{
    "2018-07-10": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2117643": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.07.2018\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RAQUEL MADRUGA DO NASCIMENTO BRITO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama, no período de 02 a 31 de julho de 2018, em razão da licença paternidade do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES para atuar nas audiências referentes à Justiça Itinerante de Jardim Catarina - São Gonçalo, no dia 11 de julho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES e BRUNO MENEZES SANTAREM para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 15 e 29 de julho de 2018, nas Comarcas de Bom Jesus do Itabapoana e Itaperuna, respectivamente.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça ROGÉRIO PACHECO ALVES para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, no período de 01 a 06 de julho de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, no período de 01 a 06 de julho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.07.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00542118 (Requerentes: Christina de Souza Moreira e Barbara Frast Dyan de Andrade - Assunto: Pensão por Morte) - Defiro a pensão por morte a que fazem jus Christina de Souza Moreira e Barbara Frast Dyan de Andrade, a partir de 23/05/2018, na proporção de 50% (cinquenta por cento), nos termos do artigo 14, I, da Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no D.O.U. em 31 de dezembro de 2003. Aprovo a fixação.\r\n\r\nId: 2117643"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2117644": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 09.07.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00988092 (Assunto: Recurso administrativo no âmbito do Pregão Eletrônico nº 044/2018 - Recorrentes: Minerva Doc Eireli e BMC Serviços Gerais Eireli) - Acolho o parecer de fls. 243/248, da douta Assessoria Jurídica, em cujos termos nego provimento aos recursos de fls. 237 e 238/238v.\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 09.07.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01135548 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios, em fls. 55/57v dos autos MPRJ nº 2017.01135548. Por consequência, DECIDO aplicar à interessada N DA C OLIVEIRA EIRELI a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública estadual, pelo período de 3 (três) meses, com fundamento no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, assim como no item 15.1, IV, do Edital do Pregão Eletrônico nº 033/2017.\r\n\r\nId: 2117644"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2117645": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00029840.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do convênio para alimentação e uso compartilhado do sistema institucional de transparência e integração com a sociedade, denominado “Consumidor Vencedor”, que foi desenvolvido para fortalecer a atuação do Ministério Público na tutela coletiva consumerista.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com término em 15.07.2020.\r\n\r\nDATA: 29.05.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO Nº 024/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00341197.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nOBJETO: Integrar o MPRJ à base de dados do Sistema de Gestão Acadêmica da Rede Pública Estadual de Ensino - Sistema Conexão Educação - de forma a conferir maior celeridade e eficiência à atuação das Promotorias de Justiça com atribuição em matéria educacional.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos.\r\n\r\nDATA: 15.06.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00153572.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do convênio para agilizar o intercâmbio de informações entre os convenentes, especialmente no que se refere ao recebimento automatizado pelo PROCON-RJ das denúncias formuladas através do sistema institucional de transparência e integração com a sociedade, denominado “Consumidor Vencedor”, que foi desenvolvido para fortalecer a atuação do Ministério Público na tutela coletiva consumerista.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 48 (quarenta e oito) meses, com término em 03.09.2022.\r\n\r\nDATA: 19.06.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO Nº 025/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.01239137.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nOBJETO: Ratificar e regulamentar a cessão da servidora Maria de Fátima Marinho da Silva para atuação no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 09.07.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 013/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00431076.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e IMOBILIÁRIA SULAMEL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento de aluguel e condomínio das salas 401 a 406, 501 a 506, 601, 603, 604, 703 e 705 do imóvel situado na Rua Francisco Sá, nº 343, Edifício Torre Sulamel, Várzea, Teresópolis - RJ, incluindo 17 (dezessete) vagas de garagem no interior do edifício, referente ao mês de abril/2018 (aluguel - R$ 15.388,10 e condomínio - R$ 5.066,00).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 20.454,10.\r\n\r\nDATA: 09.07.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.01156667.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REFRIGERAÇÃO IV CENTENÁRIO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento ao contrato MPRJ nº 059/2017, decorrente do Pregão Eletrônico nº 014/2017, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de equipamentos purificadores de água, para alteração do nome empresarial da contratada.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 54, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 09.07.2018.\r\n\r\nId: 2117645"
                        ],
                        "2117646": [
                            "IA - Editais-Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho Superior do Ministério Público para a 7ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 12 de julho de 2018, às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, COM LOTAÇÃO A CONTAR DE 1º DE AGOSTO DE 2018:\r\n\r\n1.1. Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente do falecimento da Dra. Maria Helena Côrtes Pinheiro, para lotação na 43ª Procuradoria de Justiça da Região Especial de Procuradores de Justiça em virtude da aposentadoria da Dra. Elizabeth Machado Carneiro (critério de merecimento).\r\n\r\n2. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM LOTAÇÃO A CONTAR DE 1º DE AGOSTO DE 2018:\r\n\r\n2.1. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.192, de 09 de março de 2018, para lotação na 3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em virtude da remoção da Dra. Carolina Nery Enne (critério de merecimento);\r\n\r\n2.2. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.192, de 09 de março de 2018, para lotação na Promotoria de Justiça de Carapebus/Quissamã, em virtude da remoção do Dr. Luís Fernando Ferreira Gomes (critério de antiguidade);\r\n\r\n2.3. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.194, de 22 de março de 2018, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras, em virtude da remoção da Dra. Denise Pieri Peçanha Pitta (critério de merecimento);\r\n\r\n2.4. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.194, de 22 de março de 2018, para lotação na Promotoria de Justiça Criminal de São Fidélis, em virtude da remoção da Dra. Rachel Salles Tovar (critério de antiguidade).\r\n\r\n3. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE AGOSTO DE 2018:\r\n\r\n3.1. 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Vinicius Leal Cavalleiro (critério de antiguidade);\r\n\r\n3.2. 5ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Eduardo Luiz Rolins de Faria (critério de merecimento);\r\n\r\n3.3. 25ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Maria de Lourdes Almeida da Fonseca (critério de antiguidade);\r\n\r\n3.4. 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Andréa de Penteado Fava (critério de merecimento);\r\n\r\n3.5. 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça José Alexandre Maximino Mota (critério de antiguidade);\r\n\r\n3.6. 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Uriel Gonzalez Soares Fonseca (critério de merecimento);\r\n\r\n3.7. 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Mariana Trino de Medeiros (critério de antiguidade);\r\n\r\n3.8. 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Roberta Gomes da Silva Jorio (critério de merecimento);\r\n\r\n3.9. 69ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.222, de 28 de junho de 2018 (critério de antiguidade);\r\n\r\n3.10. 70ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.222, de 28 de junho de 2018 (critério de merecimento);\r\n\r\n3.11. 71ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.222, de 28 de junho de 2018 (critério de antiguidade);\r\n\r\n3.12. 72ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.222, de 28 de junho de 2018 (critério de merecimento).\r\n\r\n4. AFASTAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:\r\n\r\n4.1. PEDIDOS DE AFASTAMENTO:\r\n\r\na. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2018.00565648 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA BRUNO CORRÊA GANGONI, PARA FREQUENTAR CURSO DE MESTRADO EM DIREITO PENAL E CIÊNCIAS CRIMINAIS, NA UNIVERSIDADE DE LISBOA, PORTUGAL, NO PERÍODO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018 A 30 DE AGOSTO DE 2020;\r\n\r\nb. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.01368611 - Um volume principal e um apenso (nº 2017.00727457) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA - S/N - Assunto: PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA ANDRÉ SANTOS NAVEGA, PARA ELABORAÇÃO DE DISSERTAÇÃO DE MESTRADO, SOB O TÍTULO “ACESSO À INFORMAÇÃO E DEMOCRACIA”, NA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, NO PERÍODO DE AGOSTO A OUTUBRO DE 2018;\r\n\r\n4.2. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DAS ATIVIDADES:\r\n\r\na. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00760981 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DE FICHA DE PRESENÇA ÀS ATIVIDADES ACADÊMICAS DO CURSO DE ALTOS ESTUDOS DE POLÍTICA ESTRATÉGICA (CAEPE), REALIZADAS NOS MESES DE FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL DE 2018, PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA ANDREA DE PENTEADO FAVA;\r\n\r\nb. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00137585 - Um volume principal e dois apensos (nº 2017.01216222 e nº 2018.00615301) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DO SEGUNDO RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA PATRICIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS, NO CURSO DE DOUTORADO, NA LINHA DE PESQUISA DE DIREITO PENAL DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, DURANTE O PERÍODO DE JANEIRO A JULHO DE 2018;\r\n\r\n5. ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:\r\n\r\n5.1. VITALICIAMENTO:\r\n\r\na. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00487720 - CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): CECON XXXIV - PROPOSTA DE VITALICIAMENTO - DRA. LAURA MINC BAUMFELD ANDRÉ;\r\n\r\nb. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00482697 - CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): CECON XXXIV - PROPOSTA DE VITALICIAMENTO - DRA. DANIELLA D'ARCO GARBOSSA;\r\n\r\n6. PROCESSOS EM JULGAMENTO PARA RELATAR:\r\n\r\n6.1. Pleno:\r\n\r\n6.1.1. PEDIDO DE VISTA EM 14.06.18:\r\n\r\na. Presidente em exercício SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2018.00223367 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): MOVIMENTO CALÇADAS LIVRES E ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM BOTÂNICO;\r\n\r\n6.1.2. PROCESSO DO DIA 14.06.18:\r\n\r\na. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00125681 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 05/16 - Parte(s): EDNA MARIA DE MOURA MATTOS, PRISCILA DA SILVA GOMES, CLÁUDIA REGINA DE MENEZES SANTOS E SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU;\r\n\r\n6.1.3. PROCESSOS DESTA SESSÃO:\r\n\r\na. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.01034812 - Cinco volumes principais e cinco anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 270/14 - Parte(s): GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (ADV.: MARCO AURÉLIO ARRUDA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 64993) E JOSÉ CARLOS SROUR DE MELLO;0981\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00057712 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PI S/N - Parte(s): NAGIM DUARTE TORRES;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00240729 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PI S/N - Parte(s): CRISTIANE CHAGAS DA SILVA, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E AMIGOS DO BAIRROS MONTE ALEGRE II , ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO MONTE ALEGRE I E MUNICÍPIO DE CABO FRIO;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00406678 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): RODRIGO DA SILVA BITTENCOURT DOS SANTOS E MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nb. Conselheiro GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO (Processo referente à substituição do Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira):\r\n\r\n1. Processo nº 2018.00078329 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): PAULO DE SOUZA GERALDO;\r\n\r\nc. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00085979 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 04/11 - Parte(s): PAULO ROBERTO SIMPSON MARTINS E MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE;\r\n\r\nd. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2018.00232688 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - REP S/N - Parte(s): LEANDRO AMORIM PONTO DA SILVA E MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00398222 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - REP 105/18 - Parte(s): ANIMAVIDA;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00543435 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): LUIS FERNANDO CARDOSO REZENDE, CEDAE, TCE/RJ, GR INDÚSTRIA E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUÍMICOS E FAXON QUÍMICA LTDA;\r\n\r\ne. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2018.00453719 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PI S/N - Parte(s): DIANA DE MECEDO DOMINGUES;\r\n\r\nf. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.01231863 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - REP S/N - Parte(s): ANDREIA CRISTINA TAFURI MILAGRES E UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - DARCY RIBEIRO - UENF;\r\n\r\ng. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00252112 - Seis volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 108/12 - Parte(s): HOSPITAL ESCOLA ÁLVARO ALVIM E FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES (ADV.: JOÃO PAULO AS GRANJA DE ABREU - OAB/RJ 114560) E OUTROS;\r\n\r\n6.2. 1ª Turma:\r\n\r\n6.2.1. PROCESSO DO DIA 28.06.18:\r\n\r\na. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00777066 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.00861779) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO PODER PÚBLICO ESTADUAL, PRESERVANDO O PRINCÍPIO DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, OCORRENDO A DIVULGAÇÃO COM A PRESERVAÇÃO DA SEGURANÇA DE SEUS SERVIDORES;\r\n\r\n6.2.2. PROCESSOS DESTA SESSÃO:\r\n\r\na. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00011243 - Cinco volumes principais e três anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 21/04 - Parte(s): MAXSOEL DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00070910 - Seis volumes principais e um apenso(s) (nº 2016.01048071 com dois volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 115/04 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E NO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00082274 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 18/06 - Parte(s): ANDRÉ LUIZ CECILIANO E ELITON LUIZ DOMINGOS CORRÊA;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00204645 - Oito volumes principais e sete apenso(s) (nº 2015.00245388, nº 2015.00078079, nº 2015.00062756, nº 2015.00312400, nº 2015.00245504, nº 2014.01204114 e nº 2017.00868063) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 26/11 - Parte(s): THÉO FERNANDES E MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00964198 - Cinco volumes principais, cinquenta anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2012.01253641 com dois volumes e nº 2013.01055936) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 74/12 - Parte(s): A.M.P.P.D.S. (ADV.: MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS - OAB/RJ 119/316) E H.E.S.LTDA. (ADV.: DOUGLAS BORGES DE VASCONCELOS - OAB/MS 16152);\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00327276 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 73/14 - Parte(s): MARCELO SILVA LIMA E MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00721265 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 108/14 - Parte(s): RICARDO RODRIGUES E MUNICÍPIO DE VALENÇA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00507059 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - IPLANRIO;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00575268 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 96/17 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, PELO MUNICÍPIO DE RIO CLARO;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00669244 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 124/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES REFERENTES AO DESRESPEITO À REGRA GERAL DO CONCURSO PÚBLICO E À CONTRATAÇÃO DE COMISSIONADOS PARA EXERCEREM FUNÇÕES TÍPICAS DO SERVIÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ/ RJ;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00732392 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.01131215) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): JULIO CESAR CARMO BUENO;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.01248135 - Um volume principal, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2018.00196429) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, GERALDO JOSÉ RIBEIRO PAES E EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A. - EBEC;\r\n\r\nb. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00021528 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 31/06 - Parte(s): FUNDAÇÃO DE ESTUDOS POLÍTICOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DINARCO REIS - FDR (ADV.: OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES - OAB/RJ 89127);\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01210774 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1620/11 - Assunto(s): NOTÍCIA DE ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE VERBAS REMUNERATÓRIAS POR PARTE DE DIRETORES E SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00352745 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 44/14 - Parte(s): JERRY ADRIANE CANTAGALO E MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00799173 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 126/14 - Parte(s): FRANCISCO NATAL FURTADO, MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00350006 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 29/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01130429 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 2536/14 - Parte(s): LARISSA BENJAMIN DE PAULA E MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00006748 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 18/15 - Parte(s): ANA PAULA OLIVEIRA NUNIS E MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01338673 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 02/16 - Parte(s): JOSÉ ANTÔNIO CORREA DE SOUZA E ELTON GONÇALVES DE SOUZA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00074297 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ALTAIR ALVES PINTO;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.01268396 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 02/17 - Parte(s): MARIA CECÍLIA LIMA RODRIGUES DAIBES E MUNICÍPIO DE APERIBÉ;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00156105 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 13/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NITERÓI E ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS MUNICIPAIS DE NITERÓI - AFIMNIT;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00655307 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 41/17 - Parte(s): JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E PREDIAL SERVIÇOS DE CADASTRO E VALORES LTDA.;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00991796 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 82/17 - Parte(s): AGÊNCIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE RESENDE - AMAR;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.01120800 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 96/17 - Parte(s): AUTO POSTO GEREMIAS LTDA.E MUNICÍPIO DE ITATIAIA;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.01136366 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 93/17 - Assunto(s): APURAR A PROPORCIONALIDADE ENTRE OS VALORES DE MULTAS IMPOSTAS A LOTEADORES NO 2º DISTRITO E AS MEDIDAS COMPENSATÓRIAS CONSTANTES DOS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA QUE DELIBERARAM POR CONVERTER AS REFERIDAS MULTAS EM OBRIGAÇÃO DE FAZER;\r\n\r\n16. Processo nº 2017.01260550 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 87/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE INEXISTÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS NO PERÍODO DE 2014/2017 À CÂMARA MUNICIPAL;\r\n\r\n17. Processo nº 2017.01278505 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 205/17 - Parte(s): APURAR IRREGULARIDADES NO CÁLCULO DE TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO RODOVIÁRIO NOS MUNICÍPIOS DE SÃO JOSÉ DE UBÁ, BOM JESUS DO ITABAPOANA E LAJE DO MURIAÉ;\r\n\r\nc. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00199900 - Vinte e um volumes principais, um anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2014.00254901 com cinco volumes e nº 2006.00081732) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 2133/08 - Parte(s): TATIANA SOUZA, TERRAPLANAGEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO CARNEIRO PRATA LTDA. (ADV.: MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES - OAB/RJ 77777, ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01308458 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 479/11 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA CONDUTA ILÍCITA POR PARTE DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00013047 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 219/13 - Parte(s): EDILANE CARVALHO BALTHAZAR LESSA;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00031807 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 05/13 - Parte(s): JOSÉ ROBERTO CLEAVELANDE, CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO IMPERADOR E INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.01374588 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 09/14 - Parte(s): ERIC DA SILVA RIOS, HELIL BARRETO CARDOZO E MUNICÍPIO DE ITABORAÍ;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00676058 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRAS DE MACACU - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 02/14 - Parte(s): GEORGINA DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00539813 - Sete volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 24/15 - Parte(s): MANOEL LOPES DA CRUZ FILHO (ADV.: MANOEL LOPES DA CRUZ FILHO - OAB/RJ 82183), ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00677432 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 66/15 - Parte(s): CÂMRA MUNICIPAL DE MIRACEMA E MUNICÍPIO DE MIRACEMA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00590854 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 61/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E CARLOS ALBERTO CORREA DE ARAÚJO ;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00683316 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 69/16 - Parte(s): TECNOLOGIA GLOBAL LTDA., CUSTOM INFORMÁTICA LTDA. (ADV.: JOSÉ SOUTO TOSTES - OAB/RJ 85199), MUNICÍPIO DE RIO BONITO E OUTROS;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.01209771 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 85/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE VALENÇA E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS - APAE;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00317999 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 11/17 - Parte(s): SEBASTIANA LUIZ DE PAULA E PRISCILA DE PAULA;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00677358 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 68/17 - Assunto(s): APURAR DESVIO DE FUNÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00849591 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 54/17 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE OMISSÃO POR PARTE DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA E DE FISCALIZAÇÃO NO COMBATE A MOTOCICLISTAS / MOTOTAXISTAS CLANDESTINOS, NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00856320 - Um volume principal e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 56/17 - Parte(s): LÍDIA BATISTA TEIXEIRA, ÉRICA DA SILVA SALGADO, INGRID MOTHÉ FELISBERTO, RENATA MURTHA LOUREDO, ROSANA DOS SANTOS GUIMARÃES E MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n16. Processo nº 2018.00052580 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 08/18 - Parte(s): RENATA FECURI E AQUÁRIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO - AQUA/RIO;\r\n\r\nd. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00217309 - Cinco volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 141/08 - Assunto(s): NOTÍCIA DE PARALISAÇÃO E ABANDONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO BAIRRO CAPELINHA, EM ITAPERUNA, REALIZADA PELO MUNICÍPIO;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00011314 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 162/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E FACULDADE DE TECNOLOGIA NORTE FLUMINENSE - FACULTEC;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00313622 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 98/14 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA (ADV.: LUIZ SÉRGIO L. DOS SANTOS - OAB/RJ 114875) E MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00419924 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 34/15 - Assunto(s): ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DE PLANO DE AÇÃO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, NO QUE TANGE AO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00214034 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 28/16 - Assunto(s): VERIFICAR A REGULARIDADE DAS BOATES E ESTABELECIMENTOS DE DIVERSÃO PÚBLICA LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00807255 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 171/16 - Parte(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00385011 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 13/17 - Parte(s): SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEPE/RJ (ADV.: ADILAINE SILVA SORES - OAB/RJ 169323 E OUTROS) E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00965436 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ALTAMIR LUCIANO CÂNDIDO DA SILVA;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00061654 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 06/18 - Assunto(s): NOTÍCIA DE DESVIO DE DOSES DE VACINA CONTRA A FEBRE AMARELA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00272132 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 12/18 - Parte(s): HEVTON VIEIRA DOS SANTOS E MUNICÍPIO DE JAPERI;\r\n\r\n6.3. 2ª Turma:\r\n\r\n6.3.1. PROCESSO DO DIA 14.06.18:\r\n\r\na. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00323654 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 12516/09 - Parte(s): PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS;\r\n\r\n6.3.2. PROCESSOS DESTA SESSÃO:\r\n\r\na. Conselheiro GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO (Processos referentes à substituição do Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira):\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00384483 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00378736 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 24/15 - Parte(s): MARCO ANTÔNIO DA SILVA TOLEDO, ADILSON RIBEIRO RODRIGUES, CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE NATIVIDADE E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00828171 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 54/15 - Parte(s): DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO, CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO, MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E VIVIAN DE CARVALHO LOBO (ADV.: VIVIAN DE CARVALHO LOBO - OAB/RJ 157415);\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00593719 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 96/16 - Parte(s): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI, TERRANOBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., ACCIONA CONSTRUCCIÓN S.A. E MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00995530 - Um volume principal, seis anexo(s) e um apenso(s) (nº 2016.01014428) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 14/16 - Parte(s): PATRÍCIA CRISTINA LIMA FRANCO;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00122554 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 19/17 - Parte(s): MARINI PEIXOTO E SERVIÇOS LTDA. E NILO DA CRUZ LOPES;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00146849 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 08/17 - Parte(s): CRISTIANO AQUINO DE ALENCAR;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00619809 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 66/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM, WILLIAN SÉRGIO ANTUNES DE CAMPOS E HALTER PITTER SOUZA DA SILVA;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.01276608 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S.A. - RIOSAÚDE (ADV.: GLAUCIA CRISTINA S. PESSÔA - OAB/RJ 127199) E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nb. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00291360 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 137/12 - Assunto(s): APURAR PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE NO EMPREGUISMO DE MEMBROS DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00437065 - Quatro volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 34/12 - Parte(s): CUSTOM INFORMÁTICA LTDA. E MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01545923 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 316/12 - Parte(s): CARLOS BORGES GARCIA E MARIA JOSÉ BOECHAT GARCIA (ADV.: VITOR GALLO GARCIA - OAB/RJ 181147);\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00358542 - Dois volumes principais e cinco anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 99/13 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO SEBASTIÃO DE VARRE-SAI;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00839997 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 28/14 - Parte(s): CLAUDIA RIBAS MACHADO;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00910744 - Três volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 16/13 - Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00392342 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 31/14 - Assunto(s): APURAR A INEXECUÇÃO DA ANÁLISE DA QUALIDADE DA ÁGUA, EM RELAÇÃO À TURBIDEZ E O CLORO RESIDUAL, PELO MUNICÍPIO DE CANTAGALO;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.01179036 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 92/14 - Assunto(s): APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES QUE PRECEDERAM A REALIZAÇÃO DA FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MACUCO, NO ANO DE 2013;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.01205456 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 201/14 - Parte(s): MARIA LANDERLEIDE DE ASSIS DUARTE, EVANGIVALDO SANTOS SOARES, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTROS;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00083713 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 01/16 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE DIÁRIAS A VEREADORES E AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00229587 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC S/N - Parte(s): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, ARTE A METRO PROJETOS EIRELI (ADV.: JOÃO GABRIEL MAFFEI - OAB/RJ 172751) E GIROPAR EMPREENDIMENTOS LTDA. (ADV.: GIORGIO VILELA SANTONI - OAB/RJ 92780);\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00367915 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 122/2016 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00052401 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 20/17 - Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA DE QUATIS E PORTO REAL - CMOP, MIGUEL MARIA DE ALMEIDA E MUNICÍPIO DE PORTO REAL;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00799984 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 82/17 - Assunto(s): APURAR OMISSÃO DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA QUANTO À ESTRUTURA DOS DESTACAMENTOS DE POLICIAMENTO OSTENSIVO LOCALIZADOS NA ÁREA DO 20º BPM;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00959704 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 77/17 - Parte(s): JOÃO FERREIRA NETO;\r\n\r\n16. Processo nº 2017.01009200 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 172/17 - Assunto(s): NOTÍCIA QUE O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA TEM PRATICADO IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO COM FUNÇÃO DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO AO CUSTO DOS SHOWS DA FESTA DE AGOSTO;\r\n\r\n17. Processo nº 2017.01130678 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 102/17 - Assunto(s): APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO QUE TANGE A VIAGENS REALIZADAS POR SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE PARA REALIZAÇÃO DE CURSOS NÃO ESPECIFICADOS;\r\n\r\n18. Processo nº 2017.01238388 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 102/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS - SINDPMT;\r\n\r\n19. Processo nº 2018.00131069 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 24/18 - Parte(s): CAROLINA FONSECA DE ARAÚJO E MUNICÍPIO DE MAGÉ;\r\n\r\n20. Processo nº 2018.00134718 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 16/18 - Parte(s): ALAN CARLOS CELESTINO DE SOUZA;\r\n\r\nc. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00155087 - Cinco volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 147/17 - Parte(s): FUNDO COMUNITÁRIO DE VOLTA REDONDA - FURBAN;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00305676 - Três volumes principais e seis anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 20/08 - Parte(s): INSTITUTO PARA A PROMOÇÃO A SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL - INPROS (ADV.: ALEXANDRE MAINENTE - OAB/RJ 82191 E OUTROS) E MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00278805 - Três volumes principais e sete anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 90/10 - Parte(s): JOSÉ LUIZ COSTA DA SILVA E MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00574691 - Três volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2010.00602652) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): SERGIO ARAUJO, CENTRO CULTURAL CORDÃO DA BOLA PRETA (ADV.: MARIANA ZONENSCHEIN - OAB/RJ 118924 E OUTROS) E COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO TRILHOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00137362 - Dois volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2010.00226244) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 27/11 - Parte(s): JORGE MÁRIO SEDLACEK E JULIO B. CANABAL;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.00553387 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 51/12 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO CONVITE Nº 004/12 PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS PARA O CARNAVAL DO ANO DE 2012, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00619963 - Um volume principal e doze anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 69/13 - Parte(s): MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. (ADV.: RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA - OAB/RJ 99025 E OUTROS), MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E OUTROS;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00259802 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 69/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL ATUAÇÃO IRREGULAR DOS SERVIDORES DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.01240452 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 88/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL DESVIO DE VERBA E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, UMA VEZ QUE OS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO NÃO ESTARIAM RECEBENDO O PISO SALARIAL APROVADO EM JUNHO DE 2014, SENDO QUE TAL VERBA SERIA ORIUNDA DO GOVERNO FEDERAL;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.01056756 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 88/16 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES EM RAZÃO DO SUPOSTO DESAPARECIMENTO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES OCORRIDOS NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00861198 - Um volume principal e dois anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 66/17 - Assunto(s): APURAR EXISTÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS FANTASMAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.01016143 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 171/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, ANA MARIA GUIMARÃES E JOÃO MIGUEL GUIDA BITTENCOURT;\r\n\r\n13. Processo nº 2018.00323223 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): GUSTAVO DE CARVALHO HORTA JARDIM;\r\n\r\nd. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01209272 - Três volumes - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR A ILEGALIDADE DA PERMISSÃO DE USO DO CENTRO CULTURAL DO SURF, NA PRAÇA PONTAL TIM MAIA, NO RECREIO DOS BANDEIRANTES, OUTORGADA PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO À FEDERAÇÃO DE SURF DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESERJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01221953 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 78/12 - Assunto(s): APURAR A NÃO CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ DE 2010 DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00064898 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 13/12 - Parte(s): SANTA CASA DE BOM JARDIM E MUNICÍPIO DE BOM JARDIM;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00107325 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC S/N - Parte(s): ALDINÉIA MONZATO FREITAS E MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.01243639 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 41/12 - Parte(s): IVALDO BARBOSA DOS SANTOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00369794 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 59/13 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO PROFISSIONAL DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO À VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00430090 - Um volume principal e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 95/13 - Parte(s): COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE DUAS BARRAS LTDA. E MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00285586 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 123/15 - Parte(s): JOSÉ LEOPOLDO ALVES BRASIL;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00101272 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 14/16 - Parte(s): SORAIA BALIEIRO NUNES;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00207003 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 35/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM E ELIAS DIAS DA LUZ (ADV.: THAIS REBECCHI DO AMARAL DOS SANTOS - OAB/RJ 176838);\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00391995 - Um volume principal e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 67/16 - Parte(s): ROBERTO LÚCIO ESPOLADOR GUIMARÂES, SILAS CABRAL, LENILSON PAES RANGEL, VICENTE CICARINO ROCHA, MÁRCIO ALFREDO DE SOUZA PINTO E ELIEZER LAGE BENTO ( ADV.: ADEMILSON COSTA - OAB/RJ 77291);\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00502218 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 53/17 - Parte(s): LUCAS MUNIZ E MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n13. Processo nº 2018.00148451 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PI S/N - Parte(s): EUGÊNIO PIRES DE ABREU E SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\ne. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00122181 - Sete volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 30/07 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE EM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE ANSELMO PRATA VICENTE, AGENTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.01180172 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 19/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DA REALIZAÇÃO DA FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE PARATY 2014 (EXPO ZÉ DO ARLINDO PARATY), PELA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DE PARATY, SEM SEREM OBTIDAS AS AUTORIZAÇÕES NECESSÁRIAS PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01310199 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 157/15 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAGUAÍ, POR FALTA DE RESPOSTAS AOS OFÍCIOS REQUISITÓRIOS ENCAMINHADOS PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAGUAÍ DESDE AGOSTO DE 2015;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00078846 - Um volume principal e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 61/16 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL MALVERSAÇÃO DO DINHEIRO PÚBLICO DECORRENTE DA NÃO UTILIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS MUSICAIS ADQUIRIDOS PARA CUMPRIR O DISPOSTO NA LEI Nº 11.769/2008, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA MÚSICA NA EDUCAÇÃO BÁSICA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01002471 - Um volume principal e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 28/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES INTÉRPRETES EM LIBRAS NO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BONITO, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00766839 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 75/17 - Parte(s): LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00970223 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 74/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA NA PUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 4.815/2017, QUE DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA (FAPEMP);\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00144338 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PP 10/18 - Parte(s): GEOSEPHINE STELLA EIRAS VASTI LANGONI, RENAN VASTI LANGONI E MUNICÍPIO DE SAPUCAIA;\r\n\r\n7. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 2117646"
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                    }
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                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
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                        "2117647": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 9 de julho de 2018, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 044/2018.\r\n\r\nProcesso nº MPRJ-2017.00988092\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de arquivologia, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nAdjudicatária: Pieer Service Ltda.-ME\r\n\r\nValor total mensal: R$ 64.620,39.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 2117647"
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
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                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 36ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2018, realizada em 19 de junho.\r\n\r\nAos dezenove dias de junho de dois mil e dezoito, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima sexta sessão ordinária, sob a presidência interina da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren, e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Foi aprovado o resumo da ata da 35ª sessão ordinária, de 14 de junho de 2018, que fora previamente submetido aos senhores conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram, sendo dispensada a sua leitura pela Secretaria Geral das Sessões; A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, respectivos relatórios e votos; observando-se que o Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas não se opõe ao julgamento dos processos sem manifestação do MPE, por força do contido na Resolução MPE nº 2/2017, conforme declaração proferida pelo seu Procurador-Geral, Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, em sessão de 10.08.17; observando-se também que há impedimentos e suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Secretaria Geral das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais houver qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 122, parágrafo 3º do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 416 processos: 62 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 258 pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, 49 pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, 26 pelo Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 21 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento solicitou inversão de pauta para relatar primeiramente o Processo TCE nº 100798-1/2018 (consulta da Auditoria Geral do Estado), formulada pelo Substituto Eventual do Auditor-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Robson Ramos Oliveira, por meio da qual solicitava posicionamento desta Corte a respeito de questões que envolviam a competência para instauração de tomada de contas, na hipótese de omissão do titular do órgão ou entidade. Assim, o relator destacou que, embora a consulta estivesse desacompanhada de parecer jurídico, reputava superável a sua ausência, nesse caso concreto, por considerar a matéria de suma importância para o aperfeiçoamento das atividades de fiscalização do Estado e de seus municípios jurisdicionados e das entidades sob jurisdição desta Corte. Verificou, ainda, que dos autos desta consulta emergia a figura da responsabilidade solidária a que se encontrava sujeito o controle interno, ao tomar ciência de qualquer irregularidade. Assim, votou pelo conhecimento in casu da presente consulta; pela expedição de ofício ao consulente, dando-lhe ciência da decisão desta Corte, sendo-lhe respondido o que se segue: a instauração da tomada de contas compete ao titular de cada unidade jurisdicionada. Na omissão deste, a instauração compete ao Órgão Central de Controle Interno, entendido como tal a Controladoria Geral do Estado (CGE), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ou a Secretaria Municipal de Controle Interno ou órgão equivalente, na esfera dos municípios; no caso da Administração Pública Indireta, omisso o titular da entidade, a instauração da tomada de contas cabe ao titular do órgão ao qual está vinculada a entidade. Na omissão deste, a competência recairá sobre o Órgão Central de Controle Interno; encontram-se sujeitos à responsabilização solidária, tanto o titular do órgão que se omitir em instaurar tomada de contas para apuração de fatos, identificação de responsáveis e quantificação de danos, como os responsáveis pelo controle interno que, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade, dela não derem ciência de imediato ao Tribunal de Contas (conforme disposto nos arts. 10 e 55, respectivamente, da Lei Complementar nº 63/90); pela ciência desta decisão à Subsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia (SSO), à Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita (SSR), à Subsecretaria de Controle Estadual (SUE), à Subsecretaria de Controle Municipal (SUM) e à Subsecretaria de Controle de Pessoal (SUP); e pelo arquivamento do presente processo, sendo aprovado por unanimidade. A seguir, devolveu com voto-revisor os Processos TCE nºs 825905-2/2016, 825911-1/2016 e 825912-5/2016 (contratos nº 024/2016, decorrente do Edital de Pregão Presencial para Registro de Preços nº 130-1/2015 e celebrado em 11.03.16, entre o Município de Três Rios e a sociedade empresária MedClin Serviços Médicos Ltda - ME), pelo conhecimento do contrato, não acolhimento das razões de defesa, ilegalidade do ato/contrato, aplicação de multa e instauração de tomada de contas especial, à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que retirou seu voto, em face do aperfeiçoamento realizado pelo revisor, cujo voto acompanhou, sendo aprovado por unanimidade. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 101851-5/2009 (prestação de contas por execução de convênio da Secretaria de Estado do Ambiente) à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que votou pela recepção como razões de defesa, ciência ao Plenário, não acolhimento das razões de defesa, citação para defesa ou recolhimento de débito (responsáveis), aprovado por unanimidade. Consignou impedimento no Processo TCE nº 101652-2/2015 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia retirou os Processos TCE nºs 103499-6/2017, 105008-7/2017, 105009-1/2017 e 221099-5/2017. Durante o relato do Processo TCE nº 231789-6/2013 (aposentadoria do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito), com voto pelo registro e determinação, aprovado por unanimidade, o relator observou que houvera um pequeno equívoco no lançamento do voto no sistema, que, apesar de constar como em desacordo com as instâncias instrutivas, estava de acordo na íntegra com as manifestações técnicas. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 121522-1/2013, 109082-9/2011 e 216472-3/2008 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins retirou os Processos TCE nºs 100609-2/2017 e 100608-8/2017. O Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren retirou o Processo TCE nº 214130-4/2017. Continuou o julgamento do Processo TCE nº 206318-2/2018 (relatório de auditoria governamental - auditoria de conformidade - ordinária na Câmara Municipal de Mesquita), explicando que na sessão plenária de 03.05.18, em voto de sua autoria, concordara parcialmente com a proposta do Corpo Instrutivo e com o parecer do Ministério Público Especial. Na ocasião, o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia solicitara vista dos autos e, embora o tivesse devolvido na sessão de 12.06.18, sem apresentar voto-revisor, sugerira, no entanto, a adequação de um item de seu voto, razão pela qual ele, relator, solicitara prazo de uma sessão para apresentação de voto em continuação de julgamento na forma do art.127 do Regimento Interno desta Corte. Dessa forma, votou pela conversão em tomada de contas especial ex officio, citação, notificação para defesa, comunicação determinação e ciência, aprovado por unanimidade. Consignou impedimento no Processo TCE nº 215232-1/2010 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman trouxe, em mesa, o Processo TCE nº 220047-7/2018 (representação da Prefeitura Municipal de Cambuci), representação com pedido de medida cautelar, formulada por Aries Empreendimentos e Serviços Eireli - EPP, em relação a possível restrição da competitividade no Edital de Concorrência nº 02/2018, da Prefeitura Municipal de Cambuci, cujo objeto consistia na contratação de serviços de limpeza predial, conservação e asseio, preparo e distribuição de alimentação (com limpeza de utensílios e espaço físico) e apoio administrativo (recepção) em diversos imóveis de propriedade da municipalidade, pelo período de 03 meses, com valor máximo estimado de R$ 1.243.679,82. A relatora explicou que a representante alegava, em suma, que no dia do julgamento da habilitação, a Comissão de Licitação decidira por declará-la inabilitada, por suposto descumprimento dos itens 8.4.4, que dizia respeito à apresentação de comprovação da disponibilidade de responsável técnico engenheiro de produção, e do item 8.4.5, habilitação dos responsáveis técnicos perante os respectivos órgãos técnicos, declarando a empresa licitante Inort Service habilitada por suposto cumprimento aos requisitos previstos no edital. Nesse sentido, a representante pleiteou como medida cautelar a suspensão do certame em 11.06.18, quando, por decisão monocrática ouviu a relatora o jurisdicionado, e franqueou o prazo de 48 horas para manifestação, antes de decidir sobre o pedido de cautelar e, em resposta à decisão monocrática, o Presidente da Comissão de Licitação do Município de Cambuci noticiara, em síntese, que o certame encontrava-se suspenso, em razão da análise dos recursos apresentados pela representante e também por outra sociedade empresária, que, igualmente, impugnara alguma decisão da Comissão de Licitação. Finalizava o jurisdicionado alegando que a representante atuava no sentido de tentar tumultuar, procrastinar e prejudicar o feito, com intuito único e exclusivo de garantir proveito para si. Dessa forma, a relatora destacou que não conseguira identificar à época no sítio eletrônico da municipalidade informação a respeito da suspensão do certame ocorrido em 30.05.18, em decorrência dos recursos administrativos que foram interpostos tanto pela representante como por outra sociedade que participava da licitação. Em relação às supostas irregularidades trazidas pela representante, entendeu a relatora ser prudente, assentada em análise superficial do objeto litigioso, deferir, desde já, a tutela pleiteada para manter o certame suspenso na fase em que se encontrava até a posterior decisão meritória deste Tribunal de Contas. Quanto ao ponto, destacou que a recomendação de suspensão do certame encontrava amparo no art. 84-A do Regimento Interno. Salientou que se tratava de uma atuação preventiva e fundada em cognição sumária a ser realizada a respeito dos fatos trazidos a exame por esta Corte, e que a tutela provisória era marcada pela característica da sumariedade da cognição, pois exigia-se apenas um juízo da probabilidade e não um juízo de certeza. No caso concreto, para além da aparente restrição à competividade apontada pela representante, era possível aferir, em diagonal lançar de olhos sobre o objeto do edital de concorrência, que o escopo do certame abrangia uma pluralidade de objetos. Por essa razão, entendeu prudente que o jurisdicionado encaminhasse cópia integral do edital de concorrência incluindo os seus anexos, bem como informasse como foram concluídas as análises dos recursos interpostos. Essas providências eram necessárias para que se pudesse concluir o exame dos aspectos legais do instrumento convocatório. E, por essa razão, diante dos elementos que evidenciaram a probabilidade dos fatos alegados pela representante, deferira a tutela provisória, determinando a manutenção da suspensão do certame na fase em que ele se encontrava até decisão meritória por parte desta Corte, e dirigiu uma determinação à Secretaria das Sessões para que procedesse à comunicação dessa decisão ao jurisdicionado e também, para abrir a possibilidade de manifestação com posterior remessa à Secretaria-Geral de Controle Externo e ao Ministério Público para regular tramitação do feito, após o que o Plenário referendou a decisão por unanimidade. A seguir, a relatora trouxe duas propostas, para deliberação plenária, de edição de súmula de jurisprudência, Processos TCE nºs 114415-1/2018 e 114416-5/2018 (súmulas de jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), inaugurando a prática no Tribunal, e consolidando os entendimentos já sedimentados na Corte, as quais foram aprovadas por unanimidade pelo Plenário. Uma, no sentido de que as pesquisas de mercado realizadas previamente às contratações no âmbito da administração pública deveriam obedecer aos critérios de amplitude e diversificação, de maneira a possibilitar o acesso às fontes de pesquisas variadas e a obtenção das melhores condições de preço, respeitadas as limitações decorrentes da especificidade do objeto contratual. Apresentada esta proposta, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento cumprimentou a relatora pela iniciativa, e sugeriu a inclusão de uma emenda no enunciado, destacando que as pesquisas de mercado realizadas previamente às contratações no âmbito da Administração Pública não deveriam se limitar às cotações obtidas junto a potenciais fornecedores, o que foi aceito pela relatora, estando o inteiro teor desta súmula constante no anexo I a esta ata. A outra proposta visava a assentar o entendimento do Tribunal a respeito da visita técnica, tema bastante recorrente em análise de instrumentos convocatórios, análise essa realizada de maneira preventiva por este Tribunal, estando o inteiro teor desta súmula constante no anexo I a esta ata. Por fim, a relatora observou que eram dois avanços significativos para a consolidação dos entendimentos deste Tribunal, e propôs que os senhores conselheiros também, na medida do que fosse possível, trouxessem propostas de enunciado para que se pudesse deliberar e avançar em relação a essa consolidação, que lhe parecia importante para os jurisdicionados e também internamente para que se pudesse ter um banco de dados representativo das decisões tomadas. A Presidência reiterou que haveria sessão administrativa extraordinária do Conselho Superior de Administração no dia 26.06.18. Às quinze horas e cinquenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pela Senhora Presidente em exercício. E eu, Simone Amorim Couto, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nSÚMULAS APROVADAS\r\n\r\nForam aprovadas as Súmulas nº 01 e nº 02, cujos inteiros teores constam no anexo I a esta Ata.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nSÚMULA Nº 01\r\n\r\nSÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA. EXIGÊNCIA DE VISITA TÉCNICA EM EDITAL. ART. 30 DO ESTATUTO GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. CLÁUSULA RESTRITIVA À PARTICIPAÇÃO NO CERTAME. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR DECLARAÇÃO FORMAL DA EMPRESA. MANUTENÇÃO DA EXIGÊNCIA MEDIANTE JUSTIFICATIVA FUNDAMENTADA DO PODER PÚBLICO.\r\n\r\nENUNCIADO\r\n\r\nA previsão de obrigatoriedade de realização de visita técnica enquanto requisito de habilitação em licitações do Poder Público representa cláusula potencialmente restritiva à competitividade, sendo substituível por declaração formal de que a empresa tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza do serviço; caso a Administração opte pela manutenção da exigência, deve fazê-lo justificadamente.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL\r\n\r\nConstituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nLei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDecisões reiteradas deste Tribunal de Contas.\r\n\r\nPrecedentes do Tribunal de Contas da União (Acórdão nº 2126/2016, Boletim da Jurisprudência nº 141, agosto/2016).\r\n\r\nPrincípio da isonomia.\r\n\r\nPRECEDENTES\r\n\r\nTCE-RJ nº 219.292-9/15;\r\n\r\nTCE-RJ nº 200.144-7/18;\r\n\r\nTCE-RJ nº 200.581-9/18;\r\n\r\nTCE-RJ nº 202.212-4/18.\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nNo que se refere ao tema da proposta, saliento que se trata de matéria recorrente quando da análise de editais de licitação e representações propostas perante este Tribunal, em especial em procedimentos oriundos dos municípios, restando caracterizada a relevância do tema, na forma do art. 13, II, da Deliberação TCE/RJ nº 287/18.\r\n\r\nPermito-me expor o entendimento já reiteradamente aprovado pelo Plenário desta Corte, no sentido de que (i) a participação na realização da visita não é uma imposição aos licitantes, mas uma faculdade, por se tratar de um direito subjetivo da empresa licitante; (ii) não deve estar limitada a dias pré-fixados, de modo a não depreciar o caráter competitivo do certame; (iii) caso o licitante deseje realizar a visita técnica, esta deve ser disponibilizada a qualquer profissional devidamente habilitado da empresa licitante; e (iv) a visita poderá ser substituída por declaração do licitante de que tem conhecimento pleno do objeto, com expressa ciência de que não poderá alegar desconhecimento de circunstâncias que influenciem na execução do contrato, com reflexo nos respectivos custos e preços. \r\n\r\nO princípio constitucional da isonomia, além da igualdade entre licitantes preconizada no art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93, proscreve previsões no instrumento convocatório que representem distinção entre os participantes (excetuados os casos expressamente estabelecidos na Constituição ou na lei) ou limitação à participação desses no certame. No caso, a exigência de visita técnica pode mesmo inviabilizá-la, por oneração excessiva a participantes situados em outras localidades. \r\n\r\nEvidencio que, ainda que se entenda que a vistoria ao local das obras é imprescindível ao cumprimento adequado das obrigações contratuais, em razão da complexidade do objeto, Administração deverá justificar e demonstrar de forma objetiva tal condição.\r\n\r\nAnte o exposto, e a partir dos precedentes citados,\r\n\r\nVOTO:\r\n\r\nI - pela APROVAÇÃO da redação do enunciado de súmula, após deliberação do Egrégio Plenário, nos termos dos artigos 9º e 15 da Deliberação TCE/RJ nº 287/18;\r\n\r\nII - pelo posterior ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nGC-6,\r\n\r\nMARIANNA M. WILLEMAN\r\n\r\nRELATORA\r\n\r\nSÚMULA Nº 02\r\n\r\nSÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA. NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO DAS FONTES NAS PESQUISAS DE MERCADO PRÉVIAS ÀS CONTRATAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO. DIRETRIZ LEGAL DA PERSEGUIÇÃO DAS MELHORES CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO PELO PODER PÚBLICO.\r\n\r\nENUNCIADO\r\n\r\nAs pesquisas de mercado realizadas previamente às contratações no âmbito da Administração Pública não devem se limitar às cotações obtidas junto a potenciais fornecedores, devendo obedecer aos critérios de amplitude e diversificação, de maneira a possibilitar o acesso a fontes de pesquisa variadas e a obtenção das melhores condições de preço, respeitadas as limitações decorrentes da especificidade do objeto contratual.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL:\r\n\r\nConstituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nLei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nInstrução Normativa MPOG nº 03, de 20 de abril de 2017.\r\n\r\nDecisões reiteradas deste Tribunal de Contas.\r\n\r\nPrecedentes do Tribunal de Contas da União.\r\n\r\nPRECEDENTES\r\n\r\nTCE-RJ nº 202.211-0/18;\r\n\r\nTCE/RJ nº 100.409-2/18;\r\n\r\nTCE/RJ nº 100.501-6/18;\r\n\r\nTCE/RJ nº 100.536-1/18;\r\n\r\nTCE/RJ nº 100.555-7/18;\r\n\r\nTCE/RJ nº 100.658-5/18;\r\n\r\nTCE/RJ nº 209.990-5/17;\r\n\r\nTCE/RJ nº 113.256-6/18;\r\n\r\nTCE/RJ nº 113.688-3/18.\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nA amplitude da pesquisa é determinante para a obtenção do preço mais vantajoso, assegurando-se a economicidade da futura contratação. Com efeito, o objetivo final de um certame licitatório é sempre a busca da melhor contratação para a Administração Pública, e, nesse sentido, uma boa pesquisa de mercado durante a fase interna do procedimento, com acesso ao maior número possível de fornecedores, é fator preponderante para o atingimento deste propósito. \r\n\r\nO Tribunal de Contas da União tem apontado, em relação à formação da estimativa de preços, a necessidade de consultar fontes de pesquisa que sejam capazes de representar fielmente o mercado, em especial por meio da verificação de valores praticados em contratações similares, reconhecendo a eventual insuficiência da coleta realizada unicamente com base nos orçamentos apresentados pela iniciativa privada. Entretanto, isso não obsta a que, em certas espécies de contratação, a Administração se baseie em preços oficiais ou referenciais (por exemplo, EMOP, FGV etc.), de onde melhor se extrairiam as condições reais de mercado.\r\n\r\nEsta ampliação da base de consulta de preços - que constitui, inapelavelmente, uma ótima prática administrativa -, tem sido reiteradamente denominada, pelo e. TCU, de “cesta de preços aceitáveis”. \r\n\r\nEm outras palavras, o essencial é a obtenção de valores mais próximos à realidade de mercado, devendo, sempre que possível e oportuno, proceder-se à consulta a fontes diversificadas de pesquisa. Conforme esclarece Ricardo Alexandre Sampaio, “a experiência tem indicado bons resultados quando a Administração amplia as fontes de pesquisa e, principalmente, realiza a depuração dos valores pesquisados”. Esse, portanto, deve ser o foco da avaliação. \r\n\r\nAnte o exposto, e a partir dos precedentes citados,\r\n\r\nVOTO:\r\n\r\nI - pela APROVAÇÃO da redação do enunciado de súmula, após deliberação do Egrégio Plenário, nos termos dos artigos 9º e 15 da Deliberação TCE/RJ nº 287/18;\r\n\r\nII - pelo posterior ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nGC-6,\r\n\r\nMARIANNA M. WILLEMAN\r\n\r\nRELATORA\r\n\r\nPROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO\r\n\r\nConselheira Substituta Andrea Siqueira Martins\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n113598-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113743-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203165-0/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n206756-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214488-1/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n218384-5/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n219125-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224146-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226327-5/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n227407-8/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\nConselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n105824-9/17\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO OUTROS\r\n\r\n107853-0/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ESPECIAL\r\n\r\n113397-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113465-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113516-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113600-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113878-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202146-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202188-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203174-1/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n203176-9/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n205815-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206495-4/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n208580-5/10\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n210314-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210845-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211380-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212477-6/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n213529-2/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n213572-9/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n213573-3/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n214061-7/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n214381-5/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n214452-2/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n214507-1/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n215502-8/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n217123-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217359-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217477-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218010-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218332-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218763-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218894-0/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n218959-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219040-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219076-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219200-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219350-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219890-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219894-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220252-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221046-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223321-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223396-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224144-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224145-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224148-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224152-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224157-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224191-0/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n224244-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225357-3/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n226370-2/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n226863-9/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n227403-2/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n229083-2/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n829810-9/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\nConselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n113518-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200490-4/18\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n202178-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211366-6/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n214473-4/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n215499-5/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n219369-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221800-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224821-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227402-8/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n109749-3/13\r\n\r\nTERMO DIVERSOS\r\n\r\n114440-6/18\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n204267-9/11\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\n210778-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214474-8/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n218391-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218800-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219098-5/17\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n219148-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224147-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224824-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n101695-8/12\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO\r\n\r\n203551-5/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n213254-9/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n214196-8/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n217331-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220618-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224143-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226759-2/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n828643-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de\r\n\r\nparecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108018-6/1983 (001135/83) - Interessado: EDMUNDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105420-5/2015 (E-17/003.000001/2015) - Interessado: CARLOS VIEIRA TORRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107822-3/2016 (E-17/003007048/2015) - Interessado: DELAIR GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 106401-8/2016 (E-07/002.18986/2013) - Interessado: ANTONIO JOÃO VILHENA LAGE - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104337-5/2015 (201300442594) - Interessado: IRANI BORBOREMA MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103079-2/2017 (E-09/292/141/2015) - Interessado: ANA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103247-1/2017 (E-09/157/3534/2016) - Interessado: DENISE SANTOS MAIA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103151-6/2017 (E-09/305/138/16) - Interessado: WAGNER DA SILVA PORTES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102344-6/1999 (09/00442502/98) - Interessado: CARLOS ALBERTO GONÇALVES PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102662-6/2016 (E09-105/25/2015) - Interessado: GENIVAL FERRUCIO DA SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105999-6/2015 (E-09-088-424/2013) - Interessado: JOSÉ JORGE GONÇALVES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100880-2/2014 (E-09/20/46/2013) - Interessado: LUIZ CARLOS MARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 104024-4/2017 (E-26/011/1189/2016) - Interessado: ANNA ISABELLA FERDINANDO MIGNONE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107167-1/2016 (E-01/302320/2009) - Interessados: CELESTE DE OLIVEIRA SOUSA, MARIA APARECIDA DO CARMO SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105256-4/2016 (E-01/018/45/2013) - Interessado: DALVA MONTEIRO DE SOUZA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104107-8/2015 (E-01/018/94/2013) - Interessado: GELDA MATTOS CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101764-1/2015 (E-01/012/75/2013) - Interessado: LUCINDA MARIA LODI CIUFFO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101320-1/2015 (E-01/302256/2012) - Interessado: MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108303-4/2016 (E-01/027/176/2015) - Interessados: MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO BARROSO VARGAS, MARIA LÚCIA MOREIRA FORTUNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105277-8/2016 (E-01/009/460/2013) - Interessado: MARLENE SOAVE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101901-3/2016 (E-01/018/109/2013) - Interessado: MARLY RANGEL SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106178-1/2015 (E-01/013/8/2015) - Interessado: NEIDE MARTINS DE PAIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109082-9/2011 (01/305071/08) - Interessado: NEUZA GALHANO COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108362-0/2016 (E-01/026/333/2015) - Interessado: RAILDA LIGIA DA CRUZ GALANTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105343-3/2016 (E-01/026/55/2014) - Interessado: SERGIO MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106514-1/2016 (E-01/300651/2009) - Interessado: WILMA FARIAS BASTOS CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103103-5/2015 (E-01/707006/2007) - Interessado: ZILMAR LOURENÇO FRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100775-1/2014 - Interessado: BEATRIZ CUNHA DE VASCONCELLOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100768-8/2014 - Interessado: CAMILA AGUIAR MACHADO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100767-4/2014 - Interessado: EDUARDO LOBO MAZZI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100774-7/2014 - Interessado: GABRIELA SANTORO DE CASTRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100772-9/2014 - Interessado: LÚCIA HELENA MAZONI COUTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100773-3/2014 - Interessado: LUCIANA DUARTE MARCH DETOIE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100770-1/2014 - Interessado: RENATA COSTA FERNANDES COUTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100769-2/2014 - Interessado: TAYSE BOINA PALLAORO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100771-5/2014 - Interessado: WALLACE VAN GEEN POLTRONIERI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102873-7/2016 (E-27/142/049/2015) - Interessado: MARCOS CÉLIO PONTES RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100886-4/2018 (E-03/012/1785/2017) - Interessado: ADRIANA MARIA ECCARD TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107930-6/2016 (E-03/012/1410/2014) - Interessado: ANA BARBARA FERSURA FARSOUN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104215-3/2016 (E-08/220358/2010) - Interessado: ANA HELENA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108195-5/2016 (E-03/012/1829/2014) - Interessado: ANA MARIA DOS SANTOS JUNGER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102595-0/2004 (03/11001319/03) - Interessado: ARLETE DO AMARAL PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108329-8/2016 (E-03/015/1294/2014) - Interessado: CARLOS ALMEIDA CARRIJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105749-1/2016 (E-03/014/70/2014) - Interessado: CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100781-8/2018 (E-03/006/653/2016) - Interessado: CRISTINA MARIA ALBINO SOARES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102763-6/2016 (E-03/008/1107/2014) - Interessado: DANIEL DA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109232-6/2016 (E-03/021/567/2015) - Interessado: DAYSE AMORIM BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106860-6/2015 (E-08/006/366/2013) - Interessado: DEISE MARA CÂNDIDO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100883-2/2018 (E-03/004/1502/2017) - Interessado: DENISE RAMOS FERREIRA SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108911-7/2016 (E-03/012/36/2014) - Interessado: DINALVA DE ALMEIDA ROCHA ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100824-4/2017 (E-08/006/436/2013) - Interessado: DINAN DIAS LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104528-0/2017 (E-03/011/2973/2016) - Interessado: ELAINE MYRRAHA DE SOUSA MAZZÊO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106548-2/2016 (E-03/004/2188/2014) - Interessado: ELIZABETE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108161-4/2016 (E-03/004/2811/2014) - Interessado: ENEDIR SIQUEIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100895-5/2018 (E-03/010/2847/2017) - Interessado: FERNANDA CRISTINA MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100844-6/2018 (E-03/004/2699/2017) - Interessado: FERNANDA SÁ E GANA CARVALHO DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101476-0/2017 (E-03/003/1556/2014) - Interessado: JACIRA RITA ALVES PARREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106189-2/2016 (E-03/1720226/2003) - Interessado: JANE ROCHA DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106679-7/2016 (E-08/006/512/2013) - Interessado: JUÇARA MARTINELLI JATOBÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101603-5/2017 (E-03/014/2750/2014) - Interessado: LIA MÁRCIA SILVA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107926-7/2012 (03/244/11) - Interessado: LÚCIA MARIA JARDIM DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101462-9/2017 (E-03/012/1831/2014) - Interessado: LÚCIA DE FÁTIMA PINTO DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107990-6/2016 (E-03/011/2409/2014) - Interessado: LÚCIA MARIA FAGUNDES ROSADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106903-4/2015 (E-03/7910282/2003) - Interessado: MANOEL CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108148-0/2015 (E-08/221350/2012) - Interessado: MANOEL DA PENHA SERAFIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107133-0/2016 (E-03/006/2965/2013) - Interessado: MARCIA FERREIRA COUTINHO DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107191-0/2015 (E-03/010/000585/2013) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA LIMA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100783-6/2018 (e-03/004/2127/2017) - Interessado: MARIA GORETTI BARCELLOS MATTOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100946-8/2017 (E-03/6940099/1998) - Interessado: MARIA LÚCIA TAVARES MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108521-8/2016 (E-03/010/2341/2014) - Interessado: MARIA PORTO DE OLIVEIRA LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108229-0/2015 (E-03/003/1070/2014) - Interessado: MARLENE DE AZEVEDO SORRENTINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105962-5/2016 (E-03/002/2672/2013) - Interessado: REGINA COELI DE ANDRADE SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102674-1/2017 (E-03/016/2267/2014) - Interessado: RITA DE CASSIA RIBEIRO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104299-9/2016 (E-03/016/3462/2015) - Interessado: RITA MARIA MARCELINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107569-3/2016 (E-03/11003623/2006) - Interessado: ROMULO LIMA AYRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101170-6/1994 (03/2600223/87) - Interessado: ROSA MARIA DAS NEVES SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104488-4/2017 (E-03/002/2170/2016) - Interessado: ROSANE BELLO DA SILVA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100983-6/2017 (E-03/2000555/1994) - Interessado: SUZANA NOBOA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101286-3/2017 (E-03/10001719/2012) - Interessado: TANIA MARIA PEREIRA DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210429-2/2007 - Interessado: CÉLIO AZEREDO VIGNOLLI - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, DESARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105722-5/2017 (2014-94141) - Interessado: ADELIR SILVA DAS MERCES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105762-5/2017 (2016-171717) - Interessado: DAYSE ROSSI MELLO DO VALLE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105684-7/2017 (2015-066721) - Interessado: ELIZABETH MARIA TORQUATO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105594-6/2017 (2017-085285) - Interessado: IZABEL CHRISTINA DI SALVO PÁDUA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121522-1/2013 (2010/273074) - Interessado: JOÃO MACIEL TORRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103916-0/2015 - Interessados: LEILA MARIA CARRILO C. RIBEIRO MARIANO, MARIO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA ANACHE, FLAVIA MACHADO PEREIRA DA CRUZ, ELIZABETH RIGHETTI MORAIS, ROSANE SILVADO MENDES, FERNANDO JOSÉ RORIZ RESENDE, FRANCISCO MARCOS MOTTA BUDAL, RODRIGO FERREIRA COELHO, LUÍS FERNANDO BITTENCOURT, PATRICIA TEIXEIRA DE CARVALHO, MILTON FERNANDES DE SOUZA, GIOVANNA MARIA DAMASCENO DONADIO, CLAUDIA SILVA DE SOUZA BARROS, MARTA MAGALHÃES DE OLIVEIRA, BEA TRIZ BEZERRA DE MENEZES S. GASPAR - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105786-1/2017 (2016-160039) - Interessado: LIDIA MARIA DE CARVALHO CORREIA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100373-7/2018 (2017-076356) - Interessado: LIDIA MARIA PEREIRA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103913-8/2015 (90981/2015) - Interessado: MILTON FERNANDES DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104258-3/2015 - Interessados: MILTON FERNANDES DE SOUZA, CLAUDIA DE SOUZA BARROS LACERDA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105647-9/2017 (2017-054527) - Interessado: NAPOLEÃO DE MEIRELLES BEJA NETO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105606-5/2017 (2017-040995) - Interessado: NELISE MERCES FERREIRA DE TOLEDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105753-4/2017 (2016-204487) - Interessado: NEUZA MARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103939-2/2015 (59491/2015) - Interessado: SERGIO DE SOUZA VERANI - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 825463-4/2016 (2016011422) - Interessado: ISABEL DA SILVA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806984-1/2016 (491/2013) - Interessado: MARIZA SILVERIO SANDER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 810283-5/2016 - Interessado: ROMENIA FERREIRA DA SILVA CUNHA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203726-6/2015 (2014.04.08325P) - Interessado: BERNADETE DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217332-1/2015 (2015.04.10434P) - Interessado: CARLOS ROBERTO GRACIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201109-8/2015 (2014.04.06034P) - Interessado: DAYSE TEIXEIRA MAIA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219305-2/2015 (2015.04.10506P) - Interessado: JACQUELINE DURET - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200828-5/2018 (2017.04.15470P) - Interessado: JOSÉ RIBEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200933-6/2018 (2017.02.15336P) - Interessado: JULIANA DE CASSIA MONTEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219493-5/2015 (2015.02.10474P) - Interessado: LUIZA ESMERIA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217251-1/2015 (2015.04.10460P) - Interessado: MARIA PERPETUA PENA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219504-0/2015 (2015.04.10438P) - Interessado: VERA DAS GRAÇAS DE CARVALHO TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE BELFORD ROXO - PREVIDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 819544-0/2016 (37/001625/2015) - Interessado: JOSÉ MARTINS FERREIRA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207755-1/2018 (37/6181/2016) - Interessado: JULIO SERGIO GADELHA SODRÉ - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 205471-9/2016 (199/2015) - Interessado: ANA MARIA VALENTIM FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203653-7/2017 (151/2016) - Interessado: LEA ZEBENDO PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217879-9/2015 (064/2015) - Interessado: MARIA SUELIDA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815949-6/2016 (069/2016) - Interessado: MARILZA DE FÁTIMA SILVA DA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266519-4/2015 (099/2015) - Interessado: RITA DE FÁTIMA BRAGA PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOS PENS CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 241815-5/2014 (1014/2014) - Interessado: HONORATO MARTINS FRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 811279-1/2016 - Interessado: ONDINA LIMA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN ESPORTES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 221672-3/2017 (2017.004.000026-0-TC) - Interessados: LEONARDO GOMES DOS SANTOS, ROBERTO LUIZ VILLELA ROCHA JUNIOR, JHONY HEBERT ROSA GUIMARÃES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 215232-1/2010 (2/62/6) - Interessado: IVANILDA DA SILVA JACINTO - Votos: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 229914-7/2013 (6012/11) - Interessado: JOSÉ AMARO DOS SANTOS VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 230091-0/2013 (1037/2011) - Interessado: DENÍSIA GONÇALO GOMES VENÂNCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237506-1/2008 (07679/04) - Interessado: PAULO PEREIRA DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200187-3/2010 (4499/06) - Interessado: SALVADOR MIGUEL MANHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813954-7/2016 (120/2016) - Interessado: EDINA ROSA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228850-6/2017 (223/2017) - Interessado: MARGARITTA LUZIA GERK VIANNA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200529-1/2018 (035/2017) - Interessado: MARLÚCIA DE FÁTIMA ABREU PERES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200656-0/2018 (040/2017) - Interessado: MILTON SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 206630-6/2017 (2016.03.00528p) - Interessado: RODRIGO RANGEL GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 810812-2/2016 - Interessado: RAHINE BORGES CORRÊA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 208792-0/2015 (005/2014) - Interessado: ESMAIR MOREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809978-3/2016 - Interessado: ROGÉRIO DIAS RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DESENV SUSTENTÁVEL DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 810778-0/2016 - Interessado: GUILHERME CARVALHO SALGADO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ORÇ PROC GERAL IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 216063-9/2017 - Interessados: EPITÁCIO MOTA SOARES FILHO, ROSANA APARECIDA RODRIGUES ALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 299162-6/2016 (111/2016) - Interessado: ADELYR CARVALHO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816563-5/2016 (234/2016) - Interessado: MARINALVA DOS SANTOS NASCIMENTO DE MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237992-7/2013 (284/2013) - Interessado: SERGIO MAURÍCIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216472-3/2008 (3936/07) - Interessado: LÚCIA GUIMARÃES ROSAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216920-7/2015 (30049/2012) - Interessado: LÚCIA CARLOS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223141-8/2017 (394/2017) - Interessado: BENICE DE FREITAS RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201123-0/2018 (004/2018) - Interessados: GABRIELLI FAUSTINO DA CONCEIÇÃO, REGINA CLAUDIA FAUSTINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 223672-3/2015 (481/2014) - Interessado: ENILZÉA SABINO DA COSTA PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226684-7/2015 (558/2014) - Interessado: MARICÉA DE BRITO PINTO MOTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810430-0/2016 - Interessados: MAURÍCIO SANT'ANA SOARES, FABIO FINGOLO MARQUES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 229828-1/2009 - Interessado: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO, CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESPECIAL MOD AP FUNCIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 809195-3/2016 - Interessados: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL, MAURÍCIO CERQUEIRA LINDGREN - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INFÂNCIA E ADOLESC NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 809389-6/2016 - Interessado: VERONICA DOS SANTOS LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202099-8/2017 (310000381/2016) - Interessado: APARECIDA DE FREITAS MACIEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201067-8/2012 (310/1277/11) - Interessado: MONICA MORAES E SILVA CRESPO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205764-2/2015 (200/5594/13) - Interessado: SONIA CECILIA DA CRUZ MEDEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203019-5/2017 (310000815/2016) - Interessado: SONIA MARIA BAETA JAEGGE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 204556-8/2011 (20/001928/10) - Interessado: LUIZ CESAR DOS SANTOS LAGOA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 826684-7/2016 (2016/09/653) - Interessado: RITTA GONÇALVES PACHECO XAVIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828978-0/2016 (2016/05/378) - Interessado: ZENITH CÉLIA AZEVEDO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219030-3/2012 - Interessado: CENTRO COMUNITÁRIO SÃO SEBASTIÃO DE VILA DE CAVA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219924-8/2017 (000572/2017) - Interessado: ALDALÉA MARIA KOPKE DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215258-9/2017 (000352/2017) - Interessado: CAROLINA BATISTA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219702-8/2017 (000462/2017) - Interessado: GECILDA DA SILVA NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200504-7/2016 (000971/2015) - Interessado: IRACI JOSÉ CARIUS GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219564-4/2017 (000513/2017) - Interessado: JOSÉ CARLOS PLACIDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219506-2/2017 (000487/2017) - Interessado: MARILUCI BARENCO MELLO CEZAR DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210787-7/2013 (622/04) - Interessado: NISE D ADONIS DE OLIVEIRA BRAZ ESTEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217133-7/2017 (000420/2017) - Interessado: ROSILENE TEIXEIRA PENNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 810678-4/2016 - Interessado: VAGNER MACHADO SOARES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 808664-7/2016 - Interessado: TÂNIA REGINA DA SILVA CORRÊA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 808259-8/2016 - Interessado: JOÃO JANIO ALVES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211434-7/2017 - Interessados: GILBERTO DE SOUZA CALDAS, SÉRGIO HOTZ DA SILVA, FABRICIO JOSÉ DE ALMEIDA LEITE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820770-0/2016 - Interessado: VAGNER DA SILVA FRAGA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR PESSOA DEFICIÊNCIA QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 809121-2/2016 - Interessado: MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221293-9/2015 (0060/2015/15) - Interessado: ROBERTO CARDOSO CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA PUB MUN DE HABITAÇÃO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 809872-3/2016 - Interessado: CIRLEZE DE FREITAS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 200804-3/2015 (445/2014) - Interessado: HERCULANO RITTON DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216756-6/2011 (320/11) - Interessado: JUSSARA GEORGETE GARCIA DE SOUSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808756-6/2016 - Interessado: FABIA DE OLIVEIRA QUINTANILHA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231789-6/2013 (101/2013) - Interessado: MARTA RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810212-6/2016 - Interessados: STELLA REIS MACHADO, MARISA DE PAULA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HAB URB INT SOC RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 229449-6/2015 - Interessado: CLAUDIA GEÓRGIA DA SILVA MACHADO - Votos: REGULARIDADE, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211869-6/2017 - Interessado: EDUARDO ALVES CUNHA - Votos: LIBERAÇÃO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 226075-0/2015 (001497/2014) - Interessado: SILVANA DA SILVA SANT'ANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222279-8/2014 (000357/2014) - Interessado: VANIA HENRIQUE DUTRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229724-8/2017 (077/2015) - Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229952-1/2014 - Interessados: JÚLIO CÉSAR CURADO SANTOS, MARINEZ CONCEIÇÃO FELIX, ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809169-4/2016 - Interessado: FREDERICO MARTINS JARDIM - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIO E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203836-7/2010 (120/09) - Interessado: VERA LÚCIA GAIVOTO CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260038-5/2000 (9894/99) - Interessado: VALDINEA MARCIANO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M. CONSERV. AMBIENTAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809252-7/2016 - Interessados: ADEMAR JORGE ALVES QUINTELA, GLAUCIA DA GLÓRIA SOUZA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201098-1/2014 (078/13) - Interessado: ROSANGELA VIEIRA ILES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220171-3/2009 (4926/07) - Interessado: FLORSINDA AMORIM DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 817701-6/2016 (335) - Interessado: SANDRA WALTZ DE MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcessos TCE nºs 218515-4/2011, 203484-0/2015, 205601-6/2011, 208171-4/2017, 210091-8/2014, 210101-9/2014, 212425-7/2014, 214958-6/2013, 214967-7/2013, 220453-0/2013, 220590-4/2013, 221251-1/2015, 221804-6/2016, 224565-1/2015, 226588-5/2014, 228422-3/2011, 229443-6/2012, 229450-9/2012, 229630-3/2013, 229886-6/2014, 233518-7/2012, 237296-1/2013, 242168-3/2012 - Interessados:\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nL2\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nAdriana Viana Fernandes\r\n\r\n1162/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nLuciana Pereira Emmerick\r\n\r\n1163/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nKatiuscia Pereira Ribeiro\r\n\r\n1164/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nLuana Oliveira da Rosa\r\n\r\n1166/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nLucia Vieira da Silva\r\n\r\n1167/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nPatricia de Oliveira\r\n\r\n1169/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nChristianne Raquel Tavares de Lima\r\n\r\n1170/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nMaria Isabel de Paiva Costa\r\n\r\n1171/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nLeonardo de Oliveira\r\n\r\n1172/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nSatiele de Sequeira Santos\r\n\r\n1173/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nAlessandra Lima da Silva\r\n\r\n1174/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nSilvana da Motta Gusmão\r\n\r\n1175/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nJessica Pittzer da Silva\r\n\r\n1176/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nTania Machado Claro\r\n\r\n1178/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nOrilene Heringer Soares de Oliveira\r\n\r\n1179/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nFabrine Mendes da Silva\r\n\r\n1180/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nBarbara Vasconcellos Drumond Martins\r\n\r\n1181/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nSimone Silva de Almeida\r\n\r\n1182/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nLivia Lagreca Alves\r\n\r\n1183/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nRafaela Martins da Silva\r\n\r\n1185/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nMichele da Costa Oliveira\r\n\r\n1186/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nTania Augusta de Oliveira\r\n\r\n1188/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nCristina Mosqueira Rocha\r\n\r\n1191/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nMarcela Ramos Pedra de Carvalho\r\n\r\n1193/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nAriani Ferreira Figueiredo Cravo\r\n\r\n1194/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nAlessandra Lopes Araújo\r\n\r\n1195/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nVeranice Batista dos Santos\r\n\r\n1196/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nJoao Carlos Cabral\r\n\r\n1197/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nMarcia Sampaio da Costa\r\n\r\n1198/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nTajha Xavier Botelho\r\n\r\n1199/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nRaquel Coelho Moreira\r\n\r\n1201/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nIsabel Teresinha Tacto Lamenza\r\n\r\n1202/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nLuciana Rodrigues Pinho\r\n\r\n1203/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nBebiana Pereira\r\n\r\n1204/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nClara Cristina Oliveira de Sa Couto\r\n\r\n1206/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nValeria Campos de Oliveira\r\n\r\n1207/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nBianca Martins Bonelli\r\n\r\n1208/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nLuciana Cristina Silva Goulart\r\n\r\n1210/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nJackeline Aragão Rabello\r\n\r\n1211/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nGisele Souza dos Santos\r\n\r\n1212/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nMonica Martins Pestana\r\n\r\n1213/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nFernanda Santana Rezende\r\n\r\n1214/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nEdna do Nascimento Alves\r\n\r\n1215/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nSandra de Fatima Mendes\r\n\r\n1216/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nRozane Martins Maduro Goulart\r\n\r\n1217/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nClaudia Helena Ribeiro Seabra Leal\r\n\r\n1218/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nLilian Turl Vidal\r\n\r\n1219/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nMaria do Carmo Pereira da Silva\r\n\r\n1220/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nAna Regina Csettkey dos Santos de Almeida\r\n\r\n1221/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nJaqueline Verissimo de Lima\r\n\r\n1222/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nClailda da Silva Souza\r\n\r\n1223/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nZuely Cardoso Berute\r\n\r\n1225/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nAmanda de Jesus Veronese\r\n\r\n1226/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nDiva Lucia Romito\r\n\r\n1227/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nDenise Ritter da Rocha\r\n\r\n1228/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nJuliana Machado Rosa\r\n\r\n1229/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nLuciana Santos Motta\r\n\r\n1230/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nLuana Alves\r\n\r\n1231/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nSandra Fernandes de Andrade\r\n\r\n1233/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nAlessandra Ramos da Silva Shinkawa\r\n\r\n1234/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nTuane Miranda\r\n\r\n1235/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nTatiana da Rocha Polido\r\n\r\n1236/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nCristina Lydia Bertoche\r\n\r\n1237/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nCarolina Vasconcellos Amorim\r\n\r\n1238/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nDenise Maria Bem-Haja\r\n\r\n1239/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nSuely da Costa Fernandes\r\n\r\n1240/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nSusane de Fatima Ferreira Martins\r\n\r\n1241/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nAline Miranda da Conceição\r\n\r\n1242/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nLuciana Silva Pires\r\n\r\n1243/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nMarcia Pereira dos Santos de Sousa\r\n\r\n1244/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nDirceneia Varela Lima\r\n\r\n1247/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nEduina Faria de Souza\r\n\r\n1250/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nKelly Aparecida Moacyr\r\n\r\n1251/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nFlavia Souza Rodrigues\r\n\r\n1252/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nErika Cirico de Siqueira\r\n\r\n1253/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nClaudia Damazio Carneiro\r\n\r\n1254/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nRosa Silva de Azevedo Berlim\r\n\r\n1255/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nClarissa Portugal Ferradeira\r\n\r\n1256/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nJacqueline de Azevedo Lima\r\n\r\n1258/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nRosane Paixão Abreu Soffe\r\n\r\n1259/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nRosangela Fernandes Schuwenck da Silva\r\n\r\n1260/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nCaroline Guerra da Silva Pereira\r\n\r\n1261/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nDaniela Martins de Almeida\r\n\r\n1262/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nKelle Moreira Dercy Duarte\r\n\r\n1263/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nIara Vidal Schutte\r\n\r\n1264/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nMaricsan Fabiane Lugao Caldeira Araripe\r\n\r\n1266/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nAlessandra Ferreira da Silva\r\n\r\n1268/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nRodrigo Avelar\r\n\r\n1269/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n228.422-3/11\r\n\r\nGisela Guedes Duarte Silva de Oliveira\r\n\r\n2077/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n228.422-3/11\r\n\r\nNathalia Torres de Souza\r\n\r\n2078/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n228.422-3/11\r\n\r\nJuliana Abrantes Lima\r\n\r\n2079/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n228.422-3/11\r\n\r\nCleiton Branco da Fonseca\r\n\r\n2080/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n228.422-3/11\r\n\r\nPedro Felippe Brandao de Souza\r\n\r\n2081/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n228.422-3/11\r\n\r\nGabriele Siqueira de Araújo\r\n\r\n2082/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n228.422-3/11\r\n\r\nKarla Teixeira Fernandes Correa Franco\r\n\r\n2083/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n228.422-3/11\r\n\r\nLuciana da Rosa Silva Pitzer Chaves\r\n\r\n2084/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n228.422-3/11\r\n\r\nLuana Salema Giudice\r\n\r\n2085/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n228.422-3/11\r\n\r\nGracielle Araújo Machado Suzart\r\n\r\n2087/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n228.422-3/11\r\n\r\nAline Lima de Aguiar\r\n\r\n2088/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n228.422-3/11\r\n\r\nMichelle de Mendonca Vieira Castro\r\n\r\n2089/2011\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n221.804-6/16\r\n\r\nJuliana da Fonseca Reis Pinho\r\n\r\n388/2016\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n024.786-5/12\r\n\r\nAndreia Maria Alves da Cruz\r\n\r\n521/2012\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n024.786-5/12\r\n\r\nVanessa Serrenho Teixeira\r\n\r\n522/2012\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n024.786-5/12\r\n\r\nGeovania Aparecida de Paula Machado\r\n\r\n523/2012\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n214.967-7/13\r\n\r\nMonica Oliveira Peixoto de Paiva\r\n\r\n1187/2013\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n024.786-5/12\r\n\r\nClaudia Cristina de Souza Serafim Feitosa\r\n\r\n525/2012\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n024.786-5/12\r\n\r\nMaria Angelica Gaspar Soares\r\n\r\n526/2012\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n229.630-3/13\r\n\r\nMarilda Costa Lima\r\n\r\n1359/2013\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n024.786-5/12\r\n\r\nDaiane Moraes de Abreu\r\n\r\n527/2012\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n024.786-5/12\r\n\r\nKarina Ferreira de Barros Silva\r\n\r\n528/2012\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n024.786-5/12\r\n\r\nGisele Rodrigues Messa e Vieira\r\n\r\n529/2012\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n024.786-5/12\r\n\r\nJosiane Afonso Pereira\r\n\r\n530/2012\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n024.786-5/12\r\n\r\nMaria Helena Candida da Silva\r\n\r\n531/2012\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n024.786-5/12\r\n\r\nDenise dos Santos Antunes Ferreira\r\n\r\n532/2012\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n024.786-5/12\r\n\r\nMarcia Cristina da Rocha\r\n\r\n533/2012\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n024.786-5/12\r\n\r\nCarla Kochem Medeiros da Cruz\r\n\r\n535/2012\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n024.786-5/12\r\n\r\nSolange da Silva Brito\r\n\r\n536/2012\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n024.786-5/12\r\n\r\nVivia Ferreira Teixeira\r\n\r\n537/2012\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n024.786-5/12\r\n\r\nIsabel de Lourdes Lima de Moraes\r\n\r\n538/2012\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n024.786-5/12\r\n\r\nFabiola Martins de Moraes\r\n\r\n539/2012\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n024.786-5/12\r\n\r\nAngela Moreira de Araújo\r\n\r\n540/2012\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n024.786-5/12\r\n\r\nPriscila Vieira Lorang\r\n\r\n541/2012\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n024.786-5/12\r\n\r\nValeria da Silva Nogueira\r\n\r\n542/2012\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n024.786-5/12\r\n\r\nSonia Patricia de Medeiros\r\n\r\n580/2012\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n024.786-5/12\r\n\r\nKelly Maria da Silva Matsumoto\r\n\r\n581/2012\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n024.786-5/12\r\n\r\nFernanda Ely Fonseca\r\n\r\n582/2012\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n024.786-5/12\r\n\r\nJessica Teixeira Mendes de Frias\r\n\r\n585/2012\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n024.786-5/12\r\n\r\nBruna Viana da Silva\r\n\r\n676/2012\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n024.786-5/12\r\n\r\nTalita Macedo Lamoglia Agra\r\n\r\n677/2012\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n210.091-8/14\r\n\r\nMarcela de Oliveira Moraes\r\n\r\n328/2014\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n024.786-5/12\r\n\r\nMaria Aparecida Rezende Vazquez\r\n\r\n678/2012\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n024.786-5/12\r\n\r\nDaiana Pereira de Lima\r\n\r\n679/2012\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n024.786-5/12\r\n\r\nArmezinda Maria Dias Lindenberg\r\n\r\n680/2012\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n229.450-9/12\r\n\r\nMarcela de Lima Silva\r\n\r\n817/2012\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n229.450-9/12\r\n\r\nPatricia Sampaio de Farias\r\n\r\n818/2012\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n229.450-9/12\r\n\r\nMaria Veronica Candido da Silva Fontes Pereira de Melo\r\n\r\n819/2012\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n229.450-9/12\r\n\r\nEliane da Costa\r\n\r\n820/2012\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n229.443-6/12\r\n\r\nEliane Pimentel Maciel\r\n\r\n855/2012\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n229.443-6/12\r\n\r\nDaniele Ribeiro Santi\r\n\r\n852/2012\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n229.443-6/12\r\n\r\nAndreia da Motta Souza de Aguiar\r\n\r\n848/2012\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n229.443-6/12\r\n\r\nAnna Paula Areas Cavalcante da Silva\r\n\r\n850/2012\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n229.443-6/12\r\n\r\nMaria da Penha Goncalves\r\n\r\n858/2012\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n229.443-6/12\r\n\r\nAnna Beatriz Vieira Chaves\r\n\r\n849/2012\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n229.443-6/12\r\n\r\nAlessandra Tatiana Azevedo de Almeida\r\n\r\n847/2012\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n229.443-6/12\r\n\r\nDanielle da Silva Barbosa\r\n\r\n853/2012\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n229.443-6/12\r\n\r\nMarciani da Silveira da Cunha\r\n\r\n857/2012\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n229.443-6/12\r\n\r\nLuiz Felipe Ferreira Mendes\r\n\r\n856/2012\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n229.443-6/12\r\n\r\nEder Tomas da Cruz\r\n\r\n854/2012\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n229.443-6/12\r\n\r\nClaudia Maria Correa\r\n\r\n851/2012\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n242.168-3/12\r\n\r\nVanderleia da Silva dos Santos\r\n\r\n970/2012\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n242.168-3/12\r\n\r\nCinthia Fernandes de Oliveira\r\n\r\n974/2012\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n242.168-3/12\r\n\r\nRosilea Gabriel de Oliveira Queiroz\r\n\r\n975/2012\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n242.168-3/12\r\n\r\nRenata Andre dos Reis\r\n\r\n976/2012\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n242.168-3/12\r\n\r\nLuciana de Souza Maia Vieira\r\n\r\n971/2012\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n001.624-8/13\r\n\r\nPaulo Sergio da Silva Pires\r\n\r\n995/2012\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n214.958-6/13\r\n\r\nBruna Rego de Oliveira\r\n\r\n1127/2013\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n214.958-6/13\r\n\r\nCarlesia Freitas Armond Fabricio\r\n\r\n1128/2013\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n214.958-6/13\r\n\r\nMaria de Lourdes Rodrigues Machado\r\n\r\n1139/2013\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n214.958-6/13\r\n\r\nElizabeth de Oliveira Moraes\r\n\r\n1130/2013\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n214.958-6/13\r\n\r\nAdriana Cruz do Nascimento\r\n\r\n1124/2012\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n214.958-6/13\r\n\r\nPriscilla Azevedo de Amorim\r\n\r\n1145/2013\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n214.958-6/13\r\n\r\nNathalia Cardoso Marchese Bouckhorny\r\n\r\n1144/2013\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n214.958-6/13\r\n\r\nMonica Fernandes de Oliveira\r\n\r\n1143/2013\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n214.958-6/13\r\n\r\nJozilaine de Souza Almeida\r\n\r\n1134/2013\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n214.958-6/13\r\n\r\nLivia Menezes Vivas\r\n\r\n1136/2013\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n214.958-6/13\r\n\r\nMarcela de Miranda Nepomuceno\r\n\r\n1137/2013\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n214.958-6/13\r\n\r\nMichelle Carvalho Palmeira\r\n\r\n1142/2013\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n214.958-6/13\r\n\r\nFlavia Cunha de Oliveira\r\n\r\n1131/2013\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n214.958-6/13\r\n\r\nMarcia Maria da Silva Rocha\r\n\r\n1138/2013\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n214.958-6/13\r\n\r\nMeire Lage de Souza\r\n\r\n1141/2013\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n214.958-6/13\r\n\r\nJackeline Moacyr Lopes\r\n\r\n1133/2013\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n214.958-6/13\r\n\r\nMarisa Fernandes Claussen Turl\r\n\r\n1140/2013\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n214.958-6/13\r\n\r\nValeria Castor de Freitas\r\n\r\n1146/2013\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n214.958-6/13\r\n\r\nCintia Malini Mazioli\r\n\r\n1129/2013\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n214.958-6/13\r\n\r\nJuliana Brito Tavares\r\n\r\n1135/2013\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n214.958-6/13\r\n\r\nGizela Amorim de Araújo\r\n\r\n1132/2013\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n214.958-6/13\r\n\r\nDaiane Martins da Costa\r\n\r\n1165/2013\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n214.958-6/13\r\n\r\nMaria Tuane Fernandes de Oliveira\r\n\r\n1166/2013\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n214.958-6/13\r\n\r\nCarla de Almeida Simonine\r\n\r\n1167/2013\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n214.958-6/13\r\n\r\nPatricia Correa Gomes Pezzuliche\r\n\r\n1168/2013\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n214.958-6/13\r\n\r\nSamantha Pereira Ximenes Ferreira\r\n\r\n1169/2013\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n214.958-6/13\r\n\r\nSheila Amorim de Sousa\r\n\r\n1170/2013\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n214.958-6/13\r\n\r\nJuliana Cristina dos Santos Soares\r\n\r\n1171/2013\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n214.958-6/13\r\n\r\nJeniffer Cereja\r\n\r\n1172/2013\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n214.958-6/13\r\n\r\nJuliana Alves Marcoli\r\n\r\n1173/2013\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n214.958-6/13\r\n\r\nDouglas Leal da Silva\r\n\r\n1174/2013\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n220.590-4/13\r\n\r\nAlexandre Macedo da Silva\r\n\r\n1282/2013\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n28.536-8/13\r\n\r\nSandra Mendes Ribeiro\r\n\r\n1367/2013\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n28.536-8/13\r\n\r\nNilce Nivete Paulina Rodrigues\r\n\r\n1364/2013\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n28.536-8/13\r\n\r\nMarcos de Azevedo Chermaut\r\n\r\n1363/2013\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n28.536-8/13\r\n\r\nRenata Mendes de Souza\r\n\r\n1365/2013\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n28.536-8/13\r\n\r\nCarolina Maria Moreira Pinto Guimaraens\r\n\r\n1360/2013\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n28.536-8/13\r\n\r\nMarcia Pereira dos Santos Gonzaga\r\n\r\n1362/2013\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n28.536-8/13\r\n\r\nRosane da Silva Araújo Almeida\r\n\r\n1366/2013\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n242.168-3/12\r\n\r\nNatalia Silva Ferreira\r\n\r\n1373/2013\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n242.168-3/12\r\n\r\nLivia Pacheco Henrique\r\n\r\n1372/2013\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n242.168-3/12\r\n\r\nVeronica da Silva Mendes\r\n\r\n1374/2013\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n237.296-1/13\r\n\r\nPatricia Ignacio da Silva\r\n\r\n1505/2013\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n237.296-1/13\r\n\r\nDiana Castro Souza\r\n\r\n1506/2013\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n237.296-1/13\r\n\r\nCarla da Costa Teixeira\r\n\r\n1507/2013\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n237.296-1/13\r\n\r\nAlexander Ribeiro de Souza\r\n\r\n1508/2013\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n237.296-1/13\r\n\r\nStefania Valentina de Assis\r\n\r\n1509/2013\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n237.296-1/13\r\n\r\nAgatha Figueira de Carvalho\r\n\r\n1510/2013\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n237.296-1/13\r\n\r\nTatiana Nunes Serra da Silveira\r\n\r\n1511/2013\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n237.296-1/13\r\n\r\nMichelle Christina Pereira de Oliveira\r\n\r\n1512/2013\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n237.296-1/13\r\n\r\nAmanda Teixeira Mattos\r\n\r\n1515/2013\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n210.101-9/14\r\n\r\nNathalia Batista de Lima\r\n\r\n344/2014\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n210.101-9/14\r\n\r\nAdriana Silva de Lima\r\n\r\n329/2014\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n210.101-9/14\r\n\r\nAna Paula da Silva Gomes\r\n\r\n332/2014\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n210.101-9/14\r\n\r\nElisangela Nicolay Leal\r\n\r\n336/2014\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n210.101-9/14\r\n\r\nPaula Renata Mariano Quintella\r\n\r\n345/2014\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n210.101-9/14\r\n\r\nVivian Maria Maia Maciel da Silva\r\n\r\n350/2014\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n210.101-9/14\r\n\r\nAndreia Moreira Fernandes\r\n\r\n333/2014\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n210.101-9/14\r\n\r\nAmanda da Silva Maia\r\n\r\n331/2014\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n210.101-9/14\r\n\r\nFernanda Guarilha de Souza\r\n\r\n337/2014\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n210.101-9/14\r\n\r\nJanaina de Oliveira Lioterio\r\n\r\n338/2014\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n210.101-9/14\r\n\r\nSonia Regina de Oliveira Coimbra\r\n\r\n348/2014\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n210.101-9/14\r\n\r\nKathia Gomes Lugao\r\n\r\n339/2014\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n210.101-9/14\r\n\r\nMaria Cristina Mendes Fernandes\r\n\r\n342/2014\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n210.101-9/14\r\n\r\nMirian Pimentel Esteves Bernardo\r\n\r\n343/2014\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n210.101-9/14\r\n\r\nLeandra Brandao Gimenes Menezes\r\n\r\n340/2014\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n210.101-9/14\r\n\r\nSabrina da Rocha Felix Lopes\r\n\r\n346/2014\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n210.101-9/14\r\n\r\nCatia Maria Amorim de Souza Barreto\r\n\r\n335/2014\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n210.101-9/14\r\n\r\nLuciana de Souza Leite Fernandes Ribeiro\r\n\r\n341/2014\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n210.101-9/14\r\n\r\nValesca Bianquini da Penha\r\n\r\n349/2014\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n210.101-9/14\r\n\r\nSabrina de Araújo Souza\r\n\r\n347/2014\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n210.101-9/14\r\n\r\nCarla Ramos Carvalho Vigiani\r\n\r\n334/2014\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n210.101-9/14\r\n\r\nAlba Valeria Ferreira Teixeira\r\n\r\n330/2014\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n212.425-7/14\r\n\r\nMonique de Souza Silva\r\n\r\n514/2014\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n212.425-7/14\r\n\r\nSamanta Botelho Emerick Martins\r\n\r\n515/2014\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n212.425-7/14\r\n\r\nCarla Correia Rocha\r\n\r\n516/2014\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n226.588-5/14\r\n\r\nFlavia Bento de Souza Landim\r\n\r\n1016/2014\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n226.588-5/14\r\n\r\nDeolinda da Carmo Silva\r\n\r\n1015/2014\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n226.588-5/14\r\n\r\nRenata Canto de Oliveira\r\n\r\n1018/2014\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n226.588-5/14\r\n\r\nVanessa Francisca de Queiros\r\n\r\n1019/2014\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n226.588-5/14\r\n\r\nJucara Freitas de Souza Yatti\r\n\r\n1017/2014\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n226.588-5/14\r\n\r\nAdriana da Rocha Silva\r\n\r\n1013/2014\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n226.588-5/14\r\n\r\nCarmem Lucia da Conceição Cruz\r\n\r\n1014/2014\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n229.886-6/14\r\n\r\nRoberta Borges da Cunha\r\n\r\n1083/2014\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n203.484-0/15\r\n\r\nVanda Ferraro de Figueiredo\r\n\r\n011/2015\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n224.565-1/15\r\n\r\nRenata Cristina Martins da Silva\r\n\r\n472/2015\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n224.565-1/15\r\n\r\nMiguel Luiz Peixoto Flores da Cunha Pinto\r\n\r\n473/2015\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n224.565-1/15\r\n\r\nCatia Cilene de Oliveira e Silva\r\n\r\n474/2015\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n224.565-1/15\r\n\r\nGiuseppe Martins da Silva\r\n\r\n475/2015\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n224.565-1/15\r\n\r\nSirlene Pinheiro Benevides\r\n\r\n476/2015\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n224.565-1/15\r\n\r\nMaria Angelica Candida da Silva\r\n\r\n477/2015\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n224.565-1/15\r\n\r\nMichele Coelho Valente de Paula\r\n\r\n478/2015\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n224.565-1/15\r\n\r\nAnita Greca\r\n\r\n479/2015\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n224.565-1/15\r\n\r\nJoana Solange Dallia\r\n\r\n480/2015\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n224.565-1/15\r\n\r\nVania Lourenco Rodrigues\r\n\r\n481/2015\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n224.565-1/15\r\n\r\nMiriele dos Santos Warol\r\n\r\n482/2015\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n224.565-1/15\r\n\r\nTelma Sampaio\r\n\r\n483/2015\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n224.565-1/15\r\n\r\nGracy Karyne Costa\r\n\r\n484/2015\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n224.565-1/15\r\n\r\nLiana Regina de Oliveira Araújo\r\n\r\n485/2015\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n224.565-1/15\r\n\r\nIsis Menezes\r\n\r\n486/2015\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n224.565-1/15\r\n\r\nElenir de Almeida Silva\r\n\r\n487/2015\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n224.565-1/15\r\n\r\nAna Paula Alves Pimentel da Silveira Rodrigues\r\n\r\n488/2015\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n224.565-1/15\r\n\r\nLuciana Raquel Lopes Pereira\r\n\r\n489/2015\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n224.565-1/15\r\n\r\nGicelia da Cruz Dantas\r\n\r\n490/2015\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n224.565-1/15\r\n\r\nAline de Freitas Gonzalles Cardoso\r\n\r\n491/2015\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n224.565-1/15\r\n\r\nDalva Silva\r\n\r\n492/2015\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n224.565-1/15\r\n\r\nAna Lucia de Souza\r\n\r\n493/2015\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n224.565-1/15\r\n\r\nFernanda Cardoso Santiago Rodrigues\r\n\r\n498/2015\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n224.565-1/15\r\n\r\nLuciana Diniz Alves\r\n\r\n499/2015\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n224.565-1/15\r\n\r\nMaria Aparecida Moreira Bastos Catao\r\n\r\n500/2015\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n224.565-1/15\r\n\r\nFabiane Pio da Silva Braz\r\n\r\n501/2015\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n224.565-1/15\r\n\r\nCatia Sant Ana Santos Coutinho\r\n\r\n502/2015\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n224.565-1/15\r\n\r\nJesselene Martins Soares\r\n\r\n503/2015\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n224.565-1/15\r\n\r\nMichelle Moraes Correa de Mello\r\n\r\n504/2015\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n224.565-1/15\r\n\r\nAline Xavier da Silva\r\n\r\n505/2015\r\n\r\nProf. de Educ. Básica II / Ensino Fund. Anos Inic. e Educ. Inf.\r\n\r\n224.565-1/15\r\n\r\nJuliana Gabri Ildefonso\r\n\r\n506/2015\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Ciências \r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nFernando Leite Gomes Junior\r\n\r\n1156/2011\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Ciências \r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nSandra Regina Lima de Castro Lemos Pita\r\n\r\n1157/2011\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Ciências \r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nGisele Eyer Tomaz do Amaral\r\n\r\n1159/2011\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Ciências \r\n\r\n228.422-3/11\r\n\r\nIsabella Vieira Palmie Peixoto\r\n\r\n2093/2011\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Ciências \r\n\r\n024.786-5/12\r\n\r\nDaniel Diniz da Silva\r\n\r\n517/2012\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Ciências \r\n\r\n024.786-5/12\r\n\r\nThalita Duarte Menegatti Barros\r\n\r\n519/2012\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Ciências \r\n\r\n024.786-5/12\r\n\r\nAlanderson da Rocha Nogueira\r\n\r\n520/2012\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Ciências \r\n\r\n229.443-6/12\r\n\r\nAntolin de Castro Martinez\r\n\r\n859/2012\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Ciências \r\n\r\n229.443-6/12\r\n\r\nSamuel Mariosa Gumieri\r\n\r\n861/2012\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Ciências \r\n\r\n001.624-8/13\r\n\r\nElaine Mozer Scheeffer Carnero\r\n\r\n997/2012\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Ciências \r\n\r\n214.958-6/13\r\n\r\nIsis Silva Pereira da Conceição\r\n\r\n1156/2013\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Ciências \r\n\r\n214.958-6/13\r\n\r\nJane Soares da Silva\r\n\r\n1157/2013\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Ciências \r\n\r\n220.590-4/13\r\n\r\nIngrid Lourenco de Lima Rocha\r\n\r\n1284/2013\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Ciências \r\n\r\n28.536-8/13\r\n\r\nGisele Vieira dos Santos Vasconcellos\r\n\r\n1368/2013\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Ciências \r\n\r\n237.296-1/13\r\n\r\nBruna Mendes Cunha\r\n\r\n1516/2013\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Ciências \r\n\r\n210.101-9/14\r\n\r\nMarcia Regina Bernardo\r\n\r\n357/2014\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Ciências \r\n\r\n210.101-9/14\r\n\r\nFernando Jose Candido da Silva\r\n\r\n358/2014\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Ciências \r\n\r\n210.101-9/14\r\n\r\nVictor Hugo Teixeira Clemente\r\n\r\n359/2014\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Ciências \r\n\r\n210.101-9/14\r\n\r\nJenifer Souza dos Santos\r\n\r\n360/2014\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Ciências \r\n\r\n210.101-9/14\r\n\r\nEduardo Barbosa Ferreira\r\n\r\n361/2014\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Ciências \r\n\r\n210.101-9/14\r\n\r\nTanise Abich\r\n\r\n362/2014\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Geografia \r\n\r\n024.786-5/12\r\n\r\nLana Bety Miranda Quintanilha\r\n\r\n515/2012\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Geografia \r\n\r\n024.786-5/12\r\n\r\nMiguel Alves Abrantes\r\n\r\n579/2012\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Geografia \r\n\r\n242.168-3/12\r\n\r\nMarcelo Stanzani de Abreu\r\n\r\n864/2012\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Geografia \r\n\r\n242.168-3/12\r\n\r\nLuis Eduardo Quinta Pereira\r\n\r\n980/2012\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Geografia \r\n\r\n214.958-6/13\r\n\r\nMarcos Figueiredo Serrano\r\n\r\n1159/2013\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / História \r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nMarta Lucia Lopes Fittipaldi\r\n\r\n1144/2011\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / História \r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nMauricio Martins Saraiva\r\n\r\n1145/2011\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / História \r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nEduardo Coimbra Matos\r\n\r\n1146/2011\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / História \r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nKelly Cristina Gomes Sodre\r\n\r\n1147/2011\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / História \r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nLeonardo Alexandre de Siqueira Oliveira\r\n\r\n1148/2011\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / História \r\n\r\n228.422-3/11\r\n\r\nTayane Silva de Castro\r\n\r\n2092/2011\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / História \r\n\r\n024.786-5/12\r\n\r\nRui de Albuquerque Costa\r\n\r\n584/2012\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / História \r\n\r\n214.958-6/13\r\n\r\nNicolas Theodoridis\r\n\r\n1163/2013\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / História \r\n\r\n28.536-8/13\r\n\r\nNaicon de Souza Brinco\r\n\r\n1370/2013\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / História \r\n\r\n237.296-1/13\r\n\r\nRafael Tavares dos Santos\r\n\r\n1513/2013\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / História \r\n\r\n237.296-1/13\r\n\r\nSuelyn da Silva Goulart\r\n\r\n1514/2013\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / História \r\n\r\n210.101-9/14\r\n\r\nBruno Silva de Souza\r\n\r\n351/2014\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / História \r\n\r\n210.101-9/14\r\n\r\nMarcio Anderson Senna da Silva\r\n\r\n352/2014\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / História \r\n\r\n210.101-9/14\r\n\r\nGeorgia Fonseca Reis Maia\r\n\r\n353/2014\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / História \r\n\r\n210.101-9/14\r\n\r\nWagner Sant'Anna do Valle Carreiro\r\n\r\n354/2014\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / História \r\n\r\n210.101-9/14\r\n\r\nGlauber Lima dos Anjos\r\n\r\n355/2014\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / História \r\n\r\n210.101-9/14\r\n\r\nLietelson Olivieri Filho\r\n\r\n356/2014\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Educação Artística \r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nFilipe Lazaro Alvernaz\r\n\r\n1132/2011\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Educação Artística \r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nDenis Lopes Quaglio\r\n\r\n1133/2011\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Educação Artística \r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nRosane de Fatima de Lima Araújo\r\n\r\n1134/2011\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Educação Artística \r\n\r\n229.443-6/12\r\n\r\nMarcia de Andrade Nogueira\r\n\r\n865/2012\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Educação Artística \r\n\r\n229.443-6/12\r\n\r\nHelena Correia de Araújo\r\n\r\n866/2012\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Educação Artística \r\n\r\n242.168-3/12\r\n\r\nAntonio Carlos Ribeiro dos Santos Luis\r\n\r\n978/2012\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Educação Artística \r\n\r\n220.590-4/13\r\n\r\nAnivaldo Ramos Pereira Junior\r\n\r\n1283/2013\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Educação Artística \r\n\r\n210.101-9/14\r\n\r\nKesia Oliveira das Flores\r\n\r\n365/2014\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Educação Artística \r\n\r\n210.101-9/14\r\n\r\nJose Esteves da Silva Junior\r\n\r\n366/2014\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Educação Artística \r\n\r\n210.101-9/14\r\n\r\nLaura Botafogo Selig\r\n\r\n367/2014\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Educação Artística \r\n\r\n210.101-9/14\r\n\r\nLivia Lopes Toledo\r\n\r\n368/2014\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Educação Artística \r\n\r\n210.101-9/14\r\n\r\nCristiane Maria Medeiros Laia\r\n\r\n369/2014\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Educação Artística \r\n\r\n224.565-1/15\r\n\r\nMax Vitor Sarzedas Borges\r\n\r\n517/2014\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Educação Artística \r\n\r\n226.588-5/14\r\n\r\nCarla Delgado Cunha\r\n\r\n1020/2014\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Educação Artística \r\n\r\n226.588-5/14\r\n\r\nAline Figueira Reis Hottz\r\n\r\n1048/2014\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Educação Artística \r\n\r\n229.886-6/14\r\n\r\nBianca da Cunha de Aquino\r\n\r\n1082/2014\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Educação Artística \r\n\r\n203.484-0/15\r\n\r\nJonatas Soares da Silva\r\n\r\n012/2015\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Educação Artística \r\n\r\n224.565-1/15\r\n\r\nJuliana de Souza Lustosa\r\n\r\n494/2015\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Educação Artística \r\n\r\n224.565-1/15\r\n\r\nClaudio Rogerio da Silva Dutra\r\n\r\n495/2015\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Educação Artística \r\n\r\n224.565-1/15\r\n\r\nWendel Machado Ferreira\r\n\r\n496/2015\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Educação Artística \r\n\r\n224.565-1/15\r\n\r\nLiliane Carmo do Nascimento da Silva\r\n\r\n497/2015\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Educação Física \r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nVictor Rosetti Netto dos Reys Burns\r\n\r\n1140/2011\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Educação Física \r\n\r\n229.443-6/12\r\n\r\nGenaldo Lial da Silva\r\n\r\n867/2012\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Educação Física \r\n\r\n214.958-6/13\r\n\r\nDaiana de Resende Milagre da Cruz\r\n\r\n1151/2013\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Educação Física \r\n\r\n214.958-6/13\r\n\r\nAlessandra Agra Amorim\r\n\r\n1176/2013\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Educação Física \r\n\r\n210.101-9/14\r\n\r\nJose Guilherme Caricchio Rosa\r\n\r\n363/2014\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Educação Física \r\n\r\n210.101-9/14\r\n\r\nLeonardo Mussel\r\n\r\n364/2014\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Língua Inglesa \r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nHeloisa Maria Carneiro de Castro\r\n\r\n1141/2011\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Língua Inglesa \r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nFranca de Assis Gomes\r\n\r\n1142/2011\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Língua Inglesa \r\n\r\n024.786-5/12\r\n\r\nFabricia Machado de Carvalho\r\n\r\n681/2012\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Língua Inglesa \r\n\r\n229.443-6/12\r\n\r\nBarbara Tannuri Maluf Paparelli\r\n\r\n860/2012\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Língua Inglesa \r\n\r\n242.168-3/12\r\n\r\nIgor Bachini Siqueira\r\n\r\n969/2012\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Língua Inglesa \r\n\r\n242.168-3/12\r\n\r\nKelles Barbosa de Magalhaes\r\n\r\n982/2012\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Língua Inglesa \r\n\r\n214.958-6/13\r\n\r\nDaniel Amaro Coelho\r\n\r\n1153/2013\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Língua Portuguesa \r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nEveline Coelho Cardoso\r\n\r\n1137/2011\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Língua Portuguesa \r\n\r\n228.422-3/11\r\n\r\nMarcia Maria Tavares de Souza\r\n\r\n2091/2011\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Língua Portuguesa \r\n\r\n242.168-3/12\r\n\r\nFlavia Amazonas de Azevedo\r\n\r\n507/2012\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Língua Portuguesa \r\n\r\n024.786-5/12\r\n\r\nRogerio dos Santos Ferreira\r\n\r\n508/2012\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Língua Portuguesa \r\n\r\n024.786-5/12\r\n\r\nMarcia Regina Lacerda da Silveira\r\n\r\n509/2012\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Língua Portuguesa \r\n\r\n024.786-5/12\r\n\r\nPriscila Estevam Lopes\r\n\r\n510/2012\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Língua Portuguesa \r\n\r\n024.786-5/12\r\n\r\nRobson Fernandez Pacheco\r\n\r\n511/2012\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Língua Portuguesa \r\n\r\n024.786-5/12\r\n\r\nLeda Marina Borgese D'Aguila\r\n\r\n575/2012\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Língua Portuguesa \r\n\r\n024.786-5/12\r\n\r\nErnesto Ulysses Ferreira dos Santos\r\n\r\n576/2012\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Língua Portuguesa \r\n\r\n229.443-6/12\r\n\r\nEdiani Lopes da Luz\r\n\r\n863/2012\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Língua Portuguesa \r\n\r\n224.958-6/13\r\n\r\nRenata Azevedo da Silveira\r\n\r\n1164/2013\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Língua Portuguesa \r\n\r\n224.958-6/13\r\n\r\nAdriana Viana Fernandes\r\n\r\n1147/2013\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Língua Portuguesa \r\n\r\n224.958-6/13\r\n\r\nMarieli Banaggia Olivieri de Paiva\r\n\r\n1162/2013\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Matemática \r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nDiether Thiele\r\n\r\n1150/2011\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Matemática \r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nDykes Araújo de Barros\r\n\r\n1151/2011\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Matemática \r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nLuiz de Azevedo Rodrigues\r\n\r\n1153/2011\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Matemática \r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nBarbara Bueno Rocha de Macedo\r\n\r\n1154/2011\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Matemática \r\n\r\n218.515-4/11\r\n\r\nMarcelo Cabral Pacheco (deficiente físico)\r\n\r\n1155/2011\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Matemática \r\n\r\n228.422-3/11\r\n\r\nLucia Elizabeth Pereira dos Santos\r\n\r\n2094/2011\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Matemática \r\n\r\n024.786-5/12\r\n\r\nAndre Luiz de Gusmão Loureiro\r\n\r\n512/2012\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Matemática \r\n\r\n024.786-5/12\r\n\r\nRafaela Ramos Soares Goncalves\r\n\r\n513/2012\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Matemática \r\n\r\n024.786-5/12\r\n\r\nJoabe Nunes Costa\r\n\r\n514/2012\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Matemática \r\n\r\n024.786-5/12\r\n\r\nGabriel Leite Nogueira\r\n\r\n577/2012\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Matemática \r\n\r\n024.786-5/12\r\n\r\nLuana Miranda Baltazar Titoneli\r\n\r\n578/2012\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Matemática \r\n\r\n229.443-6/12\r\n\r\nDaniele da Silva Esteves\r\n\r\n862/2012\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Matemática \r\n\r\n242.168-3/12\r\n\r\nAriane Kimie Almeida Takahashi\r\n\r\n972/2012\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Matemática \r\n\r\n024.786-5/12\r\n\r\nMaria Simone Alves da Silva\r\n\r\n996/2012\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Matemática \r\n\r\n214.958-6/13\r\n\r\nCamila de Mattos Affonso\r\n\r\n1150/2013\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Matemática \r\n\r\n214.958-6/13\r\n\r\nJorge Luiz Mendes Carvalho\r\n\r\n1158/2013\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Matemática \r\n\r\n214.958-6/13\r\n\r\nFlavio Lopes de Oliveria\r\n\r\n1155/2013\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Matemática \r\n\r\n214.958-6/13\r\n\r\nHamanda de Aguiar Pereira\r\n\r\n1175/2013\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Matemática \r\n\r\n220.590-4/13\r\n\r\nFernando de Lima Monteiro\r\n\r\n1280/2013\r\n\r\nProf. de Educação Básica I / Matemática \r\n\r\n242.168-3/12\r\n\r\nCarlos Augusto Paiva da Silva\r\n\r\n1371/2013\r\n\r\nVotos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207861-8/2014 (210/2013) - Interessado: LUCIANE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 825242-8/2016 - Interessados: GISELE CAPITA DE SOUZA, CLAUDIANE APARECIDA RODRIGUES DE MATOS, GISELE CAPITA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218067-5/2010 - Interessado: ANA PAULA DE CARVALHO MORESI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216280-0/2009 (3788/09) - Interessado: CLAYTON ROBERTO GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205011-7/2012 (552/12) - Interessado: JOSÉ TEODORO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203505-4/2012 (13092/11) - Interessado: LADY DE OLIVEIRA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200357-4/2012 (10124/10) - Interessado: MARIA ALICE DE O SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215585-7/2007 (1296/07) - Interessado: MARIA IRENE FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207132-9/2011 (15477/10) - Interessado: NEUSA SERAFIM DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nÓrgão: HOSPITAL GERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225033-9/2017 - Votos: RECEPÇÃO COMO REPRESENTAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100798-1/2018 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101652-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114186-2/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105840-3/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DEGASE - Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nProcesso TCE nº 112538-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103531-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103883-0/1986 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100181-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102943-8/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103488-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103489-1/2017 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109518-0/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111871-0/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101320-3/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108160-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104918-9/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 107388-3/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118957-7/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101851-5/2009 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, CIÊNCIA, NÃO ACOLHIMENTO, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107133-8/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117556-6/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108585-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106525-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100628-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ESPORTE E LAZER\r\n\r\nProcesso TCE nº 103342-7/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103343-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103987-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100898-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117264-9/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 114415-1/2018 - Votos: APROVAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114416-5/2018 - Votos: APROVAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 808728-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200600-1/2018 - Votos: RECEPÇÃO COMO REPRESENTAÇÃO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224904-5/2017 - Votos: ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE DEFESA COMPLEMENTARES, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226793-8/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217031-5/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214864-9/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213825-4/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201024-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212503-1/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215979-5/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 829040-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE BELFORD ROXO - PREVIDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 208559-0/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213200-0/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 201115-1/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 220047-7/2018 - Voto: REFERENDO DA TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 820357-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 804452-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 807887-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 215357-1/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211272-7/2017 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213701-4/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 209161-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207627-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210985-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219861-8/2016 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 203249-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203304-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205869-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215369-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205868-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220623-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215239-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220629-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215386-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215285-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215258-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220628-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220617-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205872-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215291-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205874-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220606-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215366-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215359-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215252-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220627-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215362-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215373-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215396-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215288-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205887-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220619-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215279-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205879-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215256-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215394-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215361-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220622-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220626-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215385-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215349-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215370-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220632-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203262-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220621-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215363-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215381-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220631-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215397-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215270-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215262-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215276-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215264-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215384-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203252-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215378-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220608-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205885-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215282-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215356-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220633-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215392-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215267-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203260-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215360-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205958-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 813265-4/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229256-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216608-5/2017 - Votos: RECEPÇÃO COMO REPRESENTAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 252321-6/2002 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808124-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208560-9/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203479-1/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213052-9/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213709-6/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216780-9/2017 - Votos: CONHECIMENTO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216254-2/2018 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 811029-4/2016 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213213-7/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PENSÕES E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 810509-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206318-2/2018 - Votos: CONVERSÃO PARCIAL, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230100-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONVERSÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215296-1/2017 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217341-8/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 810713-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216308-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONVERSÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 816508-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DE NITERÓI - EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218931-6/2013 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219996-3/2013 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 212517-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220742-1/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202103-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219043-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REVOGAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226886-1/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 225323-2/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216124-9/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 213063-8/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 224959-0/2017 - Votos: RECEPÇÃO COMO REPRESENTAÇÃO, CONHECIMENTO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 826629-7/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218968-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REVOGAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219211-1/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230329-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 820847-9/2016 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217650-5/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215723-6/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 810504-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 219817-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219828-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219823-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219822-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219812-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219818-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219829-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219814-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219834-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219824-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219830-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219821-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219833-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219810-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220089-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219832-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219820-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219825-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219826-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219827-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213716-9/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 232231-2/2011 - Votos: CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225854-1/2017 - Votos: MANUTENÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202362-5/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN APOS PENS SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 821606-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820425-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213749-6/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213896-5/2018 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 220280-9/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825423-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218975-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REVOGAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219054-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, REVOGAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204725-3/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260457-5/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 218980-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REVOGAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 219057-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REVOGAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 825905-2/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 825911-1/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 825912-5/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218984-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, REVOGAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 214727-5/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219058-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REVOGAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235464-4/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219263-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REVOGAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224774-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212944-1/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 19/06/2018\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\n100181-2/2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n100898-7/2013\r\n\r\nMAÉRCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n201024-0/2014\r\n\r\nMARCELO SANTOS ROSA\r\n\r\n206318-2/2018\r\n\r\nSILVESTRE JOSÉ GORINI\r\n\r\n214727-5/2018\r\n\r\nRAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\n215723-6/2018\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n216608-5/2017\r\n\r\nLÍVIA SOARES BELLO DA SILVA\r\n\r\n217031-5/2018\r\n\r\nANDRÉ PINTO DE AFONSECA\r\n\r\n217341-8/2018\r\n\r\nKAMAL JAMIL IBRAHIM\r\n\r\n217650-5/2017\r\n\r\nMARIA MADALENA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n217650-5/2017\r\n\r\nEDNARDO BARBOSA OLIVEIRA\r\n\r\n219211-1/2018\r\n\r\nSANDRO RIBEIRO PEDROSA\r\n\r\n813265-4/2016\r\n\r\nSessão: 19/06/2018\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n101851-5/2009\r\n\r\nDAIANA PADILHA DA SILVA\r\n\r\n206318-2/2018\r\n\r\nEMERSON ALMEIDA LOPES\r\n\r\n206318-2/2018\r\n\r\nGISELE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n206318-2/2018\r\n\r\nMARCELO SANTOS ROSA\r\n\r\n206318-2/2018\r\n\r\nPAULO ROBSON DA SILVA DIAS\r\n\r\n206318-2/2018\r\n\r\nSARA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n206318-2/2018\r\n\r\nTAMIRES MARQUES GENUÍNO\r\n\r\n206318-2/2018\r\n\r\nCHRISTIANE MIRANDA DE ANDRADE CORDEIRO\r\n\r\n211272-7/2017\r\n\r\nGUILHERME PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\n219996-3/2013\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CURADO SANTOS\r\n\r\n229952-1/2014\r\n\r\nMARINEZ CONCEIÇÃO FÉLIX\r\n\r\n229952-1/2014\r\n\r\nLUIZ ALBERTO BARBOSA\r\n\r\n825905-2/2016\r\n\r\nId: 2117411"
                    ],
                    "2117412": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 361/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 219996-3/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GUILHERME PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO\r\n\r\n5 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAT - COORDENADORIA DE ANALISE TECNICA DE ATOS E CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação formalizado pela Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa), em favor da Dimensional Engenharia Ltda., tendo por objeto a contratação, em caráter emergencial, dos serviços de demolição e adequação das instalações e área física do CTI do Hospital Getúlio Vargas Filho, ao valor de R$ 1.799.939,54 (um milhão, setecentos e noventa e nove mil, novecentos e trinta e nove reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a irregularidade verificada, a qual configura a adjudicação direta por dispensa de licitação sem a comprovação da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que não restou comprovada a situação emergencial de risco a bens e pessoas, importando na ilegalidade do Ato de Dispensa e do respectivo Contrato nº 11/13;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram chamados aos autos, a fim de esclarecerem os fatos apontados, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que os interessados apresentaram defesa, cuja análise concluiu pela ilegalidade do ato, e do respectivo contrato, com responsabilidade imputada ao Sr. Guilherme Pessanha Ribeiro;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Guilherme Pessanha Ribeiro, então Presidente da EMUSA, no valor de R$ 16.469,50 (dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com base no art. 63, inciso III, c/c art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 36/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 19/06/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2117412"
                    ],
                    "2117413": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 362/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 229952-1/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JÚLIO CÉSAR CURADO SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n5 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAR - COORDENADORIA DE ANALISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente ao Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária, realizada no Município de São Pedro da Aldeia, entre os dias 10/11/2014 a 14/11/2014, abrangendo o período de 01/01/2013 a 03/11/2014, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG (Processo TCE-RJ nº 304.178-9/13), elaborado para o exercício de 2014, com a finalidade de verificar a regularidade dos procedimentos inerentes a fase interna das licitações.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo desta Corte de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando que a documentação juntada por conta do Recurso de Reconsideração interposto, serviu para reformar a decisão desta Corte de Contas proferida em Sessão Plenária 28/07/2016, excluindo a irregularidade verificada no administrativo 135/14 e reduzindo o valor da multa aplicada no valor de 3.000 (três mil) UFIR/RJ para 2.000 (duas mil) UFIR/RJ, mantendo-se no mais o Voto GC-2-9669/2016;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de multa seja formalizada por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Júlio César Curado Santos, Coordenador de Compra Direta da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, à época dos fatos, no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, à R$ 6.587,80 (seis mil, quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos), com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, em vigor, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, na forma prevista na Lei Orgânica deste Tribunal em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n10- ATA Nº: 36/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 19/06/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2117413"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 363/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 229952-1/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARINEZ CONCEIÇÃO FELIX\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n5 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAR - COORDENADORIA DE ANALISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente ao Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária, realizada no Município de São Pedro da Aldeia, entre os dias 10/11/2014 a 14/11/2014, abrangendo o período de 01/01/2013 a 03/11/2014, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG (Processo TCE-RJ nº 304.178-9/13), elaborado para o exercício de 2014, com a finalidade de verificar a regularidade dos procedimentos inerentes a Fase Interna das Licitações.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo desta Corte de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando que a documentação juntada por conta do Recurso de Reconsideração interposto, serviu para reformar a decisão desta Corte de Contas proferida em Sessão Plenária 28/07/2016, excluindo a irregularidade verificada no administrativo 242/14 e reduzindo o valor da multa aplicada no valor de 3.000 (três mil) UFIR/RJ para 2.000 (duas mil) UFIR/RJ, mantendo-se no mais o Voto GC-2-9669/2016;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de multa seja formalizada por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL à Sra. Marinez Conceição Felix, Membro da Comissão Especial de Licitação, lotada no Departamento de Compras da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, à época dos fatos, no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, à R$ 6.587,80 (seis mil, quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos), com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, em vigor, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, na forma prevista na Lei Orgânica deste Tribunal em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n10- ATA Nº: 36/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 19/06/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2117414"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 364/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 825905-2/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ ALBERTO BARBOSA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM - 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos autos referentes aos Contratos nº 024/16 (presente processo) nº 26/16 (Processo TCE-RJ nº 825.911-1/16, em apenso) e nº 32/16 (Processo TCE-RJ nº 825.912-5/16, em apenso), celebrados entre o Município de Três Rios e as empresas Med Clin Serviços Médicos Ltda. - ME, Nucleminas Medicina Nuclear Ltda. e Uromedic Serviço Médico Ltda. - ME, respectivamente, tendo por objeto a prestação de serviços de exames e consultas especializadas de saúde, prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a irregularidade verificada, a qual configura a prática de sobrepreço nos Contratos nº 26/16 (Processo TCE-RJ nº 825.911-1/16) e nº 32/16 (Processo TCE-RJ nº 825.912-5/16);\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi chamado aos autos, a fim de esclarecer os fatos apontados, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que o interessado apresentou defesa, cuja análise concluiu pela ilegalidade dos contratos, com responsabilidade imputada ao Sr. Luiz Alberto Barbosa, pela prática de preços superiores aos de mercado;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Luiz Alberto Barbosa, então Secretário Municipal de Saúde e Defesa Civil de Três Rios, no valor de R$ 13.175,60 (treze mil, cento e setenta e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 4.000 (quatro mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com base no art. 63, inciso III, c/c art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 36/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 19/06/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2117415"
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                    "2117416": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 365/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 211272-7/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CHRISTIANE MIRANDA DE ANDRADE CORDEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS\r\n\r\n5 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Promoção, junto ao Município de Carapebus, objetivando o encaminhamento a esta Corte do Termo de Reconhecimento de Dívida nº 01/2015 formalizado pelo Município em favor da sociedade empresária Soluções em Limpeza Urbana Ltda., tendo por objeto a despesa relativa à prestação de serviço de locação de máquinas, caminhões e equipamentos, para atender às necessidades das Secretarias de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Secretaria de Segurança e Trânsito.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sra. Christiane Miranda de Andrade Cordeiro, atual Prefeita de Carapebus, foi devidamente notificada sendo aberto o contraditório assegurando à responsável o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que apesar de devidamente notificada, a responsável não apresentou razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ela imputada, qual seja: não ter atendido, sem justificativa, à decisão monocrática datada de 29/01/2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.587,80 equivalente, nesta data, a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ à Sra. Christiane Miranda de Andrade Cordeiro, atual Prefeita de Carapebus, com fulcro no que dispõe o art. 63, IV, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 36/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 19/06/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2117416"
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                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n05/07/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nEST’ADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114714-5/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222316-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 114392-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114505-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114724-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221676-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 114621-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114622-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114624-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114625-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114627-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114628-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114656-7/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 114680-8/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114698-5/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: CAIXA PREVIDÊNCIA MUNICÍPIO APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218826-5/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMBIENTE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218829-7/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218830-6/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222076-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221678-9/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222364-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 220337-0/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221637-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221639-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 221048-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221742-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218249-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221252-1/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221598-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 215991-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217087-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217213-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218445-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218496-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219331-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220431-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220432-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220466-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220492-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220493-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220515-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220582-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221597-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221606-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221607-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215298-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218806-5/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218810-6/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: EMP MUN DES URB E SANEAM AMB SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218811-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221986-4/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218818-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218824-7/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n05.07.2017\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 114623-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114632-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201209-0/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213042-6/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207415-3/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219888-0/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 202813-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201279-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV PUB TRAJANO MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 209311-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST PREV VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212234-2/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2117408"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2117598": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 06.07.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 301.743-9/12018 - Jacqueline Paes Nogueira, matr. 02/2887/0-0; Roberta Gullo Cascardo, matr. 02/3794/0-8; Leandro Carvalho de Castro, matr. 02/4419/0-7; Carolina Ribeiro de Mattos, matr. 02/4618/0-3; Ronaldo Cupertino de Moraes, matr. 02/4589/0-2. AUTORIZO a concessão do auxílio-educação, a contar do mês de julho de 2018.\r\n\r\nId: 2117598"
                    ]
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2117597": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.07.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 301.779-8/2018 - Wellington Silva de Carvalho, matr. 02/3539/0-2; proc. TCE nº 301.736-6/2018 - Osvaldo Valentim de Souza, matr. 02/2777/0-3; proc. TCE nº 301.560-5/2018 - Marcello de Britto Nazario, matr. 02/3054/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 16.07.2018.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.771-6/2018 - Arcelino Motta Junior, matr. 02/3050/0-0; proc. TCE nº 301.708-9/2018 - Claudia de Araujo Camilo Oliveira Rosa, matr. 02/3531/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 18.07.2018.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.184-7/2018 - Glicia Gomes Franco, matr. 02/2990/0-3; proc. TCE nº 301.767-5/2018 - Andre Lobo Moreira Gomes, matr. 02/2286/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 19.07.2018.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.323-5/2018 - Alex Frazão Athayde, matr. 02/2663/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 09.07.2018.\r\n\r\nId: 2117597"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "2117564": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 40/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.716-9/2018\r\n\r\nDIA: 23/07/2018\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO DOS IMÓVEIS UTILIZADOS PELO TCE-RJ, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 4.480.612,68\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasgovernamentais.gov.br \r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação na Subsecretaria de Administração e Finanças (SSA), situada na Praça da República n.º 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou nos sítios www.tce.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 2117564"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais": {
                "Atos": {
                    "2117599": [
                        "IB - Ato",
                        "ATOS DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 9º da Resolução n° 297, de 27 de setembro de 2016, que dispõe sobre o desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da progressão funcional:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nData da Progressão\r\n\r\n02/003507/0-9\r\n\r\nJOANNA GRANJA SANT'ANNA\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n25/09/2017\r\n\r\n02/003536/0-6\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n25/09/2017\r\n\r\n02/004411/0-1\r\n\r\nEDUARDO ZUMPICHIATTE MIRANDA\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n3ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n25/09/2017\r\n\r\n02/004413/0-5\r\n\r\nCELIO DE CASTRO COSTA\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n3ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n25/09/2017\r\n\r\n02/004414/0-7\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA DE LA REZA\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n3ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n25/09/2017\r\n\r\n02/004415/0-9\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n3ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n25/09/2017\r\n\r\n02/004416/0-1\r\n\r\nMARCIA SEQUEIRA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n3ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n25/09/2017\r\n\r\n02/004417/0-3\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA SALVATI LOPES\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n3ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n25/09/2017\r\n\r\n02/004418/0-5\r\n\r\nDIANA MORAIS DOS SANTOS\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n3ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n25/09/2017\r\n\r\n02/004419/0-7\r\n\r\nLEANDRO CARVALHO DE CASTRO\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n3ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n25/09/2017\r\n\r\n02/004420/0-2\r\n\r\nMARTA CABRAL GONCALVES\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n3ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n25/09/2017\r\n\r\n02/004421/0-4\r\n\r\nEMERSON KELMER DE SOUZA\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n3ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n25/09/2017\r\n\r\n02/004422/0-6\r\n\r\nDIEISSON DE CASTRO SILVA\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n3ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n25/09/2017\r\n\r\n02/004423/0-8\r\n\r\nANTONIO JOSE ALGEBAILE\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n3ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n25/09/2017\r\n\r\n02/004424/0-0\r\n\r\nKARINE TOMAZ VEIGA\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n3ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n25/09/2017\r\n\r\n02/004425/0-2\r\n\r\nMATEUS ALDIN MARTINS\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n3ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n25/09/2017\r\n\r\n02/004426/0-4\r\n\r\nMAURICIO DOS SANTOS MOUTA\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n3ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n25/09/2017\r\n\r\n02/004427/0-6\r\n\r\nHENRIQUE DINIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n3ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n25/09/2017\r\n\r\n02/004428/0-8\r\n\r\nPAULA MASSENA MELLO GOMES\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n3ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n25/09/2017\r\n\r\n02/004429/0-0\r\n\r\nMARCOS PAULO RODRIGUES MONTENEGRO\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n3ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n25/09/2017\r\n\r\n02/004430/0-5\r\n\r\nSANDRO MARTINS CALIXTO\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n3ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n25/09/2017\r\n\r\n02/004431/0-7\r\n\r\nLEO VITOR PENHAVEL BAPTISTA\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n3ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n25/09/2017\r\n\r\n02/004432/0-9\r\n\r\nLEVY LOPES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n3ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n25/09/2017\r\n\r\n02/004433/0-1\r\n\r\nULISSES EMERICK CAXIAS\r\n\r\nAnalista - Área Organizacional\r\n\r\n3ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n25/09/2017\r\n\r\n02/004434/0-3\r\n\r\nLUCIO CAMILO OLIVA PEREIRA\r\n\r\nAnalista - Área Organizacional\r\n\r\n3ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n25/09/2017\r\n\r\n02/004435/0-5\r\n\r\nBRUNO CARMANHANIS DA CRUZ\r\n\r\nTécnico de Notificações\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1500\r\n\r\n25/09/2017\r\n\r\n02/004436/0-7\r\n\r\nPHILIPE SOARES CAVALCANTI\r\n\r\nTécnico de Notificações\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1500\r\n\r\n25/09/2017\r\n\r\n02/004437/0-9\r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO VALENÇA\r\n\r\nTécnico de Notificações\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1500\r\n\r\n25/09/2017\r\n\r\n02/004438/0-1\r\n\r\nFELIPE RIMOLI SOARES DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nTécnico de Notificações\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1500\r\n\r\n25/09/2017\r\n\r\n02/004439/0-3\r\n\r\nRAFAEL XAVIER COPPI\r\n\r\nTécnico de Notificações\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1500\r\n\r\n25/09/2017\r\n\r\n02/002781/0-4\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n25/09/2017\r\n\r\n02/004412/0-3\r\n\r\nLEONARDO MANDARINO ZAROUBIN\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n3ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/10/2017\r\n\r\n02/003184/0-1\r\n\r\nSERGIO FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2700\r\n\r\n07/04/2018\r\n\r\n02/002841/0-6\r\n\r\nCESAR MAIA LOURENÇO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2200\r\n\r\n08/04/2018\r\n\r\n02/002978/0-3\r\n\r\nGEOVANA JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nTécnico\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2200\r\n\r\n19/04/2018\r\n\r\n02/002979/0-5\r\n\r\nMARCOS AURELIO DA COSTA LIMA\r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n19/04/2018\r\n\r\n02/002981/0-2\r\n\r\nVERA LUCIA DIAS DE SANTANA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2200\r\n\r\n19/04/2018\r\n\r\n02/002982/0-4\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE MELLO MANGINI\r\n\r\nTécnico\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2200\r\n\r\n19/04/2018\r\n\r\n02/002983/0-6\r\n\r\nGLAYSON CESAR CARDOSO DE FARIA\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2800\r\n\r\n19/04/2018\r\n\r\n02/002984/0-8\r\n\r\nFERNANDO GRAÇA KLAUTAU DE ARAUJO\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2800\r\n\r\n19/04/2018\r\n\r\n02/002985/0-0\r\n\r\nPAULO BARROS DA SILVA\r\n\r\nMotorista-Segurança\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n19/04/2018\r\n\r\n02/002986/0-2\r\n\r\nMARIA FIRMINA PORTO SEIXAS SERZEDELO ALONSO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2200\r\n\r\n19/04/2018\r\n\r\n02/002987/0-4\r\n\r\nANA PAULA ERTHAL ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2800\r\n\r\n19/04/2018\r\n\r\n02/002989/0-8\r\n\r\nRUY ANTONIO DE MOURA MEDEIROS\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2800\r\n\r\n19/04/2018\r\n\r\n02/002990/0-3\r\n\r\nGLICIA GOMES FRANCO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2200\r\n\r\n19/04/2018\r\n\r\n02/002992/0-7\r\n\r\nERIVALDO PEREIRA DE PAULA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2200\r\n\r\n19/04/2018\r\n\r\n02/002993/0-9\r\n\r\nMARIA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2200\r\n\r\n19/04/2018\r\n\r\n02/002994/0-1\r\n\r\nGILSON BARBOSA FELIX\r\n\r\nTécnico\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2200\r\n\r\n19/04/2018\r\n\r\n02/002995/0-3\r\n\r\nELISANE VIEIRA DE LIMA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2200\r\n\r\n19/04/2018\r\n\r\n02/002996/0-5\r\n\r\nCHRYSTINA AGUIAR DE BARROS\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2800\r\n\r\n19/04/2018\r\n\r\n02/002997/0-7\r\n\r\nSERGIO BAHIENSE COLÃO\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2800\r\n\r\n19/04/2018\r\n\r\n02/002998/0-9\r\n\r\nANDREA RAMOS VILLELA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2200\r\n\r\n19/04/2018\r\n\r\n02/003000/0-5\r\n\r\nLUANA FIGUEIREDO FERREIRA LOS\r\n\r\nAnalista - Área Organizacional\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2800\r\n\r\n19/04/2018\r\n\r\n02/003002/0-9\r\n\r\nREJANE PEREIRA COELHO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2200\r\n\r\n19/04/2018\r\n\r\n02/003006/0-7\r\n\r\nMONICA DE AZEVEDO MARTINS\r\n\r\nTécnico\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2200\r\n\r\n19/04/2018\r\n\r\n02/003007/0-9\r\n\r\nDENIS LEONCIO CORREA\r\n\r\nMotorista-Segurança\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n19/04/2018\r\n\r\n02/003008/0-1\r\n\r\nJULIO CESAR BARROS DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n19/04/2018\r\n\r\n02/003009/0-3\r\n\r\nCLAUDIA GOMES CORREA BARBOSA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2200\r\n\r\n19/04/2018\r\n\r\n02/003010/0-8\r\n\r\nANDREA REGINA GRILLO CHAVES\r\n\r\nTécnico\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2200\r\n\r\n19/04/2018\r\n\r\n02/003013/0-4\r\n\r\nRITA GLORIA GAVINHA COELHO\r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n19/04/2018\r\n\r\n02/002973/0-3\r\n\r\nLUCENIRA NARDI DE CARVALHO DANTAS\r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n26/04/2018\r\n\r\nId: 2117599"
                    ],
                    "2117600": [
                        "IB - Ato",
                        "A Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 9º da Resolução n° 297, de 27 de setembro de 2016, que dispõe sobre o desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da promoção funcional:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nData da Promoção\r\n\r\n02/003745/0-5\r\n\r\nROGERIO NEO DE ARAUJO \r\n\r\nMotorista-Segurança \r\n\r\n1ª\r\n\r\n1800\r\n\r\n28/04/2018\r\n\r\n02/003746/0-7\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE OLIVEIRA MEDICI \r\n\r\nMotorista-Segurança \r\n\r\n1ª\r\n\r\n1800\r\n\r\n28/04/2018\r\n\r\n02/003747/0-9\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE CASTRO SILVA \r\n\r\nMotorista-Segurança \r\n\r\n1ª\r\n\r\n1800\r\n\r\n28/04/2018\r\n\r\n02/003748/0-1\r\n\r\nLUCIANO CESAR DE OLIVEIRA \r\n\r\nMotorista-Segurança \r\n\r\n1ª\r\n\r\n1800\r\n\r\n28/04/2018\r\n\r\nId: 2117600"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2117638": [
                        "II - Ofícios",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\n4433 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando a construção de uma creche na Rua VIII, bairro Santo Antônio - Itaboraí.\r\n\r\n4434 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto ao órgão competente, para implantar iluminação pública, na Rodovia Estadual Amaral Peixoto (RJ106) do km 3 ao km 6,5 - município de São Gonçalo.\r\n\r\n4435 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto à Secretaria de Estado de Obras, para o saneamento básico e capeamento asfáltico da Rua VIII, bairro Santo Antônio - Itaboraí.\r\n\r\n4448 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a fim de incluir no Programa “Asfalto na Porta” a Rua Alto Rodrigues de Freitas, bairro Novo Horizonte - município de Itaboraí.\r\n\r\nDEPUTADO FILIPE SOARES\r\n\r\n4436 - SOLICITA à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, providências necessárias, através da Rio-Luz, a troca dos refletores do campo da Avenida do Corretor nº 79 em Bangu. \r\n\r\n4437 - SOLICITA à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, providências necessárias, através da Rio-Luz, a troca dos refletores da quadra de esportes da Estrada do Taquaral, s/nº - Vila Aliança.\r\n\r\n4438 - SOLICITA à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, providências necessárias a implementação do Programa Rio + Seguro nos bairros do Flamengo, Catete e Glória. \r\n\r\nId: 2117638"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2117639": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos doze dias de junho de dois mil e dezoito, às dez horas, reuniu-se a Comissão de Cultura, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, com a presença dos Deputados ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, e ELIOMAR COELHO, membros efetivos, e WALDECK CARNEIRO - suplente, deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado em 06.06.2018, com a seguinte Ordem do Dia: “Políticas Públicas para os Equipamentos de Cultura Afro-Brasileira na Região do Porto da Cidade do Rio de Janeiro”. Estiveram presentes os Senhores: Milton Guran - Projeto Rota do Escravo/UNESCO, Denise Corecha Alves - Assessora da Secretaria de Estado de Educação/SEEDUC, Merced Guimarães - Instituto dos Pretos Novos, Damião Braga - Quilombo Pedra do Sal, Israel Oliveira - Movimento Reparação, Jean Paul - Professor, Luana Ferreira - Historiadora e Guia de Turismo, Maurício Hora - Quilombo Pedra do Sal, Jorge Santana - Assessor do Deputado Flávio Serafini, Alexandra Saladino - UFRJ e Museu da República, Fabíola Angotti - Pesquisadora PROARQ/UFRJ, Domingos Angotti - Professor/Estado RJ, Juliana Sorgine - Centro Lúcio Costa/IPHAN, Carlos Machado - Afoxé Filhos de Gandhi, Albino Pereira Neto - Guia de Turismo, Mariana Aveinati - IPPUR/UFRJ, Aloysio Breves - IPN, Marcelo dos Santos - Arteterapia, Arthur de Farias - estudante de Antropologia, Karine de Souza - estudante de Museologia, Lúcia Santos - Guia de Turismo, Leda Dias - estudante CEDERJ/Licenciatura Turismo, e Elcio Elias Soares - estudante CEDERJ/Licenciatura Turismo. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente, em breve explanação, informou os motivos que provocaram a convocação desta Audiência Pública, e, em seguida, explicou a dinâmica da reunião. Prosseguindo, Sua Excelência concedeu a palavra ao Senhor Milton Guran que, em ampla explanação, discorreu sobre o Projeto Rota do Escravo da UNESCO e assuntos pertinentes ao tema. Em seguida, o Senhor Presidente parabenizou o Projeto apresentado pelo Senhor Milton Guran e informou que tramita na Alerj o Projeto de Lei nº 4054/2018, do Deputado Wanderson Nogueira, que “Cria o Circuito Histórico e Arqueológico da Pequena África e Incentiva a Criação de Circuitos que abranjam os Caminhos da Diáspora Africana pelo Estado do Rio de Janeiro”. Continuando, Sua Excelência concedeu a palavra aos Senhores Merced Guimarães, Deputado ELIOMAR COELHO, Denise Corecha Alves, Maurício Hora e Israel Oliveira, que, em amplo debate, se manifestaram sobre a matéria em tela, com aparte do Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, propondo a criação de iniciativa legislativa para a reparação, nos termos que já foram deliberados nas Cortes Internacionais. Dando prosseguimento, Sua Excelência concedeu a palavra aos Senhores Jean Paul, Damião Braga, Luana Ferreira e Jorge Santana, que continuando o debate, discorreram amplamente sobre a matéria em tela. Prosseguindo, o Senhor Presidente, informou que encaminhará as propostas apresentadas aos órgãos competentes, ressaltando que o objetivo não é substituir o Poder Executivo. Continuando, Sua Excelência lamentou a ausência das entidades e autoridades convidadas e, em seguida, concedeu a palavra à Senhora Denise Corecha Alves que, em suas considerações finais, informou que levará as demandas apresentadas à SEEDUC. Prosseguindo, Sua Excelência concedeu a palavra ao Deputado WALDECK CARNEIRO, que se manifestou sobre a matéria em escopo, sugerindo iniciativas que possam dar mais visibilidade ao Projeto em tela. Concluindo, Senhor Presidente ressaltou a importância do debate realizado e se colocou à disposição para os encaminhamentos necessários às propostas apresentadas nesta reunião. Antes de terminar, Sua Excelência comunicou que, devido à relevância do assunto tratado nesta reunião, solicitará ao Departamento de Taquigrafia as notas taquigráficas desta Audiência Pública. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu à presença de todos, e, em seguida, suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em doze de junho de dois mil e dezoito. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dezenove dias de junho de dois mil e dezoito, às dez horas e trinta minutos, reuniu-se a Comissão de Cultura, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, com a presença dos Deputados ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, ELIOMAR COELHO, membros efetivos, e LUIZ PAULO - suplente, deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado em 13.06.2018, com a seguinte Ordem do Dia: “Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro - Questões Orçamentárias, Repasses de Verbas para o Espetáculo Um Baile de Máscara, e Continuidade da Temporada Anunciada”. Estiveram presentes os Senhores: Josélia Castro - Subsecretária de Política Fiscal da SEFAZ, Fernando Bicudo - Presidente do Theatro Municipal, Manoel Pereira Mendes - Vice-Presidente do SINTAC, Ciro D'Araújo - Associação do Corpo Coral do Theatro Municipal, Bruno Fernandes de Souza - Associação do Corpo de Baile do Theatro Municipal, e Rubem Eloy Schuenk - Associação dos Músicos da Orquestra Sinfônica do Theatro Municipal. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente informou que a presente Audiência Pública foi solicitada nos termos do Ofício LP - nº 56/2018, do Gabinete do Deputado Luiz Paulo, e, em seguida, concedeu a palavra ao Deputado LUIZ PAULO que, em ampla explanação, explicou os motivos da solicitação desta convocação, levantando questões sobre o tema em tela. Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Senhora Josélia Castro que, em ampla explanação, discorreu sobre a matéria em pauta abordando os tópicos pertinentes à pasta que representa. Em seguida, o Senhor Presidente, a pedido do Deputado LUIZ PAULO, concedeu a palavra ao Senhor Fernando Bicudo, que disponibilizou aos Deputados membros da Comissão de Cultura catálogo da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro intitulado: “Imprensa/Aferição de Mídia - 01 de março a 16 de maio de 2018” e discorreu amplamente sobre temas referentes ao Theatro Municipal, abrangendo às questões contidas na pauta. Dando prosseguimento, Sua Excelência concedeu a palavra ao Deputado LUIZ PAULO que levantou questionamento ao Senhor Fernando Bicudo sobre a matéria em tela, com aparte do Deputado ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, que discorreu sobre a dinâmica de reunião e justificou a ausência do Secretário de Estado de Cultura - Leandro Monteiro, informando que o mesmo se coloca à disposição desta Comissão de Cultura. Continuando, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Fernando Bicudo que respondeu às questões abordadas pelo Deputado LUIZ PAULO. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, e ELIOMAR COELHO que discorreram amplamente sobre questões referentes ao Theatro Municipal. Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Manoel Pereira Mendes, Ciro D'Araújo, Bruno Fernandes de Souza e Rubem Eloy Schuenk que discorreram amplamente sobre temas pertinentes ao Theatro Municipal e a atual situação de seus Corpos Artísticos. Continuando, Sua Excelência concedeu a palavra aos Senhores Josélia Castro, Fernando Bicudo, Deputado ELIOMAR COELHO, Deputado LUIZ PAULO, e Deputado ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, que, em suas considerações finais, esclareceram pontos relevantes levantados durante o debate oferecendo sugestões e propostas para que se encontrem soluções para os problemas apresentados. Concluindo, Senhor Presidente ressaltou a relevância do debate realizado e se colocou à disposição para os encaminhamentos necessários às propostas apresentadas nesta reunião, ressaltando a importância da Lei Orçamentária para implementação efetiva das Políticas Culturais em nosso Estado. Antes de terminar, Sua Excelência comunicou que, devido à dimensão do assunto tratado nesta reunião, solicitará ao Departamento de Taquigrafia as notas taquigráficas desta Audiência Pública. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu à presença de todos, e, em seguida, suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em dezenove de junho de dois mil e dezoito. (a) Ha roldo M. L. L. de Aquino - Secretário Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente.\r\n\r\nId: 2117639"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2117640": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2343/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NELCELY DE LIMA ZANARDO, matrícula nº 412.822-9, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Administração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2344/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JANIO DE CARVALHO CORDEIRO JUNIOR, matrícula nº 413.894-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de Nelcely de Lima Zanardo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2345/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR INÊS DO NASCIMENTO SOUZA, matrícula nº 423.775-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento Financeiro, na vaga decorrente da exoneração de Sonia Nilce Calor Samel.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2346/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORDANA RIBEIRO DE CARVALHO, matrícula nº 423.774-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2347/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DE FÁTIMA SENNA ÁZARO, matrícula nº 412.016-8, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2348/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ MARIA MENDES FILHO, matrícula nº 412.298-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Maria de Fátima Senna Ázaro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2349/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELE MARIA AGUIAR DE ALMEIDA, matrícula nº 414.249-3, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2350/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO CARLOS MATIAS, matrícula nº 423.118-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de Marcele Maria Aguiar de Almeida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2351/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NEUSA MARIA FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 403.588-7, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2352/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA FILOMENA MIATO PIROZI, matrícula nº 423.777-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de Neusa Maria Ferreira de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2353/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIS ANTONIO VIEIRA SARAIVA, matrícula nº 412.163-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de Nair Esteves Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2354/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ FELIPE CARDOSO IGNÁCIO DE ANDRADE, matrícula nº 423.315-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2355/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS LEONARDO GARCIA FERNANDES, matrícula nº 423.778-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Felipe Cardoso Ignácio de Andrade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2356/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9523/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIS ANTONIO VIEIRA SARAIVA, matrícula nº 412.163-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2357/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9522/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO CARLOS MATIAS, matrícula nº 423.118-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2358/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9223/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SANDRA MARIA CAMPOS DOS PASSOS, matrícula nº 421.492-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2359/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9224/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO MARCIO RIMES DE CARVALHO, matrícula nº 423.776-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani, na vaga decorrente da exoneração de Sandra Maria Campos dos Passos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2360/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9277/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MÔNICA DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula nº 422.793-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente-Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de Bruno Sueth da Penha Viana.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2361/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9527/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RACHEL ARANTES TEIXEIRA, matrícula nº 423.779-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Vitor Hugo Scaramel dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2362/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9519/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ ALBERTO AROMATIS, matrícula nº 409.793-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2363/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9517/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RODOLFO VELLOSO BENTO, matrícula nº 420.490-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2364/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9518/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ALBERTO AROMATIS, matrícula nº 409.793-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Rodolfo Velloso Bento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2365/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9524/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODOLFO VELLOSO BENTO, matrícula nº 420.490-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Luciene Glória de Abreu Moura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2366/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9520/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE FÁTIMA SENNA ÁZARO, matrícula nº 412.016-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Alberto Aromatis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2367/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9521/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELE MARIA AGUIAR DE ALMEIDA, matrícula nº 414.249-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de João Carlos Matias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2368/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9525/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NEUSA MARIA FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 403.588-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Luis Sérgio Thadeu dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2369/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9392/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉA COSTA TEIXEIRA PINTO, matrícula nº 414.170-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Liderança do MDB-Deputado Rafael Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Mauro Marcello da Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2370/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9391/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRÉA COSTA TEIXEIRA PINTO, matrícula nº 414.170-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2371/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9437/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS JOSÉ VANNUCCI, matrícula nº 410.137-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Rosemary Ferreira de Lima Leite.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2372/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9436/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSEMARY FERREIRA DE LIMA LEITE, matrícula nº 420.690-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2373/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9096/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATO JOSÉ DE SÁ PEREIRA, matrícula nº 423.780-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Benedito Alves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2374/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9541/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANA NASCIMENTO DOS SANTOS, matrícula nº 414.259-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2375/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9335/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA BORGES NOBREGA, matrícula nº 423.781-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, na vaga decorrente da exoneração de Cleiton Nobrega da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 09.07.2018\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 365/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada SUELY AMARAL SANTOS SILVA, matrícula nº 306.015-9, para exercer a função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 16, junto à Subdiretoria-Geral de Informática, na vaga decorrente da dispensa de Sinezio Luiz da Silva Cardozo.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 09.07.2018\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 017/2018\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\nProcesso: 2.753/18\r\n\r\nObjeto: Aquisição de pneus (205/55/16), radial sem câmara, 1ª linha, novo, para veículos VW/Bora e Nissan/Sentra.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5 (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8;\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 09.07.2018\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9398/2018 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”N”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues ao Departamento de Administração de Pessoal, autorizo as férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/07/2018 A 15/07/2018:\r\n\r\n420080-4-ISABEL CRISTINA FRANKLIN DE MIRANDA\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/07/2018 A 30/07/2018:\r\n\r\n405542-2-JOSE FRANCISCO TEIXEIRA\r\n\r\n408009-9-MARINA MAGALHÃES MENDONÇA\r\n\r\n413670-1-ALESSANDRA LIMA SOARES SESSIM\r\n\r\n414147-9-MARCELO ZAINOTTE SAMPAIO\r\n\r\n416900-9-CATIA REGINA DE JESUS\r\n\r\n417982-6-PATRÍCIA BASTOS DE AZEVEDO CORRÊA\r\n\r\n419605-1-LUCAS ALENCAR FAULHABER BARBOSA\r\n\r\n421313-8-ALESSANDRA PIMENTA ROSA\r\n\r\n421752-7-MÁRCIA CRISTINA MASSENA FERNANDES NOLETO\r\n\r\n422443-2-HELIO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nFÉRIAS DE 02/07/2018 A 31/07/2018:\r\n\r\n403006-0-MARIA ANGELA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n405664-4-GLORIA MARIA RAINS MARIATH LOPES\r\n\r\n407565-1-FRANCISCA IMACULADA MARQUES\r\n\r\n407958-8-SEBASTIAO RODRIGUES PAIXAO\r\n\r\n409022-1-PAULO CESAR GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n410838-7-LUCIO MAURO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n413256-9-SUZANA MARTINS CAVALCANTE\r\n\r\n415721-0-MARIA LUIZA GUIMARÃES MARQUES\r\n\r\n416511-4-CRISTIANE ELISA BOAR\r\n\r\n418550-0-VANESSA FELIZOLA ZUCARINO STEFANO\r\n\r\n420309-7-JORGE MARCO RIBEIRO RODRIGUES DA LUZ\r\n\r\n420594-4-FERNANDA CAMPOS JUNQUEIRA\r\n\r\n421098-5-SANDRO LUCIO DO NASCIMENTO MACHADO\r\n\r\n421410-2-RAFAEL DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n421597-6-BIANCA CONCEIÇÃO HIRT D'ALMEIDA PROVENÇANO LEAL\r\n\r\n422260-0-CHRISTINA AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\n422574-4-PRISCILA DA SILVA MATIAS\r\n\r\nFÉRIAS DE 05/07/2018 A 20/07/2018:\r\n\r\n419094-8-ANA LUISA MATOSO DE PAULA FREITAS\r\n\r\nFÉRIAS DE 13/07/2018 A 27/07/2018:\r\n\r\n409262-3-BRUNA DIAS FILGUEIRAS DE MORAES\r\n\r\nFÉRIAS DE 17/07/2018 A 31/07/2018:\r\n\r\n419551-7-PRISCILLA COSTA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nFÉRIAS DE 17/07/2018 A 15/08/2018:\r\n\r\n419351-2-EDSON PINTO FERREIRA FILHO\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/07/2018 A 15/07/2018:\r\n\r\n200775-5-ADILSON FERREIRA\r\n\r\n200834-0-JOSÉ ANTONIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n201484-3-ADRIANA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/07/2018 A 30/07/2018:\r\n\r\n200905-8-VERA LÚCIA MARTINS\r\n\r\nFÉRIAS DE 02/07/2018 A 16/07/2018:\r\n\r\n200787-0-ANTONIO ALVES MONTEIRO\r\n\r\n201538-6-KELSON LEVY GARCIA\r\n\r\n201609-5-SUZI SILVA BARBOSA MATERA\r\n\r\n201683-0-JÚLIO DIAS NETO\r\n\r\n201685-5-ROBERTO CARLOS FALCÃO PEREIRA\r\n\r\nFÉRIAS DE 02/07/2018 A 31/07/2018:\r\n\r\n200706-0-MÁRCIO PEZZELLA FERREIRA\r\n\r\n200881-1-MARIETTE HUBERTY DE CARVALHO\r\n\r\n201736-6-MONICA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n201740-8-JOSEFA ALVARES RODRIGUES\r\n\r\n201745-7-VERA MARIA GARCIA GUARANÁ\r\n\r\n201746-5-NAIDA MARTINI BARROS\r\n\r\n201752-3-MARIA TEREZA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n201755-6-DEBORAH BOTELHO\r\n\r\n201756-4-EDLA STRAUSS\r\n\r\n201759-8-MARCELO RAMOS\r\n\r\n201764-8-RENATA IANNARELLI DUBOURCQ ARAUJO\r\n\r\n201766-3-AÍDA ÁVILA DA ROSA DANTAS\r\n\r\n201771-3-ADRIANA DE SOUZA ABREU\r\n\r\n201772-1-DANIEL DA CUNHA BAPTISTA\r\n\r\n201790-3-ELAINE RIJO COSTA\r\n\r\nFÉRIAS DE 04/07/2018 A 18/07/2018:\r\n\r\n201762-2-ANDRÉ LUIZ COUTINHO MERLO\r\n\r\nFÉRIAS DE 11/07/2018 A 29/07/2018:\r\n\r\n201510-5-PEDRO PAES ARAÚJO\r\n\r\nFÉRIAS DE 15/07/2018 A 30/07/2018:\r\n\r\n201692-1-ANA RITA DA SILVA BECKER\r\n\r\nFÉRIAS DE 23/07/2018 A 06/08/2018:\r\n\r\n201681-4-RENATA FIGUEIREDO LOPES\r\n\r\nFÈRIAS\r\n\r\nProcesso nºs:\r\n\r\n9170/2018 - ADRIANA DE SOUZA ABREU\r\n\r\n9298/2018 - JOSUÉ ALVES GOUVÊA\r\n\r\n9316/2018 - ROSANE TRAJANO DE CARVALHO\r\n\r\n9117/2018 - JEFFERSON LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n9245/2018 - MARCOS AURÉLIO ROCHA DA COSTA JÚNIOR\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13823/2016 - MARCELLO VIEIRA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLICENÇA ALEITAMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n9317/2018 - BIANCA MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n9253/2018 - ANDREA MENEZES LADISLAU\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 05.07.2018\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*6029/2018 - LENISE PEREIRA SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO, torno sem efeito o despacho proferido por esta Diretoria-Geral às fls. 05, publicado em 15/05/2018 e, defiro as informações constantes de fls.10 do Departamento de Administração de Pessoal.\r\n\r\n*(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES.)\r\n\r\nId: 2117640"
                    ]
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO DIREITO ELEITORAL NA JURISPRUDÊNCIA DO STF\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Direito Eleitoral na Jurisprudência do STF, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nO referido seminário será ministrado pelo Doutor Guilherme Braga Peña de Moraes, Promotor de Justiça e Professor Universitário.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 2 de agosto de 2018 (quinta-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: Teoria da Mudança da Constituição. Direito Eleitoral. STF.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 31 de julho de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/rJemFY ou http://bit.ly/2yenjAy\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 18 de junho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nWORKSHOP INTELIGÊNCIA RELACIONAL INTEGRAL EM AMBIENTE PROFISSIONAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Workshop Inteligência Relacional Integral em Ambiente Profissional, que tem como principais objetivos estimular aprendizagem por meio de experiências individuais e coletivas, bem como fomentar a inteligência relacional integral dos participantes. \r\n\r\nO workshop, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, será ministrado pela Profª. Drª. Carla Moura Pereira Lima, Coach Evolutiva Relacional e professora de disciplinas de neurocoaching, metodologias participativas e educação em saúde em cursos de Pós-graduação.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 12 de setembro de 2018 (quarta-feira) \r\n\r\nHorário: 10h às 14h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: \r\n\r\nAutoconhecimento revisitado.\r\n\r\nTécnicas facilitadoras de tomada de decisões importantes.\r\n\r\nGerenciamento consciente dos seus relacionamentos intra e extrapessoais.\r\n\r\nAumento da Inteligência Relacional no convívio social de uma forma saudável e positiva.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de setembro de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/cbx2Lw ou http://bit.ly/2lVfeYD\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o workshop, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no workshop.\r\n\r\nEm 5 de julho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO REFORMA POLÍTICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário sobre Reforma Política, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, com o objetivo de ampliar a perspectiva dos interessados acerca dos principais aspectos sobre reforma política brasileira.\r\n\r\nO referido seminário será ministrado pelo Doutor Guilherme Braga Peña de Moraes, Promotor de Justiça e Professor Universitário.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 9 de agosto de 2018 (quinta-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: Emenda Constitucional nº 97, de 4 de outubro de 2017. Lei no 13.487, de 6 de outubro de 2017.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 7 de agosto de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/6gcT58 ou http://bit.ly/2JT5cEU\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 18 de junho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nCONTEÚDOS CRIATIVOS E O PODER DAS MÍDIAS SOCIAIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará, em parceria com o Departamento de Cultura da Alerj, a Palestra “Conteúdos Criativos e o Poder das Mídias Sociais”. O evento é destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais e terá a seguinte programação:\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 8 de agosto de 2018 (quarta-feira). \r\n\r\nHorário: 16h às 18h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório Senador Nelson Carneiro, Rua Dom Manuel, s/ nº, 6º andar - Centro (Anexo ao Palácio Tiradentes).\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO: \r\n\r\n· Palestra: Conteúdos Criativos\r\n\r\nComo construir a melhor forma de se comunicar nas redes sociais, divulgar e empreender através da comunicação online. Formar conteúdos criativos e aplicá-los para alcançar seus objetivos.\r\n\r\nPalestrante: Fernanda Figueiredo - Diretora do Departamento de Cultura da Alerj, Jornalista, escritora, com mais de 13 anos de experiência em evento e cultura. Coach de comunicação criativa e criadora do programa Respira+Ação.\r\n\r\n· Palestra: O Poder das Mídias Sociais\r\n\r\nA força do Instagram e Facebook como estratégia de visibilidade e vendas em qualquer negócio.\r\n\r\nPalestrante: Paula Tebett - Especialista em marketing digital, consultora e palestrante com mais de 10 anos de experiência em diversos treinamentos de mídias sociais.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de agosto de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/GKz6Yp ou http://bit.ly/2u7Qyk1\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a palestra, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o participante que obtiver presença comprovada na palestra.\r\n\r\nEm 9 de julho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2117641"
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                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2117542": [
                    "V - Ata",
                    "CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.602.745/0001-32 - NIRE: 33.3.0027996-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária. 1 - Data, Hora e Local: Aos 08/03/2018, às 9h, na sede da Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A. (\"Cia\"), situada na Rua São Clemente, nº 38, Botafogo - RJ/RJ. 2 - Quorum e Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, face à presença da totalidade dos acionistas da Cia., nos termos do § 4º, do Art. 4º, da Lei 6.404/76. 3 - Mesa: Laerte Tavares Lacerda - Presidente; Janete Maria de Cerqueira Figueiredo - Secretária. 4 - Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 4.1. - Aprovar, sem qualquer ressalva ou emenda, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras da Cia., analisadas em conjunto com os pareceres dos Auditores Independentes e do Comitê de Auditoria, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017, publicados no Diário Comercial e no DOERJ, nas edições do dia 23/02/2018. 4.2. - Rever a proposta de destinação do lucro líquido do exercício, no valor total de R$ 40.889.156,90, nos seguintes termos: a) R$ 14.738.123,75 para a compensação de prejuízos acumulados; b) R$ 1.307.551,66 para a conta de Reserva Legal; c) Distribuição de Dividendos aos Acionistas, no valor total de R$ 12.478.551,33, sendo que R$ 6.326.424,50 já distribuídos ao longo do exercício de 2017, sendo R$ 6.294.314,84 para o acionista Capemisa Instituto de Ação Social e R$ 32.109,66 para a acionista Associação Clube Salutar; e R$ 6.152.126,83 que se rão distribuídos ao longo do exercício de 2018, da seguinte forma: (i) R$ 6.120.901,79 para o acionista Capemisa Instituto de Ação Social; e (ii) a quantia de R$ 31.225,04 para a acionista Associação Clube Salutar; e d) o saldo remanescente, no valor de R$ 12.364.930,16 para a Reserva Estatutária. 4.3 - Orientar sua controlada, Capemisa Capitalização S.A., a: 4.3.1 - Aprovar, sem qualquer ressalva ou emenda, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Contábeis da Cia., analisadas em conjunto com os pareceres dos Auditores Independentes e do Comitê de Auditoria, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017, publicados no Diário Comercial e no DOERJ, nas edições do dia 23/02/2018. 4.3.2 - Rever a proposta de destinação do lucro líquido do exercício, no valor total de R$ 705.597,25, nos seguintes termos: a) R$ 35.279,86 para a conta de Reserva Legal; e b) R$ 670.317,39 para a Reserva Estatutária. 5 - Encerramento da Sessão: Aprovadas por unanimidade todas as deliberações acima e nada mais havendo de que tratar, foi encerrado o trabalho desta AGO, lavrando-se, no livro próprio, a presente ata, que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. RJ, 08/03/2018. Laerte Tavares Lacerda - Presidente; Janete Maria de Cerqueira Figueiredo - Secretária; Acionistas: Capemisa Instituto de Ação Social, representado por Janete Maria de Cerqueira Figueiredo - Diretora-Presidente. Associação Clube Salutar, representada por João Lima Netto - Diretor-Presidente. Jucerja sob o nº 3216359 em 21/06/2018, Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO - 08-03-2018\r\n\r\nOS: 378525\r\n\r\nId: 2117542"
                ],
                "2117506": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "2117508": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2117508"
                ],
                "2117456": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "2117450": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2117450"
                ],
                "2117509": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2117509"
                ],
                "2117609": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2117609"
                ],
                "2117591": [
                    "V - Ata",
                    "GUANABARA DIESEL S.A. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nCNPJ. N° 33.498.049/0001-75 - NIRE: 33300093885\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária: Data: 27/04/18, às 18:30 hs. Local: Na Av. Brasil, 8.255, 2º Andar, RJ. Presença: Os Acionistas representando a totalidade do Capital Social. Mesa Diretora: Jacob Barata (JB1) - Presidente e o Antônio Pádua Arantes - Secretário. Convocação dos Acionistas: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista. Documentos da Administração: As Demonstrações Financeiras foram publicadas no DOERJ n° 076, na parte V, pág. 13; e no Diário Comercial, pág. 31, tudo no dia 26/04/18. Deliberações: Por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram aprovadas: a) as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Diretoria referente ao exercício findo em 31/12/17; b) a distribuição de dividendos no montante de R$ 1.760.000,00, pagos entre janeiro e julho de 2018 e deduzidos da conta de reserva de lucros; c) não se etegeu Conselho Fiscal, por não ser permanente e não haver pedido para sua instalação; d) a reeleição dos seguintes membros Diretoria para o mandato 2018/2019: Diretor-Presidente: Jacob Barata (JB1), brasileiro, viúvo, natural de Belém do Pará, empresário, residente e domiciliado no RJ e com escritório na Av. Brasil, 8.255, Ramos, RJ, CI 976.984, IFP/RJ, e do CPF 005.805.707-20; Diretor Vice-Presidente: David Ferreira Barata, brasiieiro, casado, natural do RJ, empresário, residente e domiciliado no RJ e com escritório na Av. Brasil, 8.255, Ramos, RJ, CI 3774905, IFP/RJ, e do CPF 629.076.207-97; Diretora Vice-Presidente: Rosane Ferreira Barata, brasileira, divorciada, natural do RJ, empresária, residente e domiciliada no RJ e com escritório na Av. Brasil, 8.255, Ramos, RJ, CI 03503331-5, IFP/RJ, e do CPF 629,075.907-82; e, Diretor Superintendente: Antônio Pádua Arantes, brasileiro, casado, empresário, CPF 027.206.987-68, CI 188.7056, IFP/RJ, residente e domiciliado na Rua Mesquitinha, 11, Condomínio Malibu, Barra da Tijuca, RJ, todos com mandato vigente até a publicação da AGO do ano de 2019. Quanto aos Honorários, foram fixados no valor global de até o limite máximo anual de R$ 2.000.000,00 para os Diretores Jacob Barata (JB1), Rosane Ferreira Barata e Antônio Pádua Arantes, ficando os demais sem remuneração, face Já receberem honorários através de outras empresas do grupo. Estando presentes os Diretores reeleitos, tomam posse e declaram a inexistência de quaisquer impedimentos legais para o exercício de seus mandatos, servindo a presente como termo de posse, inclusive. Esclarecimentos: (i) Como o acionista Jacob Barata (JB1), CPF 005.805.707-20, e o acionista Jacob Barata (JB2), CPF 058.986.837-39, sao homônimos, seus nomes aparecem neste instrumento sempre seguidos das siglas JB1 para um e JB2 para o outra. Encerramento: Lavrada e lida, foi a presente Ata aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes. Jacob Barata (JB1); Jacob Barata Filho, neste ato representado por seu procurador, Sr. Carlos Antônio Batista Pereira, brasileiro, advogado, OAB/RJ 47.814 e no CPF 339.769.107-91 (procuração arquivada na sede da cia); David Ferreira Barata; Rosane Ferreira Barata; Jacob & Daniel Participações S/A, neste ato Representado Por Jacob Barata (Jb1) E Jacob Barata (JB2); Jacob Barata (JB2); e Daniel Ferreira Barata, bem como os Diretores. A presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembleias Gerais. RJ, 27/04/18. Antônio Pádua Arantes - Secretário. Jucerja Reg. 3210139, em 11/06/18.\r\n\r\nId: 2117591"
                ],
                "2117501": [
                    "V - Ata",
                    "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05 - NIRE 3330016289.5\r\n\r\nAta da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. realizada em 13 de abril de 2018. ATA Nº 008/2018 - Local, Data e Hora: reunião realizada, presencialmente, na sede da companhia, situada na cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, Centro, no dia 13 de abril de 2018, às 11h, conforme prerrogativa do § único, art. 24, do Regimento Interno do Conselho de Administração. Presenças: presentes os membros titulares do Conselho de Administração, os Srs. Marcio Hamilton Ferreira, José Maurício Pereira Coelho, Marcelo Pacheco dos Guaranys, Mansueto Facundo de Almeida Júnior, Paulo Sérgio Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho, e o membro suplente o Sr. Alexandre Petrone Vilardi. Participaram da reunião, os dirigentes da companhia, o Sr. Marcio Lobão - Presidente, Sr. Frederico Guilherme Fernandes de Queiroz Filho e o Sr. Marcelo Goncalves Farinha - Diretores. Mesa: Sr. José Maurício Pereira Coelho - Conselheiro Titular, e o Sr. Marcio Lobão - Secretário. Pauta de Assuntos: (1) Eleição de Administrador - Com base nas disposições do parágrafo único do artigo 17, do Estatuto Social, o Conselho de Administração decidiu, por unanimidade, eleger, em complementação de mandato, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária de 2020, como membro suplente do Conselho de Administração, o Sr. Leonardo Silva de Loyola Reis, brasileiro, casado, graduado em Administração de Empresas com MBA em Finanças, portador da Carteira de Identidade nº 87071767, expedida pela IFP/RJ, inscrito no CPF-MF sob o n° 981.761.707-63, residente e domiciliado em Brasília - DF, com endereço comercial na SAUN, Quadra 5, Lote B, Ed. Banco do Brasil, Torre Norte, 5º andar, Brasília - DF, CEP 70.040-912. (1.1) o conselheiro nomeado declara não estar incurso em nenhum crime que o impeça da prática de atos mercantis, encontrando-se, portanto, livre e desimpedido para ocupar cargo da administração de sociedades comerciais, em observância ao disposto no parágrafo 1º do artigo 147, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. (1.2) o conselheiro nomeado declara, ainda, que preenche as condições previstas na Resolução CNSP nº 330/2015. (2) Confirmação da Composição do Conselho de Administração - face ao exposto no item (1) supra, fica o Conselho de Administração da Brasilcap Capitalização S.A. assim constituído: Membros Titulares: Márcio Hamilton Ferreira (Presidente), José Maurício Pereira Coelho, Mansueto Facundo de Almeida Júnior, Marcelo Pacheco dos Guaranys, Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga, Paulo Sérgio Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho. Membros Suplentes: Marco Antonio da Silva Barros, Leonardo Silva de Loyola Reis, Vago, Mariangela Fialek, Alexandre Petrone Vilardi, Vago. (3) Emissão e Distribuição - fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. (4) Encerramento - nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião. Presidente: Marcio Hamilton Ferreira. Conselheiros: José Maurício Pereira Coelho, Marcelo Pacheco dos Guaranys, Mansueto Facundo de Almeida Júnior, Paulo Sérgio Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho e Alexandre Petrone Vilardi. Secretário: Marcio Lobão. Confere com o original da Ata lavrada em livro próprio. MARCIO LOBÃO - Secretário - CPF nº 386.136.031-49. Homologada pela SUSEP conforme Portaria Nº 959 de 18 de junho de 2018 e o que consta do Processo SUSEP 15414.611307/2018-83. Certidão: Jucerja - Nº 00003217381 em 25/06/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2117501"
                ],
                "2117276": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO-NITERÓI S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 00.358.042/0001-07 - NIRE Nº. 33300160540\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Em 16 de abril de 2018, às 09h00, na sede da Concessionária da Ponte Rio-Niterói S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Lauro Muller, nº. 116, sala 3.504 - parte, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. 2. PRESENÇA: Foram cumpridas, no Livro de Presença, as formalidades exigidas pelo artigo 127 da Lei nº. 6.404, de 15.12.1976 (“LSA”), constatando-se a presença das acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas constantes e apostas no livro de “Registro de Presença de Acionistas”. 3. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÃO PRÉVIAS: (i) Os avisos de que tratam os artigos 124 da LSA foram dispensados pelo comparecimento da totalidade das acionistas, conforme permitido pelo parágrafo 4º do artigo 124 LSA; e (ii) o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício, a Demonstração do Resultado Abrangente, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, foram publicados em 11 de abril de 2018, de forma resumida, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, página 2 - parte V e no Jornal “O Fluminense”, página 9, em observância do prazo previsto no artigo 133, § 3º da LSA. 4. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. José Braz Cioffi e o Sr. João Daniel Marques da Silva, como secretário. 5. LEITURA DOS DOCUMENTOS: Dispensada a leitura dos documentos referidos no artigo 133 da LSA, bem como do Relatório dos Auditores Independentes, por serem do conhecimento geral. 6. ORDEM DO DIA: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017; (ii) deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (iii) eleger os membros da Diretoria Executiva da Companhia; (iv) fixar a verba global para a remuneração dos administradores, nos termos do artigo 152 da LSA; e (v) deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal. 7. DELIBERAÇÕES: As acionistas da Companhia, por unanimidade de votos, após debates e discussões, aprovaram: (i) A lavratura da presente ata sob a forma de sumário conforme faculta o artigo 130, parágrafo 1º, da LSA; (ii) O Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício, a Demonstração do Resultado Abrangente, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa e as Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, colocados disposição e publicados conforme o item “Convocações e Publicações Prévias” acima, já devidamente auditados pela KPMG Auditores Independentes, conforme Relatório dos Auditores Independentes datado de 10 de abril de 2018; (iii) Considerando que há prejuízos acumulados, a deliberação sobre a destinação dos resultados ficou prejudicada, não havendo qualquer distribuição; (iv) A eleição dos seguintes membros da Diretoria da Companhia: (1) MÁRCIO ROBERTO DE MORAIS SILVA, brasileiro, divorciado, engenheiro mecânico, portador da Cédula de Identidade RG nº. M-484.505 SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº. 435.665.886-87, para ocupar o cargo de Diretor Presidente; e (2) GUILHERME MOTTA GOMES, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº. 08740792-0 IFP-RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº. 012.980.057-01, para ocupar o cargo de Diretor Operacional, ambos com endereço profissional na Rua Lauro Muller, nº.116, sala 3.407 - parte, Botafogo, Rio de Janeiro/SP, com mandato de 1 (um) ano até a realização da Assembleia Geral Ordinária de 2019 da Companhia, nos termos do artigo 11 do Estatuto Social da Companhia, devendo os mesmos permanecerem em seus cargos até a eleição e posse de seus substitutos. Os Diretores ora reeleitos aceitam suas nomeações, declarando neste ato terem conhecimento do artigo 147 da LSA, e alterações posteriores e, consequentemente, não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeça de exercer as atividades mercantis, conforme Termo de Posse e Declaração de Desimpedimento, arquivado na sede da Companhia; (v) A verba global e anual para a remuneração dos membros da Diretoria da Companhia no valor de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), incluindo honorários, eventuais gratificações, seguridade social e benefícios que sejam atribuídos aos administradores em razão da cessação do exercício do cargo de administrador, sendo certo que o montante aqui proposto inclui os valores referentes aos encargos sociais e de FGTS que forem devidos, ficando a cargo das acionistas da Companhia a fixação do montante individual e, se for o caso, a concessão de verbas de representação e/ou benefícios de qualquer natureza, conforme artigo 152 da LSA; e (vi) A dispensa de instalação do Conselho Fiscal da Companhia, conforme facultado pelo artigo 161 da LSA e pelo artigo 15 do Estatuto Social. 8. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, da qual foi lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro/RJ, 16 de abril de 2018. Assinaturas: José Braz Cioffi, Presidente da Mesa e João Daniel Marques da Silva, Secretário. Acionistas: (1) CCR S.A., pelo Sr. Paulo Yukio Fukuzaki; e (2) CIIS - Companhia de Investimentos em Infraestrutura e Serviços, pelo Sr. Wagner Gudson Marques. Certifico que a presente é cópia fiel do original, lavrado no livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais nº. 03, às fls. 26 a 28. José Braz Cioffi - Presidente da Mesa, João Daniel Marques da Silva - Secretário. JUCERJA 00003221722 em 04/07/2018. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2117276"
                ],
                "2117512": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "2117606": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "2117607": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO VILA REAL S/A\r\n\r\nCNPJ N° 97.417.117/0001-07 - NIRE N° 33300160108\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Data: 30/04/18, às 14 hs. Local: Na Rua João Vicente, 933, Bento Ribeiro, RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme livro de Presença de Acionistas. Mesa Diretora: Presidente: David Ferreira Barata; Secretário: Antônio Pádua Arantes. Convocação dos Acionistas: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acíonista, Docomentos da Administração: As Demonstrações Financeiras foram publicadas no Diário Comercial, pág. 28, em 28/04/18, e no DOERJ, 77-A, parte V, pág. 46, em 27/04/18. Deliberações: Após discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: a) Aprovadas as contas da administração, as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/17 e o Relatório da Diretoria; b) Deixou-se de distribuir dividendos, ficando o lucro liquido do exercício em conta própria do patrimônio liquido para futura utilização; c) Não se elegeu Conselho Fiscal, por não ser permanente e não haver pedido para a instalação do mesmo; d) Foram reeleitos, para o mandato 2018/2019, os seguintes membros da Diretoria: Diretor-Presidente: Alex divon da rocha galhardi, brasileiro, casado, CI 199.612.163-8, CREA/RJ, CPF 023.841.307-14, residente e domiciliado no RJ, com escritório na Rua João Vicente, 933, Bento Ribeiro, RJ; e Diretor-Superintendente: Diego da Cunha Rodrigues Alves, brasileiro, divorciado, CI 11.007.068-7, Detran, CPF 096.666.377-23, residente e domiciliado no RJ, com escritório na Rua João Vicente, 933, Bento Ribeiro, RJ, ratificada a vacância dos demais cargos. O mandato dos reeleitos permanecerá vigente até a publicação da próxima AGO a realizar-se em 2019. Estando presentes os Diretores reeleitos, tomam posse e declaram a inexistência de quaisquer impedimentos legais para o exercício de seus mandatos, servindo a presente ata como termo de posse, inclusive. Quanto aos honorários, foi deliberado e fixado o valor mensal de R$ 9.000,00 para cada um dos Diretores. Esclarecimentos: Como os acionistas Jacob Barata (JB1), CPF 005.805.707-20, e Jacob Barata (JB2), CPF 058.986.837-39, sao homônimos, seus nomes aparecem nesta ata sempre seguidos das siglas JB1 para um e JB2 para o outro. Encerramento: Lavrada e lida, foi a presente Ata aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes. a.a: Guarulhos Participações o Empreendimentos Imobiliários Ltda. , representada por Paulo Roberto Arantes e Paulo Roberto Loureiro Monteiro; Eurico Divon Galhardi; Alex Divon da Rocha Galhardi; Max Divon da Rocha Galhardi; Erika da Rocha G. C. Valente; Paulo Trindade Magalhães; Elza Ribeiro Martins; Carlos Vítor Alves Fernandes; Manoela Alves Fernandes; Antônio Pádua Arantes; Cassiano Martins das Naves; Christiane Trindade das Neves; Elisa Martins das Neves de Albuquerque; Espólio de Generoso Ferreira das Neves, representado por seu inventariante, Sr. Cassiano Martins das Neves; Generoso Martins das Neves; João Augusto Morais Monteiro, neste ato representado por seu procurador, Sr. Paulo Roberto Loureiro Monteiro, também acionista (procuração arquivada na sede da cia); Leonel Neves Barbosa; Humberto Eustáquio de Aguiar; Paulo Roberto Loureiro Monteiro; Jacob Barata (JB1); Jacob Barata Filho, neste ato representado por seu procurador, Sr. Carlos Antônio Batista Pereira, brasileiro, advogado, OAB/RJ 47.814, CPF 339.769.107-91 (procuração arquivada na sede da Cia); David Ferreira Barata; Rosane Ferreira Barata; Jacob & Daniel Participações S/A, representada por Jacob Barata (JB1) e Jacob Barata (JB2); Jacob Barata (JB2); e Daniel Ferreira Barata; bem como os Diretores reeleitos. A presente ata é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembleias Gerais. RJ, 30/04/18, Antonio Padua Arantes - Secretário. Jucerja Reg. 3200901, em 29/05/18.\r\n\r\nId: 2117607"
                ],
                "2117595": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - ÚTIL\r\n\r\nCNPJ: 33.337.007/0001-52 - NIRE: 3330027890-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Data, Hora e Local: 27/04/18, às 18hs, reuniram-se na Rua Ceará, 145, Parte, Praça da Bandeira, RJ; Presença: Aciortistas representando a totalidade do Capital Social, conforme Livro de Presença de Acionistas. Convocação dos Acionistas: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada aclonista; Mesa Diretora: Presidente: Jacob Barata (JB1); Secretário: Antônio Pádua Arantes; Documentos da Administração: As Demonstrações Financeiras e o Relatório da Diretoria, relativas ao exercido encerrado em 31/12/17 foram publicados nos jornais. Diário Comercial, pag. 28 e DOERJ, n° 076, parte V, pag. 27, ambos em 26/04/18; Deliberações: a) Aprovadas as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Diretoria relativo ao exercício findo em 31/12/17; b) Foram distribuídos dividendos no importe de R$ 14.619.138,00, deduzidos da conta de Reservas de Lucros, tendo o lucro liquido do exercício sido destinado para conta própria do Patrimônio Liquido para futura utilização; c) Não se elegeu Conselho Fiscal, por não ser permanente e não haver pedido para instauração do mesmo; d) Foram reeleitos os seguintes membros da Diretoria para o mandato 2018/2019, a saber: Diretor Presidente: Jacob barata (JB1), brasileiro, viúvo, natural de Belém do Pará, empresário, residente e domiciliado no RJ e com escritório na Av. Brasil, 8.255, Ramos, RJ, CI 976.984, IFP/RJ, CPF 005.805.7 07-20; Diretor: David Ferreira Barata, brasileiro, casado, natural do RJ, empresário, residente e domiciliado na RJ e com escritório na Av. Brasil, 8.255, Ramos, CI 3774905, IFP/RJ e do CPF 629.076.207-97; Diratora: Rosane Ferreira Barata, brasileira, divorciada, natural do RJ, empresária, residente e domiciliada no RJ e com escritório na Av. Brasil, 8.255, Ramos, RJ, CI 03503331-5, IFP/RJ e do CPF 629.075.907-82; Diretora: Silvia Barata de Boms, brasileira, empresária, casada pelo regime da separação total de bens, CI 12.907.404-3, Detran/RJ, CPF 079.774.987-07, residente e domiciliada na Rua Hélio Maurício, 130, Condomínio Jardim Ibiza, Barra da Tijuca, RJ, todos com mandato vigente até a publicação da próxima AGO, a realizar-se em 2019; o) Quanto aos honorários, foram estes fixados no valor global de até o limite máximo anual de R$ 2.500.000,00 para as Diretoras Rosane Ferreira Barata e Silvia Barata de Boms, fincando os demais sem remuneração, face já receberem honorários através de outras empresas do grupo. Estando presentes os Diretores, tomam posse e declaram a inexistência de quaisquer impedimentos legais para o exercício de seus mandatos, servindo a presente ata como termo de posse, inclusive. Esclarecimentos: (i) como Jacob Barata (JB1) e Jacob Barata (JB2), São homônimos, seus nomes aparecem nesta ata sempre seguidos das siglas JB1 para um e JB2 para o outro; (ii) Tendo em vista a necessidade de informações da Sociedade, é ratificada neste ato a atual posição acionária, conforme demonstração abaixo:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nAções \r\n\r\nPossuídas\r\n\r\n% Partici-\r\n\r\npações\r\n\r\nTotal em R$ \r\n\r\nJacob Barata (JB1)\r\n\r\n238.145\r\n\r\n20\r\n\r\n4.504.000,00\r\n\r\nJacob Barata Filho\r\n\r\n238.140\r\n\r\n20\r\n\r\n4.504.000,00\r\n\r\nDavid Ferreira Barata\r\n\r\n238.140\r\n\r\n20\r\n\r\n4.504.000,00\r\n\r\nRosane Ferreira Barata\r\n\r\n238.140\r\n\r\n20\r\n\r\n4.504.000,00\r\n\r\nJacob & Daniel Participações S/A\r\n\r\n178.605\r\n\r\n15\r\n\r\n3.378.000,00\r\n\r\nJacob Barata (JB2)\r\n\r\n29.767\r\n\r\n2,50\r\n\r\n563.000,00\r\n\r\nDaniel Ferreira Barata\r\n\r\n29.767\r\n\r\n2,50\r\n\r\n563.000,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.190.704\r\n\r\n100\r\n\r\n22.520.000,00\r\n\r\nEncerramento: Lavrada e lida, foi a presente ata aprovada por unanimidade e assinada pelos acionistas presentes, A.A. Jacob Barata (JB1); Jacob Barata Filho, neste ato representado por seu procurador, Sr. Carlos Antônio Batista Pereira, brasileiro, advogado, OAB/RJ 47.814, CPF 339.769.107-91 (procuração arquivada na sede da cia) A.A. David Ferreira Barata; Rosane Ferreira Barata; Jacob & Daniel Participações S/A, representada por Jacob Barata (JB1) e Jacob Barata (JB2); Jacob Barata (JB2); e Daniel Farreira Barata; bem como os Diretores Eleitos. A presente é cópia fiel da lavratura original e efetuada no Livro de Atas de Assembleias Gerais. RJ, 27/04/18. Antônio Pádua Arantes - Secretário. Jucerja Reg. 3210098, em 11/06/17.\r\n\r\nId: 2117595"
                ],
                "2117469": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 28 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nLocal e Hora: No prédio da sede da Companhia, na Rua do Passeio nº 70 - 11º andar, Rio de Janeiro/RJ, às 13:30 horas. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Registra-se, ainda, a participação do Sr. Alcides Morales Filho (Diretor da Companhia) e dos Srs. Rafael Alcides Raphael e Cesar Augusto Peixoto de Castro Palhares (Diretores das Controladas GPC Química S.A., Apolo Tubos e Equipamentos S.A. e Apolo Tubulars S.A.). Convocação: Os membros do Conselho de Administração da Companhia foram convocados nos termos da Convocação enviada em 25 de junho de 2018. Mesa: Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Presidente; Cesar Augusto Peixoto de Castro Palhares - Secretário. Ordem do Dia: Deliberar e votar sobre a contratação dos Auditores Independentes da Companhia. Deliberações: Primeiramente, foram declarados abertos os trabalhos da Reunião e lida a ordem do dia, tendo o Presidente esclarecido aos demais Conselheiros que a ata a que se refere esta Reunião será lavrada na forma sumária, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, na forma da lei. Foi registrado que apenas a mesa que dirige os trabalhos está realizando a gravação do áudio da reunião, cuja cópia ficará arquivada na sede da Companhia. Em atendimento ao disposto no art. 31 da Instrução CVM nº 308/99, que determina o rodízio obrigatório do auditor independente a cada cinco anos, a Diretoria buscou proposta junto às principais empresas de auditoria e apresentou aos membros do Conselho de Administração planilha contendo um resumo das propostas apresentadas à Companhia. Após debates e esclarecimentos acerca das propostas apresentadas o Conselho de Administração deliberou, por unanimidade de votos, pela substituição da BDO RCS Auditores Independentes pela Mazars Cabrera Auditoria, que passará a auditar as demonstrações financeiras da Companhia pelo prazo de 3 anos, com início das suas atividades a partir da revisão das informações trimestrais do segundo trimestre de 2018, podendo a Diretoria tomar todas as providências necessárias para a implementação da substituição ora deliberada. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se antes a presente ata em livro próprio que, lida e achada conforme, foi devidamente assinada pelos presentes. Membros Presentes: Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Presidente do Conselho de Administração; Luiz Fernando Cirne Lima - Vice Presidente do Conselho de Administração; Emílio Salgado Filho; Pedro Grossi Jr.; e João Paulo Jabour Brunet - Membros do Conselho de Administração. Documentos Arquivados: Todos os documentos que suportaram a presente reunião encontram-se arquivadas na sede da Companhia. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2018. Cesar Augusto Peixoto de Castro Palhares - Secretário da Reunião. Jucerja em 04/07/2018 sob o nº 3222349. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2117469"
                ],
                "2117570": [
                    "V - Ata",
                    "PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA ZE TUNIN S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 12.412.280/0001-24 - NIRE: 3330032115-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 06 de julho de 2018. 1. Data, Hora e Local: No dia 06 de julho de 2018, na sede social da Sociedade, localizada na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 2º e 4º andares, salas 201 a 204 e 401 a 404, Jacarepaguá, CEP 22.775-028, na cidade e estado do Rio de Janeiro, às 10:00 horas. 2. Convocação e Presença: Assembleia realizada independentemente das formalidades de convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei n. 6.404/76, tendo em vista o comparecimento dos acionistas detentores da totalidade do capital social, conforme o Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Foi escolhido para presidir os trabalhos o Sr. Carlos Gustavo Nogari Andrioli e para secretariá-los a Srta. Letícia de Amorim Ramos. 4. Ordem do Dia: (i) deliberar sobre a distribuição de dividendos complementares, conforme conta da Reserva de Lucros retida até 31.12.2017; (ii) deliberar sobre a redução do capital social da Companhia, nos termos do artigo 173 da Lei n. 6.404/76; (iii) outros assuntos de interesse social. 5. Deliberações: Os senhores acionistas, após análise e discussão dos assuntos constantes da Ordem do Dia, deliberaram, por unanimidade dos membros presentes: 5.1. Aprovar o pagamento de dividendos complementares, no valor total de R$ 4.309.863,55 (quatro milhões, trezentos e nove mil, oitocentos e sessenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), à conta da Reserva de Retenção de Lucros, constituída com base nos lucros apurados nos balanços patrimoniais da Companhia dos exercícios sociais encerrados até 31.12.2017, aprovados pelas Assembleias Gerais Ordinárias realizadas até 31.12.2017. 5.1.1. Consignar que os dividendos complementares ora declarados serão pagos aos acionistas conforme a disponibilidade de caixa da Companhia, dentro do exercício social em curso, nos termos do § 3º do artigo 205 da Lei 6404/76. 5.1.2. O acionista Henrique Carsalade Martins manifestou sua renúncia em relação aos dividendos que lhe cabe em favor da acionista São João Energética S.A. 5.2. Com fundamento no artigo 173 da Lei n. 6.404/76, reduzir em R$ 27.690.136,45 (vinte e sete milhões, seiscentos e noventa mil, cento e trinta e seis reais e quarenta e cinco centavos) o capital social da Companhia, por julgá-lo excessivo em relação às necessidades operacionais e de investimento da Companhia, passando o capital social, portanto, de R$ 61.447.617,00 (sessenta e um milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, seiscentos e dezessete reais) para R$ 33.757.480,55 (trinta e três milhões, setecentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e oitenta reais e cinquenta e cinco centavos). 5.2.1. Considerando que as ações em que se divide o capital social não têm valor nominal, é desnecessário o cancelamento de ações em consequência da redução de capital ora aprovada, passando o artigo 5º do estatuto social a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital da Companhia, totalmente subscrito é de R$ 33.757.480,55 (trinta e três milhões, setecentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e oitenta reais e cinquenta e cinco centavos), representado por 61.447.617 (sessenta e um milhões, quatrocentas e quarenta e sete mil, seiscentas e dezessete) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 5.2.2. Registrar que o valor total da redução de capital acima aprovada será pago à acionista São João Energética S.A., tendo em vista que o acionista Henrique Carsalade Martins, detentor, de apenas 1 (uma) ação ordinária, manifestou sua renúncia à parcela que lhe cabe em favor da acionista São João Energética S.A. 5.3. Registrar que o pagamento de dividendos e redução de capital ora aprovados decorre da aprovação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, concedida por meio da Carta AE/DEENE3 126/2018, datada de 28.06.2018, arquivada na Companhia. 5.4. Face ao que dispõe o artigo 174 da Lei n. 6.404/76, a redução do capital social da Companhia e as alterações estatutárias relacionadas com a redução do capital só se tornarão eficazes após o decurso do prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial. 5.5. Lavrar a presente ata em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei n. 6.404/76.6. Encerramento e Lavratura: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pelos acionistas e pelos integrantes da mesa que a presidiram. 7. Assinaturas: Carlos Gustavo Nogari Andrioli - Presidente da Mesa e Letícia de Amorim Ramos - Secretária. Acionistas: São João Energética S.A. e Henrique Carsalade Martins. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, RJ, 06 de julho de 2018.\r\n\r\nId: 2117570"
                ],
                "2117472": [
                    "V - Ata",
                    "GO4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.303.353/0001-35 - NIRE 33.3.0029741-3\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. 1. Data, hora e local: Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2018 às 12:00 horas, na sede da GO4 Participações e Empreendimentos S.A. (“Companhia”), na Av. Rio Branco, nº 108, Sala 2501 - parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.040-001. 2. Presença: Presente a acionista detentora da totalidade das ações de emissão da Companhia, conforme assinatura no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Sr. Augusto Cesar Calazans Lopes. Secretária: Sra. Ana Luisa Leão Flaksman. 4. Convocação: Dispensada a convocação em virtude da presença do acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme estabelece o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”). Dispensada a publicação dos anúncios a que se refere o “caput” do artigo 133 da Lei das S.A., tendo em vista a publicação, no prazo legal, dos documentos ali referidos, a saber: Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e parecer dos auditores independentes, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição de 23 de março de 2018, páginas 14/15, e no Diário do Acionista, na edição de 23 de março de 2018, páginas 8/9, conforme anexos. 5. Ordem do Dia: Em sede de Assembleia Geral Ordinária. i. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; e ii. Deliberar sobre a destinação do resultado da Companhia, relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017. Em sede de Assembleia Geral Extraordinária. i. Aprovar a remuneração global da administração da Companhia para o exercício de 2018 e sua distribuição entre os membros da Diretoria da Companhia; 6. Deliberações Tomadas pela acionista da companhia: Dispensada a leitura dos documentos referidos no artigo 133 da Lei das S.A., em face do seu amplo conhecimento pela acionista da Companhia. Em sede de Assembleia Geral Ordinária. i. Aprovar, sem ressalvas, após exame e discussão, as contas dos administradores da Companhia, o relatório de Administração e as Demonstrações Financeiras, todas relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017. ii. Consignar a auferição de lucro líquido pela Companhia, no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, correspondente ao montante de R$ 3.334.205,33 (três milhões, trezentos e trinta e quatro mil, duzentos e cinco reais e trinta e três centavos), tendo a seguinte destinação, nos termos da proposta da Administração: a. R$ 166.710,27 (cento e sessenta e seis mil, setecentos e dez reais e vinte e sete centavos) será destinado à constituição da reserva legal, na forma do artigo 193, da Lei das S.A.; b. R$ 791.873,76 (setecentos e noventa e um mil, oitocentos e setenta e três reais e setenta e seis centavos), será pago à acionista a título de dividendo mínimo obrigatório; c. R$ 2.375.621,30 (dois milhões, trezentos e setenta e cinco mil, seiscentos e vinte um reais e trinta centavos), será pago à acionista a título de dividendo complementar. Em sede de Assembleia Geral Extraordinária. i. Aprovar a remuneração global anual da administração da Companhia para o exercício 2018 em até R$ 2.296.561,64 (dois milhões, duzentos e noventa e seis mil, quinhentos e sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos), nos termos do documento que fica arquivado na sede da Companhia, à disposição da acionista, que dispensa, desde já, seu arquivamento na Junta Comercial pela Companhia. ii. Autorizar a publicação da presente ata, na forma de extrato, com omissão das assinaturas e dos documentos apresentados à mesa. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a Ata a que se refere esta Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, que foi aprovada pela acionista detentora da totalidade das ações de emissão da Companhia e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro/RJ, 30 de abril de 2018. Mesa: Augusto Cesar Calazans Lopes - Presidente. Ana Luisa Leão Flaksman - Secretária. Acionista: Bemisa Holding S.A. Jucerja nº 3208521, em 07/06/18. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2117472"
                ],
                "2117405": [
                    "V - Ata",
                    "CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.146.648/0001-20 - NIRE 33.300.066.314\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2018. 1. DATA, HORA E LOCAL: Assembleia realizada em 21 de junho de 2018, às 10:00 horas, na sede da Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. (“Companhia”), localizada na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Rua Euclides da Cunha, nº 106, São Cristóvão, CEP 20940-060. 2. Mesa: A reunião foi presidida pelo Sr. Mauro Ribeiro Viegas Filho, que convidou o Sr. Lin Li para atuar como secretário da reunião. 3. Convocação e Presença: A convocação foi dispensada, nos termos do artigo 124, parágrafo quarto, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia detentores de ações correspondentes à totalidade do capital social da Companhia, conforme indicado no livro de presença de acionistas. 4. Ordem Do Dia: Deliberar sobre: (i) conhecimento acerca da renúncia de um dos membros do conselho de administração da Companhia; (ii) reeleição de alguns dos atuais membros do conselho de administração da Companhia; (iii) ratificação dos atos praticados pelos membros do conselho de administração no período de 23.02.2018 até a presente data; e (v) autorização para os administradores da Companhia praticarem todos os atos necessários e/ou apropriados para a fiel execução das deliberações propostas na ordem do dia. 5. Deliberações: A totalidade dos acionistas da Companhia apreciou as matérias constantes da ordem do dia e deliberou, por unanimidade e sem quaisquer restrições, o quanto segue: 5.1. Tomar conhecimento da renúncia do membro do conselho de administração da Companhia o Sr. José Francisco Gouvea Vieira, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 21.284, emitida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 011.531.107-68, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Fonseca Teles, nº 40, São Cristóvão, CEP 20940-903, do cargo de conselheiro do conselho de administração, para o qual foi eleito na assembleia geral da Companhia realizada em 23 de fevereiro de 2017, de acordo com a carta de renúncia assinada pelo mesmo e devidamente arquivada na sede da Companhia. 5.2. Reeleger os seguintes membros do conselho de administração da Companhia: (i) Sr. Yunbo Chang, chinês, casado, administrador, da carteira de identidade RNE nº G441078-0, inscrito no CPF sob o nº 240.933.968-92, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, com endereço comercial em Alameda Santos, nº 1.293, 6º andar, cj. 63, CEP 01419-904, para o cargo de presidente do conselho de administração; (ii) Sr. Mauro Ribeiro Viegas Filho, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade nº 2.173.779, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 216.603.017-34, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Avenida Prefeito Mendes de Moraes, nº 1.200, apartamento 802, São Conrado, CEP 22610-095, para o cargo de vice-presidente do conselho de administração; (iii) Sr. Lin Li, chinês, casado, administrador, portador da carteira de identidade RNE nº V417081-R, expedida por CGPI/DIREX/DPF, inscrito no CPF/MF sob o nº 061.057.887-11, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, com endereço comercial em Alameda Santos, nº 1.293, 6º andar, cj. 63, CEP 01419-904, para o cargo de membro efetivo do conselho de administração; e (iv) Sr. Eduardo Centola, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 9.979.162-6, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 151.840.668-88, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Rua Maestro Elias Lobo, nº 273, Jardim Paulistano, CEP 01433-000, para o cargo de membro efetivo do conselho de administração, todos com mandato unificado de 1 (um) ano, permitida a reeleição, sendo certo que os Srs. Yunbo Chang, Lin Li, Eduardo Centola e Mauro Ribeiro Viegas Filho, que formam o conselho de administração da Companhia, tomaram posse em seus respectivos cargos na presente data mediante a assinatura dos respectivos termos de posse lavrados no livro de atas de reunião do conselho de administração da Companhia. 5.2.1. Os membros do conselho de administração da Companhia eleitos por meio deste ato declararam, para os devidos fins e sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Companhia, por qualquer lei especial, e que não foram condenados por qualquer crime, e não estão sob os efeitos de qualquer condenação, que possa impedi-los, ainda que temporariamente, ao acesso a cargo público, nem foram condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, peculato ou qualquer crime contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, e que atendem aos requisitos de reputação ilibada estabelecidos pelo artigo 147, parágrafo terceiro, da Lei das Sociedades por Ações, bem como que não ocupam qualquer cargo em outra sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia e que não possuem conflito de interesses com a Companhia. Ainda, estão cientes de que a sua competência como membros do conselho de administração da Companhia estará limitada em todo e qualquer aspecto ao que dispuser o estatuto social da Companhia e as políticas e diretrizes aprovadas pela assembleia geral da Companhia, incluindo, sem limitação, às disposições sobre a competência do conselho de administração da Companhia. 5.3. Ratificar todos os atos praticados pelos membros do conselho de administração no período de 23 de fevereiro de 2018 até a presente data, período em que o mandato dos mesmos esteve prorrogado nos termos do art. 150, §4º da Lei nº 6.404/1976. 5.4. Autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos, tomar todas as providências, adotar todas e quaisquer medidas e firmar todos os documentos necessários à realização, formalização e efetivação das deliberações tomadas neste ato. 6. Encerramento: Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei das Sociedades por Ações. Nada mais havendo a tratar e, como nenhum outro ponto foi levantado, a assembleia foi suspensa durante o período necessário para a presente ata ser lavrada, a qual, após lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Assinaturas: Mesa: Presidente: Sr. Mauro Ribeiro Viegas Filho; Secretário: Sr. Lin Li. Acionistas: (a) China Communications Construction Company (Brazil) Participações Ltda.; (b) Mauro Ribeiro Viegas Filho; (c) João Carlos de Noronha Viegas; (d) Mauro Ribeiro Viegas Neto; (e) Eduardo Salgado Viegas; (f) Alexandre Roberto Salse Dittert (representado por seu procurador Arthur Oliveira Costa Sousa); (g) Arthur Oliveira Costa Sousa; (h) Carlos Henrique Costa Jardim (representado por seu procurador Arthur Oliveira Costa Sousa); (i) Elizeu Alvarez de Lima (representado por seu procurador Arthur Oliveira Costa Sousa); (j) Márcio Alexandrino Brasileiro (representado por seu procurador Arthur Oliveira Costa Sousa); (k) Maria Josefina Reyna Kurtz (representada por seu procurador Arthur Oliveira Costa Sousa); e (l) Rafael Luis Rabuske (representado por seu procurador Arthur Oliveira Costa Sousa). Rio de Janeiro, 21 de junho de 2018. Esta ata é cópia fiel da original lavrada em livro societário próprio. Mauro Ribeiro Viegas Filho - Presidente; Lin Li - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 3223627 em 06/07/2018.\r\n\r\nId: 2117405"
                ],
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                    "V - Ata",
                    "MIZHA ENERGIA PARTICIPAÇÕES S.A. - MIZHA \r\n\r\nCNPJ 18.634.114/0001-59 - NIRE 33.3.0030865-2\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária. Data e horário: Aos 12/06/2018, às 10h:00. Local: Em sua sede, na Praia do Flamengo, 200/140, sl. 1401 - parte, Flamengo, RJ/RJ, Brasil, CEP nº 22.210-030. Mesa: Sr. Kengo Yagi, Presidente; e Sr. Taira Nozaki, Secretário. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Sociedade. Convocação: Dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa, bem como a publicação dos avisos de que trata o Art. 133 da Lei 6.404 de 15/12/1976, de acordo com o facultado pelo § 4° do Art. 124 e pelo § 4° do Art. 133 da referida lei. As demonstrações financeiras foram publicadas juntamente com o relatório da administração no DOERJ e no jornal Monitor Mercantil, às págs. 3 e 7, respectivamente, ambas as publicações no dia 8/06/2018. Ordem do dia: deliberar sobre: (i) as contas dos administradores, exame, discussão e votação do Relatório de Administração, das Demonstrações Financeiras, inclusive com parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017, documentos esses já de pleno conhecimento dos Acionistas; (ii) a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2017 e a distribuição de dividendos, se aplicável; e (iii) a fixação da remuneração global anual de 2018 dos administradores da Sociedade. Deliberações Tomadas por Unanimidade: (i) aprovação integral, sem qualquer ressalva, do Relatório de Administração e das Demonstrações Financeiras da Sociedade, inclusive com parecer dos Auditores Independentes emitido pela Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017; (ii) em razão dos resultados do exercício social encerrado em 31/12/2017, não houve necessidade da constituição de reserva legal e distribuição de dividendos; e (iii) foi aprovado, a título de remuneração global anual de 2018 para os administradores da Sociedade, o valor de até R$ 57.240,00 até a próxima AGO da Sociedade, já incluídos os valores referentes aos benefícios e às verbas de representação, de acordo com o disposto no Art. 152 da Lei 6.404/76. Os administradores pediram a palavra e renunciaram o recebimento da remuneração acima mencionada à qual teriam direito. Por fim, os acionistas aprovaram, por unanimidade, a publicação da presente Ata na forma de extrato, ao invés de publicar a ata na íntegra. Lavratura e Leitura da Ata: Foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi a ata lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. RJ, 12/06/2018. Mesa: Kengo Yagi - Presidente; Taira Nozaki - Secretário. Acionistas: Mitsui., Ltd - P.p. Kengo Yagi - Procurador; Taira Nozaki - Gerente Geral. Jucerja reg. sob o nº 3216357 em 21/06/2018. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2117460"
                ],
                "2117593": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO PENDOTIBA S/A\r\n\r\nCNPJ 30.110.597/0001-98 - NIRE 3330013928-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Data: 28/04/18, às 19:30 hs. Local: Na Av. Ewerton Xavier, 7.698, Várzea das Moças, Niterói/RJ. Presença: Acionista representando a totalidade do Capital Social, conforme Livro de Presença de Acionistas; Mesa Diretora: Presidente: Jacob Barata (JB1); Secretário: Antônio Pádua Arantes. Convocação dos Acionistas: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista. Documentos da Administração: As Demonstrações Financeiras foram publicadas no Diário Comercial, pág. 02, em 28/04/18, e no DOERJ 077-A - parte V - pág. 59, em 27/04/18. Deliberações: Após discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: a) Aprovadas as contas da administração, as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/17 e o Relatório da Diretoria; b) Foram distribuídos dividendos no importe de R$ 5.520.000,00, deduzidos da conta de Reservas de Lucros, tendo o lucro líquido do exercício sido destinado para conta própria do Patrimônio Líquido para futura utilização; c) Não se elegeu Conselho Fiscal, face não ser permanente e não haver pedido para o mesmo; d) Foram reeleitos, para o período de 2018/2019, os membros da Diretoria; Diretor-Presidente: Jacob Barata (JB1), brasileiro, viúvo, empresário, CI 976.984, IFP/RJ, CPF 005.805.707-20, residente e domiciliado no RJ e com escritório na Av. Brasil, 8.255, 3º andar, Ramos, RJ; Diretor Vice-Presidente: Manoel Pereira Teixeira, português, Casado, comerciante, CI 01.502.624-8, IFP/RJ, CPF 046.569.387-34, residente e domiciliado no RJ, na Av. Sernambetiba, 3.606, Apt, 202, Barra da Tijuca; Diretor Operacional: Armando Félix Filipe, português, casado, comerciante, CI RNE W-391.199-M e CPF 039.771.377-00, residente e domiciliado no RJ na Rua Engenheiro Icarahy da Silveira, 360, Bl 01, Apt, 403, Barra da Tijuca; Diretor Financeiro: João Carlos Félix Teixeira, brasileiro, casado, comerciante, CI 05.568.468-2, IFP/RJ e do CPF 730.636.817-68, residente e domiciliado no RJ, na Av. Sernambetiba, 3.600, Bl 03, Apt. 801, Barra da Tijuca; Diretor Administrativo: Francisco Carlos Félix Teixeira, brasileiro, separado consensualmente, comerciante, CI 05.568.494-8, IFP/RJ, CPF 858.779.487-68, residente e domiciliando no RJ, na Praça Antônio Calado, 85, Bl 02, Apt. 1401, Barra da Tijuca; Diretor: David Ferreira Barata, brasileiro, casado, empresário, CI 377 4905, IFP/RJ e do CPF 629.076.207-97, residente e domiciliado no RJ e com escritório na Av. Brasil, 8.255, 3º andar, Ramos, RJ; Diretora: Rosane Ferreira Barata, brasileira, divorciada, empresária, CI 03503331-5, IFP/RJ, CPF 629.075.907-82, residente e domiciliada no RJ e com escritório na Av. Brasil, 8.255, 3º andar, Ramos, RJ; e Diretora: Maria da Glória barata Rothier, brasileira, casada, administradora, CI 11.666.235-4, Detran/RJ, CPF 058.399.907-79, residente e domiciliada na Av. Delfim Moreira, 584, Aptº. 201, Leblon, RJ, todos com mandato vigente até a publicação da próxima AGO a realizar-se em 2019; b) Quanto aos honorários, foram estes fixados para o Diretor Operacional Armando Félix Filipe e para o Diretor Financeiro João Carlos Félix Teixeira, no valor global anual de até R$ 2.000.000,00, ficando os demais sem remuneração, face já receberem honorários através de outras empresas do grupo. Estando presentes os Diretores reeleitos, tomam posse e declaram a inexistência de quaisquer impedimentos legais para o exercício de seus mandatos, servindo a presente ata como termo de posse, inclusive. Esclarecimentos: (i) Como Jacob Barata (JB1) e Jacob Barata (JB2), são homônimos, seus nomes aparecem nesta ata sempre seguidos das siglas JB1 para um e JB2 para o outro; (ii) Tendo em vista a necessidade de informações da Sociedade, é ratificada neste ato a atual posição acionária, conforme demonstração abaixo:\r\n\r\nAcionista\r\n\r\nN° de Ações\r\n\r\nPart. (%)\r\n\r\nPart. (R$ )\r\n\r\nJacob Barata (JB1)\r\n\r\n50.366\r\n\r\n10,00\r\n\r\n139.816,59\r\n\r\nJacob Barata Filho\r\n\r\n50.365\r\n\r\n10,00\r\n\r\n139.816,57\r\n\r\nRosane Ferreira Barata\r\n\r\n50.365\r\n\r\n10,00\r\n\r\n139.816,57\r\n\r\nDavid Ferreira Barata\r\n\r\n50.365\r\n\r\n10,00\r\n\r\n139.816,57\r\n\r\nJacob & Daniel Participações\r\n\r\n37.774\r\n\r\n7,50\r\n\r\n104.862,43\r\n\r\nJacob Barata (JB2)\r\n\r\n6.295\r\n\r\n1,25\r\n\r\n17.477,07\r\n\r\nDaniel Ferreira Barata\r\n\r\n6.295\r\n\r\n1,25\r\n\r\n17.477,07\r\n\r\nManuel Pereira Teixeira\r\n\r\n88.139\r\n\r\n17,50\r\n\r\n244.679,00\r\n\r\nArmando Félix Filipe\r\n\r\n88.139\r\n\r\n17,50\r\n\r\n244.679,00\r\n\r\nPatrícia de Almeida Félix\r\n\r\n18.887\r\n\r\n3,75\r\n\r\n52.431,22\r\n\r\nIsabel Cristina de Almeida Félix\r\n\r\n18.887\r\n\r\n3,75\r\n\r\n52.431,22\r\n\r\nJoão Carlos Félix Teixeira\r\n\r\n12.591\r\n\r\n2,50\r\n\r\n34.954,14\r\n\r\nFrancisco Carlos Félix Teixeira\r\n\r\n12.591\r\n\r\n2,50\r\n\r\n34.954,14\r\n\r\nLúcia Maria Félix Teixeira\r\n\r\n12.591\r\n\r\n2,50\r\n\r\n34.954,14\r\n\r\nTotal\r\n\r\n503.650\r\n\r\n100,00\r\n\r\n1.398.165,73\r\n\r\nEncerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, que, após lida, foi aprovada por unanimidade. Assinaturas: Jacob Barata (JB1), Jacob Barata Filho, neste ato representado por seu procurador, Sr. Carlos Antônio Batista Pereira, brasileiro, advogado, OAB/RJ 47.814, CPF 339.769.107-91 (procuração arquivada na sede da cia); Rosane Ferreira Barata, David Ferreira Barata, Jacob & Daniel Participações S/A, neste ato, representada por seu Diretor Presidente: Jacob Barata (JB1); Jacob Barata (JB2); Daniel Ferreira Barata; Manoel Pereira Teixeira; Armando Félix Filipe; Patrícia de Almeida Félix; Isabel Cristina de Almeida Felix; João Carlos Félix Teixeira; Francisco Carlos Félix Teixeira; Lúcia Maria Félix Teixeira; e dos Diratores reeleitos. A presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembleias Gerais. RJ, 28/04/18. Antônio Pádua Arantes - Secretário. Jucerja Reg. 3201090, em 29/05/18.\r\n\r\nId: 2117593"
                ],
                "2117572": [
                    "V - Ata",
                    "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.365.069/0001-44 - NIRE: 3.330.016.719-6Cia. Aberta\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 15/06/2018\r\n\r\nData, Hora e Local: Em 15/06/18, às 11:30h, na sede social da Cia., na R. Visconde de Pirajá 572, salão 401, Ipanema/RJ, reuniram-se os acionistas da Ideiasnet S.A. (“Cia.”). Convocação: O edital de convocação foi publicado nos dias 30/05, 04 e 05/06/18 no DOERJ e nos dias 30 e 31/05 e 02/06/18 no jornal Monitor Mercantil. Publicações Legais: As informações e documentos previstos na Instrução CVM 481/09 relacionados às matérias a serem deliberadas, assim como as demais informações e documentos relevantes para o exercício do direito de voto pelos acionistas foram disponibilizados aos acionistas na sede da Cia., no site www.ideiasnet.com.br, no site da CVM - www.cvm.gov.br e no site da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - www.bmfbovespa.com.br. Presenças: Estiveram presentes à Assembleia os acionistas titulares de ações ordinárias emitidas pela Cia. representativas de 68,68% do capital social, conforme registros constantes no Livro de Registro de Presença de Acionistas e indicados ao final da presente Ata. Também compareceram à Assembleia os Diretores da Cia. Sr. Sami Amine Haddad e Sra. Renata Cristina Saettler Reis e o membro do Conselho de Administração Sr. Bernardo Werther de Araújo. Mesa: Assumiu a presidência o Sr. Bernardo Werther de Araújo, que nomeou a mim, Sami Amine Haddad, para secretariá-lo. Ordem do Dia: (i) a alteração do Art. 3º do Estatuto Social da Cia. para que constem apenas o município e o estado da sede, quais sejam, RJ e RJ, e alteração do Art. 17 do Estatuto Social da Cia. para que conste como competência do Conselho de Administração a fixação da exata localização da sede; (ii) caso não seja aprovada a deliberação constante do item anterior, a alteração do Art. 3º do Estatuto Social da Cia. para que conste o novo endereço de sede da Cia., com efeitos a partir de 1º/07/18: R. Visconde de Pirajá, 495, sala 09-104/parte, Ipanema/RJ, CEP 22410-002; (iii) a alteração do Art. 9º, § 4º, “a” do Estatuto Social da Cia. para modificar a forma de envio da cópia dos documentos a serem apresentados pelos acionistas para participação em Assembleia Geral de fac-símile para e-mail; (iv) a exclusão do Cap. X (Art. 31) do Estatuto Social da Cia. por tratar-se de disposição transitória relacionada à saída voluntária do Novo Mercado, já concluída; e (v) a consolidação do Estatuto Social da Cia., tendo em vista as deliberações objeto dos itens (i) a (iv) acima. Deliberações: Os acionistas deliberaram sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia, nos termos da Proposta de Administração: (i) Foi aprovada por unanimidade a alteração do Art. 3º do Estatuto Social da Cia. para que constem apenas o município e o estado da sede, quais sejam, RJ e RJ, e alteração do Art. 17 do Estatuto Social da Cia. para que conste como competência do Conselho de Administração a fixação da exata localização da sede. (ii) Em virtude da aprovação do item (i), não houve deliberação para este item. (iii) Foi aprovada por unanimidade a alteração do Art. 9º, § 4º, “a” do Estatuto Social da Cia. para modificar a forma de envio da cópia dos documentos a serem apresentados pelos acionistas para participação em Assembleia Geral de fac-símile para e-mail. (iv) Foi aprovada por unanimidade a exclusão do Cap. X (Art. 31) do Estatuto Social da Cia. por tratar-se de disposição transitória relacionada à saída voluntária do Novo Mercado, já concluída. (v) Foi aprovada por unanimidade a consolidação do Estatuto Social da Cia., para refletir as deliberações objeto dos itens (i) a (iv) acima que passa a viger conforme o Anexo I à presente Ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi autorizada pelos acionistas a lavratura da presente Ata, a qual poderá ser publicada com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 da Lei 6.404/76. Após ter sido lida e achada conforme, a presente Ata foi assinada por todos os acionistas presentes. RJ, 15/06/18. Bernardo Werther de Araújo, Presidente e membro do Conselho de Administração; Sami Amine Haddad, Secretário e membro da diretoria; Acionistas: Lorentzen Empreendimentos S.A., Hankoe Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Investimento no Exterior, Total Return Investment LLC, LMC Brazil LLC, Time Participações e Investimentos S.A., Itaú Hedge Plus Multimercado Fundo de Investimento, Itaú Phoenix Ações Fundo de Investimento, Itaú Hedge Multimercado Fundo de Investimento, Itaú Long and Short Plus Multimercado Fundo de Investimento, Itaú Momento Ações Fundo de Investimento, Itaú Multimercado Equity Hedge Advanced 30 Fundo de Investimento, Itaú Multimercado Global Equity Hedge Fundo de Investimento e Itaú Multimercado Long and Short Fundo de Investimento; Renata Cristina Saettler Reis, membro da diretoria. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Bernardo Werther de Araújo - Presidente; Sami Amine Haddad - Secretário. Anexo I: Estatuto Social: Cap. I: Da Denominação, Objeto, Sede, Foro e Prazo de Duração: Art. 1º - A IDEIASNET S.A. (“Cia.”) é uma S.A., que se rege por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º - A Cia. tem por objeto social: (i) a participação em outras sociedades, fundos de investimento, carteiras de valores mobiliários ou quaisquer outros veículos de investimento, no Brasil e no exterior, que atuem, direta ou indiretamente, na área de tecnologia, assim entendidas as sociedades que explorem, direta ou indiretamente, serviços ou negócios, ou tenham participação em sociedades que explorem, direta ou indiretamente, serviços ou negócios, ligados à rede mundial de computadores (“world wide web” ou “Internet”), ou realizados através da Internet; (ii) a prestação de serviços a empresas que atuem ou explorem serviços ou produtos na Internet; (iii) a administração e gestão de carteira de valores mobiliários e recursos próprios e de terceiros, em fundos de investimento, carteiras e outros veículos de investimento, no Brasil e no exterior; (iv) adquirir, alienar, negociar com títulos e valores mobiliários emitidos por sociedades anônimas ou limitadas, dentro ou fora do ambiente de bolsa de valores, no Brasil ou no exterior, ou qualquer outra atividade correlata. § 1º: A participação da Cia. em outras sociedades dar-se-á na qualidade de acionista, sócia, quotista, consorciada, ou por meio de outras modalidades de investimento, como subscrição ou aquisição de debêntures, bônus de subscrição ou partes beneficiárias, ou ainda por qualquer outra forma admitida em lei. § 2º: A Cia. realizará seu objeto sempre com a finalidade precípua de valorização de suas participações em outras sociedades, e a consequente valorização da participação dos próprios acionistas da Cia. em seu capital. Para tanto, a Cia. apoiará as sociedades de cujo capital participe, notadamente através dos seguintes esforços: estudos, análises e sugestões sobre a política operacional e os projetos de expansão; mobilização de recursos necessários ao atendimento das necessidades de capital; e suporte de marketing, administração, recursos não financeiros e tecnologia. Art. 3º - A Cia. tem sede e foro na Cidade e Estado do RJ e poderá criar ou extinguir filiais, sucursais, agências, representações, depósitos e escritórios em qualquer localidade do País ou no exterior mediante deliberação do Conselho de Administração. Art. 4º - O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Cap. II: Do Capital Social e Ações: Art. 5º - O capital social subscrito e integralizado da Cia. é de R$ 131.845.920,80, dividido em 16.343.566 ações ordinárias escriturais, sem valor nominal. Art. 6º - A Cia. fica autorizada a aumentar o seu capital social, independentemente de reforma estatutária, por deliberação do Conselho de Administração, até o limite de 20.000.000 de ações ordinárias. § 1º: Competirá ao Conselho de Administração deliberar sobre o preço de emissão das ações ordinárias, o prazo e as condições para sua integralização e, ainda, definir se a colocação das ações se fará mediante subscrição pública ou particular. No caso de emissão de ações, cuja colocação seja feita mediante (i) venda em bolsa de valores ou subscrição pública, ou (ii) permuta por ações, em oferta pública de aquisição de controle, nos termos dos Arts. 257 a 263 da Lei 6.404/76, a Cia. concederá prioridade aos antigos acionistas para a subscrição das ações pelo prazo de 3 dias úteis a contar do respectivo anúncio público da oferta. § 2º: A Cia. poderá, dentro do limite do capital autorizado e de acordo com o plano aprovado pela Assembleia Geral, outorgar opção de compra de ações a seus Administradores, empregados, ou a pessoas naturais que prestem serviços à Cia. ou às sociedades sob seu controle, sem direito de preferência aos antigos acionistas. § 3º: A Cia. poderá, ainda, emitir debêntures simples não conversíveis em ações, sem garantia real, mediante deliberação do Conselho de Administração. Art. 7º - É vedado à Cia. emitir ações preferenciais e partes beneficiárias. Cap. III: Dos Acordos de Acionistas: Art. 8º - Os acordos de acionistas, devidamente registrados na sede da Cia., que disciplinem a compra e venda de ações, o direito de preferência na sua compra ou o exercício do direito de voto e do poder de controle serão sempre observados pela Cia.. § 1º: As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos de acionistas serão oponíveis a terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro da Cia., mantidos pelo agente escritural das ações da Cia.. Os Administradores da Cia. zelarão pela observância desses acordos e o Presidente da Assembleia Geral não poderá computar o voto proferido pelo acionista em contrariedade com os termos de tais acordos. Cap. IV: Da Assembleia Geral: Art. 9º - A Assembleia Geral é o órgão deliberativo da Cia. e reunir-se-á: (i) ordinariamente, dentro dos 4 meses seguintes ao encerramento do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do Art. 132 da Lei 6.404/76 e, (ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. § 1º: A convocação da Assembleia Geral será feita pelo Presidente do Conselho de Administração, através de avisos publicados na imprensa, nos termos do disposto na lei e neste Estatuto. § 2º: Além das hipóteses de lei, a Assembleia Geral deverá ainda ser convocada por solicitação de qualquer acionista ou conjunto de acionistas detentores de pelo menos 5% do capital social. Cumpre ao Presidente do Conselho de Administração convocar a Assembleia Geral até no máximo 5 dias após o recebimento de solicitação neste sentido, apresentada por acionista que preencha o requisito antes estabelecido. § 3º: A 1ª convocação da Assembleia Geral dar-se-á sempre com antecedência mínima de 15 dias, contados da primeira publicação do anúncio de convocação, devendo tal anúncio enumerar, expressamente, na ordem do dia, todas as matérias a serem deliberadas na Assembleia. Caso a Assembleia Geral não se realize em 1ª convocação, será publicado novo anúncio de convocação, com antecedência mínima de 8 dias da data prevista para a realização da Assembleia em 2ª convocação. § 4º: Na Assembleia Geral serão observados, pela Cia. e pela Mesa, além dos procedimentos e requisitos previstos em lei, os seguintes requisitos formais de participação: a) Todos os acionistas deverão enviar, até 48 horas antes da Assembleia Geral, por original ou cópia que poderá ser transmitida inclusive por e-mail, informação da instituição custodiante de ações da Cia., se houver, com a quantidade de ações de que constavam como titulares até no máximo 3 dias antes da Assembleia Geral. b) Os acionistas representados por procuradores deverão exibir as procurações até o mesmo momento, e pelo mesmo meio, referido no item anterior. c) Os originais dos documentos referidos nos itens anteriores, ou suas cópias, dispensada a autenticação e o reconhecimento de firma, deverão ser exibidos à Cia. até o momento da abertura dos trabalhos em Assembleia. d) Os acionistas constituídos sob a forma de fundos de investimentos cujo funcionamento seja aprovado pela CVM deverão apresentar à Cia., no mesmo prazo e pela mesma forma previstos no item (a) acima, com entrega de cópias até o início dos trabalhos: (i) comprovação da qualidade de administrador do fundo conferida à pessoa física ou jurídica que o represente na Assembleia, ou que tenha outorgado os poderes ao procurador; (ii) cópias simples do ato societário do administrador pessoa jurídica que outorgue poderes ao representante que compareça à Assembleia Geral ou a quem tenha outorgado a procuração que seja exibida no início dos trabalhos. e) A Cia. adotará, na fiscalização da regularidade documental da representação do acionista, o princípio da boa-fé, presumindo verdadeiras as declarações que lhe forem feitas. Com exceção da não apresentação da procuração, se for o caso, e do comprovante de custódia de ações, quando estas constem nos registros da Cia. como de titularidade da instituição custodiante, nenhuma irregularidade formal, como a apresentação de documentos por cópia, ou a falta de autenticação de cópias, será motivo para impedimento do voto do acionista cuja regularidade da documentação for colocada em dúvida (o “Acionista Impugnado”), ainda que tal irregularidade formal diga respeito ao cumprimento de requisitos estabelecidos nos itens anteriores deste parágrafo. f) Na hipótese do item anterior, os votos do Acionista Impugnado serão computados normalmente, cabendo à Cia., no prazo de 5 dias posterior à Assembleia Geral, notificar o Acionista Impugnado de que, através de elementos definitivos de prova posteriormente obtidos, pode demonstrar que (i) o Acionista Impugnado não estava corretamente representado na Assembleia Geral; ou (ii) o Acionista Impugnado não era titular, na data da Assembleia Geral, da quantidade de ações declarada. Nestas hipóteses, independentemente de realização de nova Assembleia, a Cia. desconsiderará os votos do Acionista Impugnado, que responderá pelas perdas e danos que seu ato tiver causado. A Cia. responderá, solidariamente com o Presidente da Mesa, pelas perdas e danos que causar ao Acionista Impugnado caso as provas obtidas não sejam suficientes para retirar o direito de voto do Acionista Impugnado, e ainda assim a Cia. o faça. § 5º: Sem prejuízo do disposto no § 4º acima, o acionista que comparecer à Assembleia Geral munido dos documentos ali referidos poderá participar e votar, ainda que tenha deixado de depositá-los previamente. Art. 10 - A Assembleia Geral será instalada e dirigida pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência ou impedimento, instalada por outro Conselheiro e dirigida por um Presidente escolhido pelos Acionistas. O secretário da Mesa será de livre escolha do Presidente da Assembleia. Art. 11 - Além de outras matérias previstas em lei e neste Estatuto, compete à Assembleia Geral deliberar a respeito das seguintes matérias: (i) eleição e destituição dos membros do Conselho de Administração; (ii) fixação da remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria; (iii) reforma do Estatuto Social da Cia.; (iv) fusão ou cisão da Cia., ou a incorporação de outra sociedade pela Cia. ou, ainda, sua incorporação em outra sociedade; (v) participação da Cia. em grupos de sociedades; (vi) liquidação, dissolução e atos voluntários de reorganização financeira da Cia. e cessação dos mesmos estados e atos; (vii) resgate ou amortização de ações; (viii) criação de planos para outorga de opção de compra de ações nos termos do § 2º do Art. 6º deste Estatuto; (ix) cancelamento do registro de Cia. aberta da Cia. perante a CVM; e (x) transformação da Cia., por maioria de votos, caso em que os acionistas dissidentes terão o direito de retirar-se da Cia.. Cap. V: Da Administração - Normas Gerais: Art. 12 - A Cia. será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto Social. § 1º: Os Administradores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, dentro dos 30 dias que se seguirem à sua eleição. § 2º: Os Administradores da Cia. deverão aderir à Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Cia., assim como às políticas instituídas pela Cia. em atendimento à Instrução CVM 558, de 26/03/15 (“Instrução CVM 558”), mediante assinatura dos respectivos termos de adesão. § 3º: Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria ficam dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão. § 4º: Findo o mandato, os membros do Conselho de Administração e da Diretoria permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos novos eleitos, exceto se de outra forma for deliberado pela Assembleia Geral ou pelo Conselho de Administração, conforme o caso. Seção I: Do Conselho de Administração: Art. 13 - O Conselho de Administração será composto por no mínimo 3 e no máximo 9 membros efetivos, acionistas ou não, todos eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, com mandato unificado de 1 ano, podendo ser reeleitos (“Conselheiros”). § 1º: O Conselho de Administração terá escolhido entre seus membros, e pelos próprios membros um Presidente, que convocará e presidirá suas reuniões e exercerá as outras atribuições previstas neste Estatuto. § 2º: Em caso de ausência ou impedimento, definitivo ou temporário, do Presidente do Conselho, as funções pertinentes ao cargo de Presidente serão exercidas por outro membro escolhido pelos demais Conselheiros. § 3º: O Conselho de Administração, para melhor desempenho de suas funções, poderá instituir comitês técnicos e consultivos com objetivos definidos, sendo compostos por Conselheiros da Administração e/ou especialistas nos respectivos temas de cada comitê. Art. 14 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, 4 vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que necessário, convocado pelo Presidente ou, na omissão deste, por qualquer dos seus membros. § 1º: As reuniões serão convocadas mediante comunicação por escrito, expedida com pelo menos 5 dias de antecedência, devendo dela constar o local, data e hora da reunião, bem como, resumidamente, a ordem do dia. § 2º: A convocação para as reuniões do Conselho de Administração será dispensada sempre que estiverem presentes à reunião todos os membros do Conselho de Administração. § 3º: Para que as reuniões do Conselho de Administração possam se instalar e validamente deliberar será necessária a presença da maioria de seus membros. § 4º: A participação do Conselheiro nas reuniões do Conselho de Administração poderá se dar à distância, por via telefônica, video-conferência ou outro meio de comunicação que permita a identificação do Conselheiro em questão, a comunicação simultânea entre todos os demais presentes na reunião e a autenticidade do voto do Conselheiro. Neste caso, a ata será transmitida por meio eletrônico que assegure a autenticidade da transmissão ao Conselheiro que tenha participado à distância, e por ele rubricada, assinada (ou autenticada) e retransmitida à Cia., pelo mesmo modo. O Conselheiro poderá, ainda, enviar seu voto por escrito. § 5º: O Conselho de Administração deliberará por maioria dos votos, cabendo ao Presidente do Conselho, ou ao Conselheiro que estiver no exercício das funções de Presidente, além do voto que normalmente lhe cabe, o voto de desempate. § 6º: A ata de reunião do Conselho de Administração que eleger, destituir ou designar Diretores deverá ser arquivada na Junta Comercial do Estado e publicada em órgão da imprensa local, adotando-se idêntico procedimento para as atas que contenham deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros e, ainda, para aquelas que o Conselho de Administração julgue conveniente. Art. 15 - Em caso de vacância no cargo de qualquer membro do Conselho de Administração, o substituto será nomeado pelos membros remanescentes do Conselho de Administração e exercerá o cargo até a próxima Assembleia Geral, ocasião em que esta elegerá novo Conselheiro para completar o mandato. Para os fins deste parágrafo, ocorre vacância com a destituição, morte, renúncia, impedimento comprovado ou invalidez. § Único: No caso de vaga da maioria dos cargos do Conselho de Administração será convocada a Assembleia Geral para preenchimento dos cargos vagos. Art. 16 - A remuneração dos membros do Conselho de Administração será global e anualmente fixada pela Assembleia Geral, para ser satisfeita em duodécimos. O Conselho de Administração, em reunião, distribuirá tal remuneração entre seus membros. Art. 17 - Compete ao Conselho de Administração: I - estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Cia., e definir seu esquema organizacional; II - aprovar o plano de negócios e o orçamento da Cia., anual e plurianual; III - aprovar a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real, ou bônus de subscrição dentro do limite do capital autorizado, e notas promissórias para subscrição pública, nos termos da Instrução CVM 134, de 01/11/90; IV - eleger e destituir os Diretores da Cia.; V - manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Dfs. do exercício; VI - fiscalizar a gestão dos Diretores e examinar atos, livros, documentos e contratos da Cia.; VII - submeter à Assembleia Geral a proposta de destinação do lucro líquido do exercício; VIII - autorizar a prestação de garantias a obrigações de terceiros; IX - escolher e destituir auditores independentes; X - autorizar a compra de ações da Cia., a qual somente poderá se dar com a finalidade de cancelamento das ações adquiridas, ou para manutenção em tesouraria com a finalidade de satisfazer os planos de outorga de opção de compra de ações da Cia.; XI - fixar a remuneração individual para os Conselheiros e Diretores, observados os limites globais aprovados pela Assembleia Geral; XII - deliberar sobre: a) o aumento do capital social até o limite previsto neste Estatuto, fixando as condições de emissão e de colocação das ações; b) a celebração de todos os contratos e obrigações que a Cia. pretenda assumir com terceiros, inclusive operações de leasing, arrendamento mercantil, operações de alienação e aquisição de outros ativos não compreendidos no item (f) abaixo, que elevem os compromissos da Cia. acima de 5% do patrimônio líquido constante do último balanço anual aprovado; c) a celebração de contratos de mútuo pela Cia. com empresas de que a Cia., ou os seus acionistas controladores participem direta ou indiretamente do capital social; d) realização de investimentos fora do campo principal de atuação da Cia.; e) novos investimentos em coligadas ou controladas; f) a aquisição e/ou alienação de qualquer participação da Cia. em sociedade já existente ou a ser constituída por sociedades em que a Cia. indique um ou mais conselheiros de administração; g) a orientação do voto a ser proferido por conselheiro de administração indicado pela Cia. ou por representante desta em reuniões do conselho de administração ou assembleias gerais, conforme o caso, de sociedades controladas ou coligadas, em cuja pauta conste a aquisição e/ou alienação de qualquer participação da sociedade controlada ou coligada em sociedade já existente ou a ser constituída; h) a celebração de compromissos de investimento de recursos financeiros, de forma direta ou indireta, em fundos de investimento e/ou sociedades de investimento, cuja administração e/ou gestão seja atribuída a sociedades em que a Cia. participe direta ou indiretamente; e i) o endereço completo da sede da Cia.. Seção II: Da Diretoria: Art. 18 - A Diretoria será composta por no mínimo 2 e no máximo 3 membros, acionistas ou não, todos residentes no País, eleitos pelo Conselho de Administração, de acordo com as seguintes designações e competências: a) 1 Diretor Presidente e de Relações com Investidores, ao qual, na qualidade de Diretor Presidente, caberá a coordenação de todas as atividades da Cia., a supervisão das atividades dos demais Diretores, além de presidir as reuniões da Diretoria, com voto de qualidade em caso de empate bem como, na qualidade de Diretor de Relações com Investidores, caberá a responsabilidade pelo relacionamento e pela prestação de informações aos investidores, à CVM e aos demais participantes do mercado de capitais, conforme o disposto nas Instruções CVM 358, de 03/01/02, CVM 480, de 07/12/09, e CVM 481, de 17/12/09, e respectivas alterações. Ademais, cumulará suas funções com a responsabilidade pela gestão de risco e pelo cumprimento de regras, políticas, procedimentos e controles internos, e da Instrução CVM 558; b) 1 Diretor Administrativo Financeiro, ao qual caberá o controle da administração financeira e dos investimentos da Cia.; a administração das áreas de controladoria, tesouraria, e contabilidade; o planejamento, acompanhamento, controle e avaliação das atividades relacionadas às áreas administrativas da Cia., incluindo recursos humanos. Ao Diretor Administrativo Financeiro, caberá também a responsabilidade pela administração de carteiras de valores mobiliários, na categoria gestão de recursos, na forma da Instrução CVM 558; e c) 1 Diretor sem designação específica, responsável por prospecção, análise e desenvolvimento de novos negócios e acompanhamento das atividades das sociedades em que a Cia. detenha participação, prospectando, coordenando, avaliando e estruturando as oportunidades para o desenvolvimento de seus respectivos objetos sociais. Na sua ausência, tais atividades serão exercidas pelos demais diretores indistintamente. § 1º: O prazo de gestão de cada Diretor será de 1 ano, permitida a recondução. § 2º: Ocorrendo vaga no cargo de Diretor, poderá o Conselho de Administração manter o cargo vago, atribuindo a outro Diretor as funções do Diretor cujo cargo vagou, ou designar substituto, cujo mandato expirará juntamente com o dos demais Diretores. § 3º: Em caso de ausência ou impedimento temporário, os Diretores substituir-se-ão, reciprocamente, por designação do Diretor Presidente. Art. 19 - Sem prejuízo das demais atribuições previstas em lei e neste Estatuto, compete à Diretoria, liderada pelo Diretor Presidente, desempenhar as funções previstas neste Estatuto Social e, em especial, as abaixo relacionadas: I - cumprir as determinações do Conselho de Administração; II - elaborar, anualmente, o relatório de administração e as Dfs. do exercício e periodicamente outras informações exigidas por normas da CVM, bem como os balancetes mensais; III - preparar anteprojetos de plano de expansão e modernização da Cia.; IV - submeter ao Conselho de Administração os orçamentos geral e especiais da Cia., inclusive os reajustes conjunturais, no decurso dos exercícios anual e plurianual a que se refiram; V - criar ou extinguir cargos, admitir e demitir empregados e fixar os níveis de remuneração pessoal de empregados; VI - respeitada a competência do Conselho de Administração, transigir, renunciar, desistir, firmar acordos, compromissos, contrair obrigações, fazer aplicações financeiras, adquirir, alienar e onerar bens móveis e imóveis, e conceder garantias, subscrevendo os respectivos termos e contratos; e VII - aprovar e modificar organogramas e regimentos internos. Art. 20 - Os atos que representem aquisição e alienação de bens imóveis ou participações societárias da Cia., bem como a concessão de avais, fianças ou outras garantias, serão praticados (a) conjuntamente por 2 membros da Diretoria ou (b) conjuntamente por 1 Diretor e 1 procurador nomeado em mandato com poderes para praticar o ato específico. § 1º: Observado o disposto no caput, todos os outros documentos que criem obrigações para a Cia. ou exonerem terceiros de obrigações para com a Cia., inclusive a emissão, o aceite ou o endosso de duplicatas, notas promissórias, letras de câmbio e títulos equivalentes, a abertura, a movimentação ou extinção de contas de depósito bancário deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a Cia., ser assinados: (a) por 2 Diretores; (b) por 1 Diretor em conjunto com 1 procurador, ou (c) por 2 procuradores, observando-se quanto à nomeação de procuradores o disposto no § seguinte. § 2º: As procurações outorgadas pela Cia. deverão: (a) ser assinadas por 2 Diretores; (b) especificar expressamente os poderes conferidos, inclusive quando se tratar da assunção de obrigações; (c) vedar o substabelecimento; e (d) conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 ano. O prazo previsto neste parágrafo e a restrição quanto a substabelecimento não se aplicam às procurações outorgadas a advogados para representação da Cia. em processos judiciais ou administrativos. § 3º: É vedado aos Diretores e aos procuradores obrigar a Cia. em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Cia.. § 4º: A Cia. será representada por qualquer Diretor, isoladamente, sem as formalidades previstas neste Art., nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimentos pessoais. Nos casos permitidos em lei, a Cia. será representada por prepostos nomeados, caso por caso, por via epistolar. Art. 21 - A remuneração dos Diretores será fixada individual e anualmente pelo Conselho de Administração, observados os limites fixados pela Assembleia Geral. A Assembleia Geral também fixará, quando for o caso, o montante e o percentual da participação da Diretoria no lucro da Cia., observado o limite disposto no § 1º do Art. 152 da Lei 6.404/76. § Único: O empregado eleito pelo Conselho de Administração para o cargo de Diretor, enquanto no exercício do cargo, terá seu contrato de trabalho suspenso, passando a receber honorários e eventual participação nos lucros na forma estabelecida neste Estatuto, ficando-lhe assegurado o retorno ao cargo anteriormente ocupado, de acordo com a legislação social vigente. Cap. VI: Do Conselho Fiscal: Art. 22 - O Conselho Fiscal da Cia. funcionará em caráter não permanente e, quando instalado, será composto por 3 membros e suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral, observados os requisitos legais. § Único: O Conselho Fiscal da Cia. será composto, instalado e remunerado em conformidade com a legislação em vigor. Art. 23 - As reuniões do Conselho Fiscal somente se instalarão se presente a maioria dos membros. O Conselho Fiscal deliberará pela maioria de seus membros. § 1º: O Conselho Fiscal reunir-se-á trimestralmente, ou quando convocado por qualquer Conselheiro, e a convocação dos seus membros se fará por escrito, com antecedência de 5 dias da reunião, pelo Presidente do Conselho Fiscal ou, na omissão deste, por qualquer Conselheiro. § 2º: Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos, em suas faltas e impedimentos, pelo respectivo suplente. § 3º: Ocorrendo a vacância do cargo de membro do Conselho Fiscal, o respectivo suplente ocupará seu lugar. Não havendo suplente, a Assembleia Geral será convocada para proceder à eleição de membro para o cargo vago. § 4º: Qualquer Conselheiro Fiscal, isoladamente, poderá requerer e obter da Cia. ou dos auditores independentes quaisquer informações que julgue necessárias ao desempenho de suas funções, caso as solicite ao Presidente do Conselho, e este se omita na sua obtenção. § 5º: Das reuniões do Conselho Fiscal lavrar-se-ão atas, em livro próprio. § 6º: Às reuniões do Conselho Fiscal aplicar-se-á o disposto no Art. 15, § 4º, deste Estatuto. Cap. VII: Do Exercício Social e Distribuição de Lucros: Art. 24 - O exercício social terá início em 1º/01 e término em 31/12. Art. 25 - Ao término de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras exigidas em lei, e o Conselho de Administração apresentará a proposta de destinação integral do lucro líquido do exercício que remanescer após as seguintes deduções ou acréscimos, realizados decrescentemente e nessa ordem: a) 5% para a formação da reserva legal, que não excederá de 20% do capital social. A constituição da reserva legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% do capital social; b) 25% para pagamento do dividendo obrigatório dos acionistas, ajustado nos termos do Art. 202 da Lei 6.404/76; c) o saldo remanescente do lucro líquido, após a destinação contida nos itens (a) e (b) anteriores, será destinado à criação de uma reserva estatutária de investimento, a qual não deverá exceder 80% do capital social. A reserva estatutária de investimento terá por finalidade financiar o desenvolvimento, o crescimento e a expansão dos negócios da Cia.. Depois que o limite da reserva de lucros for alcançado, o saldo deverá ser distribuído aos acionistas como um dividendo adicional. § Único: As Dfs. indicarão a proposta da Administração de destinação do lucro líquido do exercício, se houver, no pressuposto de sua aprovação pela Assembleia Geral. Art. 26 - Os dividendos serão pagos no prazo máximo de 60 dias, contados da data da respectiva deliberação da Assembleia Geral Ordinária. Os dividendos apurados serão atualizados monetariamente pela variação do IPCA, divulgada pelo IBGE, do mês anterior à referida atualização e calculado pro rata temporis, a partir da data do encerramento do exercício social até a data do seu efetivo pagamento aos acionistas. Se os dividendos não forem pagos no prazo acima, a partir do 61º dia incidirão, além de atualização monetária, juros de 12% ao ano, computados à razão de 1/360 por dia decorrido. § Único: Os dividendos não reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Cia.. Art. 27 - O valor dos juros pagos ou creditados, a título de remuneração do capital próprio, nos termos da Lei 9.249/95 e regulamentação posterior, poderá ser imputado ao valor dos dividendos, integrando o montante dos dividendos distribuídos pela Cia., para todos os efeitos legais. Art. 28 - A Cia. elaborará Dfs. na forma e nos prazos determinados pela CVM, podendo, ainda, elaborá-las em períodos menores por deliberação do Conselho de Administração, e declarar, também por deliberação do Conselho de Administração, dividendos à conta do lucro apurado nessas Dfs., observadas as limitações previstas em lei. § 1º: O Conselho de Administração poderá, a seu critério, cumprir a obrigação de distribuição do dividendo obrigatório computando-se os dividendos que forem declarados na forma do caput deste Art.. § 2º: Ainda por deliberação do Conselho de Administração, poderão ser distribuídos dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Cap. VIII: Da Liquidação: Art. 29 - A Cia. entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante, fixando-lhe a remuneração e, se pedido por acionistas, novos membros do Conselho Fiscal, cujo mandato coincidirá com o período da liquidação. § Único: Quando deliberada, a liquidação da Cia. se fará de maneira a não gerar a desvalorização dos ativos, que serão alienados de maneira ordenada, quanto ao modo e ao prazo de sua liquidação. Cap. IX: Da Arbitragem: Art. 30 - A Cia., seus acionistas, Administradores e os membros do Conselho Fiscal, quando instalado, obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada com ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas neste Estatuto Social, na Lei 6.404/76, nas normas editadas pelo CMN, pelo BACEN e pela CVM, nos regulamentos da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) e nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de valores mobiliários em geral, ou delas decorrentes ou a elas relacionadas, bem como as constantes do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado, a ser conduzida na Câmara de Arbitragem do Mercado instituída pela B3, em conformidade com o Regulamento da referida Câmara. Cap. X: Das Disposições Finais: Art. 31 - Este Estatuto deverá ser interpretado de boa-fé. Os acionistas e a Cia. deverão atuar, em suas relações, guardando a mais estrita boa-fé, subjetiva e objetiva. § 1º: Inclui-se nas regras de boa-fé a abstenção do exercício do voto, em qualquer situação prevista neste Estatuto ou na legislação aplicável, em caso de conflito de interesses entre o acionista e a Cia.. § 2º: Os casos omissos no presente Estatuto Social serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com as disposições da Lei 6.404/76. JUCERJA em 04/07/18 sob o nº 3221828. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2117572"
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                    "MT4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.303.359/0001-02 - NIRE 33.3.0029719-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2018. 1. Data, hora e Local: Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2018 às 11:00 horas, na sede da MT4 Participações e Empreendimentos S.A. (“Companhia”), na Av. Rio Branco, nº 108, Sala 2501 - parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.040-001. 2. Presença: Presente a acionista detentora de mais de 97% (noventa e sete por cento) das ações de emissão da Companhia, conforme assinatura no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sr. Augusto Cesar Calazans Lopes; Secretária: Sra. Ana Luisa Leão Flaksman. 4. Convocação: A Assembleia foi regularmente convocada conforme Edital de Convocação publicado nos termos do art. 124, §1º, da Lei n° 6.404/76 (“Lei das S.A.”), no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições dos dias 03, 04 e 05 de abril de 2018, e no Diário do Acionista, nas edições dos dias 03, 04 e 05 de abril de 2018. Dispensada a publicação dos documentos a que se refere o artigo 133, da Lei das S.A., nos termos do inciso II, do artigo 294, da Lei das S.A. 5. Ordem do Dia: (a) Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado da Companhia, relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; e (iii) Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia. (b) Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Aprovar a remuneração global da administração da Companhia para o exercício de 2018. 6. Deliberações Tomadas pela Acionista da Companhia: Os documentos e as propostas submetidos à Assembleia foram devidamente recebidos e autenticados pela mesa e arquivados na sede da Companhia. Após lidos os documentos referentes a ordem do dia, a acionista deliberou por aprovar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei das S.A. (a) Em sede de Assembleia Geral Ordinária: i. Após exame e discussão, aprovar, por unanimidade e sem ressalvas, as contas dos administradores da Companhia, o relatório de Administração e as Demonstrações Financeiras, todas relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017 (Anexo I). ii. Consignar que em razão da apuração de prejuízo no montante de R$ 4.078.842,64 (quatro milhões, setenta e oito mil, oitocentos e quarenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, não há resultado a ser distribuído aos acionistas da Companhia. iii. Aprovar, por unanimidade e sem ressalvas, a proposta da Administração para destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, considerando o prejuízo líquido do exercício, mediante a sua transferência para a conta de Prejuízos Acumulados. iv. Eleger para os cargos de membros do Conselho de Administração da Companhia, os Srs. (a) Humberto José Rocha Braz, que ocupará o cargo de Presidente do Conselho de Administração; (b) Leonardo Guimarães Pinto, que ocupará o cargo de membro efetivo do Conselho de Administração; (c) José Augusto Tourinho Dantas Junior, que ocupará o cargo de membro efetivo do Conselho de Administração; (d) Washington Rydz Rebouças Santana, que ocupará cargo efetivo de membro do Conselho de Administração; (e) José Luis Bringel Vidal, que ocupará o cargo de membro efetivo do Conselho de Administração; e (f) Volner Pedro Malini, que ocupará o cargo de membro efetivo do Conselho de Administração. a. O prazo de mandato dos Conselheiros será de 1 (um) ano, até a Assembleia Geral Ordinária que irá deliberar sobre as contas relativas ao exercício de 2018. b. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos serão investidos em seus respectivos cargos mediante assinatura, dentro do prazo legal, de termo de posse, lavrado em livro próprio, onde deverão declarar que (i) não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no §1º do art. 147 da Lei das S.A.; (ii) atendem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo §3º do art. 147 da Lei das S.A.; e (iii) não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, e não têm, nem representam, interesse conflitante com o da Companhia, na forma dos incisos I e II do §3º do art. 147 da Lei das S.A (Anexo II). c. Ficam, temporariamente, vagas as cadeiras dos membros suplentes do Conselho de Administração da Companhia. (b) Em sede de Assembleia Geral Extraordinária: i. Aprovar a remuneração global anual da administração da Companhia para o exercício 2018 em até R$ 484.000,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil reais). 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a Ata a que se refere esta Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, que foi aprovada pela unanimidade dos presentes. Rio de Janeiro/RJ, 30 de abril de 2018. Mesa: Augusto Cesar Calazans Lopes - Presidente; Ana Luisa Leão Flaksman - Secretária. Acionista: Opportunity Holding Fundo de Investimentos em Participações Multiestratégia Investimento no Exterior Por sua gestora Mininvest Gestora de Recursos Ltda. Jucerja nº 3201041 em 29/05/2018. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2117403"
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Convocação: A Assembleia foi regularmente convocada conforme Edital de Convocação publicado nos termos do art.124, §1º, da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”), no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições dos dias 03, 04 e 05 de abril de 2018, e no Diário do Acionista, nas edições dos dias 03, 04 e 05 de abril de 2018. Dispensada a publicação dos anúncios a que se refere o “caput” do artigo 133 da Lei das S.A., tendo em vista a publicação, com antecedência superior a um mês da data da Assembleia, dos documentos ali referidos, a saber: Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição de 23 de março de 2018, páginas 37/39, e no Diário do Acionista, na edição de 23 de março de 2018, páginas 6/7, conforme publicações arquivadas na sede da Companhia. 5. Ordem do Dia: (a) Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado da Companhia, relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (iii) Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia. (b) Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Aprovar o aumento do número de membros do Conselho de Administração da Companhia; (ii) Aprovar a remuneração global da administração da Companhia para o exercício de 2018; (iii) Reformar o Estatuto Social da Companhia. 6. Deliberações Tomadas pelos Presentes: Os documentos e as propostas submetidos à Assembleia foram devidamente recebidos e autenticados pela mesa e arquivados na sede da Companhia. Após lidos os documentos referentes a ordem do dia, os acionistas deliberaram por aprovar, por unanimidade, a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei das S.A. Em seguida, foram tomadas as seguintes deliberações: (a) Em sede de Assembleia Geral Ordinária: i. Após exame e discussão, aprovar, por unanimidade e sem reservas, as contas dos administradores da Companhia, o relatório de Administração e as Demonstrações Financeiras, todas relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição de 23 de março de 2018, páginas 37/39, e no Diário do Acionista, na edição de 23 de março de 2018, páginas 6/7, apresentadas à mesa e arquivadas na sede da Companhia (Anexo I). ii. Em razão da apuração de prejuízo no montante de R$ 45.925.341,11 (quarenta e cinco milhões, novecentos e vinte e cinco mil, trezentos e quarenta e um reais e onze centavos) no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, fica consignado que não há resultado a ser distribuído aos acionistas da Companhia. iii. Aprovar, por unanimidade e sem reservas, a proposta da Administração para destinação do resultado do exercício de 2017, considerando o prejuízo líquido do exercício, mediante a sua transferência para a conta de Prejuízos Acumulados. iv. Aprovar, por unanimidade e sem reservas, a eleição dos 6 (seis) membros que comporão o Conselho de Administração da Companhia: (a) Humberto José Rocha Braz, que ocupará o cargo de Presidente do Conselho de Administração; (b) Leonardo Guimarães Pinto, que ocupará o cargo de membro efetivo do Conselho de Administração, (c) Thiers Manzano Barsoti, que ocupará o cargo de membro efetivo do Conselho de Administração; (d) Marcelo de Freitas Lapa Santos, que ocupará o cargo de membro efetivo do Conselho de Administração; (e) José Fernando Coura, que ocupará o cargo de membro efetivo do Conselho de Administração; e (f) Nívio Tadeu Lasmar Pereira, que ocupará o cargo de membro efetivo do Conselho de Administra ção. a. O prazo de mandato dos Conselheiros será de 1 (um) ano, até a Assembleia Geral Ordinária que irá deliberar sobre as contas relativas ao exercício de 2018. b. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos serão investidos em seus respectivos cargos mediante assinatura, dentro do prazo legal, de termo de posse, lavrado em livro próprio, onde deverão declarar que (i) não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no §1º do art.147 da Lei das S.A.; (ii) atendem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo §3º do art.147 da Lei das S.A.; e (iii) não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, e não têm, nem representam, interesse conflitante com o da Companhia, na forma dos incisos I e II do §3º do art.147 da Lei das S.A (Anexo II). (b) Em sede de Assembleia Geral Extraordinária: i. Aprovar, por unanimidade e sem reservas, a reforma do Estatuto Social da Companhia, a fim de prever o aumento do número máximo de membros do Conselho de Administração da Companhia, passando de 06 (seis) para até 12 (doze) membros efetivos, e igual número de suplentes. ii. Consignar que ficam temporariamente vagas as cadeiras dos membros suplentes do Conselho de Administração da Companhia. iii. Em decorrência da deliberação acima, os acionistas aprovam, por unanimidade e sem reservas, a alteração do Artigo 7º do Estatuto Social da Companhia que passará a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 7º - O Conselho de Administração será composto por até 12 (doze) membros efetivos, e igual número de suplentes, residentes no País ou não, eleitos pela Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, com mandato unificado de 1 (um) ano, sendo um deles designado como Presidente do Conselho de Administração. É permitida a reeleição dos membros do Conselho de Administração. §1º - No caso de impedimento temporário, licença ou férias de qualquer Conselheiro, este deverá ser substituído interinamente pelo respectivo suplente ou pelo Conselheiro que tiver sido indicado pelo Conselheiro ausente. §2º - As reuniões do Conselho de Administração realizar-se-ão na sede social e das mesmas serão lavradas atas no competente livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração. §3º - As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas por qualquer Conselheiro, mediante envio de carta com aviso de recebimento, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.” iv. Aprovar a remuneração global anual da administração da Companhia para o exercício 2018 em até R$ 1.540.158,87 (hum milhão, quinhentos e quarenta mil, cento e cinquenta e oito reais e oitenta e sete centavos). v. Aprovar a reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia, em decorrência das deliberações ora aprovadas, na forma do Anexo III à presente ata. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos e lavrou-se a Ata a que se refere esta Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a qual, depois de reaberta a sessão, foi lida e aprovada pela unanimidade dos presentes. Rio de Janeiro/RJ, 30 de abril de 2018. Mesa: Augusto Cesar Calazans Lopes - Presidente. Ana Luisa Leão Flaksman - Secretária. Acionistas: Opportunity Holding Fundo de Investimentos em Participações Multiestratégia Investimento no Exterior - Por sua gestora Mininvest Gestora de Recursos Ltda. Multiconsult Investimentos Ltda. - Por: Patricia Marina Martins Rodrigues. ESTATUTO SOCIAL DA BEMISA HOLDING S.A. Capítulo I - Da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objeto. Artigo 1º - A Bemisa Holding S.A. é uma sociedade anônima que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto a pesquisa mineral com prospecção, exploração, desenvolvimento de lavra, industrialização, comercialização e exportação de bens minerais, a prestação de serviços de transporte ferroviário de carga, bem como participação em outras sociedades, na condição de acionista ou sócio quotista. Artigo 3º - A Companhia tem sede na Av. Rio Branco, nº 108, Sala 2501 - parte, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20040-001, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 4º - O prazo de duração da sociedade é indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social e Ações. Artigo 5º - O Capital Social da Companhia é de R$ 365.188.016,46 (trezentos e sessenta e cinco milhões, cento e oitenta e oito mil e dezesseis reais e quarenta e seis centavos) reais), dividido em 111.724.940 (cento e onze milhões, setecentas e vinte e quatro mil, novecentas e quarenta) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. §1º - Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto à instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do artigo 35 da Lei n. 6.404/76. §2º - A Companhia sempre terá ao menos 51% (cinquenta e um por cento) do seu capital social pertencente a brasileiros. §3º - A cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembleias Gerais. §4º - Poderão ser emitidas, sem direito de preferência para os antigos acionistas, ações ou debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição cuja colocação seja feita por uma das formas previstas no artigo 172 da Lei 6.404/76. §5º - A Companhia está autorizada a aumentar o seu capital social, independentemente de reforma estatutária, mediante a deliberação do Conselho de Administração, que fixará as condições da emissão, estabelecendo se o aumento se dará por subscrição pública ou particular, o preço e as condições de integralização, até o limite de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). As reuniões do Conselho de Administração que deliberaram sobre o referido aumento de capital deverão ser convocadas com antecedência mínima de 12 (doze) dias. §6º - É vedada a emissão de partes beneficiárias, bem como a circulação de tais títulos por parte da Companhia. Capítulo III - Da Administração. Artigo 6º - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, que terão as atribuições conferidas por lei e pelo presente Estatuto Social, estando os membros do Conselho de Administração e da Diretoria dispensados de oferecer garantia para o exercício de suas funções. Parágrafo Único - O Conselho de Administração e a Diretoria terão a maioria de seus membros de nacionalidade brasileira, sendo certo que tais membros brasileiros devem, em conjunto, possuir poderes predominantes em cada um dos órgãos administrativos da Companhia. Artigo 7º - O Conselho de Administração será composto por até 12 (doze) membros efetivos, e igual número de suplentes, residentes no País ou não, eleitos pela Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, com mandato unificado de 1 (um) ano, sendo um deles designado como Presidente do Conselho de Administração. É permitida a reeleição dos membros do Conselho de Administração. §1º - No caso de impedimento temporário, licença ou férias de qualquer Conselheiro, este deverá ser substituído interinamente pelo respectivo suplente ou pelo Conselheiro que tiver sido indicado pelo Conselheiro ausente. §2º - As reuniões do Conselho de Administração realizar-se-ão na sede social e das mesmas serão lavradas atas no competente livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração. §3º - As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas por qualquer Conselheiro, mediante envio de carta com aviso de recebimento, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. Artigo 8º - Sem prejuízo de outras atribuições fixadas em lei, compete ao Conselho de Administração: (i) zelar pela observância da lei e deste Estatuto Social; (ii) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; (iii) supervisionar e fiscalizar a gestão dos Diretores e os negócios sociais; (iv) emitir e aprovar instruções e regulamentos internos que julgar úteis ou necessários; (v) manifestar-se sobre o relatório e as demonstrações financeiras de cada exercício; (vi) autorizar o aumento do capital social da Companhia até o limite do capital autorizado disposto no §5º, Artigo 5º, do presente Estatuto Social; (vii) eleger os membros da Diretoria. Artigo 9º - A Diretoria é composta por 3 (três) a 5 (cinco) Diretores, sendo 1 (um) Diretor Presidente, 1 (um) Diretor de Geologia e Exploração, 1 (um) Diretor Administrativo e de Recursos Humanos, 1 (um) Diretor Financeiro e 1 (um) Diretor sem designação específica, eleitos pelo Conselho de Administração e por ele destituíveis a qualquer tempo. §1º - O mandato da Diretoria será de 02 (dois) anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos subs titutos. §2o - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo de posse lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pelo Conselho de Administração, dispensadas quaisquer outras formalidades. §3o - Em caso de vacância, será convocada reunião do Conselho de Administração para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído. §4o - Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos por outro Diretor eleito que vierem a indicar. §5o - A remuneração dos Diretores será fixada pelo Conselho de Administração, em montante individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Artigo 10 - Os Diretores terão plenos poderes de representação da Companhia, observado o disposto no Artigo 11 abaixo, inclusive: (i) zelar pela observância da lei e deste Estatuto Social; (ii) coordenar o andamento das atividades normais da Companhia, incluindo a implementação das diretrizes e o cumprimento das deliberações tomadas em Assembleias Gerais e nas reuniões do Conselho de Administração; (iii) administrar e gerir os negócios sociais; (iv) elaborar o relatório e as demonstrações financeiras de cada exercício; (v) criar ou extinguir cargos, admitir e demitir empregados e fixar os níveis de remuneração pessoal, observada a competência da Assembleia Geral e do Conselho de Administração; (vi) observadas as competências da Assembleia Geral e do Conselho de Administração e o disposto nos artigos deste Estatuto Social, transigir, renunciar, desistir, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, fazer aplicações de recursos, adquirir, hipotecar, empenhar ou de qualquer forma onerar bens móveis ou imóveis e conceder garantias assinando os respectivos termos e contratos; (vii) renunciar direitos, transigir, dar quitação, bem como emitir, garantir ou endossar cheques e títulos de crédito, mediante instrumento assinado com a observância deste Estatuto Social; e (viii) praticar outros atos que venham a ser determinados expressamente pela Assembleia Geral e/ou pelo Conselho de Administração. Artigo 11 - A Companhia somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante instrumento assinado por 2 (dois) Diretores, em conjunto, sendo um deles necessariamente o Diretor Presidente ou Diretor Administrativo e de Recursos Humanos, por 1 (um) Diretor e 1 (um) mandatário ou, ainda, por 2 (dois) mandatários, em ambos os casos constituídos especialmente para tal, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no parágrafo único deste artigo. Parágrafo Único - Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia serão sempre assinados por 2 (dois) Diretores, em conjunto, sendo um deles necessariamente o Diretor Presidente ou o Diretor Financeiro, devendo especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. Capítulo IV - Assembleia Geral. Artigo 12 - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subsequentes ao término do exercício social para fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. §1º - Observada a exceção prevista no §2º abaixo, as Assembleias Gerais da Companhia deverão ser convocadas, com antecedência mínima de 08 (oito) dias, na forma da lei, por qualquer membro do Conselho de Administração, após deliberação deste órgão social, e serão presididas preferencialmente pelo Diretor Presidente, que designará um ou mais secretários. §2º - As Assembleias Gerais da Companhia que contemplem em sua ordem do dia matéria que resulte em modificação do capital social deverão ser convocadas com antecedência mínima de 12 (doze) dias, aplicando-se as demais formalidades previstas no §1º acima. §3o - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei e em Acordo de Acionistas, e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. §4o - Os acionistas poderão ser representados nas Assembleias Gerais por mandatários nomeados na forma do §1o do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 03 (três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembleia Geral. Capítulo V - Conselho Fiscal. Artigo 13 - O Conselho Fiscal da Companhia, que não terá funcionamento permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral em que for requerido o seu funcionamento. §1o - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembleia Geral que os eleger. §2o - O Conselho Fiscal terá as atribuições fixadas na legislação aplicável. Capítulo VI - Exercício Social e Lucros. Artigo 14 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao final de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras exigidas em lei, as quais serão auditadas por auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários. Artigo 15 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do artigo 202 da Lei no 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. Parágrafo Único - O saldo de lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação que lhe for atribuída pela Assembleia Geral. Artigo 16 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembleia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Artigo 17 - A Companhia poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembleia Geral, dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. §1o - Ainda por deliberação da Assembleia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado. §2o - Também, mediante decisão da Assembleia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. §3o - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Capítulo VII - Liquidação. Artigo 18 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembleia Geral ou nos demais casos previstos em lei. §1o - À Assembleia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. §2o - A Assembleia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. Capítulo VIII - Disposições Gerais. Artigo 19 - A Companhia sempre manterá um quadro de pessoal onde pelo menos 2/3 (dois terços) de seus funcionários sejam brasileiros. Artigo 20 - No caso de abertura do capital da Companhia, esta deverá aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa. Artigo 21 - A Companhia disponibilizará aos acionistas contratos firmados com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opções de aquisições de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Companhia. Artigo 22 - Toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa vir a surgir entre a Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei nº 6.404/76 e neste Estatuto Social, deverão ser solucionadas por meio de arbitragem, de acordo com o Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado. Artigo 23 - A Companhia, a qualquer tempo, tendo em mira aperfeiçoar seus serviços e adaptar-se às novas técnicas de administração, poderá adotar processos mecânicos de emissão e de autenticação de documentos de efeitos mercantis, obedecendo a padrões e sistemas consagrados em usos e praxes em vigor. Jucerja nº 3201120, em 29/05/18. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2117463"
                ],
                "2117496": [
                    "V - Ata",
                    "SAAB PARTICIPAÇÕES E NOVOS NEGÓCIOS S/A. \r\n\r\nCNPJ nº 14.772.952/0001-38 - NIRE 33.3.0030071-6\r\n\r\nATA DA AGOE REALIZADA EM 09/04/2018. HORA, DATA E LOCAL - Às 10h do dia 09/04/18, na sede social, à Rua Francisco Sá, nº 23, sala 807, parte, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA - Dispensada nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76 e art. 11, § 2º do Estatuto Social, face à presença da totalidade dos acionistas. MESA - Sr. Cláudio Bechara Abduche - Presidente e Sr. Marcelo Augusto Raposo da Mota - Secretário. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: Em AGO: Observados os impedimentos legais, com a acionista presente representando a totalidade do capital social, foram tomadas as seguintes deliberações: (a) Aprovar, depois de examinadas e discutidas, as contas dos administradores, o balanço patrimonial, as demonstrações contábeis e o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/17, documentos estes publicados em 23/03/18, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, à página 33 e no jornal Monitor Mercantil à página 40, disponíveis em mesa e do conhecimento prévio dos acionistas, conforme estabelece o art. 133, caput, § 4º da Lei nº 6.404/76; (b) Aprovar o lucro líquido apurado no exercício findo em 31/12/17, no montante de R$ 11.225.536,54, que serão destinados da seguinte forma: R$ 561.276,83 para a constituição de reserva legal, R$ 399.909,74 para reserva de investimentos e para a conta de dividendos mínimos obrigatórios do exercício social findo em 31/12/17 o valor de R$ 2.666.064,93; (c) Aprovar a reserva de retenção de lucros da Companhia no valor de R$ 7.598.285,04, com a finalidade de garantir recursos para financiamento de expansão de negócios e atendimento das obrigações contratuais da empresa. Os acionistas decidem que, caso existam condições econômicas favoráveis e financiamentos de terceiros disponíveis a custos competitivos, parte desta reserva poderá ser distribuída ad referendum desta Assembleia em decorrência de proposta da Diretoria, devendo ser esta distribuição posteriormente ratificada pelos acionistas em Assembleia. Em AGE: a) Aprovar, depois de examinado e discutido, o orçamento econômico e financeiro, incluindo investimentos de capital e orçamento de despesas do exercício de 2018; b) Ratificar e autorizar a transferência de R$ 11.580.037,56 da conta contábil “reserva de retenção de lucros” para a conta contábil “dividendos a distribuir”. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, a qual foi lida, aprovada e assinada. PRESENÇA DE: Cláudio Bechara Abduche - Presidente e Marcelo Augusto Raposo da Mota - Secretário; Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A. - Acionista. Rio de Janeiro, 09/04/2018. Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Marcelo Augusto Raposo da Mota - Secretário. Jucerja nº 00003209261 em 08/06/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2117496"
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                "2117494": [
                    "V - Ata",
                    "SAAB PARTICIPAÇÕES E NOVOS NEGÓCIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.772.952/0001-38 - NIRE 33.3.0030071-6\r\n\r\nATA DE AGE REALIZADA EM 19/02/2018. 1. Data, Horário e Local: Aos 19/02/18, às 17:00h, na sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Francisco Sá nº 23, sala 807 (parte), Copacabana, CEP 22080-010. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, §4°, da Lei 6.404/76, em virtude da presença da acionista representando a totalidade do capital social. 3. Mesa: Presidente: Cláudio Bechara Abduche; Secretário: Marcelo Augusto Raposo da Mota. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram aprovados: (i) a negociação, assinatura e celebração, pela Companhia, de todo e qualquer contrato ou ato útil ou necessário para o aperfeiçoamento da venda da totalidade das ações, de titularidade da Companhia, de emissão da Companhia de Saneamento do Norte (CNPJ/MF nº 15.361.233/0001-97) (“CSN”) e de emissão de nova sociedade constituída em decorrência de cisão parcial da CSN (*CSNb*), à Solví Participações S.A. (CNPJ/MF nº 02.886.838/0001-50) (“Compra e Venda”), incluindo, mas não se limitando aos respectivos contratos de compra e venda de ações e termos de transferência de ações nos competentes livros sociais; (ii) autorizar os administradores e/ou procuradores da Companhia, na forma do Estatuto Social, a praticar todo e qualquer ato e assinar todo e qualquer documento necessário para a Compra e Venda mencionada no item (i) acima. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos da presente assembleia, da qual lavrou-se a presente ata, que tendo sido lida por todos e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. 6. Assinaturas: Cláudio Bechara Abduche, Presidente; Marcelo Augusto Raposo da Mota, Secretário. Saneamento Ambiental Águas do Brasil S.A., acionista. Rio de Janeiro, 19/02/2018. Claudio Bechara Abduche - Presidente; Marcelo Augusto Raposo da Mota - Secretário. Jucerja nº 00003163799 em 08/03/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2117494"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2117438": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCNPJ 29.116.894/0001-61\r\n\r\nSecretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nLICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS Nº 004/2016\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011 c/c a Lei Orgânica do Município e pelo Decreto nº 272 de 21 de outubro de 2014, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental, concede a presente Licença Ambiental Simplificada a CHALÉ DE MARIA EMPREENDIMENTOS LTDA ME CNPJ: 21.138.783/0001-44 Endereço: Rodovia BR-101, s/nº, Travessão, Campos dos Goytacazes-RJ. Para implantação de um conjunto habitacional popular com 1.300 unidades residenciais e 07 unidades comerciais do Programa Minha Casa Minha Vida - MCMV, a ser implantado numa gleba de 367.355,0 m², situado no prolongamento da Avenida Professora Carmem Carneiro, S/Nº - Pq. Jardim Aeroporto, neste Município, a ser implantado numa gleba de 367.355,0 m², confrontando-se com a Estrada do Brejo Grande e BR-101, localizada através das coordenadas UTM 24K 261018 E e 79000344 S. Esta licença tem validade de 5 anos (1852 dias) contados na data de 25 de fevereiro de 2016 até a data de 25 de fevereiro de 2021, respeitadas as condições nela estabelecidas, e é concedida com base nos documentos e informações do Processo nº. 0016/2015 e seus anexos. Campos dos Goytacazes 25/02/2016 Jorge Ribeiro Rangel - Secretário Mun.de Meio Ambiente\r\n\r\nId: 2117438"
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                        "2117287": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INTERSEA AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME \r\n\r\nCNPJ: 07.110.546/0001-44\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINTERSEA AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Documento de Averbação AVB nº 003618, alterando o objeto da atividade (realizar coleta e transporte rodoviário de produtos perigosos (exceto explosivos e radioativos), de resíduos perigosos e não perigosos (classe I, IIA e IIB), de serviços de saúde (grupo A, B, D e E), de construção civil (grupo A, B, C e D), e de resíduos sólidos urbanos (lixo), e incluindo a condição de validade 38 da Licença de Operação LO n° IN041964, com validade até 05 de Novembro de 2021. (Processo n°: E-07/002.8893/2017).\r\n\r\nId: 2117287"
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                        "2117432": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA ALESSANDRA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.705.985/0001-32\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPosto de Gasolina Alessandra LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045534, com validade até 27 de junho de 2022, para realizar a atividade de transporte rodoviário de produtos perigosos da classe de risco 3 (líquido inflamável), em todo território do estado do Rio de Janeiro. (Processo n°: E-07/002.3572/2018).\r\n\r\nId: 2117432"
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                        "2115649": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ITAEXPRESS INDÚSTRIA\r\n\r\nCOMÉRCIO E SERVIÇOS - EIRELI -EPP\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n16.933.753/0001-90\r\n\r\nITAEXPRESS INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS - EIRELI - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045412, com validade até 27 de junho de 2023, que a autoriza para a atividade de transporte rodoviário de resíduos de madeira não contaminados (classe II A - resíduos não perigosos, não inertes), na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS OS MUNICÍPIOS. (Processo n°: E-07/002.4146/2018)\r\n\r\nId: 2115649"
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                        "2116909": [
                            "V - Convocação",
                            "NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP\r\n\r\nNIRE 3330011576-5\r\n\r\nCNPJ 42.515.882/0001-78\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL 80.400.462\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no Estatuto Social e com o artigo 132 da Lei n 6.404/76, ficam os senhores acionistas da NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP convocados a comparecer à 100° Assembleia Geral Extraordinária da sociedade, a ser realizada no próximo dia 16 de julho de 2018, às 11h, na sede social, situado na Avenida Rio Branco nº 1 - Sala 1610, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, para apreciação e votação dos seguintes itens da ORDEM DO DIA:- 1) Eleição e Recondução de Membros Titulares e Suplentes do Conselho Fiscal; e2) Eleição de Membros do Conselho de Administração. Ficam os senhores acionistas informados que se encontram à sua disposição na sede social a documentação de suporte ao assunto objeto da Ordem do Dia. Rio de Janeiro/RJ, 04 de julho de 2018. Carlos Henrique Silva Seixas - Presidente. \r\n\r\nId: 2116909"
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                        "2116753": [
                            "V - Convocação",
                            "INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S. A. - INB\r\n\r\nCNPJ 00.322.818/0001-20\r\n\r\nNIRE 333.0027160-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Indústrias Nucleares do Brasil S. A. - INB, na forma do inciso V do Artigo 20 do Estatuto Social da Empresa, convoca os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 16 de julho de 2018, às 15:00 horas, na Sede Social da Empresa, localizada na Avenida República do Chile, nº 230, Salas 2401 a 2501, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca da seguinte matéria:\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nI. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração, inclusive do representante dos acionistas minoritários.\r\n\r\nO acionista que desejar ser representado nas referidas Assembleias Gerais, conforme facultado pelo Artigo 40 do Estatuto Social, deverá depositar a respectiva procuração com poderes específicos, na Sede da Empresa, no Rio de Janeiro, até às 17:00 horas do dia 13 de julho de 2018.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas de direito público interno poderão, na forma do parágrafo 2º do referido dispositivo estatutário, credenciar representantes, acionistas ou não, mediante comunicação por escrito de autoridade competente. \r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 05 de julho de 2018.\r\n\r\nPaulo Roberto Pertusi\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2116753"
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                        "2117475": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ABINEE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA \r\n\r\nINDÚSTRIA ELÉTRICA E ELETRÔNICA\r\n\r\nCNPJ: 62.510.318/0001-70\r\n\r\nATESTADO\r\n\r\nAtestamos, para os devidos fins, que a empresa HAGER COMERCIALIZAÇÃO E ARMAZENAGEM DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS LTDA., estabelecida na Av.Comandante Guaranys nº 525, Jacarepaguá, no Rio de Janeiro - RJ, CNPJ 04.204.985/0001-28, está cadastrada na Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - ABINEE e, conforme consta em nossos registros, comercializa no País os seguintes produtos com a marca HAGER que, conforme nosso entendimento, são tecnicamente conceituados como produtos eletroeletrônicos:\r\n\r\n- Cartão magnético para acesso na estação de carregamento - NCM 8523.52.00;\r\n\r\n- Estação de carregamento de veículos elétricos - NCM 8537.10.90;\r\n\r\n- Cabo para estação de carregamento - NCM 8544.42.00;\r\n\r\n- Atuador binário - NCM 8517.62.99; ·\r\n\r\n- Fonte de alimentação - 8504.90.90;\r\n\r\n- Roteador IP KNX - NCM 8517.62.49;\r\n\r\n- \"Dimmer\" com canais - NCM 8536.69.90;\r\n\r\n- Bobinas para comando elétrico - NCM 8538.90.90;\r\n\r\n- Bornes para ligação de fiação elétrica - NCM 8538.90.90;\r\n\r\n- Caixas e quadros de distribuição elétrica - NCM 8538.10.00;\r\n\r\n- Contatores de potência para comando elétrico - NCM 8536.49.00;\r\n\r\n- Disjuntores de baixa tensão para proteção de circuitos elétricos - NCM 8536.20.00;\r\n\r\n- Dispositivos de proteção contra surtos - NCM 8536.30.90;\r\n\r\n- Interruptores para controle de iluminação - NCM 8536.50.90;\r\n\r\n- Multimedidores de grandezas elétricas - NCM 9030.33.90;\r\n\r\n- Transformadores de corrente - NCM 8504.31.19.\r\n\r\nO prazo de validade do presente atestado é de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua emissão e não representa exclusividade de fabricação ou inexistência de produção nacional dos produtos acima denominados. \r\n\r\nIsrael M. Guratti\r\n\r\nGerente do Depto. de Tecnologia e Política Industrial\r\n\r\nDirceu Silvani Sgubin\r\n\r\nAnalista Cadastro e Prod. Nacional ABlNEE - DETEPI\r\n\r\nId: 2117475"
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                        "2117153": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRiCIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 60.444.437/0001-46 - NIRE 33.3.001.064-48\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAssembleia Geral de Titulares de Notas Comerciais da 4ª (Quarta) Emissão de Notas Promissórias Comerciais, Para Distribuição Pública com Esforços Restritos, em Série Única, Com Aval da Light S.A., da Light Serviços de Eletricidade S.A. (\"4ª Emissão\"). Edital de Convocação: Nos termos da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das Sociedades Anônimas\"), ficam os Senhores Titulares de Notas Comerciais da 4ª Emissão (\"Titulares das Notas Comerciais\") da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (\"Companhia\" ou \"Emissora\"), com Aval da Light S.A. (\"Avalista\"), convocados para se reunirem em Assembleia Geral de Titulares de Notas Comerciais (\"AGN\"), a ser realizada em segunda convocação em 23 de julho de 2018, às 11 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, n°168, Centro, Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovar ou não a anuência prévia para que a Avalista aliene a totalidade das ações de sua titularidade na sociedade Light Esco - Prestação de Serviços S.A. (\"Light Esco\") para a Ecogen Brasil Soluções Energéticas S.A. (\"Adquirente\")(\"Operação\"), após a implementação de determinadas condições suspensivas, dentre elas a obtenção de anuência prévia dos credores da Emissora, conforme previsto no Contrato de Compra e Venda de Ações celebrado entre a Fiadora e a Adquirente, de modo que tal Operação não incida em vencimento não automático da Emissão, nos termos da cláusula 14.2.1 da Cártula da 4ª Emissão; e (ii) Aprovar ou não a prática, pelo Agente Fiduciário, em conjunto com a Emissora, de todos atos eventualmente necessários de forma a refletir o item (i) acima, incluindo, mas não se limitando, a eventual celebração de aditamento às Cártulas da 4ª Emissão, caso necessário, e de todo e qualquer documento ou instrumento dele decorrente, tais como aditamentos, procurações, notificações e outros documentos, de modo a dar o pleno cumprimento às deliberações tomadas. A documentação relativa à Ordem do Dia estará à disposição na sede da Emissora, bem como na sede da Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (\"Agente Fiduciário\"), na qualidade de Agente Fiduciário da Emissão, esta última localizada na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 08, Ala B, Salas 302, 303 e 304, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para exame pelos Titulares das Notas Comerciais. Informações adicionais sobre a AGN ora convocada e a matéria constante da Ordem do Dia acima podem ser obtidas junto à Emissora, por meio de seu canal de relacionamento com investidores, e/ou ao Agente Fiduciário. Os Titulares das Notas Comerciais deverão se apresentar antes do horário indicado para início da assembleia, com os seguintes documentos: (a) quando pessoa física: documento de identidade; (b) quando pessoa jurídica: cópia de atos societários e documentos que comprovem a representação do Titular das Notas Comerciais; e (c) quando representado por procurador: procuração com poderes específicos para sua representação na AGN, obedecidas as condições legais, com firma reconhecida e/ou abono bancário. Com o objetivo de dar celeridade ao processo e facilitar os trabalhos da AGN, o instrumento de mandato pode, à critério do Titular das Notas Comerciais, ser depositado na sede da Companhia, preferencialmente, até 02 (dois) dias úteis antes da data prevista para a realização da referida assembleia e envio ao Agente Fiduciário por meio do endereço eletrônico assembleias@pentagonotrustee.com.br. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2018. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 378637-2\r\n\r\nId: 2117153"
                        ],
                        "2117303": [
                            "V - Convocação",
                            "ABL DUQUE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 15.013.910/0001-86 NIRE 33.300.312.021\r\n\r\nEdital de Convocação Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Ficam convocados os senhores acionistas da ABL Duque Empreendimentos e Participações S.A. (“Companhia”), na forma do art. 124 da Lei nº 6.404/76, a reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no próximo dia 12/07/2018, às 11h00, na sede social da Companhia, localizada na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Praia de Botafogo nº 228, sala 906, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em sede de assembleia geral ordinária: 1. tomar as contas da Administração, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia; 2. eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; Em sede de assembleia geral extraordinária: 3. alterar o art. 5º do Estatuto Social da Companhia. Informações Gerais: Conforme determinado pelo art. 133 da Lei nº 6.404/76, serão disponibilizados na sede da Companhia, para exame, os documentos referentes às matérias constantes na presente Ordem do Dia. Rio de Janeiro, 04/07/2018. Vicente Carvalho Pierotti - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2117303"
                        ],
                        "2117544": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA BRASILEIRA DE FOTOSSENSSÍVEIS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.466.477/0001-90 - NIRE nº 333.0005730-7\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convidados os srs. Acionistas da Companhia Brasileira de Fotossenssíveis (“Cia”) a se reunir em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada em 20/07/2018, às 10 horas, em primeira convocação, e às 11 horas em segunda convocação, na sede social da Cia., localizada no Rio de Janeiro, na Rua Gonçalves Dias, 89, sala 701 (pte), Centro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) eleição dos Diretores da Cia; (ii) mudança do endereço da sede social; e (iii) assuntos gerais. Rio de Janeiro, 09/07/2018. COMPANHIA BRASILEIRA DE FOTOSSENSSÍVEIS. José Marcelino Gonçalves Lysandro de Albernaz - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2117544"
                        ],
                        "2117550": [
                            "V - Convocação",
                            "LYSANDRO DE ALBERNAZ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.528.595/0001-09 - NIRE nº 333.0000774-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convidados os srs. Acionistas da Lysandro de Albernaz Participações S.A. (“Cia”) a se reunir em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada em 20/07/2018, às 10 horas, em primeira convocação, e às 11 horas em segunda convocação, na sede social da Cia., localizada no Rio de Janeiro, na Rua Gonçalves Dias, 89, sala 701 (pte), Centro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) eleição dos Diretores da Cia; (ii) mudança do endereço da sede social; e (iii) assuntos gerais. Rio de Janeiro, 09/07/2018. LYSANDRO DE ALBERNAZ PARTICIPAÇÕES S.A. José Marcelino Gonçalves Lysandro de Albernaz - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2117550"
                        ],
                        "2117160": [
                            "V - Convocação",
                            "IPIRANGA PREMIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 11.193.998/0001-04 - NIRE 33.3.0030936-5\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária: Ficam convocados os Senhores Acionistas da Ipiranga Premium Empreendimentos Imobiliários S.A. (\"Companhia\") para se reunirem em AGE, no dia 17/07/2018, às 10:00hs, na sede da Companhia, situada na Rua Dias Ferreira, 190, sala 601, Leblon, CEP 22431-050, Rio de Janeiro/RJ, com a finalidade de deliberar sobre a homologação do aumento de capital social da Companhia, conforme aprovado em AGOE realizada em 30/05/2018. RJ, 05/07/2018 Fabio Paes Bailune e Alessandra Augusta de Lima Gomes da Silva Souza.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 378614\r\n\r\nId: 2117160"
                        ],
                        "2117147": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 60.444.437/0001-46 - NIRE 33.3.0010644-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Rerratificação da Convocação para Assembleia Geral de Debenturistas da 13ª Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória Adicional, para Distribuição Pública, da Light Serviços de Eletricidade S.A., a ser realizada no dia 23 de Julho de 2018. A Light Serviços de Eletricidade S.A. (\"Emissora\"), vem, por meio deste, retificar a data da assembleia geral de debenturistas da 13ª emissão de debêntures da Emissora, de modo que nos editais publicados nos dias 29 de junho, 03 e 04 de julho, neste jornal (\"Edital\"), onde se lê \"Edital de Convocação para Assembleia Geral de Debenturistas da 13ª Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória Adicional, para Distribuição Pública, da Light Ser viços de Eletricidade S.A., a ser realizada no dia 21 de Junho de 2018. \", Leia-se \"Edital de Convocação para Assembleia Geral de Debenturistas da 13ª Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória Adicional, para Distribuição Pública, da Light Serviços de Eletricidade S.A., a ser realizada no dia 23 de Julho de 2018\" e, onde se lê \"a ser realizada em segunda convocação no dia 06 de julho de 2018, às 10 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, nº 168, Centro, Rio de Janeiro\", leia-se \"a ser realizada em segunda convocação no dia 23 de julho de 2018, às 10 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, n° 168, Centro, Rio de Janeiro\". Ficam mantidas as demais condições do Edital, incluindo, mas não se limitando, a seguinte Ordem do Dia: (i) Aprovar ou não a anuência prévia para que a Fiadora aliene a totalidade das ações detidas pela Fiadora na sociedade Light Esco - Prestação de Serviços S.A. (\"Light Esco\") para a Ecogen Brasil Soluções Energéticas S.A. (\"Adquirente\")(\"Operação\"), após a implementação de determinadas condições suspensivas, dentre elas a obtenção de anuência prévia dos credores da Emissora, conforme previsto no Contrato de Compra e Venda de Ações celebrado entre a Fiadora e a Adquirente, de modo que tal Operação não incida em vencimento não automático da Emissão, nos termos da cláusula 7.2.1 da Escritura de Emissão; e (ii) Aprovar ou não a prática, pelo Agente Fiduciário, em conjunto com a Emissora, de todos atos eventualmente necessários de forma a refletir o item (i) acima, incluindo, mas não se limitando, a eventual celebração de aditamento à Escritura de Emissão, caso necessário, e de todo e qualquer documento ou instrumento dele decorrente, tais como aditamentos, procurações, notificações e outros documentos, de modo a dar o pleno cumprimento às deliberações tomadas. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2018. LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 378637-1\r\n\r\nId: 2117147"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2117588": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nFica adiado Sine Die O Pregão Presencial Nº 60/2018- Processo nº 839/2018 - “Aquisição de 10.000 mudas de laranja para serem distribuídas aos produtores rurais do Município”\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2117588"
                        ],
                        "2117583": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nFica adiado Sine Die O Pregão Presencial Nº 59/2018- Processo nº 5875/2018 - “Contratação de empresa especializada para realizar serviços de dedetização, desinsetização, desratização e descupinização, com execução direta, em duas aplicações, sendo 1(uma) a cada 6 (seis) meses, nas unidades escolares da rede municipal de ensino, na sede da Secretaria de Educação e na Casa do Futuro, pelo período de 12 meses”.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2117583"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2117436": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à Provável Aquisição de Kit Lanches, Processo Administrativo nº 7249/2018, na modalidade Pregão Presencial, nº 015/2018, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 23 de julho de 2018, às 14:00 horas, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 12 de junho de 2018.\r\n\r\nAna Paula Nascimento\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2117436"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2117382": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 105/2018\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA RM - 1C.\r\n\r\nInício do recebimento das propostas: 11/07/2018 às 17:00\r\n\r\nEncerramento de recebimento: 20/07/2018 às 09:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 20/07/2018 às 09:01 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 20/07/2018 às 09:30 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefone (24) 2106-3515, através do e-mail: edital@barramansa.rj.gov.br ou ainda na Coordenadoria de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, à Rua Luis Ponce, n. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ - 1º andar.\r\n\r\nThaís da Silva Miranda\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nId: 2117382"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2117546": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N° 003/2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para Obras de Arrancamento e Recomposição de Pavimentação em Paralelos em ruas da sede do Município e Distritos, com recurso da Municipalidade. Os serviços a serão executados de acordo com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Público, nos locais a serem determinados pela mesma, tão logo sejam solicitados. TIPO: Menor Preço Global. Dia: 25/07/2018 as 13:00 (treze) horas. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada a Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-218/219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, pelos proprietários ou proponentes através de procuração munido do carimbo do CNPJ, nas dependências da PMI. Para a retirada do Edital será exigido 01 (uma) Resma de Papel A-4. Itaocara, 09 de julho de 2018. PUBLIQUE-SE - José de Souza Filho - Presidente da Comissão.\r\n\r\nId: 2117546"
                        ],
                        "2117547": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 029/2018\r\n\r\nSISTEMA REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para eventual e futura prestação dos seguintes serviços: Lote 01: Escavadeira Hidráulica sob Esteira, com capacidade mínima de1,5m3de caçamba, incluindo operador para aproximadamente 500 (quinhentas) horas, Lote 02: Trator de Esteira, com peso operacional de mínimo 9.000 Kg, incluindo operador, para aproximadamente 500 (quinhentas) horas e Lote 03: Retroescavadeira tração 4x4, com peso operacional de mínimo 6.000 Kg, para aproximadamente 1.500 (um mil e quinhentas) horas. Os serviços a serão executados de acordo com as Secretarias Municipais de Obras e Serviços Público e Agricultura, nos locais a serem determinados pela mesma, tão logo sejam solicitados. Tipo: Menor Preço Global por Lote. Dia: 26/07/2018 às 13:00 horas - Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada a Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, pelos proprietários ou proponentes através de procuração munido do carimbo do CNPJ, nas dependências da PMI. Para a retirada do Edital será exigido 01 (uma) Resma de Papel A4. 09 de julho de 2018. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2117547"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2117391": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna pública a NOVA DATA de realização da TOMADA DE PREÇO N° 05/2018, do tipo MENOR PREÇO SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL , que objetiva, a Contratação de Empresa especializada para a Construção de Centro de educação Infantil - Creche, no Bairro Nova Conquista referente ao P.A. nº. 1741/2018, às 08:00 hrs, do dia 26 de julho de 2018, em cuja data e horário serão recebidos e abertos os respectivos envelopes, na sala de licitações localizada à Praça Mariana Rocha Leão, Nº 20, Centro, Itatiaia - RJ. O Edital deverá ser retirado no site da Prefeitura, através do Link: http://itatiaia.rj.gov.br/licitacoes. Dúvidas tel: (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 310, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, 06 de julho de 2018.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 2117391"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2117528": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 016/2018\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 14 de agosto de 2018, às 09:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 016/2018 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de execução EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252.\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa especializada para execução de serviços de recomposição de pavimentação asfáltica (tapa buraco) dentro do perímetro urbano da cidade de Macaé-RJ, com fornecimento e aplicação de materiais, mão de obra e equipamentos.\r\n\r\nMacaé-RJ, 06 de julho de 2018.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2117528"
                        ],
                        "2117594": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 013/2018\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, o aviso de adiamento “SINE DIE” do edital de Concorrência Pública nº 013/2018, em atendimento ao Ofício SGE/CEE nº 110/18, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\n\r\nMacaé-RJ, 09 de julho de 2018.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2117594"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2117602": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2018\r\n\r\nA)Item 12.4.1 da Minuta do Edital, Onde se lê - \"12.4.1- Além dos procedimentos técnicos pertinentes para execução dos serviços, objeto desta licitação, os quais estão descritos no Memorial Descritivo, terão validade para todos os fins de direito, as normas editadas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), as quais sejam pertinentes ao objeto, Prefeitura Municipal de Niterói (Obedecendo ao Código de Obra do Município) e demais normas pertinentes, direta e indiretamente relacionadas com os materiais e serviços a serem executados, objeto do contrato\".\r\n\r\nLeia-se: 12.4.1 - A documentação comprobatória, da qualificação técnica deverá ser comprovada nos moldes do Art. 30 da Lei Federal 8666/93, e a qualificação técnica deverá ainda ser prestadas com a apresentação de Certidão de Registro ou Inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA da jurisdição da empresa, comprovando exercer atividade relacionada com o objeto, no qual conste como Responsável Técnico 01(um) Engenheiro Civil, 01(um) biólogo e/ou 01(um) Engenheiro Florestal devidamente registrado no CREA.\r\n\r\nSerá necessária, ainda, a apresentação da Certidão de Acervo Técnico (CAT) expedida pelo CREA. Na hipótese de a empresa ser sediada em outro Estado, será cobrado o visto do CREA-RJ.\r\n\r\nA empresa deverá apresentar atestada (s) de Capacidade Técnica, emitido (s) por entidade de direito público ou privado, devidamente reconhecido (s) pelo CREA, onde comprove que a Empresa ou Res ponsável Técnico tenha executado ou esteja executando serviços compatíveis com o objeto da licitação.\r\n\r\nOs atestados deverão conter:\r\n\r\nNome e cargo do signatário;\r\n\r\nIdentificação da pessoa jurídica emitente;\r\n\r\nTelefone/Fax da pessoa Jurídica emitente;\r\n\r\nObjeto contratual;\r\n\r\nEndereço completo do emitente;\r\n\r\nPeríodo de vigência do contrato ou da prestação dos serviços;\r\n\r\nOutras informações técnicas necessárias e suficientes para a avaliação do desempenho da contratada na execução dos serviços.\r\n\r\nNos atestados deverão ser comprovadas experiências nos seguintes serviços para fins de parcela de maior relevância, das quantidades anuais estimadas da planilha orçamentária.\r\n\r\nGuarda corpo de ferro - 14.002.0206-0;\r\n\r\nPintura sobre ferro - 17.017.0320-0;\r\n\r\nRecomposição de passeio - 13.301.0505-0;\r\n\r\nCapina de conservação - 09.005.0029-0.\r\n\r\nJardim paisagismo (plantio) - 09.003.0192-0\r\n\r\nAlém dos procedimentos técnicos pertinentes para execução dos serviços, objeto desta licitação, os quais estão descritos no Memorial Descritivo, terão validade para todos os fins de direito, as normas editadas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), as quais sejam pertinentes ao objeto, Prefeitura Municipal de Niterói (Obedecendo ao Código de Obra do Município) e demais normas pertinentes, direta e indiretamente relacionadas com os materiais e serviços a serem executados, objeto do contrato\r\n\r\nB) Item 5- Termo de Referência do Objeto- DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:\r\n\r\nOnde se lê: - \"A documentação comprobatória, da qualificação técnica deverá ser comprovada nos moldes do Art. 30 da Lei Federal 8666/93, e a qualificação técnica deverá ainda ser prestadas com a apresentação de Certidão de Registro ou Inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA da jurisdição da empresa, comprovando exercer atividade relacionada com o objeto, no qual conste como Responsável Técnico 01(um) Engenheiro Civil, 01(um) biólogo e 01(um) Engenheiro Florestal devidamente registrado no CREA.\r\n\r\nLeia-se: \"A documentação comprobatória, da qualificação técnica deverá ser comprovada nos moldes do Art. 30 da Lei Federal 8666/93, e a qualificação técnica deverá ainda ser prestadas com a apresentação de Certidão de Registro ou Inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA da jurisdição da empresa, comprovando exercer atividade relacionada com o objeto, no qual conste como Responsável Técnico 01(um) Engenheiro Civil, 01(um) biólogo e/ou 01(um) Engenheiro Florestal devidamente registrado no CREA \".\r\n\r\nOnde se lê: \"Nos atestados deverão ser comprovadas experiências nos seguintes serviços para fins de parcela de maior relevância, na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) das quantidades anuais estimadas da planilha orçamentária.\"\r\n\r\nLeia-se: 'Nos atestados deverão ser comprovadas experiências nos seguintes serviços para fins de parcela de maior relevância, das quantidades anuais estimadas da planilha orçamentária.\"\r\n\r\nNiterói, 09 de julho de 2018.\r\n\r\nConcyr Formiga Bernardes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nComissão de Pregão\r\n\r\nId: 2117602"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2117444": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2018 - SRP\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo período de 12 (doze) meses. Tipo menor preço por item. Data: 20/07/2018, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2117444"
                        ],
                        "2117445": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2018 - SRP\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de material de limpeza e higienização em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo período de 12 (doze) meses. Tipo menor preço por item. Data: 23/07/2018, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2117445"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2117587": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO AVISO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 010/2018 - SMDET - PROC. ADM. 8744/2018 - TIPO: MAIOR OFERTA - OBJETO: Alienação do terreno com área de aproximadamente 58.324,83 m², localizado na Avenida Paulo Erlei Alves Abrantes, nº 2.500, Dist. Indl, Três Poços, neste Município de Volta Redonda - REALIZAÇÃO: 10/08/2018 às 10h - IMPUGNAÇÃO: até 02 (dois) dias úteis anteriores da realização - DIVULGAÇÃO: www.voltaredonda.rj.gov.br - INFO: (24) 3339-9037 - PALOMA DO NASCIMENTO AMORIM - PRESIDENTE SUBSTITUTA DA CPL - A referida alienação está condicionada a autorização legislativa. O adquirente deverá respeitar o direito real de uso constituinte sobre o imóvel nos mesmos termos contratados junto ao município.\r\n\r\nId: 2117587"
                        ],
                        "2117526": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO - LICITAÇÃO FRACASSADA - PE. 0075/2018\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/VR informa que o PE nº 075/2018, Proc. nº 0562/2018 tendo por objeto Rolamentos foi declarado FRACASSADO. Informações: E - mail - cpl@saaevr.com.br.\r\n\r\nAMANDA DA COSTA ALBUINI - PREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 2117526"
                        ],
                        "2117527": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade Abertura/Horário Estimativa\r\n\r\nPE. nº 0071/2018 -SRP 23/07/2018- 09h00min - R$ 6.734,94\r\n\r\nObjeto: Materiais para copa - Repetição\r\n\r\nCópia do Edital: Sites: www.saaevr.com.br; www.bbmnet.com.br - E-mail: cpl@saaevr.com.br. \r\n\r\nAMANDA DA COSTA ALBUINI - PREGOEIRA\r\n\r\nId: 2117527"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2117616": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 570 RIO DE JANEIRO, 09 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 15 de Julho de 2018, do Ofício nº 212- M, de 14 de Julho de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 3549-A de 2017, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O SEGUNDO DOMINGO DE MAIO COMO FERIADO ESTADUAL \".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3549-A DE 2017 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O SEGUNDO DOMINGO DE MAIO COMO FERIADO ESTADUAL”\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto.\r\n\r\nRedundante, mas, indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável, já que evidente a sua sensibilidade em estimular a união entre as famílias no segundo domingo de maio, destinado a comemoração do Dia das Mães. \r\n\r\nA iniciativa legislativa, no entanto, dispõe sobre matéria de competência privativa da União, na medida em que a legislação trabalhista determina que, em regra, é proibido o trabalho em feriados civis e religiosos, sendo garantido aos empregados o pagamento de salário relativo a estes dias, como descanso semanal remunerado.\r\n\r\nEstabelece o inciso I do artigo 22, da Constituição da República Federativa do Brasil:\r\n\r\n“Art. 22. Compete privativamente à União Legislar sobre:\r\n\r\nIV- direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;\r\n\r\n(...)” (grifo nosso)\r\n\r\nCumpre destacar que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal corrobora o espírito constitucional, conforme acórdão abaixo colacionado:\r\n\r\nEMENTA - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI DISTRITAL 3.083, DE 07.10.02. DIA DO COMERCIÁRIO. DATA COMEMORATIVA E FERIADO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 22, I. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE DIREITO DO TRABALHO. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL.\r\n\r\n1. Preliminar de não-conhecimento afastada. Norma local que busca coexistir, no mundo jurídico, com lei federal preexistente, não para complementação, mas para somar nova e independente hipótese de feriado civil.\r\n\r\n2. Inocorrência de inconstitucionalidade na escolha, pelo legislador distrital, do dia 30 de outubro como data comemorativa em homenagem à categoria dos comerciários no território do Distrito Federal.\r\n\r\n3. Implícito ao poder privativo da União de legislar sobre direito do trabalho está o de decretar feriados civis, mediante lei federal ordinária, por envolver tal iniciativa consequências nas relações empregatícias e salariais. Precedentes: AI 20.423, rel. Min. Barros Barreto, DJ 24.06.59 e Representação 1.172, rel. Min. Rafael Mayer, DJ 03.08.84.\r\n\r\n4. Ação direta cujo pedido é julgado parcialmente procedente.” (grifo nosso)\r\n\r\nNota-se, portanto, vício de inconstitucionalidade formal.\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a medida ao pretender estabelecer feriado em âmbito estadual, influenciará diretamente nas relações empregatícias e salariais, o que evidentemente vai na contramão do estabelecido constitucionalmente. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2117616"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2117628": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 46.340 DE 18 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 331.810.735,22 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 7.652, de 19 de julho de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do orçamento anual de 2018;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.241, de 07 de fevereiro de 2018, que detalha o Anexo I, do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, e dá outras providências;\r\n\r\n- e o que constam dos Processos nºs E-04/133/3/2018, E-04/133/100001/2018, E-07/020/300/2017, E-08/001/918/2018, E-15/001/306/2018 e E-17/001/100/2018,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 331.810.735,22 (trezentos e trinta e um milhões, oitocentos e dez mil setecentos e trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 3 e 6, do art. 120, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3° - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I, do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam atualizados os valores estabelecidos nos Anexos I, II e III, constantes do Decreto Estadual nº 46.241, de 07 de fevereiro de 2018, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV e V deste Decreto.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam excepcionalizadas do § 1º, do art. 13, do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, a Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, Fundo Estadual de Saúde - FES, Instituto Vital Brazil - IVB e a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA"
                    ],
                    "2117629": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nLIMITE PARA MOVIMENTAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n1.236.453.763,96\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n6.762.937,00\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n200.682.949,00\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n76.661.283,99\r\n\r\n07610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n330.198.754,00\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n34.655.211,50\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.264.727,00\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n285.942.254,20\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n98.379.986,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n141.731.299,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n7.019.379,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n48.664.484,80\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n25.773.006,54\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n4.048.335,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n50.184.854,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n64.562.203,53\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n8.386.757,00\r\n\r\n14610\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n6.986.658,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n57.329.306,79\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n15.117.708,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n37.471.986,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.931.604,00\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n31.880,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n988.964.141,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n270.133.631,04\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n27.307.393,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n8.713.171,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n4.805.303.529,22\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n256.472.771,00\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n60.202,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n656.074.515,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n17.897.492.079,49\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n44.280.599,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n8.797.499,00\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n498.762.994,77\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n23.065.095,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n4.477.229,93\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n10.594.761,00\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n18.034.667,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n22.365.726,00\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n21.547.959,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.018.814.318,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n130.772.342,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n4.445.867,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n56.423.195,11\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n42.894.567,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n998.818,00\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n21620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n5.714.389,00\r\n\r\n21630\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n39.241.728,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.083.848,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n596.786,00\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n5.249.267,76\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n22.369.071,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n9.675.658,00\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n294.460.612,50\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n289.451.689,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n153.518.271,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n16.142.177,47\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n44.244.085,83\r\n\r\n24640\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n579.478.058,32\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n10.225.346,00\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n38.256.737,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n31.430.902,77\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n957.288.384,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n2.755.543.596,80\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.719.429,00\r\n\r\n26610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n256,00\r\n\r\n26620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n789.230,00\r\n\r\n26640\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n500,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n158.506.252,11\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n144.790,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n17.036.106,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n852.693.970,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n5.419.784.168,67\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n18.800.000,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n122.473.012,85\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n24.581.079,24\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n87.054.949,00\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n55.607.126,00\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n480.000.000,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n17.021.130,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n195.923.400,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n135.263.982,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n7.173.691.558,70\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n29.641.153,09\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n124.048.905,00\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n337.861.948,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n51.283.083,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n13.103.952,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.249.574.466,95\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n844.034.390,46\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n224.393.074,78\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n74.840.503,54\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n31.313.686,00\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n18.240.129,00\r\n\r\n40640\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n132.950.154,44\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n103.638.982,00\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n16.052.534,76\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n13.423.899,00\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n14.869,00\r\n\r\nId: 2117629"
                    ],
                    "2117630": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n14.346.096,00\r\n\r\n14.346.096,00\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.626.857,00\r\n\r\n6.626.857,00\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n48.629.983,00\r\n\r\n48.629.983,00\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n33.023.309,00\r\n\r\n33.023.309,00\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n26.745.374,00\r\n\r\n26.745.374,00\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.248.212,00\r\n\r\n1.248.212,00\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n141.918.327,00\r\n\r\n141.918.327,00\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n34.014.000,00\r\n\r\n34.014.000,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n21.064.542,00\r\n\r\n21.064.542,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.448.453,00\r\n\r\n6.448.453,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n41.226.264,00\r\n\r\n41.226.264,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n17.969.203,00\r\n\r\n17.969.203,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.688.696,00\r\n\r\n1.688.696,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.905.837,00\r\n\r\n2.905.837,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n10.465.000,00\r\n\r\n10.465.000,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n16.362.303,00\r\n\r\n16.362.303,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n26.148.846,75\r\n\r\n26.148.846,75\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.388.644,00\r\n\r\n7.388.644,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.777.235,00\r\n\r\n10.777.235,00\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.898.565,00\r\n\r\n10.898.565,00\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n259.141,00\r\n\r\n259.141,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n25.151.724,00\r\n\r\n25.151.724,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.114.400,00\r\n\r\n1.114.400,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.538.360,00\r\n\r\n1.538.360,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n860.093.150,00\r\n\r\n860.093.150,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n101\r\n\r\n124.987.582,00\r\n\r\n124.987.582,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n136.500,00\r\n\r\n136.500,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n4.368.379,00\r\n\r\n4.368.379,00\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.064.451,88\r\n\r\n4.064.451,88\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.179.319,00\r\n\r\n5.179.319,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n610.194.332,00\r\n\r\n610.194.332,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n202.163.281,50\r\n\r\n404.326.563,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n2.538.912.558,80\r\n\r\n2.538.912.558,80\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n55.360.904,00\r\n\r\n55.360.904,00\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n55.500.000,00\r\n\r\n111.000.000,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n418.687.117,00\r\n\r\n418.687.117,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.392.461.988,46\r\n\r\n5.392.461.988,46\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n101\r\n\r\n62.273.499,03\r\n\r\n62.273.499,03\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n6.931.408.832,00\r\n\r\n7.011.408.832,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n29.884.359,00\r\n\r\n29.884.359,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.188.706,00\r\n\r\n6.188.706,00\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n347.824.620,00\r\n\r\n347.824.620,00\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n17.303.431,00\r\n\r\n17.303.431,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.556.981,00\r\n\r\n2.556.981,00\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.848.130,00\r\n\r\n6.848.130,00\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n8.621.209,00\r\n\r\n8.621.209,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n8.303.820,00\r\n\r\n8.303.820,00\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n9.582.479,00\r\n\r\n9.582.479,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n65.053.081,00\r\n\r\n65.053.081,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n269.253.413,00\r\n\r\n269.253.413,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n10.081.516,00\r\n\r\n10.081.516,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n3.638.621,00\r\n\r\n3.638.621,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n26.632.000,00\r\n\r\n26.632.000,00\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n16.703.370,00\r\n\r\n16.703.370,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n93.662,00\r\n\r\n93.662,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n25.293,00\r\n\r\n25.293,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n201.971,00\r\n\r\n201.971,00\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n248.487,76\r\n\r\n248.487,76\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n3.952.187,00\r\n\r\n3.952.187,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n924.931,00\r\n\r\n924.931,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n7.244.159,00\r\n\r\n7.244.159,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n987.956,00\r\n\r\n987.956,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n50.776.915,00\r\n\r\n50.776.915,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n23.000.000,00\r\n\r\n23.000.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n2.800.000,00\r\n\r\n2.800.000,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.955.254,00\r\n\r\n5.955.254,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n329.684.614,00\r\n\r\n329.684.614,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.914.278,00\r\n\r\n2.914.278,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n17.201.080,00\r\n\r\n17.201.080,00\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n903.125.021,00\r\n\r\n903.125.021,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.429.793.330,00\r\n\r\n2.429.793.330,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n102\r\n\r\n123.295.617,05\r\n\r\n123.295.617,05\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n12.692.196,00\r\n\r\n12.692.196,00\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.638.202,00\r\n\r\n1.638.202,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.810.507,00\r\n\r\n15.810.507,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n414.727.882,00\r\n\r\n414.727.882,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n460.695.690,00\r\n\r\n460.695.690,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n101\r\n\r\n3.253.056,00\r\n\r\n3.253.056,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n172.907.841,00\r\n\r\n321.633.975,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n6.918.480,00\r\n\r\n6.918.480,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n12.172.241,40\r\n\r\n12.172.241,40\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n6.058.136,00\r\n\r\n6.058.136,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.421.932,00\r\n\r\n4.421.932,00\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n19.506.500,00\r\n\r\n19.506.500,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n6.051.850,00\r\n\r\n6.051.850,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n24.126.892,00\r\n\r\n24.126.892,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n24.375.616,00\r\n\r\n24.375.616,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n142.941.102,63\r\n\r\n142.941.102,63\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n564.360.872,17\r\n\r\n564.360.872,17\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n100\r\n\r\n14.462.894,00\r\n\r\n14.462.894,00\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.643.455,00\r\n\r\n7.643.455,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n21.150.032,00\r\n\r\n21.150.032,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.109.125,00\r\n\r\n12.109.125,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n849.887.498,00\r\n\r\n849.887.498,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n686.415.654,00\r\n\r\n686.415.654,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n16.900.065,92\r\n\r\n16.900.065,92\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n143.547.394,00\r\n\r\n143.547.394,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n22.202.618,00\r\n\r\n22.202.618,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n17.489.246,00\r\n\r\n17.489.246,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n3.032.859,00\r\n\r\n3.032.859,00\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n3.044.026,76\r\n\r\n3.044.026,76\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n100\r\n\r\n3.543.558,00\r\n\r\n3.543.558,00\r\n\r\nId: 2117630"
                    ],
                    "2117631": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté dezembro\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n118.000,00\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.536.800,00\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n37.895.179,26\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.757.600,00\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.249.255,00\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.050.000,00\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n110.000,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n3.931.012,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n35.507,50\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.632.081,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n24.500,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n157.860,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n11.620.000,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n4.368.000,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.026.842,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n320.000,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n224.000,00\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n705.000,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.880.000,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n5.267.526.284,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.815.190,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n350.000,00\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n138.413,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n8.500,00\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n207.500,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n5.700,00\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n141.500,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n17.270.000,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.260.000,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n630.000,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n895.200,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.050.000,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n305.000,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n52.562,12\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.996.000,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n2.882.830,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n510.545,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n4.080.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n155.716,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n867.725,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n2.776.252,94\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n32.069.032,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n707.758,60\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n900.000,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n4.498.178,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n23.750.842,32\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n758.154,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n98.115.993,07\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.112.462.980,70\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n3.414.697,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n102\r\n\r\n1.265.643,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n1.019.087.381,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n1.039.689.553,20\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n3.258.723.786,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n126\r\n\r\n690.392,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n132\r\n\r\n31.050.151,00\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n100\r\n\r\n115.000,00\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n1.100.000,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n337.136,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.768.500,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n44.185,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.279.262,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.100.000,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n5.559.976,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n125.343,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n3.500,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n185.000,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n439.544,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n170.000,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n12.684.088,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nId: 2117631"
                    ],
                    "2117632": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\naté Junho.\r\n\r\nAté Setembro.\r\n\r\nAté Dezembro.\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n960.381,00\r\n\r\n7.781.502,53\r\n\r\n8.510.883,53\r\n\r\n9.471.264,53\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n1.116.307,59\r\n\r\n1.116.307,59\r\n\r\n1.116.307,59\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n104\r\n\r\n-\r\n\r\n137.197,20\r\n\r\n137.197,20\r\n\r\n137.197,20\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n111\r\n\r\n296.903.379,00\r\n\r\n296.903.379,00\r\n\r\n593.806.757,00\r\n\r\n593.806.757,00\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n1.037.143,17\r\n\r\n1.037.143,17\r\n\r\n1.037.143,17\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n212\r\n\r\n3.250.000,00\r\n\r\n65.081.941,86\r\n\r\n65.081.941,86\r\n\r\n65.081.941,86\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n214\r\n\r\n334.417.015,50\r\n\r\n551.307.056,61\r\n\r\n551.307.056,61\r\n\r\n551.307.056,61\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n230\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.520,00\r\n\r\n9.040,00\r\n\r\n13.560,00\r\n\r\n18.080,00\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.362.585,00\r\n\r\n41.825.170,00\r\n\r\n47.187.754,00\r\n\r\n52.550.339,00\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n126\r\n\r\n33.894.267,00\r\n\r\n33.894.267,00\r\n\r\n67.788.533,65\r\n\r\n67.788.533,65\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n9.088.647,00\r\n\r\n18.177.293,00\r\n\r\n18.177.293,00\r\n\r\n18.177.293,00\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n2.603.818,80\r\n\r\n5.088.921,73\r\n\r\n5.357.096,73\r\n\r\n5.625.271,73\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n230\r\n\r\n58.762,00\r\n\r\n117.524,00\r\n\r\n117.524,00\r\n\r\n117.524,00\r\n\r\n07610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n122\r\n\r\n165.099.377,00\r\n\r\n165.099.377,00\r\n\r\n330.198.753,61\r\n\r\n330.198.753,61\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n596.346,00\r\n\r\n1.192.693,00\r\n\r\n1.789.039,00\r\n\r\n2.385.385,00\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n214\r\n\r\n1.076.331,50\r\n\r\n1.076.331,50\r\n\r\n1.076.331,50\r\n\r\n1.076.331,50\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n441.266,00\r\n\r\n441.266,00\r\n\r\n441.266,00\r\n\r\n441.266,00\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n4.129,00\r\n\r\n8.258,00\r\n\r\n12.386,00\r\n\r\n16.515,00\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n13.633.921,00\r\n\r\n109.609.927,20\r\n\r\n109.609.927,20\r\n\r\n109.609.927,20\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.266.256,00\r\n\r\n11.032.511,00\r\n\r\n11.032.511,00\r\n\r\n11.032.511,00\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n31.398.738,00\r\n\r\n85.797.476,00\r\n\r\n85.797.475,00\r\n\r\n85.797.475,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.856.823,00\r\n\r\n3.033.647,00\r\n\r\n4.210.470,00\r\n\r\n5.387.293,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n111\r\n\r\n50.083.344,00\r\n\r\n50.083.344,00\r\n\r\n100.166.687,00\r\n\r\n100.166.687,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n195\r\n\r\n4.059.701,00\r\n\r\n4.059.701,00\r\n\r\n8.119.402,00\r\n\r\n8.119.402,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n212\r\n\r\n2.843.986,00\r\n\r\n5.687.972,00\r\n\r\n5.687.972,00\r\n\r\n5.687.972,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n232\r\n\r\n577.701,50\r\n\r\n1.155.403,00\r\n\r\n1.155.403,00\r\n\r\n1.155.403,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n98.728,00\r\n\r\n197.457,00\r\n\r\n296.185,00\r\n\r\n394.913,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n33.007,00\r\n\r\n66.013,00\r\n\r\n66.013,00\r\n\r\n66.013,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n788.619,00\r\n\r\n1.337.238,00\r\n\r\n2.005.857,00\r\n\r\n2.674.476,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n212\r\n\r\n35.040,00\r\n\r\n70.080,00\r\n\r\n70.080,00\r\n\r\n70.080,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n727.145,30\r\n\r\n727.145,30\r\n\r\n727.145,30\r\n\r\n727.145,30\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n119.384,00\r\n\r\n408.768,00\r\n\r\n528.151,00\r\n\r\n647.535,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n212\r\n\r\n346.804,00\r\n\r\n5.359.160,54\r\n\r\n5.359.160,54\r\n\r\n5.359.160,54\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n50.719,00\r\n\r\n101.438,00\r\n\r\n101.438,00\r\n\r\n101.438,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n233\r\n\r\n19.545,00\r\n\r\n39.089,00\r\n\r\n39.089,00\r\n\r\n39.089,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.639,00\r\n\r\n13.278,00\r\n\r\n19.916,00\r\n\r\n26.555,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n87.612,00\r\n\r\n175.224,00\r\n\r\n175.224,00\r\n\r\n175.224,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n5.320.000,00\r\n\r\n5.320.000,00\r\n\r\n5.320.000,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n6.753.009,00\r\n\r\n15.506.017,00\r\n\r\n15.506.017,00\r\n\r\n15.506.017,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n466.538,00\r\n\r\n5.311.751,76\r\n\r\n5.778.289,76\r\n\r\n6.244.827,76\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n111\r\n\r\n5.560.876,00\r\n\r\n5.560.876,00\r\n\r\n11.121.751,00\r\n\r\n11.121.751,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n2.710.273,68\r\n\r\n4.676.475,02\r\n\r\n4.676.475,02\r\n\r\n4.676.475,02\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n232.028,00\r\n\r\n464.057,00\r\n\r\n696.085,00\r\n\r\n928.113,00\r\n\r\n14610\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n3.493.329,00\r\n\r\n6.986.658,00\r\n\r\n6.986.658,00\r\n\r\n6.986.658,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.986.836,00\r\n\r\n13.421.486,15\r\n\r\n15.708.322,15\r\n\r\n18.695.158,15\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n212\r\n\r\n1.885.301,00\r\n\r\n27.846.913,64\r\n\r\n27.846.913,64\r\n\r\n27.846.913,64\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n501.483,00\r\n\r\n3.194.406,95\r\n\r\n3.194.406,95\r\n\r\n3.392.231,00\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n22.696,00\r\n\r\n117.771,00\r\n\r\n117.771,00\r\n\r\n117.771,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.631.975,00\r\n\r\n8.248.990,00\r\n\r\n7.989.005,00\r\n\r\n8.429.020,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n875.000,00\r\n\r\n1.750.000,00\r\n\r\n1.750.000,00\r\n\r\n1.750.000,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n59.343,00\r\n\r\n346.558,00\r\n\r\n302.901,00\r\n\r\n362.244,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n10.500,00\r\n\r\n21.000,00\r\n\r\n21.000,00\r\n\r\n21.000,00\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n7.970,00\r\n\r\n15.940,00\r\n\r\n23.910,00\r\n\r\n31.880,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n1.250.000,00\r\n\r\n1.250.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n926.909,00\r\n\r\n926.909,00\r\n\r\n926.909,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n225\r\n\r\n-\r\n\r\n2.744.608,65\r\n\r\n2.744.608,65\r\n\r\n2.744.608,65\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n27.270.653,00\r\n\r\n54.541.305,00\r\n\r\n54.541.305,00\r\n\r\n54.541.305,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n68.913.218,50\r\n\r\n208.255.338,39\r\n\r\n208.255.338,39\r\n\r\n208.255.337,39\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.491.274,00\r\n\r\n3.110.155,37\r\n\r\n4.601.429,37\r\n\r\n6.092.702,37\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n2.206.296,00\r\n\r\n3.933.476,75\r\n\r\n3.933.476,75\r\n\r\n3.933.476,75\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n224\r\n\r\n6.607.381,00\r\n\r\n13.214.762,00\r\n\r\n13.214.762,00\r\n\r\n13.214.762,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n394.793,00\r\n\r\n589.586,00\r\n\r\n984.379,00\r\n\r\n1.379.172,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n674.840,00\r\n\r\n1.299.680,00\r\n\r\n1.299.680,00\r\n\r\n1.299.680,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n89.803.410,50\r\n\r\n89.826.310,93\r\n\r\n236.563.730,43\r\n\r\n236.563.730,43\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n237.867.223,00\r\n\r\n237.867.223,00\r\n\r\n475.734.446,00\r\n\r\n475.734.446,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n120\r\n\r\n6.025.812,00\r\n\r\n6.025.812,00\r\n\r\n12.051.624,00\r\n\r\n12.051.624,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n115.071.899,00\r\n\r\n115.071.899,00\r\n\r\n230.143.797,00\r\n\r\n230.143.797,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n212\r\n\r\n38.973,00\r\n\r\n86.457,95\r\n\r\n86.457,95\r\n\r\n86.457,95\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n224\r\n\r\n135.527.313,00\r\n\r\n295.790.019,84\r\n\r\n295.790.019,84\r\n\r\n295.790.019,84\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n20.003.433,50\r\n\r\n40.006.867,00\r\n\r\n40.006.867,00\r\n\r\n40.006.867,00\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n101\r\n\r\n25.050.000,00\r\n\r\n25.050.000,00\r\n\r\n50.100.000,00\r\n\r\n50.100.000,00\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n100\r\n\r\n30.101,00\r\n\r\n30.101,00\r\n\r\n60.202,00\r\n\r\n60.202,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.907.777,00\r\n\r\n9.307.699,00\r\n\r\n12.961.549,00\r\n\r\n16.615.398,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n99.946.000,00\r\n\r\n99.946.000,00\r\n\r\n199.892.000,00\r\n\r\n199.892.000,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n111\r\n\r\n20.000.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n10.770.549,00\r\n\r\n10.770.549,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n79.025.464,00\r\n\r\n153.050.927,00\r\n\r\n153.050.927,00\r\n\r\n153.050.927,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.180.648,00\r\n\r\n4.361.295,00\r\n\r\n6.541.943,00\r\n\r\n8.722.590,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n12.500,00\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n37.500,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.404.230,00\r\n\r\n2.808.460,00\r\n\r\n2.808.460,00\r\n\r\n2.808.460,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.704,00\r\n\r\n9.407,00\r\n\r\n14.111,00\r\n\r\n18.814,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.119.990,00\r\n\r\n2.239.979,00\r\n\r\n2.239.979,00\r\n\r\n2.239.979,00\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n78.068.992,00\r\n\r\n78.068.992,00\r\n\r\n150.938.375,00\r\n\r\n150.938.375,00\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n3.544.532,00\r\n\r\n4.237.439,00\r\n\r\n4.930.345,00\r\n\r\n5.623.251,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.187.740,00\r\n\r\n1.311.892,00\r\n\r\n1.436.043,00\r\n\r\n1.560.195,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n350.053,93\r\n\r\n350.053,93\r\n\r\n350.053,93\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n934.533,00\r\n\r\n1.869.066,00\r\n\r\n2.803.598,00\r\n\r\n3.738.131,00\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.301.490,00\r\n\r\n4.602.979,00\r\n\r\n6.904.469,00\r\n\r\n9.205.958,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n305.016,00\r\n\r\n610.032,00\r\n\r\n610.032,00\r\n\r\n610.032,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n6.723.087,00\r\n\r\n13.446.174,00\r\n\r\n13.446.174,00\r\n\r\n13.446.174,00\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n5.911.990,50\r\n\r\n11.823.980,00\r\n\r\n11.823.980,00\r\n\r\n11.823.980,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n1.462.242,00\r\n\r\n2.924.483,00\r\n\r\n2.924.483,00\r\n\r\n2.924.483,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n622.863.069,50\r\n\r\n664.313.341,00\r\n\r\n664.313.341,00\r\n\r\n664.313.341,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n60.115.413,00\r\n\r\n119.430.826,00\r\n\r\n119.430.826,00\r\n\r\n119.430.826,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n37.533,00\r\n\r\n75.066,00\r\n\r\n112.598,00\r\n\r\n150.131,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n230\r\n\r\n2.350,00\r\n\r\n4.700,00\r\n\r\n4.700,00\r\n\r\n4.700,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n315.207,50\r\n\r\n630.415,00\r\n\r\n630.415,00\r\n\r\n630.415,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n12.839.947,00\r\n\r\n29.241.195,11\r\n\r\n29.241.195,11\r\n\r\n29.241.195,11\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n12.750.599,00\r\n\r\n25.561.197,00\r\n\r\n25.561.197,00\r\n\r\n25.561.197,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n6.239,00\r\n\r\n7.478,00\r\n\r\n8.717,00\r\n\r\n9.956,00\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n14.000,00\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n21620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n2.857.195,00\r\n\r\n5.714.389,00\r\n\r\n5.714.389,00\r\n\r\n5.714.389,00\r\n\r\n21630\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n19.620.864,00\r\n\r\n39.241.728,00\r\n\r\n39.241.728,00\r\n\r\n39.241.728,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.139,00\r\n\r\n4.278,00\r\n\r\n6.416,00\r\n\r\n8.555,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.045,00\r\n\r\n6.090,00\r\n\r\n9.134,00\r\n\r\n12.179,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n12.536,94\r\n\r\n25.073,88\r\n\r\n25.073,88\r\n\r\n25.073,88\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n195,00\r\n\r\n4.390,00\r\n\r\n4.585,00\r\n\r\n4.780,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n10.922.594,00\r\n\r\n10.923.448,00\r\n\r\n10.924.302,00\r\n\r\n10.925.156,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n1.618.211,00\r\n\r\n3.173.422,00\r\n\r\n3.173.422,00\r\n\r\n3.173.422,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n60.886,00\r\n\r\n121.772,00\r\n\r\n182.657,00\r\n\r\n243.543,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n25.000.000,00\r\n\r\n25.000.000,00\r\n\r\n25.000.000,00\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n111\r\n\r\n155.943.492,50\r\n\r\n130.943.492,50\r\n\r\n269.460.612,50\r\n\r\n269.460.612,50\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n262.329,00\r\n\r\n262.329,00\r\n\r\n524.658,00\r\n\r\n524.658,00\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n104\r\n\r\n144.391.515,00\r\n\r\n144.391.515,00\r\n\r\n288.783.030,75\r\n\r\n288.783.030,75\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n297\r\n\r\n72.000,00\r\n\r\n144.000,00\r\n\r\n144.000,00\r\n\r\n144.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n214\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n33.191.422,00\r\n\r\n33.191.422,00\r\n\r\n33.191.422,00\r\n\r\n33.191.422,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n5.876.567,00\r\n\r\n11.748.134,00\r\n\r\n11.748.134,00\r\n\r\n11.748.134,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n3.452.400,00\r\n\r\n6.904.800,00\r\n\r\n6.904.800,00\r\n\r\n6.904.800,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n297\r\n\r\n906.000,00\r\n\r\n1.812.000,00\r\n\r\n1.812.000,00\r\n\r\n1.812.000,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n149.737,00\r\n\r\n299.473,00\r\n\r\n449.210,00\r\n\r\n598.946,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n10.975,74\r\n\r\n10.975,74\r\n\r\n10.975,74\r\n\r\n10.975,74\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n4.626.314,23\r\n\r\n9.527.001,73\r\n\r\n9.527.001,73\r\n\r\n9.527.001,73\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n1.030.372,83\r\n\r\n1.030.372,83\r\n\r\n1.030.372,83\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n21.536.857,00\r\n\r\n43.213.713,00\r\n\r\n43.213.713,00\r\n\r\n43.213.713,00\r\n\r\n24640\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.100,00\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n125.557.310,00\r\n\r\n173.277.721,04\r\n\r\n238.616.586,04\r\n\r\n238.616.586,04\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n7.451.496,28\r\n\r\n7.451.496,28\r\n\r\n7.451.496,28\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n120\r\n\r\n136.372,00\r\n\r\n136.372,00\r\n\r\n272.744,00\r\n\r\n272.744,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n212\r\n\r\n1.716.309,00\r\n\r\n3.432.618,00\r\n\r\n3.432.618,00\r\n\r\n3.432.618,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.297.779,00\r\n\r\n1.494.279,00\r\n\r\n2.653.057,00\r\n\r\n2.653.057,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n4.568.012,00\r\n\r\n4.568.012,00\r\n\r\n4.568.011,00\r\n\r\n4.568.011,00\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n100\r\n\r\n45.830,00\r\n\r\n45.830,00\r\n\r\n91.659,00\r\n\r\n91.659,00\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n224\r\n\r\n14.847.014,00\r\n\r\n29.694.028,00\r\n\r\n29.694.028,00\r\n\r\n29.694.028,00\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n4.235.525,00\r\n\r\n8.471.050,00\r\n\r\n8.471.050,00\r\n\r\n8.471.050,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n6.699.702,97\r\n\r\n6.699.702,97\r\n\r\n13.387.602,97\r\n\r\n13.387.602,97\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n212\r\n\r\n812.219,80\r\n\r\n812.219,80\r\n\r\n812.219,80\r\n\r\n812.219,80\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n25.607.688,00\r\n\r\n25.607.688,00\r\n\r\n51.215.376,00\r\n\r\n51.215.376,00\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n1.248.994,00\r\n\r\n1.248.994,00\r\n\r\n2.497.987,00\r\n\r\n2.497.987,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n75.506.623,00\r\n\r\n105.057.338,00\r\n\r\n147.923.900,00\r\n\r\n147.923.900,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n39.648.575,00\r\n\r\n39.648.575,00\r\n\r\n39.648.575,00\r\n\r\n39.648.575,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n989.978,80\r\n\r\n989.978,80\r\n\r\n989.978,80\r\n\r\n989.978,80\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n13.614,00\r\n\r\n22.614,00\r\n\r\n31.227,00\r\n\r\n31.227,00\r\n\r\n26610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n128,00\r\n\r\n256,00\r\n\r\n256,00\r\n\r\n256,00\r\n\r\n26620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n394.615,00\r\n\r\n789.230,00\r\n\r\n789.230,00\r\n\r\n789.230,00\r\n\r\n26640\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n232\r\n\r\n250,00\r\n\r\n500,00\r\n\r\n500,00\r\n\r\n500,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n212\r\n\r\n1.185.000,00\r\n\r\n3.690.000,00\r\n\r\n3.690.000,00\r\n\r\n3.690.000,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n218\r\n\r\n2.813.808,00\r\n\r\n6.136.412,11\r\n\r\n6.136.412,11\r\n\r\n6.136.412,11\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n74.262.062,00\r\n\r\n148.524.124,00\r\n\r\n148.524.124,00\r\n\r\n148.524.124,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n101\r\n\r\n29.948,00\r\n\r\n59.895,00\r\n\r\n89.843,00\r\n\r\n119.790,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n39.239,00\r\n\r\n78.477,00\r\n\r\n117.716,00\r\n\r\n156.954,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n100.460,00\r\n\r\n200.920,00\r\n\r\n200.920,00\r\n\r\n200.920,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n216.506.527,06\r\n\r\n435.184.907,06\r\n\r\n435.184.907,06\r\n\r\n435.184.907,06\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n2.464,00\r\n\r\n4.928,00\r\n\r\n4.928,00\r\n\r\n4.928,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n912.871.846,56\r\n\r\n790.322.960,37\r\n\r\n1.566.649.039,87\r\n\r\n1.566.649.039,87\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n101\r\n\r\n190.470,00\r\n\r\n190.470,00\r\n\r\n380.940,00\r\n\r\n380.940,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n107\r\n\r\n41.752.362,94\r\n\r\n134.121.016,63\r\n\r\n134.121.016,63\r\n\r\n134.121.016,63\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n1.085.013.110,00\r\n\r\n1.085.013.110,00\r\n\r\n2.170.026.219,00\r\n\r\n2.170.026.219,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n212\r\n\r\n1.230.606,00\r\n\r\n2.461.211,00\r\n\r\n2.461.211,00\r\n\r\n2.461.211,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n351.447.316,00\r\n\r\n721.575.509,17\r\n\r\n721.575.509,17\r\n\r\n721.575.509,17\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n101\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n224\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n230\r\n\r\n6.860.000,00\r\n\r\n13.720.000,00\r\n\r\n13.720.000,00\r\n\r\n13.720.000,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n212\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n11.278.408,85\r\n\r\n11.278.408,85\r\n\r\n11.278.408,85\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n49.157.302,00\r\n\r\n98.314.604,00\r\n\r\n98.314.604,00\r\n\r\n98.314.604,00\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n2.580.569,36\r\n\r\n3.081.440,36\r\n\r\n3.582.311,36\r\n\r\n4.083.182,36\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n212\r\n\r\n10.516.691,88\r\n\r\n14.139.760,88\r\n\r\n14.139.760,88\r\n\r\n14.139.760,88\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.403.418,00\r\n\r\n12.447.782,00\r\n\r\n18.926.199,00\r\n\r\n25.404.617,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n122\r\n\r\n1.210.000,00\r\n\r\n1.210.000,00\r\n\r\n1.210.000,00\r\n\r\n1.210.000,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n212\r\n\r\n27.980.000,00\r\n\r\n55.960.000,00\r\n\r\n55.960.000,00\r\n\r\n55.960.000,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n230\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n8.400,00\r\n\r\n8.400,00\r\n\r\n8.400,00\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n16.680.313,00\r\n\r\n35.200.626,00\r\n\r\n35.200.626,00\r\n\r\n35.200.626,00\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n120.000.000,00\r\n\r\n240.000.000,00\r\n\r\n360.000.000,00\r\n\r\n480.000.000,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n3.220.551,00\r\n\r\n6.471.102,00\r\n\r\n6.471.102,00\r\n\r\n6.471.102,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n4.511.597,00\r\n\r\n5.716.732,68\r\n\r\n6.683.839,68\r\n\r\n7.650.946,68\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n111\r\n\r\n41.970.734,00\r\n\r\n138.170.919,00\r\n\r\n138.170.919,00\r\n\r\n138.170.919,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n1.202.306,85\r\n\r\n1.445.646,00\r\n\r\n1.445.646,00\r\n\r\n1.445.646,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.019.571,00\r\n\r\n7.931.401,93\r\n\r\n9.083.650,93\r\n\r\n10.235.899,93\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n230\r\n\r\n1.268.237,00\r\n\r\n2.536.473,00\r\n\r\n2.536.473,00\r\n\r\n2.536.473,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.250,00\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n3.750,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n100\r\n\r\n884.018,00\r\n\r\n1.768.035,00\r\n\r\n2.652.053,00\r\n\r\n3.536.070,00\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n122\r\n\r\n668.359,00\r\n\r\n1.336.719,00\r\n\r\n2.005.078,00\r\n\r\n2.673.437,00\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n8.853.752,09\r\n\r\n8.853.752,09\r\n\r\n8.853.752,09\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n100\r\n\r\n215.000,00\r\n\r\n430.000,00\r\n\r\n645.000,00\r\n\r\n860.000,00\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n122\r\n\r\n30.797.226,00\r\n\r\n61.594.453,00\r\n\r\n92.391.679,00\r\n\r\n123.188.905,00\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n160.027.572,00\r\n\r\n160.027.572,00\r\n\r\n320.055.144,78\r\n\r\n320.055.144,78\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n1.453.991,00\r\n\r\n2.907.982,00\r\n\r\n2.907.982,00\r\n\r\n2.907.982,00\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.620.183,00\r\n\r\n7.240.366,00\r\n\r\n7.240.366,00\r\n\r\n7.240.366,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n8.312.754,00\r\n\r\n21.785.070,67\r\n\r\n25.161.387,33\r\n\r\n28.550.704,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n120.587,00\r\n\r\n241.174,00\r\n\r\n361.760,00\r\n\r\n482.347,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n163.418,00\r\n\r\n326.836,00\r\n\r\n490.254,00\r\n\r\n653.672,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.010,00\r\n\r\n4.019,00\r\n\r\n4.019,00\r\n\r\n4.019,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n120.190.505,00\r\n\r\n120.190.505,00\r\n\r\n183.446.999,00\r\n\r\n183.446.999,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n43.415.410,00\r\n\r\n43.415.410,00\r\n\r\n86.830.820,00\r\n\r\n86.830.820,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n2.921.429,00\r\n\r\n25.166.774,00\r\n\r\n25.166.774,00\r\n\r\n25.166.774,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n21.710.000,00\r\n\r\n50.253.547,95\r\n\r\n50.253.547,95\r\n\r\n50.253.547,95\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n14.948.441,00\r\n\r\n29.896.881,00\r\n\r\n29.896.881,00\r\n\r\n29.896.881,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n50.197.421,00\r\n\r\n50.197.421,00\r\n\r\n78.425.612,00\r\n\r\n78.425.612,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n101\r\n\r\n6.300.000,00\r\n\r\n8.778.903,39\r\n\r\n12.600.000,00\r\n\r\n12.600.000,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n122\r\n\r\n10.231.439,00\r\n\r\n10.231.439,00\r\n\r\n20.462.877,00\r\n\r\n20.462.877,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n23.933.487,14\r\n\r\n23.933.487,14\r\n\r\n23.933.487,14\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n230\r\n\r\n196.694,40\r\n\r\n196.694,40\r\n\r\n196.694,40\r\n\r\n196.694,40\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n41.794.542,00\r\n\r\n41.794.542,00\r\n\r\n67.679.107,00\r\n\r\n67.679.107,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n122\r\n\r\n1.967.654,00\r\n\r\n1.967.654,00\r\n\r\n3.935.308,00\r\n\r\n3.935.308,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n1.238.517,00\r\n\r\n3.385.484,78\r\n\r\n3.385.484,78\r\n\r\n3.385.484,78\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n78.481,00\r\n\r\n156.962,00\r\n\r\n156.962,00\r\n\r\n156.962,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n18.445.784,76\r\n\r\n18.380.784,76\r\n\r\n36.846.928,76\r\n\r\n36.846.928,76\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n11.161.473,38\r\n\r\n12.626.758,38\r\n\r\n12.626.758,38\r\n\r\n12.626.758,38\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.416.154,40\r\n\r\n2.539.654,40\r\n\r\n2.539.654,40\r\n\r\n2.539.654,40\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n6.804.470,50\r\n\r\n6.804.470,50\r\n\r\n13.608.940,00\r\n\r\n13.608.940,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n230\r\n\r\n22.750,00\r\n\r\n45.500,00\r\n\r\n45.500,00\r\n\r\n45.500,00\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n9.120.065,00\r\n\r\n18.240.129,00\r\n\r\n18.240.129,00\r\n\r\n18.240.129,00\r\n\r\n40640\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.250,00\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n3.750,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.415.692,00\r\n\r\n12.831.383,00\r\n\r\n19.247.075,00\r\n\r\n25.662.766,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n122\r\n\r\n23.304.849,00\r\n\r\n46.609.698,00\r\n\r\n69.914.547,00\r\n\r\n93.219.396,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n224\r\n\r\n9.208.455,44\r\n\r\n14.067.992,44\r\n\r\n14.067.992,44\r\n\r\n14.067.992,44\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n363.856,00\r\n\r\n778.373,79\r\n\r\n1.142.228,79\r\n\r\n1.506.084,79\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n111\r\n\r\n44.572.850,00\r\n\r\n44.572.850,00\r\n\r\n89.145.700,00\r\n\r\n89.145.700,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n9.949.338,21\r\n\r\n9.949.338,21\r\n\r\n9.949.338,21\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n62.355,00\r\n\r\n124.710,00\r\n\r\n187.065,00\r\n\r\n249.420,00\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n212\r\n\r\n37.500,00\r\n\r\n75.000,00\r\n\r\n75.000,00\r\n\r\n75.000,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.247.952,00\r\n\r\n4.508.404,00\r\n\r\n6.756.356,00\r\n\r\n9.004.308,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n122\r\n\r\n217.758,00\r\n\r\n435.517,00\r\n\r\n653.275,00\r\n\r\n871.033,00\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.717,00\r\n\r\n7.435,00\r\n\r\n11.152,00\r\n\r\n14.869,00\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.06.2018.\r\n\r\nId: 2117632"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2117637": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 09 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de junho de 2018, ANTONIO FELIX DE SOUZA SOBRINHO, ID FUNCIONAL Nº 2060962-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/161/10603/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de junho de 2018, VANESSA DE OLIVEIRA MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 4424656-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/161/10605/2018.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL BARBOSA VIEIRA, Assistente Previdenciário, ID Funcional nº 5076435-7, para exercer, com validade a contar de 04 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Vanessa de Oliveira Martins, ID Funcional nº 4424656-0. Processo nº E-04/161/10604/2018.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA RODRIGUES GOMES para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Obras e Habitação, anteriormente ocupado por Maria Cecília Souza Boueri, ID Funcional nº 4365841-5. OF.SEABRAS/GSE Nº 925/2018.\r\n\r\nTORNAR INSUBSISTENTE o Decreto de 12 de junho de 2018, publicado no D.O de 13/06/2018, que cessou os efeitos da designação do Assessor III LEONARDO DE ALMEIDA MAIA, ID FUNCIONAL Nº 2019045- 0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Assessoria Especial, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/188/2018. \r\n\r\nEXONERAR WELLYTON LEANDRO BATISTA RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 5090259-8, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Vigilância e Zeladoria, do Departamento de Serviços Gerais, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Ofício SECTIDS/GAB nº 738/2018.\r\n\r\nNOMEAR EDSON LAZARONI DE CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Vigilância e Zeladoria, do Departamento de Serviços Gerais, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Wellyton Leandro Batista Ramos, ID Funcional nº 5090259-8. Ofício SECTIDS/GAB nº 738/2018.\r\n\r\n*DECRETO DE 05 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR JULIANA CALDEIRA DE ARAUJO LIMA RAMOS para exercer, com validade a contar de 04 de julho de 2018, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Alexandre dos Santos Silva, ID Funcional nº 5025687-4. Processo nº E-12/002/16/A/2018.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 06/07/2018.\r\n\r\nAPOSTILA DO GOVERNADOR\r\n\r\nDE 09 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDECRETO DE 08/03/2017 - D.O DE 09/03/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/006/100/2017, fica retificado para 5037681-0, o numero da Identidade Funcional do servidor HERALDO FERNANDES DA COSTA JUNIOR a quem se refere o presente Decreto que designou-o, para responder pelo titular da 13ª Circunscrição Regional de Trânsito - Itaperuna, da estrutura do DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, mantido os demais termos. \r\n\r\nDECRETO DE 07/05/2018 - D.O DE 08/05/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/015/1092/2018, fica esclarecido que MARGARETE DA CONCEIÇÂO DE SOUSA foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da estrutura da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Daniel Micelli de Freitas, Identidade Funcional nº 5088657-6, e não como constou no presente Decreto, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO DE 14/08/2017 - D.O. DE 15/08/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/006/288/2017, fica retificado para SERGIO HUNGRIA DE AGUIAR ALBERTOS JUNIOR o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura do DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, mantido os demais termos. \r\n\r\nATO DE 14/08/2017 - D.O. DE 15/08/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/006/288/2017, fica retificado para SERGIO HUNGRIA DE AGUIAR ALBERTOS JUNIOR o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão da estrutura do DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, mantido os demais termos.. \r\n\r\nId: 2117637"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2117625": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CC/SDE/DGAF Nº 03/2018 DE 05 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2018. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E-12/176/119/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 003/2018, que tem por objeto a prestação de serviços especializados de locação de estações de trabalho.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO FERNANDES - ID 1911645-4\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nLIZANDRO DA BORBOREMA TOURINHO JUNIOR - ID 1911749-3\r\n\r\nCESAR DE OLIVEIRA MATOS - ID 4214161-6\r\n\r\nArt. 2º - Designar, como Gestor do Contrato, o servidor SÍDNEY ROBSON DOS SANTOS DANTAS - ID 3215114-4.\r\n\r\nArt. 3º - Os trabalhos prestados pelos citados Fiscais de contratação e pelo Gestor de contratos não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e com efeitos retroativos a 29/05/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2018\r\n\r\nFÁBIO RODRIGUES BATISTA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2117625"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2117395": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09/05/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/080/291/2018 - AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 1.994,30 (um mil novecentos e noventa e quatro reais e trinta centavos), em favor da empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ 61.198.164/0001-60, referente a dispensa de licitação com seguro de veículo NISSAN/MARCH 16S, ANO 2015, MODELO 2016, Placa LSI 6668, de propriedade da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, com fulcro no art. 24, inciso II à Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.05.2018.\r\n\r\nId: 2117395"
                        ],
                        "2117396": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/05/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/080/351/2018 - AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), em favor da empresa ESPORTE GLOBAL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME, CNPJ 18.373.473.0001-08, referente a dispensa de licitação com aquisição de camisas oficiais dos times de futebol do Rio de Janeiro, visando distribuição em ações promocionais, relativo ao Jogo de Loteria Instantânea RASPA RIO SUPER CRAQUE, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, com fulcro no art. 24, inciso II à Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.05.2018.\r\n\r\nId: 2117396"
                        ],
                        "2117394": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07/06/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/080/407/2018 - AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), em favor da empresa MEGALIMPE SOLUÇÕES EM LIMPEZA LTDA, CNPJ 23.299.990/0001-06, referente a dispensa de licitação com a aquisição de quatrocentas caixas de papel toalha, folha simples, cor branco, interfolhado, para a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, com fulcro no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.06.2018.\r\n\r\nId: 2117394"
                        ],
                        "2117392": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE OPERAÇÕES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/06/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/080/234/2018 - DEFERIDO, com fundamento na Portaria LOTERJ/GP nº 387/2016, publicada no D.O. de 16.11.2016, o requerimento do Agente Lotérico Revendedor, RIOMAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTÉRICOS LTDA, prorrogando a autorização, por mais 90 (noventa) dias, contados do respectivo vencimento do Termo de Credenciamento e Autorização nº 010/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.07.2018.\r\n\r\nId: 2117392"
                        ],
                        "2117428": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 06/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 84-2018/067648-2 - Empresa: EXPRESSO TRANSPORTADORA CELTON LTDA ME. INDEFERIDO, presença de vício sanável, entretanto não retificado por várias vezes exigível. Atendimento ao disposto na Instrução Normativa DREI nº 38/2017, Anexo II, item 1.2.13.1.\r\n\r\nId: 2117428"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2117013": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/07/2018\r\n\r\nISENTA de responsabilidade o servidor pelo furto do veículo locado pelo Estado do Rio de Janeiro, uma vez apurada em sindicância a não responsabilidade do servidor lotado na Secretaria de Estado de Governo. Processo Administrativo nº E-15/001/439/2018,\r\n\r\nId: 2117013"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2117426": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 08/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4758/2015 - AUTO POSTO KALEBE QUITATIVA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5106/2015 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. DRA. SILVIA ZEIGLER. - OAB/SP - 129.611. E ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL. - OAB/SP - 185.441.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5271/2015 - CHOPERIA DA GRANDE SHANGAI LTDA. DRA. SILVINA COSTA DE OLIVEIRA. - OAB/RJ - 63.000.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5779/2015 - COMÉRCIO DE PETRÓLEO E DERIVADOS CONDESSA DO RIO NOVO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4460/2015 - BAR DOS CHICO'S CAFÉ BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6090/2015 - SAMBA GRILL RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5383/2015 - SERAPIÃO BAR CULTURAL LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5513/2015 - SALÃO DE CABELEIREIROS TRIX LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5484/2015 - ACREDITANDO EM SONHOS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5320/2015 - TELEFÔNICA BRASIL S/A. DR. ARYSTÓBULO DE OLIVEIRA FREITAS. - OAB/SP - 82.329.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4444/2015 - LANCHES MASSILIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4812/2015 - ALUAP EDX COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6100/2015 - DROGARIA PACHECO S/A. DR. WILSON S. FERREIRA. - OAB/RJ - 154.107. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4523/2015 - BAR BEIJA FLOR DO MARACANÃ LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4960/2015 - PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do Rio Janeiro, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2117426"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2117404": [
                        "I - Edital",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCO a empresa TRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ 04.086.371/0001-99, a efetuar o pagamento da multa contratual oriunda da rescisão unilateral do Contrato nº 091/2013, em virtude do descumprimento dos itens “a”, “b,”, “c”, “d” e “x” da Cláusula Quarta, no valor de R$ 179.580,52 (cento e setenta e nove mil quinhentos e oitenta reais e cinquenta e dois centavos), equivalente a 10% (dez por cento) sobre o saldo reajustado dos serviços não executados, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação, sob pena da inscrição do débito em Dívida Ativa Estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/070/2012.\r\n\r\nId: 2117404"
                    ],
                    "2116428": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo, nº E-03/014/2832/2014, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1 º do Decreto-Lei nº 220, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora HERMENEGILDA DIAS FARIAS, Identidade Funcional nº 42741335, Professor Docente I, Nível D, Referência 05, Matrícula n° 917.710-6, Vínculo 1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei n º 220/75, alterado pela Lei Complementar n º 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 28/07/2014 a 06/08/2014, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2116428"
                    ],
                    "2116447": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo, nº E-03/004/2332/2015, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1 º do Decreto-Lei nº 220, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor IGOR DOS SANTOS FREITAS, Identidade Funcional nº 42489156, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 974.065-5, Vínculo 3, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n º 220/75, alterado pela Lei Complementar n º 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 02/02/2015 a 11/02/2015, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2116447"
                    ],
                    "2116414": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/005/3201/2016 e, tendo em vista o disposto no artigo 75, do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor WAGNER PEREIRA PRADO, Identidade Funcional nº 43952348, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 30479141, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, Tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 ( dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2116414"
                    ],
                    "2116308": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base nos Processos nºs E-03/006/1354/2016 e E-03/006/2550/2016, apenso e, tendo em vista o disposto no artigo 75, do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor ALCIDES DA COSTA BORGES FILHO, Identidade Funcional nº 43352570, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula nº 962.212-7, Vínculo 2 e Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula nº 945.524-7, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, Tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 ( dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2116308"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2117423": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n*DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS, POR DECISÃO JUDICIAL, APROVADOS NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DOERJ DE 22 DE JANEIRO DE 2004, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 28 DE OUTUBRO DE 2003.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento de decisão judicial proferida nos autos das Ações demandadas, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e, de acordo com orientação da D. Procuradoria Geral do Estado, e o que consta nos processos referenciados, torna público o RESULTADO do Exame de Aptidão Física do concurso em epígrafe, realizado nos dias 29 de junho de 2018, conforme relação abaixo, também disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, www.seap.rj.gov.br, na aba Avisos e Convocações:\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nCONDIÇÃO\r\n\r\n01\r\n\r\n679\r\n\r\n00018375\r\n\r\nANDERSON ALVES DE AMORIM\r\n\r\n76\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n02\r\n\r\n2591\r\n\r\n000456403\r\n\r\nWAGNER NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n03\r\n\r\n2814\r\n\r\n000239577\r\n\r\nALEXANDER FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n62\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/07/2018.\r\n\r\nId: 2117423"
                        ],
                        "2117483": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que fica aberto o prazo legal para a interposição de recursos, com base no art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93, tendo em vista a inabilitação da Empresa GRUPO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRAL DE REALENGO LTDA CNPJ: 04.120.268/0001-18. Inexigibilidade nº 008/2017. Processo nº E-09/106/50/2017.\r\n\r\nId: 2117483"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2117529": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 015/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE MUTUÍPE.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do CNPJ da matriz para CNPJ da filial da empresa CONTRATADA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6422/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2018.\r\n\r\nId: 2117529"
                        ],
                        "2117464": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 197/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (BOSENTANA 125 MG E BOSENTANA 62,5 MG), para atendimento a Assessoria de Mandado, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/07/2018, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/07/2018, às 11:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5366/2016.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2117464"
                        ],
                        "2117473": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 251/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (INSULINA DETEMIR 100 UI/ML - 3 ML FLEXPEN E OUTRO), para atender a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/07/2018, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/07/2018, às 11:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5421/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2117473"
                        ],
                        "2117465": [
                            "I - Aviso",
                            "A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 239/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (CALCITRIOL 0,25 MCG - CÁPSULA), para atendimento a Assessoria de Mandado, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/07/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/07/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1126/2018.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2117465"
                        ],
                        "2117466": [
                            "I - Aviso",
                            "A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 249/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (ALFAEPOETINA 4.000 UI SOLUÇÃO INJETÁVEL - FRASCO/ AMPOLA), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/07/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/07/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/746/2018.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2117466"
                        ],
                        "2117467": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 087/2018, Processo nº E-08/001/199/2016, destinado ao registro de preços para a aquisição de materiais (tubo endotraqueal em pvc atóxico e outros), para a coordenação de material, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 203/2018, Processo nº E-08/001/737/2017, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamentos (azitromicina 500 mg - comprimido revestido e outros), para atender a coordenação de medicamentos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 210/2018, Processo nº E-08/001/1154/2016, destinado ao registro de preços para a aquisição de produtos nutricionais (milnutri®), para a assessoria de mandados, conforme as especificações contidas no termo de referência - anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 217/2018, Processo nº E-08/001/6883/2017, destinado registro de preços para a registro de preços para a aquisição de produto nutricional (nan supreme 1®), para atendimento a assessoria de mandados, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2117467"
                        ],
                        "2117010": [
                            "I - Edital",
                            "ASSESSORIA DE INQUÉRITO\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO Bacharel FRANCISCO HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, Presidente da 1ª Comissão de Inquérito Administrativo, FAZ SABER ao servidor RAFAEL GONÇALVES STELLZER - IDF 4320442-2, que tramita neste colegiado o Processo Administrativo nº E-21/065.118//2016 (PAD 28.16). E como se tornou REVEL, é expedida a presente citação edilícia, na forma do artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, a fim de ser publicada por 03 (três vezes) consecutivas em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro para que compareça nesta 1ª CPIA, situada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº (prédio relógio da Central do Brasil - sala 539, telefone 2334-6239, sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), no dia 17 de julho de 2018 às 10h30min , para ser interrogado.\r\n\r\nId: 2117010"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2117484": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 031/2018. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e D-MED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Locação de Analisadores Microbiológicos Automatizados com Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva e Fornecimento de Reagentes e Todos os Materiais de Suporte Para a Realização dos Testes, Nas Condições e Especificações e Quantitativos Constantes em Cada Lote.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.003.700,00 (oito milhões, três mil e setecentos reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9794/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2018.\r\n\r\nId: 2117484"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2117425": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação, anteriormente agendada para o dia 09/07/2018 foi remarcada, conforme informações, abaixo mencionadas, a Licitação para Registro de Preços.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/746/2018.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 49/2018.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (Pegaspargase).\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 23/07/2018, às 10:30h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/07/2018, às 10h35min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 21449.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h.\r\n\r\nId: 2117425"
                        ],
                        "2117437": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA DIREÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE convoca os interessados a formularem propostas de preços para contratação em caráter emergencial: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1783/2018. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ALCOOL ETÍLICO E CLOREXIDINA GLUCONATO). \r\n\r\nDATA LIMITE PARA RESPOSTA: 17/07/2018 até às 17h. \r\n\r\nENVIO DA PROPOSTA: A proposta de Preços deverá ser encaminhada através do e-mail gead@fs.rj.gov.br, ou ser entregue fisicamente na sede da Fundação Saúde, situada à Rua Padre Leonel Franca, n°. 248, 1° Andar, Gávea, Rio de Janeiro. \r\n\r\nHABILITAÇÃO: A lista dos documentos de habilitação exigidos pode ser acessada no site da Fundação Saúde (www.fundacaosaude.rj.gov.br). \r\n\r\nFUNDAMENTO DA CONTRATAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei 8666/1993. \r\n\r\nAs respectivas especificações técnicas encontram-se à disposição dos interessados no site da Fundação Saúde: www.fundacaosaude.rj.gov.br. \r\n\r\nDemais informações podem ser obtidas por telefone (21) 2334-5010 ou através do e-mail: gead@fs.rj.gov.br. \r\n\r\nA DIREÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE convoca os interessados a formularem propostas de preços para contratação em caráter emergencial: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1798/2018. \r\n\r\nOBJETO: Serviços de locação de 02 (dois) videobroncoscópios e 04 (quatro) aparelhos de videoendoscopia, sendo 02 (dois) de endoscopia digestiva alta e 02 (dois) de colonoscopia, todos do tipo adulto, com fornecimento de acessórios e materiais de consumo, assistência técnica e manutenções corretiva/preventiva, para a realização de exames de broncoscopia em pacientes internados e ambulatoriais atendidos no Hospital Estadual Santa Maria (HESM) e Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras (IETAP) e de endoscopia digestiva alta e colonoscopia no Hospital Estadual Carlos Chagas (HECC), respectivamente, por um período de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA RESPOSTA: 17/07/2018 até às 17h. \r\n\r\nENVIO DA PROPOSTA: A proposta de Preços deverá ser encaminhada através do e-mail gead@fs.rj.gov.br, ou ser entregue fisicamente na sede da Fundação Saúde, situada à Rua Padre Leonel Franca, n°. 248, 1° Andar, Gávea, Rio de Janeiro. \r\n\r\nHABILITAÇÃO: A lista dos documentos de habilitação exigidos pode ser acessada no site da Fundação Saúde (www.fundacaosaude.rj.gov.br). \r\n\r\nFUNDAMENTO DA CONTRATAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/1993. \r\n\r\nO Projeto Básico com as especificações técnicas encontra-se à disposição dos interessados no site da Fundação Saúde: www.fundacaosaude.rj.gov.br. \r\n\r\nDemais informações podem ser obtidas por telefone (21) 2334-5010 ou através do e-mail: gead@fs.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 2117437"
                        ],
                        "2117181": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a licitação para Registro de Preços, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 52/2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos Odontológicos.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 23/07/2018, às 10h e 30min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/07/2018, às 10h e 35min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 21464\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-08/007/0513/2018\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, nº 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2117181"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2117305": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/EMOP Nº 77 DE 05 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E ORÇAMENTO. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar os serviços de elaboração do projetos executivos e orçamento para construção do Prédio Sede da Defensoria Pública de Campos dos Goytacazes, naquele Município, objeto do Processo nº E-17/002/000.203/2018:\r\n\r\nProjeto de Arquitetura\r\n\r\nJussara Gonzaga Coutinho\r\n\r\nArquiteta\r\n\r\nID 4323373-2\r\n\r\nProjeto de Instalações\r\n\r\nMarllon da Silva Nogueira\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nID 4436892-5\r\n\r\nProjeto de Estrutura\r\n\r\nJosé Emygdio de Oliveira Filho\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nID 2852905-7\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nMarcia Correa de Lima\r\n\r\nEngenheira\r\n\r\nID 4409484-1\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2018\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRES/EMOP Nº 78 DE 05 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E ORÇAMENTO. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar os serviços de elaboração do projetos executivos e orçamento para construção do Prédio Sede da Defensoria Pública de Santa Cruz, no Município do Rio de Janeiro, objeto do Processo nº E-17/002/000.204/2018:\r\n\r\nProjeto de Arquitetura\r\n\r\nAdriano José de Melo Morais\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\nID 4432178-3\r\n\r\nProjeto de Instalações\r\n\r\nLiliane Espírito Santo\r\n\r\nEngenheira\r\n\r\nID 2853307-0\r\n\r\nProjeto de Estrutura\r\n\r\nMônica Helena Zimmermann de Oliveira\r\n\r\nEngenheira\r\n\r\nID 4430105-7\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nEduardo Eugênio Mendes Baptista\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nID 4432287-9\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2018\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRES/EMOP Nº 79 DE 05 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E ORÇAMENTO. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor JOSÉ EMYGDIO DE OLIVEIRA FILHO, Engenheiro, ID 2852905-7, para acompanhar e fiscalizar os serviços de sondagem nas Unidades do CBMERJ: Hospital Central Aristarcho Pessoa e 3º Grupamento Marítimo de Copacabana, ambos no Município do Rio de Janeiro, objeto do Processo nº E-17/002/000.288/2018.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2018\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRES/EMOP Nº 80 DE 05 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E ORÇAMENTO. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor RAFAEL GIANNI DI VAIO, IENGENHEIRO, ID 2850582-4, como gestor do contrato, e o servidor GERALDO MANHÂES RODRIGES, Engenheiro, ID 2851564-1. como fiscal da obra de Reparos Gerais no Módulo de Internação Definitiva no CENSE Irmã Assuncion de La Gandara Ustara, unidade do DEGASE, localizada no Município de Volta Redonda, objeto do Processo nº E-17/002/000.153/2018.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2018\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2117305"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2117333": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 12.06.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/105/0085/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para Despesa Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) à AJG, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.06.2018.\r\n\r\nDE 25.06.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/131/0127/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CFAP.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.06.2018.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO DO \r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 12.06.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/105/0085/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para Despesa Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) à AJG, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.06.2018.\r\n\r\nDE 25.06.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/131/0127/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CFAP.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.06.2018.\r\n\r\nId: 2117333"
                    ],
                    "2117424": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/844/2016 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Medicamentos Oncológicos, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 032/2017 (2º pedido), em favor da empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 36.325.157/0001-34, no valor de R$ 446.823,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e vinte e três reais).\r\n\r\nId: 2117424"
                    ],
                    "2117407": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/844/2016 - REVOGO a autorização de despesa do Pregão Eletrônico (SRP) nº 032/2017, publicada no D.O. nº 115, de 27/06/2018, 3ª coluna, conforme o decidido no presente administrativo.\r\n\r\nId: 2117407"
                    ],
                    "2117393": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 06/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/183/2018 - FÁTIMA ADENYR RIBEIRO DIAS PIRES, MÉDICO, matrícula nº 00/1201.103-9, ID. 246.0103-9 - FIXADOS seus proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/134/2018 - MARIA DO ROSÁRIO PEREIRA RIBEIRO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, matrícula nº 00/1201.991-5, ID. 24547182 - FIXADOS seus proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 2117393"
                    ],
                    "2117481": [
                        "I - Ata",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\nATA ORDINÁRIA DA SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO \r\n\r\nDO CREDENCIAMENTO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que reuniu-se em 04 de julho de 2018 e, decidiu, com a unanimidade de seus membros, por HABILITAR e por propor a ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação às empresas CLÍNICA DA GÁVEA S.A. CNPJ: 33.501.214/0001-09 e CENTRO DE RECUPERAÇÃO AVANTE POR JESUS LTDA CNPJ: 14.789.830/0001-54, para fins de contratação para o credenciamento de serviços médico-hospitalar na área de psiquiatria. Inexigibilidade nº 008/2017. Processo nº E-09/106/50/2017.\r\n\r\nId: 2117481"
                    ],
                    "2117482": [
                        "I - Ata",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\nATA ORDINÁRIA DA SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO \r\n\r\nDO CREDENCIAMENTO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que reuniu-se em 04 de julho de 2018 e, decidiu, com a unanimidade de seus membros, por HABILITAR e por propor a ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação às empresas DIMAGEM DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA CNPJ: 36.449.718/0001-07, NEUROFISIOLOGIA CLINICA IGUAÇU LTDA - EPP CNPJ: 36.053.650/0001-42 e SAMER SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE S/C LTDA CNPJ: 29.072.642/0001-88, para fins de contratação para o credenciamento de Serviços de apoio diagnóstico e terapia (SADT). Inexigibilidade nº 018/2016. Processo nº E-09/106/168/2016. \r\n\r\nId: 2117482"
                    ],
                    "2117519": [
                        "I - Ato",
                        "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.07.2018\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, HELENY ZAMBONI DE MELLO, Geógrafo, matrícula nº 13/56740-4, ID Funcional 2839843-2, Grupo “V”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-17/003.004136/2018. BIDER n° 119, de 04/07/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MONICA CARDOSO MOREIRA, Assistente Social , matrícula nº 13/70058-3, ID Funcional 2842075-6, Grupo “V”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-17/003.001549/2018. BIDER n° 119, de 04/07/2018.\r\n\r\nId: 2117519"
                    ],
                    "2117520": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.05.2018\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.002220/2018 - RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do artigo 26, da Lei Federal n° 8.666/1993, Consoante proposição da Diretoria de Operação e Conservação Metropolitana, bem como pronunciamento da Assessoria Técnica Jurídica, ADJUDICO pela CONTRATAÇÃO DIRETA, fundamentado no inciso IV, do artigo 24, da Lei Federal n° 8.6666/93, a Empresa PROCEC - PROJETOS E CONSTRUÇÕES EM ENGENHARIA CIVIL LTDA., para execução das OBRAS EMERGENCIAIS DE CONSTRUÇÃO DE PONTE, MUROS ATIRANTADOS, PASSARELA PROVISÓRIA PARA PEDESTRES E DEMOLIÇÃO DE MUROS DE PEDRAS NO KM 32,8 DA RJ-149, SERRA DO PILOTO NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ, objeto do Processo n° E-17/003.002220/2018, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos, no valor de R$ 4.306.114,88.\r\n\r\nId: 2117520"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2117461": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nPORTARIA SEAPGE Nº 23 DE 19 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCRIA E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DO USO EXCLUSIVO E PRIVATIVO DO DISTINTIVO FUNCIONAL DOS INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 06, de 17/05/2018, Ato do Interventor, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão para elaboração de regulamentação disciplinar do uso exclusivo e privativo do distintivo funcional dos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes servidores que, sob a presidência do primeiro, deverá elaborar no prazo de 30 dias, a contar da publicação da presente Portaria:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS; \r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE GESTÃO OPERACIONAL;\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA;\r\n\r\nASSESSOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO;\r\n\r\nASSESSOR JURÍDICO;\r\n\r\nCORREGEDOR.\r\n\r\nArt. 3º - Fica facultado aos componentes do Grupo à indicação de um representante de seu respectivo seguimento para eventuais substituições.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2018\r\n\r\nJULIANA MARINS DE FREITAS VICENTE\r\n\r\nSubsecretária-Adjunta de Gestão Estratégica \r\n\r\nId: 2117461"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2117569": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2042/2017 - Considerando que a licitante vencedora não apresentou o Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF), na forma da exigência editalícia, bem como os motivos expostos no ato; REVOGO o Ato de Homologação do Pregão Eletrônico n° 179/2017 com base no art. 49, da Lei Federal nº 8.666/93, DETERMINANDO o fracasso do referido Pregão por não haver outras empresas participantes do certame.\r\n\r\nId: 2117569"
                    ],
                    "2117485": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.093 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE 10 LEITOS DE UTI PEDIÁTRICA TIPO II NA PERINATAL LARANJEIRAS, DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº E-08/001/6918/2017, e\r\n\r\n- a 3 ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 8/3/2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação de 10 leitos de UTI Pediátrica tipo II na Perinatal Laranjeiras, CNES nº 2814188, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 02/05/2018.\r\n\r\nId: 2117485"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2117008": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 03/07/2018\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 150/2018 - NOMEIA DANIELE DAS NEVES CORREA para exercer, com validade a contar de 04/07/2018, o cargo de livre provimento de COORDENADOR DE PAGAMENTO, símbolo CD, da Gerência de Provisão e Administração de Pessoas, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Juliana Miguel Moura Neves, Id funcional nº 5009109-3.\r\n\r\nId: 2117008"
                        ],
                        "2117051": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 05/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/3527/2017 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 24/2018 para a Aquisição de Medicamentos, em favor da seguinte Empresa: House Med Produtos Farmacêuticos E Hospitalares Ltda, inscrita no CNPJ sob o número 01.012.073/0001-66 para o fornecimento do item 08 no valor total de R$ 8.808,88 (oito mil oitocentos e oito reais e oitenta e oito centavos). Restaram desertos os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07.\r\n\r\nId: 2117051"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2117418": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2018R1.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELA ADMINISTRAÇÃO AEROPORTUÁRIA COMPETENTE, PARA O FORNECIMENTO E O ABASTECIMENTO DE QUEROSENE DE AVIAÇÃO, TIPO QAV-1, PARA ABASTECER AS AERONAVES DA FROTA DE HELICÓPTEROS - AEROPORTO TOM JOBIM.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 23/07/2018, às 13h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 23/07/2018, às 13h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/71/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2018R1..\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELA ADMINISTRAÇÃO AEROPORTUÁRIA COMPETENTE, PARA O FORNECIMENTO E O ABASTECIMENTO DE QUEROSENE DE AVIAÇÃO, TIPO QAV-1, PARA ABASTECER AS AERONAVES DA FROTA DE HELICÓPTEROS - AEROPORTO SANTOS DUMONT.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 23/07/2018, às 09h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 23/07/2018, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/72/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2018R1.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELA ADMINISTRAÇÃO AEROPORTUÁRIA COMPETENTE, PARA O FORNECIMENTO E O ABASTECIMENTO DE QUEROSENE DE AVIAÇÃO, TIPO QAV-1, PARA ABASTECER AS AERONAVES DA FROTA DE HELICÓPTEROS - AEROPORTO DE BÚZIOS.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 23/07/2018, às 15h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 23/07/2018, às 15 h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/78/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2018R1.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELA ADMINISTRAÇÃO AEROPORTUÁRIA COMPETENTE, PARA O FORNECIMENTO E O ABASTECIMENTO DE QUEROSENE DE AVIAÇÃO, TIPO QAV-1, PARA ABASTECER AS AERONAVES DA FROTA DE HELICÓPTEROS - AEROPORTO PARATI.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 24/07/2018, às 09h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 24/07/2018, às 10h.\r\n\r\nPROCESS Nº E-27/042/79/2018.\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2117418"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2117101": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 008/2018. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Empresa DANILO APARECIDO BORELLA-EPP. OBJETO: Compra por demanda de Nitrogênio Líquido. VIGÊNCIA: a contar a partir da publicação no D.O. até 31/12/2018. DATA DE ASSINATURA: 04.07.2018. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/526/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 009/2018. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Empresa JP SERVICE LTDA ME. OBJETO: Compra por demanda de Ração para ratos. VIGÊNCIA: a contar a partir da publicação no D.O. até 31/12/2018. DATA DE ASSINATURA: 04.07.2018. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/527/2017.\r\n\r\nId: 2117101"
                            ],
                            "2117491": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que realizará no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br a Licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPE Nº 002/2018 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/341/2018\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 23.07.2018, às 14 horas.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 23.07.2018, às 15 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de escritório para atender as necessidades da UENF no valor estimado total do(s) lote(s) de R$ 227.820,23 (duzentos e vinte e sete mil reais e oitocentos e vinte reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, sala 216, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 2117491"
                            ],
                            "2117077": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 12/2018. PARTES: UERJ e Fototerra Atividades de Aerolevantamentos LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de levantamento topográfico. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 662.000,00. NÚMERO DO EMPENHO: 2018NE01739. RESPONSÁVEL: Mário Luiz Gomes Soares, matr.: 33743-6. NOMEAÇÃO: Portaria n°25/DAF/2018. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2018. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/1425/2018.\r\n\r\nId: 2117077"
                            ],
                            "2117352": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 060/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e TI Engenharia Comércio e Serviços de Informática, Obras e Construções EIRELI EPP. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para a execução de reforma das salas destinadas a Clínica do Sono - Setor de Otorrinolaringologia do HUPE. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias. DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2018. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 082/2018. VALOR: R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais). N.E: 1487. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2610/2017.\r\n\r\nId: 2117352"
                            ],
                            "2117479": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Dívida e Compromisso de Pagamento. PARTES: UERJ e Daniel Souza de Maria. OBJETO: Reconhecimento de Dívida referente às taxas de ocupação de imóvel de propriedade da UERJ, situado na Rua São Joaquim, 133, casa 3 - Cachambi, Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 16/05/2017. VALOR: R$ 2.046,19 equivalentes a 621,21 (seiscentos e vinte e um inteiros e vinte e um centésimos) UFIR-RJ. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 12 (doze) parcelas mensais. PROCESSO Nº E-26/007/3708/2016.\r\n\r\n*Omitido no DO de 05/06/2017\r\n\r\nId: 2117479"
                            ],
                            "2117103": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 240/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 20/07/18, às 10h, a licitação para compra de material de laboratório (CADINHO Molde de Platina e Pinça de Aço Inox) para atender ao Laboratório de Estratigrafia Química e Geoquímica Orgânica - LGQM. Proc. E-26/007/2366/2018.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEdital e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2117103"
                            ],
                            "2115238": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 305/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 24/07/18, às 10h, a licitação para aquisição de FIO CIRÚRGICO. Proc. HUPE nº E-26/008/699/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 306/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 24/07/18, às 10h, a licitação para aquisição de STENT. Proc. HUPE nº E-26/008/2072/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 307/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 24/07/18, às 10h, a licitação para aquisição de BROCAS CIRÚRGICAS, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/295/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 308/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 24/07/18, às 14h, a licitação para aquisição de BISTURI BIPOLAR. Proc. HUPE nº E-26/008/1860/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 309/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 24/07/18, às 14h, a licitação para aquisição de BOLSA TRIPLA PARA COLETA DE SANGUE. Proc. HUPE nº E-26/008/795/2018.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2115238"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2117530": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Contrato CEDAE nº 086/2016 (DT).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e as empresas reunidas através do CONSÓRCIO JARDIM ESPLANADA.\r\n\r\nOBJETO: Exclusão de consorciada, prorrogação do prazo de execução das obras e alteração dos profissionais indicados como responsáveis técnicos.\r\n\r\nPRAZO: 270 (duzentos e setenta) dias.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/05/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.374/2014, anexo Processo nº E-07/100.102/2018. (CN nº 010/2014).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/05/2018.\r\n\r\nId: 2117530"
                            ],
                            "2117410": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: O Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Município de Araruama.\r\n\r\nOBJETO: A união dos meios materiais e humanos dos convenentes, com o fito de disciplinar a execução das ações de fiscalização e repressão, visando coibir a operação do transporte rodoviário de passageiros sem a respectiva concessão, permissão ou autorização para o seu funcionamento, através da aplicação de penalidades de trânsito e transporte, nos termos do art. 24 do CTB e o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2018.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) anos, contados da data da sua publicação, em extrato, podendo ser prorrogado mediante Termos Aditivos e denunciado, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/005/1970/2017.\r\n\r\nId: 2117410"
                            ],
                            "2117477": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados, que no dia 25 de julho de 2018, às 10h00min, no auditório do CLUBE DE ENGENHARIA, situado na Av. Rio Branco, 124, 18° andar - Rio de Janeiro, realizará leilão DT32.18, na forma presencial e on-line, dos veículos apreendidos ou removidos, a qualquer título e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do recolhimento conforme art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, cujo os proprietários já foram notificados, tendo como leiloeiro o Sr. ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103. A cópia do Edital poderá ser consultada através do site www.detro.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2117477"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2117537": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO - SHOPPING Nº 0009/2018\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA, assinou um contrato de empréstimo - BIRD 8200-BR (Fonte 111) junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o financiamento adicional ao \"Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL\". Para tanto convidamos os interessados a apresentarem proposta de preços, com vistas à Contratação de Empresa Especializada para Execução de Obra de Reforma das Instalações Lógicas da Sede da SEAPPA, Incluindo a Aquisição de Equipamentos de Conectividade, Segurança e Estrutura de Cabeamento com Fornecimento de Materiais Ativos e Passivos de Rede Incluindo Serviços de Instalação e Todo o Material Necessário para a Solução. As propostas serão aceitas no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, a contar da data da publicação deste Aviso no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e se encerrará às 17:30 horas do dia 18/07/2018. A divulgação do resultado da Ata de Abertura de Propostas, será realizada no dia 19/07/2018, aos participantes do certame através de correspondência eletrônica. A presente Contratação está prevista no Plano de Aquisições do Projeto, na modalidade “Shopping - Comparação de Preços”, segundo as “Diretrizes para Aquisições no Âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID”. Os interessados, poderão solicitar informações por meio do e-mail compras.seappa@gmail.com ou efetuar contato pelo telefone: (21) 3601-6439 no horário de 09:30 h às 17:30 h, para obter esclarecimentos sobre o assunto. O Edital completo estará disponível no site http://www.rj.gov.br/web/seapec, ao acessar.\r\n\r\nId: 2117537"
                        ],
                        "2117533": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO torna público que serão realizadas às licitações, na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificadas:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 012/2018.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote. Agropecuária Científica e Tecnológica coordenados pela PESAGRO-RIO\r\n\r\nDATA: 20 de Julho de 2018 às 10:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço - Suporte aos Projetos de Pesquisa \r\n\r\nRECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de Trabalho: 1301.2060600371.625 - Código de Despesa: 4490.39.38 - Fonte: 111 - BIRD.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/003047/2017.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 013/2018.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: 23 de Julho de 2018 às 10:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo - Baterias\r\n\r\nRECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de Trabalho: 1301.2060600371.625 - Código de Despesa: 4490.30.11 - Fonte: 111 - BIRD.\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-02/007/002042/2018.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 014/2018.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: 23 de Julho de 2018 às 14:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo - Pneus\r\n\r\nRECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de Trabalho: 1301.2060600371.625 - Código de Despesa: 4490.30.11 - Fonte: 111 - BIRD.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/002042/2018.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados a partir de 10/07/18, no site www.compras.rj.gov.br (SIGA). \r\n\r\nId: 2117533"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2117480": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 22/2018 - INEA, assinado em 09/07/2018. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e SANER ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI. OBJETO: Elaboração de projeto executivo e implantação das obras de parque urbano próximo ao Rio Iguaçu, Município de Belford Roxo-RJ. VALOR: R$ 1.457.694,52 (hum milhão, quatrocentos e cinquenta e sete mil seiscentos e noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos). PRAZO: O prazo de EXECUÇÃO será de 04 (quatro) meses, a contar a partir da autorização para início e o prazo de VIGÊNCIA será de 06 (seis) meses a contar a partir da publicação do extrato do contrato. DATA DE ASSINATURA: 09/07/2018. FUNDAMENTO: Processo nº E-07/002.1544/2018, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 2117480"
                            ],
                            "2117488": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação INEA nº 18/2018. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente e o Município de Miracema. OBJETO: Doação gratuita, livre e desembaraçada de um veículo automotor especificado no Anexo I. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2018. PROCESSO Nº E-07/002/1786/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/03/2018.\r\n\r\nId: 2117488"
                            ],
                            "2116340": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 20/2018 - Segundo Termo Aditivo ao Termo de Execução de Projeto, assinado em 02/07/2014. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e UTE NORTE FLUMINENSE. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo do Termo de Execução de Projeto celebrado em 02/07/2014, conforme aditado em 01/06/2016, por adicionais 12 (doze) meses, com vistas a permitir a execução das obras da Sede da APA de Macaé de Cima com recursos remanescentes e eventuais rendimentos, conforme Cronograma Físico Financeiro, atualizado que é parte integrante deste Termo Aditivo como Anexo I, no valor de R$ 178.725,96. DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, c/c a Lei n° 9.985/00. PROCESSO Nº E-07/506.387/2009.\r\n\r\nId: 2116340"
                            ],
                            "2117490": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação n° COGEFISNOT/01092843, emitida em 09/05/2018, fica V.Sa. notificada de que o Auto de Infração CECA n° 43339 foi CANCELADO em virtude de sua prescrição. Processo nº E-07/301006/2005.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: José Gomes da Silva. CNPJ/CPF Nº: 178.981.457-04. ENDEREÇO: Estrada Clube da Pesca, 1181 - Rio Claro - RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Venezuela, n° 110, sala 413 4º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2117490"
                            ],
                            "2117489": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 747, de 30 de novembro de 2017, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 016/2018\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CONSUMÍVEIS PARA A REDE SEMIAUTOMÁTICA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10/07/2018, às 09:00 horas.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 20/07/2018, às 10:45 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/07/2018, às 10:50 horas.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 20/07/2018, às 11:00 horas.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 21374\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) resmas de papel A4, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 404 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 de segunda à sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 2117489"
                            ],
                            "2117487": [
                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150457\r\n\r\nNOME: Carlos André Thiesen CNPJ/CPF Nº: 032.964.637-04. ENDEREÇO: Estrada da Usina Velha, s/nº, Gleba 2, Benfica MUNICÍPIO: Itatiaia - RJ INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01090246. ENQUADRAMENTO: 76 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.07341/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150452\r\n\r\nNOME: Valdenir Machado CNPJ/CPF Nº: 008.692.177-04. ENDEREÇO: Estrada Barra Mansa-Quatis, Vista Alegre MUNICÍPIO: Barra Mansa - RJ INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01023598. ENQUADRAMENTO: 81 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.02092/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150458\r\n\r\nNOME: JSL S/A CNPJ/CPF Nº: 52.548.435/0001-79. ENDEREÇO: Avenida São Miguel, 8719, sala 01, São Miguel Paulista MUNICÍPIO: São Paulo - RJ INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01018325. ENQUADRAMENTO: 76 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.13086/2013.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150410\r\n\r\nNOME: Centro Automotivo Big-Jalisco de Resende Ltda CNPJ/CPF Nº: 05.347.170/0001-60. ENDEREÇO: Rua João Ferreira Pinto, s/nº, Jardim Jalisco MUNICÍPIO: Resende - RJ INFRAÇÃO: Por instalar e operar a atividade de posto de combustíveis sem as respectivas licenças ambientais. ENQUADRAMENTO: 83 e 85 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.04794/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150464\r\n\r\nNOME: Piscinas Realce Ind e Com Ltda CNPJ/CPF Nº: 03.963.567/0001-51 ENDEREÇO: Rodovia BR-040, 1240, KM 9,3, Centro MUNICÍPIO: Comendador Levy Gasparian - RJ INFRAÇÃO: Por prestar informações falsas ao INEA. ENQUADRAMENTO: 81 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: R$ 3.172,61. PROCESSO Nº E-07/002.10919/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150463\r\n\r\nNOME: ABC Cargas Ltda CNPJ/CPF Nº: 01.703.312/0002-05 ENDEREÇO: Estrada Pública s/nº, quadra C, Lotes 2, 3, 4, 5, 8, 9 e 10 MUNICÍPIO: Porto Real - RJ INFRAÇÃO: Por não ter requerido a renovação da licença de operação in 018265, no prazo de 120 dias antes do vencimento, deixando de cumprir a condicionante nº 04. ENQUADRAMENTO: 87 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: R$ 41.032,74. PROCESSO Nº E-07/002.11726/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150416\r\n\r\nNOME: Cristal Hotéis Ltda ME CNPJ/CPF Nº: 31.569.676/0001-24 ENDEREÇO: Rodovia BR 393, KM 294, Boa Vista MUNICÍPIO: Barra Mansa - RJ INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01062872. ENQUADRAMENTO: 76 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: R$ 2.060,29. PROCESSO Nº E-07/002.11303/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150417\r\n\r\nNOME: Posto Universidade BM Ltda EPP CNPJ/CPF Nº: 05.097.377/0001-24 ENDEREÇO: Rua Doutor Mário Ramos, 275, Centro MUNICÍPIO: Barra Mansa - RJ INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01067372. ENQUADRAMENTO: 76 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: R$ 2.072,95. PROCESSO Nº E-07/002.09791/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150459\r\n\r\nNOME: Silveira Mineração e Comércio Ltda ME CNPJ/CPF Nº: 20.984.115/0001-75 ENDEREÇO: Rua 1 Loteamento J. Horizonte, 35, Vargem Alegre MUNICÍPIO: Barra do Piraí - RJ INFRAÇÃO: Pelo não atendimento à condicionante nº 20 da LO IN031444. ENQUADRAMENTO: 87 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: R$ 13.554,06. PROCESSO Nº E-07/002.02304/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150462\r\n\r\nNOME: Contemaq Locação de Equipamentos e Transporte Eireli ME CNPJ/CPF Nº: 14.466.274/0001-85 ENDEREÇO: Rua Arthur Bernardes, nº 287, Dom Bosco MUNICÍPIO: Volta Redonda - RJ INFRAÇÃO: Por realizar transporte rodoviário sem licença ambiental. ENQUADRAMENTO: 85 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: R$ 12.066,67. PROCESSO Nº E-07/002.09028/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150460\r\n\r\nNOME: Cerâmica Alfa Ltda EPP CNPJ/CPF Nº: 06.233.591/0001-23 ENDEREÇO: Estrada Duarte Soares Vaz, s/nº, Vieira Cortez MUNICÍPIO: Paraíba do Sul - RJ INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01077015. ENQUADRAMENTO: 76 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: R$ 2.072,95. PROCESSO Nº E-07/002.06299/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150411\r\n\r\nNOME: HAD Moagem e Reciclagem Ltda ME CNPJ/CPF Nº: 05.490.401/0001-90 ENDEREÇO: Av. Nossa Senhora do Amparo, 1945 MUNICÍPIO: Volta Redonda - RJ INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01011772. ENQUADRAMENTO: 76 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: R$ 2.070,41. PROCESSO Nº E-07/002.09042/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150413\r\n\r\nNOME: Insetrex serviços Ltda ME CNPJ/CPF Nº: 04.167.331/0001-71 ENDEREÇO: Av. Nossa Senhora do Amparo, 5510 MUNICÍPIO: Volta Redonda - RJ INFRAÇÃO: Pelo não atendimento à condição de validade nº 10 da LAS IN017076. ENQUADRAMENTO: 87 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: R$ 26.211,36. PROCESSO Nº E-07/002.10646/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150415\r\n\r\nNOME: Cerâmica Alfa Ltda EPP CNPJ/CPF Nº: 06.233.591/0001-23 ENDEREÇO: Sitio Campo da Aviação, s/nº, Vieira Cortez MUNICÍPIO: Paraíba do Sul - RJ INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01069466. ENQUADRAMENTO: 76 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: R$ 2.072,95. PROCESSO Nº E-07/002.07384/2017.\r\n\r\nId: 2117487"
                            ],
                            "2117421": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 344/2018 - ASL-DP\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE MOTORES ELÉTRICOS TRIFÁSICOS DE INDUÇÃO, ROTOR TIPO GAIOLA, ASSÍNCRONO E DE ALTO RENDIMENTO”.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 23/07/2018 - HORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.961.808,74\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2117421"
                            ],
                            "2117422": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 345/2018 - ASL-DP\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição de dais de ferro”.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 24/07/2018 - HORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 10.152.000,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2117422"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2117474": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21/11/2017\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNúmero do projeto \r\n\r\n11062857\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto:\r\n\r\nRio - Cidade dos Festivais\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto:\r\n\r\nRIOFESTIV.AL\r\n\r\nD.O. DE 28/02/2018\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n01 Processo nº\r\n\r\nE-18/001/1399/2017\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRio - Cidade dos Festivais \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRIOFESTIV.AL\r\n\r\nId: 2117474"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2117471": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 18/212/2018. PARTES: FUNARJ e EMPRESA DAC PARTICIPAÇÕES LTDA. OBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso tem por objeto o imóvel - Casa de Cultura Laura Alvim, situado na Av Vieira Souto, nº 176, Ipanema, Rio de Janeiro-RJ, do qual o Estado é senhor e possuidor. O imóvel está sendo entregue neste ato ao Permissionário e será destinado exclusivamente para a instalação de 03 (três) salas de cinema para tanto, o Permissionário pagará a quantia de R$ 18.700,00 (dezoito mil e setecentos reais) mensais. DATA DE ASSINATURA: 06/07/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/328/2018.\r\n\r\nId: 2117471"
                            ],
                            "2117093": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA-SEC E DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ torna pública a seleção de projetos ocupação em pesquisa e Experimentação, num período de seis meses, nos teatros Armando Gonzaga e Arthur Azevedo. Serão contemplados neste edital, companhias, grupos e coletivos de DANÇA E CIRCO.\r\n\r\nEsta chamada pública tem por objetivo colaborar com a política de transparência e democratização do acesso de artistas e produtores aos equipamentos públicos do Estado, criar um banco estadual de artistas e grupos por meio do cadastramento de dados e difundir o fazer das mais diversas artes em espaços cênicos destinados a esse fim.\r\n\r\nCronograma:\r\n\r\nPeríodo de Inscrição - 09/07 a 09/08\r\n\r\nPeríodo de informações e esclarecimentos - 09/07 a 06/08\r\n\r\nPeríodo de Impugnação - 09/07 a 18/07\r\n\r\nTriagem dos projetos - 10/08\r\n\r\nPublicação da triagem - 14/08\r\n\r\nPeriodo de avaliação - 14/08 a 28/08\r\n\r\nPublicação do resultado final - 04/09\r\n\r\nPeríodo de recursos - 04/09 a 11/09\r\n\r\nAnálise de recurso - 12/09 e 13/09\r\n\r\nPublicação do Recurso - 18/09\r\n\r\nReunião c/ os selecionados - 20/09\r\n\r\nPeríodo da ocupação- 01/10 a 01/04/2019\r\n\r\nO Edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.cultura.rj.gov.br e www.funarj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2117093"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2117605": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna sem efeito a eliminação da candidata abaixo, para provimento do cargo público de Professor Docente I do concurso público 2007.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nCANDIDATA APROVADA PARA A ANTIGA C.R. METROPOLITANA X\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nANDREIA GOMES DA CRUZ\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n39º\r\n\r\n4/10/2010\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, orientação jurídica constante no Ofício mencionado, torna pública a convocação da candidata aprovada e classificada no Concurso Público para o cargo de Professor Docente I.\r\n\r\nA candidata deverá comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munida de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão e Comprovante de Residência.\r\n\r\nApós ser habilitada pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional, a candidata será encaminhada à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para perícia médica admissional onde deverá apresentar os seguintes exames:\r\n\r\n1. Hemograma completo; \r\n\r\n2. Glicose ureia, creatinina; \r\n\r\n3. EAS; \r\n\r\n4. Eletrocardiograma para candidatos com idade igual ou 40 anos, com laudo; \r\n\r\n5. Esquema vacinal antitetânico atualizado dentro do padrão do Ministério da Saúde; \r\n\r\n6. Teste ergométrico para Docente de Educação Física; \r\n\r\n7. Vídeolaringoscopia com laudo (até 90 dias); \r\n\r\n8. Exame oftalmológico completo; \r\n\r\n9. Colpocitologia Triplice para todas as mulheres e, após os 35 anos, mamografia e ultrassom de mama, com laudo (até 01 ano). \r\n\r\n10. Vacina para Febre Amarela. \r\n\r\nOBS: As candidatas grávidas deverão apresentar ultrassonografia pélvica para caracterização da idade gestacional e normalidade da gestação. \r\n\r\nO não comparecimento no prazo de 10 (dez) dias será informado no processo mencionado e encaminhado à d. ASJUR/SEEDUC.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Henrique Scheid, nº 440 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCANDIDATA APROVADA PARA A ANTIGA C.R. METROPOLITANA X\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n10/7/2018, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n33078452\r\n\r\nANDREIA GOMES DA CRUZ\r\n\r\n39º\r\n\r\n0126046-80.2010.8.19.0001\r\n\r\nId: 2117605"
                    ],
                    "2117046": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\n01-Alinne Soares Rodrigues\r\n\r\n02-Ana Cristina de Souza Almeida Lima\r\n\r\n03-Anderson Lucas Peron Teixeira\r\n\r\n04-Camila Bezerra Gonçalves\r\n\r\n05-Edilea Gomes de Matos\r\n\r\n06-Lucas Silva da Rocha\r\n\r\n07-Nivea Maria de Oliveira\r\n\r\n08-Rosemaura dos Reis Motta\r\n\r\n09-Vitória Nascimento dos Reis Silva\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Antonio Nastari Bonsanto\r\n\r\n02-Larissa Rodrigues Nascimento Lima\r\n\r\n03-Thamires Nascimento Ponsio Wigg\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\n01-Adriane Cristine Almeida dos Santos\r\n\r\n02-Albert Pereira\r\n\r\n03-Alcielison Brito Azevedo\r\n\r\n04-Ana Beatriz da Silva Oliveira\r\n\r\n05-Ana Cristina Ferreira de Souza\r\n\r\n06-Anderson de Oliveira Lopes\r\n\r\n07-André Ribeiro de Souza\r\n\r\n08-Angelo Máximo Soares Junior\r\n\r\n09-Apolo Alexandre Silva de Souza\r\n\r\n10-Beatriz do Nascimento Silva\r\n\r\n11-Betânia Guimarães Porral\r\n\r\n12-Bianca dos Santos Azevedo\r\n\r\n13-Bruna Lichteuheld da Silva\r\n\r\n14-Caio César Almeida de Brito\r\n\r\n15-Caio Vinícius de Paula\r\n\r\n16-Carolina Almeida Victório\r\n\r\n17-Catarina Gregório da Silva\r\n\r\n18-Cecília Ferreira Dos Santos\r\n\r\n19-Cleuza de Sant'anna Dias de Oliveira\r\n\r\n20-Cosme Patricio\r\n\r\n21-Douglas Oliveira dos Santos\r\n\r\n22-Douglas Santos da Costa\r\n\r\n23-Douglas Souza de Oliveira Soares\r\n\r\n24-Drielle Santiago Victorino\r\n\r\n25-Edson Carneiro Affonso\r\n\r\n26-Eduardo Silva de Oliveira\r\n\r\n27-Elaine Sueli Gonçalves Santos\r\n\r\n28-Enrico Martins Abreu\r\n\r\n29-Érika Gabriella de Jesus dos Santos\r\n\r\n30-Estevão de Souza Evaristo\r\n\r\n31-Fabio Matheus Pessoa da Silva e Silva\r\n\r\n32-Fabio Nascimento Alves Muniz\r\n\r\n33-Fábio Pinheiro Silva Cristovão\r\n\r\n34-Fabíola da Conceição Silva\r\n\r\n35-Fellipe Cesar Ferreira Marques\r\n\r\n36-Fernando Romão Coêlho Kleinau Pereira\r\n\r\n37-Gabriel Augusto Almeida Nascimento\r\n\r\n38-Gabriel Barcellos Kley\r\n\r\n39-Gabriel Carvalho da Silva\r\n\r\n40-Gabriela Santos Tibério\r\n\r\n41-Giovana Araujo Folena de Oliveira\r\n\r\n42-Gisele Viana Monteiro\r\n\r\n43-Giulia Carvalho Raposo da Câmara\r\n\r\n44-Gladiston Rodrigo Santos Briga\r\n\r\n45-Harley Slva Barbosa Júnior\r\n\r\n46-Henrique Pinto de Jesus\r\n\r\n47-Hugo Leonardo da Silva\r\n\r\n48-Ildenir Costa de Araújo\r\n\r\n49-Indira Carvalho Santana da Silva\r\n\r\n50-Isabela Vitória de Oliveira\r\n\r\n51-Ivo Henrique Silva Matos Santa Cecília\r\n\r\n52-Janaina Loureiro de Melo Almeida\r\n\r\n53-Janine Dos Santos de Oliveira Leitão\r\n\r\n54-Jennifer Kelly Bezerra Gonçalves\r\n\r\n55-Jessica Silva Passos\r\n\r\n56-Joana Cunha Lana\r\n\r\n57-Joana Ferreira de Sousa Serafim\r\n\r\n58-João Pedro da Silva\r\n\r\n59-Jomar da Silva Calisto\r\n\r\n60-Jorge Alexandre Martins e Silva\r\n\r\n61-Jorge Corrêa Figueiredo\r\n\r\n62-Jorge Gomes\r\n\r\n63-Jorge Luis Oliveira Ribeiro\r\n\r\n64-José Carlos Siqueira\r\n\r\n65-Juliane Paula da Silva\r\n\r\n66-Karina Pasqualina Lanzillotta Mattos\r\n\r\n67-Ketlin Fernandes Ortiz\r\n\r\n68-Lailah Calixto\r\n\r\n69-Lauro Dea Gonçalves\r\n\r\n70-Leila Carvalho Carneiro\r\n\r\n71-Lucas Araujo Stefani\r\n\r\n72-Lucas de Mendonça Pereira\r\n\r\n73-Lucas Rodrigues de Almeida\r\n\r\n74-Luciana Pereira da Silva Martins\r\n\r\n75-Luisa Del Cueto Simas\r\n\r\n76-Marcella Mariano Nunes\r\n\r\n77-Marcella Neves Tavares\r\n\r\n78-Marcelo Gonçalves Quintanilha\r\n\r\n79-Marcia Cristina Melo Cruz\r\n\r\n80-Márcia Diniz Araujo\r\n\r\n81-Marco Antonio dos Santos Gomes\r\n\r\n82-Maria Adélia Amâncio de Lima\r\n\r\n83-Maria Alice Silva Bezerra\r\n\r\n84-Maria Antonia Constante Menezes\r\n\r\n85-Maria Eduarda Batista do Nascimento\r\n\r\n86-Mateus Barboza Correia dos Santos\r\n\r\n87-Matheus Alves Lopes\r\n\r\n88-Matheus Luiz Borges de Souza\r\n\r\n89-Mauro Francisco dos Santos Filho\r\n\r\n90-Micaellen Silva Nascimento\r\n\r\n91-Mylena Ferreira Alves\r\n\r\n92-Natally Silva Pires\r\n\r\n93-Rafaela Souza de Oliveira\r\n\r\n94-Rosangela Mota de Souza\r\n\r\n95-Ruan da Silva Lage\r\n\r\n96-Rui Aldé Lopes\r\n\r\n97-Selma Ferreira da Silva\r\n\r\n98-Shirley Maria Martini Pastore\r\n\r\n99-Soraia Jnoub Salles\r\n\r\n100-Talita Sales Ferreira Reis\r\n\r\n101-Tatiane Rodrigues Vieira\r\n\r\n102-Teresa Maria dos Santos\r\n\r\n103-Thiago Nascimento Maia\r\n\r\n104-Valdeci da Silva Junior\r\n\r\n105-Vanessa Corrêa Gonçalves Fagundes\r\n\r\n106-Vanessa Ferreira de Souza\r\n\r\n107-Victor Hugo Silva Carvalho\r\n\r\n108-Vitória Lopes da Silva\r\n\r\n109-Wendy Silva de Sá Campos\r\n\r\n110-Willyann Rheges Moreira\r\n\r\n111-Yanick Bomfim Antonio\r\n\r\nId: 2117046"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2117058": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/680/2014 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 165/169, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Piraí - exercício 2013.\r\n\r\nId: 2117058"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2117100": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE \r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 41 DE 04 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/527/2017; e\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores AMADA ZAMBRANA CORONADO, ID 4408980-5, FÁBIO PEREIRA MESQUITA DOS SANTOS, ID 4457800-8, e ELIANDRO JOACI DE LIMA, ID 4269284-9, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 009/2018, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, e a Empresa JP SERVICE LTDA ME, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto no § 1º, da cláusula sétima do contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2018\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 42 DE 04 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/526/2017; e\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores BRUNO ALMEIDA DA SILVA, ID 4433172-0, VANESSA MACEDO DA SILVA, ID 4433842-2, e ELIANDRO JOACI DE LIMA, ID 4269284-9, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 008/2018, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, e a Empresa DANILO APARECIDO BORELLA - EPP, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto no § 1º, da cláusula sétima do contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2018\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 43 DE 04 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nAPROVA, AD REFERENDUM DO COEPE, O EDITAL Nº 006/2018 - PIBIC.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no Processo nº E-26/002/327/A/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar, ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, o Edital nº 006, do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica - PIBIC.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2018\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 44 DE 04 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nAPROVA, AD REFERENDUM DO COEPE, O EDITAL Nº 007/2018 - PIBITI.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no Processo nº E-26/002/328/A/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar, ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, o Edital nº 007, do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação - PIBITI.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2018\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2117100"
                        ],
                        "2117367": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 20 DE 25 DE JUNHO 2018\r\n\r\nALTERA A PORTARIA REITORIA Nº 18/2018.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual n°46.223, de 24 de janeiro de 2018 e o Processo nº E-26/009/1040/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica suprimido o art. 2º da Portaria Reitoria nº 18, de 13 de junho de 2018, que altera a classificação contábil das ferramentas utilizadas para manutenção de bens móveis e imóveis e instalações da Universidade Estadual do Norte Fluminense;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de junho de 2018\r\n\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 2117367"
                        ],
                        "2117368": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 25.06.2018\r\n\r\nEXONERA GUSTAVO LUNA LOUVEM, ID Funcional nº 4180810-0, a contar de 01 de julho de 2018, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo UENF-7, da Secretaria Acadêmica, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/708/A/2018.\r\n\r\nNOMEIA ROGÉRIA NEVES DOS SANTOS SANTANA, ID Funcional nº 641133-9, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2018, o cargo em comissão de Assessor I, símbolo UENF-7, da Secretaria Acadêmica, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por GUSTAVO LUNA LOUVEM. Processo nº E-26/009/708/A/2018.\r\n\r\nDESIGNA ROGÉRIA NEVES DOS SANTOS SANTANA, ID Funcional nº 641133-9, Assessor I, para substituir Maura da Cunha, ID Funcional nº 641334-0, Assessor II, da Secretaria Acadêmica da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em seus impedimentos legais e afastamentos eventuais. Processo nº E-26/009/722/A/2018.\r\n\r\nDE 06.07.2018\r\n\r\nEXONERA LUCAS MURARA FRANCELINO, ID Funcional nº 4431313-6, a contar de 01 de julho de 2018, do cargo em comissão de Gerente, símbolo UENF-6, do Setor de Licitações e Contratos - SELICONT, da Diretoria Geral Administrativa - DGA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E- 26/009/709/A/2018.\r\n\r\nNOMEIA KÁTIA SIMONE GOMES PAES DANTAS, ID Funcional nº 640011-6, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2018, o cargo em comissão de Gerente, símbolo UENF-6, do Setor de Licitações e Contratos - SELICONT, da Diretoria Geral Administrativa - DGA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por LUCAS MURARA FRANCELINO. Processo nº E-26/009/709/A/2018.\r\n\r\nId: 2117368"
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                        "2117458": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 09.07.2018\r\n\r\nDESIGNA CLÍCIA GRATIVOL GASPAR DE MATOS, ID Funcional nº 5036492-8, a contar de 28 de junho de 2018, para exercer a função de Coordenador do Curso de Ciências Biológicas Modalidade EAD, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/710/A/2018.\r\n\r\nNOMEIA MÁRCIA GIARDINIERI DE AZEVEDO, ID Funcional nº 4324736-9, para exercer, com validade a contar de 28 de junho de 2018, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, dos Cursos de Extensão, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-26/009/723/A/2018.\r\n\r\nId: 2117458"
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                        "2117369": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 25.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/675/A/2018 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor ROBERTO DUTRA TORRES JUNIOR, ID Funcional nº 642909-2, no período de 28/06/2018 a 16/07/2018, para participar do “10th BGHS Annual Seminar - Inclusion and Exclusion: New Perspectives in History and Sociology”, em Bielefeld, Alemanha, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nDE 05.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/376/2018 - AUTORIZO o afastamento da Professora MARIA CRISTINA CANELA GAZOTTI, ID Funcional nº 641515-6, no período de 01 de agosto de 2018 a 31 de julho de 2019, para a realização de estágio sênior no Centro de “Investigaciónes Medioambientales, Energéticas y Tecnológicas”, em Madri, Espanha, sem ônus para a UENF, mantido o pagamento dos vencimentos e vantagens durante o período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/711/A/2018 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor ADOLFO PUIME PIRES, ID Funcional nº 4252909-3, no período de 16/07/2018 a 20/07/2018, para participar do “15th International Conference on Integral Methods in Science and Engineering (IMSE 2018)”, em Brighton, Inglaterra, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 25.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/661/A/2018 - DEFIRO o pedido de auxílio creche à servidora PATRÍCIA MOUTA PRADO, Profissional de Nível Fundamental, ID Funcional nº 4185560-4.\r\n\r\nDE 05.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/698/A/2018 - DEFIRO o pedido de auxílio creche ao servidor GERSON ADRIANO SILVA, Professor Associado, ID Funcional nº 5077226-0.\r\n\r\nId: 2117369"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 26.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4691/2018 - AUTORIZO a cessão de MARCELO PEIXOTO COSTA, matr. nº 33.457-3, ID 6077650, Técnico Universitário/Serviços Operacionais, para auxiliar nos trabalhos relativos à Eleição de 2018, na 129ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias/RJ, no período de 02/05/2018 a 16/11/2018, inclusive, na ocorrência do 2º turno, com base a Lei nº 6.999/82.\r\n\r\nDE 27.06.2018\r\n\r\nOFÍCIO GJ Nº 034/2018 - AUTORIZO a cessão de CARLOS ALBERTO SILVA DOS SANTOS FILHO, matr. nº 38.291-1, ID 50355554, Técnico Universitário II/Técnico em Informática, com carga horária de 40 horas semanais, para auxiliar os trabalhos relativos à Eleição de 2018 na 246ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, até 16/11/2018, excepcionalmente sem ônus para o órgão cessionário, com base no art. 94-A, da Lei nº 9.504/1997, na Resolução TRE nº 1033/2018, em conformidade com o Decreto Estadual nº40.893/2007. \r\n\r\nId: 2116765"
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                        "2117374": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nATOS DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nDE 16.04.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 013/2018 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da professora MARCIA MARQUES GOMES, matr. nº 5.767-9, da Faculdade de Engenharia, instituída pela Portaria nº 09/FEN/2018, publicada no DOERJ de 09/04/2018, considerou a avaliada apta para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, com resultado homologado pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica nos termos que constam no processo nº E-26/007/3506/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 014/2018 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular matr. nº 5.767-9, da Faculdade de Engenharia, instituída pela Portaria 021/FEN/2017, publicada no DOERJ de 24/11/2017, aprovou a promoção da avaliada à categoria de Professor Titular, com resultado homologado pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica, nos termos do Processo nº E-26/007/3506/2017.\r\n\r\nId: 2117374"
                        ],
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.03.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 003/2018 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. ROSANA MAZZONI BUCHAS, matr. nº 32.052-3, do Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes - IBRAG, instituída pela Portaria IBRAG nº 002/2018, considerou a avaliada apta para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, com resultado homologado pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Processo nº E-26/007/3309/2017. \r\n\r\nPORTARIA Nº 004/2018 - DESIGNA os professores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para constituir a Comissão Examinadora do processo de promoção à categoria de Professor Titular, da Profª. ROSANA MAZZONI BUCHAS, matr. nº 32.052-3, aprovados pelo Conselho Departamental do Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, nos termos que constam no Proc. nº E-26/007/3309/2017:\r\n\r\nProf. Egberto de Moura - UERJ;\r\n\r\nProf. Mônica Heilbron - UERJ;\r\n\r\nProf. Reinaldo Bozeli - UFRJ;\r\n\r\nProf. Sérgio Potch - UFRJ;\r\n\r\nProfª. Ana Telles - UNIRIO;\r\n\r\nProf. Gerson Araújo - UFRRJ;\r\n\r\nProfª. Eliete Bouskela - UERJ. \r\n\r\nPORTARIA Nº 005/2018 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. ROSANA MAZZONI BUCHAS, matr. nº 32.052-3, do Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes - IBRAG, instituída pela Portaria IBRAG nº 003/2018, considerou a avaliada aprovada no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, com resultado homologado pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica nos termos que constam no Processo nº E-26/007/3309/2017. \r\n\r\nId: 2117376"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nDE 19.06.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 28/2018 - DIVULGA o resultado da Defesa do Memorial do Processo de Promoção Funcional à categoria de Professor Titular, da Profª CLAUDIA BARCELLOS REZENDE, matr. nº 32.483-0, homologada pelo Conselho Departamental.\r\n\r\nA candidata foi aprovada e considerada Apta por todos os membros da banca, composta pelos professores: Helena Maria Bomeny Garchet - UERJ, Luiz Fernando Dias Duarte - UFRJ, Peter Fry - UFRJ, Yvonne Maggie - UFRJ e Myriam Moraes Lins de Barros - UFJF.\r\n\r\nId: 2117377"
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                        "2117378": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL\r\n\r\nATOS DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nDE 26.04.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 20/2018 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. JANE ARAUJO RUSSO, matr. nº 31.999-6, do Instituto de Medicina Social - IMS, instituída pela Portaria nº 014/IMS/2017, considerou a avaliada aprovada no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, com resultado homologado pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica nos termos que constam no Processo nº E-26/007/6430/2017. \r\n\r\nPORTARIA Nº 22/2018 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. RENATO PEIXOTO VERAS, matr. nº 5.487-4, do Instituto de Medicina Social - IMS, instituída pela Portaria nº 013/IMS/2017, considerou o avaliado aprovado no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, com resultado homologado pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica nos termos que constam no Processo nº E-26/007/5209/2017. \r\n\r\nId: 2117378"
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                        "2116766": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DO REITOR\r\n\r\nDE 12.06.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 697/91 - LUCIA HELENA SALGADO E SILVA PEDRA, matr. nº 30.015-2/ID nº 25596446 - Tendo em vista a autorização do Magnífico Reitor no Processo nº E-26/007/6747/2017, FICA ESCLARECIDO que a servidora, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 20 para 40 horas semanais, a contar de 18/05/2018.\r\n\r\nId: 2116766"
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                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 07.06.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 767/2015 - LUCIANE SILVEIRA BARATELLI, matr. nº 38.873-6 - A referida Portaria FICA APOSTILADA para fazer constar que onde se lê: “Processo nº 5138/2010”, leia-se: “Processo nº e-26/007/4196/2013”; onde se lê: “concurso público de provas”, leia-se: “concurso público de provas e títulos”.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1122/2015 - JOÃO PAULO ZUMACK, matr. nº 39.065-8 - A referida Portaria FICA APOSTILADA para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 17/08/2015”, leia-se: “nomear, a contar de 16/09/2015”.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1349/2015 - VINICIUS DOS SANTOS FERRARO, matr. nº 39.216-7 - A referida Portaria FICA APOSTILADA para fazer constar que onde se lê: “em virtude de aprovação em concurso de ”, leia-se: “em virtude de aprovação em concurso de provas e títulos”.\r\n\r\nDE 21.06.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 303/2015 - ANA GHISLAINE HENRIQUES PEREIRA VAN ELK, matr. nº 38.538-5 - A referida Portaria FICA APOSTILADA para fazer constar que onde se lê: “Departamento de Meio Ambiente - FEN”, leia-se: “Departamento de Engenharia Sanitária e do Meio Ambiente - FEN”.\r\n\r\nId: 2116767"
                        ],
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.06.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 370/2018 - EXONERA, A PEDIDO, ALEXANDRE MACHADO FERREIRA, matr. nº 38.342-2, Técnico Universitário Superior/Programador Visual, lotado na Sub-Reitoria de Extensão e Cultura - SR-3, do Quadro de Servidores Técnicos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA Nº 371/2018 - APOSENTA JOÃO CARLOS CATALDO, matr. nº 7.152-2, ID Funcional 2539491-6, Professor Assistente, nível 2, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 40, § 5º da Constituição Federal.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13.01.2017\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.12.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 950/2016\r\n\r\nOnde se lê: CLAÚDIO PLINIO CAMPANA CHACCA\r\n\r\nLeia-se: CLAUDIO PLINIO CAMPANA CHACCA\r\n\r\nD.O. DE 11.06.2018\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.06.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 336/2018\r\n\r\nOnde se lê: GIANNE MARIA MONTEDÔNIO CHAGAS TELLES\r\n\r\nLeia-se: GIANNE MARIA MONTEDÔNIO CHAGASTELLES\r\n\r\nId: 2117379"
                        ],
                        "2117353": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29/06/2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 096/HUPE/2018 - DESIGNA a servidora DAYSE REIS FIRMINO FERREIRA, matrícula nº 38.400-8, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 060/2018/HUPE/UERJ, referente à Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para a execução de reforma das Salas destinadas a Clínica do Sono - Setor de Otorrinolaringologia do HUPE. Processo nº E-26/008/2610/2017.\r\n\r\nId: 2117353"
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                        "2117172": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/06/2018\r\n\r\nConsiderando os elementos constantes nos processos elencados abaixo, em especial o pronunciamento da Assessoria de Controle Interno, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados para as unidades CEJA, mencionadas abaixo, destinados à merenda, relativos ao 1º trimestre, ocorridos no período de 01/01/2017 a 31/03/2017, sendo aplicados de acordo com os Relatórios de Auditoria juntados aos autos mencionados.\r\n\r\nE-26/004/393/2017 - CEJA TRÊS RIOS\r\n\r\nE-26/004/411/2017 - CEJA SÃO GONÇALO\r\n\r\nE-26/004/412/2017 - CEJA PROFESSORA IVANY DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\nE-26/004/413/2017 - CEJA SENAI PACIÊNCIA\r\n\r\nE-26/004/449/2017 - CEJA PROFESSORA ROSA SOARES\r\n\r\nE-26/004/450/2017 - CEJA NITERÓI\r\n\r\nE-26/004/451/2017 - CEJA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nE-26/004/452/2017 - CEJA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nE-26/004/453/2017 - CEJA ITABORAÍ\r\n\r\nE-26/004/454/2017 - CEJA PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\n\r\nE-26/004/455/2017 - CEJA OTHON BARROSO DE CARVALHO\r\n\r\nE-26/004/456/2017 - CEJA ESMERALDA DA COSTA PORTO\r\n\r\nE-26/004/457/2017 - CEJA JOSÉ CARLOS BRANDÃO MONTEIRO\r\n\r\nE-26/004/458/2017 - CEJA PAULO FREIRE\r\n\r\nE-26/004/459/2017 - CEJA JAMAPARÁ\r\n\r\nE-26/004/460/2017 - CEJA ITAPERUNA\r\n\r\nId: 2117172"
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                        "2117419": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/114/2018 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 06/2018, visando a prestação de serviço de impressão de CTP, iniciada na Sessão Pública de 28/06/2018, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Pregoeiro adjudicou para a licitante GLOBALPRINT EDITORA GRÁFICA LTDA-ME (MATRIZ), CNPJ 12.622.028/0001-40, a proposta no valor total de R$ 283.860.00 ( duzentos e oitenta e três mil oitocentos e sessenta reais). \r\n\r\nId: 2117419"
                        ],
                        "2117053": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 509 DE 28 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n°7.526, de 06 de setembro de 1984, e, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância, através da Comissão designada pela PORTARIA PR/FAETEC Nº 479 DE 07/12/2017 para no prazo de 90 (noventa) dias, emitir parecer conclusivo a fim de examinar os fatos que deram origem a situação de DEA - Despesas de Exercícios Anteriores, através dos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-26/005/9343/2014\r\n\r\nE-26/005/9344/2014\r\n\r\nE-26/005/6924/2014\r\n\r\nE-26/005/7977/2014\r\n\r\nE-26/005/10135/2014\r\n\r\nE-26/005/10599/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2018\r\n\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2117053"
                        ],
                        "2117156": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-26/012/012/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação a favor da Concessionária Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, no valor de R$ 2.390,86 (dois mil, trezentos e noventa reais e oitenta e seis centavos), referente ao mês de junho de 2018, para atender despesa com fornecimento de água e tratamento de esgotos, com base no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização da Presidente, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/012/014/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação a favor da Concessionária Ampla - Energia e Eletricidade S/A., no valor de R$ 16.107,92 (dezesseis mil, cento e sete reais e noventa e dois centavos), referente aos meses de abril e maio de 2018, para atender despesa com fornecimento energia elétrica, com base no artigo 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização da Presidente, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/012/016/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação a favor da Concessionária Light Serviços de Eletricidade S/A, no valor de R$ 13.102,73 (treze mil, cento e dois reais e setenta e três centavos), referente ao mês de maio de 2018, para atender despesa com fornecimento de energia elétrica, com base no artigo 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização da Presidente, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/012/044/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação a favor da CEG Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, no valor de R$ 1.424,40 (um mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos), referente aos meses de maio e junho de 2018, para atender despesa com fornecimento de gás, com base no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização da Presidente, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nId: 2117156"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2117439": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/8733/2018 - AUTORIZO a despesa, visando o reembolso, em favor do servidor MARCUS DE ALMEIDA LIMA, ID Funcional 4464539-2, Presidente do Instituto Estadual do Ambiente, em virtude da prestação de serviços advocatícios por MATOZINHOS & FILGUEIRAS ADVOGADOS, inscrito no CNPJ sob o nº 02.828.429/0001-05 e na OAB/RJ sob o nº 012.457/1998, no valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais).\r\n\r\nId: 2117439"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2117462": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1401 DE 29 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nESTABELECE CRITÉRIOS PARA BAIXAS DE VEÍCULOS REGISTRADOS NA FROTA DETRO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 2º, II, da Lei nº 1.221/87 e art. 1º, do Decreto nº 3.893/81, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 45.620/16,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Decreto nº 3.893/81, no art. 47, estabelece parâmetros para a vida útil dos veículos que são operados na frota;\r\n\r\n- que o art. 3º, do Decreto nº 3.893/81, prevê que o transporte coletivo intermunicipal de passageiros por ônibus, deverá observar as normas e procedimentos estabelecidos pela autoridade pública; e\r\n\r\n- a necessidade de regulamentar o procedimento de baixas de veículos registrados na frota do DETRO/RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Os pedidos de baixas de veículos registrados na frota DETRO/RJ somente serão autorizados mediante vistoria prévia.\r\n\r\nParágrafo Único - A vistoria prévia terá a finalidade de atestar que todos os adesivos e inscrições que caracterizam o veículo como registrado na frota DETRO/RJ foram retirados.\r\n\r\nArt. 2º - O pedido de baixa deverá ser instruído com os seguintes documentos:\r\n\r\na) Petição inicial;\r\n\r\nb) Nada consta do veículo no DETRO/RJ;\r\n\r\nc) Certificado de Autorização de Tráfego (CAT). \r\n\r\nParágrafo Único - No caso de extravio, apresentar declaração de extravio.\r\n\r\nArt. 3º - A baixa de um veículo poderá ser efetuada, sem a realização da vistoria prévia, nos seguintes casos:\r\n\r\na) Roubo ou furto do veículo, apresentando o Registro de Ocorrência Policial (R.O.) na Delegacia de Polícia;\r\n\r\nb) Incêndio, apresentando Registro de Ocorrência emitido pelo CBMERJ para veículo cujo chassi foi totalmente destruído por incêndio ou colisão violenta e, nos casos de destruição parcial do chassi, apresentando Registro de Ocorrência emitido pela Delegacia de Polícia;\r\n\r\nc) Venda do veículo para fora do Estado do Rio de Janeiro, apresentando o Certificado de Registro e Licenciamento (CRLV), autenticado, em nome do novo proprietário;\r\n\r\nd) Busca e apreensão judicial do veículo, apresentando o correspondente mandado judicial;\r\n\r\ne) Nos casos de cancelamento ou cassação do registro da empresa;\r\n\r\nf) “Ex-officio”, nos casos omissos, após avaliação e decisão do Presidente em procedimento próprio.\r\n\r\nArt. 4º - Não poderá ser autorizada a baixa, quando esta implicar em redução da frota, abaixo do mínimo estabelecido para a operação da empresa. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018\r\n\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\n\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\n\r\nId: 2117462"
                        ],
                        "2117448": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 18.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1285/2018 - AUTORIZO a reformulação do quadro de horários da linha Nova Friburgo - Niterói (via Venda das Pedras) “A”, permissionada à empresa Auto Viação 1001 LTDA (RJ-108), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais.\r\n\r\nPartidas de Nova Friburgo:\r\n\r\nDe domingo à sexta-feira, às 14h31.\r\n\r\nPartidas de Niterói:\r\n\r\nDe domingo à sexta-feira, às 18h20.\r\n\r\nFrota mínima: 1 (um) ônibus rodoviário.\r\n\r\nDE 04.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/3881/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/3882/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2117448"
                        ],
                        "2117400": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.384/2018 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 006/2018 (DP), com base no inciso II do Artigo 25, c/c o art.13 Inciso VI, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, no valor de R$ 18.976,94 (dezoito mil novecentos e setenta e seis reais e noventa e quatro centavos), em favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV, para o “CURSO DE MBA EM GERENCIAMENTO DE PROJETOS”.\r\n\r\nId: 2117400"
                        ],
                        "2117454": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27/06/2018\r\n\r\nPAGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 176 DE 20 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E DÁ OUTRAS PORIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nJACQUELINE DA SILVA MOREIRA DIAS\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...ID Funcional nº 4401024-9...\r\n\r\nLEIA-SE: ... ID Funcional nº 4442669-0...\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... MARIÂNGELA MONTEIRO FRANCO \r\n\r\nLEIA-SE: ... MARIÂNGELA MONTEIRO CRUZ \r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nArt. 5º\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... a contar de 06/11/2015 ... \r\n\r\nLEIA-SE: ...a contar de 05/06/2018..., \r\n\r\nId: 2117454"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2117493": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/001447/2018 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de SHOPPING nº 006/2018, do tipo Menor Preço Global por Lote, realizado em 18/06/18, cujo objeto foi adjudicado nos termos do art. 9º, inciso V, do precitado Regulamento, na forma que segue à firma:\r\n\r\nCONSTRUMAX DE ITAOCARA CONSTRUÇÃO REFORMA E PINTURA TECNICA LTDA ME., para o Lote Único - Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obras de Manutenção/Recuperação de Estradas Vicinais em Situação de Emergência Incluindo a Operacionalização de Máquinas para a Execução do Programa Estradas da Produção, no valor de R$ 689.531,91 (seiscentos e oitenta e nove mil quinhentos e trinta e um reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nId: 2117493"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Atos": {
                        "2117627": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro através da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico e o Consórcio Telemar/Oi. \r\n\r\nOBJETO: Resilição do Contrato nº 002/2012, relativo à prestação de serviços contínuos de Telefonia.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/06/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-11/250/2012.\r\n\r\nId: 2117627"
                        ],
                        "2117626": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato nº 005/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico e a Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro - IBAP.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de reajuste contratual de 2,6807% e retroativo de 4,5710%.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nASSINATURA: 29/06/2018\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 240.542,83 (duzentos e quarenta mil quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: PROCESSO Nº E-11/001/201/2013.\r\n\r\nId: 2117626"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2117478": [
                                "I - Portaria",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.07.2018\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONSTRATUAL\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Contrato Emergencial nº 04/2018...\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Contrato nº 04/2018...\r\n\r\nId: 2117478"
                            ],
                            "2117468": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Município de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação mútua entre a JUCERJA e o MUNICÍPIO, com a finalidade de prorrogar a vigência do convênio que criou, no Município de São Pedro da Aldeia, a Delegacia da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, e alterar o endereço de sua instalação para: Rua Glória Lobo, 360, Centro - São Pedro da Aldeia - RJ, CEP: 28.940-000, além de adequar a redação do convênio originário ao padrão atualmente aplicado para ajustes com a mesma natureza.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 26/06/2018 a 25/06/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.934/94.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.455/2012.\r\n\r\nId: 2117468"
                            ],
                            "2116097": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº E-12/CODIN/001/18. PARTES: CODIN e TELEMAR NORTE LESTE S/A. OBJETO: Prestação de serviços de Telefonia Fixa Comutada STFC. PRAZO: 12 (doze) meses contados de 10/07/2018, data de publicação. VALOR: R$ 63.297,12 (sessenta e três mil duzentos e noventa e sete reais e doze centavos). ASSINATURA: 28/03/2018. FUNDAMENTO DO ATO: normas da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº 3.149/80, de 28 de abril de 1980, e 42.301/2010, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório do processo administrativo PRODERJ nº E-26/011/175/2017. PROCESSO CODIN Nº E-12/169/13/18.\r\n\r\nId: 2116097"
                            ],
                            "2117420": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente Edital, NOTIFICA os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data, abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nIndustria de Panificação Repri Ltda. \r\n\r\n00.471.256/0001-87\r\n\r\n1055497\r\n\r\n12/07/2018 às11:30h\r\n\r\nPão de Forma Tradicional- Lekker (500g) \r\n\r\nOpen Trade Exportação e Importação Ltda. \r\n\r\n07.104.810/0001-37\r\n\r\n1601435\r\n\r\n13/07/2018 às09:00h\r\n\r\nBandeira - Sem Marca 1un (120cmx175cm)\r\n\r\nOpen Trade Exportação e Importação Ltda. \r\n\r\n07.104.810/0001-37\r\n\r\n1601437\r\n\r\n13/07/2018 às09:00h\r\n\r\nPano Multiuso - Sem Marca 29cmx29cm \r\n\r\nOpen Trade Exportação e Importação Ltda. \r\n\r\n07.104.810/0001-37\r\n\r\n1601437\r\n\r\n13/07/2018 às09:00h\r\n\r\nBandeira para carro - Sem Marca 30cmx45cm\r\n\r\nOpen Trade Exportação e Importação Ltda. \r\n\r\n07.104.810/0001-37\r\n\r\n1601437\r\n\r\n13/07/2018 às09:00h\r\n\r\nCapa de Retrovisor Copa do Mundo 24cmx15cm\r\n\r\nOpen Trade Exportação e Importação Ltda. \r\n\r\n07.104.810/0001-37\r\n\r\n1601434\r\n\r\n13/07/2018 às 09:00h \r\n\r\nCachecol - Sem marca 1un (13cmX128cm)\r\n\r\nOpen Trade Exportação e Importação Ltda. \r\n\r\n07.104.810/0001-37\r\n\r\n1601434\r\n\r\n13/07/2018 às 09:00h \r\n\r\nBandeira - Sem Marca 1un (60cmx90cm) \r\n\r\nOpen Trade Exportação e Importação Ltda. \r\n\r\n07.104.810/0001-37\r\n\r\n1601434\r\n\r\n13/07/2018 às 09:00h \r\n\r\nBandeira para Moto - Sem marca 1un (30cmx45cm)\r\n\r\nOpen Trade Exportação e Importação Ltda. \r\n\r\n07.104.810/0001-37\r\n\r\n1601437\r\n\r\n13/07/2018 às10:00h \r\n\r\nPano Multiuso - Sem Marca (29cmx29cm)\r\n\r\nOpen Trade Exportação e Importação Ltda. \r\n\r\n07.104.810/0001-37\r\n\r\n1601437\r\n\r\n13/07/2018 às10:00h \r\n\r\nBandeira para Carro - Sem Marca 1un (30cmx45cm)\r\n\r\nOpen Trade Exportação e Importação Ltda. \r\n\r\n07.104.810/0001-37\r\n\r\n1601437\r\n\r\n13/07/2018 às10:00h \r\n\r\nCapa de Retrovisor Copa do Mundo - Sem Marca 2un 24cmx15cm) \r\n\r\nCerealista Lotici Eireli. \r\n\r\n95.396.297/0001-62\r\n\r\n1055492\r\n\r\n17/07/2018 às09:00h\r\n\r\nFeijão Preto - Grãos da Hora (1kg)\r\n\r\nCamil alimentos S.A.\r\n\r\n64.904.295/0028-23\r\n\r\n1601443\r\n\r\n17/07/2018 às 10:00h \r\n\r\nAtum em Pedaços ao Natural - Coqueiro 170g (110g) \r\n\r\nCamil alimentos S.A.\r\n\r\n64.904.295/0028-23\r\n\r\n1601443\r\n\r\n17/07/2018 às 10:00h \r\n\r\nSardinha ao Próp Suco Com Óleo Comestível - Coqueiro 125g (83g) \r\n\r\nCamil alimentos S.A.\r\n\r\n64.904.295/0028-23\r\n\r\n1601443\r\n\r\n17/07/2018 às 10:00h \r\n\r\nSardinha ao Próp Suco Com Molho de Tomate Coqueiro 125g (83g) \r\n\r\nCamil alimentos S.A.\r\n\r\n64.904.295/0028-23\r\n\r\n1601444\r\n\r\n17/07/2018 às 10:00h \r\n\r\nAtum Ralado - Coqueiro 170g (120g)\r\n\r\nCamil alimentos S.A.\r\n\r\n64.904.295/0028-23\r\n\r\n1601444\r\n\r\n17/07/2018 às 10:00h \r\n\r\nAtum Ralado ao Natural Coqueiro 170g (120g)\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº. do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nStella D'Ouro Alimentos Ltda. \r\n\r\n05.117.323/0001-83\r\n\r\n1057677\r\n\r\n13/07/2018 às 09:00h\r\n\r\nMostarda Preparada - Franz (180g)\r\n\r\nStella D'oro Alimentos Ltda. \r\n\r\n05.117.323/0001-83\r\n\r\n1057682\r\n\r\n13/07/2018 às 09:00h\r\n\r\nErvilha em Conserva - Franz 300g (200g)\r\n\r\nWac Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\n09.519.231/0001-08\r\n\r\n1057688\r\n\r\n13/07/2018 às 11:00h\r\n\r\nFolha de Aluminio - RoyalPack (4mx30cm)\r\n\r\nVida Pratika Confecções Eireli. \r\n\r\n12.322.686/0001-16\r\n\r\n1601438\r\n\r\n13/07/2018 ás13:00h \r\n\r\nProtetor de Terno - Vida Pratika 1un (60cmx90cm)\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição. \r\n\r\n47.508.411/0001-56\r\n\r\n1057681\r\n\r\n13/07/2018 às 13:00h \r\n\r\nMolho de Tomate com Azeitona - Qualitá (340g)\r\n\r\nBunge Alimentos S.A.\r\n\r\n84.046.101/0001-93\r\n\r\n1057674\r\n\r\n13/07/2018 às 14:00h\r\n\r\nÓleo de Soja - Soya (900ml) \r\n\r\nRegina Industria e Comercio S.A.\r\n\r\n52.005.378/0001-81\r\n\r\n1057685\r\n\r\n13/07/2018 ás 15:00h\r\n\r\nConvite - Regina (8un)\r\n\r\nPlast Leo Limitada. \r\n\r\n53.785.291/0001-37\r\n\r\n1601440\r\n\r\n17/07/2018 às 09:00h \r\n\r\nToalha De Mesa - Plast Leo 1un (1,35mx1,35m) \r\n\r\nPlast Leo Limitada. \r\n\r\n53.785.291/0001-37\r\n\r\n1601440\r\n\r\n17/07/2018 às 09:00h \r\n\r\nCortina de Pia - Plast Leo 1un (1,35mx70cm)\r\n\r\nKehome Comercio De Artigos de Bazar Ltda. \r\n\r\n12.571.333/0001-50\r\n\r\n1601439\r\n\r\n17/07/2018 ás 10:20h \r\n\r\nPorta Par de Sapatos - Organiz (26,5cmx40cm)\r\n\r\nRegina Industria e Comercio S.A.\r\n\r\n52.005.378/0001-81\r\n\r\n1057684\r\n\r\n17/07/2018 às 11:00\r\n\r\nMexedor De Drink - Regina (200un)\r\n\r\nA Rela S.A Industria e Comercio. \r\n\r\n50.116.185/0012-25\r\n\r\n1057689\r\n\r\n17/07/2018 às13:00h \r\n\r\nPalito Roliço de madeira - Gina (100un)\r\n\r\nBettanin S.A.\r\n\r\n89.724.447/0001-17\r\n\r\n1057686\r\n\r\n17/07/2018 às 13:40h\r\n\r\nEsponja Dupla Face - Bettanin 2un (110mmx75mmx32mm)\r\n\r\nCompanhia Brasileira De Distribuicao. \r\n\r\n47.508.411/0001-56\r\n\r\n1057683\r\n\r\n17/07/2018 às 14:20h\r\n\r\nCopos Plásticos Descartável - Qualitá (50un) \r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Regional do IPEM/RJ em Niterói, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09 às 18h.\r\n\r\nId: 2117420"
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        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
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                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/07/2018\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07 \r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9352690 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e ADRIANA MARTINS DIAS COLL. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº WB23435 \r\n\r\nPARTES: PUC-RIO e ALEXANDRE STRAUSS VASQUES ESSINGER. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8425732 \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ALÉM PARAÍBA e ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA LIMA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº VB20476 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e ALLAN DE OLIVEIRA SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7562665 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e AMANDA LUIZ SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº VB90969 \r\n\r\nPARTES: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO e ANA CAROLINA GOMES CORDOVIL. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0656100 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e ANA CAROLINA SOUSA SANROMÃ MARQUES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4510946 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS e ANA CAROLINE RAMALHO DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº UA21999 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE NACIONAL DE DIREITO - FND/UFRJ e ANA SARAH SCHNEIDER BERILO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº GA24387 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e ANDERSON LIRA DE OLIVEIRA FILHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2343435 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ALGUSTO MOTTA e ANTONY DO NASCIMENTO CASTRO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2017 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº VB25492 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e BRUNA FROTTÉ LIMA MACHADO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº TA83755 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITARIO FLUMINENSE e BRUNA PECLY PAULA DOS SANTOS PEREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº AB44695 \r\n\r\nPARTES: IBMEC e BRUNO QUENTAL DE CARVALHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº VB79896 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e BRUNO RABELLO GOLFETO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº FA57926 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e CAIO FELIPE MENAH JOSÉ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº SA91160 \r\n\r\nPARTES: UNIGRANRIO e CAMILLA BAERE DE MATTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº GA22480 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CARLOS GABRIEL STAVIS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº PA44355 \r\n\r\nPARTES: UFRJ e CARLOS NEVES SACIC. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7879645 \r\n\r\nPARTES: ESTACIO DE SÁ e CARLOS VINICIUS DAMASCENO BRANDÃO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8943412 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e CAROLINA LEMBO FERNANDES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº AB58915 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CAROLINA PESSOA SOARES DE CAMPOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº WB44028 \r\n\r\nPARTES: UNISUAM e CAROLYNE MENDES DE MENEZES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/06/2018 até 05/12/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº WB20435 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e CASSIANO DA COSTA BARROSO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7741752 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e CRISTIANO DE SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº SB60237 \r\n\r\nPARTES: FTEC SENAC SANTA LUZIA e DANIEL QUELIS FERNANDES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9865764 \r\n\r\nPARTES: UNISUAM e DAVI GOMES FERNANDES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº IA62596 \r\n\r\nPARTES: CENTRO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGÃOS e DÉBORA DE PAULA APRÍGIO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº UB95084 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DEBORAH DA SILVA MARCOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº QB28641 \r\n\r\nPARTES: CANDIDO MENDES e ELAINE SAMUEL DA SILVA RAMILO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9867905 \r\n\r\nPARTES: ESTACIO DE SÁ e ELORA ESTACIO PAULA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/06/2018 até 05/12/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº UA99986 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e EVELYN WENDY OLIVEIRA MENDONÇA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº JB47948 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e FELIPE JOSÉ MONTEIRO ALVES BORGES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº EA92486 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE SALGADO OLIVEIRA e FELIPE TORRES DO NASCIMENTO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº EB60233 \r\n\r\nPARTES: UNIREDENTOR CENTRO UNIVERSITÁRIO e FERNANDA DAS DORES FERNADES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº VB26052 \r\n\r\nPARTES: IBMEC e GIOVANNA ROMITA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº HB88430 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE-UNIFLU e GIULIA FREIXO BRITO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº GB59440 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO e GUSTAVO FIGUEIREDO REBELLO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0754755 \r\n\r\nPARTES: UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEI e GUSTAVO LIMA DA FONSECA NOGUEIRA ALVES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº JB38901 \r\n\r\nPARTES: PUC-RIO e GUSTAVO VIEIRA GOMES ASSED KIK. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº JB63822 \r\n\r\nPARTES: DIREITO e ISABELLA OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº VB25288 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e ISADORA FRANCO FERRAZ SANTINO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº VB58022 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e JÉSSICA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº JA46663 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e JOÃO LUIZ SIMAS ARROIO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº VB80296 \r\n\r\nPARTES: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO e JOÃO PEDRO SCHNEIDER PAIXÃO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº DB50543 \r\n\r\nPARTES: UFRJ - FACULDADE NACIONAL DE DIREITO e JOÃO VITOR SILVA E SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9832008 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e JOYCE ALMEIDA DE SALES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº SB97907 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e JULIANA ALMEIDA FERREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº DA69927 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e KAMILA DE OLIVEIRA MENDES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº AA75322 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO MOACYR SREDER BASTOS e KATHLEEN BARBOSA ROSA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº VB68370 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e LAÍS LOPES MESQUITA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº BA64473 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e LAIS VANESSA WEINERT QUADROS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1162316 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e LARISSA FARIAS FELIX. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº VB58106 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e LAURA DE CASTRO PEREZ DE ALBUQUERQUE MARANHÃO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº MB60891 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e LEONARDO PORTILHO SOARES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº DA78072 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e LETICIA MOSCIARO DA ROCHA GOMES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0286954 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e LETÍCIA PESSANHA DE MEDEIROS GOMES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9276611 \r\n\r\nPARTES: C.E JOÃO ALFREDO-CURSO TÉCNICO ADMINISTRATIVO e LIDIANE SALES DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº VB35139 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e LUCAS COSTA FRANÇA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8895294 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e LUCAS DA COSTA FERREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº PB25816 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e LUCAS DE SOUSA MOURA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº VB40333 \r\n\r\nPARTES: ANHANGUERA EDUCACIONAL e LUIZ GABRIEL COELHO NUNES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº AB20729 \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO BRASILEIRO DE MERCADOS DE CAPITAIS e LUIZA CRUZ LIMA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9179251 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e LUIZA MARIA DIAS PUREZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0103060 \r\n\r\nPARTES: UNISUAM e MAIARA LÚCIA GOMES PERCIANO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº FA97176 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e MARCELLA BRITO DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº DA78090 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MARCIA GABRIELLE GOMES TEIXEIRA VERNECK BRAZ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/06/2018 até 05/12/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0961858 \r\n\r\nPARTES: COLÉGIO SANTO INACIO e MARCOS PAULO CARNEIRO TAVARES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº ZA48127 \r\n\r\nPARTES: UNISUAM e MARIANA FELIX DA COSTA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº XA23239 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e MARIANA LEITE CALAZANS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº QA25970 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - FND e MARIANA LOUREIRO ESTEVES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5140535 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS e MARIANA MALENA PAIVA LIMA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº JA84791 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e MARINA COSTA DE FRANÇA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº VB57306 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE IGUAÇU-CAMPUS V e MATHEUS DA SILVA ALVES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº BB89936 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e MATHEUS FELIPE SILVA DE FREITAS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº VB85777 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE NACIONAL DE DIREITO - UFRJ e MATHEUS FERNANDO SANTOS RODRIGUES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7910583 \r\n\r\nPARTES: UNISUAM e MATHEUS SALGADO BIRIBA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº FB29902 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e MATHEUS SAMPAIO VENTURA DO NASCIMENTO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº AA34517 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ e MATHEUS SOUTO DE VASCONCELLOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3946625 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e MONICA DA CONCEIÇÃO REIS NUSS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7109510 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e MONIQUE DA FONSECA ROCHA PAIXAO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7486645 \r\n\r\nPARTES: UNIGRANRIO e NATALI HELENA DE MELO DIAS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº QB31264 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e NATALIA CARDOSO DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº VB74877 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA e NAYARA BARBOSA MOREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7785893 \r\n\r\nPARTES: UNIFLU - FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS e NICHOLAS DE PAULA LEMOS GARCIA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº WB24650 \r\n\r\nPARTES: UFF e OCTAVIO NICOLAS CARRENO MORAN. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7921192 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ e PATRINE RAMOS SOARES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9746690 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e PEDRO PAES DA SILVA CATHARINO DE ARAUJO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8363556 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e PHELIPE DA SILVA SOARES MOZZER. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº VB51775 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e POLIANA RIBEIRO GOMES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº VB46468 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e PRISCILA DOS SANTOS VIANA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº VB98456 \r\n\r\nPARTES: IBMEC- INSTITUTO BRASILEIRO MERCADO CAPITAIS e RAFAEL DE SOUZA SAD ABRAHÃO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7920743 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e RAFAEL VICENTE FERNANDES VASCONCELOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0244264 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e RENAN TENÓRIO DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº ZA64184 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA e RENATA EUGÊNIO RODRIGUES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0660611 \r\n\r\nPARTES: CESVA - FUNDAÇÃO DOM ANDRÉ ARCO VERDE e RHAVI NASCIMENTO FARIA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8452513 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e RHAYANE MACEDO BERTOLOTO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº HB64194 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e RHAYZZA REZENDE COZZOLINO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8694657 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e RICARDO VIANA CORRÊA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4898758 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e SARA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº JB37552 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA UNISUAM e SARAH DE SOUZA CABRAL ATAIDE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0455417 \r\n\r\nPARTES: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBISTCHEK e SÉRGIO BONIFÁCIO FERREIRA DE ANDRADE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº UA54202 \r\n\r\nPARTES: PUC RIO e SOFIA DISITZER NETTO DOS REYS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9281143 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE IGUAÇU e STEFANIE GOMES DE SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº EA61197 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITARIO BARRA MANSA e STEPHANY RENATA DE MELLO PINHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5775884 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE PRESBITERIANA MACKENZIE RIO e STHEFANNY LORRANY FARIAS DE MORAIS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0151216 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ e TAINÁ LANDIM RODRIGUES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº ZA35439 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e THALITA DE MATTOS GOMES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº AB90357 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e VANIA CUNHA DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº RB59721 \r\n\r\nPARTES: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO e VICTOR CASADO MACHADO ROLIM. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº QA23063 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e VICTORIA PEREIRA RAMOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº QA22617 \r\n\r\nPARTES: PUC-RIO e VIRGINIA SOUZA DE ANDRADE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº WB24462 \r\n\r\nPARTES: UFRJ-FND e VITOR DA COSTA MARRONI. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1343771 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e VIVIAN MENEZES NAKED. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº WB43772 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e YURI FERREIRA MARTINS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/06/2018 até 05/12/2018. \r\n\r\nId: 2117429"
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                    "2117433": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 6 julho 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n181436442\r\n\r\n2A CERTIFICACAO DIGITAL S/A \r\n\r\n181434016\r\n\r\nA C NASCIMENTO WILLEMEN EIRELI \r\n\r\n181379716\r\n\r\nA M MOURA REFORMAS E CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n181315718\r\n\r\nA R PIZZARIA E RESTAURANTE DO ROCHA LIMITADA ME \r\n\r\n181336391\r\n\r\nABELPH COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181361329\r\n\r\nABL SANTA CRUZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181382865\r\n\r\nACREDIT SERVICOS FINANCEIROS LTDA ME \r\n\r\n181396114\r\n\r\nAERON ASSESSORIA AERONAUTICA S A \r\n\r\n181440407\r\n\r\nAGIFLEX TRANSPORTES DE CARGAS LTDA EPP \r\n\r\n180824015\r\n\r\nALESSANDRO A. CUNHA BISTRO VASSOURAS \r\n\r\n181420511\r\n\r\nALEX TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI ME \r\n\r\n181346257\r\n\r\nALEXANDRE GOMES DE BARROS \r\n\r\n181429608\r\n\r\nALF TRADUCOES E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n181421720\r\n\r\nALOCHEF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI EPP \r\n\r\n181365235\r\n\r\nAMANTES DA GARRAFA BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n181434687\r\n\r\nAMBERG RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A \r\n\r\n181419750\r\n\r\nAMO PET PET SHOP LTDA \r\n\r\n181067935\r\n\r\nANDREA RODRIGUES DA SILVA MARCUCCI \r\n\r\n181403226\r\n\r\nANGELICA ARAUJO RODRIGUES & FILHAS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n181416271\r\n\r\nANS SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI EPP \r\n\r\n180953940\r\n\r\nASAEL SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA EIRELI \r\n\r\n181398508\r\n\r\nB M ASSESSORIA EMPRESARIAL E CONTABIL EIRELI ME \r\n\r\n181427028\r\n\r\nBAGUARI I GERACAO DE ENERGIA ELETRICA S/A \r\n\r\n181364174\r\n\r\nBAR SETH BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181433842\r\n\r\nBARBARA HAIR LTDA ME \r\n\r\n181403307\r\n\r\nBARBER SHOP DESIGNER E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181406560\r\n\r\nBARRETO E CRISANTO AUTO ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n181428172\r\n\r\nBAZAR FLOR DE RAYAN LTDA ME \r\n\r\n181403595\r\n\r\nBELEZA DO CATETE COMERCIO DE COSMETICO E ARTIGO PARA CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n181424797\r\n\r\nBIAERE MARKETING DIGITAL LTDA \r\n\r\n181434202\r\n\r\nBIZCAPITAL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S A \r\n\r\n181434091\r\n\r\nBNY MELLON BANCO S A \r\n\r\n181398338\r\n\r\nBOMTEMPERO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181249740\r\n\r\nBONBINI EKO PILARES MOVEIS E UTILIDADES LTDA \r\n\r\n181427150\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181427184\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181427133\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181313871\r\n\r\nBRASEIRO CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181289571\r\n\r\nBRASILCAP CAPITALIZACAO S/A \r\n\r\n181433877\r\n\r\nBRASTONE BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181432684\r\n\r\nBRINK CENTER COMERCIO DE BRINQUEDOS S A \r\n\r\n181427354\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS S.A. \r\n\r\n181425521\r\n\r\nBRUMADO SA \r\n\r\n181421470\r\n\r\nC COMTELECOM SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181360640\r\n\r\nC LOPES BARBOSA DROGARIA \r\n\r\n181374838\r\n\r\nCAITRON COMERCIO VAREJISTA DE BOLSAS CINTOS SAPATOS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181431025\r\n\r\nCAMBUCA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181430207\r\n\r\nCAMPANARO INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GNV EIRELI \r\n\r\n181355191\r\n\r\nCARDIOCLINICOS SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n181416255\r\n\r\nCBDP BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n180995197\r\n\r\nCBEU IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n181430576\r\n\r\nCBPAK TECNOLOGIA SA PRODUTOS ECO SUSTENTAVEIS \r\n\r\n181431475\r\n\r\nCELEO REDES TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A \r\n\r\n181432978\r\n\r\nCELEO SAO JOAO DO PIAUI FV I S.A. \r\n\r\n181433010\r\n\r\nCELEO SAO JOAO DO PIAUI FV II S.A. \r\n\r\n181433044\r\n\r\nCELEO SAO JOAO DO PIAUI FV III S.A. \r\n\r\n181433133\r\n\r\nCELEO SAO JOAO DO PIAUI FV IV S.A. \r\n\r\n181433192\r\n\r\nCELEO SAO JOAO DO PIAUI FV V S.A. \r\n\r\n181433273\r\n\r\nCELEO SAO JOAO DO PIAUI FV VI S.A. \r\n\r\n181201097\r\n\r\nCELESTE COMERCIO E SERVICOS DE GESSO EIRELI \r\n\r\n181425670\r\n\r\nCENTRAIS ELETRICAS DA MANTIQUEIRA S/A \r\n\r\n181415275\r\n\r\nCENTRAL FORNECEDORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n181168294\r\n\r\nCENTRO DE IMUNIZACAO E ATENDIMENTO A SAUDE DE SAO PEDRO DA ALDEIA LTDA \r\n\r\n181400740\r\n\r\nCENTRO NORTE FM STEREO LTDA ME \r\n\r\n181413175\r\n\r\nCHEN RONGDI ME \r\n\r\n181430827\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n181423707\r\n\r\nCITYON COMERCIO DE UTILIDADES E MAGAZINE LTDA ME \r\n\r\n181198630\r\n\r\nCLINICA MEDICA MAGNANI PEDIATRIA LTDA ME \r\n\r\n180888080\r\n\r\nCOBRA TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n181162466\r\n\r\nCOBRA TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n181163055\r\n\r\nCOBRA TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n181424150\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U \r\n\r\n181432447\r\n\r\nCOMPANHIA CANADENSE DE INVESTIMENTOS EM ENERGIA COINCE \r\n\r\n181085062\r\n\r\nCONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n181413167\r\n\r\nCONSTRUBRAVO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181248190\r\n\r\nCONSTRUSERRA DE BARRA DO PIRAI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n181435624\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n181435551\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n181416131\r\n\r\nCONTROL UNION LTDA \r\n\r\n181430436\r\n\r\nCOOPVEST - COOPERATIVA DE CONSUMO DE ROUPAS E ACESSORIOS FEMININOS, MASCULINOS E INFANTIS \r\n\r\n181415658\r\n\r\nCOPA AVICOLA TIJUCA LTDA ME \r\n\r\n181418061\r\n\r\nCORES DO MUNDO VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n181426641\r\n\r\nCOSTA VERDE DO RIO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n181432811\r\n\r\nCOSTASUL TECNOLOGIA E COMERCIO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA \r\n\r\n181348349\r\n\r\nCRIS E FARACO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181421801\r\n\r\nCSE CENTRO DE SOLUCOES ESTRATEGICAS S A \r\n\r\n181411040\r\n\r\nDE ALMEIDA E SCHIMIDT TECNICOS ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n181362155\r\n\r\nDELIKATESSEN PORDENONE LTDA ME \r\n\r\n181421798\r\n\r\nDESIGN URBANO CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n181433982\r\n\r\nDIVA DAS UNHAS EIRELI \r\n\r\n181431335\r\n\r\nDJN ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181431726\r\n\r\nDME COMERCIO E SERVICOS DE ILUMINACAO LTDA EPP \r\n\r\n181170590\r\n\r\nDOCINHOS DA VOVO ROSA CONFEITARIA LTDA \r\n\r\n181412004\r\n\r\nDROGARIA SANTOS & RODRIGUES LTDA \r\n\r\n181426072\r\n\r\nDROGARIA SAUDAVEL PONTO CERTO LTDA-ME \r\n\r\n181349841\r\n\r\nE CAMPOS FROSSARD ACOUGUE ME \r\n\r\n181417855\r\n\r\nE TERRA E S LEAL VIDEO LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n180915916\r\n\r\nECOTHERM INSTALACAO E MANUTENCAO DE SISTEMAS DE AQUECIMENTO LTDA ME \r\n\r\n181435217\r\n\r\nEGUS ESPACO DE PSICOLOGIA LTDA \r\n\r\n181199327\r\n\r\nELDE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n181435144\r\n\r\nELETROMAJA SERVICOS ELETROMECANICOS LTDA ME \r\n\r\n181434423\r\n\r\nELISA A SANCHES MENDONCA CONFECCOES ME \r\n\r\n181368404\r\n\r\nELOIZA H DE SOUZA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n181370000\r\n\r\nEMAFE ELETRICAL SERVICE LTDA ME \r\n\r\n181295270\r\n\r\nENGENHO BAZAR E COMERCIO DE RACOES LTDA EPP \r\n\r\n181378833\r\n\r\nENGESET ENGENHARIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S/A \r\n\r\n181433818\r\n\r\nEXCELSA LAND S/A \r\n\r\n181433346\r\n\r\nEXPRESSO GAS DE SUMIDOURO LTDA ME \r\n\r\n181426340\r\n\r\nF R ESTACIONAMENTO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n181399865\r\n\r\nF. C. A. NICOLAU \r\n\r\n181378337\r\n\r\nFAD SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n181423286\r\n\r\nFAG COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MAQUINAS MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n181340224\r\n\r\nFALONI ANESTESIOLOGIA LTDA \r\n\r\n181376237\r\n\r\nFARM PRESTADORA DE SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181414341\r\n\r\nFARMACIA SMART PHARMA LTDA ME \r\n\r\n181375435\r\n\r\nFERRAGENS IRAJAENSE LTDA ME \r\n\r\n180963520\r\n\r\nFOUNDATION CLASS CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n181378000\r\n\r\nFRANCISCO RONALDO CRUZ MARTINS \r\n\r\n181438640\r\n\r\nFUMET PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n181330997\r\n\r\nFUNDICAO FAP APERIBE LTDA ME \r\n\r\n181435314\r\n\r\nG Q AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n181388111\r\n\r\nGALIL TOURS OPERADORA DE TURISMO EIRELI \r\n\r\n181434199\r\n\r\nGARAPA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181373440\r\n\r\nGARAPA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181258838\r\n\r\nGENESIS TURISMO LTDA ME \r\n\r\n181428652\r\n\r\nGENILCON SOUZA GESUALDI ME \r\n\r\n181427621\r\n\r\nGHB COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n181430371\r\n\r\nGLOBAL SERVICOS GEOFISICOS LTDA \r\n\r\n181430428\r\n\r\nGLOBAL SERVICOS GEOFISICOS LTDA \r\n\r\n181409038\r\n\r\nGMX INCORPORACAO CONSTRUCAO E PARTICIPACAOES LTDA \r\n\r\n181408384\r\n\r\nGOLD MED MATERIAIS CIRURGICOS EIRELI \r\n\r\n181434024\r\n\r\nGPC QUIMICA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n181389983\r\n\r\nGREEN 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n181397676\r\n\r\nGRUPO SUDESTE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181428016\r\n\r\nGUILANDE & IRMAO LTDA ME \r\n\r\n181438232\r\n\r\nH S COMERCIO DE MOVEIS E LUSTRES LTDA ME \r\n\r\n181422352\r\n\r\nHBBH EMPRESA BRASILEIRA DE NOVOS HOTEIS LTDA \r\n\r\n181426277\r\n\r\nHOLINESS LOCADORA DE VIDEO LTDA ME \r\n\r\n181433257\r\n\r\nHORA DA REDACAO FRANQUEADORA LTDA \r\n\r\n181377926\r\n\r\nHORIZONTE INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n181398265\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI S/A \r\n\r\n181144050\r\n\r\nHORTO GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n181408481\r\n\r\nHOSPEDAGEM PARA IDOSOS SARRAT & SILVA LTDA \r\n\r\n181435802\r\n\r\nHUB 2 PARTICIPACOES S.A \r\n\r\n181430690\r\n\r\nHYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S A \r\n\r\n181416042\r\n\r\nI JOSE DA COSTA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n181368560\r\n\r\nI R GONCALVES MATERIAL DE CONSTRUCAO \r\n\r\n181433451\r\n\r\nICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES S/A \r\n\r\n181262452\r\n\r\nIGOR JORGE VALADAO FERREIRA 09853504740 \r\n\r\n181286807\r\n\r\nIGOR JORGE VALADAO FERREIRA 09853504740 \r\n\r\n181190400\r\n\r\nILT JUNIOR PIZZARIA ME \r\n\r\n181195356\r\n\r\nILT JUNIOR PIZZARIA ME \r\n\r\n181433230\r\n\r\nIMPERIO DOS SILENCIOSOS LTDA ME \r\n\r\n181427966\r\n\r\nIMPORTADORA BLOGLAS S/A \r\n\r\n181435586\r\n\r\nINDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S/A \r\n\r\n181368803\r\n\r\nINSTITUTO COGNIACAO LTDA \r\n\r\n181206560\r\n\r\nINSTITUTO DE GESTAO, CAPACITACAO E DESENVOLVIMENTO POWER LTDA \r\n\r\n181416492\r\n\r\nINSTITUTO HERMES PARDINI S A \r\n\r\n181428210\r\n\r\nINSTITUTO HERMES PARDINI S A \r\n\r\n181437236\r\n\r\nISABELLE DE PAULA LOPES LTDA EPP \r\n\r\n181416190\r\n\r\nISAS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n181415267\r\n\r\nITABOY SERVICE LTDA ME \r\n\r\n181337770\r\n\r\nIVONETE EVANGELISTA DE ASSIS DA FRAGA ME \r\n\r\n181354993\r\n\r\nJ A R CORREA COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS ME \r\n\r\n181099616\r\n\r\nJ C DE SOUSA IMPERMEABILIZACAO DE MOVEIS ME \r\n\r\n181280612\r\n\r\nJ MONTEIRO MATERIAL ELETRICO CONSTRUCAO E BAZAR LTDA EPP \r\n\r\n181367505\r\n\r\nJ R DA SILVA MERCADINHO E ACOUGUE ME \r\n\r\n181425963\r\n\r\nJ RAMIRO DOCES VARIADOS \r\n\r\n181396092\r\n\r\nJ S FARIA CONSULTA MEDICA \r\n\r\n181404737\r\n\r\nJAE FESTA CAMPOS LTDA \r\n\r\n181410575\r\n\r\nJAPONES DOS AMIGOS FORNECIMENTOS DE REFEICOES DELIVERY LTDA \r\n\r\n181406284\r\n\r\nJGPC INCORPORADORA SPE LTDA \r\n\r\n181368200\r\n\r\nJL & M CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME \r\n\r\n181388308\r\n\r\nJOEFERSON S. SANTOS BAZAR E UTILIDADES PARA O LAR. \r\n\r\n181384019\r\n\r\nJONI RODRIGUES FERREIRA ME \r\n\r\n181348306\r\n\r\nJOSE CLEMENTE EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n181418657\r\n\r\nKANTAR WORLDPANEL BRASIL PESQUISA DE MERCADO LTDA \r\n\r\n181414848\r\n\r\nKAVA CONSULTORIA EMPRESARIAL E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n181375540\r\n\r\nKC INVESTIMENTOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181423723\r\n\r\nKETLYN DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n181329085\r\n\r\nLABORATORIO ORGENICS LTDA ME \r\n\r\n181405903\r\n\r\nLABUTAR DISTRIBUIDORA E PRESTADORA DE SERVICO LTDA ME \r\n\r\n181415011\r\n\r\nLANCHONETE E MERCEARIA SABORES DA BARRA LTDA ME \r\n\r\n180863045\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA DE FREITAS ME \r\n\r\n181379180\r\n\r\nLEINAD COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n181436329\r\n\r\nLEO OUVIDOR BAR E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n181414473\r\n\r\nLF CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n181428849\r\n\r\nLHS SOLUCAO FINANCEIRA LTDA ME \r\n\r\n181370999\r\n\r\nLIGHTGER S/A \r\n\r\n181419327\r\n\r\nLILI COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n181443120\r\n\r\nLIS FERNANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n181375591\r\n\r\nLIYA LI \r\n\r\n181402793\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n181402840\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n181402858\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n181402874\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n181407213\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n181412209\r\n\r\nLOLLIPOP COMERCIO DE DOCES EIRELI ME \r\n\r\n181369923\r\n\r\nLS EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL COLETIVA E SINALIZACAO LTDA ME \r\n\r\n181433052\r\n\r\nLUCAS RINALDI DELESDERRIER 15924060764 \r\n\r\n181433222\r\n\r\nLUCMA CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n181370719\r\n\r\nLUDMILLA DE ARAUJO PESQUEIRA ME \r\n\r\n181411695\r\n\r\nLUKLA CONSULTORIA LTDA. \r\n\r\n181105403\r\n\r\nM A T DAS NEVES COSMETICOS E PERFUMARIA EPP \r\n\r\n181370743\r\n\r\nM C SUCROLOGISTICA LTDA \r\n\r\n181410508\r\n\r\nM DE A MARTINS INSPECAO E MANUTENCAO ME \r\n\r\n181373769\r\n\r\nM DE MELLO REIS COMERCIO DE PECAS DE VEICULOS ME \r\n\r\n181261677\r\n\r\nM DE MELLO REIS COMERCIO DE PECAS DE VEICULOS ME \r\n\r\n181291819\r\n\r\nM DE MELLO REIS COMERCIO DE PECAS DE VEICULOS ME \r\n\r\n181400138\r\n\r\nM GAMA FIGUEIREDO \r\n\r\n181417928\r\n\r\nM. S. DA SILVEIRA PET SHOP \r\n\r\n181270919\r\n\r\nMAD SAFE MOVEIS PLANEJADOS LTDA EPP \r\n\r\n180546392\r\n\r\nMAGALHAES TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181383608\r\n\r\nMAGELLA ARAUJO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n181440130\r\n\r\nMAKOM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n181106388\r\n\r\nMALVINA SANTANA DA SILVA PERFUMARY ME \r\n\r\n181375389\r\n\r\nMANZOLI & OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n181140454\r\n\r\nMARCELO JUNIOR GOMES DE SOUZA CHURRASCARIA \r\n\r\n181433320\r\n\r\nMARCELO RANGEL VIANNA SERVICOS DE TRANSPORTE E ADMINISTRACAO DE CONVENIO ME \r\n\r\n181363500\r\n\r\nMARQUES PACHECO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181419920\r\n\r\nMARSOL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181355434\r\n\r\nMAX PAPEL DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n181433885\r\n\r\nMAXIM MEDICAL TREINAMENTO E ASSESSORIA TECNICA LTDA EPP \r\n\r\n181275821\r\n\r\nMILLENNIUM POWER LED IMPORT E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181383357\r\n\r\nMIP ENGENHARIA S A \r\n\r\n181141213\r\n\r\nMLR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181425246\r\n\r\nMOTA E GUERRA MINIMERCADO LTDA ME \r\n\r\n181426943\r\n\r\nMOTO SUL CARIOCA LTDA \r\n\r\n181434474\r\n\r\nMRO SERVICOS LOGISTICOS S A \r\n\r\n181423120\r\n\r\nMS MARMORARIA E GRANITOS EIRELI \r\n\r\n181431483\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n181437031\r\n\r\nMURAKAMI COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181430355\r\n\r\nN C COMERCIO DE PECAS NOVAS E RECONDISSIONADAS LTDA ME \r\n\r\n181429900\r\n\r\nN S RODRIGUES AMORIM BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n181387646\r\n\r\nNACAO EMBALAGENS E DESCARTAVEIS EIRELI \r\n\r\n181416590\r\n\r\nNATUMIX COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n181426960\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n181428199\r\n\r\nNEUROVIDA SERVICOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n181383101\r\n\r\nNICOLIELLO REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI \r\n\r\n181433702\r\n\r\nNOVA GERACAO COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n181434792\r\n\r\nNOVA VISEU RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n181426374\r\n\r\nOCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A \r\n\r\n181260859\r\n\r\nODONTORISE CLINICAS ODONTOLOGICAS EIRELI ME \r\n\r\n181432633\r\n\r\nOI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n181361680\r\n\r\nOLIFER CONSTRUCOES CIVIS LTDA ME \r\n\r\n181406543\r\n\r\nONE SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA ME \r\n\r\n181352630\r\n\r\nONO PRS METALURGICA LTDA ME \r\n\r\n181427559\r\n\r\nOP FRANCHISING PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181433141\r\n\r\nOTICA PV EIRELI ME \r\n\r\n181415097\r\n\r\nP SCHUQUEL DE OLIVEIRA CONSULTORIA EMPRESARIAL \r\n\r\n181431963\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA VILA ADELAIDE DE VASCONCELOS LTDA \r\n\r\n181414970\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE AGENOR 2000 LTDA ME \r\n\r\n181380684\r\n\r\nPADARIA SIMERIA LTDA EPP \r\n\r\n181139707\r\n\r\nPANDA PRODUCOES LTDA \r\n\r\n181366959\r\n\r\nPAOLA M. R. S. MOREIRA \r\n\r\n181439000\r\n\r\nPASSOAPE CALCADOS DE NOVA FRIBURGO EIRELI EPP \r\n\r\n181432935\r\n\r\nPAULO CESAR TRANCOSO DOS SANTOS \r\n\r\n181311739\r\n\r\nPEDRO PAULA EUZEBIO STUDIO DE LUTAS \r\n\r\n181330113\r\n\r\nPEGAMAR COMERCIO DE CALCADOS LTDA. \r\n\r\n181333317\r\n\r\nPET CENTER VALVERDE LTDA ME \r\n\r\n181382555\r\n\r\nPETRO INNOVA TECH LTDA. \r\n\r\n181433710\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO \r\n\r\n181390698\r\n\r\nPIC DA MODA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n181338750\r\n\r\nPINDOBAL ELETRO FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n181276895\r\n\r\nPIRATAS BURGUER LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n181406861\r\n\r\nPONTES & CHERENE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA. \r\n\r\n181418975\r\n\r\nPOPO BAR E DEPOSITO DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n181338688\r\n\r\nPORT LOGISTIC AGENCIA MARITIMA SA \r\n\r\n181429039\r\n\r\nPREPONA SISTEMAS DE TESTAGEM E AVALIACAO S/A \r\n\r\n181428920\r\n\r\nPREPONA SISTEMAS DE TESTAGEM E AVALIACAO S/A \r\n\r\n181375672\r\n\r\nPRONTO EXPRESS LOGISTICA LTDA \r\n\r\n181421836\r\n\r\nQUALITY SOLUCOES LOGISTICAS LTDA \r\n\r\n181392470\r\n\r\nR S B GONCALVES COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS \r\n\r\n181388588\r\n\r\nR. C. DE SOUZA E SILVA \r\n\r\n181427656\r\n\r\nRADIX ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S/A \r\n\r\n180237896\r\n\r\nRAFAELLA F R E P DA CUNHA PUBLICIDADE ME \r\n\r\n180958011\r\n\r\nRAFAELLA F R E P DA CUNHA PUBLICIDADE ME \r\n\r\n181402165\r\n\r\nRAINHA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MADEIRAS EIRELI \r\n\r\n181412314\r\n\r\nRAJ BAR BISTRO LTDA \r\n\r\n181370468\r\n\r\nRAVENALA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181336294\r\n\r\nRBCOSMETICOS COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n181431556\r\n\r\nREICHLER PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181419300\r\n\r\nRESTAURANTE E CHOPPERIA BAFAFA LTDA \r\n\r\n181199629\r\n\r\nRESTAURANTE TEMPEIRO CAMPISTA LTDA ME \r\n\r\n181435390\r\n\r\nREY SOLAR INSTALACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181430932\r\n\r\nRIACHO DOCE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181152045\r\n\r\nRICARDO ELIAS PINTO CARDOSO ME \r\n\r\n181301377\r\n\r\nRIDOLE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n181433788\r\n\r\nRIO CASCA ENERGETICA S A \r\n\r\n181405962\r\n\r\nRIO II PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n181271176\r\n\r\nRMA REPAROS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180983296\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA BRAZ FILHO \r\n\r\n180856448\r\n\r\nRONALDO MARTINS RODRIGUES 07971135416 \r\n\r\n180973029\r\n\r\nRONALDO MARTINS RODRIGUES 07971135416 \r\n\r\n181425971\r\n\r\nS A DOS SANTOS JALES COMERCIO DE DOCES \r\n\r\n181371154\r\n\r\nS R DA SILVA SANTAFE \r\n\r\n181045842\r\n\r\nS R DE ITAGUAI SERVICOS DE LOCACAO LTDA \r\n\r\n181421321\r\n\r\nSACOLAO DA TATI COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181423111\r\n\r\nSAINE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181435063\r\n\r\nSALO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n181401126\r\n\r\nSAMPAIO CASTRO INFORMATICA E INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI \r\n\r\n181338165\r\n\r\nSANTA FE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA \r\n\r\n181420481\r\n\r\nSANTE EGALITE ASSESSORIE LTDA \r\n\r\n181433796\r\n\r\nSAYBOLT INSPECOES TECNICAS LTDA \r\n\r\n181403420\r\n\r\nSCALARE LOCACOES DE ANDAIMES E EQUIPAMENTOS EM GERAL LTDA \r\n\r\n181393468\r\n\r\nSDEPCI PROJETOS E CONSTRUCAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181430568\r\n\r\nSEMPRE EMPREITEIRA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181198690\r\n\r\nSEMPRE VERDE ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n181379562\r\n\r\nSEPCO1 CONSTRUCOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181432862\r\n\r\nSERRA DE IBIAPABA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n181373939\r\n\r\nSHOPPING PARK SUL S A \r\n\r\n181373980\r\n\r\nSHOPPING PARK SUL S A \r\n\r\n181373998\r\n\r\nSHOPPING PARK SUL S A \r\n\r\n181374005\r\n\r\nSHOPPING PARK SUL S A \r\n\r\n181427907\r\n\r\nSLM CONSTRUCAO TRANSPORTE E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n181112809\r\n\r\nSO BENS IMOVEIS ADMINISTRACAO, LOCACAO E VENDAS LTDA \r\n\r\n181355965\r\n\r\nSOLANGE DA SILVA M UNSONST IMOVEIS \r\n\r\n180465350\r\n\r\nSOLUCAO COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA MESA E BANHO EIRELI ME \r\n\r\n181427877\r\n\r\nSORVETERIA JRC DO MUTUA LTDA ME \r\n\r\n181416409\r\n\r\nSPE RESERVA II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n181416018\r\n\r\nSTELLA APARECIDA FURLAN DE OLIVEIRA 13083109784 \r\n\r\n181322196\r\n\r\nSTOPTEC MANUTENCAO E REFORMAS NAS ALTURAS PREDIAIS E INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n181426544\r\n\r\nSTX DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n181431432\r\n\r\nSUPER BASS SONS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181425653\r\n\r\nSUPRA ATACADO LTDA \r\n\r\n181411660\r\n\r\nT TEIXEIRA CARDOSO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n181428091\r\n\r\nT. PASSOS SUPERMERCADO EIRELI \r\n\r\n181306557\r\n\r\nTECRAN COMERCIO MATERIAL HIDRAULICO LTDA ME \r\n\r\n181420368\r\n\r\nTORA LOGISTICA ARMAZENS E TERMINAIS MULTIMODAIS S/A \r\n\r\n181434350\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n181426587\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n181423634\r\n\r\nTS 25 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n181305445\r\n\r\nTUDO GOSTOSO INTERNET LTDA \r\n\r\n181156717\r\n\r\nULTRAPET ATACADO DE RACAO 2013 LTDA ME \r\n\r\n181321009\r\n\r\nV FELIX CONSTANT IMPRESSOES ME \r\n\r\n181432528\r\n\r\nVALLOUREC TUBOS DO BRASIL S/A \r\n\r\n181385600\r\n\r\nVANESSA ARAUJO SANTOS SANTIAGO ME \r\n\r\n181403200\r\n\r\nVANGUARD CONSULTORIA TECNICA E COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n181381540\r\n\r\nVARANDAS ITAIPAVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181429110\r\n\r\nVERAO TINTAS DO COMERCIO LTDA \r\n\r\n181400863\r\n\r\nVICTORIA 1000 UTILIDADES E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n181425076\r\n\r\nVIDRACARIA CRISTAL DE IGUACU LTDA EPP \r\n\r\n181427923\r\n\r\nVITORIA RIO LIMPEZA CONSERVACAO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181429276\r\n\r\nVZ PNEUS E SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n181394871\r\n\r\nW W MARTINS COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n181239736\r\n\r\nWILSON SONS OFFSHORE S/A \r\n\r\n181239787\r\n\r\nWILSON SONS OFFSHORE S/A \r\n\r\n181239833\r\n\r\nWILSON SONS OFFSHORE S/A \r\n\r\n181239949\r\n\r\nWILSON SONS OFFSHORE S/A \r\n\r\n181305186\r\n\r\nX SORVETES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181418622\r\n\r\nXIS ACO BARRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n181378957\r\n\r\nXT FISIOTERAPIA EIRELI \r\n\r\n181359812\r\n\r\nZZZ MODAS LTDA \r\n\r\nId: 2117433"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
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                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 6 julho 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n180676482\r\n\r\nEXPRESSO TRANSPORTADORA CELTON LTDA ME \r\n\r\nId: 2117435"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
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                                "Despachos de 6 julho 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n181384485\r\n\r\n180994654\r\n\r\n181414279\r\n\r\n181433591\r\n\r\n181321904\r\n\r\n181221446\r\n\r\n181103940\r\n\r\n181332370\r\n\r\n181282585\r\n\r\n181282844\r\n\r\n181382849\r\n\r\n181429462\r\n\r\n181428954\r\n\r\n181174189\r\n\r\n181374790\r\n\r\n181375419\r\n\r\n181423235\r\n\r\n181434563\r\n\r\n181383020\r\n\r\n181377756\r\n\r\n181435004\r\n\r\n181415143\r\n\r\n180991930\r\n\r\n181271451\r\n\r\n181309718\r\n\r\n180970577\r\n\r\n181432030\r\n\r\n181401690\r\n\r\n181432951\r\n\r\n181282534\r\n\r\n181422468\r\n\r\n181367653\r\n\r\n181290588\r\n\r\n181333031\r\n\r\n181311330\r\n\r\n181436140\r\n\r\n181408759\r\n\r\n181119382\r\n\r\n181154803\r\n\r\n181375869\r\n\r\n181404940\r\n\r\n181436272\r\n\r\n181416263\r\n\r\n181432560\r\n\r\n180969340\r\n\r\n181398141\r\n\r\n181407370\r\n\r\n181434113\r\n\r\n181413817\r\n\r\n181118939\r\n\r\n181088789\r\n\r\n181424525\r\n\r\n181106434\r\n\r\n181134675\r\n\r\n181422573\r\n\r\n181404907\r\n\r\n181090732\r\n\r\n181225433\r\n\r\n181325039\r\n\r\n181415054\r\n\r\n181366312\r\n\r\n181375168\r\n\r\n181428288\r\n\r\n181402963\r\n\r\n181403013\r\n\r\n181399415\r\n\r\n181216051\r\n\r\n181199904\r\n\r\n181221870\r\n\r\n181221276\r\n\r\n181423561\r\n\r\n181281201\r\n\r\n181212919\r\n\r\n181411431\r\n\r\n181272253\r\n\r\n181425610\r\n\r\n181403056\r\n\r\n181400774\r\n\r\n181325748\r\n\r\n181335565\r\n\r\n181298066\r\n\r\n181298406\r\n\r\n181381761\r\n\r\n181380854\r\n\r\n181443120\r\n\r\n181207788\r\n\r\n181118882\r\n\r\n181372100\r\n\r\n181269961\r\n\r\n181409984\r\n\r\n181124319\r\n\r\n181124203\r\n\r\n181409909\r\n\r\n181348390\r\n\r\n181365413\r\n\r\n181398907\r\n\r\n181419017\r\n\r\n181419084\r\n\r\n181352117\r\n\r\n181414597\r\n\r\n181411741\r\n\r\n181351951\r\n\r\n181364824\r\n\r\n181135051\r\n\r\n181382768\r\n\r\n181315076\r\n\r\n181434229\r\n\r\n181366860\r\n\r\n181422522\r\n\r\n181428490\r\n\r\n181405717\r\n\r\n181425262\r\n\r\n181349787\r\n\r\n181258455\r\n\r\n181207796\r\n\r\n181402742\r\n\r\n181394227\r\n\r\n181376563\r\n\r\n181427079\r\n\r\n181427044\r\n\r\n181415224\r\n\r\n181356180\r\n\r\n181408767\r\n\r\n180131290\r\n\r\n181411954\r\n\r\n181423472\r\n\r\n181435756\r\n\r\n181140683\r\n\r\n181367130\r\n\r\n181403560\r\n\r\n181402386\r\n\r\n181402424\r\n\r\n181402556\r\n\r\n181402599\r\n\r\n181402610\r\n\r\n181402629\r\n\r\n181402637\r\n\r\n181402440\r\n\r\n181402459\r\n\r\n181402475\r\n\r\n181402483\r\n\r\n181402505\r\n\r\n181402521\r\n\r\n181402548\r\n\r\n181402572\r\n\r\n181307030\r\n\r\n181409445\r\n\r\n181305445\r\n\r\n181364263\r\n\r\n181365162\r\n\r\n181360993\r\n\r\n181371243\r\n\r\n181382032\r\n\r\n180880390\r\n\r\n181442949\r\n\r\n181403080\r\n\r\n180812130\r\n\r\n181441640\r\n\r\n181439743\r\n\r\n181418908\r\n\r\n180799886\r\n\r\n181376121\r\n\r\nId: 2117434"
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