{
    "2018-07-25": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2120951": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.07.2018\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MÍRIAM CRISTINA MENDONÇA REAL DE ALMEIDA para prestar auxílio à 2ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Cível, no período de 26 de junho a 15 de julho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO ALVARENGA FARIA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos, no período de 23 a 31 de julho de 2018, em razão das férias do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça PATRÍCIA VIANNA VIEIRA para cumprir o plantão do dia 26 de julho de 2018, em substituição à Promotora de Justiça DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO, na Comarca de Barra do Piraí.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR para integrar o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução do qual é titular, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 23 de fevereiro de 2017, que o designou para exercer a função de Subcoordenador do referido grupo.\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2013.00504351 (Origem: Corregedoria-Geral do Ministério Público - Advogado: Mário Orlando Ferreira Stoque, OAB/RJ nº 140.517) - Aplico a membro do Ministério Público a sanção de SUSPENSÃO por 90 (noventa) dias, em razão da prática da infração disciplinar prevista no art. 127, VIII, da Lei Complementar nº 106/03.\r\n\r\nId: 2120951"
                    ]
                },
                "Assessoria Executiva": {
                    "Atos": {
                        "2120952": [
                            "IA - Despachos",
                            "DESPACHOS DA ASSESSORA\r\n\r\nDE 24.07.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00702816 - GAEDUC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00649110 - GAEDUC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2120952"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2120953": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.07.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01034840 (Requerente: Lucas Fernandes Bernardes - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Contribuição) - Defiro a averbação de 1.725 dias de serviço público para fins de disponibilidade e licença especial, dos quais 1.714 dias para fins de aposentadoria.\r\n\r\nId: 2120953"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2120954": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.07.2018\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu, MARCELO WINTER GOMES e o Promotor de Justiça MARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO para atuarem no procedimento MPRJ nº 2016.01109873, a partir do dia 25 de julho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nId: 2120954"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2120955": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 24 de julho de 2018, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 064/2018.\r\n\r\nProcesso nº MPRJ-2016.01271206\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de solução para interceptação telefônica e sinais telemáticos, com instalação, configuração, licenciamento, garantia, suporte, manutenção e treinamento de pessoal.\r\n\r\nAdjudicatária: Dígitro Tecnologia S.A.\r\n\r\nValor unitário: 1 - R$ 675.330,03; 2 - R$ 97.669,97; 3 - R$ 450.000,00.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br.\r\n\r\nA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no dia 27 de julho de 2018 (sexta-feira), a 2ª Promotoria de Justiça de Guapimirim, sediada na Estrada Imperial, s/nº, Bananal, Guapimirim, estará fechada para atendimento ao público, em virtude da realização de serviço de pintura em suas instalações.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 30 de julho de 2018 (segunda-feira).\r\n\r\nA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no período compreendido entre os dias 6 de agosto (segunda-feira) e 8 de agosto de 2018 (quarta-feira), as 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cíveis e de Família da Pavuna, localizadas na Av. Sargento de Milícias, s/nº, Fórum Regional da Pavuna, RJ, estarão fechadas para atendimento ao público, em virtude da realização de mudanças em suas instalações.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 9 de agosto de 2018 (quinta-feira).\r\n\r\nId: 2120955"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2120956": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 19/07/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.01070242 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 215/14 - Parte(s): MARÍLIA CAVALCANTE RAMOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00691810 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 108/17 - Parte(s): WERIKSON DA SILVA MEZAVILLA;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00506466 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHEIRAL - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 03/18 - Parte(s): JUSSARA FERREIRA DA NÓBREGA;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00697434 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2014.00129991 E 2014.00379839, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00083387 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 3068/06 - Parte(s): MONICA ELISA DE LIMA (ADV.: MONICA ELISA DE LIMA - OAB/RJ 126898);\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00751363 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 01/18 - Parte(s): JOEL CARNEIRO JÚNIOR;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00701984 - Um volume principal e sete anexo(s) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NO REPASSE DE VERBAS PARA O DESENVOLVIMENTO E CUSTEIO DE PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RELACIONADO AO CENTRO POP BÁRBARA CALAZANS;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00697433 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2014.00629782 E 2014.00617066, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00450774 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 62/16 - Parte(s): ALESSANDRA OLIVEIRA DE ALMEIDA, RUDSON BILLER OLIVEIRA SILVA, ANTÔNIO FLÁVIO FONSECA DE OLIVEIRA E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00817666 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 80/17 - Assunto(s): AVERIGUAR CONTROLE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS CURADORES;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00685933 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00896128, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00697400 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.01285967, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.01299996 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 01/16 - Parte(s): DULCE PAIVA DE MENEZES;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00659743 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2011.01415418; 2008.00081612 E 2009.00134937, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00685033 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00974117, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00082429 - Cinco volumes principais, um anexo(s) e sete apenso(s) (nº 2018.00448859, nº 2016.00201323, nº 2016.00201994, nº 2006.00082444, nº 2012.00658121, nº 2010.00019470 e nº 2010.00019425) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 172/12 - Assunto(s): VERIFICAR O FUNCIONAMENTO DO POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO DR.ABDON GONÇALVES - PAM VILAR DOS TELES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.01192193 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 245/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE \"FUNCIONÁRIOS FANTASMAS\" E DESCUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA POR PARTE DE PROFISSIONAIS MÉDICOS LOTADOS NO PRONTO SOCORRO DO AEROPORTO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00026975 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 01/18 - Parte(s): CENTRO ESPORTIVO EDUCACIONAL GOLFINHOS DA BAIXADA;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00698723 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.00620591, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00059534 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 06/16 - Parte(s): ALTO CRUZEIRO I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (ADV.: FERNANDA ALVES MACEDO - OAB/RJ 182244);\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00027633 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): LETÍCIA SIMÕES E CENTRO CULTURAL E CASA DE EVENTOS MOTIM, LOCALIZADA NA RUA JÚLIA LOPES DE ALMEIDA, Nº 10/302, CENTRO/RJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00281944 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA - CRAAI CAMPOS - PA 04/17 - Parte(s): CIRENE DE ALMEIDA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.01105726 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 197/17 - Parte(s): SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE DE VOLTA REDONDA, SEBASTIÃO AMORIM BRAGA E OUTROS;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00995665 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 1763/16 - Parte(s): ANTÔNIO MENDES FREIRE;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00139367 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 06/18 - Parte(s): DIEGO MIRANDA VIANA;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00680770 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2013.00822282 E 2014.00757362, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00680793 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2014.00637196, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00771810 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 86/17 - Parte(s): MATHEUS PEREIRA SARDENBERG (ADV.: VITOR PENNO REIS - OAB/RJ 120280) E AGNES FERREIRA VIANA SARDENBERG (ADV.: VITOR PENNO REIS - OAB/RJ 120280);\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00229506 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 255/18 - Parte(s): PEDRO AUGUSTO CARVALHO MARAVALHO SOUZA E AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00484027 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS FLORES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 10/18 - Parte(s): ROGÉRIO FERREIRA LOURENÇO;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00713570 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2014.00727545; 2011.01108305; 2012.01404120; 2013.01329839; 2015.00439896 E 2014.00617270, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nEm 20/07/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00175253 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.00763002) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 65/14 - Parte(s): HEBERT AMARO DOS SANTOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00698727 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2015.00688397, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00618005 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1668/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00455826 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.00181024) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 09/12 - Parte(s): CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA E JOSÉ DIVINO ALVES MARTINS;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00898287 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 11/15 - Parte(s): ROSILDO VIRGINIO DOS SANTOS;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2018.00208096 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 02/18 - Parte(s): MARCOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00660533 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 14/15 - Parte(s): CARLA DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00197436 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): PAULO ROBERTO DE BARROS BARBOSA;\r\n\r\nEm 23/07/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.01284101 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA S/N - Parte(s): SIMONE LINS CERQUEIRA E FABIO DE ALMEIDA CAMPANHA;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00306676 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 33/17 - Parte(s): CONSELHO DE PAIS E ALUNOS DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ MARTINS DA COSTA (ADV.: KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA - OAB/RJ 64462) E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.01145574 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 118/17 - Parte(s): AUTO POSTO CAPELO DE PAULA LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00139331 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIAIA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 06/18 - Parte(s): JULIANO CURSINO DA SILVA E ELISÂNGELA DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00417715 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PI 154/18 - Parte(s): JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA E MUNICÍPIO DE MENDES;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00058419 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2011.01095533) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 2411/09 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO PELO EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, SR. WASHINGTON REIS, DECORRENTE DA EMISSÃO DE INÚMEROS CHEQUES NOS ÚLTIMOS DIAS DE GOVERNO, SEM A OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NECESSÁRIO PARA TANTO;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00768015 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 230/14 - Parte(s): JOSÉ LUIZ FERREIRA E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00447479 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 04/18 - Parte(s): FUNDAÇÃO BIO-RIO;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00701589 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2014.00616131, Nº 2014.00683528, Nº 2014.00630154 E Nº 2014.00629188, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00060155 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 181/06 - Parte(s): ERNANI ANTÔNIO DE OLIVEIRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00254067 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2009.00440908) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 703/07 - Parte(s): CEDAE E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00401576 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 23/16 - Parte(s): SYLVIO XIMENES E OUTROS, ACCIONA CONCESSÕES RODOVIA DO AÇO S/A. (ADV.: DANIELA M. N. DE CARVALHO REGO - OAB/RJ 118084) E MUNICÍPIO DE VASSOURAS;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00526533 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 65/16 - Assunto(s): APURAR AS CONDIÇÕES DO DEPÓSITO DE ENTORPECENTES E BENS DA 65ª DELEGACIA DE POLÍCIA;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00792293 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 373/13 - Parte(s): SARA RAMOS MACHADO;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.01339387 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2018.00674996 com dois volumes) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 77/15 - Assunto(s): APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO OCORRIDAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00201851 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 08/18 - Parte(s): CLAUDIA GLAZIELE GABETTO ABREU E RICARDO DE OLIVEIRA ABREU;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00224847 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHEIRAL - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 02/18 - Parte(s): MARGARIDA MARIA DA SILVA E VALDIR AMÂNCIO DA SILVA;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00201895 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 96/14 - Parte(s): MARIA INÊS MARQUES E BAR DON CABALLERO;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00062796 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 10/15 - Assunto(s): INVESTIGAR A ATUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CABO FRIO QUANTO Á ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO E, CONSEQUENTEMENTE, SEU PLANO DE AÇÃO E APLICAÇÃO E, AINDA, SUA PARTICIPAÇÃO NOS PROCESSOS ORÇAMENTÁRIOS DURANTE OS ANOS DE 2015/2017;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00417465 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 31/16 - Parte(s): FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - FEBRABAN, BANCO BRADESCO S.A. (ADV.: CLARA CALAZANS DA SILVA NASCIMENTO - OAB/RJ 158915 E OUTROS), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ITAÚ UNIBANCO S.A. (ADV.: ANA PAULA AVELLAN SALES - OAB/SP 365986), BANCO DO BRASIL S.A. E BANCO SANTANDER S.A. (ADV.:ELAINE GARCIA PORTELA - OAB/SP 286112, CARLA ARAÚJO - OAB/RJ 185541 E OUTROS);\r\n\r\n4. Processo nº 2017.01110207 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PI 597184/17 - Parte(s): JOSÉ LUIZ MARQUES MOTTA E MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.01190491 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 25/17 - Parte(s): ANDRESSA DE OLIVEIRA ZUBEK;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.01022221 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1172/15 - Parte(s): JEFERSON MÊDAS PFISTER E TIFANNY MENDES SANTOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00609294 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00633392) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 11/16 - Parte(s): MARIA DOS ANJOS DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00697439 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2015.00431359, Nº 2015.00311859, Nº 2015.00311826, Nº 2015.00311809, Nº 2015.00311804 E Nº 2015.00431361, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNM;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00195457 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 239/11 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NO COLÉGIO ESTADUAL CARLOS MAGNO NAZARETH CERQUEIRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00502827 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 09/17 - Parte(s): DÁRIO HYATH;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00155644 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA INHOMIRIM - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 14/18 - Assunto(s): NOTÍCIA DE PESSOA IDOSA EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00392516 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - REP 191/18 - Parte(s): VERÔNICA ALMEIDA DE SOUZA, ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA PIRATINGAÚNA, PROHAB/BM - PROGRAMA HABITACIONAL COOPERATIVO DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA E DINCO INCORPORAÇÃO LTDA.;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00172434 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 34/07 - Parte(s): DANIEL DO ESPÍRITO SANTO ANTUNES CESÁRIO E JOÃO PAULO DO ESPÍRITO SANTO ANTUNES CESÁRIO;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00301948 - Cinco volumes principais, três anexo(s) e cinco apenso(s) (nº 2012.01163112, nº 2007.00156784 com dois volumes, nº 2012.01203252, nº 2012.01203250 e nº 2012.01203249) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 191/12 - Assunto(s): VERIFICAR A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00035987 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 121/15 - Parte(s): ACÁCIO JUNIOR DE SOUZA E SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.01217695 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 61/18 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PARACAMBI E TARCISO GONÇALVES PESSOA;\r\n\r\nEm 24/07/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00484104 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 35/16 - Parte(s): EDÍLSON FRANCISCO DOS SANTOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00542807 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 119/16 - Parte(s): LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK E ADRIANA PORFÍRIO;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00627163 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 65/16 - Parte(s): CS BOLSONI ESPAÇO GOURMET (ADV.: LARISSA CORÔA DOS SANTOS SILVA - OAB/RJ 205647) E AMANCIO TRINDADE CARTACHO;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00940889 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA S/N - Parte(s): PIETRA LOUREDO NAPOLITANO BATISTA LACERDA;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00678348 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00465283;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01153775 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 112/13 - Parte(s): FABIANA PINHEIRO EVANGELISTA;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00447744 - Sete volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 50/13 - Parte(s): ESCOLA DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE ENFERMEIRA IZABEL DOS SANTOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00479491 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2017.00958505) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 33/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO FIRMADA PELO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM COM A SOCIEDADE EMPRESÁRIA MARAVILHA GRÁFICA E EDITORA LTDA. PARA AQUISIÇÃO DE ENVELOPES E MATERIAIS GRÁFICOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00693317 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 45/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM FISCALIZAR E COIBIR ATIVIDADES GERADORAS DE POLUIÇÃO SONORA ACIMA DOS LIMITES LEGAIS TOLERADOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00678705 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2013.00952104;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00707796 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2013.00972329 E 2014.00696242, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01462376 - Três volumes principais, três anexo(s) e nove apenso(s) (nº 2012.00005114, nº 2012.00319988, nº 2011.01462378, nº 2011.01462374, nº 2011.00726113, nº 2006.00080250, nº 2006.00080247 com dois volumes, nº 2006.00080241 e nº 2011.00222647) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 199/12 - Assunto(s): ACOMPANHAR AO PROGRAMA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, A SUA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE EQUIPES.;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00599045 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 20/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00852173 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 216/15 - Parte(s): LUCAS CRAVOO DE OLIVEIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00268809 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 15/17 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE SUPOSTA PRECARIEDADE DO SERVIÇO DE ATENÇÃO DENTÁRIA NO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO AEROPORTO;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.01231291 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 110/17 - Parte(s): SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULO ALUGUEL/TÁXIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - CFRJ - SINDITAXIS E MUNICÍPIO DE CABO FRIO;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.01137081 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 142/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL AUSÊNCIA DE VEÍCULO PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES REALIZADAS PELO CAPS DE ARARUAMA;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.01186709 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 30/16 - Assunto(s): VERIFICAÇÃO ACERCA DA INVESTIGAÇÃO DAS CAUSAS DOS ÓBITOS MATERNOS E INFANTIS PELO MUNICÍPIO DE PARACAMBI;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00617046 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - REP S/N - Parte(s): ZERO GRAU E MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00678708 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2013.00952099, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00702778 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00412390, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00051201 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 70/13 - Parte(s): SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE CAMPOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00641343 - Dois volumes principais e um anexo(s) - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA EM EDUCAÇÃO - DES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 04/15 - Assunto(s): APURAR A OBSERVÂNCIA DO PISO SALARIAL NACIONAL MÍNIMO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE RESENDE;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01162289 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 04/17 - Parte(s): CÁTIA REGINA DOS SANTOS SOUZA (ADV.: KAROLINA GONÇALVES DE SOUZA - OAB/BA 53194);\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00433601 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PI S/N - Assunto(s): INVESTIGAR A EMPRESA \"AUTO VIAÇÃO REGINA\" EM RAZÃO DE QUE NÃO ESTARIA A DISPONIBILIZAR O TRANSPORTE COLETIVO PARA A LINHA 570P - ITAGUAÍ X MARECHAL HERMES;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00636625 - SECRETARIA DA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRAS DE MACACU - CRAAI NOVA FRIBURGO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2017.00855697, 2017.00892365, 2017.00921985, 2017.00982154, 2017.01162858, 2017.01227778 E 2017.00982157, NOS TERMOS DO ART. 12 DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017 DO CNMP;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00415196 - Sete volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 61/13 - Parte(s): NADER ANDRAOS, SÔNIA ANDRAOS, IVETTE VILLAÇA PIMENTEL, LHB SOLUÇÕES DE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME (ADV.: ALESSANDRO PAULICH - OAB/RJ 166683) E MUNICÍPIO DE RESENDE;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00623809 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 109/14 - Assunto(s): APURAR A EVENTUAL CARÊNCIA DE PROFESSOR DE APOIO NO CIEP 450 EMILIANO DI CAVALCANTI, LOCALIZADO EM NITERÓI;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00307195 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 18/16 - Assunto(s): APURAR EFETIVA ENTREGA DE UNIFORMES ESCOLARES ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO DE ARARUAMA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ANO DE 2015;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00094372 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 544/17 - Parte(s): ORESTES MUNIZ;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00360036 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MIRACEMA - CRAAI ITAPERUNA - PI 22/17 - Parte(s): TÂNIA MARIA FERREIRA DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00529869 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 08/17 - Parte(s): CARLOS FREDERICO DE MACEDO E MUNICÍPIO DE PAULO DE FRONTIN;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00300201 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 81/11 - Parte(s): JOSÉ CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA E AGENCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP);\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00133966 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 21/12 - Parte(s): MOYSÉS MEDEIROS DA CRUZ;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01539835 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 196/12 - Parte(s): REGINA MELLIS DE CARVALHO E MUNICÍPIO DE MACUCO;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00118339 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 16/16 - Assunto(s): ACOMPANHAR AS MEDIDAS CONTRA TRÍPLICE EPIDEMIA (DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, PARA ENFRENTAMENTO DA CRISE NO ANO DE 2016;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00977108 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 16/17 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NOS PAGAMENTOS DE REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO - RAS A POLICIAIS CIVIS, NOS MUNICÍPIOS DE BARRA MANSA E RIO CLARO;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00144229 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 12/15 - Parte(s): MANOEL BENEDITO JUNIOR;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00642721 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 106/16 - Parte(s): LEONARDO PERISSE ARANTES E MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00378993 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 70/17 - Parte(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. E EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA. (ADV.: PEDRO FELIPE DIONÍSIO SIMIÃO - OAB/RJ 179864);\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00186267 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 609/18 - Parte(s): MARIA ORESTELLA DA ROSA;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00702788 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.00064262, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP.\r\n\r\nId: 2120956"
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2120689": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n20/07/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224935-6/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225411-7/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n20/07/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114969-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115085-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106733-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102907-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 114803-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 101134-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114944-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114945-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114946-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115068-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101575-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103820-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103885-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103969-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104147-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104149-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104211-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104340-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104436-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105390-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105471-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115138-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214088-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215845-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807215-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 203148-2/2017 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206126-7/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223301-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224454-2/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223930-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223931-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223932-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223933-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223934-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223935-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223936-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223939-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223940-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223942-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223944-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223949-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223954-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223958-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223985-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224041-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224053-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224155-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224166-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224189-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224223-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223615-1/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223793-9/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206119-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 202766-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224185-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224200-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224209-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224214-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224226-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224240-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224241-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224245-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224295-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 224212-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 806172-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 224035-2/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249258-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827448-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202355-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224062-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224063-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223326-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224285-9/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209146-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223813-5/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 214951-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230071-4/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295392-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818372-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216341-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212748-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206135-8/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215311-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216367-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 223535-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223536-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224291-8/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224294-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224340-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224379-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224446-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224450-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nId: 2120689"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2120814": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 24/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 300.711-9/2018\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nOBJETO : Fornecimento de Diários Oficiais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/06/2018\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA:12 (doze) meses\r\n\r\nPREÇO TOTAL: R$ 4.776,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mariana Coelho Brandão - Matr. 02/4591 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Iacy Storino Gomes Filha - Matr. 02/2705 (Biblioteca Sérgio Cavalieri Filho - BBL)\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 18/07/2018\r\n\r\nId: 2120814"
                        ],
                        "2120815": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 28/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº: 302.575-5/2017\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a VOETUR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de agenciamento de transporte aéreo doméstico e internacional. \r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor constante na Cláusula Segunda do aludido Contrato. \r\n\r\nPREÇO DO CONTRATO: R$ 125.003,13\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2018\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Danúsia Teresa Pestana de Barros - Matr. 02/4216 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Mauro Henrique da Silva Junior - Matr. 02/3892 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nId: 2120815"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Despachos do Primeiro Secretário": {
                "Atos": {
                    "2120940": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Em 24.07.2018.\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n3639/2018 - JUSSARA FIGUEIRA DE PAULA\r\n\r\n3965/2018 - MARCIO MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n4056/2018 - ILZA VENANCIA CURTY\r\n\r\n4606/2018 - ROBSON CARLOS DE JESUS ALVES\r\n\r\n4669/2018 - RAQUEL TORRES DOS SANTOS\r\n\r\n4913/2018 - ERASMO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n5017/2018 - MARCOS VENICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5517/2018 - CARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n5860/2018 - MILSON SANTOS DA CUNHA\r\n\r\n6187/2018 - MIGUEL GUSTAVO DA COSTA ANTONIO\r\n\r\n6198/2018 - ADRIANA FULGENCIO FERNANDES CAMELO\r\n\r\n6200/2018 - CARLOS EDUARDO PEREIRA BARROS\r\n\r\n6427/2018 - KAMYLA QUINTANILHA\r\n\r\n6562/2018 - CARLOS ANDRE PERDESANE DA CRUZ\r\n\r\n6573/2018 - FABIO HENRIQUE DE JESUS\r\n\r\n7197/2018 - LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO COSTA\r\n\r\n7242/2018 - MISLENE PEREIRA SIMAS\r\n\r\n7298/2018 - CARLOS ROBERTO ROSA DA COSTA\r\n\r\n7452/2018 - ANDRESA FERNANDES ANSEL\r\n\r\n7535/2018 - DANIELLE DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\n7590/2018 - JOSE CARLOS OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n7656/2018 - JANICE SOUSA FARIAS DE AZEREDO\r\n\r\n7663/2018 - SONIA NILCE CALOR SAMEL\r\n\r\n7812/2018 - ALBA DAMASCENO COLLA\r\n\r\n7986/2018 - JOYCE MELLO FRANKLIN\r\n\r\n8079/2018 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL\r\n\r\n8113/2018 - VAGNER DA SILVA SANTOS\r\n\r\n8115/2018 - PEDRO IVY VENÂNCIO CÂMARA ESTEVES\r\n\r\n8390/2018 - NAIARA RENTES ROCHA\r\n\r\n8681/2018 - WANDERLEY ANDRE SIQUEIRA DE ALCÂNTARA\r\n\r\n8683/2018 - CLAUDIO GONÇALVES DE ARAUJO\r\n\r\n8730/2018 - WAGNER DELFINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n8737/2018 - AMANDA GABRIELE DOMINGUES MARTINS RANGEL\r\n\r\n8882/2018 - JOSE MARIA JUSTINO\r\n\r\n8912/2018 - MARIA DO CARMO DE FARIA\r\n\r\n8915/2018 - ALEXANDRE RAPOSO SODRÉ\r\n\r\n9175/2018 - LUCIMAR FRANÇA DA CUNHA\r\n\r\n9180/2018 - PRISCILA OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n9186/2018 - CINCINATO ANSELMO GALVÃO\r\n\r\n9200/2018 - WELLINGTON FAGNER DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n9322/ 2018 - ITAJUARA SAMPAIO VIENNA AQUINO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 24.07.2018.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9998/2018 - GENIVALDO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n10026/2018 - MARCO ANTONIO ANICETO VAZ \r\n\r\n9718/2018 - NANCI ROCHA ROMERO\r\n\r\n9760/2018 - JOÃO BATISTA THOMÉ BARRA\r\n\r\n9572/2018 - ALBERTO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n7595/2018 - DANIEL JOSE PEREIRA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2120940"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2120941": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CONTRATOS\r\n\r\n5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 599/16\r\n\r\nOBJETO: REFORMA DA NOVA SEDE DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nJOTA ELE-KIIR\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO DIREITO ELEITORAL NA JURISPRUDÊNCIA DO STF\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Direito Eleitoral na Jurisprudência do STF, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nO referido seminário será ministrado pelo Doutor Guilherme Braga Peña de Moraes, Promotor de Justiça e Professor Universitário.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 2 de agosto de 2018 (quinta-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: Teoria da Mudança da Constituição. Direito Eleitoral. STF.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 31 de julho de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/rJemFY ou http://bit.ly/2yenjAy\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 18 de junho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nCONTEÚDOS CRIATIVOS E O PODER DAS MÍDIAS SOCIAIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará, em parceria com o Departamento de Cultura da Alerj, a Palestra “Conteúdos Criativos e o Poder das Mídias Sociais”. O evento é destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais e terá a seguinte programação:\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 8 de agosto de 2018 (quarta-feira). \r\n\r\nHorário: 16h às 18h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório Senador Nelson Carneiro, Rua Dom Manuel, s/ nº, 6º andar - Centro (Anexo ao Palácio Tiradentes).\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO: \r\n\r\n· Palestra: Conteúdos Criativos\r\n\r\nComo construir a melhor forma de se comunicar nas redes sociais, divulgar e empreender através da comunicação online. Formar conteúdos criativos e aplicá-los para alcançar seus objetivos.\r\n\r\nPalestrante: Fernanda Figueiredo - Diretora do Departamento de Cultura da Alerj, Jornalista, escritora, com mais de 13 anos de experiência em evento e cultura. Coach de comunicação criativa e criadora do programa Respira+Ação.\r\n\r\n· Palestra: O Poder das Mídias Sociais\r\n\r\nA força do Instagram e Facebook como estratégia de visibilidade e vendas em qualquer negócio.\r\n\r\nPalestrante: Paula Tebett - Especialista em marketing digital, consultora e palestrante com mais de 10 anos de experiência em diversos treinamentos de mídias sociais.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de agosto de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/GKz6Yp ou http://bit.ly/2u7Qyk1\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a palestra, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o participante que obtiver presença comprovada na palestra.\r\n\r\nEm 9 de julho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO REFORMA POLÍTICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário sobre Reforma Política, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, com o objetivo de ampliar a perspectiva dos interessados acerca dos principais aspectos sobre reforma política brasileira.\r\n\r\nO referido seminário será ministrado pelo Doutor Guilherme Braga Peña de Moraes, Promotor de Justiça e Professor Universitário.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 9 de agosto de 2018 (quinta-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: Emenda Constitucional nº 97, de 4 de outubro de 2017. Lei no 13.487, de 6 de outubro de 2017.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 7 de agosto de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/6gcT58 ou http://bit.ly/2JT5cEU\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 18 de junho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Curso de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, com o objetivo de capacitar os funcionários a conduzir o procedimento em suas fases processuais e decisórias. Para tanto serão trabalhados os princípios, conceitos e normas que regem o Direito Administrativo Disciplinar e a legislação pertinente.\r\n\r\nO referido curso será ministrado pelas Procuradoras da Alerj Dra. Denise Setsuko Okada Ahmed e Dra. Fátima Maria Amaral.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 21 (vinte e um) horas-aula.\r\n\r\nDATA DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 20, 22, 27, 29 de agosto e 3, 5 e 10 de setembro de 2018 (segundas e quartas-feiras). \r\n\r\nHorário: 10h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: \r\n\r\n· Direito Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Servidor público - natureza; regime estatutário\r\n\r\n- Poder disciplinar - conceito; naturezas administrativa e sancionatória\r\n\r\n- Competências constitucionais para legislar sobre regime disciplinar\r\n\r\n· Princípios do Direito Público\r\n\r\n· Princípios do Direito Administrativo Disciplinar\r\n\r\n· Lei de Improbidade Administrativa (Nº 8.429/92)\r\n\r\n· Lei do Regime Estatutário do Servidor Público Federal (Nº 8.112/90)\r\n\r\n· Legislação do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-lei 220/1975; Decreto 2479/1979; Lei 5427/2009)\r\n\r\n· Regulamento da Secretaria da Alerj (Res. 321/1981)\r\n\r\n· Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n· Sindicância\r\n\r\n- Instauração\r\n\r\n- Comissão de Sindicância\r\n\r\n- Procedimento e fases\r\n\r\n- Conclusão\r\n\r\n· Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Conceitos\r\n\r\n- Mérito do ato administrativo disciplinar e controle jurisdicional\r\n\r\n- Denúncias - formalidades\r\n\r\n- Instauração\r\n\r\n- Citação inicial; notificação inicial do acusado\r\n\r\n- Atos de comunicação\r\n\r\n- Instrução do processo (possibilidades de reabertura instrutória/súmula 592 CNJ)\r\n\r\n· Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Defesa\r\n\r\n- Relatório\r\n\r\n- Julgamento\r\n\r\n- Aplicação de penalidades e infrações materiais correspondentes\r\n\r\n- Prescrição do direito de punir a infração disciplinar\r\n\r\n- Revisão do Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Recursos\r\n\r\n- Nulidades no Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Morte do acusado\r\n\r\n- Membro com estabilidade\r\n\r\n- Processo Administrativo Disciplinar Sumário por abono de cargo\r\n\r\n- Inassiduidade habitual e por acumulação ilegal de cargos públicos\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 15 de agosto de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/Vyjdea ou http://bit.ly/2NMa0uL\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver frequência mínima comprovada de 75% (setenta e cinco por cento).\r\n\r\nEm 16 de julho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nWORKSHOP INTELIGÊNCIA RELACIONAL INTEGRAL EM AMBIENTE PROFISSIONAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Workshop Inteligência Relacional Integral em Ambiente Profissional, que tem como principais objetivos estimular aprendiza gem por meio de experiências individuais e coletivas, bem como fomentar a inteligência relacional integral dos participantes. \r\n\r\nO workshop, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, será ministrado pela Profª. Drª. Carla Moura Pereira Lima, Coach Evolutiva Relacional e professora de disciplinas de neurocoaching, metodologias participativas e educação em saúde em cursos de Pós-graduação.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 12 de setembro de 2018 (quarta-feira) \r\n\r\nHorário: 10h às 14h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: \r\n\r\n· Autoconhecimento revisitado.\r\n\r\n· Técnicas facilitadoras de tomada de decisões importantes.\r\n\r\n· Gerenciamento consciente dos seus relacionamentos intra e extrapessoais.\r\n\r\n· Aumento da Inteligência Relacional no convívio social de uma forma saudável e positiva.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de setembro de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/cbx2Lw ou http://bit.ly/2lVfeYD\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o workshop, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no workshop.\r\n\r\nEm 5 de julho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2120941"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2120868": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69 - NIRE 33300275819\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA, REALIZADA \r\n\r\nNA SEDE SOCIAL, NA AV. JOÃO XXIII, 6.777, SANTA CRUZ, \r\n\r\nRIO DE JANEIRO, RJ, EM 03/07/2018 ÀS 17h00min.\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da totalidade dos membros da Diretoria, tendo sido presidida por Gustavo Werneck Da Cunha e secretariada por Harley Lorentz Scardoelli. 2. A Diretoria, na forma do Estatuto Social, deliberou, por unanimidade dos presentes, retificar a deliberação do Comitê Executivo, realizada em reunião de 28/02/2018, cuja ata foi arquivada na Junta Comercial do Rio de Janeiro sob o nº 00003169566, em 21/03/2018, a fim de incluir o complemento ao endereço da filial, passando a ter o seu endereço na Avenida Thomaz Alberto Whately, 5105, sala 6, Jardim Jóquei Clube, Ribeirão Preto, SP, CEP 14078-560. 3. A Diretoria deliberou, ainda, autorizar a alteração de endereço da seguinte filial da Companhia: filial inscrita na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35904483729, em 05/12/2012, e no CNPJ sob o nº 07.358.761/0201-94, de Avenida Prosperidade, 250, E300, Prosperidade, CEP 09550-700, Município de São Caetano do Sul, SP para Avenida Prosperidade, 300, Prosperidade, CEP 09550-700, Município de São Caetano do Sul, SP. 4. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2018. Mesa: Gustavo Werneck Da Cunha (Diretor Presidente). Francisco Deppermann Fortes, Harley Lorentz Scardoelli (Diretores Vice-Presidentes). Fladimir Batista Lopes Gauto; Marcos Eduardo Faraco Wahrhaftig; Cesar Obino Da Rosa Peres; Mauro De Paula; André Brickmann Areno (Diretores). Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Harley Lorentz Scardoelli - Diretor Vice-Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento em 23/07/2018 sob o número 00003231394. Protocolo 00-2018/154901-8 Data do protocolo: 20/07/2018. Bernardo F.S. Berwanger. Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2120868"
                ],
                "2120873": [
                    "V - Ata",
                    "SPE GEORGE SAVALLA - \r\n\r\nEMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ n.º 15.822.985/0001-08 - NIRE n.º 33.2.0927829-1\r\n\r\nAta de Reunião de Cotistas realizada em 07 de Junho de 2018. Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, às 12:00 horas, reuniram-se na sede social da empresa, localizada na Avenida José Silva de Azevedo Neto n.º 200 Bloco 03 Sala 401 - Barra da Tijuca, na cidade e Estado do Rio de Janeiro - Cep: 22775-056, as sociedades Calçada Empreendimentos Imobiliários S/A., sociedade brasileira, com sede nesta cidade, na Avenida José Silva de Azevedo Neto n.º 200 Bloco 03 Sala 401 - Barra da Tijuca - Cep: 22775-056, inscrita no CNPJ sob o n.º 30.092.068/0001-09, registrada na JUCERJA sob o NIRE n.º 33.3.0028852-0, neste ato representada por seu diretor João Paulo Rio Tinto de Matos, brasileiro, natural da cidade do Rio de Janeiro/RJ, casado pelo regime da Comunhão Parcial de Bens, advogado, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Antônio Alves de Noronha Filho n.º 221 - Barra da Tijuca - Cep: 22793-305, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 073.613 e no CPF sob o n.º 834.930.507-04 e Tinto Rio Participações S/A., sociedade brasileira, com sede nesta cidade, na Avenida José Silva de Azevedo Neto n.º 200 Bloco 03 Sala 401 - Barra da Tijuca - Cep: 22775-056, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.686.553/0001-02, registrada na JUCERJA sob o NIRE n.º 33.3.0031483-1, neste ato representada por seu diretor João Paulo Rio Tinto de Matos, antes já qualificado, na qualidade de cotistas representantes da totalidade do capital social da sociedade SPE George Savalla - Empreendimento Imobiliário Ltda., convocados que foram especialmente para este fim na forma da lei, dispensada a publicação de editais em razão da presença da totalidade dos cotistas. Iniciada a sessão, foi pelos presentes eleito para presidir os trabalhos o Dr. João Paulo Rio Tinto de Matos, que convidou a mim, Dr. Valmir de Araujo Costa Filho, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado nesta cidade, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 137.528 e no CPF sob o n.º 043.042.307-19, para secretariá-lo. Dando início aos trabalhos, o Presidente procedeu à leitura da ordem do dia que consistia na aprovação da redução do capital social da sociedade de R$ 104.542.032,00 (Cento e quatro milhões, quinhentos e quarenta e dois mil e trinta e dois reais) para R$ 52.271.016,00 (Cinquenta e dois milhões, duzentos e setenta e um mil e dezesseis reais). Dando prosseguimento, o senhor Presidente esclareceu que o capital social atual da sociedade apresenta-se excessivo em relação ao objeto da sociedade, razão pela qual se faz necessária a redução do mesmo de R$ 104.542.032,00 (Cento e quatro milhões, quinhentos e quarenta e dois mil e trinta e dois reais) para R$ 52.271.016,00 (Cinquenta e dois milhões, duzentos e setenta e um mil e dezesseis reais) com a consequente redução do valor nominal das cotas de R$ 1,00 (Um real) para R$ 0,50 (Cinquenta centavos) cada uma. Após discutida a matéria, foi aprovada a redução do capital social, com o pagamento às sócias das seguintes quantias: a) À sócia Calçada Empreendimentos Imobiliários S/A. foi pago a quantia de R$ 52.271.015,50 (Cinquenta e dois milhões, duzentos e setenta e um mil, quinze reais e cinquenta centavos), sendo: I) R$ 27.901.258,50 (Vinte e sete milhões, novecentos e um mil, duzentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos) mediante compensação de crédito de igual valor da sociedade para com a referida sócia; II) R$ 24.369.757,00 (Vinte e quatro milhões, trezentos e sessenta e nove mil, setecentos e cinquenta e sete reais) mediante a emissão neste ato de 24 (vinte e quatro) notas promissórias pró-soluto fixas, mensais e não reajustáveis pela sociedade, com vencimento da primeira para 07 de agosto de 2018 e as demais em igual dia dos meses subsequentes; b) À sócia Tinto Rio Participações S/A. foi paga a quantia de R$ 0,50 (Cinquenta centavos) em moeda corrente do país, conferida e dada como certa pela referida sócia. Em consequência, o capital social fica reduzido para R$ 52.271.016,00 (Cinquenta e dois milhões, duzentos e setenta e um mil e dezesseis reais), dividido em 104.542.032 (cento e quatro milhões, quinhentas e quarenta e duas mil e trinta e duas) cotas de R$ 0,50 (Cinquenta centavos) cada uma, a saber: a) 104.542.031 (cento e quatro milhões, quinhentas e quarenta e duas mil e trinta e uma) cotas de R$ 0,50 (Cinquenta centavos) cada uma em nome da sócia Calçada Empreendimentos Imobiliários S/A., totalmente integralizadas, e; b) 1 (uma) cota de R$ 0,50 (Cinquenta centavos) em nome da sócia Tinto Rio Participações S/A., totalmente integralizada. Por último decidiram as sócias, por unanimidade, que o valor das notas promissórias ora emitidas não incidirão juros ou correção monetária, contudo também decidiram que, havendo disponibilidade da sociedade para antecipar a sua quitação, à vista ou parceladamente, estas antecipações não implicarão em qualquer redução do valor dos títulos emitidos. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente solicitou a todos que permanecessem no local para assinatura da ata aprovada. Após tudo lavrado, lido e aprovado, vai esta ata assinada por todos os presentes. Assinam João Paulo Rio Tinto de Matos por Calçada Empreendimentos Imobiliários S/A., Tinto Rio Participações S/A. e como Presidente; e José Carlos de Matos como Secretário. Confere com o original. João Paulo Rio Tinto de Matos - Administrador. Valmir de Araujo Costa Filho - Secretário.\r\n\r\nId: 2120873"
                ],
                "2120631": [
                    "V - Ata",
                    "BONAIRE PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCia Aberta - CNPJ Nº 02.117.801/0001-67 - NIRE: 33300318968 \r\n\r\nAta da RCA realizada em 29/06/2018. 1. Data, hora e local. Às 10 hs do dia 29/06/2018, na Rua da Assembleia, 10, 37º andar, sala 3701 (parte), Centro, RJ-RJ. 2. Convocação. Os membros do CA foram regularmente convocados. 3. Presença. Conselheiros indicados ao final desta ata. Mesa Presidente: Martin Roberto Glogowsky; Secretária: Marcelle Vasconcellos. 5. Deliberações tomadas. Examinadas e discutidas as matérias constantes da Ordem do Dia, os Conselheiros presentes deliberaram: (i) Aprovar a distribuição de juros sobre o capital próprio, aos acionistas detentores de posição acionária em 04/07/2018, no montante total de R$ 340.000,00, correspondente ao valor bruto de R$ 0,005095245 e ao valor líquido de R$ 0,004330958 por ação do capital social, a título de antecipação do resultado do exercício de 2018. Os juros sobre o capital próprio serão imputados aos dividendos mínimos obrigatórios relativos ao exercício social de 2018, integrando tais valores o montante de dividendos a serem distribuídos pela Cia para todos os efeitos previstos na legislação societária. A data de pagamento dos juros sobre o capital próprio será definida oportunamente pela administração da Cia. Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Rio de Janeiro, 29/06/2018. (Ass.) Martin Roberto Glogowsky (Presidente); Marcelle Vasconcellos (Secretária). Conselheiros: Martin Roberto Glogowsky, Paulo de Sá Pereira, Ivan Mendes do Carmo, Tarcísio Luiz Silva Fontenele e Marcio Santos de Albuquerque. Marcelle Vasconcellos - Secretária. Jucerja nº 3228717 em 17/07/2018. Bernardo F. S. Berwanger Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2120631"
                ],
                "2120860": [
                    "V - Ata",
                    "GSNB INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.030.121/0001-50 - NIRE: 33.3.0028325-1 (“Cia.”)\r\n\r\nAta da AGO. I. Dia, hora e local: 11/06/18 às 10h, na sede da Cia., na Praia de Botafogo, 440/6º parte, Botafogo/RJ. II. Convocação e presença: Dispensada a publicação do edital de convocação devido à presença da totalidade dos acionistas da Cia., conforme assinaturas apostas no Livro de Presenças. III. Mesa: Presidente: Luiz Eduardo Franco de Abreu; Secretária: Samya Farias Chieza. IV. Ordem do dia: 1. Examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/17, que ficam depositados na sede da Cia.; e 2. Fixar o montante da remuneração global anual dos Administradores da Cia. V. Deliberações adotadas por votação unânime: 1. Foram aprovadas as contas dos Diretores consubstanciadas nas Demonstrações Financeiras da Cia. referentes ao exercício encerrado em 31/12/17, auditadas pela COOPERAUDI Auditores Independentes; e 2. Foi aprovada a remuneração global anual para os administradores no limite de até R$ 100.000,00. VI. Anexos: Demonstrações Financeiras em 31/12/17 e Parecer dos Auditores Independentes (“Anexo I”), que fica fazendo parte integrante e inseparável da presente ata para todos os fins de direito, ressalvado que, em razão desta ata ser lavrada em forma de sumário, o anexo não será objeto de publicação. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, lavrando-se a ata no livro próprio, que depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. VIII. Assinado: NPF Participações S.A. RJ, 11/06/18. Luiz Eduardo Franco de Abreu - Presidente; Samya Farias Chieza - Secretária. Acionistas Presentes: NPF Participações S.A. - Acionista. Jucerja nº 3231640 em 23/07/18.\r\n\r\nId: 2120860"
                ]
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2120545": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BNY MELLON BANCO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.272.526/0001-70 - NIRE nº 33.3.0030203-4\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convidados os acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 02 de agosto de 2018, às 10h00, em sua sede social, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, n° 231, 10º andar, CEP 20030-905, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Por solicitação da acionista majoritária, a exclusão de acionista minoritário titular de participação de aproximadamente 0,01% do capital social, nos termos do artigo 27 do Estatuto Social e dos artigos 1.085 e 1.089 da Lei nº 10.406/2002. O pedido formulado pela acionista majoritária, com informações detalhadas sobre os fatos e documentos que embasam a matéria constante da ordem do dia da Reunião ora convocada, encontra-se disponível para consulta aos acionistas na sede da sociedade. Rio de Janeiro (RJ), 24 de julho de 2018. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2120545"
                        ],
                        "2120280": [
                            "V - Convocação",
                            "AURIZÔNIA EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 52.743.358/0001-08 - NIRE Nº 33.3.0027382-4\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convidados os Srs. acionistas a se reunirem em AGOE, a ser realizada, em 1ª convocação, em 03/08/18, às 9 hs, na sede social da Cia, situada na Cidade e Estado do RJ, na Av. Pres. Vargas, 417, 5º and. (parte), Centro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em AGO: (A) examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial referente ao exercício social findo em 31/12/17; (B) deliberar sobre a destinação do resultado apurado no exercício findo em 31/12/17; e (C) Eleição dos membros da administração da Cia. Os documentos a serem discutidos em AGO foram disponibilizados aos acionistas na forma dos arts 133 e 294 da Lei 6.404/76. Em AGE: deliberar sobre a alteração do endereço da sede social da Cia, com a consequente alteração do Art. 3º do estatuto social da Cia. RJ, 23/07/18. Raimundo José Nunes Pessoa. Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2120280"
                        ],
                        "2120288": [
                            "V - Convocação",
                            "CIMQUIMA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.792.603/0001-90 - NIRE Nº 33.3.0029190-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. acionistas a se reunirem em AGOE ser realizada, em 1ª convocação, em 03/08/18, às 09:30 hs, na Av. Pres. Vargas, 417, 5º and. (parte), Centro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em AGO: (A) examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial referente ao exercício social findo em 31/12/17; e (B) deliberar sobre a destinação do resultado apurado no exercício findo em 31/12/17. Os documentos a serem discutidos em AGO foram disponibilizados aos acionistas na forma dos arts 133 e 294 da Lei 6.404/76. Em AGE: deliberar sobre a alteração do endereço da sede social da Cia, com a consequente alteração do Art. 2º do estatuto social da Cia. RJ, 23/07/18. Raimundo José Nunes Pessoa.\r\n\r\nId: 2120288"
                        ],
                        "2118007": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/1044-03\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 21.05.2018, Relatório de Auditoria Ambiental do ano base de 2017, para realizar a operação da unidade de processamento de condensado de gás natural UPCGN II e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Amaral Peixoto, s/n Km 188 - Cabiúnas no município de Macaé, no período de 23.07.2018 a 28.12.2018, no horário das 8h às 15h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30. (Processo E-07/203025/2007)\r\n\r\nId: 2118007"
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                        "2118002": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/1044-03\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 21.05.2018, Relatório de Auditoria Ambiental do ano base de 2017, para realizar ampliação do processamento de gás e condensado do Terminal de Cabiúnas(PLANGÁS/TECAB) e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Amaral Peixoto, s/n Km 188 - Cabiúnas no município de Macaé, no período de 23.07.2018 a 28.12.2018, no horário das 8h às 15h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30. (Processo E-07/506314/2009 )\r\n\r\nId: 2118002"
                        ],
                        "2118003": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/1044-03\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 21.05.2018, Relatório de Auditoria Ambiental do ano base de 2017, para realizar os serviços de adequação da estação de tratamento de água do Terminal de Cabiúnas e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Amaral Peixoto, s/n Km 188 - Cabiúnas no município de Macaé, no período de 23.07.2018 a 28.12.2018, no horário das 8h às 15h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30. (Processo E-07/201249/2008)\r\n\r\nId: 2118003"
                        ],
                        "2119067": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A - NUCLEP\r\n\r\nCNPJ: 42.515.882/0003-30\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A - NUCLEP, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 10.07.2018 o Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2017, referente às atividades de fabricação de componentes mecânicos pesados para centrais nucleares e outras plantas industriais, e informa que este estará à disposição para consulta na Avenida General Euclides de Oliveira Figueiredo, 500 - Brisamar, no Município de Itaguaí, no horário das 8h às 16h, em dias úteis. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30. (Processo E-07/200635/2003).\r\n\r\nId: 2119067"
                        ],
                        "2120122": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS MMSA\r\n\r\nCNPJ nº 47.189.014/0001-69\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nConforme deliberado na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“AGOE”) realizada em 02 de julho de 2018, na sede da Companhia, às 10h, foi aprovado em Assembleia Geral Extraordinária o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 934.000,00 (novecentos e trinta e quatro mil reais) mediante a emissão de 93.400.000 (noventa e três milhões e quatrocentas mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, mediante a capitalização de créditos decorrentes de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital detidos pela acionista Companhia Brasileira de Latas, ao preço de emissão unitário de R$ 0,01 (um centavo de real) por ação, sendo que, em respeito ao artigo 171 da Lei nº 6.404/76, fica garantido aos acionistas o direito de preferência na subscrição do referido aumento, na proporção em que participam do capital social, nos seguintes termos: (a) o eventual exercício de direito de preferência na subscrição deste aumento somente será aceito pela Companhia mediante integralização das ações subscritas à vista, em dinheiro ou mediante compensação de créditos líquidos e exigíveis detidos pelo acionista subscritor contra a Companhia; (b) a importância paga pelos acionistas que exercerem o direito de preferência será entregue à Companhia Brasileira de Latas, nos termos do § 2o, do Art. 171, da Lei nº 6.404/76; (c) a intenção de exercício de direito de preferência deverá ser comunicada à Companhia, por escrito, em até 30 (trinta) dias após a data de publicação do Aviso aos Acionistas; e (d) o silêncio de qualquer acionista no prazo aqui estabelecido será entendido como renúncia ao direito de preferência. A ata da AGOE de 02 de julho de 2018 encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. A Diretoria\r\n\r\nId: 2120122"
                        ],
                        "2120048": [
                            "V - Convocação",
                            "FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 23.274.194/0001-19\r\n\r\nNIRE Nº 3330009092-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 01 de agosto de 2018, às 10h30, na sede social da Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, Botafogo, nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI -Eleição de membro do Conselho de Administração da Empresa, representante do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.\r\n\r\nII -Eleição de membro do Conselho Fiscal.\r\n\r\nA participação na Assembleia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista, por meio da apresentação dos seguintes documentos na sede da Empresa, com até 2 (duas) horas de antecedência à realização da Assembleia: Acionista - RG e CPF; Representante do acionista, de acordo com o § 1º do art. 126, da Lei nº 6.404/76 - Procuração de poderes, RG e CPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2018.\r\n\r\nWilson Pinto Ferreira Junior\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2120048"
                        ],
                        "2120568": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BNY MELLON ALOCAÇÃO DE PATRIMÔNIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 08.896.477/0001-09 - NIRE 33.2.0790490-9\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam convidados os sócios desta sociedade a se reunirem em Reunião de Sócios, no dia 02 de agosto de 2018, às 15h00, em sua sede social, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, sala 404, Leblon, CEP 22430-042, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Por solicitação da sócia majoritária, a exclusão de sócio minoritário titular de participação de aproximadamente 0,06% do capital social, nos termos da Cláusula 11ª, Parágrafo Segundo, do Contrato Social e do artigo 1.085 da Lei nº 10.406/2002; e (ii) Em caso de aprovação da deliberação constante do item (i), alteração da Cláusula 4ª do Contrato Social e sua consolidação. O pedido formulado pela sócia majoritária, com informações detalhadas sobre os fatos e documentos que embasam as matérias constantes da ordem do dia da Reunião ora convocada, encontra-se disponível para consulta aos sócios na sede da sociedade. Rio de Janeiro (RJ), 24 de julho de 2018. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2120568"
                        ],
                        "2120557": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE \r\n\r\nTÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.201.501/0001-61 - NIRE nº 33.3.001.6639-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam convidados os acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 02 de agosto de 2018, às 09h00, em sua sede social, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, n° 231, 11º andar, CEP 20030-905, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Por solicitação da acionista majoritária, a exclusão de acionista minoritário titular de participação de aproximadamente 0,01% do capital social, nos termos do artigo 22 do Estatuto Social e dos artigos 1.085 e 1.089 da Lei nº 10.406/2002. O pedido formulado pela acionista majoritária, com informações detalhadas sobre os fatos e documentos que embasam a matéria constante da ordem do dia da Reunião ora convocada, encontra-se disponível para consulta aos acionistas na sede da sociedade. Rio de Janeiro (RJ), 24 de julho de 2018. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2120557"
                        ],
                        "2120387": [
                            "V - Convocação",
                            "SILCA TECHNOLOGY GROUP PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS \r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA \r\n\r\nCNPJ 03.587.085/0001-44\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião de Sócios: Ficam convidados os senhores sócios da Silca Technology Group Produções Audiovisuais e Administração de Bens Próprios Ltda., CNPJ 03.587.085/0001- 44, para a Reunião de Sócios, a realizar-se na Rua Carlos Machado, nº 155 (parte), Jacarepaguá, RJ-RJ, CEP 22775-042, no dia 03/08/2018, às 10:30h, em 1ª convocação, havendo quórum, ou no mesmo dia às 11:00h, em 2ª convocação, com qualquer número de sócios presentes, para o fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Exclusão dos sócios remissos José Alberto da Silva Carvalho e Orlando da Silva Carvalho do quadro social da sociedade, conforme arts. 1.004 c/c 1.058 da Lei 10.406/02, em razão da não integralização das quotas por eles subscritas no prazo previsto no contrato social, nem no prazo de 30 dias após serem devidamente notificados pela sociedade. RJ, 19/07/2018. Ass.: Sérgio da Silva Carvalho (Sócio-Administrador)\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 3790836\r\n\r\nId: 2120387"
                        ],
                        "2120520": [
                            "V - Convocação",
                            "AEROFOTO CRUZEIRO S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. 33.037.169/0001-75\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. São convocados os senhores acionistas a se reunirem em AGO/E, que se realizará no dia 01/08/2018, as 11horas, na sede social, na Av. Almirante Frontin, 381-Ramos, nesta cidade, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras do exercícios do Balanço findo em 31/12/2016 e 31/12/2017; b) reeleição dos Diretores: Diretor Presidente Abílio Fernando Quelhas de Oliveira e do Diretor Administrativo Paul Rudolf Stelian Neagu; c) discussão e proposta da Diretoria para mudança da Sociedade do tipo Sociedade Anônima (S/A) para sociedade por cotas (Ltda.) Comunicamos que se encontram a disposição dos senhores acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei nº 6.406/76, com as alterações da Lei nº 10.303/2001, relativos aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2016 e 2017. RJ, 24/07/2018. Abílio Fernando Quelhas de Oliveira - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 379009\r\n\r\nId: 2120520"
                        ],
                        "2120478": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIACAO NACIONAL DOS FERROVIÁRIOS - ANFER\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DE SOUZA CPF N° 874.362.057-49\r\n\r\nEdital de convocação para Assembleia de Fundação\r\n\r\nConvido as pessoas interessadas para a Assembleia de Fundação da Associação Nacional dos Ferroviários - ANFER a comparecerem no dia 02 de agosto de 2018, às 14:00 horas, na Av. Marechal Câmara, nº 210, 3º Andar - Clube dos Advogados - Rio de Janeiro, para participarem da mesma, na qualidade de sócio fundador, ocasião em que será discutido e votado o projeto de estatuto social e eleitos os membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e da Diretoria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2018.\r\n\r\nPela Comissão Organizadora\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nCPF N° 874.362.057-49\r\n\r\nId: 2120478"
                        ],
                        "2120540": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE \r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN045578, com validade até 05 de julho de 2023, que a autoriza para a captação de água bruta em um poço, com a finalidade de uso para abastecimento público, localizado na Região Hidrográfica IX - Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeito à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na ETA SÃO JOÃO DA BARRA-ILHA DE GRUSSAÍ - CENTRO, município SÃO JOÃO DA BARRA. \r\n\r\nNº CNARH: 33.0.0050176/62, CAPTAÇÃO 1: Captação da UT Poço Ilha de Grussaí, Vazão máxima instantânea: 90,0 m³/h, Vazão média: 90,0 m³/h, Volume diário: 1.800,0 m³, Tempo: 20 h/d, Período: 30 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 21° 42' 42,6” S e Long. 41° 01' 50,2”O, Datum: WGS84. Processo n° E-07/503445/2012.\r\n\r\nId: 2120540"
                        ],
                        "2118013": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/1044-03\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 21.05.2018, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano base de 2017, para as unidades operacionais de tratamento e processamento de gás natural U-211 Unidade de Processamento de Gás Natural II (UPGN II); U-301 Unidade de Processamento de Condensado de Gás Natural IV (UPCGN IV); U-302 Coletor de Condensado; U-303 Unidade de Remoção de CO2 I (URCO2); U-304 Unidade Remoção de CO2 II (URCO2 II); U-305 Unidade de Tratamento Cáustico de GLP II (UTC II); U-306 Unidade Remoção de Mercúrio de Gás Natural (URHG) e melhorias nos sistemas de utilidades do Terminal de Cabiúna e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Amaral Peixoto, s/n Km 188 - Cabiúnas no município de Macaé, no período de 23.07.2018 a 28.12.2018, no horário das 8h às 15h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30. (Processo E-07/002.3370/2015)\r\n\r\nId: 2118013"
                        ],
                        "2120498": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 29.435.005/0001-29 - NIRE nº 33.3.0029696-4\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. A Administração da ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A. comunica aos senhores acionistas que na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 05 de Julho de 2018 foi aprovado o aumento de capital de R$ 3.983.373.120,05 (três bilhões, novecentos e oitenta e três milhões, trezentos e setenta e três mil, cento e vinte reais e cinco centavos) para R$ 4.007.873.120,05 (quatro bilhões, sete milhões, oitocentos e setenta e três mil, cento e vinte reais e cinco centavos), com a emissão de 23.928.352 (vinte e três milhões, novecentas e vinte e oito mil e trezentas e cinquenta e duas) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 1,023889992449 por ação, na forma do §1º, inciso II, do art. 170 da Lei 6.404/76, sendo fixado o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicidade do presente aviso, para que os acionistas exerçam seu direito de preferência para subscrição das novas ações, na proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia, conforme previsto no artigo 171, §4º, da Lei 6.404/76. O material concernente ao aumento de capital ora aprovado encontra-se à disposição dos senhores acionistas, na sede social, à Rua Ana Neri, nº 190, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, CEP 25070-420, Cidade Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Duque de Caxias, 25 de julho de 2018. Ricardo Hajime Yoshio Watanabe - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 2120498"
                        ],
                        "2120582": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BNY MELLON ADMINISTRAÇÃO DE ATIVOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.236.848/0001-38 - NIRE nº 33.2.0808983-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam convidados os sócios desta sociedade a se reunirem em Reunião de Sócios, no dia 02 de agosto de 2018, às 12h00, em sua sede social, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, n° 231, 10º andar (parte), CEP 20030-905, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Por solicitação da sócia majoritária, a exclusão de sócio minoritário titular de participação de aproximadamente 0,01% do capital social, nos termos da Cláusula 8ª, Parágrafo Segundo, do Contrato Social e do artigo 1.085 da Lei nº 10.406/2002; e (ii) Em caso de aprovação da deliberação constante do item (i), alteração da Cláusula 4ª do Contrato Social e sua consolidação. O pedido formulado pela sócia majoritária, com informações detalhadas sobre os fatos e documentos que embasam as matérias constantes da ordem do dia da Reunião ora convocada, encontra-se disponível para consulta aos sócios na sede da sociedade. Rio de Janeiro (RJ), 24 de julho de 2018. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2120582"
                        ],
                        "2120574": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BNY MELLON PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 13.395.186/0001-77 - NIRE 33.2.0888824-9\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam convidados os sócios desta sociedade a se reunirem em Reunião de Sócios, no dia 02 de agosto de 2018, às 11h00, em sua sede social, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, n° 231, 11º andar, sala 1101 (parte), CEP 20030-905, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Por solicitação da sócia majoritária, a exclusão de sócio minoritário titular de participação de aproximadamente 0,000001% do capital social, nos termos da Cláusula 11ª do Contrato Social e do artigo 1.085 da Lei nº 10.406/2002; e Em caso de aprovação da deliberação constante do item (i), alteração da Cláusula 4ª do Contrato Social e sua consolidação. O pedido formulado pela sócia majoritária, com informações detalhadas sobre os fatos e documentos que embasam as matérias constantes da ordem do dia da Reunião ora convocada, encontra-se disponível para consulta aos sócios na sede da sociedade. Rio de Janeiro (RJ), 24 de julho de 2018. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2120574"
                        ],
                        "2120710": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PONTAL OCEÂNICO\r\n\r\nCNPJ: 28.999.162/0001-02\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os senhores associados da AAPO, situada na Rua Nilton Santos, SN - Recreio dos Bandeirantes, convocados a reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária para encerramento da AGE de 29/06/2018 que ficou em aberto nos itens 1 e 2, que se realizará no Clube Sírio e Libanês do Rio de Janeiro, localizado na Estrada do Pontal, 6.625 - Recreio dos Bandeirantes, no dia 31/07/2018, ás 19:30min em primeira convocação com a presença mínima de 5% do total dos associados ou 20:00min, em segunda e última convocação com qualquer número de presentes, com a seguinte ordem do dia: 1. Resultado da votação do Artigo 51, parágrafo primeiro, no que se refere ao itinerário do transporte coletivo; 2. Alteração do Artigo 20, no que se refere a representação por procuração de pessoas físicas. Contando com vossa indispensável presença, subscrevemo-nos. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nNelson Moreira Lourenço\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nId: 2120710"
                        ],
                        "2120469": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VIAÇÃO SIQUEIRA LTDA - EPP \r\n\r\nCNPJ: 30.413.801/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVIAÇÃO SIQUEIRA LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO LIO nº IN045736, com validade até 23 de julho de 2023, para adequação das instalações e operação da atividade de transporte interurbano de passageiro, no âmbito do município de Campos dos Goytacazes - RJ, bem como o abastecimento, lavagem exclusiva de lataria e interior, manutenção mecânica dos ônibus e garageamento, em uma área de 1.036,64 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 7.590.631 m N e 259.508 m E, na RUA AURINO TAVARES, 36/40, - PARQUE AURORA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/200673/1996) \r\n\r\nId: 2120469"
                        ],
                        "2118009": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/1044-03\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 21.05.2018, Relatório de Auditoria Ambiental do ano base de 2017, a operar as unidades de recuperação de líquidos de gás natural (U-206 e U-207), tratamento de gás natural (U-208), estocagem de LGN em duas esferas e unidades de utilidades, do Terminal de Cabiúnas - TECAB e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Amaral Peixoto, s/n Km 188 - Cabiúnas no município de Macaé, no período de 23.07.2018 a 28.12.2018, no horário das 8h às 15h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30. (Processo E-07/201143/2007)\r\n\r\nId: 2118009"
                        ],
                        "2120690": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 67.405.936/0001-73\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA em 18/07/2017, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2017 referente as instalações da sua unidade de montadora de veículos e informa que estará à disposição para consulta na Av. Renato Monteiro 6901 e 6200 - Polo Urbo Agro industrial, no município de Porto Real, no período 24/07/2018 a 24/08/2018, no horário das 08:00 ás 17:00 horas. Informa ainda que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA na Rua Sacadura Cabral, 103 - sobreloja - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30. \r\n\r\nId: 2120690"
                        ],
                        "2120823": [
                            "V - Convocação",
                            "DROGARIA KIKO'S LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.652.167/0001-50\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL DE SÓCIOS\r\n\r\nLUCIANA APARECIDA PANCOTI FERNANDES, CPF 033.169.036-58, na qualidade de inventariante do espólio de MARCOS JOSÉ FER NANDES, sócio majoritário da empresa vem em obediência ao artigo 1074 do Código Civil, convocar o sócio minoritário WELLINGTON FERNANDES MARQUES DA SILVA, para comparecer à reunião de diretoria, a ser realizada na sede da empresa à Rua da Passagem, 83 loja B, Botafogo, RJ no dia 30/07/2018 às 10:00 horas em primeira convocação e às 10:30 horas em segunda convocação, para deliberar e votar sobre a contratação de um administrador não sócio, com poderes de sócio gerente, conforme artigo 1061 do Código Civil.\r\n\r\nId: 2120823"
                        ],
                        "2120733": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Igreja de Nova Vida de Areia Branca\r\n\r\nCNPJ: 01254367.0001-02\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nPublicação com Efeito Retroativo a Abertura da Igreja de Nova Vida de Areia Branca em 01/12/1995. Localizada na rua Jesus Castor, 53 - Areia Branca - B.Roxo - RJ -CEP 26112-280, de acordo com Estatuto Social - Registro: 577.351 e CNPJ: 01254367.0001-02 . Pr. Presidente: Wilson Alves da Silva.\r\n\r\nId: 2120733"
                        ],
                        "2120510": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE \r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB003795; Fica prorrogado o prazo de validade da Licença de Instalação - LI n° IN034116 por um período de três anos, ou seja, até 16/10/2020; em DIVERSOS LOGRADOUROS - DIVERSOS BAIRROS, município RIO DE JANEIRO. Processo n° E-07/201857/2002.\r\n\r\nId: 2120510"
                        ],
                        "2119087": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE SERVIÇO SOUZA E SOUZA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 32.525.032/0001-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE SERVIÇO SOUZA E SOUZA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN045631, com validade até 12 de julho de 2023, que a autoriza para a comercialização de combustíveis líquidos incluindo o serviço de lavagem de veículos, troca de óleo e lubrificação, em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea, na RODOVIA BR 393, KM 126 - CENTRO, município SAPUCAIA. Processo n° E-07/002.12567/2015.\r\n\r\nId: 2119087"
                        ],
                        "2120586": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA BRASILEIRA DE FOTOSSENSSÍVEIS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.466.477/0001-90 - NIRE nº 333.0005730-7\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convidados os srs. Acionistas da Companhia Brasileira de Fotossenssíveis (“Cia”) a se reunir em Assembleia Geral Ordinária/Extraordinária, a ser realizada em 06/08/2018, às 10 horas, em primeira convocação, e às 11 horas em segunda convocação, na Rua Gonçalves Dias, 89, sala 806, Centro, Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) eleição dos Diretores da Cia; (ii) mudança do endereço da sede social; e (iii) assuntos gerais. Rio de Janeiro, 23/07/2018. COMPANHIA BRASILEIRA DE FOTOSSENSSÍVEIS. José Marcelino Gonçalves Lysandro de Albernaz - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2120586"
                        ],
                        "2120593": [
                            "V - Convocação",
                            "LYSANDRO DE ALBERNAZ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.528.595/0001-09 - NIRE nº 333.0000774-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convidados os srs. Acionistas da Lysandro de Albernaz Participações S.A. (“Cia”) a se reunir em Assembleia Geral Ordinária/Extraordinária, a ser realizada em 06/08/2018, às 10 horas, em primeira convocação, e às 11 horas em segunda convocação, na Rua Gonçalves Dias, 89, sala 806, Centro, Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) eleição dos Diretores da Cia; (ii) mudança do endereço da sede social; e (iii) assuntos gerais. Rio de Janeiro, 23/07/2018. Lysandro de Albernaz Participações S.A. José Marcelino Gonçalves Lysandro de Albernaz - Diretor Presidente. \r\n\r\nId: 2120593"
                        ],
                        "2118010": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MARINA PORTO VELEIRO DE BÚZIOS EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 29.938.297/0001-12\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMARINA PORTO VELEIRO DE BÚZIOS EMPREENDIMENTOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045597, com validade até 10 de julho de 2023, que a autoriza para o píer de atracação de embarcações, visando ao embarque e desembarque de passageiros, na TRAVESSA SANTANA, 01 - PRAIA DOS OSSOS, município ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. Processo n° E-07/002.452/2016.\r\n\r\nId: 2118010"
                        ],
                        "2117662": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "J.J.A. 2007 COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - ME \r\n\r\nCNPJ: 08.532.150/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJ.J.A. 2007 COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045274, com validade até 07 de junho de 2023, que a autoriza para realizar atividade de transporte rodoviário de produtos perigosos fracionados - classes 3 e 8, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS OS MUNICÍPIOS. Processo n° E-07/002.3389/2014.\r\n\r\nId: 2117662"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2120601": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL ROSA FIORINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Rosa Fiorino, mantido por Centro Educacional Rosa Fiorino LTDA, CNPJ 73.306.292/0001-69 situado a Estrada de Sepetiba, nº 5.434 - Sepetiba - Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33114790, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016 torna público o nome do aluno concluintes do Ensino Médio autorizado pelo Parecer CEE nº 354/99, NO ANO LETIVO DE 2003/1, Turma 3001: Marcello Augusto de Oliveira, Matrícula 341. Diretora: Rosane da Silva Souza do Valle, Of. E/COIE.E 999/04, Secretário Escolar: Claudionor Antonio de Lima Junior, Of. CDIN 1319/2009. Servidor que autorizou a publicação: Claudia Aparecida Marques Lourenço, ID. nº 4329356-5.\r\n\r\nId: 2120601"
                    ],
                    "2120787": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS LTDA\r\n\r\nCNPJ - 10.794.088/0001-14\r\n\r\nO Diretor do Instituto Educacional Luminis, mantido pelo Instituto Educacional Luminis LTDA, CNPJ 10.794.088/0001-14, sito a Rua Monsenhor Jeronimo, 744 - Engenho de Dentro, município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33178500, nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/16, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO na MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo parecer CEE nº119/2014 no ANO LETIVO DE2016/2º Semestre - Allanis Vela Porto - Matrícula - 00127/005, Alex Emerson Carvalho - Matrícula - 01148/035, Alexandre Mourão Jardim - Matrícula - 04574/035, Amanda de França das Neves - Matrícula - 00001/028, Anderson Chagas de Sousa - Matrícula - 01865/035, Anderson Ribeiro - Matrícula - 05321/035, Beatriz Vogel - Matrícula - 01064/035, Brenda Lorrane Souza da Cruz - Matrícula - 02147/035, Bruna Grasiele dos Santos Menezes - Matrícula - 01192/035, Camila de Souza Evangelista - Matrícula - 01940/035, Carlos Eduardo Gonçalves - Matrícula - 01678/035, Caroline Alcantara dos Santos - Matrícula - 01812/035, Claudinei de Oliveira Paula Tomé - Matrícula - 01398/035, Danielle Aparecida Barreto da Silva - Matrícula - 04124/035, Diego dos Santos da Silva - Matrícula - 01374/035, Djairo Luiz de Paula - Matrícula - 00020/010, Dounia Diab Muhieddine - Matrícula - 02386/035, Edjânia Santos de Souza - Matrícula - 04359/035, Eliane Pereira de Sá Oliveira - Matrícula - 01311/035, Elisângela de Fatima Romão Pereira - Matrícula - 01160/035, Emanuel de Amorim Gonçalves - Matrícula - 00008/012, Everton Ricardo Longo Barbosa - Matrícula - 01208/035, Fabio Lucio Campos - Matrícula - 02360/035, Gabriel de Souza Gama - Matrícula - 00016/010, Gabrielle Garcia Brasil do Nascimento - Matrícula - 01687/035, Gisele Almeida Pereira de Sousa - Matrícula - 01816/035, Giselle Rodrigues Meireles - Matrícula - 00024/010, Giullya Cruz Silva - Matrícula - 01803/035, Grazielle Rodrigues Costa - Matrícula - 04355/035, Guilherme Jonas Loli - Matrícula - 01113/035, Helio Laudelino Nicacio - Matrícula - 01657/035, Heridam Leocadio Varela - Matrícula - 01823/035, Idevaldo de Freitas - Matrícula - 00017/010, Jeniffer Ferreira Menelick - Matrícula - 01895/035, Jéssica Valadares Rosa - Matrícula - 01145/035, Joyce Sant' Ana Caldas Araujo - Matrícula - 00023/010, Karen Gisele Picazzio Miranda - Matrícula - 01278/035, Karine Moreira Azevedo Machado - Matrícula - 01225/035,Leonardo Vieira Aguilar - Matrícula - 00350/016, Liliane Teles Santos, Matrícula - 01814/035, Luciana Fialho de Oliveira - Matrícula - 04676/035, Luciane Costa dos Santos - Matrícula - 00018/010, Luciene da Silva Pessôa - Matrícula - 02977/035, Luiz Ferreira Calado - Matrícula - 01862/035, Luiz Henrique Alves - Matrícula - 01779/035, Marcela Marques Lopes Antonio - Matrícula - 00500/016, Marcelle Fernanda Souza Santos - Matrícula - 04036/035, Márcio Adriano Cassão - Matrícula - 01270/035, Maria José Soares Gonzaga - Matrícula - 04671/035, Maria Silva do Nascimento - Matrícula - 00008/017, Marilia Gabriela Barros da Silva - Matrícula - 01867/035, Matheus Gama Lima - Matrícula - 00305/016, Michel Bento da Silva - Matrícula - 01681/035, Natasha dos Santos Malta Loureiro - Matrícula - 01437/035, Noemi Alves Canopfr - Matrícula - 01445/035, Patrícia Maria Ferraretto Minucci - Matrícula - 01122/035, Pedro Henrique da Silva Ferreira - Matrícula - 03802/035, Raíza Neves Guimarães de Carvalho - Matrícula - 01558/035, Rennan Alves Castilho de Carvalho - Matrícula - 01560/035, Rodrigo Kowalczuk - Matrícula - 00097/005, Sergio Baia de Abreu - Matrícula - 01661/035, Sidnei de Lima Marcelino - Matrícula - 00972/035, Suelí Anjos Carvalho - Matrícula - 00019/010, Suellen Silva Sodré - Matrícula - 01555/035, Suzana Cardoso dos Santos - Matrícula - 02930/035, Tábata Heuser Brunato - Matrícula - 00970/035, Tálita Correa Cler - Matrícula - 01432/035, Tecio Pedro Pergentino da Silva - Matrícula - 04672/035, Tomas Martiniano Barbosa - Matrícula - 01817/035, Uiliam Henriques da Silva - Matrícula - 00999/035, Valéria Cirino de Almeida - Matrícula - 04356/035, Valquiria Alkmim de Almeida - Matrícula - 01941/035, Wallace Luís Machado da Silva - Matrícula - 01377/035, Walter Vidal Ocanha Júnior - Matrícula - 01819/035, Wellington Augusto Teixeira Reissinger - Matrícula - 01180/035, Willian Cardoso dos Santos - Matrícula - 00041/030 e Yuri Marques Ferreira - Matrícula - 00016/016. NO ANO LETIVO DE2017/1ºSemestre- Alzinete Maria da Silva - Matrícula - 03330/035, Antonio Carlos Gonçalves de Campos - Matrícula - 01654/035, Bianca Fideles Ferraz dos Santos Brazão - Matrícula - 03876/035, Edijane Cruz e Souza - Matrícula - 02238/035, Edilma de Souza Barbosa - Matrícula - 02934/035, Francesco Alves Dias - Matrícula - 03518/035, Jaqueline Bello da Silva - Matrícula - 02191/035, Jéssica Regina Coelho Ferreira - Matrícula - 03729/035, Karine Daniele Medeiros Soares - Matrícula - 03484/035, Karine Marins Fernandes Rodrigues - Matrícula - 03407/035, Márcio de Souza Ringuier - Matrícula - 02198/035, Rafael Felisberto de Azevedo - Matrícula - 03824/035, Vanessa Coelho Dias Borret - Matrícula - 02323/035 e Yasmin Pedrosa Mechoullam - Matrícula - 03489/035. NO ANO LETIVO DE 2017/2ºSemestre- Winderson Cleiton de Souza Ribeiro - Matrícula - 04243/035. Secretária Escolar: Fabiana Bandeira de Mello Albuquerque - E-03/007/1515/2015. Diretora: Sueli Bragança dos Santos - E-03/007/1515/2015. Servidores que autorizaram a publicação: Bianca Calixtro de Melo ID.5007591-8 e Flavia Gomes de Paula ID.38307731.\r\n\r\nId: 2120787"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2120744": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE REPUBRICAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 002/2018-FMAS\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS(CESTAS BASICAS)”\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global\r\n\r\nDia: 13 /08 /18 às 13 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Vereador Airton Leal Cardoso nº01 - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 22-997296046. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 e 01 (um) CD nos e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ dias úteis de 12:00 às 16:00 horas..\r\n\r\nAperibé, 24 de julho de 2018.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2120744"
                        ],
                        "2120745": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRENCIA N° 002/2018-FMS\r\n\r\nObjeto “AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR INSUMOS E CORRELATOS PARA ATENDER AO HOSPITAL MUNICIPAL AUGUSTINHO GESUALD BLANC”\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário\r\n\r\nDia: 28 /08/2018 às 13 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Vereador Airton Leal Cardoso s/n - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 22- 997296046. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 04 (quatro) Resmas de Papel A4, e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ nos dias úteis de 12:00 as 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 24 de julho de 2018.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2120745"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2120720": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2018 - (PA 15.028/2017) - Objeto resumido: Fornecimento parcelado e contínuo de ALIMENTAÇÃO HUMANA - DIETAS ENTERAIS, LEITE, SUPLEMENTO ALIMENTAR E FÓRMULAS INFANTINS, conforme as especificações estabelecidas no edital, termo de referência e demais anexos. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 07 de agosto de 2018, às 10:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2120720"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2120729": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2018/SMA\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI COMUNICA QUE REALIZARÁ, NO DIA 03 (TRÊS) DE AGOSTO DE 2018, ÀS 14:00h, NA SALA DE LICITAÇÃO/SMA LOCALIZADA NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA Nº 987/5º ANDAR - CENTRO - NITERÓI - RJ, CERTAME NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL, SOB O Nº 031/2018/SMA, DO TIPO MENOR PREÇO TENDO COMO CRITÉRIO DE JULGAMENTO O VALOR GLOBAL ESTIMADO, DESTINADA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO, DE FORMA CONTÍNUA, DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E ASSEIO DIÁRIO, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, TODOS OS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS NECESSÁRIOS, O CONTROLE, A ESTOCAGEM E DISTRIBUIÇÃO, BEM COMO A SUPERVISÃO DOS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS NAS INSTALAÇÕES ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO OBJETO.\r\n\r\nO EDITAL E SEUS ANEXOS PODERÃO SER RETIRADOS PELO SITE www.niteroi.rj.gov.br. NO ÍCONE AVISO DE LICITAÇÕES - SMA E NO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA, 987/5º ANDAR, DE 09:00 ÀS 16:00 HORAS (É NECESSARIO 01 PEN DRIVE PARA GRAVAÇÃO DA PLANILHA DA PROPOSTA E 01 RESMA DE PAPEL A4).\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nId: 2120729"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2120856": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 021/CPL/SEMUS/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 2017/027.391\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Presencial, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE PERFURADOR ÓSSEO CANULADO E PNEUMÁTICO, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DO HGNI. O Pregão Presencial se realizará no dia 07 de AGOSTO de 2018 às 11:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 (DUAS) RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 16:30 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 24 de Julho de 2018.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COSTA ASSAD SALLES\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/715.465-1\r\n\r\nId: 2120856"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2120816": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL EXCLUSIVO Nº: 14/18\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ, conforme especificado no edital. Valor estimado: R$ 51.658,00. DATA/HORA: 08/08/18 às 14:00 horas. LOCAL: Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 26/07/18, no “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações). Esclarecimentos: tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195, nos dias úteis, das 12h às 18h. Petrópolis, 19 de julho de 2018. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2120816"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Sapucaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2120287": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 4/2018 \r\n\r\nO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAPUCAIA torna público que fará realizar Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 4_2018, com itens EXCLUSIVOS para Microempreendedor Individual, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativa Equiparada, tipo menor preço, com a finalidade de selecionar propostas objetivando a Formação de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de insumos hospitalares. A entrega e abertura dos envelopes de PROPOSTA e HABILITAÇÃO serão realizadas às 10:00h do dia 09 de agosto de 2018. O edital poderá ser lido ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal, situada à Pça. Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, centro, Sapucaia/RJ, no horário de 10 às 15 horas, mediante permuta de 01(uma) resma (500 folhas) de papel A4. Outros esclarecimentos poderão ser prestados pelo telefone/fax (24) 2271.9000.\r\n\r\nSapucaia, 20 de julho de 2018.\r\n\r\nSchirlys Aparecida de Almeida Soares\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 2120287"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2120843": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade Abertura/Horário Estimativa\r\n\r\nPE. nº 0061/2018 07/08/2018- 09h00min - R$ 90.879,12\r\n\r\nObjeto: Materiais de Ferro Fundido e Válvulas\r\n\r\nCópia do Edital: Sites: www.saaevr.com.br; www.bbmnet.com.br - E-mail: cpl@saaevr.com.br. \r\n\r\nAMANDA DA COSTA ALBUINI - PREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 2120843"
                        ],
                        "2120728": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 117/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de dietas de uso oral, para o HMMR - Hospital Municipal Dr. Munir Rafful/Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 08/08/2018 às 09h01min\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br \r\n\r\nCláudio de Alcântara Neves/Pregoeiro \r\n\r\nId: 2120728"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2120909": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.372 DE 24 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nALTERA O LIVRO VI - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - DO DECRETO Nº 27.427/2000, REGULAMENTO DO ICMS, EM DECORRÊNCIA DAS NOVAS EXIGÊNCIAS DE PREENCHIMENTO DAS NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e pelo art. 87, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Nota Técnica 2016.002, emitida no âmbito do ENCAT - Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais; e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-04/106/26/2017,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o inciso VII, do art. 7º, do Anexo I, do Livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - na hipótese em que houver campo específico, previsto no Manual de Orientação do Contribuinte, para indicação de informações exigidas pela legislação tributária, esse deve ser obrigatoriamente utilizado, observado o disposto no § 2º deste artigo.”\r\n\r\nArt. 2º - Fica acrescido o § 2º ao art. 13, do Livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, ficando renumerado o Parágrafo Único para § 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 13. (...)\r\n\r\n§ 1º (...)\r\n\r\n§ 2º - Relativamente aos documentos referidos nos incisos V, XX e XXII-A, do art. 5º, o estabelecimento deverá informar, em campo próprio, a forma de pagamento efetivamente utilizada pelo consumidor ou adquirente.”\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2120909"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2120899": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 24 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-02/006/04/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTOS, por motivo de substituições, os mandatos conferidos a membros do Conselho de Administração da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento.\r\n\r\nPresidente: JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR, designado pelo Decreto de 13 de novembro de 2017, publicado no D.O de 14.11.2017.\r\n\r\n- Fundação Instituto dos Pescadores do Estado do Rio de Janeiro - FEPERJ\r\n\r\nTitular: GILBERTO ALVES, designado pelo Decreto de 04 de julho de 2017, publicado no D.O. de 05.07.2017.\r\n\r\nSuplente: LUIS CLÁUDIO STABILLE FURTADO, designado pelo Decreto de 04 de julho de 2017, publicado no D.O. de 05.07.2017.\r\n\r\n2) ALTERAR A COMPOSIÇÃO do Conselho de Administração da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, como segue:\r\n\r\nPresidente: ALEX SANDRO PEDROSA GRILO - Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, em substituição e completando o mandato conferido a Jair de Siqueira Bittencourt Junior, designado pelo decreto de 13 de novembro de 2017, publicado no D.O. de 14.11.2017.\r\n\r\n- Fundação Instituto dos Pescadores do Estado do Rio de Janeiro - FEPERJ\r\n\r\nTitular: LUIS CLÁUDIO STABILLE FURTADO, em substituição e completando o mandato conferido a Gilberto Alves, pelo Decreto de 04 de julho de 2017, publicado no D.O. de 05.07.2017.\r\n\r\nSuplente: GILBERTO ALVES, em substituição e completando o mandato conferido a LUIS CLÁUDIO STABILLE FURTADO, pelo Decreto de 04 de julho de 2017, publicado no D.O. de 05.07.2017.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/3148/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) DISPENSAR, por motivo de substituição, o representante abaixo mencionado, da Câmara intersecretarias para a Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado do Rio de Janeiro - CAISANS-RJ, como segue:\r\n\r\n- Secretária Executiva\r\n\r\nKÁTIA CARDOSO DOS SANTOS, designada pelo Decreto de 11 de abril de 2018, publicado no D.O. de 12.04.2018.\r\n\r\n2) ALTERAR A COMPOSIÇÃO da Câmara intersecretarias para a Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado do Rio de Janeiro - CAISANS-RJ, como segue:\r\n\r\n- Secretária Executiva\r\n\r\nKARINE FERREIRA COSTA, em substituição a Kátia Cardoso dos Santos, designada pelo Decreto de 11 de abril de 2018, publicado no D.O. de 12.04.2018.\r\n\r\nSuplente: GISMÁLIA LUIZA PASSOS TRABUCO, em substituição à Kátia Cardoso dos Santos, designada pelo Decreto de 11 de abril de 2018, publicado no D.O. de 12.04.2018. \r\n\r\nId: 2120899"
                    ],
                    "2120944": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 24 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR VANDERLEY RIBEIRO, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga prevista pelo Decreto nº 46.108, de 11 de outubro de 2017. Processo nº E-15/001/675/A/2018.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo de Ornellas Amorim, ID Funcional nº 5019914-5. Processo nº E-04/168/492/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de julho de 2018, RAPHAEL BRILHANTE LOUREIRO, ID FUNCIONAL Nº 5009623-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Infraestrutura de TI, da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica, da Superintendência de TI, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/100102/2018.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO HENRIQUE SANTANA CALDAS, para exercer, com validade a contar de 04 de julho de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Infraestrutura de TI, da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica, da Superintendência de TI, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Raphael Brilhante Loureiro, ID Funcional nº 5009623-0. Processo nº E-03/001/100102/2018.\r\n\r\nNOMEAR TATIANA PÓVOAS DE QUEIROZ ACHÉ CORDEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4355197-1, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2018, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Informática, da Diretoria de Tecnologia, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Marcelo Henrique da Costa, ID Funcional nº 569398-5. Processo nº E-26/003.000184/2018.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL FABRÍCIO SANTOS DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5010736-4, para exercer, com validade a contar de 02 de julho de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Gabriel Rodrigues Lopes, ID Funcional nº 5091723-4. Processo nº E-07/001/100044/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de julho de 2018, GABRIEL RODRIGUES LOPES, ID FUNCIONAL Nº 5091723-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/100044/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de julho de 2018, DANIEL FABRÍCIO SANTOS DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5010736-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/100044/2018.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL RODRIGUES LOPES, ID FUNCIONAL Nº 5091723-4, para exercer, com validade a contar de 02 de julho de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Daniel Fabrício Santos do Nascimento, ID Funcional nº 5010736-4. Processo nº E-07/001/100044/2018.\r\n\r\nNOMEAR JEFFERSON DE FIGUEIREDO ROSA para exercer, com validade a contar de 23 de julho de 2018, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Apoio Logistico, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Carlos Reinaldo Albernaz Gomes, ID Funcional nº 5087865-4. Processo nº E-22/001/100014/2018.\r\n\r\nNOMEAR MOACYR LAMHA FILHO, Procurador do Estado, ID FUNCIONAL Nº 1921184-8, para exercer, com validade a contar de 05 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Leonardo Orsini de Castro Amarante. Processo nº OF.PGE/PG/RCZS nº 109.\r\n\r\nId: 2120944"
                    ],
                    "2120911": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "*DECRETO DE19 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/002/100001/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER, nos termos do art. 41, do Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006, a Medalha do Mérito Penitenciário às seguintes personalidades civis e militares que trouxeram contribuição valiosa, eficiente e excepcional ao aperfeiçoamento do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\nGENERAL de Exército WALTER SOUZA BRAGA NETTO\r\n\r\nDr. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nDr. JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEN\r\n\r\nDr. SÉRGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA\r\n\r\nDr. LUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO\r\n\r\nDr. SÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nGENERAL de Divisão RICHARD FERNANDEZ NUNES\r\n\r\nGENERAL de Divisão LAÉLIO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nGENERAL de Divisão PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nGENERAL de Divisão (R1) SERGIO JOSÉ PEREIRA\r\n\r\nGENERAL de Brigada PAULO ROBERTO RODRIGUES PIMENTEL\r\n\r\nContra-Almirante ROBERTO ROSSATTO\r\n\r\nDr. ANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDr. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nDr. MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO \r\n\r\nDr. MARCELO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDr. RAFAEL ESTRELA NÓBREGA\r\n\r\nDr. ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDr. FELIPE SANTA CRUZ\r\n\r\nDra. MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nCel. LUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\n\r\nDr. RIVALDO BARBOSA DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nADALBERTO LEAL SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO SOARES\r\n\r\nAMADEU MARQUES ALVES CARNEIRO\r\n\r\nANA CHRISTINA FAULHABER\r\n\r\nANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA\r\n\r\nAUGUSTO ARCEBISPO DE FLORENÇA NETO\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nCARLOS EDUARDO QUINTANILHA ADILINO\r\n\r\nEDSON ALVES DE ARAÚJO\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nFÁBIO MARCELO ANDRADE\r\n\r\nFÁBIO LUÍS SOBRINHO\r\n\r\nFABIO VASCONCELOS BARROSO\r\n\r\nFERNANDO CARDOSO VIDAL JÚNIOR\r\n\r\nFÚLVIA LIEGE MAIA LENHARO\r\n\r\nIVANETE FERNANDA DE ARAÚJO\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE SALVADOR MOTA\r\n\r\nJOTA DE SOUZA TOMAZ\r\n\r\nJULIANA MARINS DE FREITAS VICENTE\r\n\r\nLEONAM LEÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUCIA HELENA PIMENTEL RANGEL\r\n\r\nLUIS GUSTAVO MARINHO GOMES\r\n\r\nMARCELO ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE ALVES LOPES\r\n\r\nMARCIO JORGE FERREIRA\r\n\r\nMARCOS CESAR DE OLIVEIRA DUTRA\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nNEUMAN SANTOS SANTANA\r\n\r\nPATRÍCIA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nRENATO FREIXO AZEVEDO\r\n\r\nRICARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nRODRIGO JOSÉ DE ALMEIDA\r\n\r\nROSANE PEREIRA COSTA\r\n\r\nROSE MARY BERNARDO DE BARROS\r\n\r\nSERGIO SIMÕES CALDAS\r\n\r\nSHEILA GARCIA\r\n\r\nVERA LÚCIA CUIABANO DE CASTRO\r\n\r\nEVANIR DE CARVALHO VARGAS\r\n\r\nDJANIRA DOLORES MONTENEGRO\r\n\r\nGUTEMBERG LÚCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDr. ANTONIO VICENTE DA COSTA JÚNIOR - POST-MORTEM\r\n\r\nANDERSON BARBOSA DOS SANTOS - POST-MORTEM\r\n\r\nRODRIGO VICENTE - POST-MORTEM\r\n\r\nVINICIUS DE OLIVERIA SOLANO LIRA - POST-MORTEM\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 23.07.2018. \r\n\r\nId: 2120911"
                    ],
                    "2120945": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 24 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDECRETO DE 08/06/2018 - D.O. DE 11/06/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-22/001/318/2018, fica retificado para LIDIANE PRAVATO DA SILVA RODRIGUES o nome da servidora a quem se refere o presente Decreto de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, mantidos os demais termos. \r\n\r\nDECRETO DE 15/06/2018 - D.O. DE 18/06/2018 - REPUBLICADO NO D.O. DE 21/06/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-22/001/325/2018, fica retificado para 4397373-6, o numero da Identidade Funcional da servidora ANA NILCE BELO QUEIROZ a quem se refere o presente Decreto de exoneração de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, mantidos os demais termos. \r\n\r\nDECRETO DE 08/06/2018 - D.O. DE 11/06/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-22/001/316/2018, fica retificado para RENATO MELLO FALCÃO DA SILVA o nome do servidor a quem se refere o presente Decreto de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, mantidos os demais termos. \r\n\r\nDECRETO DE 04/05/2018 - D.O. DE 07/05/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/006/83/2018, fica esclarecido que a exoneração de ANDREI PEREIRA MAGATON a quem se refere o presente Decreto para exercer cargo em comissão da estrutura do DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, produzirá efeitos a contar de 17 de outubro de 2017. \r\n\r\nDECRETO DE 11/07/2018 - D.O. DE 12/07/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/002/100003/2018, fica esclarecido que a exoneração de FLAVIA ROBERTA DOS SANTOS CARDOSO a quem se refere o presente Decreto de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, produzirá efeitos a contar de 02 de julho de 2018. \r\n\r\nDECRETO DE 05/06/2018 - D.O. DE 06/06/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/015/100139/2018, fica retificado para FABIANO FERREIRA DO AMARAL o nome do servidor a quem se refere o presente Decreto de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 2120945"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2120900": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 24 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/507/2018 - AUTORIZO, em caráter excepcional, conforme previsto no art. 7º do Decreto nº 45.682, de 08.06.2016. \r\n\r\nId: 2120900"
                    ],
                    "2120902": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 24 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/100010/2018 - de 16.07.2018 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 3º Bimestre - Exercício 2018. \r\n\r\nDe acordo. Publique-se.\r\n\r\nINSERIR IMAGENS EM EPS\r\n\r\nId: 2120902"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2120833": [
                        "I - Apostila",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 24/07/2018\r\n\r\nPÁGINA 02 - 2ª COLUNA\r\n\r\nONDE SE LÊ\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nLEAI-SE\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 20 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nId: 2120833"
                    ],
                    "2120943": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 24 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/100057/2018 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 03 e manifestação de fls.07.\r\n\r\nId: 2120943"
                    ],
                    "2120642": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 04 DE JULHO DE 2018 (quarta-feira), INICIADA ÀS 10 HORAS E TRINTA MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h e 30min.\r\n\r\nTÉRMINO: 14h e 10min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Priscila Costa Maria, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Daniel Kneip Buissa, Sérgio Peres Martins Vianna e Silvânia Parreira Conzendey Mendes.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Delfim da Silva Santos Neto / Sergio Gouveia Felinto da Silva; Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Diva Lúcia Gautério Conde; Marcello de Rezende Lourenço / Jeferson Dantas de Araújo Costa; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Guilherme Wilson da Conceição; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa; Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão; Ricardo Bakr de Souza Faria / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Carla Adriana Pereira e Thiago de Araújo Silva / Marcio Everson da Silva Souza.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à ata da 24ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 20 de junho de 2018.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/18770/2014, E-12/062/12658/2014, E-12/062/4214/2014, E-12/062/4089/2014 e E-12/062/88212/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/36680/2013, E-12/062/29540/2013, E-12/062/24100/2013, E-12/679722/2012, E-12/678946/2012, E-12/674915/2012 e E-12/671369/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo deferimento do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi cancelada a decisão proferida pela 1ª JARI/DETRAN/RJ. Assim, restou MANTIDA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/16011/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/670189/2011.\r\n\r\nRelator: Dr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/2820/2014, E-12/062/2756/2014 e E-12/062/69929/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/29100/2013, E-12/062/28790/2013 e E-12/674963/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/29905/2013 e E-12/062/21261/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018; consignado no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/98304/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; CANCELANDO-SE, assim, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/32214/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator, concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ pelo Sr. Jaime Bastos Filho, diante do fato do seu recurso ter sido DEFERIDO, por unanimidade de votos, pelos membros da 1ª JARI/DETRAN/RJ; não cabendo, assim, interposição recursal em 2ª instância (CETRAN/RJ), mas, tão somente, conforme preceituado pelo §1º do artigo 288 do CTB, recurso, de ofício, pela autoridade que impôs a penalidade (Presidente do DETRAN/RJ), caso inconformada com a decisão daquele colegiado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/677300/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/6797/2014 e E-12/062/87884/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/4691/2014, E-12/062/83147/2013, E-12/062/51519/2013, E-12/062/35532/2013, E-12/062/35296/2013, E-12/062/30944/2013, E-12/062/29571/2013, E-12/062/28065/2013, E-12/062/23979/2013, E-12/062/23938/2013, E- 12/062/23334/2013, E-12/062/21624/2013, E-12/062/15564/2013, E-12/680176/2012, E-12/679099/2012, E-12/674789/2012, E-12/673206/2012 e E-12/671350/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/50570/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/27629/2013, E-12/066/564386/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/20827/2015), E-12/559575/2012 e E-12/535348/2009.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pelo recorrente Sr. José Etevaldo Bezerra, por reconhecer a sua responsabilidade, tão somente, sobre o pagamento da multa, registrada no auto de infração nº C34137837, porquanto atual proprietário do veículo infracionado, e, por conseguinte, reconhecer que a PONTUAÇÃO decorrente, deve ser IMPUTADA ao Sr. RAIMUNDO FIRMINO DA SILVA FILHO, condutor do veículo infracionado, identificado no referido auto de infração, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 232 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/087360/2013 (2ª Ciretran de Campos dos Goytacazes/RJ).\r\n\r\nRelator: Sr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processo da PMN nº 080/205244/2015 e PMARA nº 345/2015.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/064/10939/2015 (anexos os procs. nºs E-12/283791/2012 e E-12/066/12637/2013), E-12/065/12433/2015 (anexo o proc. nº E-12/066/57820/2014), E-12/063/8561/2015 (anexo o proc. nº E-12/066/20939/2015), E-12/063/8560/2015 (anexo o proc. nº E-12/066/20941/2015), E-12/063/8559/2015 (anexo o proc. nº E-12/066/20999/2015), E-12/063/8557/2015 (anexo o proc nº E-12/066/20940/2015), E-12/063/8556/2015 (anexo o proc. nº E-12/062/2073/2015), E-12/063/8554/2015 (anexo o proc nº E-12/066/20938/2015), E-12/063/8552/2015 (anexo o proc. nº E-12/066/20942/2015), E-12/063/6444/2015 (anexo o proc. nº E-12/066/56295/2013), E-12/063/6443/2015 (anexo o proc. nº E-12/066/56290/2013), E-12/063/6442/2015 (anexo o proc. nº E-12/062/72296/2013), E-12/065/11012/2015 (anexo o proc. nº E-12/066/65414/2014) e E-12/065/8829/2015 (anexo o proc. nº E-12/066/54033/2014); PMN nºs 080/201699/2014 e 080/205754/2015; e PMMQ nº 0466/2014 (anexos os procs. nºs E-12/066/17562/2014 e E-12/065/3705/2015).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/067/1703/2015 (anexo o proc. nº E-12/066/40691/2014).\r\n\r\nRelatora: Sra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n4. ERRATA:\r\n\r\n-Na ata correspondente à 14ª sessão ordinária, com data de 11 de abril de 2018, no item 3.7, onde se lê: ... E-12/062/101094/2014 (anexo o proc. nº E-12/066/7069/2015); leia-se: ... E-12/062/101094/2014.\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente Técnico, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Pre sidente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2018\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2120642"
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                "Administração Vinculada": {
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                        "2120738": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 231 DE 19 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nALTERA A PORTARIA AGETRANSP Nº 221, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018. \r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o artigo 1º da Portaria AGETRANSP nº 221, de 26 de fevereiro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 06/2017, firmado com a empresa MAXTERA a ser composta pelos seguintes servidores”:\r\n\r\n1 - Roberto Szterenzejer, ID funcional 42736609 - Gestor do Contrato \r\n\r\n2 - Ricardo Trigo, ID funcional 5023617-2 - Fiscal do Contrato\r\n\r\n3 - João Bosco de Lima, ID funcional 4198994-5 - Fiscal de Contrato\r\n\r\n4 - Thiago Bastos, ID funcional 4441612-1 - Fiscal de Contrato\r\n\r\n5 - Rafael Poubel, ID Funcional 50269569 - Fiscal de Contrato\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2018\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2120738"
                        ],
                        "2120714": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 561 DE 23 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as Deliberações AGENERSA n°s 3.410/2018, 3.412/2018 e 3.413/2018; e\r\n\r\n- o decidido pelo Conselho-Diretor na Reunião Interna de 26 de junho de 2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Grupo de Trabalho para realização de estudos visando buscar apoio técnico para verificar a continuidade do abastecimento, por meio do monitoramento sistemático de pressões no sistema de abastecimento de água, e ainda, sobre possíveis interrupções e intermitências.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será integrado pelos servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nPELA AGENERSA\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca, ID Funcional nº 44082940;\r\n\r\nJohn Charles Henney, ID Funcional nº 21463352.\r\n\r\nPELA CEDAE\r\n\r\nSylvana S. Moreira Azulay;\r\n\r\nViriatus de Albuquerque.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2120714"
                        ],
                        "2120871": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5397\r\n\r\nDE 24 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE NOVOS PROCEDIMENTOS DE REGISTRO DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DESTA AUTARQUIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/136/7/2018, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Resolução CONTRAN nº 689, de 27/09/2017, no tocante aos procedimentos a serem adotados para o registro de contratos;\r\n\r\n- a necessidade do órgão de se adequar às regras do DENATRAN;\r\n\r\n- o registro de contratos como peça fundamental à proteção do contribuinte; e\r\n\r\n- a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5335/2018, que dispõe sobre os procedimentos de registro de contratos, no âmbito desta autarquia;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A partir do dia 1º de agosto de 2018, o registro de contratos apenas será realizado através das empresas credenciadas junto ao DETRAN-RJ, em atendimento ao disposto na legislação supramencionada.\r\n\r\nArt. 2º - O DETRAN-RJ publicará regularmente as empresas credenciadas em Diário Oficial.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2018\r\n\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2120871"
                        ],
                        "2120764": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 23.07.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade, objeto do Processo Administrativo nº E-12/008/100014/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor WALTER AMORIM DE CASTRO JUNIOR, ID Funcional n° 44232284.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade, objeto do Processo Administrativo nº E-12/091/100016/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor DIEGO REZENDE MATTAR, ID Funcional n° 44232098.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade, objeto do Processo Administrativo nº -12/111/100002/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor WALTER AMORIM DE CASTRO JUNIOR, ID Funcional n° 44232284.\r\n\r\nId: 2120764"
                        ],
                        "2120665": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/015/732/2018 - Em conformidade com o art. 13 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e com o disposto no inciso II do artigo 6º da Instrução Normativa AGE nº 24/2013, da Auditoria Geral do Estado, quanto ao cumprimento do objeto da descentralização de crédito celebrado por meio da Portaria Conjunta LOTERJ/SECTI Nº 028, datada de 19.12.2017, com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, publicada no D.O. 21/12/2017, OPINO pela regular aplicação dos recursos descentralizados, considerando a declaração do Ordenador de Despesas da SECTIDS, às fls. 18 que teve como base o relatório do Controle Interno da SECTIDS, às fls. 21 a 25 e também do relatório da Auditoria Interna da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e despacho conclusivo, constante às fls. 28 a 32.\r\n\r\nId: 2120665"
                        ],
                        "2120664": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/2621/2017 - Em conformidade com o art. 13 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e com o disposto no inciso II do artigo 6º da Instrução Normativa AGE nº 24/2013, da Auditoria Geral do Estado, quanto ao cumprimento do objeto da descentralização de crédito celebrado por meio da Portaria Conjunta LOTERJ/SECTI Nº 027, datada de 29.11.2017, com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, publicada no D.O. 30/11/2017, OPINO pela regular aplicação dos recursos descentralizados, considerando a declaração do Ordenador de Despesas da SECTIDS, às fls. 19 que teve como base o relatório do Controle Interno da SECTIDS, às fls. 24 a 27 e também do relatório da Auditoria Interna da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e despacho conclusivo, constante às fls. 30 a 33.\r\n\r\nId: 2120664"
                        ],
                        "2120663": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/2300/2017 - Em conformidade com o art. 13 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e com o disposto no inciso II do artigo 6º da Instrução Normativa AGE nº 24/2013, da Auditoria Geral do Estado, quanto ao cumprimento do objeto da descentralização de crédito celebrado por meio da Portaria Conjunta LOTERJ/SECTI Nº 021, datada de 20.09.2017, com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, publicada no D.O. 21/09/2017, OPINO pela regular prestação de contas dos recursos descentralizados e não utilizados, considerando a declaração do Ordenador de Despesas da SECTIDS, às fls. 17 que teve como base o relatório do Controle Interno da SECTIDS, às fls. 22 a 25 e também do relatório da Auditoria Interna da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e despacho conclusivo, constante às fls. 28 a 32.\r\n\r\nId: 2120663"
                        ],
                        "2120662": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/2299/2017 - Em conformidade com o art. 13 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e com o disposto no inciso II do artigo 6º da Instrução Normativa AGE nº 24/2013, da Auditoria Geral do Estado, quanto ao cumprimento do objeto da descentralização de crédito celebrado por meio da Portaria Conjunta LOTERJ/SECTI Nº 020, datada de 20.09.2017, com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, publicada no D.O. 21/09/2017, OPINO pela regular prestação de contas dos recursos descentralizados e não utilizados, considerando a declaração do Ordenador de Despesas da SECTIDS, às fls. 14 que teve como base o relatório do Controle Interno da SECTIDS, às fls. 19 a 23 e também do relatório da Auditoria Interna da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e despacho conclusivo, constante às fls. 26 a 30.\r\n\r\nId: 2120662"
                        ],
                        "2120667": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/015/734/2018 - Em conformidade com o art. 13 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e com o disposto no inciso II do artigo 6º da Instrução Normativa AGE nº 24/2013, da Auditoria Geral do Estado, quanto ao cumprimento do objeto da descentralização de crédito celebrado por meio da Portaria Conjunta LOTERJ/SECTI Nº 030, datada de 19.12.2017, com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, publicada no D.O. 21/12/2017, OPINO pela regular aplicação dos recursos descentralizados, considerando a declaração do Ordenador de Despesas da SECTIDS, às fls. 16 que teve como base o relatório do Controle Interno da SECTIDS, às fls. 21 a 24 e também do relatório da Auditoria Interna da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e despacho conclusivo, constante às fls. 27 a 31.\r\n\r\nId: 2120667"
                        ],
                        "2120666": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/015/733/2018 - Em conformidade com o art. 13 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e com o disposto no inciso II do artigo 6º da Instrução Normativa AGE nº 24/2013, da Auditoria Geral do Estado, quanto ao cumprimento do objeto da descentralização de crédito celebrado por meio da Portaria Conjunta LOTERJ/SECTI Nº 029, datada de 19.12.2017, com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, publicada no D.O. 21/12/2017, OPINO pela regular aplicação dos recursos descentralizados, considerando a declaração do Ordenador de Despesas da SECTIDS, às fls. 18 que teve como base o relatório do Controle Interno da SECTIDS, às fls. 21 a 25 e também do relatório da Auditoria Interna da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e despacho conclusivo, constante às fls. 28 a 32.\r\n\r\nId: 2120666"
                        ],
                        "2120668": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/2296/2017 - Em conformidade com o art. 13 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e com o disposto no inciso II do artigo 6º da Instrução Normativa AGE nº 24/2013, da Auditoria Geral do Estado, quanto ao cumprimento do objeto da descentralização de crédito celebrado por meio da Portaria Conjunta LOTERJ/SECTI Nº 022, datada de 20.09.2017, com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, publicada no D.O. 21/09/2017, OPINO pela regular aplicação dos recursos descentralizados, considerando a declaração do Ordenador de Despesas da SECTIDS, às fls. 18 que teve como base o relatório do Controle Interno da SECTIDS, às fls. 23 a 26 e também do relatório da Auditoria Interna da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e despacho conclusivo, constante às fls. 29 a 33.\r\n\r\nId: 2120668"
                        ],
                        "2120677": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/2305/2017 - Em conformidade com o art. 13 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e com o disposto no inciso II do artigo 6º da Instrução Normativa AGE nº 24/2013, da Auditoria Geral do Estado, quanto ao cumprimento do objeto da descentralização de crédito celebrado por meio da Portaria Conjunta LOTERJ/SECTI Nº 016, datada de 20.09.2017, com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, publicada no D.O. 21/09/2017, OPINO pela regular prestação de contas dos recursos descentralizados e não utilizados, considerando a declaração do Ordenador de Despesas da SECTIDS, às fls. 20 que teve como base o relatório do Controle Interno da SECTIDS, às fls. 24 a 28 e também do relatório da Auditoria Interna da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e despacho conclusivo, constante às fls. 31 a 34.\r\n\r\nId: 2120677"
                        ],
                        "2120676": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/2304/2017 - Em conformidade com o art. 13 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e com o disposto no inciso II do artigo 6º da Instrução Normativa AGE nº 24/2013, da Auditoria Geral do Estado, quanto ao cumprimento do objeto da descentralização de crédito celebrado por meio da Portaria Conjunta LOTERJ/SECTI Nº 015, datada de 20.09.2017, com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, publicada no D.O. 21/09/2017, OPINO pela regular prestação de contas dos recursos descentralizados e não utilizados, considerando a declaração do Ordenador de Despesas da SECTIDS, às fls. 25 que teve como base o relatório do Controle Interno da SECTIDS, às fls. 31 a 35 e também do relatório da Auditoria Interna da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e despacho conclusivo, constante às fls. 38 a 42.\r\n\r\nId: 2120676"
                        ],
                        "2120890": [
                            "I - Ato",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/07/2018\r\n\r\nPÁGINA 5 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/07/2018\r\n\r\nOnde se lê: ... ALCIONE TELES BOECHAT VESLASCO, Identidade Funcional nº 618938-5, ...\r\n\r\nLeia-se: ... ALCIONE TELES BOECHAT VELASCO, Identidade Funcional nº 618938-5, ...\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/269/2018\r\n\r\nId: 2120890"
                        ],
                        "2120697": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/174/336/2018 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da FACULDADES CATÓLICAS, no valor de R$ 25.110,00 (vinte e cinco mil cento e dez reais, à conta do PT 2232.2312200022.016 e CD 3390.39.32, com base no art. 25, caput, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 2120697"
                        ],
                        "2120646": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 23/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/257/2016 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Diretor Administrativo, fls. 413 e de acordo com o pronunciamento da ASJUP, fls. 421/424, RESOLVO:\r\n\r\na) APROVAR a prorrogação do contrato nº 09/2016, através de Termo Aditivo, por um período de 24 (vinte quatro) meses, com fulcro no inciso II, do artigo 57, da Lei nº 8.666/93, bem como o disposto no § 2º, da cláusula segunda, do contrato subordinante, mantida as demais condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) ADJUDICAR a prestação de serviço à Empresa EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO - EBEC, após termo escrito formal;\r\n\r\nc) AUTORIZAR a despesa no valor total de R$ 235.536,00 (duzentos e trinta e cinco mil quinhentos e trinta e seis reais), assim como a emissão de Reserva de Dotação no valor de R$ 11.776,80, para cobrir as despesas do primeiro mês da prestação de serviço. \r\n\r\nId: 2120646"
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            "Secretaria de Estado de Governo": {
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                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 24/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/40/2016 - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A. DRA. ANA LÚCIA DESOUZA CHAGAS. - OAB/RJ - 126.385.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/123/2017 - BANCO SANTANDER (BRASIL). S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4703/2015 - MMM DE MARICÁ LATICÍNIOS E QUIEJOS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3967/2015 - CAFÉ E BAR BOLA DE OURO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4926/2015 - QUIOSQUE DO BAIANO BAR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5555/2015 - MAVI 061 MODAS ROUPAS COMÉRCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5563/2015 - WANLOO HAUTE COIFFEUR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4302/2015 - NOVO MUNDO 2007 RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/5067/2015 - CATIA FERREIRA SOARES. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1161/2016 - NOVA ITAIPAVA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1235/2016 - PADARIA E CONFEITARIA DO ANDARAÍ LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/399/2016 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA. DRA. LORENA FREIRE. - OAB/RJ - 189.483.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/351/2016 - GILBER VIANA DA ROCHA 89957644734.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/141/2017 - B2W AMERICANAS.COM. DR. RICARDO MAGALHÃES PINTO. - OBA/SP - 284.885. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/419/2016 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2120768"
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                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 24/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1390/2016 - ROSANGELA CREATO MATSUMOTO CAFETERIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1395/2016 - ALEXANDRE CAIO RODRIGUES DA SILVEIRA 11737402793.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1302/2016 - ABSOLUT COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1996/2016 - CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA. DR. BRUNO LEMOS GUERRA. - OAB/MG - 98.142 E OAB/SP - 332.031.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/117/2016 - B2W COMPANHIA DIGITAL. DR. RICARDO MAGALHÃES PINTO. - OAB/SP - 284.885. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5983/2015 - CENTRAL 33 LATE CEREAIS EIRELI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5789/2015 - PITANGUI COMÉRCIO VAREJISTA DE ART. DE COUROS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5064/2015 - A LUMINOSA ELETROLINHAS MATERIAL ELÉTRICO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6142/2015 - CAFÉ E BAR AEROPORTO SANTOS DUMONT LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1965/2016 - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A. DRA. CAMILA GON ABREU. - OAB/SP - 353.501.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5203/2015 - FEST RIO RESTAURANTE LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1716/2015 - MINI GOLF EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1159/2016 - SJS ARTESANATOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1373/2016 - PFE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1356/2016 - CASABELLA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2120772"
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                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 24/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7744/2013 - REFORMARTE REFORMAS E IDEIAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5033/2013 - RENAULT DO BRASIL S/A - DRA. FERNANDA DELBONS SOARES CATALDI - OAB/RJ 109.503.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/41.791/PROCON/2003 - RÉSIDENCE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/635/2018 - RESTAURANTE RANCHO VERDE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/754/2014 - RIZZO CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA - DR. ANDRÉ LUIS NIGRE - OAB/RJ 93.636.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4230/2015 - TAM LINHAS AÉREAS - DRA. KARINE M. R. MONTEIRO - OAB/RJ 179.186.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3670/2014 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - DRA. CLAUDIA LIMA LOMBA - OAB/RJ 142.960.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4084/2014 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - DRA. ANA PAULA GOMES FREITAS - OAB/RJ 140.456.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5689/2014 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - DRA. MARCELA NIGRI LEVITAN - OAB/RJ 157.227.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3885/2014 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - DRA. VALÉRIA FERNANDES DE SOUZA - OAB/RJ 127.550.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3464/2014 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - DRA. ANA PAULA GOMES FREITAS - OAB/RJ 140.456.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2410/2015 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - DRA. MARIA CLARA ALMEIDA FERREIRA - OAB/GO 27.132.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4037/2014 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - DRA. VALÉRIA FERNANDES DE SOUZA - OAB/RJ 127.550.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2014/2016 - TELERJ CELULAR - VIVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6375/2014 - TELERJ CELULAR - VIVO - DR. EDUARDO COSTA BERTHOLDO - OAB/SP 115.765.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6792/2014 - TELERJ CELULAR - VIVO - DRA. RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ - OAB/RJ 118.142.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7104/2014 - TELERJ CELULAR - VIVO - DRA. RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ - OAB/RJ 118.142.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3326/2015 - TELERJ CELULAR - VIVO - DR. WELSON DE PAULA DINIZ - OAB/RJ 152.794.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2715/2015 - TELERJ CELULAR - VIVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6820/2014 - TELERJ CELULAR - VIVO - DRA. RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ - OAB/RJ 118.142.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8371/2013 - TELERJ CELULAR - VIVO - DR. WELSON DE PAULA DINIZ - OAB/RJ 152.794.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6453/2014 - TEMPO ASSIST - DRA. GABRIELE C. A. REIS - OAB/RJ 173.393.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1133/2016 - TIM CELULAR S.A - DR. HUGO FILARDI PEREIRA - OAB/RJ 120.550 E DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20.283.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/122.736/2007 - TIM CELULAR S.A - DR. BRUNO PEREIRA DA SILVA - OAB/RJ 155.849.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1130/2016 - TIM CELULAR S.A - DR. HUGO FILARDI PEREIRA - OAB/RJ 120.550 E DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20.283.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1405/2014 - TIM CELULAR S.A - DRA. LIDIA RICARDO PICONI DE FARIA - OAB/RJ 179.516.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1214/2016 - TIM CELULAR S.A - DR. RODRIGO HENRIQUE MORAIS DE SOUZA - OAB/RJ 138.903.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/132.452/2010 - TIM CELULAR S.A - DR. BRUNO PEREIRA DA SILVA - OAB/RJ 155.849.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/134/2017 - TIM CELULAR S.A - DR. RODRIGO HENRIQUE MORAIS DE SOUZA - OAB/RJ 138.903.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4375/2013 - TIM CELULAR S.A - DRA. LIDIA RICARDO PICONI DE FARIA - OAB/RJ 179.516.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6321/2013 - TMKT SERVIÇOS DE TELEATENDIMENTO LTDA-ME - DRA. PATRICIA FERNANDES SILVA - OAB/SP 243.090.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4888/2014 - TNL PCS S.A - OI - DRA. MARCELA NIGRI LEVITAN - OAB/RJ 157.227.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5160/2014 - TNL PCS S.A - OI - DRA. DEISY DA SILVA MARINHO - OAB/RJ 146.569.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3465/2014 - TNL PCS S.A - OI - DRA. MARCELA NIGRI LEVITAN - OAB/RJ 157.227.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1439/2016 - TRICAE COMÉRCIO VAREJISTA LTDA - DR. GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - OAB/SP 117.417.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6991/2014 - VIA VAREJO - DRA. TEREZA MELLIN GIMENES - OAB/SP 223.037.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2120471"
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                "Atos": {
                    "2120610": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 279 DE 23 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, e\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Receita:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n7.9.1.0.08.0.0.00\r\n\r\nReceita intraorçamentária - Multas decorrentes de sentenças judiciais\r\n\r\nReceita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1910080000.\r\n\r\n7.9.1.0.08.1.0.00\r\n\r\nReceita intraorçamentária - Multas decorrentes de sentenças judiciais\r\n\r\nReceita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1910081000.\r\n\r\n7.9.1.0.08.1.1.00\r\n\r\nReceita intraorçamentária - Multas decorrentes de sentenças judiciais\r\n\r\nReceita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1910081100.\r\n\r\n7.9.1.0.08.1.1.01\r\n\r\nReceita intraorçamentária - Multas decorrentes de sentenças judiciais - principal\r\n\r\nReceita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1910081101.\r\n\r\nArt. 2º - Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n3.3.90.39.95\r\n\r\nPublicidade e Propaganda em Situações Especiais\r\n\r\nPublicidade e propaganda necessárias à comunicação com a população por ocasião de situações de emergência, calamidade pública, doenças endêmicas, catástrofes ou causas similares.\r\n\r\n3.3.91.91.00\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nDespesas orçamentárias com o pagamento de sentenças judiciais.\r\n\r\n3.3.91.91.01\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nDespesas orçamentárias com o pagamento de sentenças judiciais, excluídos os precatórios.\r\n\r\nArt. 3º - Alterar no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a descrição das seguintes Naturezas de Despesa:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n3.3.90.30.09\r\n\r\nArtigos Para Uso Escolar e Didático\r\n\r\nLivros, cadernos, giz, penas, lápis, borracha, apagadores, utensílios e matéria-prima para instrução profissional e outros artigos similares.\r\n\r\n3.3.90.39.08\r\n\r\nPublicidade e Propaganda\r\n\r\nConforme a ementa, inclusive divulgação de campanhas exceto a publicidade e propaganda necessárias à comunicação com a população por ocasião de situações de emergência, calamidade púbica, doenças endêmicas, catástrofes ou causas similares, bem como de atos e documentos oficiais.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2018\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2120610"
                    ],
                    "2120928": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 280 DE 23 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nCRIA METODOLOGIA DE ACOMPANHAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS E TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA EM QUE A SEFAZ SEJA PARTE DIRETAMENTE INTERESSADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 148, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto nº 46.026, de 20 de junho de 2017, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta no Processo Administrativo n° E-04/083/100019/2018, e\r\n\r\n- as finalidades precípuas da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, indicadas no artigo 2º, da Resolução SEFAZ nº 89, de 30 de junho de 2017 e a necessidade de adequado acompanhamento das ações civis públicas e Auditorias do Tribunal de Contas do Estado - TCE/RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Criar metodologia de acompanhamento de Inquéritos Civis e Termos de Ajustamento de Conduta em que a SEFAZ seja parte diretamente interessada, mediante a indicação de servidor da SEFAZ tecnicamente habilitado para o adequado tratamento do tema.\r\n\r\n§ 1º - Caberá ao servidor indicado a análise/acompanhamento dos aspectos técnicos, legais e institucionais envolvidos, mediante a criação de processo administrativo, devendo ser assinalado prazo para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\n§ 2º - Os servidores em referência serão indicados pelo Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento e serão responsáveis pela apresentação de relatórios mensais detalhados ao titular da Pasta, com os resultados dos trabalhos desenvolvidos, sendo finalizados com relatório final conclusivo quanto ao atendimento das decisões/demandas recebidas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2018\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2120928"
                    ],
                    "2120929": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 281DE 23 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nALTERA OS ARTS. 2º E 3º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 269 DE 10 DE JULHO DE 2018.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo Administrativo n° E-04/083/100.003/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 2º, da Resolução SEFAZ nº 269, de 10 de julho de 2018 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O GT CONC será composto por representantes de cada unidade administrativa abaixo identificada:\r\n\r\nI. Subsecretaria de Finanças - 02 representantes;\r\n\r\nII. Subsecretaria de Gestão - 02 representantes;\r\n\r\nIII. Subsecretaria de Receita - 02 representantes;\r\n\r\nIV. Contadoria Geral do Estado - 02 representantes;\r\n\r\nV. Apoio da Chefia de Gabinete - 01 representante; \r\n\r\nVI. Assessoria Especial do Gabinete do Secretário - 01 representante; Francisco Pereira Iglesias - ID nº 1943036-1” \r\n\r\nArt. 2º - Fica suprimido o Inciso VI, do art. 3º, da Resolução SEFAZ nº 269, de 10 de julho de 2018.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2018\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENCO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2120929"
                    ],
                    "2120930": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 282 DE 23 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nALTERA O ART. 3º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 245/2018 DE 20 DE ABRIL DE 2018.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta nos Processos Administrativos n°s E-04/083/100014/2018 e E-04/053/17/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 3º, da Resolução SEFAZ nº 245/2018 incluindo, como Coordenador do Grupo, o servidor FRANCISCO PEREIRA IGLESIAS - ID nº 1943036-1 - Assessor Especial do Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2018\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENCO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2120930"
                    ],
                    "2120931": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 283 DE 23 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 268 DE 05 DE JULHO DE 2018.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo Administrativo n° E-04/083/100.002/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 2º, da Resolução SEFAZ nº 268, de 05 de julho de 2018 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º O GT DÍVIDA será composto por representantes de cada unidade administrativa abaixo identificada:\r\n\r\nI. Subsecretaria de Finanças - 02 representantes;\r\n\r\nII. Contadoria Geral do Estado - 02 representantes;\r\n\r\nIII. Apoio da Chefia de Gabinete - 01 representante; \r\n\r\nIV. Assessoria Especial do Gabinete do Secretário - Francisco Pereira Iglesias - ID nº 1943036-1”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2018\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENCO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2120931"
                    ],
                    "2120879": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/07/2018\r\n\r\nDESIGNA ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES FILHO, Auditor Fiscal Estadual de 1ª Categoria, identidade funcional n° 1950506-0, para ter exercício na Auditoria Fiscal Regional Teresópolis, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, com validade a contar de 25.05.2018. Processo n° E-12/001/774/A/2018. \r\n\r\nId: 2120879"
                    ],
                    "2120700": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/033/214/2013 - CLAUDIO DA SILVA PEREIRA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1946284-0 e matrícula nº 0.195.943-6. CONCEDO o abono de permanência, nos termos art. 2º, incisos I a III, da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 28/03/2016.\r\n\r\nId: 2120700"
                    ],
                    "2120734": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAFI Nº 119 DE 24 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA AS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS NºS 019/2018, 020/2018 E 021/2018.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores SCARLET BARBOSA DA SILVA, ID Funcional 5036867-2, THIAGO MOREIRA DA SILVA, ID Funcional 5083144-5 e MARCIO GONÇALVES, ID Funcional 5030001-6, para compor as Comissões de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos nºs 019/2018, 020/2018 e 021/2018, celebrados respectivamente com as empresas GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP, COMERCIAL CEDRO EIRELI-ME e ELISABETE CRISTINA NUNES DA SILVA (CASA FORTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS), constantes no processo administrativo nº E-04/182/091/2017, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no parágrafo único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 2° - Designar os servidores ISABELA BUENO DA SILVA, ID Funcional 5010993-6, ROBERTA CRUZ DE OLIVEIRA E SILVA, ID Funcional 5083653-6 e GEOVANE DA SILVA GOMES, ID Funcional 5093133-4, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Designar a servidora SILVANA CRISTINA ROCHA FREITAS, ID Funcional 4282565-2 como Gestora dos contratos mencionados no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2018\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2120734"
                    ],
                    "2120678": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\n*PORTARIA SUPAFI Nº 112 DE 28 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Substituir o servidor PAULO GABRIEL SOARES LOPES, ID Funcional nº 5032829-8, pela servidora KASSYA GOTELIP STEVENS, ID Funcional 4327571-0, como Gestora do contrato, mencionado no quadro abaixo, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA Nº\r\n\r\nELIZETE DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n073/2011\r\n\r\nE-04/007.476/2011\r\n\r\n1627/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2018\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVESSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 29/06/2018.\r\n\r\nId: 2120678"
                    ],
                    "2120711": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 103 DE 23 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDIVULGA RELAÇÃO ATUALIZADA DE AUDITORES TRIBUTÁRIOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 33.069, de 29 de abril de 2003, inserido pelo Decreto nº 45.249, de 13 de maio de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os servidores designados para a função de Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, efetivo ou suplente, são os relacionados nos Anexos I e II a esta Portaria. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de Julho de 2018\r\n\r\nALVARO MARQUES NETO\r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nAUDITORES FISCAIS DESIGNADOS PARA A FUNÇÃO DE AUDITOR TRIBUTÁRIO (EFETIVO)\r\n\r\nNome\r\n\r\nID\r\n\r\nDecreto de designação\r\n\r\nNº ou Data\r\n\r\nDOE\r\n\r\nADMARDO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1952364-5\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nALEX CONCEICAO CORREA DE SÁ \r\n\r\n1939438-1\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA\r\n\r\n4384135-0\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\n22/07/2015\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS PARAVIZO\r\n\r\n4384069-8\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nALINE COUTINHO DA CUNHA\r\n\r\n4365066-0\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\n05/11/2013 \r\n\r\nALVARO MARQUES NETO\r\n\r\n4323019-9\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nANDRE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n1939457-8\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE FIORINI COUTINHO\r\n\r\n1950117-0\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nBRUNO VELLOSO DURÃO\r\n\r\n4323002-4\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\n05/11/2013\r\n\r\nDAVID MEYER PAZUELLO\r\n\r\n1939494-2\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n\r\n4365314-6\r\n\r\n06/10/2015\r\n\r\n07/10/2015\r\n\r\nEDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n4365038-4\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nELIANE PISSINATTI BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n4365329-4\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nFLÁVIA TORQUETTI MAGALHAES\r\n\r\n4365045-7\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nFRANCIS PACHECO RODRIGUES\r\n\r\n4344314-1\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nGABRIELA BERRO MARINS\r\n\r\n4365036-8\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nJADER HONÓRIO CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4344819-4\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\n05/11/2013 \r\n\r\nJOÃO NICOLAU RUCOS\r\n\r\n4365069-4\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\n29/12/2015\r\n\r\nJOSE ROBERTO RAPOSO MATHIAS\r\n\r\n1950264-8\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nKATIA FRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1939632-5\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nKATYA FARIAS FRATTE\r\n\r\n1939643-0\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nLELYANE VILLAR MEDEIROS DAMASCENO\r\n\r\n1939655-4\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nLEONARDO FRANCESCO DE OLIVEIRA COSENZA\r\n\r\n4344353-2\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nLEONARDO POGGIALI DE SOUSA\r\n\r\n4323045-8\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nLUIS PEDRO MARTELO TEIXEIRA \r\n\r\n4322947-6\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nLUIZ ROBERTO COSTA\r\n\r\n4372051-0\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nMARCELO HABIB CARVALHO\r\n\r\n4323204-3\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\n22/07/2015\r\n\r\nMARCELO MAIA NORO\r\n\r\n1939685-6\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nMARGARETE GONÇALVES BARSANI\r\n\r\n1952834-5\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nMARIA RITA DE BARROS FERREIRA\r\n\r\n1941832-9\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nMARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS\r\n\r\n4385227-0\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\n05/11/2013 \r\n\r\nMICHEL SCAPINI DE CARVALHO\r\n\r\n4365207-7\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nMICHELE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n4384242-9\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nOTAVIO JAQUES SALLES COSTA\r\n\r\n1939765-8\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nRACHEL CARVALHO DA SILVA CARL\r\n\r\n4385208-4\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nRAFAEL SOARES PACHECO\r\n\r\n1945852-5\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS\r\n\r\n1939834-4\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nSERGIO LOPES MACEDO\r\n\r\n1939841-7\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nSILVIA REGINA DE SOUZA LEMOS\r\n\r\n1942257-1\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nVERA LUCIA MARQUES DE FREITAS\r\n\r\n1938316-9\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nAUDITORES FISCAIS DESIGNADOS PARA A FUNÇÃO DE AUDITOR TRIBUTÁRIO (SUPLENTE)\r\n\r\nNome\r\n\r\nID\r\n\r\nDecreto de designação\r\n\r\nNº ou Data\r\n\r\nDOE\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO CHAVES VELOSO\r\n\r\n4427387-8\r\n\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\nALYNE PRISCILA DOS SANTOS\r\n\r\n4380867-0\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\n17/10/2015\r\n\r\nANA CRISTINA NEVES DE ARAÚJO\r\n\r\n5006384-7\r\n\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\nCLAUDIA VIANA TOVAL CONRADO\r\n\r\n4365270-0\r\n\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\nGUILHERME ALCÂNTARA B. DE HOLANDA\r\n\r\n5000383-6\r\n\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA RISSARDI\r\n\r\n4427320-7\r\n\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\nJAILTON MIRANDA DE LIMA\r\n\r\n1938673-7\r\n\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\nJOÃO PAULO FREITAS FRANÇA DE BARROS\r\n\r\n4344343-5\r\n\r\n44.880/14 (art. 1º)\r\n\r\n18/07/2014\r\n\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA\r\n\r\n5006128-3\r\n\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS MACHADO\r\n\r\n1938956-6\r\n\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\nId: 2120711"
                    ],
                    "2120547": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.855ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/03/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.255. - Processo nº E-04/022/2821/2016. - Recorrente: DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Rubens Nora Chammas, que negou provimento. - Acórdão nº 16.623. - EMENTA: ICMS, FECP E MULTA - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT. REJEITADA A PRELIMINAR. - ICMS - DECADÊNCIA. Reconheço decaídos os períodos de fevereiro a outubro de 2011. RECURSO PROCEDENTE EM PARTE. - ICMS, FECP E MULTA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FALTA DE RETENÇÃO DO IMPOSTO PELO REMETENTE LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - PRODUTOS FARMACÊUTICOS - INEXISTÊNCIA DE CONVÊNIO OU PROTOCOLO FIRMADO COM O ESTADO DE ORIGEM DAS MERCADORIAS - A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FLUMINENSE ATRIBUI AO ADQUIRENTE A CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, DEVENDO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO NA ENTRADA DAS MERCADORIAS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nos termos do disposto pelos artigos 21, inciso VI, 23, inciso IV, item 2, e 39, § 1º, da Lei nº 2.657/1996, com redação da Lei nº 5.171/2007, o estabelecimento destinatário da mercadoria, situado no território do Estado do Rio de Janeiro, é o contribuinte substituto, quando a mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária for recebida de outro estado sem a retenção do ICMS-ST, na ausência de convênio ou protocolo, devendo o imposto ser recolhido na entrada da mercadoria no território deste Estado. RECURSO DESPROVIDO. Auto de infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.256. - Processo nº E-04/022/2819/2016. - Recorrente: DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Rubens Nora Chammas, que negou provimento. - Acórdão nº 16.624. - EMENTA: ICMS, FECP E MULTA - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT.\r\n\r\nREJEITADA A PRELIMINAR. - ICMS - DECADÊNCIA. Reconheço decaídos os períodos de fevereiro a outubro de 2011. RECURSO PROCEDENTE EM PARTE. - ICMS, FECP E MULTA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FALTA DE RETENÇÃO DO IMPOSTO PELO REMETENTE LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - PRODUTOS FARMACÊUTICOS - INEXISTÊNCIA DE CONVÊNIO OU PROTOCOLO FIRMADO COM O ESTADO DE ORIGEM DAS MERCADORIAS - A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FLUMINENSE ATRIBUI AO ADQUIRENTE A CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, DEVENDO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO NA ENTRADA DAS MERCADORIAS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nos termos do disposto pelos artigos 21, inciso VI, 23, inciso IV, item 2, e 39, § 1º, da Lei nº 2.657/1996, com redação da Lei nº 5.171/2007, o estabelecimento destinatário da mercadoria, situado no território do Estado do Rio de Janeiro, é o contribuinte substituto, quando a mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária for recebida de outro estado sem a retenção do ICMS-ST, na ausência de convênio ou protocolo, devendo o imposto ser recolhido na entrada da mercadoria no território deste Estado. RECURSO DESPROVIDO. Auto de infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.858ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/03/2018\r\n\r\nRecursos nºs 70.583, 70.584 e 70.585. - Processos nºs E04/006/3537/2016, E04/006/3533/2016 e E04/006/3538/2016. - Recorrente: VACINE LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Rubens Nora Chammas, que a rejeitou. - Acórdãos nºs 16.644, 16.645 e 16.646. - EMENTA: ICMS. OMISSÃO DE RECEITAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO ACOLHIDA. Descabe efetuar o lançamento de ICMS com base unicamente em diferenças apuradas em administradoras de cartões, quando a atividade desenvolvida pelo contribuinte também envolve operações não sujeitas ao imposto. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.575. - Processo nº E04/037/812/2016. - Recorrente: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.647. - EMENTA: PRELIMINAR. NULIDADE. REJEIÇÃO. Verificada a lisura do procedimento adotado, a adequada fundamentação e descrição da infração, com perfeita oportunização do contraditório e ampla defesa, rejeita-se preliminar de nulidade. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS. LANÇAMENTO DECORRENTE DE CREDITAMENTO INDEVIDO. CABIMENTO. Constatado o aproveitamento de créditos não comprovados, em processo próprio, é de se efetuar o lançamento do ICMS não recolhido. RECURSO NEGADO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.859ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/03/2018\r\n\r\nRecursos nºs 69.965 e 69.966. - Processos nºs E04/034/6794/2016 e E04/034/7774/2016. - Recorrente: VINEXPAND CIA. DE COMÉRCIO DE BEBIDAS. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Luiz Carlos Sampaio Afonso. - Acórdãos nºs 16.666 e 16.667. - EMENTA: PRELIMINAR. NULIDADE. REJEIÇÃO. Verificada a lisura do procedimento adotado, a adequada fundamentação e descrição da infração, com perfeita oportunização do contraditório e ampla defesa, rejeita-se preliminar de nulidade. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS - IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS - ESTABELECIMENTO DESTINATÁRIO LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUJEITO ATIVO DA RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA COMPETENTE PARA EXIGÊNCIA DO TRIBUTO. Em operação de importação de mercadoria ou bem o sujeito ativo da relação jurídico-tributária competente para exigência do tributo devido é o estado onde estiver situado o domicílio ou o estabelecimento do importador (destinatário final) e não aquele onde ocorrer o desembaraço aduaneiro da mercadoria ou a sua entrada em estabelecimento de empresa que atue como mera intermediária na operação, ex vi o disposto pelo artigo 155, § 2º, inciso IX, alínea “a”, da Constituição Federal, e artigo 30, inciso I, alínea “d”, da Lei nº 2.657/1996, com a redação dada pela Lei nº 4.383/2004. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.862ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/04/2018\r\n\r\nRecurso nº 42.857. - Processo nº E-04/241.996/2010. - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.684. - EMENTA: ICMS. LANÇAMENTO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO OBJETO DE PAGAMENTO. PROVIMENTO DO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.863ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/04/2018\r\n\r\nRecursos nºs 70.281, 70.313 e 70.314. - Processos nºs E 04/004/287/2016, E-04/004/285/2016 e E 04/004/2843/2015. - Recorrente: ATACADÃO S/A. - Recorrida: AFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.700, 16.701 e 16.702. - EMENTA: LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Perempção não levantada, posto que confirmada e ausentes no Recurso argumentos relevantes a justificá-la. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.864ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/07/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.749. - Processo nº E-04/046/2297/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SAN CORPORATION EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS ÁUDIO VISUAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.707- EMENTA: MDF-e. EMISSÃO QUANDO NÃO HÁ SERVIÇO DE TRANSPORTE. DESNECESSIDADE. Não se exige a emissão de MDF-e quando não houver a prestação de serviço de transporte. RECURSO DE OFÍCIO NEGADO.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.865ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/04/2018\r\n\r\nRecursos nºs 67.886 e 67.887. - Processos nºs E04/005/2552/2015 e E04/005/2553/2015. - Recorrente: RESTAURANTE JHE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.712 e 16.713. - EMENTA: ICMS. SIMPLES NACIONAL. TRIBUTOS NÃO. ABRANGIDOS. DISPOSIÇÕES EXPRESSAS DA LEI. Dispondo a LC 123/2006 que, para os tributos não contemplados pelo regime unificado de recolhimento, será observada a legislação aplicável às demais pessoas jurídicas. ADICIONAL AO FECP. FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA. Consoante o disposto no artigo 1º, Parágrafo Único da Lei nº 4.056/2002, não incide o adicional ao FECP na atividade de fornecimento de alimentação, razão pela qual o adicional não deve ser exigido. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.868ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/04/2018\r\n\r\nRecursos nºs 70.873, 70.874, 70.877 e 70.938. - Processos nºs E04/014/1662/2016, E04/014/1670/2016, E-04/014/1663/2016 e E04/014/1671/2016. - Recorrente: POSTO BONSUCESSO LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.727, 16.728, 16.729 e 16.730. - EMENTA: NATUREZA CONFISCATÓRIA DA MULTA. Não compete a órgão administrativo apreciar ou declarar a inconstitucionalidade de uma norma jurídica. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.809. - Processo nº E04/005/1276/2013. - Recorrente: NOVA CONTEMPORÂNEA MODAS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Antonio Lopes Caetano Lourenço, que deram provimento. - Acórdão nº 16.731. - EMENTA: ICMS. OMISSÃO RECEITA. INFORMAÇOES OBTIDAS JUNTO AS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO. RESOLUÇAO CGSN 94/11. QUEBRA SIGILO BANCÁRIO. A obediência ao disposto no artigo 78 da Resolução CGSN não se aplica ao caso. Em se tratando de omissão de receita o lançamento deve observar o disposto no art. 13, § 1º, inciso XIII, alínea “f” na Lei Complementar nº 123/2006. A obtenção das informações junto às operadoras de cartão de crédito/débito pelo Fisco não configura quebra do sigilo, eis que fundada no art. 5º da LC nº 105/2001. Legítima a exigência do imposto e aplicação de penalidade diante da Constatação de omissão de receita tributável, resultante do confronto entre as informações legalmente fornecidas pelas administradoras de cartão de crédito e /ou débito e os dados das operações de circulação de mercadorias fornecidos à SEFAZ nas GIAs/DASN. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 70.437, 70.440 e 70.441. - Processos nºs E04/023/559/2017, E04/023/554/2017 e E04/023/550/2017. - Recorrente: ALIMENTAÇÃO CARMENSE LTDA ME. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.732, 16.733 e 16.734. - EMENTA: DÉBITO DECLARADO E NÃO PAGO. MULTA DE OFÍCIO. CABIMENTO. A retificação da GIA-ICMS foi realizada dentro da ação fiscal, afastando a incidência do artigo 60-A da Lei nº 2.657/96, devendo ser aplicada a multa de ofício. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 68.599. - Processo nº E04/007/3533/2016. - Recorrente: BRAUNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.735. - EMENTA: ICMS. SIMPLES NACIONAL. LANÇAMENTO “POR FORA” DO REGIME. POSSIBILIDADE. A legislação do Simples Nacional estabelece hipóteses onde o imposto é devido “por fora” do mencionado regime, calculado pelo regime normal de apuração. RECURSO NEGADO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.723. - Processo nº E04/046/1312/2017. - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.736. - EMENTA: ICMS - IMPORTAÇÃO. SUJEIÇÃO ATIVA. PRELIMINAR DE NULIDADE. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL ADEQUADA. INOCORRÊNCIA. No que tange à suposta falta de fundamentação legal adequada, alegada pela recorrente, não se vislumbra a falta de quaisquer elementos capazes de ensejar a nulidade do auto de infração. \r\n\r\nPRELIMINAR REJEITADA. ICMS-IMPORTAÇÃO. SUJEIÇÃO ATIVA. Cabe o ICMS ao Estado destinatário da mercadoria ou bem, quando a importação for promovida por outro estabelecimento, ainda que situado em outra unidade da federação. A entrada física da mercadoria no estabelecimento do adquirente é o fato relevante para determinação do local da operação (art. 11, inciso I, alínea “d”, da Lei Complementar nº 87/1996), sendo devido o imposto ao Estado de localização do estabelecimento do adquirente. MULTA. CARÁTER CONFISCATÓRIO. INCONSTITUCIONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. Quanto à natureza confiscatória da multa, descabe ao colegiado administrativo apreciar a constitucionalidade das normas. RECURSO NEGADO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.872ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/05/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.164. - Processo nº E04/017/728/2015. - Recorrente: DROGARIA MG DE ITABORAÍ LTDA ME. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Rubens Nora Chammas. - Acórdão nº 16.771. - EMENTA: LANÇAMENTO. VÍCIO FORMAL. REFAZIMENTO DA AÇÃO FISCAL. Constatado vício formal no lançamento, é cabível o refazimento da ação fiscal, desde que respeitado o prazo decadencial. PRELIMINAR REJEITADA. LANÇAMENTO. RECOLHIMENTO A MENOR. DECADÊNCIA. O prazo decadencial para o lançamento de diferenças de ICMS não recolhidas por força de creditamento indevido é de cinco anos contados da ocorrência do fato gerador, com base no §4º do artigo 150 do CTN. DECADÊNCIA PARCIAL ACOLHIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.875ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/05/2018\r\n\r\nRecurso nº 64.599. - Processo nº E04/036/79/2014. - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.775. - EMENTA: ICMS. MULTA. PRELIMINAR. RETORNO DOS AUTOS PARA NOVO JULGAMENTO. A decisão de primeira instância rebateu de forma robusta os argumentos da impugnação, cumprindo a contento as disposições do artigo 107 do Decreto nº 2.473/1979, que estabelece que a decisão deverá conter as disposições legais em que se baseia. As diligências requeridas pelo julgador de primeira instância e pelo Colegiado de Segundo Grau permitiram que a lide fosse perfeitamente apreciada. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS - CRÉDITO RELATIVO À AQUISIÇÃO DE ATIVO PERMANTE - CÁLCULO DO COEFICENTE DE CREDITAMENTO. A previsão legal aplicável ao cálculo do coeficiente de saídas tributadas (CIAP) não diferencia a natureza das saídas incluídas no denominador da fórmula, pelo contrário, menciona a totalidade das operações de saídas e prestações referentes ao período. ICMS. EXCLUSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. As meras transferências físicas e receitas de terceiros não podem compor o denominador para apuração de coeficiente de crédito do ativo fixo. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.505. - Processo nº E-04/007/4350/2016. - Recorrente: MINI MERCADO MERCEARIA BORGES LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.778. - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO - NULIDADE. Analisados os presentes autos, verifica-se que a autoridade lançadora procedeu à necessária investigação fiscal dos fatos tributários, observando o princípio inquisitório. Foram observados os documentos fiscais, escrita fiscal e as GIAs - ICMS, que se apresentaram divergindo com os livros fiscais, fato que ocasionou à constatação da infração noticiada na exordial. PRELIMINAR REJEITADA. - ICMS - OMISSÃO RECEITA EM GIAs. Os valores apurados de diferenças já estariam comtemplando as exclusões das mercadorias com substituição tributária e cesta básica, permanecendo diferença de ICMS sobre mercadorias que estariam registradas como tributadas no livro de apuração. A multa aplicada, encontra-se associada ao delito cometido, ou seja, art. 59, inciso III, alínea “a”, da Lei nº 2.657/96, com redação da Lei nº 3.040/98, que estabelece multa própria da reclamação. AUTO DE INFRAÇÂO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.876ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/05/2018\r\n\r\nRecurso nº 51.537. - Processo nº E-04/107.087/2011. - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.787. - EMENTA: NOTA DE LANÇAMENTO. AÇÃO JUDICIAL FAVORÁVEL AO CONTRIBUINTE. CANCELAMENTO. Cancela-se nota de lançamento quando a demanda judicial que ensejou sua lavratura é definitivamente julgada favoravelmente ao sujeito passivo, determinando a extinção do crédito tributário. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.878ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/05/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.144. - Processo nº E-04/033/1225/2016. - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Rubens Nora Chammas, que a rejeitou. No mérito, por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.790. - EMENTA: NULIDADE - AUTO DE INFRAÇÃO. A infração imputada encontra-se plenamente indicada, os dispositivos infringidos e os que cominam a respectiva penalidade estão explicitados, os valores exigidos estão plenamente detalhados em esclarecedora planilha fls.04 e peças de fls. 06/19. Satisfeitos os requisitos do art. 74 do Decreto nº 2.473/79, não sendo infringindo nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 do mesmo diploma legal. PRELIMINAR REJEITADA. - PREJUDICIAL DE MÉRITO \r\n\r\nFato gerador ocorrido em janeiro de 2011, encontrar-se extinto quando da intimação do Auto de Infração (12/12/2016), face os efeitos do art. 150, § 4º c/c o art. 156, inciso VII, todos do CTN, pelo que não poderia mais ser objeto de lançamento. RECONHECIDA A DECADÊNCI A PARCIAL. -ICMS - RECOLHIMENTO. Configurado o ilícito fiscal reclamada no lançamento. A multa aplicada, encontra-se associada ao delito cometido, ou seja, art. 59, inciso VII, da Lei nº 2.657/96, com redação da Lei nº 3.040/98, que estabelece multa própria da reclamação. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.879ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/05/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.577. - Processo nº E-04/020/856/2015. - Recorrente: MACAETEC INSTRUMENTOS DE MEDICAÇÃO LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.803. - EMENTA: ICMS GIAICMS- RETIFICAÇÃO FORA DO PRAZO. A apresentação de GIAICMS com informações incorretas e retificadas após a primeira intimação que exigiu a sua correção sujeita o infrator ao pagamento da multa estipulada no artigo 62-B, II, “b”, item 1 da Lei nº 2.657/96 com redação da Lei nº 6.357/12. Recurso Voluntário NÃO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.880ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/06/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.910. - Processo nº E-04/038/300/2016. - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade da decisão de Primeira Instância, bem como de realização de perícia, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas e Graciliano José Abreu dos Santos, que votaram pelo desprovimento. - Acórdão nº 16.806. - EMENTA: NULIDADE - DECISÃO. A autoridade julgadora em extenso relatório alinhou todos os argumentos deduzidos pela parte, demonstrando tê-los conhecido para chegar ao juízo de valor contido na parte decisória. PRELIMINAR REJEITADA. - DILIGÊNCIA - PERÍCIA. A prova requerida afigura-se desnecessária, uma vez que constam nos autos todas as informações necessárias para a compreensão plena da matéria, permitindo a formação da convicção quanto à legitimidade ou não dos créditos escriturados. PRELIMINAR REJEITADA. - ICMS - CRÉDITO. Por mais merecedor de louvor, o Parecer Normativo 10/75 não pode vir a prevalecer e desqualificar os exames feitos por profissionais qualificados e aptos para emitir juízo de valor efetuado através de acompanhamento de todo processo fabril. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.015. - Processo nº E-04/035/99/2016. - Recorrente: CHINVEST COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.807. - EMENTA: DECISÃO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. OMISSÃO. VÍCIO MATERIAL. É de se declarar nula a decisão que não contenha a descrição precisa dos fatos nem a discussão da matéria objeto da autuação e da impugnação. Nulo não quanto à forma, mas quanto a seu conteúdo, a nulidade tem natureza material. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 43.778. - Processo nº E-04/053.255/2009. - Recorrente: TNL PCS S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.808. - EMENTA: CRÉDITO INDEVIDO - MATERIAL DE USO OU CONSUMO. Tratando-se de peças sobressalentes e materiais utilizados na manutenção de equipamentos, cuja utilização limita-se a garantir a utilização dos bens do ativo fixo da empresa, por meio de manutenção preventiva ou corretiva, e considerando que o próprio Contribuinte classificou os bens objeto da disputa como materiais de uso/consumo, mudando de ideia posteriormente, mas sem o devido respaldo legal e documental, deve ser mantida a autuação, pelos seus próprios fundamentos. Ressalte-se, entretanto, que, mesmo se posteriormente confirmada a condição de bem do ativo fixo para alguns dos materiais objeto da autuação, é fato incontroverso que a Recorrente não escriturou essas aquisições no Livro CIAP, nem apropriou os referidos créditos em 48 parcelas, conforme determinado pelo art. 34, §7º, da Lei 2657/96, além de não levar em conta o coeficiente obtido pela divisão entre as saídas tributadas e as saídas totais, a cada período, conforme previsto nos incisos II e III do referido parágrafo e artigo da Lei 2657/96. Deve ser excluído, contudo, o item apontado na última diligência realizada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 70.238, 70.272 e 70.274. - Processos nºs E04/017/324/2017, E-04/017/323/2017 e E-04/017/294/2017. - Recorrente: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES EIRELI EPP. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade da decisão de Primeira Instância, bem como de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.814 a 16.816. - EMENTA: NULIDADE - DECISÃO A QUO. A Autoridade julgadora em extenso relatório alinhou todos os argumentos deduzidos pela parte, demonstrando tê-los conhecido para chegar ao juízo de valor contido na parte decisória. PRELIMINAR REJEITADA. PAT - DILIGÊNCIA. A diligência se reserva à análise técnica dos fatos, não cabendo realizá-la quando as informações contidas nos autos são suficientes ao convencimento do julgador e à solução do litígio dela independe. DILIGÊNCIA REJEITADA. ICMS - CRÉDITO. A matéria em exame não comporta entendimento de transferência de mercadorias. O que se está aqui em pauta e objeto da reclamação, se refere DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS COM DESTAQUE DE ICMS E NÃO REGISTRADOS EM LIVRO PRÓPRIO, propiciando aos destinatários créditos sem que houvesse por parte do autuado o recolhimento do crédito transferido. AUTO DE INFRAÇÂO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 70.271 e 70.275. - Processos nºs E-04/017/327/2017 e E04/017/326/2017. - Recorrente: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES EIRELI EPP. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade da decisão de Primeira Instância, bem como de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.817 e 16.818. - EMENTA: NULIDADE - DECISÃO A QUO. A Autoridade julgadora em extenso relatório alinhou todos os argumentos deduzidos pela parte, demonstrando tê-los conhecido para chegar ao juízo de valor contido na parte decisória. PRELIMINAR REJEITADA. PAT - DILIGÊNCIA. A diligência se reserva à análise técnica dos fatos, não cabendo realizá-la quando as informações contidas nos autos são suficientes ao convencimento do julgador e à solução do litígio dela independe. DILIGÊNCIA REJEITADA. \r\n\r\nICMS - CRÉDITO. A matéria em exame não comporta entendimento de transferência de mercadorias. O que se está aqui em pauta e objeto da reclamação, se refere a CRÉDITOS DE ICMS sem o comprovante fiscal que desse sustento ao valor apropriado na escrita fiscal reduzindo o imposto a pagar. AUTO DE INFRAÇÂO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.720. - Processo nº E-04/037/569/2014 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.821. - EMENTA: ICMS - RESTITUIÇÃO. Não cabe, reanálise da matéria no presente processo, uma vez que a nota de lançamento foi lavrada apenas para evitar a decadência do direito fisco de constituir o crédito tributário relativo aproveitamento de créditos correspondentes aos valores discutidos no pedido de restituição, com amparo em Termo de Compromisso firmado entre o contribuinte e o Estado. RESTITUIÇÃO REJEITADA. NOTA LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.882ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/06/2018\r\n\r\nRecurso nº 67.338. - Processo nº E-04/035/125/2016. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CHINVEST COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Pelo voto qualidade, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Kelly Alencar, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Rubens Nora Chammas. - Acórdão nº 16.832. - EMENTA: ICMS. INCENTIVO FISCAL. DESCUMPRIMENTO. NOVAS EXIGÊNCIAS. Comprovado pelo contribuinte, durante a instrução do processo, o direito à fruição do benefício fiscal, com acolhimento de suas razões pelo órgão julgador, descabe, em sede de revisão de decisão de primeira instância, efetuar novas exigências com o intuito de reformar decisão proferida. RECURSO DE OFÍCIO NEGADO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.487. - Processo nº E-04/034/9416/2015. - Recorrente: JOLAMAFF MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.834. - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Comprovado nos autos a satisfação do débito em sua totalidade, resta configurado a extinção da exigência fiscal nos termos do artigo 156, inciso I, do CTN, e, consequentemente, a perda do objeto do crédito tributário reclamado. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.966. - Processo nº E-04/034/11729/2015. - Recorrente: PAN - RIO COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.835. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. Autuação realizada com robusta e fundamentada descrição dos fatos e enquadramento legal, e se refere o transporte de mercadorias acompanhadas por documentos fiscais inidôneos. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS - DOCUMENTO INIDÔNEO. Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial. AUTO DE INFRAÇÂO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecursos nºs 70.967 e 70.968. - Processos nºs E-04/034/11733/2015 e E-04/034/11734/2015. - Recorrente: PAN - RIO COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.837 e 16.838. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. Autuação realizada com robusta e fundamentada descrição dos fatos e enquadramento legal, e se refere o transporte de mercadorias acompanhadas por documentos fiscais inidôneos. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS - DOCUMENTO INIDÔNEO. Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial. AUTO DE INFRAÇÂO PROCEDENTE.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.883ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/06/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.082. - Processo nº E-04/008/350/2017. - Recorrente: POSTO DE GASOLINA SANTANA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.849. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. Autuação realizada com robusta e fundamentada descrição dos fatos e enquadramento legal. PRELIMINAR REJEITADA. - ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM GNV. Sujeito passivo que ajuizou ação judicial questionando a margem agregado aplicável para cálculo do ICMS devido pelo regime de substituição tributária no fornecimento de gás natural veicular. Nos termos do artigo 17 da Lei nº 2.657/1996, a responsabilidade pelo pagamento do imposto e acréscimos legais não pagos pelo contribuinte ou responsável pode ser atribuída a terceiros, quando os atos ou omissões destes concorrerem para o nãorecolhimento do tributo. Decisão judicial que suspendeu a exigibilidade do crédito tributário, com a condição de que a diferença fosse depositada em juízo. Embora intimada a comprovar a realização dos depósitos, a Recorrente não apresentou ao Fisco a documentação comprobatório dos depósitos. Válida a lavratura de auto de infração para exigir a diferença de imposto e a multa proporcional correspondente. Ao questionar em juízo a margem de valor agregado, o contribuinte de fato torna-se responsável pelo pagamento do imposto. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.885ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/06/2018\r\n\r\nRecursos nºs 70.427 e 70.428. - Processos nºs E-04/038/382/2016 e E04/038/383/2016. - Recorrente: BC SERVICES S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.859 e 16.860. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO. INOCORRÊNCIA. DICOTOMIA ENTRE RELATO E FUNDAMENTAÇAO LEGAL. INOCORRÊNCIA. O lançamento observou todos os elementos essenciais previstos no artigo 74 do Decreto 2.473/79. Nenhuma das hipóteses de nulidade prevista no artigo 48 do mesmo diploma legal restou caracterizada. PRELIMINAR REJEITADA. - MÉRITO. OBRIGAÇAO ACESSÓRIA. NÃO APRESENTAÇAO DE RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇAO INCORRETA GIA-ICMS APÓS 3ª. INTIMAÇAO. Uma vez comprovada a indicação de dados incorretos em GIA-ICMS e sua não retificação após a 3ª. intimação, correta se apresenta a exigência da multa consignada na peça exordial. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração Procedente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 71.043, 71.044, 71.045 e 71.047. - Processos nºs E04/039/766/2016, E-04/039/206/2017, E-04/039/765/2016 e E04/039/767/2016. - Recorrente: AVON COSMÉTICOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.861, 16.862, 16.863 e 16.864. - EMENTA: ICMS - RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. O ICMS é um tributo que, pela sua natureza, comporta a transferência do respectivo encargo financeiro. No caso de requerimento de restituição de indébito, o requerente deverá comprovar que assumiu o encargo ou, na hipótese de tê-lo transferido a terceiro, es tar por este expressamente autorizado a receber a respectiva quantia, ex vi o disposto pelo artigo 166 do CTN. A referida comprovação poderá ser demonstrada nos termos do que dispõem os §§ 1º a 3º do artigo 5º da Resolução nº 2.455/1994, com a redação dada pela Resolução nº 334/2006. In casu, não houve a referida comprovação. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.134. - Processo nº E-04/010/209/2017. - Recorrente: DJR 155 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.865. - EMENTA: ICMS. OMISSÃO RECEITA. INFORMAÇOES OBTIDAS JUNTO AS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO. CONTRIBUINTE BAIXADO. APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 18%. NAO RETIFICAÇAO DAS DECLARAÇOES FISCAIS. ART. 9º DA LC Nº 147/14. Inscrição baixada não obsta a fiscalização de lançar, no prazo decadencial, eventual crédito tributário apurado ou aplicar penalidade por descumprimento de obrigação prevista na legislação tributária. Correta aplicação da alíquota de 18 %, uma vez que o lançamento se refere a omissão de receita, sendo regido pelo disposto no art. 13, § 1º, inciso XIII, alínea “f” na Lei Complementar 123/06. Não comprovada retificação dos recolhimentos via DASN (Documento de arrecadação do SN) e das declarações através do DEFIS (Declaração de Informações sócio econômicas e fiscais). Despropositada a citação do art. 9º da LC 147/2014, tendo sido regular o registro da baixa de inscrição. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração Procedente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.889ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/06/2018\r\n\r\nRecurso nº 68.230. - Processo nº E-04/022/921/2014. - Recorrente: HOSPITAL DE CLÍNICAS DE NITERÓI LTDA. - Recorrida: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA TRADIÇÃO. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do lançamento, por vício material, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.877. - EMENTA: ICMS. ENERGIA ELETRÍCA. DEMANDA CONTRATADA. DEPOSITO JUDICIAL COMO CONDIÇAO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. Comprovada a integralidade do depósito, bem como sua correlação ao crédito tributário ora constituído, restou denotado um vício formal no lançamento, eis que deveria ter sido lavrada nota de lançamento, em face da recorrente, como forma de obstar a decadência. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.892ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/07/2018\r\n\r\nRecursos nºs 71.029 e 71.030. - Processos nºs E-04/004/876/2017 e E04/004/875/2017. - Recorrente: VIVEMAR RESTAURANTE LIMITADA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.891 e 16.892. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-Lei nº 05/1975, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DEIXAR DE COMUNICAR O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES. Ao deixar de comunicar o encerramento de suas atividades, motivada pela extinção voluntária da empresa, a autuada infringiu os artigos 44 e 46 da Lei nº 2.657/1996, estando sujeita a multa prevista pelo artigo 62, inciso III, item 1, da Lei nº 2.657/1996, com a redação da Lei nº 6.357/2012. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.893ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/07/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.326. - Processo nº E04/034/06435/2017. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAFÉ PORTO NOVO LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.900. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 71.492. - Processo nº E-04/006/2687/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BJ SERVICES DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.901. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.894ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/07/2018\r\n\r\nRecurso nº 64.179. - Processo nº E04/020/612/2014. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.902. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 70.997. - Processo nº E04/037/68/2017. - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CONSÓRCIO BM - C-8. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.905. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.896 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/07/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.236. - Processo nº E-04/045/20/2017. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DARA COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.909. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 71.362. - Processo nº E04/034/1049/2015. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ESQUILO COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.910. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 71.463. - Processo nº E04/007/1773/2017. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PINAMAK COMERCIAL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.911. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.643ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/06/2016\r\n\r\n*Recurso nº 36.216. - Processo nº E04/152.798/2007. - Recorrente: WORK MACHINE COMERCIAL ltda. - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.936. - EMENTA: GIA- ICMS - MULTA FORMAL. Os Registros de Apuração de ICMS na Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIAs deixaram de espelhar os lançamentos registrados nos Registros de Apuração de ICMS, fato que configura o ilícito reclamado. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 12/08/2016. \r\n\r\nDecisão proferida na 3.709ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/12/2016\r\n\r\n*Recurso nº 65.108. - Processo nº E-04/033/922/2015. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: AERÓLEO TÁXI AÉREO S/A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - Acórdão nº 15.561. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada decisão e. Junta de Revisão Fiscal. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 24/03/2017.\r\n\r\nId: 2120547"
                    ],
                    "2120683": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.977ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/07/2018\r\n\r\n*Recurso nº 70.837. - Processo nº E-04/012/810/2017. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SUL FLUMINENSE VR INFORMÁTICA LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.620 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 24/07/2018.\r\n\r\nId: 2120683"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/07/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a MONIQUE GOMES CORTES DOS SANTOS e GABRIEL GOMES CORTES DOS SANTOS, com validade a contar de 23/12/2014, tornando sem efeito o ato de 20/04/2015, publicado nos D.O. de 08/05/2015, conforme processo n° E-01/049/4/2015.\r\n\r\nId: 2120731"
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                            "I - Ato",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/07/2018\r\n\r\nAPOSENTA JACQUELINE FERNANDES CASCÃO, Assistente Administrativo, nível 8, matrícula nº 293.029-5 de acordo com o artigo 3° da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo n° E-04/171/33/2018.\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/07/2018\r\n\r\nPROC. N° E-08/006/36/2013 - PAULO SÉRGIO GRAZIANI - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula n° 292.660-8 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/05/2013.\r\n\r\nPROC. N° E-04/171/36/2018 - ROBSON LUIS CÂMARA VOGAS - Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento, nível 8, matrícula n° 293.087-3 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/05/2018.\r\n\r\nPROC. N° E-04/171/439/2018 - ROSANGELA DE FÁTIMA BASTOS - Analista de Sistemas e Métodos, nível 8, matrícula n° 292.179-9 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/07/2018.\r\n\r\nPROC. N° E-04/171/71/2018 - OZIMA CLAUDIA PIRES CARACAS - Assistente Administrativo, nível 8, matrícula n° 293.318-2 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/06/2018.\r\n\r\nId: 2120758"
                        ],
                        "2120759": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO.\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/07/2018\r\n\r\nPROC. N° E-26/011/719/2016 - NELSON COELHO FERREIRA FRANÇA - Analista de Sistemas e Métodos, nível 7, matrícula n° 292.882-8 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/05/2018.\r\n\r\nPROC. N° E-04/171/138/2018 - DEBORA CARNEIRO DA CUNHA - Assistente Administrativo, nível 8, matrícula n° 292.864-6 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/05/2018.\r\n\r\nPROC. N° E-04/171/118/2018 - CARLOS FELIPE SABB - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula n° 291.545-2 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/05/2018.\r\n\r\nPROC. N° E-04/171/126/2018 - HELENA COUTINHO LE GENTIL - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula n° 292.481-9 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/06/2018.\r\n\r\nPROC. N° E-04/171/314/2018 - CÉLIO ANTÔNIO DALESSIO BRANDÃO - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula n° 292.587-3 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/06/2018.\r\n\r\nId: 2120759"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Atos": {
                    "2120692": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/SETRANS Nº 791\r\n\r\nDE 20 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/707/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Aquisição de Bondes - Santa Teresa.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da data da publicação Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\n\r\nUO: 3101- Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nUG: 310100 - Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0093.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n111-121187\r\n\r\n2.238.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme Cláusula Vigésima Terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2018\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nRODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2120692"
                    ],
                    "2120743": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 792\r\n\r\nDE 24 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/63/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Elaboração de Projeto Executivo de Arquitetura, Projetos Complementares e Orçamento para a Construção da Nova Unidade Prisional de Gericinó.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.06.182.0120.3937\r\n\r\nConstrução de Unidades Prisionais\r\n\r\n4490\r\n\r\n111-121192\r\n\r\n904.522,89\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme Cláusula Vigésima Terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00002-2, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/01/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2018\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR \r\n\r\nSecretário de Estado de Obras e Habitação \r\n\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2120743"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2120749": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.07.2018\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.001388/2018 - APROVO o resultado da Licitação n° 11/2018, na modalidade TOMADA DE PREÇOS ALC n° 16/2018, realizada em 02 sessões, sendo a 1ª sessão em 11 de junho de 2018 e a 2ª sessão em 18 de julho de 2018, e ADJUDICO a execução de IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLANTIO COMPENSATÓRIO EM ÁREAS QUE TOTALIZAM 20 HÁ, NO PARQUE NATURAL DA MATA ATLÂNTICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - NÚCLEO SEDE - ÁGUA SOLU E NO NÚCLEO 3 - ÁGUA MILAGROSA, a cargo da firma PROCEC - PROJETOS E CONSTRUÇÕES EM ENGENHARIA CIVIL LTDA., pelo valor de R$ 1.348.033,49.\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.100554/2018 - AUTORIZO o termo aditivo de adequação de cronograma, do Contrato n° 021/2018, referente à ELA BORAÇÃO DE INVENTÁRIO FLORESTAL VISANDO SUBSIDIAR AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM DECORRÊNCIA DAS OBRAS PLANEJADAS PARA RJ-165, TRECHO LOCALIZADO ENTRE A BR-101 E O LIMITE DO PARQUE DA SERRA DA BOCAINA, objeto do Processo n° E-17/003.001792/2014, a cargo da firma FOREST GESTÃO AMBIENTAL LTDA.\r\n\r\nId: 2120749"
                        ],
                        "2120484": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2018\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.100884/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.641.666,66, referente às Despesas de Exercício Anterior (DEA-2016),visando atender o CONSÓRCIO SEGURANÇA NAS ESTRADAS, de acordo com o Decreto n° 41.880, de 25/05/2009. \r\n\r\nId: 2120484"
                        ],
                        "2120746": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-17/002/000.407/2018 - TOMADA DE PREÇOS TPO Nº 011/2018, para contratação de “SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ARQUITETURA, PROJETOS COMPLEMENTARES, INCLUINDO APROVAÇÃO DE ÓRGÃOS COMPETENTES, LICENÇA AMBIENTAL E ORÇAMENTO DA OBRA, PARA REFORMA, COM MODIFICAÇÕES, NO COLÉGIO ESTADUAL CONSELHEIRO MACEDO SOARES, LOCALIZADO NA RUA DR MARCH Nº 392, NO BARRETO, NO MUNICÍPIO DE NITEROI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Homologo e adjudico a empresa TORRE ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA vencedora da licitação que apresentou o preço total de R$ 156.692,60 (cento e cinquenta e seis mil seiscentos e noventa e dois reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-17/002/000.408/2018 - TOMADA DE PREÇOS TPO Nº 010/2018, para contratação de “SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ARQUITETURA, PROJETOS COMPLEMENTARES E DE ESTABILIZAÇAO DE TALUDE, INCLUINDO APROVAÇÃO DE ÓRGÃOS COMPETENTES, LICENÇA AMBIENTAL E ORÇAMENTO DA OBRA, PARA REFORMA, COM MODIFICAÇÕES, NO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ALVARES CABRAL, LOCALIZADO NA RUA REPÚBLICA DO PERU Nº 104, EM COPACABANA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ”. Homologo e adjudico a empresa TORRE ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA vencedora da licitação que apresentou o preço total de R$ 122.600,31 (cento e vinte e dois mil seiscentos reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nId: 2120746"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2120691": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/SECTIDS Nº 205 \r\n\r\nDE 24 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DO FUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FISED PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PARA O FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844/2018 - estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, com o Decreto nº 46.230/2018 - dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, a Lei n° 7.947/2018, que dispõe sobre a criação de Unidade Orçamentária e abertura de crédito adicional especial e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/008/478/A/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Apoio aos projetos de desenvolvimento social associados às ações de segurança pública, conforme previsto no art. 5º da Lei Complementar nº 178, de 20/12/2017, que instituiu o Fundo Estadual de Investimentos e ações de Segurança Pública e Desenvolvimento social - FISED.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar da data da sua publicação até 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 26660 - Fundo Estadual de Investimentos e ações de Segurança Pública e Desenvolvimento social - FISED.\r\n\r\nUO: 26660 - Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED.\r\n\r\nUG: 266600- Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: \r\n\r\nUO: 40010 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n\r\nUG: 400100 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n\r\nUO: 40650 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS. \r\n\r\nUG: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 26660.08.181.0070.5579 - Apoio a Programas e Projetos de Assistência Social - FISED.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3340\r\n\r\n103\r\n\r\nR$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais)\r\n\r\n3350\r\n\r\n103\r\n\r\nR$ 42.500.000,00 (quarenta e dois milhões e quinhentos mil reais)\r\n\r\n3390\r\n\r\n103\r\n\r\nR$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)\r\n\r\n4490\r\n\r\n103\r\n\r\nR$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - Os bens adquiridos ou produzidos à conta dos créditos recebidos integrarão o patrimônio da entidade executante.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2018\r\n\r\nGeneral RICHARD FERNANDEZ NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social \r\n\r\nId: 2120691"
                    ],
                    "2120687": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG N° 1.211 DE 23 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE EFETIVO E DE DESPESA, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O SEGUNDO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - II CPM/ERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 47, do Decreto-Lei n° 92, de 06 de maio de 1975 e o que preceitua o § 3°, do art. 5°, do Decreto Estadual n° 41.930, de 25 de junho de 2009,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Criar, sem aumento de efetivo e despesas, na estrutura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Colégio da Polícia Militar - II CPM/ERJ.\r\n\r\nArt. 2° - O Segundo Colégio da Polícia Militar - II CPM/ERJ - órgão de apoio de ensino será subordinado à Diretoria Geral de Ensino e Instrução - DGEI.\r\n\r\nArt. 3° - O II CPM/ERJ será instalado na Zona Oeste.\r\n\r\nArt. 4° - Cabe ao Comandante-Geral da Polícia Militar expedir ato indicando normas, atribuições, local de instalação e estruturação do órgão criado.\r\n\r\nArt. 5° - O Diretor de Ensino e Instrução será o responsável pela validação do II CPM/ERJ, junto a Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\nArt. 6° - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 23 de julho de 2018\r\n\r\nGeneral RICHARD FERNANDEZ NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 2120687"
                    ],
                    "2120684": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/78/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o disposto no art. 1º, caput, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, a cessão do servidor 2º SGT PM (RG 71.604) WELLINGTON CARLOS COSTA MONSER para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em substituição ao 2º SGT PM (RG 69.594) CHARLES FERNANDES DE FARIAS.\r\n\r\nId: 2120684"
                    ],
                    "2120727": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE DE POLÍCIA\r\n\r\nDE 31.01.2018\r\n\r\nATO DE 05.10.2017 - D.O. DE 01.11.2017 - Tendo em vista o que consta no Proc. nº E-09/157/1500/2017, fica retificada para 23.04.2017 a data do início da prorrogação da Licença sem vencimentos para cumprimento de Estágio Probatório no cargo de Analista de Fazenda Estadual de 3ª Classe do Estado do Rio de Janeiro, ao servidor CARLOS RAFAEL DE SOUZA FONSECA, ID. Funcional nº 4.177.513-9, Inspetor de Polícia - 4ª Classe, a quem se refere o Ato, ora apostilado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2120727"
                    ],
                    "2120562": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 19/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/200/31/2018 - CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS, ID 4.372.879-0 - período base de 21/01/2010 a 03/04/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/495/100001/2018 - GILDETE DE LIMA OROFINO, ID 2.951.874-1 - período base de 10/06/2013 a 08/06/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/306/17/2018 - IZAIAS BATISTA, ID 2.949.853-8 - período base de 28/09/2012 a 26/09/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/342/44/2018 - JORGE JORDAN PEREIRA DE FARIA, ID 2.930.875-5 - período base de 28/08/2012 a 26/08/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/323/4/2018 - JORGE WALTER DE CASTRO JUNIOR, ID 565.777-6 - períodos base de 02/04/2002 a 31/03/2007 e 01/04/2007 a 29/03/2012, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/387/3/2018 - JOSE DE ALBUQUERQUE MAGALHAES JUNIOR, ID 2.917.617-4 - períodos base de 01/11/1997 a 30/10/2002, 31/10/2002 a 29/10/2007 e 20/06/2012 a 18/06/2017, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/318/97/2018 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, ID 571.277-7 - períodos base de 21/02/2003 a 19/02/2008, 20/02/2008 a 17/02/2013 e 18/02/2013 a 16/02/2018, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/306/19/2018 - SERGIO PAULO FARIAS DE CARVALHO, ID 4.398.149-6 - período base de 14/01/2011 a 10/02/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/271/37/2018 - WAGNER LOPES DE SOUZA, ID 2.988.785-2 - período base de 29/04/2009 a 27/04/2014, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/358/3/2018 - ADRIANO DA SILVA MELLO, ID 2.918.945-4 - períodos base de 07/01/2008 a 15/01/2013 e 16/01/2013 a 14/01/2018, 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nPROC. Nº E-09/358/3/2018 - ADRIANO DA SILVA MELLO, ID 2.918.945-4 - TORNA SEM EFEITO, face equívoco, o Despacho de 15/05/2015, publicado no D.O. de 21/05/2015, que através do Processo nº E-09/358/18/2014, concedeu 03 meses de licença prêmio relativa ao período base de 07/01/2008 a 04/01/2013.\r\n\r\nId: 2120562"
                    ],
                    "2120723": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 19.07.2018\r\n\r\nDOC. Nº 03/PCERJ/58A/66197/2018 - CONCEDO a JANAINA ARAUJO, Investigador Policial, ID. Funcional nº 565.488-2, o 1º período, de 13.06.2018 a 12.07.2018, e o 2º período, de 13.06.2016 a 11.08.2018, de Licença Aleitamento.\r\n\r\nId: 2120723"
                    ],
                    "2120741": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/296/43/2018 - THIAGO RIBEIRO COSTA, ID Funcional nº4. 342.113-0 -3400 dias a CBMERJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/288/39/2017 - RAQUEL LIMA FERNANDES, ID Funcional nº5.079.442-6 - 238 dias ao Banco do Brasil.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/418/16/2018 - ELI CARNEIRO MACHADO, ID Funcional nº 2.955.305-9 - 278 dias ao Ministério do Exercito.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/373/36/2018 - DANIEL VIEIRA BRANDÃO, ID Funcional nº 556.738-6 -121 dias ao IBGE.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/199/1/2018 - DANIEL VIEIRA BRANDÃO, ID Funcional nº 556.738-6 -263 dias ao Ministério do Exército.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/296/39/2018 - PATRÍCIA DE ALMEIDA DA SILVA, ID Funcional nº 4.428.505-1 - 1541 dias a UERJ.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nId: 2120741"
                    ],
                    "2120695": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/438/03/2018 - GRECIVALDO DIB MELO, ID Funcional n°3.232.843-5 - 319 dias prestados entre o término do curso da ACADEPOL até a data da nomeação.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/438/03/2018 - GRECIVALDO DIB MELO, ID Funcional n°3.232.843-5 - 229 dias prestados a ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/64/2018 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA DA SILVA, ID Funcional n° 2.922.246-0 - 243 dias prestados a ACADEPOL.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 2120695"
                    ],
                    "2120726": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/603/2018 - MARCUS VINICIUS BATISTA DA SILVA, matrícula 176.591-6 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas, Exercícios: 1987, 1988, 1989, 1990, 1992, 1993, 1994, 1996 e 1997 - 540 dias. \r\n\r\nId: 2120726"
                    ],
                    "2120536": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHE FE\r\n\r\nDE 23/07/2018\r\n\r\nATO DE 23/07/2018 - FICA RETIFICADO o nome da servidora para GISELE MARTINS DE SOUZA ROCHA, Identidade Funcional nº 4.373.005-1, face ter ocorrido matrimônio, Processo nº E-09/157/100070/2018.\r\n\r\nATO DE 23/07/2018 - FICA RETIFICADO o nome da servidora para ROSANA DRUMMOND IACCARINO, Identidade Funcional nº 5.083.611-0, face ter ocorrido matrimônio, Processo nº E-09/325/28/2018.\r\n\r\nId: 2120536"
                    ],
                    "2120493": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o MAJ PM RG 38.562 NELSON DOS SANTOS CUSTÓDIO, nos termos do Art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, c/c os Arts. 93, I e 95, da Lei nº 443/81 e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/122/010/2017.\r\n\r\nId: 2120493"
                    ],
                    "2120489": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\nREFORMA, Ex-Offício, podendo prover os meios de subsistência a contar de 14 de fevereiro de 2017, com a remuneração a que faz jus, o CAP PM RG 37.179 ALDO NOBRE FERREIRA, com fulcro nos arts. 102, Inc. II, 104, Inc. V, 107, Inc I, da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo n° E-09/061/48/2017.\r\n\r\nId: 2120489"
                    ],
                    "2120509": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 23.07.2018\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALAN PEIXOTO CAMPOS, Subtenente PM, RG 53.818, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.07.1990, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/041/27/2018.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA, Subtenente PM, RG 53.445, do QPMP 4/Q-I, praça de 05.02.1990, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/101/05/2018.\r\n\r\nCLAUDIO NETO DE CARVALHO, Subtenente PM, RG 56.299, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.08.1993, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/076/50/2018.\r\n\r\nERNANI DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 45.002, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/053/100008/2018.\r\n\r\nHELIO JOSE DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 47.473, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/130/35/2018.\r\n\r\nJORGE LUIS BARBOSA DA SILVA, Subtenente PM, RG 45.531, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/126/011/2018.\r\n\r\nLUIZ ALBERTO CORREIA, Subtenente PM, RG 47.534, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.07.1991, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/048/66/2018.\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE FREITAS PEREIRA, Subtenente PM, RG 52.345, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1989, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/023/76/2018.\r\n\r\nMARCOS VALÉRIO DE SOUZA FORTUNA, Subtenente PM, RG 41.220, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/023/104/2018.\r\n\r\nMARQUES MIGUEL DO NASCIMENTO, Subtenente PM, RG 47.292, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.10.1991, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/486/18/2018.\r\n\r\nPAULO CESAR CARDOZO, Subtenente PM, RG 52.384, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1989, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/057/26/2018.\r\n\r\nSAMUEL DE ALMEIDA, Subtenente PM, RG 53.455, do QPMP 4/Q-I, praça de 05.02.1990, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/101/04/2018.\r\n\r\nSERGIO DE PAULA DANTAS, Subtenente PM, RG 51.032, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/214/A/2018.\r\n\r\nWALTER DE SOUZA BELEM, Subtenente PM, RG 51.777, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.07.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/070/22/2018.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES SAMPAIO, Cabo PM, RG 88.404, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.03.2010, com 08 anos de serviço a contar de 01.03.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/032/39/2018.\r\n\r\nEDMILSON HENRIQUE DE SOUZA, Subtenente PM, RG 47.980, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 31 anos de serviço a contar de 01.03.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/034/64/2018.\r\n\r\nMARCOS PAULO DA SILVA, Soldado PM, RG 78.981, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.07.2002, com 02 anos de serviço a contar de 21.02.2003, data do laudo médico. Proc. nº E-09/043/232/2017.\r\n\r\nPEDRO PAULO DE ABREU GERONCIO, 2º Sargento PM, RG 71.405, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.12.2000, com 18 anos de serviço a contar de 13.12.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/070/27/2018.\r\n\r\nROGERIO CASTRO DOS SANTOS, 2º Sargento PM, RG 60.757, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.03.1997, com mais de 18 anos de serviço a contar de 15.04.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/023/63/2017.\r\n\r\nSERGIO LUIS DA SILVA GONÇALVES, Subtenente PM, RG 69.239, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.05.2000, com 17 anos de serviço a contar de 10.05.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/024/164/2017.\r\n\r\nVARGAS DE CASTRO MARINHO, Subtenente PM, RG 37.629, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com 41 anos de serviço a contar de 03.04.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/032/113/2017.\r\n\r\nId: 2120509"
                    ],
                    "2120392": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 01/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/89/162/2017 - SUBTEN PM RG 42.846 PAULO ROBERTO LINO DOS PASSOS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 16/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/033/85/2018 - SUBTEN PM RG 55.311 ARTHUR SANTANA DOS SANTOS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 01/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/104/2018 - 1º SGT PM RG 57.985 ANTONIO CARLOS NASCIMENTO RIBEIRO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 07/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/112/16/2018- 2º SGT PM RG FABIO DE SALES TORRES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 03/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/020/24/2018- SUBTEN PM RG 50.963 CARLOS AUGUSTO DE SOUZA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 26/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/145/2018- SUBTEN PM RG 57.666 WALMIR PEREIRA GOMES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 07/10/2016.\r\n\r\nId: 2120392"
                    ],
                    "2120401": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 12/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/113/2018- 1º TEN PM RG 51.161 CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA IVANTES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 22/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/89/57/2018- SUBTEN PM RG 51.691 CLAUDIO FERREIRA LIMA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 01/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/042/122/2018 - SUBTEN PM RG 52.751 JADIR GUARACIABA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 22/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/150/2017- 1º SGT PM RG 39.610 RUBEM DA SILVA LIMA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 23/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/48/2018- SUBTEN PM RG 53.826 RENATO DA COSTA DE SANTANA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 01/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/095/43/2018 - SUBTEN PM RG 50.681 PAULO FERNANDO SOARES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 14/03/2018.\r\n\r\nId: 2120401"
                    ],
                    "2120518": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO DO \r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/049/252/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 923, de 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.07.2018.\r\n\r\nId: 2120518"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2120739": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.07.2018\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no processo nº E-21/006.008/2018, em face do servidor, ISAP AMILTON MATIAS DOS SANTOS, IDF. 4342016-8.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no processo nº E-21/055.324/2015, em face dos servidores, ISAPs ADRIANO KARKOW DE ALMEIDA, IDF. 4354696-0 e ANGELO DE OLIVEIRA SLOMP, ID 4336964-2.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no processo nº E-21/006.018/2018, em face do servidor, ISAP HENRIQUE DA SILVA PALADINI, mat. 868.098-5.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no processo nº E-21/031.191/2016.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no processo nº E-21/053.197/2016.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no processo nº E-21/006.53/2016.\r\n\r\nId: 2120739"
                    ],
                    "2120477": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/037.100004/2018 - HASSIBA CRISTINA PEREIRA YUNES, ID 19727151. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL no período de 01/12/89 a 27/08/90, no total de 270 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 28/08/90 a 30/08/90, tendo em vista o total de dias constantes na certidão. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/037.100005/2018 - CARLOTA FALEIRO DA SILVA, ID 19773846. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 18/07/83 a 28/08/88 e de 18/11/91 a 21/08/94, no total de 2.877 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 22/08/94 a 30/11/95, tendo em vista o total de dias constantes na certidão. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/068.013/2018 - SHEYLA LEITE DE OLIVERA, ID 19756968. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/02/81 a 21/09/83, 07/12/83 a 09/01/84, 01/01/85 a 30/01/85, 11/02/85 a 18/03/85, 01/10/85 a 02/12/85, 01/08/86 a 21/05/87, 01/12/87 a 14/12/87, 02/07/90 a 30/04/91, 01/05/91 a 11/02/92 e de 09/04/92 a 24/05/92, no total de 2.070 dias de efetivo exercício, desconsiderando os demais períodos constantes na Certidão, tendo em vista o total de dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/058.100010/2018 - FLAVIA MARIA PAESLER, ID 50001019. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/04/81 a 06/07/83 e de 13/06/91 a 08/03/93, no total de 1.462 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2120477"
                    ],
                    "2120681": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 09.07.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELISE ALVES, ID 50000691. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.001/A/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SILVANA SILVINO CRISTINO REZLER, ID 50000799. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.002/A/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELIZABETE RODRIGUES DA SILVA, ID 43714617. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.003/A/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA, ID 42699606. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.004/A/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO FÉ MANZINI, ID 50008480. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.005/A/2018.\r\n\r\nDESIGNA a Comissão de Sindicância composta pelos servidores PAULA JAQUELINE VOSS ROCHA, ID 43368247, PAOLA SOARES DA COSTA PEREIRA, ID 6567703 e SIMONE SOUZA CARLOS LARANJA, ID 43634625, sob a presidência do primeiro Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.006/A/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEDA CAROLINE SANTOS ROCHA, ID 50107747. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.007/A/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELISE ALVES, ID 50000691. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.008/A/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SILVANA SILVINO CRISTINO REZLER, ID 50000799. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.009/A/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIMONE SOUZA CARLOS LARANJA, ID 43934625. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.011/A/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PAULA JAQUELINE VOSS ROCHA, ID 43368247. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.013/A/2018.\r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEDA CAROLINE SANTOS ROCHA, ID 50107747. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.019/A/2018.\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELISE ALVES, ID 50000691. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.100002/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SILVANA SILVINO CRISTINO REZLER, ID 50000799. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.100003/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PAULA JAQUELINE VOSS ROCHA, ID 43368247. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.100005/2018.\r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIMONE SOUZA CARLOS LARANJA, ID 43934625. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.100015/2018.\r\n\r\nDE 18.07.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PAOLA SOARES DA COSTA PEREIRA, ID 6567703. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.010/A/2018.\r\n\r\nId: 2120681"
                    ],
                    "2120682": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância nº E-21/006.079/2018.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância nº E-21/006.087/2018.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância nº E-21/006.097/2018.\r\n\r\nId: 2120682"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2120754": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1711 DE 23 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nVEDA O RECEBIMENTO E A DISTRIBUIÇÃO DE AMOSTRAS GRÁTIS E DE DOAÇÕES, BEM COMO A AQUISIÇÃO, DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS, NO ÂMBITO DAS UNIDADES PRÓPRIAS DA SES-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Portaria nº 3.916/GM, de 30 de outubro de 1998, que estabelece a Política Nacional de Medicamentos e define as diretrizes, as prioridades e as responsabilidades da Assistência Farmacêutica para os gestores federal, estadual e municipal do Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Resolução nº 338/CNS/MS, de 06 de maio de 2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e à articulação interfederativa, e dá outras providências; \r\n\r\n- a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, que altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS; e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 434, de 12 de setembro de 2012, aprova o elenco de medicamentos e soluções hospitalares padronizados para as unidades próprias da SES/RJ, e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Vedar o recebimento, guarda, distribuição e dispensação de “amostras grátis” de itens não constantes na lista de medicamentos padronizados, em todas as unidades de saúde ambulatoriais, hospitalares e de pronto-atendimento, bem como nos setores técnico-administrativos, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica vedado também o recebimento, guarda, distribuição e dispensação de medicamentos que não fazem parte do elenco padronizado na SES/RJ, provenientes de doação de laboratórios farmacêuticos, salvo em casos formalmente autorizados pelos setores competentes da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 3º - Fica vedada a aquisição, guarda, distribuição e dispensação de medicamentos que não fazem parte do elenco padronizado na SES/RJ, salvo mediante autorização específica emitida pelos setores competentes da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 4º - É permitida a guarda, distribuição e dispensação de medicamentos não padronizados no elenco da SES/RJ somente nos seguintes casos:\r\n\r\nI - medicamentos trazidos pelo pacientes; \r\n\r\nII - medicamentos contemplados nos programas de saúde estratégicos; \r\n\r\nIII - doações formalmente autorizadas pela SES-RJ; \r\n\r\nIV - medicamentos excepcionalmente comprados pela unidade, mediante autorização específica emitida pela SES-RJ.\r\n\r\nArt. 5º - As unidades e profissionais que efetuarem o recebimento, guarda, distribuição e dispensação de medicamentos objetos dos art. 1º e art. 2º, estarão sujeitos às sanções previstas na legislação pertinente, quando não houver justificativa adequada.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2018\r\n\r\nSERGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2120754"
                    ],
                    "2120756": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3684/2017 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 085/2018, para fins de Registro de Preços, objetivando a Aquisição do Material (Equipo de Gotas), para atender a Coordenação de Material da SES/RJ, em favor da Empresa MB MARTINS AGROPECUÁRIA EPP, referente ao único item do certame, perfazendo o valor total da licitação R$ 213.466,59 (duzentos e treze mil quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e nove centavos). \r\n\r\nId: 2120756"
                    ],
                    "2120774": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4586/2017 - Considerando as alegações da Impugnante, a manifestação da área técnica da SES às fls. 670/671; o entendimento do Pregoeiro responsável pelo procedimento às fls. 738/745; as ponderações do Parecer Jurídico às fls. 750/753-verso e, os motivos expostos nas justificativas expedidas por este Ordenador as fls. 754/755, além das constantes no presente ato, decido pelo CONHECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO oposta pela empresa ENGECLINIC SERVIÇOS LTDA, contra as especificações técnicas do serviço previstas ao Edital do Pregão Eletrônico nº 200/2018 e, no mérito, julgo pela PARCIAL PROCEDÊNCIA da IMPUGNAÇÃO interposta pela dita empresa.\r\n\r\nId: 2120774"
                    ],
                    "2120619": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.06.2018\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, o servidor ANTONIO LATFALLA BERTRAND, Delegado de Polícia, matr nº 853.032-1, ID Funcional nº 2950406-6, em serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 50% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/196/536/2018. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores:\r\n\r\nCARLOS MARCELO DE OLIVEIRA KLEIN, Professor Docente I, matrs nºs 245.569-9 e 280.8889, ID Funcional nº 3997412-0, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/010/4370/2017. \r\n\r\nCLAUDIA NOEMIA LOPES NEVES, Professor Docente I, matr nº 940.083-9 e Professor Docente II, matrícula nº 292.692-1, ID Funcional nº 3443844-0, em serviços que não exijam ortostatismo prolongado e devendo ter acesso a rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/004/597/2018. \r\n\r\nEDILANE VIEIRA DE CARVALHO, Professor Docente II, matr nº 5.013.050-9, ID Funcional nº 3575987-9, em função extraclasse, podendo exercer a docência em substituição a outro professor por períodos de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/006/3966/2017. \r\n\r\nJUREMA DIAS BASTOS QUEIROZ, Professor Docente II, matr nº 234.429-9, ID Funcional nº 3835532-9, em função extraclasse podendo, eventualmente, substituir outro professor por período de até 30 dias no trimestre, evitando movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/006/785/2018. \r\n\r\nLEILA DA SILVA COSTA ABDALA, Professor Docente II, matr nº 804.382-0, ID Funcional nº 3748206-8, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente, pelo período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/187/2018.\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO DOMINGUES DE CASTRO, Oficial de Cartório Policial, matr nº 888.574-1, ID Funcional nº 4138372-9, em atividades leves que não necessitem movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/292/35/2017. \r\n\r\nROSELY FIAUX ALONSO DE FARIA RIBEIRO, Professor Docente I, matrs nºs 938.775-4 e 956.940-1, ID Funcional nº 4322067-3, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/004/341/2018. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCLEUDINA DA CONCEIÇÃO LIMA, Servente, matr nº 5.008.8087, ID Funcional nº 4138678-7, em serviços leves que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/007/5981/2017. \r\n\r\nELIZABETE MARIA DE CASTRO ISMAEL, Técnico em Enfermagem, matr nº 816.115-0, ID Funcional nº 1976277-1, em serviços que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-21/034/07/2018. \r\n\r\nVALERIA DUNCAN DE SOUZA, Professor Docente II, matr nº 292.605-3, ID Funcional nº 3770686-1, em função extraclasse, em atividades que não demandem ortostatismo prolongado acima de 1/3 da jornada, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/004/4358/2013. \r\n\r\nVANDERLUSIA PINHEIRO DA COSTA GARCIA, Professor Docente II, matr nº 804.357-2, ID Funcional nº 3303426-5, em função extraclasse, podendo, eventualmente, exercer a docência em substituição a outro professor por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/772/2018. \r\n\r\nZELY BAPTISTA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matr nº 5.019.304-4, ID Funcional nº 3693291-4, em função extraclasse, podendo substituir professor docente, pelo período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/016/4162/2017. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores \r\n\r\nDENISE MORAES VENTURI, Professor Docente I, matrs nºs 928.628-7 e 913.180-6, ID Funcional nº 4192271-9, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente pelo período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/008/529/2017. \r\n\r\nJAQUELINE MASSA DA SILVA, Professor Docente II, matr nº 291.682-3, ID Funcional nº 3486255-2, em função extraclasse, podendo, eventualmente, exercer a docência em substituição a outro professor pelo período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/013/3293/2013. \r\n\r\nLILIAN ROSE DOS SANTOS LOPES PINTO, Professor Docente I, matr nº 833.666-1, ID Funcional nº 3289815-0, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente pelo período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/015/1242/2017.\r\n\r\nROSANGELA GOMES SETTA, Professor Docente II, matr nº 5.007.739-5, ID Funcional nº 3485107-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/601.764/2003. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores \r\n\r\nANDREA GOMES DE PAIVA, Professor Docente I, matr nº 825.276-9, ID Funcional nº 3345436-1, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente pelo período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/008/0257/2018. \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE RANGEL DE AZEVEDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, matr nº 822.360-4, ID Funcional nº 2000925-9, em serviços internos, sem contato habitual com presos ou detentos, fora do regime de plantão, sendo recomendável a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-21/063/227/2015. \r\n\r\nLEINE CLAUDIA RODRIGUES DE SOUZA, Professor Docente I, matrs nºs 838.095-8 e 833.677-8, ID Funcional nº 4062814-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/2.010.076/2004. \r\n\r\nMARIA ALICE FAGUNDES MARÇAL, Professor Docente I, matr nº 831.741-4, ID Funcional nº 3662463-2, em função extraclasse, podendo substituir professor docente pelo período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/008/0280/2018. \r\n\r\nMARIA DA GRAÇA SILVA DANTAS, Médico, matr nº 867.558-9, ID Funcional nº 5639590, fora das atividades de emergência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.747/2008. \r\n\r\nRAQUEL DE LIMA RODRIGUES BRAZ, Professor Docente I, matr nº 837.456-3, ID Funcional nº 3454883-1, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/007/858/2015. \r\n\r\nDE 21.06.2018\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, o servidor LUCIA HELENA DOS SANTOS LADEIRA DE MENEZES, Professor Docente I, matr nº 938.673-1, ID Funcional nº 4327564-8, em função extraclasse, podendo, eventualmente, exercer a docência em substituição a outro professor por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/012/1564/2018.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nANGELA MARIA DE OLIVEIRA SILVA, Servente, matr nº 5.002.387-8, ID Funcional nº 3522087-2, em serviços que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/006/1101/2013.\r\n\r\nEVANIA MAZELO DA SILVA RUIS, Merendeira, matr nº 5.015.737-9, ID Funcional nº 3344134-0, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/601.148/2001.\r\n\r\nIEDA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, Merendeira, matr nº 5.008.802-0, ID Funcional nº 3363592-7, em serviços leves que não exijam movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/005/1679//2015.\r\n\r\nJANETE DE OLIVEIRA BARROSO, Merendeira, matr nº 5.011.869-4, ID Funcional nº 3686327-0, em serviços leves que não exijam movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/001/8125/2013.\r\n\r\nJOLDEMIR FERREIRA DE OLIVEIRA, encarregado, matr nº 5.012.664-8, ID Funcional nº 3588863-6, em serviços leves e internos, sem contato com material pérfuro cortante, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.516/2010.\r\n\r\nLEANDRA PINHEIRO, Merendeira, matr nº 5.011.781-1, ID Funcional nº 3614516-5, em serviços leves que não exijam movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E- 01/600.137/2006.\r\n\r\nMARIA ADELIA COUTINHO DA SILVA, Cozinheiro, matr nº 221.449-2, ID Funcional nº 4016774-7, em atividades que não exijam movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-26/005/505//2017.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERRARI, Merendeira, matr nº 5.001.183-2, ID Funcional nº 3666186-4, em serviços leves que não exijam movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do peso corporal, e em local com acesso a rampas e elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/2.210.579/2010.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA COSTA, Servente, matr nº 5.003.957-7, ID Funcional nº 3393371-5, em atividades leves, que não exijam movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do peso corporal, e ortostatismo limitado a 1/3 da jornada, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/120.461/200\r\n\r\nMARIA JULIA DA SILVA, Servente, matr nº 5.008.502-6, ID Funcional nº 3397965-0, em serviços leves e internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/601.221/2004.\r\n\r\nNADIR LOPES DOS SANTOS RIBEIRO, Servente, matr nº 5.000.063-7, ID Funcional nº 3575126-6, em atividades leves, que não exijam movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/10500408/2011.\r\n\r\nROSELY DO ESPIRITO SANTO, Merendeira, matr nº 5.005.752-0, ID Funcional nº 3393357-0, em serviços leves que não exijam movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do peso corporal, em local com acesso a rampas e/ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/120350/2010.\r\n\r\nSELMA ALVES SANTANA DE ALMEIDA, Servente, matr nº 5.010.334-0, ID Funcional nº 3448563-5, em serviços leves que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.895/2011.\r\n\r\nSILAS SALES, Servente, matr nº 5.009.974-6, ID Funcional nº 3441348-0, em atividades leves, que não exijam movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.631/2008.\r\n\r\nSONIA APARECIDA ELIAS DA SILVA, Servente, matr nº 5.010.740-8, ID Funcional nº 3698843-0, em serviços leves que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.714/2007.\r\n\r\nTANIA MARIA DA ROCHA ABRAHÃO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matr nº 294.770-3, ID Funcional nº 1953457-4, em serviços internos, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/600.293/2004.\r\n\r\nWALKYRIA TEIXEIRA GONÇALVES, Servente, matr nº 5.022.619-0, ID Funcional nº 3588803-2, em serviços que não utilizem produtos químicos de limpeza, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.239/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação de LUCIA LEONARDO VIANNA RODRIGUES, Professor Docente I, matr nº 841.526-7, ID Funcional nº 3650865-9, em função extraclasse, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/015/157/2013.\r\n\r\nDE 09.05.2016\r\n\r\n*PRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor CELIA MARIA GARCIA GOUVEIA DA SILVA PINHEIRO, Professor Docente II, matr nº 815.496-5, ID Funcional nº 3303357-9, em função extraclasse, podendo, ocasionalmente, por período de até 30 dias exercer atividade docente em substituição a outro professor, se necessário, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.912/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24.11.2016. \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-26/005/9425//2015 - DELMA DA SILVA MARTINHO, Professor Faetec II, matr nº 5.011.795-1, ID Funcional nº 3985067-6. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/223.447/2007 - SILVANIA CLAUDIA FROES DE SOUZA GUIMARÃES, Professor Docente II, matr nº 5.012.820-6, ID Funcional nº 3898895-0. \r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nDE 21.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/220.688/2007 - LUIS ARMANDO VIDAL, Zelador, matr nº 5.011.476-8, ID Funcional nº 3612982-8. INDEFIRO.\r\n\r\nId: 2120619"
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                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2729 DE 17 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar os processos de Visto em Plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAMESC - Associação Médica Espirita Cristã.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Felipe Cardoso, nº 1025 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.668.045/0001-72\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/6350/2017\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação da empresa a pedido através do Requerimento nº 1507/2018 de 05/04/2013.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nServiço de Hemoterapia São Carlos S/S Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua São João Batista, nº 35 - Jardim Niterói - Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.000.162/0001-02\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/7775/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação da empresa a pedido através do Requerimento nº 2759/2018 de 15/06/2018.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCTA - Centro de Transfusão e Aférese Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Jorge Curi, nº 550- Bloco A - Salas 178 a 181 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.844.698/0001-21\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/8171/2015\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCTA - Centro de Transfusão e Aférese Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Artur Bernardes, nº 26 - Loja A - Catete - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.844.698/0001-21\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/1674/2016\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Universitário Clementino Fraga Filho.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Professor Rodolpho Paulo Rocco, nº 255 - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.663.683/0053-47\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101511/2011\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Coronel Bernardino de Melo, nº 1679 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.271.262/0032-37\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100432/2007\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ com situação baixada por incorporação.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMayer Sistemas de Saúde Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua São Francisco Xavier, nº 453 A - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.749.638/0003-80\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102055/2011\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ com situação cadastral inapta.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFundação Municipal de Saúde - Hospital Municipal Raul Sertã.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua General Osório, nº 324 - Centro - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.008.391/0001-53\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101781/2012\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ com situação cadastral suspensa.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Federal de Ipanema.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Antônio Parreiras, nº 67/69 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.544/0210-00\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101284/2009\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação do cancelamento do processo a pedido do representante legal da empresa em 09/07/2018.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMakrofarma Química Farmacêutica.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua dos Andradas, nº 298 - Jardim Gramado - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.223.157/0002-16\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/4936/2016\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação do cancelamento do processo a pedido do responsável técnico da empresa em 25/06/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2120616"
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                    "2120617": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2730 DE 18 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAS E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Biochimico Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, KM 310 - Penedo - Itatiaia - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.258.401/0004-48\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nprotocolado em 28/08/2002. \r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/106738/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nIndústria Farmacêutica.\r\n\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de requerimento de visto em planta.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Nacional do Câncer - INCA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Marechal Hermes, nº 80 A - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.544/0171-50\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nNº 07204/2006, protocolado em 01/11/2006. \r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100756/2006\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nOncologia.\r\n\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de requerimento de visto em planta.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do requerimento de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2120617"
                    ],
                    "2120618": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº2731 DE 18 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCTIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nValtex Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Avenida Antônio Mário de Azevedo, nº 5567 - Córrego Dantas - Nova Friburgo RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.556.195/0001-11\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nNº 1017/2005, protocolizado em 09/03/2005. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/114153/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nIndústria de Cosméticos \r\n\r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES nº 1480 art. 4º.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nErnesto M. Rapozo & Cia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Newton Prado, nº 55 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.502.705/0001-99\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nNº 5744/2005, protocolizado em 26/08/2005. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/108228/1972\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nIndústria de Cosméticos \r\n\r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES nº 1480 art. 4º.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Geral de Bonsucesso.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Londres, nº 616, prédio 4 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.544/0202-91\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nprotocolizado em 25/10/2001. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101133/1989\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nServiço de Hemoterapia\r\n\r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES nº 1480 art. 4º.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos requerimentos referido no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2120618"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2120522": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23.07.2018\r\n\r\nAPOSENTA a servidora GLORIA REGINA DACHEUX MAZZAROPPI, Médica, classe A, matr. 08/106.128-5, Id Funcional nº 21144753/1, do Quadro I, com validade de 04.06.2015, tendo por legal o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/004/594/2017.\r\n\r\nId: 2120522"
                        ],
                        "2120523": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/191/2018 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nDE 23.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/594/2017 - GLORIA REGINA DACHEUX MAZZAROPPI, Médica, classe A, matr. 08/106.128-5, Id Funcional nº 21144753/1. AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir da data da publicação, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nId: 2120523"
                        ],
                        "2120624": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 20/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1406/2018 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 036/2018, no valor total de R$ 547.392,00 (quinhentos e quarenta e sete mil trezentos e noventa e dois reais) e AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho nº 2018NE01630, em favor da Empresa RD COMERCIAL EIRELI - ME para aquisição insumos (luvas de procedimento descartável), com fundamento no Processo Administrativo nº E-08/007/1406/2018, que se regerá pelas normas do art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, e alterações.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2120624"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2120609": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2018\r\n\r\nDISPENSA SANDRA MARINHO CATARCIONE PINTO, Prof. Doc. II, ID 3841833-9/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3066-18, do C.E. Etelvina Schottz, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/2025/2018.\r\n\r\nDESIGNA SANDRA MARINHO CATARCIONE PINTO, Prof. Doc. II, ID 3841833-9/2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3066-18, do C.E. Etelvina Schottz, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/012/2025/2018.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 04/06/2018, LIVIA BRAGA MAIA, Assistente Executivo, ID 5019520-4/2, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0264-18, do C.E. Engenheiro Passos, Município de Resende, da SEEDUC. Processo nº E-03/010/2368/2018.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 20/06/2018, ANA LUIZA FERRO DA SILVA E SILVA, Agente Administrativo, ID 5017721-4/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 4869-18, do CENSE Irmã Assunción de La Gandara Ustara, Município de Volta Redonda, da SEEDUC. Processo nº E-03/021/100005/2018.\r\n\r\nDESIGNA ROSE PEREIRA MARIA, Assistente Executivo, ID 5011260-0/vínculo 2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1579-18, do CIEP 050 Pablo Neruda, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/006/1980/2016.\r\n\r\nId: 2120609"
                    ],
                    "2120599": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\nATO DE 10/04/2018 - ALBERTINA BARBOSA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 37934724/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 10950/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/008/4577/2015.\r\n\r\nATO DE 10/04/2018 - MARIA AMELIA NETTO DA SILVA, ID Funcional nº 36555207/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8805/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/015/2866/2016.\r\n\r\nATO DE 22/06/2005 - HERCILIA DA SILVA PIRES, ID Funcional nº 36333166/1, Servente-CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 6534/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/7.131.045/2004.\r\n\r\nATO DE 12/09/2014 - MARIA ANGELICA MAMEDE DA COSTA, ID Funcional nº 41374487/4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 3513/9125, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/006/354/2014.\r\n\r\nATO DE 06/09/2017 - PRISCILA MOTA DOS SANTOS, ID Funcional nº 43877761/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 2230/9125, a partir da eficácia da aposentadoria, revogando-se a apostila de 18/10/2017, publicada no D.O. de 24/10/2017. Processo nº E-08/006/235/2017.\r\n\r\nATO DE 08/11/2016 - LUIZ CLAUDIO BERNARDES, ID Funcional nº 33278946/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 9402/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, revogando-se a apostila de 26/04/2017, publicada no D.O. de 28/04/2017. Processo nº E-08/006/693/2016.\r\n\r\nId: 2120599"
                    ],
                    "2120716": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/1736/2018 - JUREMA CABRAL TELHADA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 37432150/1, a partir de 09/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/2001/2018 - MARIA DA GLORIA ALVES GUERRA BARRETO, Agente Administrativo I - 40 Horas, ID. Funcional n° 34972277/1, a partir de 24/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/1581/2018 - LETICIA MONTES PENHA TAYLOR, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 20369611/1, a partir de 22/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1501/2018 - MAGALENE GLORIA CAMPOS, Servente I, ID. Funcional n° 39408949/1, a partir de 24/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2156/2018 - ALAYR RODRIGUES PESSOA FILHA, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional n° 40644260/1, a partir de 30/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/3303/2017 - NUBIA ROSANE MUNIZ DA SILVA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 38370263/1, a partir de 24/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/2687/2017 - ROSANGELA DE MAGALHÃES MONTEIRO, Prof. Doc. I, D, ref. 7, ID. Funcional n° 5559693/1, a partir de 25/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/1825/2018 - SANDRA MARIA GONÇALVES SANTIAGO RIBEIRO, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 33746753/1, a partir de 25/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/935/2018 - MARINETE MEDEIROS PEREIRA, Merendeira I, ID. Funcional n° 39494225/1, a partir de 23/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/1977/2018 - SONIA MARIA ANTONIO DA SILVA, Servente I, ID. Funcional n° 38936836/1, a partir de 07/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/3677/2017 - ENI DA CONCEIÇÃO SANTOS, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 40621650/2, a partir de 31/10/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/985/2018 - ARLETE DE OLIVEIRA COUTINHO, Servente I - 40 Horas, ID. Funcional n° 35767251/1, a partir de 10/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/1447/2018 - ROSANE MARIA NOGUEIRA ALLO BARROS, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 38332159/1, a partir de 02/12/2007.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/1141/2018 - REGINA ISABEL RABELO MOUTINHO, Servente I, ID. Funcional n° 35966661/1, a partir de 23/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1435/2018 - ANA LUCIA BARBOSA CORTES LUIZ, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 32757964/1, a partir de 04/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/1719/A/2018 - MARLY RIBAS LEMOS, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional n° 38958635/1, a partir de 04/08/2006.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/4771/2017 - ELIANE FERREIRA MACHADO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 35130563/1, a partir de 20/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3104/2016 - SILVANA TORRES SANTOS GOMES, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 36145696/1, a partir de 31/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/5604/2017 - TERESA CRISTINA LEAL QUADROS ALMEIDA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 39326950/1, a partir de 13/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/927/2018 - NEIDE APARECIDA ROQUE DE LIMA PAULA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 35484470/1, a partir de 22/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2960/2018 - JOSIRENE CAMPOS DA SILVA SANTOS, Prof. Doc. II, C, ref. 7 - 40 Horas, ID. Funcional n° 35116285/1, a partir de 23/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/1040/2018 - GEORGINA SILVA DA ROCHA, Merendeira I, ID. Funcional n° 37605623/1, a partir de 23/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/934/2018 - RITA ESTEFANIA GOZZI FARSURA, Prof. Doc. II, D, ref. 8 - 40 Horas, ID. Funcional n° 35194669/1, a partir de 22/05/2017.\r\n\r\nOS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nId: 2120716"
                    ],
                    "2120600": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4577/2015 - ALBERTINA BARBOSA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 37934724/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/10/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2866/2016 - MARIA AMELIA NETTO DA SILVA, ID Funcional nº 36555207/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/04/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.131.045/2004 - HERCILIA DA SILVA PIRES, ID Funcional nº 36333166/1, Servente-CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/06/2005. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/354/2014 - MARIA ANGELICA MAMEDE DA COSTA, ID Funcional nº 41374487/4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/09/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/235/2017 - PRISCILA MOTA DOS SANTOS, ID Funcional nº 43877761/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/09/2017, revogando-se o despacho de 18/10/2017, publicado no D.O. de 24/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/693/2016 - LUIZ CLAUDIO BERNARDES, ID Funcional nº 33278946/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nId: 2120600"
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                    "2120485": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2664/2016 - SILVIA REGINA DA SILVEIRA AZEVEDO, ID Funcional nº 40081338/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/275/2013 - MARIA HELENA NASCIMENTO ÍTALO, ID Funcional nº 40775429/2, Prof. A.A.E. I, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1489/2017 - LUCIA MOURÃO MOREY, ID Funcional nº 35044853/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1914/2017 - LUISA CRISTINA SILVA, ID Funcional nº 36337838/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/842/2017 - MARILIA JUNGER LUMBRERAS, ID Funcional nº 35954442/1, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1088/2018 - MARIA DO CARMO SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 36809942/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1573/2017 - VERONICA ANDRADE DE LIMA DOS SANTOS, ID Funcional nº 32930062/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/913/2018 - LUIZA APARECIDA BARTHOLAZI FRANÇA, ID Funcional nº 35966734/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2137/2016 - MARIA DE LOURDES TRINDADE MARTINS, ID Funcional nº 35722584/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1604/2017 - MARIA DE FATIMA SILVEIRA DE BRITO, ID Funcional nº 40610128/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/304/2017 - MARTA VALÉRIA RIBEIRO VITA, ID Funcional nº 41248457/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4031/2016 - LUZIA HELENA MAISONNETTE PEREIRA, ID Funcional nº 38852527/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3804/2016 - MARTA MAZETO SARAIVA, ID Funcional nº 40126897/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2111/2017 - LUZINETE DE FREITAS, ID Funcional nº 34526056/3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3702/2016 - PATRICIA GISELA GARBELINI, ID Funcional nº 33306834/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1464/2018 - RITA DE CASSIA PEREIRA DE ARAUJO MELO, ID Funcional nº 35261889/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.610.065/97 - Fica retificado para 41062337/2, o ID Funcional do despacho de 18/06/2018, publicado no D.O. de 21/06/2018, referente ao servidor LUCIA HELENA MARTINS, que fixou seus proventos de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/579/2017 - SONIA REGINA BORGES MENDES, ID Funcional nº 36080845/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1824/2017 - SONIA FATIMA CARVALHO, ID Funcional nº 33494266/1, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1342/2018 - SILVANA CONCEIÇÃO RODRIGUES, ID Funcional nº 32785836/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1212/2018 - SILVIA BARRETO FELIX, ID Funcional nº 37692720/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3295/2016 - SONIA FERNANDES DOS SANTOS, ID Funcional nº 34905448/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1824/2018 - KATIA AVOLIO FIGUEIRA, ID Funcional nº 33541655/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1824/2017 - KATIA MARCIA DUARTE DA SILVA, ID Funcional nº 37320459/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/971/2018 - SANDRA REGINA DA COSTA, ID Funcional nº 34659358/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1033/2018 - SANDRA FERREIRA COSTA, ID Funcional nº 39360342/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1679/2018 - SONIA GUARANY PEREIRA DOS REIS MARTINS, ID Funcional nº 40015050/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/201/2018 - SILVIA BESSA, ID Funcional nº 38156075/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2499/2017 - SHEILA DE OLIVEIRA LIMA, ID Funcional nº 35837551/2, Prof. Doc. II 40H, nível D, ref. 8. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/359/2018 - SELMA CABRAL DO AMARAL, ID Funcional nº 36383554/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nId: 2120485"
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                    "2120686": [
                        "I - Despacho",
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                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 667 DE 23 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1246/2018; e \r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, mat. nº 5.022.509-3, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 27/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE VASSOURAS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VASSOURAS e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2018\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 668 DE 23 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/908/2018; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, mat. nº 5.022.509-3, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 29/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE TANGUÁ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TANGUÁ e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2018\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 669 DE 23 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/907/2018; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, mat. nº 5.022.509-3, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 30/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE PINHEIRAL, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PINHEIRAL e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2018\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 670 DE 23 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1247/2018; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, mat. nº 5.022.509-3, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 28/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARAÍBA DO SUL e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2018\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 671 DE 23 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1053/2018; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, mat. nº 5.022.509-3, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 19/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE MACUCO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACUCO e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2018\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 672 DE 23 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/3243/2017; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, mat. nº 5.022.509-3, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 31/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO DAS OSTRAS e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2018\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 673 DE 23 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1001/2018; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, mat. nº 5.022.509-3, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 18/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE ITALVA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITALVA e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2018\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 674 DE 23 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1012/2018; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, mat. nº 5.022.509-3, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 17/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE PARACAMBI, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARACAMBI e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2018\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 675 DE 23 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1055/2018; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, mat. nº 5.022.509-3, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 20/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE CARMO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARMO e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2018\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 676 DE 23 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1209/2018; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, mat. nº 5.022.509-3, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 22/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DO PIRAÍ e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2018\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 677 DE 23 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1245/2018; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, mat. nº 5.022.509-3, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 26/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE RIO BONITO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO BONITO e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2018\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2120528"
                    ],
                    "2120628": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 413 DE 23 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA O SERVIDOR PARA GESTÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/11.717/2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC; \r\n\r\ne\r\n\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor, na condição de Fiscal, RUBEM VILLELA JUNIOR - ID. Funcional nº 5019440-2, em substituição ao servidor JOSÉ GERALDO DA SILVEIRA GARCIA - ID. Funcional nº 2599406-9, e mantém a suplente DANIELLE INACIO COSTA DOS SANTOS - ID. Funcional nº 4341025-1, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 06/2015, celebrado entre a Empresa KITFIRE TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE INCÊNDIO LTDA. e esta SEEDUC.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 04 de abril de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 414 DE 23 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA O SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/3992/2016;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\ne\r\n\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor, na condição de Fiscal Suplente, RUBEM VILLELA JUNIOR - ID. Funcional nº 5019440-2, para compor a Co missão Gestora do Contrato SEEDUC nº 02/2017, celebrado entre a Empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES LTDA. e esta SEEDUC, em substituição ao servidor JOSÉ GERALDO DA SILVEIRA GARCIA, ID. Funcional nº 2599406-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 415 DE 23 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA O SERVIDOR PARA GESTÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1044/2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\ne,\r\n\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor, na condição de Fiscal, RUBEM VILLELA JUNIOR - ID. Funcional nº 5019440-2, em substituição ao servidor JOSÉ GERALDO DA SILVEIRA GARCIA - ID. Funcional nº 2599406-9, e mantém a suplente SILVIA MARIA SOURBECK DA VEIGA CABRAL - ID. Funcional nº 4346128-0, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 12/2017, celebrado entre a Empresa ELEVADORES IVIMAIA LTDA. e esta SEEDUC.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 416 DE 23 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA O SERVIDOR PARA GESTÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/3052/2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\ne\r\n\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir e Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 15/2017, celebrado entre a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI e esta SEEDUC:\r\n\r\nGestor: RUBEM VILLELA JUNIOR - ID. Funcional nº 5019440-2, em substituição a José Geraldo da Silveira Garcia - ID. Funcional nº 2599406-9; \r\n\r\nSuplente: ANDRÉ LUIZ MOURA DE MELO - ID. Funcional nº 4261823-1\r\n\r\nFiscal: RAFAEL PINHEIRO PIMENTA - ID. Funcional nº 5029708-2, em substituição a Rubem Villela Junior - ID. Funcional nº 5019440-2;\r\n\r\nSuplente: LEANDRO DE OLIVEIRA PORCIÚNCULA - ID. Funcional nº 4429185-0, em substituição a Rafael Pinheiro Pimenta - ID. Funcional nº 5029708-2;\r\n\r\nFiscal: FÁBIO DA SILVA LUCENA - ID. Funcional nº 5074710-0\r\n\r\nSuplente: VALÉRIA FREITAS LOPES SOARES - ID. Funcional nº 1624434-6\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 417 DE 23 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA O SERVIDOR PARA GESTÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1371/2016;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir e Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 13/2017, celebrado entre a ATAC ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM AR CONDICIONADO LTDA - EPP e esta SEEDUC:\r\n\r\nGestor: RUBEM VILLELA JUNIOR - ID. Funcional nº 5019440-2, em substituição a André Luiz Moura de Melo - ID. Funcional nº 4261823-1;\r\n\r\nSuplente: ANDRÉ LUIZ MOURA DE MELO - ID. Funcional nº 4261823-1, em substituição a José Geraldo da Silveira Garcia - ID. Funcional nº 2599406-9;\r\n\r\nFiscal: RAFAEL PINHEIRO PIMENTA - ID. Funcional nº 5029708-2, em substituição a Rubem Villela Junior - ID. Funcional nº 5019440-2;\r\n\r\nSuplente: SILVIA MARIA SOURBECK da Veiga Cabral - ID. Funcional nº 4346128-0, em substituição a Rafael Pinheiro Pimenta - ID. Funcional nº 5029708-2;\r\n\r\nFiscal: VALÉRIA FREITAS LOPES SOARES - ID. Funcional nº 1624434-6\r\n\r\nSuplente: FÁBIO DA SILVA LUCENA - ID. Funcional nº 5074710-0, em substituição a Silvia Maria Sourbeck da Veiga Cabral - ID. Funcional nº 4346128-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 2120628"
                    ],
                    "2120542": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 05.06.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/002/1813/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor MARILENA DE MIRANDA, ID. Funcional nº 3857665-1, Prof. Doc. I.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 25.06.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/006/2323/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor LUCIANA DOS SANTOS PIMENTEL, mat. nº 5.002.686-3, ID. Funcional nº 3558886-1, Prof. Doc. II. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/006/2254/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor LUCIANA DOS SANTOS PIMENTEL, mat. nº 5.002.686-3, ID. Funcional nº 3558886-1, Prof. Doc. II. \r\n\r\nDE 26.06.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/006/2258/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor MAGNA GOMES CHAVES AREIAS, mat. nº 5.005.686-2, Prof. Doc. II.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 08.06.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/4041/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor LUCÍDIA ÁUREA FELIPE ROCHA, mat. nº 5.251.913-9, ID. Funcional nº 2911458-6, Prof. Doc. I.\r\n\r\nDE 28.06.2018\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 15/01/2017, publicado no D.O. de 21/02/2017, que designou sindicante para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/015/3268/2016.\r\n\r\nDE 13.07.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/1016/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor GLAUBER SANTOS GONÇALVES, mat. nº 3.042.791-8, ID. Funcional nº 5014904-0, Assistente Executivo.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 12.06.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/008/3954/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor ELANE MORAES TEIXEIRA LONTHFRANC, ID. Funcional nº 3422764-4, Prof. Doc. II.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/008/1983/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor ELANE MORAES TEIXEIRA LONTHFRANC, ID. Funcional nº 3422764-4, Prof. Doc. II.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/008/4527/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor JANAINA BARROS SIQUEIRA, ID. Funcional nº 3538045-4, Prof. Doc. II.\r\n\r\nDE 15.06.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/008/4666/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor ELANE MORAES TEIXEIRA LONTHFRANC, ID. Funcional nº 3422764-4, Prof. Doc. II.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/008/4832/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor ELANE MORAES TEIXEIRA LONTHFRANC, ID. Funcional nº 3422764-4, Prof. Doc. II.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/008/4607/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor ELANE MORAES TEIXEIRA LONTHFRANC, ID. Funcional nº 3422764-4, Prof. Doc. II.\r\n\r\nDE 26.06.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/008/3936/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor JANAINA BARROS SIQUEIRA, ID. Funcional nº 3538045-4, Prof. Doc. II.\r\n\r\nId: 2120542"
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                    "2120724": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 527 DE 24 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E-03/022/20/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015. \r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2018\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Geral em exercício\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n4.252.890-9\r\n\r\nALCIONE MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n35\r\n\r\n4.200.068-8\r\n\r\nALESSANDRO FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n24\r\n\r\n1.981.136-5\r\n\r\nALICE SALGUEIRO DO NASCIMENTO MARINHO\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n36\r\n\r\n5.018.648-5\r\n\r\nEDMILSON RIBEIRO GOMES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n4.284.687-0\r\n\r\nETHEL ALMADA TOME DA SILVA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n33\r\n\r\n5.017.875-0\r\n\r\nFABIOLA DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n29\r\n\r\n5.009.354-1\r\n\r\nGRAZIELLE FONTES CAULO\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n31\r\n\r\n5.017.433-9\r\n\r\nHELIA LUCIA DACOL\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n35\r\n\r\n5.009.571-4\r\n\r\nJORGE LUIS ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n0.654.060-0\r\n\r\nKATIA DA MATTA OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n1.985.359-9\r\n\r\nKATIA SOARES VELLOSO\r\n\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n\r\n34\r\n\r\n5.017.978-0\r\n\r\nLEONARDO LUCIO DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n4.413.568-8\r\n\r\nMARA DUTRA DA SILVA\r\n\r\nDigitador\r\n\r\n31\r\n\r\n5.011.321-6\r\n\r\nMARCO ANTONIO LOBATO FERNANDES\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n27\r\n\r\n1.986.571-6\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n5.009.712-1\r\n\r\nMARCOS CESAR DOS SANTOS COTILHA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n4.199.224-5\r\n\r\nMAURO GOUVEA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n1.987.429-4\r\n\r\nMISAEL CORREA ROCHA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n31\r\n\r\n5.009.401-7\r\n\r\nRAFAEL RANGEL DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n29\r\n\r\n1.989.048-6\r\n\r\nSERGIO RICARDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nCozinheiro\r\n\r\n27\r\n\r\n0.569.148-6\r\n\r\nSILAS JOCSA SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n29\r\n\r\n1.989.204-7\r\n\r\nSOLYMAR MARTEL\r\n\r\nProfessor Degase II\r\n\r\n29\r\n\r\nId: 2120724"
                    ],
                    "2120271": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10/07/2018\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de Repreensão aos servidores CLEBER MALHEIROS RODRIGUES, ID Funcional: 5037189-4; ALBERTO DA SILVA BARROS, ID Funcional: 5037258-0; e ALEX CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional: 5010357-1, pelo cometimento de falta de cunho leve, conforme disposto no Inciso VII do Art. 39 e no Parágrafo Único do Art. 295 do Decreto-Lei nº 220/1975. Processo nº E-03/022/54/2017. \r\n\r\nId: 2120271"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2120513": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/07/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/001/1138/2017 - AUTORIZO, com fundamento no art. 13, caput e Parágrafo Único, do Decreto n° 7.526/1984, a prorrogação do prazo para conclusão de Sindicância, instaurada para apurar os fatos constantes do processo suprarreferenciado, por 30 (trinta) dias, a contar de 12/07/2018.\r\n\r\nId: 2120513"
                    ],
                    "2120611": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/07/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-23/1159/2008 - DEFIRO o requerimento da servidora OLGA DA SILVA PINTO, ID 8507204, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, para sua inclusão no PROGRAMA UM LAR PARA MIM, e consequente o recebimento do benefício auxílio-adoção, em caráter definitivo, referente à menor Daiana Albuquerque Pinto, conforme sentença judicial às fls. 52, nos termos do Parecer Técnico da Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão, datado de 17/07/2018, às fls. 54.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/015/100072/2018 - DEFIRO o requerimento da servidora ROSIMAR ANDRADE DE SÃO PEDRO, ID 4330520-2, lotado na Secretaria de Estado de Educação, para sua inclusão no PROGRAMA UM LAR PARA MIM, e consequente o recebimento do benefício auxílio-adoção, em caráter provisório, em razão de Termo de Guarda Provisória dos menores Roberto Alves e Kauan Roberto Alves do Nascimento, de acordo com as alíneas “b” e “c”, do art. 3º, da Lei nº 3499/2000, respectivamente, nos termos do Parecer Técnico da Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão, datado de 17/07/2018, às fls. 33.\r\n\r\nPROCESSO N° E-21/026/115/2016 - INDEFIRO o requerimento de inclusão da servidora MARA PEREIRA NUNES, ID 5230897-7, lotada na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no PROGRA MA UM LAR PARA MIM, no que tange a menor Sara Pereira Vitória Nunes, por não atender as exigências do art. 2º, da Lei nº 3.499/2000, nos termos do Parecer Técnico da Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão, datado de 15/06/2018, às fls. 95. \r\n\r\nId: 2120611"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2120655": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 23.07.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 354/2018 - EXONERA JOSÉ LOYOLA BECHARA, matr. nº 39.147-4, ID.: 6074766, Técnico Universitário Superior/Analista de Sistemas, do cargo em comissão de Coordenador Técnico e de Planejamento, símbolo CC-08, código 518, a contar de 04/06/2018.\r\n\r\nId: 2120655"
                        ],
                        "2120656": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 16.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3321/2018 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, do Prof. CARLOS EDUARDO DO PRADO, matr. nº 38.477-6, no período de 01/09/2018 a 01/03/2019, para realizar doutorado sanduíche no exterior pelo programa PDSE, na Université de Pau et de Pays de I'Adour, na França, com ônus para a CAPES, e o afastamento parcial remunerado (liberação de 20h/s), entre 02/03/2019 e 31/08/2019, para dar continuidade ao doutorado em Estudos de Literatura na Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nDE 18.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6250/2017 - HOMOLOGO a alteração do afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Prof.ª TATIANE ALVES BAPTISTA, matr. nº 34.186-7, para realizar pós-doutorado na Universidade Paris-Est Marne-La-Vallèe, em Paris, na França, de 01/03/2018 a 28/02/2019 para 01/08/2018 a 31/07/2019.\r\n\r\nId: 2120656"
                        ],
                        "2120565": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUB-REITORIA DE GRADUAÇÃO- SR-1\r\n\r\nATO DA SUB-REITORA\r\n\r\nDE 23.07.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 006/SR-1/2018 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades ocorridas no Exame Discursivo do Vestibular 2014.1, objeto do Processo nº E-26/007/10510/2018/UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30(trinta) dias, contados da data da publicação em Diário Oficial, os seguintes membros: Sro EDUARDO DE ARAÚJO, Matrícula nº 31678-6, ID. nº 2539286-7, Sra. ANDRÉA MALTEZ COELHO, Matrícula nº 32122-4, ID: nº 254992-5 e Prof. PEDRO ANTÔNIO SARUBBI, Matrícula nº 4732-4, ID: nº 2546682-8, como presidente da Comissão.\r\n\r\nId: 2120565"
                        ],
                        "2120657": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.07.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 386/2018 - APOSENTA CRISTINA CORREA BARBOSA, matr. nº 5.971-7, ID Funcional 2562467-9, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 2120657"
                        ],
                        "2120659": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 007/2018 - DESIGNA, em conformidade com a indicação do Diretor da Faculdade de Odontologia, a Profª. LUCIANA MOURA SASSONE, matr. nº 34.191-1, como Coordenadora Geral de Pós-Graduação e Pesquisa da Faculdade de Odontologia da UERJ, a partir de 17/07/2018.\r\n\r\nId: 2120659"
                        ],
                        "2120660": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 030/2018 - DIVULGA o resultado da Defesa do Memorial do Processo de Promoção Funcional à categoria de Professor Titular, da Profª MYRIAN SEPÚLVEDA DOS SANTOS, matr. nº 32.377-4, homologada pelo Conselho Departamental.\r\n\r\nA candidata foi APROVADA e considerada APTA por todos os membros da banca, composta pelos professores: Helena Maria Bomeny Garchet - UERJ, Patrícia Birman - UERJ, José Reginaldo Santos Gonçalves - UFRJ, Maria Paula Nascimento Araújo - UFRJ e Glaucia Villas Boas - UFRJ.\r\n\r\nId: 2120660"
                        ],
                        "2120661": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nATOS DA VICE-DIRETORA\r\n\r\nDE 16.07.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 07/2018 - DESIGNA os docentes titulares, Profª. Lúcia Maria Bastos Pereira das Neves, matr. nº 2671-6 - UERJ, Prof. Nilo Sérgio D'Avila Modesto - CPII; Profª. Leila Regina D'Oliveira de Paula Nunes, matr. nº 30.732-2, e Nilda Guimarães Alves (suplente), Professora Visitante da UERJ, matr. nº 32.394-9, para constituir, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular, da Profª. JOANA D'ARC DO VALLE BAHIA, matr. nº 32.446-7, da Faculdade de Formação de Professores, aprovados pelo Conselho Departamental, nos termos que constam no Proc. nº E-26/007/1806/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 08/2018 - DESIGNA os docentes titulares, Profª. Lúcia Maria Bastos Pereira das Neves, matr. nº 2671-6 - UERJ, Prof. Nilo Sérgio D'Avila Modesto - CPII; Profª. Leila Regina D'Oliveira de Paula Nunes, matr. nº 30.732-2, e Nilda Guimarães Alves (suplente), Professora Visitante da UERJ, matr. nº 32.394-9, para constituir, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular, da Profª. HELENA AMARAL DA FONTOURA, matr. nº 33.923-4, da Faculdade de Formação de Professores, aprovados pelo Conselho Departamental, nos termos que constam no Proc. nº E-26/007/6893/2017.\r\n\r\nId: 2120661"
                        ],
                        "2120747": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/212/2014 - AUTORIZO o desligamento do docente DANIEL DE MORAES TELLES, matr. nº 30.554-0, a contar de 19/06/2018, do Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012. \r\n\r\nId: 2120747"
                        ],
                        "2120736": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3395/2018 - ALAN FREITAS MACHADO, matr. nº 5.697-8 / ID nº 3229951-6 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 20/02/2017, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3402/2017 - GEORGINA SRANTAKOS, matr. nº 34.047-1 / ID nº 607933-4 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 24/11/2016, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6839/2017 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA, matr. nº 5.310-8 / ID nº 2555821-8 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 14/01/2018, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7245/2017 - GRACIETE SARAIVA MARQUES, matr. nº 30.228-1 / ID nº 2573692-2 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 15/01/2018, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/208/2018 - JANE LAMIM DE ALMEIDA, matr. nº 7.893-1 / ID nº 2537324-2 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 15/01/2017, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2654/2018 - SERGIO LUIZ SCHMIDT, matr. nº 6.447-7 / ID nº 2555741-6 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 29/01/2018, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 2120736"
                        ],
                        "2120658": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7650/2015 - AUTORIZO a prorrogação da licença PROCASE Parcial, com direito a vencimentos e vantagens integrais, de RENATA DE SOUZA MENDES, matr. nº 35.413-4, Técnico Universitário Superior/Médico, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto, com localização no Serviço de Medicina Interna, para cursar Doutorado em Clínica Médica, pela UFRJ, com início em 23/09/2017 e término em 01/07/2019.\r\n\r\nId: 2120658"
                        ],
                        "2120748": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/12/2017\r\n\r\nConsiderando os elementos constantes nos processos elencados abaixo, em especial o pronunciamento da Assessoria de Controle Interno, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados para as unidades CEJA, mencionadas abaixo, destinados à manutenção, relativos ao 1º trimestre, ocorridos no período de 01/01/2017 a 31/03/2017, sendo aplicados de acordo com os Relatórios de Auditoria juntados aos autos mencionados.\r\n\r\nE-26/004/389/2017 - CEJA DR. OSVALDO DA CUNHA FONSECA\r\n\r\nE-26/004/391/2017 - CEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA\r\n\r\nE-26/004/392/2017 - CEJA MADUREIRA\r\n\r\nE-26/004/394/2017 - CEJA ESMERALDA DA COSTA PORTO\r\n\r\nE-26/004/401/2017 - CEJA CARMO\r\n\r\nE-26/004/402/2017 - CEJA SÃO GONÇALO\r\n\r\nE-26/004/403/2017 - CEJA PETRÓLOPIS \r\n\r\nE-26/004/404/2017 - CEJA ITAPERUNA\r\n\r\nE-26/004/405/2017 - CEJA SENAI PACIÊNCIA\r\n\r\nE-26/004/406/2017 - CEJA PROFESSORA IVANY DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\nE-26/004/407/2017 - CEJA INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT\r\n\r\nE-26/004/408/2017 - CEJA ITAGUAÍ\r\n\r\nE-26/004/409/2017 - CEJA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nE-26/004/410/2017 - CEJA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nE-26/004/421/2017 - CEJA Prof.ª MARIA DIAS\r\n\r\nE-26/004/425/2017 - CEJA CASA DO MARINHEIRO\r\n\r\nE-26/004/426/2017 - CEJA NOVA FRIBURGO\r\n\r\nE-26/004/427/2017 - CEJA MONCLEBER GOMES\r\n\r\nE-26/004/428/2017 - CEJA Prof.ª ROSA SOARES\r\n\r\nE-26/004/429/2017 - CEJA PROF.DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-26/004/430/2017 - CEJA SENAI\r\n\r\nE-26/004/431/2017 - CEJA JOSÉ CARLOS BRANDÃO MONTEIRO\r\n\r\nE-26/004/432/2017 - CEJA PETROPOLIS\r\n\r\nE-26/004/433/2017 - CEJA JAMAPARÁ\r\n\r\nE-26/004/434/2017 - CEJA OTHON BARROSO DE CARVALHO\r\n\r\nE-26/004/435/2017 - CEJA NITERÓI\r\n\r\nE-26/004/436/2017 - CEJA SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nE-26/004/437/2017 - CEJA PAULO FREIRE\r\n\r\nE-26/004/438/2017 - CEJA COPACABANA\r\n\r\nE-26/004/439/2017 - CEJA PROF. CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\n\r\nE-26/004/444/2017 - CEJA SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nE-26/004/445/2017 - CEJA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nE-26/004/448/2017 - CEJA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nId: 2120748"
                        ],
                        "2120524": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.07.2018\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIO PEREIRA GHELLI, matrícula nº 00/223.041-5, ID 32261160, vínculo 2, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HE9 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003. Processo nº E-26/005/549/2017.\r\n\r\nAPOSENTA CRISTINA MARQUES DOS SANTOS, matrícula nº 00/220.083-0, ID 2078650-6, vínculo 1, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HE11 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003. Processo nº E-26/005/3620/2015.\r\n\r\nAPOSENTA DENISE BARBOSA RODRIGUES, matrícula nº 00/221.729-7, ID 4042730-7, vínculo 1, cargo PROFESSOR I, referência DOC 40HE10, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da CF/1988. Processo nº E-26/005/1881/2017.\r\n\r\nAPOSENTA EDISON DE SOUSA, matrícula nº 807.569-9, ID 553657-0, vínculo 5, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 20HM12 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003, combinado do § 5º do art. 40 da CF/1988. Processo nº E-26/005/4678/2015.\r\n\r\nAPOSENTA ELZA DE OLIVEIRA CHRISTIANO, matrícula nº 00/220.357-8, ID 2087732-3, vínculo 1, cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, referência FUND I 10S da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003. Processo nº E-26/005/987/2017.\r\n\r\nAPOSENTA JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 00/0224.264-2, ID 4147452-0, vínculo 1, cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS GEAIS, referência FUND I 8S da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/1988. Processo nº E-26/005/2458/2017.\r\n\r\nAPOSENTA JOBERTO LUIZ DE SALES, matrícula nº 00/224.932-4, ID 5567416, vínculo 4, cargo PROFESSOR FAETEC ENS SUP 40H, referência DOC 40HM7 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003. Processo nº E-26/005/1452/2017.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA LEITE PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 00/225.210-4, ID 38046830, vínculo 3, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HD6 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003. Processo nº E-26/005/8450/2015.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA HELENA FERREIRA PAES, matrícula nº 00/220.722-3, ID 2082902-7, vínculo 1, cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, referência FUND I 10S da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003. Processo nº E-26/005/1008/2017.\r\n\r\nAPOSENTA REGINALDO RIBEIRO NUNEZ, matrícula nº 00/222.302-2, ID 2080095-9, vínculo 1, cargo INSTRUTOR DISCIPLINA PROF I, referência DOC INSM10 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, Alínea “a”. Processo nº E-26/005/2578/2017.\r\n\r\nAPOSENTA SUELE MARIA DE LIMA, matrícula nº 00/805.530-3, ID 5534836, vínculo 2, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 20HE12 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003, combinado com § 5º, do art. 40 da CF/1988. Processo nº E-26/005/1922/2017.\r\n\r\nAPOSENTA TELMA DE MELO LEAL, matrícula nº 00/222.867-4, ID 20900023, vínculo 1, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HE9 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003. Processo nº E-26/32837/2011.\r\n\r\nId: 2120524"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2120629": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/79/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 674.468,48 (seiscentos e setenta e quatro mil quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta e oito centavos), em favor da Empresa LIGHT Serviços de Eletricidade S.A., referente a serviços prestados de fornecimento de energia elétrica nas unidades situadas na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 493 - Copacabana, Rua Marrecas, nº 31 - Centro e Almirante Cochrane, s/nº - Tijuca, nos meses de janeiro a dezembro de 2016, bem como na unidade Rua Machado de Assis, nº 40 - Flamengo nos meses de janeiro e fevereiro de 2016.\r\n\r\nId: 2120629"
                        ],
                        "2120702": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 14.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6668/2018 - APROVO o modelo de planta nº 054 requerido por Italbus Carrocerias de Ônibus Ltda. (BepoBus) com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Micromaster rodoviário modelo Nàscere, com ar-condicionado + guia\r\n\r\nChassi: M. Benz LO 916 Euro V.\r\n\r\nEntre eixos: 4800mm.\r\n\r\nCapacidade: 28 passageiros sentados \r\n\r\nObs. Com motorista auxiliar\r\n\r\nDE 18.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/15130/2017 - TELECOOP - Cooperativa de Transporte Coletivo de Fretamento, Turismo, Carga e Transporte Rodoviário de Passageiros no âmbito municipal, intermunicipal e interestadual (RJ-719): AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nJosé Marcos Gomes do Nascimento\r\n\r\nMB Sprinter\r\n\r\nLME5851\r\n\r\nDE 13.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4686/2018 - AUTORIZO a reformulação dos quadros de horários e frotas das linhas 2950C e 2951C operadas pela Empresa de Transportes Limousine Carioca S/A (RJ-129), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais:”\r\n\r\nLinha 2950C Castelo - Duque de Caxias (via 25 de Agosto) “AC”.\r\n\r\nPartidas do Castelo, de segunda à sexta-feira:\r\n\r\nDe 6h às 9h20, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 9h20 às 16h20, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 16h20 às 20h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nPartidas de Duque de Caxias, de segunda à sexta-feira:\r\n\r\nDe 5h às 8h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 8h às 16h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 16h às 19h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 8 (oito) ônibus rodoviários com ar condicionado.\r\n\r\nSC 2951C Castelo - Duque de Caxias (via Itatiaia/25 de Agosto) “AC”.\r\n\r\nPartidas do Castelo.\r\n\r\nDias úteis.\r\n\r\nDe 6h10 às 9h10, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 9h10 às 16h10, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 16h10 às 21h50, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 7h20 às 20h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nPartidas de Duque de Caxias.\r\n\r\nDias úteis.\r\n\r\nDe 5h10 às 7h50, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nÀs 8h15.\r\n\r\nDe 8h15 às 15h45, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 16h10.\r\n\r\nDe 16h10 às 20h50, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 6h20 às 19h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 10 (dez) ônibus rodoviários com ar condicionado.\r\n\r\nDE 18.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/14608/2017 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4545/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2120702"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2120763": [
                            "I - Apostila",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/07/2018\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª coluna\r\n\r\nAPOSTILA DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 20.07.2018\r\n\r\nOnde se lê: *CONTRATO INEA Nº 17/2016 ... Fica reajustado o valor mensal do Contrato INEA nº 18/2016...\r\n\r\nLeia se: CONTRATO INEA Nº 17/2016 ... Fica reajustado o valor mensal do Contrato INEA nº17/2016...\r\n\r\nId: 2120763"
                        ],
                        "2120761": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nCONSELHO DIRETOR \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 18.07.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.13516/2017 - O Conselho Diretor, na sua 389ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 18/07/2018, decidiu indeferir a impugnação apresentada pela empresa Auto Ônibus Vera Cruz Ltda., mantendo em sua integralidade o Auto de Infração de Suspensão das Atividades n° COGEFISEAI/00149885 e só será possível afastar a sanção quando a autuada comprovar a regularidade de sua atividade, o que ainda não ocorreu, embora ela já tenha requerido a outorga; tendo em vista a redação do artigo. 8°, inciso XII e artigo 62, inciso II, do Anexo I do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR julgar impugnações contra autos de infração lavrados com a imposição de destruição ou inutilização do produto, suspensão de venda e fabricação do produto, embargo de obra ou atividade, suspensão parcial ou total das atividades, interdição do estabelecimento e restritiva de direito.\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERENCIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 23.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.30007/2018 - De acordo com o Decreto nº 2.479/79, procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio do servidor ANTONIO CARLOS GOMES DOS SANTOS, Id Funcional 28691270. Sendo assim, autorizo a concessão de 21 (vinte e um) meses do benefício, tendo em vista o direito, relativos aos períodos base de 16/08/1982 a 14/08/1987, 15/08/1987 a 12/08/1992 , 13/08/1992 a 11/08/1997,12/08/1997 a 10/08/2002, 11/08/2002 a 09/08/2007,10/08/2007 a 07/08/2012 e e 08/08/2012 a 06/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/200.564/1996 - De acordo com o Decreto nº 2.479/79, procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio do servidor UBIRAJARA MENDES NUNES, ID nº 2028714-3, Cargo - Administrador .Sendo assim , autorizo a concessão de 03 (três meses do benefício, tendo em vista o direito, relativo ao períodos base de 08/11/2011 a 05/11/2016.\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS LICENÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/506.408/12 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Carrefour Comércio e Indústria Ltda., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 94/98.\r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/511.986/12 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela Empresa Brasileira de Solda Elétrica S/A - EBSE, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 184/187.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/505.275/11 - DEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Tora Transportes Industriais Ltda., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 47/51.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/507.022/11 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Locanty Com. Serviços Ltda., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 56/64.\r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.15201/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Ferwal Indústria e Comércio de Roupas Ltda., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 23/30.\r\n\r\nId: 2120761"
                        ],
                        "2120563": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.185/2017 - CN 006/2017- ACATO a decisão da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia manifestando-me pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pela licitante ARKHE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA., reformando a decisão anterior e considerando a licitante HABILITADA para o certame em questão.\r\n\r\nId: 2120563"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2120693": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.07.2018\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto n° 2.479/79, DANIELA DE QUEIROZ BAPTISTA, ID Funcional n° 42514371, VÍNCULO I, matrícula n° 924929-3, do cargo de Médica Veterinária, SUP IV, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, com validade a contar de 01 de julho de 2018. Processo nº E-02/007/100001/2018.\r\n\r\nId: 2120693"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2120581": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 106 DE 23 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, usando das atribuições que lhe confere o inciso V, do artigo 32, do Estatuto Social da Empresa e conforme CI EMATER DIREA Nº 207, de 23/07/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nART. 1º - CONSTITUIR COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO, conforme abaixo - Processo nº E-02/002/027/20018.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\n\r\nTHEOMAR GUERRA ASSUMPÇÃO REIS - Id Funcional nº 0026918226.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO:\r\n\r\nVANIA DE SOUZA PAUSEIRO - Id Funcional nº 0026919567\r\n\r\nCRISTINA ANGÉLICA DA SILVA LOPES - Id Funcional nº0026916010\r\n\r\nCLAUDIA VALÉRIA QUEIROGA FERREIRA - Id Funcional nº 0040721434\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 23 de julho de 2018\r\n\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 2120581"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2120637": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/380/2018 - RATIFICO, conforme disposto do artigo 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880/2009 e suas alterações, o valor de R$ 14.259,09 (quatorze mil duzentos e cinquenta e nove reais e nove centavos), em favor da Telemar Norte Leste S/A, referente à prestação de serviços telefônicos e de comunicação multimídia nos meses de junho, agosto, setembro dezembro de 2017, nos termos da autorização da senhora Chefe de Gabinete, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2120637"
                    ],
                    "2120635": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/09/2016 - RATIFICO, conforme disposto do artigo 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880/2009, e suas alterações, o valor de R$ 36.453,60 (trinta e seis mil quatrocentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos), em favor de Mario de Almeida, referente a despesas de aluguel do Centro Publico de Emprego, Trabalho e Renda - CPETR, São Gonçalo, Contrato de Locação nº 001/2014, no período de maio a junho de 2016, nos termos da autorização da senhora Chefe de Gabinete, autoridade Ordenadora da Despesas.\r\n\r\nId: 2120635"
                    ],
                    "2120636": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20/072018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/380/2018 - AUTORIZO, conforme disposto do artigo 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880/2009, e suas alterações, o valor de R$ 14.259,09 (quatorze mil duzentos e cinquenta e nove reais e nove centavos), em favor da Telemar Norte Leste S/A, referente à prestação de serviços telefônicos e de comunicação multimídia nos meses de junho, agosto, setembro dezembro de 2017.\r\n\r\nId: 2120636"
                    ],
                    "2120634": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23/072018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/09/2016 - AUTORIZO, conforme disposto do artigo 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880/2009, e suas alterações, o valor de R$ 36.453,60 (trinta e seis mil quatrocentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos), em favor de Mario de Almeida, referente a despesas de aluguel do Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda - CPETR, São Gonçalo, Contrato de Locação nº 001/2014, no período de maio a junho de 2016.\r\n\r\nId: 2120634"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2120491": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/218/2018 - CICERO GOMES RIBEIRO, Identidade Funcional nº 4377488-1. AUTORIZO.\r\n\r\nDE 15.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/262/2018 - MARCELO ANDRES MISAILIDIS, Identidade Funcional nº 637521-9. AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/255/2018 - SAULO FINELON DA SILVA, Identidade Funcional nº 637496-4. AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/221/2018 - CICERO GOMES RIBEIRO, Identidade Funcional nº 4377488-1. AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/219/2018 - CICERO GOMES RIBEIRO, Identidade Funcional nº 4377488-1. AUTORIZO.\r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/281/A/2018 - PRISCILA LOPES BOMFIM MUNIZ, Identidade Funcional nº 2876645-8. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2120491"
                        ],
                        "2120765": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 24.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450579/2007 - SANTIAGO DE ANDRADE LIMA JUNIOR, Identidade Funcional 637537-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 30/07/2012 a 29/07/2017.\r\n\r\nId: 2120765"
                        ],
                        "2120476": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.07.2018\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/301/A/2018\r\n\r\nOnde se lê: ...2782 (dois mil setecentos e oitenta e dois).\r\n\r\nLeia-se: ...2878 (dois mil oitocentos e setenta e oito).\r\n\r\nId: 2120476"
                        ],
                        "2120474": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.07.2018\r\n\r\n*DESIGNA, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 002/18, DANIEL ALEXANDRE MOTTA CORREIA, ID 43227589, relativo à prestação de serviços de multimídia, objeto do Processo nº E-18/002/013/2018.\r\n\r\nRepublicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/07/2018.\r\n\r\nId: 2120474"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2120579": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/554/2017 - Nos termos dos incisos XXI e XXII, do art. 4º, da Lei nº 10.520/2002, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico SEELJE nº 005/2018, Processo Administrativo nº E-30/001/554/2017, tendo como objeto o fornecimento e instalação de equipamentos de ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE em diversas áreas públicas do Estado do Rio de Janeiro, conforme especificações contidas no Edital licitatório e seus anexos, em favor da Empresa LFL MOREIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 17.003.370/0001-85, no valor global de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).\r\n\r\nId: 2120579"
                    ],
                    "2120564": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/07/2018\r\n\r\nPÁGINA 50 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/349/2015 \r\n\r\nOnde se lê: ...Bruno da Silva Varjão...\r\n\r\nLeia- se: ... Bruno dos Santos Loiola...\r\n\r\nId: 2120564"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos": {
                "Atos": {
                    "2120561": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA\r\n\r\n*Aos vinte e três dias do mês de abril de dois mil e dezoito, realizou-se a reunião plenária ordinária do Conselho Estadual de Defesa da Criança e Adolescente - CEDCA/RJ. Conselheiros Presentes: Patrícia Waked (SEDHMI), Genilson Teixeira C. Pereira (FIA), Saturnina Pereira (SEEDUC), Juliana Emerique (DCAV), Natacha Alves (DPCA), Saturnina Pereira (SEEDUC), Eufrásia Maria (DPGE), Priscila Ferreira Loureiro Pires (Associação Beneficente São Martinho), André Rangel (CRP), Juliana Batistuta Vale (CRESS), Fabiana Pereira (CRESS), Márcia Gatto (Rede Rio Criança), Marly de Souza (ACETRJ), Juassara Pacheco (Movimento de Mulheres de São Gonçalo), Maria de Fatima da Silva (CHEIFA), Pierre Pontes (CDHNI), Carlos André Moreira dos Santos (Casa do Menor São Miguel Arcanjo) e Margarida Prado (OAB/RJ). Assembleia Presidida pela Presidente Patrícia Waked Ponte. ORDEM DO DIA: 1) Envio de ofício à Direção do DEGASE, comunicando a deliberação deste Conselho para a realização da Conferência Livre e solicitando a disponibilização do espaço e a participação e contribuição das equipes do DEGASE. 2) Envio dos nomes dos representantes do CEDCA para a Caravana que acontecerá no Espírito Santo: - João Cariello de Morares (Secretaria de Estado de Educação) e Carlos André Moreira dos Santos (Casa do Menor São José Arcanjo).3) Publicação da Deliberação da criação da Comissão Temporária de Edital de Financiamento de Projetos, com os seguintes membros: Maria de Fatima da Silva ASSOCIAÇÃO PAMEN/CHEIFA, Marly de Souza Santos - ASSOCIAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES DO ESTADO DO RJ, Genilson Teixeira FIA, João Cariello de Moraes SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, Marcia Gatto REDE RIO CRIANÇA, Saturnina Pereira da Silva SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, Adilson Pontes LAR FABIANO DE CRISTO, e como Coordenadora a representante da OAB/RJ a Conselheira Dra. Margarida Prado. 4) Envio de ofício a FIA e a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social para que esclareçam em que órgão se encontra funcionando o Comitê Permanente de Vigilância ao abuso e exploração sexual de criança e adolescente, após o desmembramento da Secretaria de Estado de Diretos Humanos e Assistência Social, e que solicita a inclusão do CEDCA nas reuniões. Envio desta demanda para a Comissão de Garantia de Diretos e Políticas Públicas. 5) Envio do extrato bancário do Fundo FIA aos Conselheiros.6) Encaminhamento de pedido a Comissão de Garantia de Direitos e a de Políticas Públicas para que deliberem sobre as bases e diretrizes de atuação do Comitê Estadual para a Instauração do Sistema de Garantia de Direito das crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violências. 7) Convite à Coordenação Executiva, responsável pelo Comitê pela Prevenção de Homicídios de Adolescentes no Rio de Janeiro, para que venham a Assembleia do CEDCA fazer uma apresentação sobre sua atuação. 8) Deliberou o Conselho pela realização antecipada da Mesa Diretora e da Assembleia Ordinária de Junho para os dias 13 de junho e 20 de junho de 2018. 9) Aprovadas pelos Conselheiros presentes as seguintes despesas: até 8 mil reais para a participação dos adolescentes nas reuniões do CEDCA; até 8 mil reais para a participação do evento Candelária Nunca Mais.\r\n\r\nPATRÍCIA WAKED PONTES\r\n\r\nPresidente do CEDCA/RJ \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 24/05/2018.\r\n\r\nId: 2120561"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2120885": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4235 DE 20 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 5º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 8ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Regulamento do 5º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 8ª Procuradoria Regional, que acompanha a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2018\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nREGULAMENTO DO 5º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA\r\n\r\n8ª PROCURADORIA REGIONAL\r\n\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - O 5º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 8ª Procuradoria Regional consistirá na prestação de Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório, versando sobre as matérias integrantes do programa anexo, e será regido pelo presente Regulamento.\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n\r\nArt. 2º - O Exame de Seleção será realizado sob a direção e responsabilidade do Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao Procurador-Geral do Estado designar os membros da Comissão de Seleção e, dentre estes, o Presidente e o Coordenador-Executivo.\r\n\r\nParágrafo Único - O Presidente da Comissão de Seleção, sempre que necessário, será substituído pelo Coordenador-Executivo. \r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de Seleção de Estagiários será integrada por 3 (três) examinadores.\r\n\r\nArt. 5º - Compete ao Presidente da Comissão de Seleção e, na sua ausência, ao Coordenador-Executivo:\r\n\r\nI - estruturar o Exame de Seleção, especialmente sob o aspecto material, desde a abertura até a publicação do resultado final;\r\n\r\nII - decidir sobre os pedidos de inscrição no certame nos termos deste Regulamento;\r\n\r\nIII - decidir os casos omissos do presente Regulamento. \r\n\r\nDA INSCRIÇÃO E DA RESERVA DE VAGAS\r\n\r\nArt. 6º - As inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no Diário Oficial, do respectivo edital, podendo requerê-las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\n\r\nParágrafo único - Não será exigido o pagamento de qualquer taxa para a inscrição no Exame de Seleção.\r\n\r\nArt. 7º- As inscrições serão recusadas ou deferidas, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção. \r\n\r\nArt. 8º - Poderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos art. 19, art. 22 e seguintes, do presente Regulamento.\r\n\r\nArt. 9º - Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à internet será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial, na sede da 8ª Procuradoria Regional, Rua Dante Laginestra, 49 - Centro - Nova Friburgo, RJ, que funcionará de segunda-feira a sexta-feira, de 11h às 17h, exceto feriados e pontos facultativos.\r\n\r\n§ 1º - O candidato deverá dirigir-se ao posto munido de documento oficial de identidade original.\r\n\r\n§ 2º - O pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654). \r\n\r\nArt. 10 - Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011.\r\n\r\n§1º - O candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\n\r\n§2º - Nos termos do art. 3º, parágrafo único, da Resolução PGE nº 3.534, de 21 de março de 2014, o candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá, no dia da Prova Objetiva, praticar ato solene de declaração de pertencimento étnico-racial.\r\n\r\nArt. 11 - Ficam reservadas às pessoas portadoras de deficiência física 10% (dez por cento das vagas oferecidas, nos termos do art. 17, §5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\n\r\n§1º - A inscrição ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\n\r\n§2º - A Comissão de Seleção de Estagiários poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no estágio.\r\n\r\nArt. 12 - A declaração falsa ou inexata de dados no preenchimento do formulário de inscrição acarretará a exclusão do candidato do certame, ressalvados erros meramente materiais que não traduzam a intenção de induzir a erro a organização do Exame de Seleção.\r\n\r\nDAS PROVAS\r\n\r\nArt. 13 - O 5º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 8ª Procuradoria Regional será realizado na cidade de Nova Friburgo, em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e local a serem oportunamente divulgados pelo Presidente da Comissão de Seleção, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Os candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária oferecidas na sede da 8ª Procuradoria Regional, localizada no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nArt. 14 - A Prova Objetiva, de caráter eliminatório, conterá 30 (trinta) questões de múltipla escolha sobre as matérias constantes no programa anexo, valendo 2 (dois) pontos cada, assim distribuídas:\r\n\r\nI - Direito Constitucional - 10 (dez) questões;\r\n\r\nII - Direito Civil - 10 (dez) questões;\r\n\r\nIII - Direito Processual Civil - 10 (dez) questões\r\n\r\nArt. 15 - Não será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nArt. 16 - Será excluído do certame, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nII - utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\nV - deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva.\r\n\r\nArt. 17 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do certame.\r\n\r\nArt. 18 - A NOTA FINAL do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das disciplinas da prova objetiva.\r\n\r\nArt. 19 - Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nArt. 20 - O gabarito será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\n\r\nArt. 21 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nDA ADMISSÃO\r\n\r\nArt. 22 - No ato de admissão, ou anteriormente quando convocados, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nI - declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ;\r\n\r\nIII - 2 (duas) fotos 3x4;\r\n\r\nIV - Cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nArt. 23 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades da 8ª Procuradoria Regional, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência física.\r\n\r\n§ 1º - Serão considerados eliminados do certame os candidatos que não atenderem à convocação no prazo determinado pelo Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\n§ 2º - Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos portadores de deficiência física.\r\n\r\nArt. 24 - À medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para negros e índios e 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\n§1º - As cotas destinadas a negros e índios e aos portadores de deficiência física não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 21.\r\n\r\n§2º - As listas de classificação especial, mencionadas no art. 19, parágrafo único, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 21.\r\n\r\n§3º - As vagas reservadas aos candidatos beneficiários das cotas que não venham a ser preenchidas serão ocupadas pelos demais candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\n\r\nArt. 25 - Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos destinatários das cotas, observar-se-á:\r\n\r\nI - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\n\r\nII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\n\r\nIII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Processual Civil;\r\n\r\nIV - a idade mais elevada.\r\n\r\nArt. 26 - Os candidatos aprovados em Exames de Seleção anteriores, respeitando seu período de validade, ainda não convocados, serão chamados a preencher as vagas existentes com precedência sobre os candidatos que vierem a ser aprovados no presente Exame de Seleção.\r\n\r\nArt. 27 - O Exame de Seleção terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por até igual período, a critério da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 28 - O turno em que serão desenvolvidas as atividades do estágio será definido pela Administração, considerando a conveniência do serviço.\r\n\r\nP R O G R A M A\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n1 - TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n\r\n2 - -PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n\r\n3 - CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n\r\n4 - HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n\r\n5 - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n\r\n6 - FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n\r\n7 - REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n\r\n8 - TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n\r\n9 - PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n\r\n10 - PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n\r\n11 - PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n\r\n12 - FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n\r\n13 - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n\r\n14 - SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n\r\n15 - O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n\r\n16 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n\r\n17 - DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n\r\n18 - DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n\r\n19 - REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. Habeas Data.\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\n1 - PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n\r\n2 - PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n\r\n3 - EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n\r\n4 - SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n\r\n5 - DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n\r\n6 - BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n\r\n7 - FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\n\r\n8 - ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n\r\n9 - DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n\r\n10 - INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n\r\n11 - ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n\r\n12 - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n\r\n13 - MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n\r\n14 - EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n\r\n15 - INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n\r\n16 - CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\n1 - DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual.\r\n\r\n2 - PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\n\r\n3 - A NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\n\r\n4 - JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\n\r\n5 - SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\n\r\n6 - COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\n\r\n7 - AÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\n\r\n8 - RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculante.\r\n\r\n9 - PROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\n\r\n10 - Teoria Geral dos Recursos. Requisitos de admissibilidade. Prazos.\r\n\r\nId: 2120885"
                    ],
                    "2120623": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.103159/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor de CENOFISCO CENTRO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA., no montante de R$ 1.393,00 (um mil trezentos e noventa e três reais), nos termos da autorização da Procuradora Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 2120623"
                    ],
                    "2120701": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nINSTITUCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 23.07.2018 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-14/001/000018/2018 - GABRIEL BALTAZAR MULLER - Cargo: Procurador do Estado - Id. Funcional 50143786. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, combinado com o art.129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 19/06/2013 a 17/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-14/001/000015/2018 - MARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA - Cargo: Procurador do Estado - Id. Funcional 50143719. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, combinado com o art.129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 19/06/2013 a 17/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/000013/2018 - Requerente: NILCE MACEDO RIBEIRO - CPF: 852.576.217-20 - Falecido: ERODICE GONÇALVES RIBEIRO. Louvada na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/000017/2018 - Requerente: EMANUEL JOSÉ CAETANO ABUD - CPF: 859.322.807-00 - Falecido: JOÃO ABUD. Louvada na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/000014/2018 - Requerente: THERESINHA MARIA DE JESUS PENHA - CPF: 077.933.877-40 - Falecido: HAROLDO RODRIGUES PENHA. Louvada na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/000016/2018 - Requerente: JOSÉ CARLOS DE FREITAS FELIX - CPF: 338.388.527-53 - Falecido: MARIA JOANA DE CASTRO FELIX. Louvada na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral.\r\n\r\nId: 2120701"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Atos": {
                        "2120622": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação nº 04/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, e a Empresa FSB Estratégia em Comunicação.\r\n\r\nOBJETO: Indenização de serviços de assessoria de imprensa e relações públicas, aos órgãos do Estado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Parágrafo Único, do art. 59 da Lei nº 8.666/93 c/c o Decreto nº 42.436/2010 e Decreto nº 42.836/2011.\r\n\r\nPRAZO: 01 de maio 2018 a 31 de maio de 2018\r\n\r\nVALOR: R$ 1.362.412,99 (um milhão, trezentos e sessenta e dois mil quatrocentos e doze reais e noventa e nove reais).\r\n\r\nDATA DA CELEBRAÇÃO: 23/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/002/3/A/2018.\r\n\r\nId: 2120622"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2120707": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONOMICO\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato AgeRio/ADM nº 023/2014. Partes: Agência de Fomento do Estado do RJ e P&P Turismo EIRELI. OBJETO: Prorrogação de prazo. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 80.000,00. DATA DA ASSINATURA: 19/07/2018. PRAZO: 12 meses. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/002/1685/2014.\r\n\r\nId: 2120707"
                            ],
                            "2120709": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA comunica aos municípios, abaixo, que realizará SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA, desta AGENERSA, no dia 30/07/2018, às 10h, a ser realizada em nossa Sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos Processos Regulatórios, conforme pauta publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro-Poder Executivo de 24/07/2018, pág. 19/20 e no site da AGENERSA.\r\n\r\nAo ensejo, rogo indicação desse Poder Concedente de vogal para participação do julgamento, com direito a voto. Para tanto disponibilizo modelo de Termo de Compromisso no link http://www.agenersa.rj.gov.br/documentos/Vogal.pdf (copie e cole o endereço no navegador), que deverá ser devolvido com antecedência a esta AGENERSA, devidamente preenchido e acompanhado do “curriculum vitae” e ofício com a indicação do vogal observando o § 1º do artigo 7º da Lei nº 4556/2005.\r\n\r\nImportante ressaltar que na indicação de mais de um vogal pelos poderes concedentes, o Conselho Diretor realizará sorteio dos indicados presentes, objetivando a escolha de somente um representante no julgamento do processo.\r\n\r\nInformo que os relatórios dos processos se encontrarão disponíveis na internet, sob o endereço www.agenersa.rj.gov.br: Home - Sessões Regulatórias - Relatório, bem como que a Sessão Regulatória será transmitida em tempo real no link Home - Sessões Regulatórias - Sessão ao Vivo.\r\n\r\nMUNICÍPIOS DA ÁREA DE CONCESSÃO DA CEDAE:\r\n\r\nANGRA DOS REIS, APERIBÉ, BARRA DO PIRAÍ, BELFORD ROXO, BOM JARDIM, BOM JESUS DE ITABAPOANA, CACHOEIRAS DE MACACU, CAMBUCI, CANTAGALO, CARAPEBÚS, CARDOSO MOREIRA, CASIMIRO DE ABREU (BARRA DE SÃO JOÃO), CORDEIRO, DUAS BARRAS, DUQUE DE CAXIAS, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIM, ITABORAÍ, ITAGUAÍ, ITALVA, ITAOCARA, ITAPERUNA, JAPERI, MACAÉ, MACUCO , MAGÉ, MANGARATIBA, MARICÁ, MESQUITA, MIGUEL PEREIRA, MIRACEMA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU, PARACAMBI, PARAÍBA DO SUL, PATY DO ALFERES, PINHEIRAL, PIRAÍ, PORCIÚNCULA, QUEIMADOS, QUISSAMÃ, RIO DE JANEIRO, RIO BONITO, RIO CLARO, RIO DAS OSTRAS, SANTA MARIA MADALENA, SÃO FIDÉLIS, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, SÃO GONÇALO, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO JOÃO DE MERITI, SÃO JOSÉ DE UBÁ, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, SAPUCAIA, SAQUAREMA (JACONÉ), SEROPÉDICA, SUMIDOURO, TANGUÁ, TERESÓPOLIS, TRAJANO DE MORAES, VALENÇA, VARRE SAI, VASSOURAS. \r\n\r\nId: 2120709"
                            ],
                            "2120776": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2017.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Cenofisco Editora de Publicações Tributárias Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 007/2017, por mais 12 (doze) meses, relativo à prestação de serviços de fornecimento de publicações tributário-contábeis.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 2.451,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta e um reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12/07/2018 a 11/07/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de julho de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/174/141/2017.\r\n\r\nId: 2120776"
                            ],
                            "2120939": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO : Contrato IO nº. 08/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, e alterações, Lei Estadual n° 287/79 e Decreto n° 3.149/80 e Decreto n° 42.301/10.\r\n\r\nPROCESSO IO Nº E-12/079/0302/2018.\r\n\r\nPARTES - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MCAM SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DIGITAL LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de sistema de gerenciamento de canal eletrônico para comunicação com público interno e externo para as dependências internas da IOERJ e a SCLD, contemplando fornecimento de equipamentos e licenças de software, instalação, suporte técnico e manutenção, produção de conteúdo interativo e desenvolvimento de aplicativos, conforme especificado e quantificado na proposta detalhe (anexo I) e termo de referência (anexo VI).\r\n\r\nVALOR: R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DA DESPESA: 00100.3104.082.\r\n\r\nPRAZO VIGÊNCIA : 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA ASSINATURA : 02/07/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/07/18\r\n\r\nId: 2120939"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2120685": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº PE 007/2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Fornos de Micro-ondas, com entrega única, a serem instalados nas copas dos imóveis da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por Item\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 08/08/2018 às 10:20h\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/08/2018, às 10:30h\r\n\r\nSESSÃO: 08/08/2018, às 10:30h\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/172/20/2017\r\n\r\nId: 2120685"
                        ],
                        "2120680": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR\r\n\r\nDE PETRÓPOLIS AFR 39.01 \r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFR 39.01 - PETRÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais, vem notificar o contribuinte para, no prazo máximo de 05(cinco) dias úteis, contado a partir do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste edital, atender a Intimação nº 494256-18/3, que se encontra à disposição na sede da repartição fiscal de cadastro, à Rua Pref. Joaquim J. Ferreira, 81 - Centro - Três Rios/RJ, por solicitação do Auditor Fiscal da Receita Estadual Hédio Rosa da Silva, ID 1.950.246-0.\r\n\r\nIntimação: \r\n\r\n494256-18/3\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCR ZONGSHEN E-POWER FABRICADORA DE VEICULOS S/A\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nBR 393 S/N KM 141 - ÁREA 3 - ANTA, SAPUCAIA - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n79.367.460\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFR 39.01 - PETRÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais, vem notificar o contribuinte para, no prazo máximo de 05(cinco) dias úteis, contado a partir do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste edital, atender a Intimação nº 494258-03/3, que se encontra à disposição na sede da repartição fiscal de cadastro, à Rua Pref. Joaquim J. Ferreira, 81 - Centro - Três Rios/RJ, por solicitação do Auditor Fiscal da Receita Estadual Hédio Rosa da Silva, ID 1.950.246-0.\r\n\r\nIntimação: \r\n\r\n494258-03/3\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCR ZONGSHEN FABRICADORA DE VEICULOS S/A\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nBR 393 S/N KM 141 - ÁREA 3 - ANTA, SAPUCAIA - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n79.362.611\r\n\r\nId: 2120680"
                        ],
                        "2120473": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL \r\n\r\nDO INTERIOR ANGRA DOS REIS - 01.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, e tendo em vista o Processo nº E-04/009/633/2016, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15°dia da publicação deste, compareça à AFR 01.01-ANGRA DOS REIS, Rua do Comércio no10, Centro, Angra dos Reis- CEP: 23.900-560, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: ANAN LUCIA ARSAMENDIA DA SILVA\r\n\r\nCPF/CNPJ: 264.264.828-11 \r\n\r\nEndereço: Travessa dos Coqueiros, 1/2 - Frade Angra dos Reis - RJ 23.946-330\r\n\r\nId: 2120473"
                        ],
                        "2120266": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente Edital, o servidor JOÃO DA SILVA OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 39620255, Encarregado - Vínculo 1, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, Sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/10703089/2012, a que responde, sob pena de REVELIA, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85, de 13/06/1996, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 20 (vinte) dias interpolados, no período de 12 meses, nos dias: 24/10/2011, 25/10/2011 e 26/10/2011; 04/11/2011; 03/02/2012 e 23/02/2012; 21/03/2012 e 22/03/2012; 07/05/2012, 10/05/2012, 11/05/2012, 14/05/2012, 18/05/2012; 30/07/2012 e 31/07/2012; 01/08/2012, 02/08/2012, 03/08/2012, 24/08/2012 e 28/08/2012. \r\n\r\nId: 2120266"
                        ],
                        "2120721": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente Edital, o servidor DOMINGOS FERREIRA, Identidade Funcional nº 30223741, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológios, Matrícula nº 286070-8, Vinculo 1 e Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, Matrícula nº 802425-9, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, Matrícula 0919846-6 - Vínculo 2, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, Sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-01/005/622/2014, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do artigo 34, artigo 37, Parágrafo Único e artigo 40 inciso 17, combinado com o artigo 52, inciso I do Decreto-Lei nº 220/75, e sues correspondentes do R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2120721"
                        ],
                        "2120529": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-12/061/9753/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora JULIA BRUNA GOMES PINTO, Identidade Funcional nº 5029854-2, Assistente Técnico de Trânsito, Identidade Funcional nº 5029854-2, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2120529"
                        ],
                        "2120595": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR \r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/10.001.044/2009, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor JOÃO CÍCERO TEIXEIRA BEZERRA, Identidade Funcional nº 4328342-0, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, matrícula n° 939.936-1, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16 h, no prazo de dez dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2120595"
                        ],
                        "2120604": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/001/4836/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor JOSÉ IVALDO DOS SANTOS, Analista Executivo, ID Funcional nº 5014882-6, matrícula nº 3042714-0, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2120604"
                        ],
                        "2120500": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR \r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/008/1781/2015, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora TAÍS BARBOSA PAES DA SILVA, Identidade Funcional nº 4210229-4, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula n° 950.101-6, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16 h, no prazo de dez dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2120500"
                        ],
                        "2120072": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR \r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/007/3211/2014, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora CARLA MOTTA DE ASSIS, Identidade Funcional nº 4205251-3, Professor Docente I, matrícula n° 917.792-4, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16 h, no prazo de dez dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei n.º 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2120072"
                        ],
                        "2120613": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/016/1362/2014, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor ALAN CARLOS BANDEIRA DO ESPÍRITO SANTO, Professor Docente I, ID Funcional nº 5025880-0, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 3055213-4, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2120613"
                        ],
                        "2120525": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR \r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/014/1929/2015, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor LEANDRO ARTUR DE SOUZA SIQUEIRA, Identidade Funcional nº 5006410-0, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula n° 30488860, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16 h, no prazo de dez dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2120525"
                        ],
                        "2120766": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR \r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-08/003/778/2013, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 3095651-0, Técnico de Enfermagem, matrícula n° 812.622-9, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16 h, no prazo de dez dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2120766"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2120732": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fica ADIADA SINE DIE a licita ção na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 19/2017 - Processo nº E-04/161/1752/2017, que se realizaria no dia 22/08/2018, às 13:00h, cujo objeto é a alienação do imóvel sito a Rua Umbú, 64 (Antigo Lote 29 da Quadra 22) - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2120732"
                            ],
                            "2120712": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO-\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 001/2018, Tipo Menor Preço Global - Lote Único (Processo nº E-04/171/7/2018).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para a contratação de empresas para o fornecimento de licenciamento de produtos e serviços da VMWARE, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I, \r\n\r\nDATA: 15 de agosto de 2018, às 11h00min.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.proderj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, 75g/m2, na Rua da Glória nº 178/10º andar - Glória - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2120712"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                    "Atos": {
                        "2120696": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 016/2018\r\n\r\nOBJETO: Seleção de empresa do ramo da construção civil interessada na produção de empreendimento imobiliário, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, a ser edificado na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTERRENO: Imóvel situado no Distrito de Itaipava, Município de Petrópolis, com superfície total de 46.951,10 m², inscrito no Registro de Imóveis do 10º Ofício de Notas e Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição de Petrópolis, sob o nº 6116, de propriedade do Estado do Rio de Janeiro (desapropriação amigável).\r\n\r\nRETIRADA DO CHAMAMENTO E SEUS RESPECTIVOS ANEXOS: Na sede da Secretaria de Estado de Obras e Habitação - SEOBRAS, situada na Rua do Passeio, nº 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/ RJ, das 10:00 horas às 16:00 horas, de 20/04/18 até 21/05/18 ou poderá o mesmo ser baixado no site da SEOBRAS, no endereço www.obras.rj.gov.br.\r\n\r\nAGENDAMENTO DE VISITA DE INSPEÇÃO: A visita técnica poderá ser agendada a partir do dia 01/08/18 até o dia 27/08/18, das 09:00 horas às 18:00 horas, através do telefone (21) 2517-4926.\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DA CARTA DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE: Até o dia 27/08/18, das 10:00 horas às 17:00 horas, no serviço de protocolo da Secretaria de Estado de Obras e Habitação, situado na Rua do Passeio, nº 56, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/ RJ.\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 017/2018\r\n\r\nOBJETO: Seleção de empresa do ramo da construção civil interessada na produção de empreendimento imobiliário, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, a ser edificado na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTERRENO: Imóvel remanescente da Fazenda Santo Antônio da Providência denominado Resto da Gleba “B”, situado na Estrada Ministro Salgado Filho, Vale do Cuiabá, 3º Distrito do Município de Petrópolis, inscrito no Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição de Petrópolis, sob a matrícula nº 6837, ficha 01, com superfície total de 98.003,05 m2, de posse do Estado do Rio de Janeiro (desapropriação judicial). \r\n\r\nRETIRADA DO CHAMAMENTO E SEUS RESPECTIVOS ANEXOS: Na sede da Secretaria de Estado de Obras e Habitação - SEOBRAS, situada na Rua do Passeio, nº 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/ RJ, das 10:00 horas às 16:00 horas, de 20/04/18 até 21/05/18 ou poderá o mesmo ser baixado no site da SEOBRAS, no endereço www.obras.rj.gov.br.\r\n\r\nAGENDAMENTO DE VISITA DE INSPEÇÃO: A visita técnica poderá ser agendada a partir do dia 01/08/18 até o dia 20/08/18, das 09:00 horas às 18:00 horas, através do telefone (21) 2517-4926.\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DA CARTA DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE: Até o dia 27/08/18, das 10:00 horas às 17:00 horas, no serviço de protocolo da Secretaria de Estado de Obras e Habitação, situado na Rua do Passeio, nº 56, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/ RJ.\r\n\r\nId: 2120696"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2120706": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.07.2018\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nPROCESSO Nº E17/003.006888/2017.\r\n\r\nOnde se lê: OBJETO: ... no valor de R$ 9.391.357,39...\r\n\r\nLeia-se: OBJETO: no valor de R$ 421.797,46...\r\n\r\nId: 2120706"
                            ],
                            "2120778": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo VII de Prorrogação, Rerratificação do Contrato nº 093/2014, assinado em 24.07.2018. PARTES: DER-RJ e a COOPERATIVA DOS MOTORISTAS - AUTONOMOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 12 (doze) meses. VALOR: R$ 726.374,88. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.000945/2014.\r\n\r\nId: 2120778"
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                            "2120621": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO III AO CONTRATO DE PRESTAÇÂO DE SERVIÇOS Nº 032/2015. PARTES: CEHAB-RJ e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Prorrogação de prazo da prestação de serviços de publicações no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I Poder Executivo) e Parte V (Publicações a Pedido) para a CEHAB-RJ. VALOR: R$ 87.120,00 (oitenta e sete mil cento e vinte reais). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/003/1471/2014, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2018. REGISTRO INTERNO Nº 009/2018.\r\n\r\nId: 2120621"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2120499": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DE COMISSÃO E PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: INSPETOR DE POLÍCIA - 6ª CLASSE\r\n\r\n*O CHEFE DO SERVIÇO DA SECOP faz publicar o Edital de Apuração de tempo de serviço até 29/09/2016, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nServ\r\n\r\nClasse\r\n\r\nNota \r\n\r\nPolic\r\n\r\nID. Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\nMedia \r\n\r\na.m.d\r\n\r\n42586585\r\n\r\nFabiano F. dos Santos\r\n\r\n03.03.13\r\n\r\n0\r\n\r\n03.03.13\r\n\r\n50222295\r\n\r\nVinicius Verissimo da Silva\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n86,62\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n50220748\r\n\r\nIsrael C. de Carvalho\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n85,83\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n43182453\r\n\r\nReubs da C. S. Junior\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n80,83\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n50230913\r\n\r\nSemi Leal El Assal (*)\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n80\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n50213504\r\n\r\nVictor M. M. Junior (*)\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n79,58\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n50215892\r\n\r\nIzabella de Lemos Curvo(*)\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n78,75\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n50219669\r\n\r\nFabiano D. de Amorim(*)\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n75,83\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n50220217\r\n\r\nGabriela G. de Santana\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n74,58\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n50216856\r\n\r\nTaciel Cylleno\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n74,58\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n50105922\r\n\r\nFrancisco Andre Favero\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n74,58\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n50223100\r\n\r\nAdriana dos Santos Oliveira\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n74,17\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n5643945\r\n\r\nAlex Moraes Farias\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n74,17\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n50218050\r\n\r\nVanessa Eller Pinheiro\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n74,17\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n5541174\r\n\r\nRicardo L. R. Martins\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n73,75\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n50215116\r\n\r\nFlavio L. de Oliveira\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n73,75\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n50214780\r\n\r\nAlex Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n73,75\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n50127667\r\n\r\nHugo Holt Castro\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n73,33\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n50220543\r\n\r\nDennis A. R. Telles\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n72,92\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n50128396\r\n\r\nMarcos V. de F. Maçana\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n72,92\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n50224751\r\n\r\nFrede Vilson S. de Jesus\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n72,5\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n50218867\r\n\r\nVitor da S. Gonçalves\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n72,5\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n50222210\r\n\r\nEduardo P. F. da Rocha\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n72,08\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n50228102\r\n\r\nAntonio A. C. Spelzon\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n72,08\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n50226886\r\n\r\nAlexandre C. de Azeredo\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n71,67\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n50215000\r\n\r\nAyla F. B. Meireles\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n71,67\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n50223690\r\n\r\nDezirê P. de Oliveira\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n71,67\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n50223305\r\n\r\nMarluce F. de Souza\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n70,83\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n50219626\r\n\r\nRômulo T. Carvalho\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n70\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n50219499\r\n\r\nGabriel C. da Hora\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n70\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n50222198\r\n\r\nSilvio A. da S. Junior\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n70\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n50222473\r\n\r\nAnna Karina de M. Kerber\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n68,75\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n50224506\r\n\r\nGuilherme W. da Silva\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n66,67\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n44072694\r\n\r\nJoão M. F. de A. Lima\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n66,25\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n50214985\r\n\r\nAna Karina S. de Santanna\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n65,83\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n50222570\r\n\r\nMariana S. de Onofre\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n64,17\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n50224557\r\n\r\nMaria J. de P. Bessa\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n63,75\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n50228617\r\n\r\nVinicius A. H. Faria\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n63,33\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n24312142\r\n\r\nFernando C. F. de Oliveira\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n62,92\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n50219030\r\n\r\nRafael C. C. Valentim\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n60,83\r\n\r\n02.09.26\r\n\r\n50217232\r\n\r\nAlexandre P. de Brito\r\n\r\n02.06.15\r\n\r\n78,75\r\n\r\n02.06.15\r\n\r\n50223194\r\n\r\nEdson P. da S. Junior\r\n\r\n02.05.28\r\n\r\n60,42\r\n\r\n02.05.28\r\n\r\n50220411\r\n\r\nDayana Galdeano de Oliveira\r\n\r\n02.03.23\r\n\r\n0\r\n\r\n02.03.23\r\n\r\n50224034\r\n\r\nJaciara Sousa dos Anjos\r\n\r\n02.03.02\r\n\r\n0\r\n\r\n02.03.02\r\n\r\n50331159\r\n\r\nDaniele Dantas Figueira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n77,08\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n50331426\r\n\r\nVictor Franco de Lima\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n90,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n42122090\r\n\r\nMichelly Souza de Oliveira\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n88,33\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50134353\r\n\r\nWellington Silva de Souza\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n88,33\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331477\r\n\r\nMonique Florambel Bastos\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n87,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329995\r\n\r\nNathalia Moraes Mendonça\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n87,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331965\r\n\r\nAraceli Remedy de Almeida\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n86,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n42764050\r\n\r\nSaulo Rosa Sanglard\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n86,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332139\r\n\r\nMauricio de Almeida Cabete\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n86,17\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330713\r\n\r\nRomulo de Sousa Colonia\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n85,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331264\r\n\r\nVictor Amadeu O. P. dos Santos\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n85,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331329\r\n\r\nMonique Miranda de Souza\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n85,33\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332309\r\n\r\nAndre Luiz Nicolli da Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n85,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332058\r\n\r\nMauro Machado Junior\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n84,75\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332171\r\n\r\nAna Claudia Marassi\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n84,58\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330330\r\n\r\nFelipe Ianni Bragança Lima\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n84,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330527\r\n\r\nSilmara Cristina Peres da Cunha\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n84,42\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50206192\r\n\r\nSandro Teixeira Caluza\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n84,33\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n44054122\r\n\r\nMauricio Paiva Resnick\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n83,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332457\r\n\r\nAbner Souza de Almeida\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n83,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50098861\r\n\r\nBernardo Jael Santa Ana Eloy\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n83,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332260\r\n\r\nBianca Tuler dos Santos\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n83,58\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332422\r\n\r\nCarla Campana Senra\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n83,58\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n5912342\r\n\r\nLeandro de Souza Figueiredo\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n83,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332040\r\n\r\nLeonardo Barbosa Correa\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n83,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332317\r\n\r\nMarxuel da Silva Gonçalves\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n83,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50098683\r\n\r\nAnderson Magalhaes Testai\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n83,17\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n44008988\r\n\r\nFausto Ribeiro de Andrade\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n83,17\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332490\r\n\r\nCarla Pinto Gonçalves\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n83,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331612\r\n\r\nSaullo de Oliveira Carvalho\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n83,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332341\r\n\r\nAllan Neves Ribeiro Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n83,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330683\r\n\r\nSergio Ricardo Oliveira Pereira\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n82,75\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n41404920\r\n\r\nAnderson Pereira Pinto\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n82,75\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329731\r\n\r\nJoão Marcos Martinez Dourado\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n82,75\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50098101\r\n\r\nMariana Tavares Vicente\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n82,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330608\r\n\r\nSheila de Andrade Couto\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n82,58\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n43042864\r\n\r\nMonique Mello Pereira\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n82,25\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329669\r\n\r\nLuis Felipe de Castro Gambarra\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n82,25\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n44459106\r\n\r\nLuis Fernando Fernandes Mitigo\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n82,25\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330241\r\n\r\nFelipe Silva Teixeira de Freitas\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n82,17\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332481\r\n\r\nRoberta Bastos de Freitas Fonseca\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n82,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332880\r\n\r\nRenato Ayres Veiga\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n82,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331841\r\n\r\nLeonardo Alves Facio Hora\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n81,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330217\r\n\r\nSuellyn Garcia B. da Silveira Duarte\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n81,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n6144705\r\n\r\nWerther de Albuquerque Lima Junior\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n81,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n42085063\r\n\r\nLucas Leal Cadiz\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n81,42\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332228\r\n\r\nMarlene Ferreira da Cunha Cardoso\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n81,25\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329529\r\n\r\nJorge Vieira da Costa Filho\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n81,25\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331787\r\n\r\nCarolina Coreixas Monteiro\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n81,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329421\r\n\r\nLeonardo Durães de Jesus\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n81\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329545\r\n\r\nLuciana Romero Tappin\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n81\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332155\r\n\r\nRafael da Cunha Modenesi\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n80,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329898\r\n\r\nWilder Fonseca Leite Junior\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n80,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330020\r\n\r\nNatalia Ferreira Mogano\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n80,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331108\r\n\r\nPaulo Segundo Fontenelle Junior\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n80,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332082\r\n\r\nVitor Fontinelle Kilins Gehrt\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n80,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331604\r\n\r\nMichele Aparecida Gomes Gonzaga\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n80,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329561\r\n\r\nLuiz Alexandre Carvalho dos Santos\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n80,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331736\r\n\r\nRodolfo Paulo de Brito Santos\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n80,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332651\r\n\r\nMariana de Souza Marinho\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n80,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331892\r\n\r\nVinicius Rodrigues L. da Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n80,75\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331523\r\n\r\nVinicius Azulai Mendes\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n80,58\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329340\r\n\r\nLeonardo Campos Dantas\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n80,58\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331540\r\n\r\nFabio Alves Sampaio\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n80,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329685\r\n\r\nJorge Francisco da Silva Lima\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n80,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331817\r\n\r\nVinicius Pecoraro Martins\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n80,42\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330624\r\n\r\nRonaldo Luiz Ribeiro Junior\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n80,33\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330136\r\n\r\nTabajara Lago Barbosa Neto\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n80,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n5943124\r\n\r\nRogerio Motta da Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n80\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n11881739\r\n\r\nMessias Moraes Teixeira Neto\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n80\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331760\r\n\r\nLeonardo Almeida David\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n79,75\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331469\r\n\r\nPriscila Freitas de Souza\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n79,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332554\r\n\r\nCarlos Alexandre Di Lauro Pedreira\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n79,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332350\r\n\r\nAdemar Lopes de Faria\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n79,58\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n43985718\r\n\r\nDiogo Sobral da Cunha\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n79,58\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332600\r\n\r\nAlessiani Ribeiro Matias de Melo\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n79,58\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50127772\r\n\r\nJefferson de Souza Santos\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n79,33\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332937\r\n\r\nBruno Gonçalves de Gouvea Dias\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n79,33\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329316\r\n\r\nLeonardo de Andrade Almeida\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n79,25\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331744\r\n\r\nMichelle Marinho Martins\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n79,17\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50125605\r\n\r\nRenata Maria Z. T. S. de Menezes\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n79,16\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330616\r\n\r\nFelipe Araripe Marinho\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n79,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331167\r\n\r\nVeith Sascha Ignacio de Oliveira Ostefeldt\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n79,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330381\r\n\r\nOsmar de Alvarenga Pereira\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n79,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332538\r\n\r\nMaria Jose do Nascimento Arcanjo\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n79,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330101\r\n\r\nFernando da Veiga Silvares Correa\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n79\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n44072708\r\n\r\nMaximiliano Ferreira Falcão da Gama\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n79\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n43416888\r\n\r\nSilvio Correa da Costa\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n79\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330268\r\n\r\nOtávio Augusto Bianchin\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n78,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332597\r\n\r\nBruno Luiz Mariano Lima\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n78,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330632\r\n\r\nPaulo Luiz Neto\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n78,75\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n43037011\r\n\r\nDiogo da Cruz Gabriel\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n78,75\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330314\r\n\r\nSirlene de Oliveira dos Santos Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n78,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329928\r\n\r\nNatalia Delgado Barbosa da Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n78,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n42681600\r\n\r\nThiago Santos Castro Del Rio\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n78,58\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n42086574\r\n\r\nRaquel Lemos Pinto\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n78,58\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330551\r\n\r\nRosalvo Coelho Tanajura\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n78,42\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330233\r\n\r\nWillian Mattos da Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n78,33\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329812\r\n\r\nMaicon Dias de Carvalho\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n78,17\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331256\r\n\r\nPeterson Luiz de Lima Morais\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n78,17\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331655\r\n\r\nLeomar Garcia da Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n78,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332465\r\n\r\nAndre Rosa Alves\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n78,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331914\r\n\r\nFabiana de Jorge Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n78,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332643\r\n\r\nRicardo Santiago de Miranda\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n77,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329839\r\n\r\nJaqueline F. Guimarães Marzo\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n77,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332813\r\n\r\nBruno Setton Gonçalves\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n77,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n44109474\r\n\r\nAndre Luis Pinheiro da Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n77,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332023\r\n\r\nAmanda Pereira Soares\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n77,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330187\r\n\r\nThiago dos Santos Machado\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n77,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332287\r\n\r\nAllan de Albuquerque Mourão\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n77,75\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329880\r\n\r\nJoão Victor Ravizzini Pinto\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n77,75\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331248\r\n\r\nLeandro de Souza Salgueiro\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n77,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331930\r\n\r\nCamila Amaral Barbosa\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n77,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n24809250\r\n\r\nWilliam de Souza Rodrigues\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n77,58\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330799\r\n\r\nFabricio Loureiro Moreira\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n77,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329758\r\n\r\nLuis Vitor Andrade Gomes\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n77,42\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332716\r\n\r\nBruno Gomes de Abreu\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n77,42\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331981\r\n\r\nAna Carina Vieira Faraco\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n77,17\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331051\r\n\r\nPaulo Roberto G. da Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n77,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331639\r\n\r\nFrancisco Carlos R. de Oliveira\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n77,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330896\r\n\r\nTiago de Oliveira Carvalho\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n77,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50096893\r\n\r\nLuciano Henrique R. Lima\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n77\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329693\r\n\r\nLuis Gustavo Vieira da Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n77\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332910\r\n\r\nRenata da Silveira Aguiar\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n76,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329634\r\n\r\nMarcelo Alcantara da Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n76,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329510\r\n\r\nJose Bento V. Ferreira Neto\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n76,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330810\r\n\r\nFabrício Barbosa Santos\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n76,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331922\r\n\r\nLaura Fregonesi de Carvalho\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n76,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331183\r\n\r\nPedro Henrique D. L. Guarilha\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n76,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329766\r\n\r\nLuiz Fernando do R. B. L. A. Correa\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n76,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332759\r\n\r\nRaphael Malafaia da Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n76,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n43714730\r\n\r\nLeandro de Carvalho Senra\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n76,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330454\r\n\r\nRoseane Pinudo Balaro\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n76,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330942\r\n\r\nVanessa Amorim Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n76,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332384\r\n\r\nWandson do Prado Fernandes\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n76,58\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331647\r\n\r\nRachel Barbosa da Costa\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n76,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331027\r\n\r\nEduardo de Brito Pereira\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n76,42\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329448\r\n\r\nLuiz Alberto Lece Pereira\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n76,42\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329464\r\n\r\nMaira de Oliveira Machado\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n76,42\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329944\r\n\r\nMoreno Lucas Gontijo\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n76,42\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50236466\r\n\r\nIgor Santos da M. Ferreira Lima\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n76,42\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331370\r\n\r\nLeandro Ferreira Leite\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n76,25\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329367\r\n\r\nLilian Ribeiro de Andrade\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n76,25\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331000\r\n\r\nSavana Santos Lago\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n76,25\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n41925432\r\n\r\nRafael de Souza Lira\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n76,25\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n41829492\r\n\r\nDiego Suisso da Hora\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n76,25\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n43210716\r\n\r\nDeivson Anjos Lima\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n76,17\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330179\r\n\r\nNorber Graziel Serra\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n76,17\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332376\r\n\r\nAndre Oliveira Sena\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n76,17\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332368\r\n\r\nBruna Michelle dos Santos Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n76,17\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329820\r\n\r\nJhenniffer Nardo Lemos\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n76,17\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330845\r\n\r\nMarco Antonio de Oliveira Fagundes\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n76,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330993\r\n\r\nRodrigo Esteves Rittmeyer\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n76,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330756\r\n\r\nTassio Costa\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n76,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332740\r\n\r\nRicardo Pontes Vieira\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n76\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n2977944\r\n\r\nPaulo Cesar Barbosa Lisboa\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n75,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332473\r\n\r\nBruno de Freitas Moreira\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n75,75\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330420\r\n\r\nSilvania Carneiro Martins\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n75,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n43673341\r\n\r\nFabio Antonio Mello Barroso\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n75,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332848\r\n\r\nDouglas Monteiro da Rocha G. Dias\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n75,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332872\r\n\r\nMarco Aurelio Francisco Santiago\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n75,58\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329413\r\n\r\nMarcelle Cardoso Calixto\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n75,58\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n41962958\r\n\r\nLuciene de Axeredo Santana\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n75,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330802\r\n\r\nSergio de Araujo Gomes\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n75,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331353\r\n\r\nVictor Couto Huguenin\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n75,42\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329499\r\n\r\nLuciana Bernardes Peçanha\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n75,42\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332562\r\n\r\nBruno Gonçalves Couto\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n75,42\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330276\r\n\r\nErica Maria Falcão da Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n75,33\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330535\r\n\r\nGlaucio Alberto de A. dos Santos\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n75,17\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330950\r\n\r\nMarco Vinicius Ramos Ximenes\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n75,17\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330403\r\n\r\nRyan de Mello Santos\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n75,17\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332708\r\n\r\nMarcos Rodrigues dos Santos\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n75,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332775\r\n\r\nMarcus Vinicius Marins Lima\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n75,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331663\r\n\r\nClaudia Arpon Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n74,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n23643668\r\n\r\nSavio Ferreira de Assis\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n74,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n43214940\r\n\r\nAndre Ribeiro da Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n74,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n43209130\r\n\r\nArmando Gonçalves de Souza Filho\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n74,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332546\r\n\r\nRichard da Costa Galvão\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n74,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332180\r\n\r\nJulio Ferreira da Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n74,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331680\r\n\r\nSara Diniz Fidalgo\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n74,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332244\r\n\r\nRaphael Jorge Henrique Paula Pinto\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n74,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330705\r\n\r\nWilson Moraes Barboza\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n74,75\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332163\r\n\r\nVitor Pereira do Nascimento e Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n74,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332252\r\n\r\nAndre Hugo Silveira\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n74,58\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331035\r\n\r\nPaulo Roberto Menezes Russo\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n74,58\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332090\r\n\r\nAslene Gorza da Cunha Monnerat\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n74,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329600\r\n\r\nJanaina Aragão da Silva M. de S.\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n74,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331531\r\n\r\nCristiane Martins Medeiros\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n74,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331990\r\n\r\nVirginia Martins Pereira\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n74,33\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329308\r\n\r\nLeonardo Jose R. dos Reis\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n74,25\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n31079326\r\n\r\nPaula de Oliveira Mesquita\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n74,17\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329472\r\n\r\nJosé Carlos Pereira Neto\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n74,17\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331345\r\n\r\nCecilia Cardoso A. Camarano\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n74\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330578\r\n\r\nDiego Awi Machado de Attayde\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n74\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329979\r\n\r\nFlavia Meira dos S. Davila Perez\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n74\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n42698740\r\n\r\nJordan Robison da Costa c. Junior\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n73,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329650\r\n\r\nLuiz Felipe Moço da Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n73,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332520\r\n\r\nAndrea Andrade dos S. Necchio\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n73,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332198\r\n\r\nBernard Lima Winter\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n73,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330667\r\n\r\nDelano Holanda Gonçalves\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n73,58\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329405\r\n\r\nJose Rachid Junior\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n73,58\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332635\r\n\r\nBruno Schuenkuel Lavra\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n73,58\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332007\r\n\r\nLara Lopes Gonzalez\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n73,58\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n44142765\r\n\r\nRodrigo Santos Mauricio\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n73,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331620\r\n\r\nVinicius Morgado da Costa\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n73,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n43581269\r\n\r\nJosias da Fonseca Costa\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n73,42\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n44314965\r\n\r\nAna Beatriz Rocha Velasque\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n73,42\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332066\r\n\r\nKarine Martins Cordeiro\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n73,42\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n24953709\r\n\r\nFabio da Silva Ribeiro\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n73,33\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330519\r\n\r\nMarcelo Gonçalves da Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n73,33\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330870\r\n\r\nDavid Nunes Cardoso\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n73,17\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332112\r\n\r\nAllan Vitor Marques de Oliveira\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n73,17\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329871\r\n\r\nHumberto Menezes Paes\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n73,17\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331132\r\n\r\nPedro Henrique Oliveira Azevedo\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n73,17\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331906\r\n\r\nAntonio Carlos Moreira de Mattos\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n73,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331957\r\n\r\nCarlos Eduardo Duarte da Gloria\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n73,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n43187854\r\n\r\nCarlos Eduardo de C. Pinheiro\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n73,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50179918\r\n\r\nBruno Viannay dos Santos Fonseca\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n73,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332724\r\n\r\nAlexsander Figueiredo Vieira\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n73,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332660\r\n\r\nAlexandre Laranjeira Panichi\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n73\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329626\r\n\r\nJorge Henrique Lopes de Freitas\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n73\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330780\r\n\r\nDeividi Douglas Barbosa Batista\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n72,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330284\r\n\r\nThiago de Almeida W. Chaves\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n72,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n44006667\r\n\r\nWillian Menezes da Cunha\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n72,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332899\r\n\r\nBruno Mazzei Reis\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n72,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329782\r\n\r\nJoão Carlos Guimaraes de Barros\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n72,75\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50127993\r\n\r\nLeonardo Azevedo Mendes\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n72,75\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329936\r\n\r\nThiago Severo Nunes\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n72,75\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n42566622\r\n\r\nLeonardo Correa Gonçalves\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n72,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n43526535\r\n\r\nPedro Azzi Judice Martins\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n72,58\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332830\r\n\r\nMarcos Argôlo\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n72,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331388\r\n\r\nFabio Carvalho de Vasconcellos\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n72,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n43718795\r\n\r\nAdriano Robaina B. da Fonseca\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n72,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330560\r\n\r\nFelipe Baeta da Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n72,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331434\r\n\r\nCristiano Barbosa Antunes\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n72,25\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n41967267\r\n\r\nVeronica Lacerda Batista Araujo\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n72,25\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50230972\r\n\r\nThaís de Carvalho Soares\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n72,25\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330934\r\n\r\nDanielly Medeiros F. V. Oliveira\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n72,17\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330098\r\n\r\nNorberto Thomaz Lauand\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n72,17\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50228528\r\n\r\nIgor Silveira M. de Carvalho\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n72,17\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330853\r\n\r\nCezar Augustus S. de Souza Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n72,17\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n44060289\r\n\r\nMarcelo Henriques Costa\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n72\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331361\r\n\r\nDaniel Davi Silva Fróes\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n72\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330594\r\n\r\nDiego Ambrosio Alvarez\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n72\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329430\r\n\r\nJose Fernando Machado de Souza\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n71,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331060\r\n\r\nGiorgio Nascimento de Oliveira\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n71,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332945\r\n\r\nRenan Barbosa Santos\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n71,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330039\r\n\r\nTaina Guinodi dos Santos\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n71,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332325\r\n\r\nAdriana Ariadne Yegros\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n71,75\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331671\r\n\r\nRodolpho Cardozo Pimentel\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n71,75\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331779\r\n\r\nFabio Behrensdorf Coutinho\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n71,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n43515231\r\n\r\nWagner Cesar Carvalho da Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n71,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331752\r\n\r\nVinicius Paulino Cesar\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n71,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329960\r\n\r\nFlavio Augusto Pinto Correa\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n71,58\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332791\r\n\r\nEduardo Bezerra Pinto\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n71,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n6129501\r\n\r\nCarlos Bernabe S. Souza\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n71,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329715\r\n\r\nIsabel Nascimento e Mello\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n71,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331701\r\n\r\nCarolina Loureiro da S. Ferreira\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n71,33\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330365\r\n\r\nThiago Barbosa F. Brown\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n71,33\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331795\r\n\r\nMeire Mendonça da S. Reis\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n71,25\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331698\r\n\r\nRafhaelly Paes Loures\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n71,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330969\r\n\r\nRodrigo Henrique F. do Nascimento\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n70,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331850\r\n\r\nCarlos Frederico S. Mc Kenzie\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n70,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329723\r\n\r\nJonas Thiago Dutra Moreira\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n70,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330888\r\n\r\nEduardo Vieira Gato\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n70,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329332\r\n\r\nJulio Cezar de Oliveira\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n70,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332732\r\n\r\nAlexandre Claudio Barreto\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n70,75\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331230\r\n\r\nCesar Oliveira de Miranda\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n70,75\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332210\r\n\r\nAline de Albuquerque da Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n70,75\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332856\r\n\r\nRicardo Pimenta Fidelis\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n70,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331418\r\n\r\nRodrigo dos Santos Neves Barbosa\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n70,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330497\r\n\r\nDiego Luiz Nogueira Corrêa\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n70,58\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331094\r\n\r\nLaute Dordron Pernambuco\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n70,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330144\r\n\r\nHaroldo Zacarias Junior\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n70,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332627\r\n\r\nAlex Gregório Batista\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n70,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330063\r\n\r\nWesclei Nunes Pinto\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n70,41\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50098632\r\n\r\nAlex Marques de Matos\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n70,33\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331302\r\n\r\nFábio dos Santos Borges\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n70,33\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332589\r\n\r\nAlessandra da Silva de Souza\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n70,25\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330470\r\n\r\nMarcielio Zeferino de S. Junior\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n70,25\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329588\r\n\r\nMarcello Geoffroy Granzotto\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n70,17\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331205\r\n\r\nDaniela Migliorim Rossi\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n70,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331558\r\n\r\nLeandro Macêdo Silveira\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n69,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331710\r\n\r\nPedro Henrique Maia\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n69,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332864\r\n\r\nMarcos Pinheiro Galvão\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n69,75\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330152\r\n\r\nFernanda Souza dos Santos\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n69,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329480\r\n\r\nJorge Vinícius M. Magalhães\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n69,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329375\r\n\r\nJosey da Silva Abreu\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n69,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330250\r\n\r\nGustavo Gimenes da Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n69,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329383\r\n\r\nJuliana Rola Martins\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n69,58\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n43305083\r\n\r\nJanilson Felix D. Pinheiro\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n69,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329901\r\n\r\nThiago Vaz S. de O. Rodrigues\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n69,42\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330357\r\n\r\nChristiane Freitas da S. Dias\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n69,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332503\r\n\r\nAndrea Prucoli Rodrigues\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n69,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330985\r\n\r\nDaniele Pereira da Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n69,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332902\r\n\r\nRenato Del Guerso\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n69,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331450\r\n\r\nFábio Cardoso Ueoka\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n69\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330829\r\n\r\nDebora Lopes Paes\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n68,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330225\r\n\r\nFernanda da Silva Dezerto\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n68,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330390\r\n\r\nFelipe Ferraz da Cocsta\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n68,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330861\r\n\r\nFabíola Medeiros Martins\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n68,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332783\r\n\r\nEdevaldo Gloria de oliveira\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n68,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332147\r\n\r\nRaphael Barroso dos Santos\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n68,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329910\r\n\r\nIgor Amaral Santos Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n68,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331884\r\n\r\nRobson Batista Dias\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n68,58\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332414\r\n\r\nRaphael da Silva Loureiro\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n68,58\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330446\r\n\r\nFelipe Carneiro Rodrigues\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n68,42\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n44233140\r\n\r\nThiago Lopes de Abreu\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n68,42\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331825\r\n\r\nFabiano da Costa Rocha\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n68,33\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332295\r\n\r\nWander Belini da Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n68,33\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331175\r\n\r\nRafael Hekel H. Duran\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n68,33\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332015\r\n\r\nRaphael da Rocha Freitas\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n68,33\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331582\r\n\r\nRodrigo Barbosa Vianna\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n68,25\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331442\r\n\r\nGeorge Franklin J. da Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n68,25\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331221\r\n\r\nGeorge Zan de Santana\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n68,25\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330438\r\n\r\nGleison Garcia da S. Almeida\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n68,17\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329570\r\n\r\nJuliana B. da Fonseca Pinho\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n68,17\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330659\r\n\r\nGiuseppe H. Santalucia\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n68,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n44032471\r\n\r\nAnderson Ribeiro da Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n67,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n43205534\r\n\r\nGustavo Lacerda Freitas\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n67,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330292\r\n\r\nDiogo Almeida de Albuquerque\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n67,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331868\r\n\r\nRafael Alçbuquerque B. da Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n67,75\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n44161425\r\n\r\nWillian Augusto Santana\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n67,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329456\r\n\r\nJaqueline de Farias Duarte\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n67,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330195\r\n\r\nMarcelo Ventura Nogueira\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n67,42\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n6505198\r\n\r\nRaquel de Oliveira Chaves\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n67,42\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332929\r\n\r\nBruno Martins da Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n67,42\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n25094360\r\n\r\nRodrigo Oliveira Guedes\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n67,33\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330080\r\n\r\nIgor Sekiguchi D'Andrea\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n67,25\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330500\r\n\r\nPatrick Correa Monteiro\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n67,17\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329537\r\n\r\nJosé Carlos G. Tavares\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331337\r\n\r\nGeorge Henrique S. Monteiro\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331833\r\n\r\nCamila de Oliveira Ferreira\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331213\r\n\r\nFábio Manhães Maciel\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n66,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330691\r\n\r\nMarco Antonio P. de Moura\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n66,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50126660\r\n\r\nDeivison Campos Melo\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n66,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50125923\r\n\r\nAlexandre Rodrigues dos Santos\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n66,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331396\r\n\r\nRafael Silva A. Barbosa\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n66,58\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330322\r\n\r\nMarcio Vidal de Menezes\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n66,42\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331400\r\n\r\nPriscila Lopes Subtil\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n66,42\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331949\r\n\r\nLeonardo Augusto dos S. S. Loureiro\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n66,25\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332430\r\n\r\nAdriana de Carvalho Monteiro\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n66,17\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n5594707\r\n\r\nCharles Alex M. dos Santos\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n66,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331116\r\n\r\nGiane Matos Martins\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n66\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329359\r\n\r\nMaiko Ferreira Martins\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n65,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330128\r\n\r\nErika Oliveira V. dos Santos\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n65,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332104\r\n\r\nJussara Fontinele B. da Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n65,58\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330411\r\n\r\nDiego Marcell M. de J. Afonso\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n65,58\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329677\r\n\r\nIsabella Gonçalves Barreto\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n65,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n5921368\r\n\r\nClaudio Roberto B. Gonçalves\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n65,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332031\r\n\r\nRoberto Amorim F. e Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n65,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50222449\r\n\r\nGustavo Faria de Toledo\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n65,33\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330209\r\n\r\nErica Mota de Albuquerque\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n64,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332333\r\n\r\nRicardo Dourado Lima Brito\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n64,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n43258611\r\n\r\nRafael Rodrigues Guimarães\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n64,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330489\r\n\r\nThiago Augusto Teixeira Sales\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n64,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330306\r\n\r\nFelipe Santana da Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n64,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329790\r\n\r\nJefferson Louvain de Oliveira\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n64,42\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330110\r\n\r\nThiago Ribeiro Felix\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n64,33\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332619\r\n\r\nCarlos Antonio Leite Pereira\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n64,25\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n43369278\r\n\r\nDiego Ramon de Mello Gonçalves\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n64,08\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330837\r\n\r\nTiago Andre Mendes Ramos\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n64\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330748\r\n\r\nGisele Marques da Fonseca Pereira\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n63,92\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330640\r\n\r\nEliane Cristina de A. S. Aleixo\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n63,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332694\r\n\r\nRicardo Sampaio de Queiroz\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n63,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331493\r\n\r\nCatherine Guedes Macchiarulo\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n63,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330071\r\n\r\nHelder da Rocha Lopes\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n63,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332767\r\n\r\nBruno de Oliveira Nunes\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n63,42\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50333143\r\n\r\nPriscilla Pereira Machado\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n63,42\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332511\r\n\r\nWellington Couto Bento\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n63,33\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331809\r\n\r\nRobson V. G. Filho\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n63,33\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332406\r\n\r\nRenato Jeferson B. da Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n63,17\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330012\r\n\r\nFlavia Carmelita de P. Pentagna\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n63\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330004\r\n\r\nThiago Ribeiro Manhães\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n63\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330373\r\n\r\nGuilherme França do N. A. Ferreira\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n62,75\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n5033092\r\n\r\nFábio Sambugaro\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n62,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330764\r\n\r\nFátima F. L. Canha\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n62,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329952\r\n\r\nHenrique Rodrigues Merlino\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n62,58\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331728\r\n\r\nFábia Andrade da Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n62,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n42549809\r\n\r\nRodrigo Bigler Gama\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n62,5\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329774\r\n\r\nJonathan Ribeiro de Sousa\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n62\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330047\r\n\r\nFernando de Oliveira Gomes\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n61,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330543\r\n\r\nEliane de Andrade Borges\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n61,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n43946453\r\n\r\nFlavio Eduardo S. B. de Leão\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n61,67\r\n\r\n05.01.21\r\n\r\n50331043\r\n\r\nEduardo Côrtes D'Aguiar\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n61,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332678\r\n\r\nCarlos Augusto da Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n61,42\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331566\r\n\r\nRachel Ornellas de Sousa\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n61,25\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330349\r\n\r\nElvis Augusto S. Miranda\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n60,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50156080\r\n\r\nFelipe Blanco Lopes de Luca\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n60,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332570\r\n\r\nBruno Rodrigo da Silva Rodrigues\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n60,67\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332686\r\n\r\nRaphael Martins de Melo\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n59,75\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331574\r\n\r\nRafael Santos Rangel\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n58,58\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n43754759\r\n\r\nRaphael Araujo Carrilho\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n58,42\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331515\r\n\r\nFrederico Felipe de Almeida Rocha\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n58,17\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331973\r\n\r\nRafael Costa Serrano Freire\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n57,75\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329642\r\n\r\nJorge Luiz Vieira Fonseca\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n57,58\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50329987\r\n\r\nFlávia Cristina Costa\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n56,83\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332805\r\n\r\nRaphael Paixão da Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n55,75\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50332449\r\n\r\nMaria Augusto Rodrigues\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n0\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330160\r\n\r\nDiogo Silva de Oliveira\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n0\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330772\r\n\r\nEliane Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n0\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330675\r\n\r\nTecio Gomes Benetti Barbosa\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n0\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50331280\r\n\r\nFabio Ferreira de Mello\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n0\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50101862\r\n\r\nMohamed Mahmoud A. C. da Silva\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n0\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n50330462\r\n\r\nCharlie Alexandre dos Santos Aguiar\r\n\r\n02.02.06\r\n\r\n75,25\r\n\r\n02.02.06\r\n\r\n50332279\r\n\r\nAdilson Henrique Guimarães\r\n\r\n02.02.06\r\n\r\n73,92\r\n\r\n02.02.06\r\n\r\n50331310\r\n\r\nPedro Maurício Correia Passos\r\n\r\n02.02.06\r\n\r\n71,58\r\n\r\n02.02.06\r\n\r\n50216333\r\n\r\nFabiane Cristina M. da C. Moura\r\n\r\n02.00.21\r\n\r\n78,75\r\n\r\n02.00.21\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do SECOP/PCERJ, situado na Rua da Relação nº42, 2º andar, do Edifício Sede, no horário de 10h às 17h.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04/07/2018.\r\n\r\nId: 2120499"
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                        "2120713": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DE COMISSÃO E PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL TÉCNICO DE NECROPSIA POLICIAL - \r\n\r\n3ª CLASSE.\r\n\r\n*O CHEFE DA SECOP faz publicar o Edital de Apuração de tempo de serviço até 21/04/2016, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nServ\r\n\r\nClasse\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolic\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\nMedia\r\n\r\na.m.d\r\n\r\n43852327\r\n\r\nAngelo Ferrari Roberto\r\n\r\n05.09.26\r\n\r\n96,5\r\n\r\n05.09.26\r\n\r\n43852505\r\n\r\nAlessandra Oliveira Monteiro\r\n\r\n05.09.26\r\n\r\n96,5\r\n\r\n05.09.26\r\n\r\n43854559\r\n\r\nRodolfo Veiga Gomes\r\n\r\n05.09.26\r\n\r\n94,83\r\n\r\n05.09.26\r\n\r\n43852670\r\n\r\nAlexandre Jose Bandeira\r\n\r\n05.09.26\r\n\r\n94,33\r\n\r\n05.09.26\r\n\r\n43853692\r\n\r\nLuciano Correia de Carvalho\r\n\r\n05.09.26\r\n\r\n94,33\r\n\r\n05.09.26\r\n\r\n43854044\r\n\r\nRafael dos Santos Maia\r\n\r\n05.09.26\r\n\r\n94,16\r\n\r\n05.09.26\r\n\r\n43852955\r\n\r\nDaniella Riente Dutra de Vasconcellos\r\n\r\n05.09.26\r\n\r\n94\r\n\r\n05.09.26\r\n\r\n43854460\r\n\r\nRenato Vargas do Vabo\r\n\r\n05.09.26\r\n\r\n93,83\r\n\r\n05.09.26\r\n\r\n43854575\r\n\r\nRobson da Silva Primo\r\n\r\n05.09.26\r\n\r\n93,5\r\n\r\n05.09.26\r\n\r\n43853757\r\n\r\nPriscila Arnaut Fogaça Sessa\r\n\r\n05.09.26\r\n\r\n93,33\r\n\r\n05.09.26\r\n\r\n43597203\r\n\r\nThiago Henrique Souza dos Santos Gomes\r\n\r\n05.09.26\r\n\r\n93,33\r\n\r\n05.09.26\r\n\r\n43852947\r\n\r\nAurisandra Alves dos Reis\r\n\r\n05.09.26\r\n\r\n93,16\r\n\r\n05.09.26\r\n\r\n43853765\r\n\r\nLuis Fernando Pacheco da Silva\r\n\r\n05.09.26\r\n\r\n93,16\r\n\r\n05.09.26\r\n\r\n43854133\r\n\r\nRandher Sergio Zeferino de Moura\r\n\r\n05.09.26\r\n\r\n93,16\r\n\r\n05.09.26\r\n\r\n43852599\r\n\r\nCamila Flores Cardoso Mauricio\r\n\r\n05.09.26\r\n\r\n93,16\r\n\r\n05.09.26\r\n\r\n43854389\r\n\r\nLeandro de Andrade Ferreira\r\n\r\n05.09.26\r\n\r\n93\r\n\r\n05.09.26\r\n\r\n43854800\r\n\r\nWilliam dos Santos Ferreira\r\n\r\n05.09.26\r\n\r\n92,66\r\n\r\n05.09.26\r\n\r\n43854206\r\n\r\nGustavo Cosendey Lima\r\n\r\n05.09.26\r\n\r\n92,66\r\n\r\n05.09.26\r\n\r\n43854192\r\n\r\nLuiz Renato Tavares Guimarães Taveira\r\n\r\n05.09.26\r\n\r\n92,5\r\n\r\n05.09.26\r\n\r\n43856977\r\n\r\nSamy Chitayat\r\n\r\n05.09.26\r\n\r\n92,5\r\n\r\n05.09.26\r\n\r\n43854478\r\n\r\nLuis Adolfo Carvalho Alcantara Silva\r\n\r\n05.09.26\r\n\r\n92,16\r\n\r\n05.09.26\r\n\r\n43853234\r\n\r\nJulio Cesar Cunha de Souza\r\n\r\n05.09.26\r\n\r\n92\r\n\r\n05.09.26\r\n\r\n43853005\r\n\r\nKarla Dutra Lopes\r\n\r\n05.09.26\r\n\r\n91,5\r\n\r\n05.09.26\r\n\r\n43853358\r\n\r\nJose Henrique Soares Fernandes\r\n\r\n05.09.26\r\n\r\n87,33\r\n\r\n05.09.26\r\n\r\n43853536\r\n\r\nElmar Ribeiro dos Santos\r\n\r\n05.09.20\r\n\r\n95,66\r\n\r\n05.09.20\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do SECOP/PCERJ, situado na Rua da Relação nº42, 2º andar, do Edifício Sede, no horário de 10 h às 17 h.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04/07/2018. \r\n\r\nId: 2120713"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2120103": [
                            "I - Edital",
                            "ASSESSORIA DE INQUÉRITO\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Bacharel FRANCISCO HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, Presidente da 1ª Comissão de Inquérito Administrativo, FAZ SABER ao servidor RAFAEL GONZALVES STELLZER- IDF 4320442-2, que tramita neste colegiado o processo administrativo nº E-21/065.118//2016 (PAD 28.16). E como se tornou REVEL, é expedida a presente citação edilícia, na forma do artigo 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, a fim de ser publicada por 03 (três vezes) consecutivas em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro para que compareça nesta 1ª CPIA, situada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº (prédio relógio da Central do Brasil - sala 539, telefone 2334-6239, sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), no dia 25 de julho de 2018, às 10h30min, para ser interrogado, devidamente acompanhado de advogado.\r\n\r\nId: 2120103"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2120750": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 262/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (CLONAZEPAM 2,5 MG/ML - SOLUÇÃO ORAL - FRASCO 20 ML E OUTROS), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4080/2017.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/08/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 07/08/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2120750"
                        ],
                        "2120751": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 269/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (PIRIMETAMINA 25 MG - COMPRIMIDO), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/838/2017.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/08/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 07/08/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2120751"
                        ],
                        "2120752": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 274/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (LEUPRORRELINA 3,75 MG - INJETÁVEL - FRASCO/ AMPOLA), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/2532/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/08/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 07/08/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2120752"
                        ],
                        "2120753": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 278/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (METOTREXATO 2,5 MG - COMPRIMIDO E METOTREXATO 25 MG/ ML - INJETÁVEL - AMPOLA 2 ML), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/4782/2017.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/08/2018, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 07/08/2018, às 11:00 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2120753"
                        ],
                        "2120757": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECULTIVA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL CONVOCA os citados, abaixo, a comparecerem na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México, nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 09h às 17:00 horas no prazo de 5 (cinco) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Divida Ativa.\r\n\r\nANA PAULA DINIS DE ALMEIDA, matr. nº 3021190-8, Rescisão Contratual da SES nº E-08/605115/2012.\r\n\r\nCAROLINE NOUZIRES MOUZA DA SILVA, matr. nº 4916897-4, Rescisão Contratual da SES nº E-08/003/2793/2013.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GUEDES DA COSTA, matr. nº 4905811-8, Rescisão Contratual da SES nº E-08/605388/2012.\r\n\r\nALEXANDRO ALVES RIBEIRO, matr. nº 4912633-7, Rescisão Contratual da SES nº E-08/605589/2012.\r\n\r\nROSANA MARIA ANGELI matr. nº 3024266-3, Rescisão Contratual da SES nº E-08/605984/2012.\r\n\r\nANDREA DA SILVA ISMAEL, matr. nº 3024120-2, Rescisão Contratual da SES nº E-08/602746/2012.\r\n\r\nANDRE RICARDO GRANJA DIAS, matr. nº 4912258-3, Rescisão Contratual da SES nº E-08/606329/2012.\r\n\r\nSAMUEL LEITE CABRAL, matr. Nº 4909794-2, Rescisão Contratual da SES nº E-08/605777/2012.\r\n\r\nId: 2120757"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2120626": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 066/2018\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO nº 055/2018\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e da GLOBAL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de impermeabilização de lajes e áreas descobertas com remoção da impermeabilização existente, tratamento de substrato, aplicação de camada de imprimação e aplicação de material impermeabilizante.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De até 90 (noventa) dias, contados da data de assinatura.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 180.652,56 (cento e oitenta mil seiscentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE01621\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/608/2018, que se regerá pelas normas do artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3149, de 28 de abril de 1980, e nº 42301, de 12 de fevereiro de 2010, conforme Projeto Básico.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2018\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-08/007/608/2018\r\n\r\nId: 2120626"
                        ],
                        "2120715": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 011/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/996/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços contínuos de fornecimento de vale refeição sobre 990 (novecentos e noventa) cartões.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2018 a 01/07/2019.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.662.731,80 (dois milhões, seiscentos e sessenta e dois mil setecentos e trinta e um reais e oitenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE00138.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/07/2018.\r\n\r\nId: 2120715"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2120633": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Renovação do Convênio SEEDUC nº 38/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Convênio é a soma de esforços dos partícipes com o objetivo comum de assegurar a transferência gradual e progressiva da responsabilidade administrativa, financeira e operacional relativas à prestação do Ensino Fundamental nas unidades escolares da Rede Estadual listadas no anexo para o Município.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRelação das Escolas Estaduais Municipalizadas\r\n\r\nMunicípio de Macaé:\r\n\r\n1. CIEP 058 - Oscar Cordeiro;\r\n\r\n2. CIEP 371 - Barra do Macaé;\r\n\r\n3. CIEP 454 - Nova Holanda;\r\n\r\n4. CIEP 455 - Maringá;\r\n\r\n5. E.E. Caetano Dias;\r\n\r\n6. E.E. Coquinho;\r\n\r\n7. E.E. Fazenda Santa Maria;\r\n\r\n8. E.E. Imburo;\r\n\r\n9. E.E. Jacyra Tavares Duval;\r\n\r\n10. E.E. Polivalente Anísio Teixeira;\r\n\r\n11. E.E. Raul Veiga;\r\n\r\n12. E.E. Nosso Senhor dos Passos;\r\n\r\n13. E.E. Córrego do Ouro;\r\n\r\n14. E.E. Carlos Gaspar;\r\n\r\n15. E.E. Carolina Curvello Banjamin;\r\n\r\n16. E.E. Fantina de Mello;\r\n\r\n17. Jardim de Infância Eléa Tatagiba de Azevedo;\r\n\r\n18. Jardim de Infância Anna Benedita da Silva Santos;\r\n\r\n19. E.E. Maria Augusta de Aguiar Franco.\r\n\r\nPRAZO: O presente convênio vigorará da data da publicação de seu extrato até 28/12/2029.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.309/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 19/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto os imóveis abaixo descritos, dos quais o Estado é senhor e possuidor:\r\n\r\n1. CIEP 058 - Oscar Cordeiro;\r\n\r\n2. CIEP 371 - Barra do Macaé;\r\n\r\n3. CIEP 454 - Nova Holanda;\r\n\r\n4. CIEP 455 - Maringá;\r\n\r\n5. E.E. Caetano Dias;\r\n\r\n6. E.E. Coquinho;\r\n\r\n7. E.E. Fazenda Santa Maria;\r\n\r\n8. E.E. Imburo;\r\n\r\n9. E.E. Jacyra Tavares Duval;\r\n\r\n10. E.E. Polivalente Anísio Teixeira;\r\n\r\n11. E.E. Raul Veiga;\r\n\r\n12. E.E. Nosso Senhor dos Passos;\r\n\r\n13. E.E. Córrego do Ouro;\r\n\r\n14. E.E. Carlos Gaspar;\r\n\r\n15. E.E. Carolina Curvello Banjamin;\r\n\r\n16. E.E. Fantina de Mello;\r\n\r\n17. Jardim de Infância Eléa Tatagiba de Azevedo;\r\n\r\n18. Jardim de Infância Anna Benedita da Silva Santos;\r\n\r\n19. E.E. Maria Augusta de Aguiar Franco.\r\n\r\nO IMÓVEL está sendo entregue, neste ato, ao CONCESSIONÁRIO e será destinado, exclusivamente, para funcionamento da unidade escolar municipalizada, nos termos do Convênio de Municipalização firmado nesta mesma ocasião.\r\n\r\nPRAZO: A presente Cessão de Uso vigorará da data da sua publicação até 28/12/2023, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme interesse das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei Complementar nº 08/77 e Decreto nº 30.200/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.309/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Parcial de Imóvel nº 18/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/07/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto o imóvel, abaixo descrito, do qual o Estado é senhor e possuidor:\r\n\r\n1. C.E. Ercília Muylaert de Menezes, situado à Rua Capitão Almeida s/n° - Gargaú, São Francisco do Itabapoana.\r\n\r\nO ESTADO cederá as seguintes dependências do IMÓVEL:\r\n\r\n- 07 (sete) salas de aula, no turno da tarde, bem como as demais dependências de uso comum, como banheiro de alunos, pátio, rampa de acesso, corredor, refeitório, biblioteca, cozinha, despensa e quadra.\r\n\r\nPRAZO: A presente Cessão de Uso vigorará da data da sua publicação até 30/12/2020, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme interesse das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei Complementar nº 08/77 e Decreto nº 30.200/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/404/2014.\r\n\r\nId: 2120633"
                        ],
                        "2120755": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1- COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nMarilene Velloso Ferreira- 1982 \r\n\r\n2- COLÉGIO CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nAlex Ribeiro Fernandes- 1995\r\n\r\nId: 2120755"
                        ],
                        "2120354": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCEJA TRÊS RIOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA TRÊS RIOS, sito na Rua Iglésias Lopes nº 870, Cantagalo, Município de Três Rios, Censo Escolar 33149380, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 30154, de 13 de dezembro de 2001, no ANO LETIVO DE 2018: Ana Paula de Lima Vieira, Matrícula 171033000363; Bruno Lapa, Matrícula 181033000249; Carlos Daniel Rocha Gonçalves, Matrícula 171033000026; Daiane Cristina da Silva Altivo, Matrícula 151033000626; Edejane Ribeiro da Silva, Matrícula 171033000373; Isabela de Souza Amorim, Matrícula 171033000369; João Pedro Azevedo Pelossi, Matrícula 161033000547; Juliana do Couto Rocha Silva, Matrícula 161033000338; Karina da Silva Alfredo, Matrícula 181033000036; Luisa Guimarães de Oliveira, Matrícula 171033000049; Yorran da Silva Teodoro, Matrícula 141033000392. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 30154 de 13 de dezembro de 2001, no ANO LETIVO DE 2018: Caique da Silva Lavinas Arneiro, Matrícula 172033000432; Fernanda Schuster, Matrícula 172033000612; Fernando José Silva Freitas, Matrícula 182033000052; Gabriel Silva de Lima Martins, Matrícula 152033000581; João Victor Pacheco Dias, Matrícula 172033000636; Leonardo Mello Giácomo Júnior, Matrícula 152033000577: Luciano Kaizer Ramos Pereira, Matrícula 152033000342; Marco Roberto Xavier Santos Silva, Matrícula 152033000580; Marcus Guilherme Egidio Batitucci, Matrícula 172033000365; Nícolas Daniel Ferreira Benazzi, Matrícula 172033000422; Paulo Edson Menezes Vítor, Matrícula 132033000173; Pedro Visconti Portas, Matrícula 182033000153; Raquel Beatriz Araújo da Cruz, Matrícula 162033000356. Secretária Escolar: Ana Marta Silva dos Anjos, designada no DOERJ de 23/05/2005, página 27, 1ª coluna, Diretora: Lucimar Rodrigues, designada no DOERJ de 06/02/2015, página 46, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Márcia Guedes da Silva, ID 3665602-0 e Viviane Vaz de Sousa, ID 3665692-5.\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA TRÊS RIOS, sito na Rua Iglésias Lopes nº 870, Cantagalo, Município de Três Rios, Censo Escolar 33149380, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 30154 de 13 de dezembro de 2001, no ANO LETIVO DE 2018, na UNIDADE CEJA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO THIAGO COSTA: Alexsandro Porto, Matrícula 1510600000072; Jeferson Matheus de Souza Cipriano da Silva, Matrícula 181060000127; Thaíssa Vitória dos Santos da Silva, Matrícula 181060000002. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 30154 de 13 de dezembro de 2001, no ANO LETIVO DE 2017: Rodrigo Alves Barcellos Coutinho, Matrícula 172060000202. No ANO LETIVO DE 2018: Liliane Brum Guimarães, Matrícula 142060000114; Matheus Ríspoli Hang Silva Dutra, Matrícula 1820600000008; Victórya Marques Rangel Couto, Matrícula 182060000066; Vitor Heitor Teixeira de Castilho, Matrícula 152060000104. Secretária Escolar: Ana Marta Silva dos Anjos, designada no DOERJ de 23/05/2005, página 27, 1ª coluna, Diretora: Lucimar Rodrigues, designada no DOERJ de 06/02/2015, página 46, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Márcia Guedes da Silva, ID 3665602-0 e Viviane Vaz de Sousa, ID 3665692-5.\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA TRÊS RIOS, sito na Rua Iglésias Lopes nº 870, Cantagalo, Município de Três Rios, Censo Escolar 33149380, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 30154 de 13 de dezembro de 2001, no ANO LETIVO DE 2018, na UNIDADE CEJA CIEP BRIZOLÃO 289 CECILIO BARBOSA DA PAIXÃO: Adma Victória Amaral Bizerra, Matrícula 181040000083; Arthur Henrique Silva Brum Lopes, Matrícula 181040000156; Brendon José Dornelas Bernardo, Matrícula 151040000303; Cleyton Oliveira de Souza, Matrícula 151040000378; Diogo Alexandre Ambrozina dos Santos, Matrícula 181040000105; Evandro Leandro da Silva de Queiroz, Matrícula 181040000305; Gabrielle Rodrigues de Souza, Matrícula 171040000211; Gecilaine Georgia dos Santos, Matrícula 181040000278; Gustavo Gomes Moreira, Matrícula 181040000217; Hugo Henrique da Silva, Matrícula 181040000092; Iago Gourito da Silva, Matrícula 181040000133; Jhonatan Fontes de Souza, Matrícula 181040000124; João Guilherme Gonzaga Rodrigues, Matrícula 181040000039; João Pedro Soares Paula, Matrícula 181040000027; Juliana Salgado da Silva, Matrícula 181040000291; Juliana Soares Leite, Matrícula 181040000180; Kaíque Orlando da Cruz, Matrícula 171040000491; Katiuscia Ferreira de Souza, Matrícula 181040000160; Larissa da Conceição Pereira, Matrícula 181040000264; Lozeimar dos Santos, Matrícula 141040000303; Luan Henrique Santos Modesto, Matrícula 171040000376; Maísa da Silva Serpa, Matrícula 181040000018; Matheus de Andrade Tiêne, Matrícula 171040000221; Rafaela Ferreira Adão, Matrícula 181040000304; Raoni Martins Leite, Matrícula 161040000608; Regina Célia de Souza Oliveira, Matrícula 171040000666; Suleiman da Silva Alves, Matrícula 171040000626; Thainá Aparecida de Souza Gomes, Matrícula 141040000592; Thalyson Cesar de Oliveira Santos, Matrícula 181040000253; Vítor Cardoso Cabanez da Silva, Matrícula 181040000151; Wellington dos Reis Bastos, Matrícula 181040000049; Yuri da Silva Branco, Matrícula 181040000271. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 30154 de 13 de dezembro de 2001, no ANO LETIVO DE 2018: Agatha Cassia dos Santos Alvim, Matrícula 152040000118; Agatha da Silva Gomes, Matrícula 182040000007; Alexander Ribeiro Moraes Ferreira, Matrícula 162040000707; Daniel de Moura Carvalho, Matrícula 182040000292; Dayse Nunes Benicio, Matrícula 172040000532; Diego Ignacio Ferreira, Matrícula 182040000033; Gabriel de Souza Frederico Serafim, Matrícula 132040000271; Júlia Regina Pellenz, Matrícula 182040000233; Juliana Salgado da Silva, Matrícula 182040000290; Leila Regina dos Santos Silva, Matrícula 172040000152; Luciana Mendes Barcelos Anacleto, Matrícula 152040000837; Lucilia Flores da Motta, Matrícula 142040000196; Luís Felipe Fonseca Bento, Matrícula 172040000032; Marcelo Nigre da Silva Martins, Matrícula 172040000161; Matheus de Souza, Matrícula 162040000600; Mauro Victor de Souza Canabarro Mauricio, Matrícula 152040000578; Maycon Kaique da Silva, Matrícula 182040000168; Natália Salgado da Silva Morra, Matrícula 142040000156; Ramon Ricardo dos Santos Santana, Matrícula 172040000328; Rebeca Julieni de Almeida, Matrícula 182040000194; Renata dos Santos Macedo, Matrícula 182040000059; Rhayra Estêfany Lima da Silva, Matrícula 182040000140; Rodrigo Ferreira, Matrícula 142040000006; Rosilda Barbosa Nascimento de Jesus, Matrícula 162040000731; Taynara dos Anjos da Cruz da Silva, Matrícula 162040000382; Thiago Vieira dos Santos, Matrícula 172040000030. Secretária Escolar: Ana Marta Silva dos Anjos, designada no DOERJ de 23/05/2005, página 27, 1ª coluna, Diretora: Lucimar Rodrigues, designada no DOERJ de 06/02/2015, página 46, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Márcia Guedes da Silva, ID 3665602-0 e Viviane Vaz de Sousa, ID 3665692-5.\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA TRÊS RIOS, sito na Rua Iglésias Lopes nº 870, Cantagalo, Município de Três Rios, Censo Escolar 33149380, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Taylor Hollanda Paz Vieira, Matrícula 182033000083, publicado no D.O. de 10.05.2018, Página 48, 3ª coluna.\r\n\r\nId: 2120354"
                        ],
                        "2120405": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMÉDIO PARAIBA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 053 DOUTOR NELSON DOS\r\n\r\nSANTOS GONÇALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 053 DOUTOR NELSON DOS SANTOS GONÇALVES, sito na Rua Mil e Quarenta e Três nº 205, Volta Grande, Município de Volta Redonda, Censo Escolar nº 33032734, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 40.683/2009, no ANO LETIVO DE 2004, Turma 1301: Danila Cândida Silva Martins, Matrícula 2004130111, Turma 3303: Hébert Pedro Lopes, Matrícula 2004330314; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3002: Raphaela dos Passos Lúcio, Matrícula: 200905120068198; no ANO LEITVO DE 2012, Turma: 3001, Paula Soares de Oliveira, Matrícula: 201205120351567; Turma 3002: Franciéllen Aparecida da Rocha Ferreira, Matrícula: 200905120053590; Isabella Duarte dos Reis, Matrícula: 201005120136210; ANO LETIVO DE 2013, Turma 3002: Gláuber Bernardo Baffa, Matrícula 201105120275554; Turma 3003: Hugo Vitor Rodrigues Rocha, Matrícula 201105120277255; Jheimmy Richard Morais de Andrade, Matrícula 201105120777689; Lucas do Carmo Moraes, Matrícula 200905120054804; ANO LETIVO DE 2015, Thais Fonseca Ronfini Marins, Matrícula 200905120014772; ANO LETIVO DE 2009, Turma PAEM 01: Rone da Silva Mariano, Matrícula 200905120083588; ANO LETIVO DE 2012, Turma PAEM 03: Daniela de Oliveira Neves, Matrícula 201105120316765; Flávia Grazielle da Motta Luiz Santiago, Matrícula 201105120316927; Gilbelia Rodrigues da Silva, Matrícula 201105120302111; Melquizedeque Júnior de Oliveira Santana, Matrícula 201105120317737; Moisés Soares da Silva Júnior, Matrícula 200905120033211; Renato da Silveira Freitas, Matrícula 201105120317656; Severina Batista, Matrícula 201105120273853; Sebastião Canuto, Matrícula 201105120318032; ANO LETIVO DE 2013, PAEM 01: Francisnara Aparecida Ribeiro França, Matrícula 200905120047786; PAEM 03: Jacinta Ana da Silva, Matrícula 201205120364383. Secretária Escolar: Cássia Regina do Nascimento, designada no D.O. de 04/08/2017, página 10, 2ª coluna. Diretora: Sonia de Almeida Sérgio, designada no D.O. de 25/02/2015, página 14, 1ª coluna. Servidora que autorizou a publicação: Danielle Pimenta Tomé, ID. 4368430/0.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17/03/2010\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 06- Marly Lucy de Arantes Penna\r\n\r\nLeia-se: 06- Mary Lucy de Arantes Penna\r\n\r\nD.O. DE12/11/2012\r\n\r\nPÁGINA 43 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2008\r\n\r\nOnde se lê: 02-Sâmala Seletes Pinheiro Rodrigues\r\n\r\nLeia-se: 02- Sâmela Seletes Pinheiro Rodrigues\r\n\r\nD.O. DE 12/12/2015\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA PP-PAEM 03 \r\n\r\nOnde se lê: NO ANO LETIVO DE 2011: GLEICIANO DE OLIVEIRA GONÇALVES, Matrícula 201005120265196\r\n\r\nLeia-se: NO ANO LETIVO DE 2010 GLEICIANO DE OLIVEIRA GONÇALVES, Matrícula 201005120265196\r\n\r\nCEJA PAULO FREIRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PAULO FREIRE, sito na Rua 222, nº122 Ponte Alta, Município de Volta Redonda, Censo Escolar nº 33138834, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÂO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pelo Decreto nº 26.689 de 06/07/2000, no ANO LETIVO DE 2017: Andreza Miguel Marques Hermenegildo, Matrícula 152027001479; David de Souza Ferreira, Matrícula 162027000362. ANO LETIVO 2018: Amanda dos Santos Novais Teixeira, Matrícula 172027000048; Gabriel Cassiano de Andrade Rocha, Matrícula 12027000015; Gabriel de Sousa Silva, Matrícula 172027000085; Guilherme Augusto de Oliveiras, Matrícula 182027000080; Iago Pereira Ferreira, Matrícula 172027000107; Jorge Mendes Antunes da Silva, Matrícula 132027001378; Keiliane Rubé de Oliveira, Matrícula 182027000915; Marcos Paulo Guerra Moraes, Matrícula 172027000389; Marcus Vinícius Bitencourt Rodrigues, Matrícula 182027000415; Midiã de Lima Cruz Almeida, Matrícula 132027000421, Nathalia Ferreira de Oliveira, Matrícula 182027000611; Nêide Célia Gonçalves, Matrícula 162027001659; Rita de Cassia Alves da Silva, Matrícula 152027000179; Thaís Almeida de Oliveira, Matrícula 182027000505; Valdinei de Lima Furtado, Matrícula 162027000843. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pelo Decreto 26689 de 06/07/2000 no ANO LETIVO 2015: Rodrigo da Costa Silva, Matrícula 151027001675. ANO LETIVO DE 2018: Alex de Andrade Marta Junior, Matrícula 181027000146; Beatriz Lima Ribeiro da Costa Rosa, Matrícula 161027000176; Deivison Braga dos Reis, Matrícula 171027000132; Gabriella Lopes de Souza, Matrícula 181027000696; Gustavo Magalhâes Macedo, Matrícula 181027000155; Larissa de Souza Oliveira e Silva, Matrícula 151027001577; Thayane Jayne Souza da Silva, Matrícula 181027000801. Secretária Escolar: Luciana Pereira da Cruz, designada no D.O. de 23/05/2006, página 17, 2ª coluna. Diretora: Josianne Virote Laureano, designada no D.O. de 29/03/2006, página 29, 2ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Maria Aparecida Dutra Nicacio, ID 4325051-3.\r\n\r\nId: 2120405"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 311DEPUTADO BOCAYÚVA CUNHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 311DEPUTADO BOCAYÚVA CUNHA, sito a Avenida Venceslau nº 243, Centro, Município de Cambuci, Censo Escolar 33968542, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469, de 20 de setembro de 2016, torna sem efeito o edital publicado no DOERJ de 23/07/2018, página 28, 2ª coluna. Secretário Escolar: Carlos Alberto Alves Coutinho, designado no DOERJ de 19/09/2005, página 29, 2ª coluna, Diretora: Teresa Cristina de Almeida Guimarães Dias, designada no DOERJ de 17/08/2017, página 12, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Adriana dos Santos Viana Alves, ID. 4368445-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BANGU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, sito na Estrada do Engenho, nº 442, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33079340, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19.038/1993, no ANO LETIVO DE 2005, Evelin Fernandes dos Santos, Matrícula 2005300323; no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3011: Rafael Magalhães Santana, Matrícula 2006301142; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3012: Rafael da Silva Alves, Matrícula 2008301241; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3002: Nathaly de Paula Nunes, Matrícula 2009300230; Turma 3013:Liliane Maria de Souza Sabino,Matrícula 2009301328; no ANO LETIVO DE 2010,Turma 3011: Aline de Oliveira Silva, Matrícula 2010301101; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3010: Danillo de Souza Tavares, Matrícula 200958190232354;Thaysa dos Santos Vianna, Matrícula 200958190248439; Turma 3011: Shirley Gomes Rodrigues Lopes, Matrícula 20095819239140; Turma 3012: Jorge Willian da Silva Pereira Fernandes, Matrícula 200958190303120; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3007: Julio César de Castro Mangia, Matrícula 200958190252622; Turma 3008: Bruno Felix Alonso, Matrícula 201099990055778; Turma 3011: José Carlos de Sá Silva, Matrícula 200958190347330; Vinicius Siqueira Paternosters, Matrícula 200958190245090; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3002: Douglas Marcolino de Souza, Matrícula 201158190479303; Turma 3004: Matheus Siqueira da Silva, Matrícula 201158190446642; Turma 3005: Taylan de Souza Fernandes, Matrícula 201158190451484; Thaís Leal Martins, Matrícula 201358190920193; Turma 3006: Suellen Gomes de Oliveira, Matrícula 201158190481634; Turma 3007: Danielly Oliveira da Silva Bento, Matrícula 201158190521369; Turma 3008: Arthur Medeiros Figueira, Matrícula 201158190436256; Turma 3011: Marcos Vinicius Marinho Lopes, Matrícula 201158190550547; Turma 3012: Thaís Marques de Alcantara, Matricula 201158190521441; Turma 3013: Isabel Linhares de Menezes, Matrícula 201158190438623; Turma 3014: Brenda Aline carvalho Pereira, Matrícula 201005220140761; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3002: Ana Karoline Melo de Oliveira, Matrícula 201258190636820; Melissa Kelly Souza Luz, Matrícula 201258190637630; Turma 3003: Brendo de Freitas Guimarães, Matrícula 201258190675214; Marcela Lira dos Santos; Matrícula 201258190661698; Renan Alves Neiva; Matrícula 201258190676377; Turma 3004: Caroline Cristina Carvalho dos Santos, Matrícula 201158190490110; Turma 3005: Carla Alencar Alves, Matrícula 201258190703013;Leonardo José Garcia Alexandre, Matrícula 201258190710737; Luan Perpetuo Vieira, Matrícula 201258190705652; Paula de Abreu Dominguez, Matrícula 201218000298695; Turma 3009: Gustavo Rodrigues de Freitas Burgos, Matrícula 201258190623680; Turma 3010: Marcella Martins da Silva, Matrícula 201258190671499; Thaís Cristine dos Santos Lima, Matrícula 201258190723049;Victor Hugo Oliveira da Costa; Matrícula 201258190629298; Turma 3011: Nathalia Duarte Soares da Silva; Roberta Lopes Silva, Matrícula 201258190705910; Turma 3012: Vanderlei Lima Costa Carvalho, Matrícula 201258190657232; Turma 3013: Marcus Vinicius Rodrigues, Matrícula 201458191076333;Taiany Monteiro do Nascimento, Matrícula 201258190695673; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Bruna de Souza Machado, Matrícula 20135819078865; Daiane Leonardo da Silva Aragão, Matrícula 201328810421145; Emely Santos Lopes, Matrícula 201358190791110; Gabrielli Machado Vieira, Matrícula 201558191297158; Hiago de Oliveira Lima, Matrícula 201358190786365; Jonas Costa da Silva, Matrícula 201358190804110; Kelly da Silva Braga, Matrícula 201328770377267; LisiEstefane do Nascimento Dias, Matrícula 201358190777710; Luan Marcel de Oliveira, Matrícula 201358190865410; Luciana Ferreira Lopes; Matrícula 201358190810762; Luiz Felipe Marinho de Mello, Matrícula 201358190815136; Márcio Mousinho da Silva Filho, Matrícula 201358190813788; Matheus Silva Lima, Matrícula 201358190819476; Milena de Aquino Carvalho, Matrícula 201319150312787; Natã Braga de Lima, Matrícula 201358190860352; Turma 3003: Renan Rodrigues da Silva, Matrícula 201358190863531; Ruth Ribeiro Machado, Matrícula 201358190866555; Turma 3005: Marcus Rennan Felizardo, Matrícula 201358190834009; Turma 3006: Isabella Martins Amado, Matrícula 201358190794899;Turma 3007: Flavio Mateus de Oliveira Alves, Matrícula 201358190818232; Turma 3008: Luiz Otavio de Souza Rodrigues, Matrícula 201358190803715; Turma 3009: Karina Queiroz de Oliveira, 201358190880620; Turma 3010: Beatriz Assis de Oliveira, Matrícula 201458191144861; Turma 3012: Bianca Moreira da Silva Cavalcanti, Matrícula 201358190871478; Carolaine da Gama Rodrigues, Matrícula 201358190869491. CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA EM NÍVEL MÉDIO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, NA FORMA SUBSEQUENTE-ANÁLISES CLÍNICAS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5150/2014, alterada pela Resolução SEEDUC nº 5489/2016, no ANO LETIVO DE 2008, 1º SEMESTRE, Turma: EP-PCL-III01: Luciana Felix da Silva, Matrícula 2008EP-PCL-III0113, no ANO LETIVO DE 2014, 1º SEMESTRE, Turma: EP-PCL-III04: Wanessa Dias da Silva; Matrícula 201358190884710. Secretária Escolar: Lucy Maria Santos Campos, ID. 37948067; designada pela Ordem de Serviço Conjunta DRA/DRP/METROPOLITANA IV nº 16, de 17/04/2018. Diretora adjunta: Rita de Cassia de Abreu Loureiro, designada no DOERJ de 29/01/2018, página 13. Servidor que autorizou a publicação: Maria de Lourdes da Silva, ID. 4209293-0.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 418 ANTONIO CARLOS BERNARDES MUSSUM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 418 ANTONIO CARLOS BERNARDES MUSSUM, sito na Rua Morais Pinheiro, nº 837, Ricardo de Albuquerque, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33110476, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5205/2015, no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE: Turma NEJA IV-01: Alisson Filipe do Nascimento, Matrícula 201418630444014; Daiane de Jesus Lima da Silva, Matrícula 200918630094281; Gabriele do Nascimento Mororó, Matrícula 200918630111984; Jeferson Douglas dos Santos, Matrícula 201718630461201; Pablo Barbosa da Silva, Matrícula 201518630447435. Secretária Escolar: Maria da Penha Alexandre Pereira, designada no DOERJ de 18/08/2010, página 51, 3ª coluna. Diretora: Valéria Belizário da Silva Rocha, designada no DOERJ de 10/05/2018, página 38, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Marielma Nascimento de Castro, ID. 4263594-2.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA ARTUR DA TÁVOLA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA ARTUR DA TÁVOLA, sito na Praça Igará, nº 40, Cosmos, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33508232, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através do Decreto nº 41.966/2009, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Leonardo Kassab de Souza, Matrícula 201469920266806; Turma 3002: Dara de Meireles Brito, Matrícula 201269150469376. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 4340/2009, no ANO LETIVO DE 2014, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-03: Daiane Pereira dos Santos, Matrícula 201369920157466; no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, turma NEJA IV-02: Karina da Silva Ferreira, Matrícula 201169150334474; no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-02: Gleice Keli de Sousa Silva, Matrícula 201469920272024; no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-03: Jaqueline Antunes Jorge, Matrícula 201669920335258; turma de origem NEJA IV-02 / 2014 2º SEMESTRE: Jorge Guilherme de Oliveira Tairi, Matrícula 201369920177068; turma de origem NEJA IV-03/2015/2º SEMESTRE: Glaucimar Pimentel da Silva, Matrícula 201469920269410; no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Guilherme Souza de Carvalho Melo, Matrícula 201413900249722; Raiane Bezerra de Souza, Matrícula 201569670336922; turma de origem NEJA IV-02/2016/1º SEMESTRE: Bruna Fabiane da Silva Oliveira, Matrícula 200969150060183; turma de origem NEJA IV-03/ 2016/2º SEMESTRE: Jobson de Oliveira Alves, Matrícula 201313900235710; no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-02: Alexandre Nobrega de Souza, Matrícula 201569920305107; Mayara Vanessa Ferreira da Costa, Matrícula 201669920311901; Thamires Barbosa dos Santos Rocha, Matrícula 200909770037060; turma de origem NEJA IV-03/2014/2º SEMESTRE: Cristina Alves Barbosa, Matrícula 201214130755651; no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, turma de origem NEJA IV-01/2014/2º SEMESTRE: Aline Costa da Silva de Souza, Matrícula 201469920241498. Secretária Escolar: Maria Margareth da Silva, designado no DOERJ de 26/01/2012, página 13, 1ª coluna, Diretora: Glaucia Pontes Souza da Silva, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 18. Servidor que autorizou a publicação: Terezinha da Silva Domingos Lauermann, ID. 3544335-9.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 336 OCTÁVIO MALTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 311DEPUTADO BOCAYÚVA CUNHA, sito na Rua Frei Timótheo, s/nº, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33106584, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469 de 20 de setembro de 2016, torna sem efeito o edital publicado no DOERJ de 09/07/2018, página 18, 2ª coluna. Secretário Escolar: Carlos Alberto Alves Coutinho, designado no DOERJ de 19/09/2005, página 29, 2ª coluna, Diretora: Teresa Cristina de Almeida Guimarães Dias, designada no DOERJ de 17/08/2017, página 12, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Adriana dos Santos Viana Alves, ID. 4368445-9.\r\n\r\nId: 2120773"
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                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO, DESTINADO AO PREENCHIMENTO DAS VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM 2011 COM VISTAS AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO E MÉDIO, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4802/2006 e atualizações pela Lei nº 5.933, de 29 de março de 2011, e o autorizo publicado no DOERJ de 16/09/2011, em cumprimento a decisão proferida nos autos do processo, abaixo discriminad, que tratam de Mandado Judicial com concessão de Liminar. Torna pública a Convocação do candidato infra, com vistas à realização do Curso de Formação - 2ª etapa do Concurso Público do DEGASE de acordo com as orientações que se seguem: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nCargo\r\n\r\nPolo\r\n\r\n1026336\r\n\r\nEmerson Ferreira da Silva\r\n\r\n0003213-85.2015.8.19.0033\r\n\r\nAgente Socioeducativo-masculino\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n1.1 O candidato, acima mencionado, deverá se apresentar no dia, horário e local, abaixo registrados, onde receberá as instruções gerais para o inicio das atividades do Curso de Formação que inclui o cronograma do mesmo.\r\n\r\nLOCAL: Escola de Gestão Socioeducativa Paulo Freire, DEGASE \r\n\r\nEndereço: Estrada das Canárias, 269 - Portão B / Ilha do Governador- Rio de janeiro - RJ\r\n\r\nDATA e HORÁRIO: 02/08/2018, 8h30min\r\n\r\nINÍCIO DO CURSO: 02/08/2018, das 9h às 16h\r\n\r\nId: 2120708"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2120698": [
                                "I - Aviso",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna público que realizará no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a Licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPE Nº 005/2018 \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 08.08.2018, às 14 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 08.08.2018, às 15 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de reparo e manutenção de piscina (Parque Aquático) com fornecimento de produtos e mão de obra qualificada, necessários à execução, para atender as necessidades da UENF, no valor estimado total de contratação de R$ 84.058,95 (oitenta e quatro mil cinquenta e oito reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/391/2018\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do Edital, mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, sala 216, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 2120698"
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                            "2120494": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 20/2018. PARTES: UERJ e MPE Engenharia e Serviços S/A. OBJETO: Prestação de serviços de engenharia, para execução de reforma para acessibilidade aos portadores de necessidades especiais para atender à ESDI. PRAZO: 12 meses, contados a partir da data de expedição da Ordem de Serviço. VALOR: R$ 376.000,00. NÚMERO DO EMPENHO: 2018NE01981. RESPONSÁVEL: Ricardo Medeiros Silva, matr.: 34.343-4. NOMEAÇÃO: Portaria n° 29/DAF/2018. DATA DA ASSINATURA: 13/07/2018. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/4961/2013, reg. 7839/2013.\r\n\r\nId: 2120494"
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                            "2120699": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo. PARTES: UERJ e a Fundação para a Infância e Adolescência - FIA. OBJETO: A alteração das cláusulas primeira, segunda, terceira, quarta e sexta do Termo de Cooperação, celebrado entre as partes em 12 de dezembro de 2017, bem como retificação da data de início da vigência e o valor global. DATA DE ASSINATURA: 11/05/2018. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. RECURSO: R$ 1.365.000,00 (um milhão, trezentos e sessenta e cinco mil reais). FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/1687/2018.\r\n\r\nId: 2120699"
                            ],
                            "2120546": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE LÍNGUAS E LITERATURA, ÁREA LÍNGUA PORTUGUESA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91 E DO ATO EXECUTIVO 45/REITORIA/93.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA torna público aos interessados que, no período de 01/10/2018 a 31/10/2018, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Assistente, com carga horária de 20 (vinte) h/s, na Área de Língua Portuguesa.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 09:00 às 14:00 horas, de segunda à sexta-feira, na Secretaria de Departamento do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, situado na Rua Santa Alexandrina, 288, Rio Comprido - RJ. - Tel.: (21)2333-8159, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/4840/2016.\r\n\r\nId: 2120546"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 11/2017. PARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a Empresa BMC SERVIÇOS GERAIS LTDA-EPP. OBJETO: Concessão de reajuste contratual. VALOR: R$ 241.118,79 (duzentos e quarenta um mil cento e dezoito reais e setenta e nove centavos). DATA DE ASSINATURA: 23/07/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-26/004/1156/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 27/2016. PARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a Empresa BMC VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA-EPP. OBJETO: Concessão de reajuste contratual. VALOR: R$ 28.277,80 (vinte e oito mil duzentos e setenta e sete reais e oitenta centavos). DATA DE ASSINATURA: 23/07/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-26/004/758/2016. \r\n\r\nId: 2120719"
                            ],
                            "2120507": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e o Município de Itaocara.\r\n\r\nOBJETO: Proporcionar uma Cooperação mútua entre a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e o Município de Itaocara - RJ, fundamentalmente, visando a manutenção e a ampliação do Polo Regional de Itaocara, oferecendo infraestrutura de atendimento para facilitar o acesso ao ensino superior de graduação, ao ensino pré-universitário e a formação continuada. Sem ônus.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04 de julho de 2018.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data de publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1842/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/07/2018.\r\n\r\nId: 2120507"
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                            "2120512": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que estará disponível no site da Fundação CECIERJ (http://cederj.edu.br/extensao/), a partir do dia 20 de julho do corrente, o resultado final dos Perfis 18, 20 e 21 do processo seletivo referente ao EDITAL EXT-CECIERJ Nº 002/2018, Processo nº E-26/004/307/2018, destinado à seleção pública de bolsistas para atuação nos projetos e ações pedagógicas da Fundação CECIERJ e formação de cadastro de reserva.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/07/2018.\r\n\r\nId: 2120512"
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                            "2120602": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, nos termos do Decreto Estadual nº 31.864/2002 e da Lei Federal nº 8.666/93 fará realizar a licitação, abaixo relacionada:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2018.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto à Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC, obras de reforma nas dependências do CTPI / FAETERJ PETRÓPOLIS, situado na Av. Getúlio Vargas, 335 - Quitandinha - Petrópolis - RJ, com fornecimento de todo material e mão de obra necessária.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 377.453,60 (trezentos e setenta e sete mil quatrocentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10/08/2018, às 10h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 10/08/2018, às 11h.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA GRATUITA OBRIGATÓRIA: nos dias 01, 06 e 08/08, a ser agendada conforme Edital.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/3442/2017.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, ou no setor de preparo de licitações da FAETEC, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4 - 75g/m e a apresentação de 01 (um) CD-ROM virgem, ou PENDRIVE, de segunda a sexta-feira das 10:00h às 17:00h, onde poderão obter, também, todas as informações sobre a licitação. Qualquer dúvida ligar para o telefone (21) 2332-4108 ou 2332-4126.\r\n\r\nId: 2120602"
                            ],
                            "2120612": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto Estadual n 31.864/02 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA as licitações abaixo relacionadas:\r\n\r\nAS LICITAÇÕES ABAIXO POSSUEM LOTES DIFERENCIADOS:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO n° 005/2018 \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote \r\n\r\nLOTE I: ME E EPP\r\n\r\nLOTE II: TODAS AS EMPRESAS\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para consumo e uso dos alunos, para laboratório dos Cursos Técnico de Modelagem do Vestuário e Produção de Moda e dos Cursos de Qualificação Profissional de Costureiro Industrial do Vestuário, Modelista de Roupas e Alfaiate, ministrados nas Unidades da Rede FAETEC, dentro do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 07/08/2018, às 10h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO: 07/08/2018, às 11hPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/005/2593/2017\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO n° 007/2018 \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote \r\n\r\nLOTE I: ME E EPP\r\n\r\nLOTE II: TODAS AS EMPRESAS\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de limpeza para consumo e uso nas Unidades de Ensino da Rede FAETEC participantes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/08/2018, às 10h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO: 08/08/2018, às 11h\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/005/1036/2018\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO n° 008/2018 \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote \r\n\r\nLOTE I: ME E EPP\r\n\r\nLOTE II: TODAS AS EMPRESAS\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material para Kit Padrão Aluno para consumo e uso dos alunos matriculados nas Unidades de Ensino da Rede FAETEC participantes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, bem como Material Administrativo a serem utilizados pelo setor técnico.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/08/2018, às 14h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO: 08/08/2018,às 15h\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/005/1037/2018\r\n\r\nOs Editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108 e 2332-4126.\r\n\r\nId: 2120612"
                            ],
                            "2120605": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, nos termos da Lei nº 10.520/2002, do Decreto Estadual nº 31.864/2002 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA a licitação abaixo relacionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2018. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Diários de Classe para os anos letivos de 2018 e 2019, a serem confeccionados de acordo com os modelos e especificações adequados às necessidades da Rede FAETEC, para uso dos professores em suas classes.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 07/08/2018, às 14h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO: 07/08/2018, às 15h.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/319/2018\r\n\r\nO Edital e seus Anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 2120605"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "2120590": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL nº 001/2018\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS comunica aos interessados sobre o adiamento SINE DIE da Concorrência Pública Internacional nº001/2018, por determinação do TCE/RJ.\r\n\r\nId: 2120590"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "2120782": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nComunicamos que o expediente do dia 25/07/2018, no edifício sede da SEA/INEA, localizado na Av. Venezuela, nº 110 - Saúde-RJ, será iniciado às 12 horas, em virtude da manutenção da subestação pela concessionária Light. As demais unidades estarão funcionando em horário normal. \r\n\r\nId: 2120782"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2120760": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO nº 26/2018-INEA assinado em 24/07/2018. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO TÉCNICO DE HIGIENIZAÇÃO DO ACERVO DE DOCUMENTOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA.” VALOR: R$ 86.484,96 (oitenta e seis mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos). PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 4 (quatro) meses contados a partir de contados de 24/07/2018, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-07/002.13357/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato INEA nº 20/2018. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e GREEN CARD S/A - REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS. OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de vale refeição e alimentação na modalidade eletrônica através de cartão magnético com chip. VALOR: R$ 6.597.360,00 (seis milhões, quinhentos e noventa e sete mil trezentos e sessenta reais). DATA DA ASSINATURA: 21/06/2018. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 25/06/2018 desde que posterior a dará de publicação do extrato no DOERJ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.245, de 18/10/1991, Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979. PROCESSO Nº E-07/002/4553/2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 25.06.2018,\r\n\r\nId: 2120760"
                            ],
                            "2120627": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n* INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato nº 097/2016 (DE).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a TOCATTO TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual com o acréscimo (subscrição) de licenças pelo período de 12 (doze) meses e, visando corrigir erro material, alteram-se as cláusulas segunda, terceira, quarta e oitava do Contrato CEDAE nº 097/2016 (DE).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 172.141,00 (cento e setenta e dois mil cento e quarenta e um reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.123/2016 (Pregão Eletrônico de Registro de Preços n. 044/2015 - ENAP).\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 01/12/2017.\r\n\r\nId: 2120627"
                            ],
                            "2120694": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 349/2018 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE MEDIDORES DE NÍVEL ULTRASSÔNICO”.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 08/08/2018 - HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 776.789,97.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2120694"
                            ],
                            "2120742": [
                                "I - Ata",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LOGÍSTICA CHEFE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS comunica que a TABELA DE ITENS da Ata de Registro de Preços n° 0005/2018/247100-01, encontra-se à disposição dos interessados, no site www.cedae.com.br/registrodeprecos, bem como no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0005/2018/247100-01\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de TUBOS DE PVC DE DIVERSOS DIÂMETROS PARA ESGOTO - Lotes 1, 2, 3 e 4.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CE DAE e MEXICHEM BRASIL INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO PLÁSTICA LTDA, CNPJ nº 58.514.928/0001-74.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP01/18 e Processo nº E-07/100.479/2017.\r\n\r\nId: 2120742"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "2120638": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato de Comodato nº 02/2018, de ocupação de Lojas de Uso Comercial, a titulo gratuito e com exclusividade para instalação de Posto SINE.\r\n\r\nPARTES: Jardim Guadalupe Administradora e Incorporadora S/A, representado por seus procuradores como COMODANTE, e o Estado do Rio de Janeiro, representado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, como COMODATÁRIO.\r\n\r\nOBJETO: Ocupação pelo Estado, através da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, a título gratuito e com exclusividade, de área de 54,19 m2 Loja 210-01 e 90,53 m2 Loja 210-02, localizada no imóvel situado na Avenida Brasil n° 2.2155, Guadalupe, na cidade do Rio de Janeiro, para a instalação de Posto SINE.\r\n\r\nPRAZO: 48 (quarenta e oito) meses a partir da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigos 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e o contido no instrumento originário.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/566/2017.\r\n\r\nId: 2120638"
                        ],
                        "2120640": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 03/2018 - Sem Transferência de Recursos \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Município de Pinheiral/RJ.\r\n\r\nOBJETO: O Convênio estabelece a Cooperação visando à implantação de uma Unidade de Atendimento SINE-RJ, que desenvolverá atividades de empregabilidade e geração de renda, no Município de Pinheiral/RJ, de acordo com os critérios exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e com a utilização dos sistemas e ferramentas de trabalho adotadas pelo Sistema Nacional de Emprego - SINE.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará por 24 (vinte e quatro) meses a partir da data da publicação do seu extrato, podendo ser renovado e alterado, exceto o Objeto, através de Termo Aditivo, desde que haja manifestação por escrito das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, em especial o seu art. 116, Lei nº 287/79, Lei Complementar nº 101/00, Lei nº 4.320/64, Decreto nº 43.463/12 e o Decreto Estadual nº 44.879/14.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/018/2017.\r\n\r\nId: 2120640"
                        ],
                        "2120639": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 a o Contrato nº 003/2016 de Prestação de Serviços e Locação de Equipamentos Multifuncionais.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a Dady Ilha Soluções Integradas LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, ao Contrato de Prestação de Serviços e Locação de Equipamentos Multifuncionais Item 01 - Tipo III, 65 equipamentos, Item 02 - tipo IV, 02 equipamentos, reprodução do milheiro PB (com todos os insumos inclusos exceto papel - quantitativo 220 unidade), com assistência técnica no local e fornecimento de todas as peças e material de consumo (exceto papel) em conformidade com contrato inicial.\r\n\r\nPRAZO: inicia-se no dia 28 de julho de 2018 e encerra-se no dia 28 de julho de 2019.\r\n\r\nVALOR: de R$ 516.600,00 (quinhentos e dezesseis mil e seiscentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme Termo Aditivo 03 ao Contrato nº 003/2016, no art. 57, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com fundamento no Processo nº E-22/001/172/2016.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/172/2016.\r\n\r\nId: 2120639"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2120625": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Superintendência de Leitura e Conhecimento-SLC da Secretaria de Estado de Cultura/SEC; a rede de ensino WIZARD Regional RJ e a PROREDE Brasil Intermediação e Agenciamento de Negócios LTDA. OBJETO: Cooperação, estabelecimento de parcerias e conjugação de esforços, para distribuir gratuitamente bolsas de estudo para curso de inglês denominadas de “Leitura e Conhecimento Bilíngue”, aos usuários de bibliotecas comunitárias e bibliotecas-parque do Estado, compondo o nome da SLC com o atual slogan da Wizard - “você bilíngue”. DATA DE ASSINATURA: 20/07/2018. VIGÊNCIA: 2 (dois) anos a contar da publicação. PROCESSO Nº E-18/001/1154/2016.\r\n\r\nId: 2120625"
                        ],
                        "2120630": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 006/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura - SEC e a EMPRESA META MARKETING E EVENTOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de produção para a realização do IV Fórum de Museus do Estado do Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: 70 (setenta) dias. DATA DE ASSINATURA: 20/07/2018. VALOR: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 8211; FR 100 e 2018NE00412. FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal 8.666/93. PROCESSO: Nº E-18/001/1056/2017. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/07/2018.\r\n\r\nId: 2120630"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2120497": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/217/2018. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E COLABORADORES DA CIA DE BALLET DA CIDADE DE NITEROI. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO GLÁUCIO GIL, para realização do espetáculo “ O INSTANTE DO AQUILO”. DATA DA ASSINATURA: 09/07/2018 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/413/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/135/2018. PARTES: FUNARJ e MARCELLO CAVALCANTI CARIDADE. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO GLÁUCIO GIL, para realização do espetáculo “CAPITÃES DE AREIA, O MUSICAL”. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2018 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/304/2018 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/05/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/191/2018. PARTES: FUNARJ e MARILIA GABRIELA DE MAGALHÃES VASCONCELLOS MOREIRA OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO ARMANDO GONZAGA , para realização do evento “ AULA PÚBLICA DA ACADEMIA MARÍLIA GABRIELA (ALEGRIA BRASIL)”. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2018 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/483/2018 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/06/2018\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/181/2018. PARTES: FUNARJ e HUGO CARDOSO DE FARIA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO ARTHUR AZEVEDO , para realização do espetáculo “ INCONSEQUENTE”. DATA DA ASSINATURA: 05/06/2018 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/531/2018 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/06/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/179/2018. PARTES: FUNARJ e LUIZ CLÁUDIO ALVES DA MOTTA OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO ARTHUR AZEVEDO , para realização do espetáculo “ A RODA DO TEMPO”. DATA DA ASSINATURA: 05/06/2018 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/407/2018 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/06/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/189/2018. PARTES: FUNARJ e CELIO GOMES FRANCO JUNIOR. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO ARMANDO GONZAGA , para realização do espetáculo “ O REI LEÃO”. DATA DA ASSINATURA: 06/06/2018 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/341/2018 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/06/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/180/2018. PARTES: FUNARJ e RODRIGO DE MELLO GOMES. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO ARMANDO GONZAGA , para realização do espetáculo “ MUSICALMENTE MEGERA DOMADA”. DATA DA ASSINATURA: 06/06/2018 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/222/2018 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/06/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/198/2018. PARTES: FUNARJ e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO ARTHUR AZEVEDO, para realização do evento “ ENCONTRO DA 9ª CRE COM O SECRETARIA DE EDUCAÇÃO”. DATA DA ASSINATURA: 21/06/2018 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/492/2018 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/07/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/213/2018. PARTES: FUNARJ e JOYCE CÂNDIDO DA COSTA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO GLÁUCIO GIL, para realização do espetáculo “ FRAGMENTOS DA ÓPERA DO MALANDRO”. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2018 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/531/2018 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/07/2018.\r\n\r\nId: 2120497"
                            ],
                            "2120737": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DE LICITAÇÃO torna pública que será realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2018.\r\n\r\nDIA: 06/08/2018 - HORA: 12:00h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de refrigeração, conforme especificações e condições estipuladas no Termo de Referência (Anexo 01). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/100014/2018.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível, nos endereços eletrônicos www.funarj.rj.gov.br/licitacoes.html e www.compras.rj.gov.br , e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Rua Quitanda, 86 / 8° andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 2120737"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "2120571": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, na forma da lei, faz saber a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por ele NOTIFICA o AMERICANO FUTEBOL CLUBE, na figura do seu Representante Legal, sob o CNPJ nº 28.888.956/0001-90, considerando que o mesmo encontra- se em lugar incerto e não sabido, para comparecer à Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, sito na Av. Pres. Vargas, nº 409, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10h00 às 17h00, no prazo de 30 (trinta) dias, para fins de regularização do Projeto Esportivo Incentivado - Americano Futebol Clube Campeonato Carioca 2016, Processo Concessivo nº E-30/001/1158/2015, para a entrega da Prestação de Contas. O não comparecimento no prazo estipulado ensejará as sanções previstas na Legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2120571"
                        ],
                        "2120572": [
                            "I - Despacho",
                            "ASSESSORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, na forma da lei, faz saber a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por ele NOTIFICA A ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, na figura do seu Representante Legal, sob o CNPJ nº 42.100.487/0001-24, considerando que a mesma encontra- se em lugar incerto e não sabido, para comparecer à Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, sito na Av. Pres. Vargas, nº 409, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10h00 às 17h00, no prazo de 30 (trinta) dias, para fins de regularização do Convênio nº 22/2009, Projeto Rio Dá Samba, Processo Concessivo nº E-30/067/2009 e Prestação de Contas nº E-30/1100/2010. O não comparecimento no prazo estipulado ensejará as sanções previstas na Legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2120572"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2120886": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n5º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE \r\n\r\nPRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 8ª\r\n\r\nPROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, diante do previsto na Resolução PGE nº 4235 de 20 de julho de 2018, torna público que estarão abertas as inscrições para o 5º Exame de Seleção de Candidatos a Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 8ª Procuradoria Regional de Nova Friburgo.\r\n\r\nO Exame de Seleção será realizado na cidade de Nova Friburgo, em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e local a serem oportunamente divulgados pelo Presidente da Comissão de Seleção, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nI - CANDIDATOS: \r\n\r\nPoderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos art. 19, art. 22 e seguintes do Regulamento do Exame. \r\n\r\nII - PERÍODO DE INSCRIÇÃO: \r\n\r\nAs inscrições serão gratuitas e realizadas no período de 26 de julho a 20 de agosto de 2018, podendo ocorrer prorrogação a critério do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nIII - LOCAL: \r\n\r\nIII.1 - Os pedidos de inscrição serão recebidos no portal www.pge.rj.gov.br. \r\n\r\nIII.2 - Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à Internet será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial, na sede da 8ª Procuradoria Regional, localizada na Rua Dante Laginestra, 49 - Centro - Nova Friburgo, RJ.\r\n\r\nIII.3 - O candidato deverá dirigir-se ao Posto munido de documento oficial de identidade, original.\r\n\r\nIII.4 - O pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654). \r\n\r\nIV - HORÁRIO: \r\n\r\nIV.1 - Os pedidos de inscrição poderão ser feitos, na Internet, até as 23:59 horas do dia 20 de agosto de 2018. \r\n\r\nIV.2 - Na sede da 8ª Procuradoria Regional, o atendimento no Posto de Inscrição Presencial será realizado de segunda-feira a sexta-feira, das 11 às 17 horas, exceto feriados e pontos facultativos.\r\n\r\nV - INSCRIÇÃO: \r\n\r\nV.1 - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato preencher ficha de inscrição, seguindo modelo estabelecido pela Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nV.2 - Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, e às pessoas portadoras de deficiência, 10% (dez por cento), nos termos do art. 17, § 5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. \r\n\r\nV.2.1 - O candidato beneficiário das cotas previstas neste artigo deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição. \r\n\r\nV.2.2 - Nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Resolução PGE nº 3.534, de 21 de março de 2014, o candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá, no dia da Prova Objetiva, praticar ato solene de declaração de pertencimento étnico-racial. \r\n\r\nV.2.3 - A inscrição, em relação às pessoas portadoras de deficiência, ficará condicionada à possibilidade de realização da prova em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição. \r\n\r\nV.2.4 - A Comissão de Seleção poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição das pessoas portadoras de deficiência, solicitar a prévia inspeção médica oficial, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no programa. \r\n\r\nVI - PROVAS:\r\n\r\nVI.1 - O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, com 10 (dez) questões de cada disciplina integrante do programa, no total de 30 (trinta) questões, valendo 2 (dois) pontos cada.\r\n\r\nVI.2 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do certame.\r\n\r\nVI.3 - Não será permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a realização da prova pelo próprio candidato. Nesse caso, o candidato será acompanhado por servidor da Procuradoria Geral do Estado devidamente treinado.\r\n\r\nVI.4 - Não será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nVI.5 - Será excluído do certame, por ato do Presidente da Comissão Examinadora, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n\r\na) for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nb) utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nc) utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nd) utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\ne) deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva.\r\n\r\nVI.6 - O gabarito da prova objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, Parte I, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\n\r\nVI.7 - A NOTA FINAL do candidato será apurada mediante somatório de todos os pontos alcançados pelo candidato.\r\n\r\nVI.8 - Serão aprovados no Exame de Seleção os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nVI.9 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado, Parte I, do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n\r\nVI.10 - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado, Parte I.\r\n\r\nVII - ADMISSÃO:\r\n\r\nVII.1 - Serão admitidos a estagiar os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos no Exame de Seleção e que estejam matriculados a partir do 7º período do Curso de Direito ou tenham concluído 3/5 (três quintos) do curso de Bacharel em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVII.2 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos aprovados quantos sejam necessários para atender às necessidades da 8ª Procuradoria Regional, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência física.\r\n\r\nVII.3 - À medida que ocorram novas vagas, os demais candidatos aprovados poderão ser convocados para preenchê-las, observados os mesmos critérios previstos no item VII.1.\r\n\r\nVII.4 - Serão considerados eliminados do certame os candidatos que não atenderem à convocação no prazo determinado pelo Centro de Estudos Jurídicos. \r\n\r\nVII.5 - Os candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária oferecidas na sede da 8ª Procuradoria Regional, localizada no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nVIII - BOLSA-AUXÍLIO:\r\n\r\nO valor da bolsa-auxílio corresponde, nesta data, a R$ 920,00 (novecentos e vinte reais). Os estagiários farão jus ainda ao recebimento de auxílio-transporte.\r\n\r\nIX - CARGA HORÁRIA:\r\n\r\nA carga horária será de 4 (quatro) horas diárias, de acordo com o expediente da sede da 8ª Procuradoria Regional de Nova Friburgo, em turno a ser definido pela Administração, considerando a conveniência serviço.\r\n\r\nId: 2120886"
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        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2120643": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 16.07.2018\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PRISCILLA SILVA DA MOTTA SOUTO PORTO para atuar na DP Criminal e da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e no Núcleo de Primeiro Atendimento, ambos da Comarca de Queimados, nos períodos de 16.07.2018 a 30.07.2018 e 23.07.2018 a 27.07.2018, respectivamente.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. JOSE ROBERTO SOTERO DE MELLO PORTO, THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO e GUILHERME FAISLON GALVAO MAGALHAES para atuarem na 1ª DP de Execuções Penais da Comarca da Capital, no período de 16.07.2018 a 31.07.2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE ROBERTO SOTERO DE MELLO PORTO para atuar na DP junto à 7ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital, no período de 17.07.2018 a 31.07.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MUSA MAXIMO GOMES FERRAZ para atuar na DP junto à 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital, no período de 17.07.2018 a 31.07.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DOS SANTOS LIMA para atuar na DP junto à 2.ª Vara Cível e ao Juizado Especial Cível de Maricá, no período de 16.07.2018 a 31.07.2018.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dras. MONICA CLARA MONTEIRO HERMES, LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA e ANA PAULA CALANDRINI BARATA para atuarem no Núcleo de Primeiro Atendimento Cível de Duque de Caxias, no período de 17.07.2018 a 20.07.2018.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA e LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE para atuarem no Núcleo de Primeiro Atendimento Cível de Nova Iguaçu, no período de 16.07.2018 a 23.07.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARÍLIA CORRÊA PINTO DE FARIAS para atuar no Núcleo de Primeiro Atendimento Cível de Nova Iguaçu, no período de 16.07.2018 a 23.07.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS para atuar no Núcleo de Primeiro Atendimento Cível de Duque de Caxias e no Núcleo de Primeiro Atendimento do Consumidor, da Infância, da Juventude e do Idoso de Duque de Caxias, no período de 17.07.2018 a 20.07.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SANDRA MARIA BARROS para atuar nas 1ª e 6ª DPs de Execuções Penais da Comarca da Capital, no período de 16.07.2018 a 31.07.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PRISCILLA SILVA DA MOTTA SOUTO PORTO para atuar nas DPs junto as 3ª e 7ª Varas Cíveis da Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital, no período de 17.07.2018 a 31.07.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JOANA VIEGAS SOARES para atuar na DP Criminal e da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e no Núcleo de Primeiro Atendimento, ambos da Comarca de Queimados, nos períodos de 16.07.2018 a 30.07.2018 e 23.07.2018 a 27.07.2018, respectivamente.\r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. FELIPE BRUNO CAMBRAIA e ANA LUIZA DE SOUZA BILLORIA ALVES para atuarem na DP junto à 2.ª Vara Cível de Barra Mansa e na DP junto à 4.ª Vara Cível de Barra Mansa, no período de 14.07.2018 a 21.07.2018.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.07.2018, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MICHELE DE MENEZES LEITE, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUÁRIO NEWTON anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.07.2018, domingo, na 1ª Vara Criminal de Resende, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. WILLIAM AKERMAN GOMES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE CARLOS LIMA DOS SANTOS anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.07.2018, sábado, na 2ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA SÁ PEREIRA LOPES TISSI, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA GORETI RAMOS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.07.2018, sábado, na Comarca de Petrópolis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ADILSON KLOH JUNIOR, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.07.2018, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DELMALICE ROCHA E SILVA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELIANE GAMMARO REIS, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.07.2018, sábado, na Comarca de São Sebastião do Alto, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA CAMPOS DE LIMA, anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES para atuar nas DP´s junto à 2.ª e à 4.ª Varas Cíveis de Barra Mansa, no período de 14.07.2018 a 21.07.2018.\r\n\r\nDE 18.07.2018\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido M.P.P.S, nos autos do processo n° 0272884-79.2016.8.19.0001, e em favor do assistido L.P.P.S, nos autos do Processo n° 0253973-82.2017.8.19.0001, ambos em trâmite no I Juizado Especial Criminal de Botafogo, nas Audiências de Instrução e Julgamento designadas para o dia 18.07.2018, às 14h e às 14h30, respectivamente, a serem realizadas no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS para atuar na DP junto à 1.ª Vara Cível e ao Juizado Especial Cível de Queimados e na DP junto à 2.ª Vara Cível e ao Juizado Especial Cível de Queimados, no período de 23.07.2018 a 27.07.2018.\r\n\r\nDE 19.07.2018\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIANO MOTTA PEREIRA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 21.07.2018, sábado, às 19h, em razão do Campeonato Brasileiro - 2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA SILVA DE NORONHA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio SÃO JANUÁRIO, no dia 22.07.2018, domingo, às 16h, em razão do Campeonato Brasileiro - 2018.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.07.2018, domingo, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.07.2018, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO, anteriormente designado.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 19.07.2018\r\n\r\nPAGINA 02 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 13.07.2018\r\n\r\nANDREIA HELENA CONDE FALCAO RIBEIRO\r\n\r\nOnde se lê: ... no período de 15.07.2018 a 31.07.2018.\r\n\r\nLeia-se: ... no período de 10.07.2018 a 31.07.2018, mantendo-se os demais termos.\r\n\r\nId: 2120643"
                    ],
                    "2120644": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 19.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11371/03 - RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES, Defensor Público, matrícula nº 860.754-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de SETEMBRO de 2018, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11082/95 - MARCELO DA SILVEIRA COELHO, Defensor Público, matrícula nº 294.981-6. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de licença prêmio no mês de outubro de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11489/07 - MONICA ARRABIDA PAIS DE OLIVEIRA, Defensora Pública, matrícula nº 877.371-5. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de licença prêmio no mês de outubro de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11489/07 - RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO, Defensora Pública, matrícula nº 817.004-5. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de licença prêmio no mês de outubro de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10625/95 - MARCELO DA SILVEIRA COELHO, Defensor Público, matrícula nº 294.981-6. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de SETEMBRO de 2018, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nDE 20.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10105/12 - HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA, Defensor Público, matrícula nº 969.578-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de SETEMBRO de 2018, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10124/03 - ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE, Defensora Pública, matrícula nº 860.746-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de SETEMBRO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10790/02 - MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SA, Defensora Pública, matrícula nº 860.686-5. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da possibilidade de acumulação do órgão por outros colegas, DEFIRO o gozo de férias no período de 03.09.2018 a 07.09.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11011/03 - MARINA MAGALHÃES LOPES, Defensora Pública, matrícula nº 877.394-7. Diante da necessidade do serviço, ACOLHO o pedido de CANCELAMENTO de férias no período de 04.08.2018 a 05.08.2018, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10906/00 - GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI, Defensora Pública, matrícula nº 852.752-5. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 17.09.2018 a 28.09.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12150/07 - HELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ, Defensora Pública, matrícula nº 930.841-2. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 18.09.2018 a 28.09.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10835/00 - MARCOS DE CARVALHO MACHADO, Defensor Público, matrícula nº 836.314-5. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 30.08.2018 a 31.08.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10908/95 - KARLA BEATRICE D'AVILA LEAES MERTEN ROCHA, Defensora Pública, matrícula nº 817.888-1. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da possibilidade de acumulação do órgão da requerente por outros colegas, DEFIRO o gozo de férias no mês de outubro de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11047/03 - JULIA RIBEIRO DE CASTRO, Defensora Pública, matrícula nº 877.408-5. Nos termos do art. 14, I da Resolução DPGE n.º 895/2017, DEFIRO o gozo de férias antigas para fruição nos períodos de 22.08.2018 a 20.09.2018, 21.09.2018 a 20.10.2018 e 21.10.2018 a 26.10.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11825/06 - DANIELLA ANDRADE GIRARDI, Defensora Pública, matrícula nº 896.714-3. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no mês de setembro de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2921/13 - LIVIA MIRANDA MULLER DRUMOND CASSERES, Defensora Pública, matrícula nº 3032.140-2. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de CANCELAMENTO de férias no período de 21.11.2018 a 30.11.2018, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nId: 2120644"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2120603": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 7º (sétimo) Termo Aditivo ao Contrato nº 036/2014.\r\n\r\nPARTES: DPE/RJ e a EMPRESA LAQUIX COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI (SPACE 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA).\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por 12 (doze) meses, a contar de 01 de setembro de 2018, relativo à prestação de serviços contínuos de copeiragem, garçom e recepção.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 3.767.072,16 (três milhões, setecentos e sessenta e sete mil, setenta e dois reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2832/2013.\r\n\r\nId: 2120603"
                    ],
                    "2120598": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 9° Termo de Ajuste de Contas do Contrato 029/2013. \r\n\r\nPARTES: DPE/RJ e DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Locação de multifuncionais.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 17.681,37\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2018\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001.005841/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 8° Termo de Ajuste de Contas do Contrato 032/2012.\r\n\r\nPARTES: DPE/RJ e DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Locação de multifuncionais\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 13.920,67 (treze mil novecentos e vinte reais e sessenta e sete centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001.005840/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 8° Termo de Ajuste de Contas do Contrato 027/2012.\r\n\r\nPARTES: DPE/RJ e DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Locação de multifuncionais\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 52.702,31 (cinquenta e dois mil setecentos e dois reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2018\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001.005837/2018.\r\n\r\nId: 2120598"
                    ],
                    "2120479": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5° Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: DPE-RJ e TELEMAR NORTE LESTE.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de link de dados.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 328.059,65 (trezentos e vinte e oito mil cinquenta e nove reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2018\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001.004698/2018.\r\n\r\nId: 2120479"
                    ],
                    "2120504": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao 2° Aditivo ao Contrato Nº 030/2016\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO e TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A.\r\n\r\nOBJETO: Tornar sem efeito a Cláusula Quinta, do 2° Termo Aditivo ao Contrato N° 030/2016, visto que não há previsão para prestação de garantia pela CONTRATADA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2018\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-20/001/1081/2016\r\n\r\nId: 2120504"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2120703": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 23 julho 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n181519160\r\n\r\n021 DENTAL PLAZA NITEROI ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n181521970\r\n\r\n2000 TAXIMETROS E VELOCIMETROS LTDA ME \r\n\r\n181551829\r\n\r\n3M RIO CONSTRUCAO E LOCACAO DE CONTAINERS LTDA EPP \r\n\r\n181470802\r\n\r\n4 MOVE SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n181513862\r\n\r\n4C RETAIL SOLUTIONS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181513650\r\n\r\nA & R MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181534410\r\n\r\nA A DE SIQUEIRA MINI MERCADO ME \r\n\r\n181114461\r\n\r\nA DE SOUZA SIMOES RISCADO COMERCIO DE DOCES ME \r\n\r\n181452723\r\n\r\nA F IRMAOS RODRIGUES PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n181554330\r\n\r\nA L DA SILVA VIDEO LOCADORA ME \r\n\r\n181492067\r\n\r\nA L U SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n181553686\r\n\r\nA LUMINOSA CAXIAS 718 MATERIAL ELETRICO LTDA EPP \r\n\r\n181581779\r\n\r\nA M DE OLIVEIRA HILGUERA ME \r\n\r\n181514770\r\n\r\nA S ODONTOLOGIA PERSONALIZADA LTDA ME \r\n\r\n181551020\r\n\r\nA&M RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181574926\r\n\r\nA. C. FERREIRA LANCHONETE E MERCEARIA \r\n\r\n181569159\r\n\r\nA. C. MAGALDI GONCALVES CORRETORA DE SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n181546299\r\n\r\nA. L. L. DA SILVA - CONSULTORIO MEDICO \r\n\r\n181525500\r\n\r\nA. L. L. DOS SANTOS SERVICOS E REPRESENTACOES \r\n\r\n181415666\r\n\r\nAC2F PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n181386542\r\n\r\nAC2G GESTAO ESPORTIVA LTDA \r\n\r\n181216914\r\n\r\nACAI DA PRAIA SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n181539985\r\n\r\nACESSO TECNOLOGICO LTDA ME \r\n\r\n181550393\r\n\r\nACL MALHARIA E TRICOT EIRELI \r\n\r\n181264811\r\n\r\nACOUGUE 451 CARNES LTDA \r\n\r\n181554879\r\n\r\nACOUGUE NIKO LTDA ME \r\n\r\n181554569\r\n\r\nADIEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181565897\r\n\r\nADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS ARIZONA LTDA \r\n\r\n181565668\r\n\r\nADRIANO SILVA COSTA 08156612744 \r\n\r\n181566346\r\n\r\nAF PRODUTOS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181532123\r\n\r\nAFE CABELEIREIROS COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180860992\r\n\r\nAFLUENTE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n181553805\r\n\r\nAFONSO LUIZ MUNIZ PADARIA ME \r\n\r\n181526158\r\n\r\nAFS REFORMAS E CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n181416573\r\n\r\nAGENCIA DE VIAGENS MOMS EIRELI ME \r\n\r\n181439816\r\n\r\nAGIVOX TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n181528010\r\n\r\nAGRE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO EIRELI \r\n\r\n181233770\r\n\r\nALC SOLUCOES EM SEGURANCA DE PROCESSOS LTDA \r\n\r\n181214873\r\n\r\nALCRILOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n181571250\r\n\r\nALEVATTO & GUIMARAES CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n181506190\r\n\r\nALFA LAVAL LTDA \r\n\r\n181549484\r\n\r\nALFAMOVEL SOLUCOES E COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n181528002\r\n\r\nALFANDEGA S BAR E HOSPEDARIA EIRELI EPP \r\n\r\n181531550\r\n\r\nALINE C A DOS SANTOS RESTAURANTE ME \r\n\r\n181513986\r\n\r\nALN PROMOTORA LTDA ME \r\n\r\n181542463\r\n\r\nAMAZONICA ENERGY SERVICOS DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n181530031\r\n\r\nAMDM RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n181570750\r\n\r\nAMETISTA PRODUCOES E SERVICOS GRAFICOS LTDA \r\n\r\n181572710\r\n\r\nAMICIZIA COMERCIO E SERVICOS DE HOSPEDAGEM EIRELI \r\n\r\n181471639\r\n\r\nANA ARAUJO CONSULTORIA EM PROJETOS DIGITAIS EIRELI \r\n\r\n181174170\r\n\r\nANCEL MOVEIS E DECORACOES EIRELI \r\n\r\n181538377\r\n\r\nANDERSON MOURAO RUFFO TRANSPORTE DE CARGAS EPP \r\n\r\n181324792\r\n\r\nANGELUZ DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E ESCOLAR LTDA ME \r\n\r\n181562510\r\n\r\nANTONIO CARLOS AZEVEDO DA SILVA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n181449447\r\n\r\nANTONIO SCHUMACHER FOTOGRAFIA LTDA \r\n\r\n181569728\r\n\r\nAP BARBOSA JUNIOR REPRESENTACAO DE ALIMENTOS \r\n\r\n181507773\r\n\r\nAPRAMED ATENDIMENTO MEDICO ESPECIALIZADO A EMPRESAS LTDA \r\n\r\n181488116\r\n\r\nAPRIL BRASIL TURISMO VIAGENS E ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n181573610\r\n\r\nAPX COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n181564726\r\n\r\nARAUJO COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIOS EIRELI \r\n\r\n181498839\r\n\r\nARCA DOS BICHOS CLINICA VETERINARIA LTDA ME \r\n\r\n181540010\r\n\r\nAREA VIP DE NILOPOLIS BAR LTDA ME \r\n\r\n181067641\r\n\r\nAREAL SAO PEDRO LTDA ME \r\n\r\n181452707\r\n\r\nARMARINHO SAO JOAO LTDA ME \r\n\r\n181143089\r\n\r\nAS DO VOLANTE AUTO ESCOLA CFC LTDA ME \r\n\r\n181566109\r\n\r\nASBEN CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n181547015\r\n\r\nASD ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181445620\r\n\r\nASTRO COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n181531925\r\n\r\nATACAMA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n181573105\r\n\r\nATENA CONSULTORIA E ANALISE DE CREDITO LTDA \r\n\r\n180982214\r\n\r\nATLANTIS LOGISTICA DE OBRAS DE ARTE LTDA \r\n\r\n181534428\r\n\r\nAURELIO DOS SANTOS MASCARENHAS CURSO DE PILOTAGEM \r\n\r\n181551500\r\n\r\nAUTO POSTO CAPELLO DE PAULA LTDA \r\n\r\n181376393\r\n\r\nAUTO POSTO GOMES NOGUEIRA LTDA \r\n\r\n181371901\r\n\r\nAUTO POSTO NUNES HAMMERS LTDA \r\n\r\n181515768\r\n\r\nAUTO POSTO PISTAO LTDA \r\n\r\n181370646\r\n\r\nAUTO SERVICO DO TITIO LTDA \r\n\r\n181562057\r\n\r\nAUTO SOCORRO NOROESTE LTDA ME \r\n\r\n181494060\r\n\r\nAZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS \r\n\r\n181493055\r\n\r\nB C SUPLEMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181560933\r\n\r\nB L E VESTUARIO LTDA \r\n\r\n181428300\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE DIVERSIDADE CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n181419610\r\n\r\nBARAO DA TAQUARA BARBEARIA LTDA \r\n\r\n181550156\r\n\r\nBARRA PLANET PIZZA LTDA ME \r\n\r\n181310325\r\n\r\nBASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n181569639\r\n\r\nBAZAR E PERFUMARIA MONTEIRO EIRELI \r\n\r\n181571331\r\n\r\nBBRG MACAE CABOS LTDA \r\n\r\n181548127\r\n\r\nBC COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES EIRELI \r\n\r\n181524112\r\n\r\nBDI REALTY SOCIEDADE PATRIMONIAL LTDA. \r\n\r\n181290324\r\n\r\nBEAUTY MODA FEMININA LTDA ME \r\n\r\n181515857\r\n\r\nBELA TIJUCA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n181557606\r\n\r\nBELAUTO PARK LTDA \r\n\r\n181577445\r\n\r\nBELL PIZZARIA E PETISCARIA LTDA \r\n\r\n181473305\r\n\r\nBELLA BRASIL BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181552809\r\n\r\nBELOV ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181339994\r\n\r\nBIANCA MOREIRA CORDEIRO \r\n\r\n181450615\r\n\r\nBIBERE BISTRO E DELICATESSEN LTDA ME \r\n\r\n181551160\r\n\r\nBIG TEC ASSISTENCIA TECNICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181375419\r\n\r\nBIGI 2005 COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181540118\r\n\r\nBIODINA INSTRUMENTOS CIENTIFICOS EIRELI ME \r\n\r\n181509210\r\n\r\nBIOLIMP CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n181296632\r\n\r\nBOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA \r\n\r\n181492768\r\n\r\nBR MARX COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n181562391\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n181562529\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n181562642\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n181562723\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n181442450\r\n\r\nBRASIL BROKERS NATAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181492946\r\n\r\nBRENDA J A NUNES NUTRICAO E TREINAMENTOS \r\n\r\n180325094\r\n\r\nBROOKFIELD CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n181570572\r\n\r\nBROOKFIELD ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n181333228\r\n\r\nBRUNO MIGUEL CAMPOS PACHECO \r\n\r\n181573890\r\n\r\nBUENO & BUENO LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n181577429\r\n\r\nC B V REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n181515881\r\n\r\nC L MAIA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181547929\r\n\r\nC R A BARRETO ME \r\n\r\n181573814\r\n\r\nC R A BARRETO ME \r\n\r\n180852299\r\n\r\nC V GONCALVES DE LIMA EIRELI ME \r\n\r\n181550725\r\n\r\nCAMPOS PINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181546388\r\n\r\nCAPASI ASSESSORAMENTO MERCANTIL LTDA EPP \r\n\r\n181515008\r\n\r\nCAPRICORN BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n181446669\r\n\r\nCAPS FONE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n181538156\r\n\r\nCARIOCA RENT CAR LTDA EPP \r\n\r\n181431645\r\n\r\nCARLOS EDUARDO F. DE SA SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO \r\n\r\n181567008\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS \r\n\r\n181572605\r\n\r\nCARNEIRO E ALENCAR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n181562286\r\n\r\nCARPOINT RIO COMERCIO DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n181564254\r\n\r\nCASA AMARELA PRODUCOES JORNALISTICAS LTDA \r\n\r\n181380072\r\n\r\nCASCAIS EMPREENDIMENTOS, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n181556391\r\n\r\nCAVALCANTE E KIERPEL COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n181558670\r\n\r\nCDGN LOGISTICA S A \r\n\r\n181547791\r\n\r\nCDJ COMERCIO DE ARTIGOS EVANGELICOS LTDA ME \r\n\r\n181572419\r\n\r\nCDP DENTISTAS LTDA ME \r\n\r\n181030047\r\n\r\nCELISTICS TRANSATLANTIC SAO PAULO ARMAZEM GERAL E OPERADORES LOGISTICOS LTDA \r\n\r\n181371421\r\n\r\nCELULA DA MODA IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE TECIDOS LTDA \r\n\r\n181558238\r\n\r\nCENORTE CONSTRUTORA E SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\n181514214\r\n\r\nCENTRO AMBULATORIAL SERRA DOS ORGAOS LTDA \r\n\r\n181506262\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ESPACO CURUMIN LTDA ME \r\n\r\n181338246\r\n\r\nCENTRO EDUCATIVO JARDIM CRISTINA LTDA \r\n\r\n181517825\r\n\r\nCENTRO INTEGRADO DE TREINAMENTO EM EMERGENCIA E SAUDE LTDA \r\n\r\n181463563\r\n\r\nCENTRO MEDICO E FISIOTERAPICO DA ILHA LTDA ME \r\n\r\n181552124\r\n\r\nCERAMICA IRMAOS CARDOSO LTDA ME \r\n\r\n181504740\r\n\r\nCERVEJARIA MISTURA CLASSICA LTDA \r\n\r\n181567318\r\n\r\nCHC SAUDE LTDA ME \r\n\r\n181558700\r\n\r\nCHM CONSTRUCAO E MANUTENCAO EIRELI \r\n\r\n181556405\r\n\r\nCHOICES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n181550318\r\n\r\nCHOKOP COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA EPP \r\n\r\n181360608\r\n\r\nCIASUL REFEICOES EIRELI EPP \r\n\r\n181549697\r\n\r\nCIMENTO SANTO ESTEVAO E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n181549328\r\n\r\nCIMENTO TUPI S/A \r\n\r\n181515989\r\n\r\nCINTIA DOS SANTOS MOREIRA VIEIRA \r\n\r\n181566265\r\n\r\nCIRIBELLI MJR CONFECCOES LTDA \r\n\r\n181554143\r\n\r\nCITTADINO VIEIRA LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n181578930\r\n\r\nCLAUDIO PERTILE CABELEIREIROS EIRELI \r\n\r\n181552922\r\n\r\nCLAVIS BBR CONSULTORIA EM INFORMATICA S A \r\n\r\n181567687\r\n\r\nCLIMBER HERRERA FERNANDES EXPLORACAO DE JOGOS, INTERNET E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n181427494\r\n\r\nCLINICA DE ODONTOLOGIA NITEROI LTDA \r\n\r\n181473313\r\n\r\nCLINICA GIACONI EIRELI \r\n\r\n181439506\r\n\r\nCLOUDSEVEN SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181548330\r\n\r\nCMNET PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181573695\r\n\r\nCNOOC PETROLEUM BRASIL LTDA \r\n\r\n181534169\r\n\r\nCOLEGIO E CURSO CAMPEAO DE CABO FRIO LTDA \r\n\r\n181547910\r\n\r\nCOMERCIO PEDRO CORREIA LTDA \r\n\r\n181561824\r\n\r\nCOMUNIQUE SE S A \r\n\r\n181536420\r\n\r\nCONCEPT SERVICOS DE ULTRASSONOGRAFIA LTDA EPP \r\n\r\n181550407\r\n\r\nCONSORCIO CONSTRUTOR DE ESTRADAS \r\n\r\n181549190\r\n\r\nCONSTRUCOES LMS EIRELI \r\n\r\n181546698\r\n\r\nCONSTRUMOB CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n181566192\r\n\r\nCONSTRUSOLO FUNDACOES E SERVICOS GEOTECNICOS LTDA ME \r\n\r\n181567270\r\n\r\nCONSULTORIO FISIO EQUILIBRIO EIRELI \r\n\r\n181545853\r\n\r\nCONSUMEDIC CONSULTORIO MEDICO LTDA. \r\n\r\n181436124\r\n\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUARIA DE DUAS BARRAS LTDA \r\n\r\n181306182\r\n\r\nCOOPERATIVA DE PRODUTORES DA PESCA DE ANGRA DOS REIS PROPESCAR LTDA \r\n\r\n181511053\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO E CULTURA DOS BANCARIOS E EX BANCARIOS DOS MUNICIPIOS DE NITEROI RIO DE JANEIRO SAO GONCALO ITABORAI E MARICA RJ \r\n\r\n181542595\r\n\r\nCOOPERVIDA COOPERATIVA DE TRANSPORTES COMPLEMENTARES LTDA \r\n\r\n181508508\r\n\r\nCORRESPONDENTE BANCARIO PEDRO DO RIO LTDA ME \r\n\r\n181367165\r\n\r\nCOSTA FERREIRA COMERCIO DE MATERIAL ELETROMECANICO LTDA ME \r\n\r\n181492024\r\n\r\nCRETA CONSULTORIA E ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI \r\n\r\n181500256\r\n\r\nCRIA ME MARKETING E PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n181409763\r\n\r\nCRISTINA DO NASCIMENTO RODRIGUES 10725205750 \r\n\r\n181558378\r\n\r\nCRMR REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181558742\r\n\r\nCRUISE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n181412616\r\n\r\nCS REPRESENTACAO COMERCIAL EM MOVEIS LTDA \r\n\r\n181358360\r\n\r\nCTP AMBIENTAL DO BRASIL SERVICOS DE MANUTENCAO E LIMPEZA INDUSTRIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n181552787\r\n\r\nCYRELA BRAGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181546175\r\n\r\nD AMARAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PRESTACAO DE SERVICOS E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n181555476\r\n\r\nD R COMERCIO DE BEBIDAS E COMESTIVEIS EIRELI \r\n\r\n181109093\r\n\r\nD R FLORENCIO ME \r\n\r\n181458586\r\n\r\nDALVA RIBEIRO ROBERT BRUCHE SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n181513587\r\n\r\nDAMATA BRASIL GESTAO DE ATIVOS LTDA \r\n\r\n181568535\r\n\r\nDANIEL FIGUEIREDO MARTINS \r\n\r\n181529882\r\n\r\nDAP ASSESSORIA E MANUTENCAO DE COMPRESSORES DE GNV LTDA. \r\n\r\n181558793\r\n\r\nDAYCOVAL LEASING - BANCO MULTIPLO S.A. \r\n\r\n181389207\r\n\r\nDECOR DE PADUA EIRELI \r\n\r\n181556847\r\n\r\nDEDETIZADORA JACARE LTDA ME \r\n\r\n181469065\r\n\r\nDEFIANCE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n181341778\r\n\r\nDEFPWS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA \r\n\r\n181546590\r\n\r\nDELICIA MIXX RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181467895\r\n\r\nDELMONTE E PEREGRINO SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA EPP \r\n\r\n181563320\r\n\r\nDESCARTAVEL 214 LTDA \r\n\r\n181422123\r\n\r\nDESTAK COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS QUIMICOS E PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI \r\n\r\n181559137\r\n\r\nDEZIDERIO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n181502453\r\n\r\nDIEGO LUCAS FERREIRA 13085845712 \r\n\r\n181542919\r\n\r\nDIFFUCAP CHEMOBRAS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n181557436\r\n\r\nDIFFUCAP CHEMOBRAS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n181557681\r\n\r\nDIFFUCAP CHEMOBRAS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n181558475\r\n\r\nDIGATEC INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181553252\r\n\r\nDINAMICA 2010 SERVICOS DE CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n181531259\r\n\r\nDINIZ SENDAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n181564831\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE LIVROS LIFE LTDA \r\n\r\n181465205\r\n\r\nDISTRIBUIDORA OPCAO DE CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n181368595\r\n\r\nDIVILUMA DIVISORIA LTDA ME \r\n\r\n181539268\r\n\r\nDONE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n181506459\r\n\r\nDORICA INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA - ME \r\n\r\n181441420\r\n\r\nDRINK REAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n181555000\r\n\r\nDRJ DISTRIBUIDORA DE RECARGAS LTDA \r\n\r\n181562316\r\n\r\nDROGARIA 7 DE ABRIL LTDA ME \r\n\r\n181558874\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA ESTACAO SAUDE ARAGUAIA LTDA \r\n\r\n181574225\r\n\r\nDROGARIA MEDEIROS RIBEIRO EIRELI \r\n\r\n181565412\r\n\r\nDROGARIA TERESINA LTDA ME \r\n\r\n181418649\r\n\r\nDS ALADO ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n181546035\r\n\r\nE AFONSO RESTO E WINE BAR LTDA \r\n\r\n181551667\r\n\r\nE FERNANDES MACHADO CONSTRUCOES ME \r\n\r\n181565048\r\n\r\nE IURY COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n181552205\r\n\r\nE L RIO SERVICOS DE DEPILACAO ESTETICA LTDA \r\n\r\n181558572\r\n\r\nE MANSSINI TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n181464500\r\n\r\nE.M.S.BERTONSELLI TRANSPORTES \r\n\r\n181461242\r\n\r\nE.O.FRANCA PSICOLOGIA \r\n\r\n181547562\r\n\r\nE.R. NEVES CRISOSTOMO LTDA \r\n\r\n181568519\r\n\r\nEBENEZER BULLGUER BPS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n181333155\r\n\r\nEBM MARKETING DIRETO EIRELI EPP \r\n\r\n181572028\r\n\r\nECO PLUS 92 NATURAL WEAR COMERCIO DE PRODUTOS ECOLOGICOS EIRELI ME \r\n\r\n181551624\r\n\r\nECOCAR TEIXEIRA LTDA EPP \r\n\r\n181521709\r\n\r\nECOPLUS SOLUCOES AMBIENTAIS E SERVICOS LTDA. \r\n\r\n181560798\r\n\r\nEDILSON SANTOS DA SILVA REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n181531496\r\n\r\nEDITORA ALVINEGRA LTDA \r\n\r\n181539446\r\n\r\nEDUCE TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA \r\n\r\n181154676\r\n\r\nEDWI INDUSTRIA ELETRONICA LTDA EPP \r\n\r\n181339773\r\n\r\nELAINE RODRIGUES DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS ME \r\n\r\n181565889\r\n\r\nELETRICA AGUIAR DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n181474565\r\n\r\nELETRO MECANICA PRIMOS ALMEIDA LTDA ME \r\n\r\n181572974\r\n\r\nELETROFIOS LTDA EPP \r\n\r\n181562332\r\n\r\nELIETE FERNANDES TOSTES MOTOS ME \r\n\r\n181513439\r\n\r\nELITE RIO SERVICOS E COMERCIO DE BRINDES CHAPAS E PLAQUETAS LTDA ME \r\n\r\n181534096\r\n\r\nELIZ JL COMERCIO DE BICICLETA LTDA \r\n\r\n181568098\r\n\r\nEMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA RODOFER TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n181550695\r\n\r\nEOCS CONSULTORIA E TREINAMENTO GERENCIAL EIRELI \r\n\r\n181403234\r\n\r\nE-PINGA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181256568\r\n\r\nEQUIPE ECOVENTURA E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n181548755\r\n\r\nESCADA FACIL EIRELI \r\n\r\n181452502\r\n\r\nESPACO IN BOX GUARDA DE BENS LTDA ME \r\n\r\n181417626\r\n\r\nESPACO SEGURO SANTEE RIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA EPP \r\n\r\n181550024\r\n\r\nESPACO TECH NORTE TECNOLOGIA E COMERCIO VAREJISTA DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n181522314\r\n\r\nESPORTE VITA VESTUARIO E SUPLEMENTOS EIRELI \r\n\r\n181548011\r\n\r\nESQUINA DO CARMO BAR LTDA ME \r\n\r\n181545250\r\n\r\nESTILO BARRA COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n181552523\r\n\r\nEVA LOCACAO DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n181503123\r\n\r\nEVADIL COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181456222\r\n\r\nEXCELSA LAND S/A \r\n\r\n181401827\r\n\r\nF & T TERAPIAS LTDA \r\n\r\n181557517\r\n\r\nF A A RODRIGUES REPARACAO DE ESTOFADOS \r\n\r\n181500760\r\n\r\nF DA C CARVALHO REFORMA E MANUTENCAO \r\n\r\n181464268\r\n\r\nF P R INDUSTRIA CERAMICA LTDA EPP \r\n\r\n181491109\r\n\r\nF.BARROS CONSULTORIA E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n181396688\r\n\r\nFABIO H C P DE T PINTO - ODONTOLOGIA \r\n\r\n181259290\r\n\r\nFABIULA SOARES COROA ME \r\n\r\n181502160\r\n\r\nFABRICA DE STARTUPS BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181529688\r\n\r\nFAMILIA LUPE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181443260\r\n\r\nFAMILIA SHAKE LR DE VASSOURAS LTDA ME \r\n\r\n181506998\r\n\r\nFARMACIA EL SHADAY DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n181528983\r\n\r\nFARMACIA IRMAOS ARAUJO DO MATO ALTO LTDA ME \r\n\r\n181564769\r\n\r\nFARMACIA TOPAZIO LTDA EPP \r\n\r\n181530252\r\n\r\nFASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n181444054\r\n\r\nFATIMA CLARISSA B. RODRIGUES CONSULTORIO MEDICO EIRELI \r\n\r\n181527995\r\n\r\nFBMM COMERCIO E SERVICOS PET EIRELI - ME \r\n\r\n181306115\r\n\r\nFCA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n181557690\r\n\r\nFEBOL ASSESSORIA E AGENCIAMENTO ESPORTIVO EIRELI \r\n\r\n181574152\r\n\r\nFEIRA DA BORRACHA EIRELI ME \r\n\r\n181559706\r\n\r\nFELICS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n181549840\r\n\r\nFERNANDES ARAUJO ADMINISTRACAO DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181451808\r\n\r\nFERNANDO F DE VASCONCELLOS RESTAURANTE \r\n\r\n181465329\r\n\r\nFERREIRA ALVES GRAFICA E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n181468140\r\n\r\nFERREIRA ALVES GRAFICA E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n181424720\r\n\r\nFHME PAPELARIA FINA LTDA ME \r\n\r\n181564483\r\n\r\nFIDELIS SIGMARINGA DA SILVA ME \r\n\r\n181558807\r\n\r\nFISIOTERAPIA E RECUPERACAO RECREIO LTDA EPP \r\n\r\n181438445\r\n\r\nFLAVIA FERNANDES DE MENDONCA UCHOA - ADMINISTRACAO PATRIMONIAL \r\n\r\n181306646\r\n\r\nFLAVIENSE DO BRASIL COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SOLUCOES LTDA \r\n\r\n172839963\r\n\r\nFLUIDLOC S/A INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n181559129\r\n\r\nFLUMINENSE INDUSTRIAL S A \r\n\r\n181543400\r\n\r\nFOCUS FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n181460661\r\n\r\nFONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDA \r\n\r\n181557088\r\n\r\nFORROIA BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n181374366\r\n\r\nFREE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n181274531\r\n\r\nFRENZY 100 CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n181528347\r\n\r\nFRIBURGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n181133326\r\n\r\nFRIEDRICH CARL KULLAK ME \r\n\r\n181575779\r\n\r\nFRIOTEMP AR CONDICIONADO LTDA ME \r\n\r\n181561425\r\n\r\nFUNERARIA SANTA CASA DE GUAPIMIRIM LTDA ME \r\n\r\n181426315\r\n\r\nG B E FAZENDAS LTDA \r\n\r\n181549689\r\n\r\nG B E FAZENDAS LTDA \r\n\r\n180535692\r\n\r\nG L J HOTEIS LTDA ME \r\n\r\n181456540\r\n\r\nGABI NUTRICAO EIRELI \r\n\r\n181569531\r\n\r\nGAIA ESTUDIO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n181489562\r\n\r\nGAMER TRIALS ENTRETENIMENTOS LTDA \r\n\r\n181438135\r\n\r\nGARNER DO BRASIL SERVICOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n181438631\r\n\r\nGARNER DO BRASIL SERVICOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n181427036\r\n\r\nGBE PROPRIEDADES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BAHIA LTDA \r\n\r\n181543214\r\n\r\nGEISA SALES DE ASSIS ME \r\n\r\n181550830\r\n\r\nGELATERIA DELLE ALPI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181407361\r\n\r\nGEM SHIPPING LTDA \r\n\r\n181458853\r\n\r\nGEOSEG CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181549018\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n181491672\r\n\r\nGF FITNESS ATIVIDADES EM CONDICIONAMENTO FISICO LTDA \r\n\r\n181527146\r\n\r\nGF7 PRODUCOES E ATIVIDADES DESPORTIVAS LTDA \r\n\r\n181561387\r\n\r\nGILAT DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181501848\r\n\r\nGIOVANNA BIER DE CICCO 07997811770 \r\n\r\n181543273\r\n\r\nGISELE DE ARAUJO \r\n\r\n181220210\r\n\r\nGLAUCIO DE ALMEIDA VIEIRA ME \r\n\r\n181408970\r\n\r\nGLOBAL RECICLAGEM E SERVICOS DE TERCEIRIZACAO EIRELI ME \r\n\r\n181567237\r\n\r\nGLOBAL RENT A CAR LTDA \r\n\r\n181165236\r\n\r\nGOLD FARMA CRX DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n181376490\r\n\r\nGOLDEN FRUTI HORTIFRUTI EIRELI \r\n\r\n181475901\r\n\r\nGOSTOSURAS DO MEIER LTDA \r\n\r\n181440857\r\n\r\nGPC PARTICIPACOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n171872169\r\n\r\nGR3 EVENTOS E LOCACAO DE GRUPO GERADORES LTDA \r\n\r\n181585405\r\n\r\nGR3 EVENTOS E LOCACAO DE GRUPO GERADORES LTDA \r\n\r\n181512815\r\n\r\nGRAO CHOCOLATES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181537672\r\n\r\nGRAVART COMERCIO E SEVICOS DE GRAVACOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n181571676\r\n\r\nGRILL SABOR RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181414511\r\n\r\nGRUPO QUANT LTDA ME \r\n\r\n181531976\r\n\r\nGRUPO SEVEN 7 LTDA ME \r\n\r\n180282786\r\n\r\nGUANABARA NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n181367971\r\n\r\nGUARDA CHUVA EDITORA E DESIGN LTDA \r\n\r\n181559048\r\n\r\nGUAXE REVENDEDORA DE GAS GLP LTDA EPP \r\n\r\n181547325\r\n\r\nGUILHERME CARVALHAES MAGALHAES SERVICOS DE INFORMATICA E WEB DESIG \r\n\r\n181302047\r\n\r\nGULA FIT LANCHES LTDA \r\n\r\n181549360\r\n\r\nH L PIRES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181380498\r\n\r\nH M V TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA ME \r\n\r\n181370123\r\n\r\nHAIR STAR INSTITUTO DE BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n181423618\r\n\r\nHB LEBLON FRANQUIA DE ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n181493268\r\n\r\nHELLO COIFEUR CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n181353830\r\n\r\nHELPSAUDE BRAZIL S A \r\n\r\n181500930\r\n\r\nHIDROLUCK EQUIPAMENTOS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA \r\n\r\n181533448\r\n\r\nHIGH FACILITIES EIRELI ME \r\n\r\n181556588\r\n\r\nHM&BC SALAO DE CABELEREIRO LTDA \r\n\r\n181390361\r\n\r\nHOFU NIPPON RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n181494086\r\n\r\nHOLTZ SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n181532620\r\n\r\nHOME GLASSES PRODUTOS OPTICOS E LENTES INTRAOCULARES EIRELI \r\n\r\n181554488\r\n\r\nHOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n181550059\r\n\r\nHOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA \r\n\r\n181545152\r\n\r\nHOSPITAL VETERINARIO CAW LTDA \r\n\r\n181564777\r\n\r\nI. L. DE AMORIM CAIXAS E EMBALAGENS \r\n\r\n181537583\r\n\r\nIDEAL COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n181560062\r\n\r\nIDEIA INTELIGENCIA EM PESQUISA LTDA \r\n\r\n181099888\r\n\r\nILLUMINATE AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n181543087\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CERAMICA GRASIELE 2006 LTDA EPP \r\n\r\n181550229\r\n\r\nINDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S/A \r\n\r\n181534053\r\n\r\nINFINITY RENTAL COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181548658\r\n\r\nINGRID FARMA EIRELI \r\n\r\n181558009\r\n\r\nINSPETRAN INSPECAO DE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n181562472\r\n\r\nINSTITUTO ACADEMICO DE CULTURA INGLESA LTDA EPP \r\n\r\n181545462\r\n\r\nINTEGRA FROTAS LTDA. \r\n\r\n181274701\r\n\r\nIONALDA BELCHIOR PINHEIRO - FONOAUDIOLOGA \r\n\r\n181260140\r\n\r\nIRMAOS RESOLVEM CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n181164213\r\n\r\nISAACTRONICS SERVICOS DE MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n181549530\r\n\r\nIWM CELL COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n181551810\r\n\r\nJ A R DE ABREU COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS ME \r\n\r\n181554500\r\n\r\nJ B S PEREIRA DE ITABORAI DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n181443007\r\n\r\nJ B STELLET ALVES RESTAURANTE E LANCHONETE EPP \r\n\r\n181569590\r\n\r\nJ C LOPES DISTRIBUIDORA ME \r\n\r\n181470896\r\n\r\nJ C S A DE FARIAS SERVICOS E MARKETING ME \r\n\r\n181309840\r\n\r\nJ COSTA CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n181575493\r\n\r\nJ M PADARIA ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n181527260\r\n\r\nJ VILLELA NASCIMENTO PROCEDIMENTOS MEDICOS \r\n\r\n181507137\r\n\r\nJ. E. DE ALMEIDA MORAES ME \r\n\r\n181507285\r\n\r\nJ. E. DE ALMEIDA MORAES ME \r\n\r\n181528630\r\n\r\nJ.M. DO NASCIMENTO TACOGRAFOS \r\n\r\n181229943\r\n\r\nJADERSON DE OLIVEIRA GONCALVES ME \r\n\r\n181230780\r\n\r\nJADERSON DE OLIVEIRA GONCALVES ME \r\n\r\n180787608\r\n\r\nJAIME FARIA MARINHO ME \r\n\r\n181099144\r\n\r\nJAIME FARIA MARINHO ME \r\n\r\n180655159\r\n\r\nJAYME CORREA DE MATTOS NETO EPP \r\n\r\n180692208\r\n\r\nJAYME CORREA DE MATTOS NETO EPP \r\n\r\n181573679\r\n\r\nJC SERVICE LTDA \r\n\r\n181552264\r\n\r\nJDM DONATO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181552701\r\n\r\nJF GONCALVES SUPERMERCADO LTDA \r\n\r\n181414236\r\n\r\nJGJ REFORMAS E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181558726\r\n\r\nJGP DISTRIBUICAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181566001\r\n\r\nJHC MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n181345021\r\n\r\nJL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA \r\n\r\n181294010\r\n\r\nJLB TELECOM COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n181426447\r\n\r\nJOAO BATISTA ALVES DA SILVA ME \r\n\r\n181460912\r\n\r\nJOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\n181232740\r\n\r\nJOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\n181424185\r\n\r\nJOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\n181488892\r\n\r\nJOAO LINHARES MARINHO EPP \r\n\r\n181331470\r\n\r\nJOB E CLE PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n181399890\r\n\r\nJOKAR OFICINA ESPECIALIZADA EIRELI ME \r\n\r\n181437287\r\n\r\nJONAS RYMER \r\n\r\n181462060\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DOS SANTOS ME \r\n\r\n181400219\r\n\r\nJPSN COMERCIO REFORMAS E CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n181542323\r\n\r\nJRCRED SERVICOS LTDA \r\n\r\n181447991\r\n\r\nJU LORENZINI EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181535971\r\n\r\nJULIANA GAS DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n181507161\r\n\r\nJUNIOR PIZZAS CASEIRAS LTDA \r\n\r\n181570963\r\n\r\nK G P AVIAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181563479\r\n\r\nKING FIRE ASSESSORIA CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n181540142\r\n\r\nKW6 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181577003\r\n\r\nL G MATOS ASSESSORIA CONTABIL \r\n\r\n181541360\r\n\r\nL HENRIQUE PEIXOTO CASEMIRO ACADEMIA \r\n\r\n181553031\r\n\r\nL S DO NASCIMENTO ALENCAR ACESSORIOS PARA CELULARES \r\n\r\n181555905\r\n\r\nL&TR ENTREGAS RAPIDAS EIRELI \r\n\r\n181568411\r\n\r\nL.C.D. SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n181527510\r\n\r\nL.G SERVICOS & CONSTRUCOES \r\n\r\n181549026\r\n\r\nL3 GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n181549514\r\n\r\nLAB 77 COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n181572796\r\n\r\nLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR JOSE LUIZ RIBEIRO LTDA \r\n\r\n181375664\r\n\r\nLAGOA 4 ALIMENTACAO LTDA EPP \r\n\r\n181521920\r\n\r\nLAIGNIER & BARCELLOS CORRETORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA EPP \r\n\r\n181574071\r\n\r\nLANCHIN DAYS LANCHONETE LTDA \r\n\r\n181547708\r\n\r\nLANZA E LANZA RESTAURANTE E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n181512661\r\n\r\nLAPIS DA COR SERVICOS E COMERCIO DE TINTAS EIRELI \r\n\r\n181560631\r\n\r\nLARCCO BRAZIL CORRETAGEM DE SEGURO DE VIDA CAPITALIZACAO PREVIDENCIA E SAUDE LTDA \r\n\r\n181394189\r\n\r\nLBJMIR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181520770\r\n\r\nLCR REPESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n181496500\r\n\r\nLCTZ ORTOBOM CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n181332612\r\n\r\nLEBRE 86 TRANSPORTE DE CARGA LTDA ME \r\n\r\n181543583\r\n\r\nLEITURA BOULEVARD RIO COMERCIO DE LIVROS LTDA \r\n\r\n181537028\r\n\r\nLENOX COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI \r\n\r\n181528827\r\n\r\nLER E ARTE LIVRARIA LTDA ME \r\n\r\n181364794\r\n\r\nLEUZIMAR NOGUEIRA 84535008787 \r\n\r\n181567695\r\n\r\nLGB VEICULOS EIRELI \r\n\r\n181557347\r\n\r\nLH CONSULTORIA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n181409496\r\n\r\nLIANG PENG LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n181569876\r\n\r\nLIDER PRADO SOM LTDA ME \r\n\r\n181447754\r\n\r\nLINCONL MENDES GUIMARAES EIRELI - ME \r\n\r\n181406659\r\n\r\nLIPAV MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n181582309\r\n\r\nLKSC SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n181527421\r\n\r\nLM TELES GROSS EMABALAGENS \r\n\r\n181475090\r\n\r\nLOJA DE CONVENIENCIA BARREIROS EIRELI \r\n\r\n181518694\r\n\r\nLOJAS SANTOS VAREJO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n181564815\r\n\r\nLOS CUNHAS SORVETERIA E CAFE LTDA \r\n\r\n181559412\r\n\r\nLOWPACK DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n181574640\r\n\r\nLUCIER DE PAULA MODAS LTDA \r\n\r\n181505150\r\n\r\nLUCK EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181569701\r\n\r\nLUIZ FELIPE SABBADIN \r\n\r\n181506378\r\n\r\nLUIZA TAVARES PEREIRA PASCHOALINO & CIA LTDA ME \r\n\r\n181523841\r\n\r\nM & C DE MARICA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181546400\r\n\r\nM CATELAN CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI \r\n\r\n181510855\r\n\r\nM DOS SANTOS AMARAL COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO \r\n\r\n181314614\r\n\r\nM J SILVEIRA BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n181556421\r\n\r\nM L COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181434504\r\n\r\nM S DO BRASIL DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n181548518\r\n\r\nM V VIEIRA REPRESENTACOES COMERCIAIS \r\n\r\n181551292\r\n\r\nMACARRONETO E PIZZARIA MAMMA MIA LTDA \r\n\r\n181524740\r\n\r\nMACHADO & BRITO CONSTRUCOES E ACABAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181299410\r\n\r\nMADEIREIRA HJ LTDA ME \r\n\r\n181542684\r\n\r\nMADUREIRA VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n181526182\r\n\r\nMAIALU ADMISTRACOES E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n181409984\r\n\r\nMALTA & MELLEU COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n181564602\r\n\r\nMAMINFO SOLUCOES E SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n181567148\r\n\r\nMARCA INVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181475855\r\n\r\nMARCELO MARCOS PINTO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181515750\r\n\r\nMARCIA VAZ E ALESSANDRA ONOFRI ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n181516004\r\n\r\nMARCIA VAZ E ALESSANDRA ONOFRI ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n181551586\r\n\r\nMARCO ANTONIO MOREIRA JUNIOR INOVAR CONTABILIDADE \r\n\r\n181530821\r\n\r\nMARCOPOLO SOCIEDADE ANONIMA ABERTA \r\n\r\n181439018\r\n\r\nMARCUS PAULO AMORIM BANDEIRA 12803320770 \r\n\r\n181534266\r\n\r\nMARQUES E SILVA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181414953\r\n\r\nMARQUES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n181562677\r\n\r\nMASIL DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n180583956\r\n\r\nMC BARBEARIA LTDA \r\n\r\n181550482\r\n\r\nMC MONTAGEM DE ELEVADORES ESCADA E ESTEIRA ROLANTE LTDA ME \r\n\r\n181469375\r\n\r\nMCAR EDUCACAO INFANTIL LTDA \r\n\r\n181497603\r\n\r\nMCP SOLUTIONS SERVICOS TECNICOS E ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n181572613\r\n\r\nMCS CARVALHO COMERCIO E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n181555069\r\n\r\nMED RIO CHECK UP MEDICINA PREVENTIVA LTDA \r\n\r\n181357577\r\n\r\nMEMORIAL SAF BRASIL SERVICOS ASSISTENCIAIS LTDA \r\n\r\n181536900\r\n\r\nMENDES E MACHADO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n181546671\r\n\r\nMERCADINHO E RACOES BIEL LTDA ME \r\n\r\n181551152\r\n\r\nMERCEARIA AGUIA BRANCA DE MACAE LTDA EPP \r\n\r\n181411733\r\n\r\nMERCEARIA E PADARIA TERESINHA LTDA ME \r\n\r\n181550903\r\n\r\nMERCEARIA SIMOES E ABREU LTDA ME \r\n\r\n181554780\r\n\r\nMETALURGICA FIDELIS INSTALACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n181197332\r\n\r\nMFM PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI \r\n\r\n181507501\r\n\r\nMIDIA 10 CONSULTORIA EM PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ME \r\n\r\n181556308\r\n\r\nMILAFAELA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181562073\r\n\r\nMISP ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n181521911\r\n\r\nMIX BISTRO DO RIO DE JANEIRO LTDA ME \r\n\r\n181534576\r\n\r\nMKM RIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181539861\r\n\r\nMMK HORTIFRUTI RESTAURANTE E BIJUTERIAS LTDA \r\n\r\n181555859\r\n\r\nMMR GLOBAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n181421860\r\n\r\nMNC COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n181570777\r\n\r\nMOTORDITO COMERCIO DE PECAS LTDA \r\n\r\n181573261\r\n\r\nMQTS VEICULOS NOVOS E USADOS EIRELI \r\n\r\n181495260\r\n\r\nMRLOG GESTAO E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n181516578\r\n\r\nMSD ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n181464748\r\n\r\nMULTI COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181555328\r\n\r\nMULTI POINT REGULAGEM ELETRONICA LTDA \r\n\r\n181550709\r\n\r\nMUNIZ E SANZ CONFECCOES LTDA \r\n\r\n181554020\r\n\r\nMV MERCEARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n181564211\r\n\r\nNACHON COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n181553783\r\n\r\nNASCIMENTO E SILVA FABRICACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n181504057\r\n\r\nNEVES & NEVES CASA DE FESTAS E BUFFET LTDA ME \r\n\r\n181089629\r\n\r\nNEVES & QUESADA ENSINO DE IDIOMAS LTDA EPP \r\n\r\n181433753\r\n\r\nNICAKAST PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181518597\r\n\r\nNO DE FIE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n181341891\r\n\r\nNOPONTO CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n181529254\r\n\r\nNORTH SOLUCOES FINANCEIRAS E ASSESSORIA LTDA. \r\n\r\n181547066\r\n\r\nNOSSO LAR MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n181508079\r\n\r\nNOTAVEL ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n181570610\r\n\r\nNOVA IGUACU COMERCIO DE BIJOUTERIAS E PRESENTES EIRELI EPP \r\n\r\n181531593\r\n\r\nNSA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181549700\r\n\r\nNTE ALIMENTOS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181278316\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n181278758\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n181555956\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n181567601\r\n\r\nOIL STATES INDUSTRIES DO BRASIL INSTALACOES MARITIMAS LTDA \r\n\r\n181566940\r\n\r\nOLIVEIRA FERNANDES COMERCIO ALIMENTICIO LTDA \r\n\r\n181528592\r\n\r\nOLIVEIRA RIZZO & CIA LTDA ME \r\n\r\n181457229\r\n\r\nOMEGA ASSIST ASSISTENCIA FUNERAL EIRELI \r\n\r\n181277859\r\n\r\nOMEGA ENGENHARIA DE SOFTWARE LTDA EPP \r\n\r\n181566893\r\n\r\nONCOCLINICA CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO S/A \r\n\r\n181377586\r\n\r\nONECEL COMERCIO DE MATERIAL ELETRONICO LTDA \r\n\r\n181573563\r\n\r\nONIX ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI EPP \r\n\r\n181569809\r\n\r\nOPERAMIX OPERADORA DE COMPRAS DE SUPERMERCADOS LTDA \r\n\r\n181461960\r\n\r\nORBISPHARMA DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n181549522\r\n\r\nP&R EXAUSTAO E VENTILACAO LTDA \r\n\r\n181563509\r\n\r\nP.C. TOLEDO TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n181564017\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA LETICIA COUTO SANTOS LTDA ME \r\n\r\n181538881\r\n\r\nPADARIA MANUEL REIS LTDA ME \r\n\r\n181563916\r\n\r\nPADARIA VIANA BAIRRO DE FATIMA LTDA \r\n\r\n181582252\r\n\r\nPADARIA, CONFEITARIA E MERCEARIA QUATRO FILHOS EIRELI \r\n\r\n181569833\r\n\r\nPALOMA CORDEIRO CONSULTORIA DE MARKETING EIRELI \r\n\r\n181526980\r\n\r\nPANIFICACAO PANDEVITA LTDA ME \r\n\r\n181573946\r\n\r\nPAPECO ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n181552752\r\n\r\nPARADA DO VINHO BAR E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n181554070\r\n\r\nPARCON SERVICOS DE CONSULTORIA E SOFTWARE LTDA \r\n\r\n181568381\r\n\r\nPARKIA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181552094\r\n\r\nPATRICIA MORAIS PINTO REIS 03857455756 \r\n\r\n181540339\r\n\r\nPAULO FRANCISCO XAVIER JUNIOR REPRESENTACOES COMERCIAIS \r\n\r\n181559900\r\n\r\nPCI DO BRASIL INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n181406187\r\n\r\nPDCG SPORTS LTDA \r\n\r\n181565285\r\n\r\nPEDRO CUNHA DA SILVA EMPREITEIRA ME \r\n\r\n181398273\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE ANGELI BUBACH SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n181517698\r\n\r\nPEIXARIA 419 LTDA \r\n\r\n181555450\r\n\r\nPERBENE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA \r\n\r\n181546450\r\n\r\nPEREIRA CONSTRUCOES E REFORMAS EM GERAL LTDA \r\n\r\n181545918\r\n\r\nPEREIRA E FONSECA COMERCIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n181513331\r\n\r\nPERFUMARIA E ETC LTDA ME \r\n\r\n181562863\r\n\r\nPESSANHA RIBEIRO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n181568292\r\n\r\nPETCOOP - COOPERATIVA DE CONSUMO \r\n\r\n181552647\r\n\r\nPGR INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181518163\r\n\r\nPHILIPPE POSSATO NOBRE \r\n\r\n181537397\r\n\r\nPIETRO 09 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n181538806\r\n\r\nPIRAMIDE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n181405717\r\n\r\nPIZZARIA E RESTAURANTE COQUEIRO BAIXO LTDA ME \r\n\r\n181544520\r\n\r\nPLASTLIMP DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n181540690\r\n\r\nPLENNUS TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI ME \r\n\r\n181554690\r\n\r\nPLP CORROSAO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181562979\r\n\r\nPopClin Clinica Medica LTDA \r\n\r\n181329964\r\n\r\nPORTO DO SABOR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n181523540\r\n\r\nPORTO PRINCIPE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n181346168\r\n\r\nPOSTO DUQUE MANILHA LTDA \r\n\r\n181521857\r\n\r\nPOSTO NOTA 10 LTDA EPP \r\n\r\n181578182\r\n\r\nPOSTO VIP GAVIAO EIRELI \r\n\r\n181561247\r\n\r\nPOTIGUAR SUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n181540720\r\n\r\nPOUSADA COSTA DO SOL LTDA ME \r\n\r\n181049686\r\n\r\nPOUSADA VALE DAS CRUZES LTDA ME \r\n\r\n181054523\r\n\r\nPOUSADA VALE DAS CRUZES LTDA ME \r\n\r\n181554798\r\n\r\nPOWER BRASIL SOLUCOES AMBIENTAIS SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n181550474\r\n\r\nPRAGMATICA TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n181531860\r\n\r\nPREFAH ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n181549662\r\n\r\nPREMIUM CARIOCA TRANSPORTES LOCACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181568624\r\n\r\nPRIME TIME LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n181543613\r\n\r\nPRINTCOM ASSESSORIA DE COMUNICACAO SOCIAL LTDA ME \r\n\r\n181537648\r\n\r\nPROJETO MUDANCA TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181568691\r\n\r\nPROLIMPA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA COSMETICOS E PAPEL LTDA ME \r\n\r\n181510774\r\n\r\nPROMOMARKETING INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n181573512\r\n\r\nPRONTOMED MEDICINA E SEGURANCADO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n181562430\r\n\r\nPSIG COMERCIAL LTDA \r\n\r\n181560577\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n181566664\r\n\r\nQUICK LANGUAGES CURSO DE IDIOMAS LTDA \r\n\r\n181550717\r\n\r\nR & L DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n181473895\r\n\r\nR C DE SOUZA PIEDADE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS ME \r\n\r\n181535807\r\n\r\nR M VALLADAO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n181536153\r\n\r\nR M VALLADAO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n181550296\r\n\r\nR S B AMARAL PADARIA ME \r\n\r\n181550571\r\n\r\nR S B AMARAL PADARIA ME \r\n\r\n181564882\r\n\r\nR V VIANA MANUTENCAO E INSTALACAO DE POSTOS DE GASOLINA LTDA \r\n\r\n181408392\r\n\r\nR2S GESTAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n181490161\r\n\r\nRAD SERVICOS DE REBOQUE LTDA ME \r\n\r\n181534452\r\n\r\nRADIANT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA E ESTETICA LTDA \r\n\r\n181492571\r\n\r\nRADIOTERAPIA ONCOCLINICAS RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n181568136\r\n\r\nRAIO & SOL CRIACOES EIRELI ME \r\n\r\n181562634\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n181393069\r\n\r\nRANCHO DOS SONHOS USINA DE BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE LATICINIOS EIRELI \r\n\r\n181378450\r\n\r\nRAQUEL CASTRO COACHING & EDUCACAO CORPORATIVA EIRELI ME \r\n\r\n181571552\r\n\r\nRCC PHARMA BRASIL LTDA \r\n\r\n181461226\r\n\r\nRED CARPET COMERCIO DE ROUPAS DE FESTA E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181091623\r\n\r\nREFRESKATO COMERCIO DE SORVETE LTDA \r\n\r\n181524210\r\n\r\nREGINA CELIA RODRIGUES DE JESUS \r\n\r\n181566966\r\n\r\nREI DA AREIA MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n181525534\r\n\r\nRELIV SERVICOS E NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n181553406\r\n\r\nREMAPINHA PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n181511886\r\n\r\nRENATA DA COSTA AURICCHIO DE OLIVEIRA 09101263722 \r\n\r\n181522268\r\n\r\nRENATO MUNIZ XAVIER \r\n\r\n181517337\r\n\r\nRENOVE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181507420\r\n\r\nRESENHA CREPERIA E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n181299232\r\n\r\nRESOLVE EDUCACAO LTDA ME \r\n\r\n181515695\r\n\r\nREVELADOCES COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n181533138\r\n\r\nRFC RASTREAMENTO DE FROTAS EIRELI EPP \r\n\r\n181531232\r\n\r\nRG RECUPERADORA DE GORDURAS LTDA EPP \r\n\r\n181376113\r\n\r\nRIBEIRACO INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTE DE ACOS LTDA EPP \r\n\r\n181554763\r\n\r\nRIO FEIRAS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n181435683\r\n\r\nRIO MIRA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181422913\r\n\r\nRIOPOOL COMERCIO DE VEICULOS PECAS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n181574454\r\n\r\nRITA EVANGELIANA DE P GOMES ME \r\n\r\n181504839\r\n\r\nRITHUR COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181576015\r\n\r\nRJV CONTABILIDADE E SERVICOS \r\n\r\n181569736\r\n\r\nROBEFLA COMERCIO DE BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181501740\r\n\r\nROBERTO ALVES RIBEIRO 78309042604 \r\n\r\n181535424\r\n\r\nROBERTO FRANCO DE OLIVEIRA \r\n\r\n181417286\r\n\r\nROBERTO JACOBINA CHRYSTELLO 03275833715 \r\n\r\n181417456\r\n\r\nROBERTO JACOBINA CHRYSTELLO 03275833715 \r\n\r\n181525003\r\n\r\nRODOFABIO TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA EPP \r\n\r\n181318075\r\n\r\nRODRIGO ROBERTO AZEREDO 09341614708 \r\n\r\n181324741\r\n\r\nRODRIGO ROBERTO AZEREDO 09341614708 \r\n\r\n181506742\r\n\r\nRODRIGUES FREITAS COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n181545527\r\n\r\nROMULO LUIZ MELO DE OLIVEIRA COMERCIO DE PESCADOS \r\n\r\n181546574\r\n\r\nROSA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n181559684\r\n\r\nROTHISER COLCHOES EIRELI EPP \r\n\r\n181444135\r\n\r\nRP - MOVEIS & INFORMATICA LTDA. \r\n\r\n181508583\r\n\r\nRR 2012 COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181550580\r\n\r\nRSSC SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n181172410\r\n\r\nRTMATICO EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181558548\r\n\r\nS R EXPRESS TRANSPORTE EIRELI ME \r\n\r\n181430177\r\n\r\nS. G. ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA. \r\n\r\n181538520\r\n\r\nS.R. ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181582180\r\n\r\nSABOR A KILO DA TIJUCA LTDA ME \r\n\r\n181534495\r\n\r\nSABOR DA ROCA HORTIFRUTI LTDA ME \r\n\r\n181532212\r\n\r\nSABORES DO CADEG LTDA ME \r\n\r\n181232430\r\n\r\nSACAROLHA REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n181537850\r\n\r\nSAILE REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n181582899\r\n\r\nSALLES NF - CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n181503557\r\n\r\nSAMPAFRIO CLIMATIZACAO LTDA. \r\n\r\n181467860\r\n\r\nSAMWISE NUTRICAO ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n181549123\r\n\r\nSANCHES LOPES DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181546728\r\n\r\nSANJO CONFECCOES DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n181462397\r\n\r\nSANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n181462443\r\n\r\nSANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n181463482\r\n\r\nSANTA MARIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n181578980\r\n\r\nSANTO SORRISO CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI \r\n\r\n181420457\r\n\r\nSAO JORGE IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n181546604\r\n\r\nSARCE EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA ME \r\n\r\n181557487\r\n\r\nSARGON NERY CAMPOS JUNIOR 12666496708 \r\n\r\n181559021\r\n\r\nSEFAS SERVICO FUNERARIO ASSISTENCIAL LTDA ME \r\n\r\n181533693\r\n\r\nSELEIRO COMERCIO DE RACOES E SUPRIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n181576058\r\n\r\nSEMPRE CRISTALINA VENDA E MANUTENCAO DE PISCINAS LTDA \r\n\r\n181542218\r\n\r\nSENER SETEPLA TECNOMETAL ENGENHARIA E SISTEMAS S A \r\n\r\n181571102\r\n\r\nSENHORA UNHA SERVICOS ESTETICOS LTDA \r\n\r\n181550105\r\n\r\nSERPA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181510588\r\n\r\nSERTECPET DO BRASIL SOLUCOES INTEGRAIS ENERGETICAS LTDA \r\n\r\n181272075\r\n\r\nSEVAN INVESTIMENTOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181292777\r\n\r\nSEVAN INVESTIMENTOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181234742\r\n\r\nSEVEN SEAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n181550369\r\n\r\nSHOP 4081 VEICULOS LTDA \r\n\r\n181571820\r\n\r\nSHOW DE BELEZA CABELEREIROS LTDA ME \r\n\r\n181555883\r\n\r\nSIMA GALERIA DAS JOIAS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n181551543\r\n\r\nSIMBIOSE INTELIGENCIA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n181476150\r\n\r\nSIMONE ENXOVAIS LTDA \r\n\r\n181569477\r\n\r\nSITIO SERTAOZINHO DISTRIBUIDORA DE VERDURAS E LEGUMES EIRELI \r\n\r\n181573628\r\n\r\nSKULL GLASS COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181579006\r\n\r\nSLX SERVICOS DE MANUTENCAO EIRELI ME \r\n\r\n181333384\r\n\r\nSMART FREGUESIA ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n181535173\r\n\r\nSODIBIKE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n181540290\r\n\r\nSOLUTIO GESTAO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n181564599\r\n\r\nSOUZA ALVES CONFECCOES LTDA \r\n\r\n181567733\r\n\r\nSPE 30 FRADEMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181561158\r\n\r\nSPE RLC INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n181555379\r\n\r\nSPORT UP FITNESS ATIVIDADES DESPORTIVAS LTDA \r\n\r\n181561638\r\n\r\nSTATE GRID BRAZIL HOLDING S A \r\n\r\n181569850\r\n\r\nSTEI SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181561867\r\n\r\nSTERLITE BRAZIL PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n181352354\r\n\r\nSTRENNA LOCACAO DE PLACAS SOLARES LTDA \r\n\r\n181397447\r\n\r\nSTYLODENTES CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n181227444\r\n\r\nSUCESSO DE BONSUCESSO COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n181465272\r\n\r\nSUNSHAINE POUSADA LTDA ME \r\n\r\n181542030\r\n\r\nSUPER PAO DA SANTA CAROLINA PADARIA LTDA ME \r\n\r\n181424061\r\n\r\nSUPRY SERVICE VENDA LOCACAO E MANUTENCA DE COPIADORAS REPROGRAFICAS INFORMATICA E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n181546779\r\n\r\nSUZANA MAIA NERY DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL EIRELI \r\n\r\n181552680\r\n\r\nSUZANO PAPEL E CELULOSE S/A \r\n\r\n181109255\r\n\r\nTAIS DE LUCENA LIMA 09610089704 \r\n\r\n181118874\r\n\r\nTAIS DE LUCENA LIMA 09610089704 \r\n\r\n181550890\r\n\r\nTAKA - SUSHI & BAR EIRELI \r\n\r\n181543737\r\n\r\nTALON FERROUS MINERACAO LTDA \r\n\r\n181549417\r\n\r\nTATIANA ALVES AFONSO CAFE \r\n\r\n181458764\r\n\r\nTATIANA MELO LEAL \r\n\r\n181472570\r\n\r\nTATIANA MELO LEAL \r\n\r\n181470080\r\n\r\nTATIANA TREITLER PADILHA CONSULTORIA \r\n\r\n181377535\r\n\r\nTCRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181379996\r\n\r\nTCRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181380447\r\n\r\nTCRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181383780\r\n\r\nTCRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181383870\r\n\r\nTCRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181383942\r\n\r\nTCRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181384027\r\n\r\nTCRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181552710\r\n\r\nTECH 21 AUDIO E VIDEO LTDA ME \r\n\r\n181565544\r\n\r\nTEC-LARM DE FRIBURGO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EM ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n181246856\r\n\r\nTECNOLOGIA BANCARIA S A \r\n\r\n181445638\r\n\r\nTECNOLOGIA BANCARIA S/A \r\n\r\n181529084\r\n\r\nTEIMART CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n181561395\r\n\r\nTELES PIRES PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181364840\r\n\r\nTERMOMACAE COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n181436418\r\n\r\nTERRACAL PROPRIEDADES LTDA \r\n\r\n181549085\r\n\r\nTERRACAL PROPRIEDADES LTDA \r\n\r\n181549166\r\n\r\nTERRACAL PROPRIEDADES LTDA \r\n\r\n181549220\r\n\r\nTERRACAL PROPRIEDADES LTDA \r\n\r\n181549280\r\n\r\nTERRACAL PROPRIEDADES LTDA \r\n\r\n181549352\r\n\r\nTERRACAL PROPRIEDADES LTDA \r\n\r\n181560399\r\n\r\nTETRA CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181387018\r\n\r\nTHALES AUGUSTO CARVALHO SILVA 12543005706 \r\n\r\n181455188\r\n\r\nTINTAS 34 E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181559838\r\n\r\nTKA 11 DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181463113\r\n\r\nTOCK MAGIK COUROS E MALAS LTDA \r\n\r\n181401550\r\n\r\nTORIBA 22 LTDA ME \r\n\r\n181538393\r\n\r\nTP CONSTRUTORA EIRELI \r\n\r\n181365855\r\n\r\nTR LIMA COMERCIO DE EPI E FERRAMENTAS, SERVICOS EM GERAL E LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n181497476\r\n\r\nTRANQUILLA CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n181438356\r\n\r\nTRANSCLARA TRANSPORTADORA EIRELI ME \r\n\r\n181570785\r\n\r\nTRANSPORTES PRIMU S SANTANA LTDA ME \r\n\r\n181517019\r\n\r\nTRANSROUTE RIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n181341220\r\n\r\nTRIOXI LTDA.ME \r\n\r\n181545535\r\n\r\nTRX POYARES DESENVOLVIMENTO EIRELI ME \r\n\r\n181560925\r\n\r\nULTRA SERRA COMERCIO DE GAS LTDA EPP \r\n\r\n181538385\r\n\r\nUNIAO DE ARARAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E PRODUTOS AGRICOLAS LTDA EPP \r\n\r\n181538849\r\n\r\nUNIAO DE ARARAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E PRODUTOS AGRICOLAS LTDA EPP \r\n\r\n181457326\r\n\r\nUNICE UNIFORMES INDUSTRIAIS E EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n181519739\r\n\r\nUNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n181559897\r\n\r\nURIAS DE CASTRO JUNIOR JOIAS ME \r\n\r\n181552442\r\n\r\nURIEL BORGES DA SILVA - ASSESSORIA EM CONTABILIDADE- ME \r\n\r\n181553074\r\n\r\nV ANDERSON AIRES BARBOSA SUMMER AUTO CENTER ME \r\n\r\n181553368\r\n\r\nV ANDERSON AIRES BARBOSA SUMMER AUTO CENTER ME \r\n\r\n181513897\r\n\r\nV HELENA DE SOUZA MERCEARIA ME \r\n\r\n181383292\r\n\r\nV L ITAIPAVA FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n181574250\r\n\r\nVALE RIO FOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n181546345\r\n\r\nVALENTIM?S PILATES EIRELI \r\n\r\n181538970\r\n\r\nVALMIR BORGES SALAO DE BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n181510804\r\n\r\nVANESSA ZULINI OCHSENDORF - CAFETERIA TIJUCA \r\n\r\n181438186\r\n\r\nVARD ELECTRO BRAZIL INSTALACOES ELETRICAS LTDA \r\n\r\n181434652\r\n\r\nVARGINHA BRUNHEROTO SERVICOS MEDICOS E FONOAUDIOLOGICOS LTDA \r\n\r\n181558602\r\n\r\nVAT TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A \r\n\r\n181537974\r\n\r\nVELETRICOS VEICULOS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n181563002\r\n\r\nVERA NACIONAL CONSULTORIA E REPRESENTACAO EIRELI \r\n\r\n181284960\r\n\r\nVERTUS CERVEJARIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181556952\r\n\r\nVIA DA GULA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181551233\r\n\r\nVIA RIO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EMBALAGENS EIRELI \r\n\r\n181555611\r\n\r\nVILA NOVA II COMERCIO DE GAS LTDA \r\n\r\n181567245\r\n\r\nVILA SAO LUIS MASSAS FINAS LTDA ME \r\n\r\n181539705\r\n\r\nVILAFRUIT COMERCIO LTDA \r\n\r\n181549999\r\n\r\nVIVA CENTRO MEDICO LTDA \r\n\r\n181565633\r\n\r\nVOGELHAUS DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n181398877\r\n\r\nVOLTALIA SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181553651\r\n\r\nVR COMERCIO DE COUROS LTDA \r\n\r\n181241862\r\n\r\nW FANI COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS DE ITAPERUNA LTDA \r\n\r\n181531666\r\n\r\nW Q UTIL MOVEIS LTDA \r\n\r\n181504545\r\n\r\nW V A COMERCIO DE MAT. DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n181536544\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n181557827\r\n\r\nWILLYANS BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n181558297\r\n\r\nWL COOPERATIVA DE TRABALHO E RECICLAGEM DE MATERIAIS REAPROVEITAVEIS LTDA \r\n\r\n181541920\r\n\r\nWME CELULARES PONTO COM LTDA EPP \r\n\r\n181568365\r\n\r\nWS CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n181556731\r\n\r\nWTJ COMERCIO ALIMENTICIO LTDA EPP \r\n\r\n181564270\r\n\r\nYULLY KEVILLIN CONFECCAO E COMERCIO DE PECAS INTERIORES E EXTERIORES DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n181564475\r\n\r\nYULLY KEVILLIN CONFECCAO E COMERCIO DE PECAS INTERIORES E EXTERIORES DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n181548097\r\n\r\nZANEVE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n181550938\r\n\r\nZAPLOG SERVICOS E TRANSPORTES EM GERAL EIRELI EPP \r\n\r\nId: 2120703"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 23 julho 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n181214253\r\n\r\n181563959\r\n\r\n181431742\r\n\r\n181248883\r\n\r\n181573997\r\n\r\n181549760\r\n\r\n181558211\r\n\r\n181545438\r\n\r\n181562731\r\n\r\n181572532\r\n\r\n181535106\r\n\r\n181452090\r\n\r\n181488345\r\n\r\n181458276\r\n\r\n181400324\r\n\r\n181547546\r\n\r\n181575264\r\n\r\n181282607\r\n\r\n181560038\r\n\r\n181577437\r\n\r\n181532972\r\n\r\n181568896\r\n\r\n181554267\r\n\r\n181521407\r\n\r\n181519844\r\n\r\n181508516\r\n\r\n181535319\r\n\r\n181416344\r\n\r\n181546663\r\n\r\n181563398\r\n\r\n181565463\r\n\r\n181577011\r\n\r\n181522560\r\n\r\n181522705\r\n\r\n181438119\r\n\r\n181505126\r\n\r\n181569205\r\n\r\n181514060\r\n\r\n181523302\r\n\r\n181521962\r\n\r\n181540401\r\n\r\n181551411\r\n\r\n181566885\r\n\r\n181573873\r\n\r\n181429268\r\n\r\n181065487\r\n\r\n181404613\r\n\r\n181430339\r\n\r\n181552795\r\n\r\n181457849\r\n\r\n181555603\r\n\r\n181352788\r\n\r\n181510634\r\n\r\n181539063\r\n\r\n181539110\r\n\r\n181440105\r\n\r\n181285770\r\n\r\n181274183\r\n\r\n181560305\r\n\r\n181550784\r\n\r\n181559005\r\n\r\n181559170\r\n\r\n181565919\r\n\r\n181556561\r\n\r\n181575728\r\n\r\n181508915\r\n\r\n181575922\r\n\r\n181487136\r\n\r\n181285193\r\n\r\n181374935\r\n\r\n181563339\r\n\r\n181040573\r\n\r\n181501759\r\n\r\n181528975\r\n\r\n181561913\r\n\r\n181562189\r\n\r\n181513285\r\n\r\n181566672\r\n\r\n181373785\r\n\r\n181344530\r\n\r\n181534282\r\n\r\n181558483\r\n\r\n181093227\r\n\r\n181544202\r\n\r\n181541076\r\n\r\n181546973\r\n\r\n181117940\r\n\r\n181560470\r\n\r\n181514877\r\n\r\n181535009\r\n\r\n181555522\r\n\r\n181552604\r\n\r\n181552990\r\n\r\n181539292\r\n\r\n181539306\r\n\r\n181540754\r\n\r\n181502453\r\n\r\n181520451\r\n\r\n181558394\r\n\r\n181564947\r\n\r\n181572818\r\n\r\n181520230\r\n\r\n181156130\r\n\r\n181326779\r\n\r\n181424371\r\n\r\n181550091\r\n\r\n181551594\r\n\r\n181197278\r\n\r\n181438380\r\n\r\n181532344\r\n\r\n181574152\r\n\r\n181531780\r\n\r\n181564840\r\n\r\n181564610\r\n\r\n181542897\r\n\r\n181324776\r\n\r\n181324903\r\n\r\n181464250\r\n\r\n181540541\r\n\r\n181492997\r\n\r\n181542579\r\n\r\n181340925\r\n\r\n181549964\r\n\r\n181560020\r\n\r\n181435322\r\n\r\n181426455\r\n\r\n181550326\r\n\r\n181514567\r\n\r\n173524060\r\n\r\n181471655\r\n\r\n181527316\r\n\r\n181517248\r\n\r\n181568594\r\n\r\n181092999\r\n\r\n181519470\r\n\r\n181415038\r\n\r\n181081725\r\n\r\n181564637\r\n\r\n181555093\r\n\r\n181545969\r\n\r\n181490510\r\n\r\n181560240\r\n\r\n181540797\r\n\r\n181537800\r\n\r\n181561816\r\n\r\n181561948\r\n\r\n181407752\r\n\r\n181547309\r\n\r\n181377403\r\n\r\n181577518\r\n\r\n181565854\r\n\r\n181503751\r\n\r\n181515482\r\n\r\n181421542\r\n\r\n181566249\r\n\r\n181547503\r\n\r\n181502844\r\n\r\n181428962\r\n\r\n181547058\r\n\r\n181280914\r\n\r\n181280639\r\n\r\n181506637\r\n\r\n181550334\r\n\r\n181529912\r\n\r\n181574284\r\n\r\n181543141\r\n\r\n181534274\r\n\r\n181272253\r\n\r\n181557312\r\n\r\n181491826\r\n\r\n181562421\r\n\r\n181530589\r\n\r\n181574632\r\n\r\n181333988\r\n\r\n181457784\r\n\r\n181550377\r\n\r\n181208741\r\n\r\n181310740\r\n\r\n181556545\r\n\r\n181548003\r\n\r\n181320177\r\n\r\n181560992\r\n\r\n181463431\r\n\r\n181495112\r\n\r\n181501600\r\n\r\n181547279\r\n\r\n181391465\r\n\r\n181519097\r\n\r\n181544040\r\n\r\n181574977\r\n\r\n181468107\r\n\r\n181493535\r\n\r\n181414597\r\n\r\n181400855\r\n\r\n181543826\r\n\r\n181563576\r\n\r\n181565188\r\n\r\n181576902\r\n\r\n181556740\r\n\r\n181444259\r\n\r\n181507811\r\n\r\n181459205\r\n\r\n181553724\r\n\r\n181562707\r\n\r\n181546965\r\n\r\n181508770\r\n\r\n181577631\r\n\r\n181512688\r\n\r\n181544350\r\n\r\n181551080\r\n\r\n181509253\r\n\r\n181567881\r\n\r\n181543940\r\n\r\n181549301\r\n\r\n181544598\r\n\r\n181127458\r\n\r\n181577763\r\n\r\n181315076\r\n\r\n181557193\r\n\r\n181560291\r\n\r\n181430282\r\n\r\n181163578\r\n\r\n181371367\r\n\r\n181434229\r\n\r\n181568586\r\n\r\n181539020\r\n\r\n181366860\r\n\r\n181581590\r\n\r\n181438771\r\n\r\n181412152\r\n\r\n181572281\r\n\r\n181467801\r\n\r\n181566036\r\n\r\n181578050\r\n\r\n181555743\r\n\r\n181561719\r\n\r\n181512653\r\n\r\n181549727\r\n\r\n181345218\r\n\r\n181574020\r\n\r\n181553910\r\n\r\n181542447\r\n\r\n181412640\r\n\r\n181564289\r\n\r\n181571846\r\n\r\n181546744\r\n\r\n181436841\r\n\r\n181555280\r\n\r\n181543320\r\n\r\n181516780\r\n\r\n181487683\r\n\r\n181537940\r\n\r\n181462010\r\n\r\n181418444\r\n\r\n181513692\r\n\r\n181570548\r\n\r\n181546647\r\n\r\n181498162\r\n\r\n181501937\r\n\r\n181526042\r\n\r\n181489163\r\n\r\n181520141\r\n\r\n181216086\r\n\r\n181193795\r\n\r\n181530708\r\n\r\n181535513\r\n\r\n181427648\r\n\r\n181558580\r\n\r\n181436612\r\n\r\n181189984\r\n\r\n181312239\r\n\r\n181517728\r\n\r\n181350076\r\n\r\n181410133\r\n\r\n181436108\r\n\r\n181436302\r\n\r\n181519763\r\n\r\n181289105\r\n\r\n181564645\r\n\r\n181557789\r\n\r\n181511665\r\n\r\n181567024\r\n\r\n181532786\r\n\r\n181549735\r\n\r\n181527766\r\n\r\n181469774\r\n\r\n181488353\r\n\r\n181357887\r\n\r\n181565994\r\n\r\n181553074\r\n\r\n181553368\r\n\r\n181523078\r\n\r\n181542110\r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