{
    "2019-02-18": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2163751": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 01ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2019, realizada no período de 21 a 25 de janeiro de 2019.\r\n\r\nNo período de vinte e um de janeiro a vinte a cinco de janeiro de dois mil e dezenove, de dez horas de segunda-feira às dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua primeira sessão virtual, nos termos do artigo 107-A do Regimento Interno. Participaram a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman (presidente), o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, a Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins e o Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. Encontrava-se em gozo de licença regulamentar o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia. Foram relatados 1.524 processos: 851 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 426 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 101 pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins e 146 pelo Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, todos constantes de relação anexa, na forma determinada pelo art. 109-D, inciso IV, do Regimento Interno. A Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins e o Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren retiraram, respectivamente, os Processos TCE nºs 100628-9/2009 e 229605-8/2018. Às dezesseis horas da sexta-feira, a sessão foi encerrada automaticamente, e, nos termos do artigo 109-B, caput, do Regimento Interno, os processos constantes do anexo, nos quais não houve manifestação contrária, foram aprovados; nos termos do seu parágrafo único, declarou-se impedida nos Processos TCE nºs 203292-8/2008, 213542-8/2014, 214832-4/2012, 215413-3/2013, 216173-1/2009, 217731-6/2009, 227473-4/2007, 242672-4/2012, 100248-2/2011, 102212-7/2011, 100699-9/2018, 107393-3/2008, 203593-9/2011, 204741-5/1994 e 238113-7/2008 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. E, para constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pela Senhora Presidente em exercício. E eu, Simone Amorim Couto, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 113642-9/2018 (E-26/007/11461/2013) - Interessado: VERNON FURTADO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109096-0/2016 (E-20/001/512/2015) - Interessado: ORLANDO VIANNA JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 112252-5/2014 (E-23/003/783/2014) - Interessado: ALIZIELDE DE OLIVEIRA BARROSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112302-6/2014 (E-23/003/831/2014) - Interessado: JOARINA DE ARAÚJO NESTOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101328-9/2018 (E-23/003/140/2016) - Interessado: JOSÉ PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107524-1/2015 (E-23/003/449/2015) - Interessado: LUIZ CARLOS DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: IEEA - INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107108-3/2015 (E-17/500.176/2010) - Interessado: ANGELA BERARDINELLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107581-9/2015 (E-17/500.005/2011) - Interessado: ELIZABETH CRISTINA DA ROCHA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106425-4/2016 (E-07/600.136/2006) - Interessado: MAURO GORON - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103828-1/2017 (E-09/157/206/2014) - Interessado: CLAUDIO LUIZ SANTIAGO MARANHÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104469-8/2017 (E-09/328/34/2015) - Interessado: ELIANE PERES GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104193-1/2017 (E-09/292/88/2014) - Interessado: ELIANE VICENTE VILLELA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104394-7/2017 (E-09/157/2690/2013) - Interessado: FRANCISCO MACHADO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104379-7/2017 (E-09/157/4736/2014) - Interessado: IVAN MUSSA DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103764-9/2017 (E-09/157/1954/2014) - Interessado: JOHN RANDERSON GRANDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104184-0/2017 (E-09/275/33/2015) - Interessado: JORGE ANTONIO DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103990-0/2017 (E-09/157/647/2014) - Interessado: JOSÉ MAURICIO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104386-0/2017 (E-09/549/1166/2008) - Interessado: JOSÉ PAULO RANGEL VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104457-5/2017 (E-09/157/1991/2015) - Interessado: LAECIO ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101342-5/2018 (E-09/248/3/2016) - Interessado: LUIZ OTAVIO MARQUES D'OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103351-8/2017 (E-09/157/450/2015) - Interessado: MARCELINO DIAS DE GOIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104465-2/2017 (E-09/13911/1702/2010) - Interessado: MARCIO PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100782-2/2018 (E-09/2459/1702/2006) - Interessado: MOACYR SOARES COUTO MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104183-6/2017 (E-09/157/3639/2015) - Interessado: MONIKA EMMER DE AZEREDO GALVAO MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104707-8/2017 (E-09345/40/2014) - Interessado: PAULO ROBERTO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102275-1/2017 (E-08/220582/2011) - Interessado: RONALDO DA SILVA BAIÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112507-3/2008 (0722501071/07) - Interessado: WAGNER ANTONIO PINHEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103829-5/2017 (E-09/032/161-2016) - Interessado: ALBERTO MEDEIROS DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103640-7/2017 (E-25/25/595/93) - Interessado: ALCIDES JOSÉ DE FIGUEIREDO PITTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108957-1/2016 (E-09/071/53/2015) - Interessado: ALEX AMAURY DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100323-2/2018 (E-09/063/12/2016) - Interessado: ALEXANDRE SANT´ANA CABRAL DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105035-8/2016 (E-09/086/10/2015) - Interessado: ALVARO MARINHO DO COUTO NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105142-7/2016 (E-09/031/83/2015) - Interessado: ALZEDITO JOSÉ DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100331-9/2018 (E-09/088/129/2017) - Interessado: ANA MARIA CARDOSO DE MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100859-1/2018 (E-09/109/28/2016) - Interessado: ANTONIO CARLOS ANDRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106385-8/2016 (E-09/063/20/2015) - Interessado: ANTONIO CARLOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101030-2/2017 (E- 09/090/55/2016) - Interessado: ANTONIO CARLOS TARGINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103543-3/2017 (E-25/03083/577/92) - Interessado: ANTONIO DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101246-5/2018 (E-09/059/008/2016) - Interessado: ARNALDO PEREIRA SIMÕES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104039-7/2016 (E-09/069/122/2015) - Interessado: ARTHUR DOS SANTOS NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100641-8/2016 (E-09/039/55/2014) - Interessado: ARTHUR MONTRESOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102159-9/2016 (E-09/054/068/2015) - Interessado: CARLOS HENRIQUE MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107393-3/2008 (09/232539/07) - Interessado: CELSO SILVEIRA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103381-3/2017 (E-09/053/275/2015) - Interessado: CRISTIANO PEÇANHA VILELA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100696-9/1997 (25/001/2509/95) - Interessado: DIRLEY JOSÉ CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101699-2/2016 (E-09/108/292/2015) - Interessado: ERLI FREITAS CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106205-2/2016 (E-09/031/53/2015) - Interessado: EURICO JOSÉ DE OLIVEIRA ROSA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102196-9/1995 (25/00003566/89) - Interessados: EXPEDITO ROSA, OF.1317/2504/96-PEDIDO DEVOLUCAO EM, 12-06-96 - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103242-1/2017 (E-09/070/08/2016) - Interessado: FERNANDO BOTELHO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106920-4/2016 (E-09/130/75/2015) - Interessado: FRANCISCO CARLOS DA SILVA ISRAEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106272-5/2016 (E-09/035/66/2015) - Interessado: GELSON LIMA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103979-6/2017 (E-09/112/27/2016) - Interessado: GENIANA MARIA SANTOUS LOURENÇO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107005-7/2016 (E-09/031/82/2015) - Interessado: JOÃO CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102263-6/2016 (E-09/032/000063/2014) - Interessado: JOEL GERALDO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106256-1/2016 (E-09/039/55/2015) - Interessado: JOSÉ LUIZ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103442-3/2017 (E-09/105/44/2015) - Interessado: LUIS ANTONIO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103613-4/2017 (E-09/070/03-2016) - Interessado: LUIZ BAPTISTA JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101087-5/2017 (E-09/039/62/2015) - Interessado: MARCELO FERNANDES COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105630-2/2015 (E-09/068/8/2014) - Interessado: MAURO EDER CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106211-1/2016 (E-09/051/76/2015) - Interessado: PAULO CESAR COSTADE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106377-1/2016 (E-09/058/47/2015) - Interessado: PAULO CESAR DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103654-8/2017 (E-09/131/90/2015) - Interessado: PAULO CESAR SILVA DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106189-4/2017 (E-09/110/4/2014) - Interessado: PEDRO LUIS PASQUALETTE DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102776-5/2017 (E-09/040/88/2015) - Interessado: PEDRO PAULO ANICETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100682-4/2017 (E-08/006/585/2016) - Interessado: RUBENS DA SILVA LACERDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100094-1/2017 (E-09/134/022/2015) - Interessado: SEBASTIÃO GUILHERME DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104098-5/2017 (E-09/020/48/2016) - Interessado: SILVIO CLAUDIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104143-6/2017 (E-09/025/84/2015) - Interessado: SINEU DA COSTA AMORIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105336-2/2017 (E-09/045/000/08/2017) - Interessado: THYAGO RODRIGUES DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106581-6/2017 (E-09/042/35/2016) - Interessado: VALDEMIR DIAS VIDAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106926-8/2016 (E-09/026/211/2015) - Interessado: VALMIR FERNANDES CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104837-9/2017 (E-09/032/026/2016) - Interessado: VANDERLEI TEIXEIRA DE AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104976-1/2017 (E-09/090/99/2016) - Interessado: VIVIANE GOMES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106765-2/2016 (E-09/098/44/2015) - Interessado: WILLIAN FERREIRA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 106163-8/2016 (E-26/011/1811/2015) - Interessado: DRAUSIO MARINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105916-6/2016 (E-26/011/1778/2015) - Interessado: FÁTIMA VIANNA DO AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100596-9/2017 (E-26/011/389/2016) - Interessado: JAIR FERREIRA CHAGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109286-5/2015 (E-26/011/549/2015) - Interessado: MAURO DE FREITAS LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105296-6/2017 (E-04/171/264/2017) - Interessado: ORLANDO CÂNDIDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107227-7/2016 (E-26/011/28/2016) - Interessado: SIDNEY MARQUES BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104682-2/2017 (E-26/011/98/2016) - Interessado: SONIA LEBEIS PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104688-6/2017 (E-26/011/188/2016) - Interessado: VALDENITO PEREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109281-5/2015 (E-01/009/381/2013) - Interessado: ALMIRA FERREIRA DE SOUZA NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105381-5/2016 (E-01/704731/2007) - Interessado: ARICLEA DE AMORIM LIMA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101932-2/2016 (E-01/027/60/2014) - Interessado: ARLETE MOURA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107121-7/2016 (E-01/027/31/2015) - Interessado: BELMIRO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108554-1/2014 (E-01/302072/2009) - Interessado: CLARICE ALVES MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100518-7/2017 (E-01/060/179/2017) - Interessado: DOMINGAS ANCELES SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102056-1/2016 (E-01/028/8/2013) - Interessado: ELIANE FERNANDES VAZ PIRES DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105101-3/2016 (E-01/300001/2009) - Interessados: GENIANA MARIA SANTOS LOURENÇO, MARIO JOAQUIM LOURENÇO JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101034-8/2017 (E-01/027/52/2015) - Interessados: GERUZA DOS SANTOS CONCEIÇÃO DA SILVA, ISADORA DOS SANTOS CONCEIÇÃO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105275-2/2017 (E-01/161/1360/2017) - Interessado: GISELA SIMÕES MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107991-0/2016 (E-01/014/151/2015) - Interessados: JAQUELINE RODRIGUES DA SILVA, LUIS GUSTAVO DA SILVA BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102884-2/2014 (E-01/049/351/2013) - Interessado: JAYME CARVAJALES DE MOURA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107315-0/2016 (E-01/016/14/2014) - Interessados: JESSICA GARCIA FERNANDES, ELENI DIAS FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107907-9/2016 (E-01/302111/2012) - Interessado: JOÃO MAURICIO DE LIMA NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101212-2/2017 (E-01/020/200/2013) - Interessados: JOSÉ MARIA CARVALHO BRAGA, LUCAS RENTE BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100732-3/2016 (E-01/011/234/2013) - Interessado: JULIA DE BARROS GUIMARÃES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103326-9/2015 (E-01/301131/2009) - Interessado: LEANDRO ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102241-8/2016 (E-01/016/62/2013) - Interessados: LUZINETE GOMES DE MOURA, LUCAS MOURA LIMA DE VASCONCELOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108152-3/2016 (E-01/049/61/2014) - Interessado: MARIA CELESTE DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104228-8/2015 (E-01/308547/2010) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS AGUIAR E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109274-2/2015 (E-01/019/54/2014) - Interessado: MARIA DE LOURDES DE PINHO GUTTERES SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105573-8/2015 (E-01/710505/2007) - Interessado: MARIA HELENA BAENA DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104930-7/2017 (E-04/161/1257/2017) - Interessado: MARIA OLINDA NASCIMENTO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100587-8/2017 (E-01/018/16/2014) - Interessados: MARYA ALICE SARDINHA FIGUEIREDO, LUIS FERNANDO DE SOUZA FIGUEIREDO, KAIO DE SOUZA FIGUEIREDO, KAROLINE DE SOUZA FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102198-5/2016 (E-01/017/139/2013) - Interessado: NILCEA ALMEIDA ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108875-5/2015 (E-01/020/81/2013) - Interessado: RUBENS ATHENIENSE SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108904-4/2016 (E-01/049/91/2014) - Interessado: SUELY ALVES DE CARVALHO VASCONCELOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100523-2/2017 (E-01/060/181/2017) - Interessado: TADIR RAMOS DE FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106855-3/2016 (E-01/013/24/2014) - Interessado: THEREZINHA DE OLIVEIRA TELLES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112244-8/2014 (E-01.302549.2009) - Interessado: VANDA MARIA FILIPPI VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105341-5/2016 (E-01/017/108/2014) - Interessado: VANIZE MARTINS PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104278-6/2008 (21/900318/07) - Interessado: EUSTAQUIO CIRINO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100462-0/2016 (E-27/036/165/2013) - Interessado: ADALTON ANTONIO FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105654-8/2015 (e-27/052/6/2014) - Interessado: CARLOS EDUARDO MENDONÇA LIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100071-9/2017 (E-27/118/24/2015) - Interessado: CARLOS ROBERTO DA SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106171-5/2016 (E-27/081/59/2015) - Interessado: HUMBERTO CARLOS DE CASTRO COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107115-8/2016 (E-27/094/7/2015) - Interessado: MARCOS ANTONIO DE MENEZES COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100924-8/2016 (E-27/036/1183/2013) - Interessado: MARCOS VALENTIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108694-1/2016 (E-27/122/24/2016) - Interessado: SEBASTIÃO DE SOUZA ALEIXO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108682-8/2016 (E-27/50/31/2015) - Interessado: SERGIO PEREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100620-8/2018 (E-03/016/2912/2016) - Interessado: ADELAIDE CAVALCANTI SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101429-7/2017 (E-08/006/694/2013) - Interessado: ADELAIDE GOMES ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107235-4/2016 (E-01/601014/1988) - Interessado: ADERALDO JOSÉ DE SAMPAIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105825-1/2016 (E-08/221876/2011) - Interessado: ÁLVARO OTÁVIO CORREIA MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104013-3/2016 (E-08/221651/2011) - Interessado: ANA MARIA DE OLIVEIRA REZENDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100178-5/2018 (E-03/015/818/2016) - Interessado: ANATALIA SILVA DOMINGOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114880-0/2018 (E-03/004/3913/2017) - Interessado: ANDRÉA LÚCIA RANGEL FALCÃO DE SOUZA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101266-5/2018 (E-03/012/2479/2017) - Interessado: BRANDALY OLIVEIRA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114921-0/2018 (E-03/015/2735/2014) - Interessado: CELSO COSME DAS CHAGAS SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101422-9/2017 (E-08/221557/2012) - Interessado: CINEA MAIA BORGES DE AMORIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115670-0/2018 (E-03/002/2830/2016) - Interessado: CLÁUDIA MARIA MENDONÇA MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108694-9/2015 (E-01/601232/1996) - Interessado: DILMA COUTINHO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105755-0/2016 (E-03/011/3496/2013) - Interessado: DIVA DE OLIVEIRA VALLE DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102846-6/2017 (E-08/221827/2007) - Interessado: DJALMA MORAIS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109622-1/1992 (03/800919/88) - Interessado: DOLORES CARMEN BOECHAT ALT E ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113932-2/2018 (E-03/004/360/2017) - Interessado: DOMINGOS CARVALHO DE AZEVEDO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105820-1/2016 (E-08/221706/2012) - Interessado: DORALICE DE SOUZA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103996-2/2016 (E-08/221795/2007) - Interessado: EDIMEIA FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100002-0/2018 (E-03/012/1256/2017) - Interessado: EDIR NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115256-0/2018 (E-03/011/2409/2017) - Interessado: EDNA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103189-3/2017 (E-08/220662/2009) - Interessado: ELCIO MORAIS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101337-8/2017 (E-01/600901/2001) - Interessado: ELENY MOURA LOROZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114719-5/2018 (E-03/004/2961/2017) - Interessado: ELIANE RAMOS DE SOUZA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102270-9/2016 (E-08/221053/2009) - Interessado: ELIZABETH BITTENCOURT DANTAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101323-7/2017 (E-03/202824/2001) - Interessado: ELIZABETH PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102824-6/2016 (E-03/2600263/A/1995) - Interessado: ELZA FONTES VARGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113412-2/2018 (E-03/007/3911/2017) - Interessado: EMILIA ALVAREZ VENTURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114713-1/2018 (E-03/007/3790/2017) - Interessado: FERNANDO JOSÉ DE QUEIROZ - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100043-4/2018 (E-03/010/3474/2016) - Interessado: FLORINDA EMERENCIANA DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115636-4/2018 (E-03/007/6609/2017) - Interessado: FRANCISCO CARLOS DEL CORNO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107007-5/2016 (E-08/221888/2012) - Interessado: HENRIQUE XAVIER ARRUDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100274-5/2018 (E-03/004/2012/2017) - Interessado: HERTA ANITA DE SOUZA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114718-1/2018 (E-03/003/1816/2017) - Interessado: HORÁCIO DA CRUZ NETO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115321-1/2018 (E-03/006/1590/2016) - Interessado: INAIA CRISTINA COELHO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114855-5/2018 (E-03/011/2541/2017) - Interessado: JEANNE MARISETE TEIXEIRA BERNARDES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100429-0/2017 (E-01/601170/2003) - Interessado: JOÃO ASSIS MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106864-4/2016 (E-08/220776/2009) - Interessado: JOAQUINA MOREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114754-5/2018 (E-03/006/2565/2017) - Interessado: JORGE LUIZ DE SALLES DUARTE - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114868-2/2018 (E-03/012/3313/2017) - Interessado: JULIANA TEIXEIRA ISMERIO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101388-9/2018 (E-03/016/845/2017) - Interessado: JUVENAL JOSÉ SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104326-8/2016 (E-03/5902485/1995) - Interessado: LICIA ISABEL DA SILVA SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107181-3/1997 (03/5903539/93) - Interessado: LIGIA COELHO DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114738-1/2018 (E-03/013/879/2017) - Interessado: LUCIDALVA BARBOSA DE OLIVEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114692-1/2018 (E-03/008/4038/2017) - Interessado: LUIZ CARLOS DO VAZ CARVALHO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102655-5/2017 (E-08/006/428/2013) - Interessado: MARCIA DA SILVA JACINTHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102272-7/2016 (E-03/002/1267/2015) - Interessado: MARIA ALBA MOUTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115642-3/2018 (E-03/004/4785/2017) - Interessado: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA NOVAES FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101264-3/2016 (E-08/220168/A/2012) - Interessado: MARIA APARECIDA DOS SANTOS PIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115292-4/2018 (E-03/013/3245/2017) - Interessado: MARIA BENEDITA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102546-8/2017 (E-08/220494/2012) - Interessado: MARIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108022-0/2015 (E-08/221113/2010) - Interessado: MARIA DAS NEVES CUNHA NETO LACERDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101628-5/2017 (E-01/602310/2004) - Interessado: MARIA DE LOURDES MONTEIRO DOMINGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100072-5/2018 (E-03/012/895/2017) - Interessado: MARIA DE LOURDES SPITZ DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114814-1/2018 (E-03/004/3247/2017) - Interessado: MARIA GENY VIEIRA PESSANHA NOVAS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115077-2/2018 (E-03/013/3762/2016) - Interessado: MARIA JUREMA RAPOSO ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101339-8/2018 (E-03/012/999/2017) - Interessado: MARIA MARLY SORRENTINE MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106291-1/2016 (E-03/5700590/A/1997) - Interessado: MARIA NEIDE MIGUELOTTI PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100015-7/2018 (E-03/016/400/2017) - Interessado: MARIA TEREZA GUITZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100953-3/2018 (E-03/006/1594/2016) - Interessado: MARIANGELA MACHADO PEREIRA PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114750-9/2018 (E-03/003/1641/2017) - Interessado: MARILENY BRAZOLINO DE ALMEIDA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101421-7/2018 (E-03/012/2093/2017) - Interessado: MARIONE PINTO DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100571-9/2017 (E-08/222432/2008) - Interessado: MARISTELA ESTEVES DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101620-3/2017 (E-08/222158/2007) - Interessado: MARLI MENDES DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115834-8/2018 (E-03/004/481/2018) - Interessado: MAURINA MACIEL DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114090-7/2018 (E-03/002/67/2017) - Interessado: MONICA HELENA FERREIRA DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101238-8/2018 (E-03/011/1942/2017) - Interessado: NAIR LOUSADA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104183-4/2016 (E-08/221165/2012) - Interessado: NEIDE DA COSTA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114812-3/2018 (E-03/014/2944/2017) - Interessado: NILCEA CAETANO BRAGA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115006-3/2018 (E-03/002/2955/2017) - Interessado: NILCEIA PEREIRA RODRIGUES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101465-9/2016 (E-08/222555/2007) - Interessado: NILZA PAES DE MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118938-7/1994 (03/7300099/93) - Interessado: NOELY CORREA XAVIER - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114881-4/2018 (E-03/004/4143/2017) - Interessado: PAULO CÉSAR CONSOLINI LEITE - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115931-2/2018 (E-03/003/195/2018) - Interessado: PENHA TAVARES DE LIMA DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114848-2/2018 (E-03/016/460/2017) - Interessado: QUESES DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115043-1/2018 (E-03/005/780/2016) - Interessado: RACHEL DE ALCANTRA MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115276-0/2018 (E-03/012/3332/2017) - Interessado: REGINA CELMA DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108523-6/2016 (E-08/006/72/2014) - Interessado: REJANE DA SILVA MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114929-2/2018 (E-03/015/2181/2017) - Interessado: RICARDO KLOTZ DE SOUZA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114856-9/2018 (E-03/006/1710/2016) - Interessado: RITA DE CASSIA CARVALHO LIMA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115320-7/2018 (E-03/006/1709/2016) - Interessado: RITA DE CASSIA CARVALHO LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115262-9/2018 (E-03/005/4140/2017) - Interessado: RITA DE CASSIA CRIVANO MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115265-1/2018 (E-03/012/3418/2017) - Interessado: RITA DE FÁTIMA Y GONZALES LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114811-9/2018 (E-03/016/2879/2016) - Interessado: ROSANGELA MARIA DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113933-6/2018 (E-03/005/3538/2017) - Interessado: ROSEANE SANTOS DE SANTANA PEIXOTO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107006-1/2016 (E-08/221155/2012) - Interessado: ROSELE DO NASCIMENTO MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115057-2/2018 (E-03/005/4416/2017) - Interessado: ROSELY MARIA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101269-7/2018 (E-03/006/2101/2017) - Interessado: ROSELY NUNES COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105787-5/2017 (E-03/004/1516/2016) - Interessado: ROSEMARY RIBEIRO COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103761-5/2016 (E-03/11402522/2012) - Interessado: RUTH DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101477-4/2017 (E-08/221730/2012) - Interessado: RUTH MARTINS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114865-0/2018 (E-03/013/2974/2017) - Interessado: RUTH REIS MACHADO DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115836-6/2018 (E-03/004/74/2018) - Interessado: SALETE FAES DE ARAÚJO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103097-4/2017 (E-08/5220805/2009) - Interessado: SANDRA ELENA DE SOUZA PACHEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101030-4/2018 (E-03/013/2170/2016) - Interessado: SANDRA REGINA PROBST - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115009-5/2018 (E-03/012/2980/2017) - Interessado: SILVANA PECIOLI FEIJÓ - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114976-5/2018 (E-03/006/494/2017) - Interessado: SILVANIA MAGLIANO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100465-6/2018 (E-03/011/1104/2017) - Interessado: SOLANGE COELHO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101176-4/2018 (E-03/003/423/2017) - Interessado: SOLANGE GONÇALVES AYRÃO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101173-0/2017 (E-01/601124/1998) - Interessado: SONIA MARIA GARCIA BERNARDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114746-8/2018 (E-03/013/1578/2017) - Interessado: SUELI FERREIRA DE LIMA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115672-8/2018 (E-03/012/3631/2017) - Interessado: SUELY ECHIDORNE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115410-8/2018 (E-03/011/2931/2017) - Interessado: TANIA GEREMIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100342-8/2018 (E-03/002/3468/2016) - Interessado: TANIA REGINA BARROS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107047-5/2016 (E-01/601886/2003) - Interessado: TERESA CRISTINA AFONSO RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100582-0/2018 (E-03/007/2335/2017) - Interessado: TERESA CRISTINA FIGUEIRA PALMEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100427-0/2016 (E-03/201755/2009) - Interessado: TERESA HAIDO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114851-9/2018 (E-03/002/4455/2016) - Interessado: UBIRATAM MACHADO RAMOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114819-1/2018 (E-03/008/2339/2016) - Interessado: ULDA FREITAS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114988-8/2018 (E-03/008/2184/2017) - Interessado: VALERIA RAMOS FARIAS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115251-0/2018 (E-03/012/3376/2017) - Interessado: VANIA DE MOURA RITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100794-3/2017 (E-08/006/172/2013) - Interessado: VERA LUCIA ALVES BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115270-6/2018 (E-03/010/3480/2016) - Interessado: VERA LUCIA FERREIRA DUTRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115210-6/2018 (E-03/003/2095/2017) - Interessado: VIVIANE APARECIDA DA SILVA BATISTA BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115777-4/2018 (E-03/006/2230/2016) - Interessado: WANIA PENAFORTE VEIGA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114872-3/2018 (E-03/014/3339/2017) - Interessado: WILSON FERREIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115582-7/2018 (E-03/013/2833/2016) - Interessado: ZELY BORGES JULIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105071-2/2016 (E-04/137137/2003) - Interessado: ALOISIO DA CUNHA TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103969-9/2016 (E-04/055/828/2015) - Interessado: MARISA DE LIMA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116318-1/2018 (E-04/007/4549/2015) - Interessado: NEIDE BRUM DIAS MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105782-5/2017 (E-04/100614/1983) - Interessado: NEWTON AMARAL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105471-8/2017 (E-08/606596/2012) - Interessado: ANGELA MARIA MAIA GRAMJA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105390-8/2017 (E-08/603681/2012) - Interessado: EDNA DE SOUZA MAMED - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115677-8/2018 (E-08/008/7046/2014) - Interessado: ELSON FIGUEIREDO COUTO JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104149-0/2017 (E-08/606006/2012) - Interessado: IVETE ALEIXO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104211-9/2017 (E-08/603300/2012) - Interessado: JANILDA DA SILVA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103819-0/2017 (E-08/003/8755/2013) - Interessado: JOSÉ DA SILVA JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105242-5/2017 (E-08/604398/2012) - Interessado: LUIZ CARLOS PEREIRA KELLER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115232-4/2018 (E-08/220714/2011) - Interessado: MANOEL MARTINS MENDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105245-7/2017 (E-08/008/6172/2014) - Interessado: MARLENE SOARES VIANA DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103885-9/2017 (E-08/601842/2011) - Interessado: NATAIR PICINATTI RAPOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104985-2/2017 (E-22/001/255/2017) - Interessado: EDUARDO FERREIRA DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104167-8/2015 (E-30/002/200/2015) - Interessado: ANA MARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116846-8/2018 (302.036-1/18) - Interessado: CÉLIA REGINA DA SILVA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106664-2/2016 (2008-242893) - Interessado: AFRANIO SAYAO DE PAULA ANTUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115141-9/2018 (2016-036510) - Interessado: AGENOR LUDGERO ALVES NETO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107081-0/2002 (175008/01) - Interessado: ALDICEA OLIVEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115021-3/2018 (2017-062260) - Interessado: ALTINA DE OLIVEIRA FRANCIONI BARRACK - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114832-3/2018 (2017-148229) - Interessado: AMARILDO SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100930-1/2018 (2015-047308) - Interessado: ANA MARIA AMARO MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114691-7/2018 (2017-143745) - Interessado: ANTONIO SERGIO BAPTISTA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115693-2/2018 (2013-0071291) - Interessado: BEATRIZ LLOPART CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115212-4/2018 (2017-155973) - Interessado: CARLOS ANTONIO VENANCIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105638-8/2017 (2017-028456) - Interessado: CÁTIA MARIA DE VASCONCELOS CICCONE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114996-5/2018 (2017-031585) - Interessado: EDELVAIS MARIA CONDE DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114861-4/2018 (2016-018122) - Interessado: EDINEIDE SOUZA GOMES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115026-3/2018 (2017-082848) - Interessado: ELISABETH BARRETO DE MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104785-0/2017 (2014-171142) - Interessado: EMILIA MARIA LENZ BEVILACQUA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105958-6/2017 (2014-074151) - Interessado: ERLY DA CONCEIÇÃO MAGNAVITA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113255-2/2018 (2014-068492) - Interessado: ESTTER CRISTINA DE ALMEIDA LYSANDRO DE ALBERNAZ FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114985-6/2018 (2017-0157052) - Interessado: EVANDRO HENRIQUE DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104776-9/2017 (2017-0090138) - Interessado: GELTA THEREZINHA MENDONÇA DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100873-7/2018 (2016-201357) - Interessado: GISELA LIMA FEGUILSON - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113264-3/2018 (2017-085213) - Interessado: HELENA DIAS DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115030-4/2018 (2018-030400) - Interessado: ILZA DE MORAES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104747-8/2017 (2015-153166) - Interessado: JACQUELINE VILMA NEGRETE HAUSER AMORIM DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114987-4/2018 (2016-194803) - Interessado: JANEA APARECIDA MACHADO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106205-4/2017 - Interessado: JORGE PAES DE OLIVEIRA(SEM CPF)(SEM CPF) - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113683-1/1995 (13108/95) - Interessado: JOSIAS GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106760-2/2016 (2015-104648) - Interessado: LÊDA SEBASTIANA PRATA DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114751-3/2018 (2016-151063) - Interessado: LEILA CAVALCANTI MESIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115552-2/2018 (2006-271942) - Interessado: LOURIVAL DA MOTTA FRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114831-9/2018 (2017-081485) - Interessado: LUCIA DE AQUINO SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114846-4/2018 (2014-138436) - Interessado: LUCIMAR DINIZ GALLO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114755-9/2018 (2016-053607) - Interessado: LUIZ ANSELMO MARTINS MACEDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104451-9/2016 (2015-157784) - Interessado: MARIA ELISABETE RUAS TOSTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114891-9/2018 (2017-052689) - Interessado: MARIA GILDA PECLY PINTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114890-5/2018 (2017-083211) - Interessado: MARIA LUIZA CAMPOS DIAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104732-3/2017 (2015-087641) - Interessado: MARPHISA DA COSTA RIBEIRO PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102394-1/2016 (2014-110330) - Interessado: MIRIAM LACERDA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115240-1/2018 (2016-151896) - Interessado: PAULO CESAR DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115142-3/2018 (2017-032242) - Interessado: PAULO DE OLIVEIRA BOECHAT - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115161-9/2018 (2017-035807) - Interessado: PAULO DE TARSO DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115042-7/2018 (2017-037014) - Interessado: PAULO ROBERTO NOGUEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110868-7/1989 (1987/0800961) - Interessado: ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114682-6/2018 (2016-033170) - Interessado: TÂNIA MARIA BERNARDINO CALDAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108461-2/2016 (2015-046577) - Interessado: TANIA MEIRELES CARDOSO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114904-2/2018 (2014-133296) - Interessado: VERA LÚCIA FERREIRA CAMPOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nÓrgão: UENF - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 116147-0/2018 (E-26/009/521/2017) - Interessados: RAIMUNDO BRAZ FILHO, SERGIO LUIZ CARDOSO, JOSÉ FERNANDO ABREU ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224675-8/2018 (454/2017) - Interessado: EUNICE DA CRUZ SILVEIRA NETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 208425-3/2017 (0090/2017) - Interessado: ANA LUCIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217387-4/2014 (0124/2014) - Interessado: APARECIDA RODRIGUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200506-3/2015 (0281/2014) - Interessado: ELIZABETE ARAGÃO ALMADA GUIMARÃRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225974-9/2018 (0031/2018) - Interessado: GENI DE MACEDO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200736-2/2016 (0215/2015) - Interessado: JULIETE DOS SANTOS CHAVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201126-8/2016 (0241/2015) - Interessado: KLEBER RODRIGUES DE MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200717-6/2016 (0214/2015) - Interessado: LAURA HELENA DE ALMEIDA DUARTE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236876-2/2014 (0241/2014) - Interessado: MARIA MARGARETE DOS SANTOS MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225945-8/2018 (0004/2018) - Interessado: MONICA DE AZEVEDO SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210300-1/2016 (0024/2016) - Interessado: SORAYA APARECIDA GOMES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 830240-7/2016 (0256/2016) - Interessado: TÂNIA MARIA LIMA PRADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209664-6/2016 (0023/2016) - Interessado: VILMA MARIA DA SILVA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217424-8/2014 (0126/2014) - Interessado: ZELIA MARQUES NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811907-0/2016 (2016.04.15057P) - Interessado: DARCY NORONHA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210977-8/2015 (2015.04.08373P) - Interessado: DENISE GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200623-3/2018 (2017.04.15426P) - Interessado: DENISE HELENA NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827850-5/2016 (20160415131P) - Interessado: EDSON GERALDO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214441-7/2015 (2015.07.09410P) - Interessado: MARIA MADALENA CORDEIRO PAULINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219306-6/2015 (2015.04.10490P) - Interessado: RITA DE FÁTIMA SOUZA PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204287-1/2017 (37/0431/2016) - Interessado: ADILSON PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 220083-9/2017 (110/2017) - Interessado: CLÍRTON JOSÉ COSTA CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218021-7/2018 (007/2018) - Interessado: MARIA THEREZINHA GARCIA DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220072-0/2017 (087/2017) - Interessado: MAURÍLIO PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228949-3/2017 (064/2017) - Interessado: NOBRE ELIAS DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 249635-3/2016 (1064/2015) - Interessado: MARILENE DE MORAES MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223903-6/2013 (0714/2013) - Interessado: SERGIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 235470-3/2012 (5335/12) - Interessado: ANDREA DE SOUZA CARDOZO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229697-5/2010 - Interessado: ARMANDO NATIVIDADE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237952-4/2008 (02/02/0118/08) - Interessado: LUIZ CARARINE SORIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214217-8/2012 (4057/11) - Interessado: ODETE ALVES MACIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217217-8/2008 (02/739/07) - Interessado: OTACILIO VERNEQUE PERES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223097-0/2008 (02/02016/07) - Interessado: SOLANGE VIEIRA LUCIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 230305-9/2013 (4826/2011) - Interessado: MARIA DO CARMO DA SILVA VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204501-9/2014 (5512/2011) - Interessado: MARIA HELENA BARRETO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229405-5/2009 (6079/08) - Interessado: NILDA A. DA S. RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215407-2/2012 (4831/11) - Interessado: OZIEL BARRETO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206905-3/2014 (4330/2006) - Interessado: PEDRO RIBEIRO MANHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214630-6/2018 (042/2018) - Interessado: CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809460-4/2015 (215/2015) - Interessado: JANIO TEOTIMO GONÇALVES VIDEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226930-0/2018 (093/2018) - Interessado: MARIA JOSÉ PINTO MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237540-0/2018 (179/2018) - Interessado: ROSANGELA DE SOUZA VITORINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227473-4/2007 (180/07) - Interessado: SONIA MARIA MEIRELLES DE AQUINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200841-5/2017 (213/2016) - Interessado: SYLVIANE NEVES OLIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237542-8/2018 (178/2018) - Interessado: ZELIA MALAQUIAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810599-2/2016 - Interessados: CRISTIANE THOMAZ DE SOUZA, LEONARDO DE SOUZA PAIVA - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANCEIRO ESPECIAL DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235059-7/2018 (019/2018) - Interessado: RITA DE CÁSSIA GONÇALVES CORRÊA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 209908-4/2018 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 828306-1/2016 (020/2016) - Interessado: GEILCE GOMES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825532-1/2016 (198/2014) - Interessado: KELI MARTINS CALDAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219850-7/2015 (017/2014) - Interessado: LILIAN SOUZA REGO FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203172-1/2016 (200/2014) - Interessado: ROSANGELA SUELY RAMALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 214150-4/2017 - Interessado: DEOCLÉCIO MACHADO VIANA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217069-2/2013 (81/2013) - Interessado: LAURECI DIAS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250507-9/2016 (359/2015) - Interessado: LUIZ CARVALHO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202872-4/2015 (194/2014) - Interessado: MARIA MADALENA DO NASCIMENTO MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220118-4/2014 (7036/14) - Interessado: PEDRO JORGE GOMES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201795-7/2017 (16/000386/2016) - Interessado: HERIVELTO RIBEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201791-1/2017 (16/000385/2016) - Interessado: JOSÉ ROCHA COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200805-0/2008 (016/07) - Interessado: MANOEL JUSTINO DE OLIVEIRA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223998-1/2018 (PAP 009/2018) - Interessado: JAIR SABINO DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213542-8/2014 - Interessado: LILA QUEILA DA CRUZ ALMEIDA VIANA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 237983-6/2013 (855/2013) - Interessado: DERLI SANTUCHI PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210373-0/2017 (12112015) - Interessado: CAROLINA DA QUINTA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209715-1/2011 (20512/07) - Interessado: ALTIVA PESSANHA PHILADELPHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205865-8/2018 (763/17) - Interessado: AURÉLIA CRISTINA MANCEBO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221071-5/2018 (139/2018) - Interessado: ELIZABETH QUIRINO SILVA CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 202008-9/2017 (345/16) - Interessado: ANGELA MARIA RANGEL DE FREITAS COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207235-9/2017 (382-16) - Interessado: CARLOS ROBERTO WERMELIGER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216256-0/2018 (405/17) - Interessado: ELIANA ESTER GERMANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223764-6/2017 (192/17) - Interessado: CARLOS WILSON GUEDES RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219979-5/2018 (371/17) - Interessado: CLAUDIA PRECHT PORTUGAL - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200918-6/2018 (329/17) - Interessado: DIMÉIA DE BRITO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206676-0/2012 (064/11) - Interessado: EDIVALDA NUNES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222585-1/2017 (151/17) - Interessado: ELIZABETE BRITO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217499-1/2018 (399/17) - Interessado: FÁTIMA APARECIDA SILVA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828795-6/2016 (303/16) - Interessado: LILÉA FERREIRA ANTUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226342-7/2018 (4404/18) - Interessado: LOIDE SOUZA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203559-1/2015 (187/2014) - Interessado: LUCINEIA MARIA DE MENEZES CARDIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226078-8/2018 (4252-18) - Interessado: MARIA DO AMPARO GOMES DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225620-0/2018 (936/18) - Interessado: MONICA PINHEIRO CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205579-1/2018 (350/17) - Interessado: ZILMAR FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 240335-0/2010 (20/10) - Interessado: JOSÉ EDUARDO PEREIRA REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201774-1/2011 (1273/10) - Interessado: ELIZETE PIMENTEL DE MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825575-3/2016 (24/2016) - Interessado: NEUZA MARIA LOPES CESAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218390-4/2017 - Interessado: MARCO AURÉLIO SAMPAIO LEITE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 205800-4/2016 (200/1026/2014) - Interessado: ASSOC MORADORES E AMIGOS DO MARUI GRANDE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205459-1/2016 (2001028/2014) - Interessado: ASSOCIAÇÃO MORADORES MORRO VITAL BRASIL - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 237645-8/2014 (200/02622/2014) - Interessado: ALTAIR DA SILVA HENRIQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220007-9/2014 (020/000684/2014) - Interessado: CARLOS ALBERTO DORIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229074-3/2018 (310000695/2018) - Interessado: CRISTINA FARIA LECKAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235094-7/2018 (020004933/2017) - Interessado: JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201168-4/2010 (310/3080/08) - Interessado: LUCIA MARIA TEIXEIRA SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234085-1/2014 (210/004195/2014) - Interessado: MARIA MARGARIDA MALRO REGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217506-0/2013 (310/000412/13) - Interessado: MARISTELA SERRA BOTELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223877-6/2007 (2006010009) - Interessado: ANTONIO AFFONSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201732-7/2018 (2017/07/625) - Interessado: ELIZABETH MOREIRA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238113-7/2008 (2008/05/906) - Interessado: JOSÉ LIMA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230797-6/2018 (2015/09/687) - Interessado: LINDALVA DAMASCENO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201405-6/2018 (2017/08/698) - Interessado: LUCIENE HENRIQUES BATISTA NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228229-3/2018 (183/2018) - Interessado: ANA LUCIA CAMPOS GUEDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228228-9/2018 (246/2018) - Interessado: VERONICA DE CASTILHO BERNARDES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 211341-4/2017 - Interessados: CARLOS MIDOSI DA ROCHA, SUSIMAR COIMBRA BERNARDES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202355-0/2017 (001098/2016) - Interessado: FÁTIMA MARIA MAIWORM ORMOND - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228034-6/2018 (000683/2017) - Interessado: MARIA DE LOURDES DE CARVALHO MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220251-8/2017 (0361/2017) - Interessado: ANA BARRETO SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223666-7/2008 (060/08) - Interessado: ANTONIO GONÇALVES TRAJANO ANACLETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211986-7/2007 (420/06) - Interessado: ELZA JOSÉ FERREIRA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203593-9/2011 (15/179/10) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828983-5/2016 (0181/2016/15) - Interessados: MATEUS GUEDES MARIANO DA SILVA, JULIANA GUEDES MARIANO DA SILVA, HENRIQUE GUEDES MARIANO DA SILVA, JULIO DA SILVA MARIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216323-5/2016 - Interessados: CECÍLIA DA CRUZ PELICIONI, FRANCISCA CELINA MOREIRA DA SILVA BARCELOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 230820-9/2018 (253/2013) - Interessado: ANGÉLICA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227885-4/2017 (646/2017) - Interessado: CLAUDIA TOSTES COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813930-1/2016 (180/2016) - Interessado: GIOVANNINA FRANCESCA PETTINATI AYELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220519-8/2017 (384/2017) - Interessado: JANE MEIRE ALVES DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221262-6/2018 (49/2018) - Interessado: MANOEL EUCLIDES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220676-2/2017 (323/2017) - Interessado: MARIA BENEDITA RODRIGUES NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221433-1/2015 (99/2015) - Interessado: MARIA DE LOURDES BALTAZAR SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221321-6/2017 (401/2017) - Interessado: MARIA HELENA GARCIA PEDROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231229-6/2018 (312/2017) - Interessado: MARIA MARTINS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220653-4/2014 (417/2014) - Interessado: MARILIA DONIZETE DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222317-4/2018 (314/2017) - Interessado: MARILUCE ISABEL DE CARVALHO LUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819867-0/2016 (311/2016) - Interessado: MARILZA APARECIDA CUSTODIO MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228247-3/2017 (652/2017) - Interessado: NELSON BRAGA DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227897-7/2017 (655/2017) - Interessado: ROSANIA POLIDORIO BATISTA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233236-3/2018 (424/2018) - Interessado: VALDECIR TAVARES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227059-7/2017 (B/10-074/2017) - Interessado: HELENA DE ALMEIDA ALEXANDRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212465-5/2018 (B/08-117/2017) - Interessado: MARIA APARECIDA RAMOS DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225114-9/2017 (B/10-063/2017) - Interessado: ROSIMAR DA SILVA PENA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 807611-3/2016 - Interessado: ADRIANO ALEX INÁCIO ALMADA - Votos: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221755-3/2018 (7336/2018) - Interessado: ANDREA GASPAR GOMES DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225349-6/2017 (23385/2017) - Interessado: FÁBIO FERRO MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234342-5/2018 (25579/2018) - Interessado: JACELMA RODRIGUES BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219005-0/2018 (7330/2018) - Interessado: JOSÉ MAURO DA ROCHA BITTENCOURT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237754-3/2018 (30909/2018) - Interessado: LÉLIA MARIA HORTA NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227331-5/2018 (7180/2018) - Interessado: LUCIA HELENA DE SOUZA PEDROZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222980-7/2018 (2524/2018) - Interessado: MARIA DO CARMO SANTOS LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227546-2/2018 (16408/2018) - Interessado: MILTON LAGES RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230617-0/2018 (15510/2018) - Interessado: ROSA MARIA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236230-0/2018 (24756/2018) - Interessado: RUTE HELENA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212822-7/2018 - Interessado: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265382-2/2015 - Interessado: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 209226-0/2016 (001306/2015) - Interessado: ALCENIR CORRÊA CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216173-1/2009 (7/09) - Interessado: VANDERLEI JOSÉ FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203292-8/2008 - Interessado: VILMA CORREA FERROZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807917-5/2016 (28789/15) - Interessado: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL EDUCACIONAL AMANHECER - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 232811-2/2018 (34604/2018) - Interessado: ROSANGELA MARIA BARROSO FIGUEIRA XAVIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233516-1/2018 (250/2017) - Interessado: EVANDRO JANNOTTI MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217911-9/2018 (154/2015) - Interessado: IZABEL DOMINGUES OMECIAS GAIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219555-5/2018 (026/2017) - Interessado: MERCE PONTES CERBINO COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208495-5/2007 - Interessado: PEDRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218421-1/2018 (137/2016) - Interessado: ALMIR ALVES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220053-6/2018 (055/2017) - Interessado: VANDA RIBEIRO DA CUNHA PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214832-4/2012 (341/11) - Interessado: ERMINIA MATOS RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214754-6/2012 (367/11) - Interessado: MARIA JOSÉ DE ALMEIDA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 222078-8/2017 (9343/2017) - Interessado: ROSIMERA BENTO DE CAMPOS SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOSENT E PENSÕES DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214219-6/2017 (1472/2017) - Interessado: MARLENE RAMOS CHERMUT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201630-1/2017 (2271/2016) - Interessado: REGINA BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201097-3/2017 (1509/2014) - Interessado: SYLVIA DE QUEIROZ MAYA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224854-4/2017 (492) - Interessado: CARMEM LUCIA MOUTEIRA RODRIGUES GUARILHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208631-4/2017 (156) - Interessado: CLAUDIA AFFONSO KIMUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224852-6/2017 (491) - Interessado: DARIA TEIXEIRA DE PAULA MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212542-7/2017 (269) - Interessado: DENISE MACHADO FLORIDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200972-0/2017 (549) - Interessado: IGOR RODRIGUES CUPPELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828466-7/2016 (435) - Interessado: JOSÉ NELSON ARRUDA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811854-7/2016 (193) - Interessado: JULIO CESAR MACHADO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 219738-9/2018 (314/2017) - Interessado: DEUSA MARINETE DALTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293608-6/2015 (081/2015) - Interessado: EDUARDO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202926-5/2017 (248/2016) - Interessado: MARIA ANTONIETA GONÇALVES FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230944-1/2018 (103/2018) - Interessado: NADIA MARIA CARVALHO GARCEZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204109-1/2016 - Interessado: GENARO EURICO ROCHA - Votos: COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231585-6/2012 - Interessado: CARMEM DA LUZ FRANCISCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207891-3/2014 - Interessado: NEIVA BEATRIZ MAGALHÃES DE BARROS PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208042-1/2014 - Interessado: TEREZINHA SPATH FONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213165-4/2013 (1078/2012) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219316-9/2014 (2.254/2014) - Interessado: JOSÉ RICARDO CORDEIRO JACOBINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232748-3/2015 (998/2015) - Interessado: MATEUS PINTO FAUSTINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233675-5/2014 (4902/2014) - Interessado: ROSA MARIA BATALHA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210530-8/2011 (918/11) - Interessado: AFRANIO SA FRERE BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238465-3/2014 (8302/2013) - Interessado: GENI DE OLIVEIRA PINTO DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231920-8/2011 (7475/11) - Interessado: JANY BALBINO SANT'ANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215413-3/2013 (398/2013) - Interessado: JOSÉ CARVALHO CHAGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265564-2/2015 (14236/2014) - Interessado: LUCIO FLAVIO LEITE HALFELD - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203527-0/2011 (6829/10) - Interessado: LUCIRENE DA SILVA MERTZSCH - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230766-3/2011 (6423/11) - Interessado: MARCIO FERNANDO FERRAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209284-2/2016 (13369/2015) - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230621-5/2015 (3507/2015) - Interessado: MARIA APARECIDA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216081-1/2017 (4084/2007) - Interessado: MARIA CRISTINA VALADARES DE AVILA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810156-4/2015 (9001/2015) - Interessado: MARIA DE JESUS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230421-7/2012 (5761/12) - Interessado: MARLENE RAPOSO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204165-7/2012 (7474/11) - Interessado: NEUZA MARIA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200423-0/2009 (13766/08) - Interessado: OLYMPIA DAS GRAÇAS RODRIGUES MANSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222947-9/2015 (16262/2014) - Interessado: TITO CESAR SILVA NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DOS DEPUTADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105174-2/2017 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104184-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104189-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103880-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101588-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101282-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103970-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103379-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105762-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104409-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102851-1/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103090-4/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108835-5/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108952-9/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100699-9/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104776-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103129-3/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105115-6/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100871-9/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113729-3/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105061-7/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 103406-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100198-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100505-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117492-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119157-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102212-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100384-4/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131830-4/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108056-1/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113740-7/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113441-3/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101226-5/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113878-0/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101217-4/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101020-9/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113935-4/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114720-4/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114964-2/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114674-9/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113934-0/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114956-5/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113774-8/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101270-6/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114852-3/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113827-1/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114998-3/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113317-6/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114402-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103141-3/2013 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105472-6/2014 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117190-2/2012 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100248-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101922-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103087-5/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102182-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231415-7/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222137-0/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223249-8/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221613-9/2018 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231564-4/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 237639-7/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 237643-8/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 294530-0/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 810508-3/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208357-0/2017 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217064-0/2017 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE ASSIST SOC ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227028-0/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DESCARACTERIZAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235750-3/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235756-7/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 225935-3/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226730-8/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225519-5/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217331-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200812-6/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201528-4/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230836-8/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204741-5/1994 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO HON. PROCURADORIA G. BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223405-4/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DESCARACTERIZAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274103-9/2015 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813246-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813251-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 825103-6/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228951-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218239-6/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218030-8/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 227516-7/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234075-4/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CIA DESENVOLVIMENTO CABO FRIO-PROCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 829832-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237658-3/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238396-4/2018 - Votos: INDEFERIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225120-7/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227551-7/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231296-9/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 223747-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO CULT JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215546-4/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 250510-3/2001 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231326-0/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223881-2/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201061-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223416-3/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231331-5/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218322-9/2018 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218512-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218511-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218510-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218513-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218514-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218515-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218516-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218517-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218518-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218519-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218520-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218522-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218523-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218525-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218527-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218528-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218503-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218504-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218505-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218506-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218507-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218508-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218509-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218501-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218502-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218490-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218491-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218492-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218882-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218493-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218494-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218495-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218496-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218497-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218498-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218499-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218500-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218479-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218480-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218481-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218482-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218483-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218484-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218485-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218486-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218487-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218488-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218489-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218472-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218474-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218476-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218421-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218422-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218409-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218410-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218411-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218317-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218318-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218319-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218320-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218323-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218325-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218326-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218404-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218405-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218406-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218407-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218408-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218875-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218876-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218877-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218878-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218879-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218880-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218315-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218822-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218823-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218824-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218825-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218827-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218828-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218829-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218831-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218832-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218833-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218817-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218818-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218819-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218820-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218821-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218881-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218807-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218808-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218809-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218810-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218811-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218812-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218813-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218814-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218815-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218816-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218790-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218791-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218792-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218793-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218795-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218796-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218797-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218801-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218802-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218803-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218804-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218805-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218806-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218470-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218471-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218448-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218449-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218450-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218451-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218452-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218453-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218455-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218456-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218437-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218438-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218439-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218440-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218441-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218442-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218443-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218444-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218445-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218446-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218447-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218430-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218431-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218432-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218433-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218434-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218435-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218436-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218423-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218424-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218425-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218426-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218427-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218428-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218429-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218412-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218413-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218414-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218415-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218416-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218417-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218418-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218419-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218420-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218469-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218468-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218467-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218466-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218465-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218464-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218463-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218462-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218461-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218460-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218459-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218458-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218457-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218478-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218477-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218838-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218837-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218835-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218834-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218844-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218843-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218842-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218841-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218840-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218839-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218859-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218858-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218857-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218856-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218855-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218854-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218853-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218852-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218851-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218850-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218849-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218847-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218846-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218845-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218874-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218873-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218872-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218871-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218869-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218868-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218867-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218866-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218865-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218864-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218863-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218862-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218861-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218860-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218760-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218758-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218759-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218757-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218756-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218755-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218754-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218751-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218750-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218749-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218776-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218775-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218774-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218773-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218772-6/2017 - 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Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218746-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218745-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218744-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218743-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218742-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218741-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218740-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218739-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218737-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218736-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218735-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218734-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218733-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218732-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218731-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218730-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218729-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218728-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218727-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218726-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218725-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218724-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218723-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218722-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218721-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218720-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218719-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218718-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218717-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218716-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218715-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218698-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218697-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218696-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218695-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218693-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218692-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218691-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218690-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218689-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218688-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218687-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218685-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218684-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218683-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218682-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218681-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218680-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218679-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218601-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218600-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218586-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218599-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217812-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218585-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218584-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218583-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218582-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218581-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217799-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217798-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217797-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217796-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217795-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217794-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217792-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217793-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217791-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217790-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217789-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217788-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217815-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217814-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217813-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218612-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218611-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218609-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218608-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218607-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218653-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218652-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218651-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218650-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218648-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218647-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218646-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218645-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218644-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218530-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218531-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218533-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218532-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218534-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218535-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218536-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218537-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218538-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218539-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218540-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218654-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218655-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218656-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218657-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218658-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218659-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218661-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218660-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218662-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218663-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218664-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218665-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218666-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218674-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218675-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218676-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218677-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218678-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218628-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218629-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218630-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218631-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218632-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218638-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218639-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218640-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218641-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218642-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218667-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218668-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218669-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218671-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218673-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218643-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218575-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218576-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218577-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218578-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218579-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218580-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218541-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218543-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218542-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218544-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218545-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218546-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218547-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218548-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218549-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218550-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218551-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218552-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218555-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218556-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218558-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218559-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218529-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218574-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218573-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218572-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218571-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218570-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218569-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218568-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218567-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217663-2/2017 - 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Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217676-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217674-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217675-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217673-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217672-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217671-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217670-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217669-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217668-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217666-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217665-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217664-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217578-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217577-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217575-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217574-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217573-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217572-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217571-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217570-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217569-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217568-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217567-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217566-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217565-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217564-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217597-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217596-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217595-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217594-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217593-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217592-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217591-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217590-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217589-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217588-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217587-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217585-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217583-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217584-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217582-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217581-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217580-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217579-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217610-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218162-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218155-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218148-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218136-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218131-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218121-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218105-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218096-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218083-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218074-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218065-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218058-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218047-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217576-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218039-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218035-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218290-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218288-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218286-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218285-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218284-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218283-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218282-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218281-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218280-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218279-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218278-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218277-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218276-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218179-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218172-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218294-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218293-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218292-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218291-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218307-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218306-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218305-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218304-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218303-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217905-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217904-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217903-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217902-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217901-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217900-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217925-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217924-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217923-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217922-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217921-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217920-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217919-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217918-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217917-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217911-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217916-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217915-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217914-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217913-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217912-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217935-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217934-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217933-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217932-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217931-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217930-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217929-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217928-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217927-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217926-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217831-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217830-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217829-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217828-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217827-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217826-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217825-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217824-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217822-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217821-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217819-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217820-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217818-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217816-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217853-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217851-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217850-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217849-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217848-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217847-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217846-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217845-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217844-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217843-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217842-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217841-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217840-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217838-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217837-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217836-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217835-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217834-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217833-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217832-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217758-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217757-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217756-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217752-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217751-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217750-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217749-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217692-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217748-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217691-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217690-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217689-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217787-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217786-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217784-2/2017 - 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Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217630-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217629-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217628-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217627-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217626-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217625-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217624-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217622-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217621-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217620-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217619-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217612-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217599-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217600-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217601-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217602-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217603-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217604-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217605-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217606-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217607-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217608-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217609-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217525-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217530-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217529-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217532-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217533-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217534-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217535-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217536-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217537-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217538-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217539-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217540-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217562-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217563-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218308-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218309-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218310-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218311-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218312-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218313-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218314-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218302-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218301-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218300-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218299-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218298-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218297-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218296-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218295-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217989-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217988-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217987-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217986-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217985-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217984-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217983-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217982-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217981-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217980-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217979-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217978-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217996-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217995-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217994-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217993-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217992-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217991-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218008-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217990-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218029-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218023-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218017-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218012-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218007-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218006-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218005-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218004-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218003-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218002-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218001-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218000-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217999-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217998-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217997-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217887-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217888-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217889-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217890-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217891-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217892-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217893-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217894-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217896-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217895-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217886-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217885-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217884-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217899-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217897-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217910-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217909-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217908-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217907-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217977-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217976-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217975-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217974-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217973-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217972-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217971-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217970-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217969-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217968-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217939-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217938-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217937-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217936-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217863-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217862-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217861-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217859-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217860-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217858-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217856-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217855-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217854-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217883-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217882-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217881-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217876-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217875-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217874-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217873-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217872-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217871-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217870-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217866-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217865-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217864-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217809-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217808-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217807-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217805-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217688-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217687-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217686-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217685-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217683-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217682-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217681-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 230620-7/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 279161-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212975-0/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219043-2/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227499-3/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232163-3/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232168-3/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237505-0/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232209-3/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206418-6/2017 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213327-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 215963-8/2018 - Votos: INDEFERIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 214641-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219731-1/2018 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 231484-8/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200178-0/2019 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219971-3/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227368-8/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237446-8/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MARICÁ \r\n\r\nProcesso TCE nº 202122-5/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202124-3/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. PROTEÇÃO CONSERV. AMB. MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223431-3/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DESCARACTERIZAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 827449-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228386-7/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 227964-8/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238130-8/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212819-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212830-2/2017 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215295-7/2017 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215304-4/2017 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212824-3/2017 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212826-1/2017 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212859-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215287-0/2017 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215302-6/2017 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219229-8/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231625-4/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218798-2/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213784-2/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202267-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232950-4/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 217731-6/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227229-6/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214447-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200279-1/1989 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200453-9/1989 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232562-3/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 221072-9/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233267-2/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233212-7/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE NOVA IGUAÇU - FENIG\r\n\r\nProcesso TCE nº 810388-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201200-4/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228377-6/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229242-2/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229240-4/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229241-8/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229238-1/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229231-3/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229239-5/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229237-7/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229236-3/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816575-8/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229235-9/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229230-9/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229234-5/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229233-1/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229232-7/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225186-2/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222744-1/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO CULTURAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228597-8/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DESCARACTERIZAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211729-0/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228600-1/2018 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 811965-2/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233271-3/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229100-8/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219622-2/2017 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801307-2/2016 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230333-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235045-6/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237822-6/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 237533-7/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR. CRIANÇA ADOL. PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228602-9/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233350-5/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215723-6/2018 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233798-1/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202873-2/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215014-3/2018 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222301-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233563-4/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223461-8/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 237699-7/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271029-3/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MODER PROCURADORIA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809587-0/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DESENVOLV URBANO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223467-2/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DESCARACTERIZAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 214550-2/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210146-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210176-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESP. CÂMARA MUN. SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218962-5/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218967-5/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223475-9/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DESCARACTERIZAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HAB INT SOCIAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 223478-1/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 228139-2/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229077-5/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229078-9/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234367-5/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236641-3/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237379-9/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223481-8/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227165-4/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232565-5/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HAB SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217164-6/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226711-2/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225672-3/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205012-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260661-0/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242672-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213975-5/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 211292-7/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMBIENTE DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218990-2/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOSENT E PENSÕES SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222499-8/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227902-0/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202113-2/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234113-2/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226638-4/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232103-3/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234498-0/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206184-9/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206206-3/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218772-8/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 21/01/2019\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n100248-2/2011\r\n\r\nMAURÍCIO PASSOS\r\n\r\n101922-9/2012\r\n\r\nCARLA BOQUIMPANI\r\n\r\n102851-1/2017\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\n103087-5/2015\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n202267-7/2017\r\n\r\nFABIANO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n211729-0/2017\r\n\r\nSEBASTIÃO HÉLIO TEIXEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n211729-0/2017\r\n\r\nANABAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n213975-5/2017\r\n\r\nANA CAROLINA GOMES ANDRÉ\r\n\r\n215963-8/2018\r\n\r\nANDRÉIA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n215963-8/2018\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE IOTTE DE ALMEIDA\r\n\r\n215963-8/2018\r\n\r\nCARLOS MORAES COSTA\r\n\r\n215963-8/2018\r\n\r\nEDILSON DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\n215963-8/2018\r\n\r\nEDNA PLADENA GARCIA\r\n\r\n215963-8/2018\r\n\r\nINDIARA MARTINS\r\n\r\n215963-8/2018\r\n\r\nJOANA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n215963-8/2018\r\n\r\nRENAN SCHIAVO ANTUNES\r\n\r\n215963-8/2018\r\n\r\nROBERTA BAILUNE ANTUNES\r\n\r\n215963-8/2018\r\n\r\nROSEMARY ROCHETTI\r\n\r\n215963-8/2018\r\n\r\nSUELE DUARTE\r\n\r\n215963-8/2018\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n217525-4/2017\r\n\r\nCARLOS JOSÉ FREITAS PEREIRA\r\n\r\n219731-1/2018\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO CARDOSO\r\n\r\n222301-3/2017\r\n\r\nSUSILAINE DUARTE RIBEIRO SOARES\r\n\r\n279161-6/2015\r\n\r\nMIGUEL ARCANGELO RIBEIRO\r\n\r\n810388-1/2016\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n813246-8/2016\r\n\r\nSessão: 21/01/2019\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nNOME DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nPROCESSO TCE nº\r\n\r\nLUIS CLÁUDIO LEAL ECCARD\r\n\r\n294530-0/2015\r\n\r\nId: 2163751"
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                    "2163580": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 708/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.970-4/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. AGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO M. MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE CONTROLE DA RECEITA (CCR)\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao relatório de auditoria mediante inspeção realizada no município de Cambuci no âmbito do Tema de Maior Significância - TMS, em cumprimento ao Plano Anual de Auditorias Governamentais de 2014, objeto do Processo TCE/RJ nº 304.178-9/13.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não apresentou a documentação requerida por esta Corte de Contas, bem como não atendeu no prazo fixado, sem justificativa, à decisão deste Tribunal exarada em Sessão de 24.11.2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO análise procedida pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, mediante acórdão, ao Sr. Agnaldo Vieira Mello, Prefeito Municipal de Cambuci, no montante de R$ 7.505,75 (sete mil quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalente nesta data a 2.500 (dois mil e quinhentos) UFIR-RJ nos termos do artigo 6º, §2º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96 com fulcro no inciso IV, artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, pelo não atendimento, sem causa justificada, à decisão plenária de 24.11.2015.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2163580"
                    ],
                    "2162378": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n109270-4/14\r\n\r\nRODRIGO ABDON GUIMARÃES\r\n\r\n14/08/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n33308/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n115857-8/12\r\n\r\nRODRIGO ABDON GUIMARÃES\r\n\r\n14/08/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n33305/2018\r\n\r\nId: 2162378"
                    ],
                    "2163763": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 08/02/2019:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nSSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n225769-6/2015\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2581/2019\r\n\r\n982.438.617-34\r\n\r\n217628-4/2018\r\n\r\nESTANISLAU JOSÉ CORREA\r\n\r\n2422/2019\r\n\r\n008.707.677-20\r\n\r\n204031-2/2018\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO CARDOSO\r\n\r\n2408/2019\r\n\r\n688.997.507-34\r\n\r\n225769-6/2015\r\n\r\nJOSÉ GERALDO ESPOSTI\r\n\r\n2604/2019\r\n\r\n189.454.307-68\r\n\r\n828615-0/2016\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL\r\n\r\n2460/2019\r\n\r\n072.770.037-56\r\n\r\n811050-3/2016\r\n\r\nMANOEL B. DE SOUZA OLIVEIRA LEITE\r\n\r\n2729/2019\r\n\r\n080.741.877-30\r\n\r\n225769-6/2015\r\n\r\nPAULO CÉSAR DA SILVA\r\n\r\n2580/2019\r\n\r\n007.328.387-89\r\n\r\n828615-0/2016\r\n\r\nPAULO EDUARDO GAMA MIRANDA\r\n\r\n2405/2019\r\n\r\n079.108.247-42\r\n\r\n101234-2/2018\r\n\r\nREGES MOISES DOS SANTOS\r\n\r\n1627/2019\r\n\r\n013.904.397-71\r\n\r\n210980-1/2018\r\n\r\nRENAN FRAGA OGGIONI\r\n\r\n2416/2019\r\n\r\n033.655.557-14\r\n\r\n214866-7/2018\r\n\r\nRENAN FRAGA OGGIONI\r\n\r\n2417/2019\r\n\r\n033.655.557-14\r\n\r\n215024-8/2018\r\n\r\nRENAN FRAGA OGGIONI\r\n\r\n2420/2019\r\n\r\n033.655.557-14\r\n\r\n100949-2/2018\r\n\r\nRIVALDO BARBOSA DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n1460/2019\r\n\r\n984.434.967-20\r\n\r\nId: 2163763"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2163685": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n08/02/2019\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111777-8/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 102129-6/2012 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100874-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102596-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100192-7/2016 - Decisão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100215-5/2016 - Decisão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103417-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105679-6/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805082-2/2016 - Interessado: SERGIO SAMPAIO SESSIM - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111043-5/2014 - Decisão: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213457-7/2014 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 200108-7/2010 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215404-0/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221062-3/2009 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 206206-0/2008 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205773-1/1992 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 228689-3/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216828-7/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234168-0/2006 - Interessados: CARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219678-8/2007 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200109-9/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221321-0/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 204700-8/2006 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 207604-4/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231192-2/2007 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236263-7/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n08/02/2019\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201817-5/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n08/02/2019\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PARCERIA PÚBL. PRIVADA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 236307-9/2018 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 238138-0/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 237860-8/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 236688-1/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213807-6/2014 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227272-1/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n08/02/2019\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202198-4/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202712-6/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 107318-8/2014 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100411-7/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nProcesso TCE nº 106577-3/2016 - Decisões: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100419-9/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105246-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100444-4/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100753-7/2016 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100827-4/2016 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100883-8/2016 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101117-4/2016 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105410-2/2016 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105416-6/2016 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107456-0/2016 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116182-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100057-7/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100381-6/2019 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102037-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203118-1/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 829860-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203140-4/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203100-4/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203185-4/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 202945-5/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 200459-2/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200819-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205601-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206492-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207636-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208495-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209164-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209224-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217849-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219595-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220293-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221081-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221794-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222476-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223038-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224478-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224822-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225977-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226908-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230567-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237182-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203135-9/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE LAJE DO MURIAÉ - FUNPREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 203015-3/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235760-8/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 203105-4/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 232039-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233734-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 809247-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810184-1/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202755-8/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 204437-8/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215959-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216071-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216423-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 203030-3/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203166-8/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2163685"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "2163770": [
                        "IB - Decisão",
                        "DECISÕES DO CONSELHO\r\n\r\nDE 13.02.2019\r\n\r\nProc. TCE nº 302.908-2/2015 - Marcelo Mesquita de Siqueira, matr. 02/0428/3-8. Certifico que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do Con selho Superior de Administração realizada nesta data, decidiu, por unanimidade por RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL com NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO e ARQUIVAMENTO, nos termos do voto Relator, Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren .\r\n\r\nProc. TCE nº 302.359-9/2017 - Helson Gusmão de Oliveira, matr. 02/3044/0-5. Certifico que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do Conselho Superior de Administração realizada nesta data, decidiu , por unanimidade, por NÃO-CONHECIMENTO com COMUNICAÇÃO, nos termos do voto Relator, Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.978-9/2016 - Adriana Raeder Gabriel e outros. Certifico que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do Conselho Superior de Administração realizada nesta data, decidiu, por unanimidade, por CONHECIMENTO com NÃO-PROVIMENTO e COMUNICAÇÃO, nos termos do voto do Relator, Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.253-6/2017 - Eliezer Alfenas Pereira, matr. 02/2933/3-1. Certifico que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do Conselho Superior de Administração, realizada nesta data, decidiu, por unanimidade, por NÃO-CONHECIMENTO com COMUNICAÇÃO, nos termos do voto do Relator, Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren.\r\n\r\nProc.TCE nº 302.515-3/2016 - Roni Barbosa de Azevedo, matr. 02/3816/0-2. Certifico que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do Conselho Superior de Administração realizada nesta data, decidiu, por unanimidade, por NÃO-CONHECIMENTO com COMUNICAÇÃO, nos termos do voto do Relator, Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. \r\n\r\nProc. TCE nº 302.514-9/2016 - Paulo Roberto Sabino de Oliveira, matr. 02/3762/0-5. Certifico que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do Conselho Superior de Administração realizada nesta data, decidiu, por unanimidade, por NÃO-CONHECIMENTO com COMUNICAÇÃO, nos termos do voto do Relator, Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren.\r\n\r\nId: 2163770"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2163769": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.02.2019\r\n\r\nAto Executivo nº 22.397 - Aposenta MARCIA DE MENEZES DE ASSIS GOMES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/3048/0-3, de acordo com o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003.\r\n\r\nId: 2163769"
                    ],
                    "2163771": [
                        "IB - Decisão",
                        "DESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.12.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 303.419-6/14 - Jose Eduardo Serafim de Mendonça, matr. , matrícula 02/2558/3-1. APOSTILA DECLARATÓRIA - De acordo com a decisão exarada no Processo TCE-RJ nº 101.322-3/2017 - Fica retificado o fundamento legal do presente Ato de Aposentadoria para artigo 40, § 1º, inciso I, in fine, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, combinado com o artigo 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 - invalidez integral.\r\n\r\nDE 11.02.2019\r\n\r\nProc. TCE nº 300.118-1/09 - Pensionistas do ex-Conselheiro Venâncio Pessoa Igrejas Lopes. AUTORIZO o pagamento dos valores calculados pela COP (fl.128/130), com base nos pareceres exarados pela Procuradoria Geral deste Tribunal (fl,140/141 e 187).\r\n\r\nId: 2163771"
                    ],
                    "2163772": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 15.02.2019\r\n\r\nProc. TCE nº 300.368-0/19 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Presidente do Rioprevidência, faço retornar ao órgão de origem Carlos Henrique da Costa Silva - Técnico Previdenciário - matrícula 162767.\r\n\r\nId: 2163772"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2163564": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 076/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 301.780-7/18\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.\r\n\r\nOBJETO : Cessão de uso de licença do sistema Assinador Digital, de propriedade do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, com os respectivos manuais, a disponibilização dos Programas executáveis e códigos fonte, não contemplando qualquer tipo de suporte com relação ao Sistema.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/11/2018 e 27/11/2018\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da última assinatura deste Termo.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Fabio Barbosa Garcez - Matr. 02/3799 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Fulvio Alessander Longhi de Souza - Matr. 02/4369 (Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI).\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 17/12/2018\r\n\r\nId: 2163564"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "2163800": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 19, 20 E 21 DE FEVEREIRO DE 2019.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 19, 20 e 21 de fevereiro de 2019, com as seguintes: \r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 44/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 06/2019), QUE INSTITUI PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE TURISMO; TRANSPORTES; DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; DE MINAS E ENERGIA; DE DEFESA CIVIL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; E DE CULTURA.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2048-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UNIDADES PROFISSIONALIZANTES NOS COMPLEXOS PRISIONAIS, MASCULINOS E FEMININOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: À EMENDA DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS, BRUNO DAUAIRE E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 427-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DETERMINA PROCEDIMENTO PARA OS ENTES PÚBLICOS ESTADUAIS, BEM COMO PARA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO QUANDO DA REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1914-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORRÊA, QUE ESTABELECE NOVOS SISTEMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO EM CASAS DE DIVERSÕES PÚBLICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4395/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE FICAM EXTINTAS AS UPPS - UNIDADES DE POLÍCIA PACIFICADORAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, CONTRÁRIO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, PAULO RAMOS, MARTHA ROCHA E LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1609/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE PROÍBE O LANÇAMENTO DE EFLUENTES QUE CONTENHAM CORANTE EM RIOS, LAGOS, REPRESAS E DEMAIS CORPOS DE ÁGUA DOCE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DETERMINA A CLASSIFICAÇÃO DOS CORANTES COMO CONTAMINANTES AMBIENTAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI, DR. JULIANELLI E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1923/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ARTEFATOS PIROTÉCNICOS OU FOGOS DE ARTIFÍCIO EM AMBIENTES FECHADOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, NILTON SALOMÃO, WALDECK CARNEIRO E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2474/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 854, DE 03 DE JUNHO DE 1985, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DR. DEODALTO, TIA JU; PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2671/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM BANCO DE PERMUTAS NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM, MARCUS VINÍCIUS, FLÁVIO BOLSONARO, FLÁVIO BOLSONARO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3134/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR UNIDADES DO NOVO DEGASE DO BAIRRO DA ILHA DO GOVERNADOR, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, TIA JU, TIO CARLOS, FLÁVIO BOLSONARO E WAGUINHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1242/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ALTERA O DECRETO-LEI N° 218, DE 18 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO PECULIAR AOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO SERVIÇO POLICIAL DO PODER EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, BRUNO DAUAIRE, FLÁVIO BOLSONARO, ENFERMEIRA REJANE E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1448/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE PROÍBE A PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS E SIMILARES NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO PAULO RAMOS; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, MILTON RANGEL E CARLOS OSÓRIO.\r\n\r\n- ORGANIZAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES -\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1864-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS MERCADOS, HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS; POSTOS DE CONVENIÊNCIA E AFINS QUE VENDAM BEBIDAS ALCOÓLICAS A DESTINAREM GÔNDOLAS ESPECÍFICAS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO, DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, CONTRÁRIO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, TIA JU E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2725/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SHOPPING CENTERS E CENTROS COMERCIAIS DE LIBERAR O USO GRATUITO DO ESTACIONAMENTO AOS USUÁRIOS DOS POSTOS POUPATEMPO.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2049/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE ESTABELECE MEDIDAS, CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS, A SEREM OBSERVADOS PELO PODER JUDICIÁRIO, PARA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS QUE TENHAM COMO OBJETO A VIABILIZAÇÃO DE AÇÕES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL PARA A REDUÇÃO DE RISCOS DE DESASTRES.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1077/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CEMITÉRIO E CREMATÓRIO PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E LUIZ PAULO; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, ÁTILA NUNES E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1232/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CRIA O PROGRAMA DE APOIO À IMPLANTAÇÃO DE BIODIGESTORES RURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE MINAS E ENERGIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, ROGÉRIO CABRAL, PEDRO FERNANDES, FLÁVIO SERAFINI, ZEIDAN, ROSENVERG REIS E MILTON RANGEL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2235/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CRIA A CENTRAL DE ABASTECIMENTO INTEGRADA DO SUL FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, JOÃO PEIXOTO, ANDRÉ CORRÊA, CLARISSA GAROTINHO E DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2349/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE DISPÕE SOBRE A SEMANA DO CHECK-UP JUVENIL NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ENFERMEIRA REJANE, ARMANDO JOSÉ E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2817/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIAS COM AS PREFEITURAS MUNICIPAIS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO USO DE SEMÁFOROS DOTADOS DE TEMPORIZADORES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA E LUIZ MARTINS; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DIONISIO LINS, MÁRCIA JEOVANI E WAGUINHO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 13/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PCERJ.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 14/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENAN FERREIRINHA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DO INCÊNDIO NO CENTRO DE TREINAMENTO DO CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO EM VARGEM GRANDE \"NINHO DO URUBU\".\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELA.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2379/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO, QUE FICA VEDADO AO FORNECEDOR DE PRODUTOS E SERVIÇOS A UTILIZAÇÃO DE CARTÕES DE CONTROLE DE CONSUMO EM ESTABELECIMENTOS DO TIPO BOATES, CLUBES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3795/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE DISPÕE SOBRE AS REVISÕES DE VEÍCULO AUTOMOTOR FORA DAS OFICINAS CREDENCIADAS OU AUTORIZADAS PELO FABRICANTE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\n- ORGANIZAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES -\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1730/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE INSTITUI A LIVRE MANIFESTAÇÃO DA ARTE PÚBLICA DE RUA NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2442/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUINDO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESPOROTRICOSE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 762/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA ZITO QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - PECOD/RJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, CONTRÁRIO; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, CONTRÁRIO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ROSÂNGELA GOMES, NILTON SALOMÃO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, FLÁVIO BOLSONARO, CORONEL JAIRO, DOMINGOS BRAZÃO, DR. DEODALTO, ÁTILA NUNES, PAULO RAMOS E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1159/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCIO PACHECO, QUE INSTITUI A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BILÍNGUE PARA SURDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 04, 05 E 06 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01, 02, 03, 07 E 08; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 04, 05 E 06; E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01, 02, 03, 07 E 08; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 04, 05, 06 E 08 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01, 02, 03, E 07; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 04, 05, 06 E 08 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01, 02, 03 E 07; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 04, 05 E 06 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01, 02, 03, 07 E 08.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, GRAÇA PEREIRA, COMTE BITTENCOURT, MARCUS VINÍCIUS, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, ANA PAULA RECHUAN, COMTE BITTENCOURT, NELSON GONÇALVES E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 588/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DETERMINA QUE TODOS OS PROGRAMAS DE ASFALTAMENTO E RECAPEAMENTO DAS RODOVIAS ESTADUAIS PRIORIZEM A UTILIZAÇÃO DO CHAMADO \"ASFALTO-BORRACHA\", TAMBÉM CONHECIDO COMO “ASFALTO ECOLÓGICO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, BERNARDO ROSSI, NELSON GONÇALVES E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1660/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE DISPÕE QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO RAMO DA GASTRONOMIA, AS MARGENS DAS PRAIAS DO LITORAL FLUMINENSE E AS MARGENS DE RIOS OU LAGOAS, DEVERÃO DISPONIBILIZAR CONTÊINERES DE LIXO, CONFORME RESOLUÇÃO CONAMA Nº 275 DE 25 DE ABRIL DE 2001.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, WALDECK CARNEIRO, GUSTAVO TUTUCA E NIVALDO MULIM.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1874/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRÃO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR E IMPLANTAR HOSPITAL ESTADUAL NO MUNICIPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA TRANSFORMAÇÃO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE SAÚDE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, ENFERMEIRA REJANE, DICA, MARCIA JEOVANI E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2228/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE AMBULÂNCIA NOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE PROVAS PARA VESTIBULAR, SELEÇÃO, CONCURSOS E DEMAIS EVENTOS SIMILARES, LOCALIZADOS NO ÂMBITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, DR. GOTHARDO, JAIR BITTENCOURT, WALDECK CARNEIRO E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3116/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAU LO RAMOS, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SOCIEDADE UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS - SUIPA, LOCALIZADA NA AVENIDA DOM HÉLDER CÂMARA, 1801, NO BAIRRO DE BENFICA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI E THIAGO PAMPOLHA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 549/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE FICA PROIBIDO A VENDA DE TRICLOROETILENO E DE ANTI-RESPINGO DE SOLDA, A MENORES DE 18(DEZOITO) ANOS DE IDADE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, DR. DEODALTO, DR. JULIANELLI E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\n- ORGANIZAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES -\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2163800"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2163801": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 19/2019\r\n\r\nINSTITUI O DIPLOMA RICARDO BOECHAT, DESTINADO A PREMIAR ANUALMENTE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE RECONHECIDAMENTE HAJAM PRESTADO MERITÓRIA E DESTACADA CONTRIBUIÇÃO NA VALORIZAÇÃO DO JORNALISMO POLÍTICO.\r\n\r\nAutores: Deputados ALEXANDRE FREITAS, CHICÃO BULHÕES, MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 15.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o. Fica instituído, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o DIPLOMA RICARDO BOECHAT, destinado a premiar anualmente pessoas físicas e jurídicas que reconhecidamente hajam prestado meritória e destacada contribuição na valorização do jornalismo político, levando informação e transparência à sociedade fluminense\r\n\r\nArt.2o. O Deputado que propuser a concessão do Diploma Ricardo Boechat deverá fazê-lo através de projeto de resolução devidamente justificado e acompanhado de currículo do nome proposto.\r\n\r\nArt.3o. O Diploma deverá ser assinado pelo Presidente da ALERJ - Assembleia Legislativa do Estado do Rio e pelo(s) deputado(s) autor(es) do projeto de Resolução.\r\n\r\nArt.4o. Aprovada a concessão será confeccionado um Diploma de acordo com arte a ser selecionada em competição pública a ser instituído pela ALERJ - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.5o. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDeputados CHICÃO BULHÕES, ALEXANDRE FREITAS, MARTHA ROCHA, Alana Passos, Anderson Moraes, André Ceciliano, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Minc, Chico Machado, Coronel Salema, Dani Monteiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Giovani Ratinho, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Canella, Mônica Francisco, Renan Ferreirinha, Renata Souza, Renato Zaca, Samuel Malafaia, Subtenente Bernardo, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Waldeck Carneiro, Welberth Rezende.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA criação do Diploma Ricardo Boechat é uma justa homenagem, não ao Boechat, porque ele passava ao largo das homenagens, mergulhado no jornalismo, sua paixão de toda uma vida.\r\n\r\nCertamente, ao saber dessa proposição, sorriria e diria: \"toca o barco\", dirigindo sua atenção à próxima matéria. Mas a homenagem não é a ele! É a todos aqueles que no dia-a-dia do jornalismo, assim como ele, transformam a tarefa de informar em um sacerdócio, em uma paixão que ao mesmo tempo que consome, alimenta, dá à vida um sentido renovado dentro das redações. E que se completam com o sentimento do dever cumprido de fazer da informação um instrumento da democracia.\r\n\r\nPor isso, Boechat, pedimos licença para criar essa homenagem, para que os futuros homenageados possam, eles sim, se encher de orgulho por terem merecido o Diploma que leva seu nome.\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 15.02.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nSolicito à Vossa Excelência a adoção das providências cabíveis no sentido de registrar a indicação do Deputado Estadual Anderson Moraes como membro da Comissão Permanente de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, nesta Casa.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nDeputado GIL VIANNA\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECLIANO \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDFS Nº 062/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2019\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 15.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do PSOL, solicito a republicação do despacho do Presidente publicado no dia 06/02/2019, das seguintes indicações para compor as comissões permanentes com efeito de correção.\r\n\r\n01 - Comissão de Cultura\r\n\r\nPresidência - Deputado Eliomar Coelho\r\n\r\nTitular - Deputada Dani Monteiro\r\n\r\n02 - Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários \r\n\r\nTitular - Deputada Dani Monteiro\r\n\r\nSuplente - Deputado Eliomar Coelho\r\n\r\n03 - Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional \r\n\r\nTitular - Deputada Mônica Francisco\r\n\r\nSuplente - Deputada Dani Monteiro\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 13/2019 QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM À POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PCERJ.”\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ e entrega de Moções.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR \r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 15 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nRelator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado MÁRCIO CANELLA ao Requerimento nº 13/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1º Vice-Presidente; TIA JU, 3ª Vice-Presidente; FILIPE SOARES, 4º Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; MÁRCIO CANELLA, 4º Vogal.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 14/2019, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DO INCÊNDIO NO CENTRO DE TREINAMENTO DO CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO EM VARGEM GRANDE \"NINHO DO URUBU\"”.\r\n\r\nAutor: Deputado RENAN FERREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene para homenagear as vítimas do incêndio no Centro de Treinamento do Clube de Regatas do Flamengo \"Ninho do Urubu\", em Vargem Grande, ocorrido em 08 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 15 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nRelator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado MÁRCIO CANELLA ao Requerimento nº 14/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1º Vice-Presidente; TIA JU, 3ª Vice-Presidente; FILIPE SOARES, 4º Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; MÁRCIO CANELLA, 4º Vogal.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA ALANA PASSOS\r\n\r\n0018 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias a implantação de um Colégio Militar no município de Queimados, neste Estado.\r\n\r\n0019 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias a fim de que seja celebrado convênio com a maternidade Bom Pastor no município de Queimados, neste Estado.\r\n\r\n0020 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias a implantação do Programa Segurança Presente no município de Queimados, neste Estado.\r\n\r\nDEPUTADO SUBTENENTE BERNARDO\r\n\r\n0022 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias que a Policia Militar não seja utilizada em operações de apreensões de veículos em que o destinatário final seja quaisquer depósitos particulares oriundos de contratos de concessões municipais.\r\n\r\nDEPUTADO THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\n0021 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias a implantação de uma Escola Técnica no CIEP 433 - Togo Renan Soares Kanela, localizado no bairro de Campo Grande.\r\n\r\nId: 2163801"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2324/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1272/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, a servidora HELOISA GUIMARÃES ROCHA DE AZEVEDO, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula nº 201.376-1, nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição da República nº 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam os proventos mensais assim constituídos : a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, nos termos da Resolução nº 590/94, com o valor fixado pela Lei nº 6837/2014---- R$ 8.603, 31; b) Gratificação Adicional por tempo de Serviço de 55% (cinquenta e cinco por cento), assegurada pela Lei n° 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90, incidente sobre o vencimento-base ------R$ 4.731,82; TOTAL ----R$ 13.335,13.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\n\r\nDEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; RENATO COZZOLINO, 2º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 3ª VICE-PRESIDENTE; FILIPE SOARES, 4º VICE-PRESIDENTE; MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO; MARINA ROCHA, 3º SECRETÁRIO; CHICO MACHADO, 4º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 1ª VOGAL; DR. DEODALTO, 2º VOGAL; MÁRCIO CANELLA, 4º VOGAL.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2325/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 100/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, a servidora ALBA LILIA PORTO MONTEIRO PINKUSFELD, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula nº 200.670-8, nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição da República nº 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam os proventos mensais assim constituídos : a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, nos termos da Resolução nº 590/94, com o valor fixado pela Lei nº 6837/2014---- R$ 8.603, 31; b) Gratificação Adicional por tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei n° 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90, incidente sobre o vencimento-base ------R$ 5.161,98; c) 5/8 (cinco oito avos) do símbolo CCDAL-5, atribuído ao cargo em comissão de Assessor-Adjunto Administrativo, integrando seus proventos de acordo com o art. 10 da Lei 530/82, c/c a Resolução n° 265/93, Resolução nº 943/2013, art. 1º da Resolução nº 36/1991, alterada pela Resolução nº 080/91, c/c o Ato E/MD/Nº 1127/91, conforme o processo n° 7768/2008 --------R$ 4.056,46; TOTAL ----R$ 17.821,75.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; RENATO COZZOLINO, 2º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 3ª VICE-PRESIDENTE; FILIPE SOARES, 4º VICE-PRESIDENTE; MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO; MARINA ROCHA, 3º SECRETÁRIO; CHICO MACHADO, 4º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 1ª VOGAL; DR. DEODALTO, 2º VOGAL; MÁRCIO CANELLA, 4º VOGAL.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2326/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17130/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, o servidor ENEILTON LIRA DA SILVA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula nº 201.539-4, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam os proventos mensais assim constituídos : a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, nos termos da Resolução nº 590/94, com o valor fixado pela Lei nº 6837/2014---- R$ 8.603, 31; b) Gratificação Adicional por tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei n° 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90, incidente sobre o vencimento-base ------R$ 5.161,98; c) 4/8 (quatro oito avos) do vencimento atribuído à função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, integrando seus proventos de acordo com o art. 10 da Lei 530/82, c/c a Resolução nº 265/93, Resolução nº 943/2013, art. 1º da Resolução nº 36/1991, alterada pela Resolução nº 080/91, c/c o Ato E/MD/N° 1127/91------- R$ 2.743,39; TOTAL ----R$ 16.508,68.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; RENATO COZZOLINO, 2º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 3ª VICE-PRESIDENTE; FILIPE SOARES, 4º VICE-PRESIDENTE; MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO; MARINA, 3º SECRETÁRIO; CHICO MACHADO, 4º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 1ª VOGAL; DR. DEODALTO, 2º VOGAL; MÁRCIO CANELLA, 4º VOGAL.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2327/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1064/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, a servidora CLAUDIA SESSIM MORAES TAVARES, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula nº 200.824-1, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam os proventos mensais assim constituídos : a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, nos termos da Resolução nº 590/94, com o valor fixado pela Lei nº 6837/2014---- R$ 8.603, 31; b) Gratificação Adicional por tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei n° 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90, incidente sobre o vencimento-base ------R$ 5.161,98; c) Gratificação Adicional de Qualidade, nos termos da Lei estadual n° 5769/2010 e o Ato N/MD/N° 565/2011, conforme processo n° 14617/2011 ------- R$ 252,43; TOTAL ----R$ 14.017,72.\r\n\r\nRio de Janeiro,15 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; RENATO COZZOLINO, 2º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 3ª VICE-PRESIDENTE; FILIPE SOARES, 4º VICE-PRESIDENTE; MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO; MARINA ROCHA, 3º SECRETÁRIO; CHICO MACHADO, 4º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 1ª VOGAL; DR. DEODALTO, 2º VOGAL; MÁRCIO CANELLA, 4º VOGAL.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2329/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1008/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, o servidor ARMANDO FRANCISCO DUARTE DE OLIVEIRA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula nº 200.676-5, nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição da República nº 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam os proventos mensais assim constituídos : a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, nos termos da Resolução nº 590/94, com o valor fixado pela Lei nº 6837/2014---- R$ 8.603, 31; b) Gratificação Adicional por tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei n° 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90, incidente sobre o símbolo \"DG\", conforme o processo nº 12131/1999 ------R$ 7.054,72; c) 3/8 (três oito avos) do símbolo \"DG\", atribuído ao cargo em comissão de Administrador Regional da XXVI Região Administrativa de Guaratiba, nos termos das Leis n°s 1696/1990 e 1713/1990, integrando seus proventos de acordo com o art. 10 da Lei 530/82, c/c a Resolução n° 265/93, Resolução nº 943/2013, art. 1º da Resolução nº 36/1991, alterada pela Resolução n° 080/91, c/c o Ato E/MD/1127/91, conforme o processo n° 1694/1997 ------ R$ 11.757,87; TOTAL ----R$ 27.415,90.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; RENATO COZZOLINO, 2º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 3ª VICE-PRESIDENTE; FILIPE SOARES, 4º VICE-PRESIDENTE; MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO; MARINA ROCHA, 3º SECRETÁRIO; CHICO MACHADO, 4º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 1ª VOGAL; DR. DEODALTO, 2º VOGAL; MÁRCIO CANELLA, 4º VOGAL.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2330/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17000/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, o servidor PAULO CESAR FERREIRA DE SALES, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula nº 200.570-0, nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição da República nº 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam os proventos mensais assim constituídos : a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, nos termos da Resolução nº 590/94, com o valor fixado pela Lei nº 6837/2014---- R$ 8.603, 31; b) Gratificação Adicional por tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei n° 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90, incidente sobre o vencimento-base ------R$ 5.161,98; c) 100% do símbolo CAI-16, referente à função gratificada de Adjunto, integrando seus proventos de acordo com o art. 10 da Lei 530/82, c/c a Resolução n° 265/93, Resolução n° 943/2013, art. 1° da Resolução n° 36/1991, alterada pela Resolução n° 080/91, c/c o Ato E/MD/N°1127/91 -------- R$ 5.486,78; TOTAL ----R$ 19.252,07.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; RENATO COZZOLINO, 2º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 3ª VICE-PRESIDENTE; FILIPE SOARES, 4º VICE-PRESIDENTE; MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO; MARINA ROCHA, 3º SECRETÁRIO; CHICO MACHADO, 4º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 1ª VOGAL; DR. DEODALTO, 2º VOGAL; MÁRCIO CANELLA, 4º VOGAL.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2331/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5291/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GUILHERME BRAZ LUCK, matrícula nº 425.199-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Giovani Ratinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2332/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5837/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DE ALMEIDA, matrícula nº 425.152-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Brazão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2333/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5836/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LOURANCE LITAIFF DE MELO, matrícula nº 420.481-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à 1ª Secretaria-Deputado Marcos Muller, na vaga decorrente da exoneração de Adriano da Silva Soares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2334/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5809/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANDA GONÇALVES OVERNER, matrícula nº 425.305-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à 1ª Secretaria-Deputado Marcos Muller, na vaga decorrente da exoneração de Edna Ferreira de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2335/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5932/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELOISE BERCÊ SALLES, matrícula nº 425.153-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Brazão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2336/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nTendo em vista o art. 2º da Resolução nº 236/77 e nos termos da proposição do Senhor Primeiro Secretário\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR uma Comissão composta pelos servidores desta Assembléia Legislativa: MANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO, matrícula nº 200.920-7, CRC/RJ nº 58.521; SUELY AUGUSTINHO DE OLIVEIRA FRAUCHES, matrícula nº 201.020-5, CRC/RJ nº 47.471-1 e ABÍLIO RENOVA DE OLIVEIRA LEITE, matrícula nº 305.492-1, CRC/RJ nº 095.383/0-7, para sob a presidência do primeiro, proceder à auditagem nas prestações de contas elaboradas pelo Departamento de Contabilidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\n\r\nDEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; RENATO COZZOLINO, 2º VICE-PRESIDENTE; FILIPE SOARES, 4º VICE-PRESIDENTE; MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO; MARINA ROCHA, 3º SECRETÁRIO; CHICO MACHADO, 4º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 1ª VOGAL; DR. DEODALTO, 2º VOGAL; WALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; MÁRCIO CANELLA, 4º VOGAL.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2337/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5855/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE DE OLIVEIRA FLORIANO, matrícula nº 423.946-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Max Lemos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2338/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5769/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VERONICA DE SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula nº 425.154-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Val Ceasa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2339/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5651/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIO MARIANO MORAES, matrícula nº 424.744-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Schmidt, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2340/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5671/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSE SHIRLEY BATISTA RIBEIRO, matrícula nº 425.267-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Schmidt, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2341/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5662/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO MARTINS, matrícula nº 425.306-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Schmidt, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2342/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5661/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO CAETANO DA SILVA, matrícula nº 425.266-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Schmidt, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2343/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/N° 2272/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2344/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/N° 1561/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2345/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA MENDES DE ALMEIDA, matrícula nº 406.504-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, junto ao Departamento de Arquivo, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Antonio da Cruz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2346/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TAMARA PEREIRA DE CARVALHO, matrícula nº 421.944-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Gestão de Benefícios , na vaga decorrente da exoneração de Sheila Cristina Corsino Batista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1875/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5073/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à 1ª Vice-Liderança do PRB - Deputado Danniel Librelon, SOLANE LOURENÇO LOPES, matrícula nº 420.657-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 1ª Vice-Liderança do PRB - Deputado Benedito Alves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14.02.2019)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2059/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5193/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO ELI MARQUES DA SILVA, matrícula nº 425.207-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.02.2019)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2061/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5480/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CARLA DO AMOR DIVINO FERREIRA, matrícula nº 425.211-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo do Seu Dino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.02.2019)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2062/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5486/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABRICIA DOS SANTOS MONTEIRO BORRET, matrícula nº 425.212-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Danniel Librelon, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.02.2019)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2066/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5491/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSICLER AZEREDO SANTARONI HENRIQUES, matrícula nº 422.408-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à 1ª SECRETARIA-Deputado Marcos Muller, na vaga decorrente da exoneração de Luciana Alves da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.02.2019)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2093/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VILMAR GOMES CRISÓSTOMO, matrícula nº 424.955-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidênci-DEPUTADO André Ceciliano, na vaga decorrente da exoneração de Laura Cristina da Silva Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.02.2019)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2108/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5384/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREA BELTRÃO DE SOUZA, matrícula nº 425.146-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à 1ª Secretaria - Deputado Marcos Muller, na vaga decorrente da exoneração de PAULA MANOELA DA SILVA RUIZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.02.2019)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2117/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TATIANY SILVEIRA DE SOUZA RODRIGUES, matrícula nº 420.443-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de ADEMIR FRANÇA DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.02.2019)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2127/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ISABELLA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 420.244-6, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.02.2019)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2136/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA CRESTANI DE ANDRADA, matrícula nº 420.209-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de ALINE DE MELO MEDEIROS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.02.2019)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2143/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA FIGUEIREDO NASCIMENTO, matrícula nº 419.035-1, do cargo em comissão de Subdiretor-Geral de Cultura, símbolo \"DG\", que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Cultura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.02.2019)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2166/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA ALVES DA SILVA, matrícula nº 422.385-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, na vaga decorrente da exoneração de JOSÉ EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.02.2019)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2170/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULA MANOELA DA SILVA RUIZ, matrícula nº 420.000-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, na vaga decorrente da exoneração de DANIEL DA SILVA CLAUDINO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.02.2019)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2179/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5557/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IRVING PORTO GAVAZZI, matrícula nº 425.216-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.02.2019)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2183/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5627/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MICHEL ARAUJO CALÔR , matrícula nº 417.496-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Val Ceasa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.02.2019)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2191/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5653/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula nº 425.190-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Schmidt, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.02.2019)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2207/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5695/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO DA GUIA SILVA, matrícula nº 425.193-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Dr Serginho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.02.2019)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2212/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5720/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ESTHER CRISTINA MORAES CANDIDO, matrícula nº 424.365-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.02.2019)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2218/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5644/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO RAMOS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 425.221-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Schmidt, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.02.2019)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2220/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5673/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA BASTOS FERREIRA , matrícula nº 425.149-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do Governo - Deputado Marcio Pacheco , na vaga decorrente da exoneração de CELI MARLENE DE OLIVEIRA ARAUJO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.02.2019)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2221/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5691/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KARINE VARGAS PONTES, matrícula nº 420.789-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Renan Ferreirinha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.02.2019)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2223/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5741/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 418.481-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à 4ª Secretaria - Deputado Chico Machado, na vaga decorrente da exoneração de GREYCI AMORIM FREITAS MIRANDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.02.2019)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2231/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5810/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA CLAUDINO SOARES, matrícula nº 408.301-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à 1ª SECRETARIA-DEPUTADO Marcos Muller, na vaga decorrente da exoneração de Cristina da Silva de Melo da Cruz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.02.2019)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2236/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5774/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA VIDAL DE QUEIROZ, matrícula nº 420.012-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle-DEPUTADO Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de MARCOS PAULO ARRUDA MENDES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.02.2019)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2239/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5797/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO MÁRCIO DOS SANTOS SOUZA, matrícula nº 425.150-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de ADRIANO DA SILVA SOARES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.02.2019)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2248/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5788/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSEANE GERALDO DA SILVA, matrícula nº 425.235-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Zeidan Lula, na vaga decorrente da exoneração de Lucas Pacheco Carneiro , \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.02.2019)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2250/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5789/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WESLEY DINIZ FURTADO, matrícula nº 425.400-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Zeidan Lula, na vaga decorrente da exoneração de Aldir de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.02.2019)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2255/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5813/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO LACERDA DOS SANTOS, matrícula nº 425.224-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, junto à 1ª Secretaria-Deputado Marcos Muller, na vaga decorrente da exoneração de Vinicius Cozzolino Abrahão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.02.2019)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2274/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RONNIE AGUIAR COSTA, matrícula nº 425.303-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de OLIVEIROS PEREIRA MAGNO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.02.2019)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2294/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA DE QUEIROZ GODINHO, matrícula nº 422.284-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão Permanente de Processo Asministrativo Permanente Administrativo, na vaga decorrente da exoneração de Ana Carolina de Almeida Pessanha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.02.2019)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2298/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TALLES TAVARES BARREIROS, matrícula nº 415.878-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Finanças, na vaga decorrente da exoneração de Julio Cesar Ferro Gonçalves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.02.2019)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2304/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CRISTINA MONTEIRO MEDEIROS, matrícula nº 424.728-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência-Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da exoneração de Leni Francisca da Silva Gonçalves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.02.2019)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2322/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAOLO DIAS FERRAIUOLE, matrícula nº 424.741-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Presidência-Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da exoneração de Ivany Macedo Neto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.02.2019)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2323/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENAN MOREIRA LACERDA, matrícula nº 405.527-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto, símbolo A2, junto à Superintendência Militar , na vaga decorrente da exoneração de RENATO JUNQUEIRA THOMAZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.02.2019)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 15.02.2019\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10865/2015 - DGALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo indeferimento das solicitações de fls. 4267/4280 do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7903/2017 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a emissão de Empenho Complementar em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n12690/2017 - SDGAC\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 01/2018.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5497/2018 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a nova estimativa apresentada relativamente ao contrato de prestação de serviços celebrado com a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n5752/2018 - COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, declarar a perda do objeto do Convite nº 06/2018.\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n12958/2018 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 19/2018, considerado deserto.\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n15248/2018 - DAP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n1751/2019 - DEPUTADO WELBERTH REZENDE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n2620/2019 - DEPUTADO GIL VIANNA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n3007/2019 - DEPARTAMENTO DE ATAS, PUBLICAÇÕES E ANAIS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n3008/2019 - DEPARTAMENTO DE ATAS, PUBLICAÇÕES E ANAIS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n3010/2019 - DEPARTAMENTO DE ATAS, PUBLICAÇÕES E ANAIS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n3012/2019 - DEPARTAMENTO DE ATAS, PUBLICAÇÕES E ANAIS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n3108/2019 - DIRETORIA GERAL DA ALERJ - DGALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n3185/2019 - DEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n3354/2019 - DEPUTADA FRANCIANE MOTTA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n9338/2019 - DOCUMENT SOLUTIONS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo indeferimento do pedido de reconhecimento de dívida constante do presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 15.02.2019\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 124/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado SONIA REGINA DE OLIVEIRA, matrícula nº 307.413-5, para exercer a função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 16, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, na vaga decorrente da dispensa de Maria Kwiatkowski Ribeiro.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 125/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado RAFAEL COSTA SERRANO FREIRE, matrícula nº 308.034-8, para exercer a função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 16, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da dispensa de Rogerio Santos da Silva.\r\n\r\nEm 14.02.2019\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 126/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o funcionário HERMÓGENES BARBOSA, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.228-4, da função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 6, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Segurança.\r\n\r\n*(Omitido no D.O. do dia 15.02.2019)\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 113/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado ABIMAEL DE CASTRO CABRAL, matrícula nº 307.007-5, da função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Superintendência Militar.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.02.2019)\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 114/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada SILMARIA BERRIEL FÉLIX, matrícula nº 302.768-7, para exercer a função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 16, junto à Superintendência Militar, na vaga decorrente da dispensa de Abimel de Castro Cabral.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.02.2019)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 14.02.2019\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 102/2019\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Expediente e Comunicações para o Departamento de Administração de Pessoal, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Anelise da Costa Garrido Gomes, matrícula nº 424.083-4, com efeito a partir de 13/02/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 122/2019\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Expediente e Comunicações para a Diretoria-Geral da Alerj, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Suellen Lessa Henriques, matrícula nº 424.933-0, com efeito a partir de 01/12/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n15.02.2019\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 123/2019\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Superintendência Militar para a Subdiretoria-Geral de Segurança, a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI-18, atualmente exercida pelo servidor Alan da Conceição, matrícula nº 201.075-9, com efeito a partir de 06/02/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 124/2019\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos para a Consultoria Orçamentária e Financeira, o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL-5, atualmente exercido pela servidora Daiana Santana Menezes, matrícula nº 419.086-4, com efeito a partir de 01/02/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 125/2019\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Controle Interno para o Departamento de Patrimônio, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pelo servidor Jorge Luiz Magnavita, matrícula nº 404.227-1, com efeito a partir de 04/02/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 126/2019\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Consultoria Orçamentária e Financeira para a Subdiretoria-Geral de Segurança, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL-3, atualmente exercido pelo servidor Eleno Gabriel da Conceição, matrícula nº 201.191-4, com efeito a partir de 14/02/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 127/2019\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria da Presidência para a Subdiretoria-Geral de Segurança, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL-3, atualmente exercido pelo servidor Roberto de Souza Del Rosário, matrícula nº 201.064-3, com efeito a partir de 14/02/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 128/2019\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Transportes para a Subdiretoria-Geral de Segurança, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo CCDAL-2, atualmente exercido pelo servidor Hermogenes Barbosa, matrícula nº 201.228-4, com efeito a partir de 15/02/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 097/2019\r\n\r\nLOTANDO o servidor MAURICIO PIRES AUGUSTO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.200, matrícula nº 201.781-2, na Consultoria Orçamentária e Financeira da Presidência, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2019. (Processo nº 4.252/2019)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 14.02.2019\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n4801/2019 - SUELI DE OLIVEIRA BARROS BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\n5237/2019 - VANIA SOLANGE LOPES TOLEDO BRIZOLA\r\n\r\n4256/2019 - NATHALIA FERREIRA SILVA\r\n\r\n3136/2019 - ROBSON COSTA\r\n\r\n4481/2019 - DENISE SETSUKO OKADA AHMED\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2163802"
                    ]
                }
            },
            "IPALERJ": {
                "Atos": {
                    "2163803": [
                        "II - IPALERJ",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ, tendo em vista as disposições do art. 28, Inciso II, da Lei nº 320, de 10/06/1980, combinado com o art. 7º, inciso II, do Ato Nº 82, de 15/07/1980, CONVOCA os senhores associados para, no dia 15 de março do corrente ano, em 1ª convocação, às 10 horas, com a presença da maioria, ou, em 2ª convocação, às 10h30min, com qualquer número, na sede da Instituição situada à Rua do Carmo, 11 - 5º andar - Centro/RJ, elegerem o Presidente e os membros do Conselho Deliberativo do IPALERJ, para o biênio 2019/2021. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nLAURO FERNANDES PEREIRA - Presidente \r\n\r\nTERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS E DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO IPALERJ\r\n\r\nAos 15 (quinze) dias do mês de fevereiro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), o Presidente do Conselho Deliberativo do IPALERJ, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e atendendo solicitação do Diretor Superintendente, com base no parecer favorável da Advocacia Geral, nos autos do Processo nº 6010/2018, torna público aos interessados, a seus Procuradores e a todos quantos possa interessar, que procederá à eliminação dos processos administrativos produzidos pelo IPALERJ até 31/12/2008 e que se acumulam nas dependências da ALERJ, mais precisamente na garagem, em Benfica-RJ, e na sala 1307, de propriedade do IPALERJ, situada na rua da Conceição nº 95, em Niterói - RJ.\r\n\r\nEstão excluídos dos processos a serem eliminados aqueles que são mantidos em arquivos próprios referentes à filiação associativa e todos os demais processos dela decorrentes - inscrição e exclusão de beneficiários; concessão de benefícios - pensão e reversão de pensão, indicação de beneficiários para Pecúlio Post-Mortem, pensão alimentícia judicial, credenciamento médico, clínicas e hospitais, além do arquivo morto por morte de associado, pensionista, ou por desligamento associativo, entre outros.\r\n\r\nIncluem-se nos a serem eliminados aqueles objetos de despesas processadas e natureza medica e hospitalares, bem como despesas de reembolso, despesas administrativas e de benefícios previdenciários.\r\n\r\nA citada eliminação ocorrerá 10 (dez) dias após a publicação deste Termo. Neste período, qualquer interessado poderá obter informações junto à Superintendência do IPALERJ, com sede na Rua do Carmo, nº 11 - 5º andar - Centro/RJ\r\n\r\nIPALERJ, EM 15 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nLAURO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nNELSON ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor Superintendente\r\n\r\nId: 2163803"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2162770": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF 04.611.818/0001-00\r\n\r\nNIRE - 33.3.0026871-5\r\n\r\nATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E DEZENOVE, ÀS DEZESSEIS HORAS, NA SEDE SOCIAL DA COMPANHIA.\r\n\r\nNesta data, na Av. N. S. de Copacabana, 493, 6o andar, reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS. Havendo “quorum” estatutário, o Sr. Presidente do Conselho iniciou a reunião com a seguinte ordem do dia: 1o- RENÚNCIA DA DIRETORA-PRESIDENTE - A Diretora-Presidente Tatiana Vaz Carius, apresentou, em 02/01/2019, pedido de renúncia do cargo de Diretora-Presidente ITEM 2o - ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA - Eleger, por um período de 2 (dois) anos, os seguintes Diretores: Diretor-Presidente - HELIO SEVERINO DA SILVA FILHO, brasileiro, casado, Brigadeiro do Ar, residente e domiciliado na Av. Afonso Arinos de Melo Franco, no 397, apto 1304, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade no 277448 COMAER e inscrito no CPF sob o no 967.655.348-49; Diretor Vice-Presidente - ADILSON DA SILVA LEMOS JUNIOR - brasileiro, casado, Engenheiro Mecânico, residente e domiciliado na Av. Jean Paul Sartre, no 66, apto 902, - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade no434.860 MD e inscrito no CPF sob o no 065.677.868-76; Diretor de Patrimônio e Controle - DENIS LIMA DE NORONHA, brasileiro, casado, Engenheiro Eletricista, residente e domiciliado na Av. Genaro de Carvalho no 635, apto 301, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade no 443563 MD e inscrito no CPF sob o no 227.807.692-20; Diretor de Administração e Finanças - JORGE RICARDO CARDOSO SILVA, brasileiro, casado, Administrador, residente e domiciliado na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso, no1.300, apto2102, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; Diretor de Engenharia - BRUNO ALBERGARIAS BEZERRA, brasileiro, casado, Engenheiro de Produção, residente e domiciliado na Rua Gelson Fonseca, no 130, apto 201, Recreio dos Bandeirante - Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade no11.122.033-1 - DETRAN/RJ e inscrito no CPF sob o no088.076.277-28. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e eu, Dirce Maria Greco Monteiro, Secretária do Conselho de Administração, lavrei a presente Ata que é pelos Conselheiros e por mim assinada. Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 2019. Oswaldo de Andrade Dreux, Tatiana Vaz Carius, Delmo Manoel Pinho, Egnaldo Carneiro da Silva Junior, Léa Pontes Castello Branco e Alexandre Sansão Fontes. Arquivada na JUCERJA em 06/02/2019 sob o nº. 3507154.\r\n\r\nId: 2162770"
                ],
                "2163743": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO GUANABARA S/A\r\n\r\nCNPJ 31.880.826/0001-16 - NIRE:33300022881\r\n\r\nAta Sumária das Assemblers Gerais Ordinária e Extraordinaria: Data, Hora e Local: Em 24/05/18 às 10 hs, na sede social da Cia, na Av. Brasil, 8255 - 3º andar, Cidade e Estado do RJ. Presença: Presentes acionistas que representam a maioria do capital social com direito a voto, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, e também os Diretores da Cia, o Sr. Pedro Aurélio Barata de Miranda Lins e a Sra. Carla Santoro. Publicações: Editais de Convocação foram publicados nos termos do disposto no Art. 124 da Lei 6.404/76 (\"LSA\") no DOERJ - Parte V, em 16/05/18 (pág.9), 17/05/18 (pág.13) e 18/05/18 (pág.9), e no Diário Comercial, em 16/05/18 (pág.8), 17/05/18 (pág. 15) e 18/05/18 (pág.4). As demonstrações financeiras e demais documentos da administração referidos no Art. 133 da LSA foram publicadas no dia 07/03/18 no Diário Comercial (pág. 07), e no DOERJ - Parte V (pág. 4). Mesa Diretora: Presidente: Sr. Pedro Aurélio Barata de Miranda Lins; e Secretário: Sr. Jacob Barata (JB1). Ordem do Dia: Em AGO: (i) exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/17, acompanhados do parecer dos auditores independentes; (ii) discussão e votação da Proposta da Administração sobre à destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/17; (iii) reeleição da Diretoria; e, (iv) fixação da remuneração global anual dos Diretores. Em AGE: (i) discussão e votação da Política de Sucessão e Nomeação de Administradores (Versão 001/2018) e da Política de Remuneração dos Administradores (Versão 001/2018), Deliberações: Após discussão e votação os acionistas presentes decidiram: Em AGO: (i) aprovar, por unanimidade dos presentes, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017, acompanhados do parecer dos auditores independentes, tendo sido dispensada a leitura de tais documentos por serem de pleno conhecimento dos acionistas: (ii) aprovar, por unanimidade dos presentes, a Proposta da Diretoria de destinação de todo o lucro líquido do exercício para a constituição de Reservas de Lucros; (iii) aprovar, por unanimidade dos presentes, a reeleição dos membros da Diretoria, que será composta por três membros, sendo 01 Diretor Presidente e 02 Diretores sem designação especifica, com mandato vigente até a AGO do ano de 2019, a seguir identificados e qualificados: Diretor Presidente: Pedro Aurélio Barata de Miranda Lins, brasileiro, casado, administrador de empresas, CI n° 0203021589, IFP em 31/05/2000, CPF/MF 084.305.617-73, residente na Av. das Américas, 2300, casa 41, Barra da Tijuca, RJ; Diretor: Antônio Pádua Arantes, brasileiro, casado, empresário, CI n° 1887056, IFP em 06/05/1976, CPF/MF 027.206.987-68, residente na Rua Mesquinha n° 11, casa, Barra da Tijuca, RJ; Diretora: Carla Santoro, brasileira, convivente, administradora, CI n° 06353804- 5 Detran/RJ, CPF 002.410.717-47, residente e domiciliada na Av. Lucio Costa, 6250, Ap. 702, Barra da Tijuca, RJ. Os Diretores ora eleitos declararam que não estão inabilitados ou incursos em nenhum dos crimes previstos no Art. 147 da LSA que os tornem inelegíveis para os cargos de administração.Os Diretores tomarão posse através da assinatura dos respectivos termos de posse no Livro de Atas de Reunião de Diretoria; (iv) aprovar, por unanimidade dos presentes, a fixação da remuneração global e anual dos Diretores em até R$ 5.000.000,00, para o exercício de 2018. Em AGE: (i) aprovar, por unanimidade dos presentes, a Política de Sucessão e Nomeação de Administradores (Versão 001/2018) e a Política de Remuneração dos Administradores (Versão 001/2018), tendo sido dispensada a leitura de tais documentos, que permanecerão arquivadas na sede social da Cia, por serem de pleno conhecimento dos acionistas. Documentos Arquivados: Considerando a aprovação dos presentes, os documentos mencionados na alínea \"a\", do §1º, do art. 130, da Lei 6404/76, foram numerados, autenticados e arquivados na sede social. Forma de Lavratura da Ata: De acordo com a unânime deliberação dos acionistas presentes, a Ata foi lavrada na forma de sumário, conforme o disposto no § 1º do Art. 130, da Lei 6.404/76. Encerramento e Assinaturas: Não havendo mais nada a ser discutido, a presente Ata foi lavrada, lida e aprovada por unanimidade dos acionistas presentes a seguir indicados: Jacob Barata (JB1); Jacob & Daniel Participações S.A., representada por seu procurador Dr. Carlos Augusto Zanlorenzi, advogado, OAB/RJ 178.904 (procuração arquivada na sede da Cia); e Rosane Ferreira Barata. A presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembléias Gerais. RJ, 24/05/18. Pedro Aurélio Barata de Miranda Lins - Presidente; Jacob Barata - Secretário. Jucerja Reg 3518392, em 14/02/19.\r\n\r\nId: 2163743"
                ],
                "2163724": [
                    "V - Ata",
                    "CSE - Centro de Soluções Estratégicas S.A.\r\n\r\n(\"CSE\" ou \"Cia.\")\r\n\r\nCNPJ/MF nº: 19.154.997/0001-62 - NIRE 33.3.0030968-3\r\n\r\nAta de AGE. 1. Data, Hora e Local: Aos 27/12/2018, às 15h, na sede social da Cia. localizada na Rua Visconde de Caravelas, 14, 6º andar, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, na forma do art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia.. 3. Mesa: Presidente: Sr. João Luiz Fontes de Almeida; Secretária: Sra. Renata Moretzsohn. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a retificação e a ratificação do montante da remuneração global dos administradores e membros do Conselho Fiscal da Cia. fixado na AGO/E de 27/04/2017, constante no Anexo I da presente Ata; (ii) a ratificação das demais deliberações constantes na referida Ata de AGO/E. 5. Deliberações: Instalada a Assembleia, as acionistas examinaram os itens constantes da ordem do dia, em seguida deliberaram e aprovaram por unanimidade e sem reservas: (i) retificar e ratificar o montante global da remuneração dos administradores e membros do Conselho Fiscal da Cia. anteriormente fixado em R$ 887.807,00, na AGO/E realizada em 27/04/2017, para R$ 1.065.368,40, para contemplar os encargos incidentes sobre a referida remuneração, equivocadamente não refletidos no montante originalmente fixado. A remuneração global contempla honorários, remuneração variável, benefícios e encargos, cuja destinação será dada pelo Conselho de Administração; e (ii) a ratificação das demais deliberações constantes na Ata da AGO/E realizada em 27/04/2017. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse dela fazer uso e, como ninguém se manifestou, deu por encerrada a sessão, solicitando a lavratura da presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi por todos assinada. 7. Assinaturas: Mesa: João Luiz Fontes de Almeida, Presidente; Renata Moretzsohn, Secretária. Acionistas: Juno Participações e Investimentos S.A. e Furnas Centrais Elétricas S.A.. RJ, 27/12/2018. Renata Moretzsohn, Secretária. Jucerja nº 3518324 em 14/02/2019.\r\n\r\nAGE - 27-12-2018\r\n\r\nOS: 384302\r\n\r\nId: 2163724"
                ],
                "2163707": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA PONTE RIO-NITERÓI S.A. - ECOPONTE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 22.163.297/0001-49 - NIRE nº 33.300.315.993\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração. Data. Horário e Local: 31/01/2019, às 14:00 h, na sede social da Cia. Presença: Participação da totalidade dos conselheiros efetivos, por meio de conferência telefônica. Mesa: Presidente: Nicolò Caffo; e Secretário: Marcello Guidotti. Deliberações: Nos termos do inciso VII do artigo 13 do Estatuto Social, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, os conselheiros ratificaram a autorização para a celebração do Contrato de Compartilhamento com a ECS. Fica a diretoria da Companhia autorizada a praticar todo e qualquer ato para a formalização do ora deliberado, bem como publicar a presente ata em forma de extrato. Encerramento: Formalidades legais. Niterói, 31/01/2019. Extrato da Ata. Conselheiros: Todos presentes. Jucerja nº 3519882, em 15/02/2019. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2163707"
                ],
                "2163634": [
                    "V - Ata",
                    "Banco Losango S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nCNPJ no 33.254.319/0001-00 - NIRE 33.300.316.906\r\n\r\nAta da Reunião da Diretoria realizada em 10.1.2019. Aos 10 dias do mês de janeiro de 2019, às 14h, na sede social, Praça Quinze de Novembro, 20, 11o andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20010-010, reuniram-se os membros da Diretoria da Sociedade sob a presidência do senhor Eurico Ramos Fabri. Durante a reunião, os Diretores deliberaram registrar o pedido de renúncia ao cargo de Diretor Superintendente da Sociedade formulado pelo senhor Aurélio Guido Pagani, em carta desta data (10.1.2019), cuja transcrição foi dispensada, a qual ficará arquivada na sede da Sociedade para todos os fins de direito, consignando-se, nesta oportunidade, agradecimentos pelos serviços prestados. Nada mais foi tratado, encerrando-se a reunião e lavrando-se esta Ata que os Diretores presentes assinam. aa) Eurico Ramos Fabri, Marcelo de Araújo Noronha, Maurício Machado de Minas, André Rodrigues Cano, Cassiano Ricardo Scarpelli, Moacir Nachbar Junior e Walkiria Schirrmeister Marchetti. Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Banco Losango S.A. - Banco Múltiplo aa) Dagilson Ribeiro Carnevali e Ismael Ferraz - Procuradores. Certidão - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Banco Losango S.A. - Banco Múltiplo. NIRE: 33300316906. Certifico o arquivamento em 8.2.2019 sob número 00003510477.\r\n\r\nId: 2163634"
                ],
                "2163681": [
                    "V - Ata",
                    "BIZCAPITAL COMPANHIA SECURITIZADORA\r\n\r\nDE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.757.072/0001-34 NIRE nº 33.3.00323520\r\n\r\nATA DE AGO/E: 1. Data, Hora e Local. Aos 26/12/2018, às 10h, na R. Guilhermina Guinle, n° 272, 7o Andar - Parte, Botafogo, RJ/RJ, CEP 22.270-060. 2. Presença. Presentes acionistas representando 100% do capital social da Cia., conforme lista de presença lavrada no Livro de Registro de Presença de Acionistas. Presentes também, para os fins do art. 134, § 1º da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), o Sr. Francisco Eduardo dos Reis Ferreira, Diretor, representando a administração da Cia., e o Sr. Marcio Romulo Pereira, CRC n° RJ-076774/O, representante da Grant Thornton Auditores Independentes (“Auditores Independentes”). 3. Mesa. Foi designado para presidir os trabalhos da presente AGO o Sr. Francisco Eduardo dos Reis Ferreira, que convidou o Sr. Daniel Abadi Orlean para figurar como secretário, ficando, assim, constituída a mesa. Instalada a sessão, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos. 4. Convocação. Dispensada, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme consta do registro do Livro de Presença de Acionistas, nos termos do art. 124, § 4o, da Lei n.° 6.404, de 15.12.1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”). 5. Publicações Legais. Foram publicados o relatório da administração e as DFs, conforme o art. 133, §3°, da Lei das Sociedade por Ações, nos jornais Diário do Acionista e DOERJ, edições de 18.12.2018. 6. Ordem do Dia. A AGO, nos termos do art. 132 da Lei das S.A., tem como ordem do dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as DFs, referentes ao exercício social findo em 31.12.2017 (“Exercício 2017”): (ii) aprovar a destinação do resultado da Cia. do Exercício 2017. A AGE tem como ordem do dia: (iii) nos termos do art. 152 da Lei das S.A., fixar o montante global da remuneração dos administradores da Cia. para o exercício social que finda em 31.12.2018 (“Exercício 2018”): (iv) aprovar o aumento do capital social da Cia.; e (v) aprovar a alteração do art. 5o e a consolidação do Estatuto Social da Cia.. 7. Deliberações. Após a leitura, exame e votação das matérias constantes da ordem do dia, foram aprovadas, pela unanimidade dos acionistas, sem qualquer ressalva ou restrição, as seguintes deliberações: 7.1. Em AGO: i) Tomada de Contas. Após exame, discussão e análise, aprovar, sem emendas, ressalvas ou reservas, o relatório anual da administração, as contas dos administradores e as DFs, todos referentes ao Exercício 2017. ii) Destinação do Resultado. Considerando que a Cia. apurou prejuízo no Exercício 2017, não há lucros a serem distribuídos aos acionistas. O prejuízo apurado no Exercício 2017 será contabilizado na conta de “Prejuízos Acumulados”. 7.2. Em AGE: iii) Remuneração dos Administradores. Considerando que todos os administradores manifestaram a sua renúncia ao recebimento de qualquer remuneração pelo exercício dos respectivos cargos, os acionistas decidiram não fixar o montante global da remuneração dos administradores da Cia. para o Exercício 2018. iv) Aumento de Capital. Aprovar o aumento do capital social da Cia., no montante de R$ 7.000.000,00, mediante a emissão, para subscrição privada, de 10.746.416 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,65138 (“Aumento de Capital”) por ação. O preço de emissão foi fixado, sem diluição injustificada para os atuais acionistas da Cia., nos termos do art. 170, §1°, inciso II, da Lei das S/A. Tendo em vista a renúncia ao direito de preferência para subscrição das novas ações emitidas, na proporção da quantidade de ações ordinárias de que são titulares, manifestada pelos acionistas Francisco Eduardo dos Reis Ferreira, Cristiano Braz Rocha e Daniel Abadi Orlean, a totalidade das novas ações emitidas será subscrita e integralizada à vista, mediante em capitalização de créditos detidos pela acionista Bizcapital Correspondente Bancário, decorrentes de adiantamentos para futuro aumento de capital detidos contra a Cia.. v) Reforma do Estatuto Social. Em razão da aprovação do Aumento de Capital, deliberada nos termos dos itens acima, os acionistas deliberaram aprovar a alteração do caput da cláusula 5o do Estatuto Social da Cia., para refletir os novos valores do capital social e do nº. de ações, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5o. O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 7.700.000,00 dividido em 11.446.416 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal”. Diante das deliberações acima, decidem os acionistas consolidar o Estatuto Social da Cia., que passará a vigorar na forma do Anexo I. 8. Providências Finais. Os acionistas autorizaram a lavratura da ata única destas AGO/E em forma de sumário, nos termos do art. 130, §1° da Lei das S.A., e sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas. 9. Encerramento. Cumpridas todas as formalidades legais, o Sr. Presidente concedeu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, deu por encerrada a sessão, solicitando a mim, Secretário, que lavrasse a ata, a qual, após lida, conferida e aprovada, juntamente com os seus anexos, foi assinada por todos os presentes. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. RJ, 26/12/2018. Francisco Eduardo dos Reis Ferreira - Presidente; Daniel Ábadi Orlean - Secretário. Representante dos Auditores: Marcio Romulo Pereira - CRC n° RJ-076774/0. Representante da Cia.: Francisco Eduardo dos Reis Ferreira - Diretor; Acionistas: Francisco Eduardo dos Reis Ferreira - Daniel Abadi Orlean; Cristiano Braz Rocha; Bizcapital Correspondente Bancário Ltda. Por: Francisco Eduardo dos Reis Ferreira Cargo: Diretor\r\n\r\nEstatuto Social: Capítulo I - Denominação, Sede, Foro, Objeto Social e Duração: art. 1°. A BizCapital Cia. Securitizadora de Créditos Financeiros S/A (“Cia.”) é uma sociedade anônima, que se regerá por este estatuto social (“Estatuto”) e pelas disposições legais e regulamentares aplicáveis, em especial da Lei n° 6404/76 (“Lei das S/A”'). e a Resolução CMN 2.686/2000,e suas respectivas alterações. art. 2o. A Cia. tem a sua sede e foro na R. Guilhermina Guinle, n° 272, 7º Andar - Parte, Botafogo, CEP 22.270-060, RJ. § Único - A Cia. poderá, a qualquer tempo, instalar e encerrar filiais, agências, dependências, postos em todo o território nacional ou no exterior, desde que atendidas as normas aplicáveis e este Estatuto. art. 3º. O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Capítulo II - Objeto Social: art. 4o. A Cia. tem por objeto social: (a) a aquisição e securitização de créditos oriundos de operações praticadas por instituições financeiras e entidades equipadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou, quando foram estrangeiras, pelo Poder Executivo; (b) a emissão e colocação, privada ou junto ao mercado financeiro e de capitais, de qualquer título de crédito ou valor mobiliário compatível com suas atividades, respeitada a legislação aplicável; (c) a realização de negócios e a prestação de serviços relacionados às operações de securitização dos créditos supracitadas. § 1º - Registra-se que estão in cluídas no objeto social da Cia. as seguintes atividades: (a) gestão e cobrança dos créditos financeiros adquiridos; (b) aquisição e alienação de títulos representativos de créditos financeiros; (c) a emissão, distribuição, recompra, revenda ou resgate de valores mobiliários de sua própria emissão nos mercados financeiro e de capitais; e (d) a prestação de garantias para os TVM emitidos pela Cia.. § 2º - No âmbito das securitizações e emissões de valores mobiliários realizadas pela Cia., será permitida a recompra dos créditos financeiros por seus respectivos cedentes, desde que feita à vista. No mesmo sentido, será permitida a substituição de créditos financeiros. Capítulo III - Capital Social e Ações: art. 5o. O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 7.700.000,00, dividido em 11.446.416 de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. art. 6o. As ações são indivisíveis em relação à Cia. e cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a 1 voto nas deliberações da Assembleia Geral. art. 7°. Com a inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas, fica comprovada a respectiva propriedade das ações. art. 8º. As ações da Cia. podem ser integralizadas em moeda corrente nacional e/ou em bens de qualquer natureza, sendo que o acionista é obrigado a integralizar o capital subscrito conforme as condições estabelecidas no ato da subscrição. art. 9º. Na proporção das ações de que forem titulares, os acionistas têm preferência para a subscrição de ações de emissão da Cia. nos aumentos de capital, bem como para a subscrição de valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações emitidas pela Cia.. Capítulo IV - Administração: art. 10°. A Cia. será administrada pela Diretoria, respeitadas as disposições deste Estatuto, as deliberações da Assembleia Geral e a legislação aplicável. A Diretoria terá as atribuições e os poderes que lhe são conferidos pela legislação em vigor e por este Estatuto, de modo a assegurar o funcionamento normal da Cia. e a continuidade de seus negócios. art. 11°. A Diretoria será composta por 3 membros, residentes no Brasil, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral. § Único - A Assembleia Geral fixará o montante global da remuneração dos Diretores, cabendo à Diretoria estabelecer o valor da remuneração individual de cada Diretor. art. 12°. O mandato dos Diretores será de até 2 anos, sendo permitida a reeleição. O mandato dos Diretores será prorrogado automaticamente até a eleição e posse de seus respectivos substitutos. art. 13°. Os Diretores tomam posse mediante assinatura de termo lavrado no Livro de Registro de Atas de Reuniões da Diretoria e deverão permanecer no efetivo exercício de seus cargos até a investidura de seus sucessores. art. 14°. No caso de vacância do cargo de qualquer um dos membros da Diretoria, os Diretores remanescentes convocarão, no prazo de até 10 dias úteis, Assembleia Geral para a eleição de membro substituto, que deverá completar o mandato de seu antecessor. § Único - Para os fins deste Estatuto, considerar-se-á ocorrida a vacância de Diretores em caso de morte, incapacidade permanente, renúncia, destituição ou ausência injustificada do Diretor por mais de 15 dias consecutivos do exercício de suas funções. art. 15°, A Diretoria reunir-se-á por convocação de qualquer Diretor e deliberará por maioria de votos. § Único - As deliberações da Diretoria e os atos praticados pelos Diretores, no exercício cumprimento dessas deliberações, obrigam a Cia. perante terceiros. art. 16°. A Cia. será validamente representada, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, perante quaisquer terceiros, mediante a assinatura de qualquer Diretor, isoladamente, ou por 1 procurador constituído nos termos deste Estatuto. § Único - É vedado aos Diretores a prática de qualquer ato ou operação que obrigue a Cia. em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como receber de terceiros qualquer vantagem pessoal, direta ou indireta, em razão do exercício do cargo. art. 17°. Os instrumentos de mandato outorgados pela Cia. poderão ser assinados por qualquer Diretor, devendo especificar os poderes concedidos. Os mandatos outorgados pela Cia. terão prazo certo de duração, limitado a 1 ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. Capítulo V - Assembleia Geral: art. 18°. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, a cada ano, nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, quando os interesses sociais exigirem. art. 19°. A Assembleia Geral, convocada e instalada de acordo com a lei e com este Estatuto, tem poderes para decidir todos os negócios relativos à Cia. e tomar as resoluções que julgar convenientes a sua defesa e desenvolvimento; art. 20°. A Assembleia Geral poderá ser convocada por qualquer Diretor, podendo, ainda, ser convocada pelo Conselho Fiscal ou por acionista, nos casos previstos em lei. § 1º - A Assembleia Geral será instalada e presidida por qualquer um dos acionistas presentes. Ao presidente da mesa incumbirá a escolha do secretário, acionista ou não. § 2º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembleias Gerais por um procurador constituído há menos de 1 ano, que seja acionista, administrador da Cia. ou advogado, devendo o instrumento de mandato ser depositado na sede da Cia. no mínimo 24 horas antes da realização da Assembleia Geral. art. 21°. As formalidades de convocação e o quórum de instalação da Assembleia Geral serão aqueles estabelecidos na Lei das S/A. art. 22°. Qualquer deliberação da Assembleia Geral será tomada por acionistas que representem, no mínimo, a maioria das ações com direito a voto presentes em referida Assembleia Geral, exceto se quórum qualificado ou quórum maior for requerido pela Lei das S/A ou por este Estatuto. art. 23°. Até o pagamento ou resgate integral dos TVM emitidos pela Cia., fica vedada a prática dos seguintes atos: (a) transferência do controle da Cia.; (b) redução do capital social, incorporação, fusão, cisão ou dissolução da Cia.; (c) cessão dos créditos financeiros objeto de suas operações de securitização, ou atribuição de qualquer direito sobre os mesmo, ao(s) controlador(es) da Cia., ou a qualquer pessoa a ele(s) ligada(s), em condições distintas das previstas na documentação que embasa suas operações de securitização, nos termos do art. Io, § Io, III, da Resolução CMN 2.686. § 1º - Conforme o art. 1º, § 3º, da Resolução CMN 2.686, o disposto no art. 23° acima não se aplicará caso haja prévia autorização dos detentores de 50% ou mais do valor nominal de referidos TVM, excluídos de tal cômputo aqueles eventualmente detidos pelo(s) controlador(es) da Cia., sociedade coligada ou submetida a controle comum, em assembleia geral especificamente convocada e realizada 2º as normas aplicáveis. § 2º - Os acionistas declaram estar cientes e de acordo com as restrições previstas neste art. 23, sendo que qualquer operação feita em desacordo com o aqui disposto será considerada nula de pleno direito, não sendo oponível à Cia. ou a terceiros. art. 24°. Dependerá de autorização prévia da Assembleia Geral a prática dos seguintes atos pela Diretoria, sem prejuízo de outros atos previstos em lei: (i) qualquer operação, aquisição, compra, venda ou alienação de bens ou ativos da Sociedade com va lor individual superior a R$ 50.000,00; (ii) aquisição, retirada ou qualquer outra forma de transferência de participação em outras sociedades para ou pela Cia., seja por meio de aquisição de bens e ativos, quotas ou ações, pelo pagamento em dinheiro, pela emissão de quotas ou ações, por meio de incorporação, cisão ou fusão ou por qualquer outra maneira; (iii) celebração de qualquer contrato de consórcio, associação, sociedade em conta de participação ou joint venture; (iv) concessão e outorga de garantias pela Cia. em benefício de terceiros, independentemente do valor; (v) outorga de garantias a credores da Cia., inclusive nos TVM de emissão da Cia., em valor igual ou superior a R$ 100.000,00; (vi) adoção de (a) qualquer plano de opção de compra de ações ou alteração de qualquer plano de compra de ações ou correlato existente, bem como a outorga de quaisquer opções a qualquer indivíduo, no âmbito de um plano de compra de ações existente ou não; ou (b) qualquer plano de bonificação; (vii) contratação ou substituição de auditores independentes ou implementação de alterações nos procedimentos contábeis; (viii) venda, constituição de ônus ou gravames ou qualquer forma de alienação de quaisquer bens do ativo permanente da Cia.; (ix) contratação de empregado ou prestador de serviços que tenha remuneração anual superior a R$ 100.000,00; (x) celebração de contratos ou assunção de obrigações acima de R$ 100.000,00; (xi) ajuizamento ou desistência de ações, bem como a realização de acordo ou outra forma de transação, em valor igual ou superior a R$ 100.000,00 ou que seja relacionada a qualquer matéria que possa ter um impacto relevante nos negócios da Cia.; (xii) qualquer alteração no modelo de negócios e/ou forma de operação da Cia.; (xiii) emissão de debentures ou outros TVM pela Cia.; (xiv) decidir sobre o pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio aos acionistas, nos termos da legislação aplicável; (xv) deliberar sobre a instalação, transferência ou extinção de dependências da Cia.; (xvi) quaisquer alterações neste Estatuto; (xvii) transformação do tipo societário da Cia.; (xviii) aprovação dos planos de expansão e dos programas de investimento; (xix) renúncia de direitos pela Cia., em uma ou mais operações correlatas, cujo valor exceda a R$ 100.000,00; (xx) dissolução ou liquidação voluntária da Cia. ou cessação do estado de liquidação da Cia.; e (xxi) ajuizamento de pedido de recuperação judicial ou extrajudicial ou autofalência da Cia.. Capitulo V - Conselho Fiscal: art. 25°. A Cia. terá um Conselho Fiscal, não permanente, que será instalado durante os exercícios fiscais em que for convocado pelos acionistas, de acordo com a lei. art. 26°. Quando em funcionamento, o Conselho Fiscal deverá ser composto por 3 membros efetivos e igual nº. de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, que deverão exercer as atribuições e poderes que lhe são conferidos pela Lei das S/A. art. 27°. A Assembleia Geral que eleger os membros do Conselho Fiscal deverá também determinar a sua remuneração. art. 28°. Os membros do Conselho Fiscal, acionistas ou não, deverão ser residentes no Brasil e deverão satisfazer todas as exigências legais, incluindo padrões mínimos de competência, como requerido por lei. Capítulo VI - Exercício Social e DFS art. 29°. O exercício social coincidirá com o ano civil, com término em 31/12/cada ano, quando será iniciada a preparação das DFs da Cia., que deverão ser concluídas no prazo máximo estabelecido por lei. art. 30°. A Cia. poderá elaborar DFs intermediárias, conforme decidido pela Diretoria. Capítulo VII - Lucro, Reservas e Dividendos: art. 31°. Do lucro líquido do exercício, 5% serão destinados à formação de reserva legal, até que atinja a 20% do capitai social. art. 32°. A Assembleia Geral poderá, por proposta da Diretoria, destinar parte do lucro líquido do exercício à formação de reservas de contingências. art. 33°. A Assembleia Geral deverá, por proposta da Diretoria, destinar pelo menos 25% do lucro do exercício, após as destinações da reserva legal e das reservas de contingências, se houver, para a distribuição de dividendos. § 1º - A Assembleia Geral, desde que não haja oposição de qualquer acionista presente poderá deliberar a distribuição de dividendos em montante inferior ao estabelecido no art. 35°. § 2º - Os dividendos serão distribuídos entre os acionistas de acordo com as suas respectivas participações no capital social, exceto se casuisticamente aprovado de forma diversa pela unanimidade dos acionistas, em sede de Assembleia Geral. art. 34°. Por decisão da Assembleia Geral, a Cia. poderá levantar balanços relativos a período menor que o anual e declarar dividendos intermediários à conta de lucro apurado por ocasião de referidos balanços, de lucros acumulados e de reservas de lucros. art. 35°. A Cia. poderá remunerar os acionistas mediante pagamento de juros sobre o capital próprio, na forma e dentro dos limites estabelecidos em lei, remuneração esta que poderá, por determinação da Assembleia Geral, ser imputada ao dividendo obrigatório. Cláusula VIII - Solução de Disputas: art. 36°. Os acionistas e a Cia. comprometem-se a empregar seus melhores esforços para resolver por meio de negociação amigável qualquer controvérsia relacionada a este Estatuto. art. 37°. Não sendo possível a solução por tal forma, elegem os acionistas a comarca do RJ, RJ, para a solução de quaisquer controvérsias. Jucerja nº 3510414 em 08/02/2019.\r\n\r\nId: 2163681"
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                "2163723": [
                    "V - Ata",
                    "CSE - Centro de Soluções Estratégicas S.A.\r\n\r\n(\"CSE\" ou \"Cia.\")\r\n\r\nCNPJ/MF nº: 19.154.997/0001-62 - NIRE 33.3.0030968-3\r\n\r\nAta de AGO/E. 1. Data, Hora e Local: Aos 28/12/2018, às 12h, na sede social da Cia. localizada na Rua Visconde de Caravelas, 14, 6º andar, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, na forma do Art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia.. 3. Mesa: Presidente: Sr. João Luiz Fontes de Almeida; Secretária: Sra. Renata Moretzsohn. 4. Ordem do Dia: Matéria Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer dos Auditores Externos Independentes, o Relatório da Administração referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017; (ii) Destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) Eleição de membros para composição do Conselho de Administração e (iv) Eleição dos membros do Conselho Fiscal. Matéria Extraordinária: Deliberar sobre: (i) Fixação da remuneração global dos administradores e membros do Conselho Fiscal da Cia.; e (ii) Ratificação dos atos praticados por membros do Conselho de Administração. 5. Deliberações: Por unanimidade e sem reservas, os acionistas deliberaram o que segue: Em Assembleia Ordinária: (i) Aprovar as Demonstrações Financeiras da Cia., acompanhadas do Parecer dos Auditores Externos Independentes, o Relatório da Administração rela tivos ao exercício social findo em 31/12/2017, os quais foram colocados à disposição dos acionistas para consulta na sede social da Cia.; e ainda publicados, em conformidade com os prazos e demais disposições aplicáveis da Lei 6.404/76, na edição de 23/03/2018 no DO/RJ, nas págs 5 e 6 e no Diário Comercial, na edição de 23/03/2018, nas págs 21 e 22; (ii) Aprovar a Proposta da Administração para Destinação do Lucro Líquido do Exercício de 2017 no valor de R$ 1.165.833,60, conforme segue: após a observância do Art. 30 do Estatuto Social, do saldo de R$ 1.158.199,58 (i) R$ 57.909,98, correspondentes a 5% do lucro líquido do exercício, sejam destinados para a constituição da Reserva Legal; (ii) R$ 275.072,40 correspondentes a 25% do lucro líquido do exercício após a constituição da Re serva Legal, como dividendos mínimos obrigatórios, sendo que a totalidade foi distribuída durante o exercício encerrado, como dividendos intercalares, conforme aprovado na AGE da Cia. de 21/11/2017; e (iii) como dividendos adicionais, (a) R$ 424.927,60, sendo que a totalidade foi distribuída durante o exercício encerrado, conforme aprovado na AGE da Cia. de 21/11/2017 e (b) R$ 400.289,60, que ainda serão pagos aos acionistas; (iii) Aprovar a eleição dos seguintes indivíduos para ocupar os cargos de membro do Conselho de Administração: (i) Sr. João Luiz Fontes de Almeida, brasileiro, casado, engenheiro, CI 3.164.443, IFP/RJ, CPF/MF 384.079.307-68, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, 219, Botafogo/RJ, como membro titular e Presidente do Conselho de Administração; (ii) Sra. Marise Grinstein, brasileira, casada, engenheira civil, CI 82505077-6, IFP/RJ, e CPF/MF 729950097-34, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, 219, Botafogo/RJ, como membro titular do Conselho de Administração; e Sr. Ilton Barboza Telles, brasileiro, solteiro, engenheiro de produção, CI 12363704-3, DETRAN-RJ, CPF/MF 098.274.317-30, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, 219, Botafogo/RJ, como seu suplente; e (iii) da Sra. Letícia Costa Manna Leite, brasileira, casada, engenheira, CI 851005412/D, CREA-RJ, CPF/MF 852.302.517-00, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, 219, Botafogo/RJ, como membro titular do Conselho de Administração; e do Sr. Bernardo Braga Teixeira, brasileiro, casado, administrador, CI 07333342-9, IFP/RJ, CPF/MF 011.492.437-67, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, 219, Botafogo/RJ, como seu suplente; (iv) Carlo Alberto Bottarelli, italiano, casado, engenheiro, CI de estrangeiro RNE nº W031334-P-SE/DPMAF/DPF e CPF/MF 185.211.779-68, com endereço profissional na Rua Olimpíadas, 205, conj. 1402, Vila Olímpia/SP, como membro titular do Conselho de Administração; (v) do Sr. Luiz Eduardo Barros Manara, brasileiro, casado, engenheiro, CI RG 8.929.599 SSP/SP e CPF 071.820.498-05, residente e domiciliado na SHIN QL 08, conj. 06, casa 09, Brasília/DF, como membro titular do Conselho de Administração; (vi) da Sra. Ana Cristina Solheid da Costa de Carvalho, brasileira, solteira, engenheira civil, CI 6.241.252-6, SSP/PR, CPF/MF 031.028.839-82, com endereço comercial na Rua Olimpíadas, 205, conj. 1402, Vila Olímpia/SP, como membro titular do Conselho de Administração; e do Sr. Dorival Pagani Junior, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI 4.619.140-4 SSP/PR, CPF/MF 879.567.139-00, com endereço comercial na Rua Olimpíadas, 205, conj. 1402, Vila Olímpia/SP, como suplente dos membros titulares Sr. Carlo Alberto Bottarelli, Sr. Luiz Eduardo Barros Manara e da Sra. Ana Cristina Solheid da Costa de Carvalho, todos para o mandato que se encerrará em 30/04/2019, estendendo-se até a realização da AGO de 2019, permitida a reeleição. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos, presentes a esta Assembleia, declaram não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer atividade mercantil, tomando posse de seus cargos imediatamente, mediante assinatura do respectivo termo, arquivado na sede da Cia.. (iv) Aprovar a eleição dos seguintes indivíduos para ocupar os cargos de membro do Conselho Fiscal da Cia.: (i) Sr. Rodrigo Figueiredo Soria, brasileiro, casado, engenheiro de produção, CI 10630734-1, IFP/RJ, CPF/MF 075.016.667-33, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, 219, 3º andar, bl A, Botafogo/RJ, como membro titular, e Sr. Rodrigo dos Santos Sirena, brasileiro, solteiro, economista, CI 10897516-0, SSP/RJ, CPF/MF 087.065.877-80, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, 219, Botafogo/RJ, como seu suplente, (ii) Sr. Cláudio Rocha Bueno, brasileiro, solteiro, contador, CI 06857893-9, IFP-RJ, CPF/MF 802.543.307-20, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, 219, 3º andar, bl A, Botafogo/RJ, como membro titular do Conselho Fiscal da Cia., e Sr. Fábio Ribeiro Pizzo, brasileiro, casado, economista, CI 28.504.691-3, SSP/SP, CPF/MF 262.013.658-00, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, 219, 3º andar, bl A, Botafogo/RJ, como seu suplente; e (iii) Sr. Bruno Shigueyoshi Oshiro, brasileiro, casado, contador, CPF/MF 074.475.088-10, CI 17.589.821, SSP/SP, domiciliado na Rua Oswaldo Cruz, 783, apartº 123, São Caetano do Sul/SP, como membro titular e Presidente do Conselho Fiscal, e Sr. Evandro Ferreira de Oliveira, brasileiro, casado, contador, CI 32.950.456, SSP/SP, CPF/MF 307.569.568-89, com endereço comercial na Rua Francisco Paulino Sobrinho, 43 Vila Virgínia/SP, como seu suplente, todos com mandato de 1 ano, estendendo-se até a realização da AGO de 2019, permitida a reeleição. Os membros do Conselho Fiscal ora eleitos, presentes a esta Assembleia, declaram não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer atividade mercantil, tomando posse de seus cargos imediatamente, mediante assinatura do respectivo termo, arquivado na sede da Cia.. Em Assembleia Extraordinária: (i) Fixar o montante global anual da remuneração dos administradores e membros do Conselho Fiscal da Cia. no valor de até R$ 1.096.796,77, que contempla honorários, remuneração variável, benefícios e encargos, cuja destinação será dada pelo Conselho de Administração, sendo certo que, no que se refere à remuneração dos membros do Conselho Fiscal, observar-se-á o disposto no § 3º do Art. 162 da Lei das S.A.; (ii) Em razão do Art. 36 da Lei 8.934/94, resolvem ratificar os atos praticados pelas Conselheiras Letícia Costa Manna Leite e Ana Cristina Solheid da Costa de Carvalho entre o período de 24/04/2018 a 28/12/2018, desde que não configurem violação da lei ou do estatuto social da Cia.. 6. Esclarecimentos: As publicações da Cia., conforme determina o Art. 289 da Lei das S.A. serão feitas nos jornais Diário Comercial e DO/RJ. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse dela fazer uso e, como ninguém se manifestou, deu por encerrada a sessão, solicitando a lavratura da presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi por todos assinada. 8. Assinaturas: Mesa: João Luiz Fontes de Almeida, Presidente; Renata Moretzsohn, Secretária. Acionistas: Juno Participações e Investimentos S.A. e Furnas Centrais Elétricas S.A.. RJ, 28/12/2018. Renata Moretzsohn, Secretária. Jucerja nº 3518360 em 14/02/2019.\r\n\r\nAGO-E - 28-12-2018\r\n\r\nOS: 384301\r\n\r\nId: 2163723"
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                    "V - Ata",
                    "CM ARPOADOR PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 31.614.800/0001-26 - NIRE 33210623869\r\n\r\n1ª Alteração do Contrato Social e Transformação do Tipo Jurídico Societário de Sociedade Ltda. para S.A.. Pelo presente instrumento particular, os abaixo assinados, a saber: Bruno Lima Cardozo Moreira, brasileiro, casado, advogado, RG 130.014- OAB/RJ e CPF 083.569.417-84, residente e domiciliado na Rua Alberto de Campos, 63/101, Ipanema/RJ (“Bruno”); e Naida Lima Vieira, brasileira, viúva, administradora, RG 02494658-4- Detran/RJ e CPF 010013317-70, residente e domiciliada na Rua Alberto de Campos, 63/101, Ipanema/RJ, (“Naida”); Únicos sócios da sociedade empresária Ltda. CM Arpoador Participações Ltda., constituída e existente segundo as leis da República Federativa do Brasil, CNPJ 31.614.800/0001-26, com sede na Rua Alberto de Campos, 63/101, Ipanema/RJ, (“Sociedade”), com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob Nire 33210623869; E ainda, na qualidade de sócio ingressante, Agung Brasil Partners I D - Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Investimento no Exterior, CNPJ 26.545.537/0001-20, neste ato representado pela BRL Trust Investimentos Ltda., com sede na Rua Iguatemi, 151/19º, Itaim Bibi/SP, CNPJ 23.025.053/0001-62 (“Agung FIP”); têm entre si justo e acordado tomar as seguintes deliberações, todas tomadas por unanimidade, e alterar o Contrato Social da Sociedade, de acordo com as seguintes cláusulas e condições: I - Cessão de Quotas: 1. O sócios Bruno e Naida, acima qualificados, retiram-se da Sociedade neste ato, cedendo e transferindo suas 1.000 quotas, sendo 999 de Bruno e 1 de Naida, com valor nominal de R$ 1,00, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, para o sócio Agung FIP, acima qualificado, que passa a deter a totalidade das 1.000 quotas da Sociedade, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, totalizando R$ 1.000,00. 2. As quotas são cedidas, com tudo o que representam, livres e desembaraçadas de todos e quaisquer ônus, gravames, dúvidas, dívidas e opções de qualquer natureza. 3. Bruno, Naida, Agung FIP e a Sociedade, neste ato, conferem uns aos outros a mais ampla, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação, para mais nada reclamarem uns dos outros, a qualquer tempo, título ou pretexto, com relação à cessão e transferência de quotas acima mencionada. 4. Em decorrência da cessão e transferência de quotas acima, o Agung FIP passa a se tornar o único só cio da Sociedade, porém, considerando a transformação do tipo societário a ser aprovada a seguir, não será necessário o reestabelecimento da pluralidade de sócios da Sociedade, conforme dispõe o Art. 1033, inciso IV, do Código Civil. II - Transformação do Tipo Societário: 5. O sócio decide alterar o tipo jurídico societário da Sociedade de sociedade Ltda. para S.A., permanecendo o Agung FIP como sócio da Sociedade, o qual passa à condição de acionista, recebendo tantas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, quantas forem as quotas de sua propriedade, e mantendo-se inalterado o capital social, atualmente no valor de R$ 1.000,00, totalmente subscrito e integralizado, que passa a ser representado por 1.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, todas de propriedade do Agung FIP. 6. A Sociedade continuará a operar com o mesmo ativo e passivo, mantendo a mesma escrituração, atendidas as exigências legais de natureza fiscal e contábil, não sofrendo qualquer solução de continuidade em seus negócios, bens, direitos, obrigações e atividades sociais, sendo garantidos os direitos dos credores, situação essa que a acionista reconhece e aprova, sem quaisquer restrições. 7. O acionista aprovou a alteração da denominação social da Sociedade, em virtude da transformação do tipo societário, que passará de “CM Arpoador Participações Ltda.” para “Deodoro Participações S.A.”. 8. O acionista aprovou a alteração do endereço da sede social, que passará de Rua Alberto de Campos, 63/101, Ipanema/RJ, para Av. Ataulfo de Paiva, 1251, 9º, sl. 901, parte, Leblon/RJ. 9. Ato contínuo, o acionista aprovou a destituição do Sr. Bruno Lima Cardozo Moreira ao cargo de Administrador da Cia. Em decorrência desta deliberação, foi aprovada a eleição dos novos membros para compor a Diretoria da Cia., com mandato de 2 anos ou até a investidura de novos membros eleitos em Assembleia Geral: para ocupar o cargo de Diretor Presidente, o Sr. Marcelo Marinho Cecchetto, brasileiro, casado, economista, RG 20.441.326-4 - DETRAN/RJ e CPF 109.980.627-58, e para o cargo de Diretores sem Designação Específica, os Srs. Felipe Franco da Silveira, brasileiro, casado, administrador, RG 14.157.566-9- SSP/SP e CPF 261.377.018-08, Marcelo Hudik Furtado de Albuquerque, brasileiro, casado, administrador, RG 11.605.282-0 - IFP/RJ e CPF 025.989.187-89, Rodrigo Brandão Feitosa, brasileiro, casado, administrador, RG 30.448.755 - SSP/SP e CPF 289.496.448-00, todos residentes e domiciliados na Cidade do RJ, com escritório na Av. Ataulfo de Paiva, 1251, 9º sl. 901 Leblon e ainda, o Sr. Daniel Pini Nader, brasileiro, casado, engenheiro de produção, RG 22.309.015-3 - SSP/SP e CPF 296.635.378-33, residente e domiciliado na Cidade de SP, com escritório na Rua Dr. Renato Paes de Barros, 955, Conj. Comercial 121, Jardim Paulista, SP. Os Diretores ora eleitos foram empossados em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse, que constam como Anexo II desta ata, nos termos do Art. 149 da Lei das S.A., tendo declarado, sob as penas da lei, terem conhecimento das disposições do Art. 147 da Lei das S.A., preencherem os requisitos legais para integrar a Diretoria da Cia. e não estarem impedidos de exercer cargos de administração por lei especial, em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela; em virtude de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou em decorrência de cometimento de crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. 10. À luz das deliberações acima, a acionista aprovou o Estatuto Social, que integra esta alteração contratual como Anexo I, o qual, juntamente com a Lei das S.A. e demais disposições legais aplicáveis, passa a reger a Sociedade a partir desta data, sendo certo que o Estatuto Social ora aprovado já reflete todas as deliberações constantes desta alteração contratual. 11. Em seguida, foi deliberada a não instalação do Conselho Fiscal no presente exercício, bem como que as publicações ordenadas pela Lei das S.A. serão realizadas no DOERJ e em jornal de grande circulação a ser definido. 12. A acionista autorizou os diretores da Cia. a realizarem todos os atos necessários à efetiva formalização das operações ora estabelecidas, incluindo tomar todas as providências necessárias ao bom e fiel cumprimento das deliberações ora tomadas. E, por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente instrumento em 2 vias, de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas. RJ, 28/09/18. Sócios retirantes: Bruno Lima Cardozo Moreira, Naida Lima Vieira. Acionista ingressante: Agung Brasil Partners I D - Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Investimento no Exterior - p. BRL Trust Investimentos Ltda. Anexo I - “Estatuto Social da Deodoro Participações S.A.. Capítulo I - Denominação, Sede, Foro, Objeto e Duração: Art. 1º - Deodoro Participações S.A. (“Cia.”) é uma S.A., de capital fechado, com natureza empresária, organizada e regida nos termos deste Estatuto Social, da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), e das demais disposições legais aplicáveis. Art. 2º - A Cia. tem sede na Av. Ataulfo de Paiva, 1.251, 9º, sl. 901, Leblon/RJ. §1º: A Cia. poderá abrir, encerrar e alterar o endereço de filiais, agências, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos, bem como manter correspondentes e representantes no País ou no exterior, por deliberação da Diretoria. Art. 3º: A Cia. tem por objeto social a participação em outras sociedades, como sócia, acionista ou quotista. Art. 4: O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Capítulo II - Capital Social - Art. 5º: O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.000,00, representado por 1.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. §1º: O capital social poderá ser aumentado, por deliberação da Assembleia Geral, mediante a emissão de ações, sem guardar proporção com as espécies e/ou classes de ações já existentes, ou que possam vir a existir. §2º: A Cia. poderá emitir ações preferenciais até o limite legal, devendo a respectiva Assembleia Geral que deliberar sobre a emissão dispor sobre os direitos a serem conferidos aos acionistas titulares dessa nova classe de ações. §3º: Os acionistas terão preferência na subscrição de aumentos de capital no prazo de 30 dias da data de publicação da deliberação relativa ao aumento de capital da Cia. §4º: É vedada a emissão, pela Cia., de partes beneficiárias. Art. 6º: Cada ação ordinária dará ao seu titular o direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. § Único: As ações são indivisíveis perante a Cia., sendo certo que, em caso de condomínio de ação, caberá ao representante do condomínio o exercício dos direitos relativos à respectiva ação. Capítulo III - Assembleia Geral: Art. 7º: A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, quando os interesses sociais o exigirem, devendo ser convocada nos termos da Lei das S.A. e deste Estatuto Social. §1º: A AGO da Cia., realizada uma vez por ano, nos 4 primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício social, deve: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; e (b) deliberar acerca da destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. §2º: A Assembleia Geral será convocada pelos acionistas ou pelo Conselho Fiscal, mediante anúncio publicado, devendo a primeira convocação ser feita, com, no mínimo, 8 dias de antecedência, e a segunda com antecedência mínima de 5 dias. §3º: Todos os documentos a serem analisados ou discutidos em Assembleia Geral serão disponibilizados aos acionistas na sede social, a partir da data da publicação do primeiro edital de convocação referido no §2º acima. §4º: A Assembleia Geral será instalada e presidida por um membro indicado pelos acionistas detentores da maioria do capital social. O Presidente da Assembleia Geral indicará o Secretário da Mesa. §5º: Somente poderão tomar parte e votar na Assembleia Geral os acionistas cujas ações estejam registradas em seu nome no livro próprio com 2 dias úteis de antecedência da data designada para a realização da referida Assembleia Geral. §6º: A Assembleia Geral só poderá deliberar sobre assuntos da ordem do dia, constantes do respectivo edital de convocação, ressalvadas as exceções previstas na Lei das S.A.. §7º: As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria dos votos presentes, observadas as exceções previstas na Lei das S.A.. §8º: As atas de Assembleia deverão ser lavradas no livro de Atas das Assembleias Gerais na forma de sumário dos fatos ocorridos e publicadas com omissão das assinaturas. §9º: Os acionistas poderão ser representados por procuradores, nos termos da Lei das S.A.. Art. 8º: Sem prejuízo das demais competências previstas em lei e neste Estatuto Social, compete privativamente à Assembleia Geral deliberar sobre: (a) transformação, cisão, incorporação e fusão da Cia., assim como sua dissolução e liquidação, eleição e destituição de liquidantes e julgamento de suas contas; (b) eleição e destituição dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, quando instalado; (c) alteração do Estatuto Social; (d) aumento ou redução do capital social e aprovação de avaliação de bens e direitos destinados à integralização de capital; (e) emissão de debêntures e bônus de subscrição, fixando o preço de emissão, forma de subscrição e outras condições da emissão; (f) destinação dos lucros e distribuição dos dividendos; (g) aprovação de planos de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos seus administradores e empregados, bem como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Cia.; (h) a eleição e destituição dos membros do Conselho Fiscal; (i) definição da remuneração global anual dos membros da administração, nesta incluídos os benefícios de qualquer natureza e as verbas de representação, tendo em conta suas responsabilidades, o tempo dedicado às suas funções, sua competência e reputação profissional e o valor dos seus serviços no mercado; (j) da participação dos administradores nos lucros e resultados da Cia., participação esta que não poderá exceder os limites do Art. 152 da Lei das S.A.; (k) abertura do capital e listagem das ações da Cia.; (l) suspensão do exercício dos direitos do acionista, conforme o Art. 120 da Lei das S.A.; e (m) tomada, anualmente, das contas dos administradores, e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas. Capítulo IV - Administração: Art. 9º: A Cia. será administrada por uma Diretoria, a quem caberá a representação da Cia. §1º: A investidura nos cargos far-se-á por termo lavrado em livro próprio, assinado pelo Diretor empossado, dispensada qualquer garantia de gestão. §2º: Os Diretores permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos, salvo se diversamente deliberado pela Assembleia Geral. Art. 10: A Assembleia Geral fixará o montante global da remuneração dos Diretores, podendo ainda estabelecer que os estes não receberão qualquer remuneração. Art. 11: A Diretoria, cujos membros serão eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral, será composta por 5 membros, os quais serão designados Diretor Presidente e os demais Diretores sem Designação Específica. Todos os Diretores devem ser residentes no País, acionistas ou não, e ser eleitos pela Assembleia Geral. Os Diretores terão prazo de mandato unificado de 2 anos, sendo permitida a reeleição. §1º: No caso de ausência ou impedimento temporário, o Diretor Presidente será substituído por outro Diretor nomeado para ocupar o cargo interinamente. Art. 12: Respeitadas às competências para aprovação de matérias estabelecidas neste Estatuto Social, compete aos Diretores: (a) executar e fazer executar as deliberações da Assembleia Geral; (b) coordenar, administrar, dirigir e supervisionar todas as operações da Cia., incluindo as áreas contábil, financeira, administrativa, de recursos humanos e comercial da Cia., acompanhando seu andamento; (c) dirigir e distribuir os serviços e tarefas da administração interna da Cia.; (d) contratar ou desligar funcionários investidos de funções gerenciais; (e) abrir e movimentar contas bancárias; (f) realizar operações financeiras, podendo, para tanto, assinar contratos e distratos, constituir ônus reais e prestar avais, fianças e garantias, observadas as limitações estabelecidas neste Estatuto Social; (g) emitir, endossar, aceitar, descontar e empenhar duplicatas, faturas, letras de câmbio, cheques, notas promissórias, warrants ou qualquer outro título de crédito; (h) representar a Cia., pessoalmente ou por mandatário que nomear, nas Assembleias, reuniões ou outros atos societários de sociedades das quais a Cia. participe; (i) representar a Cia., nos termos do §1º do Art. 18 deste Estatuto; e (j) outras atribuições que lhe forem, de tempos em tempos, determinadas pela Assembleia Geral. Art. 13: A Diretoria tem todos os poderes para praticar os atos necessários ao funcionamento regular da Cia. e à consecução do objeto social, por mais especiais que sejam, incluindo os para renunciar a direitos, transigir e acordar, observadas as disposições legais ou estatutárias pertinentes. Observados os valores de alçada da Diretoria, conforme vier a ser fixado pela Assembleia Geral, compete-lhe administrar e gerir os negócios da Cia. e, especialmente: (a) cumprir e fazer cumprir este Estatuto Social e as deliberações da Assembleia Geral; (b) elaborar, anualmente, o relatório da administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras da Cia. acompanhados do relatório dos auditores independentes, bem como a proposta de destinação dos lucros apurados no exercício anterior, para apreciação da Assembleia Geral; (c) propor à Assembleia Geral o orçamento anual da Cia., o qual deverá ser revisto e aprovado anualmente; e (d) decidir sobre qualquer assunto que não seja de competência privativa da Assembleia Geral. Art. 14: A Diretoria se reúne validamente com a presença de todos os Diretores, e delibera pelo voto da maioria dos presentes. Art. 15: A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente ou pela maioria de seus membros. As reuniões da Diretoria poderão ser realizadas por conferência telefônica, vídeo conferência ou por qualquer outro meio de comunicação que permita a identificação e a comunicação simultânea entre os Diretores e todas as demais pessoas presentes à reunião. Art. 16: As convocações para as reuniões serão feitas mediante comunicado escrito entregue com antecedência mínima de 2 dias úteis, das quais deverá constar a ordem do dia, a data, a hora e o local da reunião. Art. 17: Todas as deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no respectivo livro de atas das Reuniões da Diretoria e serão assinadas pelos Diretores presentes. Art. 18: A Cia. somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante instrumento assinado por: (i) 2 Diretores, agindo em conjunto; (ii) 1 Diretor e 1 mandatário; ou, ainda, (iii) por 2 mandatários com poderes específicos para tanto, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no §2º deste Art..§1º: A Cia. será representada por qualquer Diretor, isoladamente, sem as formalidades previstas neste Art., nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimentos pessoais; representar-se-á, nos casos permitidos em lei, por prepostos nomeados, caso por caso, por via epistolar. §2º: Os instrumentos de mandato outorgados pela Cia. serão sempre assinados por 2 Diretores em conjunto, devendo especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a no máximo um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. §3º: São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes em relação à Cia., os atos de quaisquer Diretores, procuradores, prepostos e empregados que envolvam ou digam respeito a operações ou negócios estranhos ao objeto social e aos interesses sociais, tais como fianças, avais, endossos e qualquer garantia em favor de terceiros, salvo quando expressamente aprovados pela Assembleia Geral, sendo a Cia., nestes atos, representada por no mínimo 2 Diretores, ou por um Diretor e um procurador com poderes específicos para a prática do ato. Capítulo V - Conselho Fiscal: Art. 19: O Conselho Fiscal funcionará de modo não permanente com os poderes e atribuições a ele conferidos por lei, e somente será instalado por deliberação da Assembleia Geral, ou a pedido dos acionistas, conforme previsto em lei. Art. 20: O Conselho Fiscal será composto de, no mínimo 3 e, no máximo 5 membros efetivos e suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral. Art. 21: O Conselho Fiscal, quando instalado, se reunirá nos termos da lei, sempre que necessário, e analisará as demonstrações financeiras ao menos trimestralmente. §1º: Independentemente de quaisquer formalidades, será considerada regularmente convocada a reunião à qual comparecer a totalidade dos membros do Conselho Fiscal.§2º: O Conselho Fiscal se manifesta por maioria absoluta de votos, presente a maioria dos seus membros. §3º: Todas as deliberações do Conselho Fiscal constarão de atas lavradas no respectivo livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal e assinadas pelos Conselheiros presentes. §4º: A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger, observado o §3º do Art. 162 da Lei das S.A..Art. 22: Compete ao Conselho Fiscal, dentre outras atribuições fixadas em lei: (a) fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários; (b) opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da Assembleia Geral; (c) opinar sobre as propostas dos órgãos da administração, a serem submetidas à Assembleia Geral, conforme previsto no Art. 163, III da Lei das S.A.; (d) denunciar, por qualquer de seus membros à Diretoria e, se estes não tomarem as providências necessárias para a proteção dos interesses da Cia., à Assembleia Geral, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem e sugerir providências úteis à Cia.; (e) convocar a AGO, se a Diretoria retardar por mais de um mês essa convocação, e a Extraordinária, sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes, incluindo na agenda das Assembleias as matérias que considerarem necessárias; (f) analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela Cia.; (g) examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar; e (h) exercer essas atribuições, durante a liquidação, tendo em vista as disposições especiais que a regulam. Capítulo VI - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Distribuição dos Lucros: Art. 23: O exercício social se inicia em 1º/01 e se encerra em 31/12 cada ano. Art. 24: Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar as seguintes demonstrações financeiras da Cia., com observância dos preceitos legais pertinentes: (a) balanço patrimonial; (b) demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; (c) demonstração do resultado do exercício; e (d) demonstração dos fluxos de caixa. §1º: Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, a Diretoria apresentará à Assembleia Geral proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício, calculado após a dedução das participações referidas no Art. 190 da Lei das S.A., conforme o disposto abaixo, ajustado para fins do cálculo de dividendos nos termos do Art. 202 da mesma lei, observada a seguinte ordem: I. 5% serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá a 20% do capital social; II. uma parcela será destinada ao pagamento de um dividendo obrigatório não inferior, em cada exercício, a 1% do lucro líquido anual ajustado, na forma prevista pelo Art. 202 da Lei das S.A.; III. no exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos do item II acima, ultrapassar a parcela realizada do lucro do exercício, a Assembleia Geral poderá, por proposta da Diretoria, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar, observado o disposto no Art. 197 da Lei das S.A.; e IV. o saldo remanescente, se existente, terá a destinação que lhe for determinada pela Assembleia Geral, observados eventuais limites e restrições impostos em eventuais acordos de acionistas da Cia. porventura existentes. §2º: No exercício em que o saldo da reserva legal acrescido dos montantes das reservas de capital de que trata o §1º do Art. 182 da Lei das S.A. exceder 30% do capital social, não será obrigatória a destinação de parte do lucro líquido do exercício para a reserva legal. §3º: As demonstrações financeiras da Cia. deverão ser auditadas por auditores independentes registrados na CVM. Art. 25: A Cia. poderá pagar ou creditar juros aos acionistas, a título de remuneração do capital próprio destes últimos, observada a legislação aplicável. As eventuais importâncias assim desembolsadas poderão ser imputadas ao valor dos dividendos posteriormente declarados pela Cia. §1º: Caso juros aos acionistas venham a ser creditados no decorrer do exercício social e atribuídos ao valor do dividendo obrigatório, os juros poderão ser pagos juntamente com os dividendos declarados, sendo-lhes assegurado o pagamento do valor correspondente ao dividendo obrigatório. Na hipótese de o valor dos dividendos ser inferior ao que lhes foi creditado, a Cia. não poderá cobrar dos acionistas o saldo excedente. §2º: O pagamento efetivo dos juros sobre o capital próprio, creditados aos acionistas no decorrer do exercício social se dará por deliberação da Assembleia Geral, no curso do exercício social ou no exercício seguinte, mas nunca após as datas de pagamento dos dividendos. Art. 26: A Cia. deverá elaborar balanços intermediários ao fim de cada trimestre. Por deliberação da Assembleia Geral, a Cia. poderá: I. declarar o pagamento de dividendos ou juros sobre capital próprio, à conta do lucro apurado em balanço semestral, imputados ao valor do dividendo obrigatório, se houver; II. distribuir dividendos ou juros sobre capital próprio, imputados ao valor do dividendo obrigatório, se houver, com base em balanços trimestrais, desde que o total de dividendos pago em cada semestre do exercício social não exceda ao montante das reservas de capital; e III. declarar o pagamento de dividendos intermediários ou juros sobre capital próprio, à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, imputados ao valor do dividendo obrigatório, se houver. Art. 27: Os dividendos serão pagos no prazo máximo de 30 dias a contar da data da realização da Assembleia Geral que os declarar, sendo que os dividendos não recebidos ou reclamados prescreverão no prazo de 3 anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição do acionista, e reverterão em favor da Cia. Capítulo VII - Da Liquidação da Cia.. Art. 28: A Cia. entrará em liquidação nos casos determinados em lei, cabendo à Assembleia Geral eleger o liquidante ou liquidantes, bem como o Conselho Fiscal que deverá funcionar nesse período, obedecidas as formalidades legais. Capítulo VIII - Das Disposições Finais: Art. 29: A Cia. disponibilizará, quando solicitado por qualquer de seus acionistas, cópia de contratos com Partes Relacionadas da Cia., acionistas, administradores e/ou empregados da Cia. e programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Cia. Art. 30: No caso de abertura do capital social da Cia., a Cia. obriga-se, perante os acionistas, a aderir ao segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa previstos na legislação vigente aplicável. Art. 31: Todas as disputas, controvérsias ou reclamações que surgirem entre os acionistas relacionados à interpretação dos termos e/ou execução das obrigações estipuladas neste Estatuto Social e/ou à violação de quaisquer termos e condições aqui previstos, que não possam ser resolvidas amigavelmente, deverão ser submetidas à arbitragem. §1º: A arbitragem será regida de acordo com as regras do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (“CCBC”), ficando a CCBC responsável pela administração do procedimento arbitral. No caso das regras do CCBC ser omisso em qualquer aspecto procedimental, os acionistas desde já acordam em aplicar supletivamente, e nessa ordem, as leis procedimentais brasileiras previstas na Lei nº 9.307/96 e no Código Civil Brasileiro. §2º: A arbitragem deverá ocorrer na Cidade do RJ, e deverá ser realizada oficialmente em português, por um tribunal arbitral composto por 3 árbitros. §3º: Os árbitros deverão decidir com base na legislação brasileira aplicável, sem aplicação do princípio da equidade. §4º: O laudo arbitral será considerado final e definitivo e obrigará os acionistas, as quais renunciam expressamente a qualquer forma de recurso contra o laudo arbitral. §5º: Os acionistas poderão recorrer ao Poder Judiciário exclusivamente nos casos abaixo determinados, sem que tal conduta seja considerada como ato de renúncia à arbitragem como único meio de solução de controvérsias escolhido pelos acionistas: (i) para assegurar a instituição da arbitragem; (ii) para obter medidas cautelares de proteção de direitos previamente à constituição do tribunal arbitral; e (iii) para execução de qualquer decisão do tribunal arbitral, inclusive, mas não exclusivamente, o laudo arbitral. Para tanto, os acionistas neste ato elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado do RJ como competente para analisar e julgar essas questões. §6º A responsabilidade pelo pagamento das custas da arbitragem será determinada em conformidade com as regras da CCBC ou pelo tribunal arbitral. Jucerja em 14/02/19 sob o nº 33300329684, 3518385. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2163594"
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                    "CM COPACABANA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.611.979/0001-68 - NIRE 33210623621\r\n\r\n1ª Alteração do Contrato Social e Transformação do Tipo Jurídico Societário de Sociedade Ltda. para S.A.. Pelo presente instrumento particular, os abaixo assinados, a saber: Bruno Lima Cardozo Moreira, brasileiro, casado, advogado, RG 130.014, OAB/RJ e CPF 083.569.417-84, residente e domiciliado na Rua Alberto de Campos, nº 63/101, Ipanema/RJ (“Bruno”); e Naida Lima Vieira, brasileira, viúva, administradora, RG 02494658-4, Detran/RJ e CPF 010013317-70, residente e domiciliada na Rua Alberto de Campos, nº 63/101, Ipanema/RJ (“Naida”); Únicos sócios da sociedade empresária Ltda. CM Copacabana Participações Ltda., constituída e existente segundo as leis da República Federativa do Brasil, CNPJ 31.611.979/0001-68, com sede no RJ, na Rua Alberto de Campos, nº 63/101, Ipanema/RJ (“Sociedade”), com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob NIRE 33210623621; E ainda, na qualidade de sócio ingressante, Agung Brasil Partners I D - Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Investimento no Exterior, CNPJ 26.545.537/0001-20, neste ato representado pela BRL Trust Investimentos Ltda., com sede na Rua Iguatemi, nº 151/19º, Itaim Bibi/SP, CNPJ 23.025.053/0001-62 (“Agung FIP”); têm entre si justo e acordado tomar as seguintes deliberações, todas tomadas por unanimidade, e alterar o Contrato Social da Sociedade, de acordo com as seguintes cláusulas e condições: I - Cessão de Quotas: 1. O sócios Bruno e Naida, acima qualificados, retiram-se da Sociedade neste ato, cedendo e transferindo suas 1.000 quotas, sendo 999 de Bruno e 1 de Naida, com valor nominal de R$ 1,00, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, para o sócio Agung FIP, acima qualificado, que passa a deter a totalidade das 1.000 quotas da Sociedade, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, totalizando R$ 1.000,00. 2. As quotas são cedidas, com tudo o que representam, livres e desembaraçadas de todos e quaisquer ônus, gravames, dúvidas, dívidas e opções de qualquer natureza. 3. Bruno, Naida, Agung FIP e a Sociedade, neste ato, conferem uns aos outros a mais ampla, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação, para mais nada reclamarem uns dos outros, a qualquer tempo, título ou pretexto, com relação à cessão e transferência de quotas acima mencionada. 4. Em decorrência da cessão e transferência de quotas acima, o Agung FIP passa a se tornar o único sócio da Sociedade, porém, considerando a transformação do tipo societário a ser aprovada a seguir, não será necessário o reestabelecimento da pluralidade de sócios da Sociedade, conforme dispõe o Art. 1033, inciso IV, do Código Civil. II - Transformação do Tipo Societário: 5. O sócio decide alterar o tipo jurídico societário da Sociedade de sociedade Ltda. para S.A., permanecendo o Agung FIP como sócio da Sociedade, o qual passa à condição de acionista, recebendo tantas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, quantas forem as quotas de sua propriedade, e mantendo-se inalterado o capital social, atualmente no valor de R$ 1.000,00, totalmente subscrito e integralizado, que passa a ser representado por 1.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, todas de propriedade do Agung FIP. 6. A Sociedade continuará a operar com o mesmo ativo e passivo, mantendo a mesma escrituração, atendidas as exigências legais de natureza fiscal e contábil, não sofrendo qualquer solução de continuidade em seus negócios, bens, direitos, obrigações e atividades sociais, sendo garantidos os direitos dos credores, situação essa que a acionista reconhece e aprova, sem quaisquer restrições. 7. O acionista aprovou a alteração da denominação social da Sociedade, em virtude da transformação do tipo societário, que passará de “CM Copacabana Participações Ltda.” para “Caju Participações S.A.”. 8. O acionista aprovou a alteração do endereço da sede social, que passará de Rua Alberto de Campos, nº 63/101, Ipanema/RJ, para Av. Ataulfo de Paiva, nº 1251/9º, sala 901, parte, Leblon/RJ. 9. Ato contínuo, o acionista aprovou a destituição do Sr. Bruno Lima Cardozo Moreira ao cargo de Administrador da Cia. Em decorrência desta deliberação, foi aprovada a eleição dos novos membros para compor a Diretoria da Cia., com mandato de 2 anos ou até a investidura de novos membros eleitos em Assembleia Geral: para ocupar o cargo de Diretor Presidente, o Sr. Marcelo Marinho Cecchetto, brasileiro, casado, economista, RG 20.441.326-4, DETRAN/RJ e CPF 109.980.627-58, e para o cargo de Diretores sem Designação Específica, os Srs. Felipe Franco da Silveira, brasileiro, casado, administrador, RG 14.157.566-9- SSP/SP e CPF 261.377.018-08, Marcelo Hudik Furtado de Albuquerque, brasileiro, casado, administrador, RG 11.605.282-0, IFP/RJ e CPF 025.989.187-89, Rodrigo Brandão Feitosa, brasileiro, casado, administrador, RG 30.448.755, SSP/SP e CPF 289.496.448-00, todos residentes e domiciliados na Cidade do RJ/RJ, com escritório na Av. Ataulfo de Paiva, nº 1251/9º - sala 901 Leblon/RJ, e ainda, o Sr. Daniel Pini Nader, brasileiro, casado, engenheiro de produção, RG 22.309.015-3, SSP/SP e CPF 296.635.378-33, residente e domiciliado na Cidade de SP/SP, com escritório na Rua Dr. Renato Paes de Barros, nº 955, Conjunto Comercial 121, Jardim Paulista/SP. Os Diretores ora eleitos foram empossados em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse, que constam como Anexo II desta ata, nos termos do Art. 149 da Lei das S.A., tendo declarado, sob as penas da lei, terem conhecimento das disposições do Art. 147 da Lei das S.A., preencherem os requisitos legais para integrar a Diretoria da Cia. e não estarem impedidos de exercer cargos de administração por lei especial, em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela; em virtude de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou em decorrência de cometimento de crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. 10. À luz das deliberações acima, a acionista aprovou o Estatuto Social, que integra esta alteração contratual como Anexo I, o qual, juntamente com a Lei das S.A. e demais disposições legais aplicáveis, passa a reger a Sociedade a partir desta data, sendo certo que o Estatuto Social ora aprovado já reflete todas as deliberações constantes desta alteração contratual. 11. Em seguida, foi deliberada a não instalação do Conselho Fiscal no presente exercício, bem como que as publicações ordenadas pela Lei das S.A. serão realizadas no DOERJ e em jornal de grande circulação a ser definido. 12. A acionista autorizou os diretores da Cia. a realizarem todos os atos necessários à efetiva formalização das operações ora estabelecidas, incluindo tomar todas as providências necessárias ao bom e fiel cumprimento das deliberações ora tomadas. E, por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente instrumento em 2 vias, de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas. RJ, 28/09/18. Sócios retirantes: Bruno Lima Cardozo Moreira; Naida Lima Vieira. Acionista ingressante: Agung Brasil Partners I D - Fundo de Investimento em Participações - Multiestratégia Investimento no Exterior - p. BRL Trust Investimentos Ltda.. Testemunhas: Amanda Martins - RG: 36.853.047-4 - CPF: 430.987.638-25; Karina A. Simões de Abreu - RG: 28.137.221-4 - CPF: 370.601.858-60. Anexo I - Estatuto Social - Cap. I - Denominação, Sede, Foro, Objeto e Duração: Art. 1º. Caju Participações S.A. (“Cia.”) é uma S.A., de capital fechado, com natureza empresária, organizada e regida nos termos deste Estatuto Social, da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), e das demais disposições legais aplicáveis. Art. 2º. A Cia. tem sede na Av. Ataulfo de Paiva, nº 1.251/9º, sala 901, Leblon/RJ. §1º. A Cia. poderá abrir, encerrar e alterar o endereço de filiais, agências, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos, bem como manter correspondentes e representantes no País ou no exterior, por deliberação da Diretoria. Art. 3º. A Cia. tem por objeto social a participação em outras sociedades, como sócia, acionista ou quotista. Art. 4º. O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Cap. II - Capital Social: Art. 5º. O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.000,00, representado por 1.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. §1º. O capital social poderá ser aumentado, por deliberação da Assembleia Geral, mediante a emissão de ações, sem guardar proporção com as espécies e/ou classes de ações já existentes, ou que possam vir a existir. §2º. A Cia. poderá emitir ações preferenciais até o limite legal, devendo a respectiva Assembleia Geral que deliberar sobre a emissão dispor sobre os direitos a serem conferidos aos acionistas titulares dessa nova classe de ações. §3º. Os acionistas terão preferência na subscrição de aumentos de capital no prazo de 30 dias da data de publicação da deliberação relativa ao aumento de capital da Cia. §4º. É vedada a emissão, pela Cia., de partes beneficiárias. Art. 6º. Cada ação ordinária dará ao seu titular o direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. § Único. As ações são indivisíveis perante a Cia., sendo certo que, em caso de condomínio de ação, caberá ao representante do condomínio o exercício dos direitos relativos à respectiva ação. Cap. III - Assembleia Geral: Art. 7º. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, quando os interesses sociais o exigirem, devendo ser convocada nos termos da Lei das S.A. e deste Estatuto Social. §1º. A AGO da Cia., realizada uma vez por ano, nos 4 primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício social, deve: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; e b) deliberar acerca da destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. §2º. A Assembleia Geral será convocada pelos acionistas ou pelo Conselho Fiscal, mediante anúncio publicado, devendo a primeira convocação ser feita, com, no mínimo, 8 dias de antecedência, e a segunda com antecedência mínima de 5 dias. §3º. Todos os documentos a serem analisados ou discutidos em Assembleia Geral serão disponibilizados aos acionistas na sede social, a partir da data da publicação do primeiro edital de convocação referido no §2º acima. §4º. A Assembleia Geral será instalada e presidida por um membro indicado pelos acionistas detentores da maioria do capital social. O Presidente da Assembleia Geral indicará o Secretário da Mesa. §5º. Somente poderão tomar parte e votar na Assembleia Geral os acionistas cujas ações estejam registradas em seu nome no livro próprio com 2 dias úteis de antecedência da data designada para a realização da referida Assembleia Geral. §6º. A Assembleia Geral só poderá deliberar sobre assuntos da ordem do dia, constantes do respectivo edital de convocação, ressalvadas as exceções previstas na Lei das S.A.. §7º. As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria dos votos presentes, observadas as exceções previstas na Lei das S.A.. §8º. As atas de Assembleia deverão ser lavradas no livro de Atas das Assembleias Gerais na forma de sumário dos fatos ocorridos e publicadas com omissão das assinaturas. §9º. Os acionistas poderão ser representados por procuradores, nos termos da Lei das S.A.. Art. 8º. Sem prejuízo das demais competências previstas em lei e neste Estatuto Social, compete privativamente à Assembleia Geral deliberar sobre: a) transformação, cisão, incorporação e fusão da Cia., assim como sua dissolução e liquidação, eleição e destituição de liquidantes e julgamento de suas contas; b) eleição e destituição dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, quando instalado; c) alteração do Estatuto Social; d) aumento ou redução do capital social e aprovação de avaliação de bens e direitos destinados à integralização de capital; e) emissão de debêntures e bônus de subscrição, fixando o preço de emissão, forma de subscrição e outras condições da emissão; f) destinação dos lucros e distribuição dos dividendos; g) aprovação de planos de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos seus administradores e empregados, bem como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Cia.; h) a eleição e destituição dos membros do Conselho Fiscal; (i) definição da remuneração global anual dos membros da administração, nesta incluídos os benefícios de qualquer natureza e as verbas de representação, tendo em conta suas responsabilidades, o tempo dedicado às suas funções, sua competência e reputação profissional e o valor dos seus serviços no mercado; (j) da participação dos administradores nos lucros e resultados da Cia., participação esta que não poderá exceder os limites do Art. 152 da Lei das S.A.; (k) abertura do capital e listagem das ações da Cia.; (l) suspensão do exercício dos direitos do acionista, conforme o Art. 120 da Lei das S.A.; e (m) tomada, anualmente, das contas dos administradores, e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas. Cap. IV - Administração: Art. 9º. A Cia. será administrada por uma Diretoria, a quem caberá a representação da Cia. §1º. A investidura nos cargos far-se-á por termo lavrado em livro próprio, assinado pelo Diretor empossado, dispensada qualquer garantia de gestão. §2º. Os Diretores permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos, salvo se diversamente deliberado pela Assembleia Geral. Art. 10. A Assembleia Geral fixará o montante global da remuneração dos Diretores, podendo ainda estabelecer que os estes não receberão qualquer remuneração. Art. 11. A Diretoria, cujos membros serão eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral, será composta por 5 membros, os quais serão designados Diretor Presidente e os demais Diretores sem Designação Específica. Todos os Diretores devem ser residentes no País, acionistas ou não, e ser eleitos pela Assembleia Geral. Os Diretores terão prazo de mandato unificado de 2 anos, sendo permitida a reeleição. §1º. No caso de ausência ou impedimento temporário, o Diretor Presidente será substituído por outro Diretor nomeado para ocupar o cargo interinamente. Art. 12. Respeitadas às competências para aprovação de matérias estabelecidas neste Estatuto Social, compete aos Diretores: a) executar e fazer executar as deliberações da Assembleia Geral; b) coordenar, administrar, dirigir e supervisionar todas as operações da Cia., incluindo as áreas contábil, financeira, administrativa, de recursos humanos e comercial da Cia., acompanhando seu andamento; c) dirigir e distribuir os serviços e tarefas da administração interna da Cia.; d) contratar ou desligar funcionários investidos de funções gerenciais; e) abrir e movimentar contas bancárias; f) realizar operações financeiras, podendo, para tanto, assinar contratos e distratos, constituir ônus reais e prestar avais, fianças e garantias, observadas as limitações estabelecidas neste Estatuto Social; g) emitir, endossar, aceitar, descontar e empenhar duplicatas, faturas, letras de câmbio, cheques, notas promissórias, warrants ou qualquer outro título de crédito; h) representar a Cia., pessoalmente ou por mandatário que nomear, nas Assembleias, reuniões ou outros atos societários de sociedades das quais a Cia. participe; (i) representar a Cia., nos termos do §1º do Art. 18 deste Estatuto; e (j) outras atribuições que lhe forem, de tempos em tempos, determinadas pela Assembleia Geral. Art. 13. A Diretoria tem todos os poderes para praticar os atos necessários ao funcionamento regular da Cia. e à consecução do objeto social, por mais especiais que sejam, incluindo os para renunciar a direitos, transigir e acordar, observadas as disposições legais ou estatutárias pertinentes. Observados os valores de alçada da Diretoria, conforme vier a ser fixado pela Assembleia Geral, compete-lhe administrar e gerir os negócios da Cia. e, especialmente: a) cumprir e fazer cumprir este Estatuto Social e as deliberações da Assembleia Geral; b) elaborar, anualmente, o relatório da administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras da Cia. acompanhados do relatório dos auditores independentes, bem como a proposta de destinação dos lucros apurados no exercício anterior, para apreciação da Assembleia Geral; c) propor à Assembleia Geral o orçamento anual da Cia., o qual deverá ser revisto e aprovado anualmente; e d) decidir sobre qualquer assunto que não seja de competência privativa da Assembleia Geral. Art. 14. A Diretoria se reúne validamente com a presença de todos os Diretores, e delibera pelo voto da maioria dos presentes. Art. 15. A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente ou pela maioria de seus membros. As reuniões da Diretoria poderão ser realizadas por conferência telefônica, vídeo conferência ou por qualquer outro meio de comunicação que permita a identificação e a comunicação simultânea entre os Diretores e todas as demais pessoas presentes à reunião. Art. 16. As convocações para as reuniões serão feitas mediante comunicado escrito entregue com antecedência mínima de 2 dias úteis, das quais deverá constar a ordem do dia, a data, a hora e o local da reunião. Art. 17. Todas as deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no respectivo livro de atas das Reuniões da Diretoria e serão assinadas pelos Diretores presentes. Art. 18. A Cia. somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante instrumento assinado por: (i) 2 Diretores, agindo em conjunto; (ii) 1 Diretor e 1 mandatário; ou, ainda, (iii) por 2 mandatários com poderes específicos para tanto, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no §2º deste Art.. §1º. A Cia. será representada por qualquer Diretor, isoladamente, sem as formalidades previstas neste Art., nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimentos pessoais; representar-se-á, nos casos permitidos em lei, por prepostos nomeados, caso por caso, por via epistolar. §2º. Os instrumentos de mandato outorgados pela Cia. serão sempre assinados por 2 Diretores em conjunto, devendo especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a no máximo um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. §3º. São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes em relação à Cia., os atos de quaisquer Diretores, procuradores, prepostos e empregados que envolvam ou digam respeito a operações ou negócios estranhos ao objeto social e aos interesses sociais, tais como fianças, avais, endossos e qualquer garantia em favor de terceiros, salvo quando expressamente aprovados pela Assembleia Geral, sendo a Cia., nestes atos, representada por no mínimo 2 Diretores, ou por um Diretor e um procurador com poderes específicos para a prática do ato. Cap. V - Conselho Fiscal: Art. 19. O Conselho Fiscal funcionará de modo não permanente com os poderes e atribuições a ele conferidos por lei, e somente será instalado por deliberação da Assembleia Geral, ou a pedido dos acionistas, conforme previsto em lei. Art. 20. O Conselho Fiscal será composto de, no mínimo 3 e, no máximo 5 membros efetivos e suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral. Art. 21. O Conselho Fiscal, quando instalado, se reunirá nos termos da lei, sempre que necessário, e analisará as demonstrações financeiras ao menos trimestralmente. §1º. Independentemente de quaisquer formalidades, será considerada regularmente convocada a reunião à qual comparecer a totalidade dos membros do Conselho Fiscal. §2º. O Conselho Fiscal se manifesta por maioria absoluta de votos, presente a maioria dos seus membros. §3º. Todas as deliberações do Conselho Fiscal constarão de atas lavradas no respectivo livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal e assinadas pelos Conselheiros presentes. §4º. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger, observado o §3º do Art. 162 da Lei das S.A.. Art. 22. Compete ao Conselho Fiscal, dentre outras atribuições fixadas em lei: a) fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários; b) opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da Assembleia Geral; c) opinar sobre as propostas dos órgãos da administração, a serem submetidas à Assembleia Geral, conforme previsto no Art. 163, III da Lei das S.A.; d) denunciar, por qualquer de seus membros à Diretoria e, se estes não tomarem as providências necessárias para a proteção dos interesses da Cia., à Assembleia Geral, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem e sugerir providências úteis à Cia.; e) convocar a AGO, se a Diretoria retardar por mais de um mês essa convocação, e a Extraordinária, sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes, incluindo na agenda das Assembleias as matérias que considerarem necessárias; f) analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela Cia.; g) examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar; e h) exercer essas atribuições, durante a liquidação, tendo em vista as disposições especiais que a regulam. Cap. VI - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Distribuição dos Lucros: Art. 23. O exercício social se inicia em 1º/01 e se encerra em 31/12 de cada ano. Art. 24. Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar as seguintes demonstrações financeiras da Cia., com observância dos preceitos legais pertinentes: a) balanço patrimonial; b) demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; c) demonstração do resultado do exercício; e d) demonstração dos fluxos de caixa. §1º. Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, a Diretoria apresentará à Assembleia Geral proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício, calculado após a dedução das participações referidas no Art. 190 da Lei das S.A., conforme o disposto abaixo, ajustado para fins do cálculo de dividendos nos termos do Art. 202 da mesma lei, observada a seguinte ordem: I. 5% serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá a 20% do capital social; II. uma parcela será destinada ao pagamento de um dividendo obrigatório não inferior, em cada exercício, a 1% do lucro líquido anual ajustado, na forma prevista pelo Art. 202 da Lei das S.A.; III. no exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos do item II acima, ultrapassar a parcela realizada do lucro do exercício, a Assembleia Geral poderá, por proposta da Diretoria, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar, observado o disposto no Art. 197 da Lei das S.A.; e IV. o saldo remanescente, se existente, terá a destinação que lhe for determinada pela Assembleia Geral, observados eventuais limites e restrições impostos em eventuais acordos de acionistas da Cia. porventura existentes. §2º. No exercício em que o saldo da reserva legal acrescido dos montantes das reservas de capital de que trata o §1º do Art. 182 da Lei das S.A. exceder 30% do capital social, não será obrigatória a destinação de parte do lucro líquido do exercício para a reserva legal. §3º. As demonstrações financeiras da Cia. deverão ser auditadas por auditores independentes registrados na CVM. Art. 25. A Cia. poderá pagar ou creditar juros aos acionistas, a título de remuneração do capital próprio destes últimos, observada a legislação aplicável. As eventuais importâncias assim desembolsadas poderão ser imputadas ao valor dos dividendos posteriormente declarados pela Cia. §1º. Caso juros aos acionistas venham a ser creditados no decorrer do exercício social e atribuídos ao valor do dividendo obrigatório, os juros poderão ser pagos juntamente com os dividendos declarados, sendo-lhes assegurado o pagamento do valor correspondente ao dividendo obrigatório. Na hipótese de o valor dos dividendos ser inferior ao que lhes foi creditado, a Cia. não poderá cobrar dos acionistas o saldo excedente. §2º. O pagamento efetivo dos juros sobre o capital próprio, creditados aos acionistas no decorrer do exercício social se dará por deliberação da Assembleia Geral, no curso do exercício social ou no exercício seguinte, mas nunca após as datas de pagamento dos dividendos. Art. 26. A Cia. deverá elaborar balanços intermediários ao fim de cada trimestre. Por deliberação da Assembleia Geral, a Cia. poderá: I. declarar o pagamento de dividendos ou juros sobre capital próprio, à conta do lucro apurado em balanço semestral, imputados ao valor do dividendo obrigatório, se houver; II. distribuir dividendos ou juros sobre capital próprio, imputados ao valor do dividendo obrigatório, se houver, com base em balanços trimestrais, desde que o total de dividendos pago em cada semestre do exercício social não exceda ao montante das reservas de capital; e III. declarar o pagamento de dividendos intermediários ou juros sobre capital próprio, à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, imputados ao valor do dividendo obrigatório, se houver. Art. 27. Os dividendos serão pagos no prazo máximo de 30 dias a contar da data da realização da Assembleia Geral que os declarar, sendo que os dividendos não recebidos ou reclamados prescreverão no prazo de 3 anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição do acionista, e reverterão em favor da Cia. Cap. VII - Da Liquidação da Cia.: Art. 28. A Cia. entrará em liquidação nos casos determinados em lei, cabendo à Assembleia Geral eleger o liquidante ou liquidantes, bem como o Conselho Fiscal que deverá funcionar nesse período, obedecidas as formalidades legais. Cap. VIII - Das Disposições Finais: Art. 29. A Cia. disponibilizará, quando solicitado por qualquer de seus acionistas, cópia de contratos com Partes Relacionadas da Cia., acionistas, administradores e/ou empregados da Cia. e programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Cia. Art. 30. No caso de abertura do capital social da Cia., a Cia. obriga-se, perante os acionistas, a aderir ao segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa previstos na legislação vigente aplicável. Art. 31. Todas as disputas, controvérsias ou reclamações que surgirem entre os acionistas relacionados à interpretação dos termos e/ou execução das obrigações estipuladas neste Estatuto Social e/ou à violação de quaisquer termos e condições aqui previstos, que não possam ser resolvidas amigavelmente, deverão ser submetidas à arbitragem. §1º. A arbitragem será regida de acordo com as regras do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (“CCBC”), ficando a CCBC responsável pela administração do procedimento arbitral. No caso das regras do CCBC ser omisso em qualquer aspecto procedimental, os acionistas desde já acordam em aplicar supletivamente, e nessa ordem, as leis procedimentais brasileiras previstas na Lei n.º 9.307/96 e no Código Civil Brasileiro. §2º. A arbitragem deverá ocorrer na Cidade do RJ/RJ, e deverá ser realizada oficialmente em português, por um tribunal arbitral composto por 3 árbitros. §3º. Os árbitros deverão decidir com base na legislação brasileira aplicável, sem aplicação do princípio da equidade. §4º. O laudo arbitral será considerado final e definitivo e obrigará os acionistas, as quais renunciam expressamente a qualquer forma de recurso contra o laudo arbitral. §5º. Os acionistas poderão recorrer ao Poder Judiciário exclusivamente nos casos abaixo determinados, sem que tal conduta seja considerada como ato de renúncia à arbitragem como único meio de solução de controvérsias escolhido pelos acionistas: (i) para assegurar a instituição da arbitragem; (ii) para obter medidas cautelares de proteção de direitos previamente à constituição do tribunal arbitral; e (iii) para execução de qualquer decisão do tribunal arbitral, inclusive, mas não exclusivamente, o laudo arbitral. Para tanto, os acionistas neste ato elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado do RJ como competente para analisar e julgar essas questões. §6º. A responsabilidade pelo pagamento das custas da arbitragem será determinada em conformidade com as regras da CCBC ou pelo tribunal arbitral. Jucerja em 14/02/19 sob o nº 33300329692, 3518387. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2163599"
                ],
                "2163578": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRORDINÁRIA, REALIZADA EM 08 DE FEVEREIRO DE 2019. 1. Data, hora e local: No dia 08 de fevereiro de 2019, às 16:00 horas, na sede social da Salobo Metais S.A. (“Companhia”), localizada na Praia de Botafogo, nº 186, Sala 701, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.250-145. 2. Convocação, Presença e Quorum: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei no 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas ao final desta ata. Verificado, portanto, quorum suficiente para a instalação desta assembleia geral e para as deliberações constantes da Ordem do Dia. 3. Mesa: Sr. Maurício Pereira Vasconcelos - Presidente; Sra. Luana Paes Loureiro Ribeiro - Secretária. 4. Ordem do Dia: Analisar, discutir, e, se for o caso, aprovar: 4.1. A contratação de financiamentos pela Companhia. 5. Deliberações aprovadas por unanimidade: 5.1. A lavratura da presente ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76, ficando a Secretária autorizada a emitir tantas cópias quantas forem necessárias para cumprir com as disposições legais em vigor. 5.2. A contratação de novos financiamentos pela Companhia no montante de até R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais), junto a bancos e demais instituições financeiras, por meio de Adiantamentos sobre Contrato de Câmbio (ACC), Notas de Crédito à Exportação (NCE), Contratos de Pré-Pagamento à Exportação (PPE), dentre outros, incluindo futuros aditamentos a tais financiamentos no limite ora aprovado. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata que, tendo sido lida, achada conforme e aprovada, foi assinada pelos membros da Mesa e pelas acionistas presentes. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2019. Assinaturas: Mesa: Maurício Pereira Vasconcelos - Presidente. Luana Paes Loureiro Ribeiro - Secretária. Acionistas: Vale S.A. p.p. Luana Paes Loureiro Ribeiro. Docepar S.A. p.p. Maurício Pereira Vasconcelos. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00003518314 em 14/02/2019. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2163578"
                ],
                "2163722": [
                    "V - Ata",
                    "CSE - Centro de Soluções Estratégicas S.A. \r\n\r\n(\"CSE\" ou \"Cia.\")\r\n\r\nCNPJ/MF nº 19.154.997/0001-62 - NIRE 33.3.0030968-3\r\n\r\nAta de AGE. 1. Data, Hora e Local: Aos 28/12/2018, às 17hs, na sede da Cia. localizada na Rua Visconde de Caravelas, 14, 6º andar, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, na forma do Art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia.. 3. Mesa: Presidente: Sr. João Luiz Fontes de Almeida; Secretária: Renata Moretzsohn. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a proposta de distribuição de dividendos intermediários. 5. Deliberações: Por unanimidade e sem reservas, os acionistas deliberaram aprovar a proposta de distribuição de dividendos intermediários aos acionistas, referente ao exercício de 2018, na proporção de suas respectivas participações na Cia., no valor total de R$ 900.000,00, conforme valores indicados abaixo: Juno Participações e Investimentos S.A. R$ 450.900,00; Furnas Centrais Elétricas S.A. R$ 449.100,00; Total: R$ 900.000,00. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse dela fazer uso e, como ninguém se manifestou, deu por encerrada a sessão, solicitando a lavratura da presente ata, a qual, lida e aprovada, foi por todos assinada. 7. Assinaturas: Mesa: João Luiz Fontes de Almeida, Presidente; Renata Moretzsohn, Secretária. Acionistas: Juno Participações e Investimentos S.A. e Furnas Centrais Elétricas S.A.. RJ, 28/12/2018. Renata Moretzsohn, Secretária. Jucerja nº 3518373 em 14/02/2019.\r\n\r\nAGE - 28-12-2018\r\n\r\nOS: 384302\r\n\r\nId: 2163722"
                ],
                "2163690": [
                    "V - Certidão",
                    "LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 60.869.336/0001-17 - NIRE 33.300.32002-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29/01/2019. Jucerja. Certifico o arquivamento em 01/02/2019 sob o número 3501582. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2163690"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2163109": [
                            "V - Convocação",
                            "MRT 2 SPE S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 20.088.729/0001-79\r\n\r\nEdital de Convocação AGD. Ficam os debenturistas da MRT 2 SPE S.A. (“Cia.”), nos termos da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das SA”) e do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e com Garantia Adicional Fidejussória, com Participação nos Lucros, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos da Cia. (“Escritura de Emissão” e “1ª Emissão”, respectivamente), convocados pelo Agente Fiduciário para a Assembleia Geral de Debenturistas, a ser realizada no dia 22/02/2019, às 14h (“AGD”), na Rua Visconde de Silva, 58 (parte), Botafogo/RJ, sede social da Cia., para deliberar pela escolha do novo Agente Fiduciário em razão da renúncia formalizada pela BRL Trust DTVM S.A. em 06/02/2019. Os documentos e informações relacionados à ordem do dia encontram-se à disposição para consulta dos debenturistas na sede da Cia. A AGD será instalada com a presença de debenturistas representando, no mínimo, metade das debentures em circulação, podendo ser representados por seus representantes legais ou procuradores legalmente constituídos há menos de 1 ano. Os debenturistas deverão se apresentar no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem sua condição, sendo que aqueles que se fizerem representar por procuração deverão apresentar o instrumento de mandato com poderes específicos para representação na AGD. SP, 14/02/2019. BRL TRUST DTVM S.A.\r\n\r\nId: 2163109"
                        ],
                        "2160146": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/1044-03\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN048003, com validade até 16 de Janeiro de 2024, que a autoriza para a captação de água bruta superficial por meio de um ponto no rio Cabiúnas, com a finalidade de outros usos (combate a incêndio, simulados de incêndio e testes hidrostáticos), localizado no município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, Região Hidrográfica VIII - Macaé e das Ostras, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeitos à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na AVENIDA MPM S/Nº, KM 188 - CABIÚNAS, município MACAÉ. \r\n\r\nN° CNARH: 33.0.0224248/23; Corpo Hídrico: Rio Cabiúnas; Vazão Máxima: 350,00 m³/h; Vazão média: 80,00 m³/h; Volume diário: 2800,00 m³; Tempo: 8 h/d; Período: 17 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 17' 3,00'' S e Long. 41º 41' 53,00'' O; (Datum: SIRGAS 2000); Lançamento: Solo. Processo nº E-07/100612 /2001.\r\n\r\nId: 2160146"
                        ],
                        "2157159": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MARTINS & CRESPO INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA - ME. \r\n\r\nCNPJ: 07.309.047/0001-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMARTINS & CRESPO INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN047953, com validade até 09 de janeiro de 2024, para fabricação de 1.0000.00 de tijolos/mês, em um imóvel com área total de 21.641,02 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 276852 m E e 7575669 m N, na ESTRADA DO AÇÚCAR, S/Nº, KM 26 - 3º DISTRITO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/203077/2005) \r\n\r\nId: 2157159"
                        ],
                        "2137315": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MIGUEL BALTAZAR SOUTO - ME \r\n\r\nCNPJ: 35.770.452/0002-18\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMIGUEL BALTAZAR SOUTO - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN046716, com validade até 01 de outubro de 2023, para extração, em blocos, de 33 m³/mês de granito/gnaisses ornamental, em uma frente de lavra de 0,85 ha, inserida na poligonal de 9,29 ha, autorizada pelo DNPM (Processo n.º 890.554/2013), georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 23K 798697.67 m E e 7618996.29 m N, na ESTRADA RECREIO DO MOTA/ÁGUA SOLU, S/N.º, KM 5 - RECREIO DO MOTA, município de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. (Processo n°: E-07/201171/2000) \r\n\r\nId: 2137315"
                        ],
                        "2163102": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.730.520/0015-18\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 28.12.2018, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2018 referente à atividade de fabricação de açúcares (sorbitol, manitol, maltitol, dextrose anidra e xarope de frutose) e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Joaquim Lemos, 48 - Trindade, no Município de São Gonçalo, no período de 25/02/2019 a 01/03/2019 no horário das 8h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30. (Processo E-07/504052/2009)\r\n\r\nId: 2163102"
                        ],
                        "2157846": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "LIBRA TERMINAL RIO S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.373.517/0002-32\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA LIBRA TERMINAL RIO S/A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 09/01/2019, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2018 referente às atividades de carregamento e descarregamento de navios, recebimento, estocagem e entrega de contêineres e armazém de produtos químicos (exceto inflamáveis), em uma área total de 188.037,39m² de cais e retroárea, com 715m lineares de cais, subestações de energia e gerenciamento das áreas contaminadas sob investigação, e informa que este estará à disposição para consulta na av. Rio de Janeiro, s/nº - Caju, no Município do Rio de Janeiro, no período de 15/02/2019 a 15/03/2019, no horário das 9h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2157846"
                        ],
                        "2163514": [
                            "V - Convocação",
                            "Assembleia Geral Extraordinária para Efetivar a Rescisão do \r\n\r\nComodato e Definição de Prazo de Desocupação da FEBRAE\r\n\r\nO Presidente do Clube de Engenharia, no uso das atribuições do \r\n\r\nArt. 23 do Estatuto da entidade convoca os Srs. sócios para AGE, \r\n\r\na realizar-se no dia 25/02/2019, segunda-feira, às 17 h, no 20º \r\n\r\npavimento do Edifício Edison Passos, Av. Rio Branco, 124 para \r\n\r\nratificar a rescisão do comodato, bem como definir o prazo para desocupação da Febrae - Federação Brasileira de Associações de Engenheiros do 20º andar do Clube de Engenharia. A Assembleia instalar-se-á às 17 h em 1ª convocação, ou em 2ª convocação às 17:30 h com base no Art. 27 do Estatuto. Rio, 15/02/2019. Pedro Celestino Pereira - Presidente.\r\n\r\nId: 2163514"
                        ],
                        "2163040": [
                            "V - Convocação",
                            "ELOGROUP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 08.670.505/0001-75 / NIRE nº 33.2.0793142-6\r\n\r\nConvocação Reunião de Socios Cotistas. Ficam convidados os Srs. Sócios Quotistas da Elogroup Desenvolvimento e Consultoria Ltda., sociedade limitada brasileira, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) 08.670.505/0001-75, para a reunião extraordinária de sócios, a ser realizada na Rua da Quitanda, 60, pav. 3, Centro, RJ/RJ, CEP 20.011-030, no dia 25/02/2019, em 1ª convocação, às 10h00, com a presença de, no mínimo, sócios representativos de 3/4 do capital social ou, não atendido esse quórum, às 11h00 do mesmo dia, com a presença de qualquer número de sócios, com a seguinte agenda e ordem do dia: “discutir e deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) retirada da sócia quotista Raquel Gonçalves Coimbra Flexa, brasileira, solteira, nascida em 26/03/1980, engenheira, CPF/MF 08732217706, CI 118791235 IFP-RJ, residente e domiciliada na Rua Pontes Correia, 126, apto 801, Andaraí, RJ/RJ, CEP 20541-142, da sociedade, e da cessão onerosa de sua participação à sócia quotista Innvent Consultoria e Participações Ltda., sociedade limitada brasileira, CNPJ/MF 10.529.570/0001-27, com sua sede na Av. Graça Aranha, 182/2º, Centro, RJ/RJ, CEP 20.040-004; (ii) alteração do endereço da sede social para a Rua da Quitanda, 60, pav. 3, Centro, RJ/RJ, CEP 20.011-030; (iii) inclusão no objeto social da sociedade da atividade de 'assessoria e consultoria de qualquer natureza'; e (iv) alterações no contrato social como resultado de todas as medidas anteriores, bem como eventuais outros temas de interesse social”. Serão admitidos à reunião os sócios da sociedade (munidos de documento de identidade com foto) ou seus procuradores e advogados, desde que com instrumento de procuração que atenda os requisitos legais. RJ, 11/02/2019. Andre Rego Macieira - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 2163040"
                        ],
                        "2163147": [
                            "V - Convocação",
                            "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.758.318/0001-24 - NIRE 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nCÓDIGO CVM 18775 - COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Assembleia Geral de Debenturistas da Terceira Emissão de Debêntures Simples, Conversíveis em Ações, da espécie Quirografária, com garantia real adicional, em Série Única, da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - Invepar. Ficam convocados os Senhores Debenturistas da Terceira Emissão de Debêntures Simples, Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Real Adicional, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação, sob Regime Misto de Colocação, da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR (\"Emissão\", \"Debêntures\" e \"Emissora\"), nos termos da Cláusula 5 e 8 da Escritura de Emissão, a se reunirem, em primeira convocação, em Assembleia Geral de Debenturistas (\"AGD\"), a ser realizada no dia 01 de março de 2019, às 09:00 horas, na sede da Emissora, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Almirante Barroso, nº 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Não declarar antecipadamente vencidas as Debêntures, devido ao rebaixamento da classificação de risco (rating) atribuída às Debêntures para nível inferior, em escala nacional, a BBB+ pela Agência de Classificação de Risco S&P Global Ratings conforme relatório divulgado em 11 de fevereiro de 2019. 2. Caso os titulares das Debêntures optem por não declarar antecipadamente vencidas as Debêntures, nos termos do item 1 acima, deliberar sobre: (i) a alteração da alínea (y), da Cláusula 5.17, da Escritura de Emissão para nova classificação de risco atribuída às Debêntures para nível inferior, em escala nacional, a B3 pela Moody's América Latina ou B- pela Standard & Poor's ou Fitch Ratings; (ii) a aprovação do compartilhamento das Garantias Reais da Emissão, conforme definidas na Cláusula 5.23.1 da Escritura de Emissão, com exceção do penhor sobre as ações de emissão da Linha Amarela S.A. - LAMSA (\"LAMSA\") previsto na alínea (ii) da Cláusula 5.23 da Escritura de Emissão, com (A) o novo cessionário do Contrato de Compra e Venda de Debêntures com Opção de Revenda a ser celebrado entre o novo cessionário (\"Novo Cessionário\"), a Linea Amarilla Brasil Participações S.A. e a Companhia (\"Contrato Compra e Venda de Debêntures\"); (B) os titulares das debêntures a serem emitidas no âmbito da 5ª (quinta) emissão de debêntures conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia real adicional, em série única (\"Debêntures da Quinta Emissão\"), para distribuição pública com esforços restritos, no valor total de até R$ 1.370.000.000,00 (um bilhão trezentos e setenta milhões de reais), da Companhia, nos termos do \"Instrumento Particular de Escritura da 5ª Emissão de Debêntures, Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Real Adicional, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, Sob Regime de Melhores Esforços de Colocação, da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR\", a ser celebrado entre a Companhia e o Agente Fiduciário da Quinta Emissão (\"Escritura da Quinta Emissão\"); e (C) e com o titular do contrato de ajuste de remuneração, denominado, contrato de troca de risco que será celebrado no âmbito da Quinta Emissão (\"Contrato de Troca de Risco\"); em garantia das obrigações assumidas pela Companhia no âmbito dos mencionados contratos; (iii) a alteração do \"Instrumento Particular de Contrato de Penhor de Ações, Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios, Administração de Conta e Outras Avenças\" (\"Instrumento de Penhor e Cessão Fiduciária\"), com o objetivo de (A) refletir a constituição das Cessões Fiduciárias, conforme definido na Escritura de Emissão, especialmente em seu Anexo I, Descrição das Obrigações Garantidas, Itens (B) Obrigações Garantidas Contrato; (C) Obrigações Garantidas Debêntures da Quarta Emissão para Obrigações Garantidas Debêntures da Quinta Emissão e (D) Obrigações Garantidas Contrato de Troca de Risco, todas as alterações advindas da Escritura de 5ª Emissão e seus instrumentos acessórios; e, ato contínuo, (B) incluir o Novo Cessionário, os titulares das Debêntures da Quinta Emissão, representados pelo agente fiduciário da Quinta Emissão (\"Debenturistas da Quinta Emissão\" e \"Agente Fiduciário da Quinta Emissão\") e o titular do Contrato de Troca de Risco como partes garantidas no que diz respeito às Cessões Fiduciárias, que deverão ser compartilhadas entre si , conforme o caso; e (iv) tendo em vista a Cláusula 5.17, alínea (l), da Escritura de Emissão, a aprovação da constituição das garantias reais previstas na Proposta da Administração divulgada pela Companhia em 12 de fevereiro de 2019, em seu Anexo I, alínea (g), no âmbito das Debêntures da Quinta Emissão, do Contrato de Compra e Venda de Debêntures e do Contrato de Troca de Risco. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019. INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 384535 \r\n\r\nId: 2163147"
                        ],
                        "2163468": [
                            "V - Convocação",
                            "Orla Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda\r\n\r\nCNPJ/MF 92.904.564/0001-77 - NIRE 33.2.0189023-0\r\n\r\nConvocação: Assembléia Geral de Debenturistas da 4ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, Com Garantia Real, em Série Única, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da LSH Barra Empreendimentos Imobiliários S/A.: Orla DTVM S/A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF 92.904.564/0001-77, com sede e foro na Rua da Assembléia, 10, sl 2601, Centro, RJ, na qualidade de Agente Fiduciário da 4ª Emissão de Debêntures Simples, Não conversíveis em Ações, Com Garantia Real, Em Série única para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição emitidas pela LSH Barra Empreendimentos Imobiliários S/A, sociedade por ações, CNPJ/MF 17.250.558/0001- 28, com sede à Rua Professor Coutinho Fróis, 10, Barra da Tijuca, RJ, vem comunica-lo da realização de AGD, a ser realizada às 15h do dia 25/02/19, nas dependências do Agente Fiduciário. Cumpre ressaltar que, com base no art. 10.2 do Instrumento Particular de Escritura da 4ª Emissão de Debêntures Simples, Não conversíveis em Ações, Com Garantia Real, Em Série única para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição emitidas pela LSH Barra Empreendimentos Imobiliários S.A. (\"Escritura de Emissão\"), o representante dos debenturistas, detentores de 58% das debêntures em circulação, notificou o Agente Fiduciário solicitando a convocação de Assembléia para debater alguns assuntos, que juntos com outros assuntos relevantes identificados pelo Agente Fiduciário, passam a constar da ordem do dia e deverão ser deliberadas pelos debenturistas: Ordem do Dia: 1. Deliberar sobre o vencimento antecipado da 4ª emissão de debêntures emitida pelo LSH Barra Empreendimentos Imobiliários S.A, considerando a notificação enviada à Emissora, em 28/01/19, pelo representante dos debenturistas, detentores de 58% das debêntures em circulação; 2. Deliberar sobre a propositura ou não de Embargos de Terceiro para defesa dos direitos dos debenturistas quanto a garantia outorgada na Escritura de Emissão; 3. Sendo aprovada a propositura dos Embargos de Terceiro prevista no item 2 da Ordem do Dia, deliberar sobre o escritório de advocacia que deverá ser contratado para representar os interesses dos debenturistas quando do ajuizamento da referida ação; 4. Deliberar sobre as estratégias para recuperação do crédito diante do vencimento antecipado, já declarado pelo Agente Fiduciário, nos termos dos itens 6.23.2 e 6.23, I, da Escritura de emissão, ocasionado pelo pedido de Recuperação Judicial da LSH Barra Empreendimentos Imobiliários S.A., distribuído em 31/01/19 perante o Tribunal de Justiça do Estado do RJ. Informações Gerais: Considerando a gravidade dos assuntos que serão tratados na assembieia em questão, a Orla DTVM, na qualidade de agente fiduciário e nos termos do item 10.8 da Escritura, solicita a participação dos representantes legais da Emissora. Os documentos relativos às matérias a serem discutidas na AGD, caso existam, serão disponibilizados para consulta dos debenturistas na sede do Agente fiduciário e nas páginas eletrônicas da CVM (www.cvm.gov.br/), bem como no site da Administradora (http://www.orladtvm.com.br/), a partir da presente data. Nos Termos da Escritura de Emissão, (i) caberá a cada debenturista um voto e; (ii) é facultado aos debenturistas a representação em assembléia por meio de representação legal devidamente comprovada por instrumento válido. RJ, 12/02/19. Orla DTVM S/A.\r\n\r\nId: 2163468"
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                        "2163765": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UNIMED-RIO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 12.501.467/0001-02 - NIRE: 33.300.294.970\r\n\r\nEdital de Convocação da Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nUNIMED-RIO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A sociedade anônima, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.501.467/0001-02, com sede na Av. Armando Lombardi, nº 1000, sala 225-Parte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ (“Companhia”), convoca, com fundamento no artigo 123 da Lei nº 6.404/76, e nos termos do artigo 21, § 1º do Estatuto Social da Companhia, os acionistas da Companhia, em primeira convocação em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada em 27 de fevereiro de 2019, às 14h30min, a se reunirem na Av. Armando Lombardi, 400, Loja 101, 3º andar, Barra da Tijuca/RJ , a fim de deliberarem sobre a eleição de 1 (um) membro do Conselho de Administração para completar o mandato do conselheiro renunciante. Observação: O acionista, seu representante legal ou procurador, para participar da Assembleia, deverá observar as disposições previstas no artigo 126 da lei nº 6.404/76, sendo que aquele que desejar ser representado por procurador, na forma do § 1º, Artigo 126 da Lei 6.404/76, deverá proceder o depósito do respectivo mandato, acompanhado de cópia autenticada de documentos do acionista, em envelope lacrado, com até 3 (três) dias de antecedência à data da Assembleia Geral Extraordinária (artigo 21, § 3º do Estatuto Social da Companhia). \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nCARLOS JOSÉ BICHARA JUNIOR\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração da\r\n\r\nUnimed-Rio Participações e Investimentos S/A\r\n\r\nId: 2163765"
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                        "2163449": [
                            "V - Convocação",
                            "Oi S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 76.535.764/0001-43 - NIRE 3330029520-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da Oi S.A. - Em Recuperação Judicial (\"Companhia\") convoca os Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 19 de março de 2019, às 10h, na sede social da Companhia, à Rua do Lavradio nº 71, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias. \r\n\r\n(1) Ratificação da nomeação e contratação da empresa especializada Valore Consultoria e Avaliações Ltda. (\"Meden\"), como responsável pela elaboração do laudo de avaliação a valor contábil do patrimônio líquido da Copart 5 Participações S.A. (\"Copart 5\"), uma subsidiária integral da Companhia, a ser utilizado na incorporação da Copart 5 pela Companhia (\"Laudo de Avaliação\"); \r\n\r\n(2) Avaliação e aprovação do Laudo de Avaliação elaborado pela Meden;\r\n\r\n(3) Exame, discussão e deliberação sobre o Protocolo e Justificação da Incorporação da Copart 5 pela Companhia, incluindo todos os seus anexos, o qual estabelece os termos e condições da incorporação da Copart 5 pela Companhia; \r\n\r\n(4) Aprovação da proposta de incorporação da Copart 5 pela Companhia, sem alteração no capital social ou emissão de novas ações da Companhia; \r\n\r\n(5) Alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social, para refletir os aumentos de capital aprovados pelo Conselho de Administração dentro do limite do capital autorizado, nos termos do Plano de Recuperação Judicial e no Contrato de Backstop; e\r\n\r\n(6) Ratificar a eleição para o Conselho de Administração, em complementação de mandato, de membro ocupante de cargo no Conselho de Administração, nomeado na forma prevista no artigo 150 da Lei nº 6.404/76 e nos termos das Cláusulas 9.3 e 9.6 do Plano de Recuperação Judicial, em Reunião do Conselho de Administração realizada em 04.10.2018, conforme Comunicado ao Mercado divulgado em tal data.\r\n\r\nInstruções Gerais: \r\n\r\n1. A documentação e as informações relativas às matérias que serão deliberadas na Assembleia estão à disposição na sede da Companhia, no Manual de Participação dos Acionistas, na página de Relações com Investidores da Companhia (www.oi.com.br/ri), assim como no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) na forma da Instrução CVM 481/09, e na B3 (http://www.b3.com.br/), para exame pelos senhores Acionistas. \r\n\r\n2. Solicita-se ao Acionista que desejar participar pessoalmente da Assembleia ou ser representado por procurador proceder ao depósito dos seguintes documentos, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, das 9h às 12h e das 14h às 18h, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à realização da Assembleia, aos cuidados da Gerência Societário e M&A: (i) quando Pessoa Jurídica: cópias autenticadas do Instrumento de Constituição ou Estatuto Social ou Contrato Social, ata de eleição de Conselho de Administração (quando houver) e ata de eleição de Diretoria que contenham a eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à Assembleia; (ii) quando Pessoa Física: cópias autenticadas do documento de identidade e CPF do acionista; e (iii) quando Fundo de Investimento: cópias autenticadas do regulamento do Fundo e Estatuto Social ou Contrato Social do administrador do Fundo, bem como ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à Assembleia. Além dos documentos indicados em (i), (ii) e (iii), conforme o caso, quando o Acionista for representado por procurador, deverá encaminhar juntamente com tais documentos o respectivo mandato, com poderes especiais e firma reconhecida, bem como as cópias autenticadas do documento de identidade e ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) que assinou(aram) o mandato que comprovem os poderes de representação, além do documento de identidade e CPF do procurador presente. A medida destina-se a conferir celeridade ao processo de cadastramento dos acionistas presentes à Assembleia. Os titulares de ações preferenciais terão direito a voto em todas as matérias sujeitas à deliberação e constantes da Ordem do Dia da Assembleia Geral Extraordinária ora convocada, conforme parágrafo 3º do artigo 13 do Estatuto Social da Companhia e parágrafo 1º do artigo 111 da Lei 6.404/76, e votarão em conjunto com as ações ordinárias. \r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido com data de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante. \r\n\r\n4. Por fim, com o objetivo de facilitar e incentivar a participação dos seus acionistas nesta Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\") e, atendendo as normas da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\"), em especial a Instrução CVM nº 481/09, alterada pelas Instruções CVM nº 561/15 e 570/15, a Companhia possibilitará a participação e o exercício do voto a distância, permitindo que seus acionistas enviem, por meio de seus respectivos agentes de custódia ou diretamente à Companhia, Boletim de Voto a Distância, conforme disponibilizado pela Companhia no seu site de Relações com Investidores, bem como no site da CVM e da B3, juntamente com os demais documentos a serem discutidos na AGE, observadas as orientações constantes do Boletim de Voto a Distância. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nEleazar de Carvalho Filho\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 384568\r\n\r\nId: 2163449"
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            "Relações de Concluintes": {
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                    "2163289": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO GMT\r\n\r\nCNPJ 05.630.548/0001-39\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO E CURSO GMT, mantido pelo Colégio e Curso GMT LTDA, CNPJ 05.630.548/0001-39, sito a Rua Pedro de Carvalho, 97 Méier, Município do Rio de Janeiro, Censo: 33073406, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes de CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Processo nº E-03/10.201.061/2004, no ANO LETIVO DE 2011, 2º SEMESTRE, Turma 3FM2: Ivan Araujo Antunes Aruil, Matrícula 702204; Joanna Motta de Menezes, Matrícula 702203; no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma 3FM2: Diego Batalha Catitas, Matrícula 702725; no ANO LETIVO DE 2016,1º SEMESTRE, Turma 3FM1: Ana Beatriz Ribeiro da Silva, Matrícula 702770; Daniel dos Santos Silva, Matrícula 700979 ; Iury Gomes Santos de Oliveira, Matrícula 702704, Jaqueline Severino Menezes, Matrícula 702815; NO ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma 3FM2: Luise Caetano Ferreira, Matrícula 703028; Thamyris Duarte Gomes de Sousa, Matrícula 702833; no ANO LETIVO DE 2017,1º SEMESTRE, Turma 3FM1: Bruno Correia Plácido, Matrícula 703202; Lucas Siston Santana, Matrícula 703210; Rayane Gomes Lopes, Matrícula 703055, no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma 3FM2: Ana Paula da Silva Julio, Matrícula 703080; Brenda Cordeiro dos Santos Silva, Matrícula 703190; Brenda Freitas Ferreira Salmen, Matrícula 703285, Eduardo Augusto Monteiro, Matrícula 703289; Jonathan Luis Pereira Rodrigues, Matrícula 703225; Renê Teixeira Pinto Junior, Matrícula 703174; no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma 3FM1: Adriana dos Santos, Matrícula 703152; Agatha Vanick Barbosa Barros, Matrícula 703138; Alan Silva da Conceição, Matrícula 702942; Amanda Cavalcante Durães, Matrícula 703522; Amanda Lima da Costa, Matrícula 703420; Ana Luiza Campos Salgueiro, Matrícula 703314; André Luiz Monteiro Dias, Matrícula 703184; Bianca Farias Raimundo, Matrícula 702554; Brenno Vieira da Silva, Matrícula 703526; Bruno Oliveira de Menezes, Matrícula 703521; Bruno Prelete Lourenço da Silva, Matrícula 703444; Diego da Silva Medeiros, Matrícula 703280; Douglas de Andrade dos Santos Silva Matrícula 703270; Fabiana Cunha Nogueira, Matrícula 703534; Gabriel Bezerra de Melo, Matrícula 703462; Gabriella Christina Silva Guedes, Matrícula 703316; Jeniffer Azevedo Rodrigues, Matrícula 703461; Juliana Rodrigues Santos Farias, Matrícula 703529; Julio Cesar Pinheiro Labuto, Matrícula 703343; Larissa Eduarda Rodrigues da Silva, Matrícula 703196; Luã Felipe Francisco dos Santos, Matrícula 703329; Lucas André Carvalho da Silva, Matrícula 703533; Lucas Neves Brum Pinheiro, Matrícula 703399, Lucas Vinícius de Oliveira Neves, Matrícula 703204; Luis André Santiago Esteves, Matrícula 703013; Luis Fernando de Sousa Ferreira, Matrícula 703228; Luiz Carlos Cezar Junior, Matrícula 703546; Luíza Rodrigues Soares, Matrícula 703503; Marcelle Chagas de Almeida, Matrícula 703508; Marcos Gabriel de Souza Costa, Matrícula 703398; Matheus Barros Xavier Marques, Matrícula 703283; Ohanna Freitas de Salles Rodrigues, Matrícula 703575; Patrícia Caroline Araujo dos Santos, Matrícula 703500; Paulo Victor Menezes Corbo, Matrícula 703530; Pedro Henrique Marques Vieira, Matrícula 703171; Rayane Barbosa de Souza, Matrícula 703425; Ricardo de Souza Alves, Matrícula 700349; Sara Mayara Almeida de Souza, Matrícula 703254; Tayná Falce Gome, Matrícula 703240; Thiago Pereira Tome da Silva, Matrícula 703278; Victor Hugo Cruz de Oliveira, Matrícula 703140; Vitor de Oliveira \r\n\r\nMotta, Matrícula 703441; Yago de Carvalho Mendes, Matrícula 703519; Yasmin de Carvalho Marques, Matrícula 703238. Secretária Escolar: Maria de Abreu, designada pelo Of. DICA 1391/2014; Diretora: Gisele Mariz Sarmento Tardin, designada pelo Of. DICA Nº 1391/2014. Servidoras que autorizam a publicação: Flavia Oliveira de Almeida, ID 4326115-9 e Geni de Souza Xavier, ID 4333049-5.\r\n\r\nId: 2163289"
                    ],
                    "2162559": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA \r\n\r\nCNPJ 32.010.340/0002-70\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO FLAMA, mantido pelo CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA, CNPJ 32.010.340/0002-70, sito na Rua Tenente José Dias nº 533, Centro, Município de Duque de Caxias/RJ, Censo Escolar 33101698, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO DE GESTÃO E NEGÓCIOS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO (EAD), autorizado pelo Parecer CEE n° 191/2013 - DOERJ 10/03/2015, no ANO LETIVO DE 2018/2° semestre: Bianca Luna Pereira, matrícula 000087; Eloah Moreno Lima, matrícula 000111; Emanuel Henrique de Lima Quirgo, matrícula 000156; Franciele Penedo Vieira, matrícula 000085; Vanize Machado de Souza Lopes, matrícula 000104. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO DE GESTÃO E NEGÓCIOS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO (EAD), autorizado pelo Parecer CEE n° 191/2013 - DOERJ 10/03/2015, no ANO LETIVO DE 2018/2°semestre: Cecília Hanako Gonçalves Martins Ribeiro, matrícula 000110. CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA, EIXO TECNOLÓGICO DE GESTÃO E NEGÓCIOS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO (EAD), autorizado pelo Parecer CEE n° 191/2013 - DOERJ 10/03/2015, no ANO LETIVO DE 2018/2° semestre: Edson Leandro Gomes, matrícula 000089; Marcele de Oliveira Rosa, matrícula 000073; Vanessa Ferreira de Deus de Lima, matrícula 000078. CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, ÁREA PROFISSIONAL DE SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer CEE nº 1.130/2002,no ANO LETIVO DE 2006/1° semestre, Turma 6° Enfermagem (A) N: Sérgio Luiz Brito da Silva, matrícula 019836; no ANO LETIVO DE 2007/2º semestre, Turma 6º Enfermagem (A) N: Erica Sant'Anna dos Santos, matrícula 022273; CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, ÁREA PROFISSIONAL DE SAÚDE CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer CEE nº 1.130/2002, no ANO LETIVO DE 2008/2º semestre, Turma 6º Enfermagem (B) T: Livia da Paixão Silva, matrícula 020505; Turma 6º Enfermagem (A) N: Beatriz de Lima Alecrim, matrícula 019010. CURSO TÉCNICO EM GUIA DE TURISMO, EIXO TECNOLÓGICO TURISMO, HOSPITALIDADE E LAZER CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer n° 001.MV.01.036016/SEEDUC/DICA/2016, no ANO LETIVO DE 2015/2° semestre, Turma 6° Turismo (A) M: Victor Teixeira Medeiros Valente, matrícula 026712. RETIFICA: D.O de 14/12/2018 página 16, 2ª coluna, ONDE SE LÊ: CURSO TÉCNICO DE ELETRÔNICA, ÁREA PROFISSIONAL DE INDÚSTRIA, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer CEE nº 1.018/2002, no ANO LETIVO DE 2009/2º semestre, Turma 6º Eletrônica (A)M: Yago Ruan Inacio de Oliveira, matrícula 023214. LEIA-SE CURSO TÉCNICO DE ELETRÔNICA, ÁREA PROFISSIONAL DE INDÚSTRIA, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer CEE nº 1.018/2002, no ANO LETIVO DE 2009/2º semestre, Turma 6º Eletrônica (A)M: Yago Ruan Inacio de Oliveira, matrícula 023214. Secretária Escolar: Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas, designada no Reg. 1648/93 CDCR, Diretor: Hugo José Nascimento, designado no Reg. 0316/UCB. Servidores que autorizaram a publicação: Carlos Orlando S. Silva, ID. 43305210 e Stela da Silva Baiense, ID: 3696824-2.\r\n\r\nId: 2162559"
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                    "2162413": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FLAMA\r\n\r\nCNPJ 32.010.340/0001-90\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO FLAMA, mantido pelo CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA, CNPJ 32.010.340/0001-90, sito na Av. Governador Leonel de Moura Brizola, (Antiga Av. Presidente Kennedy) nº 1804, Centro, Município de Duque de Caxias/RJ, Censo Escolar 33101663, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer 272/96 CEE, no ANO LETIVO DE 2009/2° semestre, Turma 6° Eletrônica (A) M: Kelvin Allan Cardoso Rodrigues, matrícula 021689. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, DO EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer N° 001.MV.01.059016/SEEDUC/DICA/2016, no ANO LETIVO DE 2014/2º semestre: Turma 2° Administração (A) N: Lidiane Silvano dos Santos, matrícula 028884. CURSO TÉCNICO DE INFORMÁTICA, ÁREA PROFISSIONAL DE INFORMÁTICA CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer CEE n° 1.015/2002 no ANO LETIVO DE 2007/2° semestre: Turma 6° Informática (A) T: Cassio Paulino Silva de Almeida, matrícula 019182; no ANO LETIVO DE 2008/2° semestre: Turma 6° Informática (A) M: Areta Alcantara de Oliveira, matrícula 020149; Turma: 6° Informática (A) T: Thamiris Silva e Souza, matrícula 020687. CURSO TÉCNICO DE INFORMÁTICA, ÁREA PROFISSIONAL DE INFORMÁTICA SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer CEE n° 1.015/2002 no ANO LETIVO DE 2007/2° semestre: Turma 6° Informática (A) N: Ana Luiza Souza de Oliveira, matrícula 021991. CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer CEE n° 107/2009 no ANO LETIVO DE 2011/2°semestre: Turma 6° Meio Ambiente (A) M: Adriane Gomes do Nascimento, matrícula 023879. Secretária Escolar: Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas, designada no Reg. 1648/93 CDCR, Diretora: Aline Lima Rangel, designada no Reg. 2003030407696/03. Servidores que autorizaram a publicação: Carlos Orlando S. Silva, ID. 43305210 e Stela da Silva Baiense, ID: 3696824-2.\r\n\r\nId: 2162413"
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                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF: 336.490.497-91\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nEu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO BLEND LIFE & BUSINESS, no dia 28/02/2019, com início às 11:30 hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12 - Gr. 810 - Castelo - Rio de Janeiro/RJ., o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou no dia 12/03/2019, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, das frações ideais do terreno, vinculadas as futuras unidades designadas pelas Salas Comerciais nºs. 105, 211, 411 e 417, do Empreendimento BLEND LIFE & BUSINESS, em construção, na Avenida Geremário Dantas nº 906 - Freguesia - Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ. - Tudo nos termos das cartas/notificações entregues a proprietária: GMV Incorporações e Empreendimentos Imobiliários Ltda. - CNPJ. nº 11.191.924/0001-39; à detentora do direito e ação das unidades: SPE - MR2 Empreendimentos Ltda. - CNPJ. nº 17.892.817/0001-14, e à(o)s Promitente(s) Cessionária(o)s: Marcia Mury Alves Porto - CPF. nº 495.742.485-04, através do 6º RTD/RJ., conforme certidão datada de 08/12/2016; Adriana Rodrigues Rosa - CPF. nº 054.906.397-84, através do 6º RTD/RJ., conforme certidão datada de 04/12/2015; Altamir Bello Ferreira Barros - CPF. 778.535.807-97 (notificado judicialmente, conforme certidão datada de 09/05/2018, anexada às fls. 45, dos autos do Processo nº 0296365-37.2017.8.19.0001, em curso no Cartório da 6ª. Vara Cível Regional de Jacarepaguá/RJ.); e Andrea de Moraes Medeiros - CPF. nº 019.265.547-79, através do Instrumento Particular de Confissão de Dívida, datado de 16/05/2017. - Os imóveis encontram-se transcritos no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ., respectivamente, sob as matrículas nºs: 414864, 414902, 414966 e 414972, em nome de GMV Incorporações e Empreendimentos Imobiliários Ltda., constando no Av-1 das referidas matrículas, a Promessa de Compra e Venda dos imóveis em favor de SPE - MR2 Empreendimentos Ltda. - Constam com referência as unidades acima citadas, Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Fração Ideal de Terreno; Instrumento Particular de Contrato de Construção por Administração e Outros Pactos, e Recibo de Reserva para Cessão de Fração de Terreno Vinculado a Contrato de Construção de Imóvel, constando como Outorgante Promitente Cedente, Construtora e Ofertante: SPE - MR2 Empreendimentos Ltda., e, como Outorgada(o)s Promitente(s) Cessionária(o)s, Contratante(s) e Proponente(s) Interessada(o)s: Marcia Mury Alves Porto, Adriana Rodrigues Rosa, Altamir Bello Ferreira Barros e Andrea de Moraes Medeiros. - Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista, acrescida da comissão ao Leiloeiro de 5%, as despesas efetuadas c/os leilões, e honorários advocatícios na base de 10%; ficando ainda por conta do arrematante, as despesas com transferência (ITBI's., RGI's., Escrituras, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente a unidade arrematada). - Ficam por este edital intimada(o)s dos Leilões a(o)s adquirentes das referidas unidades, e, também convocados os condôminos a comparecerem à Assembleia Geral que se instalará em 1ª. convocação após 15 min. do 1º Leilão, e em 2ª. convocação após 15 min. do 2º Leilão, para como integrantes do Condomínio, manifestarem seus votos nas referidas Assembleias, sobre o exercício do direito de preferência garantido ao Condomínio pelo § 3º do Art. 63 da Lei 4.591/64, à aquisição das frações ideais do terreno correspondentes as referidas unidades. - Ficam cientes de que a decisão dos condôminos presentes à Assembleia obrigará a todos os demais, mesmo os ausentes. - Em caso de acordo feito com a adquirente a fim de remir a dívida, a Comissão de Representantes se obriga a arcar com os custos de publicação do edital correspondente as unidades retiradas de leilão, e, ainda, 5% de honorários advocatícios e 2,5% de comissão ao leiloeiro. - IMÓVEIS: 1) Fração ideal de 0,00371 da futura unidade designada por Sala Comercial nº 105 - Promitente Cessionária: Marcia Mury Alves Porto. - Valor: R$ 157.740,08; 2) Fração ideal de 0,00371 da futura unidade designada por Sala Comercial nº 211 - Promitente Cessionária: Adriana Rodrigues Rosa. - Valor: R$ 230.920,80; 3) Fração ideal de 0,00371 da futura unidade designada por Sala Comercial nº 411 - Promitente Cessionário: Altamir Bello Ferreira Barros. - Valor: R$ 229.863,98; 4) Fração ideal de 0,00390 da futura unidade designada por Sala Comercial nº 417 - Promitente Cessionária: Andrea de Moraes Medeiros - Valor: R$ 89.703,96. - RJ, 13/02/2019. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 2163304"
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                        "2163628": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "BIANCA S. PAIS DE CARVALHO - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF: 078.951.987-93\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS e\r\n\r\nINTIMAÇÃO\r\n\r\n1º. Público Leilão - 01/03/2019 às 11:00 hs\r\n\r\n2º. Público Leilão - 12/03/2019 às 11:00 hs\r\n\r\nLOCAL: Avenida João Cabral de Mello Neto nº 850, bloco 03, sala 1614, no CEO Corporate e Executive Offices, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Oficial, mat. Jucerja nº. 156, autorizada por CYRELA PARANÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ 07.965.232/0001-23; venderá em 1º ou 2º Público Leilão, nas datas, horários e local acima citados, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei 4.864/65 e cláusula 14 § 5º (c) da escritura de Promessa de Compra e Venda, o “Direito e Ação” à aquisição da unidade autônoma concluída e suas frações ideais do terreno, acessões e benfeitorias, referente ao imóvel relacionado a seguir: 1 - APTO 904, do Bloco 03 (Ed. Lumiar) do empreendimento “NORTE VILLAGE” situado na Rua Degas nº 400, Cachambi, Rio de Janeiro/RJ, matriculado sob o nº 102.432 no 6º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos da Escritura de Promessa de Compra e Venda, lavrada no 6º Ofício de Notas/RJ em 25/06/2007. Adquirente Devedora: GIRLENE DA SILVA VIEIRA, cujo nome de casada passou a ser GIRLENE VIEIRA MACEDO LEITE, notificada, através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. Valor de 1º Leilão: R$ 356.954,28. Cientes os interessados que no ato da arrematação, ou remição, serão devidos os seguintes valores: comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda do bem arrematado, despesas efetuadas com os leilões e honorários advocatícios. O arrematante pagará o valor do lanço à vista e assumirá eventuais débitos de IPTU, Condomínio e outras taxas, assim como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI e eventual Laudêmio. O Arrematante se sub-rogará nos direitos e obrigações dos Títulos originários, seus anexos e eventuais aditivos. A Comitente, em condições de igualdade com terceiros, terá preferência na aquisição do bem (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019. (ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho - Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 2163628"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "2163418": [
                                "V - Convocação",
                                "SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS\r\n\r\nDO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 34.053.538/0001-86\r\n\r\nEleições Sindicais - Edital de Convocação - Pelo presente edital, faço saber que no dia 11 de abril de 2019, no horário das 9h às 18h, na sede desta entidade, localizada na situada na Avenida Presidente Vargas nº 417, 22º andar, Centro, Rio de Janeiro, será realizada eleição para composição da Diretoria, do Conselho Fiscal e dos Delegados que integrarão o Conselho de Representantes da FENACI, à qual está filiado este Sindicato, bem como Suplentes, para o triênio compreendido entre o dia 15/04/2019 a 14/04/2022, ficando aberto o prazo de 30 (trinta) dias corridos para o registro de chapas, que correrá a contar do dia seguinte à publicação do Aviso Resumido deste Edital, nos termos do Estatuto Social. O requerimento, em duas vias, acompanhado de todos os documentos exigidos para o registro e constantes da ficha de qualificação do candidato, de acordo com o disposto no Estatuto Social, será dirigido ao Presidente da entidade, podendo ser assinado por qualquer dos candidatos componentes da chapa. A secretaria da entidade funcionará no período destinado ao registro de chapas, no horário das 09h00 às 18h00, onde se encontrará à disposição dos interessados pessoa habilitada para atendimento, prestação de informações concernentes ao processo eleitoral, recebimento de documentação e fornecimento do correspondente recibo. A impugnação de candidaturas poderá ser feita no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da afixação na sede da entidade da relação nominal das chapas registradas, observando-se o disposto no art. 54 do Estatuto. Em caso de empate entre chapas mais votadas, realizar-se-á nova eleição no dia 26 de abril de 2019, no horário das 9h às 18h, na sede da entidade, conforme previsão estatutária. Rio de Janeiro, 18/02/2019. Zaldo Natzuka Júnior - Presidente.\r\n\r\nId: 2163418"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2163451": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 3529/2019\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência Pública Nº 003/2019\r\n\r\nOBJETO: O objeto da presente Licitação é a “Contratação de empresa, para realização de construção de uma Escola Municipal no Bairro de Itatiquara, localizada na Antiga Estrada Araruama - Rio Bonito, LT 01/02 da Quadra F - Granjas David - Itatiquara - Araruama - RJ”, conforme Termo de Referência e demais anexos.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 21/03/2019 Hora: 10:00h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEDUC SOB INTERVENIENCIA DA SOUSP\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002. O Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 18/02/2019, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 15 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nFabio Arantes Guimarães\r\n\r\nPresidente COMLI\r\n\r\nId: 2163451"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2163604": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS\r\n\r\nERRATA DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP 007/2019 - PROCESSO 7108/2018\r\n\r\nInformo que a Errata do Edital do Pregão Presencial SRP 007/2019 encontra-se disponível no Site do Município através do endereço eletrônico www.arraial.rj.gov.br\r\n\r\n13 de fevereiro de 2019\r\n\r\nRonnie Plácido Neves\r\n\r\nSecretário Municipal de Comunicação e Eventos\r\n\r\nId: 2163604"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2163675": [
                            "IV - Atos",
                            "Created19/12/2016CreatorMicrosoft® Word 2010LastSaved26/04/2017\r\n\r\nDECRETO n. º 1387 de 15 de fevereiro de 2019.\r\n\r\n“Homologa o Resultado Final do Concurso Público. Edital 01/2018 datado 16 de novembro de 2018, do Município de Cambuci e dá outras providências: ”\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi realizado Concurso Público, Edital nº 01/2018 datado de 16 de novembro de 2018, para provimento de vagas para cargos do quadro de servidores do Município de Cambuci, bem como, levando-se em conta que não há qualquer circunstância que obste a homologação do Concurso Público.\r\n\r\nCONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público para os cargos de: Agente Administrativo, Motorista, Técnico de Enfermagem, Técnico em Radiologia, Topógrafo, Auditor Fiscal de Tributos e Renda, Assistente Social, Engenheiro Civil, Enfermeiro, Fonoaudiólogo, Fisioterapeuta, Farmacêutico, Psicólogo, Procurador Municipal, Procurador, Pedagogo, Facilitador de Oficina, Orientador Social, Controlador Interno, Auditor de Controle Interno, Médico Psiquiatra, Médico Plantonista, Médico Intensivista, Médico Anestesista, Médico Cirurgia Geral, Médico Ginecologista e Obstetra, Médico Ortopedista e Traumatologista, Médico Pediatra, Médico USG, Médico Cardiologista, Médico Clínica Médica, Médico Dermatologista, Médico Urologista, Médico Gastroenterologista e Clínica Médica, Médico Auditor, Médico Radiologista, Médico Neurologista.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologado o Resultado Final do Concurso Público, concernente ao Edital nº 01/2018, 16 de novembro de 2018, para provimento de vagas para cargos do quadro de servidores do Município de Cambuci, consagrando-se como exatos e definitivos os resultados publicados no site: www.incpconcursos.org.br.\r\n\r\nArt. 2º - Expeçam-se os atos necessários às respectivas nomeações e admissões dos candidatos aprovados, atendendo às necessidades do Município, a Lei de Responsabilidade Fiscal, e à capacidade administrativa de fazê-lo, sem prejuízo da adequada continuidade dos serviços, obedecida, rigorosamente, a lista de classificação final.\r\n\r\nArt. 3º - Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nCambuci/RJ, 15 de fevereiro de 2019\r\n\r\nAgnaldo Vieira Mello\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 2163675"
                        ],
                        "2163429": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2019\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI-RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO a homologação do Concurso Público conforme Decreto n. 1.310/2017, de 02/05/2017, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado no dia 03/05/2017;\r\n\r\nCONVOCA, os concursados abaixo relacionados, para se apresentarem até o dia 26/02/2019, na Sede da Prefeitura Municipal de Cambuci, situada na Praça da Bandeira, n. 120, Centro, Cambuci-RJ, no horário de 09:00 às 17:00 horas, munidos dos documentos originais e cópias autenticadas relacionados abaixo:a) certidão de nascimento, certidão de casamento e certidão de nascimento de filhos (quando for o caso);b) para os candidatos do sexo masculino, prova de quitação com as obrigações militares, através da apresentação do Certificado de Reservista, do Certificado de Dispensa de Incorporação, da Carta Patente ou de outro documento oficial, expedido pelo Ministério competente;c) prova de quitação com as obrigações eleitorais, através da apresentação do Título de Eleitor e de Certidão de Regularidade Eleitoral, expedida pela Justiça Eleitoral competente;d) prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda CPF e da regularidade perante o Imposto de Renda, comprovada através do Recibo de Entrega da Declaração ou Recibo de Entrega de Isento, conforme o caso;e) carteira de identidade e carteira de trabalho (CTPS);f) PIS/PASEP;g) 2 (duas) fotos 3x4 - atuais e coloridas;h) declaração de que não exerce cargo na Administração Direta ou Indireta, em qualquer esfera do Poder Público e, caso exerça, indicar o local e horário da atividade, conforme formulário próprio, fornecido pela Prefeitura Municipal de Cambuci;i) comprovantes de escolaridade e registros, de acordo com as exigências contidas no presente Edital;j) diploma e carteira do Conselho Regional, quando couber, e prova de estar em dia com sua contribuição;k) declaração de bens;l) certidão que comprove não ter sido, nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente:I - punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo;II - condenado em processo criminal, por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992;m) original e cópia de certidão dos distribuidores criminais da Justiça Estadual, Eleitoral, Federal e Militar, dos locais em que tenha residido nos últimos cinco anos, que comprovem não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício dos seus direitos civis e políticos;n) comprovante de residência;o) hemograma completo;p) Raio X de tórax;q) Laudo Médico de Especialista da área da deficiência original ou cópia autenticada, emitido nos últimos doze meses, contados da data de publicação do edital de abertura do concurso público e de exames comprobatórios da deficiência apresentada, que atestem à espécie, grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/99 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência.\r\n\r\nCargo: Professor Docente I Português - Cambuci\r\n\r\nCLASS.N° INSC.CANDIDATO\r\n\r\n14 35890 LUCAS SIMÃO DA SILVA MANHÃES\r\n\r\n15 570 DOUGLAS PARREIRA BRAGA GARCIA\r\n\r\n1. A documentação será entregue por meio de cópias autenticadas legíveis, sendo facultado à Administração Municipal, proceder à autenticação, desde que sejam apresentados os documentos originais.\r\n\r\n2. Os candidatos deverão atender rigorosamente as regras contidas no Edital de Concurso Público n. 001/2017, em especial os itens 9.3; 9.4 e 9.4.1.\r\n\r\n3. O exame médico pericial será realizado impreterivelmente até o dia 26/02/2019, sendo agendado de acordo com a entrega da documentação pelos candidatos.\r\n\r\nCambuci-RJ, 12 de fevereiro de 2019\r\n\r\nAgnaldo Vieira Mello\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2163429"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Comendador Levy Gasparian": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2163656": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COM. LEVY GASPARIAN \r\n\r\nAVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2019\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019/00313-P\r\n\r\nOBJETO: Concessão de direito real de uso de 05 (cinco) áreas municipais para a instalação de 05 (cinco) empresas.\r\n\r\nDATA: 22/03/2019.\r\n\r\nHORA: 10h (dez horas).\r\n\r\nLOCAL: No Setor de Licitações, localizado na sede do Município, à Av. Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro, Comendador Levy Gasparian/RJ. \r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: O edital e seus anexos poderão ser retirados no endereço acima indicado ou no endereço eletrônico www.levygasparian.rj.gov.br (LICITAÇÕES/Licitações 2019/PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN). Maiores informações poderão ser obtidas através do Tel: (24) 2254-1094, das 08h às 16h, e pelo e-mail: rosane.licita@gmail.com.\r\n\r\nComendador Levy Gasparian, 15 de fevereiro de 2019 .\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2163656"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cordeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2163698": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.° 007/2019\r\n\r\nOBJETO: Ref. a contratação de empresa especializada para realizar transporte dos alunos universitários para Nova Friburgo e Além Paraíba, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas nos anexos I e II do edital. LOCAL E DATA: 01 de Março de 2019, às 13h, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Cordeiro. EDITAL PREGÃO PRESENCIAL, Nº. 007/2019, disponível EXCLUSIVAMENTE no site http://www.cordeiro.rj.gov.br/, a partir do dia 15 de Fevereiro de 2019. Valor estimado/máximo: R$ 745.590,00.\r\n\r\nCordeiro, 13 de Fevereiro de 2019.\r\n\r\nKELLY SILVA BONIFÁCIO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2163698"
                        ],
                        "2163700": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nNOVO AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.° 008/2019\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender à Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas nos anexos I e II do edital. LOCAL E DATA: 07 de março de 2019, às 09h, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Cordeiro. EDITAL PREGÃO PRESENCIAL, Nº. 008/2019, disponível EXCLUSIVAMENTE no site http://www.cordeiro.rj.gov.br/, a partir do dia 19 de Fevereiro de 2019. Valor estimado/máximo: R$ 1.317.193,68.\r\n\r\nCordeiro, 15 de Fevereiro de 2019.\r\n\r\nKELLY SILVA BONIFÁCIO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2163700"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaperuna": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2163208": [
                            "IV - Atos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA-RJ\r\n\r\nEXTRATO TRIMESTRAL\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 28/2017 Processo: N° 4313-S/2017 ARP: 035/2018 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL -REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS ÉTICOS DA REVISTA ABC FARMA COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS MANDADOS JUDICIAIS NOVOS DA FARMÁCIA JUDICIAL, SETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA. Empresa Vencedora: 1) DROGARIA CONFIANÇA DE ITAPERUNA LTDA- EPP, inscrita no CNPJ: 07.418.376/0001-60 Item: 1 Valor: 8,90% (Oito virgula noventa por cento) de desconto item 1 Prazo :12 (doze) meses Data da Homologação: 03/04/2018.\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 030/2017 Processo: N° 1600-S/2017 ARP: 036/2018 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL -REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE PNEUS COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO SETOR DE TRANSPORTE, SETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA. Empresa Vencedora: 1) BAVIERA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ: 28.037.591/0001-90. Itens: 01,02,03,04,05,06 e 08. Valor: R$ 116.860,00 Prazo :12 (doze) meses Data da Homologação: 03/04/2018.\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 018/2017 Processo: N° 4262-S/2017 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS. COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO POSTO DE URGÊNCIA DR MUNIR BUSSADE, FARMÁCIA BÁSICA, PACS, PROGRAMA DST/AIDS, FARMÁCIA JUDICIAL E PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL, SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA. Empresas Vencedoras: 1) DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA, inscrita no CNPJ: 03.946.428/0001-10 - ARP: 038/2018 Itens: 135,138 e 139 Valor: R$ 400.570,00 (Quatrocentos mil quinhentos e setenta reais). 2) NOROMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 12.391.412/0001-89. - ARP: 039/2018 Itens: 06,18,43,46,56,61,69,70,71,77,91,127 e 140 Valor: R$ 222.913,50 (Duzentos e vinte e dois mil, novecentos e treze reais e cinquenta centavos). 3) SOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA- ME, inscrita no CNPJ: 00.857.492/0001-36. - ARP: 040/2018 Itens: 134,136,142 e 145. Valor: R$ 646.556,00 (Seiscentos e quarenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e seis reais) 4) LJR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 23.504.746/0001-38. - ARP: 041/2018 Itens: 04,12,14,21,22,26,31,33,38,45,93,101,103,104,108,109,110e 129. Valor: R$ 462.834,40 (Quatrocentos e sessenta e dois mil, oitocentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos) 5) M R HOSPITALAR LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 24.009.233/0001-13. - ARP: 042/2018 Itens:05,09,11,15,30,32,48,51,53,57,58,59,64,66,67,79,80,82,87,89,92,\r\n\r\n94,96,98,106,111,113,114,116,118,122,123,124,130,143 e 144. Valor: R$ 741.691,50 (Setecentos e quarenta e um mil, seiscentos e noventa e um reais e cinquenta centavos) 6) INVICTOS DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ: 14.912.933/0001-60. - ARP: 043/2018 Itens:07,13,23,37,39,47,50,54,74,81,97,99,100,121 e 128. Valor: R$ 303.245,00 (Trezentos e três mil duzentos e quarenta e cinco reais) 7) JAC MED DIST DE MEDIC EIRELI, inscrita no CNPJ: 26.651.036/0001-29 - ARP: 044/2018 Itens:01,03,17,20,24,52,75,84,102,120,133 e 141 Valor: R$ 266.603,30 (Duzentos e sessenta e seis mil, seiscentos e três reais e trinta centavos) Data da Homologação: 06/04/2018 Prazo: 12 (doze) meses.\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 034/2017 Processo: N° 2241-S/2017 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE PRODUTOS COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE INTERLIGAR OS SETORES ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA. Empresa Vencedora: 1) ODOMEDI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: 17.794.248/0001-74- ARP: 045/2018 Itens:01,02,03,04,05,06,11 e 12. Valor: R$ 17.195,00 (Dezessete mil, cento e noventa e cinco reais). Data da Homologação: 06/04/2018 Prazo: 12 (doze) meses. \r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 026/2017 Processo: N° 2303-S/2017 ARP: 037/2018 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL -REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE GARRAFAS TIPO DE SQUEEZE E COPOS PERSONALIZADOS COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIAS EM SAÚDE DO TRABALHADOR, SETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA. Empresa Vencedora: 1) BEIJA FLOR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- ME, inscrita no CNPJ: 05.598.640/0001-69. Itens: 01 e 02 Valor: R$ 57.050,00 Prazo :12 (doze) meses Data da Homologação: 06/04/2018. \r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 020/2017 Processo: N° 2753-S/2017 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE HEMOGLICOTESTE COMPATÍVEIS COM O SISTEMA DE INFUSÃO CONTÍNUA DE INSULINA DA ACCU -CHEK SPIRIT COMBO COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DE PACIENTES DA FARMÁCIA JUDICIAL, SETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA. Empresa Vencedora: 1) BEIJA FLOR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- ME, inscrita no CNPJ: 05.598.640/0001-69- ARP: 046/2018 Itens:01,02,03,04,05,06,07,08 e 09. Valor: R$ 204.324,15 (Duzentos e quatro mil, trezentos e vinte e quatro reais e quinze centavos). Data da Homologação: 06/04/2018 Prazo: 12 (doze) meses. \r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 009/2018 Processo: N 867-S/2017 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MOBILIÁRIOS PARA CONSULTÓRIOS E OUTROS AMBIENTES COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FARMÁCIA DO COMPONENTE ESPECIALIZADO, DEPARTAMENTO PESSOAL, TRANSPORTE GRATUITO, REGULAÇÃO MUNICIPAL, NCAA/ CONTAS MÉDICAS, POSTO DE URGÊNCIA DR MUNIR BUSSADE, FARMÁCIA MUNICIPAL, FARMÁCIA JUDICIAL, ODONTOLOGIA, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PACS, OUVIDORIA, CDA/CDP, PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL, GABINETE, ALMOXARIFADO, CENTRO DE SAÚDE RAUL TRAVASSOS, TRANSPORTE, SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL, NICES, SERVIÇO SOCIAL, CEREST, VIGILÂNCIA AMBIENTAL, PEDIATRIA E EMENDA PARLAMENTAR 39215-8270000/1160-07 PARA O CSRT, SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA. Empresa Vencedora: 1) A B CARVALHO - CONFECÇÕES E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, inscrita no CNPJ: 15.617.821/0001 - 49- ARP: 047/2018 Itens:01,03,05,06,07,08,10, 11,14 e 15. Valor: R$ 279.811,00 (Duzentos e setenta e nove mil oitocentos e onze reais). Data da Homologação: 13/07/2018 Prazo: 12 (doze) meses. Modalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 007/2018 Processo: N 5731S/2017 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE VEÍCULOS DE PASSEIO COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO TRANSPORTE- EMENDA 39215.827000/1177-16 SETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA. Empresa Vencedora: 1) G 4 AUTOMOTIVE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ: CNPJ: 08.647.320/0001-40- ARP: 048/2018 Item:01. Valor: R$ 205.000,00 (Duzentos e cinco mil reais). Data da Homologação: 13/07/2018 Prazo: 12 (doze) meses.\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 013/2018 Processo: N° 968-S/2018 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL- REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAL GRÁFICO COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO ODONTO, PACS, OUVIDORIA, TRANSPORTE, NCRAA/ CONTAS MÉDICAS, PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL, SERVIÇOS SOCIAL, CENTRO DE SAÚDE RAUL TRAVASSOS, VIGILÂNCIA AMBIENTAL, FARMÁCIA DO COMPONENTE ESPECIALIZADO, CDA, POSTO DE URGÊNCIA DR MUNIR BUSSADE, NICES, PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA, ENGENHARIA, CEREST, FARMÁCIA JUDICIAL E CENTRAL DE REGULAÇÃO, SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (PMI). Empresa Vencedora: 1) UBAENSE GRÁFICA PAPELARIA E EDITORA LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 10.833.777/0001-90- ARP: 049/2018 Itens:1,4,5,7,8,12,14,17,19,21,23,25,27,29,30,31,32,33,36,40,41,43,45,\r\n\r\n46,50,51,52,55,57,61,62,64,67,68,71,72,75,76,78,82,83,84,86,90,92,93,\r\n\r\n103,105,108,110,113,115,120,121,122,126,127,128,131,140,146, 149,161,162,164,166 Valor: R$ 316.345,79 (Trezentos e dezesseis mil trezentos e quarenta e cinco reais e setenta e nove centavos). 2) DIGRAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL E GRÁFICA LTDA EPP, inscrita no CNPJ: 27.740.877/0001-75- ARP: 050/2018 Itens:2,3,6,910,11,13,15,16,18,20,22,24,26,28,34,35,37,38,39,42,44,47,\r\n\r\n48,49,53,54,56,58,59,60,63,65,69,70,73,74,77,79,80,81,85,87,88,89,91,\r\n\r\n94,95,96,97,98,99,100,101,102,104,106,107,109,111,112,114,116,117,118,\r\n\r\n119,123,124,125,134,135,136,141,144,145,150,160,163,165. Valor: R$ 319.962,10 (Trezentos e dezenove mil novecentos e sessenta e dois reais e dez centavos). 3) GRÁFICA ROCHA LTDA ME, inscrita no CNPJ: 30.552.046/0001-84- ARP: 051/2018 Itens: 66,129,130,132,133,137,138,139,142,143,147,148,151,152,153,154,155,\r\n\r\n156,157,158,159,167. Valor: R$ 6.038,70 (Seis mil trinta e oito reais e setenta centavos). Data da Homologação: 11/09/2018 Prazo: 12 (doze) meses. \r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 018/2018 Processo: N 2143-S/2018 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - CARNES COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS, SETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA. Empresa Vencedora: 1) LOPES E OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ: 06.289.886/0001-11.ARP: 054/2018 Itens: 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13,14 e 15. Valor: R$ 237.700,00 (Duzentos e trinta e sete mil setecentos reais). Data da Homologação: 02/10/2018 Prazo: 12 (doze) meses. \r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 014/2018 Processo: N 36-S/2018 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FARMÁCIA JUDICIAL E PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA Empresa Vencedora: 1) DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA, inscrita no CNPJ: 03.946.428/0001-10- ARP: 055/2018 Item:30. Valor: R$ 82.848,00 (Oitenta e dois mil oitocentos e quarenta e oito reais). 2) NOROMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 12.391.421/0001-89 - ARP:056/2018 Itens: 2 e 18. Valor: R$ 57.632,00 (Cinquenta e sete mil seiscentos e trinta e dois reais) 3) M R HOSPITALAR LTDA - ME inscrita no CNPJ: 24.009.233/0001-13- ARP:057/2018 Itens: 12 Valor: R$ 75.030,00 (Setenta e cinco mil e trinta reais). 4) INVICTOS DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ: 14.912.933/0001-60- ARP:058/2018 Itens: 3 e 28. Valor: R$ 50.719,40 (Cinquenta mil setecentos e dezenove reais e quarenta centavos) 5) A E FONSECA RANGEL LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 13.176.330/0001-84 - ARP:059/2018 Itens: 1 e 13. Valor: R$ 24.800,00 (Vinte e quatro mil oitocentos reais) 6) CARMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI -ME, inscrita no CNPJ: 28.834.716/0001-03 - ARP:060/2018 Itens: 8 e 14. Valor: R$ 19.440,00 (Dezenove mil quatrocentos e quarenta reais) Data da Homologação: 02/10/2018 Prazo: 12 (doze) meses.\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 015/2018 Processo: N 1301-S/2018 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA, PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, POSTO DE URGÊNCIA, PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL, DST/AIDS E FARMÁCIA JUDICIAL, SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA. Empresa Vencedora: 1) DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA, inscrita no CNPJ: 03.946.428/0001-10- ARP: 061/2018 Itens: 42 e 43. Valor: R$ 196.656,00 (Cento e noventa e seis mil seiscentos e cinquenta e seis reais). 2) NOROMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 12.391.421/0001-89 - ARP:062/2018 Itens: 8,10,17 e 41. Valor: R$ 205.648,50 (Duzentos e cinco mil seiscentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos) 3) M R HOSPITALAR LTDA - ME inscrita no CNPJ: 24.009.233/0001-13- ARP:063/2018 Itens: 16,22,36 e 39. Valor: R$ 126.334,00 (Cento e vinte e seis mil trezentos e trinta e quatro reais). 4) INVICTOS DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ: 14.912.933/0001-60- ARP:064/2018 Itens: 4,7,20 e 25. Valor: R$ 62.958,00 (Sessenta e dois mil novecentos e cinquenta e oito reais) 5) JAC MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI- EPP, inscrita no CNPJ: 13.176.330/0001-84 - ARP:065/2018 Itens: 6,9,19 e 21. Valor: R$ 67.957,60 (Sessenta e sete mil novecentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos) 6) A E FONSECA RANGEL LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 13.176.330/0001-84 - ARP:066/2018 Itens: 5, 11 e 14. Valor: R$ 75.152,00 (Setenta e cinco mil cento e cinquenta e dois reais) 7) CARMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI -ME, inscrita no CNPJ: 28.834.716/0001-03 - ARP:067/2018 Itens: 18. Valor: R$ 61.560,00 (Sessenta e um mil quinhentos e cinquenta reais) Data da Homologação: 03/10/2018 Prazo: 12 (doze) meses.\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 019/2018 Processo: N° 2142-S/2018 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS, SETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA. Empresa Vencedora: 1) LOPES E OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ: 06.289.886/0001-11. ARP: 052/2018 Itens: 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23,24,25,26,27,28,30 e 31. Valor: R$ 134.656,90 (Cento e trinta e quatro mil seiscentos e cinquenta e seis reais e noventa centavos). 2) TEIXEIRÃO COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ: 05.252.826/0001-61. ARP: 053/2018 Item: 32.Valor: R$ 96.720,00 (Noventa e seis mil setecentos e vinte reais). Data da Homologação: 02/10/2018 Prazo: 12 (doze) meses Publicação da ARP no site: http://www.licitacao.saudeitaperuna.rj.gov.br/ Itaperuna /RJ, 21 de janeiro de 2019. Oliver Trajano Silva Barros Secretário Municipal de Saúde.\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 033/2017 Processo: N° 581-S/2017 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FARMÁCIA JUDICIAL E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA Empresa Vencedora: 1) INVICTOS DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ: 14.912.933/0001-60- ARP:069/2018 Itens: 4, 25, 26, 56, 59, 67, 107, 145, 220, 225, 249, 264, 275, 296, 297, 307, 431, 448 e 486. Valor: R$ 101.994,00 (Cento e um mil novecentos e noventa e quatro reais) 2) JAC MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI- EPP, inscrita no CNPJ: 26.651.036/0001-29 - ARP:070/2018 Itens: 1, 18, 27, 45, 128, 174, 196, 207, 210, 353, 542, 569, 574, 575, 577 e 579 Valor: R$ 72.190,60 (Setenta e dois mil cento e noventa reais e sessenta centavos) 3) A E FONSECA RANGEL LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 13.176.330/0001-84 - ARP:071/2018 Itens: 40, 57, 64, 74, 75, 76, 110, 111, 159, 219, 244, 245, 265, 298, 311, 329, 483, 485, 491, 520, 528, 530, 555, 587, 588, 638, 639, 640 e 646 Valor: R$ 171.234,50 (Cento e setenta e um mil duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos) Prazo :12 (doze) meses Data da Homologação: 24/10/2018.\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 017/2018 Processo: N 2144-S/2018 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PADARIA COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PROGRAMA DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS, SETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (PMI) Empresa Vencedora: 1)LOPES E OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ: 06.289.886/0001-11.ARP: 068/2018 Itens: 1,2 e 3. Valor: R$ 97.400,00 (Noventa e sete mil e quatrocentos reais). Data da Homologação: 19/10/2018 Prazo: 12 (doze) meses Publicação da ARP no site: http://www.licitacao.saudeitaperuna.rj.gov.br/ Itaperuna /RJ, 07 de fevereiro de 2019. Oliver Trajano Silva Barros Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2163208"
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                        "2163701": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna pública aos interessados a data de realização da Tomada de Preço Nº 01/2019, do tipo MENOR PREÇO SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, para a obtenção da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de reforma e manutenção de meio fios Referente ao P.A. nº.9475/2018, às 08:00 (oito) horas, do dia 11 de março de 2019, em cuja data e horário serão recebidos e abertos os respectivos envelopes, na sala de licitações localizada à Praça Mariana Rocha Leão, Nº 20, Centro, Itatiaia - RJ. O Edital deverá ser retirado no site da Prefeitura, através do Link: http://itatiaia.rj.gov.br/licitacoes. Dúvidas tel: (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 310, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, 15 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 2163701"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2163582": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 002/2019\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 21 de março de 2019, às 10:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2019 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de execução INDIRETA EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa de construção civil para construção de rampas e instalação dos pisos táteis e de alerta para garantir a acessibilidade nos logradouros de acesso aos prédios da Justiça Federal, Estadual e Ministério Público, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos.\r\n\r\nMacaé-RJ, 15 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2163582"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2163632": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2019 (1ª Remarcação); PROCESSO Nº: 808/2019; TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM; OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender aos alunos da rede municipal de ensino de Nilópolis; ABERTURA: 28/02/2019 - às 10hs; FUNDAMENTO LEGAL: DM nº 2.918/2006, LC nº 123/06 e LF nº. 10.520/2002 e 8.666/93 com suas alterações e normas complementares; Horário de Atendimento: das 13:30 às 16 horas, de segunda à sexta - feira; Da Retirada dos Editais: Através de pessoa devidamente identificada, com o carimbo de CNPJ da empresa, duas resmas de papel A4, por edital. Os Editais e seus respectivos anexos, com maiores esclarecimentos, estão à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura, à Rua Pedro Álvares Cabral, n.° 305, 3º andar - Centro - Nilópolis - RJ.\r\n\r\nNilópolis, 14 de Fevereiro de 2019/Pedro Henrique Tavares dos Santos/Coordenador de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2163632"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2163633": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE CULTURA E LAZER\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 027/2019\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 1552/2019\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação dos serviços de locação e instalação e operação de equipamentos de sonorização e iluminação de palco, Trio palco, tendas e serviços de locução, para atender a programação do carnaval 2019 no município de Quissamã.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 351.737,50\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 27/02/2019 – 09h00.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã – Comissão Permanente de Licitação – Rua Conde de Araruama, nº 425 – Centro – Quissamã – RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site: http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 15 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2163633"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2163453": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n(REMARCAÇÃO)\r\n\r\n*O Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 003/2019 - Processo Administrativo nº 488/2018 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Contratação de empresa devidamente qualificada para realização de Exames de Core Biopsia em atendimento a pacientes encaminhados pela Rede Municipal de Saúde de Rio Claro. Data e hora de abertura da licitação: Dia 27 de Fevereiro de 2019, às 09h. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 14 de Fevereiro de 2019.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2163453\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 15/02/2019."
                        ],
                        "2163454": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n(REMARCAÇÃO)\r\n\r\n*O Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 004/2019 - Processo Administrativo nº 493/2018 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Contratação de empresa devidamente qualificada para realização de Exames de PAAF em atendimento a pacientes encaminhados pela Rede Municipal de Saúde de Rio Claro. Data e hora de abertura da licitação: Dia 27 de Fevereiro de 2019, às 14h. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 14 de Fevereiro de 2019.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2163454\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 15/02/2019."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2163710": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO-\r\n\r\nPregão Eletrônico SRP PMSG nº 015/2019.\r\n\r\nTipo: Menor Preço por Lote\r\n\r\nProcesso nº 20.992/2018. \r\n\r\nObjeto: Registro de preços para Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para merenda escolar, com entrega parcelada em cronograma fornecido pela Secretaria Municipal de Edu cação, para atender os estudantes da Rede Municipal de Educação no Município de São Gonçalo - RJ, de acordo com as especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I, do Edital. Fica marcado para o dia 28/02/2019, às 10:00 h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6442/2199-6329 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET).\r\n\r\nNey Silva Lannes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2163710"
                        ],
                        "2163711": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO-\r\n\r\nPregão Eletrônico SRP PMSG nº 014/2019.\r\n\r\nTipo: Menor Preço por Item\r\n\r\nProcesso nº 45731/2017. \r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de solução antisséptica, gel antisséptico, creme barreira dermoprotetora, hidratante, bandagem pronta, gel amorfo, espuma de limpeza corporal antisséptica e cobertura de gaze 100% algodão não aderente para tratamento de feridas crônicas e traumáticas no âmbito da Rede Básica de Saúde do Município de São Gonçalo, de acordo com as especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I, do Edital. Fica marcado para o dia 11/03/2019, às 10:00 h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6442/2199-6329 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET).\r\n\r\nNey Silva Lannes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2163711"
                        ],
                        "2163712": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO-\r\n\r\nPregão Eletrônico SRP PMSG nº 017/2019.\r\n\r\nTipo: Menor Preço por Item\r\n\r\nProcesso nº 10.985/2018. \r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura aquisição de CAP tipo 50/70 (antigo CAP 20) e Emulsão tipo RR-2c para asfalto para uso em diversos logradouros no Município de São Gonçalo/RJ, conforme especificações, quantitativos e condições constantes do Termo de Referência, Anexo I, do Edital. Considerando que o Pregão Eletrônico SRP PMSG nº 028/2018, operado pelo Portal da Caixa Econômica Federal, restou fracassado nos itens 01 e 02, fica marcado para o dia 28/02/2019 às 14:00 horas o certame licitatório do Pregão supracitado. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6442/2199-6329 - site www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nNey Silva Lannes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 14.752\r\n\r\nId: 2163712"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2163695": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE SESSÃO PÚBLICA\r\n\r\nPregão Presencial 002/2019 - FMS\r\n\r\nProcesso: 974/2019\r\n\r\nEm razão de cumprimento à Decisão Monocrática proferida pelo TCE-RJ, através do processo nº 203.656-3/19, a Secretaria Municipal de Saúde, torna público que fica adiada “SINE DIE” a realização da sessão pública referente ao pregão 002/2019 - FMS, cujo objeto trata-se da Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de unidade de ambulância de suporte avançado (UTI móvel), para atuar em unidades de saúde 24 horas, Unidade Atafona e Resgate do Município de São João da Barra - RJ, obedecendo aos recursos mínimos exigidos para a ambulância de suporte avançado de vida, conforme especificações constantes do edital e seus anexos.\r\n\r\nAssim que for marcada nova data para realização da sessão do mencionado pregão, será publicado novo aviso.\r\n\r\nSão João da Barra, 15 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nCarlos Roberto Maia Nunes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2163695"
                        ],
                        "2163696": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 004/2019 - FMS\r\n\r\nRegistro de Preços\r\n\r\nProcesso: 4432/2018.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo e insumo hospitalar, para atender os postos de urgência e emergência, unidades básicas de saúde e postos de saúde da família da rede municipal de saúde, conforme especificações constantes no edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Setor de Pregões, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado. O edital poderá também ser retirado no endereço eletrônico: http://www.sjb.rj.gov.br/licitacao\r\n\r\nData, hora e local do certame: 11/03/2019, às 09:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, na Sala de Reuniões da CPL.\r\n\r\nSão João da Barra, 15 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nCarlos Roberto Maia Nunes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2163696"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2163671": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Licitação Nº 12/2019\r\n\r\nTomada de Preços Nº 01/2019\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público a remarcação do certame, devido as alterações no edital,para o dia 11/03/19, às 13:30h, na sala da Secretaria Municipal de Administração Rua Dr. Julio Vieitas, n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na Licitação na Modalidade Tomada de Preços do tipo Menor preço global, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA DE GRAMA SINTÉTICA E QUADRA DE VÔLEI DE AREIA EM SÃO SEBASTIÃO DO ALTO ,nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 123/06, e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta - feira das 09 às 16 horas, exceto feriado, no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nBárbara Medeiros Hechert\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 2163671"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2163682": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº 005/2019. Objeto: contratação de empresa especializada para construção de 01 (uma) creche, no bairro de Jaconé no Município de Saquarema, conforme processo administrativo nº 18671/2018. Tipo de licitação: Tomada de Preços. Data da Licitação: 19/03/2019. Horário: Às 10hs. OBS: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada, das 10h às 16h. Local: Rua Coronel Madureira, 77 - CEP 28990-000 Centro- Saquarema. Telefone (22) 2651-2254, ramal 215. Saquarema 14/02/2019. Antonio Peres Alves - Secretário Municipal de Educação e Cultura.\r\n\r\nId: 2163682"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2163798": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, JONATHAN PAZ VIEIRA DE LIMA, ID Funcional nº 5094130-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Cozinha e Refeitório, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Recuperação Social de Itaipu, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/229/2019.\r\n\r\nEXONERAR DEBORA SADER, ID FUNCIONAL Nº 5007702-3, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº E-12/207/474/2019.\r\n\r\nNOMEAR EVERTON RODRIGUES MEDEIROS para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Debora Sader, ID Funcional nº 5007702-3. Processo nº E-12/207/474/2019.\r\n\r\nNOMEAR CINTIA RANGEL MOREIRA, Auditor do Estado, ID Funcional nº 5015498-2, para exercer, com validade a contar de 17 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Auditor, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Thiago Paulo Rangel. Processo nº E-26/002/105/2019.\r\n\r\nNOMEAR MICHELLE CHAGAS DA SILVEIRA SCHIESARI para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, anteriormente ocupado por Paulo Afonso Mendes Karl, ID Funcional nº 5011709-2. Processo nº E-22/002/166/2019. \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Assistente BRUNO LOMBA SERRÃO, ID Funcional nº 5094791-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-10/001/111/2019.\r\n\r\n*DECRETO DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ROSANA MARIA NASCIMENTO MENDES, ID FUNCIONAL Nº 2013355-3, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Julieta Calil Salim, ID Funcional nº 3214772-4. Processo nº E-05/003/077/2019.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 15/02/2019.\r\n\r\nId: 2163798"
                    ]
                }
            },
            "Vice Governadoria do Estado": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2163584": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SEGOV Nº 296 \r\n\r\nDE 14 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e o DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SEGOV, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução das ações referentes à OPERAÇÃO LEI SECA. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 02/01/2019 - Término: 31/12/2019. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0833 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nUO -0833 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nUG - 2631.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 1401 - Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais - SEGOV\r\n\r\nUO - 1401 - Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais - SEGOV\r\n\r\nUG - 1401.00 - Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais - SEGOV\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nDespesa com Pessoal\r\n\r\n0833.06.122.0002.2660\r\n\r\n3190\r\n\r\n232\r\n\r\nR$ 9.709.238,20\r\n\r\nDespesa com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\n0833.06.122.0002.8021\r\n\r\n3390\r\n\r\n232\r\n\r\nR$ 19.000,00\r\n\r\nPrestação de Serviços e Material de Consumo\r\n\r\n0833.06.125.0064.4111\r\n\r\n3390\r\n\r\n232\r\n\r\nR$ 6.258.091,12\r\n\r\nMaterial Permanente\r\n\r\n0833.06.125.0064.4111\r\n\r\n4490\r\n\r\n232\r\n\r\nR$ 676.500,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do Decreto nº 42.436/2010, de 30/04/2010, e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Os bens adquiridos ou produzidos à conta dos créditos concedidos serão incorporados ao patrimônio do Órgão Executante, ficando convalidados nesta condição os bens já adquiridos em anos anteriores.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nDANIEL CORTEZ\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças \r\n\r\nId: 2163584"
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                        "2163649": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.02.2019\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS referente ao Contrato nº 049/2018, com base no Art. 5º da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, face a não apresentação da Prestação de Contas no prazo estabelecido pela Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 4730/2016. Processo nº E-16/005/43/2019.\r\n\r\nId: 2163649"
                        ],
                        "2163652": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/167/509/2017 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de GUILHERME NATIVIDADE, Registro Nacional nº 1204672470, a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a ENTREGA da Carteira de Habilitação, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/167/514/2017 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA ARAÚJO, Registro Nacional nº 3991861774, a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a ENTREGA da Carteira de Habilitação, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/167/530/2017 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de MARCELO DUARTE TEIXEIRA, Registro Nacional nº 3437492318, a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a ENTREGA da Carteira de Habilitação, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/167/541/2017 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de LUIZ DANIEL SILVINO SOARES, Registro Nacional nº 804106923, a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a ENTREGA da Carteira de Habilitação, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/167/566/2017 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de SERGIO AMBROZIO, Registro Nacional nº 04024022521, a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a ENTREGA da Carteira de Habilitação, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 2163652"
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                        "2163651": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 13.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/121/100161/2018 - ITALO BRUNO TAVARES PORTUGAL, ID Funcional nº 50283073. AUTORIZO a inclusão da dependente Keila Fernandes de Mello Portugal na condição de cônjuge.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/029/40/2019 - FABIO SOARES ROMERO, ID Funcional nº 44231555. AUTORIZO a inclusão do dependente Arthur Henrique Magalhães Romero na condição de filho.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/060/491/2019 - ARTUR JOSÉ MACHADO GONÇALVES, ID Funcional nº 43338674. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 22.07.2013 a 20.07.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/060/709/2019 - JULIANA DA COSTA MENEZES TAVARES, ID Funcional nº 50283162. AUTORIZO a inclusão da dependente Maitê da Costa Menezes Tavares na condição de filha.\r\n\r\nId: 2163651"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                "Atos": {
                    "2163785": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15.02.2019\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.02.2019\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-12/207/250/2019...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-12/207/520/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/75/2019\r\n\r\nOnde se lê: ...PAULO SERGIO RIBEIRO DA COSTA...\r\n\r\nLeia-se: ...PAULO SERGIO RIBEIRO COSTA...\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/334/2019\r\n\r\nOnde se lê: ...LUIZ FERNANDO SOUZA DE VILLEMA...\r\n\r\nLeia-se: ...LUIZ FERNANDO SOUZA DE VILLENA...\r\n\r\nId: 2163785"
                    ],
                    "2163793": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECCG/SES Nº 04 \r\n\r\nDE 14 DE FEVEREIRODE 2019\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, no âmbito da Saúde, e no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Comissão de Qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais de Saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para as áreas de atuação a seguir:\r\n\r\nI - Unidades de Pronto Atendimento 24H - UPA 24H (OSS UPA 24H);\r\n\r\nII - Hospital Geral de alta complexidade (OSS HOSPITAL GERAL);\r\n\r\nIII - Maternidade Púbica (OSS MATERNIDADE);\r\n\r\nIV - Hospital Pediátrico (OSS PEDIÁTRICO);\r\n\r\nV - Unidade de Terapia Intensiva adulto, pediátrica ou neonatal (OSS UTI).\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Qualificação, cujas atribuições estão previstas no art. 11 do Decreto nº 43.461/2011, procederá à avaliação do requerimento de qualificação e do preenchimento dos requisitos previstos na Lei nº 6.043/2011 e naquele decreto.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Qualificação será constituída por 4 (quatro) servidores, sendo 2 (dois) servidores da SES e 2 (dois) servidores da SECCG, da seguinte forma:\r\n\r\nI - Membro Titular da SES: Maria Juliana Studart Leal, ID nº 5098161-7; Suplente: Armando Alves Lavouras Junior, ID nº 50076884.\r\n\r\nII - Membro Titular da SES: Paula Braga da Fonseca, ID nº 5098760-7; Suplente Ítalo Ito do Rêgo Barros Neto - ID nº 5097851-9.\r\n\r\nIII - Membro Titular da SECCG: Luciano de Jesus do Nascimento, ID nº 5014786-2; Suplente: Roberto da Silva Fonseca, ID nº 5014781-1.\r\n\r\nIV - Membro Titular da SECCG: Cláudia Leone, ID nº 1907334-8; Suplente: Marta Sampaio de Freitas, ID nº 2555326-7.\r\n\r\nParágrafo Único - A Presidência da Comissão de Qualificação competirá ao primeiro membro titular da SES.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de Qualificação se reunirá, no mínimo, 1 (uma) vez por mês, preferencialmente às primeiras terças-feiras de cada mês e, extraordinariamente, sempre que convocada por seu Presidente.\r\n\r\nArt. 5º - O procedimento para qualificação das Organizações Sociais de Saúde obedecerá ao disposto na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011 e no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, incluindo suas alterações posteriores.\r\n\r\nArt. 6º - Fica revogada a Resolução Conjunta SEFAZ/SES nº 50, de 29 de agosto de 2018.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019\r\n\r\nJOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\nEDMAR SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 2163793"
                    ],
                    "2163794": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECCG Nº 04 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 \r\n\r\nDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO CONSULTIVA DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE DE DESPESAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso das competências que lhe confere o Decreto n° 46.574/2019, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Comissão Consultiva de Programação e Controle de Despesas do Estado do Rio de Janeiro - CODERJ, que se reunirá de forma permanente com o objetivo de emitir parecer e análise consultiva na forma do Decreto n° 46.574/2019.\r\n\r\nArt. 2º - A CODERJ terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - VALTER ALENCAR REBELO, membro titular efetivo que exercerá a função de Presidente da CODERJ na vaga de indicação do Governador do Estado; \r\n\r\nII - PAULO ROBERTO DE SOUZA AVILA, membro titular efetivo que exercerá a função de Secretário Executivo da CODERJ, na vaga de indicação do Governador do Estado;\r\n\r\nIII - CARLOS EDUARDO MACHADO DOS SANTOS DANTAS, membro titular efetivo, na vaga de indicação do Governador do Estado;\r\n\r\nIV - PAULO INÁCIO TEIXEIRA, membro titular efetivo na vaga de indicação da Secretaria da Casa Civil e Governança;\r\n\r\nV - BRUNO SCHETTINI GONÇALVES, membro titular efetivo na vaga de indicação da Secretaria da Casa Civil e Governança;\r\n\r\nVI - SERGIO RICARDO CIAVOLIH MOTA, membro titular efetivo na vaga de indicação da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\nVII - LEONARDO LOBO PIRES, membro titular efetivo na vaga de indicação da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\nArt. 2º - As reuniões da CODERJ serão realizadas mediante convocação expressa levada a efeito pelo seu presidente e ocorrerão preferencialmente na sede da Secretaria da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao presidente da CODERJ a indicação dos processos que deverão constar na pauta, em conformidade com a ordem cronológica de apresentação.\r\n\r\nArt. 4º - Enquanto não editado o Regimento Interno as matérias sujeitas a analise da CODERJ serão aprovadas pelo voto da maioria de seus membros. \r\n\r\nArt. 5º - O Secretário Executivo da CODERJ ficará responsável pelos atos de comunicação da comissão e pelo registro dos atos da reunião.\r\n\r\nArt. 6º - Os membros da CODERJ deverão elaborar proposta de regimento interno em um prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\n\r\nJOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\nId: 2163794"
                    ],
                    "2163799": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR ANDRE LUIS RIBEIRO DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 25 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria Jurídica, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Diogo de Oliveira Coelho, ID Funcional nº 5007711-2. Processo nº E16/183/10/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 21 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 22/01/2019, que nomeou GUSTAVO PIMENTEL, ID FUNCIONAL Nº 2041046-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Lilia Alves da Silva, ID Funcional nº 4359061-6. Processo nº E-16/005/5/2019.\r\n\r\nNOMEAR ILDENE PAVÃO RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 0575780-0, para exercer, com validade a contar de 23 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Lilia Alves da Silva, ID Funcional nº 4359061-6. Processo nº E-16/005/5/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de janeiro de 2019, LUCAS DA SILVA RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 5094613-7, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, , do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/49/2019.\r\n\r\nNOMEAR CLARISSA FERREIRA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5092564-4, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por João Batista Candido dos Santos, ID Funcional nº 4372909-6. Processo nº E-16/004/230/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, JOÃO BATISTA CANDIDO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4372909-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/230/2019.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO BATISTA CANDIDO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4372909-6, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Cozinha e Refeitório, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Recuperação Social de Itaipu, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Jonathan Paz Vieira de Lima, ID Funcional nº 5094130-5. Processo nº E-16/004/229/2019.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO VENTRIGLIA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Djalma Henrique Andrade, matrícula nº 06937478.\r\n\r\nNOMEAR HELIO LOPES DE FIGUEIREDO JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Ramon de Paula Neves, ID Funcional nº 4258273-3.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINA LETICIA LEMOS PEREZ, ID FUNCIONAL Nº 4438124-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Imprensa, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Elizabeth Silva Santos, ID Funcional nº0576602-8.\r\n\r\nEXONERAR ELIZABETH SILVA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº0576602-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Imprensa, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nEXONERAR ELISABETE DE FÁTIMA NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5085222-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Imprensa, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nNOMEAR NELSON NUNES PEREZ DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Imprensa, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Elisabete de Fátima Nogueira, ID Funcional nº 5085222-1.\r\n\r\nEXONERAR CARLA SENA LEITE, ID FUNCIONAL Nº 5004848-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Imprensa, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nNOMEAR VICENTE MAGNO FIGUEIREDO CARDOSO, ID FUNCIONAL Nº 5010729-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Imprensa, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Carla Sena Leite, ID Funcional nº 5004848-1.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, DENISE PAULA FERREIRA VICTORINO CERQUEIRA, matrícula nº 08678427, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-12/207/474/2019.\r\n\r\nNOMEAR DEBORA SADER, ID FUNCIONAL Nº 5007702-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Denise Paula Ferreira Victorino Cerqueira, matrícula nº 08678427. Processo nº E12/207/474/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 23 de janeiro de 2019, YURI BITTENCOURT TONANI, ID FUNCIONAL Nº 5089976-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda. CI SECCG/SUBLOG Nº 005.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2019, JOANA ANGÉLICA MACEDO GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 4397648-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda. Processo nº E-22/002/156/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2019, MARIA APARECIDA GAYA DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 5088441-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda. Processo nº E-22/002/156/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2019, THAMIRES VIEIRA GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 5093983-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda. Processo nº E-22/002/156/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, ROBERTA SIMÕES MAIA, ID FUNCIONAL Nº 2706525-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda. Processo nº E-22/002/148/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2019, MANOEL GOMES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5092368-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda. Processo nº E-22/002/158/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2019, SUELEM FERNANDA PEREIRA ALEIXO, ID FUNCIONAL Nº 4421464-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda. Processo nº E-22/002/160/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2019, JULIANA DE ALCANTARA FERREIRA, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda. Processo nº E-22/002/160/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2019, PRISCILA FERNANDA DOS SANTOS BATISTA, ID FUNCIONAL Nº 5094963-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda. Processo nº E-22/002/165/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2019, ANTONIETA PAROLISE, ID FUNCIONAL Nº 5089112-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda. Processo nº E-22/002/165/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2019, SERGIO FRANCISCO COELHO, ID FUNCIONAL Nº 315592-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda. Processo nº E-22/002/159/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2019, GRAZIELA ALMEIDA DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 5093365-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda. Processo nº E-22/002/159/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2019, LUCIANA RIBEIRO GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 5093231-4, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda. Processo nº E-22/002/154/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2019, GIOVANE ZUPPARDO NETO, ID FUNCIONAL Nº 5073377-0, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda. Processo nº E-22/002/154/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2019, ALICE KATIA RODRIGUES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5073372-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda. Processo nº E-22/002/155/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2019, GERSON RODRIGUES BORGES, ID FUNCIONAL Nº 5093884-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda. Processo nº E-22/002/155/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2019, ARISVANA CRISTINA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4397405-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda. Processo nº E-22/002/155/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2019, MARCELE VITORIA CORDEIRO DO NASCIMENTO do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda. Processo nº E-22/002/163/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2019, ANDRESSA WERNECK PEÇANHA, ID FUNCIONAL Nº 5076096-3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda. Processo nº E-22/002/163/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2019, DOUGLAS DE SOUZA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5087811-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda. Processo nº E-22/002/163/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2019, EDUARDO VASCONCELLOS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5093246-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda. Processo nº E-22/002/161/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2019, MARCELO GOMES VELLASCO, ID FUNCIONAL Nº5093226-8, 923394177-91, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda. Processo nº E-22/002/161/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2019, BRUNO MONTEIRO PINTO, ID FUNCIONAL Nº 5073376-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda. Processo nº E-22/002/153/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2019, MONICA DA SILVA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 1207454-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda. Processo nº E-22/002/153/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2019, VANESSA DE OLIVEIRA BANDEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5092956-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda. Processo nº E-22/002/152/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2019, VIVIANNE DE OLIVEIRA DE RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 4397442-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda. Processo nº E-22/002/152/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2019, REJANE DA SILVA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5094759-1, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Acompanhamento de Convênios e Prestação de Contas, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda. Processo nº E-22/002/164/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2019, RUAN HENRIQUE RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5073381-8, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda. Processo nº E-22/002/157/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2019, MARCELO SILVA MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 571668-3, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda. Processo nº E-22/002/157/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2019, LUIZ FERNANDO NASCIMENTO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5096741-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda. Processo nº E-22/002/150/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2019, ANE MARY DE OLIVEIRA DRUMMOND, ID FUNCIONAL Nº 4271350-1, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda. Processo nº E-22/002/150/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2019, ALEXANDER RICARDO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5089121-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda. Processo nº E-22/002/150/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2019, ISMAEL BARBOSA GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 5093894-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda. Processo nº E-22/002/157/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2019, SUELI DE OLIVEIRA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5088479-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda. Processo nº E-22/002/149/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2019, CLAUDIA MARIA HELENA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5089006-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda. Processo nº E-22/002/162/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2019, NELTON MAYCON DRUMONT MARINHO, ID FUNCIONAL Nº 5094856-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda. Processo nº E-22/002/162/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2019, LIDIANE PRAVATO DA SILVA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 5093902-5, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda. Processo nº E-22/002/151/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2019, LUIS RENATO DA SILVA RODRIGUES DE SOUSA, ID FUNCIONAL Nº 5096733-9, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda. Processo nº E-22/002/151/2019.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ JORGE NUNES SIMAS, ID FUNCIONAL Nº 4319085-5, para exercer, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Auxiliar de Serviço, símbolo DAI-5, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, anteriormente ocupado por Marinalva Damasceno de Aquino, ID Funcional nº 204375-0. Processo nº E-22/006/54/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2019, TUNISIA CAETANO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4423392-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº E-12/204/265/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2019, CLEYDE VITALINO DO ROSÁRIO, ID FUNCIONAL Nº 5011577-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº E-12/207/265/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2019, WAGNER MELLO DA SILVA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2445086-3, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 26º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº E-09/088/80/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2019, LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2419942-7, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Batalhão de Polícia de Turismo - BPTur, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº E-09/088/79/2019.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2419942-7, para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 28º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Julio Cesar Veras Vieira. Processo nº E-09/088/78/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2019, EDUARDO VAZ CASTELANO, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2230668-4, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 11º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº E-09/088/78/2019.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO COSTA DE OLIVEIRA, Coronel PM, ID Funcional nº 2018155-8, para exercer, com validade a contar de 08 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Chefe do EM - Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 7º Comando de Policiamento de Área - 7º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Hespanha Matt. Processo nº E-09/088/73/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de janeiro de 2019, CARLOS EDUARDO HESPANHA MATT, Coronel PM, ID Funcional nº 2442554-0, do cargo em comissão de Chefe do EM - Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 7º Comando de Policiamento de Área - 7º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº E-09/088/72/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2019, LUCIANO CARVALHO DE SOUZA, Coronel PM, ID Funcional nº 2434066-9, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 38º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº E-09/088/81/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 12 de fevereiro de 2019, RICARDO VIEIRA VENTURA, ID FUNCIONAL Nº 4426826-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Ofício SEPM/GAB nº 0135/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 12 de fevereiro de 2019, SERGIO DA SILVA VASGESTIAN, ID FUNCIONAL Nº 1916015-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Ofício SEPM/GAB nº 0136/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2019, SIMONE CAMARA MANIERO, ID FUNCIONAL Nº 4205659-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/238/2019.\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE LARRAT DA COSTA para exercer, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Simone Camara Maniero, ID Funcional nº 4205659-4. Processo nº E-03/001/238/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2019, TADEU GOMES DA COSTA, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/142/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 11 de fevereiro de 2019, publicado no D.O. de 12/02/2019, que nomeou ANDREA DOS REIS PASSOS PIMENTEL, para exercer, com validade a contar de 12 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Vera Lucia de Oliveira, ID Funcional nº 5094736-2. Processo nº E-08/002/141/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2019, PEDRO FURTADO VALENTE, ID FUNCIONAL Nº 5090016-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E26/016/201/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2019, BRUNO GIACOBBO, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/016/214/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2019, MARIANA NERY DA SILVA BORGES ALVES, ID FUNCIONAL Nº 5091669-6 do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/016/229/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2019, ALESSANDRA PEDRO BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 50882422, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/016/217/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2019, ALESSANDRA SOARES DE LIMA, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/016/218/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2019, CLAUDIO ROCHA, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/016/219/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2019, RONALDO CABRAL DA SILVA, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/016/221/2019. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 12 de fevereiro de 2019, publicado no D.O. de 13/02/2019, que nomeou LUCIANO SANTESSO, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Caleb Gaspar Ferreira Ortega Braga, ID Funcional nº 5092726-4. Processo nº E-26/016/212/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2019, FERNANDO SAINT-MARTIN DE ABREU, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/016/213/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2019, DANIELA KEI DE BARROS KATAOKA, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/016/216/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2019, PAOLA FRANÇA EULER MORORÓ, ID FUNCIONAL Nº 5090342-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/016/226/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2019, IRINEU CARVALHO DE OLIVEIRA SOARES, ID FUNCIONAL Nº 5098228-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/016/215/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2019, SERGIO VALENTE DA SILVA JUNIOR, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/016/222/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, SILVIO PASSOS DE AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 5091653-0, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Inclusão Digital de Micro e Pequenas Empresas, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/016/223/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2019, ALEXANDRE MADRUGA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 570383-2 do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/016/224/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 16 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 17/01/2019, que nomeou OLESIA MILLIONI SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 2553744-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Alicio Bruno Mamédio, ID Funcional nº 5086906-0. Processo nº E-26/016/230/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2019, LARISSA STEFANYE RODRIGUES CAVALCANTE, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/016/225/2019.\r\n\r\nNOMEAR PAULO HENRIQUE PEREIRA DE MORAES, Zootecnista, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal, da Superintendência de Defesa Agropecuária, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Virgínio Pereira Silva Junior, matrícula nº 0924923-6. Processo nº E-02/007/305/2019.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/02/2019\r\n\r\nPÁGINA 3 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nThiago Lemos Alves Lopes\r\n\r\nOnde se lê: ... Processo nº E-16/005/14/2019.\r\n\r\nLeia-se: ... Processo nº E-16/005/17/2019.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nATO DE 17/01/2019 - D.O. DE 18/01/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-22/002/14/2019, fica retificado para 18 de janeiro de 2019, a validade da exoneração da servidora JAQUELINE PEREIRA DE OLIVEIRA a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, mantidos os demais termos\r\n\r\nATO DE 06/02/2019 - D.O. DE 07/02/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-16/004/214/2019, fica retificado para 01 de fevereiro de 2019, a validade da nomeação da servidora ROBERTA DE ALMEIDA MANNARINO SOUZA a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da FLXIII, da Vice-Governadoria do Estado, mantidos os demais termos\r\n\r\nATO DE 06/02/2019 - D.O. DE 07/02/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-16/004/213/2019, fica retificado para 01 de fevereiro de 2019, a validade da exoneração da servidora PALOMA BASONI BITENCOURT a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da FLXIII, da Vice-Governadoria do Estado, mantidos os demais termos\r\n\r\nATO DE 17/01/2019 - D.O. DE 18/01/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/016/181/2019, fica retificado para 04 de fevereiro de 2019, a validade da nomeação do servidor SERGIO SIMÃO PEREIRA SESSIM a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, mantidos os demais termos\r\n\r\nATO DE 04/02/2019 - D.O. DE 05/02/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-16/004/215/2019, fica retificado para 01 de fevereiro de 2019, a validade da exoneração do servidor GUSTAVO XAVIER JORGE a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da FLXIII, da Vice-Governadoria do Estado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 04/02/2019 - D.O. DE 05/02/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-16/004/215/2019, fica retificado para 01 de fevereiro de 2019, a validade da nomeação da servidora PALOMA BASONI BITENCOURT a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da FLXIII, da Vice-Governadoria do Estado, mantidos os demais termos\r\n\r\nATO DE 18/01/2019 - D.O. DE 21/01/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/007/277/2019, fica retificado para 16 de janeiro de 2019, a validade da nomeação do servidor MARCIO GONÇALVES a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, mantidos os demais termos\r\n\r\nATO DE 12/02/2019 - D.O. DE 13/02/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-13/002/127/2019, fica retificado para 4256318-6, o numero da Identidade Funcional do servidor CLAYTON HELAL ALVARENGA a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO DE 12/02/2019 - D.O. DE 13/02/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-13/002/127/2019, fica retificado para Major PM, a patente da servidora militar MADELON DE SOUZA CANDIDO, ID Funcional nº 4189347-6, a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 29/01/2019 - D.O. DE 30/01/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-22/002/80/2019, fica esclarecido que FREDERICO SILVA DANTAS foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos. \r\n\r\nDECRETO DE 05/07/2018 - D.O. DE 06/07/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/002/204/A/2018, fica esclarecido que ROBERTA CAMPELLO CARDOSO foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, da Divisão de Comunicação e Transportes, do Departamento Geral de Atividades Auxiliares, da Diretoria de Apoio Técnico, da estrutura do IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO DE 08/02/2019 - D.O. DE 11/02/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-22/002/123/2019, fica retificado para CELIA REGINA ALVES AZEVEDO o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, mantidos os demais termos\r\n\r\nATO DE 17/01/2019 - D.O. DE 18/012019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-22/002/37/2019, fica retificado para CELSO SÁ BASTOS JUNIOR o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, mantidos os demais termos\r\n\r\nATO DE 21/01/2019 - D.O. DE 22/01/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-22/002/42/2019, fica retificado para 11 de janeiro de 2019, a validade da nomeação do servidor JULIO CESAR PINGUELLI JACOMO a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO DE 15/01/2019 - D.O. DE 16/01/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-22/002/58/2019, fica retificado para 07 de janeiro de 2019, a validade da exoneração do servidor WANDERLEY MACHADO DOS REIS a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 2163799"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/360/2019 - AUTORIZO à disposição do Policial Militar LEANDRO DE SOUSA SIRQUEIRA, RG nº 68.535, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete do Deputado Coronel Salema, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/359/2019 - AUTORIZO à disposição do Policial Militar CRISTIANO DA COSTA AUGUSTO, RG nº 62.840, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete do Deputado Coronel Salema, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nId: 2163672"
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                    "2163795": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/381/2019 - AUTORIZO à disposição do servidor 2° Sargento PM WILLIAN LOZER DE SOUZA, registro n° 62.425, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete do Deputado MARCELO DO SEU DINO, nos termos do Decreto n° 41.687, de 11/02/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/382/2019 - AUTORIZO à disposição do soldado PM ARI CESAR FLORENCIO, ID Funcional n° 5031029-9, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, gabinete do Deputado MARCELO DO SEU DINO, nos termos do Decreto n° 41.687, de 11/02/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/379/2019 - AUTORIZO à disposição do 3º SGT PM ANDRE LUIZ ROSA PORTO, RG nº 75.157, Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete da Deputada Marina Rocha, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/378/2019 - AUTORIZO à disposição do SD PM WALLACE GULINELI DE PAULA, RG nº 105.839, Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete da Deputada Marina Rocha, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/414/2019 - AUTORIZO à disposição do SD PM ANDERSON CAMPOS DA COSTA, RG nº 104.089, Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete do Deputado Renato Zaca, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/576/2019 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 03 e 04.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/003/62/2019 - AUTORIZO à disposição da servidora ROSANA MARIA DO NASCIMENTO MENDES, Professor Docente I, ID Funcional nº 20133553, Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, a fim de ocupar o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Turismo, consoante os termos do Decreto nº 46.560, de 21 de janeiro de 2019 e com validade a contar de 01.02.2019.\r\n\r\nPROCESSSO Nº E-12/001/11/2019 - AUTORIZO à disposição do 1º SGT BM DANIEL OLIVEIRA PATRIOLINO, RG nº 21.253, Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar, à Justiça Federal do Rio de Janeiro, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSSO Nº E-27/001/51/2019 - AUTORIZO à disposição do Capitão BM JEFFERSON PEGAS DE ANDRADE, RG nº 37.888, Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar, ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/233/2019 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual GISELE MUNIZ MOREIRA DOS SANTOS CAUTEIRO, Professor Docente I/16 horas, ID 40108490, vínculo 2, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, mediante permuta com a servidora GISELI MARINS QUARESMA, matrícula 10249, Professor C - História/16h, da Prefeitura Municipal de Macaé.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/558/2019 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual SERGIO MENDES, Analista de Sistema, matrícula 293.526-0, dos Quadros de Pessoal do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, para a Câmara dos Deputados, sem ônus para o cessionário.\r\n\r\nOF. SEGOV/GAB 120/2019 - AUTORIZO a alteração de lotação do 3º Sgt PM NYCOLLE STHEPHANNIA MIRANDA TAVARES, RG 84.335, do Projeto Operação Barreira Fiscal para o Projeto Segurança Presente, a contar de 08/02/2019.\r\n\r\nOF. SEGOV/GAB 107/2019 - AUTORIZO a alteração de lotação do 2º Sgt PM MARCELO PORTES PATRICIO, RG 69.790, do Projeto Operação Lei Seca para o Projeto Segurança Presente, a contar de 05/02/2019.\r\n\r\nOF. SEGOV/GAB 106/2019 - AUTORIZO a alteração de lotação do Cap PM MICHELL FAGNER SILVA DE OLIVEIRA, RG 84.601, do Projeto Operação Lei Seca para o Projeto Segurança Presente, a contar de 05/02/2019.\r\n\r\nId: 2163795"
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                    "2163591": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO MILITAR\r\n\r\nDE 11.02.2019\r\n\r\nDESIGNA a servidora MADELON DE SOUZA CANDIDO, MAJ PM 80.961 - ID 4189347-6, em substituição a INGRID KAREN VON LOTT - TEN CEL PM RG 54.646, ID 2465814-6, para compor, cumulativamente, com as atribuições que lhe são próprias, a Comissão de Reavaliação para alienação, referente à aeronave Helibrás/ Eurocopter AS 365 Dauphin, passando a mesma a ficar composta pelos servidores:\r\n\r\n- MARCOS CESAR DA COSTA DE OLIVEIRA, CEL PM RR RG 34.698, ID 2495055-6;\r\n\r\n- ÉRIKA DELARMELINA, MAJ PM 72.697, ID 2449924-2;\r\n\r\n- MADELON DE SOUZA CANDIDO, MAJ PM 80.961, ID 4189347-6.\r\n\r\nId: 2163591"
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                    "2163460": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 06.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/089/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor de R$ 648,00 (seiscentos e quarenta e oito reais), referente à folha de pessoal de janeiro de 2019, em favor dos servidores constantes no Processo nº E-13/002/089/2019.\r\n\r\nId: 2163460"
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                    "2163498": [
                        "I - Portaria",
                        "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA APERJ/DETRAN-RJ Nº 29\r\n\r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nAPROVA A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E DA TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/061/6428/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que é dever do Poder Público promover a gestão dos documentos de arquivo, bem como assegurar o acesso às informações neles contidas, de acordo com o § 2º do artigo 216 da Constituição Federal e com o artigo 1º da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n\r\n- que ao Estado cabe a definição dos critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais, bem como a gestão e o acesso aos documentos de arquivo, de acordo com o artigo 21, da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro e os instrumentos básicos de gestão de documentos;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre a avaliação e a destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual; e\r\n\r\n- os critérios e conceitos adotados no Estado do Rio de Janeiro para a gestão de documentos, aplicados para as atividades-fim,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovada a atualização do Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Atividades-Fim do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, bem como a Tabela de Equivalência correspondente às alterações realizadas, constantes, respectivamente, dos Anexos I, II e III, que fazem parte integrante desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - A Tabela de Equivalência, mencionada no caput, corresponde às exclusões, deslocamentos e alterações de código de classificação, de nomenclatura e de prazo de guarda das funções, atividades e tipos documentais constantes nos instrumentos anteriormente publicados por meio da Portaria Conjunta APERJ/DETRAN nº 24, de 05 de setembro de 2016. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Comissão de Gestão de Documentos do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, a competência de acompanhar o processo de implantação da Tabela de Temporalidade dos Documentos nos setores que produzem e arquivam documentos.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá aos servidores responsáveis pelo trato documental seguir as orientações da Comissão e realizar o processo de aplicação da Tabela de Temporalidade de Documentos, no âmbito de seu setor.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Gestão de Documentos deverá propor critérios para orientar a seleção dos documentos destinados à eliminação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria APERJ/DETRAN nº 24, de 05 de setembro de 2016. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2019\r\n\r\nMARIA TERESA VILLELA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nDiretora-Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\n\r\nPresidente do Departamento de Trânsito do Estado\r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2163498"
                    ],
                    "2163499": [
                        "I - Portaria",
                        "Anexo I - Plano de Classificação de Documentos\r\n\r\nVice - Governadoria - VG\r\n\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\n06 - Implementar as medidas da Política e do Programa Nacional de Trânsito e coordenar os serviços de identificação civil\r\n\r\n06.01 - Concessão de habilitação e reabilitação de condutores de veículos e credenciamento de instituições e equipe médica\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nTipologia Documental\r\n\r\n06.01.01\r\n\r\nControlar a documentação dos habilitados\r\n\r\n06.01.01.01\r\n\r\nCarta de convocação de requerente/condutor\r\n\r\n06.01.01.02\r\n\r\nCarta de notificação de bloqueio de cadastro de habilitação\r\n\r\n06.01.01.03\r\n\r\nCarta de notificação de cancelamento de cadastro de habilitação\r\n\r\n06.01.01.04\r\n\r\nCertidão de prontuário de habilitação (PGU)\r\n\r\n06.01.01.05\r\n\r\nDeclaração de novos dados para pesquisa de prontuário (PGU)\r\n\r\n06.01.01.06\r\n\r\nDespacho de ciência de comunicação de cancelamento de cadastro de habilitação\r\n\r\n06.01.01.07\r\n\r\nDespacho de deferimento de recuperação de prontuário (PGU)\r\n\r\n06.01.01.08\r\n\r\nDespacho de deferimento de solicitação para liberação de exigência/ocorrência\r\n\r\n06.01.01.09\r\n\r\nDespacho de deferimento para atribuição de prontuário (PGU)\r\n\r\n06.01.01.10\r\n\r\nDespacho de indeferimento de cadastramento de prontuário (PGU)\r\n\r\n06.01.01.11\r\n\r\nDespacho de indeferimento de solicitação de revisão de prontuário (PGU)\r\n\r\n06.01.01.12\r\n\r\nDespacho de informação sobre a situação cadastral do condutor\r\n\r\n06.01.01.13\r\n\r\nDespacho de restrição administrativa no cadastro de Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.01.01.14\r\n\r\nDespacho de solicitação de alteração de dados de habilitação\r\n\r\n06.01.01.15\r\n\r\nDespacho de solicitação de cadastramento de prontuário (PGU)\r\n\r\n06.01.01.16\r\n\r\nDespacho de solicitação de confirmação de habilitação\r\n\r\n06.01.01.17\r\n\r\nDespacho de solicitação de pesquisa de prontuário (PGU)\r\n\r\n06.01.01.18\r\n\r\nDespacho de solicitação de recuperação de prontuário (PGU)\r\n\r\n06.01.01.19\r\n\r\nDespacho de solicitação de revisão de parecer de pesquisa de prontuário (PGU)\r\n\r\n06.01.01.20\r\n\r\nDespacho de solicitação para liberação de exigência/ocorrência no cadastro do prontuário (PGU)\r\n\r\n06.01.01.22\r\n\r\nFicha de registro de prontuário (PGU)\r\n\r\n06.01.01.23\r\n\r\nFormulário de registro de recadastramento do prontuário (PGU)\r\n\r\n06.01.01.24\r\n\r\nFormulário de solicitação de cancelamento de registro de prontuário (PGU)\r\n\r\n06.01.01.25\r\n\r\nFormulário de solicitação de pesquisa de prontuário (PGU)\r\n\r\n06.01.01.26\r\n\r\nLivro de distribuição de prontuário (PGU)\r\n\r\n06.01.01.27\r\n\r\nLivro de matrícula de condutor\r\n\r\n06.01.01.28\r\n\r\nLivro de registro de exames\r\n\r\n06.01.01.29\r\n\r\nLivro de registro de prontuário (PGU)\r\n\r\n06.01.01.30\r\n\r\nOfício de solicitação de análise pericial de Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.01.01.31\r\n\r\nProcesso de alteração de dados no prontuário do condutor (PGU)\r\n\r\n06.01.01.32\r\n\r\nProcesso de solicitação de certidão de prontuário (PGU)\r\n\r\n06.01.01.33\r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário (PGU)\r\n\r\n06.01.01.34\r\n\r\nProcesso de verificação da autenticidade da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.01.01.35\r\n\r\nRequerimento de certidão e transferência de prontuário (PGU)\r\n\r\n06.01.01.36\r\n\r\nProcesso de cadastro de prontuário (PGU)\r\n\r\n06.01.02\r\n\r\nControlar a emissão da Permissão e da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.01.02.01\r\n\r\nCarta de agendamento de serviço de habilitação não concluído\r\n\r\n06.01.02.02\r\n\r\nCarta de agendamento do serviço de habilitação concluído\r\n\r\n06.01.02.03\r\n\r\nCarta de convocação para cumprimento de exigência\r\n\r\n06.01.02.04\r\n\r\nCarta de convocação por deferimento de isenção de taxa de serviço de habilitação\r\n\r\n06.01.02.05\r\n\r\nCarta de notificação de deferimento para serviços de habilitação\r\n\r\n06.01.02.06\r\n\r\nCarta de notificação de indeferimento de isenção de taxa de serviço de habilitação\r\n\r\n06.01.02.07\r\n\r\nCarta de notificação de indeferimento para serviços de habilitação\r\n\r\n06.01.02.08\r\n\r\nCarta de notificação de pendência para isenção de taxa de serviço de habilitação\r\n\r\n06.01.02.09\r\n\r\nCarteira de Permissão Internacional para estrangeiro dirigir (PID)\r\n\r\n06.01.02.10\r\n\r\nCarteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.01.02.11\r\n\r\nDeclaração de exercício de atividade remunerada\r\n\r\n06.01.02.12\r\n\r\nDeclaração de perda/extravio da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.01.02.13\r\n\r\nDespacho de agendamento do serviço de habilitação bloqueado\r\n\r\n06.01.02.14\r\n\r\nDespacho de agendamento do serviço de habilitação concluído\r\n\r\n06.01.02.15\r\n\r\nDespacho de agendamento do serviço de habilitação não concluído\r\n\r\n06.01.02.16\r\n\r\nDespacho de bloqueio do condutor/requerente\r\n\r\n06.01.02.17\r\n\r\nDespacho de ciência ao condutor quanto à liberação/bloqueio do prontuário/registro nacional\r\n\r\n06.01.02.18\r\n\r\nDespacho de convocação para cumprimento de exigência de serviço de habilitação\r\n\r\n06.01.02.19\r\n\r\nDespacho de deferimento de isenção de taxa de serviço de habilitação\r\n\r\n06.01.02.20\r\n\r\nDespacho de indeferimento de isenção de taxa de serviço de habilitação\r\n\r\n06.01.02.21\r\n\r\nDespacho de solicitação de acautelamento de Carteira Nacional de Habilitação física\r\n\r\n06.01.02.22\r\n\r\nDespacho de solicitação de informações para liberação do prontuário/registro nacional\r\n\r\n06.01.02.23\r\n\r\nDossiê de adição de categoria\r\n\r\n06.01.02.24\r\n\r\nDossiê de alteração de dados na Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.01.02.25\r\n\r\nDossiê de emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.01.02.26\r\n\r\nDossiê de emissão da segunda via da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.01.02.27\r\n\r\nDossiê de emissão de Carteira Nacional de Habilitação definitiva\r\n\r\n06.01.02.28\r\n\r\nDossiê de mudança de categoria\r\n\r\n06.01.02.29\r\n\r\nDossiê de reabilitação de condutor\r\n\r\n06.01.02.30\r\n\r\nDossiê de renovação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.01.02.31\r\n\r\nFormulário de alteração de dados na Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.01.02.32\r\n\r\nFormulário de notificação de solicitação de isenção de taxas de serviço de habilitação\r\n\r\n06.01.02.33\r\n\r\nFormulário de registro de adição de categoria\r\n\r\n06.01.02.34\r\n\r\nFormulário de registro de alteração de dados na Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.01.02.35\r\n\r\nFormulário de registro de alteração de dados no prontuário do condutor\r\n\r\n06.01.02.36\r\n\r\nFormulário de registro de Carteira Nacional de Habilitação de estrangeiro\r\n\r\n06.01.02.37\r\n\r\nFormulário de registro de Carteira Nacional de Habilitação definitiva\r\n\r\n06.01.02.38\r\n\r\nFormulário de registro de mudança de categoria\r\n\r\n06.01.02.39\r\n\r\nFormulário de registro de primeira Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.01.02.40\r\n\r\nFormulário de registro de reabilitação de condutor\r\n\r\n06.01.02.41\r\n\r\nFormulário de registro de renovação de Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.01.02.42\r\n\r\nFormulário de registro de segunda via da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.01.02.43\r\n\r\nFormulário de solicitação de cancelamento de requerimento de habilitação\r\n\r\n06.01.02.44\r\n\r\nProcesso de adição de categoria\r\n\r\n06.01.02.45\r\n\r\nProcesso de averbação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.01.02.46\r\n\r\nProcesso de devolução de taxas de serviço de habilitação\r\n\r\n06.01.02.47\r\n\r\nProcesso de emissão de primeira Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.01.02.48\r\n\r\nProcesso de emissão de segunda via da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.01.02.49\r\n\r\nProcesso de extravio de Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.01.02.50\r\n\r\nProcesso de renovação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.01.02.51\r\n\r\nProcesso de retificação de dados da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.01.02.52\r\n\r\nProcesso de solicitação de isenção de taxa de serviço de habilitação\r\n\r\n06.01.02.53\r\n\r\nProtocolo de entrega da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.01.02.54\r\n\r\nProtocolo de recebimento da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.01.02.55\r\n\r\nRequerimento de devolução de taxas de serviço de habilitação\r\n\r\n06.01.02.56\r\n\r\nRequerimento para isenção de taxa de serviço de habilitação\r\n\r\n06.01.02.57\r\n\r\nRequerimento para transferência de candidato de outro estado\r\n\r\n06.01.02.58\r\n\r\nComunicação interna de solicitação/envio de informação sobre habilitação e/ou permissão de dirigir de condutores\r\n\r\n06.01.02.59\r\n\r\nDossiê de alteração de dados no prontuário do condutor\r\n\r\n06.01.02.60\r\n\r\nDossiê de averbação de Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.01.02.61\r\n\r\nDossiê de permissão internacional para dirigir\r\n\r\n06.01.02.62\r\n\r\nLista/Listagem de controle de entrega de Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.01.02.63\r\n\r\nLista/Listagem de pedidos de Registro Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH)\r\n\r\n06.01.02.64\r\n\r\nMensagem eletrônica de solicitação/envio de informação sobre habilitação e/ou permissão de dirigir de condutores\r\n\r\n06.01.02.65\r\n\r\nOfício de solicitação/envio de informação sobre habilitação e/ou permissão de dirigir de condutores\r\n\r\n06.01.02.66\r\n\r\nProcesso de ratificação de taxa de serviço de habilitação\r\n\r\n06.01.02.67\r\n\r\nProcesso de regularização de Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.01.02.68\r\n\r\nRecibo de entrega da Carteira Nacional de Habilitação acautelada\r\n\r\n06.01.02.69\r\n\r\nRecibo de entrega de formulário de Registro Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH)\r\n\r\n06.01.03\r\n\r\nExaminar a capacidade dos candidatos por meio de exames práticos e teóricos\r\n\r\n06.01.03.01\r\n\r\nAta de exame de prática de direção veicular\r\n\r\n06.01.03.02\r\n\r\nAta de exame teórico de legislação de trânsito\r\n\r\n06.01.03.03\r\n\r\nFicha de avaliação de exame prático\r\n\r\n06.01.03.04\r\n\r\nFicha de avaliação de exame teórico\r\n\r\n06.01.03.05\r\n\r\nFicha de cadastramento de examinadores\r\n\r\n06.01.03.06\r\n\r\nFicha de ciência de resultado de exame ao candidato\r\n\r\n06.01.03.08\r\n\r\nFormulário de anotações sobre a área de exame prático veicular\r\n\r\n06.01.03.09\r\n\r\nLista/Listagem de resultados de prova de legislação de transito\r\n\r\n06.01.04\r\n\r\nPromover o credenciamento, descredenciamento e fiscalizar os Centros de Formação de Condutores (CFC) e clínicas médicas\r\n\r\n06.01.04.02\r\n\r\nCartão de vistoria de veículo para exame prático\r\n\r\n06.01.04.03\r\n\r\nComprovante de recolhimento da taxa de vistoria para exame prático\r\n\r\n06.01.04.04\r\n\r\nCredencial de diretor de ensino de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\n06.01.04.05\r\n\r\nCredencial de diretor geral de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\n06.01.04.06\r\n\r\nCredencial de instrutor de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\n06.01.04.07\r\n\r\nDeclaração de não penalidade de cassação de credenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\n06.01.04.08\r\n\r\nDeclaração de retirada de autorização de emplacamento na categoria aprendizagem\r\n\r\n06.01.04.09\r\n\r\nDespacho de aprovação de apresentação de documentos para credenciamento/recredenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\n06.01.04.10\r\n\r\nDespacho de aprovação de documentação apresentada pela clínica médica e psicológica\r\n\r\n06.01.04.11\r\n\r\nDespacho de autorização para emplacamento na categoria aprendizagem\r\n\r\n06.01.04.12\r\n\r\nDespacho de deferimento de credenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\n06.01.04.13\r\n\r\nDespacho de indeferimento de credenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\n06.01.04.14\r\n\r\nDespacho de suspensão de credenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\n06.01.04.15\r\n\r\nDespacho de suspensão de credenciamento de clínica médica e psicológica\r\n\r\n06.01.04.16\r\n\r\nFormulário de cadastro de profissional de clínica médica e psicológica\r\n\r\n06.01.04.17\r\n\r\nFormulário de solicitação de vistoria para mudança de endereço de clínica médica e psicológica\r\n\r\n06.01.04.18\r\n\r\nFormulário de vistoria e fiscalização em clínica médica e psicológica\r\n\r\n06.01.04.19\r\n\r\nLista/listagem de vistoria e fiscalização de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\n06.01.04.20\r\n\r\nMensagem eletrônica de impedimento de recredenciamento de clínica médica e psicológica\r\n\r\n06.01.04.21\r\n\r\nMensagem eletrônica de notificação de pendência de documentos de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\n06.01.04.22\r\n\r\nMensagem eletrônica de notificação de suspensão de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\n06.01.04.23\r\n\r\nProcesso de credenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\n06.01.04.24\r\n\r\nProcesso de credenciamento de clínica médica e psicológica\r\n\r\n06.01.04.25\r\n\r\nProcesso de descredenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\n06.01.04.26\r\n\r\nProcesso de descredenciamento de clínica médica e psicológica\r\n\r\n06.01.04.27\r\n\r\nProcesso de substituição de profissional de clínica médica e psicológica\r\n\r\n06.01.04.28\r\n\r\nProcesso de substituição de titular de clínica médica e psicológica\r\n\r\n06.01.04.29\r\n\r\nRegistro de pendência de documentos para credenciamento de Centro de Formação de Condutor e clínica médica e psicológica\r\n\r\n06.01.04.30\r\n\r\nRelação nominal do quadro de pessoal técnico de clínica médica e psicológica\r\n\r\n06.01.04.31\r\n\r\nRelatório de atendimento mensal de clínica médica e psicológica\r\n\r\n06.01.04.32\r\n\r\nRequerimento de credenciamento de instrutor de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\n06.01.04.33\r\n\r\nRequerimento de credenciamento de médico e psicólogo\r\n\r\n06.01.04.34\r\n\r\nRequerimento de credenciamento e recredenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\n06.01.04.35\r\n\r\nRequerimento de credenciamento e recredenciamento de clínica médica e psicológica\r\n\r\n06.01.04.36\r\n\r\nRequerimento de substituição de diretor/credencial de clínica médica e psicológica\r\n\r\n06.01.04.37\r\n\r\nRequerimento de substituição do responsável técnico de clínica médica e psicológica\r\n\r\n06.01.04.38\r\n\r\nRequerimento de substituição do titular da clínica médica e psicológica\r\n\r\n06.01.04.39\r\n\r\nRequerimento de suspensão temporária de serviços de clínica médica e psicológica\r\n\r\n06.01.04.40\r\n\r\nRequerimento de troca de clínica médica e psicológica\r\n\r\n06.01.04.41\r\n\r\nRequerimento para admissão, renovação e segunda via de credenciamento de instrutor\r\n\r\n06.01.04.42\r\n\r\nRequerimento para emissão de cartão de veículo com categoria aprendizagem\r\n\r\n06.01.04.43\r\n\r\nCarta de solicitação de envio de credencial de instrutor para área de exame\r\n\r\n06.01.04.44\r\n\r\nDeclaração de confirmação de credenciamento de Centro de Formação de Condutores\r\n\r\n06.01.04.45\r\n\r\nFicha de cadastro de instrutor de Centro de Formação de Condutores\r\n\r\n06.01.04.46\r\n\r\nFormulário de registro de fiscalização de Auto Escola\r\n\r\n06.01.04.47\r\n\r\nLaudo de fiscalização de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\n06.01.04.48\r\n\r\nParecer de fiscalização em área de treino prático\r\n\r\n06.01.04.49\r\n\r\nTermo de recebimento de credencial de instrutor na área de exame\r\n\r\n06.01.05\r\n\r\nRealizar exames médicos e psicotécnicos dos candidatos e condutores de veículos\r\n\r\n06.01.05.01\r\n\r\nAta de exame médico\r\n\r\n06.01.05.02\r\n\r\nAta de exame psicológico\r\n\r\n06.01.05.03\r\n\r\nCaderneta de exame de habilitação\r\n\r\n06.01.05.04\r\n\r\nFicha de avaliação de exame médico e psicotécnico\r\n\r\n06.01.05.05\r\n\r\nFormulário de comprovação de local de trabalho\r\n\r\n06.01.05.06\r\n\r\nFormulário de comunicação de correção no resultado de exames médicos/psicológicos\r\n\r\n06.01.05.07\r\n\r\nLaudo de exame pericial\r\n\r\n06.01.05.08\r\n\r\nMapa estatístico de exame de habilitação\r\n\r\n06.02 - Gestão da infração de condutores de veículos automotores\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nTipologia Documental\r\n\r\n06.02.01\r\n\r\nAnalisar defesa e julgar recursos impetrados\r\n\r\n06.02.01.01\r\n\r\nCarta de apresentação de defesa prévia de autuação de infração de trânsito\r\n\r\n06.02.01.02\r\n\r\nCarta de apresentação de defesa prévia de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.02.01.03\r\n\r\nCarta de apresentação de defesa prévia de suspensão do direito de dirigir\r\n\r\n06.02.01.04\r\n\r\nComunicado de deferimento/indeferimento de recurso de penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.02.01.05\r\n\r\nComunicado de deferimento/indeferimento de recurso de penalidade de suspensão do direito de dirigir\r\n\r\n06.02.01.06\r\n\r\nDeclaração de renúncia de defesa prévia de autuação de infração de trânsito\r\n\r\n06.02.01.07\r\n\r\nDeclaração de renúncia de defesa prévia de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.02.01.08\r\n\r\nDeclaração de renúncia de defesa prévia de suspensão do direito de dirigir\r\n\r\n06.02.01.09\r\n\r\nFormulário de recurso de primeira instância para penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.02.01.10\r\n\r\nFormulário de recurso de primeira instância para penalidade de multa\r\n\r\n06.02.01.11\r\n\r\nFormulário de recurso de primeira instância para penalidade de suspensão do direito de dirigir\r\n\r\n06.02.01.12\r\n\r\nParecer de análise de defesa prévia de infração de trânsito\r\n\r\n06.02.01.13\r\n\r\nParecer sobre deferimento/indeferimento de recurso de primeira instância da cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.02.01.14\r\n\r\nParecer sobre deferimento/indeferimento de recurso de primeira instância da suspensão do direito de dirigir\r\n\r\n06.02.01.15\r\n\r\nParecer sobre defesa prévia da cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.02.01.16\r\n\r\nParecer sobre defesa prévia da suspensão do direito de dirigir\r\n\r\n06.02.01.17\r\n\r\nParecer sobre recurso da Comissão Cidadã\r\n\r\n06.02.01.18\r\n\r\nProcesso de análise de recurso pela Comissão Cidadã\r\n\r\n06.02.01.19\r\n\r\nProcesso de defesa de pontuação na Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.02.01.20\r\n\r\nProcesso de defesa dos vinte pontos de infração de trânsito\r\n\r\n06.02.01.21\r\n\r\nProcesso de defesa prévia de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.02.01.22\r\n\r\nProcesso de defesa prévia de suspensão do direito de dirigir\r\n\r\n06.02.01.23\r\n\r\nProcesso de defesa prévia de infração de trânsito\r\n\r\n06.02.01.24\r\n\r\nProcesso de primeira instância de infração de trânsito\r\n\r\n06.02.01.25\r\n\r\nProcesso de recurso de primeira instância de penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.02.01.26\r\n\r\nProcesso de recurso de primeira instância de penalidade de suspensão do direito de dirigir\r\n\r\n06.02.01.27\r\n\r\nProcesso de recurso de primeira instância de pontuação de infração de trânsito\r\n\r\n06.02.01.28\r\n\r\nProcesso de recurso de segunda instância de pontuação de infração de trânsito\r\n\r\n06.02.01.29\r\n\r\nRecurso contra aplicação de penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.02.01.30\r\n\r\nRecurso contra aplicação de penalidade de suspensão do direito de dirigir\r\n\r\n06.02.01.31\r\n\r\nRecurso contra autuação de infração de trânsito\r\n\r\n06.02.01.32\r\n\r\nRelatório de acompanhamento de recursos de processos de suspensão do direito de dirigir\r\n\r\n06.02.01.33\r\n\r\nRequerimento para defesa prévia da instauração de processo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.02.01.34\r\n\r\nRequerimento para defesa prévia da instauração de processo de penalidade de suspensão do direito de dirigir\r\n\r\n06.02.01.35\r\n\r\nRequerimento para defesa prévia de autuação de infração de trânsito\r\n\r\n06.02.01.36\r\n\r\nProcesso de defesa prévia de autuação de infração de trânsito\r\n\r\n06.02.01.37\r\n\r\nProcesso de defesa prévia de penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.02.01.38\r\n\r\nProcesso de defesa prévia de penalidade de suspensão do direito de dirigir\r\n\r\n06.02.02\r\n\r\nControlar, registrar e notificar infrações de trânsito\r\n\r\n06.02.02.01\r\n\r\nAuto de infração de trânsito\r\n\r\n06.02.02.02\r\n\r\nCorrespondência interna de autorização para confecção de talões de auto de infração de trânsito\r\n\r\n06.02.02.03\r\n\r\nDespacho de cancelamento de registro de auto de infração\r\n\r\n06.02.02.04\r\n\r\nDespacho de deferimento/indeferimento de transferência de responsabilidade\r\n\r\n06.02.02.05\r\n\r\nDespacho de deferimento/indeferimento de troca de real infrator\r\n\r\n06.02.02.06\r\n\r\nDespacho de notificação de baixa de multa e autuação de veículo leiloado\r\n\r\n06.02.02.07\r\n\r\nNota de teste de etilômetro\r\n\r\n06.02.02.08\r\n\r\nNotificação de autuação de infração de trânsito\r\n\r\n06.02.02.09\r\n\r\nNotificação de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.02.02.10\r\n\r\nNotificação de instauração de processo de cassação Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.02.02.11\r\n\r\nNotificação de instauração de processo de suspensão do exercício do direito de dirigir\r\n\r\n06.02.02.12\r\n\r\nNotificação de solicitação de entrega de Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.02.02.13\r\n\r\nNotificação de suspensão do exercício do direito de dirigir\r\n\r\n06.02.02.14\r\n\r\nOfício de cumprimento de decisão judicial de transferência de responsabilidade de multa e pontuação\r\n\r\n06.02.02.16\r\n\r\nProcesso de cancelamento de registro de auto de infração de trânsito\r\n\r\n06.02.02.17\r\n\r\nProcesso de parcelamento de multa de infração de trânsito\r\n\r\n06.02.02.18\r\n\r\nProcesso de transferência de pontos perdidos\r\n\r\n06.02.02.19\r\n\r\nProcesso de transferência de responsabilidade de infração\r\n\r\n06.02.02.20\r\n\r\nProcesso de troca de real infrator\r\n\r\n06.02.02.21\r\n\r\nRegistro eletrônico de auto de infração\r\n\r\n06.02.02.22\r\n\r\nRegistro eletrônico do histórico de auto de infração\r\n\r\n06.02.02.23\r\n\r\nRequerimento de real infrator\r\n\r\n06.02.02.24\r\n\r\nRequerimento de transferência de responsabilidade de infração\r\n\r\n06.02.02.25\r\n\r\nComunicação interna de solicitação/envio de informação sobre infrações de trânsito e penalidades\r\n\r\n06.02.02.26\r\n\r\nFormulário de solicitação de cancelamento de multa\r\n\r\n06.02.02.27\r\n\r\nMensagem eletrônica de solicitação/envio de informação sobre infrações de trânsito e penalidades\r\n\r\n06.02.02.28\r\n\r\nOfício de solicitação/envio de informação sobre infrações de trânsito e penalidades\r\n\r\n06.02.02.29\r\n\r\nProcesso de baixa de multa\r\n\r\n06.02.02.30\r\n\r\nProcesso de cancelamento de multa\r\n\r\n06.02.03\r\n\r\nExecutar medidas administrativas e aplicar penalidades\r\n\r\n06.02.03.01\r\n\r\nAto administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)\r\n\r\n06.02.03.02\r\n\r\nConvocação para apresentação de defesa prévia de envolvido em acidente de trânsito\r\n\r\n06.02.03.03\r\n\r\nDespacho de devolução da Carteira Nacional de Habilitação do condutor/requerente\r\n\r\n06.02.03.04\r\n\r\nDespacho de informação sobre cumprimento de penalidades impostas ao condutor\r\n\r\n06.02.03.05\r\n\r\nDespacho de informação sobre cumprimento de solicitação/decisão judicial\r\n\r\n06.02.03.06\r\n\r\nDespacho de notificação de pendências para obtenção do seguro Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT)\r\n\r\n06.02.03.07\r\n\r\nDespacho de notificação de quitação do débito da seguradora\r\n\r\n06.02.03.08\r\n\r\nDespacho de solicitação de dados da Carteira Nacional de Habilitação de envolvido em acidente de trânsito\r\n\r\n06.02.03.09\r\n\r\nDespacho de solicitação de dados de identificação civil de envolvido em acidente de trânsito\r\n\r\n06.02.03.10\r\n\r\nDespacho de solicitação de dados do veículo envolvido em acidente de trânsito\r\n\r\n06.02.03.11\r\n\r\nMensagem eletrônica de solicitação de informação de Registro de Ocorrência de acidente de trânsito\r\n\r\n06.02.03.12\r\n\r\nOfício de solicitação de informação de Registro de Ocorrência de acidente de trânsito\r\n\r\n06.02.03.13\r\n\r\nParecer de indicação de realização de exames de reabilitação para envolvidos em acidente de trânsito\r\n\r\n06.02.03.14\r\n\r\nProcesso de acompanhamento de indenização do seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT)\r\n\r\n06.02.03.15\r\n\r\nProcesso de apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)\r\n\r\n06.02.03.16\r\n\r\nProcesso de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)\r\n\r\n06.02.03.17\r\n\r\nProcesso de cassação de permissão para dirigir\r\n\r\n06.02.03.18\r\n\r\nProcesso de penalidade de advertência por escrito\r\n\r\n06.02.03.19\r\n\r\nProcesso de suspensão do direito de dirigir\r\n\r\n06.02.03.20\r\n\r\nRelatório de contato telefônico para apresentação de defesa prévia\r\n\r\n06.02.03.21\r\n\r\nRelatório de contato telefônico para solicitação de informação de Registro de Ocorrência de acidente de trânsito\r\n\r\n06.02.03.22\r\n\r\nRequerimento de devolução da Carteira Nacional de Habilitação acautelada\r\n\r\n06.02.03.23\r\n\r\nRequerimento de penalidade de advertência por escrito\r\n\r\n06.02.03.24\r\n\r\nRequerimento para obtenção do seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT)\r\n\r\n06.02.03.25\r\n\r\nProcesso de penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)\r\n\r\n06.03 - Gestão de registro, licenciamento, vistoria e regularização do cadastro geral de veículos automotores\r\n\r\n06.03.01\r\n\r\nControlar as alterações de dados cadastrais e características de veículo\r\n\r\n06.03.01.01\r\n\r\nAutorização para emplacamento de veículo na categoria aprendizagem\r\n\r\n06.03.01.02\r\n\r\nAutorização para marcação/remarcação de chassi\r\n\r\n06.03.01.03\r\n\r\nCertidão de inteiro teor de dados cadastrais de veículo\r\n\r\n06.03.01.04\r\n\r\nCertidão de propriedade de veículo\r\n\r\n06.03.01.05\r\n\r\nCorrespondência interna de verificação de numeração de chassi\r\n\r\n06.03.01.06\r\n\r\nDeclaração de justificativa do proprietário para mudança de cor do veículo\r\n\r\n06.03.01.07\r\n\r\nDespacho de deferimento de alteração de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\n\r\n06.03.01.08\r\n\r\nDespacho de indeferimento de alteração de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\n\r\n06.03.01.09\r\n\r\nDespacho de informação de divergência no cadastro\r\n\r\n06.03.01.10\r\n\r\nDossiê de certificação de acerto de dados do cadastro de veículo\r\n\r\n06.03.01.11\r\n\r\nDossiê de certificação de características do veículo\r\n\r\n06.03.01.12\r\n\r\nDossiê de certificação de cor do veículo\r\n\r\n06.03.01.13\r\n\r\nDossiê de certificação de remarcação de chassi\r\n\r\n06.03.01.14\r\n\r\nDossiê de certificação de retificação de dados\r\n\r\n06.03.01.15\r\n\r\nDossiê de certificação de transformação de categoria\r\n\r\n06.03.01.16\r\n\r\nDossiê de certificação de transformação de combustível\r\n\r\n06.03.01.17\r\n\r\nFicha de cadastro de veículo\r\n\r\n06.03.01.18\r\n\r\nOfício de informação de alteração de dados cadastrais\r\n\r\n06.03.01.19\r\n\r\nProcesso de alteração de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\n\r\n06.03.01.20\r\n\r\nProcesso de cancelamento de certidão de prontuário de veículo e nada consta\r\n\r\n06.03.01.21\r\n\r\nProcesso de informação de dados cadastrais de veículo\r\n\r\n06.03.01.22\r\n\r\nProcesso de remarcação de chassi\r\n\r\n06.03.01.23\r\n\r\nRelatório de divergência de número de chassi\r\n\r\n06.03.01.24\r\n\r\nRequerimento de certidão de propriedade de veículo\r\n\r\n06.03.01.25\r\n\r\nProcesso de alteração de cadastro irregular de veículo\r\n\r\n06.03.01.26\r\n\r\nProcesso de troca de categoria de veículo\r\n\r\n06.03.01.27\r\n\r\nProcesso de verificação de irregularidade no veículo\r\n\r\n06.03.02\r\n\r\nCredenciar e recredenciar empresas fabricantes de placas, tarjetas e identificação veicular\r\n\r\n06.03.02.01\r\n\r\nDespacho de abertura de protocolo de renovação de placa de experiência\r\n\r\n06.03.02.02\r\n\r\nDespacho de autorização de credenciamento/ recredenciamento de empresas fabricantes de placas e tarjetas\r\n\r\n06.03.02.03\r\n\r\nProcesso de credenciamento/ recredenciamento de concessionária para confecção de placa e tarjetas\r\n\r\n06.03.03\r\n\r\nOrientar e dirigir as operações e procedimentos administrativos de baixa, bloqueio, alienação, reserva, arrendamento, leilão e comunicação de venda de veículo\r\n\r\n06.03.03.01\r\n\r\nCertidão de baixa de veículo\r\n\r\n06.03.03.02\r\n\r\nCorrespondência interna de notificação de baixa de protocolo de Certificado de Registro de Veículo - CRV\r\n\r\n06.03.03.03\r\n\r\nDespacho de desvinculação de multas de veículo leiloado\r\n\r\n06.03.03.04\r\n\r\nDespacho de regularização de veículo leiloado\r\n\r\n06.03.03.05\r\n\r\nDossiê de certificação de baixa de gravame comercial ou alienação\r\n\r\n06.03.03.06\r\n\r\nDossiê de certificação de baixa de veículo\r\n\r\n06.03.03.07\r\n\r\nDossiê de certificação de inclusão de gravame comercial ou alienação\r\n\r\n06.03.03.08\r\n\r\nExtrato de notificação de leilão de veículos\r\n\r\n06.03.03.09\r\n\r\nFormulário de comunicação de venda\r\n\r\n06.03.03.10\r\n\r\nFormulário de solicitação de comunicação de venda para casos especiais\r\n\r\n06.03.03.11\r\n\r\nOfício de retirada de restrição do cadastro do veículo\r\n\r\n06.03.03.12\r\n\r\nProcesso de baixa de gravame comercial ou alienação\r\n\r\n06.03.03.13\r\n\r\nProcesso de baixa de restrição administrativa e judicial veicular\r\n\r\n06.03.03.14\r\n\r\nProcesso de baixa de veículo\r\n\r\n06.03.03.15\r\n\r\nProcesso de cancelamento de comunicação de venda\r\n\r\n06.03.03.16\r\n\r\nProcesso de comunicação de venda\r\n\r\n06.03.03.17\r\n\r\nProcesso de inclusão de gravame comercial ou alienação\r\n\r\n06.03.03.18\r\n\r\nProcesso de legalização de veículo adquirido em leilão\r\n\r\n06.03.03.19\r\n\r\nProcesso de transferência de propriedade de veículo com restrição\r\n\r\n06.03.03.20\r\n\r\nRegistro de veículo excluído do cadastro\r\n\r\n06.03.03.21\r\n\r\nRequerimento de apuração de duplicidade de placa de veículo\r\n\r\n06.03.03.22\r\n\r\nRequerimento de cancelamento de comunicação de venda\r\n\r\n06.03.03.23\r\n\r\nRequerimento de informação de venda\r\n\r\n06.03.03.24\r\n\r\nRequerimento para legalização de veículo adquirido em leilão\r\n\r\n06.03.03.25\r\n\r\nComunicação interna de solicitação de baixa de protocolo de Certificado de Registro de Veículo (CRV)\r\n\r\n06.03.03.26\r\n\r\nFormulário de alteração de comunicação de venda de veículo\r\n\r\n06.03.03.27\r\n\r\nFormulário de autorização de retirada de veículo de depósito decorrente de leilão\r\n\r\n06.03.03.28\r\n\r\nProcesso de apreensão de Certificado de Registro de Licenciamento Anual de Veículo (CRLV)\r\n\r\n06.03.03.29\r\n\r\nProcesso de apuração de clonagem de veículo\r\n\r\n06.03.03.30\r\n\r\nProcesso de penhora de veículo\r\n\r\n06.03.03.31\r\n\r\nProcesso de regularização de veículo leiloado\r\n\r\n06.03.03.32\r\n\r\nRecibo de entrega do extrato de leilão de veículos\r\n\r\n06.03.04\r\n\r\nRegularizar o cadastro geral veicular\r\n\r\n06.03.04.01\r\n\r\nAutorização para remarcação no motor\r\n\r\n06.03.04.02\r\n\r\nDespacho de solicitação de verificação de motor\r\n\r\n06.03.04.03\r\n\r\nOfício de liberação de veículo apreendido\r\n\r\n06.03.04.04\r\n\r\nProcesso de legalização de motor\r\n\r\n06.03.04.05\r\n\r\nRelatório nada consta de veículo apreendido\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\nVistoriar, inspecionar e licenciar veículos\r\n\r\n06.03.05.01\r\n\r\nAutorização para inclusão de veículo na frota de permissionário de concessionário\r\n\r\n06.03.05.02\r\n\r\nCertificado de Registro de Licenciamento Anual de Veículo (CRLV)\r\n\r\n06.03.05.03\r\n\r\nCertificado de Registro de Veículo (CRV)\r\n\r\n06.03.05.04\r\n\r\nCorrespondência interna de liberação de placa\r\n\r\n06.03.05.05\r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de vistoria veicular\r\n\r\n06.03.05.06\r\n\r\nDeclaração de perda/extravio de Certificado de Registro de Veículo (CRV) e Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV)\r\n\r\n06.03.05.07\r\n\r\nDespacho de autorização de vistoria veicular\r\n\r\n06.03.05.08\r\n\r\nDespacho de solicitação de vistoria veicular\r\n\r\n06.03.05.09\r\n\r\nDossiê de certificação de licenciamento anual de veículo\r\n\r\n06.03.05.10\r\n\r\nDossiê de certificação de licenciamento de renovação de placa de experiência\r\n\r\n06.03.05.11\r\n\r\nDossiê de certificação de licenciamento de renovação de placa de fabricante\r\n\r\n06.03.05.12\r\n\r\nDossiê de certificação de mudança de município de veículo\r\n\r\n06.03.05.13\r\n\r\nDossiê de certificação de mudança de nome ou razão social do proprietário do veículo\r\n\r\n06.03.05.14\r\n\r\nDossiê de certificação de primeira licença\r\n\r\n06.03.05.15\r\n\r\nDossiê de certificação de transferência de jurisdição de veículo\r\n\r\n06.03.05.16\r\n\r\nDossiê de certificação de transferência de propriedade de veículo\r\n\r\n06.03.05.17\r\n\r\nDossiê de certificação de troca de placa de veículo\r\n\r\n06.03.05.18\r\n\r\nFormulário de licenciamento para trânsito de veículos novos, importados, inacabados e de concessionárias\r\n\r\n06.03.05.19\r\n\r\nFormulário de mudança de endereço de veículo\r\n\r\n06.03.05.20\r\n\r\nFormulário de solicitação de vistoria em trânsito para veículos emplacados em outros Estados e vistoria móvel\r\n\r\n06.03.05.21\r\n\r\nFormulário de solicitação de vistoria em trânsito para veículos emplacados no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n06.03.05.22\r\n\r\nGuia de Recolhimento de Débitos de Serviços (GRD)\r\n\r\n06.03.05.23\r\n\r\nGuia de Recolhimento de Veículo para Depósito (GRV)\r\n\r\n06.03.05.24\r\n\r\nLaudo de vistoria veicular\r\n\r\n06.03.05.25\r\n\r\nProcesso de isenção de taxa para serviços veiculares\r\n\r\n06.03.05.26\r\n\r\nRecibo de entrega do Certificado de Registro e Licenciamento Anual de Veículo (CRLV)\r\n\r\n06.03.05.27\r\n\r\nRelatório de controle de vistoria veicular\r\n\r\n06.03.05.28\r\n\r\nRequerimento para isenção de taxa de segunda via de Certificado de Registro de Veículo (CRV) e Certificado de Registro de Licenciamento Anual de Veículo (CRLV)\r\n\r\n06.03.05.29\r\n\r\nComunicação interna de solicitação/envio de informação sobre a vistoria, registro, licenciamento, inspeção e regularização do cadastro geral de veículos automotores\r\n\r\n06.03.05.30\r\n\r\nDossiê de certificação de licenciamento anual de veículo com troca de placa\r\n\r\n06.03.05.31\r\n\r\nDossiê de certificação de licenciamento de renovação de placa reservada\r\n\r\n06.03.05.32\r\n\r\nDossiê de certificação de registro de veículo com pendência em processo ou não concluído\r\n\r\n06.03.05.33\r\n\r\nDossiê de certificação de segunda via de Certificado de Registro de Veículo (CRV)\r\n\r\n06.03.05.34\r\n\r\nDossiê de certificação de segunda via de Documento Único de Transferência (DUT)\r\n\r\n06.03.05.35\r\n\r\nDossiê de certificação de transferência de veículo com restrição de circulação\r\n\r\n06.03.05.36\r\n\r\nDossiê de certificação de troca de placa Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)\r\n\r\n06.03.05.37\r\n\r\nFormulário de autorização de atendimento especial de serviço veicular\r\n\r\n06.03.05.38\r\n\r\nFormulário de solicitação de reativação ou troca de agendamento de serviço veicular\r\n\r\n06.03.05.39\r\n\r\nMensagem eletrônica de solicitação/envio de informação sobre a vistoria, registro, licenciamento, inspeção e regularização do cadastro geral de veículos automotores\r\n\r\n06.03.05.40\r\n\r\nOfício de solicitação/envio de informação sobre a vistoria, registro, licenciamento, inspeção e regularização do cadastro geral de veículos automotores\r\n\r\n06.03.05.41\r\n\r\nProcesso de ratificação de taxa para serviços veiculares\r\n\r\n06.03.05.42\r\n\r\nRequisição de atendimento ordinário de serviços veiculares\r\n\r\n06.04 - Promoção da educação para o trânsito\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nTipologia Documental\r\n\r\n06.04.01\r\n\r\nControlar e credenciar cursos especializados e de capacitação para o trânsito\r\n\r\n06.04.01.02\r\n\r\nCarta de defesa escrita em processo de penalidade de centro de ensino\r\n\r\n06.04.01.03\r\n\r\nDespacho de deferimento de solicitação de credenciamento/recredenciamento de centro de ensino\r\n\r\n06.04.01.04\r\n\r\nDespacho de indeferimento de solicitação de credenciamento/recredenciamento de centro de ensino\r\n\r\n06.04.01.05\r\n\r\nDespacho de validação de conteúdo pedagógico de centro de ensino\r\n\r\n06.04.01.06\r\n\r\nDossiê de vistoria de dependências fora da sede do centro de ensino\r\n\r\n06.04.01.07\r\n\r\nFicha de avaliação de candidato a instrutor de centro de ensino\r\n\r\n06.04.01.08\r\n\r\nFicha de registro de curso de capacitação/especialização para o trânsito\r\n\r\n06.04.01.09\r\n\r\nFormulário de fiscalização de centro de ensino\r\n\r\n06.04.01.10\r\n\r\nFormulário de vistoria de centro de ensino\r\n\r\n06.04.01.11\r\n\r\nLivro de registro de curso de capacitação/especialização para o trânsito\r\n\r\n06.04.01.12\r\n\r\nMensagem eletrônica de emissão de código de identificação da empresa /usuário (CAER / UR)\r\n\r\n06.04.01.13\r\n\r\nMensagem eletrônica de notificação de exigência para credenciamento de centro de ensino\r\n\r\n06.04.01.14\r\n\r\nMensagem eletrônica de notificação de penalidade de centro de ensino\r\n\r\n06.04.01.15\r\n\r\nMensagem eletrônica de resultados de avaliação dos alunos do curso de capacitação/especialização\r\n\r\n06.04.01.16\r\n\r\nOfício de notificação penalidade de centro de ensino\r\n\r\n06.04.01.17\r\n\r\nOfício de recurso à aplicação de penalidade\r\n\r\n06.04.01.18\r\n\r\nOfício de solicitação de credenciamento/recredenciamento de centro de ensino\r\n\r\n06.04.01.19\r\n\r\nOfício de solicitação de inclusão/exclusão de dados no cadastro REFOR\r\n\r\n06.04.01.20\r\n\r\nOfício de solicitação de vistoria fora da sede do centro de ensino\r\n\r\n06.04.01.21\r\n\r\nProcesso de credenciamento de centro de ensino\r\n\r\n06.04.01.22\r\n\r\nProcesso de descredenciamento de centro de ensino\r\n\r\n06.04.01.23\r\n\r\nProcesso de penalidade de centro de ensino\r\n\r\n06.04.01.24\r\n\r\nProcesso de recredenciamento de centro de ensino\r\n\r\n06.04.01.25\r\n\r\nRelatório de dados do sistema REFOR\r\n\r\n06.04.01.26\r\n\r\nDossiê de solicitação de credenciamento de centro de ensino\r\n\r\n06.04.02\r\n\r\nCoordenar campanhas, programas e participar de ações voltadas para a educação para o trânsito\r\n\r\n06.04.02.01\r\n\r\nCorrespondência interna de abertura de convênio de cooperação técnica para projeto de educação para o trânsito\r\n\r\n06.04.02.02\r\n\r\nCorrespondência interna de implantação de projeto de educação para o trânsito\r\n\r\n06.04.02.03\r\n\r\nFicha descritiva de projeto de educação para o trânsito\r\n\r\n06.04.02.04\r\n\r\nMensagem eletrônica de autorização para realização de projeto de educação para o trânsito\r\n\r\n06.04.02.05\r\n\r\nMensagem eletrônica de proposta de parceria para realização de projeto de educação para o trânsito\r\n\r\n06.04.02.06\r\n\r\nOfício de autorização para realização de projeto de educação para o trânsito\r\n\r\n06.04.02.07\r\n\r\nOfício de solicitação de parceria para realização de projeto de educação para o trânsito\r\n\r\n06.04.02.08\r\n\r\nProcesso de implantação de projeto de educação para o trânsito\r\n\r\n06.04.02.09\r\n\r\nRelatório anual de projeto de educação para o trânsito\r\n\r\n06.04.02.10\r\n\r\nRelatório mensal de projeto de educação para o trânsito\r\n\r\n06.04.03\r\n\r\nMinistrar cursos de formação, especialização e de reciclagem pela Escola Pública de Trânsito\r\n\r\n06.04.03.01\r\n\r\nCertidão de conclusão de curso de capacitação/especialização para o trânsito\r\n\r\n06.04.03.02\r\n\r\nCertificado de conclusão de curso de capacitação/especialização para o trânsito\r\n\r\n06.04.03.03\r\n\r\nLivro de registro de capacitação e especializado para o trânsito\r\n\r\n06.04.03.04\r\n\r\nMensagem eletrônica para proposta de parceria na ministração de cursos de capacitação/especialização para o trânsito\r\n\r\n06.04.03.05\r\n\r\nOfício de proposição de parceria na ministração de cursos de capacitação/especialização para o trânsito\r\n\r\n06.04.03.06\r\n\r\nProcesso de emissão de certidão de conclusão de curso de capacitação/especialização para o trânsito\r\n\r\n06.04.03.07\r\n\r\nProva de avaliação de curso de capacitação de instrutor de trânsito\r\n\r\n06.04.03.08\r\n\r\nProva de avaliação de curso especializado para o trânsito\r\n\r\n06.05 - Promoção da identificação civil\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nTipologia Documental\r\n\r\n06.05.01\r\n\r\nControlar a emissão da carteira de identificação civil\r\n\r\n06.05.01.01\r\n\r\nBase de dados/banco de dados de registro biográfica\r\n\r\n06.05.01.02\r\n\r\nBase de dados/banco de dados de registro integrada\r\n\r\n06.05.01.03\r\n\r\nCarteira de registro de identidade\r\n\r\n06.05.01.04\r\n\r\nCédula de espelho da carteira de registro de identidade\r\n\r\n06.05.01.05\r\n\r\nCertidão de dados cadastrais de identificação civil\r\n\r\n06.05.01.06\r\n\r\nCertidão de pesquisa de identificação civil realizada\r\n\r\n06.05.01.07\r\n\r\nCorrespondência interna de comunicação de entrega de carteira de registro de identidade\r\n\r\n06.05.01.08\r\n\r\nDeclaração de extravio, roubo ou furto de carteira de registro de identidade\r\n\r\n06.05.01.09\r\n\r\nDespacho de autorização para emissão de segunda via de carteira de registro de identidade\r\n\r\n06.05.01.10\r\n\r\nDespacho de deferimento da emissão de carteira de identidade\r\n\r\n06.05.01.11\r\n\r\nDespacho de entrega de segunda via de carteira de registro de identidade sem confronto de digitais\r\n\r\n06.05.01.12\r\n\r\nDespacho de indeferimento da emissão de carteira de registro de identidade\r\n\r\n06.05.01.13\r\n\r\nDespacho de verificação de qualificação do requerente da carteira de registro de identidade\r\n\r\n06.05.01.14\r\n\r\nFicha de identificação civil\r\n\r\n06.05.01.15\r\n\r\nFormulário de solicitação de certidão de dados cadastrais identificação civil\r\n\r\n06.05.01.16\r\n\r\nLista/listagem de carteiras de registro de identidade furtadas/ extraviadas/devolvidas\r\n\r\n06.05.01.17\r\n\r\nLista/listagem de pedidos de identificação civil devolvidos\r\n\r\n06.05.01.18\r\n\r\nLivro de registro de recebimento e entrega das carteiras de registro de identidade\r\n\r\n06.05.01.19\r\n\r\nMensagem eletrônica de solicitação de consulta ao cartório\r\n\r\n06.05.01.20\r\n\r\nOfício de devolução de carteira de identidade extraviada ao órgão de origem\r\n\r\n06.05.01.21\r\n\r\nOfício de solicitação de consulta ao cartório\r\n\r\n06.05.01.22\r\n\r\nPedido de identificação civil - PID\r\n\r\n06.05.01.23\r\n\r\nProcesso de devolução /extravio/furto de carteira de registro de identidade\r\n\r\n06.05.01.24\r\n\r\nProcesso de emissão de carteira de registro de identidade\r\n\r\n06.05.01.25\r\n\r\nProcesso de emissão de certidão de dados de identificação civil\r\n\r\n06.05.01.26\r\n\r\nProcesso de isenção de taxa para serviços de identificação civil\r\n\r\n06.05.01.27\r\n\r\nProcesso de verificação de registro de identificação civil\r\n\r\n06.05.01.28\r\n\r\nRelação de lotes de pedidos de identificação civil\r\n\r\n06.05.01.29\r\n\r\nRelação de pedidos de identificação civil\r\n\r\n06.05.01.30\r\n\r\nRelatório de consulta civil à base biográfica\r\n\r\n06.05.01.31\r\n\r\nRelatório de consulta civil à base integrada\r\n\r\n06.05.01.32\r\n\r\nRelatório de pesquisa biográfica no cadastro de identificação civil\r\n\r\n06.05.01.33\r\n\r\nRelatório de processamento de pedidos de identificação civil\r\n\r\n06.05.01.34\r\n\r\nRelatório de realização de consulta ao cartório\r\n\r\n06.05.01.35\r\n\r\nRelatório de retenção de lotes de cédulas de identidade não emitidas por setor\r\n\r\n06.05.01.36\r\n\r\nRelatório mensal de atendimentos dos pedidos de identificação civil\r\n\r\n06.05.01.37\r\n\r\nComunicação interna de solicitação/envio de informação sobre identificação civil\r\n\r\n06.05.01.38\r\n\r\nDossiê de pedido de primeira via de identificação civil\r\n\r\n06.05.01.39\r\n\r\nMensagem eletrônica de solicitação/envio de informação sobre identificação civil\r\n\r\n06.05.01.40\r\n\r\nOfício de solicitação/envio de informação sobre identificação civil\r\n\r\n06.05.02\r\n\r\nRegularizar dados divergentes na identificação de pessoas\r\n\r\n06.05.02.01\r\n\r\nCorrespondência interna de atribuição indevida de registro de identificação civil\r\n\r\n06.05.02.02\r\n\r\nCorrespondência interna de confirmação de inexistência de alteração de dados na carteira\r\n\r\n06.05.02.03\r\n\r\nCorrespondência interna de informação de duplicidade de registro de identificação civil\r\n\r\n06.05.02.04\r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de confronto de digitais\r\n\r\n06.05.02.05\r\n\r\nFolha de solicitação de acertos\r\n\r\n06.05.02.06\r\n\r\nFormulário de unificação de múltiplos registros de identificação civil\r\n\r\n06.05.02.07\r\n\r\nMapa mensal de registro de óbitos\r\n\r\n06.05.02.08\r\n\r\nMensagem eletrônica de comunicação de nascimentos e óbitos de carteiras emitidas\r\n\r\n06.05.02.09\r\n\r\nOfício de comunicação de nascimentos e óbitos\r\n\r\n06.05.02.10\r\n\r\nOfício de resposta à consulta do cadastro de identificação civil estadual\r\n\r\n06.05.02.11\r\n\r\nProcesso de alteração de dados de carteira de registro de identidade\r\n\r\n06.05.02.12\r\n\r\nProcesso de cadastramento de relação mensal de nascimentos e óbitos\r\n\r\n06.05.02.13\r\n\r\nProcesso de notificação de dados divergentes na carteira de registro de identidade\r\n\r\n06.05.02.14\r\n\r\nRelação mensal dos nascimentos e óbitos de carteiras de registro de identidade emitidas\r\n\r\n06.05.02.15\r\n\r\nRelatório de comparação de pedido com candidato\r\n\r\n06.05.02.16\r\n\r\nRelatório de verificação de identificação civil\r\n\r\n06.05.02.17\r\n\r\nProcesso de registro de duplicidade de identificação civil\r\n\r\nId: 2163499"
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                    "2163500": [
                        "I - Portaria",
                        "Anexo II - Tabela de Temporalidade de Documentos\r\n\r\nVice-Governadoria - VG\r\n\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\n06 - Implementar as medidas da Política e do Programa Nacional de Trânsito e coordenar os serviços de identificação civil \r\n\r\n06.01 - Concessão de habilitação e reabilitação de condutores de veículos e credenciamento de instituições e equipe médica \r\n\r\n06.01.01 - Controlar a documentação dos habilitados \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n06.01.01.01\r\n\r\nCarta de convocação de requerente/condutor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º e art. 325; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de\r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\n\r\n2011; Resolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo \r\n\r\nTribunal Federal; Lei Federal n° 10.406, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal n° \r\n\r\n20.910 de 1932 / Em vigor até a ciência do solicitante \r\n\r\n06.01.01.02\r\n\r\nCarta de notificação de bloqueio de cadastro de habilitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º e art. 325; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de\r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\n\r\n2011; Resolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei \r\n\r\nFederal n° 10.406, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal n° 20.910 de 1932 / Em vigor até a ciência da \r\n\r\nnotificação\r\n\r\n06.01.01.03\r\n\r\nCarta de notificação de cancelamento de cadastro de habilitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º e art. 325; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de\r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\n\r\n2011; Resolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo \r\n\r\nTribunal Federal; Lei Federal n° 10.406, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal n° \r\n\r\n20.910 de 1932 / Em vigor até a ciência da notificação\r\n\r\n06.01.01.04\r\n\r\nCertidão de prontuário de habilitação (PGU)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.437 de 2005; DIRHAB-\r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\n\r\nRotina Administrativa do DETRAN/RJ nº 004 de 2006 / Contêm dados pessoais / Em vigor até \r\n\r\no prazo de validade da certidão\r\n\r\n06.01.01.05\r\n\r\nDeclaração de novos dados para pesquisa de prontuário (PGU)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté a conclusão da apuração\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º e art. 325; Portaria PRES-\r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\n\r\nDETRAN/RJ nº 4.174 de 2011; Resolução CONTRAN nº 182 de \r\n\r\n2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tributal\r\n\r\nFederal; Lei Federal n° 10.406, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto \r\n\r\nFederal n° 20.910 de 1932. Formulário DIRHAB nº0137/ rev. 00 \r\n\r\n/ Contêm dados pessoais \r\n\r\n06.01.01.06\r\n\r\nDespacho de ciência de comunicação de cancelamento de cadastro de habilitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º e art. \r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\n\r\n325; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4174 de 2011; Resolução \r\n\r\nCONTRAN n° 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 Supremo Tributal Federal; Lei Federal n° \r\n\r\n10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / \r\n\r\nContêm dados pessoais / Em vigor até a ciência \r\n\r\ndo cancelamento\r\n\r\n06.01.01.07\r\n\r\nDespacho de deferimento de recuperação de prontuário (PGU)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º e art. 325; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de\r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\n\r\n2011; Resolução CONTRAN n° 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tributal\r\n\r\nFederal; Lei Federal n° 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal n° \r\n\r\n20.910 de 1932 / Em vigor até a conclusão da recuperação\r\n\r\n06.01.01.08\r\n\r\nDespacho de deferimento de solicitação para liberação de exigência/ocorrência\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º e art. 325; Portaria PRE S-DETRAN/RJ nº 4.174 de\r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\n\r\n2011; Resolução CONTRAN n°182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tributal\r\n\r\nFederal; Lei Federal n° 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal n° \r\n\r\n20.910 de 1932 / Em vigor até o cumprimento da exigência\r\n\r\n06.01.01.09\r\n\r\nDespacho de deferimento para atribuição de prontuário (PGU)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º e art. 325; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de\r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\n\r\n2011; Resolução CONTRAN n° 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tributal\r\n\r\nFederal; Lei Federal n° 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal n° \r\n\r\n20.910 de 1932 / Em vigor até a conclusão da atribuição \r\n\r\n06.01.01.10\r\n\r\nDespacho de indeferimento de cadastramento de prontuário (PGU)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º e art. 325; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de\r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\n\r\n2011; Resolução CONTRAN n°182 de 2005; Súmulas 346 e 473 Supremo Tributal \r\n\r\nFederal; Lei Federal n° 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal n° \r\n\r\n20.910 de 1932 / Em vigor até o indeferimento do cadastramento \r\n\r\n06.01.01.11\r\n\r\nDespacho de indeferimento de solicitação de revisão de prontuário (PGU)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º e art. 325; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de\r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\n\r\n2011; Resolução CONTRAN n°182 2005; Súmulas 346 e 473 Supremo Tributal \r\n\r\nFederal; Lei Federal n° 10.406, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal n° 20.910 de \r\n\r\n1932 / Em vigor até o indeferimento da revisão\r\n\r\n06.01.01.12\r\n\r\nDespacho de informação sobre a situação cadastral do condutor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté a conclusão da apuração\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º e art. 325; Portaria PRES-\r\n\r\nProcesso de verificação da autenticidade da carteira nacional de habilitação\r\n\r\nDETRAN/RJ nº 4.174 de 2011; Resolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e \r\n\r\n473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal 10.406 de 2002, art. 206, §3º, inciso V; \r\n\r\nDecreto Federal nº 20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais\r\n\r\n06.01.01.13\r\n\r\nDespacho de restrição administrativa no cadastro de Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 256, inciso III, art. 261, art. 263, §1, art. 265 e art. 325; Portaria \r\n\r\nProcesso de suspensão do direito de dirigir; \r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\n\r\nPRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de 2011; Resolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas \r\n\r\n346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, §3º, \r\n\r\ninciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais / Em vigor até \r\n\r\no término da restrição administrativa no cadastro da carteira nacional de habilitação\r\n\r\n06.01.01.14\r\n\r\nDespacho de solicitação de alteração de dados de habilitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º e art. 325; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de\r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\n\r\n2011; Resolução CONTRAN n°182 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tributal \r\n\r\nFederal; Lei Federal n° 10.406, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal n° 20.910 de \r\n\r\n1932 / Em vigor até a conclusão da alteração \r\n\r\n06.01.01.15\r\n\r\nDespacho de solicitação de cadastramento de prontuário (PGU)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º e art. 325; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de\r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\n\r\n2011; Resolução CONTRAN n° 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo \r\n\r\nTribunal Federal; Lei Federal n° 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto \r\n\r\nFederal nº 20.910 de 1932 / Em vigor até a conclusão do cadastramento\r\n\r\n06.01.01.16\r\n\r\nDespacho de solicitação de confirmação de habilitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º e art. 325; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de\r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\n\r\n2011; Resolução CONTRAN n° 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo \r\n\r\nTribunal Federal; Lei Federal n° 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto \r\n\r\nFederal n° 20.910 de 1932; / Em vigor até a confirmação da habilitação\r\n\r\n06.01.01.17\r\n\r\nDespacho de solicitação de pesquisa de prontuário (PGU)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º e art. 325; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de\r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\n\r\n2011; Resolução CONTRAN n° 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo \r\n\r\nTribunal Federal; Lei Federal n° 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto \r\n\r\nFederal n° 20.910 de 1932 / Em vigor até a conclusão da pesquisa \r\n\r\n06.01.01.18\r\n\r\nDespacho de solicitação de recuperação de prontuário (PGU)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º e art. 325; Portaria PRES-\r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\n\r\nDETRAN/RJ nº 4.174 de 2011; Resolução \r\n\r\nCONTRAN n°182 de \r\n\r\n2005; Súmulas 346 e 473 Supremo Tribunal Federal; Lei Federal n° \r\n\r\n10.406 de 2002, art. \r\n\r\n206, § 3º, inciso V; Decreto Federal 20.910 de 1932 / Em vigor até a conclusão da recuperação\r\n\r\n06.01.01.19\r\n\r\nDespacho de solicitação de revisão de parecer de pesquisa de prontuário (PGU)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º e art. 325; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de\r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\n\r\n2011; Resolução \r\n\r\nCONTRAN n° 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo \r\n\r\nTribunal Federal; Lei Federal n°10.406 de \r\n\r\n2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto \r\n\r\nFederal n° 20.910 de 1932 / Em vigor até a conclusão da revisão \r\n\r\n06.01.01.20\r\n\r\nDespacho de solicitação para liberação de exigência/ocorrência no cadastro do prontuário (PGU)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º e art. 325; Portaria PRES-\r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\n\r\nDETRAN/RJ nº 4.174 de 2011; Resolução CONTRAN n°182 de 2005; Súmulas 346 e \r\n\r\n473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal n° 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, \r\n\r\ninciso V; Decreto Federal n° 20.910 de 1932 / Em vigor até a liberação de exigência \r\n\r\n06.01.01.22\r\n\r\nFicha de registro de prontuário (PGU)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nContêm dados pessoais \r\n\r\n06.01.01.23\r\n\r\nFormulário de registro de recadastramento do prontuário (PGU)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nContêm dados pessoais / Em vigor até a conclusão do recadastramento\r\n\r\n06.01.01.24\r\n\r\nFormulário de solicitação de cancelamento de registro de prontuário (PGU)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º e art. 325; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de\r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\n\r\n2011; Resolução CONTRAN n°182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo \r\n\r\nTribunal Federal; Lei Federal n° 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto \r\n\r\nFederal n° 20.910 de 1932; Formulário DIRHAB nº 0130/ rev. 00 / Contêm dados \r\n\r\npessoais / Em vigor até a conclusão do cancelamento do registro \r\n\r\n06.01.01.25\r\n\r\nFormulário de solicitação de pesquisa de prontuário (PGU)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º e art. 325; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de\r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\n\r\n2011; Resolução CONTRAN n°182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo \r\n\r\nTribunal Federal; Lei Federal n° 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto \r\n\r\nFederal n° 20.910 de 1932 / Em vigor até a conclusão da pesquisa\r\n\r\n06.01.01.26\r\n\r\nLivro de distribuição de prontuário (PGU)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n06.01.01.27\r\n\r\nLivro de matrícula de condutor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n06.01.01.28\r\n\r\nLivro de registro de exames\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; DIRHAB-Rotinas Administrativas \r\n\r\ndo DETRAN/RJ nº 002 de 2004 \r\n\r\n06.01.01.29\r\n\r\nLivro de registro de prontuário (PGU)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n06.01.01.30\r\n\r\nOfício de solicitação de análise pericial de Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º e art. 325; Portaria PRES-\r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\n\r\nDETRAN/RJ nº 4.174 de 2011; Resolução CONTRAN n° 182 de \r\n\r\n2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal n° 10.406 de \r\n\r\n2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto \r\n\r\nFederal n° 20.910 de 1932 / Em vigor até a conclusão da análise\r\n\r\n06.01.01.31\r\n\r\nProcesso de alteração de dados no prontuário do condutor (PGU)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté a conclusão da apuração\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nContêm dados pessoais\r\n\r\n06.01.01.32\r\n\r\nProcesso de solicitação de certidão de prontuário (PGU)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º e art. 325; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de\r\n\r\n2011; Resolução CONTRAN n°182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo \r\n\r\nTribunal Federal; Lei Federal n° 10.406, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal n° \r\n\r\n20.910 de 1932 / Em vigor até deferimento ou indeferimento da solicitação\r\n\r\n06.01.01.33\r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário (PGU)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º e art. \r\n\r\n325; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de 2011; Resolução \r\n\r\nCONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406, art. \r\n\r\n206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº \r\n\r\n20.910 de 1932; Decreto-Lei nº 2.848 de 1940, art. 297, art. 299 e\r\n\r\nart. 304 c/c art. 109 / Em vigor até deferimento ou indeferimento da \r\n\r\nsolicitação\r\n\r\n06.01.01.34\r\n\r\nProcesso de verificação da autenticidade da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté transito em julgado\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 234, art. 263, §1º e art. 325; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº \r\n\r\n4.174 de 2011; Resolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo \r\n\r\nTribunal Federal; Lei Federal 10.406 de 2002, art. 206, §3º, inciso V; Decreto Federal nº \r\n\r\n20.910 de 1932; Decreto-Lei nº 2.848 de 1940 / Contêm dados pessoais\r\n\r\n06.01.01.35\r\n\r\nRequerimento de certidão e transferência de prontuário (PGU)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º e art. 325; Portaria PRES-\r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\n\r\nDETRAN/RJ nº 4.174 de 2011; Resolução CONTRAN n° 182 de \r\n\r\n2005; Súmulas 346 e 473 Supremo Tribunal Federal; Lei Federal n° 10.406 de 2002, art. \r\n\r\n206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Formulário DIRHAB nº \r\n\r\n0065/rev. 02; Rotina Administrativa nº 004 de 2006 / Em vigor até a conclusão da solicitação \r\n\r\n06.01.01.36\r\n\r\nProcesso de cadastro de prontuário (PGU)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º e art. 325; Portaria PRES-\r\n\r\nDETRAN/RJ nº 4.174 de 2011; Resolução CONTRAN n°182 de 2005; Súmulas 346 e \r\n\r\n473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal n° 10.406 de \r\n\r\n2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal n° 20.910 de 1932 / Em vigor até a conclusão do cadastro\r\n\r\n06.01.02 - Controlar a emissão da Permissão e da Carteira Nacional de Habilitação \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n06.01.02.01\r\n\r\nCarta de agendamento de serviço de habilitação não concluído\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a ciência do solicitante\r\n\r\nProcesso de solicitação de isenção de taxa \r\n\r\nde serviço de habilitação\r\n\r\n06.01.02.02\r\n\r\nCarta de agendamento do serviço de habilitação concluído\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a conclusão do serviço\r\n\r\nProcesso de solicitação de isenção de taxa \r\n\r\nde serviço de habilitação\r\n\r\n06.01.02.03\r\n\r\nCarta de convocação para cumprimento de exigência\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a ciência do solicitante\r\n\r\nProcesso de solicitação de isenção de taxa \r\n\r\nde serviço de habilitação;\r\n\r\n06.01.02.04\r\n\r\nCarta de convocação por deferimento de isenção de taxa de serviço de habilitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a conclusão do serviço\r\n\r\nProcesso de solicitação de isenção de taxa \r\n\r\nde serviço de habilitação\r\n\r\n06.01.02.05\r\n\r\nCarta de notificação de deferimento para serviços de habilitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º e art. 325; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de 2011; Resolução \r\n\r\nProcesso de emissão de primeira carteira nacional de \r\n\r\nCONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tributal Federal; Lei Federal n° 10.406, art. \r\n\r\nhabilitação; Processo de emissão de segunda via de \r\n\r\n206, § 3º, inciso V; Decreto Federal n° 20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a conclusão da \r\n\r\ncarteira nacional de habilitação; Processo de renovação de \r\n\r\nnotificação\r\n\r\ncarteira nacional de habilitação\r\n\r\n06.01.02.06\r\n\r\nCarta de notificação de indeferimento de isenção de taxa de serviço de habilitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325. Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.863 de \r\n\r\nProcesso de solicitação de isenção de taxa de serviço de habilitação\r\n\r\n2007; Lei Estadual nº 4.883 de 2006 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a ciência do solicitante\r\n\r\n06.01.02.07\r\n\r\nCarta de notificação de indeferimento para serviços de habilitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté a conclusão da apuração\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º e art. 325; \r\n\r\nProcesso de emissão de primeira carteira nacional de \r\n\r\nPortaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de 2011; Resolução \r\n\r\nCONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do \r\n\r\nhabilitação; Processo de emissão de segunda carteira \r\n\r\nSupremo Tributal Federal; Lei Federal n° 10.406, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto \r\n\r\nnacional de habilitação; Processo de renovação de \r\n\r\nFederal n° 20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais\r\n\r\ncarteira nacional de habilitação\r\n\r\n06.01.02.08\r\n\r\nCarta de notificação de pendência para isenção de taxa de serviço de habilitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a ciência do solicitante\r\n\r\nProcesso de solicitação de isenção de taxa de serviço de habilitação\r\n\r\n06.01.02.09\r\n\r\nCarteira de Permissão Iinternacional para estrangeiro dirigir (PID)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art.19, inciso XX, art. 142, art. 147, § 2º e art. 159, § 10 / Contêm dados pessoais / \r\n\r\nEm vigor até a expiração da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.01.02.10\r\n\r\nCarteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 147, §2º, art. 159, §2º e §10, art. 256, inciso III e art. 269, inciso III / Contêm \r\n\r\ndados pessoais. Carteiras recolhidas e não resgatadas / Em vigor até a expiração da \r\n\r\nCarteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.01.02.11\r\n\r\nDeclaração de exercício de atividade remunerada\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 147, §2º e §5º e art. 325; Formulário DIRHAB nº 0070/ rev. 02 / Contêm dados \r\n\r\nDossiê de renovação de habilitação; Dossiê de mudança de \r\n\r\npessoais / Em vigor até a expiração da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\ncategoria; Dossiê de alteração de dados; Dossiê de \r\n\r\nemissão segunda via de carteira nacional de habilitação\r\n\r\n06.01.02.12\r\n\r\nDeclaração de perda/extravio da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Formulário DIRHAB nº 0035/ rev. 00 / Contêm \r\n\r\nProcesso de extravio de carteira nacional de habilitação\r\n\r\ndados pessoais / Em vigor até a emissão da segunda via da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.01.02.13\r\n\r\nDespacho de agendamento do serviço de habilitação bloqueado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Lei Estadual nº 4.883 de 2006; Decreto Federal nº 3.298 de 1999 / \r\n\r\nProcesso de solicitação de isenção de taxa \r\n\r\nde serviço de habilitação\r\n\r\nContêm dados pessoais / Em vigor até o desbloqueio do serviço\r\n\r\n06.01.02.14\r\n\r\nDespacho de agendamento do serviço de habilitação concluído\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; / Contêm dados pessoais / Em vigor até a conclusão do serviço\r\n\r\nProcesso de solicitação de isenção de taxa de serviço de \r\n\r\nhabilitação; Processo de emissão de primeira carteira nacional de \r\n\r\nhabilitação; Processo de emissão de segunda via de carteira nacional \r\n\r\nde habilitação; Processo de renovação de carteira nacional \r\n\r\nde habilitação\r\n\r\n06.01.02.15\r\n\r\nDespacho de agendamento do serviço de habilitação não concluído\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a ciência do solicitante\r\n\r\nProcesso de solicitação de isenção de taxa \r\n\r\nde serviço de habilitação; Processo de emissão de primeira Carteira \r\n\r\nNacional de Habilitação; Processo de emissão de \r\n\r\nsegunda via de Carteira Nacional de Habilitação; Processo de \r\n\r\nrenovação de Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.01.02.16\r\n\r\nDespacho de bloqueio do condutor/requerente\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º e art. 325; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de 2011; Resolução \r\n\r\nCONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de \r\n\r\n2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Em vigor até o desbloqueio do \r\n\r\ncondutor/requerente\r\n\r\n06.01.02.17\r\n\r\nDespacho de ciência ao condutor quanto à liberação/bloqueio do prontuário/registro nacional\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º e art. 325; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de 2011; Resolução \r\n\r\nCONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de \r\n\r\n2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Em vigor até a ciência do condutor\r\n\r\n06.01.02.18\r\n\r\nDespacho de convocação para cumprimento de exigência de serviço de habilitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté a conclusão da apuração\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nProcesso de Isenção de taxa de serviço de habilitação\r\n\r\n06.01.02.19\r\n\r\nDespacho de deferimento de isenção de taxa de serviço de habilitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Lei Estadual nº 4.883 de 2006 / Contêm dados pessoais / Em vigor \r\n\r\nProcesso de solicitação de isenção de taxa de serviço de \r\n\r\naté a conclusão do serviço\r\n\r\nhabilitação\r\n\r\n06.01.02.20\r\n\r\nDespacho de indeferimento de isenção de taxa de serviço de habilitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.863 de 2007; Lei Estadual nº 4.883 \r\n\r\nProcesso de solicitação de isenção de taxa de serviço de \r\n\r\nde 2006; Decreto Federal nº \r\n\r\nhabilitação\r\n\r\n3.298 de 1999 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a ciência do solicitante\r\n\r\n06.01.02.21\r\n\r\nDespacho de solicitação de acautelamento de Carteira Nacional de Habilitação física\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º e art. 325; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de 2011; Resolução \r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\n\r\nCONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de \r\n\r\n2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Em vigor até a entrega da Carteira Nacional de \r\n\r\nHabilitação\r\n\r\n06.01.02.22\r\n\r\nDespacho de solicitação de informações para liberação do prontuário/registro nacional\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté a conclusão da apuração\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º e art. 325; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de 2011; Resolução \r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\n\r\nCONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de \r\n\r\n2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932\r\n\r\n06.01.02.23\r\n\r\nDossiê de adição de categoria\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 143, art. 146, art. 147, §2º e art. 325; Resolução CONTRAN nº 168 de 2004 / \r\n\r\nEm vigor até a expiração da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.01.02.24\r\n\r\nDossiê de alteração de dados na Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 147, §2º e art. 325 / Em vigor até a expiração da \r\n\r\nCarteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.01.02.25\r\n\r\nDossiê de emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 147, §2º, art. 159, §10 e art. 325; Resolução CONTRAN nº 182 de 2005; \r\n\r\nSúmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; \r\n\r\nDecreto Federal nº 20.910 de 1932 / Em vigor até a expiração da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.01.02.26\r\n\r\nDossiê de emissão da segunda via da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 147, §2º, art. 159, §10 e art. 325; Resolução \r\n\r\nCONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; \r\n\r\nLei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Em vigor até a \r\n\r\nexpiração da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.01.02.27\r\n\r\nDossiê de emissão de Carteira Nacional de Habilitação definitiva\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 147, §2º, art. 159, §10 e art. 325 / Em vigor até a expiração da Carteira \r\n\r\nNacional de Habilitação\r\n\r\n06.01.02.28\r\n\r\nDossiê de mudança de categoria\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 143, art. 146, art. 147, §2º, art. 159, §10 e art. 325; Resolução CONTRAN nº 168\r\n\r\nde 2004 / Em vigor até a expiração da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.01.02.29\r\n\r\nDossiê de reabilitação de condutor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 147, §2º e art. 263 §2º; Resolução CONTRAN nº 168\r\n\r\nde 2004 / Em vigor até a expiração da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.01.02.30\r\n\r\nDossiê de renovação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal 9.503 de 1997, art. 147, §2º, art. 159, §2º e §10; Resolução CONTRAN \r\n\r\nnº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº \r\n\r\n10.406 de 2002, art. 206, §3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / \r\n\r\nEm vigor até a expiração da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.01.02.31\r\n\r\nFormulário de alteração de dados na Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art.19, inciso XX, art. 142, art. 147, §2º, art. 159, § 10 e art. 325 / Contêm dados \r\n\r\npessoais / Em vigor até a expiração da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.01.02.32\r\n\r\nFormulário de notificação de solicitação de isenção de taxas de serviço de habilitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Lei Estadual nº 4.883 de 2006; Decreto Federal nº 3.298 de 1999 / \r\n\r\nProcesso de solicitação de isenção de taxa de serviço de \r\n\r\nContêm dados pessoais / Em vigor até a conclusão do serviço\r\n\r\nhabilitação\r\n\r\n06.01.02.33\r\n\r\nFormulário de registro de adição de categoria\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução CONTRAN nº 168 de 2004; Lei Federal nº 9.503 de 1997, art. 143, art. 146, art. 147, §2º e art. 325 / \r\n\r\nDossiê de adição de categoria\r\n\r\nProcesso de adição de categoria\r\n\r\nContêm dados pessoais / Em vigor até a expiração da Carteira Nacional de \r\n\r\nHabilitação\r\n\r\n06.01.02.34\r\n\r\nFormulário de registro de alteração de dados na Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 147, §2º e art. 325 / Contêm dados pessoais / Em \r\n\r\nDossiê de alteração de dados na Carteira \r\n\r\nProcesso de retificação de dados na \r\n\r\nvigor até a expiração da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nNacional de Habilitação\r\n\r\nCarteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.01.02.35\r\n\r\nFormulário de registro de alteração de dados no prontuário do condutor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContêm dados pessoais / Em vigor até o prazo de \r\n\r\nDossiê de alteração de dados no \r\n\r\nexpiração da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nprontuário do condutor\r\n\r\n06.01.02.36\r\n\r\nFormulário de registro de Carteira Nacional de Habilitação de estrangeiro\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 147, §2º, art. 159, §10 e art. 325; Resolução CONTRAN nº 360 de 2010 / \r\n\r\nDossiê de permissão internacional para dirigir\r\n\r\nContêm dados pessoais / Em vigor até a expiração da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.01.02.37\r\n\r\nFormulário de registro de Carteira Nacional de Habilitação definitiva\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 147, §2º, art. 159, §10 e art. 325 / Contêm dados \r\n\r\nDossiê de emissão de Carteira Nacional de \r\n\r\npessoais / Em vigor até a expiração da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nHabilitação definitiva\r\n\r\n06.01.02.38\r\n\r\nFormulário de registro de mudança de categoria\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 143, art. 146, art. 147, §2º, art. 159, §10 e art. 325; \r\n\r\nDossiê de mudança de categoria\r\n\r\nResolução CONTRAN nº 168 de 2004 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a \r\n\r\nexpiração da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.01.02.39\r\n\r\nFormulário de registro de primeira Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 147, §2º, art. 159, §10 e art. 325; Lei Federal nº \r\n\r\nDossiê de emissão de primeira Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; \r\n\r\nResolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal \r\n\r\n/ Contêm dados pessoais / Em vigor até a expiração da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.01.02.40\r\n\r\nFormulário de registro de reabilitação de condutor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 147, §2º e art. 263 §2º; Resolução CONTRAN nº 168 de 2004 / Contêm dados \r\n\r\nDossiê de reabilitação de condutor\r\n\r\npessoais / Em vigor até a expiração da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.01.02.41\r\n\r\nFormulário de registro de renovação de Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 147, §2º, art. 159, §2º e §10; Resolução CONTRAN \r\n\r\nDossiê de renovação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nProcesso de renovação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nnº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº \r\n\r\n10.406 de 2002, art. 206, §3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais / Em \r\n\r\nvigor até a expiração da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.01.02.42\r\n\r\nFormulário de registro de segunda via da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 147, §2º, art. 159, §10 e \r\n\r\nDossiê de emissão de segunda via de \r\n\r\nProcesso de emissão de segunda via de \r\n\r\nart. 325; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § \r\n\r\nCarteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nCarteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Resolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 \r\n\r\ndo Supremo Tribunal Federal / Contêm dados pessoais / \r\n\r\nEm vigor até a expiração da \r\n\r\nCarteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.01.02.43\r\n\r\nFormulário de solicitação de cancelamento de requerimento de habilitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Formulário DIRHAB nº 0136/ rev. 00 / Contêm \r\n\r\ndados pessoais \r\n\r\n06.01.02.44\r\n\r\nProcesso de adição de categoria\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 143, art. 146, art. 147, §2º e art. 325; Resolução CONTRAN nº 168 de 2004 e \r\n\r\n182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, \r\n\r\n§3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a emissão da \r\n\r\nCarteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.01.02.45\r\n\r\nProcesso de averbação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a \r\n\r\nefetivação da transferência\r\n\r\n06.01.02.46\r\n\r\nProcesso de devolução de taxas de serviço de habilitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté a conclusão da apuração\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 173; Lei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325 / Contêm dados pessoais\r\n\r\n06.01.02.47\r\n\r\nProcesso de emissão de primeira Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art.19, inciso XX, art. 142, art. 147, §2º, art. 159, § 10 e \r\n\r\nart. 325; Resolução CONTRAN nº 168 de 2004 e 182 de 2005; Súmulas 346 e \r\n\r\n473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal \r\n\r\nnº 20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a emissão da Carteira \r\n\r\nNacional de Habilitação\r\n\r\n06.01.02.48\r\n\r\nProcesso de emissão de segunda via da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art.19, inciso XX, art. 142, art. 147, §2º, art. 159, §10 e art. 325; Resolução \r\n\r\nCONTRAN nº 168 de 2004 e 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº \r\n\r\n10.406 de 2002, art. 206, §3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais / Em \r\n\r\nvigor até a emissão da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.01.02.49\r\n\r\nProcesso de extravio de Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté a conclusão da apuração\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 147, §2º, art. 159, §10 e art. 325 / Contêm dados \r\n\r\npessoais \r\n\r\n06.01.02.50\r\n\r\nProcesso de renovação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art.19, inciso XX, art. 142, art. 147, §2º, art.159, § 10 e \r\n\r\nart. 325; Resolução CONTRAN nº 168 de 2004; Resolução CONTRAN nº 182\r\n\r\nde 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, \r\n\r\n§3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais / Em \r\n\r\nvigor até a emissão da Carteira Nacional de Habilitação \r\n\r\n06.01.02.51\r\n\r\nProcesso de retificação de dados da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art.19, inciso XX, art. 142, art. 147, §2º, art. 159, §10 e \r\n\r\nart. 325; Resolução CONTRAN nº 168 de 2004; Resolução CONTRAN nº \r\n\r\n182; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de \r\n\r\n2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Contêm dados \r\n\r\npessoais / Em vigor até a emissão da Carteira Nacional\r\n\r\nde Habilitação\r\n\r\n06.01.02.52\r\n\r\nProcesso de solicitação de isenção de taxa de serviço de habilitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 147, §2º, art. 159, §10 e art. 325 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a \r\n\r\nconclusão do serviço\r\n\r\n06.01.02.53\r\n\r\nProtocolo de entrega da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art.147, §2º, art. 161, art. 256, inciso III, art. 261, art. \r\n\r\n262, art. 265, art. 272 e art. 325; Formulário DIRHAB nº 0039/ rev. de 2001 / Em vigor\r\n\r\naté a entrega da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.01.02.54\r\n\r\nProtocolo de recebimento da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 147, §2º, art. 159, §10, art.161, art. 256, inciso III, \r\n\r\nart. 261, art. 262, art. 265, art. 272 / Em vigor até a devolução da Carteira \r\n\r\nNacional de Habilitação\r\n\r\n06.01.02.55\r\n\r\nRequerimento de devolução de taxas de serviço de habilitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté a conclusão da apuração\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325 / Contêm dados pessoais\r\n\r\nProcesso de devolução de \r\n\r\ntaxa de serviço de habilitação\r\n\r\n06.01.02.56\r\n\r\nRequerimento para isenção de taxa de serviço de habilitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503, art. 147, §2º, art. 159, §10 e art. 325; Lei Estadual nº 3.051 de \r\n\r\nProcesso de solicitação de isenção de taxa de serviço de \r\n\r\n1998; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.698 de 2015; Formulário \r\n\r\nhabilitação\r\n\r\nDETRAN/RJ nº 0037 - rev. 03 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a conclusão do serviço\r\n\r\n06.01.02.57\r\n\r\nRequerimento para transferência de candidato de outro estado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté a conclusão da apuração\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 147, §2º, art. 159, §10 e art. 325; Resolução CONTRAN nº 168 de 2004, \r\n\r\nProcesso de solicitação de certidão de prontuário\r\n\r\nart. 2º, §3º; Formulário DIRHAB nº 0127/ rev. de 2001 / Contêm dados pessoais \r\n\r\n06.01.02.58\r\n\r\nComunicação interna de solicitação/envio de informação sobre habilitação \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325\r\n\r\ne/ou permissão de dirigir de condutores\r\n\r\n06.01.02.59\r\n\r\nDossiê de alteração de dados no prontuário do condutor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 147, §2º e art. 325 / Em vigor até a expiração da \r\n\r\nCarteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.01.02.60\r\n\r\nDossiê de averbação de Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325 / Em vigor até a \r\n\r\nexpiração da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.01.02.61\r\n\r\nDossiê de permissão internacional para dirigir\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325 / Em vigor até a expiração da Carteira \r\n\r\nNacional de Habilitação\r\n\r\n06.01.02.62\r\n\r\nLista/Listagem de controle de entrega de Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325\r\n\r\n06.01.02.63\r\n\r\nLista/Listagem de pedidos de Registro Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325\r\n\r\n06.01.02.64\r\n\r\nMensagem eletrônica de solicitação/envio de \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325\r\n\r\ninformação sobre habilitação e/ou permissão de dirigir de condutores\r\n\r\n06.01.02.65\r\n\r\nOfício de solicitação/envio de informação sobre habilitação e/ou permissão de dirigir de condutores\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325\r\n\r\n06.01.02.66\r\n\r\nProcesso de ratificação de taxa de serviço de habilitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325 / Em vigor até a conclusão do processo\r\n\r\n06.01.02.67\r\n\r\nProcesso de regularização de Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325 / Em vigor até a regularização\r\n\r\n06.01.02.68\r\n\r\nRecibo de entrega da Carteira Nacional de Habilitação acautelada\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325 / Em vigor até a devolução da CNH\r\n\r\n06.01.02.69\r\n\r\nRecibo de entrega de formulário de Registro Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325 / Em vigor até a entrega do RENACH\r\n\r\n06.01.03 - Examinar a capacidade dos candidatos por meio de exames práticos e teóricos \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n06.01.03.01\r\n\r\nAta de exame de prática de direção veicular\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n100 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContêm dados pessoais\r\n\r\n06.01.03.02\r\n\r\nAta de exame teórico de legislação de trânsito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n100 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContêm dados pessoais\r\n\r\n06.01.03.03\r\n\r\nFicha de avaliação de exame prático\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325 / Contêm dados pessoais\r\n\r\n06.01.03.04\r\n\r\nFicha de avaliação de exame teórico\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325 / Contêm dados pessoais\r\n\r\n06.01.03.05\r\n\r\nFicha de cadastramento de examinadores\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n100 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n06.01.03.06\r\n\r\nFicha de ciência de resultado de exame ao candidato\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325 / Contêm dados pessoais\r\n\r\n06.01.03.08\r\n\r\nFormulário de anotações sobre a área de exame prático veicular\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325\r\n\r\n06.01.03.09\r\n\r\nLista/Listagem de resultados de prova de legislação de transito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325\r\n\r\n06.01.04 - Promover o credenciamento, descredenciamento e fiscalizar os Centros de Formação de Condutores (CFC) e clínicas médicas \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n06.01.04.02\r\n\r\nCartão de vistoria de veículo para exame prático\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nPortaria PRES-DETRAN/RJ n° 4.422 de 2013 e n° 4.586 de 2015\r\n\r\nProcesso de credenciamento de Centro de Formação de Condutor; \r\n\r\nProcesso de recredenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\n06.01.04.03\r\n\r\nComprovante de recolhimento da taxa de vistoria para exame prático\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n3 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto-Lei nº 05 de 1975; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.422 de 2013 e n° 4.586 de 2015\r\n\r\n06.01.04.04\r\n\r\nCredencial de diretor de ensino de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nPortaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.586 de 2015 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a conclusão do credenciamento/recredenciamento\r\n\r\nProcesso de credenciamento de Centro de Formação de Conduto; Processo de \r\n\r\nrecredenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\n06.01.04.05\r\n\r\nCredencial de diretor geral de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nPortaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.586 de 2015 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a conclusão do credenciamento/recredenciamento\r\n\r\n06.01.04.06\r\n\r\nCredencial de instrutor de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nPortaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.586 de 2015 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a conclusão do credenciamento/recredenciamento\r\n\r\n06.01.04.07\r\n\r\nDeclaração de não penalidade de cassação de credenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nPortaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.422 de 2013 / Contêm dados pessoais\r\n\r\nProcesso de credenciamento de Centro de Formação \r\n\r\nde Condutor; Processo de recredenciamento de\r\n\r\nCentro de Formação de Condutor\r\n\r\n06.01.04.08\r\n\r\nDeclaração de retirada de autorização de emplacamento na categoria aprendizagem\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal n° 9.503 de 1997, art. 22, inciso X, 147 e 148; Resolução \r\n\r\nCONTRAN n° 168 de 2004, n° 350 de \r\n\r\n2010, n° 358 de 2010, n° 415 de 2012, n° 425 de 2012; Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4.586 de 2015; Rotina \r\n\r\nAdministrativa - DIRHAB n° 005 de 2005 / Contêm dados pessoais\r\n\r\n06.01.04.09\r\n\r\nDespacho de aprovação de apresentação de documentos para credenciamento/recredenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso X, art. 147, inciso I e §§ 1º a 4°, art. 148 e art. 325; Resolução \r\n\r\nProcesso de credenciamento de Centro de Formação \r\n\r\nCONTRAN nº 425 de 2012; Portarias PRES-DETRAN/RJ nº 1.737 de 1999 e nº 4.422 de 2013; Rotina Administrativa - DIRHAB nº005 de 2005 / Em vigor até a conclusão do\r\n\r\nde Condutor; Processo de recredenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\ncredenciamento/recredenciamento\r\n\r\n06.01.04.10\r\n\r\nDespacho de aprovação de documentação apresentada pela clínica médica e psicológica\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso X, art. 147, I e §§ 1º a 4°, art. 148 e art. 325; Resolução CONTRAN nº 425 \r\n\r\nProcesso de credenciamento de clínica médica e psicológica; Processo de \r\n\r\nde 2012 / Em vigor até a conclusão do \r\n\r\ncredenciamento/recredenciamento\r\n\r\nrecredenciamento de clínica médica e psicológica\r\n\r\n06.01.04.11\r\n\r\nDespacho de autorização para emplacamento na categoria aprendizagem\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso X, art. 147 e art. 148; Resolução CONTRAN nº 168 de 2004, nº 350 de 2010, nº 358 de 2010, nº 415 de 2012 e \r\n\r\nProcesso de credenciamento de Centro de Formação de Condutor; Processo de \r\n\r\nnº 425 de 2012; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.586 de 2015; Rotina Administrativa - DIRHAB nº 005 de 2005 / Em vigor até a conclusão do \r\n\r\nrecredenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\ncredenciamento/recredenciamento\r\n\r\n06.01.04.12\r\n\r\nDespacho de deferimento de credenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso X, art. 147 e art. 148; Resolução CONTRAN nº 168 de 2004, nº 350 de 2010, nº 358 de 2010, nº 415 de 2012 e \r\n\r\nProcesso de credenciamento de Centro de Formação de Condutor; Processo de \r\n\r\nnº 425 de 2012; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4586 de 2015; Rotina Administrativa - DIRHAB nº 005 de 2005 \r\n\r\nrecredenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\n/ Em vigor até o credenciamento\r\n\r\n06.01.04.13\r\n\r\nDespacho de indeferimento de credenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso X, art. 147 e art. 148; Resolução CONTRAN nº 168 de 2004, nº 350 de 2010, nº 358 de 2010,nº 415 de 2012 e nº 425 de 2012; \r\n\r\nProcesso de credenciamento de Centro de Formação de Condutor; \r\n\r\nProcesso de recredenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\nPortaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.586 de 2015; Rotina Administrativa - DIRHAB nº 005 de 2005 / Em vigor até a conclusão do credenciamento\r\n\r\n06.01.04.14\r\n\r\nDespacho de suspensão de credenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso X, art. 147 e art. 148; Resolução CONTRAN nº 168 de 2004, nº 350 de \r\n\r\n2010, nº 358 de 2010, nº 415 de 2012 e nº 425 de 2012; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4586 de 2015; Rotina \r\n\r\nAdministrativa - DIRHAB nº 005 de 2005 / Em vigor até a conclusão do credenciamento\r\n\r\n06.01.04.15\r\n\r\nDespacho de suspensão de credenciamento de clínica médica e psicológica\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso X, art. 147, inciso I e §§ 1º a 4°, art. 148 e art. 325; Resolução CONTRAN nº 425 de 2012; Portarias \r\n\r\nPRES-DETRAN/RJ nº 1.737 de 1999 e nº 4.422 de 2013; Rotina Administrativa - DIRHAB nº 005 de 2005 / Em vigor até a conclusão do credenciamento\r\n\r\n06.01.04.16\r\n\r\nFormulário de cadastro de profissional de clínica médica e psicológica\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDIRHAB - Rotinas Administrativas do DETRAN/RJ nº 005 de 2005 / Contêm dados pessoais / Em vigor até enquanto \r\n\r\nDossiê de cadastro de profissional de clínica \r\n\r\no funcionário permanecer na instituição\r\n\r\nmédica e psicológica\r\n\r\n06.01.04.17\r\n\r\nFormulário de solicitação de vistoria para mudança de endereço de clínica médica e psicológica\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDIRHAB - Rotinas Administrativas do DETRAN/RJ nº 005 de 2005\r\n\r\n06.01.04.18\r\n\r\nFormulário de vistoria e fiscalização em clínica médica e psicológica\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté a conclusão da apuração\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDIRHAB - Rotinas Administrativas do DETRAN/RJ nº005 de 2005; Resolução CONTRAN nº 425 de 2012, art.24\r\n\r\nProcesso de credenciamento de clínica médica e psicológica; \r\n\r\nProcesso de recredenciamento de clínica médica e psicológica\r\n\r\n06.01.04.19\r\n\r\nLista/listagem de vistoria e fiscalização de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal n° 9.503 de 1997, art. 22, inciso X, art. 147 e art. 148; Resolução CONTRAN n° 168 de 2004, nº 350 de \r\n\r\nProcesso de credenciamento de Centro de Formação \r\n\r\nde Condutor; Processo de recredenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\n2010, nº 358 de 2010, nº 415 de 2012, nº 425 de 2012; Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4.586 de 2015; Rotina \r\n\r\nAdministrativa - DIRHAB n° 005 de 2005 / Em vigor até a conclusão do credenciamento\r\n\r\n06.01.04.20\r\n\r\nMensagem eletrônica de impedimento de recredenciamento de clínica médica e psicológica\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1993, art. 325 / Em vigor até a conclusão do credenciamento\r\n\r\nProcesso de credenciamento de clínica médica e \r\n\r\npsicológica\r\n\r\nProcesso de recredenciamento de\r\n\r\nclínica médica e psicológica\r\n\r\n06.01.04.21\r\n\r\nMensagem eletrônica de notificação de pendência de documentos de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté a conclusão da apuração\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso X, 147 e 148; Resolução CONTRAN nº 168 de 2004, nº 350 de 2010, nº 358 de 2010, nº 415 de 2012 e \r\n\r\nProcesso de credenciamento de Centro de Formação \r\n\r\nde Condutor; Processo de recredenciamento de Centro de Formação \r\n\r\nnº 425 de 2012; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº4.586 de 2015; Rotina Administrativa - DIRHAB nº 005 de 2005\r\n\r\nde Condutor\r\n\r\n06.01.04.22\r\n\r\nMensagem eletrônica de notificação de suspensão de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso X, art. 147 e art. 148; Resolução CONTRAN nº 168 de 2004, nº 350 de 2010, nº 358 de 2010, nº 415 de 2012 e \r\n\r\nProcesso de credenciamento de Centro de Formação de Condutor; \r\n\r\nProcesso de recredenciamento de\r\n\r\nnº 425 de 2012; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº4.586 de 2015; Rotina Administrativa - DIRHAB nº005 de 2005 / Em vigor até a conclusão do \r\n\r\nCentro de Formação de Condutor\r\n\r\ncredenciamento\r\n\r\n06.01.04.23\r\n\r\nProcesso de credenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso X, art. 147 e art. 148; Resolução \r\n\r\nCONTRAN nº 168 de 2004, nº 350 de 2010, nº 358 de 2010, nº 415 de 2012 e nº 425 de 2012; Portaria PRES-\r\n\r\nDETRAN/RJ nº 4.586 de 2015 e nº 4.162 de 2011; Rotina Administrativa - DIRHAB nº 005 de 2005 / Em vigor até a \r\n\r\nconclusão do credenciamento/recredenciamento\r\n\r\n06.01.04.24\r\n\r\nProcesso de credenciamento de clínica médica e psicológica\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. , inciso X, 147, I e §§ 1º a 4°,148 e 325; Resolução CONTRAN nº 425 de 2012; \r\n\r\nPortarias PRES-DETRAN/RJ nº 1.737 de\r\n\r\n1999 e nº 4.422 de 2013; Rotina Administrativa - DIRHAB nº 005 de 2005 \r\n\r\n/ Em vigor até a conclusão do \r\n\r\ncredenciamento/recredenciamento\r\n\r\n06.01.04.25\r\n\r\nProcesso de descredenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso X, 147 e 148; Resolução CONTRAN nº 168 de 2004, nº 350 de 2010, nº 358 de 2010, nº 415 de 2012 e \r\n\r\nnº 425 de 2012; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.586 de 2015 / Em vigor até a conclusão do descredenciamento\r\n\r\n06.01.04.26\r\n\r\nProcesso de descredenciamento de clínica médica e psicológica\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503, art. 22, inciso X, art. 147, inciso I e §§ 1º a 4°, art. 148 e art. 325; Resolução CONTRAN nº 425 de 2012; Portarias PRES-DETRAN/RJ nº\r\n\r\n1.737 de 1999 e nº 4.422 de 2013 / Em vigor até a conclusão do descredenciamento\r\n\r\n06.01.04.27\r\n\r\nProcesso de substituição de profissional de clínica médica e psicológica\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nRotinas administrativas - DIRHAB nº 005 de 2005 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a conclusão do processo\r\n\r\n06.01.04.28\r\n\r\nProcesso de substituição de titular de clínica médica e psicológica\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nRotinas administrativas - DIRHAB nº 005/2005 / Contêm dados pessoais / Em vigor até enquanto o funcionário \r\n\r\npermanecer na instituição\r\n\r\n06.01.04.29\r\n\r\nRegistro de pendência de documentos para credenciamento de Centro de Formação de Condutor e clínica médica e psicológica\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso X, art. 147, inciso I e §§ 1º a 4°,art. 148 e art. 325; Resolução CONTRAN nº \r\n\r\nProcesso de credenciamento de Centro de Formação de Condutor; \r\n\r\n425 de 2012; Portarias PRES-DETRAN/RJ nº 1.737 de 1999 e nº 4.422 de 2013; Resolução CONTRAN nº 168 de 2004, nº 350 de 2010, nº 358 de \r\n\r\nProcesso de recredenciamento de Centro de Formação de Condutor; \r\n\r\n2010, nº 415 de 2012 e nº 425 de 2012; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.586 de 2015 / Em vigor até a conclusão do credenciamento\r\n\r\nProcesso de credenciamento de clínica médica e psicológica; \r\n\r\nProcesso de recredenciamento de clínica médica e psicológica\r\n\r\n06.01.04.30\r\n\r\nRelação nominal do quadro de pessoal técnico de clínica médica e psicológica\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nPortaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.422 de 2013; Resolução CONTRAN nº 425 de 2012 / Contêm dados pessoais\r\n\r\n06.01.04.31\r\n\r\nRelatório de atendimento mensal de clínica médica e psicológica\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Formulário DIRHAB nº 005 de 2005 \r\n\r\n06.01.04.32\r\n\r\nRequerimento de credenciamento de instrutor de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContêm dados pessoais / Em vigor até a conclusão do credenciamento. A credencial do instrutor deve ser renovada com a mesma periodicidade da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.01.04.33\r\n\r\nRequerimento de credenciamento de médico e psicólogo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso X, art. 147 e art. 148; Resolução CONTRAN nº 425 de 2012, art. 18. \r\n\r\nPortaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.968 de 2008 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a conclusão do credenciamento/recredenciamento\r\n\r\n06.01.04.34\r\n\r\nRequerimento de credenciamento e recredenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 97, art. 22, X, art. 147 e art. 148; Resolução CONTRAN nº 168 de 2004, nº 350 de 2010, nº 358 de 2010, nº 415 de 2012 e \r\n\r\nProcesso de credenciamento de Centro de Formação \r\n\r\nde Condutor; Processo de \r\n\r\nnº 425 de 2012; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.586 de 2015; Rotina Administrativa - DIRHAB nº 005 de 2005 \r\n\r\nrecredenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\n/ Em vigor até a conclusão do credenciamento/recredenciamento\r\n\r\n06.01.04.35\r\n\r\nRequerimento de credenciamento e recredenciamento de clínica médica e psicológica\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 97, art. 22, X, art. 147 e art. 148; Resolução CONTRAN nº 168 de 2004, nº 350 de \r\n\r\nProcesso de credenciamento de clínica médica e psicológica; \r\n\r\n2010, nº 358 de 2010, nº 415 de 2012 e nº 425 de 2012; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.586 de 2015; Rotina \r\n\r\nProcesso de recredenciamento de clínica médica e psicológica \r\n\r\nAdministrativa - DIRHAB nº 005 de 2005 / Em vigor até a conclusão do credenciamento/recredenciamento\r\n\r\n06.01.04.36\r\n\r\nRequerimento de substituição de diretor/credencial de clínica médica e psicológica\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso X, art. 147 e art. 148; Resolução CONTRAN nº 168 de 2004, nº 350 de \r\n\r\nProcesso de substituição de profissional de clínica médica e psicológica\r\n\r\n2010, nº 358 de 2010, nº 415 de 2012 e nº 425 de 2012; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.586 de 2015; Rotina \r\n\r\nAdministrativa - DIRHAB nº 005 de 2005. Formulário DIRHAB nº 0123 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a substituição\r\n\r\n06.01.04.37\r\n\r\nRequerimento de substituição do responsável técnico de clínica médica e psicológica\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nDIRHAB - Rotinas Administrativas do DETRAN/RJ nº 005 de 2005 / Contêm \r\n\r\nProcesso de substituição de profissional de clínica médica e psicológica\r\n\r\ndados pessoais / Em vigor até a substituição\r\n\r\n06.01.04.38\r\n\r\nRequerimento de substituição do titular da clínica médica e psicológica\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nDIRHAB - Rotinas Administrativas do DETRAN/RJ nº 005 de 2005 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a substituição\r\n\r\nProcesso de substituição de profissional de clínica médica e psicológica\r\n\r\n06.01.04.39\r\n\r\nRequerimento de suspensão temporária de serviços de clínica médica e psicológica\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 161 e art. 325; DIRHAB-Rotinas Administrativas do DETRAN/RJ nº 005 \r\n\r\nde 2005 / Em vigor até o cancelamento da suspensão\r\n\r\n06.01.04.40\r\n\r\nRequerimento de troca de clínica médica e psicológica\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté a conclusão da apuração\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContêm dados pessoais\r\n\r\n06.01.04.41\r\n\r\nRequerimento para admissão, renovação e segunda via de credenciamento de instrutor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nFormulário DIRHAB nº 0122 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a conclusão do requerimento. A credencial \r\n\r\ndo instrutor deve ser renovada com a mesma periodicidade da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.01.04.42\r\n\r\nRequerimento para emissão de cartão de veículo com categoria aprendizagem\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal n° 9.503 de 1997, art. 22, inciso X, art. 147 e art. 148; Resolução CONTRAN n° 168 de 2004, nº 350 de 2010, nº 358 de 2010, nº 415 de 2012, nº\r\n\r\n425 de 2012; Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4.586 de 2015; Formulário DIRHAB n° 0121 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a emissão\r\n\r\ndo cartão de veículo \r\n\r\n06.01.04.43\r\n\r\nCarta de solicitação de envio de credencial de instrutor para área de exame\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325 / Em vigor até a entrega da credencial\r\n\r\n06.01.04.44\r\n\r\nDeclaração de confirmação de credenciamento de Centro de Formação de Condutores\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325\r\n\r\n06.01.04.45\r\n\r\nFicha de cadastro de instrutor de Centro de Formação de Condutores\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325\r\n\r\n06.01.04.46\r\n\r\nFormulário de registro de fiscalização de Auto Escola\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nPortaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.162 de 2011, Resolução CONTRAN n° 358 de 2010\r\n\r\nProcesso de credenciamento/ \r\n\r\nrecredenciamento de Centro de Formação de Condutores\r\n\r\n06.01.04.47\r\n\r\nLaudo de fiscalização de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nPortaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.162 de 2011, Resolução CONTRAN n° 358 de 2010\r\n\r\nProcesso de credenciamento/ \r\n\r\nrecredenciamento de Centro de Formação de Condutores\r\n\r\n06.01.04.48\r\n\r\nParecer de fiscalização em área de treino prático\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1993, art. 325\r\n\r\n06.01.04.49\r\n\r\nTermo de recebimento de credencial de instrutor na área de exame\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1993, art. 325 / Em vigor até o recebimento da credencial\r\n\r\n06.01.05 - Realizar exames médicos e psicotécnicos dos candidatos e condutores de veículos \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n06.01.05.01\r\n\r\nAta de exame médico\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n100 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n06.01.05.02\r\n\r\nAta de exame psicológico\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n100 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n06.01.05.03\r\n\r\nCaderneta de exame de habilitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9503 de 1997, art. 147, §2º, art. 159, §10 e \r\n\r\nart. 325 / Em vigor até a expiração da \r\n\r\ncarteira nacional de habilitação\r\n\r\n06.01.05.04\r\n\r\nFicha de avaliação de exame médico e psicotécnico\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9503 de 1997, art. 325\r\n\r\n06.01.05.05\r\n\r\nFormulário de comprovação de local de trabalho\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté a conclusão da apuração\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nFormulário DIRHAB nº 0135/ rev. 2000 / Contêm dados pessoais \r\n\r\n06.01.05.06\r\n\r\nFormulário de comunicação de correção no resultado de exames médicos/psicológicos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9503 de 1997, art. 325; \r\n\r\nFormulário DIRHAB nº 005 de 2005 / Em vigor até a expiração\r\n\r\nda carteira nacional de habilitação\r\n\r\n06.01.05.07\r\n\r\nLaudo de exame pericial\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9503 de 1997, art. 325 / \r\n\r\nContêm dados pessoais \r\n\r\n06.01.05.08\r\n\r\nMapa estatístico de exame de habilitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9503 de 1997, art. 325; Portaria PRES-\r\n\r\nDETRAN/RJ; art.16; nº 1737 de 1999 \r\n\r\n06.02 - Gestão da infração de condutores de veículos automotores \r\n\r\n06.02.01 - Analisar defesa e julgar recursos impetrados \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n06.02.01.01\r\n\r\nCarta de apresentação de defesa prévia de autuação de infração de trânsito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, \r\n\r\nProcesso de defesa de pontuação; \r\n\r\nart. 256, art. 261, art. 281, art. 282, capítulo XIX e art. \r\n\r\nProcesso de defesa dos vinte pontos de infração de \r\n\r\n325; Resolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas \r\n\r\ntrânsito; Processo de defesa prévia \r\n\r\nde autuação de infração de trânsito de trânsito\r\n\r\n346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal \r\n\r\nnº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal \r\n\r\nnº 20.910 de 1932; Decreto-Lei nº 2.848 de 1940, art. 109, inciso IV; \r\n\r\nFormulário CJC nº 0131 rev.00 / Em vigor até a apresentação da defesa\r\n\r\n06.02.01.02\r\n\r\nCarta de apresentação de defesa prévia de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, \r\n\r\nProcesso de defesa prévia de suspensão do direito de dirigir\r\n\r\nart. 256, art. 261, art. 281, art. 282, capítulo XIX e art. \r\n\r\n325; Resolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas \r\n\r\n346 e 473 Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § \r\n\r\n3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto \r\n\r\nLei nº 2.848 de 1940, art. 109, \r\n\r\ninciso IV; Formulário CJC nº 0131 rev.00 \r\n\r\n/ Contêm dados pessoais / Em vigor até apresentação da defesa\r\n\r\n06.02.01.03\r\n\r\nCarta de apresentação de defesa prévia de suspensão do direito de dirigir\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, art. 256, art. 261, \r\n\r\nProcesso de defesa prévia de suspensão do direito de dirigir\r\n\r\nart. 281, art. 282, capítulo XIX e art. 325; Resolução CONTRAN nº 182 \r\n\r\nde 2005; Súmulas 346 e 473 Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 \r\n\r\nde 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto \r\n\r\nLei nº 2.848 de 1940, art. 109, inciso IV; Formulário CJC nº 0131 rev.0 0 \r\n\r\n/ Contêm dados pessoais / Em vigor até apresentação da\r\n\r\ndefesa\r\n\r\n06.02.01.04\r\n\r\nComunicado de deferimento/indeferimento de recurso de penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, 161, 256, inciso VI, 263, 281, \r\n\r\nProcesso de recurso de primeira instância de penalidade de cassação da \r\n\r\n282, capítulo XIX e 325; Resolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas \r\n\r\nCarteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n346 e 473 Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § \r\n\r\n3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto Lei nº 2.848 de \r\n\r\n1940, art. 109, inciso IV / Contêm dados pessoais \r\n\r\n06.02.01.05\r\n\r\nComunicado de deferimento/indeferimento de recurso de penalidade de suspensão do direito de dirigir\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, art. 256, inciso III, \r\n\r\nProcesso de recurso de primeira instância\r\n\r\nde penalidade de suspensão do direito de dirigir\r\n\r\nart. 261, art. 265, art. 281, art. 282, capítulo XIX e art. 325; Resolução \r\n\r\nCONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 Supremo Tribunal Federal; Lei\r\n\r\nFederal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 \r\n\r\nde 1932; Decreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 109, inciso IV / Contêm \r\n\r\ndados pessoais \r\n\r\n06.02.01.06\r\n\r\nDeclaração de renúncia de defesa prévia de autuação de infração de trânsito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, \r\n\r\nProcesso de defesa prévia de infração de trânsito\r\n\r\nart. 256, art. 261, art. 265, art. 281, art. 282, e art. 325; \r\n\r\nResolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas \r\n\r\n346 e 473 Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § \r\n\r\n3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto Lei nº 2.848 de \r\n\r\n1940, art. 109, inciso IV; Formulário DETRAN-RJ/ DRI / Contêm dados \r\n\r\npessoais \r\n\r\n06.02.01.07\r\n\r\nDeclaração de renúncia de defesa prévia de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, \r\n\r\nProcesso de defesa prévia de penalidade de cassação da \r\n\r\nart. 256, inciso III, \r\n\r\nCarteira Nacional \r\n\r\nart. 261, art. 265, art. 281, art. 282, e \r\n\r\nde Habilitação\r\n\r\nart. 325; Resolução CONTRAN nº 182 \r\n\r\nde 2005; Súmulas 346 e 473 Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 \r\n\r\nde 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 \r\n\r\nde 1932; Decreto \r\n\r\nLei nº 2.848 de 1940, art. 109, \r\n\r\ninciso IV; Formulário\r\n\r\nCJC nº0133/ rev.00 \r\n\r\n/ Contêm dados pessoais \r\n\r\n06.02.01.08\r\n\r\nDeclaração de renúncia de defesa prévia de suspensão do direito de dirigir\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, art. 256, inciso III, \r\n\r\nProcesso de defesa prévia de penalidade de suspensão do direito de dirigir\r\n\r\nart. 261, art. 265, art. 281, art. 282 e art. 325; Resolução \r\n\r\nCONTRAN nº 182 \r\n\r\nde 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, \r\n\r\nart. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto Lei nº 2.848\r\n\r\nde 1940, art. 109, \r\n\r\ninciso IV. Formulário CJC nº 0132/ rev.00 \r\n\r\n/ Contêm dados pessoais \r\n\r\n06.02.01.09\r\n\r\nFormulário de recurso de primeira instância para penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté a conclusão da apuração\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, 161, art. 256, inciso III, art. \r\n\r\nProcesso de cassação da Carteira Nacional \r\n\r\nde Habilitação; Processo de \r\n\r\n261, art. 265, art. 281, art. 282 e art. 325; Resolução CONTRAN nº 182 \r\n\r\nrecurso de primeira instância de penalidade de cassação da \r\n\r\nde 2005; Súmulas \r\n\r\n346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal \r\n\r\nnº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso \r\n\r\nCarteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nV; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 109, \r\n\r\ninciso IV. Formulário CJC nº 0134 rev. 00 \r\n\r\n/ Contêm dados pessoais\r\n\r\n06.02.01.10\r\n\r\nFormulário de recurso de primeira instância para penalidade de multa\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté a conclusão da apuração\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, art. 256, inciso III, \r\n\r\nProcesso de defesa prévia de infração de \r\n\r\ntrânsito; Processo de primeira instância de infração de trânsito\r\n\r\nart. 261, art. 265, art. 281, art. 282 e art. 325; Resolução CONTRAN nº 182 \r\n\r\nde 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal \r\n\r\nFederal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, \r\n\r\nart. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto Lei nº 2.848\r\n\r\nde 1940, art. 109, inciso IV; Formulário CJC nº 0051 rev. 02 / Contêm dados \r\n\r\npessoais\r\n\r\n06.02.01.11\r\n\r\nFormulário de recurso de primeira instância para penalidade de suspensão do direito de dirigir\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté a conclusão da apuração\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, art. 256, inciso III, \r\n\r\nProcesso de defesa prévia de penalidade de \r\n\r\nsuspensão do direito de dirigir; Processo de suspensão do direito de dirigir; \r\n\r\nProcesso de recurso de primeira instância\r\n\r\nart. 261, art. 265, art. 281, art. 282 e art. 325; Resolução CONTRAN nº 182 \r\n\r\nde penalidade de suspensão do direito de dirigir\r\n\r\nde 2005; Súmulas 346 e 473 do \r\n\r\nSupremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso \r\n\r\nV; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; \r\n\r\nCJC nº 0048 rev.04 / Contêm dados \r\n\r\npessoais\r\n\r\n06.02.01.12\r\n\r\nParecer de análise de defesa prévia de infração de trânsito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, art. 256, art. 281, \r\n\r\nProcesso de defesa prévia de infração de \r\n\r\ntrânsito; Processo de primeira instância de \r\n\r\nart. 282 e art. 325; Resolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas \r\n\r\ninfração de \r\n\r\ntrânsito; Processo de defesa de pontuação de Carteira Nacional \r\n\r\n346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, \r\n\r\nde Habilitação\r\n\r\nart. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Contêm dados \r\n\r\npessoais \r\n\r\n06.02.01.13\r\n\r\nParecer sobre deferimento/indeferimento de recurso de primeira instância da cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, art. 256, art. 261, \r\n\r\nProcesso de cassação da \r\n\r\nCarteira Nacional de Habilitação; Processo de recurso de \r\n\r\nart. 281, art. 282, capítulo XIX e art. 325; Resolução CONTRAN nº 182 \r\n\r\nprimeira instância de penalidade de cassação da \r\n\r\nde 2005; Súmulas 346 e 473 Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 \r\n\r\nCarteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nde 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto \r\n\r\nLei nº 2.848 de 1940, art. 109, inciso IV / Contêm dados pessoais \r\n\r\n06.02.01.14\r\n\r\nParecer sobre deferimento/indeferimento de recurso de primeira instância da suspensão do direito de dirigir\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, \r\n\r\nProcesso de suspensão do direito de dirigir; \r\n\r\nart. 256, art. 263, art. 281, art. 282, capítulo XIX e art. \r\n\r\nProcesso de recurso de primeira instância de penalidade de \r\n\r\n325; Resolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas \r\n\r\nsuspensão do direito de dirigir\r\n\r\n346 e 473 S Supremo Tribunal Federal; Lei Federal \r\n\r\nnº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; \r\n\r\nDecreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 109, inciso IV / Contêm dados pessoais \r\n\r\n06.02.01.15\r\n\r\nParecer sobre defesa prévia da cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, \r\n\r\nProcesso de defesa prévia de penalidade de cassação da \r\n\r\nart. 256, art. 261, art. 281, art. 282, capítulo XIX e art. \r\n\r\nCarteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n325; Resolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do \r\n\r\nSupremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, \r\n\r\nart. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto Lei nº 2.848\r\n\r\nde 1940, art. 109, \r\n\r\ninciso IV. / Contêm \r\n\r\ndados pessoais \r\n\r\n06.02.01.16\r\n\r\nParecer sobre defesa prévia da suspensão do direito de dirigir\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, art. 256, art. 263, \r\n\r\nProcesso de defesa prévia de penalidade de \r\n\r\nsuspensão do direito de dirigir\r\n\r\nart. 281, art. 282, capítulo XIX e art. 325; Resolução CONTRAN nº 182 \r\n\r\nde 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal \r\n\r\n10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; \r\n\r\nDecreto Federal 20.910 de 1932; Decreto Lei nº 2.848\r\n\r\nde 1940, art. 109, inciso IV / Contêm dados pessoais\r\n\r\n06.02.01.17\r\n\r\nParecer sobre recurso da Comissão Cidadã\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, art. 256, art. 281, \r\n\r\nProcesso de análise de recurso pela Comissão Cidadã\r\n\r\nart. 282, capítulo XIX e art. 325; Resolução CONTRAN nº 182 \r\n\r\nde 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal \r\n\r\nnº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso \r\n\r\nV; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; \r\n\r\nDecreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 109, inciso IV / Contêm \r\n\r\ndados pessoais\r\n\r\n06.02.01.18\r\n\r\nProcesso de análise de recurso pela Comissão Cidadã\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, \r\n\r\nart. 256, art. 281, art. 282, capítulo XIX e art. 325; Resolução \r\n\r\nCONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal \r\n\r\nFederal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal \r\n\r\nnº 20.910 de 1932; Decreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 109, inciso IV / Contêm \r\n\r\ndados pessoais / Em vigor até análise do recurso\r\n\r\n06.02.01.19\r\n\r\nProcesso de defesa de pontuação na Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté transito em julgado\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, \r\n\r\nart. 256, art. 281, art. 282, art. 325; Resolução \r\n\r\nCONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do \r\n\r\nSupremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso \r\n\r\nV; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Contêm dados \r\n\r\npessoais \r\n\r\n06.02.01.20\r\n\r\nProcesso de defesa dos vinte pontos de infração de trânsito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté transito em julgado\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, \r\n\r\nart. 256, art. 281, art. 282, art. 325; Resolução CONTRAN nº 182 \r\n\r\nde 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal \r\n\r\nnº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso \r\n\r\nV; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / \r\n\r\nContêm dados pessoais\r\n\r\n06.02.01.21\r\n\r\nProcesso de defesa prévia de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté transito em julgado\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art.161, \r\n\r\nart.256, art.261, art.281, art.282, capítulo XIX e art. \r\n\r\n325; Resolução CONTRAN nº 182 \r\n\r\nde 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal \r\n\r\nFederal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso \r\n\r\nV; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto Lei nº 2.848\r\n\r\nde 1940, art. 109, inciso IV / Contêm dados pessoais \r\n\r\n06.02.01.22\r\n\r\nProcesso de defesa prévia de suspensão do direito de dirigir\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté transito em julgado\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art.161, art. 256, art.263, \r\n\r\nart.281, art.282, capítulo XIX e art. 325; Resolução CONTRAN nº 182 \r\n\r\nde 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal \r\n\r\nnº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; \r\n\r\nDecreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 109, inciso IV / Contêm \r\n\r\ndados pessoais\r\n\r\n06.02.01.23\r\n\r\nProcesso de defesa prévia de infração de trânsito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté transito em julgado\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art.161, art. 256, art. 281, art. \r\n\r\n282 e art. 325; Resolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas \r\n\r\n346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, \r\n\r\nart. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Contêm dados \r\n\r\npessoais\r\n\r\n06.02.01.24\r\n\r\nProcesso de primeira instância de infração de trânsito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté transito em julgado\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art.161, art.\r\n\r\n256, art. 281, art. 282 e art. 325; \r\n\r\nResolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do \r\n\r\nSupremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso \r\n\r\nV; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Contêm dados \r\n\r\npessoais\r\n\r\n06.02.01.25\r\n\r\nProcesso de recurso de primeira instância de penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté transito em julgado\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, \r\n\r\nart. 256, art. 261, art. 281, art. 282, \r\n\r\ncapítulo XIX, art. 325; Resolução CONTRAN nº 182 \r\n\r\nde 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal \r\n\r\nFederal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal \r\n\r\nnº 20.910 de 1932; Decreto Lei nº 2.848\r\n\r\nde 1940, art. 109, inciso IV / Contêm dados pessoais\r\n\r\n06.02.01.26\r\n\r\nProcesso de recurso de primeira instância de penalidade de suspensão do direito de dirigir\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté transito em julgado\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, art. 256, art. 263, \r\n\r\nart. 281, art. 282, capítulo XIX e art. 325; Resolução CONTRAN nº 182 \r\n\r\nde 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal \r\n\r\nnº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; \r\n\r\nDecreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 109, inciso IV / Contêm dados pessoais \r\n\r\n06.02.01.27\r\n\r\nProcesso de recurso de primeira instância de pontuação de infração de trânsito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté transito em julgado\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art.161, art. 256, art. 281, art. \r\n\r\n282 e art. 325; Resolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas \r\n\r\n346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, \r\n\r\nart. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / \r\n\r\nContêm dados pessoais\r\n\r\n06.02.01.28\r\n\r\nProcesso de recurso de segunda instância de pontuação de infração de trânsito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté transito em julgado\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, art. 256, art. 261, \r\n\r\nart. 281, art. 282 e art. 325; Resolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas \r\n\r\n346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, \r\n\r\nart. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / \r\n\r\nContêm dados pessoais\r\n\r\n06.02.01.29\r\n\r\nRecurso contra aplicação de penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, art. 256, art. 261, \r\n\r\nProcesso de recurso de primeira instância\r\n\r\nde penalidade de cassação da Carteira Nacional \r\n\r\nart. 281, art. 282, capítulo XIX e art. 325; Resolução CONTRAN nº 182 \r\n\r\nde Habilitação\r\n\r\nde 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal \r\n\r\n10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; 20.910 de 1932; \r\n\r\nDecreto Lei nº 2848 de 1940, art. 109, \r\n\r\ninciso IV / Contêm dados pessoais / Em vigor até julgamento do \r\n\r\nrecurso\r\n\r\n06.02.01.30\r\n\r\nRecurso contra aplicação de penalidade de suspensão do direito de dirigir\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art.161, art.\r\n\r\nProcesso de recurso de primeira instância\r\n\r\n256, art. 263, art. 281, art. 282, capítulo XIX e art. \r\n\r\nde penalidade de suspensão do \r\n\r\ndireito de dirigir\r\n\r\n325; Resolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas \r\n\r\n346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal \r\n\r\nnº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal \r\n\r\nnº 20.910 de 1932; Decreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 109, \r\n\r\ninciso IV / Contêm dados pessoais / \r\n\r\nEm vigor até julgamento do recurso\r\n\r\n06.02.01.31\r\n\r\nRecurso contra autuação de infração de trânsito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, \r\n\r\nProcesso de recurso de primeira instância\r\n\r\nart. 256, art. 281, art. 282 e art. 325; Resolução \r\n\r\nde pontuação de infração de trânsito\r\n\r\nCONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do \r\n\r\nSupremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, \r\n\r\nart. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; \r\n\r\nDecreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 109, inciso IV / Contêm \r\n\r\ndados pessoais / Em vigor até \r\n\r\njulgamento do recurso\r\n\r\n06.02.01.32\r\n\r\nRelatório de acompanhamento de recursos de processos de suspensão do direito de dirigir\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, \r\n\r\nProcesso de defesa prévia de \r\n\r\npenalidade de suspensão do direito de dirigir\r\n\r\nart. 256, art. 263, art. 281, art. 282, capítulo XIX e art. \r\n\r\n325; Resolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas \r\n\r\n346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal \r\n\r\nnº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal \r\n\r\nnº 20.910 de 1932; Decreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 109, inciso IV / Contêm \r\n\r\ndados pessoais \r\n\r\n06.02.01.33\r\n\r\nRequerimento para defesa prévia da instauração de processo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, inciso II, art. 161, art. 256, art. 261, \r\n\r\nProcesso de cassação da Carteira Nacional \r\n\r\nde Habilitação; Processo de defesa prévia de \r\n\r\nart. 281, art. 282, capítulo XIX e art. 325; Resolução CONTRAN nº 182 \r\n\r\npenalidade cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nde 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal \r\n\r\nnº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal \r\n\r\nnº 20.910 de 1932; Decreto Lei nº 2.848\r\n\r\nde 1940, art. 109, inciso IV; Formulário CJC nº 0131 rev.00 \r\n\r\n/ Contêm dados pessoais / Em vigor \r\n\r\naté apresentação da defesa\r\n\r\n06.02.01.34\r\n\r\nRequerimento para defesa prévia da instauração de processo de penalidade de suspensão do direito de dirigir\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, \r\n\r\nProcesso de suspensão do direito de dirigir; \r\n\r\nart. 256, art. 263, art. 281, art. 282, capítulo XIX e art. \r\n\r\nProcesso de defesa prévia de \r\n\r\npenalidade de suspensão do direito de dirigir\r\n\r\n325; Resolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas \r\n\r\n346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, \r\n\r\nart. 206, § 3º, inciso \r\n\r\nV; Decreto Federal \r\n\r\nnº 20.910 de 1932; \r\n\r\nDecreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 109, inciso IV; Formulário CJC nº 0113 rev. 03 \r\n\r\n/ Contêm dados pessoais / Em vigor \r\n\r\naté apresentação da defesa\r\n\r\n06.02.01.35\r\n\r\nRequerimento para defesa prévia de autuação de infração de trânsito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, \r\n\r\nProcesso de defesa prévia de infração de trânsito\r\n\r\nart. 256, art. 281, art. 282 e art. 325; Resolução \r\n\r\nCONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do \r\n\r\nSupremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso \r\n\r\nV; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Formulário CJC nº 0029 rev. 03 / \r\n\r\nContêm dados pessoais / Em vigor até apresentação da defesa\r\n\r\n06.02.01.36\r\n\r\nProcesso de defesa prévia de autuação de infração de trânsito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté transito em julgado\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, \r\n\r\nart. 256, art. 281, art. 282 e art. 325; Resolução \r\n\r\nCONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do \r\n\r\nSupremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, \r\n\r\nart. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932\r\n\r\n06.02.01.37\r\n\r\nProcesso de defesa prévia de penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté transito em julgado\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, art. 256, art. 281, \r\n\r\nart. 282 e art. 325; Resolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas \r\n\r\n346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, \r\n\r\nart. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932\r\n\r\n06.02.01.38\r\n\r\nProcesso de defesa prévia de penalidade de suspensão do direito de dirigir\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté transito em julgado\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, \r\n\r\nart. 256, art. 281, art. 282 e art. 325; Resolução \r\n\r\nCONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do \r\n\r\nSupremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso \r\n\r\nV; Decreto Federal nº 20.910 de 1932\r\n\r\n06.02.02 - Controlar, registrar e notificar infrações de trânsito \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n06.02.02.01\r\n\r\nAuto de infração de trânsito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 161, art. 256, art. 281, art. 282 e art. 325; Resolução CONTRAN \r\n\r\nProcesso de troca de real infrator/ Processo de transferência de responsabilidade; \r\n\r\n182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal\r\n\r\nProcesso de penalidade de advertência por escrito; Processo de penalidade de cassação da Carteira \r\n\r\nnº 20.910 de 1932\r\n\r\nNacional de Habilitação; Processo de cassação de \r\n\r\npermissão para dirigir/ Processo de suspensão do direito de dirigir; \r\n\r\nProcesso de defesa dos vinte pontos na Carteira de Nacional de Habilitação; Processo \r\n\r\nde defesa prévia de infração de trânsito; \r\n\r\nProcesso de primeira instância de infração de trânsito; Processo de \r\n\r\nrecurso de primeira instância de pontuação de infração de trânsito; \r\n\r\nProcesso de recurso de segunda instância de pontuação de infração \r\n\r\nde trânsito; Processo de recurso de segunda instância de infração de\r\n\r\ntrânsito; Processo de transferência de pontos perdidos\r\n\r\n06.02.02.02\r\n\r\nCorrespondência interna de autorização para confecção de talões de auto de infração de trânsito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 161, art. 256 e art. 325; Resolução CONTRAN 182 de 2005; Súmulas \r\n\r\n346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; \r\n\r\nDecreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 293, art. 294, art. 295, \r\n\r\nart. 296, art. 297 e art. 304 c/c 109, inciso III\r\n\r\n06.02.02.03\r\n\r\nDespacho de cancelamento de registro de auto de infração\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 161, art. 256, art. 281, art. 282 e art. 325; Resolução CONTRAN 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 \r\n\r\nProcesso de transferência de responsabilidade; \r\n\r\nProcesso de cancelamento de registro de auto de \r\n\r\ndo Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Em vigor até o \r\n\r\ninfração de trânsito\r\n\r\ncancelamento do registro auto de infração\r\n\r\n06.02.02.04\r\n\r\nDespacho de deferimento/indeferimento de transferência de responsabilidade\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté a conclusão da apuração\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 161, art. 256 e art. 325; Resolução CONTRAN 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal \r\n\r\nProcesso de transferência de responsabilidade\r\n\r\nFederal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 Decreto Lei nº 2.848 de 1940, art. \r\n\r\n297, art. 298 e art. 304 c/c 109, inciso III\r\n\r\n06.02.02.05\r\n\r\nDespacho de deferimento/indeferimento de troca de real infrator\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté a conclusão da apuração\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 161, art. 256, art. 281, art. 282 e art. 325; Resolução CONTRAN 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 \r\n\r\ndo Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Contêm dados \r\n\r\npessoais\r\n\r\n06.02.02.06\r\n\r\nDespacho de notificação de baixa de multa e autuação de veículo leiloado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 161, art. 256 e art. 325; Resolução CONTRAN 182 de 2005; Súmulas \r\n\r\nProcesso de transferência de propriedade de veículo \r\n\r\n346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; \r\n\r\ncom restrição; Processo de legalização de veículo adquirido em leilão\r\n\r\nDecreto Federal nº 20.910 de 1932 Decreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 171, art. 297, art. 298, art. 300, art. 304, art. 305, art. 313-A, art. 313-B,\r\n\r\nart. 316 e art. 317 c/c 109, inciso II / Em vigor até a ciência do interessado\r\n\r\n06.02.02.07\r\n\r\nNota de teste de etilômetro\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 161, art. 256, art. 281, art. 282, art. 306 e art. 325; Resolução CONTRAN 182 de 2005; Súmulas \r\n\r\nProcesso de suspensão do direito de dirigir; Processo de penalidade\r\n\r\nde cassação da Carteira Nacional de \r\n\r\n346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de \r\n\r\nHabilitação\r\n\r\n1932; Decreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 109, inciso IV\r\n\r\n06.02.02.08\r\n\r\nNotificação de autuação de infração de trânsito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 161, art. 256, art. 281, art. 282 e \r\n\r\nProcesso de troca de real infrator; Processo de parcelamento de \r\n\r\nart. 325; Resolução CONTRAN 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei \r\n\r\nmulta de infração de trânsito; Processo de transferência de \r\n\r\nFederal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal\r\n\r\nresponsabilidade; Processo de penalidade de advertência por \r\n\r\nnº 20.910 de 1932 \r\n\r\nescrito; Processo de defesa prévia de infração de trânsito; \r\n\r\nProcesso de primeira instância de infração de trânsito\r\n\r\n06.02.02.09\r\n\r\nNotificação de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté a conclusão da apuração\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, art. 256, art. 281, art. 282 e art. 325; Resolução \r\n\r\nProcesso de cassação da Carteira Nacional de Habilitação; Processo de defesa prévia de \r\n\r\nCONTRAN 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de \r\n\r\ncassação da Carteira Nacional de Habilitação; Processo de recurso de primeira \r\n\r\n2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932\r\n\r\ninstância de penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação \r\n\r\n06.02.02.10\r\n\r\nNotificação de instauração de processo de cassação Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté a conclusão da apuração\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 161, art. 256, art. 281, art. 282 e art. 325; Resolução CONTRAN \r\n\r\nProcesso de cassação da Carteira Nacional de \r\n\r\nHabilitação; Processo de defesa prévia de cassação da Carteira \r\n\r\n182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. \r\n\r\nNacional de Habilitação\r\n\r\n206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais\r\n\r\n06.02.02.11\r\n\r\nNotificação de instauração de processo de suspensão do exercício do direito de dirigir\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté a conclusão da apuração\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 161, art. 256, art. 281, art. 282 e art. 325; Resolução CONTRAN \r\n\r\nProcesso de suspensão do direito de dirigir; \r\n\r\nProcesso de defesa de pontuação na Carteira Nacional de \r\n\r\n182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei \r\n\r\nHabilitação; Processo de defesa dos vintes pontos na Carteira Nacional de \r\n\r\nEstadual 5427 de 2009, art. 53; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Contêm dados \r\n\r\nHabilitação; Processo de recurso de primeira instância de pontuação \r\n\r\npessoais\r\n\r\nde infração de trânsito\r\n\r\n06.02.02.12\r\n\r\nNotificação de solicitação de entrega de Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 161, art. 256, art. 281, art. 282 e art. 325; Resolução CONTRAN 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 \r\n\r\nProcesso de suspensão do direito de dirigir; \r\n\r\nProcesso de cassação da Carteira de Habilitação\r\n\r\ndo Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932\r\n\r\n06.02.02.13\r\n\r\nNotificação de suspensão do exercício do direito de dirigir\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté a conclusão da apuração\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, art. 256, art. 281, art. 282 e art. 325; Resolução \r\n\r\nProcesso de suspensão do direito de dirigir; Processo de defesa \r\n\r\nprévia de suspensão do direito de dirigir; Processo de recurso de\r\n\r\nCONTRAN 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de \r\n\r\nprimeira instância de penalidade de suspensão do direito de dirigir; Processo de \r\n\r\n2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 \r\n\r\ndefesa de pontuação de Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.02.02.14\r\n\r\nOfício de cumprimento de decisão judicial de transferência de responsabilidade de multa e pontuação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 161, art. 256, art. 281, art. 282 e art. 325; Resolução CONTRAN \r\n\r\nProcesso de transferência de pontos perdidos\r\n\r\n182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. \r\n\r\n206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932\r\n\r\n06.02.02.16\r\n\r\nProcesso de cancelamento de registro de auto de infração de trânsito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 161, art. 256, art. 281, art. 282 e art. 325; Resolução CONTRAN \r\n\r\n182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei \r\n\r\nFederal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal\r\n\r\nnº 20.910 de 1932 / Em vigor até o cancelamento \r\n\r\n06.02.02.17\r\n\r\nProcesso de parcelamento de multa de infração de trânsito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 161, art. 256, art. 281, art. 282 e art. 325; Resolução CONTRAN 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 \r\n\r\ndo Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal\r\n\r\nnº 20.910 de 1932 / Em vigor até o parcelamento\r\n\r\n06.02.02.18\r\n\r\nProcesso de transferência de pontos perdidos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 161, art. 256, art. 281, art. 282 e art. 325; Resolução CONTRAN \r\n\r\n182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei \r\n\r\nFederal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal\r\n\r\nnº 20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a transferência\r\n\r\n06.02.02.19\r\n\r\nProcesso de transferência de responsabilidade de infração\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 161, art. 256, art. 281, art. 282 e art. 325; Resolução CONTRAN \r\n\r\n182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal\r\n\r\nnº 20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a transferência\r\n\r\n06.02.02.20\r\n\r\nProcesso de troca de real infrator\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 161, art. 256, art. 281, art. 282 e art. 325; Resolução CONTRAN \r\n\r\n182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal\r\n\r\nnº 20.910 de 1932 / Em vigor até a troca do real infrator\r\n\r\n06.02.02.21\r\n\r\nRegistro eletrônico de auto de infração\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, art. 256, art. 261, art. 281, art. 282 e art. 325; \r\n\r\nProcesso de recurso de segunda instância de pontuação de infração \r\n\r\nResolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do \r\n\r\nde trânsito; Processo de defesa prévia de \r\n\r\nSupremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal\r\n\r\ninfração de trânsito; Processo de primeira instância de infração de\r\n\r\nnº 20.910 de 1932\r\n\r\ntrânsito; Processo de transferência de pontos perdidos;\r\n\r\n06.02.02.22\r\n\r\nRegistro eletrônico do histórico de auto de infração\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, art. 256, art. 261, art. 281, art. 282 e art. 325; Resolução CONTRAN nº 182 de \r\n\r\nProcesso de cassação da Carteira nacional de Habilitação; Processo \r\n\r\nde suspensão do direito de dirigir; Processo de \r\n\r\n2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal\r\n\r\ntransferência de pontos perdidos;\r\n\r\nnº 20.910 de 1932\r\n\r\n06.02.02.23\r\n\r\nRequerimento de real infrator\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 161, art. 256, art. 281, art. 282 e art. 325; Resolução CONTRAN 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 \r\n\r\ndo Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Formulário CJC\r\n\r\nnº 0031/ rev. 03 / Em vigor até a troca do real infrator\r\n\r\n06.02.02.24\r\n\r\nRequerimento de transferência de responsabilidade de infração\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 161, art. 256, art. 281, art. 282 e art. 325; Resolução CONTRAN 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 \r\n\r\nProcesso de transferência de responsabilidade de infração\r\n\r\ndo Supremo Tribunal Federal; Lei Federal 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Formulário CJC nº\r\n\r\n0030/ rev. 03 / / Em vigor até o deferimento/indeferimento da transferência \r\n\r\n06.02.02.25\r\n\r\nComunicação interna de solicitação/envio de informação sobre infrações de trânsito e penalidades\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325\r\n\r\n06.02.02.26\r\n\r\nFormulário de solicitação de cancelamento de multa\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325\r\n\r\nProcesso de cancelamento de multa\r\n\r\n06.02.02.27\r\n\r\nMensagem eletrônica de solicitação/envio de informação sobre infrações de trânsito e penalidades\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325\r\n\r\n06.02.02.28\r\n\r\nOfício de solicitação/envio de informação sobre infrações de trânsito e penalidades\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325\r\n\r\n06.02.02.29\r\n\r\nProcesso de baixa de multa\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 161, art. 256, art. 281, art. 282 e art. 325; Resolução CONTRAN \r\n\r\n182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. \r\n\r\n206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Em vigor até a baixa\r\n\r\n06.02.02.30\r\n\r\nProcesso de cancelamento de multa\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 161, art. 256, art. 281, art. 282 e art. 325; Resolução CONTRAN \r\n\r\n182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. \r\n\r\n206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Em vigor até o cancelamento\r\n\r\n06.02.03 - Executar medidas administrativas e aplicar penalidades \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n06.02.03.01\r\n\r\nAto administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, art. 256, art. 261, art. 281, art. 282, art. 302, capítulo XIX e art. 325; Resolução \r\n\r\nProcesso de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nCONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; \r\n\r\nDecreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 109, inciso IV / Em vigor até a cassação\r\n\r\n06.02.03.02\r\n\r\nConvocação para apresentação de defesa prévia de envolvido em acidente de trânsito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, art. 256, art. 281, art. 282, art. 325 e capítulo XIX.\r\n\r\nProcesso de acompanhamento de indenização do seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos \r\n\r\nResolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei \r\n\r\nAutomotores de Vias Terrestres - DPVAT; Processo de análise de \r\n\r\nFederal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto Lei nº \r\n\r\nrecurso pela Comissão Cidadã\r\n\r\n2.848 de 1940, art. 109, inciso IV / Em vigor até a apresentação\r\n\r\n06.02.03.03\r\n\r\nDespacho de devolução da Carteira Nacional de Habilitação do condutor/requerente\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, art. 256, inciso III, art. 261, art. 263, §1º art. 265, art. 281, art. 282, art. 325; Portaria \r\n\r\nProcesso de pesquisa de prontuário; Processo de suspensão do direito de dirigir\r\n\r\nPRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de 2011; Resolução CONTRAN 182 de\r\n\r\n2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal ; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, \r\n\r\n§ 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Em vigor até a ciência da devolução\r\n\r\n06.02.03.04\r\n\r\nDespacho de informação sobre cumprimento de penalidades impostas ao condutor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, art. 256, art. art. 261, art. 263, art. 281, art. 282, capítulo XIX e art. 325; Resolução \r\n\r\nProcesso de penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação; \r\n\r\nProcesso de suspensão do direito de dirigir\r\n\r\nCONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso\r\n\r\nV; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto Lei nº 2.848 de 1940, \r\n\r\nart. 109, inciso IV / Em vigor até a ciência do cumprimento de penalidade\r\n\r\n06.02.03.05\r\n\r\nDespacho de informação sobre cumprimento de solicitação/decisão judicial\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, art. 256, art. 281, art. 282, capítulo XIX e art. 325;\r\n\r\nProcesso de cassação da Carteira Nacional de Habilitação; Processo de \r\n\r\nResolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do \r\n\r\nsuspensão do direito de dirigir; Processo de transferência de pontos perdidos\r\n\r\nSupremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, \r\n\r\n§ 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto Lei nº \r\n\r\n2.848 de 1940, art. 109, inciso IV / \r\n\r\nEm vigor até a ciência do cumprimento de penalidade\r\n\r\n06.02.03.06\r\n\r\nDespacho de notificação de pendências para obtenção do seguro Danos Pessoais Causados por Veículos \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Sumula 405 do Superior Tribunal de Justiça; \r\n\r\nProcesso de acompanhamento de indenização do seguro \r\n\r\nAutomotores de Vias Terrestres (DPVAT)\r\n\r\nde Danos Pessoais Causados por Veículos \r\n\r\nLei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a ciência do \r\n\r\nAutomotores de Vias Terrestres - DPVAT\r\n\r\nsolicitante\r\n\r\n06.02.03.07\r\n\r\nDespacho de notificação de quitação do débito da seguradora\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, \r\n\r\nProcesso de acompanhamento de indenização do seguro de Danos Pessoais \r\n\r\n§ 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Lei Federal nº 5.172 de 1966, art. 173\r\n\r\nCausados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT\r\n\r\n06.02.03.08\r\n\r\nDespacho de solicitação de dados da Carteira Nacional de Habilitação de envolvido em acidente de trânsito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Súmulas 346 e 473 do \r\n\r\nProcesso de acompanhamento de indenização do seguro \r\n\r\nSupremo Tribunal Federal; Sumula 405 do Superior Tribunal de Justiça; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. \r\n\r\nde danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres - DPVAT; \r\n\r\n206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932\r\n\r\nProcesso de análise de recurso administrativo pela Comissão Cidadã\r\n\r\n06.02.03.09\r\n\r\nDespacho de solicitação de dados de identificação civil de envolvido em acidente de trânsito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal ; Súmula 405 do Superior Tribunal de Justiça; \r\n\r\nProcesso de acompanhamento de indenização do seguro de Danos Pessoais \r\n\r\nLei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais\r\n\r\nCausados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT; \r\n\r\nProcesso de análise de recurso pela Comissão Cidadã\r\n\r\n06.02.03.10\r\n\r\nDespacho de solicitação de dados do veículo envolvido em acidente de trânsito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Súmulas 346 e 473 do \r\n\r\nProcesso de acompanhamento de indenização do seguro \r\n\r\nSupremo Tribunal Federal; Súmula 405 do Superior Tribunal de Justiça; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. \r\n\r\nde Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT; \r\n\r\n206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932\r\n\r\nProcesso de análise de recurso pela Comissão Cidadã\r\n\r\n06.02.03.11\r\n\r\nMensagem eletrônica de solicitação de informação de Registro de Ocorrência de acidente de trânsito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Súmula 405 Superior Tribunal de Justiça; Lei\r\n\r\nProcesso de acompanhamento de indenização do seguro de Danos Pessoais \r\n\r\nFederal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais\r\n\r\nCausados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT;\r\n\r\nProcesso de análise de recurso pela Comissão Cidadã\r\n\r\n06.02.03.12\r\n\r\nOfício de solicitação de informação de Registro de Ocorrência de acidente de trânsito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Súmula 405 do Superior Tribunal de Justiça; \r\n\r\nProcesso de acompanhamento de indenização do seguro \r\n\r\nde Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT; \r\n\r\nLei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais \r\n\r\nProcesso de análise de recurso pela Comissão Cidadã\r\n\r\n06.02.03.13\r\n\r\nParecer de indicação de realização de exames de reabilitação para envolvidos em acidente de trânsito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Súmula \r\n\r\nProcesso de acompanhamento de \r\n\r\nindenização do seguro \r\n\r\n405 do Superior Tribunal de Justiça; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal \r\n\r\nde Danos Pessoais \r\n\r\nCausados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT; \r\n\r\nnº 20.910 de 1932 / Contêm dados \r\n\r\nProcesso de análise de recurso pela Comissão \r\n\r\npessoais\r\n\r\nCidadã\r\n\r\n06.02.03.14\r\n\r\nProcesso de acompanhamento de indenização do seguro de \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, capítulo XIX e art. 325; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Sumula 405 do Superior Tribunal de \r\n\r\nDanos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT)\r\n\r\nJustiça; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Em vigor até a ciência do \r\n\r\ndeferimento/indeferimento do pagamento da indenização\r\n\r\n06.02.03.15\r\n\r\nProcesso de apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, capítulo XIX e art. 325; Resolução CONTRAN 182 de 2005; Súmulas \r\n\r\n346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; \r\n\r\nDecreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 109, inciso IV / Em vigor até a \r\n\r\napreensão\r\n\r\n06.02.03.16\r\n\r\nProcesso de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté a conclusão da apuração\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 256, inciso V, art. 263, art. 265 e art. 325; Resolução CONTRAN n° 182 \r\n\r\nde 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal n° \r\n\r\n20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais \r\n\r\n06.02.03.17\r\n\r\nProcesso de cassação de permissão para dirigir\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté a conclusão da apuração\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei nº 9.503 de 1997 art. 256, inciso VI, art. 263, art. 265 e art. 325; \r\n\r\nResolução CONTRAN nº 182 de \r\n\r\n2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, \r\n\r\n§ 3º, inciso V; Decreto Federal n° 20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais\r\n\r\n06.02.03.18\r\n\r\nProcesso de penalidade de advertência por escrito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, art. 256, inciso I, art. 281, art. 282 e art. 325; \r\n\r\nResolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei \r\n\r\nFederal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais / Em vigor até o \r\n\r\ndeferimento/indeferimento da aplicação da penalidade\r\n\r\n06.02.03.19\r\n\r\nProcesso de suspensão do direito de dirigir\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté a conclusão da apuração\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 256, inciso III, art. 261, art. 265 e art. 325; Resolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do \r\n\r\nSupremo Tribunal Federal; Lei Federal n° 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal n° 20.910 de 1932 / Contêm dados \r\n\r\npessoais\r\n\r\n06.02.03.20\r\n\r\nRelatório de contato telefônico para apresentação de defesa prévia\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Sumula \r\n\r\nProcesso de acompanhamento de indenização do seguro de Danos Pessoais \r\n\r\n405 do Superior Tribunal de Justiça; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. \r\n\r\nCausados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT; Processo de análise de \r\n\r\n206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 \r\n\r\nrecurso pela Comissão Cidadã\r\n\r\n06.02.03.21\r\n\r\nRelatório de contato telefônico para solicitação de informação de Registro de Ocorrência de acidente de trânsito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Sumula 405 do Superior Tribunal de Justiça; \r\n\r\nProcesso de análise de recurso pela Comissão Cidadã\r\n\r\nLei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 \r\n\r\n06.02.03.22\r\n\r\nRequerimento de devolução da Carteira Nacional de Habilitação acautelada\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 147, §2º, art. 161 e ss, art. 256, inciso III, art. 261, art. 262, art. 265 e demais casos previstos no Código \r\n\r\nProcesso de cassação da Carteira Nacional de Habilitação; Processo de \r\n\r\napreensão da Carteira Nacional de Habilitação; \r\n\r\nde Trânsito Brasileiro, inciso III, art. 272; Formulário DIRHAB nº 0036 rev. 2000 / Contêm dados pessoais /\r\n\r\nProcesso de suspensão do direito de dirigir\r\n\r\nEm vigor até o deferimento/indeferimento da devolução \r\n\r\n06.02.03.23\r\n\r\nRequerimento de penalidade de advertência por escrito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, art. 256, inciso I, art. 281, art. 282 e art. 325; \r\n\r\nProcesso de penalidade de advertência por escrito\r\n\r\nResolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei \r\n\r\nFederal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 109, inciso IV; \r\n\r\nFormulário CJC nº 0029/ rev. 00 / Contêm dados pessoais\r\n\r\n06.02.03.24\r\n\r\nRequerimento para obtenção do seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté a conclusão da apuração\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Sumula \r\n\r\nProcesso de acompanhamento de indenização do seguro \r\n\r\n405 do Superior Tribunal de Justiça; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Formulário CJC \r\n\r\nde Danos Pessoais Causados por Veículos \r\n\r\nAutomotores de Vias Terrestres - DPVAT\r\n\r\nnº 0124/ rev. 00 / Contêm dados pessoais\r\n\r\n06.02.03.25\r\n\r\nProcesso de penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté a conclusão da apuração\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997 art. 256, inciso VI, art. 263, art. 265 e art. 325; Resolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do \r\n\r\nSupremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932\r\n\r\n06.03 - Gestão de registro, licenciamento, vistoria e regularização do cadastro geral de veículos automotores \r\n\r\n06.03.01 - Controlar as alterações de dados cadastrais e características de veículo \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n06.03.01.01\r\n\r\nAutorização para emplacamento de veículo na categoria aprendizagem\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 121, art.\r\n\r\nDossiê de certificação de transformação de \r\n\r\n123, inciso IV e art. 325; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.834 de 2007; Portaria \r\n\r\ncategoria\r\n\r\nPRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / \r\n\r\nEm vigor até a realização do emplacamento\r\n\r\n06.03.01.02\r\n\r\nAutorização para marcação/remarcação de chassi\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 114 §2º,\r\n\r\nProcesso de remarcação de chassi\r\n\r\nart. 121 e art. 123, inciso III; Lei Federal nº 10.406 de 2002, \r\n\r\nart. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; \r\n\r\nPortaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / Em vigor \r\n\r\naté a realização da remarcação\r\n\r\n06.03.01.03\r\n\r\nCertidão de inteiro teor de dados cadastrais de veículo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962\r\n\r\nDossiê de certificação de baixa de veículo\r\n\r\nProcesso de informação de dados cadastrais de veículo\r\n\r\nde 2008; Formulário DRV nº 0042 - rev.01 / Em vigor até a \r\n\r\nentrega da certidão\r\n\r\n06.03.01.04\r\n\r\nCertidão de propriedade de veículo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal \r\n\r\nFederal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; \r\n\r\nDecreto Federal nº 20.910 de 1932; Portaria PRES \r\n\r\nDETRAN-RJ nº 3.962 de 2008; Formulário DRV nº 0042 - rev.01\r\n\r\n/ Em vigor até a entrega da certidão\r\n\r\n06.03.01.05\r\n\r\nCorrespondência interna de verificação de numeração de chassi\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 114 §2º, art. 121, art. 123, \r\n\r\nProcesso de legalização de motor\r\n\r\ninciso III e art. 325; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § \r\n\r\n3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de \r\n\r\n1932; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008\r\n\r\n06.03.01.06\r\n\r\nDeclaração de justificativa do proprietário para mudança de cor do veículo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 121, art.\r\n\r\nDossiê de certificação de mudança de cor do veículo\r\n\r\n123, inciso III e art. 325; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; \r\n\r\nDecreto federal nº 20.910 de 1932; Portaria PRES \r\n\r\nDETRAN-RJ nº 3.962 de 2008\r\n\r\n06.03.01.07\r\n\r\nDespacho de deferimento de alteração de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté a conclusão da apuração\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5172 de 1966, art. 173\r\n\r\nProcesso de alteração de Imposto sobre a Propriedade de \r\n\r\nVeículos Automotores\r\n\r\n06.03.01.08\r\n\r\nDespacho de indeferimento de alteração de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté a conclusão da apuração\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 173 \r\n\r\nProcesso de alteração de Imposto sobre a Propriedade de \r\n\r\nVeículos Automotores\r\n\r\n06.03.01.09\r\n\r\nDespacho de informação de divergência no cadastro\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Portaria PRES \r\n\r\nProcesso de informação de dados cadastrais de veículo\r\n\r\nDETRAN-RJ nº 2801 de 2002, item 12 do Anexo Único. Portaria PRES \r\n\r\nDETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / Contêm dados pessoais\r\n\r\n06.03.01.10\r\n\r\nDossiê de certificação de acerto de dados do cadastro de veículo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 121 e \r\n\r\nart. 325; Decreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 109, inciso III, art. \r\n\r\n297 e art. 304; Lei Federal nº 10.406 de \r\n\r\n2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Portaria PRES \r\n\r\nDETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / Em vigor \r\n\r\naté a atualização do cadastro\r\n\r\n06.03.01.11\r\n\r\nDossiê de certificação de características do veículo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 121, art. 123, inciso III e 325; \r\n\r\nDecreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 109, inciso III, art. 297, art. 298, art. 299 e art. \r\n\r\n311; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº \r\n\r\n20.910 de 1932; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962\r\n\r\nde 2008 / Em vigor até a realização da \r\n\r\nalteração \r\n\r\n06.03.01.12\r\n\r\nDossiê de certificação de mudança de cor do veículo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, art. 121, art. 123, inciso III e art. 325; Lei \r\n\r\nFederal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de \r\n\r\n1932; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / Em vigor até a realização do \r\n\r\nserviço\r\n\r\n06.03.01.13\r\n\r\nDossiê de certificação de remarcação de chassi\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, 114, 121, 123, inciso III e 325; \r\n\r\nProcesso de remarcação de chassi\r\n\r\nDecreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 109, \r\n\r\ninciso III, art. 311; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, \r\n\r\ninciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962\r\n\r\nde 2008 / Em vigor até a realização da remarcação\r\n\r\n06.03.01.14\r\n\r\nDossiê de certificação de retificação de dados\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 12, art. 22, inciso III, art. 123 e art. 325; Lei \r\n\r\nFederal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto \r\n\r\nFederal nº 20.910 de 1932; Portaria PRES \r\n\r\nDETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / Em vigor até a atualização do cadastro\r\n\r\n06.03.01.15\r\n\r\nDossiê de certificação de transformação de categoria\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, 121, 123, inciso IV e 325; \r\n\r\nPortaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / Em vigor até a atualização \r\n\r\ntransformação\r\n\r\n06.03.01.16\r\n\r\nDossiê de certificação de transformação de combustível\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, 121, 123, \r\n\r\ninciso III, 325; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / Em vigor \r\n\r\naté a realização da transformação\r\n\r\n06.03.01.17\r\n\r\nFicha de cadastro de veículo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n25 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, \r\n\r\nProcesso de informação de dados cadastrais de veículo\r\n\r\ninciso III e 325; Decreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 313-A c/c 109, inciso I; \r\n\r\nPortaria PRES DETRAN-RJ nº 4.561\r\n\r\nde 2015\r\n\r\n06.03.01.18\r\n\r\nOfício de informação de alteração de dados cadastrais\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 2.801\r\n\r\nProcesso de informação de dados cadastrais de veículo\r\n\r\nde 2002, item 12 do Anexo Único; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962\r\n\r\nde 2008\r\n\r\n06.03.01.19\r\n\r\nProcesso de alteração de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei federal nº 5.172 de 1966, art. 173 / Em vigor até a \r\n\r\nrealização da alteração\r\n\r\n06.03.01.20\r\n\r\nProcesso de cancelamento de certidão de prontuário de veículo e nada consta\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 121, art. 123, inciso III e art. \r\n\r\n325; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº \r\n\r\n20.910 de 1932; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Portaria \r\n\r\nPRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / Em vigor até o cancelamento da \r\n\r\ncertidão\r\n\r\n06.03.01.21\r\n\r\nProcesso de informação de dados cadastrais de veículo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Portaria PRES \r\n\r\nDETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / / Em vigor até atualização dos dados\r\n\r\n06.03.01.22\r\n\r\nProcesso de remarcação de chassi\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, \r\n\r\ninciso III, art. 114 §2º, art. 121, art. 123, \r\n\r\ninciso III e art. 325; Lei Federal nº 10.406\r\n\r\nde 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto \r\n\r\nLei nº 2.848 de 1940,\r\n\r\nart. 109, inciso III, art. 311; Decreto Federal nº 20.910 de \r\n\r\n1932; Portaria PRES \r\n\r\nDETRAN-RJ nº 3962 de 2008 / / Em vigor até a remarcação \r\n\r\n06.03.01.23\r\n\r\nRelatório de divergência de número de chassi\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 114 §2º, art. 121 e art. 123, \r\n\r\nProcesso de remarcação de chassi\r\n\r\ninciso III; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Lei nº \r\n\r\n2.848 de 1940, art. 109, inciso III, 311; Decreto nº 20.910 de 1932; Portaria PRES \r\n\r\nDETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 \r\n\r\n06.03.01.24\r\n\r\nRequerimento de certidão de propriedade de veículo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III e art. 325; Portaria PRES \r\n\r\nDETRAN-RJ nº 3.962 de 2008; Formulário DRV nº 0042 - rev.01 / Em vigor até a \r\n\r\nentrega da certidão\r\n\r\n06.03.01.25\r\n\r\nProcesso de alteração de cadastro irregular de veículo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté a conclusão da apuração\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325\r\n\r\n06.03.01.26\r\n\r\nProcesso de troca de categoria de veículo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325 / Em vigor até troca de\r\n\r\ncategoria\r\n\r\n06.03.01.27\r\n\r\nProcesso de verificação de irregularidade no veículo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325 / Em vigor até a \r\n\r\nverificação da irregularidade\r\n\r\n06.03.02 - Credenciar e recredenciar empresas fabricantes de placas, tarjetas e identificação veicular \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n06.03.02.01\r\n\r\nDespacho de abertura de protocolo de renovação de placa de experiência\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal n º 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 130 e art. 325; Portaria PRES DETRAN \r\n\r\nProcesso de credenciamento/ recredenciamento de concessionária para \r\n\r\nnº 3.962 de 2008 / Em vigor até a abertura do protocolo\r\n\r\nconfecção de placa e tarjetas\r\n\r\n06.03.02.02\r\n\r\nDespacho de autorização de credenciamento/ recredenciamento de \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso X e art. 325; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, \r\n\r\nProcesso de credenciamento/ recredenciamento de concessionária para \r\n\r\nempresas fabricantes de placas e tarjetas\r\n\r\nconfecção de placa e tarjetas\r\n\r\n§ 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal \r\n\r\nFederal; Lei estadual nº 5.427 de 2009, art. 53 / Em vigor até o credenciamento e \r\n\r\nrecredenciamento da empresa\r\n\r\n06.03.02.03\r\n\r\nProcesso de credenciamento/ recredenciamento de concessionária para \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso X, e 325; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, \r\n\r\nconfecção de placa e tarjetas\r\n\r\n§ 3º, inciso V; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto Lei nº \r\n\r\n2.848 de 1940, art. 297, art. 304 e art. 311 c/c art. 109, inciso III; Portaria PRES DETRAN-RJ nº \r\n\r\n2.196 de 2000; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 2.616 de 2001; Resolução CONTRAN nº 231 de \r\n\r\n2007\r\n\r\n06.03.03 - Orientar e dirigir as operações e procedimentos administrativos de baixa, bloqueio, alienação, reserva, arrendamento, leilão e comunicação de venda de veículo \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n06.03.03.01\r\n\r\nCertidão de baixa de veículo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art.126 e parágrafo único, art. 127 e art. 325; Lei \r\n\r\nDossiê de certificação de baixa de veículo\r\n\r\nProcesso de baixa de veículo;\r\n\r\nFederal nº 10.406 de 2002, art. 206, §3º, inciso V; Decreto Lei nº 2.848 de 1940, \r\n\r\nart. 109, inciso III, art. 297, art. 298, art. 304 e art. 311; Decreto Federal nº20.910 de 1932;\r\n\r\nResolução CONTRAN nº 179 de 2005; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.466 de 2005 e \r\n\r\nPortaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / Em \r\n\r\nvigor até a baixa do veículo\r\n\r\n06.03.03.02\r\n\r\nCorrespondência interna de notificação de baixa de protocolo de Certificado de Registro \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art.126 e parágrafo único, art. \r\n\r\nProcesso de baixa de veículo\r\n\r\nde Veículo - CRV\r\n\r\n127 e art. 325; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, §3º, inciso V; Decreto Lei \r\n\r\nnº 2.848 de 1940, art. 109, inciso III, art. 297, art. 298, art. 304 e art. 311; \r\n\r\nDecreto Federal nº 20.910 de 1932; Resolução CONTRAN nº 179 de\r\n\r\n2005; Portaria PRES DETRAN-RJ \r\n\r\nnº 3.466 de 2005 e Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / Em \r\n\r\nvigor até a baixa de protocolo \r\n\r\n06.03.03.03\r\n\r\nDespacho de desvinculação de multas de veículo leiloado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 262 § 2, art. 271 e art. 325, Lei Federal nº 10.406\r\n\r\nProcesso de informação de dados cadastrais de \r\n\r\nde 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Súmulas 346 e 473 do \r\n\r\nveículo; Processo de transferência de propriedade de \r\n\r\nSupremo Tribunal Federal; Decreto \r\n\r\nveículo com restrição; Processo \r\n\r\nFederal nº 20.910 de 1932; Resolução CONTRAN nº 53 de \r\n\r\nde regularização de veículo leiloado\r\n\r\n1998; Portaria PRES DETRAN-RJ nº \r\n\r\n3.250 de 2004 / Em vigor até a desvinculação das \r\n\r\nmultas\r\n\r\n06.03.03.04\r\n\r\nDespacho de regularização de veículo leiloado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté a conclusão da apuração\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993 art. 17, inciso II e art. 22 § 5º;\r\n\r\nProcesso de informação de dados cadastrais de \r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997 art. 328; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. \r\n\r\nveículo; Processo de regularização de veículo leiloado\r\n\r\n206, § 3º, inciso V; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Decreto \r\n\r\nFederal nº 20.910 de 1932; Decreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 297, art. 298 e art. \r\n\r\n304 c/c art. 109, inciso III; Resolução CONTRAN nº 178 de 2005; Lei Estadual nº\r\n\r\n6.657 de 2013; Resolução CONTRAN nº 331 de 2009; Portaria PRES \r\n\r\nDETRAN-RJ nº 4.528 de 2014\r\n\r\n06.03.03.05\r\n\r\nDossiê de certificação de baixa de gravame comercial ou alienação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 121, art. 123, inciso III e art. 325; Portaria \r\n\r\nPRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / Em vigor até a baixa do gravame\r\n\r\n06.03.03.06\r\n\r\nDossiê de certificação de baixa de veículo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art.126, parágrafo único, art. 127 e art. 325; \r\n\r\nLei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, §3º, inciso V; Decreto Lei nº 2.848 de 1940, \r\n\r\nart. 109, inciso III, art. 297, 298, art. 304 e art. 311; Decreto Federal nº \r\n\r\n20.910 de 1932; Resolução CONTRAN nº 179 de 2005; Portaria PRES \r\n\r\nDETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / Em vigor até a baixa do \r\n\r\nveículo\r\n\r\n06.03.03.07\r\n\r\nDossiê de certificação de inclusão de gravame comercial ou alienação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 121, \r\n\r\nart. 126, art. 127 e art. 325; Portaria PRES DETRAN-RJ \r\n\r\nnº 3.466 de 2005; Portaria PRES DETRAN-RJ nº \r\n\r\n3.962 de 2008 / Em vigor até a inclusão do gravame\r\n\r\n06.03.03.08\r\n\r\nExtrato de notificação de leilão de veículos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993 art. 17, \r\n\r\nProcesso de regularização de veículo leiloado; \r\n\r\nProcesso de transferência de propriedade de veículo com restrição\r\n\r\ninciso II e art. 22 § 5º; Lei Federal nº 9.503 de 1997 art. \r\n\r\n328; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; \r\n\r\nSúmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Decreto Lei \r\n\r\nFederal nº 2.848 de 1940, art. 297, art. 298 e art.304 c/c art. \r\n\r\n109, inciso III; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Lei \r\n\r\nEstadual nº 6.657 de 2013; Resolução CONTRAN nº 178 de 2005; Resolução \r\n\r\nCONTRAN Nº 331 DE 2009; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.250 de 2004 e \r\n\r\nnº 3.466 de 2005 / Em vigor até a conclusão do leilão \r\n\r\n06.03.03.09\r\n\r\nFormulário de comunicação de venda\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503, art. 325; Lei Federal nº 10.406 de 2002, \r\n\r\nart. 206, § 3º, inciso V; Súmulas 346 e 473 do Supremo \r\n\r\nTribunal Federal; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; \r\n\r\nPortaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008; Formulário DRV nº \r\n\r\n0040 - rev.02 \r\n\r\n06.03.03.10\r\n\r\nFormulário de solicitação de comunicação de venda para casos especiais\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Lei Federal nº 10.406 de \r\n\r\n2002, art. 206, § 3º, inciso V; Súmulas 346 e 473 do \r\n\r\nSupremo Tribunal Federal; Decreto Federal nº 20.910 de \r\n\r\n1932; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008; \r\n\r\nFormulário DRV nº 0044 - rev.01 \r\n\r\n06.03.03.11\r\n\r\nOfício de retirada de restrição do cadastro do veículo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; \r\n\r\nProcesso de baixa de restrição administrativa e \r\n\r\nPortaria PRES DETRAN-RJ nº 4554 de 2014 \r\n\r\njudicial veicular\r\n\r\n06.03.03.12\r\n\r\nProcesso de baixa de gravame comercial ou alienação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 121, art. 123, inciso III e art. 325; Lei Federal \r\n\r\nnº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Súmulas 346 e 473 do Supremo \r\n\r\nTribunal Federal; Decreto Lei nº 2848 de 1940, art. 297, art. 298, art. 299 e \r\n\r\nart. 304 c/c art. 109, inciso III; Lei Estadual nº 5427 de 2009, art. 53; \r\n\r\nDecreto Federal nº 20.910 de 1932; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / Em \r\n\r\nvigor até a baixa do gravame\r\n\r\n06.03.03.13\r\n\r\nProcesso de baixa de restrição administrativa e judicial veicular\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 262, art. 269, incisos I e II,\r\n\r\nart. 270, art. 271, \r\n\r\nart. 271-A e art. 325; Lei Federal nº 10.406\r\n\r\nde 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Súmulas\r\n\r\n346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Decreto Federal nº 20.910 de \r\n\r\n1932; Decreto Lei nº 2.848 de 40, art. 297,\r\n\r\nart. 299 e art. 304 c/c art. 109; Portaria PRES DETRAN-RJ \r\n\r\nnº 4.554 de 2014 / Em vigor até a baixa da restrição\r\n\r\n06.03.03.14\r\n\r\nProcesso de baixa de veículo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 262, art. 269, incisos I e II, art. 270, art. 271, art. \r\n\r\n271-A e art. 325; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Estadual\r\n\r\nnº 5.427 de 2009, art. 53; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso \r\n\r\nV; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto Lei nº 2.848 de 40, art. 297, art. \r\n\r\n299 e art. 304 c/c art. 109; Portaria PRES \r\n\r\nDETRAN-RJ nº 4.554 de 2014 / Em vigor até a realização\r\n\r\nda baixa\r\n\r\n06.03.03.15\r\n\r\nProcesso de cancelamento de comunicação de venda\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, e art. 325; \r\n\r\nLei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Súmulas\r\n\r\n346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Decreto \r\n\r\nFederal nº 20.910 de 1932 / Em vigor até o\r\n\r\ncancelamento da comunicação\r\n\r\n06.03.03.16\r\n\r\nProcesso de comunicação de venda\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, e art. 325; Lei Federal nº 10.406\r\n\r\nde 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal \r\n\r\nFederal; Decreto Federal nº 20.910 de 1932\r\n\r\n06.03.03.17\r\n\r\nProcesso de inclusão de gravame comercial ou alienação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal \r\n\r\nFederal; Lei estadual nº 5.427 de 2009, art. 53; Lei federal nº 10.406 de 2002, art. \r\n\r\n206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Portaria PRES \r\n\r\nDETRAN n 3091 de 2003 e nº 4528 de 2014 / Em vigor até a\r\n\r\ninclusão do gravame\r\n\r\n06.03.03.18\r\n\r\nProcesso de legalização de veículo adquirido em leilão\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993 art. 17, inciso II e art. 22 § \r\n\r\n5º; Lei federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. \r\n\r\n325, art. 328; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, \r\n\r\ninciso V; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Decreto Lei \r\n\r\nnº 2.848 de 1940, art. 297, art. 299 e art. 304 c/c art. 109; \r\n\r\nDecreto Federal nº 20.910 de 1932; Resolução CONTRAN mº 331 \r\n\r\nde 2009; Lei estadual do Rio de Janeiro nº 6.657 de \r\n\r\n2013; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 4.528 de 2014\r\n\r\n06.03.03.19\r\n\r\nProcesso de transferência de propriedade de veículo com restrição\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325. Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, \r\n\r\ninciso V; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal \r\n\r\nFederal; Decreto Lei nº 2.848 de 1940, \r\n\r\nart. 297, art. 299 e art. 304 c/c art. 109; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; \r\n\r\nPortaria PRES DETRAN-RJ nº 3.714 de 2006; Portaria PRES \r\n\r\nDETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 \r\n\r\n06.03.03.20\r\n\r\nRegistro de veículo excluído do cadastro\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Lei federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, \r\n\r\nProcesso de regularização de veículo leiloado; Processo de \r\n\r\ntransferência de propriedade de \r\n\r\ninciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Portaria PRES DETRAN-RJ nº \r\n\r\nveículo com restrição\r\n\r\n3.466 de 2005 / Em vigor até a exclusão do cadastro\r\n\r\n06.03.03.21\r\n\r\nRequerimento de apuração de duplicidade de placa de veículo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté a conclusão da apuração\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 121 e \r\n\r\nProcesso de apuração de clonagem de veículo\r\n\r\nart. 325; Decreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 109, inciso III, \r\n\r\nart. 297; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008; \r\n\r\nPortaria PRES DETRAN-RJ nº 2.801 de 2002, item 12 do Anexo Único\r\n\r\n06.03.03.22\r\n\r\nRequerimento de cancelamento de comunicação de venda\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503, art. 325; Lei Federal nº 10.406 de 2002, \r\n\r\nProcesso de cancelamento de comunicação de venda\r\n\r\nart. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Portaria PRES \r\n\r\nDETRAN-RJ nº 3.962 de 2008; Formulário DRV nº \r\n\r\n0033 - rev.01 / Em vigor até a conclusão do serviço\r\n\r\n06.03.03.23\r\n\r\nRequerimento de informação de venda\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III e art. 325; \r\n\r\nLei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto \r\n\r\nFederal nº 20.910 de 1932; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008; \r\n\r\nFormulário DRV nº 0028 - rev.01 / Em vigor até a conclusão do serviço\r\n\r\n06.03.03.24\r\n\r\nRequerimento para legalização de veículo adquirido em leilão\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nSúmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, \r\n\r\nProcesso de legalização de veículo adquirido em leilão\r\n\r\nart. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; \r\n\r\nDecreto Lei nº 2.848 de 40, art. 297, art. 299 e art. 304 c/c art.\r\n\r\n109; Lei Federal nº 8.666 de 1993 art. 17, inciso II e art. 22 \r\n\r\n§ 5º; Lei Federal nº 9.503 de 1997 art. 328; Resolução \r\n\r\nCONTRAN nº 331 de 2009; Lei Estadual nº 6.657 de 2013; \r\n\r\nPortaria PRES DETRAN-RJ nº 4.528 de 2014; \r\n\r\nFormulário DRV-010-02- nº 0079 - rev.00 / Em vigor até \r\n\r\nconclusão da legalização\r\n\r\n06.03.03.25\r\n\r\nComunicação interna de solicitação de baixa de protocolo de Certificado de Registro de Veículo (CRV)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art.126 e parágrafo único, art. \r\n\r\n127 e 325; Decreto Lei Federal nº 2.848 \r\n\r\nde 1940, art. 109, inciso III, art. 297, art. 298, art. 304 e art. 311; Lei Federal \r\n\r\nnº 10.406 de 2002, art. 206, §3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; \r\n\r\nResolução CONTRAN nº 179 de 2005; Portaria PRES DETRAN-RJ nº \r\n\r\n3.466 de 2005 e Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / Em \r\n\r\nvigor até a baixa do protocolo\r\n\r\n06.03.03.26\r\n\r\nFormulário de alteração de comunicação de venda de veículo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503, art. 325; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal \r\n\r\nFederal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal \r\n\r\nnº 20.910 de 1932; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008\r\n\r\n06.03.03.27\r\n\r\nFormulário de autorização de retirada de veículo de depósito decorrente de leilão\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325\r\n\r\n06.03.03.28\r\n\r\nProcesso de apreensão de Certificado de \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325\r\n\r\nRegistro de Licenciamento Anual de Veículo (CRLV)\r\n\r\n06.03.03.29\r\n\r\nProcesso de apuração de clonagem de veículo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325 / Em vigor até a \r\n\r\nconclusão da apuração\r\n\r\n06.03.03.30\r\n\r\nProcesso de penhora de veículo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325\r\n\r\n06.03.03.31\r\n\r\nProcesso de regularização de veículo leiloado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993 art. 17, inciso II e art. 22 § 5º; Lei Federal nº \r\n\r\n9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 325, art. 328; Súmulas 346 e 473 \r\n\r\ndo Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso \r\n\r\nV; Decreto Lei Federal nº 2.848 de 1940, art. 297, art. 299 e art. 304 c/c art.\r\n\r\n109; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Resolução CONTRAN nº 331 de\r\n\r\n2009; Lei Estadual nº 6.657 de 2013; Portaria PRES DETRAN-RJ nº \r\n\r\n4.528 de 2014\r\n\r\n06.03.03.32\r\n\r\nRecibo de entrega do extrato de leilão de veículos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325\r\n\r\n06.03.04 - Regularizar o cadastro geral veicular \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n06.03.04.01\r\n\r\nAutorização para remarcação no motor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 114, art. 121, art. 123, \r\n\r\nProcesso de legalização de motor\r\n\r\ninciso III e art. 325; Decreto Lei nº 2.848, art. 109, inciso III, art. 311; Lei Federal \r\n\r\nnº 10.406, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Portaria PRES\r\n\r\nDETRAN-RJ nº 3.631 de 2006; Portaria PRES DETRAN-RJ nº \r\n\r\n3.962 de 2008 / Em vigor até o deferimento ou indeferimento da \r\n\r\nautorização \r\n\r\n06.03.04.02\r\n\r\nDespacho de solicitação de verificação de motor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté a conclusão da apuração\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 114, art. 121, art. 123, \r\n\r\nProcesso de legalização de motor\r\n\r\ninciso III e art. 325; Decreto Lei nº 2.848, art. 109, inciso III, art. 311; Lei Federal \r\n\r\nnº 10.406, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Portaria PRES\r\n\r\nDETRAN-RJ nº 3.631 de 2006; Portaria PRES DETRAN-RJ nº \r\n\r\n3.962 de 2008\r\n\r\n06.03.04.03\r\n\r\nOfício de liberação de veículo apreendido\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei federal nº 9.503 de 1997, art. 262, § 2, art. 271, parágrafo\r\n\r\núnico, art. 325; Lei federal nº 10.406, art. 206, § 3º, inciso \r\n\r\nV; Decreto federal nº 20.910 de 1932; Portaria PRES \r\n\r\nDETRAN-RJ nº 3.502 de 205; Portaria PRES \r\n\r\nDETRAN-RJ nº 4.217 de 2011 / Em vigor até a liberação \r\n\r\ndo veículo\r\n\r\n06.03.04.04\r\n\r\nProcesso de legalização de motor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 114, \r\n\r\nart. 121, art. 123, inciso III e art. 325; Decreto Lei nº 2.848,\r\n\r\nart. 109, inciso III, art. 297, art. 298, art. 304 e art. 311; Lei \r\n\r\nFederal nº 10.406, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal \r\n\r\nnº 20.910 de 1932; Portaria PRES DETRAN-RJ nº \r\n\r\n3.631 de 2006; Portaria PRES DETRAN-RJ nº \r\n\r\n3.962 de 2008 / Em vigor até a legalização\r\n\r\n06.03.04.05\r\n\r\nRelatório nada consta de veículo apreendido\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 262, § 2, art. 271, parágrafo\r\n\r\núnico e art. 325; Lei Federal nº 10.406, \r\n\r\nart. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; \r\n\r\nPortaria PRES DETRAN-RJ nº \r\n\r\n4.554 de 2014 / Em vigor até a liberação do veículo\r\n\r\n06.03.05 - Vistoriar, inspecionar e licenciar veículos \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n06.03.05.01\r\n\r\nAutorização para inclusão de veículo na frota de permissionário de concessionário\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 325; \r\n\r\nDossiê de certificação de transformação de categoria\r\n\r\nPortaria PRES DETRAN-RJ nº 3.830 de 2007; Portaria \r\n\r\nPRES DETRAN-RJ nº 4.734 de 2016 / Em \r\n\r\nvigor até a inclusão do veículo\r\n\r\n06.03.05.02\r\n\r\nCertificado de Registro de Licenciamento Anual de Veículo (CRLV)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 130 e art. 325; Portaria \r\n\r\nDossiê de certificação de licenciamento de renovação de placa de fabricante; Dossiê \r\n\r\nPRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / Em vigor até a validade da licença\r\n\r\nde certificação de licenciamento de renovação de placa \r\n\r\nde experiência\r\n\r\n06.03.05.03\r\n\r\nCertificado de Registro de Veículo (CRV)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 121, art. \r\n\r\n325; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de \r\n\r\n2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Portaria PRES \r\n\r\nDETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / Em vigor até a conclusão do \r\n\r\nregistro\r\n\r\n06.03.05.04\r\n\r\nCorrespondência interna de liberação de placa\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 121 e art. 325; Portaria \r\n\r\nDossiê de certificação de troca de placa\r\n\r\nPRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008\r\n\r\n06.03.05.05\r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de vistoria veicular\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 325; \r\n\r\nProcesso de baixa de gravame comercial ou alienação; \r\n\r\nPortaria PRES DETRAN-RJ nº 4.050 de 2009\r\n\r\nProcesso de legalização de motor\r\n\r\n06.03.05.06\r\n\r\nDeclaração de perda/extravio de Certificado de Registro de Veículo (CRV) e \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nPortaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008; Formulário \r\n\r\nProcesso de isenção de taxa para serviços veiculares\r\n\r\nDRV nº 0041 - rev.01; Rotinas Administrativas - \r\n\r\nCertificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV)\r\n\r\nPRES nº 016 de 2006 / Em vigor até a concessão da isenção\r\n\r\n06.03.05.07\r\n\r\nDespacho de autorização de vistoria veicular\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 121, art. \r\n\r\nProcesso de baixa de gravame comercial ou alienação; \r\n\r\n123, inciso III e art. 325; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; \r\n\r\nProcesso de legalização de motor\r\n\r\nSúmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Decreto Federal nº 20.910 de \r\n\r\n1932; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008; Portaria PRES DETRAN-RJ nº\r\n\r\n4.050 de 2009 / Em vigor até a realização da vistoria\r\n\r\n06.03.05.08\r\n\r\nDespacho de solicitação de vistoria veicular\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, \r\n\r\nProcesso de baixa de gravame comercial ou alienação; \r\n\r\ninciso III, art. 121, art. 123, inciso III e art. \r\n\r\nProcesso de legalização de motor\r\n\r\n325; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. \r\n\r\n206, § 3º, inciso V; Súmulas 346 e 473 do\r\n\r\nSupremo Tribunal Federal; Decreto \r\n\r\nFederal nº 20.910 de 1932; Portaria PRES \r\n\r\nDETRAN-RJ nº 4.050 de 2009 / Em vigor até o deferimento ou \r\n\r\nindeferimento da solicitação\r\n\r\n06.03.05.09\r\n\r\nDossiê de certificação de licenciamento anual de veículo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 130 e art. 325; Portaria \r\n\r\nPRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / Em vigor até a validade da licença\r\n\r\n06.03.05.10\r\n\r\nDossiê de certificação de licenciamento de renovação de placa de experiência\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 130 e art. 325; Portaria \r\n\r\nPRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / Em vigor até a validade da licença\r\n\r\n06.03.05.11\r\n\r\nDossiê de certificação de licenciamento de renovação de placa de fabricante\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 130 e art. 325; Portaria \r\n\r\nPRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / Em vigor até a validade da licença\r\n\r\n06.03.05.12\r\n\r\nDossiê de certificação de mudança de município de veículo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 121, art. 123, \r\n\r\ninciso II e art. 325; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, \r\n\r\ninciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Portaria PRES \r\n\r\nDETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / Em vigor até\r\n\r\na mudança de município\r\n\r\n06.03.05.13\r\n\r\nDossiê de certificação de mudança de nome ou razão social do proprietário do veículo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 121 e art. 325; Lei Federal \r\n\r\nnº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; \r\n\r\nPortaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / Em vigor até a mudança de nome \r\n\r\nou razão social\r\n\r\n06.03.05.14\r\n\r\nDossiê de certificação de primeira licença\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 121 e \r\n\r\nart. 325; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V;\r\n\r\nDecreto Lei nº 20.910 de 1932; Decreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 297, art. 298, art. 304 \r\n\r\nc/c art.109, inciso III; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / Em vigor até\r\n\r\na liberação da licença\r\n\r\n06.03.05.15\r\n\r\nDossiê de certificação de transferência de jurisdição de veículo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 121, art. \r\n\r\n123, inciso III e art. 325; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. \r\n\r\n206, § 3º, inciso V; Decreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 297, art. 299 e art. 304 c/c art. \r\n\r\n109, inciso III; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / Em vigor até a \r\n\r\ntransferência\r\n\r\n06.03.05.16\r\n\r\nDossiê de certificação de transferência de propriedade de veículo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 121, art. \r\n\r\n123, inciso I, art. 134 e art. 325; Lei Federal nº 10.406 de 2002 de \r\n\r\n02, art. 178; Decreto Lei nº 2.848 de 1940, \r\n\r\nart. 109, inciso III, art. 119, 171, art. 297, art. 298, art. 299, art. 304; \r\n\r\nPortaria PRES \r\n\r\nDETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / Em vigor até a transferência\r\n\r\n06.03.05.17\r\n\r\nDossiê de certificação de troca de placa de veículo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 121 e \r\n\r\nart. 325; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / Em vigor até a troca da \r\n\r\nplaca\r\n\r\n06.03.05.18\r\n\r\nFormulário de licenciamento para trânsito de veículos novos, importados, \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei nº 9.503 de 1997, art. 325; Resolução CONTRAN nº NC 004 de 98; Portaria PRES \r\n\r\nDossiê de certificação de licenciamento de renovação de placa \r\n\r\ninacabados e de concessionárias\r\n\r\nDETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 \r\n\r\nde fabricante; Dossiê de certificação de licenciamento de \r\n\r\nrenovação de placa de experiência\r\n\r\n06.03.05.19\r\n\r\nFormulário de mudança de endereço de veículo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III e art. 325; \r\n\r\nPortaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008; Formulário \r\n\r\nDRV nº0043 - rev.00 / Em vigor até a mudança de endereço\r\n\r\n06.03.05.20\r\n\r\nFormulário de solicitação de vistoria em trânsito para veículos emplacados em outros \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 130, art. 131 e art. 325; \r\n\r\nEstados e vistoria móvel\r\n\r\nPortaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008; Formulário \r\n\r\nDRV nº0064 - rev.01 / Em vigor até a conclusão da vistoria\r\n\r\n06.03.05.21\r\n\r\nFormulário de solicitação de vistoria em trânsito para veículos emplacados no Estado \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 130, art. 131 e art. 325; \r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\nPortaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008; Formulário DRV nº 0063 - rev.01 /\r\n\r\nEm vigor até a conclusão da vistoria\r\n\r\n06.03.05.22\r\n\r\nGuia de Recolhimento de Débitos de Serviços (GRD)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 173; Lei Federal nº 9.503 de \r\n\r\n1997, art. 22, inciso III, e art. 325 / Em \r\n\r\nvigor até a conclusão do serviço\r\n\r\n06.03.05.23\r\n\r\nGuia de Recolhimento de Veículo para Depósito (GRV)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 173; Lei Federal nº 9.503 de \r\n\r\n1997, art. 22, inciso III, e art. 325; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, \r\n\r\ninciso V; Decreto Lei nº 20.910 de 1932 / Em vigor até o recolhimento do \r\n\r\nveículo no pátio\r\n\r\n06.03.05.24\r\n\r\nLaudo de vistoria veicular\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 130, art. 131 e art. 325; \r\n\r\nResolução CONTRAN nº 466 de 2013\r\n\r\n06.03.05.25\r\n\r\nProcesso de isenção de taxa para serviços veiculares\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté a conclusão da apuração\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 173. Lei Federal nº 9.503 de \r\n\r\n1997, art. 22, incisos III e X, e art. 325; Lei Federal nº 10.406 de \r\n\r\n2002, art. 206, § 3º, inciso V; Súmulas 346 e 473 do Supremo \r\n\r\nTribunal Federal; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Lei \r\n\r\nestadual nº 2.877 de 1997, art. 5º\r\n\r\n06.03.05.26\r\n\r\nRecibo de entrega do Certificado de Registro e Licenciamento Anual de Veículo (CRLV)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22 e art. 325; Lei Federal nº \r\n\r\n10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Súmulas 346 e 473 do\r\n\r\nSupremo Tribunal Federal; Decreto \r\n\r\nFederal nº 20.910 de 1932 / Em vigor até a entrega do documento\r\n\r\n06.03.05.27\r\n\r\nRelatório de controle de vistoria veicular\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 130 e \r\n\r\nProcesso de remarcação de chassi; Processo \r\n\r\nart. 325; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.608 de 2005\r\n\r\nde legalização de motor\r\n\r\n06.03.05.28\r\n\r\nRequerimento para isenção de taxa de segunda via de \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nFormulário DRV nº 0052 - rev.02 / Em vigor até o deferimento ou \r\n\r\nProcesso de isenção de taxa para serviços \r\n\r\nCertificado de Registro \r\n\r\nveiculares\r\n\r\nde Veículo (CRV) e Certificado de Registro \r\n\r\nde Licenciamento Anual de Veículo (CRLV)\r\n\r\nindeferimento da isenção da taxa\r\n\r\n06.03.05.29\r\n\r\nComunicação interna de solicitação/envio de informação sobre a \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325\r\n\r\nvistoria, registro, licenciamento, inspeção \r\n\r\ne regularização do cadastro geral de \r\n\r\nveículos automotores\r\n\r\n06.03.05.30\r\n\r\nDossiê de certificação de licenciamento anual de veículo com troca de \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325 / Em vigor até a validade da licença\r\n\r\nplaca\r\n\r\n06.03.05.31\r\n\r\nDossiê de certificação de licenciamento de \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 130 e \r\n\r\nrenovação de placa reservada\r\n\r\nart. 325; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / Em \r\n\r\nvigor até a validade da licença\r\n\r\n06.03.05.32\r\n\r\nDossiê de certificação de registro de veículo com pendência em processo ou não concluído\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 121, art. \r\n\r\n325; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; \r\n\r\nSúmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Decreto \r\n\r\nFederal nº 20.910 de 1932; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 \r\n\r\nde 2008 / Em vigor até a conclusão do serviço\r\n\r\n06.03.05.33\r\n\r\nDossiê de certificação de segunda via de Certificado de Registro de Veículo (CRV)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325 / Em vigor até a emissão da segunda via\r\n\r\n06.03.05.34\r\n\r\nDossiê de certificação de segunda via de Documento Único de Transferência (DUT)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325 / Em vigor até a emissão da segunda via\r\n\r\n06.03.05.35\r\n\r\nDossiê de certificação de transferência de jurisdição de veículo com restrição de circulação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 121, art. \r\n\r\n123, inciso III e 325; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § \r\n\r\n3º, inciso V; Decreto Lei Federal nº 2.848 de 1940, art. 297, art. \r\n\r\n299 e art. 304 c/c art. 109, inciso III; Portaria\r\n\r\nPRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / Em vigor até a transferência\r\n\r\n06.03.05.36\r\n\r\nDossiê de certificação de troca de placa Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325 / Em\r\n\r\nvigor até a troca de \r\n\r\nplaca\r\n\r\n06.03.05.37\r\n\r\nFormulário de autorização de atendimento especial de serviço veicular\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325\r\n\r\n06.03.05.38\r\n\r\nFormulário de solicitação de reativação ou troca de agendamento de serviço veicular\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325\r\n\r\n06.03.05.39\r\n\r\nMensagem eletrônica de solicitação/envio de informação sobre a \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325\r\n\r\nvistoria, registro, \r\n\r\nlicenciamento, inspeção e regularização do \r\n\r\ncadastro geral de veículos automotores\r\n\r\n06.03.05.40\r\n\r\nOfício de solicitação/envio de informação sobre a \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325\r\n\r\nvistoria, registro, licenciamento, inspeção e regularização do \r\n\r\ncadastro geral de veículos automotores\r\n\r\n06.03.05.41\r\n\r\nProcesso de ratificação de taxa para serviços veiculares\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté a conclusão da apuração\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325\r\n\r\n06.03.05.42\r\n\r\nRequisição de atendimento ordinário de serviços veiculares\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325 / Em vigor até o atendimento\r\n\r\n06.04 - Promoção da educação para o trânsito \r\n\r\n06.04.01 - Controlar e credenciar cursos especializados e de capacitação para o trânsito \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n06.04.01.02\r\n\r\nCarta de defesa escrita em processo de penalidade de centro de ensino\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997 art. 19, inciso VI, art. 22, incisos II e X, art.\r\n\r\nProcesso de penalidade de centro de ensino\r\n\r\n156; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Súmulas 346 e 473 do \r\n\r\nSupremo Tribunal Federal; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Resolução CONTRAN \r\n\r\nn° 350 de 2010; Resolução CONTRAN n° 358 de 2010, art. 2º, art. 30, anexo único, \r\n\r\ninciso V, alínea “a”; Resolução CONTRAN n° 168 de 2004, art. 33; Portarias PRES-\r\n\r\nDETRAN/RJ nº 4.692 de 2015, arts. 6º e 34 e nº 4.586 de 2015, arts. 6º, 27, 31 e 33; RAD EDUC \r\n\r\n- 002\r\n\r\n06.04.01.03\r\n\r\nDespacho de deferimento de solicitação de credenciamento/recredenciamento de centro de ensino\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContêm dados pessoais / Em vigor até o credenciamento do centro de ensino\r\n\r\nProcesso de credenciamento de centro de ensino; \r\n\r\nProcesso de recredenciamento de centro de ensino\r\n\r\n06.04.01.04\r\n\r\nDespacho de indeferimento de solicitação de credenciamento/recredenciamento de centro de ensino\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997 art. 19, inciso VI, art. 22, incisos II e X, art.\r\n\r\nProcesso de credenciamento de centro de ensino; \r\n\r\n156; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; \r\n\r\nProcesso de recredenciamento de centro de ensino\r\n\r\nSúmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; \r\n\r\nResolução CONTRAN n° 350 de 2010; Resolução CONTRAN \r\n\r\nn° 358 de 2010, art. 2º, art. 30, anexo único, inciso V, alínea “a”; Resolução CONTRAN \r\n\r\nn° 168 de 2004, art. 33; Portarias PRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de 2015, art. 6º e art. 10 e \r\n\r\nnº 4.586 de 2015, art. 6º, art. 27, art. 31 e art. 33; RAD EDUC - 002\r\n\r\n06.04.01.05\r\n\r\nDespacho de validação de conteúdo pedagógico de centro de ensino\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nProcesso de credenciamento de centro de ensino; \r\n\r\nProcesso de recredenciamento de centro de ensino\r\n\r\n06.04.01.06\r\n\r\nDossiê de vistoria de dependências fora da sede do centro de ensino\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997 art. 19, inciso VI, art, 22, incisos II e X e art. 156; Resoluções \r\n\r\nCONTRAN n° 350 de 2010 e nº 358 de 2010, art.2º, art. 30, anexo único, inciso V, alínea \r\n\r\n“a” e nº 168 de 2004, art. 33; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de 2015, art. 6º; Portaria \r\n\r\nPRES-DETRAN/RJ nº 4.586 de 2015, art. 6º, art. 27, art. 31 e art. 33; RAD EDUC - 002\r\n\r\n06.04.01.07\r\n\r\nFicha de avaliação de candidato a instrutor de centro de ensino\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n06.04.01.08\r\n\r\nFicha de registro de curso de capacitação/especialização para o trânsito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997 art. 19, inciso VI, art, 22, incisos II e X e art. 156; Resoluções \r\n\r\nCONTRAN n° 350 de 2010 e nº 358 de 2010, art.2º, art. 30, anexo \r\n\r\núnico, inciso V, alínea “a” e nº 168 de 2004, art. 33; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de\r\n\r\n2015, art. 6º e art. 10; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.586 de 2015, art. 6º, art. 27, art. \r\n\r\n31 e art. 33; RAD EDUC - 002\r\n\r\n06.04.01.09\r\n\r\nFormulário de fiscalização de centro de ensino\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997 art. 19, inciso VI, art, 22, incisos II e X e art. 156; Lei Federal nº \r\n\r\nDossiê de vistoria de dependências fora da sede do centro de ensino\r\n\r\nProcesso de penalidade de centro de ensino\r\n\r\n10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal \r\n\r\nFederal; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Resolução CONTRAN n° 350 de 2010; \r\n\r\nResolução CONTRAN n° 358 de 2010, art. 2º, art. 30, anexo único, inciso V, alínea “a”; \r\n\r\nResolução CONTRAN n° 168 de 2004, art. 33; Portarias PRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de\r\n\r\n2015, arts. 6º e 10 e 28 e nº 4.586 de 2015, art. 6º, art. 10, art. 27, art. 31 e art. 33; RAD EDUC - \r\n\r\n002 \r\n\r\n06.04.01.10\r\n\r\nFormulário de vistoria de centro de ensino\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997 art. 19, inciso VI, art, 22, incisos II e X e art. 156; Lei Federal nº \r\n\r\nDossiê de vistoria de dependências fora da sede do centro de ensino\r\n\r\nProcesso de credenciamento de centro de ensino; \r\n\r\n10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal \r\n\r\nProcesso de recredenciamento de centro de ensino\r\n\r\nFederal; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Resolução CONTRAN n° 350 de 2010; \r\n\r\nResolução CONTRAN n° 358 de 2010, art.2º, art. 30, anexo único, inciso V, alínea “a”; \r\n\r\nResolução CONTRAN n° 168 de 2004, art. 33; Portarias PRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de\r\n\r\n2015, art. 6º e art. 10 e nº 4.586 de 2015, art. 6º, art. 27, art. 31 e art. 33; RAD EDUC - 002\r\n\r\n06.04.01.11\r\n\r\nLivro de registro de curso de capacitação/especialização para o trânsito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997 art. 19, inciso VI, art, 22, incisos II e X e \r\n\r\nart. 156; Resolução CONTRAN n° 350 de 2010; Resolução \r\n\r\nCONTRAN n° 358 de 2010, art.2º, art. 30, \r\n\r\nanexo único, inciso V, alínea “a”; Resolução CONTRAN n° 168 de \r\n\r\n2004, art. 33; Portarias PRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de 2015, art. 6º e \r\n\r\nart. 10 e nº 4.586 de 2015, art. 6º, art. 27, art. 31 e art. 33; RAD EDUC \r\n\r\n- 002 / Em vigor até o fechamento do livro\r\n\r\n06.04.01.12\r\n\r\nMensagem eletrônica de emissão de código de identificação da empresa /usuário (CAER / UR)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997 art. 19, inciso VI, art, 22, incisos II e X e \r\n\r\nProcesso de credenciamento de centro de ensino; Processo de recredenciamento de centro de ensino\r\n\r\nart. 156; Resolução CONTRAN n° 350 de 2010; Resolução \r\n\r\nCONTRAN n° 358 de 2010, art.2º, art. 30, anexo único, inciso V, \r\n\r\nalínea “a”; Resolução CONTRAN n° 168 de 2004, art. 33; Portarias \r\n\r\nPRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de 2015, art. 6º e nº 4.586 de 2015, art. 6º,\r\n\r\nart. 27, art. 31 e art. 33\r\n\r\n06.04.01.13\r\n\r\nMensagem eletrônica de notificação de exigência para credenciamento de centro de ensino\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997 art. 19, inciso VI, art, 22, incisos II e X e \r\n\r\nProcesso de penalidade de centro de ensino; Processo de credenciamento de \r\n\r\nart. 156; Resolução CONTRAN n° 350 de 2010; Resolução \r\n\r\ncentro de ensino; Processo de recredenciamento de centro de ensino\r\n\r\nCONTRAN n° 358 de 2010, art.2º, art. 30, anexo único, inciso V, \r\n\r\nalínea “a”; Resolução CONTRAN n° 168 de 2004, art. 33; Portarias PRES-DETRAN/RJ nº \r\n\r\n4.692 de 2015, art. 6º e art. 28 e nº 4.586 de 2015, art. 6º, art. 27, art. \r\n\r\n31 e art. 33; RAD EDUC - 002\r\n\r\n06.04.01.14\r\n\r\nMensagem eletrônica de notificação de penalidade de centro de ensino\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nProcesso de penalidade de centro de ensino\r\n\r\n06.04.01.15\r\n\r\nMensagem eletrônica de resultados de avaliação dos alunos do curso de capacitação/especialização\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997 art. 19, inciso VI, art, 22, incisos II e X e \r\n\r\nart. 156; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; \r\n\r\nSúmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Decreto Federal\r\n\r\nnº 20.910 de 1932; Resolução CONTRAN n° 350 de 2010; \r\n\r\nResolução CONTRAN n° 358 de 2010, art.2º, art. 30, anexo único, \r\n\r\ninciso V, alínea “a”; Resolução CONTRAN n° 168 de 2004, art. 33; \r\n\r\nPortarias PRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de 2015, art. 6º e nº 4.586 de 2015, art. 6º, art. 27, \r\n\r\nart. 31 e art. 33; RAD EDUC - 002\r\n\r\n06.04.01.16\r\n\r\nOfício de notificação penalidade de centro de ensino\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997 art. 19, inciso VI, art, 22, incisos II e X e art. 156; Lei Federal nº \r\n\r\nProcesso de penalidade de centro de ensino\r\n\r\n10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; \r\n\r\nSúmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; \r\n\r\nResolução CONTRAN n° 350 de 2010; \r\n\r\nResolução CONTRAN n° 358 de 2010, art.2º, art. 30, anexo único, inciso V, alínea “a”; \r\n\r\nResolução CONTRAN n° 168 de 2004, art. 33; \r\n\r\nPortarias PRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de 2015, art. 6º e art. 34 e \r\n\r\nnº 4.586 de 2015, art. 6º, art. 27, art. 31 e art. 33; RAD EDUC - 002\r\n\r\n06.04.01.17\r\n\r\nOfício de recurso à aplicação de penalidade\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997 art. 19, inciso VI, art, 22, incisos II e X e \r\n\r\nProcesso de penalidade de centro de ensino\r\n\r\nart. 156; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Súmulas 346 e 473 do \r\n\r\nSupremo Tribunal Federal; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; \r\n\r\nResolução CONTRAN n° 350 de 2010; Resolução CONTRAN \r\n\r\nn° 358 de 2010, art.2º, art. 30, anexo único, inciso V, alínea “a”; \r\n\r\nResolução CONTRAN n° 168 de 2004, art. 33; Portarias PRES-\r\n\r\nDETRAN/RJ nº 4.692 de 2015, art. 6º e art. 34 e nº 4.586 de 2015, art. 6º,\r\n\r\nart. 27, art. 31 e art. 33; RAD EDUC - 002\r\n\r\n06.04.01.18\r\n\r\nOfício de solicitação de credenciamento/recredenciamento de centro de ensino\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997 art. 19, inciso VI, art, 22, incisos II e X e art. 156; Lei Federal nº \r\n\r\nDossiê de solicitação de credenciamento\r\n\r\nProcesso de credenciamento de centro de ensino; \r\n\r\nProcesso de recredenciamento de centro de ensino\r\n\r\n10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal \r\n\r\nFederal; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Resolução CONTRAN n° 350 de 2010; \r\n\r\nResolução CONTRAN n° 358 de 2010, art.2º, art. 30, anexo único, inciso V, alínea “a”; \r\n\r\nResolução CONTRAN n° 168 de 2004, art. 33; Portarias PRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de\r\n\r\n2015, art. 6º e art. 10 e nº 4.586 de 2015, art. 6º, art. 27, art. 31 e art. 33; RAD EDUC - 002 / \r\n\r\nContêm dados pessoais\r\n\r\n06.04.01.19\r\n\r\nOfício de solicitação de inclusão/exclusão de dados no cadastro REFOR\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997 art. 19, inciso VI, art, 22, incisos II e X e \r\n\r\nart. 156; Resolução CONTRAN n° 350 de 2010; Resolução \r\n\r\nCONTRAN n° 358 de 2010, art.2º, art. 30, anexo único, inciso V, \r\n\r\nalínea “a”; Resolução CONTRAN n° 168 de 2004, art. 33; Portarias \r\n\r\nPRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de 2015, art. 6º e art. 10 e nº 4.586 de \r\n\r\n2015, art. 6º, art. 27, art. 31 e art. 33; RAD EDUC - 002\r\n\r\n06.04.01.20\r\n\r\nOfício de solicitação de vistoria fora da sede do centro de ensino\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997 art. 19, inciso VI, art, 22, incisos II e X e art. 156; Lei Federal nº \r\n\r\nDossiê de vistoria de dependências fora da sede do centro de ensino\r\n\r\n10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal \r\n\r\nFederal; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Resolução CONTRAN n° 350 de 2010; \r\n\r\nResolução CONTRAN n° 358 de 2010, art.2º, art. 30, anexo único, inciso V, alínea “a”; \r\n\r\nResolução CONTRAN n° 168 de 2004, art. 33; Portarias PRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de\r\n\r\n2015, art. 6º e nº 4.586 de 2015, art. 6º, art. 27, art. 31 e art. 33; RAD EDUC - 002\r\n\r\n06.04.01.21\r\n\r\nProcesso de credenciamento de centro de ensino\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997 art. 19, inciso VI, art, 22, incisos II e X e \r\n\r\nart. 156; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; \r\n\r\nSúmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Decreto Federal\r\n\r\nnº 20.910 de 1932; Resolução CONTRAN n° 350 de 2010; \r\n\r\nResolução CONTRAN n° 358 de 2010, art.2º, art. 30, anexo único, \r\n\r\ninciso V, alínea “a”; Resolução CONTRAN n° 168 de 2004, art. 33; \r\n\r\nPortarias PRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de 2015, art. 6º e art. 10 e \r\n\r\nnº 4.586 de 2015, art. 6º, art. 27, art. 31 e art. 33; RAD EDUC - 002 / \r\n\r\nContêm dados pessoais / Em vigor até o credenciamento\r\n\r\n06.04.01.22\r\n\r\nProcesso de descredenciamento de centro de ensino\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997 art. 19, inciso VI, art, 22, incisos II e X e art. 156; Lei Federal nº \r\n\r\n10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal \r\n\r\nFederal; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Resolução CONTRAN n° 350 de 2010; \r\n\r\nResolução CONTRAN n° 358 de 2010, art.2º, art. 30, anexo único, inciso V, alínea “a”; Resolução CONTRAN \r\n\r\nn° 168 de 2004, art. 33; Portarias PRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de\r\n\r\n2015, art. 6º, art. 10, art.\r\n\r\n34 e nº 4.586 de 2015, \r\n\r\nart. 6º, art. 27, art. 31 e art. 33; RAD EDUC - 002 / Em vigor até o descredenciamento\r\n\r\n06.04.01.23\r\n\r\nProcesso de penalidade de centro de ensino\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté a conclusão da apuração\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997 art. 19, inciso VI, art, 22, incisos II e X e \r\n\r\nart. 156; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; \r\n\r\nSúmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Decreto Federal\r\n\r\nnº 20.910 de 1932; Resolução CONTRAN n° 350 de 2010; \r\n\r\nResolução CONTRAN n° 358 de 2010, art.2º, art. 30, anexo único, inciso V, alínea “a”; \r\n\r\nResolução CONTRAN n° 168 de 2004, art. 33; Portarias PRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de\r\n\r\n2015, art. 6º e art. 34 e nº 4.586 de 2015, art. 6º, art. 27, art. 31 e art. 33; \r\n\r\nRAD EDUC - 002\r\n\r\n06.04.01.24\r\n\r\nProcesso de recredenciamento de centro de ensino\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997 art. 19, inciso VI, art, 22, incisos II e X e art. 156; Lei Federal nº \r\n\r\n10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal \r\n\r\nFederal; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Resolução CONTRAN \r\n\r\nn° 350 de 2010; Resolução CONTRAN n° 358 de 2010, art.2º, \r\n\r\nart. 30, anexo único, inciso V, alínea “a”; Resolução CONTRAN \r\n\r\nn° 168 de 2004, art. 33; Portarias PRES-\r\n\r\nDETRAN/RJ nº 4.692 de 2015, art. 6º e art. 10 e nº 4.586 de 2015, art. 6º,\r\n\r\nart. 27, art. 31 e art. 33; RAD EDUC - 002 / \r\n\r\nContêm dados pessoais / Em vigor até o credenciamento\r\n\r\n06.04.01.25\r\n\r\nRelatório de dados do sistema REFOR\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997 art. 19, inciso VI, art, 22, incisos II e X e \r\n\r\nart. 156; Resolução CONTRAN n° 350 de 2010; Resolução \r\n\r\nCONTRAN n° 358 de 2010, art.2º, art. 30, anexo único, inciso V, \r\n\r\nalínea “a”; Resolução CONTRAN n° 168 de 2004, art. 33; Portarias \r\n\r\nPRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de 2015, art. 6º e nº 4.586 de 2015, art. 6º,\r\n\r\nart. 27, art. 31 e art. 33; RAD EDUC - 002\r\n\r\n06.04.01.26\r\n\r\nDossiê de solicitação de credenciamento de centro de ensino\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997 art. 19, inciso VI, art, 22, incisos II e X e art. 156; Lei Federal nº \r\n\r\n10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal \r\n\r\nFederal; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Resolução CONTRAN n° 350 de 2010; \r\n\r\nResolução CONTRAN n° 358 de 2010, art.2º, art. 30, anexo único, inciso V, alínea “a”; \r\n\r\nResolução CONTRAN n° 168 de 2004, art. 33; Portarias PRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de\r\n\r\n2015, art. 6º e art. 10 e nº 4.586 de 2015, art. 6º, art. 27, art. 31 e art. 33 / Em vigor até o \r\n\r\ncredenciamento\r\n\r\n06.04.02 - Coordenar campanhas, programas e participar de ações voltadas para a educação para o trânsito \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n06.04.02.01\r\n\r\nCorrespondência interna de abertura de convênio \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 2.848 de 1940, art. 316 e art. 317; Lei Federal \r\n\r\nde cooperação técnica para projeto de educação para o trânsito\r\n\r\n8.429 de 1992, art. 23; Lei Federal nº 9.503 de 1997, art. \r\n\r\n22, inciso XII, art. 74, art. 75, art. 76, art. 77, art. 78 e art. \r\n\r\n79; Resoluções CONTRAN n° 30 de 1998 e nº 514 de \r\n\r\n2014, art. 5º; Lei Federal nº 8.666 de 1993, art. 57, inciso \r\n\r\nII, art.116; Decreto Lei Estadual nº 220 de 1975, art. 57, \r\n\r\ninciso II; RAD EDUC - 001\r\n\r\n06.04.02.02\r\n\r\nCorrespondência interna de implantação de projeto de educação para o trânsito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal 9.503 de 1997, art. 22 inciso XII, art. 74 e art. 75; Resoluções \r\n\r\nProcesso de implantação de projeto de \r\n\r\neducação para o trânsito\r\n\r\nCONTRAN n° 30 de 1998 e nº 514 de 2014, art. 5º; RAD EDUC - 001 \r\n\r\n06.04.02.03\r\n\r\nFicha descritiva de projeto de educação para o trânsito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal 9.503 de 1997, art. 22 inciso XII, art. 74 e art. 75; \r\n\r\nProcesso de implantação de \r\n\r\nprojeto de educação para o trânsito\r\n\r\nResoluções CONTRAN n° 30 de 1998 e nº 514 de \r\n\r\n2014, art. 5º; RAD EDUC - 001 / Em vigor até a conclusão do projeto\r\n\r\n06.04.02.04\r\n\r\nMensagem eletrônica de autorização para realização de projeto de educação para o trânsito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal 8.429 de 1992, art. 23; Lei Federal nº 8.666 de \r\n\r\nProcesso de implantação de projeto de \r\n\r\n1993, art. 57, inciso II, art. 116; Lei Federal nº 9.503 de \r\n\r\neducação para o trânsito\r\n\r\n1997, art. 22, inciso XII, art. 74, art. 75, art. 76, art. 77, art. \r\n\r\n78 e art. 79; Decreto Lei Federal nº 2.848 de 1940, art. 316 e \r\n\r\nart. 317; Resoluções CONTRAN n° 30 de 1998 e nº 514 de 2014, art. 5º; \r\n\r\nDecreto Lei Estadual nº 220 de 1975, art. 57, inciso II; RAD \r\n\r\nEDUC - 001\r\n\r\n06.04.02.05\r\n\r\nMensagem eletrônica de proposta de parceria para realização de projeto de educação para o trânsito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal 8.429 de 1992, art. 23; Lei Federal nº 8.666 de \r\n\r\nProcesso de implantação de \r\n\r\nprojeto de educação para o trânsito\r\n\r\n1993, art. 57, inciso II, art. 116; Lei Federal nº 9.503 de \r\n\r\n1997, art. 22, inciso XII, art. 74, art. 75, art. 76, art. 77, art. \r\n\r\n78 e art. 79; Decreto Lei Federal nº 2.848 de 1940, art. 316 e \r\n\r\nart. 317; Resoluções CONTRAN n° 30 de 1998 e nº 514 de \r\n\r\n2014, art. 5º; Decreto Lei Estadual nº 220 de 1975, art. \r\n\r\n57, inciso II; RAD EDUC - 001\r\n\r\n06.04.02.06\r\n\r\nOfício de autorização para realização de projeto de educação para o trânsito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal 8.429 de 1992, art. 23; Lei Federal nº 8.666 de 1993, art. 57, inciso \r\n\r\nProcesso de implantação de projeto de \r\n\r\neducação para o trânsito\r\n\r\nII, art. 116; Lei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso XII, art. 74, art. 75, \r\n\r\nart. 76, art. 77, art. 78 e art. 79; Decreto Lei Federal nº 2.848 de 1940, art. 316 e \r\n\r\nart. 317; Resoluções CONTRAN n° 30 de 1998 e nº 514 de 2014, art. 5º; \r\n\r\nDecreto Lei Estadual nº 220 de 1975, art. 57, inciso II; RAD EDUC - 001\r\n\r\n06.04.02.07\r\n\r\nOfício de solicitação de parceria para realização de projeto de educação para o trânsito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal 8.429 de 1992, art. 23; Lei Federal nº 8.666 de \r\n\r\nProcesso de implantação de \r\n\r\nprojeto de educação para o trânsito\r\n\r\n1993, art. 57, inciso II, art. 116; Lei Federal nº 9.503 de \r\n\r\n1997, art. 22, inciso XII, art. 74, art. 75, art. 76, art. 77, art. \r\n\r\n78 e art. 79; Decreto Lei Federal nº 2.848 de 1940, art. 316 e \r\n\r\nart. 317; Resoluções CONTRAN n° 30 de 1998 e nº 514 de \r\n\r\n2014, art. 5º; Decreto Lei Estadual nº 220 de 1975, art. \r\n\r\n57, inciso II; RAD EDUC - 001\r\n\r\n06.04.02.08\r\n\r\nProcesso de implantação de projeto de educação para o trânsito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal 8.429 de 1992, art. 23; Lei Federal nº 8.666 de \r\n\r\n1993, art. 57, inciso II, art. 116; Lei Federal nº 9.503 de \r\n\r\n1997, art. 22, inciso XII, art. 74, art. 75, \r\n\r\nart. 76, art. 77, art. 78 e art. 79; Decreto Lei Federal nº 2.848 \r\n\r\nde 1940, art. 316 e art. 317 c/c art. 109; \r\n\r\nResoluções CONTRAN n° 30 de 1998 e nº 514 de 2014, art. 5º; Decreto Lei Estadual\r\n\r\nnº 220 de 1975, art. 57, inciso II; RAD EDUC - 001 / Em \r\n\r\nvigor até em vigor até a conclusão do projeto\r\n\r\n06.04.02.09\r\n\r\nRelatório anual de projeto de educação para o trânsito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal 9.503 de 1997, art. 22 inciso XII, art. 74 e art. 75; \r\n\r\nResoluções CONTRAN n° 30 de 1998 e nº 514 de \r\n\r\n2014, art. 5º; RAD EDUC - 001 ANEXO 7\r\n\r\n06.04.02.10\r\n\r\nRelatório mensal de projeto de educação para o trânsito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal 9.503 de 1997, art. 22 inciso XII, art. 74 e art. 75; \r\n\r\nResoluções CONTRAN n° 30 de 1998 e nº 514 de \r\n\r\n2014, art. 5º; RAD EDUC - 001\r\n\r\n06.04.03 - Ministrar cursos de formação, especialização e de reciclagem pela Escola Pública de Trânsito \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n06.04.03.01\r\n\r\nCertidão de conclusão de curso de capacitação/especialização para o trânsito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997 de art. 19, inciso VI, art. 22, \r\n\r\nincisos II e X, art. 74, §2º, art. 138, inciso V, art. 145, \r\n\r\ninciso IV e art. 156; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. \r\n\r\n206, § 3º, inciso V; Súmulas 346 e 473 do Supremo \r\n\r\nTribunal Federal; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; \r\n\r\nResolução CONTRAN n° 350 de 2010; Resolução \r\n\r\nCONTRAN nº 358 de 2010, art.2º e art. 30, anexo único, \r\n\r\ninciso V, alínea “a”; Resolução CONTRAN n° 168 \r\n\r\nde 2004, art. 33; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº \r\n\r\n4.586 de 2015, art. 6º, art. 27, art. 31 e art. 33; Portaria \r\n\r\nPRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de 2015, \r\n\r\nart. 10; RAD EDUC -002 \r\n\r\n06.04.03.02\r\n\r\nCertificado de conclusão de curso de capacitação/especialização para o trânsito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n50 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997 de art. 19, inciso VI, art. 22, \r\n\r\nincisos II e X, art. 74, §2º, art. 138, inciso V, art. 145, \r\n\r\ninciso IV e art. 156; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. \r\n\r\n206, § 3º, inciso V; Súmulas 346 e 473 do Supremo \r\n\r\nTribunal Federal; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; \r\n\r\nResolução CONTRAN n° 350 de 2010; Resolução CONTRAN nº 358 \r\n\r\nde 2010, art.2º e art. 30, anexo único, inciso V, alínea “a”; \r\n\r\nResolução CONTRAN n° 168 de 2004, art. 33; \r\n\r\nPortaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.586 de 2015, art. \r\n\r\n6º, art. 27, art. 31 e art. 33; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de 2015, \r\n\r\nart. 10; RAD EDUC -002\r\n\r\n06.04.03.03\r\n\r\nLivro de registro de capacitação e especializado para o trânsito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997 de art. 19, inciso VI, art. 22, \r\n\r\nincisos II e X, art. 74, §2º, art. 138, inciso V, art. 145, \r\n\r\ninciso IV e art. 156; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. \r\n\r\n206, § 3º, inciso V; Súmulas 346 e 473 do Supremo \r\n\r\nTribunal Federal; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; \r\n\r\nResolução CONTRAN n° 350 de 2010; Resolução \r\n\r\nCONTRAN nº 358 de 2010, art.2º e art. 30, anexo único, \r\n\r\ninciso V, alínea “a”; Resolução CONTRAN n° 168 \r\n\r\nde 2004, art. 33; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº \r\n\r\n4.586 de 2015, art. 6º, art. 27, art. 31 e art. 33; Portaria \r\n\r\nPRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de 2015, art. 10; RAD EDUC -\r\n\r\n002 / Em vigor até o fechamento do livro\r\n\r\n06.04.03.04\r\n\r\nMensagem eletrônica para proposta de parceria na ministração de cursos de capacitação/especialização para o trânsito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997 de art. 19, inciso VI, art. 22, \r\n\r\nincisos II e X, art. 74, §2º, art. 138, inciso V, art. 145, \r\n\r\ninciso IV e art. 156; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. \r\n\r\n206, § 3º, inciso V; Súmulas 346 e 473 do Supremo \r\n\r\nTribunal Federal; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Resolução \r\n\r\nCONTRAN n° 350 de 2010; Resolução CONTRAN nº 358 de 2010, art.2º e art.\r\n\r\n30, anexo único, inciso V, alínea “a”; Resolução CONTRAN n° 168 \r\n\r\nde 2004, art. 33; Lei Estadual nº 5.427 de 2009, art. 53; Portaria PRES-\r\n\r\nDETRAN/RJ nº 4.586 de 2015, art. 6º, art. 27, art. 31 e art. 33; Portaria \r\n\r\nPRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de 2015, art. 10; RAD EDUC -002; RAD EDUC - \r\n\r\n002 \r\n\r\n06.04.03.05\r\n\r\nOfício de proposição de parceria na ministração de cursos de capacitação/especialização para o trânsito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997 de art. 19, inciso VI, art. 22, \r\n\r\nincisos II e X, art. 74, §2º, art. 138, inciso V, art. 145, \r\n\r\ninciso IV e art. 156; \r\n\r\nResolução CONTRAN n° 350 de 2010; Resolução CONTRAN nº 358 \r\n\r\nde 2010, art.2º e art. 30, anexo único, inciso V, alínea “a”; \r\n\r\nResolução CONTRAN n° 168 \r\n\r\nde 2004, art. 33; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº \r\n\r\n4.586 de 2015, art. 6º, art. 27, art. 31 e \r\n\r\nart. 33; Portaria \r\n\r\nPRES-DETRAN/RJ \r\n\r\nnº 4.692 de 2015, art. 10\r\n\r\n06.04.03.06\r\n\r\nProcesso de emissão de certidão de conclusão de curso de capacitação/especialização para o trânsito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n25 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997 de art. 19, inciso VI, art. 22, \r\n\r\nincisos II e X, art. 74, §2º, art. 138, inciso V, art. 145, \r\n\r\ninciso IV e art. 156; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; \r\n\r\nSúmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Decreto Federal nº \r\n\r\n20.910 de 1932; Resolução CONTRAN n° 350 de 2010; Resolução \r\n\r\nCONTRAN nº 358 de 2010, art.2º e art. 30, anexo único, inciso V, alínea “a”; \r\n\r\nResolução CONTRAN n° 168 de 2004, art. 33; Lei Estadual nº 5.427 de 2009, art. 53; \r\n\r\nPortaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.586 de 2015, art. 6º, art. 27, art. 31 e art. 33; Portaria \r\n\r\nPRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de 2015, art. 10 / Em vigor até a emissão da certidão de \r\n\r\nconclusão do curso\r\n\r\n06.04.03.07\r\n\r\nProva de avaliação de curso de capacitação de instrutor de trânsito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n50 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997 de art. 19, inciso VI, art. 22, \r\n\r\nincisos II e X, art. 74, §2º e art. 156; Lei Federal nº \r\n\r\n10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Súmulas 346 e 473 \r\n\r\ndo Supremo Tribunal Federal; Decreto Federal nº \r\n\r\n20.910 de 1932; Resolução CONTRAN n° 350 \r\n\r\nde 2010; Resolução CONTRAN nº 358 de 2010, art.2º e art.\r\n\r\n30, anexo único, inciso V, alínea “a”; Resolução \r\n\r\nCONTRAN n° 168 de 2004, art. 33; Lei Estadual nº 5.427 \r\n\r\nde 2009, art. 53; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.586 de 2015, art. \r\n\r\n6º, art. 27, art. 31 e art. 33; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de 2015, \r\n\r\nart. 10; RAD EDUC - 002 \r\n\r\n06.04.03.08\r\n\r\nProva de avaliação de curso especializado para o trânsito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n50 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997 de art. 19, inciso VI, art. 22, \r\n\r\nincisos II e X, art. 74, §2º, art. 138, inciso V, art. 145, \r\n\r\ninciso IV e art. 156; Lei Federal nº \r\n\r\n10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; \r\n\r\nSúmulas 346 e 473 do Supremo \r\n\r\nTribunal Federal; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; \r\n\r\nResolução CONTRAN n° 350 \r\n\r\nde 2010; Resolução CONTRAN nº 358 de 2010, art.2º e art. 30, anexo único, \r\n\r\ninciso V, alínea “a”; \r\n\r\nResolução CONTRAN n° 168 \r\n\r\nde 2004, art. 33; Lei Estadual nº 5.427 \r\n\r\nde 2009, art. 53; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.586 de 2015, art. \r\n\r\n6º, art. 27, art. 31 e art. 33; Portaria PRES-DETRAN/RJ \r\n\r\nnº 4.692 de 2015, art. 10; RAD EDUC - 002 \r\n\r\n06.05 - Promoção da identificação civil \r\n\r\n06.05.01 - Controlar a emissão da carteira de identificação civil \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n06.05.01.01\r\n\r\nBase de dados/banco de dados de registro biográfica\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal, art. 5º, incisos XXXIII e XXXIV, art. 37, § 3º,\r\n\r\ninciso II, art. 216, § 2º; Lei Federal nº 9.507 de 1997; Lei \r\n\r\nFederal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, \r\n\r\ninciso V; Lei Federal nº 12.527 de 2011; Súmulas 346 e 473 \r\n\r\ndo Supremo Tribunal Federal; Decreto Federal nº 20.910 de \r\n\r\n1932 / Contêm dados pessoais / Em vigor \r\n\r\naté a permanência da utilização\r\n\r\n06.05.01.02\r\n\r\nBase de dados/banco de dados de registro integrada\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal, art. 5º, incisos XXXIII e XXXIV, art. 37, § 3º, inciso II, art. 216, § \r\n\r\n2º; Lei Federal nº 9.507 de 1997; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, \r\n\r\ninciso V; Lei Federal nº 12.527 de 2011; Súmulas 346 e 473 \r\n\r\ndo Supremo Tribunal Federal; Decreto \r\n\r\nFederal nº 20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais / Em vigor \r\n\r\naté a permanência da utilização\r\n\r\n06.05.01.03\r\n\r\nCarteira de registro de identidade\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n1 Ano\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 7.116 de 1983; Decreto Federal nº 9.278 de 2018; Lei Estadual nº \r\n\r\n3.051 de 1998; Decreto Estadual nº 22.930-A de 1997; Portaria PRES-\r\n\r\nDETRAN/RJ nº 2.740 de 2001; Rotinas Administrativas - PRES-DIC nº 003 de \r\n\r\n2004 / Contêm dados pessoais\r\n\r\n06.05.01.04\r\n\r\nCédula de espelho da carteira de registro de identidade\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nConstituição de Federal de 1998, art. 216, §2º; Lei Federal \r\n\r\nProcesso de notificação de dados divergentes na carteira de identidade\r\n\r\nnº 7.116 de 1983; Decreto Estadual nº 89.250 de 1983. \r\n\r\nDecreto Estadual nº 22.930-A de 1997; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 2.740\r\n\r\nde 2001; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 4.259 de 2012 / Contêm dados \r\n\r\npessoais / Em vigor até a entrega da carteira \r\n\r\n06.05.01.05\r\n\r\nCertidão de dados cadastrais de identificação civil\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal, art. 5º, incisos XXXIII e XXXIV, art. 37, § 3º,\r\n\r\nProcesso de verificação de registro de identificação \r\n\r\ncivil; Processo de emissão de dados de identificação civil\r\n\r\ninciso II, art. 216, § 2º; Lei Federal nº \r\n\r\n7.116 de 1983; Lei Federal nº 9.507 de \r\n\r\n1997; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; \r\n\r\nLei Federal nº 12.527 de 2011; Súmulas \r\n\r\n346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Decreto Federal nº 20.910 de \r\n\r\n1932; Decreto Federal nº 9.278 de \r\n\r\n2018; Decreto Estadual nº 22.930-A de 1997 / Contêm \r\n\r\ndados pessoais / Em vigor até a entrega da\r\n\r\ncertidão\r\n\r\n06.05.01.06\r\n\r\nCertidão de pesquisa de identificação civil realizada\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal, art. 5º, incisos XXXIII e XXXIV, art. 37, § 3º,\r\n\r\nProcesso de verificação de registro de identificação civil\r\n\r\ninciso II, art. 216, § 2º; Lei Federal nº 7.116 de 1983; Lei \r\n\r\nFederal nº 9.507 de 1997; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. \r\n\r\n206, § 3º, inciso V; Lei Federal nº 12.527 de 2011; Súmulas 346 e 473 do \r\n\r\nSupremo Tribunal Federal; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto \r\n\r\nFederal nº 9.278 de 2018; Decreto Estadual nº 22.930-A de 1997 / Contêm \r\n\r\ndados pessoais / Em vigor até a entrega da certidão\r\n\r\n06.05.01.07\r\n\r\nCorrespondência interna de comunicação de entrega de carteira de registro de identidade\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal, art. 5º, incisos XXXIII e XXXIV, art. 37, § 3º,\r\n\r\ninciso II, art. 216, § 2º; Lei Federal nº 7.116 de 1983; Lei \r\n\r\nFederal nº 9.507 de 1997; Lei Federal nº \r\n\r\n10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; \r\n\r\nLei Federal nº 12.527 de 2011; Súmulas 346 e 473 do \r\n\r\nSupremo Tribunal Federal; Decreto \r\n\r\nFederal nº 20.910 de 1932; Decreto \r\n\r\nFederal nº 9.278 de 2018; Decreto \r\n\r\nEstadual nº 22.930-A de 1997; Rotina \r\n\r\nadministrativa PRES-DIC 006 de 2004 \r\n\r\n06.05.01.08\r\n\r\nDeclaração de extravio, roubo ou furto de carteira de registro de identidade\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 7.116 de 1983; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso \r\n\r\nProcesso de devolução/extravio/ furto de carteira de identidade\r\n\r\nV; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; \r\n\r\nDecreto-Lei nº 2.236 de 1985, art. 1º, inciso II e art. 2º, § \r\n\r\núnico, inciso I; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto Federal nº \r\n\r\n9.278 de 2018; Lei Estadual nº 3.051 de 1998; Decreto \r\n\r\nEstadual nº 22.930-A de 1997; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2.740 de 2001; \r\n\r\nFormulário DIC - Nº 0103 - rev. 02 / Contêm dados pessoais \r\n\r\n06.05.01.09\r\n\r\nDespacho de autorização para emissão de segunda via de carteira de registro de identidade\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal, art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, § 3º, inciso II, art. 216, § 2º; Lei \r\n\r\nProcesso de emissão de carteira de identidade\r\n\r\nFederal nº 9.507 de 1997; / Em vigor até a emissão da carteira \r\n\r\n06.05.01.10\r\n\r\nDespacho de deferimento da emissão de carteira de identidade\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 22.930-A de 1997; Rotina administrativa \r\n\r\nProcesso de emissão de carteira de identidade; \r\n\r\nProcesso de notificação a autoridade policial de \r\n\r\nPRES-DIC nº 005 de 2006 e nº 006 de 2006 / Em vigor até a \r\n\r\ndados divergentes na carteira de identidade\r\n\r\nemissão da carteira de identidade\r\n\r\n06.05.01.11\r\n\r\nDespacho de entrega de segunda via de carteira de registro de identidade sem confronto de digitais\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 173; Decreto-Lei nº 2.236 \r\n\r\nProcesso de emissão de carteira de identidade\r\n\r\nde 1985, art. 1º, II e art. 2º, § único, I; Decreto Estadual nº \r\n\r\n22.930-A de 1997; Lei Federal nº 7.116 de 1983; Decreto \r\n\r\nFederal nº 9.278 de 2018 Lei Estadual nº 3.051 de 1998; \r\n\r\nSúmulas 346 e 473 Supremo Tribunal Federal; Lei Federal \r\n\r\nnº 10.406, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de \r\n\r\n1932 / Em vigor até a entrega da segunda \r\n\r\nvia\r\n\r\n06.05.01.12\r\n\r\nDespacho de indeferimento da emissão de carteira de registro de identidade\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 22.930-A de 1997; Rotina administrativa \r\n\r\nProcesso de emissão de carteira de identidade; Processo de notificação de \r\n\r\nPRES-DIC nº 005 de 2006 e nº 006 de 2006\r\n\r\ndados divergentes na carteira de identidade\r\n\r\n06.05.01.13\r\n\r\nDespacho de verificação de qualificação do requerente da carteira de registro de identidade\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté a conclusão da apuração\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 3.051 de 1998; Lei Federal nº 10.406 de 2002, \r\n\r\nProcesso de notificação de dados divergentes na carteira de identidade\r\n\r\nart. 206, § 3º, inciso V; Decreto-Lei nº 2.235 de 1985; \r\n\r\nDecreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto Estadual nº 22.930-A de 1997; \r\n\r\nPortaria PRES DETRAN-RJ nº 4.259 de 2012\r\n\r\n06.05.01.14\r\n\r\nFicha de identificação civil\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté a conclusão da apuração\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 173; Lei Federal nº 7.116 de \r\n\r\nProcesso de verificação de registro de identificação civil; Processo de \r\n\r\n1983; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; \r\n\r\nduplicidade de registro de identificação civil\r\n\r\nDecreto-Lei nº 2.848 de 1940, art. 297, art. 298, art. 304, art. \r\n\r\n307, art. 313-A e art. 313-B c/c art. 107, inciso IV, art. 109, \r\n\r\ninciso I; Decreto-Lei nº 2.236 de 1985, art. 1º, II e art. 2º, § \r\n\r\núnico, I; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso \r\n\r\nV; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto Federal nº \r\n\r\n9.278 de 2018; Lei Estadual nº 3.051 de 1998; Decreto Estadual nº 22.930-A \r\n\r\nde 1997 / Contêm dados pessoais\r\n\r\n06.05.01.15\r\n\r\nFormulário de solicitação de certidão de dados cadastrais identificação civil\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 7.116 de 1983; Lei Federal nº 10.406 de 2002, \r\n\r\nProcesso de emissão de certidão de dados de identificação civil\r\n\r\nart. 206, § 3º, inciso V; Súmulas 346 e 473 do Supremo \r\n\r\nTribunal Federal; Decreto Federal nº \r\n\r\n20.910 de 1932; Decreto Federal nº 9.278 de 2018; Decreto Estadual nº 22.930-A de 1997; \r\n\r\nRotinas Administrativas - \r\n\r\nPRES-DIC nº014 de 2008; Formulário DIC \r\n\r\n- nº 081 - rev. 00 / Contêm dados pessoais / Em vigor \r\n\r\naté a entrega da certidão\r\n\r\n06.05.01.16\r\n\r\nLista/listagem de carteiras de registro de identidade furtadas/ extraviadas/devolvidas\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 7.116 de 1983; Decreto Federal nº 9.278 de \r\n\r\nProcesso de devolução/extravio/ furto de carteira de identidade\r\n\r\n2018 Lei Estadual nº 3.051 de 1998; Decreto Estadual nº \r\n\r\n22.930-A de 1997; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2.740\r\n\r\nde 2001 / Contêm dados pessoais\r\n\r\n06.05.01.17\r\n\r\nLista/listagem de pedidos de identificação civil devolvidos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 7.116 de 1983; Decreto Federal nº 9.278 de \r\n\r\n2018; Lei Estadual nº 3.051 de 1998; Decreto Estadual nº \r\n\r\n22.930-A de 1997; Portaria PRES-\r\n\r\nDETRAN/RJ nº 2.740 de 2001\r\n\r\n06.05.01.18\r\n\r\nLivro de registro de recebimento e entrega das carteiras de registro de identidade\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 7.116 de 1983; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso \r\n\r\nV; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Decreto Federal nº \r\n\r\n20.910 de 1932; Decreto Federal nº 9.278 de 2018; Portaria PRES-\r\n\r\nDETRAN/RJ nº 2.740 de 2001; Lei Estadual nº 3.051 de 1998; Decreto Estadual nº \r\n\r\n22.930-A de 1997; Rotinas Administrativas - \r\n\r\nPRES-DIC nº 006 de 2006 \r\n\r\n06.05.01.19\r\n\r\nMensagem eletrônica de solicitação de consulta ao cartório\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal, art. 5º, incisos XXXIII e XXXIV, art. 37, § 3º,\r\n\r\nProcesso de notificação de dados divergentes na carteira de identidade\r\n\r\ninciso II, art. 216, § 2º; Lei Federal nº 9.507 de 1997; \r\n\r\nDecreto Estadual nº 89.250 de 1983. \r\n\r\nDecreto Estadual nº 22.930-A de 1997\r\n\r\n06.05.01.20\r\n\r\nOfício de devolução de carteira de identidade extraviada ao órgão de origem\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal, art. 5º, incisos XXXIII e XXXIV, art. 37, § 3º,\r\n\r\ninciso II, art. 216, § 2º; Lei Federal nº 9.507 de 1997; Lei \r\n\r\nFederal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de \r\n\r\n1932; Decreto Federal nº 9.278 de 2018; Decreto Estadual nº 22.930-A \r\n\r\nde 1997 \r\n\r\n06.05.01.21\r\n\r\nOfício de solicitação de consulta ao cartório\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal, art. 5º, incisos XXXIII e XXXIV, art. 37, § 3º,\r\n\r\nProcesso de notificação a autoridade policial de dados divergentes na carteira de identidade\r\n\r\ninciso II, art. 216, § 2º; Lei Federal nº 9.507 de 1997; \r\n\r\nDecreto Federal nº 9.278 de 2018; Decreto Estadual nº \r\n\r\n22.930-A de 1997 \r\n\r\n06.05.01.22\r\n\r\nPedido de identificação civil - PID\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 173; Lei Federal nº 7.116 de \r\n\r\nDossiê de pedido de primeira via de identificação civil\r\n\r\n1983; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. \r\n\r\n206, § 3º, inciso V; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Decreto-Lei \r\n\r\nnº 2.848 de 1940, art. 297, art. 298, art. 304, art. 307, art. \r\n\r\n313-A, art. 313-B c/c art. 107, inciso IV e art. 109, inciso I; \r\n\r\nDecreto Lei nº 2.236 de 1985, art. 1º, inciso II e art. 2º, § \r\n\r\núnico, inciso I; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; \r\n\r\nDecreto Federal nº 9.278 de 2018; Lei Estadual nº 3.051 de \r\n\r\n1998; Decreto Estadual nº 22.930-A de 1997; Rotinas \r\n\r\nAdministrativas - PRES-DIC nº 012 de 2006 / Contêm dados \r\n\r\npessoais / Em vigor até a emissão da carteira \r\n\r\n06.05.01.23\r\n\r\nProcesso de devolução /extravio/furto de carteira de registro de identidade\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 7.116 de 1983; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso \r\n\r\nV; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; \r\n\r\nDecreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto Federal nº \r\n\r\n2.236 de 1985, art. 1º, inciso II e art. 2º, § único, I; Decreto Federal nº 9.278 de \r\n\r\n2018; Lei Estadual nº 3.051 de 1998; Decreto Estadual nº 22.930-A de 1997 / \r\n\r\nContêm dados pessoais / Em vigor até a entrega da \r\n\r\ncarteira\r\n\r\n06.05.01.24\r\n\r\nProcesso de emissão de carteira de registro de identidade\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 7.116 de 1983; Lei Federal \r\n\r\nnº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Súmulas 346 e \r\n\r\n473 do Supremo Tribunal Federal; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; \r\n\r\nDecreto Federal nº \r\n\r\n2.236 de 1985, art. 1º, inciso II e art. 2º, § único, I; Decreto \r\n\r\nFederal nº 9.278 de 2018; Lei Estadual nº \r\n\r\n3.051 de 1998; Decreto Estadual nº 22.930-A de 1997 / \r\n\r\nContêm dados pessoais / Em vigor até a emissão da \r\n\r\ncarteira \r\n\r\n06.05.01.25\r\n\r\nProcesso de emissão de certidão de dados de identificação civil\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal, art. 5º, incisos XXXIII e XXXIV, art. 37, § 3º,\r\n\r\ninciso II, art. 216, § 2º; Lei Federal nº 9.507 de 1997; \r\n\r\nDecreto Estadual nº 89.250 de 1983. Decreto Estadual nº \r\n\r\n22.930-A de 1997; / Contêm dados pessoais / Em vigor \r\n\r\naté a emissão da certidão\r\n\r\n06.05.01.26\r\n\r\nProcesso de isenção de taxa para serviços de identificação civil\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 173; Lei Federal nº 7.116 de \r\n\r\n1983; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; \r\n\r\nSúmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal \r\n\r\nFederal; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto Federal nº 2.236 de \r\n\r\n1985, art. 1º, inciso II e art. 2º, § único, \r\n\r\ninciso I; Decreto \r\n\r\nFederal nº 9.278 de 2018 Lei Estadual nº 3.051 de 1998; \r\n\r\nDecreto Estadual nº 22.930-A de 1997 / \r\n\r\nContêm dados pessoais / Em vigor \r\n\r\naté a conclusão do serviço \r\n\r\n06.05.01.27\r\n\r\nProcesso de verificação de registro de identificação civil\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 173; Lei Federal nº 7.116 de \r\n\r\n1983; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; \r\n\r\nSúmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Decreto Lei \r\n\r\nnº 2.848 de 1940, art. 297, art. 298, art. 304, art. 307, art. \r\n\r\n313-A, art. 313-B c/c art. 107, inciso IV e art. 109, inciso I; \r\n\r\nDecreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto Federal nº \r\n\r\n2.236 de 1985, art. 1º, inciso II e art. 2º, § único, inciso I; \r\n\r\nDecreto Federal nº 9.278 de 2018; Lei Estadual nº 3.051 de \r\n\r\n1998; Decreto Estadual nº 22.930-A \r\n\r\nde 1997 / Em vigor até a verificação\r\n\r\n06.05.01.28\r\n\r\nRelação de lotes de pedidos de identificação civil\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 10.406, art. 206, § 3º, inciso V; Lei Federal \r\n\r\nnº 7.116 de 1983; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal \r\n\r\nFederal; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto \r\n\r\nFederal nº 9.278 de 2018; Lei Estadual nº 3.051 de 1998; Decreto Estadual nº \r\n\r\n22.930-A de 1997; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2.740\r\n\r\nde 2001; Rotinas Administrativas - PRES-DIC nº006 de \r\n\r\n2006 / Contêm dados pessoais\r\n\r\n06.05.01.29\r\n\r\nRelação de pedidos de identificação civil\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 10.406, art. 206, § 3º, inciso V; Lei Federal \r\n\r\nnº 7.116 de 1983; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal \r\n\r\nFederal; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto \r\n\r\nFederal nº 9.278 de 2018; Lei Estadual nº 3.051 de 1998; \r\n\r\nDecreto Estadual nº 22.930-A de 1997; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2.740\r\n\r\nde 2001; Rotinas Administrativas - PRES-DIC nº006 de \r\n\r\n2006 / Contêm dados pessoais \r\n\r\n06.05.01.30\r\n\r\nRelatório de consulta civil à base biográfica\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté a conclusão da apuração\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal, art. 5º, incisos XXXIII e XXXIV, art. 37, § 3º,\r\n\r\nProcesso de verificação de registro de identificação civil\r\n\r\ninciso II, art. 216, § 2º; Lei Federal nº \r\n\r\n9.507 de 1997; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, \r\n\r\ninciso V; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal \r\n\r\nFederal; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais\r\n\r\n06.05.01.31\r\n\r\nRelatório de consulta civil à base integrada\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté a conclusão da apuração\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal, art. 5º, incisos XXXIII e XXXIV, art. 37, § 3º, inciso II, art. 216, § \r\n\r\nProcesso de verificação de registro de identificação civil\r\n\r\n2º; Lei Federal nº 9.507 de 1997; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, \r\n\r\ninciso V; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Decreto \r\n\r\nFederal nº 20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais\r\n\r\n06.05.01.32\r\n\r\nRelatório de pesquisa biográfica no cadastro de identificação civil\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté a conclusão da apuração\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal, art. 5º, incisos XXXIII e XXXIV, art. 37, § 3º,\r\n\r\nProcesso de verificação de registro de identificação civil\r\n\r\ninciso II, art. 216, § 2º; Lei Federal nº 9.507 de 1997; Lei \r\n\r\nFederal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto \r\n\r\nFederal nº 20.910 de 1932; Decreto Federal nº 9.278 de \r\n\r\n2018; Decreto Estadual nº 22.930-A de 1997 / Contêm \r\n\r\ndados pessoais\r\n\r\n06.05.01.33\r\n\r\nRelatório de processamento de pedidos de identificação civil\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 7.116 de 1983; Lei Federal nº 10.406 de 2002, \r\n\r\nart. 206, § 3º, inciso V; Súmulas 346 e \r\n\r\n473 do Supremo Tribunal Federal; \r\n\r\nDecreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto Federal nº \r\n\r\n9.278 de 2018; Lei Estadual nº 3.051 de 1998; Decreto \r\n\r\nEstadual nº 22.930-A de 1997; Rotinas Administrativas - \r\n\r\nPRES-DIC nº 006 de 2006 \r\n\r\n06.05.01.34\r\n\r\nRelatório de realização de consulta ao cartório\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté a conclusão da apuração\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal, art. 5º, incisos XXXIII e XXXIV, art. 37, § 3º,\r\n\r\nProcesso de verificação de registro de identificação civil\r\n\r\ninciso II, art. 216, § 2º; Lei Federal nº 9.507 de 1997; Lei \r\n\r\nFederal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto \r\n\r\nFederal nº 20.910 de 1932; Decreto Federal nº 9.278 de \r\n\r\n2018; Decreto Estadual nº 22.930-A de 1997; / Contêm \r\n\r\ndados pessoais\r\n\r\n06.05.01.35\r\n\r\nRelatório de retenção de lotes de cédulas de identidade não emitidas por setor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 7.116 de 1983; Lei Federal nº 10.406 de 2002, \r\n\r\nart. 206, § 3º, inciso V; Súmulas 346 e 473 do Supremo \r\n\r\nTribunal Federal; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Lei \r\n\r\nEstadual nº 3.051 de 1998; Decreto Estadual nº 22.930-A \r\n\r\nde 1997; Decreto Federal nº 9.278 de 2018 / Contêm dados \r\n\r\npessoais\r\n\r\n06.05.01.36\r\n\r\nRelatório mensal de atendimentos dos pedidos de identificação civil\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 7.116 de 1983; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso \r\n\r\nV; Súmulas 346 e 473 do Supremo \r\n\r\nTribunal Federal; Decreto Federal nº \r\n\r\n20.910 de 1932; Lei Estadual nº 3.051 de 1998; Decreto Estadual nº 22.930-A \r\n\r\nde 1997; Decreto \r\n\r\nFederal nº 9.278 de \r\n\r\n2018; Rotinas Administrativas - PRES-DIC nº 004 de 2004 \r\n\r\n06.05.01.37\r\n\r\nComunicação interna de solicitação/envio de informação sobre identificação civil\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n06.05.01.38\r\n\r\nDossiê de pedido de primeira via de identificação civil\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 173; Lei Federal nº 7.116 de \r\n\r\n1983; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; \r\n\r\nSúmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Decreto Lei \r\n\r\nFederal nº 2.848 de 1940, art. 297, art. 298, art. 304, art. \r\n\r\n307, art. 313-A, art. 313-B c/c art. 107, inciso IV e art. 109, \r\n\r\ninciso I; Decreto Lei Federal nº 2.236 de 1985, art. 1º, inciso II \r\n\r\ne art. 2º, § único, inciso I; Decreto Federal nº 20.910 de \r\n\r\n1932; Decreto Federal nº 9.278 de 2018; Lei Estadual nº \r\n\r\n3.051 de 1998; Decreto Estadual nº 22.930-A de 1997; \r\n\r\nRotinas Administrativas - PRES-DIC nº 012 de \r\n\r\n2006 / Em vigor até a emissão da via de identificação civil.\r\n\r\n06.05.01.39\r\n\r\nMensagem eletrônica de solicitação/envio de informação sobre identificação civil\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n06.05.01.40\r\n\r\nOfício de solicitação/envio de informação sobre identificação civil\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n06.05.02 - Regularizar dados divergentes na identificação de pessoas \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n06.05.02.01\r\n\r\nCorrespondência interna de atribuição indevida de registro de identificação civil\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal, art. 5º, incisos XXXIII e XXXIV, art. 37, § 3º, \r\n\r\nProcesso de verificação de registro de identificação civil\r\n\r\ninciso II, art. 216, § 2º; Lei Federal nº 9.507 de 1997; Lei Federal \r\n\r\nnº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V;\r\n\r\nSúmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Decreto \r\n\r\nFederal nº 20.910 de 1932. Rotina administrativa PRES-\r\n\r\nDIC 001 de 2004 / Contêm dados pessoais\r\n\r\n06.05.02.02\r\n\r\nCorrespondência interna de confirmação de inexistência de alteração de dados na carteira\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal, art. 5º, incisos XXXIII e XXXIV, art. 37, § 3º, \r\n\r\ninciso II, art. 216, § 2º; Lei Federal nº 9.507 de 1997; Lei Federal \r\n\r\nnº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Súmulas 346 e 473 do\r\n\r\nSupremo Tribunal Federal; Decreto Federal nº 20.910 de \r\n\r\n1932 / Contêm dados pessoais\r\n\r\n06.05.02.03\r\n\r\nCorrespondência interna de informação de duplicidade de registro de identificação civil\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 173; Decreto Estadual nº 2.236 de 1985, art. 1º,\r\n\r\nProcesso de verificação de registro de identificação civil\r\n\r\nII e art. 2º, § único, I; \r\n\r\nDecreto Estadual nº 22.930-A de 1997; Lei Federal nº 7.116 de \r\n\r\n1983; Decreto Federal nº 9.278 de 2018 Lei Estadual nº 3.051 de \r\n\r\n1998; Decreto-Lei nº 2.848 de 1940, arts. 297, 298, 304, 307, \r\n\r\n313-A e 313-B c/c arts. 107, IV e 109, I; Súmulas 346 e 473 do\r\n\r\nSupremo Tribunal Federal; Lei 10.406, art. 206, § 3º, V; \r\n\r\nDecreto 20.910/32 / Contêm dados pessoais\r\n\r\n06.05.02.04\r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de confronto de digitais\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal, art. 5º, incisos XXXIII e XXXIV, art. 37, § 3º, \r\n\r\ninciso II, art. 216, § 2º; Lei Federal n° 7.116 de 1983; Lei Federal \r\n\r\n8.159 de 1991; Lei Federal nº 9.507 de 1997; Lei Federal nº \r\n\r\n10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Lei\r\n\r\nFederal n° 12.527 de 2011; Súmulas 346 e 473 Supremo Tribunal\r\n\r\nFederal; Decreto Federal n° 20.910 de 1932; Decreto Federal n° 89.250 de 1983; \r\n\r\nDecreto Estadual nº 22.930-A de 1997 / Contêm dados \r\n\r\npessoais\r\n\r\n06.05.02.05\r\n\r\nFolha de solicitação de acertos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nRotinas Administrativas - PRES-DIC nº002 de 2004 \r\n\r\n06.05.02.06\r\n\r\nFormulário de unificação de múltiplos registros de identificação civil\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal, art. 5º, incisos XXXIII e XXXIV, art. 37, § 3º, inciso II, art. 216, § 2º;\r\n\r\nProcesso de verificação de registro de identificação civil\r\n\r\nLei Federal 7.116 de 1983; Lei Federal nº 9.507 de 1997; Lei Federal nº 10.406 de \r\n\r\n2002, art. 206, § 3º, inciso V; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; \r\n\r\nDecreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto Federal nº 89.250 de 1983; Lei \r\n\r\nEstadual nº 5.427 de 2009, art. 53; Decreto Estadual nº 22.930-A de 1997 / Contêm \r\n\r\ndados pessoais / Em vigor até a conclusão da unificação\r\n\r\n06.05.02.07\r\n\r\nMapa mensal de registro de óbitos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal, art. 5º, incisos XXXIII e XXXIV, art. 37, § 3º, inciso II, art. 216, § 2º;\r\n\r\nLei Federal nº 9.507 de 1997; Decreto Federal nº 9.278 de 2018; Decreto \r\n\r\nEstadual nº 22.930-A de 1997 / Contêm dados pessoais \r\n\r\n06.05.02.08\r\n\r\nMensagem eletrônica de comunicação de nascimentos e óbitos de carteiras emitidas\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal, art. 5º, incisos XXXIII e XXXIV, art. 37, § 3º, \r\n\r\nProcesso de cadastramento de relação mensal de nascimentos e óbitos\r\n\r\ninciso II, art. 216, § 2º; Lei Federal nº 9.507 de 1997; Decreto \r\n\r\nFederal nº 9.278 de 2018; Decreto Estadual nº 22.930-A \r\n\r\nde 1997 / Contêm dados pessoais\r\n\r\n06.05.02.09\r\n\r\nOfício de comunicação de nascimentos e óbitos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal, art. 5º, incisos XXXIII \r\n\r\nProcesso de cadastramento de relação mensal de nascimentos e óbitos\r\n\r\ne XXXIV, art. 37, § 3º, inciso II, art. 216, § 2º;\r\n\r\nLei Federal nº 9.507 de 1997; Lei Federal nº 10.406 de 2002, \r\n\r\nart. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de \r\n\r\n1932Decreto Federal nº 9.278 de 2018; Decreto Estadual nº \r\n\r\n22.930-A de 1997; / Contêm dados pessoais \r\n\r\n06.05.02.10\r\n\r\nOfício de resposta à consulta do cadastro de identificação civil estadual\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 7.116 de 1983; Lei Federal nº 10.406 de 2002, \r\n\r\nart. 206, § 3º, inciso V; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal \r\n\r\nFederal; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto Federal\r\n\r\nnº 9.278 de 2018; Lei Estadual nº 3.051 de 1998; Decreto \r\n\r\nEstadual nº 22.930-A de 1997; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº\r\n\r\n2.740 de 2001; Rotinas Administrativas - \r\n\r\nPRES-DIC nº 003 de 2004 / Contêm dados pessoais\r\n\r\n06.05.02.11\r\n\r\nProcesso de alteração de dados de carteira de registro de identidade\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 7.116 de 1983; Lei Federal nº 10.406 de 2002, \r\n\r\nart. 206, § 3º, inciso V; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal \r\n\r\nFederal; Decreto Federal nº 20.910 de \r\n\r\n1932; Decreto Federal nº 9.278 de 2018; Lei Estadual nº 3.051 de 1998; Decreto \r\n\r\nEstadual nº 2.236 de 1985, art. 1º, inciso II e art. 2º, § único, \r\n\r\ninciso I; Decreto Estadual nº 22.930-A de 1997; / Contêm dados pessoais / Em \r\n\r\nvigor até a realização da alteração\r\n\r\n06.05.02.12\r\n\r\nProcesso de cadastramento de relação mensal de nascimentos e óbitos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal, art. 5º, incisos XXXIII e XXXIV, art. 37, § 3º, \r\n\r\ninciso II, art. 216, § 2º; Lei Federal nº 9.507 de 1997; Lei Federal \r\n\r\nnº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº \r\n\r\n20.910 de 1932; Decreto Federal nº 9.278 de 2018; \r\n\r\nDecreto Estadual nº 22.930-A de 1997; / Contêm dados \r\n\r\npessoais / Em vigor até o cadastramento da relação\r\n\r\n06.05.02.13\r\n\r\nProcesso de notificação de dados divergentes na carteira de registro de identidade\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté a conclusão da apuração\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal, art. 5º, incisos XXXIII e XXXIV, art. 37, § 3º, inciso II, art. 216, § 2º;\r\n\r\nLei Federal nº 9.507 de 1997; Decreto-Lei nº 2.848 de 1940, art. 297, art. 298, art. 304, \r\n\r\nart. 307,art. 313-A e art. 313-B c/c art. 107, inciso IV e art. 109, inciso I; Decreto \r\n\r\nFederal nº 9.278 de 2018; Decreto Estadual nº 22.930-A de 1997; / Contêm \r\n\r\ndados pessoais \r\n\r\n06.05.02.14\r\n\r\nRelação mensal dos nascimentos e óbitos de carteiras de registro de identidade emitidas\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal, art. 5º, incisos XXXIII \r\n\r\nProcesso de cadastramento de relação mensal de nascimentos e óbitos\r\n\r\ne XXXIV, art. 37, § 3º, inciso II, art. 216, § 2º; Lei Federal nº 9.507 \r\n\r\nde 1997; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V;\r\n\r\nDecreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto Federal nº \r\n\r\n9.278 de 2018; Decreto Estadual nº 22.930-A de 1997; / \r\n\r\nContêm dados pessoais \r\n\r\n06.05.02.15\r\n\r\nRelatório de comparação de pedido com candidato\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal, art. 5º, incisos XXXIII e XXXIV, art. 37, § 3º, \r\n\r\ninciso II, art. 216, § 2º; Lei Federal nº 9.507 de 1997; Decreto \r\n\r\nFederal nº 9.278 de 2018; Decreto Estadual nº 22.930-A \r\n\r\nde 1997 / Contêm dados pessoais \r\n\r\n06.05.02.16\r\n\r\nRelatório de verificação de identificação civil\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal, art. 5º, incisos XXXIII e XXXIV, art. 37, § 3º, inciso II, art. 216, § 2º;\r\n\r\nProcesso de notificação de dados divergentes na carteira de identidade\r\n\r\nLei Federal nº 9.507 de 1997; Decreto-Lei 2.848 de 1940, art. 297, art. 298, art. 304, \r\n\r\nart. 307, art. 313-A e art. 313-B c/c art. 107, inciso IV e art. 109, inciso I Decreto \r\n\r\nFederal nº 9.278 de 2018; Decreto Estadual nº 22.930-A \r\n\r\nde 1997 / Contêm dados pessoais \r\n\r\n06.05.02.17\r\n\r\nProcesso de registro de duplicidade de identificação civil\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté a conclusão da apuração\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 173; Lei Federal nº 7.116 de \r\n\r\n1983; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; \r\n\r\nSúmulas 346 e 473 do\r\n\r\nSupremo Tribunal Federal; Decreto Lei Federal nº 2.848 de \r\n\r\n1940, art. 297, art. 298, art. 304, art. 307, art. 313-A, art. 313-B \r\n\r\nc/c art. 107, inciso IV e art. 109, inciso I; Decreto-Lei Federal nº\r\n\r\n2.236 de 1985, art. 1º, inciso II e art. 2º, § único, inciso I; \r\n\r\nDecreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto Federal nº 9.278 de 2018; Lei \r\n\r\nEstadual nº 3.051 de 1998; Decreto \r\n\r\nEstadual nº 22.930-A de 1997\r\n\r\nId: 2163500"
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                        "I - Portaria",
                        "Anexo III - Tabela de equivalência de atualizações no Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades fim do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ\r\n\r\nI. Tipos documentais atualizados\r\n\r\nCódigo de classificação\r\n\r\nTipologia documental\r\n\r\nAção\r\n\r\nAlteração realizada\r\n\r\n06.01.01.01\r\n\r\nCarta de convocação de requerente/condutor\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 5 anos\r\n\r\n06.01.01.02\r\n\r\nCarta de notificação de bloqueio de cadastro de habilitação\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 5 anos\r\n\r\n06.01.01.03\r\n\r\nCarta de notificação de cancelamento de cadastro de habilitação\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 5 anos\r\n\r\n06.01.01.04\r\n\r\nCertidão de prontuário de habilitação (PGU)\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n\r\n06.01.01.05\r\n\r\nDeclaração de novos dados para pesquisa de prontuário (PGU)\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n\r\n06.01.01.06\r\n\r\nDespacho de ciência de comunicação de cancelamento de cadastro de habilitação\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n\r\n06.01.01.07\r\n\r\nDespacho de deferimento de recuperação de prontuário (PGU)\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n\r\n06.01.01.08\r\n\r\nDespacho de deferimento de solicitação para liberação de exigência/ocorrência\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n\r\n06.01.01.09\r\n\r\nDespacho de deferimento para atribuição de prontuário (PGU)\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n\r\n06.01.01.10\r\n\r\nDespacho de indeferimento de cadastramento de prontuário (PGU)\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n\r\n06.01.01.11\r\n\r\nDespacho de indeferimento de solicitação de revisão de prontuário (PGU)\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n\r\n06.01.01.12\r\n\r\nDespacho de informação sobre a situação cadastral do condutor\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n\r\n06.01.01.13\r\n\r\nDespacho de restrição administrativa no cadastro de Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n\r\n06.01.01.14\r\n\r\nDespacho de solicitação de alteração de dados de habilitação\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n\r\n06.01.01.15\r\n\r\nDespacho de solicitação de cadastramento de prontuário (PGU)\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n\r\n06.01.01.16\r\n\r\nDespacho de solicitação de confirmação de habilitação\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n\r\n06.01.01.17\r\n\r\nDespacho de solicitação de pesquisa de prontuário (PGU)\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n\r\n06.01.01.18\r\n\r\nDespacho de solicitação de recuperação de prontuário (PGU)\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n\r\n06.01.01.19\r\n\r\nDespacho de solicitação de revisão de parecer de pesquisa de prontuário (PGU)\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n\r\n06.01.01.20\r\n\r\nDespacho de solicitação para liberação de exigência/ocorrência no cadastro do prontuário (PGU)\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n\r\n06.01.01.21\r\n\r\nFicha de cadastramento de examinadores\r\n\r\nTipo documental excluído\r\n\r\nAplicar o código 06.01.03.05\r\n\r\n06.01.01.25\r\n\r\nFormulário de solicitação de pesquisa de prontuário (PGU)\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n\r\n06.01.01.28\r\n\r\nLivro de registro de exames\r\n\r\nAlteração da destinação final\r\n\r\nDestinação: Permanente\r\n\r\n06.01.01.30\r\n\r\nOfício de solicitação de análise pericial de Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n\r\n06.01.01.32\r\n\r\nProcesso de solicitação de certidão de prontuário (PGU)\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n\r\n06.01.01.33\r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário (PGU)\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n\r\n06.01.01.34\r\n\r\nProcesso de verificação da autenticidade da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n\r\n06.01.01.36\r\n\r\nProcesso de cadastro de prontuário (PGU)\r\n\r\nTipo documental inserido\r\n\r\n06.01.02.05\r\n\r\nCarta de notificação de deferimento para serviços de habilitação\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 5 anos\r\n\r\n06.01.02.07\r\n\r\nCarta de notificação de indeferimento para serviços de habilitação\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 5 anos\r\n\r\n06.01.02.14\r\n\r\nDespacho de agendamento do serviço de habilitação concluído\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 5 anos\r\n\r\n06.01.02.15\r\n\r\nDespacho de agendamento do serviço de habilitação não concluído\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 5 anos\r\n\r\n06.01.02.16\r\n\r\nDespacho de bloqueio do condutor/requerente\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n\r\n06.01.02.17\r\n\r\nDespacho de ciência ao condutor quanto à liberação/bloqueio do prontuário/registro nacional\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n\r\n06.01.02.21\r\n\r\nDespacho de solicitação de acautelamento de Carteira Nacional de Habilitação física\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n\r\n06.01.02.22\r\n\r\nDespacho de solicitação de informações para liberação do prontuário/registro nacional\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n\r\n06.01.02.29\r\n\r\nDossiê de reabilitação\r\n\r\nAlteração de nome do tipo documental\r\n\r\nDossiê de reabilitação de condutor\r\n\r\n06.01.02.34\r\n\r\nFormulário de registro de alteração de dados na Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 5 anos\r\n\r\n06.01.02.40\r\n\r\nFormulário de registro de reabilitação\r\n\r\nAlteração de nome do tipo documental\r\n\r\nFormulário de registro de reabilitação de condutor\r\n\r\n06.01.02.44\r\n\r\nProcesso de adição de categoria\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n\r\n06.01.02.45\r\n\r\nProcesso de averbação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n\r\n06.01.02.47\r\n\r\nProcesso de emissão de primeira Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n\r\n06.01.02.48\r\n\r\nProcesso de emissão de segunda via da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 5 anos\r\n\r\n06.01.02.50\r\n\r\nProcesso de renovação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 5 anos\r\n\r\n06.01.02.51\r\n\r\nProcesso de retificação de dados da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 5 anos\r\n\r\n06.01.02.58\r\n\r\nComunicação interna de solicitação/envio de informação sobre habilitação e/ou permissão de dirigir de condutores\r\n\r\nTipo documental inserido\r\n\r\n06.01.02.59\r\n\r\nDossiê de alteração de dados no prontuário do condutor\r\n\r\nTipo documental inserido\r\n\r\n06.01.02.60\r\n\r\nDossiê de averbação de Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nTipo documental inserido\r\n\r\n06.01.02.61\r\n\r\nDossiê de permissão internacional para dirigir\r\n\r\nTipo documental inserido\r\n\r\n06.01.02.62\r\n\r\nLista/Listagem de controle de entrega de Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nTipo documental inserido\r\n\r\n06.01.02.63\r\n\r\nLista/Listagem de pedidos de Registro Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH)\r\n\r\nTipo documental inserido\r\n\r\n06.01.02.64\r\n\r\nMensagem eletrônica de solicitação/envio de informação sobre habilitação e/ou permissão de dirigir de condutores\r\n\r\nTipo documental inserido\r\n\r\n06.01.02.65\r\n\r\nOfício de solicitação/envio de informação sobre habilitação e/ou permissão de dirigir de condutores\r\n\r\nTipo documental inserido\r\n\r\n06.01.02.66\r\n\r\nProcesso de ratificação de taxa de serviço de habilitação\r\n\r\nTipo documental inserido\r\n\r\n06.01.02.67\r\n\r\nProcesso de regularização de Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nTipo documental inserido\r\n\r\n06.01.02.68\r\n\r\nRecibo de entrega da Carteira Nacional de Habilitação acautelada\r\n\r\nTipo documental inserido\r\n\r\n06.01.02.69\r\n\r\nRecibo de entrega de formulário de Registro Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH)\r\n\r\nTipo documental inserido\r\n\r\n06.01.03.07\r\n\r\nLivro de registro de exames\r\n\r\nTipo documental excluído\r\n\r\nAplicar o código: 06.01.03.05\r\n\r\n06.01.03.08\r\n\r\nFormulário de anotações sobre a área de exame prático veicular\r\n\r\nTipo documental inserido\r\n\r\n06.01.03.09\r\n\r\nLista/Listagem de resultados de prova de legislação de transito\r\n\r\nTipo documental inserido\r\n\r\n06.01.04.01\r\n\r\nAto administrativo de credenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\nTipo documental excluído\r\n\r\nTipo documental transferido para a Tabela de Temporalidade das atividades meio\r\n\r\n06.01.04.12\r\n\r\nDespacho de deferimento de credenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 5 anos\r\n\r\n06.01.04.13\r\n\r\nDespacho de indeferimento de credenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 5 anos\r\n\r\n06.01.04.14\r\n\r\nDespacho de suspensão de credenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 5 anos\r\n\r\n06.01.04.15\r\n\r\nDespacho de suspensão de credenciamento de clínica médica e psicológica\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 5 anos\r\n\r\n06.01.04.16\r\n\r\nFormulário de cadastro de profissional de clínica médica e psicológica\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n\r\n06.01.04.18\r\n\r\nFormulário de vistoria e fiscalização em clínica médica e psicológica\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n\r\n06.01.04.23\r\n\r\nProcesso de credenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 5 anos\r\n\r\n06.01.04.24\r\n\r\nProcesso de credenciamento de clínica médica e psicológica\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n\r\n06.01.04.25\r\n\r\nProcesso de descredenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: enquanto vigora / Prazo de guarda do arquivo intermediário: 5 anos\r\n\r\n06.01.04.26\r\n\r\nProcesso de descredenciamento de clínica médica e psicológica\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: enquanto vigora / Prazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n\r\n06.01.04.27\r\n\r\nProcesso de substituição de profissional de clínica médica e psicológica\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: enquanto vigora / Prazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n\r\n06.01.04.28\r\n\r\nProcesso de substituição de titular de clínica médica e psicológica\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n\r\n06.01.04.34\r\n\r\nRequerimento de credenciamento e recredenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 5 anos\r\n\r\n06.01.04.35\r\n\r\nRequerimento de credenciamento e recredenciamento de clínica médica e psicológica\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n\r\n06.01.04.43\r\n\r\nCarta de solicitação de envio de credencial de instrutor para área de exame\r\n\r\nTipo documental inserido\r\n\r\n06.01.04.44\r\n\r\nDeclaração de confirmação de credenciamento de Centro de Formação de Condutores\r\n\r\nTipo documental inserido\r\n\r\n06.01.04.45\r\n\r\nFicha de cadastro de instrutor de Centro de Formação de Condutores\r\n\r\nTipo documental inserido\r\n\r\n06.01.04.46\r\n\r\nFormulário de registro de fiscalização de Auto Escola\r\n\r\nTipo documental inserido\r\n\r\n06.01.04.47\r\n\r\nLaudo de fiscalização de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\nTipo documental inserido\r\n\r\n06.01.04.48\r\n\r\nParecer de fiscalização em área de treino prático\r\n\r\nTipo documental inserido\r\n\r\n06.01.04.49\r\n\r\nTermo de recebimento de credencial de instrutor na área de exame\r\n\r\nTipo documental inserido\r\n\r\n06.01.05.04\r\n\r\nFicha de avaliação de exame médico e psicotécnico\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 5 anos\r\n\r\n06.01.05.06\r\n\r\nFormulário de comunicação de correção no resultado de exames médicos/psicológicos \r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 5 anos\r\n\r\n06.01.05.07\r\n\r\nLaudo de exame pericial \r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 5 anos\r\n\r\n06.01.05.08\r\n\r\nMapa estatístico de exame de habilitação \r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: Nenhum\r\n\r\n06.02.01.13\r\n\r\nParecer sobre deferimento/indeferimento de recurso de primeira instância da cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: 5 anos / Prazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n\r\n06.02.01.15\r\n\r\nParecer sobre defesa prévia da cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: 5 anos / Prazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n\r\n06.02.01.16\r\n\r\nParecer sobre defesa prévia da suspensão do direito de dirigir\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: 5 anos / Prazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n\r\n06.02.01.17\r\n\r\nParecer sobre recurso da Comissão Cidadã\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: 5 anos / Prazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n\r\n06.02.01.18\r\n\r\nProcesso de análise de recurso pela Comissão Cidadã\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 15 anos\r\n\r\n06.02.01.36\r\n\r\nProcesso de defesa prévia de autuação de infração de trânsito\r\n\r\nTipo documental inserido\r\n\r\n06.02.01.37\r\n\r\nProcesso de defesa prévia de penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nTipo documental inserido\r\n\r\n06.02.01.38\r\n\r\nProcesso de defesa prévia de penalidade de suspensão do direito de dirigir\r\n\r\nTipo documental inserido\r\n\r\n06.02.02.01\r\n\r\nAuto de infração\r\n\r\nAlteração de nome e prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nAuto de infração de trânsito / Prazo de guarda do arquivo corrente: Ano de exercício\r\n\r\n06.02.02.02\r\n\r\nCorrespondência interna de autorização para confecção de talões de auto de infração de trânsito\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: 5 anos / Prazo de guarda do arquivo intermediário: Nenhum\r\n\r\n06.02.02.06\r\n\r\nDespacho de notificação de baixa de multa e autuação de veículo leiloado\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 15 anos\r\n\r\n06.02.02.08\r\n\r\nNotificação de autuação de infração de trânsito\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: Ano de exercício / Prazo de guarda do arquivo intermediário: 5 anos\r\n\r\n06.02.02.14\r\n\r\nOfício de cumprimento de decisão judicial de transferência de responsabilidade de multa e pontuação\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: 5 anos / Prazo de guarda do arquivo intermediário: Nenhum\r\n\r\n06.02.02.15\r\n\r\nParecer sobre defesa prévia da suspensão do direito de dirigir\r\n\r\nTipo documental excluído\r\n\r\nAplicar o código: 06.02.01.16\r\n\r\n06.02.02.25\r\n\r\nComunicação interna de solicitação/envio de informação sobre infrações de trânsito e penalidades\r\n\r\nTipo documental inserido\r\n\r\n06.02.02.26\r\n\r\nFormulário de solicitação de cancelamento de multa\r\n\r\nTipo documental inserido\r\n\r\n06.02.02.27\r\n\r\nMensagem eletrônica de solicitação/envio de informação sobre infrações de trânsito e penalidades\r\n\r\nTipo documental inserido\r\n\r\n06.02.02.28\r\n\r\nOfício de solicitação/envio de informação sobre infrações de trânsito e penalidades\r\n\r\nTipo documental inserido\r\n\r\n06.02.02.29\r\n\r\nProcesso de baixa de multa\r\n\r\nTipo documental inserido\r\n\r\n06.02.02.30\r\n\r\nProcesso de cancelamento de multa\r\n\r\nTipo documental inserido\r\n\r\n06.02.03.12\r\n\r\nOfício de solicitação de informação de Registro de Ocorrência de acidente de trânsito\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: 5 anos / Prazo de guarda do arquivo intermediário: Nenhum\r\n\r\n06.02.03.21\r\n\r\nRelatório de contato telefônico para solicitação de informação de Registro de Ocorrência de acidente de trânsito\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: Ano de exercício\r\n\r\n06.02.03.25\r\n\r\nProcesso de penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)\r\n\r\nTipo documental inserido\r\n\r\n06.03.01.05\r\n\r\nCorrespondência interna de verificação de numeração de chassi\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: 5 anos / Prazo de guarda do arquivo intermediário: Nenhum\r\n\r\n06.03.01.10\r\n\r\nDossiê de certificação de acerto de dados do cadastro de veículo \r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n\r\n06.03.01.11\r\n\r\nDossiê de certificação de características do veículo\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 5 anos\r\n\r\n06.03.01.12\r\n\r\nDossiê de certificação de cor do veículo\r\n\r\nAlteração de nome do tipo documental\r\n\r\nDossiê de certificação de mudança de cor do veículo\r\n\r\n06.03.01.13\r\n\r\nDossiê de certificação de remarcação de chassi\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 5 anos\r\n\r\n06.03.01.14\r\n\r\nDossiê de certificação de retificação de dados\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n\r\n06.03.01.18\r\n\r\nOfício de informação de alteração de dados cadastrais\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: 5 anos / Prazo de guarda do arquivo intermediário: Nenhum\r\n\r\n06.03.01.22\r\n\r\nProcesso de remarcação de chassi\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: Enquanto vigora / Prazo de guarda do arquivo intermediário: 5 anos\r\n\r\n06.03.01.23\r\n\r\nRelatório de divergência de número de chassi\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 5 anos\r\n\r\n06.03.01.25\r\n\r\nProcesso de alteração de cadastro irregular de veículo\r\n\r\nTipo documental inserido\r\n\r\n06.03.01.26\r\n\r\nProcesso de troca de categoria de veículo\r\n\r\nTipo documental inserido\r\n\r\n06.03.01.27\r\n\r\nProcesso de verificação de irregularidade no veículo\r\n\r\nTipo documental inserido\r\n\r\n06.03.02.03\r\n\r\nProcesso de credenciamento/ recredenciamento de concessionária para confecção de placa e tarjetas\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 5 anos\r\n\r\n06.03.03.01\r\n\r\nCertidão de baixa de veículo\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: Enquanto vigora / Prazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n\r\n06.03.03.02\r\n\r\nCorrespondência interna de notificação de baixa de protocolo de Certificado de Registro de Veículo - CRV\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: Enquanto vigora / Prazo de guarda do arquivo intermediário: 5 anos\r\n\r\n06.03.03.05\r\n\r\nDossiê de certificação de baixa de gravame comercial ou alienação\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: Enquanto vigora / Prazo de guarda do arquivo intermediário: 5 anos\r\n\r\n06.03.03.06\r\n\r\nDossiê de certificação de baixa de veículo\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: Enquanto vigora / Prazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n\r\n06.03.03.07\r\n\r\nDossiê de certificação de inclusão de gravame comercial ou alienação\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: Enquanto vigora\r\n\r\n06.03.03.08\r\n\r\nExtrato de notificação de leilão de veículos\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 5 anos\r\n\r\n06.03.03.11\r\n\r\nOfício de retirada de restrição do cadastro do veículo\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: 5 anos / Prazo de guarda do arquivo intermediário: Nenhum\r\n\r\n06.03.03.12\r\n\r\nProcesso de baixa de gravame comercial ou alienação\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 5 anos\r\n\r\n06.03.03.14\r\n\r\nProcesso de baixa de veículo\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n\r\n06.03.03.18\r\n\r\nProcesso de legalização de veículo adquirido em leilão\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n\r\n06.03.03.19\r\n\r\nProcesso de transferência de propriedade de veículo com restrição\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n\r\n06.03.03.21\r\n\r\nRequerimento de apuração de duplicidade de placa de veículo\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n\r\n06.03.03.22\r\n\r\nRequerimento de cancelamento de comunicação de venda\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: Enquanto vigora\r\n\r\n06.03.03.23\r\n\r\nRequerimento de informação de venda\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: Enquanto vigora\r\n\r\n06.03.03.25\r\n\r\nComunicação interna de solicitação de baixa de protocolo de Certificado de Registro de Veículo (CRV)\r\n\r\nTipo documental inserido\r\n\r\n06.03.03.26\r\n\r\nFormulário de alteração de comunicação de venda de veículo\r\n\r\nTipo documental inserido\r\n\r\n06.03.03.27\r\n\r\nFormulário de autorização de retirada de veículo de depósito decorrente de leilão\r\n\r\nTipo documental inserido\r\n\r\n06.03.03.28\r\n\r\nProcesso de apreensão de Certificado de Registro de Licenciamento Anual de Veículo (CRLV)\r\n\r\nTipo documental inserido\r\n\r\n06.03.03.29\r\n\r\nProcesso de apuração de clonagem de veículo\r\n\r\nTipo documental inserido\r\n\r\n06.03.03.30\r\n\r\nProcesso de penhora de veículo\r\n\r\nTipo documental inserido\r\n\r\n06.03.03.31\r\n\r\nProcesso de regularização de veículo leiloado\r\n\r\nTipo documental inserido\r\n\r\n06.03.03.32\r\n\r\nRecibo de entrega do extrato de leilão de veículos\r\n\r\nTipo documental inserido\r\n\r\n06.03.04.01\r\n\r\nAutorização para remarcação no motor\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n\r\n06.03.04.02\r\n\r\nDespacho de solicitação de verificação de motor\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n\r\n06.03.04.04\r\n\r\nProcesso de legalização de motor\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n\r\n06.03.05.04\r\n\r\nCorrespondência interna de liberação de placa\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: 5 anos / Prazo de guarda do arquivo intermediário: Nenhum\r\n\r\n06.03.05.05\r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de vistoria veicular\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: 5 anos / Prazo de guarda do arquivo intermediário: Nenhum\r\n\r\n06.03.05.07\r\n\r\nDespacho de autorização de vistoria\r\n\r\nAlteração de nome do tipo documental\r\n\r\nDespacho de autorização de vistoria veicular\r\n\r\n06.03.05.12\r\n\r\nDossiê de certificação de mudança de município\r\n\r\nAlteração de nome e prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nDossiê de certificação de mudança de município de veículo / Prazo de guarda do arquivo corrente: Enquanto vigora / Prazo de guarda do arquivo intermediário: 5 anos\r\n\r\n06.03.05.13\r\n\r\nDossiê de certificação de mudança de nome ou razão social do proprietário do veículo\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: Enquanto vigora / Prazo de guarda do arquivo intermediário: 5 anos\r\n\r\n06.03.05.14\r\n\r\nDossiê de certificação de primeira licença\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n\r\n06.03.05.15\r\n\r\nDossiê de certificação de transferência de jurisdição\r\n\r\nAlteração de nome e prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nDossiê de certificação de transferência de jurisdição de veículo / Prazo de guarda do arquivo corrente: Enquanto vigora / Prazo de guarda do arquivo intermediário: 5 anos\r\n\r\n06.03.05.16\r\n\r\nDossiê de certificação de transferência de propriedade\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: Enquanto vigora / Prazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n\r\n06.03.05.17\r\n\r\nDossiê de certificação de troca de placa\r\n\r\nAlteração de nome do tipo documental\r\n\r\nDossiê de certificação de troca de placa de veículo\r\n\r\n06.03.05.19\r\n\r\nFormulário de mudança de endereço\r\n\r\nAlteração de nome e prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nFormulário de mudança de endereço de veículo / Prazo de guarda do arquivo corrente: Enquanto vigora\r\n\r\n06.03.05.24\r\n\r\nLaudo de vistoria veicular\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: 5 anos / Prazo de guarda do arquivo intermediário: Nenhum\r\n\r\n06.03.05.26\r\n\r\nRecibo de entrega do Certificado de Registro e Licenciamento Anual de Veículo (CRLV)\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 5 anos\r\n\r\n06.03.05.29\r\n\r\nComunicação interna de solicitação/envio de informação sobre a vistoria, registro, licenciamento, inspeção e regularização do cadastro geral de veículos automotores\r\n\r\nTipo documental inserido\r\n\r\n06.03.05.30\r\n\r\nDossiê de certificação de licenciamento anual de veículo com troca de placa\r\n\r\nTipo documental inserido\r\n\r\n06.03.05.31\r\n\r\nDossiê de certificação de licenciamento de renovação de placa reservada\r\n\r\nTipo documental inserido\r\n\r\n06.03.05.32\r\n\r\nDossiê de certificação de registro de veículo com pendência em processo ou não concluído\r\n\r\nTipo documental inserido\r\n\r\n06.03.05.33\r\n\r\nDossiê de certificação de segunda via de Certificado de Registro de Veículo (CRV)\r\n\r\nTipo documental inserido\r\n\r\n06.03.05.34\r\n\r\nDossiê de certificação de segunda via de Documento Único de Transferência (DUT)\r\n\r\nTipo documental inserido\r\n\r\n06.03.05.35\r\n\r\nDossiê de certificação de transferência de jurisdição especial\r\n\r\nTipo documental inserido\r\n\r\n06.03.05.36\r\n\r\nDossiê de certificação de troca de placa Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)\r\n\r\nTipo documental inserido\r\n\r\n06.03.05.37\r\n\r\nFormulário de autorização de atendimento especial de serviço veicular\r\n\r\nTipo documental inserido\r\n\r\n06.03.05.38\r\n\r\nFormulário de solicitação de reativação ou troca de agendamento de serviço veicular\r\n\r\nTipo documental inserido\r\n\r\n06.03.05.39\r\n\r\nMensagem eletrônica de solicitação/envio de informação sobre a vistoria, registro, licenciamento, inspeção e regularização do cadastro geral de veículos automotores\r\n\r\nTipo documental inserido\r\n\r\n06.03.05.40\r\n\r\nOfício de solicitação/envio de informação sobre a vistoria, registro, licenciamento, inspeção e regularização do cadastro geral de veículos automotores\r\n\r\nTipo documental inserido\r\n\r\n06.03.05.41\r\n\r\nProcesso de ratificação de taxa para serviços veiculares\r\n\r\nTipo documental inserido\r\n\r\n06.03.05.42\r\n\r\nRequisição de atendimento ordinário de serviços veiculares\r\n\r\nTipo documental inserido\r\n\r\n06.04.01.01\r\n\r\nAto de credenciamento de centro de ensino\r\n\r\nTipo documental excluído\r\n\r\nTipo documental transferido para a Tabela de Temporalidade das atividades meio\r\n\r\n06.04.01.02\r\n\r\nCarta de defesa escrita em processo de penalidade de centro de ensino\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: 5 anos / Prazo de guarda do arquivo intermediário: 5 anos\r\n\r\n06.04.01.03\r\n\r\nDespacho de deferimento de solicitação de credenciamento/recredenciamento de centro de ensino\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n\r\n06.04.01.04\r\n\r\nDespacho de indeferimento de solicitação de credenciamento/recredenciamento de centro de ensino\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: 5 anos / Prazo de guarda do arquivo intermediário: 5 anos\r\n\r\n06.04.01.05\r\n\r\nDespacho de validação de conteúdo pedagógico de centro de ensino \r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: 5 anos\r\n\r\n06.04.01.06\r\n\r\nDossiê de vistoria de dependências fora da sede do centro de ensino \r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: 5 anos\r\n\r\n06.04.01.07\r\n\r\nFicha de avaliação de candidato a instrutor de centro de ensino \r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: 5 anos / Prazo de guarda do arquivo intermediário: 5 anos\r\n\r\n06.04.01.08\r\n\r\nFicha de registro de curso de capacitação/especialização para o trânsito \r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 5 anos\r\n\r\n06.04.01.10\r\n\r\nFormulário de vistoria de centro de ensino \r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: 5 anos / Prazo de guarda do arquivo intermediário: 5 anos\r\n\r\n06.04.01.13\r\n\r\nMensagem eletrônica de notificação de exigência para credenciamento de centro de ensino\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: 5 anos / Prazo de guarda do arquivo intermediário: Nenhum\r\n\r\n06.04.01.14\r\n\r\nMensagem eletrônica de notificação de penalidade de centro de ensino\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: 5 anos / Prazo de guarda do arquivo intermediário: Nenhum\r\n\r\n06.04.01.15\r\n\r\nMensagem eletrônica de resultados de avaliação dos alunos do curso de capacitação/especialização\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: 5 anos / Prazo de guarda do arquivo intermediário: Nenhum\r\n\r\n06.04.01.16\r\n\r\nOfício de notificação penalidade de centro de ensino\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: 5 anos / Prazo de guarda do arquivo intermediário: Nenhum\r\n\r\n06.04.01.17\r\n\r\nOfício de recurso à aplicação de penalidade\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: 5 anos / Prazo de guarda do arquivo intermediário: Nenhum\r\n\r\n06.04.01.18\r\n\r\nOfício de solicitação de credenciamento/recredenciamento de centro de ensino\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: 5 anos / Prazo de guarda do arquivo intermediário: Nenhum\r\n\r\n06.04.01.19\r\n\r\nOfício de solicitação de inclusão/exclusão de dados no cadastro REFOR\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: 5 anos / Prazo de guarda do arquivo intermediário: Nenhum\r\n\r\n06.04.01.20\r\n\r\nOfício de solicitação de vistoria fora da sede do centro de ensino\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: 5 anos / Prazo de guarda do arquivo intermediário: Nenhum\r\n\r\n06.04.01.21\r\n\r\nProcesso de credenciamento de centro de ensino\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: Enquanto vigora / Prazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n\r\n06.04.01.22\r\n\r\nProcesso de descredenciamento de centro de ensino\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n\r\n06.04.01.23\r\n\r\nProcesso de penalidade de centro de ensino\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n\r\n06.04.01.24\r\n\r\nProcesso de recredenciamento de centro de ensino\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: Enquanto vigora / Prazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n\r\n06.04.01.26\r\n\r\nDossiê de solicitação de credenciamento de centro de ensino\r\n\r\nTipo documental inserido\r\n\r\n06.04.02.01\r\n\r\nCorrespondência interna de abertura de convênio de cooperação técnica para projeto de educação para o trânsito\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: 5 anos / Prazo de guarda do arquivo intermediário: Nenhum\r\n\r\n06.04.02.02\r\n\r\nCorrespondência interna de implantação de projeto de educação para o trânsito\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: 5 anos / Prazo de guarda do arquivo intermediário: Nenhum\r\n\r\n06.04.02.06\r\n\r\nOfício de autorização para realização de projeto de educação para o trânsito\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: 5 anos / Prazo de guarda do arquivo intermediário: Nenhum\r\n\r\n06.04.02.07\r\n\r\nOfício de solicitação de parceria para realização de projeto de educação para o trânsito\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: 5 anos / Prazo de guarda do arquivo intermediário: Nenhum\r\n\r\n06.04.02.09\r\n\r\nRelatório anual de projeto de educação para o trânsito\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: 5 anos\r\n\r\n06.04.02.10\r\n\r\nRelatório mensal de projeto de educação para o trânsito\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: 5 anos\r\n\r\n06.04.03.05\r\n\r\nOfício de proposição de parceria na ministração de cursos de capacitação/especialização para o trânsito\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: 5 anos / Prazo de guarda do arquivo intermediário: Nenhum\r\n\r\n06.05.01.03\r\n\r\nCarteira de registro de identidade\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: 1 ano\r\n\r\n06.05.01.07\r\n\r\nCorrespondência interna de comunicação de entrega de carteira de registro de identidade\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: 5 anos / Prazo de guarda do arquivo intermediário: Nenhum\r\n\r\n06.05.01.20\r\n\r\nOfício de devolução de carteira de identidade extraviada ao órgão de origem\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: 5 anos / Prazo de guarda do arquivo intermediário: Nenhum\r\n\r\n06.05.01.21\r\n\r\nOfício de solicitação de consulta ao cartório\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: 5 anos / Prazo de guarda do arquivo intermediário: Nenhum\r\n\r\n06.05.01.37\r\n\r\nComunicação interna de solicitação/envio de informação sobre identificação civil\r\n\r\nTipo documental inserido\r\n\r\n06.05.01.38\r\n\r\nDossiê de pedido de primeira via de identificação civil\r\n\r\nTipo documental inserido\r\n\r\n06.05.01.39\r\n\r\nMensagem eletrônica de solicitação/envio de informação sobre identificação civil\r\n\r\nTipo documental inserido\r\n\r\n06.05.01.40\r\n\r\nOfício de solicitação/envio de informação sobre identificação civil\r\n\r\nTipo documental inserido\r\n\r\n06.05.02.01\r\n\r\nCorrespondência interna de atribuição indevida de registro de identificação civil\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: 5 anos / Prazo de guarda do arquivo intermediário: Nenhum\r\n\r\n06.05.02.02\r\n\r\nCorrespondência interna de confirmação de inexistência de alteração de dados na carteira\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: 5 anos / Prazo de guarda do arquivo intermediário: Nenhum\r\n\r\n06.05.02.03\r\n\r\nCorrespondência interna de informação de duplicidade de registro de identificação civil\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: 5 anos / Prazo de guarda do arquivo intermediário: Nenhum\r\n\r\n06.05.02.04\r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de confronto de digitais\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: 5 anos / Prazo de guarda do arquivo intermediário: Nenhum\r\n\r\n06.05.02.09\r\n\r\nOfício de comunicação de nascimentos e óbitos\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: 5 anos / Prazo de guarda do arquivo intermediário: Nenhum\r\n\r\n06.05.02.10\r\n\r\nOfício de resposta à consulta do cadastro de identificação civil estadual\r\n\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\n\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: 5 anos / Prazo de guarda do arquivo intermediário: Nenhum\r\n\r\n06.05.02.17\r\n\r\nProcesso de registro de duplicidade de identificação civil\r\n\r\nTipo documental inserido\r\n\r\nId: 2163501"
                    ],
                    "2163642": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA APERJ Nº 44 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS SÉRIES NÚMERICAS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DAS UNIDADES PROTOCOLADORAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.\r\n\r\nA DIRETORA- GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que foi instituído o Sistema de Numeração Única de Protocolo, no âmbito do Poder Executivo Estadual, conforme disposto no artigo 6º do Decreto Estadual nº 44.414, de 27 de setembro de 2013; e\r\n\r\n- que compete ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro coordenar e gerenciar o Sistema de Numeração Única de Protocolo, nos termos dos Decretos Estaduais nºs 43.871, de 08 de outubro de 2012 e 44.414, de 27 de setembro de 2013;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os processos administrativos iniciados nas Unidades Protocoladoras dos órgãos e das entidades da Administração Pública Direta e Indireta a seguir relacionadas deverão ser autuados obedecendo às respectivas séries numéricas, conforme listagem em anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria APERJ nº 41, de 08 de janeiro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019\r\n\r\nMARIA TERESA VILLELA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nDiretora - Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2163642"
                    ],
                    "2163643": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO - LISTAGEM DAS SÉRIES NUMÉRICAS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DAS UNIDADES PROTOCOLADORAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA\r\n\r\nDCA \r\n\r\nDIVISÃO DE COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nE-02/007\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO RIO DE JANEIRO - EMATER\r\n\r\nPROTOC\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nE-02/002\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO\r\n\r\nSCA \r\n\r\nSEÇÃO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nE-02/003\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEASA - RJ\r\n\r\nSEAPO\r\n\r\nSETOR DE PROTOCOLO E ARQUIVO\r\n\r\nE-02/004\r\n\r\nCOMPANHIA CENTRAL DE ARMAZÉNS E SILOS DO RIO DE JANEIRO - CASERJ\r\n\r\nSESEGE\r\n\r\nSEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nE-02/005\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ\r\n\r\nSCA\r\n\r\nSETOR DE COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nE-02/006\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC\r\n\r\nPROT/DOC\r\n\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO GERAL\r\n\r\nE-03/001\r\n\r\nREG/BL\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nE-03/002\r\n\r\nREG/NOF\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nE-03/003\r\n\r\nREG/NF\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nE-03/004\r\n\r\nREG/MI\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nE-03/005\r\n\r\nREG/MII\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nE-03/006\r\n\r\nREG/MIII\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nE-03/007\r\n\r\nREG/MIV\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nE-03/008\r\n\r\nRPTCEN\r\n\r\nRIO POUPA TEMPO CENTRAL\r\n\r\nE-03/009\r\n\r\nREG/MP\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nE-03/010\r\n\r\nREG/CS\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nE-03/011\r\n\r\nREG/SII\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nE-03/012\r\n\r\nREG/SI\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I \r\n\r\nE-03/013\r\n\r\nREG/MVII\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nE-03/014\r\n\r\nREG/MVI\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nE-03/015\r\n\r\nREG/MV\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nE-03/016\r\n\r\nRPTBX\r\n\r\nRIO POUPA TEMPO BAIXADA\r\n\r\nE-03/017\r\n\r\nRPTZE\r\n\r\nRIO POUPA TEMPO ZONA OESTE\r\n\r\nE-03/018\r\n\r\nRPTSG\r\n\r\nRIO POUPA TEMPO SÃO GONÇALO\r\n\r\nE-03/019\r\n\r\nRPTCCA\r\n\r\nRIO POUPA TEMPO CARIOCA\r\n\r\nE-03/020\r\n\r\nE/CEE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nE-03/023\r\n\r\nRPPCG\r\n\r\nRIO POUPA TEMPO CANTAGALO\r\n\r\nE-03/024\r\n\r\nRPTDUC\r\n\r\nRIO POUPA TEMPO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nE-03/028\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - DEGASE\r\n\r\nCOAF\r\n\r\nCOORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nE-03/021\r\n\r\nDIRDEGAS\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE - DIREÇÃO GERAL\r\n\r\nE-03/022\r\n\r\nSUBDG\r\n\r\nSUBDIREÇÃO GERAL\r\n\r\nE-03/025\r\n\r\nCODEG\r\n\r\nCORREGEDORIA DO DEGASE\r\n\r\nE-03/027\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ\r\n\r\nPROT6402\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 64.02 - NORTE\r\n\r\nE-04/002\r\n\r\nPROT6403\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nE-04/003\r\n\r\nPROT6404\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 64.04 - MEIÉR\r\n\r\nE-04/004\r\n\r\nPROT6410\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 64.10 - CENTRO\r\n\r\nE-04/005\r\n\r\nPROT64.1\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 64.12 - SUL\r\n\r\nE-04/006\r\n\r\nPROT6415\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nE-04/007\r\n\r\nPROT6417\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 64.17 - OESTE\r\n\r\nE-04/008\r\n\r\nPROT0101\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nE-04/009\r\n\r\nPROT0201\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nE-04/010\r\n\r\nPROT0301\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 03.01 - BARRA DO PIRAÍ \r\n\r\nE-04/011\r\n\r\nPROT0401\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nE-04/012\r\n\r\nPROT0701\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nE-04/013\r\n\r\nPROT1001\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nE-04/014\r\n\r\nPROT1101\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 11.01 - CANTAGALO\r\n\r\nE-04/015\r\n\r\nPROT1701\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nE-04/016\r\n\r\nPROT1901\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 19.01 - ITABORAÍ \r\n\r\nE-04/017\r\n\r\nPROT2001\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 20.01 - ITAGUAÍ\r\n\r\nE-04/018\r\n\r\nPROT2201\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nE-04/019\r\n\r\nPROT2401\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nE-04/020\r\n\r\nPROT2901\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 29.01 - MIGUEL PEREIRA \r\n\r\nE-04/021\r\n\r\nPROT3301\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nE-04/022\r\n\r\nPROT3401\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nE-04/023\r\n\r\nPROT3501\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nE-04/024\r\n\r\nPROT3901\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nE-04/025\r\n\r\nPROT4201\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 42.01 - RESENDE\r\n\r\nE-04/026\r\n\r\nPROT4701\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 47.01 - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nE-04/027\r\n\r\nPROT4801\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 48.01 - SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nE-04/028\r\n\r\nPROT4901\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nE-04/029\r\n\r\nPROT5801\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nE-04/030\r\n\r\nPROT6001\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 60.01 - TRÊS RIOS\r\n\r\nE-04/031\r\n\r\nPROT6101\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 61.01 - VALENÇA\r\n\r\nE-04/032\r\n\r\nIFE01\r\n\r\nIFE 01 - BARREIRA FISCAL DE TRÂNSITO DE MERCADOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO\r\n\r\nE-04/033\r\n\r\nPROT01\r\n\r\nPROTOCOLO IFE 01\r\n\r\nE-04/034\r\n\r\nPROT02\r\n\r\nPROTOCOLO IFE 02 - COMÉRCIO EXTERIOR\r\n\r\nE-04/035\r\n\r\nPROT03\r\n\r\nPROTOCOLO IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nE-04/036\r\n\r\nPROT04\r\n\r\nIFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nE-04/037\r\n\r\nPROT05\r\n\r\nPROTOCOLO IFE 05\r\n\r\nE-04/038\r\n\r\nPROT06\r\n\r\nPROTOCOLO IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nE-04/039\r\n\r\nPROT07\r\n\r\nPROTOCOLO IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS\r\n\r\nE-04/040\r\n\r\nPROT08\r\n\r\nPROTOCOLO IFE 08 - ITD E TAXAS \r\n\r\nE-04/041\r\n\r\nPROT09\r\n\r\nPROTOCOLO IFE 09 - IPVA\r\n\r\nE-04/042\r\n\r\nPROT\r\n\r\nIFE 10 - PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\nE-04/043\r\n\r\nPROT11\r\n\r\nPROTOCOLO DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE BEBIDA\r\n\r\nE-04/044\r\n\r\nPROT12\r\n\r\nPROTOCOLO IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nE-04/045\r\n\r\nPROT9912\r\n\r\nPROTOCOLO PCI 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nE-04/046\r\n\r\nSUFIN\r\n\r\nSUFIN - SUPERINTENDÊNCIA DE FINANÇAS\r\n\r\nE-04/047\r\n\r\nCEGOE\r\n\r\nCEGOE - COORDENAÇÃO DE ENCARGOS GERAIS E OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nE-04/048\r\n\r\nPROTFAF\r\n\r\nPROTOCOLO FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nE-04/049\r\n\r\nCOSEC\r\n\r\nCOORDENAÇÃO SETORIAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\nE-04/050\r\n\r\nSUNOTCGE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS TECNICAS\r\n\r\nE-04/051\r\n\r\nPROTCGE\r\n\r\nPROTOCOLO CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nE-04/053\r\n\r\nPROTJRF\r\n\r\nPROTOCOLO JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nE-04/057\r\n\r\nPROTSUT\r\n\r\nPROTOCOLO SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nE-04/058\r\n\r\nSUPLAM\r\n\r\nDPA/SUPLAM - DIVISÃO DE PROCEDIMENTO DE APOIO\r\n\r\nE-04/059\r\n\r\nSUCADPCR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL E DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE-04/061\r\n\r\nAJUR\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nE-04/062\r\n\r\nPROTCPF\r\n\r\nPROTOCOLO DO CPF\r\n\r\nE-04/066\r\n\r\nPROTSAF\r\n\r\nPROTOCOLO SETORIAL DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nE-04/067\r\n\r\nPROTAGE\r\n\r\nPROTOCOLO DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nE-04/068\r\n\r\nPROTATI\r\n\r\nPROTOCOLO DA ASSESSORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nE-04/069\r\n\r\nPROTSUAR\r\n\r\nPROTOCOLO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nE-04/070\r\n\r\nDVCCDPSU\r\n\r\nDIVISÃO DE CONTROLE DE CONTRATOS\r\n\r\nE-04/071\r\n\r\nDEFDGAF\r\n\r\nDIVISÃO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nE-04/072\r\n\r\nPROTSSER\r\n\r\nPROTOCOLO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nE-04/073\r\n\r\nPROTAPC\r\n\r\nPROTOCOLO DA APC/SER\r\n\r\nE-04/074\r\n\r\nSGSER\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nE-04/075\r\n\r\nSUPOF\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICA FISCAL\r\n\r\nE-04/076\r\n\r\nPROCOSEA\r\n\r\nPROTOCOLO DA COORDENADORIA SETORIAL AUDITORIA\r\n\r\nE-04/077\r\n\r\nCAC\r\n\r\nCENTRAL DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nE-04/078\r\n\r\nBAT\r\n\r\nBALCÃO DE ATENDIMENTO\r\n\r\nE-04/079\r\n\r\nSUBFIN\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE FINANÇAS\r\n\r\nE-04/080\r\n\r\nSUTES\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO\r\n\r\nE-04/081\r\n\r\nPROTCG\r\n\r\nPROTOCOLO CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nE-04/083\r\n\r\nPROTCTCE\r\n\r\nPROTOCOLO DO CTCE\r\n\r\nE-04/084\r\n\r\nCETIC\r\n\r\nCONSELHO DE ÉTICA\r\n\r\nE-04/085\r\n\r\nCSFTSER\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nE-04/086\r\n\r\nPROTCC\r\n\r\nPROTOCOLO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nE-04/087\r\n\r\nPROTEFAZ\r\n\r\nPROTOCOLO DA ESCOLA FAZENDÁRIA\r\n\r\nE-04/089\r\n\r\nPROT6409\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nE-04/091\r\n\r\nNEMAE\r\n\r\nNÚCLEO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nE-04/092\r\n\r\nUCP\r\n\r\nUNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROJETO\r\n\r\nE-04/093\r\n\r\nPROTRGF\r\n\r\nPROTOCOLO REPRESENTAÇÃO GERAL DA FAZENDA\r\n\r\nE-04/094\r\n\r\nSUCAR\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE-04/095\r\n\r\nSUCOMF\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nE-04/096\r\n\r\nGABSUAR\r\n\r\nGABINETE DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nE-04/097\r\n\r\nPROT9919\r\n\r\nPCI LEVY GASPARIAN\r\n\r\nE-04/098\r\n\r\nPROT9922\r\n\r\nPCI MAMBUCABA\r\n\r\nE-04/099\r\n\r\nPROT9913\r\n\r\nPCI MORRO DO COCO\r\n\r\nE-04/100\r\n\r\nPROT9914\r\n\r\nPCI TIMBÓ\r\n\r\nE-04/101\r\n\r\nCIFSSER\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INTELIGENCIA FISCAL\r\n\r\nE-04/102\r\n\r\nSUGER\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RELATÓRIOS GERENCIAIS\r\n\r\nE-04/103\r\n\r\nSUASC\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE SISTEMAS CONTÁBEIS\r\n\r\nE-04/104\r\n\r\nGRNT\r\n\r\nGRUPO RECEITA NÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nE-04/105\r\n\r\nPROTSUCI\r\n\r\nPROTOCOLO DA SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nE-04/106\r\n\r\nGABSUCI\r\n\r\nPROTOCOLO DO GABINETE SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nE-04/107\r\n\r\nCOPOF\r\n\r\nCOMISSÃO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO\r\n\r\nE-04/108\r\n\r\nPROTSATI\r\n\r\nPROTOCOLO DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nE-04/109\r\n\r\nPCAASUAR\r\n\r\nPOLO DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA AMIGÁVEL\r\n\r\nE-04/110\r\n\r\nPROTOUV\r\n\r\nOUVIDORIA\r\n\r\nE-04/111\r\n\r\nDVCTDPAO\r\n\r\nDIVISÃO DE CONTROLE DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO DE VIATURAS\r\n\r\nE-04/112\r\n\r\nPROT\r\n\r\nPROTOCOLO DA COMPANHIA FLUMINENSE DE SECURITIZAÇÃO - CFSEC\r\n\r\nE-04/114\r\n\r\nGABSGF\r\n\r\nGABINETE DA SUBSECRETARIA GERAL DA FAZENDA\r\n\r\nE-04/115\r\n\r\nAEEE\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL DE ESTUDOS ECONÔMICOS\r\n\r\nE-04/116\r\n\r\nPROTGCAF\r\n\r\nPROTOCOLO DA GERÊNCIA DE CONTROLE DE AÇÕES FISCAIS E INTERCÂMBIO\r\n\r\nE-04/117\r\n\r\nSUPAC\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE ANAÁLISE DE CUSTO\r\n\r\nE-04/118\r\n\r\nSUPLED\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nE-04/119\r\n\r\nSUBLOP\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE LOGISTICA E PATRIMONIO\r\n\r\nE-04/120\r\n\r\nASSICJ\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL DE INFORMAÇÕES E DE CUMPRIMENTOS DE JULGADOS\r\n\r\nE-04/121\r\n\r\nASSJUR\r\n\r\nASSESSORIA JURIDICA\r\n\r\nE-04/122\r\n\r\nCRASE\r\n\r\nCONSELHO RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nE-04/123\r\n\r\nCOPIA\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES DE INQÚERITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nE-04/124\r\n\r\nSUBGEP\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nE-04/125\r\n\r\nSUPLOP\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LOGISTICA E PATRIMONIO\r\n\r\nE-04/126\r\n\r\nSUPDP\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJ DESENV DE PESSOAS\r\n\r\nE-04/127\r\n\r\nSUPLOG\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE LOGISTICA\r\n\r\nE-04/128\r\n\r\nSUPOR\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE ORCAMENTO\r\n\r\nE-04/129\r\n\r\nSUPPAT\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE PATRIMONIO\r\n\r\nE-04/130\r\n\r\nPROTSF\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL DA SEFAZ\r\n\r\nE-04/132\r\n\r\nSUBPLO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\n\r\nE-04/133\r\n\r\nPROTGEP\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA SETORIAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nE-04/170\r\n\r\nSUPAFI\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nE-04/172\r\n\r\nASSFIN\r\n\r\nASSESSORIA DE FINANÇAS\r\n\r\nE-04/174\r\n\r\nASSEEC\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL DE ECONOMICIDADE\r\n\r\nE-04/175\r\n\r\nASSLICIT\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nE-04/176\r\n\r\nCOESPAO\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nE-04/177\r\n\r\nPROTPG\r\n\r\nPROTOCOLO DA EQUIPE DE PROTOCOLO, ARQUIVO E GESTÃO - PROTOCOLO\r\n\r\nE-04/178\r\n\r\nPROTARQ\r\n\r\nPROTOCOLO DA EQUIPE DE PROTOCOLO, ARQUIVO E GESTÃO - ARQ.CENTRO\r\n\r\nE-04/179\r\n\r\nPROTAG\r\n\r\nPROTOCOLO DA EQUIPE DE PROTOCOLO, ARQUIVO E GESTÃO - ARQ. BONSUCESSO\r\n\r\nE-04/180\r\n\r\nPROTGED\r\n\r\nPROTOCOLO DA EQUIPE DE PROTOCOLO, ARQUIVO E GESTÃO\r\n\r\nE-04/181\r\n\r\nCOSCONT\r\n\r\nCOORDENADORIA DE SUPRIMENTOS, SERVIÇOS E CONTRATOS\r\n\r\nE-04/182\r\n\r\nSUPREL\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE GESTAO DO RELACIONAMENTO\r\n\r\nE-04/183\r\n\r\nAJUPLAG\r\n\r\nASSESSORIA JURIDICA DO PLANEJAMENTO\r\n\r\nE-04/184\r\n\r\nSPEMF\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E MODERNIZAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nE-04/185\r\n\r\nCSN\r\n\r\nCOORDENADORIA DO SIMPLES NACIONAL\r\n\r\nE-04/186\r\n\r\nGIFSSER\r\n\r\nGERENCIA DE INTELIGENCIA FISCAL\r\n\r\nE-04/187\r\n\r\nSUPLAF\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE PLANEJAMENTO FISCAL\r\n\r\nE-04/188\r\n\r\nPCF06\r\n\r\nPOSTO DE CONTROLE FISCAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nE-04/189\r\n\r\nPCF03\r\n\r\nPOSTO DE CONTROLE FISCAL DE TIMBO\r\n\r\nE-04/190\r\n\r\nPCF04\r\n\r\nPOSTO DE CONTROLE FISCAL DE LEVY GASPARIAN\r\n\r\nE-04/191\r\n\r\nPCF02\r\n\r\nPOSTO DE CONTROLE FISCAL DO MORRO DO COCO\r\n\r\nE-04/192\r\n\r\nPCF05\r\n\r\nPOSTO DE CONTROLE FISCAL DE MAMBUCABA\r\n\r\nE-04/193\r\n\r\nPCF07\r\n\r\nPOSTO DE CONTROLE FISCAL ESTACAO ADUANEIRA DO INTERIOR - RESENDE\r\n\r\nE-04/194\r\n\r\nPROT13\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE OPERACOES ESPECIAIS\r\n\r\nE-04/195\r\n\r\nPROTSUFI\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO\r\n\r\nE-04/196\r\n\r\nCEET\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESTUDOS ECONOMICOS E TRIBUTARIOS\r\n\r\nE-04/197\r\n\r\nCGPR\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTAO DE PROJETOS DA RECEITA\r\n\r\nE-04/198\r\n\r\nCPN\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MAPEAMENTO DE PROJETO DE NEGOCIOS\r\n\r\nE-04/199\r\n\r\nCGD\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GOVERNANCA DE DADOS\r\n\r\nE-04/200\r\n\r\nSAREST\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA ESTRATEGICA DE RECEITA\r\n\r\nE-04/201\r\n\r\nPROTSUF\r\n\r\nPROTOCOLO DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO\r\n\r\nE-04/202\r\n\r\nCOSEDEC\r\n\r\nCOORDENADORIA SETORIAL DE DESENVOLVIMENTO DE CARREIRAS\r\n\r\nE-04/203\r\n\r\nCOAPES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nE-04/204\r\n\r\nDACCAP\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE DA CAPITAL\r\n\r\nE-04/205\r\n\r\nPROTSRH\r\n\r\nPROTOCOLO DA SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nE-04/206\r\n\r\nASPLAG\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nE-04/207\r\n\r\nSUBGEST\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nE-04/208\r\n\r\nASSEP\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nE-04/209\r\n\r\nSUNOC\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS E CONSULTAS\r\n\r\nE-04/210\r\n\r\nPROTAIC\r\n\r\nPROTOCOLO DO SISTEMA DE CONTROLE DE AUTO DE INFRAÇÃO\r\n\r\nE-04/211\r\n\r\nSUAF\r\n\r\nPROTOCOLO DA SUPERINTENDENCIA DE AUTOMATIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nE-04/212\r\n\r\nSUDEC\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RELATÓRIOS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS\r\n\r\nE-04/213\r\n\r\nSUBCONT\r\n\r\nPROTOCOLO DA SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\n\r\nE-04/214\r\n\r\nDGPI\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTAO DE PATRIMONIO IMOVEL\r\n\r\nE-04/215\r\n\r\nSUIF\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DA INTELIGENCIA FISCAL\r\n\r\nE-04/216\r\n\r\nCIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INVESTIGACAO E ANALISE\r\n\r\nE-04/217\r\n\r\nCONTRA\r\n\r\nCOORDENADORIA ADMINISTRATIVA E CONTRA INTELIGENCIA\r\n\r\nE-04/218\r\n\r\nCCF\r\n\r\nCOORDENADORIA COMPUTACIONAL\r\n\r\nE-04/219\r\n\r\nSUPRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RELACIONAMENTO E OPERAÇÕES\r\n\r\nE-04/220\r\n\r\nCOGEP\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PROCESSAMENTO\r\n\r\nE-04/221\r\n\r\nCOGER\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE RELACIONAMENTO \r\n\r\nE-04/222\r\n\r\nPROT14\r\n\r\nPROTOCOLO AFE14\r\n\r\nE-04/223\r\n\r\nPROPCF01\r\n\r\nPROTOCOLO PCF NHANGAPI\r\n\r\nE-04/224\r\n\r\nPROPCF04\r\n\r\nPROTOCOLO PCF LEVY GASPARIAN\r\n\r\nE-04/225\r\n\r\nPROPCF02\r\n\r\nPROTOCOLO PCF MORRO DO COCO\r\n\r\nE-04/226\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO - RIOPREV\r\n\r\nGAD.PROT\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL\r\n\r\nE-04/134\r\n\r\nAG/CENTR\r\n\r\nAGÊNCIA CENTRAL\r\n\r\nE-04/135\r\n\r\nAG/FLA\r\n\r\nAGÊNCIA FLAMENGO\r\n\r\nE-04/136\r\n\r\nAG/MEI\r\n\r\nAGÊNCIA MÉIER\r\n\r\nE-04/137\r\n\r\nAG/TIJ\r\n\r\nAGÊNCIA TIJUCA\r\n\r\nE-04/138\r\n\r\nPO/PCERJ\r\n\r\nPOSTO PCERJ\r\n\r\nE-04/139\r\n\r\nPO/CENTR\r\n\r\nPOSTO CBMERJ - CENTRO\r\n\r\nE-04/140\r\n\r\nPO/MEIER\r\n\r\nPOSTO CBMERJ - MÉIER\r\n\r\nE-04/141\r\n\r\nPO/PM\r\n\r\nPOSTO PMERJ - DIP\r\n\r\nE-04/142\r\n\r\nPO/BANGU\r\n\r\nPOSTO RIO POUPA TEMPO BANGU\r\n\r\nE-04/143\r\n\r\nAG/CAMP\r\n\r\nAGÊNCIA CAMPOS\r\n\r\nE-04/144\r\n\r\nAG/MIRA\r\n\r\nAGÊNCIA MIRACEMA\r\n\r\nE-04/145\r\n\r\nAG/NIT\r\n\r\nAGÊNCIA NITERÓI\r\n\r\nE-04/146\r\n\r\nAG/FRIB\r\n\r\nAGÊNCIA NOVA FRIBURGO\r\n\r\nE-04/147\r\n\r\nAG/PETRO\r\n\r\nAGÊNCIA PETRÓPOLIS\r\n\r\nE-04/148\r\n\r\nAG/VALEN\r\n\r\nAGÊNCIA VALENÇA\r\n\r\nE-04/149\r\n\r\nAG/TERES\r\n\r\nAGÊNCIA TERESÓPOLIS\r\n\r\nE-04/150\r\n\r\nAG/TRIOS\r\n\r\nAGÊNCIA TRÊS RIOS\r\n\r\nE-04/151\r\n\r\nPO/MERIT\r\n\r\nPOSTO RIO POUPA TEMPO SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nE-04/152\r\n\r\nPO/SGON\r\n\r\nPOSTO RIO POUPA TEMPO SÃO GONÇALO\r\n\r\nE-04/153\r\n\r\nPOTCE\r\n\r\nPOSTO TCE\r\n\r\nE-04/154\r\n\r\nPOPGE\r\n\r\nPOSTO PGE\r\n\r\nE-04/155\r\n\r\nPODPGE\r\n\r\nPOSTO DPGE\r\n\r\nE-04/156\r\n\r\nPROT.DJU\r\n\r\nPROTOCOLO - DJU\r\n\r\nE-04/157\r\n\r\nPO/CGALO\r\n\r\nPOSTO POUPA TEMPO CANTAGALO\r\n\r\nE-04/158\r\n\r\nARQ\r\n\r\nARQUIVO\r\n\r\nE-04/159\r\n\r\nGBE.PROT\r\n\r\nGERENCIA DE BENEFICIOS/PROTOCOLO\r\n\r\nE-04/160\r\n\r\nPROT.RP\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL DO RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nE-04/161\r\n\r\nCOMPREV\r\n\r\nCOMP. FINANCEIRA\r\n\r\nE-04/162\r\n\r\nAG/ITAPE\r\n\r\nAGÊNCIA ITAPERUNA\r\n\r\nE-04/169\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV\r\n\r\nSPROT\r\n\r\nSETOR DE PROTOCOLO\r\n\r\nE-04/163\r\n\r\nDCOMP\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nE-04/164\r\n\r\nASJUR\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA \r\n\r\nE-04/165\r\n\r\nDFIN\r\n\r\nDEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nE-04/166\r\n\r\nDIREX\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nE-04/167\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR \r\n\r\nSPGD\r\n\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO E GESTÃO DE DOCUMENTOS - SETUR\r\n\r\nE-05/003\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO\r\n\r\nDISEG\r\n\r\nDIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nE-05/002\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS\r\n\r\nPROTSEMA\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nE-07/026\r\n\r\nCSAI\r\n\r\nCOORDENADORIA SOCIOAMBIENTAL E DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL - CSAI\r\n\r\nE-07/027\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICIPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nE-07/028\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE- INEA\r\n\r\nGEAD\r\n\r\nGERÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nE-07/002\r\n\r\nSUPBIG\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA I - BAÍA ILHA GRANDE\r\n\r\nE-07/003\r\n\r\nSUPMEP\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA III- MÉDIO PARAIBA SUL\r\n\r\nE-07/005\r\n\r\nSUPPIB\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA IV - PIABANHA\r\n\r\nE-07/006\r\n\r\nSUPBG\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA V - BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nE-07/007\r\n\r\nSUPLAJ\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA VI - LAGOS SÃO JOÃO\r\n\r\nE-07/008\r\n\r\nSUPRID\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA VII - RIO DOIS RIOS\r\n\r\nE-07/009\r\n\r\nSUPMA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA VIII - MACAÉ E DAS OSTRAS\r\n\r\nE-07/010\r\n\r\nGA\r\n\r\nGERÊNCIA DE ATENDIMENTO\r\n\r\nE-07/014\r\n\r\nGEAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE AÇÕES SOCIOAMBIENTAIS\r\n\r\nE-07/017\r\n\r\nSAD\r\n\r\nSERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE-07/019\r\n\r\nSEPES\r\n\r\nSERVIÇO DE PLANEJAMENTO E PESQUISA\r\n\r\nE-07/021\r\n\r\nSUPBAP\r\n\r\nSUP. REGIONAL BAIXO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nE-07/022\r\n\r\nCOSAM\r\n\r\nCOORDENADORIA SOCIOAMBIENTAL\r\n\r\nE-07/023\r\n\r\nSEAN\r\n\r\nSERVIÇO DE APOIO AO NOROESTE\r\n\r\nE-07/024\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ\r\n\r\nDIRAD\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE-07/020\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DRM\r\n\r\nSPROTA\r\n\r\nSEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO\r\n\r\nE-07/025\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES \r\n\r\nCAD/PG\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL\r\n\r\nE-08/001\r\n\r\nGS\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nE-08/002\r\n\r\nCA/DAI\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nE-08/003\r\n\r\nARPROTFS\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE - ÁREA DE PROTOCOLO\r\n\r\nE-08/007\r\n\r\nFALMED\r\n\r\nFUNDAÇÃO MÉDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA\r\n\r\nE-08/009\r\n\r\nGS/SJC\r\n\r\nSUBSECRETARIA JURÍDICA E DE CORREGEDORIA\r\n\r\nE-08/010\r\n\r\nSE/SPM\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA JURÍDICA E DE CORREGEDORIA\r\n\r\nE-08/014\r\n\r\nSE/SRH\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nE-08/015\r\n\r\nAJC/SUBJ\r\n\r\nSUBSECRETARIA JURÍDICA\r\n\r\nE-08/017\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ\r\n\r\nSPROT\r\n\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\n\r\nE-08/004\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRASIL SA - IVB\r\n\r\nDIPR.A\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nE-08/005\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS\r\n\r\nDGAFGC\r\n\r\nSERVIÇO DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nE-10/001\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS\r\n\r\nDISEG \r\n\r\nDIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nE-10/002\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RJ - CODERTE\r\n\r\nSRAP\r\n\r\nSERVIÇO DE ARQUIVO E PROTOCOLO\r\n\r\nE-10/004\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO\r\n\r\nSERPRO\r\n\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\n\r\nE-10/005\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nGEADI\r\n\r\nGERENCIA EXECUTIVA DE ADMINISTRACAO E INFORMATICA\r\n\r\nE-10/006\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA - SECCG\r\n\r\nDPR\r\n\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO E MALOTE\r\n\r\nE-12/207\r\n\r\nAEL\r\n\r\nASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nE-12/208\r\n\r\nFTRENSEL\r\n\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nE-12/209\r\n\r\nSERVE/EL\r\n\r\nEMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO S/A\r\n\r\nE-12/210\r\n\r\nCTC/EL\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO RJ\r\n\r\nE-12/213\r\n\r\nMETRO/EL\r\n\r\nCOMPANHIA METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nE-12/214\r\n\r\nCELF/EL\r\n\r\nCENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSES S/A\r\n\r\nE-12/215\r\n\r\nDIVERJEL\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nE-12/216\r\n\r\nBDRIO/EL\r\n\r\nBANCO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nE-12/217\r\n\r\nARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ \r\n\r\nSPR\r\n\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\n\r\nE-12/005\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO\r\n\r\nSARPA\r\n\r\nSESSÃO DE ARQUIVO E PROTOCOLO\r\n\r\nE-12/079\r\n\r\nDEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPERJ \r\n\r\nDAA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nE-12/110\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RJ - PRODERJ\r\n\r\nSPROT\r\n\r\nSETOR DE PROTOCOLO\r\n\r\nE-12/211\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ\r\n\r\nDEPRO\r\n\r\nDIVISÃO DE EXPEDIENTE E PROTOCOLO\r\n\r\nE-12/218\r\n\r\nSUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA - SSMCC\r\n\r\nSRHGA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nE-13/002\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE\r\n\r\nNUPRO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nE-14/001\r\n\r\nPG-14\r\n\r\nPROCURADORIA DE SUCESSÕES\r\n\r\nE-14/002\r\n\r\nSPRO\r\n\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\n\r\nE-14/003\r\n\r\nSPCA\r\n\r\nSETOR DE PARCELAMENTO E COBRANÇA AMIGÁVEL\r\n\r\nE-14/004\r\n\r\nSICAJ\r\n\r\nSISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E JUDICIAL\r\n\r\nE-14/005\r\n\r\nPGENIT\r\n\r\n1ª PROCURADORIA REGIONAL - NITERÓI\r\n\r\nE-14/006\r\n\r\nPGEDQ\r\n\r\n2ª PROCURADORIA REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nE-14/007\r\n\r\nPGENI\r\n\r\n3ª PROCURADORIA REGIONAL - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nE-14/008\r\n\r\nPGEBP\r\n\r\n4ª PROCURADORIA REGIONAL - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nE-14/009\r\n\r\nPGEVR\r\n\r\n5ª PROCURADORIA REGIONAL - VOLTA REDONDA\r\n\r\nE-14/010\r\n\r\nPGEAR\r\n\r\n6ª PROCURADORIA REGIONAL - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nE-14/011\r\n\r\nPGEPETRO\r\n\r\n7ª PROCURADORIA REGIONAL - PETRÓPOLIS\r\n\r\nE-14/012\r\n\r\nPGEFRIB\r\n\r\n8ª PROCURADORIA REGIONAL - FRIBURGO\r\n\r\nE-14/013\r\n\r\nPGEMAC\r\n\r\n9ª PROCURADORIA REGIONAL - MACAÉ\r\n\r\nE-14/014\r\n\r\nPGECG\r\n\r\n10ª PROCURADORIA REGIONAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nE-14/015\r\n\r\nPGEITA\r\n\r\n11ª PROCURADORIA REGIONAL - ITAPERUNA\r\n\r\nE-14/016\r\n\r\nCCJDA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COBRANÇA JUDICIAL - PG-5\r\n\r\nE-14/017\r\n\r\nPGECF\r\n\r\n12ª PROCURADORIA REGIONAL - CABO FRIO\r\n\r\nE-14/018\r\n\r\nPDF\r\n\r\nPG-13 - BRASÍLIA\r\n\r\nE-14/019\r\n\r\nPG-11\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DAS REGIONAIS\r\n\r\nE-14/020\r\n\r\nPGESG\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nE-14/021\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SEGOV \r\n\r\nDGA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE-15/001\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON\r\n\r\nSEPRO \r\n\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\n\r\nE-15/002\r\n\r\nCART\r\n\r\nCARTÓRIO\r\n\r\nE-15/003\r\n\r\nCES\r\n\r\nCOMISSÃO DE ÉTICA SETORIAL\r\n\r\nE-15/004\r\n\r\nVICE-GOVERNADORIA DO ESTADO - VG\r\n\r\nVGPROT\r\n\r\nVICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nE-16/001\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER\r\n\r\n4-SG\r\n\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\n\r\nE-16/002\r\n\r\nDCM\r\n\r\nDIVISÃO DE CONTROLE DE MULTAS\r\n\r\nE-16/003\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII- LEÃOXIII\r\n\r\nDPE\r\n\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE\r\n\r\nE-16/004\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ\r\n\r\nPRESI\r\n\r\nGABINETE DA PRESIDENCIA\r\n\r\nE-16/005\r\n\r\nDIC\r\n\r\nDIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO A DIRETORIA DE IDENTIFICACAO CIVIL\r\n\r\nE-16/006\r\n\r\nCCI\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CORREICAO E INSPECAO\r\n\r\nE-16/007\r\n\r\nCFISC\r\n\r\nCOORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nE-16/008\r\n\r\nCONDOC\r\n\r\nDIVISAO DE CONTROLE DE DOCUMENTOS\r\n\r\nE-16/009\r\n\r\nRENAVAM\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL REGISTRO NACIONAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n\r\nE-16/010\r\n\r\nCRT01\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 1 - NITEROI\r\n\r\nE-16/011\r\n\r\nCRT02\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 2 - CAMPOS\r\n\r\nE-16/012\r\n\r\nCRT03\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 3 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nE-16/013\r\n\r\nCRT04\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 4 - NOVA IGUACU\r\n\r\nE-16/014\r\n\r\nCRT05\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 5 - PETROPOLIS\r\n\r\nE-16/015\r\n\r\nCRT06\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 6 - VOLTA REDONDA\r\n\r\nE-16/016\r\n\r\nCRT07\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 7 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nE-16/017\r\n\r\nCRT08\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 8 - ARARUAMA\r\n\r\nE-16/018\r\n\r\nCRT09\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 9 - TERESOPOLIS\r\n\r\nE-16/019\r\n\r\nCRT10\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 10 - ITAGUAI\r\n\r\nE-16/020\r\n\r\nCRT11\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 11 - SAO GONCALO\r\n\r\nE-16/021\r\n\r\nCRT12\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 12 - MACAE\r\n\r\nE-16/022\r\n\r\nCRT13\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 13 - ITAPERUNA\r\n\r\nE-16/023\r\n\r\nCRT14\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 14 - SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nE-16/024\r\n\r\nCRT15\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 15 - NILOPOLIS\r\n\r\nE-16/025\r\n\r\nCRT16\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 16 - TRES RIOS\r\n\r\nE-16/026\r\n\r\nCRT17\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 17 - BARRA MANSA\r\n\r\nE-16/027\r\n\r\nCRT18\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 18 - RESENDE\r\n\r\nE-16/028\r\n\r\nCRT19\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 19 - SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nE-16/029\r\n\r\nCRT20\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 20 - CABO FRIO\r\n\r\nE-16/030\r\n\r\nCRT21\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 21 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nE-16/031\r\n\r\nCRT22\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 22 - RIO BONITO\r\n\r\nE-16/032\r\n\r\nCRT23\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 23 - BARRA DO PIRAI\r\n\r\nE-16/033\r\n\r\nCRT24\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 24 - VALENCA\r\n\r\nE-16/034\r\n\r\nCRT25\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 25 - MIRACEMA\r\n\r\nE-16/035\r\n\r\nCRT26\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 26 - ITABORAI\r\n\r\nE-16/036\r\n\r\nCRT27\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 27 - MESQUITA\r\n\r\nE-16/037\r\n\r\nCRT28\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 28 - MARICA\r\n\r\nE-16/038\r\n\r\nDRI\r\n\r\nDIVISAO DE REGISTRO DE INFRAÇÕES\r\n\r\nE-16/039\r\n\r\nDRICOR\r\n\r\nDIVISAO DE REGISTRO DE INFRAÇÕES/COORDENAÇÃO\r\n\r\nE-16/040\r\n\r\nDRIGER\r\n\r\nDIVISAO DE REGISTRO DE INFRAÇÕES/GERÊNCIA\r\n\r\nE-16/041\r\n\r\nCONTDIC\r\n\r\nSERVICO DE CONTROLE DA DIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\nE-16/042\r\n\r\nCRIC\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE REGISTROS IDENTIFICACAO CIVIL\r\n\r\nE-16/043\r\n\r\nSCD/DIC\r\n\r\nSECAO DE CONTROLE DE DOCUMENTOS \r\n\r\nE-16/044\r\n\r\nSECDIC\r\n\r\nSECRETARIA DA DIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\nE-16/045\r\n\r\nSNE/DIC\r\n\r\nSEÇAO DE NASCIDOS NO EXTERIOR\r\n\r\nE-16/046\r\n\r\nSNO/DIC\r\n\r\nSECAO DE NASCIMENTO E OBITO\r\n\r\nE-16/047\r\n\r\nDRVASS01\r\n\r\nASSESSORIA\r\n\r\nE-16/048\r\n\r\nDRVASS02\r\n\r\nASSESSORIA\r\n\r\nE-16/049\r\n\r\nDRVASS03\r\n\r\nASSESSORIA\r\n\r\nE-16/050\r\n\r\nDRVASS04\r\n\r\nASSESSORIA\r\n\r\nE-16/051\r\n\r\nDRVASS05\r\n\r\nASSESSORIA\r\n\r\nE-16/052\r\n\r\nDRVASS06\r\n\r\nASSESSORIA\r\n\r\nE-16/053\r\n\r\nDRVGAB01\r\n\r\nGABINETE\r\n\r\nE-16/054\r\n\r\nDRVGAB02\r\n\r\nGABINETE\r\n\r\nE-16/055\r\n\r\nDRVGAB03\r\n\r\nGABINETE\r\n\r\nE-16/056\r\n\r\nDRVGAB04\r\n\r\nGABINETE\r\n\r\nE-16/057\r\n\r\nDRVGAB05\r\n\r\nGABINETE\r\n\r\nE-16/058\r\n\r\nGAB/DRV\r\n\r\nGABINETE DIRETOR DE REGISTRO DE VEICULOS\r\n\r\nE-16/059\r\n\r\nDCA\r\n\r\nDIVISAO DE COMUNICACOES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nE-16/060\r\n\r\nSECPROC\r\n\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO GERAL\r\n\r\nE-16/061\r\n\r\nSECPROC1\r\n\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 1\r\n\r\nE-16/062\r\n\r\nSECPROC2\r\n\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 2\r\n\r\nE-16/063\r\n\r\nSECPROC3\r\n\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 3\r\n\r\nE-16/064\r\n\r\nSECPROC4\r\n\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 4\r\n\r\nE-16/065\r\n\r\nSECPROC5\r\n\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 5\r\n\r\nE-16/066\r\n\r\nSECPROC6\r\n\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 6\r\n\r\nE-16/067\r\n\r\nSECPROC7\r\n\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 7\r\n\r\nE-16/068\r\n\r\nSECPROC8\r\n\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 8\r\n\r\nE-16/069\r\n\r\nCORREG\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nE-16/070\r\n\r\nCSD\r\n\r\nCOORDENADORIA SERVICOS DESCENTRALIZADOS\r\n\r\nE-16/071\r\n\r\nDIJUR\r\n\r\nDIRETORIA JURIDICA\r\n\r\nE-16/072\r\n\r\nDCI\r\n\r\nDIVISAO DE CADASTRO E INFORMAÇAO\r\n\r\nE-16/073\r\n\r\nSCCDIC\r\n\r\nSERVICO DE CONSULTA A CARTORIO\r\n\r\nE-16/074\r\n\r\nSDDDIC\r\n\r\nSERVICO DE DADOS DIVERGENTES\r\n\r\nE-16/075\r\n\r\nCETRAN\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRANSITO\r\n\r\nE-16/076\r\n\r\nCSS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE SINDICANCIA SUMARIA\r\n\r\nE-16/077\r\n\r\nEPT\r\n\r\nESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO\r\n\r\nE-16/078\r\n\r\nSATARE\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO AREAL\r\n\r\nE-16/079\r\n\r\nSATCANT\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO CANTAGALO\r\n\r\nE-16/080\r\n\r\nSATCLGA\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO LEVY GASPARIAN\r\n\r\nE-16/081\r\n\r\nSATDUBA\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO DUAS BARRAS\r\n\r\nE-16/082\r\n\r\nSATGUAP\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO GUAPIMIRIM\r\n\r\nE-16/083\r\n\r\nSATPRTY\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO PARATY\r\n\r\nE-16/084\r\n\r\nSATPINH\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO PINHERAL\r\n\r\nE-16/085\r\n\r\nSATPIRA\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO PIRAÍ\r\n\r\nE-16/086\r\n\r\nSATPORE\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO PORTO REAL\r\n\r\nE-16/087\r\n\r\nSATSJVR\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nE-16/088\r\n\r\nSATSUMI\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO SUMIDOURO\r\n\r\nE-16/089\r\n\r\nSATRDFL\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO RIO DAS FLORES\r\n\r\nE-16/0890\r\n\r\nSATITAO\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO ITAOCARA\r\n\r\nE-16/091\r\n\r\nSATMANG\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO MANGARATIBA\r\n\r\nE-16/092\r\n\r\nSATTANG\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO TANGUÁ\r\n\r\nE-16/093\r\n\r\nSATNATI\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO NATIVIDADE\r\n\r\nE-16/094\r\n\r\nSATSAPU\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO SAPUCAIA\r\n\r\nE-16/095\r\n\r\nICG\r\n\r\nDIVISAO DE INTELIGENCIA\r\n\r\nE-16/096\r\n\r\nSATCAMB\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO CAMBUCI\r\n\r\nE-16/097\r\n\r\nSATQUAT\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO QUATIS\r\n\r\nE-16/098\r\n\r\nSATPAAL\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO COMENDADOR PATY DO ALFERES\r\n\r\nE-16/099\r\n\r\nSATMIPE\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nE-16/100\r\n\r\nSATMAGE\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO MAGÉ\r\n\r\nE-16/101\r\n\r\nSATMEND\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO MENDES\r\n\r\nE-16/102\r\n\r\nSATVASS\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO VASSOURAS\r\n\r\nE-16/103\r\n\r\nSATCAMA\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nE-16/104\r\n\r\nSATBERO\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO BELFORD ROXO\r\n\r\nE-16/105\r\n\r\nSATMACU\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO MACUCO\r\n\r\nE-16/106\r\n\r\nSATPARA\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO PARACAMBI\r\n\r\nE-16/107\r\n\r\nSATSAFI\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO SÃO FIDELIS\r\n\r\nE-16/108\r\n\r\nSATSFIT\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nE-16/109\r\n\r\nSATJAPE\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO JAPERI\r\n\r\nE-16/110\r\n\r\nSATPASU\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO PARAIBA DO SUL\r\n\r\nE-16/111\r\n\r\nSATQUEI\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO QUEIMADOS\r\n\r\nE-16/112\r\n\r\nSATCORD\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO CORDEIRO\r\n\r\nE-16/113\r\n\r\nSATVASA\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO VARRE-SAI\r\n\r\nE-16/114\r\n\r\nSATCARM\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO CARMO\r\n\r\nE-16/115\r\n\r\nSATROST\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nE-16/116\r\n\r\nLEILAO\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEILÃO\r\n\r\nE-16/117\r\n\r\nCPL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nE-16/118\r\n\r\nSECPROC9\r\n\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO GERAL\r\n\r\nE-16/119\r\n\r\nINFORMAT\r\n\r\nDIR TECNOLOGIA INFORMACAO E COMUNICACAO \r\n\r\nE-16/120\r\n\r\nCLONES\r\n\r\nDIVISAO DE ANTICLONAGEM - DETRAN\r\n\r\nE-16/121\r\n\r\nSATITAL\r\n\r\nSAT -ITALVA - DETRAN\r\n\r\nE-16/122\r\n\r\nSATSJBA\r\n\r\nSAT - SÃO JOÃO DA BARRA - DETRAN\r\n\r\nE-16/123\r\n\r\nSATCAMO\r\n\r\nSAT - CARDOSO MOREIRA - DETRAN\r\n\r\nE-16/124\r\n\r\nSATTRMO\r\n\r\nSAT - TRAJANO DE MORAES - DETRAN\r\n\r\nE-16/125\r\n\r\nSATSMMA\r\n\r\nSAT - SANTA MARIA MADALENA - DETRAN\r\n\r\nE-16/126\r\n\r\nSATBOJA\r\n\r\nSAT - BOM JARDIM - DETRAN\r\n\r\nE-16/127\r\n\r\nSATSSAL\r\n\r\nSAT - SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - DETRAN\r\n\r\nE-16/128\r\n\r\nSATIGGR\r\n\r\nSAT - IGUABA GRANDE - DETRAN\r\n\r\nE-16/129\r\n\r\nSATSAQU\r\n\r\nSAT - SAQUAREMA - DETRAN\r\n\r\nE-16/130\r\n\r\nSATSERO\r\n\r\nSAT - SEROPÉDICA - DETRAN\r\n\r\nE-16/131\r\n\r\nSATQUIS\r\n\r\nSAT - QUISSAMÃ - DETRAN\r\n\r\nE-16/132\r\n\r\nSATCARA\r\n\r\nSAT - CARAPEBUS - DETRAN\r\n\r\nE-16/133\r\n\r\nSATCAAB\r\n\r\nSAT - CASIMIRO DE ABREU - DETRAN\r\n\r\nE-16/134\r\n\r\nSATCOMA\r\n\r\nSAT - CONCEIÇAO DE MACABU - DETRAN\r\n\r\nE-16/135\r\n\r\nSATBJIT\r\n\r\nSAT - BOM JESUS DO ITABAPOANA - DETRAN\r\n\r\nE-16/136\r\n\r\nSATPROC\r\n\r\nSAT - PORCIUNCULA - DETRAN\r\n\r\nE-16/137\r\n\r\nSATLAMU\r\n\r\nSAT - LAJE DO MURIAÉ - DETRAN\r\n\r\nE-16/138\r\n\r\nSATSJUB\r\n\r\nSAT - SÃO JOSÉ DE UBÁ - DETRAN\r\n\r\nE-16/139\r\n\r\nSATAPER\r\n\r\nSAT - APERIBÉ - DETRAN\r\n\r\nE-16/140\r\n\r\nSATRICL\r\n\r\nSAT - RIO CLARO - DETRAN\r\n\r\nE-16/141\r\n\r\nSATITAT\r\n\r\nSAT - ITATIAIA - DETRAN\r\n\r\nE-16/142\r\n\r\nSATARBU\r\n\r\nSAT - ARMAÇÃO DE BÚZIOS - DETRAN\r\n\r\nE-16/143\r\n\r\nSATSPAL\r\n\r\nSAT - SÃO PEDRO DA ALDEIA - DETRAN\r\n\r\nE-16/144\r\n\r\nSATSIJA\r\n\r\nSAT - SILVA JARDIM - DETRAN\r\n\r\nE-16/145\r\n\r\nSATEPFR\r\n\r\nSAT - ENGº PAULO DE FRONTIN - DETRAN\r\n\r\nE-16/146\r\n\r\nSATARCA\r\n\r\nSAT - ARRAIAL DO CABO - DETRAN\r\n\r\nE-16/147\r\n\r\nEXPCTRL\r\n\r\nEXPCTRL - EXPEDIENTE DA DIVISÃO DE CONTROLE DE HABILITAÇÃO - DETRAN\r\n\r\nE-16/148\r\n\r\nJARI\r\n\r\nJARI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES\r\n\r\nE-16/149\r\n\r\nHAB\r\n\r\nNUCLEO APOIO ADMINISTRATIVO HABILITACAO\r\n\r\nE-16/150\r\n\r\nDCA3\r\n\r\nPOSTAGENS DCA\r\n\r\nE-16/151\r\n\r\nPTCGRD\r\n\r\nSERV. PROTOCOLO CAMPO GRANDE\r\n\r\nE-16/152\r\n\r\nPTBANGU\r\n\r\nSERV. PROTOCOLO BANGU\r\n\r\nE-16/153\r\n\r\nPTRECR\r\n\r\nSERV. PROTOCOLO RECREIO\r\n\r\nE-16/154\r\n\r\nPTBARRA\r\n\r\nSERV. PROTOCOLO BARRA\r\n\r\nE-16/155\r\n\r\nPTIRAJA\r\n\r\nSERV. PROTOCOLO IRAJA\r\n\r\nE-16/156\r\n\r\nPTILHA\r\n\r\nSERV. PROTOCOLO ILHA\r\n\r\nE-16/157\r\n\r\nPTGAVEA\r\n\r\nSERV. PROTOCOLO GAVEA\r\n\r\nE-16/158\r\n\r\nPTJPA\r\n\r\nSERV. PROTOCOLO JACAREPAGUA\r\n\r\nE-16/159\r\n\r\nDSD/DIC\r\n\r\nDIVISÃO DE SERVIÇOS DESCONCENTRADOS\r\n\r\nE-16/160\r\n\r\nPTEXT\r\n\r\nProtocolos externo\r\n\r\nE-16/161\r\n\r\nEXTERNO\r\n\r\nExpediente externo DCA\r\n\r\nE-16/162\r\n\r\nCEREC\r\n\r\nCENTRAL DE RECURSOS CJC\r\n\r\nE-16/163\r\n\r\nCEREC1\r\n\r\nCENTRAL DE RECURSOS CJC1\r\n\r\nE-16/164\r\n\r\nCEREC2\r\n\r\nCENTRAL DE RECURSOS CJC2\r\n\r\nE-16/165\r\n\r\nCEREC3\r\n\r\nCENTRAL DE RECURSOS CJC3\r\n\r\nE-16/166\r\n\r\nCEREC4\r\n\r\nCENTRAL DE RECURSOS CJC4\r\n\r\nE-16/167\r\n\r\nCEREC5\r\n\r\nCENTRAL DE RECURSOS CJC5\r\n\r\nE-16/168\r\n\r\nCEREC6\r\n\r\nCENTRAL DE RECURSOS CJC6\r\n\r\nE-16/169\r\n\r\nCEREC7\r\n\r\nCENTRAL DE RECURSOS CJC7\r\n\r\nE-16/170\r\n\r\nCEREC8\r\n\r\nCENTRAL DE RECURSOS CJC8\r\n\r\nE-16/171\r\n\r\nCEREC9\r\n\r\nCENTRAL DE RECURSOS CJC9\r\n\r\nE-16/172\r\n\r\nCEREC10\r\n\r\nCENTRAL DE RECURSOS CJC10\r\n\r\nE-16/173\r\n\r\nCEREC11\r\n\r\nCENTRAL DE RECURSOS CJC11\r\n\r\nE-16/174\r\n\r\nCEREC12\r\n\r\nCENTRAL DE RECURSOS CJC12\r\n\r\nE-16/175\r\n\r\nCEREC13\r\n\r\nCENTRAL DE RECURSOS CJC13\r\n\r\nE-16/176\r\n\r\nCEREC14\r\n\r\nCENTRAL DE RECURSOS CJC14\r\n\r\nE-16/177\r\n\r\nCEREC15\r\n\r\nCENTRAL DE RECURSOS CJC15\r\n\r\nE-16/178\r\n\r\nCEREC16\r\n\r\nCENTRAL DE RECURSOS CJC16\r\n\r\nE-16/179\r\n\r\nDRICONT\r\n\r\nCONTRATOS DRI\r\n\r\nE-16/180\r\n\r\nDTIC\r\n\r\nDIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nE-16/181\r\n\r\nRENACH\r\n\r\nRENACH/RECON\r\n\r\nE-16/182\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - RIOSEGURANÇA - ISP\r\n\r\nPROTISP\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL\r\n\r\nE-16/183\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA\r\n\r\nPROT\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nE-17/026\r\n\r\nCPC\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nE-17/027\r\n\r\nCOFIPREC\r\n\r\nCOORDENADORIA DE FINANCIAMENTO E CONTROLE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nE-17/028\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\n\r\nDISEG\r\n\r\nDIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nE-17/002\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA\r\n\r\nSPROT\r\n\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\n\r\nE-17/004\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC\r\n\r\nNUPEX\r\n\r\nNÚCLEO DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE\r\n\r\nE-18/007\r\n\r\nFEC\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE CULTURA\r\n\r\nE-18/008\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ \r\n\r\nFUNPROT\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nE-18/002\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS\r\n\r\nDISEG\r\n\r\nDIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nE-18/003\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA BRASIL - FCFB\r\n\r\nADAF\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nE-18/004\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FTMRJ\r\n\r\nPROT\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nE-18/005\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - DPGE\r\n\r\nPROTGER\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL\r\n\r\nE-20/001\r\n\r\nCAFI\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nE-20/002\r\n\r\nCINT\r\n\r\nCONTROLE INTERNO\r\n\r\nE-20/003\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP\r\n\r\nCG\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nE-21/001\r\n\r\nSG\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nE-21/002\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE-21/003\r\n\r\nCPERJ\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nE-21/004\r\n\r\nDGDA\r\n\r\nDIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nE-21/005\r\n\r\nCOR\r\n\r\nCORREGEDORIA \r\n\r\nE-21/006\r\n\r\nTPCS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL \r\n\r\nE-21/007\r\n\r\nCIESP\r\n\r\nCENTRO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA (BANGU)\r\n\r\nE-21/008\r\n\r\nDA/SSAUP\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nE-21/009\r\n\r\nTPCP\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PSICOLOGIA \r\n\r\nE-21/010\r\n\r\nMM\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MILTON DIAS MOREIRA (JAPERI)\r\n\r\nE-21/011\r\n\r\nCM \r\n\r\nINSTITUTO PENAL CÂNDIDO MENDES (BENFICA)\r\n\r\nE-21/012\r\n\r\nMG\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA ROMEIRO NETO (MAGÉ)\r\n\r\nE-21/013\r\n\r\nAF \r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO (ÁGUA SANTA) \r\n\r\nE-21/014\r\n\r\nCPIA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nE-21/015\r\n\r\nCN \r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA COTRIN NETO (JAPERI)\r\n\r\nE-21/016\r\n\r\nCEP\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO PENAL \r\n\r\nE-21/017\r\n\r\nGFC \r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO (BANGU)\r\n\r\nE-21/018\r\n\r\nFUESP\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL PENITENCIÁRIO \r\n\r\nE-21/019\r\n\r\nPC \r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO (BANGU)\r\n\r\nE-21/020\r\n\r\nVP \r\n\r\nPENITENCIÁRIA VICENTE PIRAGIBE (BANGU)\r\n\r\nE-21/021\r\n\r\nUMI \r\n\r\nUNIDADE MATERNO INFANTIL (BANGU)\r\n\r\nE-21/022\r\n\r\nBM \r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO (BANGU)\r\n\r\nE-21/023\r\n\r\nSR \r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO (BANGU)\r\n\r\nE-21/024\r\n\r\nCH\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA \r\n\r\nE-21/025\r\n\r\nTPDA\r\n\r\nDIVISÃO DE APOIO DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIA \r\n\r\nE-21/026\r\n\r\nAC \r\n\r\nCASA DO ALBERGADO CRISPIM VENTINO (BENFICA)\r\n\r\nE-21/027\r\n\r\nLB \r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO (BANGU)\r\n\r\nE-21/028\r\n\r\nCT \r\n\r\nCRECHE TUTA MASSOT KRESS (BANGU)\r\n\r\nE-21/029\r\n\r\nJS \r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA JORGE SANTANA (BANGU)\r\n\r\nE-21/030\r\n\r\nCF \r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA (CAMPOS)\r\n\r\nE-21/031\r\n\r\nCSDO \r\n\r\nDEPARTAMENTO DO SERVIÇO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS (BANGU)\r\n\r\nE-21/032\r\n\r\nOUV\r\n\r\nOUVIDORIA \r\n\r\nE-21/033\r\n\r\nRM \r\n\r\nCENTRO DE TRATAMENTO EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA ROBERTO MEDEIROS (BANGU)\r\n\r\nE-21/034\r\n\r\nIS \r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO (NITERÓI)\r\n\r\nE-21/035\r\n\r\nSSAIE\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nE-21/036\r\n\r\nSP \r\n\r\nSANATÓRIO PENAL (BANGU)\r\n\r\nE-21/037\r\n\r\nPF \r\n\r\nPRESÍDIO FEMININO (CAMPOS)\r\n\r\nE-21/038\r\n\r\nFC \r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH (CAMPOS)\r\n\r\nE-21/039\r\n\r\nSLMP\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - ALMOXARIFADO \r\n\r\nE-21/040\r\n\r\nVM \r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ (ITAPERUNA)\r\n\r\nE-21/041\r\n\r\nSC\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES \r\n\r\nE-21/042\r\n\r\nAFCO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPRAS \r\n\r\nE-21/043\r\n\r\nCCA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONTABILIDADE ANALÍTICA\r\n\r\nE-21/044\r\n\r\nSUPE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ENGENHARIA \r\n\r\nE-21/045\r\n\r\nOS \r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA OSCAR STEVESON (NITERÓI)\r\n\r\nE-21/046\r\n\r\nCCPM\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA PEDRO MELO DA SILVA \r\n\r\nE-21/047\r\n\r\nCCL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO (BANGU)\r\n\r\nE-21/048\r\n\r\nBS \r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA BANDEIRA STAMPA (BANGU)\r\n\r\nE-21/049\r\n\r\nPO \r\n\r\nPENITENCIÁRIA PEDROLINO WERLING DE OLIVEIRA (BANGU)\r\n\r\nE-21/050\r\n\r\nHG \r\n\r\nPRESÍDIO HELIO GOMES (MAGÉ)\r\n\r\nE-21/051\r\n\r\nFM \r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA JOSÉ FREDERICO MARQUES (BANGU)\r\n\r\nE-21/052\r\n\r\nPG \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ (BANGU)\r\n\r\nE-21/053\r\n\r\nPR \r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA PAULO ROBERTO ROCHA (BANGU)\r\n\r\nE-21/054\r\n\r\nCC\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA DALTON CRESPO DE CASTRO \r\n\r\nE-21/055\r\n\r\nSSATP\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO \r\n\r\nE-21/056\r\n\r\nEB \r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA (BANGU)\r\n\r\nE-21/057\r\n\r\nJF \r\n\r\nPENITENCIÁRIA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA (BANGU)\r\n\r\nE-21/058\r\n\r\nCR\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS \r\n\r\nE-21/059\r\n\r\nHF \r\n\r\nHOSPITAL FÁBIO SOARES MACIEL (BANGU)\r\n\r\nE-21/060\r\n\r\nJCS \r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA (JAPERI)\r\n\r\nE-21/061\r\n\r\nNI \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE NITERÓI E INTERIOR (NITERÓI)\r\n\r\nE-21/062\r\n\r\nEM \r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES (BENFICA)\r\n\r\nE-21/063\r\n\r\nEC \r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA (NITERÓI)\r\n\r\nE-21/064\r\n\r\nMS \r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ (BANGU)\r\n\r\nE-21/065\r\n\r\nHN \r\n\r\nHOSPITAL PENAL DE NITERÓI \r\n\r\nE-21/066\r\n\r\nMT \r\n\r\nPATRONATO MAGARINOS TORRES (NITERÓI)\r\n\r\nE-21/067\r\n\r\nHH \r\n\r\nHOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO HEITOR CARRILHO (ISOLADAS)\r\n\r\nE-21/068\r\n\r\nCIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSERÇÃO SOCIAL \r\n\r\nE-21/069\r\n\r\nDAP\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nE-21/070\r\n\r\nSISPEN\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nE-21/071\r\n\r\nSI\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFORMÁTICA \r\n\r\nE-21/072\r\n\r\nHA \r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO (BANGU)\r\n\r\nE-21/073\r\n\r\nJL \r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO (BANGU)\r\n\r\nE-21/074\r\n\r\nSUPLOG\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LOGÍSTICA \r\n\r\nE-21/075\r\n\r\nLP \r\n\r\nPENITENCIÁRIA LAÉRCIO DA COSTA PELEGRINO (BANGU)\r\n\r\nE-21/076\r\n\r\nSN \r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES (BANGU)\r\n\r\nE-21/077\r\n\r\nFN \r\n\r\nPENITENCIÁRIA VIEIRA FERREIRA NETO (NITERÓI)\r\n\r\nE-21/078\r\n\r\nFS \r\n\r\nCASA DO ALBERGADO CEL. PM FRANCISCO SPARGOLI ROCHA (NITERÓI)\r\n\r\nE-21/079\r\n\r\nAT \r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN (BANGU)\r\n\r\nE-21/080\r\n\r\nTB \r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE (BANGU)\r\n\r\nE-21/081\r\n\r\nAM \r\n\r\nCOLÔNIA AGRÍCOLA MARCO AURÉLIO VERGAS TAVARES DE MATTOS (MAGÉ)\r\n\r\nE-21/082\r\n\r\nNH \r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA (BANGU)\r\n\r\nE-21/083\r\n\r\nAG\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DO COMPLEXO DE GERICINÓ (BANGU)\r\n\r\nE-21/084\r\n\r\nHR \r\n\r\nHOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO HENRIQUE ROXO (NITERÓI)\r\n\r\nE-21/085\r\n\r\nSLDT\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE-21/086\r\n\r\nEP\r\n\r\nESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA \r\n\r\nE-21/087\r\n\r\nCS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA (BANGU)\r\n\r\nE-21/088\r\n\r\nPA\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nE-21/090\r\n\r\nSEAPRS\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DE RESENDE\r\n\r\nE-21/091\r\n\r\nSEAPRC\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DE RIO CLARO\r\n\r\nE-21/092\r\n\r\nSEAPTD \r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nE-21/093\r\n\r\nSEAPRL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DA REGIÃO DOS LAGOS\r\n\r\nE-21/094\r\n\r\nSEAPCC\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DE CARMO\r\n\r\nE-21/095\r\n\r\nSEAPGE\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nE-21/096\r\n\r\nSEAPOP\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nE-21/097\r\n\r\nSFCC\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS\r\n\r\nE-21/098\r\n\r\nSEAPSS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nE-21/099\r\n\r\nST\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES\r\n\r\nE-21/100\r\n\r\nSTDC\r\n\r\nDIVISÃO DE CONTROLE DE MATERIAL E COMBUSTIVEL\r\n\r\nE-21/101\r\n\r\nSSDP\r\n\r\nDIVISÃO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nE-21/102\r\n\r\nSSCM\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO\r\n\r\nE-21/104\r\n\r\nDAF\r\n\r\nDIVISÃO DE APOIO FINANCEIRO\r\n\r\nE-21/105\r\n\r\nSEAPSSCC\r\n\r\nCOORDENÇÃO DE COMPRAS\r\n\r\nE-21/106\r\n\r\nCK\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA CONSTANTINO COKOTÓS\r\n\r\nE-21/107\r\n\r\nSFDC\r\n\r\nDIVISÃO DE CRONOLÓGICO\r\n\r\nE-21/108\r\n\r\nSTDM\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO\r\n\r\nE-21/109\r\n\r\nCEDA\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DA COORD. DE ACOMPANHAMENTO DE EXEC. PENAL\r\n\r\nE-21/110\r\n\r\nSFTL\r\n\r\nDIVISÃO DE TELEFONIA\r\n\r\nE-21/111\r\n\r\nSEAPAJ\r\n\r\nASSESSORIA JURIDICA - SEAP\r\n\r\nE-21/112\r\n\r\nCOSEC\r\n\r\nCOORDENADORIA SETORIAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\nE-21/113\r\n\r\nJB\r\n\r\nCADEIA PUBLICA JOSE ANTONIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nE-21/114\r\n\r\nSEAPTI\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nE-21/115\r\n\r\nSTVP\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES - VIATURAS DE PRONTO-ATENDIMENTO\r\n\r\nE-21/116\r\n\r\nCOFEMCI\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS E CIDADANIA LGBT\r\n\r\nE-21/117\r\n\r\nSEAPNN\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DO NORTE E NOROESTE\r\n\r\nE-21/118\r\n\r\nSEAP/DAD\r\n\r\nDIVISÃO DE ANÁLISE DE DESPESAS\r\n\r\nE-21/119\r\n\r\nASSCON\r\n\r\nASSESSORIA DE CONTABILIDADE\r\n\r\nE-21/120\r\n\r\nSEAPSF\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nE-21/121\r\n\r\nSFDL\r\n\r\nDIVISÃO DE LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nE-21/122\r\n\r\nRHCO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nE-21/123\r\n\r\nSEAPPAP\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PATRONATOS E DE ACOMPANHAMENTO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS PENAIS\r\n\r\nE-21/124\r\n\r\nSEAPAP\r\n\r\nCENTRAL DE ALTERNATIVAS PENAIS\r\n\r\nE-21/125\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC\r\n\r\nSECAOPRO\r\n\r\nSEÇÃO DE PROTOCOLO\r\n\r\nE-21/089\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA - SEDEGER\r\n\r\nDPROT\r\n\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO\r\n\r\nE-22/002\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM\r\n\r\nDVPRT\r\n\r\nDIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PROTOCOLO\r\n\r\nE-22/003\r\n\r\nREGCX\r\n\r\nREGIONAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nE-22/004\r\n\r\nREGNF\r\n\r\nREGIONAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nE-22/005\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ\r\n\r\nPROTO\r\n\r\nPROTOCOLO CENTRAL\r\n\r\nE-22/006\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA\r\n\r\nPROTOC\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nE-22/007\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E RODOVIAS DO ESTADO DO RJ - AGETRANSP\r\n\r\nDAPRO\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nE-22/008\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGFOMENT\r\n\r\nPROTOC\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nE-22/009\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN\r\n\r\nPROTOCOL\r\n\r\nDIVISÃO DE APOIO E SERVIÇO\r\n\r\nE-22/010\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA\r\n\r\nPGJC\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nE-22/011\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO -SECTI\r\n\r\nPROT\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE DIVULGAÇÃO E PROTOCOLO\r\n\r\nE-26/016\r\n\r\nSUBPPET\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS E ENSINO TECNOLOGICO\r\n\r\nE-26/017\r\n\r\nCENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO\r\n\r\nPROCEN\r\n\r\nPROTOCOLO CENTRAL \r\n\r\nE-26/002\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ\r\n\r\nPROTFAP\r\n\r\nPROTOCOLO \r\n\r\nE-26/003\r\n\r\nPROTDAB\r\n\r\nPROTOCOLO DO DEPARTAMENTO DE AUXÍLIOS E BOLSAS\r\n\r\nE-26/010\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ\r\n\r\nSPR\r\n\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\n\r\nE-26/004\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nPROCEN\r\n\r\nPROTOCOLO CENTRAL\r\n\r\nE-26/005\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RJ - UERJ\r\n\r\nDCOM\r\n\r\nDIVISÃO DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nE-26/007\r\n\r\nHUPE\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nE-26/008\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF\r\n\r\nR/PROT\r\n\r\nPROTOCOLO DGA\r\n\r\nE-26/009\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC\r\n\r\nGS/DC\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE \r\n\r\nE-27/001\r\n\r\nGS/SDC\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL\r\n\r\nE-27/002\r\n\r\nGS/SA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nE-27/003\r\n\r\nOG\r\n\r\nOUVIDORIA GERAL\r\n\r\nE-27/008\r\n\r\nCRD\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nE-27/009\r\n\r\nGS/SO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA OPERACIONAL \r\n\r\nE-27/013\r\n\r\nCSRC\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DE CADÁVER\r\n\r\nE-27/016\r\n\r\nDAC\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE AÇÃO COMUNITÁRIA\r\n\r\nE-27/017\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nE-27/128\r\n\r\nASSEJUR\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nE-27/129\r\n\r\nCPEO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nE-27/130\r\n\r\nCLC\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nE-27/131\r\n\r\nCREQ\r\n\r\nCOORDENADORIA DE REQUISIÇÕES\r\n\r\nE-27/132\r\n\r\nCADM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE-27/133\r\n\r\nCRH\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nE-27/134\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ\r\n\r\nGS/DC\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nE-27/004\r\n\r\nASSEJUR\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nE-27/005\r\n\r\nASSINFO\r\n\r\nASSESSORIA DE INFORMÁTICA \r\n\r\nE-27/006\r\n\r\nACS\r\n\r\nASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nE-27/007\r\n\r\nGS/SDC\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL \r\n\r\nE-27/010\r\n\r\nGS/SA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nE-27/011\r\n\r\nGS/DGAF\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nE-27/012\r\n\r\nDGDEC\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE DEFESA CIVIL \r\n\r\nE-27/014\r\n\r\nSUEGE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA EXTRAORDINÁRIA PARA GRANDES EVENTOS\r\n\r\nE-27/015\r\n\r\nCMDGER\r\n\r\nGABINETE DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nE-27/018\r\n\r\nFNB\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS\r\n\r\nE-27/019\r\n\r\nCI\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA \r\n\r\nE-27/020\r\n\r\nGEP\r\n\r\nGRUPAMENTO ESPECIAL PRISIONAL \r\n\r\nE-27/021\r\n\r\nAJG\r\n\r\nAJUDÂNCIA-GERAL \r\n\r\nE-27/022\r\n\r\nSCPR\r\n\r\nSECRETARIA DAS COMISSÕES DE PROMOÇÕES \r\n\r\nE-27/023\r\n\r\nCHC\r\n\r\nCENTRO HISTÓRICO E CULTURAL\r\n\r\nE-27/024\r\n\r\nDGCCO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE COMANDO E CONTROLE DE OPERAÇÕES\r\n\r\nE-27/025\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\nCENTRO DE OPERAÇÕES\r\n\r\nE-27/026\r\n\r\nCAQCG\r\n\r\nCOMPLEXO ADMINISTRATIVO DO QUARTEL DO COMANDO GERAL\r\n\r\nE-27/027\r\n\r\nCHEMG\r\n\r\nCHEFIA DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nE-27/028\r\n\r\nBM/1\r\n\r\n1ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nE-27/029\r\n\r\nBM/2\r\n\r\n2ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nE-27/030\r\n\r\nBM/3\r\n\r\n3ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nE-27/031\r\n\r\nBM/4\r\n\r\n4ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nE-27/032\r\n\r\nBM/5\r\n\r\n5ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nE-27/033\r\n\r\nBM/6\r\n\r\n6ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nE-27/034\r\n\r\nCSA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA EM AERÓDROMOS\r\n\r\nE-27/035\r\n\r\nDGP\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nE-27/036\r\n\r\nDIP\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nE-27/037\r\n\r\nDAS\r\n\r\nDIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE-27/038\r\n\r\nDGST\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SERVIÇOS TÉCNICOS\r\n\r\nE-27/039\r\n\r\nDGDP\r\n\r\nDIRETORIA DE DIVERSÕES PÚBLICAS\r\n\r\nE-27/040\r\n\r\nCPPT\r\n\r\nCENTRO DE PESQUISA PERÍCIAS E TÉCNICAS\r\n\r\nE-27/041\r\n\r\nDGAL\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nE-27/042\r\n\r\nDGAL 1\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO/1\r\n\r\nE-27/043\r\n\r\nDGAL 2\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO/2\r\n\r\nE-27/044\r\n\r\nDGAL 3\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO/3\r\n\r\nE-27/045\r\n\r\nDGAL 4\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO/4\r\n\r\nE-27/046\r\n\r\nDGAL 5\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO/5\r\n\r\nE-27/047\r\n\r\nALMOGERA\r\n\r\nALMOXARIFADO GERAL\r\n\r\nE-27/048\r\n\r\nDGPAT\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nE-27/049\r\n\r\nCSM\r\n\r\nCENTRO DE SUPRIMENTO E MANUTENÇÃO\r\n\r\nE-27/050\r\n\r\nDGF\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE FINANÇAS\r\n\r\nE-27/051\r\n\r\nDGEI\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ENSINO E INSTRUÇÃO\r\n\r\nE-27/052\r\n\r\nESCBM\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE COMANDO DE BOMBEIRO MILITAR \r\n\r\nE-27/053\r\n\r\nABMDP II\r\n\r\nACADEMIA DE BOMBEIRO MILITAR DOM PEDRO II \r\n\r\nE-27/054\r\n\r\nCEFAP\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS \r\n\r\nE-27/055\r\n\r\nCTRM\r\n\r\nCENTRO DE TREINAMENTO E RECICLAGEM DE MOTORISTAS\r\n\r\nE-27/056\r\n\r\nDGS\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nE-27/057\r\n\r\nHCAP\r\n\r\nHOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA\r\n\r\nE-27/058\r\n\r\nCPMSO\r\n\r\nCENTRO DE PERÍCIAS MÉDICAS E SAÚDE OCUPACIONAL \r\n\r\nE-27/059\r\n\r\n1-POLICL\r\n\r\n1ª POLICLÍNICA - CAMPINHO\r\n\r\nE-27/060\r\n\r\n2-POLICL\r\n\r\n2ª POLICLÍNICA - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nE-27/061\r\n\r\n3-POLICL\r\n\r\n3ª POLICLÍNICA - NITERÓI\r\n\r\nE-27/062\r\n\r\n4-POLICL\r\n\r\n4ª POLICLÍNICA - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nE-27/063\r\n\r\nDGO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nE-27/064\r\n\r\nCEPO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS ODONTOLÓGICAS \r\n\r\nE-27/065\r\n\r\n1-ODONT\r\n\r\n1ª ODONTOCLÍNICA MILITAR - QCG\r\n\r\nE-27/066\r\n\r\n2-ODONT\r\n\r\n2ª ODONTOCLÍNICA MILITAR - CAMPO GRANDE\r\n\r\nE-27/067\r\n\r\nOMS/SJM\r\n\r\n3ª ODONTOCLÍNICA MILITAR - SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nE-27/068\r\n\r\nOMTCGCC\r\n\r\n4ª ODONTOCLÍNICA MILITAR - TENENTE-CORONEL GREY CAETANO COIMBRA\r\n\r\nE-27/069\r\n\r\nOMCG\r\n\r\nODONTOCLÍNICA MILITAR - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nE-27/070\r\n\r\nOCMMOGS\r\n\r\nODONTOCLÍNICA MILITAR MAJOR OG GOMES DE SÁ - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nE-27/071\r\n\r\nOMMPCC\r\n\r\nODONTOCLÍNICA MILITAR MAJOR PAULO CORREIA CARDOSO - GUADALUPE\r\n\r\nE-27/072\r\n\r\nOMNSP\r\n\r\nODONTOCLÍNICA MILITAR NOSSA SENHORA DA PENHA - PENHA\r\n\r\nE-27/073\r\n\r\nODOCTAGA\r\n\r\nODONTOCLÍNICA MILITAR TITO AUGUSTO GUIGON ARAÚJO - CAMPINHO\r\n\r\nE-27/074\r\n\r\nOMVOS\r\n\r\nODONTOCLÍNICA MILITAR VALTER OLIVEIRA DOS SANTOS - NITERÓI\r\n\r\nE-27/075\r\n\r\nCBA 1\r\n\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - CAPITAL\r\n\r\nE-27/076\r\n\r\n1-GBM\r\n\r\n1º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - HUMAITÁ\r\n\r\nE-27/077\r\n\r\n2-GBM\r\n\r\n2º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - MÉIER\r\n\r\nE-27/078\r\n\r\n8-GBM\r\n\r\n8º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - CAMPINHO\r\n\r\nE-27/079\r\n\r\n11-GBM\r\n\r\n11º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - VILA ISABEL\r\n\r\nE-27/080\r\n\r\n12-GBM\r\n\r\n12º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nE-27/081\r\n\r\n13-GBM\r\n\r\n13º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - CAMPO GRANDE\r\n\r\nE-27/082\r\n\r\n17-GBM\r\n\r\n17º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - COPACABANA\r\n\r\nE-27/083\r\n\r\n19-GBM\r\n\r\n19º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nE-27/084\r\n\r\n24-GBM\r\n\r\n24º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - IRAJÁ\r\n\r\nE-27/085\r\n\r\n28-GBM\r\n\r\n28º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - PENHA\r\n\r\nE-27/086\r\n\r\nGOCG\r\n\r\nGRUPAMENTO OPERACIONAL DO COMANDO GERAL\r\n\r\nE-27/087\r\n\r\nCBA 2\r\n\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - SERRANA\r\n\r\nE-27/088\r\n\r\n6-GBM\r\n\r\n6º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nE-27/089\r\n\r\n15-GBM\r\n\r\n15º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - PETRÓPOLIS\r\n\r\nE-27/090\r\n\r\n16-GBM\r\n\r\n16º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - TERESÓPOLIS\r\n\r\nE-27/091\r\n\r\nCBA 3\r\n\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - SUL\r\n\r\nE-27/092\r\n\r\n7-GBM\r\n\r\n7º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - BARRA MANSA\r\n\r\nE-27/093\r\n\r\n22-GBM\r\n\r\n22º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - VOLTA REDONDA\r\n\r\nE-27/094\r\n\r\n23-GBM\r\n\r\n23º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - RESENDE\r\n\r\nE-27/095\r\n\r\nCBA 4\r\n\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - NORTE/NOROESTE\r\n\r\nE-27/096\r\n\r\n5-GBM\r\n\r\n5º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nE-27/097\r\n\r\n21-GBM\r\n\r\n21º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - ITAPERUNA\r\n\r\nE-27/098\r\n\r\nCBA 5\r\n\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nE-27/099\r\n\r\n9-GBM\r\n\r\n9º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - MACAÉ\r\n\r\nE-27/100\r\n\r\n18-GBM\r\n\r\n18º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - CABO FRIO\r\n\r\nE-27/101\r\n\r\n27-GBM\r\n\r\n27º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - ARARUAMA\r\n\r\nE-27/102\r\n\r\nCBA 6\r\n\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nE-27/103\r\n\r\n4-GBM\r\n\r\n4º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nE-27/104\r\n\r\n14-GBM\r\n\r\n14º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nE-27/105\r\n\r\nCBA 7\r\n\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - COSTA VERDE\r\n\r\nE-27/106\r\n\r\n10-GBM\r\n\r\n10º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nE-27/107\r\n\r\n26-GBM\r\n\r\n26º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - PARATI\r\n\r\nE-27/108\r\n\r\nCBA 8\r\n\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - ATIVIDADES ESPECIALIZADAS\r\n\r\nE-27/109\r\n\r\n1-GBS\r\n\r\n1º GRUPAMENTO DE BUSCA E SALVAMENTO\r\n\r\nE-27/110\r\n\r\n1-GSFMA\r\n\r\n1º GRUPAMENTO DE SOCORRO FLORESTAL E MEIO AMBIENTE - ALTO DA BOA VISTA\r\n\r\nE-27/111\r\n\r\n2-GSFMA\r\n\r\n2º GRUPAMENTO DE SOCORRO FLORESTAL E MEIO AMBIENTE - MAGÉ\r\n\r\nE-27/112\r\n\r\nGTSAI\r\n\r\nGRUPAMENTO TÉCNICO DE SUPRIMENTO DE ÁGUA PARA INCÊNDIO\r\n\r\nE-27/113\r\n\r\nGOA\r\n\r\nGRUPAMENTO DE OPERAÇÕES AÉREAS\r\n\r\nE-27/114\r\n\r\nGOPP\r\n\r\nGRUPAMENTO DE OPERAÇÕES COM PRODUTOS PERIGOSOS\r\n\r\nE-27/115\r\n\r\nGPREVE\r\n\r\nGRUPAMENTO DE PREVENÇÃO EM ESTÁDIOS\r\n\r\nE-27/116\r\n\r\nCBA 9\r\n\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - METROPOLITANA\r\n\r\nE-27/117\r\n\r\n3-GBM\r\n\r\n3º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - NITERÓI\r\n\r\nE-27/118\r\n\r\n20-GBM\r\n\r\n20º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - SÃO GONÇALO\r\n\r\nE-27/119\r\n\r\n1-GSE\r\n\r\n1º GRUPAMENTO DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA\r\n\r\nE-27/120\r\n\r\nCBA 11\r\n\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - ATIVIDADES DE SALVAMENTOS MARÍTIMOS\r\n\r\nE-27/121\r\n\r\n1-GMAR\r\n\r\n1º GRUPAMENTO MARÍTIMO - BOTAFOGO\r\n\r\nE-27/122\r\n\r\n2-GMAR\r\n\r\n2º GRUPAMENTO MARÍTIMO - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nE-27/123\r\n\r\n3-GMAR\r\n\r\n3º GRUPAMENTO MARÍTIMO - COPACABANA\r\n\r\nE-27/124\r\n\r\n4-GMAR\r\n\r\n4º GRUPAMENTO MARÍTIMO- ITAIPU\r\n\r\nE-27/125\r\n\r\nGBMUS\r\n\r\nGRUPAMENTO DE BOMBEIROS MÚSICOS\r\n\r\nE-27/126\r\n\r\nDBMMOT\r\n\r\nDESTACAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR DE MOTOCICLISTAS\r\n\r\nE-27/127\r\n\r\nSAD/DGP\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL - SEÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nE-27/135\r\n\r\nDGP/1\r\n\r\n1ª SEÇÃO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nE-27/136\r\n\r\nDGP/2\r\n\r\n2ª SEÇÃO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nE-27/137\r\n\r\nDGP/3\r\n\r\n3ª SEÇÃO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nE-27/138\r\n\r\nDGP/4\r\n\r\n4ª SEÇÃO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nE-27/139\r\n\r\nDGP/5\r\n\r\n5ª SEÇÃO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nE-27/140\r\n\r\nDGP/6\r\n\r\n6ª SEÇÃO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nE-27/141\r\n\r\nDGP/OE\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL - SEÇÃO DE ÓRGÃOS EXTERNOS\r\n\r\nE-27/142\r\n\r\nDGP/ARQ\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL - SEÇÃO DE ARQUIVO\r\n\r\nE-27/143\r\n\r\nPROEISBM\r\n\r\nNÚCLEO DO PROGRAMA ESTADUAL DE IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIRO MILITAR\r\n\r\nE-27/144\r\n\r\nCOSEA\r\n\r\nCOORDENADORIA SETORIAL DE AUDITORIA\r\n\r\nE-27/145\r\n\r\nCEPAP\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR\r\n\r\nE-27/146\r\n\r\nCBA 10\r\n\r\nCOMANDO DE BOMBEIROS DE ÁREA CAPITAL II\r\n\r\nE-27/147\r\n\r\n25-GBM\r\n\r\n25º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITARES DA GÁVEA\r\n\r\nE-27/148\r\n\r\nNUSIG\r\n\r\nNÚCLEO DO SISTEMA DE PAGAMENTO\r\n\r\nE-27/149\r\n\r\nASPAR/CB\r\n\r\nASSESSORIA PARLAMENTAR\r\n\r\nE-27/150\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER E JUVENTUDE - SEELJE\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nE-30/001\r\n\r\nDPROT\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PROTOCOLO\r\n\r\nE-30/003\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RJ - SUDERJ\r\n\r\nDIVPROT\r\n\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nE-30/002\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE DIREITOS HUMANOS - SEDSODH\r\n\r\nSPROT\r\n\r\nPROTOCOLO DE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nE-31/003\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA\r\n\r\nSCA\r\n\r\nSERVIÇO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nE-31/005\r\n\r\nCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE\r\n\r\nCGE-RJ\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PROTOCOLO\r\n\r\nE-32/001\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES - SECID\r\n\r\nGABSECID\r\n\r\nGABINETE DO SECRETARIO - SECRETARIA DAS CIDADES\r\n\r\nE-33/018\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n\r\n04-SEP\r\n\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO GERAL\r\n\r\nE-33/001\r\n\r\n01-PRE\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nE-33/002\r\n\r\n03-CENT \r\n\r\nAGÊNCIA CENTRAL\r\n\r\nE-33/003\r\n\r\n03-CDEU\r\n\r\nAGÊNCIA CIDADE DE DEUS\r\n\r\nE-33/004\r\n\r\n03-COOR\r\n\r\nAGÊNCIA CORDEIRO\r\n\r\nE-33/005\r\n\r\n03-ITAP\r\n\r\nAGÊNCIA ITAPERUNA\r\n\r\nE-33/006\r\n\r\n03-MACA\r\n\r\nAGÊNCIA MACAE\r\n\r\nE-33/007\r\n\r\n03-PBGU\r\n\r\nAGÊNCIA POUPA TEMPO DE BANGU\r\n\r\nE-33/008\r\n\r\n03-PGRI\r\n\r\nAGÊNCIA POUPA TEMPO DO GRANDE RIO\r\n\r\nE-33/009\r\n\r\n03-VLAG\r\n\r\nAGÊNCIA VILA LAGE\r\n\r\nE-33/010\r\n\r\n03-VKEN\r\n\r\nAGÊNCIA VILA KENNEDY\r\n\r\nE-33/011\r\n\r\n03-SCRU\r\n\r\nAGÊNCIA SANTA CRUZ\r\n\r\nE-33/012\r\n\r\n02-DPO\r\n\r\nDIRETORIA DE PROJETOS E OBRAS\r\n\r\nE-33/013\r\n\r\n03-NIGU\r\n\r\nAGÊNCIA NOVA IGUACU\r\n\r\nE-33/014\r\n\r\n03-PMIG\r\n\r\nAGÊNCIA PADRE MIGUEL\r\n\r\nE-33/015\r\n\r\n03-SEPE\r\n\r\nAGÊNCIA SEPETIBA\r\n\r\nE-33/016\r\n\r\n03-PSGO\r\n\r\nAGÊNCIA SÃO GONÇALO\r\n\r\nE-33/017\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM\r\n\r\n1CPA\r\n\r\n1º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\n\r\nE-35/001\r\n\r\n2CPA\r\n\r\n2º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\n\r\nE-35/002\r\n\r\n3CPA\r\n\r\n3º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\n\r\nE-35/003\r\n\r\n4CPA\r\n\r\n4º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\n\r\nE-35/004\r\n\r\n5CPA\r\n\r\n5º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\n\r\nE-35/005\r\n\r\n6CPA\r\n\r\n6º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\n\r\nE-35/006\r\n\r\n7CPA\r\n\r\n7º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\n\r\nE-35/007\r\n\r\n2BPM\r\n\r\nSEGUNDO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-35/008\r\n\r\n3BPM\r\n\r\nTERCEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-35/009\r\n\r\n4BPM \r\n\r\nQUARTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-35/010\r\n\r\n5BPM \r\n\r\nQUINTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-35/011\r\n\r\n6BPM \r\n\r\nSEXTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-35/012\r\n\r\n7BPM \r\n\r\nSÉTIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-35/013\r\n\r\n8BPM \r\n\r\nOITAVO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-35/014\r\n\r\n9BPM \r\n\r\nNONO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-35/015\r\n\r\n10BPM \r\n\r\nDÉCIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-35/016\r\n\r\n11BPM \r\n\r\nDÉCIMO PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-35/017\r\n\r\n12BPM \r\n\r\nDÉCIMO SEGUNDO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-35/018\r\n\r\n14BPM \r\n\r\nDÉCIMO QUARTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-35/019\r\n\r\n15BPM \r\n\r\nDÉCIMO QUINTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-35/020\r\n\r\n16BPM \r\n\r\nDÉCIMO SEXTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-35/021\r\n\r\n17BPM \r\n\r\nDÉCIMO SÉTIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-35/022\r\n\r\n18BPM \r\n\r\nDÉCIMO OITAVO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-35/023\r\n\r\n19BPM \r\n\r\nDÉCIMO NONO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-35/024\r\n\r\n20BPM \r\n\r\nVIGÉSIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-35/025\r\n\r\n21BPM \r\n\r\nVIGÉSIMO PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-35/026\r\n\r\n22BPM \r\n\r\nVIGÉSIMO SEGUNDO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-35/027\r\n\r\n23BPM \r\n\r\nVIGÉSIMO TERCEIRO BATALHÃO POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-35/028\r\n\r\n24BPM \r\n\r\nVIGÉSIMO QUARTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-35/029\r\n\r\n25BPM \r\n\r\nVIGÉSIMO QUINTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-35/030\r\n\r\n26BPM \r\n\r\nVIGÉSIMO SEXTOBATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-35/031\r\n\r\n27BPM \r\n\r\nVIGÉSIMO SÉTIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-35/032\r\n\r\n28BPM \r\n\r\nVIGÉSIMO OITAVO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-35/033\r\n\r\n29BPM \r\n\r\nVIGÉSIMO NONO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-35/034\r\n\r\n30BPM \r\n\r\nTRIGÉSIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-35/035\r\n\r\n31BPM \r\n\r\nTRIGÉSIMO PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-35/036\r\n\r\n32BPM \r\n\r\nTRIGÉSIMO SEGUNDO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-35/037\r\n\r\n33BPM \r\n\r\nTRIGÉSIMO TERCEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-35/038\r\n\r\n34BPM \r\n\r\nTRIGÉSIMO QUARTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-35/039\r\n\r\n35BPM \r\n\r\nTRIGÉSIMO QUINTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-35/040\r\n\r\n36BPM \r\n\r\nTRIGÉSIMO SEXTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-35/041\r\n\r\n37BPM \r\n\r\nTRIGÉSIMO SÉTIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-35/042\r\n\r\n38BPM \r\n\r\nTRIGÉSIMO OITAVO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-35/043\r\n\r\n39BPM \r\n\r\nTRIGÉSIMO NONO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-35/044\r\n\r\n40BPM/SE\r\n\r\nQUADRAGÉSIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-35/045\r\n\r\n41BPM/SE\r\n\r\nQUADRAGÉSIMO PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-35/046\r\n\r\n1CIPM\r\n\r\nPRIMEIRA CIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-35/047\r\n\r\nCOE\r\n\r\nCOMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nE-35/048\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nBATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAS\r\n\r\nE-35/049\r\n\r\nBAC\r\n\r\nBATALHÃO DE AÇÃO CÃES\r\n\r\nE-35/050\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nBATALHÃO DE POLÍCIA DE CHOQUE\r\n\r\nE-35/051\r\n\r\nGAM\r\n\r\nGRUPAMENTO AERO MARÍTIMO\r\n\r\nE-35/052\r\n\r\nGMF\r\n\r\nGRUPAMENTO MARÍTIMO FLUVIAL\r\n\r\nE-35/053\r\n\r\nBEPE\r\n\r\nBATALHAO ESPECIALIZADO DE POLICIAMENTO EM ESTADIOS\r\n\r\nE-35/054\r\n\r\nCPE\r\n\r\nCOMANDO DE POLÍCIAMENTO ESPECIAL\r\n\r\nE-35/055\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nREGIMENTO CAVALARIA ENYR CONI DOS SANTOS\r\n\r\nE-35/056\r\n\r\nBPRV\r\n\r\nBATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA\r\n\r\nE-35/057\r\n\r\nBPVE\r\n\r\nBATALHÃO DE POLÍCIA EM VIAS ESPECIAS\r\n\r\nE-35/058\r\n\r\nBPTUR\r\n\r\nBATALHÃO DE POLÍCIA DE TURISMO\r\n\r\nE-35/059\r\n\r\nCPAM\r\n\r\nCOMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nE-35/060\r\n\r\nCPP\r\n\r\nCOMANDO DE POLÍCIA PACIFICADORA\r\n\r\nE-35/061\r\n\r\nGCG\r\n\r\nGABINETE DO COMANDO GERAL\r\n\r\nE-35/062\r\n\r\nASPAR\r\n\r\nASSESSORIA PARLAMENTAR\r\n\r\nE-35/063\r\n\r\nSEC/EMG\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nE-35/064\r\n\r\nPM1\r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL PM1\r\n\r\nE-35/065\r\n\r\nPM3\r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL PM3\r\n\r\nE-35/066\r\n\r\nCPROEIS\r\n\r\nCOORDENADORIA DO PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA\r\n\r\nE-35/067\r\n\r\nDCP\r\n\r\nDIRETORIA DE CADASTRO E PAGAMENTOS\r\n\r\nE-35/068\r\n\r\nNAAE\r\n\r\nNUCLEO DE ASSESSORAMENTO EM ASSUNTOS ESTRATÉGICOS\r\n\r\nE-35/069\r\n\r\nEGC\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR \r\n\r\nE-35/070\r\n\r\nEI\r\n\r\nESCRITÓRIO INDICATIVO\r\n\r\nE-35/071\r\n\r\nPM4\r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL PM4\r\n\r\nE-35/072\r\n\r\nDP/PMERJ\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-35/073\r\n\r\nDGP\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nE-35/074\r\n\r\nDPA\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA\r\n\r\nE-35/075\r\n\r\nDIP\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO RIO\r\n\r\nE-35/076\r\n\r\nDAS\r\n\r\nDIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE-35/077\r\n\r\nCB\r\n\r\nCAIXA BENEFICENTE\r\n\r\nE-35/078\r\n\r\nDAL\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nE-35/079\r\n\r\nCSM\r\n\r\nCENTRO DE SUPRIMENTO DE MATERIAL\r\n\r\nE-35/080\r\n\r\nCMARM\r\n\r\nCENTRO DE MANUTENÇÃO DE ARMAMENTO E RECARGA DE MUNIÇÕES\r\n\r\nE-35/081\r\n\r\nCMM\r\n\r\nCENTRO DE MANUTENÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-35/082\r\n\r\nCCI\r\n\r\nCENTRO DE COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA\r\n\r\nE-35/083\r\n\r\nCI\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nE-35/084\r\n\r\nCCOMSOC\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nE-35/085\r\n\r\nCIA MUS\r\n\r\nCOMPANHIA DE MÚSICOS \r\n\r\nE-35/086\r\n\r\nDOR\r\n\r\nDIRETORIA DE ORÇAMENTO\r\n\r\nE-35/087\r\n\r\nDF\r\n\r\nDIRETORIA DE FINANÇAS\r\n\r\nE-35/088\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nE-35/089\r\n\r\nAJG\r\n\r\nAJUDÂNCIA-GERAL\r\n\r\nE-35/090\r\n\r\nDGS\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nE-35/091\r\n\r\nDGS/SPM\r\n\r\nSERVIÇO DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nE-35/092\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nHOSPITAL CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-35/093\r\n\r\nHPM/NIT\r\n\r\nHOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR - NITERÓI\r\n\r\nE-35/094\r\n\r\nPPM/SJM\r\n\r\nPOLICLINICA DA POLICIA MILITAR - SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nE-35/095\r\n\r\nPPM/CAS\r\n\r\nPOLICLINICA DA POLICIA MILITAR - CASCADURA\r\n\r\nE-35/096\r\n\r\nPPM/OLAR\r\n\r\nPOLICLINICA DA POLICIA MILITAR - OLARIA\r\n\r\nE-35/097\r\n\r\nPPM/CAM\r\n\r\nPOLICLINICA DA POLICIA MILITAR - CAMPOS\r\n\r\nE-35/098\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nCENTRO FISIATRIA E REABILITAÇÃO\r\n\r\nE-35/099\r\n\r\nDGO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nE-35/100\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nODONTOCLÍNICA CENTRAL\r\n\r\nE-35/101\r\n\r\nUMVET\r\n\r\nUNIDADE VETERINÁRIA\r\n\r\nE-35/102\r\n\r\nCINTPM\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nE-35/103\r\n\r\n1DPJM\r\n\r\nPRIMEIRA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR \r\n\r\nE-35/104\r\n\r\n2DPJM\r\n\r\nSEGUNDA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR\r\n\r\nE-35/105\r\n\r\n3DPJM\r\n\r\nTERCEIRA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR\r\n\r\nE-35/106\r\n\r\n4DPJM\r\n\r\nQUARTA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR \r\n\r\nE-35/107\r\n\r\n5DPJM\r\n\r\nQUINTA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR\r\n\r\nE-35/108\r\n\r\n6DPJM\r\n\r\nSEXTA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR\r\n\r\nE-35/109\r\n\r\n7DPJM\r\n\r\nSÉTIMA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR\r\n\r\nE-35/110\r\n\r\nCCRIM\r\n\r\nCENTRO DE CRIMINALÍSTICA\r\n\r\nE-35/111\r\n\r\nRECOM\r\n\r\nRONDAS ESPECIAIS E CONTROLE DE MULTIDAO\r\n\r\nE-35/112\r\n\r\nDEI\r\n\r\nDIRETORIA DE ENSINO E INSTRUÇÃO\r\n\r\nE-35/113\r\n\r\nESPM\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-35/114\r\n\r\nAPM-DJVI\r\n\r\nACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DOM JOÃO SEXTO\r\n\r\nE-35/115\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS\r\n\r\nE-35/116\r\n\r\nCIEAT\r\n\r\nCENTRO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA EM ARMAMENTO E TIRO\r\n\r\nE-35/117\r\n\r\nCRSP\r\n\r\nCENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS\r\n\r\nE-35/118\r\n\r\nCQPS\r\n\r\nCENTRO DE QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA\r\n\r\nE-35/119\r\n\r\nCPM/ERJ\r\n\r\nCOLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO D JANEIRO\r\n\r\nE-35/120\r\n\r\nESAVIA\r\n\r\nESCOLA DE AVIAÇÃO\r\n\r\nE-35/121\r\n\r\nCEFD\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO FISÍCA E DESPORTO \r\n\r\nE-35/122\r\n\r\nEDPO\r\n\r\nESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS OPERACIONAIS\r\n\r\nE-35/123\r\n\r\nCECOPOM\r\n\r\nCENTRO DE CONTROLE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-35/124\r\n\r\nCCPP\r\n\r\nCENTRO DE CAPACITAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO\r\n\r\nE-35/125\r\n\r\n1UPP3BPM\r\n\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 3º BPM\r\n\r\nE-35/126\r\n\r\n1UPP19BP\r\n\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 19º BPM\r\n\r\nE-35/127\r\n\r\n3UPP6BPM\r\n\r\n3ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 6º BPM\r\n\r\nE-35/128\r\n\r\n6UPP16BP\r\n\r\n6ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 16º BPM\r\n\r\nE-35/129\r\n\r\n2UPP16BP\r\n\r\n2ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 16º BPM\r\n\r\nE-35/130\r\n\r\n8DPJM\r\n\r\n8ª DELEGACIA DE POLICIA JUDICIÁRIA MILITAR\r\n\r\nE-35/131\r\n\r\n2UPP5BPM\r\n\r\n2ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 5º BPM\r\n\r\nE-35/132\r\n\r\n1UPP22BP\r\n\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 22º BPM\r\n\r\nE-35/133\r\n\r\n5UPP16BP\r\n\r\n5ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 16º BPM \r\n\r\nE-35/134\r\n\r\n5UPP6BPM\r\n\r\n5ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 6º BPM\r\n\r\nE-35/135\r\n\r\n7UPP16BP\r\n\r\n7ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 16º BPM\r\n\r\nE-35/136\r\n\r\n1UPP16BP\r\n\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO16º BPM \r\n\r\nE-35/137\r\n\r\n2UPP19BP\r\n\r\n2ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 19º BPM\r\n\r\nE-35/139\r\n\r\n2UPP23BP\r\n\r\n2 UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 23º BPM\r\n\r\nE-35/140\r\n\r\n4UPP16BP\r\n\r\n4ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 16º BPM\r\n\r\nE-35/141\r\n\r\n1UPP4BPM\r\n\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 4º BPM\r\n\r\nE-35/142\r\n\r\n4UPP3BPM\r\n\r\n4ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 3º BPM\r\n\r\nE-35/143\r\n\r\n3UPP3BPM\r\n\r\n3ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 3º BPM\r\n\r\nE-35/144\r\n\r\n1UPP14BP\r\n\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 14º BPM\r\n\r\nE-35/145\r\n\r\n3UPP19BP\r\n\r\n3ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 19º BPM\r\n\r\nE-35/146\r\n\r\n2UPP2BPM\r\n\r\n2ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 2º BPM\r\n\r\nE-35/147\r\n\r\n1UPP18BP\r\n\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 18º BPM\r\n\r\nE-35/148\r\n\r\n1UPP2BPM\r\n\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 2º BPM\r\n\r\nE-35/149\r\n\r\n5UPP4BPM\r\n\r\n5ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 4º BPM\r\n\r\nE-35/150\r\n\r\n2UPP6BPM\r\n\r\n2ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 6º BPM\r\n\r\nE-35/151\r\n\r\n2UPP4BPM\r\n\r\n2ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 4º BPM\r\n\r\nE-35/152\r\n\r\n4UPP6BPM\r\n\r\n4ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 6º BPM\r\n\r\nE-35/153\r\n\r\n3APP\r\n\r\n3ª AREA DE POLICIA PACIFICADORA\r\n\r\nE-35/154\r\n\r\n3UPP4BPM\r\n\r\nPMERJ - 3 UPP / 4º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - MANGUEIRA\r\n\r\nE-35/155\r\n\r\n1UPP15BP\r\n\r\nPMERJ - 1 UPP / 15º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - MANGUEIRINHA\r\n\r\nE-35/156\r\n\r\n1UPP6BPM\r\n\r\nPMERJ - 1 UPP / 6º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - BOREL\r\n\r\nE-35/157\r\n\r\n2BPMALM\r\n\r\nPMERJ - 2BPM / ALMOXARIFADO\r\n\r\nE-35/158\r\n\r\n2UPP14BP\r\n\r\n2ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 14º BPM\r\n\r\nE-35/159\r\n\r\nEGEP\r\n\r\nESCRITÓRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PROJETOS \r\n\r\nE-35/160\r\n\r\nGPFER\r\n\r\nGRUPAMENTO DE POLICIAMENTO FERROVIÁRIO \r\n\r\nE-35/161\r\n\r\nEPD\r\n\r\nESCRITÓRIO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nE-35/162\r\n\r\nCETIC\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIALIZADA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nE-35/163\r\n\r\nCEAO\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS OLÍMPICOS\r\n\r\nE-35/164\r\n\r\n3UPP22BP\r\n\r\n3ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 22º BPM\r\n\r\nE-35/165\r\n\r\nMUSEU/PM\r\n\r\nMUSEU DA POLICIA MILITAR\r\n\r\nE-35/166\r\n\r\nCIAMARE\r\n\r\nCPP - CIA MARÉ\r\n\r\nE-35/167\r\n\r\n25BPMUBS\r\n\r\n25º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR - UNIDADE BÁSICA DE SAUDE\r\n\r\nE-35/168\r\n\r\nDIP/SREL\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nE-35/169\r\n\r\nCCPMERJ\r\n\r\nCENTRO CULTURAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nE-35/170\r\n\r\n1UPP23BP\r\n\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 23º BPM\r\n\r\nE-35/171\r\n\r\nCAES\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ASSUNTOS ESPECIAIS\r\n\r\nE-35/172\r\n\r\nAPMTES\r\n\r\nACADEMIA DE POLICIA MILITAR D. JOÃO VI - TESOURARIA\r\n\r\nE-35/173\r\n\r\nAPMSJD\r\n\r\nACADEMIA DE POLICIA MILITAR D. JOÃO VI - SERVIÇO DE JUSTIÇA E DISCIPLINA\r\n\r\nE-35/174\r\n\r\nGAPH\r\n\r\nGRUPAMENTO DE AÇÕES PRE-HOSPITALARES\r\n\r\nE-35/175\r\n\r\n5UPAM\r\n\r\n5º UNIDADE DE POLICIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nE-35/176\r\n\r\n3UPP5BPM\r\n\r\n3ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 5º BPM\r\n\r\nE-35/177\r\n\r\nCPPAPROX\r\n\r\nCOORDENADORIA DE POLICIA PACIFICADORA - ASSESSORIA DE POLICIA DE PROXIMIDADE\r\n\r\nE-35/178\r\n\r\nDGSSPMPR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAUDE/SECAO DE PERICIAS MEDICAS/PROTOCOLO\r\n\r\nE-35/179\r\n\r\n4UPP4BPM\r\n\r\n4ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 4º BPM\r\n\r\nE-35/180\r\n\r\nCGF\r\n\r\nCENTRO DE GETÃO DE FROTA\r\n\r\nE-35/181\r\n\r\n1UPP5BPM\r\n\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 5º BPM\r\n\r\nE-35/182\r\n\r\n3UPP16BP\r\n\r\n3ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 16º BPM\r\n\r\nE-35/183\r\n\r\nCONTRPM\r\n\r\nCONTROLADORIA DA PMERJ\r\n\r\nE-35/184\r\n\r\nGPTOU\r\n\r\nGRUPAMENTO DE POLICIAMENTO TRANSPORTADO EM ÔNIBUS URBANO - PMERJ\r\n\r\nE-35/185\r\n\r\nDPAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PATRIMONIO E SUPRIMENTOS\r\n\r\nE-35/186\r\n\r\n2CPMERJ\r\n\r\nII COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nE-35/187\r\n\r\nCIESPP\r\n\r\nCENTRO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA E PESQUISA POLICIAL\r\n\r\nE-35/188\r\n\r\nDPAT\r\n\r\nDIRETORIA DE PATRIMONIO\r\n\r\nE-35/189\r\n\r\nDABST\r\n\r\nDIRETORIA DE ABASTECIMENTO\r\n\r\nE-35/190\r\n\r\nDEA\r\n\r\nDIRETORIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nE-35/191\r\n\r\nDLP\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS\r\n\r\nE-35/192\r\n\r\n2UPP3BPM\r\n\r\n2ª UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA DO 3º BPM - JACAREZINHO\r\n\r\nE-35/193\r\n\r\n3CPM\r\n\r\nIII COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nE-35/194\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL - SEPOL\r\n\r\nGABINETE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nE-36/001\r\n\r\nSSGA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nE-36/002\r\n\r\nSSPIO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INTEGRAÇÃO OPERACIONAL\r\n\r\nE-36/003\r\n\r\nCHGAB\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nE-36/004\r\n\r\nSDV/DRH\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nE-36/005\r\n\r\nDGPE\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE POLICIA ESPECIALIZADA\r\n\r\nE-36/006\r\n\r\nDGPTC\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE POLICIA TÉCNICO CIENTÍFICA\r\n\r\nE-36/007\r\n\r\nDGGP\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nE-36/008\r\n\r\nSAF/DGAF\r\n\r\nSERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nE-36/009\r\n\r\nCPL/GAB\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO GABINETE\r\n\r\nE-36/010\r\n\r\nIMLAP\r\n\r\nINSTITUTO MÉDICO-LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO \r\n\r\nE-36/011\r\n\r\nSAA/IFP\r\n\r\nSERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nE-36/012\r\n\r\nICCEPROT\r\n\r\nPROTOCOLO - INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICO CARLOS ÉBOLI\r\n\r\nE-36/013\r\n\r\nAQGER\r\n\r\nARQUIVO GERAL DA PCERJ\r\n\r\nE-36/015\r\n\r\nSCP\r\n\r\nSERVIÇO DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\nE-36/019\r\n\r\nSPGCA\r\n\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO GERAL E COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nE-36/021\r\n\r\nSRF\r\n\r\nSERVIÇO DE REGISTROS FUNCIONAIS\r\n\r\nE-36/022\r\n\r\nSIPEN\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nE-36/023\r\n\r\nSRCP/DRH\r\n\r\nSERVIÇO DE REGISTRO E COMANDO DE PAGAMENTOS\r\n\r\nE-36/024\r\n\r\nSSPE\r\n\r\nSERVIÇO DE SUPERVISÃO E PROJETOS DE ENGENHARIA\r\n\r\nE-36/025\r\n\r\nSERAS\r\n\r\nSERVIÇO DE APOIO E ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE-36/026\r\n\r\nSIP\r\n\r\nSEÇÃO DE INTELIGÊNCIA POLICIAL\r\n\r\nE-36/029\r\n\r\nDGPC\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE POLICIA DA CAPITAL\r\n\r\nE-36/030\r\n\r\n2DPAREA\r\n\r\nSEGUNDO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE ÁREA\r\n\r\nE-36/031\r\n\r\nSEMAT\r\n\r\nSERVIÇO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO\r\n\r\nE-36/032\r\n\r\nCCFC\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nE-36/033\r\n\r\nIPPGF\r\n\r\nINSTITUTO DE PESQUISA E PERICIAS EM GENÉTICA FORENSE\r\n\r\nE-36/034\r\n\r\nASPLAN\r\n\r\nASSESSORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE\r\n\r\nE-36/035\r\n\r\nDPAM\r\n\r\nDIVISÃO DE POLÍCIA DE ATENDIMENTO A MULHER\r\n\r\nE-36/036\r\n\r\n95A DP\r\n\r\n95ª DELEGACIA POLICIAL - VASSOURAS\r\n\r\nE-36/037\r\n\r\nDGTIT\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO\r\n\r\nE-36/038\r\n\r\nDH/RIO\r\n\r\nDIVISÃO DE HOMICÍDIOS\r\n\r\nE-36/039\r\n\r\nGAB/IFP\r\n\r\nGABINETE DO DIRETOR DO IIFP\r\n\r\nE-36/040\r\n\r\nLAB/IFP\r\n\r\nLABORATÓRIO DE PERÍCIAS PAPILOSCÓPICAS DO IIFP\r\n\r\nE-36/041\r\n\r\nPAP/IFP\r\n\r\nSERVIÇO DE PAPILOSCOPIA DO IIFP\r\n\r\nE-36/042\r\n\r\nSIPN/IFP\r\n\r\nSERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO NECROPAPILOSCÓPICA DO IIFP\r\n\r\nE-36/043\r\n\r\nSP/IFP\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL DO IIFP\r\n\r\nE-36/044\r\n\r\nDT\r\n\r\nDIVISÃO DE TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nE-36/045\r\n\r\n24A DP\r\n\r\n24ª DELEGACIA DE POLICIA - PIEDADE \r\n\r\nE-36/046\r\n\r\nDGPB\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE POLICIA DA BAIXADA\r\n\r\nE-36/047\r\n\r\nCORE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS\r\n\r\nE-36/048\r\n\r\nDGPI\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE POLÍCIA DO INTERIOR\r\n\r\nE-36/049\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\nACADEMIA DE POLICIA SILVIO TERRA\r\n\r\nE-36/050\r\n\r\nACS\r\n\r\nASSESSORIA DE COMUNICACAO SOCIAL\r\n\r\nE-36/051\r\n\r\nASSEJUR\r\n\r\nASSESSORIA JURIDICA\r\n\r\nE-36/052\r\n\r\nATA\r\n\r\nASSESSORIA TECNICO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nE-36/053\r\n\r\nCECOPOL\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COMUNICACOES E OPERACOES DA PCERJ\r\n\r\nE-36/054\r\n\r\nCHEFIA\r\n\r\nCHEFIA DE POLICIA CIVIL\r\n\r\nE-36/055\r\n\r\nCOINPOL\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA DA POLICIA CIVIL\r\n\r\nE-36/056\r\n\r\nDAS\r\n\r\nDIVISAO ANTI SEQUESTRO\r\n\r\nE-36/057\r\n\r\nDDEF\r\n\r\nDELEGACIA DE DEFRAUDACOES\r\n\r\nE-36/058\r\n\r\nDDSD\r\n\r\nDELEGACIA DE DEFESA SERVICOS DELEGADOS\r\n\r\nE-36/059\r\n\r\nDEAM-RIO\r\n\r\nDELEGACIA ESPECIAL ATENDIMENTO A MULHER\r\n\r\nE-36/060\r\n\r\nDEAM/CAX\r\n\r\nDELEGACIA ESPECIAL ATENDIMENTO A MULHER - D.CAXIAS\r\n\r\nE-36/061\r\n\r\nDEAM/N.I\r\n\r\nDELEGACIA ESPECIAL ATENDIMENTO A MULHER - N.IGUACU\r\n\r\nE-36/062\r\n\r\nDEAM/NIT\r\n\r\nDELEGACIA ESPECIAL ATENDIMENTO A MULHER - NITEROI\r\n\r\nE-36/063\r\n\r\nDEAM/SG\r\n\r\nDELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A MULHER - SÃO GONCALO\r\n\r\nE-36/064\r\n\r\nDEAT\r\n\r\nDIVISÃO ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A TURISTAS\r\n\r\nE-36/065\r\n\r\nDECON\r\n\r\nDELEGACIA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nE-36/066\r\n\r\nDFAE\r\n\r\nDIVISAO DE FISCALIZAÇÃO DE ARMAS E EXPLOSIVOS\r\n\r\nE-36/067\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nE-36/068\r\n\r\nDHBF\r\n\r\nDELEGACIA DE HOMICIDIOS DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nE-36/069\r\n\r\nDHNSG\r\n\r\nDELEGACIA DE HOMICIDIOS DE NITEROI E SÃO GONÇALO\r\n\r\nE-36/070\r\n\r\nDPCA\r\n\r\nDIVISÃO DE PROTEÇÃO A CRIANCA E ADOLESCENTE\r\n\r\nE-36/071\r\n\r\nDPF\r\n\r\nDELEGACIA DE POLICIA FAZENDARIA\r\n\r\nE-36/072\r\n\r\nDPMA\r\n\r\nDELEGACIA DE PROTECAO AO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nE-36/073\r\n\r\nDRACO/IE\r\n\r\nDELEGACIA DE REPRESSÃO AÇÕES CRIMINOSAS DE GRUPOS ORGANIZADOS\r\n\r\nE-36/074\r\n\r\nDRF\r\n\r\nDIVISAO DE ROUBOS E FURTOS\r\n\r\nE-36/075\r\n\r\nDRFC\r\n\r\nDELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS E CARGAS\r\n\r\nE-36/076\r\n\r\nDRH/DGAF\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nE-36/077\r\n\r\nDTI\r\n\r\nDIVIDAO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇAO\r\n\r\nE-36/078\r\n\r\nICE-RESE\r\n\r\nINSTITUTO CARLOS EBOLI - POSTO RESENDE\r\n\r\nE-36/079\r\n\r\nIML-ANGR\r\n\r\nINSTITUTO MEDICO LEGAL - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nE-36/080\r\n\r\nIML-DCAX\r\n\r\nINSTITUTO MEDICO LEGAL- DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nE-36/081\r\n\r\nIML-PETR\r\n\r\nINSTITUTO MEDICO LEGAL - PETROPOLIS\r\n\r\nE-36/082\r\n\r\nSECOP\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DE COMISSAO DE PROMOCAO\r\n\r\nE-36/083\r\n\r\n1A DP\r\n\r\n1ª DELEGACIA DE POLICIA - PRACA MAUA\r\n\r\nE-36/084\r\n\r\n1DPAREA\r\n\r\n1º DEPARTAMENTO DE POLICIA DE AREA\r\n\r\nE-36/085\r\n\r\n10A DP\r\n\r\n10ª DELEGACIA DE POLICIA - BOTAFOGO\r\n\r\nE-36/086\r\n\r\n104A DP\r\n\r\n104ª DELEGACIA DE POLICIA -SÃO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nE-36/087\r\n\r\n105A DP\r\n\r\n105ª DELEGACIA DE POLICIA - PETROPOLIS\r\n\r\nE-36/088\r\n\r\n106A DP\r\n\r\n106ª DELEGACIA DE POLICIA - ITAIPAVA\r\n\r\nE-36/089\r\n\r\n107A DP\r\n\r\n107ª DELEGACIA DE POLICIA - PARAIBA DO SUL\r\n\r\nE-36/090\r\n\r\n108A DP\r\n\r\n108ª DELEGACIA DE POLICIA - TRES RIOS\r\n\r\nE-36/091\r\n\r\n109A DP\r\n\r\n109ª DELEGACIA DE POLICIA - SAPUCAIA\r\n\r\nE-36/092\r\n\r\n110A DP\r\n\r\n110ª DELEGACIA DE POLICIA - TERESOPOLIS\r\n\r\nE-36/093\r\n\r\n111A DP\r\n\r\n111ª DELEGACIA DE POLICIA - SUMIDOURA\r\n\r\nE-36/094\r\n\r\n112A DP\r\n\r\n112ª DELEGACIA DE POLICIA - CARMO\r\n\r\nE-36/095\r\n\r\n118A DP\r\n\r\n118ª DELEGACIA DE POLICIA - ARARUAMA\r\n\r\nE-36/096\r\n\r\n119A DP\r\n\r\n119ª DELEGACIA DE POLICIA - RIO BONITO\r\n\r\nE-36/097\r\n\r\n120A DP\r\n\r\n120ª DELEGACIA DE POLICIA - SILVA JARDIM\r\n\r\nE-36/098\r\n\r\n121A DP\r\n\r\n121ª DELEGACIA DE POLICIA - CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nE-36/099\r\n\r\n122A DP\r\n\r\n122ª DELEGACIA DE POLICIA - CONCEICAO DE MACABU\r\n\r\nE-36/100\r\n\r\n123A DP\r\n\r\n123ª DELEGACIA DE POLICIA - MACAE\r\n\r\nE-36/101\r\n\r\n124A DP\r\n\r\n124ª DELEGACIA DE POLICIA - SAQUAREMA\r\n\r\nE-36/102\r\n\r\n125A DP\r\n\r\n125ª DELEGACIA DE POLICIA - SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nE-36/103\r\n\r\n126A DP\r\n\r\n126ª DELEGACIA DE POLICIA - CABO FRIO\r\n\r\nE-36/104\r\n\r\n127A DP\r\n\r\n127ª DELEGACIA DE POLICIA - ARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\nE-36/105\r\n\r\n128A DP\r\n\r\n128ª DELEGACIA DE POLICIA - RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nE-36/106\r\n\r\n134A DP\r\n\r\n134ª DELEGACIA DE POLICIA - CENTRO-CAMPOS\r\n\r\nE-36/107\r\n\r\n135A DP\r\n\r\n135ª DELEGACIA DE POLICIA - ITAOCARA\r\n\r\nE-36/108\r\n\r\n136A DP\r\n\r\n136ª DELEGACIA DE POLICIA - SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nE-36/109\r\n\r\n137A DP\r\n\r\n137ª DELEGACIA DE POLICIA - MIRACEMA\r\n\r\nE-36/110\r\n\r\n138A DP\r\n\r\n138ª DELEGACIA DE POLICIA - LAJE DE MURIAE\r\n\r\nE-36/111\r\n\r\n139A DP\r\n\r\n139ª DELEGACIA DE POLICIA - PORCIUNCULA\r\n\r\nE-36/112\r\n\r\n14A DP\r\n\r\n14ª DELEGACIA DE POLICIA - LEBLON\r\n\r\nE-36/113\r\n\r\n140A DP\r\n\r\n140ª DELEGACIA DE POLICIA - NATIVIDADE\r\n\r\nE-36/114\r\n\r\n141A DP\r\n\r\n141ª DELEGACIA DE POLICIA - SAO FIDELIS\r\n\r\nE-36/115\r\n\r\n142A DP\r\n\r\n142ª DELEGACIA DE POLICIA - CAMBUCI\r\n\r\nE-36/116\r\n\r\n143A DP\r\n\r\n143ª DELEGACIA DE POLICIA - ITAPERUNA\r\n\r\nE-36/117\r\n\r\n144A DP\r\n\r\n144ª DELEGACIA DE POLICIA - BOM JESUS ITABAPOANA\r\n\r\nE-36/118\r\n\r\n145A DP\r\n\r\n145ª DELEGACIA DE POLICIA - SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nE-36/119\r\n\r\n15A DP\r\n\r\n15ª DELEGACIA DE POLICIA - GAVEA\r\n\r\nE-36/120\r\n\r\n151A DP\r\n\r\n151ª DELEGACIA DE POLICIA - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nE-36/121\r\n\r\n152A DP\r\n\r\n152ª DELEGACIA DE POLICIA - DUAS BARRAS\r\n\r\nE-36/122\r\n\r\n153A DP\r\n\r\n153ª DELEGACIA DE POLICIA - CANTAGALO\r\n\r\nE-36/123\r\n\r\n154A DP\r\n\r\n154ª DELEGACIA DE POLICIA - CORDEIRO\r\n\r\nE-36/124\r\n\r\n155A DP\r\n\r\n155ª DELEGACIA DE POLICIA - SAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\nE-36/125\r\n\r\n156A DP\r\n\r\n156ª DELEGACIA DE POLICIA - SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nE-36/126\r\n\r\n157A DP\r\n\r\n157ª DELEGACIA DE POLICIA - TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nE-36/127\r\n\r\n158A DP\r\n\r\n158ª DELEGACIA DE POLICIA - BOMJARDIM\r\n\r\nE-36/128\r\n\r\n159A DP\r\n\r\n159ª DELEGACIA DE POLICIA - CACHOEIRA MACACU\r\n\r\nE-36/129\r\n\r\n16A DP\r\n\r\n16ª DELEGACIA DE POLICIA - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nE-36/130\r\n\r\n165A DP\r\n\r\n165ª DELEGACIA DE POLICIA - MANGARATIBA\r\n\r\nE-36/131\r\n\r\n166A DP\r\n\r\n166ª DELEGACIA DE POLICIA - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nE-36/132\r\n\r\n167A DP\r\n\r\n167ª DELEGACIA DE POLICIA - PARATI\r\n\r\nE-36/133\r\n\r\n168A DP\r\n\r\n168ª DELEGACIA DE POLICIA - RIO CLARO\r\n\r\nE-36/134\r\n\r\n17A DP\r\n\r\n17ª DELEGACIA DE POLICIA - SAO CRISTOVAO\r\n\r\nE-36/135\r\n\r\n18A DP\r\n\r\n18ª DELEGACIA DE POLICIA - PRAÇA DA BANDEIRA\r\n\r\nE-36/136\r\n\r\n19A DP\r\n\r\n19ª DELEGACIA DE POLICIA - TIJUCA\r\n\r\nE-36/137\r\n\r\n20A DP\r\n\r\n20ª DELEGACIA DE POLICIA - VILA ISABEL\r\n\r\nE-36/138\r\n\r\n21A DP\r\n\r\n21ª DELEGACIA DE POLICIA - BONSUCESSO\r\n\r\nE-36/139\r\n\r\n22A DP\r\n\r\n22ª DELEGACIA DE POLICIA - PENHA\r\n\r\nE-36/140\r\n\r\n23A DP\r\n\r\n23ª DELEGACIA DE POLICIA - MEIER\r\n\r\nE-36/141\r\n\r\n25A DP\r\n\r\n25ª DELEGACIA DE POLICIA - ENGENHO NOVO\r\n\r\nE-36/142\r\n\r\n27A DP\r\n\r\n27ª DELEGACIA DE POLICIA - VICENTE DE CARVALHO\r\n\r\nE-36/143\r\n\r\n28A DP\r\n\r\n28ª DELEGACIA DE POLICIA - CAMPINHO\r\n\r\nE-36/144\r\n\r\n29A DP\r\n\r\n29ª DELEGACIA DE POLICIA - MADUREIRA\r\n\r\nE-36/145\r\n\r\n30A DP\r\n\r\n30ª DELEGACIA DE POLICIA - MARECHAL HERMES\r\n\r\nE-36/146\r\n\r\n31A DP\r\n\r\n31ª DELEGACIA DE POLICIA - RICARDO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nE-36/147\r\n\r\n33A DP\r\n\r\n33ª DELEGACIA DE POLICIA -REALENGO\r\n\r\nE-36/148\r\n\r\n34A DP\r\n\r\n34ª DELEGACIA DE POLICIA - BANGU\r\n\r\nE-36/149\r\n\r\n35A DP\r\n\r\n35ª DELEGACIA DE POLICIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nE-36/150\r\n\r\n36A DP\r\n\r\n36ª DELEGACIA DE POLICIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nE-36/151\r\n\r\n37A DP\r\n\r\n37ª DELEGACIA DE POLICIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nE-36/152\r\n\r\n38A DP\r\n\r\n38ª DELEGACIA DE POLICIA - IRAJA\r\n\r\nE-36/153\r\n\r\n39A DP\r\n\r\n39ª DELEGACIA DE POLICIA - PAVUNA\r\n\r\nE-36/154\r\n\r\n4A DP\r\n\r\n4ª DELEGACIA DE POLICIA - PRAÇA DA REPUBLICA\r\n\r\nE-36/155\r\n\r\n40A DP\r\n\r\n40ª DELEGACIA DE POLICIA - HONORIO GURGEL\r\n\r\nE-36/156\r\n\r\n48A DP\r\n\r\n48ª DELEGACIA DE POLICIA - SEROPEDICA\r\n\r\nE-36/157\r\n\r\n5A DP\r\n\r\n5ª DELEGACIA DE POLICIA - MEN DE SA\r\n\r\nE-36/158\r\n\r\n50A DP\r\n\r\n50ª DELEGACIA DE POLICIA - ITAGUAI\r\n\r\nE-36/159\r\n\r\n51A DP\r\n\r\n51ª DELEGACIA DE POLICIA - PARACAMBI\r\n\r\nE-36/160\r\n\r\n52A DP\r\n\r\n52ª DELEGACIA DE POLICIA - NOVA IGUACU\r\n\r\nE-36/161\r\n\r\n53A DP\r\n\r\n53ª DELEGACIA DE POLICIA - MESQUITA\r\n\r\nE-36/162\r\n\r\n54A DP\r\n\r\n54ª DELEGACIA DE POLICIA - BELFORD ROXO\r\n\r\nE-36/163\r\n\r\n55A DP\r\n\r\n55ª DELEGACIA DE POLICIA - QUEIMADOS\r\n\r\nE-36/164\r\n\r\n56A DP\r\n\r\n56ª DELEGACIA DE POLICIA - COMENDADOR SOARES\r\n\r\nE-36/165\r\n\r\n57A DP\r\n\r\n57ª DELEGACIA DE POLICIA - NILOPOLIS\r\n\r\nE-36/166\r\n\r\n58A DP\r\n\r\n58ª DELEGACIA DE POLICIA - POSSE\r\n\r\nE-36/167\r\n\r\n59A DP\r\n\r\n59ª DELEGACIA DE POLICIA - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nE-36/168\r\n\r\n6A DP\r\n\r\n6ª DELEGACIA DE POLICIA - CIDADE NOVA\r\n\r\nE-36/169\r\n\r\n60A DP\r\n\r\n60ª DELEGACIA DE POLICIA - CAMPOS ELISEOS\r\n\r\nE-36/170\r\n\r\n61A DP\r\n\r\n61ª DELEGACIA DE POLICIA - XEREM\r\n\r\nE-36/171\r\n\r\n62A DP\r\n\r\n62ª DELEGACIA DE POLICIA - IMBARIE\r\n\r\nE-36/172\r\n\r\n63A DP\r\n\r\n63ª DELEGACIA DE POLICIA - JAPERI\r\n\r\nE-36/173\r\n\r\n64A DP\r\n\r\n64ª DELEGACIA DE POLICIA - VILAR DOS TELES\r\n\r\nE-36/174\r\n\r\n65A DP\r\n\r\n65ª DELEGACIA DE POLICIA - MAGE\r\n\r\nE-36/175\r\n\r\n66A DP\r\n\r\n66ª DELEGACIA DE POLICIA - PIABETA\r\n\r\nE-36/176\r\n\r\n7A DP\r\n\r\n7ª DELEGACIA DE POLICIA - SANTA TEREZA\r\n\r\nE-36/177\r\n\r\n71A DP\r\n\r\n71ª DELEGACIA DE POLICIA - ITABORAI\r\n\r\nE-36/178\r\n\r\n72A DP\r\n\r\n72ª DELEGACIA DE POLICIA - SAO GONCALO\r\n\r\nE-36/179\r\n\r\n73A DP\r\n\r\n73ª DELEGACIA DE POLICIA - NEVES\r\n\r\nE-36/180\r\n\r\n74A DP\r\n\r\n74ª DELEGACIA DE POLICIA - ALCANTARA\r\n\r\nE-36/181\r\n\r\n75A DP\r\n\r\n75ª DELEGACIA DE POLICIA - RIO D OURO\r\n\r\nE-36/182\r\n\r\n76A DP\r\n\r\n76ª DELEGACIA DE POLICIA - NITEROI\r\n\r\nE-36/183\r\n\r\n78A DP\r\n\r\n78ª DELEGACIA DE POLICIA - FONSECA\r\n\r\nE-36/184\r\n\r\n79A DP\r\n\r\n79ª DELEGACIA DE POLICIA - JURUJUBA\r\n\r\nE-36/185\r\n\r\n81A DP\r\n\r\n81ª DELEGACIA DE POLICIA - ITAIPU\r\n\r\nE-36/186\r\n\r\n82A DP\r\n\r\n82ª DELEGACIA DE POLICIA - MARICA\r\n\r\nE-36/187\r\n\r\n88A DP\r\n\r\n88ª DELEGACIA DE POLICIA - BARRA DO PIRAI\r\n\r\nE-36/188\r\n\r\n89A DP\r\n\r\n89ª DELEGACIA DE POLICIA - RESENDE\r\n\r\nE-36/189\r\n\r\n90A DP\r\n\r\n90ª DELEGACIA DE POLICIA - BARRA MANSA\r\n\r\nE-36/190\r\n\r\n91A DP\r\n\r\n91ª DELEGACIA DE POLICIA - VALENCA\r\n\r\nE-36/191\r\n\r\n92A DP\r\n\r\n92ª DELEGACIA DE POLICIA - RIO DAS FLORES\r\n\r\nE-36/192\r\n\r\n93A DP\r\n\r\n93ª DELEGACIA DE POLICIA - VOLTA REDONDA\r\n\r\nE-36/193\r\n\r\n94A DP\r\n\r\n94ª DELEGACIA DE POLICIA - PIRAI\r\n\r\nE-36/194\r\n\r\n96A DP\r\n\r\n96ª DELEGACIA DE POLICIA - MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nE-36/195\r\n\r\n97A DP\r\n\r\n97ª DELEGACIA DE POLICIA - MENDES\r\n\r\nE-36/196\r\n\r\n98A DP\r\n\r\n98ª DELEGACIA DE POLICIAL - ENGENHEIRO PAULO FRONTIN\r\n\r\nE-36/197\r\n\r\n41A DP\r\n\r\n41ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - TANQUE\r\n\r\nE-36/198\r\n\r\n42A DP\r\n\r\n42ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - RECREIO DOS BANDEIRANTES\r\n\r\nE-36/199\r\n\r\n44A DP\r\n\r\n44ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - INHAUMA\r\n\r\nE-36/200\r\n\r\n3DPAREA\r\n\r\n3º DEPARTAMENTO DE POLICIA DE AREA\r\n\r\nE-36/201\r\n\r\n4DPAREA\r\n\r\n4º DEPARTAMENTO DE POLICIA DE AREA\r\n\r\nE-36/202\r\n\r\n5DPAREA\r\n\r\n5º DEPARTAMENTO DE POLICIA DE AREA\r\n\r\nE-36/203\r\n\r\n6DPAREA\r\n\r\n6º DEPARTAMENTO DE POLICIA DE AREA\r\n\r\nE-36/204\r\n\r\n7DPAREA\r\n\r\n7º DEPARTAMENTO DE POLICIA DE AREA\r\n\r\nE-36/205\r\n\r\nDRPN\r\n\r\nDELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE NITEROI\r\n\r\nE-36/206\r\n\r\nDRPSG\r\n\r\nDELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE SAO GONÇALO\r\n\r\nE-36/207\r\n\r\n70A DP\r\n\r\n70ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - TANGUA\r\n\r\nE-36/208\r\n\r\n99A DP\r\n\r\n99ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - ITATIAIA\r\n\r\nE-36/209\r\n\r\n100A DP\r\n\r\n100ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - PORTO REAL\r\n\r\nE-36/210\r\n\r\n101A DP\r\n\r\n101ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - PINHEIRAL\r\n\r\nE-36/211\r\n\r\n129A DP\r\n\r\n129ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - IGUABA\r\n\r\nE-36/212\r\n\r\n130A DP\r\n\r\n130ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - QUISSAMA\r\n\r\nE-36/213\r\n\r\n132A DP\r\n\r\n132ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - ARAIAL DO CABO\r\n\r\nE-36/214\r\n\r\n146A DP\r\n\r\n146ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - GUARUS\r\n\r\nE-36/215\r\n\r\n147A DP\r\n\r\n147ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nE-36/216\r\n\r\n148A DP\r\n\r\n148ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - ITALVA\r\n\r\nE-36/217\r\n\r\n1CRP\r\n\r\n1ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - GRANDE NITEROI\r\n\r\nE-36/218\r\n\r\n2CRP\r\n\r\n2ª CORRREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nE-36/219\r\n\r\n3CRP\r\n\r\n3º CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - ARARUAMA\r\n\r\nE-36/220\r\n\r\n4CRP\r\n\r\n4ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - MACAÉ\r\n\r\nE-36/221\r\n\r\n5CRP\r\n\r\n5ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - NORTE\r\n\r\nE-36/222\r\n\r\n6CRP\r\n\r\n6ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - SUL FLUMINENSE E COSTA VERDE\r\n\r\nE-36/223\r\n\r\nDAI/RJ\r\n\r\nDELEGACIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL\r\n\r\nE-36/224\r\n\r\nDC/SEDE\r\n\r\nDIVISÃO DE CAPTURAS POLÍCIA INTERESTADUAL - SEDE\r\n\r\nE-36/225\r\n\r\nDC/CAP\r\n\r\nDIVISÃO DE CAPTURAS POLÍCIA INTERESTADUAL - FÓRUM CAPITAL\r\n\r\nE-36/226\r\n\r\nDCAV\r\n\r\nDELEGACIA DA CRIANÇA ADOLESCENTE VÍTIMA\r\n\r\nE-36/227\r\n\r\nDCOD\r\n\r\nDELEGACIA DE COMBATE AS DROGAS\r\n\r\nE-36/228\r\n\r\nDEAPTI\r\n\r\nDELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIAMENTO A PESSOA DE TERCEIRA IDADE\r\n\r\nE-36/229\r\n\r\nDPCA/NIT\r\n\r\nDELEGACIA DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - NITEROI\r\n\r\nE-36/230\r\n\r\nDRCI\r\n\r\nDELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE INFORMÁTICA\r\n\r\nE-36/231\r\n\r\nDRCPIM\r\n\r\nDELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL\r\n\r\nE-36/232\r\n\r\n2DEAC\r\n\r\n2ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - ZONA SUL\r\n\r\nE-36/233\r\n\r\n4DEAC\r\n\r\n4ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - GRANDE MEIER\r\n\r\nE-36/235\r\n\r\n6DEAC\r\n\r\n6ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - ZONA OESTE\r\n\r\nE-36/236\r\n\r\n9DEAC\r\n\r\n9ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - LEPOLDINA\r\n\r\nE-36/237\r\n\r\n10DEAC\r\n\r\n10ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - BRAS DE PINA\r\n\r\nE-36/238\r\n\r\n11DEAC\r\n\r\n11ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - VILAR DOS TELES\r\n\r\nE-36/239\r\n\r\n12DEAC\r\n\r\n12ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - VILAR DOS TELES\r\n\r\nE-36/240\r\n\r\n13DEAC\r\n\r\n13ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - VILAR DOS TELES\r\n\r\nE-36/241\r\n\r\n14DEAC\r\n\r\n14ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - VILAR DOS TELES\r\n\r\nE-36/242\r\n\r\n15DEAC\r\n\r\n15ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - NITERÓI\r\n\r\nE-36/243\r\n\r\n16DEAC\r\n\r\n16ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - SÃO GONÇALO\r\n\r\nE-36/244\r\n\r\nDEAM/BEL\r\n\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - BELFORD ROXO\r\n\r\nE-36/245\r\n\r\nDEAM/JAC\r\n\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - JACAREPAGUA\r\n\r\nE-36/246\r\n\r\nDEAM/NF\r\n\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nE-36/247\r\n\r\nDEAM/CG\r\n\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - CAMPO GRANDE\r\n\r\nE-36/248\r\n\r\nDEAM/VR\r\n\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - VOLTA REDONDA\r\n\r\nE-36/249\r\n\r\nDEAM/SJM\r\n\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nE-36/250\r\n\r\nICCE/AN\r\n\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nE-36/251\r\n\r\nICCE/BP\r\n\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - BRÁS DE PINA\r\n\r\nE-36/252\r\n\r\nICCE/CB\r\n\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - CABO FRIO\r\n\r\nE-36/253\r\n\r\nICCE/NI\r\n\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nE-36/254\r\n\r\nICCE/SC\r\n\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - SÃO CRISTOVÃO\r\n\r\nE-36/255\r\n\r\nICCE/TER\r\n\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - TERESÓPOLIS\r\n\r\nE-36/256\r\n\r\nICCE/TR\r\n\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - TRÊS RIOS\r\n\r\nE-36/257\r\n\r\nIMLAP/TR\r\n\r\nINSTITUTO MÉDIO LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO - TRÊS RIOS\r\n\r\nE-36/258\r\n\r\nPRPTC/AR\r\n\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - ARARUAMA\r\n\r\nE-36/259\r\n\r\nPRPTC/BR\r\n\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - BARRA DO PIRAI\r\n\r\nE-36/260\r\n\r\nPRPTC/CB\r\n\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - CABO FRIO\r\n\r\nE-36/261\r\n\r\nPRPTC/CG\r\n\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nE-36/262\r\n\r\nPRPTC/CA\r\n\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - CAMPO DOS GOYTACAZES\r\n\r\nE-36/263\r\n\r\nPRPTC/DC\r\n\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nE-36/264\r\n\r\nPRPTC/IT\r\n\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - ITABORAI\r\n\r\nE-36/265\r\n\r\nPRPTC/IP\r\n\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - ITAPERUNA\r\n\r\nE-36/266\r\n\r\nPRPTC/NT\r\n\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - NITEROI\r\n\r\nE-36/267\r\n\r\nPRPTC/NF\r\n\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nE-36/268\r\n\r\nPRPTC/NI\r\n\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nE-36/269\r\n\r\nPRPTC/PT\r\n\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - PETROPOLIS\r\n\r\nE-36/270\r\n\r\nPRPTC/RE\r\n\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - RESENDE\r\n\r\nE-36/271\r\n\r\nPRPTC/SG\r\n\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - SÃO GONÇALO\r\n\r\nE-36/272\r\n\r\nPRPTC/SP\r\n\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nE-36/273\r\n\r\nPRPTC/TS\r\n\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - TERESOPOLIS\r\n\r\nE-36/274\r\n\r\nPRPTC/TR\r\n\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - TRÊS RIOS\r\n\r\nE-36/275\r\n\r\nPRPTC/VR\r\n\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - VOLTA REDONDA\r\n\r\nE-36/276\r\n\r\nDS\r\n\r\nDELEGACIA SUPERVISORA\r\n\r\nE-36/277\r\n\r\nANL\r\n\r\nASSISTÊNCIA DE NORMAS E LEGISLAÇÃO\r\n\r\nE-36/278\r\n\r\n67A DP\r\n\r\n67ª DELEGACIA DE POLÍCIA- GUAPIMIRIM\r\n\r\nE-36/279\r\n\r\nDRFA/CIV\r\n\r\nDIVISÃO DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOMÓVEIS\r\n\r\nE-36/280\r\n\r\n26A DP\r\n\r\n26ª DELEGACIA DE POLICIA - TODOS OS SANTOS\r\n\r\nE-36/281\r\n\r\n43A DP\r\n\r\n43ª DELEGACIA DE POLICIA - GUARATIBA\r\n\r\nE-36/282\r\n\r\nST/DGAF\r\n\r\nSERVIÇO DE TRANSPORTES\r\n\r\nE-36/283\r\n\r\n12A DP\r\n\r\n12ª DELEGACIA DE POLICIA - LEME\r\n\r\nE-36/284\r\n\r\n13A DP\r\n\r\n13ª DELEGACIA DE POLICIA - COPACABANA\r\n\r\nE-36/285\r\n\r\nPRPTC/AN\r\n\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nE-36/286\r\n\r\n9A DP\r\n\r\n9ª DELEGACIA DE POLICIA - CATETE\r\n\r\nE-36/287\r\n\r\n77A DP\r\n\r\n77ª DELEGACIA DE POLICIA - SANTA ROSA\r\n\r\nE-36/288\r\n\r\n32A DP\r\n\r\n32ª DELEGACIA DE POLICIA - JACAREPAGUA\r\n\r\nE-36/289\r\n\r\nDEAMCF\r\n\r\nDELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A MULHER - CABO FRIO\r\n\r\nE-36/290\r\n\r\n45A DP\r\n\r\n45ª DELEGACIA DE POLICIA - COMPLEXO DO ALEMÃO\r\n\r\nE-36/291\r\n\r\n11A DP\r\n\r\n11ª DELEGACIA DE POLICIA - ROCINHA\r\n\r\nE-36/292\r\n\r\nLAB-LD\r\n\r\nLAB-LD LABORATÓRIO DE TECNOLOGIA CONTRA LAVAGEM DE DINHEIRO\r\n\r\nE-36/293\r\n\r\nNUCC-LD\r\n\r\nNÚCLEO DE COMBATE À CORUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO\r\n\r\nE-36/294\r\n\r\nPRPTC/MC\r\n\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - MACAE\r\n\r\nE-36/295\r\n\r\nSFAE\r\n\r\nSERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ARMAS E EXPLOSIVOS\r\n\r\nE-36/296\r\n\r\nNUC-0222\r\n\r\nNÚCLEO 26-0222\r\n\r\nE-36/297\r\n\r\nSAG\r\n\r\nSETOR DE ATIVIDADES GERAIS\r\n\r\nE-36/298\r\n\r\nDDPA\r\n\r\nDELEGACIA DE DESCOBERTAS E PARADEIROS - PCERJ\r\n\r\nE-36/299\r\n\r\nMPC\r\n\r\nMUSEU DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nE-36/300\r\n\r\nSAT/DAF\r\n\r\nSERVIÇO DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nE-36/301\r\n\r\nDEC\r\n\r\nDEPÓSITO DE EVIDÊNCIAS CRIMINAIS\r\n\r\nE-36/302\r\n\r\nDRFA\r\n\r\nDIVISÃO DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOMÓVEIS\r\n\r\nE-36/303\r\n\r\nDEAM-ADR\r\n\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - DEAM - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nE-36/304\r\n\r\nDEAM-CDG\r\n\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - DEAM - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nE-36/305\r\n\r\nASSINPOL\r\n\r\nASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA POLICIAL\r\n\r\nE-36/306\r\n\r\nCGDEAC\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DAS DELEGACIAS DE ACERVO CARTORÁRIO\r\n\r\nE-36/308\r\n\r\nSCACEC\r\n\r\nSERVIÇO DE CONTROLE E ANÁLISE DE CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO\r\n\r\nE-36/309\r\n\r\nCG-NORTE\r\n\r\nCENTRAL DE GARANTIAS - NORTE\r\n\r\nE-36/310\r\n\r\nASSERIN\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL PARA RELAÇÕES INSTITUCIONAIS\r\n\r\nE-36/311\r\n\r\nDEAC/CAP\r\n\r\nDELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO DA CAPITAL\r\n\r\nE-36/312\r\n\r\nPPCJCM\r\n\r\nPOLICLINICA DA POLÍCIA CIVIL JOSÉ DA COSTA MOREIRA\r\n\r\nE-36/313\r\n\r\nCCCLD\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COMBATE Á CORRUPÇÃO E A LAVAGEM DE DINHEIRO\r\n\r\nE-36/314\r\n\r\nDESARME\r\n\r\nDELEGACIA ESPECIALIZADA EM ARMAS, MUNIÇOES E EXPLOSIVOS \r\n\r\nE-36/315\r\n\r\nCAC\r\n\r\nCENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO\r\n\r\nE-36/316\r\n\r\nDECRADI\r\n\r\nDELEGACIA DE CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA\r\n\r\nE-36/317\r\n\r\nDCAVSAA\r\n\r\nDCAV - SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nE-36/318\r\n\r\nNUC-0019\r\n\r\nDCAV - NÚCLEO 26-0019\r\n\r\nE-36/319\r\n\r\nCGPOL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nE-36/320\r\n\r\nSERVIÇO DE POLÍCIA INTERESTADUAL - POLINTER\r\n\r\nSA\r\n\r\nSERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE-36/321\r\n\r\nSPI\r\n\r\nSERVIÇO DE POLÍCIA INTERESTADUAL\r\n\r\nE-36/322\r\n\r\nSD\r\n\r\nSERVIÇO DE DIFUSÃO\r\n\r\nE-36/323\r\n\r\nSC\r\n\r\nSERVIÇO DE CARCERAGEM\r\n\r\nE-36/324\r\n\r\nSCP\r\n\r\nSEÇÃO DE CONTROLE DE PRESOS\r\n\r\nE-36/325\r\n\r\nNUC-0777\r\n\r\nNÚCLEO PESSOAL\r\n\r\nE-36/326\r\n\r\nSIOP\r\n\r\nSERVIÇO DE INVESTIGAÇÕES E OPERAÇÕES POLICIAIS\r\n\r\nE-36/327\r\n\r\nSIO\r\n\r\nSEÇÃO DE INVESTIGAÇÕES E OPERAÇÕES\r\n\r\nE-36/328\r\n\r\nSARQ\r\n\r\nSERVIÇO DE ARQUIVO\r\n\r\nE-36/329\r\n\r\nId: 2163643"
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                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 41 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nEXONERA O SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar FABIANE DA SILVA ROSA, matrícula 1491, do Cargo de Confiança de Chefe da Divisão Comercial, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 15 de fevereiro de 2019\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2163679"
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                        "2163567": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/02/2019\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 40 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nOnde se lê: Art. 1º - Designar os servidores Jorge Fonteles de Moura, Assessor de Auditoria, matr. 1658, Mariana Vasques Nogueira Fellipe, Assessor II, matr. 1833, Abelardo Hollanda do Amaral Filho, Chefe de Gabinete, matr. 1784, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância com objetivo de, no prazo de 05 (quinze) dias úteis...\r\n\r\nLeia-se: Art. 1º - Designar os servidores Jorge Fonteles de Moura, Assessor de Auditoria, matr. 1658, Mariana Vasques Nogueira Fellipe, Assessor II, matr. 1833, Abelardo Hollanda do Amaral Filho, Chefe de Gabinete, matr. 1784, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância com objetivo de, no prazo de 05 (cinco) dias úteis....\r\n\r\nId: 2163567"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2163779": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nRELATÓRIO 2º SEMESTRE 2018 - REFIS\r\n\r\nA Lei Complementar n° 182, de 20 de setembro de 2018 criou um programa de refinanciamento dos débitos de ICMS com incentivo à quitação de débitos vencidos até 31/12/2017 por meio de remissão parcial de juros de mora e de multa. \r\n\r\nA duração do programa foi de 01 (um) mês, de 01/11/2018 a 30/11/2018, conforme Resolução SEFAZ nº 333/2018.\r\n\r\nSegue, abaixo, o valor total de recursos arrecadados com a fruição do benefício nos meses de Novembro e Dezembro de 2018.\r\n\r\nValor dos débitos Total (R$ )\r\n\r\nValor dos débitos com desconto (R$ )\r\n\r\nValor desconto (R$ )\r\n\r\nValor pago em 2018 (R$ )\r\n\r\n2.649.965.051,80\r\n\r\n2.038.182.689,08\r\n\r\n611.782.362,72\r\n\r\n573.600.268,45\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nAFRE \r\n\r\nSuperintendência de Arrecadação\r\n\r\nId: 2163779"
                    ],
                    "2163504": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 13 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nINCLUI O ANEXO XVIII - “DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS À DESONERAÇÃO DO ICMS EM DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS E NA EFD ICMS-IPI” NA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, previstas no inciso II do Parágrafo Único do art. 148 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro e no inciso I do art. 48 da Lei nº 2.657/1996, tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/058/11/2017, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos arts. 18 e 18-A do Livro VI do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficar incluído o Anexo XVIII na Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO XVIII - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS À DESONERAÇÃO DO ICMS EM DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS E NA EFD ICMS-IPI\r\n\r\nArt. 1º - As pessoas jurídicas obrigadas ao uso de NF-e e NFC-e devem efetuar o preenchimento das informações relativas à desoneração do ICMS na forma prevista neste Anexo, sem prejuízo das determinações contidas nos Anexos II e II-A da Parte II desta Resolução, bem como nos Manuais de Orientação, Notas Técnicas e Ajustes Sinief aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeito das hipóteses previstas nos arts. 3º, 4º e 5º:\r\n\r\nI - fica denominado como “Manual de Benefícios”, o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/01;\r\n\r\nII - considera-se:\r\n\r\na) “Preço na Nota Fiscal” aquele praticado pelo contribuinte na operação/prestação, incluídas todas as parcelas que integram a base de cálculo do ICMS, inclusive o IPI, quando cabível.\r\n\r\nb) “Alíquota” aquela vigente para as operações/prestações realizadas pelo contribuinte, desconsiderada a incidência de benefício ou incentivo fiscal, incluído o adicional relativo ao Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP;\r\n\r\nc) “Alíquota reduzida” ou “Carga tributária reduzida” aquela vigente para as operações/ prestações realizadas pelo contribuinte, considerada a incidência de benefício ou incentivo fiscal, incluído, quando aplicável, o adicional relativo ao Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP.\r\n\r\nArt. 3º - Na hipótese de operações com modalidades de desoneração classificadas como “Isenção” ou “Não Incidência” no Manual de Benefícios, serão utilizados os códigos 30 ou 40 relativos ao Código de Situação Tributária - CST, conforme o caso, observado o disposto no inciso I do art. 7º.\r\n\r\nParágrafo Único - O campo “Valor do ICMS desonerado” deverá ser preenchido com o resultado da seguinte fórmula:\r\n\r\nValor do ICMS desonerado = (Preço na Nota Fiscal / (1 - Alíquota)) * Alíquota\r\n\r\nArt. 4º - Na hipótese de operações com modalidades de desoneração classificadas como “Redução de Base de Cálculo” ou “Redução de Alíquota” no Manual de Benefícios, serão utilizados os códigos 20 ou 70 relativos ao Código de Situação Tributária - CST, conforme o caso.\r\n\r\n§ 1º Caso o percentual de redução de base de cálculo não esteja previsto expressamente na norma concessiva, o preenchimento do campo “Percentual da Redução de BC” deverá observar o seguinte:\r\n\r\nI - quando a norma concessiva estabelecer o percentual ou fração a que deve corresponder a base de cálculo reduzida, deverá ser aplicada a seguinte fórmula:\r\n\r\nPercentual da Redução de BC = 1 - Percentual da Base de Cálculo Reduzida\r\n\r\nII - quando a norma concessiva expressar a redução de base de cálculo por meio de correspondência a alíquota ou carga tributária reduzida, deverá ser aplicada a seguinte fórmula:\r\n\r\nPercentual da Redução de BC = 1 - (Carga Tributária Reduzida ou Alíquota Reduzida / Alíquota)\r\n\r\n§ 2º - Aplica-se a fórmula prevista no inciso II do § 1º também nos casos em que a norma concessiva contiver apenas previsão de redução de alíquota, ou estabelecê-la em percentual inferior à prevista em Lei ou à alíquota interestadual de 12% (doze por cento).\r\n\r\n§ 3º - O campo “Valor do ICMS desonerado” deverá ser preenchido com o resultado da seguinte fórmula:\r\n\r\nValor do ICMS desonerado = Preço na Nota Fiscal * (1 - (Alíquota * (1 - Percentual de redução da BC))) / (1 - Alíquota) - Preço na Nota Fiscal\r\n\r\nArt. 5º - Na hipótese de operações com modalidades de desoneração classificadas como “Diferimento” no Manual de Benefícios, será utilizado o código 51 relativo ao Código de Situação Tributária - CST.\r\n\r\n§ 1º - Nos casos de diferimento total, o campo “Valor do ICMS diferido” deverá ser preenchido com o resultado da seguinte fórmula:\r\n\r\nValor do ICMS diferido = (Preço na Nota Fiscal / (1 - Alíquota)) * Alíquota\r\n\r\n§ 2º - Nos casos de diferimento parcial, para o preenchimento do campo “Valor do ICMS diferido” o resultado da fórmula referida no § 1º deverá ser multiplicado pelo percentual de diferimento aplicável.\r\n\r\nArt. 6º - Nos casos previstos nos arts. 3º, 4º e 5º, o campo “Código de Benefício Fiscal na UF” deverá ser preenchido com o código próprio da norma constante no Manual de Benefícios, de acordo com a lista estabelecida na tabela 5.2 “Tabela de Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios” do Ato Cotepe/ICMS nº 9, de 18 de abril de 2008.\r\n\r\nArt. 7º - Fica dispensada a obrigação do preenchimento de informações relativas à desoneração do ICMS quando decorrente de hipóteses:\r\n\r\nI - de “Não Incidência”:\r\n\r\na) não previstas no Manual de Benefícios;\r\n\r\nb) previstas nos incisos XXV e XXVI do art. 40 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996;\r\n\r\nII - classificadas como “Suspensão” no Manual de Benefícios.\r\n\r\nArt. 8º - Fica vedada a utilização dos códigos 00 e 10 relativos ao Grupo de Tributação do ICMS em qualquer hipótese de operação/prestação com ocorrência de desoneração do imposto.\r\n\r\nArt. 9º - O estabelecimento que promover operação com benefício fiscal cuja fruição esteja condicionada ao abatimento do valor do ICMS desonerado observará o disposto no Ajuste Sinief 10, de 28 de setembro de 2012, sem prejuízo do que estabelece o art. 3º.\r\n\r\nArt. 10 - A Escrituração Fiscal Digital das operações/prestações de que trata este Anexo deverão respeitar as regras estabelecidas no item 9 da Tabela “Normas Relativas à EFD” de que trata o art. 11 do Anexo VII da Parte II desta Resolução.”\r\n\r\nArt. 2º- Fica incluída a alínea “u” no inciso II do Parágrafo Único do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 720/2014, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\nParágrafo Único - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nu) Anexo XVIII: Dos Procedimentos Especiais Aplicáveis à desoneração do ICMS em documentos fiscais eletrônicos e na EFD ICMS-IPI.” (NR)\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de abril de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2163504"
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                    "2163510": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/02/2019\r\n\r\nREMOVE, a pedido e com validade a contar de 02/01/2019, MIGUEL MOURA CARVALHO, Agente de Fazenda Estadual 1ª Categoria, identidade funcional n° 1947114-9, da Auditoria Fiscal Regional de Araruama, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais do Interior e Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Regional de Niterói, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais do Interior e Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo n° SEI-04/196/000125/2019.\r\n\r\nId: 2163510"
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                    "2163527": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/02/2019\r\n\r\nATO DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 - ELY VIANA SAMPAIO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1949622-2 e matrícula nº 0.834.618-1. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/055/1566/2014, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 232, de 21/07/1975, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10 do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nATO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 - JORGE RICARDO DA FONTE CUNHA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1956157-1 e matrícula nº 0.294.517-8. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/055/1064/2014, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 232, de 21/07/1975, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10 do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nId: 2163527"
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                    "2163520": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/02/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/036/1/2019 - PEDRO CARVALHO DE OLIVEIRA, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5019027-0 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ nº 361 de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do art. 1º, §1º, da citada Resolução. \r\n\r\nId: 2163520"
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                    "2163525": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/02/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1566/2014 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 11/12/2018, em nome do servidor ELY VIANA SAMPAIO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1949622-2 e matrícula nº 0.834.618-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1064/2014 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 14/11/2018, em nome do servidor JORGE RICARDO DA FONTE CUNHA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1956157-1 e matrícula nº 0.294.674-7. \r\n\r\nId: 2163525"
                    ],
                    "2163621": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/02/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/194/2019 - MIGUEL MOURA CARVALHO, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1947114-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 05/09/2004 a 03/09/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/018.065/1996 - MARILIA COTTA CARDOZO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1957378-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 30/05/2012 a 28/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.963/2010 - GUILHERME NEVES MONTEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1949633-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 02/04/2013 a 31/03/2018.\r\n\r\nId: 2163621"
                    ],
                    "2163493": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/01/2019\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/101277/2018 - DARCY DE OLIVEIRA GUERRA\r\n\r\nOnde se lê: ...com efeitos a contar de 25/09/2018.\r\n\r\nLeia-se: ... com efeitos a contar de 07/01/2019.\r\n\r\nId: 2163493"
                    ],
                    "2163459": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.12.2018\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 312 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nCANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nData efeito do cancelamento: 18/07/2011...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nData efeito do cancelamento: 22/03/2016...\r\n\r\nId: 2163459"
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                    "2163442": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 474 DE 14 FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/046/52//2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso III, da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Recitrans Logística e Comércio Eireli.\r\n\r\nCNPJ:31.255.785/0001-77\r\n\r\nIE: 11.235.972\r\n\r\nENDEREÇO: Av. Carlos Alberto Chebabe, n° 2619, Campos dos Goytacazes, CEP:28.070-271\r\n\r\nNÚMERO DO PROCESSO: E-04/046/52//2019\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2163442"
                    ],
                    "2163618": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 209 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 18 A 24 DE FEVEREIRO DE 2019.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 18 a 24 de fevereiro de 2019, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 128,5000\r\n\r\nUS$ 92,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2163618"
                    ],
                    "2163519": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 111 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA FINS DE PREENCHIMENTO DE CARGOS DE AUDITOR TRIBUTÁRIO NA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso X do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, considerando a necessidade de disciplinar o processo seletivo interno para o preenchimento de cargos de Auditor Tributário na Junta de Revisão Fiscal, conferindo-lhe critérios impessoais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído processo seletivo interno que disciplina a seleção de 3 (três) Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFRE) para fins de designação como Auditor Tributário na Junta de Revisão Fiscal (JRF).\r\n\r\nArt. 2º - Pode-se candidatar o Auditor Fiscal da Receita Estadual que, na data da publicação desta Portaria, estiver enquadrado na 1ª ou de 2ª categoria da carreira.\r\n\r\nArt. 3º - A seleção será conduzida pelo Presidente da Junta de Revisão Fiscal, com o auxilio de sua Secretaria e de comissão avaliadora, e será constituída de duas etapas:\r\n\r\nI - a primeira, classificatória, consistirá da análise de títulos e de documentos enviados pelo candidato;\r\n\r\nII - a segunda, classificatória e eliminatória, consistirá na realização de exame escrito e oral. \r\n\r\nArt. 4º - Na primeira etapa da seleção, o candidato deverá se inscrever, até 15 de março de 2019, mediante a remessa de seu curriculum vitae para o e-mail gabjrf@fazenda.rj.gov.br, informando como assunto “Seleção Auditor Tributário 01/2019”, oportunidade em que deverá também encaminhar, se for o caso, cópia digitalizada dos seguintes documentos, que lhe conferirão a seguinte pontuação:\r\n\r\nI - certificado de conclusão de curso ou diploma de graduação como bacharel em Direito (0,5 ponto);\r\n\r\nII - certificado de conclusão de curso ou diploma de pós-graduação em Direito Tributário ou noutro ramo do Direito Público (0,5 ponto).\r\n\r\nIII - declaração, por escrito, de experiência como julgador na Junta de Revisão Fiscal, no Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro ou em órgão equivalente de outro ente da Federação, por pelo menos 6 (seis) meses (0,5 ponto);\r\n\r\nIV - declaração, por escrito, de exercício de função, por pelos menos 6 (seis) meses, de Auditor Fiscal Chefe ou Subchefe de Auditoria Fiscal, ou de Subsecretário ou de Substituto Eventual da Subsecretaria da Receita Estadual - SSER ou de Superintendente das Superintendências subordinadas à SSER, ou, ainda, de exercício, por pelo menos 3 (três) anos, na Superintendência de Tributação (0,5 ponto).\r\n\r\nArt. 5º - Na segunda etapa, serão atribuídos, ao candidato, até 3 (três) pontos no exame escrito e até 5 (cinco) pontos na prova oral, que serão somados àqueles obtidos na primeira etapa.\r\n\r\n§1º - O exame escrito será constituído de 3 (três) questões abordando casos concretos frequentemente enfrentados no contencioso-fiscal e será realizado nas dependências da Junta de Revisão Fiscal nos dias 19 e 21 de março de 2019, às 11 horas e às 14 horas, respectivamente, conforme escolha do candidato.\r\n\r\n§2º - Serão convocados para o exame oral os 10 (dez) primeiros candidatos classificados na primeira etapa e no exame escrito, que serão arguidos pela banca avaliadora no período de 25 a 29 de março de 2019, em data e horário a serem divulgados por meio de informativo na página da SEFAZ e por e-mail funcional.\r\n\r\n§3º - A banca avaliadora será composta por 5 (cinco) AFRE com experiência no contencioso-fiscal, que arguirá cada candidato individual e separadamente, atribuindo-lhe até 5 (cinco) pontos, sendo que cada integrante da banca poderá atribuir até 1 (um) ponto por candidato.\r\n\r\n§4º - A banca avaliadora será responsável por devolver, ao candidato, seu exame escrito corrigido, oportunidade em que poderá contestar a pontuação auferida.\r\n\r\nArt. 6º - A classificação final do certame resultará da soma dos pontos obtidos pelos candidatos na primeira e na segunda etapa. \r\n\r\nArt. 7º - O resultado do processo seletivo será encaminhado por e-mail ao candidato aprovado, não gerando direito automático à designação, que estará subordinada aos trâmites previstos no art. 246, §1º, do Decreto-Lei nº 05/75.\r\n\r\nParágrafo Único - O resultado do certame ficará disponível, para consulta, na Secretaria da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nArt. 8º - Os casos omissos, de que trata esta Portaria, serão decididos pelo Presidente da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\n\r\nALVARO MARQUES NETO\r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\nId: 2163519"
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                    "2163392": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11000084/2012 - CLAUDIO PESSOA LARANJEIRA CALDAS, ID Funcional 43871054, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/249/2014 - ANA PAULA PEREIRA MARTINS, ID Funcional 50230166, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor DE-4 (5ª a 8ª) Português, matrícula 33198 (Prefeitura Municipal de Itaguaí).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/119/100007/2018 - ANA PAULA COSTA DA SILVA SANTOS, ID Funcional 43634516, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 7572 (Prefeitura do Município de Tanguá).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1584/2015 - ARTUR ANTONIO MELO DE LIMA BRANDT, ID Funcional 36782289, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC Ensino Superior - 40 horas, vínculo 4 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2219/2018 - ELISIA MARIA NOGUEIRA MOTA DE CAMPOS MATILETI, ID Funcional 36778745, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 106.077-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/119/100008/2018 - KEILA RODRIGUES CARVALHO, ID Funcional 43352758, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 7274 (Prefeitura Municipal de Tanguá).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2163392"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1580/2018 - CLAUDINE RAFFIDE NOVAES, ID Funcional 35234768, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Psicólogo, matrícula 12023 (Prefeitura Municipal de Barra Mansa).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/101956/2018 - GUILHERME SAFADI PINTO, ID Funcional 43849660, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Biólogo 16 horas, matrícula 34499 (Prefeitura Municipal de Itaguaí).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/101512/2018 - VAGNER RANGEL MOREIRA, ID Funcional 44111479, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Secretário Executivo, matrícula 1665630 (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “B”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2163404"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/100/100003/2018 - VAGNER BRANDÃO NUNES, ID Funcional 6144004, 2º Sargento BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Professor, matrícula 29308 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/100878/2018 - SIMONE DA CUNHA TOURINO BARROS, ID Funcional 6156304, Capitão BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Professor do Magistério Superior, matrícula 2316595 (UFRRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/102029/2018 - FÁBIO CARDOZO, ID Funcional 6104312, Subtenente BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/120/100027/2018 - ROBSON DAMIÃO DE SOUZA, ID Funcional 43390439, Capitão BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Professor do Magistério Superior, matrícula 311163 (UFF).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/100932/2018 - JOSÉ LUIZ NUNES, ID Funcional 26845075, 1º Sargento BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Fiscal de Transportes Pleno, matrícula 7696 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/100819/2018 - ELIAS MORENO LEITE, ID Funcional 7942460, Soldado BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Apoio Administrativo, matrícula 8037 (Prefeitura da Cidade de São João de Meriti).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 42 E 142, § 3º, II, DA CRFB/1988, E O ARTIGO 91, § 3º, DA CERJ/1989.\r\n\r\nId: 2163405"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10003382/1998 - LUIZ ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional 35094656, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Agente Fazendário, matrícula nº 3107-01 (Prefeitura Municipal de Queimados).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/101851/2018 - LAIRDO CORDEIRO DA SILVA, ID Funcional 43153720, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Agente de Combate as Endemias, matrícula nº 1429923 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/101908/2018 - JETER RAMALHO, ID Funcional 32505078, Animador Cultural, vínculo 1 (SEEDUC) e Gerente de Música, matrícula nº 15126 (Prefeitura Municipal de Seropédica).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/102452/2018 - MILCE DE ORNELAS DOHER SAMPAIO FERREIRA SILVA, ID Funcional 37411756, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Assistente Técnico - Administrativo, matrícula nº 18118232 (Ministério da Fazenda).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/101260/2018 - JORGE EVILÁZIO MACEDO MARTINS, ID Funcional 31947620, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, vínculo 1 (SES) e Cargo Comissionado, matrícula nº 40/3220-07 (Prefeitura Municipal de Sapucaia).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/100811/2018 - ALIMERCINO FRANCISCO OLA, ID Funcional 26647737, Subtenente BM/Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (CBMERJ), Técnico de Enfermagem, matrícula nº 080854 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias) e Enfermeiro, matrícula nº 162690 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART.37, INCISO XVI, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2163400"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/101993/2018 - LILIAN MATTOS PEIXOTO DE SOUZA, ID Funcional 31170862, Médico, vínculo 1 (SES) e Médico, matrícula 0627359 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/101215/2018 - SONIA SARAGOSA FERREIRA, ID Funcional 31258832, Enfermeiro, vínculo 1 (SES) e Enfermeiro, vínculo 2 (Fundação Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/101021/2018 - DELAINE FIDLARCZYK, ID Funcional 31201954, Enfermeiro, vínculo 1 (SES) e Enfermeiro, vínculo 2 (FSAUDE).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/101011/2018 - OLGA MARIA DIAS DE AGUIAR, ID Funcional 30157145, Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 189.044-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/057/100012/2018 - ALEXANDER DA SILVA PINTO, ID Funcional 6152252, Capitão BM/Médico, vínculo 1 (CBMERJ) e Médico, matrícula 40000851 (Prefeitura Municipal de Cordeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/120/100024/2018 - ANA PAULA FERREIRA PINTO TAVARES, ID Funcional 41425952, Capitão BM/Médico, vínculo 1 (CBMERJ) e Médico, matrícula 146172 (Prefeitura Municipal de Magé).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “C”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2163395"
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2361/2017 - KAYDMAN PEREIRA DE OLIVEIRA MARQUES, ID Funcional 42543410, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3530/2015 - JORGE BRAZ MAIA DA FONSECA, ID Funcional 34663444, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART.37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nDE 01/02/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10800100/2010 - ANA PAULA FERREIRA DE MEDEIROS CARRETIERO, ID Funcional 5677840, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 3 e 4 (SEEDUC). LÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2163630"
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/101193/2018 - LUIZ CARLOS GOMES CARNEIRO, ID Funcional 40136183, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Assistente de Administração Educacional I, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/101516/2018 - SIMONE DA SILVA CORREIA BARBOSA, ID Funcional 37051342, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 075172 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2454/2015 - ANA PAULA GOMES LOUREIRO, ID Funcional 43744184, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/103257/2018 - SONIA LEAL DE SOUZA, ID Funcional 41987420, Professor FAETEC I - 20 horas, vínculo 1 (FAETEC) e Professor de Música, matrícula 9944 (Prefeitura Municipal de Nilópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/100941/2018 - NELSON RODRIGUES DA CUNHA, ID Funcional 20880057, Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 1 (FAETEC) e Professor I Classe G, matrícula 106608 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2163645"
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/100845/2018 - CHARBEL KHOURI DUARTE, ID Funcional 26648849, Coronel BM/Médico, vínculo 1 (CBMERJ) e Médico, matrícula 14090 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/101083/2018 - ROSANA FATIMA DA SILVA GOMES, ID Funcional 31971652, Técnico de Higiene Dental, vínculo 1 (SES) e Técnico em Saúde Bucal, matrícula 342388 (Prefeitura Municipal de Volta Redonda).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/101889/2018 - ERMELINDA DA CRUZ PIRES, ID Funcional 30355753, Técnico de Laboratório, vínculo 1 (SES) e Técnico de Laboratório, matrícula 2350/71 (Prefeitura Municipal de Queimados).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2360/2018 - TERESA CRISTINA BARBOSA RAMPINELLI, ID Funcional 31186378, Enfermeiro, vínculo 1 (SES) e Enfermeiro, matrícula 1537009 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/100214/2018 - NICEA CRAVEIRO RAMOS ABREU, ID Funcional 21057346, Nutricionista, vínculo 1 (IASERJ) e Nutricionista, matrícula 9412-9 (Prefeitura Municipal de Rio das Ostras).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “C”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2163641"
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                    "2163653": [
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/244/2015 - ELIZIANI APARECIDA DE LIMA GOMES, ID Funcional nº 50250590, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3310122/2008 - KATIA AUDIZIO MIRANDA CABO, ID Funcional 43273769, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II Animador Cultural, matrícula nº 000292-5 (Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/00101621/2000 - JOEL MARQUES DE MORAES, ID Funcional nº 5486106, Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 4 (FAETEC) e Professor I Classe F, matrícula nº 124686 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11200899/1998 - SILVIA PRATES LIMA ANTONIO, ID Funcional nº 39422364, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula nº 137.342-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/608/2014 - AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR, ID Funcional nº 50094246, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4095/2013 - PRISCILLA FALANTE COSENDEY BARROS, ID Funcional nº 42095662, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor IV CL D, matrícula nº 1289-0 (Prefeitura Municipal de Itaocara).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/947/2016 - ROSANE BRASIL FONSECA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 50821008, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de 1ª a 4ª série, matrícula nº 9709-8 (Prefeitura Municipal de Itaperuna).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/245/A/2018 - CLAUDIO DOS SANTOS HILARIO, ID Funcional nº 43877877, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Educação Básica, matrícula nº 230910 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3940/2018 - ELISA COSTA BRANDÃO DE CARVALHO, ID Funcional nº 39992829, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Assistente, vínculo 2 (UERJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2163653"
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                    "2163640": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/101707/2018 - PATRICIA CHRISTIANE SOARES TAVARES DE ANDRADE, ID Funcional 42159911, Enfermeiro, vínculo 1 (SES) e Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, matrícula 1296979 (Comando da Marinha).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/100172/2018 - ELAINE RIBEIRO PINTO, ID Funcional 39028526, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Supervisor Escolar C2, matrícula 976994 (Prefeitura Municipal de Cabo Frio).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2210776/2009 - DAGER MOREIRA DA SILVA, ID Funcional 43661890, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Controlador de Tráfego Aéreo, matrícula 0210299 (Comando da Aeronáutica).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5144/2015 - VALERIA MARIA FONSECA DE LIMA, ID Funcional 5459800, Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 5 (FAETEC) e Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula 1769706 (Universidade Federal do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “B”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2163640"
                    ],
                    "2163407": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/11/2018\r\n\r\nRecurso nº 59.703. - Processo nº E-04/157.321/2002. - Recorrente: TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva, designado Redator. No mérito, por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.182. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. Nulidade do lançamento por atrelado o vício de disposto legal aplicado e da penalidade referente ao ocorrido. REJEITADA PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - OMISSÃO DE RECEITA. Não configurado omissão de recita. Por ser autuada empresa voltada ao serviço de transporte, a diferença no controle quantitativo não estaria no conceito de estoque de mercadorias, mas classificado em almoxarifado no sentido de despesas futuras com utilização de insumos. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/01/2019\r\n\r\nRecurso nº 68.190. - Processo nº E04/036/96/2015. - Recorrente: VIVO S/A. - Recorrida: décima primeiRa turma da junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi acolhida a decadência total do crédito tributário, nos termos do voto do Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Graciliano José Abreu dos Santos, que a rejeitaram. - Acórdão nº 17.355. - EMENTA: CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DECADÊNCIA. Decadência reconhecida nos termos do § 4º do art. 150 do CTN, o que afasta a exigência do imposto referente ao mês de novembro de 2010. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.972 - Processo nº E-04/034/699/2018. - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.359. - EMENTA: DOCUMENTO INIDÔNEO - MULTA FORMAL. A operação detectada considerou que a pessoa física adquirente realiza com habitualidade ou em volume e com intuito comercial os produtos adquiridos, conforme dispõe o artigo 15 da Lei 2.657/96 e artigo 4º da Lei Complementar nº 87/96. A inidoneidade do documento fiscal encontra respaldo no inciso XI do art. 24, do Livro VI, do RICMS/00, com redação dada pelo Decreto 44.584/14. A multa aplicada encontra-se associada ao delito cometido, estabelecendo multa própria da reclamação. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/02/2019\r\n\r\nRecurso nº 73.032. - Processo nº E04/033/470//2018. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ATACADÃO S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.379. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 73.039 - Processo nº E04/027/105/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: POSTO DE LUC DE PÁDUAA LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.381. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 73.003 - Processo nº E04/034/8627/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: EMBARÉ INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS S/A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.382. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 73.028 - Processo nº E04/034/101154/2018. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: IGARATINGA TECIDOS LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.383. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 73.014 - Processo nº E04/111.022/2001. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PIMACO AUTOADESIVOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.384. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/02/2019\r\n\r\nRecurso nº 73.012 - Processo nº E04/038/27/2018. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CHINVEST COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.385. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 73.031 - Processo nº E04/034/100921/2018. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PANVIP PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E DESCARTÁVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.388. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2163407"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2163638": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 906, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE DESTRUIÇÃO DE PRODUTOS OU INSTRUMENTOS APREENDIDOS NAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DO IPEM/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 75 do Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018; e\r\n\r\n- o item 6.1 do Regulamento Administrativo para Tratamento e Destinação dos Produtos Apreendidos pela RBMLQ-I, estabelecido através da Portaria INMETRO nº 70/2014, de 05 de fevereiro de 2014;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Destruição de Produtos ou Instrumentos Apreendidos nas ações de fiscalização da Diretoria de Conformidade - DCONF e Diretoria Técnica - DITEC do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão de que trata esta Portaria:\r\n\r\nSAMUEL SODRE DA SILVA, ID Funcional nº 619108-8;\r\n\r\nJANINI DE FATIMA BOTELHO, ID Funcional nº 4409522-8;\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA BORGES, ID Funcional nº 44213433;\r\n\r\nLUCIMAR TUDINHO DOS SANTOS, ID Funcional nº 4183414-3.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ DE ARAÚJO ROCHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2163638"
                        ],
                        "2163639": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 907 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELOS DEPÓSITOS DOS PRODUTOS APREENDIDOS NAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DO IPEM/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto nas Portarias INMETRO nº 70/2014 e IPEM/GAPRE nº 906/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora MARIA THEREZA DO MENINO JESUS CALDAS DE ANDRADE TREVINO, ID Funcional nº 5098662-7, Diretora, para sem prejuízo de suas funções, como responsável pelo depósito dos produtos apreendidos nas ações de fiscalização da Diretoria de Conformidade - DCONF do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor HUGO DA COSTA LIMA, ID Funcional nº 4214201-6, Diretor, para sem prejuízo de suas funções, como responsável pelo depósito dos produtos apreendidos nas ações de fiscalização da Diretoria Técnica - DITEC do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ DE ARAÚJO ROCHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2163639"
                        ],
                        "2163590": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1652 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA DESIGNAÇÃO DE AGENTES RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DE BENS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- as disposições da Portaria JUCERJA nº 1.550, de 20 de outubro de 2017, que alterou e consolidou a Gestão de Bens Móveis no âmbito da JUCERJA;\r\n\r\n- o Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018; \r\n\r\n- a Deliberação TCE/RJ nº 278, de 24 de agosto de 2017; e\r\n\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 41, de 26 de dezembro de 2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Suzana da Silva Mileto, Assessora da Presidência, Id. 5097674-5, Encarregado Titular da Subunidade de Controle Patrimonial Presidência, e Rosangela Dias Marinho, Chefe de Gabinete, Id. 1943184-8, Encarregado Substituto.\r\n\r\nArt. 2º - Dispensar a servidora Maria de Fátima Destri Tenório, Id. 4280195-8, da função de Encarregado Titular da Subunidade de Controle Patrimonial Presidência, e Regina Célia Vieira Ferreira, Id. 2911428-4, Encarregado Substituto.\r\n\r\nParágrafo Único - Os agentes dispensados da gestão dos bens móveis referidos no caput deste artigo deverão adotar as providências para a transferência de responsabilidade dos bens sob sua guarda aos encarregados designados no artigo primeiro, consoante às disposições do Decreto nº 46.223/2018 e da IN AGE 41/2017.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor Rui Cesar dos Santos Chagas, Superintendente de Controle Interno, Id. 1943605-0, Encarregado Substituto da Subunidade de Controle Patrimonial Superintendência de Controle Interno, dispensando a servidora Lucia Monteiro Martire Nogueira, Assessora-Chefe, Id 4459475-5.\r\n\r\nArt. 4º - Designar o servidor Sergio Manuel da Fonseca Clerigo, Superintendente de Administração e Finanças, Id. 1959025-3, como substituto eventual do Gestor de Bens Móveis, dispensando o servidor Laércio Gonçalves Leão, Id. 321044-9, da respectiva função.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial as contidas na Portaria JUCERJA nº 1.550/17.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019\r\n\r\nVITOR HUGO FEITOSA GONÇALVES\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2163590"
                        ],
                        "2163603": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 13.02.2019\r\n\r\nPÁGINA 08- 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/174/7/2019\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/174/7/2019\r\n\r\nId: 2163603"
                        ],
                        "2163458": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncolégio de vogais\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2191ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 06/02/2019 \r\n\r\nMesa: Vitor Hugo Feitosa Gonçalves, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; William Lima Rocha, Procurador Adjunto; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral.\r\n\r\nDeliberação da Ordem do Dia: Aprovada a Ata da 2190ª Sessão Plenária, do dia 30 de janeiro de 2019. Processo Administrativo no E-11/006/00.707/2014. REQUERENTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. REQUERIDA: TRADUTORA PÚBLICA MARIANA ERIKA HEYNEMANN. ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar n° E-11/006/00.707/2014. Relator: Dr. Mauro Tinoco. Voto Vista: Dr. Corintho de Arruda Falcão. Trata-se de Processo Administrativo Disciplinar em face da Tradutora Pública Sra. MARIANA ERIKA HEYNEMANN derivada de denúncia do Ministério Público Federal através do ofício PR/RJ/GAB/MCPA/n° 13539. No Voto Vista o Vogal propõe a aplicação do artigo 14 do Decreto 13609/1943, com a pena de perda da função de tradutora pública, todavia sem aplicação de multa, na esteira do voto do Vogal Relator; ressaltando que que tal posicionamento está de acordo com os princípios do direito penal de que as penalidades se interpretam restritivamente e de que as leis que cominam penalidades devem ser interpretadas de maneira mais favorável ao réu. Ressaltou, também, que o mencionado Decreto não prevê expressamente a cumulatividade de penas, listando apenas a gradação destas, da mais branda para a mais severa. Por fim, esclareceu que o voto do Relator e o voto vista estão em perfeita consonância com o posicionamento da Área de Controle e Fiscalização da JUCERJA. O Vogal Dr. Ronald Sharp salientou que as penas são cumulativas e que houve três infrações cometidas, por esse motivo deve haver cumulação das penas de multa e perda da função, salientando, ainda, que aquela que deve ser atualizada pela JUCERJA. A Procuradoria se manifestou pela possibilidade de acumulação, todavia argumentou que o valor da multa seria inexequível para a Fazenda Estadual. O Vogal Dr. José Roberto registrou o elogio ao voto vista do Dr. Corintho. Por maioria foi aprovado o voto do relator com as complementações do voto vista.\r\n\r\nAssuntos extrapauta: O Sr. Presidente parabenizou a recondução do mandato da Vogal Dra. Aparecida Maria, assim como deu as boas-vindas a nova Vogal Dra. Isabelli Maria Gravata Maron, tendo sido ambas aplaudidas por todos. O Vogal do Dr. Antônio Melki elogiou o encaminhamento antecipado das sessões plenárias, ressaltando que tal é prerrogativa da Presidência, todavia solicitou que após marcadas, não sejam alteradas unilateralmente. O Sr. Presidente, por seu turno, se comprometeu a não fazer alterações com menos de 15 dias de antecedência. O Vogal Dr. Samir parabenizou a Presidência pela extensão do horário de atendimento do protocolo, assim como solicitou que a sede do CRC/RJ possa atuar como protocolo avançado da JUCERJA, nos termos da parceria desta com a FECOMÉRCIO; tendo o Vogal Dr. Jorge Humberto também solicitado a disponibilização do Protocolo no Conselho de Administração. Por fim, o Sr. Presidente informou que no próximo dia 12, às 15 horas, ocorrerá a reunião do COGIRE na JUCERJA. Em seguida discutiu-se sobre o projeto de lei do novo Código Comercial.\r\n\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 12 de fevereiro de 2019, às 13h, no mesmo local. \r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 2163458"
                        ],
                        "2163581": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2192ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 12/02/2019 \r\n\r\nMesa: Vitor Hugo Feitosa Gonçalves, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; José Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral.\r\n\r\nDeliberação da Ordem do Dia: Aprovada a Ata da 2191ª Sessão Plenária, do dia 06 de fevereiro de 2019. Processo nº 00-2018/411967-7. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: ABOLY PEÇAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAL LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Alberto Machado Soares. Assunto: Desarquivamento da 2ª constituição, registrada em 21/11/2018. Voto do Vogal Relator: pelo provimento do recurso, a fim de que seja desarquivada a 2ª Constituição da Sociedade Empresária, registrada em 21/11/2018, sob o nº 3432419, tendo sido consignada, ainda, a impossibilidade de retificação do instrumento prevista no artigo 72 do Decreto nº 1800/96. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\n\r\nAssuntos extrapauta: O Vogal Dr. Ronald Sharp ressaltou que há informações sobre a situação de livros de tradutores parados na Área de Controle e Fiscalização há muito tempo. O Vogal Dr. Pedro Conti salientou sobre o problema da troca de páginas nos processos quando voltam das exigências, tendo o Vogal Dr. Melki registrado que este é um problema já antigo do sistema, o Sr. Presidente informou que irá ver com a Superintendência de Informática sobre a solução desse problema. Em ato contínuo convidou a todos a participarem da reunião do COGIRE que ocorrerá hoje às 15 horas no Plenário da JUCERJA.\r\n\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 14 de fevereiro de 2019, às 13h, no mesmo local. \r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 2163581"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Administração Vinculada": {
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                        "2163571": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/014/2019 - MÔNICA BRITES BORGES, Arquiteta, Matrícula nº 806.752-2, Id Funcional n° 1937184-5. AUTORIZO, com validade a contar de 13.10.2016.\r\n\r\nDE 12.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/007/2019 - MARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO, Engenheiro, Matrícula nº 360.603-5, Id Funcional n° 2869318-3. AUTORIZO, com validade a contar de 31.12.2018.\r\n\r\nId: 2163571"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2163622": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETARIO \r\n\r\nDE 12/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/069/100057/2019 - SUBTEN PM RG 56.266 WELLINGTON LUIZ FERREIRA CRUZ - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 22/07/2015.\r\n\r\nDE 11/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/031/100107/2019 - 2º SGT PM RG 65.334 EDUARDO JORGE PINHEIRO NEVES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 27/09/2018.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2163622"
                    ],
                    "2163419": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 27/12/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/102/003/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de ABRIL de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/056/155/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de ABRIL de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/076/050/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de ABRIL de 2016.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28.12.2018. \r\n\r\nDE 06/02/2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/028/212/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.02.2019.\r\n\r\nId: 2163419"
                    ],
                    "2163438": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 14/02/2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/056/168/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SEPM nº 17 de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.02.2019.\r\n\r\nId: 2163438"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2163583": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 16/01/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-09/328/100023/2018 - ANTONIO CARLOS LOPES, ID Funcional n° 571.101-0 - 2.172 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/100942/2018 - LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DE ARRUDA, ID Funcional n° 2.918.445-2 - 1.946dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/162/100175/2018 - MARCOS PAPPALARDO, ID Funcional n° 571.371-4 - 2.627 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/283/13/2018 - ELIZABETH URIBBE, ID Funcional n° 2.938.188-6 - 801 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/282/100037/2018 - REINALDO DA COSTA FREIRE, ID Funcional n° 2.926.904-0 - 1.963 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/388/17/2018 - ALAN DE SAOUZA CARVALHO, ID Funcional n° 2.981.694-7 - 144 dias prestados a ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/100032/2018 - LUCIANO GUIMARÃES MONTEIRO, ID Funcional n° 2.919.842-9 - 120 dias prestados a ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/472/3/2019 - RAFAEL LOPES FERREIRA, ID Funcional n° 5.022.348-8 - 4.484 dias prestados a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/295/100012/2018 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO VIEIRA, ID Funcional n° 2.918.358-8 - 68 dias prestados a ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/295/100012/2018 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO VIEIRA, ID Funcional n° 2.918.358-8 - 312 dias prestados ao Ministério do Exército.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/392/100008/2018 - SERGIO PACHECO DE MEDEIROS, ID Funcional n° 2.954.894-2 - 3.514 dias prestados a PMERJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/100273/2018 - SANDRA DE FATIMA DE OLIVEIRA ROSA, ID Funcional n° 2.929.751-6 - 129 dias prestados a ACADEPOL.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO ACIMA CITADO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/392/100008/2018 - SERGIO PACHECO DE MEDEIROS, ID Funcional n° 2.954.894-2 - Torna Sem Efeito o despacho de 30/11/1999, publicado no DORJ nº 229 de 03/12/1999, a averbação de tempo de serviço de 3.533 dias prestado a PMERJ, através do Processo nº E-09/10659/1093/1999, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/100273/2018 - SANDRA DE FATIMA DE OLIVEIRA ROSA, ID Funcional n° 2.929.751-6 - Torna Sem Efeito o despacho de 23/02/1996, publicado no DORJ nº 041 de 01/03/1996, a averbação de tempo de serviço de 129 dias prestado a ACADEPOL, através do Processo nº E-09/72167/1570/1995, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/259/100072/2018 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço referente ao Estágio Curricular na área de Patentes a BRUNO SALOMÃO DE SOUSA VALE, ID Funcional nº 4.324.695-8, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 2163583"
                    ],
                    "2163585": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 29/01/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/100347/2018 - ADILER BAPTISTA VIEIRA, ID Funcional n° 4.178.856-7 - 2.611 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/249/3/2017 - CARLOS ALBERTO FERREIRA PESSANHA, ID Funcional n° 2.998.996-5 - 1.476 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/342/1/2019 - FARLEY CRISTIANO DE ASSIS FALCÃO, ID Funcional n° 4.177.409-4 - 2.387 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/286/100050/2018 - MARCELO GUIMARÃES DA SILVA, ID Funcional n° 571.376-5 - 3.055 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/100340/2018 - PAULO AUGUSTO VIEIRA DE CASTRO, ID Funcional n° 2.920.627-8 - 2.660 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/327/3/2019 - VERÔNICA MONTEIRO VON BORRIES, ID Funcional n° 4.364.991-2 - 4.867 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/318/100052/2018 - ANDRESSA CASTRO DOMINGUES DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 5.022.028-4 - 363 dias à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/100097/2018 - FÁBIO RIBEIRO DA COSTA, ID Funcional n° 5.096.172-1 - 6.653 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/100093/2018 - FERNANDA CHRISTINA SOARES MACHADO, ID Funcional n° 5.009.770-9 - 2.075 dias à SEAP.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/353/3/2019 - JOSE CARLOS DA GAMA GUIMARÃES, ID Funcional n° 2.954.875-6 - 189 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/197/137/2015 - NELSON LOPES DE MORAES JUNIOR, ID Funcional n° 4.270.038-8 - 243 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/100098/2018 - RODRIGO LIMA DA COSTA, ID Funcional n° 5.096.142-0 - 2.522 dias à Cia Docas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/100098/2018 - RODRIGO LIMA DA COSTA, ID Funcional n° 5.096.142-0 - 2.500 dias ao Ministério Público do Trabalho.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/101692/2018 - SEBASTIÃO ANTONIO PEIXOTO FONSECA, ID Funcional n° 2.965.267-7 - 548 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/11/2019 - DARCY RAMIRO DA CRUZ CLOTTZ, ID Funcional n° 2.994.663-8 - 189 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/11/2019 - DARCY RAMIRO DA CRUZ CLOTTZ, ID Funcional n° 2.994.663-8 - 299 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, OS TEMPOS DE SERVIÇOS DE EFETIVOS EXERCÍCIOS PRESTADOS AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/353/3/2019 - JOSE CARLOS DA GAMA GUIMARÃES, ID Funcional n° 2.954.875-6 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 20/04/2017, publicado no D.O. de 25/04/2017 a averbação de tempo de serviço de 173 dias prestados à ACADEPOL, publicado através do Processo nº E-09/332/11/2016, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/101692/2018 - SEBASTIÃO ANTONIO PEIXOTO FONSECA, ID Funcional n° 2.965.267-7 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 11/04/1994, publicado no D.O. de 13/04/1994 a averbação de tempo de serviço de 548 dias prestados à ACADEPOL, publicado através do Processo nº E-09/31/516/1994, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2163585"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2163665": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.02 2019\r\n\r\nDESIGNA MARCÍLIO CUNHA LIMA, ID. nº 1997463-9, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 253700 Patronato Magarinos Torres, contando atualmente com 106 (cento e seis) servidores, na vaga decorrente da dispensa do servidor ALEXANDRE WASHINGTON DE OLIVEIRA ROSA, ID nº 4196164-1, com validade a contar de 21/01/2019. Processo nº E-21/067. 25/2019.\r\n\r\nId: 2163665"
                    ],
                    "2163655": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/09/2009\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/951.147/2009 - MARCOS CESAR DE OLIVEIRA DUTRA, ID nº 42668263. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 01/05/88 a 30/03/91 e de 31/03/91 a 26/12/93 no total de 2.066 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 27/12/93 a 31/12/93 tendo em vista o tempo líquido constante na Certidão.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01/10/2009.\r\n\r\nId: 2163655"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar": {
                "Atos": {
                    "2163531": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.02.2019\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex offício, com validade a contar de 19 de dezembro de 2018, FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA, CAPITÃO BM QOS/Méd/02, RG 32.414 - ID Funcional n° 06152333 - CPF 074.222.577-17, de acordo com os arts. 47, Parágrafo Único, alínea b e 99, inciso XII da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/140/100352/2018.\r\n\r\nId: 2163531"
                    ],
                    "2163496": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/010/2017 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de material de cirurgia geral, em favor da VASCULINE COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA., no valor R$ 316.500,00 (trezentos e dezesseis mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864 ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/052/2018 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de material para cirurgias videolaparoscópicas para atender ao serviço de cirurgia geral, urologia, proctologia e ginecologia do HCAP, em favor da RUSSER BRASI LT DA., no valor R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864 ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/191/2018 - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a participação de 02 (dois) servidores no XXI Congresso Brasileiro de Ouvidores, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES/OMBUDSMAN., no valor de R$ 2.990,00 (dois mil novecentos e noventa reais), em conformidade com o do art. 25,, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/100022/2018 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de impressão dos documentos de arrecadação do FUNESBOM, em favor da INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDA., no valor R$ 124.849,33 (cento e vinte e quatro mil oitocentos e quarenta e nove reais e trinta e três centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864 ambos de 2002.\r\n\r\nDE 12.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/178/2018 - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de medicamentos, em favor da ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no valor de R$ 795,95 (setecentos e noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nos 41.329/2008 e 42.105/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/100061/2018 - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de condicionadores de ar, em favor da VENTISOL DA AMAZONIA INDUSTRIA DE APARELHOS ELETRICOS LTDA., no valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nos 41.329/2008 e 42.105/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/100/2017 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a prestação de serviço de teleatendimento para agendamento de consultas nas unidades da DGS e DGO do CBMERJ, em favor da BMS SERVICE EIRELI EPP, no valor de R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/200/2018 - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição e medicamentos, para atender as necessidades da Diretoria Geral de Saúde - DGS, em favor da NUTRIMINAS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E NUTRIÇÕES DIETÉTICAS E MAT.HOSP.LTDA EPP., no valor de R$ 430,02 (quatrocentos e trinta reais e dois centavos), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nos 41.329/2008 e 42.105/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/065/2018 - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de medicamentos, em favor da ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no valor de R$ 3.968,00 (três mil novecentos e sessenta e oito reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nos 41.329/2008 e 42.105/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/100021/2018 - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de uniforme 3º - Requisição SC 0100/2018, em favor de MACAU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 40.680,00 (quarenta mil seiscentos e oitenta reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nos 41.329/2008 e 42.105/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/046/2018 - RATIFICO a despesa referente à Inexigibilidade de Licitação, com a locação de hangar aeroportuário, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, no valor de R$ 13.660,20 (treze mil seiscentos e sessenta reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/030/2017 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a prestação de serviços de seguros de acidentes pessoais, em favor de GENTE SEGURADORA S.A., no valor R$ 45.666,60 (quarenta e cinco mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/083/2014 - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a manutenção de 3º nível, para aeronaves de asa rotativa, em favor de HELICÓPTEROS DO BRASIL S.A., no valor R$ 686.039,07 (seiscentos e oitenta e seis mil trinta e nove reais e sete centavos), em conformidade com o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/081/2018 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de tanques, ligação e bombas de combustível, em favor da SPEED INSTALAÇÕES MANUTENÇÕES E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA., no valor de R$ 153.000,00 (cento e cinquenta e três mil reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/174/2018 - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de insumos odontológicos, em favor da WJM DENTAL LTDA., no valor de R$ 1.014,07 (mil quatorze reais e sete centavos), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nos 41.329/2008 e 42.105/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/100035/2018 - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de pneus automotivos para o CBMERJ, em favor da TOVÁ COMÉRCIO DE PNEUS LTDA., no valor de R$ 241.800,00 (duzentos e quarenta e um mil e oitocentos reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nos 41.329/2008 e 42.105/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/100046/2018 - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de 2.000 (duas mil) unidades de resmas de papel A4 para atender as necessidades do CBMERJ, em favor da M.G. COMÉRCIO DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais),em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nos 41.329/2008 e 42.105/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/069/2018 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de combustível, tipo querosene de aviação QAV-1, AEROPORTO DE MACAÉ SBME, em favor da JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA., no valor de R$ 7.062,50 (sete mil sessenta e dois reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/074/2018 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de combustível, tipo querosene de aviação QAV-1, GALEÃO - CAMINHÃO TANQUE - SDHL, em favor da JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA., no valor de R$ 50.458,06 (cinquenta mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e seis centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/073/2018 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de combustível, tipo querosene de aviação QAV-1, AEROPORTO DE JACAREPAGUÁ - SBJR, em favor da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A., no valor de R$ 42.250,00 (quarenta e dois mil duzentos e cinquenta e reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10,520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nos 31.863 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/100018/2018 - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de combustíveis, em favor da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A., no valor de R$ 81.382,00 (oitenta e um mil trezentos e oitenta e dois reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nos 41.329/2008 e 42.105/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/069/2017 - APROVO a despesa à referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de luvas estéreis e de procedimento para o GSE/CBMERJ, em favor da HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no valor de R$ 82.528,60 (oitenta e dois mil quinhentos e vinte e oito reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/069/2017 - APROVO a despesa à referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de luvas estéreis e de procedimento para a DGS/DGO/CBMERJ, em favor da M.B. MARTINS AGROPECUÁRIA - EPP, no valor de R$ 68.989,35 (sessenta e oito mil novecentos e oitenta e nove reais e trinta e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/069/2017 - APROVO a despesa à referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de luvas estéreis e de procedimento para o GSE/CBMERJ, em favor da M.B. MARTINS AGROPECUÁRIA - EPP, no valor de R$ 209.289,41 (duzentos e nove mil duzentos e oitenta e nove reais e quarenta e um centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nDE 13.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/196/2018 - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição e medicamentos, para atender as necessidades da Diretoria Geral de Saúde - DGS, em favor da BD DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP., no valor de R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nos 41.329/2008 e 42.105/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/191/2018 - AUTORIZO a anulação total da nota de empenho 2019NE00008 a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a participação de servidores no XXI Congresso Brasileiro de Ouvidores, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES/OMBUDSMAN., no valor de R$ 2.990,00 (dois mil novecentos e noventa reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/124/2018 - RATIFICO a despesa referente a Dispensa de Licitação, com a aquisição de medicamentos etapa IV para atender as necessidades da DGS, em favor da HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no valor de R$ 250.472,15 (duzentos e cinquenta mil quatrocentos e setenta e dois reais e quinze centavos), em conformidade com o inciso IV, do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/214/2018 - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de 2000 (dois mil) sacos (sem alça) para cadáver para atender as necessidades do CBMERJ, em favor da FARTOTAL COMERCIAL LTDA-EPP., no valor de R$ 35.900,00 (trinta e cinco mil e novecentos reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nos 41.329/2008 e 42.105/2010.\r\n\r\nId: 2163496"
                    ],
                    "2163524": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 14.02.2019\r\n\r\nEXCLUI, a bem da disciplina, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 28 de novembro de 2018, o Cabo BM Q06/AxE/02 ANDERSON TRAVASSOS FERREIRA, RG 30.780 - ID Funcional n° 0614113-7, conforme publicado no boletim da SEDEC/CBMERJ n °218, de 28/11/2018, por ter incidido nas situações previstas pelos arts. 25, incisos III, IV, XII e XIX; 123, inciso III, da Lei n° 880/85 (EBM), combinado com o art. 31, § 2°, do Decreto n° 3.767, de 04 de dezembro de 1980 e art. 2°, inciso I, alíneas “b” e “c”, do Decreto nº 2.155, de 13 de outubro de 1978, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/100309/2018.\r\n\r\nId: 2163524"
                    ],
                    "2163511": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 14.02.2019\r\n\r\nEXCLUI, a bem da disciplina, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 15 de outubro de 2018, o Subtenente BM Q03/91 MARCIO DE OLIVEIRA MELLO, RG 14.616, ID Funcional n° 2609265-4, CPF 025.587.497-90, conforme os artigos 123, inciso III e 124, da Lei n° 880/85 (EBM); artigo 37, inciso II e § 2°, da CRFB/88, combinado com o artigo 31, § 2° do Decreto n° 3.767, de 04 de dezembro de 1980, (RDCBMERJ) e artigo 2°, inciso I, alíneas “b” e “c”, do Decreto nº 2.155, de 13 de outubro de 1978, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/100212/2018.\r\n\r\nId: 2163511"
                    ],
                    "2163529": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 14.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/100558/2018 - CONCEDO, com validade a contar de 24 de agosto de 2018, ao Subtenente BM Ref RUI BATISTA DOS SANTOS, RG 03.439 - ID Funcional n° 2684894-5, a isenção de imposto de renda, que trata o inciso XIV, do art. 6º, da Lei Federal nº 7.713, de 22.12.1988, por ter adquirido, após passagem para inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO N° 442/18, conforme o Processo n° E-27/037/100558/2018.\r\n\r\nId: 2163529"
                    ],
                    "2163462": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.02.2019\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 3º SARGENTO BM Q05/98 CARLOS HENRIQUE FERREIRA MOTA - RG 23.685 - ID Funcional 0026828863, do DBM 2/18 - Armação dos Búzios, a contar de 06 de fevereiro de 2019, data em que se esgotou o prazo previsto no artigo 187 do Código Penal Militar para a consumação do crime de deserção, conforme Boletim Ostensivo da SEDEC/CBMERJ n° 027, de 08 de fevereiro de 2019, Nota DGP/4 - JD 026/2019, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que preceitua o inciso VII, do artigo 77 e artigo 80, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, c/c o § 4°, do artigo 456, do Decreto-Lei n° 1002, de 21 de outubro de 1969, alterado pela Lei n° 8236, de 20 de setembro de 1991. \r\n\r\nProcesso nº E-27/139/2/2019.\r\n\r\nId: 2163462"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2163619": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1799 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À PESSOA COM DOENÇA FALCIFORME DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REVOGA A RESOLUÇÃO SES Nº 2.786, DE 08 DE JULHO 2005. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que versa sobre a consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- que o art. 7°, inciso VIII daquela portaria prevê que a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias é uma política de atenção a agravos específicos e que o Anexo 1 do seu Anexo XIII determina que a anemia falciforme, as hemoglobinopatias e as hemofilias são doenças crônicas que apresentam alta probabilidade de gerarem incapacidades, inseridas no campo de intervenção da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência (Origem: PRT MS/GM 1.060/2002, Anexo 1);\r\n\r\n- o art. 14, inciso III da Resolução CIT nº 16, de 30 de março de 2017, que dispõe sobre o III Plano Operativo (2017-2019) da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) no âmbito do SUS; \r\n\r\n- o ofício circular SES/AS/SAB nº 10, de 21 de novembro de 2017, que versa sobre indicação de pontos focais da saúde para doença falciforme nos municípios do Estado do Rio de Janeiro como proposta de interlocução da SES com as gestões de saúde municipais; \r\n\r\n- a Resolução SES/RJ nº 1.174, de 15 de maio de 2015 que altera a abrangência do Programa Estadual de Triagem Neonatal e a Resolução SES nº 965, de 30 de junho de 2014, que dispõe sobre a instituição do Centro Estadual Operacional de Monitoramento e Acompanhamento em Triagem Neonatal no Estado do Rio de Janeiro - CEOMA-RJ;\r\n\r\n- a Resolução SESDEC nº 44, de 19 de abril de 2007, que torna compulsória a notificação de todos os casos suspeitos ou confirmados de hemoglobinopatia homozigota à Vigilância Epidemiológica e ao Hemocentro Coordenador - HEMORIO;\r\n\r\n- a necessidade de atuação intersetorial para qualificar a atenção integral às pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias no Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- a necessidade de ratificar, no âmbito do Sistema Único de Saúde, a Política de Atenção Integral à Pessoa com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - A Política de Atenção Integral à Pessoa com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias no Estado do Rio de Janeiro tem por finalidade a redução da morbimortalidade decorrente dessas enfermidades, por intermédio da gestão da linha de cuidado às pessoas mediante: \r\n\r\nI - apoio e realização de ações relativas à promoção, prevenção e diagnóstico; \r\n\r\nII - assistência, vigilância à saúde e avaliação, de modo qualificado, visando garantir à integralidade da atenção e do cuidado de todos os usuários, independente do ciclo de vida ao qual se encontram;\r\n\r\nIII - acesso integral à saúde, considerando medicamentos básicos, essenciais e terapias, conforme protocolo clínico e diretrizes disponíveis no SUS, imunobiológicos especiais e insumos, incluindo filtro de leucócitos e bombas de infusão;\r\n\r\nIV - promoção da melhoria da qualidade de vida e da longevidade; \r\n\r\nV - promoção da qualificação dos recursos humanos por meio da Educação Permanente;\r\n\r\nVI - promoção da Educação Popular; \r\n\r\nVII - promoção da oferta de informação, orientação e aconselhamento genético, quando cabíveis, à sociedade, às famílias e às pessoas com doença falciforme, traço falciforme e outras hemoglobinopatias;\r\n\r\nVIII - promoção da coleta de dados sistemática para gerar informação em saúde, de modo dinâmico, público e universal para subsidiar aos gestores em saúde nas tomadas de decisão inerentes à Política. \r\n\r\nArt. 2º - A implantação e implementação da Política de Atenção Integral à Pessoa com Doença Falciforme no Estado do Rio de Janeiro será coordenada pela Secretaria de Saúde, por meio da Superintendência de Atenção Básica, que contará com o apoio do HEMORIO - Coordenador da Hemorrede do Estado, tendo como premissas:\r\n\r\nI - articulação interfederativa com gestores federal e municipais de saúde;\r\n\r\nII - interface com as áreas técnicas da Secretaria de Estado de Saúde - SES/RJ, Comitês e Câmaras Técnicas, órgãos e entidades da Administração Pública do estado intrasetorial e intersetorial, responsáveis por ações de interesse desta Política Estadual;\r\n\r\nIII - articulação com representações da gestão participativa do SUS;\r\n\r\nIV - atuação do segmento social organizado na gestão da Política de Atenção Integral à Pessoa com Doença Falciforme através da escuta e participação da pessoa sobre as questões relacionadas com a doença falciforme, assim como divulgação das informações geradas a partir das ações de implementação da Política de Atenção Integral para conhecimento da pessoa e promoção do desenvolvimento da consciência sanitária e fortalecimento do controle social do SUS;\r\n\r\nV - intercâmbio e convênios com universidades, hospitais universitários, institutos e congêneres, visando a produção de conhecimento científico, desenvolvimento de pesquisas e inovação tecnológica com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das pessoas com doença falciforme e outras hemoglobinopatias.\r\n\r\nArt. 3º - A Política deverá observar as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias conforme o Anexo XXXVI da Portaria de Consolidação GM/MS nº 02, de 28 de setembro de 2017.\r\n\r\nArt. 4º - Deverá ser mantida, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, uma Câmara Técnica com a finalidade de contribuir com o Poder Público para a implementação da Política, composto por gestores da SES, técnicos em saúde, educação, assistência social, assistência farmacêutica, representantes de associações de pessoas com Doença Falciforme ou outras Hemoglobinopatias, movimentos sociais, universidades públicas e entes congêneres e da Hemorrede, dentre outros. \r\n\r\nArt. 5º - Os recursos para o financiamento e a implementação da Política serão provenientes de dotação própria ou decorrentes de outras fontes, especialmente do Ministério da Saúde. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SES nº 2.786, de 08 de julho de 2005. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2163619"
                    ],
                    "2163664": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1800 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE PARA GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PARA O COMPLEXO ESTADUAL DE SAÚDE DA PENHA - HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS E UPA PENHA 24 HORAS. PROC. Nº E- 08/001/100383/2018.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, no âmbito da Saúde, e no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, que regulamenta o referido diploma legal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Especial para a seleção de entidade, devidamente qualificada como Organização Social de Saúde, na área de atuação, interessada em firmar contrato de gestão com a Secretaria Estadual de Saúde - SES, para assunção da gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde no Complexo Estadual de Saúde da Penha - Hospital Estadual Getúlio Vargas e UPA Penha 24 horas.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Especial de Seleção será constituída por servidores da SES, na seguinte forma:\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nI - Pedro Oliveira Reis Flores- ID 5001813-2 - Presidente da Comissão;\r\n\r\nII - Silvana Valéria Prudente de Oliveira Pereira - ID 2638105-2;\r\n\r\nIII - Leandro de Sant Ana Abal - ID 5097837-3;\r\n\r\nIV - Juliana Ignacio Guilherme - ID - 4385022-7;\r\n\r\nV- Gustavo Borges da Silva - ID 5097688-5.\r\n\r\nArt. 3º - São atribuições da Comissão Especial de Seleção:\r\n\r\nI - receber os documentos e programas de trabalho propostos no processo de seleção;\r\n\r\nII - analisar, julgar e classificar os programas de trabalho apresentados, em conformidade com as regras e critérios estabelecidos no Edital, bem como declarar a Organização Social vencedora do processo de seleção;\r\n\r\nIII - receber e julgar os requerimentos apresentados no âmbito do processo de seleção e processar os recursos;\r\n\r\nIV - dirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Especial de Seleção poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações apresentadas ou para esclarecer dúvidas ou omissões.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\n\r\nEDMAR SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2163664"
                    ],
                    "2163403": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.01.2019\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo 1 ano, o servidor JULIANE ROHEM DE SOUZA SANTOS, Professor Docente II, matr. nº 236.811-6, ID Funcional nº 3722456-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/003/745/18.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo 2 anos, os servidores: \r\n\r\nDENILSON CARVALHO, Professor docente II, matr. nº 291.614-6, ID Funcional nº 3505044-6, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. - Proc. nº E-03/012/2331/A/2018.\r\n\r\nFATIMA RODRIGUES DA COSTA, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 224.401-0, ID Funcional nº 4147571-2, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-26/005/100536/2018.\r\n\r\nFATIMA ROMERO COTRIM MACHADO, Professor Docente II, matr. nº 870.285-4, ID Funcional nº 3821876-3, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/006/101092/2018.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 1 ano, a readaptação do servidores: \r\n\r\nAUREA LUCIA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matr. nº 825.867-5, ID Funcional nº 3595474-4, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/003/2429/16\r\n\r\nMARIA MARLENE ALCANTARA DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 220.683-7, ID Funcional nº 2091578-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-26/005/100373/2018\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCLAUDETE CRUZ, Professor Docente I, matr. nº 904.107-0, ID Funcional nº 4191397-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/008/4979/15.\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE AMORIM COSTA, Professor Docente I, matr. nº 281751-8, ID Funcional nº 3913255-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/006/100510/2018.\r\n\r\nJOSE AMÉRICO MINEIRO, Investigador de Polícia, matr. nº 269.524-5, ID Funcional nº 2976327-4, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E -01/600690/2006.\r\n\r\nMARCELO MACARIO LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, matr. nº 816.634-0, ID Funcional nº 2001403-1, em função sem contato habitual com presos ou detentos, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, retirar porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-21/068.100003/2018.\r\n\r\nMARIA LUIZA PATRICIO SILVA, Professor Faetec I, matr. nº 221.757-8 e Professor Docente I matr. nº 824743-9, ID Funcional nº 4060854-9, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-26/005/1673/2017 e nº E-03/015/1528/2017.\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SACSAGANSKY FERRAZ, Inspetor de Polícia, matr. nº 266.102-3, ID Funcional nº 2922962-6, fora das diligencias policiais, fora de plantão, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E -08/221179/2012.\r\n\r\nROBERTO LUIZ RODRIGUES, Professor FAETEC I, matr. nº 221.250-4, ID Funcional nº 2087285-2, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-26/005/6662//2014.\r\n\r\nROSANGELA BARBOSA TEIXEIRA, Técnico Universitário Superior, matr. nº 27.040-5 e nº 34.976-1, ID Funcional nº 2574244-2, fora de plantão da emergência, fora de plantão, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-26/007/8157/2015.\r\n\r\nSIMONE BRUN FARIAS, Professor Docente I, matr. nº 815411-4, ID Funcional nº 3667714-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/011/502/2017.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “em local até 50km da sua residência atual”, na readaptação anterior do servidor, DENISE DE SOUZA, Professor Docente I, na matr. nº 912318-3, ID Funcional nº 3833356-2, concedido através do Ato datado de 02.05.2016, e publicado no Diário Oficial de 07.08.2018. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/006/100671/2018.\r\n\r\nDE 21.01.2019\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 1 ano, a readaptação do servidores: \r\n\r\nAPARECIDA CONCEIÇÃO BERTO DE MELLO DOS SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 825.193-6, ID Funcional nº 3609782-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/015/1112/2017.\r\n\r\nVILMA DE SOUZA RAMOS OLIVEIRA, Professor Docente II, matr. nº 293.539-3, ID Funcional nº 3961985-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/010/1624/17.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALBA APARECIDA DE OLIVEIRA, Auxiliar 0peracional de Serviços de Saúde, matr. nº 802.025-7, ID Funcional nº 3061216-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/601.619/2006.\r\n\r\nANNA CAROLINA PIMENTA RAPOSO, Investigador Policial, matr. nº 956.039-2, ID Funcional nº 4364912-2, fora das diligencias policiais, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em local com acesso através de rampas ou elevadores, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, retirar porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/223/100025/18.\r\n\r\nDAYSE MAGALHÃES DE SOUZA CONTI, Médico, matr. nº 814.952-8, ID Funcional nº 1968475-4, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. -21/005.766//2014\r\n\r\nDENISE DOURADO DE QUEIROZ LEAL, Professor Docente II, matr. nº 806.085-7, ID Funcional nº 3412832-8, sem contato direto e permanente com aluno, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10 % do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221471/2012.\r\n\r\nEUNICE PY SOARES MACEDO, Professor Docente II, matr. nº 804.515-5, ID Funcional nº 3721642-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/3.910.023/2003.\r\n\r\nEVANIZE DE SOUZA KLIGIERMAN, Professor Docente I, matr. nº 829.213-8, ID Funcional nº 3873178-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221440/2008.\r\n\r\nLEILA MARIA SILVEIRA BAECELLOS, Professor Docente I, matr. nº 827.256-9 , ID Funcional nº 3281993-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/110/2016.\r\n\r\nLUIZA GOMES DA SILVA CAJU, Professor Docente I, matr. nº 968.155-2, ID Funcional nº 4395105-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/016/465/16.\r\n\r\nMARCIA DE ALMEIDA SANTOS, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 871.023-8, ID Funcional nº 564882-3, fora das diligencias policiais, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220309/2012.\r\n\r\nMARCIA DE CASSIA ABDALLA, Professor Docente I, matr. nº 840.349-5, ID Funcional nº 3747903-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/015/2305/2017.\r\n\r\nMARIA LUIZA FRANCO DE OLIVEIRA PIRES, Professor Docente I, matr. nº 831.174-8, ID Funcional nº 3555348-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/4710025/2010.\r\n\r\nMARILENE SANTOS BARRADAS, Técnico Universitário II, matr. nº 31.204-1, ID Funcional nº 2566823-4, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.056/2008.\r\n\r\nMARIO DE ARAUJO LOUREIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 816.546-6, ID Funcional nº 2002503-3, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, retirar porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-21/009/100035/2018.\r\n\r\nMARISA DE REZENDE GOMES, Professor Faetec I, matr. nº 222.771-8 e Professor Docente I, matr. nº 830.930-4, ID Funcional nº 4008244-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-26/005/746/2017 e nº E-03/002/879/2017.\r\n\r\nMIRIAM GOMES CABRAL VIANNA, Enfermeiro, matr. nº 297.609-0, ID Funcional nº 3044286-9, fora de plantão da emergência, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/008/1985/2017.\r\n\r\nNELSON DA CUNHA, Técnico Universitário II, matr. nº 34.311-1, ID Funcional nº 4178277-1, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora do plantão noturno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220809/2012\r\n\r\nSONIA MARIA DE ORNELLAS MENEZES, Professor Docente II, matr. nº 804.766-4, ID Funcional nº 3934125-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/10404.461/2011.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 3 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO DE MELLO SANTOS, Professor Assistente, matr. nº 4.611-0, ID Funcional nº 2548893-7, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220074/2010\r\n\r\nCELESTE DUARTE CHAGAS, Inspetor de Alunos, matr. nº 822.998-1, ID Funcional nº 2080477-6, serviços leves, em local próximo a residência, fora do turno da noite, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-26/005/101389/2018.\r\n\r\nDEUSDETE GONÇALVES DOMINGUES JOSE, Professor Docente I, matr. nº 828.056-2, ID Funcional nº 4016447-0, sem contato direto e permanente com aluno, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/010/4516/2015.\r\n\r\nMONIQUE NATIVIDADE TINOCO, Professor Docente I, matr. nº 825.900-4, ID Funcional nº 555582-5, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/128877/2004.\r\n\r\nNEIDE LETTIERI DOS SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 5.251.961-8, ID Funcional nº 3649795-9, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/007/2083/2014.\r\n\r\nVALERIA GARCIA LEMOS DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 825.879-0, ID Funcional nº 3555447-9, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/4710084/2010.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 4 anos a readaptação do servidor: ANDRE TEIXEIRA GONDIN, Inspetor De Polícia, matr. nº 871.258-0, ID Funcional nº 565103-4, fora das diligencias policiais, fora de plantão, em local até 50km da residência atual, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/204/100006/2018.\r\n\r\nDE 23.01.2019\r\n\r\nREADAPTA ,ex ofício, pelo prazo de 6 meses, o servidor: VANESSA DA COSTA CAMPOS, Assistente Técnico De Transito, matr. nº 4.018-8, ID Funcional nº 4400659-4, em local diferente da lotação atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, ex ofício, pelo prazo de 1 ano, os servidores: \r\n\r\nANDERSON SALGADO DUQUE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, matr. nº 3.037.193-4, ID Funcional nº 5010667-8, em função sem contato habitual com presos ou detentos, retirar porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCRISTIANE GOMES DE AQUINO PACHECO, Professor Docente I, matr. nº 839.260-7 e nº 914.739-8, ID Funcional nº 3846713-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nEDUARDO MOURA DE OLIVEIRA, Analista de Controle Interno, matr. nº 3.028.4707, ID Funcional nº 4428462-4, em local diferente da lotação atual, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJORGE LUIS BEZERRA, Oficial De Cartório Policial, matr. nº 289.608-2, ID Funcional nº 2969327-6, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora das diligencias policiais, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLETICIA DA SILVA ALVES, Farmacêutico, matr. nº 863.893-4, ID Funcional nº 3073237-9, fora de plantão da emergência, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVIVIANE MARTINS DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 973.824-6, ID Funcional nº 4418355-0, em local com acesso através de rampas ou elevadores, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, ex ofício, pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nANA LUCIA BARCELLOS DOS SANTOS, Servente, matr. nº 277.179-8, ID Funcional nº 3685695-9, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nANDRE LUIZ PINTO LOURENCO, Delegado De Polícia, matr. nº 870.667-3, ID Funcional nº 564596-4, fora das diligencias policiais, fora do plantão noturno, em local até 50km da residência atual, retirar porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDANIELE GUSMAO TOLEDO, Médico, matr. nº 286.968-3, ID Funcional nº 3102846-2, fora de plantão, fora de plantão da emergência, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUIS FELIPE FERREIRA DE MORAES, Inspetor De Polícia, matr. nº 264.099-3, ID Funcional nº 2994953-0, fora das diligencias policiais, fora de plantão, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10 % do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCIA ADRIANE LEITE MOUTA CAMPELLO, Professor Docente I, matr. nº 913.189-7, ID Funcional nº 4201224-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRITA DE CASSIA CASTELLI DA ROCHA, Médico, matr. nº 850.710-5, ID Funcional nº 3142645-0, fora de plantão, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVERA LUCIA MALHEIROS PORCINO, Técnico Universitário II, matr. nº 30.122-6, ID Funcional nº 607314-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local com acesso através de rampas ou elevadores, fora de plantão, fora de plantão da emergência, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVIRGINIA VIEIRA ROCHA, Profissional de Nível Médio, matr. nº 10.200-4, ID Funcional nº 641615-2, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nWELLINGTON OLIVEIRA ANDRADE, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 819.547-1, ID Funcional nº 2950116-4, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10 % do peso corporal, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 1 ano a readaptação do servidor: KEILA DE ALMEIDA ROCHA, Professor Docente II, matr. nº 254.584-6, ID Funcional nº 3764115-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos a readaptação do servidor: MIRIAM REGIS ORCADIA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 850.552-1 e nº 861.288-9, ID Funcional nº 2037176-4, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10 % do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20 % da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 3 anos, a readaptação do servidor: ALBERTO DE ALBUQUERQUE MARANHAO JUNIOR, Professor Docente I , matr. nº 828.420-0, ID Funcional nº 3644005-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses , serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local com acesso através de rampas ou elevadores, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDE 25.01.2019\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo 2 anos, o servidor ROMILDA ABREU DA SILVA, Servente, matr. nº 5.001.955-3, ID Funcional nº 3647481-9, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/011/100065/2018.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 1 ano, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANA CHRISTINA GUIMARÃES, Professor Docente II, matr. nº 5.002.122-9, ID Funcional nº 3332315-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.190/2012.\r\n\r\nELIANE MARQUES VIEIRA, Professor Docente I, matr. nº 5.001.702-9, ID Funcional nº 3645843-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/600.875/2005.\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS BARRETO DUARTE, Professor Docente I, matr. nº 935.010-9, ID Funcional nº 4281947-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/004/101277/2018.\r\n\r\nSUZANA CAMPOS SILVA, Professor Docente I, matr. nº 3.032.504-7, ID Funcional nº 5007640-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/006/100489/2018.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nDERNIVAL RODRIGUES DOS REIS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 937.013-1, ID Funcional nº 4318168-6, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-21/009/100020/2018.\r\n\r\nCLAUDIA REGINA LOPES PINTO, Professor Docente II, matr. nº 5.000.994-3, ID Funcional nº 3669554-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/013/100780/2018.\r\n\r\nDEBORAH KARLA RINALDI PAIVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, matr. nº 948.202-7, ID Funcional nº 4336753-4, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-21/071.1/2018.\r\n\r\nGILCEA NUNES MACHADO, Merendeira, matr.a nº 5.005.150-7, ID Funcional nº 3582945-1, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/006/1994/2015.\r\n\r\nJOSEANE PIRES VIEIRA DE SOUZA SANTOS, Odontólogo, matr. nº 1.201.960-0, ID Funcional nº 2466205-4, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/109/100094/2018.\r\n\r\nJULIANA ARBEX MONTENEGRO, Professor Docente I, matr. nº 944.604-8 e nº 915.082-2, ID Funcional nº 4137927-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/011/100499/2018.\r\n\r\nJUSSARA FELIX DE SOUZA, Professor Docente I, matr. nº 5.252.019-4, ID Funcional nº 3826694-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/2720/2015.\r\n\r\nLEONARDO BRUNO ALVES DE ARAUJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 957.361-9, ID Funcional nº 4371532-0, retirar porte de arma, em função sem contato habitual com presos ou detentos, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-21/024/100013/2018.\r\n\r\nLEONARDO REGIS SILVA PINTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, matr. nº 963.507-9, ID Funcional nº 4382446-3, em função sem contato habitual com presos ou detentos, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, sem dirigir veículos automotores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-21/059/100052/2018.\r\n\r\nMARCELO MACHADO MAURICIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 963.462-7, ID Funcional nº 4381474-3, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em função sem contato habitual com presos ou detentos, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-21/026/233/2015.\r\n\r\nMARILDA DO CARMO ALENCAR DE SOUZA, Servente, matr. nº 5.013.572-2, ID Funcional nº 3261884-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/10800190/2012.\r\n\r\nMARTA DOS SANTOS, Merendeira, matr. nº 5.006.347-8, ID Funcional nº 3887635-3, serviços internos, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220224/2010.\r\n\r\nMAURO DOS SANTOS SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, matr. nº 939.869-4, ID Funcional nº 4321198-4, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, fora de plantão, retirar porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-21/052/111/2018.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAES, Agente Administrativo, matr. nº 5.002.998-2, ID Funcional nº 3984925-2, serviços internos, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-226/005/6118/2014.\r\n\r\nRITA DE CASSIA SANTOS BLAUDT, Merendeira, matr. nº 5.004.748-9, ID Funcional nº 3577534-3, em local até 50km da residência atual, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/012/2383/2016.\r\n\r\nROBERTA NOGUEIRA DE ALMEIDA, Professor Docente I, matr. nº 960.312-7, ID Funcional nº 4378777-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/014/60/2016.\r\n\r\nROGERIO FRANÇA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, matr. nº 948.239-9, ID Funcional nº 4336802-6, retirar porte de arma, fora de plantão, em função sem contato habitual com presos ou detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-21/053/22/2018.\r\n\r\nSIMONE DAS GRAÇAS E SILVA BARBOSA, Professor Docente II, matr. nº 5.007.946-6, ID Funcional nº 3398682-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.030/2012.\r\n\r\nTHALITA DOS SANTOS LOPES GALVÃO, Professor Docente I, matr. nº 936.262-5, ID Funcional nº 4304411-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/013/2280/2015.\r\n\r\nVANILDA RODINE BRITO DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 960.307-7, ID Funcional nº 4182693-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/004/1912/2015.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “sem contato direto e permanente com aluno podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre” e retirar “mantendo-se a regência de turma”, na readaptação anterior do servidor, ANA CARLA LEAL DA COSTA, Professor Docente I, na matr. nº 3051619-9, ID Funcional nº 5611393, concedido através do Ato datado de 08.02.2018, e publicado no Diário Oficial de 20.03.2018. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/008/4019/2018.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 27.10.2017\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.10.2017\r\n\r\nGEIZA MARINS PAES\r\n\r\nOnde se lê..., Professor Docente I,...\r\n\r\nLeia-se..., Merendeira - Ciep,...\r\n\r\nD.O DE 22.01.2019\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.11.2018\r\n\r\nFABIO NUNES DE MOURA\r\n\r\nOnde se lê..., 4268706-9,...\r\n\r\nLeia-se..., 4269706-9,...\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.11.2018\r\n\r\nMARCELO BABAIOFF DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê..., 5709877,...\r\n\r\nLeia-se..., 5709377,...\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.11.2018\r\n\r\nROSANA ANDREIA DA SILVA SOARES\r\n\r\nOnde se lê..., Professor Docente I,...\r\n\r\nLeia-se..., Professor Docente II,...\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/009/100032/2018 - Tendo a Comissão de readaptação desta Superintendência examinado o servidor ANTONIO \r\n\r\nCARLOS GERALDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, sugeriu o cancelamento de sua readaptação na matr. nº 899554-0, ID Funcional nº 4197452-2, concedido através Ato datado de 23.03.2017 e publicado no Diário Oficial de 25.04.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/009/8/2017 - Tendo a Comissão de readaptação desta Superintendência examinado o servido, DECIO COELHO DE MENDONÇA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, sugeriu o cancelamento de sua readaptação na matr. nº 888294-6, ID Funcional nº 5707803, concedido através Ato datado de 07.06.2017 e publicado no Diário Oficial de 23.06.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/100761/2018 - CRISTIANE FREITAS AREAS, Investigador Policial, matr. nº 968.919-1, ID Funcional nº 4392455-7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/101650/2018 - JOSE EDUARDO RODRIGUES LIMEIRA, Professor Docente I, matr. nº 196.410-5, ID Funcional nº 3609054-9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/297/100023/2018 - JOSINETE SILVA DE LIRA, Inspetor de Polícia, matr. nº 265646-0, ID Funcional nº 2977118-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/102071/2018 - MIGUEL LUIZ FERREIRA SOARES, Professor Docente I, matr. nº 827036-5 e nº 5012925-3, ID Funcional nº 4049492-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/65/2018 - SILVIO SERGIO SALES DOS SANTOS Auxiliar Policial de Necropsia, matr. nº 925049-9, ID Funcional nº 4251122-4. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/102230/2018 - UMBERTO LOPES BARONE, Professor Faetec I, matr. nº 225.180-9, ID Funcional nº 4200773-9. \r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nDE 25.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2632/2018 - SUZANA LACERDA MENDONÇA DA SILVA, Professor Docente II, matricula nº 5.012.965-9, ID Funcional nº 3618684-8. \r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nId: 2163403"
                    ],
                    "2163610": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DE ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4561/2016 - HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 322/2018, nos termos do pronunciamento da Pregoeira, conforme a Ata de Pregão de Adjudicação. AUTORIZO a despesa, em nome da empresa BELINUTRI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA referente ao único item do certame pelo valor total de R$ 587.928,00 (quinhentos e oitenta e sete mil novecentos e vinte e oito reais), conforme PT 2961.10.302.0151.8340 - ED 3390.30.26 - Fonte 100.\r\n\r\nId: 2163610"
                    ],
                    "2163616": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/02/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/101954/2018 - AUTORIZO a remoção da servidora JAQUELINE ROMARIZ FERREIRA DA SILVA, Psicólogo, Matricula nº 890.955-8, ID funcional nº 41989392, do Centro Estadual de Tratamento e Reabilitação de Adictos- Centra-Rio para o Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2163616"
                    ],
                    "2163615": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607971/2012 - DEFIRO a rescisão dos contratados, abaixo, relacionados. Contratos de prestação de Serviços, por tempo determinado, na forma do art. 37, inciso IX da Constituição da Republica e art. 77, inciso IX da Constituição do Rio de Janeiro. Contratação temporária realizada pela Secretaria de Estado de Saúde, através do Processo Seletivo Simplificado 2008 e 2010, ambos com base no disposto na Lei nº 4.599, de 25/09/2005.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nADRIANA BASTOS MELO\r\n\r\nE-08/607051/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30224703\r\n\r\n04/11/2011\r\n\r\nALEXANDRE CASTELLAR DUARTE\r\n\r\nE-08/008/1515/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49178981\r\n\r\n17/12/2013\r\n\r\nALINE MOREIRA FERREIRA\r\n\r\nE-08/008/3680/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49078314\r\n\r\n09/11/2012\r\n\r\nAMANDA DE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\nE-08/008/4010/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49115843\r\n\r\n24/10/2012\r\n\r\nANA CAROLINA SILVA CASIMIRO\r\n\r\nE-08/008/1308/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49098296\r\n\r\n09/01/2014\r\n\r\nANA CLAUDIA LOCATELLI VIEIRA\r\n\r\nE-08/008/2550/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49111941\r\n\r\n09/01/2014\r\n\r\nANA LUISA DA SILVA PEIRAO\r\n\r\nE-08/008/4018/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30230726\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LOUREIRO PIMENTA\r\n\r\nE-08/008/348/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30252571\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nCLAUDIA MARQUES DE ARAUJO\r\n\r\nE-08/008/1794/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49139447\r\n\r\n04/02/2014\r\n\r\nCLAUDIA TEIXEIRA DOMINGUES\r\n\r\nE-08/008/2782/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49083256\r\n\r\n09/01/2014\r\n\r\nCLEYTON FRUCTUOSO RANGEL\r\n\r\nE-08/008/505/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30231070\r\n\r\n04/12/2013\r\n\r\nDEBORA FONTES CORREIA\r\n\r\nE-08/008/347/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30249320\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nEDINA MARIA DA COSTA OSORIO\r\n\r\nE-08/008/1493/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30231328\r\n\r\n26/02/2014\r\n\r\nELIZANGELA RIBEIRO DE MACENA\r\n\r\nE-08/003/9151/2013\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30224687\r\n\r\n08/09/2013\r\n\r\nEMILY SOUZA LELLES\r\n\r\nE-08/606817/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49164312\r\n\r\n01/10/2011\r\n\r\nERIKA THAIS DAVILA ARAUJO\r\n\r\nE-08/008/1935/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30213458\r\n\r\n09/01/2014\r\n\r\nFABRICIA RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nE-08/008/4815/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49091937\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nIGOR MARCUS CARDOSO SETTA SILVA\r\n\r\nE-08/008/478/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30219638\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nIRACI SANTANA DE FREITAS\r\n\r\nE-08/008/4821/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49004351\r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\nISIS GOMES CABRAL\r\n\r\nE-08/008/3675/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30231617\r\n\r\n08/09/2012\r\n\r\nJANAINA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nE-08/003/9215/2013\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49063183\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\nJANET CERRA LIMA\r\n\r\nE-08/008/3974/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49095375\r\n\r\n28/02/2014\r\n\r\nJANETE MADALENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-08/008/5962/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49177686\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\nJULIANA SOUZA DA FONSECA\r\n\r\nE-08/003/2780/2013\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49130552\r\n\r\n07/03/2013\r\n\r\nLAIS SILVA SALES\r\n\r\nE-08/608217/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30212765\r\n\r\n23/12/2011\r\n\r\nLARA MARIA CARNEIRO SILVA\r\n\r\nE-08/003/9504/2013\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49075526\r\n\r\n30/12/2013\r\n\r\nMARCEL MOURA FRANCA\r\n\r\nE-08/008/808/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49175011\r\n\r\n05/01/2014\r\n\r\nMARCELA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-08/008/2812/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49180219\r\n\r\n30/01/2014\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA LEAL\r\n\r\nE-08/008/130/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49178890\r\n\r\n11/12/2013\r\n\r\nMARCOS FERREIRA LIMA\r\n\r\nE-08/008/4817/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49175417\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\nMARIA MARCIA DAMAZIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-08/008/143/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49151467\r\n\r\n08/01/2014\r\n\r\nMARIA PRISCILA WERMELINGER AVILA\r\n\r\nE-08/606029/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30238646\r\n\r\n19/09/2011\r\n\r\nMICHELE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nE-08/008/5028/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49089394\r\n\r\n07/03/2014\r\n\r\nMONICA DA SILVA SARTORI\r\n\r\nE-08/008/3513/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30213466\r\n\r\n01/02/2014\r\n\r\nMONIQUE JAYME PORTELA DOS SANTOS\r\n\r\nE-08/008/1333/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49169063\r\n\r\n10/04/2013\r\n\r\nRAQUEL BIANCARDI ISENSU FERREIRA\r\n\r\nE-08-008/3514/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30243109\r\n\r\n15/02/2014\r\n\r\nROSELI BRAGA ROSARIO\r\n\r\nE-08/008/332/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49161615\r\n\r\n01/01/2012\r\n\r\nROSIANNE SILVA CRUZ\r\n\r\nE-08/008/340/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49164296\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nROSILEA FEREIRA PINTO\r\n\r\nE-08/008/4814/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49103773\r\n\r\n15/09/2013\r\n\r\nSEBASTIANA MACHADO DE ARAUJO\r\n\r\nE-08/008/4515/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49165772\r\n\r\n01/03/2014\r\n\r\nTAISA DIVA GOMES FELIPPE\r\n\r\nE-08/008/2919/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30245963\r\n\r\n09/01/2014\r\n\r\nTATIANE SILVA DO NASCIMENTO \r\n\r\nE-08/008/09/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49150980\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\nVANESSA FLAVIO DA SILVA\r\n\r\nE-08/008/018/2015\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49164262\r\n\r\n15/03/2012\r\n\r\nVERONICA MARIA DE MAGALHÃES\r\n\r\nE-08/008/3683/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30237218\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\nId: 2163615"
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                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607971/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato dos contratados abaixo relacionados. Contratos de prestação de Serviços, por tempo determinado, na forma do art. 37, inciso IX da Constituição da Republica e art. 77, inciso IX da Constituição do Rio de Janeiro. Contratação temporária realizada pela Secretaria de Estado de Saúde, através do Processo Seletivo Simplificado 2008 e 2010, ambos com base no disposto na Lei nº 4.599, de 25/09/2005.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nADRIANA CAMPOS GOUVEIA\r\n\r\nE-08/603088/2012\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30246581\r\n\r\n25/03/2012\r\n\r\nALEXA LEE LEITE DOS SANTOS\r\n\r\nE-08/606221/2012\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49059694\r\n\r\n07/08/2012\r\n\r\nAUREA MARIA FERRARI DOS SANTOS\r\n\r\nE-08/003/4829/2013\r\n\r\nN/T\r\n\r\n50030094\r\n\r\n05/07/2013\r\n\r\nCANDIDA MARIA VIVAS DIAS\r\n\r\nE-08/603752/2012\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49089287\r\n\r\n03/03/2012\r\n\r\nCARLA CRISTINA ALVES PACHECO\r\n\r\nE-08/608238/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49132673\r\n\r\n12/10/2011\r\n\r\nCARLENE MACHADO\r\n\r\nE-08/607975/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30229835\r\n\r\n04/12/2011\r\n\r\nCLAUDIO COELHO GIL GARCIA\r\n\r\nE-08/605213/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30207203\r\n\r\n10/08/2011\r\n\r\nCRISTIANE BRETTAS FERNANDES\r\n\r\nE-08/601713/2010\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49090293\r\n\r\n21/10/2009\r\n\r\nCRISTIANO ABDEL MASSIH\r\n\r\nE-08/603860/2010\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49062375\r\n\r\n07/03/2010\r\n\r\nELIZABETH CRISTINA PINHEIRO\r\n\r\nE-08/605638/2010\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49161128\r\n\r\n17/08/2010\r\n\r\nENILCE LAURIANO DA SILVA\r\n\r\nE-08/003/9205/2013\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49160799\r\n\r\n27/08/2013\r\n\r\nESTER DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\nE-08/605784/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30211767\r\n\r\n10/07/2011\r\n\r\nFERNANDA KUHLMANN SILVA LOPES\r\n\r\nE-08/605415/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30245294\r\n\r\n19/08/2011\r\n\r\nFRANCINE DIAS CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nE-08/604470/2012\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49109903\r\n\r\n24/04/2012\r\n\r\nGABRIELA GIACOMINI BERTOCHE\r\n\r\nE-08/606651/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30215164\r\n\r\n14/10/2011\r\n\r\nGILMARA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-08/606321/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30234702\r\n\r\n19/06/2011\r\n\r\nGISIELE SILVA GOMES\r\n\r\nE-8/008/1476/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49138092\r\n\r\n17/01/2014\r\n\r\nHANRIETH PORTO LOURENCO\r\n\r\nE-08/607742/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30255590\r\n\r\n02/12/2011\r\n\r\nHELOISA DIAS MUNIZ\r\n\r\nE-08/608198/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30228944\r\n\r\n22/12/2011\r\n\r\nJANAINA SACRAMENTO DA SILVA\r\n\r\nE-08/605786/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30206031\r\n\r\n12/07/2011\r\n\r\nJESSICA LIMA TORQUATO\r\n\r\nE-08/602116/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30208524\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\nJESSICA PACHECO PORTES PEREIRA\r\n\r\nE-08/605748/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30240816\r\n\r\n05/09/2011\r\n\r\nJULIANA CORTINHAS ESTEVAM\r\n\r\nE-08/606729/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30249023\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\nJULIANA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nE-08/602496/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30215776\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\nJUVENCIO CUNHA DE FIGUEIREDO JUNIOR\r\n\r\nE-08/606257/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30238026\r\n\r\n20/08/2011\r\n\r\nKAREN RAMOS BARIFOUSE RAMADA\r\n\r\nE-08/605543/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30221097\r\n\r\n25/08/2011\r\n\r\nKATIA GOMES DA FONSECA\r\n\r\nE-08/607604/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30229165\r\n\r\n24/10/2011\r\n\r\nLARISSA BARBOSA IZOLAN\r\n\r\nE-08/600833/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n3020953-0\r\n\r\n24/01/2011\r\n\r\nLAURA DANTAS JACOME BRITTES\r\n\r\nE-08/606661/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30245401\r\n\r\n14/10/2011\r\n\r\nLETICIA FARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-08/607460/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30249460\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\nMARCELA MARQUES PONTES\r\n\r\nE-08/608182/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30206916\r\n\r\n03/07/2011\r\n\r\nMARCIA BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-08/608183/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30245179\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\nMARIA CRISTINA MARQUES MONTEIRO\r\n\r\nE-08/604522/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30213904\r\n\r\n12/07/2011\r\n\r\nMARIA DAS DORES DE AZEVEDO\r\n\r\nE-08/003/9255/2013\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30253942\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\nMARIA JOSE SOARES DA SILVA\r\n\r\nE-08/607697/2010\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49140825\r\n\r\n01/11/2010\r\n\r\nMARINA LOPES THOMPSON\r\n\r\nE-08/003/1746/2013\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30215255\r\n\r\n11/03/2013\r\n\r\nMARYLAND LOURENÇO CAVALCANTE\r\n\r\nE-08/606250/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49120611\r\n\r\n04/08/2011\r\n\r\nNAYARA DE AZEVEDO REIS\r\n\r\nE-08/606298/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30220156\r\n\r\n29/09/2011\r\n\r\nNEIDE ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nE-08/600785/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n302068809\r\n\r\n03/02/2011\r\n\r\nPATRICIA MARIA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nE-08/604875/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30218432\r\n\r\n29/05/2011\r\n\r\nPAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nE-003/8170/2013\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49170780\r\n\r\n27/10/2013\r\n\r\nRACHEL SARMEIRO ARAUJO\r\n\r\nE-08/003/9388/2013\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30235956\r\n\r\n18/12/2013\r\n\r\nRAFAEL CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nE-08/608324/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30231344\r\n\r\n29/10/2011\r\n\r\nRAFAELA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nE-08/606082/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30205454\r\n\r\n24/07/2011\r\n\r\nREGIANE MARY HENRIQUE GIRALDEZ\r\n\r\nE-08/603786/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30216881\r\n\r\n08/06/2011\r\n\r\nRENATA PALHARES BARBOSA\r\n\r\nE-08/003/4265/2013\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30259188\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\nROBERTA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nE-08/602825/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30205447\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\nROSINETE PAIVA DA SILVA\r\n\r\nE-08/608104/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30259832\r\n\r\n09/11/2011\r\n\r\nSHIRLENE FERNANDES DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nE-08/606339/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30246383\r\n\r\n30/09/2011\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA ASSUMPÇÃO\r\n\r\nE-08/606309/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30205546\r\n\r\n29/09/2011\r\n\r\nId: 2163614"
                    ],
                    "2163613": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/02/2019\r\n\r\nPÁGINA 9 - 3ª Coluna\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/02/2019\r\n\r\nProcesso nº E-08/006/385/2016 - CARLOS EDUARDO MERENLENDER, Matrícula nº 295.948-4, ID nº 3231843-0.\r\n\r\nOnde se lê: ...nos períodos de 06/02/1987 a 01/04/1989 e de 25/06/1989 a 11/03/1990, num total de 1.043 dias de efetivo exercício...\r\n\r\nLeia-se: ...no período de 06/02/1987 a 30/09/1988, desprezando-se os períodos de 01/10/1988 a 01/04/1989 e de 25/06/1989 a 11/03/1990 por concomitância, num total de 603 dias de efetivo exercício\r\n\r\nId: 2163613"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2163408": [
                            "I - Apostila",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.02.2019\r\n\r\nATO DE 06.01.2011 - VENIR NAZARETH DOS SANTOS LIMA, Agente Auxiliar Administrtivo de Saúde, classe A, matr. nº 08/103.422-5, Id Funcional nº 21249415 - TENDO EM VISTA o que consta do processo nº E-08/004/26/2019, FICA ALTERADO o nome da servidora em referência, para: VENIR NAZARETH DOS SANTOS CAVALCANTI.\r\n\r\nId: 2163408"
                        ],
                        "2163612": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 13/02/2019\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/100322/2018 - AUTORIZO E RATIFICO o Ato de Inexigibilidade, no valor de R$ 106.325,52 (cento e seis mil trezentos e vinte e cinco reais e cinquenta e dois centavos), em favor da empresa ATLAS COPCO BRASIL LTDA., para contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva do sistema de ar comprimido que atende as áreas de produção e envase de soro hiperimunes e estação de tratamento de água para injetáveis.\r\n\r\nId: 2163612"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2163492": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5715 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 82, inciso VII e § 1º, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/2803/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a LUIZ ANDRÉ DE MOURA MONTEIRO, Identidade Funcional nº 2419024-1, e a RUBEM TELLES BARBOSA, Identidade Funcional nº 5009333-9, respectivamente, Diretor Geral e Coordenador da Coordenação Administrativa e Financeira do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, para praticar, individualmente ou em conjunto, como ORDENADORES DE DESPESAS, nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao NOVO DEGASE como Unidade Orçamentária - UO 1802, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira tais como: \r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NADs, emissão de Notas de Empenho, Notas de Créditos, Notas de Liquidação, Relação Externa de Ordens Bancarias e movimentação de todas as contas bancárias, inclusive as contas do Banco do Brasil relativas à celebração de Convênios com o Governo Federal, e recursos financeiros em geral;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades eventualmente cabíveis, assinar cheques e reconhecer dívidas;\r\n\r\nIII - autorizar a abertura de licitações, aprovar seus resultados, apreciar recursos dos licitantes e petições de terceiros, adjudicar os objetos dos certames às empresas vencedoras, homologar os resultados, assim como revogá-los ou anulá-los;\r\n\r\nIV - dispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei, enviando, após, à autoridade superior para as devidas ratificações;\r\n\r\nV - requisitar passagens aéreas e autorizar as respectivas despesas, bem como as relativas a diárias e dispêndios de pessoal em geral;\r\n\r\nVI - firmar acordos, contratos, convênios e outros instrumentos congêneres, em todas as esferas de Governo, bem como os seus respectivos termos aditivos, assim como anulá-los, rescindi-los ou denunciá-los, além de aplicar as penalidades administrativas, na forma da lei, inclusive as pecuniárias, quando verificado o descumprimento de qualquer obrigação, e também em decorrência de inobservância de prazo;\r\n\r\nVII - receber doações de outros órgãos e entidades, na hipótese do artigo 170, 'a', da Lei Estadual nº 287/79, bem como proceder à movimentação, transferência, alienação e outras formas de disponibilidade de bens móveis considerados inservíveis, conforme os termos do Decreto Estadual nº 43.301, de 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução dar-se-á conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução SEEDUC nº 5414, de 08 de abril de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019\r\n\r\nPEDRO FERNANDES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2163492"
                    ],
                    "2163666": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5716 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5564 de 20/09/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/2281/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o princípio da eficiência e a busca de atendimento, de forma imediata e dinâmica às necessidades regionais; e\r\n\r\n- o que prevê o art. 4º, do Decreto nº 42.838/2011;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Resolução nº 5564, de 20/09/2017, retornando o Município de Rio Bonito a compor a lista de municípios da área de abrangência geográfica da Regional Baixadas Litorâneas, com sede no Município de Niterói, conforme consta no Anexo I do Decreto nº 42.838/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Resolução nº 5564, de 20/09/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\n\r\nPEDRO FERNANDES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5717 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nREVOGA AS RESOLUÇÕES SEEDUC Nº 5568 E Nº 5569, AMBAS DE 22/09/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/2281/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o princípio da eficiência e a busca de atendimento, de forma imediata e dinâmica às necessidades regionais; e\r\n\r\n- o que prevê o art. 4º, do Decreto nº 42.838/2011. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar as Resoluções nos 5568 e 5569, ambas de 22/09/2017, retornando os Municípios de Belford Roxo, Mesquita, Nilópolis e São João de Meriti a compor a lista de municípios da área de abrangência geográfica da Regional Metropolitana VII, conforme consta no Anexo I do Decreto nº 42.838/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial, as Resoluções nos 5568 e 5569, ambas de 22/09/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\n\r\nPEDRO FERNANDES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5718 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5566 de 20/09/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/2281/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o princípio da eficiência e a busca de atendimento, de forma imediata e dinâmica às necessidades regionais; e\r\n\r\n- o que prevê o art. 4º, do Decreto nº 42.838/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Resolução nº 5566 de 20/09/2017, retornando o Município de Silva Jardim a compor a lista de municípios da área de abrangência geográfica da Regional Serrana II, com sede no Município de Nova Friburgo, conforme consta no Anexo I do Decreto nº 42.838/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial, a Resolução nº 5566, de 20/09/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\n\r\nPEDRO FERNANDES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5719 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5563 de 20/09/2017, ALTERA A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO ANEXO I DO DECRETO Nº 42.838/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/2281/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o princípio da eficiência e a busca de atendimento, de forma imediata e dinâmica às necessidades regionais; e\r\n\r\n- o que prevê o art. 4º, do Decreto nº 42.838/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Resolução nº 5563, de 20/09/2017, e alterar a área de abrangência do Anexo I do Decreto nº 42.838/2011, retornando os bairros do Município do Rio de Janeiro a compor a lista de bairros da área de abrangência geográfica das Regionais Metropolitanas III, IV e VI, todas com sede no Município do Rio de Janeiro, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAcari, Água Santa, Anchieta, Bancários, Bento Ribeiro, Bonsucesso, Brás de Pina, Cacuia, Cascadura, Cavalcante, Cocotá, Coelho Neto, Colégio, Cordovil, Costa Barros, Deodoro, Engenho da Rainha, Engenho de Dentro, Freguesia (Ilha), Galeão, Guadalupe, Inhaúma, Irajá, Jardim América, Jardim Guanabara, Madureira, Marechal Hermes, Méier, Olaria,\r\n\r\nOswaldo Cruz, Parque Anchieta, Pavuna, Penha, Penha Circular, Piedade, Pilares, Portuguesa, Quintino Bocaiúva, Ramos, Rocha Miranda, Tauá, Tomás Coelho, Turiaçu, Vaz\r\n\r\nLobo, Vigário Geral, Vila da Penha, Vila Cosmos, Vila Valqueire e Vista Alegue.\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nBangu, Barra de Guaratiba, Campo Grande, Cosmos, Guaratiba, Honório Gurgel, Inhoaíba, Magalhães Bastos, Paciência, Padre Miguel, Pedra de Guaratiba, Realengo, Ricardo de Albuquerque, Santa Cruz, Santíssimo, Senador Camará, e Sepetiba.\r\n\r\nMetropolitana VI\r\n\r\nAnil, Barra da Tijuca, Benfica, Botafogo, Cachambi, Caju, Camorim, Catete, Catumbi, Centro, Cidade de Deus, Copacabana, Curicica, Engenho Novo, Estácio, Freguesia (Jacarepaguá), Gardênia Azul, Gávea, Glória, Grajaú, Higienópolis, Humaitá, Ilha de Paquetá, Ipanema, Itanhangá, Jacaré, Jacarepaguá, Jardim Botânico, Lagoa, Laranjeiras, Leblon, Lins de Vasconcelos,\r\n\r\nManguinhos, Maracanã, Maria da Graça, Pechincha, Praça da Bandeira, Praça Seca, Rio Comprido, Rocha, Santa Teresa, Santo Cristo, São Conrado,\r\n\r\nSão Cristóvão, São Francisco Xavier, Tanque, Taquara, Tijuca, Urca, Vargem Grande, Vidigal e Vila Isabel.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Resolução nº 5563, de 20/09/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\n\r\nPEDRO FERNANDES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2163666"
                    ],
                    "2163474": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/02/2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/199/2019 - STEFÂNIA PIRES GONÇALVES, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 35477440, mat. nº 839.531-1. AUTORIZO, com fulcro no Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto no período de 25/01/2019 a 31/01/2019, com vistas à regularização da situação funcional da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/73/2019 - LUCIANA FÉLIX MANHÃES, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 37775863, mat. nº 825.983-0. AUTORIZO o afastamento de servidor no período de 11/02/2019 a 15/02/2019, com fulcro no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 2163474"
                    ],
                    "2163421": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/594/2018 - IJOEL JERÔNIMO DA ROSA DA SILVA, ID. Funcional nº 3501447-4/1. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/1979, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto nos períodos de 02/07/2018 a 08/07/2018 e de 26/11/2018 a 02/12/2018, para fins de regularização da sua vida funcional.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/102957/2018 - FABIANO FARIAS DE SOUZA, ID. Funcional nº 4338429-3/2 e 3. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/1979, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto no período de 12/12/2018 a 14/12/2018, para fins de regularização da sua vida funcional.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/102500/2018 - RODRIGO MELO VELASCO, ID. Funcional nº 3701033-6, mat. nº 846.281-4, vínculo I. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/1979, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto nos dias 25/10/2016 e 26/10/2016, para fins de regularização da sua vida funcional.\r\n\r\nId: 2163421"
                    ],
                    "2163415": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/02/2019\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, LUIS CARLOS FERREIRA, ID. Funcional nº 3452398-7/1, mat. n° 5.014.675-2, do cargo de Prof. Doc. II, D, ref. 8, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 20/08/2018. Proc. n° E-03/007/101687/2018.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor PHYLLIP DE SOUZA TAVARES, Agente de Segurança Socioeducativa, mat. n° 3.054.218-7, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação. Proc. n° E-03/021/100686/2018.\r\n\r\nId: 2163415"
                    ],
                    "2163443": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.02.2019\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor SOLANGE MACIEL DE MENEZES, Prof. Doc. I, mats. n°s 963.779-4 e 3.034.702-5, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação. Proc. n° E-03/005/3591/2014.\r\n\r\nId: 2163443"
                    ],
                    "2163428": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/02/2019\r\n\r\nATO DE 09/03/2017 - DENISE DE OLIVEIRA DREUX GOULART, mat. nº 832.395-8, ID. Funcional nº 41281632/4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9125/9125, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-08/006/837/2016.\r\n\r\nATO DE 03/12/2009 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor VERA LUCIA NUNES DA SILVA, ID. Funcional nº 36959154/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/11.004.536/2009.\r\n\r\nATO DE 03/12/2009 - VERA LUCIA NUNES DA SILVA, mat. nº 277.191-3, ID. Funcional nº 36959154/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10026/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/11.004.536/2009.\r\n\r\nATO DE 19/10/2009 - SÔNIA MARIA PEÇANHA OLIVEIRA, mat. nº 5.005.015-2, ID. Funcional nº 38314282/1, Merendeira-CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5706/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/10.104.539/2009.\r\n\r\nATO DE 01/06/2005 - SONECÍ CAETANO CARIÚS, mat. nº 516.215-1, ID. Funcional nº 40132668/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 25/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/4.120.003/97.\r\n\r\nId: 2163428"
                    ],
                    "2163441": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.02.2019\r\n\r\nATO DE 16/01/2019 - FICA RETIFICADA para 11/07/2018, a data de validade da exoneração do servidor RODRIGO BRUM MOUZINHO, ID Funcional nº 5036799-4/1, publicado no D.O. de 21/01/2019. Processo nº E-03/021/100094/2018.\r\n\r\nId: 2163441"
                    ],
                    "2163509": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.02.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/2669/2018 - DINA MARIA RIBEIRO ALBUQUERQUE, Prof. Doc. I 40 Horas, C, ref. 7, ID. Funcional n° 34778942/1, a partir de 06/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/104892/2018 - KATIA REGINA BARBOSA DIAS, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional n° 34123440/1, a partir de 17/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/5629/2018 - SONIA TERESA GUIMARÃES, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional n° 36933716/1, a partir de 12/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/3059/2018 - DAYSE ORNELAS LEAL BOIÇA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 36883727/1, a partir de 08/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/104456/2018 - GUTEMBERG CARDOSO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional n° 40678121/1, a partir de 04/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/104484/2018 - NEUSA OLIVEIRA DOS REIS, Servente I, ID. Funcional n° 34736719/1, a partir de 30/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/103501/2018 - VERA LUCIA RAMALHO FARIA, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional n° 40672557/2, a partir de 25/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/2178/2018 - EDENICE RAMOS SILVA OLIVEIRA, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional n° 39927237/3, a partir de 25/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/105197/2018 - MANOEL FERREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional n° 40686337/1, a partir de 16/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/102774/2018 - MAGALI NEVES PEREIRA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 33035075/1, a partir de 29/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/3794/2015 - KATTHY VALLE DA SILVA BRAGA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 33203547/1, a partir de 03/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/101225/2018 - VERA LUCIA PERES NUNES LEPRE, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional n° 36002755/1, a partir de 19/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/4041/2015 - TANIA MARIA RANGEL MONTEIRO, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional n° 33034869/1, a partir de 06/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/103412/2018 - ROSEMARYLANE MARTINS MALAQUIAS, Servente I, ID. Funcional n° 41240146/1, a partir de 04/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/3846/2018 - MARIA AUXILIADORA FERREIRA FARIA DOS SANTOS, Servente, ID. Funcional n° 38828650/1, a partir de 23/12/2017.\r\n\r\nOS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nId: 2163509"
                    ],
                    "2163502": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.596/2009 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA, ID Funcional nº 37126385/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/09/2009, revogando-se o despacho de 21/09/2009, publicado no D.O. de 30/09/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.810.085/2006 - MARIA DA GLORIA CUNHA ROSA, ID Funcional nº 33154546/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/11/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.407.997/2008 - IRANI RIBEIRO, ID Funcional nº 37794728/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/06/2009, revogando-se o despacho de 01/06/2009, publicado no D.O. de 22/06/2009.\r\n\r\nId: 2163502"
                    ],
                    "2163425": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/02/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/837/2016 - DENISE DE OLIVEIRA DREUX GOULART, mat. nº 832.395-8, ID. Funcional nº 41281632/4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.004.536/2009 - VERA LUCIA NUNES DA SILVA, mat. nº 277.191-3, ID. Funcional nº 36959154/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/12/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.104.539/2009 - SÔNIA MARIA PEÇANHA OLIVEIRA, mat. nº 5.005.015-2, ID. Funcional nº 38314282/1, Merendeira-CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/10/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.120.003/97 - SONECÍ CAETANO CARIÚS, mat. nº 516.215-1, ID. Funcional nº 40132668/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/06/2005.\r\n\r\nId: 2163425"
                    ],
                    "2163399": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/02/2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/1245/2018 - MARIENE FARAGE PEREIRA VALADÃO, CIC nº 106.256.107-28.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/100764/2018 - JOVELINO GOMES SOARES, CIC nº 131.200.507-68.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/101341/2018 - ZILDA ELIZABETH PINTO PEIXOTO, CIC nº 413.244.207-15.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/101224/2018 - BRENDA MARIA DE OLIVEIRA ROSSETTI, CIC nº 243.381.687-49.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/101384/2018 - LUCIANA DE SOUZA MATTA ANDRADE, CIC nº 026.350.567-73.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/1280/2018 - MANOEL RIBEIRO DE FREITAS FILHO, CIC nº 978.879.567-91.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/2851/2017 - JOSE ADALBERTO BAPTISTA DA MOTTA, CIC nº 430.863.657-49.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/1387/2018 - SORAYA DE OLIVEIRA COELHO, Prof. Doc. II e Prof. Doc. I, mats. n°s 5.018.386-2 e 918.481-3. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2163399"
                    ],
                    "2163568": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/02/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/249/2019 - ELEN FERNANDA FERREIRA GARCIA CAMPOS, mat. nº 803.628-7, ID. Funcional nº 34922920/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/100649/2018 - GLAUCINÉA MODESTO DE SOUZA, mat. nº 256.784-0, ID. Funcional nº 39457338/1, Servente, nível I.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 15/02/2019.\r\n\r\nId: 2163568"
                    ],
                    "2163577": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/09/2017\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.09.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/458/2017\r\n\r\nOnde-se lê: ...a partir de 09/01/2017...\r\n\r\nLeia-se: ... a partir de 09/01/2014...\r\n\r\nId: 2163577"
                    ],
                    "2163437": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31/01/2019\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.01.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/101787/2018\r\n\r\nOnde-se lê: MARIA VIANA DA SILVA DE AZEVEDO...\r\n\r\nLeia-se: MARIA VANIA DA SILVA DE AZEVEDO...\r\n\r\nId: 2163437"
                    ],
                    "2163406": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO E \r\n\r\nRESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12/02/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/397/2019 - ROSANGELA PITTA LOPES, ex-servidor, mat. nº 823.549-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/399/2019 - JOSÉ GILBERTO DUARTE, ex-servidor, mat. nº 823.563-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/398/2019 - ANTONIO LUIZ DA SILVA, ex-servidor, mat. nº 823.429-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/400/2019 - ADRIANA CARVALHO DOS SANTOS, ex-servidor, mat. nº 824.172-1.\r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA.\r\n\r\nId: 2163406"
                    ],
                    "2163507": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13/02/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100687/2018 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 28/12/2018, publicado no DOERJ de 10/01/2019, acerca do Deferimento do pleito descrito no Processo nº E-03/021/100687/2018. \r\n\r\nId: 2163507"
                    ],
                    "2163574": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 618 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e com base no Processo Administrativo nº E-03/022/15/2019, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer o desdobramento operativo da estrutura básica e o norteamento normativo das unidades de atendimento socioeducativo do DEGASE, Órgão pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 1.334/2008, consoante o que dispõe o Capítulo VII - Das Disposições Gerais e Transitórias §1º do art. 21 do Decreto nº 18.493/1993; \r\n\r\n- a necessidade de cumprimento dos termos preconizados no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, §1º do art. 210 do Decreto nº 46.525/2018, publicado no D.O. de 14/12/2018; e\r\n\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e o da publicidade;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Grupo de Trabalho objetivando elaborar Proposta, relativa à elaboração do Regimento Interno do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Macaé, conforme previsto no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, §1º, art. 210 do Decreto nº 46.525/2018, publicado no D.O. de 14/12/2018. \r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, compor o Grupo de Trabalho, instituído nos termos do art. 1º desta Portaria: \r\n\r\nNome\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTania Maria Soriano Nunes de Freitas \r\n\r\n1989347\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\n\r\nMaria Cláudia Gonçalves Vieira\r\n\r\n4384678-2\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nPaulo Victor Silva Ismério\r\n\r\n5009526-9\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativo \r\n\r\nCarlos Henrique Vicente dos Santos\r\n\r\n5009456-4\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativo \r\n\r\nCaroline de Oliveira Manhães\r\n\r\n5009372-0\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\n\r\nCharles da Silva\r\n\r\n5019884-0\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\n\r\nNelson Carlos Monteiro Lopes\r\n\r\n1987565-7\r\n\r\nAgente de Pessoal\r\n\r\nArt. 3º - A proposta, de que trata o art. 1º, deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da instalação do Grupo de Trabalho, prorrogável por igual período. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2019\r\n\r\nLUIZ ANDRÉ DE MOURA MONTEIRO\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nId: 2163574"
                    ],
                    "2163587": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 619 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, com base no Processo Administrativo nº E-03/022/16/2019. \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer o desdobramento operativo da estrutura básica e o norteamento normativo das unidades de atendimento socioeducativo do DEGASE, Órgão pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 1.334/2008, consoante o que dispõe o Capítulo VII - Das Disposições Gerais e Transitórias § 1º do art. 21 do Decreto nº 18.493/1993; e\r\n\r\n- a necessidade de cumprimento dos termos preconizados no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, §1º do Art. 210 do Decreto nº 46.525, publicado no DOERJ de 14/12/2018;\r\n\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e o da publicidade. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Grupo de Trabalho objetivando elaborar Proposta relativa à elaboração do Regimento Interno do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Cabo Frio, conforme previsto no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, § 1º, Art. 210 do Decreto nº 46.525, publicado no DOERJ de 14/12/2018. \r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, compor o Grupo de Trabalho instituído nos termos do Art. 1º desta Portaria: \r\n\r\nNome\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMarcelus Edgreen dos Santos Carneiro\r\n\r\n1986293-8\r\n\r\nÁrea de Gestão\r\n\r\nAnne Kelly Santos de Oliveira\r\n\r\n4261905-0\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nFernanda Menezes de Abreu\r\n\r\n5009100-0\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nLuciane Lopes dos Santos\r\n\r\n1962133-7\r\n\r\nÁrea Administrativa\r\n\r\nZelmy Silva de Oliveira\r\n\r\n5009420-3\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa (Área de Gestão)\r\n\r\nArt. 3º - A proposta de que trata o Art. 1º deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da instalação do Grupo de Trabalho, prorrogável por igual período. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2019\r\n\r\nLUIZ ANDRÉ DE MOURA MONTEIRO\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nId: 2163587"
                    ],
                    "2163565": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 13/02/2019 \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no Relatório de Inspeção, descritas no Processo nº E-03/027/20/2019, de 13/02/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: LELIS PAIVA, ID Funcional: 1985483-8; ANDERSON PINTO VICTOR MAGALHÃES, ID Funcional: 5009660-5; e EMANUEL DA SILVA FERREIRA, ID Funcional: 1983360-1, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/CENSE VOLTA REDONDA Nº 042/2019, de 31/01/2019, descritas no Processo nº E-03/027/21/2019, de 13/02/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: RICARDO DA SILVA FREITAS JÚNIOR, ID Funcional: 5023247-9; ANGÉLICA LIMA DUTRA, ID Funcional: 5017917-9; e ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional: 5017859-8, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/STP Nº 007/2019, 05/02/2019, descritas no Processo nº E-03/027/22/2019, de 13/02/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional: 5023784-5; LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional: 4304452-2; e RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional: 1988165-7, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/EJLA/SETEC Nº 013/2019, descritas no Processo nº E-03/027/23/2019, de 13/02/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: LELIS PAIVA, ID Funcional: 1985483-8; ANDERSON PINTO VICTOR MAGALHÃES, ID Funcional: 5009660-5; e EMANUEL DA SILVA FERREIRA, ID Funcional: 1983360-1, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 2163565"
                    ],
                    "2163559": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 17/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/022/75/2017 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º, do art. 21, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 04/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/026/26/2018 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º, do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2163559"
                    ],
                    "2163563": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 04/02/2019 \r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de ADVERTÊNCIA ao servidor ANTONIO FERNANDO LIMA DA SILVA, ID Funcional nº 1981723-1, pelo cometimento de falta de cunho leve, conforme disposto no art. 294, do Decreto nº 2.479/1975, conforme consta dos autos da Sindicância Sumária nº Processo nº E-03/021/1147/2018. \r\n\r\nId: 2163563"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2163464": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DA REITORA \r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 04 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO os artigos 14 e 15 da IN SLTI nº 02/2008 (e suas alterações IN nº 3/2009, IN nº 4/ 2009, IN nº 5/2009, IN nº 6/2013, IN nº 3/2014 e IN nº 4/2015);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar, com validade a contar de 27/12/2018, o servidor Thiago Paulo Rangel, Id Funcional 4412071-0, da Comissão de Elaboração e Análise de Planilha de Custos dos Termos de Referência instituída pela Portaria UEZO nº 727/2017, alterada pela Portaria UEZO nº 056/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Designar, com validade a contar de 17/01/2019, a servidora Cintia Rangel Moreira, Id Funcional 5015498-2, para a função de Presidente da Comissão de Elaboração e Análise de Planilha de Custos dos Termos de Referência instituída pela Portaria UEZO nº 727/2017, alterada pela Portaria UEZO nº 056/2018.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2019\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2163464"
                        ],
                        "2163465": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DA REITORA \r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 05 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nCRIA SUBUNIDADE DE BENS MÓVEIS E DESIGNA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE ENCARREGADO E SUPLENTE.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n\r\n- o Processo nº E-26/002/060/2015; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar subunidade de bens móveis da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, abaixo mencionada, e designa servidores para a função de Encarregado e suplente responsáveis pela guarda dos bens móveis alocados na referida subunidade.\r\n\r\nSUBUNIDADE\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nENCARREGADO DE SUBUNIDADE\r\n\r\nID. \r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nID. \r\n\r\nA CONTAR DE:\r\n\r\nGrupo de Educação Ambiental da UEZO \r\n\r\nGEA\r\n\r\nMarise Costa de Mello\r\n\r\n4321495-9\r\n\r\nJudith Liliana Solórzano Lemos\r\n\r\n44336621-0\r\n\r\n07/02/2019 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2163465"
                        ],
                        "2163463": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 13.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/100122/2018 - RECONHEÇO O DIREITO a 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129 do Decreto nº 2.479/79, referente ao período base de 08/03/2013 a 07/03/2018, em favor de Ralph Santos Oliveira, ID 4282413-3.\r\n\r\nId: 2163463"
                        ],
                        "2163516": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 13.02.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 074/2019 - PROMOVE, a contar de 18/12/2018, BRANCA HELOISA DE OLIVEIRA MARTINS VIEIRA, matr. nº 6.829-6, ID. nº 25539426, lotada na Faculdade de Odontologia, à categoria de Professor Titular, nos termos da Deliberação nº 01/2017, da Resolução nº 01/2017 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 075/2019 - APLICA, com efeito a contar de 07/01/2019, a pena de demissão a PEDRO IVO CAMACHO ALVES SALVADOR, matr. nº 39.198-7, Professor Adjunto, lotado na Faculdade de Ciências Econômicas, por motivo de violação ao disposto nos arts. 39, inciso VII, 40 inciso II, 52 inciso VIII e 34, todos do Decreto-lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2163516"
                        ],
                        "2163517": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 07.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/482/2019 - HOMOLOGO a licença sabática, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Profª. CLÁUDIA VALÉRIA CARDIM DA SILVA, matr. nº 31.696-8, no período de 11/03/2019 a 09/08/2019, para realizar estágio de pesquisa no Instituto Nacional de Saúde da Mulher, Criança e do Adolescente Fernandes Figueira - IFF/FIOCRUZ.\r\n\r\nId: 2163517"
                        ],
                        "2163609": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 07.12.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/103356/2018/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da MAGVENTURE A/S, no valor de R$ 95.139,00, com fulcro no artigo 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2163609"
                        ],
                        "2163627": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 13.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/181/2019/UERJ - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 15.057,70, em favor do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento às disposições contidas no inciso III, do art. 11, da Lei nº 287 de 04/12/79 e art. 37, da Lei nº 4.320 de 01/03/64, regulamentado pelo Decreto nº 62.115 de 12/01/68.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/521/2019/UERJ - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.557.562,45, em favor de Rosane Maria Viana e outros, em cumprimento às disposições contidas no inciso III, do art. 11, da Lei nº 287 de 04/12/79 e art. 37, da Lei nº 4.320 de 01/03/64, regulamentado pelo Decreto nº 62.115 de 12/01/68.\r\n\r\nId: 2163627"
                        ],
                        "2163431": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.02.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 075/2019 - NOMEIA ALBA CRISTINA MIRANDA DE BARROS, matr. nº 39.874-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Ciências - FFP, na vaga de MICHELLE DANIELE DOS SANTOS CLAPP, matrícula 38.733-2, por motivo de exoneração, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Portaria nº 262/SRH/2018, em 09/05/2018, considerando a Lei nº 7629/17. \r\n\r\nPORTARIA Nº 076/2019 - NOMEIA ALINY PATRICIA FLAUZINO PIRES, matr. nº 39.890-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ecologia - IBRAG; tendo em vista, Termo de Ajustamento de Conduta proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos dos Processos nºs 0153645-96.2007.8.19.0001 e 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nPORTARIA Nº 077/2019 - NOMEIA ANTONIO RANHA DA SILVA, matr. nº 39.920-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ASSISTENTE, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciências Contábeis - FAF; tendo em vista, Termo de Ajustamento de Conduta proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos dos Processos nºs 0153645-96.2007.8.19.0001 e 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nPORTARIA Nº 078/2019 - NOMEIA BARBARA JANE NECYK, matr. nº 39.918-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Programação Visual - ESDI; tendo em vista, Termo de Ajustamento de Conduta proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos dos Processos nºs 0153645-96.2007.8.19.0001 e 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nPORTARIA Nº 079/2019 - NOMEIA BIANCA MARIA REGO MARTINS, matr. nº 39.911-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Programação Visual - ESDI na , na vaga de GUILHERME SILVA DA CUNHA LIMA, matrícula 33.009-2, por motivo de aposentadoria, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Portaria nº 289/SRH/2015, em 27/03/2015, considerando a Lei nº 7629/17.\r\n\r\nPORTARIA Nº 080/2019 - NOMEIA BRUNA MAIARA FERREIRA BARRETO PIRES, matr. nº 39.898-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ASSISTENTE, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Enfermagem Médico - Cirúrgica - ENF, na vaga de RAFAEL TAVARES JOMAR, matrícula 38.473-5, por motivo de exoneração, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Portaria nº 277/SRH/2018, em 09/05/2018, considerando a Lei nº 7629/17.\r\n\r\nPORTARIA Nº 081/2019 - NOMEIA CARLOS EDUARDO LOURENÇO DOS SANTOS NÓRTE, matr. nº 39.892-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Fundamentos de Psicologia - PSI, na vaga de NEUSA BATISTA EIRAS, matrícula 04.598-9, por motivo de aposentadoria, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Portaria nº 210/SRH/2016, em 15/03/2016, considerando a Lei nº 7629/17.\r\n\r\nPORTARIA Nº 082/2019 - NOMEIA CLAUDIA REIS MILIAUSKAS, matr. nº 39.901-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ASSISTENTE, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Especialidade Médica - IBRAG na vaga de, na vaga de EROTILDES MARIA LEAL, matrícula 38.770-4, por motivo de exoneração, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Portaria nº 285/SRH/2016, em 03/06/2016, considerando a Lei nº 7629/17.\r\n\r\nPORTARIA Nº 083/2019 - NOMEIA ERIKA DE QUEIROS EUGENIO, matr. nº 39.915-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ASSISTENTE, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Química e Ambiental - FAT.\r\n\r\nPORTARIA Nº 084/2019 - NOMEIA FERNANDA PEREIRA RODRIGUES, matr. nº 39.919-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ASSISTENTE, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Matemática - FFP; tendo em vista, Termo de Ajustamento de Conduta proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos dos Processos nºs 0153645-96.2007.8.19.0001 e 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nPORTARIA Nº 085/2019 - NOMEIA GABRIELA COUTINHO DE CARVALHO, matr. nº 39.877-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Matemática, Fisica e Computação - FAT; tendo em vista, Termo de Ajustamento de Conduta proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos dos Processos nºs 0153645-96.2007.8.19.0001 e 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nPORTARIA Nº 086/2019 - NOMEIA GILSON RAMOS DE OLIVEIRA FILHO, matr. nº 39.909-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Educação Física e Artística - CAP na vaga de, na vaga de MARCELO MOREIRA ANTUNES, matrícula 38.738-1, por motivo de exoneração, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Portaria nº 019/SRH/2018, em 30/01/2018, considerando a Lei nº 7629/17.\r\n\r\nPORTARIA Nº 087/2019 - NOMEIA GUSTAVO SANTOS DE SOUSA VICENTE, matr. nº 39.879-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Matemática, Física e Computação - FAT.\r\n\r\nPORTARIA Nº 088/2019 - NOMEIA HELENA DE BARROS EZEQUIEL, matr. nº 39.917-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Programação Visual - ESDI; tendo em vista, Termo de Ajustamento de Conduta proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos dos Processos nºs 0153645-96.2007.8.19.0001 e 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nPORTARIA Nº 089/2019 - NOMEIA HELIO ANTONIO ROCHA, matr. nº 39.903-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ASSISTENTE, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Especialidade Médica - IBRAG; tendo em vista, Termo de Ajustamento de Conduta proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos dos Processos nºs 0153645-96.2007.8.19.0001 e 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nPORTARIA Nº 090/2019 - NOMEIA LEONARDO MOREIRA DA COSTA, matr. nº 39.873-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Química Geral e Inorgânica - QUI, na vaga de OSCAR HALAC, matrícula 05.748-9, por motivo de aposentadoria, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Portaria nº Portaria nº 140/SRH/2017, em 25/07/2017, considerando a Lei nº 7629/17.\r\n\r\nPORTARIA Nº 091/2019 - NOMEIA LIVIA FAJIN DE MELLO DOS SANTOS, matr. nº 39.883-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ASSISTENTE, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Enfermagem Médico Cirúrgica - ENF; tendo em vista, Termo de Ajustamento de Conduta proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos dos Processos nºs 0153645-96.2007.8.19.0001 e 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nPORTARIA Nº 092/2019 - NOMEIA LUCIANE PEREIRA DE ALMEIDA, matr. nº 39.916-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ASSISTENTE, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Enfermagem Materno-Infantil - ENF; tendo em vista, Termo de Ajustamento de Conduta proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos dos Processos nºs 0153645-96.2007.8.19.0001 e 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nPORTARIA Nº 093/2019 - NOMEIA LUIS ANTONIO DE ANDRADE, matr. nº 39.921-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ASSISTENTE, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Engenharia Cartográfica - FEN; tendo em vista, Termo de Ajustamento de Conduta proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos dos Processos nºs 0153645-96.2007.8.19.0001 e 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nPORTARIA Nº 094/2019 - NOMEIA MARIA VICTORIA CABRERA AGUILERA, matr. nº 39.910-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Matemática, Física e Computação - FAT; tendo em vista, Termo de Ajustamento de Conduta proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos dos Processos nºs 0153645-96.2007.8.19.0001 e 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nPORTARIA Nº 095/2019 - NOMEIA MARILZA DE MOURA RIBEIRO CARVALHO, matr. nº 39.897-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Patologia e Laboratórios - IBRAG, na vaga de FÁTIMA DE BARROS FONSECA, matrícula 04.793-6, por motivo de aposentadoria, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Portaria nº 583/SRH/2018, em 03/10/2018, considerando a Lei nº 7629/17.\r\n\r\nPORTARIA Nº 096/2019 - NOMEIA MARLON FERREIRA RAMOS, matr. nº 39.878-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Matemática, Física e Computação - FAT; tendo em vista, Termo de Ajustamento de Conduta proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos dos Processos nºs 0153645-96.2007.8.19.0001 e 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nPORTARIA Nº 097/2019 - NOMEIA PAULO ROBERTO CASTOR MACIEL, matr. nº 39.923-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ASSISTENTE, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Matemática - FEBF; tendo em vista, Termo de Ajustamento de Conduta proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos dos Processos nºs 0153645-96.2007.8.19.0001 e 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nPORTARIA Nº 098/2019 - NOMEIA RAQUEL KNUPP SALES, matr. nº 39.893-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ASSISTENTE, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Patologia e Laboratórios - FCM; tendo em vista, Termo de Ajustamento de Conduta proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos dos Processos nºs 0153645-96.2007.8.19.0001 e 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nPORTARIA Nº 099/2019 - NOMEIA RENATA WERNECK VARGENS, matr. nº 39.902-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ASSISTENTE, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Especialidade Médica - IBRAG; tendo em vista, Termo de Ajustamento de Conduta proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos dos Processos nºs 0153645-96.2007.8.19.0001 e 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nPORTARIA Nº 100/2019 - NOMEIA ROSANE CRISTINA DE ANDRADE, matr. nº 39.922-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Engenharia Sanitária e Meio Ambiente - FEN; tendo em vista, Termo de Ajustamento de Conduta proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos dos Processos nºs 0153645-96.2007.8.19.0001 e 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nPORTARIA Nº 101/2019 - NOMEIA VANÊSA VIEIRA SILVA DE MEDEIROS, matr. nº 39.896-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ASSISTENTE, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ensino Fundamental - CAP na vaga de CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS ANDRADE, matrícula 32.562-1, por motivo de aposentadoria, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Portaria nº 297/SRH/2017, em 11/12/2017, considerando a Lei nº 7629/17.\r\n\r\nPORTARIA Nº 102/2019 - NOMEIA WAGNER BARBOZA RUFINO, matr. nº 39.882-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Arquitetura e Urbanismo - ESDI. \r\n\r\nPORTARIA Nº 103/2019 - NOMEIA WELLINGTON FRANCISCO SÁ DOS SANTOS, matr. nº 39.876-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ASSISTENTE, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Geografia - FEBF; tendo em vista, Termo de Ajustamento de Conduta proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos dos Processos nºs 0153645-96.2007.8.19.0001 e 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nId: 2163431"
                        ],
                        "2163518": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.01.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 001/2019 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção à categoria de Professor Titular do Prof. RICARDO FERREIRA FREITAS, matr. nº 7.061-5, da Faculdade de Comunicação Social, considerou o avaliado APROVADO no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, com resultado homologado pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Processo nº E-26/007/101170/2018. \r\n\r\nDE 13.02.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 005/2019 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora, indicada pelo colegiado do Departamento de Relações Públicas, homologada pelo Conselho Departamental, do processo de promoção à categoria de Professor Titular, do Prof. RICARDO FERREIRA FREITAS, matr. nº 7.061-5, os Docentes Titulares abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMembros titulares:\r\n\r\nRaquel de Paiva de Araújo Soares - UFRJ;\r\n\r\nMuniz Sodré de Araújo Cabral - UFRJ; \r\n\r\nVitor Andrade de Melo - UFRJ;\r\n\r\nMaria Cláudia Pereira Coelho - UERJ;\r\n\r\nCláudia Barcellos Rezende - UERJ.\r\n\r\nMembros suplentes:\r\n\r\nCecília Loreto Mariz - UERJ;\r\n\r\nSônia Virgínia Mariz - UFJF.\r\n\r\nComissão esta homologada pelo Conselho Departamental, nos termos que constam no Processo nº E-26/007/101170/2018.\r\n\r\nId: 2163518"
                        ],
                        "2162662": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE BIOQUÍMICA\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 23/01/2019\r\n\r\nDISPENSA a servidora ANA MARIA ROSSINI TEIXEIRA, matrícula nº 30740-5, ID Funcional 2554844, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Departamento de Bioquímica - DBQ, a contar de 15/02/2019, indicando, como seu substituto, o servidor MARSEN GARCIA PINTO COELHO, matrícula 4265-5, ID Funcional 2555375, a contar de 16/02/2019. (CI IBRAG/DBQ 007/2019).\r\n\r\nId: 2162662"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2163623": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1344 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Paulo Cesar Martins Ribeiro, ID. 4205410-9, Elizabeth Blanco Peres, ID. 877394-7, Tânia Mara Marques Motta, ID. 5011969-9, Fábio Leone Machado, ID. 4185676-7, José Antônio Ribeiro, ID. 2052085-9, Carlos Augusto França Costa e Silva, ID. 9900058-1 (Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL), e Thales Rodrigues Azevedo, ID. 2825448-1 (Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ), sob a presidência do primeiro, para compor grupo de trabalho responsável pela elaboração de Termo de Referência e minuta de Edital de Licitação visando procedimento licitatório para contratação de serviços de processamento de dados das transações eletrônicas de transportes intermunicipais com alocação de recursos públicos. \r\n\r\nArt. 2º - O Presidente deverá apresentar a documentação citada no art. 1º ao Secretário de Estado de Transportes até o dia 02 de abril de 2019. \r\n\r\nArt.3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019\r\n\r\nROBSON FERNANDES RAMOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2163623"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2163620": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.01.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/112136/2018 - DEFIRO, com base nos Pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 01.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/112273/2018 - DEFIRO, com base nos Pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 08.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/107022/2018 - AUTORIZO a Cooperativa de Transportes de Passageiros, Turismo, Cargas e Mudanças por Regime de Fretamento - ROTACOOP, inscrita no CNPJ sob o nº 26.619.659/0001-14, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, adotando o registro RJ-721. Os cooperados/operadores e respectivos veículos autorizados, que serão devidamente identificados nos termos da Portaria DETRO/PRES. Nº 437/97, são os seguintes:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nRogério do Nascimento\r\n\r\nLSF8580\r\n\r\nAloísio Gomes\r\n\r\nFLQ7959\r\n\r\nAmoz Medeiros Gonçalves\r\n\r\nKXW8531\r\n\r\nAdriano de Araújo Sousa\r\n\r\nLTK2689\r\n\r\nMarcos José Ribeiro\r\n\r\nKRI6266\r\n\r\nJoe Steve Mirra de Silva\r\n\r\nKRZ9955\r\n\r\nAntonio Pereira de Arújo\r\n\r\nGBM5116\r\n\r\nUmberto Fernando Rabello\r\n\r\nLTK3338\r\n\r\nDiogo de Moura da Silva\r\n\r\nGGT7577\r\n\r\nPaulo Roberto de Miranda Barbosa\r\n\r\nKZC8046\r\n\r\nDE 12.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/113501/2018 - APROVO o modelo de planta nº 11402320, requerido por Marcopolo S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Micromaster rodoviário modelo Senior Turismo, com ar condicionado e guia. Chassi: M. Benz LO 916 Euro V.\r\n\r\nDistância entre eixos: 4800 mm \r\n\r\nLotação: 28 passageiros sentados. \r\n\r\nObs.: Com Dispositivo de Transposição Acessível (D.T.A).\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/113502/2018 - APROVO o modelo de planta nº 11415029, requerido por Marcopolo S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Micromaster rodoviário modelo Senior Turismo, com ar condicionado e guia. \r\n\r\nChassi: M. Benz LO 916 Euro V.\r\n\r\nDistância entre eixos: 4800 mm \r\n\r\nLotação: 26 passageiros sentados. \r\n\r\nObs.: Com Dispositivo de Transposição Acessível (D.T.A).\r\n\r\nId: 2163620"
                        ],
                        "2163586": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/147/2018 - AUTORIZO a empresa AUGUSTO CESAR FERNANDES CHEGURE EIRELLI, nome fantasia TOUR SHOP, inscrita no CNPJ sob o nº 03.936.615/0001-12, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, como agência de turismo com frota própria, adotando o registro RJ-988 e utilizando os veículos de placas LMA3049, KOQ6015 e LMD9717.\r\n\r\nId: 2163586"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2163662": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002/10323/2017- DETERMINO, com efeitos a partir de 02/01/2019, a SUSPENSÃO dos prazos de execução e vigência do Contrato nº 028/2018-INEA entre HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA e INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, objeto \"EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONTROLE DE INUNDAÇÃO, DRENAGEM E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO RIO BENGALAS NO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO-RJ/OBRAS DE ARTES SOBRE O RIO BENGALAS, Proc. nº E-07/002.10323/2017, conforme justificativa da fiscalização do Contrato.\".\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PIABANHA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-7/504489/2009 - INDEFIRIDO a solicitação de Certidão de uso insignificante de recursos hídricos, extraído através de um poço, realizado por CONGREGAÇÃO SÃO VICENTE PALLOTTI IRMAS PATORINAS, localizado na: EST. UNIÃO E INDÚSTRIA 11.540 - ITAIPAVA - PETRÓPOLIS - RJ, com uso para limpeza geral de dependências, em razão do não atendimento à Notificação SUPPIBNOT 01085475 (AR recebido em 07/11/2017), conforme disciplina a Resolução INEA nº 129/2015, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 3.467/2000. O empreendimento está localizado na Região Hidrográfica RH IV - Piabanha, e a captação localiza-se nas coordenadas geográficas: 22°23'23.09\"S/ 43°7'51.79\"O. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/200212/1994 - INDEFIRIDO a solicitação de Licença de Operação, realizado por CARLOS DE FARIA PINHO, localizado na: RUA GALDINO PIMENTEL - BINGEN- PETRÓPOLIS - RJ, uma vez que as obras já foram realizadas à época.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.6189/2014 - INDEFIRIDO a solicitação de Certidão Ambiental de Faixa Marginal de Proteção, realizado por CEREAIS BRAMIL LTDA, localizado na: ESTRADA DO PASSATEMPO, 102 - CANTAGALO - TRÊS RIOS - RJ, considerando que a FMP objeto do requerimento foi demarcada no Proc. nº E-07/002.7740/2015, conforme parecer da SEFAM nº 052/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.7740/2015 - INDEFIRIDO a solicitação de Autorização Ambiental, realizado por CEREAIS BRAMIL LTDA, localizado na: ESTRADA DO PASSATEMPO, 102 - CANTAGALO - TRÊS RIOS - RJ, para a intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), considerando que o objeto do mesmo foi incorporado ao Processo Administrativo nº E-07/201.262/1999, conforme consta na Ata da 396ª Reunião Ordinária do CONDIR.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.15280/2014 - INDEFIRIDO a solicitação de Certidão Ambiental, realizado por EVANDRO PASSOS DOS SANTOS, localizado na: ESTRADA TERESÓPOLIS-FRIBURGO - KM 15 - IMBIÚ - TERESÓPOLIS - RJ, para o fornecimento de energia elétrica em residência devido a desistência do requerente no prosseguimento do processo. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.12472/2013 - INDEFIRIDO a solicitação de Certidão Ambiental, realizado por CLEBER FERREIRA RODRIGUES, localizado na: RUA CAPITÃO DANILO PALADINI, 542 - SÃO SEBASTIÃO - PETRÓPOLIS - RJ, para ligação nova de água devido à perda do objeto deste requerimento. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.543/2015 - INDEFIRIDO a solicitação de Certidão Ambiental, realizado por BRUNO GOYTACAZ ASTORI, localizado na: AVENIDA CANAL, 270 B - CONDOMÍNIO VALE FELIZ - ALBUQUERQUE - TERESÓPOLIS - RJ, para o fornecimento de energia elétrica em residência devido à perda do objeto deste requerimento. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/511.979/2011- INDEFIRIDO a solicitação de Certidão Ambiental de Faixa Marginal de Proteção, realizado por AUTO POSTO RODO TREVO LTDA, localizado na: AVENIDA CONDESSA DO RIO NOVO, 760 - CENTRO - TRÊS RIOS - RJ, devido à perda de objeto deste requerimento.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.10653/2017- INDEFIRIDO a solicitação de Certidão Ambiental de Inexigibilidade de Licenciamento, realizado por PHOENIX TOWER PARTICIPAÇÕES S.A, localizado na: CHACARA BEL MONTE 3º DISTRITO DE CAMBUÍ - BOA FÉ - TERESÓPOLIS - RJ, por se tratar de atividade com licenciamento em curso junto à Secretaria de Meio Ambiente do Município de Teresópolis.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.11280/2015- INDEFIRIDO a solicitação de Certidão Ambiental, realizado por ROSANA COSTA DE OLIVEIRA, localizado na: RUA ALBERTO PULLIG, 48 - BELA VISTA - PETRÓPOLIS - RJ, para o fornecimento de energia elétrica em residência devido a localização em Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Itamarati. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.11280/2015- INDEFIRIDO a solicitação de Certidão Ambiental, realizado por Certidão de uso insignificante de recursos hídricos, extraído através de um poço, realizado por CONDOMÍNIO VARZEA SHOPPING, localizado na: AVENIDA LÚCIO MEIRA, 670 - TERESÓPOLIS- RJ para todos os fins. Em razão do requerente possuir processo de outorga na SEORH/INEA E-07/507900/2012 com data de início em 17/07/2012 e um relatório de vistoria anexado no sistema em 08/05/2013, contatando dados e fotografias que constam neste processo. De todo o exposto, sugerimos o indeferimento da Certidão de Uso Insignificante de recursos hídricos. O empreendimento está localizado na Região Hidrográfica RH IV - Piabanha, e a captação localiza-se nas coordenadas geográficas: 22° 24' 33.4\" S/ 42° 57' 57.71\"O. \r\n\r\nPROC. Nº E-7/150.004/2008- INDEFIRIDO a solicitação de Certidão de uso insignificante de recursos hídricos, extraído através de um poço, realizado por VIAÇÃO PETRÓPOLIS LTDA, localizado na: ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA, 4000 - CORREAS - PETRÓPOLIS - RJ para lavagem de autos e sistema de incêndios. Em razão do não atendimento à Notificação SUPPIBNOT 01085699 (recebida em 03/11/2017). Foi solicitado vistoria no local e ficou constatado por meio de RV 035/2018, fls 38, que o local está com atividades encerradas e sem acesso ao responsável. Conforme disciplina a Resolução INEA nº 129/2015, em 08/12/2015, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 3.467/2000. O empreendimento está localizado na Região Hidrográfica RH IV - Piabanha, e a captação localiza-se nas coordenadas geográficas: 22° 26' 34.80\" S/ 43° 8' 35.60\"O. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/200212/1994- INDEFIRIDO a solicitação de Licença de Operação, realizado por CARLOS DE FARIA PINHO, localizado na: RUA GALDINO PIMENTEL - BINGEN- PETRÓPOLIS - RJ, uma vez que as obras já foram realizadas à época.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.6189/2014- INDEFIRIDO a solicitação de Certidão Ambiental de Faixa Marginal de Proteção, realizado por CEREAIS BRAMIL LTDA, localizado na: ESTRADA DO PASSATEMPO, 102 - CANTAGALO - TRÊS RIOS - RJ, considerando que a FMP objeto do requerimento foi demarcada no PROC. Nº E-07/002.7740/2015, conforme parecer da SEFAM nº 052/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.7740/2015- INDEFIRIDO a solicitação de Autorização Ambiental, realizado por CEREAIS BRAMIL LTDA, localizado na: ESTRADA DO PASSATEMPO, 102 - CANTAGALO - TRÊS RIOS - RJ, para a intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), considerando que o objeto do mesmo foi incorporado ao Processo Administrativo nº E-07/201.262/1999, conforme consta na ATA da 396ª reunião ordinária do CONDIR.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.15280/2014- INDEFIRIDO a solicitação de Certidão Ambiental, realizado por EVANDRO PASSOS DOS SANTOS, localizado na: ESTRADA TERESÓPOLIS-FRIBURGO - KM 15 - IMBIÚ - TERESÓPOLIS - RJ, para o fornecimento de energia elétrica em residência devido a desistência do requerente no prosseguimento do processo. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.12472/2013- INDEFIRIDO a solicitação de Certidão Ambiental, realizado por CLEBER FERREIRA RODRIGUES, localizado na: RUA CAPITÃO DANILO PALADINI, 542 - SÃO SEBASTIÃO - PETRÓPOLIS - RJ, para ligação nova de água devido à perda do objeto deste requerimento.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.543/2015- INDEFIRIDO a solicitação de Certidão Ambiental, realizado por BRUNO GOYTACAZ ASTORI, localizado na: AVENIDA CANAL, 270 B - CONDOMÍNIO VALE FELIZ - ALBUQUERQUE - TERESÓPOLIS - RJ, para o fornecimento de energia elétrica em residência devido à perda do objeto deste requerimento. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/511.979/2011- INDEFIRIDO a solicitação de Certidão Ambiental de Faixa Marginal de Proteção, realizado por AUTO POSTO RODO TREVO LTDA, localizado na AVENIDA CONDESSA DO RIO NOVO, 760 - CENTRO - TRÊS RIOS - RJ, devido à perda de objeto deste requerimento.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.10653/2017- INDEFIRIDO a solicitação de Certidão Ambiental de Inexigibilidade de Licenciamento, realizado por PHOENIX TOWER PARTICIPAÇÕES S.A, localizado na CHACARA BEL MONTE 3º DISTRITO DE CAMBUÍ - BOA FÉ - TERESÓPOLIS - RJ, por se tratar de atividade com licenciamento em curso junto à Secretaria de Meio Ambiente do Município de Teresópolis.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.11280/2015- INDEFIRIDO a solicitação de Certidão Ambiental, realizado por ROSANA COSTA DE OLIVEIRA, localizado na RUA ALBERTO PULLIG, 48 - BELA VISTA - PETRÓPOLIS - RJ, para o fornecimento de energia elétrica em residência devido a localização em Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Itamarati. \r\n\r\nPROC. Nº E-7/150.017/2003- INDEFIRIDO a solicitação de Certidão de uso insignificante de recursos hídricos, extraído através de um poço, realizado por CONDOMÍNIO VARZEA SHOPPING, localizado na: AVENIDA LÚCIO MEIRA, 670 - TERESÓPOLIS- RJ para todos os fins.\r\n\r\nEm razão do requerente possuir processo de outorga na SEORH/INEA nº E-07/507900/2012, com data de início em 17/07/2012 e um relatório de vistoria anexado no sistema em 08/05/2013, contatando dados e fotografias que constam neste processo. De todo o exposto, sugerimos o indeferimento da Certidão de Uso Insignificante de recursos hídricos. O empreendimento está localizado na Região Hidrográfica RH IV - Piabanha, e a captação localiza-se nas coordenadas geográficas: 22° 24' 33.4\" S/ 42° 57' 57.71\"O. \r\n\r\nPROC. Nº E-7/150.004/2008 - INDEFIRIDO a solicitação de Certidão de uso insignificante de recursos hídricos, extraído através de um poço, realizado por VIAÇÃO PETRÓPOLIS LTDA, localizado na ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA, 4000 - CORREAS - PETRÓPOLIS - RJ para lavagem de autos e sistema de incêndios. Em razão do não atendimento à Notificação SUPPIBNOT 01085699 (recebida em 03/11/2017). Foi solicitado vistoria no local e ficou constatado por meio de RV 035/2018, fls 38, que o local está com atividades encerradas e sem acesso ao responsável. Conforme disciplina a Resolução INEA nº 129/2015 em 08/12/2015, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 3.467/2000. O empreendimento está localizado na Região Hidrográfica RH IV - Piabanha, e a captação localiza-se nas coordenadas geográficas: 22° 26' 34.80\" S/ 43° 8' 35.60\"O. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/507141/2011- INDEFIRIDO a solicitação de Autorização Ambiental, realizado por PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, localizada na: RUA PAULINO AFONSO, 455 - CENTRO - PETRÓPOLIS, conforme o artigo 3 da Resolução INEA nº 129/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/201770/1994- INDEFIRIDO a solicitação de Licença de Operação, realizado por AREIASUL - COMÉRCIO DE AREIA DE PARAÍBA DO SUL LTDA, localizada na: ESTRADA AUGUSTO P DA SILVA, 1900-1407 - SÍTIO MANUEL - PARQUE SALUTARIS - PARAÍBA DO SUL - RJ, conforme relato da área técnica de que as poligonais requeridas não estão mais disponíveis e que no local funciona outra empresa de mesma natureza, devidamente licenciada. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/201.941/2000- INDEFIRIDO a solicitação de Licença de Operação, realizado por IMPERIAL DEDETIZAÇÃO E SERVIÇOS S/C LTDA, localizada na RUA DO IMPERADOR - CENTRO - PETRÓPOLIS - RJ, uma vez que a empresa não respondeu mais às notificações e cessou operações.\r\n\r\nPROC. Nº E-7/150.253/2008- INDEFIRIDO a solicitação de Certidão Ambiental de uso insignificante de recursos hídricos, extraído através de um poço, realizado por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CHÁCARA DAS ROSAS, localizado na AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 401 - RETIRO - PETRÓPOLIS - RJ, sem informação de uso da água, em razão do não atendimento à notificação SUPPIBNOT 01085591 (AR recebido em 13/11/2017), conforme disciplina a Resolução INEA nº 129/2015, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 3.467/2000 e notificação para tamponamento da fonte alternativa.O empreendimento está localizado na Região Hidrográfica RH IV - Piabanha, e a captação localiza-se nas coordenadas geográficas: 22° 28' 23,099\" S/ 43° 11' 1,488\" O. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/200.807/1997- INDEFIRIDO a solicitação de Licença de Prévia, realizado por CONDOMÍNIO GREEN HILLS, localizado na: ESTRADA TERESÓPOLIS-FRIBURGO - GLEBA M, KM 4 - FAZENDA CONSTANÇA - ALBUQUERQUE - TERESÓPOLIS - RJ, conforme informação da área técnica de que o empreendimento já se encontrava instalado quando a vistoria realizada para subsidiar elaboração de parecer da licença de instalação. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.13428/2015- INDEFIRIDO a solicitação de Certidão Ambiental, realizada por EDITH DE JESUS BRANCO REIS, localizada na: RUA TENENTE LUIZ MEIRELLES, 679 - VARZEA - TERESÓPOLIS - RJ, conforme Relatório de Vistoria 07/2015 nas folhas 16 a 20.\r\n\r\nPROC. Nº E-7/150.410/2008- INDEFIRIDO a solicitação de Certidão Ambiental de uso insignificante de recursos hídricos, extraído através de um poço, realizado por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUQUE DE BRAGANÇA, localizado na AVENIDA ROBERTO SILVEIRA, 163- CENTRO - PETRÓPOLIS - RJ, para todos os fins.Em razão do não atendimento às notificações SUPPIBNOT 01095073 (recebido em 03/08/2018. Conforme disciplina a Resolução INEA nº 129/2015 em 08/12/2015, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 3.467/2000.O empreendimento está localizado na Região Hidrográfica RH IV - Piabanha, sem coordenadas da captação dada pelo processo de regularização. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.11041/2015- INDEFIRIDO a solicitação de Certidão Ambiental, realizada por VÂNIA RAPOSO DA SILVA RIBEIRO, localizada na: ESTRADA JERÔNIMO FERREIRA ALVES, 2684, CX 1 - ITAIPAVA - PETRÓPOLIS - RJ, para fornecimento de energia elétrica em residência devido à perda do objeto deste requerimento. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/506412/2011- INDEFIRIDO a solicitação de Certidão Ambiental, realizada por INDÚSTRIA DE PAPÉIS SUDESTE LTDA, localizada na: RODOVIA BR 393, KM 141 - ANTA - SAPUCAIA - RJ, devido à perda de objeto deste requerimento. O procedimento em questão foi executado no âmbito do Proc. nº E-07/203.700/2006.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.11043/2015 - INDEFIRIDO a solicitação de Certidão Ambiental, realizada por VÂNIA RAPOSO DA SILVA RIBEIRO, localizada na: ESTRADA JERÔNIMO FERREIRA ALVES, 2684, CX 3 - ITAIPAVA - PETRÓPOLIS - RJ, para fornecimento de energia elétrica em residência devido à perda do objeto deste requerimento. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.412/2013 - INDEFIRIDO a solicitação de Certidão Ambiental, realizada por EDITORA GRAFICA TUPI LTDA, localizada na: RUA PAULINO AFONSO, 424 - CENTRO - PETRÓPOLIS - RJ, conforme despacho da folha 43 do presente processo administrativo. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/511.819/2012 - INDEFIRIDO a solicitação de Autorização Ambiental, realizada por ANA BEATRIZ LONTRA JOBIM, localizada na: ESTRADA PHILUVIO CERQUEIRA RODRIGUES - DE 7302 AO FIM - LADO PAR, Nº244 - ITAIPAVA - PETRÓPOLIS - RJ, conforme parecer 009/2014 nas folhas 26 a 30 do presente processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.9624/2015 - INDEFIRIDO a solicitação de Certidão Ambiental, realizada por MARILDA DE MEDEIROS ANDRADE, localizada na: SRV. NICOLAU AMADO, 1162 CX 05 - ITAMARATI - PETRÓPOLIS - RJ, conforme Relatório de Vistoria 160/2016 nas folhas 51 e 52. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.6999/2013 - INDEFIRIDO a solicitação de Licença Ambiental Simplificada, realizada por MARMORARIA TRÊS AMIGOS LTDA - ME, localizado na: ESTRADA CARMO DUAS BARRAS - 1º DISTRITO - CARMO - RJ, conforme o exposto no relatório técnico 042/2017, onde a analista atesta as diversas inadequações da empresa, que por diversas vezes descumpriu com as solicitações do órgão. \r\n\r\nPROC. Nº E-7/150.083/2008- INDEFIRIDO a solicitação de Certidão Ambiental de uso insignificante de recursos hídricos, extraído através de um poço, realizado por FERNANDO LUIZ BRAGA (ESTÁCIO DE SÁ LTDA, localizado na: AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO, 2894 - CENTRO - PETRÓPOLIS - RJ, para uso geral do empreendimento, em razão do não atendimento à Notificação SUPPIBNOT 01086031 (AR recebido em 24/11/2017, conforme disciplina a Resolução INEA nº 129/2015, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 3.467/2000 e a Notificação para tamponamento da fonte alternativa. O empreendimento está localizado na Região Hidrográfica RH IV - Piabanha, e a captação localiza-se nas coordenadas geográficas: 22° 28' 41,090\" S / 43° 14' 40,131\" O. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/202246/2008- INDEFIRIDO a solicitação de Licença de Operação, realizada por P.P. PLANA INSDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, localizada na: AVENIDA ARTHUR SEBASTIÃO TOLEDO RIBAS, 900/912 - CANTAGALO - TRÊS RIOS - RJ, conforme informação da área técnica de que a empresa mudou de endereço. Atualmente está sendo licenciada na esfera Municipal, o que respeita a Lei Complementar nº 140/2011. A planta industrial alvo do presente está ocupada por uma nova empresa, também sendo licenciada na esfera Municipal, o que também respeita a Lei Complementar nº 140/2011.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MACAÉ E DAS OSTRAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.9438/2013 - INDEFERE o requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS, para extração de água bruta em poço tubular com a finalidade de utilização em consumo e higiene humana, no Entroncamento da RJ-182 com a BR 101 - Zona Especial de Negócios - ZENC , município Carapebus - RJ, com base nos autos do Proc. nº E-07/002.9438/2013.\r\n\r\nDE 15.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-07/101006/2002 - INDEFERE o requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos em nome de MPE - MONTAGEM E PROJETOS ESPECIAIS, para extração de água bruta em poço tubular, na Rodovia Amaral Peixoto S/N - Lagomar, município Macaé - RJ, com base nos autos do Proc. nº E-07/101006/2002.\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 14.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.02579/2014 - Procedemos a apuração de Tempo de Serviço, para fim de Licença Prêmio, do servidor DENISE FLORES LIMA, ID nº 2151394-5, Biólogo. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período base de 01/05/2010 a 29/04/2015.\r\n\r\nDE 15.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.4274/2013 - Procedemos a apuração de Tempo de Serviço, para fim de Licença Prêmio, do servidor CLAUDIO NOGUEIRA VIGNOLI, ID nº 4326641-0, Químico. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período base de 24/02/2013 a 19/02/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.1572/2019- Procedemos a apuração de Tempo de Serviço, para fim de Licença Prêmio, do servidor MARCELO ANDRE CORDEIRO DA SILVA, ID nº 4461198-6, Engenheiro Mecânico. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período base de 06/01/2014 a 04/01/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-07/201.379/1996- Procedemos a apuração de Tempo de Serviço, para fim de Licença Prêmio, do servidor JOÃO EUSTAQUIO NACIF XAVIER, ID nº 2028244-3, Arquiteto. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 15 (quinze) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período base de 02/02/1993 a 31/01/1998, 01/02/1998 a 30/01/2003, 31/01/2003 a 29/01/2008, 30/01/2008 a 27/01/2013 e 28/01/2013 a 26/01/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.9941/2014- Procedemos a apuração de Tempo de Serviço, para fim de Licença Prêmio, do servidor LECY NEVES HAROLDO, ID nº 2147884-8, Assistente Operacional. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 06 (seis) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período base de 19/05/2008 a 17/05/2013 e 18/05/2013 a 16/05/2018.\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS LICENÇA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 18.01.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.10181/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Águas das Agulhas Negras S/A, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 46/54.\r\n\r\nDE 12.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.13012/17 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa PH 2009 Reciclagem Ltda., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 34/42.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.5470/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Condomínio Morada do Pontal; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração do parecer constante em fls. 53/62.\r\n\r\nPROC. E-07/002.6872/17 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Rograne Indústria e Participações Ltda., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 20/22.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.6360/13 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Viação Senhor do Bonfim Ltda., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 34/41.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.13165/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa de Mineração J. Serrão Ltda. - EPP; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 34/38.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.0598/16 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Marina Verolme S/A; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 113/119.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.4975/17 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Shopping Park Sul, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 158/162.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.0569/16 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Município de Angra dos Reis, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 29/34.\r\n\r\nPROC. E-07/002.6841/16 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Angramix Concreto Ltda. - EPP; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 21/25.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.7761/17 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. Lauro Cândido de Souza; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 24/27.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.6713/16 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. Francisco Matos dos Santos; CONVALIDO o Auto de Infração SUPBIGEAI/00146851, o qual passa a mencionar apenas o art. 64 no campo “Dispositivo Legal Transgredido”, reduzindo assim o valor da multa de R$ 9.961,52 para R$ 8.638,64; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 36/44.\r\n\r\nId: 2163662"
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            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2163472": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 186 DE 06 DE FEVEREIRO 2019.\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 01 de 03/01/2019, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 006/2016, instituída pela Portaria SSPG nº 170, de 05/12/2017, que passa a ser integrada pelos servidores Marcos Cesar da Silva Manso, ID 623430-5; Elias Batista dos Santos Junior, ID 5089735-7; Fernando Marendaz Junior ID 5088484-0; Alana Teixeira Ferrigno, ID 5092058-8 e Rodrigo Gimenez Scott ID 5094407-0; para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa Arte com Flores Paisagismo & Arranjos Florais Ltda.-ME.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nMarcos Cesar da Silva Manso ID 623430-5\r\n\r\nMembros: \r\n\r\nElias Batista dos Santos Junior ID 5089735-7\r\n\r\nFernando Marendaz Junior ID 5088484-0\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nAlana Teixeira Ferrigno ID 5092058-8\r\n\r\nArt. 3º - Designar Rodrigo Gimenez Scott, ID 5094407-0, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2019\r\n\r\nLEANDRO DINIZ MORAES PESTANA\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2163472"
                    ],
                    "2163513": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 188 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 01 de 03/01/2019, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 003/2017, instituída pela Portaria SSPG nº 161, de 03/07/2017, que passa a ser integrada pelos servidores Fábio Santos Furtado, ID 4336506-0; Fabio Henrique Pigliasco Ferreira, ID 5007410-5; Risonaldo Fernandes da Silva, ID 5034877-9; Elias Batista dos Santos Junior, ID 5089735-7 e Rodrigo Gimenez Scott ID 5094407-0; para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa CLARO S/A.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nFábio Santos Furtado, ID 43365060.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nFabio Henrique Pigliasco Ferreira ID 5007410-5;\r\n\r\nRisonaldo Fernandes da Silva, ID 50348779.\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nElias Batista dos Santos Junior ID 5089735-7\r\n\r\nArt. 3º - Designar Rodrigo Gimenez Scott, ID 5094407-0, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2019\r\n\r\nEANDRO DINIZ MORAES PESTANA\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2163513"
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                    "2163508": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 189 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019.\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 01 de 03/01/2019, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 005/2015, instituída pela Portaria SSPG nº 150, de 28/06/2017, que passa a ser integrada pelos servidores Fábio Santos Furtado, ID 4336506-0; Diogo Ferreira de Oliveira, ID 5015477-0; Fabio Henrique Pigliasco Ferreira, ID 5007410-5; Risonaldo Fernandes da Silva, ID 5034877-9 e Rodrigo Gimenez Scott, ID 5094407-0; para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa Confiance Serviços Técnicos Especializados Ltda.-EPP.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nFabio Santos Furtado, ID 4336506-0.\r\n\r\nMembros: \r\n\r\nDiogo Ferreira de Oliveira ID 5015477-0;\r\n\r\nFabio Henrique Pigliasco Ferreira ID 5007410-5.\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nRisonaldo Fernandes da Silva ID 5034877-9.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado o servidor Rodrigo Gimenez Scott, ID 5094407-0, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2019\r\n\r\nLEANDRO DINIZ MORAES PESTANA\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2163508"
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                    "2163503": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 190 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 01, de 03/01/2019, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 004/2018, instituída pela Portaria SSPG nº 181, de 26/07/2018, que passa a ser integrada pelos servidores Pedro Gerolimich de Abreu ID 5011569-3, Andreia Severo Oliveira, ID 5088457-3, Cristiano Costa Vieira, ID 5011569-3, Johnny dos Santos Alves, ID 5088528-6 e Valdinéia Balthazar dos Santos, ID 5006932-2; para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a DOC´S & BYTES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nPedro Gerolimich de Abreu ID 5011569-3.\r\n\r\nMembros: \r\n\r\nAndreia Severo Oliveira ID 5088457-3;\r\n\r\nCristiano Costa Vieira ID 5011569-3.\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nJohnny dos Santos Alves ID 5088528-6.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designada a servidora Valdinéia Balthazar dos Santos, ID 5006932-2, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2019\r\n\r\nLEANDRO DINIZ MORAES PESTANA\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2163503"
                    ],
                    "2163494": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 191 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 01, de 03/01/2019, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 016/2015, instituída pela Portaria SSPG nº 176, de 25/04/2018, que passa a ser integrada pelos servidores Cristiano Costa Vieira, ID 5098739-9; Marcia Teodoro Fernandes, ID 5091398-0; Lucas Bunn Gavião, ID 5098742-9; Melissa Harris Carelli, ID 5019007-5 e Valdinéia Balthazar dos Santos, ID 5006932-2, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa INVESTPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nCristiano Costa Vieira ID 5098739-9.\r\n\r\nMembros: \r\n\r\nMarcia Teodoro Fernandes ID 5091398-0;\r\n\r\nLucas Bunn Gavião ID 5098742-9.\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nMelissa Harris Carelli ID 5019007-5.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado a servidora Valdinéia Balthazar dos Santos, ID 5006932-2, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2019\r\n\r\nLEANDRO DINIZ MORAES PESTANA\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2163494"
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                    "2163490": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 192 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 01 de 03/01/2019, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 003/2018 instituída pela Portaria SSPG nº 180, de 26/07/2018, que passa a ser integrada pelos servidores Fabio Santos Furtado, ID 4336506-0; Fabio Henrique Pigliasco Ferreira, ID 5001410-5; Elias Batista dos Santos Junior, ID 5089735-7; Risonaldo Fernandes da Silva ID 5034877-9 e Rodrigo Gimenez Scott, ID 5094407-0; para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A, os servidores:\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nFabio Santos Furtado ID 4336506-0.\r\n\r\nMembros: \r\n\r\nFabio Henrique Pigliasco Ferreira ID 5001410-5;\r\n\r\nElias Batista dos Santos Junior ID 5089735-7.\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nRisonaldo Fernandes da Silva ID 5034877-9.\r\n\r\nArt. 3º - Designar Rodrigo Gimenez Scott, ID 5094407-0, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2019\r\n\r\nLEANDRO DINIZ MORAES PESTANA\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2163490"
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                    "2163487": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 193 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 01 de 03/01/2019, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 009/2017, instituída pela Portaria SSPG nº 173, de 07/03/2018, que passa a ser integrada pelos servidores Fabio Santos Furtado, ID 4336506-0; Elias Batista dos Santos Junior, ID 5089735-7; Denise Aquarone de Sá Lopes, ID 5091623-8; Alana Teixeira Ferrigno, ID 5092058-8 e Rodrigo Gimenez Scott, ID 5094407-0; para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa Wartung Serviços Conservação e Limpeza LTDA., os servidores:\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nFabio Santos Furtado ID 4336506-0.\r\n\r\nMembros: \r\n\r\nElias Batista dos Santos Junior ID 5089735-7;\r\n\r\nDenise Aquarone de Sá Lopes ID 5091623-8.\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nAlana Teixeira Ferrigno ID 5092058-8.\r\n\r\nArt. 3º - Designar Rodrigo Gimenez Scott, ID 5094407-0, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2019\r\n\r\nLEANDRO DINIZ MORAES PESTANA\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2163487"
                    ],
                    "2163521": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 194 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 01, de 03/01/2019, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 004/2017, instituída pela Portaria SSPG nº 174, de 12/04/2018, que passa a ser integrada pelos servidores Carla Mª Cascão Paes de Andrade, ID 2023205-5; Clarissa Oliveira de Araújo, ID 5098462-4; Diogo Lopes Pereira Pinho, ID 4428071-2; Thiago de Mendonça Lopes, ID 5098532-9 e Rodrigo Gimenez Scott, ID 5094407-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa P&P TURISMO LTDA EPP.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nCarla Maria Cascão Paes de Andrade, ID 2023205-5.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nClarissa Oliveira de Araújo ID 5098462-4;\r\n\r\nDiogo Lopes Pereira Pinho ID 4428071-2.\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nThiago de Mendonça Lopes ID 5098532-9.\r\n\r\nArt. 3º - Designar Rodrigo Gimenez Scott, ID 5094407-0, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2019\r\n\r\nLEANDRO DINIZ MORAES PESTANA\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2163521"
                    ],
                    "2163390": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 195 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 01, de 03/01/2019, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 9912348858/2018, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, os servidores:\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nNELSON RODRIGO DA CUNHA MELO, ID 5087742-9.\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nISABELA DE OLIVEIRA NETO ID, 5089081-6. \r\n\r\nFERNANDO JORGE DE MOURA, ID 2013477-0.\r\n\r\nSUBSTITUTO\r\n\r\nPAULO MARCOS MARTINS LEITE, ID 5093859-2\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora VALDINÉIA BALTHAZAR DOS SANTOS, ID 5006932-2, como Gestora do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2019\r\n\r\nLEANDRO DINIZ MORAES PESTANA\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2163390"
                    ],
                    "2163381": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 196 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 01, de 03/01/2019, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - INSTITUIR a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 012/2018, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a ARTE COM FLORES PAISAGISMO & ARRANJOS FLORAIS LTDA ME ,e designa os servidores abaixo:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nRISONALDO FERNANDES DA SILVA, ID 5034877-9\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nFABIO SANTOS FURTADO, ID 4336506-0\r\n\r\nGUSTAVO SOARES DA SILVA, ID 5087778-0\r\n\r\nSUBSTITUTO:\r\n\r\nELIAS BATISTA DOS SANTOS JUNIOR, ID 5089735-7\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora VALDINÉIA BALTHAZAR DOS SANTOS, ID 5006932-2, como Gestora do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2019\r\n\r\nLEANDRO DINIZ MORAES PESTANA\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2163381"
                    ],
                    "2163526": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 197 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 01, de 03/01/2019, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 005/2016, instituída pela Portaria SSPG nº 124, de 04/10/2016, que passa a ser integrada pelos servidores Cristiano Costa Vieira, ID 5098739-9, Rafael Guimarães do Nascimento, ID 5092569-5, Lucas Bunn Gavião, ID 5098742-9, Elias Batista dos Santos Junior, ID 5089735-7 e Rodrigo Gimenez Scott, ID 5094407-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nCristiano Costa Vieira ID 5098739-9.\r\n\r\nMembros: \r\n\r\nRafael Guimarães do Nascimento ID 5092569-5;\r\n\r\nLucas Bunn Gavião ID 5098742-9.\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nElias Batista dos Santos Junior ID 5089735-7.\r\n\r\nArt. 3º - Designar Rodrigo Gimenez Scott, ID 5094407-0, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019\r\n\r\nLEANDRO DINIZ MORAES PESTANA\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2163526"
                    ],
                    "2163530": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 198 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 01 de 03/01/2019, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 002/2017, instituída pela Portaria SSPG nº 162, de 03/07/2017, que passa a ser integrada pelos servidores Risonaldo Fernandes da Silva, ID 5034877-9, Gustavo Soares da Silva, ID 5087778-0, Fabio Henrique Pigliasco Ferreira, ID 5001410-5, Elias Batista dos Santos Junior, ID 5089735-7 e Rodrigo Gimenez Scott, ID 5094407-0; para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e empresa BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nRisonaldo Fernandes da Silva, ID 5034877-9.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nGustavo Soares da Silva ID 5087778-0;\r\n\r\nFabio Henrique Pigliasco Ferreira ID 5001410-5.\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nElias Batista dos Santos Junior ID 5089735-7.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado o servidor Rodrigo Gimenez Scott, ID 5094407-0, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019\r\n\r\nLEANDRO DINIZ MORAES PESTANA\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2163530"
                    ],
                    "2163535": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 199 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 01, de 03/01/2019, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 005/2017, instituída pela Portaria SSPG nº 169, de 17/10/2017 que passa a ser integrada pelos servidores RISONALDO FERNANDES DA SILVA ID 5034877-9, PEDRO GEROLIMICH DE ABREU ID 5011569-3, GUSTAVO SOARES DA SILVA ID 5087778-0, ELIAS BATISTA DOS SANTOS JUNIOR ID 5089735-7 e RODRIGO GIMENEZ SCOTT, ID 5094407-0; para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a Empresa T&S LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM GERAL EIRELI.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nRISONALDO FERNANDES DA SILVA, ID 50348779.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nPEDRO GEROLIMICH DE ABREU ID 5011569-3,. \r\n\r\nGUSTAVO SOARES DA SILVA ID 5087778-0. \r\n\r\nSUBSTITUTO:\r\n\r\nELIAS BATISTA DOS SANTOS JUNIOR ID 5089735-7.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado o servidor RODRIGO GIMENEZ SCOTT, ID 5094407-0, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019\r\n\r\nLEANDRO DINIZ MORAES PESTANA\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2163535"
                    ],
                    "2163532": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 200 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 01, de 03/01/2019, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 003/2016, instituída pela Portaria SSPG nº 178, de 25/04/2018, que passa a ser integrada pelos servidores Cristiano Costa Vieira, ID 5098739-9; Rafael Guimarães do Nascimento, ID 5092569-5; Lucas Bunn Gavião, ID 5098742-9; Gustavo Soares da Silva, ID 5087778-0 e Rodrigo Gimenez Scott, ID 5094407-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa SPREAD TELEINFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nCristiano Costa Vieira, ID 5098739-9.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nRafael Guimarães do Nascimento, ID 5092569-5;\r\n\r\nLucas Bunn Gavião, ID 5098742-9.\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nGustavo Soares da Silva, ID 5087778-0.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado o servidor Rodrigo Gimenez Scott, ID 5094407-0, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019\r\n\r\nLEANDRO DINIZ MORAES PESTANA\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2163532"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2163573": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 686 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores MÔNICA MENDES CABRAL, ID n° 32180420, ANA CRISTINA RAILBOLT CORREA, ID n° 28663845 e SANDRA HELENA DA SILVA, ID nº 6616400-5, como Fiscal e suplentes, respectivamente, para atuar na fiscalização do Contrato FUNARJ/RJ n° 18/010/2016, com a empresa INGRESSO RÁPIDO PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA, que tem por objeto o serviço de automação de bilheteria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019\r\n\r\nODIMAR CAMILO SILVA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 687 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor DAVISON CLAUDIO GOMES DE ARAUJO, ID n°44225750, como Fiscal, para atuar na fiscalização do Contrato nº 9912349249, com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT, que tem por objeto a prestação de serviços de postagem.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019\r\n\r\nODIMAR CAMILO SILVA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ N° 689 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019.\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores SANDRA HELENA DA SILVA, ID nº 66164005, TANIA APARECIDA DE SOUSA OLIVEIRA MONTOVANI , ID nº 32170530 e MARCOS ANTONIO ARAUJO, ID nº 50879723, como Fiscal e suplentes respectivamente, para atuar na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ nº 18/020/2016, com INQC - INSTITUTO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO, que tem por objeto a prestação de serviços de administração de estagiários. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 13 de fevereiro de 2019\r\n\r\nODIMAR CAMILO SILVA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ N° 690 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores SANDRA HELENA DA SILVA, ID nº 6616400-5, MÔNICA MENDES CABRAL, ID n°32180420 e JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA, ID nº 50937693, como Fiscal e suplentes, respectivamente, para atuar na fiscalização do contrato com o BANCO BRADESCO S/A, que tem por objeto o serviço de coleta de valores de bilheteria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 13 de fevereiro de 2019\r\n\r\nODIMAR CAMILO SILVA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ N° 691 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores DAVISON CLAUDIO GOMES DE ARAUJO, ID n°44225750, MARCOS CESAR DA SILVA MANSO, ID n° 8234305 e GUILHERME FELIPE TAVARES SENA, ID nº 50757895, como Fiscal e suplentes, respectivamente, para atuar na fiscalização do Contrato FUNARJ/RJ n° 004/2018, com a empresa STANDER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA-EPP, que tem por objeto o serviço de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de refrigeração.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 13 de fevereiro de 2019\r\n\r\nODIMAR CAMILO SILVA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ N° 692 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores MARCOS ALBERTO EDOM ALMEIDA, ID nº 28665333, DAVISON CLAUDIO GOMES DE ARAUJO, ID n° 44225750 e MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA DA SILVA, ID nº 28665520, como Fiscal e suplentes, respectivamente, para atuar na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 18/015/2016, com a empresa RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, que tem por objeto o serviço de coleta de lixo extraordinário.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nODIMAR CAMILO SILVA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ N° 693 DE 13 DE FEVEREIRO 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores ANDRÉ BERNARDO DA SILVA, ID n° 50991272, DAVISON CLAUDIO GOMES DE ARAUJO, ID n°44225750 e RISONALDO FERNANDES DA SILVA, ID nº 50348779, como Fiscal e suplentes, respectivamente, para atuar na fiscalização do Contrato FUNARJ/RJ n° SEC 06/2017, com a empresa BRASPORT SERVIÇOS COMERCIAIS LTDA-ME, que tem por objeto o serviço de vigilância.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 13 de fevereiro de 2019\r\n\r\nODIMAR CAMILO SILVA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ N° 694 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores DAVISON CLAUDIO GOMES DE ARAUJO, ID n°44225750, SANDRA HELENA DA SILVA, ID nº 6616400-5 e MARCOS ANTONIO ARAUJO, ID nº 50879713, como Fiscal e suplentes, respectivamente, para atuar na fiscalização do Contrato FUNARJ/RJ SEC n° 11/2017, com a empresa WARTUNG SERVIÇOS, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA-EPP, que tem por objeto a prestação de serviços de limpeza.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 13 de fevereiro de 2019\r\n\r\nODIMAR CAMILO SILVA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ N° 695 DE 13 DE FEVEREIERO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores DANIEL ALEXANDRE MOTTA CORREIA, ID nº43227589, DAVISON CLAUDIO GOMES DE ARAUJO, ID n° 44225750 e CLAUDIO HENDERSON DANTAS PEIXOTO, ID nº 43213502, como Fiscal e suplentes, respectivamente, para atuar na fiscalização do Contrato FUNARJ/RJ n° 003/2018, com a empresa MICROCIS CONSULTORIA E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA EIRELI, que tem por objeto a prestação de locação de micros.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 13 de fevereiro de 2019\r\n\r\nODIMAR CAMILO SILVA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 696 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GESTÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\nO disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor ALEXANDRE MAGNO GUIMARÃES MOREIRAS, ID 3226892-0, como Fiscal, para atuar na fiscalização do TPUT FUNARJ/RJ n° 18/185/2018, com FRANCISCO HELIO CORREIA DA SILVA, que tem por objeto o serviço de Cantina na Escola de Música Villa Lobos. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019\r\n\r\nODIMAR CAMILO SILVA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 697 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GESTÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor ALDO MUSSI LOPES TEIXEIRA, ID 4270979-2, como Fiscal, para atuar na fiscalização do TPUT FUNARJ/RJ n° 18/159/2018, com CBT CAFÉ E LANCHES LTDA, que tem por objeto o serviço de bomboniere e café bistrô na Sala Cecília Meireles\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019\r\n\r\nODIMAR CAMILO SILVA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 698 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GESTÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor PATRÍCIA LINS E SILVA NERY DA COSTA ID 4462389-5 como Fiscal, para atuar na fiscalização do TPUT FUNARJ/RJ n° 18/237/2018, com DAC PARTICIPAÇÕES LTDA, que tem por objeto o serviço de instalação 03 (três) salas de cinema na Casa de Cultura Laura Alvim.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019\r\n\r\nODIMAR CAMILO SILVA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 699 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GESTÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor PATRÍCIA LINS E SILVA NERY DA COSTA, ID 4462389-5, como Fiscal, para atuar na fiscalização do TPUT FUNARJ/RJ n° 18/237/2018, com TELEFONIA BRASIL S/A, que tem por objeto o serviço de instalação de uma estação de rádio-base de telefonia móvel na Casa de Cultura Laura Alvim.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019\r\n\r\nODIMAR CAMILO SILVA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nId: 2163573"
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                        "2163576": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 700 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores ELISABETE PROCOPIO DO CARMO, ID n° 3218984-2, como Gestor e JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR, ID n°5088840-4, como Suplente, para atuar na gestão dos instrumentos, abaixo relacionados: \r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nContrato/Termo Aditivo\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nE-18/002/046/2016\r\n\r\n18/020/2016\r\n\r\nPrestação de Serviços de Estagiários\r\n\r\nINQC - Instituto de Qualificação e Capacitação\r\n\r\nE-18/002/483/2013\r\n\r\nContrato Correio\r\n\r\nServiços de Postagem\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT\r\n\r\nE-18/002/980/2016\r\n\r\nContrato Bradesco\r\n\r\nColeta de Valores nas Bilheterias\r\n\r\nBRADESCO S/A\r\n\r\nE-18/002/100.14/2018\r\n\r\n004/2018\r\n\r\nServiço de Manutenção de Ar Condicionado\r\n\r\nSTANDER COMÉRCIO E SERV.REFRIGERAÇÃO LTDA-EPP\r\n\r\nE-18/002/625/2016\r\n\r\n18/015/2016\r\n\r\nServiço de Coleta de Lixo\r\n\r\nRODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA\r\n\r\nE-18/001/667/2017\r\n\r\nSEC 06/2017\r\n\r\nServiço de Vigia\r\n\r\nBRASPORT SERVIÇOS COMERCIAIS LTDA-ME\r\n\r\nE-18/002/530/2016\r\n\r\n18/010/2016\r\n\r\nServiço de Bilheteria\r\n\r\nINGRESSO RÁPIDO PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA\r\n\r\nE-18/001/64/2017\r\n\r\nSEC 11/2017\r\n\r\nServiço de Limpeza\r\n\r\nWARTUNG SERVIÇOS CONSERV.LIMPEZA LTDA\r\n\r\nE-18/002/501/2018\r\n\r\n003/2018\r\n\r\nServiço de Locação de Microcomputadores\r\n\r\nMICROCIS CONSULTORIA E SERV. EM INFORMÁTICA EIRELI\r\n\r\nE-18/002/291/2018\r\n\r\nTPUT 18/185/2018\r\n\r\nCantina da Escola de Música Villa Lobos\r\n\r\nFRANCISCO HÉLIO CORREIA DA SILVA\r\n\r\nE-18/002/017/2018\r\n\r\nTPUT 18/159/2018\r\n\r\nBomboniere e Café Bistro Sala Cecília Meireles\r\n\r\nCBT CAFÉ E LANCHES LTDA\r\n\r\nE-18/002/328/2018\r\n\r\nTPUT 18/212/2018\r\n\r\n03 Salas de cinema Casa de Cultura Laura Alvim\r\n\r\nDAC PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nE-18/002/335/2018\r\n\r\nTPUT 18/237/2018\r\n\r\nEstação de Rádio-Base de Telefonia CCLA\r\n\r\nTELEFONIA BRASIL S/A\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019\r\n\r\nODIMAR CAMILO SILVA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nId: 2163576"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "2163523": [
                            "I - Portaria",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBSECPG Nº 47 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através Resolução SEELJE n° 169 de 16 de janeiro de 2019, e considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145, de 29 de março de 2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 008/2015, composta da seguinte forma:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nContratado\r\n\r\nComissão\r\n\r\nE-30/001/444/2015\r\n\r\n008/2015\r\n\r\nWP Sistemas Reprográficos e Impressão Ltda.\r\n\r\nPresidente: Ailton da Silva Farias, ID: 50365843\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nMatheus Esteves R.Ferreira, ID Funcional 50722727 e\r\n\r\nCarla Beatriz da Silva Costa, ID Funcional 5082917-3\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2019\r\n\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2163523"
                        ],
                        "2163575": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBSECPG Nº 48 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através Resolução SEELJE n° 169, de 16 de janeiro de 2019, e considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145, de 29 de março de 2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 001/2016, composta da seguinte forma:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContrato\r\n\r\nContratado\r\n\r\nComissão\r\n\r\nE-30/001/1122/2015\r\n\r\n001/2016\r\n\r\nData Corpore Serviços de Telecomunicações e Informática Ltda.\r\n\r\nPresidente: Ailton da Silva Farias, ID: 50365843\r\n\r\nMembros: Matheus Esteves R.Ferreira, ID Funcional 50722727 e Carla Beatriz da Silva Costa, ID Funcional 5082917-3\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2019\r\n\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2163575"
                        ],
                        "2163566": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBSECPG Nº 49 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através Resolução SEELJE n° 169, de 16 de janeiro de 2019, e considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145, de 29 de março de 2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 002/2016, composta da seguinte forma:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContrato\r\n\r\nContratado\r\n\r\nComissão\r\n\r\nE-30/001/216/2015\r\n\r\n002/2016\r\n\r\nInnovation Technology Ltda\r\n\r\nPresidente: Ailton da Silva Farias, ID: 50365843\r\n\r\nMembros: Matheus Esteves Rodrigues Ferreira, ID Funcional 50722727 e Carla Beatriz da Silva Costa, ID Funcional 5082917-3\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2019\r\n\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2163566"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2163486": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO PGE/PG5/HWM No 03\r\n\r\nDE 14 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nREGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA RESTAURAÇÃO DE AUTOS JUDICIAIS RELATIVOS A EXECUÇÕES FISCAIS E EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA (PG-5), no exercício das atribuições que lhe confere o art. 24, incisos I e XV, do Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE), \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, o teor do Enunciado 314, da Súmula de Jurisprudência Dominante do Superior Tribunal de Justiça e a possibilidade de ocorrência de prescrição intercorrente em processos judiciais com remessa para a Procuradoria Geral do Estado por prazo superior a 5 (cinco) anos;\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer um procedimento-padrão para a restauração de autos judiciais relativos a execuções fiscais e embargos à execução que tenham se extraviado; e\r\n\r\n- a inviabilidade de se instaurar um processo administrativo físico para acompanhamento de cada uma das mais de 80 (oitenta) mil execuções fiscais ajuizadas pelo Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O procedimento administrativo para restauração de autos judiciais relativos a execuções fiscais e embargos à execução fiscal observará o disposto nesta ordem de serviço.\r\n\r\nArt. 2º - Constatado o desaparecimento de autos judiciais relativos a execuções fiscais ou embargos à execução fiscal remetidos à Procuradoria da Dívida Ativa há menos de 5 (cinco) anos, deverá ser providenciada a sua restauração.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins desta ordem de serviço, considera-se remetido o processo judicial à Procuradoria da Dívida Ativa quando o andamento processual da página do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro na internet e a tela de movimentação no sistema interno da PG-5 assim indicarem.\r\n\r\n§ 2º - Havendo divergência entre os registros dos sistemas eletrônicos citados no § 1º, deverá ser consultada a respectiva guia de remessa dos autos judiciais.\r\n\r\nArt. 3º - Antes de adotar qualquer providência para a efetiva restauração dos autos judiciais, deverá o servidor designado consultar a execução fiscal ou os embargos à execução fiscal, conforme o caso, no Sistema Integrado de Controle Administrativo e Judicial (SICAJ), para verificar se já foi instaurado processo administrativo com a finalidade de restaurar os mesmos autos judiciais, bem como na página do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) na internet, para certificar-se de que ainda não foi protocolado nenhum pedido de restauração.\r\n\r\nArt. 4º - Em não havendo prévio pedido de restauração de autos, deverá ser cadastrado no SICAJ, para cada processo judicial a ser restaurado, um processo administrativo de tipo judicial, sob o assunto “restauração de autos” e subassunto “execução fiscal” ou “embargos à execução fiscal”, conforme o caso, o qual deverá ser encaminhado ao Procurador-Chefe da Procuradoria da Dívida Ativa para, se assim entender, conceder a autorização nos moldes do art. 3º, III, da Resolução PGE nº 3.846, de 14 de janeiro de 2016.\r\n\r\n§ 1º - O número do processo judicial a ser cadastrado no SICAJ será o da execução fiscal ou dos embargos à execução fiscal extraviados.\r\n\r\n§ 2º - É obrigatório o registro da certidão de dívida ativa no campo “nº original/CDA” do SICAJ, utilizando apenas os numerais, sem a colocação de hífen, ponto ou barra.\r\n\r\n§ 3º - As petições iniciais de restauração de autos de execução fiscal e embargos à execução deverão ser protocoladas no Protocolo Geral (PROGER) do TJRJ, até que o Cartório Distribuidor ou o portal eletrônico do TJRJ esteja preparado para processá-las.\r\n\r\n§ 4º - Após ter sido protocolada, a petição inicial de restauração de autos deverá ser digitalizada e arquivada na pasta digital do respectivo processo administrativo no SICAJ.\r\n\r\n§ 5º - Assim que a PG-5 tomar ciência da atribuição de número ao processo de restauração de autos, deverá anotá-lo nas informações complementares no SICAJ, observando o seguinte padrão: “Restauração de autos nº XXXXXXX-XX.XXXX.8.19.0001”.\r\n\r\nArt. 5º - Ao receber mandado de citação do Estado em restauração de autos, deverá a Procuradoria da Dívida Ativa instaurar processo administrativo no SICAJ para o seu acompanhamento, observadas as regras estabelecidas no art. 4º desta Ordem de Serviço.\r\n\r\nArt. 6º - No mês de setembro de cada ano, o servidor designado pelo Procurador-Chefe da Procuradoria da Dívida Ativa deverá elaborar relatório com os processos judiciais remetidos à PGE há menos de 5 (cinco) anos, cuja localização seja desconhecida, a fim de se verificar a necessidade de realizar restauração de autos em lote.\r\n\r\n§ 1º - A restauração em lote deverá observar o disposto no art. 3º desta Ordem de Serviço.\r\n\r\n§ 2º - Caso já tenha havido pedido de restauração de processos judiciais contidos no relatório previsto no caput deste artigo, eles deverão ser excluídos da listagem, de modo a evitar ajuizamento em duplicidade.\r\n\r\n§ 3º - Caso a restauração em lote envolva mais de 30 (trinta) processos judiciais, todos classificados como comuns, fica autorizada a instauração de um único processo administrativo para acompanhá-la, registrando-se nas informações complementares no SICAJ a numeração de todas as execuções fiscais e embargos à execução fiscal abrangidos pelo procedimento, sem prejuízo da observância das demais regras estabelecidas no art. 4º desta ordem de serviço.\r\n\r\nArt. 7º - A Procuradoria da Dívida Ativa iniciará as tratativas com o TJRJ com vistas à adaptação do portal eletrônico do Tribunal para o recebimento de petições iniciais de restauração de autos de execução fiscal e embargos à execução fiscal.\r\n\r\nParágrafo Único - Após a implementação da funcionalidade descrita no caput deste artigo, o procedimento fixado na presente Ordem de Serviço deverá ser revisto. \r\n\r\nArt. 8º. Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019\r\n\r\nHUGO WILKEN MAURELL\r\n\r\nProcurador-Chefe\r\n\r\nProcuradoria da Dívida Ativa\r\n\r\nId: 2163486"
                    ],
                    "2163659": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDE 14.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/31382/1988 - MARIA APARECIDA RIBEIRO SERPA - AGENTE AUXILIAR DE PROCURADORIA - Id. Funcional nº 1921672-6. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art.129, do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa aos períodos-base de 09/07/2008 a 15/10/2013 e 16/10/2013 a 18/10/2018.\r\n\r\nId: 2163659"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2163650": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5268, de 08 de Janeiro de 2018 e no CONTRATO DE GESTÃO Nº 077/2012 que regulamentam o programa de avaliações de desempenho do DETRAN/RJ, torna público que o resultado das Avaliações Individuais e os percentuais alcançados pelos indicadores da Avaliação Institucional referentes aos ciclos 2018/2 encontram-se disponibilizados para consulta na intranet através do Sistema de Avaliação Individual.\r\n\r\nId: 2163650"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2163488": [
                                    "I - Aviso",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS Nº 0004/2018/247100-01\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE vem divulgar o CANCELAMENTO da Ata de Registro de Preços n° 0004/2018/247100-01, celebrada com a empresa SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE TUBOS DE FERRO FUNDIDO DE DIVERSOS DIÂMETROS, com fundamento no inciso I do artigo 23 do Decreto Estadual nº 44.857/2014, concomitante com a alínea “b” da Cláusula Décima Nona da Ata de Registro de Preços, referente ao Pregão Eletrônico para Registro de Preços SRP CEDAE nº 02/17 (ALC-DP). Processo Administrativo nº E-07/100.223/2017.\r\n\r\nId: 2163488"
                                ],
                                "2163752": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 303/2019 - ASL-DP\r\n\r\nObjeto: “AQUISIÇÃO DE HIPOCLORITO DE CÁLCIO”. \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br, a Errata 01, com as alterações efetuadas no edital do Pregão Eletrônico em epígrafe.\r\n\r\nId: 2163752"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "2163636": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio nº 032/2018.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante JONATAS LOURENÇO DE VASCONCELLOS GONÇALVES e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso de Estágio n° 032/2018, por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 13/02/2019.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.240,00 (três mil duzentos e quarenta reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/02/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/182/100003/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio nº 034/2018.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante RODRIGO TROCADE DA SILVA e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso de Estágio n° 034/2018, por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 13/02/2019.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.430,00 (dois mil quatrocentos e trinta reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/02/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/182/100005/2018.\r\n\r\nId: 2163636"
                            ],
                            "2163371": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, intima MARTHA MARIA ROSMAN, CPF nº 016.699.177-54, a comparecer, no prazo de 10 dias, ao Cartório da repartição fiscal, para tomar ciência do cumprimento da diligência requerida pelo egrégio Conselho de Contribuintes, com base no Processo Administrativo nº E-04/041/600/2013.\r\n\r\nId: 2163371"
                            ],
                            "2163372": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, intima ROSE MARIE PINTO DE OLIVEIRA, CPF nº 636.317.767-72, a comparecer, no prazo de 10 dias, ao Cartório da repartição fiscal, para tomar ciência do crédito tributário lançado e retirar a guia de controle de nº 5.64.995141-3, com base no Processo Administrativo nº E-04/041/1631/2018.\r\n\r\nId: 2163372"
                            ],
                            "2163373": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR\r\n\r\nAFR 03.01 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL- CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - BARRA DO PIRAÍ, AFRI 03.01, no uso de suas atribuições legais, cientifica os sócios/responsáveis pelo contribuinte, abaixo citado, para comparecer à repartição fiscal, sito na Rua Paulo de Frontin, 132, Centro, Barra do Piraí - RJ, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data da publicação do presente, para tomar CIÊNCIA DA INTIMAÇÃO Nº 516655-60/1, em atendimento à solicitação do Auditor Fiscal da Receita Estadual CARLOS ATSUSHI SHUDO, ID 1949608-7.\r\n\r\nContribuinte\r\n\r\nOKRA INDÚSTRIA DE EMBALAGEM LTDA\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRodovia RJ 127 4171 A, Trevo de Mendes, Município de Vassouras.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\n79.066.265\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n07.660.635/0002-45\r\n\r\nSócios\r\n\r\nRoberto Santos de Melo Carvalho e Paulo Flávio de Melo Carvalho.\r\n\r\nId: 2163373"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2163569": [
                                    "I - Edital",
                                    "PaivaFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca os beneficiários, listados abaixo, a comparecer a uma agência/posto do RIOPREVIDÊNCIA mediante prévio agendamento para tomar ciência do processo e apresentar defesa, se houver, no prazo máximo de 15 dias a contar da publicação deste Edital. O não comparecimento acarretará na suspensão automática do benefício.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.630/2018 - CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.1339/2018 - ROSANGELA GARCEZ PIMENTEL.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.638/2018 - GENI CELESTINO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.640/2018 - GEORGINA ROSA LESSA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.680/2018 - SANDRA FERREIRA PIRES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.734/2018 - MARIA EDINEIA RODRIGUES MACHADO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.830/2018 - ANA AUGUSTA FARIA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.854/2018 - JOCEDETE BRAGA DE FARIAS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.694/2018 - YOLANDA DIAS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.873/2018 - ADELAIDE DE SOUZA CHAGAS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.882/2018 - ANA MARIA SOARES DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.889/2018 - NEIDE REIS PICININI.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.782/2018 - LEONORA HILDA MARIA BAHR MENDES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.788/2018 - MARIA APARECIDA CORREA BORGES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.1056/2018 - LEIA DE SOUZA MOREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.1019/2018 - MARCIA CRISTINA DE ALMADA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.1237/2018 - ADRIANA FARIA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.1243/2018 - HELOISA FARIA DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.1244/2018 - HILDA DOS ANJOS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.1248/2018 - LIZIANE DOS SANTOS CHIBAE.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.1251/2018 - LUZIA PEIXOTO BAIER.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.1253/2018 - MARLI CORRÊA CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.1257/2018 - RESESA DA CONCEICAO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.1258/2018 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA BARBOSA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.1117/2018 - MAURI JOSE CALDAS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.967/2018 - ADELAYDE CONCEICAO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.982/2018 - ARIALVA DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.1003/2018 - DARLENE BAPTISTA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.1004/2018 - DEBORA GOMES DIOGO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.1008/2018 - DULCE REGINA BARBOSA DIAS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.1011/2018 - ELENICE BARBOSA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.1026/2018 - ELOISA ROSA MARTINS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.1028/2018 - ELZA TAVARES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.1032/2018 - ESTER FERNANDES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.1035/2018 - FATIMA DA SILVA GAMA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.1043/2018 - HOZANA ROSA PIRES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.1045/2018 - ICELIA BENTO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.1350/2018 - SELMA PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.1353/2018 - SILVERA ASSUNCAO DE LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.1357/2018 - SONIA DA SILVEIRA PIMENTEL.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.1361/2018 - SUELY OJEDA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.1362/2018 - SYLVIA RAIMUNDA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.1363/2018 - TERESA JOSE JORGE.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.1367/2018 - VANDA LUCIA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.1369/2018 - VERA LUCIA FERNANDES GOMES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.1370/2018 - VERA LUCIA FERREIRA DE CASTRO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.1271/2018 - ALCINEIA ROSA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.1274/2018 - ESTER LOROSA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.1288/2018 - MARIA DO CARMO DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.1291/2018 - MARIA HELENA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.1292/2018 - MARIA HELENA P GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.1294/2018 - MARIA JOSE FIRMINO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.1298/2018 - MARIA LUCIA MORAIS DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.1299/2018 - MARIA MARTA RIBEIRO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.1301/2018 - MARILDA PERRONE.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.1303/2018 - MARILENE DE FREITAS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.1305/2018 - MARINETE FREIRE MENDES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.1315/2018 - NANCI DA COSTA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.1269/2018 - VANIA DIAS DA PAIXAO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.1319/2018 - NELI SAMPAIO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.1321/2018 - NEUZA DA CONCEICAO TELLES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.1328/2018 - REGINA CELIA CATHARINO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.1334/2018 - ROSA GLORIA DA C ABRAHAM.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.632/2018 - DENISE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 2163569"
                                ],
                                "2163570": [
                                    "I - Edital",
                                    "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca os beneficiários, listados abaixo, a comparecer a uma agência/posto do RIOPREVIDÊNCIA mediante prévio agendamento para tomar ciência do indeferimento da defesa administrativa e consequente suspensão do benefício, no prazo máximo de 15 dias a contar da publicação deste edital. O não comparecimento acarretará na suspensão automática do benefício. \r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.444/2018 - ELIANE LEAO DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.595/2018 - GEORGINA DE ALMEIDA PINTO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.699/2018 - CATARINA MEDELA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.499/2018 - SILVANIA DOS SANTOS LOUVAIM.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.643/2018 - HILDA DO AMARAL.\r\n\r\nId: 2163570"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2163606": [
                                    "I - Edital",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA o indicado, abaixo, a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nSALVADOR HOLDING LTDA\r\n\r\n(NIRE: 35.2.3028148-5)\r\n\r\nRef. Processo nº 00-2018/396320-2 E 00-2018/435712-8.\r\n\r\nId: 2163606"
                                ],
                                "2163762": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 187/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 31.12.2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1791/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 189/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 31.12.2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1793/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 119/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 31.12.2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/445/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 007/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 31.12.2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3296/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 143/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 31.12.2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1405/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 014/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 31.12.2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/364/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 176/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALDEIA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 31.12.2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1651/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 115/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES RIOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 31.12.2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1222/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 188/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 31.12.2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1658/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 190/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 31.12.2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1792/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 183/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 31.12.2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1438/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 130/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES RIOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 31.12.2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1400/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 131/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES RIOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 31.12.2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1401/2014.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30.12.2018.\r\n\r\nId: 2163762"
                                ],
                                "2163759": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 212/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 31.12.2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1727/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 050/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DE ITABAPOANA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 31.12.2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3325/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 203/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIUNCULA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 31.12.2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1845/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 013/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 31.12.2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/526/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 204/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIUNCULA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 31.12.2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1844/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 052/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DE ITABAPOANA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 31.12.2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3326/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 198/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 31.12.2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1653/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 200/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIUNCULA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 31.12.2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1846/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 097/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLORES.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 31.12.2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1420/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 114/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES RIOS.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 31.12.2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1218/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 199/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 31.12.2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1654/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Nono Termo Aditivo ao Convênio nº 066/2009.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 31.12.2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002.426/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 048/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DE ITABAPOANA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 31.12.2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3328/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 175/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALDEIA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 30.04.2020.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1652/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 201/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIUNCULA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 31.12.2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1798/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 136/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 31.12.2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3242/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 186/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 31.12.2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1889/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 202/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 31.12.2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO N]} E-17/001/2129/2014.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30.12.2018.\r\n\r\nId: 2163759"
                                ],
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                                    "I - Ata",
                                    "DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 006/2019 - Fuspom.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Luvas e Recipientes para Resíduos\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARM E HOSPITALARES LTDA - CNPJ 01.012.073/0001-66\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 27.947,90 (vinte e sete mil novecentos e quarenta e sete reais e noventa centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/02/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/267/2017 (Pregão Eletrônico nº 058/2018).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuant. (UN)\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\n04\r\n\r\nCOLETOR URINA, TAMANHO: INFANTIL, CAPACIDADE: 100ML, GRADUACAO 10/10ML, MODELO: UNISSEX, CORDAO: N/D, FORMATO ORIFICIO: OVAL \r\n\r\n60742\r\n\r\n800\r\n\r\n0,30\r\n\r\n240,00\r\n\r\n05\r\n\r\nSISTEMA COLETOR URINA,TIPO: SISTEMA FECHADO, CAPACIDADE: 2000 ML, GRADUACAO: N/A, MATERIAL COLETOR: PVC FLEXIVEL, ACESSORIOS: CLAMP FECHAMENTO, VALVULA ANTI-REFLUXO, PINÇA INTERRUPÇAO FLUXO, ALÇA PLASTICA/CADARCO FIXAÇÃO, FILTRO AR, CONECTOR SONDA, DISPOSITIVO AUTOVEDANTE, BO, MATERIAL TUBO: PVC TRANSPARENTE FLEXIVEL, COMPRIMENTO TUBO: 100 CM - 150 CM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE \r\n\r\n149997\r\n\r\n3765\r\n\r\n3,88\r\n\r\n14.608,20\r\n\r\n09\r\n\r\nDRENO TUBULARES (HOSPITAL),TIPO: TORACICO, MATERIAL: PVC, CALIBRE: 18, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE \r\n\r\n150204\r\n\r\n205\r\n\r\n4,41\r\n\r\n904,05\r\n\r\n10\r\n\r\nDRENO TUBULARES (HOSPITAL),TIPO: TORACICO, MATERIAL: PVC, CALIBRE: 32 \r\n\r\n82877\r\n\r\n55\r\n\r\n4,43\r\n\r\n243,65\r\n\r\n11\r\n\r\nDRENO TUBULARES (HOSPITAL),TIPO: TORACICO, MATERIAL: PVC, CALIBRE: 28 \r\n\r\n82879\r\n\r\n105\r\n\r\n4,06\r\n\r\n426,30\r\n\r\n12\r\n\r\nDRENO TUBULARES (HOSPITAL),TIPO: TORACICO, MATERIAL: PVC, CALIBRE: 30 \r\n\r\n82878\r\n\r\n105\r\n\r\n3,93\r\n\r\n412,65\r\n\r\n13\r\n\r\nDRENO TUBULARES (HOSPITAL),TIPO: TORACICO, MATERIAL: PVC, CALIBRE: 20, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE \r\n\r\n150205\r\n\r\n800\r\n\r\n0,30\r\n\r\n240,00\r\n\r\n14\r\n\r\nDRENO TUBULARES (HOSPITAL),TIPO: PENROSE, MATERIAL: LATEX, CALIBRE: 1 \r\n\r\n20381\r\n\r\n3765\r\n\r\n3,88\r\n\r\n14.608,20\r\n\r\n20\r\n\r\nDRENO TUBULARES (HOSPITAL),TIPO: PENROSE, MATERIAL: LATEX, CALIBRE: 2 \r\n\r\n20382\r\n\r\n205\r\n\r\n4,41\r\n\r\n904,05\r\n\r\n27\r\n\r\nFRASCO PARA ADMINISTRACAO DE NUTRICAO (DIET),TIPO: DESCARTAVEL, APLICACAO: NUTRICAO ENTERAL, MATERIAL: POLIPROPILENO, CAPACIDADE: 500 ML, TIPO GRADUACAO: N/D, GRADUACAO: N/D \r\n\r\n23069\r\n\r\n55\r\n\r\n4,43\r\n\r\n243,65\r\n\r\nId: 2163605"
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                                    "I - Edital",
                                    "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DE COMISSÃO E PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: PAPILOSCOSPISTA POLICIAL - 2ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DA SECOP faz publicar o Edital de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas à promoção à 1ª Classe, com validade a contar até 29/09/16.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nID.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29198429\r\n\r\nLuciano Guimarães Monteiro\r\n\r\n14.05.15\r\n\r\n21.09.15\r\n\r\n21.09.15\r\n\r\n21.09.15\r\n\r\n21.09.15\r\n\r\n28.00.13\r\n\r\n29918227\r\n\r\nJuarez Uchoa Carrasco\r\n\r\n14.05.15\r\n\r\n21.09.15\r\n\r\n21.09.15\r\n\r\n21.09.15\r\n\r\n21.09.15\r\n\r\n22.05.15\r\n\r\n29198534\r\n\r\nClaudia Sampaio\r\n\r\n14.00.05\r\n\r\n21.09.15\r\n\r\n21.09.15\r\n\r\n21.09.15\r\n\r\n21.09.15\r\n\r\n25.02.28\r\n\r\n29638534\r\n\r\nSusethe M. N. de Carvalho\r\n\r\n14.00.05\r\n\r\n21.09.15\r\n\r\n21.09.15\r\n\r\n21.09.15\r\n\r\n21.09.15\r\n\r\n21.09.15\r\n\r\n29601363\r\n\r\nArmando de Abreu\r\n\r\n13.10.06\r\n\r\n21.07.16\r\n\r\n21.07.16\r\n\r\n21.07.16\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n30.04.13\r\n\r\n29784344\r\n\r\nMaria Christina de Miranda\r\n\r\n13.05.15\r\n\r\n21.09.15\r\n\r\n21.09.15\r\n\r\n21.09.15\r\n\r\n22.08.09\r\n\r\n26.06.15\r\n\r\n40729630\r\n\r\nJosé C. G. de Freitas\r\n\r\n13.05.15\r\n\r\n21.09.15\r\n\r\n21.09.15\r\n\r\n21.09.15\r\n\r\n21.09.15\r\n\r\n26.00.07\r\n\r\n29299721\r\n\r\nAlfredo J. F. de Brito \r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n21.09.16\r\n\r\n21.09.16\r\n\r\n21.09.16\r\n\r\n21.09.16\r\n\r\n27.09.08\r\n\r\n29295530\r\n\r\nPaulo Roberto F. Vieira\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n21.09.16\r\n\r\n21.09.16\r\n\r\n21.09.16\r\n\r\n21.09.16\r\n\r\n21.09.16\r\n\r\n32416059\r\n\r\nMauro R. de Almeida Santos\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n21.09.16\r\n\r\n29.07.26\r\n\r\n29.07.26\r\n\r\n29.07.26\r\n\r\n30.01.03\r\n\r\n29914825\r\n\r\nAri Ribeiro da Silva\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n21.09.16\r\n\r\n21.09.16\r\n\r\n26.10.25\r\n\r\n26.10.25\r\n\r\n28.07.15\r\n\r\n29295165\r\n\r\nAmair C. M. de Souza\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n21.09.16\r\n\r\n21.09.16\r\n\r\n21.09.16\r\n\r\n21.09.16\r\n\r\n36.06.10\r\n\r\n29912610\r\n\r\nHelio Vieira Dias\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n21.09.16\r\n\r\n21.09.16\r\n\r\n21.09.16\r\n\r\n21.09.16\r\n\r\n36.04.28\r\n\r\n29987040\r\n\r\nMarlene da Silva Rosa\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n21.09.16\r\n\r\n21.09.16\r\n\r\n21.09.16\r\n\r\n21.09.16\r\n\r\n21.09.16\r\n\r\n29298024\r\n\r\nBem Hur Sergio Brandão\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n21.09.16\r\n\r\n21.09.16\r\n\r\n21.09.16\r\n\r\n21.09.16\r\n\r\n21.09.16\r\n\r\n29906547\r\n\r\nDavid M. Pinto Junior\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n21.09.16\r\n\r\n21.09.16\r\n\r\n21.09.16\r\n\r\n21.09.16\r\n\r\n21.09.16\r\n\r\n42121256\r\n\r\nRenata Rodrigues\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n11.05.03\r\n\r\n11.05.03\r\n\r\n11.05.03\r\n\r\n11.05.03\r\n\r\n11.05.03\r\n\r\n5651999\r\n\r\nPaula da Gloria Silva de Barros\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n13.09.24\r\n\r\n13.09.24\r\n\r\n13.09.24\r\n\r\n13.09.24\r\n\r\n5709571\r\n\r\nAlexandre Nascimento Francisco\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n13.09.04\r\n\r\n13.09.04\r\n\r\n13.09.04\r\n\r\n13.09.04\r\n\r\n41772830\r\n\r\nPaulo Gustavo Teixeira da Silva\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n14.03.20\r\n\r\n14.03.20\r\n\r\n14.03.20\r\n\r\n41772849\r\n\r\nRafael Pestana Augusto\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n41788808\r\n\r\nCristina Manhães da Silva\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n41788494\r\n\r\nAntonio Claudio Nunes da Mota\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n4212084\r\n\r\nWantoir Gonçalves Ferreira\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n25.02.04\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n33.06.04\r\n\r\n24925535\r\n\r\nFabiana Marcelino de Paula\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n16.11.01\r\n\r\n16.11.01\r\n\r\n16.11.01\r\n\r\n31488358\r\n\r\nCamila Macri da Costa Rodrigues\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n14.10.00\r\n\r\n14.10.00\r\n\r\n14.10.00\r\n\r\n31568424\r\n\r\nGlaucio Flavio Cardoso\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n42121230\r\n\r\nRenato Jose Motta Fonteles\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n18.00.28\r\n\r\n31.03.21\r\n\r\n42120780\r\n\r\nIvan Guimarães Vianna\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n26.11.30\r\n\r\n42120764\r\n\r\nLuciano Batista Ribeiro\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n15.08.23\r\n\r\n15.08.23\r\n\r\n42121272\r\n\r\nJonas Ariosto N. Peixoto\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n42121124\r\n\r\nNelson Augusto dos S. Aguia\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n26.08.01\r\n\r\n42120950\r\n\r\nAntonio Carlos de M. Gorjão\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n42121205\r\n\r\nAlexandre Guilherme Kohler Vianna\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n42121108\r\n\r\nLeonardo Rodrigues da Silva\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n42120985\r\n\r\nFelipe Correa de Magalhães\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n42120632\r\n\r\nPaula Cisne Cid Zylbert\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n42120799\r\n\r\nSergio Silva do Rosario\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n42121353\r\n\r\nMaura Cristina da Silva N. Gonzaga\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n42121388\r\n\r\nMarcelo da Silva Braun\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n42121159\r\n\r\nSuiane de Araujo Goes Ferreti\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n42120837\r\n\r\nRodrigo Siqueira Bismara\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n42121221\r\n\r\nRicardo Figueiredo Rangel\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n42121035\r\n\r\nMonica Ferrari Moutinho Oliveira\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n42121183\r\n\r\nBrigida Anjos de Figueiredo\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n42121140\r\n\r\nEduardo da Fonseca Portes\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n42121116\r\n\r\nAndre Luiz da Silva P. de Oliveira\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n4212086\r\n\r\nRodrigo Antonio de Souza Silva\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n42121051\r\n\r\nReinaldo Jose de OliveiraTavares\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n42121043\r\n\r\nVitor Hugo Kelly de Souza\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n41772920\r\n\r\nCarlos Henrique Pereira Maia\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n42121000\r\n\r\nElvis dos Santos Freire\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n42120756\r\n\r\nThiago Moreira Pinheiro\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n42121337\r\n\r\nMarcelo Roriz Resende\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n42120691\r\n\r\nHenrique Pinto de Ornellas\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n42120969\r\n\r\nFernanda Santa Cruz Coelho\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n42121345\r\n\r\nFabiano Mendonça Everton\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n42121299\r\n\r\nRonei dos Santos Passos\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n42120748\r\n\r\nAlessandra Santos Siffert\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n42120942\r\n\r\nMarcelo Neves Globa\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n42120853\r\n\r\nFernanda Rosario da Conceição\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n42121302\r\n\r\nAna Paula Mançano Saboia\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n42120870\r\n\r\nPaula Dolzani Motta\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n5750741\r\n\r\nElaine Paiva Doutel\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n5709814\r\n\r\nLiana Carneiro Rodrigues\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n13.03.21\r\n\r\n13.03.21\r\n\r\n13.03.21\r\n\r\n13.03.21\r\n\r\n42184410\r\n\r\nAlessandra Korenchendler\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n42183170\r\n\r\nAlexandre Nicacio dos Santos\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n19.09.03\r\n\r\n19.09.03\r\n\r\n42183251\r\n\r\nAndre Luis Pessoa C. Gouveia\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n18.03.02\r\n\r\n25.04.01\r\n\r\n42183871\r\n\r\nClaudio Augusto Ramos\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n14.07.10\r\n\r\n19.09.06\r\n\r\n42183006\r\n\r\nMarcelo Santos Moura\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n12.09.14\r\n\r\n12.09.14\r\n\r\n42183731\r\n\r\nAndrea Teixeira T. Schneider\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.09.05\r\n\r\n11.09.05\r\n\r\n42182468\r\n\r\nAndrea Moreira Gomes\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n20.10.21\r\n\r\n42182760\r\n\r\nAntonio Garchet S. R. Matheus\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n42182662\r\n\r\nAlessandra Herculano Barroso\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n42183995\r\n\r\nGilberto Paulino da Silva Junior\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n42183855\r\n\r\nCaio Gloria Pontes\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n42181070\r\n\r\nPaulo Renato Sinforoso\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n42182484\r\n\r\nMarina Sousa Freitas\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n42184711\r\n\r\nLylyane Maia Correia Costa\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n42181089\r\n\r\nLuciano Arigone Marques\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n11.01.12\r\n\r\n11.01.12\r\n\r\n11.01.12\r\n\r\n11.01.12\r\n\r\n11.01.12\r\n\r\n23730471\r\n\r\nJorge S. Evangelista dos Santos\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n13.03.21\r\n\r\n16.09.15\r\n\r\n16.09.15\r\n\r\n16.09.15\r\n\r\n41774124\r\n\r\nVitor Figueira Azevedo\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n13.03.21\r\n\r\n13.03.21\r\n\r\n13.03.21\r\n\r\n13.03.21\r\n\r\n19975732\r\n\r\nOziel Alexandre Ferreira\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n19.00.28\r\n\r\n19.00.28\r\n\r\n19.00.28\r\n\r\n42182646\r\n\r\nCarlos Eduardo Pais Rocha\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n16.11.19\r\n\r\n28.11.12\r\n\r\n42181062\r\n\r\nAlessandra Vieira Martins\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n15.03.15\r\n\r\n16.09.11\r\n\r\n42183227\r\n\r\nAna Luisa Maranhão de Carvalho\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n15.09.26\r\n\r\n42184371\r\n\r\nMargarete Patena M. Vieira\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n42181127\r\n\r\nCecilia Barboza Goes de Lima\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n42183944\r\n\r\nEduardo Lemos de Lima\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n42183049\r\n\r\nSelma Matias Ximenes\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n42184150\r\n\r\nMarcio Roberto Blunk Santos\r\n\r\n07.07.19\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n42184177\r\n\r\nMauro C. B. Cunha\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n18.09.22\r\n\r\n18.09.22\r\n\r\n18.09.22\r\n\r\n42044499\r\n\r\nRicardo Martins da Silva\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n12.01.22\r\n\r\n12.01.22\r\n\r\n12.01.22\r\n\r\n42182514\r\n\r\nAlessandra Guida\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n17.00.12\r\n\r\n17.00.12\r\n\r\n42183260\r\n\r\nAndre R. B. das Neves\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n42183910\r\n\r\nEduardo Catarino Costa\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n42183847\r\n\r\nBarbara Gomes de S. Benayon\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n42184193\r\n\r\nPaulo A. G. da Silva\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n42184100\r\n\r\nMarcio F. Coelho\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n42184258\r\n\r\nRejane de A. Bunheirão\r\n\r\n06.07.04\r\n\r\n10.08.23\r\n\r\n10.08.23\r\n\r\n10.08.23\r\n\r\n10.08.23\r\n\r\n15.09.10\r\n\r\n5659737\r\n\r\nRussivan R. Fonseca\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n14.06.05\r\n\r\n14.06.05\r\n\r\n14.06.05\r\n\r\n14.06.05\r\n\r\n14.06.05\r\n\r\n42181097\r\n\r\nLucio Antonio Martins\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n13.04.15\r\n\r\n13.04.15\r\n\r\n13.04.15\r\n\r\n13.04.15\r\n\r\n13.04.15\r\n\r\n41383710\r\n\r\nRicardo O. da S. Alves\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n13.03.21\r\n\r\n13.03.21\r\n\r\n13.03.21\r\n\r\n13.03.21\r\n\r\n13.03.21\r\n\r\n42183782\r\n\r\nAndreia Maria Peres\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n15.03.02\r\n\r\n42182441\r\n\r\nRenato B. de M. L. da Costa\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n42183812\r\n\r\nAry M. F. Netto\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n42183030\r\n\r\nFelipe Pereira Thiago\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n42183014\r\n\r\nPatrick Ribeiro da Silva\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n42184231\r\n\r\nRaquel Alves da Cruz\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n42184207\r\n\r\nPriscila Helena Belgues\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n42183863\r\n\r\nCarlo M. G. Gomes\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n42184320\r\n\r\nRenato A. P. Santos\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n42182999\r\n\r\nClauber Leonel D'Avila Canastra\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n19675062\r\n\r\nRenato Mansur\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n1996665\r\n\r\nAlvaro C. de A. Amorim\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n16.10.04\r\n\r\n16.10.04\r\n\r\n16.10.04\r\n\r\n42184657\r\n\r\nAureo L. L. Mafra\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n15.08.13\r\n\r\n36.11.23\r\n\r\n36.11.23\r\n\r\n42184185\r\n\r\nNorma Machado\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n20.09.15\r\n\r\n20.09.15\r\n\r\n42181119\r\n\r\nViviane Duarte Feitosa\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n43440118\r\n\r\nLuciano Irani Soares\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n07.10.09\r\n\r\n07.10.09\r\n\r\n07.10.09\r\n\r\n07.10.09\r\n\r\n07.10.09\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo da SECOP/PCERJ, situado na Rua da Relação, nº 42, 2º andar, do Edifício Sede, no horário de 10h às 17h.\r\n\r\nId: 2163597"
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                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                        "Atos": {
                            "2163624": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 003/2019.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de Insumos para atender a rotina de coleta de materiais biológicos do laboratório de análises clínicas do Hospital Sanatório Penal desta SEAP. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP e MASTERLAB COMERCIAL LTDA, CNPJ 12.235.794/0001-51.\r\n\r\nItem \r\n\r\nDescrição \r\n\r\nQuantidade \r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nMarca\r\n\r\n07\r\n\r\nTUBO COLETA (UTENSILIO LABORATORIO), MODELO: COLETA A VACUO, COM TAMPA E ANTICOAGULANTE, MATERIAL: VIDRO SILICONIZADO, TRATAMENTO: EDTA K3, FUNDO: N/D, CAPACIDADE: 5 ML, GRADUADO: COM GRADUACAO, MATERIAL TAMPA: BORRACHA SILICONIZADA, COR TAMPA: ROXA, DIMENSAO (D X H): 13 X 75 MM \r\n\r\n76.150 CX\r\n\r\n52,00\r\n\r\nVACUETTE\r\n\r\n08\r\n\r\nTUBO COLETA (UTENSILIO LABORATORIO), MODELO: COM GEL SEPARADOR E ATIVADOR DE COAGULO, MATERIAL: PLASTICO, TRATAMENTO: ESTERIL, FUNDO: INTERNO REDONDO, CAPACIDADE: 8,5 ML, GRADUADO: SEM GRADUA CAO, MATERIAL TAMPA: BORRACHA, COR TAMPA: AMARELO, DIMENSAO (D X H): 13 X 75 MM, FORMA FORNECIMENTO: EMBALAGEM COM 100 UNIDADES \r\n\r\n25.000\r\n\r\n1,04\r\n\r\nVACUETTE\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14.02.2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 005/2018 - Processo nº E-21/025/30/2018.\r\n\r\nId: 2163624"
                            ],
                            "2163625": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 006/2019.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de tênis, chinelos e meias, para atender toda população do sistema carcerário desta SEAP. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP e COMPO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOLSAS E CALÇADOS LTDA-EPP, CNPJ 01.066.270/0001-68.\r\n\r\nItem \r\n\r\nDescrição \r\n\r\nQuantidade \r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nMarca\r\n\r\n07\r\n\r\nTENIS, CATEGORIA: UNISSEX, COR: AZUL, MATERIAL: LONA, MODELO: ESPORTE, FECHAMENTO: ELASTICO, TAMANHO: 37/38, SOLADO: BORRACHA NATURAL, PALMILHA: BORRACHA, FORRO: SEM FORRO.\r\n\r\nFORNECIMENTO: PAR\r\n\r\n6.000 PARES\r\n\r\n28,70\r\n\r\nCOMPO\r\n\r\n08\r\n\r\nTENIS, CATEGORIA: UNISSEX, COR: AZUL, MATERIAL: LONA, MODELO: ESPORTE, FECHAMENTO: ELASTICO, TAMANHO: 38/39, SOLADO: BORRACHA NATURAL, PALMILHA: BORRACHA, FORRO: SEM FORRO. \r\n\r\nFORNECIMENTO: PAR\r\n\r\n6.000 PARES\r\n\r\n28,70\r\n\r\nCOMPO\r\n\r\n09\r\n\r\nTENIS, CATEGORIA: UNISSEX, COR: AZUL, MATERIAL: LONA, MODELO: ESPORTE, FECHAMENTO: ELASTICO, TAMANHO: 39/40, SOLADO: BORRACHA NATURAL, PALMILHA: BORRACHA, FORRO: SEM FORRO. \r\n\r\nFORNECIMENTO: PAR\r\n\r\n8.000 PARES\r\n\r\n28,70\r\n\r\nCOMPO\r\n\r\n10\r\n\r\nTENIS, CATEGORIA: UNISSEX, COR: AZUL, MATERIAL: LONA, MODELO: ESPORTE, FECHAMENTO: ELASTICO, TAMANHO: 40/41, SOLADO: BORRACHA NATURAL, PALMILHA: BORRACHA, FORRO: SEM FORRO. \r\n\r\nFORNECIMENTO: PAR\r\n\r\n8.000 PARES\r\n\r\n28,70\r\n\r\nCOMPO\r\n\r\n11\r\n\r\nTENIS, CATEGORIA: UNISSEX, COR: AZUL, MATERIAL: LONA, MODELO: ESPORTE, FECHAMENTO: ELASTICO, TAMANHO: 41/42, SOLADO: BORRACHA NATURAL, PALMILHA: BORRACHA, FORRO: SEM FORRO. \r\n\r\nFORNECIMENTO: PAR\r\n\r\n8.000 PARES\r\n\r\n28,70\r\n\r\nCOMPO\r\n\r\n12\r\n\r\nTENIS, CATEGORIA: UNISSEX, COR: AZUL, MATERIAL: LONA, MODELO: ESPORTE, FECHAMENTO: ELASTICO, TAMANHO: 42/43, SOLADO: BORRACHA NATURAL, PALMILHA: BORRACHA, FORRO: SEM FORRO. \r\n\r\nFORNECIMENTO: PAR\r\n\r\n8.000 PARES\r\n\r\n28,70\r\n\r\nCOMPO\r\n\r\n13\r\n\r\nTENIS, CATEGORIA: UNISSEX, COR: AZUL, MATERIAL: LONA, MODELO: ESPORTE, FECHAMENTO: ELASTICO, TAMANHO: 43/44, SOLADO: BORRACHA NATURAL, PALMILHA: BORRACHA, FORRO: SEM FORRO. FORNECIMENTO: PAR\r\n\r\n4.000 PARES\r\n\r\n28,70\r\n\r\nCOMPO\r\n\r\n14\r\n\r\nTENIS, CATEGORIA: UNISSEX, COR: AZUL, MATERIAL: LONA, MODELO: ESPORTE, FECHAMENTO: ELASTICO, TAMANHO: 44/45, SOLADO: BORRACHA NATURAL, PALMILHA: BORRACHA, FORRO: SEM FORRO. (ID- FORNECIMENTO: PAR\r\n\r\n2.000 PARES\r\n\r\n28,70\r\n\r\nCOMPO\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14.02.2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 002/2018 - Processo nº E-21/099/61/2016.\r\n\r\nId: 2163625"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar": {
                        "Atos": {
                            "2163515": [
                                "I - Edital",
                                "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, CONVOCA o Subtenente BM RR CARLOS ANDRE FALCON DO NASCIMENTO, RG 15.485, ID Funcional n° 2615223-1, para comparecer à Diretoria de Inativos e Pensionistas (DIP), situada à Praça da República, nº 31, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no dia 20 de fevereiro de 2019, às 09:00h, para tratar de assunto de seu interesse, conforme o Processo n° E-27/037/143/2019.\r\n\r\nId: 2163515"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Saúde": {
                        "Atos": {
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                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 011/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a alteração do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da contratada, passando a constar no instrumento contratual o CNPJ nº 47.078.019/0008-90, para a Unidade de Pronto Atendimento - UPA Ricardo de Albuquerque. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, §8º da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7810/2017.\r\n\r\nId: 2163382"
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                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 012/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a alteração do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da contratada, passando a constar no instrumento contratual o CNPJ nº 47.078.019/0009-71, para a Unidade de Pronto Atendimento - UPA Marechal Hermes. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, §8º da Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/001/7811/2017.\r\n\r\nId: 2163383"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 013/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a alteração do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da contratada, passando a constar no instrumento contratual o CNPJ nº 47.078.019/0010-05, para a Unidade de Pronto Atendimento - UPA Bangu. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, §8º da Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/001/7812/2017.\r\n\r\nId: 2163384"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 019/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o Instituto Lagos Rio. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a alteração do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da contratada, passando a constar no instrumento contratual o CNPJ nº 07.813.739/0018-00, para a Unidade de Terapia Intensiva Adulta do Hospital Estadual Carlos Chagas. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, §8º da Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/001/7814/2017.\r\n\r\nId: 2163385"
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                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2019, Processo nº E-08/001/746/2017, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamento (itraconazol 100 mg - cápsula), para atender a superintendência de assistência farmacêutica e insumos estratégicos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2163608"
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                            "2163617": [
                                "I - Aviso",
                                "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca o citado, abaixo, a comparecer na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 às 17:00 horas no prazo de 5 (cinco) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Divida Ativa.\r\n\r\nDOMINGAS RODRIGUES CHAVES, matr. ne 42158877, Encerramento de Folha, Processo nº E-08/008/428/2018.\r\n\r\nId: 2163617"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
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                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1- COLÉGIO NOSSA SENHORA DA GUIA- Magé \r\n\r\nENSINO DE SUPLÊNCIA EM NÍVEL DE 1º GRAU \r\n\r\nMarcelo Dias Moren- 1996 \r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nAna Paula Corrêa de Jesus e Souza- 2000 \r\n\r\n2- INSTITUTO QUINZE DE JANEIRO- Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nRômulo Santos Correa- 2006\r\n\r\n3- ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES- Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nLincon Nobre de Melo Brito- 2000\r\n\r\n4- COLÉGIO JARDIM NOVO- Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU- TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nKelly Ribeiro Rocha- 1997 \r\n\r\n5- CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS-CEMOB- Angra dos Reis \r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA \r\n\r\nSandro da Cunha Pereira- 2013\r\n\r\n6- COLÉGIO METALÚRGICO ELPÍDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM DESENHO \r\n\r\nGeraldino da Silva Pena- 1983 \r\n\r\n7- COLÉGIO ITU- Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nBarbarra dos Santos Gomes- 1999 \r\n\r\n8- COLÉGIO COMERCIAL BANDEIRANTE- Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO DE CONTABILIDADE \r\n\r\nAdriano Mazac de Souza- 1998 \r\n\r\n9- FÓRMULA COLÉGIO E CURSO- Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nJéssica Carrilho Amaral Pereira- 2015 \r\n\r\n10- COLÉGIO JOSÉ FONSECA- Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSaulo da Silveira Candido- 2004 \r\n\r\n11- COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO- Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nNoemí Vieira Abreu Freire- 1994 \r\n\r\n12- COLÉGIO ATLAS BANGU- Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\nAlmir Oswald Junior- 1999 \r\n\r\n13- CENTRO EDUCACIONAL MAGISTER - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nVictor de Oliveira Gomes Lino- 2004\r\n\r\n14- COLÉGIO CAMPO GRANDE- Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nAna Paula Maranhão Mesquita- 1997\r\n\r\n15- INSTITUTO EDUCACIONAL OLIVEIRA SANTOS- Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nRenata Maurilio Oliveira- 2011 \r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1- COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA VIEIRA- Magé \r\n\r\n5ª SÉRIE DO 1º GRAU \r\n\r\nEduardo da Silva Azevedo- 1992 \r\n\r\n2- COLÉGIO CENECISTA VISCONDE DE MAUÁ- Magé \r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nLívia Vitória dos Santos Servo- 2015 \r\n\r\n3- COLÉGIO ESTADUAL SIMÃO DA MOTTA- Magé \r\n\r\n5ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nGrazielle Oliveira da Silva- 2004 \r\n\r\n4- INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR CARLOS CAMACHO- Magé \r\n\r\n1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nMichele de Souza Carmo- 2005 \r\n\r\n1º ANO DO 2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU \r\n\r\nNazky Quintremil- 1992 \r\n\r\n5- COLÉGIO CENECISTA ALCINDO GUANABARA- Magé \r\n\r\n5ª SÉRIE DO 1º GRAU \r\n\r\nLuiz Sergio Luparelli Barbosa-1976 \r\n\r\n6- COLÉGIO ESTADUAL VICENTE LICÍNIO CARDOSO- Rio de Janeiro \r\n\r\nVIIª FASE DO ENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU \r\n\r\nLeandro Sidnei Adão Danzer- 1992\r\n\r\n7- CEM - CENTRO EDUCACIONAL MAURÍCIO BARROSO- Petrópolis\r\n\r\n8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nKaren Lívian Rocha Santos- 2015\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/02/2019\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n1- SOCIEDADE EDUCACIONAL RIBEIRO BICHARA- Magé \r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nOnde se lê: Solange Silva - 2017\r\n\r\nLeia-se: Solange da Silva - 2017\r\n\r\nId: 2163598"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TOBIAS TOSTES MACHADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TOBIAS TOSTES MACHADO, sito na Rua Frei Valério nº 53, Centro, Município de Conceição de Macabu, Censo Escolar nº 33014760, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2856/2005, no ANO LETIVO DE 2018, TURMA NEJA IV - 01/ 2º SEMESTRE: Bruno da Fonseca Leal, Matrícula 201710620398005; Christian Moraes Souza, Matrícula 201099990007547; Felipe Henrique de Aquino, Matrícula 201710620396495; Felipe Marques Melo, Matrícula 201510620363004; Fernanda Falcão da Silva, Matrícula 201156300053821; Jeinne Amaral de Carvalho Alves Rangel Henrique, Matrícula 201710620395766; Johnni Ribeiro de Souza, Matrícula 201099990008963; Karoline Ferreira Coutinho, Matrícula 201710620620389286; Lurriely Oliveira de Moraes Silva, Matrícula 201710620393712; Márcio Carlos da Silva Santos Júnior, Matrícula 20095600006098; Maria de Fatima de Brito Ferreira, Matrícula 201710620397033; Mateus dos Anjos Lacerda Alexandre, Matrícula 201710620389529; Micheli Alexandre Marinho Ferreira, Matrícula 201510620363780; Oneida Moreno de Oliveira Pena, Matrícula 201710620397467; Pierre de Camargo Bragança, Matrícula 201710620396819; Raylan Monteiro Carvalho Ribeiro, Matrícula 201710620396304; Roselma Amaral de Carvalho Alves, Matrícula 201710620395847; Suelen Pereira Marinho, Matrícula 201710620396910; Thales Pereira Torres da Conceição, Matrícula 201210620246297; Valdenusde de Sá Silva, Matrícula 201710620390373; Vanderson dos Santos Silva, Matrícula 201710620386856; Vivian Alves Bragança, Matrícula 201710620397114; Weslley Ramos Silva, Matrícula 201633040644011; Turma de Origem: 3001/2007/1º SEMESTRE: Tiago Carvalho Moraes, Matrícula 2007104212; Turma de Origem: 3003/2009/1º SEMESTRE: Beatriz Moreno Machado Rangel, Matrícula 201210620272611; Turma de Origem: 3002/2009/2º SEMESTRE: Raelen Rangel Cardoso, Matrícula 207078 ;Turma de Origem: NEJA 3001/2011/1º SEMESTRE: Deyvid Siqueira de Oliveira, Matrícula 201110620225218; Turma de Origem: 3002/2012/2º SEMESTRE: Sabrina Maia da Silva, Matrícula 201210620269661; Turma de Origem 3001/2013/1º SEMESTRE: Antonio Santos de França Filho, Matrícula 201210620257655; Turma de Origem: NEJA 401/2017/1º SEMESTRE: Lucas Fortes da Silva, Matrícula; 200910700029518; Tamiris de Souza Fonseca, Matrícula 201207560325390; Turma de Origem: NEJA 401/2018/1º SEMESTRE: Layriane Silva Cearense Tavares, Matrícula 201610620380762. Secretária Escolar: Maria Silvia Leite Pinto, designada no D.O. de 25/04/2007, página 77, 2ª coluna, Diretor: Wilton Machado, designado no D.O. de 10/05/2018, página 39, Anexo I. Servidores que autorizaram a publicação: Maria Terezinha Barbosa Manhães, ID.nº 04116234-0 e Marcelo Brandão Araujo, ID.nº 640717-0.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.08.2018\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA IV-01/1º SEMESTRE - ANO: 2018\r\n\r\nOnde se lê: Núbia Thaís Faria da Silva, Matrícula 201710620394441\r\n\r\nLeia-se: Núbia Thaís Faria da Silva Azevedo, Matrícula 201710620394441\r\n\r\nId: 2163602"
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                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM WALMOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM WALMOR, sito na Avenida Henrique Duque Estrada Mayer,2495,Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33058610, nos termos da Resolução SEEDUC 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2905 de 27 de junho de 2005, NO ANO LETIVO DE 2009/2º SEMESTRE:TURMA JA3008: Erica de Vasconcelos Silva Fonseca, Matrícula:200905837127127,NO ANO LETIVO DE 2018/2º SEMESTRE:TURMA NEJA-IV 01: Adriana da Silva Laranjeiras, Matrícula: 201412350443531,Adrielle Cristina Dias Paiva,Matrícula:200905080085275, Carolina de Freitas Alves,Matrícula:201369190480792, Daniel dos Santos Pereira,Matrícula:201107610425664,Ediene Torres da Silva,Matrícula:201405870578870, Igor dos Santos Mazoni,Matrícula:200905870209405,Janayna Victória Silva de Sousa, Matrícula:200905700013445, João Carlos Alves da Silva, Matrícula:200909160103469, Joelma Clemente Tosta Teixeira,Matrícula:201517990598623,Jonathan Ramos da Silva, Matrícula:201305870556315,Joyce Augusto do Nascimento,Matrícula:200905870280118,Jucineide Barros de Lima.Matrícula:201705870698794,Juliana dos Santos Almeida, Matrícula:200905870230366,Leila de Castro Ribeiro, Matrícula:201512450469849,Lidia Aline Oliveira Alves da Silva,Matrícula:201705870702651, Lucas da Silva dos Santos, Matrícula:201705870699251, Luderson Veras de Brito, Matrícula:200905660043004, Luís Fernando de Souza e Silva,Matrícula:200912450008558, Melissa Souza Lucas,Matrícula:200912450011427, Messias dos Santos Rodrigues, Matrícula:201512450473528, Michele Delphim da Silva, Matrícula:201712450516726, Mônica Fonseca Pessanha,Matrícula: 201712450509193, Rafaela Ferreira Gonçalves, Matrícula:201705870711310, Regilaine Alves de Souza,Matrícula:201405870618929, Sérgio Wallace Almeida Silva,Matrícula:201005870147475, Tatiana Soares Mateus Teixeira,Matrícula:201105340145455, Thaynara Silva Diano, Matrícula: 200912360047031, Wellington da Silva Catarino, Matrícula:201705870714410, Yago Valerio Oliveira,Matrícula: 200905700023327, TURMA NEJA-IV 02:Adriele Antonio da Silva,Matrícula:201712450508111, Alex de Moura Santos Damião,Matrícula:201305870552085,Anna Luíza Carvalho Novena,Matrícula:201705870710409, Barbara Souza de Oliveira,Matrícula:201705870712967, Claydiane Neves de Souza Coelho, Matrícula:201005680134399, Fabiana Berbert Martins Duarte, Matrícula:201705870693310,Gabriela Braga da Silva,Matrícula:201705870703380,Gaia Nobre Belarmino, Matrícula:201012360041430, Gláucia Costa Abreu, Matrícula:201505660387676, Inacia Ferreira de Aguiar, Matrícula:201705870699091, Isabele de Almeida Jeronimo, Matrícula:201214650364983,Isis da Silva Carmelito de Oliveira,Matrícula:201405870577394, José Luiz Lima Barros, Matrícula:201705870713010, José Moura Dias,Matrícula:201705870712533,Joyce Rios da Silva,Matrícula:201805870719518,Leonardo da Silva Goulart, Matrícula:200905080083736, Leonardo Ribeiro Muniz, Matrícula:2009012450098875, Letícia Pereira da Conceição, Matrícula:200912450096074. Lucilene Chagas Nascimento,Matrícula:201312450417242, Lucilene de Andrade Benevides Oncken, Matrícula:201705870709907, Luzia Lemes Ribeiro das Neves,Matrícula:201305910516297,Marcia de Oliveira Dino, Matrícula:201505870662126, Maria Bárbara Damascena Souza Santos, Matrícula: 201705870713181, Matheus Bezerra Gonçalves, Matrícula:201505870647161, Maureli Vieira de Freitas, Matrícula:201204890267020, Michele Cordeiro do Amaral Silveira, Matrícula:201005870348454, Raielle Santos de Oliveira, Matrícula:200905080065673, Rosimara de Brito Carvalho,Matrícula:200928770367067,Sabrina dos Santos Santana de Oliveira, Matrícula:201705870715397, Silvano Esteves Caldeira,Matrícula:201705870710085, Thainá da Silva Cunha Oliveira,Matrícula:200905080066483, Vitor Hugo Marinho Dias, Matrícula:200905870214247, Yasmim de Oliveira Araujo, Matrícula:201705870709664. Secretária Escolar: Marilene Menezes Nazareth Silva, designada no DOERJ de 17/10/2008,página 09, 1ª coluna. Diretora: Arilene Rodrigues Zichtl, designada no DOERJ de 06/12/2018,página 28, 2ª coluna. Professores Inspetores Escolares: Adriana Lin Gonçalves ID 4332586-7,Sandra Regina de Oliveira ID 4330411-7.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL ZENÓBIO DA COSTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL ZENÓBIO DA COSTA, sito a Rua João Rodrigues da Cunha nº 195, Olinda, Município de Nilópolis, Censo Escolar nº 33055033, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC n° 3736/2007, no ANO LETIVO DE 2004 Luiz Eduardo Liandro de Oliveira, no ANO LETIVO DE 2018/2º Semestre,Turma NEJA IV-01: Alexandrina Neves Mendes, Matrícula 201034490306011; Alexsandra Oliveira Mendonça, Matrícula 200934490079783; Ana Paula da Gama Miranda, Matrícula 201634490703211; Caíque Oliveira da Silva, Matrícula 200934490000869; Carlos Henrique Moreira dos Santos, Matrícula 200934490000940;Caroline de Castro Ramos, Matrícula 200934490123782;Celia Maria de Almeida Dutra, Matrícula 201734490767852;Cirlene Batista de Aquino, Matrícula 201334450590621;Davidson de Moura, Matrícula 201734490727044;Ereci Silva do Amaral, Matrícula 201734490760688;Gabriel Frazão de Souza Gouvêa, Matrícula 201634490718324;Guilherme Silva de Carvalho, Matrícula 201619400137439;Higor Cleiton Costa, Matrícula 200934490189619;Iago Matos Louza, Matrícula 200934490058948;Jessica de Oliveira Santos, Matrícula 201218180493815;Jonas da Silva de Oliveira, Matrícula 200934510215830;José Geraldo Barbosa de Aguiar, Matrícula 201369300131381;Julia Cristina Barboza de Farias, Matrícula 200934490050882;Luciana Freitas dos Santos, Matrícula 200934490067009;Maria Isabel de Castro, Matrícula 201834490804290; Marluci Lopes da Silva Vicente, Matrícula 201834490815497;Maycon Victor de Oliveira, Matrícula 201134510365462;Paulo Humberto de Almeida Dutra, Matrícula 200934490212297;Rafaela Pacheco da Silva Souza, Matrícula 200934490046508;Regina de Oliveira Santos, Matrícula 201734490765728;Robson Costa da Silva Junior, Matrícula 200934410027137;Ronaldo Duarte Nogueira, Matrícula 201734490737864;Tainára Rana Dantas Henrique de Souza, matrícula 201434490598547;Thaís Cassimiro Anselmo, Matrícula 201734490726900;Valter Marinho da Rocha, Matrícula 201834490801437 Turma de origem JA3002/2008: Renan Freitas dos Santos, Matrícula 300244; Turma de origem JA3002/2010: Adriano Diniz Gonçalves, Matrícula 200934490137147, Turma de origem JA3002/2011: Mariza Neves da Silva. Secretária Escolar: Marluce Silva Ferreira Mortoni, designada no DOERJ de 22/05/2013, página 15, 2° coluna, Diretor: Anderson Roberto Silva, designado no DOERJ de 24/03/2014, página 11, 2° coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Francisco de Assis de Oliveira Silva, ID: 43304150 e Ana Claudia Moreira Cassiano, ID: 4415679. Secretária Escolar: Marluce Silva Ferreira Mortoni, designada no DOERJ de 22/05/2013, página 15, 2° coluna. Diretor: Anderson Roberto Silva, designado no DOERJ de 24/03/2014, página 11, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Francisco de Assis de Oliveira Silva, ID: 43304150 e Ana Claudia Moreira Cassiano, ID: 4415679.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22.04.2015\r\n\r\nPÁGINA 29-3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA 3004-ANO 2012\r\n\r\nOnde se lê: 01- Ana Carolina Henke de Mello\r\n\r\nLeia-se :01-Ana Carolina Hemke Mello\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E \r\n\r\nADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002/1°SEMESTRE- ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 01- Cleonice Vicente Silva da Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Cleonice Vicente Silva da Costa\r\n\r\nD.O. DE 19.03.2013\r\n\r\nPÁGINA 41-3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E \r\n\r\nADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3004/2ºSEMESTRE- ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 14- Ricardo Andra Abreu\r\n\r\nLeia-se: 14- Ricardo Andrade Abreu\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JARDIM ALVORADA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JARDIM ALVORADA, sito na Rua Diva de Melo, nº 160, Jardim Alvorada, Município de Nova Iguaçu-RJ, Censo Escolar nº 33058679, nos termos da Resolução SEEDUC Nº5469/2106, torna pública a relação nominal de alunos do CURSO DE ENSINO MÉDIO REGULAR, autorizado pelo Decreto 9048 de 07/07/1986 -D.O 08/07/1986. No Ano Letivo de 2018/2º Semestre, 201505820717148TURMA NEJA IV01:Adriana Braz da Silva, matrícula 201705820847801; Amélia Cristina Nunes Gomes, matrícula 201705820839114; Adriele Pereira Braz, matrícula 201104940230188; Cacilda Roberto da Soledade Costa, matrícula 201605820800793; Camila Aguiar, matrícula 200905820122063; Cassia Rosana Lima de Oliveira, matrícula 201705820826489; Eduarda Monteiro Fernandes de Oliveira, matrícula 201405820664544; Elaine Rocha da Silva, matrícula 201705820857791; Eliane de Jesus Angeleti Chagas, matrícula 201505820716923; Elza Alves Quirino da Soledade, matrícula 201705820808316; Fabiano de Paula Gabriel, matrícula 201705820826802; Geovane Pereira André da Luz, matrícula 201505820717229; Giovane Leite Chagas, matrícula 201505820717148; Heloísa da Silva Teixeira, matrícula 201405820582491; Jackson Campina de Oliveira, matrícula 201705820856981; Jennifer Duarte de Jesus, matrícula 201705820815878; Joice Aparecida Alves da Costa, matrícula 201605820799760; Jonathan Moura dos Santos, matrícula 201405820630641; José Fernando Faustino, matrícula 201505820703351; Lavinia Pereira Barbosa, matrícula 201705820817579; Letícia Ribeiro Conceição, matrícula 201705820828694; Luan Thiago dos Santos Gonçalves, matrícula 201099990005256; Lucas da Silva Souza, matrícula 2010005820159585; Luciana Pena da Silva Santos, matrícula 201705820833698;Marcia Angélica Dias Muller, matrícula 201505820716680; Mariana Moura da Silva, matrícula 201605820781209; Mariana Victória Neves Ferreira, matrícula 201705820843499; Nanciara Ferreira de Oliveira, matrícula 201005180151286;Rodrigo Soares da Silva, matrícula 200905820125593;Rosângela Braz Diniz, matrícula 201705820836956;Sandra Bezerra de Souza Donato, matrícula 201605820798012; Sandra Cristina da Silva Barbosa, matrícula 201505820705999; Tainara Almeida dos Santos, matrícula 201705820856477; Thaynara da Silva Vieira, matrícula 201229420349689. Secretária Escolar Débora Carla Dias da Rosa, Designada no DOERJ de 28/12/2016,pág 22,3ª coluna, ID 3398664-9,Matrícula 5008607-3. Diretor Geral, Luiz Magno Nunes de Souza, Designado no DOERJ de 25/08/2016, Pág. 10,2ª coluna, ID 4209631-7, Matrícula 0933390-7. Professora Inspetora Escolar, Sirléia de Vargas Soeiro Guimarães ID 4273895-4, Professor Inspetor Escolar: Márcia Bahia Barboza Sousa ID 3927581-7\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL YONNE MARIA SIQUEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL YONNE MARIA SIQUEIRA DE ANDRADE, sito na Av. A, SN, km 32, Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33059470, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4041, D.O. de 18 de agosto de 2008 , Turma NEJA IV-01/ 2º Semestre - 2018 : Adriel Fernando Pereira Barbosa, matrícula: 200905390272995; Beatriz Pereira Fontes, matrícula: 201012300141390; Carla Ribeiro da Silva, matrícula: 201005900123341; Daniele Railane Gomes Farias, matrícula: 201305390362908; Deividi da Silva Ferraz, matrícula: 200905900019196; Douglas Henrique Souza de Arruda, matrícula: 201105900271426; Edson Soares Reis, matrícula: 201705390474884; Hugo da Silva Sobrinho, matrícula: 201469790109897; Jackson Maciel Pereira, matrícula: 201508680434372; Jarison Rocha Lopes, matrícula: 200905390210370; Jonas Jhoni Silva Ferraz, matrícula: 200905390172427; Jonh Clouse Clemente, matrícula: 201114530314801; Laís Magalhães Rangel da Silva, matrícula: 201405390403171; Lucas de Oliveira Silva, matrícula: 201205900301402; Maiza Cristina da Silva, matrícula: 200905390220251; Marcus Vinicius Moreira de Medeiros, matrícula: 201405390394164; Matheus Carlos Godinho Teixeira, matrícula: 200905900263933; Mirian Cristina da Silva Lima, matrícula: 201305390368610, Valdeci Benedito Lourenço, matrícula: 200905390276982; Wagner Moreira de Medeiros, matrícula: 200905390276982; Turma NEJA IV-02/ 2º Semestre - 2018: Ana Anastacia Lannes de Oliveira, matrícula: 201508660210614; Crislaine Coelho Costa, matrícula: 201505390424061; David Miguel dos Santos Figueiredo, matrícula: 201099990036516; Denise da Silva Telles, matrícula: 201505390421397; Eduardo Lourenço Monteiro, matrícula: 201605390452329; Elena de Fatima da Silva Japponi, matrícula: 201314130881254; Gabrielle da Silva Bizerra, matrícula: 200905390262094; Jaciana Valentim Feitosa, matrícula: 201505390422110, Janaina de Souza Barboza da Silva, matrícula: 201505490421747; Jerusa Ramalho Cavalcanti, matrícula: 201605390453058; Juam Brendo da Silva dos Santos, matrícula: 200908660138000; Karoline Souza da Rocha, matrícula: 201008660140347; Leonardo da Silva Conceição, matrícula: 201612330542162; Luana Viana do Amaral, matrícula: 201412330485646; Lucas de Sousa do Nascimento, matrícula: 201605390451195; Lucas Martins Barros, matrícula: 201311240332838; Luiz Cláudio Dias Almeida, matrícula: 201705390464811; Marinete da Silva Costa Gonçalves, matrícula: 201605390452401; Milton Marinho Doval Junior, matrícula: 200905900228275; Moizes do Nascimento Silva, matrícula: 201705390472830; Nilzete Silva dos Santos, matrícula: 201405490410811; Raquel Luciano do Nascimento, matrícula: 200908660204169; Richard Carneiro Carvalho da Silva, matrícula: 201605390453139; Roseana Pinho dos Santos, matrícula: 201205900310410; Rouchelaine Aguiar Torres, matrícula: 201505490426897; Sergio Antonio Lopes, matrícula: 201505390432674; Tamires Belchior Pimentel, matrícula: 201469860110309; Vanessa Michele de Souza Rodrigues, matrícula: 200908660164434; Yasmin Beatriz Neves do Nascimento, matrícula: 201405900358482; Turma NEJA IV-03/ 2º Semestre - 2018: Alexsandro da Silva Cordeiro Junior, matrícula: 201112300261010; Carmen Lucia Pinho Gonçalves da Silva, matrícula: 201099990228716; Cristalino Coêlho de Sousa Filho, matrícula: 201505490426031; Daniel Barros Primo, matrícula: 200908660189186; Edilaine Paulino da Silva, matrícula: 201705390474027; Eliane Nazaré de Oliveira, matrícula: 200905900246680; Fernando da Silva Nascimento, matrícula: 201508540129259; Juliana Silva de Moura, matrícula: 201005330144476; Leonardo Luiz de Azevedo, matrícula: 200908450214214; Luciana Cassiano de Lima Corecha, matrícula: 201608660212810; Luiz Henrique Jorge de Souza, matrícula: 201169040414511; Marcos Vinicius Lima Macedo, matrícula: 20090530245831; Marcos Vinicius Silva de Morais, matrícula: 201605390453310; Mayara Galvão Ribeiro, matrícula: 201008660157665; Mayhume Cardoso Alves, matrícula: 201099990020477; Michele Francisca da Silva Santana, matrícula: 201099990255651; Milena Rodrigues Santana de Jesus, matrícula: 201705390473721; Pedro Paulo Pereira dos Santos , matrícula: 200912300103296; Rafaela Rayane Ferreira Lopes, matrícula: 200905390173741; Raquel Freitas de Araújo, matrícula: 200908660160285; Vagner Gonzaga dos Santos, matrícula: 201505390424910. Secretária Escolar: Raquel Gonçalves de Castro, designada no DOERJ de 15 de junho de 2018, página 12, 3ª coluna. Diretora Geral: Lecedir Aguiar Barbosa, designada no DOERJ 01 de junho de 2015, página 50, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Danilo de Assis Rodrigues ID 4360725-0 e Marcia Bahia Barboza Souza, ID 3927581-7.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 119 AUSTIN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 119 AUSTIN, sito na Avenida dos Inconfidentes 883 Austin - Nova Iguaçu - RJ, Censo Escolar nº 33058180, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2925/2005, no ANO LETIVO DE 2018: Turma NEJA IV 01/ 2º semestre: Acácia Avelina Barbosa Gonçalves Matrícula 201708070647227, Aline Patrícia Cota Ramos Matrícula 200969240059672, Ana Carolina Frazão da Silva Matrícula 201708040802471, Andressa Luiz da Silva Matrícula 201099990046353, Antonio Carlos Silva Queiroz Matrícula 201708040822901, Assuero José Felisberto Matrícula 201708040823043, Caiala Ferreira Lima Matrícula 201305240403862, Caio Rosa Pereira de Souza Matrícula 200908040308685, Cilene de Oliveira Candeia Matrícula 201708040830171, Cleyton da Silva Sousa Matrícula 201708040795325, Djavan Lima Pequeno Matrícula 201604790425266, Gisele Brandão Peixoto Matrícula 201009720139510, Igor do Nascimento Soares Matrícula 201207990339958, Ingrid Cabral de Oliveira Matrícula 201408040622121, Ivonete Ferreira da Silva Matrícula 201304890330640, Janete dos Santos Freitas da Silva Matrícula 201708040823205, Josiane Custodio Justino Matrícula 201705280907001, Joyce da Silva Trindade Matrícula 201708040785524, Luana Anastácio da Silva Matrícula 201708040791419, Luciano Veras Luca Matrícula 200908040057828, Marcelo Henrique Dutra Monteiro Matrícula 201504910546204, Marcelo Maxson Martins Ferreira Matrícula 201708040823396, Maria do Carmo Santos Barbosa Frias Matrícula 200905370097578, Matildes de Sousa Freitas Matrícula 201708040805304, Maycon da Costa Lima Matrícula 201417940309079, Michele Araújo Ângelo de Oliveira Matrícula 201708040808834, Naylla Loraine da Silva e Silva Matrícula 201708040786687, Nixon da Silva Nunes Matrícula 201708040817159, Raian da Silva Moura Matrícula 201604800227461, Raiane Frias Matrícula 201508040669912, Rayssa Helena Mendes da Silva Marcolino Matrícula 201708040823981, Rejane Silva Ferreira Lima Matrícula 201708040822667; Turma NEJA IV 02/ 2º semestre: Bruna Maiara Rodrigues da Silva Matrícula 201408040639367, Bruno Loureiro Dias dos Santos Matrícula 201508040719014, Daniel Barbosa Bezerra Matrícula 201408040568168, Gabriel Ferreira da Costa Matrícula 201708040801740, Janderson de Araujo Melo Matrícula 201708040813757, Joálisson Guimarães Pereira Matrícula 201408040642410, Renan dos Santos Souza Matrícula 201005880140821, Romário Simão Peres Matrícula 201708040823639, Rony Mendes dos Santos Matrícula 201099990023132, Simone Luiz de Lima Matrícula 201808040876801, Wesley Alves de Souza Costa Matrícula 201008040197849, Wuany Vieira de Oliveira Matrícula 201705220466376. Secretária Itinerante Solange Desiderio Placido da Silva ID 3342197-8, matricula 272538-0 Designada D.O. PAGINA16, 1º Coluna CRIE/M l SEEDUC. Diretora Geral: Elenice Ramos Barros Costa ID 3360517-3 matricula 0833844-4. Servidores que autorizaram a publicação: Elaine dos Santos Olimpio id.3327185-2 e Rogéria Vale Moreira id 4368402-5\r\n\r\nId: 2163497"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA HONÓRIA DO PRADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA HONÓRIA DO PRADO, sito na Rua Mentor Couto, nº 4670, Engenho Pequeno, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33091900, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4860/2013, no ANO LETIVO DE 2018/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Adriana Cunha Monteiro, Matrícula 201532300348927; Ana Vieira da Silva, Matrícula 200929860039067; Caio Cézar da Silva Luiz, Matrícula 201329800433051; Caren de Oliveira dos Santos, Matrícula 201129860204010; Carlos Augusto Marques da Conceição, Matrícula 201729860311894; Daniel Sávio Barbosa Vieira, Matrícula 201029860177115; Dayse da Silva Amancio, Ma trícula 201229420363835; Iago Alexandre Dias de Lima, Matrícula 201229930474043; Jessica de Oliveira Silva, Matrícula 201615950400873; Jônatas de Azevedo Pinto, Matrícula 201729860316187; Leticia da Conceição Guimarães, Matrícula 201129860208841; Lucas Celestino de Oliveira, Matrícula 201015950169723; Maria Eduarda Gomes da Costa, Matrícula 201229860230310; Matheus Santos da Silva, Matrícula 201099990178618; Morgana Carvalho Gregório, Matrícula 201529860290312; Nilcéa Pereira da Silva, Matrícula 201229860231635; Paulo Fábio Souza da Conceição, Matrícula 201329800434102; Rafaella Ferreira da Silva, Matrícula 201329800446542; Tatiana Almeida Fonseca, Matrícula 201129860211980; Víctor Lucas Vianna de Souza Joaquim, Matrícula 201215950255428; Victória Vianna de Souza Joaquim, Matrícula 201729860315024; Viviane Pereira dos Santos, Matrícula 201329860245748; Wallace Cardoso dos Santos, Matrícula 201031950041753. Secretária Escolar: Vilma Regina da Silva Leal, designado no DOERJ de 06/10/2015, página 12, 3ª coluna. Diretora: Fátima Aparecida Campos Guimarães, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 15, Anexo I. Professoras Inspetoras Escolares: Jaqueline Devillart de Macedo, ID. 4329274-7 e Márcia de Matos Rodrigues, ID. 4047965-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS, sito na Rua João Cesarino, s/nº, Jardim Alcântara, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33089108, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43723/2012, alterado pelo Decreto nº 43953/2012, no ANO LETIVO DE 2018/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Ana Cristina Bernardo Teixeira do Carmo, Matrícula 201729791248947; Diogo Henrique Jorge dos Santos, Matrícula 200915850029271; Elias da Silva Monteiro, Matrícula 201729791202110; Emilia Vieira da Conceição, Matrícula 201629520673710; Emilly Rangel da Silva, Matrícula 201329820409741; Fabiana do Nascimento Rodrigues, Matrícula 201829791266658; Fabrício de Santana Rosa, Matrícula 200909170042500; Gabriel Bianque de Carvalho, Matrícula 201729791211199; Gabriel Coelho de Castro, Matrícula 200929910091350; Livia Kelly da Silva Gouveia, Matrícula 201329790826100; Lorena Santos do Nascimento, Matrícula 201729791245255; Luiz Henrique Menezes Silva, Matrícula 200915840019788; Maiara Jessica Gomes Silva, Matrícula 201729791207329; Nayara Caetano da Silva, Matrícula 201729791195487; Renato Pacheco Mesquita, Matrícula 201729791186577; Thatiane Gomes Wandermurem, Matrícula 201729791226544; Walter Nunes da Conceição Junior, Matrícula 200929910121527; Turma NEJA-IV02: Andrea Cristina Espirito Santo da Silva, Matrícula 201729791244951; Daniele Reis da Silva Santana, Matrícula 201529791105116; Deivyd de Freitas Cosmo, Matrícula 201729791181699; Fabricio Rosa Ferreira, Matrícula 201829791322906; Fernanda Cardoso Jaccoud, Matrícula 200908890010358; Lucileia Souza da Silva, Matrícula 201829791322663; Luis Adriano Silva do Nascimento, Matrícula 200915900229651; Marlon da Silva Nascimento, Matrícula 201423730362910; Priscilla Rodrigues de Souza Costa, Matrícula 201229830347333; Rafaelle Cristina da Silva de Almeida Vieira Pinto, Matrícula 201729791245921; Rejane Fonseca de Moraes, Matrícula 201729791245336; Robson dos Santos Silva Junior, Matrícula 201229790677389; Tainá Aparecida da Silva Mello, Matrícula 201229820389483; Willian Barboza da Silva, Matrícula 201729791248610. Secretário Escolar: Leila Maria da Silva Farias, designada no DOERJ de 23/01/2017, página 13, 2ª coluna. Diretora: Gilcelia Coelho da Silva Baptista, designada no DOERJ de 17/08/2017, página 9, Anexo I. Professoras Inspetoras Escolares: Tânia da Costa Gouvêa, ID. 3813426-8 e Neida Terezinha Viana Tavares, ID. 4258445-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MELCHÍADES PICANÇO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MELCHÍADES PICANÇO, sito na Rua Saldanha Marinho, 199, Neves, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33091447, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE n° 3099/2006, no ANO LETIVO DE 2018/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Ana Paula Soares de Souza, Matrícula 201729710514137; Daniel Moraes de Paula Costa, Matrícula 201329710388098; Keliane Lima dos Santos, Matrícula 201229710368252; Larissa Paulo Ferreira, Matrícula 201029930131143; Lorena Oliveira Rodrigues, Matrícula 201099990008314; Lorrany Cristina Pereira Oliveira Silva, Matrícula 200929710030005; Luciano Machado, Matrícula 201429930526070; Luiz Felipe Barboza Sena Costa, Matrícula 201629760707536; Marinei Silva Andrade, Matrícula 201015950191060; Milena Rodrigues Silva, Matrícula 201029460185048; Natãn da Silva Vieira, Matrícula 201269880148491; Paulo Henrique Santos da Silva, Matrícula 201729710515370; Silvana da Silva Oliveira, Matrícula 201729710513084; Vanessa Gabriela Lopes do Nascimento, Matrícula 201729710492818; Victor Bruno Lírio Guimarães, Matrícula 201729710498182. Secretário: Alan Carlos Pereira Peres, designado no DOERJ de 04/07/2017, página 10, 2ª coluna. Diretor Adjunto: Adauto Tavares Araujo, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 15, Anexo I. Professoras Inspetoras Escolares: Andréa de Souza Fontes, ID. 4329268 e Márcia de Matos Rodrigues, ID. 4047965-0.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 240 - PROFESSOR HAROLDO TEIXEIRA VALLADÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 240 - PROFESSOR HAROLDO TEIXEIRA VALLADÃO, sito na Rua Cristiano Ottoni, s/nº, Almerinda, Município São Gonçalo, Censo Escolar nº 33088926, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3071/2006, no ANO LETIVO DE 2018/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV4: Allan Santos de Almeida, Matrícula 200911450006247; André Lucas de Oliveira Cordeiro, Matrícula 200929350028721; Arianna Veras Camelo Damasio, Matrícula 201815840296187; Aristoteles Cardozo da Silva Júnior, Matrícula 201815840300044; Bianca Cristina dos Santos Moreira, Matrícula 201015760293121; Bruno Martins Bordoni, Matrícula 201715840288005; Daiana Hevillins Fontes Rocha dos Santos, Matrícula 201715840274561; Fabricio do Carmo de Brito, Matrícula 201715840277313; Gildete Cardoso Tavares de Azevedo, Matrícula 201715840287548; Ingrid Lontra Messias, Matrícula 201715840287033; Israel Ferreira da Silva Santos, Matrícula 201115840182403; João Vitor da Silva Telles, Matrícula 201115900166026; Luiz Felipe do Carmo de Jesus, Matrícula 201715840274489; Marcela da Silva Sansão, Matrícula 201115840175466; Natalia Pereira Bento, Matrícula 200915900196460; Raphaely Cristina Mões Serafim Calixto, Matrícula 200915840006710; Thaiza dos Reis da Silva, Matrícula 201715840274721; Wellington Gonçalves da Silva, Matrícula 200915840023467; Turma de Origem JA-3002/2º SEMESTRE/2012: Marlene Barreto Rodrigues, Matrícula 201115840193286; Turma de Origem NEJA-IV4/2º SEMESTRE/2017: Cristina da Silva Cruz, Matrícula 201432260686162. Secretária Escolar: Rosimar dos Prazeres Silva Farias, designada no DOERJ de 22/12/2009, página 31, 3ª coluna. Diretora: Sonia de Oliveira Castro, designada do DOERJ de 10/01/2018, página 15, Anexo I. Professoras Inspetoras Escolares: Tatiana Pereira Veiga, ID. 4369360-1 e Lenice Vianna Batista, ID. 4335483-1.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 246 - PROFESSORA ADALGISA CABRAL DE FARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 246 - PROFESSORA ADALGISA CABRAL DE FARIA, sito na Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 382, Barro Vermelho, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33091757, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3.473/2006, no ANO LETIVO DE 2018/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Alanna Karolynne Sousa Melo, Matrícula 201615950393052; Bárbara Cristina Gonçalves Tavares da Silva, Matrícula 200929710032474; Blener Teixeira de Almeida, Matrícula 201129730038979; Bruno Belo Barroso, Matrícula 200929860166174; Débora Damasceno Mota, Matrícula 201115950222957; Deysiane da Conceição Marques, Matrícula 201215820241610; Fabiana de Sousa, Matrícula 201715950435207; Gabriella Cristina Bezerra Cabral, Matrícula 200929800072254; Julia Elén Assis Novaes, Matrícula 201715950432710; Kevelin Figueiredo de Melo, Matrícula 201099990141125; Marcos Vinicius de Oliveira Barreto da Silva, Matrícula 201329710383533; Marcos Vinícius dos Santos Botti, Matrícula 20102977004778; Maria da Penha Santos de Sousa, Matrícula 201415950323655; Marlon de Jesus dos Reis, Matrícula 201029800291140; Matheus Medeiros Gregório, Matrícula 201029930146418; Maycon Quadros da Costa Rosa, Matrícula 201215950276697; Suzana Oliveira da Silva, Matrícula 201729760718623; Turma NEJA-IV02: Ana Paula de Castro de Carvalho, Matrícula 200915950041672; Baltazar Queiroz de Albuquerque, Matrícula 201715950431724; Cassiane Cristine de Oliveira dos Santos, Matrícula 201715950432615; Cristiana Ferreira de Azevedo, Matrícula 201515950370382; Cristiano Oeiras Nascimento, Matrícula 201099990312080; Daiana da Silva Conceição, Matrícula 200929800097168; Driéle Rosa dos Santos, Matrícula 200915950042130; Fabricio Freitas Santos, Matrícula 201715950428855; Juliana Carvalho de Farias, Matrícula 201715950426310; Khamilly Coutinho dos Santos Silva, Matrícula 201229820381660; Laila Calana dos Santos Bomfim, Matrícula 201129970452125; Maiara Pereira Felippe, Matrícula 201715950426216; Mayara dos Reis Mendonça, Matrícula 201215950265910; Monica da Silva Salvador da Conceição, Matrícula 201615950385890; Nathan Carvalho Ferreira, Matrícula 201431880926242; Patrick Bernardes Pessanha, Matrícula 201029770047344; Renata Lopes de Almeida, Matrícula 201215950273914; Sideli Teixeira Monteiro, Matrícula 201715950407505; Thays Pinheiro da Cruz, Matrícula 200915950002936. Secretário Escolar: Jorge Ricardo de Araujo, designado no DOERJ de 18/04/2006, página 11, 3ª coluna. Diretora: Ana Lucia da Silva Toffano, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 15, Anexo I. Professoras Inspetoras Escolares: Andréa Gonçalves Andrade, ID. 4328269-0 e Neida Terezinha Viana Tavares, ID. 4258445-0.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 306 - DEPUTADO DAVID QUINDERÊ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 306 - DEPUTADO DAVID QUINDERÊ, sito na Rua Geraldo Martins Santana, s/nº, Quadra 305, Jardim Catarina, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33088896, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3263/2006, no ANO LETIVO DE 2018/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Alexandra Pinheiro Pena, Matrícula 201215800463440; Amanda Santos Pinheiro, Matrícula 201515800571781; Any de Almeida Freitas Silva, Matrícula 201815800657847; Brenda Coelho dos Santos Lima, Matrícula 200915800026511; Brenda dos Santos Lima, Matrícula 201431830647706; Bruna Lemos da Silva, Matrícula 201715800614203; Fayane Rodrigues Farias, Matrícula 200969450084266; Jean Lucas Nunes de Oliveira, Matrícula 201629791166812; Karina Moreira Barbosa de Lima, Matrícula 201215800465575; Letícia de Araujo Leite, Matrícula 201415800531597; Lizandra Beatriz de Oliveira Azevedo, Matrícula 200929500008500; Márcia Gomes Pereira Lacerda, Matrícula 201715800613746; Maykon da Silva Domingos, Matrícula 200915800043521; Richard Henry de Souza Oliveira, Matrícula 201229810326527; Roberta da Conceição Silva, Matrícula 201815800663650; Roberta dos Santos Sampaio, Matrícula 200915800022877; Rohan Rodrigues Barbosa, Matrícula 200914890106988; Suelen de Araújo Batista de Souza, Matrícula 201815800663812; Thayane Pinheiro Pena, Matrícula 201214030488325; Thays da Conceição Silva Ferreira, Matrícula 201215800445973; Vinícius Baptista Franco, Matrícula 201215800446351;Vitor de Oliveira Pacheco, Matrícula 201029950257568; Yuri de Paula Silva, Matrícula 201613000521860. Secretário Escolar: Mario Luiz Guerreiro Bogado, designado no DOERJ de 08/08/2014, página15, 3ª coluna. Diretora: Mônica da Consolação Fernandes Pires, designada no DOERJ de 10/05/2018, página 28, Anexo I. Professoras Inspetoras Escolares: Nídia Eline Mattos Pariz Rodrigues, ID. 4369453-5 e Rosilene da Silva Costa, ID. 3837933-3.\r\n\r\nCEJA SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA SÃO GONÇALO, sito na Av. Lúcio Thomé Feteira, s/nº, Vila Lage, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33088691, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 14.237/1989, no ANO LETIVO DE 2014, Avanil Ferreira de Lima, Matrícula 131017001975; no ANO LETIVO DE 2016, Mauricio dos Santos Cerqueira, Matrícula 151017001178; no ANO LETIVO DE 2018, Daniel Marcelino da Silva, Matrícula 181917000355; Darlan de Souza Siqueira, Matrícula 171017001196; Derek Christian Coutinho Lopes, Matrícula 181017001384; Eliézio Amaral Gomes, Matrícula 161017001108; Fabiano Cassio da Silva, Matrícula 181017000749; Gabriel Vitor dos Santos da Silva, Matrícula 171017001633; Gerson Moura de Souza, Matrícula 181017000173; Jaimily de Brito Nobrega, Matrícula 181017000514; Jaqueline de Souza Benjamin, Matrícula 151017001906; Luiz Henrique de Souza de Paiva, Matrícula 181017000095; Rosiani Mateus da Silva Caetano, Matrícula 181017000741; Saulo Cipriano Costa, Matrícula 181017001074. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2371/2001, no ANO LETIVO DE 2016, Arthur Domingos Pirama, Matrícula 162017000748; no ANO LETIVO DE 2017, Marcelo da Silva Gomes Júnior, Matrícula 132017002700; no ANO LETIVO DE 2018, Alexandra Bomfim de Azevedo Roque de Assis, Matrícula 182017000488; Amanda de Lima Santos, Matrícula 162017000915; Ana Claudia da Fonseca Santos Jardecino, Matrícula 132017001926; Carla Soraia dos Santos Almeida, Matrícula 172017001675; Cintia de Oliveira Marins, Matrícula 172017000044; Daniel José da Silva Cyriaco, Matrícula 172017001199; Edlaine da Silva Aguiar, Matrícula 182017001451; Elias Cruz da Silva, Matrícula 182017000640; Ernesto Siqueira de Lima, Matrícula 142017002516; Ester Batista de Souza, Matrícula 182017001568; Fernanda Fernandes Dutra, Matrícula 182017001071; Fernanda Pontes de Souza, Matrícula 172017000434; Francyelen Cristina da Costa, Matrícula 182017001450; Gabriel de Paulo Marques, Matrícula 182017000681; Gabriel Ferraz Rodrigues, Matrícula 182017000107; Guilherme Marinho Ferreira, Matrícula 182017000298; Iasmyn Pereira dos Santos Almeida, Matrícula 172017000553; João Mateus Tavares de Oliveira, Matrícula 172017000036; Jonathan Oliveira de Araújo, Matrícula 162017000988; Julio Andrés Duarte Fan, Matrícula 172017000169; Julio Cezar Caetano Pires Filho, Matrícula 182017000989; Larissa Roberta Domingos Garcia da Silva, Matrícula 172017000525; Leonardo Guimarães de Brito Cordovil, Matrícula 172017000790; Lucas Villela Cardoso, Matrícula 172017000096; Luise Pereira de Souza, Matrícula 162017001367; Marcelo de Souza Pereira, Matrícula 142017000618; Mateus Ramos Germano, Matrícula 182017001330; Matheus dos Santos Silva, Matrícula 162017000183; Matheus Marques de Medeiros, Matrícula 182017000268; Mauro Amaral Pimentel, Matrícula 182017000813; Milena da Silva Rocha, Matrícula 182017000504; Natasha Coutinho Baptista, Matrícula 182017000069; Patrick Gomes Araújo da Rocha, Matrícula 182017001150; Rackel Araujo Rodrigues Crelier, Matrícula 152017001769; Raquel Amorim Satil, Matrícula 162017001125; Roberto dos Santos Vieira, Matrícula 172017001151; Rômulo Matias Caetano, Matrícula 172017001064; Simone de Oliveira Barcelos, Matrícula 132017000643; Sirlene Santos Britto, Matrícula 182017000181; Suellen do Nascimento Cardoso Rocha, Matrícula 172017001608; Tainá Cardoso Leão, Matrícula 152017001226; Thiago da Silva e Souza Francisco, Matrícula 172017000039; Thiago Trigueiro de Medeiros, Matrícula 182017000730; Vanêssa da Silva Jardim de Mesquita, Matrícula 182017000761; Vitoria Gabriele da Silva Lopes, Matrícula 182017000795; Yago dos Santos Araujo, Matrícula 162017000085. Secretária Escolar: Darly da Silva Borges, designada no DOERJ de 27/04/2007, página 37, 2ª coluna. Diretora: Rita de Cássia Melo Veiga Dutra, designada no DOERJ de 20/03/2014, página 29, 1ª coluna. Professores Inspetores Escolares: Nadia Alves de Freitas, ID. 3928674-6 e Frederico Mendonça Carvalho, ID. 4329129-5.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/08/2010\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRonald Eckhardt da Silva, Matrícula 080011269\r\n\r\nOnde se lê: Ano 2010\r\n\r\nLeia-se: Ano 2008\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCESCA CAREY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCESCA CAREY, sito na Praça Nuno Duarte, s/nº, São José, Município de Itaboraí, Censo Escolar nº 33051739, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5496/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3.861/2008, no ANO LETIVO DE 2018, Turma NEJA-IV04/2º SEMESTRE: Adriana Souza Silva, Matrícula 201099990138201; Alessandra Souza Silva, Matrícula 201123770262706; Alexia Azevedo Amorim, Matrícula 201223670065761; Geovane Galdino Pimenta, Matrícula 201129530282663; Jeferson Lopes da Silva, Matrícula 200923670008900; Josephe Fonseca Liandro, Matrícula 201123770262544; Lucas Galdino Silva, Matrícula 201023770131206; Mateus da Silva Quintanilha Soares, Matrícula 201323770289011; Mizael de Oliveira Silva, Matrícula 201517750162510; Pablo de Moraes Santana, Matrícula 201623670099147; Wallace Barreto de Pinho, Matrícula 201223770270888. Secretária Escolar Itinerante: Zilah dos Santos de Aguiar, designada no DOERJ de 21/06/2018, página 16, 1ª coluna. Diretora: Cleide Jane de Carvalho Souza de Araújo, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 14, Anexo I. Professoras Inspetoras Escolares: Solange Maria Peixoto Rodrigues, ID. 4276300-2 e Maria Neuma de Souza Coelho, ID. 4257086-7.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 308 - PASCOAL CARLOS MAGNO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 308 - PASCOAL CARLOS MAGNO, sito na Avenida Américo da Costa Cardoso, s/nº, Nova Cidade, Município de Itaboraí, Censo Escolar nº 33097054, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3.025/2006, no ANO LETIVO DE 2018/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Beatriz Belarmindo Marins de Lima, Matrícula 201516340621410; Cleide Jordão da Fonseca Firmino, Matrícula 201716340695310; Eriane Silva Lima, Matrícula 200915880044244; Eunice Teixeira, Matrícula 201716340693006; Fabiana Batista de Frias, Matrícula 201716340691910; Felipe da Silva Cardoso, Matrícula 201716340694835; Ivanilda Costa de Souza da Conceição, Matrícula 201716340692034; Jandira Conceição da Silva, Matrícula 201716340694592; Jheniffer Rodrigues Machado, Matrícula 201316340519337; Lidiane da Silva Conceição dos Santos, Matrícula 201316340512839; Lohrane da Silva Martins, Matrícula 201023970135510; Lucas de Oliveira Conceição, Matrícula 201716340693197; Luciano Elias Pereira de Jesus Ribeiro, Matrícula 201401620352627; Marcos Antonio da Costa Souza, Matrícula 201316340518365; Matheus Charré da Conceição Augusto, Matrícula 201716340687626; Mônique Silva Quaresma de Freitas, Matrícula 201015880339560; Víctor Yuri de Souza Alcantara, Matrícula 201616340662236; William Bastos da Silva, Matrícula 201323970642710; Turma NEJA-IV02: Andryel Gomes de Freitas, Matrícula 201316340531973; Gleisson Gonçalves da Silva, Matrícula 201315880513284; João Carlos Dias da Silva, 201116340392628; Marllon Matos Souza, Matrícula 201616340674757; Maycon Faria Garcia, Matrícula 201316340508310; Michele de Oliveira Martins, Matrícula 201099990348601; Mirian Almeida Cardoso, Matrícula 201716340688002; Philipe Gomes de Souza, Matrícula 201616340656694; Reinaldo Batista Cabral, Matrícula 201023970167964; Robson Gonçalves Santos, Matrícula 201416340582779; Willian dos Santos Antunes, Matrícula 201316340530144. Turma de Origem NEJA-IV02/1º SEMESTRE/2016: Andréia Souza da Conceição, Matrícula 201216340456185; Turma de Origem NEJA-IV01/1º SEMESTRE/2018: Marcelo Marques da Rosa, Matrícula 200916340080249; Thiago Savioli Batista, Matrícula 201616340674404. Secretária Escolar: Cristina Maria dos Santos, designada no DOERJ de 01/02/2002, página 46, 1ª coluna. Diretor: Bruno Salles Nicoll, designado no DOERJ de 29/08/2017, página 15, Anexo I. Professoras Inspetoras Escolares: Patrícia dos Santos Horta, ID. 4429054-3 e Rosa Figueiredo de Menezes Neta, ID. 4195695-8.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 10/12/2015\r\n\r\nPÁGINA 42 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTurma de Origem: NEJA 402-IV / 2º SEMESTRE/2014\r\n\r\nRaphael Oliveira de Carvalho, Matrícula 201216340412310\r\n\r\nOnde se lê: ...em regime de dependência no ano letivo de 2014\r\n\r\nLeia-se: ...em regime de dependência no ano letivo de 2015\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 415 - MIGUEL DE CERVANTES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 415 - MIGUEL DE CERVANTES, sito na Rodovia Manilha Magé, Km 1, Santo Antônio - Manilha, Município de Itaboraí, Censo Escolar nº 33098794, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3857/2008, no ANO LETIVO DE 2018/2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Aline de Andrade da Paixão, Matrícula 201316330594506; Clair Augusto França, Matrícula 201816330905831; Débora Paz de Oliveira Ferreira, Matrícula 201169740098329; Eriane Lopes Argolo, Matrícula 201716330853450; Flávio Silva de Oliveira, Matrícula 201016330319379; Gean Michel Quirino Fernandes, Matrícula 200915880111456; Ilma Ribeiro Domingos da Silva, Matrícula 201716330843226; Jennis de Souza Pereira Longubuco, Matrícula 201816330905759; Juliane da Silva Araújo, Matrícula 201716330846594; Lara Mattos Menezes de Mélo, Matrícula 201116330439321; Laryssa de Oliveira Gregório, Matrícula 201716330812851; Laurinéia Pereira Alves dos Santos, Matrícula 201716330826488; Lucas da Silva Machado, Matrícula 200916330164903; Marizete Branca dos Santos, Matrícula 201716330829410; Matheus de Azeredo Costa, Matrícula 201317710376223; Maurício da Silva Ramos, Matrícula 201116330451966; Monique Pina Augusta, Matrícula 201116330424217; Paulo Cesar Soares de Matos Junior, Matrícula 200915880006903; Rafael Gomes, Matrícula 201716330853299; Ronie Elcio Alves Miranda, Matrícula 201716330854422; Sulamita Ferreira Gomes, Matrícula 201216330538626; Thainá Inocencio da Silva, Matrícula 201415790385161; Uellerson Alves dos Santos, Matrícula 201515880638780; Turma NEJA IV-02: Alice Fernanda Pimenta dos Santos, Matrícula 201716330848457; Barbara Beatriz de Oliveira, Matrícula 200916330017439; Beatriz Bomfim de Azevedo, Matrícula 201510840413906; Carlos Eduardo da Silva dos Santos, Matrícula 200916330083300; Daiane Santana Silva, Matrícula 201816330895184; Elisete José da Silva Medeiros, Matrícula 201216330547102; Erica Santos da Silva, Matrícula 201516330756810; Erick Julio da Silva Souza, Matrícula 201716330849267; Fabiana Rodrigues de Souza, Matrícula 201716330840472; Felipe Leal Conceição, Matrícula 200916330117492; Gabriel Figueiredo da Costa, Matrícula 201716330840391; Izaac Nafitael Gomes da Silva, Matrícula 200916330032900; Jandinéa Conceição da Silva, Matrícula 200923730029720; João Gabriel Pontes Silva, Matrícula 201516330747801; Larissa Simões da Silva, Matrícula 201031930130459; Luara Nascimento dos Reis Tavares, Matrícula 201416330680311; Marlon Ferreira de Moraes, Matrícula 201516330756983; Matheus Evangelista Moreira, Matrícula 201316330598331; Mayara da Silva Candoso, Matrícula 200916330068424; Miguel Freitas dos Anjos, Matrícula 201616330770869; Millena Bastos Jorge, Matrícula 201099990142218; Myllena Christina Gomes Soares da Silva, Matrícula 201623950422460; Renata Amaral Rodrigues, Matrícula 201617710486010; Ricardo Vidal da Silva, Matrícula 201523730379357; Robson Silva de Oliveira, Matrícula 201017870184010; Thalyta Faria Almeida, Matrícula 201099990140100. Secretária Escolar: Tânia Maria da Conceição Matos, designada no DOERJ de 18/11/2016, página 17, 2ª coluna. Diretora: Sandra Amalia Andrade de Moura, designada no DOERJ de 29/08/2017, página 15, Anexo I. Professoras Inspetoras Escolares: Keila de Azevedo Mata Nazaret, ID. 4369463-2 e Raquel Ignacia Pereira Rocha, ID. 4260169-0.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 424 - PEDRO AMORIM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 424 - PEDRO AMORIM, sito na Rua Manoel Morel Peçanha, s/nº, Visconde de Itaboraí, Município de Itaboraí, Censo Escolar nº 33097046, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2823/2005, no ANO LETIVO DE 2018/2º SEMESTRE, Turma NEJA- IV01: Beryene de Lima Dias, Matrícula 200923900025941; Cláudia Maria Ferreira da Cruz, Matrícula 201717850446920; Deborah Kos Balbi, Matrícula 201023900043506; Fábio Uhl da Silva, Matrícula 201099990321394; Gabriel Bragança Barbosa, Matrícula 200923930023408; Jhennifer Oliveira de Aquino, Matrícula 200923900020125; Karolaynne Primo Ribeiro, Matrícula 201717850443743; Lucas Caldas Jeronymo do Amaral, Matrícula 201617850437021; Marcos Cesar Ferreira Rodrigues, Matrícula 201617850441991; Mariana Silvestre da Silva, Matrícula 200923900005320; Matheus da Silva Santos, Matrícula 200923900007889; Michelle de Miranda de Souza, Matrícula 201117850349528; Paloma Gulart Sobral, Matrícula 200923930061083; Rosilene Ferreira dos Santos, Matrícula 201317850390105; Sandra dos Santos Ferreira, Matrícula 201601510336913; Valeria Regina dos Santos, Matrícula 200917850135825; Turma de Origem JA-3002/2º SEMESTRE/2008: Raquel Figueiredo Sabino, Matrícula 4330022008; Turma de Origem JA-3001/2º SEMESTRE/2012: Victor Vinicius Pinheiro Simão, Matrícula 200917850124890; Turma de Origem NEJA-IV01/1º SEMESTRE/2017: Suelem Conrado Palhano, Matrícula 201417850413225. Secretária Escolar: Marcia Nazaré de Almeida Mello, designada no DOERJ de 30/03/2009, página 11, 2ª coluna. Diretora: Cristiana Fábia Menezes dos Santos Tenório, designada no DOERJ de 10/05/2018, página 28, Anexo I. Professoras Inspetoras Escolares: Rosa Figueiredo de Menezes Neta, ID. 4195695-8 e Patricia dos Santos Horta, ID. 4429054-3. \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 252 - JOÃO BAPTISTA CAFFARO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 252 - JOÃO BAPTISTA CAFFARO, sito na Rua Primeiro de Janeiro, s/nº, Centro, Município de Tanguá, Censo Escolar nº 33099936, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3258/2006, no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE, Turma de Origem JA-3002/1º SEMESTRE/2010: Denise da Silva Rosa, Matrícula 201017840153373; no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV04: Wanderson de Oliveira da Conceição, Matrícula 201117840215987; Turma de Origem NEJA-IV04/1º SEMESTRE/2016: Diego Dutra da Silva, Matrícula 201117840215121; no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma de Origem NEJA-IV04/1º SEMESTRE/2017: Denner Tiburcio Ephigenia, Matrícula 201217840270623; Marlon Laune de Abreu Tavares, Matrícula 201023640318691; no ANO LETIVO DE 2018/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV04: Carolayne de Souza Oliveira, Matrícula 201717840413124; Diogo Colombino de Almeida, Matrícula 201269740188715; Elias Marcelino Custódio, Matrícula 201717840409110; Graciele dos Santos Silva, Matrícula 201716330841525; Ingrid Oliveira de Almeida, Matrícula 200923970365830; Joatan da Conceição de Oliveira, Matrícula 200923970247390; Leonardo Gonçalves Costa, Matrícula 201717840416735; Leone dos Santos Leandro, Matrícula 201817840426184; Lidiane Schuab da Silva, Matrícula 201717840417979; Lucas da Silva Ribeiro, Matrícula 201717840409364; Maciel dos Santos Pedrosa, Matrícula 201717840399032; Mara Maciel Rodrigues Lopes Cabral, Matrícula 201717840411261; Natália Batista Ferreira dos Santos, Matrícula 201617840369668; Rodrigo dos Santos Azevedo da Silva, Matrícula 201617840381366; Vanessa Mózer Ribeiro, Matrícula 201117840223572. Secretária Escolar: Erika Santos dos Reis Rodrigues, designada no DOERJ de 08/11/2016, página 19, 1ª coluna. Diretor: Gelson Gomes Carneiro de Souza, designado no DOERJ de 23/01/2018, página 10, 2ª coluna. Professoras Inspetoras Escolares: Marlene Rodrigues Prevot Faria, ID. 4193988-3 e Rosa Figueiredo de Menezes Neta, ID. 4195695-8.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26/10/2010\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2008, Turma: JA-3002/1º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: 17-Luiz Claudio da Rosa Marins\r\n\r\nLeia-se: 17-Luiz Claúdio da Rosa Marins\r\n\r\nD.O. DE 12/06/2017\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2010\r\n\r\nElaine Fonseca Mendes dos Santos\r\n\r\nOnde se lê: turma de origem JA3001/2009/1º SEMESTRE \r\n\r\nLeia-se: turma de origem JA3001/2010/1º SEMESTRE\r\n\r\nId: 2163572"
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                                "SUBSECRETARIA E INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTONIO PRADO JUNIOR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PRADO JUNIOR, sito à rua Mariz e Barros, 273 - A, Praça da Bandeira, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33066590, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM TURISMO, EIXO TECNOLOGICO HOSPITALIDADE E LAZER, autorizado pelo Parecer CEE nº 004(N) de 15/01/2018, no ANO LETIVO DE 2010, Turma: EPTUR III 04, Marina Mota e Albuquerque, Matrícula 201015210199513; no ANO LETIVO DE 2012, Turma: 1302, André Ricardo Mucuri Grácio Pereira, Matrícula 201015210225710.\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PRADO JUNIOR, sito à rua Mariz e Barros, 273 - A, Praça da Bandeira, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33066590, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal da concluinte do CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2014, TURMA 3009, Greyce Kelly Santos Vidal, Matrícula: 201118840438951. Secretário Escolar Itinerante: Sandra de Assis Barbosa, designado no DOERJ de 21/06/2018, página 16, 1ª coluna. Diretora Adjunta Cléa Valéria Chantre Farias, designada no DOERJ de 29/08/2017, página 13, 3ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Tatiana de Marins Nunes, ID 4368405-0 e Zélia Moreira de Moraes, ID 4326381-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JÚLIA KUBITSCHEK\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JÚLIA KUBITSCHEK, sito à Rua General Caldwell, nº 182, Centro, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33062668, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Decreto nº 43953/2012, no ANO LETIVO DE 2018, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Agenor Raposo de Souza, Matrícula 201715320682752, Ana Maria da Silva, Matrícula 201715320677325, Ana Paula Sotero da Silva, Matrícula 201315380414694, Andre Costa Machado, Matrícula 201715320672013, Cássio Rodrigues Afonso de Lima, Matrícula 201014890138179, Elisângela de Souza Silva, Matrícula 201715320696893, Fabrício Soares da Silva, Matrícula 201815320752951, Giovanna da Silva Oliveira, Matrícula 201715320667110, Luciana Melo Chaves, Matrícula 201815320756191, Luciani Peixoto, Matrícula 201715320693797, Marcele dos Santos, Matrícula 201715320662565, Marco Antônio Saraiva da Silva, Matrícula 201715320681438, Mariany Ludimila da Silva Pereira, Matrícula 201115320309913,Marina Gomes Ferreira, Matrícula 201715320673761,Rosa Angelica da Silva, Matrícula 201715320666986, Rosangela Santana de Almeida, Matrícula 201715320679530, Salvadora Azeredo Correia, Matrícula 201715320682671,Tamirys Paschoeto Bezerra, Matrícula 201424450617241,Wanderson dos Santos Sterce, Matrícula 201715320680891. No ANO LETIVO DE 2018, 2º SEMESTRE,Turma NEJA-IV02: Ana Carlos Chacha Evangelista da Silva, Matrícula 201815320764372, Diogo Santos de Oliveira, Matrícula 201715320667011, Glauco Ricardo Souza Santos de Oliveira, Matrícula 201715320703010, Jefferson Silva, Matrícula 201215320366956, Jonathan de Souza Figueiredo, Matrícula 201715320682329, José Vítor dos Santos, Matrícula 201669680127771, Kathleen de Matos Pereira, Matrícula 201701911149401, Kevyn da Silva Schmidt, Matrícula 201515320570587,Leonardo Alves de Oliveira, Matrícula 201715320687810,Luan Carlos Ferreira Pereira, Matrícula 201715320692121, Maria do Socorro Faustino, Matrícula 201715320692715, Pâmela Oliveira da Costa, Matrícula 201601940564310, Renato Vitor Lopes, Matrícula 201715320696974, Thalita Ribeiro Medina, Matrícula 201715320689927, Thamires da Cruz Antunes, Matrícula 201715320681610, Tiago de Oliveira Sena do Nascimento, Matrícula 201715320693606. Secretária Escolar: Yeda Lúcia Moreira, designada no DOERJ de 31.12.2018, página 31, 1ª coluna. Diretora: Carmem Teresinha Pontes da Costa, designada no DOERJ de 01.09.2017, página 10, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Professor Inspetor Escolar José Manuel dos Reis Salgueiro ID 534706-8 e Zilda Maria Braga Barros Ferreira da Rosa, ID 4272166-0. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO DE CARVALHO, sito na Rua Almirante Alexandrino, nº 2495, Santa Teresa, Município de Rio de Janeiro, Censo Escolar 33126755, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Decreto nº 43953/2012, no ANO LETIVO DE 2018,2º SEMESTRE, Turma NEJA- IV-01: Beatriz dos Santos Simões, Matrícula 201669240484078; Bianca Conceição da Silva, Matrícula: 201469240379662; Maria das Graças Sousa Silva, Matrícula: 201769240557969; Matheus Trajano Lopes, Matrícula 201569240437421; Pedro Pacheco Raposo, Matrícula: 201315320432300; Roberta dos Reis da Silva Braz, Matrícula: 201369240339397; Thiago Imbiriba da Silva, Matrícula: 201669240516611. Secretária Escolar: Sirley Teresa dos Reis, designada no DOERJ de 06/12/2006, página 11, 2ª coluna. Diretora: Rosangela Cistaro Serrano, designada no DOERJ de 18/07/2015, página 14, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Mara Lúcia do Carmo Lopes da Silva, ID: 4196306-7 e Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho, ID: 4326398-4.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AUGUSTO RUSCHI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AUGUSTO, sito na rua Padre Juvenal, no 74, Ilha de Paquetá, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33086427, nos termos da Resolução SEEDUC no 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIONA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC, nº 5441/2016, no ANO LETIVO DE 2018, 2º SEMESTRE, Turma IV-01: Alan Emanoel Guimarães da Silva, Matrícula 201115220095660; Cléa Cristina Guimarães Garcia, Matrícula 201715220114248; Douglas Andrade de Lima, Matrícula 201715220113004; Elizangela de Araujo Azedias, Matrícula 201715220114167; Givanildo Severino Faustino, Matrícula 201615220110955, Juliana de Queiroz Lima Cordeiro, Matrícula 201715220111494; Maria Fabiana da Silva de Lima, Matrícula 201615220109868. Secretária Escolar: Risoneide José Barbosa, designada no DOERJ de 10/12/1997, página 20, 3ª coluna, Diretora: Maria Aparecida Gonçalves de Paiva, designada no DOERJ de 06/07/2015, página 19, 1ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Mara Lucia do Carmo Lopes da Silva, ID 4196306-7 e Marcelo da Costa Pinheiro, ID. 4362984-9\r\n\r\nId: 2163528"
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                            "2163635": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: DISTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO. \r\n\r\nPARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e o Contratado “MARIA ESTER SANTA ROSA, ID Funcional: 4281723-4”.\r\n\r\nOBJETO: DISTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS À CONTRATANTE, POR PRAZO DETERMINADO, com validade a contar de 02 de novembro de 2017, conforme previsto na Cláusula Décima Terceira, 13.4, alínea C do contrato de Prestação de Serviços celebrado entre as partes, e nos termos do inciso IX do Art. 12, da Lei nº 6.901/2014, Processo nº E-03/021/286/2019, o qual prestou Processo Seletivo Simplificado de Contratação Temporária na área e na função de Enfermeira, conforme Edital publicado no DOERJ de 11/12/2015, página 29. \r\n\r\nPRAZO: de 06 de janeiro de 2016 a 02 de novembro de 2017. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.144,26 (três mil cento e quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 37, Inciso IX, da CRFB/1988, bem como, em observância à Lei Estadual nº 6.901, de 02/10/2014, e o Decreto nº 45.424, de 22/10/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/286/2019. \r\n\r\nDATA DO DISTRATO: 02/11/2017.\r\n\r\nId: 2163635"
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                            "2163626": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS torna pública que fará realizar no portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-03/ 021/921/2018 - P.E nº 027/2018.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Cama e Banho \r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: até 10 horas do dia 28/02/2019.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 10 horas do dia 28/02/2019.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11 horas do dia 28/02/2019, no horário de Brasília.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4, no setor de licitações, no endereço: Estrada do Caricó, n° 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, onde quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10h a 16h, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, anteriores a data da licitação, através do telefone/fax (21) 2334-6692.\r\n\r\nId: 2163626"
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                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 054/2018/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Biohosp Produtos Hospitalares Ltda. OBJETO: Acréscimo de 25% ao item 01 do objeto do contrato. VALOR DO ADITIVO: R$ 58.794,36 (cinquenta e oito mil setecentos e noventa e quatro reais e trinta e seis centavos). VALOR DO CONTRATO: R$ 636.908,52 (seiscentos e trinta e seis mil novecentos e oito reais e cinquenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 14 de fevereiro de 2019. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2441/2017.\r\n\r\nId: 2163631"
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                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSISTENTE, DO DEPARTAMENTO DE MATEMÁTICA E DESENHO, ÁREA DE MATEMÁTICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS Nº 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011. \r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA torna público aos interessados que, no período de 11/03/2019 a 11/04/2019, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 09h às 14h, de segunda a sexta-feira, na secretaria dos departamentos do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, na Rua Santa Alexandrina, 288 - RJ, telefone (21) 2333-8159, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. nº E-26/007/4839/2016.\r\n\r\nId: 2163364"
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                                "2163629": [
                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.02.2019\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2283/2018\r\n\r\nOnde se lê:... no período de 11/03/2019 a 28/03/2019...\r\n\r\nLeia-se: ... no período de 11/02/2019 a 28/02/2019 e de 11/03/2019 até 18/03/2019...\r\n\r\nId: 2163629"
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                            }
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                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                        "Atos": {
                            "2163658": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Consórcio. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, e o Consórcio Vale do Café, com a interveniência do Instituto Estadual do Ambiente (INEA). OBJETO: O presente Termo tem por objeto a definição das regras e dos critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras, de modo a assegurar recursos para fazer frente às despesas de capital decorrentes das atividades do CONTRATADO, consoante estabelecido nas cláusulas do CONTRATO DE RATEIO''. VIGÊNCIA: A vigência do presente CONTRATO DE RATEIO se inicia em 01 de janeiro de 2019 com término em 31 de dezembro de 2019, em estrita observância a legislação. VALOR: R$ 995.952,76 (novecentos e noventa e cinco mil novecentos e cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos). DATA DE ASSINATURA: 30/01/2019. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/001.100205/2018.\r\n\r\nId: 2163658"
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                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2163661": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14 § 4º, da Lei Estadual nº 3467, de 14 de setembro de 2000, tendo em vista a necessidade de fornecer informações referentes ao processo de certidão ambiental de uso insignificante de recursos hídricos, sob nº E-07/002.7697/2018. \r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LFL Oliveira Areal e Locação de Máquinas ME. CNPJ Nº 10.262.940/0001-02. ENDEREÇO: Estrada Reta dos 400, Lt. 22, Piranema - Seropédica - RJ.\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG na Avenida Feliciano Sodré, 08 - Centro - Niterói - RJ, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPMANOT/01103503.Processo nº E-07/200757/2006.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: Superpesa Cia Transportes Especiais e Intermodais. CNPJ/CPF Nº 42.415.810/0004-00. ENDEREÇO: Avenida Atlântica, 276 - Praia Campista, Município: Macaé -RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 15 dias para tomar ciência da notificação, à Rua Punta Del Este, nº187 - Cavaleiros - Macaé - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPMANOT/01103512. Processo nº E-07/200588/2006.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: IBRAV ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA. CNPJ/CPF Nº 04.733.132/0001-83. ENDEREÇO: Av. Santos Moreira, 805 - Miramar, município Macaé - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 15 dias para tomar ciência do processo, à Rua Punta Del Este, nº 187 - Cavaleiros - Macaé - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPMANOT/01102464.Processo nº E-07/202454/2003.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: Rio Norte Engenharia LTDA. CNPJ/CPF Nº 36.572.709/0001-09. ENDEREÇO: localidade de Carrapato - Coordenadas Geográficas 22°11'45.12”S, 41º33'59.45”O (SIRGAS 2000) - Zona Rural, Município: Carapebus -RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 15 dias para tomar ciência da notificação, à Rua Punta Del Este, nº187 - Cavaleiros - Macaé - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2163661"
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                                    "I - Ato",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00151720\r\n\r\nNOME: Justino Oliveira Gomes de Castro. CPF Nº: 008.766.027-07. ENDEREÇO: Praça Radamés Gnatallie, 180 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 80 da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. PENALIDADE: R$ 1.725,00. PROCESSO Nº E-07/002.30574/2018. \r\n\r\nId: 2163660"
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE comunica a empresa SAQUAREMA RJ TRANSPORTES que deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente publicação, formalizar o interesse em dar continuidade ao requerimento de Licença de Operação para a atividade de transporte rodoviário de produtos perigosos, Processo nº E-07/511.250/2011.\r\n\r\nO não cumprimento dos termos deste comunicado implicará no indeferimento do processo administrativo e sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei nº 3.467, de 14/09/2000, sem prejuízo das demais sanções legais.\r\n\r\nId: 2163663"
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                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                        "Atos": {
                            "2163439": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.11.2018\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/002480/2016\r\n\r\nOnde se lê: VALOR: R$ 104.088,50 (cento e quatro mil oitenta e oito reais e cinquenta centavos), ficando alterado o valor global do contrato para R$ 551.588,50 (quinhentos e cinquenta e um mil quinhentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos)...\r\n\r\nLeia-se: VALOR: R$ 104.545,00 (cento e quatro mil quinhentos e quarenta e cinco reais), ficando alterado o valor global do contrato para R$ 552.045,00 (quinhentos e cinquenta e dois mil quarenta e cinco reais)...\r\n\r\nId: 2163439"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao TPRU nº 441/2013. PARTES: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ e CAMPEÃO 2010 DAS EMBALAGENS LTDA-ME. OBJETO: Alteração do objeto e do valor relativo à tarifa de uso. DATA DA ASSINATURA: 12/02/2019. VALOR: R$ 6.057,94 (seis mil cinquenta e sete reais e noventa e quatro centavos), a título de tarifa de uso, mensalmente, a qual corresponde ao valor de R$ 18,43 (dezoito reais e quarenta e três centavos), por m² (metro quadrado) PROCESSO Nº E- 06/002/686/2013.\r\n\r\nId: 2163588"
                                ],
                                "2163667": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao TPRU nº 643/2013. PARTES: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ e LÚCIO PACHECO E ADANEX AGUIAR VIANA. OBJETO: Alteração da metragem. DATA DA ASSINATURA: 11/02/2019. VALOR: R$ 2.293,93 (dois mil duzentos e noventa e três reais e noventa e três centavos) a título de tarifa de uso, mensalmente, a qual corresponde ao valor de R$ 5,61 (cinco reais e sessenta e um centavos) por m² (metro quadrado) PROCESSO Nº E- 06/002/1282/2013.\r\n\r\nId: 2163667"
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                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "2163506": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 002/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e a Taurus Services Eireli. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/02/2019. \r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do contrato, com decréscimo do objeto.\r\n\r\nA SUPRESSÃO DO PRESENTE CONTRATO CORRESPONDE AO VALOR DE: R$ 28.744,98 (vinte e oito mil setecentos e quarenta e quatro reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/161/2018; art. 57, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2163506"
                            ],
                            "2163600": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 001/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e a Libex Serviços e Locações Eireli - EPP. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/02/2019. \r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do contrato, com decréscimo do objeto.\r\n\r\nA SUPRESSÃO DO PRESENTE CONTRATO CORRESPONDE AO VALOR DE: R$ 152.839,95 (cento e cinquenta e dois mil oitocentos e trinta e nove reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/556/2018; art. 57, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2163600"
                            ],
                            "2163471": [
                                "I - Edital",
                                "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/005/2768/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor GLAUCIO DA SILVA PEREIRA, Identidade Funcional nº 5.035.349-7, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula n° 3072715-0, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Cen tro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2163471"
                            ],
                            "2163444": [
                                "I - Edital",
                                "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/016/4712/2013, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber ao servidor JOÃO PEREIRA DAS CHAGAS, ID Funcional nº 4254610-9, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula nº 958.462-4, Vínculo 5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2163444"
                            ]
                        }
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "2163593": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 03/2018.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE.\r\n\r\nOBJETO: Estágio na PGE para estudantes matriculados nos Cursos de Graduação da UFF, nos termos da Lei nº 11788/2008.\r\n\r\nPRAZO: 5 (cinco) anos a partir de 17 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2163593"
                            ],
                            "2163522": [
                                "I - Edital",
                                "42º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE\r\n\r\nPRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CONVOCA, para futura admissão no Estágio, os candidatos aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, abaixo relacionados:\r\n\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS:\r\n\r\nANDRE KEPLER DE ALVARENGA FERREIRA\r\n\r\nANDRE LUIZ LEITE\r\n\r\nEDUARDA DE FRANCA SOUSA\r\n\r\nFABIOLA BORGES DE MOURA\r\n\r\nFRANCISCO DOUGLAS DE SOUSA LIMA\r\n\r\nGABRIEL MONTEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nGABRIELLE SOARES DE SOUZA\r\n\r\nLETICIA LIMA BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\nLETICIA NASCIMENTO ABREU DE SOUZA\r\n\r\nNATHALIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nVIVIANY DOS SANTOS ABREU PEREIRA\r\n\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇU:\r\n\r\nDANIEL REIS DE MELO\r\n\r\nDEBORA DA CONCEICAO SANTOS DE MELO\r\n\r\nJESSICA DA SILVA CALDAS\r\n\r\nJULIA ZERBINAT DE OLIVIERA DA SILVA\r\n\r\nLAURA MELO SAMPAIO\r\n\r\nLUAN RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRAPHAELA GOMES CABRAL DE SOUZA\r\n\r\nRODRIGO CAVALCANTE CUNHA SILVA\r\n\r\nTHAMYRIS DE FARIAS FURTADO CUNHA\r\n\r\nTHIAGO SOARES PORTELA\r\n\r\nYAGO LUIZ SANTOS DO VALE\r\n\r\nOs candidatos convocados deverão comparecer até o dia 01.03.2019, na Rua do Carmo, 27, 2º andar, sala 207, Coordenadoria de Estágio, Centro, RJ, no horário das 10 às 18 horas, munidos de 02 (duas) fotos 3x4 e cópia dos seguintes documentos: protocolo ou a carteira de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB; carteira de identidade; CPF; comprovante de residência; declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula e o período em curso e; declaração emitida pela Instituição de Ensino atestando nada consta que desabone a conduta acadêmica disciplinar do aluno.\r\n\r\nId: 2163522"
                            ],
                            "2163394": [
                                "I - Aviso",
                                "ERRATA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PGE-RJ Nº. 01/2019\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO TORNA PÚBLICO E PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS EM PARTICIPAR DA LICITAÇÃO SUPRAMENCIONADA, A QUAL TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SUBSCRIÇÕES DE LICENÇAS DE SOFTWARE ENTERPRISE REDHAT, CONTEMPLANDO ATUALIZAÇÃO DE VERSÕES, SERVIÇOS DE CONSULTORIA E SUPORTE TÉCNICO, QUE FORAM REALIZADAS ALTERAÇÕES NO ITEM 12.5.1 DO EDITAL E NO ITEM 13.1.21 DO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DO EDITAL, CONFORME SEGUE ABAIXO:\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nEDITAL (ITEM 12.5.1) / TERMO DE REFERÊNCIA (ITEM 13.1.21)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n...DEVERÁ CONSTAR NA LISTA EXISTENTE NO SITE: HTTPS://WWW.REDHAT.COM/PT-BR/PARTNERS.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nEDITAL (ITEM 12.5.1) / TERMO DE REFERÊNCIA (ITEM 13.1.21)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n...DEVERÁ CONSTAR NA LISTA EXISTENTE NO SITE: HTTPS://REDHAT.SECURE.FORCE.COM/FINDER/ \r\n\r\nFICAM MANTIDAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES PREVISTAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS, BEM COMO A DATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO.\r\n\r\nId: 2163394"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2163579": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR-PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 08.02.2019\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, o Exmo. Sr. Defensor Público ANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO, matrícula nº 8352460, para exercer a função de Assessor Especial do Gabinete do Defensor Público-Geral do Estado.\r\n\r\nId: 2163579"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2163601": [
                        "DPGE - Edital",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR CONVOCA os(as) Exmos(as). Srs(as). Defensores(as) Públicos(as) Conselheiros(as) para reunião ordinária no dia 22/02/2019, às 10 horas, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Mello Moraes, no 2° andar do Edifício Sede da DPGE, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nE-20/001.000971/2019 (Eleição - Conselheiro Secretário do Conselho Superior)\r\n\r\nPI PARA JULGAMENTO\r\n\r\nPI 1340258178/2016 - SEI (Promover a apuração de ofensa à dignidade e à honra das pessoas transexuais praticada por veículo de comunicação de massa em matéria jornalística). Requerente: Nudversis. Relator: João Helvécio de Carvalho.\r\n\r\nSORTEIO DE RELATOR\r\n\r\nE-20001.000381/2019 - SEI (Alteração da Deliberação do CS/DPGE nº 113). Requerente: Mariana da Rocha Viegas. \r\n\r\nE-20/001.012137/2018 - SEI (Cessão de Defensor Público). Requerente: José Luis Cardoso Zamith.\r\n\r\nE-20/001.008115/2018 - SEI (Resolução sobre a criação de Defensorias Especializadas de Classe Especial). Requerente: Coordenação Cível.\r\n\r\nE-20/001.001008/2019 - SEI (Proposta de minuta de Deliberação para alteração da Deliberação nº 104/15). Requerente: Corregedoria.\r\n\r\nE-20/001/2150/2015 - SEI (Intolerância religiosa). Requerente: Nucora\r\n\r\nE-20/20.006/2016 - SEI (CECON XXIII). Requerente: Corregedoria Geral da Defensoria Pública. \r\n\r\nE-20/001/96/2015 - SEI (Monitoramento de locais de abrigamento). Requerente: Nudedh.\r\n\r\nE-20/001.000654/2019 - SEI (Lista de Antiguidade). Requerente: Comov\r\n\r\nE-20/001.001202/2019- SEI (Afastamento de titularidade). Requerente: Mariangela Benedetto Giusti.\r\n\r\nREDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nE-20/001/324/2016 - SEI (Criação da Coordenadoria dos direitos da mulher). Requerente: Nudem.\r\n\r\nE-20/20032/2017 - SEI (Apurar irregularidades da cobertura do evento prisão pelo Rioprevidência). Requerente: Núcleo de Primeiro Atendimento Cível e Familiar da Polícia Militar.\r\n\r\nPI 17/2015 - SEI (Apuração de irregularidades na merenda escolar oferecida pela rede municipal). Requerente: Núcleo de Fazenda e Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nE-20/001/2985/2017 - SEI (Requerimento - Revogação da Deliberação 119/2017). Requerente: Vitor Marcio de Abreu Cuconato e outros. \r\n\r\nE-20/001/1715/2016 - SEI (Afastamento de titularidade). Requerente: Karine Terra de Azeredo Vasconcelos.\r\n\r\nE-20/11098/2012 - SEI (Ofício nº 328/2012). Requerente: Nuspen.\r\n\r\nE-20/001.008932/2018 - SEI (Afastamento de titularidade). Requerente: Ana Cristina Fonseca do Valle. \r\n\r\nE-20/10546/2012 - SEI (Defesa de grupos socialmente vulneráveis nome: Comunidade de Búzios). Requerente: Nudedh.\r\n\r\nPI 662694203/2016 - SEI- (Publicidade abusiva). Requerente: Nucora.\r\n\r\nPI 1195270737/2013 - SEI (Ausência de fornecimento do serviço essencial de água e esgoto). Requerente: Nudecon.\r\n\r\nPI 06/2015 - SEI (Cobrança ilegal pela instalação de hidrômetro). Requerente: Núcleo de Fazenda e Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPI 05/2016 - SEI (Apurar irregularidades no funcionamento do Hospital Geral de Guarus). Requerente: Núcleo de fazenda e Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nE-20/001/3033/2014 - SEI (Fixação de atribuição de órgãos em Bangu). Requerente: Comov.\r\n\r\nE-20/001/481/2016 - SEI (Recomendação de elaboração de Resolução fixando critérios objetivos para concessão de férias antigas e licença prêmio dos Defensores Públicos). Requerente: Renata Pinheiro Firpo Henningsen.\r\n\r\nE-20/001.007501/2018 - SEI (Deliberação CS nº 88/2012). Requerente: Flávia Faleiro Costa de Andrade.\r\n\r\nPI 1196155337/2016 - SEI (Parcelamento de débito e regularização das cobranças do fornecimento de água). Requerente: Nudecon.\r\n\r\nE-20/20.006/2016- SEI (CECON XXIII). Requerente: Corregedoria Geral da Defensoria Pública. \r\n\r\nE-20/001.005268/2018 - SEI (Consulta). Requerente: Mariana Brito Limpo da Cunha e Silva Ferreira Pauzeiro. \r\n\r\nASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 2163601"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2163560": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 14 fevereiro 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n190991704\r\n\r\nA 4 SERRANA COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n190613556\r\n\r\nA ALVES DA SILVA CLINICA GERIATRICA ME \r\n\r\n190938765\r\n\r\nA ALVES DA SILVA CLINICA GERIATRICA ME \r\n\r\n190811633\r\n\r\nA C DOS SANTOS CUNHA E SOUSA BAZAR \r\n\r\n190970294\r\n\r\nA D S VAZ COLCHOES EIRELI ME \r\n\r\n190972572\r\n\r\nA J TAVARES ORNELAS ME \r\n\r\n191002720\r\n\r\nA L G CENTRO DE ESTUDOS EIRELI ME \r\n\r\n190546026\r\n\r\nA MORAES DA SILVA RESTAURANTE ME \r\n\r\n191012785\r\n\r\nA P P ARAUJO COMERCIO DE COSMETICOS E CENTRO ESTETICO \r\n\r\n190816252\r\n\r\nA SOUZA LOPES OTICA ME \r\n\r\n190974672\r\n\r\nA TEC COMERCIO E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n190814802\r\n\r\nA. M. BARBOSA MERCADO JUPARANA \r\n\r\n190237295\r\n\r\nA. Q. CABRAL CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E UNIFORMES \r\n\r\n190736020\r\n\r\nA.R.FERREIRA BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO \r\n\r\n190984937\r\n\r\nAAM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n190713216\r\n\r\nABLICK SERVICOS, PROMOCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n190991224\r\n\r\nAC DA SILVA CONTABILIDADE \r\n\r\n191003220\r\n\r\nACERMAPLE INTERCAMBIO CULTURAL EIRELI ME \r\n\r\n190416726\r\n\r\nACERTO DIGITAL LTDA \r\n\r\n190959550\r\n\r\nADONAI SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n190973420\r\n\r\nAEROLEO TAXI AEREO S/A \r\n\r\n190996102\r\n\r\nAFG INSPECAO E REPARO EM RISERS LTDA \r\n\r\n190996404\r\n\r\nAFG INSPECAO E REPARO EM RISERS LTDA \r\n\r\n190973250\r\n\r\nAGA MED COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI \r\n\r\n190799587\r\n\r\nAGENCIA NOVA MACRO EIRELI \r\n\r\n190965479\r\n\r\nAGUSTAWESTLAND DO BRASIL LTDA \r\n\r\n191009997\r\n\r\nALBANIR BORGES PINTO ME \r\n\r\n191008966\r\n\r\nALCIDES DE LIMA LOCADORA \r\n\r\n190990864\r\n\r\nALE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n190975695\r\n\r\nALEGRE TELECOM EIRELI \r\n\r\n190405660\r\n\r\nALESSANDRA C S DA SILVA ME \r\n\r\n191007480\r\n\r\nALESSANDRA MARA CUSTODIO DA SILVA ME \r\n\r\n190814101\r\n\r\nALEX M. BARBOSA MERCEARIA EIRELI ME \r\n\r\n190802669\r\n\r\nALEXANDRE ALVES DA SILVA 07444803706 \r\n\r\n190997109\r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO FARROCO 02250173770 \r\n\r\n190958057\r\n\r\nALEXSANDER INACIO ALVES \r\n\r\n190773316\r\n\r\nALFANAVE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n190968850\r\n\r\nALL TRICOT ARTIGOS PARA VESTUARIO LTDA \r\n\r\n184715601\r\n\r\nALLEC GUTTE COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n191003182\r\n\r\nALUMINIO ADEQUADO EIRELI ME \r\n\r\n190956739\r\n\r\nALVARO CARVALHO CARNEIRO 10362997756 \r\n\r\n190601027\r\n\r\nALVO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME \r\n\r\n190969563\r\n\r\nANA PAULA APOLINARIO 08863712794 \r\n\r\n184570158\r\n\r\nANA PAULA MONTEIRO ABREU COMERCIO E PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n190814764\r\n\r\nANAJE DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n190987952\r\n\r\nANDROMEDA CONSULTORIA TECNICA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n190988959\r\n\r\nANDROMEDA CONSULTORIA TECNICA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n190966017\r\n\r\nANTONIO AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n190709707\r\n\r\nANTONIO ERIVAN SIMIAO DA SILVA \r\n\r\n190978457\r\n\r\nAPC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n191014567\r\n\r\nAREAS E FILHO REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n190759607\r\n\r\nARIVALDO PINTO CORREA 42426545704 \r\n\r\n191004979\r\n\r\nARTEFOCO PLANEJAMENTO & GESTAO SOCIO CULTURAL LTDA \r\n\r\n190610476\r\n\r\nARYA COSMETICOS EIRELI \r\n\r\n190984805\r\n\r\nATLAS ALUMINIO S A \r\n\r\n190984945\r\n\r\nATLAS ALUMINIO S A \r\n\r\n190986530\r\n\r\nATOS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n190988347\r\n\r\nATOS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n190983744\r\n\r\nATTO PUBLICIDADE EIRELI ME \r\n\r\n190968435\r\n\r\nAUQUIMIA VETERINARIA LTDA ME \r\n\r\n190702460\r\n\r\nAUTO SEG SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n190539500\r\n\r\nAVER O MAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190963212\r\n\r\nAXIS BIOTEC FARMACEUTICA S.A. \r\n\r\n190963751\r\n\r\nB & V SERVICOS DE SAUDE LTDA ME \r\n\r\n190983906\r\n\r\nB.R. JACK CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS \r\n\r\n190962089\r\n\r\nBALANCA MAIS NAO CAI LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n190220643\r\n\r\nBANCO GUANABARA S/A \r\n\r\n190807814\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE SIMPATIA VR EIRELI \r\n\r\n190983612\r\n\r\nBARRA DO RIACHO SERVICO DE GERACAO ELETRICA LTDA EPP \r\n\r\n190966904\r\n\r\nBARRASUL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n190755202\r\n\r\nBARROS MOREIRA IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n190572574\r\n\r\nBAUD PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n191014451\r\n\r\nBAZAR LIVRARIA E PAPELARIA BALIPA LTDA ME \r\n\r\n190977051\r\n\r\nBETEL DA ALDEIA CELULARES LTDA ME \r\n\r\n190616954\r\n\r\nBIANCA P DA SILVA AMANTEIGADOS THOME \r\n\r\n190622296\r\n\r\nBIANCA SILVA DE OLIVEIRA AZEVEDO 05503295790 \r\n\r\n190681543\r\n\r\nBIANCA SILVA DE OLIVEIRA AZEVEDO 05503295790 \r\n\r\n190949058\r\n\r\nBIO SPINE COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n190612010\r\n\r\nBLC INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n190976152\r\n\r\nBLUEWATER DO BRASIL SERVICOS DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n190998121\r\n\r\nBOAT COSTA VERDE COMERCIO DE LANCHAS E ACESSORIOS LTDA. \r\n\r\n190237066\r\n\r\nBR AIRSOFT RECREACAO E LAZER LTDA \r\n\r\n190754389\r\n\r\nBR PIPE REABILITACAO DE TUBULACOES LTDA \r\n\r\n190547553\r\n\r\nBRAS SEG SERVICOS EIRELI \r\n\r\n190982810\r\n\r\nBRASEIRAO DA LAPA BAR LTDA ME \r\n\r\n190988622\r\n\r\nBRASILCAP CAPITALIZACAO S/A \r\n\r\n190610352\r\n\r\nBRAZ AUTOMOVEIS EIRELI \r\n\r\n190970430\r\n\r\nBRBOT DESENVOLVIMENTO E MANUTENCAO DE SISTEMAS LTDA EPP \r\n\r\n190973676\r\n\r\nBRISAIR SERVICOS TECNICOS AERONAUTICOS LTDA \r\n\r\n190956534\r\n\r\nBRUNA FRANCO CERQUEIRA 12119775796 \r\n\r\n190807440\r\n\r\nBUTTERFLY MODAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n190369221\r\n\r\nBWANA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n190712325\r\n\r\nBYG 13 522 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190983728\r\n\r\nC F CURSOS DE IDIOMAS LTDA EPP \r\n\r\n190386770\r\n\r\nC S SOLUCOES EM ACABAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n190961651\r\n\r\nC. S SUZANO BAR E RESTAURANTE \r\n\r\n191008559\r\n\r\nCABRAL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n190989998\r\n\r\nCAFE BATE PAPO LTDA \r\n\r\n190972351\r\n\r\nCAI CENTRO AMBULATORIAL E IMAGENS LTDA ME \r\n\r\n190985062\r\n\r\nCALYPSO ALUMINA S A \r\n\r\n190965908\r\n\r\nCALZEDONIA BRASIL COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n190728434\r\n\r\nCAMINHO DA FLORESTA RESTAURANTE E PETISCARIA EIRELI \r\n\r\n190080710\r\n\r\nCAPAS SOARES REVESTIMENTOS RJ EIRELI \r\n\r\n190463244\r\n\r\nCAPITIS ASSESSORIA EMPRESARIAL E COBRANCA LTDA EPP \r\n\r\n190967676\r\n\r\nCAPLIN GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n184579325\r\n\r\nCARDOSO AGUIAR RESTAURANTE ME \r\n\r\n190718684\r\n\r\nCARLA MARA GOMES MARVILLA ME \r\n\r\n190994622\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n190710241\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n190444070\r\n\r\nCARLOS E LARICCHIA LANCHONETE LTDA \r\n\r\n190969750\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARCELOS DA SILVA 94253714749 \r\n\r\n190951885\r\n\r\nCART AUTO ESCAPE COMERCIAL LTDA \r\n\r\n190712643\r\n\r\nCARTAO SAUDE PREVENTIVA LTDA \r\n\r\n190737204\r\n\r\nCASA ASSIST EIRELI \r\n\r\n190958286\r\n\r\nCASA DE FESTAS QUINTAL DA ALEGRIA LTDA ME \r\n\r\n190801484\r\n\r\nCASA DE REPOUSO SAO JORGE LTDA \r\n\r\n190954728\r\n\r\nCASA MACHADOS HOLDINGS DE INDUSTRIAS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n190728094\r\n\r\nCAT'S KIOSK LANCHES E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n190589299\r\n\r\nCBC SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n190767600\r\n\r\nCCDA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n190813687\r\n\r\nCCDA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n190713348\r\n\r\nCEARJ DUQUE DE CAXIAS S/A \r\n\r\n190990155\r\n\r\nCEBRAPI - CENTRO BRASILEIRO DE PINTURA E INSPECAO LTDA \r\n\r\n190989211\r\n\r\nCENEDON COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n190963042\r\n\r\nCENTRO AUDITIVO SINE COM DE APARELHOS PARA SURDEZ LTDA ME \r\n\r\n190979267\r\n\r\nCENTRO AUDITIVO TELEX LTDA \r\n\r\n190998822\r\n\r\nCENTRO CULTURAL OLARIA EIRELI ME \r\n\r\n190608315\r\n\r\nCENTRO DE CIRURGIA PLASTICA MIRANDA LTDA \r\n\r\n190969288\r\n\r\nCENTRO DE EDUCACAO CRESCENDO FELIZ EIRELI EPP \r\n\r\n190773987\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA BEAUTY MAIS LTDA \r\n\r\n184638801\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO DE BELFORD ROXO EIRELI \r\n\r\n190982705\r\n\r\nCENTRO MEDICO DE GUARUS LTDA ME \r\n\r\n190725559\r\n\r\nCEPEFER CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS FERROVIARIAS LTDA \r\n\r\n190656760\r\n\r\nCG SANTOS ME \r\n\r\n190970146\r\n\r\nCHAPA COMERCIO E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n190996242\r\n\r\nCHEMTECH SERVICOS DE ENGENHARIA E SOFTWARE LTDA \r\n\r\n191015512\r\n\r\nCHEVRON BRASIL OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n190949244\r\n\r\nCIFE- CENTRO INTEGRADO DE FISIOTERAPIA E ESTETICA LTDA \r\n\r\n190986131\r\n\r\nCIZELLE CONFECCOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n184819822\r\n\r\nCJL BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n190999152\r\n\r\nCJR TREINAMENTO E CONSULTORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA EPP \r\n\r\n190244852\r\n\r\nCLARICE FERREIRA 11808234782 \r\n\r\n190498439\r\n\r\nCLARICE FERREIRA 11808234782 \r\n\r\n190712244\r\n\r\nCLAUDIA CHRISTIANE DA SILVA GONCALVES 02342161743 \r\n\r\n190555335\r\n\r\nCLINICA DE DERMATOLOGIA E ESTETICA DERMOCLIN LTDA ME \r\n\r\n190978953\r\n\r\nCLINICA DE DIAGNOSTICO KHAYAT EIRELI ME \r\n\r\n190458240\r\n\r\nCLINICA FONO LIFE LTDA \r\n\r\n190999250\r\n\r\nCLINICA INTEGRADA DRA BEATRIZ MENEZES CABRAL MEIRELLES LTDA \r\n\r\n184728754\r\n\r\nCM ARPOADOR PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n184729130\r\n\r\nCM COPACABANA PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n191017710\r\n\r\nCOIMBRAS LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n190964006\r\n\r\nCOLEGIO E CURSO EVOLUCAO 2036 EIRELI ME \r\n\r\n190963573\r\n\r\nCOLIBRI 360 SOLUCOES DIGITAIS LTDA \r\n\r\n190588292\r\n\r\nCOMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n190588888\r\n\r\nCOMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n191008265\r\n\r\nCOMERCIAL DE ROUPAS LAGOA DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n190661160\r\n\r\nCOMERCIO E REPRESENTACOES BARBOSA & FILHO PRODUTOS CIRURGICOS LTDA \r\n\r\n190861517\r\n\r\nCOMPRA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA EPP \r\n\r\n190802634\r\n\r\nCONSTRULINE REFORMAS LTDA \r\n\r\n190700556\r\n\r\nCONSULTORIO ODONTOLOGICO DANILO FREIRE LTDA \r\n\r\n190325330\r\n\r\nCONTROLQUALITY INSPECOES E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n191017264\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DEMAIS EMPRESAS DO SISTEMA ELETROBRAS LTDA \r\n\r\n190982217\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRAB DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DO MUNICIPIO DO RJ VALE TAXI \r\n\r\n190396024\r\n\r\nCOOPERATIVA FENIX MISTA DE TAXISTAS DO RIO DE JANEIRO - TAXIDORIO \r\n\r\n190960507\r\n\r\nCOOPTARJ COOPERATIVA DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n190778253\r\n\r\nCOUTINHOS COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n190935561\r\n\r\nCPMI COMERCIAL DE PRODUTOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n190544350\r\n\r\nCRAFT MULTIMODAL LTDA \r\n\r\n190988398\r\n\r\nCRECHE ESCOLA ARISTIDES CAIRE LTDA \r\n\r\n190997206\r\n\r\nCRF INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n190720867\r\n\r\nCRISTAL COMERCIO VESTUARIO ACESSORIOS E CALCADOS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n190975040\r\n\r\nCRISTIANE B. ROZA HORTIFRUT \r\n\r\n190618450\r\n\r\nCRISTIANE MARIANO DE MORAES \r\n\r\n190716118\r\n\r\nCRISTIANO E TITO VERDURAS E LEGUMES LTDA \r\n\r\n190768843\r\n\r\nCRONICAS PIABETA CONFECCAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n190920424\r\n\r\nCROWE HORWATH FINANCAS CORPORATIVAS LTDA \r\n\r\n190548096\r\n\r\nCRP SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n190985089\r\n\r\nCSE CENTRO DE SOLUCOES ESTRATEGICAS S A \r\n\r\n190986000\r\n\r\nCSE CENTRO DE SOLUCOES ESTRATEGICAS S A \r\n\r\n190986220\r\n\r\nCSE CENTRO DE SOLUCOES ESTRATEGICAS S A \r\n\r\n190959851\r\n\r\nCT CENTRO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n190743867\r\n\r\nCT HEROES ACADEMIA EIRELI \r\n\r\n191004332\r\n\r\nCURSOS EDUCACAO EM SAUDE LTDA \r\n\r\n190729147\r\n\r\nCYLTEST RETESTADORA DE RESENDE LTDA \r\n\r\n190976799\r\n\r\nCYTRANGULO LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n190804351\r\n\r\nD C SENTILENA ODONTOLOGIA \r\n\r\n190816775\r\n\r\nD M NARCIZO TUR ME \r\n\r\n190957239\r\n\r\nD S MONTEIRO APOIO A NAVEGACAO \r\n\r\n191008885\r\n\r\nDAF 1 IMPORTS AGENCY COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n190816686\r\n\r\nDAFAZENDA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n191011266\r\n\r\nDAP AGENCIA DE VIAGENS TURISMO E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n190984457\r\n\r\nDAVI CHAAR BIJUTERIAS LTDA EPP \r\n\r\n190956712\r\n\r\nDDL CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n190722576\r\n\r\nDEBORAH SZTAJNBERG PRODUCOES ARTISTICAS \r\n\r\n190990015\r\n\r\nDELICIAS E DOCES DA SEPETIBA LTDA ME \r\n\r\n190524391\r\n\r\nDELMAR GOULART DOS SANTOS 35783516791 \r\n\r\n190400099\r\n\r\nDH3 DISTRIBUIDORA ATACADISTA LTDA ME \r\n\r\n190961724\r\n\r\nDHT PARTICIPACOES SOCIETARIAS - EIRELI \r\n\r\n190678135\r\n\r\nDICA DE HOJE CONSULTORIA E RESEARCH EIRELI \r\n\r\n190952148\r\n\r\nDIGITAL INCK GRAFICA RAPIDA E COPIADORAS LTDA \r\n\r\n190752289\r\n\r\nDIVAS ESMALTERIA E SALAO DE BELEZA EIRELI \r\n\r\n190977035\r\n\r\nDJV COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n184703310\r\n\r\nDLG COMERCIO E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n190481765\r\n\r\nDOUGLAS FRANK SILVA 09620779681 \r\n\r\n190946377\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA CABIZIERI LTDA \r\n\r\n190175214\r\n\r\nDROGARIA FERRENSE CENTRAL LTDA \r\n\r\n190988681\r\n\r\nDROGARIA MARILIA LTDA \r\n\r\n190969814\r\n\r\nDROGARIA MARINS EIRELI \r\n\r\n190473690\r\n\r\nDSL TRANSPORTES E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n190962909\r\n\r\nDTS CONFECCOES LTDA \r\n\r\n190716592\r\n\r\nDUDA BELA FASHION COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n190542519\r\n\r\nDUFFES E FORTES INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA EPP \r\n\r\n190987030\r\n\r\nDUMONTINA LOTEAMENTOS S.A. \r\n\r\n190957760\r\n\r\nE S FERNANDES ATACADAO DO PVC \r\n\r\n184759471\r\n\r\nE S SANTOS LIMPEZA E MANUTENCAO ME \r\n\r\n190724528\r\n\r\nE S SANTOS LIMPEZA E MANUTENCAO ME \r\n\r\n190974737\r\n\r\nEASY FOOD DO BRASIL SA \r\n\r\n190987790\r\n\r\nECHO DIAGNOSTICOS LTDA \r\n\r\n190992689\r\n\r\nECO RIO COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\n190650788\r\n\r\nEDMILSON PORFIRIO DE REZENDE TURISMO ME \r\n\r\n190667680\r\n\r\nEDMILSON PORFIRIO DE REZENDE TURISMO ME \r\n\r\n190964200\r\n\r\nEFIL SISTEMAS E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n190565810\r\n\r\nEL TIGRE STUDIO E PRODUCAO DE AUDIO VISUAIS EIRELI \r\n\r\n190904798\r\n\r\nELLEN CRISTINA DE SOUZA 10625246756 \r\n\r\n190953705\r\n\r\nEMANUELE CRISTINA SANUTO BARBOSA MENDES 10724517782 \r\n\r\n191003913\r\n\r\nEMBALARIO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n190292202\r\n\r\nEMPREGAHABILIDADE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n190962313\r\n\r\nEMPREITEIRA DE OBRAS ESMERALDA LTDA \r\n\r\n190950838\r\n\r\nEMPRESA COMERCIAL DE CAFE CAFEOLAM LTDA EPP \r\n\r\n190584068\r\n\r\nEMPRESA GLOBAL DE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n190975520\r\n\r\nENF MED LIFE SAUDE DOMICILIAR LTDA \r\n\r\n190615745\r\n\r\nESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL ROSANE AZEVEDO \r\n\r\n190962577\r\n\r\nESSENCIAL SPA BOUTIQUE LTDA \r\n\r\n190240040\r\n\r\nESTACIONAMENTO MANTIQUIRA LTDA ME \r\n\r\n190973510\r\n\r\nESTRUTURAL ESTALEIRO LTDA ME \r\n\r\n190707836\r\n\r\nESTRUTURAR ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n191010162\r\n\r\nEXCELERATE ENERGY SERVICOS DE REGASEIFICACAO LTDA \r\n\r\n190994045\r\n\r\nEZAMV EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n190222220\r\n\r\nF 2 HOME HEALTH LTDA ME \r\n\r\n190400269\r\n\r\nF C COMERCIO DE PNEUS LTDA ME \r\n\r\n190700726\r\n\r\nF S GUERRA DELICATESSE EPP \r\n\r\n190700963\r\n\r\nF S GUERRA DELICATESSE EPP \r\n\r\n190969717\r\n\r\nF S SANTOS COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n190623675\r\n\r\nF30 COMERCIO DE CALCADOS EIRELI EPP \r\n\r\n190993499\r\n\r\nFA FARMA EIRELI \r\n\r\n190935901\r\n\r\nFABIANA LAGE GRACA DRUMMOND ASSESSORIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\n190992565\r\n\r\nFABRICIO J DE ALMEIDA ME \r\n\r\n190986123\r\n\r\nFAERCOM ENERGIA LTDA \r\n\r\n190972769\r\n\r\nFARMACIA FARMAX DE QUINTINO LTDA EPP \r\n\r\n190926953\r\n\r\nFASHION HAIR INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n190568518\r\n\r\nFCTEC ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n191002976\r\n\r\nFELIPE B.M. MONNERAT - SERVICOS PET ME \r\n\r\n190710608\r\n\r\nFERNANDA CORREIA DE MELO LADEIRA 10505340852 \r\n\r\n190711051\r\n\r\nFERNANDA CORREIA DE MELO LADEIRA 10505340852 \r\n\r\n190578289\r\n\r\nFERNANDA OLIVEIRA DA SILVA 05781910751 \r\n\r\n190973889\r\n\r\nFERNANDES FIAES ODONTOLOGIA EIRELI \r\n\r\n190620838\r\n\r\nFIGOL CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n190977477\r\n\r\nFIRSTPLAST DO BRASIL MATERIAIS PLASTICOS LTDA. \r\n\r\n184450527\r\n\r\nFP ATIVIDADES DE COBRANCA EIRELI \r\n\r\n191012521\r\n\r\nFRANCISCO PINTO DE VASCONCELOS JUNIOR 02318433305 \r\n\r\n191008931\r\n\r\nFRAZAO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n190442603\r\n\r\nFREEPORT MCMORAN DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n190975024\r\n\r\nFREEPORT MCMORAN DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n190975342\r\n\r\nFREEPORT MCMORAN DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n190958707\r\n\r\nFRERE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n190992948\r\n\r\nFRUTABRAS RIO COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA \r\n\r\n184593000\r\n\r\nFXD ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n190957298\r\n\r\nG. F. ESPERANCA - PIZZARIA \r\n\r\n190551852\r\n\r\nGABRIEL NETTO MACHADO \r\n\r\n190325569\r\n\r\nGAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA \r\n\r\n190994088\r\n\r\nGARD COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n191017841\r\n\r\nGEARBULK MARITIMA LTDA \r\n\r\n190735562\r\n\r\nGELATO & VITA SORVETERIA LTDA \r\n\r\n190968842\r\n\r\nGESSO MONHTE FORROS E DIVISORIAS COMERCIO E SERVICOS DE GESSO LTDA ME \r\n\r\n190962500\r\n\r\nGLOBAL - RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS GERAIS LTDA \r\n\r\n190964065\r\n\r\nGML LICENCIAMENTOS LTDA \r\n\r\n190973749\r\n\r\nGONDIN REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n190716495\r\n\r\nGORILA COMERCIO DE BEBIDAS E CONVENIENCIA LTDA EPP \r\n\r\n190959584\r\n\r\nGOYTACAZES BOLOS LTDA \r\n\r\n190979054\r\n\r\nGREYSCON DE BARROS GARCIA NUNES ME \r\n\r\n190999144\r\n\r\nGREYSCON DE BARROS GARCIA NUNES ME \r\n\r\n184020735\r\n\r\nGRUPPOLEAL CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n190989173\r\n\r\nGUIMARAES DIAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190957646\r\n\r\nGVE PARK UE LTDA \r\n\r\n190978902\r\n\r\nH M R TRANSPORTE LTDA EPP \r\n\r\n190945605\r\n\r\nHABREU SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n190579757\r\n\r\nHACHURA CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n190980087\r\n\r\nHAIR ESTUDIO 345 CABELEIREIRO EIRELI \r\n\r\n191010006\r\n\r\nHALLMARK COMERCIAL QUIMICA LTDA ME \r\n\r\n190310600\r\n\r\nHDC JPA TRANSPORTADORA LOGISTICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n190972653\r\n\r\nHEITOR PAIVA E CLARICE FRAGA ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA \r\n\r\n190967862\r\n\r\nHEL TRANSPORTE E AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO 63 EIRELI EPP \r\n\r\n190965347\r\n\r\nHERCOUT TECNOLOGIA E SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n190952520\r\n\r\nHESCH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190952687\r\n\r\nHESCH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190721634\r\n\r\nHINT CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n190992735\r\n\r\nHMW COMERCIAL LTDA \r\n\r\n190774886\r\n\r\nHP DRYWALL LTDA ME \r\n\r\n190946130\r\n\r\nHSS EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n190579226\r\n\r\nICE STOCK COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n190956968\r\n\r\nIGUASSU CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n184489539\r\n\r\nIIS DESENVOLVIMENTO E EXECUCAO DE PROJETOS LTDA \r\n\r\n190797746\r\n\r\nIMOBILIARIA SULAMERICA LTDA \r\n\r\n190266660\r\n\r\nIMPERATRIZ SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO LTDA \r\n\r\n190807466\r\n\r\nIMUNE PREVENT SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n190587229\r\n\r\nINDICE SERVICOS DE SELF STORAGE LTDA ME \r\n\r\n190975008\r\n\r\nINDUSTRIAL TURBINE BRASIL GERACAO DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n190973463\r\n\r\nINOVATEC ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n190981784\r\n\r\nINSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA \r\n\r\n190021616\r\n\r\nINTEGRA CONSULTORIA EM GOVERNANCA CORPORATIVA LTDA EPP \r\n\r\n190378247\r\n\r\nINTI CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n190815299\r\n\r\nION ENGENHARIA INDUSTRIAL OFFSHORE E NAVAL LTDA \r\n\r\n190954035\r\n\r\nIPLL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI \r\n\r\n190142685\r\n\r\nIQTO INSTITUTO DE QUALIFICACAO TECNICA OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n190984759\r\n\r\nIRMAS MARQUES RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n190948540\r\n\r\nISAGIL GAS, AGUA E TRANSPORTE EIRELI \r\n\r\n190771011\r\n\r\nITALO BRUNO TALAO GONCALVES 08282780758 \r\n\r\n190972629\r\n\r\nITAPET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n190934344\r\n\r\nITRA HELBA CONSTRUCOES, SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n190957310\r\n\r\nJ B DA SILVA OFICINA ME \r\n\r\n190524154\r\n\r\nJ BARROS TRANSPORTE E LOGISTICA INTELIGENTE LTDA \r\n\r\n190708093\r\n\r\nJ C BARBOSA BAR E LANCHONETE \r\n\r\n190937181\r\n\r\nJ C G DE VASCONCELLOS MANUTENCAO E REPARO DE APARELHOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n190427183\r\n\r\nJ G DE SA TRANSPORTES ME \r\n\r\n190970260\r\n\r\nJ M B TAVARES COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS \r\n\r\n190281464\r\n\r\nJ P DE SOUZA MOREIRA LOCADORA DE VEICULOS ME \r\n\r\n190282037\r\n\r\nJ P DE SOUZA MOREIRA LOCADORA DE VEICULOS ME \r\n\r\n190717564\r\n\r\nJ P MENEZES ME \r\n\r\n190718340\r\n\r\nJ P MENEZES ME \r\n\r\n190738065\r\n\r\nJAILTON DANTAS DE SOUSA 05598489430 \r\n\r\n190266724\r\n\r\nJAMILSON GOUDAR MOREIRA 00206630727 \r\n\r\n190972882\r\n\r\nJANE F RODRIGUES RESTAURANTE & PIZZARIA EIRELI ME \r\n\r\n190996625\r\n\r\nJAPA RECREIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n190268905\r\n\r\nJDVB ADMINISTRACAO E HOTELARIA LTDA \r\n\r\n190388021\r\n\r\nJEMAC MANUTENCAO REPAROS NAVAIS E SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n190624051\r\n\r\nJFL TRANSPORTE EIRELI ME \r\n\r\n190989629\r\n\r\nJH- CENTRO EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n190968567\r\n\r\nJHONNY BOY FRUTAS E VERDURAS LTDA ME \r\n\r\n190990210\r\n\r\nJOHAN & CIA LTDA \r\n\r\n190666250\r\n\r\nJOIA RARA LOCACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n190982640\r\n\r\nJOMAR LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n190642084\r\n\r\nJOSE CARLOS SALES JUNIOR 07384733758 \r\n\r\n190647795\r\n\r\nJOSE CARLOS SALES JUNIOR 07384733758 \r\n\r\n190975644\r\n\r\nJPF INFORMACOES CADASTRAIS LTDA \r\n\r\n190708840\r\n\r\nJS COMERCIO DE FERRAGENS E ACESSORIOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n190923261\r\n\r\nJULI ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA \r\n\r\n190962887\r\n\r\nJYBRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n190511990\r\n\r\nK M R MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n190603763\r\n\r\nK M R MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n190955058\r\n\r\nKIJU FESTAS LTDA ME \r\n\r\n190606274\r\n\r\nKOLLMEYAS DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n190815710\r\n\r\nL C S RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n190771020\r\n\r\nL H S FERREIRA DO MONTE ME \r\n\r\n190807628\r\n\r\nL.P. DE CARVALHO ENGENHARIA \r\n\r\n190984422\r\n\r\nLAB X - PRODUTOS OTICOS - EIRELI \r\n\r\n190540940\r\n\r\nLAD MOLDURAS LTDA \r\n\r\n191016721\r\n\r\nLAGOS REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n184327830\r\n\r\nLAM MINEIRA SERVICOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n190974133\r\n\r\nLANAGI ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n190961694\r\n\r\nLANCHONETE CEPRANO LTDA ME \r\n\r\n190954809\r\n\r\nLANCHONETE PEDRINHOS LTDA \r\n\r\n190994606\r\n\r\nLANCHONETE SABOR DO ACAI ITAPERUNA EIRELI \r\n\r\n190955074\r\n\r\nLAPA CASA HOSTEL LIMITADA \r\n\r\n190953225\r\n\r\nLARA DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n190567759\r\n\r\nLART HOSPITALIDADE ENTRETENIMENTO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190973153\r\n\r\nLAZULI CUIDADORES DE IDOSOS LTDA \r\n\r\n190816058\r\n\r\nLB TREINAMENTO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL E GERENCIAL EIRELI \r\n\r\n190543698\r\n\r\nLCAS COM DE ALIM EM GERAL EIRELI \r\n\r\n190969008\r\n\r\nLCH SERVICOS DE FONOAUDIOLOGIA LTDA \r\n\r\n190778709\r\n\r\nLCR CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. \r\n\r\n190914220\r\n\r\nLEAH K COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n190987227\r\n\r\nLEANDRO DANY ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n190998091\r\n\r\nLECARGO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n190963727\r\n\r\nLEIDE VERMAAS ADAO ME \r\n\r\n190426497\r\n\r\nLEM SPC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190972980\r\n\r\nLESTE ILIQUIDOS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190958146\r\n\r\nLGAC MODA BELEZA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n190707950\r\n\r\nLGJA COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULARES LTDA \r\n\r\n190471166\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n190587709\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n190599278\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n190601175\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n190966220\r\n\r\nLILY VAZ CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n184221293\r\n\r\nLIVRARIA E PAPELARIA EVANGELICA SEMEAR LTDA ME \r\n\r\n190526432\r\n\r\nLIZ C N B INFANTE SERVICOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS ME \r\n\r\n190598913\r\n\r\nLIZ C N B INFANTE SERVICOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS ME \r\n\r\n190966610\r\n\r\nLM AQUECEDORES LTDA ME \r\n\r\n190539593\r\n\r\nLMPV CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n190955210\r\n\r\nLOCASEM SERVICOS DE LIMPEZA MANUTENCAO E ALIMENTACAO LTDA EPP \r\n\r\n190754192\r\n\r\nLOFF CONSULTORIA EM TI LTDA \r\n\r\n190904577\r\n\r\nLOG IN LOGISTICA INTERMODAL S/A \r\n\r\n190997370\r\n\r\nLOG X LOGISTICA E TRANSPORTES INTEGRADOS EIRELI \r\n\r\n190958979\r\n\r\nLOGAN CIRCLE CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI \r\n\r\n190984511\r\n\r\nLOGUM LOGISTICA S A \r\n\r\n190978090\r\n\r\nLOJA DAS TINTAS DE ILHABELA LTDA EPP \r\n\r\n190954833\r\n\r\nLOJAMAQ UTENSILIOS E MAQUINAS LTDA \r\n\r\n190962437\r\n\r\nLOKALIZA CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n190966327\r\n\r\nLONGOTANO RUTHES CURSOS IBEST EIRELI \r\n\r\n190584890\r\n\r\nLORENA DEL PUPPO LUZ SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n190585285\r\n\r\nLORENA DEL PUPPO LUZ SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n190936380\r\n\r\nLOTERIA DO ALTO LTDA ME \r\n\r\n191012416\r\n\r\nLP DRILL PERFURACAO HORIZONTAL LTDA \r\n\r\n190979674\r\n\r\nLRC FERRAGENS LTDA \r\n\r\n190621516\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS PEREIRA \r\n\r\n190965495\r\n\r\nLUCIANO DA CONCEICAO LUIZ 09218516779 \r\n\r\n190810823\r\n\r\nLUIS HENRIQUE NATARIO MEDEIROS TAVORA 08473448430 \r\n\r\n190934727\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BATISTA DO NASCIMENTO \r\n\r\n190798297\r\n\r\nLUIZ OTAVIO C JUNIOR ASSESSORIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\n190989777\r\n\r\nLUMIAR COMERCIO E REPARACAO DE APARELHOS DE COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n190150130\r\n\r\nM & A ALVES PLANTAS E JARDINS LTDA ME \r\n\r\n191008567\r\n\r\nM A BIGATELLO PROMOCAO DE VENDAS EIRELI ME \r\n\r\n191005070\r\n\r\nM ABREU DE SOUSA GRILL \r\n\r\n190993154\r\n\r\nM BISPO BORBA ME \r\n\r\n190968079\r\n\r\nM M PEREIRA ARTIGOS DO VESTUARIO \r\n\r\n190766611\r\n\r\nM. P. BERNARDINO \r\n\r\n190988789\r\n\r\nM2M2 SUPORTE TECNICO LTDA ME \r\n\r\n190949562\r\n\r\nMABA III P&H MANIPULACAO FARMACEUTICA EIRELI EPP \r\n\r\n190987197\r\n\r\nMACARIO'S COMERCIO, SERVICOS E TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n190458445\r\n\r\nMACEDO E TENORIO CALCADOS LTDA. \r\n\r\n190706244\r\n\r\nMACHADO SOLUCOES INTEGRADAS EM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA \r\n\r\n190970197\r\n\r\nMAGARCA GAS LTDA ME \r\n\r\n190948582\r\n\r\nMANA MERCADO E MERCEARIA COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n190975555\r\n\r\nMANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA \r\n\r\n190461730\r\n\r\nMAR INVESTIMENTOS GESTORA DE RECURSOS LTDA. \r\n\r\n191004588\r\n\r\nMARCELO BORGHI DUARTE PRODUCOES ARTISTICAS \r\n\r\n190809698\r\n\r\nMARCONI & MARCONI TRANSPORTES E COMERCIOS LTDA \r\n\r\n184841453\r\n\r\nMARIA FERNANDA CARRULLO PUMAR ME \r\n\r\n190367490\r\n\r\nMARLENE DE SOUZA BAYAO 91711010715 \r\n\r\n190983639\r\n\r\nMATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP NORTE S A \r\n\r\n190532394\r\n\r\nMAURICIO GOMES MAMPRIM 01919304746 \r\n\r\n190983558\r\n\r\nMAWAL PADUA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n190535369\r\n\r\nMAXIMUN VIGILANCIA EIRELI \r\n\r\n190266201\r\n\r\nMAYCON VICTOR DA COSTA 11234979748 \r\n\r\n190967498\r\n\r\nMAYRA NOLASCO DE LIMA DAMASCENO \r\n\r\n190595540\r\n\r\nMCID COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n190989742\r\n\r\nMCZINHA ESTILO COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n190983868\r\n\r\nMED LIFE HOSPITALITY SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n190968630\r\n\r\nMEDCLIN MEDICOS ASSOCIADOS DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n190970006\r\n\r\nMEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n184706483\r\n\r\nMEGA TRAFEGO INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n190751843\r\n\r\nMENEZES KURKA LANCHONETE E ACAI NOVA AMERICA LTDA \r\n\r\n184591848\r\n\r\nMENTORING CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n190808101\r\n\r\nMERCADINHO SANTA DALILA LTDA ME \r\n\r\n191003980\r\n\r\nMERCADO APERIBE 2016 LTDA \r\n\r\n190715235\r\n\r\nMERCADO EM CASA MERCEARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n191005843\r\n\r\nMERCADO MARINHO DA ALDEIA LTDA \r\n\r\n190807970\r\n\r\nMFBRUM SORVETERIA LTDA \r\n\r\n190976322\r\n\r\nMFC COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS QUIMICOS EIRELI \r\n\r\n190969644\r\n\r\nMHP MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n190620927\r\n\r\nMHS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n190981792\r\n\r\nMICHELE LOPES DA SILVA \r\n\r\n190994134\r\n\r\nMILA DE ALMEIDA HAICKI REIS \r\n\r\n190537060\r\n\r\nMILK SHAKE LANCHES LTDA ME \r\n\r\n190953012\r\n\r\nMINFER DO BRAZIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n190987308\r\n\r\nMISSV CALCADOS E ACESSORIOS E CONSERTOS DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n190728566\r\n\r\nMK LEIRAS SALGADOS EIRELI \r\n\r\n190952865\r\n\r\nMNF ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n191015784\r\n\r\nMO DE ALMEIDA SERVICOS LTDA - EPP \r\n\r\n190813466\r\n\r\nMOCARZEL E GONCALVES COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA EPP \r\n\r\n190964553\r\n\r\nMODESTO ARTE E MULTIMIDIA LTDA ME \r\n\r\n190974214\r\n\r\nMOHAMED HAMDI ALI EMARI 86877461053 \r\n\r\n190982560\r\n\r\nMONTECHIARI CASTELO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n190982233\r\n\r\nMONTEIRO ARANHA PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S/A \r\n\r\n190411317\r\n\r\nMPC MUNCHMEYER PETERSEN DO BRASIL LTDA \r\n\r\n190948558\r\n\r\nMPTZ VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n190928824\r\n\r\nMR OCEANO AZUL COMUNICACAO EIRELI \r\n\r\n190950544\r\n\r\nMRV PROMOCOES DE VENDA EIRELI ME \r\n\r\n190415878\r\n\r\nMTM 2003 AGENCIAMENTO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n190948450\r\n\r\nMVC TRANSPORTE E LOGISTICA S.A \r\n\r\n190950137\r\n\r\nMVM AGUIAR TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n190127244\r\n\r\nMVP PROJETOS E SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA ME \r\n\r\n190988134\r\n\r\nN. R. DOS SANTOS JUNIOR SUPERMERCADO, PADARIA E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n190805854\r\n\r\nNATHALIE DE OLIVEIRA NASCIMENTO 12500940705 \r\n\r\n190754770\r\n\r\nNAVIERAS ULTRAGAS BRASILEIRA S A \r\n\r\n190754982\r\n\r\nNAVIERAS ULTRAGAS BRASILEIRA S A \r\n\r\n190607920\r\n\r\nNET-ADVISOR SUPORTE A PROVEDOR LTDA \r\n\r\n190956410\r\n\r\nNEW LAV COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n190962992\r\n\r\nNEW PROMO EVENTOS LTDA \r\n\r\n190213345\r\n\r\nNIDAJU MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n190800186\r\n\r\nNITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO EIRELI \r\n\r\n190543183\r\n\r\nNOA MOVEIS EIRELI \r\n\r\n190966971\r\n\r\nNOVA FACTORING LTDA \r\n\r\n190444029\r\n\r\nNS DESIGN & CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n190701080\r\n\r\nNUCLEO CARIOCA DE NEUROLOGIA E DOR EIRELI \r\n\r\n191003700\r\n\r\nO MELHOR DE CAMPO GRANDE MUSIC BAR EIRELI ME \r\n\r\n190995769\r\n\r\nOCEANICA INSPECAO VEICULAR LTDA \r\n\r\n190291168\r\n\r\nODEBRECHT OLEO E GAS S A \r\n\r\n190969466\r\n\r\nOI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n190969504\r\n\r\nOI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n190998903\r\n\r\nOLIVEIRA E MOURA LOCACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n190752424\r\n\r\nOLYMPOS SOFTWARE LTDA \r\n\r\n190585234\r\n\r\nOPTICA SHALLON CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n190960906\r\n\r\nOSDE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS EIRELI EPP \r\n\r\n190985160\r\n\r\nOTICA POVO DE DEUS LTDA \r\n\r\n190949570\r\n\r\nOUI PARATY CREPERIA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n190799110\r\n\r\nP S L ARCANJO SERVICOS DE AUTO ELETRICA ME \r\n\r\n190720603\r\n\r\nP. C. ROSA MAIA JUNIOR \r\n\r\n190275545\r\n\r\nPADARIA 2003 FORTALEZA DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n191006190\r\n\r\nPADARIA AVENIDA VINHATEIRO LTDA ME \r\n\r\n190703083\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA DOCE REQUINTE EIRELI \r\n\r\n190975547\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA PIMPAO LTDA \r\n\r\n190986409\r\n\r\nPADARIA MONTALVAM LTDA \r\n\r\n190979739\r\n\r\nPARADA 125 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n190957255\r\n\r\nPASTELARIA E LANCHONETE HUANG SUZHEN ME \r\n\r\n190965860\r\n\r\nPATAJUMI COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n190587989\r\n\r\nPAULO CELSO DIEGUEZ VIRGILI 41605110744 \r\n\r\n190396679\r\n\r\nPAULO CESAR MARTINS DE CARVALHO \r\n\r\n190963662\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MORAES COSTA 15734214728 \r\n\r\n190981946\r\n\r\nPEDRO ROCHAEL LAPA ARAGAO \r\n\r\n191005061\r\n\r\nPENSAO E RESTAURANTE SO VITORIA EIRELI \r\n\r\n191005460\r\n\r\nPERIGO ROUPAS E PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI \r\n\r\n190811790\r\n\r\nPERRIRAZ IMOBILIARIA EIRELI ME \r\n\r\n191006238\r\n\r\nPET CARE SERVICOS VETERINARIOS E COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA \r\n\r\n190998040\r\n\r\nPETISCO DA MARQUES BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n190704756\r\n\r\nPETRO RIO S A \r\n\r\n190970120\r\n\r\nPLT CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n190994096\r\n\r\nPLUS TEC SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n190709340\r\n\r\nPMFTN CENTRO DE TREINAMENTO FISICO LTDA. \r\n\r\n190816228\r\n\r\nPOINT ELETRICO, HIDRAULICO E FERRAMENTAS LTDA \r\n\r\n190292962\r\n\r\nPOLICLINICA NUCLEO SERVICOS MEDICOS LTDA - ME \r\n\r\n191010332\r\n\r\nPONT NEUF CONSULTORIA EM PROJETOS LTDA \r\n\r\n190813377\r\n\r\nPRIMOS E PRIMAS RESTAURANTE E PETISCARIA LTDA \r\n\r\n190923644\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA PADARIA E CONFEITARIA \r\n\r\n190970200\r\n\r\nPRISMA NOTEBOOK INFORMATICA LTDA \r\n\r\n190798904\r\n\r\nPRODUTOS ALIMENTICIOS KISAI LTDA \r\n\r\n191006335\r\n\r\nPROJEFER SERVICOS E PROJETOS EIRELI \r\n\r\n190974192\r\n\r\nPSAFE TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n190592508\r\n\r\nPYLOS DO BRASIL PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n190922060\r\n\r\nR & T CULTURA INTERNATIONAL EDUCACAO LINGUISTICA E CULTURA LTDA ME \r\n\r\n190757434\r\n\r\nR C BORGES CARDINOT ME \r\n\r\n190709251\r\n\r\nR C SILVA TAXI E TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n190597020\r\n\r\nR GOMES RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n190976330\r\n\r\nR L DA SILVA TRANSPORTES ME \r\n\r\n190977558\r\n\r\nR T M NETO TRANSPORTADORA EIRELI \r\n\r\n191003000\r\n\r\nR&M BARRETO EDUCACAO LTDA EPP \r\n\r\n190937327\r\n\r\nR.C. DA SILVA MERCADO \r\n\r\n190998393\r\n\r\nR.Q. ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n190958235\r\n\r\nR.R.S. SERVICOS PARA CONDOMINIOS EIRELI \r\n\r\n184663334\r\n\r\nR2 COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n190770325\r\n\r\nR2 CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA \r\n\r\n190960264\r\n\r\nR2 DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n191003689\r\n\r\nRA RUSSOS CAR EIRELI ME \r\n\r\n190973218\r\n\r\nRADIOLAB CARDIOLOGIA E LABORATORIO EIRELI \r\n\r\n190672528\r\n\r\nRAFAELA CANUTO SURINIS TREVA 11765007755 \r\n\r\n191003638\r\n\r\nRAMP CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n190948612\r\n\r\nRANIFE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190644559\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS SILVA 07988021702 \r\n\r\n190726431\r\n\r\nREAL CERBINO CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n190987731\r\n\r\nREAL CONTABILIDADE SOCIEDADE LTDA ME \r\n\r\n190736054\r\n\r\nREDE UNIDAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n191011290\r\n\r\nREGIANE APARECIDA DA SILVA FREITAS 07062271667 \r\n\r\n190966815\r\n\r\nREGINA A. B. DA COSTA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO \r\n\r\n190413824\r\n\r\nRENATA AMARAL FERREIRA 11244507776 \r\n\r\n190815019\r\n\r\nRENOVA PECAS NOVAS E USADAS NACIONAIS E IMPORTADAS LTDA \r\n\r\n190770627\r\n\r\nRESTAURANTE PONTAL COMEIA LTDA EPP \r\n\r\n190621150\r\n\r\nRESTAURANTE VALIENGO LTDA ME \r\n\r\n190963530\r\n\r\nRIBEIRO E RIBEIRO BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n190963298\r\n\r\nRIO BRANCO COWORKING EIRELI \r\n\r\n190968125\r\n\r\nRIO DE JANEIRO AEROPORTO S A \r\n\r\n190968400\r\n\r\nRIO DE JANEIRO AEROPORTO S A \r\n\r\n190808250\r\n\r\nRIO WOOD COMERCIO DE MOVEIS EIRELI \r\n\r\n190951362\r\n\r\nRIOPOLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n190958324\r\n\r\nRL NETO COMERCIO DE VEICULOS ME \r\n\r\n190966696\r\n\r\nRM DELICIAS CARIOCA SERVICOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n191004839\r\n\r\nROC MEDICAL BRASIL PRODUTOS OPTICOS LTDA \r\n\r\n190755610\r\n\r\nROC MEDICAL BRASIL PRODUTOS OPTICOS LTDA \r\n\r\n191006459\r\n\r\nROC MEDICAL BRASIL PRODUTOS OPTICOS LTDA \r\n\r\n191006327\r\n\r\nROC MEDICAL BRASIL PRODUTOS OPTICOS LTDA \r\n\r\n191006831\r\n\r\nROC MEDICAL BRASIL PRODUTOS OPTICOS LTDA \r\n\r\n190701870\r\n\r\nRODRIGUES & CUNHA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n190947543\r\n\r\nROTA DO GUARDIAO BAR E LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n190805226\r\n\r\nRSJ COMERCIO DE CHOCOLATES EIRELI \r\n\r\n190589841\r\n\r\nRSSC SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n190710250\r\n\r\nS F PEREIRA SERVICOS MEDICOS E AMBULATORIAL \r\n\r\n190622717\r\n\r\nS J G COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n190960019\r\n\r\nS L TEIXEIRA FRANCO ME \r\n\r\n190804645\r\n\r\nS M TELO DE SAMPAIO BORRACHEIRO \r\n\r\n190968150\r\n\r\nS R LOCACAO E TERRAPLANAGEM EIRELI ME \r\n\r\n190399252\r\n\r\nSABOR BRASIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n190949066\r\n\r\nSAHY PRIME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n190921188\r\n\r\nSAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n190925159\r\n\r\nSAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n190979259\r\n\r\nSALOBO METAIS S/A \r\n\r\n190979658\r\n\r\nSALOBO METAIS S/A \r\n\r\n190976187\r\n\r\nSALOBO METAIS S/A \r\n\r\n190969741\r\n\r\nSALON OCEAN LINE CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n191003018\r\n\r\nSALPICKS INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n191005525\r\n\r\nSALTO COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA \r\n\r\n190985518\r\n\r\nSAMBA TRANSPORTES SUSTENTAVEIS LTDA \r\n\r\n190986344\r\n\r\nSAMBA TRANSPORTES SUSTENTAVEIS LTDA \r\n\r\n190986972\r\n\r\nSAMBA TRANSPORTES SUSTENTAVEIS LTDA \r\n\r\n190987774\r\n\r\nSAMBA TRANSPORTES SUSTENTAVEIS LTDA \r\n\r\n190815132\r\n\r\nSANTA BEATRIZ COSMETICOS LTDA \r\n\r\n190914157\r\n\r\nSANTPEL COMERCIAL DE PADUA LTDA \r\n\r\n190980958\r\n\r\nSCOPE BRASIL COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n190982772\r\n\r\nSCOPE BRASIL COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n190982934\r\n\r\nSCOPE BRASIL COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n184721261\r\n\r\nSEDUCAO MAGAZINE COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n191005991\r\n\r\nSENA TRANSPORTES LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n190372656\r\n\r\nSERALF UNIVERSO DO CORPO LTDA ME \r\n\r\n190960965\r\n\r\nSERGIO MURILO DE SANT ANNA 00318049775 \r\n\r\n190961163\r\n\r\nSERGIO MURILO DE SANT ANNA 00318049775 \r\n\r\n190923946\r\n\r\nSETSPORT CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n190614684\r\n\r\nSHARK COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI ME \r\n\r\n190967293\r\n\r\nSHARON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n191007781\r\n\r\nSHOW DO LAR 5 000 EIRELI ME \r\n\r\n191008346\r\n\r\nSIMOES MAQUINAS E REPRESENTACAO COMERCIAL LIMITADA ME \r\n\r\n190983949\r\n\r\nSMARTCOAT - ENGENHARIA EM REVESTIMENTOS S.A. \r\n\r\n191007170\r\n\r\nSOBRINHO OLIVEIRA TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n190975652\r\n\r\nSOLUTEC-INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS PROFISSIONAIS EIRELI \r\n\r\n190955031\r\n\r\nSONIA REGINA SANTOS PEIXOTO EIRELI ME \r\n\r\n190965517\r\n\r\nSOUTO'S VASCULAR E ENDOVASCULAR LTDA \r\n\r\n190175990\r\n\r\nSOZO ESCOLA DE PROFETAS LTDA \r\n\r\n184718457\r\n\r\nSPANI ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n190810173\r\n\r\nSPARTA AVIAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n190404353\r\n\r\nSPS SERVICOS E CONSULTORIAS EIRELI \r\n\r\n190968222\r\n\r\nSRI- AMBIENTAL EIRELI \r\n\r\n190960647\r\n\r\nSTEEL SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS E ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n190665475\r\n\r\nSTOP PARK TIRADENTES ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n191005355\r\n\r\nSTUDIO D&D ICARAI SERVICOS DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA \r\n\r\n190964197\r\n\r\nSTUDIO PROSILK TECNICA DE SILK SCREEN LTDA ME \r\n\r\n190536349\r\n\r\nSUPPLY MIDIA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n190547413\r\n\r\nSUZY YOSHIKO HANDA \r\n\r\n190979275\r\n\r\nSYLVIO A. FONSECA \r\n\r\n190805196\r\n\r\nT C SILVA CASAGRANDE VEICULOS \r\n\r\n190727233\r\n\r\nT MARIA PLANTZ LANCHONETE ME \r\n\r\n190616733\r\n\r\nT.A.Z. CONSULTORIA E CONTABILIDADE EIRELI \r\n\r\n190979321\r\n\r\nTAF COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n190567600\r\n\r\nTAF LOGISTICA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n191010464\r\n\r\nTAF LOGISTICA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n190537914\r\n\r\nTATIANA CHIARADIA ME \r\n\r\n190619287\r\n\r\nTATIANI DE CASSIA TOZETTI BERTOLASSI 28408851829 \r\n\r\n190619678\r\n\r\nTATIANI DE CASSIA TOZETTI BERTOLASSI 28408851829 \r\n\r\n190985275\r\n\r\nTCAR ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n190468149\r\n\r\nTEAM DO BRASIL LTDA \r\n\r\n190962208\r\n\r\nTECX COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n191002747\r\n\r\nTEMPRANILLO IMPORTACAO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n190800216\r\n\r\nTHAYANA TRINDADE VASCONCELOS FIGUEIREDO 12624269797 \r\n\r\n190756721\r\n\r\nTHIAGO SARACENI PAVARINO 12197358766 \r\n\r\n191003620\r\n\r\nTHOMPSON E DA CONCEICAO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n190998830\r\n\r\nTHOR GRANITOS E MARMORES LTDA \r\n\r\n190383798\r\n\r\nTHOZ COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n190967080\r\n\r\nTIL ESPACO CULTURAL LTDA \r\n\r\n190974230\r\n\r\nTINO CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n190727438\r\n\r\nTINTAS AKI 2001 LTDA \r\n\r\n190372184\r\n\r\nTITA CESAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. \r\n\r\n190667931\r\n\r\nTITULAR COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n190814772\r\n\r\nTM MOVEIS E DECORACOES EIRELI \r\n\r\n190991739\r\n\r\nTOP ALUGUEL DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n190579331\r\n\r\nTOQUE OBJETOS DE ADORNOS LTDA ME \r\n\r\n190950889\r\n\r\nTOTAL NAUTICA LTDA \r\n\r\n190527889\r\n\r\nTRAFIGURA DO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n190987561\r\n\r\nTRENTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n190984040\r\n\r\nTRIBUTARE ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n190996161\r\n\r\nTST BOLOS E DOCES EIRELI ME \r\n\r\n190938960\r\n\r\nUNIMED NOROESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA \r\n\r\n190534664\r\n\r\nUNION FOTOCOPIAS MULTISERVICOS LTDA ME \r\n\r\n190952733\r\n\r\nUNO TRADUCOES SERVICOS LINGUISTICOS LTDA \r\n\r\n190957476\r\n\r\nUPSTREAM MOBILE COMMERCE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n190983434\r\n\r\nUSA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA EPP \r\n\r\n190964243\r\n\r\nV BARROS VIEIRA CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n191006114\r\n\r\nV. J SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n190217766\r\n\r\nVASCONCELLOS E JACOBS LTDA \r\n\r\n190969229\r\n\r\nVAVA DE CARRO VEICULOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n191004090\r\n\r\nVCCARAUJO MARKETING E PUBLICIDADE EIRELI \r\n\r\n191007757\r\n\r\nVCCARAUJO MARKETING E PUBLICIDADE EIRELI \r\n\r\n190962640\r\n\r\nVDJ SERVICOS DE ALVENARIA E PINTURA EIRELI \r\n\r\n191002860\r\n\r\nVENTANAS ALUMINIOS E VIDROS EIRELI \r\n\r\n190943220\r\n\r\nVERA MUSIC TECHNOLOGIES S A \r\n\r\n190949899\r\n\r\nVERONICA A. BORGES DA SILVA - AGENCIA DE VIAGENS \r\n\r\n190780070\r\n\r\nVICTOR TREZZE DE MELO - SOM E IMAGEM SERVICOS \r\n\r\n190967838\r\n\r\nVIDA IDIOMAS EIRELI \r\n\r\n184836646\r\n\r\nVIDA PREMIUM CORRETORA DE SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n190967382\r\n\r\nVIEIRAS SERVICOS REFORMA E MANUTENCAO EIRELI ME \r\n\r\n190654945\r\n\r\nVIJOFERSI TRANSPORTES E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n190984791\r\n\r\nVILMA DE PAULA GAMA DA ROCHA 53340019720 \r\n\r\n190983752\r\n\r\nVINCI EQUITIES GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n190968737\r\n\r\nVINLAN COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n190555149\r\n\r\nVIVAS HOUSE ARTIGOS DE FESTAS E SIMILARES LTDA EPP \r\n\r\n190709413\r\n\r\nVIVERDE MCF SPE INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n190751800\r\n\r\nVOLTA REDONDA COMPONENTES ESPECIAIS PARA VIDROS LTDA ME \r\n\r\n190986182\r\n\r\nVR MCA TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n190843535\r\n\r\nW & A COMPANY SERVICE LTDA \r\n\r\n191016284\r\n\r\nW S C REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n190981172\r\n\r\nWATERS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n190933194\r\n\r\nWC NO BEAT PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI \r\n\r\n190974460\r\n\r\nWINCH SERVICOS DE REBOQUE E ASSISTENCIA VEICULAR LTDA \r\n\r\n190997079\r\n\r\nWKR ASSESSORIA DE CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n190523204\r\n\r\nWL COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n190977043\r\n\r\nWR BELESA ROSA LTDA ME \r\n\r\n190988037\r\n\r\nWSM SERVICO DE TERCEIRIZACAO LTDA \r\n\r\n190810246\r\n\r\nYEOSHUA EQUIPAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n190983795\r\n\r\nZARUMA BIJUTERIAS COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n190705760\r\n\r\nZENITE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n183577612\r\n\r\nZIPPCLUB SERVICOS DIGITAIS LTDA EPP \r\n\r\nId: 2163560"
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                            "Despachos de 14 fevereiro 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 2163562"
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