{ "2018-07-20": { "Parte IA - (Ministério Público)": { "Procuradoria-Geral de Justiça": { "Atos": { "2120085": [ "IA - Atos", "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.07.2018\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MÍRIAM CRISTINA MENDONÇA REAL DE ALMEIDA para atuar na 2ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Cível, no período de 16 a 31 de julho de 2018, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Procuradora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL para prestar auxílio à 3ª Procuradoria de Justiça junto à 7ª Câmara Cível, no período de 1º a 15 de julho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nCessa a designação da Procuradora de Justiça LILIAN MOREIRA PINHO para atuar na 3ª Procuradoria de Justiça junto à 7ª Câmara Cível, no período de 16 a 31 de julho de 2018.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL para atuar na 3ª Procuradoria de Justiça junto à 7ª Câmara Cível, no período de 16 a 31 de julho de 2018, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Procuradora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito o ato que designou a Procuradora de Justiça CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIA para atuar na 3ª Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus, no período de 19 a 31 de julho de 2018.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça RISCALLA JOÃO ABDENUR para atuar na 3ª Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus, no período de 19 a 31 de julho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça DENISE BECKER ATHERINO e CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA para prestarem auxílio recíproco entre as 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Família de Madureira, no período de 09 a 28 de julho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, no período de 17 a 31 de julho de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo e suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça PHILIPE MELLO FIGUEIREDO para atuar na Promotoria de Justiça Criminal de Araruama, no dia 19 de julho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça VIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE para atuar na 2ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Comarca da Capital, no dia 19 de julho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES para atuar na Central de Audiências de Custódia da Comarca da Capital, no dia 19 de julho de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta VANIA CIRNE MANHÃES para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Guapimirim, nos dias 30 e 31 de julho de 2018, em razão das férias da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BRUNO RINALDI BOTELHO para atuar na Promotoria de Justiça Criminal de Araruama, no dia 31 de julho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé para prosseguir oficiando no IC nº 88/11, em razão do decidido na reunião de 14 de junho de 2018 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2011.00553254).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital para prosseguir oficiando no IC 2014.00970497, em razão do decidido na reunião de 14 de junho de 2018 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2014.00970497).\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça MARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO, LÚCIO PEREIRA DE SOUZA, as Promotoras de Justiça MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO e PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANARIO e a Promotora de Justiça Substituta ÉRIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO para prestarem auxílio à Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu, no dia 20 de julho de 2018, especificamente no IP nº 121-01281/2016 (MPRJ nº 2017.01167768), sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça MARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO e LÚCIO PEREIRA DE SOUZA, o Promotor de Justiça Substituto MARCELO WINTER GOMES, a Promotora de Justiça PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANARIO e a Promotora de Justiça Substituta ÉRIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO para prestarem auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, no dia 20 de julho de 2018, especificamente no IC nº 078/2018/CID/CAS (MPRJ nº 2018.00693012), sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.07.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00653121 (Requerente: Diretoria de Recursos Humanos) - Autorizo.\r\n\r\nId: 2120085" ] }, "Assessoria Executiva": { "Atos": { "2120086": [ "IA - Despachos", "DESPACHOS DA ASSESSORA\r\n\r\nDE 19.07.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00669542 - GECOHM - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00702550 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00702546 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00685639 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00692065 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2120086" ] } } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": { "Atos": { "2120087": [ "IA - Despachos", "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.07.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00608806 (Requerente: Rosana Aparecida de Freitas - Cargo: Técnico do Ministério Público - Área: Processual - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00581918 (Requerente: Bianca Schneider Werner Vianna - Cargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00628271 (Requerente: Luana Ferreira Coelho - Cargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00229327 (Requerente: Jordana Almeida Morgado Moreira - Cargo: Técnico do Ministério Público - Área: Notificação e Atos Intimatórios - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nId: 2120087" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais": { "Atos": { "2120088": [ "IA - Atos", "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, a Procuradora de Justiça DAISY PALMIERI DA COSTA para participar da audiência especial determinada nos autos do Processo Administrativo nº 2017-156864, a ser realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 18 de julho de 2018 ou em data posterior.\r\n\r\nId: 2120088" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": { "Atos": { "2120089": [ "IA - Atos", "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.07.2018\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Procurador de Justiça JOEL TOVIL para atuar na sessão de julgamento do Processo nº 0064178- 94.2016.8.19.0000, a ser realizada no 1º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 1º de agosto de 2018 ou em data posterior.\r\n\r\nId: 2120089" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contrato": { "Procuradoria-Geral de Justiça": { "Atos": { "2120090": [ "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais", "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE051/2018 (LOTE 01) E TERMO DE CONTRATO Nº 116/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00191577.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e VIXNU COMÉRCIO LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de CD's e DVD's, em conformidade com as especificações constantes do lote 01 do Pregão Eletrônico nº 051/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES REGISTRADOS POR UNIDADE: Lote 01: Itens: 1- R$ 0,61; 2 - R$ 2,44; 3 - R$ 2,81; 4 - R$ 0,66; 5 - R$ 1,81.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 16.07.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE051/2018 (LOTE 02) E TERMO DE CONTRATO Nº 117/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00191577.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e GRIMAR SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de embalagens para CD's e DVD's, em conformidade com as especificações constantes do lote 02 do Pregão Eletrônico nº 051/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: Lote 02: Item: 1 - R$ 0,31.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 16.07.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 18/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.01093321.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de suporte técnico de hardware e software, incluindo atualização e fornecimento de peças.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 7.183,21.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 19.07.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 19/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.01093322.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de suporte técnico de hardware e software, incluindo atualização e fornecimento de peças.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 5.843,74.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 19.07.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 15/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00253183.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e OI S/A.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento pela prestação de serviços de telefonia fixa para as dependências do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, localizadas em Brasília - DF, durante o período de 26.01.2018 a 25.02.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 375,76.\r\n\r\nDATA: 19.07.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 16/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00196656.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento pela prestação de serviços de telefonia fixa, referente ao período de dezembro/2017 a fevereiro/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 536.579,53.\r\n\r\nDATA: 19.07.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 17/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.00222453.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento pela prestação de serviços de radiocomunicação digital, cumulada com a locação de aparelhos, durante o mês de fevereiro de 2016 e todo o exercício de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 159.923,48.\r\n\r\nDATA: 19.07.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RETIFICAÇÃO DO QUARTO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00275716.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CENTAURO ENGENHARIA E INFORMÁTICA LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da cláusula 2.1 do quarto termo aditivo do termo ao contrato, derivado do Pregão Eletrônico nº 078/2014, sem alteração dos valores reajustados.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 19.07.2018.\r\n\r\nId: 2120090" ], "2120091": [ "IA - Editais", "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO DE GABINETE\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 04 de abril de 2003, FAZ SABER aos Procuradores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos gabinetes abaixo identificados.\r\n\r\nO requerimento deverá ser protocolizado na Diretoria de Comunicação e Arquivo, situada na Av. Marechal Câmara, nº 370, térreo. O concurso de remoção será decidido pelo critério de antiguidade dos postulantes na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002, e o resultado será divulgado no dia 30 de julho, às 15 horas, no gabinete da Coordenação do Centro de Apoio Administrativo e Institucional dos Procuradores de Justiça.\r\n\r\n- Gabinete nº 221, vago em virtude da aposentadoria da Procuradora de Justiça Heloisa Carpena Vieira de Mello.\r\n\r\n- Gabinete nº 315, vago em virtude da transferência da Procuradora de Justiça Carla da Silva Carvalho de Canellas para o gabinete 502.\r\n\r\n- Gabinete nº 511, vago em virtude do falecimento do Procurador de Justiça Charles Van Hombeeck Junior.\r\n\r\nCONCURSO DE INVESTIDURA EM PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER aos Promotores de Justiça que, nos termos do art. 3º do Ato Conjunto GPGJ/PRE nº 01/2017, estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de lotação nas Promotorias Eleitorais abaixo indicadas, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 23 de julho de 2018 (segunda-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 26 de julho de 2018 (quinta-feira). Os atos resultantes deste concurso terão validade a contar de 1º de agosto de 2018.\r\n\r\nO prazo de investidura temporária nas Promotorias Eleitorais constantes deste edital poderá encerrar-se em período inferior a 2 (dois) anos, aplicando-se, nesse caso, o disposto no Art. 2º, § 2º da Resolução GPGJ 1986/2015.\r\n\r\nÉ vedada a fruição de férias ou licença voluntária pelo Promotor Eleitoral no período de 90 (noventa) dias antes do pleito até 15 (quinze) dias após a diplomação dos eleitos (Art. 13 da Resolução Conjunta GPGJ/PRE nº 12/2016).\r\n\r\nInscrições e eventuais desistências deverão ser efetuadas pela intranet do Ministério Público, estritamente dentro do prazo supracitado, por meio do link Sistemas / Movimentação / Sistemas da Coord. de Movimentação / Eleitoral / Requerimento de Inscrição. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\nCAPITAL:\r\n\r\n1) 8ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro do Engenho Novo, em virtude do término do prazo eleitoral do Promotor de Justiça Marcos Lima Alves;\r\n\r\n2) 170ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro do Andaraí, em virtude promoção da Promotora de Justiça Vera Regina de Almeida.\r\n\r\nINTERIOR:\r\n\r\n1) 107ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Itaperuna, em virtude do impedimento do Promotor de Justiça Renato Luiz da Silva Moreira;\r\n\r\n2) 111ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Valença/Rio das Flores, em virtude da remoção do Promotor de Justiça Vladimir Ramos da Silva;\r\n\r\n3) 159ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nova Iguaçu, em virtude do impedimento da Promotora de Justiça Tatiana Costa Torres.\r\n\r\nXXXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL \r\n\r\nDA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a sessão pública de identificação da prova escrita preliminar e proclamação dos resultados será realizada no dia 31 de julho de 2018, terça-feira, às 7 horas e 30 minutos, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ).\r\n\r\nId: 2120091" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": { "Atos": { "2120092": [ "IA - Avisos", "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 063/2018 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS).\r\n\r\nPROCESSO MPRJ Nº 2018.00312257\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 03/08/2018 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário de aço.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 23/07/2018 e 02/08/2018, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no dia 20 de julho de 2018 (sexta-feira), a Promotoria de Justiça de Mangaratiba, instalada à Estrada São João Marcos, s/nº, Ranchito, Praia do Saco, Mangaratiba (prédio do Fórum), estará fechada para atendimento ao público, em virtude de interrupção no fornecimento de energia elétrica programada pela concessionária ENEL.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 23 de julho de 2018 (segunda-feira).\r\n\r\nId: 2120092" ] } } } }, "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "2119898": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 233/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/08/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.167-8/2013 - APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF/Recurso de Reconsideração interposto por ROSELY VILLAR RUAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.304-1/2015 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.004-5/2015 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE QUATIS/Recurso de Reconsideração interposto por RAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.564-2/2004 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO/Recurso de Revisão interposto por AXEL SCHMIDT GRAEL, por meio de seus advogados AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS-OAB/RJ nº 54.288, LAURA MARQUES DOS SANTOS FERNANDES ALVES-OAB/RJ nº 175.669 e MARIANNA FERNANDES GOMES-OAB/RJ nº 208.860\r\n\r\nId: 2119898" ], "2120035": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 234/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 14/08/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.532-8/2010 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO/Recurso de Reconsideração interposto por ALTAIR MÁRCIO PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.822-0/2014 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE ITALVA/Recurso de Reconsideração interposto por LEONARDO DE SOUZA GUIMARÃES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.318-5/2014 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por MARLUCE GOMES DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.208-2/2017 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE MARICÁ/Recurso de Revisão interposto por VALDEVINO COSTA DA SILVA, por meio dos seus advogados MARCELO OLIVEIRA DA SILVA-OAB/RJ nº 131.264 e ANTÔNIO CARLOS BERNARDO DA SILVA JÚNIOR-OAB/RJ nº 155.200.\r\n\r\nId: 2120035" ] } }, "Gabinetes": { "Atos": { "2119800": [ "IB - Decisão Monocrática", "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n17/07/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101279-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113274-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 100342-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 101204-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101251-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101261-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101397-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101402-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101415-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100946-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101244-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100521-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104212-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101221-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101224-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101229-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101324-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113349-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113357-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113359-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113453-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100780-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101201-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107321-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107374-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107539-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107631-8/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107945-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108201-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108399-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108611-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108615-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108724-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109143-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109161-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107673-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101176-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101265-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101266-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101268-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101333-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101390-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101421-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101731-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102621-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102652-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103276-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105725-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100873-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100930-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113255-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113263-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113264-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200353-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200454-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200624-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200770-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201001-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201068-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201193-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203926-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 206479-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 819854-3/2016 - Decisões: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204815-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201120-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 827977-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: MESQUITAPREV-FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201272-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 201877-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 827085-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206758-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 825672-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n17/07/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223829-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223823-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223828-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223410-9/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223416-3/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223417-7/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223831-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223428-6/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HAB INT SOCIAL DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223437-7/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 237323-1/2005 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 200715-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228212-2/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295467-4/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809038-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221661-5/2009 - Interessado: LÚCIA REGINA MACHADO PESSANHA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2119800" ] } }, "Secretaria Geral de Administração": { "Atos": { "2120039": [ "IB - Portaria", "PORTARIA SGA Nº 002/2018, de 19 de julho de 2018.\r\n\r\nDesigna servidores para compor o Grupo de Trabalho para implantação da política de Gestão de Pessoas do TCE-RJ - GTGP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no exercício das atribuições que lhe confere o Manual de Organização do TCE-RJ, aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 226, de 14 de dezembro de 2000; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Portaria nº 001, de 28 de junho de 2018, que criou o Grupo de Trabalho para Implantação da Política de Gestão de Pessoas do TCE-RJ - GTGP,\r\n\r\nRESOLVE designar LETICIA PINTO VINHAS, matr. 02/4263/0-2, ANA FLAVIA AZEVEDO MOURA, matr. 02/4365/0-0; MARCUS VINICIUS FRANCESCONI DA SILVA, matr. 02/2783/0-8, MARCUS VINICIUS ANDRADE DE SOUSA, matr. 02/3932/0-4, CHARLES PINTO CARVALHEIRA, matr. 02/4266/0-6 e JOÃO CARLOS CANDIDO, matr. 02/4621/0-2, para, sob a liderança do primeiro, sendo este substituído pelo segundo em eventuais impedimentos, constituírem o Grupo de Trabalho para Implantação das Políticas de Gestão de Pessoas do TCE-RJ, com validade a contar de 17.07.2018. \r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2018.\r\n\r\nLUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA\r\n\r\nSecretário-Geral de Administração\r\n\r\nMatr. 02/4164/0-0\r\n\r\nId: 2120039" ], "2120037": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 16.07.2018\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.233-7/18 - Autorizo o pagamento do abono de permanência aos servidores abaixo relacionados \r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPedro Jose Rodrigues. Alves de Faria\r\n\r\n02/1964/0-7\r\n\r\n08/05/18\r\n\r\nRegra de Transição do Art. 3º EC 47/05\r\n\r\nClaudia Regina Pires de Mello\r\n\r\n02/2305/0-2\r\n\r\n10/04/18\r\n\r\nRegra de Transição do Art. 3º EC 47/05\r\n\r\nPatricia Pimentel R. de Vasconcellos \r\n\r\n02/2340/0-4\r\n\r\n10/04/18\r\n\r\nRegra de Transição do Art. 3º EC 47/05\r\n\r\nMaria Tereza da Silva\r\n\r\n02/2348/0-0\r\n\r\n13/06/18\r\n\r\nRegra de Transição do Art. 3º EC 47/05\r\n\r\nSandra Maria Freitas Ganem\r\n\r\n02/2455/0-1\r\n\r\n06/05/18\r\n\r\nRegra de Transição do Art. 3º EC 47/05\r\n\r\nMarcia Cristina Duarte\r\n\r\n02/2556/0-7\r\n\r\n18/04/18\r\n\r\nRegra de Transição do Art. 3º EC 47/05\r\n\r\nMarcia de Carla Carneiro Pessoa\r\n\r\n02/2579/0-9\r\n\r\n08/06/18\r\n\r\nRegra de Transição do Art. 3º EC 47/05\r\n\r\nElizabeth Alves Costa\r\n\r\n02/2819/0-3\r\n\r\n10/04/18\r\n\r\nRegra de Transição do Art. 3º EC 47/05\r\n\r\nIndio do Brasil Rolim\r\n\r\n02/2835/0-1\r\n\r\n02/05/18\r\n\r\nRegra de Transição do Art. 3º EC 47/05\r\n\r\nArcelino Motta Junior\r\n\r\n02/3050/0-0\r\n\r\n10/04/18\r\n\r\nRegra de Transição do Art. 3º EC 47/05\r\n\r\nElizabeth de Souza\r\n\r\n02/3060/0-3\r\n\r\n10/04/18\r\n\r\nRegra de Transição do Art. 3º EC 47/05\r\n\r\nRita de Cassia da Silva Branco\r\n\r\n02/3074/0-4\r\n\r\n10/04/18\r\n\r\nRegra de Transição do Art. 3º EC 47/05\r\n\r\nRita de Cassia de Paula\r\n\r\n02/3077/0-0\r\n\r\n10/04/18\r\n\r\nRegra de Transição do Art. 3º EC 47/05\r\n\r\nMaria Alice dos Santos\r\n\r\n02/3412/0-8\r\n\r\n25/06/18\r\n\r\nRegra de Transição do Art. 6º EC 41/03\r\n\r\nVitor Picone Neto\r\n\r\n02/3418/0-0\r\n\r\n12/06/18\r\n\r\nRegra de Transição do Art. 2º EC 41/03\r\n\r\nLuis Claudio Silva\r\n\r\n02/3488/0-1\r\n\r\n10/04/18\r\n\r\nRegra de Transição do Art. 3º EC 47/05\r\n\r\nCarlos Eduardo Henriques Feio de Lemos\r\n\r\n02/3796/0-2\r\n\r\n20/02/18\r\n\r\nRegra de Transição do Art. 2º EC 41/03\r\n\r\nCarmen Lucia Castro de Matos\r\n\r\n02/2955/0-1\r\n\r\n20/06/18\r\n\r\nRegra de Transição do Art. 3º EC 47/05\r\n\r\nId: 2120037" ] } }, "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": { "Atos": { "2120038": [ "IB - Portaria", "PORTARIA SGE Nº 002, 19 de julho de 2018.\r\n\r\nDesigna servidores para compor o Núcleo de Informações Estratégicas para o Controle Externo - NICE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no exercício das atribuições que lhe confere o Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 254, de 19 de dezembro de 2006, e CONSIDERANDO o que estabelece a Portaria nº 001, de 10 de setembro de 2015, que criou o Núcleo de Informações Estratégicas para o Controle Externo - NICE,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar Antonio José Algebaile, matrícula 02/4423; Carlos Leandro dos Santos Reginaldo, matrícula 02/4307, Gerson Lopes de Meneses Júnior, matrícula 02/2958, Diego Ramos Ferreira da Silva, matrícula 02/4310, Francisco Lopes de Magalhães Júnior, matrícula 02/4284, Marcos Ferreira da Silva, matrícula 02/2767 e Simone Sut Fernandes, matrícula 02/3064 para, sob a coordenação de Sérgio Lino da Silva Carvalho, Assessor da SGE, matrícula 02/3637 e, de acordo com o artigo 3º da Portaria nº 001, atuarem como integrantes da equipe que compõe o Núcleo de Informações Estratégicas para o Controle Externo - NICE.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2018.\r\n\r\nSERGIO RICARDO DO SACRAMENTO\r\n\r\nSecretário-Geral de Controle Externo\r\n\r\nId: 2120038" ] } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "2120075": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 2460/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9984/2018,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR PAULO HENRIQUE DA SILVA EBOLI, matrícula nº 423.832-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de José Alberto Ferreira dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2461/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10023/2018, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANESSA BEZERRA DE AZEVEDO HENRIQUES, matrícula nº 416.480-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 18.07.2018\r\n\r\n*Processo nº:\r\n\r\n8322/2018 - LUIZ ANDRE TUPINAMBÁ TOSTA MONTEZ\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 25v, a prestação de contas.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 19/julho/2018 de fl. 02).\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 19.07.2018\r\n\r\nLICENÇA ALEITAMENTO\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n9317/2018 - BIANCA MARQUES RODRIGUES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2120075" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "2120076": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONVITE Nº 03-A/2018\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE\r\n\r\nPROCESSO: Nº 2884/2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de máquina para setor de lavagem automotiva.\r\n\r\nREUNIÃO: 08 de agosto de 2018, às 14:00 horas.\r\n\r\nA Comissão convida os interessados para participar do presente Convite. O edital está à disposição no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2018\r\n\r\nHAMILTON AMORIM DE LIMA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JULHO/2018\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2018\r\n\r\nOBJETO: Registrar preços para prestação dos serviços de publicação em jornal de grande circulação no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO N°: 4515/2018\r\n\r\nREQUISITANTE: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 19/07/2018 às 10:00 h\r\n\r\nJULGAMENTO: 19/07/2018\r\n\r\nRESULTADO DA LICITAÇÃO: DESERTO\r\n\r\nRio de Janeiro,19 de julho de 2018\r\n\r\nLUCIO ANDRE PINTO FERRAZ\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO DIREITO ELEITORAL NA JURISPRUDÊNCIA DO STF\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Direito Eleitoral na Jurisprudência do STF, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nO referido seminário será ministrado pelo Doutor Guilherme Braga Peña de Moraes, Promotor de Justiça e Professor Universitário.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 2 de agosto de 2018 (quinta-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: Teoria da Mudança da Constituição. Direito Eleitoral. STF.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 31 de julho de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/rJemFY ou http://bit.ly/2yenjAy\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 18 de junho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nCONTEÚDOS CRIATIVOS E O PODER DAS MÍDIAS SOCIAIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará, em parceria com o Departamento de Cultura da Alerj, a Palestra “Conteúdos Criativos e o Poder das Mídias Sociais”. O evento é destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais e terá a seguinte programação:\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 8 de agosto de 2018 (quarta-feira). \r\n\r\nHorário: 16h às 18h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório Senador Nelson Carneiro, Rua Dom Manuel, s/ nº, 6º andar - Centro (Anexo ao Palácio Tiradentes).\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO: \r\n\r\n· Palestra: Conteúdos Criativos\r\n\r\nComo construir a melhor forma de se comunicar nas redes sociais, divulgar e empreender através da comunicação online. Formar conteúdos criativos e aplicá-los para alcançar seus objetivos.\r\n\r\nPalestrante: Fernanda Figueiredo - Diretora do Departamento de Cultura da Alerj, Jornalista, escritora, com mais de 13 anos de experiência em evento e cultura. Coach de comunicação criativa e criadora do programa Respira+Ação.\r\n\r\n· Palestra: O Poder das Mídias Sociais\r\n\r\nA força do Instagram e Facebook como estratégia de visibilidade e vendas em qualquer negócio.\r\n\r\nPalestrante: Paula Tebett - Especialista em marketing digital, consultora e palestrante com mais de 10 anos de experiência em diversos treinamentos de mídias sociais.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de agosto de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/GKz6Yp ou http://bit.ly/2u7Qyk1\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a palestra, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o participante que obtiver presença comprovada na palestra.\r\n\r\nEm 9 de julho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO REFORMA POLÍTICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário sobre Reforma Política, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, com o objetivo de ampliar a perspectiva dos interessados acerca dos principais aspectos sobre reforma política brasileira.\r\n\r\nO referido seminário será ministrado pelo Doutor Guilherme Braga Peña de Moraes, Promotor de Justiça e Professor Universitário.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 9 de agosto de 2018 (quinta-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: Emenda Constitucional nº 97, de 4 de outubro de 2017. Lei no 13.487, de 6 de outubro de 2017.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 7 de agosto de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/6gcT58 ou http://bit.ly/2JT5cEU\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 18 de junho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Curso de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, com o objetivo de capacitar os funcionários a conduzir o procedimento em suas fases processuais e decisórias. Para tanto serão trabalhados os princípios, conceitos e normas que regem o Direito Administrativo Disciplinar e a legislação pertinente.\r\n\r\nO referido curso será ministrado pelas Procuradoras da Alerj Dra. Denise Setsuko Okada Ahmed e Dra. Fátima Maria Amaral.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 21 (vinte e um) horas-aula.\r\n\r\nDATA DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 20, 22, 27, 29 de agosto e 3, 5 e 10 de setembro de 2018 (segundas e quartas-feiras). \r\n\r\nHorário: 10h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: \r\n\r\n· Direito Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Servidor público - natureza; regime estatutário\r\n\r\n- Poder disciplinar - conceito; naturezas administrativa e sancionatória\r\n\r\n- Competências constitucionais para legislar sobre regime disciplinar\r\n\r\n· Princípios do Direito Público\r\n\r\n· Princípios do Direito Administrativo Disciplinar\r\n\r\n· Lei de Improbidade Administrativa (Nº 8.429/92)\r\n\r\n· Lei do Regime Estatutário do Servidor Público Federal (Nº 8.112/90)\r\n\r\n· Legislação do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-lei 220/1975; Decreto 2479/1979; Lei 5427/2009)\r\n\r\n· Regulamento da Secretaria da Alerj (Res. 321/1981)\r\n\r\n· Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n· Sindicância\r\n\r\n- Instauração\r\n\r\n- Comissão de Sindicância\r\n\r\n- Procedimento e fases\r\n\r\n- Conclusão\r\n\r\n· Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Conceitos\r\n\r\n- Mérito do ato administrativo disciplinar e controle jurisdicional\r\n\r\n- Denúncias - formalidades\r\n\r\n- Instauração\r\n\r\n- Citação inicial; notificação inicial do acusado\r\n\r\n- Atos de comunicação\r\n\r\n- Instrução do processo (possibilidades de reabertura instrutória/súmula 592 CNJ)\r\n\r\n· Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Defesa\r\n\r\n- Relatório\r\n\r\n- Julgamento\r\n\r\n- Aplicação de penalidades e infrações materiais correspondentes\r\n\r\n- Prescrição do direito de punir a infração disciplinar\r\n\r\n- Revisão do Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Recursos\r\n\r\n- Nulidades no Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Morte do acusado\r\n\r\n· Membro com estabilidade\r\n\r\n· Processo Administrativo Disciplinar Sumário por abono de cargo\r\n\r\n· Inassiduidade habitual e por acumulação ilegal de cargos públicos\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 15 de agosto de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/Vyjdea ou http://bit.ly/2NMa0uL\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver frequência mínima comprovada de 75% (setenta e cinco por cento).\r\n\r\nEm 16 de julho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nWORKSHOP INTELIGÊNCIA RELACIONAL INTEGRAL EM AMBIENTE PROFISSIONAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Workshop Inteligência Relacional Integral em Ambiente Profissional, que tem como principais objetivos estimular aprendizagem por meio de experiências individuais e coletivas, bem como fomentar a inteligência relacional integral dos participantes. \r\n\r\nO workshop, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, será ministrado pela Profª. Drª. Carla Moura Pereira Lima, Coach Evolutiva Relacional e professora de disciplinas de neurocoaching, metodologias participativas e educação em saúde em cursos de Pós-graduação.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 12 de setembro de 2018 (quarta-feira) \r\n\r\nHorário: 10h às 14h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: \r\n\r\n· Autoconhecimento revisitado.\r\n\r\n· Técnicas facilitadoras de tomada de decisões importantes.\r\n\r\n· Gerenciamento consciente dos seus relacionamentos intra e extrapessoais.\r\n\r\n· Aumento da Inteligência Relacional no convívio social de uma forma saudável e positiva.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de setembro de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/cbx2Lw ou http://bit.ly/2lVfeYD\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o workshop, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no workshop.\r\n\r\nEm 5 de julho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2120076" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "2119984": [ "V - Ata", "Oi SERVIÇOS FINANCEIROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.296.063/0001-01 - NIRE 33 3 0028510-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2018. (Lavrada na forma de sumário conforme faculta o art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76). 1. LOCAL, HORA E DATA: Na sede social da Oi Serviços Financeiros S.A. (\"Companhia\"), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Humberto de Campos, nº. 425 - 8º andar - Leblon, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 12h30 do dia 30 de abril de 2018. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença das acionistas representantes da totalidade do capital social da Companhia. 3. PRESENÇAS: Acionistas da Companhia representantes de 100% do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. MESA: Como Presidente, o Sr. Eurico de Jesus Teles Neto e, como Secretária, a Sra. Luciana de Assis Serra Alves. 5. ORDEM DO DIA: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (ii) Examinar, discutir e votar a Proposta da Administração para a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; e (iii) Fixar a remuneração global anual dos Administradores da Companhia para o exercício de 2018. 6. DELIBERAÇÕES: Após autorizada a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Ordinária em forma de sumário, foram examinadas as matérias da Ordem do Dia e tomadas as seguintes deliberações pelas acionistas representantes de 100% do capital social da Companhia, por unanimidade: 6.1 Inicialmente, foi dispensada a leitura do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017, por já serem do conhecimento das acionistas, tendo em vista que tais documentos foram integralmente publicados nas edições do dia 27 de abril de 2018 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e do Jornal Diário Comercial, respectivamente nas páginas 3 e 57. Foi também considerada sanada a falta de publicação dos anúncios comunicando a disponibilidade de tais documentos, bem como a inobservância dos prazos previstos no artigo 133 da Lei nº 6.404/1976, conforme o disposto no artigo 133, §4º, da Lei nº 6.404/1976. Em seguida, foram aprovados o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017. 6.2 Em conformidade com a proposta da Administração constante das Demonstrações Financeiras de 2017, foi aprovada a destinação do Lucro Líquido do Exercício no montante de R$ 9.193.678,54 (nove milhões, cento e noventa e três mil, seiscentos e setenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), que se dará da seguinte forma: (1) para o pagamento de dividendos mínimos obrigatórios, o valor de R$ 2.298.419,64 (dois milhões, duzentos e noventa e oito mil, quatrocentos e dezenove reais e sessenta e quatro centavos); e (2) para o pagamento de dividendos adicionais ao mínimo obrigatório, o valor de R$ 6.895.258,91 (seis milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, duzentos e cinquenta e oito reais e noventa e um centavos). 6.3 As acionistas aprovaram, neste momento, um valor global de remuneração para a Administração da Companhia no exercício de 2018 igual a R$ 0,00, sendo certo que tal aprovação deverá ser revista pelas acionistas caso, antes da próxima Assembleia Geral Ordinária, se verifique alguma modificação no cenário atual de renúncia à percepção de remuneração pelos Administradores. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, a presente ata foi lavrada e depois lida, aprovada e assinada por acionistas representando a totalidade dos presentes à Assembleia, que autorizaram sua publicação sem as assinaturas dos acionistas presentes, na forma do art. 130, §2º, da Lei nº 6.404/76. Assinaturas: Eurico de Jesus Teles Neto - Presidente; Luciana de Assis Serra Alves - Secretária; Acionistas - Oi S.A. - Em recuperação judicial, representada por Eurico de Jesus Teles Neto e José Claudio Moreira Gonçalves, e Telemar Norte Leste S.A. - Em recuperação judicial, representada por Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão e Bernardo Kos Winik. A presente ata é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2018. Luciana de Assis Serra Alves - Secretária. Jucerja nº 3210055 em 11/06/2018.\r\n\r\nAGO - 30-04-2018\r\n\r\nOS: 378004\r\n\r\nId: 2119984" ], "2119713": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2119713" ], "2119715": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2119715" ], "2119990": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "BALANÇO\r\n\r\nOS: 378509\r\n\r\nId: 2119990" ], "2119849": [ "V - Ata", "Autopista Fluminense S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.324.949/0001-11NIRE 33.300.285.288 - Companhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2018. 1. Data, Hora e Local: Aos dezoito dias do mês de junho de 2018, às 09:30 horas, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1455 9º andar. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do § 2º do Artigo 11 do Estatuto Social da Autopista Fluminense S.A. (“Companhia”), tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia: Sr. David Antonio Diaz Almazán, Sr. Linomar Barros Deroldo, Sra. Flavia Lucia Mattioli Tâmega, Sr. Juan Gabriel Lopez Moreno, e Sr. Angelo Luiz Lodi. 3. Mesa: Presidente: Sr. Juan Gabriel Lopez Moreno; Secretária: Sra. Flávia Lúcia Mattioli Tâmega. 4. Ordem do Dia: 4.1. Eleger o Diretor Presidente da Companhia. 5. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram o que segue: 5.1. Eleger como membro da Diretoria da Companhia para o cargo de Diretor Presidente, o Sr. Sergio Moniz Barretto Garcia, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº 05.417.161-6 RJ, inscrito no CPF sob o nº 924.810.277-87, residente e domiciliado no município e estado de São Paulo, com endereço comercial no município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 1455, 9º andar, Vila Nova Conceição. O Diretor eleito na presente Reunião terá mandato de 02 (dois) anos, o qual deverá permanecer em seu cargo até a data da reunião do conselho de administração da Companhia que os reeleger ou destituir. O Diretor ora eleito e reeleito toma posse em termo lavrado em livro próprio, que se encontra devidamente arquivado na sede da Companhia, no qual também declara, tendo em vista o disposto no artigo 147 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976 (“Lei nº 6.404/76”), e as regras constantes da Instrução CVM nº 367, de 29/05/2002, para os devidos fins de direito, sob as penas da lei, que (i) não está impedido de assumir o cargo para o qual foi eleito, nos termos do artigo 37, inciso II, da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, (ii) não está condenado a pena de suspensão ou inabilitação temporária, aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários, que o torne inelegível para o cargo de administração de companhia aberta, (iii) atende ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo § 3º do artigo 147 da Lei nº 6.404/76, e (iv) não ocupa cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, e não tem, nem representa, interesse conflitante com o da Companhia. 5.2. Aprovar a lavratura da presente Ata sob a forma de sumário, nos termos do disposto no artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, foi assinada por: Mesa: Sr. Juan Gabriel Lopez Moreno e a Sra. Flávia Lúcia Mattioli Tâmega; Conselheiros: David Antonio Diaz Almazán, Sr. Linomar Barros Deroldo, Sra. Flávia Lúcia Mattioli Tâmega, Sr. Juan Gabriel Lopez Moreno, e Sr. Angelo Luiz Lodi. São Paulo, 18/06/2018. “Confere com a original lavrada em livro próprio”. Flávia Lúcia Mattioli Tâmega - Secretária da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento em 16/07/2018 sob o nº 00003227657. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2119849" ], "2119940": [ "V - Ata", "BVEP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE III S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 15.549.294/0001-82 - NIRE 33.3.0030488-6\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 19 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\n1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Dia 19 de abril de 2018, às 12:30 horas, na sede social da BVEP Empreendimentos Imobiliários SPE III S.A. (“Sociedade”), na Rua Visconde de Pirajá, nº 250, sala 201 (parte), Ipanema, CEP 22410-000, na Capital do Estado do Rio de Janeiro. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. MESA DIRIGENTE: Robert John van Dijk, Presidente; Katia Marcondes da Cunha Cavalin, Secretária. 4. ORDEM DO DIA: Aprovar a reeleição dos membros da Diretoria da Sociedade e sua respectiva remuneração. 5. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, os Conselheiros aprovam a re eleição dos seguintes membros da Diretoria da Sociedade: Sr. Robert John van Dijk, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG nº 6729594-0 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 040.330.638-89, e Sr. Luiz Renato Paim Fernandes, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº M - 3.590.084 SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob nº 686.206.406-15, ambos domiciliados na Capital do Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, nº 14.171, Torre A, 18º andar, na Capital do Estado de São Paulo, CEP 04794-000. O mandato dos Diretores, ora reeleitos, vigorará até a Assembleia Geral Ordinária da Sociedade a realizar-se em 2020. Os Diretores ora reeleitos declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Sociedade, por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o Sistema Financeiro Nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou propriedade. Os Diretores ora reeleitos renunciam ao recebimento de remuneração global anual. 6. ENCERRAMENTO: O Sr. Presidente franqueou o uso da palavra, não havendo, todavia, nenhuma manifestação. Os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que tendo sido lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes, Robert John van Dijk, Presidente, Kátia Marcondes da Cunha Cavalin, Secretária, Conselheiros: Elcio Jorge dos Santos, Alvaro Jorge Fontes de Azevedo, e Robert John van Dijk e Diretores reeleitos: Robert John van Dijk e Luiz Renato Paim Fernandes. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro/RJ, 19 de abril de 2018. Robert John van Dijk - Presidente, Katia Marcondes da Cunha Cavalin - Secretária. Diretores ora eleitos: Robert John van Dijk, Luiz Renato Paim Fernandes. Arquivo na JUCERJA em 18.06.2018, sob nº 00003214007. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2119940" ], "2119879": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2119879" ], "2119801": [ "V - Ata", "CXI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(\"Cia.\") - CNPJ: 25.097.238/0001-08 - NIRE: 33300327398\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEm 06/07/2018, às 09:00h, no endereço Praia de Botafogo, 228, 14º andar (parte), Botafogo/RJ - CEP 22.250-906, realizou-se AGE da Cia., com a participação da totalidade dos acionistas da Cia., especificamente Difalco Group Brasil Investments I Corp., Difalco Group Brasil Investments II Corp. (denominados conjuntamente \"Difalco\") e Arthur D. Little Ltda. (denominada \"ADL\"). Os acionistas aprovaram: (i) lavrar a ata de forma sumária, nos termos do art. 130, § 1° da Lei Federal 6.404/76, constando arquivados na sede da Cia. os votos dissidentes e as impugnações dos acionistas Difalco e ADL, devidamente rubricados e assinados pela mesa; (ii) com o objetivo de viabilizar aporte convocado pela subsidiária Caixa Imóveis S.A., CNPJ 14.841.292/0001-08, em 25/05/2018, os acionistas aprovaram o au mento de capital da Cia., tendo as acionistas Difalco subscrito 5.221.827 (cinco milhões, duzentos e vinte e uma mil, oitocentas e vinte e sete) ações ordinárias nominativas, e integralizado mediante aporte em dinheiro, por meio de transferência bancária. Deliberação tomada por unanimidade e sem quaisquer restrições; (iii) concessão do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de realização da assembleia, para que a acionista ADL exercite seu direito de preferência para a subscrição de 2.811.753 (dois milhões, oitocentas e onze mil, setecentas e cinquenta e três) ações ordinárias nominativas, no valor total de R$ 2.811.753,00 (dois milhões, oitocentos e onze mil, setecentos e cinquenta e três reais). Deliberação tomada por unanimidade e sem quaisquer restrições; (iii) A contratação da PriceWaterhouseCoopers Auditores Independentes como auditor independente para avaliação das integralizações realizadas em 25 de julho de 2016 pela acionista ADL, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), referentes a programa \"Cadastro Minerário Arthur D. Little\" e \"ferramenta de otimização de gestão\". Deliberação tomada por maioria. Votos favoráveis da Difalco e dissidente da ADL; e (iv) a alteração da sede social da Cia. para Praia de Botafogo, 228, sala 1402 (parte), Botafogo/RJ - CEP 22.250-906, a ser futuramente consolidada em Estatuto Social. Deliberação tomada por maioria. Votos favoráveis da Difalco e dissidente da ADL. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião, da qual se lavrou Ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Mesa: Renê de Oliveira Garcia Júnior (Presidente) e Felippe Nogueira Monteiro (Secretário). Acionistas Presentes: DIFALCO GROUP BRASIL INVESTMENTS I CORP., DIFALCO GROUP BRASIL INVESTMENTS II CORP. e ARTHUR D. LITTLE LTDA.. Jucerja nº 3227248 e data de 13/07/2018, Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 06-07-18\r\n\r\nOS: 378984\r\n\r\nId: 2119801" ], "2119989": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "BALANÇO\r\n\r\nOS: 378508\r\n\r\nId: 2119989" ], "2119911": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2119911" ], "2119903": [ "V - Ata", "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03 - NIRE 33.3.0028176-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, (Lavrada sob a forma de sumário - § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76). 1. Data, Hora e Local: Às 10h do dia 25/04/2018, na sede social da Aliansce Shopping Centers S.A. (“Cia.”), na Rua Dias Ferreira nº 190, 3º andar, sala 301 (parte), Leblon, RJ. 2. Convocação: Editais de convocação publicados no jornal DOERJ, em suas edições dos dias 23, 26 e 27/03/2018, nas páginas 101, 40 e 120, respectivamente, e no jornal Valor Econômico, em suas edições dos dias 23, 26 e 27/03/2018, nas páginas C11, B15 e C9, respectivamente, conforme disposto no Art. 124, §1°, inciso II da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”). 3. Publicações Legais: (a) Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Demonstrações Contábeis acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2017 foram publicados em 15/03/2018, no jornal Valor Econômico, nas páginas C25 a C29 e no jornal DOERJ, nas páginas 57 a 68, e foi dispensada a publicação dos avisos de que trata o caput do Art. 133 da Lei das S.A., tendo em vista o disposto no § 5º do referido Art. 133 da Lei das S.A.; e (b) as informações e documentos previstos na Instrução CVM nº 481/09 relacionados às matérias a serem deliberadas, assim como as demais informações e documentos relevantes para o exercício do direito de voto pelos acionistas foram disponibilizados no dia 23/03/2018 aos acionistas na sede da Cia., no site www.aliansce.com.br/ri, no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - www.cvm.gov.br, e no site da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - www.b3.com.br. 4. Quorum: Presentes acionistas titulares de ações ordinárias emitidas pela Cia. representativas de mais de 68% do capital votante, conforme registros constantes no Livro de Registro de Presença de Acionistas. 5. Presença Legal: Presente a representante da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, Maria Salete Garcia, e Administradores da Cia., em atendimento ao disposto no § 1º do Art. 134 da Lei das S.A.. 6. Mesa: A Sra. Paula Fonseca assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Carolina Gonçalves para secretariar a Assembleia. 7. Ordem do Dia: Em AGE: (a) Adaptar o Estatuto Social da Cia. às regras da nova versão do Regulamento do Novo Mercado da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, a qual entrou em vigor em 02/01/2018, bem como ajustar o Art. relacionado às reservas legal e estatutária, com a posterior consolidação do Estatuto Social; e (b) Retificar a remuneração global dos administradores da Cia. referente ao exercício de 2017. Em AGO: (c) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração, as demonstrações financeiras e as demonstrações contábeis acompanhadas do parecer dos auditores independentes referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017; (d) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2017; (e) Definir o número de membros do conselho de administração da Cia.; (f) Eleger os membros do conselho de administração da Cia.; e (g) Fixar a remuneração global anual dos administradores da Cia. para o exercício de 2018. 8. Deliberações: Os acionistas deliberaram, com abstenção dos legalmente impedidos: Em AGE: (a) Aprovar, por maioria dos votos proferidos, a modificação do Estatuto Social da Cia. conforme proposto pela Administração com o fim de adaptá-lo às regras da nova versão do Regulamento do Novo Mercado da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”), a qual entrou em vigor em 02/01/2018, bem como para ajustar o Art. relacionado às reservas legal e estatutária. Foram efetuadas modificações nos arts. 1º, 5º, 7º, 9º, 10, 11, 14, 18, 25, 27, 29, foram suprimidos o §2º do art. 1º, a alínea “m” do art. 9º, a alínea “m” do art. 18, os §§1º, 2º, 3º e 4º do art. 29 e os arts. 30 a 36 e renumerados os seguintes e corrigidas referências aos dispositivos suprimidos, bem como foram modificados os novos arts. 30 e 31, conforme o Anexo I da presente ata. Em consequência, por maioria dos votos proferidos, foi aprovada a consolidação do Estatuto Social, que passa a vigorar conforme o Anexo II da presente ata; (b) Aprovar, sem ressalvas, por maioria dos votos proferidos, a retificação da remuneração anual global dos administradores referente ao exercício de 2017, que havia sido aprovada na AGO da Cia. de 28/04/2017 no montante de até R$ 13.500.000,00, passando a ser de R$ 15.900.818,77, que foi o montante efetivamente realizado; Em AGO: (c) Aprovar, sem ressalvas, por maioria dos votos proferidos, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras e Demonstrações Contábeis acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2017, tendo sido aprovadas, então, as contas dos Administradores; (d) Tendo em vista que a Cia. apurou lucro líquido no exercício social encerrado em 31/12/2017 no valor de R$ 94.539.216,93 e que dele se faz necessário deduzir a parcela destinada à reserva legal no valor de R$ 4.726.960,85, aprovar, por maioria dos votos proferidos: i) o pagamento de dividendos no valor de R$ 23.634.804,23, ou seja, R$ 0,1166185386 por ação, considerando as 202.667.642 ações ordinárias em circulação hoje existentes (excluindo as 68.279 ações em tesouraria), correspondente a 26,31% do lucro líquido ajustado deduzido da reserva legal, a serem pagos com depósito em conta corrente do beneficiário a partir de 07/05/2018. O valor dos dividendos não sofrerá qualquer atualização entre a data desta Assembleia e a data do seu pagamento. Somente terão direito a dividendos os acionistas inscritos nos livros da Cia. ao final do dia 25/04/2018 e a partir do dia 26/04/2018 a ação se tornará ex-dividendos; e ii) a destinação de R$ 66.177.451,85 à reserva para investimentos nos termos do Estatuto Social da Cia., o que corresponde a 70% do lucro líquido do exercício; (e) Aprovar, por unanimidade dos votos proferidos, que o Conselho de Administração será composto por 7 membros com mandato até a Assembleia Geral que aprovar as contas relativas ao exercício social de 2018; (f) Aprovar, por maioria dos votos proferidos, a eleição dos seguintes membros do Conselho de Administração, com mandato unificado de 1 ano: (1) Peter Ballon, canadense, casado, administrador, portador do passaporte nº QD690014, residente e domiciliado na One Queen Street East, Suite 2500, Toronto, Canadá, M5C 2W5; (2) Carlos Alberto Vieira, brasileiro, viúvo, administrador, CPF/MF nº 000.199.171-04, RG nº 2.344.818, IFP/RJ, residente e domiciliado na Av. Vieira Souto, nº 582, apto. 1101, Ipanema, RJ, que se qualifica como conselheiro independente; (3) Thomas Joseph McDonald, americano, casado, graduado em Relações Internacionais, portador do passaporte nº 530482238, residente e domiciliado na 138 E. 92nd Street, Nova Iorque, Nova Iorque, EUA, que se qualifica como conselheiro independente; (4) Renata Rique, brasileira, solteira, economista e graduada em Relações Internacionais, CPF/MF sob nº 130.071.917-69, RG nº 28114563-1, DETRAN, residente e domiciliada na Rua Leopoldo de Couto Magalhães Junior, 1098, Itaim Bibi, SP; (5) Renato Rique, brasileiro, divorciado, economista, CPF/MF nº 706.190.267-15, RG nº 04051393-9, IFP/RJ, residente e domiciliado com escritório na Rua Dias Ferreira nº 190, sala 302, Leblon, RJ; (6) Alexandre Bagnoli, brasileiro, casado, engenheiro, CPF/MF nº 315.235.768-04, RG nº 33.765.557-1, residente e domiciliado na Rua Olimpíadas, nº 100, conj. 51, Vila Olímpia, SP, que se qualifica como conselheiro independente; e (7) Marcela Drigo, brasileira, casada, engenheira, RG nº 17450792-6, CPF/MF nº 143.017.838-81, residente e domiciliada na Rua Fidalga, nº 800, apto 62, Vila Madalena, SP. Em adição, o Sr. Peter Ballon ocupará o cargo de Presidente do Conselho de Administração, por unanimidade dos votos proferidos. Com base nas informações recebidas pela administração da Cia., nos termos da legislação aplicável, foi informado aos acionistas que os membros do Conselho de Administração ora eleitos estão em condições de firmar, sem qualquer ressalva, a declaração de desimpedimento mencionada no Art. 147, § 4º, da Lei das S.A., e no Art. 2º da Instrução CVM nº 367, de 29/05/2002. (g) Aprovar, por maioria dos votos proferidos, a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Cia. para o exercício social de 2018 no valor de R$ 29.050.210,00. (h) Foi registrado o recebimento de pedido de instalação do Conselho Fiscal, nos termos do Art. 161, § 2º, da Lei das S.A., por parte de acionistas detentores de mais do que 2% do capital social da Cia. No entanto, não foram indicados candidatos aos assentos do Conselho Fiscal. 9. Encerramento: A Sra. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata, que, depois de lida e aprovada, foi lavrada sob a forma de sumário, conforme § 1º do art. 130 da Lei das S.A. e assinada pelos que presidiram a AGOE. Fica autorizada a publicação da presente ata com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, conforme faculta o art. 130, §2º da Lei das S.A.. RJ, 25/05/2018. Mesa: Paula Fonseca - Presidente; Carolina Gonçalves - Secretária. Jucerja em 09/05/2018 sob o nº 3190968. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2119903" ], "2119711": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2119711" ], "2119908": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2119908" ], "2119941": [ "V - Ata", "BVEP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE III S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 15.549.294/0001-82 - NIRE 33.3.0030488-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 09 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\n1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Dia 09 de abril de 2018, às 12:00 horas, na sede social da BVEP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE III S.A. (“Sociedade”), localizada na sede social, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Visconde de Pirajá, 250, sala 201 (parte), Parte, CEP: 22410-000. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social, ficando dispensados, consequentemente, os Editais de Convocação, de acordo com o Parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 3. MESA DIRIGENTE: Luiz Renato Paim Fernandes, Presidente; Kátia Marcondes da Cunha Cavalin, Secretária. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) o aumento do capital social da Sociedade, (ii) a alteração do artigo 5º do Estatuto Social para refletir as deliberações, (iii) a eleição dos membros do Conselho de Administração da Sociedade. 5. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, os Acionistas deliberaram o quanto segue: (i) Aumentar o capital social da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado, de R$ 148.756.235,00 (cento e quarenta e oito milhões, setecentos e cinquenta e seis mil, duzentos e trinta e cinco reais) para R$ 150.696.235,00 (cento e cinquenta milhões, seiscentos e noventa e seis mil duzentos e trinta e cinco reais), sendo o aumento, portanto, no valor total de R$ 1.940.000,00 (um milhão novecentos e quarenta mil reais), realizado mediante a emissão pela Sociedade de 1.940.000 (um milhão novecentos e quarenta mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada uma, sendo 1.552.000 (um milhão quinhentos e cinquenta e duas mil) ações, correspondentes a R$ 1.552.000,00 (um milhão quinhentos e cinquenta e dois mil reais) por parte do acionista Fundo de Investimento em Participações Bvep Plaza Multiestrategia e 388.000 (trezentos e oitenta e oito mil) ações, correspondentes a R$ 388.000,00 (trezentos e oitenta e oito mil reais) por parte do acionista Nigri Construtora Ltda., integralizadas, em moeda corrente nacional, em até 24 (vinte e quatro) meses a contar desta data, nos termos do Boletim de Subscrição integrante desta ata como Anexo I. O aumento de capital aprovado nesta Assembleia é realizado em razão do Plano de Negócios da Companhia apresentado pela diretoria da Sociedade e devidamente rubricado pelos acionistas presentes para gestão do Empreendimento objeto social da Sociedade para o ano de 2018, o qual constitui o Anexo II desta ata, nos termos da cláusula 14.5 do Acordo de Acionistas arquivado na sede da Sociedade. O referido aumento de capital ora aprovado refere-se aos gastos de 2018 da Sociedade a incorrer a partir o mês de abril. Gastos realizados pela Companhia anteriores a 01/04/2018 não poderão ser cobrados da acionista Nigri Construtora Ltda ou serem considerados para realização de novo aumento de capital. (ii) Alterar o Artigo 5º do Estatuto Social da Sociedade, que passa a ter a seguinte e nova redação: “Artigo 5º - O capital social da Sociedade, totalmente subscrito, é de R$ 150.696.235,00 (cento e cinquenta milhões, seiscentos e noventa e seis mil duzentos e trinta e cinco reais), dividido em 146.496.235 (cento e quarenta e seis milhões, quatrocentos e noventa e seis mil duzentas e trinta e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a serem integralizadas em moeda corrente nacional. Parágrafo Primeiro - Cada ação ordinária confere a seu titular o direito a 01 (um) voto nas Assembleias Gerais de Acionistas, cujas deliberações serão tomadas na forma da legislação aplicável e deste Estatuto Social. Parágrafo Segundo - É vedado à Sociedade emitir partes beneficiárias.” (iii) a reeleição dos seguintes membros do Conselho de Administração da Sociedade: Sr. Elcio Jorge dos Santos, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 12.471.036-0 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 035.957.778-40; Sr. Álvaro Jorge Fontes de Azevedo, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG nº 05759709-8 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 809.204.977-72; e Sr. Robert John van Dijk, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG nº 6729594-0 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 040.330.638-89, todos domiciliados na Capital do Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, nº 14.171, Torre A, 8º andar, na Capital do Estado de São Paulo, CEP 04794-000. O mandato dos Conselheiros de Administração, ora reeleitos, vigorará até a Assembleia Geral Ordinária da Sociedade a realizar-se em 2019. Durante este mandato, o Sr. Robert John van Dijk será o Presidente do Conselho de Administração da Sociedade. Os membros do Conselho de Administração ora reeleitos, presente à Assembleia, aceitaram as respectivas nomeações, e declararam, sob as penas da lei, que (i) não estão impedidos de exercer a administração da Sociedade; (ii) não foram condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, acesso a cargos públicos, ou crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o Sistema Financeiro Nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou propriedade, quanto perdurarem os efeitos da condenação; (iii) não ocupam cargo em sociedades que possam ser consideradas concorrentes no mercado, em especial, em conselhos consultivos, de administração ou fiscal e (iv) não tem interesse conflitante com a Sociedade. (v) Permanecem em vigor e inalterados os demais artigos do Estatuto Social da Sociedade não expressamente alterados pelos Acionistas na Assembleia e mencionados nesta ata. 6. ENCERRAMENTO: O Sr. Presidente franqueou o uso da palavra, não havendo, todavia, nenhuma manifestação. Os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Secretária, acionistas e conselheiros presentes. (aa) Robert John van Dijk, Presidente; Kátia Marcondes da Cunha Cavalin, Secretária; p. Fundo de Investimento em Participações BVEP Plaza, Votorantim Asset Management Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., Robert John van Dijk e Reinaldo Holanda de Lacerda; p. Nigri Construtora Ltda., Silvia Maria Nigri p.p. e Raphael Menache Nigri; Conselheiros ora Reeleitos: Robert John van Dijk; Elcio Jorge dos Santos e Álvaro Jorge Fontes de Azevedo. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro/RJ, 09 de abril de 2018. Luiz Renato Paim Fernandes - Presidente, Kátia Marcondes da Cunha Cavalin - Secretária. Conselheiros ora Reeleitos: Elcio Jorge dos Santos, Álvaro Jorge Fontes de Azevedo, Robert John van Dijk. Arquivo na JUCERJA em 13.06.2018, sob nº 00003211650. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nANEXO I À ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 09 DE ABRIL DE 2018 - BVEP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE III S.A.. Boletim de Subscrição: Emissor: BVEP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE III S.A., sociedade anônima, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.549.294/0001-82, com sede na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Visconde de Pirajá, 250, sala 201 (parte), Parte, CEP: 22410-000. Subscritor: FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES BVEP PLAZA MULTIESTRATEGIA, inscrito no CNPJ/MF sob o n. 16.858.931/0001-65, autorizado a funcionar pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) ao amparo da Instrução CVM nº 409/04, neste ato representado por seu administrador, Votorantim Asset Management Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.. Quantidade de Ações Subscritas: 1.552.000 (um milhão quinhentas e cinquenta e duas mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Preço de Emissão das Ações Subscritas: R$ 1,00 (um real) por ação. Valor Total do Aumento do Capital Social: R$ 1.522.000 (um milhão quinhentos e vinte e dois mil reais). Forma de Integralização: Em moeda corrente nacional, no prazo de 24 (vinte e quatro) meses contados da data de assinatura deste boletim de subscrição, conforme chamadas de capital a serem realizadas pela diretoria da Sociedade, mediante notificação prévia às acionistas, com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência. Rio de Janeiro/RJ, 09 de abril de 2018. FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES BVEP PLAZA MULTIESTRATEGIA, Votorantim Asset Management Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., Robert John van Dijk / Alvaro Jorge Fontes de Azevedo.\r\n\r\nBoletim de Subscrição: Emissor: BVEP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE III S.A., sociedade anônima, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.549.294/0001-82, com sede na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Visconde de Pirajá, 250, sala 201 (parte), Parte, CEP: 22410-000. Subscritor: NIGRI CONSTRUTORA LTDA., sociedade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 30.466.155/0001-89, com sede na capital do Estado do Rio de Janeiro, na Av Afonso Arinos de Melo Franco, n. 222, Bloco 1, Sala 1504, Barra da Tijuca, cidade e Estado do Rio de Janeiro. Quantidade de Ações Subscritas: 388.000 (trezentos e oitenta e oito mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Preço de Emissão das Ações Subscritas: R$ 1,00 (um real) por ação. Valor Total do Aumento do Capital Social: R$ 388.000 (trezentos e oitenta e oito mil reais). Forma de Integralização: Em moeda corrente nacional, no prazo de 24 (vinte e quatro) meses contados da data de assinatura deste boletim de subscrição, conforme chamadas de capital a serem realizadas pela diretoria da Sociedade, mediante notificação prévia às acionistas, com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência. Rio de Janeiro/RJ, 09 de abril de 2018. NIGRI CONSTRUTORA LTDA. Raphael Menache Nigri.\r\n\r\nId: 2119941" ], "2119814": [ "V - Ata", "VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 32.285.454/0001-42 - NIRE 33.3.0030070-8\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EM 27/06/2018 - Data, hora e local: Em 27/06/2018, às 18h, na sede social localizada à Rod. Almirante Lúcio Meira, S/nº, Km 178, BR 393, Barão de Angra, Paraíba do Sul/RJ, CEP 25850-000. Convocação: Dispensada tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, conforme disposto na legislação vigente. Presenças: A totalidade dos acionistas, conforme assinaturas apostas no livro de presenças de acionistas. Composição da Mesa: Renan Chieppe, Presidente e Darcy Ferreira da Silva, Secretário. Ordem do Dia: 1) Autorizar a contratação de operação financeira; 2) Autorizar a alienação fiduciária dos bens. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: Os acionistas, por unanimidade, aprovaram as seguintes deliberações: 1) Autorizar a contratação da seguinte operação financeira: I- Contratação de Cédula de Crédito Bancário BNDES FINAME nº 9290356316, no valor de R$ 2.365.200,00, para aquisição de 9 Chassis O500 RSD; II- Contratação de Cédula de Crédito Bancário BNDES FINAME nº 9290356324, no valor de R$ 1.314.000,00, para aquisição de 5 Chassis O500 RSD. Contratos celebrados junto ao Banco Mercedes Benz do Brasil S/A., sediado na Av. do Café, 277, Torre A, 6º andar, São Paulo/SP, devidamente inscrito no CNPJ nº 60.814.191/0001-57. 2) Autorizar a alienação fiduciária dos bens adquiridos nas operações acima aprovadas. Neste ato, os sócios ratificam quaisquer atos dos administradores já realizados com o objetivo específico de cumprir com as deliberações aqui aprovadas. Encerramento: Nada mais havendo para tratar, os trabalhos foram suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata em livro próprio, que após lida e aprovada será por todos os presentes assinada. Paraíba do Sul-RJ, 27/06/2018. Assinaturas: Renan Chieppe, presidente da mesa; Darcy Ferreira da Silva, secretário. Presentes: Nilton Carlos Chieppe e Renan Chieppe por Viação Águia Branca S/A, Aylmer Chieppe, Wander Chieppe e Nilton Carlos Chieppe, acionistas. Confere com a original lavrada no livro de atas das assembléias gerais da sociedade. Ata Registrada na JUCERJA sob o nº 00-2018/146880-8 em 13/07/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2119814" ], "2119798": [ "V - Ata", "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 03 DE ABRIL DE 2018. Aos três dias do mês de abril do ano de 2018, às 09:00 horas, reuniu-se a Diretoria Executiva da NEOENERGIA S.A. na sede social da Companhia, localizada na cidade de Rio de Janeiro, Estado de Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 78, quarto andar, oportunidade em que os membros abaixo assinados, tomaram conhecimento dos seguintes assuntos. Leilão de Eólica Abril 2018 - Hedge Cambial - A Diretoria Executiva tomou conhecimento da apresentação realizada pelo Diretor Executivo de Finanças, Sr. Sandro Marcondes e aprovou o encaminhamento aos órgãos da administração da proposta de fiança da Neoenergia, considerando as seguintes condições: Prazo dos pagamentos: Até Abril de 2021; Volume Total em Dólares Americanos: Até 19,7 Milhões (ou obrigação contratual); Volume Total em Euro: Até 16,3 Milhões (ou obrigação contratual); Garantia: Neoenergia; Empresa: O hedge será executado na Força Eólica do Brasil (FEB) devido ao tempo para constituição das SPEs em caso de sucesso no leilão. Quando as SPEs estiverem legalmente consolidadas e com cadastro junto aos bancos, será possível realizar cessão dos contratos de hedge. Contrapartes do Hedge: Solicitados a área de Riscos da Iberdrola, sendo que os bancos que possuem CGD são: Santander, Itaú e Bradesco. Os bancos Goldman Sachs e Citibank ainda não possuem CGD, mas estão em processo de análise. Estimativa de Pagamentos: Abaixo segue estimativa dos pagamentos para todos os lotes que estão na listagem para bid.\r\n\r\nMaturity\r\n\r\nEUR ( Up to)\r\n\r\nUSD ( Up to)\r\n\r\n02/03/2020\r\n\r\n5.106.834,63\r\n\r\n6.265.355,61\r\n\r\n31/07/2020\r\n\r\n7.660.252,66\r\n\r\n9.398.033,16\r\n\r\n01/03/2021\r\n\r\n1.084.661,29\r\n\r\n1.236.774,56\r\n\r\n31/03/2021\r\n\r\n1.626.991,93\r\n\r\n1.855.161,84\r\n\r\n30/04/2021\r\n\r\n745.704,64\r\n\r\n850.282,51\r\n\r\nTotal\r\n\r\n16.224.445,14\r\n\r\n19.605.607,68\r\n\r\nNada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a reunião da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos presentes: a Diretora Presidente Adjunta - Sra. Solange Ribeiro, o Diretor Executivo de Finanças - Sandro Marcondes, o Diretor de Controladoria - Sr. Eduardo Capelastegui, o Diretor Executivo de Distribuição - Sr. Andre Moreira, a Diretora Executiva Jurídica - Sra. Lara Piau; e o Diretor Executivo de Recursos - Sr. Rogério Martins e por mim, Denise Faria, que nessa oportunidade secretariei os trabalhos, redigi esta ata e a encerrei com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2018. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o arquivamento em 13/07/2018 sob o nº 00003226955. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2119798" ], "2119988": [ "V - Ata", "COPART 4 PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF 12.253.691/0001-14 - NIRE 33 3 0029411-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE ABRIL DE 2018. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 19 de abril de 2018, às 10h, na sede social da Copart 4 Participações S.A. - Em Recuperação Judicial (\"Companhia\"), na Rua General Polidoro, nº 99, 4º andar - parte - Botafogo - Rio de Janeiro/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), face à presença da Telemar Norte Leste S.A. - Em Recuperação Judicial, na qualidade de acionista detentora das ações representativas da totalidade do capital social da Companhia (\"Acionista\"). 3. Mesa: Verificado o quórum legal e em conformidade com as disposições do artigo 14 do Estatuto Social da Companhia, foi instalada a Assembleia, tendo assumido a presidência o Sr. Eurico de Jesus Teles Neto e a secretaria dos trabalhos, a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 4. Ordem do Dia: (1) Alteração na composição da Diretoria Estatutária da Companhia; (2) Orçamento 2018. 5. Deliberações: Por proposta do Presidente, a acionista aprovou a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão da assinatura da acionista nos termos do Artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76. Em seguida, relativamente ao item (1) da Ordem do Dia, a acionista aprovou a eleição do Sr. JOSÉ CLÁUDIO MOREIRA GONÇALVES, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 068859297, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 009.469.547-47, como Diretor sem designação específica, na função de Diretor de Operações; e do Sr. BERNARDO KOS WINIK, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 15.931.845-2, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 105.112.858-76, como Diretor sem designação específica, na função de Diretor Comercial, em complementação do mandato em curso, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária de 2019. Os Diretores ora eleitos firmaram nesta data o respectivo Termo de Posse e Declaração de Desimpedimento, que ficam arquivados na Companhia, declarando não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer o cargo para o qual foram indicados. Considerando a alteração na Diretoria, a acionista decidiu consolidar a composição da Diretoria Estatutária da Companhia, que, a partir desta data, fica integrada pelos seguintes membros: (i) como Diretor Presidente, o Sr. EURICO DE JESUS TELES NETO, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº 0002709809 SSP-BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 131.562.505-97; (ii) como Diretor Financeiro, o Sr. CARLOS AUGUSTO MACHADO PEREIRA DE ALMEIDA BRANDÃO, brasileiro, em união estável, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 6832979, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 987.611.886-20; (iii) como Diretor sem designação específica, na função de Diretor de Operações, o Sr. JOSÉ CLÁUDIO MOREIRA GONÇALVES, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 068859297, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 009.469.547-47; e (iv) como Diretor sem designação específica, na função de Diretor Comercial, o Sr. BERNARDO KOS WINIK, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 15.931.845-2, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 105.112.858-76; todos com endereço comercial na Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar, Leblon, Cidade do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro. Por fim, passando ao item (2) da Ordem do Dia, foi esclarecido que o orçamento consolidado das empresas Oi foi aprovado em 06.03.2018 pelo Conselho de Administração da Oi S.A. - Em Recuperação Judicial. Na sequência, foi apresentado o orçamento para 2018, tendo sido destacado o contexto macroeconômico e as principais premissas adotadas, a evolução e performance recente do negócio, tendências do setor e prioridades estratégicas. A Acionista ratificou o orçamento para 2018. 6. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e pela Acionista. ASSINATURAS: como Presidente da Mesa, o Sr. Eurico de Jesus Teles Neto; como Secretária, a Sra. Daniella Geszikter Ventura; Acionista: Telemar Norte Leste S.A. - Em Recuperação Judicial, neste ato representada por seus Diretores, os Srs. Eurico de Jesus Teles Neto e Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão. A presente certidão é cópia fiel da ata original, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2018. Daniella Geszikter Ventura - Secretária da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Copart 4 Participações S.A. - Em Recuperação Judicial, Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3209463 e data de 08/06/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 19-04-2018\r\n\r\nOS: 378039-B\r\n\r\nId: 2119988" ], "2119983": [ "V - Ata", "PAGGO EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 09.080.006/0001-90 - NIRE 33.3.0028601-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE ABRIL DE 2018. 1. Data, Horário e Local: Aos 19 dias do mês de abril de 2018, às 19h30min, na sede social da Paggo Empreendimentos S.A. (\"Companhia\"), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Humberto de Campos, 425, 1º andar - parte, Leblon. 2. Convocação e Presenças: Dispensada, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), face à presença da acionista Oi móvel S.A. - Em Recuperação Judicial, sucessora da Oi Internet S.A. por incorporação em 01 de março de 2018, cuja baixa foi arquivada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o nº 152.480/18-3, representante da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, os Srs. Eurico de Jesus Teles Neto, Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão, José Cláudio Moreira Gonçalves, Bernardo Kos Winik e Sra. Daniella Geszikter Ventura. 3. Mesa: Como Presidente, o Sr. Eurico de Jesus Teles Neto e, como Secretária, a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 4. Ordem do Dia: (1) Alteração na composição da Diretoria Estatutária da Companhia; (2) Orçamento 2018. 5. Deliberações: Por proposta do Presidente, a acionista aprovou a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão da assinatura da acionista nos termos do Artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76. Em seguida, relativamente ao item (1) da Ordem do Dia, a acionista aprovou a eleição do Sr. CARLOS AUGUSTO MACHADO PEREIRA DE ALMEIDA BRANDÃO, brasileiro, em união estável, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 6832979, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 987.611.886-20, como Diretor de Finanças; Sr. JOSÉ CLÁUDIO MOREIRA GONÇALVES, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 068859297, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 009.469.547-47, como Diretor sem designação específica, na função de Diretor de Operações; e do Sr. BERNARDO KOS WINIK, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 15.931.845-2, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 105.112.858-76, como Diretor sem designação específica, na função de Diretor Comercial, em complementação do mandato em curso, ou seja, até 16 de dezembro de 2019. Os Diretores ora eleitos firmaram nesta data o respectivo Termo de Posse e Declaração de Desimpedimento, que ficam arquivados na Companhia, declarando não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer o cargo para o qual foram indicados. Considerando a alteração na Diretoria, a acionista decidiu consolidar a composição da Diretoria Estatutária da Companhia, que, a partir desta data, fica integrada pelos seguintes membros: (i) como Diretor Presidente, o Sr. EURICO DE JESUS TELES NETO, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº 0002709809 SSP-BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 131.562.505-97; (ii) como Diretor de Finanças, o Sr. CARLOS AUGUSTO MACHADO PEREIRA DE ALMEIDA BRANDÃO, brasileiro, em união estável, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 6832979, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 987.611.886-20; (iii) como Diretor sem designação específica, na função de Diretor de Operações, o Sr. JOSÉ CLÁUDIO MOREIRA GONÇALVES, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 068859297, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 009.469.547-47; (iv) como Diretor sem designação específica, na função de Diretor Comercial, o Sr. BERNARDO KOS WINIK, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 15.931.845-2, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 105.112.858-76; todos com endereço comercial na Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar, Leblon, Cidade do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro. Por fim, passando ao item (2) da Ordem do Dia, foi esclarecido que o orçamento consolidado das empresas Oi foi aprovado em 06 de março de 2018 pelo Conselho de Administração da Oi S.A. - Em Recuperação Judicial. Na sequência, foi apresentado o orçamento para 2018, tendo sido destacado o contexto macroeconômico e as principais premissas adotadas, a evolução e performance recente do negócio, as tendências do setor e as prioridades estratégicas. A Acionista ratificou o orçamento para 2018. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, a presente ata foi lavrada e depois lida, aprovada e assinada pelas Acionistas, representando a totalidade do capital social. Assinaturas: como Presidente da Mesa, o Sr. Eurico de Jesus Teles Neto; como Secretária, a Sra. Daniella Geszikter Ventura; e a acionista Oi Móvel S.A. - Em Recuperação Judicial, neste ato representada por seus Diretores, os Srs. Eurico de Jesus Teles Neto e Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão. A presente certidão é cópia fiel da ata original, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2018. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: PAGGO EMPREENDIMENTOS S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3210893 e data de 12/06/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 19-04-2018\r\n\r\nOS: 378040\r\n\r\nId: 2119983" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "2119972": [ "V - Concessão de Licença", "TURSAN TURISMO SANTO ANDRÉ LTDA\r\n\r\nCNPJ 57.512.691/0027-69\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA MUNICIPAL PRÉVIA: torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 26/510.341/2018, Licença Municipal Prévia para garagem de transporte coletivo rodoviário de passageiros no âmbito municipal, com serviços próprios de garagem, abastecimento e manutenção de frota com pintura, localizada na Avenida Brasil nº 49.389 - Campo Grande.\r\n\r\nId: 2119972" ], "2119851": [ "V - Concessão de Licença", "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÕES DE AJUSTES\r\n\r\nCNPJ: 28.538.734/0001-48\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTribunal de Justiça do Estado do Rio do Janeiro - TJERJ, torna publico que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMA, através do processo LIO nº 0009/17, aprovação à construção do Edifício Forum de Arraial do Cabo, localizado na Av. Liberdade, s/n - Centro - Arraial do Cabo - RJ, com validade até 10 de julho de 2022.\r\n\r\nId: 2119851" ], "2119689": [ "V - Convocação", "EDITORA GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ 04.067.191/0001-60 - NIRE 33.3.0032640-5\r\n\r\nConvocação - Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO, na sede social desta Companhia, na Rua Marques de Pombal, 25 sala 201, Centro, cidade e estado do Rio de Janeiro (“Companhia”), CEP: 20230-240, às 10:00h do dia 31/07/2018, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Aprovar as Contas da Administração e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31/12/2017. RJ, 20/07/2018. Ass.: Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 2119689" ], "2081672": [ "V - Concessão de Licença", "COMPANHIA ULTRAGAZ S.A. \r\n\r\nCNPJ: 61.602.199/0284-75\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ULTRAGAZ S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN043252, com validade até 05 de janeiro de 2023, que a autoriza para realizar a atividade de transporte rodoviário de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), classe de risco 2.1, na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. Processo n°: E-07/506214/2011\r\n\r\nId: 2081672" ], "2119238": [ "V - Convocação", "KATRIUM INDÚSTRIAS QUÍMICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 28.789.998/0001-74 - NIRE 33.3.0031176-9\r\n\r\nConvocação-AGE. Ficam os Srs. acionistas convocados para reunirem-se em AGE, a realizar-se na sede na Estrada João Paulo, 530, pte, Honório Gurgel/RJ, no dia 26/07/18, às 08:30h, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Proposta de Incremento de Capital Social da empresa. Instruções Gerais: Nos termos da Lei das S.A., os acionistas deverão exibir documento hábil de sua identidade e poderão ser representados por mandatários. Os documentos necessários para apreciação da Ordem do Dia prevista acima estarão disponíveis aos acionistas na sede da Cia.. RJ, 18/07/18. Esteban Viton Ramirez, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 378796\r\n\r\nId: 2119238" ], "2118294": [ "V - Auditoria Ambiental", "ARBOR BRASIL INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.588.019/0001-82\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA ARBOR BRASIL INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 20.06.2018, Relatório de Auditoria Ambiental dos anos de 2016/2017 para realizar a fabricação de vinhos, cervejas, energéticos, licores e outros destilados e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Melvyn Jones, 402 - Meudon, município de Teresópolis, no período de 20/07/2018 a 20/07/2023, no horário das 8h30 às 18h30. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30. (Processo E-07/201195/2013)\r\n\r\nId: 2118294" ], "2118333": [ "V - Auditoria Ambiental", "BRASKEM S.A.\r\n\r\nCNPJ: 42.150.391/0047-53\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA BRASKEM S.A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 25.06.2018 Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2017 referente a atividade de fabricação de polietileno e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Marumbi, 1.001 - Campos Elíseos no Município de Duque de Caxias, no período de 23/07/2018 a 27/07/2018, no horário das 7h30 às 16h30. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30. (Processo E-07/202665/2005)\r\n\r\nId: 2118333" ], "2118330": [ "V - Auditoria Ambiental", "BRASKEM PETROQUIMICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.705.090/0005-09\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA BRASKEM PETROQUIMICA LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente em 25.06.2018 Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2017 referente as atividades de fabricação de polipropileno e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Marumbi, 1.400 - Campos Elíseos no Município de Duque de Caxias, no período de 23/07/2018 a 27/07/2018, no horário das 7h30 às 16h30. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30. (Processo E-07/200639/2000)\r\n\r\nId: 2118330" ], "2118463": [ "V - Auditoria Ambiental", "TRIUNFO LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.355.260/0009-19\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nTRIUNFO LOGÍSTICA LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 28.06.2018 Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2017 para realizar as atividades de movimentação e armazenamento de produtos siderúrgicos, granéis sólidos e líquidos e operar base de apoio offshore e base de apoio para reparos navais e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Rio de Janeiro, 292 - São Cristóvão no Município do Rio de Janeiro no período de 20/07/2018 a 20/08/2018, no horário das 8h às 12h, em dias úteis. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30. (Processo E-07/203525/2005).\r\n\r\nId: 2118463" ], "2118132": [ "V - Concessão de Licença", "PRÓ AMBIENTAL TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.030.279/0010-23\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPRÓ AMBIENTAL TECNOLOGIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN045551, com validade até 28 de junho de 2019, para implantação de estação de efluentes sanitários a nível terciário, utilizando Reator Anaeróbio de Fluxo Ascendente seguido por Filtro Biológico Aerado Submerso - lodo ativado, dimensionada para uma vazão de 0,925 l/s, ocupando uma área de 300,00 m2 em um imóvel de 269.200,00 m2, georreferenciada segundo as coordenadas geográficas 22º8'1.42”S; 41º37'40.25”O SIRGAS2000 na FAZENDA SANTA HELENA, S/Nº - ZONA RURAL, município de CARAPEBUS-RJ. Processo n°: E-07/002.9359/2017.\r\n\r\nId: 2118132" ], "2119993": [ "V - Convocação", "ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.427.668/0001-97 - NIRE 33.3.0030225-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da Enseada Indústria Naval Participações S.A. (“Companhia”), a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“AGOE”), na sede da Companhia, localizada na Av. Cidade de Lima, 86, sala 301 (parte), Santo Cristo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.220-710, às 14:00 horas do dia 30 de julho de 2018, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (A) Em Assembleia Geral Ordinária: (i) PD. 01/2018-Enseada Participações - Demonstrações Financeiras, Relatório da Administração e Destinação do Resultado do Exercício de 2017. (B) Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) PD. 02/2018-Enseada Participações - Fixação da remuneração global anual dos Administradores para o exercício social do ano de 2018. (ii) PD. 03/2018-Enseada Participações - Ratificação de publicações realizadas no jornal Monitor Mercantil e aprovação de novo jornal para publicações legais. (iii) PD. 04/2018-Enseada Participações - Ratificação da realização de operações com partes relacionadas e aprovação para aumento de capital social, e consequente alteração do Estatuto Social da Companhia, a fim de refletir o aumento do capital social. (iv) PD. 05/2018-Enseada Participações - Alteração de endereço da sede, e consequente alteração do Estatuto Social da Companhia. (v) Ratificação da aprovação da PD. 06/2017-Enseada Participações, aprovada na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 07/12/2017. (vi) Orientação de voto dos representantes da Companhia na Assembleia Geral de Acionistas da Enseada Indústria Naval S.A. (“ENSEADA”), sobre as seguintes matérias: (A) PD. 01/2018-Enseada - Demonstrações Financeiras, Relatório da Administração e Destinação do Resultado do Exercício de 2017; (B) PD. 02/2018-Enseada - Fixação da remuneração global anual dos Administradores da ENSEADA para o exercício social do ano de 2018; (C) PD. 03/2018-Enseada - Ratificação da realização de operações com partes relacionadas e aprovação para aumento de capital social; e (D) PD. 04/2018-Enseada - Alteração de Endereço de filial. Poderão participar da AGOE os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da Lei das S.A. Na hipótese de Acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que comprovem a sua representação legal. A representação por procuração deverá obedecer às determinações do parágrafo 1º do aludido art. 126. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2018. Enseada Indústria Naval Participações S.A.\r\n\r\nId: 2119993" ], "2119154": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP\r\n\r\nNIRE 3330011576-5\r\n\r\nCNPJ 42.515.882/0001-78\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL 80.400.462\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no Estatuto Social e com o artigo 132 da Lei n 6.404/76, ficam os senhores acionistas da NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP convocados a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária da sociedade, a ser realizada no próximo dia 27 de julho de 2018, às 11h, na sede social, situado na Avenida Rio Branco nº 1 - Sala 1610, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, para apreciação e votação dos seguintes itens da ORDEM DO DIA:- 1) Eleição e Recondução de Membros do Conselho de Administração.. Ficam os senhores acionistas informados que se encontram à sua disposição na sede social a documentação de suporte ao assunto objeto da Ordem do Dia. Rio de Janeiro/RJ, 16 de julho de 2018. Carlos Henrique Silva Seixas - Presidente.\r\n\r\nId: 2119154" ], "2119585": [ "V - Fato Relevante", "FATO RELEVANTE - Vale S.A. (Vale) reafirma seu comprometimento com a reparação e compensação dos impactos do rompimento da barragem da Samarco, assegurando provisão adicional de fundos para os programas gerenciados pela Fundação Renova. Como resultado dessa análise, a Vale informa que reconhecerá uma provisão adicional de R$ 1,5 bilhão nas suas Demonstrações Contábeis Intermediárias de 30 de junho de 2018, que totalizam o valor presente das estimativas da sua responsabilidade secundária no suporte aos trabalhos da Fundação Renova, e são equivalentes a 50% das obrigações adicionais da Samarco pelos próximos 12 anos. A provisão inicial de R$ 3,7 bilhões, feita no 2T16, foi baseada nas melhores estimativas preliminares do custo total dos 42 programas a serem implementados pela Fundação Renova, de acordo com o primeiro acordo com as Autoridades Governamentais, datado de 02 de março de 2016. A Fundação Renova foi posteriormente estabelecida em 30 de junho de 2016 e, após substancial progresso no desenvolvimento e execução dos programas, as estimativas foram revisadas e os dispêndios desses programas atualizados. Maiores detalhes podem ser encontrados nas Demonstrações Contábeis Intermediárias de 30 de junho de 2018, a serem publicadas em 25 de julho de 2018. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2018. Luciano Siani Pires - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2119585" ], "2120008": [ "V - Convocação", "RIOPET EMBALAGENS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.771.482/0001-83 - NIRE Nº 3320536661-6\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária. Na forma do que dispõe o Art. 14º do Estatuto Social da Cia., a Diretoria, por decisão unânime tomada na presente data, vêm, em 1º anúncio, convocar V.Sas.. para participarem de Assembléia Geral a ter lugar na sua sede social à Rua Professor Eduardo Vianna, nº 175 - Galpão I - Bairro: Carolina - Nova Iguaçu/RJ. CEP: 26012-840, no dia 30/07/2018, a qual instalar-se-á às 10 horas, em 1ª chamada, com quórum integral ou às 10:30, em 2ª chamada, com qualquer quórum, para efeitos de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Alterar o Estatuto Social visando a) Alteração do endereço da sede social da sociedade; b) Alterar o objeto social da sociedade incluindo a atividade secundária de transporte rodoviário de cargas; c) Aumentar o capital social da sociedade; d) Ampliar o limite para a deliberação obrigatória da Assembleia Geral de atos que impliquem na alienação de patrimônio social e/ou assunção de obrigações ou prestação de garantias; e)Alterar o prazo máximo dos mandatos outorgados para representação da Cia para 2 anos e aumentar para valores superiores ao do capital social total os limites para a firma obrigatória do Diretor Presidente em atos que impliquem a alienação de bens do ativo permanente, outorgas de garantias e quaisquer atos que criem modifiquem e extingam obrigações ou direitos da Cia; f) Excetuar da obrigatoriedade de deliberação da Assembleia Geral, as operações de crédito ou as garantias outorgadas em favor da própria Cia. ou de e outras empresas controladas pela Cia. ou a esta coligadas; Nova Iguaçu 20/07/2018. Flávio Ozon Boghossian - Diretor Presidente. Marcus Vinícius El-Huaick de Araújo, Diretor Industrial e Comercial.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 377779\r\n\r\nId: 2120008" ], "2119570": [ "V - Convocação", "ORLA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 92.904.564/0001-77\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA QUARTA EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, COM GARANTIA REAL, EM SÉRIE ÚNICA, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA COM ESFORÇOS RESTRITOS DE DISTRIBUIÇÃO, DA LSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. ORLA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 92.904.564/0001-77, com sede e foro na Rua da Assembleia, 10, sala 2601, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 92.904.564/0001-77, na qualidade de Agente Fiduciária da 4ª Emissão de Debêntures Simples, Não conversíveis em Ações, Com Garantia Real, Em Série única para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição emitidas pela LSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, sociedade por ações, devidamente inscrita no CNPJ/MF nº 17.250.558/0001-28, com sede à Rua Professor Coutinho Fróis, nº10, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, vem comunica-lo da realização de Assembleia Geral de Debenturistas, a ser realizada às 10:30 do dia 27/julho de 2018, nas dependências do Agente Fiduciário, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias de interesse dos debenturistas: ORDEM DO DIA: 1. Possibilidade de decretação de vencimento antecipado dos valores mobiliários, de acordo com o que determina o item 6.23, XIII da Escritura de Emissão da 4ª Emissão de Debêntures Simples, não conversíveis em Ações, Com Garantia Real, Em Série única para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição (“Escritura de Emissão”); 2. Em caso de aprovação do item 1, análise e aprovação de propostas de prestadores de serviço jurídicos para auxiliar o Agente Fiduciário quanto ao possível vencimento antecipado das debentures. INFORMAÇÕES GERAIS: Os documentos relativos às matérias a serem discutidas na Assembleia Geral de Debenturistas, serão disponibilizados para consulta dos debenturistas na sede do Agente fiduciário e nas páginas eletrônicas da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br/), bem como no site da Administradora (http://www.orladtvm.com.br/), a partir da presente data. A convocação será realizada conforme previstos na escritura de emissão, clausula 6.24 da Escritura. A publicação será realizada nos Veículos Valor Econômico e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ). Nos Termos da Escritura de Emissão, (i) caberá a cada debenture em circulação um voto e; (ii) é facultado aos debenturistas a representação em assembleia por meio de representação legal devidamente comprovada por instrumento válido. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2018. ORLA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nId: 2119570" ], "2119670": [ "V - Convocação", "CARTA GOIÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.752.385/0001-31 - NIRE 33.3.0030880-6\r\n\r\nEdital de Primeira Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas da Segunda Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Fidejussória Adicional, em Série Única, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Carta Goiás Indústria e Comércio de Papéis S.A.. Carta Goiás Indústria e Comércio de Papéis S.A. (“Companhia”), neste ato representada nos termos do seu Estatuto Social, convoca os titulares das debêntures da 2ª (segunda) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia fidejussória adicional, em série única, para distribuição pública com esforços restritos de distribuição, da Companhia (“Debenturistas”, “Emissão” e “Debêntures”, respectivamente), a reunirem-se em assembleia geral de Debenturistas, nos termos do Artigo 124, §1º, inciso II, do Art. 71, § 2º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme em vigor (“Lei das Sociedades por Ações”) e da Cláusula 11.1 e seguintes do “Instrumento Particular de Escritura da Segunda Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Fidejussória Adicional, em Série única, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Carta Goiás Indústria e Comércio de Papéis S.A.”, conforme alterado (“Escritura de Emissão”), a ser realizada, em primeira convocação, no dia 03 de agosto de 2018, às 14:00h, na sede da Companhia, localizada na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde Sepetiba, nº 935, 14º andar, sala 1411, Centro, CEP 24020-206 (“AGD”), a fim de examinar, discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (1) a inclusão na Escritura da previsão da possibilidade de resgate antecipado facultativo da totalidade das Debêntures pela Companhia, com a alteração da Cláusula 8.2.1 (Amortização Extraordinária e Resgate Antecipado Facultativo) da Escritura de Emissão; (2) caso seja aprovado o item “(1)” acima, a aprovação e celebração do 1º aditamento à Escritura de Emissão, para refletir a referida alteração; (3) a autorização para que o Agente Fiduciário, em conjunto com a Companhia, celebre o 1º Aditamento à Escritura de Emissão e tome as providências necessárias para a efetivação e administração das deliberações desta Assembleia; (4) a concessão ou não de dispensa (waiver) à Emissora em relação ao rebaixamento da classificação de risco de crédito (rating) da Emissora de Ba1.br para B1.br, em 25 de maio de 2018, pela Moody's, nos termos da Cláusula 8.3.3, item (b), da Escritura de Emissão. No âmbito da deliberação da referida Ordem do Dia, a Companhia se reserva o direito de negociar termos e/ou condições com os Debenturistas para que a matéria seja aprovada pelo quórum necessário. Os documentos relacionados às matérias constantes da Ordem do Dia encontram-se à disposição dos Debenturistas, na sede da Companhia e na sede do agente fiduciário, Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, desde a data deste edital de convocação. Rio de Janeiro, 19 de julho de 2018. Carta Goiás Indústria e Comércio de Papéis S.A.\r\n\r\nId: 2119670" ], "2119949": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RJ\r\n\r\nCNPJ 34.011.288/0001-11\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nPor este Edital, ficam convocados os Auditores Fiscais da Receita Estadual, associados da AFRERJ, para a Assembleia Geral Ordinária que será realizada em nossa Sede, na Rua Sete de Setembro, 55 - 25º andar, no dia 31(trinta e um) de julho de 2018, às 10horas em 1ª convocação ou às 10h30min em 2ª convocação, caso não haja “quorum” suficiente na 1ª convocação, nos termos da letra “a” do inciso I do artigo 22 do Estatuto Social, para apreciar o Relatório Anual da Diretoria e conhecer e votar o Parecer do Conselho Fiscal referente às contas do exercício de 2017. Rio de Janeiro, 19 de julho de 2018 - Juarez Rodrigues - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2119949" ], "2118391": [ "V - Auditoria Ambiental", "SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.073.008/0001-37\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 26.06.2018 Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2017 referente as atividades de fabricação de papel a partir de celulose branqueada, com capacidade produtiva de 37.000 ton/a e recuperação ambiental da área impactada com passivo decorrente da contaminação de solo e águas subterrâneas e com monitoramento concomitante das áreas sob investigação e informa que este estará à disposição para consulta na Avenida Darcy Vargas, 325 - Santanésia, Município de Piraí, no período de 23.07.2018 a 23.08.2018, no horário das 8h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30. (Processo E-07/201446/2004).\r\n\r\nId: 2118391" ], "2119544": [ "V - Concessão de Licença", "CONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A \r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN040778, com validade até 29 de julho de 2027, que a autoriza IMPLANTAÇÃO DE 1.425 METROS DE LINHA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE 11.400 VOLTS E 36 METROS DE LINHA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE 127/220 VOLTS., na RUA MINAS GERAIS, S/N, - PARÁ, município de AREAL. (Processo n°: E-07/002.2591/2017) \r\n\r\nId: 2119544" ], "2118750": [ "V - Auditoria Ambiental", "INTERMOOR DO BRASIL SERVIÇOS ONSHORE E OFFSHORE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.156.880/0007-85\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA INTERMOOR DO BRASIL SERVIÇOS ONSHORE E OFFSHORE LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 28.06.2018, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2017, para operar as atividades de estocagem de materiais, limpeza superficial por hidrojateamento em área dedicada para inspeção de amarras e âncoras, estação de tratamento de efluente sanitário (ETE) movimentação de cargas em cais próprio, fornecimento de água potável e prestação de serviços de retirada de resíduos de embarcações atracadas no cais próprio, fabricação e montagem de estruturas e equipamentos para indústria offshore de óleo e gás Informa que este estará à disposição para consulta na Via 5 Projetada, s/n - lote A 12 parte - Distrito Industrial no Município de São João da Barra, no período de 01.08.2018 a 10.08.2018, no horário das 10h às 14h, em dias úteis. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30. (Processo E-07/002.155/2014).\r\n\r\nId: 2118750" ] } } }, "Relações de Concluintes": { "Atos": { "2117623": [ "V - Relação de Alunos", "CENTRO EDUCACIONAL ELPIDIO DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL ELPIDIO DA SILVA, mantido pelo Cedelva, CNPJ 27.796.853/001-38, sito na Estrada do Realengo, nº 289/297, Padre Miguel, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33078963, nos termos da Resolução SEEDUC 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do Curso de Ensino Fundamental na modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Portaria E/COIE.E Nº 1096/2000, no ANO LETIVO DE 2012/2°SEMESTRE, Turma F9M: João Vitor Nogueira de Araujo, Matrícula 006009; no ANO LETIVO DE 2014/1°SEMESTRE, Turma F9M: Alexia Gonçalves da Silva, Matrícula: 007329; no ANO LETIVO DE 2015/2° SEMESTRE, Turma F9M: Matheus Rodrigues Marins, Matrícula 007537. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Portaria CDCE.E nº 2281/1991, no ANO LETIVO DE 2012/2º SEMESTRE,Turma P3B: Gabriela Santos de Araujo, Matrícula 210107; no ANO LETIVO DE 2013/1º SEMESTRE, Turma P3B: Marcella Regina Pedral da Silva, Matrícula 210430; no ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE,Turma P3A: Amanda Gonçalves Ferreira, Matrícula 210727, Turma P3M: Jennifer Suzan Leal de Souza, Matrícula 006972; no ANO LETIVO DE 2014/1º SEMESTRE, Turma P3A: Andressa da Silva Ferreira, Matrícula 210897, Mariana Jardim Bello, Matrícula 211610; no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE, Turma P3B: Diego Escrevante da Silva, Matrícula 210749; no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE, Turma P3A: Mariana Filomena Pereira Batista, Matrícula 211223, Turma P3M: Matheus Marques dos Santos, Matrícula 007433; no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE, Turma P3A: Dayane da Silva Paulino, Matrícula 210863, Tony Guimarães da Silva, Matrícula 210471, Turma P3M: Lucas Lira Inocêncio, Matrícula 006906; no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE, Turma P3A: Paulo Cesar de Andrade Guedes, Matrícula 211197; no ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE, Turma P3A: Matheus Fernando Vieira Rosa, Matrícula 211473, Nícolas dos Santos de Melo, Matrícula 211444, Turma P3M: Alexia Gonçalves da Silva, Matrícula 007329; no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma P3A: Ana Caroline Santos de Castro, Matrícula 211618, Bruno Matheus da Silva dos Santos, Matrícula 211441, Daniel Vitor de Souza Freires, Matrícula 211625, Kharla Cristina Martins Carlos, Matrícula 211651; no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma P3A: Raquel Lima da Silva, Matrícula 211715. Secretária Escolar: Rosangela da Silva, designada no Ofício/E/COIE.E/364/2002, Diretora: Vanisia da Silva, designada no Ofício/502/CDCE.E/1990. Servidores que autorizaram a publicação: Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID. 4428435-7 e Denise de Vasconcelos Sá Freire, ID. 4329348-4.\r\n\r\nId: 2117623" ], "2118908": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO SENES\r\n\r\nCNPJ: 00.822.191/0003-39\r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO SENES, mantido pelo EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS Ltda, sito a Rua Maria Alice, nº. 121, Mutondo, São Gonçalo/RJ, Censo Escolar 33115508, nos termos da Resolução SEEDUC nº. 5469/2016 torna pública a relação nominal de concluintes do curso de Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado pelo Parecer CEE 298/04, no Ano de 2006/1º Semestre, Turma 3003: Kassia Mangueira de Sousa, Matrícula 242290; no Ano de 2006/2º Semestre, Turma 3003: Marilena Francisca de Oliveira Ananias, Matrícula 243604; no Ano de 2008/1º Semestre, Turma 3003: Cristiano Dias Duarte, Matrícula 245861; no Ano de 2009/1º Semestre, Turma 3003: Bruno Generoso Serra Ferreira, Matrícula 300295; no Ano de 2011/2º Semestre, Turma 3001: Delson dos Santos Dantas, Matrícula 304211; no Ano de 2012/2º Semestre, Turma 3001: Carlos Augusto Freitas Estrela, Matrícula 305889; no Ano de 2013/2º Semestre, Turma 3003: José Hugo Soares da Silva, Matrícula 307379; no Ano de 2016/1º Semestre, Turma 3002: Bianca da Silva Azeredo, Matrícula 509212; no Ano de 2016/2º Semestre, Turma 3003: Geraldo de Oliveira Lima Junior, Matrícula 508718; no Ano de 2017/1º Semestre, Turma 3001: Letícia Rocha Nepomuceno, Matrícula 1223415; Rodrigo da Mota Dantas Monteiro, Matrícula 1223007; Turma 3002: Calebe Lemos Vargas, Matrícula 1224920; Fabricio Cunha da Silva, Matrícula 1222729; Turma 3003: Bruno Barros Almeida, Matrícula 1223350; Matheus Fonseca da Silva, Matrícula 1223260; Reyson Greison Vieira de Oliveira, Matrícula 1223231; no Ano de 2017/2º Semestre, Turma 3001: Gabriel Ribeiro da Silva, Matrícula 1224950; Turma 3002: Adriana Barroso Teixeira, Matrícula 1224434; Biatryz Menezes Peçanha, Matrícula 1225648; Brenner da Silva Menezes dos Santos, Matrícula 1225732; Bruno Tadeu Passos da Conceição, Matrícula 1227010; Carlos Henrique Rocha da Silva, Matrícula 1226341; Catia Silene dos Santos Lima Resende, Matrícula 1226200; Clayton Amorim de Carvalho, Matrícula 1225428; Danilo Menezes Maciel, Matrícula 1226453; Vinícius da Silva Barbosa, Matrícula 1224585; Turma 3003: Ana Beatriz Sampaio Pinheiro, Matrícula 1223597; Caroline Rosa da Silva Moura, Matrícula 1226002; Lucas Eduardo Fraga de Freitas, Matrícula 1223088; Marcelo Amaral de Paula, Matrícula 1225186; Tales Castor Pinheiro, Matrícula 1222769. Secretária Escolar: Maria de Fátima Espíndola Barboza, Of. CDIN 777/08; Diretora: Maria Aparecida Soares da Costa, Of. CDIN 777/08; Profs. Inspetores Escolares: Altair Paula de Souza e Silva, Matrícula 077060-2 e Fernanda Andrade Silva Peres, Matrícula 0945484-4.\r\n\r\nId: 2118908" ] }, "Órgãos de Representação Profissional": { "Atos": { "2119937": [ "V - Convocação", "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PLEBISCITÁRIA - O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto desta entidade sindical, art. 22, “a” e art. 17, em especial, o previsto no art. 20, §1º, “b”, observados os demais requisitos legais, convoca os pilotos, associados e não associados da LATAM LINHAS AÉREAS S/A para Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária, que será realizada nas seguintes datas: dia 25 de julho de 2018, às 08h30min em primeira convocação, e às 09h00 em segunda e última convocação com encerramento às 21h00; dia 26 de julho de 2018 às 9h00 com encerramento às 21h00; e dia 27 de julho de 2018 às 09h00 com encerramento às 15h00, todas nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Sede do SNA, localizada na Avenida Franklin Roosevelt, 194, Salas 802/805, Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20021-120; São Paulo: Subsede do SNA, localizada na Rua Barão de Goiânia, 76, Vila Congonhas, São Paulo-SP, CEP: 04612-002; Guarulhos: Sala nº 23, no Aeroporto Internacional André Franco Montoro, Terminal 2, Check-in E, piso mezanino, CEP 07190-971 (ao lado do escritório da Cia Aérea Ethiopian); Brasília: Hotel Ibis Styles BSB Aeroporto, localizado no Aeroporto Internacional de Brasília, Setor de Concessionárias, Brasília-DF, CEP 71608-900; e Porto Alegre: Representação do SNA, localizada na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Anchieta, Porto Alegre- RS, CEP: 90200-001, para a seguinte ordem do dia: A) Esclarecimentos sobre o processo judicial que suspendeu a votação nos dias 06, 07 e 08/06/2018; B) Deliberação sobre abertura das urnas do referido processo de votação suspenso com inutilização dos respectivos votos; C) Eleição de Presidente e Secretário da Mesa Apuradora; D) Votação das propostas de alteração do plano de carreira de pilotos da Latam. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2018. Ondino Dutra Cavalheiro Neto - Presidente.\r\n\r\nId: 2119937" ], "2119820": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE DROGAS\r\n\r\nE MEDICAMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 34.046.821/0001-80\r\n\r\nPrevisão Orçamentária para 2019: Este Sindicato torna público sua Proposta Orçamentária para o ano de 2019, aprovada pela AGO, realizada em 22/06/2018. Do exame feito na Previsão do Orçamento da Receita, no total de R$ 886.453,91, destaca-se: Contribuição Sindical R$ 495.040,00; Contribuição Confederativa R$ 23.073,60; Renda Patrimonial R$ 188.490,31; Renda Social R$ 179.850,00. Na Despesa Orçada em equilíbrio com a Receita, totalizando R$ 872.101,81; destaca-se: Administração Geral R$ 541.110,58; Contribuições Regulamentares R$ 198.216,00; Assistência Social R$ 132.775,23. Destaca-se ainda Aplicação em Fundo de Investimento R$ 14.000,00; Saldo provável R$ 352,10. RJ, 20/07/2018. Manoel Birmarcker - Presidente.\r\n\r\nId: 2119820" ] } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Araruama": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2119963": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 15814/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº72/2018 OBJETO: “contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria contábil, financeira e patrimonial para atender o Fundo Municipal de Saúde de Araruama - RJ, pelo período de 12 (doze) meses”\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 03/08/2018 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SESAU\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09, Lei de Pregão nº 10520/2002 e Lei Complementar 123/06 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 23/07/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 20 de julho de 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2119963" ], "2119965": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 19305/2018\r\n\r\nMODALIDAD: Pregão Presencial SRP nº73/2018 OBJETO: “O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Material Gráfico, necessário para atender as Campanhas de vacinação normatizadas pelo Ministério da Saúde e pelo Estado do Rio de Janeiro e os eventos de investigações diagnósticas dos Programas IST/AIDS/HV e Programa de Hanseníase, pelo período de 12(doze) meses\".\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 03/08/2018 Hora: 15:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SESAU\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09, Lei de Pregão nº 10520/2002 e Lei Complementar 123/06 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 23/07/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 20 de julho de 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2119965" ] } } }, "Município de Barra Mansa": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2119968": [ "IV - Editais: Licitações", "AVISO DE ALTERAÇÃO E REMARCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 025/2018\r\n\r\nA Pregoeira do Município de Barra Mansa comunica aos interessados no Pregão Presencial supracitado que houve as seguintes alterações:\r\n\r\nO item 6.1.1.7 passa a ser item 6.1.2.3\r\n\r\nE inclua-se:\r\n\r\nItem 6.1.4 - Apresentação de 1 (um) ou mais atestados de capacidade técnica, concedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a licitante tenha executado de forma satisfatória serviços compatíveis com o objeto desta contratação.\r\n\r\nOBS: O atestado de capacidade técnica deverá conter, no mínimo, as seguintes informações: \r\n\r\na) Identificação da pessoa jurídica e do responsável pela emissão do atestado com identificação da licitante; \r\n\r\nb) Descrição clara dos serviços prestados.\r\n\r\nFace a alteração, fica remarcado o presente certame para o dia 02 de agosto de 2018, ás 14:30 horas.\r\n\r\nOs demais itens permanecem inalterados.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2119968" ] } } }, "Município de Cantagalo": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2120028": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2018\r\n\r\nOBJETO: Chamamento público para cadastramento de grupos formais, Informais e produtores individuais da agricultura familiar para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios - VALOR: R$ 83.227,78 - EDITAL LIBERADO: a partir do dia 20 de julho de 2018 a 08 de Agosto de 2018 - DATA DE ABERTURA: 09 de Agosto de 2018 - HORA: 09 horas - LOCAL: Praça João XXIII, nº 154 - Centro Cantagalo - RJ - O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, no endereço supracitado ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br - Licitações abertas.\r\n\r\nCantagalo, 06 de julho de 2018.\r\n\r\nCarla de Fátima Guimarães Abreu - Secretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 2120028" ] } } }, "Município de Cordeiro": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2119960": [ "IV - Editais: Avisos", "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE CHAMADA PÚBLICA N.º 003/2018\r\n\r\nAGRICULTURA FAMILIAR - PNAE\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme especificações contidas no edital. Estimativa: R$ 115.923,43. Data da Audiência Pública de abertura dos envelopes: 14 de agosto de 2018, às 14 horas, no Centro de Inclusão Digital, na Secretaria Municipal de Educação - Avenida Raul Veiga nº 135 Sobreloja (Em cima do Banco do Brasil). Local de retirada do edital: Sala do Setor de Compras, situado na Secretaria Municipal de Educação - Avenida Raul Veiga s/nº (Em cima do Banco do Brasil) no horário de 13h às 17h, ou pelo site www.cordeiro.rj.gov.br. Telefones para contato: (22) 2551-2474/4956\r\n\r\nCordeiro, 19 de julho de 2018.\r\n\r\nLUCIANO RAMOS PINTO\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nTELMA MACEDO PAIVA\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 2119960" ] } } }, "Município de Itaguaí": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2119947": [ "IV - Editais: Avisos", "PREEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISOS DE ALTERAÇÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nO Município de Itaguaí, por meio da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que o PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2018 (PA 6128/2018) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada em fornecimento de gêneros alimentícios (carnes, hortifrutigranjeiros, gêneros secos e laticínios), houve erro material no item 1, especificamente na unidade de medida, do critério de aceitabilidade que não trará prejuízo ao erário público, nem aos princípios basilares da Lei de Licitações, tendo em vista que todo o processo está formulado na forma alterada, sem alteração das especificações do objeto tampouco da data e hora de realização da sessão. A íntegra desta errata, assim como a versão primária e a modificada do Edital podem ser consultadas no site oficial da Prefeitura Municipal de Itaguaí.\r\n\r\nO Município de Itaguaí torna público, para o conhecimento o AVISO DE ALTERAÇÃO NO EDITAL na CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2018 conforme determinação do TCE/RJ 2015.949-2/2018 no Voto GA-3, referente à contratação de empresa especializada para prestação de SERVIÇOS DE VARRIÇÃO MECANIZADA E MANUAL, DE ROÇADA, DE CAPINA, DE PINTURA DE MEIO-FIO, DE PODAS DE ÁRVORES, DE MANUTENÇÃO DE PAPELEIRA, DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES (RSD) E DE COLETA DE RESÍDUOS PROVENIENTES DA RETIRADA DE ENTULHO PRODUZIDO EM PEQUENAS OBRAS RESIDENCIAIS, DA VARRIÇÃO, DA CAPINA, DAS PODAS DE ÁRVORES E DE BENS INSERVÍVEIS - FOGÕES, GELADEIRAS, SOFÁS, ELETRODOMÉSTICOS, ENTRE OUTROS (RCD), NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ/RJ, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, encaminhados para Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro até que se conclua o exame do Edital. A retomada dos procedimentos será publicada em jornal de grande circulação, Diário Oficial da União e Diário Oficial do Estado e Jornal Oficial deste Município e no site da Prefeitura Municipal de Itaguaí.\r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 003/2018 (PA nº1906/2018) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada em obras de engenharia para execução de reforma da quadra esportiva da ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR JOSÉ GALLIAÇO PRATA. Tipo de Licitação: menor preço global, mediante o regime de empreitada por preço unitário. Data e hora da realização: dia 07 de agosto de 2018, às 10 horas. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br).\r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2119947" ] } } }, "Município de Itaocara": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2119967": [ "IV - Editais: Licitações", "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N° 004/2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para Obras de sistema de tratamento de esgoto composto por fossa séptica e filtro anaeróbico moldado, localizado na Praça Pedro Eugenio Sardinha - Quiosque e Banheiros Públicos em Itaocara - RJ, com recurso da Municipalidade. TIPO: Menor Preço Global. Dia: 07/08/2018 as 13:00 (treze) horas. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada a Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-218/219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, pelos proprietários ou proponentes através de procuração munido do carimbo do CNPJ, nas dependências da PMI. Para a retirada do Edital será exigido 01 (uma) Resma de Papel A-4. Itaocara. Itaocara, 19 de junho de 2018. PUBLIQUE-SE - José de Souza Filho - Presidente da Comissão.\r\n\r\nId: 2119967" ] } } }, "Município de Macaé": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2119886": [ "IV - Editais: Avisos", "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 162/2018\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Pregoeira 03, torna público, que fará realizar no dia 07 de agosto de 2018, às 10:00 h, na sala da Coordenadoria Geral de Licitações, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, o PREGÃO PRESENCIAL Nº 162/2018 do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, sob o regime de EXECUÇÃO INDIRETA de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Pregoeira, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de telefonia fixa e internet, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nMacaé-RJ, 19 de julho de 2018.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2119886" ] } } }, "Município de Niterói": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2120031": [ "IV - Atos", "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATO DA CPL\r\n\r\nADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 19/2018 E 20/2018\r\n\r\nFicam adiadas às aberturas dos envelopes de propostas de preços, ref. as Tomadas de Preços nº 19/2018, Processo Adm. n° 510000631/2018 e 20/2018, Processo Adm. nº 510002531/2017, que seriam realizadas no dia 20/07/2018, às 11:00 e 15:00 horas, para o dia 06 de agosto de 2018, próximo, às 11:00 horas, para TP n° 19/2018 e 15:00 horas, para TP n° 20/2018, por questões administrativas.\r\n\r\nNiterói, 19 de julho de 2018. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2120031" ] } } }, "Município de Nova Iguaçu": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2119969": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 020/CPL/SEMUS/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 2018/007.988\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Presencial, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO TOTAL AUTOMOTIVO PARA AS AMBULÂNCIAS DO SAMU 192 E DA SEMUS. O Pregão Presencial se realizará no dia 01 de AGOSTO de 2018 às 11:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 (DUAS) RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 16:30 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 19 de Julho de 2018.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COSTA ASSAD SALLES\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/715.465-1\r\n\r\nId: 2119969" ], "2119939": [ "IV - Editais: Concorrências", "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 021/CPL/18\r\n\r\nPROCESSO Nº 2018/015.960\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para CONCESSÃO COMUM DOS SERVIÇOS CEMITERIAIS E FUNERÁRIOS A SEREM PRESTADOS NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. A Concorrência Pública se realizará no dia 27 de AGOSTO de 2018 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através dos telefones (0XX21) 2666-4924 ou email: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 09:00 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 19 de Julho de 2018.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 2119939" ] } } }, "Município de Paraíba do Sul": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2119717": [ "IV - Editais: Licitações", "Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul\r\n\r\nCNPJ: 29138385/0001-30\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público que fará realizar Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 052/2018 - Processo Licitatório nº 057/2018, cujo objetivo é o Registro de Preços para eventuais Fornecimentos de Carnes, destinadas à Merenda Escolar, atendendo à Secretaria Municipal de Educação. “Credenciamento”, “Proposta” e “Habilitação” se dará no dia01/08/2018 às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ, Rua Visconde da Paraíba, nº 11, Centro. O Edital encontra-se disponível, gratuitamente, na Sede da Prefeitura Municipal, de segunda a sexta-feira, no horário de 08:30 às 18:00 horas. Informações poderão ser prestadas através do telefone: (24)2263-4469. Paraíba do Sul, 17 de julho de 2018 - Alessandro Cronge Bouzada - Prefeito Municipal.\r\n\r\nId: 2119717" ], "2119719": [ "IV - Editais: Licitações", "Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul\r\n\r\nCNPJ: 29138385/0001-30\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público o adiamento da Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 047/2018 - Processo Licitatório nº 052/2018, cujo objetivo é o Registro de Preços para eventuais Fornecimentos de Materiais de Papelaria, Escritório e Expediente, para atender à Secretaria Municipal de Educação e Unidades Escolares. “Credenciamento”, “Proposta” e “Habilitação” se dará no dia01/08/2018 às 15:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ, Rua Visconde da Paraíba, nº 11, Centro. O Edital encontra-se disponível, gratuitamente, na Sede da Prefeitura Municipal, de segunda a sexta-feira, no horário de 08:30 às 18:00 horas. Informações poderão ser prestadas através do telefone: (24)2263-4469. Paraíba do Sul, 17 de julho de 2018 - Alessandro Cronge Bouzada - Prefeito Municipal.\r\n\r\nId: 2119719" ], "2119725": [ "IV - Editais: Licitações", "Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul\r\n\r\nCNPJ: 29138385/0001-30\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro - PMPS, por seu Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, de acordo com as disposições constantes na Lei n.º 8.666/93 e demais normas pertinentes, Processo Administrativo nº 2017/12/11161, TORNA PÚBLICO a realização de CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA, SEM FINS LUCRATIVOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO DE IDOSOS A PARTIR DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, PARA A CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos e condições estabelecidas no edital. O prazo de inscrição ocorrerá de 20/07/2018 até 20/08/2018, até às 15:00 horas, junto à sede da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ, sediada na Rua Visconde da Paraíba, nº 11, centro, em Paraíba do Sul/RJ, onde o Edital encontra-se disponível junto à Secretaria Municipal de Compras e Licitações. Demais disposições estão contidas no Edital de Chamamento Público nº 004/2018. Informações através do telefone: (24)2263-4469. Paraíba do Sul, 17 de abril de 2018. Alessandro Cronge Bouzada - Prefeito Municipal.\r\n\r\nId: 2119725" ] } } }, "Município de Porto Real": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2119994": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nTomada de Preços 012/2018 - Errata\r\n\r\nObjeto: O Município de Porto Real /RJ, através da Secretaria Municipal de Licitações Compras e Contratos torna público que realizará às 14 horas de 22 de agosto de 2018 na Sala de Licitações do Centro Administrativo Municipal no Palácio 5 de Novembro à Rua Hilário Ettore, 442, Centro Porto Real, RJ, licitação nº. 012/2018 na modalidade Tomada de Preços, tipo menor preço, objetivando a Execução do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, para atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, conforme especificações contidas no edital e seus anexos que é parte integrante do Processo Administrativo nº. 4975/2017. O Edital e a Errata poderão ser retirados no portal oficial do município no endereço eletrônico https://www.portoreal.rj.gov.br. Para retirada do edital na Secretaria de Licitações Compras e Contratos os interessados deverão trazer: 1 (uma) resma (500 folhas) de papel sulfite tamanho A4 branco e documentos de identificação civil. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: 138.000,00\r\n\r\nTomada de Preços 014/2018 - Errata\r\n\r\nObjeto: O Município de Porto Real /RJ, através da Secretaria Municipal de Licitações Compras e Contratos torna público que realizará às 13 horas de 07 de agosto de 2018 na Sala de Licitações do Centro Administrativo Municipal no Palácio 5 de Novembro à Rua Hilário Ettore, 442, Centro Porto Real, RJ, licitação nº. 014/2018 na modalidade Tomada de Preços, tipo menor preço, objetivando Construção de quadra poliesportiva coberta no bairro Parque Mariana, para atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, conforme especificações contidas no edital e seus anexos que é parte integrante do Processo Administrativo nº. 2916/2018. O Edital e a Erratapoderão ser retirados no portal oficial do município no endereço eletrônico https://www.portoreal.rj.gov.br. Para retirada do edital na Secretaria de Licitações Compras e Contratos os interessados deverão trazer: 1 (uma) resma (500 folhas) de papel sulfite tamanho A4 branco e documentos de identificação civil. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: 915.571,03. \r\n\r\nPorto Real, 19 de Julho de 2018.\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nSecretário Municipal de Licitações, Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2119994" ] } } }, "Município de Queimados": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2119959": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N°02.2018\r\n\r\nOBJETO: Reforma do Centro Médico da Pedreira para implantação do Centro de Referência em Ortopedia e Fisioterapia, neste Município.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 13/0176/17.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro, das 10:00 às 12:00 horas e 13:00 às 15:00 horas, mediante a entrega de( uma ) RESMA DE PAPAEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa, até 24 horas antes da licitação, conforme Item 1.4 do Edital.\r\n\r\nDATA / HORA: 07/08/2018 as 10:00 horas.\r\n\r\nTatiane Galvão Lucas \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2119959" ] } } }, "Município de Quissamã": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2119985": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 091/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 5566/2018\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos REMUME CAPS destinados a Rede Municipal de saúde de Quissamã.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA DO REGISTRO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 211.342,80\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 02/08/2018 - 10h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) cartucho original HP 951XL, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:30 horas e de 13:30 às 17:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 12:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 19 de julho de 2018.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2119985" ], "2119986": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 092/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo 6027/2018\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de pneus novos (primeira vida) devidamente certificado pelo INMETRO, para equiparem os veículos oficiais que compõem a frota do transporte municipal da Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Em até 10 (dez) dias após a emissão da Nota de Empenho.\r\n\r\nVALIDADE DO REGISTRO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: 351.210,12\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 03/08/2018 - 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) cartucho de tinta preto original HP 950 XL, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 19 julho de 2018.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2119986" ], "2119987": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 093/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo 5564/2018\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais para procedimentos de hemodiálise destinados a Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Em até 05 (cinco) dias após o recebimento da Nota de Empenho e ordem de fornecimento.\r\n\r\nVALIDADE DO REGISTRO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 604.425,00\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 09/08/2018 - 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) cartucho de tinta preto original HP 950 XL, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 19 de julho de 2018.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2119987" ] } } }, "Município de Resende": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2119975": [ "IV - Atos", "Agência de Saneamento Básico do Município de Resende Sanear\r\n\r\nCNPJ nº 39.750.948/0001-08\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº.003/18\r\n\r\nA Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - Sanear , através de sua Pregoeira, torna público que em face da desistência da segunda colocada no Pregão Presencial n° 03/2018 em apresentar a nova proposta de preços atualizada demonstrando o realinhamento dos preços de acordo com o seu último lance em atendimento ao Item 6.30.3 do edital, CONVOCA nos termos art. 4º, XVI, da Lei 10.520/02, a empresa classificada em 3° lugar, WORK TEMPORARY SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA ME, para nova sessão pública visando à negociação e abertura da documentação de habilitação, a qual ocorrerá no dia 30/07/2018 às 14:30 horas, na sede da Sanear. Ficam desde já, todas as demais empresas participantes do certame, CONVOCADAS a acompanhar a negociação de preço e análise da documentação de habilitação. Se porventura a 3º licitante melhor classificada for inabilitada a sessão prosseguirá com a abertura do envelope de Habilitação das próximas licitantes classificadas sucessivamente até que se cumpra com as determinações editalícias. Ao final desta nova sessão abrir-se-á novamente nos termo do art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/2002 a possibilidade de qualquer licitante, manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, relativa às decisões nela tomadas. A falta de manifestação imediata e motivada dos licitantes importará a decadência do direito de recurso.Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão de Pregão, na sede da Sanear ou através do e-mail comprasanear@resende.rj.gov.br ou através do telefone (24) 3381-4185, em dias úteis e em horário de expediente.\r\n\r\nId: 2119975" ] } } }, "Município de São João da Barra": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2120011": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE CONTINUIDADE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 025/2018\r\n\r\nProcesso: 3257/2018\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção para atender as demandas oriundas das secretarias: Secretaria Municipal de Obras e Serviços; Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito; Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer; Secretaria Municipal de Pesca; Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Coordenadoria de Defesa Civil; e Fundos Municipais de Saúde e Assistência Social, conforme especificações do edital e seus anexos.\r\n\r\nO Pregoeiro responsável pelo procedimento em tela, comunica aos interessados a marcação de realização de sessão para o dia 20/07/2018, as 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal, visando a continuidade do certame.\r\n\r\nSão João da Barra, 19 de julho de 2018.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2120011" ] } } }, "Município de Volta Redonda": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2120020": [ "IV - Editais: Outros", "PREGAO ELETRÔNICO Nº 115/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 2 (duas) “portas duplas de chumo completas”, para atender a Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.Data e hora da licitação: 03/08/2018, às 09h01min-Edital: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br \r\n\r\nId: 2120020" ], "2120021": [ "IV - Editais: Outros", "ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 100/2018/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nO Município de Volta Redonda/RJ, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, devidamente autorizado pela autoridade superior às fls. 148, Processo Administrativo nº 0220/2018, comunica a ANULAÇÃO da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 100/2018, cujo objeto é o Registro de Preços para aquisição de dietas enterais, para o HMMR - Hospital Municipal Dr. Munir Rafful/SMS/PMVR. A presente Anulação encontra amparo legal no artigo 49 da Lei nº 8.666/93.Cláudio de Alcântara Neves/Pregoeiro\r\n\r\nId: 2120021" ], "2120022": [ "IV - Editais: Outros", "ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 050/2018/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nO Município de Volta Redonda/RJ, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, devidamente autorizado pela autoridade superior às fls. 141, Processo Administrativo nº 0951/2017, comunica a ANULAÇÃO da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 050/2018, cujo objeto trata-se de reforma de poltronas reclináveis, para o HMMR - Hospital Municipal Dr. Munir Rafful/SMS/PMVR. A presente Anulação encontra amparo legal no artigo 49 da Lei nº 8.666/93. Ary Kerner de Assis Mattos/Pregoeiro\r\n\r\nId: 2120022" ], "2120023": [ "IV - Editais: Outros", "PREGAO ELETRÔNICO Nº 116/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos , para atender as Rede Assistencial da Secretaria Municipal de Saúde/PMVR. Data e hora da licitação: 06/08/2018 às 09h:01min- Edital: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br \r\n\r\nId: 2120023" ], "2120024": [ "IV - Editais: Outros", "AVISO DE ALTERAÇÃO E ADIAMENTO\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 106/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nO Município de Volta Redonda/RJ avisa aos interessados a alteração no Edital do Pregão Eletrônico nº 106/2018/SMS/PMVR. Para fins do artigo 21, § 4º da Lei nº 8.666/93, fica a aludida licitação ADIADA para o dia 02 DE AGOSTO DE 2018 às 09h01min. O texto completo do edital devidamente alterado encontra-se disponível: www.portalvr.com e/ou www.bbmnet.com.br\r\n\r\nId: 2120024" ], "2120025": [ "IV - Editais: Outros", "AVISO DE ALTERAÇÃO E ADIAMENTO\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 112/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nO Município de Volta Redonda/RJ, avisa aos interessados que a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 112/2018, a exclusão do subitem nº 8.1.8 do Anexo 01 do Edital. Para fins do disposto do parágrafo 4º do art. 20 da Lei nº. 8.666/93. Permanecem inalteradas todas as demais disposições do edital, fica a aludida licitação ADIADA para o dia 02 DE AGOSTO DE 2018 às 14h30min. O texto completo do edital devidamente alterado encontra-se disponível: www.portalvr.com e/ou www.bbmnet.com.br - Shenise G. Quintino Azevedo-Pregoeira\r\n\r\nId: 2120025" ], "2120030": [ "IV - Editais: Avisos", "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade Abertura/Horário Estimativa\r\n\r\nPE. nº 0084/2018 -SRP 02/08/2018- 09h00min - R$ 86.476,66\r\n\r\nObjeto: Materiais para uso na Manutenção Civil\r\n\r\nPE. nº 0086/2018 -SRP 03/08/2018- 09h00min - R$ 117.522,43\r\n\r\nObjeto: Mat. de fixação, amarração, ancoram., isolantes e vedantes\r\n\r\nCópia do Edital: Sites: www.saaevr.com.br; www.bbmnet.com.br - E-mail: cpl@saaevr.com.br. \r\n\r\nAMANDA DA COSTA ALBUINI - PREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 2120030" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Legislativo": { "Atos": { "2120056": [ "I - Lei", "LEI Nº 8055 DE 19 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 209, § 2º da Constituição Estadual e às normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar Federal nº 101/2000, as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício de 2019, compreendendo:\r\n\r\nI - as metas e prioridades da administração pública estadual;\r\n\r\nII - as metas fiscais previstas para os exercícios de 2019, 2020 e 2021 adequando-as ao real cenário fiscal e considerando os incentivos fiscais já concedidos em Lei Estadual;\r\n\r\nIII - os riscos fiscais;\r\n\r\nIV - as diretrizes que nortearão a elaboração dos orçamentos do Estado e suas alterações;\r\n\r\nV - as diretrizes para a execução, avaliação e controle dos orçamentos;\r\n\r\nVI - as disposições relativas à dívida pública estadual;\r\n\r\nVII - as diretrizes relativas às despesas do Estado com pessoal e encargos sociais;\r\n\r\nVIII - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento;\r\n\r\nIX - as disposições sobre alterações na legislação tributária;\r\n\r\nX - as diretrizes finais.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL\r\n\r\nArt. 2º - As metas e prioridades que orientarão a alocação de recursos do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019, respeitadas as disposições constitucionais e legais e a garantia dos serviços essenciais, observarão os seguintes macro-objetivos de governo:\r\n\r\nI - Promover a qualidade do serviço público estadual e estimular o crescimento econômico, por meio de:\r\n\r\na) fomento da iniciativa privada, inclusive por intermédio de parcerias público-privadas, bem como aos órgãos públicos de pesquisa e desenvolvimento econômico, elevando o potencial competitivo fluminense;\r\n\r\nb) V E T A D O\r\n\r\nII - Promover a organização e o desenvolvimento dos espaços urbano e rural, aprimorando a infraestrutura e os serviços públicos, melhorando a mobilidade através de estudos e técnicas de planejamento urbano, em consonância com o plano diretor de transportes, de modo que assegurem, plenamente, o direito à qualidade de vida do cidadão, por meio da diversificação e integração dos diferentes modais de transporte;\r\n\r\nIII - Criar condições propícias para que os cidadãos possam desenvolver suas capacidades de forma plena, promovendo a excelência e a universalização do ensino público, fomentando a inovação e a disseminação científica e tecnológica, assegurando o acesso ao lazer e ao esporte, valorizando a diversidade cultural e turística e as diferentes influências e vocações presentes no Estado, inclusive de forma participativa;\r\n\r\nIV - Garantir a segurança e promover o bem estar da população, diminuindo as desigualdades e incentivando a equidade, fomentando o mercado de trabalho, com apoio da iniciativa privada, quando possível, inclusive por intermédio de parcerias público-privadas, elevando a geração de emprego e renda e reduzindo os conflitos sociais com o enfrentamento pelo poder público das desigualdades sociais, raciais, de sexo, regionais e das violações de direitos;\r\n\r\nV - Aprimorar a qualidade de vida da população e o fortalecimento de ações públicas preventivas, aprimorando os serviços públicos de saúde, implantação de políticas públicas de assistência social na forma estabelecida na Lei nº 7.966/2018, disseminando práticas sustentáveis de gestão ambiental, saneamento básico e garantindo a atuação do estado em áreas de risco;\r\n\r\nVI - V E T A D O\r\n\r\nVII - V E T A D O.\r\n\r\n§ 1º - A elaboração da programação da despesa na Lei do Orçamento Anual para o exercício financeiro de 2019 deve contemplar os seguintes objetivos básicos:\r\n\r\nI - V E T A D O;\r\n\r\nII - cumprir os compromissos relativos à amortização e encargos da dívida do Estado;\r\n\r\nIII - contemplar as despesas mínimas necessárias ao custeio da administração estadual.\r\n\r\n§ 2º - As iniciativas prioritárias estabelecidas pelos Órgãos da Administração Estadual, relativas às suas atividades-fim, compõem a Parte I do Anexo de Metas e Prioridades da presente lei. \r\n\r\n§ 3º - A associação das iniciativas prioritárias à programação do Plano Plurianual 2016-2019 referente ao exercício de 2019 será encaminhada ao Poder Legislativo até 30 de setembro de 2018, junto com o Projeto de Lei de Revisão 2019 do Plano Plurianual. \r\n\r\n§ 4º- Compõem a Parte II, do Anexo de Metas e Prioridades da presente lei as metas previstas para 2018 contempladas na Lei Estadual nº 7.843, de 10 de janeiro de 2018. \r\n\r\n§ 5º - As metas e prioridades de que trata o parágrafo terceiro poderão ser alteradas quando da revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2019, em decorrência da necessidade de ajustes em relação às diretrizes estratégicas setoriais e aos objetivos da política econômica governamental.\r\n\r\nArt. 3° - Integra esta Lei os anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais, em conformidade com o que dispõem os parágrafos 1°, 2° e 3°, do art. 4°, da Lei Complementar Federal n° 101/2000.\r\n\r\nParágrafo Único -´A elaboração do projeto de lei e a execução da Lei do Orçamento Anual de 2019 deverão levar em conta as metas de resultado primário e nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais que integra esta Lei.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDAS DIRETRIZES GERAIS\r\n\r\nArt. 4º - A coleta de dados das propostas orçamentárias dos órgãos, entidades e fundos especiais dos Poderes do Estado, seu processamento e sua consolidação no Projeto de Lei do Orçamento para 2019, bem como as alterações da Lei Orçamentária, serão feitos por meio do Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG.\r\n\r\nArt. 5º - A Lei do Orçamento Anual abrangerá o Orçamento Fiscal e o da Seguridade Social referentes à administração direta e indireta, dos Poderes, seus fundos, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, e o Orçamento de Investimento das empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que se enquadrem no art. 16, parágrafo único, desta Lei.\r\n\r\nArt. 6º - As propostas orçamentárias dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, deverão ser elaboradas de acordo com o estabelecido nesta Lei, na forma e conteúdo, e em consonância com as disposições sobre a matéria, contidas na Constituição Federal, na Constituição Estadual e nas normas complementares emanadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 145, inciso XII, da Constituição Estadual, o Poder Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública encaminharão suas respectivas propostas orçamentárias até o dia 15 de agosto, por meio do SIPLAG, para fins de ajustamento e consolidação pelo Poder Executivo, do Projeto de Lei do Orçamento Anual, de acordo com o disposto no art. 31, da Lei Federal nº 4.320/1964.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo colocará à disposição dos demais Poderes, inclusive do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, as estimativas de receitas para o exercício de 2019, nos termos do disposto no § 3º, do art. 12, da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar Federal nº 101/ 2000.\r\n\r\nArt. 8º - No Projeto de Lei do Orçamento Anual para 2019 as receitas e despesas serão estimadas a preços correntes de 2019, em função da atualização dos parâmetros macroeconômicos.\r\n\r\nArt. 9º - A Lei Orçamentária Anual conterá dotação para reserva de contingência constituída exclusivamente com recursos do Orçamento Fiscal equivalente a, no máximo, 0,005% (cinco milésimos por cento) da receita corrente líquida, prevista para o exercício de 2019, a ser destinada para atender os passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.\r\n\r\nArt. 10 - A Lei do Orçamento Anual para 2019 conterá dispositivos para adaptar as despesas aos efeitos econômicos.\r\n\r\nI - alterações na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos, entidades e fundos dos Poderes do Estado;\r\n\r\nII - realização de receitas não previstas;\r\n\r\nIII - realização de receita em montante inferior ao previsto;\r\n\r\nIV - calamidade pública e situação de emergência;\r\n\r\nV - alterações conjunturais da economia nacional e/ou estadual;\r\n\r\nVI - alterações na legislação estadual ou federal;\r\n\r\nVII - promoção do equilíbrio econômico-financeiro entre a execução das despesas e receitas orçamentárias.\r\n\r\n§ 1º - O Poder Executivo definirá critérios e formas de limitação de empenho com o objetivo de atender ao disposto no inciso VII.\r\n\r\n§ 2º - Os Poderes, inclusive o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública, contribuirão para o alcance do equilíbrio econômico-financeiro propondo redução de despesas e aumento de receita no âmbito de suas atuações com o objetivo de atender ao disposto no inciso VII.\r\n\r\nArt. 11 - A Lei do Orçamento Anual poderá conter autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito em conformidade com o § 8º, do art. 209, da Constituição Estadual, assim como, se for o caso, os limites e condições fixados pelo Senado Federal, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal nº101 de 2000, Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017 e Lei Complementar nº 176, de 30 de junho de 2017.\r\n\r\nArt. 12 - É vedada a inclusão na Lei do Orçamento Anual e em seus créditos adicionais de quaisquer recursos do Estado, inclusive das receitas próprias das entidades mencionadas no art. 5º desta Lei, para clubes, associações de servidores ou quaisquer entidades congêneres, e de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, detentoras de título de utilidade pública estadual, que atuem nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, esporte, meio ambiente, desenvolvimento econômico e turismo.\r\n\r\n§ 1º - Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no caput deste artigo, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar prova de funcionamento regular nos últimos três anos com relatórios de sua contabilidade e comprovante do mandato de sua diretoria atualizada.\r\n\r\n§ 2º - A concessão do benefício de que trata o caput deste artigo deverá estar definida em lei específica, conforme dispõe o art. 26, da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000, bem como na Lei Complementar Federal nº 160/2017, na Lei Complementar nº 176/2017, na Lei nº 7495/2016 e na Lei nº 7657/2017.\r\n\r\n§ 3º - O Poder Executivo e os demais poderes informarão e disponibilizarão com atualização nos termos da Lei nº 5.006/ 2007, bem como da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e de suas alterações decorrentes da Lei Complementar Federal nº 131/2009, a relação completa das entidades beneficiadas com recursos públicos.\r\n\r\n§ 4º - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos estaduais, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do poder público com a finalidade de verificar o cumprimento das metas e objetivos para as quais receberam os recursos.\r\n\r\n§ 5º - É vedada a destinação de recursos a instituições, na forma mencionada no caput deste artigo, quando seja verificada:\r\n\r\nI - A vinculação, de qualquer natureza, da instituição ou entidade a membros dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, bem como do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública, detentores de cargo comissionado no Estado e com membro de diretoria de empresa mantida ou administrada pelo Estado, bem como de seu respectivo cônjuge ou companheiro, parente em linha reta, colateral ou por afinidade;\r\n\r\nII - a existência de pagamento, a qualquer título, às pessoas descritas no inciso I;\r\n\r\nIII - a vinculação de seus representantes a qualquer empresa ou entidade que participe ou contribua para qualquer partido brasileiro.\r\n\r\n§ 6º - É vedada a destinação de recursos públicos para instituições ou entidades privadas que não coloquem suas contas à disposição da sociedade civil, possuam débitos trabalhistas ou tributários com a fazenda estadual.\r\n\r\nArt. 13 - As despesas com amortização, juros e outros encargos da Dívida Pública Estadual deverão considerar apenas as operações contratadas ou autorizações concedidas, nos termos homologados no Plano de Recuperação Fiscal.\r\n\r\nArt. 14 - V E T A D O.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDA ESTRUTURA E DA ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nArt. 15 - Os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social compreenderão o conjunto das receitas públicas, bem como das despesas dos Poderes, do Ministério Público do Estado e da Defensoria Pública do Estado, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como das empresas estatais dependentes devendo a correspondente execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada no Sistema de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Governo do Estado do Rio de Janeiro - Siafe-Rio.\r\n\r\nParágrafo Único - Entende-se por empresa estatal dependente, a empresa cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, ao Estado e que receba do tesouro estadual recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;\r\n\r\nArt. 16 - O Orçamento de Investimento compreenderá as empresas públicas e sociedades de economia mista classificadas como não dependentes, que poderão utilizar sistema próprio para o registro da sua gestão orçamentária, financeira e patrimonial.\r\n\r\nParágrafo Único - Compreende por empresa estatal não dependente as empresas públicas e sociedades de economia mista que recebam recursos do tesouro estadual somente em virtude de:\r\n\r\nI - participação acionária;\r\n\r\nII - fornecimento de bens ou prestação de serviços;\r\n\r\nIII - pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos.\r\n\r\nArt. 17 - Os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações especificando a esfera orçamentária, a fonte de recursos e os grupos de despesa conforme a seguir discriminados:\r\n\r\nI - DESPESAS CORRENTES\r\n\r\na) Pessoal e Encargos Sociais;\r\n\r\nb) Juros e Encargos da Dívida;\r\n\r\nc) Outras Despesas Correntes;\r\n\r\nII - DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\na) Investimentos;\r\n\r\nb) Inversões Financeiras;\r\n\r\nc) Amortização da Dívida;\r\n\r\n§ 1º - No caso do orçamento de investimento, a discriminação prevista no caput se dará até a fonte de recursos.\r\n\r\n§ 2º - As despesas e as receitas do Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento serão apresentadas de forma sintética e agregada, evidenciando o déficit ou o superávit corrente e o total de cada um dos orçamentos.\r\n\r\nArt. 18 - A estrutura do Projeto de Lei do Orçamento Anual deverá identificar a receita por origem e esfera orçamentária e a despesa por função, subfunção, programa de governo, ação orçamentária, fonte de recursos e esfera orçamentária.\r\n\r\n§ 1º - Os programas, para atingir os seus objetivos, se desdobram em ações orçamentárias.\r\n\r\n§ 2º - As ações, agrupadas por unidade orçamentária, compreendem atividades, projetos e operações especiais.\r\n\r\n§ 3º - As ações orçamentárias do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, citadas no § 1º deste artigo, de acordo com a finalidade do gasto, serão classificadas como:\r\n\r\nI - atividades de pessoal e encargos sociais;\r\n\r\nII - atividades de manutenção administrativa;\r\n\r\nIII - outras atividades de caráter obrigatório;\r\n\r\nIV - atividades finalísticas;\r\n\r\nV - projetos.\r\n\r\n§ 4º - Os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade e operação especial são os previstos na portaria nº 42, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de 14 de abril de 1999, com suas posteriores alterações. \r\n\r\nArt. 19 - As transferências constitucionais e legais destinadas aos municípios e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB serão contabilizadas como dedução da receita orçamentária.\r\n\r\nArt. 20 - A Lei do Orçamento Anual incluirá, dentre outros, os seguintes demonstrativos:\r\n\r\nI - das condições contratuais da dívida fundada;\r\n\r\nII - das receitas e das despesas do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social, bem como do conjunto dos dois orçamentos, que obedecerá ao previsto no art. 2º, § 1º da Lei Federal nº 4.320/1964;\r\n\r\nIII - da despesa por funções;\r\n\r\nIV - da aplicação dos recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino e ao Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB;\r\n\r\nV - da aplicação dos recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\nVI - da aplicação de recursos da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nVII - da aplicação de recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM;\r\n\r\nVIII - da aplicação de recursos em programas em andamento, desenvolvidos em cooperação com os municípios, assim entendidos aqueles já regulados por convênio ou outro instrumento formal;\r\n\r\nIX - da despesa, por fonte de recursos, para cada órgão, entidade e fundo especial;\r\n\r\nX - da consolidação das despesas por projetos, atividades e operações especiais, por ordem numérica;\r\n\r\nXI - da evolução da despesa por fonte de recursos;\r\n\r\nXII - da síntese da despesa por fonte de recursos;\r\n\r\nXIII - do demonstrativo da despesa por programa;\r\n\r\nXIV - das despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, demonstradas em anexo próprio e identificadas com as respectivas unidades orçamentárias, grupos de despesa e fontes de recursos;\r\n\r\nXV - da compatibilidade das metas programadas nos orçamentos com as metas previstas no Anexo de Metas Fiscais desta Lei, de acordo com o inciso I, art. 5º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000;\r\n\r\nXVI - das despesas financiadas com recursos provenientes do adicional do ICMS destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais, que serão demonstradas, em anexo próprio, e identificadas por função, unidade orçamentária, categoria econômica, grupo e fonte de recursos específica; destacando os recursos destinados a prestação de serviços de comunicação referente ao acesso à internet por conectividade em banda larga e serviços de TV por assinatura destinados à população de baixa renda;\r\n\r\nXVII - das despesas financiadas pelo Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, com caráter vinculante, de no mínimo 10% (dez por cento) do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais- FECP.\r\n\r\nXVIII - da metodologia e premissas utilizadas nas projeções de receitas;\r\n\r\nXIX - das receitas oriundas dos royalties do petróleo assim como as despesas custeadas por esta rubrica identificadas por programa de trabalho;\r\n\r\nXX - dos projetos e atividades finalísticas consolidados destinados a cada uma das regiões do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nXXI - regionalizado de fomento às atividades econômicas conforme § 6° art. 165 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nXXII - do número de servidores ativos e inativos por órgão de governo.\r\n\r\nXXIII - da receita corrente líquida; \r\n\r\nXXIV - da despesa com pessoal, para fins do disposto no art. 169, da Constituição da República e na Lei Complementar Federal nº 101, de 2000; \r\n\r\nXXV - das renúncias das receitas previstas para o exercício seguinte, nos padrões estabelecidos no manual de demonstrativos fiscais, em atenção ao art.4º, §2º, inciso V, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, obedecida as reduções previstas no regime de ajuste fiscal.\r\n\r\nXXVI - do limite máximo das despesas obrigatórias para o exercício de 2019, nos termos da LC 176/2017.\r\n\r\nXXVII - das despesas com inativos e pensionistas por Poder, custeadas com recursos próprios, pelo tesouro ou por qualquer outra fonte, demonstradas em anexo próprio;\r\n\r\nXXVIII - das despesas financiadas pelo fundo estadual de investimentos e ações de segurança pública e desenvolvimento social (FISED);\r\n\r\nXXIX - V E T A D O\r\n\r\nXXX - V E T A D O.\r\n\r\nArt. 21 V E T A D O.\r\n\r\nArt. 22 V E T A D O.\r\n\r\nArt. 23 - O Projeto de Lei do Orçamento deverá conter programas de trabalho específicos, no total mínimo 0,37% (zero vírgula trinta e sete por cento) da receita de impostos líquida, excluindo as transferências aos municípios, para servir como compensação às emendas apresentadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nArt. 24 - O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social e obedecerá ao disposto nos arts. 284, 287 e 305, da Constituição Estadual, abrangendo, entre outros, os recursos provenientes de receitas próprias dos órgãos, entidades e fundos especiais que, por sua natureza, devam integrar o orçamento de que trata esta seção.\r\n\r\nParágrafo Único - V E T A D O.\r\n\r\nArt. 25 - O Orçamento da Seguridade Social discriminará os recursos do Estado e as transferências de recursos da União pela execução descentralizada das ações de saúde, conforme estabelecido no art. 292, Parágrafo Único, da Constituição Estadual.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO\r\n\r\nArt. 26 - Comporá a Lei Orçamentária Anual o Orçamento de Investimento das empresas públicas e das sociedades de economia mista em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, de acordo com o disposto no inciso II, do § 5º, do art. 209, da Constituição Estadual, classificadas como não dependentes na forma definida no art. 16, Parágrafo Único, desta lei, devendo dele constar todos os investimentos realizados, independentemente da fonte de financiamento utilizada.\r\n\r\n§ 1º - Para efeito de compatibilidade da programação orçamentária a que se refere este artigo com a Lei Federal nº 6.404/1976, com redação dada pela Lei Federal nº 11.638/2007, serão consideradas investimento as despesas com:\r\n\r\nI - aquisição de ativo imobilizado, excetuadas as relativas à aquisição de bens para arrendamento mercantil; e\r\n\r\nII - benfeitorias realizadas em bens do Estado por empresas estatais.\r\n\r\n§ 2º - A despesa será discriminada de acordo com o art. 17 desta Lei.\r\n\r\n§ 3º - O detalhamento das fontes de financiamento do investimento de cada Entidade referida neste artigo será efetuado de forma a discriminar em separado os recursos que sejam:\r\n\r\nI - gerados pela empresa;\r\n\r\nII - decorrentes de participação acionária do Estado;\r\n\r\nIII - decorrentes de operações de crédito externas;\r\n\r\nIV - oriundos de operações de crédito internas;\r\n\r\nV - de outras origens.\r\n\r\n§ 4º - A programação dos investimentos à conta de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, inclusive mediante participação acionária, observará o valor e a destinação constantes do orçamento original.\r\n\r\n§ 5º - As empresas públicas e sociedades de economia mista que tenham programação financiada com recursos do Orçamento Fiscal ou da Seguridade Social, de acordo com o disposto no art. 5º desta Lei, não integrarão o Orçamento de Investimento.\r\n\r\n§ 6º - Não se aplicam às empresas integrantes do Orçamento de Investimento as normas gerais da Lei Federal nº 4.320/64, no que concerne ao regime contábil, execução do orçamento e demonstrações contábeis.\r\n\r\n§ 7º - Excetua-se do disposto pelo § 6º deste artigo a aplicação, no que couber, dos arts. 109 e 110, da Lei Federal nº 4.320/64, para as finalidades a que se destinam.\r\n\r\nArt. 27 - Fica facultado às empresas públicas e sociedades de economia mista que compõem o Orçamento de Investimento do Estado, se solicitadas pelo Poder Executivo, executar o orçamento de entidades pertencentes às esferas orçamentárias fiscal e de seguridade social, desde que através de Unidades Gestoras abertas nessas entidades, especificamente para atender esta finalidade, não se caracterizando neste caso, transferência de recursos orçamentários.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica também facultado à Agencia de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AGERIO administrar da mesma forma definida no caput deste artigo os recursos alocados no Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores - FEMPO, criado pela Lei nº 7.039, de 09 de julho de 2015.\r\n\r\nArt. 28 - O Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais estaduais não dependentes, conjunto sistematizado de informações econômico financeiras, com o objetivo de avaliar o volume de recursos e dispêndios, compatibilizando-o com as metas de política econômica governamental, constituirá anexo ao Projeto de Lei Orçamentária Anual.\r\n\r\n§ 1º - O anexo mencionado no caput conterá a discriminação:\r\n\r\nI - das origens dos recursos;\r\n\r\nII - das aplicações dos recursos;\r\n\r\nIII - da demonstração do fluxo de caixa;\r\n\r\nIV - do fechamento do fluxo de caixa; e,\r\n\r\nV - dos Usos e Fontes dos recursos.\r\n\r\n§ 2º - A parcela do PDG referente aos investimentos será detalhada no Orçamento de Investimentos que comporá a Lei Orçamentária Anual, na forma prevista no caput e § 1º, do art. 17 e no caput do art. 16, ambos desta Lei.\r\n\r\n§ 3º - O Poder Executivo publicará boletim semestral contendo a execução do PDG por empresa não dependente que será encaminhado à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas, devendo ser publicado em sítio da internet para consulta pública.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nArt. 29 - Os Poderes do Estado do Rio de Janeiro deverão envidar esforços para que as despesas com pessoal ativo e inativo, no exercício financeiro de 2019, atendam as normas e limites previstos nos arts. 19 e 20, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, observando as vedações elencadas no art. 8º, incisos I a VI, da Lei Complementar no159, de 19 de maio de 2017.\r\n\r\nArt. 30 - O disposto no § 1º, do art. 18, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa com pessoal, independente da legalidade ou validade dos contratos.\r\n\r\n§ 1º - Excluem-se dos limites estabelecidos neste artigo as despesas relacionadas no parágrafo 1º, do artigo 19, da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\n§ 2º - Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput deste artigo, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades que, simultaneamente:\r\n\r\nI - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade;\r\n\r\nII - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo se expresso em disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extinta ou em fase de extinção.\r\n\r\nArt. 31 - Fica autorizado o poder executivo na ocasião do encaminhamento da Lei Orçamentária anual para o exercício de 2019, a incluir previsão para aumento de remuneração de servidores, nos termos do Inciso X, do caput do art. 37, da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 32 - V E T A D O.\r\n\r\nArt. 33 - V E T A D O.\r\n\r\nArt. 34 - V E T A D O\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2019 E SUAS ALTERAÇÕES\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDAS DIRETRIZES GERAIS\r\n\r\nArt. 35 - A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que venha a ser acrescida à execução orçamentária de 2019, a qualquer tempo, deverá atender a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, Lei Complementar nº 176, de 30 de junho de 2017 e ao disposto nos incisos I e II, do art. 16, da Lei Complementar Federal nº 101/2000.\r\n\r\nArt. 36 - Entendem-se como despesas irrelevantes, para fins de atendimento ao que dispõe o § 3º, do art. 16, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, as despesas cujo valor não ultrapasse os limites fixados nos incisos I e II, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nArt. 37 - A execução orçamentária e financeira da despesa poderá se dar de forma descentralizada:\r\n\r\n§ 1º - Se a descentralização mencionada no caput deste artigo ocorrer entre Unidades Gestoras pertencentes à estrutura administrativa de um mesmo órgão ou entidade, designa-se este procedimento de descentralização interna, e, caso ocorra entre Unidades Gestoras de órgãos ou entidades de estruturas diferentes, da Administração Direta e Indireta, designa-se descentralização externa.\r\n\r\n§ 2º - Aplicam-se às entidades referidas neste artigo, no tocante à execução descentralizada dos créditos, as disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Estadual nº 287/1979 e demais normas pertinentes à administração orçamentário-financeira.\r\n\r\nArt. 38 - São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade orçamentária, considerados os limites de movimentação para empenho, estabelecidos pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 39 - A Lei Orçamentária e as de seus créditos adicionais somente incluirão novos projetos e despesas obrigatórias de duração continuada a cargo da Administração Direta, das autarquias, dos fundos especiais, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista se:\r\n\r\nI - houverem sido adequadamente atendidos os que estiverem em andamento;\r\n\r\nII - estiverem definidas suas fontes de custeio;\r\n\r\nIII - adequarem a aplicação da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017 e Lei Complementar nº 176, de 30 de junho de 2017.\r\n\r\nParágrafo Único - Poderão ser incluídas na Lei Orçamentária, desde que com prévia definição da fonte de custeio, despesas destinadas ao pagamento de contrapartidas de recursos federais ou de operações de crédito.\r\n\r\nArt. 40 - As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e adicionais que vierem a ser autorizados processarão o empenho da despesa, observados os limites fixados para cada categoria de programação e respectivo grupo e categoria econômica da despesa, fonte de recursos, modalidade de aplicação, elemento e subelemento da despesa.\r\n\r\nArt. 41 - Todas as receitas e despesas realizadas pelos órgãos, entidades e fundos especiais integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, inclusive as receitas próprias, serão devidamente classificadas e contabilizadas no SIAFE-Rio no mês em que ocorrerem os respectivos ingressos, no que se refere às receitas orçamentárias, e, quanto às despesas, o empenho ou comprometimento, a liquidação e o pagamento.\r\n\r\nParágrafo Único - O ato de empenho ou comprometimento da despesa deverá conter, em sua descrição, a especificidade do bem ou serviço objeto do gasto de forma explicitada, bem como o lançamento dos contratos firmados, que obrigatoriamente terão que ser lançados pelo Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.\r\n\r\nArt. 42 - As solicitações de abertura de créditos adicionais à conta de superávit financeiro deverão conter exposições de motivos e informações relativas a: \r\n\r\nI - superávit financeiro do exercício de 2018, por fonte de recursos;\r\n\r\nII - créditos reabertos no exercício de 2019;\r\n\r\nIII - valores já utilizados em créditos adicionais, abertos ou em tramitação;\r\n\r\nIV - saldo do superávit financeiro do exercício de 2018, por fonte de recursos.\r\n\r\nArt. 43 - O limite máximo das despesas obrigatórias dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas (TCE-RJ), do Ministério Público do Estado (MP-RJ) e da Defensoria Pública será, em 2019, calculado nos termos dispostos na Lei Complementar nº 176, de 30 de junho e 2017, regulamentado pelo Decreto nº 46.232/2018 e pela Resolução Sefaz nº 218/2018, de 8 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nArt. 44 - V E T A D O.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA O EQUILÍBRIO ENTRE\r\n\r\nRECEITAS E DESPESAS E LIMITAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\nArt. 45 - Se ao final de cada bimestre, a realização da receita demonstrar que não comporta o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais, os Poderes, inclusive o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública, promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, excluídos os recursos destinados às despesas que se constituem em obrigações constitucionais ou legais de execução, de acordo com os seguintes procedimentos abaixo:\r\n\r\nI - o Poder Executivo demonstrará aos demais Poderes, inclusive ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, acompanhado das devidas justificativas, metodologia e memória de cálculo, o montante que caberá a cada um na limitação de empenho e de movimentação financeira; \r\n\r\nII - a distribuição a ser calculada pelo Poder Executivo deverá levar em consideração o percentual de participação no Orçamento Estadual de cada Poder, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e bem como da Defensoria Pública, excluindo-se, para fins de cálculo, os valores das dotações orçamentárias das despesas com precatórios judiciais;\r\n\r\nIII - os Poderes, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público e a Defensoria Pública, com base na demonstração de que trata o inciso I, publicarão ato estabelecendo os montantes que, calculados na forma deste artigo, caberão aos respectivos órgãos na limitação de empenho e de movimentação financeira, discriminados, separadamente, pelo conjunto de projetos e atividades.\r\n\r\n§ 1º - Ocorrendo o restabelecimento da receita prevista, a recomposição far-se-á obedecendo ao estabelecido no § 1º, do art. 9º, da Lei Complementar nº 101/ 2000.\r\n\r\n§ 2º - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 46 - V E T A D O.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DA EXECUÇÃO DAS METAS DO PLANO PLURIANUAL\r\n\r\nArt. 47 - O acompanhamento físico e orçamentário dos programas do Plano Plurianual 2016-2019 será uma ação conjunta das unidades do Sistema de Planejamento e Orçamento, instituído pelo Decreto nº 45.150/2015 e alterado pelo Decreto nº 45.956/2017. \r\n\r\n§ 1º - Na condição de Órgão Central, a SEFAZ estabelecerá as normas para o acompanhamento que trata o caput do presente artigo; \r\n\r\n§ 2º - Serão elaborados relatórios periódicos e relatório anual de acompanhamento físico e orçamentário; \r\n\r\n§ 3º - Os relatórios mencionados no § 2º, deverão estar disponíveis através de meios eletrônicos de acesso público, mantidos pela Secretaria de Fazenda e Planejamento, em cumprimento ao Inciso V, do art. 4º, do Decreto Estadual nº 43.597/2012, que regulamentou a Lei Federal nº 12.527/2012.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA POLÍTICA PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO\r\n\r\nArt. 48 - As agências financeiras oficiais de fomento, na concessão de financiamento, observarão, entre outras diretrizes:\r\n\r\nI - atendimento à política de promoção a investimento do Estado;\r\n\r\nII - V E T A D O\r\n\r\nIII - aproveitamento dos potenciais econômicos setoriais e regionais do Estado;\r\n\r\nIV - atendimento a projetos destinados à oferta de microcrédito;\r\n\r\nV - atendimento a projetos de formação e qualificação profissional, bem como de geração de emprego e renda.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nArt. 49 - O Poder Executivo considerará na estimativa da receita orçamentária as medidas que venham a ser adotadas para a expansão da arrecadação tributária estadual, bem como modificações constitucionais da legislação tributária estadual e nacional.\r\n\r\n§ 1º - A justificativa ou mensagem que acompanhe o projeto de lei de alteração da legislação tributária discriminará os recursos esperados em decorrência da alteração proposta e a destinação dos recursos adicionais decorrentes da alteração, devendo o projeto sempre respeitar o princípio da anterioridade e o nonagesimal.\r\n\r\n§ 2º - Caso as alterações não sejam aprovadas, as despesas correspondentes, se contempladas na Lei do Orçamento Anual, terão suas realizações canceladas mediante decreto do Poder Executivo.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nArt. 50 - Caso o Projeto de Lei do Orçamento Anual não seja encaminhado para sanção até o dia 31 de dezembro de 2018, fica o Poder Executivo autorizado a executar a proposta orçamentária para 2019, originalmente encaminhada ao Poder Legislativo, até a sanção da respectiva Lei do Orçamento Anual, a programação dele constante poderá ser executada até o limite de 1/12 (um doze avos) do valor previsto na proposta originalmente encaminhada ao Poder Legislativo multiplicado pelo número de meses decorridos até a publicação da respectiva Lei para o atendimento de despesas:\r\n\r\nI - com obrigações constitucionais ou legais;\r\n\r\nII - com Pessoal Civil e Militar, Encargos Sociais, Obrigações Patronais e Transferências a Pessoas;\r\n\r\nIII - cujos percentuais de aplicação são definidos constitucionalmente ou através de lei específica;\r\n\r\nIV - custeadas com recursos recebidos de Convênios, com receita efetivamente arrecadada;\r\n\r\nV - decorrentes de precatórios previstos no orçamento do presente exercício;\r\n\r\nVI - descritas no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, desde que autorizadas pela Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n\r\nVII - com prêmios lotéricos;\r\n\r\nVIII - que acarretem a inscrição do Estado no Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais - CADIN;\r\n\r\nIX - decorrentes de sentenças e custas judiciais;\r\n\r\nX - realizadas com recursos provenientes do Sistema Único de Saúde - SUS; Salário Educação; Ressarcimento de Pessoal; Contratos Intraorçamentários de Gestão de Saúde; Transferência Voluntária da União não referente a Convênios; Retorno de Empréstimos do Programa de Fomento Agropecuário e Tecnológico; Multa pela Infração do Código de Defesa do Consumidor; Conservação Ambiental; Outras Receitas de Administração Direta e Indireta;\r\n\r\nXI - decorrentes de juros, encargos e amortização das dívidas interna e externa;\r\n\r\nXII - constantes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Fazenda e Planejamento - SEFAZ, não incluídas nos itens anteriores;\r\n\r\nXIII - suportadas com recursos provenientes de operações de crédito, até o limite da efetiva arrecadação; \r\n\r\nXIV - decorrentes das Concessionárias de Serviços Públicos; e\r\n\r\nXV - realizadas com recursos oriundos de Arrecadação Própria - Administração Indireta até o limite da efetiva arrecadação.\r\n\r\nXVI - relativas aos Programas Sociais da Administração que são custeados com a fonte de recurso do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP.\r\n\r\nParágrafo Único - Considerar-se-á antecipação de crédito à conta da Lei Orçamentária de 2019 a utilização dos recursos autorizada neste artigo.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDAS DIRETRIZES FINAIS\r\n\r\nArt. 51 - O Projeto de Lei do Orçamento Anual deverá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa, para apreciação, até 30 de setembro de 2018.\r\n\r\nArt. 52 - Na Lei Orçamentária Anual para 2019 as despesas financiadas com recursos provenientes do adicional do ICMS destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais serão apresentadas com fonte de recursos específica.\r\n\r\nArt. 53- Não serão admitidas emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual que:\r\n\r\nI - reduzam ou anulem dotações relativas a despesas com pessoal e encargos sociais e serviço da dívida;\r\n\r\nII - impliquem em transferências de recursos vinculados ou diretamente arrecadados de um órgão para outro, salvo por motivo de erro ou omissão da proposta, documentalmente comprovado.\r\n\r\nArt. 54 - O Projeto de Lei do Orçamento Anual será encaminhado pela Assembleia Legislativa ao Poder Executivo, para sanção, até 31 de dezembro de 2018.\r\n\r\n§ 1º - Se o Projeto de Lei do Orçamento Anual não for aprovado até o término da Sessão Legislativa, a Assembleia Legislativa será de imediato convocada, extraordinariamente, na forma do art. 107, § 4º, inciso III, da Constituição Estadual, até que o Projeto de Lei seja encaminhado à sanção, sobrestadas as demais proposições até sua votação final.\r\n\r\nArt. 55 - O detalhamento da dotação inicial da Lei de Orçamento Anual, bem como as modificações orçamentárias que não alterem o aprovado na referida Lei, serão realizadas diretamente no SIAFE-Rio pelas unidades orçamentárias integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.\r\n\r\nParágrafo Único - O detalhamento e modificações orçamentárias, na forma do caput, serão efetivados pelos Poderes Judiciário, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público estadual e a Defensoria Pública Estadual, após expressa autorização dos respectivos titulares.\r\n\r\nArt. 56 - O Poder Executivo poderá, durante o exercício de 2019, ajustar as fontes de recursos sem alterar a programação constante da Lei Orçamentária Anual para manter o equilíbrio na execução dessa Lei.\r\n\r\nArt. 57 - Sem prejuízo das competências constitucionais e legais dos outros Poderes e dos órgãos da Administração Pública Estadual, as unidades responsáveis pelos seus orçamentos ficam sujeitas às orientações normativas que vierem a ser adotadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 58 - Os órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, inclusive o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública Estadual deverão prever em seus orçamentos recursos destinados à quitação de quaisquer obrigações que impliquem em sua inclusão no Cadastro Único de Convênio - CAUC, instituído pela Instrução Normativa (IN) nº 2, de 02 de fevereiro de 2012 da Secretaria do Tesouro Nacional, bem como no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, Regulado pela Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso da ocorrência de inscrição nos cadastros mencionados, o órgão responsável deverá quitar a pendência evitando sanções que impeçam o Estado do Rio de Janeiro de receber e contratar transferências voluntárias e financiamentos.\r\n\r\nArt. 59 - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, por ocasião, da tramitação do Projeto de Lei do Orçamento anual para o exercício de 2019 (PLOA 2019), poderá realizar audiências públicas pelas regiões do estado.\r\n\r\nArt. 60 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3993/18\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 19/18\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 3993 DE 2018, ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 19/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, APROVADO O PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, QUE \"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nNada obstante a louvável inspiração do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre a alínea “b”, inciso I, do art. 2°; incisos VI e VII do art. 2°; inciso I do §1° do art. 2°; art. 14; incisos XXIX e XXX, do art. 20; art. 21; art. 22; parágrafo único do art. 24; art. 32; art. 33; art. 34; art. 44; art. 46 e inciso II do art. 48, todos inseridos por meio de emendas parlamentares, sendo algumas através de Destaques na Comissão e no Plenário.\r\n\r\nInicialmente, em relação a alínea “b”, do inciso I, do artigo 2°, cumpre destacar que a valorização do servidor e do serviço público estadual encontra-se inserida no inicio do dispositivo, sendo tratada como prioridade para o alcance dos demais macro-objetivos constantes na Mensagem. Ademais, a orientação primordial de honrar o pagamento dos servidores estaduais já está prevista no inciso I, do § 1°, que trata especificamente sobre a elaboração da programação da despesa da Lei do Orçamento Anual para o exercício financeiro de 2019.\r\n\r\nNo que se refere ao inciso VI, também pertencente ao artigo 2°, é certo que o texto inserido não deixa claro o significado da expressão “reestruturação do planejamento tributário”, o que certamente comprometerá a exequibilidade do dispositivo. Some-se a tal argumento, o fato da Lei Complementar Estadual n° 176/2017 não presentar qualquer previsão especifica que guarde identidade com a matéria incluída pela emenda parlamentar. Já o inciso VII, apresenta previsão que não esta em conformidade com os macro-objetivos de Governo.\r\n\r\nNo tocante ao inciso I, do § 1° do art. 2°, o mesmo cria obrigações para o Chefe do Poder Executivo para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual, o que vai na contramão do que dispõe o Principio da Harmonia e Independência entre os Poderes (art. 2° da CRFB/88), na medida em que atribui para o Governador a responsabilidade de auditar as folhas de pagamentos dos demais poderes, o que é incompatível com o espírito constitucional. \r\n\r\nEm relação ao artigo 14, que pretende listar uma ordem de preferencia vinculada aos gastos e despesas de pessoal, encargos sociais, impostos, taxas e encargos da dívida pública estadual, o mesmo também viola o Principio da Separação dos Poderes, na medida em que compromete a autonomia administrativa dos Poderes.\r\n\r\nQuanto aos incisos XXIX e XXX, do art. 20, o primeiro apresenta previsão estranha as informações orçamentárias que compõem a iniciativa, enquanto que o segundo, ao dispor sobre “saldos remanescentes”, cria figura imprevisível, por futura.\r\n\r\nDa mesma forma, os artigos 21 e 22 apresentam matérias totalmente incompatíveis com o escopo da Mensagem, sendo certo que o segundo dispositivo trata de cronograma anual, que já é realizado mensalmente. Sobre o parágrafo único do artigo 24, o mesmo prevê a vinculação de receitas que devem ser definidas através de legislação específica, não sendo salutar que tal previsão conste da LDO.\r\n\r\nNo que concerne aos artigos 32 e 33, os mesmos apresentam previsões desnecessárias, que visam apenas fazer referências a outras leis. Já o artigo 34, ao prever a implementação do plano de cargos, carreiras e salários do pessoal da saúde, também trata de matéria estranha ao objetivo orçamentário tratado na Mensagem. \r\n\r\nEm relação ao artigo 44, o mesmo contraria a politica de Recuperação Fiscal, ao não permitir o contingenciamento e a política de liberação trimestral do Limite de Movimentação de Empenho- LME do Poder Executivo. \r\n\r\nJá o artigo 46, ao prever a realização de “auditoria e revisão na dívida pública estadual”, prevê medida já realizada mensalmente através da projeção da dívida consolidada, que independe da prévia previsão na LOA. \r\n\r\nPor fim, o inciso II do art. 48 também apresenta disposição alheia à natureza orçamentária inerente à Lei do Orçamento Anual.\r\n\r\nDiante do que foi exposto, não me restou outra escolha senão apor veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nNOTA: OS ANEXOS DESTA LEI SERÃO PUBLICADOS EM SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO.\r\n\r\nId: 2120056" ], "2120057": [ "I - Lei", "LEI Nº 8056 DE 19 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PAINÉIS INDICADORES DE EMPREGOS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ESTAÇÕES DE TRENS, BARCAS E METRÔS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as empresas que operam o serviço de transporte público intermunicipal urbano e as concessionárias de serviços públicos de transporte ferroviário, aquaviário e metroviário obrigadas a disponibilizar espaços próprios para a colocação de painéis indicadores de empregos sob a responsabilidade do Sistema Nacional de Empregos - SINE/RJ, do Ministério do Trabalho e Emprego, nos terminais rodoviários e nas estações de trens, barcas e metrô, respectivamente.\r\n\r\n§ 1º - Em cada estação ou terminal de transporte haverá, pelo menos, um ponto com o painel de que trata o caput.\r\n\r\n§ 2º - Os painéis informativos mencionados no caput deverão ser legíveis e instalados em local de fácil visualização.\r\n\r\nArt. 2º - V E T A D O\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento ao que dispõe a presente Lei acarretará às empresas de transporte público intermunicipal e às concessionárias responsáveis multa no valor de 10.000 (dez mil) UFIRs. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 168/15\r\n\r\nAutoria do Deputado: Paulo Ramos\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 168/2015, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PAINÉIS INDICADORES DE EMPREGOS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ESTAÇÕES DE TRENS, BARCAS E METRÔS”\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, não posso acolhê-lo integralmente com a sanção, incidindo o veto sobre o art. 2º, que assim pretende determinar:\r\n\r\n“Art.2º - A instalação dos painéis, assim como a veracidade das informações nele veiculadas, serão de responsabilidade das empresas de transporte público intermunicipal e das concessionárias de serviços públicos de transporte ferroviário, aquaviário e metroviário.\"\r\n\r\nEntretanto, a veracidade das informações não depende das empresas, mas sim dos dados que forem repassados no âmbito do Sistema Nacional de Empregos - SINE/RJ.\r\n\r\nAssim, não houve alternativa a não ser apor o veto parcial ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2120057" ], "2120058": [ "I - Lei", "LEI Nº 8057 DE 19 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nCRIA O CADASTRO ESTADUAL DE COMÉRCIO E REGISTRO ANIMAL (CECRA) E DISPÕE SOBRE A REPRODUÇÃO, CRIAÇÃO, DOAÇÃO, PERMUTA, COMPRA E VENDA DE CÃES E GATOS DOMÉSTICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei destina-se a regulamentar o registro, a reprodução, a doação, a compra e venda de cães e gatos domésticos, bem como a criação de cadastro de registro de animal, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A reprodução de cães e gatos destinados ao comércio só poderá ser realizada por canis e gatis regularmente estabelecidos e registrados em órgão municipal de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO CADASTRO ESTADUAL DE COMÉRCIO E REGISTRO ANIMAL\r\n\r\nArt. 3º - V E T A D O\r\n\r\nArt. 4º - Para fins de comercialização, os cães e gatos devem ficar expostos por um período máximo de 8 (oito) horas, em contenedores compatíveis com seu tamanho e, em condições de higiene, alimentação, movimentação e ventilação adequadas, a fim de resguardar seu bem-estar, sanidade, bem como a saúde e segurança pública.\r\n\r\nArt. 5º - Os estabelecimentos que comercializem cães e gatos, incluindo-se pet shops, casas de banho e tosa, casas de venda de rações e produtos veterinários, também deverão se submeter à avaliação e vistoria do órgão municipal de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nArt. 6º - V E T A D O\r\n\r\nArt. 7º - Todo canil ou gatil deve possuir médico-veterinário como responsável técnico, devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária - CRMV. \r\n\r\nArt. 8º - O prazo de validade do cadastramento dos estabelecimentos que comercializam cães e gatos é de 12 (doze) meses, contados da data da publicação no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA DOAÇÃO E DO COMÉRCIO DE ANIMAIS\r\n\r\nArt. 9º - V E T A D O\r\n\r\nArt. 10 - V E T A D O\r\n\r\nArt. 11 - Os anúncios de compra e venda de cães e gatos domésticos, em jornais e revistas de circulação local, estadual ou nacional, bem como aqueles realizados por intermédio da rede mundial de computadores, provenientes de empresas sediadas no Estado do Rio de Janeiro, somente poderão ser veiculados, constando o nome e número de telefone do estabelecimento comercial, bem como a sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ e no Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária - CMVS ou no órgão municipal competente.\r\n\r\nParágrafo Único - O disposto no caput deste artigo aplica-se a todo material de propaganda produzido pelos estabelecimentos comerciais, tais como folders, panfletos e outros, bem como aqueles veiculados em sítios eletrônicos.\r\n\r\nArt. 12 - Na venda direta de cães e gatos, os canis e gatis estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro, conforme determinações da presente Lei, devem fornecer ao adquirente do animal:\r\n\r\nI - nota fiscal, contendo o número do microchip de cada animal, bem como a etiqueta contendo o código de barras do respectivo microchip;\r\n\r\nII - comprovantes de controle de endo e ectoparasitas, e de esquema atualizado de vacinação contra doenças espécie-específicas, conforme faixa etária, assinados pelo veterinário responsável pelo canil ou gatil; \r\n\r\nIII - manual detalhado sobre a raça, hábitos, porte na idade adulta, espaço ideal para o bem-estar do animal na idade adulta, alimentação adequada e cuidados básicos; \r\n\r\nIV - V E T A D O\r\n\r\nV - comprovante de que a origem do animal é de criador idôneo. \r\n\r\n§ 1º - Se o animal comercializado tiver 6 (seis) meses ou mais, o comprovante de vacinação deve incluir as três doses das vacinas espécie-específicas e a vacina contra a raiva.\r\n\r\n§ 2º - O canil ou gatil deve dispor de equipamento leitor universal de microchip, para a conferência do número no ato da venda ou permuta.\r\n\r\n§ 3º - Se o animal for adquirido, permutado ou doado à pessoa residente ou não no Estado do Rio de Janeiro, o proprietário do canil ou gatil deve providenciar o Registro Geral do Animal em nome do novo proprietário, na consumação do ato.\r\n\r\n§ 4º - O fornecimento de documento comprobatório de “pedigree” do animal fica a critério do estabelecimento e do adquirente, não sendo regulado pela presente lei.\r\n\r\n§ 5º - V E T A D O\r\n\r\nArt. 13 - Os canis e gatis devem manter banco de dados, eletrônico ou não, relativo ao animal, registrando local de origem, datas de nascimentos, óbitos, vendas e permutas dos animais, com detalhamento dos adquirentes ou beneficiários de permutas e doações.\r\n\r\nParágrafo Único - Os dados do banco instituído no “caput” deste artigo devem ser mantidos por 5 (cinco) anos.\r\n\r\nArt. 14 - Fica permitida a realização de eventos de doação de cães e gatos em áreas públicas e privadas, devidamente identificados e autorizados pela autoridade competente.\r\n\r\nParágrafo Único - Animais que apresentarem alteração comportamental decorrente de estresse deverão ser retirados de exposição e mantidos em local tranquilo e adequado, sem contato com o público, até que retorne ao estado de normalidade.\r\n\r\n§ 1º - Eventos de doação somente poderão ocorrer, com a devida proteção do sol, chuva e intempéries. \r\n\r\n§ 2º - Os animais não poderão ser expostos por período maior que 8 (oito) horas e deverão estar acomodados em contenedores compatíveis com seu tamanho, em condições de higiene, alimentação, movimentação e ventilação adequadas. \r\n\r\nArt. 15 - As doações serão regidas por contrato específico, cujas obrigações previstas, por escrito, devem contemplar os dados qualificativos do animal, do adotante e do doador, as responsabilidades do adotante, as penalidades no caso de descumprimento, a permissão de monitoramento pelo doador e as condições de bem-estar e manutenção do animal.\r\n\r\nParágrafo Único - Antes da consumação da doação e da assinatura do contrato, o potencial adotante deve ser amplamente informado e conscientizado sobre a posse responsável, que envolve a convivência da família com um animal, noções de comportamento, expectativa de vida, provável porte do animal na fase adulta (no caso de filhotes), necessidades nutricionais e de saúde. \r\n\r\nArt. 16 - V E T A D O.\r\n\r\nArt. 17 - Fica vedada a cobrança de Taxa de Adoção do Animal.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS PENALIDADES\r\n\r\nArt. 18 - Sem prejuízo das responsabilizações civis e penais, aos infratores da presente Lei serão aplicadas, alternativa ou cumulativamente, as seguintes sanções: \r\n\r\nI - advertência; \r\n\r\nII - prestação de serviços compatíveis com ações vinculadas ao bem-estar animal e preservação do meio ambiente, de forma direta ou indireta; \r\n\r\nIII - multa de 500 UFIRs (Quinhentas Unidades Fiscais de Referência) a 5000 UFIRs (Cinco mil Unidades Fiscais de Referência), aplicados, proporcionalmente, à capacidade econômica da pessoa física ou jurídica infratora;\r\n\r\nIV - V E T A D O; \r\n\r\nV - interdição de produtos, equipamentos, utensílios e recipientes;\r\n\r\nVI - inutilização de produtos, equipamentos, utensílios e recipientes;\r\n\r\nVII - interdição parcial ou total do estabelecimento, seções, dependências e veículos;\r\n\r\nVIII - proibição de propaganda;\r\n\r\nIX - cassação da licença de funcionamento;\r\n\r\nX - cancelamento do cadastro do estabelecimento e do veículo;\r\n\r\nXI - fechamento administrativo.\r\n\r\nParágrafo Único - Os valores arrecadados a título de multa serão destinados ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM. \r\n\r\nArt. 19 - V E T A D O \r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDOS INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO\r\n\r\nArt. 20 - V E T A D O\r\n\r\nArt. 21 - O Poder Executivo poderá, para consecução dos objetivos previstos nesta Lei, celebrar convênios, acordos e contratos de financiamento com pessoas jurídicas de direito público ou privado, observada a legislação vigente, em especial a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 22 - O Poder Executivo poderá criar Programa de Esterilização Gratuita, para dar assistência e castração aos animais, mediante prévio cadastro dos interessados, obedecidas as disposições de que trata a Lei Federal nº 13.426, de 30 de março de 2017, e facultada a criação de núcleos regionais para a consecução desta finalidade.\r\n\r\nArt. 23 - O Poder Executivo, por meio de seu órgão competente, adotará medidas para aplicação desta Lei, sobretudo quanto ao acompanhamento do estado dos animais em abrigos, canis, gatis ou estabelecimentos congêneres, sem prejuízo da atuação municipal.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 24 - Fica autorizado o estabelecimento de parcerias entre o Governo do Estado e Municípios com universidades públicas e privadas, Organizações Não Governamentais, com o objetivo de apoiar programas e projetos de saúde voltados à adoção de animal e de esterilização para dar assistência e castração aos animais, que devem ser destinados, gratuitamente, à população interessada.\r\n\r\nArt. 25 - O Poder Executivo regulamentará esta Lei.\r\n\r\nArt. 26 - As despesas com a execução desta Lei poderão ser cobertas por recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, mediante aprovação ao Conselho Superior do FECAM.\r\n\r\nArt. 27 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2833-A/17\r\n\r\nAutoria do Deputado: Jânio Mendes\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2833 A DE 2017, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE \"CRIA CADASTRO ESTADUAL DE COMÉRCIO E REGISTRO ANIMAL (CECRA) E DISPÕE SOBRE A REPRODUÇÃO, CRIAÇÃO, DOAÇÃO, PERMUTA, COMPRA E VENDA DE CÃES E GATOS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"\r\n\r\nNada obstante a louvável inspiração do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre os arts. 3°, 6°, 9° e 10; inciso IV e § 5° do art. 12; art. 16; inciso IV do art. 18; art. 19 e art. 20.\r\n\r\nRedundante, mas, indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável uma vez que, evidente o seu compromisso em conferir máxima efetividade ao que dispõe o inciso VII do § 1° do artigo 225 da Carta Magna.\r\n\r\nNo entanto, os artigos 3°, 6°, 9°, 10 e artigos 16 e 19, apresentam disposições que violam o artigo 112, § 1º, inciso II, alínea “d” da CE/RJ, que confere ao Poder Executivo competência privativa para dispor sobre organização e atribuições dos órgãos da Administração Pública, determinando-se de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, de modo a optar pelas medidas que melhor assegurem os interesses prioritários da coletividade, no caso em tela, a regulamentação do registro, doação, reprodução e compra e venda de cães e gatos domésticos.\r\n\r\nDentro dessa perspectiva, a criação do Cadastro estadual de Comércio e Registo Animal (CECRA), deveria ser objeto de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, que detém o controle dos recursos e da máquina administrativa para fazer com que os objetivos idealizados sejam executados e fiscalizados de forma e eficiente.\r\n\r\nCumpre frisar, que o artigo 6° ao criar obrigações administrativas para os Municípios, também viola a autonomia municipal para dispor sobre seu funcionamento, deixando de observar o regramento estabelecido pelos artigo 19 e 29 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nNão é só. Os artigos 9° e 10, inciso IV e §5° do artigo 12, inciso IV do artigo 18 e artigo 20 criam regras excessivamente rigorosas sobre esterilização estabelecendo a “esterilização de todos os animais, garantindo o fim da reprodução e venda”, o que claramente viola o artigo 225, § 1°, VII da CRFB/88 e o artigo 264, §1°, IV da CE/RJ, que preveem que cabe ao Poder Público proteger a fauna, sendo vedadas as práticas que provoquem a extinção de espécies. \r\n\r\nForçoso concluir, que ao estabelecer a esterilização quase que indiscriminada de cães e gatos domésticos em âmbito estadual, a medida diretamente contribui para a extinção das espécies, o que não se coaduna com o espírito constitucional.\r\n\r\nEm conformidade com a Carta Maior, foi editada a Lei Federal n° 13.426, de 30 de março de 2017, que ao tratar sobre a “política de controle da natalidade de cães e gatos”, estabeleceu em seu artigo 2° que a esterilização de cães e gatos estará condicionada a um programa de estudos prévio, não sendo método impositivo. \r\n\r\nPor fim, porém não menos importante ressaltar, que os dispositivos acima mencionados traduzem medidas desproporcionais e desnecessárias, na medida em que impedem que cidadãos fluminenses optem pela procriação responsável de seus animais domésticos.\r\n\r\nDiante do que foi exposto, não me restou outra escolha senão apor veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2120058" ], "2120061": [ "I - Veto Total", "OFÍCIO GG/PL Nº 583 RIO DE JANEIRO, 19 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 29 de junho de 2018, do Ofício nº 260- M, de 28 de junho de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 696-A, de 2015 de autoria dos Deputados Samuel Malafaia e Átila Nunes que, “DISPÕE SOBRE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ÓPTICOS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUTOS ÓPTICOS E AFINS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 696-4/15, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA E ÁTILA NUNES QUE, DISPÕE SOBRE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ÓPITICOS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUTOS ÓPTICOS AFINS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA despeito das elogiáveis intenções parlamentares, O PL não merece ser acolhido.\r\n\r\nAl matéria tratada pelo projeto de lei é de competência federal, devendo o tratamento das profissões ser uniforme em todo o território nacional, não sendo razoável obrigar que uma determinada categoria assuma um conjunto de obrigações distintas a depender da disciplina de cada ente federado.\r\n\r\nAdemais, o PL ao dispor que os fabricantes, distribuidores atacadistas, representantes comerciais e prestadores de serviços dos produtos ópticos apenas poderão comercializar tais produtos para os estabelecimentos definidos pelo PL (§ 1° e 2°, do art. 1°), acaba interferindo excessivamente no exercício da atividade econômica, violando o Princípio da Livre Iniciativa, fundamento da República Federativa do Brasil (art. 1°, IV da CR) e da ordem econômica (art. 170 da CR), conforme enfatizado pela Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico da Casa Civil.\r\n\r\nO interesse na promoção da saúde e segurança dos cidadãos é matéria de competência dos Estados. Sucede que a intervenção estatal no exercício de atividades econômicas deve observância ao princípio da proporcionalidade, o que não parece ocorrer no caso em tela. Além disso, a proposta contida no PL transcende o interesse meramente regional.\r\n\r\nO art. 24, da CR estabeleceu as matérias passíveis de disciplina legislativa concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal, dentre estas a produção e consumo, conforme estabelecido no inciso V.\r\n\r\nA competência concorrente para legislar sobre determinada matéria implica na edição de normas gerais pela União, e normas específicas e suplementares pelos Estados-membros.\r\n\r\nO Estado pode editar normas de caráter suplementar, que se destinem à adequação das peculiaridades locais ou a preencher as lacunas deixadas pela legislação federal no que se refere à matéria de consumo.\r\n\r\nContudo, não há na hipótese, nenhuma particularidade regional a justificar a edição de norma que suplemente a legislação federal.\r\n\r\nA disciplina sobre eventual comercialização de produtos ópticos e prestação de seus serviços é matéria que se sujeita a um regramento uniforme, impondo disciplina idêntica e equânime em todo o território nacional.\r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2120061" ], "2120062": [ "I - Veto Total", "OFÍCIO GG/PL Nº 584 RIO DE JANEIRO, 19 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 29 de junho de 2018, do Ofício nº 257- M, de 28 de junho de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 4135, de 2018 de autoria do Deputado Carlos Macedo que, “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE PRODUTOS MAJORITARIAMENTE PRODUZIDOS PELOS PRODUTORES RURAIS, AQUICULTORES E PESCADORES DE NOSSO ESTADO NOS CARDÁPIOS DAS ENTIDADES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 4135/18, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MACEDO QUE, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE PRODUTOS MAJORITARIAMENTE PRODUZIDOS PELOS PRODUTORES RURAIS, AQUICULTORES E PESCADORES DE NOSSO ESTADO NOS CARDÁPIOS DAS ENTIDADES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA despeito das elogiáveis intenções parlamentares, O PL não merece ser acolhido.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento afirma ser preocupante exigir suprimento alimentar de forma majoritária, por parte dos produtores fluminenses, vez que estes não reúnem condições de abastecer majoritariamente uma série de itens alimentares do consumo cotidiano e que são obrigatórios. Para exemplificar, informa que o produtor rural fluminense não consegue suprir mais de 20% do consumo interno de lácteos, mais de 8% do consumo interno de produtos cárneos, mais de 3% de feijão e arroz, de modo que a medida seria inexequível Por outro lado, já existe, no âmbito do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), regulamentação que impõe a compra de itens junto aos pequenos produtores, o que beneficia a produção local.\r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2120062" ] } }, "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "2120043": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 46.366 DE 19 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nREGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de regulamentação da Lei Federal nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública;\r\n\r\n- que a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, contém normas gerais, aplicáveis a todos os entes federativos, e normas especiais, dirigidas expressamente apenas à Administração Pública Federal, o que acarreta a necessidade de regulamento próprio no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- que a Lei Estadual nº 7.989 de 14 de junho de 2018 criou a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, conferindo-lhe competência concorrente para apurar a responsabilidade administrativa de pessoa jurídica que possa resultar na aplicação das sanções previstas na Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013 e competência para a celebração de Acordo de Leniência no âmbito do Poder Executivo Estadual; \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1° - Este Decreto regulamenta, no âmbito do Poder Executivo estadual, a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal n° 12.846/2013.\r\n\r\nArt. 2°- A apuração da responsabilidade administrativa de pessoa jurídica que possa resultar na aplicação das sanções previstas no art. 6° da Lei n° 12.846/2013 será efetuada por meio do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, que poderá ser precedido de Investigação Preliminar.\r\n\r\n§1º- Os atos previstos como infrações administrativas à Lei Federal nº 8.666/1993 ou a outras normas de licitações e contratos da administração pública que também sejam tipificados como atos lesivos nos termos da Lei Federal nº 12.846/2013 poderão ser apurados conjuntamente, nos mesmos autos, aplicando-se o procedimento previsto neste Decreto.\r\n\r\n§2º- Concluída a apuração conjunta de que trata o §1º, se a autoridade máxima do órgão condutor do PAR for competente tanto para a aplicação das sanções previstas na Lei nº 12.846/2013 como para a aplicação das sanções previstas na Lei Federal nº 8.666/1993 ou em outras normas de licitações e contratos da administração pública, os atos serão julgados conjuntamente. \r\n\r\n§3º- Se houver autoridades distintas competentes para julgamento, o processo será encaminhado primeiramente àquela de nível mais elevado, para que julgue no âmbito de sua competência.\r\n\r\n§4º- Se a apuração conjunta prevista no § 1º se der na Controladoria Geral do Estado, a sua autoridade máxima decidirá sobre a aplicação das sanções previstas na Lei nº 12.846/2013 e, em seguida, poderá:\r\n\r\nI. remeter o feito à autoridade competente do órgão ou entidade lesada, para que decida sobre a aplicação das sanções previstas na Lei Federal nº 8.666/1993 ou em outras normas de licitações e contratos da administração pública; ou\r\n\r\nII. avocar a competência da autoridade do órgão ou entidade lesada para decidir sobre a aplicação das sanções previstas na Lei Federal nº 8.666/1993 ou em outras normas de licitações e contratos da administração pública e proferir a decisão.\r\n\r\n§5º- Os atos previstos como infrações administrativas à Lei Federal nº 8.666/1993 ou a outras normas de licitações e contratos da administração pública que também sejam tipificados como atos lesivos nos termos da Lei Federal nº 12.846/2013, mas tenham sido praticados antes da entrada em vigor de tal diploma legal serão apurados e julgados pela autoridade competente por intermédio do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR disciplinado por este Decreto.\r\n\r\n§ 6º- Na hipótese prevista no §5º, não será possível a imposição das sanções administrativas previstas no artigo 6º da Lei Federal nº 12.846/2013, mas apenas daquelas previstas na Lei nº 8.666/93 e demais normas de licitações e contratos da administração pública, admitindo-se a celebração de acordo de leniência, nos termos do 17 da Lei nº 12.846/2013, pela Controladoria Geral do Estado ou, em se tratando das hipóteses previstas no artigo 8º, §7º, e 40, da Lei Estadual nº 7.989/2018, pela Procuradoria Geral do Estado, em conformidade com as condições previstas neste Decreto. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA COMPETÊNCIA PARA A INSTAURAÇÃO E JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR\r\n\r\nArt. 3º - A competência para a instauração do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR e de eventual investigação preliminar, bem como para o seu julgamento, no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo estadual é concorrente entre o Controlador Geral do Estado e a autoridade máxima do órgão ou entidade em face da qual foi praticado o ato lesivo, ressalvada a hipotese tratada no parágrafo 1º deste artigo.\r\n\r\n§1º - Em se tratando de ato lesivo à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, a competência para a instauração do PAR e de eventual investigação preliminar, bem como para o seu julgamento, será do Procurador Geral do Estado.\r\n\r\n§2º- O Controlador Geral do Estado possui, no âmbito do Poder Executivo Estadual, ressalvado o caso tratado no parágrafo 1º deste artigo, competência:\r\n\r\nI. concorrente para instaurar e julgar o PAR, conforme previsto no caput deste artigo; e\r\n\r\nII. exclusiva para avocar os processos instaurados para exame de sua regularidade ou para corrigir-lhes o andamento, inclusive promovendo a aplicação da penalidade administrativa cabível.\r\n\r\n§3º- O Controlador Geral do Estado poderá exercer a competência prevista no §2º, I, deste artigo se o PAR não tiver sido instaurado pela autoridade máxima do órgão ou entidade em face da qual foi praticado o ato lesivo ou não lhe tiver sido dada ciência de tal instauração.\r\n\r\n§ 4º- O Controlador Geral do Estado poderá exercer, a qualquer tempo, a competência prevista no §2º, II, deste artigo, se presentes quaisquer das seguintes circunstâncias:\r\n\r\nI. caracterização de omissão da autoridade originariamente competente;\r\n\r\nII. inexistência de condições objetivas para sua realização no órgão ou entidade atingida;\r\n\r\nIII. complexidade, repercussão e relevância da matéria;\r\n\r\nIV. valor dos contratos mantidos pela pessoa jurídica com o órgão ou entidade atingida superior a R$ 30 milhões (trinta milhões de reais); ou \r\n\r\nV. apuração que envolva atos e fatos relacionados a mais de um órgão ou entidade da administração pública estadual.\r\n\r\n§5º- O Controlador Geral do Estado poderá avocar a competência para a instauração e julgamento dos atos previstos como infração administrativa à Lei Federal nº 8.666/93 ou a outras normas de licitações e contratos da administração que também sejam tipificados como atos lesivos na Lei Federal nº 12.846/2013, ainda que tenham sido praticados antes da sua entrada em vigor, se estiver presente qualquer das circunstâncias previstas no §4º deste artigo. \r\n\r\n§6º- Na hipótese prevista no §5º será observado o procedimento previsto neste Decreto e o PAR será julgado pelo Controlador Geral do Estado.\r\n\r\n§7º- Caso os atos previstos no §5º deste artigo tenham sido praticados antes da entrada em vigor da Lei nº 12.846/2013, não será possível a imposição das sanções administrativas previstas no artigo 6º da Lei Federal nº 12.846/2013, mas apenas aquelas previstas na Lei nº 8.666/1993 e demais normas de licitações e contratos da administração pública, admitindo-se a celebração de acordo de leniência, nos termos do 17 da Lei nº 12.846/2013, pelo Controlador Geral do Estado ou, em se tratando das hipóteses previstas no artigo 8º, §7º, e 40, da Lei Estadual nº 7.989/2018, pela Procuradoria Geral do Estado, em conformidade com as condições previstas neste Decreto. \r\n\r\n§8º- Para fins do disposto nos §§ 2º, 3º, 4º, 5º e 6ºdeste artigo, a autoridade máxima de cada órgão ou entidade deverá comunicar ao Controlador Geral do Estado sobre eventuais fatos que possam configurar qualquer dos atos lesivos previstos na Lei nº 12.846/13 ou se enquadrar nas hipóteses descritas no artigo 2º, §§1º e 5º deste Decreto, devendo informar ainda sobre a instauração do respectivo processo administrativo e o seu andamento.\r\n\r\n§ 9º- Caso os mesmos fatos dêem origem à instauração de PAR e/ou de investigação preliminar pelo Controlador Geral do Estado e pela autoridade máxima do órgão ou entidade em face da qual foi praticado o ato lesivo, por ausência da comunicação prevista no §8º deste artigo, os feitos serão reunidos e conduzidos em confomidade com o artigo 2º deste Decreto para julgamento pelo Controlador Geral do Estado. \r\n\r\n§10- Caso a apuração seja pertinente a atos e fatos envolvendo o Controlador Geral do Estado, a autoridade competente para instaurar o PAR e eventual investigação preliminar, bem como para o seu julgamento, será o Governador. \r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR\r\n\r\nArt. 4º - A investigação preliminar será iniciada pela autoridade competente, conforme previsto no artigo 3º deste Decreto, por meio de despacho, caso tenha notícias de suposta irregularidade que possa acarretar a aplicação das sanções previstas na Lei Federal nº 12.846/2013 ou se enquadrar nas situações previstas nos §§ 1º e 5º do artigo 2º deste Decreto, mas não possua indícios suficientes de autoria e de materialidade para a instauração do PAR. \r\n\r\nArt. 5º - A investigação preliminar constitui procedimento de caráter preparatório e poderá ser iniciada:\r\n\r\nI - de ofício;\r\n\r\nII - em face de requerimento ou representação formulada por qualquer pessoa por qualquer meio legalmente permitido, desde que contenha elementos mínimos de autoria e materialidade e informações sobre o fato e seu provável autor, bem como a qualificação mínima que permita sua identificação e localização; \r\n\r\nIII - por comunicação de outro órgão ou entidade estatal, acompanhado de despacho fundamentado da autoridade máxima contendo a descrição do (s) fato (s), seu(s) provável (is) autor (es) e devido enquadramento legal na Lei nº 12.846/2013, bem como da juntada da documentação pertinente, com elementos mínimos de autoria e materialidade.\r\n\r\nParágrafo único - O conhecimento por manifestação anônima não implicará ausência de providências, desde que obedecidos os mesmos requisitos para as representações em geral constantes no inciso II deste artigo.\r\n\r\nArt. 6º - A investigação preliminar terá caráter sigiloso e não punitivo e será conduzida por comissão composta por ao menos 3 (três) servidores estáveis e respectivos suplentes, que não respondam e não tenham condenação em processo ético ou administrativo disciplinar, em ação de improbidade ou em processo penal por crime contra a Administração Pública.\r\n\r\nParágrafo Único - Os integrantes da comissão responsável pela condução da investigação preliminar deverão observar as hipóteses de impedimento e suspeição previstas nos artigos 16 e 17 da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nArt. 7º - Os servidores responsáveis pela investigação poderão utilizar-se de todos os meios probatórios admitidos em lei para a elucidação dos fatos e aqueles que lhe são correlatos.\r\n\r\nParágrafo único - A autoridade instauradora da investigação preliminar poderá, de ofício ou a pedido da comissão prevista no art. 6º deste Decreto:\r\n\r\nI - requisitar nominalmente servidores estáveis do órgão ou entidade envolvida na ocorrência para auxiliar na investigação.\r\n\r\nII - solicitar à Procuradoria Geral do Estado que requeira as medidas judiciais necessárias para a investigação das infrações, observando-se em relação às entidades da Administração Indireta o disposto nos §§ 3º, 4º e 5º do artigo 2º da Lei Complementar nº 15/1980.\r\n\r\nArt. 8º - A investigação preliminar deverá ser concluída no prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período pela autoridade instauradora.\r\n\r\nArt. 9º - Esgotadas as diligências ou vencido o prazo constante do artigo anterior, a comissão responsável pela condução da investigação elaborará relatório conclusivo, o qual deverá conter:\r\n\r\nI - o(s) fato(s) apurado(s);\r\n\r\nII - o(s) seu(s) autor(es);\r\n\r\nIII - o(s) enquadramento(s) legal(is) nos termos da Lei nº 12.846/2013;\r\n\r\nIV - a sugestão de arquivamento ou de instauração de PAR para apuração da responsabilidade da pessoa jurídica, bem como o encaminhamento para outras autoridades competentes, conforme o caso.\r\n\r\nArt. 10 - Recebidos os autos na forma prevista no artigo anterior, a autoridade instauradora da investigação, no prazo de 20 (vinte) dias, poderá determinar a realização de novas diligências, a instauração do PAR, ou o arquivamento da matéria. \r\n\r\n§ 1º - A decisão proferida pela autoridade instauradora da investigação será comunicada à Controladoria Geral do Estado.\r\n\r\n§ 2º - Em caso de fato novo e/ou novas provas, os autos da investigação poderão ser desarquivados pela autoridade competente para a sua instauração, de ofício ou mediante requerimento, em decisão fundamentada.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA INSTAURAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO PAR\r\n\r\nArt. 11 - A instauração do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR dar-se-á mediante portaria a ser publicada no Diário Oficial e deverá conter:\r\n\r\nI - o nome e o cargo da autoridade instauradora;\r\n\r\nII - os membros da comissão processante, necessariamente composta por 3 (três) integrantes, conforme disciplinado neste Decreto, e seus suplentes, com a indicação de um presidente;\r\n\r\nIII - o número do processo administrativo onde estão narrados os fatos a serem apurados;\r\n\r\nVI - o prazo para a conclusão do processo.\r\n\r\nParágrafo Único - Fatos não mencionados nos autos quando da publicação da portaria poderão ser apurados no mesmo processo administrativo de responsabilização, mediante o aditamento do ato de instauração, garantidos o contraditório e a ampla defesa por intermédio de nova notificação. \r\n\r\nArt. 12 - O PAR será conduzido por comissão processante, composta por 3 (três) servidores estáveis e respectivos suplentes, que não respondam e não tenham condenação em processo ético ou administrativo disciplinar, em ação de improbidade ou em processo penal por crime contra a Administração Pública, e não tenham participado da comissão responsável pela condução da investigação preliminar.\r\n\r\n§1º- Os membros da comissão processante deverão observar as hipóteses de impedimento e suspeição previstas nos artigos 16 e 17 da Lei Estadual nº 5.427/2009 e serão substituídos por seus suplentes nos casos de ausência, suspeição, impedimento ou impossibilidade de continuação no exercício da função. \r\n\r\n§2º- Um dos integrantes da comissão processante será designado para presidi-la.\r\n\r\n§3º - A comissão processante exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo, sempre que necessário à elucidação do fato e à preservação da imagem dos envolvidos, ou quando exigido pelo interesse da administração pública, sempre garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório.\r\n\r\n§4º- O sigilo previsto no §3º deste artigo, quando necessário, será determinado no ato de instauração do PAR ou em posterior decisão do presidente da comissão processante. \r\n\r\n§5º- A autoridade instauradora do PAR, de ofício ou a pedido da comissão processante, poderá requisitar nominalmente servidores estáveis do órgão ou entidade envolvida na ocorrência para auxiliar na condução do PAR, bem como suporte técnico dos demais órgãos e entidades pertencentes à estrutura do Governo do Estado.\r\n\r\n§6º- A comissão processante deverá autuar os indícios, provas e elementos que indiquem a prática dos atos lesivos contra a Administração Pública, numerando e rubricando todas as folhas quando se tratar de processo físico.\r\n\r\n§7º- Em caso de processo eletrônico, as informações referentes ao PAR serão devidamente registradas no sistema de gerenciamento eletrônico correspondente.\r\n\r\n§8º- A autoridade instauradora do PAR, para o devido e regular exercício das funções da comissão processante, poderá, de ofício ou a pedido da comissão:\r\n\r\nI - solicitar a atuação de especialistas com notório conhecimento, de órgãos e entidades públicas ou de outras organizações, para auxiliar na análise da matéria sob exame; e,\r\n\r\nII - solicitar à Procuradoria Geral do Estado que requeira as medidas judiciais necessárias para o processamento das infrações e para evitar prejuízos à Administração Pública, observando-se em relação às entidades da Administração Indireta o disposto nos §§ 3º, 4º e 5º do artigo 2º da Lei Complementar nº 15/1980.\r\n\r\n§9º- Os atos processuais poderão ser realizados por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, cabendo à comissão processante providenciar a respectiva gravação.\r\n\r\nArt. 13 - Quando houver indícios de fraude ou grave irregularidade que importe em risco de dano irreparável ou de difícil reparação, ou ainda por motivo grave que coloque em risco o interesse público, poderá a autoridade máxima do órgão ou entidade envolvida, de ofício ou a pedido da comissão processante, cautelarmente, suspender os efeitos do ato ou processo objeto do PAR até a sua conclusão. \r\n\r\nParágrafo Único - Nos casos em que o PAR for instaurado ou avocado pelo Controlador Geral do Estado, mas for referente a atos lesivos ocorridos no âmbito de outro órgão ou entidade da Administração Pública estadual, a autoridade competente para, cautelarmente, suspender os efeitos do ato ou processo objeto do PAR até a sua conclusão, será o Governador do Estado, ouvido o órgão ou entidade envolvida.\r\n\r\nArt. 14 - O prazo para conclusão do PAR não excederá 180 (cento e oitenta) dias, admitida prorrogação por igual período, pela autoridade instauradora, por solicitação, em despacho fundamentado, do presidente da comissão processante.\r\n\r\nParágrafo Único - Suspende-se a contagem do prazo previsto no caput deste artigo:\r\n\r\nI - pela propositura do acordo de leniência até o seu efetivo cumprimento;\r\n\r\nII - quando o resultado do julgamento do PAR depender de fatos apurados em outro processo;\r\n\r\nIII - quando houver a necessidade de providências judiciais para o seu prosseguimento;\r\n\r\nIV - por motivo de força maior.\r\n\r\nArt. 15 - Instaurado o PAR, a comissão processante notificará a pessoa jurídica para que tenha ciência da abertura do feito e acompanhe os atos instrutórios. \r\n\r\n§ 1º- Do instrumento de notificação constará:\r\n\r\nI - a identificação da pessoa jurídica e, se for o caso, o número de sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;\r\n\r\nII - a indicação do órgão ou entidade envolvida na ocorrência e o número do processo administrativo instaurado;\r\n\r\nIII - a síntese dos fatos a serem apurados; e\r\n\r\nIV - a informação de que a pessoa jurídica poderá desde logo ter acesso aos autos e acompanhar os atos instrutórios designados pela comissão processante.\r\n\r\n§ 2º- As notificações, bem como as intimações, serão feitas por via postal com aviso de recebimento ou por qualquer outro meio que assegure a certeza de ciência da pessoa jurídica acusada, incluindo o meio eletrônico. \r\n\r\n§ 3º- A pessoa jurídica poderá ser intimada no domicílio de seu representante legal.\r\n\r\n§ 4º- Estando a parte estabelecida em local incerto, não sabido ou inacessível, ou ainda sendo infrutífera a intimação na forma do § 2º, será feita nova intimação por meio de edital publicado na imprensa oficial e no sítio eletrônico do órgão ou entidade responsável pela instauração e julgamento do PAR.\r\n\r\n§ 5º- As sociedades sem personalidade jurídica serão intimadas no domicílio da pessoa a quem couber a administração de seus bens, aplicando-se, caso infrutífera, o disposto no § 4º deste artigo.\r\n\r\n§6º- Serão válidas as comunicações feitas para o endereço informado à Administração Pública, sendo de exclusiva responsabilidade da pessoa jurídica manter o cadastro atualizado nos órgãos e entidades públicas.\r\n\r\n§7º- A pessoa jurídica poderá acompanhar o PAR por meio de seus representantes legais ou procuradores, restando-lhes assegurado amplo acesso aos autos com extração de fotocópias, permitida a cobrança pelos custos da reprodução, sendo vedada a retirada dos autos mediante carga da repartição pública.\r\n\r\nArt. 16 - A comissão processante procederá à instrução do PAR, podendo utilizar-se de todos os meios probatórios admitidos em lei, bem como realizar quaisquer diligências necessárias à elucidação dos fatos. \r\n\r\n§1º- Caso seja designada a oitiva de testemunhas e/ou o interrogatório de representante(s) da pessoa jurídica, a pessoa jurídica ou seu defensor, se houver, serão notificados da data, dia, hora e local da audiência de inquirição, interrogatório e depoimentos com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis.\r\n\r\n§2º - A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto credenciado, que tenha pleno conhecimento dos fatos, munido de carta de preposição com poderes específicos para prestar depoimento e confessar.\r\n\r\nArt. 17- Não havendo mais provas a serem produzidas de interesse da comissão e tendo sido tipificado o ato lesivo, por meio da peça de indiciação, com a especificação dos fatos e das respectivas provas, a comissão intimará a pessoa jurídica para, no prazo de trinta dias, apresentar defesa escrita e especificar eventuais provas que pretenda produzir.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso haja juntada de novas provas pela comissão após a indiciação, a pessoa jurídica poderá apresentar alegações escritas a respeito delas no prazo de dez dias, contados da intimação da juntada. \r\n\r\nArt. 18- Na hipótese de a pessoa jurídica requerer a produção de provas em sua defesa, a comissão processante apreciará a sua pertinência em despacho motivado e fixará prazo razoável, conforme a complexidade da causa e demais características do caso concreto, para a produção das provas deferidas.\r\n\r\n§ 1º- A pessoa jurídica poderá requerer todas as provas admitidas em direito e pertinentes à espécie, sendo-lhe facultado constituir advogado para acompanhar o processo.\r\n\r\n§ 2º- Serão recusadas pela comissão processante, mediante decisão fundamentada, provas propostas pela pessoa jurídica que sejam ilícitas, impertinentes, desnecessárias, protelatórias ou intempestivas.\r\n\r\n§3º- Se o requerimento de produção de prova for indeferido pela comissão processante, a pessoa jurídica poderá apresentar recurso no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação.\r\n\r\n§4º- O recurso previsto no §3º deste artigo será julgado pela autoridade competente para o julgamento do PAR. \r\n\r\nArt. 19 - Decididas as provas a serem produzidas, o presidente da comissão processante designará data para audiência, se for o caso.\r\n\r\nArt. 20 - Tendo sido deferida a produção de prova testemunhal, incumbirá à pessoa jurídica apresentar as testemunhas arroladas na defesa na audiência a ser designada pela comissão processante, independentemente de intimação e sob pena de preclusão.\r\n\r\n§ 1º- Serão ouvidas, primeiro, as testemunhas arroladas pela comissão processante e, após, as arroladas pela pessoa jurídica.\r\n\r\n§2º- O presidente da comissão processante conduzirá a audiência e inquirirá primeiramente a testemunha, passando a palavra aos demais membros e na sequência, à defesa.\r\n\r\n§3º- O presidente da comissão processante poderá indeferir perguntas, mediante justificativa, transcrevendo-as no termo de audiência, se assim for requerido.\r\n\r\nArt. 21 - Caso após a realização da audiência a comissão processante considere necessário à formação de convicção acerca da verdade dos fatos, poderá determinar:\r\n\r\nI - oitiva de novas testemunhas;\r\n\r\nII - reinquirição de testemunhas; \r\n\r\nIII - a acareação de duas ou mais testemunhas, ou alguma delas com o representante da pessoa jurídica, ou entre representantes das pessoas jurídicas, quando houver divergência essencial entre as declarações; e\r\n\r\nIV - a realização de quaisquer diligências que entender necessárias para a elucidação dos fatos discutidos no PAR.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso a pessoa jurídica apresente em sua defesa informações e documentos referentes à existência e ao funcionamento do programa de integridade, a comissão processante poderá, por intermédio da autoridade instauradora do PAR, requisitar auxílio a órgãos técnicos estaduais, que deverão examinar o programa segundo os parâmetros indicados no capítulo VII deste Decreto.\r\n\r\nArt. 22 - No curso do processo, caso a comissão processante tome conhecimento de novas acusações em desfavor do processado, deverá, de imediato, dar ciência à autoridade instauradora do PAR.\r\n\r\n§1º- Caso os novos fatos tenham ligação com o processo em andamento, eles serão apurados no mesmo feito, determinando-se, contudo, por meio de despacho da autoridade instauradora do PAR, o aditamento do ato de instauração e nova notificação da pessoa jurídica envolvida, a fim de que apresente nova defesa e novo requerimento de provas, exclusivamente quanto a esses novos fatos. \r\n\r\n§2º- Se os novos fatos não tiverem ligação com o processo em andamento, será instaurado novo processo. \r\n\r\nArt. 23. Concluídos os trabalhos de instrução, a pessoa jurídica, ou seu defensor, se houver, será notificada para a apresentação de alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nArt. 24 - Decorrido o prazo para alegações finais, a comissão processante apresentará o relatório final em até 20 (vinte dias).\r\n\r\nArt. 25 - O relatório final da comissão processante deverá obrigatoriamente ser elaborado com a observância dos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - descrição dos fatos apurados durante a instrução probatória;\r\n\r\nII - detalhamento das provas ou de sua insuficiência, bem como apreciação da defesa e dos argumentos jurídicos que a lastreiam;\r\n\r\nIII - indicação de eventual prática de ilícitos administrativos, cíveis ou criminais por parte de agentes públicos;\r\n\r\nIV - análise da existência e do funcionamento de programa de integridade; e\r\n\r\nV - conclusão objetiva quanto à responsabilização ou não da pessoa jurídica e, se for o caso, sobre a desconsideração de sua personalidade jurídica, sugerindo, de forma motivada, as sanções a serem aplicadas.\r\n\r\nArt. 26 - Concluindo a comissão processante pela responsabilização da pessoa jurídica, o relatório deverá sugerir as sanções a serem aplicadas e o seu quantum, conforme previsto nos artigos 6º e 7º da Lei Federal nº 12.846/2013, além de outras medidas previstas em lei.\r\n\r\nParágrafo Único - Havendo indícios de envolvimento de agente público, deverá essa circunstância constar do relatório final.\r\n\r\nArt. 27- Concluído o relatório final, os autos serão encaminhados à Assessoria Jurídica do órgão ou entidade processante para que seja exercido o controle de legalidade, inclusive sobre a observância do devido processo legal, com a emissão da manifestação prevista no artigo 6º, §2º, da Lei Federal nº 12.846/2013.\r\n\r\nArt. 28 - Após apresentação do parecer da Assessoria Jurídica do órgão processante , os autos do PAR serão encaminhados à autoridade competente para o julgamento do PAR, para a prolação de decisão devidamente motivada, com a indicação dos fatos e fundamentos jurídicos, a qual deverá ser necessariamente proferida em até 30 (trinta) dias.\r\n\r\n§1º- A decisão prevista no caput deste artigo será publicada no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\n§2º- Será dada ciência da decisão à Controladoria Geral do Estado quando não for ela a autoridade julgadora. \r\n\r\nArt. 29 - Da decisão prevista no artigo 28 deste Decreto cabe pedido de reconsideração à autoridade julgadora, com efeito suspensivo, no prazo de 10 (dez) dias, contado da notificação do julgamento.\r\n\r\n§1º - A autoridade julgadora terá o prazo de 30 (trinta) dias para decidir sobre o pedido de reconsideração.\r\n\r\n§2º- A decisão prevista no §1º deste artigo será publicada no Diário Oficial do Estado e será comunicada à Controladoria Geral do Estado quando não for ela a autoridade julgadora. \r\n\r\nArt. 30 - A não apresentação do pedido de reconsideração no prazo previsto no art. 29 ou a sua rejeição pela autoridade julgadora tornará exaurida a esfera administrativa.\r\n\r\n§1º- Encerrado o processo na esfera administrativa, a decisão final será publicada no Diário Oficial do Estado, dando-se conhecimento de seu teor ao Ministério Público estadual para apuração de eventuais ilícitos, inclusive quanto à responsabilidade individual dos dirigentes da pessoa jurídica ou seus administradores ou de qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe.\r\n\r\n§ 2º- O Controlador Geral do Estado também encaminhará cópia da decisão final do PAR ao Tribunal de Contas do Estado e à Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA\r\n\r\nArt. 31- Na hipótese da comissão processante, ainda que antes da finalização do Relatório, constatar suposta ocorrência de uma das situações previstas no art. 14 da Lei Federal nº 12.846/2013, dará ciência à pessoa jurídica e notificará os administradores e sócios com poderes de administração, informando sobre a possibilidade de a eles serem estendidos os efeitos das sanções que porventura venham a ser aplicadas àquela, a fim de que exerçam o direito ao contraditório e à ampla defesa.\r\n\r\n§1º- Poderá a autoridade instauradora do PAR requerer à comissão processante a inserção, em sua análise, de desconsideração da pessoa jurídica.\r\n\r\n§ 2º- A notificação dos administradores e sócios com poderes de administração deverá observar o disposto no artigo 15 deste Decreto, informar sobre a possibilidade de a eles serem estendidos os efeitos das sanções que porventura venham a ser aplicadas à pessoa jurídica e conter, também, resumidamente, os elementos que embasam a possibilidade de sua desconsideração.\r\n\r\n§ 3º- Os administradores e sócios com poderes de administração terão os mesmos prazos previstos para a pessoa jurídica para a prática dos atos processuais previstos neste Decreto.\r\n\r\n§ 4º- A decisão sobre a desconsideração da pessoa jurídica caberá à autoridade competente para o julgamento do PAR e integrará a decisão a que alude o art. 28 deste Decreto.\r\n\r\n§ 5º- Os administradores e sócios com poderes de administração poderão requerer a reconsideração da decisão que declarar a desconsideração da pessoa jurídica, observado o disposto no art. 29 deste Decreto.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa simulação ou fraude na fusão ou incorporação\r\n\r\nArt. 32 - Para os fins do disposto no § 1º do artigo 4º da Lei Federal nº 12.846/2013, havendo indícios de simulação ou fraude, a comissão processante examinará a questão, dando oportunidade para o exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório na apuração de sua ocorrência.\r\n\r\n§1º- Havendo indícios de simulação ou fraude, o relatório da comissão processante será conclusivo sobre a sua ocorrência, a qual, se configurada, acarretará a ampliação da responsabilidade administrativa da sucessora, nos termos do § 1º do artigo 4º da Lei Federal nº 12.846/2013. \r\n\r\n§ 2º- A decisão quanto à simulação e fraude será proferida pela autoridade competente para o julgamento do PAR e integrará a decisão a que alude o artigo 28 deste Decreto.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES\r\n\r\nArt. 33 - As pessoas jurídicas estão sujeitas às seguintes sanções administrativas, nos termos do art. 6º da Lei nº 12.846/2013:\r\n\r\nI - multa, no valor de 0,1% (um décimo por cento) a 20% (vinte por cento) do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos os tributos, a qual nunca será inferior à vantagem auferida, quando for possível a sua estimação; e\r\n\r\nII - publicação extraordinária da decisão administrativa sancionadora.\r\n\r\n§1º - Caso os atos lesivos apurados envolvam infrações administrativas previstas na Lei Federal nº 8.666/1993, ou outras normas referentes a licitações e contratos da administração pública e tenha ocorrido a apuração conjunta, a pessoa jurídica também estará sujeita a sanções administrativas que tenham como efeito restrição ao direito de participar em licitações e celebrar contratos com a administração pública, nos termos da legislação pertinente, a serem aplicadas no Processo Administrativo de Responsabilização - PAR. \r\n\r\n§2º - As sanções administrativas previstas no §1º deste artigo também poderão ser impostas na hipótese prevista no artigo 2º, §§ 5º e 6º, deste Decreto.\r\n\r\n§3º- A aplicação das sanções previstas neste artigo não exclui, em qualquer hipótese, a obrigação da reparação integral do dano causado. \r\n\r\nArt. 34 -. Na aplicação das sanções, serão levados em consideração as peculiaridades do caso concreto, a gravidade e natureza das infrações e os demais critérios previstos no artigo 7º da Lei Federal nº 12.846/2013.\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDO CÁLCULO DA MULTA\r\n\r\nArt. 35 - O cálculo da multa se inicia com a soma dos valores correspondentes aos seguintes percentuais do faturamento bruto da pessoa jurídica do último exercício anterior ao da instauração do PAR, excluídos os tributos:\r\n\r\nI. um por cento a dois e meio por cento havendo continuidade dos atos lesivos no tempo;\r\n\r\nII. um por cento a dois e meio por cento para tolerância ou ciência de pessoas do corpo diretivo ou gerencial da pessoa jurídica;\r\n\r\nIII. um por cento a quatro por cento no caso de interrupção no fornecimento de serviço público ou na execução de obra contratada;\r\n\r\nIV. um por cento para a situação econômica do infrator com base na apresentação de índice de Solvência Geral - SG e de Liquidez Geral - LG superiores a um e de lucro líquido no último exercício anterior ao da ocorrência do ato lesivo;\r\n\r\nV. cinco por cento no caso de reincidência, assim definida a ocorrência de nova infração, idêntica ou não à anterior, tipificada como ato lesivo pelo art. 5º da Lei Federal nº 12.846/2013, em menos de cinco anos, contados da publicação do julgamento da infração anterior; e \r\n\r\nVI. no caso dos contratos mantidos ou pretendidos com o órgão ou entidade lesado, serão considerados, na data da prática do ato lesivo, os seguintes percentuais:\r\n\r\na) um por cento em contratos acima de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais);\r\n\r\nb) dois por cento em contratos acima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais);\r\n\r\nc) três por cento em contratos acima de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais);\r\n\r\nd) quatro por cento em contratos acima de R$ 125.000.000,00 (cento e vinte e cinco milhões de reais); e\r\n\r\ne) cinco por cento em contratos acima de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais).\r\n\r\nArt. 36 - Do resultado da soma dos fatores do artigo 35 serão subtraídos os valores correspondentes aos seguintes percentuais do faturamento bruto da pessoa jurídica do último exercício anterior ao da instauração do PAR, excluídos os tributos:\r\n\r\nI- um por cento no caso de não consumação da infração;\r\n\r\nII- um e meio por cento no caso de comprovação de ressarcimento pela pessoa jurídica dos danos a que tenha dado causa;\r\n\r\nIII- um por cento a um e meio por cento para o grau de colaboração da pessoa jurídica com a investigação ou a apuração do ato lesivo, independentemente do acordo de leniência;\r\n\r\nIV- dois por cento no caso de comunicação espontânea pela pessoa jurídica antes da instauração do PAR acerca da ocorrência do ato lesivo; e\r\n\r\nV- um por cento a quatro por cento para comprovação de a pessoa jurídica possuir e aplicar um programa de integridade, conforme os parâmetros estabelecidos no capítulo VII deste Decreto. \r\n\r\nArt. 37 - Na ausência de todos os fatores previstos nos artigos 35 e 36 ou de resultado das operações de soma e subtração ser igual ou menor a zero, o valor da multa corresponderá, conforme o caso, a:\r\n\r\nI - um décimo por cento do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do PAR, excluídos os tributos; ou\r\n\r\nII - R$ 6.000,00 (seis mil reais), na hipótese do art. 40. \r\n\r\nArt. 38 -. A existência e quantificação dos fatores previstos nos artigos 35 e 36 deverão ser apuradas no PAR e evidenciadas no relatório final da comissão, o qual também conterá a estimativa, sempre que possível, dos valores da vantagem auferida e da pretendida.\r\n\r\nParágrafo Único - Em qualquer hipótese, o valor final da multa terá como limite:\r\n\r\nI. mínimo, o maior valor entre o da vantagem auferida e o previsto no artigo 37; e\r\n\r\nII. máximo, vinte por cento do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do PAR, excluídos os tributos. \r\n\r\nArt. 39 - Ato do Controlador Geral do Estado, no prazo de 30 (trinta) dias, fixará metodologia para a apuração do faturamento bruto e dos tributos a serem excluídos para fins de cálculo da multa a que se refere o artigo 6º da Lei Federal nº 12.846/2013. \r\n\r\nParágrafo Único - Os valores de que trata o caput deste artigo poderão ser apurados, entre outras formas, por meio de:\r\n\r\nI. compartilhamento de informações tributárias, na forma do inciso II do §1º do art. 198 da Lei Federal nº 5.172/1966;\r\n\r\nII. registros contábeis produzidos ou publicados pela pessoa jurídica acusada, no país ou no estrangeiro.\r\n\r\nArt. 40 - Caso não seja possível utilizar o critério do valor do faturamento bruto da pessoa jurídica no ano anterior ao da instauração do processo administrativo, os percentuais dos fatores indicados nos artigos 35 e 36 incidirão:\r\n\r\nI - sobre o valor do faturamento bruto da pessoa jurídica, excluídos os tributos, no ano em que ocorreu o ato lesivo, no caso de a pessoa jurídica não ter tido faturamento no ano anterior ao da instauração do processo administrativo;\r\n\r\nII - sobre o montante total de recursos recebidos pela pessoa jurídica sem fins lucrativos no ano em que ocorreu o ato lesivo; ou\r\n\r\nIII - nas demais hipóteses, sobre o faturamento anual estimável da pessoa jurídica, levando em consideração quaisquer informações sobre a sua situação econômica ou o estado de seus negócios, tais como patrimônio, capital social, número de empregados, contratos, dentre outras.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas hipóteses previstas neste artigo, o valor da multa será limitado entre R$ 6.000,00 (seis mil reais) e R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais) e caberá à comissão processante expor as razões pelas quais não foi possível utilizar o critério descrito no caput deste artigo e tampouco, quando for o caso, os demais critérios descritos nos seus incisos I e II, devendo ainda descrever como foi aferido o valor proposto para a multa.\r\n\r\nArt. 41 - Com a assinatura do acordo de leniência, a multa aplicável será reduzida conforme a fração nele pactuada, observado o limite previsto no §2º do artigo 16 da Lei Federal nº 12.846/2013.\r\n\r\n§1º - O valor da multa resultante da redução prevista no caput poderá ser inferior ao limite mínimo previsto no artigo 6º da Lei nº 12.846/2013.\r\n\r\n§2º- No caso de a autoridade signatária declarar o descumprimento do acordo de leniência por falta imputável à pessoa jurídica colaboradora, o valor integral encontrado antes da redução de que trata o caput será cobrado na forma do artigo 42 deste Decreto, descontando-se as frações da multa eventualmente já pagas. \r\n\r\nArt. 42 - A multa aplicada ao final do PAR deverá ser integralmente recolhida pela pessoa jurídica sancionada no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da decisão do processo administrativo de responsabilização ou da intimação do julgamento do pedido de reconsideração previsto no artigo 29 deste Decreto.\r\n\r\n§1º- Realizado o recolhimento, a pessoa jurídica sancionada apresentará o comprovante do pagamento à autoridade que aplicou a multa, nos autos do PAR.\r\n\r\n§2º- Decorrido o prazo previsto no caput sem que a multa tenha sido recolhida ou não tendo ocorrido a comprovação de seu pagamento integral, a autoridade responsável pelo julgamento do PAR encaminhará informações à Procuradoria Geral do Estado para inscrição do débito em dívida ativa, quando for o caso.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA PUBLICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA DECISÃO ADMINISTRATIVA SANCIONADORA\r\n\r\nArt. 43 -. No prazo máximo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da decisão no PAR, o extrato da decisão condenatória será publicado às expensas da pessoa jurídica, cumulativamente, nos seguintes meios:\r\n\r\nI - Diário Oficial do Estado;\r\n\r\nII - em meio de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional;\r\n\r\nIII - em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias; e\r\n\r\nIV - em seu sítio eletrônico, pelo prazo de 30 (trinta) dias e em destaque na página principal do referido sítio.\r\n\r\n§1º- O extrato da decisão condenatória também será publicado no sítio eletrônico oficial da Controladoria Geral do Estado e do órgão ou entidade que a proferiu.\r\n\r\n§ 2º - A pessoa jurídica sancionada apresentará no PAR a comprovação das publicações relacionadas nos incisos I a IV deste artigo. \r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDOS ENCAMINHAMENTOS JUDICIAIS\r\n\r\nArt. 44 - As medidas judiciais pertinentes ao PAR e ao seu objeto serão solicitadas à Procuradoria Geral do Estado, observando-se em relação às entidades da Administração Indireta o disposto nos §§ 3º, 4º e 5º do artigo 2º da Lei Complementar nº 15/1980.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDO ACORDO DE LENIÊNCIA\r\n\r\nArt. 45 - O acordo de leniência será celebrado com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos lesivos previstos na Lei no 12.846/2013, e dos ilícitos administrativos previstos na Lei nº 8.429/1992, na Lei nº 8.666/93, e em outras normas de licitações e contratos, com vistas à isenção ou à atenuação das respectivas sanções, desde que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo, devendo resultar dessa colaboração:\r\n\r\nI - a identificação dos demais envolvidos na infração administrativa, quando couber; e\r\n\r\nII - a obtenção célere de informações e documentos que comprovem o ilícito sob apuração.\r\n\r\nArt. 46 - Compete ao Controlador Geral do Estado celebrar acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo Estadual, nos termos do Capítulo V da Lei Federal nº 12.846/2013, sendo vedada a sua delegação.\r\n\r\n§1º - O Controlador Geral do Estado também terá competência para aderir aos acordos de leniência já firmados por outras instituições públicas que permitam a obtenção de informações sobre atos lesivos praticados em face de órgãos ou entidades do Poder Executivo estadual se estiverem presentes as condições previstas no artigo 49 deste Decreto.\r\n\r\n§2º - A celebração de acordo de leniência no âmbito do Poder Executivo Estadual e a adesão prevista no §1º deste artigo poderão ser condicionadas, por ato do Governador, à atuação em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\n§3º - Exclui-se da atribuição da Controladoria Geral do Estado prevista no caput deste artigo a celebração de acordo de leniência pertinente a atos praticados contra a Procuradoria Geral do Estado, que será o órgão competente nesta hipótese.\r\n\r\n§4º - A competência para a celebração de acordo de leniência no âmbito do Poder Executivo Estadual será exclusiva do Procurador Geral do Estado para as propostas de negociação de acordo de leniência que forem apresentadas no prazo previsto no artigo 40 da Lei Estadual nº 7.989/2018.\r\n\r\n§5º - Para o exercício da competência prevista nos §§ 3º e 4º deste artigo, a Procuradoria Geral do Estado observará os requisitos e procedimentos descritos neste Decreto. \r\n\r\n§6º - Até o término do prazo previsto no artigo 40 da Lei Estadual nº 7.989/2018, a Procuradoria Geral do Estado transmitirá à Controladoria Geral do Estado, por intermédio de grupo de trabalho que será criado por ato conjunto dos referidos órgãos, o conhecimento adquirido com as negociações dos acordos de leniência iniciadas após a entrada em vigor do referido diploma legal. \r\n\r\nArt. 47- O acordo de leniência será proposto pela pessoa jurídica, por seus representantes, na forma de seu estatuto ou contrato social, ou por meio de procurador com poderes específicos para tal ato, observado o disposto no art. 26 da Lei no 12.846/2013.\r\n\r\n§1º- A proposta do acordo de leniência receberá tratamento sigiloso, conforme previsto no § 6º do artigo 16 da Lei Federal nº 12.846/2013, e tramitará em autos apartados do PAR.\r\n\r\n§ 2º- A proposta do acordo de leniência poderá ser feita até a conclusão do relatório a ser elaborado no PAR.\r\n\r\n§ 3º- O acesso ao conteúdo da proposta do acordo de leniência será restrito ao Controlador Geral do Estado, ao Procurador Geral do Estado, aos membros da comissão de que trata o artigo 50, II, deste Decreto e a outros servidores especificamente designados para auxiliar na negociação do acordo de leniência, ressalvada a possibilidade de a proponente autorizar a divulgação ou compartilhamento da existência da proposta ou de seu conteúdo, desde que haja anuência da autoridade competente para a sua celebração, bem como observância ao disposto no artigo 16, §6º, da Lei nº 12.846/2013.\r\n\r\n§4º- Os integrantes da comissão de que trata o artigo 50, II, deste Decreto, assim como os demais servidores designados para auxiliar na negociação do acordo de leniência, assinarão termo de sigilo pertinente à proposta de acordo.\r\n\r\nArt. 48- A proposta de celebração de acordo de leniência poderá ser feita de forma oral ou escrita e deverá conter a qualificação completa da pessoa jurídica e de seus representantes, devidamente documentada, e incluir, no mínimo, a previsão de identificação dos demais envolvidos no suposto ilícito, quando couber, o resumo da prática supostamente ilícita e a descrição das provas e documentos a serem apresentados na hipótese de sua celebração.\r\n\r\n§1º- Na apresentação da proposta, escrita ou oral, a pessoa jurídica declarará expressamente que foi orientada a respeito de seus direitos, garantias e deveres legais e de que o não atendimento às determinações e solicitações da autoridade competente para a celebração do acordo de leniência e da comissão de que trata o artigo 50, II, deste Decreto, durante a etapa de negociação, importará em desistência da proposta.\r\n\r\n§2º - Para apresentação da proposta na forma oral, deverá ser solicitada reunião com representantes do órgão competente para a celebração do acordo de leniência, da qual será lavrada ata, assinada pelos presentes.\r\n\r\n§3º- A proposta escrita deverá ser protocolizada perante o órgão competente para a celebração do acordo de leniência, em envelope lacrado e identificado com os dizeres \"Proposta de Acordo de Leniência nos termos da Lei Federal nº 12.846/2013\", e \"Confidencial\". \r\n\r\n§4º- A proposta de acordo de leniência poderá suspender o PAR, por decisão da autoridade competente para a sua celebração. \r\n\r\nArt. 49 - A pessoa jurídica que pretenda celebrar acordo de leniência deverá: \r\n\r\nI. ser a primeira a manifestar interesse em cooperar para apuração de ato lesivo específico, quando tal circunstância for relevante; \r\n\r\nII. ter cessado completamente seu envolvimento no ato lesivo a partir da data da propositura do acordo;\r\n\r\nIII. admitir sua participação na infração administrativa;\r\n\r\nIV. cooperar plena e permanentemente com as investigações e o processo administrativo e comparecer, sob suas expensas e sempre que solicitada, aos atos processuais, até o seu encerramento; e\r\n\r\nV. fornecer informações, documentos e elementos que comprovem a infração administrativa. \r\n\r\nArt. 50 - Uma vez recebida a proposta de acordo de leniência, a autoridade competente para a sua celebração:\r\n\r\nI - poderá suspender o PAR, nos termos do artigo 48, §4º, deste Decreto; \r\n\r\nII- designará, por despacho, comissão responsável pela condução da negociação do acordo, composta por dois ou mais integrantes do órgão competente para a sua celebração que não tenham participado da investigação preliminar e tampouco do PAR;\r\n\r\nIII - supervisionará os trabalhos relativos à negociação do acordo de leniência, podendo participar das reuniões relacionadas à atividade de negociação ou designar servidor para essa função; e\r\n\r\nIV- poderá solicitar os autos de processos administrativos de responsabilização em curso em quaisquer órgãos ou entidades da administração pública estadual, relacionados aos fatos objeto do acordo.\r\n\r\nParágrafo Único - A autoridade competente para a celebração do acordo de leniência poderá solicitar a indicação de servidor ou empregado do órgão ou entidade lesada para também integrar a comissão de que trata o inciso II do caput ou para participar das reuniões da comissão.\r\n\r\nArt. 51 - Compete à comissão responsável pela condução da negociação do acordo de leniência:\r\n\r\nI - esclarecer à pessoa jurídica proponente os requisitos legais necessários para a celebração de acordo de leniência;\r\n\r\nII - avaliar se os elementos trazidos pela pessoa jurídica proponente demonstram:\r\n\r\na) ser a primeira a manifestar interesse em cooperar para a apuração de ato lesivo específico, quando tal circunstância for relevante;\r\n\r\nb) a admissão de sua participação na infração administrativa;\r\n\r\nc) o compromisso de ter cessado completamente seu envolvimento no ato lesivo; \r\n\r\nd) a efetividade da cooperação ofertada pela proponente às investigações e ao processo administrativo; e \r\n\r\ne) a identificação dos servidores e particulares envolvidos na infração administrativa.\r\n\r\nIII - propor a assinatura de memorando de entendimentos;\r\n\r\nIV - proceder à avaliação do programa de integridade, caso existente, nos termos deste Decreto;\r\n\r\nV - propor cláusulas e obrigações para o acordo de leniência que, diante das circunstâncias do caso concreto, reputem-se necessárias para assegurar:\r\n\r\na) a efetividade da colaboração e o resultado útil do processo;\r\n\r\nb) o comprometimento da pessoa jurídica em promover alterações em sua governança que mitiguem o risco de ocorrência de novos atos lesivos;\r\n\r\nc) a obrigação da pessoa jurídica, caso seja adequada, em adotar, aplicar ou aperfeiçoar programa de integridade; \r\n\r\nd) o monitoramento eficaz dos compromissos firmados no acordo de leniência; e\r\n\r\ne) a reparação do dano identificado ou a subsistência desta obrigação. \r\n\r\nVI - negociar os valores a serem ressarcidos, com base em critérios de eficiência, preservando-se a obrigação da pessoa jurídica de reparar integralmente o dano causado; \r\n\r\nVII - elaborar relatório conclusivo acerca das negociações, sugerindo, de forma motivada, quando for o caso, a aplicação dos efeitos previstos pelo artigo 56 deste Decreto.\r\n\r\n§1º - A comissão responsável pela condução da negociação poderá solicitar:\r\n\r\nI. manifestação sobre a adoção, aplicação ou aperfeiçoamento e a avaliação do programa de integridade de que tratam os incisos IV e V, alínea “c”, do caput deste artigo aos órgãos e entidades públicas pertinentes;\r\n\r\nII. apoio técnico do órgão ou entidade lesada pelo ilícito e/ou de quaisquer órgãos ou entidades públicas, inclusive para auxiliar na identificação e quantificação dos valores a serem negociados; \r\n\r\n§2º- A avaliação do programa de integridade de que trata o inciso IV do caput deste artigo poderá aproveitar avaliação previamente iniciada ou concluída em sede de PAR.\r\n\r\n§3º- A cooperação da pessoa jurídica em outros processos ou instâncias de responsabilidade poderá ser considerada para efeitos de atendimento do requisito previsto na alínea “d”, inciso II, deste artigo.\r\n\r\n§4º- O relatório final previsto no inciso VII do caput deste artigo será encaminhado à autoridade competente para a celebração do acordo de leniência. \r\n\r\n§5º- A autoridade competente para a celebração do acordo de leniência, antes de decidir sobre a sua assinatura, encaminhará o processo para parecer da Procuradoria Geral do Estado a respeito das questões jurídicas pertinentes.\r\n\r\nArt. 52 - Após sugestão da comissão responsável pela negociação do acordo de leniência, poderá ser firmado memorando de entendimentos entre a pessoa jurídica e a autoridade competente para a celebração do acordo de leniência para formalizar a proposta e definir os seus parâmetros.\r\n\r\nArt. 53 -. A negociação a respeito da proposta do acordo de leniência deverá ser concluída no prazo de 90 (noventa) dias, contados da apresentação da proposta.\r\n\r\n§1º- O prazo estabelecido no caput poderá ser prorrogado justificadamente pela autoridade competente para a celebração do acordo de leniência. \r\n\r\n§ 2º - A pessoa jurídica será representada na negociação e na celebração do acordo de leniência por seus representantes, na forma de seu estatuto ou contrato social.\r\n\r\n§3º - Em todas as reuniões de negociação do acordo de leniência, haverá registro dos temas tratados, mediante lavratura de ata, em duas vias assinadas pelos presentes, as quais serão mantidas em sigilo, devendo uma das vias ser entregue ao representante da pessoa jurídica.\r\n\r\nArt. 54 - A qualquer momento que anteceda a celebração do acordo de leniência, a pessoa jurídica proponente poderá desistir da proposta ou a autoridade competente para a sua assinatura poderá rejeitá-la.\r\n\r\n§ 1º-A desistência da proposta de acordo de leniência ou sua rejeição:\r\n\r\nI - não importará em reconhecimento pela pessoa jurídica da prática do ato lesivo investigado;\r\n\r\nI -. implicará a devolução, sem retenção de cópias, dos documentos apresentados, sendo vedado o uso desses ou de outras informações obtidas durante a negociação para fins de responsabilização, exceto quando a administração pública tiver conhecimento deles por outros meios; e\r\n\r\nIII - não será divulgada, salvo se antes tiver sido realizada a divulgação da proposta, nos termos do § 3º do art. 47 deste Decreto.\r\n\r\n§ 2° O não atendimento às determinações e solicitações da autoridade competente para a celebração do acordo de leniência da comissão prevista no artigo 50, II, deste Decreto, durante a etapa de negociação importará na desistência da proposta.\r\n\r\nArt. 55 - A decisão sobre a celebração do acordo de leniência caberá ao Controlador Geral do Estado ou, em se tratando das hipóteses previstas no artigo 46, §§ 3º e 4º, do Procurador Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 56 - A celebração do acordo de leniência poderá:\r\n\r\nI - isentar a pessoa jurídica das sanções previstas no inciso II do art. 60 e no inciso IV do art. 19 da Lei n0 12.846/2013;\r\n\r\nII - reduzir em até 2/3 (dois terços), nos termos do acordo, o valor da multa aplicável, prevista no inciso I do art. 60 da Lei n0 12.846/2013; e\r\n\r\nIII - isentar ou atenuar, nos termos do acordo, as sanções administrativas ou cíveis aplicáveis ao caso, inclusive as elencadas nos artigos 86 a 88 da Lei nº 8.666/1993 e na Lei nº 8.429/1992.\r\n\r\n§ 1° -Os benefícios previstos no caput deste artigo ficam condicionados ao cumprimento do acordo, que será atestado por equipe de apoio e acompanhamento designada pela autoridade competente para a sua celebração.\r\n\r\n§ 2°- Os benefícios do acordo de leniência serão estendidos às pessoas jurídicas que integrarem o mesmo grupo econômico, de fato e de direito, desde que tenham firmado o acordo em conjunto, respeitadas as condições nele estabelecidas.\r\n\r\n§ 3-º A celebração do acordo de leniência não exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado.\r\n\r\nArt. 57- Do acordo de leniência constará obrigatoriamente:\r\n\r\nI - a identificação completa da pessoa jurídica e de seus representantes legais, bem como das demais empresas do mesmo grupo econômico, acompanhada da documentação pertinente;\r\n\r\nII - a delimitação dos fatos e atos abrangidos; \r\n\r\nIII - a descrição da prática denunciada, incluindo a identificação dos participantes de que a pessoa jurídica tenha conhecimento e relato de suas respectivas participações no suposto ilícito, com a individualização das condutas, e, se for o caso, a indicação dos órgãos e contratos atingidos;\r\n\r\nIV - a confissão da participação da pessoa jurídica no suposto ilícito, com a individualização de sua conduta;\r\n\r\nV - a declaração da pessoa jurídica no sentido de ter cessado completamente o seu envolvimento no suposto ilícito, antes ou a partir da data da propositura do acordo;\r\n\r\nVI - a lista com os documentos e demais elementos fornecidos ou que a pessoa jurídica se obriga a fornecer com o intuito de demonstrar a existência da prática denunciada, com o prazo para a sua disponibilização;\r\n\r\nVII - a obrigação da pessoa jurídica em cooperar plena e permanentemente com as investigações e com o processo administrativo, comparecendo, sob suas expensas, sempre que solicitada, a todos os atos processuais, até seu encerramento;\r\n\r\nVIII - o percentual em que será reduzida a multa, bem como a indicação das demais sanções que serão isentas ou atenuadas e qual grau de atenuação, caso a pessoa jurídica cumpra suas obrigações no acordo;\r\n\r\nIX - a previsão de que o não cumprimento, pela pessoa jurídica, das obrigações previstas no acordo de leniência resultará na perda dos benefícios pactuados;\r\n\r\nX - a natureza de título executivo extrajudicial do instrumento do acordo, nos termos do Código de Processo Civil;\r\n\r\nXI - a adoção, aplicação ou aperfeiçoamento de programa de integridade, se for o caso;\r\n\r\nXII - o prazo e a forma de acompanhamento do cumprimento das condições nele estabelecidas;\r\n\r\nXIII - as demais condições que a autoridade competente para a sua celebração considere necessárias para assegurar a efetividade da colaboração e o resultado útil do processo.\r\n\r\n§ 1º - A proposta de acordo de leniência somente se tornará pública após a efetivação do respectivo acordo, salvo nos casos previstos no artigo 47, §3º, deste Decreto.\r\n\r\n§ 2º -O percentual de redução da multa previsto no § 2º do artigo 16 da Lei Federal nº 12.846/2013, e a isenção ou a atenuação das demais sanções serão estabelecidos, na fase de negociação, levando-se em consideração o grau de cooperação plena e permanente da pessoa jurídica com as investigações e o processo administrativo, especialmente com relação ao detalhamento das práticas ilícitas, a identificação dos demais envolvidos na infração, quando for o caso, e as provas apresentadas, observado o disposto no § 3º do citado dispositivo de lei federal.\r\n\r\n§3º - Além da multa cabível, poderá constar do acordo de leniência rubrica com natureza de ressarcimento, a qual não eximirá a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado e será composta pelas três categorias a seguir elencadas:\r\n\r\nI- somatório de eventuais danos incontroversos atribuíveis às empresas colaboradoras;\r\n\r\nII- somatório de todas as propinas pagas; e\r\n\r\nIII- lucro pretendido ou auferido.\r\n\r\n§4º- Poderão ser considerados para a composição da categoria lucro prevista no inciso III do §3º, e definição da forma de pagamento, o valor das informações que possibilitarão novos ressarcimentos à Administração Pública estadual, assim como a vantajosidade da celebração do acordo em relação às alternativas para a busca do ressarcimento, dentre outros fatores relevantes para o interesse público..\r\n\r\n§5º- Também poderá ser considerada para a composição da categoria lucro a obtenção de informações que sejam relevantes para a promoção da integridade e reputação públicas, ainda que não quantificáveis. \r\n\r\n§6º- O valor do ressarcimento, em hipótese alguma, será considerado como integral pela Administração Pública caso o valor do dano não tenha sido apurado ou ainda esteja em apuração pelo Tribunal de Contas do Estado ou pelo Ministério Público, em sede administrativa ou judicial. \r\n\r\n§7º- A celebração do acordo de leniência interrompe o prazo prescricional, conforme previsto no artigo 16, §9º, da Lei Federal nº 12.846/2013. \r\n\r\nArt. 58 - Caso a pessoa jurídica que tenha celebrado acordo de leniência forneça provas falsas, omita ou destrua provas ou, de qual quer modo, comporte-se de maneira contrária à boa-fé e inconsistente com o requisito de cooperação plena e permanente, a autoridade competente para a sua celebração fará constar o ocorrido dos autos do processo, cuidará para que ela não desfrute dos benefícios pactuados, comunicará o fato ao Ministério Público e fará constar no Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP.\r\n\r\nArt. 59 - No caso de descumprimento do acordo de leniência:\r\n\r\nI - a pessoa jurídica perderá os benefícios pactuados e ficará impedida de celebrar novo acordo pelo prazo de 3 (três) anos, contados do conhecimento pela administração pública do referido descumprimento;\r\n\r\nII - haverá o vencimento antecipado das parcelas não pagas e serão executados:\r\n\r\na) o valor integral da multa, descontando-se as frações eventualmente já pagas; e\r\n\r\nb) os valores pertinentes aos danos e ao enriquecimento ilícito;\r\n\r\nIII - será instaurado ou retomado o PAR, referente aos atos e fatos incluídos no acordo, conforme o caso.\r\n\r\nParágrafo Único - O descumprimento do acordo de leniência será registrado no CNEP.\r\n\r\nArt. 60 - Concluído o acompanhamento de que trata o §1º do artigo 56, o acordo de leniência será considerado definitivamente cumprido por meio de ato da autoridade competente para a sua celebração, que fará registrar:\r\n\r\nI - a isenção ou cumprimento das sanções previstas no inciso II do artigo 6º e no inciso IV do artigo 19 da Lei Federal nº 12.846/2013, bem como demais sanções aplicáveis ao caso;\r\n\r\nII - o cumprimento da sanção prevista no inciso I do artigo 6º da Lei Federal nº 12.846/2013; \r\n\r\nIII - o atendimento, de forma plena e satisfatória, dos compromissos assumidos de que tratam os incisos V, VI, VII, XI e XIII do artigo 57 deste Decreto. \r\n\r\nParágrafo Único - Se o acordo de leniência for considerado definitivamente cumprido, será determinada a extinção do PAR.\r\n\r\nCAPITULO VII\r\n\r\nDO PROGRAMA DE INTEGRIDADE\r\n\r\nArt. 61 - Para fins do disposto neste Decreto, programa de integridade consiste no conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades adotados no âmbito de uma pessoa jurídica e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública estadual.\r\n\r\nParágrafo Único - O programa de integridade deve ser estruturado, aplicado e atualizado de acordo com as características e riscos atuais das atividades de cada pessoa jurídica, a qual por sua vez deve garantir o constante aprimoramento e adaptação do referido programa, visando garantir sua efetividade.\r\n\r\nArt. 62 - Para fins do disposto no art. 36, V, e no art. 51, IV, deste Decreto, o programa de integridade será avaliado, quanto à sua existência e aplicação, de acordo com os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI - comprometimento da alta direção da pessoa jurídica, incluídos os conselhos, evidenciado pelo apoio visível e inequívoco ao programa;\r\n\r\nII - padrões de conduta, código de ética, políticas e procedimentos de integridade, aplicáveis a todos os empregados e administradores, independentemente de cargo ou função exercidos;\r\n\r\nIII - padrões de conduta, código de ética e políticas de integridade estendidas, quando necessário, a terceiros, tais como, fornecedores, prestadores de serviço, agentes intermediários e associados;\r\n\r\nIV - treinamentos periódicos sobre o programa de integridade;\r\n\r\nV - análise periódica de riscos para realizar adaptações necessárias ao programa de integridade;\r\n\r\nVI - registros contábeis que reflitam de forma completa e precisa as transações da pessoa jurídica;\r\n\r\nVII - controles internos que assegurem a pronta elaboração e confiabilidade de relatórios e demonstrações financeiros da pessoa jurídica;\r\n\r\nVIII - procedimentos específicos para prevenir fraudes e ilícitos no âmbito de processos licitatórios, na execução de contratos administrativos ou em qualquer interação com o setor público, ainda que intermediada por terceiros, tal como pagamento de tributos, sujeição a fiscalizações, ou obtenção de autorizações, licenças, permissões e certidões;\r\n\r\nIX - independência, estrutura e autoridade da instância interna responsável pela aplicação do programa de integridade e fiscalização de seu cumprimento;\r\n\r\nX - canais de denúncia de irregularidades, abertos e amplamente divulgados a funcionários e terceiros, e de mecanismos destinados à proteção de denunciantes de boa-fé;\r\n\r\nXI - medidas disciplinares em caso de violação do programa de integridade;\r\n\r\nXII - procedimentos que assegurem a pronta interrupção de irregularidades ou infrações detectadas e a tempestiva remediação dos danos gerados;\r\n\r\nXIII - diligências apropriadas para contratação e, conforme o caso, supervisão, de terceiros, tais como, fornecedores, prestadores de serviço, agentes intermediários e associados;\r\n\r\nXIV - verificação, durante os processos de fusões, aquisições e reestruturações societárias, do cometimento de irregularidades ou ilícitos ou da existência de vulnerabilidades nas pessoas jurídicas envolvidas; e\r\n\r\nXV - monitoramento contínuo do programa de integridade visando seu aperfeiçoamento na prevenção, detecção e combate à ocorrência dos atos lesivos previstos no art. 5º da Lei nº 12.846/13.\r\n\r\n§ 1° Na avaliação dos parâmetros de que trata este artigo, serão considerados o porte e especificidades da pessoa jurídica, tais como:\r\n\r\nI - a quantidade de funcionários, empregados e colaboradores;\r\n\r\nII - a complexidade da hierarquia interna e a quantidade de departamentos, diretorias ou setores;\r\n\r\nIII - a utilização de agentes intermediários como consultores ou representantes comerciais;\r\n\r\nIV - o setor do mercado em que atua;\r\n\r\nV - os países em que atua, direta ou indiretamente;\r\n\r\nVI - o grau de interação com o setor público e a importância de autorizações, licenças e permissões governamentais em suas operações;\r\n\r\nVII - a quantidade e a localização das pessoas jurídicas que integram o grupo econômico; e\r\n\r\nVIII - o fato de ser qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte.\r\n\r\n§ 2° - A efetividade do programa de integridade em relação ao ato lesivo objeto de apuração será considerada para fins da avaliação de que trata o caput.\r\n\r\n§ 3º - Na avaliação de microempresas e empresas de pequeno porte, serão reduzidas as formalidades dos parâmetros previstos neste artigo, não se exigindo, especificamente, os incisos III, V, IX, X, XIII, XIV e XV do caput.\r\n\r\n§ 4º - A Controladoria Geral do Estado poderá expedir normas gerais para detalhar os parâmetros previstos no caput deste artigo e definir os requisitos para a formalização da avaliação do programa de integridade pelo órgão ou entidade processante do PAR e pela comissão de negociação do acordo de leniência.\r\n\r\n§5º - Os parâmetros previstos no caput deste artigo não excluem aqueles especificamente aplicáveis aos programas de integridade das empresas que contratarem com a Administração Pública em virtude da Lei Estadual nº 7.753/2017, cuja regulamentação caberá à Controladoria Geral do Estado. \r\n\r\nArt. 63 - Para que seu programa de integridade seja avaliado, a pessoa jurídica deverá apresentar: \r\n\r\nI - relatório de perfil; e\r\n\r\nII - relatório de conformidade do programa.\r\n\r\nArt. 64 - No relatório de perfil, a pessoa jurídica deverá:\r\n\r\nI - indicar os setores do mercado em que atua em território nacional e, se for o caso, no exterior;\r\n\r\nII - apresentar sua estrutura organizacional, descrevendo a hierarquia interna, o processo decisório e as principais competências de conselhos, diretorias, departamentos ou setores;\r\n\r\nIII - informar o quantitativo de empregados, funcionários e colaboradores;\r\n\r\nIV - especificar e contextualizar as interações estabelecidas com a administração pública nacional ou estrangeira, destacando:\r\n\r\na) importância da obtenção de autorizações, licenças e permissões governamentais em suas atividades;\r\n\r\nb) o quantitativo e os valores de contratos celebrados ou vigentes com entidades e órgãos públicos nos últimos três anos e a participação destes no faturamento anual da pessoa jurídica;\r\n\r\nc) frequência e a relevância da utilização de agentes intermediários, como procuradores, despachantes, consultores ou representantes comerciais, nas interações com o setor público;\r\n\r\nV - descrever as participações societárias que envolvam a pessoa jurídica na condição de controladora, controlada, coligada ou consorciada; e\r\n\r\nVI - informar sua qualificação, se for o caso, como microempresa ou empresa de pequeno porte. \r\n\r\nArt. 65 - No relatório de conformidade do programa, a pessoa jurídica deverá:\r\n\r\nI - informar a estrutura do programa de integridade, com:\r\n\r\na) indicação de quais parâmetros previstos nos incisos do caput do art. 62 foram implementados;\r\n\r\nb) descrição de como os parâmetros previstos na alínea \"a\" deste inciso foram implementados;\r\n\r\nc) explicação da importância da implementação de cada um dos parâmetros previstos na alínea “a” deste inciso, frente às especificidades da pessoa jurídica, para a mitigação de risco de ocorrência de atos lesivos constantes do art. 5º da Lei Federal nº 12.846/2013;\r\n\r\nII - demonstrar o funcionamento do programa de integridade na rotina da pessoa jurídica, com histórico de dados, estatísticas e casos concretos; e\r\n\r\nIII - demonstrar a atuação do programa de integridade na prevenção, detecção e remediação do ato lesivo objeto da apuração.\r\n\r\n§1º - A pessoa jurídica deverá comprovar suas alegações, devendo zelar pela completude, clareza e organização das informações prestadas.\r\n\r\n§ 2º - A prova documental pertinente ao programa de integridade deverá ser apresentada preferencialmente em meio digital.\r\n\r\nArt. 66 - A avaliação do programa de integridade, para a definição do percentual de redução de que trata o inciso V do art. 36 deste Decreto, deverá levar em consideração as informações prestadas, e sua comprovação, nos relatórios de perfil e de conformidade do programa. \r\n\r\n§ 1º- A definição do percentual de redução considerará o grau de adequação do programa de integridade ao perfil da empresa e de sua efetividade. \r\n\r\n§ 2º- O programa de integridade meramente formal e que se mostre absolutamente ineficaz para mitigar o risco de ocorrência de atos lesivos da Lei Federal nº 12.846/2013 não será considerado para fins de aplicação do percentual de redução de que trata o caput. \r\n\r\n§ 3º- A concessão do percentual máximo de redução fica condicionada ao atendimento pleno dos incisos do caput do art. 65 deste Decreto. \r\n\r\n§ 4º- Caso o programa de integridade avaliado tenha sido criado após a ocorrência do ato lesivo objeto da apuração, o inciso III do art. 65 deste Decreto será considerado automaticamente não atendido. \r\n\r\n§ 5º- A autoridade responsável poderá realizar entrevistas e solicitar novos documentos para fins da avaliação de que trata o caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 67 - Para fins do disposto no inciso XI do art. 57 deste Decreto, serão consideradas as informações prestadas, e sua comprovação, nos relatórios de perfil e de conformidade do programa de integridade.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 68 - A Controladoria Geral do Estado e a Procuradoria Geral do Estado ficam autorizadas a expedir normas complementares que se fizerem necessárias à operacionalização deste Decreto, inclusive no que se refere à metodologia de cálculo da vantagem auferida e do dano.\r\n\r\nArt. 69 - A Controladoria Geral do Estado informará e manterá atualizados no CNEP e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS os dados relativos às sanções aplicadas.\r\n\r\nArt. 70 -. Se verificado que o ato contra a Administração Pública estadual atingiu ou possa ter atingido outro ente da federação, a Controladoria Geral do Estado dará ciência ao Chefe do Poder Executivo do respectivo ente.\r\n\r\nParágrafo Único - Se o ato atingir a União Federal ou outro país, será dada ciência ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.\r\n\r\nArt. 71 - A Controladoria Geral do Estado poderá celebrar convênios com outros entes federativos para a prática de atos de instrução pertinentes ao PAR, incluindo a oitiva de testemunhas.\r\n\r\nArt. 72 -. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2120043" ], "2120059": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 46.367 DE 19 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 44.762, DE 29 DE ABRIL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/100152/2018,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º do Decreto nº 44.762, de 29 de abril de 2014, que delega competência ao Secretário de Estado Chefe da Casa Civil para a prática do ato que menciona, passa a viger com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica delegada competência ao Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico para atuar como representante legal do Estado do Rio de Janeiro, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, inscrito sob o nº 42.498.600/0001-71, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2120059" ], "2120079": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 46.368 DE 19 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/1536/2018,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam instituídas, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, a Unidade de Controle Interno, denominada Coordenadoria Setorial de Auditoria - COSEA, subordinada ao Gabinete do Secretário, bem como a Unidade de Contabilidade, denominada Assessoria de Contabilidade - ASSCON, subordinada à Subsecretaria Executiva.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins do disposto no artigo anterior, ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão relacionados no Anexo Único do presente Decreto e na forma ali mencionada.\r\n\r\nArt. 3º- Para atender o disposto no art. 1º deste Decreto, ficam alteradas as denominações dos cargos em comissão abaixo relacionados, mantendo-se a mesma simbologia e alocados na Unidade de Contabilidade, ora instituída, na Subsecretaria Executiva, da SEEDUC:\r\n\r\na) 01 (um) cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, anteriormente ocupado por Adriano Carneiro Giglio, ID Funcional nº 3999535-6, para Assessor;\r\n\r\nb) 01 (um) cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Fabio Marcondes Ferraz Petrelli Toledo, ID Funcional nº 5014060-4, para Assistente.\r\n\r\nArt. 4º - Em consequência do disposto no artigo 1º deste Decreto, fica alterado o Anexo I, do Decreto nº 44.611, de 18/02/2014, com as modificações que seguem:\r\n\r\n“1. GABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\n...................................................\r\n\r\n1.7- Coordenadoria Setorial de Auditoria - COSEA\r\n\r\n......................................................\r\n\r\n4. SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\n.......................................................\r\n\r\n4.4- Assessoria de Contabilidade - ASSCON.\r\n\r\n.............................................................................”\r\n\r\nArt. 5º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de junho de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 dejulho de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 46.368, DE 19/07/2018\r\n\r\nQt\r\n\r\nCargos em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nALOCAÇÃO ANTERIOR\r\n\r\nALOCAÇÃO ATUAL\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Apoio/ Assessoria Técnica para Recursos Especiais/ SUPOF/ SUBEX \r\n\r\nAssessoria de Contabilidade/ Subsecretaria Executiva\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nSuperintendência Técnica Administrativa\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenação de Recursos Administrativo/Diretoria de Patrimônio e Recursos\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessoria Jurídica/ Gabinete do Secretário\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssessoria de Comunicação/ Gabinete do Secretário\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nSuperintendência de Desenvolvimento de Pessoas/ SUBGP\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessoria de Comunicação/ Gabinete do Secretário\r\n\r\nCoordenadoria Setorial de Auditoria/ Gabinete do Secretário\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nSuperintendência de Desenvolvimento de Pessoas/ SUBGP\r\n\r\nÚltimos ocupantes:\r\n\r\nRhuston Monteiro de Lima, ID 4270841-9/1\r\n\r\nJorge José Martins Morgado, ID 4318903-2/1\r\n\r\nJeferson dos Santos Barboza, ID 5009823-3/1\r\n\r\nTayane Silva de Lima Santos, ID 4377602-7/1\r\n\r\nMariana de Almeida Cintra B. do Nascimento, ID 4387212-3\r\n\r\nWilson Alexandre da Silva Andrade, ID 5083490-8/1\r\n\r\nSonia Regina de Mesquita Barone, ID 4353673-5/1\r\n\r\nJosé Geraldo da Silveira Garcia, ID 2599406-9/2\r\n\r\nRackel da Silva Duque, ID4259055-8/1\r\n\r\nSilvio Cesar Bello Salgado, ID 3482902-4/1\r\n\r\nId: 2120079" ] } }, "Atos do Governador": { "Atos": { "2120050": [ "I - Decreto Pessoal", "DECRETO DE 19 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/002/100001/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER, nos termos do art. 41 do Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006, a Medalha do Mérito Penitenciário às seguintes personalidades civis e militares que trouxeram contribuição valiosa, eficiente e excepcional ao aperfeiçoamento do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\nGENERAL de Exército WALTER SOUZA BRAGA NETTO\r\n\r\nDr. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nDr. JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEN\r\n\r\nDr. SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA\r\n\r\nDr. LUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nDr. SÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nGENERAL de Divisão RICHARD FERNANDEZ NUNES\r\n\r\nGENERAL de Divisão LAÉLIO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nGENERAL de Divisão PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nGENERAL de Divisão (R1) SERGIO JOSÉ PEREIRA\r\n\r\nGENERAL de Brigada PAULO ROBERTO RODRIGUES PIMENTEL\r\n\r\nContra-Almirante ROBERTO ROSSATTO\r\n\r\nDr. ANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDr. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nDr. MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO \r\n\r\nDr. MARCELO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDr. RAFAEL ESTRELA NÓBREGA\r\n\r\nDr. ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDr. FELIPE SANTA CRUZ\r\n\r\nDra. MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nCel. LUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\n\r\nDr. RIVALDO BARBOSA DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nADALBERTO LEAL SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO SOARES\r\n\r\nAMADEU MARQUES ALVES CARNEIRO\r\n\r\nANA CHRISTINA FAULHABER\r\n\r\nANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA\r\n\r\nAUGUSTO ARCEBISPO DE FLORENÇA NETO\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nCARLOS EDUARDO QUINTANILHA ADILINO\r\n\r\nEDSON ALVES DE ARAÚJO\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nFÁBIO MARCELO ANDRADE\r\n\r\nFÁBIO LUÍS SOBRINHO\r\n\r\nFABIO VASCONCELOS BARROSO\r\n\r\nFERNANDO CARDOSO VIDAL JÚNIOR\r\n\r\nFÚLVIA LIEGE MAIA LENHARO\r\n\r\nIVANETE FERNANDA DE ARAÚJO\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE SALVADOR MOTA\r\n\r\nJOTA DE SOUZA TOMAZ\r\n\r\nJULIANA MARINS DE FREITAS VICENTE\r\n\r\nLEONAM LEÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUCIA HELENA PIMENTEL RANGEL\r\n\r\nLUIS GUSTAVO MARINHO GOMES\r\n\r\nMARCELO ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE ALVES LOPES\r\n\r\nMARCOS CESAR DE OLIVEIRA DUTRA\r\n\r\nNEUMAN SANTOS SANTANA\r\n\r\nPATRÍCIA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nRENATO FREIXO AZEVEDO\r\n\r\nRICARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nRODRIGO JOSÉ DE ALMEIDA\r\n\r\nROSANE PEREIRA COSTA\r\n\r\nROSE MARY BERNARDO DE BARROS\r\n\r\nSERGIO SIMÕES CALDAS\r\n\r\nSHEILA GARCIA\r\n\r\nVERA LÚCIA CUIABANO DE CASTRO\r\n\r\nEVANIR DE CARVALHO VARGAS\r\n\r\nDJANIRA DOLORES MONTENEGRO\r\n\r\nDr. ANTONIO VICENTE DA COSTA JÚNIOR - POST-MORTEM\r\n\r\nANDERSON BARBOSA DOS SANTOS - POST-MORTEM\r\n\r\nRODRIGO VICENTE - POST-MORTEM\r\n\r\nVINICIUS DE OLIVERIA SOLANO LIRA - POST-MORTEM\r\n\r\nId: 2120050" ], "2120083": [ "I - Decreto Pessoal", "DECRETOS DE 19 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MARCONI EDSON SOUTO DE MELO, Subtentente PM, ID Funcional nº2422692-0, para exercer, com validade a contar de 05 de junho de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Leticia Ferreira Rodrigues, ID Funcional nº 2446964-5. Processo nº E-13/002/100059/2018.\r\n\r\nEXONERAR MIRIAM PEREIRA SANTOS DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 5084509-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 18ª Circunscrição Regional de Trânsito - Resende, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/100018/2018.\r\n\r\nNOMEAR DANIELA CRISTINA RODRIGUES DOMINGUES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 18ª Circunscrição Regional de Trânsito - Resende, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Miriam Pereira Santos de Andrade, ID Funcional nº 5084509-8. Processo nº E-12/006/100018/2018.\r\n\r\nEXONERAR ADEMAR AMARAL DE SOUZA JÚNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4356238-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 18ª Circunscrição Regional de Trânsito - Resende, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/100019/2018.\r\n\r\nNOMEAR RENATA CORREA MONZO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 18ª Circunscrição Regional de Trânsito - Resende, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Ademar Amaral de Souza Júnior, ID Funcional nº 4356238-8. Processo nº E-12/006/100019/2018.\r\n\r\nEXONERAR HELIO RICARDO CARVALHO SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2127257-3, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/100016/2018.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS DA SILVA RAMOS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Helio Ricardo Carvalho Silva, ID Funcional nº 2127257-3. Processo nº E-12/006/100016/2018.\r\n\r\nNOMEAR DAYANE JUSTINO DOMINGOS para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2018, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Rodrigo Ferreira Magela Passos, ID Funcional nº 5000376-3.\r\n\r\nNOMEAR SEBASTIÃO VALENTIM DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento Estratégico, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Je-nai Gomes de Lima Pôssas, ID Funcional nº 5516930-4. Processo nº E-04/168/495/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de julho de 2018, SERGIO WANDERMUREM PACHECO, ID FUNCIONAL Nº195787-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/083/100007/2018.\r\n\r\nNOMEAR EMANUEL SANTOS CASTRO, ID FUNCIONAL Nº 5088469-7, para exercer, com validade a contar de 16 de julho de 2018, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Luiza Maria Nascimento, ID Funcional nº 5093198-9. Processo nº E-04/109/100001/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de junho de 2018, LUIZA MARIA NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5093198-9, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/109/100001/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de julho de 2018, ALZEMIRO FRANCISCO SODRÉ, ID FUNCIONAL Nº 5033728-9, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/172/100013/2018.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDA ERNESTINA PRADO DIAS MOREIRA para exercer, com validade a contar de 28 de junho de 2018, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Lilian Gonzales Rodrigues Volpato Paula, ID Funcional nº 5036313-1. Processo nº E-08/002/100002/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de junho de 2018, LILIAN GONZALES RODRIGUES VOLPATO PAULA, ID FUNCIONAL Nº 5036313-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/100002/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2018, TAYANE SILVA DE LIMA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4377602-7/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência Técnica Administrativa, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1536/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2018, JORGE JOSÉ MARTINS MORGADO, ID FUNCIONAL Nº 4318903-2/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Apoio Administrativo, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1536/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2018, RHUSTON MONTEIRO DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 4270841-9/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Apoio Administrativo, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1536/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018, JEFERSON DOS SANTOS BARBOZA, ID FUNCIONAL Nº 5009823-3/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Apoio Administrativo, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1536/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2018, LEONARDO ALVES DANTAS, ID FUNCIONAL Nº 4318138-4/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Apoio Administrativo, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1536/2018.\r\n\r\nNOMEAR RHUSTON MONTEIRO DE LIMA, ID Funcional nº 4272841-9/1, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 46.368, de 19/07/2018), da Assessoria de Contabilidade, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupada pelo próprio servidor. Processo nº E-03/001/1536/2018\r\n\r\nNOMEAR JORGE JOSÉ MARTINS MORGADO, ID Funcional nº 4318903-2/1, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 46.368, de 19/07/2018), da Assessoria de Contabilidade, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupada pelo próprio servidor. Processo nº E-03/001/1536/2018.\r\n\r\nNOMEAR JEFERSON DOS SANTOS BARBOZA, ID Funcional nº 5009823-3/1, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 46.368, de 19/07/2018), da Assessoria de Contabilidade, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupada pelo próprio servidor. Processo nº E-03/001/1536/2018.\r\n\r\nNOMEAR TAYANE SILVA DE LIMA SANTOS, ID Funcional nº 4377602-7/1, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 46.368, de 19/07/2018), da Assessoria de Contabilidade, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupada pela própria servidora. Processo nº E-03/001/1536/2018.\r\n\r\nNOMEAR OSWALDO GOMES DE SOUZA, ID Funcional nº 1943573-8, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8 (denominação alterada e objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 46.368, de 19/07/2018), da Assessoria de Contabilidade, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupada por Adriano Carneiro Giglio, ID Funcional nº 3999535-6. Processo nº E-03/001/1536/2018.\r\n\r\nNOMEAR JORGE ADALBERTO MARTINS JOSÉ, ID Funcional nº 3219344-0, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 46.368, de 19/07/2018), da Assessoria de Contabilidade, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, vaga anteriormente ocupada por Mariana de Almeida Cintra Barroso do Nascimento, ID Funcional nº 4387212-3. Processo nº E-03/001/1536/2018.\r\n\r\nNOMEAR VITOR OLIVEIRA DA SILVA ASSIS, ID Funcional nº 5025516-9, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 46.368, de 19/07/2018), da Assessoria de Contabilidade, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupada por Sonia Regina de Mesquita Barone, ID Funcional nº 4353673-5/1. Processo nº E-03/001/1536/2018.\r\n\r\nNOMEAR ESTEFANO BEZERRA DA SILVA, ID Funcional nº 5025516-9, para exercer, com validade a contar de 13 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 46.368, de 19/07/2018), da Coordenadoria Setorial de Auditoria, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Rackel da Silva Duque, ID Funcional nº 4259055-8/1. Processo nº E-03/001/1536/2018.\r\n\r\nNOMEAR ALLAN COSTA DOS REIS, ID Funcional nº 5006779-6, para exercer, com validade a contar de 13 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 46.368, de 19/07/2018), da Coordenadoria Setorial de Auditoria, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Silvio Cesar Bello Salgado, ID Funcional nº 3482902-4/1. Processo nº E-03/001/1536/2018.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO FARIA CORDEIRO, ID Funcional nº 5025772-2, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (denominação alterada e objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 46.368, de 19/07/2018), da Assessoria de Contabilidade, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Fabio Marcondes Ferraz Petrelli Toledo, ID Funcional nº 5014060-4. Processo nº E-03/001/1536/2018.\r\n\r\nNOMEAR WALLACE POLYDORO DE CARVALHO, ID Funcional nº 5014971-7, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 46.368, de 19/07/2018), da Assessoria de Contabilidade, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por José Geraldo da Silveira Garcia, ID Funcional nº 2599406-9/2. Processo nº E-03/001/1536/2018.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO ALVES DANTAS, ID Funcional nº 4318138-4/2, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 46.368, de 19/07/2018), da Assessoria de Contabilidade, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Wilson Alexandre da Silva Andrade, ID Funcional nº 5014060-4. Processo nº E-03/001/1536/2018.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO DE JESUS ANDRADE PIRES, ID FUNCIONAL Nº 4342321-3, para exercer, com validade a contar de 14 de julho de 2018, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Maria de Fátima de Oliveira Virgíno, ID Funcional nº 548532-0. Processo nº E-10/005/100533/2018.\r\n\r\nNOMEAR ARACELIA RIBEIRO BARRETO, ID FUNCIONAL Nº 2217547-4, para exercer, com validade a contar de 20 de junho de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Posto, símbolo DAS-7, do Posto de Apoio e Controle Regional de Cabo Frio (PACRE II), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"A\" (PACRE), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Vinicius Tomassi Peixoto, ID Funcional nº 5073234-0. Processo nº E-10/005/100530/2018.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS SANTOS BARBOZA para exercer, com validade a contar de 20 de junho de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Programação de Linhas, da Divisão de Transporte de Passageiros, da Coordenadoria Técnica, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Ueverton Duarte Guimarães, ID Funcional nº 2509012-7. Processo nº E-10/005/100532/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de julho de 2018, RAFAEL DA SILVA PETRA, ID FUNCIONAL Nº 5034962-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Avaliação de Desempenho, da Divisão de Transporte de Passageiros, da Coordenadoria Técnica, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/005/100528/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DO SOCORRO FERREIRA para exercer, com validade a contar de 14 de julho de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Avaliação de Desempenho, da Divisão de Transporte de Passageiros, da Coordenadoria Técnica, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Rafael da Silva Petra, ID Funcional nº 5034962-7. Processo nº E-10/005/100529/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARIA ANGÉLICA TORRES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 3222236-0, para exercer, com validade a contar de 12 de julho de 2018, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Aires Lago dos Santos, ID Funcional nº 4316081-6. Processo nº E-10/005/100531/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de julho de 2018, GISELLE DA SILVA BOTELHO DE SOUZA FEITAL, ID Funcional nº 4385103-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/679/2018.\r\n\r\nEXONERAR FÁBIO LUIZ FRAZZOLI, ID FUNCIONAL Nº 4304137-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/100105/2018.\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA CRISTINA DA SILVA COSTA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Fábio Luiz Frazzoli, ID Funcional nº 4304137-0. Processo nº E-26/013/100105/2018.\r\n\r\nEXONERAR JOSE CARLOS SILVA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 2133818-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/100107/2018.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL MEDINA BARROSO LEITE para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Jose Carlos Silva Santos, ID Funcional nº 2133818-3. Processo nº E-26/013/100107/2018.\r\n\r\nEXONERAR HÉLIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5093138-5, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Transportes, do Departamento de Serviços Gerais, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/100101/2018.\r\n\r\nNOMEAR JOSE OTAVIO FERREIRA DE ABREU para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Transportes, do Departamento de Serviços Gerais, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Hélio Antônio de Oliveira, ID Funcional nº 5093138-5. Processo nº E-26/013/100101/2018.\r\n\r\nEXONERAR RAPHAEL RODRIGUES FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5074193-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/100108/2018.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Raphael Rodrigues Ferreira, ID Funcional nº 5074193-4. Processo nº E-26/013/100108/2018.\r\n\r\nEXONERAR CRISTIANO PEDRO LOPES, ID FUNCIONAL Nº 5085061-0, do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Itaguaí, do Pólo de Articulação Regional VI, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/100106/2018.\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE DA SILVA ARAUJO SOARES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Itaguaí, do Pólo de Articulação Regional VI, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Cristiano Pedro Lopes, ID Funcional nº 5085061-0. Processo nº E-26/013/100106/2018.\r\n\r\nEXONERAR ELAINE DA SILVA LOPES, ID FUNCIONAL Nº 4426264-7, do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Gabinal Margarida, do Pólo de Articulação Regional III, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/100064/2018.\r\n\r\nNOMEAR TELMA CRISTINO RAMIRO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Gabinal Margarida, do Pólo de Articulação Regional III, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Elaine da Silva Lopes, ID Funcional nº 4426264-7. Processo nº E-26/013/100064/2018.\r\n\r\nEXONERAR JORGE PEREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4370004-7, do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social São Domingos, do Pólo de Articulação Regional IV, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/100072/2018.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO NOGUEIRA COSTA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social São Domingos, do Pólo de Articulação Regional IV, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Jorge Pereira da Silva, ID Funcional nº 4370004-7. Processo nº E-26/013/100072/2018.\r\n\r\nEXONERAR NEI MOREIRA VIANNA, ID FUNCIONAL Nº 4409573-2, do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Fonseca, do Pólo de Articulação Regional IV, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/100070/2018.\r\n\r\nNOMEAR VICTOR DE ALMEIDA FREITAS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Fonseca, do Pólo de Articulação Regional IV, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Nei Moreira Vianna, ID Funcional nº 4409573-2. Processo nº E-26/013/100070/2018.\r\n\r\nEXONERAR JOÃO PEDRO AZEVEDO MAIA TAVARES, ID FUNCIONAL 4457658-7, do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Barreto, do Pólo de Articulação Regional IV, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/100071/2018.\r\n\r\nNOMEAR CASSIO JOSE MENDES DE FREITAS VIEIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Barreto, do Pólo de Articulação Regional IV, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por João Pedro Azevedo Maia Tavares, ID Funcional 4457658-7. Processo nº E-26/013/100071/2018.\r\n\r\nEXONERAR CLOTILDE NANCI GONÇALVES PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4405033-0, do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Brasilândia, do Pólo de Articulação Regional IV, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/100073/2018.\r\n\r\nNOMEAR WAGNER CRUZ FERNANDES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Brasilândia, do Pólo de Articulação Regional IV, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Clotilde Nanci Gonçalves Pereira, ID Funcional nº 4405033-0. Processo nº E-26/013/100073/2018.\r\n\r\nEXONERAR VANESSA DA SILVA NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 4429178-7, do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Itaúna, do Pólo de Articulação Regional IV, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/100074/2018.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE PESSANHA CARNEIRO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Itaúna, do Pólo de Articulação Regional IV, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Vanessa da Silva Nascimento, ID Funcional nº 4429178-7. Processo nº E-26/013/100074/2018.\r\n\r\nEXONERAR EDNA ROSA LEITÃO, ID FUNCIONAL 5091805-2, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Paraty, do Pólo de Articulação Regional Médio-Paraíba e Baia da Ilha Grande, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/100089/2018.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO HENRIQUE SALOMÃO RAMALHO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Paraty, do Pólo de Articulação Regional Médio-Paraíba e Baia da Ilha Grande, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Edna Rosa Leitão, ID Funcional 5091805-2. Processo nº E-26/013/100089/2018.\r\n\r\n*DECRETO DE 18 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNA o Subsecretário Adjunto LEONARDO FEIJO SAMPAIO, ID Funcional nº 5086114-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Coordenadoria de Economia Criativa, da Superintendência de Cultura e Sociedade, da Secretaria de Estado de Cultura, com validade a contar de 15 de julho de 2018, do Processo nº E-18/001/100027/2018.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 19/07/2018.\r\n\r\nAPOSTILA DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 19 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDECRETO DE 21/06/2018 - D.O DE 25/06/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-15/001/612/2018, fica retificado para 5029459-8, o numero da Identidade Funcional do servidor FLAVIO FERNANDO CALIXTO DE FREITAS a quem se refere o presente Decreto de exoneração de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Governo, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 2120083" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": { "Atos": { "2120040": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-12/001/781/A/2018 - DECLARO DISPENSADA a realização de chamamento público, nos termos do artigo 30, VI c/c artigo 32, caput, todos da Lei n° 13.019/14, sem prejuízo dos ajustes pontuais a serem realizados na minuta de Acordo de Cooperação, nos termos da Promoção ASJUR/CC n° 28/2018 - PSS.\r\n\r\nId: 2120040" ], "2120051": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 19 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3832/2017 - TORNO SEM EFEITO a autorização, exarada à fls. 23, publicada no Diário Oficial de 24.01.2018, página 02, 2ª coluna.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1699/A/2018 - AUTORIZO, conforme as manifestações das fls. 04 e 22.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2190/2018 - AUTORIZO, conforme a solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls. 12, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 42.791/2011.\r\n\r\nId: 2120051" ], "2119593": [ "I - Ata", "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 30 DE MAIO DE 2018 (quarta-feira), INICIADA ÀS 10 HORAS E CINQUENTA E CINCO MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h e 55min.\r\n\r\nTÉRMINO: 14h 50min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Delfim da Silva Santos Neto, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço, Márcia Fábio Mazante, Priscila Costa Maria e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Daniel Kneip Buissa, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão e Silvânia Parreira Conzendey Mendes.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Biracy Sá Valdez / Marcia Cristina Dias Nogueira; Guilherme Wilson da Conceição; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Luiz Antônio Marques Madeira; Ricardo Bakr de Souza Faria / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Sérgio Luiz Muros da Silveira / Sérgio Marcolini; Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sergio Peres Martins Vianna; Carla Adriana Pereira e Thiago de Araújo Silva / Marcio Everson da Silva Souza.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à ata da 20ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 23 de maio de 2018. \r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/31246/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/70814/2013, E-12/062/84580/2013, E-12/062/84518/2013, E-12/062/70926/2013, E-12/062/61383/2013, E-12/062/68890/2013, E-12/062/36883/2013 e E-12/062/19836/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item III, da Resolução CONTRAN nº. 299/2008; mantendo-se, assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/677239/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/89724/2013, E-12/062/36974/2013 e E-12/670391/2011. \r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/16861/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/16099/2014, E-12/062/3980/2014 (anexo o proc. nº E-12/066/2483/2015), E-12/062/13309/2014, E-12/062/99397/2013 e E-12/062/77399/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/45455/2013, E-12/062/21807/2013, E-12/062/16294/2013, E-12/062/22172/2013, E-12/062/43842/2013, E-12/062/24088/2013, E-12/062/22522/2013, E- 12/062/63808/2013 e E-12/062/21826/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.8: \r\n\r\n3.8. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/13257/2014.\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processos do DER/RJ nºs E-17/310142/2014, E-17/307886/2014, E-17/304549/2014 e E-17/321846/2013, PMRJ nºs 03/147694/2015, 03/116013/2015, 03/03/139796/2014, 03/139793/2014, 03/139788/2014, 03/139789/2014, 03/164596/2013, 03/164602/2013 e 03/144760/2013 e PMN nº 530/002432/2015.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processo do DER/RJ nº E-17/316820/2013 e PMRJ nºs 03/127030/2015, 03/112819/2015, 03/139795/2014, 03/139791/2014, 03/139790/2014 e 03/145157/2013.\r\n\r\nRelatora: Dra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Suplente da FITTR.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processos da PMRJ nºs 03/109184/2014, 03/109185/2014 e 03/109183/2014.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processos da PMRJ nºs 03/134490/2014, 03/134489/2014 e 03/176907/2014.\r\n\r\nRelatora: Dra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n\r\n-*Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.13:\r\n\r\n3.13. *Processos da PMN nºs 080/200750/2015, 080/200749/2015. *(omitidos na ata da 19ª sessão, de 16.05.2018).\r\n\r\nRelator: Sr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/95696/2013.\r\n\r\nRelatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/68139/2013 e E-12/062/26922/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/47747/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, referente ao recurso interposto pelo cidadão Sr. Rondinelle Rodrigues Perdigão, cujo relator concluiu pela sua devolução às providências da Secretaria Municipal de Trânsito da Prefeitura Municipal de Cantagalo/RJ; consignado neste item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processo da PMC nº 000791/2015.\r\n\r\nRelator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processos do DETRAN/RJ nº E-12/012/735/2013 (1ª Ciretran - Niterói/RJ) e PMRJ nº 03/199404/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/012/659/2013 (anexo o proc. nº E-12/012/1210/2013) - 1ª Ciretran - Niterói/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições dos artigos 170, 210, 218, inc. III e 244, inc. II do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/677233/2012, E-12/062/17836/2013, E-12/062/15285/2013 e E-12/062/14170/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/17550/2014, E-12/062/68711/2013, E-12/062/20531/2013, E-12/062/20439/2013, E-12/062/2230/2013, E-12/062/1666/2013, E-12/678446/2012, E-12/678399/2012, E-12/678122/2012, E-12/677755/2012, E-12/677708/2012, E-12/673665/2012, E-12/673536/2012, E-12/670039/2012 e E-12/670454/2011 (anexo o proc. nº E- 12/065/2550/2013).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.22:\r\n\r\n3.22. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/88149/2013 (anexo o proc. nº E-12/070/425/2013).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo deferimento do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi CANCELADA a decisão proferida pela 5ª. JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE MULTA e seus efeitos, então aplicada à Sra. Rosemery de Freitas, por infringência às prescrições do artigo 167 do CTB, registrado no auto de infração nº C34275950, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.23:\r\n\r\n3.23. Processo do PMP/RJ nº 7139/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo deferimento do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi CANCELADA a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE MULTA e seus efeitos, responsabilizando o Sr. Marcio Francisco Reis, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, registrado no auto de infração nº C34975876, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.24:\r\n\r\n3.24. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/77230/2013.\r\n\r\n-O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ deliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo conselheiro - relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, representante da PMN/RJ, conheceu da Petição e.em síntese, concluiu pelo não acolhimento do pedido de REVISÃO, com fundamento na disposição do artigo 22 da Resolução CONTRAN nº 182 de 09 setembro de 2005. Mantendo-se, assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, imposta à recorrente, Sra. Maria Raquel Macina Nunes, aplicada pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.25:\r\n\r\n3.25. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/504644/2008 (anexo o proc. nº E-12/245604/2011).\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n- O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, na sua 21ª sessão ordinária, realizada no dia 30 de maio de 2018, após exaustiva discussão, deliberou, por unanimidade de votos, INDEFERIR o recurso interposto pela Sra. Jacqueline Nascimento dos Santos Fernandes Marins - condutora do veículo infracionado -; MANTENDO-SE, assim, A PENALIDADE DE MULTA, e demais efeitos, referente ao auto de infração nº N30027893, por infringência às prescrições do artigo 193 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018; consignado no item 3.26:\r\n\r\n3.26. Processo da PMN nº 080/204971/2014.\r\n\r\nRelatores: Sr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ e o Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.27:\r\n\r\n3.27. Processos da PMTR nºs 540/2014, 138/2015 e PMIG nº 161/2014 e PMN nº 080/209083/2014.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.28:\r\n\r\n3.28. Processos da PMN nºs 301331/2015, 301173/2015, 300959/2015, 209629/2014, 204286/2013, 209628/2014, 300163/2015, 301174/2015 e PMSG nº 2273/2013. \r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 210, do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.29:\r\n\r\n3.29. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/57308/2014 (anexo o proc. nº E-12/066/20621/2015).\r\n\r\nRelatora: Sra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2018\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2119593" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2119926": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 18/07/2018\r\n\r\nAPOSENTA LUCIA MARIA TAVARES PENHA, ID nº 28702280, matrícula nº 400.147-5, Oficial de Documentação, 1ª Categoria, nível E, da Parte Suplementar do Quadro de Pessoal do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, DOU de 31/12/2003. Processo nº E-12/170/176/2018.\r\n\r\nId: 2119926" ], "2119847": [ "I - Portaria", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 560 DE 18 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E O GESTOR DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo administrativo nº E-12/003/227/2018:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 010/2018, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Telefonia Fixa Comutada STFC.\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nALESSANDRO MATHERA, ID 06177441\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nBRUNO SANTOS DA CUNHA, ID 50182129\r\n\r\nMARCO AURÉLIO PINHEIRO DOS SANTOS, ID 50723405\r\n\r\nArt. 2º - Ficou designado como Gestor dos Contratos, o Assessor de Informática, José Carlos Abrahão, ID 41832957.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2119847" ], "2119831": [ "I - Deliberação", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.458\r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GLP A PARTIR DE 01/07/2018.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/274/2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar a atualização de tarifas de GLP da Concessionária CEG, a vigorarem a partir de 01/07/2018, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nTARIFAS CEG\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/07/18\r\n\r\nCusto GLP Res.\r\n\r\n5,51747 \r\n\r\nCusto GLP Ind.\r\n\r\n5,51747 \r\n\r\nFator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n8,3732\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n8,1687\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2119831" ], "2119832": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.459\r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA- PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA O VERÃO 2017/2018 DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. \r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/319/2017, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar parcialmente cumprida a Deliberação AGENERSA Nº 3.311, 25/01/2018. \r\n\r\nArt. 2º - Aplicar a Águas de Juturnaíba penalidade de advertência pela não apresentação das informações requeridas pelo tem “f” do artigo 2º da Deliberação nº 3.311, 25/01/2018, com base na cláusula quinquagésima primeira, Parágrafo vigésimo segundo, I, do contrato de Concessão, combinado com artigo 24, inciso I, alínea g, IN-CODIR 007/2009.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar a SECEX, em conjunto com a CASAN, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa CODIR nº 007/2009;\r\n\r\nArt. 4°- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2119832" ], "2119833": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.460\r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIGAÇÃO DE GÁS. OCORRÊNCIA 182014.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/505/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA,\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumprida a Deliberação AGENERSA nº. 2454, de 31/03/2015, integrada pela Deliberação AGENERSA nº 2680, de 29/09/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa no importe de 0,00005% (cinco centésimos de milésimo por cento) de seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula Quarta, Parágrafo Primeiro, Item 11 do Contrato de Concessão, combinado com o artigo 19, inciso IV, da IN CODIR 001/2007, em razão da não observância do prazo para cumprimento da obrigação de fazer prevista no artigo 4º da Deliberação AGENERSA nº. 2454, de 31/03/2015.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à SECEX, em conjunto com a CAENE e CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da IN CODIR nº. 001/2007.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar a instauração de processo regulatório para análise acerca da viabilidade de exame de todos os casos de abandono de ramal sem renovação de rede, conforme fundamentação constante neste Voto.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar a instauração de processo regulatório para análise acerca da viabilidade de alteração dos procedimentos relativos à inclusão, no Sistema GEOVIAS, de detalhamento nos casos de abandono de ramal, com a informação acerca do motivo que acarretou o abandono e se houve, ou não, a renovação de rede no local, conforme fundamentação constante neste Voto.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2119833" ], "2119834": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.461\r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS PROLAGOS E ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - NÃO COBRANÇA NOS SERVIÇOS DE CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003.225/2017, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumprida, pelas Concessionárias Águas de Juturnaíba e Prolagos, as determinações contidas na Deliberação AGENERSA/CD nº 3236/2017, de 21/09/2017, integrada pela Deliberação AGENERSA/CD nº 3337/2018, de 27 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - A presente deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2119834" ], "2119835": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.462\r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS REGULADAS PELA AGENERSA APRESENTAREM RELATÓRIO ANUAL DE AUDITORIA INDEPENDENTE ATESTANDO A REGULARIDADE DO RECOLHIMENTO DA TAXA DE REGULAÇÃO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003.114/2016, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG RIO a penalidade de multa no valor de 0,0005% (cinco décimos de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração (maio/2016), pela não apresentação, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CODIR nº 51/2015, do relatório e parecer elaborados por empresa de Auditoria Independente, atestando a conformidade dos valores recolhidos à AGENERSA referentes à Taxa de Regulação, violando-se a cláusula quarta, item 11, do Contrato de Concessão, com base na Cláusula Dez, IV, do Instrumento Concessivo e no artigo 19, inciso IV, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001, de 04/09/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAPET e a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que no prazo de 30 (trinta) dias a CEG RIO apresente, em observância ao disposto na Nota Técnica CAPET nº. 001/2016, as informações necessárias para a avaliação do atendimento da IN 51/2015 em relação ao ano de 2016.\r\n\r\nArt. 4º - A presente deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2119835" ], "2119836": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.463\r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - RF - RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CAENE Nº P-012/2017 E TERMO DE NOTIFICAÇÃO TN - Nº 006/2017.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/195/2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG RIO a penalidade de Advertência, com base na Cláusula Primeira, Parágrafo Terceiro, do Contrato de Concessão c/c o Art. 19, inciso IV, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007, em razão dos fatos apurados no presente processo;\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2119836" ], "2119837": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.464\r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL / A CONTAR DO 2º TRIMESTRE DE 2017.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/289/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que a Concessionária Águas de Juturnaíba, cumpriu o estabelecido no parágrafo segundo, cláusula quadragésima do Contrato de Concessão nº 03/96, referente à apresentação do Relatório de Impacto Ambiental do 2º, 3º e 4º trimestre de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a SECEX, por se tratar de obrigação de trato sucessivo, abertura de novo processo, a contar do 1º trimestre de 2018, para análise dos Relatórios de Impactos Ambientais, conforme parágrafo segundo, cláusula quadragésima do Contrato de Concessão nº 03/96.\r\n\r\nArt. 3º - Encerrar o presente processo, e posterior arquivamento, conforme entendimento da Procuradoria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2119837" ], "2119895": [ "I - Portaria", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1597 DE 18 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nOUTORGA PODERES A VOGAL PARA DECISÃO SINGULAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- termos da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto Regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e\r\n\r\n- que deve ser preservado o princípio da publicidade;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar poderes ao Vogal José Roberto Borges, ID. Funcional nº 5093271-3/1, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2018\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2119895" ], "2119910": [ "I - Despacho", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 18/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2018/091547-9 - Empresa: DSD ANGEL ADMINISTRACAO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. INDEFIRO, com base no art. 53, I, do Decreto nº 1.800/96, em razão da ausência de publicação da redução de capital.\r\n\r\nId: 2119910" ], "2119897": [ "I - Ata", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2156ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 18/07/2018 \r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional; Natan Schiper, Vogal Decano.\r\n\r\nDeliberação da Ordem do Dia: Processo no 00-2017/358162-5. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: BETHI EMPREENDIMENTOS LTDA. Vogal Relatora: Dra. Aparecida Maria Pereira da Silva Lopes. Assunto: Desarquivamento da 1ª alteração contratual registrada em 04/01/2018 sob o nº 3138484. Voto do Vogal Relator: pelo conhecimento do recurso e lhe dar provimento para que seja desarquivada a 1ª alteração contratual registrada em 04/01/2018 sob o nº 3138484. Não obstante, por ser um vício sanável, conceder um novo prazo para que seja novamente intimada a comparecer em até 30 (trinta) dias à Secretaria Geral da JUCERJA para efetuar a rerratificação da 1ª alteração contratual, na forma do art. 72 do Decreto nº 1800/96. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\n\r\nAssuntos extrapauta: O Sr. Presidente comunicou que não haverá sessão plenária no dia 08 de agosto. Informou também sobre o XXVI Encontro Brasileiro de Administração - ENBRA, a ser realizado entre os dias 6 a 8 de agosto no Centro de Convenções da Bolsa do Rio de Janeiro, organizado pelo Conselho Federal e Estadual de Administração, tendo o Vogal Dr. Jorge Humberto, representante do Conselho Estadual, convocado a todos os Vogais, a Administração e os servidores indicados a participarem do seminário. Também haverá o congresso do CRC em outubro como já informado, com a presença da FECOMÉRCIO. Os Vogais prestaram homenagem ao Vogal Dr. Rubens Branco, que está hospitalizado, desejando-lhe prontas melhoras. O Sr. Presidente retificou a ata anterior salientando que a Delegacia de Teresópolis será a 31ª Delegacia da JUCERJA; informou sobre reunião em Araruama, São Francisco do Itabapoana e Itaperuna. O Secretário Geral apresentou processo com ato e evento protocolado errado que acarretou no registro equivocado, solicitando que nesses casos o processo possa ser cancelado para ser refeito pelo usuário, com aval da Procuradoria, sem necessidade de passar pelo Plenário, tendo sido aprovado por unanimidade. Em seguida discutiu-se sobre o sistema de recurso, com apresentação da informática. \r\n\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 25 de julho de 2018, às 11:30 e no mesmo local. \r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 2119897" ], "2119896": [ "I - Pauta", "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 25 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nORDEM DO DIA:\r\n\r\n1º - Processo nº 00-2018/128196-1 (Anexo:00-2018/113305-9). Recorrente: 521 PARTICIPAÇÕES S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. SERGIO GARCIA DOS SANTOS. Assunto: Indeferimento do registro da Ata da Reunião do Conselho de Administração, datada de 02/05/2018.\r\n\r\nId: 2119896" ] } } }, "Secretaria de Estado de Governo": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2119805": [ "I - Despacho", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 18/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3642/2015 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2925/2015 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5105/2014 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/874/2015 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2379/2014 - CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS - DR. JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO - OAB/RJ 38.497.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2153/2014 - CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS - DR. ANTONIO ARY FRANCO CESAR - OAB/SP 123.514.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5028/2014 - CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS - DR. ANTONIO ARY FRANCO CESAR - OAB/SP 123.514.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1679/2014 - CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS - DR. JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO - OAB/RJ 38.497.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2832/2014 - CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS - DR. ANTONIO ARY FRANCO CESAR - OAB/SP 123.514.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7217/2013 - CARLOS ALEXANDRE R. KLEY EVENTOS - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/621/2018 - CATETE GRILL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2272/2015 - CCR BARCAS S.A - DR. TALES PAES LEME JUNIOR - OAB/SP 330.871.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/530/2016 - CEDAE - DR. FÁBIO LUGÃO - OAB/RJ 159.873.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6693/2014 - CENTRO DE ENSINO MONTESQUIEU LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3466/2014 - CETELEM BRASIL S.A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - DR. CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - OAB/SP 290.089.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2101/2015 - CETELEM BRASIL S.A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - DR. CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - OAB/SP 290.089.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7965/2013 - CISSA REDES DE PROTEÇÃO - DR. VINÍCIUS IDESES - OAB/RJ 98.749.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7414/2014 - CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5533/2013 - COLÉGIO PASSADERO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1682/2015 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MENESCAL - DR. LUIZ FERNANDO WAITZ - OAB/RJ 55.255.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2059/2013 - CONDOR SÃO CRISTÓVÃO EMPREEND. IMOBILIÁRIO LTDA - DR. MARCÍLIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA - OAB/RJ 4.652.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7529/2014 - CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - DR. ROBERTO LEIROZ - OAB/RJ 166.974.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2222/2014 - CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - DR. ORDÉLIO AZEVEDO SETTE - OAB/RJ 120.872.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9347/2013 - CONVIVA AMÉRICAS - DR. FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA - OAB/RJ 1.619-B.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7856/2013 - COTACOM SERVIÇOS DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA - DR. RODRIGO MARANHÃO - OAB/RJ 117.551.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4663/2014 - CREDI-21 PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3823/2014 - CURSO FRAGA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6496/2013 - D2F CENTRO DE TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/511/2014 - DAC PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/540/2016 - DECOLAR.COM LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4976/2013 - DECOLAR.COM LTDA - DRA. MARÍLIA MICKEL MIYAMOTO - OAB/SP 271.431.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2721/2015 - DECOLAR.COM LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6678/2014 - DELÍRIO TO RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1503/2014 - DS CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA - DR. LUIZ ALBERTO DO EIRO DO VAL - OAB/RJ 63.812.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4894/2015 - EDIOURO SEGMENTOS - DUETTO EDITORIAL LTDA - DRA. LARA SURRAGE - OAB/RJ 165.986.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1117/2015 - LAM FOLINI COBRANÇAS - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/625/2018 - LANCHONETE DIAS SANTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/532/2016 - LATINA ELETRODOMÉSTICOS S.A - DRA. MARIANA TACIN ZUCOLOTTO - OAB/SP 297.344.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/519/2014 - LAPA BUFFET SHOWS, DISCOTECA (RITMO DA LAPA).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1739/2016 - LEADER S.A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6926/2014 - LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA - DRA. ARIANE CRISTINA DA COSTA RODRIGUES VANÇO - OAB/SP 239.771.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1787/2016 - LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA - DRA. GABRIELA C. S. GOMES - OAB/SP 317.118.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2161/2014 - LOCALIZA RENT A CAR S.A - DRA. DAIANE DE CAMARGO FREITAS - OAB/RJ 135.050.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1024/2016 - LOJAS AMERICANAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5266/2015 - LUA CHEIA MODAS LTDA EPP - DR. UBERLAN GRIFO FRICKS - OAB/RJ 138.205.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2119805" ], "2119901": [ "I - Despacho", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 19/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4/2016 - DSMS SERVIÇOS DE EDIÇÃO AUD. E VID. LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5795/2015 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. DR. VINÍCIUS IDESES. - OAB/RJ - 98.749.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150.378/20125 - ASSOC. RECR. CULT. CUB. CLASSIC SEGUROS. DR. SAMUEL OLIVEIRA MACIEL. - OAB/MG - 72.793.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1455/2016 - PETRALCO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1553/2016 - CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A. - NOVA PONTOCOM.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/528/2016 - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S/A - SUPERVIA. DR. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO. - OAB/RJ - 20.200. E DR. LEONARDO SCHENK. - OAB/RJ - 123.888.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/712/2018 - CONCESSIONÁRIA DE TRNASPORTES FERROVIÁRIO S/A - SUPERVIA. DR. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO. - OAB/RJ - 20.200. E DR. LEONARDO SCHENK. - OAB/RJ - 123.888.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1400/2016 - VIA VAREJO S/A. DR. MARCEO TOSTES DE CASTRO MAIA. - OAB/RJ - 173.524.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1492/2016 - B2W COMPANHIA DIGITAL. DR. RICARDO MAGALHÃES PINTO. - OAB/SP - 284.885. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/621/2016 - FRAMBRE TROPICAL GASTRONOMIA LTDA.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2119901" ], "2119899": [ "I - Despacho", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 19/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1155/2016 - ARLINDO BASILIO SANTOS DECORAÇÕES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1303/2016 - ESTORIL MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1378/2016 - RR STILO CASA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/714/2016 - PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO. DRA. LUANA LIMA BARBOSA. - OAB/RJ - 203.452.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1294/2016 - MC COLONIAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1157/2016 - BONSUCESSO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. DRA. ISABEL CRISTINA TEIXEIRA ALVES. - OAB/RJ - 131.356.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/367/2016 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1369/2016 - MMGM MÓVEIS MODULADOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1370/2016 - MMGM MÓVEIS MODULADOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/643/2016 - GUARJ COMÉRCIO DE ROUPAS EIRELI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/641/2016 - LMC MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1353/2016 - ARTE SALA MÓVEIS PLANEJADOS LTDA - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1311/2016 - AMANA COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5776/2015 - AUTO POSTO GÁS TUDO MÓVEL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5202/2015 - BAR BOTEQUIM BODEGA DO SAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/706/2016 - PEM CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4820/2015 - GABARITTO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5250/2015 - SOFT FAST RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5286/2015 - CROC DE NITERÓI MODAS LTDA.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2119899" ], "2119900": [ "I - Despacho", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 19/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5062/2016 - DUMINERI COMÉRCIO DE BOLSAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1554/2016 - CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A. - NOVA PONTOCOM.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/620/2016 - PROJETO BAR CARIOCA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5167/2015 - XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA. DR. OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO. - OAB/RJ - 99.758.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4919/2015 - TOKITOS FRUTOS DO MAR LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/267/2017 - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S/A - SUPERVIA. DR. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO. - OAB/RJ - 20.200. E DR. LEONARDO SCHENK. - OAB/RJ - 123.888.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1942/2016 - CONCESSIONÁRIA DE TRNASPORTES FERROVIÁRIO S/A - SUPERVIA. DR. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO. - OAB/RJ - 20.200. E DR. LEONARDO SCHENK. - OAB/RJ - 123.888.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/886/2016 - VIA VAREJO S/A. DR. MARCEO TOSTES DE CASTRO MAIA. - OAB/RJ - 173.524.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/494/2017 - CONVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A. - NOVA PONTOCOM.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/456/2016 - LANCHONETE PETISQUEIRA DE MADUREIRA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1313/2016 - AMÉRICAS COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1296/2016 - VENEZA BRASILEIRA MÓVEIS E DECORAÇÕES EIRELI. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/926/2016 - COPIADORA LUPI LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1275/2016 - POSTO DE GASOLINA PAMPAS LTDA. DR. RENATO ALVES SILVA. - OAB/RJ - 84.284.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1372/2016 - RAISSA COLCHÕES LTDA.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2119900" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": { "Atos": { "2119716": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/07/2018\r\n\r\nREMOVE, a pedido, GUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional n° 5005997-1, da Auditoria Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo n° E-04/083/111/2018.\r\n\r\nREMOVE, a pedido, MAYRA LYGIA ANDERY FANUCHI, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional n° 4387062-7, do Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 01.09.2018. Processo n° E-04/083/111/2018.\r\n\r\nId: 2119716" ], "2119679": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/07/2018\r\n\r\n. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/036/10004/2018 - FABIO MARTINS PATITUCCI, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 4428453-5 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ 361, de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do art. 1º, §1º, da citada Resolução. \r\n\r\nId: 2119679" ], "2119643": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/168.004/1996 - MAURO DE ALMEIDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1949762-8. TORNO SEM EFEITO o despacho de 09/07/2018, publicado no D.O. de 11/07/2018.\r\n\r\nId: 2119643" ], "2119637": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.314/1988 - JOÃO SEBASTIÃO JUSTO, Garção, ID. Funcional nº 870025-7 e matrícula nº 0.192.032-7. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/057/45/2016 - KARIEN CRISTINA SANTOS DE MELO, Analista da Fazenda Estadual, ID. Funcional nº 4419159-6 e matrícula nº 0.973.743-8. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 2119637" ], "2119889": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAFI Nº 115 DE 19 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 013/2018.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores ROBERTO FORESTIERI JUNIOR, ID Funcional 1943794-3, PAULO CESAR LOPES TAVORA, ID Funcional 1941095-6 e MARIO SLIEPOI RUTMAN, ID Funcional 5009929-9, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 013/2018, celebrado com a empresa BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S.A. - BANCOOB, constante do Processo Administrativo nº E-04/176/002/2018, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no Parágrafo Único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 2° - Designar os servidores LUIS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA, ID Funcional 4365371-5, DIEGO RANGEL RIBEIRO, ID Funcional 4427302-9 e MARIA JOCILIANE REPULA, ID Funcional 1941813-2, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Designar a servidora KASSYA GOTELIP STEVENS ID Funcional 4327571-0 como gestora do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2018\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2119889" ], "2119890": [ "I - Portaria", "PORTARIA SUPAFI Nº 116 DE 19 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ESTUDO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir os servidores REINALDO FERNANDES LESSA, Id Funcional 4393553-2 e SCARLET BARBOSA DA SILVA, Id Funcional 5036867-2, pelos servidores MAURICIO TEIXEIRA NOYA, Id Funcional 4277759-3 e MARIANA CARDOSO PENA, ID Funcional 5075067-4, na Comissão de Estudo instituída pela Portaria SUPAFI nº 21, de 24 de julho de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Estudo que menciona passa a ser MAURICIO TEIXEIRA NOYA, Id Funcional 4277759-3, MARIANA CARDOSO PENA, ID Funcional 5075067-4 e DANIELE CRISTINA DE SOUZA AGUIAR, ID Funcional 5015333-1.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2018\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2119890" ], "2119891": [ "I - Portaria", "PORTARIA SUPAFI Nº 117 DE 19 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor PAULO ROBERTO SANT'ANNA JUNIOR, ID Funcional 4385211-4, pelo servidor MARIO SLIEPOI RUTMAN, Id Funcional 5009929-9, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA SUPAFI Nº\r\n\r\nITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\n004/2018\r\n\r\nE-04/176.001/2017\r\n\r\n064/2018\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser ROBERTO FORESTIERI JUNIOR ID Funcional 1943794-3, MARIA JOCILIANE REPULA ID Funcional 1941813-2 e MARIO SLIEPOI RUTMAN Id Funcional 5009929-9 e como respectivos substitutos os servidores ELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS, ID Funcional 5028511-4, DENIS FEITOZA PACHECO, ID Funcional 1940306-2 e PAULO CESAR LOPES TAVORA, ID Funcional 1941095-6.\r\n\r\nArt. 3º - Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2018\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2119891" ], "2119892": [ "I - Portaria", "PORTARIA SUPAFI Nº 118 DE 19 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor PAULO ROBERTO SANT'ANNA JUNIOR, ID Funcional 4385211-4, pelo servidor MARIO SLIEPOI RUTMAN, Id Funcional 5009929-9, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nNº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA SUPAFI Nº\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\n005/2018\r\n\r\nE-04/176/003/2017\r\n\r\n093/2018\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser ROBERTO FORESTIERI JUNIOR, ID Funcional 1943794-3, PAULO CESAR LOPES TAVORA, ID Funcional 1941095-6 e DIOGO RANGEL RIBEIRO, ID Funcional 4427302-9 e DENIS FEITOZA PACHECO, ID Funcional 1940306-2, MARIA JOCILIANE REPULA, ID Funcional 1941813-2 e MARIO SLIEPOI RUTMAN, Id Funcional 5009929-9.\r\n\r\nArt. 3º - Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2018\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2119892" ], "2119586": [ "I - Ata", "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\n*Ata da Reunião Ordinária, de 28/06/2018, do Comitê de Gestão do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF.\r\n\r\nAos vinte e oito dias de fevereiro de dois mil e dezoito, às dez horas, na sala 2 de reuniões do 21º andar do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda, sito à Avenida Presidente Vargas, 670, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão Ordinária, o Comitê de Gestão - CG do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência do Subsecretário-Geral de Fazenda e Planejamento, Sr. FABIO RODRIGO AMARAL de ASSUNÇÃO, e dos membros, Sr. ADILSON ZEGUR, Subsecretário de Receita, Srª JOSÉLIA CASTRO DE ALBUQUERQUE , Subsecretária de Política Fiscal e Sra. DÉBORA PEÇANHA GONÇALVES, Superintendente de Administração e Finanças, sendo justificada a ausência da Sra. LÍGIA HELENA DA CRUZ OURIVES, Subsecretária de Finanças, para deliberarem a seguinte Ordem do Dia: (1) REALINHAMENTO DO PEB 2018/2019; (2) REVISÃO DO PAP 2018 FINAL e (3) ASSUNTOS GERAIS. Aberta a sessão, o Sr. Presidente mencionou a participação da Assessora de Planejamento e Gestão, Sra. KÁTIA MARIA MONTEIRO TAVARES e do Sr. GUSTAVO DE OLIVEIRA NEVARES, Subsecretário Adjunto Estratégico de Receita. A Gestora do FAF menciona que a proposta de realinhamento do PEP 2018/2019, apresentada pela Assessoria Especial de Planejamento e Gestão, encontra-se amparada na Lei 7.843, 10 de janeiro de 2018 que estabelece a 2ª Revisão do PPA- Plano Plurianual e aos prazos fixados pela Resolução SEFAZ 254, de 10 de maio de 2018, fruto das informações colhidas das unidades demandantes, ressaltando que apenas o Produto 5239 - Turma de Capacitação sofreu alteração das metas para 2019. Passando para o item 2, da Ordem do Dia, a Gestora apresenta a proposta de revisão do PAP Final 2018, tendo em vista: a) que a Receita destinada ao FAF em 2018 atualmente estimada na ordem de R$ 338.000.000, (trezentos e trinta e oito mil reais) ao invés de R$ 402.439.452 prevista na LOA, razão da proposta de contingenciar a aplicação do orçamento em R$ 64.439.452, conforme demonstrado na Tabela 1 do Relatório de Revisão do PAP 2018 Final; b) O dever de se observar o limite para pagamento do total de PPE no 1º semestre e 2º semestre de 2018, com base no artigo 17-A da LC 134/2009; c) a necessidade de ser incluída as despesas de R$ 2.177.795,33 para às ações demonstradas no Relatório acrescida de R$ 32.150,00 relativa ao acréscimo do Contrato 40/2015 da sala cofre, totalizando R$ 2.209.945,33; d) a necessidade de ser autorizada a abertura de crédito suplementar na Ação 8178 de R$ 2.938.897,00, suprimindo da Natureza de Despesa 3190 e acrescendo a ND 3390, a fim de adequar orçamentariamente o valor de Ajuda de Custo dos Auditores Fiscais da Receita Estadual a eventual atualização de seu valor; e) convalidar a aprovação da alteração permutativa na Ação 2453 da despesa de R$ 1.249.741,44, referente à prestação de serviços de vigilância e segurança desarmada, objeto do E-04/172/50/2017, realizada em março de 2018 pelos Senhores Presidentes dos Comitês de Gestão e Deliberativo; f) Autorização para utilização do saldo de R$ 196.591 da ação 8178 - Pessoal e Encargos para possíveis Despesa de Exercício Anteriores, na mesma Ação, observando a legislação vigente. Os representantes da Subsecretaria de Receita solicitaram que, a fim de melhor subsidiar os membros do Comitê de Gestão quanto ao acompanhamento da utilização e aplicação dos recursos financeiros do FAF, seja exibida a vinculação de cada ação orçamentária do PAP ao respectivo dispositivo legal elencado nos incisos do artigo 2º da LC 134/09; citando como exemplo o inciso I que, no entendimento da SSER, restringe-se a programas e sistemas de tecnologia de informação, no que a gestora do FAF manifestou entendimento diverso ao exemplo, ficando decidido que os próximos relatórios conterão a fundamentação legal. Posteriormente, o Subsecretário de Receita perguntou sobre o andamento do Processo E-04/049/8/2014, para dar efetividade ao FAF, sendo satisfatoriamente informado pelo Subsecretário Geral dos andamentos do processo. Discutidos os relatórios, os membros aduzem que estes se encontram em condições de serem submetidos à aprovação do Comitê Deliberativo, com ressalva ao item (d), devido ao posicionamento contrário da Subsecretaria de Política Fiscal, por entender que vai de encontro às vedações contidas na LC 159/2017, uma vez que essa Subsecretaria é responsável pelo acompanhamento das ações do Plano de Recuperação Fiscal. A Gestora do FAF submeteu, ainda, à avaliação deste Comitê, a autorização, a exemplo da ocorrida desde 2015, de remanejamento orçamentário do PAP 2018 Final, sempre que se fizer necessário, em até 20% (vinte por cento) do orçamento autorizado, destacando que tais modificações serão de efeito permutativo. Discutido o assunto os membros manifestaram-se favoráveis, submetendo, entretanto, à aprovação do Comitê Deliberativo. A Gestora do FAF, ainda, expôs os seguintes assuntos: (a) informou que não se efetivou a desvinculação dos recursos do FAF que estão escriturados no SIAFE-Rio, na forma disposta no parágrafo único do artigo 3º da LC 134/2009, uma vez que a Nota Técnica promovida pelo GT instituído pela Resolução SEFAZ 893/2015, objeto do processo E04/049/8/2014, encontra-se em andamento, necessitando de serem excluídos da desvinculação os valores de DEA e RP relativos ao período da desvinculação de recursos. Como ninguém quisesse fazer mais o uso da palavra, foram suspensos os trabalhos para que eu, LÍLIAN LIMA ALVES, lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Sala de reuniões, em vinte e oito de junho de 2018\r\n\r\nFABIO RODRIGO AMARAL de ASSUNÇÃO\r\n\r\nSubsecretário Geral de Fazenda e Planejamento - Presidente\r\n\r\n. ADILSON ZEGUR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nJOSÉLIA CASTRO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nSubsecretária de Política Fiscal\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nLÍLIAN LIMA ALVES\r\n\r\nGestora do FAF\r\n\r\nSecretária\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 06/07/2018.\r\n\r\nId: 2119586" ], "2119877": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nAPLICA a pena de demissão ao servidor ANDRE ALANN CATARINO DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 50319264, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar 85/96, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/007/881/2017.\r\n\r\nAPLICA a pena de demissão, em face da servidora CAMILA OLIVEIRA LOURO MACHADO, Identidade Funcional nº 42725550,Professor Docente I, Nível C, Referência 04, matrícula nº 943170-1, Vínculo 2 , por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/002/3916/2016.\r\n\r\nId: 2119877" ], "2119699": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1503/2017 - ARQUIVE-SE o presente Processo Administrativo Disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, caracterizando abandono de cargo público, em face da servidora Monica Cristina Martins Pereira, Identidade Funcional n° 41958667, Professor Docente I, Nível C, Referência 05, Matrícula n° 913218-4, Vínculo 2, conforme a fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento e continuidade do pedido de exoneração em apenso, após a publicação do arquivamento, conforme Processo nº E-03/001/2243/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-/016/1873/2017 - ARQUIVE-SE o presente Processo Administrativo Disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face da servidora ANDREIA COSTA DA SILVA DE OLIVEIRA, Id. Funcional 43257135, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, Matrícula nº 938258-1, Vínculo 1, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem, convolando-se o período faltoso compreendido entre 02/05/2017 a 11/05/2017 em licença médica, com base no Laudo Médico Pericial de fls. 42-43, sendo justificadas as faltas a partir de 12/05/2017 até a véspera da reassunção, conforme o Parecer da Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento e adoção das medidas complementares.\r\n\r\nId: 2119699" ], "2119728": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.957 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/05/2018\r\n\r\nRecurso nº 65.760. - Processo nº E-04/002/1690/2013. - Recorrente: CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência parcial do crédito Tributário, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Ricardo Nunes Ramos, designado Redator da preliminar. Vencido o conselheiro Relator, que rejeitava. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.509. - EMENTA: NOTA DE LANÇAMENTO. Preliminar de Decadência. Na forma do que dispõe o § 4° do artigo 150 do CTN, se a lei não fixar prazo à homologação, será ele de 5 (cinco) anos, a contar da ocorrência do fato gerador; expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação. No caso em questão em momento algum foi comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação. Aplicabilidade do artigo 150, §4º do CTN. Preliminar de decadência parcialmente acolhida, para o período de janeiro a dezembro de 2008. - ICMS. NOTA DE LANÇAMENTO. Restou comprovado que o crédito tributário exigido pelo lançamento diz respeito ao imposto incidente sobre a demanda de potência efetivamente consumida e não recolhida aos cofres públicos. Ainda, a parte exigida não está alcançada pela decisão judicial favorável ao contribuinte que transitou em julgado. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2119728" ], "2119863": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3964ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/06/2018\r\n\r\nRecurso nº 47.020. - Processo nº E-04/072.928/2010. - Recorrente: TOULON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MODAS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi acolhida a preliminar de decadência parcial do Crédito Tributário, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto da Conselheira Relatora. No mérito, pelo voto de qualidade foi dado parcial provimento aos recursos voluntários, apenas para excluir o período alcançado pela decadência, nos termos do voto da Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo, designada Redatora do acórdão. Vencidos os Conselheiros Fábia Trope de Alcantara e Gustavo Mendes Moura Pimentel, que rejeitavam e negavam provimento aos recursos. - Acórdão nº 17.546. - EMENTA: ICMS. DECADÊNCIA. Tributo sujeito a lançamento por homologação deve ter seu prazo decadencial contado nos termos do art. 150, §4º. Do CTN, salvo se: (i) não houver pagamento a ser homologado; e (ii) for comprovada a prática de dolo, fraude ou simulação. A ausência de cobrança de multa agravada demonstra que a conduta fraudulenta não foi sequer aventada pela fiscalização. Tem-se, portanto, que o crédito tributário foi integralmente alcançado pela decadência. Acolhida preliminar de decadência com base no artigo 150, §4º do CTN. - CRÉDITOS INDEVIDOS. APURAÇÃO BASEADA EM DOCUMENTOS FORNECIDOS PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO. PRESUNÇÃO RELATIVA. LANÇAMENTO REFERENTE PERÍODO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA REDAÇÃO DA LEI Nº 2.657/96 DADA PELA LEI Nº 6.35712, QUE SERIA A PARTIR DE 01.07.2013. CANCELAMENTO INTEGRAL DA EXIGÊNCIA FISCAL. Dado provimento ao Recurso Voluntário para cancelar o auto de infração. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2119863" ], "2119729": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.957 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/05/2018\r\n\r\nRecurso nº 67.078. - Processo nº E-04/002/1692/2013. - Recorrente: CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER LTDA. - Recorrida: sétima TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência parcial do crédito Tributário, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Ricardo Nunes Ramos, designado Redator da prejudicial. Vencido o conselheiro Relator, que rejeitava. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.510. - EMENTA: NOTA DE LANÇAMENTO. Preliminar de Decadência. Na forma do que dispõe o § 4° do artigo 150 do CTN, se a lei não fixar prazo à homologação, será ele de 5 (cinco) anos, a contar da ocorrência do fato gerador; expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação. No caso em questão em momento algum foi comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação. Aplicabilidade do Artigo 150, §4º do CTN. Preliminar de decadência parcialmente acolhida, para o período de janeiro a dezembro de 2008. - ICMS. NOTA DE LANÇAMENTO. Restou comprovado que o crédito tributário exigido pelo lançamento diz respeito ao imposto incidente sobre a demanda de potência efetivamente consumida e não recolhida aos cofres públicos. Ainda, a parte exigida não está alcançada pela decisão judicial favorável ao contribuinte que transitou em julgado. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2119729" ], "2119864": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.942ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/04/2018\r\n\r\n*Recurso nº 70.161. - Processo nº E-04/029/1837/2015. - Recorrente: ÓTICA MAXVISION LTDA-ME. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. Pelo voto de qualidade, foi acolhida a preliminar de Decadência Parcial do Crédito Tributário, suscitada pela Recorrente. Vencidos os Conselheiros Fábia Trope de Alcantara e Gustavo Mendes Moura Pimentel, que rejeitavam a preliminar. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. RESULTADO: Dado parcial provimento apenas para excluir os períodos alcançados pela Decadência. - Acórdão nº 17.413. - EMENTA: PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIAL. Após a análise dos autos, não há que se falar em dolo, culpa ou fraude, vez que, em momento algum houve indícios de ter o contribuinte, ora recorrente, agido de tal forma. Logo, não enseja, no caso dos autos, a aplicação do art. 173, inc. I do CTN. ACOLHIDA PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIAL DO CRÉDITO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Resta evidente que não houve qualquer cerceamento de defesa, haja vista que o pleito do contribuinte, quanto a insuficiência, foi atendido, sendo determinado a realização de diligência para detalhar e fornecer informações necessárias, tendo sido dado novo prazo para o contribuinte apresentar nova impugnação. PRELIMINAR REJEITADA.\r\n\r\nDÉBITO DE ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. NÃO EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL. OPERAÇÕES EFETUADAS MEDIANTE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO. COBRANÇA DE TRIBUTO, APURADO PELA LEGISLAÇÃO ESTADUAL, JUNTO A CONTRIBUINTE OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL, SEM SUA PRÉVIA EXCLUSÃO DESTE REGIME. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 17/05/2018.\r\n\r\nId: 2119864" ], "2119865": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.929ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/02/2018\r\n\r\n*Recurso nº 69.929. - Processo nº E-04/016/1333/2015. - Recorrente: INTERNATIONAL PRIVATE LABEL OF COSMETICS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO:\r\n\r\nÀ unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência do Crédito Tributário, suscitada pela Recorrente. Vencido o Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, que rejeitava. No mérito, também por maioria de votos, foi dado parcial provimento ao recurso voluntário, apenas para excluir os períodos alcançados pela decadência, tudo nos termos do voto da Conselheira relatora. - Acórdão nº 17.280. - EMENTA: PRELIMINAR. DECADÊNCIA PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Não há que se falar aqui em dolo, culpa ou fraude, vez que, em momento algum houve indícios de ter o contribuinte, ora recorrente, agido de tal forma. Logo, não enseja, no caso dos autos, a aplicação do art. 173, inc. I do CTN. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. APLICAÇÃO DE LEI REVOGADA. À época da ocorrência das infrações, a legislação em vigor, era a Lei nº 2.657/96, com redação da Lei nº 3.040/98. À vista disso, como prevê o art. 144 do CTN, a sanção a ser aplicada deve ser aquela prevista legalmente na data do fato gerador. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS. MULTA. DEIXAR DE RECOLHER IMPOSTO. MULTA CONFISCATÓRIA. O contribuinte não refuta em momento algum a imputação que lhe foi imputada, ficando evidente que este agiu em desacordo com a legislação tributária. No que diz respeito ao suposto caráter confiscatório da multa. Há de se esclarecer que este E. Conselho de Contribuintes não tem competência para decidir acerca da constitucionalidade de normas tributárias, sendo isso de competência do Poder Judiciário. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA EXCLUIR OS PERÍODOS ALCANÇADOS PELA DECADÊNCIA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 17/05/2018.\r\n\r\nId: 2119865" ], "2119730": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.962ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/06/2018\r\n\r\nRecurso nº 67.856. - Processo nº E-04/007/2432/2015. - Recorrente: CHALLENGE 2003 MOTORS AUTOMÓVEIS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 17.538. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DE LANÇAMENTO. Auto de Infração que contém todos os elementos necessários a sua validade. Lançamento em conformidade com os artigos 221 do Decreto-Lei nº 05/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979. Ausência de qualquer vício capaz de invalidar o lançamento. Descaracterizada a ocorrência das hipóteses previstas no artigo 225 do Decreto-Lei nº 05/1975, e dos incisos do artigo 48 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. MULTA FORMAL. ENTREGA DE ARQUIVOS MAGNÉTICOS APÓS O PRAZO LEGAL, NO PRAZO DA PRIMEIRA INTIMAÇÃO. Infração caracterizada. Multa corretamente aplicada. Nos termos do inciso I do § 2º do artigo 62-B da Lei nº 2.657/1996, com redação dada pela Lei nº 6.357/2012, na aplicação da multa prevista nos incisos I e II do caput daquele artigo, a multa é devida por documento, formulário ou arquivo. O limite legal para a penalidade também deve ser aplicado por cada documento, formulário ou arquivo entregue após o prazo legal. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2119730" ], "2119731": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.962ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/06/2018\r\n\r\nRecurso nº 67.084. - Processo nº. E-04/034/8591/2015. - Recorrente: AML LOGÍSTICA S/A. - Recorrida: terceira TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.539. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. Não ocorreu nenhuma das hipóteses previstas no artigo 225 do Decreto-lei n.º 05/1975, nem do artigo 48 do Decreto nº 2.473/1979, que regula o processo administrativo-tributário no Estado do Rio de Janeiro. Na peça exordial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR. MULTA. MÉRITO. NÃO EMISSÃO DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO DE CARGA. O ora contribuinte não se atentou ao art. 77, inc. II, do Livro IX do Decreto no 2.7427/00 (RICMS/RJ). O CNPJ apresentado no contrato é diverso do apresentado na Nota Fiscal, prevalecendo o princípio de autonomia dos Estabelecimentos previsto no art. 11, §3º, II, da Lei Complementar no 87/96. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2119731" ], "2119732": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.964ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/06/2018\r\n\r\nRecurso nº 68.779. - Processo nº. E-04/037/664/2016. - Recorrente: BRASKEM QPAR S/A. - Recorrida: terceira TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.550. - EMENTA: DOCUMENTO FISCAL. EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. Incorporação societária. Extinção da personalidade jurídica. Documentos fiscais remanescentes emitidos com fulcro no art. 43, §1º RICMS/RJ. Contribuinte que agiu de acordo com a legislação enquanto aguardava a habilitação da sociedade sucessora. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2119732" ], "2119733": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.964ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/06/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.613. - Processo nº E-04/035/405/2016. - Recorrente: FA FA 2008 IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado parcial provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira relatora. - Acórdão nº. 17.551. - EMENTA: ICMS. MULTA. USO DE DARJ FALSO. RESPONSABILIDADE DO CONTRIBUINTE. O sujeito passivo da obrigação é o contribuinte, o fato de ter contratado despachante para cumprir a obrigação e este age em desacordo com a legislação vigente, não exime o contribuinte da sanção tributária, haja vista o art. 123 do CTN, que prevê expressamente que as convenções particulares entre o contribuinte e terceiro para o pagamento de tributo não podem ser opostas a Fazenda Pública com vistas a mudar o sujeito passivo da obrigação tributária. No entanto, não havendo comprovação de prática dolosa por parte da autuada, não há que se cobrar as penalidades previstas no art. 62-E , II, item 1 e parágrafo único do art. 60 da Lei nº 2657/96, ambos com redação da Lei nº 6.357/2012. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2119733" ], "2119734": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.968ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/06/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.511. - Processo nº. E-04/040/5/2017. - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência parcial do crédito tributário, nos termos do voto da Conselheira Fábia Trope de Alcantara, designada redatora da preliminar. Vencido o Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, que rejeitava. No mérito, propriamente dito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. RESULTADO: Parcial provimento, para excluir os períodos alcançados pela decadência. - Acórdão nº 17.572. - EMENTA: PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ICMS. Ressalvada a hipótese de dolo, fraude ou simulação, o temo inicial para a contagem do prazo de decadência é contado na forma prevista no artigo 150, § 4º, do CTN. No caso dos autos, a divergência apurada pelo fisco decorreu da interpretação do contribuinte, no sentido de que o ICMS não incide sobre a transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular. Inocorrência de dolo, fraude ou simulação. Configurada a decadência parcial do crédito tributário. ACOLHIDA A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. MÉRITO. ICMS - TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA. Inaplicabilidade da Súmula 166 do STJ. Adotasse o previsto na LC nº 87/96, em seu artigo 12, I. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2119734" ], "2119735": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.968ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/06/2018\r\n\r\nRecurso nº 66.629. - Processo nº. E-04/070/132/2013. - Recorrente: NACIONAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade dos atos praticados a partir da portaria de intimação, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.574. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE. Decisão de primeira instância que julgou o auto de infração procedente em parte, para excluir valores exigidos em duplicidade e aplicar retroativamente legislação mais benéfica e reduzir a penalidade originariamente aplicada. Alteração no lançamento que se limitou a reduzir a penalidade, mantendo a cobrança dos valores exigidos em duplicidade que haviam sido excluídos pela Junta de Revisão Fiscal. Portaria de Intimação também emitida em desacordo com a decisão proferida. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE, PARA DECLARAR A NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO RETIFICADO E DETERMINAR NOVA RETIFICAÇÃO, OBSERVANDO-SE O JULGADO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, E A EMISÃO DE NOVA PORTARIA DE INTIMAÇÃO, COM OS VALORES CORRETAMENTE EXIGIDOS. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2119735" ], "2119736": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.970ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/06/2018\r\n\r\nRecurso nº 68.342. - Processo nº. E-04/038/212/2016. - Recorrente: PEDRINCO PEDREIRAS E INDÚSTRIA DE CONCRETO LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência do lançamento, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencido o Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, que rejeitava. - Acórdão nº 17.579. - EMENTA: CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. Não há que se falar aqui em dolo, culpa ou fraude, vez que, em momento algum houve indícios de ter o contribuinte, ora recorrente, agido de tal forma. Logo, não enseja, no caso dos autos, a aplicação do art. 173, inc. I do CTN. ACOLHIDA A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA TOTAL. ICMS. MULTA. DEIXAR DE DEBITAR ICMS. NOTAS FISCIAS NÃO OBJETO DO LEVANTAMENTO FISCAL. As notas fiscais constates do recurso voluntário não foram consideradas no momento do levantamento fiscal, posto que duas das Notas Fiscais nº 13.211 e 13.882 - são notas de entrada que não foram consideradas no momento do levantamento, e uma Nota Fiscal nº 13.529 - já foi objeto de outro auto de infração, tendo, também, sido excluída. Logo, as notas aduzidas pelo recorrente não foram, sequer, objeto do levantamento que deu ensejo ao presente lançamento. RECURSO PROVIDO PARA ACOLHER A DECADÊNCIA TOTAL DO CRÉDITO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2119736" ], "2119737": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.972ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/07/2018\r\n\r\nRecurso nº 62.038. - Processo nº E-04/038/319/2014. - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.592. - EMENTA: ICMS. DIVERGÊNCIA DE ESTOQUES. PRESUNÇÃO DE OCORRÊNCIA DE SAÍDAS TRIBUTADAS NÃO DECLARADAS. COMPROVADO ERRO NA GERAÇÃO DE ARQUIVOS. PRESUNÇÃO AFASTADA. Auto de infração lavrado para exigir ICMS e multa, em razão de suposta omissão de saídas tributadas de mercadorias. Decorrente Presunção decorrente de diferenças de estoques, apurada mediante confronto entre os dados constantes da Escrituração Fiscal Digital - EFD e informações contidas nas Notas Fiscais eletrônicas - NF-e - do contribuinte. Presunção de saídas afastada, diante das provas trazidas aos autos e exame dos documentos e livros fiscais da Recorrente. Diligência realizada que confirmou a ocorrência de erro do software utilizado para preenchimento da EFD, que multiplicou por 1000 os valores unitários dos produtos A e B, e multiplicou por 100 o valor total, gerando registro de inventário com valores equivocados. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2119737" ], "2119738": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.972ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/07/2018\r\n\r\nRecurso nº 68.204. - Processo nº E-04/005/536/2015. - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.595. - EMENTA: NOTA DE LANÇAMENTO. Este Conselho de Contribuintes não tem competência para apreciar a aplicação do princípio constitucional da imunidade recíproca. Lançamento efetuado visando evitar possível decadência do direito de lançar. Exigibilidade, do crédito tributário encontra-se suspensa por ordem judicial. Recurso Voluntário Desprovido. Nota de Lançamento Procedente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2119738" ], "2119739": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.973ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/07/2018\r\n\r\nRecurso nº 67.952. - Processo nº E-04/036/130/2016. - Recorrente: RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO S/A. - Recorrida QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.596. - EMENTA: DOCUMENTO FISCAL. PREENCHIMENTO INCORRETO OU OMISSO (DECLAN E OUTROS). PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Não faltam quaisquer elementos capazes de ensejar a nulidade do auto de infração, não se observa no presente lançamento quaisquer vícios do art. 48 do Decreto nº 2473/79 e nem mesmo violação aos elementos do artigo 74 do mesmo Decreto. Não há que se alegar ausência de fundamentação legal e necessidade de comprovação do valor utilizado de receita bruta, por verificar que a autoridade fiscal Autuante utilizou os valores fornecidos pelo próprio Recorrente e indicou o art. 67, §2º da Lei nº 2.657/96 em campo próprio do Auto de Infração. PRELIMINAR REJEITADA. NO MÉRITO. Legislação tributária. Infração. Recorrente alega que não haveria que se falar em infração à legislação tributária que justifique a autuação fiscal, por verificar que, em relação ao preenchimento dos valores decorrentes da veiculação de publicidade na modalidade de radiodifusão, há expressa determinação na legislação tributária, conforme art. 3º, do Livro II, Anexo X da Resolução nº 720/14 c/c o art. art. 1º, §5° da Portaria SUACIEF nº 28/14. ALEGAÇÃO REJEITADA. Infração. Responsabilidade objetiva. Recorrente alega impropriedade da autuação, já que se embasa em equívoco que não gerou nenhum dano ao erário público, por verificar o caráter objetivo da responsabilidade por infração, previsto no art. 136 do CTN. REJEITADA A ALEGAÇÃO DO RECORRENTE. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2119739" ], "2119740": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.973ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/07/2018\r\n\r\nRecursos nºs 69.263 e 69.264. - Processos nºs E-04/035/226/2016 e E04/035/227/2016. - Recorrente: RAND DO BRASIL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA. - Recorrida TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 17.598 e 17.599. - EMENTA: CRÉDITO DE ICMS. INDEVIDO CRÉDITO EM DESACORDO COM LEGISLAÇÃO. Auto de Infração lavrado por creditar, deduzir ou compensar imposto em desacordo com a legislação, relativo a créditos irregulares escriturados nos livros fiscais. PRELIMINARES DE NULIDADE por: (i) incongruência dos dispositivos apontados como infringidos, com a legislação; (ii) dificuldade para identificar qual o documento fiscal que motivou a lavratura do auto de infração; (iii) formalização da autuação baseada em dispositivos genéricos; (iv) exigência do mesmo tributo e multa em autos de infração distintos. PRELIMINARES REJEITADAS por não corresponderem com o quanto constatado nos autos do processo. NO MÉRITO. O Recorrente não apresentou provas de que não houve a infração. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2119740" ], "2119741": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.976ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/07/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.076. - Processo nº E-04/024/1782/2013. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PÁTRIA UNIDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.612. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2119741" ], "2119742": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.976ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/07/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.093. - Processo nº E-04/007/3676/2017. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA junta de revisão fiscal. - Interessada: COFIX RENTAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.614. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2119742" ], "2119743": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.976ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/07/2018\r\n\r\nRecursos nºs 71.217, 71.218 e 71.220. - Processo nº E04/034/3228/2017, E-04/0343229/2017 e E-04/034/3219/2017. - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 17.615, 17.616 e 17.617. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2119743" ], "2119751": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.915ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/07/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.320. - Processo nº E-04/041/252/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SCHLUMBERGER ROGÉRIO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO - Relator: Conselheiro Ricardo Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.931 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº. 71.440. - Processo nº E-04/038/397/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.932 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.316. - Processo nº E-04/046/5331/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MULTINOVA - INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.934 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2119751" ], "2119752": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.916ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/07/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.312. - Processo nº E-04/029/1172/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MHM LOGISTICA DE DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.937 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.191. - Processo nº E-04/035/228/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTERNACIONAL INDUSTRIA DE UTENSILIOS PESSOAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.938 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.444. - Processo nº E-04/045/153/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA FRIBURGO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.939 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.355. - Processo nº E-04/101/372/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAPELARIA ITABAPOANA 795 EIRELI ME. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.940 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.342. - Processo nº E-04/002/1578/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M DAS VITORIAS INFANTIL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.941 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.193. - Processo nº E-04/034/3603/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GSS 2006 COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.942 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 69.157. - Processo nº E-04/004/1962/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CENTRO VETERINARIO ZONA NORTE LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.943 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 69.167. - Processo nº E-04/004/1963/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENTRO VETERINARIO ZONA NORTE LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.944 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2119752" ], "2119753": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.917ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/07/2018\r\n\r\nRecursos nºs 71.332 e 71.344. - Processos nºs E-04/163551/2012 e E04/163550/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DROGARIA STATUS DE JACAREPAGUA LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.945 e 16.946 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 70.828. - Processo nº E-04/031/564/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TTR VIDROS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.947 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecursos nºs 71.081 e 71.314. - Processos nºs E-04/045/107/2016 e E04/045/237/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMERCIO VEICULOS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.948 e 16.949 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.418. - Processo nº E-04/046/3864/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.950 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.420. - Processo nº E-04/045/182/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.951 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecursos nºs 71.410 e 71.409. - Processos nºs E-04/022/619/2017 e E04/022/566/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DI LUA COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.952 e 16.953 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2119753" ], "2119754": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.898ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/05/2018\r\n\r\nRecursos nºs 70.659 e 70.663. - Processos nºs E-04/043/235/2017 e E04/043/226/2017. - Recorrente: GP INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 16.829 e 16.830. - EMENTA: ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. SAÍDA DE MERCADORIA TRIBUTADA. É legítima a exigência do imposto, bem como da penalidade, do contribuinte, por falta de recolhimento do ICMS relativo à saída de mercadorias tributadas, conforme o apurado em procedimento fiscal. DESPROVIMENTO DO RECURSO VOLUNTÁRIO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2119754" ], "2119755": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.895ª Sessão Ordinária*\r\n\r\ndo dia 15/05/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.480. - Processo nº E-04/040/999/2016. - Recorrente: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do auto de infração e de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, pelo voto de qualidade foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado Redator, vencido o Conselheiro Relator Ricardo Garcia de Araujo Jorge e a Conselheira Priscila Haidar Sakalem que davam provimento ao recurso. - Acórdão nº 16.802. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA POR UNANUMIDADE. A alegação de afronta ao Decreto 45.697/16, norma específica de organização interna das repartições fiscais fazendárias, mostra-se estranha à matéria sub judice. Por outro lado, a pretensão de decadência do crédito tributário reclamado também se mostra incabível por inexistir períodos de apuração decorridos a de mais de 5 anos da ciência do lançamento. - ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - ENERGIA ELÉTRICA - CONSUMO POR SUPERMERCADO. A empresa recorrente (com atividade de supermercado), em momento algum, comprovou o exercício e a quantificação da atividade industrial que sustentou praticar. Apropriação de créditos referida na exordial efetuou-se quando vigente norma que remeteu, para o futuro, o exercício do direito ao crédito pertinente à energia elétrica consumida por estabelecimentos comerciais. O direito ao crédito relativo às aquisições de material de uso e consumo da empresa somente será possível a partir de janeiro de 2.020, ex vi do disposto pelos artigos 33, inciso I, da Lei Complementar n.º 87/96, com redação dada atualmente pela Lei Complementar n.º 138/10, e 83, inciso I, da Lei n.º 2.657/96, com redação dada atualmente pela Lei n.º 5.037/07. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2119755" ], "2119756": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.900ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/05/2018\r\n\r\nRecurso nº 60.221. - Processo nº E-04/044.253/2012. - Recorrente: TCC LOGÍSTICA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.841. - EMENTA: OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DOCUMENTO FISCAL - ENTREGA FORA DO PRAZO REGULAMENTAR. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Argumento já afastado pela instância anterior. PRELIMINAR REJEITADA. Apresentação de documento fiscal fora do prazo regulamentar. - Correta a aplicação de multa. Aplicação da penalidade prevista no art. 62, “b”, I ou II, da Lei 2.657/96, com a redação dada pela Lei 6357/12, tendo em vista a retroatividade benéfica prevista na alínea c do inciso II do art. 106 do CTN. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 67.882. - Processo nº E-04/037/495/2016. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.844. - EMENTA: DIFERECIAL DE ALIQUOTA. MATERIAL DE USO E CONSUMO. INCIDÊNCIA. EXCLUÍDOS APENAS AQUELES QUE FORAM RECEBIDOS POR TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL. Os catalisadores são produtos de uso e consumo, utilizados para acelerar a reação dos produtos químicos sendo desativado posteriormente e descartado não se confundindo com matéria primas ou produtos intermediários. Legitima a exigência do diferencial nas aquisições interestaduais. Mantida a decisão de primeira instância que julgou procedente em parte a ação fiscal. Recurso a que se nega provimento. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2119756" ], "2119757": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.906ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/06/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.135. - Processo nº E-04/017/1347/2015 - Recorrente: armazém do criador de itaborar ltda. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.867. - EMENTA: DECADÊNCIA:Em se tratando de omissão de receitas, onde se vislumbra fortes indícios de dolo, fraude ou simulação, entendo que os critérios ditados pelo inciso I do artigo 173 do CTN são os aplicáveis à hipótese. ARGUIÇÃO REJEITADA POR UNANIMIDADE. - NULIDADES: Não há que se falar em nulidade em razão da cobrança do principal e do Fecp no mesmo lançamento. Por outro a necessidade da exclusão do Simples Nacional para a cobrança prevista no presente lançamento, não se aplica desde o advento da Lei 6571/13. PRELIMINARES REJEITADAS POR UNANIMIDADE. - ICMS - OMISSÃO DE RECEITAS - CONFRONTO DE INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS OPERADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO COM DADOS DECLARADOS EM DASN E DEFIS. - O contribuinte deverá submeter à incidência do ICMS os fatos geradores do imposto que realize. Diferenças apuradas a partir do confronto de informações prestadas pelas operadoras de cartões de crédito com as receitas declaradas nas DASN E DEFIS consideradas como omissão de receitas sujeitas à incidência do ICMS decorrentes da falta de emissão de documentos fiscais. Auto de Infração procedente. NEGADO PROVIMENTO ao Recurso Voluntário. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2119757" ], "2119758": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.912ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/07/2018\r\n\r\nRecursos nºs 68.206 e 68.207. - Processo nºs E-04/035/210/2015 e E04/035/241/2015. - Recorrente: SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Agroindustrial S/A. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de sobrestamento do processo, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencidos os Conselheiros Ricardo Nunes Ramos e Ricardo Garcia de Araujo Jorge que deram provimento aos recursos voluntários. - Acórdãos nºs 16.910 e 16.911. - EMENTA: PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO POR CUMULAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO E JUDICIAL. Matéria já de cidida pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado de Fazenda e de Planejamento, que decidiu pela ausência de cumulação de processos administrativo e judicial. Preclusão da possibilidade de exame da matéria pelo Conselho de contribuintes. Afastada a preliminar. - DÉBITO DE ICMS - ICMS INCIDENTE NA IMPORTAÇÃO. O benefício previsto no inciso IV do art. 4° do Decreto 43.771/12 está condicionado à realização de industrialização do pescado. Ausente a comprovação da realização de industrialização. NEGADO PROVIMENTO ao Recurso Voluntário. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 70.661 e 70.672. - Processos nºs E-04/043/208/2017 e E04/043/220/2017. - Recorrente: GP INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.912 e 16.913. - EMENTA: ICMS - DEBITO DE ICMS. OMISSÃO DE RECEITAS TRIBUTÁVEIS. PERÍODO DE APURAÇÃO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 6357/12. Inexistindo qualquer nulidade no fato de a fiscalização consultar os dados fornecidos pelas administradoras de cartões de débito/crédito, assim como estando prevista na legislação a penalidade aplicada no lançamento, impertinente a discussão do eventual exagero de sua dosimetria. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.702. - Processo nº E-04/124.496/2012. - Recorrente: SENSATEZ COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge que deu provimento total ao recurso. - Acórdão nº 16.914. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA A PRELIMINAR. ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. SAÍDA DE MERCADORIA TRIBUTADA. É legítima a exigência do imposto, bem como da penalidade, do contribuinte, por falta de recolhimento do ICMS relativo à saída de mercadorias tributadas, conforme o apurado em procedimento fiscal. Contudo, aplica-se à inicial o desconto de 50% do valor da multa no caso concreto dos autos, na forma do artigo 70-C da Lei nº 2.657/96 com redação da Lei nº 6.357/12. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO VOLUNTÁRIO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2119758" ], "2119759": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.913ª Sessão Ordinária*\r\n\r\ndo dia 05/07/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.127. - Processo nº E-04/084.148/2012. - Recorrente: AFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: MARIA APARECIDA BORGES DE SOUZA. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.920 - EMENTA: DÉBITO DE ITD. Auto de Infração extinto pelo pagamento. NEGADO PROVIMENTO ao recurso do Auditor Fiscal Chefe. \r\n\r\nId: 2119759" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2119855": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/07/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a MARIA BARBOSA DOS PASSOS, com validade a contar de 05/11/2011, tornando sem efeito o ato de 04/01/2018, publicado no D.O. de 08/01/2018, conforme processo nº E-01/302651/2011.\r\n\r\nDE 17/07/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a ARILDA JUNQUEIRA DO AMARAL, com validade a contar de 21/11/2011, tornando sem efeito o ato de 10/02/2012, publicado no D.O. de 14/02/2012, conforme processo nº E-01/300149/2012.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a TANIA DE MATTOS, com validade a contar de 25/05/2015, tornando sem efeito o ato de 14/10/2015, publicado no D.O. de 26/10/2015, conforme processo nº E-01/027/139/2015.\r\n\r\nDE 18/07/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a MARIA OLINDA NASCIMENTO RODRIGUES, com validade a contar de 26/01/2015, tornando sem efeito o ato de 30/08/2017, publicado no D.O. de 01/09/2017, conforme processo n° PD-01/019.25/2015.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso II, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a THAYNÁ BORGES DIAS DINIZ e THIAGO BORGES DIAS DINIZ, com validade a contar de 23/03/2016, tornando sem efeito o ato de 26/02/2018, publicado no D.O. de 01/03/2018, conforme processo nº E-01/308258/2010. \r\n\r\nDE 19/07/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a DALMI DA COSTA PINTO, com validade a contar de 22/12/2012, tornando sem efeito o ato de 05/01/2018, publicado no D.O. de 10/01/2018, conforme processo n° E-01/022/05/2013.\r\n\r\nId: 2119855" ], "2119660": [ "I - Ato", "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/07/2018\r\n\r\nCONCEDO pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a ISOLINA SILVA DE SOUZA, com validade a contar de 11/09/2014, tornando sem efeito o ato de 14/08/2017, publicado no D.O. de 18/08/2017, conforme Processo n° PD-01/023.68/2014. PROCESSO N° PD-01/023.68/2014\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/1658/2017 - AUTORIZO redução da carga horária, em 50% (cinquenta por cento), do servidor RICARDO SOUZA DE ABREU, Especialista em Previdência Social, Id. Funcional 44422709, por 01 (um) ano de acordo com o art. 1º do Dec. nº 14.870/90. \r\n\r\nId: 2119660" ], "2119856": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/07/2018\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício anterior, no valor total de R$ 527,05 (quinhentos e vinte e sete reais e cinco centavos), em favor da beneficiária JUELETE LIMA DE MATTOS e conforme valor abaixo discriminado, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nE-21/005/632/2017\r\n\r\nJUELETE LIMA DE MATTOS\r\n\r\nR$ 527,05\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 527,05 \r\n\r\nId: 2119856" ], "2119661": [ "I - Despacho", "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/1119/2018 - RATIFICO a inexigibilidade, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de IDEMP-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA, no valor de R$ 3.908,00 (três mil novecentos e oito reais).\r\n\r\nId: 2119661" ], "2119858": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 17/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/5608/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 25/2018, referente a MARIA APARECIDA GUEDES SILVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/190/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 625/2018, referente a DANILO BARBOSA DE MACEDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3820/2016. HOMOLOGO a Certidão nº 168/2018, referente a ERIVELTO DE MOURA FRANÇA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/850/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 151/2018, referente a MARCIA GROPPA RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/5008/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 862/2017, referente a ROSANGELA MARIA GOMES DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/1515/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 144/2018, referente a KATIA ARRUDA DIAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/1142/2016. HOMOLOGO a Certidão nº 682/2017, referente a VALERIA DUARTE BARBOSA.\r\n\r\nDE 18/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/4584/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 169/2018, referente a LUIZ CARLOS ABREU VALENTIM.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/267/2016. HOMOLOGO a Certidão nº 865/2017, referente a DELNICE PEREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/3365/2016. HOMOLOGO a Certidão nº 129/2018, referente a BIANCA BORGES ALVES BERGAMO RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/1576/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 124/2018, referente a SIMONE DE QUADROS FREITAS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2897/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 430/2017, referente a PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/012/831/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 268/2018, referente a SÁRA DAUDT BORGES COELHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/145/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 216/2018, referente a FABIANA OLIVEIRA DE SOUZA DIAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10203349/2002. HOMOLOGO a Certidão nº 165/2018, referente a VILMA SIMÕES PEREIRA PANZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/4278/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 125/2018, referente a MARIA CELESTE GOMES SENDÃO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/185/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 246/2018, referente a ENEIDA VENANCIO MIGNOT ROCHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/6991/2016. HOMOLOGO a Certidão nº 164/2018, referente a SILVANA FARIA SARZEDAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/2527/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 926/2017, referente a ANGELA CRISTINA JEREMIAS ALVARENGA.\r\n\r\nDE 19/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/4439/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 194/2018, referente a SÉRGIO LUIZ CORREA FALCÃO.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001/010641/2015. HOMOLOGO a Certidão nº 16/2018, referente a TALITA ALVES MACHADO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/423/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 211/2018, referente a CESAR MADUREIRA BACH.\r\n\r\nId: 2119858" ], "2119662": [ "I - Ato", "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/07/2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores ALLAN DE OLIVEIRA COSTA, ID. 4381200, Gestor do Contrato, JOÃO CARLOS CORDEIRO DE SOUZA JUNIOR, ID. 4381115-9, Fiscal de Execução, Oberdan Pereira Manoel Junior, ID. 5010343-0, Fiscal de Execução, CARLOS ROBERTO WITTLICH JUNIOR, ID. 5076431-4, Fiscal de Documentação, e LEANDRO AMENTA CHOUZINHO, ID. 4425294-3, Fiscal de Documentação -Suplente, para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 091/2018, que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a MJL MANUTENÇÃO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA. Proc. n° E-04/161/2441/2017.\r\n\r\nDESIGNA os servidores ALLAN DE OLIVEIRA COSTA, ID. 4381200-7, Gestor do Contrato, JOÃO CARLOS CORDEIRO DE SOUZA JUNIOR, ID. 4381115-9, Fiscal de Execução, Oberdan Pereira Manoel Junior, ID. 5010343-0, Fiscal de Execução, CARLOS ROBERTO WITTLICH JUNIOR, ID. 5076431-4, Fiscal de Documentação, e LEANDRO AMENTA CHOUZINHO, ID. 4425294-3, Fiscal de Documentação - Suplente, para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 076/2018, que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a MJL MANUTENÇÃO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA. Proc. n° E-04/161/10474/2018.\r\n\r\nId: 2119662" ], "2119663": [ "I - Despacho", "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 16/07/2018\r\n\r\nDEFIRO 03 (três) meses de Licença Prêmio, referentes ao 1º quinquênio, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79 aos servidores, abaixo, para usufruto em data oportuna:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nServidor \r\n\r\nID Funcional \r\n\r\nCargo \r\n\r\nPeríodo base\r\n\r\nE-04/161/578/2018\r\n\r\nROBERTO MARINHO FILHO\r\n\r\n44422628\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n03/04/2013 até 31/05/2018\r\n\r\nE-04/161/10744/2018\r\n\r\nCRISTIANE SELEM FERREIRA NEVES\r\n\r\n50150537\r\n\r\nEspecialista em Previdência Social\r\n\r\n02/07/2013 até 30/06/2018\r\n\r\nE-04/161/10725/2018\r\n\r\nMARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN\r\n\r\n50150480\r\n\r\nEspecialista em Previdência Social\r\n\r\n02/07/2013 até 30/06/2018\r\n\r\nE-04/161/10723/2018\r\n\r\nMARCIO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n50150529\r\n\r\nEspecialista em Previdência Social\r\n\r\n02/07/2013 até 30/06/2018\r\n\r\nE-04/161/10740/2018\r\n\r\nJULIA LIMONE BRANDÃO ENOUT BERANGER BELLO\r\n\r\n50150340\r\n\r\nEspecialista em Previdência Social\r\n\r\n02/07/2013 até 15/07/2018\r\n\r\nId: 2119663" ], "2119698": [ "I - Despacho", "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/171/100032/2018 - Paulo Sergio Lebeis Pires, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 293.068-3 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 9, Parágrafo Único da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado em Regime de Previdência Social, nos períodos de 01/03/79 a 11/01/80 e de 01/10/96 a 30/04/97, desprezando o período de 01/10/96 a 30/04/97, por ser concomitante com o PRODERJ, totalizando 311 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2119698" ], "2119882": [ "I - Despacho", "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-26/82506/04 - CLAUDIA GOMES MESQUITA - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula n° 293.444-6 - AUTORIZO a contagem em dobro de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio não gozadas, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII, do Decreto n° 2479/79, correspondente ao período de 30/08/90 a 22/12/95, publicado no D.O. de 04/10/04, totalizando 180 (cento e oitenta) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2119882" ] } } }, "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": { "Atos": { "2119872": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 790\r\n\r\nDE 19 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/61/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Obras de complementação da pavimentação e drenagem de trechos da Rodovia RJ-154 e do Contorno de Nossa Aparecida (Ligação da RJ-154 e BR-116), no Município de Sapucaia.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2018\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0093.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n111-121187\r\n\r\n1.418.598,42\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme Cláusula Vigésima Terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2018\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2119872" ], "2119859": [ "I - Resolução", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1544 DE 18 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 2º, da Resolução SEOBRAS nº 1532, de 26 de abril de 2018, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\n- Fabiana Rodrigues Gomes - ID nº 571568-7 - Presidente;\r\n\r\n- Mathus-Além Guerra Filho - ID nº 4384301-8 - Membro e Presidente Substituto;\r\n\r\n- André Luiz de Oliveira Louzada - ID nº 5087191-9 - Membro;\r\n\r\n- José Guilherme Gomes Vieira - ID nº 5094311-1 - Membro;\r\n\r\n- Jaelir Gonçalves Rangel Leite - ID nº 4272375-2 Membro;\r\n\r\n- Ricardo da Costa Guimarães - ID nº 2029954-0 - Membro;\r\n\r\n- Bruno Wenceslau dos Santos - ID nº 501725-14 - Membro; e\r\n\r\n- Mariana Monteiro de Castro - ID nº 4414224-2 - Membro e Secretária “ad hoc” da Comissão.”\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2018\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nId: 2119859" ], "2119861": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1545 DE 18 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58 III c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, para integrar a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Obras e Habitação, os seguintes servidores:\r\n\r\nI - RICARDO DA COSTA GUIMARÃES, ID nº 2029954-0, membro titular e Presidente da Comissão; \r\n\r\nII - ANA CRISTINA PARISI, ID nº 4270948-2, membro titular e Secretária da Comissão;\r\n\r\nIII - JOSÉ GUILHERME GOMES VIEIRA, ID nº 5094311-1, membro titular e substituto do Presidente;\r\n\r\nIV - RAMON SOUZA FERNANDES COSTA, ID nº 5012948-1, membro titular;\r\n\r\nV - FABIANO SAYÃO CARDOZO, ID nº 4374994-1, membro titular;\r\n\r\nVI - HEITOR FERREIRA SILVA DOS SANTOS, ID nº 5032157-9, suplente.\r\n\r\nParágrafo Único - O Presidente e o Secretário da Comissão em seus impedimentos e ausências serão substituídos por integrantes da Comissão, observada a ordem sequencial estabelecida no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 2º - As decisões serão tomadas e as sessões públicas realizadas por, pelo menos, três membros da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2018\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nId: 2119861" ], "2119860": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1546 DE 18 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE PREGÃO NA FORMA PRESENCIAL E ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO - SEOBRAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 3º, inciso IV e § 1º, da Lei Federal nº 10.520, de 17.05.2002, e o disposto no artigo 7º, do Decreto Estadual nº 31.863, de 16/09/2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Pregão, com objetivo de promover os procedimentos licitatórios na modalidade de Pregão, nas formas Presenciais e Eletrônicas, realizados no âmbito da Secretaria de Estado de Obras e Habitação - SEOBRAS.\r\n\r\nPregoeiro: FABIANO SAYÃO CARDOZO - ID nº 4374994-1\r\n\r\nEquipe de Apoio: IARACEMA SOUZA MUNIZ - ID nº 870865-7\r\n\r\nSUÉLEM RIBEIRO MACIEL - ID nº 5027224-1.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da Comissão de Pregão exercerão seus respectivos mandatos pelo prazo de 01 (um) ano, conforme dispõe o artigo 7º, § 3º, Decreto Estadual nº 31.863/02.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora IARACEMA SOUZA MUNIZ - ID nº 870865-7, como substituta do Pregoeiro em suas faltas ou impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado o servidor JOSÉ GUILHERME GOMES VIEIRA, ID nº 5094311-1, como membro suplente da Equipe de Apoio da Comissão de Pregão ora instituído, para substituir qualquer um dos integrantes em suas faltas ou impedimentos.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2018\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nId: 2119860" ], "2119862": [ "I - Ato", "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, referente à execução de obras de assentamento de tronco alimentador para reforço no abastecimento de água dos bairros Parque Duque e Beira Mar - Duque de Caxias., referente ao Contrato n° 005/2016, com o CONSÓRCIO ÁGUA CAXIAS., objeto do processo n° E-17/001/3448/2014, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus Aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2018\r\n\r\nLeandro de Souza Ferreira - CEDAE - Mat. nº 0-19642-0\r\n\r\nRômulo Machado Filho - CEDAE - Mat. n° 0-05133-2\r\n\r\nAntônio Krasnowolki - CEDAE - Mat. nº 0-9908-7\r\n\r\nId: 2119862" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2119912": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004302/2018 - AUTORIZO o termo aditivo de adequação de cronograma, referente à execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE VISTORIA E PEQUENAS MANUTENÇÕES NAS PONTES, VIADUTOS E PASSARELAS NAS RODOVIAS ESTADUAIS, a cargo da firma PROCEC - PROJETOS E CONSTRUÇÕES EM ENGENHARIA CIVIL LTDA.\r\n\r\nId: 2119912" ], "2119693": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.07.2018\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.100791/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 2.424.640,78, referente às Despesas de Exercícios Anteriores (DEA-2011, 2012, 2013 e 2014), visando atender à ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., de acordo com o Decreto n° 41.880, de 25/05/2009. \r\n\r\nId: 2119693" ], "2119675": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003966/2018 - AUTORIZO o termo aditivo referente à adequação de cronograma, relativo à execução das OBRAS DE CONSTRUÇÃO DAS BASES DA USINA DE ASFALTO DE ROSA MACHADO - BARRA DO PIRAÍ, objeto do Processo n° E-17/003.000780/2018, a cargo da firma JML CONSULTORIA FINANCEIRA & ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nDE 29.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004505/2018 - AUTORIZO o termo aditivo de readequação de cronograma, prorrogação e rerratificação do Contrato n° 024/2016, referente à execução dos SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLANTIO COMPENSATÓRIO EM ÁREA DE 5 HECTARES, SITUADA JUNTO AOS LIMITES DO PARQUE ESTADUAL DO DESENGANO NA RJ-116, objeto do Processo n° E-17/003.001231/2015, a cargo da firma AGROVEST SUL SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS EIRELI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004506/2018 - AUTORIZO o termo aditivo de readequação de cronograma, prorrogação e rerratificação do Contrato n° 019/2016, referente à execução dos SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLANTIO COMPENSATÓRIO EM ÁREA DE 2.000 M², SITUADA JUNTO AO HOSPITAL REGIONAL DE VOLTA REDONDA, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA / RJ, objeto do Processo n° E-17/003.001849/2015, a cargo da firma AGROVEST SUL SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS EIRELI.\r\n\r\nDE 13.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003263/2018 - FICA AUTORIZADO a prorrogação de prazo por um período 12 (doze) meses, a contar de 20/10/2018, transferindo seu término para 20/10/2019, referente à EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MICROFILMADORA ROTATIVA, ENGLOBANDO MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO, objeto do Processo n° E-17/003.005894/2016, Contrato n° 023/2016, a cargo da firma TECNO SERVICE SISTEMAS DE MICROFILMAGEM, COMÉRCIO SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO LTDA., Em razão da prorrogação a despesa para o próximo período será de R$ 24.360,00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003789/2018 - AUTORIZO o termo aditivo com modificação de itens orçamentários com acréscimo de R$ 259.222,70, conforme proposição da Diretoria de Obras e Conservação, necessário ao prosseguimento do Contrato n° 05/2018, referentes à execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO ROTINEIRA PARA MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL ABRANGIDA PELOS MUNICIPIOS DE CANTAGALO E CARMO, objeto do Processo n° E-17/003.005545/2018, a cargo da firma SILTHUR CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nDE 16.07.2018\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.005661/2017 - Consubstanciado no parecer da AJR, FICA REVOGADO a Licitação n° 11/2017, Tomada de Preços n° 08/2017, referente as OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DO ACESSO DA PONTE AREIAS À BR-116, KM 55+100, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, COM EXTENSÃO DE 480 METROS.\r\n\r\nId: 2119675" ], "2119563": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.254/2015 - REVOGO a licitação por Tomada de Preços - TPO nº 038/2015, para execução de “Serviços de Reparos em Unidades Escolares localizadas em diversos municípios gerenciados pelo 5º DEMAN/Nova Friburgo - Região A (Nova Friburgo, Cachoeiras de Macacu, Bom Jardim e Duas Barras)”.\r\n\r\nId: 2119563" ], "2119848": [ "I - Despacho", "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.328/2016 - FICA EXTINTO o contrato nº 0010/2016 com a Empresa AL2 Engenharia Ltda, referente aos serviços de reparos - Preservando as Unidades de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ na área de atuação do 3º DEMAN/Campos dos Goytacazes, do 8º DEMAN/Nova Iguaçu e do 9º DEMAN/Niterói.\r\n\r\nId: 2119848" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "2119791": [ "I - Resolução", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG N° 1.208 DE 18 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA DA CIDADE DE DEUS E CRIAÇÃO DAS COMPANHIAS DESTACADAS DA CIDADE DE DEUS E PRAÇA SECA, NA ESTRUTURA DO 18° BPM DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, e o que consta no Processo Administrativo nº E-09/076/4/A/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Extinguir a 1ª UPP/18°BPM - Unidade de Polícia Pacificadora da Cidade de Deus, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Criar a Companhia Destacada da Cidade de Deus e a Companhia Destacada da Praça Seca, na estrutura do 18° BPM, sem aumento de efetivo e despesa.\r\n\r\nArt. 3° - Caberá ao Comandante Geral da Polícia Militar expedir ato indicando o local de aquartelamento, distribuição de viaturas, efetivo, e outras matérias e meios logísticos necessários ao pleno funcionamento das Companhias ora criadas.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SESEG nº 442, de 25 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nRio de janeiro, 18 de julho de 2018\r\n\r\nGeneral RICHARD FERNANDEZ NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 2119791" ], "2119792": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG N° 1.209 DE 18 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto nº 42.301, de 18/02/2010, e o artigo 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/008/432/A/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Segurança, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\n\r\nJULIANO DOS SANTOS PIMENTEL, ID FUNC 4208179-3 - Presidente;\r\n\r\nFERNANDA GABRIELA SILVA DOS SANTOS, ID FUNC 5008013-0 - Membro;\r\n\r\nJAMILA HAFEMANN LAVRADOR DA SILVA LIMA, ID FUNC 4362879-6- Membro;\r\n\r\nRENATO ORLANDO DE FARIA MOURA, ID FUNC 5081851-1 - Membro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor TULIO CARLOS VAZ DE OLIVEIRA, ID Func. 4189353-0, como substituto da Presidente em seus im pedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 20 de julho de 2018, revogando a Resolução SESEG nº 1107, de 24 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial nº 137 de 26/07/2017.\r\n\r\nRio de janeiro, 18 de julho de 2018\r\n\r\nGeneral RICHARD FERNANDEZ NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 2119792" ], "2119685": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/100004/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o disposto no art. 1º, caput, do Decreto nº 001, de 13 de março de 2018, a cessão do servidor CB PM RG 85.787 FELIPPE DA SILVA JORDÃO para servir à disposição do Gabinete de Intervenção Federal.\r\n\r\nId: 2119685" ], "2119682": [ "I - Ato", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.07.2018 \r\n\r\nDISPENSA a servidora TEREZA CRISTINA FONSECA EUGENIO, Oficial de Cartório Policial, ID 2.997.024-5, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3110, 110ª DP-TERESÒPOLIS, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 18/06/2018 no núcleo SIMPLES de número 0138-26 - CI nº 50785/1110/2018.\r\n\r\nDESIGNA a servidora PRISCILA FREITAS DE SOUZA, Inspetor de Polícia, ID 5.033.146-9, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3110, 110ª DP-TERESÒPOLIS, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 18/06/2018 no núcleo SIMPLES de número 0138-26 - CI nº 50785/1110/2018.\r\n\r\nDISPENSA o servidor PEDRO MARIA DA COSTA, Oficial de Cartório Policial, ID 2.968.913-9, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3751, PRPTC-CAMPO GRANDE, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 21/06/2018 no núcleo SIMPLES de número 0178-26 - CI nº DGPTC/247/2018.\r\n\r\nDESIGNA o servidor VINICIUS LISBOA DE OLIVEIRA, Oficial de Cartório Policial, ID 564.967-6, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3751, PRPTC-CAMPO GRANDE, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 21/06/2018 no núcleo SIMPLES de número 0178-26 - CI nº DGPTC/247/2018.\r\n\r\nDISPENSA o servidor FABIANO LOPES FREIRE, Inspetor de Polícia, ID 565.333-9, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3502, DEAM-CENTRO, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 29/05/2018 no núcleo SIMPLES de número 0173-26 - CI nº 28742/1912/2018.\r\n\r\nDESIGNA o servidor IVAN DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR, Oficial de Cartório Policial, ID 2.981.432-4, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3502, DEAM-CENTRO, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 16/03/2018 no núcleo SIMPLES de número 0173-26 - CI nº 28742/1912/2018.\r\n\r\nId: 2119682" ], "2119556": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 18/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 09/157/376/2018 - TORNO SEM EFEITO por duplicidade, a publicação do Reconhecimento de Dívida, exarado no D.O. de 21/06/2018, referente a Concessionária Águas de Pádua, no valor de R$ 48,57 (quarenta e oito reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 2119556" ], "2119557": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 12/07/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/175/029/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, em favor da empresa INSTANT SOLUTIONS TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA , no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/07/2018.\r\n\r\nId: 2119557" ], "2119909": [ "I - Apostila", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE\r\n\r\nDE 16/07/2018\r\n\r\nATO DE 16/07/2018 - Fica retificado o nome da servidora para ELZEMARY DIAS BARBOSA DA SILVA, Identidade Funcional nº 563.431-8, face casamento. Processo nº E-09/8745/1540/2005.\r\n\r\nId: 2119909" ], "2119559": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 13/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/478/9/2018 - DANIEL COELHO DE CARVALHO MONTALVÃO, ID Funcional nº. 4.320.693-0 - períodos base: 31/01/2008 a 28/01/2013 e 29/01/2013 a 27/01/2018, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/384/11/2018 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA PLACIDINO, ID Funcional nº. 564.633-2 - períodos base: 10/03/2007 a 07/03/2012, 08/03/2012 a 06/03/2017, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/171/4/2018 - FERNANDO JOSE PIGLIASCO D'ALMEIDA, ID Funcional nº. 2.922.303-2 - período base: 06/12/2011 a 03/12/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/162/126/2018 - BRUNO GOMES FERREIRA DE SOUZA, ID Funcional nº. 564.762-2 - período base: 29/03/2012 a 27/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/351/14/2018 - RICARDO ASMAR LAMIN, ID Funcional nº. 565.860-8 - período base: 30/03/2012 a 28/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/234/1/2018 - CEZAR LUIZ PEREIRA ALBACETE, ID Funcional nº. 2.977.026-2 - período base: 17/08/2012 a 15/08/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/255/18/2018 - CRISTIANO FERREIRA SIMÕES DOS SANTOS, ID Funcional nº. 570.923-7 - período base: 26/02/2013 a 24/02/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/286/47/2018 - EDSON DO AMARAL E SILVA, ID Fun cional nº. 2.991.118-4 - período base: 08/02/2007 a 24/02/2012, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2119559" ], "2119815": [ "I - Ato", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o MAJ PM RG 52.765 Alex Medeiros , nos termos Art. 91, § 9°, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, e c/c o Art. 93 I, e no Art. 95, da Lei n° 443/81, e tendo em vista o que consta no processo n° E-09/051/203/2018.\r\n\r\nDE 18.07.2018\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o MAJ PM RG 39.864 ELIAS JOSÉ DA CRUZ, nos termos Art. 91, § 9°, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, e c/c o Art. 93 I, e no Art. 95, da Lei n° 443/81, e tendo em vista o que consta no processo n° E-09/041/92/2018.\r\n\r\nId: 2119815" ], "2119569": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/061/0011/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ao BOPE, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/062/0029/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), ao BAC, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 12.07.2018.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE OPERACIONAL DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/061/0011/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ao BOPE, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/062/0029/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), ao BAC, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 12.07.2018.\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/105/100003/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), à AJG, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.07.2018.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/105/100003/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), à AJG, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.07.2018.\r\n\r\nId: 2119569" ], "2119914": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/103/2506/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa MARILANGE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA no valor de R$ 22.730,50 (vinte e dois mil setecentos e trinta reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/102/2506/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa MARILANGE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA no valor de R$ 22.048,46 (vinte e dois mil quarenta e oito reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/186/2506/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa MARILANGE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA no valor de R$ 10.663, 90 (dez mil seiscentos e sessenta e três reais e noventa centavos).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/134/2506/2013- RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA no valor de R$ 30.492,75 (trinta mil quatrocentos e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/57/2506/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa GN ALIMENTOS LTDA no valor de R$ 69.093,63 (sessenta e nove mil noventa e três reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios.\r\n\r\nId: 2119914" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2119669": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da Ação Ordinária nº 0155127-64.2016.8.19.0001, e o que consta no Processo n° E-21/070.42/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nINVESTIR, em caráter provisório e na condição sub judice, LINDEMBERG GOMES RIBEIRO, ID Funcional n° 4281686-6, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na Classe III (inicial), do Quadro I - Permanente, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Ato de 29 de junho de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 06 de julho de 2018, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005.\r\n\r\nId: 2119669" ], "2119875": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/07/2018\r\n\r\nDESIGNA CECILIA SARTO BASTOS ALVES, ID 4269920-7, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa no 254540 (Presídio Evaristo de Moraes), contando atualmente com 85 (oitenta e cinco) servidores, na vaga decorrente da dispensa de ANDREIA SOARES MARENDAZ, ID 50023810, com validade a contar de 05/07/2018. Proc. nº E-21/063.100019/2018.\r\n\r\nId: 2119875" ], "2119884": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/07/2018\r\n\r\nDESIGNA EVALDO DO NASCIMENTO MARTINS, ID. 4382676-8, para exercer a função de Agente de Pessoal das Unidades Administrativas nos 252300 (Superintendência de Transporte) e 252303 (Divisão de Controle de Material e Combustível), contando atualmente com 49 (quarenta e nove) servidores, na vaga decorrente da dispensa de AFONSO RENATO ROCHA NETO, ID 1977174-6, com validade a contar de 11/07/2018. Proc. nº E-21/100.15/2018.\r\n\r\nId: 2119884" ], "2119894": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-21/070.009/2018 - ANDRESSA ESTRELLA RIBEIRO PEREIRA, ID. 5011681-9. Período base de 28/06/2013 a 26/06/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/070.10.0008/2018 - ANDERSON REBELO TORRES, ID. 5012599-0. Período base de 28/06/2013 a 26/06/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/032.10.0004/2018 - ROGÉRIO SANTOS SILVA, ID. 5000254-6. Período base de 27/01/2011 a 25/01/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/999.126/2009 - CLAUDIO NEVES CORTES, ID 2008542. Período base de 22/02/2013 a 20/02/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/953.023/2007 - VALDERRES REIS LIRA, ID 1992495-0. Período base de 20/01/2013 a 08/04/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/999.736/2007 - JOSETE VALENÇA CORDEIRO, ID 2007807-2. Período base de 03/07/2012 a 01/07/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-21/024.10.0005/2018 - VINICIUS DA SILVA FERREIRA, ID. 5012927-9. Período base de 28/06/2013 a 26/06/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/087.10.0006/2018 - RAFAEL MATHIAS BARBOSA, ID. 5013179-6. Período base de 28/06/2013 a 30/06/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/087.10.0005/2018 - ANDREA RAQUEL DIAS MELO E SILVA, ID. 5009717-2. Período base de 04/02/2013 a 02/02/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/999.751/2006 - RICARDO ARANTES DOS SANTOS, ID. 1997684-4. Período base de 19/05/2013 a 17/05/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/925.206/2006 - JOSE LUIZ GUERREIRO DOS SANTOS, ID. 2000334-0. Período base de 16/09/2011 a 13/09/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/031.207/2018 - MAXIMILIANO DE OLIVEIRA L. DA SILVA, ID. 5010595-7. Período base de 04/02/2013 A 02/02/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/090.10.0010/2018 - LEONARDO DA SILVA ABREU, ID. 5000167-1. Período base de 28/01/2011 a 26/01/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/047.023/2018 - MARCOS ANTONIO FREITAS DE PAIVA, ID. 4382551-6. Período base de 18/05/2010 a 16/05/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/024.10.0002/2018 - RODRIGO PIMENTA DE MATTOS, ID. 4336992-8. Período base de 11/06/2013 a 19/06/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.10.0002/2018 - RÔMULO ROBERTO MIRANDA DE SOUZA, ID. 5013186-9. Período base de 28/06/2013 a 26/06/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/071.10.0001/2018 - ANALEE MATTOS ANDRADE, ID. 5011675-4. Período base de 28/06/2013 a 26/06/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/087.10.0004/2018 - MARIANA DA SILVA QUEVEDO, ID. 5012550-8. Período base de 28/01/2011 a 26/01/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/910.110/2006 - GILVAN SANAREM RODRIGUES, ID. \r\n\r\n2037287-6. Período base de 20/06/2011 a 17/06/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2119894" ], "2119672": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\n16/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/018.350/2014 - ANDERSON LUIZ ALFAIATE DE SOUZA, ID 50297627. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 01/10/99 a 09/03/01, 02/05/01 a 04/01/02, 02/07/02 a 21/02/04, 01/11/04 a 02/11/05, 03/11/05 a 27/02/09 e de 01/07/13 a 24/08/13, no total de 3.009 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 25/08/13 a 31/08/13, tendo em vista o total de dias constantes na certidão. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.100003/2018 - GERALDO ALVES MOREIRA SCHER, ID 43187811. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/02/78 a 10/03/78, 01/07/78 a 26/08/78, 01/09/78 a 05/03/79, 22/03/79 a 07/05/83, 09/05/83 a 06/08/83, 11/11/83 a 30/05/96, 08/07/97 a 12/09/97, 12/07/99 a 18/01/02 e de 01/07/76 a 22/03/77, no total de 7.718 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 23/03/77 a 26/03/77, tendo em vista o total de dias constantes na certidão. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.100006/2018 - JOAQUIM JOSE DA SILVA MACIEL, ID 19663080. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/02/78 a 28/02/78, 14/12/78 a 22/03/79, 27/03/79 a 20/08/79 e de 01/07/87 a 29/05/90, no total de 1.338 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 30/05/90 a 31/05/90 e de 01/08/89 a 12/09/89 tendo em vista o total de dias constantes na certidão e os períodos de 25/06/90 a 31/12/94, 25/06/90 a 31/12/02 e de 25/06/90 a 31/12/16, por ser concomitante com o exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/039.091/2016 - LILIAN APARECIDA FERREIRA ALVAREZ, ID 43234992. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado como ALUNO APRENDIZ/ESCOLA TÉCNICA, nos períodos de 09/03/92 a 04/09/92 e de 08/02/93 a 06/08/93, no total de 360 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2119672" ], "2119913": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220439/2010 - ADILSON BARROSO DAS NEVES, Id. 20029080 Mat. 867937-5, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe - FICAM REFIXADOS os proventos proporcionais de inatividade conformidade o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 70/2012, com validade a contar de 29/03/2012.\r\n\r\nDE 16.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/958062/2008 - JORGE BARBOSA GIL, Id. 20058543 Mat. 179359-6, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe - FICAM REFIXADOS os proventos integrais de inatividade, na forma do art. 7º da Emenda Constituição nº 41/2003, com validade a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601773/2006 - SÉRGIO BRITO DE SOUZA, Id. 19622252 Mat. 289164-6, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe - FICAM REFIXADOS os proventos proporcionais de inatividade conformidade com o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 70/2012, com validade a contar de 29/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602576/2004 - JARBAS DE MORAES CAVALCANTI, Id. 19798962 Mat. 822376-0, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe - FICAM REFIXADOS os proventos proporcionais de inatividade conformidade com o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com a Emenda Cons titucional nº 70/2012, com validade a contar de 29/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222583/2007 - IVONE DE BARROS ALMEIDA, Id. 20397690 Mat. 181183-5, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe - FICAM REFIXADOS os proventos proporcionais de inatividade conformidade com o art. 40, §1º, inciso I da Cons tituição Federal de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 70/2012, com validade a contar de 29/03/2012.\r\n\r\nId: 2119913" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2119676": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1706 DE 19 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO Nº 12/2017 (REGISTRO SICONV Nº 855958/2017).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos termos da Resolução SESDEC nº 615/2009 e do Decreto Estadual nº 44879/2014, de 15/07/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR a servidora LÚCIA MARIA PEIXOTO DOS SANTOS, ID Funcional nº 2038375-4, para exercer a função de Gerente Executivo do Convênio nº 12/2017 (Registro SICONV nº 855958/2017), celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria de Estado de Saúde, conforme objeto pactuado no Termo de Convênio, a partir de 19/01/2018, de acordo com os termos da Resolução SESDEC nº 615, de 27 de março de 2009 e do Decreto Estadual nº 44879/2014, de 15/07/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 19/01/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2018\r\n\r\nSERGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2119676" ], "2119659": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4667/2016 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 187/2018, para fins de Registro de Preços, objetivando a Aquisição de Materiais (cateter venoso central e cateter arterial radial), para atender a Coordenação de Material da SES/RJ, em favor das Empresas HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, referente ao item 01 no valor de R$ 205.479,00 (duzentos e cinco mil quatrocentos e setenta e nove reais) e CARLA DE OLIVEIRA CORREA - ME, referente ao item 02 no valor de R$ 28.560,00 (vinte e oito mil quinhentos e sessenta reais), perfazendo a licitação no Valor Total de R$ 234.039,00 (duzentos e trinta e quatro mil e trinta e nove reais).\r\n\r\nId: 2119659" ], "2119694": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1707 DE 18 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO CELEBRADOS COM A FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os Capítulos XI e XII da Lei Estadual nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 6.304, de 28 de agosto de 2012;\r\n\r\n- o Decreto nº 46.190, de 06 de dezembro de 2017;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1.635 de 25 de janeiro de 2018; e\r\n\r\n- que diversas unidades de saúde da SES/RJ estão sob gestão da Fundação Saúde do Rio de Janeiro, mediante contrato de gestão celebrado com o Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Comissão Permanente de Acompanhamento e Avaliação dos Contratos de Gestão Celebrados com a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, na forma a seguir:\r\n\r\nPEDRO OLIVEIRA REIS FLORES, ID 500.1813-2, titular da Assessoria de Acompanhamento da Fundação Saúde; \r\n\r\nDIEGO VIEIRA MENDES, ID 434.6194-8; \r\n\r\nLUCILA CATANANTE MEDEIROS, ID 509.2171-1; e\r\n\r\nSILVANA VALÉRIA PRUDENTE DE OLIVEIRA PEREIRA, ID 425.1832-6.\r\n\r\nArt. 2º - O acompanhamento e a avaliação dos contratos de gestão celebrados entre a SES e a Fundação Saúde, sem prejuízo da ação institucional dos demais órgãos de controle interno e externo do Estado, será realizada pela Comissão Permanente de Acompanhamento e Avaliação dos Contratos de Gestão, composta pelo titular da Assessoria de Acompanhamento da Fundação Saúde, que a presidirá, e por mais três servidores. \r\n\r\nArt. 3º - O Presidente da Comissão Permanente de Acompanhamento e Avaliação poderá requerer a qualquer órgão da SES as informações que julgar necessárias para a elaboração do relatório técnico anual de que trata o art. 33 da Lei n° 5.164/2007.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SES nº 1.669, de 22 de março de 2018, bem como as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2119694" ], "2119883": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.07.2018\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Sindicância, instaurada por ato desta Subsecretaria de Atenção à Saúde de 08/05/2018, através do Processo nº E-08/001/4857/2017, publicado no D.O. de 16/05/2018.\r\n\r\nId: 2119883" ], "2119490": [ "I - Despacho", "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/06/2018 \r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/627/2015 - ROSINERI MOYSES BARBOZA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4907515-3, com validade a contar de 28/11/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/629/2015 - RAQUEL ALENCAR BETZLER, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4907520-3, com validade a contar de 07/10/2013\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Albert Schweitzer\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3557/2015 - VIVIANE PINTO DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4913647-6, com validade a contar de 20/01/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3510/2015 - DIEGO DE SOUZA MESQUITA, Fisioterapeuta, matr. nº 4913401-8, com validade a contar de 15/03/2014.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Vereador Melchíades Calazans\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2921/2015 - VIVIANE DA SILVA CUSTÓDIO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4910011-8 , com validade a contar de 01/06/2015. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Coordenação Geral dos Institutos\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3565/2015 - GIANE COELHO BARBOSA ABRÃO, Enfermeiro, matr. nº 4908188-8, com validade a contar de 11/09/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Ouvidoria Geral\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/865/2015 - ELISSANDRA CAVEARI DE ALMEIDA ANDRADE, Assistente Social, matr. nº 3027579-6, com validade a contar de 01/09/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nDE 11/07/2018\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2989/2017 - JEAN CARLOS DE SOUZA CÂNDIDO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4912402-7, com validade a contar de 04/07/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nId: 2119490" ], "2119823": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/368/2018 - AUTORIZO a REMOÇÃO da servidora ELANA SOARES NERY, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 863.452-9, ID funcional nº 31011551, lotada no Hospital Regional Gélio Alves de Faria para o Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione.\r\n\r\nId: 2119823" ], "2119799": [ "I - Ata", "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 044/2018.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (CLONAZEPAM 2 MG).\r\n\r\nDETENTORA DO REGISTRO: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 125/2018.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/07/2018.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.925,60 (seis mil novecentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3458/2017.\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 051/2018.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (SACARATO DE HIDRÓXIDO FÉRRICO 100 MG - INJETÁVEL - FRASCO 5 ML).\r\n\r\nDETENTORA DO REGISTRO: EXFARMA LTDA., no item 01.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 202/2018.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/07/2018.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.851.539,00 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e um mil quinhentos e trinta e nove reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/002/2018.\r\n\r\nId: 2119799" ], "2119667": [ "I - Deliberação", "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.376 DE 12 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA N° 3304521712190846968 DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a 7° Reunião Ordinária da CIB, realizada em 12 de julho de 2018;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Proposta n° 3304521712190846968, referente à aquisição de Unidade Móvel de Saúde (Ambulância tipo A - Simples Remoção Tipo Furgão) para o Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 17/07/2018.\r\n\r\nId: 2119667" ], "2119668": [ "I - Deliberação", "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.377 DE 12 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A INCLUSÃO DE ADENDO AO PLANO DE AÇÃO REGIONAL DA REDE CEGONHA DA REGIÃO METROPOLITANA II.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 12 de julho de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar adendo ao Plano de Ação Regional da Rede Cegonha da Região Metropolitana II com a inclusão da solicitação de ampliação e reforma da ambiência da Maternidade do Hospital Municipal Conde Modesto Leal, localizado no município de Maricá.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2119668" ], "2119718": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/07/2018\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial a servidora, de acordo com o período base discriminado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO BASE DE\r\n\r\nE-08/602713/1992\r\n\r\nFATIMA ROCHA LUIZ VIANNA \r\n\r\n260.901-4\r\n\r\n31967337\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n19/05/2013 A 17/05/2018\r\n\r\nId: 2119718" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2119707": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 28/06/2018\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 136/2018 - AUTORIZA à disposição do profissional desta Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ANDRÉ LUIZ DE CASTRO CARVALHO NETO, Médico / Psiquiatria, Id. Funcional 4455172-0, a contar de 29/05/2018, para exercer suas atividades no Hospital Universitário Pedro Ernesto, sem ônus para o órgão cessionário, conforme Processo nº E-08/007/1892/2018.\r\n\r\nId: 2119707" ], "2119708": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 12/07/2018\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 154/2018 - NOMEIA RIVALDO DE OLIVEIRA LIMA para exercer, com validade a contar de 17/07/2018, o cargo de livre provimento de GERENTE DE SAÚDE DO TRABALHADOR, símbolo GR, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Laura Maria Campello Martins, Id Funcional nº 3125791-7.\r\n\r\nId: 2119708" ], "2119804": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 18/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/467/2017 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 51/2018 para a aquisição de medicamentos, em favor das seguintes Empresas: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ sob o número CNPJ 12.499.494/0002-60 para fornecimento do item 01 no valor total de R$ 19.920,00 (dezenove mil novecentos e vinte reais).\r\n\r\nCOSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ sob o número CNPJ 36.325157/0001-34 para fornecimento do item 02 no valor total R$ 60.708,48 (sessenta mil setecentos e oito reais e quarenta e oito centavos), restaram DESERTOS os itens 03 e 04.\r\n\r\nId: 2119804" ], "2119797": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 18/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1565/2017 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 078/2017 para Aquisição de insumos odontológicos, em favor da seguinte Empresa: DENTAL UNIVERSO EIRELI-EPP inscrito no CNPJ sob o número 26.395.502/0001-52 para o fornecimento dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 09, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 20, no valor total de R$ 23.082,08(vinte e três mil oitenta e dois reais e oito centavos). Restaram fracassados os itens 08, 10, 12 e 19.\r\n\r\nId: 2119797" ] } } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2119677": [ "I - Apostila", "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/07/2018\r\n\r\nATO DE 20/06/2018 - D.O. DE 26/06/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/001/147/2018, FICAM RETIFICADOS para 20 de junho de 2018 a validade da nomeação e para 2622073-3 o número do Id. Funcional do servidor TARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR, Coronel BM, a quem se refere o presente Ato de nomeação de cargo em comissão da estrutura do CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2119677" ], "2119642": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/040/2018 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 34/2018R1, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MCLEOD, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a Empresa MULTSTOCK LTDA, vencedora do certame com valor total de R$ 8.304,00 (oito mil trezentos e quatro reais).\r\n\r\nId: 2119642" ], "2119893": [ "I - Ato", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 18.07.2018\r\n\r\nLICENCIA, a pedido, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 10/07/2018, o Cabo BM Q06/AxE/08 CAIO VINICIUS MENDONÇA DA SILVA, RG 42345 - Id Funcional 0043396496, de acordo com o art. 120, inciso I, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/140/100001/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 11 de julho de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q10/90 KALIM HACHEM BITAR, RG 12556 - ID Funcional 0026560151 - CPF 025357367-05, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/100009/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 11 de julho de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 DENILSON PEREIRA CAMACHO, RG 16104 - ID Funcional 0026087529 - CPF 003378367-52, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/100010/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 11 de julho de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 SOLANO DE FREITAS CUNHA, RG 16521 - ID Funcional 0026058731 - CPF 984014407-34, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/100011/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 11 de julho de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 WILLIAM BISMARA DA SILVA, RG 15730 - ID Funcional 0026013169 - CPF 812021057-34, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/100012/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 11 de julho de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 JAREDE COELHO PIRES, RG 14717 - ID Funcional 0026430479 - CPF 573458307-30, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/100013/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 11 de julho de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/92 ABEL AFONSO SOUZA, RG 17191 - ID Funcional 0006115594 - CPF 019234607-57, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/100014/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 11 de julho de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 JORGE LUIS CARVALHO RODRIGUES, RG 15037 - ID Funcional 0026845326 - CPF 446438376-91, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/100015/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 11 de julho de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 SANDRO CARLOS LIMA LEAL, RG 13958 - ID Funcional 0006107605 - CPF 007155367-37, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/100016/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 11 de julho de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q10/90 CARLOS OLIVEIRA DA SILVA, RG 12894 - ID Funcional 0006104525 - CPF 013944667-22, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/100017/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 11 de julho de 2018, o 3º Sargento Bombeiro Militar Q00/90 CARLOS JOSE HENRIQUE DA SILVA, RG 12180 - ID Funcional 0026203073 - CPF 004742857-07, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/100019/2018.\r\n\r\nId: 2119893" ], "2119787": [ "I - Ato", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.07.2018\r\n\r\nREFORMA o SUBTENENTE BM RR WALTER CARNEIRO DOS SANTOS FILHO, RG 05.362, Id Funcional 002622932-3, de acordo com o artigo 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, a contar de 21/12/2017, data limite para a permanência na Reserva Remunerada Processo nº E-27/037/1450/2017.\r\n\r\nId: 2119787" ] } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2119802": [ "I - Resolução", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5661 DE 18 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, Inciso II, alínea “e”, e o que consta no Processo Administrativo nº E-03/002/5216/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a denominação do CES Niterói I, situado à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 707, Centro, Município de Niterói, criado pelo Decreto nº 11.964, de 03 de outubro de 1988, publicado no Diário Oficial de 04 de outubro de 1988.\r\n\r\nArt. 2º - Passa a denominar-se CEJA Niterói a Unidade Escolar tratada na presente Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam validados os documentos expedidos pela unidade escolar, a que se refere o art. 1º desta Resolução, desde janeiro de 1999, sob a denominação CES Niterói.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2018\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5662 DE 18 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, Inciso II, alínea “e”, e o que consta no Processo Administrativo nº E-03/004/3633/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a denominação do Centro de Estudos de Jovens e Adultos Campos, situado à Praça da República, s/nº, Centro, Município de Campos dos Goytacazes, criado pelo Decreto nº 10.335, de 11 de setembro de 1987, publicado no Diário Oficial de 14 de setembro de 1987, para Centro de Estudos de Jovens e Adultos Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam validados os documentos expedidos pela unidade escolar, de que trata o art. 1.º desta Resolução:\r\n\r\nI - de 11 de setembro de 1987, data de sua criação, até 22/02/2011, sob a denominação Centro de Estudos Supletivos Campos;\r\n\r\nII - a partir de 23/02/2011, a documentação expedida sob a denominação Centro de Estudos de Jovens e Adultos Campos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,18 de julho de 2018\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5663 DE 18 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a legislação em vigor, e o que consta no Processo Administrativo nº E-03/300.393/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar das funções referentes à Comissão de Gestão de Documentos, os seguintes servidores:\r\n\r\nTitular: ROSANGELA ARAUJO DOS SANTOS - ID. Funcional nº 3683683-4\r\n\r\nSuplente: MARIA ANGELA DE SOUZA NETTO - ID. Funcional nº 4063844-8\r\n\r\nSuplente: MARISE DE SOUZA OLIVEIRA - ID. Funcional nº 3312865-0\r\n\r\nArt. 2º - Designar para compor a Comissão de Gestão de Documentos, os seguintes servidores:\r\n\r\nTitular: MARISE DE SOUZA OLIVEIRA - ID. Funcional nº 3312865-0\r\n\r\nSuplente: WAGNER LOURENÇO DA SILVA - ID. Funcional nº 5009467-0\r\n\r\nSuplente: ANA CRISTINA SOBREIRA MORAIS - ID. Funcional nº 41200527-8\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2018\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2119802" ], "2120036": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5664 DE 19 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nATUALIZA A REGULAMENTAÇÃO DA ESTRUTURA BÁSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a legislação em vigor, e o contido no Processo nº E-03/5.576/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de atualização dos dispositivos normativos da Secretaria de Estado de Educação, observadas as recomendações dos Órgãos de Controle; \r\n\r\n- a necessidade de equacionar o desenvolvimento das funções e atividades estabelecidas nas unidades escolares, as ações educacionais e administrativas implementadas pela SEEDUC; e\r\n\r\n- a necessidade de atendimento a Resolução SEEDUC nº 5.611, de 12 de janeiro de 2018, que define procedimentos de gestão das secretarias escolares de unidades escolares públicas estaduais no caso de vacância, designando Secretário Itinerante no âmbito da Coordenação Regional de Inspeção Escolar;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Compõem a Rede Pública Estadual de Ensino todas as unidades escolares mantidas e administradas pela Secretaria de Estado de Educação e órgãos vinculados.\r\n\r\nArt. 2º - A estrutura básica das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino será constituída das seguintes funções/atividades:\r\n\r\nI. Direção;\r\n\r\nII. Assessoramento Técnico-Pedagógico;\r\n\r\nIII. Assessoramento Técnico-Administrativo;\r\n\r\nIV. Professores em regência de turma;\r\n\r\nV. Professores extraclasse.\r\n\r\nParágrafo Único - O quantitativo de pessoal, em cada unidade escolar será fixado por esta Resolução e será revisto sempre que houver reclassificação da unidade escolar.\r\n\r\nArt. 3º - O corpo de direção será constituído de:\r\n\r\nI - Diretor;\r\n\r\nII - Diretor Adjunto.\r\n\r\n§ 1º - A organização da Equipe de Direção obedecerá aos seguintes critérios:\r\n\r\na) a carga horária do Diretor e Diretor Adjunto será de 40 (quarenta) horas semanais;\r\n\r\nb) o Diretor de Unidade Escolar poderá acumular a segunda matrícula à de exercício da função, desde que a unidade escolar funcione em no mínimo dois turnos ou a que possua turno ampliado ou integral;\r\n\r\nc) o Diretor Adjunto de unidade escolar, detentor de duas matrículas, deverá ter sua segunda matrícula, prioritariamente, em regime de regência de turma ou em atividade extraclasse, caso a unidade funcione em 03 (três) turnos, desde que não haja carência na unidade onde exerce a função ou em outra unidade escolar do mesmo Município;\r\n\r\nd) o Diretor Adjunto em unidade com funcionamento exclusivamente em um único turno, detentor de 02 (duas) matrículas na SEEDUC, terá a matrícula seguinte em outra unidade escolar, podendo desempenhar atribuições relativas as atividades extraclasse, caso não haja carência na disciplina de ingresso, no município de sua lotação.\r\n\r\n§ 2º - As funções de Direção só poderão ser ocupadas por professores efetivos da Rede Pública Estadual de Ensino, a teor do § 1º do art. 8º da Lei nº 1.614, de 26 de janeiro de 1990, e em consonância com o disposto no Decreto nº 42.793, de 06 de janeiro de 2011.\r\n\r\n§ 3º - Cada unidade escolar da Rede Pública Estadual de Ensino terá apenas (01) um Diretor. O quantitativo de Diretor Adjunto será definido de acordo com o Anexo I da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - O corpo de Assessoramento Técnico-Pedagógico que assiste a unidade escolar será composto por:\r\n\r\nI - Professor Supervisor Educacional/Coordenador Pedagógico;\r\n\r\nII - Professor Orientador Educacional/Orientador Educacional;\r\n\r\nIII - Agente de Leitura;\r\n\r\nIV - Professor Articulador Pedagógico.\r\n\r\n§ 1º - Poderão atuar na função de Coordenador Pedagógico estabelecida no inciso I, desde que atendam os requisitos previstos no § 2º do artigo 12 do Decreto nº 42.793, de 06 de janeiro de 2011, os Professores Docentes I e os Professores Docentes II, conforme previsto no Decreto n° 42.883, de 17 de março de 2011, e ainda os Professores Assistentes de Administração Educacional I e II.\r\n\r\n§ 2º - Poderão atuar na função de Orientador Educacional, estabelecida no inciso II, os Professores Docentes I e os Professores Docentes II, graduados em Pedagogia, com habilitação em Orientação Educacional ou especialização na área de Orientação Educacional, conforme previsto no Decreto n° 42.883, de 17 de março de 2011, o Professor Assistente de Administração Educacional I, e o Professor Assistente de Administração Educacional II, graduado em Pedagogia, com habilitação em Orientação Educacional ou especialização na área de Orientação Educacional.\r\n\r\n§ 3º - Poderão atuar na função pedagógica de Agente de Leitura, estabelecida no inciso III, os Professores Docentes I, desde que não haja carência na disciplina de ingresso na unidade onde exerce a função ou em outra unidade escolar do mesmo Município, os Professores Assistentes de Administração Educacional I, os Professores Docentes II e os Assistentes de Administração Educacional II.\r\n\r\n§ 4º - Os professores designados para as funções relacionadas no caput deste artigo deverão cumprir carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, exceto aqueles que estiverem em exercício da função de Agente de Leitura, de Professor Articulador Pedagógico e os ocupantes dos cargos de provimento efetivo de Professor Supervisor Educacional e Professor Orientador Educacional, que deverão cumprir carga horária de 25 (vinte e cinco) horas semanais excluindo-se, ainda, os concursados em regime de 30 (trinta) e 40 (quarenta) horas semanais, que deverão cumprir a totalidade da carga horária.\r\n\r\n§ 5º - Os professores designados para as funções relacionadas no caput deste artigo, detentores de 02 (duas) matrículas, deverão ter sua segunda matrícula, prioritariamente, em regime de regência de turma ou em função extraclasse, desde que não haja carência na unidade onde exerce a função ou em outra unidade escolar do mesmo Município.\r\n\r\n§ 6º - O quantitativo de servidores do corpo de Assessoramento Técnico-Pedagógico é definido de acordo com o Anexo II, exceto o Agente de Leitura e o Professor Articulador Pedagógico previstos nos Anexos V e VI, respectivamente.\r\n\r\n§ 7º - Poderão atuar na função pedagógica de Professor Articulador Pedagógico, estabelecida no inciso IV do presente artigo, os Professores Docentes I, desde que não haja carência na disciplina de ingresso na unidade onde exerce a função ou em outra unidade escolar do mesmo Município, os Professores Assistentes de Administração Educacional I, os Professores Docentes II e os Professores Assistentes de Administração Educacional II.\r\n\r\n§ 8º - Em casos excepcionais o quantitativo de Professor Articulador Pedagógico poderá ser revisto, mediante avaliação da Diretoria Regional Pedagógica, com validação da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas e da Superintendência de Administração de Pessoas, e parecer conclusivo do Subsecretário de Gestão de Ensino.\r\n\r\nArt. 5º - O corpo de professores regentes será constituído por professores habilitados, em função de regência de turma na unidade escolar.\r\n\r\n§ 1º - A carga horária dos professores em função de regência será definida no edital de concurso público e/ou legislação específica do cargo de ingresso.\r\n\r\n§ 2º - O quantitativo de alunos por turma obedecerá ao estabelecido no Anexo III e o número de turmas definirá a alocação dos professores regentes, excetuados os casos expressamente autorizados pela Subsecretaria de Gestão de Ensino.\r\n\r\n§ 3º - O quantitativo de professores em função de regência na unidade escolar deverá estar em consonância com o número de turmas e a Matriz Curricular em vigor.\r\n\r\n§ 4º - Os Professores Assistentes de Administração Educacional I e II, se assim desejarem, poderão atuar em função de regência de turma, em disciplina para a qual comprovem habilitação e onde existir carência.\r\n\r\nArt. 6º - O corpo de Assessoramento Técnico-Administrativo será constituído das seguintes funções:\r\n\r\nI - Secretário Escolar;\r\n\r\nII - Agente de Pessoal;\r\n\r\nIII - Auxiliar de Agente de Pessoal.\r\n\r\n§ 1º - A função de Secretário Escolar deverá ser exercida por servidor que tenha concluído o Ensino Médio e curso específico para a função, em órgão reconhecido, ou graduação em Pedagogia, com habilitação em Administração Escolar e/ou Supervisão Escolar.\r\n\r\n§ 2º - As funções de Agente de Pessoal e Auxiliar de Agente de Pessoal somente poderão ser exercidas por servidores efetivos da SEEDUC, desde que não haja carência no cargo de ingresso.\r\n\r\n§ 3º - A regulamentação das funções de Agente de Pessoal e Auxiliar de Agente de Pessoal é estabelecida pelo Decreto nº 19.556, de 29 de dezembro de 1993 e pela Resolução SAD nº 2.400, de 15 de julho de 1994, sendo o quantitativo por escola definido no Anexo IV.\r\n\r\n§ 4º - A carga horária dos Agentes de Pessoal, Auxiliares de Agente de Pessoal e Secretário Escolar será de 40 (quarenta) horas semanais.\r\n\r\n§ 5º - O Secretário Escolar, se detentor de 02 (duas) matrículas na SEEDUC, poderá concentrar, a seu critério, sua segunda matrícula na mesma unidade escolar para a qual é designado, desde que a unidade funcione em 03 (três) turnos, nas seguintes situações:\r\n\r\na) em regência de turma;\r\n\r\nb) em outra atividade extraclasse, caso não haja carência no município da unidade escolar.\r\n\r\n§ 6º - O Secretário Escolar em unidade com funcionamento exclusivamente em um único turno, se detentor de 02 (duas) matrículas na SEEDUC, terá a matrícula seguinte em outra unidade escolar, podendo desempenhar atividade extraclasse, caso não haja carência na disciplina de ingresso, no município de sua lotação.\r\n\r\n§ 7º - Todas as unidades escolares da Rede Estadual de Ensino terão direito a um Secretário Escolar, de acordo com o Decreto nº 17.301/92.\r\n\r\n§ 8º - Em caráter excepcional, no âmbito de cada Regional da Secretaria de Estado de Educação, poderá ser designado um Secretário Escolar Itinerante para atendimento às unidades escolares públicas estaduais, em casos de vacância, com lotação na Coordenação Regional de Inspeção Escolar. \r\n\r\nArt. 7º - O corpo de professores extraclasse será constituído da atividade de Auxiliar de Secretaria.\r\n\r\n§ 1º - A atividade extraclasse de Auxiliar de Secretaria somente poderá ser exercida por servidores efetivos da SEEDUC, desde que não haja carência no cargo de ingresso no município de lotação.\r\n\r\n§ 2º - A carga horária dos professores extraclasse na atividade de Auxiliar de Secretaria será de 25 (vinte e cinco) horas semanais, excetuando-se os concursados em regime de 30 (trinta) e 40 (quarenta) horas semanais, que deverão cumprir a totalidade da carga horária.\r\n\r\n§ 3° - O quantitativo de professores extraclasse para exercício da atividade de Auxiliar de Secretaria é definido pelo número de alunos da unidade escolar, de acordo com o Anexo VII.\r\n\r\nArt. 8º - É vedado o deslocamento de professores regentes para assumir função/atividade extraclasse, gerando ou havendo carência nas disciplinas de ingresso, no âmbito do município da unidade escolar.\r\n\r\nArt. 9º - O Diretor deverá aplicar à unidade escolar sob sua responsabilidade o previsto nesta Resolução e ao fazê-lo, se houver servidor excedente, encaminhá-lo para relotação à Coordenação Regional de Gestão de Pessoas. \r\n\r\nArt. 10 - As atribuições do Coordenador Pedagógico, do Orientador Educacional, do Agente de Leitura, do Professor Articulador Pedagógico e da atividade extraclasse de Auxiliar de Secretaria estão definidas nos Anexos VIII, IX, X, XI e XII da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 11 - A estrutura básica das Unidades Escolares Indígenas, dos Centros de Estudos de Jovens e Adultos, das Unidades Escolares de Educação Especial, das Unidades Escolares Prisionais e aquelas de Medidas Socioeducativas atenderá as determinações da Secretaria de estado de Educação.\r\n\r\nArt. 12 - Os casos omissos serão encaminhados pela Diretoria Regional Pedagógica à Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas que decidirá em conjunto com a Superintendência de Administração de Pessoas e parecer conclusivo da Subsecretaria de Gestão de Ensino.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEEDUC nº 4.778, de 20 de março de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2018\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nClassificação da UE\r\n\r\nDiretor Geral\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nA\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nB\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nC\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nE\r\n\r\n1\r\n\r\n---\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nUnidade Escolar e turnos de funcionamento\r\n\r\nProfessor Supervisor Educacional/Professor Orientador Educacional\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\nCoordenador Pedagógico\r\n\r\nA\r\n\r\n*\r\n\r\nAté 2\r\n\r\nAté 2\r\n\r\nB\r\n\r\n*\r\n\r\nAté 2\r\n\r\nAté 2\r\n\r\nC\r\n\r\n*\r\n\r\nAté 1\r\n\r\nAté 1\r\n\r\nD\r\n\r\n*\r\n\r\nAté 1\r\n\r\nAté 1\r\n\r\nE\r\n\r\n*\r\n\r\nAté 1\r\n\r\nAté 1\r\n\r\n*Onde houver o profissional habilitado, poderá ser lotado um por Unidade Escolar. \r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nModalidade de Ensino da U.E.\r\n\r\nNº Mínimo e Máximo de Alunos por Turma*\r\n\r\nEducação Especial\r\n\r\n08 - 12\r\n\r\nEnsino Fundamental do 1º ao 5º ano\r\n\r\n20 - 30\r\n\r\nEnsino Fundamental do 6º ao 9º ano\r\n\r\n30 - 45\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\n30 - 45\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos - Presencial\r\n\r\n35 - 45\r\n\r\n*Para unidades escolares de zona rural ou em municípios que só possuam uma unidade escolar poderá ser autorizada abertura de turma com número inferior ao mínimo estabelecido. Em unidades escolares inserida em regiões de intensa demanda poderá ser autorizada abertura de turma com número superior ao máximo estabelecido desde que a capacidade física da sala de aula comporte.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nNº Servidores\r\n\r\nAgente de Pessoal\r\n\r\nAuxiliar de Agente de Pessoal\r\n\r\nAté 29\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nDe 30 a 200\r\n\r\n1\r\n\r\n---\r\n\r\nMais de 200\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nNº Alunos\r\n\r\nAgente de Leitura\r\n\r\nDe 50 até 200\r\n\r\nAté 1\r\n\r\nDe 201 até 800\r\n\r\nAté 2\r\n\r\nDe 801 até 1.400\r\n\r\nAté 3\r\n\r\nDe 1.401 a 2.000\r\n\r\nAté 4\r\n\r\nMais de 2.000\r\n\r\nAté 5\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nTurnos\r\n\r\nNº de Alunos\r\n\r\nProfessor Articulador Pedagógico\r\n\r\n1\r\n\r\nAté 60 alunos\r\n\r\nAté 1\r\n\r\n1\r\n\r\nDe 61 até 250\r\n\r\nAté 2\r\n\r\n2\r\n\r\nDe 61 até 250\r\n\r\nAté 2\r\n\r\n1\r\n\r\nDe 251 até 500\r\n\r\nAté 2\r\n\r\n2\r\n\r\nDe 251 até 500\r\n\r\nAté 2\r\n\r\n3\r\n\r\nDe 251 até 500\r\n\r\nAté 3\r\n\r\n1\r\n\r\nDe 501até 1000\r\n\r\nAté 2\r\n\r\n2\r\n\r\nDe 501 até 1000\r\n\r\nAté 3\r\n\r\n3\r\n\r\nDe 501 até 1000\r\n\r\nAté 3\r\n\r\n1\r\n\r\nAcima de 1001\r\n\r\nAté 3\r\n\r\n2\r\n\r\nAcima de 1001\r\n\r\nAté 4\r\n\r\n3\r\n\r\nAcima de 1001\r\n\r\nAté 4\r\n\r\nANEXO VII\r\n\r\nNº Alunos\r\n\r\nExtraclasse Auxiliar de Secretaria\r\n\r\nDe 200 até 800\r\n\r\nAté 1\r\n\r\nDe 801 até 1.400\r\n\r\nAté 2\r\n\r\nDe 1.401 até 2.000\r\n\r\nAté 3\r\n\r\nMais de 2.000\r\n\r\nAté 4\r\n\r\nANEXO VIII\r\n\r\nATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\n- Articular a elaboração participativa do Projeto Pedagógico da Escola;\r\n\r\n- Assessorar a Direção em todas as ações pedagógicas;\r\n\r\n- Promover a articulação e a integração das ações pedagógicas desenvolvidas na unidade escolar, de acordo com a política educacional da SEEDUC/RJ e respeitada a legislação em vigor;\r\n\r\n- Coordenar a consecução e a avaliação do Projeto Pedagógico da unidade escolar;\r\n\r\n- Propor e executar ações junto ao corpo docente que possam garantir a implementação do Projeto Pedagógico da unidade escolar;\r\n\r\n- Organizar e conduzir as reuniões do Conselho de Classe, em parceria com a Direção, propondo alternativas para a melhoria do processo educacional, numa perspectiva inovadora de instância avaliativa do desempenho dos alunos;\r\n\r\n- Articular as reuniões pedagógicas, oferecendo subsídios para um trabalho pedagógico mais dinâmico e significativo;\r\n\r\n- Coordenar e acompanhar os horários das Atividades Pedagógicas dos professores, viabilizando a atualização pedagógica em serviço;\r\n\r\n- Assessorar os professores no planejamento da recuperação da aprendizagem e da dependência, considerados os índices de avaliação interna e externa;\r\n\r\n- Organizar estratégias que garantam o apoio suplementar àqueles alunos que necessitam de maior tempo para elaborar seu conhecimento;\r\n\r\n- Promover a integração e a articulação entre os professores, buscando a consecução de um currículo interdisciplinar;\r\n\r\n- Promover, junto ao corpo docente, atividades de formação continuada, tendo em vista o aperfeiçoamento do processo pedagógico;\r\n\r\n- Coordenar a escolha de livros e outros suportes didáticos, garantindo a participação dos professores e alunos, quando couber;\r\n\r\n- Atuar em conjunto com a Direção e a Equipe de Assessoramento Técnico-Pedagógico, cuidando das relações entre o corpo docente, o discente e o administrativo e a comunidade.\r\n\r\n- Avaliar os resultados obtidos na operacionalização das ações pedagógicas, visando a sua reorientação;\r\n\r\n- Estimular e articular a elaboração de projetos especiais junto à comunidade escolar, desde que orientados pelas diretrizes da SEEDUC;\r\n\r\n- Elaborar, acompanhar e avaliar, em conjunto com a Direção da Unidade Escolar, os planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento da escola, considerando os aspectos pedagógicos;\r\n\r\n- Conceber, estimular e implantar inovações pedagógicas, divulgando as experiências de sucesso, promovendo o intercâmbio entre Unidades Escolares, através da publicação em canais próprios no portal eletrônico da SEEDUC/RJ;\r\n\r\n- Promover e incentivar a realização de palestras, encontros e similares, com grupos de alunos e professores sobre temas relevantes para a cidadania e qualidade de vida;\r\n\r\n- Promover reuniões e encontros com pais e responsáveis, visando a integração escola/família para promoção do sucesso escolar dos alunos. \r\n\r\n- Dinamizar o processo de utilização das ferramentas tecnológicas à disposição na escola;\r\n\r\n- Elaborar um Plano de Gerenciamento do Laboratório de Informática Educativa da escola;\r\n\r\n- Organizar os horários de utilização do laboratório;\r\n\r\n- Auxiliar os professores na construção do planejamento das aulas a serem ministradas nos laboratórios;\r\n\r\n- Selecionar sites e demais recursos pedagógicos necessários ao cumprimento do Currículo Mínimo da SEEDUC;\r\n\r\n- Coordenar, junto aos alunos e professores, a confecção da página da escola na internet;\r\n\r\n- Zelar pelo funcionamento dos computadores, antenas e demais equipamentos tecnológicos existentes nas escolas;\r\n\r\n- Atuar como agente responsável pelo Hardware e Software;\r\n\r\n- Cuidar da manutenção do sistema instalado;\r\n\r\n- Manter-se em contínua interação com os NTE;\r\n\r\n- Desenvolver e colocar em execução projetos e atividades envolvendo as mídias da escola (TV, Vídeo, Computador, etc.) junto aos professores e alunos da unidade escolar;\r\n\r\n- Assessorar os alunos na execução das tarefas.\r\n\r\nANEXO IX\r\n\r\nATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DE ORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\n- Participar da articulação e organização de dados da comunidade escolar, para suporte do Projeto Pedagógico;\r\n\r\n- Promover a orientação para o trabalho, contribuindo para a articulação entre o projeto pedagógico e as potencialidades do alunado;\r\n\r\n- Promover o processo de integração escola-família-comunidade;\r\n\r\n- Participar das reuniões do Conselho de Classe, propondo alternativas para a melhoria do processo educacional;\r\n\r\n- Divulgar, junto ao corpo docente, as atividades de formação continuada, tendo em vista o aperfeiçoamento do processo pedagógico e suas articulações com o mundo do trabalho.\r\n\r\n- Contribuir para o acesso e a permanência de todos os alunos na escola, intervindo com sua especificidade de mediador na realidade do aluno;\r\n\r\n- Coordenar, junto com aos professores, o processo de sistematização e divulgação das informações sobre o aluno, para conhecimento dos professores, pais e, em conjunto, discutir encaminhamentos necessários;\r\n\r\n- Participar junto à comunidade escolar na criação, organização e funcionamento das instâncias colegiadas, tais como Associações de Apoio/Conselhos Escolares, Grêmio Estudantil e outros, incentivando a participação e à democratização das decisões e das relações na Unidade Escolar;\r\n\r\n- Contribuir para o desenvolvimento da autoestima do aluno, visando a aprendizagem e a construção de sua identidade pessoal e social;\r\n\r\n- Participar junto com a comunidade escolar no processo de elaboração, atualização do Regimento Escolar e utilização deste, como instrumento de suporte pedagógico;\r\n\r\n- Coordenar o processo de escolha de representantes de turma (aluno) com vistas ao aperfeiçoamento do processo ensino aprendizagem;\r\n\r\n- Coordenar a elaboração, execução, acompanhamento e avaliação de projetos, planos, programas e outros, objetivando o atendimento e acompanhamento do aluno, no que se refere ao processo ensino-aprendizagem, bem como, o encaminhamento dos alunos a outros profissionais, se necessário;\r\n\r\n- Participar da análise qualitativa e quantitativa do rendimento escolar, junto aos Professores, Coordenadores e demais educadores, visando reduzir os índices de evasão e repetência, qualificando o processo ensino-aprendizagem;\r\n\r\n- Visar o redimensionamento da ação pedagógica, coordenando junto aos demais especialistas e professores, o processo de identificação e análise das causas, acompanhando os alunos que apresentem dificuldades na aprendizagem;\r\n\r\n- Coordenar o processo de orientação profissional do aluno, incorporando-o à ação pedagógica;\r\n\r\n- Realizar e/ou promover pesquisas e estudos, emitindo pareceres e informações técnicas, na área de Orientação Educacional;\r\n\r\n- Desenvolver o trabalho de Orientação Educacional, considerando a ética profissional.\r\n\r\nANEXO X\r\n\r\nATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DE AGENTE DE LEITURA\r\n\r\n- Executar procedimentos de organização, tratamento, disseminação, preservação, conservação e recuperação das unidades do acervo, além de colaborar no controle e na conservação de equipamentos da biblioteca;\r\n\r\n- Recepcionar/atender pessoas da comunidade interna e externa, orientando, disponibilizando e garantindo ao usuário o acesso às obras do acervo;\r\n\r\n- Orientar os usuários sobre funcionamento, utilização de materiais, regulamento e recursos da sala de leitura, bem como divulgar material bibliográfico recebido.\r\n\r\n- Controlar empréstimos, devoluções e reserva de materiais bibliográficos, bem como cadastrar usuários e realizar a manutenção desses bancos de dados.\r\n\r\n- Manter a organização do espaço físico da biblioteca escolar, atendendo a princípios de comunicação visual, sinalização, disposição de mobiliário e organização do acervo; \r\n\r\n- Operar equipamentos de audiovisuais na biblioteca escolar, quando houver.\r\n\r\n- Realizar atividades de incentivo à leitura e formação de leitores, bem como acompanhar programas e projetos de leitura, de âmbito estadual, quando houver;\r\n\r\n- Controlar e selecionar o recebimento do material bibliográfico, bem como efetuar o seu preparo físico, classificando-o e ordenando-o de maneira a facilitar o seu acesso ao usuário e atender a padrões estabelecidos pela SEEDUC, quando houver. \r\n\r\n- Executar procedimentos relacionados com a alimentação e operação de sistemas informatizados de informações acerca da biblioteca, quando houver;\r\n\r\n- Elaborar levantamento de demandas, junto à comunidade de usuários, para planejamento da aquisição de obras para composição do acervo da biblioteca escolar. \r\n\r\n- Participar de todas as etapas do Plano Político Pedagógico da Unidade Escolar, desde a sua elaboração até a sua avaliação;\r\n\r\n- Participar de treinamentos e programas de atualização na área do livro/leitura quando solicitado.\r\n\r\nANEXO XI\r\n\r\nATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DE PROFESSOR ARTICULADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\n- Contribuir com a construção, reflexão e execução do projeto político pedagógico em todas as suas dimensões;\r\n\r\n- Construir com o professor regente um plano de intervenção pedagógica que contemple a especificidade de cada aluno, identificando estratégias eficientes para poder potencializar as aprendizagens nas diferentes áreas de conhecimento. (professor articulador/estratégias/professor);\r\n\r\n- Atender, conforme projeto de articulação construído pela escola, os alunos com desafios de aprendizagem, utilizando estratégias pedagógicas e tecnológicas complementares, proporcionando vivências formativas cidadãs integradas ás atividades desenvolvidas pelo professor regente. (alunos/desafios de aprendizagem/professor);\r\n\r\n- Organizar pedagogicamente o tempo e o espaço escolar, no sentido de assegurar os processos de aprendizagem dos alunos, observando, quando for o caso, das necessidades de aprendizagens orientadas pelas especificidades e modalidades educativas. (tempo, espaço escolar/alunos);\r\n\r\n- Elaborar com o coordenador pedagógico e corpo docente da escola o plano de atendimento aos alunos com desafios de aprendizagem ou em processo de superação. (professor articulador/coordenador pedagógico);\r\n\r\n- Promover o resgate da autoestima e a identidade cultural do aluno, visando sua integração no ambiente escolar e a sua construção dos conhecimentos. (professor articulador/alunos);\r\n\r\n- Participar da avaliação dos alunos no conselho de classes. (professor articulador/avaliação);\r\n\r\n- Auxiliar a unidade escolar no atendimento e orientação aos pais e responsáveis;\r\n\r\n- Nos casos de falta eventual ou afastamentos temporários de professor efetivo da mesma disciplina, este professor deverá suprir temporariamente a carência, e nos casos de carência real ocupar definitivamente a vaga;\r\n\r\n- Nos casos de falta eventual de professor efetivo de qualquer disciplina, este professor deverá suprir a carência do dia, desde que ministre atividades de sua disciplina e de acordo com o planejamento da turma.\r\n\r\nANEXO XII\r\n\r\nATRIBUIÇÕES DA ATIVIDADE EXTRACLASSE DE AUXILIAR \r\n\r\nDE SECRETARIA\r\n\r\n- Assistir o Secretário Escolar no cumprimento de todas as suas atribuições;\r\n\r\n- Atender às solicitações do Secretário Escolar e da administração da Unidade Escolar.\r\n\r\nId: 2120036" ], "2119830": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº7.299/16, e do art. 36, da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ADRIANA DA SILVA MACEDO, Prof. Doc. II, ID 574223-4/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. João de Oliveira Botas, U.A. 18-0005, Tipo B, Município de Armação dos Búzios, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/002/3722/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ALINE DA SILVEIRA DALGOBBO, Prof. Doc. I, ID 4420680-1/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Edmundo Silva, U.A. 18-0874, Município de Araruama, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/1213/2018.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MICHELLE VICENTE BRAVO DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3645641-1/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Praia do Siqueira, U.A. 18-0011, Tipo D, Município de Cabo Frio, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/002/3723/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROSANE VASCONCELOS CORRÊA, Prof. Doc. II, ID 4045663-3/1, da função de Diretor do C.E. José do Patrocínio, U.A. 18-2781, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/1566/2018.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº7.299/16, e do art. 36, da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ROBSON NUNES DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 3741237-0/1, para exercer a função de Diretor do C.E. José do Patrocínio, U.A. 18-2781, Tipo B, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/001/1566/2018.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/16, e do art. 36, da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, DÉBORA PESSANHA RODRIGUES, Prof. Doc. II, ID 3388655-5/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. José do Patrocínio, U.A. 18-2781, Tipo B, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/001/1566/2018.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/16, e do art. 36, da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, CARLOS HUMBERTO SIQUEIRA FERREIRA, Prof. Doc. I, ID 3518385-3/4, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. José do Patrocínio, U.A. 18-2781, Tipo B, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/001/1566/2018.\r\n\r\nDISPENSA MARIA DA GLORIA VALADÃO FERREIRA, Prof. Doc. II, ID 3849745-0/1, da função de Diretor do C.E. Indaiaçu, U.A. 18-0581, Município de Casimiro de Abreu, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/36/2018.\r\n\r\nDESIGNA MARIA DA GLORIA VALADÃO FERREIRA, Prof. Doc. II, ID 3849745-0/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Indaiaçu, U.A. 18-0581, Tipo E, Município de Casimiro de Abreu, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/001/36/2018.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, LUCIANA TEIXEIRA DO AMARAL, Prof. Doc. II, ID 3396361-4/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 271 José Bonifácio Tassara, U.A. 18-0756, Tipo D, Município de Conceição de Macabu, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/004/1387/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/06/2018, TEREZINHA DE FÁTIMA SUZUKI, Datilógrafo, ID 3474481-9/1, da função de Secretário do C.E. Poeta Mario Quintana, U.A. 18-0447, Município de Mesquita, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/3782/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CELI FERREIRA LANDULPHO, Servente, ID 3905296-6/1, da função de Secretário do I.E. Carlos Pasquale, U.A. 18-3442, Município de Nilópolis, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/3257/2018.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, VERONICA BORGES DA COSTA, Prof. Doc. I, ID 4191224-1/5, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Bertha D'Alessandro, U.A. 18-3446, Tipo C, Município de Nilópolis, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/005/2443/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ELIANE FONSECA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID 3350366-4/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 075 Jardim Cabuçu, U.A. 18-0801, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 16/06/2014, publicado no D.O. de 26/06/2014. Processo nº E-03/005/2455/2018.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ELIANE FONSECA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID 3350366-4/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Antônio da Silva, U.A. 18-0519, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/005/2524/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SANDRA MARA SANTOS DO CANTO, Prof. Doc. I, ID 4389100-4/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 345 Y Juca Pirama, U.A. 18-0921, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 30/08/2017, publicado no D.O. de 04/09/2017. Processo nº E-03/005/3363/2018.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, PATRÍCIA MICHELI GERALDO NEVES GOMES, Prof. Doc. II, ID 3484178-4/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 345 Y Juca Pirama, U.A. 18-0921, Tipo D, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/005/3363/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, PATRÍCIA MICHELI GERALDO NEVES GOMES, Prof. Doc. II, ID 3484178-4/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Maria Justiniano Fernandes, U.A. 18-0568, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 11/10/2017, publicado no D.O. de 17/10/2017. Processo nº E-03/005/3363/2018.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, SANDRA MARA SANTOS DO CANTO, Prof. Doc. I, ID 4389100-4/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Maria Justiniano Fernandes, U.A. 18-0568, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/005/3363/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SILVIA DA CONSOLAÇÃO DE SOUZA CARDOSO, Prof. Doc. II, ID 3438265-8/1, da função de Secretário do CIEP 387 Hans Christian Andersen, U.A. 18-0894, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/3664/2018.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, BÁRBARA DE FÁTIMA RODRIGUES SILVA, Prof. Doc. I, ID 5036174-0/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Octávio Teixeira Campos, U.A. 18-0121, Tipo E, Município de Piraí, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/010/2034/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 04/05/2018, ELIZABETH RAMOS DA ENCARNAÇÃO SILVA, Prof. Doc. II, ID 3478545-0/1, da função de Secretário do CIEP 344 Adoniran Barbosa, U.A. 18-1146, Município de Queimados, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/3352/2018.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716, de 07/04/2014, MILLENA LEMOS DE ARAÚJO, Prof. Doc. I, ID 4351013-2/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Henrique de Souza Filho-Henfil, U.A. 18-2857, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/001/1525/2018.\r\n\r\nDISPENSA MILLENA LEMOS DE ARAÚJO, Prof. Doc. I, ID 4351013-2/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Escritor e Jornalista Graciliano Ramos, U.A. 18-6989, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 05/10/2015, publicado no D.O. de 08/10/2015. Processo nº E-03/001/1525/2018.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, HILDA BRAGA DA COSTA, Prof. Doc. I, ID 3662695-3/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Escritor e Jornalista Graciliano Ramos, U.A. 18-6989, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/001/1525/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VINICIUS RODRIGO ARAÚJO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 4329121-0/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Cuba, U.A. 18-2210, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 06/09/2012, publicado no D.O. de 13/09/2012. Processo nº E-03/007/7942/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA CELESTE PEREIRA VERAS, Prof. Doc. I, ID 574882-8/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof.ª Luiza Marinho, U.A. 18-6923, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/7947/2018.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, SIMONE ORGAL PIXININE SILVA, Prof. Doc. II, ID 3455358-4/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dom Helder Câmara, U.A. 18-6946, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/007/7377/2018.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, DÉBORA LÚCIA PEREIRA TAVARES, Prof. Doc. II, ID 4029933-3/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Compositor Manacéia José de Andrade, U.A. 18-6949, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/007/7373/2018.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, MARIA HELENA ROSO TERREIRO FACHADA, Prof. Doc. I, ID 3562942-8/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. José Leite Lopes, U.A. 18-6987, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/007/5557/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARLUCE RODRIGUES DE SOUSA, Prof. Doc. I, ID 4283790-1/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Prof. Clóvis Monteiro, U.A. 18-1722, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 05/04/2017, publicado no D.O. de 07/04/2017. Processo nº E-03/007/7946/2018.\r\n\r\nDESIGNA ALEXANDRE CHRISTOVÃO, Assistente Executivo, ID 4315731-9/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Compositor Luiz Carlos da Vila, U.A. 18-6990, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/007/6963/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FERNANDA ALVES NUNES DA FONSECA, Prof. Doc. I, ID 4191294-2/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Missionário Mário Way, U.A. 18-6915, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 03/06/2015, publicado no D.O. de 15/06/2015. Processo nº E-03/008/5194/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARGARETH CASPARY BARRETO, Prof. Doc. II, ID 3997843-5/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Admardo Alves Torres, U.A. 18-2473, Município de São João da Barra, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/2482/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VIVIANE PATRICIA FREITAS SANTOS DE SOUSA, Prof. Doc. I, ID 4260223-8/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof.ª Francisca Jeremias da Silveira Menezes, U.A. 18-1820, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 26/11/2013, publicado no D.O. de 28/11/2013. Processo nº E-03/016/4.373/2018.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, VALÉRIA BATISTA BARRETO, Prof. Doc. II, ID 3478248-6/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof.ª Alzira dos Santos da Silva, U.A. 18-1819, Tipo C, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/016/3905/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 16/05/2018, ANA PAULA CUNHA PEREIRA, Prof. Doc. I, ID 3434640-6/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Presidente Roosevelt, U.A. 18-0677, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 02/04/2018, publicado no D.O. de 04/04/2018. Processo nº E-03/010/2166/2018.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ANA PAULA CUNHA PEREIRA, Prof. Doc. I, ID 3434640-6/1, para exercer, com validade a contar de 16/05/2018, a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Rondônia, U.A. 18-0682, Tipo D, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/010/2166/2018.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ESTER GIOVÂNIA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4277477-2/4, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Presidente Roosevelt, U.A. 18-0677, Tipo D, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/010/2166/2018.\r\n\r\nDISPENSA MARIA BARBOSA DE SOUZA FELISBERTO, ID 3247942-5/1, da função de Animador Cultural, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/4419/2018.\r\n\r\nId: 2119830" ], "2119885": [ "I - Ato", "COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.07.2018\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de Sindicância, objeto do Processo nº E-03/001/1670/A/2018, publicado no D.O. de 26/06/2018.\r\n\r\nId: 2119885" ], "2119852": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/100002/2018 - JOÃO CARIELLO DE MORAES, ID Funcional nº 5013760-3, Analista Executivo. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5.459/2016, a dispensa de ponto no período de 18/07/2018 a 20/07/2018.\r\n\r\nId: 2119852" ], "2119536": [ "I - Apostila", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.07.2018\r\n\r\nATO DE 19/06/1997 - MARIA SILVANA BATISTA, mat. nº 278.790-1, ID. Funcional nº 3274160/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/6.900.776/95.\r\n\r\nATO DE 24/10/2008 - MARIA CLAUDIA COSTA MONTEIRO DE CASTRO, mat. nº 5.018.944-8, ID. Funcional nº 34735615/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4681/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a Apostila lavrada em 24/07/2012, publicada no D.O. de 26/07/2012. Proc. nº E-08/221.997/2008.\r\n\r\nATO DE 05/08/1994 - GLECY CORRÊA, mat. nº 22.725-6, ID. Funcional nº 8622973/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 29/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/800.766/94.\r\n\r\nATO DE 27/04/1998 - IRADY MOTTA PEREIRA, mat. nº 168.277-2, ID. Funcional nº 7410255/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 18/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/7.200.013/97.\r\n\r\nATO DE 18/06/1998 - BELA MARIA DA CONCEIÇÃO, mat. nº 276.091-6, ID. Funcional nº 9360760/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-01/600.552/98.\r\n\r\nATO DE 17/04/1995 - ARLETE DIAS FERREIRA, mat. nº 1.165.669-1, ID. Funcional nº 9225960/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 21/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/5.802.479/94.\r\n\r\nId: 2119536" ], "2119850": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.811/2001 - SOZELI DE CASSIA DE SOUZA, ID. Funcional nº 37532359/1, Prof. Doc. II. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 22/10/2001, publicado no D.O. de 01/11/2001, que averbou o Tempo de Serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, segundo o Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, totalizando 1836 dias, na mat. nº 5.023.186-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/803.922/90 - MAGDA MARIA D'OLIVEIRA ALVES, ID. Funcional nº 40562646/1, Prof. Doc. II. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 19/11/2013, publicado no D.O. de 27/11/2013, que averbou o Tempo de Serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, segundo o Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, totalizando 2158 dias, na mat. nº 247.657-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2855/2016 - ELISANE MARIA DA SILVA CAVALCANTI, ID. Funcional nº 40192466/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 22/11/2016, publicado no D.O. de 24/11/2016, que averbou o Tempo de Serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, segundo o Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, totalizando 2.144 dias, na mat. nº 833.771-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.060/2001 - IOLANDA BARROS DOS REIS, ID. Funcional nº 35997737/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 14/11/2003, publicado no D.O. de 19/11/2003, que averbou o Tempo de Serviço prestado à Prefeitura Municipal de Itaperuna, segundo o artigo 80, Inciso I, do Decreto nº 2479/79, tota lizando 922 dias, na mat. nº 825.821-2.\r\n\r\nId: 2119850" ], "2119854": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/857/2018 - CÉLIA MARIA MICHAELI, ID. Funcional nº 39986756/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 01/08/1989 a 31/03/1995, num total de 2.480 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora, desprezando-se os períodos de 11/05/1978 a 31/12/1979, e de 01/01/1980 a 31/12/1980, por já estar averbado na matrícula nº 186.324-0; de 01/06/1993 a 31/03/1995, por estar concomitante com o INSS; e de 01/04/1995 a 31/03/1996, por solicitação do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3481/2018 - MARIA MADALENA DA SILVA, ID. Funcional nº 36175617/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 10/03/1980 a 19/07/1980; de 01/02/1981 a 23/03/1981, e de 02/01/1982 a 01/05/1983, num total de 668 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Serv. Gerais / Caixa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3482/2018 - MARIA ELIZABETH PINHEIRO DA SILVA, ID. Funcional nº 36176427/1, Merendeira. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/09/1981 a 30/09/1985; de 01/06/1986 a 31/05/1987; de 01/07/1987 a 30/09/1987; de 01/11/1987 a 01/02/1988; de 01/03/1988 a 31/07/1990, e de 01/08/1990 a 28/04/1992, num total de 3.554 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4544/2017 - RENATO RODRIGUES, ID. Funcional nº 33407053/1, Inspetor de Alunos 1 G. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 26/02/1976 a 29/10/1976; de 07/02/1977 a 06/01/1978; de 12/02/1979 a 14/05/1979; de 19/06/1980 a 03/10/1980; de 06/10/1980 a 08/01/1981; de 16/09/1981 a 06/11/1981; de 29/04/1982 a 09/12/1982, e de 21/01/1983 a 30/06/1983, num total de 1.313 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se os períodos de 24/10/1983 a 09/11/1983, de 02/01/1984 a 01/02/1985, de 02/03/1985 a 27/11/1985, de 18/12/1985 a 03/02/1987, de 23/03/1987 a 25/05/1987, e de 13/08/1987 a 29/12/1987, por solicitação do servidor; de 11/04/1996 a 18/06/1997, de 31/01/1999 a 05/10/2000, e de 19/11/2008 a 31/08/2017, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/800.340/93 - MAGDA MARIA D'OLIVEIRA ALVES, ID. Funcional nº 40562646/3, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 15/08/1990 a 31/01/1991, num total de 170 dias de efetivo serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação), como Professor, desprezando-se o período de 01/02/1991 a 15/02/1991, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2855/2016 - ELISANE MARIA DA SILVA CAVALCANTI, ID. Funcional nº 40192466/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/04/1987 a 10/12/1994; de 01/03/1996 a 28/06/1996, e de 06/08/1996 a 26/10/1998, num total de 3.743 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se os períodos de 01/04/1987 a 30/08/1988, por estar concomitante com o INSS; de 27/10/1998 a 15/12/1999, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.060/2001 - IOLANDA BARROS DOS REIS, ID. Funcional nº 35997737/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/08/1995 a 08/02/1998, num total de 923 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Itaperuna, como Professora, desprezando-se o período de 09/02/1998 a 13/08/1998, por haver con comitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2119854" ], "2119535": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.900.776/95 - MARIA SILVANA BATISTA, mat. nº 278.790-1, ID. Funcional nº 3274160/1, Merendeira, nível III. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/05/1995.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.997/2008 - MARIA CLAUDIA COSTA MONTEIRO DE CASTRO, mat. nº 5.018.944-8, ID. Funcional nº 34735615/1, Prof. Doc. II - 40H, nível A, ref. 3. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do Art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 24/07/2012, publicado no D.O. de 26/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/800.766/94 - GLECY CORRÊA, mat. nº 22.725-6, ID. Funcional nº 8622973/1, Inspetor de Alunos, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/04/1994.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.200.013/97 - IRADY MOTTA PEREIRA, mat. nº 168.277-2, ID. Funcional nº 7410255/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/04/1997.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.552/98 - BELA MARIA DA CONCEIÇÃO, mat. nº 276.091-6, ID. Funcional nº 9360760/1, Merendeira, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/04/1998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.802.479/94 - ARLETE DIAS FERREIRA, mat. nº 1.165.669-1, ID. Funcional nº 9225960/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/10/1994.\r\n\r\nId: 2119535" ], "2119647": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/1850/2018 - ANNA PAULA DAHER MARQUES DE VELASCO, CIC nº 846.076.457-53.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/1063/2018 - MARIA JOSE SANTIAGO PEREIRA, CIC nº 254.058.027-00.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/1846/2018 - ELIANA MARIA SOUZA MENDONÇA, CIC nº 792.663.807-25.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/578/2018 - MARIA COELI PANARO CALDAS, CIC nº 037.278.587-53.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/708/2018 - LUIZ MANOEL DE SOUZA SIQUEIRA, CIC nº 734.579.147-53.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/653/2018 - SANDRA SANTOS NASCIMENTO, CIC nº 768.372.387-87.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/915/2018 - MIRANDA DOS SANTOS, CIC nº 209.092.257-53.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/1461/2018 - REINALDO JOSE VIANNA DOMINGUEZ, CIC nº 036.861.647-95.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/2403/2018 - LUISA MARIA DOS SANTOS GODINHO, CIC nº 101.280.697-91.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/181/2018 - ALBERTO ALVES DE MOURA FILHO, CIC nº 943.250.067-53.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/585/2018 - MARIA MARLENA MULIN DE ASSIS, CIC nº 804.771.517-87.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/1646/2018 - LEA TEREZINHA DE ARAUJO CARDOSO FILHA, CIC nº 957.475.917-20.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/966/2018 - ANTONIO JOSE MONERAT MIRANDA, CIC nº 284.857.267-15.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/990/2018 - LECIMAR DE ARAUJO MARTINS, CIC nº 734.073.647-68.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/346/2018 - MARIA INÊS DOS PASSOS VIEIRA BARBOSA DA SILVA, CIC nº 007.379.527-50.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/492/2018 - SEBASTIÃO FIRMINO DA SILVA, CIC nº 017.785.327-13.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/616/2018 - FERNANDO GERALDO REZENDE DE MENEZES, CIC nº 104.365.027-04.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/1047/2018 - DALTON GUIMARÃES ILHA, CIC nº 041.811.697-07.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/1771/2018 - MARIANA CONDE CAVAGNARI, CIC nº 082.226.057-39.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/626/2018 - APARECIDA DE FATIMA LAZARINI MACHADO, CIC nº 042.257.317-58.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/719/2018 - FERNANDO ANTONIO RANGEL RINALDI, CIC nº 455.786.057-53.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/414/2018 - MARIA APARECIDA DA MOTTA TEIXEIRA, CIC nº 866.465.917-68.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/1066/2018 - MARCELO DOS SANTOS METRAN, CIC nº 018.967.167-09.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/318/2018 - ESTELA MARIS NOGUEIRA DE OLIVEIRA, CIC nº 725.866.057-72.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/324/2018 - DEUSA DE JOB BATISTA PINHEIRO, CIC nº 856.677.067-68.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/321/2018 - EMANOEL COELHO DA SILVA, CIC nº 113.310.677-31.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/667/2018 - ARIVALDO LUQUETTI DE PINHO, CIC nº 561.770.207-63.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/821/2018 - NADIA DIRCE PIRES BONAN, CIC nº 783.984.877-04.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/2410/2018 - ANA LUCIA PORTELLA CURI, CIC nº 796.497.187-53.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/901/2018 - ANA LUCIA DA SILVA BRESSANE, CIC nº 028.504.037-50.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/2568/2018 - ROSANE OLIVEIRA VALLE PAIVA, CIC nº 331.881.737-68.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/724/2018 - LUCIMAR FERREIRA NOGUEIRA AIRES, CIC nº 915.185.207-15.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/421/2018 - MARCOS VINICIUS FERRAZ RODRIGUES, CIC nº 041.688.627-20.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/1445/2018 - VERA LUCIA BELMONT BRAGA DE OLIVEIRA, CIC nº 498.212.027-72.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/854/2018 - MARIA INÊS DE FIGUEIREDO PICANÇO, CIC nº 957.057.167-53.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 2119647" ], "2119812": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/100107/2018 - ROSA CRISTINA FERREIRA PIMENTA, mat. n° 290.953-9, ID Funcional nº 37080024/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/07/2018.\r\n\r\nId: 2119812" ], "2119907": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de Sindicância, objeto do Processo nº E-03/007/7945/2018, publicado no D.O. de 19/06/2018.\r\n\r\nDE 16.07.2018\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de Sindicância, objeto do Processo nº E-03/007/6453/2017, publicado no D.O. de 13/07/2018.\r\n\r\nId: 2119907" ], "2119641": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.07.2018\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01178018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4785/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 260 a 278, datado de 31 de janeiro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO REGULAR, NO L DA S BRUNO COLÉGIO CURSO EIRELE - ME, COLÉGIO LÍDICE SILVA, sito à Avenida Brasil, nº 22.155, loja 201 - Guadalupe - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 899, distribuída em 02 turnos, mantida pelo L DA S BRUNO COLÉGIO CURSO EIRELE - ME, CNPJ 26.493.507/0001-18, Regimento Escolar registrado sob o nº 1144951 - 3º RTD com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01179018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2484/2018\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 128 a 135, datado de 11 de julho de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO FGR ÁGUIA X EDUCACIONAL LTDA - ME, ELO - A ESCOLA DA FAMÍLIA, sito à Rua dos Carijós, nº 59 - Méier - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 170 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo FGR ÁGUIA X EDUCACIONAL LTDA - ME, CNPJ 26.473.574/0002-51, Regimento Escolar registrado sob o nº 1145486 - 3º RTD com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01180018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4784/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 121 a 138, datado de 05 de fevereiro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ROSA DOMINGOS LTDA - EPP, CRECHE ESCOLA ROSA DOMINGOS, sito à Rua Javata, nº 164 - Anchieta - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 42 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ROSA DOMINGOS LTDA - EPP, CNPJ 28.129.168/0001-10, Regimento Escolar registrado sob o nº 1902917 - 1º RTD com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01181018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.203.718/2011\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 09 a 21, datado de 09 de abril de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL, COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA, sito à Av. Brás de Pina, nº 394/400 - Penha - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 315 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL, CNPJ 34.294.546/0001-14, Regimento Escolar registrado sob o nº 907137 - 6º RTD com eficácia a partir de 09 de abril de 2012.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01182018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3532/2017 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 188 a 210, datado de 02 de fevereiro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO REGULAR, NO CENTRO EDUCACIONAL SANTA AMÉLIA - LTDA-EPP, CENTRO EDUCACIONAL SANTA AMÉLIA, sito à Rua Caio de Freitas, nº 95 - Lote 5, Quadra C - Marechal Hermes - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 170 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL SANTA AMÉLIA - LTDA-EPP, CNPJ 73.819.211/0002-05, Regimento Escolar registrado sob o nº 1096012 - 2º RTD com eficácia a partir de 05 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01183018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4161/2017 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 128 a 146, datado de 25 de janeiro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO CENTRO EDUCACIONAL CALDEIRA E FERREIRA LTDA - ME, CENTRO EDUCACIONAL CALDEIRA E FERREIRA, sito à Estrada Adhemar Bebiano, nº 4.675 - Engenho da Rainha - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 110 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL CALDEIRA E FERREIRA LTDA - ME, CNPJ 07.121.266/0001-31, Regimento Escolar registrado sob o nº 1101120 - 2º RTD com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01184018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.202.508/2012\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 05 a 48, datado de 29 de maio de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA DIMENSÃO LTDA, ESCOLA TÉCNICA DIMENSÃO, sito à Praça Montese nº 02/B - Marechal Hermes - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 975 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA DIMENSÃO LTDA, CNPJ 01.989.642/0001-28, Regimento Escolar registrado sob o nº 1073763 - 3º RTD com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01185018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-03/10.202.508/2012 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 05 a 48, datado de 29 de maio de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA DIMENSÃO LTDA, ESCOLA TÉCNICA DIMENSÃO, sito à Praça Montese nº 02/B - Marechal Hermes - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 975 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA DIMENSÃO LTDA, CNPJ 01.989.642/0001-28, Regimento Escolar registrado sob o nº 1073763 - 3º RTD com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01186018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.202.508/2012\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 05 a 48, datado de 29 de maio de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA DIMENSÃO LTDA, ESCOLA TÉCNICA DIMENSÃO, sito à Praça Montese nº 02/B - Marechal Hermes - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 975 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA DIMENSÃO LTDA, CNPJ 01.989.642/0001-28, Regimento Escolar registrado sob o nº 1073763 - 3º RTD com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01187018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.202.508/2012 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 05 a 48, datado de 29 de maio de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA DIMENSÃO LTDA, ESCOLA TÉCNICA DIMENSÃO, sito à Praça Montese nº 02/B - Marechal Hermes - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 975 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA DIMENSÃO LTDA, CNPJ 01.989.642/0001-28, Regimento Escolar registrado sob o nº 1073763 - 3º RTD com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDE 29.01.2018\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MIII.01016018/SEEDUC/DICA/2018 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2876/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 161 a 179, datado de 21 de dezembro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO, NA CRECHE VIVENDO E APRENDENDO LTDA, SOCIEDADE EDUCACIONAL RODRIGUES - SER, sito à Rua da Proclamação nº 58, lote 152 - Bonsucesso - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 162 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela CRECHE VIVENDO E APRENDENDO LTDA, CNPJ 15.038.095/0001-00, Regimento Escolar registrado sob o nº 994373 - 4º RTD com eficácia a partir de 05 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/02/2018.\r\n\r\nId: 2119641" ], "2119905": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 18/07/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/6639/2018 - GEISA BATISTA SOARES, Prof. Doc. I, mat. n° 957.911-1, período base de 26/01/2010 a 24/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/201.985/2011 - IVANE GUALBERTO ROSALINO, Prof. Doc. I, mat. n° 254.206-6, período base de 09/05/2011 a 03/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/2670/2017 - JACYARA MARINHO PINHEIRO, Prof. Doc. I, mat. n° 832.520-1, período base de 18/11/2012 a 16/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/070/A/2018 - MARIA DE FATIMA SOUZA ALVES, Prof. Doc. I, mat. n° 912.839-8, período base de 01/02/2005 a 30/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.201.904/2007 - PAULO CESAR GAETANI, Prof. Doc. I, mat. n° 846.893-6, período base de 03/02/2012 a 02/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/200.927/2003 - PAULO CESAR GONÇALVES DE SÁ, Servente, mat. n° 275.177-4, período base de 06/02/2013 a 05/02/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/1823/2014 - CRISTINA SEMERARO RITO CARDOSO, Prof. Doc. I, mat. n° 833.473-2, períodos base de 29/03/2001 a 28/04/2006 e de 28/08/2009 a 16/10/2014. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/7068/2018 - CARLOS ANTONIO FONSECA MUNIZ, Prof. Doc. I, mat. n° 232.866-4 - CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial, períodos base de 12/04/1984 a 10/04/1989, de 30/05/2003 a 28/05/2008 e de 29/05/2008 a 28/07/2013. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/720.231/2000 - LIDIA MALHEIRO CASAIS, Prof. Doc. I, mat. n° 807.543-4, período base de 27/05/1994 a 26/05/2009. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/1309/2018 - MARCOS OLIVEIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 280.456-5, CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial, períodos base de 10/03/1988 a 09/03/1993, de 15/10/1993 a 15/10/1998, de 16/10/1998 a 15/10/2003 e de 16/10/2003 a 15/10/2008.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/7725/2018 - ADEN TENORIO DE ALBUQUERQUE, Prof. Doc. I, mat. n° 5.003.666-4, períodos base de 07/03/1994 a 04/03/1999, de 05/03/1999 a 03/03/2004, de 15/09/2005 a 11/11/2010 e de 12/11/2010 a 10/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/806.121/1994 - SHEILA DOS SANTOS CABRAL, Professor Assist. de Adm. Educacional II, mat. n° 243.428-0, períodos base de 06/05/1989 a 05/05/1994, de 22/10/1998 a 20/10/2003, de 21/10/2003 a 30/10/2008 e de 31/10/2008 a 29/10/2013.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, TORNANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/700557/1996- ANTONIO JOSE BRUNO, Prof. Doc. I, mat. n° 803.956-2, período base de 01/02/1991 a 31/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10201678/2004- MARIA DAS GRAÇAS SANTOS CARVALHO, Inspetor de Alunos IG, mat. n° 275.292-1, período base de 01/01/1988 a 24/12/2013.\r\n\r\nCONCEDO 15 (QUINZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, TORNANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/202.181/2005 - MARIA NILZA BITTENCOUT BARRETO, Inspetor de Alunos 2G, mat. n° 275.545-2, período base de 01/01/1988 a 13/04/2018. CONCEDO 18 (dezoito) meses de Licença Especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.203.335/2010 - ANDREIA TAVARES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 966.830-2 e mat. n° 936.417-5. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/07/2018\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 11/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/081/A/2018\r\n\r\nOnde se lê: ...DENISE DOURADO DE QUEIROZ LEAL...\r\n\r\nLeia-se: ...DENISE DOURADO DE QUEIROS LEAL...\r\n\r\nId: 2119905" ], "2119635": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENADOR REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 11/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4190/2018 - IVONE GOMES VENANCIO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I. mat. nº 913.593-0, período base de 02/07/2012 a 16/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.048/2001 - IZOLINA MARIA DE SOUZA, Servente, mat. nº 271.343-6, período base de 01/07/2012 a 30/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3928/2018 - FABIO NUNES MERCANTE, Prof. Doc. I, mat. nº 974.916-9, período base de 12/01/2012 a 11/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4246/2018 - JULIO CESAR SANTOS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 971.752-1, período base de 01/08/2011 a 31/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.269/2001 - MARIA GERALDA WANTUIL RAMOS, Merendeira, mat. nº 284.477-7, período base de 03/01/2013 a 02/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3891/2017 - MARIANA LOPES FERNADES GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 973.314-8, período base de 01/08/2011 a 31/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.100.756/1996 - MARGARETE GOUVEA, Prof. Doc. II. mat. nº 239.963-2, período base de 01/07/2010 a 30/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/546/2017 - NAISE MARTINS, Prof. Ass. Adm. Educ. II, mat. nº 197.128-2, período base de 12/05/2012 a 11/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.131.121/2004 - RITA DE CÁSSIA ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.465-7, período base de 29/08/2009 a 28/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3929/2018 - SILVANA OLIVEIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 958.586-0, período base de 08/02/2010 a 07/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4499/2018 - SILVIA PAULA DE FREITAS DIAS PONTE, Prof. Doc. I, mat. nº 941.013-5, período base de 28/02/2008 a 11/03/2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4123/2018 - SHIRLEI OLVEIRA FRANCISCO XIMENES, Prof. Doc. I, mat. nº 940.606-7, períodos base de 27/02/2008 a 12/03/2013 e de 13/03/2013 a 12/03/2018. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.978/2005 - LUCIA MARIA VILAS BOAS SOARES, Servente, mat. nº 5.009.897-9, períodos base de 06/09/2001 a 08/11/2006; de 09/11/2006 a 23/11/2011 e de 24/11/2011 a 23/11/2016. CONCEDO 09 (meses) de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.020.479/1998 - SÔNIA REGINA DA SILVA, Ag. Administrativo, mat. nº 271.347-7. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4001/2018 - DAIANE GARCIA DE FREITAS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 933.342-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3067/2018 - ELIZABETE BIGUI LOURENÇO, Prof. Doc. I, mat. nº 928.879-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3349/2018 - MYRTHES SANTOS XAVIER, Ag. Aux. Administrativo, mat. nº 271.217-2.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.619/2000 - CONCEIÇÃO DIONYSIO VASCONCELOS, Prof. Doc. I, mat. nº 294.200-1, período base de 27/06/2012 a 26/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.786/2007 - DENISE SILVA MOURA, Prof. Doc. I, mat. nº 832.902-1, período base de 07/02/2009 a 06/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.600.573/1996 - EDILA FREIRE DE LEMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 233.052-0, período base de 05/06/2009 a 18/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.897/2000 - ELENIR PIRES TRIGO, Servente, mat. nº 284.303-5, período base de 01/06/2013 a 31/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/7698/2013 - ELIANE DE ALMEIDA SARDINHA, Prof. Doc. II, mat. nº 231.360-9, período base de 01/03/2013 a 28/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2874/2018 - GABRIELLE SAMPAIO PINTO, Prof. Doc. I, mat. nº 971.627-5, período base de 01/08/2011 a 09/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.879/2002 - OSCAR DOMINGOS DA SILVA, Servente, mat. nº 5.006.004-5, período base de 07/03/2009 a 04/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2584/2014 - SHIRLEI DE SOUZA BEZERRA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.015.261-0, período base de 26/12/2010 a 25/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1304/2013 - ROZANA CRISTINA ORMANDE MORAES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 847.577-4, período base de 26/04/2012 a 25/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.097/1997 - TEREZINHA DE FATIMA ARAUJO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 280.426-8, período base de 10/03/2013 a 09/03/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/810/2018 - NADIA ANDRADE DOS SANTOS MONTEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 938.664-0. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, relativa aos períodos de 11/02/2008 a 20/04/2013 e de 21/04/2013 a 20/05/2018, tornando sem efeito as publicações referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.131.690/2008 - NILZA DA SILVA ROSA, Prof. Doc. I, mat. nº 832.648-0. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, relativa aos períodos de 23/05/2001 a 21/07/2006; de 22/07/2006 a 23/08/2011 e de 24/08/2011 a 23/08/2016, tornando sem efeito as publicações referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3530/2018 - CRISTINA SILVA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.018.352-4, períodos base de 21/04/1995 a 20/05/2000; de 21/05/2000 a 20/05/2005; de 21/05/2005 a 14/06/2010 e de 12/03/2011 a 16/3/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3008/2018 - AILTON DA SILVA PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 828.462-2, período base de 09/02/1998 a 08/02/2018.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.612.740/2008 - JUAREZ DE SOUZA LEITE, Merendeira, mat. nº 5.009.922-5. INDEFIRO o processo. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1806/2018 - ROSIANE BRANDÃO SIQUEIRA ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 3.072.628-5. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2119635" ], "2119790": [ "I - Ata", "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 18 de julho de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n5.037.725-6\r\n\r\nRODOLFO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n08-mai-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n35\r\n\r\nAV2\r\n\r\n35\r\n\r\nAV3\r\n\r\n35\r\n\r\nAV4\r\n\r\n35\r\n\r\n35,0\r\n\r\nE-03/021/1000168/2018\r\n\r\nId: 2119790" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2119768": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 344/2018 - DISPENSA PAULA ALVES SILVA MONTEIRO, matr. nº 34.209-7, ID.: 6080502, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, da função gratificada de Chefe da Seção de Enfermagem (Cirurgia Infantil), símbolo FG-03, código 399, a contar de 02/05/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 345/2018 - TORNA SEM EFEITO a Portaria Reitoria nº 552/2016, referente à dispensa de MARCUS PORTUGAL FEITAL, matr. nº 5.501-2, da função gratificada de Chefe de Serviço de Produção de Programas e Documentários, símbolo FG-01, código 3042, publicada no D.O. de 01/06/2016, página 26, 2ª coluna.\r\n\r\nPORTARIA Nº 346/2018 - TORNA SEM EFEITO a Portaria Reitoria nº 314/2018, referente à designação de DÉBORA VIEIRA RIBEIRO, matr. nº 36.200-4, ID.: 44284888, para exercer a função gratificada de Chefe de Produção PGUERJ, símbolo FG-01, código 1088, publicada no D.O. de 27/06/2018, página 15, 2ª coluna.\r\n\r\nPORTARIA Nº 347/2018 - DISPENSA, A PEDIDO, ANDREA DE VELASCO MACHADO, matr. nº 36.937-1, ID.: 44573960, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe de Seção de Secretaria - FGIS CLI, símbolo FG-03, código 2029, a contar de 05/06/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 348/2018 - DESIGNA ROBERTA SALES LACE ROSARIO, matr. nº 37.392-8, ID.: 44617518, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Secretaria - FGIS CLI, símbolo FG-03, código 2029, a contar de 05/06/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 349/2018 - DISPENSA FERNANDO AUGUSTO DIAS E SANCHES, matr. nº 34.912-6, ID.: 42157099, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, da função gratificada de Chefe da Seção de Enfermagem (Enfermaria 17-18), símbolo FG-03, código 410, a contar de 19/06/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 350/2018 - DISPENSA ANA LUIZA DA SILVA CAVALCANTI, matr. nº 39.360-3, ID.: 50810723, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, da função gratificada de Chefe da Seção de Enfermagem (Enfermaria 15-16), símbolo FG-03, código 296, a contar de 02/07/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 351/2018 - DISPENSA NADIA LOBO DA FONSECA, matr. nº 31.044-1, ID.: 25302159, Técnico Universitário Superior/Bibliotecário, da função gratificada de Chefe do Serviço de Biblioteca - CTC/D, símbolo FG-01, código 793, a contar de 30/06/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 352/2018 - DESIGNA PATRICIA DOS SANTOS DELBONS, matr. nº 38.307-5, ID.: 50354043, Técnico Universitário Superior/Bibliotecário, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Biblioteca - CTC/D, símbolo FG-01, código 793, a contar de 01/07/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 353/2018 - CONSTITUI Comissão de Gestão de Documentos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro e na sequência de seus integrantes na qualidade de titular e suplente respectivamente:\r\n\r\nLUCIANA DE AVELLAR MATTOS, matr. nº 31.616-6, Id. Funcional 6074774, Rede Sírius;\r\n\r\nVALTER CLEMENTE LEITE, matr. nº 5.522-8, Id. Funcional 889152-4, DCOM\r\n\r\nMARCELO NOBRE DE ALMEIDA, matr. nº 33.550-5, Id. Funcional 2570875-9;\r\n\r\nCELSO JOSÉ DE AZEVEDO SOARES, matr. nº 27.649-3, Id. Funcional 2533196-5, Reitoria\r\n\r\nROBERTO RODRIGUEZ DÓRIA, matr. nº 33.447-4, Id. Funcional 2539215-8;\r\n\r\nMARIA DAS DORES NÓBREGA FERNANDES REY, matr. nº 7.344-5, Id. Funcional nº 252804-5, DAA\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DE AZEVEDO SOARES, matr. nº 31.240-5, Id. Funcional 252799-3;\r\n\r\nFÁBIO SILVA DE MORAES, matr. nº 36.419-0, Id. Funcional 443368, Rede Sirius\r\n\r\nMAURO JÚLIO SAMPAIO CORRÊA FILHO, matr. nº 38.034-5, Id. Funcional 4466063-4;\r\n\r\nFRANCISCO BARBOZA PINTO, matr. nº 26.867-2, Id. Funcional 2564399-1, HUPE\r\n\r\nPATRICIA SOUZA GUIMARÃES, matr. nº 34.514-7, Id. Funcional 4462965-6;\r\n\r\nLUDMILA HERLLAIN, matr. nº 37.992-5, Id. Funcional 4466009-0, Faculdade de Direito\r\n\r\nBERNARDO SANTOS MAURO, matr. nº 36.186-5, Id. Funcional 4432006-0.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.\r\n\r\nId: 2119768" ], "2119769": [ "I - Apostila", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO REITOR\r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 045/2017 - ALLAN DE LIMA CARDOSO DE MEIRELLES, matr. nº 34.263-1, ID.: 44604874 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de 01/12/2016”, leia-se: “a contar de 18/03/2016”.\r\n\r\nId: 2119769" ], "2119880": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 16.07.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8244/2016 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares de LAURO AUGUSTO DE PAIVA CAVALCANTI, matr. nº 33.171-0, Professor Adjunto, com duração de 1 ano, a contar de 29/08/2017, com base no inciso VIII do art. 19 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, e no art. 63, e seu parágrafo 1º, da Resolução nº 03/91, alterado pela Resolução nº 02/2009.\r\n\r\nId: 2119880" ], "2119770": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 16.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3321/2018 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, do Prof. CARLOS EDUARDO DO PRADO, matr. nº 38.477-6, no período de 01/09/2018 a 01/03/2019, para realizar doutorado sanduíche no exterior pelo programa PDSE, na Université de Pau et de Pays de I'Adour, na França, com ônus para a CAPES, e o afastamento parcial remunerado (liberação de 20h/s), entre 02/03/2019 e 31/08/2019, para dar continuidade ao doutorado em Estudos de Literatura na Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13008/2014 - Louvado, no relatório final elaborado pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, AR QUIVE-SE o feito, pois não restou provada qualquer irregularidade praticada pelo servidor, sendo certo que a prestação de contas foi aprovada pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 18.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6250/2017 - HOMOLOGO a alteração do afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Profª TATIANE ALVES BAPTISTA, matr. nº 34.186-7, para realizar pós-doutorado na Universidade Paris-Est Marne-La-Vallèe, em Paris, na França, de 01/03/2018 a 28/02/2019 para 01/08/2018 a 31/07/2019.\r\n\r\nId: 2119770" ], "2119615": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 16.07.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/1350/2018/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da SIGHT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP, no valor de R$ 24.830,00, com fulcro no artigo 25 CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2119615" ], "2119771": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.07.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 383/2018 - NOMEIA JAIRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA FERNANDES PEREIRA, matr. nº 39.814-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Advogado, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 384/2018 - NOMEIA LUCIANA MARIA PERLINGEIRO CHAMI, matr. nº 39.813-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Médico - Terapia Intensiva, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 385/2018 - NOMEIA PEDRO VITOR DE ANDRADE ABDALLA FERREIRA GOMES, matr. nº 39.815-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Médico - Terapia Intensiva, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nId: 2119771" ], "2119881": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 10279/2011 - TAIZ CASTELAN DE CASTRO PORTILHO, matr. nº 35.596-6 - DESAVERBE-SE o tempo de serviço constante no Processo nº 10279/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº 6662/2011 - MARIA THEREZA SANTIAGO DA COSTA, matr. nº 31.150-6 - DESAVERBE-SE o tempo de serviço constante no Processo nº 6662/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11860/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por MARGARETE GOMES DA COSTA, matr. nº 37.832-3, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 22/11/1985 a 19/08/1991, 01/04/1995 a 06/04/1995, 12/06/2006 e 21/06/2013 e 22/06/2013 a 15/07/2014, totalizando 5.053 dias de exercício.\r\n\r\nDE 18.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100243/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por JUREMA DE SOUZA ALVES, matr. nº 35.374-8, em atividades vinculadas ao INSS, no período de 20/05/2009 a 05/04/2010, totalizando 321 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7681/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por WALACE FERREIRA, matr. nº 39.580-6, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/08/2005 a 31/08/2005, 01/10/2005 a 31/10/2005, 01/12/2005 a 31/12/2005, 01/08/2006 a 31/08/2006, 01/02/2011 a 15/02/2011 e 07/02/2015 a 28/02/2015, totalizando 152 dias de exercício, e à UERJ nos períodos de 01/04/2009 a 31/01/2011, 01/05/2013 a 31/03/2014, 01/05/2014 a 31/12/2014 e 01/02/2015 a 06/02/2015, totalizando 1.257 dias de exercício e ao Colégio Pedro II, no período de 16/02/2011 a 31/01/2013, totalizando 716 dias de exercício.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.07.2018\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.07.2018\r\n\r\nProc. UERJ nº E-26/007/6794/2017\r\n\r\nOnde se lê:...a contar do dia 29/06/2018...\r\n\r\nLeia-se: ...a contar do dia 29/04/2018...\r\n\r\nD.O. DE 17.07.2018\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.07.2018\r\n\r\nProc. UERJ nº E-26/007/7594/2017\r\n\r\nOnde se lê:...a contar do dia 11/07/2017...\r\n\r\nLeia-se: ...a contar do dia 17/11/2017...\r\n\r\nId: 2119881" ], "2119772": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4267/2017 - DEFIRO o pedido de cancelamento da licença PROCASE, integral, com direito a vencimentos e vantagens integrais, de ANA PAULA GOMES DOS SANTOS, matr. nº 36.574-2, Técnico Universitário Superior/Médico, lotada na Policlínica Piquet Carneiro - PPC, com localização na Terapia Intensiva, para cursar Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Ciências Médicas da Faculdade de Ciências Médicas da UERJ, com início em 01/09/2017 e término em 31/08/2018.\r\n\r\nId: 2119772" ], "2119842": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16/07/2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 101/HUPE/2018 - DESIGNA o servidor ESMERALCI FERREIRA, matrícula nº 35.280-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 063/2018/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de material de OPMES para o Setor de Hemodinâmica do Serviço de Cardiologia do HUPE. Processo nº E-26/008/296/2018.\r\n\r\nId: 2119842" ], "2119819": [ "I - Portaria", "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 415 \r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CECIERJ, COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE QUE ATRATA O DECRETO Nº 46.223/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade do processo de desfazimento, que consiste na disponibilidade de bens considerados inservíveis, que poderão ser transferidos, alienados ou baixados; e o que consta do Processo nº E-26/004/210/2018, e\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 46.223/2018 e o que consta do Processo nº E-26/004/210/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil, no âmbito da Fundação CECIERJ, nos termos do que dispõem os artigos 75 e 76 do Decreto nº 46.223, de 24/01/18, publicado no DOERJ de 25/01/18.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para compô-la, sob a presidência do primeiro, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nI- BERÍLIO JOSÉ DA SILVA MELLO - ID Funcional nº 5029080-0;\r\n\r\nII - JHON LEE ALVES - ID Funcional n° 5081455-9;\r\n\r\nIII - BRUNO DE JESUS BARREIRA PEREIRA - ID Funcional nº 4336117-0.\r\n\r\nArt. 3º - O Presidente da Comissão fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pela atuação da comissão, possam contribuir para o aperfeiçoamento dos trabalhos. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Fundação CECIERJ nº 356, de 03/03/16.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2018\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2119819" ], "2119838": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/12/2017\r\n\r\nConsiderando os elementos constantes nos processos elencados abaixo, em especial o pronunciamento da Assessoria de Controle Interno, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados para as unidades CEJA mencionadas abaixo, destinados a merenda, relativos ao 2º trimestre, ocorridos no período de 01/04/2017 a 30/06/2017, sendo aplicados de acordo com os Relatórios de Auditoria juntados aos autos mencionados.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/772/2017 - CEJA ESMERALDA DA COSTA PORTO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/779/2017 - CEJA SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/785/2017 - CEJA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/786/2017 - CEJA PAULO FREIRE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/792/2017 - CEJA OTHON BARROSO DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/800/2017 - CEJA JAMAPARÁ\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/802/2017 - CEJA NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/803/2017 - CEJA ITABORAÍ\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/805/2017 - CEJA PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/806/2017 - CEJA TRÊS RIOS \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/810/2017 - CEJA JOSÉ CARLOS BRANDÃO MONTEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/820/2017 - CEJA PACIÊNCIA \r\n\r\nId: 2119838" ], "2119853": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/06/2018\r\n\r\nCONSIDERANDO os elementos constantes nos processos, elencados abaixo, em especial o pronunciamento da Assessoria de Controle Interno, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados para as unidades CEJA mencionadas abaixo, destinados a merenda, relativos ao 3º trimestre, ocorridos no período de 01/07/2017 a 30/09/2017, sendo aplicados de acordo com os Relatórios de Auditoria juntados aos autos mencionados.\r\n\r\nE-26/004/1146/2017 - CEJA TRÊS RIOS\r\n\r\nE-26/004/1168/2017 - CEJA PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-26/004/1170/2017 - CEJA SÃO GONÇALO\r\n\r\nE-26/004/1176/2017 - CEJA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nE-26/004/1185/2017 - CEJA ITABORAÍ\r\n\r\nE-26/004/1194/2017 - CEJA ESMERALDA DA COSTA PORTO\r\n\r\nE-26/004/1196/2017 - CEJA PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\n\r\nId: 2119853" ], "2119794": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/33/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores - DEA, no valor de R$ 481,84 (quatrocentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos), em favor da Empresa DISA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA - ME, CNPJ 28.699.023/0001-55, de competência de 2017, Contrato nº 47/2014, celebrado com a CECIERJ, cujo objeto é a prestação de serviço de produção audiovisual de vídeo aulas, de acordo com o disposto no art. 14, Inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018. \r\n\r\nId: 2119794" ], "2119829": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1353/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores - DEA, no valor de R$ 43.229,08 (quarenta e três mil duzentos e vinte e nove reais e oito centavos), em favor da empresa DISA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA, CNPJ 28.699.023/0001-55, de competência de 2017, Contrato nº 47/2014 celebrado com a CECIERJ, para prestação de serviços de produção audiovisual de vídeo aulas, de acordo com o disposto no Art. 14, Inciso VI do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018. \r\n\r\nProcesso nº E-26/004/462/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores - DEA, no valor de R$ 874,98 (oitocentos e setenta e quatro reais e noventa e oito centavos), em favor da empresa CTIS S/A, CNPJ 01.644.731/0001-32, de competência de 2017, Contrato nº 29/2016, celebrado com a CECIERJ, para prestação de serviços técnicos especializados na área de tecnologia da informação para organização, desenvolvimento, implantação e execução continuada de tarefas dimensionadas em UST, de acordo com o disposto no Art. 14, Inciso VI do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018. \r\n\r\nId: 2119829" ], "2119720": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1010/2017 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 07/2018, visando à aquisição de envelopes sacos plástico de segurança para provas, iniciada na Sessão Pública de 10/07/2018, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Pregoeiro adjudicou o objeto para a licitante VISÃO E ARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA-EPP, CNPJ: 00.855.265/0001-71, com a proposta no valor total de R$ 42.516,00 (quarenta e dois mil quinhentos e dezesseis reais), para o lote 1. \r\n\r\nId: 2119720" ], "2119806": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAETEC/SSCS Nº 02\r\n\r\nDE 16 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CREDITOS ORÇAMENTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC E O SUBSECRETARIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização de Execução Orçamentária, e o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, e o que consta do Processo nº E-26/005/67/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt.1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Descentralização de crédito orçamentário a Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para atender despesas com Programação Visual para Rede FAETEC. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: a partir da publicação no D.O. desta Portaria Conjunta até o dia 31 de dezembro de 2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 40440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 404400 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nUO: 2102.00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUG: 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social- SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2432.181220002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais. \r\n\r\nNatureza da Despesa - 3390\r\n\r\nFonte de Recursos - 100\r\n\r\nValor (R$ ) - 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do órgão Executante, opinando quanto à regularidade das despesas, observando, no que couber, as disposições contidas na IN AGE/SEFAZ nº 24/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2018\r\n\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\n\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica \r\n\r\nMARCELO GIGLIO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 2119806" ], "2119811": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/73.838/2003 - ADRIANO DE SOUZA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - mat. nº 00/0220.824-7, período base de 10.03.2013 a 08.03.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.036/2008 - DOUGLAS RENATO ADADE - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0222.883-1, período base de 18.03.2011 a 15.03.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.681/2005 - ELISETE DA PENHA BRANDÃO MARTINS - COZINHEIRO - mat. nº 00/0220.808-0, período base de 30.05.2013 a 28.05.2018.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.608/2006 - MOACYR TOMAZ DO NASCIMENTO, INSTRUTOR P/ DISCIP. PROFISS. - mat. nº 00/0222.554-8. INDEFIRO o pedido de Licença Especial.\r\n\r\nId: 2119811" ], "2119817": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.07.2018\r\n\r\nPROCESSO nº E-26/005/1480/2017 - RAQUEL DE AZEREDO MUNIZ, Professor I- 20 H - Meio Ambiente, matrícula nº 227.002-3, ID Funcional nº 4466941-0. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificada as faltas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 05.10.2016 até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do artigo 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2119817" ], "2119639": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-26/012/010/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação a favor da Concessionária Foz Água 5, no valor de R$ 3.764,53 (três mil setecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), referente aos meses de maio e junho de 2018, para atender despesa com fornecimento de água e tratamento de esgotos, com base no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização da Presidente, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/012/012/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação a favor da Concessionária Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, no valor de R$ 6.371,78 (seis mil trezentos e setenta e um reais e setenta e oito centavos), referente aos meses de julho e agosto de 2018, para atender despesa com fornecimento de água e tratamento de esgotos, com base no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização da Presidente, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/012/016/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação a favor da Concessionária Light Serviços de Eletricidade S/A, no valor de R$ 11.301,94 (onze mil trezentos e um reais e noventa e quatro centavos), referente ao mês de junho de 2018, para atender despesa com fornecimento de energia elétrica, com base no artigo 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização da Presidente, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nId: 2119639" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2119789": [ "I - Portaria", "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/SETRANS Nº 05\r\n\r\n13 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE RECEBIMENTO E AVALIAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições estatutárias.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt.1º - Designar os empregados, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão de Recebimento e avaliação da documentação apresentada pelos Consultores que manifestarem interesse em participar do processo licitatório ADPET2-18A, relativo a “Prestação de Serviços de Consultor Individual para apoiar a SETRANS no Projeto CIMU - Centro Integrado de Mobilidade Urbana” , conforme Solicitação de Manifestação de Interesse autorizada através do Processo Administrativo nº E-10/001/373/2016, com o objeto de elaborar uma Lista Curta (Short List) de Consultores, a partir dos Currículos apresentados, de acordo com as normas, procedimentos e diretrizes do Banco Mundial.\r\n\r\nMembros Matrícula/ID Órgão\r\n\r\nMÁRCIO VIEIRA MUNIZ 05083265-4 SETRANS\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SIQUEIRA DE AGUIAR 4418193-0 SETRANS\r\n\r\nSÉRGIO MARCOLINI 02869984-0 SETRANS\r\n\r\nJÚLIO CESAR VIANA COSTA 99000477 CENTRAL\r\n\r\nSHIRLEY NASCIMENTO PINHEIRO 42649765 CENTRAL\r\n\r\nSuplentes \r\n\r\nVANDERLEI FERREIRA TORRES 88000005 CENTRAL\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DE S. PEREIRA 03006448 CENTRAL\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2018\r\n\r\nROGERIO DA GAMA AZAMBUJA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nRODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2119789" ], "2119549": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 14.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6669/2018 - APROVO o modelo de planta nº 050 requerido por Italbus Carrocerias de Ônibus Ltda. (BepoBus) com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Micromaster rodoviário modelo Nàscere, com ar-condicionado + guia\r\n\r\nChassi: Agrale S.A MA 10.0 Euro V\r\n\r\nEntre eixos: 5000 mm.\r\n\r\nCapacidade: 30 passageiros sentados \r\n\r\nObs. Com motorista auxiliar\r\n\r\nDE 04.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6197/2018 - AUTORIZO a empresa TRANSREZENDE LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.415.793/0001-26 a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, como agência de turismo com frota própria, adotando o Registro RJ-960 e utilizando os veículos de placas LSQ3549, LSU2216 e LSW6015.\r\n\r\nDE 09.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6726/2018 - APROVO o modelo de planta nº 11263415, requerido por Marcopolo S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Ônibus urbano modelo Torino G7, com ar-condicionado e plataforma elevatória no entre-eixo.\r\n\r\nChassi: M. Benz OF-1721 Euro V\r\n\r\nDistância entre eixos: 5950mm \r\n\r\nLotação: 42 passageiros sentados e 32 passageiros em pé.\r\n\r\nObs.: Com posto de cobrador.\r\n\r\nDE 13.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/226/A/2018 - COOPERATIVA COOPTRESUL (RJ-703): DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa LQI4565 e o cancelamento do registro do cooperado Virgílio Macedo Lopes, relativo à operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nId: 2119549" ], "2119821": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2627/2017 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/100348/2018 - CANCELO a permissão RJ 300.005, a pedido do permissionário Sr. Norberto Mendonça.\r\n\r\nDE 18.07.2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/6871/2018, E-10/005/6965/2018, E-10/005/100157/2018, E-10/005/100203/2018, E-10/005/100204/2018, E-10/005/100205/2018, E-10/005/100206/2018, E-10/005/100207/2018, E-10/005/100216/2018, E-10/005/100217/2018, E-10/005/100218/2018, E-10/005/100221/2018, E-10/005/100245/2018, E-10/005/100247/2018, E-10/005/100249/2018, E-10/005/100250/2018, E-10/005/100252/2018, E-10/005/100254/2018, E-10/005/100256/2018 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nId: 2119821" ], "2119808": [ "I - Ata", "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 20ª REUNIÃO \r\n\r\nREALIZADA EM 12 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nRECURSOS DEFERIDOS: Sandro Luiz da Silva- E-10/005/12197/2017- AI D 602265; Viação Ponte Coberta LTDA.- E-10/005/2092/2018- AI D 711264- E-10/005/4126/2018- AI D 711314; Toni Carlo Mateus- E-10/005/5769/2018- AI D 613443; Viação União LTDA.- E-10/005/5896/2018- AI D 663246; Maria Lucia Gomes Almeida LTDA.- E-10/005/5997/2018- AI D 673921. RECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: Expresso Recreio Transportes de Passageiros LTDA.- E-10/005/2020/2018- AI D 668445; Hevelyn Augusta Vieira- E-10/005/2584/2018- AI D 669009; Turismo Três Amigos LTDA.- E-10/005/3225/2018- AI D 678835; Gear Turismo e Locação LTDA.- ME.- E-10/005/3797/2018- AI D 700242; Rápido Macaense LTDA.- E-10/005/3861/2018- AI D 690562; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005/4045/2018- AI D 712889- E-10/005/4984/2018- AI D 712969; Alexander Figueiredo Reis- E-10/005/4912/2018- AI D 713458; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/4631/2018- AI D 719610- E-10/005/6973/2018- AI D 713511; Auto Viação Salineira LTDA.- E-10/005/4934/2018- AI D 690581; Viação União LTDA.- E-10/005/4955/2018- AI D 671908- E-10/005/4988/2018- AI D 687829- E-10/005/5897/2018- AI D 713000- E-10/005/5899/2018- AI D 712990- E-10/005/5901/2018- AI D 712987- E-10/005/5903/2018- AI 509488- E-10/005/5912/2018- AI D 712986- E-10/005/5919/2018- AI D 712994- E-10/005/5923/2018- AI D 712997- E-10/005/5925/2018- AI D 712995- E-10/005/5930/2018- AI D 712992- E-10/005/5931/2018- AI D 712984- E-10/005/6905/2018- AI D 671922; Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/5082/2018- AI D 711303; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/5213/2018- AI D 668761; Expresso Real Rio LTDA.- E-10/005/5214/2018- AI D 661735; Cavalcanti Cia LTDA.- E-10/005/5224/2018- AI D 713479- E-10/005/6261/2018- AI D 713498; TCML Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/5318/2018- AI D 700256; Viação Agulhas Negras LTDA.- E-10/005/5363/2018- AI D 710490- E-10/005/5366/2018- AI D 676765- E-10/005/5368/2018- AI D 676763; Auto Viação ABC S.A.- E-10/005/5985/2018- AI D 675261- E-10/005/6829/2018- AI D 676418- E-10/005/6833/2018- AI 510201- E-10/005/6834/2018- AI 510202; Viação Vila Rica LTDA.- E-10/005/5986/2018- AI D 668763; Locar Fácil Service LTDA- E-10/005/6205/2018- AI D 722807; Viação Cidade do Aço LTDA.- E-10/005/6244/2018- AI 510177; Auto Ônibus Vera Cruz LTDA.- E-10/005/6289/2018- AI D 671920; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/6665/2018- AI D 721215- E-10/005/6757/2018- AI D 721216- E-10/005/6758/2018- AI D 721212- E-10/005/6759/2018- AI D 721210- E-10/005/6762/2018- AI D 721219; Ricardo Henrique Paisano Meira- E-10/005/6736/2018- AI D 713502; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E-10/005/6839/2018- AI D 668778- E-10/005/6840/2018- AI D 713503- E-10/005/6842/2018- AI D 719624- E-10/005/6852/2018- AI D 710510- E-10/005/6853/2018- AI D 713504- E-10/005/6854/2018- AI D 713501- E-10/005/6855/2018- AI D 713505; T.B. Transportes Blanco LTDA.- EPP.- E-10/005/6845/2018- AI D 671924- E-10/005/6846/2018- AI D 713495- E-10/005/6847/2018- AI D 673031- E-10/005/6848/2018- AI D 713494- E-10/005/6849/2018- AI D 713493- E-10/005/6851/2018- AI D 713491; União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - UTIL.- E-10/005/6893/2018- AI D 672734; Viação Falcão LTDA.- E-10/005/6915/2018- AI D 680021; Colitur Transportes Rodoviários LTDA.- E-10/005/7022/2018- AI D 673955- E-10/005/7023/2018- AI D 673954- E-10/005/7024/2018- AI D 673953. RECURSO NÃO CONHECIDO PELA INTEMPESTIVIDADE: Cintia Framback Spiller- E-10/005/5411/2018- AI D 668988. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, Secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 20ª reunião.\r\n\r\nId: 2119808" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2119922": [ "I - Resolução", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 156 DE 18 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE MANEJO DA RPPN FAZENDA CARUARA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 11 de julho 2018, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 8°, XVIII do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, na forma que orienta o Parecer RD nº 02/2009, da Procuradoria do INEA e conforme Processo Administrativo nº E-07/002.13758/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 27 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, quando reconhecida por este Instituto; \r\n\r\n- a Resolução SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamenta o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, e dá outras providências; e\r\n\r\n- que a RPPN FAZENDA CARUARA foi criada através da Portaria INEA/RJ/PRES nº 357, de 19-07-12, vem cumprir o art. 14 do Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Aprovar o Plano de Manejo da RPPN FAZENDA CARUARA, localizada no Município de São João da Barra/RJ. \r\n\r\nParágrafo Único - A aprovação deste Plano de Manejo não dispensa o proprietário de atender a legislação vigente quanto à aprovação de projetos, programas e planos junto aos órgãos ambientais competentes, bem como aos usos permitidos na RPPN, de acordo com o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nArt. 2° - A RPPN será administrada pelo proprietário ou por seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\n\r\nArt. 3° - As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis, conforme previsão do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008 e da Lei Estadual n° 3.467, de 14 de setembro de 2000.\r\n\r\nArt. 4° - O Plano de Manejo da RPPN Fazenda Caruara estará disponível na sede da unidade de conservação e na Gerência de Unidade de Conservação - GEUC na sede do Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2018\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do Conselho Diretor \r\n\r\nId: 2119922" ], "2119919": [ "I - Apostila", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nAPOSTILA DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19.07.2018\r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 19/2017 - celebrado em 31/08/2017, publicado no D.O. de 01/09/2017 - Fica reajustado o valor mensal unitário por veículo do contrato firmado com a HORIZONTE 16 LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.EPP, alterando para R$ 4.347,84 (quatro mil trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) a contar de 03/07/2018, com a aplicação do índice INPC/IBGE acumulado nos últimos 12 meses referente a junho de 2018 no percentual de 3,52% (três vírgula cinquenta e dois por cento). Processo nº E-07/002/11191/2016.\r\n\r\nId: 2119919" ], "2119921": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nCONSELHO DIRETOR \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.07.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.14727/2013 - O Conselho Diretor, na sua 388ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 11/07/2018, decidiu DEFERIR o recurso apresentado por AGRISA - Agro Industrial São João S.A., concernente ao Auto de Infração de Multa Simples SUPLAJEAI/00140405, e determinou a sua anulação, considerando que a lavratura do mesmo se deu quando o prazo para cumprimento da Notificação SUPLAJNOT/001027280 ainda se encontrava em curso, razão pela qual não há como imputar à recorrente a infração tipificada no art. 76 da Lei Estadual 3.467/2000, tendo em vista a redação do artigo 8°, inciso XII e artigo 63, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR de apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pela DIPOS.\r\n\r\nId: 2119921" ], "2119826": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/07/2018\r\n\r\nDESIGNA FRANCILEI BADINI DE ALMEIDA, Contador C, como Presidente, RIVALDO DOS SANTOS DE SOUZA, Agente de Saneamento D, ARILDO CESAR NOGUEIRA DE CASTRO, Agente de Saneamento D, MARCOS LUIZ JOSÉ MARTINS, Técnico de Saneamento II, como membros titulares e LEANDRO TEIXEIRA PINTO, Engenheiro B, como membro suplente. Gerente do Contrato RODRIGO CASTANHEIRA SANTOS, Assessor Executivo e JANE BAPTISTA CAMPOS DE MOURA, Gerente, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato destinado a “LOCAÇÃO DE RETROESCAVADEIRA COM OPERADOR E CAMINHÃO TRUNCADO PLATAFORMA COM MOTORISTA NA FORMA DE REGISTRO DE PREÇO” de que trata o Processo nº E-07/100.165/2018. Ordem de Serviço “E” Nº 15.192/2018.\r\n\r\nId: 2119826" ], "2119827": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/06/2018\r\n\r\n*DESIGNA EDILSON MEDEIROS DE SOUZA, Chefe de Departamento de Proteção ao Patrimônio, como Presidente, SEBASTIAO PUELL, Assessor de Segurança Empresarial e CID FERNANDES FILHO, Assessor de Departamento, como membros titulares e, GILSON DAS GRACAS PINTO, Chefe de Departamento de Análise de Procedimentos Internos, como membro suplente. Gerente do Contrato JANE BAPTISTA CAMPOS DE MOURA, Gerência de Controle e Acompanhamento de Contratos e LUCIA SOARES DA SILVA, Assessora Adjunta, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato destinado à “CONTRATAÇÃO DE GESTÃO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL PARA ATENDIMENTO ÀS UNIDADES DA CEDAE - LOTES I, II, III E IV”, de que trata o Processo nº E-07/100.389/2018. Ordem de Serviço “E” Nº 15.158/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/06/2018.\r\n\r\nId: 2119827" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura": { "Atos": { "2119721": [ "I - Aviso", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1056/2017 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 002/2018 do Tipo Menor Preço Global, ratificando os procedimentos adotados pelo Pregoeiro e o resultado do referido certame, conforme Ata de Sessão Pública, às fls. 322-324 do p.p., cujo objeto do processo é contratação de empresa especializada na prestação de serviços de produção e execução do IV FORUM DE MUSEUS, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I e na forma disciplinada no Decreto nº 43.770, de 11 de setembro de 2012. A empresa META MARKETING E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 29.595.295/0001-78, foi declarada vencedora, com valor global de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).\r\n\r\nId: 2119721" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2119568": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/100002/2018 - RICARDO RAYMUNDO CANDIDO, Músico Instrumentista, Id Funcional nº 2879338-2. CONCEDO o benefício do Abono de Permanência, nos moldes do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 2119568" ], "2119692": [ "I - Portaria", "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FMIS/PRES Nº 366 DE 17 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/003/13/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores André Luiz Pereira Rodrigues, ID nº 4353527-5, Domênica Ananias, ID nº 5090266-0, e Lenini Bonotto Cabral, ID: 5074888-2, como Fiscais do Contrato com a empresa Telemar Norte Leste S/A, para a prestação de serviços continuados da operacionalidade da Rede Governo de Comunicação de Dados - INFOVIA/RJ, sob a presidência do primeiro autorizado através do Processo nº E-18/003/13/2018, em conformidade com o artigo 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2018\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\n\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\nId: 2119692" ] } } }, "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": { "Atos": { "2119930": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 164 DE 19 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nALTERA O REGULAMENTO PARA A CONCESSÃO DO CERTIFICADO DE MÉRITO ESPORTIVO E CERTIFICADO DE MÉRITO OLÍMPICO E PARA A AVALIAÇÃO E APROVAÇÃO DOS PROJETOS PELA COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de atribuições legais, tendo em vista o disposto o disposto na Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, que trata da concessão de incentivo fiscal para patrocínio de projetos culturais e esportivos, alterada pela Lei nº 3.555, de 27 de abril de 2001; \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no § 1º do art. 1º do Decreto nº 40.988, de 19 de outubro de 2007, que considera projeto esportivo o ato e o efeito de produzir, criar, gerar e realizar evento de natureza esportiva, inclusive edições, seminários e pesquisas, a edificação de área esportiva e, ainda, a concessão de bolsas de estudo aos atletas,\r\n\r\n- a histórica concentração de interesse dos patrocinadores e doadores de projetos esportivos em eventos, competições ou equipes de alta visibilidade, em prejuízo da necessária disseminação da atividade esportiva em áreas e junto a públicos menos favorecidos ou de menor expressão pública, e \r\n\r\n- a necessidade de atualização dos mecanismos normativos que tem por objetivo proteger o interesse público aos menos favorecidos, impondo ao Poder Público o dever, através da adoção de medidas pú blicas de controle e fiscalização, do cumprimento das obrigações assumidas pelas partes;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É incluída a alínea “c” ao Parágrafo Único do art. 13 do Regulamento Aprovado pela Resolução SETE n° 21/2008, alterado e consolidado pela Resolução SEELJE n° 003/2015, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo Único -\r\n\r\n...\r\n\r\nc) Está regular quanto ao cumprimento da Contrapartida Social em projetos anteriores.”\r\n\r\nArt. 2° - Alterar o art. 22-C do Regulamento para a Concessão do Certificado de Mérito Esportivo e Certificado de Mérito Olímpico e para a avaliação e aprovação dos projetos pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados, Aprovado pela Resolução SETE n° 21/2008, alterado e consolidado pela Resolução SEELJE n° 003/2015, que passar a ter incluído o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“Art. 22-C ....\r\n\r\nParágrafo Único: O cumprimento dos valores relativo à contrapartida social deverá ocorrer em até 20 dias após o efetivo depósito em conta corrente, constante no extrato bancário, devendo ser atualizado monetariamente, pelo IGP-DI da FGV, ou qualquer outro índice que vier a substituí-lo, acrescido de juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Estadual, após esse prazo.”\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2018\r\n\r\nJOSE RICARDO FERREIRA DE BRITO\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 2119930" ], "2119874": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBSECPG Nº 18 DE 18 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE n° 162, de 06 de abril de 2018, e considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145, de 29 de março de 2017, o disposto no Decreto Estadual nº 45.600/2016 e tendo em vista o que consta no Processo nº E-30/001/21/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, como Gestor, o servidor Washington Fernandes Lima, ID: 5012215-0, do Contrato SEELJE nº 003/2018, celebrado com a Telemar Norte Leste S/A, e constituir a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do supracitado contrato com os seguintes servidores:\r\n\r\nPRESIDENTE: Margaret Souza da Silva, ID: 4263095-9;\r\n\r\nMEMBRO: Carla Beatriz da Silva Costa, ID: 5082917-3;\r\n\r\nMEMBRO: Júlio Cesar das Flores Martins Rodrigues, ID: 5090770-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 06.07.2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2018\r\n\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2119874" ], "2119825": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/000.109/2005 - Convênio nº 001/2015 - Com base no Parecer da Assessoria de Prestação de Contas nº 024/2017, APROVO, com recomendações e ressalvas, pelos motivos indicados nos itens A, B e C do Relatório da prestação de contas relativa ao Convênio nº 001/2015, do Convenente Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro - FERJ, Projeto Gol de Placa, no valor de R$ 4.820.000,00.\r\n\r\nId: 2119825" ] } }, "Secretaria de Estado de Turismo": { "Atos": { "2119700": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 181 DE 18 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, apurar os fatos contidos no Processo nº E-05/003/85/2018, nos termos da Deliberação TCE nº 279/2017 e Instrução Normativa AGE nº 22/2013.\r\n\r\nArt. 2° - Designar os servidores, abaixo listados, para compor a Comissão de Sindicância:\r\n\r\nROBSON FONSECA STORQUE, Id. 5074852-1 - Presidente;\r\n\r\nPATRÍCIA MOLINA GOMES, Id. 5037342-0;\r\n\r\nREGINA CÉLIA MIRANDA SILVA, Id. 32160232.\r\n\r\nArt. 3º - Os resultados das atividades desenvolvidas no âmbito da Comissão serão consolidados e irão compor o Relatório Final a ser encaminhado ao Titular desta Pasta. \r\n\r\nArt.4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2018\r\n\r\nNILO SERGIO FELIX\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nId: 2119700" ], "2119701": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 18/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-05/003/085/2018 - INSTAURO a Tomada de Contas, tendo em vista o disposto na Deliberação TCE nº 279/2017 e na Instrução Normativa AGE nº 22/2013.\r\n\r\nId: 2119701" ] } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2120074": [ "I - Ato", "ATO DO PROCURADOR-CORREGEDOR\r\n\r\nRECOMENDAÇÃO CPGE Nº 1 DE 17 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ENDEREÇO DE CORREIO ELETRÔNICO FUNCIONAL PELOS PROCURADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (“pge.rj.gov.br”)\r\n\r\nO PROCURADOR-CORREGEDOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições previstas no art. 10-A, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de comunicação entre os Procuradores do Estado através de canal institucional que forneça segurança;\r\n\r\n- a Resolução PGE nº 2.737, de 03 de dezembro de 2009 que dispõe sobre as rotinas de requisição e prestação de informações, por meio eletrônico, necessárias à defesa judicial dos órgãos e entidades da Administração do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Recomendação CPGE nº 2, de 04 de março de 2011;\r\n\r\n- o Decreto nº 46.212, de 05 de janeiro de 2018, que estabelece o Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) como o sistema oficial para a autuação, produção, tramitação e consulta eletrônica de documentos e processos administrativos no âmbito dos órgãos e entidades da Administração do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Resolução conjunta SEFAZ/PGE nº 42, de 02 de maio de 2018 que define a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) na autuação e tramitação dos processos administrativos da Procuradoria Geral do Estado; e\r\n\r\n- a necessidade de endereço eletrônico para acesso a determinados processos administrativos no âmbito do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ);\r\n\r\nRECOMENDA:\r\n\r\n- aos Procuradores do Estado que eventualmente ainda não tenham endereço eletrônico funcional ou tenham dificuldade na sua utilização que se dirijam ao setor de informática da Procuradoria Geral do Estado para que solucionem o óbice;\r\n\r\n- que os Procuradores do Estado adotem como rotina diária o acesso à caixa de mensagens do seu correio eletrônico funcional;\r\n\r\n- outrossim, que os Procuradores do Estado acusem o recebimento de mensagens eletrônicas recebidas que tenham por objeto solicitações, sem prejuízo da posterior resposta de acordo com o conteúdo demandado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2018\r\n\r\nANDRÉ URYN\r\n\r\nProcurador-Corregedor\r\n\r\nId: 2120074" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contrato": { "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": { "Atos": { "2119777": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato nº 008/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico e o Consórcio Central da Cidadania.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da suspensão parcial temporária dos serviços contratados pelo prazo abaixo e prorrogáveis por igual período da Unidade de Atendimento Baixada Fluminense.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 1.271.520,00 (hum milhão, duzentos e setenta e um mil quinhentos e vinte reais).\r\n\r\nASSINATURA: 21/11/2017. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/001/346/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/11/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato nº 005/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico e a Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro - IBAP.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de reajuste contratual de 2,6807% e retroativo de 4,5710%.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses - Período 01/04/18 a 30/03/2019.\r\n\r\nVALOR MENSAL CORRIGIDO: R$ 240.543,46 (duzentos e quarenta mil quinhentos e quarenta e três reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 29/06/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/001/201/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10/07/2018.\r\n\r\nId: 2119777" ], "2119925": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Comodato de Veículo nº 006/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico e a Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência comodato de 01 veículo da marca Peugeot, modelo 408 GRIFFE THP, ano de fabricação/modelo 2017/2017, placa KXP9384.\r\n\r\nPRAZO TOTAL: 399 (trezentos e noventa e nove) dias. \r\n\r\nASSINATURA: 19/06/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-12/176/141/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/06/2018.\r\n\r\nId: 2119925" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2119846": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO AGENERSA Nº 010/2018.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA COMUTADA STFC.\r\n\r\nASSINATURA: 06 de julho de 2018.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO: 09 de julho de 2018.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 26.187,00 (vinte e seis mil cento e oitenta e sete reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 15 da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003.227/2018.\r\n\r\nEMPENHO Nº 2018NE00201.\r\n\r\nId: 2119846" ], "2119727": [ "I - Extrato de Termo", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO AGENERSA Nº 011/2016.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A GIL & VALLE SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: REAJUSTE DE PREÇOS/CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO.\r\n\r\nASSINATURA: 13 de julho de 2018.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 10.968,64 (dez mil novecentos e sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8666/93 e Lei Federal nº 10.192/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003.473/2015.\r\n\r\nEMPENHO Nº 2018NE00197.\r\n\r\nId: 2119727" ], "2119980": [ "I - Aviso", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público, para conhecimento dos interessados, em razão da publicidade e transparência, a alteração do Cronograma dos Processos Revisionais das Concessionárias CEG e CEG RIO (E-12-003/124/2017 e E-12-003/125/2017), passando a constar da seguinte forma:\r\n\r\nCRONOGRAMA \r\n\r\nData\r\n\r\nAssunto\r\n\r\n26/02 a 26/03/2018\r\n\r\nConsulta Pública\r\n\r\n20/03/2018\r\n\r\nPlano de Trabalho Consultoria\r\n\r\n04/04/2018\r\n\r\nAudiência Pública\r\n\r\n05 a 16/04/2018\r\n\r\nPeríodo para complementar contribuições\r\n\r\n30/04/2018\r\n\r\nProduto 3 da Consultoria\r\n\r\n01/05 a 08/06/2018\r\n\r\nManifestação do Grupo de Trabalho sobre Consulta e Audiência Públicas\r\n\r\n04/07/2018\r\n\r\nProduto 2 da Consultoria\r\n\r\n10/08/2018\r\n\r\nProduto 4 da Consultoria\r\n\r\n13 a 23/08/2018 \r\n\r\nPossibilidade de Complementação da Proposta pela CEG e CEG RIO\r\n\r\n24 a 31/08/2018\r\n\r\nProduto 4 da Consultoria - Análise da Complementação apresentada pelas Concessionárias\r\n\r\n03 a 10/09/2018\r\n\r\nManifestação dos interessados sobre complementação da Proposta CEG e CEG RIO e do 4º Produto da Consultoria\r\n\r\n13/09/2018\r\n\r\nAudiência Pública - Complementação da Proposta de Revisão pela CEG e CEG RIO e 4º Produto da Consultoria\r\n\r\n13 a 24/09/2018 \r\n\r\nRelatório Final do Grupo de Trabalho\r\n\r\n25/09 a 10/10/2018\r\n\r\nRazões Finais Regimentais\r\n\r\n29/10/2018\r\n\r\nSessão Regulatória para Julgamento\r\n\r\nId: 2119980" ], "2120063": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 066/2018. PARTES: DETRAN/RJ e PAFIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação de serviços eventuais de manutenção predial, preventiva e corretiva, em conformidade com as especificações, qualidades, eficiência e condições gerais estabelecidas no Termo de Referência. PRAZO: 12 (doze) meses a partir da assinatura. VALOR TOTAL: R$ 30.993.209,12 (trinta milhões, novecentos e noventa e três mil duzentos e nove reais e doze centavos). NOTA DE EMPENHO: 2018NE01643. GESTOR: Elton Ricardo Alves, Identidade Funcional nº 5087331-8. DATA DA ASSINATURA: 06/07/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993, e alterações, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto nº 3.149/1980. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/061/4885/2018. \r\n\r\nId: 2120063" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": { "Atos": { "2119651": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 020/2018.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, a estudante KARINE DOS SANTOS SILVA e a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE- UFF.\r\n\r\nOBJETO: Estágio com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/06/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/182/326/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/07/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 026/2018.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, a estudante MARIANA MALEK COSTA SILVA e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO.\r\n\r\nOBJETO: Estágio com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/06/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/182/395/2018\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/07/2018.\r\n\r\nId: 2119651" ], "2119646": [ "I - Edital", "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS CONVOCA os servidores, abaixo relacionados, para comparecem nesta Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, situada na Avenida Presidente Vargas, nº 670 - 3º andar, no prazo de 15 dias úteis, contados da publicação do presente Edital, para tratarem assunto referente ao Encerramento de folha . O não comparecimento poderá acarretar nas sanções da Lei em vigor.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\nMARCELO PIRES BEZERRA DE LIMA\r\n\r\n796.880.631-34\r\n\r\n50768522\r\n\r\nE-04/055/273/2016\r\n\r\nDANIELA PATRICIO MARINHO\r\n\r\n140.015.647-50\r\n\r\n50808435\r\n\r\nE-04/204/373/2018\r\n\r\nDIEGO BORGES DE SOUZA\r\n\r\n118.809.487-45\r\n\r\n50864548\r\n\r\nE-04/204/378/2018\r\n\r\nGILSON MENDES MURCA DE SANTANA\r\n\r\n092.213.097-38\r\n\r\n50925571\r\n\r\nE-04/055/457/2018\r\n\r\nROBERTA HENRIQUES DE CASTRO\r\n\r\n144.009.967-78\r\n\r\n50211560\r\n\r\nE-04/204/502/2018\r\n\r\nANA HELENA DE CARVALHO TOLENTINO\r\n\r\n686.925.287-49\r\n\r\n1907288-0\r\n\r\nE-04/204/458/2018\r\n\r\nMONIQUE SIMOES SOARES\r\n\r\n004.979.607-02\r\n\r\n8767734\r\n\r\nE-04/204/377/2018\r\n\r\nTATIANA MARQUES CASTIGLIONE \r\n\r\n115.211.757-21\r\n\r\n50087894\r\n\r\nE-04/204/376/2018\r\n\r\nTHAYZA DOS REIS COSTA\r\n\r\n110.011.737-75\r\n\r\n4463677-6\r\n\r\nE-04//204/371/2017\r\n\r\nJORGE LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n510.246.407-87\r\n\r\n2921234-0\r\n\r\nE-04/204//375/2018\r\n\r\nEBERSON FERNANDES CARDOSO\r\n\r\n084.646.237-04\r\n\r\n5086233-2\r\n\r\nE-04/204/380/2018\r\n\r\nId: 2119646" ], "2119887": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR\r\n\r\nNOVA IGUAÇU- AFR 35.01\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nFICA O CONTRIBUINTE, abaixo citado, intimado a comparecer na sede desta AFR-35.01 - NOVA IGUAÇU, na Rua Dom Walmor, 383 - 3° andar, Centro - Nova Iguaçu - RJ, para tomar conhecimento do Termo de Exclusão do Regime do Simples Nacional da EMPRESA MEU SONHO DE COLCHÕES E MOVEIS LTDA ME, I.E. n.º 86.844.036, proposto por essa AFR 35.01. Observa-se que o contribuinte será considerado notificado após o prazo de 15 dias a partir da data desta publicação.\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n86.844.036\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nEMPRESA MEU SONHO DE COLCHÕES E MÓVEIS \r\n\r\nLTDA ME\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE - 04/024/000631//2017\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nIntimação de nº 50.7451 - 80/1 e 50.7451 - 80/2\r\n\r\nFICA O CONTRIBUINTE, abaixo citado, intimado a comparecer na sede desta AFR-35.01 - NOVA IGUAÇU, na Rua Dom Walmor, 383 - 3° andar, Centro - Nova Iguaçu - RJ, para tomar conhecimento do Termo de Exclusão do Regime do Simples Nacional da EMPRESA BAIA FORMOSA DE COLCHÕES E MOVEIS LTDA, I.E. n.º 76.097.607, proposto por essa AFR 35.01. Observa-se que o contribuinte será considerado notificado após o prazo de 15 dias a partir da data desta publicação.\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n76.097.607\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nEMPRESA BAIA FORMOSA DE COLCHÕES E MOVEIS LTDA\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE - 04/024/000631//2017\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nIntimação de nº 50.7450 - 91/1 e 50.7450 - 91/2\r\n\r\nId: 2119887" ], "2119173": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/010/2730/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor JOSE BENTO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR, Identidade Funcional nº 4327869-8, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, Matrícula nº 943.261-8, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2119173" ], "2119550": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/016/563/2015, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora JULIANA RACHEL CARMÍNIA DE ASSIS SANTOS, Identidade Funcional nº 43367526, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 961.476-9, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2119550" ], "2119357": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR \r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-12/061/1447/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor RICARDO LUIZ MACHADO DE OLIVEIRA LESSA, Identidade Funcional nº 4379423-8, Assistente Técnico de Trânsito, matrícula n° 24/003619-4, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16 h, no prazo de dez dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2119357" ], "2119998": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR \r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/008/1781/2015, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora TAÍS BARBOSA PAES DA SILVA, Identidade Funcional nº 4210229-4, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula n° 950.101-6, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16 h, no prazo de dez dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2119998" ], "2119992": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR \r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-08/003/778/2013, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 3095651-0, Técnico de Enfermagem, matrícula n° 812.622-9, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16 h, no prazo de dez dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2119992" ], "2119341": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR \r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/003/325/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora CRISLAINE DE SOUZA PINHO MELO, Identidade Funcional n.º 50196448, Inspetor de Alunos II, matrícula n.° 3050679-4, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16 h, no prazo de dez dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2119341" ], "2119351": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR \r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/014/1929/2015, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora DILEIA MARIA ALVES ANTUNES, Identidade Funcional nº 3819966-1, Professor Docente I, Nível C, Referência 6, matrícula n.° 833.551-5, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16 h, no prazo de dez dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciada por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2119351" ], "2119361": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR \r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/005/573/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora LUCIANA LIMA DE ASEVEDO, Identidade Funcional nº 4389704-5, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula n° 961.734-1, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16 h, no prazo de dez dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciada por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2119361" ], "2119328": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR \r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/003/7885/2013, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora TATIANA RIBEIRO DE FREITAS, Identidade Funcional nº 3109265-9, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, matrícula n° 961.734-1, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16 h, no prazo de dez dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2119328" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2119857": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 082/2018. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA - ELEMENTO FILTRANTE. VALOR: R$ 5.286,00 (cinco mil duzentos e oitenta e seis reais). DATA DA ASSINATURA: 03/07/2018. NOTA DE EMPENHO: 2018NE00866. PRAZO: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação deste extrato. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-04/161/696/2018.\r\n\r\nId: 2119857" ], "2119745": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 04/2015. PARTES: Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPrev e Atuarh Consultoria Atuarial e Empresarial Ltda. OBJETO: alteração quantitativa e qualitativa do Contrato nº 04/2015, relativo à prestação de serviços contínuos de prestação de serviço atuarial relativo ao plano RJPREV-CD, administrado pela Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPrev, com elaboração do relatório da avaliação atuarial, parecer atuarial, estudo de aderência e convergência das hipóteses atuariais e acompanhamento atuarial, com fundamento no art. 58, inciso I, c/c o art. 65, inciso I, e seu § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 06/07/2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.980,00 (dois mil novecentos e oitenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Proc. nº E-01/051/026/2015.\r\n\r\nId: 2119745" ] } } }, "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2119839": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEDITAL PE-022/2018 - AVISO DE ERRATA \r\n\r\nItem 12.5.1 - Fica excluído;\r\n\r\nItem 12.5.2 - Fica renumerado para Item 12.5.1 e passa a ter a seguinte redação : “12.5.1 - Prova de possuir no seu quadro técnico permanente, em virtude de relação empregatícia, vínculo societário ou contrato de prestação de serviço, na data da licitação, profissional de nível superior detentor de certidão ou atestado, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, demonstrando sua aptidão por já haver sido responsável técnico por atividade pertinente e compatível em características com o objeto desta licitação.”\r\n\r\nItem 12.5.3 - Fica renumerado para Item 12.5.2 e passa a ter a seguinte redação : “12.5.2 - Prova de aptidão da empresa licitante para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação, por meio de certidão(ões) ou atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado. ”\r\n\r\nItem 12.5.4 - Fica renumerado para Item 12.5.3\r\n\r\nItem 12.5.5 - Fica renumerado para Item 12.5.4\r\n\r\nItem 12.5.6 - Fica renumerado para Item 12.5.5\r\n\r\nItem 12.5.7 - Fica renumerado para Item 12.5.6\r\n\r\nId: 2119839" ], "2119840": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEDITAL PE-023/2018 - AVISO DE ERRATA \r\n\r\nItem 12.5.1 - Fica excluído;\r\n\r\nItem 12.5.2 - Fica renumerado para Item 12.5.1 e passa a ter a seguinte redação : “12.5.1 - Prova de possuir no seu quadro técnico permanente, em virtude de relação empregatícia, vínculo societário ou contrato de prestação de serviço, na data da licitação, profissional de nível superior detentor de certidão ou atestado, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, demonstrando sua aptidão por já haver sido responsável técnico por atividade pertinente e compatível em características com o objeto desta licitação.”\r\n\r\nItem 12.5.3 - Fica renumerado para Item 12.5.2 e passa a ter a seguinte redação : “12.5.2 - Prova de aptidão da empresa licitante para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação, por meio de certidão(ões) ou atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado. ”\r\n\r\nItem 12.5.4 - Fica renumerado para Item 12.5.3\r\n\r\nItem 12.5.5 - Fica renumerado para Item 12.5.4\r\n\r\nItem 12.5.6 - Fica renumerado para Item 12.5.5\r\n\r\nItem 12.5.7 - Fica renumerado para Item 12.5.6\r\n\r\nId: 2119840" ], "2119788": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 005/2018.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE 134 (CENTO E TRINTA QUATRO) ESTANTES DE AÇO, COM 10 (DEZ) PRATELEIRAS REFORÇADAS; CONFECCIONADAS EM CHAPA DE AÇO 22; CAPACIDADE DE CARGA APROXIMADA DE ATÉ 100 KG POR PRATELEIRA; ABERTA NO FUNDO E NAS LATERAIS; REFORÇADA EM X (QUANTIDADE: 02); ACABAMENTO TRATADO PELO PROCESSO ANTI FERRUGINOSO EM TODO MÓVEL, PINTURA EPÓXI-PÓ TEXTURIZADO EM TODO MÓVEL; NA COR CINZA GRAFITE; MEDIDAS APROXIMADAS (A x L x P): 2980 X 925 X 400 MM, CONFORME PROPOSTA-DETALHE - ANEXO I.\r\n\r\nProcesso nº E-17/002/000.468/2018\r\n\r\nData de Abertura da Proposta:\r\n\r\n02/08/2018 Horário: 10:15h\r\n\r\nData da Disputa:\r\n\r\n02/08/2018 Horário: 10:30h\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 80.013,01 (oitenta mil treze reais e um centavo).\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no sistema eletrônico, no endereço: www.licitacoes-e.com.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação, podendo, alternadamente, retirá-los no Campo de São Cristóvão, n° 138 - Sala 508b, das 9h às 12h, mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A-4.\r\n\r\nId: 2119788" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "2119773": [ "I - Edital", "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE - 2013\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegado de Polícia Dr. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICA a RECLASSIFICAÇÃO, em virtude de determinação judicial contida no processo nº 0011325-58.2015.8.19.0028 e processo administrativo nº E-14/001.042344/2015, do Concurso Público para o preenchimento de vagas destinadas ao cargo de Oficial de Cartório Policial 6ª classe, referente ao concurso público /2013.\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\n1º. \r\n\r\nISIS NOGUEIRA FERREIRA\r\n\r\n90,83\r\n\r\n2º. \r\n\r\nLAURO LEMGRUBER FARONI\r\n\r\n90,00\r\n\r\n3º. \r\n\r\nGABRIELA BARBOZA DE ANDRADE\r\n\r\n89,67\r\n\r\n4º. \r\n\r\nGABRIELE ANASTÁCIO GUSMÃO\r\n\r\n89,67\r\n\r\n5º. \r\n\r\nHÉRIK RIBEIRO MORAES\r\n\r\n89,17\r\n\r\n6º. \r\n\r\nJOYCE HELENA DE SALES ARAÚJO\r\n\r\n88,83\r\n\r\n7º. \r\n\r\nFELIPE BRANDÃO MARQUES\r\n\r\n88,50\r\n\r\n8º. \r\n\r\nFÁBIO RODRIGUES MEROLA\r\n\r\n88,50\r\n\r\n9º. \r\n\r\nPAULO DE TARSO COSTA MAIATO PEREIRA\r\n\r\n88,33\r\n\r\n10º. \r\n\r\nFABIO HENRIQUE DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n87,83\r\n\r\n11º. \r\n\r\nCAROLINA SOARES BAPTISTA\r\n\r\n87,33\r\n\r\n12º. \r\n\r\nDOUGLAS ROCHA DE MELLO\r\n\r\n87,17\r\n\r\n13º. \r\n\r\nROGÉRIO BATISTA RODRIGUES\r\n\r\n87,00\r\n\r\n14º. \r\n\r\nGUSTAVO NAHOUM PINHEIRO\r\n\r\n87,00\r\n\r\n15º. \r\n\r\nGABRIELA GOMES RAYMUNDO\r\n\r\n86,67\r\n\r\n16º. \r\n\r\nREINALDO ALÓ\r\n\r\n86,50\r\n\r\n17º. \r\n\r\nGLEICE MENEGUETTI DA SILVA\r\n\r\n86,17\r\n\r\n18º. \r\n\r\nRAFAEL FARIA GUILHON \r\n\r\n86,00\r\n\r\n19º. \r\n\r\nSILVANA KELLY DO MAR DOS SANTOS \r\n\r\n86,00\r\n\r\n20º. \r\n\r\nGILBERTO LEITE DE NORONHA FILHO\r\n\r\n86,00\r\n\r\n21º. \r\n\r\nFELIPE DE FREITAS GOMES\r\n\r\n85,83\r\n\r\n22º. \r\n\r\nFLAVIO GONZAGA ANDRADE\r\n\r\n85,83\r\n\r\n23º. \r\n\r\nDANIELLE MELO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n85,67\r\n\r\n24º. \r\n\r\nLUIZA HOOD WANDERLEY\r\n\r\n85,67\r\n\r\n25º. \r\n\r\nGIOVANNI ANDRADE DA COSTA LESTE\r\n\r\n85,67\r\n\r\n26º. \r\n\r\nKARLA PERCILIANE DIAS BASTOS RODRIGUES\r\n\r\n85,67\r\n\r\n27º. \r\n\r\nMAURO SUAREZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n85,67\r\n\r\n28º. \r\n\r\nANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA\r\n\r\n85,50\r\n\r\n29º. \r\n\r\nALBERTO FILIPE SILVA HENRIQUES\r\n\r\n85,33\r\n\r\n30º. \r\n\r\nMARCELA MARANHAO BASTOS\r\n\r\n85,33\r\n\r\n31º. \r\n\r\nFELIPE AFFONSO DE LACERDA\r\n\r\n85,33\r\n\r\n32º. \r\n\r\nJOYCE BORGES ALVES\r\n\r\n85,17\r\n\r\n33º. \r\n\r\nROBSON JOSE BESSA MOUTA\r\n\r\n85,17\r\n\r\n34º. \r\n\r\nMARINA GUIDO FERNANDES\r\n\r\n85,17\r\n\r\n35º. \r\n\r\nDÉBORA MORAES MARQUES\r\n\r\n85,00\r\n\r\n36º. \r\n\r\nRENATA GUIMARAES PALMA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n37º. \r\n\r\nRAFAEL RANGEL DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n85,00\r\n\r\n38º. \r\n\r\nMARLON DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n39º. \r\n\r\nTHIAGO DE LUCA JUNQUEIRA \r\n\r\n84,83\r\n\r\n40º. \r\n\r\nALINE DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n84,67\r\n\r\n41º. \r\n\r\nLUIZA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n84,67\r\n\r\n42º. \r\n\r\nISABELA COSTA FARIA DA CUNHA DI GIORGIO\r\n\r\n84,50\r\n\r\n43º. \r\n\r\nRODRIGO PANZA COIMBRA\r\n\r\n84,50\r\n\r\n44º. \r\n\r\nJOÃO PAULO FREIRE SALOMÃO\r\n\r\n84,50\r\n\r\n45º. \r\n\r\nLEONARDO PELLEGRINO IMPAGLIAZZO\r\n\r\n84,50\r\n\r\n46º. \r\n\r\nCAROLINE DOS SANTOS MOUTA\r\n\r\n84,50\r\n\r\n47º. \r\n\r\nNATHAN ACETI DAVID SILVA\r\n\r\n84,50\r\n\r\n48º. \r\n\r\nKAIO PORTÊLO PORTO\r\n\r\n84,50\r\n\r\n49º. \r\n\r\nCARLOS GUERRA FERREIRA\r\n\r\n84,33\r\n\r\n50º. \r\n\r\nMARIANA GOMES DE LIMA VILANOVA\r\n\r\n84,33\r\n\r\n51º. \r\n\r\nFELIPE DUARTE BEVAN\r\n\r\n84,33\r\n\r\n52º. \r\n\r\nFABIO CAMPOS DE SOUSA\r\n\r\n84,33\r\n\r\n53º. \r\n\r\nCLAUDIO GOMES DE BRITO\r\n\r\n84,17\r\n\r\n54º. \r\n\r\nGUSTAVO JOSEPH RAMIARINA\r\n\r\n84,17\r\n\r\n55º. \r\n\r\nALINE DE ALMEIDA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n84,17\r\n\r\n56º. \r\n\r\nFELIPE GUIMARAES FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n84,00\r\n\r\n57º. \r\n\r\nANA LUISA LOBO PESTANA GOMES\r\n\r\n84,00\r\n\r\n58º. \r\n\r\nGUILHERME MOREIRA COSTA DA SILVA\r\n\r\n84,00\r\n\r\n59º. \r\n\r\nSTELLA FERENZINI GOULART \r\n\r\n84,00\r\n\r\n60º. \r\n\r\nMARIO ALBERT DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n84,00\r\n\r\n61º. \r\n\r\nLAYSA SERRANO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n84,00\r\n\r\n62º. \r\n\r\nMAIARA ASCENCIANO FEIJO \r\n\r\n84,00\r\n\r\n63º. \r\n\r\nMARCELO SABINO BRITO\r\n\r\n83,83\r\n\r\n64º. \r\n\r\nPAULA BITTENCOURT PARREIRAS\r\n\r\n83,83\r\n\r\n65º. \r\n\r\nEUCLIDES DE SOUSA\r\n\r\n83,83\r\n\r\n66º. \r\n\r\nBÁRBARA URBANCG MONCORVO\r\n\r\n83,83\r\n\r\n67º. \r\n\r\nFABIANO DE ANDRADE ALBUQUERQUE\r\n\r\n83,67\r\n\r\n68º. \r\n\r\nLIVIA BARBOSA LEITE DE SOUZA\r\n\r\n83,67\r\n\r\n69º. \r\n\r\nTHIAGO DE BASTOS BINDI \r\n\r\n83,67\r\n\r\n70º. \r\n\r\nCARLOS SILAS ERBE DE MIRANDA SILVA\r\n\r\n83,67\r\n\r\n71º. \r\n\r\nFERNANDA PORTES VASQUES FERREIRA\r\n\r\n83,50\r\n\r\n72º. \r\n\r\nKATHYANE CASTELLS SILVESTRE DE BRITO\r\n\r\n83,50\r\n\r\n73º. \r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n83,50\r\n\r\n74º. \r\n\r\nDEBORA RODRIGUES FONSECA PINTO\r\n\r\n83,50\r\n\r\n75º. \r\n\r\nDIOGO LIMA SISTON\r\n\r\n83,33\r\n\r\n76º. \r\n\r\nDÉBORA FERREIRA CARVALHO\r\n\r\n83,33\r\n\r\n77º. \r\n\r\nTHIAGO SANTOS FELIX\r\n\r\n83,33\r\n\r\n78º. \r\n\r\nERIC GUEDES DE BARROS\r\n\r\n83,17\r\n\r\n79º. \r\n\r\nIURY SILVA DE ASSIS\r\n\r\n83,17\r\n\r\n80º. \r\n\r\nRAMON LOPES LIMA \r\n\r\n83,17\r\n\r\n81º. \r\n\r\nMONALIZA GONÇALVES ARAÚJO\r\n\r\n83,17\r\n\r\n82º. \r\n\r\nCLOVIS DO NASCIMENTO FALEIROS JR\r\n\r\n83,17\r\n\r\n83º. \r\n\r\nFAGNER VIANA DE ANDRADE\r\n\r\n83,00\r\n\r\n84º. \r\n\r\nGUSTAVO ARMANDO NIGRI\r\n\r\n83,00\r\n\r\n85º. \r\n\r\nPATRÍCIA CASANOVA CORRÊA\r\n\r\n83,00\r\n\r\n86º. \r\n\r\nTHAIS DUARTE MIRANDA \r\n\r\n83,00\r\n\r\n87º. \r\n\r\nGUILHERME VIDAL VIEIRA GUERRA\r\n\r\n83,00\r\n\r\n88º. \r\n\r\nFELIX ALEXANDRE MENDONÇA JARDIM TABERA\r\n\r\n83,00\r\n\r\n89º. \r\n\r\nFERNANDA MANDARINO JANSEN FERREIRA\r\n\r\n82,83\r\n\r\n90º. \r\n\r\nDEBORAH CHRISTINA ROSA DE QUEIROZ\r\n\r\n82,83\r\n\r\n91º. \r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS\r\n\r\n82,67\r\n\r\n92º. \r\n\r\nGUILHERME NOVAES MORAES\r\n\r\n82,67\r\n\r\n93º. \r\n\r\nSILVIA JOANA ARTEIRO DE MELLO \r\n\r\n82,67\r\n\r\n94º. \r\n\r\nLUIZ PHELIPE FERREIRA FORTES\r\n\r\n82,67\r\n\r\n95º. \r\n\r\nDAVID FERREIRA BELONI\r\n\r\n82,67\r\n\r\n96º. \r\n\r\nLUANA MARISOL BARRIONUEVO\r\n\r\n82,67\r\n\r\n97º. \r\n\r\nEMANUELLE CORREA DA SILVA BALANZA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n98º. \r\n\r\nDANIEL NERY ZACCARO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n99º. \r\n\r\nGERALDO CERDEIRA SODRÉ\r\n\r\n82,50\r\n\r\n100º. \r\n\r\nTHIAGO AMARAL FONSECA \r\n\r\n82,50\r\n\r\n101º. \r\n\r\nHÉLIO SANTORO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n102º. \r\n\r\nIGOR DE SANTANA INÁCIO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n103º. \r\n\r\nMARIANA CORREA CHAPELA COSTA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n104º. \r\n\r\nMARCELO PINTO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n82,33\r\n\r\n105º. \r\n\r\nGLAUBER COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n82,33\r\n\r\n106º. \r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA MOTA\r\n\r\n82,33\r\n\r\n107º. \r\n\r\nRAFAEL VIANNA MURY\r\n\r\n82,33\r\n\r\n108º. \r\n\r\nFERNANDA SILVA BARBOZA\r\n\r\n82,17\r\n\r\n109º. \r\n\r\nDENNYS RICARDO SANTOS LUCCAS\r\n\r\n82,17\r\n\r\n110º. \r\n\r\nRAONI DE ALVES E BARROS\r\n\r\n82,17\r\n\r\n111º. \r\n\r\nEDUARDO BARROZO GOUVEA\r\n\r\n82,00\r\n\r\n112º. \r\n\r\nJAILSON VIEIRA SOARES BRAGA\r\n\r\n82,00\r\n\r\n113º. \r\n\r\nPAULO HENRIQUE LOURENÇO CALVANO\r\n\r\n82,00\r\n\r\n114º. \r\n\r\nTHALITA BOUERES PIEDADE \r\n\r\n82,00\r\n\r\n115º. \r\n\r\nRODNEY FREIRE ANDRADE\r\n\r\n82,00\r\n\r\n116º. \r\n\r\nLIVIA NOGUEIRA DE CASTRO O. DE PAULO\r\n\r\n82,00\r\n\r\n117º. \r\n\r\nGUSTAVO LUIZ BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n82,00\r\n\r\n118º. \r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA REIS\r\n\r\n81,83\r\n\r\n119º. \r\n\r\nMICHEL LACERDA MENCONÇA\r\n\r\n81,83\r\n\r\n120º. \r\n\r\nCRISTIANO VIEIRA ROCHA\r\n\r\n81,83\r\n\r\n121º. \r\n\r\nDANIEL CLAYTON SOUZA MACEDO\r\n\r\n81,83\r\n\r\n122º. \r\n\r\nRENATA TORRES SIMOES\r\n\r\n81,83\r\n\r\n123º. \r\n\r\nHEVERSON THIAGO BIANCHI DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n81,83\r\n\r\n124º. \r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO AIRES CAVALCANTE\r\n\r\n81,83\r\n\r\n125º. \r\n\r\nFELIPE MARTINS MOREIRA\r\n\r\n81,83\r\n\r\n126º. \r\n\r\nFABRICIO DE LIMA GUEDES\r\n\r\n81,67\r\n\r\n127º. \r\n\r\nRENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA\r\n\r\n81,67\r\n\r\n128º. \r\n\r\nFELLIPE DE FREITAS FAGUNDES\r\n\r\n81,67\r\n\r\n129º. \r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n81,67\r\n\r\n130º. \r\n\r\nJULIANA LORIATO DE LIMA\r\n\r\n81,67\r\n\r\n131º. \r\n\r\nJORGE LUIS BARBOSA SILVA\r\n\r\n81,67\r\n\r\n132º. \r\n\r\nDIOGO ARRUDA\r\n\r\n81,50\r\n\r\n133º. \r\n\r\nGUILHERME INCERTI MONTEIRO\r\n\r\n81,50\r\n\r\n134º. \r\n\r\nLEONARDO DO NASCIMENTO LEAL\r\n\r\n81,50\r\n\r\n135º. \r\n\r\nFERNANDA ATHANASIO DA SILVA MATTOS\r\n\r\n81,50\r\n\r\n136º. \r\n\r\nBERNARDO DE CASTRO MENDONÇA\r\n\r\n81,50\r\n\r\n137º. \r\n\r\nIEDA VIEIRA RABELO\r\n\r\n81,50\r\n\r\n138º. \r\n\r\nBEATRIZ GARCIA INOJOSA\r\n\r\n81,50\r\n\r\n139º. \r\n\r\nRAPHAEL VALE DE MARTINO\r\n\r\n81,33\r\n\r\n140º. \r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n81,33\r\n\r\n141º. \r\n\r\nPAULO VICTOR D ARAUJO MARTINS\r\n\r\n81,33\r\n\r\n142º. \r\n\r\nHUDISON DE ASSIS MARTINS NETO\r\n\r\n81,33\r\n\r\n143º. \r\n\r\nSIDRÔNIO LIMA DA SILVA \r\n\r\n81,33\r\n\r\n144º. \r\n\r\nERICK MARTINS SOUZA MARQUES\r\n\r\n81,33\r\n\r\n145º. \r\n\r\nEVERTON DA SILVA BATISTA\r\n\r\n81,33\r\n\r\n146º. \r\n\r\nMARCELO BELLAS TARGUETA\r\n\r\n81,17\r\n\r\n147º. \r\n\r\nRICARDO THIMOTEO GONÇALVES\r\n\r\n81,17\r\n\r\n148º. \r\n\r\nIGOR AMADO PIMENTEL GARCIA\r\n\r\n81,17\r\n\r\n149º. \r\n\r\nTATIANE MESQUITA DE ASSIS CABRAL \r\n\r\n81,17\r\n\r\n150º. \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RESNICK TORRES\r\n\r\n81,17\r\n\r\n151º. \r\n\r\nJOSÉ RILION MARTINS MAGALHÃES\r\n\r\n81,00\r\n\r\n152º. \r\n\r\nPATRICK BUENO GUEDES\r\n\r\n81,00\r\n\r\n153º. \r\n\r\nBRUNO PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\n81,00\r\n\r\n154º. \r\n\r\nVANISSE CONSTANCIO BATISTA\r\n\r\n81,00\r\n\r\n155º. \r\n\r\nDESIRRE DA CUNHA ROCHA\r\n\r\n81,00\r\n\r\n156º. \r\n\r\nEDUARDO MARTINS REY\r\n\r\n80,83\r\n\r\n157º. \r\n\r\nRAPHAEL FAUSTO DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\n80,83\r\n\r\n158º. \r\n\r\nFILIPE ROCHA DE PAULA\r\n\r\n80,83\r\n\r\n159º. \r\n\r\nMILENA SHIRATORI TEIXEIRA\r\n\r\n80,83\r\n\r\n160º. \r\n\r\nBRUNO MARCÍLIO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n80,83\r\n\r\n161º. \r\n\r\nCARLOS FELIPE DA SILVA COSTA\r\n\r\n80,83\r\n\r\n162º. \r\n\r\nRAPHAEL VASCONCELOS CABRAL\r\n\r\n80,83\r\n\r\n163º. \r\n\r\nALINE CARRACENA RAMOS\r\n\r\n80,83\r\n\r\n164º. \r\n\r\nVICTOR HUGO LOPES DA COSTA SIQUEIRA\r\n\r\n80,83\r\n\r\n165º. \r\n\r\nTHAIS DA CUNHA CONDE NAVEGA \r\n\r\n80,83\r\n\r\n166º. \r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\n80,83\r\n\r\n167º. \r\n\r\nJÙLIO CESAR PROVENZANO DOMICIANO\r\n\r\n80,83\r\n\r\n168º. \r\n\r\nJOYCE ARAGÃO DA SILVA\r\n\r\n80,83\r\n\r\n169º. \r\n\r\n**\r\n\r\nRENATA GLATTHARDT COUTO\r\n\r\n80,83\r\n\r\n170º. \r\n\r\nMONIQUE SILVA E SILVA\r\n\r\n80,83\r\n\r\n171º. \r\n\r\nLAÍS SILVA DA FONSECA\r\n\r\n80,67\r\n\r\n172º. \r\n\r\nMARCOS AFFONSO JUNIOR\r\n\r\n80,67\r\n\r\n173º. \r\n\r\nRAQUEL ANDRADE CALAFATE OLIVEIRA\r\n\r\n80,67\r\n\r\n174º. \r\n\r\nHENRIQUE SAMPAIO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n80,67\r\n\r\n175º. \r\n\r\nANDRÉA DA COSTA CELESTINO\r\n\r\n80,50\r\n\r\n176º. \r\n\r\nRACHELL GONZALEZ PIERRE ANDRE DE LUCA\r\n\r\n80,50\r\n\r\n177º. \r\n\r\nVINICIUS GARCIA RIBEIRO\r\n\r\n80,50\r\n\r\n178º. \r\n\r\nGUILHERME ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\n80,50\r\n\r\n179º. \r\n\r\nERICK LEANDRO DE ANDRADE CAMPOS\r\n\r\n80,50\r\n\r\n180º. \r\n\r\nFÁBIO VIANA MATEUS\r\n\r\n80,50\r\n\r\n181º. \r\n\r\nARAMIS DE MORAES D'AVILA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n80,50\r\n\r\n182º. \r\n\r\nALAN MEIRELES BRAGA\r\n\r\n80,50\r\n\r\n183º. \r\n\r\nADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n80,33\r\n\r\n184º. \r\n\r\nALBERTO ADEZONE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n80,33\r\n\r\n185º. \r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIOS JUNIOR\r\n\r\n80,33\r\n\r\n186º. \r\n\r\nTHÁSSIO CARDOSO CARVALHO \r\n\r\n80,33\r\n\r\n187º. \r\n\r\nALINE MONTEIRO QUINTANILHA\r\n\r\n80,33\r\n\r\n188º. \r\n\r\nFABIOLA BRAUNA P. MELO\r\n\r\n80,33\r\n\r\n189º. \r\n\r\nMARCO POLO DA SILVA SANTANA\r\n\r\n80,33\r\n\r\n190º. \r\n\r\nVIRGINIA ASSIS VASCONCELOS\r\n\r\n80,33\r\n\r\n191º. \r\n\r\nERIKA FERNANDA CRAVO SILVA\r\n\r\n80,33\r\n\r\n192º. \r\n\r\nDENISE DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n80,33\r\n\r\n193º. \r\n\r\nLIVIA MARIA RUBEM VIDAL\r\n\r\n80,33\r\n\r\n194º. \r\n\r\nADRIANA SANTORO FADEL\r\n\r\n80,33\r\n\r\n195º. \r\n\r\nPEDRO PAULO DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n80,33\r\n\r\n196º. \r\n\r\nGUILHERME BENJÓ CESAR\r\n\r\n80,17\r\n\r\n197º. \r\n\r\nMARCOS MELIN JUNIOR\r\n\r\n80,17\r\n\r\n198º. \r\n\r\nJAIME RUBEM PROVENÇANO\r\n\r\n80,17\r\n\r\n199º. \r\n\r\nJOAQUIM TEIXEIRA COUTO JUNIOR\r\n\r\n80,17\r\n\r\n200º. \r\n\r\nGUILHERME SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n201º. \r\n\r\nMARCELLE PACHECO DE PAULA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n202º. \r\n\r\nDANIEL SOUZA DA TRINDADE\r\n\r\n80,00\r\n\r\n203º. \r\n\r\nJOÃO PAULO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n204º. \r\n\r\nSOFIA CAÇÃO DE AZEVEDO \r\n\r\n80,00\r\n\r\n205º. \r\n\r\nPAULO SERGIO VENTURI\r\n\r\n79,83\r\n\r\n206º. \r\n\r\nANDRÉA GUIMARÃES VALLE\r\n\r\n79,83\r\n\r\n207º. \r\n\r\nMARIA DANIELLE PINHEIRO SILVA\r\n\r\n79,83\r\n\r\n208º. \r\n\r\nANA CAROLINA MONTEIRO CARDOSO\r\n\r\n79,83\r\n\r\n209º. \r\n\r\nVANESSA LESSA ROCHA\r\n\r\n79,83\r\n\r\n210º. \r\n\r\nRAFAEL JOSE SANTOS GOMES LEAL \r\n\r\n79,83\r\n\r\n211º. \r\n\r\nBRÁULLIO RODRIGUES GANDA\r\n\r\n79,83\r\n\r\n212º. \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MATRANGOLO GONÇALVES\r\n\r\n79,83\r\n\r\n213º. \r\n\r\nJHONATAN CIRINO DA SILVA\r\n\r\n79,83\r\n\r\n214º. \r\n\r\nFABRICIO CRAVEIRO DA FONSECA\r\n\r\n79,67\r\n\r\n215º. \r\n\r\nCARLA CARVALHO FREIRE MULER\r\n\r\n79,67\r\n\r\n216º. \r\n\r\nRODRIGO ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\n79,67\r\n\r\n217º. \r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n79,67\r\n\r\n218º. \r\n\r\nRAQUEL LIMA FERNANDES\r\n\r\n79,67\r\n\r\n219º. \r\n\r\nMAICON MAGNO DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\n79,67\r\n\r\n220º. \r\n\r\nKARINA PEREIRA DIAS\r\n\r\n79,67\r\n\r\n221º. \r\n\r\nNATALIA DE OLIVEIRA BRITES GOMES\r\n\r\n79,67\r\n\r\n222º. \r\n\r\nDIEGO PAIVA MOTTA\r\n\r\n79,67\r\n\r\n223º. \r\n\r\nFABIO DA SILVA TARANTO\r\n\r\n79,50\r\n\r\n224º. \r\n\r\nGABRIELA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n79,50\r\n\r\n225º. \r\n\r\nTIAGO MENDONÇA BATISTA\r\n\r\n79,50\r\n\r\n226º. \r\n\r\nSÉRGIO MAURÍCIO TEIXEIRA RODRIGUES \r\n\r\n79,50\r\n\r\n227º. \r\n\r\nLUIZ ROBERTO CAMARGO RODRIGUES\r\n\r\n79,50\r\n\r\n228º. \r\n\r\nJÚLIO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\n79,50\r\n\r\n229º. \r\n\r\nCARIEM GONÇALVES BATISTA CASA GRANDE\r\n\r\n79,50\r\n\r\n230º. \r\n\r\nTHAIRA FARIA DA SILVA SANTOS \r\n\r\n79,50\r\n\r\n231º. \r\n\r\nROBERTA MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n79,50\r\n\r\n232º. \r\n\r\nAMANDA LÚCIA AMARAL DE SOUZA\r\n\r\n79,50\r\n\r\n233º. \r\n\r\nALESSANDRO MARTINS HALAS\r\n\r\n79,50\r\n\r\n234º. \r\n\r\nLUIS GUSTAVO VILAS BOAS DE REZENDE\r\n\r\n79,33\r\n\r\n235º. \r\n\r\nIGOR ROCHA OTONI GUEDES\r\n\r\n79,33\r\n\r\n236º. \r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n79,33\r\n\r\n237º. \r\n\r\nGUILLAUME PITTA DANNEQUIN\r\n\r\n79,33\r\n\r\n238º. \r\n\r\nMARCELO CASTRO DE BRITO DE OLIVEIRA\r\n\r\n79,33\r\n\r\n239º. \r\n\r\nGRAZIELA PONTES ORTEGA MARTINEZ\r\n\r\n79,33\r\n\r\n240º. \r\n\r\nFERNANDO MARQUES DUARTE NETO\r\n\r\n79,33\r\n\r\n241º. \r\n\r\nDANIEL DE SOUZA ANGELETE\r\n\r\n79,33\r\n\r\n242º. \r\n\r\nJONATHAN JOSÉ SILVA DE MOURA\r\n\r\n79,33\r\n\r\n243º. \r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n79,17\r\n\r\n244º. \r\n\r\nFERNANDA ARANTES DE MATTOS\r\n\r\n79,17\r\n\r\n245º. \r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE BOUÇAS MARTINS\r\n\r\n79,17\r\n\r\n246º. \r\n\r\nÍSIS DOS SANTOS PASSOS COELHO\r\n\r\n79,17\r\n\r\n247º. \r\n\r\nDENIZE KLEIN ARAÚJO LIMA VOGEL\r\n\r\n79,17\r\n\r\n248º. \r\n\r\nRODRIGO GOULART DE SOUZA\r\n\r\n79,17\r\n\r\n249º. \r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n79,17\r\n\r\n250º. \r\n\r\nTHALITA BORGES NAKASHIMA \r\n\r\n79,17\r\n\r\n251º. \r\n\r\nLAURIANA PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\n79,00\r\n\r\n252º. \r\n\r\nMARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES\r\n\r\n79,00\r\n\r\n253º. \r\n\r\nLUIZ VINICIUS DA COSTA CHAVES\r\n\r\n79,00\r\n\r\n254º. \r\n\r\nELISEU DE AMORETI\r\n\r\n79,00\r\n\r\n255º. \r\n\r\nLEANDRA DA SILVA BOTTI\r\n\r\n79,00\r\n\r\n256º. \r\n\r\nLEONARDO HONORATO DE JESUS VIEIRA\r\n\r\n79,00\r\n\r\n257º. \r\n\r\nPRISCILA FRANCA DOS SANTOS\r\n\r\n79,00\r\n\r\n258º. \r\n\r\nVINICIUS CARVALHO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n79,00\r\n\r\n259º. \r\n\r\nIGOR DE SOUSA PEREZ\r\n\r\n79,00\r\n\r\n260º. \r\n\r\nRACHEL BRITO LOPES\r\n\r\n79,00\r\n\r\n261º. \r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES SANTOS DE SOUZA \r\n\r\n78,83\r\n\r\n262º. \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE VIEIRA FILHO\r\n\r\n78,83\r\n\r\n263º. \r\n\r\nELLEN DE ABREU NASCIMENTO\r\n\r\n78,83\r\n\r\n264º. \r\n\r\nRAQUEL PINHEIRO ARAGAO\r\n\r\n78,83\r\n\r\n265º. \r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DOS REIS\r\n\r\n78,83\r\n\r\n266º. \r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO SOEIRO\r\n\r\n78,83\r\n\r\n267º. \r\n\r\nKIM MARTINS MENDONÇA\r\n\r\n78,83\r\n\r\n268º. \r\n\r\nMARCOS ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n78,67\r\n\r\n269º. \r\n\r\nADRIANO LEONISSA DA SILVA\r\n\r\n78,67\r\n\r\n270º. \r\n\r\nRODRIGO GONCALVES CONTI\r\n\r\n78,67\r\n\r\n271º. \r\n\r\nMARCELO SILVA LAVINAS\r\n\r\n78,67\r\n\r\n272º. \r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA ROSAS\r\n\r\n78,67\r\n\r\n273º. \r\n\r\nSUEMAR SILVA MOREIRA \r\n\r\n78,67\r\n\r\n274º. \r\n\r\nFRANCIS LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n78,67\r\n\r\n275º. \r\n\r\nMARIAH RAMOS MENEZES GOMES DE VASCONCELOS\r\n\r\n78,67\r\n\r\n276º. \r\n\r\nSTELLA MARIS NEVES NOROES \r\n\r\n78,67\r\n\r\n277º. \r\n\r\nLARISSA TRESCATE ALMEIDA POLIBIANO \r\n\r\n78,67\r\n\r\n278º. \r\n\r\nLUCAS DE ANDRADE TIBURCIO DIAS\r\n\r\n78,67\r\n\r\n279º. \r\n\r\nMARCELO VITTORAZZI SALLES\r\n\r\n78,50\r\n\r\n280º. \r\n\r\nANDRÉA SOUZA DE PAULA\r\n\r\n78,50\r\n\r\n281º. \r\n\r\nLUCIANA MARTINS FLOR\r\n\r\n78,50\r\n\r\n282º. \r\n\r\nPAULO SERGIO MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n78,50\r\n\r\n283º. \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR SANTOS SALUSTINO\r\n\r\n78,50\r\n\r\n284º. \r\n\r\nENRICO AUGUSTO MULLER\r\n\r\n78,50\r\n\r\n285º. \r\n\r\nFERNANDO PEREIRA MARQUES JÚNIOR\r\n\r\n78,50\r\n\r\n286º. \r\n\r\nVITOR MEDEIROS PORCINO\r\n\r\n78,50\r\n\r\n287º. \r\n\r\nHELENO CARDOSO SUDÁRIO\r\n\r\n78,50\r\n\r\n288º. \r\n\r\nVITOR HUGO SILVA DE LIMA\r\n\r\n78,50\r\n\r\n289º. \r\n\r\nGABRIELA LAMEGO DE MORAES\r\n\r\n78,50\r\n\r\n290º. \r\n\r\nRENATA LEMOS GONÇALVES\r\n\r\n78,50\r\n\r\n291º. \r\n\r\nRODRIGO TOSCANO BITTENCOURT\r\n\r\n78,50\r\n\r\n292º. \r\n\r\nMARCELLE SOARES GRACA \r\n\r\n78,50\r\n\r\n293º. \r\n\r\nANDRÉA COSTA CORRÊA\r\n\r\n78,33\r\n\r\n294º. \r\n\r\nVINICIUS MEDON PENTIADO\r\n\r\n78,33\r\n\r\n295º. \r\n\r\nMARCEL NUNES FERREIRA VASCONCELLOS\r\n\r\n78,33\r\n\r\n296º. \r\n\r\nRODRIGO OTAVIO DIONISIO SILVA\r\n\r\n78,33\r\n\r\n297º. \r\n\r\nCAROLINA DE QUEIROZ GOMES\r\n\r\n78,33\r\n\r\n298º. \r\n\r\nPRISCILLA ARAUJO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n78,33\r\n\r\n299º. \r\n\r\nFÁBIO LORDELLO MELLO\r\n\r\n78,33\r\n\r\n300º. \r\n\r\nPAULO VICTOR NOGUEIRA ALCANTELADO\r\n\r\n78,33\r\n\r\n301º. \r\n\r\nDAIANA APARECIDA COELHO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n78,33\r\n\r\n302º. \r\n\r\nOTAVIO MOTTA BENEDITO\r\n\r\n78,33\r\n\r\n303º. \r\n\r\nCINTIA BRITO DO NASCIMENTO\r\n\r\n78,17\r\n\r\n304º. \r\n\r\nALVARO AQUINO DE ASSIS DE SÁ\r\n\r\n78,17\r\n\r\n305º. \r\n\r\nHALPH COSTA DA SILVA\r\n\r\n78,17\r\n\r\n306º. \r\n\r\nLUIZ HEITOR DE BRITO COELHO GOMES\r\n\r\n78,17\r\n\r\n307º. \r\n\r\nZENEIDA GIRÃO DA CUNHA\r\n\r\n78,17\r\n\r\n308º. \r\n\r\nJACKSON FERREIRA DE LOYOLA\r\n\r\n78,00\r\n\r\n309º. \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARBOSA LIMA\r\n\r\n78,00\r\n\r\n310º. \r\n\r\nJOSEANE GOMES DE ANDRADE\r\n\r\n78,00\r\n\r\n311º. \r\n\r\nRENATA RODRIGUES DE OLIVEIRA DE MACEDO\r\n\r\n78,00\r\n\r\n312º. \r\n\r\nBERNARDO ARAUJO VEIGA PÓVOA PIMENTEL\r\n\r\n78,00\r\n\r\n313º. \r\n\r\nPATRIK SILVA AZEVEDO\r\n\r\n78,00\r\n\r\n314º. \r\n\r\nHAILES DE ANDRADE BRITO JUNIOR\r\n\r\n78,00\r\n\r\n315º. \r\n\r\nMARIANA DE PAULA MARINHO\r\n\r\n78,00\r\n\r\n316º. \r\n\r\nDANILO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n78,00\r\n\r\n317º. \r\n\r\nELAINE AMARAL MARQUES\r\n\r\n77,83\r\n\r\n318º. \r\n\r\nCINTHIA FERREIRA SIVERO\r\n\r\n77,83\r\n\r\n319º. \r\n\r\nMARCIO FERNANDO SIQUEIRA DOMINGUES\r\n\r\n77,83\r\n\r\n320º. \r\n\r\nDARLAN SODRÉ MOTA\r\n\r\n77,83\r\n\r\n321º. \r\n\r\nRENATO DE MEDEIROS SOUZA\r\n\r\n77,67\r\n\r\n322º. \r\n\r\nRAFAEL DIAS MOREIRA \r\n\r\n77,67\r\n\r\n323º. \r\n\r\nFELIPPE FIGUEIREDO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n77,67\r\n\r\n324º. \r\n\r\nFÁBIO SALATA DE ALMEIDA\r\n\r\n77,67\r\n\r\n325º. \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n77,67\r\n\r\n326º. \r\n\r\nJOÃO VITOR FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n77,67\r\n\r\n327º. \r\n\r\nTHIAGO ARRUDA \r\n\r\n77,67\r\n\r\n328º. \r\n\r\nDOUGLAS LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n77,67\r\n\r\n329º. \r\n\r\nNOOB JOÃO DA CRUZ\r\n\r\n77,50\r\n\r\n330º. \r\n\r\nRODRIGO PUGLIA DE MIRANDA E SILVA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n331º. \r\n\r\nJOÃO PAULO CUSTÓDIO DA SILVA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n332º. \r\n\r\nTAIS DE CASTRO COUTINHO \r\n\r\n77,50\r\n\r\n333º. \r\n\r\nVINICIUS CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n334º. \r\n\r\nSABRINA DOS SANTOS MAIA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n335º. \r\n\r\nNAIRENE DE ALMEIDA FIGUEIREDO SILVA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n336º. \r\n\r\nYURI FERNANDES DA CRUZ\r\n\r\n77,50\r\n\r\n337º. \r\n\r\nJADERSON GARCIA DA COSTA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n338º. \r\n\r\nPRISCILA RAFAELE FERREIRA SANTANA TORRES\r\n\r\n77,50\r\n\r\n339º. \r\n\r\nFABIO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n77,33\r\n\r\n340º. \r\n\r\nJORGE EDUARDO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n77,33\r\n\r\n341º. \r\n\r\nELSON THIAGO ALVES DA SILVA H. BATISTA\r\n\r\n77,33\r\n\r\n342º. \r\n\r\nRUAN DHIOGO DE ALMEIDA \r\n\r\n77,33\r\n\r\n343º. \r\n\r\nVITOR DA SILVA\r\n\r\n77,33\r\n\r\n344º. \r\n\r\nRODRIGO BRITO BRAGA\r\n\r\n77,33\r\n\r\n345º. \r\n\r\nMATEUS RANGEL DE CASTRO SOARES\r\n\r\n77,33\r\n\r\n346º. \r\n\r\nRAIAN BREGA DE ARAUJO\r\n\r\n77,33\r\n\r\n347º. \r\n\r\nDIEGO BARROS FONSECA RIBEIRO\r\n\r\n77,33\r\n\r\n348º. \r\n\r\nLAÍS SANTIAGO DUARTE\r\n\r\n77,33\r\n\r\n349º. \r\n\r\nERIKA FERNANDES DE AGUIAR\r\n\r\n77,33\r\n\r\n350º. \r\n\r\nDANIEL OCKO CABRAL\r\n\r\n77,33\r\n\r\n351º. \r\n\r\nJOSÉ LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n77,17\r\n\r\n352º. \r\n\r\nMARCIO BRUNO CAJUEIRO BARROS\r\n\r\n77,17\r\n\r\n353º. \r\n\r\nELIAS NAZARENO STORANI JUNIOR\r\n\r\n77,17\r\n\r\n354º. \r\n\r\nFERNANDA BALDI PESSANHA\r\n\r\n77,17\r\n\r\n355º. \r\n\r\nLEANDRO MOUTINHO DE DEUS\r\n\r\n77,17\r\n\r\n356º. \r\n\r\nMILTON THIAGO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n77,17\r\n\r\n357º. \r\n\r\nALBERTO ANTUNES BARBOSA NETO\r\n\r\n77,17\r\n\r\n358º. \r\n\r\nANDRÉ SEIXAS TAVARES\r\n\r\n77,17\r\n\r\n359º. \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PINHEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n77,00\r\n\r\n360º. \r\n\r\nERIC ARAUJO RAMOS\r\n\r\n77,00\r\n\r\n361º. \r\n\r\nREYNALDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR\r\n\r\n77,00\r\n\r\n362º. \r\n\r\nLUIZ MARCOS ATAIDE DO NASCIMENTO\r\n\r\n77,00\r\n\r\n363º. \r\n\r\nANA ALESSANDRA CESAR SANTOS\r\n\r\n76,83\r\n\r\n364º. \r\n\r\nJOÃO PAULO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n76,83\r\n\r\n365º. \r\n\r\nHUGO PESSOA DE MELO\r\n\r\n76,83\r\n\r\n366º. \r\n\r\nWAGNER MORGADO FERNANDES\r\n\r\n76,83\r\n\r\n367º. \r\n\r\nLUISA MARIA FERNANDES PASSOS\r\n\r\n76,83\r\n\r\n368º. \r\n\r\nDANIEL FERNANDES SILVA\r\n\r\n76,83\r\n\r\n369º. \r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n76,67\r\n\r\n370º. \r\n\r\nRICARDO WAGNER DOS SANTOS \r\n\r\n76,67\r\n\r\n371º. \r\n\r\nVIVIAN CARREIRA LAGRIMANTE\r\n\r\n76,67\r\n\r\n372º. \r\n\r\nGUILHERME SILVA DO AMARAL\r\n\r\n76,67\r\n\r\n373º. \r\n\r\nNATÁLIA ASSUMPÇÃO ANTUNES\r\n\r\n76,67\r\n\r\n374º. \r\n\r\nDANIELLE VANESSA RIBEIRO PAZ\r\n\r\n76,67\r\n\r\n375º. \r\n\r\nSIMONE PEREIRA MARTINS \r\n\r\n76,50\r\n\r\n376º. \r\n\r\nTHIAGO FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n76,50\r\n\r\n377º. \r\n\r\nMARCIO CONDE GARRIDO\r\n\r\n76,50\r\n\r\n378º. \r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n76,50\r\n\r\n379º. \r\n\r\nVINICIUS MATTOS DA CUNHA \r\n\r\n76,50\r\n\r\n380º. \r\n\r\nBRUNA MONTEIRO LUCENA DE LIMA\r\n\r\n76,50\r\n\r\n381º. \r\n\r\nDANIEL DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\n76,50\r\n\r\n382º. \r\n\r\nANA CAROLINA PEREIRA BELLINHA\r\n\r\n76,50\r\n\r\n383º. \r\n\r\nLEANDRO DE LACERDA CORTEZE\r\n\r\n76,33\r\n\r\n384º. \r\n\r\nMARLO GOMES SILVA\r\n\r\n76,33\r\n\r\n385º. \r\n\r\nRAFAELA LUCIANE MOTTA FERREIRA\r\n\r\n76,33\r\n\r\n386º. \r\n\r\nCRISTIANE AMORIM PARENTE\r\n\r\n76,33\r\n\r\n387º. \r\n\r\nJOSÉ CARLOS ARAÚJO DIAS\r\n\r\n76,33\r\n\r\n388º. \r\n\r\nRODRIGO MENDES DA PAZ\r\n\r\n76,33\r\n\r\n389º. \r\n\r\nGRAZIELE DO NASCIMENTO SANTANA\r\n\r\n76,33\r\n\r\n390º. \r\n\r\nNELSON VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n76,33\r\n\r\n391º. \r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n76,33\r\n\r\n392º. \r\n\r\nROGÉRIO MIGUEL BATISTA MENDES \r\n\r\n76,17\r\n\r\n393º. \r\n\r\nPAULO VITOR SILVA HEITOR\r\n\r\n76,17\r\n\r\n394º. \r\n\r\nANDRÉ FELIPE BARROS LACERDA\r\n\r\n76,00\r\n\r\n395º. \r\n\r\nJOHNNY JOZEF DECKERS JUNIOR\r\n\r\n76,00\r\n\r\n396º. \r\n\r\nDOUGLAS GUIMARAES DA MOTTA\r\n\r\n76,00\r\n\r\n397º. \r\n\r\nRONALDO DA SILVA MARTINS \r\n\r\n75,83\r\n\r\n398º. \r\n\r\nJOÃO MAURÍCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n75,83\r\n\r\n399º. \r\n\r\nLEONARDO NORO DE LIMA\r\n\r\n75,83\r\n\r\n400º. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n75,83\r\n\r\n401º. \r\n\r\nPHELIPE CEZAR PACHECO MARINHO\r\n\r\n75,83\r\n\r\n402º. \r\n\r\nDANILO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n75,83\r\n\r\n403º. \r\n\r\nORLANDO SILVA CORRÊA JÚNIOR\r\n\r\n75,67\r\n\r\n404º. \r\n\r\nWAGNER LUIZ MADEIRA\r\n\r\n75,67\r\n\r\n405º. \r\n\r\nFABIANA FREIRAS NOGUEIRA\r\n\r\n75,67\r\n\r\n406º. \r\n\r\nALEXANDRE SOUTO CARVALHO\r\n\r\n75,67\r\n\r\n407º. \r\n\r\nTATIANA TAVARES MONTEIRO\r\n\r\n75,67\r\n\r\n408º. \r\n\r\nPOLIANA DA COSTA SILVA\r\n\r\n75,67\r\n\r\n409º. \r\n\r\nANDERSON ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n75,67\r\n\r\n410º. \r\n\r\nTHIAGO GALHARDO MENDES\r\n\r\n75,67\r\n\r\n411º. \r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS BENTO\r\n\r\n75,67\r\n\r\n412º. \r\n\r\nARIENE ABRAHÃO DE ANDRADE\r\n\r\n75,67\r\n\r\n413º. \r\n\r\nCARINA CERDEIRO AGUIAR\r\n\r\n75,67\r\n\r\n414º. \r\n\r\nMARCIO JOSÉ DO NASCIMENTO EUSTÁQUIO\r\n\r\n75,50\r\n\r\n415º. \r\n\r\nPATRÍCIA VANESSA ALVES FABIANO\r\n\r\n75,50\r\n\r\n416º. \r\n\r\nRAFAEL MACHADO MONTEIRO\r\n\r\n75,50\r\n\r\n417º. \r\n\r\nALAN OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n75,50\r\n\r\n418º. \r\n\r\nDANIEL VASQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n75,50\r\n\r\n419º. \r\n\r\nNILTON MENDES DA SILVA NETO\r\n\r\n75,50\r\n\r\n420º. \r\n\r\nMAURO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n75,50\r\n\r\n421º. \r\n\r\nYGOR RIBEIRO GRANTHON\r\n\r\n75,50\r\n\r\n422º. \r\n\r\nJORGE FELLIPE MARQUES DE VIEIRA\r\n\r\n75,50\r\n\r\n423º. \r\n\r\nCESAR ALMEIDA BRANDÃO\r\n\r\n75,50\r\n\r\n424º. \r\n\r\nLORENA LINHARES MARTINS\r\n\r\n75,50\r\n\r\n425º. \r\n\r\nRICARDO ELIAS DE FREITAS\r\n\r\n75,33\r\n\r\n426º. \r\n\r\nDIOGO MULLER\r\n\r\n75,33\r\n\r\n427º. \r\n\r\nRODRIGO LUIS RAMOS DA SILVA\r\n\r\n75,33\r\n\r\n428º. \r\n\r\nAMANDA LÚCIA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n75,33\r\n\r\n429º. \r\n\r\nRAPHAEL AZEVEDO ZANCONATO\r\n\r\n75,33\r\n\r\n430º. \r\n\r\nTAMIRES SOARES NUNES\r\n\r\n75,33\r\n\r\n431º. \r\n\r\nCARLOS EDUARDO QUINTANILHA\r\n\r\n75,33\r\n\r\n432º. \r\n\r\nBIANCA ACURSI DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\n75,17\r\n\r\n433º. \r\n\r\nLEONARDO MOREIRA BORGES\r\n\r\n75,17\r\n\r\n434º. \r\n\r\nELIZABETH DOS SANTOS C. DE GOUVEA\r\n\r\n75,17\r\n\r\n435º. \r\n\r\nRENAN SILVA NUNES\r\n\r\n75,17\r\n\r\n436º. \r\n\r\nDIOGO SALES MARTINS\r\n\r\n75,17\r\n\r\n437º. \r\n\r\nMARCELLE MACHADO\r\n\r\n75,17\r\n\r\n438º. \r\n\r\nLEONARDO ARAUJO FREITAS\r\n\r\n75,17\r\n\r\n439º. \r\n\r\nGERSON RABELO JUNIOR\r\n\r\n75,17\r\n\r\n440º. \r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA CZERNOCHA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n441º. \r\n\r\nELAINE LUCIA CASTRO DA SILVA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n442º. \r\n\r\nRIBERTA DE AGUIAR PINTO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n443º. \r\n\r\nBRUNO ARILSON BARROS\r\n\r\n75,00\r\n\r\n444º. \r\n\r\nDIEGO PEREIRA DE MELO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n445º. \r\n\r\nANDERSON COSTA RODRIGUES\r\n\r\n74,83\r\n\r\n446º. \r\n\r\nJOÃO PAULO SAMPAIO BRASIL\r\n\r\n74,83\r\n\r\n447º. \r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO LOURENÇO JUNIOR\r\n\r\n74,83\r\n\r\n448º. \r\n\r\nIGOR BARRETO PINHEIRO\r\n\r\n74,83\r\n\r\n449º. \r\n\r\nANDERSON NÉLIO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n74,83\r\n\r\n450º. \r\n\r\nTHALES NUNES POLIDO LOPES \r\n\r\n74,83\r\n\r\n451º. \r\n\r\nFERNANDA VERONESI DANTAS\r\n\r\n74,67\r\n\r\n452º. \r\n\r\nFELIPE NUNES DA COSTA MENEZES\r\n\r\n74,67\r\n\r\n453º. \r\n\r\nRAFAEL WERNECK DE MAGALHÃES PINTO\r\n\r\n74,67\r\n\r\n454º. \r\n\r\nRAPHAEL ANTUNES PEREIRA \r\n\r\n74,67\r\n\r\n455º. \r\n\r\nRAQUEL VARELA DA CAMARA ROCHA\r\n\r\n74,67\r\n\r\n456º. \r\n\r\nELIANA SOUZA VAZ SIQUARA\r\n\r\n74,67\r\n\r\n457º. \r\n\r\nADAM HENRIQUE QUEIROZ CARIUS\r\n\r\n74,67\r\n\r\n458º. \r\n\r\nHELENILDO NUNES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n74,67\r\n\r\n459º. \r\n\r\nTAIS MAYER ANDRADE MARTIRES \r\n\r\n74,67\r\n\r\n460º. \r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA SILVA \r\n\r\n74,67\r\n\r\n461º. \r\n\r\nVICTOR HUGO DE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n74,67\r\n\r\n462º. \r\n\r\nGABRIEL AMOÊDO GUIMARÃES VELASCO\r\n\r\n74,67\r\n\r\n463º. \r\n\r\nELIANE PINTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n74,50\r\n\r\n464º. \r\n\r\nLUANA NOGUEIRA CERQUEIRA\r\n\r\n74,50\r\n\r\n465º. \r\n\r\nAUGUSTO CESAR SOUZA ROCHA\r\n\r\n74,50\r\n\r\n466º. \r\n\r\nDANIEL NEVES VIEIRA\r\n\r\n74,50\r\n\r\n467º. \r\n\r\nCRISTIANO DE JESUS THOMAZ\r\n\r\n74,33\r\n\r\n468º. \r\n\r\nRODRIGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n74,33\r\n\r\n469º. \r\n\r\nDAVID WILLIAM DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\n74,33\r\n\r\n470º. \r\n\r\nDANIEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n74,33\r\n\r\n471º. \r\n\r\nLEONARDO VILLENAVE\r\n\r\n74,33\r\n\r\n472º. \r\n\r\nMARCOS MATHEUS ROMANO REIS DE SOUZA\r\n\r\n74,33\r\n\r\n473º. \r\n\r\nMARCOS PAULO PEREIRA DE JESUS\r\n\r\n74,33\r\n\r\n474º. \r\n\r\nMAUDYR VAZ RIBEIRO\r\n\r\n74,33\r\n\r\n475º. \r\n\r\nBRUNO HUMELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n74,33\r\n\r\n476º. \r\n\r\nRONALDO DA SILVA MAMEDES \r\n\r\n74,17\r\n\r\n477º. \r\n\r\nFABIO DO CARMO MORAES\r\n\r\n74,00\r\n\r\n478º. \r\n\r\nTHAIS LIMA DOS SANTOS \r\n\r\n74,00\r\n\r\n479º. \r\n\r\nNATÁLIA OLIVEIRA MARCILLA R. DE CARVALHO\r\n\r\n74,00\r\n\r\n480º. \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS PESTANA\r\n\r\n74,00\r\n\r\n481º. \r\n\r\nYOHAN WALLACE DE SOUZA ROSA\r\n\r\n74,00\r\n\r\n482º. \r\n\r\nWANDERLEY TARGA JUNIOR\r\n\r\n73,83\r\n\r\n483º. \r\n\r\nRODRIGO CAMAZ LOESCH SOARES\r\n\r\n73,83\r\n\r\n484º. \r\n\r\nTATIANA DE ALMEIDA SILVA BRAZ\r\n\r\n73,83\r\n\r\n485º. \r\n\r\nJEFFERSON SILVA PEREIRA\r\n\r\n73,83\r\n\r\n486º. \r\n\r\nXESLENE LOPES REZENDE\r\n\r\n73,83\r\n\r\n487º. \r\n\r\nNATHÁLIA CHAVES LOPES\r\n\r\n73,83\r\n\r\n488º. \r\n\r\nPAULA MATOS SILVA\r\n\r\n73,83\r\n\r\n489º. \r\n\r\nURSULA COSTA ALBUDANE\r\n\r\n73,83\r\n\r\n490º. \r\n\r\nLINCOLN FARRIA DO AMARAL\r\n\r\n73,83\r\n\r\n491º. \r\n\r\nANDRE LUIZ XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n73,67\r\n\r\n492º. \r\n\r\nRAPHAEL CUNHA DA HORA\r\n\r\n73,67\r\n\r\n493º. \r\n\r\nTHIAGO PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\n73,67\r\n\r\n494º. \r\n\r\nJAMILE GOMES DOS ANJOS\r\n\r\n73,67\r\n\r\n495º. \r\n\r\nTYAGO SEVERO DE SOUZA\r\n\r\n73,67\r\n\r\n496º. \r\n\r\nLUCIANA PINHEIRO DA SILVA CAIADO\r\n\r\n73,67\r\n\r\n497º. \r\n\r\nGABRIEL DE PINHO QUINTELLA\r\n\r\n73,50\r\n\r\n498º. \r\n\r\nCHARLES ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL JR\r\n\r\n73,50\r\n\r\n499º. \r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA MAZZARO\r\n\r\n73,50\r\n\r\n500º. \r\n\r\nANA FLÁVIA MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n73,50\r\n\r\n501º. \r\n\r\nRODRIGO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n73,50\r\n\r\n502º. \r\n\r\nGISELLE ANDRADE CORRÊA\r\n\r\n73,50\r\n\r\n503º. \r\n\r\nGUSTAVO BATISTA DE PAULA\r\n\r\n73,50\r\n\r\n504º. \r\n\r\nNATALIA MARINHO OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\n73,50\r\n\r\n505º. \r\n\r\nTHIAGO PINHEIRO GOMES DA SILVA\r\n\r\n73,50\r\n\r\n506º. \r\n\r\nMARCOS ANTONIO SILVA DA COSTA\r\n\r\n73,33\r\n\r\n507º. \r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO CARDOSO\r\n\r\n73,33\r\n\r\n508º. \r\n\r\nROGÉRIO MENEZES DA SILVA \r\n\r\n73,33\r\n\r\n509º. \r\n\r\nALBER CARLOS DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n73,33\r\n\r\n510º. \r\n\r\nTHIAGO GALVÃO PEREIRA\r\n\r\n73,33\r\n\r\n511º. \r\n\r\nNATALIA DA COSTA BRANDT\r\n\r\n73,33\r\n\r\n512º. \r\n\r\nFATIMA CRISTINA SALES MARIA\r\n\r\n73,17\r\n\r\n513º. \r\n\r\nPEDRO ALBERTO VAZ DE MACEDO SOARES\r\n\r\n73,17\r\n\r\n514º. \r\n\r\nANDERSON MOURA DA SILVA\r\n\r\n73,17\r\n\r\n515º. \r\n\r\nTHIAGO DA SILVA LIMA \r\n\r\n73,17\r\n\r\n516º. \r\n\r\nLÉA FERNANDA DE CARVALHO TEXEIRA\r\n\r\n73,00\r\n\r\n517º. \r\n\r\nLUCIMAR BERSOT AGUIAR\r\n\r\n73,00\r\n\r\n518º. \r\n\r\nRAFAEL SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n73,00\r\n\r\n519º. \r\n\r\nRODRIGO COSTA ROBOREDO\r\n\r\n73,00\r\n\r\n520º. \r\n\r\nPATRÍCIA SILVA DA CUNHA\r\n\r\n73,00\r\n\r\n521º. \r\n\r\nTHIAGO DE FREITAS OLIVEIRA \r\n\r\n73,00\r\n\r\n522º. \r\n\r\nMICHELLE RANGEL ALVES\r\n\r\n73,00\r\n\r\n523º. \r\n\r\nRAFAEL MONTEIRO BRAGA\r\n\r\n73,00\r\n\r\n524º. \r\n\r\nSHEILA BARBOSA PATRONELI SALDANHA \r\n\r\n72,83\r\n\r\n525º. \r\n\r\nLEONARDO SOARES BAZANI\r\n\r\n72,83\r\n\r\n526º. \r\n\r\nCRISTIANO DE LIMA ALBUQUERQUE\r\n\r\n72,83\r\n\r\n527º. \r\n\r\nDANIEL LUIZ ALVES GIMENES\r\n\r\n72,83\r\n\r\n528º. \r\n\r\nLUCILIA MARIA DA SILVA VASCONCELOS\r\n\r\n72,67\r\n\r\n529º. \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS RODRIGUES LEITE JUNIOR\r\n\r\n72,67\r\n\r\n530º. \r\n\r\nANDRÉ VIANA GOMES\r\n\r\n72,67\r\n\r\n531º. \r\n\r\nARTUR BATISTA ALVES\r\n\r\n72,67\r\n\r\n532º. \r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA LESSA\r\n\r\n72,67\r\n\r\n533º. \r\n\r\nNADJA TARCILA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n72,67\r\n\r\n534º. \r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n535º. \r\n\r\nNEL CIPRIANO RIBEIRO\r\n\r\n72,50\r\n\r\n536º. \r\n\r\nJOICE CALVETI DIAS\r\n\r\n72,50\r\n\r\n537º. \r\n\r\nJORGE AUGUSTO SEABRA JUNIOR\r\n\r\n72,50\r\n\r\n538º. \r\n\r\nLEANDRO FELIX ABRAHÃO\r\n\r\n72,50\r\n\r\n539º. \r\n\r\nDANIEL RIBEIRO VASCONCELOS CARLOS\r\n\r\n72,50\r\n\r\n540º. \r\n\r\nRODRIGO CALDAS POLLA\r\n\r\n72,33\r\n\r\n541º. \r\n\r\nSAMANTA ELER DO CARMO \r\n\r\n72,33\r\n\r\n542º. \r\n\r\nFREDERICO DE OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\n72,33\r\n\r\n543º. \r\n\r\nANTONIO MARCOS PAULINO DA SILVA\r\n\r\n72,33\r\n\r\n544º. \r\n\r\nCAROLINA PORTO TEIXEIRA\r\n\r\n72,33\r\n\r\n545º. \r\n\r\nCARLOS DURAN FERNANDES\r\n\r\n72,33\r\n\r\n546º. \r\n\r\nRODRIGO GARCIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n72,33\r\n\r\n547º. \r\n\r\nRENAN MALHEIROS RAMOS\r\n\r\n72,33\r\n\r\n548º. \r\n\r\nIGOR ARAÚJO JUNGER DE ALMEIDA\r\n\r\n72,33\r\n\r\n549º. \r\n\r\nROSANA DA SILVA BATISTA ASSIS\r\n\r\n72,17\r\n\r\n550º. \r\n\r\nMICHELE FERREIRA CABRAL\r\n\r\n72,17\r\n\r\n551º. \r\n\r\nVINICIUS BARRETO MILESI\r\n\r\n72,17\r\n\r\n552º. \r\n\r\nVICTOR RODRIGUES MIYAUCHI\r\n\r\n72,17\r\n\r\n553º. \r\n\r\nSARA TEIXEIRA COSTA DE SOUSA \r\n\r\n72,17\r\n\r\n554º. \r\n\r\nLIVIA AGRELLI DE ANDRADE\r\n\r\n72,17\r\n\r\n555º. \r\n\r\nTATIANE CORREA PORTELLA MAGALHAES \r\n\r\n72,17\r\n\r\n556º. \r\n\r\nLUIZ DOMINGOS DE CASTRO POMBURO\r\n\r\n72,17\r\n\r\n557º. \r\n\r\nRENATO COSTA DE BRITO\r\n\r\n72,00\r\n\r\n558º. \r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE DE ANDRADE VIEIRA\r\n\r\n72,00\r\n\r\n559º. \r\n\r\nRODRIGO DOS PASSOS\r\n\r\n72,00\r\n\r\n560º. \r\n\r\nAUGUSTO DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n72,00\r\n\r\n561º. \r\n\r\nJOÃO PAULO BARBALHO LUCIANO\r\n\r\n72,00\r\n\r\n562º. \r\n\r\nURSULA TAUFNER ACIOLI AGUILAR\r\n\r\n72,00\r\n\r\n563º. \r\n\r\nGENESES DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\n72,00\r\n\r\n564º. \r\n\r\nLEANDRO BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\n71,83\r\n\r\n565º. \r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n71,83\r\n\r\n566º. \r\n\r\nTHIAGO MATTOS GEORGES SEMAAN\r\n\r\n71,83\r\n\r\n567º. \r\n\r\nFABIO AUGUSTO DA COSTA\r\n\r\n71,67\r\n\r\n568º. \r\n\r\nLEANDRO TAVARES NERY\r\n\r\n71,67\r\n\r\n569º. \r\n\r\nGETÚLIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n71,67\r\n\r\n570º. \r\n\r\nJÚLIO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n71,67\r\n\r\n571º. \r\n\r\nNÍCOLAS ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n71,67\r\n\r\n572º. \r\n\r\nVANDILSON SIMAS MARINHO\r\n\r\n71,50\r\n\r\n573º. \r\n\r\nRENAN MACEDO VILLARES GUIMARAES\r\n\r\n71,50\r\n\r\n574º. \r\n\r\nRAFAEL SILVA DE PAULA\r\n\r\n71,33\r\n\r\n575º. \r\n\r\nIGOR FONTOURA RAMOS DE QUEIROZ\r\n\r\n71,33\r\n\r\n576º. \r\n\r\nSAMUEL ALVES DE FRANÇA\r\n\r\n71,33\r\n\r\n577º. \r\n\r\nSAMARA OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n71,33\r\n\r\n578º. \r\n\r\nROBSON LUCATELI FARIA\r\n\r\n71,17\r\n\r\n579º. \r\n\r\nWALMIR DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n71,17\r\n\r\n580º. \r\n\r\nBRUNO GONÇALVES PAIVA\r\n\r\n71,17\r\n\r\n581º. \r\n\r\nBARBARA DE FIGUEIREDO LIMA JARDIM\r\n\r\n71,17\r\n\r\n582º. \r\n\r\nADRIANO ROBERTO BOTAS HENRIQUES\r\n\r\n71,17\r\n\r\n583º. \r\n\r\nANTÔNIO EUDES DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n71,00\r\n\r\n584º. \r\n\r\nROSANA BARROS DRUMMOND\r\n\r\n71,00\r\n\r\n585º. \r\n\r\nDANIEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n71,00\r\n\r\n586º. \r\n\r\nWELLINGTON LOURENÇO SOARES\r\n\r\n71,00\r\n\r\n587º. \r\n\r\nLEONARDO AMERICO ANGELO SANTOS\r\n\r\n71,00\r\n\r\n588º. \r\n\r\nLENILTON RODRIGUES GOMES JUNIOR\r\n\r\n70,83\r\n\r\n589º. \r\n\r\nPATRÍCIA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n70,83\r\n\r\n590º. \r\n\r\nRODRIGO CARLOS LIMA BARBOZA\r\n\r\n70,83\r\n\r\n591º. \r\n\r\nDANIELLE ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\n70,83\r\n\r\n592º. \r\n\r\nRAQUEL DA COSTA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n70,83\r\n\r\n593º. \r\n\r\nANDERSON ROBERTO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n70,67\r\n\r\n594º. \r\n\r\nRAFIO JOSE DE CARVALHO\r\n\r\n70,67\r\n\r\n595º. \r\n\r\nJULIO CESAR SANTOS DA SILVA\r\n\r\n70,67\r\n\r\n596º. \r\n\r\nCARLOS BATISTA MORAES DA SILVA\r\n\r\n70,67\r\n\r\n597º. \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MOREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n70,67\r\n\r\n598º. \r\n\r\nDOUGLAS GIGANTE\r\n\r\n70,67\r\n\r\n599º. \r\n\r\nFERNANDO LUIZ SALES DA CRUZ\r\n\r\n70,67\r\n\r\n600º. \r\n\r\nJULIANA DE SOUZA VIVEIROS\r\n\r\n70,67\r\n\r\n601º. \r\n\r\nROBERTO LOPES DE MIRANDA NETO\r\n\r\n70,50\r\n\r\n602º. \r\n\r\nFILIPE GONÇALVES CHAGAS\r\n\r\n70,50\r\n\r\n603º. \r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n70,50\r\n\r\n604º. \r\n\r\nSILVIA MARIA DE ALVES NUNES \r\n\r\n70,33\r\n\r\n605º. \r\n\r\nFABIO FREDERICO DO NASCIMENTO\r\n\r\n70,33\r\n\r\n606º. \r\n\r\nROGÉRIO DE OLIVEIRA GOMES \r\n\r\n70,33\r\n\r\n607º. \r\n\r\nNEMOH LIMA DO CARMO PIRES SILVEIRA\r\n\r\n70,33\r\n\r\n608º. \r\n\r\nLUCAS ASSAD NAKANO\r\n\r\n70,33\r\n\r\n609º. \r\n\r\nBRUNO DE SOUZA\r\n\r\n70,33\r\n\r\n610º. \r\n\r\nWALLACE LUIZ ALCANTARA BONILHA\r\n\r\n70,17\r\n\r\n611º. \r\n\r\nDANIEL WINSTON HOFFMAN DE ALMEIDA\r\n\r\n70,17\r\n\r\n612º. \r\n\r\nPAULO VINICIUS MATIAS BARBOSA\r\n\r\n70,17\r\n\r\n613º. \r\n\r\nMATHEUS MURY PICANÇO\r\n\r\n70,17\r\n\r\n614º. \r\n\r\nRAQUEL BERNARDO SILVA\r\n\r\n70,17\r\n\r\n615º. \r\n\r\nANNA CAROLINA TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n70,17\r\n\r\n616º. \r\n\r\nANDRESSA DE SOUZA PEDRAZZI COSTA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n617º. \r\n\r\nRAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ\r\n\r\n69,83\r\n\r\n618º. \r\n\r\nGABRIELA ENNE BARBOSA\r\n\r\n69,83\r\n\r\n619º. \r\n\r\nPAULA MOURA DA SILVA DIAS\r\n\r\n69,83\r\n\r\n620º. \r\n\r\nIURI GARCIA LAINO\r\n\r\n69,83\r\n\r\n621º. \r\n\r\nFLAVIA DE MOURA BEZERRA AMORIM\r\n\r\n69,67\r\n\r\n622º. \r\n\r\n*\r\n\r\nCARLOS FRANCELINO COSTA JUNIOR\r\n\r\n69,67\r\n\r\n623º. \r\n\r\nMARCELO BRITO PONTES\r\n\r\n69,67\r\n\r\n624º. \r\n\r\nLEILIANE HIPOLITO DOS SANTOS\r\n\r\n69,67\r\n\r\n625º. \r\n\r\nBRENA DESIRREE PEÇANHA\r\n\r\n69,67\r\n\r\n626º. \r\n\r\nRHUAN FELIPE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n69,67\r\n\r\n627º. \r\n\r\nANDRÉ SERRÃO IZIDIO DA SILVA\r\n\r\n69,67\r\n\r\n628º. \r\n\r\nANDERSON LUIZ DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n69,50\r\n\r\n629º. \r\n\r\nANDERSON MAMEDE DAS NEVES\r\n\r\n69,50\r\n\r\n630º. \r\n\r\nANDERSON RAPHAEL RIGUES\r\n\r\n69,50\r\n\r\n631º. \r\n\r\nALINE NETO VILLAS BÔAS\r\n\r\n69,33\r\n\r\n632º. \r\n\r\nALEX AVILA SILVA\r\n\r\n69,33\r\n\r\n633º. \r\n\r\nALEXANDRE ALCÂNTARA DE LIMA\r\n\r\n69,33\r\n\r\n634º. \r\n\r\nLEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOMÉ\r\n\r\n69,33\r\n\r\n635º. \r\n\r\nPAULO AUGUSTO PEREIRA DA MATTA\r\n\r\n69,33\r\n\r\n636º. \r\n\r\nSHARLITON MAGALHAES DE SOUZA\r\n\r\n69,33\r\n\r\n637º. \r\n\r\nLEANDRO DECEMBRINO CALDAS\r\n\r\n69,33\r\n\r\n638º. \r\n\r\nGABRIELLA SOARES BAZANI\r\n\r\n69,17\r\n\r\n639º. \r\n\r\nDIEGO CAPUTO CAMACHO\r\n\r\n69,17\r\n\r\n640º. \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO MIRANDA FERNANDES\r\n\r\n69,00\r\n\r\n641º. \r\n\r\nLAILTON DA CONCEIÇÃO TEXEIRA JÚNIOR\r\n\r\n69,00\r\n\r\n642º. \r\n\r\nMARCOS CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n69,00\r\n\r\n643º. \r\n\r\nANTONIO CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n69,00\r\n\r\n644º. \r\n\r\nRODRIGO DA SILVA PINTO\r\n\r\n69,00\r\n\r\n645º. \r\n\r\nPAULO GUILHERME GOMES PESSANHA\r\n\r\n68,83\r\n\r\n646º. \r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO PINTO\r\n\r\n68,83\r\n\r\n647º. \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DE PAULA\r\n\r\n68,83\r\n\r\n648º. \r\n\r\nANDERSON MOURA DOS SANTOS\r\n\r\n68,83\r\n\r\n649º. \r\n\r\nANDRESSA CRISTINA MANTA DA SILVA\r\n\r\n68,83\r\n\r\n650º. \r\n\r\nRENATA SOARES MACHADO\r\n\r\n68,83\r\n\r\n651º. \r\n\r\nFREDERICO ANTUNES BRENAND ONGARATTO\r\n\r\n68,67\r\n\r\n652º. \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MUNIZ\r\n\r\n68,67\r\n\r\n653º. \r\n\r\nLUIZ FELIPE DIAS DA CUNHA LEITE\r\n\r\n68,67\r\n\r\n654º. \r\n\r\nJESSICA SANTOS DE GUSMÃO VASCONCELLOS\r\n\r\n68,67\r\n\r\n655º. \r\n\r\nESTELA MACEDO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n68,50\r\n\r\n656º. \r\n\r\nBRUNO NEVES DA SILVA\r\n\r\n68,50\r\n\r\n657º. \r\n\r\nMARIANNA MATOS CARLETTI\r\n\r\n68,50\r\n\r\n658º. \r\n\r\nPAULO BRUNO NASCIMENTO\r\n\r\n68,50\r\n\r\n659º. \r\n\r\nMATHEUS DE TOLEDO PIZA VAVILLA\r\n\r\n68,50\r\n\r\n660º. \r\n\r\nANDERSON DA COSTA ROCHA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n661º. \r\n\r\nCAIO FERNANDO NUNES DO VALLE LIMA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n662º. \r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA MARIANO\r\n\r\n68,17\r\n\r\n663º. \r\n\r\nJOSE AUGUSTO PINTO ADRIANO\r\n\r\n68,17\r\n\r\n664º. \r\n\r\nMARCEL PEREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n68,00\r\n\r\n665º. \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO ARAUJO DO EGITO\r\n\r\n68,00\r\n\r\n666º. \r\n\r\nCELSO DE FREITAS GUIMARÃES JÚNIOR\r\n\r\n68,00\r\n\r\n667º. \r\n\r\nTHIAGO DO NASCIMENTO \r\n\r\n68,00\r\n\r\n668º. \r\n\r\nMEIRY LANE DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n68,00\r\n\r\n669º. \r\n\r\nGABRIEL KFURI DOS SANTOS\r\n\r\n68,00\r\n\r\n670º. \r\n\r\nALEX DA SILVA ALVES\r\n\r\n68,00\r\n\r\n671º. \r\n\r\nPAULO NIRLAN SILVA COSTA\r\n\r\n67,83\r\n\r\n672º. \r\n\r\nMARCO ANTONIO FARAH DE MESQUITA\r\n\r\n67,83\r\n\r\n673º. \r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA GOMES\r\n\r\n67,83\r\n\r\n674º. \r\n\r\nALEXANDRE LUIZ PACHECO DE CASTRO\r\n\r\n67,83\r\n\r\n675º. \r\n\r\nJEFFERSON IGNACIO SOUZA GOMES VILLACA\r\n\r\n67,67\r\n\r\n676º. \r\n\r\nRENATO SANTOS DA CONCEIÇAO\r\n\r\n67,67\r\n\r\n677º. \r\n\r\nAGATA KELLY GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\n67,67\r\n\r\n678º. \r\n\r\nALEX NICOMEDES MIRANDA \r\n\r\n67,50\r\n\r\n679º. \r\n\r\nJOSÉ CARLOS BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n67,50\r\n\r\n680º. \r\n\r\nLUCIANA DE ANDRADE PPINHEIRO BARBATO\r\n\r\n67,50\r\n\r\n681º. \r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\n67,33\r\n\r\n682º. \r\n\r\nELISABETE HELENA M. DA S. AZEVEDO\r\n\r\n66,83\r\n\r\n683º. \r\n\r\nWILLIAM DE SÁ FREIRE DA SILVA\r\n\r\n67,17\r\n\r\n684º. \r\n\r\nJEFFERSON ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n685º. \r\n\r\nRENATA HONORIO CHRISTIANO \r\n\r\n66,67\r\n\r\n686º. \r\n\r\nANDRÉ FARIA DA SILVA\r\n\r\n67,17\r\n\r\n687º. \r\n\r\n*\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA ARAUJO MACHADO DE AZEVEDO\r\n\r\n67,00\r\n\r\n688º. \r\n\r\nTHIAGO PETER NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n67,00\r\n\r\n689º. \r\n\r\nFABIO DIOGO AGOSTINHO\r\n\r\n66,50\r\n\r\n690º. \r\n\r\n**\r\n\r\nBRUNNA PEREIRA LOPES DA SILVA\r\n\r\n66,50\r\n\r\n691º. \r\n\r\nCÁSSIO LEITE RIBEIRO\r\n\r\n66,33\r\n\r\n692º. \r\n\r\nMARCOS JESUS DA SILVA BARROS\r\n\r\n65,83\r\n\r\n693º. \r\n\r\nROBSON MACIEL TEIXEIRA\r\n\r\n65,83\r\n\r\n694º. \r\n\r\nUBIRAJARA BORGES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n65,83\r\n\r\n695º. \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ALMEIDA JÚNIOR\r\n\r\n65,83\r\n\r\n696º. \r\n\r\nDIEGO FIGUEIREDO DA FONSECA LEAL\r\n\r\n65,67\r\n\r\n697º. \r\n\r\nRAFAEL ALEXANDRE DE LIMA\r\n\r\n65,67\r\n\r\n698º. \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO MACEDO BRAGA\r\n\r\n65,50\r\n\r\n699º. \r\n\r\nFREDERICO ALVES MELO\r\n\r\n65,50\r\n\r\n700º. \r\n\r\nRODRIGO COUTO NOVAIS\r\n\r\n65,33\r\n\r\n701º. \r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO DE JESUS NETO \r\n\r\n65,33\r\n\r\n702º. \r\n\r\nJOÃO ALEXANDRE TAVARES BEMFICA\r\n\r\n65,33\r\n\r\n703º. \r\n\r\nJEFFERSON OTÁVIO BATISTA BENTO\r\n\r\n65,17\r\n\r\n704º. \r\n\r\nMARCOS TADEU BATISTA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n705º. \r\n\r\nBRUNO ALBERTO DOS SANTOS NETO\r\n\r\n64,83\r\n\r\n706º. \r\n\r\nEVELYN GOMES DA SILVA CORREA\r\n\r\n64,83\r\n\r\n707º. \r\n\r\nALEXANDRE MOURA DE SOUZA\r\n\r\n64,50\r\n\r\n708º. \r\n\r\nMARCOS ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n64,33\r\n\r\n709º. \r\n\r\nSUELEN SILVA DOS SANTOS \r\n\r\n64,33\r\n\r\n710º. \r\n\r\nCARLOS DOS SANTOS NAZARENO\r\n\r\n64,17\r\n\r\n711º. \r\n\r\nCAMILA MARQUES FERREIRA\r\n\r\n64,00\r\n\r\n712º. \r\n\r\nANTONIO HENRIQUE DA SILVA MORIGGI\r\n\r\n63,83\r\n\r\n713º. \r\n\r\nFABIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n63,83\r\n\r\n714º. \r\n\r\nMICHELE DA SILVA ALVES\r\n\r\n63,83\r\n\r\n715º. \r\n\r\nBRUNO DE ALMEIDA CARDOSO\r\n\r\n63,83\r\n\r\n716º. \r\n\r\nALEXANDRE BORGES GONÇALVES SERRA\r\n\r\n63,50\r\n\r\n717º. \r\n\r\nANDRÉ BELFI DOS SANTOS\r\n\r\n63,17\r\n\r\n718º. \r\n\r\nANDRÉ SANTOS PERCÍNIO\r\n\r\n62,50\r\n\r\n719º. \r\n\r\nALEC SANDER LIMA DA SILVA\r\n\r\n62,17\r\n\r\n720º. \r\n\r\nNATÁLIA DO ESPÍRITO SANTOS M. FRANCISCO\r\n\r\n62,17\r\n\r\n721º. \r\n\r\nANDREA AZEVEDO DE CARVALHO\r\n\r\n62,00\r\n\r\n722º. \r\n\r\nANDRE JESUS DA SILVA\r\n\r\n62,00\r\n\r\n723º. \r\n\r\nLUIZ EDUARDO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n62,00\r\n\r\n724º. \r\n\r\nTHOMAS VITOR CAVALCANTI JARDIM\r\n\r\n62,00\r\n\r\n725º. \r\n\r\nROBEVALDO OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n61,67\r\n\r\n726º. \r\n\r\nCARLA DUTRA GUILHERME\r\n\r\n61,67\r\n\r\n727º. \r\n\r\nOSCAR PRADO CARCOVICH\r\n\r\n61,67\r\n\r\n728º. \r\n\r\nPATRÍCIA ALVES\r\n\r\n61,50\r\n\r\n729º. \r\n\r\nBRUNO GOMES HENRIQUES\r\n\r\n61,33\r\n\r\n730º. \r\n\r\nDAVID DA ROCHA TEIXEIRA\r\n\r\n60,83\r\n\r\n731º. \r\n\r\nRICARDO MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n60,50\r\n\r\n732º. \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE MORAIS JUNIOR\r\n\r\n60,50\r\n\r\n733º. \r\n\r\nPATRÍCIA COUTINHO VIDAL\r\n\r\n60,00\r\n\r\n734º. \r\n\r\nVICTOR AUGUSTO PIMENTEL NASCIMENTO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n735º. \r\n\r\n**\r\n\r\nMARIANA BASILIO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n59,50\r\n\r\n736º. \r\n\r\nMEIRI FRANCYS GOME INOCÊNCIO\r\n\r\n58,67\r\n\r\n737º. \r\n\r\nLEILAH RAQUEL M. DA SILVA BARRETO\r\n\r\n54,83\r\n\r\n738º. \r\n\r\nEDSON DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n54,67\r\n\r\n*\r\n\r\nFARIDES DE CARVALHO GABRIEL LIMA\r\n\r\n80,67\r\n\r\n*\r\n\r\nSILVANA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n72,67\r\n\r\n*\r\n\r\nBRUNO LEONARDO CHAVES DA COSTA\r\n\r\n75,83\r\n\r\n* CANDIDATO SUB JUDICE\r\n\r\n** CANDIDATAS GESTANTES AMPARADAS PELO DEC ESTADUAL nº 43876/12 (RESERVA DE VAGA)\r\n\r\nId: 2119773" ], "2119774": [ "I - Edital", "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE - 2012\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegado de Polícia Dr. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JUNIOR, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICA a RECLASSIFICAÇÃO, em virtude de determinação judicial contida no processo judicial nº 0433535-90.2013.8.19.0001 e Ofício PGE/PG4/JHPS/1560/2017, do Concurso para o preenchimento de vagas destinadas ao cargo de Inspetor de Polícia 6ª classe, referente a primeira convocação do concurso público /2012.\r\n\r\nClassif.FINAL\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\n1º. \r\n\r\nLEANDRO PINTO BARROS\r\n\r\n93,75\r\n\r\n2º. \r\n\r\nMICHELLE DE OLIVEIRA LAGE\r\n\r\n93,75\r\n\r\n3º. \r\n\r\nANA CAROLINA SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\n93,33\r\n\r\n4º. \r\n\r\nRAFAEL ESTEVES LOPES\r\n\r\n92,92\r\n\r\n5º. \r\n\r\nMARCELLA MARIA DA SILVA MUNHOZ\r\n\r\n92,92\r\n\r\n6º. \r\n\r\nFABIANO SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n92,92\r\n\r\n7º. \r\n\r\nVINÍCIUS ALVES DE MOURA\r\n\r\n92,50\r\n\r\n8º. \r\n\r\nRAPHAEL VASQUES JORGE MACEDO\r\n\r\n92,50\r\n\r\n9º. \r\n\r\nVITOR CESAR DONATO PONTES\r\n\r\n92,50\r\n\r\n10º. \r\n\r\nMARLON FERREIRA GOMES\r\n\r\n92,50\r\n\r\n11º. \r\n\r\nBRUNO RIBEIRO CURTINHAS RACHID\r\n\r\n92,08\r\n\r\n12º. \r\n\r\nMÔNICA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n91,67\r\n\r\n13º. \r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS RAMOS PEREIRA\r\n\r\n91,67\r\n\r\n14º. \r\n\r\nCAROLINE BENZI CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n91,67\r\n\r\n15º. \r\n\r\nDANIEL DA COSTA HENTZY PINTO\r\n\r\n91,67\r\n\r\n16º. \r\n\r\nRAFAEL LIMA ANDRADE\r\n\r\n91,25\r\n\r\n17º. \r\n\r\nJOSE PAULO MARTINS DUVAL\r\n\r\n91,25\r\n\r\n18º. \r\n\r\nTATIANA DE AZEVEDO LOPES\r\n\r\n91,25\r\n\r\n19º. \r\n\r\nELOY CEZAR MORGADO DIAS\r\n\r\n91,25\r\n\r\n20º. \r\n\r\nVICTOR LEITE FREIHOF\r\n\r\n91,25\r\n\r\n21º. \r\n\r\nBRUNO PAES DE ANDRADE E SILVA\r\n\r\n90,83\r\n\r\n22º. \r\n\r\nLEONARDO GALARDO DE MORAES RIBEIRO\r\n\r\n90,83\r\n\r\n23º. \r\n\r\nRENAN ALVES REBOUÇAS\r\n\r\n90,83\r\n\r\n24º. \r\n\r\nDEBORAH SOUZA CAETANO\r\n\r\n90,83\r\n\r\n25º. \r\n\r\nALEX LEITE BRANDÃO\r\n\r\n90,42\r\n\r\n26º. \r\n\r\nVANESSA VALENTIM\r\n\r\n90,42\r\n\r\n27º. \r\n\r\nLUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA\r\n\r\n90,42\r\n\r\n28º. \r\n\r\nMARCELLA MACHADO FERNANDES\r\n\r\n90,42\r\n\r\n29º. \r\n\r\nTHAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO\r\n\r\n90,42\r\n\r\n30º. \r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA ARAUJO PESSANHA\r\n\r\n90,42\r\n\r\n31º. \r\n\r\nBRUNO SOARES VIANA\r\n\r\n90,42\r\n\r\n32º. \r\n\r\nANDRE LEONARDO DE MELLO FRIAS\r\n\r\n90,00\r\n\r\n33º. \r\n\r\nCARLA LOMAR VARELA CASTANHEIRA\r\n\r\n90,00\r\n\r\n34º. \r\n\r\nIGOR DELATORRE GONÇALVES\r\n\r\n90,00\r\n\r\n35º. \r\n\r\nFERNANDA RATTES CARDOSO\r\n\r\n90,00\r\n\r\n36º. \r\n\r\nJORGE RAPHAEL DE SOUZA CROCAMO\r\n\r\n90,00\r\n\r\n37º. \r\n\r\nPAULA DE AZEVEDO MARQUES\r\n\r\n90,00\r\n\r\n38º. \r\n\r\nGABRIELA PEREIRA DE MELO\r\n\r\n90,00\r\n\r\n39º. \r\n\r\nANA CAROLINA BUENO FERRER\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40º. \r\n\r\nRENAN MOREIRA DA SILVA DE MELLO\r\n\r\n90,00\r\n\r\n41º. \r\n\r\nCARLOS ANDRE LEAL MARQUETE\r\n\r\n89,58\r\n\r\n42º. \r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO MELO\r\n\r\n89,58\r\n\r\n43º. \r\n\r\nCARLOS MAGNO MAURICIO DE SOUZA\r\n\r\n89,58\r\n\r\n44º. \r\n\r\nPAULO LEITE PEREIRA NETO\r\n\r\n89,58\r\n\r\n45º. \r\n\r\nPRISCILLA SOBRAL COUTO\r\n\r\n89,58\r\n\r\n46º. \r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA CAMARGO\r\n\r\n89,58\r\n\r\n47º. \r\n\r\nROBERTO COTTA RAMALHO DOS SANTOS\r\n\r\n89,58\r\n\r\n48º. \r\n\r\nGUSTAVO GONDIN LEMOS\r\n\r\n89,58\r\n\r\n49º. \r\n\r\nVINICIUS DE MOURA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n89,58\r\n\r\n50º. \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE PAULA PONTES\r\n\r\n89,58\r\n\r\n51º. \r\n\r\nFABIO NAMI HARBES\r\n\r\n89,58\r\n\r\n52º. \r\n\r\nNILSON ANDRÉ FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n89,17\r\n\r\n53º. \r\n\r\nSUHELLEN MATTOS COSTA\r\n\r\n89,17\r\n\r\n54º. \r\n\r\nARIANA PENCHEL DE SIQUEIRA\r\n\r\n89,17\r\n\r\n55º. \r\n\r\nALINE SANTANA WERMELINGER\r\n\r\n89,17\r\n\r\n56º. \r\n\r\nBRUNO SALOMÃO DE SOUSA VALE\r\n\r\n89,17\r\n\r\n57º. \r\n\r\nPRISCILA MARQUES CARVALHO\r\n\r\n89,17\r\n\r\n58º. \r\n\r\nMARIA KAROLINA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n89,17\r\n\r\n59º. \r\n\r\nIVAN DE AZEVEDO LOPES JUNIOR\r\n\r\n89,17\r\n\r\n60º. \r\n\r\nROBERTO JOSÉ CARIUS\r\n\r\n88,75\r\n\r\n61º. \r\n\r\nALINE CASTRO BARRETO\r\n\r\n88,75\r\n\r\n62º. \r\n\r\nMARCELO VIVEIROS CAJUEIRO\r\n\r\n88,75\r\n\r\n63º. \r\n\r\nJORGE DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n88,75\r\n\r\n64º. \r\n\r\nEDUARDO BRUNO DE BRITO\r\n\r\n88,75\r\n\r\n65º. \r\n\r\nKELLY RANGEL CALIXTO FRANCO\r\n\r\n88,75\r\n\r\n66º. \r\n\r\nARMANDO AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\n88,75\r\n\r\n67º. \r\n\r\nAUGUSTO MONIZ DE CARVALHO E MIRANDA\r\n\r\n88,75\r\n\r\n68º. \r\n\r\nGUSTAVO TUCHER\r\n\r\n88,75\r\n\r\n69º. \r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n88,75\r\n\r\n70º. \r\n\r\nRAQUEL FAES CAMPOS MIRANDA\r\n\r\n88,75\r\n\r\n71º. \r\n\r\nLEONARDO DIAS PIRES\r\n\r\n88,75\r\n\r\n72º. \r\n\r\nMARÍLIA DOS SANTOS GABRIEL\r\n\r\n88,75\r\n\r\n73º. \r\n\r\nANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n88,33\r\n\r\n74º. \r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO MOREIRA JUNIOR\r\n\r\n88,33\r\n\r\n75º. \r\n\r\nGUSTAVO VELASCO DOS SANTOS\r\n\r\n88,33\r\n\r\n76º. \r\n\r\nCINTIA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n88,33\r\n\r\n77º. \r\n\r\nBRENO WOHL BRUNO\r\n\r\n88,33\r\n\r\n78º. \r\n\r\nOLAVO GUERRA DE MELO\r\n\r\n88,33\r\n\r\n79º. \r\n\r\nCARLOS DANILO DOS SANTOS\r\n\r\n88,33\r\n\r\n80º. \r\n\r\nRAIANA MEDEIROS DEL CASTILLO\r\n\r\n88,33\r\n\r\n81º. \r\n\r\nSABRINA FEITOZA VIANNA DA SILVEIRA\r\n\r\n87,92\r\n\r\n82º. \r\n\r\nVIVIAN PEREIRA VISENTIN\r\n\r\n87,92\r\n\r\n83º. \r\n\r\nLUIZ FELIPE GONÇALVES SANTIAGO\r\n\r\n87,92\r\n\r\n84º. \r\n\r\nDIEGO CERQUEIRA PIMENTEL\r\n\r\n87,92\r\n\r\n85º. \r\n\r\nJULIANA CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n87,92\r\n\r\n86º. \r\n\r\nNOEMA MIRANDA DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n87,92\r\n\r\n87º. \r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS LUDOVICE\r\n\r\n87,92\r\n\r\n88º. \r\n\r\nGERALDO CASSIMIRO PEREIRA NETO\r\n\r\n87,92\r\n\r\n89º. \r\n\r\nVICTOR CONTRERA MACHAROTTO\r\n\r\n87,92\r\n\r\n90º. \r\n\r\nDÉBORA ALMEIDA DA CUNHA BATISTA\r\n\r\n87,92\r\n\r\n91º. \r\n\r\nCLAUDIO COTRIN LINS\r\n\r\n87,92\r\n\r\n92º. \r\n\r\nLUIS CARUSO FORMA DE ALMEIDA\r\n\r\n87,50\r\n\r\n93º. \r\n\r\nMONIQUE MOREIRA PAIVA\r\n\r\n87,50\r\n\r\n94º. \r\n\r\nPETTERSON SOARES DA SILVA\r\n\r\n87,50\r\n\r\n95º. \r\n\r\nONEIR VITOR DE OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\n87,50\r\n\r\n96º. \r\n\r\nTHIAGO MENDES MENEZES\r\n\r\n87,50\r\n\r\n97º. \r\n\r\nRENATO ZANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n87,50\r\n\r\n98º. \r\n\r\nJOSÉ LUIZ SILVA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n87,50\r\n\r\n99º. \r\n\r\nRODONALDO PACHECO DE JESUS\r\n\r\n87,08\r\n\r\n100º. \r\n\r\nVIVIANE JANDIRA FERREIRA LOPES\r\n\r\n87,08\r\n\r\n101º. \r\n\r\nWAGNER DE PAULA\r\n\r\n87,08\r\n\r\n102º. \r\n\r\nEDUARDO MACEDO DE CARVALHO\r\n\r\n87,08\r\n\r\n103º. \r\n\r\nRODOLFO HERNANDEZ FILIPPO\r\n\r\n87,08\r\n\r\n104º. \r\n\r\nALVARO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n87,08\r\n\r\n105º. \r\n\r\nFERNANDO JOSÉ GOMES LIMA\r\n\r\n87,08\r\n\r\n106º. \r\n\r\nRAFAEL QUINTANILHA FERREIRA\r\n\r\n87,08\r\n\r\n107º. \r\n\r\nALINE SILVA FERNANDES\r\n\r\n87,08\r\n\r\n108º. \r\n\r\nFÁBIO ALAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n87,08\r\n\r\n109º. \r\n\r\nFABIO BARON LEVY\r\n\r\n87,08\r\n\r\n110º. \r\n\r\nJUNIA CARLA CALMON CRUZ PEREIRA\r\n\r\n86,67\r\n\r\n111º. \r\n\r\nLINDON CARLOS WANDERLEI DE FARIAS\r\n\r\n86,67\r\n\r\n112º. \r\n\r\nVINÍCIUS VERÍSSIMO DA SILVA\r\n\r\n86,67\r\n\r\n113º. \r\n\r\nEDUARDO MEIRELES NEVES\r\n\r\n86,67\r\n\r\n114º. \r\n\r\nRODRIGO MARTINS BARBOZA\r\n\r\n86,67\r\n\r\n115º. \r\n\r\nCLAUDIO DE ARAUJO CAMARA\r\n\r\n86,67\r\n\r\n116º. \r\n\r\nRAQUEL APARECIDA FRANÇA\r\n\r\n86,67\r\n\r\n117º. \r\n\r\nFABIANO BEZERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n86,67\r\n\r\n118º. \r\n\r\nMARCOS DANIEL MACIEL RODRIGUES\r\n\r\n86,67\r\n\r\n119º. \r\n\r\nRENAN VILLARES FREINSILBER\r\n\r\n86,67\r\n\r\n120º. \r\n\r\nMONIQUE NUNES SILVA LOBATO\r\n\r\n86,67\r\n\r\n121º. \r\n\r\nGILLES VICENTE OLIVEIRA\r\n\r\n86,67\r\n\r\n122º. \r\n\r\nMONIQUE GONÇALVES DAS NEVES BRAGA\r\n\r\n86,67\r\n\r\n123º. \r\n\r\nANA CAROLINA BRAVO GIMENEZ DESTRO\r\n\r\n86,67\r\n\r\n124º. \r\n\r\nMARTA CAVALCANTE DE MOURA\r\n\r\n86,67\r\n\r\n125º. \r\n\r\nPEDRO GUILHERME VALSA DE BARROS\r\n\r\n86,67\r\n\r\n126º. \r\n\r\nLEE ANDERSON DE CARVALHO\r\n\r\n86,25\r\n\r\n127º. \r\n\r\nFELIPE ANDRADE SANTANA SANTOS\r\n\r\n86,25\r\n\r\n128º. \r\n\r\nFABIANA PITASSI FORTES\r\n\r\n86,25\r\n\r\n129º. \r\n\r\nCARMELO TAMBURELLO JUNIOR\r\n\r\n86,25\r\n\r\n130º. \r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA DA COSTA AMAZONAS\r\n\r\n86,25\r\n\r\n131º. \r\n\r\nLUANA DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n86,25\r\n\r\n132º. \r\n\r\nRAFAEL SILVA DA FONSECA\r\n\r\n86,25\r\n\r\n133º. \r\n\r\nDANIEL MONTEIRO BOECHAT\r\n\r\n86,25\r\n\r\n134º. \r\n\r\nADRIANO MARCELINO BRANDÃO\r\n\r\n86,25\r\n\r\n135º. \r\n\r\nCARLOS ANDRÉ TEIXEIRA DE ABREU CONTREIRAS ESTEVES\r\n\r\n86,25\r\n\r\n136º. \r\n\r\nJULIANA FREITAS DINIZ\r\n\r\n86,25\r\n\r\n137º. \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MAIA DA CUNHA\r\n\r\n86,25\r\n\r\n138º. \r\n\r\nGUSTAVO ARRUDA\r\n\r\n86,25\r\n\r\n139º. \r\n\r\nPAULA ALVES AMARAL\r\n\r\n86,25\r\n\r\n140º. \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SCOVINO\r\n\r\n85,83\r\n\r\n141º. \r\n\r\nPAULA EFTHIMIA MENDES TSAKIRIDIS\r\n\r\n85,83\r\n\r\n142º. \r\n\r\nDANIELLE DE ASSIS GURGEL DO AMARAL\r\n\r\n85,83\r\n\r\n143º. \r\n\r\nPEDRO ROCHA ROSATI\r\n\r\n85,83\r\n\r\n144º. \r\n\r\nALESSANDRO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n85,83\r\n\r\n145º. \r\n\r\nJULIO STAVALE GALRÃO LEITE\r\n\r\n85,83\r\n\r\n146º. \r\n\r\nSILVIA DE ALMEIDA SOARES VIANA\r\n\r\n85,83\r\n\r\n147º. \r\n\r\nROBERTA ESPINOLA DE CARVALHO\r\n\r\n85,83\r\n\r\n148º. \r\n\r\nEMMANUELE DE SOUZA DIAS FERREIRA\r\n\r\n85,83\r\n\r\n149º. \r\n\r\nFELIPE CARVALHO REBELO DA SILVA\r\n\r\n85,83\r\n\r\n150º. \r\n\r\nISRAEL CARBONE DE CARVALHO\r\n\r\n85,83\r\n\r\n151º. \r\n\r\nALINE MARIA MACEDO DA SILVA\r\n\r\n85,83\r\n\r\n152º. \r\n\r\nJOSÉ RICARDO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n85,42\r\n\r\n153º. \r\n\r\nMARCIA DANTAS DE AZEVEDO\r\n\r\n85,42\r\n\r\n154º. \r\n\r\nCAROLINA SOARES BARBOSA VIEIRA BARRA\r\n\r\n85,42\r\n\r\n155º. \r\n\r\nALESSANDRO DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\n85,42\r\n\r\n156º. \r\n\r\nPRISCILA ALVES SÁ\r\n\r\n85,42\r\n\r\n157º. \r\n\r\nDIEGO FRAMBACH MENDONÇA\r\n\r\n85,42\r\n\r\n158º. \r\n\r\nRODRIGO LOPES PINHEIRO\r\n\r\n85,42\r\n\r\n159º. \r\n\r\nRODRIGO MARQUES PONTES\r\n\r\n85,42\r\n\r\n160º. \r\n\r\nALESSANDRO LOPES SANTANA\r\n\r\n85,42\r\n\r\n161º. \r\n\r\nHELLEN CARLA MACEDO DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n85,42\r\n\r\n162º. \r\n\r\nJOSIANE FARIA LOUBACK\r\n\r\n85,42\r\n\r\n163º. \r\n\r\nFELIPE LIMONGI MARZULLO\r\n\r\n85,42\r\n\r\n164º. \r\n\r\nTHADEU CARVALHO DE JESUS\r\n\r\n85,42\r\n\r\n165º. \r\n\r\nMARCUS RODRIGO GENOVEZ BASTOS\r\n\r\n85,42\r\n\r\n166º. \r\n\r\nJOAO VITOR CABRAL DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n85,42\r\n\r\n167º. \r\n\r\nIGOR ANTONIO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n85,42\r\n\r\n168º. \r\n\r\nJORGE INÁCIO DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n85,42\r\n\r\n169º. \r\n\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\n\r\n85,42\r\n\r\n170º. \r\n\r\nJOSÉ VINÍCIUS COSTA FONSECA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n171º. \r\n\r\nMARIO LUIZ BARREIROS ANDRADE\r\n\r\n85,00\r\n\r\n172º. \r\n\r\nALEXANDRE PEIXOTO ALVES\r\n\r\n85,00\r\n\r\n173º. \r\n\r\nDIOGO GASPAR DIAS\r\n\r\n85,00\r\n\r\n174º. \r\n\r\nRAFAEL SILVA DE CHIARA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n175º. \r\n\r\nMARCELO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n85,00\r\n\r\n176º. \r\n\r\nCAROLINE DE SIQUEIRA LECE\r\n\r\n85,00\r\n\r\n177º. \r\n\r\nCRISTIANO ALBERTINI NORONHA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n178º. \r\n\r\nDANIEL DA COSTA DIAS\r\n\r\n85,00\r\n\r\n179º. \r\n\r\nRAFAEL BRITO CAMPOS\r\n\r\n85,00\r\n\r\n180º. \r\n\r\nJONATAS RUFINO VIEIRA ABRIL\r\n\r\n85,00\r\n\r\n181º. \r\n\r\nVANINA FONTES GOMES ALVES\r\n\r\n85,00\r\n\r\n182º. \r\n\r\nRENATO SILVEIRA SALGADO\r\n\r\n85,00\r\n\r\n183º. \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS BARRIAS\r\n\r\n85,00\r\n\r\n184º. \r\n\r\nDIEGO DE SOUZA MESQUITA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n185º. \r\n\r\nGILMAR SILVA DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n85,00\r\n\r\n186º. \r\n\r\nFERNANDA MAGALHÃES NOGUEIRA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n187º. \r\n\r\nDANIEL FERREIRA COELHO\r\n\r\n85,00\r\n\r\n188º. \r\n\r\nCAMILA DE PAULA TANTOS DE ARAUJO PAES\r\n\r\n85,00\r\n\r\n189º. \r\n\r\nRODRIGO GUADAGNO DOS SANTOS\r\n\r\n85,00\r\n\r\n190º. \r\n\r\nRAIRA DOS SANTOS MOREIRA MURITIBA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n191º. \r\n\r\nFABIO VASCONCELLOS SANTOS\r\n\r\n85,00\r\n\r\n192º. \r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE FERRAZ DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n84,58\r\n\r\n193º. \r\n\r\nDANIELLE MULINARI MORAES COSTA LIMA\r\n\r\n84,58\r\n\r\n194º. \r\n\r\nRENATA COIMBRA BUIN DE ASSIS\r\n\r\n84,58\r\n\r\n195º. \r\n\r\nKELEN COUTO HUGUENIN\r\n\r\n84,58\r\n\r\n196º. \r\n\r\nCHRISTIAN CAMARA DE MOURA\r\n\r\n84,58\r\n\r\n197º. \r\n\r\nALINE CRISTINA DE SOUZA RAMOS SILVA\r\n\r\n84,58\r\n\r\n198º. \r\n\r\nAMINNE BARBOSA MAIA\r\n\r\n84,58\r\n\r\n199º. \r\n\r\nJOSIANE REZENDE ÁVILA\r\n\r\n84,58\r\n\r\n200º. \r\n\r\nRAQUEL DA COSTA DE FREITAS COUTINHO\r\n\r\n84,58\r\n\r\n201º. \r\n\r\nGABRIELA DE MORAIS FERRAS\r\n\r\n84,58\r\n\r\n202º. \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA DE AQUINO E CASTRO\r\n\r\n84,58\r\n\r\n203º. \r\n\r\nJULIANA CARTAXO DE OLIVEIRA\r\n\r\n84,58\r\n\r\n204º. \r\n\r\nGABRIEL PINTO NACIF\r\n\r\n84,58\r\n\r\n205º. \r\n\r\nMICHELLE CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n84,58\r\n\r\n206º. \r\n\r\nFELIPE TAVARES MIRANDA ROSA\r\n\r\n84,58\r\n\r\n207º. \r\n\r\nMAURICIO GOMES VIEIRA\r\n\r\n84,58\r\n\r\n208º. \r\n\r\nGISELE DA SILVA LESSA\r\n\r\n84,58\r\n\r\n209º. \r\n\r\nLEONARDO VAZ DE MELLO ROZENTUL\r\n\r\n84,58\r\n\r\n210º. \r\n\r\nNELSON DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n84,58\r\n\r\n211º. \r\n\r\nMARIA JANAÍNA MEDEIROS CARVALHO\r\n\r\n84,58\r\n\r\n212º. \r\n\r\nISABELA FERNANDES MOREIRA\r\n\r\n84,58\r\n\r\n213º. \r\n\r\nFABIO FERREIRA COSTA\r\n\r\n84,17\r\n\r\n214º. \r\n\r\nLUIS ALBERTO MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n84,17\r\n\r\n215º. \r\n\r\nRAFAEL LUCIANO SOARES DA SILVA\r\n\r\n84,17\r\n\r\n216º. \r\n\r\nCHEILA FERREIRA PINTO\r\n\r\n84,17\r\n\r\n217º. \r\n\r\nEDSON LUIZ DA SILVA EMILIANO\r\n\r\n84,17\r\n\r\n218º. \r\n\r\nRAPHAEL DE MEDEIROS MORGADO\r\n\r\n84,17\r\n\r\n219º. \r\n\r\nBRUNO SAADI CARVALHO\r\n\r\n84,17\r\n\r\n220º. \r\n\r\nALEXANDRE MAIFREDE XAVIER\r\n\r\n84,17\r\n\r\n221º. \r\n\r\nMARCOS CARLOS DE SOUZA SILVA\r\n\r\n84,17\r\n\r\n222º. \r\n\r\nPEDRO DE CASTRO AZEVEDO COSTA EGEA\r\n\r\n84,17\r\n\r\n223º. \r\n\r\nSABRINA TERRA CARVALHO GOMES\r\n\r\n84,17\r\n\r\n224º. \r\n\r\nMORENO DOS SANTOS VILLAÇA\r\n\r\n84,17\r\n\r\n225º. \r\n\r\nRODRIGO SANTOS SILVA\r\n\r\n84,17\r\n\r\n226º. \r\n\r\nJEAN MONIZ DA SILVA\r\n\r\n84,17\r\n\r\n227º. \r\n\r\nCÉSAR WESLEY DO COUTO FILHO\r\n\r\n84,17\r\n\r\n228º. \r\n\r\nMICHAEL HENRIQUE SANTOS DA COSTA\r\n\r\n84,17\r\n\r\n229º. \r\n\r\nSAMIR CAMPOS DE FARIA SAKALEM\r\n\r\n84,17\r\n\r\n230º. \r\n\r\nVANESSA MARCELINO MONTEIRO\r\n\r\n84,17\r\n\r\n231º. \r\n\r\nFELIPE MAIA DE ANDRADES\r\n\r\n84,17\r\n\r\n232º. \r\n\r\nRODOLFO LEITÃO VIAL\r\n\r\n84,17\r\n\r\n233º. \r\n\r\nFABIO DA COSTA COELHO\r\n\r\n84,17\r\n\r\n234º. \r\n\r\nRAPHAEL DIAS DO CARMO MACHADO\r\n\r\n84,17\r\n\r\n235º. \r\n\r\nANA BEATRIZ FUCKS ANDERSON\r\n\r\n84,17\r\n\r\n236º. \r\n\r\nEDUARDO VINICIUS COSTA DE VASCONCELOS\r\n\r\n84,17\r\n\r\n237º. \r\n\r\nRAFAEL DE AZEVEDO SANTANA\r\n\r\n84,17\r\n\r\n238º. \r\n\r\nALAN VASCONCELOS DA COSTA\r\n\r\n84,17\r\n\r\n239º. \r\n\r\nMELCHIOR FERNANDES DOS SANTOS NETO\r\n\r\n84,17\r\n\r\n240º. \r\n\r\nPATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n241º. \r\n\r\nCLAUDECIR SOUZA DOS REIS\r\n\r\n83,75\r\n\r\n242º. \r\n\r\nELIZABETH PINTO MARTINS MADEIRA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n243º. \r\n\r\nJULIANA NAVEKE\r\n\r\n83,75\r\n\r\n244º. \r\n\r\nJULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS\r\n\r\n83,75\r\n\r\n245º. \r\n\r\nCAIO DAEMON DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n83,75\r\n\r\n246º. \r\n\r\nVALDYR CHRISTANI JUNIOR\r\n\r\n83,75\r\n\r\n247º. \r\n\r\nRAPHAEL FERRETI DE SOUZA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n248º. \r\n\r\nTHIAGO CORRÊA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n249º. \r\n\r\nKARLA MACEDO\r\n\r\n83,75\r\n\r\n250º. \r\n\r\nMARCOS GOULART TAVARES\r\n\r\n83,75\r\n\r\n251º. \r\n\r\nJULIA BIANCHI REIS INSUELA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n252º. \r\n\r\nALEX DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\n83,75\r\n\r\n253rd. \r\n\r\nRAPHAEL LILK RAPOZO\r\n\r\n83,75\r\n\r\n254º. \r\n\r\nRODRIGO VASCONCELOS DA CRUZ SOUSA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n255º. \r\n\r\nLIVIA MOTA CASTILHO\r\n\r\n83,75\r\n\r\n256º. \r\n\r\nANDRÉ LUIZ RABELLO FRANCO\r\n\r\n83,75\r\n\r\n257º. \r\n\r\nRAFAEL CARVALHO AZEVEDO\r\n\r\n83,75\r\n\r\n258º. \r\n\r\nHEITOR SILVA E LIMA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n259º. \r\n\r\nTHIAGO BORRET ANTONIO PLANTZ\r\n\r\n83,75\r\n\r\n260º. \r\n\r\nELIEZER VELASCO DA SILVA\r\n\r\n83,33\r\n\r\n261st. \r\n\r\nHELSON WAILLANT CANELLAS\r\n\r\n83,33\r\n\r\n262º. \r\n\r\nPATRICIA MARCIA OLIVEIRA\r\n\r\n83,33\r\n\r\n263º. \r\n\r\nGISELE VIEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n83,33\r\n\r\n264º. \r\n\r\nED NEY JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\n83,33\r\n\r\n265º. \r\n\r\nVICTOR FRANCO PARKES\r\n\r\n83,33\r\n\r\n266º. \r\n\r\nSAMUEL DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n83,33\r\n\r\n267º. \r\n\r\nJAIME DAVILA ALMOINHA JUNIOR\r\n\r\n83,33\r\n\r\n268º. \r\n\r\nMARCOS VINICIUS MOHAMED WANOUS\r\n\r\n83,33\r\n\r\n269º. \r\n\r\nGIULIANO AMADURO CUCCO\r\n\r\n83,33\r\n\r\n270º. \r\n\r\nJOÃO PAULO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n83,33\r\n\r\n271º. \r\n\r\nROBERVAL BERNARDO MARTINS\r\n\r\n83,33\r\n\r\n272º. \r\n\r\nGLAURA CHARÃO DE MELO\r\n\r\n83,33\r\n\r\n273º. \r\n\r\nLEONARDO AMARAL MICHELLI\r\n\r\n83,33\r\n\r\n274º. \r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA CERQUEIRA\r\n\r\n83,33\r\n\r\n275º. \r\n\r\nDIEGO DA COSTA GUADELUPE\r\n\r\n83,33\r\n\r\n276º. \r\n\r\nRAPHAEL FREDERICO BORGES MANSO\r\n\r\n83,33\r\n\r\n277º. \r\n\r\nJÚLIO CESAR VIEIRA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n83,33\r\n\r\n278º. \r\n\r\nMARCOS RENKE BRANDAO RIBEIRO VAZ\r\n\r\n83,33\r\n\r\n279º. \r\n\r\nBISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n83,33\r\n\r\n280º. \r\n\r\nROBERTA LINS MELO\r\n\r\n83,33\r\n\r\n281º. \r\n\r\nEDGAR CAIAZZO LEFÉVRE\r\n\r\n83,33\r\n\r\n282º. \r\n\r\nTACIANA CONTE SANGUEDO\r\n\r\n83,33\r\n\r\n283º. \r\n\r\nSAMANTHA RAMIRO NUNES BARCEL\r\n\r\n83,33\r\n\r\n284º. \r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n83,33\r\n\r\n285º. \r\n\r\nRÔMULO BESSA MAGALHÃES FRANÇA\r\n\r\n83,33\r\n\r\n286º. \r\n\r\nTAÍSA FONSECA COELHO\r\n\r\n83,33\r\n\r\n287º. \r\n\r\nBERNARDO COSTA MARQUES\r\n\r\n83,33\r\n\r\n288º. \r\n\r\nAMANDA BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n83,33\r\n\r\n289º. \r\n\r\nCRISTIANO ABIRACHED JUNQUEIRA LOPES\r\n\r\n83,33\r\n\r\n290º. \r\n\r\nMARISA GABRIELA NOGUEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n83,33\r\n\r\n291º. \r\n\r\nROBERTA MONTAGNA DE FREITAS COUTINHO CASCÃO\r\n\r\n83,33\r\n\r\n292º. \r\n\r\nLUCAS PEREIRA MACIEL\r\n\r\n83,33\r\n\r\n293º. \r\n\r\nALEX TRISUZZI DE SÁ\r\n\r\n83,33\r\n\r\n294º. \r\n\r\nKELLY BORGES DA SILVA\r\n\r\n83,33\r\n\r\n295º. \r\n\r\nJOÃO ELIAS OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n83,33\r\n\r\n296º. \r\n\r\nPEDRO TEIXEIRA DA PAZ PINHEIRO\r\n\r\n83,33\r\n\r\n297º. \r\n\r\nWALLACE VALLE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n83,33\r\n\r\n298º. \r\n\r\nCAMILO LEANDRO BREIA\r\n\r\n83,33\r\n\r\n299º. \r\n\r\nANDRÉ LUIZ PACHECO REIMÃO\r\n\r\n83,33\r\n\r\n300º. \r\n\r\nADRIANO MACEDO DA SILVA\r\n\r\n83,33\r\n\r\n301º. \r\n\r\nALOISIO RUSSO NETO\r\n\r\n83,33\r\n\r\n302º. \r\n\r\nFABIO MORAES MONTENEGRO\r\n\r\n83,33\r\n\r\n303º. \r\n\r\nCARLOS RODRIGO RIBAS DE ASSIS\r\n\r\n82,92\r\n\r\n304º. \r\n\r\nLUIS GUSTAVO DA SILVA CARMELLO\r\n\r\n82,92\r\n\r\n305º. \r\n\r\nANDREA BARRETO DELGADO TEIXEIRA\r\n\r\n82,92\r\n\r\n306º. \r\n\r\nLUCIANA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n82,92\r\n\r\n307º. \r\n\r\nLEONARD WOLLMANN\r\n\r\n82,92\r\n\r\n308º. \r\n\r\nFELIPE CAMPOS PESTANA DA ROSA\r\n\r\n82,92\r\n\r\n309º. \r\n\r\nKELEN LOUZADA GOULART\r\n\r\n82,92\r\n\r\n310º. \r\n\r\nRONALDO REZENDE DE JESUS JUNIOR\r\n\r\n82,92\r\n\r\n311º. \r\n\r\nJORGE RICARDO DUARTE MATTOS\r\n\r\n82,92\r\n\r\n312º. \r\n\r\nROBERTO THADEU OLIVEIRA MEIRELLES\r\n\r\n82,92\r\n\r\n313º. \r\n\r\nBIANCA DE OLIVEIRA CARVALHO VIEIRA\r\n\r\n82,92\r\n\r\n314º. \r\n\r\nCARLOS RONALD SANTOS FREIRE\r\n\r\n82,92\r\n\r\n315º. \r\n\r\nIGOR NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\n82,92\r\n\r\n316º. \r\n\r\nHEVELLYN KATARINE MILANEZ BARBOSA\r\n\r\n82,92\r\n\r\n317º. \r\n\r\nTITO OSMOND KENNERLY ARRUDA ARAUJO\r\n\r\n82,92\r\n\r\n318º. \r\n\r\nMARCELO VEIGA VIEIRA\r\n\r\n82,92\r\n\r\n319º. \r\n\r\nSERGIO LUIZ FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n82,92\r\n\r\n320º. \r\n\r\nPEDRO MENEZES DANIGNO\r\n\r\n82,92\r\n\r\n321º. \r\n\r\nPAOLA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n82,92\r\n\r\n322º. \r\n\r\nJULIANA GIL DA CRUZ\r\n\r\n82,92\r\n\r\n323º. \r\n\r\nBRUNO RANAURO DE CASTRO\r\n\r\n82,92\r\n\r\n324º. \r\n\r\nPAULO VITOR ARAÚJO PEREIRA\r\n\r\n82,92\r\n\r\n325º. \r\n\r\nCHARLES DO NASCIMENTO SOTERO\r\n\r\n82,92\r\n\r\n326º. \r\n\r\nRAFAEL MIRANDA DE AMORIM\r\n\r\n82,92\r\n\r\n327º. \r\n\r\nMARIA ISABEL SILVA TAVARES\r\n\r\n82,92\r\n\r\n328º. \r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n82,92\r\n\r\n329º. \r\n\r\nHYRLLANNA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n82,92\r\n\r\n330º. \r\n\r\nALESSANDRO RIBEIRO CARVALHO\r\n\r\n82,92\r\n\r\n331º. \r\n\r\nRONALD HENRIQUES BORGES FERREIRA\r\n\r\n82,92\r\n\r\n332º. \r\n\r\nAYRTON OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n82,92\r\n\r\n333º. \r\n\r\nDIEGO MORAES MUNIZ\r\n\r\n82,92\r\n\r\n334º. \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n335º. \r\n\r\nANDRE PIMENTEL SAMPAIO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n336º. \r\n\r\nISAAC NOGUEIRA MASSENA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n337º. \r\n\r\nRAFAEL FERNANDES SOARES\r\n\r\n82,50\r\n\r\n338th. \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA SCHONWETTER\r\n\r\n82,50\r\n\r\n339º. \r\n\r\nJADILSON ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n340º. \r\n\r\nPATRICK POMPEU MAGALHÃES DE CARVALHO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n341º. \r\n\r\nLENIN DE MOURA BRAGANÇA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n342º. \r\n\r\nVALERIA SALES DO VALLE\r\n\r\n82,50\r\n\r\n343º. \r\n\r\nCARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n344º. \r\n\r\nPAULO SOARES DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n82,50\r\n\r\n345º. \r\n\r\nMAXWELL CARDOSO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n346º. \r\n\r\nTALLYS DE SOUZA OKI\r\n\r\n82,50\r\n\r\n347º. \r\n\r\nBRUNO FERREIRA TAVARES\r\n\r\n82,50\r\n\r\n348º. \r\n\r\nJULIAN JOSEPH GALVÃO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n349º. \r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PAULO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n350º. \r\n\r\nCAROLINA SERRA GONÇALVES\r\n\r\n82,50\r\n\r\n351º. \r\n\r\nDANIEL MEIRELLES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n352º. \r\n\r\nMARCUS VINICIUS FRANÇA BARRETO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n353º. \r\n\r\nRAPHAEL ABRAHÃO DE SOUSA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n354º. \r\n\r\nCAIO SOARES BORDA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n355º. \r\n\r\nRAFAEL BANDEIRA DE MELLO MODESTO DE ALMEIDA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n356º. \r\n\r\nDANIELLE FRANCO DOS SANTOS DO MONTE\r\n\r\n82,50\r\n\r\n357º. \r\n\r\nVICTOR MILLER DA SILVEIRA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n82,50\r\n\r\n358º. \r\n\r\nDANIEL DE BONA GANZER\r\n\r\n82,50\r\n\r\n359º. \r\n\r\nBRUNO OLIVIO TORRES CORRÊA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n360º. \r\n\r\nCARLOS ANTONIO DE SOUZA CASTRO JÚNIOR\r\n\r\n82,50\r\n\r\n361º. \r\n\r\nMONALISA CURVELO GOMES CASTRO DA COSTA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n362º. \r\n\r\nANDRÉA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n82,08\r\n\r\n363º. \r\n\r\nCINTHIA FAISSAL PESSÔA\r\n\r\n82,08\r\n\r\n364º. \r\n\r\nERIKA VAZ RANDEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n82,08\r\n\r\n365º. \r\n\r\nPRISCILA CHAVES TEIXEIRA SEGADE\r\n\r\n82,08\r\n\r\n366º. \r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n82,08\r\n\r\n367º. \r\n\r\nLILIAN VIANNA SALINAS\r\n\r\n82,08\r\n\r\n368º. \r\n\r\nGUSTAVO DE PINHO ALVES DOS ANJOS\r\n\r\n82,08\r\n\r\n369º. \r\n\r\nLUDMILA VIANA FURTADO\r\n\r\n82,08\r\n\r\n370º. \r\n\r\nCAROLINA PALMA SABB\r\n\r\n82,08\r\n\r\n371º. \r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DE QUEIROZ\r\n\r\n82,08\r\n\r\n372º. \r\n\r\nMARCELLO ARAÚJO SALLES\r\n\r\n82,08\r\n\r\n373º. \r\n\r\nVITOR BARATA DE ARAUJO NAVARRO\r\n\r\n82,08\r\n\r\n374º. \r\n\r\nFELIPE GRILLO MONNERAT TOLEDO\r\n\r\n82,08\r\n\r\n375º. \r\n\r\nPAULA BARBOZA NOAH\r\n\r\n82,08\r\n\r\n376º. \r\n\r\nYURI DIMITRI DOS SANTOS PINHEIRO SCAL\r\n\r\n82,08\r\n\r\n377º. \r\n\r\nTHIAGO PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\n82,08\r\n\r\n378º. \r\n\r\nAMANDA CIRILLO BROLLO\r\n\r\n82,08\r\n\r\n379º. \r\n\r\nTAISSA GUIMARÃES EMÍLIO\r\n\r\n82,08\r\n\r\n380º. \r\n\r\nRAFAEL TEDESCHI DE ASSIS ALMEIDA\r\n\r\n82,08\r\n\r\n381º. \r\n\r\nTHAMARA PESSANHA DE CARVALHO\r\n\r\n82,08\r\n\r\n382º. \r\n\r\nWILLIAM VEIGA LOPES\r\n\r\n81,67\r\n\r\n383º. \r\n\r\nKUENE ROBSON PEREIRA ALVES\r\n\r\n81,67\r\n\r\n384º. \r\n\r\nWAGNER DE JESUS CONCEIÇÃO\r\n\r\n81,67\r\n\r\n385º. \r\n\r\nMARCIA HELENA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n81,67\r\n\r\n386º. \r\n\r\nPEDRO PAULO BENTO JUNIOR\r\n\r\n81,67\r\n\r\n387º. \r\n\r\nMARCUS TULIO DE SOUSA PASTOR\r\n\r\n81,67\r\n\r\n388º. \r\n\r\nRENATO FERNANDES CORUJO\r\n\r\n81,67\r\n\r\n389º. \r\n\r\nCÍNTIA DA PAIXÃO ALVES\r\n\r\n81,67\r\n\r\n390º. \r\n\r\nMARCIO CLAUDIO SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\n81,67\r\n\r\n391º. \r\n\r\nCRISTIANA RIBEIRO LOUREIRO ALVES\r\n\r\n81,67\r\n\r\n392º. \r\n\r\nDANIELA FEIJÓ OURIQUES\r\n\r\n81,67\r\n\r\n393º. \r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS DE JESUS CREPALDI\r\n\r\n81,67\r\n\r\n394º. \r\n\r\nBERNARDO GUIMARAES SOUZA\r\n\r\n81,67\r\n\r\n395º. \r\n\r\nALESSANDRO GOMES MARINHEIRO\r\n\r\n81,67\r\n\r\n396º. \r\n\r\nGUSTAVO GOLDONI FEIJÓ\r\n\r\n81,67\r\n\r\n397º. \r\n\r\nJOÃO PAULO DOS SANTOS FRAGOSO\r\n\r\n81,67\r\n\r\n398º. \r\n\r\nLEILANE LOPES DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n81,67\r\n\r\n399º. \r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS MIGON ARCHANJO\r\n\r\n81,67\r\n\r\n400º. \r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n81,67\r\n\r\n401º. \r\n\r\nHEIDER DARLON COSTA DA SILVA\r\n\r\n81,67\r\n\r\n402º. \r\n\r\nELISAMA WILSON FERREIRA ALENCAR\r\n\r\n81,67\r\n\r\n403º. \r\n\r\nROBERTA DO CARMO FONTAINA\r\n\r\n81,67\r\n\r\n404º. \r\n\r\nVINICIUS FERNANDES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n81,67\r\n\r\n405º. \r\n\r\nBRUNO DA SILVA FREIRE\r\n\r\n81,67\r\n\r\n406º. \r\n\r\nVITOR SILVA MARTINS COSTA\r\n\r\n81,67\r\n\r\n407º. \r\n\r\nPRISCILA GONÇALVES SANTIAGO\r\n\r\n81,67\r\n\r\n408º. \r\n\r\nDIEGO MARCHON NICOLAU\r\n\r\n81,67\r\n\r\n409º. \r\n\r\nISABEL CRISTINA CASASOLA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n81,67\r\n\r\n410º. \r\n\r\nTHIAGO SILVA VAZ\r\n\r\n81,67\r\n\r\n411º. \r\n\r\nMARCÉU TIBIRIÇÁ DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n81,67\r\n\r\n412º. \r\n\r\nCLAUDIO TONASSI SIGNORELLI\r\n\r\n81,67\r\n\r\n413º. \r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n81,67\r\n\r\n414º. \r\n\r\nCAROLINE CABRAL FLORIDO\r\n\r\n81,67\r\n\r\n415º. \r\n\r\nCONRADO MACHADO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n81,67\r\n\r\n416º. \r\n\r\nJULIANNA DO COUTO LIMA PEDREIRA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n417º. \r\n\r\nCRISTINA NEUMANN KEIM\r\n\r\n81,25\r\n\r\n418º. \r\n\r\nHUMBERTO ALVIM DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n419º. \r\n\r\nFABRÍCIO HELENO DE FREITAS\r\n\r\n81,25\r\n\r\n420º. \r\n\r\nDIEGO PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n421º. \r\n\r\nRAFAEL CALOMENI ELIAS\r\n\r\n81,25\r\n\r\n422º. \r\n\r\nDIOGO FERREIRA DE BARROS\r\n\r\n81,25\r\n\r\n423º. \r\n\r\nWAGNER AUGUSTO DE ASSIS MOURA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n424º. \r\n\r\nGLAUBER VIEIRA FLOR\r\n\r\n81,25\r\n\r\n425º. \r\n\r\nLEOPOLDO AUGUSTO GOULART\r\n\r\n81,25\r\n\r\n426º. \r\n\r\nSUZANNE SILVEIRA DE JESUS\r\n\r\n81,25\r\n\r\n427º. \r\n\r\nJOSÉ MARCOS GUIMARÃES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n81,25\r\n\r\n428º. \r\n\r\nCAMILA VIEIRA PIRES MAUL\r\n\r\n81,25\r\n\r\n429º. \r\n\r\nANA ROSA DANTAS REHFELD\r\n\r\n81,25\r\n\r\n430º. \r\n\r\nDEIVISSON VILLA DA SILVA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n431º. \r\n\r\nMURIEL MENDES DE MENEZES\r\n\r\n81,25\r\n\r\n432nd. \r\n\r\nWAGNER BIRINDIBA ROICHMAN\r\n\r\n81,25\r\n\r\n433º. \r\n\r\nROBERTA CARDOSO DA CRUZ\r\n\r\n81,25\r\n\r\n434º. \r\n\r\nFELIPE SAMPAIO SATURNINO BRAGA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n435º. \r\n\r\nTHIAGO PEDROSA ABREU\r\n\r\n81,25\r\n\r\n436º. \r\n\r\nFELIPE MARTINS MEDEIROS\r\n\r\n81,25\r\n\r\n437º. \r\n\r\nMARCOS ROBERTO FERREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n81,25\r\n\r\n438º. \r\n\r\nDOUGLAS SOARES DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\n81,25\r\n\r\n439º. \r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA BUSCH\r\n\r\n81,25\r\n\r\n440º. \r\n\r\nJORGE LUIZ SILVA\r\n\r\n80,83\r\n\r\n441º. \r\n\r\nLEANDRO BORGES FILHO\r\n\r\n80,83\r\n\r\n442º. \r\n\r\nDAVID DE ANDRADE RESENDE\r\n\r\n80,83\r\n\r\n443º. \r\n\r\nFABIO DIAS BEZERRA\r\n\r\n80,83\r\n\r\n444º. \r\n\r\nLUIS RODRIGO LIMA DE SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n80,83\r\n\r\n445º. \r\n\r\nDIOGO ROCHA GONÇALVES\r\n\r\n80,83\r\n\r\n446º. \r\n\r\nDEOLINDO BARRETO LIMA NETO\r\n\r\n80,83\r\n\r\n447º. \r\n\r\nEVANDRO MONTEIRO FILHO\r\n\r\n80,83\r\n\r\n448º. \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n80,83\r\n\r\n449º. \r\n\r\nMARCELLE FERREIRA FIGUEIRA GALHARDO\r\n\r\n80,83\r\n\r\n450º. \r\n\r\nMOISES PEREIRA SOBRINHO\r\n\r\n80,83\r\n\r\n451º. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO KUHNE DE FIGUEIREDO\r\n\r\n80,83\r\n\r\n452º. \r\n\r\nRICARDO LOPES SALLES\r\n\r\n80,83\r\n\r\n453º. \r\n\r\nERIKA MARIA GORGES REIZINGER\r\n\r\n80,83\r\n\r\n454º. \r\n\r\nNAIRO DE SOUZA E SILVA FILHO\r\n\r\n80,83\r\n\r\n455º. \r\n\r\nELANA DA SILVA BRUM\r\n\r\n80,83\r\n\r\n456º. \r\n\r\nVIVIANE MARTINS TEIXEIRA ARAUJO\r\n\r\n80,83\r\n\r\n457º. \r\n\r\nVINICIUS LOPES DINIZ\r\n\r\n80,83\r\n\r\n458º. \r\n\r\nJONAS BATISTA RIBEIRO\r\n\r\n80,83\r\n\r\n459º. \r\n\r\nRENAN DUARTE MOURA\r\n\r\n80,83\r\n\r\n460º. \r\n\r\nREUBS DA CRUZ SILVA JUNIOR\r\n\r\n80,83\r\n\r\n461º. \r\n\r\nCAMILA DOS SANTOS DIAS REZENDE\r\n\r\n80,83\r\n\r\n462º. \r\n\r\nANDERSON MORAES BEZERRA\r\n\r\n80,83\r\n\r\n463º. \r\n\r\nANDRÉ LUIZ SILVA HENRIQUES\r\n\r\n80,83\r\n\r\n464º. \r\n\r\nALEXANDRE KEMP DE PALMA\r\n\r\n80,83\r\n\r\n465º. \r\n\r\nRODRIGO PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n80,83\r\n\r\n466º. \r\n\r\nPAULA COUTO FERREIRA\r\n\r\n80,83\r\n\r\n467º. \r\n\r\nREJANE RAQUEL SILVA E SOUZA\r\n\r\n80,83\r\n\r\n468º. \r\n\r\nBIANCA GONÇALVES DE FARIA\r\n\r\n80,83\r\n\r\n469º. \r\n\r\nLUCIANA DA FONSECA PEREIRA\r\n\r\n80,83\r\n\r\n470º. \r\n\r\nAMANDA CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n80,83\r\n\r\n471º. \r\n\r\nFILLIPE CARVALHO GONCALVES\r\n\r\n80,83\r\n\r\n472º. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO MESQUITA DA SILVA\r\n\r\n80,42\r\n\r\n473º. \r\n\r\nSÉRGIO CARDOSO DE SÁ\r\n\r\n80,42\r\n\r\n474º. \r\n\r\nMAURÉLIO COSTA LEITE JÚNIOR\r\n\r\n80,42\r\n\r\n475º. \r\n\r\nLIA FONSECA\r\n\r\n80,42\r\n\r\n476º. \r\n\r\nMARIANA PEREIRA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n80,42\r\n\r\n477º. \r\n\r\nPATRICIA PUEYO DO AMARAL\r\n\r\n80,42\r\n\r\n478º. \r\n\r\nLUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS\r\n\r\n80,42\r\n\r\n479º. \r\n\r\nCAMILA SCIZINIO GURGEL DO AMARAL BARBOSA\r\n\r\n80,42\r\n\r\n480º. \r\n\r\nFABIO DA SILVA LOPES\r\n\r\n80,42\r\n\r\n481º. \r\n\r\nDANIELA DE AGUIAR LOBÃO\r\n\r\n80,42\r\n\r\n482º. \r\n\r\nLEANDRO TURQUE DOS SANTOS\r\n\r\n80,42\r\n\r\n483º. \r\n\r\nGLAUDIMAR BRETTAS PEDROZA\r\n\r\n80,42\r\n\r\n484º. \r\n\r\nRENATA GUIMARAES TROTTA\r\n\r\n80,42\r\n\r\n485º. \r\n\r\nBÁRBARA TEIXEIRA DE AGUIAR DA CUNHA\r\n\r\n80,42\r\n\r\n486º. \r\n\r\nMARCELO LADEWIG DE ARAUJO FONSECA\r\n\r\n80,42\r\n\r\n487º. \r\n\r\nGUSTAVO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n80,42\r\n\r\n488º. \r\n\r\nJOAO CARLOS GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n80,42\r\n\r\n489th. \r\n\r\nRAPHAEL CRUZ HOHLENWERGER\r\n\r\n80,42\r\n\r\n490º. \r\n\r\nIGOR RODRIGUES BELLO\r\n\r\n80,42\r\n\r\n491º. \r\n\r\nERICK BAPTISTA AMARAL DE LARA\r\n\r\n80,42\r\n\r\n492º. \r\n\r\nGISELLE DE OLIVEIRA PERES\r\n\r\n80,42\r\n\r\n493º. \r\n\r\nJOÃO PAULO URURAHY PADUA FRANCO\r\n\r\n80,42\r\n\r\n494º. \r\n\r\nANDRÉ ROMERO FERREIRA\r\n\r\n80,42\r\n\r\n495º. \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO MENDES\r\n\r\n80,00\r\n\r\n496º. \r\n\r\nMARCELO VIDAL MOTTA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n497º. \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MARRON MENDONÇA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n498º. \r\n\r\nLUCIANA VIEIRA SCANAPIECO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n499º. \r\n\r\nEMERSON MARTINS AGUILERA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n500º. \r\n\r\nELITA MARINA NEVES NORÕES\r\n\r\n80,00\r\n\r\n501º. \r\n\r\nFERNANDA DE MELLO SILVA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n502º. \r\n\r\nFELIPE DE PINHO CABRAL\r\n\r\n80,00\r\n\r\n503º. \r\n\r\nJEFFERSON GARCIA RAMOS\r\n\r\n80,00\r\n\r\n504º. \r\n\r\nDANIELLE CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n505º. \r\n\r\nGIOVANI DE OLIVEIRA BERNARDO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n506º. \r\n\r\nSEMI LEAL EL ASSAL\r\n\r\n80,00\r\n\r\n507º. \r\n\r\nPAULO CESAR WERNECK PINTO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n508º. \r\n\r\nFIRMINO FEITAL\r\n\r\n80,00\r\n\r\n509º. \r\n\r\nFERNANDO VIEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n80,00\r\n\r\n510º. \r\n\r\nCHARLES FRANCISCO DE LUNA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n511º. \r\n\r\nÍGOR DANIEL BORDINI MARTINENA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n512º. \r\n\r\nWILLIAM AUGUSTO BRETZ SILVA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n513º. \r\n\r\nTHIAGO DIAS LOPES DA ROSA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n514º. \r\n\r\nJOSÉ MARIA MARTINS SIMÃO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n515º. \r\n\r\nRAFAEL PEREIRA GOMES\r\n\r\n80,00\r\n\r\n516º. \r\n\r\nDOUGLAS FONSECA FRACALANZA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n517º. \r\n\r\nSEBASTIÃO SILVA NETO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n518º. \r\n\r\nRODRIGO TORREGROSA OLIVEIRA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n519º. \r\n\r\nLINCOLN GONÇALVES VIANNA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n520º. \r\n\r\nNATHAN ROBERTO VARGAS PEREIRA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n521º. \r\n\r\nANDRÉ RICARDO PIRES RAYMUNDO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n522º. \r\n\r\nMARIA TEREZA GONÇALVES DE BARROS\r\n\r\n79,58\r\n\r\n523º. \r\n\r\nMAURO LUIZ OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n79,58\r\n\r\n524º. \r\n\r\nWILLIAM DE SOUSA MONTEIRO\r\n\r\n79,58\r\n\r\n525º. \r\n\r\nANDREA PINHEIRO EYER DEL DUCA\r\n\r\n79,58\r\n\r\n526º. \r\n\r\nODILON PECLAT GUIMARÃES\r\n\r\n79,58\r\n\r\n527º. \r\n\r\nCRISTIANO AUGUSTO PARENTE FERREIRA\r\n\r\n79,58\r\n\r\n528º. \r\n\r\nHUGO DE NOVAES ALMEIDA\r\n\r\n79,58\r\n\r\n529º. \r\n\r\nGERARDO MAGELA LIMA JUNIOR\r\n\r\n79,58\r\n\r\n530º. \r\n\r\nRAQUEL DA COSTA PINHEIRO\r\n\r\n79,58\r\n\r\n531º. \r\n\r\nELISANGELA PINTO DEMARTINI\r\n\r\n79,58\r\n\r\n532º. \r\n\r\nVICTOR DA SILVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n79,58\r\n\r\n533º. \r\n\r\nSUSANA ESTER DE SOUSA LIMA\r\n\r\n79,58\r\n\r\n534º. \r\n\r\nEDUARDO REIS DOS SANTOS TREZENA CHRISTINO\r\n\r\n79,58\r\n\r\n535º. \r\n\r\nVITOR DE OLIVEIRA BARREIRO\r\n\r\n79,58\r\n\r\n536º. \r\n\r\nROMULO DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n79,58\r\n\r\n537º. \r\n\r\nWANDER VIANNA DE CARVALHO NETO\r\n\r\n79,58\r\n\r\n538º. \r\n\r\nVICTOR MACHADO MARTINS JUNIOR\r\n\r\n79,58\r\n\r\n539º. \r\n\r\nLEONARDO LUIZ GALDEANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n79,58\r\n\r\n540º. \r\n\r\nRENATO OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n79,58\r\n\r\n541º. \r\n\r\nGENELSON GOMES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n79,58\r\n\r\n542º. \r\n\r\nRENAN NIOMAR MENDES BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\n79,58\r\n\r\n543º. \r\n\r\nALEXANDRE CORREA DA SILVA\r\n\r\n79,58\r\n\r\n544º. \r\n\r\nDANIEL DE SOUSA VIANA\r\n\r\n79,58\r\n\r\n545º. \r\n\r\nANDRESSA CASTRO DOMINGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n79,58\r\n\r\n546º. \r\n\r\nDAIANA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n79,58\r\n\r\n547º. \r\n\r\nDIOGO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n79,58\r\n\r\n548º. \r\n\r\nTHIAGO DA SILVA PIO\r\n\r\n79,58\r\n\r\n549º. \r\n\r\nJONNAS ROQUETTI FERNANDES\r\n\r\n79,58\r\n\r\n550º. \r\n\r\nDANIEL AUGUSTO CEZAR SERENO\r\n\r\n79,58\r\n\r\n551º. \r\n\r\nMARIANA PARDINI LEAL SILVA\r\n\r\n79,58\r\n\r\n552º. \r\n\r\nFELIPE GILBERTO BASTOS MILHOMEM\r\n\r\n79,58\r\n\r\n553º. \r\n\r\nBERNARDO TARRAGÓ BONVINI MATHEUS\r\n\r\n79,58\r\n\r\n554º. \r\n\r\nLEONARDO CUSSA DE ABREU E LIMA\r\n\r\n79,58\r\n\r\n555º. \r\n\r\nARIANE ALEXANDRINA DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n79,58\r\n\r\n556º. \r\n\r\nJUAN FELIPE ALVES DA SILVA\r\n\r\n79,58\r\n\r\n557º. \r\n\r\nLEANDRO FREITAS DE CASTRO\r\n\r\n79,58\r\n\r\n558º. \r\n\r\nRICARDO WAGNER VILELA DA SILVEIRA\r\n\r\n79,17\r\n\r\n559º. \r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE AZEVEDO HAFFNER\r\n\r\n79,17\r\n\r\n560º. \r\n\r\nCAUÊ FAHHAM DE CASTRO CAIADO\r\n\r\n79,17\r\n\r\n561º. \r\n\r\nFÁBIO OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n79,17\r\n\r\n562º. \r\n\r\nRODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO\r\n\r\n79,17\r\n\r\n563º. \r\n\r\nRICARDO COSTA DIANA\r\n\r\n79,17\r\n\r\n564º. \r\n\r\nGUSTAVO FERNANDES SILVA\r\n\r\n79,17\r\n\r\n565º. \r\n\r\nDANIEL BASTOS GOMES\r\n\r\n79,17\r\n\r\n566º. \r\n\r\nMARCOS AURÉLIO ALTIERI\r\n\r\n79,17\r\n\r\n567º. \r\n\r\nALESSANDRO PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n79,17\r\n\r\n568º. \r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n79,17\r\n\r\n569º. \r\n\r\nJACIARA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n79,17\r\n\r\n570º. \r\n\r\nPATRICIA DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO\r\n\r\n79,17\r\n\r\n571º. \r\n\r\nRAPHAEL RUBEN ARAUJO SIMÕES MARTINS SILVA\r\n\r\n79,17\r\n\r\n572º. \r\n\r\nMOISES GOMES DE SOUZA\r\n\r\n79,17\r\n\r\n573º. \r\n\r\nMAIANNE MOREIRA VIVAS\r\n\r\n79,17\r\n\r\n574º. \r\n\r\nRAFAEL MATEUS MARTINS HENRIQUES\r\n\r\n79,17\r\n\r\n575º. \r\n\r\nFERNANDA JANAINA JORGE MARTA\r\n\r\n79,17\r\n\r\n576º. \r\n\r\nNEUBER MATEUS CONDE\r\n\r\n79,17\r\n\r\n577º. \r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n79,17\r\n\r\n578º. \r\n\r\nBERNARDO LINS DE MOURA GOMES\r\n\r\n79,17\r\n\r\n579º. \r\n\r\nDIEGO SCHUINDT DE ALMEIDA\r\n\r\n79,17\r\n\r\n580º. \r\n\r\nTHIAGO SIGNORETTI BUENO DE ALMEIDA\r\n\r\n79,17\r\n\r\n581º. \r\n\r\nJOSE FRANCISCO VEIGA COUTINHO\r\n\r\n79,17\r\n\r\n582º. \r\n\r\nAMANDA MENDES DAVILA\r\n\r\n79,17\r\n\r\n583º. \r\n\r\nFRANCISCO LEVY DA FONTOURA LOUZADA\r\n\r\n79,17\r\n\r\n584º. \r\n\r\nGABRIEL ESTEVES FERREIRA\r\n\r\n79,17\r\n\r\n585º. \r\n\r\nANA PAULA CAVALCANTI PARPINELLI\r\n\r\n79,17\r\n\r\n586º. \r\n\r\nCAIO ARTHUS PEIXOTO OLIVEIRA\r\n\r\n79,17\r\n\r\n587º. \r\n\r\nPATRICIA CLAUDIA SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n588º. \r\n\r\nGUSTAVO LUIZ DA ROCHA SILVA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n589º. \r\n\r\nFLAVIO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n78,75\r\n\r\n590º. \r\n\r\nSANDRO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n591st. \r\n\r\nVICENZO KUHN CAMILOTTI\r\n\r\n78,75\r\n\r\n592º. \r\n\r\nCRISTIANO ALVES DA SILVA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n593º. \r\n\r\nJULIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA RAPOSO\r\n\r\n78,75\r\n\r\n594º. \r\n\r\nANDRÉ LUÍS VARGAS DA COSTA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n595º. \r\n\r\nALEXANDRE PESSOA DE BRITO\r\n\r\n78,75\r\n\r\n596º. \r\n\r\nRODRIGO AGUIAR MONTEIRO\r\n\r\n78,75\r\n\r\n597º. \r\n\r\nLEONARDO GOMES GARCIA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n598º. \r\n\r\nTHIAGO DA SILVA TRANIN\r\n\r\n78,75\r\n\r\n599º. \r\n\r\nWAGNER CASTELO BALTAR\r\n\r\n78,75\r\n\r\n600º. \r\n\r\nRONEY ALVES DE SOUZA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n601º. \r\n\r\nMARCELO COUTINHO RIBEIRO\r\n\r\n78,75\r\n\r\n602º. \r\n\r\nTHIAGO BOIATO PINTO\r\n\r\n78,75\r\n\r\n603º. \r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n604º. \r\n\r\nALINE B MARINHO\r\n\r\n78,75\r\n\r\n605º. \r\n\r\nBERNARDO AMBROZIO CAVALCANTI\r\n\r\n78,75\r\n\r\n606th. \r\n\r\nDANIELLE WANZELLER MACIEL\r\n\r\n78,75\r\n\r\n607º. \r\n\r\nEMILIANO VASCONCELOS RAIMUNDO\r\n\r\n78,75\r\n\r\n608º. \r\n\r\nFLAVIA CRISTINA SA DE CASTRO\r\n\r\n78,75\r\n\r\n609º. \r\n\r\nFREDERICO GUILHERME DE C E CARVALHO\r\n\r\n78,75\r\n\r\n610º. \r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n611º. \r\n\r\nJORGE NAUM CHRISTOFF\r\n\r\n78,75\r\n\r\n612º. \r\n\r\nIZABELLA DE LEMOS CURVO\r\n\r\n78,75\r\n\r\n613º. \r\n\r\nNILTON PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n78,75\r\n\r\n614º. \r\n\r\nLÚCIA CABRAL DE MATTOS\r\n\r\n78,75\r\n\r\n615º. \r\n\r\nLEONARDO QUARTEROLI CORRÊA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n616º. \r\n\r\nVINÍCIUS PINHEIRO SILVEIRA ROSA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n617º. \r\n\r\nVINICIUS LANDO FORNI\r\n\r\n78,33\r\n\r\n618º. \r\n\r\nRODRIGO CARVALHO ARAUJO\r\n\r\n78,33\r\n\r\n619º. \r\n\r\nRAFAEL FERRAZ DA COSTA\r\n\r\n78,33\r\n\r\n620º. \r\n\r\nFABIO NUNES DE MOURA\r\n\r\n78,33\r\n\r\n621º. \r\n\r\nGEOVANNE BARBOSA DA ROCHA VIEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n78,33\r\n\r\n622º. \r\n\r\nJEAN PIERRE ROSA DA SILVA\r\n\r\n78,33\r\n\r\n623º. \r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE CORREIA DE CARVALHO\r\n\r\n78,33\r\n\r\n624º. \r\n\r\nGISELE COSTA CASSUS\r\n\r\n78,33\r\n\r\n625º. \r\n\r\nLEONARDO TABAJARAS\r\n\r\n78,33\r\n\r\n626º. \r\n\r\nRAQUEL ZANDONAI FERREIRA\r\n\r\n78,33\r\n\r\n627º. \r\n\r\nGIORDANO BARRETO MOTA\r\n\r\n78,33\r\n\r\n628º. \r\n\r\nPAULA CRISTINA GOUVÊA RODOPIANO DOS SANTOS\r\n\r\n78,33\r\n\r\n629º. \r\n\r\nGERALDO JORGE DE SOUZA NETO\r\n\r\n78,33\r\n\r\n630º. \r\n\r\nMARCIA HELENA PEREIRA ALVES\r\n\r\n78,33\r\n\r\n631º. \r\n\r\nTHIAGO THOME DE DEUS\r\n\r\n78,33\r\n\r\n632º. \r\n\r\nWALLACE SANTOS DE MELO\r\n\r\n78,33\r\n\r\n633º. \r\n\r\nTHATIANE CAMPOS SUZANO\r\n\r\n78,33\r\n\r\n634º. \r\n\r\nALAN CARLOS COSTA COELHO\r\n\r\n78,33\r\n\r\n635º. \r\n\r\nEDUARDO MONTEIRO SANTOS\r\n\r\n78,33\r\n\r\n636º. \r\n\r\nJOAO GABRIEL COSTA MOURA NEVES\r\n\r\n78,33\r\n\r\n637º. \r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE O. DOS SANTOS\r\n\r\n78,33\r\n\r\n638º. \r\n\r\nSANDRO PEREIRA PAULINO\r\n\r\n77,92\r\n\r\n639º. \r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n77,92\r\n\r\n640º. \r\n\r\nDEISE ALVES DE MORAIS DO AMARAL\r\n\r\n77,92\r\n\r\n641º. \r\n\r\nFABIO XAVIER NOGUEIRA\r\n\r\n77,92\r\n\r\n642º. \r\n\r\nALESSANDRO TADEU ARAUJO DE AGUIAR\r\n\r\n77,92\r\n\r\n643º. \r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DA MOTA\r\n\r\n77,92\r\n\r\n644º. \r\n\r\nLEONARDO PESTANA PEREIRA\r\n\r\n77,92\r\n\r\n645º. \r\n\r\nALICE MIRANDA FERREIRA\r\n\r\n77,92\r\n\r\n646º. \r\n\r\nMOZER DE MATTOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n77,92\r\n\r\n647º. \r\n\r\nPAULO CEZAR VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n77,92\r\n\r\n648º. \r\n\r\nALINE PEREIRA DE AGUIAR\r\n\r\n77,92\r\n\r\n649º. \r\n\r\nRODRIGO VASCONCELLOS NASCIMENTO\r\n\r\n77,92\r\n\r\n650º. \r\n\r\nJANAÍNA PINTO MAIA OLIVEIRA\r\n\r\n77,92\r\n\r\n651º. \r\n\r\nJANDERSON NASCIMENTO DE MORAIS\r\n\r\n77,92\r\n\r\n652º. \r\n\r\nJORDANA NOGUEIRA COSTA\r\n\r\n77,92\r\n\r\n653º. \r\n\r\nGUSTAVO ANTONIO SILVA PAES\r\n\r\n77,92\r\n\r\n654º. \r\n\r\nFABIO SCOTT DOS SANTOS\r\n\r\n77,92\r\n\r\n655º. \r\n\r\nBRUNO DE LUCENA SOARES\r\n\r\n77,92\r\n\r\n656º. \r\n\r\nBRUNA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n77,92\r\n\r\n657º. \r\n\r\nSAULO VITOR BORBA EVANGELISTA\r\n\r\n77,92\r\n\r\n658º. \r\n\r\nJULIANA RIBEIRO\r\n\r\n77,92\r\n\r\n659º. \r\n\r\nTIAGO VALLADÃO DA SILVEIRA\r\n\r\n77,92\r\n\r\n660º. \r\n\r\nFELIPE DO MONTE\r\n\r\n77,92\r\n\r\n661º. \r\n\r\nPEDRO CASSUNDÉ\r\n\r\n77,92\r\n\r\n662º. \r\n\r\nVITOR BATISTA DA SILVA\r\n\r\n77,92\r\n\r\n663º. \r\n\r\nTHALES DE ALMEIDA REIS\r\n\r\n77,92\r\n\r\n664º. \r\n\r\nMARCIA DE SIQUEIRA FRANCO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n665º. \r\n\r\nPAULO AFONSO HERNANDEZ\r\n\r\n77,50\r\n\r\n666º. \r\n\r\nSERGIO LEONARDO SANTOS BELEZA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n667º. \r\n\r\nMARLON SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n668º. \r\n\r\nANDERSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n669º. \r\n\r\nTHIAGO PESSOA DE CARVALHO CAMPOS\r\n\r\n77,50\r\n\r\n670º. \r\n\r\nMARCOS PETERS NOGUEIRA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n671º. \r\n\r\nRARYNNA MONNERAT DA SILVA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n672º. \r\n\r\nULLISSES VIANNA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n673º. \r\n\r\nRODRIGO MACHADO CORRÊA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n674º. \r\n\r\nGABRYEL ABREU DA SILVA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n675º. \r\n\r\nGUSTAVO SUZART DE SIQUEIRA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n676º. \r\n\r\nMARCELO ROLLIN PINHEIRO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n677º. \r\n\r\nRODRIGO TRINDADE DE MORAES\r\n\r\n77,50\r\n\r\n678º. \r\n\r\nDANIEL REIS CÔRTES\r\n\r\n77,50\r\n\r\n679º. \r\n\r\nELTON PEREIRA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n680º. \r\n\r\nRAFAEL DE FRANCA PEREIRA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n681º. \r\n\r\nFERNANDO PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n682º. \r\n\r\nJOSE EDUARDO QUEIROZ PIRES DE SOUZA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n683º. \r\n\r\nPABLO SANT ANNA CURTY\r\n\r\n77,50\r\n\r\n684º. \r\n\r\nWILLIAM LUDWIG LEAL CAVALHEIRO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n685º. \r\n\r\nBRUNO DA CUNHA CONDE NAVEGA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n686º. \r\n\r\nHUGO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n687º. \r\n\r\nALEXANDRE PANDIM BASÍLIO COSTA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n688º. \r\n\r\nMAITE TAUFNER ACIOLI AGUILAR\r\n\r\n77,50\r\n\r\n689º. \r\n\r\nLUCIMARA DE PAULA FRACCHO GUANABARINO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n690º. \r\n\r\nDIEGO PINTO FEIJÓ DO NASCIMENTO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n691º. \r\n\r\nJULIANA DA SILVA BANDEIRA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n692º. \r\n\r\nPRISCILLA CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n693º. \r\n\r\nAÍDA DE FÁTIMA JACOB BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n694th. \r\n\r\nROSEMARY BITTENCOURT MARINS\r\n\r\n77,08\r\n\r\n695º. \r\n\r\nMARCELO TADEU MARINS DA SILVA\r\n\r\n77,08\r\n\r\n696º. \r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE DE RESENDE FERNANDES\r\n\r\n77,08\r\n\r\n697º. \r\n\r\nBRUNO PIEDADE LOPES\r\n\r\n77,08\r\n\r\n698º. \r\n\r\nCARLOS MAGNO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n77,08\r\n\r\n699º. \r\n\r\nFREDERICO MONNERAT ROCHA E SILVA\r\n\r\n77,08\r\n\r\n700º. \r\n\r\nANDRE DE QUEIROZ RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n77,08\r\n\r\n701º. \r\n\r\nELAINE NOGUEIRA RODRIGUES\r\n\r\n77,08\r\n\r\n702º. \r\n\r\nJANAINA DE TANDUI MORAES DAVILA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n77,08\r\n\r\n703º. \r\n\r\nFABIO LUIS MOTTA DE SOUZA\r\n\r\n77,08\r\n\r\n704º. \r\n\r\nBRUNO MONTES DA SILVA\r\n\r\n77,08\r\n\r\n705º. \r\n\r\nALEXANDRE CARNEIRO ALVES DA SILVA\r\n\r\n77,08\r\n\r\n706º. \r\n\r\nROBSON SANTIAGO LUCIANO\r\n\r\n77,08\r\n\r\n707º. \r\n\r\nMARCUS VINICIUS SOUZA ANDRADE\r\n\r\n77,08\r\n\r\n708º. \r\n\r\nKELLY RIBEIRO PAIVA OLIVEIRA\r\n\r\n77,08\r\n\r\n709º. \r\n\r\nCLEBER MOREIRA PIMENTA JÚNIOR\r\n\r\n77,08\r\n\r\n710º. \r\n\r\nALINE BONFIM DOS SANTOS ALVARENGA\r\n\r\n77,08\r\n\r\n711º. \r\n\r\nDIEGO DAFLON CORREA GOMES\r\n\r\n77,08\r\n\r\n712º. \r\n\r\nJORDAN ARAGAO CAMELO\r\n\r\n77,08\r\n\r\n713º. \r\n\r\nLUCAS PEREIRA MIRANDA\r\n\r\n77,08\r\n\r\n714º. \r\n\r\nIZABELA VIEGAS DENYS LIMA\r\n\r\n77,08\r\n\r\n715º. \r\n\r\nLUCIANO PERROTTA DA SILVA\r\n\r\n77,08\r\n\r\n716º. \r\n\r\nPOLLYANNA GOMES DA FONSECA ABISABER REZENDE\r\n\r\n77,08\r\n\r\n717º. \r\n\r\nRENATO CORREA LIMA JÚNIOR\r\n\r\n77,08\r\n\r\n718º. \r\n\r\nRAPHAEL SOARES NICOLICH\r\n\r\n77,08\r\n\r\n719º. \r\n\r\nJOSÉ PAULO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n76,67\r\n\r\n720º. \r\n\r\nMARIO JOSE OLIVEIRA BANDARRINHA\r\n\r\n76,67\r\n\r\n721º. \r\n\r\nELIAN ANTUNES DE SOUSA\r\n\r\n76,67\r\n\r\n722º. \r\n\r\nCRISTIANO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n76,67\r\n\r\n723º. \r\n\r\nFRANCISCO TITO JUNIOR\r\n\r\n76,67\r\n\r\n724º. \r\n\r\nDENIS DA CONCEIÇÃO MARQUES\r\n\r\n76,67\r\n\r\n725º. \r\n\r\nLUIZ PAULO NUNES BARBOSA\r\n\r\n76,67\r\n\r\n726º. \r\n\r\nRÔMULLO DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\n76,67\r\n\r\n727º. \r\n\r\nEMERSON LORENÇÃO GONÇALVES\r\n\r\n76,67\r\n\r\n728º. \r\n\r\nJOSE ROBERTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n76,67\r\n\r\n729º. \r\n\r\nMARIANA BARBOSA MAYER\r\n\r\n76,67\r\n\r\n730º. \r\n\r\nDANIEL VIEIRA PACHECO ALMEIDA\r\n\r\n76,67\r\n\r\n731º. \r\n\r\nPRISCILA SAMUEL GOMES\r\n\r\n76,67\r\n\r\n732º. \r\n\r\nISRAEL DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n76,67\r\n\r\n733º. \r\n\r\nFLAVIO CORADO MACEDO\r\n\r\n76,67\r\n\r\n734º. \r\n\r\nLEANDRO IRIAS DA SILVA\r\n\r\n76,67\r\n\r\n735º. \r\n\r\nLEANDRO DE ANDRADE MIRANDA\r\n\r\n76,67\r\n\r\n736º. \r\n\r\nTHIAGO MARQUES GRAÇA TEIXEIRA\r\n\r\n76,67\r\n\r\n737º. \r\n\r\nJENNIFFER LOPES MACÁRIO\r\n\r\n76,67\r\n\r\n738º. \r\n\r\nFELLIPE TAUNAY LOUREIRO QUEIROZ DE SANTIAGO ANDRADE\r\n\r\n76,67\r\n\r\n739º. \r\n\r\nALBERTO DE BARROS RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\n76,67\r\n\r\n740º. \r\n\r\nSIMON BOLIVAR PINTO DE SÁ BARRETO JÚNIOR\r\n\r\n76,67\r\n\r\n741º. \r\n\r\nJOANA HAYDEE DE MESQUITA LIMA\r\n\r\n76,67\r\n\r\n742º. \r\n\r\nPOLYANA SALGADO FERREIRA ROCHA COUTINHO\r\n\r\n76,67\r\n\r\n743º. \r\n\r\nGUSTAVO BASTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n76,67\r\n\r\n744º. \r\n\r\nJORGE GOMES DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n76,67\r\n\r\n745º. \r\n\r\nALDO CARVALHO CAVALCANTE\r\n\r\n76,67\r\n\r\n746º. \r\n\r\nGABRIEL MORAIS DE BRITO\r\n\r\n76,67\r\n\r\n747º. \r\n\r\nIGOR FERNANDES PIO DA FONSECA\r\n\r\n76,67\r\n\r\n748º. \r\n\r\nJOELMA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n749º. \r\n\r\nJULIO CESAR BARBOSA CHAGAS\r\n\r\n76,25\r\n\r\n750º. \r\n\r\nGUSTAVO FIGUEIREDO GOMES\r\n\r\n76,25\r\n\r\n751º. \r\n\r\nMAURICIO ALVES DA COSTA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n752º. \r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS MELO\r\n\r\n76,25\r\n\r\n753º. \r\n\r\nBRUNO LOPES MARIANO\r\n\r\n76,25\r\n\r\n754º. \r\n\r\nMARCOS CHAGAS GOMES DE SOUZA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n755º. \r\n\r\nEMMANUELA BARBOSA CALVO\r\n\r\n76,25\r\n\r\n756º. \r\n\r\nFREDERICO ESCH GUIMARAES\r\n\r\n76,25\r\n\r\n757º. \r\n\r\nADRIANO ESPINDULA SOARES\r\n\r\n76,25\r\n\r\n758º. \r\n\r\nANDERSON BARROS LEAL\r\n\r\n76,25\r\n\r\n759º. \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERREIRA GONZALEZ\r\n\r\n76,25\r\n\r\n760º. \r\n\r\nGABRIEL JORGE OLIVEIRA DE MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n761º. \r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO MATOSO SOUTO\r\n\r\n76,25\r\n\r\n762º. \r\n\r\nJOSUE DA COSTA NUNES JUNIOR\r\n\r\n76,25\r\n\r\n763º. \r\n\r\nTANILLA SANTOS GOUVEIA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n764º. \r\n\r\nBRUNO FERREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n765º. \r\n\r\nCAROLINE DA COSTA FARIA VALLE\r\n\r\n76,25\r\n\r\n766º. \r\n\r\nTHIAGO CARDOSO CHAGAS\r\n\r\n76,25\r\n\r\n767º. \r\n\r\nROBERTO JOSE DE GOES SOBRAL JUNIOR\r\n\r\n76,25\r\n\r\n768º. \r\n\r\nDIEGO EMANUEL LEITE BESSA FALCÃO\r\n\r\n76,25\r\n\r\n769º. \r\n\r\nCLÁUDIA NEVES DA ROCHA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n770º. \r\n\r\nMARCIO ANDRE DE JESUS SOUZA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n771º. \r\n\r\nJAIME HÉRCULES SANTOS FERREIRA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n772º. \r\n\r\nGUILHERME DO NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n76,25\r\n\r\n773º. \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO RIBEIRO VIDES BICHARA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n774º. \r\n\r\nJÉSSICA SILVIA LITTLETON LAGE CHRISTINO\r\n\r\n76,25\r\n\r\n775º. \r\n\r\nVACILIS MASTRANTONAS\r\n\r\n75,83\r\n\r\n776º. \r\n\r\nMARCELLO CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\n75,83\r\n\r\n777º. \r\n\r\nANDREA ALMEIDA BLAZIC\r\n\r\n75,83\r\n\r\n778º. \r\n\r\nLUCINETE DE SOUZA GOMES\r\n\r\n75,83\r\n\r\n779º. \r\n\r\nFERNANDO MARTINS FARACO\r\n\r\n75,83\r\n\r\n780º. \r\n\r\nJULIANA FERNANDES POZINO\r\n\r\n75,83\r\n\r\n781º. \r\n\r\nRODRIGO SOARES\r\n\r\n75,83\r\n\r\n782º. \r\n\r\nMICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN\r\n\r\n75,83\r\n\r\n783º. \r\n\r\nVANDRÉ NICOLAU DE SOUZA\r\n\r\n75,83\r\n\r\n784º. \r\n\r\nMARCIO DE SOUSA ROSENDO\r\n\r\n75,83\r\n\r\n785º. \r\n\r\nCLARISSA RIBEIRO HUGUET\r\n\r\n75,83\r\n\r\n786º. \r\n\r\nROMULO PEREIRA FERNANDES\r\n\r\n75,83\r\n\r\n787º. \r\n\r\nEVELYN RANAURO CORREA\r\n\r\n75,83\r\n\r\n788º. \r\n\r\nJULIANO DE PAULA BARBOSA\r\n\r\n75,83\r\n\r\n789º. \r\n\r\nMANUELLE FREITAS SILVA BRAGA\r\n\r\n75,83\r\n\r\n790º. \r\n\r\nRAFAEL MENEZES CHAVES\r\n\r\n75,83\r\n\r\n791º. \r\n\r\nBRUNO TORRES LUCAS DOS SANTOS\r\n\r\n75,83\r\n\r\n792º. \r\n\r\nJOÃO VICTOR MURTA BANDEIRA MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n75,83\r\n\r\n793º. \r\n\r\nPIETRO CONTI RODRIGUES\r\n\r\n75,83\r\n\r\n794º. \r\n\r\nFABIANO DIAS DE AMORIM\r\n\r\n75,83\r\n\r\n795º. \r\n\r\nEDY NEWTON RICCELLI GARCIA DINIZ\r\n\r\n75,83\r\n\r\n796º. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n75,83\r\n\r\n797º. \r\n\r\nJULIANA LACERDA LORENZI DA COSTA LEITE\r\n\r\n75,83\r\n\r\n798º. \r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA\r\n\r\n75,83\r\n\r\n799º. \r\n\r\nFELIPE CORREIA SCOVINO DE ARAÚJO\r\n\r\n75,83\r\n\r\n800º. \r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO CARLOS\r\n\r\n75,83\r\n\r\n801º. \r\n\r\nVIVIAN MEDEIROS PORCINO\r\n\r\n75,83\r\n\r\n802º. \r\n\r\nMARCUS HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTANNA\r\n\r\n75,83\r\n\r\n803º. \r\n\r\nDOUGLAS DE ABREU BRAGANÇA\r\n\r\n75,83\r\n\r\n804º. \r\n\r\nRICARDO SILVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n75,83\r\n\r\n805º. \r\n\r\nTHATIANE PINTO SANTORO\r\n\r\n75,83\r\n\r\n806º. \r\n\r\nFILLIPE DA SILVA JUSTO\r\n\r\n75,83\r\n\r\n807º. \r\n\r\nDANIEL DE ANDRADE RESENDE\r\n\r\n75,42\r\n\r\n808º. \r\n\r\nYEDA RENATA PALONI\r\n\r\n75,42\r\n\r\n809º. \r\n\r\nHENRIQUE SOUZA LEAL BOTELHO\r\n\r\n75,42\r\n\r\n810º. \r\n\r\nHILDAMARI LIMA CARNEIRO\r\n\r\n75,42\r\n\r\n811º. \r\n\r\nBRUNO LAMEGO CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\n75,42\r\n\r\n812º. \r\n\r\nRAFAEL OBEICA LIMA MAGRANI\r\n\r\n75,42\r\n\r\n813º. \r\n\r\nPAULO MOREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\n75,42\r\n\r\n814º. \r\n\r\nTHIAGO ESTEFF PEREIRA HORTA\r\n\r\n75,42\r\n\r\n815º. \r\n\r\nMARINA SARUDY MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n75,42\r\n\r\n816º. \r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTE DE MOURA\r\n\r\n75,42\r\n\r\n817th. \r\n\r\nMICHELLE CASTRO BOURGUIGNON LUDOLF\r\n\r\n75,42\r\n\r\n818º. \r\n\r\nJANAINA DE SOUZA VERLY\r\n\r\n75,42\r\n\r\n819º. \r\n\r\nBRUNO BASTOS FELÍCIO\r\n\r\n75,42\r\n\r\n820º. \r\n\r\nSAMUEL FIGUEIREDO GREGORY\r\n\r\n75,42\r\n\r\n821º. \r\n\r\nTATIANA DE LIMA OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\n75,42\r\n\r\n822º. \r\n\r\nIGOR BERRIEL MOREIRA\r\n\r\n75,42\r\n\r\n823º. \r\n\r\nRAFAEL LUZ SOUZA\r\n\r\n75,42\r\n\r\n824º. \r\n\r\nLUIS HENRIQUE PASSOS DA SILVA\r\n\r\n75,42\r\n\r\n825º. \r\n\r\nPAULO VINICIUS CARDOSO CHAGAS DE ALMEIDA\r\n\r\n75,42\r\n\r\n826º. \r\n\r\nLUIZ PAULO SILVA FERNANDES\r\n\r\n75,00\r\n\r\n827º. \r\n\r\nMARCOS DANIEL MACHADO CHAVES\r\n\r\n75,00\r\n\r\n828º. \r\n\r\nJOÃO LUIS GUEDES PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n829º. \r\n\r\nMARCELO DUARTE BARBOSA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n830º. \r\n\r\nWILLIAN ADOLFO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n831º. \r\n\r\nVILMA CRISTIANE TRINDADE DE ANDRADE DOS REIS OLIVEIRA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n832º. \r\n\r\nRAFAEL LOPES FERREIRA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n833º. \r\n\r\nALEXANDRE DE BRITTO FLORENCIO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n834º. \r\n\r\nGUSTAVO MENEZES GOMES\r\n\r\n75,00\r\n\r\n835º. \r\n\r\nWASHINGTON CARLOS SILVA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n836º. \r\n\r\nBRENO CAMPBELL TRUCI FARO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n837º. \r\n\r\nRAFAEL CURADO DUARTE\r\n\r\n75,00\r\n\r\n838º. \r\n\r\nANTONIO DE AZEVEDO COELHO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n839º. \r\n\r\nULYSSES DANTAS DA SILVA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n840º. \r\n\r\nPATRÍCIA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n841º. \r\n\r\nAKAO DE MÓDENA HIGASHI\r\n\r\n75,00\r\n\r\n842º. \r\n\r\nRAFAEL FIALHO PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n843º. \r\n\r\nSERGIO RICARDO PURISSIMO DA SILVA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n844º. \r\n\r\nJORGE MARCELO DOS SANTOS JUCÁ\r\n\r\n74,58\r\n\r\n845º. \r\n\r\nMARCIO CHAMBARELLI ANDRADE\r\n\r\n74,58\r\n\r\n846º. \r\n\r\nFLAVIO RODRIGUES JOAO\r\n\r\n74,58\r\n\r\n847º. \r\n\r\nFABIO UBIRATAN MOURA DUTRA\r\n\r\n74,58\r\n\r\n848º. \r\n\r\nMARIUS NUNES BRANDÃO\r\n\r\n74,58\r\n\r\n849º. \r\n\r\nANDERSON CHRISTIAN BARBOSA APOSTOLO\r\n\r\n74,58\r\n\r\n850º. \r\n\r\nMIGUEL ANGELO GALLO\r\n\r\n74,58\r\n\r\n851º. \r\n\r\nJOÃO ALBERTO FRAGA ALVES\r\n\r\n74,58\r\n\r\n852º. \r\n\r\nPEDRO MARCOS ALVES DE SOUSA DA SILVEIRA\r\n\r\n74,58\r\n\r\n853º. \r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA VENTURA\r\n\r\n74,58\r\n\r\n854º. \r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES PINHEIRO RAUSCH\r\n\r\n74,58\r\n\r\n855º. \r\n\r\nRODRIGO PENNA GOMES\r\n\r\n74,58\r\n\r\n856º. \r\n\r\nRAFAEL GARCIA CARVALHO\r\n\r\n74,58\r\n\r\n857º. \r\n\r\nGABRIELA GAUDIO DE SANTANA\r\n\r\n74,58\r\n\r\n858º. \r\n\r\nJOSE ROMULO DE ASSIS BRITO\r\n\r\n74,58\r\n\r\n859º. \r\n\r\nTACIEL CYLLENO\r\n\r\n74,58\r\n\r\n860º. \r\n\r\nWELLINGTON DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n74,58\r\n\r\n861º. \r\n\r\nVINICIUS ENCRENAZI RODRIGUES\r\n\r\n74,58\r\n\r\n862º. \r\n\r\nRAQUEL LOBAO\r\n\r\n74,58\r\n\r\n863º. \r\n\r\nFRANCISCO ANDRE FAVERO\r\n\r\n74,58\r\n\r\n864º. \r\n\r\nALOÍZIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n74,58\r\n\r\n865º. \r\n\r\nANNAMANUELLA GOMES CARDOSO FERNANDES\r\n\r\n74,58\r\n\r\n866º. \r\n\r\nYARA GRANADO ALVARENGA\r\n\r\n74,58\r\n\r\n867º. \r\n\r\nPAULO TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n74,58\r\n\r\n868º. \r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO ALMEIDA VIEIRA FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n74,58\r\n\r\n869º. \r\n\r\nMAURO ABUD FILHO\r\n\r\n74,58\r\n\r\n870º. \r\n\r\nWAYNER VIGORITO GOMIDE FILHO\r\n\r\n74,58\r\n\r\n871º. \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n74,17\r\n\r\n872º. \r\n\r\nALEX MORAES FARIAS\r\n\r\n74,17\r\n\r\n873º. \r\n\r\nANDRÉ PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n74,17\r\n\r\n874º. \r\n\r\nHERCULES ROCHA MOREIRA\r\n\r\n74,17\r\n\r\n875º. \r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA MARCIANO\r\n\r\n74,17\r\n\r\n876º. \r\n\r\nMARCELA ROSA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n74,17\r\n\r\n877º. \r\n\r\nDANILO LIMA BARBOZA\r\n\r\n74,17\r\n\r\n878º. \r\n\r\nGABRIEL MÜLLER SARCINELLI LUZ\r\n\r\n74,17\r\n\r\n879º. \r\n\r\nLEANDRO PIFANO MELLO\r\n\r\n74,17\r\n\r\n880º. \r\n\r\nELAINNE CHRISTINE CRESCENTE MACHADO\r\n\r\n74,17\r\n\r\n881º. \r\n\r\nHURO ARAUJO DE AGUIAR ERNESTO\r\n\r\n74,17\r\n\r\n882º. \r\n\r\nOSMAR VINÍCIUS ROBERT FERREIRA\r\n\r\n74,17\r\n\r\n883º. \r\n\r\nALEXANDRE ROMMEL DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n74,17\r\n\r\n884º. \r\n\r\nVANESSA ELLER PINHEIRO\r\n\r\n74,17\r\n\r\n885º. \r\n\r\nPAULO HENRIQUE GELLI RAMOS\r\n\r\n74,17\r\n\r\n886º. \r\n\r\nBRUNO GOMES DE SÁ FERRAZ PEREIRA\r\n\r\n74,17\r\n\r\n887º. \r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO SILVA\r\n\r\n74,17\r\n\r\n888º. \r\n\r\nLUAN ELENIO DE VASCONCELOS\r\n\r\n74,17\r\n\r\n889º. \r\n\r\nDENILSON EMANUEL DIAS\r\n\r\n73,75\r\n\r\n890º. \r\n\r\nRICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n73,75\r\n\r\n891º. \r\n\r\nELAINE FERNANDES DE FREITAS\r\n\r\n73,75\r\n\r\n892º. \r\n\r\nERIC SCHWAMBACH VELLOSO DE ALMEIDA\r\n\r\n73,75\r\n\r\n893º. \r\n\r\nFLAVIO LUNGUINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n73,75\r\n\r\n894º. \r\n\r\nRAUL BLANK DOS REIS\r\n\r\n73,75\r\n\r\n895º. \r\n\r\nANDERSON PEREIRA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n73,75\r\n\r\n896º. \r\n\r\nANGELA IGNACIO\r\n\r\n73,75\r\n\r\n897º. \r\n\r\nLEANDRO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n73,75\r\n\r\n898º. \r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\n73,75\r\n\r\n899º. \r\n\r\nALEX RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n73,75\r\n\r\n900º. \r\n\r\nVICTOR CARLOS LAUAR\r\n\r\n73,75\r\n\r\n901º. \r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ SILVEIRA LOPES\r\n\r\n73,75\r\n\r\n902º. \r\n\r\nVANESSA DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n73,75\r\n\r\n903º. \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PAÚRA JÚNIOR\r\n\r\n73,33\r\n\r\n904º. \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO COUTINHO BELCHIOR\r\n\r\n73,33\r\n\r\n905º. \r\n\r\nANDRÉ FREIRE DE SÁ\r\n\r\n73,33\r\n\r\n906º. \r\n\r\nLEONARDO RICARDO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n73,33\r\n\r\n907º. \r\n\r\nRONALDO COSTA COTTAS GOMES\r\n\r\n73,33\r\n\r\n908º. \r\n\r\nJORGE ANTONIO DOS SANTOS JR\r\n\r\n73,33\r\n\r\n909º. \r\n\r\nANDERSON DA COSTA PEIXOTO\r\n\r\n73,33\r\n\r\n910º. \r\n\r\nGLEYSON DA SILVEIRA LIMA\r\n\r\n73,33\r\n\r\n911º. \r\n\r\nHENRIQUE COUTO FERREIRA\r\n\r\n73,33\r\n\r\n912º. \r\n\r\nRODRIGO CAMAZ DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n73,33\r\n\r\n913º. \r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DE BARCELOS\r\n\r\n73,33\r\n\r\n914th. \r\n\r\nHUGO HOLT CASTRO\r\n\r\n73,33\r\n\r\n915º. \r\n\r\nRAFAEL SANTOS MUNIZ DA CUNHA\r\n\r\n73,33\r\n\r\n916º. \r\n\r\nAUGUSTO COLBERT MIRANDA NETO\r\n\r\n73,33\r\n\r\n917º. \r\n\r\nROBSON DA FONSECA DIEGUEZ\r\n\r\n72,92\r\n\r\n918º. \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MACHADO BISKER\r\n\r\n72,92\r\n\r\n919º. \r\n\r\nPATRÍCIA VIANNA CASTRO\r\n\r\n72,92\r\n\r\n920º. \r\n\r\nBRUNO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n72,92\r\n\r\n921º. \r\n\r\nJOSÉ GELSON DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n72,92\r\n\r\n922º. \r\n\r\nTHIAGO VALADARES DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\n72,92\r\n\r\n923º. \r\n\r\nRAFAEL LIMA FERNANDES\r\n\r\n72,92\r\n\r\n924º. \r\n\r\nMICHELLE SILVA MACHADO\r\n\r\n72,92\r\n\r\n925º. \r\n\r\nNATASHA GOMES DE ALMEIDA MUNHOZ\r\n\r\n72,92\r\n\r\n926º. \r\n\r\nDELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n72,92\r\n\r\n927º. \r\n\r\nHENRIQUE SOUSA RABELO DE MELO\r\n\r\n72,92\r\n\r\n928º. \r\n\r\nDENNIS ALEXANDRE RODRIGUES TELLES\r\n\r\n72,92\r\n\r\n929º. \r\n\r\nARTUR CORREIA CARNEIRO\r\n\r\n72,92\r\n\r\n930º. \r\n\r\nPATRICIA PARDAL LADEIRA MELLO\r\n\r\n72,92\r\n\r\n931º. \r\n\r\nMARIANA DUARTE DE SOUZA\r\n\r\n72,92\r\n\r\n932º. \r\n\r\nMARCOS VINICIOS DE FREITAS MAÇANA\r\n\r\n72,92\r\n\r\n933º. \r\n\r\nROBERTO GUZZO DE PAULA\r\n\r\n72,92\r\n\r\n934º. \r\n\r\nLINCON PEREIRA BRITO DE SOUZA\r\n\r\n72,92\r\n\r\n935º. \r\n\r\nLINCOLN DE SENNA BORDINI JUNIOR\r\n\r\n72,92\r\n\r\n936º. \r\n\r\nANDERSON DE SOUZA CORREA\r\n\r\n72,92\r\n\r\n937º. \r\n\r\nJOAQUIM PAIVA MATOS\r\n\r\n72,50\r\n\r\n938º. \r\n\r\nRODOLFO DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n939º. \r\n\r\nFREDE UILSON SOUZA DE JESUS\r\n\r\n72,50\r\n\r\n940º. \r\n\r\nVIVIANE AGUIAR DIAS SCHEIFFER\r\n\r\n72,50\r\n\r\n941st. \r\n\r\nDAVI ABIB THURLER\r\n\r\n72,50\r\n\r\n942º. \r\n\r\nFERNANDO MAURELLI SEPULVIDA TELES\r\n\r\n72,50\r\n\r\n943º. \r\n\r\nLUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA XAVIER DE BRITO\r\n\r\n72,50\r\n\r\n944º. \r\n\r\nLUIS ANTONIO DA COSTA VAZ CURVO\r\n\r\n72,50\r\n\r\n945º. \r\n\r\nMAICON ROMANO RODRIGUES\r\n\r\n72,50\r\n\r\n946º. \r\n\r\nMANOEL ALEX SALIM CARVALHO GOMES FERREIRA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n947º. \r\n\r\nHUMBERTO DE MENEZES PETRUCCI\r\n\r\n72,50\r\n\r\n948º. \r\n\r\nBIANCA MORONI\r\n\r\n72,50\r\n\r\n949º. \r\n\r\nLÍVIA DE SOUZA LANES\r\n\r\n72,50\r\n\r\n950º. \r\n\r\nED CARLOS PESSOA DA SILVA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n951º. \r\n\r\nBRUNA ADNET GRISOLIA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n952º. \r\n\r\nERICK LOPES ESTEVES\r\n\r\n72,50\r\n\r\n953º. \r\n\r\nJEFERSON SILVA DO AMARAL\r\n\r\n72,50\r\n\r\n954º. \r\n\r\nVITOR DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n72,50\r\n\r\n955º. \r\n\r\nANDERSON ANICETO DA COSTA\r\n\r\n72,08\r\n\r\n956º. \r\n\r\nMICHELLE CRISTIAN RODRIGUES FIGUEREDO\r\n\r\n72,08\r\n\r\n957º. \r\n\r\nANDRÉ LUIS CABRAL CASTILHO\r\n\r\n72,08\r\n\r\n958º. \r\n\r\nCARLOS RAMALHO VASCONCELOS\r\n\r\n72,08\r\n\r\n959º. \r\n\r\nLEANDRO LEMOS SALVADOR\r\n\r\n72,08\r\n\r\n960º. \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n72,08\r\n\r\n961º. \r\n\r\nLUCIANA MANHÃES DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n72,08\r\n\r\n962º. \r\n\r\nADRIANO DE MARINS MOREIRA\r\n\r\n72,08\r\n\r\n963º. \r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA CAMPBELL CAMPOS\r\n\r\n72,08\r\n\r\n964º. \r\n\r\nDAGOBERTO DA SILVA CAMARA\r\n\r\n72,08\r\n\r\n965º. \r\n\r\nARIANA FRANCO DE ALMEIDA\r\n\r\n72,08\r\n\r\n966º. \r\n\r\nANTONIO ALBERTO CHAGAS SPELZON\r\n\r\n72,08\r\n\r\n967º. \r\n\r\nWILLIAM THOMAZ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n72,08\r\n\r\n968º. \r\n\r\nANDRÉ LUIZ TEIXEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n71,67\r\n\r\n969º. \r\n\r\nGUSTAVO PIRASSOL BRAZ DE SOUZA\r\n\r\n71,67\r\n\r\n970º. \r\n\r\nSÉRGIO LUÍS MENDONÇA\r\n\r\n71,67\r\n\r\n971º. \r\n\r\nLUIZ GUILHERME COPPOLECCHIO PIRES\r\n\r\n71,67\r\n\r\n972º. \r\n\r\nROBSON LEANDRO MUNIZ\r\n\r\n71,67\r\n\r\n973º. \r\n\r\nALEXANDRE CORRÊA DE AZEREDO\r\n\r\n71,67\r\n\r\n974º. \r\n\r\nPATRICIA MAYWORM CIORLIA\r\n\r\n71,67\r\n\r\n975º. \r\n\r\nAYLA FECHER BOTELHO MEIRELES\r\n\r\n71,67\r\n\r\n976º. \r\n\r\nCARLOS RENAN SILVEIRA ROSA\r\n\r\n71,67\r\n\r\n977º. \r\n\r\nTHEODORO BRUNO MONGELLI\r\n\r\n71,67\r\n\r\n978º. \r\n\r\nDEZIRÊ PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n71,67\r\n\r\n979º. \r\n\r\nVICTOR RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n71,67\r\n\r\n980º. \r\n\r\nNATHALIA DE AGUIAR BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n71,67\r\n\r\n981º. \r\n\r\nANDRE FREITAS DE ALMEIDA\r\n\r\n71,67\r\n\r\n982º. \r\n\r\nROBERTA OLIVEIRA LENZI\r\n\r\n71,25\r\n\r\n983º. \r\n\r\nMARCELLA NEVES PEREZ\r\n\r\n71,25\r\n\r\n984º. \r\n\r\nADRIANA REGIS SCHIMITH DA SILVA\r\n\r\n71,25\r\n\r\n985º. \r\n\r\nFABIO SOARES SAROLDI PEREIRA\r\n\r\n71,25\r\n\r\n986º. \r\n\r\nFELIPE DA CRUZ PADILHA SOARES\r\n\r\n71,25\r\n\r\n987º. \r\n\r\nFLAVIO CARDOSO REZENDE JUNIOR\r\n\r\n71,25\r\n\r\n988º. \r\n\r\nMARLUCE FREITAS DE SOUSA\r\n\r\n70,83\r\n\r\n989º. \r\n\r\nJULIANO FRAUCHES MIRO\r\n\r\n70,83\r\n\r\n990º. \r\n\r\nGILBERTO SZTERENZEJER PAESLER\r\n\r\n70,83\r\n\r\n991º. \r\n\r\nBRUNO PEREIRA DE ANDRADE FERNANDES\r\n\r\n70,83\r\n\r\n992º. \r\n\r\nJANAINA ROBERTA BOM ROCCA BOMFIM\r\n\r\n70,83\r\n\r\n993º. \r\n\r\nDOUGLAS RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n70,83\r\n\r\n994º. \r\n\r\nWALLACE GONÇALVES DE ABREU SIQUEIRA\r\n\r\n70,83\r\n\r\n995º. \r\n\r\nBRUNO RAMOS DE AMORIM\r\n\r\n70,83\r\n\r\n996º. \r\n\r\nRAPHAELL OLIVEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n70,83\r\n\r\n997º. \r\n\r\nCARLOS TADEU GOMES FREITAS FILHO\r\n\r\n70,83\r\n\r\n998º. \r\n\r\nWANESSA ROBERTA DA SILVA MALAQUIAS DE MORAES\r\n\r\n70,83\r\n\r\n999º. \r\n\r\nANDERSON RIO BRANCO\r\n\r\n70,83\r\n\r\n1000º. \r\n\r\nLUCIANE ALVES DE CARVALHO CABRAL\r\n\r\n70,83\r\n\r\n1001º. \r\n\r\nJOÃO PEDRO MARQUINI SANTANA\r\n\r\n70,83\r\n\r\n1002º. \r\n\r\nMARCELO COSTA MAGALHAES DE ALMEIDA\r\n\r\n70,83\r\n\r\n1003º. \r\n\r\nRONY MARCOS RIBEIRO VASCONCELLOS\r\n\r\n70,83\r\n\r\n1004º. \r\n\r\nLEONARDO BODERONE DE AZEVEDO\r\n\r\n70,42\r\n\r\n1005th. \r\n\r\nCHEN LI CHUAN\r\n\r\n70,42\r\n\r\n1006º. \r\n\r\nANDERSON LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n70,42\r\n\r\n1007º. \r\n\r\nRAFAEL SALGADO MARTINS\r\n\r\n70,42\r\n\r\n1008º. \r\n\r\nLEONARDO CARDOSO PERES\r\n\r\n70,42\r\n\r\n1009º. \r\n\r\nFABIO JONES SILVA DE MEDEIROS\r\n\r\n70,42\r\n\r\n1010º. \r\n\r\nCESAR AUGUSTO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n70,42\r\n\r\n1011º. \r\n\r\nDÉBORA DE SOUZA BURITY\r\n\r\n70,42\r\n\r\n1012º. \r\n\r\nPRISCILA BRIDE COELHO\r\n\r\n70,42\r\n\r\n1013º. \r\n\r\nDOUGLAS CORREIA DA SILVA\r\n\r\n70,42\r\n\r\n1014º. \r\n\r\nRODRIGO MELO PANTALEÃO\r\n\r\n70,42\r\n\r\n1015º. \r\n\r\nIVAN DAVID\r\n\r\n70,00\r\n\r\n1016º. \r\n\r\nSERGIO AUGUSTO DA SILVA MELLO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n1017º. \r\n\r\nMARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n1018º. \r\n\r\nFABIANO CESÁRIO PEIXOTO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n1019º. \r\n\r\nDANIELLE MARQUES LIMA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n1020º. \r\n\r\nALCIO GURGEL NETO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n1021º. \r\n\r\nEVANDRO ARAUJO FARIAS\r\n\r\n70,00\r\n\r\n1022º. \r\n\r\nRÔMULO TEIXEIRA CARVALHO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n1023º. \r\n\r\nPAULO ROBERTO CUNHA GOMES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n1024º. \r\n\r\nGABRIEL COUTO DA HORA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n1025º. \r\n\r\nDENIS RAMOS DE AGUIAR\r\n\r\n70,00\r\n\r\n1026º. \r\n\r\nSILVIO ANTUNES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n70,00\r\n\r\n1027º. \r\n\r\nLEONARDO RAMOS DA COSTA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n1028º. \r\n\r\nCICERO CARVALHO NUNES\r\n\r\n69,58\r\n\r\n1029º. \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA ROCHA\r\n\r\n69,58\r\n\r\n1030º. \r\n\r\nALLAN AUGUSTO OLIVEIRA BERQUÓ\r\n\r\n69,58\r\n\r\n1031º. \r\n\r\nMARCELLA DE SA MANSUR\r\n\r\n69,58\r\n\r\n1032º. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO CARVALHO GUIDINE\r\n\r\n69,58\r\n\r\n1033º. \r\n\r\nJAISON MENESES DA SILVA\r\n\r\n69,58\r\n\r\n1034º. \r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n69,58\r\n\r\n1035º. \r\n\r\nFERNANDO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n69,58\r\n\r\n1036º. \r\n\r\nDANIEL MARQUES GONÇALVES\r\n\r\n69,58\r\n\r\n1037º. \r\n\r\nROBERTA DUARTE NETO DA SILVA\r\n\r\n69,58\r\n\r\n1038º. \r\n\r\nMAECELO FLORA DE LEMOS\r\n\r\n69,58\r\n\r\n1039º. \r\n\r\nRAQUEL HUGUENIN DE SOUZA\r\n\r\n69,17\r\n\r\n1040º. \r\n\r\nCARLOS RENATO DA SILVA\r\n\r\n69,17\r\n\r\n1041º. \r\n\r\nANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO PESSANHA\r\n\r\n69,17\r\n\r\n1042º. \r\n\r\nETIENNE MONTES RAMOS\r\n\r\n68,75\r\n\r\n1043º. \r\n\r\nANNA KARINA DE MATTOS KERBER\r\n\r\n68,75\r\n\r\n1044º. \r\n\r\nBRUNO JORGE BARROSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n68,75\r\n\r\n1045º. \r\n\r\nTHIAGO FERNANDEZ DA FONSECA E SILVA\r\n\r\n68,75\r\n\r\n1046º. \r\n\r\nEDUARDO CARVALHO DA CRUZ PAIXÃO PERIN\r\n\r\n68,75\r\n\r\n1047º. \r\n\r\nFELLYPHE CAVALCANTE RODRIGUES GOMES\r\n\r\n68,75\r\n\r\n1048th. \r\n\r\nJÚLIO WERNER KEIM\r\n\r\n68,33\r\n\r\n1049º. \r\n\r\nFATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES\r\n\r\n68,33\r\n\r\n1050º. \r\n\r\nMONIQUE SANTOS REIS GARCIA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n1051º. \r\n\r\nGISELLE SARDENBERG SILVA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n1052º. \r\n\r\nLIDIANE SOL DA SILVA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n1053º. \r\n\r\nPAMELA MARTINS SOUZA MARQUES\r\n\r\n68,33\r\n\r\n1054º. \r\n\r\nMARCELO COUTO FERNANDES\r\n\r\n68,33\r\n\r\n1055º. \r\n\r\nRICARDO SOUZA REZENDE\r\n\r\n67,92\r\n\r\n1056º. \r\n\r\nRODRIGO PEREIRA SOUZA\r\n\r\n67,92\r\n\r\n1057º. \r\n\r\nJOSE LYSANDRO GOMES BAINHA\r\n\r\n67,92\r\n\r\n1058º. \r\n\r\nNÍCOLAS BARBOSA SOARES\r\n\r\n67,92\r\n\r\n1059º. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO SANDERA TEIXEIRA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n1060º. \r\n\r\nMARCOS PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n1061º. \r\n\r\nJACKSON QUITETE DOS SANTOS\r\n\r\n67,50\r\n\r\n1062º. \r\n\r\nRAPHAEL LUIZ DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n1063rd. \r\n\r\nROGERS CHAGAS GONÇALVES\r\n\r\n67,08\r\n\r\n1064º. \r\n\r\nJAQUELINE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n67,08\r\n\r\n1065º. \r\n\r\nDANIEL MARTINS\r\n\r\n67,08\r\n\r\n1066º. \r\n\r\nLEONARDO COUPEY MENDES\r\n\r\n67,08\r\n\r\n1067º. \r\n\r\nRENATO ALVES SILVA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n1068º. \r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n66,67\r\n\r\n1069º. \r\n\r\nRENATO DA SILVA VELLOSO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n1070º. \r\n\r\nPATRICIA SOARES DO NASCIMENTO COUTINHO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n1071º. \r\n\r\nGUILHERME WELLINGTON DA SILVA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n1072º. \r\n\r\nDEBORAH ROCHA DE JESUS\r\n\r\n66,67\r\n\r\n1073º. \r\n\r\nCRISTIANO SOARES REZENDE MEDEIROS\r\n\r\n66,67\r\n\r\n1074º. \r\n\r\nDAYANA DIAS NUNES\r\n\r\n66,67\r\n\r\n1075º. \r\n\r\nANDERSON PINA DOS SANTOS\r\n\r\n66,25\r\n\r\n1076º. \r\n\r\nCHARLES ELIAS DA SILVA\r\n\r\n66,25\r\n\r\n1077º. \r\n\r\nFÁBIO IOZZI NOVOA\r\n\r\n66,25\r\n\r\n1078º. \r\n\r\nJOÃO MARIO FIGUEIREDO DE ARAUJO LIMA\r\n\r\n66,25\r\n\r\n1079º. \r\n\r\nALINE RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n66,25\r\n\r\n1080º. \r\n\r\nCRISTIANE SOUZA E SILVA\r\n\r\n65,83\r\n\r\n1081º. \r\n\r\nALEX MACHADO DAVID\r\n\r\n65,83\r\n\r\n1082º. \r\n\r\nANA KARINA SILVA DE SANT ANNA\r\n\r\n65,83\r\n\r\n1083º. \r\n\r\nVINICIUS LOPES RIBEIRO\r\n\r\n65,42\r\n\r\n1084º. \r\n\r\nRAFAEL VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n65,42\r\n\r\n1085º. \r\n\r\nROBERTO CALLEIA KALIL HONEIM\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1086º. \r\n\r\nPEDRO RODRIGUES CEGLIA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1087º. \r\n\r\nFABRÍCIO DA SILVEIRA ROSA MULLER DE ALMEIDA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1088º. \r\n\r\nGUSTAVO MAGNO AGUIAR\r\n\r\n64,58\r\n\r\n1089º. \r\n\r\nRODRIGO ALBUQUERQUE DA CUNHA\r\n\r\n64,58\r\n\r\n1090º. \r\n\r\nFABIANO CARVALHO REGO\r\n\r\n64,58\r\n\r\n1091º. \r\n\r\nOCTÁVIO MARTINS JÚNIOR\r\n\r\n64,17\r\n\r\n1092º. \r\n\r\nMARIANA SERTA DE ONOFRE\r\n\r\n64,17\r\n\r\n1093º. \r\n\r\nMARIA JOSE DE PAULA BESSA\r\n\r\n63,75\r\n\r\n1094º. \r\n\r\nISABELLA LAVINAS FRANCISCO\r\n\r\n63,75\r\n\r\n1095º. \r\n\r\nWAGNER LUIZ WANDERLEY PEREIRA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n1096º. \r\n\r\nSANDRO MÁRCIO DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n1097º. \r\n\r\nLUCIANO PIRES FRANÇA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n1098º. \r\n\r\nVINICIUS AUGUSTO HENRIQUE FARIA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n1099º. \r\n\r\nFERNANDO CAVALCANTE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n62,92\r\n\r\n1100º. \r\n\r\nCAROLINE FIGUEIREDO CATRINGUE\r\n\r\n62,92\r\n\r\n1101º. \r\n\r\nVITOR MOREIRA SILVA\r\n\r\n62,92\r\n\r\n1102º. \r\n\r\nEDSON CARLOS DE JESUS RAMOS\r\n\r\n62,50\r\n\r\n1103º. \r\n\r\nGLAUCILENE DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n62,50\r\n\r\n1104º. \r\n\r\nFELIPE ANDRÉ INACIO DE REZENDE\r\n\r\n62,50\r\n\r\n1105º. \r\n\r\nVICTOR ENGEL GASCO\r\n\r\n62,50\r\n\r\n1106º. \r\n\r\nCRISTIANO ARAUJO ALVES\r\n\r\n62,08\r\n\r\n1107º. \r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n62,08\r\n\r\n1108º. \r\n\r\nCARLA CARVALHO DINIZ\r\n\r\n61,67\r\n\r\n1109º. \r\n\r\nODILON GONÇALVES MILAGRES\r\n\r\n61,67\r\n\r\n1110º. \r\n\r\nGRAZIELLA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n1111º. \r\n\r\nVANESSA ARAÚJO CEZAR DE MENEZES\r\n\r\n61,67\r\n\r\n1112º. \r\n\r\nRAFAEL CUNHA CAZES VALENTIM\r\n\r\n60,83\r\n\r\n1113º. \r\n\r\nEDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n60,42\r\n\r\n1114º. \r\n\r\nPRISCILLA MENDES ABUD\r\n\r\n59,17\r\n\r\n1115º. \r\n\r\nTHIAGO DE MENDONÇA CAMPOS\r\n\r\n57,50\r\n\r\n1116º. \r\n\r\nLEANDRO HASSEL\r\n\r\n55,83\r\n\r\n* \r\n\r\nANDRE SANTOS PERCINIO (*)\r\n\r\n62,92\r\n\r\n*\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA CUNHA (*)\r\n\r\n64,17\r\n\r\n*\r\n\r\nGUTTEMBERG SOUZA DE ALMEIDA (*)\r\n\r\n67,08\r\n\r\n*\r\n\r\nTHIAGO GALVÃO PEREIRA (*)\r\n\r\n73,33\r\n\r\n*\r\n\r\nPAULA MATOS SILVA (*)\r\n\r\n73,75\r\n\r\n*\r\n\r\nFABIO LATINI DE SOUZA (*)\r\n\r\n74,58\r\n\r\n*\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LOURENÇO JUNIOR (*)\r\n\r\n82,92\r\n\r\n*\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO RODRIGUES PEREIRA DA SILVA JUNIOR (*)\r\n\r\n81,25\r\n\r\n*\r\n\r\nHELENI DO VALLE OLIVEIRA DE ANDRADE (*)\r\n\r\n79,17\r\n\r\n*\r\n\r\nGABRIELLA BOECHAT SALLÔTO (*)\r\n\r\n77,08\r\n\r\n* CANDIDATO SUB JUDICE\r\n\r\nId: 2119774" ], "2119775": [ "I - Edital", "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE - 2012 - 2ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegado de Polícia Dr. Rivaldo Barbosa de Araújo Junior, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICA a RECLASSIFICAÇÃO do Concurso Público para o preenchimento de vagas destinadas ao cargo de Inspetor de Polícia de 6ª classe/2012, 2ª CONVOCAÇÃO, em virtude de determinação judicial contida no processo de nº 0433535-90.2013.8.19.0001 - Ofício 01/PGE/PG04/VHPS/1560/2017, que alterou a classificação da primeira convocação. \r\n\r\nCLASS\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nMÉDIA CFP\r\n\r\n1117º \r\n\r\nVICTOR FRANCO DE LIMA\r\n\r\n90,083\r\n\r\n1118º \r\n\r\nWELLINGTON SILVA DE SOUZA\r\n\r\n88,333\r\n\r\n1119º \r\n\r\nMICHELLY SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n88,333\r\n\r\n1120º \r\n\r\nMONIQUE FLORAMBEL BASTOS\r\n\r\n87,500\r\n\r\n1121º \r\n\r\nNATHALIA MORAES MENDONÇA\r\n\r\n87,083\r\n\r\n1122º \r\n\r\nARACELI REMEDY DE ALMEIDA\r\n\r\n86,500\r\n\r\n1123º \r\n\r\nSAULO ROSA SANGLARD\r\n\r\n86,500\r\n\r\n1124º \r\n\r\nMAURICIO DE ALMEIDA CABETE\r\n\r\n86,167\r\n\r\n1125º \r\n\r\nROMULO DE SOUSA COLONIA\r\n\r\n85,667\r\n\r\n1126º \r\n\r\nVICTOR AMADEU OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n85,667\r\n\r\n1127º \r\n\r\nMONIQUE MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n85,333\r\n\r\n1128º \r\n\r\nANDRE LUIZ NICOLLI DA SILVA\r\n\r\n85,083\r\n\r\n1129º \r\n\r\nTÉCIO GOMES BENETTI BARBOSA\r\n\r\n84,750\r\n\r\n1130º \r\n\r\nMAURO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n84,750\r\n\r\n1131º \r\n\r\nANA CLÁUDIA MARASSI\r\n\r\n84,583\r\n\r\n1132º \r\n\r\nFELIPE IANNI BRAGANÇA LIMA\r\n\r\n84,500\r\n\r\n1133º \r\n\r\nSILMARA CRISTINA PÉRES DA CUNHA\r\n\r\n84,417\r\n\r\n1134º \r\n\r\nSANDRO TEIXEIRA CALUZA\r\n\r\n84,333\r\n\r\n1135º \r\n\r\nABNER SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n83,917\r\n\r\n1136º \r\n\r\nMAURICIO PAIVA RESNICK\r\n\r\n83,917\r\n\r\n1137º \r\n\r\nBERNARDO JAEL SANT ANA ELOY\r\n\r\n83,833\r\n\r\n1138º \r\n\r\nBIANCA TULER DOS SANTOS\r\n\r\n83,583\r\n\r\n1139º \r\n\r\nCARLA CAMPANA SENRA\r\n\r\n83,583\r\n\r\n1140º \r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\n83,500\r\n\r\n1141º \r\n\r\nMARXUEL DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n83,500\r\n\r\n1142º \r\n\r\nLEONARDO BARBOSA CORREA\r\n\r\n83,500\r\n\r\n1143º \r\n\r\nANDERSON MAGALHAES TESTAI\r\n\r\n83,167\r\n\r\n1144º \r\n\r\nFAUSTO RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n83,167\r\n\r\n1145º \r\n\r\nCARLA PINTO GONÇALVES\r\n\r\n83,083\r\n\r\n1146º \r\n\r\nSAULLO DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n83,083\r\n\r\n1147º \r\n\r\nALLAN NEVES RIBEIRO SILVA\r\n\r\n83,083\r\n\r\n1148º \r\n\r\nANDERSON PEREIRA PINTO\r\n\r\n82,750\r\n\r\n1149º \r\n\r\nJOÃO MARCOS MARTINEZ DOURADO\r\n\r\n82,750\r\n\r\n1150º \r\n\r\nSERGIO RICARDO OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n82,750\r\n\r\n1151º \r\n\r\nMARIANA TAVARES VICENTE\r\n\r\n82,667\r\n\r\n1152º \r\n\r\nSHEILA DE ANDRADE COUTO\r\n\r\n82,583\r\n\r\n1153º \r\n\r\nDIEGO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n82,333\r\n\r\n1154º \r\n\r\nLUIS FILIPE DE CASTRO GAMBARRA\r\n\r\n82,250\r\n\r\n1155º \r\n\r\nMONIQUE MELLO PEREIRA\r\n\r\n82,250\r\n\r\n1156º \r\n\r\nLUIS FERNANDO FERNANDES MITIGO\r\n\r\n82,250\r\n\r\n1157º \r\n\r\nFELIPE SILVA TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\n82,167\r\n\r\n1158º \r\n\r\nRENATO AYRES VEIGA\r\n\r\n82,083\r\n\r\n1159º \r\n\r\nROBERTA BASTOS DE FREITAS FONSECA\r\n\r\n82,083\r\n\r\n1160º \r\n\r\nLEONARDO ALVES FACIO HORA\r\n\r\n81,833\r\n\r\n1161º \r\n\r\nSUELLYN GARCIA B. DA SILVEIRA DUARTE\r\n\r\n81,667\r\n\r\n1162º \r\n\r\nWERTHER DE ALBUQUERQUE LIMA JÚNIOR\r\n\r\n81,500\r\n\r\n1163º \r\n\r\nLUCAS LEAL CADIZ\r\n\r\n81,417\r\n\r\n1164º \r\n\r\nJORGE VIEIRA DA COSTA FILHO\r\n\r\n81,250\r\n\r\n1165º \r\n\r\nMARLENE FERREIRA DA CUNHA CARDOSO\r\n\r\n81,250\r\n\r\n1166º \r\n\r\nCAROLINA COREIXAS MONTEIRO\r\n\r\n81,083\r\n\r\n1167º \r\n\r\nLUCIANA ROMERO TAPPIN\r\n\r\n81,000\r\n\r\n1168º \r\n\r\nLEONARDO DURÃES DE JESUS\r\n\r\n81,000\r\n\r\n1169º \r\n\r\nVITOR FONTINELLE KILINS GEHRT\r\n\r\n80,917\r\n\r\n1170º \r\n\r\nMICHELE APARECIDA GOMES GONZAGA\r\n\r\n80,917\r\n\r\n1171º \r\n\r\nWILDER FONSECA LEITE JUNIOR\r\n\r\n80,917\r\n\r\n1172º \r\n\r\nRAFAEL DA CUNHA MODENESI\r\n\r\n80,917\r\n\r\n1173º \r\n\r\nNATÁLIA FERREIRA MAGANO\r\n\r\n80,917\r\n\r\n1174º \r\n\r\nPAULO SEGUNDO FONTENELLE JUNIOR\r\n\r\n80,917\r\n\r\n1175º \r\n\r\nRODOLFO PAULO DE BRITO SANTOS\r\n\r\n80,833\r\n\r\n1176º \r\n\r\nMARIANA DE SOUZA MARINHO\r\n\r\n80,833\r\n\r\n1177º \r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n80,833\r\n\r\n1178º \r\n\r\nVINICIUS RODRIGUES LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n80,750\r\n\r\n1179º \r\n\r\nLEONARDO CAMPOS DANTAS\r\n\r\n80,583\r\n\r\n1180º \r\n\r\nVINICIUS AZULAI MENDES\r\n\r\n80,583\r\n\r\n1181º \r\n\r\nFABIO ALVES SAMPAIO\r\n\r\n80,500\r\n\r\n1182º \r\n\r\nJORGE FRANCISCO DA SILVA LIMA\r\n\r\n80,500\r\n\r\n1183º \r\n\r\nVINICIUS PECORARO MARTINS\r\n\r\n80,417\r\n\r\n1184º \r\n\r\nRONALDO LUIZ RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n80,333\r\n\r\n1185º \r\n\r\nTABAJARA LAGO BARBOSA NETO\r\n\r\n80,083\r\n\r\n1186º \r\n\r\nMESSIAS MORAES TEIXEIRA NETO\r\n\r\n80,000\r\n\r\n1187º \r\n\r\nROGÉRIO MOTTA DA SILVA\r\n\r\n80,000\r\n\r\n1188º \r\n\r\nLEONARDO ALMEIDA DAVID\r\n\r\n79,750\r\n\r\n1189º \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DI LAURO PEDREIRA\r\n\r\n79,667\r\n\r\n1190º \r\n\r\nPRISCILA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n79,667\r\n\r\n1191º \r\n\r\nADEMAR LOPES DE FARIA\r\n\r\n79,583\r\n\r\n1192º \r\n\r\nALESSIANI RIBEIRO MATIAS DE MELO\r\n\r\n79,583\r\n\r\n1193º \r\n\r\nDIOGO SOBRAL DA CUNHA\r\n\r\n79,583\r\n\r\n1194º \r\n\r\nBRUNO GONÇALVES DE GOUVEA DIAS\r\n\r\n79,333\r\n\r\n1195º \r\n\r\nJEFFERSON DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n79,333\r\n\r\n1196º \r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE ALMEIDA\r\n\r\n79,250\r\n\r\n1197º \r\n\r\nMICHELLE MARINHO MARTINS\r\n\r\n79,167\r\n\r\n1198º \r\n\r\nRENATA MARIA ZANITTI TEIXEIRA SCAFUTTO DE MENEZES\r\n\r\n79,167\r\n\r\n1199º \r\n\r\nFELIPE ARARIPE MARINHO\r\n\r\n79,083\r\n\r\n1200º \r\n\r\nMARIA JOSÉ DO NASCIMENTO ARCANJO\r\n\r\n79,083\r\n\r\n1201º \r\n\r\nOSMAR DE ALVARENGA PEREIRA\r\n\r\n79,083\r\n\r\n1202º \r\n\r\nVEITH SASCHA IGNACIO DE OLIVEIRA OSTEFELDT\r\n\r\n79,083\r\n\r\n1203º \r\n\r\nFERNANDO DA VEIGA SILVARES CORREA\r\n\r\n79,000\r\n\r\n1204º \r\n\r\nMAXMILIANO FERREIRA FALCÃO DA GAMA\r\n\r\n79,000\r\n\r\n1205º \r\n\r\nSÍLVIO CORRÊA DA COSTA\r\n\r\n79,000\r\n\r\n1206º \r\n\r\nBRUNO LUIZ MARIANO LIMA\r\n\r\n78,833\r\n\r\n1207º \r\n\r\nOTÁVIO AUGUSTO BIANCHIN\r\n\r\n78,833\r\n\r\n1208º \r\n\r\nDIOGO DA CRUZ GABRIEL\r\n\r\n78,750\r\n\r\n1209º \r\n\r\nPAULO LUIZ NETO\r\n\r\n78,750\r\n\r\n1210º \r\n\r\nFABIANE CRISTINA MENDES DA CURZ MOURA\r\n\r\n78,750\r\n\r\n1211º \r\n\r\nNATALIA DELGADO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n78,667\r\n\r\n1212º \r\n\r\nSIRLENE DE OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n78,667\r\n\r\n1213º \r\n\r\nMOHAMED MAHMOUD ALGHANIM COSTA DA SILVA\r\n\r\n78,583\r\n\r\n1214º \r\n\r\nRAQUEL LEMOS PINTO\r\n\r\n78,583\r\n\r\n1215º \r\n\r\nTHIAGO SANTOS CASTRO DEL RIO\r\n\r\n78,583\r\n\r\n1216º \r\n\r\nROSALVO COELHO TANAJURA\r\n\r\n78,417\r\n\r\n1217º \r\n\r\nWILLIAN MATTOS DA SILVA\r\n\r\n78,333\r\n\r\n1218º \r\n\r\nCARLA PATRICIA NOVAES DA SILVA MELO\r\n\r\n78,333\r\n\r\n1219º \r\n\r\nMAICON DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n78,167\r\n\r\n1220º \r\n\r\nPETERSON LUIZ DE LIMA MORAIS\r\n\r\n78,167\r\n\r\n1221º \r\n\r\nANDRÉ ROSA ALVES\r\n\r\n78,083\r\n\r\n1222º \r\n\r\nFABIANA DE JORGE SILVA\r\n\r\n78,083\r\n\r\n1223º \r\n\r\nLEOMAR GARCIA DA SILVA\r\n\r\n78,083\r\n\r\n1224º \r\n\r\nRICARDO SANTIAGO DE MIRANDA\r\n\r\n77,917\r\n\r\n1225º \r\n\r\nAMANDA PEREIRA SOARES\r\n\r\n77,833\r\n\r\n1226º \r\n\r\nANDRE LUIS PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n77,833\r\n\r\n1227º \r\n\r\nBRUNO SETTON GONCALVES\r\n\r\n77,833\r\n\r\n1228º \r\n\r\nJAQUELINE FERNANDES GUIMARÃES MARZO\r\n\r\n77,833\r\n\r\n1229º \r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n77,833\r\n\r\n1230º \r\n\r\nALLAN DE ALBUQUERQUE MOURÃO\r\n\r\n77,750\r\n\r\n1231º \r\n\r\nJOÃO VICTOR RAVIZZINI PINTO\r\n\r\n77,750\r\n\r\n1232º \r\n\r\nCAMILA AMARAL BARBOSA\r\n\r\n77,667\r\n\r\n1233º \r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA SALGUEIRO\r\n\r\n77,667\r\n\r\n1234º \r\n\r\nWILLIAM DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n77,583\r\n\r\n1235º \r\n\r\nFABRICIO LOUREIRO MOREIRA\r\n\r\n77,500\r\n\r\n1236º \r\n\r\nBRUNO GOMES DE ABREU\r\n\r\n77,417\r\n\r\n1237º \r\n\r\nLUIS VITOR ANDRADE GOMES\r\n\r\n77,417\r\n\r\n1238º \r\n\r\nTHAIS DE CARVALHO SOARES\r\n\r\n77,250\r\n\r\n1239º \r\n\r\nANA CARINA VIEIRA FARACO\r\n\r\n77,167\r\n\r\n1240º \r\n\r\nDANIELE DANTAS FIGUEIRA\r\n\r\n77,083\r\n\r\n1241º \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n77,083\r\n\r\n1242º \r\n\r\nPAULO ROBERTO GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n77,083\r\n\r\n1243º \r\n\r\nTIAGO DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n77,083\r\n\r\n1244º \r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE ROCHA LIMA\r\n\r\n77,000\r\n\r\n1245º \r\n\r\nLUIS GUSTAVO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n77,000\r\n\r\n1246º \r\n\r\nFABRICIO BARBOSA SANTOS\r\n\r\n76,917\r\n\r\n1247º \r\n\r\nJOSE BENTO VIEIRA FERREIRA NETTO\r\n\r\n76,917\r\n\r\n1248º \r\n\r\nLAURA FREGONESI DE CARVALHO\r\n\r\n76,917\r\n\r\n1249º \r\n\r\nMARCELO ALCANTARA DA SILVA\r\n\r\n76,917\r\n\r\n1250º \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DUTRA LOPES GUARILHA\r\n\r\n76,917\r\n\r\n1251º \r\n\r\nRENATA DA SILVEIRA AGUIAR\r\n\r\n76,917\r\n\r\n1252º \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DO REGO BARROS LAPAGESSE ALVES CORREA\r\n\r\n76,833\r\n\r\n1253º \r\n\r\nRAPHAEL MALAFAIA DA SILVA\r\n\r\n76,833\r\n\r\n1254º \r\n\r\nLEANDRO DE CARVALHO SENRA\r\n\r\n76,667\r\n\r\n1255º \r\n\r\nROSEANE PINUDO BALARO\r\n\r\n76,667\r\n\r\n1256º \r\n\r\nVANESSA AMORIM SILVA\r\n\r\n76,667\r\n\r\n1257º \r\n\r\nWANDSON DO PRADO FERNANDES\r\n\r\n76,583\r\n\r\n1258º \r\n\r\nRACHEL BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n76,500\r\n\r\n1259º \r\n\r\nEDUARDO DE BRITO PEREIRA\r\n\r\n76,417\r\n\r\n1260º \r\n\r\nIGOR SANTOS DA MOTA FERNANDES LIMA\r\n\r\n76,417\r\n\r\n1261º \r\n\r\nLUIZ ALBERTO LECE PEREIRA\r\n\r\n76,417\r\n\r\n1262º \r\n\r\nMAIRA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n76,417\r\n\r\n1263º \r\n\r\nMORENO LUCAS GONTIJO\r\n\r\n76,417\r\n\r\n1264º \r\n\r\nDIEGO SUISSO DA HORA\r\n\r\n76,250\r\n\r\n1265º \r\n\r\nLEANDRO FERREIRA LEITE\r\n\r\n76,250\r\n\r\n1266º \r\n\r\nLILIAN RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n76,250\r\n\r\n1267º \r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA LIRA\r\n\r\n76,250\r\n\r\n1268º \r\n\r\nSAVANA SANTOS LAGO\r\n\r\n76,250\r\n\r\n1269º \r\n\r\nANDRE OLIVEIRA SENA\r\n\r\n76,167\r\n\r\n1270º \r\n\r\nBRUNA MICHELLE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n76,167\r\n\r\n1271º \r\n\r\nDEIVSON ANJOS LIMA\r\n\r\n76,167\r\n\r\n1272º \r\n\r\nJHENNIFFER NARDO LEMOS\r\n\r\n76,167\r\n\r\n1273º \r\n\r\nNORBER GRAZIEL SERRA\r\n\r\n76,167\r\n\r\n1274º \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES\r\n\r\n76,083\r\n\r\n1275º \r\n\r\nRODRIGO ESTEVES RITTMEYER\r\n\r\n76,083\r\n\r\n1276º \r\n\r\nTASSIO COSTA\r\n\r\n76,083\r\n\r\n1277º \r\n\r\nRICARDO PONTES VIEIRA\r\n\r\n76,000\r\n\r\n1278º \r\n\r\nPAULO CESAR BARBOSA LISBOA\r\n\r\n75,917\r\n\r\n1279º \r\n\r\nBRUNO DE FREITAS MOREIRA\r\n\r\n75,750\r\n\r\n1280º \r\n\r\nDOUGLAS MONTEIRO DA ROCHA GONÇALVES DIAS\r\n\r\n75,667\r\n\r\n1281º \r\n\r\nFABIO ANTONIO MELLO BARROSO\r\n\r\n75,667\r\n\r\n1282º \r\n\r\nSILVANIA CARNEIRO MARTINS\r\n\r\n75,667\r\n\r\n1283º \r\n\r\nMARCELLE CARDOSO CALIXTO\r\n\r\n75,583\r\n\r\n1284º \r\n\r\nMARCO AURELIO FRANCISCO SANTIAGO\r\n\r\n75,583\r\n\r\n1285º \r\n\r\nLUCIENE DE AZEREDO SANTANA\r\n\r\n75,500\r\n\r\n1286º \r\n\r\nSERGIO DE ARAUJO GOMES\r\n\r\n75,500\r\n\r\n1287º \r\n\r\nBRUNO GONÇALVES COUTO\r\n\r\n75,417\r\n\r\n1288º \r\n\r\nLUCIANA BERNARDES PEÇANHA\r\n\r\n75,417\r\n\r\n1289º \r\n\r\nVICTOR COUTO HUGUENIN\r\n\r\n75,417\r\n\r\n1290º \r\n\r\nERICA MARIA FALCAO DA SILVA\r\n\r\n75,333\r\n\r\n1291º \r\n\r\nCHARLIE ALEXANDRE DOS SANTOS AGUIAR\r\n\r\n75,250\r\n\r\n1292º \r\n\r\nGLAUCIO ALBERTO DE ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n75,167\r\n\r\n1293º \r\n\r\nMARCO VINICIUS RAMOS XIMENES\r\n\r\n75,167\r\n\r\n1294º \r\n\r\nRYAN DE MELLO SANTOS\r\n\r\n75,167\r\n\r\n1295º \r\n\r\nMARCOS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n75,083\r\n\r\n1296º \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MARINS LIMA\r\n\r\n75,083\r\n\r\n1297º \r\n\r\nANDRE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n74,917\r\n\r\n1298º \r\n\r\nARMANDO GONCALVES DE SOUZA FILHO\r\n\r\n74,917\r\n\r\n1299º \r\n\r\nCLAUDIA ARPON SILVA\r\n\r\n74,917\r\n\r\n1300º \r\n\r\nRICHARD DA COSTA GALVAO\r\n\r\n74,917\r\n\r\n1301º \r\n\r\nSAVIO FERREIRA DE ASSIS\r\n\r\n74,917\r\n\r\n1302º \r\n\r\nJULIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n74,833\r\n\r\n1303º \r\n\r\nRAPHAEL JORGE HENRIQUES PAULA PINTO\r\n\r\n74,833\r\n\r\n1304º \r\n\r\nSARA DINIZ FIDALGO\r\n\r\n74,833\r\n\r\n1305º \r\n\r\nWILSON MORAES BARBOZA\r\n\r\n74,750\r\n\r\n1306º \r\n\r\nVITOR PEREIRA DO NASCIMENTO E SILVA\r\n\r\n74,667\r\n\r\n1307º \r\n\r\nANDRÉ HUGO SILVEIRA\r\n\r\n74,583\r\n\r\n1308º \r\n\r\nPAULO ROBERTO MENEZES RUSSO\r\n\r\n74,583\r\n\r\n1309º \r\n\r\nASLENE GORZA DA CUNHA MONNERAT\r\n\r\n74,500\r\n\r\n1310º \r\n\r\nCRISTIANE MARTINS MEDEIROS\r\n\r\n74,500\r\n\r\n1311º \r\n\r\nJANAINA ARAGÃO DA SILVA MEIRA DE SOUZA\r\n\r\n74,500\r\n\r\n1312º \r\n\r\nVIRGINIA MARTINS PEREIRA\r\n\r\n74,333\r\n\r\n1313º \r\n\r\nLEONARDO JOSE RODRIGUES DOS REIS\r\n\r\n74,250\r\n\r\n1314º \r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA NETO\r\n\r\n74,167\r\n\r\n1315º \r\n\r\nPAULA DE OLIVEIRA MESQUITA\r\n\r\n74,167\r\n\r\n1316º \r\n\r\nCECÍLIA CARDOSO AMARAL CAMARANO\r\n\r\n74,000\r\n\r\n1317º \r\n\r\nDIEGO AWI MACHADO DE ATTAYDE\r\n\r\n74,000\r\n\r\n1318º \r\n\r\nFLAVIA MEIRA DOS SANTOS DAVILA PEREZ\r\n\r\n74,000\r\n\r\n1319º \r\n\r\nADILSON HENRIQUES GUIMARÃES\r\n\r\n73,917\r\n\r\n1320º \r\n\r\nJORDAN ROBISON DA COSTA COUTINHO JUNIOR\r\n\r\n73,917\r\n\r\n1321º \r\n\r\nLEILA SOARES\r\n\r\n73,917\r\n\r\n1322º \r\n\r\nLUIZ FELIPE MOÇO DA SILVA\r\n\r\n73,833\r\n\r\n1323º \r\n\r\nANDREA ANDRADE DOS SANTOS NECCHIO\r\n\r\n73,667\r\n\r\n1324º \r\n\r\nBERNARD LIMA WINTER\r\n\r\n73,667\r\n\r\n1325º \r\n\r\nBRUNO SCHUENKUEL LAVRA\r\n\r\n73,583\r\n\r\n1326º \r\n\r\nDELANO HOLANDA GONÇALVES\r\n\r\n73,583\r\n\r\n1327º \r\n\r\nJOSÉ RACHID JUNIOR\r\n\r\n73,583\r\n\r\n1328º \r\n\r\nLARA LOPES GONZÁLEZ\r\n\r\n73,583\r\n\r\n1329º \r\n\r\nDANIEL ROQUE DE MELO\r\n\r\n73,500\r\n\r\n1330º \r\n\r\nRODRIGO SANTOS MAURICIO\r\n\r\n73,500\r\n\r\n1331º \r\n\r\nVINICIUS MORGADO DA COSTA\r\n\r\n73,500\r\n\r\n1332º \r\n\r\nANA BEATRIZ ROCHA VELASQUE\r\n\r\n73,417\r\n\r\n1333º \r\n\r\nJOSIAS DA FONSECA COSTA\r\n\r\n73,417\r\n\r\n1334º \r\n\r\nKARINE MARTINS CORDEIRO\r\n\r\n73,417\r\n\r\n1335º \r\n\r\nMÁRIO AUGUSTO RODRIGUES\r\n\r\n73,417\r\n\r\n1336º \r\n\r\nFABIO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n73,333\r\n\r\n1337º \r\n\r\nMARCELO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n73,333\r\n\r\n1338º \r\n\r\nALLAN VITOR MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n73,167\r\n\r\n1339º \r\n\r\nDAVID NUNES CARDOSO\r\n\r\n73,167\r\n\r\n1340º \r\n\r\nHUMBERTO MENEZES PAES\r\n\r\n73,167\r\n\r\n1341º \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\n73,167\r\n\r\n1342º \r\n\r\nALEXSANDER FIGUEIREDO VIEIRA\r\n\r\n73,083\r\n\r\n1343º \r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MOREIRA DE MATTOS\r\n\r\n73,083\r\n\r\n1344º \r\n\r\nBRUNO VIANNAY DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\n73,083\r\n\r\n1345º \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE CARVALHO PINHEIRO\r\n\r\n73,083\r\n\r\n1346º \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DUARTE DA GLÓRIA\r\n\r\n73,083\r\n\r\n1347º \r\n\r\nALEXANDRE LARANJEIRA PANICHI\r\n\r\n73,000\r\n\r\n1348º \r\n\r\nJORGE HENRIQUE LOPES DE FREITAS\r\n\r\n73,000\r\n\r\n1349º \r\n\r\nDEIVIDI DOUGLAS BARBOZA BATISTA\r\n\r\n72,917\r\n\r\n1350º \r\n\r\nTHIAGO DE ALMEIDA WANDERLEY CHAVES\r\n\r\n72,917\r\n\r\n1351º \r\n\r\nWILLIAN MENEZES DA CUNHA\r\n\r\n72,917\r\n\r\n1352º \r\n\r\nBRUNO MAZZEI REIS\r\n\r\n72,833\r\n\r\n1353º \r\n\r\nJOAO CARLOS GUIMARAES DE BARROS\r\n\r\n72,750\r\n\r\n1354º \r\n\r\nLEONARDO AZEVEDO MENDES\r\n\r\n72,750\r\n\r\n1355º \r\n\r\nTHIAGO SEVERO NUNES\r\n\r\n72,750\r\n\r\n1356º \r\n\r\nLEONARDO CORREA GONÇALVES\r\n\r\n72,667\r\n\r\n1357º \r\n\r\nPEDRO AZZI JUDICE MARTINS\r\n\r\n72,583\r\n\r\n1358º \r\n\r\nADRIANO ROBAINA BONDADE DA FONSECA\r\n\r\n72,500\r\n\r\n1359º \r\n\r\nFABIO CARVALHO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n72,500\r\n\r\n1360º \r\n\r\nFELIPE BAETA DA SILVA\r\n\r\n72,500\r\n\r\n1361º \r\n\r\nMARCOS ARGÔLO\r\n\r\n72,500\r\n\r\n1362º \r\n\r\nCRISTIANO BARBOSA ANTUNES\r\n\r\n72,250\r\n\r\n1363º \r\n\r\nVERONICA LACERDA BATISTA ARAUJO\r\n\r\n72,250\r\n\r\n1364º \r\n\r\nCEZAR AUGUSTUS SEBASTIÃO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n72,167\r\n\r\n1365º \r\n\r\nDANIELLY MEDEIROS FRANÇA VIEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n72,167\r\n\r\n1366º \r\n\r\nIGOR SILVEIRA MAGALHÃES DE CARVALHO\r\n\r\n72,167\r\n\r\n1367º \r\n\r\nNORBERTO THOMAZ LAUAND\r\n\r\n72,167\r\n\r\n1368º \r\n\r\nFÁBIO FERREIRA DE MELLO\r\n\r\n72,083\r\n\r\n1369º \r\n\r\nDANIEL DAVI SILVA FRÓES\r\n\r\n72,000\r\n\r\n1370º \r\n\r\nDIEGO AMBROSIO ALVAREZ\r\n\r\n72,000\r\n\r\n1371º \r\n\r\nMARCELO HENRIQUES COSTA\r\n\r\n72,000\r\n\r\n1372º \r\n\r\nGIORGIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n71,917\r\n\r\n1373º \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n71,917\r\n\r\n1374º \r\n\r\nRENAN BARBOSA SANTOS\r\n\r\n71,833\r\n\r\n1375º \r\n\r\nTAINA GUINODI DOS SANTOS\r\n\r\n71,833\r\n\r\n1376º \r\n\r\nADRIANA ARIADNE YEGROS\r\n\r\n71,750\r\n\r\n1377º \r\n\r\nRODOLPHO CARDOZO PIMENTEL\r\n\r\n71,750\r\n\r\n1378º \r\n\r\nFÁBIO BEHRENSDORF COUTINHO\r\n\r\n71,667\r\n\r\n1379º \r\n\r\nVINICIUS PAULINO CESAR\r\n\r\n71,667\r\n\r\n1380º \r\n\r\nWAGNER CESAR CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n71,667\r\n\r\n1381º \r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO PINTO CORREA\r\n\r\n71,583\r\n\r\n1382º \r\n\r\nPEDRO MAURÍCIO CORREIA PASSOS\r\n\r\n71,583\r\n\r\n1383º \r\n\r\nCARLOS BARNABE SANTOS SOUZA\r\n\r\n71,500\r\n\r\n1384º \r\n\r\nEDUARDO BEZERRA PINTO\r\n\r\n71,500\r\n\r\n1385º \r\n\r\nISABEL NASCIMENTO E MELLO\r\n\r\n71,500\r\n\r\n1386º \r\n\r\nCAROLINA LOUREIRO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n71,333\r\n\r\n1387º \r\n\r\nTHIAGO BARBOSA FONSECA BROWN\r\n\r\n71,333\r\n\r\n1388º \r\n\r\nMEIRE MENDONÇA DA SILVA REIS\r\n\r\n71,250\r\n\r\n1389º \r\n\r\nRAFHAELLY PAES LOURES\r\n\r\n71,083\r\n\r\n1390º \r\n\r\nCARLOS FREDERICO STADLER MC KENZIE\r\n\r\n70,833\r\n\r\n1391º \r\n\r\nEDUARDO VIEIRA GATO\r\n\r\n70,833\r\n\r\n1392º \r\n\r\nJONAS THIAGO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n70,833\r\n\r\n1393º \r\n\r\nJULIO CEZAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n70,833\r\n\r\n1394º \r\n\r\nRODRIGO HENRIQUE FIGUEIREDO NASCIMENTO\r\n\r\n70,833\r\n\r\n1395º \r\n\r\nALEXANDRE CLAUDIO BARRETO\r\n\r\n70,750\r\n\r\n1396º \r\n\r\nALINE DE ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\n70,750\r\n\r\n1397º \r\n\r\nCESAR OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n\r\n70,750\r\n\r\n1398º \r\n\r\nRICARDO PIMENTA FIDELIS\r\n\r\n70,667\r\n\r\n1399º \r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS NEVES BARBOSA\r\n\r\n70,667\r\n\r\n1400º \r\n\r\nDIEGO LUIZ NOGUEIRA CORRÊA\r\n\r\n70,583\r\n\r\n1401º \r\n\r\nALEX GREGORIO BATISTA\r\n\r\n70,500\r\n\r\n1402º \r\n\r\nHAROLDO ZACARIAS JUNIOR\r\n\r\n70,500\r\n\r\n1403º \r\n\r\nLAUTE DORDRON PERNAMBUCO\r\n\r\n70,500\r\n\r\n1404º \r\n\r\nWESCLEI NUNES PINTO\r\n\r\n70,417\r\n\r\n1405º \r\n\r\nALEX MARQUES DE MATOS\r\n\r\n70,333\r\n\r\n1406º \r\n\r\nFÁBIO DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n70,333\r\n\r\n1407º \r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n70,250\r\n\r\n1408º \r\n\r\nMARCIELIO ZEFERINO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n70,250\r\n\r\n1409º \r\n\r\nMARCELLO GEOFFROY GRANZOTTO\r\n\r\n70,167\r\n\r\n1410º \r\n\r\nDANIELA MIGLIORIM ROSSI\r\n\r\n70,083\r\n\r\n1411º \r\n\r\nLEANDRO MACÊDO SILVEIRA\r\n\r\n69,917\r\n\r\n1412º \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MAIA\r\n\r\n69,917\r\n\r\n1413º \r\n\r\nMARCOS PINHEIRO GALVÃO\r\n\r\n69,750\r\n\r\n1414º \r\n\r\nFERNANDA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n69,667\r\n\r\n1415º \r\n\r\nGUSTAVO GIMENES DA SILVA\r\n\r\n69,667\r\n\r\n1416º \r\n\r\nJORGE VINÍCIUS MUNIZ MAGALHÃES\r\n\r\n69,667\r\n\r\n1417º \r\n\r\nJOSEY DA SILVA ABREU\r\n\r\n69,667\r\n\r\n1418º \r\n\r\nJULIANA ROLA MARTINS\r\n\r\n69,583\r\n\r\n1419º \r\n\r\nJANILSON FELIX DUARTE PINHEIRO\r\n\r\n69,500\r\n\r\n1420º \r\n\r\nTHIAGO VAZ SANTOS DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n69,417\r\n\r\n1421º \r\n\r\nELAINE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n69,333\r\n\r\n1422º \r\n\r\nALEXSANDRO COSTA CAVALCANTE\r\n\r\n69,250\r\n\r\n1423º \r\n\r\nANDRÉA PRUCOLI RODRIGUES\r\n\r\n69,083\r\n\r\n1424º \r\n\r\nCHRISTIANE FREITAS DA SILVA DIAS\r\n\r\n69,083\r\n\r\n1425º \r\n\r\nDANIELE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n69,083\r\n\r\n1426º \r\n\r\nRENATO DEL GUERSO\r\n\r\n69,083\r\n\r\n1427º \r\n\r\nFÁBIO CARDOSO UEOKA\r\n\r\n69,000\r\n\r\n1428º \r\n\r\nJORGE MORGADO NETO\r\n\r\n69,000\r\n\r\n1429º \r\n\r\nDEBORA PAES FIGUEIREDO\r\n\r\n68,917\r\n\r\n1430º \r\n\r\nFELIPE FERRAZ DA COSTA\r\n\r\n68,833\r\n\r\n1431º \r\n\r\nFERNANDA DA SILVA DEZERTO\r\n\r\n68,833\r\n\r\n1432º \r\n\r\nEDEVALDO GLORIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n68,667\r\n\r\n1433º \r\n\r\nFABÍOLA MEDEIROS MARTINS\r\n\r\n68,667\r\n\r\n1434º \r\n\r\nIGOR AMARAL SANTOS SILVA\r\n\r\n68,667\r\n\r\n1435º \r\n\r\nRAPHAEL BARROSO DOS SANTOS\r\n\r\n68,667\r\n\r\n1436º \r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\n68,583\r\n\r\n1437º \r\n\r\nROBSON BATISTA DIAS\r\n\r\n68,583\r\n\r\n1438º \r\n\r\nFELIPE CARNEIRO RODRIGUES\r\n\r\n68,417\r\n\r\n1439º \r\n\r\nTHIAGO LOPES DE ABREU\r\n\r\n68,417\r\n\r\n1440º \r\n\r\nFABIANO DA COSTA ROCHA\r\n\r\n68,333\r\n\r\n1441º \r\n\r\nRAFAEL HEKEL HARRIGAN DURAN\r\n\r\n68,333\r\n\r\n1442º \r\n\r\nRAPHAEL DA ROCHA FREITAS\r\n\r\n68,333\r\n\r\n1443º \r\n\r\nWANDER BELINI DA SILVA\r\n\r\n68,333\r\n\r\n1444º \r\n\r\nGEORGE FRANKLIN JACINTO DA SILVA\r\n\r\n68,250\r\n\r\n1445º \r\n\r\nGEORGE ZAN DE SANTANA\r\n\r\n68,250\r\n\r\n1446º \r\n\r\nRODRIGO BARBOSA VIANNA\r\n\r\n68,250\r\n\r\n1447º \r\n\r\nGLEISON GARCIA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n68,167\r\n\r\n1448º \r\n\r\nJULIANA BUCARESKY DA FONSECA PINHO\r\n\r\n68,167\r\n\r\n1449º \r\n\r\nGIUSEPPE HOLLWEG SANTALUCIA\r\n\r\n68,083\r\n\r\n1450º \r\n\r\nANDERSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n67,917\r\n\r\n1451º \r\n\r\nDIOGO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n67,833\r\n\r\n1452º \r\n\r\nGUSTAVO LACERDA FREITAG\r\n\r\n67,833\r\n\r\n1453º \r\n\r\nRAFAEL ALBUQUERQUE BAIENSE DA SILVA\r\n\r\n67,750\r\n\r\n1454º \r\n\r\nJAQUELINE DE FARIAS DUARTE\r\n\r\n67,667\r\n\r\n1455º \r\n\r\nWILLIAM AUGUSTO SANTANA\r\n\r\n67,667\r\n\r\n1456º \r\n\r\nBRUNO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n67,417\r\n\r\n1457º \r\n\r\nMARCELO VENTURA NOGUEIRA\r\n\r\n67,417\r\n\r\n1458º \r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\n67,417\r\n\r\n1459º \r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA CANEDO\r\n\r\n67,333\r\n\r\n1460º \r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\n67,333\r\n\r\n1461º \r\n\r\nGEYSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n67,250\r\n\r\n1462º \r\n\r\nIGOR SEKIGUCHI D'ANDREA\r\n\r\n67,250\r\n\r\n1463º \r\n\r\nPATRICK CORREA MONTEIRO\r\n\r\n67,167\r\n\r\n1464º \r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n67,000\r\n\r\n1465º \r\n\r\nGEORGE HENRIQUE SENA MONTEIRO\r\n\r\n67,000\r\n\r\n1466º \r\n\r\nJOSÉ CARLOS GONÇALVES TAVARES\r\n\r\n67,000\r\n\r\n1467º \r\n\r\nFÁBIO MANHÃES MACIEL\r\n\r\n66,917\r\n\r\n1468º \r\n\r\nDEIVISON CAMPOS MELO\r\n\r\n66,833\r\n\r\n1469º \r\n\r\nMARCO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA\r\n\r\n66,833\r\n\r\n1470º \r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n66,667\r\n\r\n1471º \r\n\r\nFLAVIO LUIZ DA SILVA CUSTODIO\r\n\r\n66,583\r\n\r\n1472º \r\n\r\nRAFAEL SILVA AVISK BARBOSA\r\n\r\n66,583\r\n\r\n1473º \r\n\r\nMARCIO VIDAL DE MENEZES\r\n\r\n66,417\r\n\r\n1474º \r\n\r\nPRISCILA LOPES SUBTIL\r\n\r\n66,417\r\n\r\n1475º \r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO\r\n\r\n66,250\r\n\r\n1476º \r\n\r\nADRIANA DE CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\n66,167\r\n\r\n1477º \r\n\r\nCHARLES ALEX MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n66,083\r\n\r\n1478º \r\n\r\nGIANE MATOS MARTINS\r\n\r\n66,000\r\n\r\n1479º \r\n\r\nÉRIKA OLIVEIRA VALÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n65,917\r\n\r\n1480º \r\n\r\nMAIKO FERREIRA MARTINS\r\n\r\n65,917\r\n\r\n1481º \r\n\r\nDIEGO MARCELL MMARTINS DE JESUS AFONSO\r\n\r\n65,583\r\n\r\n1482º \r\n\r\nJUSSARA FONTINELE BARRETO DA SILVA\r\n\r\n65,583\r\n\r\n1483º \r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO BASTOS GONÇALVES\r\n\r\n65,500\r\n\r\n1484º \r\n\r\nISABELLA GONCALVES BARRETO\r\n\r\n65,500\r\n\r\n1485º \r\n\r\nROBERTO AMORIM FARIA E SILVA\r\n\r\n65,500\r\n\r\n1486º \r\n\r\nGUSTAVO FARIA DE TOLEDO\r\n\r\n65,333\r\n\r\n1487º \r\n\r\nERICA MOTA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n64,917\r\n\r\n1488º \r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES GUIMARAES\r\n\r\n64,833\r\n\r\n1489º \r\n\r\nRICARDO DOURADO LIMA BRITO\r\n\r\n64,833\r\n\r\n1490º \r\n\r\nFELIPE SANTANA DA SILVA\r\n\r\n64,667\r\n\r\n1491º \r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO TEIXEIRA SALES\r\n\r\n64,667\r\n\r\n1492º \r\n\r\nJEFFERSON LOUVAIN DE OLIVEIRA\r\n\r\n64,417\r\n\r\n1493º \r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO FELIX\r\n\r\n64,333\r\n\r\n1494º \r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO LEITE PEREIRA\r\n\r\n64,250\r\n\r\n1495º \r\n\r\nDIEGO RAMON DE MELLO GONÇALVES\r\n\r\n64,083\r\n\r\n1496º \r\n\r\nTIAGO ANDRE MENDES RAMOS\r\n\r\n64,000\r\n\r\n1497º \r\n\r\nGISELLE MARQUES DA FONSECA PEREIRA\r\n\r\n63,917\r\n\r\n1498º \r\n\r\nELIANE CRISTINA DE ABREU SILVA ALEIXO\r\n\r\n63,833\r\n\r\n1499º \r\n\r\nCATHERINE GUEDES MACCHIARULO\r\n\r\n63,667\r\n\r\n1500º \r\n\r\nRICARDO SAMPAIO DE QUEIROZ\r\n\r\n63,667\r\n\r\n1501º \r\n\r\nHELDER DA ROCHA LOPES\r\n\r\n63,500\r\n\r\n1502º \r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n63,417\r\n\r\n1503º \r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA MACHADO\r\n\r\n63,417\r\n\r\n1504º \r\n\r\nROBSON VASCONCELOS GUIMARÃES FILHO\r\n\r\n63,333\r\n\r\n1505º \r\n\r\nWELLINGTON COUTO BENTO\r\n\r\n63,333\r\n\r\n1506º \r\n\r\nRENATO JEFERSON BOTAS DA SILVA\r\n\r\n63,167\r\n\r\n1507º \r\n\r\nFLÁVIA CARMELITA DE PAIVA PENTAGNA\r\n\r\n63,000\r\n\r\n1508º \r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO MANHÃES\r\n\r\n63,000\r\n\r\n1509º \r\n\r\nGUILHERME FRANÇA DO NASCIMENTO ANTUNES FERREIRA\r\n\r\n62,750\r\n\r\n1510º \r\n\r\nFÁBIO SAMBUGARO\r\n\r\n62,667\r\n\r\n1511º \r\n\r\nFATIMA LOURENÇO FERREIRA CANHA FILHA\r\n\r\n62,667\r\n\r\n1512º \r\n\r\nHENRIQUE RODRIGUES MERLINO\r\n\r\n62,583\r\n\r\n1513º \r\n\r\nFÁBIA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n62,500\r\n\r\n1514º \r\n\r\nRODRIGO BIGLER GAMA\r\n\r\n62,500\r\n\r\n1515º \r\n\r\nJONATHAN RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\n62,000\r\n\r\n1516º \r\n\r\nELIENE DE ANDRADE BORGES\r\n\r\n61,833\r\n\r\n1517º \r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n61,833\r\n\r\n1518º \r\n\r\nEDUARDO CÔRTES D'AGUIAR\r\n\r\n61,667\r\n\r\n1519º \r\n\r\nFLÁVIO EDUARDO SIQUEIRA BAPTISTA DE LEÃO\r\n\r\n61,667\r\n\r\n1520º \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n61,417\r\n\r\n1521º \r\n\r\nRACHEL ORNELLAS DE SOUSA\r\n\r\n61,250\r\n\r\n1522º \r\n\r\nELVIS AUGUSTO SIQUEIRA MIRANDA\r\n\r\n60,833\r\n\r\n1523º \r\n\r\nFELIPE BLANCO LOPES DE LUCA\r\n\r\n60,833\r\n\r\n1524º \r\n\r\nBRUNO RODRIGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n60,667\r\n\r\n1525º \r\n\r\nRAPHAEL MARTINS DE MELO\r\n\r\n59,750\r\n\r\n1526º \r\n\r\nRAFAEL SANTOS RANGEL\r\n\r\n58,583\r\n\r\n1527º \r\n\r\nRAPHAEL ARAUJO CARRILHO\r\n\r\n58,417\r\n\r\n1528º \r\n\r\nFREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\n58,167\r\n\r\n1529º \r\n\r\nRAFAEL COSTA SERRANO FREIRE\r\n\r\n57,750\r\n\r\n1530º \r\n\r\nJORGE LUIZ VIEIRA FONSECA\r\n\r\n57,583\r\n\r\n1531º \r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA COSTA\r\n\r\n56,833\r\n\r\n1532º \r\n\r\nRAPHAEL PAIXÃO DA SILVA\r\n\r\n55,750\r\n\r\n(****)\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO GONÇALVES CAMPELO DE OLIVEIRA \r\n\r\n83,167\r\n\r\n(****)\r\n\r\nTAÍSA BARROSO MATOS \r\n\r\n54,667\r\n\r\n(****)\r\n\r\nTHIAGO VALLE WERNEK \r\n\r\n76,000\r\n\r\n(****)\r\n\r\nANNA BEATRIZ TÁVORA NOGUEIRA RODRIGUES \r\n\r\n61,083\r\n\r\n(****)\r\n\r\nJOSÉ SOARES GONÇALVES JUNIOR \r\n\r\n73,167\r\n\r\n(****)\r\n\r\nDANIEL GOMES CORTÊS \r\n\r\n73,500\r\n\r\n(****) CANDIDATO SULB JUDICE\r\n\r\nId: 2119775" ], "2119776": [ "I - Edital", "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nDIVISÃO DE ENSINO POLICIAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ENSINO E REGISTRO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS AO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE - 2012\r\n\r\n3ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegado de Polícia Dr. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JUNIOR, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICA a nova CLASSIFICAÇÃO FINAL da terceira convocação, em virtude de determinação judicial contida no processo de nº 0433535-90.2013.8.19.0001 - Ofício 01/PGE/PG04/VHPS/1560/2017, que alterou a classificação da primeira convocação. \r\n\r\nCLAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMÉDIA CFP\r\n\r\n1533º\r\n\r\nANA FLÁVIA BERNARDI PIMENTA RODRIGUES DE AGUIAR\r\n\r\n78,83\r\n\r\n1534º\r\n\r\nROBERTA RIBEIRO FROES DA CRUZ\r\n\r\n78,16\r\n\r\n1535º\r\n\r\nJULIANA CRISTINA LOPES FARIA\r\n\r\n73,17\r\n\r\n1536º\r\n\r\nPATRICIA SENCE FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n72,25\r\n\r\n1537º\r\n\r\nFERNANDA MATOS CARLETI\r\n\r\n71,83\r\n\r\n1538º\r\n\r\nCRISTIANE MENCONÇA DA COSTA\r\n\r\n67,83\r\n\r\n*\r\n\r\nOTTO GUILHERME DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n72,50\r\n\r\n* CANDIDATO SUB JUDICE\r\n\r\nId: 2119776" ], "2119809": [ "I - Extrato de Termo", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Apostilamento ao Contrato nº 222/2018. PARTES: Polícia Militar do Estado do Rio De Janeiro e a empresa White Martins Gases Industriais do Nordeste Ltda. OBJETO: Alteração da Cláusula Nona (Condições de Pagamento) - Passando a vigorar da seguinte forma: CLÁUSULA NONA - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor total de R$ 210.408,35 (duzentos e dez mil quatrocentos e oito mil e trinta e cinco centavos), a ser realizado em parcela única, sendo o pagamento efetuado na conta corrente nº 272368-9, agência 2373-6, de titularidade da CONTRATADA, junto à instituição financeira contratada pelo Estado. DATA DA ASSINATURA: 18.07.2018. DECIDIDO: No Processo Administrativo nº E-09/106/259/2016. \r\n\r\nId: 2119809" ], "2119687": [ "I - Edital", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMACÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado dos recursos interpostos pelos candidatos, abaixo relacionados, na fase do Exame Social e Documental do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças.\r\n\r\nRESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS NA FASE DO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL\r\n\r\nREFERENTE A 16ª RELAÇÃO DE REPROVADOS\r\n\r\nCFSD/2014 - RECURSOS INDEFERIDOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRECURSO N°\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n1508326\r\n\r\n461/18\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1539553\r\n\r\n464/18\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1702502\r\n\r\n476/18\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1704618\r\n\r\n471/18\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1522792\r\n\r\n470/18\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1589656\r\n\r\n494/18\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1615783\r\n\r\n477/18\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1546312\r\n\r\n495/18\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1582655\r\n\r\n465/18\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1563946\r\n\r\n536/18\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1555698\r\n\r\n448/18\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1515859\r\n\r\n486/18\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1619839\r\n\r\n489/18\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1523481\r\n\r\n490/18\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1645772\r\n\r\n496/18\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1533318\r\n\r\n481/18\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1512188\r\n\r\n455/18\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1530797\r\n\r\n491/18\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1515814\r\n\r\n478/18\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1519006\r\n\r\n449/18\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1696080\r\n\r\n463/18\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1538299\r\n\r\n485/18\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1638069\r\n\r\n472/18\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1571205\r\n\r\n457/18\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1647621\r\n\r\n483/18\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1521775\r\n\r\n467/18\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1532258\r\n\r\n484/18\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1613094\r\n\r\n506/18\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1517798\r\n\r\n512/18\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1571666\r\n\r\n507/18\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1588619\r\n\r\n498/18\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1625532\r\n\r\n514/18\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1536372\r\n\r\n541/18\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1588444\r\n\r\n509/18\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1585389\r\n\r\n503/18\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1611200\r\n\r\n515/18\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nCFSD/2014 - RECURSOS DEFERIDOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRECURSO N°\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n1529367\r\n\r\n508/18\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1650767\r\n\r\n510/18\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1540234\r\n\r\n442/18\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1555489\r\n\r\n500/18\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1636865\r\n\r\n468/18\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1664808\r\n\r\n466/18\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nOBS: OS CANDIDATOS COM RECURSOS DEFERIDOS DEVERÃO AGUARDAR NOVAS PUBLICAÇÕES.\r\n\r\nId: 2119687" ], "2119714": [ "I - Edital", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMACAO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a convocação dos candidatos, na fase do Exame Social e Documenta,\r\n\r\nSEÇÃO DE EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL\r\n\r\nCFSd/2014\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE COMPARECIMENTO. \r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1577970\r\n\r\nMARCOS AURELIO DE S. BATISTA\r\n\r\nOBS.: O CANDIDATO DEVERA COMPARECER À SEÇÃO DE EXAME SOCIAL NO DIA 26/07/2018 ÀS 08:00H. TRAZER; NADA CONSTA DA JUSTIÇA FEDERAL, NADA CONSTA ESTADUAL E DECLARAÇÕES DE IDONEIDADE.\r\n\r\n.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1695620\r\n\r\nRANDRO SILVA DAMESCENO\r\n\r\n1643472\r\n\r\nFABRICIO PIRES MARINS\r\n\r\nOBS.: OS CANDIDATOS DEVERÃO COMPARECER À SEÇÃO DE EXAME SOCIAL NO DIA 26/07/2018, ÀS 08:00H.\r\n\r\nId: 2119714" ], "2119562": [ "I - Edital", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS - CFO/2012 e CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd/2010.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos candidatos abaixo relacionados, com vistas a dar cumprimento a ordem judicial. \r\n\r\nCandidato\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nConcurso\r\n\r\nDATA E HORA\r\n\r\nALAN SANTOS PERCINIO\r\n\r\n0043402-71.2017.8.19.0054\r\n\r\nCFO/2012\r\n\r\n24 DE JULHO 2018,\r\n\r\nÀS 09:00\r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n0134755-65.2014.8.19.0001\r\n\r\nCFSd/2010\r\n\r\n24 DE JULHO 2018\r\n\r\nÀS 09:00,\r\n\r\nId: 2119562" ], "2119674": [ "I - Edital", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd/2009 e CFSd/2010.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos candidatos, abaixo relacionados, com vistas a dar cumprimento à ordem judicial. \r\n\r\nCandidato\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nConcurso\r\n\r\nDATA E HORA\r\n\r\nDIEGO SEBASTIAN SOARES RIBEIRO\r\n\r\n0004159-55.2013.8.19.0001\r\n\r\nCFSd/2010\r\n\r\n24 DE JULHO 2018,\r\n\r\nÀS 09:00\r\n\r\nROBERT SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n0291035-64.2014.8.19.0001\r\n\r\nCFSd/2010\r\n\r\n24 DE JULHO 2018,\r\n\r\nÀS 09:00\r\n\r\nALVARO VIANA SARDINHA\r\n\r\n0258676-03.2010.8.19.0001\r\n\r\nCFSd/2009\r\n\r\n24 DE JULHO 2018,\r\n\r\nÀS 09:00\r\n\r\nRODRIGO LOPES FERNADES\r\n\r\n0209611-97.2014.8.19.0001\r\n\r\nCFSd/2010\r\n\r\n24 DE JULHO 2018,\r\n\r\nÀS 09:00\r\n\r\nRODRIGO PEIXOTO DOS SANTOS\r\n\r\n0054220-20.2012.8.19.0002\r\n\r\nCFSd/2010\r\n\r\n24 DE JULHO 2018,\r\n\r\nÀS 09:00\r\n\r\nWELLINGTON RENE ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n0170995-53.2014.8.19.0001\r\n\r\nCFSd/2010\r\n\r\n24 DE JULHO 2018,\r\n\r\nÀS 09:00\r\n\r\nId: 2119674" ], "2119572": [ "I - Edital", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd/2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a convocação dos candidatos abaixo relacionados, com vistas a dar cumprimento à ordem judicial. \r\n\r\nCandidato\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nConcurso\r\n\r\nDATA E HORA\r\n\r\nWILSON FELIPE BUENO DOS SANTOS\r\n\r\n0117752-58.2018.8.19.0001\r\n\r\nCFSd/2014\r\n\r\n24 DE JULHO 2018\r\n\r\nÀS 09:00\r\n\r\nRAFAEL LUIZ DA ROCHA MARTINS\r\n\r\n0003303-46.2017.8.19.0026\r\n\r\nCFSd/2014\r\n\r\n24 DE JULHO 2018\r\n\r\nÀS 09:00\r\n\r\nJOÃO ALBERTO DE MATTOS THOMAZIA\r\n\r\n0417147-10.2016.8.19.0001\r\n\r\nCFSd/2014\r\n\r\n24 DE JULHO 2018\r\n\r\nÀS 09:00\r\n\r\nLUCAS VILLAS BOAS DE CARVALHO\r\n\r\n0008743-78.2018.8.19.006.1\r\n\r\nCFSd/2014\r\n\r\n24 DE JULHO 2018\r\n\r\nÀS 09:00\r\n\r\nGABRIELLA DOS SANTOS BRAULIO DE SOUZA\r\n\r\n000735-41.2017.8.19.0054\r\n\r\nCFSd/2014\r\n\r\n24 DE JULHO 2018\r\n\r\nÀS 09:00\r\n\r\nLILIANE SILVA\r\n\r\n0220691-87.2016.8.19.0001\r\n\r\nCFSd/2014\r\n\r\n24 DE JULHO 2018\r\n\r\nÀS 09:00\r\n\r\nFABRICIO BUENO DAS CHAGAS\r\n\r\n0201788-67.2017.8.19.0001\r\n\r\nCFSd/2014\r\n\r\n24 DE JULHO 2018\r\n\r\nÀS 09:00\r\n\r\nMATHEUS LAGE DOS SANTOS\r\n\r\n0017781-07.2017.8.19.0011\r\n\r\nCFSd/2014\r\n\r\n24 DE JULHO 2018\r\n\r\nÀS 09:00\r\n\r\nGUILHERME DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n0037823-132017.8.19.0021\r\n\r\nCFSd/2014\r\n\r\n24 DE JULHO 2018\r\n\r\nÀS 09:00\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\n0036918-11.2015.8.19.0054\r\n\r\nCFSd/2014\r\n\r\n24 DE JULHO 2018\r\n\r\nÀS 09:00\r\n\r\nId: 2119572" ], "2119597": [ "I - Edital", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd/2009 e CFSd/2010.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a convocação dos candidatos, abaixo relacionados, com vistas a dar cumprimento à ordem judicial. \r\n\r\nCandidato\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nConcurso\r\n\r\nDATA E HORA\r\n\r\nDIEGO SEBASTIAN SOARES RIBEIRO\r\n\r\n0004159-55.2013.8.19.0001\r\n\r\nCFSd/2010\r\n\r\n24 DE JULHO 2018\r\n\r\nÀS 09:00\r\n\r\nROBERT SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n0291035-64.2014.8.19.0001\r\n\r\nCFSd/2010\r\n\r\n24 DE JULHO 2018\r\n\r\nÀS 09:00\r\n\r\nALVARO VIANA SARDINHA\r\n\r\n0258676-03.2010.8.19.0001\r\n\r\nCFSd/2009\r\n\r\n24 DE JULHO 2018\r\n\r\nÀS 09:00\r\n\r\nRODRIGO LOPES FERNADES\r\n\r\n0209611-97.2014.8.19.0001\r\n\r\nCFSd/2010\r\n\r\n24 DE JULHO 2018\r\n\r\nÀS 09:00\r\n\r\nRODRIGO PEIXOTO DOS SANTOS\r\n\r\n0054220-20.2012.8.19.0002\r\n\r\nCFSd/2010\r\n\r\n24 DE JULHO 2018\r\n\r\nÀS 09:00\r\n\r\nWELLINGTON RENE ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n0170995-53.2014.8.19.0001\r\n\r\nCFSd/2010\r\n\r\n24 DE JULHO 2018\r\n\r\nÀS 09:00\r\n\r\nId: 2119597" ], "2119680": [ "I - Edital", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS - CRSP\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd/2009 e CFSd/2010.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a convocação dos candidatos abaixo relacionados, com vistas a dar cumprimento à ordem judicial. \r\n\r\nCandidato\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nConcurso\r\n\r\nDATA E HORA\r\n\r\nDIEGO SEBASTIAN SOARES RIBEIRO\r\n\r\n0004159-55.2013.8.19.0001\r\n\r\nCFSd/2010\r\n\r\n24 DE JULHO 2018\r\n\r\nÀS 09:00\r\n\r\nROBERT SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n0291035-64.2014.8.19.0001\r\n\r\nCFSd/2010\r\n\r\n24 DE JULHO 2018\r\n\r\nÀS 09:00\r\n\r\nALVARO VIANA SARDINHA\r\n\r\n0258676-03.2010.8.19.0001\r\n\r\nCFSd/2009\r\n\r\n24 DE JULHO 2018\r\n\r\nÀS 09:00\r\n\r\nRODRIGO LOPES FERNADES\r\n\r\n0209611-97.2014.8.19.0001\r\n\r\nCFSd/2010\r\n\r\n24 DE JULHO 2018\r\n\r\nÀS 09:00\r\n\r\nRODRIGO PEIXOTO DOS SANTOS\r\n\r\n0054220-20.2012.8.19.0002\r\n\r\nCFSd/2010\r\n\r\n24 DE JULHO 2018\r\n\r\nÀS 09:00\r\n\r\nWELLINGTON RENE ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n0170995-53.2014.8.19.0001\r\n\r\nCFSd/2010\r\n\r\n24 DE JULHO 2018\r\n\r\nÀS 09:00\r\n\r\nId: 2119680" ], "2119610": [ "I - Aviso", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Resolução SESEG nº 997, de 09 de agosto de 2016, e em conformidade com o art. 109 da Lei nº 8.666/93, INTIMA a empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ. 06.234.797/0001-78, ou quem legalmente a represente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, apresente na Rua Evaristo da Veiga, 78 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20031-040 - Diretoria Geral de Saúde / Gabinete do Ordenador de Despesas, RECURSO ADMINISTRATIVO relativo às penalidades aplicadas em decorrência do Processo nº E-09/094/87/2017.\r\n\r\nId: 2119610" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2119822": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/ISP/2017. PARTES: Instituto de Segurança Pública - ISP e a Empresa Claro S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 01/ISP/2017, relativo à prestação de serviços contínuos de prestação de serviços de telecomunicações referentes ao Lote 01 - Serviços de Telefonia Móvel Pessoal - SMP. PRAZO DE VIGÊNCIA: fica prorrogado por 12 (doze) meses, dando-se ao acordo o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses. VALOR: R$ 719,10 (setecentos e dezenove reais e dez centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 1.438,20 (mil e quatrocentos e trinta e oito reais e vinte centavos). DATA DA ASSINATURA: 05 de julho de 2018. FUNDAMENTO: Processo Administrativo ISP nº E-09/166/01/2017.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado D.O. de 11/07/2018.\r\n\r\nId: 2119822" ] } } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2119915": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 009/2018.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, para atender toda população carcerária das Unidades Prisionais e Hospitalares desta SEAP/RJ.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP / ALG RIO COMÉRCIO DE PRODUTOS EIRELI-EPP, CNPJ: 05.763.509/0001-00.\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nQuanti-dade\r\n\r\nPreço Unitá-\r\n\r\nrio\r\n\r\nMarca\r\n\r\n01\r\n\r\nCREME / GEL DENTAL, APRESENTACAO: PASTA, SABOR: MENTA, FLUOR: COM FLUOR, CONCENTRACAO FLUOR: 1500 PPM, AGENTE COMBATE: CÁRIE, FORNECIMENTO: 90 G Código do Item: 8520.002.0001.\r\n\r\n600.000\r\n\r\n0,98\r\n\r\nFREEDENT\r\n\r\n02\r\n\r\nESCOVA DENTE MANUAL (HIGIENE PESSOAL), TAMANHO: ADULTO, COR: BRANCA, CABO: PLÁSTICO, CERDA: POLIAMIDA (NYLON), ACESSÓRIO: N/A Código do Item: 8530.006.0002.\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0,50\r\n\r\nALG\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16.07.2018\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 004/2018 - Processo nº E-21/099/32/2017.\r\n\r\nId: 2119915" ], "2119916": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 011/2018.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, para atender toda população carcerária das Unidades Prisionais e Hospitalares desta SEAP/RJ.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP / COMERCIAL DREAN EIRELI-ME, CNPJ 17.393.685/0001-86.\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nQuanti-\r\n\r\ndade\r\n\r\nPreço Unitá-\r\n\r\nrio\r\n\r\nMarca\r\n\r\n03\r\n\r\nPAPEL HIGIENICO ROLO, TIPO FOLHA: SIMPLES, MATERIAL: 100 % FIBRAS NATURAIS, TEXTURA: LISO, ACABAMENTO: SEM PICOTE, COR: BRANCO, LARGURA: 10 CM, COMPRIMENTO: 30M, FORNECIMENTO: 04 UN Código do Item: 8540.005.0031.\r\n\r\n301.100\r\n\r\n1,47\r\n\r\nFAMILIAR SOFT\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16.07.2018\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 004/2018 - Processo nº E-21/099/32/2017.\r\n\r\nId: 2119916" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2119950": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 032/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CROWN SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnicos de manutenção e atendimento de urgência com cobertura total de peças e componentes em elevadores e monta cargas nas unidades hospitalares da SES.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1001/2018.\r\n\r\nId: 2119950" ], "2119951": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 033/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados nas unidades hospitalares da SES.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 20/07/2018 a 19/07/2019.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.096.907,92 (seis milhões, noventa e seis mil novecentos e sete reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/043/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 034/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados nas unidades hospitalares da SES.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 20/07/2018 a 19/07/2019\r\n\r\nVALOR: R$ 5.607.400,80 (cinco milhões, seiscentos e sete mil e quatrocentos reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/043/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 035/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e NUTRYENERGE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados nas unidades hospitalares da SES.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 20/07/2018 a 19/07/2019\r\n\r\nVALOR: R$ 4.670.076,00 (quatro milhões, seiscentos e setenta mil e setenta e seis reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/043/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2018.\r\n\r\nId: 2119951" ], "2119952": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato nº 096/2012\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a NUTRYENERGE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Resilição do Contrato nº 096/2012, com efeitos a partir de 20/07/2018, relativo à prestação de serviços contínuos de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados nas unidades hospitalares da SES, que vigoraria até 10/01/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1746/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato nº 097/2012\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Resilição do Contrato nº 096/2012, com efeitos a partir de 20/07/2018, relativo à prestação de serviços contínuos de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados nas unidades hospitalares da SES, que vigoraria até 10/01/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 79, inciso I,I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1746/2012.\r\n\r\nId: 2119952" ], "2119953": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 072/2015\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e RIO MED EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, contados a partir de 16/06/2018 a 15/06/2019.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.414.678,20 (um milhão, quatrocentos e quatorze mil seiscentos e setenta e oito reais e vinte centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57 Inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3567/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/06/2018.\r\n\r\nId: 2119953" ], "2119818": [ "I - Aviso", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca os citados, abaixo, a comparecerem na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 09 às 17:00 horas, no prazo de 7 (sete) dias úteis, para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Divida Ativa.\r\n\r\nSERGIO FERREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 50344854, exoneração do cargo comissionado, Processo nº E-08/003/0017/2018.\r\n\r\nARTUR VALADARES VERAS S. CRUVINEL, ID Funcional nº 50906127, exoneração do cargo comissionado, Processo nº E-08/003/0024/2018.\r\n\r\nPABLO BRAGA BRANDÃO, ID Funcional 50869388, exoneração do cargo comissionado, Processo nº E-08/003/0039/2018.\r\n\r\nId: 2119818" ], "2119876": [ "I - Aviso", "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 233/2018, Processo nº E-08/001/0033/2016, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de Medicamentos (glibenclamida 5 mg - comprimido e outros), para a coordenação de medicamentos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2017, Processo nº E-08/001/462/2016, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de Medicamentos (água destilada estéril e apirogênica sistema fechado 100 ml e outros), para a coordenação de medicamentos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2119876" ], "2119867": [ "I - Aviso", "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 257/2018.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo da rede de gases medicinais (oxigênio, ar comprimido e vácuo) do Hospital Estadual Eduardo Rabello, conforme especificação detalhada no termo de referência (ANEXO 07).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/08/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 02/08/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6894/2017\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612, Centro, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2119867" ], "2119868": [ "I - Aviso", "A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 259/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (LUVAS DE PROCEDIMENTOS M E G), para a Coordenação de Material, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/08/2018, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 02/08/2018, às 11:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5471/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612, Centro, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2119868" ], "2119869": [ "I - Aviso", "A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 260/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (ANFOTERICINA B LIPOSSOMAL 50 MG - PÓ LIÓFILO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL - FRASCO/ AMPOLA E OUTROS), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/3820/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/08/2018, às 15:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 02/08/2018, às 15:00 horas\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612, Centro, Rio de Janeiro, RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2119869" ], "2119870": [ "I - Aviso", "A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 261/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (ADENOSINA 3 MG/ML - 2 ML - AMPOLA E OUTROS), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/08/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 02/08/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5320/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2119870" ], "2119871": [ "I - Aviso", "A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 264/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (COMPRESSA DE GAZE HIDRÓFILA ESTERILIZADA E OUTROS), para a Coordenação de Material, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/08/2018, às 15:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 02/08/2018, às 15:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3528/2017\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2119871" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2119722": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 028/2018. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E SOMPO SEGUROS S/A. OBJETO: contrato de prestação de serviço de seguro patrimonial contra incêndio dos bens móveis, imóveis e de terceiros do Instituto Vita Brazil (sede) e sua Fazenda Vital Brazil. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 8.990,00 (oito mil novecentos e noventa reais). PROC IVB N° E-08/005/00046/2017. DATA DA ASSINATURA: 18/07/2018. FISCAIS: Rosa Maria Sousa Moreira, matr. nº 71258 e Mara Rúbia Reis Miranda Santos, matr. nº 60230.\r\n\r\nId: 2119722" ], "2119906": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 014/2017. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A. OBJETO: Prestação de serviços comuns de seguro total de veículos e assistência 24 (vinte e quatro) horas PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 5.679,90 (cinco mil seiscentos e setenta e nove reais e noventa centavos). PROC IVB N°: E-08/005/00162/2016. DATA DA ASSINATURA: 19/07/2018. VIGÊNCIA A PARTIR DE: 21/07/2018. FISCAL: Rosa Maria Sousa Moreira, Matrícula nº 71258, e Mara Rúbia Reis Miranda Gomes, matrícula nº 60230.\r\n\r\nId: 2119906" ], "2119795": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação anteriormente agendada para o dia 17/05/2018 foi remarcada conforme informações abaixo mencionadas.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 07/2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em transporte de produtos radioativos\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 02/08/2018, às 10:30 h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/08/2018, às 10 h e 35 min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 20782\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-08/007/3571/2017\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, nº 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2119795" ], "2119888": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIREÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE convoca os interessados a formularem propostas de preços para contratação em caráter emergencial: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1925/2018. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA CIRURGIA VASCULAR (ENDOPROTESE/STENT, CATETER BALÃO E OUTROS). \r\n\r\nDATA LIMITE PARA RESPOSTA: 26/07/2018 até às 17h. \r\n\r\nENVIO DAS PROPOSTAS: As propostas de Preços deverão ser encaminhadas através do e-mail gead@fs.rj.gov.br, ou serem entregues fisicamente na sede da Fundação Saúde, situada à Rua Padre Leonel Franca, n°. 248, 1° Andar, Gávea, Rio de Janeiro. \r\n\r\nHABILITAÇÃO: A lista dos documentos de habilitação exigidos pode ser acessada no site da Fundação Saúde (www.fundacaosaude.rj.gov.br). \r\n\r\nFUNDAMENTO DAS CONTRATAÇÕES: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/1993. \r\n\r\nAs respectivas especificações técnicas encontram-se à disposição dos interessados no site da Fundação Saúde: www.fundacaosaude.rj.gov.br. \r\n\r\nDemais informações podem ser obtidas por telefone (21) 2334-5010 ou através do e-mail: gead@fs.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 2119888" ], "2119796": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nINFORMAMOS a seguinte errata referente ao Processo nº E-08/007/3571/2017 - Pregão Eletrônico n° 07/2018 - Contratação de empresa especializada em transporte de produtos radioativos.\r\n\r\nExclusão do item 13.5.1.1 do edital\r\n\r\nNo item VI (Qualificação Técnica) do Projeto Básico (anexo 1) do edital EXCLUSÃO DO SEGUINTE PARÁGRAFO:\r\n\r\n(x) Autorização da CNEN para transporte dos insumos radioativos, objeto da licitação, segundo as Leis Federais nº 4.118, de 27/08/1962, nº 6.189 de 16/12/1974 e nº 7.781 de 27/06/1989 que regulam a produção, o comércio a utilização e o transporte.\r\n\r\nId: 2119796" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2120034": [ "I - Aviso", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO desta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, no uso de suas atribuições legais, comunica aos interessados a alteração realizada no item 12.5.1 (Qualificação Técnica), do Edital de Pregão Eletrônico nº 009/2017, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestar junto à Secretaria de Estado de Educação o serviço de Gestão Eletrônica de Documentos - GED englobando a guarda, a gestão documental, o fornecimento de caixas, a indexação e digitalização de documentos, serviços estes prestados sob demanda, passando a vigorar no seguinte termo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1661/2017\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2017\r\n\r\nERRATA:\r\n\r\nNO EDITAL\r\n\r\n12.5 . Qualificação Técnica \r\n\r\n12.5.1. Fornecidos por órgãos públicos ou por empresas privadas em papel timbrado, assinado e com identificação do atestante, que comprove de forma clara e objetiva a realização dos serviços compatíveis em prazo e características com o objeto licitado comprovando a boa execução de serviços pertinentes a todos os abaixo relacionados: \r\n\r\na) Digitalização de documentos em A3 ou A4; \r\n\r\nb) Digitalização de documentos em A0, A1 ou A2; \r\n\r\nc) Armazenagem, organização, triagem, higienização, indexação de acervo documental; \r\n\r\nd) Armazenagem de documentos eletrônicos, em ambiente especializado (conforme a definição neste Termo de Referência); \r\n\r\ne) Prestação de serviço de bureau de digitalização; \r\n\r\nf) Empresas poderão apresentar documentos em outros idiomas, desde que acompanhados de tradução para a língua portuguesa (Brasil), efetuada por Tradutor Juramentado, devidamente consularizados no local de emissão ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos, caso em que tal tradução prevalecerá sobre os originais. Os documentos emitidos no estrangeiro, porém, em língua portuguesa (Brasil), deverão também, ser apresentados devidamente consularizados no local de emissão ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos. \r\n\r\nId: 2120034" ], "2119845": [ "I - Aviso", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna público que realizará a licitação por Pregão Eletrônico (SIGA), conforme abaixo discriminado: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 013/2018\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Locação de Veículos de Serviço e Utilitários para atender as demandas da Secretaria de Estado de Educação em todo o Território Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/08/2018, às 10:00h\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 02/08/2018, às 11:00h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/1616/2018\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, 2º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas. Outras informações sobre a presente licitação através do telefone 2380-9030 ou 2380-9029. \r\n\r\nId: 2119845" ], "2119866": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato aprovado no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\n01-Felipe Moreira Garcia Nogueira Machado\r\n\r\nId: 2119866" ], "2119493": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Sebastião Alencar Nogueira\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\n01-Alex Davidson Cantalice dos Santos\r\n\r\n02-Alex de Oliveira Tobi\r\n\r\n03-Amanda de Souza Alves\r\n\r\n04-Ana Clara Alves Chagas Vieira dos Santos\r\n\r\n05-Anderson Lucas Peron Teixeira\r\n\r\n06-Camila Bezerra Gonçalves\r\n\r\n07-Fernando dos Santos Ramos\r\n\r\n08-Gilkaene Mota Oliveira\r\n\r\n09-Jéssica Carlos Moreira\r\n\r\n10-Lucas Cardoso Portes\r\n\r\n11-Lucas Silva da Rocha\r\n\r\n12-Marlene da Silva Lasnor\r\n\r\n13-Michael Lopes da Fonseca\r\n\r\n14-Nivea Maria de Oliveira\r\n\r\n15-Wilson Ramalho de Mattos\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Eliane Albuquerque Castro da Costa\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Emmely Aline Santos Gouveia\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Antonio Nastari Bonsanto\r\n\r\n02-Matheus Borges Da Silva\r\n\r\n03-Thamires Nascimento Ponsio Wigg\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do candidato que concluiu o Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Guarapuan da Silva Ribeiro\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ricardo Henrique Jacintho dos Santos\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\n01-Adriana Coelho de Moraes\r\n\r\n02-Adriane Cristine Almeida dos Santos\r\n\r\n03-Albert Pereira\r\n\r\n04-Alex Ferreira\r\n\r\n05-Aline Alves E Silva Barros\r\n\r\n06-Aline Lopes Cezion de Oliveira\r\n\r\n07-Ana Beatriz da Silva Oliveira\r\n\r\n08-Ana Luiza Silva Souza\r\n\r\n09-Anderson de Oliveira Lopes\r\n\r\n10-Anderson Maulaz da Silva\r\n\r\n11-Angélica Seixas da Nobrega\r\n\r\n12-Angelo Máximo Soares Junior\r\n\r\n13-Antônio Eugênio da Silva Neto\r\n\r\n14-Antonio Marcos Pissarra Nogueira\r\n\r\n15-Apolo Alexandre Silva de Souza\r\n\r\n16-Augusto Gonçalves Arvellos\r\n\r\n17-Augusto Ramos de Paiva\r\n\r\n18-Bárbara dos Santos Marcello\r\n\r\n19-Beatriz do Nascimento Silva\r\n\r\n20-Betânia Guimarães Porral\r\n\r\n21-Bianca dos Santos Azevedo\r\n\r\n22-Bruna Lichteuheld da Silva\r\n\r\n23-Bruno Martins Aristeu\r\n\r\n24-Bruno Matos Fernandes\r\n\r\n25-Bruno Nery Soares\r\n\r\n26-Caio César Almeida de Brito\r\n\r\n27-Caio Cesar de Souza Sales\r\n\r\n28-Caio Vinícius de Paula\r\n\r\n29-Carine Adelino da Silva\r\n\r\n30-Carlos Cezar do Nascimento Junior\r\n\r\n31-Carlos Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\n32-Carlos Leonardo de Lima Marques\r\n\r\n33-Carolina Almeida Victório\r\n\r\n34-Cássio Santos Chicó\r\n\r\n35-Catarina Gregório da Silva\r\n\r\n36-Cecília Ferreira Dos Santos\r\n\r\n37-Clayton Santos Rodrigues\r\n\r\n38-Cleuza de Sant'anna Dias de Oliveira\r\n\r\n39-Cosme Patricio\r\n\r\n40-Crispiniana Sena Ferreira\r\n\r\n41-Daniel da Conceição Maciel da Motta\r\n\r\n42-Daniel de Figueiredo Pereira\r\n\r\n43-Daniele José de Meneses\r\n\r\n44-Davi de Jesus dos Santos\r\n\r\n45-Davis Luan Alves de Sousa\r\n\r\n46-Debora Balbina de Oliveira\r\n\r\n47-Débora Cristina Soares de Andrade\r\n\r\n48-Denise Cesar Carvalho\r\n\r\n49-Dione Lucia da Silva\r\n\r\n50-Douglas Oliveira dos Santos\r\n\r\n51-Douglas Santos da Costa\r\n\r\n52-Douglas Souza de Oliveira Soares\r\n\r\n53-Drielle Santiago Victorino\r\n\r\n54-Edi William Rodrigues dos Santos\r\n\r\n55-Edson Carneiro Affonso\r\n\r\n56-Edson Felipe da Silva Amaral\r\n\r\n57-Eduardo Franco de Gusmão\r\n\r\n58-Eduardo Luiz Gomes Pereira\r\n\r\n59-Eduardo Silva de Oliveira\r\n\r\n60-Elaine Sueli Gonçalves Santos\r\n\r\n61-Elis de Almeida Soares\r\n\r\n62-Elisangela Alves de Andrade\r\n\r\n63-Emanoel Airton Garrido da Silva\r\n\r\n64-Enrico Martins Abreu\r\n\r\n65-Érika Gabriella de Jesus dos Santos\r\n\r\n66-Estevão de Souza Evaristo\r\n\r\n67-Fabio Matheus Pessoa da Silva e Silva\r\n\r\n68-Fabio Nascimento Alves Muniz\r\n\r\n69-Fábio Pinheiro Silva Cristovão\r\n\r\n70-Fagner Alexandre da Silva\r\n\r\n71-Felipe Soares Abreu\r\n\r\n72-Fellipe Cesar Ferreira Marques\r\n\r\n73-Fernanda dos Santos da Silva\r\n\r\n74-Fernando Romão Coêlho Kleinau Pereira\r\n\r\n75-Flavia Caetano de Barros\r\n\r\n76-Flavia Maria Pissarra Paixão\r\n\r\n77-Francisca Meirele de Paiva Santos\r\n\r\n78-Gabriel Augusto Almeida Nascimento\r\n\r\n79-Gabriel Barcellos Kley\r\n\r\n80-Gabriel Carvalho da Silva\r\n\r\n81-Gabriel Moreira Beirão\r\n\r\n82-Gabriela Santos Tibério\r\n\r\n83-Gabriella de Assis Nogueira\r\n\r\n84-Genesse da Conceição\r\n\r\n85-Gilmara de Sousa Brandão\r\n\r\n86-Giovana Araujo Folena de Oliveira\r\n\r\n87-Gisele da Silva Dias\r\n\r\n88-Gisele da Silva Ripardo\r\n\r\n89-Gisele Viana Monteiro\r\n\r\n90-Giulia Carvalho Raposo da Câmara\r\n\r\n91-Gladiston Rodrigo Santos Briga\r\n\r\n92-Guilherme Neubaner Duque Fernandes\r\n\r\n93-Harley Slva Barbosa Júnior\r\n\r\n94-Heitor de Oliveira Jacob\r\n\r\n95-Henrique Pinto de Jesus\r\n\r\n96-Hugo Leonardo da Silva\r\n\r\n97-Ildenir Costa de Araújo\r\n\r\n98-Indira Carvalho Santana da Silva\r\n\r\n99-Isabela Vitória de Oliveira\r\n\r\n100-Isabella da Silva Alves\r\n\r\n101-Isabella Hillary Ferreira de Souza\r\n\r\n102-Isabella Ladi Barreto de Lima\r\n\r\n103-Ivana de Oliveira Ferreira\r\n\r\n104-Ivo Henrique Silva Matos Santa Cecília\r\n\r\n105-Janaína Teixeira Tosca\r\n\r\n106-Jane Lucia Villalba de Abreu\r\n\r\n107-Janine Dos Santos de Oliveira Leitão\r\n\r\n108-Jennifer Kelly Bezerra Gonçalves\r\n\r\n109-Jéssica Lopes Melo\r\n\r\n110-Jéssica Pimentel Silva\r\n\r\n111-Jessica Porto de Freitas Frota\r\n\r\n112-Jessica Silva Passos\r\n\r\n113-Joana Cunha Lana\r\n\r\n114-Joana Ferreira de Sousa Serafim\r\n\r\n115-João Carlos de Souza Soares\r\n\r\n116-João Pedro da Silva\r\n\r\n117-Jomar da Silva Calisto\r\n\r\n118-Jorge Alexandre Martins e Silva\r\n\r\n119-Jorge Gomes\r\n\r\n120-José Adriano da Silva Barbosa\r\n\r\n121-José Carlos Siqueira\r\n\r\n122-José Ewerton dos Reis Monteiro Rabelo\r\n\r\n123-Juliana Marcelino da Costa\r\n\r\n124-Juliana Martins de Azevedo\r\n\r\n125-Juliana Teles Pereira\r\n\r\n126-Juliane Paula da Silva\r\n\r\n127-Julio Cesar da Cruz\r\n\r\n128-Julio Christian Guilherme da Costa\r\n\r\n129-Karina Pasqualina Lanzillotta Mattos\r\n\r\n130-Kedman Rosana de Brito Martins\r\n\r\n131-Lailah Calixto\r\n\r\n132-Lauro Dea Gonçalves\r\n\r\n133-Leandro Gomes Vieira\r\n\r\n134-Leila Carvalho Carneiro\r\n\r\n135-Leonardo Lima Santana\r\n\r\n136-Ligia Isabel de Oliveira Bezerra Ferreira\r\n\r\n137-Lorrana Azevedo Santos\r\n\r\n138-Lorrayne Paixão Decottignies\r\n\r\n139-Luana Batista da Silva\r\n\r\n140-Luana Ribeiro Coura\r\n\r\n141-Lucas da Silva Gabriel Gonçalves\r\n\r\n142-Lucas de Souza Cardia\r\n\r\n143-Lucas Rodrigues de Almeida\r\n\r\n144-Luciana Pereira da Silva Martins\r\n\r\n145-Luisa Del Cueto Simas\r\n\r\n146-Luiza Santos Berlitz\r\n\r\n147-Lukas de Oliveira Moken\r\n\r\n148-Mara Barbara de Araujo Tavares\r\n\r\n149-Marcella Mariano Nunes\r\n\r\n150-Marcella Neves Tavares\r\n\r\n151-Marcelo Batista da Silva Junior\r\n\r\n152-Marcia Cristina Melo Cruz\r\n\r\n153-Márcia Diniz Araujo\r\n\r\n154-Marco Antonio dos Santos Gomes\r\n\r\n155-Marcos Barcelos Carreira\r\n\r\n156-Marcos Ferreira da Silva\r\n\r\n157-Marcos Raphael Coutinho do Nascimento Granico Guerra\r\n\r\n158-Marcus Lucas Vieira de Campos\r\n\r\n159-Maria Adélia Amâncio de Lima\r\n\r\n160-Maria Alice Silva Bezerra\r\n\r\n161-Maria Antonia Constante Menezes\r\n\r\n162-Maria Betânia Pontes Barbosa Lima\r\n\r\n163-Maria Eduarda Batista do Nascimento\r\n\r\n164-Maria Eduarda de Castro Bassani\r\n\r\n165-Maria Juliana de Paiva dos Santos Lima\r\n\r\n166-Mariana Felix Barros\r\n\r\n167-Mariane de Oliveira dos Santos\r\n\r\n168-Mateus Barboza Correia dos Santos\r\n\r\n169-Matheus Alves Lopes\r\n\r\n170-Matheus da Motta Rocha\r\n\r\n171-Matheus Luiz Borges de Souza\r\n\r\n172-Matheus Sarcineli dos Santos\r\n\r\n173-Mauro Francisco dos Santos Filho\r\n\r\n174-Micaellen Silva Nascimento\r\n\r\n175-Michele de Castro Santos\r\n\r\n176-Miguel Angelo Lopez Soares\r\n\r\n177-Moises Alves Paes\r\n\r\n178-Monica Farias de Souto\r\n\r\n179-Mylena Ferreira Alves\r\n\r\n180-Natália Santana da Silva\r\n\r\n181-Oswaldo Santos Berlitz\r\n\r\n182-Pamella Candido Rodrigues\r\n\r\n183-Paulo Ricardo da Silva Ferreira\r\n\r\n184-Paulo Richard de Oliveira Ramos\r\n\r\n185-Pedro Henrique Echeverria\r\n\r\n186-Pedro Henrique Pereira Coelho\r\n\r\n187-Peterson Nicolau Torres\r\n\r\n188-Priscila Anacleto da Silva\r\n\r\n189-Priscila Barcellos de Carvalho\r\n\r\n190-Priscyla Andreia da Silva Ferreira\r\n\r\n191-Rafael Paiva Rossi da Silveira\r\n\r\n192-Rafaela Guimarães Ramos de Oliveira\r\n\r\n193-Rafaela Souza de Oliveira\r\n\r\n194-Rebecca Cavaliere Raggio\r\n\r\n195-Renan Felippe Arruda de Oliveira\r\n\r\n196-Ricardo da Silveira Duarte Lima\r\n\r\n197-Ricardo de Oliveira Casares\r\n\r\n198-Ricardo Luis Lopes Figueiredo\r\n\r\n199-Rodrigo Abreu Silva Machado\r\n\r\n200-Rodrigo de Jesus Fernandes Sampaio\r\n\r\n201-Rodrigo Justo Mendes\r\n\r\n202-Rodrigo Silva de Souza\r\n\r\n203-Rodrigo Ventania Suzano Farias Lima\r\n\r\n204-Romulo Nolasco Dias\r\n\r\n205-Ronald Lima de Oliveira\r\n\r\n206-Rosa Maria Dias de Oliveira\r\n\r\n207-Rozeli de Fatima Rocha Nogueira\r\n\r\n208-Ruan da Silva Lage\r\n\r\n209-Rui Aldé Lopes\r\n\r\n210-Samara Beatriz Chagas de Souza Sena\r\n\r\n211-Selma Ferreira da Silva\r\n\r\n212-Shirley Maria Martini Pastore\r\n\r\n213-Simone Cesar Viana\r\n\r\n214-Soraia Jnoub Salles\r\n\r\n215-Stefannie Pereira Mendes\r\n\r\n216-Tainá Santos Lacerda\r\n\r\n217-Talita Raíssa Rios de Freitas\r\n\r\n218-Talita Sales Ferreira Reis\r\n\r\n219-Tatiane Garcia Rodrigues\r\n\r\n220-Tatiane Rodrigues Vieira\r\n\r\n221-Teresa Maria dos Santos\r\n\r\n222-Thais Rosa Faria\r\n\r\n223-Thaynara Alves da Silva\r\n\r\n224-Thiago do Nascimento Avelino\r\n\r\n225-Thiago Nascimento Maia\r\n\r\n226-Valdeci da Silva Junior\r\n\r\n227-Vanessa Corrêa Gonçalves Fagundes\r\n\r\n228-Vanessa Ferreira de Souza\r\n\r\n229-Victor Hugo Silva Carvalho\r\n\r\n230-Victor Wagner Alves de Souza\r\n\r\n231-Vinicius Soares Figueira da Silva\r\n\r\n232-Vitor Hugo de Jesus Carvalho\r\n\r\n233-Vitória Lopes da Silva\r\n\r\n234-Wellington Nunes Moreira\r\n\r\n235-Willyann Rheges Moreira\r\n\r\n236-Yanick Bomfim Antonio\r\n\r\n237-Yasmin Christine Reis de Souza\r\n\r\n238-Yumara Simone Nogueira de Araújo\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/03/2018\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: 31-Anderson Lima da Dangeles\r\n\r\nLeia-se: 31-Anderson Lima Dangeles\r\n\r\nId: 2119493" ], "2119878": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e,, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1- COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ORMINDA RODRIGUES - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nJosias Fernandes dos Santos de Oliveira- 2015\r\n\r\n2- CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - São Gonçalo \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nJaqueline Oliveira Souza- 2004 \r\n\r\nFernando Teixeira da Silva- 2006 \r\n\r\n3- CAP - COLÉGIO DE APLICAÇÃO JOÃO BAPTISTA CÁFFARO - Itaboraí \r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMaria Goreti Ferreira Rodrigues- 2001 \r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizado no estabelecimento de ensino extinto, inframencionado, torna público o nome do aluno e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1- COLÉGIO EVOLUÇÃO - São Gonçalo \r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nRenata Oliveira de Moraes- 2000\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, torna sem efeito o Edital referente ao aluno RAFAEL LIMA SENTO SÉ, Curso Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, ano de 2001, no COLÉGIO INTEGRADO CIAM - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 13/06/2018, Página 24 - 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/12/2009\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n9- CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nOnde se lê: Alexandre Lazarino Gomes- 2001 \r\n\r\nLeia-se: Alexandre Lazarino Gomes- 2007\r\n\r\nId: 2119878" ], "2119184": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA REGIONAL NORTE FLUMINENSE, tendo em vista o estabelecido na Resolução SEEDUC nº 5531/2017.\r\n\r\nCONVOCA os professores citados no Anexo Único do Edital a comparecerem na Coordenação Regional de Gestão de Pessoas da Regional Norte Fluminense, no dia 19 de julho de 2018, às 10 horas, para tratarem de assunto relativo a sua relotação, para efetivo exercício de suas funções de docência.\r\n\r\nOs professores que não comparecerem para relotação, observada a data e horário da convocação, estarão sujeitos às sanções previstas na legislação, podendo configurar abandono de cargo, face o disposto na Lei Complementar nº 85, de 13 de junho de 1996.\r\n\r\nOs professores que por ventura já tenham comparecido à Coordenação Regional de Gestão de Pessoas e regularizado a sua situação funcional podem desconsiderar essa convocação.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\n3975077-9\r\n\r\nTÂNIA MÁRCIA ANDRADE TRIPARI VASCONCELLOS\r\n\r\n3762701-5\r\n\r\nELISABETE REGINA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n3766165-5\r\n\r\nELIANE MARAVILHA FRANCO RIBEIRO\r\n\r\n4072723-8\r\n\r\nCATHARINA FERREIRA PAES\r\n\r\n3389046-3\r\n\r\nELIZETE BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n3389267-9\r\n\r\nFABIANA PINTO ROSA\r\n\r\n3645017-0\r\n\r\nZULEIDE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n1066646-0\r\n\r\nNEUSA MARIA SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n3939906-0\r\n\r\nROSELENE DE OLIVEIRA NOVAES\r\n\r\n3741297-3\r\n\r\nANDREA LUIZ DE MIRANDA\r\n\r\n3786331-2\r\n\r\nKARLA FABIANI FARIA CARVALHO\r\n\r\n3517682-2\r\n\r\nADRIANA VALIENGO MELO\r\n\r\n3517491-9\r\n\r\nANGÉLICA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nId: 2119184" ], "2119723": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS TERESÓPOLIS, sito na Avenida Lúcio Meira, 311, fundos, Várzea, Município de Teresópolis, Censo Escolar 33042390, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Parecer nº 97/91, de 14 de maio de 1991, NO ANO LETIVO DE 2018: Alba Valéria Leite Gonçalves, matrícula 141008001430; Ana Carolina de Andrade Mendes Rodrigues, matrícula 141008000649; Angélica Carvalho de Oliveira, matrícula 181008000584; Luana de Oliveira Gomes, matrícula 181008000366; Rogerio Joviano Miller, matrícula 161008000036; Sofia Eugénia Pascoal Teixeira, matrícula 181008000008; Vanessa Gaspar Simão, matrícula 141008001592. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Parecer Nº 97/91, de 14 de maio de 1991, no ANO LETIVO DE 2018: Anna Clara da Silva Santos, matrícula 182008000124; Antonio Carlos Santos de Pinho Sequeira, matrícula 182008000149; Antônio Maria Moreira Neto, matrícula 182008000068; Bernardo Malafaia Schmidt, matrícula 172008000106; Eduardo Regadas Moura, matrícula 182008000112; Gabrielle de Souza de Carvalho, matrícula 172008000388; Gustavo Bernardino Camara, matrícula 172008000720; Isabella Pimentel Pries dos Santos, matrícula 152008000946; Leandro Rodrigues, matrícula 142008001713; Letícia de Oliveira Dilly, matrícula 172008000255; Maria da Conceição Tavares Ramos, matrícula 132008000288; Patrick Ricardo Chermout de Azevedo, matrícula172008000079; Silvane da Silva Ferreira Gallo, matrícula 152008000951; Takeo Goto Baptista, matrícula 182008000168; Ulisses Cruz da Costa, matrícula 162008000697. Secretária Escolar: Marta Lene Cunha Rezende, designada no DOERJ de 16/05/2016, página 11, 1ª coluna, Diretora: Maria do Carmo Motta da Silva, designada no DOERJ de 13/12/2004, página 18,1ª coluna. Servidora que autorizou a publicação: Isis Lopes de Brito, ID. 43291279.\r\n\r\nId: 2119723" ], "2119724": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SOARES PEREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SOARES PEREIRA, sito a Av. Maracanã, nº 1.450. Tijuca, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33066620, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 21070/1994, no ANO LETIVO DE 2000, Turma 1301: Elisângela Cândida Mendes, Matrícula 2000130113; no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3002: Juliana Cláudia Maria Gonçalves, Matrícula 2006300224; Renata de Miranda Ramos, Matrícula 2006300240; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3002: Gabriela Peixoto Feitosa, Matrícula 2008300213; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3001: Wanderson Barbosa Santos, Matrícula 200915180105062; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Luzivania Fernandes de Lima, Matrícula 201214860160543; Turma 3002: Maria Tâmara Carneiro Lopes, Matrícula 2014151802644881; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: João Batista da Silva, Matrícula 201099990040070; Matheus Henrique do Nascimento Santos, Matrícula 201315180243310; Matheus Ribeiro Xavier, Matrícula 200918690053271; Ronald Inacio Sabino, Matrícula 201169210377263; Yago Pereira Soares, Matrícula 201314860169652; Turma 3002: Débora Soares Pereira, Matrícula 201215180218135; Mayara Brito de Carvalho, Matrícula 201215180211981; Rodrigo Luís Pereira dos Santos, Matrícula 200918530107250; Warley Santana Marques, Matrícula 201315180234145;CURSO DE ENSINO MÉDIO MODALIDADE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.953/ 2012, no ANO LETIVO DE 2014/2ºSEMESTRE, Turma NEJA IV-03: Ana Maria Lima da Silva, Matrícula 200915180071303; Iago de Oliveira Borges, Matrícula 201015180156145; Luciano André da Rocha, Matrícula 201215180224615; no ANO LETIVO DE 2015/1ºSEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Rafael Antonio Menegatti Ferreira, Matrícula 201315180248871; no ANO LETIVO DE 2015/2ºSEMESTRE, Turma NEJA IV-02: Juan Pedro Ferreira, Matrícula 201415180268526; Orlando Martins dos Santos Souza, Matrícula 201515180270152. Secretária Escolar: Ana Maria Garcia da Silva, designada no DOERJ de 26 de fevereiro de 2015, página 19, 1ª coluna. Diretora: Maria Cristina Silveira Barreto, designada no DOERJ de 06 de julho de 2015, página 19, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Denise de Azevedo Lacerda, ID Funcional: 43263631 e Zélia Moreira de Moraes, ID Funcional: 43263810.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SOARES PEREIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16.12.2015\r\n\r\nPÁGINA 60 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso de Ensino Médio na Modalidade de Jovens e Adultos\r\n\r\nAno: 2014/ 2º semestre, Turma: NEJA IV - 03.\r\n\r\nOnde se lê: Maria de Fatima Leandro da Silva, Matrícula - 201115180197069.\r\n\r\nLeia-se: Maria de Fátima Leandro Silva, Matrícula - 201115180197069.\r\n\r\nAno: 2014/ 2º semestre, Turma: NEJA IV - 02.\r\n\r\nOnde se lê: Paulo Cesar de Oliveira, Matrícula - 201315180234307.\r\n\r\nLeia-se: Paulo César de Oliveira, Matrícula - 201315180234307.\r\n\r\nD.O. DE 07.07.2016\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso de Ensino Médio Regular\r\n\r\nAno: 2015, Turma: 3002\r\n\r\nOnde se lê: Lídia Mota da Silva, Matrícula-201214800339849.\r\n\r\nLeia-se: Lídia Mota Silva, Matrícula - 201214800339849.\r\n\r\nOnde se lê: Jessica Gomes da Silva, Matrícula - 201515180279885.\r\n\r\nLeia-se: Jéssica Gomes dos Santos,Matrícula - 201515180279885.\r\n\r\nCurso de Ensino Médio na Modalidade de Jovens e Adultos\r\n\r\nAno: 2015/ 1º semestre, Turma: NEJA IV - 01\r\n\r\nOnde se lê: Dayane Cristine de Almeida Passos, Matrícula - 201114800316410.\r\n\r\nLeia-se: Dayane Cristine de Miranda Passos, Matrícula - 201114800316410.\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso de Ensino Médio na Modalidade de Jovens e Adultos\r\n\r\nAno: 2015/ 2º semestre, Turma: NEJA IV - 02.\r\n\r\nOnde se lê: Luana Moysés Gomes da Silva, Matrícula - 201415180264296.\r\n\r\nLeia-se: Luana Moises Gomes da Silva, Matrícula - 201415180264296.\r\n\r\nD.O. DE 27.04.2018\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso de Ensino Médio na Modalidade de Jovens e Adultos\r\n\r\nAno: 2017/2º semestre., Turma: NEJA IV - 01.\r\n\r\nOnde se lê: Legyli Kirly Laurentino da Silva Morais, Matrícula - 201615180300805.\r\n\r\nLeia-se: Legyli Kirly Laurentino da Silva Soares, Matrícula - 201615180300805.\r\n\r\nId: 2119724" ], "2119564": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO RAJA GABAGLIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO RAJA GABAGLIA, sito na Rua General Cordolino de Azevedo nº 110, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33082049, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito as publicações referentes aos alunos Thaís Quelle Floriano Passos; Curso: Ensino Médio, Turma 3001/2005, publicado no D.O. de 17/12/2010, pág. 31, 3ª coluna; Moises Leal de Almeida; Curso: Ensino Médio, Turma 3012/2012, publicado no D.O. de 27/04/2015, pág. 27, 3ª coluna e Elaine Moraes de Oliveira; Curso: Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Turma JA 3001/2011/2º SEMESTRE, publicado no D.O. de 22/09/2014, pág. 30, 2ª coluna. Secretária Escolar: Claudia Marcia Nascimento dos Santos, designada no D.O. de 15/04/2014, página 17, 2ª coluna. Diretor Ricardo Sommer Couto, designado no D.O. de 18/08/2017 página 20, coluna única. Servidores que autorizaram a publicação: Márcia Cirelli Lucas Cordeiro, ID. 4428427-6 e Terezinha da Silva Domingos Lauermann, ID. 3544335-9.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO RAJA GABAGLIA, sito na Rua General Cordolino de Azevedo nº 110, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33082049, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna publica a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto “N” 550/1966; no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3005: Thaís Quelle Floriano Passos, Matrícula 2005300535; no ANO LETIVO DE 2007, Turma de origem 3007/2006: Joyce de Oliveira Souto, Matrícula 2006300721; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3010: Ronaldo Braga, Matrícula 2008301026; no ANO LETIVO DE 2009, Turma de origem 3008/2008: Hélio Jesus do Nascimento, Matrícula 2008300825; no ANO LETIVO DE 2010, Turma de origem 3001/2009: Tatiane da Silva Pinheiro, Matrícula 2009300151; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3004: Sulamita Lopes Costa, Matrícula 201114060407890, Turma 3006: Karla Tayná de Araujo Silva, Matrícula 200914060087808; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3002: Washington Vasques Batista da Silva, Matrícula 201099990046862; Turma 3012: Michel Silva da Conceição, Matrícula 200914060158837; Turma de origem 3002/2010: Silvana Correia de Carvalho, Matrícula 2010300240; Turma de origem 3002/2011: Diane Santos da Silva, Matrícula 200914060025527; Turma de origem 3006/2011: Renata Amaro da Silva, Matrícula 200914060058611; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3004: Nívea da Cruz da Silva, Matrícula 201099990055023; Turma 3005: Sara Marsen Melo Martins, Matrícula 200905390208391; Turma 3009: Jessica Cristina Gomes, Matrícula 201099990082923; Turma de origem 3006/2012: Arthur Soares da Silva, Matrícula 201099990112422; Renan Lacerda Alvarenga, Matrícula 201099990112421; Turma de origem 3012/2012: Moises Leal de Almeida, Matrícula 200900400002439; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Alberto Bento do Nascimento Junior, Matrícula 201214060459821; Débora Bomfim Cardoso, Matrícula 201099990089672; Joyce Caroline dos Santos Fonseca, Matrícula 200905330099731; Kathleen dos Santos Caldas, Matrícula 201314060645506; Thays Cristina Ferreira Moreira dos Santos, Matrícula 201214060432621; Turma 3002: Alessandra Santos da Silva, Matrícula 201214060500137; Isabela Assis Fitel de Freitas, Matrícula 201414060699831; Marcus Vinicius Alves Ribeiro, Matrícula 201214060421010; Turma 3003: Analicia Carmen da Silva, Matrícula 201214060433510; Dayane de Souza Carvalho Ferreira, Matrícula 201214060488331; Tainá Ramos Oliveira, Matrícula 201414060767187; Turma 3010: Lucio Garcia Vidal Junior, Matrícula 201011240148485; Turma de origem 3002/2010: Patricia Barreto Barbosa, Matrícula 2010300235; Turma de origem 3005/2013: Rejeane dos Santos Feitosa, Matrícula 201069390147478; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Kaio Felipe Vasconcelos Vieira, Matrícula 201314060633419; Turma 3002: Irlan Douglas Maciel da Silva, Matrícula 201314060541999; Turma 3003: Isabelle Santos Oliveira de Assis, Matrícula 201214030512560; Victória Pereira Leite, Matrícula 201314060644968; Turma 3012: Adriana Firmino dos Santos, Matrícula 201314060646316; Turma de origem 3006/2010: Cezar Augusto Machado Junior, Matrícula 200914060148955; Turma de origem 3002/2014: Guilherme dos Santos Simôes Lourenço, Matrícula 201214060454860; Luiz Miguel Lessa Ricci, Matrícula 201214060476325; Turma de origem 3004/2014: Evelin Bezerra Rosa, Matrícula 201214060450520. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4.427/2010, no ANO LETIVO DE 2011, 2º SEMESTRE, Turma: JA 3001, Adalberto Medeiros da Silva, Matrícula 200914060075206; no ANO LETIVO DE 2013, 1º SEMESTRE, Turma JA 3001: Andrea Aragão Von Dollmger, Matrícula 201013650297975; no no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-02: Vanessa Braz Caldeira, Matrícula 201514060817008; no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Patricia Silva de Carvalho, Matrícula 201314060594091; Rene Michel Duarte da Silva, Matrícula 200918690131175; no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Táti Povill Dias, Matrícula 201169390330211; Turma de origem NEJA IV-01/2014/2º SEMESTRE: Marcus Vinícius da Silva Martins, Matrícula 201169190339647; no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, Turma: NEJA IV-01: Larissa Vitória Mendonça Kaizer, Matrícula 201458180756222; Thayná Silva do Nascimento das Chagas, Matrícula 20164060880016; Turma de origem JA 3001/2011/2º SEMESTRE: Elaine Moraes de Oliveira, Matrícula 201114060416024; no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Daniel Prado da Silva, Matrícula 201218360240931; NEJA IV-02: André Felipe de Souza Amoedo, Matrícula 201414060717244; Matheus Pimentel Ferreira Sampaio, Matrícula 201418770422013; no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma de origem NEJA IV-01/2017/1º SEMESTRE: Talita Peixoto Souza, Matrícula 201114030357763. Secretária Escolar: Claudia Marcia Nascimento dos Santos, designada no, D.O. de 15/04/2014, página 17, 2ª coluna. Diretor Ricardo Sommer Couto, designado no D.O. de 18/08/2017 página 20, coluna única. Servidores que autorizaram a publicação: Márcia Cirelli Lucas Cordeiro, ID. 4428427-6 e Terezinha da Silva Domingos Lauermann, ID. 3544335-9.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11/12/2007\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno 2006, Turma 3006 \r\n\r\nOnde se lê: Kissila Raquel Azeredo Gouvea\r\n\r\nLeia-se: Kíssila Raquel Azeredo Gouvêa Gomes\r\n\r\nD.O. DE 22/09/2014\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno 2013, Turma PAEM - 01\r\n\r\nOnde se lê: Lindines Cruz de Souza Araújo\r\n\r\nLeia-se: Lindinês Cruz de Souza Araújo\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 433 TOGO RENAN SOARES “KANELA”\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 433 TOGO RENAN SOARES “KANELA”, sito na Rua Tamarana, s/nº, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33106738, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através do Decreto 19.011/1993; no ANO LETIVO DE 2007, Turma: 3004: Sidilene Maria de Souza, Matrícula 2007300431; no ANO LETIVO DE 2009, Turma de origem 3006/2008: Camila do Nascimento Lessa, Matrícula 2009300602; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3006: Cláudio Bruno Costa Brandão, Matrícula 200918750180363; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3003: Igor Polonio de Souza, Matrícula 201018750180108; Turma 3004: Islaine Soares Subrinho, Matrícula 201069410133965; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Ana Carolina Monteiro da Cruz, Matrícula 201118750224225; Turma 3001: Brendon Salles Francisco da Silva, Matrícula 200918750013890; Turma 3005: Renan Sá do Nascimento, Matrícula 200918750133950; Turma 3006: Rafaela Regina da Silva, Matrícula 201114030390541; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3003/2013: Sara da Silva Brochado dos Santos, Matrícula 200918750056514, Matrícula 201114030427214; no ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem 3006/2012: Romário Lima Ramos, Matrícula 201018750170145; Turma 3006: Igor Silveira Balbino, Matrícula 201018750138179; Turma 3006: Gabriely de Souza Cherem, Matrícula 200918690192204; Turma 3007: Isabela dos Santos Silva Renne, Matrícula 201018750139221; Turma 3010: Marcelly Silvestre da Silva, Matrícula 201318750266001. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM 01: Átila dos Santos Mota, Matrícula 201118750201608; Gabriel Rodrigues, Matrícula 201119530329239; Jhonatas de Lima Ferreira, Matrícula 20131875028964; Secretária Escolar: Angela Cristina dos Santos de Oliveira, designada no D.O. de 29/01/2018, página 13, 1ª coluna. Diretor: Agrimaldo de Souza Bernardino, designado no D.O. de 13/12/2017, página 19. Servidor: que autorizou a publicação: Clarice Souza de Oliveira, ID. 4428423-3.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30/09/2003\r\n\r\nPÁGINA 100 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2002, Turma: 1304\r\n\r\nOnde se lê: Flávia da Silva Almeida\r\n\r\nLeia-se: Flavia da Silva Almeida de Lima\r\n\r\nD.O. DE 11/09/2016\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2005, Turma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: Fernanda Mota de Brito\r\n\r\nLeia-se: Fernanda Mouta de Brito \r\n\r\nD.O. DE 31/03/2017\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: Decreto nº 19.011/1994\r\n\r\nLeia-se: Decreto nº 19.011/1993\r\n\r\nD.O. DE 21/05/2018\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2005, Turma: 3008\r\n\r\nOnde se lê: Magna Bezerra Pereira, Matrícula: 2005300823\r\n\r\nLeia-se: Magda Bezerra de Oliveira Rosa, Matrícula: 2005300823\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ADALGISA MONTEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ADALGISA MONTEIRO, sito na Estrada de Jacarepaguá, nº 3145, Itanhangá, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33077088, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO 2º GRAU/FORMAÇÃO GERAL autorizado pelo Decreto nº 9046/1986, no ANO LETIVO DE 2000, Turma 3304: Ceres Aparecida da Silva, Matrícula 2000330410;Marcelo Bragança Barreto, Matrícula 2000320515; no ANO LETIVO DE 2001, Turma 3303: Marcio Diniz Anastácio da Silva, Matrícula 2001330332; CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pelo Decreto nº 9046/1986, no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3002: Andre Roberto de Souza Silva, Matrícula 2005300208; Isabela Bernardo Edvardsson, Matrícula 2005300221; Isabela do Nascimento de Andrade, Matrícula 2005300318 no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3001: Allyne Farias de Paiva, Matrícula 2006300103; Turma 3002: Ana Carolina Rodrigues de Abreu, Matrícula 2006300202; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3002: Cristina Carmem Fernandes dos Santos, Matrícula 2007300210; Maria de Lourdes Ernesto de Alencar Silva, Matrícula 2007300222; Turma 3004: Cleide Martins da Silva, Matrícula 2007300417; Daniela Macena da Silva, Matrícula 2007300419; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3001: Adriana Ramos da Silva, Matrícula 2008300101; Adriéla Vieira de Sousa, Matrícula 2008300102; Renata Pereira da Silva, Matrícula 2008300239; Turma 3003: Barbara Rodrigues da Silva, Matrícula 2008300328; Turma 3005: Poliana Santos da Silva, Matrícula 2008300529; Silvia Lima Souza, Matrícula 2008300531; no ANO LETIVO DE 2009, Turma: 3004: Girleide Barros da Silva, Matrícula 2009300440; turma de origem 3005/2008: Ronnie Ramos Nascimento, Matrícula 2008300538; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3005: Jefferson Carlos Germano de Araujo, matrícula 200901510208544; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3001: Marcos Antonio Sousa de Aguiar, Matrícula 200901610276738; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3003, Vitoria Vieira de Moraes, Matrícula 201118840370700; no ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem 3002/2014: Adrielly da Silva Gomes, Matrícula 201201510206127; Turma 3001: Anderson Lima da Silva, Matrícula 201301510218458; Diuliano Lima Moura, Matrícula 201301910749231; Gabriel Lucas Veras da Silva, Matrícula 201201610618508; Rafael Ferreira Lima, Matrícula 201301510229069; Turma 3002: Ana Paula do Nascimento Maia, Matrícula 201301610875639; Renan Roberto de Souza Caetano, Matrícula 201301580221032; Turma 3003: Hosana Almeida da Silva, Matrícula 201301510247040; Jéssica Alexandre dos Santos, Matrícula 201301510223532; Kelly Lorrany Lima Vasconcelos, Matrícula 201301510230237; Lucas Horácio Bianchi da Silva, Matrícula 201301510218962; Renato Siqueira Marques de Faria, Matrícula 201301510243649; Thalita da Conceição Pinto, Matrícula 201301510231047; Turma 3004: Ramon Machado dos Santos, Matrícula 201301510251234; Turma 3005: Carolina Rodrigues Gomes, Matrícula 201301610773984; Renato Florêncio de Santana, Matrícula 201301510251410. CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4.733/2011, no ANO LETIVO DE 2013, Turma PAEM- M4-1: Eliomaria Alves Rodrigues, Matrícula 2009018070131810; Felipe Rodrigues Teixeira, Matrícula 201101510169608; Vander Silva de Aquino, Matrícula 201099990225527; no ANO LETIVO DE 2015, Turma PAEM - M4-1: Gabriel Carvalho de Freitas, Matrícula 201301510222641; Isac Benicio da Silva, Matrícula 201401510265428; Janaína Batista, Matrícula 200918840175270. Secretário Escolar: Mario Roberto José Ferreira, designado no D.O. de 22/08/2012, página 16, 2ª coluna. Diretora: Elida Alcantara Roxo, designada no D.O. de 23/01/2018, página 11, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Luciene Maia da Costa, ID. 4122176-1 e Andréa Guimarães da Silva Santos, ID. 3985161-3.\r\n\r\nId: 2119564" ], "2119786": [ "I - Edital", "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO MÉDICA PRÉ-ADMISSIONAL E A CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 29 DE JUNHO DE 2018.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e alterada pela Lei nº 5.933 de 29 de março de 2011 e o Autorizo publicado no DOERJ de 16/11/2011, torna público o Resultado da Avaliação Médica Pré-Admissional e a Convocação dos candidatos abaixo para apresentação de documentação em atendimento ao Edital/2011, referente ao Processo nº E-03/022/11/2016, para o Cargo Efetivo de Nível Superior da Classe Inicial do Quadro I, Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOs candidatos nomeados deverão comparecer para entrega de documentação às 08 horas do dia 19/07/2018 na Coordenação de Recursos Humanos, situada na Estrada do Caricó, nº 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, munida de documentação (original e fotocópia) exigida no item 14.7 do Edital do Concurso, bem como, de 01 (um) retrato 3x4; da CNH - Carteira Nacional de Habilitação; CTPS-Carteira de Trabalho e Previdência Social; e Tipo sanguíneo e Apresentação às 10 horas no Centro de Socioeducação (CENSE) Dom Bosco do DEGASE, sito em Estrada dos Maracajás, s/nº, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nResultado da Avaliação Médica Pré-Admissional \r\n\r\nPOLO TRABALHO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nCAPITAL A\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n2\r\n\r\n1077437\r\n\r\nSUELEN GURGEL DE ARAGÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAPITAL A\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n2\r\n\r\n1044507\r\n\r\nKARLA FABIANA EUGENIO MADRUGA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 2119786" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2119653": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 02/2018. PARTES: UERJ e empresa Telemar Norte Leste S/A. OBJETO: Adesão à ata de registro de preços 02/2017, pregão presencial nº 001/2017 do PRODERJ, para prestação de serviços de telefonia fixa comutada referente ao Lote 1. PRAZO: 12 meses, contados a partir da data de expedição de ordem de serviço. VALOR: R$ 1.770.627,84. NÚMERO DO EMPENHO: 2018NE00772. RESPONSÁVEL: Denise Freire da Rocha, Matr. 26485-3. NOMEAÇÃO: Portaria nº 28/DAF/2018. DATA DA ASSINATURA: 12/07/2018. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/6992/2017.\r\n\r\nId: 2119653" ], "2119561": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 03/2018. PARTES: UERJ e Lifekron Comércio de Artigos Médico-Hospitalares LTDA. OBJETO: Uso pela Comodatária, a título gratuito e com exclusividade, dos bens descritos no Anexo 1, do Edital de PE nº 30/UERJ/2018. PRAZO: 12 meses. RESPONSÁVEL: Jayme de Souza Toledo, matr. 5037-7. NOMEAÇÃO: Portaria n°19/DAF/2018. DATA DA ASSINATURA: 25/06/2018. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/6471/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/07/2018.\r\n\r\nId: 2119561" ], "2119843": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 063/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e VITÓRIA Hospitalar Ltda. OBJETO: Aquisição de material de OPMES para o Setor de Hemodinâmica do Serviço de Cardiologia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 18 de julho de 2018. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 60/2017 da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 127.200,00 (cento e vinte e sete mil e duzentos reais). N.E: 1539. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/296/2018.\r\n\r\nId: 2119843" ], "2119844": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 225/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e H. STRATTNER & CIA LTDA. OBJETO: Reajuste no valor contratual e Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses. VALOR DO ADITIVO: R$ 25.148,52 (vinte e cinco mil cento e quarenta e oito reais e cinquenta e dois centavos). VALOR DO CONTRATO: R$ 93.711,16 (noventa e três mil setecentos e onze reais e dezesseis centavos). DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2018. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/365/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/06/2018.\r\n\r\nId: 2119844" ], "2119710": [ "I - Edital", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIAS E CIÊNCIA\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAÇÃO VISUAL, ÁREA DESENHO INDUSTRIAL: DESIGN DE COMUNICAÇÃO, PROJETO E TÉCNICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DECRETO Nº 43.876/2012, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL torna público aos interessados que no período de 17/09/2018 a 17/10/2018 encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 02 (duas) vagas para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Desenho Industrial: Design de Comunicação, Projeto e Técnica.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10:00 às 16:30 horas, de segunda a sexta-feira, na Escola Superior de Desenho Industrial, Rua Evaristo da Veiga, 95, Lapa - R. J. - Tel.: (21) 2332-6910, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/4630/2016.\r\n\r\nId: 2119710" ], "2119793": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 293/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação para aquisição de CLOBAZAN, ETC, anteriormente marcada para 18/07/18 às 10h, FICA ADIADA para 30/07/2018 as 10h. Proc. HUPE E-26/008/645/2018.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.Editais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2119793" ], "2119645": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que, por intermédio do seu Departamento de Material, realizará no período de 7 (sete) dias úteis, contados a partir da publicação do presente Aviso COLETA DE PREÇOS para: Prestação de serviços de Reforma- Polo Nova Friburgo (Processo nº E-26/004/170/2018); Prestação de serviços de restauração de banheiros (Processo nº E-26/004/169/2018); Prestação de Serviço e Obra Comum - Polo Campo Grande (Processo nº E-26/004/168/18); Prestação de Serviço de Restauração e Manutenção de Fachadas (E-26/004/297/2018) estando disponíveis os Termos de Referência no site da Fundação CECIERJ (www.cederj.edu.br).\r\n\r\nA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que, por intermédio do seu Departamento de Material, realizará no período de 7 (sete) dias úteis, contados a partir da publicação do presente Aviso COLETA DE PREÇOS para aquisição de mobiliário (Processo nº E-26/004/655/2018 estando disponível o Termo de Referência no site da Fundação CECIERJ (www.cederj.edu.br).\r\n\r\nOs interessados poderão encaminhar a proposta de preços por meio do correio eletrônico lmelo@cecierj.edu.br ou efetuar contato pelos telefones (21) 2333-3674, onde poderão obter esclarecimentos sobre a coleta de preços.\r\n\r\nAs propostas de preços apresentadas deverão possuir prazo de validade de no mínimo 90 (noventa) dias corridos.\r\n\r\nId: 2119645" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2119828": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o §1° do art. 282 da Lei nº 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) que, no caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, vem NOTIFICAR que os débitos não impugnados ou não pagos serão inscritos em dívida ativa, estando sujeitos à cobrança judicial. A regularização dos débitos poderá ser realizada através da Coordenadoria Econômica do DETRO/RJ, sito à Rua Uruguaiana, 118 - 10ª andar - Centro - Rio de Janeiro, das 10h00min às 16h00min, ou através do site www.detro.rj.gov.br.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8091/2015.\r\n\r\nANA CRISTINA SOUZA DE SANTANNA \r\n\r\nCPF: 040.925.367-71 \r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/971/2018.\r\n\r\nWITSON DAVI TEIXEIRA ALVES\r\n\r\nCPF: 328.956.746-04\r\n\r\nId: 2119828" ], "2119552": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103, no exercício de suas atribuições por meio do Contrato nº 012/2012 do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ e nos termos do artigo 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e Portaria DETRO nº 1267 de 27 de julho de 2016, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos de propriedade para retirarem os veículos abaixo relacionados no prazo de 30 (trinta) dias. Os veículos, abaixo relacionados, classificados como recuperáveis e irrecuperáveis não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, levados a alienação no leilão público DETRO DT40.18, no dia 22 de agosto de 2018 às 10:00h para veículos classificados como recuperáveis e no mesmo dia, somente na modalidade presencial para os veículos classificados como irrecuperáveis, horário: imediatamente após o encerramento do leilão de veículos recuperáveis. Local: CLUBE DE ENGENHARIA - Av. Rio Branco, 124 - 18° andar - Rio de Janeiro, pelo Leiloeiro Público ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, matricula JUCERJA nº 103. O leilão ocorrerá na modalidade presencial e online. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis, através do laudo pericial, serão vendidos como sucata ferrosa na modalidade de prensa, unicamente a pessoa jurídica que comprovem capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, será disponibilizado ao órgão realizador do leilão, na forma da Lei. Ressaltamos que os veículos não leiloados, arrematados e não pagos nos leilões, DT28.18, DT29.18, DT30.18, DT31.18, DT33.18, DT34.18, DT35.18, DT36.18, DT37.18, DT38.18 e DT39.18 devidamente publicados nos DOERJ dos dias, 23/05/2018 Nº093, 30/05/2018 Nº098, 04/06/2018 Nº099, 08/06/2018 Nº103, 19/06/2018 Nº110, 19/06/2018 Nº110, 27/06/2018 Nº115, 27/06/2018 Nº115, 27/06/2018 Nº115, 09/07/2018 Nº122 e 09/07/2018 Nº122 respectivamente, serão leiloados nesta data. Os veículos acautelados no (s) depósito (s), BARRA DO PIRAI - RJ, BR 393, KM 43, SANTO ANTONIO (TREVO DA SAIDA 252), MACAE - Avenida Lacerda Agostinho, S/N, Virgem Santa ARARUAMA - RJ, Rua Ana Nery, 589, Itatiquara Estrada Rio Bonito X Araruama, BARRA MANSA - RJ, AV. PRESIDENTE KENNEDY, 2420, ANO BOM (, 2440 e 2450), ARMACAO DOS BUZIOS - RJ, Av. José Bento Ribeiro Dantas, 4448, Manguinhos (Lj 01), NOVA FRIBURGO - RJ, Estrada Vereador Eugenio Guilherme Spitz, 135, Mury, NOVA FRIBURGO, NOVA FRIBURGO 2 - Rua Alexandre Bachini, 10, Córrego Dantas, CAMPO GRANDE - Av. Santa Cruz, 11.220 Senador Vasconcelos - RJ, ENGENHO DA RAINHA - Estrada Adhemar Bebiano, 4910 Engenho da Rainha - RJ, MANILHA - BR 101, Km 23, Manilha - Itaboraí, TANGUA - RJ, Rod. BR 101, KM 275, CHACARAS PINHÃO (LT 2 - QD 10), RECREIO - Rua Omar Bandeira Ramidan Sobrinho, 1 antiga servidão - Recreio - RJ. A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. \r\n\r\nCONDIÇÕES GERAIS e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO e em seus depósitos públicos, ficando os interessados NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos do veículo, conforme legislação vigente, diárias, reboque e encargos. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) deverá ser realizado no Banco Bradesco S/A e para o pagamento de diária e remoção deverá procurar o atendimento nos pátios mencionados acima. Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2018) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade, 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, averbação ou baixa de gravame comercial, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade, em casos de encargos de veículos com restrição de pequena e média monta, sendo necessário o Certificado de Segurança Veicular-(CSV) serão por conta dos arrematantes. Em caso de existência de infrações de trânsito aplicadas por integrantes do Sistema Nacional de Trânsito diferente daquele de registro estadual do veículo, denominadas multas RENAINF, caso não haja saldo para quitação dos débitos das multas informadas, o arrematante deverá aguardar a desvinculação por parte do órgão emissor da infração. As outras regras e normas essenciais ao leilão, serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão. Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas site: www.detro.rj.gov.br e www.alexandroleiloeiro.com.br ou telefone (021) 3559-2433, nos dias úteis das 10 às 16 horas. DETRO - Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - Presidência.\r\n\r\nRio, 12 de julho de 2018.\r\n\r\nMICKAEL JOSE PAULINO MENDES DOS, AKA8110/MG, 9BD15802524294934, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE; ENOQUE FRANCISCO DA SILVA, EDILSON DANIEL RAMOS, APW1469/RJ, 9BGXH75G08C723244, 2008/2008, GM/MERIVA MAXX; CLAUDIO VIEIRA BARBOSA, CGV7054/RJ, 9BWZZZ377TT239418, 1996/1997, VW/GOL I; EDUARDO DE JESUS ARAUJO, CHE4954/RJ, 8A1K48SZZNS002195, 1993/1993, IMP/RENAULT 21NEVADA GTX; ELLEN CRISTINA DO NASCIMENTO, BIANCA DA SILVA, CPD8041/SP, 9BD178296W0791238, 1998/1999, FIAT/PALIO EX; LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA, AYMORE CRED FIN INV S/A, CSI0078/RJ, 9BWZZZ237VP041508, 1997/1998, VW/KOMBI; RODRIGO MOTA CARDOSO CLEMENTE, DEM3348/SP, 9BD17202423002136, 2001/2002, FIAT/SIENA ELX; MARCELO DA SILVA GOMES, ITAU UNIBANCO VEICULOS ADM DE CONS LTDA, PAULO CARLOS DA SILVA, DQL9557/RJ, 9BGSN19N07B166345, 2006/2007, GM/CLASSIC SPIRIT; LAZARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA-EPP, BV FINANCEIRA SA C F I, HELIO RICARDO BARBOSA SANTOS, DSP2042/RJ, 9BGRZ08908G190245, 2007/2008, GM/CELTA 2P LIFE; JESSICA MARTINS LINHARES, BCO PANAMERICANO, DENIZE SILVA DA ROCHA, DSZ9158/RJ, 9BD17164G72888330, 2006/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX; BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, JORGE FERREIRA DE ANDRADE, JORGE FERREIRA DE ANDRADE, EGV7783/SP, 9BFZF55A298407942, 2009/2009, FORD/FIESTA FLEX; SAMBA TRANSPORTES SUSTENTAVEIS LTDA, EZG9852/PE, 95PZBN7HPCB046235, 2011/2012, HYUNDAI/HR HDB; UNIDAS SA, BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, B B LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL, FBF2389/SP, 9BWAA45U6FP533402, 2014/2015, VW/GOL CITY MB S; RODRIGO SALDANHA SOARES DOS SANTOS, BRADESCO ADM CONS LTDA, FTP0592/RJ, SALFA2BA9BH221697, 2010/2011, I/LR FREELANDER 2 S I6; PALOMA ALDA FERNANDES, FVF2784/SP, 9BWDB45U7FT054777, 2014/2015, VW/VOYAGE CL MB; PEDRO WUNDER DE ALENCAR, FWD1616/SP, 3GNALHEV3AS510357, 2009/2010, I/GM CAPTIVA SPORT FWD; DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, BEATRIZ JANE SILVEIRA, IOC1560/RS, 8AFPZZFFC8J096791, 2007/2008, I/FORD FOCUS 1.6 FLEX FC; BANCO SAFRA S A, LUCIANO COSTA ALMEIDA, EDUARDO SANTOS DA SILVA, JQB2943/RJ, 9BWCA05Y63T147487, 2003/2003, VW/GOL SPECIAL; WAL DE MESQUITA RETIFICA DE MOTORES LTDA ME, JWN9983/RJ, 9BGSE80NVVC697484, 1997/1997, GM/CORSA GL; LUIS HENRIQUE DA SILVA MARTINS, KMK4116/RJ, 9BD146000S8436865, 1995/1995, FIAT/FIORINO 1.0; WELLINGTON JORGE CARNEIRO DA MOTA, LUCINEI SILVA CARVALHO, KMM3427/RJ, 9BD17808612259399, 2000/2001, FIAT/PALIO YOUNG; MARIANA NILZAHELENA RICARDO DE SA, KMR4792/RJ, 9BD255043T8510360, 1996/1996, FIAT/FIORINO IE; LECI MARIA DE ALMEIDA, KNC7354/RJ, 9BD178216V0448741, 1997/1998, FIAT/PALIO ED; RONALDO SOUZA DE OLIVEIRA, KND0843/RJ, 9BGSC19Z0YC124966, 1999/2000, GM/CORSA WIND; CRISTIANO NASCIMENTO DA SILVA, DIANUS RODRIGO VARGAS, KNK7579/RJ, 9BWZZZ32ZLP003003, 1990/1990, VW/SANTANA GL; SONIA MARIA MAGALHAES DE SOUZA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KOB3385/RJ, 9C2JC4120BR731038, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; JOSIL SOUZA DOS SANTOS S, KOM4316/RJ, 9BWZZZ377VT253434, 1997/1998, VW/GOL MI; WALLACE SANTOS DA SILVA, KOP7410/RJ, 9C2JC4110BR799177, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; ROGERIO SANT ANA COSTA, ZULMIRA DA COSTA NOVO DA SILVA, KOQ8230/RJ, 9C2JC4110CR308896, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; LUCIANO DE JESUS LIMA, BCO PANAMERICANO, KOR5202/RJ, 9C6KE1510C0028391, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; BRUNO DA CUNHA GAMA, BCO PANAMERICANO, KOS6214/RJ, 9C2KC1670BR600549, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; PIZZARIA ODEON LTDA, BANCO SANTANDER S.A, KOX9635/RJ, 9BD255049D8947057, 2012/2013, FIAT/FIORINO FLEX; EDSON BERNARDINO DA SILVA, BANCO ABN AMRO REAL SA, KOY0511/RJ, 9BGSD19401C163912, 2000/2001, GM/CORSA MILENIUM; TIAGO MARTINS FONTENELE, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KPD7648/RJ, 9C2JC4110DR702467, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; JONATHAS RIBEIRO CAMARA, KPL3719/RJ, 9C6KE1510B0004108, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; ROSINALDO LUCENA, KQL3985/RJ, 9BWZZZ377XP071852, 1999/1999, VW/GOL SPECIAL; NATALIA CREDI DIO DO CARMO, BCO HONDA S/A, KQT3266/RJ, 9C2KC1680FR507888, 2014/2015, HONDA/CG150 FAN ESDI; HELIO RICARDO DOS SANTOS MORAES, VANUZA MARIA DELGADO ARAUJO, KQU0832/RJ, 9C2KC08108R218195, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; KARINE PORTO DOS SANTOS, BANCO FINASA BMC S A, KRK2752/RJ, 9C6KE107090005602, 2009/2009, YAMAHA/XTZ 125XK; BANCO FINASA SA, MARCIO DO CARMO LEITE, KRN1723/RJ, 9C2JC30708R119750, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; LUCIANA BISPO PEREIRA, BANCO PAN S.A, KRN4047/RJ, 9C6DG2510F0034818, 2015/2015, YAMAHA/XTZ150 CROSSER ED; ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS, KSY2991/RJ, 9BGKT08VMLC311491, 1990/1991, GM/KADETT SL; MARCELO SIMPLICIO SOARES, KTT4605/RJ, BJ421025, 1976/1976, VW/FUSCA; ELAINE C.LIMA DE PAIVA, MARIA DE LOURDES QUEIROZ LIMA, KUF7460/RJ, 9BD146000P5121013, 1993/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; JANAINA DO NASCIMENTO BRANDAO, KUG6347/RJ, 9BWZZZ30ZPP271900, 1993/1994, VW/PARATI CL; FABIO MARCELO BRAGA, HSBC B. BRASIL SA BCO MULTIPLO, JORGE LUIZ DUTRA DA CRUZ, KUP4105/RJ, 9362EKFW97B006219, 2006/2007, PEUGEOT/206 SW14 PRES FX; NATAN JOEL DA SILVA, BCO SAFRA SA, KUT3002/RJ, JN8HD17Y6PW304101, 1993/1993, I/NISSAN MURANO SL AWD; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, SUELY ALMEIDA SOARES, SUELY ALMEIDA SOARES, KUX6825/RJ, 9C2JC30708R592420, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; MICHELLE DE OLIVEIRA ASSIS FELIX, KVA3080/RJ, 9BFBXXLBAJBT42439, 1988/1988, FORD/ESCORT GL; DANIEL CLEMENTE DANTAS, KVF7925/RJ, 9C2KD0520AR019904, 2010/2010, HONDA/NXR150BROS MIX ES; CELIA COELHO CACILHAS, BANCO PAN S.A, KVK8224/RJ, 8AP17206LB2189713, 2011/2011, I/FIAT SIENA FIRE FLEX; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, RODRIGO DOUGLAS MONTEIRO, RODRIGO DOUGLAS MONTEIRO, KVX1075/RJ, 9C2KC08105R134926, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; LUCIANA DOS SANTOS, ITAU UNIBANCO S.A, KVZ6268/RJ, SALVA2BG4DH747481, 2012/2013, I/LR EVOQUE DYNAMIC 5D; BANCO FINASA BMC S A, MARIA JULIA DA SILVA CARVALHO, KWA3340/RJ, 9CDNF41LJ9M293733, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES; ANDERSON DIAS COSTA, THASSIO FARIAS BAHIA DA SILVA, KWE9590/RJ, 9C2KC1660BR529004, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX; MARIA JOSE ARAUJO PEREIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, KWG2895/RJ, 935CHRFN09B502600, 2008/2009, CITROEN/PICASSO II20EXC; BANCO FINASA SA, ELISANGELA MARTINS MENDES, KWO1384/RJ, 9C2KC08208R004437, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD; JULIANA CAMPOS SILVA, KXE0746/RJ, 9C6KG017060018958, 2006/2006, YAMAHA/FAZER YS250; LEANDRO RICARDO LIMA SILVA, BANCO J SAFRA S A, KXR6161/RJ, 9BWAA05U0BT136083, 2010/2011, VW/GOL 1.0; GILMAR ALVES PANISSET, BCO PANAMERICANO, KXS3957/RJ, 9BWAA05U7BP177299, 2011/2011, VW/GOL 1.0; ADILSON SANTOS DE OLIVEIRA, KYJ1075/RJ, 9C2JC30708R064835, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; GUGOCAR AUTOMOVEIS LTDA ME, BANCO PAN S.A, JOSE LUCAS DANTAS, KYJ5063/RJ, 935CHRFNYAB537022, 2010/2010, CITROEN/PICASSO II20EXCA; APARICIO BATISTA DO NASCIMENTO, LAD0188/RJ, 9BGVP15HLLB115853, 1990/1990, GM/CARAVAN COMODORO; MARCOS HELENA DE PAULA, LAP7270/RJ, ZFA160000S5106275, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO SLX; ADIB JORGE, LAP8861/RJ, 9BFZZZ54ZSB683203, 1995/1995, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY; MARCELO PEREIRA DE MORAIS, LAU6825/RJ, 9BD146027T5862373, 1996/1997, FIAT/UNO MILLE SX; DIOGO GARCIA DO NASCIMENTO, LAZ1638/RJ, VF1L538ZZSD021433, 1995/1995, IMP/RENAULT 19 RT; CLAUDIO SILVA GOUVEIA FIGUEIREDO, ENECI ENCARNACAO DOS SANTOS, LBF1995/RJ, 9BWZZZ377TT044573, 1996/1996, VW/GOL 1000I; C T DE OLIVEIRA GALDEANO COMERCIO DE AUTOMO, BANCO PECUNIA S A, LUIZ GONCAGA DO NASCIMENTO, LBL3954/RJ, 9BGSC08ZVTC647710, 1996/1997, GM/CORSA WIND; CARINA ALVES DA SILVA, RITA DOS SANTOS F DE SOUZA, LBQ6533/RJ, 9BD146048V5903743, 1997/1997, FIAT/UNO MILLE SX; IBM BRASIL LEASING ARR.MERCANTIL S/A, PARQUES TEMATICOS SA, LBT4911/RJ, 9BWZZZ377VP521655, 1997/1997, VW/GOL CL 1.6 MI; ALEXSANDRO DE JESUS PINHEIRO, HSBC B. BRASIL SA BCO MULTIPLO, LBW3491/RJ, 9BGSN19X05B269299, 2005/2005, GM/CLASSIC SPIRIT; CREMILDE RODRIGUES MACHADO, LBY5342/RJ, 9BWZZZ237VP039007, 1997/1998, VW/KOMBI; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, RODRIGO EVARISTO DOS SANTOS, RODRIGO EVARISTO DOS SANTOS, LCA9922/RJ, 9C2KC08105R150895, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; SANDRA DA SILVA BUSSE, LCF4699/RJ, 8AD7BLFZ9V5291015, 1997/1997, IMP/PEUGEOT 306 SL; ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, LCF6864/RJ, VF31CCDZWVM002466, 1997/1998, IMP/PEUGEOT 106 SOLEIL; JOAO DE DEUS FUENTES DE CARVALHO, LCH5633/RJ, 9BD146058W5992510, 1998/1998, FIAT/UNO MILLE SX YOUNG; AUTO CLASS COM. E CONSIGNACAO DE VEICULOS L, JACY DE SOUZA CABRAL, LCK3286/RJ, 9BWZZZ373WT131166, 1998/1999, VW/GOL 16V; PAULO FABRICIO DASSUNCAO SILVA JUNIOR, ANA PAULA TEIXEIRA, LCK9290/RJ, 9BGSC68ZXWC645096, 1998/1999, GM/CORSA WIND; JOSEVALDO DE FARIAS CASTRO, LCQ5049/RJ, 8AD7ALFYWW5334176, 1998/1999, IMP/PEUGEOT 306 PAS H 18; LEANDRO DOS SANTOS LESSA, TIAGO AMPARO DE FRANCA, LCR4386/RJ, 9BWZZZ373XT032509, 1999/1999, VW/GOL 16V; LUIZ GONZAGA VIEIRA NETTO MACHADO, CRISTIANO LOPES DA CONCEICAO, LCT9542/RJ, 93YJAMG35XJ048410, 1999/1999, RENAULT/SCENIC RXE 2.0; INARA MOREIRA COELHO, BCO BRADESCO FINANC SA, VITOR TEIXEIRA DE OLIVEIRA, LCX2991/RJ, VF31ACDZ9XM002044, 1999/1999, IMP/PEUGEOT 106 SOLEIL; BANCO ITAULEASING SA, GIOVANE DOS SANTOS SILVA, GIOVANE DOS SANTOS SILVA, LCX3108/RJ, 9BD158068Y4095534, 1999/2000, FIAT/UNO MILLE EX; FRANCISCO DOS SANTOS SILVA, CARLOS JOSE RANGEL BARBOSA, LGG7541/RJ, 9BGTC11JKKC158153, 1989/1989, GM/CHEVETTE SL; GUARACIARA FERREIRA DE CARVALHO, LHS1436/RJ, 9BWZZZ30ZLT038941, 1990/1990, VW/GOL GL; FLAVIA JUREMA RODRIGUES SILVA, FINAUSTRIA CIA CFI, MARCIA OLIVEIRA CARDOSO, LJL8319/RJ, 9BD146000P5002608, 1993/1993, FIAT/UNO ELECTRONIC; JOSECY VIANA CARDOSO, LJM1555/RJ, 9BD146000R5161252, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; LUCIENE NAZARE DO AMARAL, LJV7543/RJ, 9BWZZZ32ZMP007456, 1991/1991, VW/SANTANA GLS; MURILO SILVIO DOS SANTOS, LKL5690/RJ, 9CDNF41LJ8M088449, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; ROSELIA DE ABREU MACIEIRA VIEIRA, BANCO SANTANDER(BRASIL)S.A, ROSA MARIA TAVA RES DOS SANTOS, LKN4760/RJ, 8BCLDRFJ48G521691, 2007/2008, I/CITROEN C4 PALLAS20EXM; IVANILDA MARIA SILVA DE MELO, BANCO ITAUCARD SA, MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA, LLH3752/RJ, 9C2JC4110AR026956, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; VITOR CORREA PITTA LOPES, PAULO RAMOS SOARES JUNIOR, LLH4280/RJ, 9C2JC4120AR122090, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; COMPANHIA DE ARREND MERC RCI BRASIL, MARIA HELENA DA SILVA FERREIRA, JONAS DOS SANTOS, LLJ2894/RJ, 93YBSR7UHBJ689692, 2010/2011, RENAULT/SANDERO EXP 16; MARCO ANTONIO CORREIA DA PAIXAO, LLK1336/RJ, 95VGF2H2ABM005223, 2010/2011, DAFRA/TVS APACHE RTR 150; JOSE LUIZ LOPES CORTINHAS, AYMORE CRED FIN INV S/A, LLP9764/RJ, 9BD27844PC7483401, 2011/2012, FIAT/STRADA ADVENTURE CD; LIGIA MAGNANINI DE ARAUJO, BCO PANAMERICANO, LLQ1710/RJ, 9BD195162C0301513, 2012/2012, FIAT/UNO WAY 1.0; EVELYN DOS SANTOS MORENO, LMC8420/RJ, 9C6KE1940F0037161, 2014/2015, YAMAHA/YBR125 FACTOR ED; SANDRO IVAM BELO RAMOS, VANILDA GOMES DA SILVA, LMC9795/RJ, 9C2JC4110FR701175, 2014/2015, HONDA/CG 125 FAN KS; MARCIO BRASILIANO MATHIAS, BV FINANCEIRA SA C F I, LML3831/RJ, 9C2MC4400HR011287, 2017/2017, HONDA/CB 250F TWISTER; FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA FILHO, LNC0170/RJ, 9BD158018Y4137788, 2000/2000, FIAT/UNO MILLE EX; ROSANGELA PEREIRA DOS SANTOS, BC ABN AMRO REAL S A, BFB LEASING S A ARREND MERCANTIL, LND6987/RJ, 9BD178296Y2173048, 2000/2000, FIAT/PALIO EX; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, JANE RAFAEL DA SILVA PEREIRA, LNL9053/RJ, 9BMMF32E42A035811, 2001/2002, M.BENZ/A 190; FERNANDA MAGALHAES REIS, MIDIANE TELES ARAUJO MOREIRA, LNP0004/RJ, 9362C7LZ91W059158, 2001/2001, PEUGEOT/206 SELECTION; ELIZABETE PACHECO DO AMARAL, LNY2806/RJ, 9BD11995821004297, 2002/2002, FIAT/DOBLO EX; SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, RAFAEL LINCOLN FERREIRA ALVES BRITO, RAFAEL LINCON FERREIRA ALVES BRITO, LNY3542/RJ, 9BD15802524385307, 2002/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE; NEILOR MARCHETI DELVIZIO, BANCO ABN AMRO REAL SA, LOE4915/RJ, 9C6KE026020012467, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125ED; FAUZER LUIZ OLIVEIRA MOURA, LOM1786/RJ, 9BD17202533043527, 2002/2003, FIAT/SIENA ELX; LENA SANTOS DE FARIA, BV FINANCEIRA S A C F I, LOR0514/RJ, 9BD17103232274250, 2003/2003, FIAT/PALIO FIRE; JOSE PEREIRA DOS SANTOS, LOT1667/RJ, 9C2HA07003R064538, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ; VANGLES SAXE DE AGUIAR, DAYSE MARIA DA SILVA RIBEIRO, LOW7436/RJ, 9BD17201243069822, 2003/2004, FIAT/SIENA FIRE; MAURICIO FAGUNDES DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, LPE7922/RJ, 9362EN6A98B067593, 2008/2008, PEUGEOT/206 SW16 ESCA FX; R C VIEIRA ENGENHARIA LTDA, JOAO CARLOS CAVALCANTE COSTA PEREIRA, LPG3839/RJ, 9BD17206G93466006, 2008/2009, FIAT/SIENA FIRE FLEX; RODRIGO SOUZA PERINI, LPK7357/RJ, 9C2KD04209R026828, 2009/2009, HONDA/NXR150 BROS ES; GERALDO BATISTA DE ARAUJO, AYMORE CRED FIN INV S/A, RODRIGO CESAR FULAS, LPW8215/RJ, 9BGTD75C0BC188174, 2010/2011, GM/ZAFIRA EXPRESSION; MARIANA MORAES DE ARAUJO, BCO BRADESCO FINANC SA, LPZ9578/RJ, 9BWAA05U0CT016141, 2011/2012, VW/GOL 1.0; ANDRE LUIZ ARAUJO DE OLIVEIRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LQD3896/RJ, KMHDH41EBCU246512, 2011/2012, I/HYUNDAI ELANTRA GLS; CLAUDINEIA DINIZ DE PAULA, BANCO ITAUCARD S/A, LQL0900/RJ, 9BD17103752553968, 2004/2005, FIAT/PALIO FIRE; LEONARDO LINHARES DOS SANTOS, LQV6413/RJ, 9C2NC4910DR006283, 2013/2013, HONDA/CB 300R; ALEXANDRE DOMINGOS DE CARVALHO, LRB5793/RJ, 9C2KC1680ER002383, 2013/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI; GRAZIELA BAUER CARDOSO, FRANCISCO JOSE ALBUQUERQUE PAIVA, LRQ1828/RJ, 9CDCF4FAJFM200983, 2014/2015, JTA/SUZUKI BURGMAN I; CHERRY ASHLEY ROCHA DOS SANTOS, LRQ2650/RJ, LLPTGKP06C1D90007, 2012/2012, I/JIAJUE ARDOUR JJ150T23; CARLOS ALBERTO DUARTE TEIXEIRA, FABIANO FABRICIO GONÇALVES, LSA0008/RJ, 9C2MC35003R129379, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; ANA PAULA SOARES PEIXOTO DE MELLO, LSA4526/RJ, 9CDCF4FAJGM201753, 2015/2016, JTA/SUZUKI BURGMAN I; MONTANA VIRTUAL COM DE VEICULOS LTDA ME, BANCO ITAUCARD S/A, DEYZE CRISTINA ALMEIDA DA SILVA, LSH2614/RJ, 9BGXM68809B108260, 2008/2009, GM/CORSA HATCH PREMIUM; E.J. CONTABILIDADE EIRELI - ME, LSP5810/RJ, 9C2JC4110ER708840, 2013/2014, HONDA/CG 125 FAN KS; PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LTZ3305/RJ, 9C6KE1210A0041849, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; CRISTIANO TAVARES MARTINS, ALINE GOMES DE SOUZA, LUD2077/RJ, 9C2JC30708R561884, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; NIEMEYER TOP VEICULOS LTDA, LUN1321/RJ, 3N1CB51D66L579354, 2006/2006, IMP/NISSAN SENTRA GXE; SANDRO VASCONCELLOS PLACIDINO NUNES, ARLINDO DOMINGOS DA CRUZ NETO, LUN4177/RJ, 8AD4DRFJWBG044543, 2011/2011, I/PEUGEOT 408 ALLURE; MOISES DUARTE DOS SANTOS, ROGERIO MELO COSTA, LUW3568/RJ, 9C2MC35005R036545, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER; OSWALDO FERREIRA JUNGSTEDT FILHO, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, REAL LEASING S/A, LUZ1296/RJ, 9BD17103G62667154, 2005/2006, FIAT/PALIO FIRE FLEX; LUIZ EDUARDO CORREA, LUZ8836/RJ, 9C6KG021070002702, 2006/2007, YAMAHA/LANDER XTZ250; DANILO MEDINA DE ALMEIDA, LVB8367/RJ, 9C2JC30706R919786, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, IVANI DA SILVA VALADAO, NVP1066/GO, 9C2JC4120AR138937, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; FRANCISCO GALDINO MELO, ITAU UNIBANCO S.A, OPK0186/RJ, 9BD17164LD5868871, 2013/2013, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY; LOCAVEL BUS VIAGENS E TUR LTDA, BCO PANAMERICANO, MARCIO NASCIMENTO FARACO, PFO1135/PE, 9BWAB05U4BP182800, 2011/2011, VW/GOL 1.6; RANYELLEN NERIS DA SILVA BELCHOT, BV FINANCEIRA SA C F I, PVW3136/RJ, 9BD19515ZF0687251, 2015/2015, FIAT/UNO VIVACE 1.0; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VCA1A299M002256, 2009/2009, DAFRA/SPEED 150; \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas.\r\n\r\nId: 2119552" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2119920": [ "I - Extrato de Termo", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Recebimento de Bens por Uso e Capacitação de Imagem PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (donatária) e a BLC INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA (doador). OBJETO: Doação de 01 (um) Micro-ondas Brastemp 20L BMW20. DATA DA ASSINATURA: 18/05/2018. PROCESSO Nº E-07/002.12740/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrapartida por Uso de Imagem PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (donatária) e a TRANSCOM SISTEMA DE COMUNICAÇÃO LTDA (doadora). OBJETO: Bem descrito na Cláusula Primeira do Termo. DATA DA ASSINATURA: 30/05/2018. PROCESSO Nº E-07/002.13969/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Recebimento de Bens por Uso e Capacitação de Imagem PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (donatária) e a GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A (doador). OBJETO: Bem descrito na Cláusula Primeira do Termo. DATA DA ASSINATURA: 04/01/2016. PROCESSO Nº E-07/002.10613/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Recebimento de Bens por Uso e Capacitação de Imagem PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (donatária) e a GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A (doador). OBJETO: Bem descrito na Cláusula Primeira do Termo. DATA DA ASSINATURA: 17/11/2016. PROCESSO Nº E-07/002.5652/2016.\r\n\r\nId: 2119920" ], "2119924": [ "I - Ato", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00150051 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 11.909,12 em 02/05/2018, com enquadramento no artigo 64, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.11789/2015.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Consorcio Porto Expressa. CNPJ/CPF Nº: 18.768.957/0001-48. ENDEREÇO: Beco da Musica - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação n° COGEFISNOT/01092749, emitida em 08/05/2018, fica V.Sa. notificada de que o Auto de Infração COGEFISEAI/00133332 foi CANCELADO em virtude de sua prescrição.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: A.M.S.A Mineração Ltda. CNPJ/CPF N° 03.918.366/0001-32. ENDEREÇO: Rua Manoel Afonso Cardoso, 319 - Mage - RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Venezuela, n° 110, sala 413 4º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2119924" ], "2119917": [ "I - Ato", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00150509\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Cordeiro. CNPJ/CPF N° 28.614.865/0001-67. ENDEREÇO: Avenida Presidente Vargas, 42. MUNICIPIO: Cordeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 50.483,55. PROCESSO Nº E-07/002.3459/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00150510\r\n\r\nNOME: Icomil Incorporações e Construções Imobiliárias Ltda. CNPJ/CPF N° 28.606.531/0001-41. ENDEREÇO: Avenida Governador Roberto Silveira, 3680. MUNICIPIO: Nova Friburgo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 90 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.6284/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00150511\r\n\r\nNOME: Prithur Empreendimentos Imobiliários Ltda. CNPJ/CPF N° 01.149.416/0001-39. ENDEREÇO: Rua Francisco Luiz Fernandes, 150. MUNICIPIO: Nova Friburgo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.12720/2015.\r\n\r\nId: 2119917" ], "2119918": [ "I - Aviso", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA torna público que dará continuidade ao pleito cujo objeto é: “EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONTROLE DE INUNDAÇÃO, DRENAGEM E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO RIO BENGALAS, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RJ - OBRAS DE ARTE SOBRE O RIO BENGALAS”.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 003/2018\r\n\r\nDATA: 24/07/2018 às 11:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Avenida Venezuela, n° 110, 4° andar, sala 404.\r\n\r\nId: 2119918" ], "2119923": [ "I - Aviso", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 747, de 30 de novembro de 2017, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2018.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para implantação de CERIODAPHINIA SPP.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/07/2018, às 09:00 horas.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 02/08/2018, às 10:45 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/08/2018, às 10:50 horas.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 02/08/2018, às 11:00 horas.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 2144.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) resmas de papel A4, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 404 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 de segunda à sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 2119923" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2119555": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO 001/2018.\r\n\r\nPARTES: FIPERJ e TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA STFC.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 35.060,40 (trinta e cinco mil sessenta reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-2/006/64/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/06/2018.\r\n\r\nId: 2119555" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura": { "Atos": { "2119767": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 44.013/2013, torna pública a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme estabelecido no Edital publicado em 26 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nOmbela\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11063053\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSopro Escritório de Cultura Ltda - ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n16.877.605/0001-03\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 260.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 260.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nDança em Trânsito 2018\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062994\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCDPD-RJ Centro de Documentação e Pesquisa em Dança do Rio de Janeiro LTDA ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.320.592/0001-42\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 1.216.896,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 40.270,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCinestesia às Margens\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11063005\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Cultural para Desenvolvimento de Tecnologias Humanas\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.290.496/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nId: 2119767" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2119709": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/310/2018. PARTES: FUNARJ e AAPOSTA ESTRATÉGIA, COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da área externa da CASA DA MARQUESA DE SANTOS - MUSEU DA MODA BRASILEIRA, para realização da 14° EDIÇÃO DO CIRCUITO MODA CARIOCA. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/307/2018.\r\n\r\nId: 2119709" ] } } }, "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": { "Atos": { "2119902": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, e Sucesso Empreendimentos Empresariais Ltda. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2018. \r\n\r\nOBJETO: Cancelamento do desconto previsto no parágrafo segundo da Cláusula Quinta, com a inclusão de mais 4 (quatro) vagas de garagem a proposta apresentada, totalizando 8 (oito) vagas, com fundamento no art. 57, §1º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Terceira, parágrafo segundo do contrato.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração de valor. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/621/2015; Lei nº 8.245/91 e Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2119902" ] } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2119841": [ "I - Aviso", "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PGE-RJ Nº 01/2018\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de reforma de Prédio Público que abrigará parte da Procuradoria Geral do Estado e parte da Secretaria de Estado de Cultura, localizado à Rua Primeiro de Março e Rua Sete de Setembro - Antigo Convento do Carmo - Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nDECISÃO: Após minuciosa análise da documentação apresentada, a Comissão verificou que: i) a licitante CÂMARA COSTA ENGENHARIA INTEGRADA E PROJETOS LTDA - EPP não comprovou a capacitação técnico-operacional mínima exigida no item 9.3.6.1, alínea 'l' (instalação de sistema de ar condicionado central, do tipo expansão direta, vazão de refrigerante variável VRF com no mínimo 80 TR), do edital, tendo apresentado atestados que demonstram a execução de apenas 40 TR; ii) a licitante ESPECTRO ENGENHARIA LTDA não apresentou qualquer atestado para comprovar a capacitação técnico-profissional exigida no item 9.3.5.1, alíneas 'f' (restauro de forro de madeira), 'g' (restauro de estrutura parietal) e 'm' (sistema de ar condicionado central do tipo expansão direta, vazão de refrigerante variável), bem como a capacitação técnico-operacional exigida no item 9.3.6.1, alíneas 'f' (restauro de forro -100 m2), 'g' (restauro de estrutura parietal) e 'l' (instalação de sistema de ar condicionado central, do tipo expansão direta, vazão de refrigerante variável VRF com no mínimo 80 TR); iii) a licitante LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA não comprovou a capacitação técnico-operacional mínima exigida no item 9.3.6.1, alínea 'd'(restauro em estrutura de madeira composta de tabuado de madeira - 500 m2), tendo apresentado atestados que demonstram a execução de apenas 227,97 m2; iv) a licitante STUDIO G CONSTRUTORA LTDA não apresentou qualquer atestado para comprovar a capacidade técnico-profissional exigida no item 9.3.5.1, alínea 'm' (sistema de ar condicionado central do tipo expansão direta, vazão de refrigerante variável), bem como a capacitação técnico-operacional exigida no item 9.3.6.1, alínea 'l' (instalação de sistema de ar condicionado central, do tipo expansão direta, vazão de refrigerante variável VRF com no mínimo 80 TR), deixando, ainda, de atingir o quantitativo mínimo da capacidade técnico-operacional para restauro em estrutura de madeira composta de tabuado de madeira (item 9.3.6.1, alínea 'd', sendo o mínimo exigido de 500m2), em que comprovou a execução de apenas 214 m2; v) a licitante CONSÓRCIO CONCREJATO - SIMP apresentou certidão negativa de débitos em Dívida Ativa, prevista no item 9.2.3.2.1 do edital, referente a uma das participantes do consórcio (CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A.), com prazo de validade expirado. Contudo, apresentou também declaração de que a referida sociedade empresária não possui débitos inscritos em Dívida Ativa no Estado do Rio de Janeiro, acompanhada de certidão emitida pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, órgão responsável pela emissão da certidão de débitos em Dívida Ativa, atestando que “não há possibilidade de sua emissão, uma vez que o sistema de consulta da Dívida Ativa (PRODERJ) encontra-se inoperante, inviabilizando, assim, a pesquisa necessária para a elaboração das certidões de Dívida Ativa em todo o Estado do Rio de Janeiro”. Diante do exposto, esta Comissão, por unanimidade, decide: I) HABILITAR a licitante CONSÓRCIO CONCREJATO - SIMP, formado pelas sociedades empresárias CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A. e SIMP - SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES, MONTAGENS E PROJETOS LTDA, por considerar que foram cumpridos os requisitos de habilitação previstos no instrumento convocatório, uma vez que a não apresentação da certidão negativa de Dívida Ativa válida, na forma do item 9.2.3.2.1, foi causada pelo próprio órgão responsável pela emissão do documento em tela, que certificou a impossibilidade de gerar a certidão, devendo a licitante apresentá-la tão logo seja restabelecida a sua emissão pela Procuradoria Geral do Estado; II) INABILITAR as licitantes CÂMARA COSTA ENGENHARIA INTEGRADA E PROJETOS LTDA - EPP, ESPECTRO ENGENHARIA LTDA, LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e STUDIO G CONSTRUTORA LTDA pelo descumprimento dos requisitos de qualificação técnica indicados acima. Com a publicação da presente na imprensa oficial, fica aberto o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis para interposição de eventuais recursos. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que após lida e achada conforme vai assinada pela Presidente, membros da Comissão e representantes das licitantes.\r\n\r\nAutorização: E-14/001.004451/2018\r\n\r\nData: 18/07/2018\r\n\r\nId: 2119841" ] } } } }, "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": { "Atos da Defensoria Pública-Geral": { "Atos": { "2118642": [ "DPGE - Ato", "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, na forma do respectivo Processo nº E-20/001/1690/2015, em conformidade com a Resolução DPGE nº 893/2017, ADMITE os seguintes bacharéis de Direito, aprovados no 2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA, realizado no dia 03.12.2017, os qual deverão atuar junto aos órgãos da Defensoria Pública, objeto de designação por parte da Coordenadora Geral de Estágio e Residência Jurídica:\r\n\r\nLÍVIA AMÉRICO MOREIRA BARRETO em substituição a RAFAELA BANCHIK MOTA SILVA, a partir de 10/07/2018;\r\n\r\nAMANDA SOARES GOMES em substituição a MARCELLO EDUARDO DA SILVA XAVIER , a partir de 16/07/2018;\r\n\r\nId: 2118642" ], "2119594": [ "DPGE - Ato", "DESPACHO DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/3021/2017 - Verificada uma prestação de serviço inadequada que, por via de consequência, trouxe um prejuízo para o regular funcionamento dessa Defensoria, DETERMINO A APLICAÇÃO DA PENA DE MULTA à Contratada Atrio Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda, na forma da alínea e, parágrafo quarto, da cláusula décima terceira, do valor do contrato nº 021/2015 atualizado.\r\n\r\nId: 2119594" ], "2119613": [ "DPGE - Aviso", "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 18/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/620/2017 - Considerando a adjudicação do lote único à Empresa I4 PROCESSAMENTO E SISTEMAS DE INFORMAÇÕES LTDA, perfazendo o valor total de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPRJ nº 049/17, cujo objeto é a contratação de Clipping.\r\n\r\nId: 2119613" ], "2119614": [ "DPGE - Aviso", "DE 18/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2577/2018 - Considerando a adjudicação do lote único à empresa BAZAR E PAPELARIA MN LTDA ME, perfazendo o valor total de R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPRJ nº 024/18, cujo objeto é o confecção de agendas. \r\n\r\nId: 2119614" ] } } }, "Parte I JC (Junta Comercial)": { "Processos Deferidos": { "Atos": { "2119927": [ "IJC - Processos", "Despachos de 18 julho 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n181526190\r\n\r\nBEL PARTNER MARKETING DIGITAL LTDA \r\n\r\n181531372\r\n\r\nTCJ CONSTRUCAO E ENERGIA RENOVAVEIS EIRELI \r\n\r\n181530490\r\n\r\n3UHM TELECOM REPRESENTACAO COMERCIAL E PRESTACAO DE SERVICOS DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181502976\r\n\r\nA M ABRANCHES BOUTIQUE ME \r\n\r\n181490595\r\n\r\nA M CRUZ MANUTENCAO E TRANSPORTE ME \r\n\r\n181507536\r\n\r\nA P V CARVALHO MODA PRAIA \r\n\r\n181473267\r\n\r\nA PRIMORDIAL LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n181528479\r\n\r\nA S GUARANY TRANSPORTADORA ME \r\n\r\n181419530\r\n\r\nA V LOURENCO RESTAURANTE ME \r\n\r\n181419734\r\n\r\nA V LOURENCO RESTAURANTE ME \r\n\r\n181522993\r\n\r\nA.V. TURISMO E VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n181491419\r\n\r\nABENCOADO MANAH BAZAR LTDA ME \r\n\r\n181360179\r\n\r\nACADEMIA PERSONAL FITNESS SANTA CRUZ LTDA ME \r\n\r\n181531828\r\n\r\nACQUANATURE COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO EIRELI ME \r\n\r\n181407744\r\n\r\nACU ENERGIA RENOVAVEL LTDA \r\n\r\n181489880\r\n\r\nADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S A \r\n\r\n181536536\r\n\r\nADODELT INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181532735\r\n\r\nADRIANA M SILVA ME \r\n\r\n181495180\r\n\r\nAFJR RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n181513846\r\n\r\nAFTON CHEMICAL INDUSTRIA DE ADITIVOS LTDA \r\n\r\n181515326\r\n\r\nAFTON CHEMICAL INDUSTRIA DE ADITIVOS LTDA \r\n\r\n180620843\r\n\r\nAGAPE SERVICOS DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n181498375\r\n\r\nAGAVI PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n181458098\r\n\r\nAGENCIA DE CORREIOS FRANQUEADA ACF MACAPURI LTDA ME \r\n\r\n181391147\r\n\r\nAGIL INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE PLASTICO EIRELI \r\n\r\n181543249\r\n\r\nAGOSTOMODAS 2008 CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n181492792\r\n\r\nAGRO ALEXANDRINO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n181352524\r\n\r\nAICRAM CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n181301342\r\n\r\nAILTON DE NAZARE MANOEL CONSULTORIA ME \r\n\r\n181444615\r\n\r\nAJALA PROJETOS EIRELI \r\n\r\n181472392\r\n\r\nALAL MED EQUIPAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n181534894\r\n\r\nALAN MIRANDA DE OLIVEIRA \r\n\r\n181475359\r\n\r\nALBA REGINA R DE SOUZA RESTAURANTE E CANTINA ME \r\n\r\n181453096\r\n\r\nALBERTO APPARICIO M DOS REIS ME \r\n\r\n181453649\r\n\r\nALBERTO APPARICIO M DOS REIS ME \r\n\r\n181527987\r\n\r\nALE GRILL IV LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181501171\r\n\r\nALERGOMED CLINICA MEDICA LTDA \r\n\r\n181531500\r\n\r\nALEXANDRE LOPES DE LIMA COMESTIVEIS ME \r\n\r\n181500620\r\n\r\nALEXANDRE R. L. DA SILVA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n181433591\r\n\r\nALEXSANDRA NOGUEIRA DA SILVA GOULART ME \r\n\r\n181520079\r\n\r\nALFA RIO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n181511673\r\n\r\nALIANCE SOLUCOES EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n181172690\r\n\r\nALINE B ABRAHAO DA SILVA ME \r\n\r\n181248719\r\n\r\nALINE B ABRAHAO DA SILVA ME \r\n\r\n181311933\r\n\r\nALISSON A PEREIRA GUSMAO ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n181526247\r\n\r\nALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181456176\r\n\r\nALMIR SOARES COMERCIO VAREJ DE HORTIFRUTIGRANJEIROS ME \r\n\r\n181174910\r\n\r\nALO MADRUGA FRANCHISING E GESTAO DE EMPREENDIMENTOS S. A. \r\n\r\n181522616\r\n\r\nALOE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n181526034\r\n\r\nALTENBURGER REPRESENTACAO E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n181502887\r\n\r\nAMASFEN COOPERATIVA DE CONSUMO DOS BANCARIOS E EX BANCARIOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\n181527545\r\n\r\nAMS ADMINISTRADORA OCUPACIONAL EIRELI ME \r\n\r\n181528410\r\n\r\nANALANDIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181491133\r\n\r\nANAMIG COMERCIO DE CEVADAS LTDA ME \r\n\r\n181495767\r\n\r\nANDERSON ARAUJO LOREDO 01166199703 \r\n\r\n181497611\r\n\r\nANDERSON ARAUJO LOREDO 01166199703 \r\n\r\n181263505\r\n\r\nANDERSON SILVA DE OLIVEIRA 07378078735 \r\n\r\n181264536\r\n\r\nANDERSON SILVA DE OLIVEIRA 07378078735 \r\n\r\n181242842\r\n\r\nANDRE LUIS LEITE PENTEADO BISSACOT \r\n\r\n181520516\r\n\r\nANJOS DOS ANJOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n181439417\r\n\r\nANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM \r\n\r\n181392216\r\n\r\nARANTES ACESSORIOS DE MODAS LTDA ME \r\n\r\n181522608\r\n\r\nARANTES VASCONI SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181203693\r\n\r\nAREJOLO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n181429381\r\n\r\nARKHE RIO ARQUITETURA CORPORATIVA LTDA \r\n\r\n181452820\r\n\r\nARMAZENS GERAIS DEZ DE ABRIL LTDA \r\n\r\n181268744\r\n\r\nASSIS MONTEIRO ASSIS INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n181456974\r\n\r\nASSISTENCIA CIDADAO E ADMINISTRACAO DE CARTAO CONVENIO LTDA ME \r\n\r\n181525887\r\n\r\nASV GLOBAL DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n181526883\r\n\r\nATOM PRODUCOES E CONSULTORIA DE ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n181525232\r\n\r\nAUTO CENTER VALE DO PAN 2007 LTDA \r\n\r\n181532395\r\n\r\nAUTOCAR CENTER PENHA LTDA ME \r\n\r\n181520648\r\n\r\nAUTOESCOLA RIO PETROPOLIS LTDA \r\n\r\n181525259\r\n\r\nAUTOMOBILISTICA ESPLANADA LTDA EPP \r\n\r\n181532964\r\n\r\nAVIATION CENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181518937\r\n\r\nAVICOLA AGULHAS NEGRAS LTDA \r\n\r\n181517973\r\n\r\nAZULAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181523213\r\n\r\nB & C PAINEIS E PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n181455650\r\n\r\nB H DA SILVA SERVICOS DE ENTREGAS ME \r\n\r\n181459299\r\n\r\nB H DA SILVA SERVICOS DE ENTREGAS ME \r\n\r\n181462095\r\n\r\nB SABOIA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n181421607\r\n\r\nB V C COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n181524155\r\n\r\nBALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A \r\n\r\n181391821\r\n\r\nBALL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181268345\r\n\r\nBAO STEEL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181187698\r\n\r\nBAR E BILHARES FLORESTA LTDA \r\n\r\n181469995\r\n\r\nBAR E CHOPERIA PREMIUM COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n181433940\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE AMIGOS DO FRADE LTDA ME \r\n\r\n181493071\r\n\r\nBARBARA C.P.C. DE OLIVEIRA CONTABILIDADE \r\n\r\n181509202\r\n\r\nBARO PARTICIPACOES SA \r\n\r\n181500000\r\n\r\nBARROS SAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR EIRELI \r\n\r\n181433893\r\n\r\nBASS CARGA E DESCARGA LTDA \r\n\r\n181518368\r\n\r\nBAZAR SAFIRA DE CASIMIRO DE ABREU LTDA ME \r\n\r\n181294540\r\n\r\nBC 1963 CONFECCOES LTDA \r\n\r\n181428954\r\n\r\nBC COMERCIO E SERVICOS AGRO E PET LTDA ME \r\n\r\n181501473\r\n\r\nBELINLAR PRODUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n181508559\r\n\r\nBIA BIJU COMERCIO DE BIJUTERIAS EIRELI ME \r\n\r\n181476223\r\n\r\nBICHINHO FELIZ COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS E ACESSORIOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n181471612\r\n\r\nBICHO PREGUICA COMERCIO E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n181518317\r\n\r\nBIG FISH RESTAURANTE DA FREGUESIA LTDA EPP \r\n\r\n181385295\r\n\r\nBITTENCOURT SERVICOS DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA \r\n\r\n181502763\r\n\r\nBLACK N GREEN SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n181522098\r\n\r\nBLACK N GREEN SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n181512530\r\n\r\nBLACK TIE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n181516551\r\n\r\nBM7WEB SERVICOS DIGITAIS EIRELI \r\n\r\n181467720\r\n\r\nBONS AMIGOS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181391694\r\n\r\nBORD MIL PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n181520290\r\n\r\nBORD MIL PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n181524341\r\n\r\nBRASIL ACTIVE VIAGENS E SOLUCOES EM ATIVIDADE FISICA LTDA ME \r\n\r\n181491036\r\n\r\nBRASMAN CONSTRUCAO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA \r\n\r\n181512556\r\n\r\nBRF E FILHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181260387\r\n\r\nBRONCOS VR - BAR, RESTAURANTE, EVENTOS E ENTRETENIMENTOS LTDA - ME \r\n\r\n181502615\r\n\r\nBROTHER'S PUB E BAR LTDA \r\n\r\n181526271\r\n\r\nBROWNIERIA DA ILHA COMERCIO DE ALIMENTO EIRELI ME \r\n\r\n181509431\r\n\r\nBUFFET ORIGINAL EIRELI \r\n\r\n181495015\r\n\r\nC A M RODRIGUES COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E SUPRIMENTOS ME \r\n\r\n181486970\r\n\r\nC DE SOUSA PINTO MORAES EIRELI ME \r\n\r\n181509326\r\n\r\nCA MICRON COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n181534010\r\n\r\nCAFE E BAR DELTA LTDA ME \r\n\r\n181459019\r\n\r\nCAFE VOVO STANKA LTDA ME \r\n\r\n181497174\r\n\r\nCALAZANS DE MENEZES MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n181530007\r\n\r\nCALCADOS ABRANTES FERREIRA LTDA ME \r\n\r\n181511258\r\n\r\nCALCADOS TRANCOSO LTDA EPP \r\n\r\n181515229\r\n\r\nCARINHO DO LAR EIRELI ME \r\n\r\n181511819\r\n\r\nCARIOCA DA GEMA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n181519992\r\n\r\nCARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S/A \r\n\r\n181491095\r\n\r\nCARVALHO ALVES AGENCIAS DE VIAGENS LTDA \r\n\r\n181516349\r\n\r\nCARVALHO E SANTOS MINIMERCADO LTDA \r\n\r\n181474832\r\n\r\nCASA DAS CUBAS NITEROI LTDA \r\n\r\n181501139\r\n\r\nCASA DO FORRO PVC ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n181518767\r\n\r\nCASA VERA LUCIA INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA EPP \r\n\r\n181449439\r\n\r\nCAXIASPOLO COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181531909\r\n\r\nCCB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n181444186\r\n\r\nCEARH CENTRO DE ESTUDOS AVANCADOS EM RELACOES HUMANAS LTDA \r\n\r\n181429128\r\n\r\nCELEIRO INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n181517132\r\n\r\nCEM CARVALHO ESTRUTURA METALICA LTDA EPP \r\n\r\n181512971\r\n\r\nCENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM VETERINARIO DO MEIER LTDA ME \r\n\r\n181110768\r\n\r\nCENTRO DE PILATES KF LTDA \r\n\r\n181519518\r\n\r\nCHAMA GAS DA POSSE DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n181409232\r\n\r\nCHECK AUTO VEICULOS LTDA \r\n\r\n181380595\r\n\r\nCHEVRON BRASIL BM C 4 LTDA \r\n\r\n181381656\r\n\r\nCHEVRON BRASIL BM S 2 LTDA \r\n\r\n181026295\r\n\r\nCHEZ HENRI ALIMENTACAO EVENTOS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n181348640\r\n\r\nCHIANG MAI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181499398\r\n\r\nCIENTIFIC COMERCIO & PRODUTOS EIRELI ME \r\n\r\n181506890\r\n\r\nCINTHYA GOMES ROCHA 10501914714 \r\n\r\n181507307\r\n\r\nCINTHYA GOMES ROCHA 10501914714 \r\n\r\n181439891\r\n\r\nCIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA \r\n\r\n181439921\r\n\r\nCIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA \r\n\r\n181439956\r\n\r\nCIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA \r\n\r\n181503670\r\n\r\nCIPRO FARMA E DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n181490196\r\n\r\nCLEMAN SERVICOS DE FOTOCOPIAS LTDA ME \r\n\r\n181415143\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA DE IRAJA LTDA \r\n\r\n181509911\r\n\r\nCLINICA PORTUGAL LTDA \r\n\r\n181239418\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA NOSSOS BICHOS LTDA ME \r\n\r\n181538458\r\n\r\nCLIO STYLE DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n181531798\r\n\r\nCLL CONSULTORIA NAVAL EIRELI ME \r\n\r\n181530643\r\n\r\nCLUB CARE CENTRO DE ESTETICA BELEZA E BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n181531852\r\n\r\nCLUBE OITO MUSICAL E COM RESTAURANTE DE LTDA \r\n\r\n181543702\r\n\r\nCM SOCIEDADE PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n181415844\r\n\r\nCNOTINFOR BRASIL EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n181531097\r\n\r\nCOLEGIO NAVE ENIGMA EIRELI \r\n\r\n181522071\r\n\r\nCOMERCIAL BOA VENTURA LTDA ME \r\n\r\n181519135\r\n\r\nCOMERCIO DE CARNES E DERIVADOS JCA LTDA ME \r\n\r\n181502224\r\n\r\nCOMERCIO REUNIDO SAO LUIZ LTDA \r\n\r\n181519070\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIAO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO S/A CDURP \r\n\r\n181430290\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A \r\n\r\n181516381\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO MAIS S A \r\n\r\n181524368\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO PAX S A \r\n\r\n181470691\r\n\r\nCONCRETUS DE MACAE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n181418541\r\n\r\nCONFECCOES CRISALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181518775\r\n\r\nCONSTRUCOLOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n181456800\r\n\r\nCONSTRUFERRO SUB EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL EIRELI \r\n\r\n181432455\r\n\r\nCONSTRUFORT LAGOS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181461838\r\n\r\nCONSTRUTORA V T DA COSTA DOS LAGOS LTDA ME \r\n\r\n181512726\r\n\r\nCONTABILIZAR CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n181529530\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CONSUMO E ESTIMULO AO USO CONSCIENTE DO CAPITAL DOS FUNCIONARIOS E EX FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BANCO BANER \r\n\r\n181523523\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE ASSESSORIA JURIDICA AOS BANCARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n181523639\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE SOLIDARIEDADE E APOIO AOS BANCARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n181450933\r\n\r\nCOOPERGERIBA BUZIOS COOP DE MICROONIBUS KOMBIS CAMINHONETAS TIPO VAN E CONG \r\n\r\n181533740\r\n\r\nCOOPERGON OFFICE LTDA \r\n\r\n181524660\r\n\r\nCOPYWORLD COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180989723\r\n\r\nCOREL COLETORA DE RESIDUOS LTDA ME \r\n\r\n181449633\r\n\r\nCORRIDA DA SORTE GRANDE LTDA \r\n\r\n181502810\r\n\r\nCOSA PARTICIPACOES EM IMOVEIS LTDA \r\n\r\n181432030\r\n\r\nCOTIPORA ENERGETICA S.A \r\n\r\n181517850\r\n\r\nCPX MERCEARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n181522942\r\n\r\nCR2 HC EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n181524635\r\n\r\nCR2 HC EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n181323397\r\n\r\nCREATIVE PROPAGANDA E MARKETING EIRELI \r\n\r\n181323613\r\n\r\nCREATIVE PROPAGANDA E MARKETING EIRELI \r\n\r\n181093480\r\n\r\nCREUSA PACHECO DE LIMA REFRIGERACAO ME \r\n\r\n181410400\r\n\r\nCRIA + COMUNICACAO E MARKETING LTDA EPP \r\n\r\n181473410\r\n\r\nCRL COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181531801\r\n\r\nCULTURAS VIVAS ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n181312360\r\n\r\nCURSO DE EXPRESSAO GLORIA PORTELLA EIRELI \r\n\r\n181121603\r\n\r\nCURSO FORUM LTDA \r\n\r\n181536021\r\n\r\nCYMI DO BRASIL PROJETOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181525135\r\n\r\nD ALENCAR DINIZ ME \r\n\r\n181524147\r\n\r\nD C P ALARCON COMERCIO CARNES E LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n181507030\r\n\r\nD CHAGAS OLIVEIRA CONSTRUCOES E REFORMAS ME \r\n\r\n181450046\r\n\r\nD L LUMINARIAS LTDA \r\n\r\n181446600\r\n\r\nDANIELLE DA CUNHA SALDANHA \r\n\r\n180998722\r\n\r\nDANTAS & RODRIGUES MANUTENCAO E REPARACAO DE EMBARCACOES LTDA \r\n\r\n181329743\r\n\r\nDEB CRED CADASTROS CONSIGNADOS LTDA ME \r\n\r\n181445328\r\n\r\nDERIVANE COMERCIO E TREINAMENTOS LTDA \r\n\r\n181419637\r\n\r\nDESMOAUTO VEICULOS PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181155362\r\n\r\nDFB BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181347733\r\n\r\nDGV NOGUEIRA SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA \r\n\r\n181237369\r\n\r\nDIAGNOSTICOS LABORATORIAIS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n181422360\r\n\r\nDIAMOND RIO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n181531143\r\n\r\nDIGITAL E TAL CERTIFICADOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n181520958\r\n\r\nDIZLEVI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181494728\r\n\r\nDOMICILE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n181528304\r\n\r\nDROGARIA BARAO DA PRACA SECA LTDA EPP \r\n\r\n181526751\r\n\r\nDROGARIA CLEAN DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n181519151\r\n\r\nDROGARIA DROGA XIII LTDA EPP \r\n\r\n181454580\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA MUITO MAIS DE SANTA MARIA LTDA ME \r\n\r\n181527588\r\n\r\nDROGARIA FAMA DA CIDADE ALTA LTDA \r\n\r\n181528754\r\n\r\nDROGARIA FARIA FARMA LTDA \r\n\r\n181354616\r\n\r\nDROGARIA GANHA POUCO LTDA ME \r\n\r\n181494825\r\n\r\nDROGARIA OLIMPIO DE CASTRO DA SULACAP EIRELI \r\n\r\n181536633\r\n\r\nDROMAN SERVICE EIRELI \r\n\r\n181491362\r\n\r\nDSC VOGEL DA SILVA PRODUCOES \r\n\r\n181501651\r\n\r\nDUARTE & BRAGA AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n181315130\r\n\r\nDUBLIN COMERCIO DE CALCADOS EIRELI \r\n\r\n181511533\r\n\r\nDUQUE ESTRADA SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n181489805\r\n\r\nDUX LAN HOUSE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181312980\r\n\r\nE DA SILVA TEIXEIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO \r\n\r\n181456559\r\n\r\nE O LIMA EMPREITEIRA ME \r\n\r\n181459612\r\n\r\nE O LIMA EMPREITEIRA ME \r\n\r\n181428946\r\n\r\nEASF ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n181462796\r\n\r\nEBER DE CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n181524392\r\n\r\nECOLIMP - COOPERATIVA DE CONSUMO \r\n\r\n181527928\r\n\r\nEDEFENSE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181489325\r\n\r\nEDITORA PRUMO LTDA \r\n\r\n181466805\r\n\r\nEDSON GOUVEA DE BARROS 00238344711 \r\n\r\n181536838\r\n\r\nEG MASTER COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n181399792\r\n\r\nEIKE BATISTA CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n181145332\r\n\r\nELEMENTAR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n181511215\r\n\r\nELLO SELECAO DE PESSOAL LTDA \r\n\r\n181475588\r\n\r\nELLOX CONSTRUCOES E INSTALACOES EIRELI \r\n\r\n181531950\r\n\r\nELPINIKE COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n181502852\r\n\r\nELVERCIO FRANCISCO DE BARROS OFICINA MECANICA E LANTERNAGEM ME \r\n\r\n181431319\r\n\r\nEMME DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n181528070\r\n\r\nEMPREENDIMENTO IMOBILIARIO EDIFICIO CEDRO SPE LTDA \r\n\r\n181512351\r\n\r\nEMPREITEIRA A S CARTACHO LTDA ME \r\n\r\n181363720\r\n\r\nEMPROMED MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n181526875\r\n\r\nENEVA S A \r\n\r\n181531607\r\n\r\nENG&AR SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n181366150\r\n\r\nEPANOR AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n181475120\r\n\r\nEPICOS BARRA BAZAR LTDA \r\n\r\n181521067\r\n\r\nEPICOS PARK BAZAR LTDA \r\n\r\n181530767\r\n\r\nEPR DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL EIRELI \r\n\r\n181119382\r\n\r\nEQUILIBRIUM PRODUTOS NATURAIS E DELICATESSEN EIRELI ME \r\n\r\n181468441\r\n\r\nESCOLA DE APOIO ESPACO CONTEMPORANEO LTDA \r\n\r\n181507650\r\n\r\nESKIMO SORVETES E PICOLES LTDA \r\n\r\n181529866\r\n\r\nESPACO DE BELEZA KARINA LORENZ LTDA ME \r\n\r\n181521016\r\n\r\nESPACO ELMAN LTDA ME \r\n\r\n181488795\r\n\r\nESPACO HAIR VIP'S SALAO DE BELEZA EIRELI \r\n\r\n181287382\r\n\r\nESPACO MOCA BONITA CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n181330105\r\n\r\nESTALEIRO BRASFELS LTDA \r\n\r\n181465620\r\n\r\nEUDES HERINGER JUNIOR INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n181362031\r\n\r\nEVIDENCE BOUTIQUE LTDA \r\n\r\n181487713\r\n\r\nF A GUILHERME REPRESENTACOES \r\n\r\n181308215\r\n\r\nF K E MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n181428598\r\n\r\nF L F CARDOSO GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n181521733\r\n\r\nF M X ACADEMIA DE EDUCACAO FISICA LTDA \r\n\r\n181336847\r\n\r\nF MAIS COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n181507790\r\n\r\nF T C COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181534240\r\n\r\nF T MARQUES FILHO COMERCIO DE ROUPAS EPP \r\n\r\n181469120\r\n\r\nF. SANTANA DA SILVA COMERCIO DE SUPRIMENTOS \r\n\r\n181508362\r\n\r\nF.F. LIMA PARAFUSOS E FERRAMENTAS \r\n\r\n181523256\r\n\r\nF2 COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n181533200\r\n\r\nF2 REVENDA AUTORIZADA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n181419971\r\n\r\nFABIELLE DE AZEREDO PERES SOUZA 11491821728 \r\n\r\n181524406\r\n\r\nFAITH STUDIO E PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n181474450\r\n\r\nFALHEIRO, MACHADO, GUIMARAES, COSTA DENTISTAS E MEDICOS ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n181506483\r\n\r\nFARMABRASIL CONSULTORIA E ASSESSORIA FARMACEUTICA LTDA ME \r\n\r\n181538547\r\n\r\nFARMACIA PROVIDENCIA LTDA EPP \r\n\r\n181394502\r\n\r\nFARMAJET DROGARIA E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n181423448\r\n\r\nFASHION BIJUX EIRELI \r\n\r\n181442744\r\n\r\nFATOR X SERVICOS DE TESTES E ANALISES TECNICAS LTDA ME \r\n\r\n181468824\r\n\r\nFELIZES 4 EVER PUBLIC E PROGRAMACAO LTDA \r\n\r\n181450968\r\n\r\nFEMMECLIN ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n181505290\r\n\r\nFERCHELLI PADARIA E EMPORIO EIRELI EPP \r\n\r\n181411601\r\n\r\nFERMENTAPAO MERCEARIA LANCHONETE E PANIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n181501830\r\n\r\nFERNANDA BAPTISTA LOUREIRO 10941566714 \r\n\r\n181295121\r\n\r\nFERNANDA WINICKI SANTOS \r\n\r\n181475316\r\n\r\nFGM TINTAS E BAZAR LTDA \r\n\r\n181452073\r\n\r\nFIGUEIREDO ARANHA CLINICA MEDICA E SERVICOS DE DIAGNOSTICO LTDA \r\n\r\n181517817\r\n\r\nFIRENET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n181525453\r\n\r\nFONTENELE SERVICOS PROMOCOES E PRODUCOES DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n181535238\r\n\r\nFORCEPE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n181492520\r\n\r\nFREIRE E GOMES INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS EM GERAL LTDA \r\n\r\n181522152\r\n\r\nFRUTICOLA IRMAOS FAISAO LTDA \r\n\r\n181529807\r\n\r\nG & F TELECOMUNICACAO LTDA \r\n\r\n181475200\r\n\r\nG M A DE BARRA MANSA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n181540053\r\n\r\nGABIDA ARTIGOS INFANTIS LTDA \r\n\r\n181464462\r\n\r\nGAN ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n181503492\r\n\r\nGARPAJ COMERCIO DE BEBIDAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n181509890\r\n\r\nGEEK CONTABILIDADE E SERVICOS DE TI EIRELI \r\n\r\n181508257\r\n\r\nGENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181508281\r\n\r\nGENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181518015\r\n\r\nGENESIS ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n181447924\r\n\r\nGEOVANI V P MARTINS \r\n\r\n181434156\r\n\r\nGESSILVAS COMERCIO E SERVICOS EM GESSO LTDA EPP \r\n\r\n181527103\r\n\r\nGF RECURSOS HUMANOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181444500\r\n\r\nGHOST DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181321238\r\n\r\nGILSON DOS SANTOS SEBASTIAO 36099929720 \r\n\r\n180927400\r\n\r\nGILVAN CALDAS DE SA BARRETO FILHO 85638200444 \r\n\r\n180993984\r\n\r\nGILVAN CALDAS DE SA BARRETO FILHO 85638200444 \r\n\r\n181516713\r\n\r\nGLOBALTEX SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181459841\r\n\r\nGOLDEN GOAL SPORTS VENTURES GESTAO ESPORTIVA LTDA \r\n\r\n181459957\r\n\r\nGOLDEN GOAL SPORTS VENTURES GESTAO ESPORTIVA LTDA \r\n\r\n181293609\r\n\r\nGORETTE BIJUTERIAS MODAS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n181434113\r\n\r\nGPC QUIMICA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n181519852\r\n\r\nGRAFFCOR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181534185\r\n\r\nGRAFICA EDITORA ARTE 3 LTDA \r\n\r\n181518180\r\n\r\nGRAFICA OMEGA LTDA \r\n\r\n181424525\r\n\r\nGRAFPAZ CRIACAO E REPRODUCOES DE IMPRESSOS GRAFICOS EIRELI ME \r\n\r\n181410729\r\n\r\nGREEN PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n181472449\r\n\r\nGT VOICE TELECOMUNICACOES EIRELI ME \r\n\r\n181516292\r\n\r\nGUIDE CONSULTORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181495163\r\n\r\nH H CLINICA MEDICA EIRELI \r\n\r\n181508664\r\n\r\nH MENDES CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n181487217\r\n\r\nH STRATTNER & CIA LTDA \r\n\r\n181530139\r\n\r\nHANNELORE DESING PAISAGISMO DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n181360802\r\n\r\nHATAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181514125\r\n\r\nHAZTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181514346\r\n\r\nHAZTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181520400\r\n\r\nHOLY GRILL RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181494965\r\n\r\nHOLY MUSIC FESTAS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n181070138\r\n\r\nHORTO E AGROPECUARIA BEIJA FLOR DE PRAIA SECA LTDA \r\n\r\n181527790\r\n\r\nHOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S/A \r\n\r\n181527910\r\n\r\nHOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S/A \r\n\r\n181523272\r\n\r\nHOTEL ANDRADAS LTDA \r\n\r\n181529920\r\n\r\nHOTEL JANE DE JAMAPARA LTDA ME \r\n\r\n181518902\r\n\r\nHR COMPAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181492342\r\n\r\nHSEQ BAZAR E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n181471353\r\n\r\nI MESQUITA DE SOUZA PINTO AUTO PECAS \r\n\r\n181429209\r\n\r\nI W A TELLES ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n181527278\r\n\r\nIAN ESMAEL LARIU - CENTRO EDUCACIONAL \r\n\r\n181504189\r\n\r\nIBM GLOBAL FINANCING BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181512211\r\n\r\nIBM GLOBAL FINANCING BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181512432\r\n\r\nIBM GLOBAL FINANCING BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181525585\r\n\r\nIDEAL SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA ME \r\n\r\n181403790\r\n\r\nIDENTIDADE PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n180459570\r\n\r\nIFE TRADER EDUCACAO FINANCEIRA EIRELI EPP \r\n\r\n181324008\r\n\r\nIGALT COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n181109387\r\n\r\nIHI DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181534533\r\n\r\nILUMINAR PSICOLOGIA EIRELI \r\n\r\n181531011\r\n\r\nIMOBILIARIA DOISI LTDA \r\n\r\n181366312\r\n\r\nIMOBILIARIA RIO NOVO S A \r\n\r\n181511770\r\n\r\nINDUSTRIA DE RECHEADOS COMBINADOS E ADITIVOS DEL SUR DO BRASIL LIMITADA \r\n\r\n181139162\r\n\r\nINFINITUM REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181475715\r\n\r\nINFOBUSINESS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181520826\r\n\r\nINFORM BANK CERTIFICACAO E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n181522519\r\n\r\nINSPIRA MUDANCA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181522845\r\n\r\nINSPIRA MUDANCA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181533626\r\n\r\nINTERGROUP CONSTRUCOES BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n181394561\r\n\r\nINTERTEC CIENTIFICA SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n181472830\r\n\r\nINVICTO ACAITERIA E SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n181523892\r\n\r\nINVISIPRIME CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI EPP \r\n\r\n181329298\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n181323320\r\n\r\nISPFLEX TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n181512440\r\n\r\nIVILE CAROLINE GONCALVES REIS DE MENDONCA UCHOA 10644153776 \r\n\r\n181364085\r\n\r\nJ C REPAROS EM TUBOS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n181511592\r\n\r\nJ C S I CROSSFIT E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181258404\r\n\r\nJ D C G COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n181500949\r\n\r\nJ H DE OLIVEIRA FURTADO INFORMATICA E MARKETING \r\n\r\n181523507\r\n\r\nJ J G COSTA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n181541343\r\n\r\nJ J W QUEIMADENSE INDUSTRIA COMERCIO E MONTAGENS DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA \r\n\r\n181307561\r\n\r\nJ R L FERNANDES LTDA ME \r\n\r\n181540665\r\n\r\nJ S SIMOES DENTAL LTDA ME \r\n\r\n181471400\r\n\r\nJ SILVA AZEVEDO CONSTRUCOES \r\n\r\n181511134\r\n\r\nJ. CARLOS LOPES DA SILVA JC REPRESENTACOES \r\n\r\n181504812\r\n\r\nJAM SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n181221535\r\n\r\nJANAYNA & KARLA BAZAR E UTILIDADES LTDA. ME \r\n\r\n181472783\r\n\r\nJAQUEL CONFECCOES DE LINGERIE E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n181512769\r\n\r\nJCA SERVICOS CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n181418886\r\n\r\nJESSIKA BUFE E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n181532611\r\n\r\nJESUS NASCIMENTO DA SILVA EMPREITEIRA ME \r\n\r\n181363879\r\n\r\nJFL BARAMA LANCHES LTDA \r\n\r\n181513951\r\n\r\nJHB CHAVEIRO LTDA ME \r\n\r\n181175568\r\n\r\nJOAO BATISTA DOS SANTOS ASSESSORIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\n181513480\r\n\r\nJOAO CARLOS ALMEIDA ME \r\n\r\n181513803\r\n\r\nJOAO CARLOS ALMEIDA ME \r\n\r\n181522179\r\n\r\nJOAO SANTOS SILVA JUNIOR \r\n\r\n181108615\r\n\r\nJOSE AGRAILSON DE S QUININO CALCADOS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n181044455\r\n\r\nJOSE VITOR MONTEIRO CARDOSO 13207462766 \r\n\r\n181472678\r\n\r\nJOSIVALDO MALAFAIA LIMA 09317017754 \r\n\r\n181473100\r\n\r\nJOSIVALDO MALAFAIA LIMA 09317017754 \r\n\r\n181436647\r\n\r\nJULIANA DE ANDRADE MOURA 13798659729 \r\n\r\n181369494\r\n\r\nJULIETE FERREIRA MOREIRA \r\n\r\n181426218\r\n\r\nJV NUNES CLINICA MEDICA \r\n\r\n181519062\r\n\r\nJVRJ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181521008\r\n\r\nK & S INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA ME \r\n\r\n181418002\r\n\r\nK AROMA QUIMICA INDUSTRIAL LTDA EPP \r\n\r\n181355574\r\n\r\nK C S G MATERIAIS DE CONTRUCOES EIRELI \r\n\r\n181515520\r\n\r\nK&K TECNOLOGIAS INDUSTRIAIS S/A \r\n\r\n181494388\r\n\r\nK. F. CARDOZO MODA PRAIA \r\n\r\n181370050\r\n\r\nK3C SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n181510499\r\n\r\nKAZA PRIME RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181498677\r\n\r\nKI LANCHE FERREIRA LTDA ME \r\n\r\n181499509\r\n\r\nKING RIO TRANSPORTE DE DOCUMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181531968\r\n\r\nKIONGA CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n181531402\r\n\r\nKIOSKE DORA SOL E MAR BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n181417073\r\n\r\nKVS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n181444097\r\n\r\nL C S FACCAO EIRELI \r\n\r\n181534088\r\n\r\nL CHRISTO SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ME \r\n\r\n181101408\r\n\r\nL 'EQUIPE PARFUM COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n181503352\r\n\r\nL L SERVICO RAPIDO DE LAVANDERIA LTDA ME \r\n\r\n181425955\r\n\r\nL O M SOARES BARRETO \r\n\r\n181377462\r\n\r\nL S TRINDADE PEDIATRIA INTEGRAL LTDA \r\n\r\n180731769\r\n\r\nL&T STILLUS LTDA ME \r\n\r\n181467402\r\n\r\nL2A CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n181476274\r\n\r\nLA ATREVIDA RESTAURANTE E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n181330636\r\n\r\nLARA PRAIA MODAS LTDA ME \r\n\r\n181529327\r\n\r\nLAS VEGAS CABELEIREIROS UNISSEX LTDA ME \r\n\r\n181517396\r\n\r\nLAVA RAPIDO F1 DO RIO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181364131\r\n\r\nLC GARCIA LTDA \r\n\r\n181528550\r\n\r\nLCF CONSTRUCAO EM GERAL ESTRUTURA METALICA \r\n\r\n181500558\r\n\r\nLCZ ESMALTERIA E BELEZA LTDA \r\n\r\n181472228\r\n\r\nLE ART DECORACOES EIRELI \r\n\r\n181535483\r\n\r\nLE CARRE D'OR ANTIGUIDADES LTDA EPP \r\n\r\n181436680\r\n\r\nLE MANS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181514729\r\n\r\nLELALEX COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181453835\r\n\r\nLEONARDO GALVES MESQUITA MARTINS 11350137723 \r\n\r\n181455072\r\n\r\nLEONARDO GALVES MESQUITA MARTINS 11350137723 \r\n\r\n181523337\r\n\r\nLESTE FINANCIAL SERVICES GESTAO DE RECURSOS LTDA. \r\n\r\n181523426\r\n\r\nLESTE FINANCIAL SERVICES GESTAO DE RECURSOS LTDA. \r\n\r\n181523558\r\n\r\nLESTE FINANCIAL SERVICES GESTAO DE RECURSOS LTDA. \r\n\r\n181523663\r\n\r\nLESTE FINANCIAL SERVICES GESTAO DE RECURSOS LTDA. \r\n\r\n181523868\r\n\r\nLIDER TRIRRIENSE - COOPERATIVA DE CONSUMO DE TRES RIOS \r\n\r\n181469073\r\n\r\nLIDIANY BARUD FARIA MECANICA \r\n\r\n181298066\r\n\r\nLINA DE ALCANTARA MENDES 05753313728 \r\n\r\n181298406\r\n\r\nLINA DE ALCANTARA MENDES 05753313728 \r\n\r\n181351137\r\n\r\nLITORAL RADIOLOGIA SERVICOS DE IMAGENS LTDA \r\n\r\n181494574\r\n\r\nLLE CONSTRUCOES REFORMAS E PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n181388570\r\n\r\nLM PUBLICIDADE E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n181438925\r\n\r\nLOCAIME EQUIPAMENTOS LTDA ME- \r\n\r\n181514915\r\n\r\nLOR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n181339986\r\n\r\nLORENI SERVICOS E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA \r\n\r\n181429454\r\n\r\nLPP SOLAR EIRELI \r\n\r\n181521130\r\n\r\nLR ACAI E CIA LTDA EPP \r\n\r\n181535408\r\n\r\nLRR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181401681\r\n\r\nLSM SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181520370\r\n\r\nLU & DI MODA FASHION EIRELI ME \r\n\r\n181516330\r\n\r\nLUISA FREITAS POLLO 05592357710 \r\n\r\n181476266\r\n\r\nLUIZ G V FERREIRA RACOES ME \r\n\r\n181376580\r\n\r\nLUZIA F BARRETO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIOS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n181506157\r\n\r\nM COSTA SERVICOS DE APOIO E CONSTRUCAO EIRELI EPP \r\n\r\n181319250\r\n\r\nM F DE OLIVEIRA BAZAR E ARMARINHO ME \r\n\r\n181413752\r\n\r\nM O M RANGEL COMERCIO DE ROUPAS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n181523850\r\n\r\nM PASSOS MOREIRA ESQUADRIAS DE ALUMINIO ME \r\n\r\n181525496\r\n\r\nM SILVA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGIA \r\n\r\n181535653\r\n\r\nM T F CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA EPP \r\n\r\n181356309\r\n\r\nM. F. FRANCISCO HIDRAULICO, REFRIGERACAO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO \r\n\r\n180460579\r\n\r\nMAG CONSTRUCAO E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n181529580\r\n\r\nMAJU DELICIAS LTDA ME \r\n\r\n181314789\r\n\r\nMAMB 1900 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n181348047\r\n\r\nMAMUTE LOCACAO E SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA ME \r\n\r\n181210800\r\n\r\nMANURB PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181115182\r\n\r\nMAPYLAR CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS EIRELI ME \r\n\r\n181535114\r\n\r\nMARCON PAPELARIA E BRINQUEDOS LTDA \r\n\r\n180991892\r\n\r\nMARCOS DO VALE OLIVEIRA 04902160560 \r\n\r\n181492539\r\n\r\nMARIA CLAUDIA TEXTOS LTDA ME \r\n\r\n181468255\r\n\r\nMARKETING SHOP SERVICOS LTDA \r\n\r\n181541297\r\n\r\nMARVAO RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n181531526\r\n\r\nMASAN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n181525801\r\n\r\nMASCARENHAS E SOARES SERVICOS DE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n181523191\r\n\r\nMASTER MEC SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n181528363\r\n\r\nMATTHEIS ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n181514311\r\n\r\nMAXIMA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n180895770\r\n\r\nMB ELETRICA E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n181527979\r\n\r\nMEDSUL SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181509873\r\n\r\nMEGANOBRE CAFE LTDA EPP \r\n\r\n181329492\r\n\r\nMELLSERVER CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181468620\r\n\r\nMERCADO CHACARA LTDA \r\n\r\n181326051\r\n\r\nMERCATTO CAPITAL PARTNERS LTDA \r\n\r\n181498740\r\n\r\nMERCEARIA E DEPOSITO DE BEBIDAS PENYLANE LTDA EPP \r\n\r\n181507447\r\n\r\nMETALCONSULT CONSULTORES LTDA \r\n\r\n181519577\r\n\r\nMETALURGICA EBENEZER ARTEFATOS DE FERRO E ALUMINIO LTDA EPP \r\n\r\n181516080\r\n\r\nMEU MUNDO ARTIGOS INFANTIS LTDA \r\n\r\n181517930\r\n\r\nMGAL FERNANDES TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n181499533\r\n\r\nMILENAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181136600\r\n\r\nMILLENNIUM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n181510561\r\n\r\nMINISO JAPAN COMERCIO VAREJISTA LTDA. \r\n\r\n181506033\r\n\r\nMJV APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n181416727\r\n\r\nMMBVM CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n181542293\r\n\r\nMOMO HOSPEDARIA E BAR LTDA. \r\n\r\n180841556\r\n\r\nMONICA LEITE COUTINHO ALVES \r\n\r\n181522411\r\n\r\nMORGADO FLORES LTDA \r\n\r\n181520575\r\n\r\nMORIA PENEDO COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA ME \r\n\r\n181468239\r\n\r\nM-PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI \r\n\r\n181528770\r\n\r\nMPIX PRODUCOES E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA EPP \r\n\r\n181459310\r\n\r\nMPMEC ELETROMECANICA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n181491338\r\n\r\nMR MALTE CERVEJAS ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n181434555\r\n\r\nMRO SERVICOS DE PLANEJAMENTO DE ESTOQUES E ASSESSORIA TECNICA LTDA \r\n\r\n181517388\r\n\r\nMT COMERCIO DE RACOES LTDA \r\n\r\n181309416\r\n\r\nMULTIPLAS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA EPP \r\n\r\n173286887\r\n\r\nMURILO CARDOZO CHAVES \r\n\r\n181462290\r\n\r\nMV AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n181519674\r\n\r\nN AGUINALDO DE SOUZA ME \r\n\r\n181321386\r\n\r\nN2A COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181344629\r\n\r\nNATURATIVA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n181475863\r\n\r\nNAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA \r\n\r\n181494400\r\n\r\nNAYNA & PECANHA UNHAS LTDA \r\n\r\n181514559\r\n\r\nNEOVET VETERINARIA LTDA \r\n\r\n181443414\r\n\r\nNICAS RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n181511878\r\n\r\nNICOLLAS SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ME \r\n\r\n181444950\r\n\r\nNIMBLE TECH INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181269678\r\n\r\nNIRAJ BISTRO CAFE LTDA ME \r\n\r\n181496267\r\n\r\nNITCOMP COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181515237\r\n\r\nNLB AMORIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181519828\r\n\r\nNOBREGA & ROCHA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA \r\n\r\n181532298\r\n\r\nNOBREZA CANINA RACOES LTDA \r\n\r\n181490528\r\n\r\nNOVA ATENAS COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA ME \r\n\r\n181418487\r\n\r\nNOVA FARMACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI \r\n\r\n181141515\r\n\r\nNOVAGEIA BIOTECNOLOGIA S.A \r\n\r\n181250608\r\n\r\nNUCLEO POS APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n181501236\r\n\r\nNUQMINAS SABOR RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181219581\r\n\r\nNUTRENATO INDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTICIO LTDA ME \r\n\r\n181507897\r\n\r\nNUTRIR SUCO E SAUDE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n181464390\r\n\r\nODISSEIA DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n181468573\r\n\r\nOLIVEIRA 10 AROMA FAST LTDA ME \r\n\r\n181457440\r\n\r\nOLIVEIRA TEIXEIRA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181518996\r\n\r\nOLIVER EQUIPAMENTOS FOTOGRAFICOS LTDA \r\n\r\n181449609\r\n\r\nOMEGA ENGENHARIA CSA LTDA EPP \r\n\r\n181100231\r\n\r\nOMS DA TIJUCA COMERCIO DE PERFUMES LTDA ME \r\n\r\n181529572\r\n\r\nONIDEIA PUBLICIDADE TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181463105\r\n\r\nOPPORTUNITY GESTAO DE RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA \r\n\r\n181528657\r\n\r\nORION SERVICES TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n181473909\r\n\r\nORLANDO DIAS ROXO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E FERRAGENS ME \r\n\r\n181536889\r\n\r\nOROTECH COMERCIO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n181528436\r\n\r\nOSTEOSSINTEX MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n181446154\r\n\r\nOTICA DICA LTDA ME \r\n\r\n181533286\r\n\r\nP C DA SILVA FIGUEIRA DISTRIBUIDORA PRODUTOS DA FLORA MEDICINAL \r\n\r\n181406411\r\n\r\nP R DOS SANTOS CHAGAS ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n181472147\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MOTA PRADO LTDA ME \r\n\r\n181414872\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE ANGELICA 2012 LTDA ME \r\n\r\n181492016\r\n\r\nPADARIA NOVA VIDA DE SARACURUNA EIRELI \r\n\r\n181370425\r\n\r\nPADARIA TCHOKOTITO EIRELI - ME \r\n\r\n181353440\r\n\r\nPAGANO E RIBAS LTDA ME \r\n\r\n181367360\r\n\r\nPAINEIRAS CONSULTORIA LTDA. \r\n\r\n181536692\r\n\r\nPAISAGEM DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA \r\n\r\n181531062\r\n\r\nPANIFICACAO E CONFEITARIA SANTA TECLA LTDA EPP \r\n\r\n181526379\r\n\r\nPANIFICADORA PECPAO LTDA \r\n\r\n181464675\r\n\r\nPAVIBLOCO PREMOLDADOS EM CONCRETO EIRELI \r\n\r\n181436027\r\n\r\nPELO FIM DEPILACAO E ESTETICA LTDA EPP \r\n\r\n181125137\r\n\r\nPEPE PROMOCOES E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n181420848\r\n\r\nPEQ TRAVESSOS COM COMERCIO ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n181412438\r\n\r\nPEREIRA E SALGADO SERVICOS E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181534959\r\n\r\nPERFORMANCE SAFIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181527065\r\n\r\nPERSILAGOS COMERCIO E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n181526344\r\n\r\nPET SHOP AU QUI MIA E PIA LTDA ME \r\n\r\n181514290\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n180863657\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO \r\n\r\n181515814\r\n\r\nPETTERLE ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n181513102\r\n\r\nPIC NIC COMERCIO DE CONVENIENCIA LTDA ME \r\n\r\n181501503\r\n\r\nPINHEIRO E PAIXAO PINTURAS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n181496160\r\n\r\nPLANET FEMALE MODAS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n181466155\r\n\r\nPNCQ - PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA \r\n\r\n181516918\r\n\r\nPOLICASH EVENTOS LTDA \r\n\r\n181527839\r\n\r\nPORTA E JANELAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181503760\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA GIGANTE DA WASHINGTON LUIZ LTDA \r\n\r\n181532000\r\n\r\nPOTLATCH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181390990\r\n\r\nPRAISE LANCHONETES LTDA \r\n\r\n181511371\r\n\r\nPRIME ASSESSORIA E CONSULTORIA DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA \r\n\r\n181475553\r\n\r\nPRIMEIRA CLASSE BR EIRELI ME \r\n\r\n181487772\r\n\r\nPRODUTORES ENERGETICOS DE MANSO S/A PROMAN \r\n\r\n181380226\r\n\r\nPROJECTOR - COMERCIAL LTDA \r\n\r\n181384795\r\n\r\nPROJJECTTO SOLUCOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181442515\r\n\r\nPROMOVA RJ SERVICOS DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n181528681\r\n\r\nPROPAGANDA EM MASSA MARKETING LTDA ME \r\n\r\n181396050\r\n\r\nPROSUDESTE RJ 2016 INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI ME \r\n\r\n181506149\r\n\r\nPROTEC SERVICE ELETROELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n181048787\r\n\r\nPRUSERVICOS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181152789\r\n\r\nPRUSERVICOS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181152819\r\n\r\nPRUSERVICOS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181048906\r\n\r\nPRUSERVICOS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181527456\r\n\r\nPS2 ICAMENTO E APOIO ADMINISTRATIVO DE MUDANCAS LTDA \r\n\r\n181464691\r\n\r\nPURIMAQ COMERCIO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n181526522\r\n\r\nQUALITY FRIO REFRIGERACAO EIRELI \r\n\r\n181526824\r\n\r\nR C EVENTOS E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n181511568\r\n\r\nR&C DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n181516675\r\n\r\nR.F. SILVEIRA FEO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n181505860\r\n\r\nRABELO INOVA LAR REPRESENTACAO COMERCIAL POR CONTA PROPRIA E DE TERCEIROS EIRELI EPP \r\n\r\n181522330\r\n\r\nRADIO GLOBO ELDORADO LTDA \r\n\r\n181411652\r\n\r\nRADS CONSULTORIA E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. \r\n\r\n181344793\r\n\r\nRAFA DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n181431610\r\n\r\nRANGEL COMERCIO DE PESCADOS EIRELI \r\n\r\n181445751\r\n\r\nRANGERS RESCUE - O FIM DO FOGO BOMBEIRO CIVIL LTDA \r\n\r\n181222400\r\n\r\nRCF DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA ME \r\n\r\n181140349\r\n\r\nREC SAPHYR OSASCO EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n181501511\r\n\r\nRECOLOG RECICLAVEIS EIRELI \r\n\r\n181529645\r\n\r\nRENACOOP RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO \r\n\r\n181500175\r\n\r\nRENAN SERVICOS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n181470519\r\n\r\nRENATO ROCCO JUNIOR TECNOLOGIA DA INFORMACAO ME \r\n\r\n181470934\r\n\r\nRENATO ROCCO JUNIOR TECNOLOGIA DA INFORMACAO ME \r\n\r\n181324563\r\n\r\nRENOVA ENTULHOS LTDA ME \r\n\r\n181530066\r\n\r\nREVISTA POR AQUI EIRELI ME \r\n\r\n181404052\r\n\r\nREVIZZA CAR AUTO CENTER LTDA \r\n\r\n181464420\r\n\r\nREX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IV LTDA \r\n\r\n181465027\r\n\r\nREX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IV LTDA \r\n\r\n181522306\r\n\r\nRGA LOCACAO E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n181461439\r\n\r\nRIBEIRO & MACEDO SERVICOS CONTABEIS LTDA \r\n\r\n181488817\r\n\r\nRIBEIRO E RIBEIRO BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181423693\r\n\r\nRIBEIRO E TOSTES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n181347741\r\n\r\nRICARDO L C ALMEIDA COMERCIO ATACADISTA \r\n\r\n181458667\r\n\r\nRIO CLUB SIER COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n181522128\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA \r\n\r\n181456494\r\n\r\nRIO EM CHAMAS GOSPEL MUSIC LTDA ME \r\n\r\n181499029\r\n\r\nRIO SEG COMERCIO INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n181463199\r\n\r\nRIOCAR 630 AUTOMOVEIS E PECAS LTDA ME \r\n\r\n181522900\r\n\r\nRM CARE SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n181508630\r\n\r\nRM MARINE COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181524724\r\n\r\nROBERTO DA C M BRAZILIANO ME \r\n\r\n181302306\r\n\r\nRODOLPHO PEREIRA CARNEIRO BAYLAC 09538338790 \r\n\r\n181436752\r\n\r\nRONALDO GONCALVES SANT ANNA 06927775714 \r\n\r\n181494183\r\n\r\nROTA 106 AUTO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181353784\r\n\r\nRS CAR MECANICA E AUTOPECAS LTDA \r\n\r\n181507072\r\n\r\nRVR COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA ME \r\n\r\n181450437\r\n\r\nRX TELECON CONSTRUCAO DE ESTACAO E REDES DE TELECOMUNICAO LTDA ME \r\n\r\n181460335\r\n\r\nRX TELECON CONSTRUCAO DE ESTACAO E REDES DE TELECOMUNICAO LTDA ME \r\n\r\n181530210\r\n\r\nRXR INDUSTRIA SERVICO E COMERCIO DE EQUIPAMENTO PARA GASES LTDA \r\n\r\n181490765\r\n\r\nS A TEIXEIRA MERCEARIA ME \r\n\r\n181406780\r\n\r\nS B G MENDES SANTOS ME \r\n\r\n181529904\r\n\r\nS3 COMUNICACAO VISUAL EIRELI ME \r\n\r\n181512866\r\n\r\nSABOR DO CACAU BOMBONIERE LTDA. \r\n\r\n181512564\r\n\r\nSACADURA CICLE COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181527650\r\n\r\nSALONSALAO DE CABELEIREIRO EIRELI \r\n\r\n181504235\r\n\r\nSANES BRASIL AGROINDUSTRIAL S A \r\n\r\n181519267\r\n\r\nSANTA ADRIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181495554\r\n\r\nSANTA RITA COMERCIO VAREJISTA DE GAS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n181495570\r\n\r\nSAVE SERVICO AEREO DE VIGILANCIA ESTRATEGICA LTDA \r\n\r\n181525925\r\n\r\nSBM SERVICOS LTDA \r\n\r\n181321050\r\n\r\nSCAN VIDEO COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181359146\r\n\r\nSEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n181531720\r\n\r\nSELVA CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n181437643\r\n\r\nSER CLAU CAMPOS ELISIOS LTDA \r\n\r\n181363232\r\n\r\nSERPEL COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME \r\n\r\n181529394\r\n\r\nSERTANEJO DE COPA FORNECIMENTO DELIVERY EIRELI \r\n\r\n181515032\r\n\r\nSFJL ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS S/A \r\n\r\n181534479\r\n\r\nSHOW DAS MALHAS 2000 COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n181514583\r\n\r\nSIEDRA SERVICOS ONLINE E TECNOLOGICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180780530\r\n\r\nSIGMA TECH AUTOMACAO E SISTEMAS EIRELI ME \r\n\r\n181468263\r\n\r\nSIMOES & CUNHA BOMBONIERE LTDA \r\n\r\n181487039\r\n\r\nSINHORITA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n181528150\r\n\r\nSIS EHPAD BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181453436\r\n\r\nSISTEMAS COMERCIALES DE BRASIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n181506394\r\n\r\nSLTK MANUTENCOES E LOCACAO LTDA \r\n\r\n181516373\r\n\r\nSOLUTION CREDI ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181439581\r\n\r\nSOUL SHOES REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n181533197\r\n\r\nSOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA \r\n\r\n181358387\r\n\r\nSOUZA VALADARES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n181423863\r\n\r\nSPACO DE BELEZA ROSA EIRELI \r\n\r\n181527170\r\n\r\nSPARE PARTNERS SOLUCOES DE MRO S.A. \r\n\r\n181462940\r\n\r\nSPARKS COMERCIO DE FRUTAS LTDA ME \r\n\r\n181507757\r\n\r\nSPE AMERICAS 9 000 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n181528380\r\n\r\nSPE BRASIL SOLAIR LOCACAO E ARRENDAMENTO DE PAINEIS SOLARES S A \r\n\r\n181413426\r\n\r\nSPE QUALIDADE VI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n181387239\r\n\r\nSTEEL LOGISTICA E TRANSPORTES MARKETPLACE EIRELI \r\n\r\n181511690\r\n\r\nSTEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S/A \r\n\r\n181083299\r\n\r\nSTILO NEW CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181493012\r\n\r\nSTUDIO MOTIM ARQUITETURA E DESIGN LTDA ME \r\n\r\n181465108\r\n\r\nSTUMBO VIDEO LOCADORA E ENTRETENIMENTO LTDA EPP \r\n\r\n181510669\r\n\r\nSUED S SARDINHA SEGURANCA DO TRABALHO \r\n\r\n181327406\r\n\r\nSUELI MARTINS BRITO DA SILVA \r\n\r\n181537710\r\n\r\nSUPER UNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181277980\r\n\r\nSWX TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n181426757\r\n\r\nT L DO NASCIMENTO LOJA DE ROUPAS ME \r\n\r\n181454637\r\n\r\nTALITA MAES PORTELA PRODUCOES E ATIVIDADES CINEMATOGRAFICAS \r\n\r\n181513595\r\n\r\nTAMJA GESTAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n181518848\r\n\r\nTANGARA MERCADO E PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n181466651\r\n\r\nTARCISIO DA SILVA SANTOS 02505993769 \r\n\r\n181421658\r\n\r\nTCM VR SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181447339\r\n\r\nTECHMASTER SERVICOS EM INFORMATICA EIRELI EPP \r\n\r\n181531240\r\n\r\nTELECOM HOLDING S/A \r\n\r\n181504030\r\n\r\nTELECOM HOLDING S/A \r\n\r\n181430037\r\n\r\nTEREZA CRISTINA SIMOES ATHAYDE \r\n\r\n181507579\r\n\r\nTERRANO GASTRONOMIA LTDA \r\n\r\n181469413\r\n\r\nTERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n181515474\r\n\r\nTGRJ-18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181294575\r\n\r\nTHATIANE DE FATIMA SILVA FREITAS \r\n\r\n181493829\r\n\r\nTHELMA BUZIOS CHAPEUS E BOLSAS LTDA ME \r\n\r\n181531186\r\n\r\nTIGRE DA INDIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n181502925\r\n\r\nTMJ CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n181525810\r\n\r\nTODOS OS TAMANHOS LTDA ME \r\n\r\n181515911\r\n\r\nTONDELA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n181342170\r\n\r\nTONNESEN ROCHA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181517655\r\n\r\nTORRES & DE OLIVEIRA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n181443457\r\n\r\nTOWERS WATSON CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181513609\r\n\r\nTOYS & FOOD COMERCIO ATACADISTA LTDA ME \r\n\r\n181501880\r\n\r\nTPS SOLUCOES EM PRODUTOS CIENTIFICOS SERVICOS E COMERCIO DE PECAS PARA MOTORES EIRELI ME \r\n\r\n181473658\r\n\r\nTRACERCO DO BRASIL DIAGNOSTICOS DE PROCESSOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n181087910\r\n\r\nTRANSCAR EMPRESA PRESTADORA DE SERVICOS DE TRANSITO LTDA \r\n\r\n181421259\r\n\r\nTRANSFENIX SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n181530562\r\n\r\nTRANSPORTADORA FE EM DEUS LTDA ME \r\n\r\n181523205\r\n\r\nTRELLEBORG OFF SHORE DO BRASIL REPRESENTACOES COMERCIAIS E ADMINISTRACAO DE VENDAS LTDA \r\n\r\n181530775\r\n\r\nTREM BOM MERCEARIA EIRELI \r\n\r\n181530040\r\n\r\nTRIANGULAR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181445352\r\n\r\nTRINDADE DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n181520559\r\n\r\nTRIPPER VIAGENS PERSONALIZADAS LTDA. \r\n\r\n181469294\r\n\r\nTUTTO MASSAS E ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181431785\r\n\r\nUBUNTU ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181520737\r\n\r\nUMCLUB TECNOLOGIA E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA \r\n\r\n181487454\r\n\r\nUNILOGISTICS SERVICOS LOGISTICOS LTDA \r\n\r\n181510073\r\n\r\nURBAN SHOP COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n181510219\r\n\r\nURMI URGENCIAS MEDICAS INTEGRADAS LTDA \r\n\r\n181434610\r\n\r\nUTE GNA I GERACAO DE ENERGIA S.A. \r\n\r\n181434709\r\n\r\nUTE GNA I GERACAO DE ENERGIA S.A. \r\n\r\n181397919\r\n\r\nV L G ALVES BAZAR E APARELHOS MAGNETICOS ME \r\n\r\n181374650\r\n\r\nV.A.S. AZEVEDO LANCHES \r\n\r\n181514362\r\n\r\nVALENTINA CASTELLO BRANCO LOPES \r\n\r\n181407418\r\n\r\nVALERIA MESON MODAS LTDA ME \r\n\r\n181501104\r\n\r\nVB LOPES SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181528797\r\n\r\nVBE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181498731\r\n\r\nVERT BRASIL CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n181098016\r\n\r\nVERTI CAPITAL S A \r\n\r\n181127997\r\n\r\nVERTI DEFESA LTDA \r\n\r\n181358425\r\n\r\nVIA RIO METALURGICA COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n181222680\r\n\r\nVILA FITNESS ACADEMIA DE CONDICIONAMENTO FISICO EIRELI ME \r\n\r\n181508532\r\n\r\nVILACINE SERVICOS CINEMATOGRAFICOS SA \r\n\r\n181529130\r\n\r\nVILI COMERCIO E COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n180799762\r\n\r\nVINCI CAPITAL GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n181471388\r\n\r\nVINCI CAPITAL GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n181523400\r\n\r\nW A BERNARDO COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL ME \r\n\r\n181362430\r\n\r\nW B DA CONCEICAO PROMOCOES E MARKETING DE VENDAS ME \r\n\r\n181362589\r\n\r\nW B DA CONCEICAO PROMOCOES E MARKETING DE VENDAS ME \r\n\r\n181504294\r\n\r\nW G NETOS COMERCIO E SERVICO EM MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n181304953\r\n\r\nW R & F - PRESTACOES DE SERVICOS E CONSULTORIAS LTDA \r\n\r\n181505460\r\n\r\nWAIVER EXPO LOGISTICA DE FEIRAS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n181380676\r\n\r\nWALTER RICARDO DE SA 95529586791 \r\n\r\n181515938\r\n\r\nWBJ COMERCIO E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n181462230\r\n\r\nWCP TRANSPORTES LOG LTDA \r\n\r\n181496976\r\n\r\nWEST COUTRY SERRANA DE ITAIPAVA ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n181533090\r\n\r\nWGM FLEX COLCHOES EIRELI \r\n\r\n181529270\r\n\r\nWILKERSON MACHADO DOS SANTOS \r\n\r\n181452367\r\n\r\nWILLIAN DA SILVA RODRIGUES ROUPAS E ACESSORIOS \r\n\r\n181316234\r\n\r\nWINSOCIAL ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n181529750\r\n\r\nWORLD NET IP CALL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181179040\r\n\r\nWR ASSESSORIA E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n181509334\r\n\r\nWR BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181405598\r\n\r\nWS VENDA DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n181514605\r\n\r\nWSM MULTIPLOS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n181517736\r\n\r\nWSPK SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO LTDA ME \r\n\r\n181525011\r\n\r\nY M DE SOUZA MANUTENCAO 2014 LTDA ME \r\n\r\n181365243\r\n\r\nYO! JAPA JARDIM ICARAI RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n181469405\r\n\r\nZENAIDE DIAS ESTILO E FESTAS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181463121\r\n\r\nZIRANLOG ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n181491010\r\n\r\nZTEC RIO SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n181454785\r\n\r\nZYDUS NIKKHO FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n181523973\r\n\r\nZYDUS NIKKHO FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\nId: 2119927" ] }, "Processos Indeferidos": { "Atos": { "2119929": [ "IJC - Processos", "Despachos de 18 julho 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n180915479\r\n\r\nDSD ANGEL ADMINISTRACAO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\nId: 2119929" ] }, "Processos em Exigência": { "Atos": { "2119928": [ "IJC - Processos", "Despachos de 18 julho 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n181502410\r\n\r\n181260050\r\n\r\n181105802\r\n\r\n181526441\r\n\r\n181302977\r\n\r\n181353636\r\n\r\n181436787\r\n\r\n181420422\r\n\r\n181432846\r\n\r\n181432943\r\n\r\n181519232\r\n\r\n181456036\r\n\r\n181456079\r\n\r\n181214873\r\n\r\n181392160\r\n\r\n181458276\r\n\r\n181488345\r\n\r\n181530724\r\n\r\n181469529\r\n\r\n181464144\r\n\r\n181187884\r\n\r\n181464365\r\n\r\n181468247\r\n\r\n181487209\r\n\r\n181431955\r\n\r\n181431998\r\n\r\n181516888\r\n\r\n181263335\r\n\r\n181506343\r\n\r\n181525054\r\n\r\n181429250\r\n\r\n181495872\r\n\r\n181496143\r\n\r\n181496593\r\n\r\n181497301\r\n\r\n181529165\r\n\r\n181369800\r\n\r\n181530295\r\n\r\n181524112\r\n\r\n181497336\r\n\r\n181526930\r\n\r\n181494000\r\n\r\n181510847\r\n\r\n181535890\r\n\r\n181279568\r\n\r\n181519453\r\n\r\n181508613\r\n\r\n181521962\r\n\r\n181093081\r\n\r\n181538350\r\n\r\n181531313\r\n\r\n181492768\r\n\r\n181518023\r\n\r\n181510251\r\n\r\n181532131\r\n\r\n181283794\r\n\r\n181026759\r\n\r\n181311038\r\n\r\n181220970\r\n\r\n181516535\r\n\r\n181349965\r\n\r\n181516152\r\n\r\n181523930\r\n\r\n181377756\r\n\r\n181506262\r\n\r\n181504740\r\n\r\n180023748\r\n\r\n181379732\r\n\r\n181180618\r\n\r\n181491656\r\n\r\n181473860\r\n\r\n181524546\r\n\r\n181534169\r\n\r\n181505940\r\n\r\n181522896\r\n\r\n181341271\r\n\r\n181278413\r\n\r\n181492369\r\n\r\n181356821\r\n\r\n181018624\r\n\r\n181019833\r\n\r\n181374102\r\n\r\n181091860\r\n\r\n181496771\r\n\r\n180786601\r\n\r\n181526387\r\n\r\n181534304\r\n\r\n181476240\r\n\r\n181444771\r\n\r\n181532948\r\n\r\n181525119\r\n\r\n181525771\r\n\r\n181520699\r\n\r\n181491583\r\n\r\n181211050\r\n\r\n181514303\r\n\r\n181519917\r\n\r\n181534649\r\n\r\n181490714\r\n\r\n181447800\r\n\r\n181418320\r\n\r\n181257823\r\n\r\n181528339\r\n\r\n181508478\r\n\r\n181500361\r\n\r\n181373157\r\n\r\n181521709\r\n\r\n181289806\r\n\r\n181521806\r\n\r\n181187159\r\n\r\n181366142\r\n\r\n181297310\r\n\r\n181523922\r\n\r\n180986937\r\n\r\n181527901\r\n\r\n181438380\r\n\r\n181492326\r\n\r\n181514451\r\n\r\n181259290\r\n\r\n181532603\r\n\r\n181506998\r\n\r\n181487110\r\n\r\n181324903\r\n\r\n181324776\r\n\r\n181529505\r\n\r\n172839963\r\n\r\n181460661\r\n\r\n181518201\r\n\r\n181464527\r\n\r\n181158493\r\n\r\n181519089\r\n\r\n181489821\r\n\r\n181492865\r\n\r\n181492903\r\n\r\n181439123\r\n\r\n181515083\r\n\r\n181391074\r\n\r\n181533936\r\n\r\n181525372\r\n\r\n181491672\r\n\r\n181511150\r\n\r\n181513048\r\n\r\n181456273\r\n\r\n181024039\r\n\r\n181459086\r\n\r\n181494159\r\n\r\n181380935\r\n\r\n181434083\r\n\r\n181503948\r\n\r\n181308991\r\n\r\n181353830\r\n\r\n181533448\r\n\r\n181512696\r\n\r\n181449706\r\n\r\n181530627\r\n\r\n180942913\r\n\r\n181410281\r\n\r\n181286645\r\n\r\n181286475\r\n\r\n181436884\r\n\r\n181375168\r\n\r\n181355655\r\n\r\n181512033\r\n\r\n181531747\r\n\r\n181304040\r\n\r\n181471442\r\n\r\n181542137\r\n\r\n181537729\r\n\r\n181372894\r\n\r\n181470926\r\n\r\n181526220\r\n\r\n181178320\r\n\r\n181294010\r\n\r\n181420732\r\n\r\n181365910\r\n\r\n181422964\r\n\r\n181134926\r\n\r\n181505754\r\n\r\n180129376\r\n\r\n181428962\r\n\r\n181525615\r\n\r\n181533421\r\n\r\n181509083\r\n\r\n181427761\r\n\r\n181487578\r\n\r\n181526956\r\n\r\n181491826\r\n\r\n181497832\r\n\r\n181103958\r\n\r\n181184133\r\n\r\n181509849\r\n\r\n181280698\r\n\r\n181533979\r\n\r\n181527421\r\n\r\n181469464\r\n\r\n181148030\r\n\r\n181525631\r\n\r\n181421623\r\n\r\n181526182\r\n\r\n181501600\r\n\r\n181505142\r\n\r\n181505223\r\n\r\n181526719\r\n\r\n181457253\r\n\r\n181371405\r\n\r\n181517892\r\n\r\n181360284\r\n\r\n181526476\r\n\r\n181397200\r\n\r\n181204576\r\n\r\n181474018\r\n\r\n181038935\r\n\r\n181526840\r\n\r\n181457164\r\n\r\n181298023\r\n\r\n181372673\r\n\r\n181400855\r\n\r\n181414643\r\n\r\n181515016\r\n\r\n181534576\r\n\r\n181355051\r\n\r\n181462710\r\n\r\n181406934\r\n\r\n181423960\r\n\r\n180830813\r\n\r\n181513706\r\n\r\n181411741\r\n\r\n173439101\r\n\r\n173439241\r\n\r\n173439764\r\n\r\n181405369\r\n\r\n181450500\r\n\r\n181524988\r\n\r\n181193698\r\n\r\n181186268\r\n\r\n181402726\r\n\r\n181379678\r\n\r\n181340518\r\n\r\n181495481\r\n\r\n181464594\r\n\r\n181464837\r\n\r\n181382016\r\n\r\n181516640\r\n\r\n181493845\r\n\r\n181524791\r\n\r\n181508834\r\n\r\n181364301\r\n\r\n181103150\r\n\r\n181513188\r\n\r\n181537397\r\n\r\n181530074\r\n\r\n181318202\r\n\r\n181049686\r\n\r\n181054523\r\n\r\n181523051\r\n\r\n181300966\r\n\r\n181520605\r\n\r\n181460815\r\n\r\n181470527\r\n\r\n181470608\r\n\r\n181509806\r\n\r\n181510090\r\n\r\n181026023\r\n\r\n181459078\r\n\r\n181499991\r\n\r\n181501627\r\n\r\n181531119\r\n\r\n181268078\r\n\r\n181470187\r\n\r\n181496445\r\n\r\n181529831\r\n\r\n181524716\r\n\r\n180867377\r\n\r\n181517949\r\n\r\n180973550\r\n\r\n181065932\r\n\r\n181298538\r\n\r\n181290669\r\n\r\n181531810\r\n\r\n181526042\r\n\r\n181423472\r\n\r\n181510588\r\n\r\n181517981\r\n\r\n181513684\r\n\r\n181403102\r\n\r\n181487071\r\n\r\n181535173\r\n\r\n181306719\r\n\r\n181507463\r\n\r\n181444178\r\n\r\n180980173\r\n\r\n181537494\r\n\r\n181535157\r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