{
    "2019-02-07": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2161942": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 044/2019\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/02/2019, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.532-2/2014 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE QUATIS/Recurso de Reconsideração interposto por RAIMUNDO DE SOUZA.\r\n\r\nId: 2161942"
                    ],
                    "2161877": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 043/2019\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/02/2019\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMUNICÍPIO: APERIBÉ\r\n\r\nINTERESSADO: FLÁVIO DINIZ BERRIEL\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 215.206-8/2018\r\n\r\nId: 2161877"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2161860": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101279-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100407-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100189-2/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101107-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102108-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106198-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106648-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 104286-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104651-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100522-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101083-1/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106376-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107412-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107751-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101379-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102623-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103025-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105725-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100983-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205477-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205478-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206454-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206462-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206464-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206465-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206468-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206470-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206570-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206571-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206658-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206700-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206701-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206879-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222277-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222278-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802252-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802253-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802255-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802256-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802257-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802258-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802261-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802262-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802263-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802264-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802266-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802268-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802269-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802270-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802271-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802272-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802273-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802274-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802275-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802276-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802278-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802279-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802280-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802281-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802282-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802283-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802285-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802286-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802287-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802288-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802289-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802291-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802292-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802294-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802295-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802296-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802297-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802298-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802299-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802300-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802301-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802302-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802303-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802304-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802305-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802306-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802307-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802308-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802309-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802310-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802311-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802312-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802313-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802314-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802315-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802316-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802317-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802318-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802319-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802320-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802322-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802323-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802324-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802325-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802326-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802327-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802328-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802329-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802330-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802331-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802332-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802333-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802334-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802335-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802336-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802337-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802338-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802339-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802340-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802341-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802342-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802343-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802344-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802345-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802346-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802347-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802348-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802349-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802350-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802351-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802352-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802353-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802354-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802355-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802357-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802360-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802361-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802362-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802363-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802364-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802366-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802367-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802368-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802369-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802371-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802372-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802373-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802374-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802375-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802376-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802377-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802378-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802379-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802380-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802381-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802382-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802383-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802384-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802387-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802388-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802390-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802392-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802394-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802395-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802396-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802397-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802398-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802399-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802400-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802401-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802402-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802404-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802405-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802406-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802408-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802409-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802410-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802411-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802412-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802413-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802414-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802415-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802416-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802425-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802426-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802427-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802428-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802429-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802430-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802432-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802434-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802435-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802437-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802438-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802439-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802440-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802441-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802444-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802446-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802447-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802448-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802449-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802451-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802452-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802453-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802454-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802455-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802456-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802457-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802459-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802460-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802461-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802462-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802463-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802464-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802465-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802467-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802468-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802469-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802471-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802472-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802474-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802476-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802477-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802479-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802480-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802481-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802482-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802483-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802484-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802485-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802486-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802487-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802488-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802489-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802490-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802491-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802492-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802493-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802494-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802495-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802496-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802497-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802498-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802499-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802501-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802502-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802503-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802504-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802505-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802506-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802507-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802508-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802509-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802510-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802511-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802512-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802514-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802515-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802516-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802519-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802520-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802521-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802522-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802523-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802525-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802526-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802527-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802528-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802529-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802530-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802531-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802532-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802533-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802534-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802535-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802536-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802537-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802538-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802539-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802540-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802541-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802542-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802543-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802544-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802545-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802546-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802547-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802548-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802549-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802550-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802551-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802552-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802553-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802554-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802555-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802556-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802557-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802558-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802559-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802560-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802561-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802562-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802563-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802564-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802565-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802566-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802567-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802569-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802570-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802571-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802572-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802573-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802574-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802575-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802576-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802577-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802579-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802580-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802582-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802583-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802584-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802585-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802586-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802587-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802588-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802589-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802590-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802591-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802592-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802593-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802594-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802595-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802596-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802597-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802598-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802599-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802600-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802601-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802602-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802603-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802604-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802605-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802606-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802666-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802668-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802669-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802671-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802672-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802673-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802674-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802675-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802676-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802677-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802678-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802679-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802680-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802681-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802682-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802683-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802684-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802685-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802686-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802687-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802688-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802689-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802690-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802691-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802692-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802693-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802694-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802695-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802696-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802697-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802698-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802699-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802700-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802701-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802702-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802703-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802704-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802706-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802707-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802708-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802709-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802711-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802712-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802713-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802714-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802715-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802716-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802717-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802718-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802719-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802720-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802721-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802722-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802723-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802724-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802725-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802726-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802727-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802728-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802729-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802730-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802731-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802732-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802733-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802735-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802736-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802737-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802738-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802739-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802741-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802742-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802743-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802745-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802746-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802747-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802748-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802749-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802750-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802752-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802753-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802754-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802755-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802756-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802757-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802758-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802759-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802760-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802761-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802762-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802763-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802765-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802766-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802767-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802770-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802771-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802772-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802773-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802774-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802775-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802776-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802777-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802778-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802779-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802781-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802782-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802783-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802784-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802785-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802786-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802789-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802790-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802791-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802792-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802793-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802794-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802795-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802796-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802797-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802798-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802799-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802800-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802801-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802802-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802803-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802804-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802805-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802806-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802808-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802810-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802811-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802812-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802813-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802815-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802816-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802817-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802818-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802821-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802822-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802823-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802828-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802829-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802831-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802832-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802833-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802834-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802835-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802967-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802968-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802969-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802996-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802997-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802999-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803000-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803001-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803002-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803003-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803004-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803006-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803007-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803008-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803009-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803010-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803011-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803012-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803013-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803014-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803015-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803016-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803017-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803018-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803019-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803020-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803021-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803022-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803024-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803025-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803026-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803027-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803029-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803030-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803032-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803033-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803034-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803035-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803036-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803037-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803039-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803040-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803042-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803043-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803044-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803045-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803046-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803047-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803048-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803049-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803050-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803051-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803053-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803054-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803055-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803056-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803057-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803059-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803061-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803062-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803063-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803064-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803065-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803066-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803067-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803070-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803071-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803072-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803073-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803074-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803075-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803076-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803077-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803078-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803079-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803080-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803081-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803082-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803083-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803084-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803085-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803088-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803090-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803091-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803092-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803093-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803094-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803095-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803096-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803097-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803098-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803099-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803100-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803102-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803103-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803104-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803105-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803106-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803107-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803108-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803110-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803111-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803112-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803113-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803114-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803115-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803117-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803118-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803119-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803120-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803121-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803122-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803123-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803124-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803125-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803126-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803128-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803129-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803130-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803131-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803132-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803133-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803134-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803135-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803136-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803138-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803139-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803140-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803141-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803143-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803144-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803145-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803146-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803147-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803148-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803149-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803150-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803151-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803153-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803154-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803155-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803156-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803157-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803158-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803159-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803160-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803161-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803162-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803163-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803164-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803165-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803166-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803167-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803168-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803169-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803170-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803171-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803172-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803173-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803174-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803175-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803176-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803177-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803178-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803179-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803180-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803181-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803182-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803183-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 821879-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 821986-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 821997-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822015-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822021-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822023-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822025-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822026-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822027-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822028-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822029-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822030-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822031-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822032-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822033-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822034-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822035-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822037-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822038-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822039-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822040-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822041-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822042-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822043-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822044-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822045-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822047-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822050-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822056-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822059-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822061-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822062-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822065-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822066-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822068-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822069-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822071-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822072-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822073-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822074-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822075-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822076-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822077-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822078-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822079-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822080-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822081-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822082-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822083-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822085-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822086-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822087-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822088-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822089-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822092-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822093-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822094-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822095-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822096-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822097-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822098-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822100-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822101-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822102-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822103-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822104-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822105-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822106-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822107-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822108-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822109-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822110-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822111-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822112-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822113-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822115-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822116-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822117-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822118-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822119-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822120-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822121-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822122-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822123-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822124-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822125-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822126-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822127-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822128-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822129-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822130-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822131-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822132-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822133-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822134-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822135-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822136-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822137-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822138-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822141-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822143-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822147-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822149-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822150-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822151-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822152-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822153-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822155-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822156-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822161-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822164-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822165-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822166-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822168-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822169-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822172-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822174-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822175-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822176-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822177-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822179-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822183-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822184-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822185-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822188-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822189-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822191-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822192-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822193-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822194-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822195-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822196-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822197-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822199-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822200-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822201-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822203-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822204-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822205-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822206-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822207-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822209-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822210-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822212-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822215-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822216-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822217-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822218-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822219-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822220-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822222-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822223-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822224-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822226-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822228-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822230-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822231-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822232-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822234-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822235-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822236-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822238-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822243-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822245-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822246-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822249-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822251-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822253-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822254-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822256-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822257-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822259-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822261-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822262-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822264-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822266-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822270-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822271-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822273-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822274-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822276-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822277-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822278-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822279-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822281-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822282-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822284-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822287-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822288-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822291-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822292-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822295-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822297-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822300-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822301-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822304-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822305-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822306-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822307-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822308-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822309-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822310-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822311-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822312-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822313-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822314-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822315-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822316-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822317-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822319-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822320-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822323-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822324-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822325-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822326-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822327-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822328-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822329-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822330-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822331-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822332-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822333-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822334-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822335-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822336-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822337-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822338-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822340-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822341-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822342-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822343-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822344-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822345-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822346-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822347-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822348-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822350-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822351-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822352-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822353-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822354-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822355-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822356-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822357-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822359-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822360-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822363-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822364-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822367-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822370-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822373-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822374-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822379-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822380-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822387-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822394-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822397-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822402-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822403-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822405-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822406-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822412-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822414-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822415-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822417-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822419-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822421-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822422-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822425-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822426-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822430-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822431-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822434-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822435-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822437-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822438-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822439-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822440-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822442-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822445-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822447-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822448-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822449-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822450-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822451-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822453-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822457-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822459-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822463-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822464-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822468-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822470-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822473-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822474-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822477-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822481-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822482-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822486-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822488-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822491-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822492-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822493-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822496-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822497-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822498-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822499-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822502-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822503-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822504-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822505-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822507-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822508-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822509-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822511-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822513-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822514-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822515-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822516-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822517-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822518-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822519-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822520-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822521-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822522-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822523-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822524-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822526-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822528-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822530-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822531-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822532-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822533-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822534-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822535-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822536-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822576-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822578-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822580-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822581-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822582-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822584-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822585-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822586-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822587-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822590-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822591-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822592-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822593-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822594-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822595-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822596-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822597-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822598-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822599-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822600-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822601-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822603-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822604-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822605-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822606-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822608-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822609-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822611-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822612-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822615-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822617-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822619-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822622-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822625-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822627-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822628-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822629-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822630-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822631-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822632-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822633-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822634-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822635-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822637-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822638-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822639-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822640-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822641-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822642-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822643-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822644-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822645-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822647-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822649-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822650-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822651-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822653-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822654-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822655-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822657-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822658-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822659-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822660-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822663-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822665-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822666-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822668-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822669-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822671-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822672-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822673-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822674-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822675-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822676-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822677-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822678-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822679-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822680-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822681-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822682-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822683-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822684-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822685-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822687-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822688-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822689-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822690-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822691-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822692-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822693-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822694-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822695-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822696-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822698-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822700-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822701-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822702-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822703-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822705-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822706-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822707-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822709-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822711-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822712-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822713-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822715-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822716-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822717-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822718-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822720-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822721-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822723-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822724-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822725-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822727-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822728-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822729-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822730-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822731-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822733-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822734-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822735-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822736-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822738-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822739-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822740-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822741-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822743-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822744-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822745-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822747-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822748-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822750-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822751-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822752-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822755-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822757-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822759-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822760-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822763-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822764-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822765-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822768-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822769-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822771-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822773-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822776-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822777-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822778-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822779-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822780-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822781-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822782-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822783-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822784-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822785-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822786-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822787-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822790-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822792-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822793-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822794-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822795-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822796-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822798-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822799-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822800-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822802-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822803-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822819-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822822-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822826-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822831-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822834-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822835-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822837-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822838-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822840-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822841-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822843-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822844-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822845-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822846-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822847-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822848-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822849-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822850-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822851-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822852-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822853-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822854-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822855-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822857-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822858-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822859-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822860-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822861-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822863-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822864-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822865-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822866-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822867-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822868-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822870-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822871-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822873-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822874-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822875-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822876-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822878-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822880-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822881-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822883-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822884-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822885-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822887-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822889-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822890-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822891-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822892-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822893-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822894-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822895-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822896-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822897-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822898-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822899-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822900-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822901-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822902-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822903-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822904-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822905-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822906-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822907-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822908-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822909-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822910-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822911-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822912-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822913-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822914-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822916-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822917-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822918-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822919-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822920-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822921-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822922-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822924-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822925-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822926-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822927-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822928-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822929-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822930-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822931-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822932-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822933-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822941-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822942-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822943-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822944-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822945-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822946-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822947-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822948-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822949-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822950-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823114-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823117-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823118-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823120-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823121-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823124-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823129-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823143-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823159-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823161-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823163-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823164-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823169-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823170-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823174-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823177-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823178-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823180-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823195-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823202-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823206-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823208-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823211-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823212-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823216-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823220-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823234-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823249-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823254-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823256-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823259-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823265-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823269-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823274-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823277-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823279-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823281-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823300-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823302-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823306-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823312-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823315-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823316-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823318-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823327-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823329-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823332-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823337-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823339-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823341-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823343-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823346-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823353-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823355-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823358-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823359-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823361-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823363-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823365-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823366-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823371-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823373-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823374-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823378-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823380-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823382-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823384-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823385-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823388-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823390-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823392-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823394-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823398-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823401-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823403-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823404-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823406-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823409-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823413-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823419-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823423-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823425-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823438-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823441-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823442-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823443-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823444-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823445-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823446-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823447-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823527-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823530-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823531-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823534-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823535-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823540-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823542-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823543-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823546-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823548-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823549-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823551-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823553-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823556-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823560-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823566-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823568-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823570-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823593-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823610-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823611-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823612-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823613-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823615-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823616-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823617-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823618-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823619-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823620-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823622-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823623-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823624-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823625-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823626-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823627-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823629-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823631-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823632-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823633-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823634-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823635-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823636-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823638-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823639-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823640-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823641-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823642-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823643-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823644-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823645-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823646-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823647-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823654-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823665-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823670-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823674-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823675-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823676-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823677-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823678-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823680-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823681-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823682-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823683-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823684-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823685-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823686-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823687-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823689-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823691-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823692-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823693-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823694-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823695-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823696-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823697-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823698-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823699-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823700-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823703-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823704-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823706-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823707-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823709-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823711-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823712-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823714-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823716-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823718-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823721-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823725-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823729-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823733-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823738-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823740-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823744-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823747-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823751-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823754-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823757-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823764-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823767-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823775-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823779-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823784-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823802-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823805-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823806-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823807-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823808-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823809-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823810-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823812-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823813-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823814-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823816-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823817-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823818-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823819-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823823-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823824-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823825-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823826-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823828-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823831-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823834-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823837-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823839-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823842-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823844-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823847-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823851-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823853-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823856-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823858-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823860-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823861-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823863-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823864-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823866-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823868-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823869-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823872-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823874-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823876-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823878-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823880-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823883-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823885-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823889-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823906-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823909-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823911-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823913-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823914-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823915-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823917-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823918-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823921-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823930-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823933-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823935-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823939-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823941-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823943-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823945-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823947-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823949-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823953-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823955-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823958-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823962-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823965-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823966-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823968-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823971-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823973-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823974-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823975-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823976-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823977-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823978-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823979-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823980-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823981-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823982-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823984-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823986-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823987-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823989-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823990-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823991-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823993-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823994-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823995-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823996-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823997-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823998-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824000-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824001-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824002-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824003-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824004-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824005-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824006-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824007-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824008-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824010-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824011-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824013-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824015-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824017-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824019-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824023-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824026-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824029-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824032-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824035-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824038-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824041-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824050-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824053-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824055-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824057-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824060-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824061-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824063-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824065-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824066-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824068-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824069-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824071-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824074-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824075-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824080-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824081-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824083-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824085-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824087-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824092-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824094-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824096-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824098-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824100-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824105-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824109-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824110-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824116-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824117-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824118-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824123-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824134-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824136-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824137-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824139-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824151-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824201-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824203-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824205-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824206-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824207-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824210-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824211-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824214-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824215-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824217-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824218-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824220-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824222-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824224-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824225-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824227-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824228-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824229-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824231-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824232-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824234-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824236-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824238-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824239-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824240-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824241-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824242-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824243-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824245-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824246-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824327-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824332-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824334-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824336-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824366-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824372-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824376-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824380-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824383-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824385-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824391-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824397-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824400-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824406-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824410-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824416-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824422-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824424-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824433-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824436-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824444-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824445-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824446-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824447-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824449-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824450-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824451-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824452-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824453-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824454-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824455-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824456-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824457-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824470-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824474-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824485-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824491-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824493-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824496-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824498-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824504-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824515-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824517-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824519-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824523-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824526-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824528-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824530-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824531-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824677-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824678-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824679-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824680-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824681-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824682-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824684-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824685-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824686-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824687-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824705-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824706-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824707-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824709-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824710-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824716-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824722-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824725-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824728-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824729-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824731-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824732-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824733-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824734-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824736-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824737-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824738-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824761-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824767-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824772-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824773-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824775-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824776-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824777-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824779-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824781-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824783-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824785-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824786-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824792-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824794-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824795-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824796-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824797-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824798-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824799-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824800-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824802-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824831-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824832-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824834-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824836-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824841-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824843-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824846-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824852-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824855-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824856-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824857-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824859-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824896-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824903-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824906-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824909-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824911-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824915-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824919-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824920-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824921-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824923-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824924-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824925-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824926-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824927-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824928-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824929-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824930-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824932-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824933-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824936-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824937-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824938-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824939-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824940-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824942-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824944-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824945-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824946-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824947-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824948-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824949-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824950-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824951-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824952-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824953-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824954-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824956-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824957-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824959-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825494-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814517-2/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 810023-1/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100893-5/2017 - Interessado: MAURÍCIO PASSOS - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216493-4/2010 - Interessado: NATALINA SILVA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 223061-8/2015 - Interessado: GISELE CAPITA DE SOUZA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100171-9/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210829-3/2014 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 212880-5/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221594-5/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205501-2/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202065-1/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202066-5/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 221204-2/2017 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202534-2/2019 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201462-6/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nId: 2161860"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2161949": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.01.2019\r\n\r\nAto Executivo nº 22.338 - Aposenta VALERIA PEREIRA DE AGUIAR, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1628/0-1, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, com validade a contar de 30.01.2019.\r\n\r\nDE 05.02.2019\r\n\r\nAto Executivo nº 22.368 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral de Segurança Institucional, torna sem efeito o Ato Executivo nº 22.099, de 01.11.2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.369 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral de Segurança Institucional, torna insubsistente o Ato Executivo nº 22.106, de 01.11.2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.370 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral de Segurança Institucional, nomeia DAVI LOPES DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, DAI 6, do Serviço de Segurança Institucional, da CSS, da DSI, em vaga decorrente da exoneração de Fabio Alan Gomes da Silva, matr. 02/4546/0-4.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.371 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral de Segurança Institucional, nomeia LEVY COSTA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 4, da Coordenadoria Setorial de Inteligência, da DSI, em vaga decorrente da exoneração de Jorge Henrique Coimbra do Nascimento, matr. 02/4553/0-1.\r\n\r\nDE 06.02.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 22.374 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, designa CELIO DE CASTRO COSTA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/4413/0-5, para substituto eventual do Secretário-Geral, SS, da Secretaria Geral de Controle Externo, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 22.259, de 07.01.2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.375 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral da SSE - Secretaria-Geral das Sessões, nomeia LILIANA RIBEIRO NUNES MOREIRA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/3039/0-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, da Secretaria Geral das Sessões, em vaga decorrente da exoneração de Ricardo Jose Vieira, matr. 02/2800/3-2, com validade a contar de 05.02.2019.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 22.376, de 06 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 88, inciso I, da Lei Complementar Estadual n. 63/90, bem como nos artigos 142, incisos I e III, e 143, inciso III, do Regimento Interno;\r\n\r\nCONSIDERANDO o teor do Parecer da Procuradoria Geral (PGT) exarado nos autos do Processo TCE-RJ nº 300.931-9/17 e do Ato Executivo nº 20.796, de 11 de abril de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 12 de abril de 2017, especialmente o item 4 deste último, que coloca temporariamente à disposição Presidência, para realocação de acordo com as necessidades de serviço deste Tribunal de Contas, os servidores vinculados aos Gabinetes e Assessorias dos Conselheiros Aloysio Neves Guedes, e Domingos Inácio Brazão, e ao Gabinete da Presidência, até o encerramento da situação de substituição e/ou a edição de novo ato executivo que disponha em contrário;\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDesignar, a contar de 06 de fevereiro de 2019:\r\n\r\nos servidores Jorge Henrique Muniz da Conceição, matrícula nº 02/2745/0-0, e André Luiz Martins de Albuquerque Menezes, matrícula nº 02/3519/0-6, lotados no Gabinete do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco - GC-3, para que passem a exercer suas funções na Coordenadoria de Exames e Editais - CEE, da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, tornando sem efeito a realocação determinada no Ato Executivo nº 22.347, de 31 de janeiro de 2019;\r\n\r\na servidora Gisele de Luna Silva, matrícula nº 02/4455/0-1, lotada no Gabinete do Conselheiro Domingos Inácio Brazão - GC-5, para que passe a exercer suas funções, na Secretaria-Geral de Administração - SGA, tornando sem efeito sua realocação determinada no Ato Executivo nº 22.289, de 15 de janeiro de 2019;\r\n\r\na servidora Viviane Areal, matrícula nº 02/4357/0-1, lotada no Gabinete do Conselheiro Aloysio Neves Guedes - GC-4, para que passe a exercer suas funções, na Subsecretaria-Adjunta de Administração e Finanças - SSA, tornando sem efeito sua realocação determinada no Ato Executivo nº 20.290, de 15 de janeiro de 2019.\r\n\r\nA realocação terá efeito imediato, e perdurará até que os Conselheiros retornem ao exercício das suas funções, e/ou até a edição de novo ato executivo que disponha de maneira diversa.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 2161949"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2161943": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 46/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 301.929-5/18\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a ADINP DISTRIBUIDORA DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de fornecimento de jornais e revistas para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/01/2019\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte ao do recebimento, pela Contratada, do Termo de Autorização de Início dos Serviços, a ser emitido pela DCS.\r\n\r\nPREÇO TOTAL: R$ 19.458,12.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Danúsia Teresa Pestana de Barros - Matr. 02/4216 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Maria Inês Villela Blanchart - Matr. 02/2672 (Diretoria-Geral de Comunicação Social - DCS).\r\n\r\nId: 2161943"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "2161833": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 15/2019\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.631-7/18\r\n\r\nDIA: 20/02/2019-\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À COLETA, ORGANIZAÇÃO, ADAPTAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, PLANEJAMENTO E TRANSPOSIÇÃO DE CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS PARA A MODALIDADE À DISTÂNCIA, PARA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DA ECG/TCE-RJ-ECG ONLINE.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 351.032,10\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasgovernamentais.gov.br \r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República n.º 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4233, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou nos sítios www.tce.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nSoraia Amadeu Ferreira Alves\r\n\r\nPregoeira-Substituta do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2161833"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2161973": [
                        "II - Resoluções",
                        "A V I S O\r\n\r\nOs servidores nomeados em cargos em comissão, no mês de fevereiro, deverão comparecer, após publicação dos respectivos atos, à sobreloja do Centro Administrativo da ALERJ, sito à rua da Alfândega, nº 08, para assinatura do competente Termo de Posse, no horário das 13:00 h às 17:00 h.\r\n\r\nId: 2161973"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2161974": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a apresentação, na Sessão Ordinária de 5 de fevereiro de 2019, do Requerimento nº 09 de 2019 de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 06,\r\n\r\nDE 2019\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR IRREGULARIDADES NAS MEDIÇÕES DOS HIDRÔMETROS DAS CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PROPOR SOLUÇÕES.\r\n\r\nArt. 1º Fica criada Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de irregularidades na medição do consumo de água, decorrente da passagem de ar nos hidrômetros das concessionárias de abastecimento de água do Estado do Rio de Janeiro, bem como propor soluções para a solução desta irregularidade.\r\n\r\nArt. 2º A Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela presente Resolução será composta de 7 (sete) membros e terá prazo de 90 (noventa) dias prorrogáveis, se necessário, por mais 60 (sessenta) dias ouvido o Plenário.\r\n\r\nArt. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apresentação, na Sessão Ordinária de 5 de fevereiro de 2019, do Requerimento nº 10 de 2019 de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 07,\r\n\r\nDE 2019\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR IRREGULARIDADES E DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO PELA ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA SAÚDE CRUZ VERMELHA E AS GRAVES REPERCUSSÕES NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica criada Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar irregularidades e desvio de dinheiro público pela Organização Social da Saúde Cruz Vermelha e as graves repercussões no atendimento à população no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º A Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela presente Resolução será composta de 5 (cinco) membros e terá prazo de 90 (noventa) dias para concluir os seus trabalhos, prorrogável por mais 60 (sessenta) dias, nos termos do disposto no § 6º do Art. 30 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro combinado com a Lei nº 1.579/52.\r\n\r\nArt. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2161974"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2161975": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 01/2019\r\n\r\nACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 210 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade.\r\n\r\nEm 06.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Art. 1º - O art. 210 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro será acrescido dos seguintes parágrafos, passando a vigorar com a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 210.........................................................................................\r\n\r\n...................................................................................................\r\n\r\n§ 9º - As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no valor de 2.000.000 (dois milhões), sendo sua integralidade destinada a ações e serviços públicos de educação e saúde.\r\n\r\n§ 10. - É obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações a que se refere o § 9º deste artigo, em montante correspondente a 2.000.000 (dois milhões), conforme os critérios para a execução equitativa da programação definidos na lei complementar prevista no § 9º do art. 165 da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputados ROSENVERG REIS, Bruno Dauaire, Chico Machado, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Filipe Soares, Filippe Poubel, Franciane Motta, Gil Vianna, Giovani Ratinho, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Martha Rocha, Brazão, Renan Ferreirinha, Renato Zaca, Tia Ju, Val Ceasa.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm conformidade com a Emenda Constitucional nº 86 de 17 de março de 2015, a proposta objetiva dar maior transparência na execução orçamentária no Estado, além de assegurar os parlamentares, que em participação ao orçamento anual realizam emendas orçamentárias individuais obrigatórias, sem ter a certeza de que essas serão cumpridas pelo Poder Executivo. \r\n\r\nDessa forma, teremos a efetiva participação parlamentar na construção do orçamento anual garantida, protegendo a população do Estado de decisões únicas do Poder Executivo, especificamente no que diz respeito a ausência de execução de despesas relevantes e de interesse da sociedade. Portanto, submeto esta proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 28/2019\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 7856 DE 15 DE JANEIRO DE 2018 QUE CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO ASSÉDIO NOS TRANSPORTES COLETIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutores: Deputadas MONICA FRANCISCO, RENATA SOUZA, DANI MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Transportes; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - O art.1º da Lei nº 7856 de 15 de janeiro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica criada a campanha permanente de conscientização e enfrentamento ao assédio e a violência sexual no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º São condutas abarcadas por esta Lei:\r\n\r\nI- a violência sexual - entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual ou atos libidinosos não desejados, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força, consubstanciadas nas seguintes condutas já tipificadas:\r\n\r\na) estupro - constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso, de acordo com o art. 213 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940);\r\n\r\nb) violação sexual mediante fraude - ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima, de acordo com o art. 215 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940);\r\n\r\nc) assédio sexual - constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função, de acordo com o art. 216-A do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940);\r\n\r\nd) estupro de vulnerável - ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de catorze anos, e acordo com o art. 217-A do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940);\r\n\r\ne) corrupção de menores - Induzir alguém menor de catorze anos a satisfazer a lascívia de outrem, de acordo com o art. 218 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940);\r\n\r\nf) satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente - praticar, na presença de alguém menor de catorze anos, ou induzi-lo a presenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem. de acordo com o art. 218-A do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940);\r\n\r\ng) importunação ofensiva ao pudor - Importunar alguém, em lugar público ou acessível ao público, de modo ofensivo ao pudor de acordo com o art. 61 da Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941)\r\n\r\nh) importunação sexual - praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro, de acordo com o art. 215-A do Código Penal. (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940)\r\n\r\ni) demais casos previstos na legislação específica.”\r\n\r\nArt. 2º - O art.2º dessa mesma lei passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º A campanha permanente terá como princípios:\r\n\r\nI- o enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher;\r\n\r\nII- a responsabilidade do poder público estadual no enfrentamento ao assédio e à violência sexual;\r\n\r\nIII- o empoderamento das mulheres, através de informações e acesso aos seus direitos;\r\n\r\nIV- a garantia dos direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão;\r\n\r\nV- o dever do estado de assegurar às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária;\r\n\r\nVI- a formação permanente quanto às questões de gênero e de raça ou etnia;\r\n\r\nVII- a promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia.”\r\n\r\nArt. 3º - O art.3º dessa mesma lei passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º A campanha permanente terá como objetivos:\r\n\r\nI- enfrentar o assédio e a violência sexual nos equipamentos, espaços públicos e transportes coletivos no Estado do Rio de Janeiro~\r\n\r\nII- divulgar informações sobre o assédio e a violência sexual ~\r\n\r\nIII- disponibilizar os telefones de órgãos públicos responsáveis pelo acolhimento e atendimento das mulheres~\r\n\r\nIV- incentivar a denúncia das condutas tipificadas.”\r\n\r\nArt.4º - Ficam incluídos os seguintes artigos: \r\n\r\n“Art.4º São ações da campanha permanente de enfrentamento ao assédio e a violência sexual:\r\n\r\nI- promoção de campanhas educativas e não discriminatórias de enfrentamento ao assédio e a violência sexual;\r\n\r\nII- criação de cartilhas com explicações sobre o assédio e a violência sexual;\r\n\r\nIII- a formação permanente dos servidores e prestadores de serviço sobre o assédio e a violência sexual;\r\n\r\nIV- empoderar a mulher para que esta denuncie o ocorrido, caso deseje;\r\n\r\nV- divulgação das políticas públicas voltadas para o atendimento às vítimas de assédio e a violência sexual.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Executivo usará as paradas, estações e as áreas internas e externas dos ônibus intermunicipais e das composições dos trens da Supervia e MetrôRio para campanhas educativas permanentes de enfrentamento ao assédio e à violência sexual.\r\n\r\n§1º Serão priorizadas as estações e paradas que apresentem grande circulação de pessoas para fins desta Lei.\r\n\r\n§ 2º Poderá a publicidade ser feita através do método de envelopamento, respeitadas outras opções aplicáveis:\r\n\r\nI - entende-se envelopamento como a técnica que consiste na aplicação de adesivos ou similares na totalidade da carroceria de veículo, visando caracterizá-lo de alguma forma.\r\n\r\n§3º Para fins do caput, é permitido o uso dos Monitores Multimídia nos Trens da Supervia e Metrôrio na proporção mínima de cinco por cento do tempo total destinado à publicidade, garantindo a veiculação nos horários de maior circulação de pessoas.\r\n\r\n§4º As campanhas publicitárias deverão ser veiculadas nas redes sociais das concessionárias dos serviços públicos de transporte do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§5º Estende-se, o disposto neste artigo, a todos os meios de transporte público coletivo que venham a ser criados no Estado em data posterior a publicação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 6º As paradas e estações especificadas nesta Lei deverão afixar placas contendo os seguintes textos:\r\n\r\n- O TRANSPORTE É PÚBLICO. O CORPO DAS MULHERES NÃO! EM CASO DE ASSÉDIO SEXUAL, DENUNCIE. LIGUE 180.\r\n\r\n- IR E VIR É MEU DIREITO. ME RESPEITAR É SEU DEVER! ASSÉDIO SEXUAL É CRIME. DENUNCIE. LIGUE 180.\r\n\r\n- SEM CONSENTIMENTO É VIOLÊNCIA. RESPEITE AS MULHERES. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER É CRIME. DENUNCIE. LIGUE 180.\r\n\r\n§1º As placas de que trata o caput deste artigo deverão ser afixadas em locais que permitam aos usuários a sua fácil visualização e deverão ser confeccionadas no formato A3 (297 mm de largura e 420 mm de altura), com texto impresso com letras proporcionais às dimensões da placa.\r\n\r\n§2º Serão afixadas as placas dispostas no caput deste artigo nas máquinas de autoatendimento e estações de compra e venda do bilhete único e bilhete único carioca.\r\n\r\nArt. 7º A confecção dos materiais a serem veiculados nos espaços previstos no caput do art. 6º serão elaboradas pelos órgãos estaduais competentes.\r\n\r\nArt. 8º Para os efeitos desta Lei, as câmeras de videomonitoramento e o sistema GPS - Sistema de Posicionamento Global (Global Positioning System) dos meios de transporte público deverão ser utilizados para que as mulheres possam reconhecer os infratores e identificar o exato momento da violência sexual, devendo ser disponibilizados para a efetivação da denúncia das condutas junto aos órgãos de segurança do Estado.\r\n\r\nArt. 9º A concessionária dos serviços públicos de transporte promoverá cursos de capacitação dos motoristas, cobradores, bilheteiros, fiscais e demais trabalhadores envolvidos no cotidiano do transporte público do estado.\r\n\r\nParágrafo único. A formação prevista no caput observará as especificidades de cada transporte público, no sentido de acolher a vítima do fato e viabilizar a denúncia, informando seus direitos e respeitando a decisão da mulher.\r\n\r\nArt.10. O Poder Executivo promoverá o treinamento e formação dos servidores estaduais e prestadores de serviço sobre o tema.\r\n\r\n§1º A formação permanente dos servidores e prestadores de serviço do estado observará, prioritariamente, o combate ao assédio moral e sexual no local de trabalho e o acolhimento das vítimas de assédio e a violência sexual.\r\n\r\n§2º A formação permanente dos servidores e prestadores de serviço do estado deverá observar os princípios previstos no art. 2º.\r\n\r\nArt.11. O Poder Executivo produzirá cartilhas educativas sobre o assédio e a violência sexual no âmbito do serviço público, prioritariamente no que tange o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho e no transporte público.\r\n\r\nParágrafo único. Para a confecção dos materiais previstos no caput serão observados os relatórios técnicos pertinentes a violência contra a mulher;\r\n\r\nArt. 12. O Poder Executivo fortalecerá as iniciativas que tratem do tema da Campanha prevista nesta Lei que preconizam os princípios expostos no art. 2º.\r\n\r\nArt. 13. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com as outras esferas do Poder Público a fim de garantir maior visibilidade à campanha.\r\n\r\nArt. 14. O Poder Executivo deverá estabelecer um grupo responsável pela parte criativa da campanha, priorizando a participação de mulheres.\r\n\r\nParágrafo único. A composição deste grupo poderá contar com a participação de membros das Secretarias e do Poder Executivo, além de organizações da sociedade civil que atuam no enfrentamento à violência contra as mulheres e combate ao machismo.\r\n\r\nArt. 15. Ficam as concessionárias autorizadas a criar mecanismos de denúncia e acolhimento das mulheres vítimas das condutas tipificadas no art. 2º desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único. Em caso de descumprimento das disposições desta Lei, as concessionárias dos serviços públicos de transporte, estarão sujeitas a multas diárias estabelecidas pelo Órgão Regulador, concomitante a abertura de processo para cassação da concessão.\r\n\r\nArt. 16. O Poder Executivo veiculará em sua propaganda institucional na televisão, rádio, jornais e revistas os textos previstos no art. 6º.\r\n\r\nArt. 17. Cabe ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei.\r\n\r\nArt. 18. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputadas MONICA FRANCISCO, RENATA SOUZA, DANI MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa ampliar a efetividade da lei Nº 7856 de 15 de janeiro de 2018, a fim de garantir mais segurança às mulheres. \r\n\r\nMarielle Franco, Vereadora Carioca, socióloga, feminista e defensora dos direitos humanos, no breve curso de 1 ano e 4 meses de sua mandata apresentou mais de 16 projetos de lei de grande relevância social, sobre os mais variados temas. Este, que ora se apresenta para a comunidade fluminense, é inspirado em um dos seus projetos. A continuidade do legado político de Marielle Franco devem ser compromissos de uma sociedade democrática, na qual não se aceite, sob nenhuma hipótese, que uma parlamentar eleita seja interrompida, tampouco sua luta e obra esquecidas.\r\n\r\nTodos os dias as mulheres são vítimas de violência em seu cotidiano, nos transportes públicos não é diferente. A desigualdade estrutural a que estão submetidas as mulheres reforça a banalização de condutas que violam e limitam o exercício dos direitos das mulheres. O direito de ir e vir é um dos grandes afetados no dia-a-dia das mulheres, principalmente nos transportes públicos do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO cotidiano de assédio e abusos que estão submetidas as mulheres nesses espaços é de responsabilidade do Município, como agente garantidor dos direitos fundamentais dessa população. A partir dessa responsabilidade coletiva que este Projeto de lei visa discutir a violência contra as mulheres nestes espaços públicos, como ônibus, metrôs, trens, e os demais meios de transporte do estado. \r\n\r\nO fiu-fiu, cantadas e “passadas de mão” são uma parte de um complexo sistema de violações que o Estado tem o papel de enfrentar. Desse modo, a afixação de placas e veiculação de campanhas educativas e de conscientização da sociedade são meios para que a discussão seja abraçada pela nossa sociedade e que a cidade se torne um espaço cada vez mais seguro para as mulheres. \r\n\r\nA pesquisa realizada no ano de 2016 pela ONG Action Aid, demonstra a necessidade do debate da segurança das mulheres nos espaços públicos, ela mostra que 86% das mulheres brasileiras ouvidas há sofreram assédio em público em suas cidades. Os dados foram divulgados no lançamento do Dia Internacional de Cidades Seguras para as Mulheres, uma iniciativa da organização para chamar a atenção para os problemas de assédio e violência enfrentados pelas mulheres nas cidades de todo o mundo. Em levantamento realizado pelo datafolha, em 2015, 35% das mulheres afirmaram ter sofrido assédio no transporte público, sendo o local com maior percentual. O problema ainda é atual e o debate se faz necessário nesta Casa de Leis. O Dossiê Mulher 2017, publicado pela Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, pela primeira vez compilou os dados de assédio sexual e importunação ofensiva ao pudor, em que pese a baixa notificação desse delitos, dada a naturalização social, em 2016, cerca de 588 mulheres registraram ocorrência, sendo 102 destas em transportes públicos. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 29/2019\r\n\r\nINSTITUI ASSESSORIA JURÍDICA, BEM COMO A DEFESA TÉCNICA PARA OS INTEGRANTES DA POLÍCIA CIVIL, DA POLÍCIA MILITAR, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, DO DEGASE E DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS QUE VENHAM A RESPONDER NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa Civil; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica garantida a assessoria jurídica, bem como a defesa técnica dos integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, do DEGASE e dos Agentes Penitenciários do Estado do Rio de Janeiro que, em decorrência da prática de atos funcionais, venham a ocupar o polo passivo em sindicâncias, processos administrativos disciplinares, ações civis e criminais ou qualquer outro feito de natureza disciplinar ou penal, bem como sejam indiciados em inquérito civil ou criminal, desde que atendidas, cumulativamente, as seguintes exigências:\r\n\r\nI - O ato tenha sido praticado em função do exercício regular de cargo efetivo integrante da estrutura da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, do DEGASE e dos Agentes Penitenciários do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - O atacado não seja contrário a parecer ou orientação normativa da Procuradoria-Geral do Estado, Controladoria-Geral do Estado, Secretarias da Polícia Militar e da Polícia Civil, Secretaria de Administração Penitenciária, Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, editado até a data do ato questionado;\r\n\r\n§1º. A assessoria jurídica e defesa técnica de que trata esta Lei dependerá de pedido do interessado, direcionado ao Secretário de Estado competente, e das manifestações favoráveis do superior hierárquico imediato e do titular do órgão que o cargo integre, conforme disposto no inciso I deste artigo.\r\n\r\n§2º. As manifestações do superior hierárquico imediato e do titular do órgão deverão verificar detalhadamente a consistência das imputações feitas em confronto com as justificativas do ato, conforme narrativa contida no pedido do interessado.\r\n\r\n§3º. Atendidos os requisitos expostos neste artigo, será imediato comunicado o fato à Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro para o devido prosseguimento.\r\n\r\nArt. 2º. A assessoria jurídica e a defesa técnica a que se refere esta Lei será exercida pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º. Fica a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro autorizada a celebrar convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ, para o credenciamento de advogados inscritos em seus quadros com o objetivo de promover a assessoria jurídica e a defesa técnica estabelecidas nesta lei.\r\n\r\n§2º. Em caso de estabelecimento de Convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as despesas necessárias com abertura de dotações orçamentárias pertinentes, mediante custeio do Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro - FUNPERJ.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Lei poderá ser regulamentada pelo Chefe do Poder Executivo, no que couber.\r\n\r\nArt. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 06 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputado DR. SERGINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO princípio da Ampla Defesa é assegurado no art. 5º, inciso LV, da Carta Política de 1988, nesta toado, resta imprescindível que o Estado esteja garantindo assistência jurídica gratuita e eficaz aos integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, do DEGASE e dos Agentes Penitenciários do Estado do Rio de Janeiro que, no exercícios das suas atribuições funcionais venham a responder processos judiciais e/ou administrativo-disciplinares.\r\n\r\nSendo a Segurança Pública imprescindível para a harmonia social, de igual modo à proteção à vida, os profissionais que atuam diretamente para garantir tais preceitos, necessitam ver salvaguardados seus direitos, mormente o da Ampla Defesa e do Contraditório, quando sua conduta for questionada em processos, quer na esfera judicial ou administrativa.\r\n\r\nTais Agentes Públicos nem sempre possuem condições financeiras para arcar com as despesas provenientes de honorários advocatícios, e também não podem aguardar as longas filas de espera para atendimento na Defensoria Púbica do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, como é dever do Estado garantir a Segurança Pública, também é dever do Estado garantir que os Agentes responsáveis por mantê-la possam exercer suas funções a que lhe são inerentes de maneira eficaz, é sob esse prisma que propomos o presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 30/2019\r\n\r\nINCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA COMUNIDADE JUDAICA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 18 DE MARÇO. \r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 06.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no anexo da Lei Estadual nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia da Comunidade Judaica”, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de março.\r\n\r\nArt. 2º - O anexo da Lei nº 5645/2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMARÇO \r\n\r\n(...)\r\n\r\n18 DE MARÇO - DIA ESTADUAL DA COMUNIDADE JUDAICA\r\n\r\n(...) NR”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposta objetiva criar no calendário do Estado do Rio de Janeiro, o Dia da Comunidade Judaica, a ser comemorado anualmente, no dia 18 de março. \r\n\r\nAtualmente, o Brasil tem a segunda maior comunidade judaica da América Latina, possuindo 107.329 cidadãos praticantes da religião.\r\n\r\nO país possuiu a primeira comunidade judaica nas Américas. Em 1810, os imigrantes judeus começaram a ocupar o solo brasileiro, a maioria vinha do Marrocos. Os judeus se estabeleceram principalmente em Belém, local onde fundaram a mais antiga sinagoga do nosso país. No mesmo lugar, construíram também o primeiro cemitério israelita do país.\r\n\r\nDiante disso, submeto esta proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 31/2019\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 7.487, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016, E REVOGA A LEI Nº 2.481, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995, PARA APRIMORAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO”, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Modifique-se o artigo 1º da Lei nº 7.487, de 21 de novembro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Fica instituído o Programa “EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO”, com o objetivo de incentivar pessoas físicas e/ou jurídicas a contribuírem para a melhoria da qualidade do ensino fundamental, médio e técnico da rede pública.\"\r\n\r\nArt. 2º - Modifique-se o Parágrafo Único do artigo 1º da Lei nº 7.487, de 21 de novembro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 1º - Para participar do programa de que trata esta Lei, as pessoas físicas e jurídicas devem firmar um Termo de Cooperação diretamente com a direção da escola a ser adotada, que terá autonomia para firmar o compromisso, exceto quando se tratar de reformas ou ampliações de suas instalações físicas, quando deverá ter o aval da Secretaria de Educação a que estiver vinculada.\"\r\n\r\nArt. 3º - Acrescente-se o § 2º ao artigo 1º da Lei nº 7.487, de 21 de novembro de 2016, com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 2º - A participação das pessoas físicas e jurídicas no programa poderá se dar sob a forma de doação em espécie ou de equipamentos e materiais em geral, de caráter didático e paradidático, e de outros materiais administrativos, esportivos, de gênero alimentício e de limpeza, bem como da realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação de prédios escolares e suas dependências, inclusive a instalação de laboratórios de informática, biologia, química e de áreas para a prática de esportes, ou de outras ações que visem a beneficiar o ensino nas escolas púbicas.\r\n\r\nArt. 4º - Modifique-se o artigo 2º da Lei nº 7.487, de 21 de novembro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º - As pessoas físicas e jurídicas cooperantes poderão livremente divulgar às suas expensas, com fins promocionais e publicitários, as ações praticadas em beneficio da escola adotada, podendo a direção da Instituição disponibilizar espaços específicos em suas instalações e publicações para este fim, pela forma e tempo determinados previamente no Termo de Cooperação.\"\r\n\r\nArt. 5º - Modifique-se o artigo 3º da Lei nº 7.487, de 21 de novembro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º - A cooperação não implicará ônus de nenhuma natureza para o Poder Público ou para a Instituição de Ensino, nem concederá quaisquer prerrogativas aos cooperantes além daquelas previstas nesta Lei, podendo a direção da Instituição de ensino diligenciar junto à sociedade local para incentivar as doações, bem como realizar campanhas para doações em espécie por cotas para o alcance de um objetivo específico.\"\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei 2.481, de 14 de dezembro de 1995.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa dar maior efetividade à Lei Estadual nº 7.487/2016, revogando a Lei anterior que tratava de matéria análoga, para conferir às direções de cada instituição de ensino a competência para implementar o Programa na comunidade local, uma vez que tal Programa não saiu de fato do papel depois de mais de vinte anos por inércia do Poder Executivo pela Lei anterior que ora se pretende revogar. Com isto, busca-se tornar o Programa uma prática que possa ser buscada por cada Direção Escolar dentro de sua realidade local.\r\n\r\nCom isso, pretende-se incentivar que pessoas físicas e/ou jurídicas sejam parceiras das escolas, de tal maneira que melhore as condições educacionais, de infraestrutura e de relacionamentos, dentro da realidade da Escola com sua comunidade local. Observa-se que a organização e o diálogo entre direção, pais e comunidade devem prevalecer, bem como o envolvimento de todos os cidadãos e no desenvolvimento escolar, buscando mobilizar toda a comunidade e empresários locais para o desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades escolares, simplificando este processo e levando sua aplicabilidade para a direção da Escola local.\r\n\r\nEm razão do exposto, conto com o apoio de meus nobres pares para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 32/2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DA PATERNIDADE PERANTE OS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O reconhecimento voluntário de paternidade perante os oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro será gratuito, mediante a isenção de qualquer emolumento ou taxa pelo serviço cartorário ou arquivamento do Ato em Cartório.\r\n\r\nParágrafo único - Estende-se a gratuidade prevista nesta Lei para fins de alteração dos dados da pessoa reconhecida, independente da idade que esta tenha no momento da retificação de seu registro, ainda que o reconhecimento tenha sido alcançado pela via judicial, bem como para fins do procedimento para reconhecimento perante o oficial de registro civil quando iniciado pela mãe ou pelo filho, se este for maior de idade.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei para garantir os meios necessários à sua fiel execução.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa estimular e facilitar o reconhecimento de paternidade em nosso Estado, que é um direito de todos os cidadãos brasileiros, garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição Federal de 1988. O reconhecimento de paternidade foi facilitado pelo Provimento nº 16/2012 da Corregedoria Nacional de Justiça, que institui um conjunto de regras e procedimentos para agilizar esse tipo de demanda, prevendo que o reconhecimento, permitindo que a declaração de paternidade seja feita espontaneamente pelo pai ou solicitada por mãe e filho, perante o oficial do cartório de registro civil mais próximo do domicílio para dar início ao processo. Caso o reconhecimento espontâneo seja feito com a presença da mãe (no caso de menores de 18 anos) e no cartório onde o filho foi registrado, a família poderá obter na hora o novo documento.\r\n\r\nO IBGE constatou que 20% das pessoas no Brasil não possuem registro da paternidade na certidão de nascimento, sendo uma luta constante dos órgãos públicos garantir esse direito tão básico do cidadão. Todavia, a inclusão posterior da paternidade pode acarretar um aumento substancial dos custos para as partes, servindo de fator desestimulador para que muitos venham a efetivar esse reconhecimento, independente da vontade de regularizar a situação de seu filho. \r\n\r\nA averbação da paternidade é direito fundamental e deve ser gratuita, sem qualquer exigência e independentemente das condições financeiras das partes, pois trata-se de \"ato necessário ao exercício da cidadania\", conforme previsto no artigo 5º, inciso LXXVII, da CRFB, assim como já é procedido em relação ao Registro de Nascimento (Art. 1º, inciso VI, da Lei 9.543/97).\r\n\r\nRessalta-se que vários Estados já caminham nesta direção, não podendo o Rio de Janeiro deixar de estimular e facilitar o reconhecimento e o registro de paternidade, um pequeno ato para o Estado, mas um grande passo para quem é reconhecido.\r\n\r\nPelos fatos expostos e pela relevância do tema, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente projeto de lei por se tratar de grande interesse público.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 33/2019\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.012, DE 02 DE ABRIL DE 2007, PARA CRIAR O PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE À INFORMÁTICA - PAI, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Ciência e Tecnologia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescente-se o artigo 1-A e respectivos parágrafos à Lei nº 5.012, de 02 de abril de 2007, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1A - Para viabilizar os efeitos desta Lei, fica instituído o Programa de Acessibilidade à Informática - PAI, com o objetivo de expandir o acesso à informação, à Internet e à recursos de informática, mediante a disponibilização gratuita à população em geral dos computadores instalados em laboratórios de informática existentes nas escolas estaduais de ensino fundamental, médio e Técnico do Estado, bem como a instalação de computadores em espaços reservados nos terminais rodoviários, estações de trem, metrô, barcas e outros lugares de amplo e livre acesso ao público, inclusive em instituições públicas do Estado e associações privadas que queiram aderir ao Programa. \r\n\r\n§ 1º - Os computadores deverão contar com acesso à internet banda larga e programas básicos de produção de textos, edição de imagens e vídeo, bem como equipamento de impressão de documentos, devendo ser cedidos e mantidos pelo Poder Público Estadual, mesmo nos casos de convênios e adesões;\r\n\r\n§ 2º - Os laboratórios de informática e os locais reservados devem ser transferidos ou instalados em salas ou locais que possibilitem o acesso ao público sem trazer prejuízo para o funcionamento normal da instituição que abriga o Programa;\r\n\r\n§ 3º - Caso a instituição de ensino não conte com laboratório de informática, este deverá ser instalado, para fins da implantação deste programa e para a utilização por parte da própria comunidade escolar;\r\n\r\n§ 4º - O número de equipamentos disponibilizados em cada instituição de ensino deve ser coerente com as necessidades da população e a quantidade média de usuários por laboratório, obedecendo a quantidade mínima de cinco computadores por unidade;\r\n\r\n§ 5º - O usuário deverá necessariamente ser cadastrado para que possa fazer uso dos equipamentos disponibilizados, mantendo sempre atualizados os seus dados pessoais.\r\n\r\n§ 6º - Em caso de dano causado pelo usuário, será cobrada multa proporcional ao valor e à extensão do dano, podendo ainda o cidadão ter seu cadastro suspenso ou excluído, sem prejuízo das demais sanções administrativas e judiciais cabíveis.\r\n\r\nArt. 2º - Modifique-se o § 2º do artigo 2º da Lei nº 5.012, de 02 de abril de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 2º - Cada laboratório nas escolas regulares e técnicas deverá contar com, no mínimo, um servidor da própria instituição responsável pela manutenção, bom funcionamento e integridade dos equipamentos, bem como pelo auxílio, instrução e cadastro dos usuários, devendo o Estado providenciar o seu treinamento e habilitação para o exercício desta função.\r\n\r\nArt. 3º - Acrescente-se o § 6º ao artigo 2º da Lei nº 5.012, de 02 de abril de 2007, com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 6º - Fica autorizada a realização de cursos nas unidades laboratoriais para capacitar a população a usar os equipamentos.\r\n\r\nArt. 4º - Modifique-se o artigo 3º da Lei nº 5.012, de 02 de abril de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º - Qualquer cidadão poderá fazer uso individual destes equipamentos e terminais de computadores, nos dias e horários de funcionamento dos locais em que os mesmos se acharem instalados, pelo tempo máximo de 30 minutos por vez, podendo realizar a impressão gratuita de 05 (cinco) folhas durante este período, em conformidade com os métodos de acessibilidade adotados, observada a rotina de solicitações, quantidades de equipamentos disponíveis e interesses sociais do grupo de indivíduos abrangidos por cada uma destas localidades, cabendo ao Poder Público exercer este controle.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa dar maior efetividade à Lei Estadual nº 5.012/2007, buscando a sua aplicação mediante a utilização dos laboratórios de informática já existentes nas escolas estaduais e a criação de pequenos polos em locais de grande circulação popular. Com se sabe, o computador tornou-se, com o tempo, um dos mais importantes instrumentos de trabalho e inserção social, não sendo mais possível conceber o funcionamento da sociedade sem sua presença, já que seu uso é imprescindível para a atuação de empresas, do poder público e até mesmo no tocante a questões pessoais. Dessa maneira, conhecendo a realidade de nosso Estado, no qual grande parte da população não conta com acesso a esse equipamento em sua residência, observa-se necessário um projeto de lei estadual que atue nesse sentido.\r\n\r\nAssim, este projeto trará um grande benefício para o cidadão do Estado do Rio de Janeiro, que poderá se familiarizar e aprender sobre os recursos tecnológicos que lhe serão oferecidos. Isso lhe abrirá portas profissionalmente, já que ele poderá se inscrever e realizar os cursos on line, além de tornar o seu acesso à informação mais amplo, levando cultura e progresso em todos os aspectos de sua vida. Além disto, o acesso à informática facilita o dia a dia do cidadão, já que através do computador, se obtêm notícias e dados sobre os mais diversos acontecimentos, se realiza inscrição para concursos públicos, se estabelece comunicação com amigos e com a comunidade etc. As utilidades e vantagens trazidas pelo acesso a um computador são, como bem se sabe, inúmeras e dispensáveis de apresentação.\r\n\r\nA disponibilização gratuita de computadores para o cidadão faz-se necessária na medida em que o conhecimento sobre seus recursos e ferramentas torna-se mais essencial a cada dia, seno este conhecimento essencial para que o indivíduo se integre de fato à sociedade e tenha oportunidades profissionais e de acesso à informação. Por certo esse era o foco da legislação alterada, para permitir o maior acesso do cidadão à informação proporcionada pela Internet, ainda mais em um Estado onde a grande maioria da população não conta recursos para adquirir este tipo de equipamento, e sua ampliação dará ao cidadão oportunidade de inclusão digital, viabilizando o seu aceso à rede mundial de computadores, o que hoje se tornou um direito essencial do cidadão. \r\n\r\nÉ diante desse quadro que se apresenta este projeto de lei. Assim, espera-se o apoio dos nobres parlamentares desta Casa para sua aprovação. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 34/2019\r\n\r\nPROÍBE O CORTE COMPULSÓRIO DE CABELO E/OU BARBA E/OU BIGODE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATA SOUZA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 06.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica proibido o corte compulsório de cabelo e/ou barba e/ou bigode das pessoas custodiadas no sistema penitenciário ou no sistema socioeducativo.\r\n\r\nArt. 2º Fica assegurado o direito de optar por não se submeter ao corte de cabelo e/ou barba e/ou bigode às pessoas cuja fé professada estejam diretamente relacionada ao cabelo e/ou barba e/ou bigode.\r\n\r\nArt. 3º Fica assegurado igual tratamento previsto no artigo anterior às pessoas travestis, bem como aos homens e mulheres transexuais, aos quais é facultada a manutenção de caracteres secundários, tais quais cabelos, barba e bigode, compatíveis com sua identidade de gênero.\r\n\r\nArt. 4º É vedada em qualquer hipótese a ingerência da administração penitenciária ou das unidades socioeducativas sobre o corte de cabelo e/ou barba e/ou bigode adotado pela pessoa custodiada, ainda que por razões disciplinares ou de segurança.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputada RENATA SOUZA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA dignidade da pessoa humana é corolário da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nO cabelo, barba ou bigode são traços característicos da personalidade do indivíduo. Uma vez que se adota o procedimento padrão de corte de barba, cabelo ou bigode contra a vontade da pessoa privada de liberdade, sua imagem é alterada e sua individualidade é suprimida. Essa intervenção corporal viola o direito da personalidade do indivíduo, viola seu direito à identidade, à integridade psicofísica, à não-discriminação e à liberdade de expressão.\r\n\r\nFrisa-se que não existe nenhuma padronização da imagem do preso prescrita em lei. Logo, a Administração Pública não pode violar garantias fundamentais previstas na Constituição da República e em tratados internacionais de direitos humanos, que preceituam tratamentos mínimos a serem observados para a pessoa privada de liberdade, em busca de uma padronização não prevista em lei.\r\n\r\nTem-se conhecimento da existência de casos de proliferação de pragas e doenças, mas assim como nas unidades femininas o corte não é a profilaxia adotada, nas unidades masculinas igualmente não deve ser. Se nas unidades femininas o controle é feito a partir da prevenção, por meio da distribuição de material de higiene pessoal, além da assepsia das unidades, igual tratamento deve ser adotado em unidades masculinas.\r\n\r\nAdemais, engana-se quem pensa que piolhos e lêndeas são resultados da precária ou ausência de asseio, o inseto prefere fios limpos. Então, baseado na razoabilidade e proporcionalidade, pode-se considerar que se o Estado cumprisse a sua obrigação de fornecer meios para a promoção da higiene pessoal, se o ambiente fosse salubre e se as unidades não fossem superlotadas, seriam raríssimos os casos de doenças contagiosas nos espaços de privação de liberdade. Por estas razões, não pode o Poder Público transferir para o indivíduo o ônus de ter aviltada sua identidade, em razão de não cumprir seu dever básico de custodiar a pessoa em espaço condizente com sua dignidade humana.\r\n\r\nRessalta-se que a condição de pessoa privada de liberdade não subtrai o direito a professar sua fé. Deste modo, por exemplo, o corte de cabelo, barba ou bigode avilta as pessoas que professam religião e filosofia rastafari, que usam dreadlocks como um elemento da religião. Os adeptos do rastafarianismo cultivam os cabelos longos, preferindo nunca cortá-los, porque acreditam que o crescimento contínuo dos cabelos é condição natural da bioquímica do organismo humano, sendo a bioquímica uma determinação de Deus, é, portanto, uma determinação humana. Assim, há não só uma violência moral da pessoa, mas também, uma violência contra a sua espiritualidade.\r\n\r\nIgualmente, as pessoas transexuais e travestis têm o direito de terem sua identidade de gênero respeitada, devendo o Poder Público criar uma alternativa para manutenção de seu direito à personalidade, mesmo em casos de pragas e doenças.\r\n\r\nNos presídios femininos, como o Nelson Hungria, existem relatos de que os homens trans são proibidos de manter cabelos curtos, por razões de “disciplina”. O uso de cabelo masculinizado é considerado impróprio pela direção. Da mesma forma, nos presídios masculinos, existem relatos de que uma travesti foi forçada a raspar a cabeça porque desafiou um agente penitenciário.\r\n\r\nPelo exposto, esperamos o apoio dos Parlamentares desta Casa, a fim de que aprovem as garantias previstas nesta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 35/2019\r\n\r\nREGULA A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DE ENSINO PARA ATIVIDADES DESTINADAS A TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Esporte e Lazer; de Cultura; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A presente Lei tem com objetivo incentivar desenvolver, programas e atividades voltadas para o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida dos idosos residentes no Estado do Rio de janeiro, em consonância com as diretrizes da Política Nacional do Idoso, nos termos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), com a utilização dos espaços multiusos da Escolas Públicas Estaduais \r\n\r\nArt. 2º - Considera-se pessoa idosa, para os efeitos desta lei, todo o cidadão com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nArt. 3º Entende-se como espaços multiusos das Unidades de Ensino Público para fins de utilização nos termos dessa lei, as quadras poliesportivas, salas de leitura, bibliotecas, auditório entre outros, sempre nos dias e horários que não estiverem sendo ministradas aulas para os estudantes matriculados. \r\n\r\nArt. 4º A utilização dos espaços tem os seguintes objetivos: \r\n\r\nI - Incentivar e criar políticas, programas e projetos de esporte e atividades físicas que proporcionem a melhoria da qualidade de vida do idoso e estimulem sua participação na comunidade, sempre com o monitoramento de quadro técnico da própria Secretaria (professores, nutricionistas, Assistentes Sociais, Educadores físicos entre outros). \r\n\r\nII - Apoiar a realização de eventos esportivos, culturais, sociais, estabelecendo convênios com a iniciativa privada e prefeituras. \r\n\r\nIII - Fomentar a participação das entidades e organizações representativas da pessoa idosa legalmente constituídas, apresentar propostas e projetos, bem como organizar e promover os eventos estabelecidos em Lei. \r\n\r\nArt. 5º A regulamentação da presente Lei ficará a cargo do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2019\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto visa aproveitar os espaços já existentes nas Unidades de ensino para atividades culturais, esportivas, ocupacionais de idosos, atendendo assim demandas de saúde preventiva, inclusão social, compensando a dificuldade de obtenção de recursos para que determinados municípios equipem as suas praças para o mesmo fim. Acrescenta-se a esse fato que, vários dos equipamentos de atividades montados em praças públicas, lamentavelmente sofrem pelos atos de vandalismo, e pelo descontrole de sua utilização, onerando o ente público em custo de manutenções extraordinária, acarretando um eventual desestímulo aos usuários. Em outro giro essas ações estimulam a reinclusão social das pessoas idosas, resgatando a sua dignidade e combatendo a sensação de solidão e de abandono, transformando a atividade em interação social, atualização, dentre outros benefícios. Não tenho dúvida que tais atividades, inclusive auxiliarão na saúde pública do Estado. Portanto peço aos meus pares a aprovação do presente projeto.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2019\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810/97 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ALERJ), ACRESCENTANDO O INCISO XXXVII AO ARTIGO 25 E O § 37 AO ARTIGO 26 DESTE REGIMENTO.\r\n\r\nAutor: Deputado SUBTENENTE BERNARDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir, à Comissão de Constituição e Justiça; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 06.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - O parágrafo único do Artigo 25 do Regimento Interno da ALERJ fica acrescido do seguinte inciso, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 25 - Iniciados os trabalhos de cada sessão legislativa, a Mesa, dentro do prazo improrrogável de quinze dias, providenciará a organização das comissões permanentes.\r\n\r\nParágrafo único. As comissões permanentes são:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nInciso XXXVII - Comissão de Combate à Corrupção, à Lavagem de Dinheiro e Defesa da Integridade Pública, composta de cinco membros”.\r\n\r\nArt. 2º- Acrescente-se § 37 ao Artigo 26, com a seguinte redação: \r\n\r\n“§ 37. Compete à Comissão de Combate à Corrupção, à Lavagem de Dinheiro, e Defesa da Integridade Pública: \r\n\r\na) manifestar-se sobre todas as proposições pertinentes a assuntos relacionados à prevenção e enfrentamento à corrupção, à lavagem de dinheiro, promoção da transparência, acesso à informação pública, integridade e responsabilidade corporativa, promoção da integridade, honestidade e responsabilidade entre os funcionários públicos, códigos e normas de conduta para o correto, honroso e devido cumprimento das funções públicas e outros assuntos correlatos aos temas supracitados;\r\n\r\nb) acolher e investigar denúncias sobre matérias relacionadas à corrupção e à lavagem de dinheiro, realizando diligências;\r\n\r\nc) fiscalizar e acompanhar os programas, projetos e ações governamentais na área de prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro;\r\n\r\nd) estimular ações da sociedade civil voltadas à prevenção e combate à corrupção, à lavagem de dinheiro, a promoção da transparência pública e ao livre acesso à informação;\r\n\r\ne) celebrar termos de cooperação com organismos nacionais, internacionais e órgãos de controle externo, com vistas ao compartilhamento e acesso às informações que visem prevenir e reprimir desvios de verbas públicas e lavagem de dinheiro para instruir investigações promovidas pela Comissão;\r\n\r\nf) realizar estudos, discutir e encaminhar material para apuração de denúncias e fatos relacionados à prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro;\r\n\r\ng) promover campanhas de conscientização, propor ações preventivas aos governos e estimular pesquisas relativas à prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.” \r\n\r\nArt. 3º - Ficam criados 02 (dois) cargos em Comissão de Assistente de Comissão e 01 (um) cargo de Função Gratificada de Secretário de Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2019\r\n\r\nDEPUTADO SUBTENENTE BERNARDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta de criação da Comissão de Combate à Corrupção, à Lavagem de Dinheiro e Defesa da Integridade Pública tem por objetivo despertar no Poder Executivo e na sociedade a necessidade da elaboração de políticas de combate à corrupção, um dos grandes desafios do século XXI. \r\n\r\nPresenciamos um novo cenário no Brasil no que se refere às medidas contra a impunidade. A Operação Lava-Jato foi o grande marco em defesa da integridade pública, levando à inúmeras prisões de maus gestores públicos e de empresários que formavam uma verdadeira quadrilha para lesar o erário. \r\n\r\nÉ importante registrar que a corrupção é um câncer que deteriora as instituições públicas e afeta diretamente o desenvolvimento das políticas públicas ocasionando um verdadeiro caos, principalmente em nosso sistema de saúde e educação, que são dois pilares, os quais, são responsáveis pelo bem-estar coletivo e pela evolução de uma sociedade. \r\n\r\nPor outro lado, a lavagem de dinheiro originário de atos de corrupção corrói as instituições e põe em sério risco nossa paz social. A sociedade chegou ao seu limite e clama por mudanças significativas no campo político, exigindo o comprometimento dos seus representantes com políticas efetivas que visem o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, pois são fatores capazes de causar danos imensuráveis a toda estrutura social e econômica de um país. \r\n\r\nEm 2013 foi aprovada a Lei Federal nº 12.846, denominada Lei Anticorrupção, que trata da responsabilização objetiva administrativa e civil de empresas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira. \r\n\r\nO referido diploma legal, além de atender a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, fecha uma lacuna no ordenamento jurídico do país ao tratar diretamente da conduta dos corruptores. \r\n\r\nInsta destacar que a Lei Anticorrupção prevê punições como multa administrativa de até 20% do faturamento bruto da empresa e o instrumento do acordo de leniência, que permite o ressarcimento de danos de forma mais célere, além da alavancagem investigativa. \r\n\r\nA Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro foi alvo recente de operações policiais que levaram à prisão de diversos parlamentares por práticas criminosas que violam a integridade pública e que constituiu objeto de farta exploração pela grande imprensa, criando uma imagem negativa da função política. \r\n\r\nNesse contexto a presente proposição surge para dar uma resposta à sociedade de que a função fiscalizatória do Poder Legislativo tem por dever institucional incluir ações que visem à prevenção e o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, contribuindo, efetivamente, na reconstrução econômica do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAssim, torna-se de extrema relevância a presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2019\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR WASHINGTON REIS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o diploma ULYSSES GUIMARÃES no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, ao Excelentíssimo Senhor Washington Reis, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCristão evangélico, membro da Igreja Evangélica Assembleia de Deus.\r\n\r\nSua carreira política é meteórica. Em 1992, com apenas 25 anos, iniciou a sua trajetória vencendo as eleições para vereador pelo PSB. Em 1994, tornou-se deputado estadual pelo PSC, se reelegeu em 1998 e pela terceira vez em 2002, permanecendo no cargo até as eleições de 2004.\r\n\r\nVenceu as eleições para prefeito de Duque de Caxias em 2004, pelo PMDB, permanecendo até 2008.\r\n\r\nEm 2009, aceitou o convite do governador Sérgio Cabral e assumiu o cargo de subsecretário estadual de Obras Metropolitanas do Rio de Janeiro. Foi nessa época que Washington Reis ampliou as intercessões em alguns trechos do Arco Rodoviário Metropolitano na região da Baixada Fluminense, atualizando o projeto que já tinha mais de 40 anos para beneficiar a população de lugares que, na época do projeto original, eram pouco habitadas.\r\n\r\nDeixou o cargo em 2010 para se candidatar a deputado federal. Foi eleito com mais de 130 mil votos, ficando entre os dez mais votados do Rio de Janeiro. Reeleito em 2014 para o segundo mandato.\r\n\r\nNos parlamentos estadual e federal, Washington Reis contabiliza mais de 200 atos legislativos (entre leis, decretos, emendas). É dele a Lei nº 4.148 de setembro de 2003, Lei das Cadeirinhas, que “obriga no âmbito do território do Rio de Janeiro, todas as crianças com idade inferior a quatro anos serem transportadas nos bancos traseiros dos veículos de passageiros, posicionadas e retidas pelo cinto de segurança ou retenção equivalente. ” Já em âmbito nacional, “obriga os fabricantes de veículos a disponibilizar os mecanismos para fixação dos dispositivos de retenção de crianças (cadeira e cinto de segurança) na forma recomendável pela ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. Aplicam-se às disposições deste artigo aos veículos usados e credenciados para o transporte escolar”.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE EM DEFESA DOS ANIMAIS.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO ZACA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Normas Internas e Proposições Externas; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 06.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica a acrescido ao Parágrafo único do Art. 25 do Regimento Interno da Alerj, Inciso XXXVII com a seguinte redação:\r\n\r\nXXXVII - Comissão de Defesa e Proteção dos Animais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Acrescente-se o § 37º ao Art. 26 do Regimento Interno com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 26 - Compete às comissões permanentes:\r\n\r\n§ 37º - Compete à Comissão de Defesa e Proteção dos Animais no Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\na) manifestar-se sobre todas as proposições pertinentes a assuntos relacionados aos animais;\r\n\r\nb) acolher e investigar denúncias relacionadas aos animais, realizando diligências;\r\n\r\nc) fiscalizar e acompanhar os programas, projetos e ações governamentais de defesa e proteção aos animais.\r\n\r\nd) estimular ações da sociedade civil voltadas para a defesa e proteção dos animais no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\ne) estudo, discussão e encaminhamento de material para apuração de denúncias e fatos relacionados aos animais;\r\n\r\ng) promover campanhas de conscientização, propor ações preventivas aos governos e estimular pesquisas no que diz respeito aos animais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputado RENATO ZACA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ indispensável o reconhecimento dos Direitos e Defesa dos Animais, em consonância com os novos tempos e a evolução mundial. Devido aos dados alarmantes de maus tratos aos animais e a falta de conhecimento da população em geral, muitas vezes tais fatos deixam de ser comunicados às autoridades.\r\n\r\nO objetivo a ser alcançado é estimular à luta pela proteção em defesa dos animais, uma vez que os mesmos não possuem voz própria, nesta casa de Lei que busca sempre em primeiro lugar o interesse público e contam apenas com nossas ações para defendê-los.\r\n\r\nHá 35 anos, foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos dos Animais pela UNESCO, em sessão realizada em Bruxelas, responsável pela criação de uma filosofia de proteção aos animais que estimulou o surgimento de várias leis e organizações não governamentais que cuidam exclusivamente de seus direitos.\r\n\r\nA Constituição Federal de 1988, positivada no seu Artigo 225, parágrafo 1º Inciso VII, passou a exercer papel norteador na garantia de um Meio Ambiente ecologicamente equilibrado. reza o parágrafo 1º, inciso VII:\r\n\r\n§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:\r\n\r\nVII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. (Regulamento).\r\n\r\nÉ primordial que o Poder Público desenvolva políticas para a preservação e proteção dos animais em nosso Estado, através da criação de órgãos de acolhimento, vacinação e cuidados com a saúde da enorme quantidade de cães e gatos existentes nas cidades fluminenses, muitas das vezes abandonados a própria sorte. Vale lembrar que a maior parte da população, composta de cidadãos de baixa renda, que não pode arcar com os custos veterinários de seus bichos de estimação.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2019\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO 810/97, REGIMENTO INTERNO DA ALERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Normas Internas e Proposições Externas; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 06.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Modifique-se o §4º do art. 4º da Resolução 810/97, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º. (...)\r\n\r\n§ 4º. O conteúdo do compromisso e o ritual de sua prestação não poderão ser modificados.”\r\n\r\nArt. 2° - Acrescente-se inciso V ao art. 252 da Resolução 810/97, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 252. (...)\r\n\r\nV - cumprimento de decisão judicial sem trânsito em julgado, desde que acarrete afastamento de suas atividades parlamentares.”\r\n\r\nArt. 3° - Acrescente-se art. 252-A à Resolução 810/97, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 252-A. A licença de que trata o inciso V, do art. 252 deste Regimento, será sem vencimentos e poderá ser requisitada em até 60 (sessenta) dias do afastamento efetivo, sob pena de perda do mandato.\r\n\r\n§1º - Durante a fruição da licença de que trata o caput deste artigo, o parlamentar perderá o direito ao assessoramento e à composição de gabinete.\r\n\r\n§2º - No dia seguinte à publicação do ato de concessão da licença de que trata o presente artigo, a Mesa Diretora procederá à convocação do respectivo suplente.”\r\n\r\nArt. 4º - Adicione-se inciso VII ao art. 257 da Resolução 810/97, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 257 - Perde o mandato o Deputado:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - que não requisitar a licença no prazo disposto no artigo 252-A do Regimento Interno.”\r\n\r\nArt. 5º - Modifique-se o parágrafo §1º do art. 257 da Resolução 810/97, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 257 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos incisos I, II, VI e VII, a perda do mandato será decidida pela Assembleia Legislativa, em escrutínio aberto e por maioria absoluta de votos, mediante provocação da Mesa Diretora ou de partido com representação na Assembleia Legislativa, assegurado ao representado, consoante procedimentos específicos estabelecidos em ato, ampla defesa perante a Mesa Diretora e o Plenário.”\r\n\r\nArt. 6° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/2019\r\n\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO Nº 931/2005, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO 1º TENENTE PM ADRIANO MAGALHÃES DA NÓBREGA.\r\n\r\nAutoras: Deputadas RENATA SOUZA, DANI MONTEIRO, MÔNICA FRANCISCO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; Normas Internas e Proposições Externas; e Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 06.02.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica revogada a Resolução nº 931/2005 que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao 1º Tenente PM Adriano Magalhães da Nóbrega.\r\n\r\nArt. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputadas: RENATA SOUZA, DANI MONTEIRO, MÔNICA FRANCISCO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta proposição visa a revogação da Medalha Tiradentes concedida ao 1º Tenente PM Adriano Magalhães da Nóbrega, pois tornaram-se públicas razões desabonadoras da conduta do agraciado com a mais alta honraria do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSegundo a reportagem \"Flávio Bolsonaro homenageou policiais acusados de participar de 'guarnição do mal'\", do jornal O Globo, publicado no dia 03 de fevereiro de 2019, Adriano e colegas do Grupamento de Ações Táticas (GAT), do 16º Batalhão de Polícia Militar se envolveram no sequestro, tortura e extorsão de três jovens da favela de Parada de Lucas, na Zona Norte, em 2003. Em 27 de novembro daquele ano, eles foram apontados como os executores do morador Leandro dos Santos Silva, de 24 anos, vítima e denunciante.\r\n\r\nDestaca-se que, quando recebeu a maior condecoração concedida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a Medalha Tiradentes, por iniciativa do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, o ex-policial militar Adriano Magalhães da Nóbrega estava preso por suspeita de homicídio.\r\n\r\nAtualmente, está foragido desde o dia 22 de janeiro de 2019, quando teve início a Operação Os Intocáveis, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Adriano Magalhães da Nóbrega, de 42 anos, ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais (Bope), é, hoje, “um dos homens mais procurados do país”, segundo o Jornal O Globo.\r\n\r\nDe acordo com os investigadores, Adriano seria o chefe do Escritório do Crime, grupo suspeito de praticar vários homicídios no estado, inclusive da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018. Ele fora expulso da PMERJ em 2014 por fazer segurança pessoal de contraventores da máfia dos caça-níqueis.\r\n\r\nPor estas razões, diante do vasto envolvimento de Adriano Magalhães da Nóbrega com organizações criminosas, e do prejuízo que estes fatos trazem à imagem da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, entendemos ser de extrema relevância a revogação da homenagem prestada.\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2019\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810/97 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ, PARA DISPOR SOBRE HIPÓTESE DE LICENÇA E CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES.\r\n\r\nAutor: Deputados RENATA SOUZA, DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, LUIZ PAULO, MÔNICA FRANCISCO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Normas Internas e Proposições Externas; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 06.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° O Art. 252 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa fica acrescido do § 6º., com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 252. O Deputado poderá obter licença para:\r\n\r\n…\r\n\r\n§ 6º. No decurso do interregno do tempo entre a decretação da prisão de Deputado e o afastamento do exercício do mandato, é vedada a solicitação de licença para tratar de assunto particular durante o período.\r\n\r\nArt. 2° O Art. 258 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa fica acrescido dos incisos IV, V e VI, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 258. A Mesa Diretora convocará, no prazo de quarenta e oito horas, o suplente de Deputado nos casos de:\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - ...\r\n\r\nIV - não-apresentação do titular à posse no prazo regimental, observado o disposto no art. 3º, caput e § 6º;\r\n\r\nV - ausência de comparecimento à Assembleia Legislativa, para o exercício do mandato, por mais de sessenta dias corridos;\r\n\r\nVI - licença sem remuneração prevista no art. 252, III, por período superior a trinta dias;\r\n\r\nVII - suspensão temporária do exercício do mandato na forma do art.9º, III, da Resolução nº 1.135, de 2014 - Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia;\r\n\r\nVIII - suspensão do exercício do mandato em função de incapacidade civil absoluta, prevista no Art. 254;\r\n\r\nIX - afastamento do cargo por decisão judicial por mais de trinta dias, com imediata suspensão de sua remuneração.\r\n\r\nArt. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputados RENATA SOUZA, DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, LUIZ PAULO, MÔNICA FRANCISCO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta Assembleia Legislativa viveu inédita e recente experiência de ter Deputados presos, sem que seus suplentes pudessem assumir o mandato, para o regular exercício do dever democrático de representar a população fluminense no Poder Legislativo.\r\n\r\nEsta situação prejudicou o quorum para instalação de sessões e votações que exigem quorum qualificado, além da ocupação de comissões permanentes, enfim, o regular funcionamento da Casa.\r\n\r\nA população fluminense não pode ficar sub-representada por um número menor de Deputados em exercício, por causa de impedimentos de todas as razões não previstas em Regimento Interno, prejudicando a defesa dos interesses públicos.\r\n\r\nAdemais, observa-se lacunas regimentais em outras situações nas quais o Deputado precisa se afastar e não há previsão disposição legal sobre o que deve ser feito.\r\n\r\nPor essas razões, apresentamos o presente Projeto de Resolução, inspirado no Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, para sanar a omissão regimental, e viabilizar a convocação de suplente, quando, por qualquer razão ainda não prevista no Regimento Interno desta Casa, um(a) Deputado(a) exercer seu mandato.\r\n\r\n*(Omitido no D.O. de 06.02.2019)\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 01/2019\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REDUÇÃO DO ICMS SOBRE O COMBUSTÍVEL DE AVIAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MAX LEMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 06.02.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO ICMS SOBRE O COMBUSTÍVEL DE AVIAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a reduzir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre o combustível de aviação para 7% (sete por cento).\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. \r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua aplicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputado MAX LEMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNos últimos quatro anos o movimento no Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim (Galeão Airport) foi reduzido em 11% (onze por cento).\r\n\r\nTradicional empregadora do Estado do Rio de Janeiro a aviação tem como um de seus principais insumos justamente o combustível especial de aviação.\r\n\r\nRecentemente o Governo Federal liberou o controle acionário de companhias de aviação por estrangeiros (MP 863 de 13 de dezembro de 2018), resultando em relevante estimulo ao setor.\r\n\r\nPor outro lado, o governo de São Paulo anunciou nesta semana a redução do ICMS sobre o combustível (querosene) de aviação de 25% (vinte e cinco por cento) para 12% (doze por cento), tendo para isso negociado com as Companhias de Aviação um incremento de 490 (quatrocentos e noventa) vôos semanais no estado e um investimento de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) em publicidade do Estado de São Paulo como destino Turístico.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro pode se beneficiar desta redução proposta ao negociar a instalação de um ou mais hubs aéreos no Estado e, ainda, potencializar sua cadeia do turismo.\r\n\r\nA Comissão de Minas e Energia de ALERJ pode colaborar com esta importante missão para o desenvolvimento do Estado, baseado no estimulo ao uso consciente de nossa energia. Desde já este Deputado, se coloca a disposição para ser parceiro desta construção.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade e importância de tal projeto é que peço a aprovação dos meus pares.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2019\r\n\r\nSOLICITO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REFORMA DO PRÉDIO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO - CEASA MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nAutor: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 06.02.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, a forma regimental, seja oficiado o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REFORMA DO PRÉDIO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO - CEASA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a reforma o prédio a Central de Abastecimento, localizada na Avenida Luiz Lírio,s/n - Bairro Barra de Macaé - Município de Macaé - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2019\r\n\r\nDeputado CHICO MACHADO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs Centrais Estaduais de Abastecimento - CEASA são empresas destinadas a aprimorar a comercialização e distribuição de produtos hortifrutigranjeiros. Hoje, a grande parte das frutas, legumes, e flores comercializadas em feiras, supermercados, restaurantes e sacolões foram por eles compradas através das Ceasas e com o crescimento acelerado do município se faz necessário a reforma do Prédio do CEASA no Município de Macaé para atender aos fornecedores e varejistas\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 03/2019\r\n\r\nSOLICITO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REFORMA DA SEDE DA CAMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB MUNICÍPIO DE MACAÉ -RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 06.02.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora a forma regimental seja oficiado o Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a está Assembleia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REFORMA DA SEDE DA CAMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB - MUNICÍPÍO DE MACAÉ-RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a reforma da Sede da Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro - CEHAB , localizada na Avenida Dr. Geraldo Menecuci de Oliveira, nº. 302- Parque Aeroporto - Município de Macaé - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputado CHICO MACHADO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Companhia de Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB tem como finalidade diminuir favelas, recuperação de blocos de diversos conjuntos residenciais, a titulação de lotes, em áreas próprias ou desapropriadas pelo Governo do Estado, a criação de empregos diretos e indiretos que contribui para a melhoria de vida dos cidadãos no município de Macaé.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 04/2019\r\n\r\nSOLICITO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO A CONCLUSÃO DA OBRA DO COLÉGIO ESTADUAL CARLOS WALTER MARINHO CAMPOS - LAGOMAR - MACAÉ - RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 06.02.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora a forma regimental seja oficializado o Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a está Assembleia, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCLUSÃO DA OBRA DO COLÉGIO ESTADUAL CARLOS WALTER MARINHO CAMPOS - LAGOMAR - MACAÉ - RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conclusão das obras do Colégio Estadual Carlos Walter Marinho, localizado na Rua W 18 (sentido praia), s/nº - Bairro Lagomar no município de Macaé - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputado CHICO MACHADO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSegundo a Secretaria de Educação (SEEDUC), o Colégio Estadual Water Marinho Campos estava com as obras paralisadas desde 2014 devido a crise financeira e a retomada dela, tem objetivo investir mas na educação de qualidade em nosso município.\r\n\r\nApós a conclusão, terá capacidade para 800 alunos e sua estrutura será composta por 20 salas de aulas para uma colégio de boa estrutura.\r\n\r\n*REQUERIMENTO DE URGÊNCIA S/Nº 2019\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.02.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. n° 127 do Regimento Interno da ALERJ, que seja concedido REGIME de URGÊNCIA ao Projeto de Lei n° 09/2019 de minha autoria, que TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE AR CONDICIONADO NOS POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 05 de fevereiro de 2019\r\n\r\nDeputados: ROSENVERG REIS, Alexandre Freitas, Anderson Moraes, Bebeto, Coronel Salema, Delegado Carlos Augusto, Franciane Motta, Gil Vianna, Gustavo Tutuca, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo do Seu Dino, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Max, Renan Ferreirinha, Renato Cozzolino, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Rosane Felix, Samuel Malafaia, Tia Ju, Val Ceasa, Welberth Rezende.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 09/2019\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR IRREGULARIDADES NAS MEDIÇÕES DOS HIDRÔMETROS DAS CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PROPOR SOLUÇÕES. \r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Lavre-se a Resolução.\r\n\r\nEm 06.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, composta por 07 (sete) membros, com o objetivo de investigar denúncias de irregularidades na medição do consumo de água, decorrente da passagem de ar nos hidrômetros das concessionárias de abastecimento de água do Estado do Rio de Janeiro, bem como propor soluções para a solução desta irregularidade.\r\n\r\nA CPI ora proposta terá prazo de 90 (noventa) dias prorrogáveis, se necessário, por mais 60 (sessenta) dias ouvido o Plenário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputados JORGE FELIPPE NETO, Alana Passos, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Doutor Serginho, Fábio Silva, Filippe Poubel, Gil Vianna, Gustavo Schmidt, Lucinha, Marcelo do Seu Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Brazão, Renan Ferreirinha, Renato Cozzolino, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Rosane Félix, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tia Ju, Val Ceasa, Welberth Rezende.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 10/2019\r\n\r\nREQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR IRREGULARIDADES E DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO PELA ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA SAÚDE CRUZ VERMELHA E AS GRAVES REPERCUSSÕES NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Lavre-se a Resolução.\r\n\r\nEm 06.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro na forma regimental a Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para investigar irregularidades e desvio de dinheiro público pela Organização Social da Saúde Cruz Vermelha e as graves repercussões no atendimento à população no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI instituída pela presente Resolução será composta por 05 (cinco) membros e terá o prazo de 90 (noventa) dias para concluir os seus trabalhos, prorrogável por mais 60 (sessenta) dias, nos termos do disposto no § 6º do Art. 30 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro combinado com a Lei nº 1.579/52.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 5 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Alana Passos, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Minc, Dani Monteiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Gustavo Tutuca, Jair Bittencourt, João Peixoto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Brazão, Renan Ferreirinha, Renata Souza, Renato Zaca, Tia Ju, Val Ceasa, Waldeck Carneiro, Zeidan Lula.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConstatamos mais uma vez graves irregularidades e desvios de recursos públicos da saúde no Estado do Rio de Janeiro. Desta vez, trata-se de fortes indícios envolvendo a Organização Social da Saúde Cruz Vermelha na administração do Hospital Municipal Albert Schweitzer, conforme apurado em investigação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ).\r\n\r\nA OS Cruz Vermelha teria desviado, pelo menos, R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), na contratação de serviços, tanto voltados para a chamada área meio, como contratos de Limpeza, quanto nos destinados às áreas finalísticas, como nos contratos de Laboratórios de análises e exames.\r\n\r\nAlém disso, o MP-RJ detectou empresas fantasmas subcontratadas, serviços fictícios e forte superfaturamento dos serviços.\r\n\r\nEssa OS é contratada pela prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e pelo Governo do Estado. Desde 2011 tem prestado serviços em diversas unidades de saúde, UPA´s e Hospitais da capital e do interior. \r\n\r\nO atendimento precário tem causado inúmeros problemas à população, inclusive aumentando o risco de mortes aos usuários do SUS. A situação é tão grave que o próprio Governo do Estado já anunciou auditoria nos contratos. \r\n\r\nEsta Casa não pode se omitir diante de denúncias tão graves. Assim, peço apoio aos meus para instalarmos uma Comissão com Poder de Polícia e capaz de apurar com celeridade essas graves irregularidades e instruir a punição dos responsáveis por mais esse desvio do dinheiro público da saúde e esse atentado à saúde e à vida da população.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2019\r\n\r\nREQUER A ATUALIZAÇÃO DO REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se o registro.\r\n\r\nEm 06.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a V.Exª. e aos demais membros da Mesa Diretora, a ATUALIZAÇÃO DO REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Estatutos e Ata de fundação que seguem anexos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº / 2019\r\n\r\nREQUEIRO O REGISTRO DE FUNCIONAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR BRASIL - EUA. \r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se o registro.\r\n\r\nEm 06.02.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma da Resolução nº 223 de 2011, que seja feito o Registro de Funcionamento da Frente Parlamentar Brasil - EUA. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 1° de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO SAMUEL MALAFAIA \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2019\r\n\r\nREQUEIRO O REGISTRO DE FUNCIONAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR BRASIL - CHINA.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se o registro.\r\n\r\nEm 06.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma da Resolução nº 223 de 2011, que seja feito o Registro de Funcionamento da Frente Parlamentar Brasil - China.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 1º de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA \r\n\r\nPresidente da Frente Parlamentar Brasil - China\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2019\r\n\r\nREQUEIRO O REGISTRO DE FUNCIONAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR BRASIL - SUIÇA.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se o Registro.\r\n\r\nEm 06.02.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma da Resolução nº 223 de 2011, que seja feito o Registro de Funcionamento da Frente Parlamentar Brasil - Suíça.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 1º de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2019\r\n\r\nREQUEIRO O REGISTRO DE FUNCIONAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR BRASIL - ISRAEL.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se o Registro.\r\n\r\nEm 06.02.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma da Resolução nº 223 de 2011, que seja feito o Registro de Funcionamento da Frente Parlamentar Brasil - Israel.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 1º de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2019\r\n\r\nREQUER A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DE DIREITOS E DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE\r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se o registro.\r\n\r\nEm 06.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma da Resolução nº 223/2011, a criação da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DE DIREITOS E DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE, que terá como objetivo acompanhar, discutir e defender a efetivação de direitos e de políticas públicas voltadas para os jovens.\r\n\r\nSeguem, em anexo, para registro, ata de fundação e cópia do estatuto.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N° / 2019\r\n\r\nREQUER A REINSTALAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA INDÚSTRIA NAVAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA LEGISLATURA 2019-2023. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO WALDECK CARNEIRO \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se o registro.\r\n\r\nEm 06.02.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma da Resolução nº 233/2011, a REINSTALAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA INDÚSTRIA NAVAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na legislatura 2019-2023, cujo objetivo será reunir parlamentares desta Casa de Leis comprometidos com o revigoramento de um dos mais importantes e históricos setores da economia fluminense, a saber, a indústria naval. \r\n\r\nSeguem, em anexo, para registro, ata de fundação e cópia do estatuto.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 5 de fevereiro de 2019\r\n\r\nDEPUTADO WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N°/ 2019\r\n\r\nREQUER A REINSTALAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA LEGISLATURA 2019-2023. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO WALDECK CARNEIRO \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se o registro.\r\n\r\nEm 06.02.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma da Resolução nº 233/2011, a reinstalação da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na legislatura 2019-2023, cujo objetivo será fortalecer, difundir e potencializar as ações de promoção da economia popular solidária e de fomento a empreendimentos autogestionários, cooperativas e coletivos econômicos solidários, que realizem suas atividades econômicas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSeguem, em anexo, para registro, ata de fundação e cópia do estatuto. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2019 \r\n\r\nDEPUTADO WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N° /2019\r\n\r\nREQUER A REINSTALAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS BIBLIOTECAS E DA PROMOÇÃO DO LIVRO E DA LEITURA NA LEGISLATURA 2019-2023. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO WALDECK CARNEIRO \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se o registro.\r\n\r\nEm 06.02.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma da Resolução nº 233/2011, a REINSTALAÇÃO da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS BIBLIOTECAS E DA PROMOÇÃO DO LIVRO E DA LEITURA, na legislatura 2019-2013, cujo objetivo será defender, discutir e envolver o Parlamento Fluminense e a sociedade civil no debate sobre a importância das bibliotecas, do livro e da leitura como instrumentos de formação educacional, cultural e cidadã. \r\n\r\nSeguem, em anexo, para registro, ata de fundação e cópia do estatuto. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2019 \r\n\r\nDEPUTADO WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nOFÍCIO Nº 19/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Indicação para compor Comissão\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do PRB, indico, de acordo com o Parágrafo Único do Art. 23 do Regimento Interno, o nome da Deputada TIA JU, para compor a COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, como MEMBRO EFETIVO.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Líder do PRB\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 20/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Indicação para compor Comissão\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do PRB, indico, de acordo com o Parágrafo Único do Art. 23 do Regimento Interno, o nome da Deputada TIA JU, para compor a COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, como MEMBRO EFETIVO.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Líder do PRB\r\n\r\nAo Exmo. Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 21/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Indicação para compor Comissão\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do PRB, indico, de acordo com o Parágrafo Único do Art. 23 do Regimento Interno, o nome da Deputada TIA JU, para compor a COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER, como VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Líder do PRB\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 22/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Indicação para compor Comissão\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do PRB, indico, de acordo com o Parágrafo Único do Art. 23 do Regimento Interno, o nome da Deputada TIA JU, para compor a COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, como MEMBRO EFETIVO.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Líder do PRB\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 23/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Indicação para compor Comissão\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do PRB, indico, de acordo com o Parágrafo Único do Art. 23 do Regimento Interno, o nome da Deputada TIA JU, para compor a COMISSÃO DE SAÚDE, como MEMBRO EFETIVO.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Líder do PRB\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 24/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Indicação para Presidência de Comissão\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do PRB, indico, de acordo com o Parágrafo Único do Art. 23 do Regimento Interno, o meu nome para a Presidência da COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Líder do PRB\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 042/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a V. Exª. para, na condição de Líder do PR (Partido Progressista), indicar meu próprio nome, para compor as seguintes Comissões, como MEMBRO EFETIVO:\r\n\r\n- MINAS E ENERGIA\r\n\r\n- OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\n- AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\n- CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nAntecipadamente grato, na oportunidade, reitero manifestações de apreço e subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado BRAZÃO\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 043/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a V. Exª. para, na condição de Líder do PR (Partido Progressista), indicar meu próprio nome, para compor as seguintes Comissões, como MEMBRO EFETIVO:\r\n\r\n- DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\n- ESPORTE E LAZER\r\n\r\nAntecipadamente grato, na oportunidade, reitero manifestações de apreço e subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado BRAZÃO\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO/GLDC/004/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o na qualidade de Líder do Democracia Cristã, venho por meio deste, na forma regimental, indicar os deputados do Partido para compor as seguintes Comissões Permanentes, a saber:\r\n\r\n- de Agricultura, Pecuária e Política Rural, Agrária e Pesqueira\r\n\r\nDeputado João Peixoto\r\n\r\nDeputado Marcelo Cabeleireiro\r\n\r\n- de Constituição e Justiça\r\n\r\nDeputado Marcelo Cabeleireiro\r\n\r\nDeputado João Peixoto\r\n\r\n- de Comissão de Orçamento\r\n\r\nDeputado João Peixoto \r\n\r\nDeputado Marcelo Cabeleireiro\r\n\r\n- de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual, e de Fiscalização dos Tributos Estaduais.\r\n\r\nDeputado Marcelo Cabeleireiro\r\n\r\nDeputado João Peixoto\r\n\r\n- de Defesa do Consumidor\r\n\r\nDeputado João Peixoto \r\n\r\nDeputado Marcelo Cabeleireiro\r\n\r\n- de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social\r\n\r\nDeputado Marcelo Cabeleireiro \r\n\r\nDeputado João Peixoto \r\n\r\n- de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nDeputado João Peixoto \r\n\r\nDeputado Marcelo Cabeleireiro\r\n\r\n- de Defesa do Meio Ambiente\r\n\r\nDeputado João Peixoto \r\n\r\nDeputado Marcelo Cabeleireiro\r\n\r\n- de Obras Públicas\r\n\r\nDeputado Marcelo Cabeleireiro \r\n\r\nDeputado João Peixoto \r\n\r\n- de Políticas Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários\r\n\r\nDeputado Marcelo Cabeleireiro \r\n\r\nDeputado João Peixoto \r\n\r\n- de Indicações Legislativas\r\n\r\nDeputado João Peixoto \r\n\r\nDeputado Marcelo Cabeleireiro\r\n\r\n- Comissão de Redação\r\n\r\nDeputado João Peixoto \r\n\r\nDeputado Marcelo Cabeleireiro\r\n\r\nAproveito a oportunidade, para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado JOÃO PEIXOTO, Líder do DC\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO/GLMDB/020/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 06.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSirvo-me do presente para indicar o Deputado MAX LEMOS, para integrar como membro na Comissão Parlamentar de Inquérito Destinada a Investigar Irregularidades na Prestação de Serviços das Concessionárias de Energia Elétrica ENEL e LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. \r\n\r\nAntecipo agradecimentos, renovando protestos de elevada estima e consideração. \r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\nExmo.Sr. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GFS N° 54/2019\r\n\r\nEm 06 de Fevereiro de 2019. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 06.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de primeiro signatário do requerimento de criação e, portanto, Presidente da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A TENTATIVA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA ONERANDO OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS POR PERDAS FINANCEIRAS CAUSADAS ILICITAMENTE POR GOVERNOS ANTERIORES, criada pela Resolução nº 03, de 02 de fevereiro de 2019, requeiro, conforme o Art. 30, § 3° do Regimento Interno, a indicação do Deputado ELIOMAR COELHO como membro efetivo da referida Comissão Parlamentar de Inquérito. \r\n\r\nGabinete do Deputado Flavio Serafini, 06 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GDDL Nº 087/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nAssunto: Indicação da Liderança do Progressistas\r\n\r\nExcelentíssimo Presidente, \r\n\r\nVenho pelo presente, informar a V. Exª que em reunião do Progressistas - PP na ALERJ, foi deliberado que segue como Líder do Partido na ALERJ o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nAssim sendo, requeiro as providências devidas e aproveito a oportunidade para reiterar votos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins\r\n\r\nLíder do Progressistas\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDDL Nº 089/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nExmº Sr. Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de cumprimenta-lo na qualidade de Líder do Progressistas e de acordo com a forma regimental, indicar o meu próprio nome para fazer parte das seguintes comissões:\r\n\r\n1. COMISSÃO DE TRANSPORTES;\r\n\r\n2. COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR;\r\n\r\n3. COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA;\r\n\r\n4. COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA;\r\n\r\n5. COMISSÃO DE SAÚDE;\r\n\r\n6. COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL;\r\n\r\n7. COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA;\r\n\r\n8. COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\n9. COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.\r\n\r\nNa oportunidade apresento a V. Exª. meu apreço e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nLíder do Progressistas\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO N° 03/2019/LPDT \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 06.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nSolicito a V. Exa. que me designe para ocupar como membro titular as seguintes Comissões: 1. Saúde; 2. Segurança Pública e Assuntos de Polícia; 3. Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; 4. Educação; 5. Defesa dos Direitos da Mulher; 6. Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos; e, 7. Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso. \r\n\r\nSolicito, ainda, a V. Exa. que designe o Deputado THIAGO PAMPOLHA para ocupar como membro titular as seguintes Comissões: 1. Constituição e Justiça; 2. Defesa do Meio Ambiente; 3. Esporte e Lazer; 4. Defesa do Consumidor; 5. Economia, Indústria e Comércio; e como membro suplente as Comissões: 6. Educação; e, 7. Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso.\r\n\r\nDesde já, renovamos protestos de elevada estima e consideração. \r\n\r\nDEPUTADA MARTHA ROCHA \r\n\r\nAo Exmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO LPROS Nº 003/2019 \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2019 \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 06.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, venho na qualidade de Líder da Bancada do Partido Republicano da Ordem Social (PROS), indicar meu próprio nome para fazer parte da Comissão Parlamentar de Inquérito, objeto da Resolução nº 05/2019, destinada a investigar os óbitos de nascituros e recém-nascidos que ocorreram no Hospital da Mulher, em Cabo Frio. \r\n\r\nAo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nCordialmente, \r\n\r\nDEPUTADO SUBTENENTE BERNARDO\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nPresidente da ALERJ \r\n\r\nOFÍCIO LPDT Nº 06/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nSolicito a V. Exª que me designe para compor como membro titular o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.\r\n\r\nDesde já renovo protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFICIO LPSB N° 009/2019 \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 06.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, na qualidade de Líder da Bancada do Partido Socialista Brasileiro - PSB, sirvo-me do presente para indicar meu próprio nome para compor a Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional desta Casa Legislativa. \r\n\r\nAgradecendo desde já, aproveito a oportunidade para reafirmar votos de consideração e respeito. \r\n\r\nCordialmente, \r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MINC \r\n\r\nAo Exmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nM.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFICIO LPSB N° 010/2019 \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 06.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, na qualidade de Líder da Bancada do Partido Socialista Brasileiro - PSB, sirvo-me do presente para indicar meu próprio nome para compor a Comissão de Constituição e Justiça desta Casa Legislativa. \r\n\r\nAgradecendo desde já, aproveito a oportunidade para reafirmar votos de consideração e respeito. \r\n\r\nCordialmente, \r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MINC \r\n\r\nAo Exmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nM.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFICIO LPSB N° 011/2019 \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 06.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, na qualidade de Líder da Bancada do Partido Socialista Brasileiro - PSB, sirvo-me do presente para indicar meu próprio nome para compor a Comissão de Cultura desta Casa Legislativa. \r\n\r\nAgradecendo desde já, aproveito a oportunidade para reafirmar votos de consideração e respeito. \r\n\r\nCordialmente, \r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MINC \r\n\r\nAo Exmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nM.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO LPSB Nº 012/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, na qualidade de Líder da Bancada do Partido Socialista Brasileiro - PSB, sirvo-me do presente para indicar meu próprio nome para compor a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania desta Casa Legislativa.\r\n\r\nAgradecendo desde já, aproveito a oportunidade para reafirmar votos de consideração e respeito.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LPSB Nº 013/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, na qualidade de Líder da Bancada do Partido Socialista Brasileiro - PSB, sirvo-me do presente para indicar meu próprio nome para compor a Comissão de Defesa do Meio Ambiente desta Casa Legislativa.\r\n\r\nAgradecendo desde já, aproveito a oportunidade para reafirmar votos de consideração e respeito.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LPSB Nº 014/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, na qualidade de Líder da Bancada do Partido Socialista Brasileiro - PSB, sirvo-me do presente para indicar o deputado RENAN FERREIRINHA para compor a Comissão de Ciência e Tecnologia desta Casa Legislativa.\r\n\r\nAgradecendo desde já, aproveito a oportunidade para reafirmar votos de consideração e respeito.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LPSB Nº 015/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, na qualidade de Líder da Bancada do Partido Socialista Brasileiro - PSB, sirvo-me do presente para indicar o deputado RENAN FERREIRINHA para compor a Comissão de Educação desta Casa Legislativa.\r\n\r\nAgradecendo desde já, aproveito a oportunidade para reafirmar votos de consideração e respeito.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LPSB Nº 016/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, na qualidade de Líder da Bancada do Partido Socialista Brasileiro - PSB, sirvo-me do presente para indicar o deputado RENAN FERREIRINHA para compor a Comissão de Economia, Indústria e Comércio desta Casa Legislativa.\r\n\r\nAgradecendo desde já, aproveito a oportunidade para reafirmar votos de consideração e respeito.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LPSB Nº 017/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, na qualidade de Líder da Bancada do Partido Socialista Brasileiro - PSB, sirvo-me do presente para indicar o deputado RENAN FERREIRINHA para compor a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle desta Casa Legislativa.\r\n\r\nAgradecendo desde já, aproveito a oportunidade para reafirmar votos de consideração e respeito.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFICIO LPSB N° 018/2019 \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 06.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, na qualidade de Líder da Bancada do Partido Socialista Brasileiro - PSB, sirvo-me do presente para indicar o Deputado RENAN FERREIRINHA para compor a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais desta Casa Legislativa. \r\n\r\nAgradecendo desde já, aproveito a oportunidade para reafirmar votos de consideração e respeito. \r\n\r\nCordialmente, \r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MINC \r\n\r\nAo Exmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nM.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO LIDERANÇA PSOL N° 02/2019\r\n\r\nEm 06 de Fevereiro de 2019\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 06.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nSr. Presidente, \r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, na qualidade de Líder do PSOL, a indicação das Deputadas MONICA FRANCISCO e RENATA SOUZA como membras efetivas e da Deputada DANI MONTEIRO como membra suplente da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS DO FEMINICÍDIO NO ESTADO, criada pela Resolução nº 02, de 02 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nSala da Liderança do PSOL, 06 de fevereiro de 2019\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LIDERANÇA PSOL N° 07/2019 \r\n\r\nEm 06 de Fevereiro de 2019. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 06.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nRequeiro, na qualidade de Líder do PSOL, a indicação do Deputado ELIOMAR COELHO, como membro efetivo da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS ORIGENS E CONSEQUÊNCIAS DA CRISE FISCAL ENFRENTADA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OS ATOS IRREGULARES QUE POSSAM TER SIDO COMETIDOS POR GESTORES PÚBLICOS E PRIVADOS, criada pela Resolução nº 01, de 02 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nSala da Liderança do PSOL, 06 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº - 2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a V. Exa., na qualidade de Líder do NOVO, conforme previsto no artigo 24 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a fim de indicar o Deputado Alexandre Freitas, para compor as seguintes comissões: Tributação, Segurança e Normas Internas.\r\n\r\nAntecipadamente, parabenizo-o pelas eleições à Presidência da Casa, onde a V. Exa. foi vitorioso.\r\n\r\nDeputado CHICÃO BULHÕES, Líder do NOVO\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº - 2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a V. Exa., na qualidade de Líder do NOVO, conforme previsto no artigo 24 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a fim de indicar-me para compor as seguintes comissões: Economia, Indústria e Comércio, Ciência e Tecnologia, Orçamento e Turismo.\r\n\r\nAntecipadamente, parabenizo-o pelas eleições à Presidência da Casa, onde a V. Exa. foi vitorioso.\r\n\r\nDeputado CHICÃO BULHÕES, Líder do NOVO\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº - 2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Presidente,\r\n\r\nVenho pelo presente, na qualidade de Líder do Partido DEMOCRATAS (DEM) indicar meu próprio nome para fazer parte das seguintes comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n- Comissão de Defesa do Consumidor\r\n\r\n- Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso\r\n\r\n- Comissão de Defesa do Meio Ambiente\r\n\r\n- Comissão Para Prevenir e Combater Pirataria no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nId: 2161975"
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(62), assume a Presidência o Senhor Deputado ANDRÉ CECILIANO, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Marcos Muller, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Marina Rocha, 3º Secretário; Chico Machado, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR CHICO MACHADO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Chico Machado.\r\n\r\nO SR CHICO MACHADO (Pela ordem) - Quero registrar, com muito pesar, o falecimento do jornalista e artista plástico Martinho Santafé, originário de Campos, que trabalhou por muitos anos no Município de Macaé. Na manhã de ontem ele veio a falecer e é com muito pesar que trago esta notícia, mandando um abraço para toda família, já que Martinho Santafé foi um grande jornalista na nossa região.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Sentimentos à família.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - assim emendada, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 939-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE ALTERA A LEI 4.746, DE 11 DE ABRIL DE 2006, QUE \"DISPÕE SOBRE A MERENDA ESCOLAR DISTRIBUÍDA AOS ALUNOS, PORTADORES DE DIABETES MELLITUS, MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO\", INCLUINDO OS ALUNOS COM INTOLERÂNCIA À LACTOSE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda da Comissão de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - assim emendada, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1072-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA A VISITAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE ESTIMAÇÃO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2625/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE CRIA O PROGRAMA PARA O DESENVOLVIMENTO DO EMPREENDEDOR CULTURAL NO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, solicito seja retirado de pauta o Projeto de Lei 1172/2011, de minha autoria, por dois motivos. Esse projeto, que trata de imunidade para os fonogramas, é de 2011, quando não havia ainda o Regime de Recuperação Fiscal - agora existe. Além do mais, o tema já vem sendo tratado por uma emenda constitucional federal. O companheiro Alexandre Freitas, do Novo, também levantou a questão de não se pode tratar de imunidade via modificação do PL 2657/96, sobre a Lei do ICMS.\r\n\r\nTendo em vista estas duas questões, solicito seja retirado de pauta o PL 1172/2011.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - PL 1172 retirado de pauta a pedido do autor.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero lhe fazer um apelo, em nome dos que moramos na Baixada Fluminense. V.Exa. tem uma base eleitoral muito forte na área de Japeri, no Grande Rio, no Estado do Rio de Janeiro. Um projeto de lei meu que tramitava em regime de urgência foi arquivado automaticamente. Já pedi o seu desarquivamento e faço um apelo a V.Exa.\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei das UPP, para que sejam todas elas desativadas. Faço um apelo à bancada dos Deputados que são policiais para que façam uma pesquisa: vão à UPP e constatem se o policial está satisfeito confinado em contêineres, colocando sua vida em risco e deixando de dar segurança a quem precisa.\r\n\r\nNão sei se V.Exa. já percebeu que, principalmente na Baixada Fluminense, em Duque de Caxias, Belford Roxo, Nova Iguaçu, São João, Magé, toda hora há um assalto. Sabe por quê? Falta policial nas ruas e nas praças. O Estado tem quase oito mil policiais sem exercer o seu poder de polícia e que poderiam estar nos batalhões de suas cidades dando segurança à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - V.Exa. sabe o número do seu PL?\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - PL 4395/2018.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - A Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Quero fazer um apelo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. É porque estamos na Ordem do Dia e se começarmos a aceitar questão de ordem ou pela ordem que não tenha a ver com a pauta... Mas a Presidência defere o pedido de V.Exa. e, como já é público, anuncia que nós vamos pagar os três mil policiais que estão aprovados no concurso da Polícia Militar e quase 300 policiais civis e mais o pessoal do Desipe.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Eu vou concluir, Sr. Presidente. \r\n\r\nSr. Presidente, fui a um aniversário na Barra da Tijuca e voltei para minha casa em Duque de Caxias. A Linha Vermelha já não tem mais carro depois das nove, a rodovia Washington Luiz deserta, porque não tem polícia nas ruas, os policiais estão dentro de contêineres na UPP.\r\n\r\nO projeto da UPP é muito bom, eu fui à Colômbia três vezes conhecer o projeto da UPP. Aqui não funcionou porque foi um projeto nem regional, foi um projeto local. Transferiram o problema para outro problema e a Baixada ficou prejudicada em relação aos UPPS. \r\n\r\nFaço um apelo a V.Exa., como Chefe do Parlamento fluminense, e a todos os Deputados, não só por mim, para segurança de todos, da população do Estado do Rio de Janeiro, vamos destituir todas as UPPS e voltar com os nossos policiais da Polícia Militar para os seus batalhões.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Parabéns, Deputado.\r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO - Sr. Presidente, declarando voto favorável ao Projeto 2625, votado agora, manifesto um comentário da relevância do projeto do empreendedor cultural, porque há produções culturais populares, em especial de comunidades tradicionais e quilombolas. No entanto, é necessário ressaltar a necessidade de que a produção cultural, o fomento à cultura deve ser propriedade do Estado, ou seja, o projeto de empreendedorismo cultural lida com uma deficiência do Estado em lidar com a cultura, no entanto, isso deve ser responsabilidade do Estado. Portanto, é fundamental a Casa pensar em produções legislativas que tenham produções continuadas, que respeitem a cultura popular e que não sirvam ao mercado de uma indústria cultural. Então, portanto, é necessário pensarmos a relevância da cultura, enquanto fomento a ser feito pelo Estado e não apenas pelo empreendedorismo cultural.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4246/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO JANIO MENDES, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO E FOMENTO A FEIRAS DE ARTE E ANTIGUIDADES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu quatro Emendas e retorna às Comissões.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 742/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NO VOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, MARCOS MULLER, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, EDSON ALBERTASSI, WALDECK CARNEIRO E MILTON RANGEL. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - É sobre a proposta?\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE FREITAS - Sim, sim, quero fazer um comentário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deixe-me votar primeiro os pareceres.\r\n\r\nVamos votar a Emenda de Plenário com parecer contrário da CCJ. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o Projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª retorna em 2ª.\r\n\r\nCom a palavra, pela ordem, o Deputado Alexandre Freitas.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE FREITAS (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Estado do Rio de Janeiro está falido. Não tem cabimento a Alerj ficar interferindo nas relações privadas. Trata-se de uma proposta que quer obrigar o empresário, ou seja, empreendedor, a instalar bicicletários dentro do seu estacionamento. Não faz o menor sentido a Alerj ficar se debruçando sobre temas de assunto privado e gerando ônus que pode, inclusive, gerar mais desemprego. Então, vamos ter bom senso, é isso que eu peço aos nossos colegas, que parem de gerar tantos ônus a quem quer empreender no nosso Estado.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Presidente, quero pedir a V.Exa. que retire o Projeto de Lei 986/2011, de minha autoria, da pauta, por gentileza.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O 986 é o próximo.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - É o próximo Projeto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Um minuto só, deputado Luiz!\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É sobre o Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Paulo, por favor.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - É o seguinte , Sr. Presidente, V.Exa. rejeitou todas as Emendas e com isso manteve o Artigo 4º.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Projeto original.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Queria que V.Exa. assinalasse o meu voto contrário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Registro o voto contrário em relação ao parecer da CCJ ou em relação ao Projeto?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Em relação ao mérito do Projeto, porque não tem ainda a CCJ constituída. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Ok. \r\n\r\nTem a palavra pela ordem, o Deputado Sub Tenente Bernardo. \r\n\r\nO SR. SUB TENENTE BERNARDO - Quero ratificar o que o Deputado falou aqui anteriormente. \r\n\r\nEu tenho 35 anos de Polícia Militar. A UPP precisa de que para dizer que está falida? É preciso fazer o que para ver que ela está falida e está consumindo os policiais? Os policiais de Cabo Frio vêm trabalhar na UPP do Complexo do Alemão. Imagina o risco que o policial corre para vir de Cabo Frio para trabalhar em UPP do Alemão. O que ele sabe do Alemão? Cabo Frio fica abandonada, enquanto a UPP está falida. Quem inventou isso nunca trabalhou na rua, fica só lendo livro. \r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Sr. Presidente, queria que fosse registrado meu voto contrário, assim como o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - No mérito? Da última?\r\n\r\nProjeto de Lei 742/2015, voto contrário do Deputado Bruno Dauaire. \r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Isso. \r\n\r\nSr. Presidente, aproveitando a fala do Deputado que me antecedeu, em relação às Unidades de Polícia Pacificadora, é uma verdade. Nós, que somos do interior do Estado, temos milhares de policiais ocupando as Unidades de Polícia Pacificadora aqui na capital, policiais inclusive que já viraram até cabo, subiram de patente.\r\n\r\nNeste momento, esta Casa que dá uma benesse dessa ao Governo, poderia muito bem colocar na mesa de negociação o redirecionamento das Unidades de Polícia Pacificadora e o retorno desses policiais militares, que residem no interior, mas ocupam aqui as comunidades. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Sobre esse tema não vamos tratar agora. Vamos tratar dos Projetos, porque ele fez uma questão de ordem de voto ao Projeto anterior. \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Quero falar desse tema, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Já, já. Por favor, porque senão vamos interromper a pauta. \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Rapidamente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - É por que já está ali o Alexandre e também o Machado. Vamos à pauta, que leva cinco minutos, e abrimos com V.Exa., Deputado Filippe Poubel, na vez. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 986/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCIO PACHECO, QUE INSTITUI A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARA O TRATAMENTO DE DOENÇAS PROFISSIONAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM, PEDRO FERNANDES, PAULO RAMOS, NELSON GONÇALVES, TIO CARLOS E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O Deputado Márcio Pacheco solicitou a retirada de pauta.\r\n\r\nA Presidência defere o pedido de V.Exa. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1141/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO COM MANOBRISTA OFERECIDO POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ATUAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, DIONISIO LINS E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu três Emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1172/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ALTERA A LEI Nº. 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI, EDSON ALBERTASSI E WAGUINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Retirado de pauta a pedido do autor. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 64/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO QUEIROZ, QUE CRIA O POLO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DA ILHA DE PAQUETÁ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADO ROGÉRIO LISBOA, ANA PAULA RECHUAN, MÁRCIA JEOVANI, THIAGO PAMPOLHA, ELIOMAR COELHO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma Emenda e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2138/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO LIGUE 132 NAS FATURAS MENSAIS EMITIDAS PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS QUE PRESTAM SERVIÇOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DR. DEODALTO E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Projeto retirado de pauta a pedido do autor. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2923/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO O DIA ESTADUAL DA SÍNDROME DE WILLIAMS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC E ANA PAULA RECHUAN.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª Discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4130/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, DE NATUREZA IMATERIAL, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FOLCLORE PORTUGUÊS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FILIPE SOARES E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nEstamos em organização das Comissões Permanentes.\r\n\r\nEncerrada a pauta, tem a palavra o Deputado Filippe Poubel; em seguida, o Deputado Alexandre Knoploch.\r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Presidente, foi abordado aqui o assunto dos policiais que moram longe das UPPs estão alocados. Realmente é um verdadeiro absurdo. O policial se desloca quilômetros e quilômetros para trabalhar em uma UPP, e muitas vezes morando no interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor isso, clamamos que esses policiais sejam remanejados para as suas cidades de origem, até porque eles já conhecem a cidade onde moram. Para fazer o policiamento seria muito mais fácil, Presidente. \r\n\r\nTodos hão de convir que a polícia militar do Rio de Janeiro, hoje, pode ser qualificada como a melhor polícia do mundo. Nós não trabalhamos com meios ineficientes, não, Deputada Martha Rocha. A polícia militar do Rio de Janeiro trabalha com meios inexistentes. Todos os governos que passaram por esse Rio de Janeiro sucatearam a polícia militar. E quem sofre na pele? Todos os agentes de segurança.\r\n\r\nÉ uma vergonha o que os policiais militares passam no Rio de Janeiro. Sem contar com a questão do interstício. Eu acredito que todo policial quer mudar o seu interstício, quer que diminua, para ter um salário melhor. Por esse motivo, temos que lutar por salários melhores para os policiais, Presidente.\r\n\r\nEntão, fica aqui o meu apelo à situação dos policiais que trabalham longe e das condições de trabalho dos policiais. Coloco-me sempre à disposição da corporação, Presidente, para lutar pelos policiais.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Deputado Alexandre Knoploch.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH - Sr. Presidente, concordo com quase tudo o que o Deputado Filippe Poubel falou, assim como com o que disse o Deputado Subtenente Bernardo.\r\n\r\nApenas quero acrescentar que a UPP não é um projeto totalmente fracassado. Existem comunidades, por exemplo, como a do Complexo do Borel, do Salgueiro e do Turano, que agradecem à existência da UPP e têm com medo de a UPP sair e terem que pagar novamente 120 reais no botijão de gás comprado no tráfico.\r\n\r\nPara todo problema, existe uma solução simples, fácil e errada. Então, é importante ter um estudo. Teremos aqui uma comissão de segurança pública permanente, forte, por meio da qual poderemos debater com o Governo atual.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Parabéns, Deputado.\r\n\r\nDeputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Presidente, eu quero fazer duas ponderações.\r\n\r\nA primeira é para dizer ao Deputado Alexandre Knoploch que a Comissão de Segurança Pública que atuou na legislatura de 2014/2018, que contou com a participação dos Deputados Flávio Bolsonaro, Zaqueu Teixeira, Bruno Dauaire, Paulo Ramos, entre outros, esteve à frente da defesa de muitas questões importantes para a segurança pública.\r\n\r\nQuem primeiramente defendeu as condições de trabalho da UPP e fez vistorias nelas foi exatamente a Comissão de Segurança Pública. Foi por meio dela que conseguimos que esta Casa doasse para a polícia militar uma verba expressiva para investir no Centro de Formação dos Policiais Militares, para garantir a qualificação e o aperfeiçoamento.\r\n\r\nSr. Presidente, quero muito pedir que essa Casa esteja atenta, porque foi, sim, uma luta da Comissão de Segurança Pública e também de outros Deputados que estavam nesta Casa: a nomeação de todos aqueles que foram aprovados nos concursos públicos do denominado “cinturão da segurança pública”. Com isso, estamos falando da polícia militar, da polícia civil, da defesa civil, dos agentes penitenciários e dos agentes de segurança socioeducativa.\r\n\r\nEntão, esta Casa sempre teve compromisso com a Segurança pública.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Mais alguma questão de ordem? Precisamos encerrar para passarmos para o Expediente Final, para que os inscritos possam se pronunciar. \r\n\r\nDeputado Chico Machado.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - Sr. Presidente, colegas Deputados, tive a oportunidade de, em 2017, ficar aqui por quatro meses e tenho que registrar a dedicação da Delegada Martha Rocha e do Deputado Bruno Dauaire na Comissão de Segurança Pública da Alerj.\r\n\r\nNaquela oportunidade, fizemos, em Macaé, uma audiência pública para discutir a questão da segurança pública na cidade, no Norte-Noroeste do estado. \r\n\r\nNa verdade, quando da implantação das UPPs, visavam mostrar bonitas na televisão a Cidade do Rio de Janeiro e a alguma coisinha da Região Metropolitana, mas se espalhou a criminalidade por todo o Estado do Rio de Janeiro. Nós, em Macaé, em Campos, em toda a Região Norte-Noroeste do Estado, assistimos à violência crescer de forma exponencial no período de implantação das UPPs. \r\n\r\nComo bem disse o Deputado Filippe Poubel, precisamos levar os policias que são do interior para o interior. Adotaremos medidas aqui, a Assembleia vai ajudar a pagar os salários dos três mil novos policiais militares e civis, e precisamos priorizar a segurança pública não só onde está o maior contingente eleitoral. Precisamos priorizar a segurança pública em todo o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNa minha Cidade, depois de certa hora, não se pode mais passar na Linha Azul, na Linha Verde, artérias importantes do Município de Macaé e de toda a região. Então, fica aqui o meu apoio à questão levantada pelo Deputado Rosenverg Reis e também para que possamos ter uma discussão séria e correta em torno desse aspecto da segurança pública no Estado. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Parabéns!\r\n\r\nTêm a palavra o Deputado Renato Zaca e, depois, o Deputado Bruno Dauaire. Se houver mais algum inscrito, faça o favor de... Deputado Seu Dino, Deputado Léo Vieira, Deputado Rodrigo Amorim. Com a palavra, o Deputado Renato Zaca.\r\n\r\nO SR. RENATO ZACA - Sr. Presidente, com todo o respeito, eu também queria falar sobre as UPPs, como os demais Deputados. Posso falar com propriedade porque participei desse projeto durante oito anos. Antes de estar nesta Casa, eu era da UPP, faço parte da UPP. Hoje me sinto honrado em estar aqui. \r\n\r\nO que acontece hoje? O policial militar que está na UPP não tem condições de trabalho, está sofrendo de ansiedade e depressão. Isso gera custo para o Estado. Há policiais militares que, como já falaram aqui, saem de casa com 12 horas de antecedência para trabalhar. É a questão que o Deputado Chico Machado acabou de falar, é a questão que o Deputado Bernardo acabou de falar. \r\n\r\nA UPP é um projeto falido. Embora já tenha dado certo um dia, a Unidade de Polícia Pacificadora tem que acabar. E o que fazer com esses policiais? É só ver onde está a mancha criminal e começar a criar companhias independentes. Se houver hoje oito mil policiais militares dentro das UPPs, é só tirarmos todos eles e criarmos várias companhias independentes, comandadas por subtenente, comandadas por tenente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Conclua, Sr. Deputado, por gentileza.\r\n\r\nO SR. RENATO ZACA - Acho que a UPP tem que acabar, corroboro as palavras dos Deputados Rosenverg Reis e Bruno Dauaire. Todos os policiais militares do interior têm que voltar a trabalhar em lugares mais próximos ou, então, que recebam dinheiro para vir de lá para cá. Cem reais não dão para o policial militar sair da sua casa e vir trabalhar. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é um pela ordem regimental. \r\n\r\nChego aqui ao meio-dia e meia e entro na fila para falar no Expediente Final. O tema de 15 horas em diante é a Ordem do Dia, quando se tem que discutir a pauta. Quem quiser falar sobre outro tema que se inscreva e fale no Expediente Final. Se não nos organizarmos agora, não vamos nem cumprir a pauta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Perfeitamente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Isso vai dar direito a todos fazerem discurso na Ordem do Dia. \r\n\r\nDesculpe, Deputado, era pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Perfeitamente. O Deputado Luiz Paulo está com a razão. Peço aos colegas que retirem os pedidos se o assunto não for em relação à matéria tratada. Se for, que falem de forma breve, Deputado Bruno Dauaire, para podermos seguir com a pauta da Ordem do Dia e com o Expediente Final, senão quem se inscreveu fica realmente prejudicado.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Sr. Presidente, eu não vou falar das UPPs, eu só quero aproveitar a presença maciça dos Deputados para fazer um apelo em relação à Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí. Sr. Presidente, a Delegacia está precisando de ajuda, não tem nenhuma estrutura, inclusive, falta até papel. Eu quero fazer um apelo a V.Exa.: que pudesse nos ajudar, por meio da Assembleia Legislativa e diante de todos esses parlamentares presentes, e que pudéssemos ajudar a Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí para que possa continuar a exercer a função.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - De acordo. Peço a V.Exa, Deputado Bruno Dauaire, que faça esse encaminhamento à Presidência com ofício.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - A Presidência antes de encerrar, designa para a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3860-A/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIOS ACESSÍVEIS A FREQUENTADORES MASCULINOS E FEMININOS EM ESTABELECIMENTOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3581-A/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ELIOMAR COELHO E MARCELO FREIXO, QUE DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE AULAS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, DURANTE SITUAÇÕES DE CONFLITOS, QUE GEREM RISCOS À INTEGRIDADE DE ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2656/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"DIA DA CRIAÇÃO DA PMRJ - POLÍCIA MILITAR DO ANTIGO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - A PM TREME TERRA\".\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3313/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA SOCIAL PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) A IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DE TODOS OS CULTOS E DENOMINAÇÕES.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 491/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MOHAMED, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PRIVADO A EXIBIR TABELA DE PREÇO DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS USUÁRIOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SAÚDE; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SAÚDE. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DR. DEODALTO, WALDECK CARNEIRO LUIZ MARTINS, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DR. DEODALTO, WALDECK CARNEIRO E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 763/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONCESSÃO DE EMPREGO A IDOSOS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, TIA JU, EDSON ALBERTASSI E CARLOS OSÓRIO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 188/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6.901, DE 02 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA, PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO, DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO (RELATOR ORIGINAL); E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, NELSON GONÇALVES, EDSON ALBERTASSI, CARLOS MINC, MÁRCIA JEOVANI, ZAQUEU TEIXEIRA (RELATOR DO VENCIDO) E RAFAEL PICCIANI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3812/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E EDUCACIONAL VIDA TRANSFORMADA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3971/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O BLOCO CARNAVALESCO AFOXÉ FILHOS DE GANDHI.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO \r\n\r\n- 1º DIA - PARA RECEBEMENTO DE EMENDAS\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RENATA SOUZA, DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, LUIZ PAULO E MÔNICA FRANCISCO, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810/97 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ, PARA DISPOR SOBRE HIPÓTESE DE LICENÇA E CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 16h50min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDEN TE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 06 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nAlana Passos, Alexandre Freitas, Alexandre Knopoloch, Anderson Moraes, André Ceciliano, Bebeto, Brazão, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chicão Bulhões, Chico Machado, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Serginho, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Gil Vianna, Giovani Ratinho, Gustavo Schmidt, Gustavo Tutuca, Jair Bittencourt, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Léo Vieira, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo do Seu Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marina Rocha, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Renan Ferreirinha, Renata Souza, Renato Cozzolino, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosane Felix, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sub Tenente Bernardo, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Vandro Familia, Waldeck Carneiro, Welberth Rezende, Zeidan.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, REDAÇÃO DO VENCIDO, ASSIM EMENDADA, AO PROJETO DE LEI Nº 939-A/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifica-se o inciso V do Art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º. - (...)\r\n\r\nV - no caso de caninos, equipamento de guia animal, composto por coleira (preferencialmente do tipo peiteira);\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI 4246/18, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nSuprima-se o artigo 4º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputados: CHICÃO BULHÕES, Alexandre Freitas.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nSuprima-se o artigo 5º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputados: CHICÃO BULHÕES, Alexandre Freitas.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 03\r\n\r\nSuprima-se o artigo 6º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputados: CHICÃO BULHÕES, Alexandre Freitas.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 04\r\n\r\nSuprima-se o artigo 5º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputados: CHICÃO BULHÕES, Alexandre Freitas.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI 1141/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo 2º do artigo 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputados: CHICÃO BULHÕES, Alexandre Freitas.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nSuprima-se o caput do artigo 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputados: CHICÃO BULHÕES, Alexandre Freitas.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Fica proibida a demarcação ou reserva de vaga na via pública para este tipo de prestação de serviço”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputados: CHICÃO BULHÕES, Alexandre Freitas.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 64/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO QUEIRÓZ.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifica o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica criado o Polo Cultural, Histórico, Turístico, Gastronômico e de Economia Solidária da Ilha de Paquetá, compreendendo a área geográfica da Ilha de Paquetá, no Município do Rio de Janeiro, RJ”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputados ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nId: 2161976"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 819/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1771/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RANIERY SOARES DA SILVA, matrícula nº 424.598-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Renata Souza, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 820/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1836/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA BORGES DOS SANTOS, matrícula nº 424.576-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Amorim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 821/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1881/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FELIPE MACHADO MORAIS, matrícula nº 421.830-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Dani Monteiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 822/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1882/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ MARIA FARIAS DE MELO JUNIOR, matrícula nº 424.424-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Dani Monteiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 823/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1885/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA GOMES MARINHO, matrícula nº 424.592-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Dani Monteiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 824/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1887/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THAISE ALBINO DA SILVA, matrícula nº 424.401-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Dani Monteiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 825/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1890/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VICTOR SILVA FRANCO, matrícula nº 424.402-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Dani Monteiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 826/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2494/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAYSA GLÓRIA TORQUATO BISPO, matrícula nº 424.477-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Dani Monteiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 827/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2860/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE FÁTIMA LIMA, matrícula nº 424.610-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Dani Monteiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 828/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2928/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GLÁUCIA ARGENTO PEREIRA, matrícula nº 419.431-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Max, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 829/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2946/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLIM LAZZAROTTO, matrícula nº 418.682-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Liderança do PDT. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 830/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2945/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADILSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 424.111-3, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança do Solidariedade - Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 831/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2948/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALANA DE VASCONCELLOS CARVALHO, matrícula nº 416.652-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Dionísio Lins, na vaga decorrente da exoneração de Debora Vanessa da Silva Cardoso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 832/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2962/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao gabinete do 3º vogal - Deputado Valdecy da Saúde, MARIA DO CARMO DE FARIA, matrícula nº 419.922-0, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Vogal, símbolo A2, que vinha exercendo junto ao Gabinete do 3º Vogal - Deputado Renato Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 833/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2966/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao gabinete do 3º Vogal - Deputado Valdecy da Saúde, HELIO FRANCISCO ALVES E ALVES, matrícula nº 417.889-3, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do 3º Vogal - Deputado Renato Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 834/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2963/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao gabinete do 3º vogal - Deputado Valdecy da Saúde, WILLIAM LIMA RIBEIRO, matrícula nº 420.500-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do 3º Vogal - Deputado Renato Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 835/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2965/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao gabinete do 3º vogal - Deputado Valdecy da Saúde, ALEXANDRE TEIXEIRA DA CRUZ, matrícula nº 420.636-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do 3º Vogal - Deputado Renato Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 836/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2984/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ZULEIDE DA SILVA CAMILO, matrícula nº 423.087-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 837/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2999/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VIVIANE DOMINGUES DA RESSURREIÇÃO CALDEIRA, matrícula nº 420.577-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 838/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2995/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LAILA VANESSA ALVES, matrícula nº 424.288-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PV. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 839/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3000/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANA SANTIAGO DE FREITAS LEITE, matrícula nº 419.685-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 840/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2856/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO CARLOS MACEDO DA SILVA, matrícula nº 405.531-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Brazão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 841/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2805/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ CARLOS NASCIMENTO DOS PRAZERES, matrícula nº 407.800-2, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança do PODE-Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 842/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2786/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO MAIA DE AGUIAR FILHO, matrícula nº 424.367-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Salema, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 843/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2788/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, OSCAR MAIA FORTE, matrícula nº 307.617-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bebeto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 844/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2794/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ MARIA DE CARVALHO, matrícula nº 423.207-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PODE-Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 845/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2795/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIA JORDÃO SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 414.166-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PODE-Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 846/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2797/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARIQUERNAN BENEDITO DE SOUZA, matrícula nº 307.649-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bebeto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 847/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2799/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JUCÉIA CAMPOS, matrícula nº 415.872-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PODE-Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 848/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2802/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KARYNE MALTONI TRINTA DE SOUZA, matrícula nº 418.124-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, junto à Liderança do PODE-Deputado Bebeto, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Carlos Nascimento dos Prazeres. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 849/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2804/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KARYNE MALTONI TRINTA DE SOUZA, matrícula nº 418.124-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bebeto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 850/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2861/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO VILLAS BOAS RIBEIRO, matrícula nº 416.901-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Brazão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 851/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2863/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANESSA CRISTINA BARBOSA VAZ, matrícula nº 410.841-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Brazão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 852/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2497/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 424.363-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Dani Monteiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 853/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1884/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JUAN LEAL LUCIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 424.354-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Dani Monteiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 854/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1888/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANESSA KOETZ, matrícula nº 424.593-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Dani Monteiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 855/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1898/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISABEL SILVA PRADO LESSA, matrícula nº 418.517-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Dani Monteiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 856/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2013/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA CARVALHO DE OLIVEIRA MATIAS, matrícula nº 424.630-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Rosane Félix, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 857/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2015/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CLAUDIA FARIAS MONSVETA GONÇALVES, matrícula nº 424.627-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Rosane Félix, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 858/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2661/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VITOR BATISTA DOMINGUES, matrícula nº 424.439-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Giovani Ratinho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 859/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2862/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIA BUSTAMANTE SILVA, matrícula nº 424.526-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Dani Monteiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 860/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3032/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO FELIX DA SILVA GONÇALVES, matrícula nº 424.370-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Mônica Francisco, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 861/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3036/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TÂNIA REGINA PINHEIRO OSÓRIO, matrícula nº 424.525-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Welberth Rezende, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 862/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2893/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERT RIBEIRO, matrícula nº 421.379-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 863/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2762/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL BARTOLO DE OLIVEIRA, matrícula nº 424.645-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Giovani Ratinho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 864/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2763/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA GUIMARÃES DOS SANTOS, matrícula nº 424.869-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Giovani Ratinho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 865/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2905/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANIA DOS SANTOS SILVA PRADO, matrícula nº 416.472-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete Carlos Macedo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 866/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2925/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SAMUEL GONÇALVES DE CARVALHO, matrícula nº 420.197-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Max, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 867/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2930/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LÚCIA PAULA SANTOS PÊGAS, matrícula nº 418.154-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Franciane Motta, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 868/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2780/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA CANTUÁRIA RODRIGUES SPERLING, matrícula nº 424.368-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Filippe Poubel, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 869/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2969/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ, matrícula nº 404.686-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de Marilena de Fátima Santos Beraldi.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 870/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1531/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ LEONARDO MAURÍCIO CLEMENTINO, matrícula nº 422.079-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 871/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1530/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 422.063-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 872/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2989/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WANDERSON DIAS DA SILVA, matrícula nº 410.407-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Rosana Moreira dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 873/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2988/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ZULEIDE DA SILVA CAMILO, matrícula nº 423.087-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, junto à 1ª Vice-Presidência-Deputado Jair Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Aristides dos Santos Boyd.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 874/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1900/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LAILA VANESSA ALVES, matrícula nº 424.288-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Marina Rocha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 875/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3030/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JONES PELECH VIEIRA, matrícula nº 424.377-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Mônica Francisco, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 876/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2291/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIANE ALVES DE CARVALHO, matrícula nº 406.754-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSB-Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 877/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2746/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO THIAGO DE ARAÚJO PIRES, matrícula nº 424.342-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Schmidt, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 878/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3123/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIELE NERY DE ABREU, matrícula nº 415.935-6, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Vogal, símbolo A2, que vinha exercendo junto ao Gabinete do 4º Vogal-Deputado Bebeto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 879/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3122/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KÁTIA CRISTINA CORRÊA DA SILVA, matrícula nº 416.897-7, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do 4º Vogal-Deputado Bebeto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 880/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2895/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMONE SILVA NASCIMENTO, matrícula nº 307.912-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 881/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2920/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HELOISA MARIA DE CARVALHO, matrícula nº 422.293-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, na vaga decorrente da exoneração de Fernanda Vieira Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 882/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2891/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMANDA BATISTA MOREIRA, matrícula nº 423.571-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 883/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2144/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ÉRICO BRIZOLA ROTTA, matrícula nº 422.787-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PSOL-Deputado Flavio Serafini, na vaga decorrente da exoneração de Gabriel de Souza Zelesco.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 884/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3060/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DULCE REIS GALINDO, matrícula nº 410.542-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, junto à Liderança do PPS-Deputado Welberth Rezende, na vaga decorrente da exoneração de Jayme Muniz Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 885/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3045/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JAYME MUNIZ FERREIRA NETO, matrícula nº 413.327-8, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança do PPS-Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 886/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3040/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIO CESAR ALTINO DO NASCIMENTO, matrícula nº 424.528-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Welberth Rezende, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 887/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2653/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NORMA SHIRLEY SANTOS ANGELO, matrícula nº 416.642-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PSB-Deputado Carlos Minc, na vaga decorrente da exoneração de Eliane Alves de Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 888/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2294/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ROBERTO GOMES DE ASSUMPÇÃO, matrícula nº 401.635-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 889/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2293/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ROBERTO GOMES DE ASSUMPÇÃO, matrícula nº 401.635-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSB-Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 890/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2292/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIANE ALVES DE CARVALHO, matrícula nº 406.754-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 891/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3121/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAROLINA FERNANDES D'EL REI, matrícula nº 418.873-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do 4º Vogal-Deputado Bebeto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 892/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3125/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ AGNALDO MENDES BARBOSA, matrícula nº 422.463-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do 4º Vogal-Deputado Bebeto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 893/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2961/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RITA DE CASSIA RODRIGUES, matrícula nº 419.573-1, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do 3º Vogal-Deputado Renato Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 894/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2542/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DO CARMO DE FARIA, matrícula nº 419.922-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Vice-Presidência, símbolo A2, junto à 2ª Vice-Presidência-Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Edson Alves Pessoa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 895/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3086/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WILSON FRANCSICO CELEIROZ, matrícula nº 408.826-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Lucinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 896/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2543/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RITA DE CASSIA, matrícula nº 419.573-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à 2ª Vice-Presidência-Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Thyrone Paulo Alves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 897/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2904/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIVANIA FONSECA PINHEIRO DA COSTA, matrícula nº 416.672-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 898/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2918/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAIO MIRANDA DUARTE, matrícula nº 422.256-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, na vaga decorrente da exoneração de Amanda Batista Moreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 899/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2147/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HELENA MARROIQ BARRETO, matrícula nº 422.318-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 900/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2912/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto a Liderança do PRB-Deputado Carlos Macedo, LUCAS MOORE MARTINS DE SOUZA, matrícula nº 423.291-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PRB-Deputada Tia Ju. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 901/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2911/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto a Liderança do PRB-Deputado Carlos Macedo, MONICA MAIA ORNELLAS, matrícula nº 415.480-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PRB-Deputada Tia Ju. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 902/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2909/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto a Liderança do PRB-Deputado Carlos Macedo, EUNICE DA SILVA CAVALCANTI PINTO, matrícula nº 421.302-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PRB-Deputada Tia Ju. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 903/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 493/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA DE OLIVEIRA MACIEL DE ALMEIDA, matrícula nº 417.133-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, na vaga decorrente da exoneração de Sergio Gilberto da Silva Lemberck.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 904/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1493/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE COSTA PEIXOTO, matrícula nº 424.765-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Valdecy da Saúde, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 905/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2146/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIANA GOMES PEIXOTO MEDEIROS, matrícula nº 420.474-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini, na vaga decorrente da exoneração de Manuela Pereira Lima Green. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 906/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2148/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HELENA MARROIG BARRETO, matrícula nº 422.318-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini, na vaga decorrente da exoneração de Érico Brizola Rotta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 907/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2149/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINA CHAGAS BARRETO, matrícula nº 424.760-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini, na vaga decorrente da exoneração de Helena Marroig Barreto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 908/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2500/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARIN PIMENTA WENDLING, matrícula nº 424.050-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 909/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2728/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 187/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 910/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2923/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KELLY GOMES DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 417.420-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, na vaga decorrente da exoneração de Elivania Fonseca Pinheiro da Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 911/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2932/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA JOSÉ CORDEIRO MACHADO, matrícula nº 419.674-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 912/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2947/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DEBORA VANESSA DA SILVA CARDOSO, matrícula nº 423.757-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 913/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2957/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WILSON FRANCISCO CELEIROZ, matrícula nº 408.826-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, junto à 1ª Secretaria - Deputado Marcos Muller, na vaga decorrente da exoneração de Vanilson do Nascimento Alves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 914/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2964/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao gabinete do 3º Vogal - Deputado Valdecy da Saúde, ADRIANA DOS SANTOS LUIZ, matrícula nº 422.028-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do 3º Vogal - Deputado Renato Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 915/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2985/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSANA MOREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 423.123-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 916/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2986/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WANDERSON DIAS DA SILVA, matrícula nº 410.407-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 917/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2987/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à 1ª Vice-Presidência - Deputado Jair Bittencourt, ARISTIDES DOS SANTOS BOYD, matrícula nº 410.194-5, do cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à 1ª Vice-Presidência - Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 918/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2993/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AURELIO FERNANDES DE ASSIS, matrícula nº 424.922-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Anderson Moraes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 919/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3021/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRENO E SILVA RODRIGUES, matrícula nº 424.875-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Mônica Francisco, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 920/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3022/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NAGELA RITHYELE PEREIRA DANTAS, matrícula nº 424.956-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Mônica Francisco, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 921/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3023/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KAINAN CARLOS MACHADO SILVA, matrícula nº 424.502-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Mônica Francisco, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 922/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3025/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELLE DECOTHE DA SILVA, matrícula nº 424.503-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Mônica Francisco, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 923/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3041/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISMAEL DE LIMA COUTINHO NETO, matrícula nº 407.620-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Welberth Rezende, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 924/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3042/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IVONE DE ABREU SILVA, matrícula nº 419.284-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Welberth Rezende, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 925/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3043/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Liderança do PPS - Deputado Wellberth Rezende, OCTÁVIO VALLE PINHEIRO BRAVO, matrícula nº 422.300-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PPS - Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 926/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3044/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Liderança do PPS - Deputado Wellberth Rezende, SÉRGIO MENDES CORDEIRO, matrícula nº 401.222-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PPS - Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 927/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3061/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIEGO MARIANO LIMA DA GRAÇA, matrícula nº 418.746-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Welberth Rezende, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 928/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3071/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO DE SOUZA GOMES, matrícula nº 424.923-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do 3º Vogal - Deputado Valdecy da Saúde, na vaga decorrente da exoneração de Rita de Cassia Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 929/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3073/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MÔNICA SILVA DO CARMO, matrícula nº 424.957-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Valdecy da Saúde, em 1ª ocupação\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 930/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3094/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO RODRIGO DA SILVA SOUZA, matrícula nº 424.441-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Rosane Félix, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 931/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3095/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIDNEY MARCIO ROMAGERA GIANNINI, matrícula nº 424.876-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Rosane Félix, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 932/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3096/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA DA SILVA LIMA FACCION, matrícula nº 424.767-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Rosane Félix, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 933/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3097/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIANE DA SILVA LIMA CORREIA, matrícula nº 424.958-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Rosane Félix, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 934/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3107/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ÉRICA CARDOSO DA SILVA, matrícula nº 424.839-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Valdecy da Saúde, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 935/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3127/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DENISE RABELO LOPES, matrícula nº 421.222-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 936/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3134/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LENE BARROCO FERREIRA, matrícula nº 409.684-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 937/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3157/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THAINA FERREIRA SEABRA, matrícula nº 424.769-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 938/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3159/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SIMONE DA SILVA SANT'ANNA, matrícula nº 421.717-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 939/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3161/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAELA GOMES DA ROCHA, matrícula nº 424.768-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 940/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3284/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO BATISTA DA ROCHA LEMOS, matrícula nº 417.044-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 941/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3336/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 222/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 942/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2907/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto a Liderança do PRB-Deputado Carlos Macedo, IRENILDA DE SOUSA COSTA, matrícula nº 405.391-4, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança do PRB-Deputada Tia Ju.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 943/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3059/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAYME MUNIZ FERREIRA NETO, matrícula nº 413.327-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PPS-Deputado Welberth Rezende, na vaga decorrente da exoneração de Sergio Mendes Cordeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 944/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3039/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA MEIRE ASSUNÇÃO, matrícula nº 424.343-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Welberth Rezende, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 945/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3026/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICK DOS SANTOS DE MELO, matrícula nº 424.375-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Mônica Francisco, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 946/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3033/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IARA AMORA DOS SANTOS, matrícula nº 424.376-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Mônica Francisco, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 947/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3037/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA SANTOS DA MOTTA SILVA DE REZENDE, matrícula nº 424.527-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Welberth Rezende, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 948/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3038/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR OSMAR CARVALHO JUNIOR, matrícula nº 424.873-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Welberth Rezende, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 949/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3024/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CYNTIA MATOS PEREIRA IRINEU, matrícula nº 424.763-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Mônica Francisco, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 950/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3027/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA MARCELA DA SILVA TERRA, matrícula nº 418.485-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Mônica Francisco, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 951/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3020/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE CUNHA FARIA, matrícula nº 424.371-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Mônica Francisco, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 952/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2811/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KATHERINE FARIAS RESENDE LIMA, matrícula nº 424.647-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Rosane Félix, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 953/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2910/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA SILVA DA SILVA, matrícula nº 424.374-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Giovani Ratinho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 954/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2810/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ÉRICA DOS SANTOS DE LIMA PEREIRA, matrícula nº 424.500-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Rosane Félix, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 955/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2916/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IGOR COSTA DE BARROS, matrícula nº 419.874-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, na vaga decorrente da exoneração de Heloisa Maria de Carvalho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 956/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/ 798/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 957/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GLAUCIA ARGENTO PEREIRA, matrícula nº 419.431-2, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 958/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01/02/2019, YUSSEF ABDU NEME MAKHLUF, matrícula nº 416.213-7, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral do Fórum Permanente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 959/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISABELA LIMA DA SILVA, matrícula nº 414.188-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da exoneração de Glaucia Argento Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 960/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2781/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KATIA CRISTIANE CORREA DA SILVA, matrícula nº 416.897-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Bebeto, na vaga decorrente da exoneração de Marcelo de Souza Lessa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 961/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3315/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Liderança do PPS-Deputado Welberth, SEBASTIÃO RODRIGUES PAIXÃO, matrícula nº 407.958-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PPS-Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 962/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3141/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EMERSON CAZETTA, matrícula nº 424.959-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 963/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2792/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIO DOS SANTOS PEIXOTO, matrícula nº 307.643-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PODEMOS-Deputado Bebeto, na vaga decorrente da exoneração de Jucéia Campos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 964/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3160/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 424.990-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 965/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3156/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS PAULO DOS SANTOS BERNANDES, matrícula nº 424.529-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 966/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3296/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON SANTOS DE JESUS, matrícula nº 413.064-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Valdecy da Saúde, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 967/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2623/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERICK JOSÉ GUIMARÃES DE ANDRADE, matrícula nº 422.904-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 968/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3275/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO MACHADO DE SOUZA, matrícula nº 422.897-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 969/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1931/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO GAMA E SILVA DE OMENA, matrícula nº 424.479-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Gualberto, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 970/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1828/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO PACHO NUNES, matrícula nº 423.945-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Bebeto, na vaga decorrente da exoneração de Leonardo Fernandes da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 971/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3272/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAMILA DIAS DE ABREU, matrícula nº 423.554-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 972/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3273/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TATIANE GOMES DA SILVA, matrícula nº 424.775-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Camila Dias de Abreu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 973/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2997/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO, matrícula nº 418.682-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, junto à Liderança do Solidariedade-Deputado Rodrigo Bacellar, na vaga decorrente da exoneração de Adilson Oliveira do Nascimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 974/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3356/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRESSA PEREIRA DOS SANTOS GUIMARÃES, matrícula nº 423.297-1, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança do PR-Deputado Dica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 975/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1467/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR REINALDO BENICIO, matrícula nº 424.962-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Chicão Bulhões, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 976/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2801/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARIQUERNAN BENEDITO FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 307.649-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PODE-Deputado Bebeto, na vaga decorrente da exoneração de José Maria de Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 977/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3283/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SILVANO LOPES DE ARAÚJO, matrícula nº 424.509-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Brazão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 978/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3400/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à 1ª Vice Presidência - Deputado Jair Bittencourt, KARLA PATRICIA COSTA RALIM REIS, matrícula nº 411.677-8, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 1ª Vice Presidência-deputado Wagner Montes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 979/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3245/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR INDRID LIS LANDIM BAECELLOS, matrícula nº 414.122-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Rosane Félix, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 980/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16371/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAIME PIMENTA DE ARAÚJO, matrícula nº 424.508-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller, na vaga decorrente da exoneração de Andrea Costa Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 981/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3396/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 247/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 982/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3276/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ LUIZ BUENO CARDIM, matrícula nº 422.905-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 983/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3139/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRA MARIA LOPES DA SILVA, matrícula nº 424.963-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 984/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3288/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRO APARECIDO BRIGIDA, matrícula nº 424.774-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Rosane Félix, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 985/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3266/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA NUNES LIMA, matrícula nº 413.673-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Sub Tenente Bernardo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 986/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3162/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JESSE DA SILVA DUTRA, matrícula nº 405.423-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro, na vaga decorrente da exoneração de Simone da Silva Sant'anna.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 987/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3120/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIA EMILIA DE SOUZA GONÇALVES, matrícula nº 415.587-5, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do 4º Vogal-Deputado Bebeto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 988/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3124/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do 4º Vogal-Deputado Márcio Canella, EDUARDO PACHU NUNES, matrícula nº 423.945-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do 4º VOGAL-Deputado Bebeto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 989/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3246/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA CRISTINA CORDEIRO DE MEDEIROS, matrícula nº 421.577-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 990/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3247/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO LEANDRO SOUZA DE QUEIROZ, matrícula nº 415.026-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo, na vaga decorrente da exoneração de Ana Cristina Cordeiro , \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 991/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3389/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/N° 205/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 992/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2690/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DANTAS SCORZELLI, matrícula nº 414.974-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Max, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 993/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3435/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SHERMAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 419.415-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 994/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1560/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATALIA SANT'ANNA DE FIGUEIREDO, matrícula nº 423.420-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Mônica Francisco, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 995/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2319/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIANA DOS SANTOS DE SOUZA, matrícula nº 421.559-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do MDB - Deputado Rosenverg Reis, na vaga decorrente da exoneração de Thaynara Cristine dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 996/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3428/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULA AGUIAR DE OLIVEIRA, matrícula nº 424.967-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Do Seu Dino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 997/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3447/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DA APARECIDA DE SOUZA BENTO, matrícula nº 424.998-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Danniel Librelon, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 998/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3349/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS ANTONIO TEIXEIRA, matrícula nº 422.545-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 999/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3361/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PHILIPP WEGE, matrícula nº 402.668-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Franciane Motta, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1000/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3366/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAGALY DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS, matrícula nº 424.530-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Franciane Motta, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1001/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3406/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THIAGO TOSTE BARROS, matrícula nº 423.232-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1002/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3407/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JAMES WALKER NEVES CORRÊA JUNIOR, matrícula nº 411.119-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Comissão para Prevenir e Combater a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro - Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1003/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3409/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR, matrícula nº 411.119-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Dionísio Lins, na vaga decorrente da exoneração de Thiago Toste Barros. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1004/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3454/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSEANE DA SILVA SILVÉRIO SOUZA DO NASCIMENTO, matrícula nº 424.790-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Danniel Librelon, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1005/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3350/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MONICA MARIA PESSOA DA COSTA, matrícula nº 422.544-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Gustavo Tutuca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1006/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3453/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MÔNIC VELOZO DE OLIVEIRA, matrícula nº 424.969-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Danniel Librelon, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1007/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3460/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIDA DA SILVA BARBOSA, matrícula nº 424.715-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1008/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3467/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANGELA MARIA DIAS DE BARROS OLIVEIRA, matrícula nº 407.877-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Danniel Librelon, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1009/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3496/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLEITON MANGE ESTEVES, matrícula nº 411.656-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1010/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3497/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WASHINGTON FERNANDES LIMA, matrícula nº 408.042-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha, na vaga decorrente da exoneração de Cleiton Mange Esteves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1011/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3520/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA LUCIA BARBOSA SILVA, matrícula nº 422.012-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1012/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3521/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GISELE BARBOSA SILVA DE LIMA, matrícula nº 424.444-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Dionísio Lins, na vaga decorrente da exoneração de Maria Lucia Barbosa Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1013/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3547/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIANA DOS SANTOS DE SOUZA, matrícula nº 421.559-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 4ª Vice-Liderança do MDB - Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1014/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3448/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAMILA MARQUE ALVES, matrícula nº 424.777-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Danniel Librelon, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1015/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3465/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMANDA DE LIMA MOREIRA, matrícula nº 424.649-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Zuleide da Silva Camilo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1016/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3449/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIZANGELA PACHECO DAS NEVES FERNANDES, matrícula nº 424.659-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Danniel Librelon, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1017/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3267/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIA LEONE BORNIER DE OLIVEIRA, matrícula nº 424.648-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PROS-Deputado Sub Tenente Bernardo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1018/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3362/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SONIA CHRITINA LYRA BERNARDO, matrícula nº 414.949-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PR-Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1019/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3360/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANGELO MARCIO DA SILVA CORTE, matrícula nº 409.268-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PR-Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1020/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3358/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KAREN LOUISE DE SOUZA GAMA, matrícula nº 414.689-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PR-Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1021/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3201/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TANIA CASTILHO DA COSTA, matrícula nº 424.697-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Brazão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1022/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3252/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA EMILIA DE SOUZA GONÇALVES, matrícula nº 415.587-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Bebeto, na vaga decorrente da exoneração de Rachel Miranda de Castro Ramos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1023/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3314/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIO MAURO DE SOUZA SILVA, matrícula nº 410.838-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Welberth Rezende, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1024/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3425/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ MARIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 424.655-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1025/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3316/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALERIA CRISTINA PORTUGAL, matrícula nº 424.964-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Welberth Rezende, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1026/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3338/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELE NERY DE ABREU, matrícula nº 415.935-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Bebeto, na vaga decorrente da exoneração de Karyne Maltoni Trinta de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1027/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3357/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERALDO PEREIRA DE MENDONÇA, matrícula nº 404.882-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Franciane Motta, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1028/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3287/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL SOUSA SILVA, matrícula nº 424.511-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Rosane Félix, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1029/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2025/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ÁLVARO DE SOUZA NEIVA MOREIRA, matrícula nº 419.121-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Dani Monteiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1030/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3289/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALMIR ALVES DA SILVA, matrícula nº 424.656-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Rosane Félix, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1031/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3154/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXSANDRO CLÁUDIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 424.845-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1032/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3195/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ITALO CLAUDIO WERMELINGER LOMBA, matrícula nº 424.844-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1033/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3241/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IZABEL DOS SANTOS MAGALHÃES, matrícula nº 408.956-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Danniel Librelon, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1034/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3385/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCAS BATAL MONTEIRO FERREIRA, matrícula nº 424.995-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Dani Monteiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1035/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3346/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANA CECÍLIA PINTO DA SILVA, matrícula nº 308.049-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Eucação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1036/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3339/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ AGNALDO MENDES BARBOSA, matrícula nº 422.463-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Bebeto, na vaga decorrente da exoneração de Bruno Amici de Castro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1037/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 402.941-9, do cargo em comissão de Secretário-Geral da Mesa Diretora, símbolo \"DG\", que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1038/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA, matrícula nº 401.219-1, para exercer o cargo em comissão de Secretário-Geral da Mesa Diretora, símbolo \"DG\", junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da exoneração de Walter Luiz Pinto de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 424/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2214/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO TATAGIBA DE MORAES, matrícula nº 416.316-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Giovani Ratinho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05.02.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 448/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1825/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLEBER DA CONCEIÇÃO PLAZA, matrícula nº 423.721-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bebeto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05.02.2019.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 481/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1503/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JEFERSON DOS SANTOS SOUZA, matrícula nº 424.449-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Valdecy da Saúde, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05.02.2019.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 482/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1813/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERNESTO MARTINS DE CARVALHO, matrícula nº 424.466-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Amorim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05.02.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 487/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1620/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WAGNER LUIS DA SILVA, matrícula nº 424.553-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Sub Tenente Bernardo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05.02.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 524/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1430/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOAQUIM PERY ANTONIO JUNIOR, matrícula nº 421.233-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini, na vaga decorrente da exoneração de Viviane da Rosa da Tavares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05.02.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 593/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2416/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA DE FREITAS SILVA, matrícula nº 424.364-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Giovani Ratinho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06.02.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 594/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2533/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATHALIA SILVA SOARES, matrícula nº 423.324-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do MDB-Deputado Rosenverg Reis, na vaga decorrente da exoneração de Paula Fonseca da Rocha Azevedo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06.02.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 598/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2417/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIANA SANTOS DE ALMEIDA, matrícula nº 424.828-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Giovani Ratinho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06.02.2019.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 602/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1962/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAVID CONCEIÇÃO DOS SANTOS, matrícula nº 424.580-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06.02.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 605/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1614/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAIO MARQUES FABIANO DE ARAÚJO, matrícula nº 424.864-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Freitas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06.02.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 606/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1608/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISABELLA ARDENTE DE ALMEIDA DA ROCHA, matrícula nº 424.863-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Freitas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06.02.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 611/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1960/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WILLIAM JORGE DORNELLAS DE SOUZA JUNIOR, matrícula nº 424.356-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06.02.2019.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 614/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2512/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELISABETE DANTAS DE MELLO, matrícula nº 409.260-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Brazão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06.02.2019.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 637/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1671/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA CRISTINA MENDES NOVAES DOS SANTOS, matrícula nº 424.348-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06.02.2019.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 641/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1723/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROGERIA DAS FLORES QUARESMA, matrícula nº 424.357-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06.02.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 645/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1716/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TAYNÁ PESSOA BOTELHO, matrícula nº 424.491-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06.02.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 652/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1795/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SHIRLENE GUERRA TOMAZ DA SILVA, matrícula nº 424.820-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06.02.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 653/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2151/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Liderança do PSOL-Deputado Flávio Serafini, THIAGO AUGUSTO DE SOUZA MARQUES, matrícula nº 410.437-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSOL-Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06.02.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 656/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2136/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDREW AURELIO PINTO DE ALMEIDA COSTA, matrícula nº 422.790-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06.02.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 663/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2488/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANTONIO GASPAR, matrícula nº 424.602-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Léo Vieira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06.02.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 683/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2344/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINA RIBEIRO GONÇALVES MONTEIRO, matrícula nº 420.378-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Gil Vianna, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06.02.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 695/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1694/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS VINÍCIUS DA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 424.597-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06.02.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 727/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1897/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CELIO CESAR FERREIRA, matrícula nº 406.485-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Marina Rocha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06.02.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 728/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2210/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILCINEI DA CUNHA ABREU, matrícula nº 424.832-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Salema, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06.02.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 739/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2684/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA, matrícula nº 424.833-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06.02.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 743/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2761/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDNEIA SOARES DA SILVA FERRAZ, matrícula nº 424.888-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Giovani Ratinho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06.02.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 750/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2689/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THAIANNA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº 424.868-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06.02.2019.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 753/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2575/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRISCILLA CAROLINE DE SOUSA BRITO, matrícula nº 424.605-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Mônica Francisco, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06.02.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 758/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2580/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAPHAELA MENDES DA SILVA SOUZA, matrícula nº 423.610-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Giovani Ratinho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06.02.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 817/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2137/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREW AURELIO PINTO DE ALMEIDA COSTA, matrícula nº 422.790-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini, na vaga decorrente da exoneração de Álvaro de Souza Neiva Moreira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06.02.2019.)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 06.02.2019\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2519/2019 - DEPUTADO RENATO COZZOLINO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2549/2019 - DEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2552/2019 - DEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2553/2019 - DEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2554/2019 - DEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2555/2019 - DEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2556/2019 - DEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2699/2019 - DEPUTADO DR. SERGINHO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3111/2019 - DEPUTADO VANDRO FAMÍLIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3113/2019 - DEPUTADO VANDRO FAMÍLIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3115/2019 - DEPUTADO VANDRO FAMÍLIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3203/2019 - DEPUTADO DELEGADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3204/2019 - DEPUTADO DELEGADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3205/2019 - DEPUTADO DELEGADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3229/2019 - DEPUTADO DR. SERGINHO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3235/2019 - DEPUTADO DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3236/2019 - DEPUTADO DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3237/2019 - DEPUTADO DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3239/2019 - DEPUTADO DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3327/2019 - DEPUTADA ROSANE FELIX\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3414/2019 - DEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3415/2019 - DEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3416/2019 - DEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3417/2019 - DEPUTADO MARCELO DO SEU DINO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3419/2019 - DEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 06.02.2019\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 44/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1895/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado RAFAEL RODRIGO DE SOUTO FERREIRA, matrícula nº 308.013-2, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete da Deputada Dani Monteiro, em primeira ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 45/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2547/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MARIA DAS GRAÇAS ANTUNES DE ARAÚJO, matrícula nº 307.629-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à 2ª Vice-Presidência - Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da dispensa de Rafael Costa Serra Freire.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 46/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2791/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado OSCAR MAIA FORTE, matrícula nº 307.617-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Liderança do PODE - Deputado Bebeto, na vaga decorrente da dispensa de Paulo Roberto Rodrigues de Campos.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 47/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2990/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário FERNANDO JOSÉ SALGADO, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.080-9, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à 1ª Vice-Presidência - Deputado Jair Bittencourt, na vaga decorrente da dispensa de Elizabeth Mauro.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 48/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3047/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, da Liderança do PPS - Deputado Welberth Rezende, a servidora requisitada ESTER AUXILIADORA ALMEIDA DE SOUZA, matrícula nº 306.006-8, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PPS - Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 49/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3048/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ESTER AUXILIADORA ALMEIDA DE SOUZA, matrícula nº 306.006-8, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Walberth Rezende, em primeira ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 50/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3050/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada FLAVIA BARCELLOS COUTINHO, matrícula nº 306.008-4, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Walberth Rezende, em primeira ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 51/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3119/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, do Gabinete do 4º Vogal - Deputado Marcio Canella, o servidor requisitado MÁRIO DOS SANTOS PEIXOTO, matrícula nº 307.643-7, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do 4º Vogal - Deputado Bebeto.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 52/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3209/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado PAULO LEITE PEREIRA NETO, matrícula nº 308.189-0, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto, em primeira ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 53/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3225/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada FABÍOLA MARTIRE MACHADO WILLIS FERNANDES, matrícula nº 308.192-4, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto, em primeira ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 54/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3058/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada CRISTIANA CECILIA PINTO DA SILVA, matrícula nº 308.049-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Liderança do PPS - Deputado Walberth Rezende, na vaga decorrente da dispensa de Ester Auxiliadora Almeida de Souza.\r\n\r\nEm 05.02.2019\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 36/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2636/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, do Gabinete do 3º Vogal - Deputado Valdecy da Saúde, a servidora requisitada MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO, matrícula nº 307.629-6, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do 3º Vogal - Deputado Renato Cozzolino.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.02.2019)\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 38/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2789/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, da Liderança do PODEMOS - Deputado Bebeto, o servidor requisitado PAULO ROBERTO RODRIGUES DE CAMPOS, matrícula nº 307.567-8, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PODEMOS - Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.02.2019)\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 39/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATI VA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário ALAN DA CONCEIÇÃO, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.075-9, para exercer a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI-18, junto à Superintendência Militar, na vaga decorrente da dispensa de Alexandre Mendonça da Silva.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.02.2019)\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 41/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JOSÉ LUIS SANT'ANGELO, matrícula nº 305.592-8, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Superintendência Militar, na vaga decorrente da dispensa de Jorge Enrique da Silva Miranda.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.02.2019)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm, 05.02.2019.\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 045/2019 \r\n\r\nLOTANDO o servidor DANIEL BUENO BRACHER, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.300, matrícula nº 201.773-9, no Departamento de Patrimônio, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2019. (Processo nº 1.225/2019)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 046/2019 \r\n\r\nDESIGNANDO a servidora ROSA MARIA PINHO LODI, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.130-2, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Brazão, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2019. (Processo nº 1.800/2019)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 047/2019 \r\n\r\nDESIGNANDO a servidora SHEILA FRANCO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.640-0, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Brazão, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2019. (Processo nº 1.801/2019)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 048/2019 \r\n\r\nDESIGNANDO a servidora CARLA SOARES BRANDÃO DE ALMEIDA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.608-7, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Danniel Librelon, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2019. (Processo nº 1.947/2019)\r\n\r\nEm 06.02.2019.\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 049/2019 \r\n\r\nLOTANDO o servidor JOSÉ CARLOS CORRÊA DE JESUS CHIAPPINI, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.200, matrícula nº 201.799-4, no Departamento de Transportes, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2019. (Processo nº 1.151/2019)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 050/2019 \r\n\r\nLOTANDO a servidora MARIZA MARQUES DE MATTOS, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 200.719-3, no Departamento de Expediente e Comunicações, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2019. (Processo nº 2.287/2019)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 05.02.2019\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n926/2019 - VANIA DOS SANTOS SILVA PRADO\r\n\r\n925/2019 - ERASMO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n924/2019 - ANDRE LUIS RIBEIRO\r\n\r\n1435/2019 - ANNA LAURA MONTEIRO VALENTE DE SECCO FREIRE\r\n\r\n2236/2019 - DENISE BORGES MARTINS RIBEIRO\r\n\r\n1073/2019 - ALESSANDRA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 06.02.2019\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3065/2019 - SUZANA POÇO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 06.02.2019\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nº:\r\n\r\n1109/2019 - LÚCIA MARIA PEREIRA BRAVO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2161977"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "ALTO DA BOA VISTA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 23.800.321/0001-76 - NIRE 33.3.0031917-4\r\n\r\nAta da AGE realizada em 13/12/18. Data, Hora e Local: No dia 13/12/18, às 11:30h, na sede da Cia., localizada na Av. Ataulfo de Paiva, 1251, 9º andar, sala 901, Leblon/RJ. Presença: Acionista representando a totalidade do capital social da Cia., conforme evidenciado no Livro de Presença de Acionistas da Cia.. Convocação e Publicações: Dispensada a convocação prévia consoante o disposto no art. 124, §4°, da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), em razão da presença de acionista representando a totalidade do capital social da Cia.. Mesa: Presidente: Rodrigo Brandão Feitosa, Secretária: Marcela Barros Higino. Ordem do Dia: Deliberar sobre alterações na composição da Diretoria da Cia.. Deliberações tomadas por Unanimi dade: (i) Aprovar a renúncia da Sra. Marcela Barros Higino, brasileira, solteira, administradora, RG 31.424.277-7, DETRAN/RJ e CPF 060.607.116-42, residente e domiciliada na Cidade do RJ/RJ, com escritório na Av. Ataulfo de Paiva, nº 1251, Leblon, ao cargo de Diretora sem Designação Específica da Cia., cargo este para o qual havia sido eleita na AGE realizada em 16/03/18, arquivada na JUCERJA sob o nº 3172241, em sessão de 27/03/18. A Cia. e a Sra. Marcela Barros Higino conferem-se mutuamente a mais ampla, plena, rasa, irrevogável e irretratável quitação em relação a todos os direitos e obrigações de cada um deles. (ii) Em decorrência da deliberação acima, foi aprovada a eleição do Sr. Flávio Figueiredo Deluiggi, brasileiro, solteiro, bacharel em Economia, RG 20.946.165-6, SSP/RJ e CPF 139.758.607-90, domiciliado na Av. Ataulfo de Paiva, nº 1.251, 9º an dar, Leblon/RJ, para ocupar o cargo de Diretor sem Designação Específica. O Diretor ora eleito terá mandato unificado com os demais Diretores até 10/01/20, permitida a reeleição, e é investido em seu cargo mediante a assinatura do respectivo termo de posse nos termos do art. 149 da Lei das S.A., tendo declarado, sob as penas da lei, (a) ter conhecimento das disposições do art. 147 da Lei das S.A., (b) preencher os requisitos legais para integrar a Diretoria da Cia., e (c) não estar impedido de exercer cargos de administração por lei especial, em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, em virtude de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou em decorrência do cometimento de crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. (iii) Ratificar a composição da Diretoria: Diretor Presidente - Rodrigo Brandão Feitosa, Diretores sem Designação Específica - Marcelo Hudik Furtado de Albuquerque e Flávio Figueiredo Deluiggi. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais tratado, lavrou-se, na forma de sumário, a ata referente a esta AGE, nos termos do art. 130, §1° da Lei das S.A., ata esta que foi aprovada e assinada pelo acionista da Cia. e pelos membros da mesa. Acionista presente: Brazil Fitness Investors - Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Investimento no Exterior. RJ, 13/12/18. Mesa: Rodrigo Brandão Feitosa - Presidente da Mesa; Marcela Barros Higino - Secretária da Mesa. JUCERJA em 06/02/19 sob o nº 3507147. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2161883"
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                    "V - Ata",
                    "BOA VIAGEM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 23.808.292/0001-99 - NIRE 33.3.0032471-2\r\n\r\nAta da AGE realizada em 13/12/18. Data, Hora e Local: No dia 13/12/18, às 12h, na sede da Boa Viagem Participações S.A. (“Cia.”), localizada na Av. Ataulfo de Paiva, 1251, 9º andar, sala 901, Leblon/RJ. Presença: Acionista representando a totalidade do capital social da Cia., conforme evidenciado no Livro de Presença de Acionistas da Cia. Convocação e Publicações: Dispensada a convocação prévia consoante o disposto no Art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), em razão da presença de acionista representando a totalidade do capital social da Cia. Mesa: Presidente: Rodrigo Brandão Feitosa, Secretária: Marcela Barros Higino. Ordem do Dia: Deliberar sobre alterações na composição da Diretoria da Cia.. Deliberações tomadas por Unanimidade: (i) Aprovar a renúncia da Sra. Marcela Barros Higino, brasileira, solteira, administradora, RG 31.424.277-7, DETRAN/RJ e CPF/MF 060.607.116-42, residente e domiciliada na Av. Ataulfo de Paiva, 1251, Leblon/RJ, ao cargo de Diretora sem Designação Específica da Cia., cargo este para o qual havia sido eleita na AGE realizada em 15/05/17, arquivada na JUCERJA nº 3086369, em sessão de 14/09/18. A Cia. e a Sra. Marcela Barros Higino conferem-se mutuamente a mais ampla, plena, rasa, irrevogável e irretratável quitação em relação a todos os direitos e obrigações de cada um deles. (ii) Em decorrência da deliberação acima, foi aprovada a eleição do Sr. Flávio Figueiredo Deluiggi, brasileiro, solteiro, bacharel em Economia, RG 20.946.165-6, SSP/RJ e CPF/MF 139.758.607-90, domiciliado na Av. Ataulfo de Paiva, 1.251, 9º andar, Leblon/RJ, para ocupar o cargo de Diretor sem Designação Específica. O Diretor ora eleito terá mandato unificado com os demais Diretores até 15/05/19, permitida a reeleição, e é investido em seu cargo mediante a assinatura do respectivo termo de posse nos termos do Art. 149 da Lei das S.A., tendo declarado, sob as penas da lei, a) ter conhecimento das disposições do Art. 147 da Lei das S.A., b) preencher os requisitos legais para integrar a Diretoria da Cia., e c) não estar impedido de exercer cargos de administração por lei especial, em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, em virtude de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou em decorrência do cometimento de crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. (iii) Ratificar a composição da Diretoria: Diretor Presidente - Rodrigo Brandão Feitosa, Diretores sem Designação Específica - Marcelo Hudik Furtado de Albuquerque e Flávio Figueiredo Deluiggi. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais tratado, lavrou-se, na forma de sumário, a ata referente a esta AGE, nos termos do Art. 130, §1º da Lei das S.A., ata esta que foi aprovada e assinada pelo acionista da Cia. e pelos membros da mesa. RJ, 13/12/18. Mesa: Rodrigo Brandão Feitosa - Presidente da Mesa; Marcela Barros Higino - Secretária da Mesa. Acionista Presente: Alto da Boa Vista Participações S.A.: Rodrigo Brandão Feitosa; Marcelo Hudik Furtado de Albuquerque. JUCERJA em 01/02/19 sob o nº 3501542. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2161884"
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                "2161207": [
                    "V - Ata",
                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCNPJ/MF 30.064.034/0001-00\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 0013950-8\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (Centro de Pesquisas, Produtos Químicos e Biológicos) REALIZADA ÀS 9 HORAS DO DIA 03 DE JANEIRO 2019.\r\n\r\nAos três dias do mês janeiro de dois mil e dezenove, às nove horas reuniu-se o Conselho de Administração do INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (Centro de Pesquisas, Produtos Químicos e Biológicos), na sede da empresa, sito na Rua Maestro José Botelho nº 64, Vital Brazil, Niterói-RJ, presentes os Drs. SERGIO D'ABREU GAMA, Presidente, CHARBEL KHOURI DUARTE, RAPHAEL RIODADES DE MENDONÇA DOS SANTOS DIAS Membros, HAMILTON BRAZIL PROTÁSIO, membro representante dos acionistas minoritários e secretariando a reunião MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS. Dando início à reunião o Presidente do Conselho de Administração informa aos presentes a pauta a ser deliberada, que prevê: 1) RENÚNCIA DE MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Com a palavra o Dr. SERGIO D'ABREU GAMA, informa aos presentes que por motivos de ordem profissional, conforme Carta apresentada aos Conselheiros, datada de 01/01/2019, renuncia ao cargo de Membro do Conselho de Administração, agradecendo a todos a oportunidade que lhe foi concedida. 2) ELEIÇÃO DE NOVO MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO . Em decorrência da renúncia do Dr. SERGIO D'ABREU GAMA; considerando o Decreto de 01 de janeiro de 2019, publicado do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, fl. 7, que nomeia o Dr. Edmar José Alves dos Santos, para exercer o cargo de Secretário de Estado de Saúde e nos termos do art. 51, do Estatuto Social do Instituto Vital Brazil, que prevê “ o cargo de Presidente do Conselho de Administração será exercido pelo Secretário de Estado de Saúde”, os Membros do Conselho de Administração, por unanimidade, indicam, em substituição, o DR. EDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS, para exercer o cargo de Presidente do Conselho de Administração do Instituto Vital Brazil, “ ad referendum “ da Assembleia Geral. O membro eleito atende aos requisitos obrigatórios previstos no art. 26, com ausências de vedações do art. 27, ambos combinados com o art. 52, do Decreto Estadual n° 46.188, de 06/12/2017, que regulamentou a Lei Federal n° 13.303/2016, passando pela análise da Comissão Interna, que encontra-se exercendo temporariamente as competências do Comitê de Elegibilidade, instituída através da Portaria IVB-DP n° 03/2018, de 26/12/2018, conforme disposto no art. 19, da referida legislação, bem como os requisitos constantes do Estatuto Social do Instituto Vital Brazil. Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura do Termo de Investidura. Reabertos os trabalhos, foi a presente lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Niterói, 03 de janeiro de 2019. SERGIO D'ABREU GAMA, CHARBEL KHOURI DUARTE, RAPHAEL RIODADES DE MENDONÇA DOS SANTOS DIAS, HAMILTON BRAZIL PROTÁSIO MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS. JUCERJA - Reg. 00003499010 - Data: 30/01/2019 - Bernardo F.S. Berwanger - Secretario Geral\r\n\r\nId: 2161207"
                ],
                "2161913": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE N.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nATA DA 670ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CEDAE\r\n\r\n(REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA)\r\n\r\nAos 25 (vinte e cinco) dias do mês de janeiro de 2019 (dois mil e dezenove), às 14h, na Sala Duque de Caxias, da Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas n.º 2.655, Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se, extraordinariamente, o Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, com a presença dos seguintes Membros: Celso Cunha, Presidente; Ricardo Lessa Carrazedo, Vice-Presidente; Helio Cabral Moreira, Edesio Frias de Araujo, Egnaldo Carneiro da Silva Junior, Renato Prates Rodrigues e Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira. Participou da reunião a Senhora Cristiane Batista de Souza, Assessora do Conselho de Administração e Fiscal e do Comitê de Auditoria da CEDAE, na qualidade de Secretária. Aberta a sessão, os Conselheiros deliberaram sobre os seguintes assuntos: 01) ELEIÇÃO DA DIRETORIA DA CEDAE. O Presidente do Conselho de Administração, Senhor Celso Cunha, tendo em vista a análise e o opinamento do Comitê de Elegibilidade da CEDAE sobre a indicação, encaminhada anteriormente, ao fazer uso da palavra, apresenta o seguinte nome para eleição como Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores - DF, Senhor José Bandeira de Mello Junior. Dando continuidade, os demais Membros do Conselho de Administração manifestam a sua concordância com o nome apresentado pelo Presidente Celso Cunha e resolvem aprovar a referida indicação para a eleição do Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores - DF. Sendo assim, o Conselho de Administração, de acordo com o que estabelece a Alínea \"c\" do Artigo 21 e o Artigo 26 do Estatuto Social da CEDAE, elege, como DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO E DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES - DF o Senhor José Bandeira de Mello Junior, brasileiro, solteiro, Economista, Carteira de Identidade nº. 15.790-2 - CORECON-RJ, CPF nº. 485.346.847-15, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro com endereço comercial à Avenida Presidente Vargas nº. 2.655, Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ, para substituir e complementar o mandato de seu antecessor, Senhor Humberto de Mello Filho; permanecendo inalteradas as decisões anteriores constantes na Ata da Reunião 667ª do Conselho de Administração da CEDAE. 02) REMUNERAÇÃO DOS DIRETORES ELEITOS. A remuneração dos Diretores é estabelecida de acordo com o previsto no Artigo 59 do Estatuto Social da CEDAE. 03) REPRESENTAÇÃO DA CEDAE - Em prosseguimento, o Conselho de Administração, também, resolve deliberar que, o Diretor-Presidente da CEDAE, Senhor Helio Cabral Moreira, conjuntamente com o Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores - DF, Senhor José Bandeira de Mello Junior e o Diretor de Distribuição e Comercialização Metropolitana - DM, Senhor Armando Costa Vieira Júnior, representem a Companhia junto aos bancos comercias, bem como pratiquem os atos de gestão necessários ao seu funcionamento regular, nos assuntos relativos às atividades bancárias, conforme estabelecido nos Artigos 30 e 31 do Estatuto da CEDAE. E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerra a reunião, mandando que se lavre a presente Ata que após lida e aprovada, é assinada pelos Senhores Conselheiros e por mim, Cristiane Batista de Souza, designada para secretariar as reuniões do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2019.\r\n\r\n1. Celso Cunha - Presidente \r\n\r\n2. Ricardo Lessa Carrazedo - Vice-Presidente\r\n\r\n3. Helio Cabral Moreira - Membro \r\n\r\n4. Edesio Frias de Araujo - Membro\r\n\r\n5. Egnaldo Carneiro da Silva Junior - Membro\r\n\r\n6. Renato Prates Rodrigues - Membro\r\n\r\n7. Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira - Membro \r\n\r\n8. Cristiane Batista de Souza - Secretária \r\n\r\nEsta Ata foi registrada na JUCERJA sob nº. 00003507077, no dia 06/02/2019. \r\n\r\nId: 2161913"
                ],
                "2161792": [
                    "V - Ata",
                    "MERCK S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.069.212/0001-84 NIRE 3.330.002.278-3 \r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 31/01/19, às 10h, na sede social na Estrada dos Bandeirantes nº 1099, Jacarepaguá/RJ, CEP: 22.710-571. 2. Convocação e Presenças: Dispensadas as formalidades de convocação por estarem presentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Luiz Alberto Barreto e secretariados pela Sra. Priscila Nobre Rodrigues. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a renúncia de membro da Diretoria, bem como ratificar o mandato dos demais membros. 5. Deliberações: Inicialmente os conselheiros tomaram ciência da carta de renúncia apresentada pelo Sr. Guilherme Maradei, em relação ao cargo de Diretor-Presidente da Cia. Na oportunidade, os conselheiros agradecem os relevantes serviços prestados pelo renunciante. Ato subsequente, os conselheiros se comprometeram a preencher o cargo de Diretor-Presidente da Cia na próxima reunião do Conselho de Administração, a ser realizada até o dia 31/03/19. 6.Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e aprovada, é por todos assinada. RJ, 31/01/19. Luiz Alberto Barreto - Presidente; Priscila Nobre Rodrigues - Secretária. Jucerja nº 3501540 em 01/02/19.\r\n\r\nARCA - 31-01-2019\r\n\r\nOS: 384274\r\n\r\nId: 2161792"
                ],
                "2161875": [
                    "V - Ata",
                    "BTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.552.209/0001-47 - NIRE 33300295119\r\n\r\nAta da AGE Realizada em 29/07/2018. 1. Data, Horário e Local: Dia 29/07/2018, às 17h, na sede da BTG Pactual Holding Internacional S.A. (\"Cia.\"), realizada na Cidade e Estado do RJ, na Praia de Botafogo, no 501, 6º andar, Torre Corcovado, CEP - 22250-040. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 3. Composição da Mesa: Presidente - Sr. Bruno Duque Horta Nogueira; e Secretário - Sr. João Mansur Neto. 4. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Ordem do Dia e Deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas: 5.1. Retificar, em razão de erro material, o Item 5.3 da \"Ordem do Dia e das Deliberações Tomadas Pela Unanimidade dos Acionistas\" da Cia., no âmbito da AGE da Cia., realizada em 21/06/2018, devidamente arquivada sob o nº 00003237686 na JUCERJA em 02/08/2018, com a finalidade de adequar o valor do capital social da Cia., para que onde se lê: \"5.3. Em face das deliberações acima, o caput do Art. 5º do Estatuto Social passará a ter a seguinte nova redação: \"Art. 5º - O capital social da Cia. é de R$ 1.616.179.132,35, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País, dividido em 7.757.724.986 ações, sendo 4.146.264.835 ações ordinárias, 1.921.371.137 ações preferenciais Classe A e 1.690.089.014 ações preferenciais Classe C, todas nominativas e sem valor nominal.\" Leia-se: \"5.3. Em face das deliberações acima, o caput do Art. 5º do Estatuto Social passará a ter a seguinte nova redação: \"Art. 5º - O capital social da Cia. é de R$ 1.617.579.044,79, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País, dividido em 7.757.724.986 ações, sendo 4.146.264.835 ações ordinárias, 1.921.371.137 ações preferenciais Classe A e 1.690.089.014 ações preferenciais Classe C, todas nominativas e sem valor nominal.\" 5.2. Ratificar as demais deliberações tomadas no âmbito da AGE da Cia., realizada em 21/06/2018, devidamente arquivada sob o nº 00003237686 na JUCERJA em 02/08/2018. 6. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se ata que se refere a esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Cia. e assinada pelos presentes. Mesa: Presidente - Bruno Duque Horta Nogueira; e Secretário - João Mansur Neto. Acionistas: Banco BTG Pactual S.A., neste ato representado por seus procuradores, os Srs. Alexandre Akiyama Zanvettor e Fernanda Gama Moreira Jorge; e BTG Pactual E&P Participações Ltda., neste ato representado por seu Diretor, o Sr. Edwyn Neves. RJ, 29/07/2018. João Mansur Neto - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o número 3481835 em 15/01/2019. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 29-07-2018\r\n\r\nOS: 384072-A\r\n\r\nId: 2161875"
                ],
                "2161872": [
                    "V - Ata",
                    "BTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.552.209/0001-47 - NIRE 33300295119\r\n\r\nAta da AGE Realizada Em 30/07/2018. 1. Data, Horário e Local: Dia 30/07/2018, às 17h, na sede da BTG Pactual Holding Internacional S.A. (\"Cia.\"), realizada na Cidade e Estado do RJ, na Praia de Botafogo, no 501, 6º andar, Torre Corcovado, CEP - 22250-040. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 3. Composição da Mesa: Presidente - Sr. Bruno Duque Horta Nogueira; e Secretário - Sr. João Mansur Neto. 4. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Ordem do Dia e Deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas: 5.1. Aprovar, a conversão de 69.000.000 de ações ordinárias, de titularidade do Banco BTG Pactual S.A. (\"BTG Pactual\"), em 69.000.000 de ações preferenciais Classe B, passando tais ações ordinárias atualmente existentes e ora convertidas a constituir parte do total das ações preferenciais Classe B de emissão da Cia.. 5.1.1. Consignar que, em virtude da conversão previstas acima, não haverá aumento de capital da Cia., haja vista que o total de ações da Cia. não são alterados após a implementação das deliberações aqui constantes. 5.2. Em decorrência do acima aprovado e nos termos do art. 44 da Lei das Sociedades por Ações e do Art. 5, § 2º do Estatuto Social da Cia., os acionistas aprovaram o resgate, a suporte da conta de reservas de capital, de 31.132.228 ações preferencias Classe B da Cia., todas nominativas e sem valor nominal, de titularidade do BTG Pactual, retirando-as definitivamente de circulação, com o consequente cancelamento dessas ações, sem redução do capital social da Cia., mediante o pagamento ao acionista BTG Pactual, no prazo de até 30 dias, a contar da presente data, do montante de R$ 36.999.999,20, correspondente ao valor patrimonial das ações ordinárias de emissão da Cia., no valor de R$ 1,18848 por ação. 5.3. Em face das deliberações acima, o caput do Art. 5º do Estatuto Social passará a ter a seguinte nova redação: \"Art. 5º - O capital social da Cia. é de R$ 1.617.579.044,79, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País, dividido em 7.726.592.758 ações, sendo 4.077.264.835 ações ordinárias, 1.921.371.137 ações preferenciais Classe A, 37.867.772 ações preferenciais Classe B e 1.690.089.014 ações preferenciais Classe C, todas nominativas e sem valor nominal.\" 6. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se ata que se refere a esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Cia. e assinada pelos presentes. Mesa: Presidente - Bruno Duque Horta Nogueira; e Secretário - João Mansur Neto. Acionistas: Banco BTG Pactual S.A., neste ato representado por seus procuradores, os Srs. Alexandre Akiyama Zanvettor e Fernanda Gama Moreira Jorge; e BTG Pactual E&P Participações Ltda., neste ato representado por seu Diretor, o Sr. Edwyn Neves. RJ, 30/07/2018. João Mansur Neto - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o número 3481829 em 15/01/2019. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 30-07-2018\r\n\r\nOS: 384072-B\r\n\r\nId: 2161872"
                ],
                "2161878": [
                    "V - Auditoria Ambiental",
                    "ESTRUTURADORA BRASILEIRA DE PROJETOS S.A. - EBP\r\n\r\nCNPJ Nº09.376.475/0001-51 NIRE Nº33300288422 CIA. FECHADA\r\n\r\nATA DA RCA 1. DATA, HORA E LOCAL. Às 11h do dia 28/12/2018, na sede da Cia, à Rua da Assembleia, nº 10, 37º andar, sala 3701, Centro, RJ, RJ. 2. PRESENÇA. Participaram da reunião via Conference Call os conselheiros Guilherme Augusto Mendes Galego, Guilherme Bueno Lahoz Moya, Marcelo Souza Dias, Silvan Barros Suassuna, Rogério Hiroshi Yamashita e Rui Gomes da Silva Junior. Os conselheiros Osmar Carneiro Guimarães de Lima e Yuri Fonseca de Choucair Ramos encaminharam os votos por e-mail à Companhia. Como convidada, participou a Sra. Daniela Biazotto, representante do Liquidante. 3. MESA: Presidente: Osmar Carneiro Guimarães de Lima; e, Secretária: Daniela Biazotto. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) Manifestação sobre o relatório da administração e sobre as contas da diretoria, relativos ao exercício social findo em 31.12.2017, e consequente convocação da AGOE de acionistas da Cia, a ser realizada em data a ser oportunamente definida; e, (ii) Contratação de empresa para prestação de serviços de auditoria das demonstrações contábeis da Cia para os exercícios de 31/12/2018 e 2019. 5. DELIBERAÇÕES: Examinadas e discutidas as matérias constantes da Ordem do Dia, os Conselheiros presentes deliberaram: (i) Quanto ao primeiro item da Ordem do dia:1.Relatórios da Administração e Contas da Diretoria. Aprovaram, com abstenção do conselheiro Guilherme Bueno Lahoz Moya, as demonstrações financeiras e o relatório da administração apresentados na ocasião, referentes ao exercício social findo em 31.12.2017, para encaminhamento à Assembleia Geral. 2.Convocação da AGOE. Aprovaram, com abstenção do conselheiro Guilherme Bueno Lahoz Moya, a convocação de AGOE de acionistas da Cia, nos termos do artigo 16, \"ix\", do estatuto social da Cia, e do artigo 132 da Lei das S/A, a ser convocada e realizada em data futuramente definida. As demais formalidades da convocação prescritas em lei serão observadas oportunamente. (ii)Contratação de empresa para prestação de serviços de auditoria das demonstrações contábeis da Cia para os exercícios de 31/12/2018 e 2019. Após análise das propostas de honorários apresentadas pelas empresas Vértice & Masc Auditoria Contábil (\"Vértice Auditores\"), Baker Tilly Brasil e Grant Thornton Brasil, os conselheiros, por unanimidade, aprovaram a contratação da Vértice Auditores, atual prestador de serviços da Cia, ficando ajustado que pela prestação dos serviços de auditoria das demonstrações financeiras a contratada fará jus aos valores abaixo estipulados: - R$ 18.300,00 para o exercício a findar em 31/12/2018, a ser faturado em duas parcelas, sendo 40% na aceitação da proposta 60% na entrega do relatório final; e, - R$ 11.800,00 para o exercício a findar em 31/12/2019, a ser faturado em duas parcelas, sendo 40% no início do trabalho e 60% na entrega do relatório final. 6. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. RJ, 28/12/2018. (ass.) Presidente: Osmar Carneiro Guimarães de Lima; Secretária: Daniela Biazotto. Jucerja nº 0003499052 em 30/01/2019. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 28-12-2018\r\n\r\nOS: 384270\r\n\r\nId: 2161878"
                ],
                "2161874": [
                    "V - Ata",
                    "BTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.552.209/0001-47 - NIRE 33300295119\r\n\r\nAta da AGE realizada em 08/08/2018: 1. Data, Horário e Local: Dia 08/08/2018, às 17h, na sede da BTG Pactual Holding Internacional S.A. (\"Cia.\"), realizada na Cidade e Estado do RJ, na Praia de Botafogo, no 501, 6º andar, Torre Corcovado, CEP - 22250-040. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 3. Composição da Mesa: Presidente - Sr. Bruno Duque Horta Nogueira; e Secretário - Sr. João Mansur Neto. 4. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Ordem do Dia e Deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas: 5.1. Aprovar, nos termos do art. 44 da Lei das Sociedades por Ações e do Art. 5, § 2º do Estatuto Social da Cia., o resgate, a suporte da conta de reservas de capital, de 36.937.969 ações preferencias Classe B da Cia., todas nominativas e sem valor nominal, de titularidade do Banco BTG Pactual S.A., retirando-as definitivamente de circulação, com o consequente cancelamento dessas ações, sem redução do capital social da Cia., mediante o pagamento ao acionista BTG Pactual, no prazo de até 30 dias, a contar da presente data, do montante de R$ 43.900.000,50, correspondente ao valor patrimonial das ações ordinárias de emissão da Cia., no valor de R$ 1,188479 por ação. 5.3. Em face das deliberações acima, o caput do Art. 5º do Estatuto Social passará a ter a seguinte nova redação: \"Art. 5º - O capital social da Cia. é de R$ 1.617.579.044,79, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País, dividido em 7.689.654.789 ações, sendo 4.077.264.835 ações ordinárias, 1.921.371.137 ações preferenciais Classe A, 929.803 ações preferenciais Classe B e 1.690.089.014 ações preferenciais Classe C, todas nominativas e sem valor nominal.\" 6. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se ata que se refere a esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Cia. e assinada pelos presentes. Mesa: Presidente - Bruno Duque Horta Nogueira; e Secretário - João Mansur Neto. Acionistas: Banco BTG Pactual S.A., neste ato representado por seus procuradores, os Srs. Alexandre Akiyama Zanvettor e Fernanda Gama Moreira Jorge; e BTG Pactual E&P Participações Ltda., neste ato representado por seu Diretor, o Sr. Edwyn Neves. RJ, 08/08/2018. João Mansur Neto - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o número 3481832 em 15/01/2019. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 08-08-2018\r\n\r\nOS: 384072-C\r\n\r\nId: 2161874"
                ],
                "2161695": [
                    "V - Ata",
                    "TPSA DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nNIRE: 3320762289-0 - CNPJ/MF: 02.628.984/0001-85\r\n\r\nAta de Resolução de Sócios realizada no dia 01/02/2019 - Nos termos do art. 1.072, §3º do da Lei nº 10.406/02, os sócios deliberaram, por unanimidade e sem reservas: 1 - Nos termos do art. 1.082, inciso II do Código Civil, aprovar a redução do capital social da Sociedade, no valor total de R$ 75.914.101,07 reduzindo de R$ 78.476.962,37 para R$ 2.562.861,30, por julgá-lo excessivo em relação ao objeto da Sociedade, mediante a restituição de parte do valor das quotas aos sócios, sem redução da quantidade de quotas da Sociedade, mediante a diminuição proporcional do valor nominal das quotas, que passará a ser R$ 0,000326574987. A redução de capital se dará parcialmente mediante absorção do prejuízo acumulado no valor total de R$ 72.914.101,07, e o valor remanescente de R$ 3.000.000,00 mediante o pagamento aos sócios em moeda corrente nacional. A redução do capital social se dará proporcionalmente à participação dos sócios na Sociedade. Observado o direito de oposição de credores à presente deliberação, conforme artigo 1.084, §1º da Lei nº 10.406/02, fica a administração da Sociedade autorizada a implementar a redução de capital acima aprovada. 2 - Resolvem os sócios alterar o valor nominal da quota, passando a mesma para R$ 0,01. Desta forma, implementada a redução do capital social aprovada acima, o capital social da Sociedade passará a ser de R$ 2.562.861,30, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, dividido em 256.286.130 quotas de valor unitário de R$ 0,01, distribuídas entre os sócios da seguinte forma:\r\n\r\nSócio\r\n\r\nQuantidade de Quotas\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nPercentual %\r\n\r\nAlcobaça Consultoria e Participações S.A.\r\n\r\n256.285.912\r\n\r\n2.562.859,12\r\n\r\n99,999915\r\n\r\nVerônica Valente Dantas\r\n\r\n218\r\n\r\n2,18\r\n\r\n0,000085\r\n\r\nTotal\r\n\r\n256.286.130\r\n\r\n2.562.861,30\r\n\r\n100\r\n\r\nRJ, 01/02/2019. Verônica Valente Dantas - Alcobaça Consultoria e Participações S.A.\r\n\r\nId: 2161695"
                ],
                "2161944": [
                    "V - Ata",
                    "POLO CAPITAL SECURITIZADORA S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 12.261.588/0001-16 - NIRE 33.3.0029416-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 de JANEIRO de 2019. Data, hora e local: 21 de Janeiro de 2019, às 10 horas, na sede social localizada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Avenida Ataulfo de Paiva nº 204, 10º andar, Leblon, CEP 22440-033, na cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Independentemente de Convocação, nos termos do § 4º, do Artigo 124, da Lei nº 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976, com a presença unânime dos acionistas, conforme verificado no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Marcos Duarte Santos e Secretário: André Pines. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (1) inclusão da responsabilidade pela atividade de distribuição e cumprimento das normas aplicáveis ao tema às funções do Diretor de Relações com Investidores; (2) inclusão de Parágrafo Único ao Artigo 25 do Estatuto Social da Companhia (“Estatuto Social”); (3) consolidação do Estatuto Social; e (4) Lavratura da ata. Deliberações tomadas por unanimidade, sem quaisquer ressalvas: DELIBERAÇÃO Nº 1: Aprovaram a inclusão do Parágrafo Único ao Artigo 25 do Estatuto Social, de modo a contemplar, dentre as responsabilidades do Diretor de Relações com Investidores, a responsabilidade pela atividade de distribuição de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI, na forma do art. 9º da Instrução CVM nº 414, de 30 de dezembro de 2004, bem como pelo cumprimento das normas (i) de cadastro de clientes, de conduta e de pagamento e recebimento de valores mobiliários aplicáveis à intermediação de operações realizadas com valores mobiliários em mercados regulamentados de valores mobiliários; (ii) que dispõem sobre o dever de verificação da adequação dos produtos, serviços e operações ao perfil do cliente; e (iii) que dispõem sobre a identificação, o cadastro, o registro, as operações, a comunicação, os limites e a responsabilidade administrativa referentes aos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores. Dessa forma, passa o referido Artigo do Estatuo Social a adotar a seguinte redação: “Artigo 25 - Compete à Diretoria, sem prejuízo das demais competências estabelecidas pelo presente Estatuto Social ou definidas pelo Conselho de Administração ou pela Assembleia Geral: I. representar, ativa e passivamente, a Companhia; II. praticar todos os atos necessários ou convenientes à administração dos negócios sociais, respeitados os limites previstos em lei ou neste Estatuto Social; III. zelar pela observância da Lei e deste Estatuto Social; IV. coordenar o andamento das atividades normais da Companhia, incluindo a implementação das diretrizes e o cumprimento das deliberações tomadas em Assembleias Gerais, nas Reuniões do Conselho de Administração e nas suas próprias reuniões; e V. administrar, gerir e superintender os negócios sociais. Parágrafo Único - Sem prejuízo das competências acima delimitadas, compete ao Diretor de Relações com Investidores a responsabilidade pela atividade de distribuição de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI, na forma do art. 9º da Instrução CVM nº 414, de 30 de dezembro de 2004, bem como pelo cumprimento das normas (i) de cadastro de clientes, de conduta e de pagamento e recebimento de valores mobiliários aplicáveis à intermediação de operações realizadas com valores mobiliários em mercados regulamentados de valores mobiliários; (ii) que dispõem sobre o dever de verificação da adequação dos produtos, serviços e operações ao perfil do cliente; e (iii) que dispõem sobre a identificação, o cadastro, o registro, as operações, a comunicação, os limites e a responsabilidade administrativa referentes aos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.” DELIBERAÇÃO Nº 2: Em virtude da deliberação acima, aprovaram a reforma e consolidação do Estatuto Social, que passará a vigorar na forma do Anexo I. DELIBERAÇÃO Nº 3: Aprovaram a lavratura da presente ata de acordo com o estabelecido no Parágrafo 1º do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Encerramento: Após lida e aprovada e nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata. Assinaturas: Mesa: MARCOS DUARTE SANTOS (Presidente) e ANDRÉ PINES (Secretário); Acionistas: MARCOS DUARTE SANTOS; CLÁUDIO JOSÉ CARVALHO DE ANDRADE e ANDRÉ PINES (acionista e conselheiro do conselho de Administração); Diretores presentes: CARLOS EDUARDO PARENTE DE OLIVEIRA ALVES (Diretor Presidente); MARIANO AUGUSTO CRISTOVÃO DE ANDRADE (Diretor de Relações com Investidores); FLAVIO JARCZUN KAC (DIRETOR). Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do Livro próprio da Sociedade. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2019. Mesa: Marcos Duarte Santos - Presidente da Mesa; André Pines - Secretário da Mesa. Jucerja nº 00003501586 em 01/02/2019. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2161944"
                ],
                "2161900": [
                    "V - Ata",
                    "LITEL PARTICIPAÇÕES S.A. - Cia Aberta\r\n\r\nCNPJ Nº 00.743.065/0001-27 - NIRE Nº 33300161899\r\n\r\nAta da RCA. No dia 12/11/2018, às 10h, na Rua da Assembleia, 10, 37º andar, sala 3701 (pte), RJ/RJ, reuniram-se os membros titulares do Conselho de Administração, Srs. Arthur Prado Silva, Presidente, Gilmar Dalilo Cezar Wanderley, João Ernesto de Lima Mesquita e Carlos Antônio Vieira Fernandes. Secretariou os trabalhos o Sr. Gilmar Dalilo Cezar Wanderley. Assim sendo, foi deliberado, por unanimidade, o seguinte assunto: “PAGAMENTO DE PROVENTOS: (i)Aprovar o encaminhamento à Assembleia Geral da Proposta de Pagamento dos proventos abaixo listados no montante total de R$ 1.700.913.561,12 em bens, mediante a entrega aos acionistas de ações da Vale, Cia aberta, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 186, 9º andar, Botafogo, inscrita no CNPJ/MF nº 02.429.144/0001-93: (i.i)Parcela final dos JCP deliberados na RCA realizada em 28/12/2012, no valor de R$ 279.799.707,21, correspondente ao valor bruto de R$ 1,01555402913 e ao valor líquido de R$ 0,8632209248 por ação ordinária e/ou preferencial de classes A e B do capital social, aos acionistas detentores de ações ordinárias e/ou preferenciais de classes A e B da Cia na data-base de 28/12/2012; (i.ii)JCP deliberados na RCA realizada em 28/06/2013, no valor de R$ 644.920.000,00, correspondente ao valor bruto de R$ 2,34078552474 e ao valor líquido de R$ 1,989667696029 por cada ação ordinária e/ou preferencial de classes A e B do capital social, sendo R$ 280.485.814,75, equivalentes ao valor bruto de R$ 1,01804430792 e ao valor líquido de R$ 0,8653376617 por cada ação ordinária e/ou preferencial de classes A e B do capital social, relativos ao resultado do exercício de 2012 e R$ 364.434.185,25, equivalentes ao valor bruto de R$ 1,32274121682 e ao valor líquido de R$ 1,1243300343 por cada ação ordinária e/ou preferencial de classes A e B do capital social, relativos à reversão de parte da Reserva de Lucros a Realizar constituída em exercícios anteriores, aos acionistas detentores de ações ordinárias e/ou preferenciais de classes A e B da Cia na data-base de 28/06/2013; (i.iii) JCP deliberados na RCA realizada em 27/12/2013, no valor de R$ 523.500.000,00, correspondente ao valor bruto de R$ 1,90008252528 e ao valor líquido de R$ 1,6150701465 por cada ação ordinária e/ou preferencial de classes A e B do capital social, aos acionistas detentores de ações ordinárias e/ou preferenciais de classes A e B da Cia na data-base de 27/12/2013; e, (i.iv)Primeira parcela dos JCP deliberados na RCA realizada em 30/06/2014, no valor de R$ 252.693.853,98, correspondente ao valor bruto de R$ 0,917171301 e ao valor líquido de R$ 0,7795956050 por cada ação ordinária e/ou preferencial de classes A e B do capital social, aos acionistas detentores de ações ordinárias e/ou preferenciais de classes A e B da Cia na data-base de 30/06/2014. O valor remanescente de R$ 353.797.130,70 terá a data e a forma do seu pagamento oportunamente definido pela Administração da Cia. Para fins de determinação do número de ações de emissão da Vale a serem entregues aos acionistas da Cia por força do pagamento dos proventos em bens, a proposta é que seja considerado o valor do fechamento da cotação da ação de Vale na data da deliberação em Assembleia. Dessa forma, a Cia divulgará Aviso aos Acionistas informando a quantidade total de ações de Vale que serão transferidas e o valor a ser pago em dinheiro relativo às frações das ações, se houver. (ii)Aprovar a convocação da AGE da Cia para o dia 29/11/2018, às 10h, na sede da Cia, para deliberar sobre: (i) Autorização do pagamento de juros sobre o capital próprio deliberados em 28/12/2012, 28/06/2013, 27/12/2013 e 30/06/2014 em bens, mediante entrega aos acionistas da Cia de ações de emissão de Vale S.A. (“Vale”); e, (ii) Se aprovado o item (i) acima, definir como data-base da cotação da ação de Vale a ser utilizada para fins de determinação da quantidade de ações de emissão de Vale que serão entregues aos acionistas a data de realização da Assembleia.” Atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de ARCAs da sociedade. (ass.) Presidente: Arthur Prado Silva; Secretário: Gilmar Dalilo Cezar Wanderley. Conselheiros: Gilmar Dalilo Cezar Wanderley, João Ernesto de Lima Mesquita, Arthur Prado Silva e Carlos Antônio Vieira Fernandes. Jucerja nº 00003447162 em 05/12/2018. Bernardo F.S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nAta da AGE. 1. Data, Hora e Local. Às 10h, do dia 29/11/2018, suspensa às 12h, e retomada no dia 07/12/2018, às 15h e encerrada às 16h, na Rua da Assembleia, 10, 37º andar, sala 3701 (pte), Centro, RJ, RJ. 2. Convocação. Por avisos publicados no DOERJ em 14, 16 e 19/11/2018 (pgs. 06, 06 e 04, respectivamente); e no Monitor Mercantil em 14, 16 e 19/11/2018 (pgs. 07, 03 e 06, respectivamente). 3. Presença. Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Mesa. Presidente: Arthur Prado Silva; Secretário: Gilmar Dalilo Cezar Wanderley. 5. Ordem do Dia. (i)Autorização do pagamento de juros sobre o capital próprio (“JCP”) deliberados em 28/12/2012, 28/06/2013, 27/12/2013 e 30/06/2014 em bens, mediante entrega aos acionistas da Cia de ações de emissão de Vale S.A. (“Vale”); e, (ii)Se aprovado o item (i) acima, definir como data-base da cotação da ação de Vale a ser utilizada para fins de determinação da quantidade de ações de emissão de Vale que serão entregues aos acionistas a data de realização da Assembleia. 6. Deliberações tomadas por unanimidade. Inicialmente, o Sr. Presidente propôs que a ata da Assembleia: (i) fosse lavrada na forma de sumário dos fatos ocorridos, ficando manifestações e protestos arquivados na sede da Cia; e (ii) fosse publicada com omissão da assinatura dos acionistas presentes, tudo com base no disposto no art.130 da Lei 6.404/76, o que foi aprovado por unanimidade. Após leitura da ordem do dia, análise e discussão, foi colocado para deliberação as seguintes matérias: (i)Aprovação do pagamento dos proventos abaixo listados no montante total de R$ 1.700.913.561,12 em bens, mediante a entrega aos acionistas de ações de emissão da Vale, Cia aberta, com sede na Cidade e Estado do RJ, na Praia de Botafogo, 186, 9º andar, Botafogo, inscrita no CNPJ/MF nº 02.429.144/0001-93: (i.i)Parcela final dos JCP deliberados na RCA realizada em 28/12/2012, no valor de R$ 279.799.707,21, correspondente ao valor bruto de R$ 1,01555402913 e ao valor líquido de R$ 0,8632209248 por ação ordinária e/ou preferencial de classes A e B do capital social, aos acionistas detentores de ações ordinárias e/ou preferenciais de classes A e B da Cia na data-base de 28/12/2012;(i.ii)JCP deliberados na RCA realizada em 28/06/2013, no valor de R$ 644.920.000,00, correspondente ao valor bruto de R$ 2,34078552474 e ao valor líquido de R$ 1,989667696029 por cada ação ordinária e/ou preferencial de classes A e B do capital social, sendo R$ 280.485.814,75, equivalentes ao valor bruto de R$ 1,01804430792 e ao valor líquido de R$ 0,8653376617 por cada ação ordinária e/ou preferencial de classes A e B do capital social, relativos ao resultado do exercício de 2012 e R$ 364.434.185,25, equivalentes ao valor bruto de R$ 1,32274121682 e ao valor líquido de R$ 1,1243300343 por cada ação ordinária e/ou preferencial de classes A e B do capital social, relativos à reversão de parte da Reserva de Lucros a Realizar constituída em exercícios anteriores, aos acionistas detentores de ações ordinárias e/ou preferenciais de classes A e B da Cia na data-base de 28/12/2013; (i.iii)JCP deliberados na RCA realizada em 27/12/2013, no valor de R$ 523.500.000,00, correspondente ao valor bruto de R$ 1,90008252528 e ao valor líquido de R$ 1,6150701465 por cada ação ordinária e/ou preferencial de classes A e B do capital social, aos acionistas detentores de ações ordinárias e/ou preferenciais de classes A e B da Cia na data-base de 27/12/2013; e, (i.iv)Primeira parcela dos JCP deliberados na RCA realizada em 30/06/2014, no valor de R$ 252.693.853,98, correspondente ao valor bruto de R$ 0,917171301 e ao valor líquido de R$ 0,7795956050 por cada ação ordinária e/ou preferencial de classes A e B do capital social, aos acionistas detentores de ações ordinárias e/ou preferenciais de classes A e B da Cia na data-base de 30/06/2014. O valor remanescente de R$ 353.797.130,70 terá a data e a forma do seu pagamento oportunamente definido pela Administração da Cia. (ii)Aprovação da utilização do valor de fechamento da cotação da ação de Vale em 29/11/2018 para fins de determinação do número de ações de emissão da Vale a serem entregues aos acionistas da Cia por força do pagamento dos proventos em bens. Dessa forma, a Cia divulgará em 07/12/2018 Aviso aos Acionistas informando a quantidade total de ações de Vale que serão transferidas e o valor a ser pago em dinheiro relativo às frações das ações, se houver. Os acionistas Fundo de Investimento em Ações - BB Carteira Ativa, Singular Fundo de Investimento em Ações e Fundação CESP manifestaram aprovação para os itens (i) e (ii) acima. Na sequência, foi requerida e aprovada por todos os acionistas presentes a suspensão da presente Assembleia para retomada no dia 07/12/2018 às 15h. Retomada a Assembleia no dia 07/12/2018 às 15h, foi realizada novamente a leitura da ordem do dia, tendo o acionista Fundação Petrobras de Seguridade Social-PETROS aprovado os itens (i) e (ii) da pauta, e os acionistas Fundação dos Economiários Federais-FUNCEF e Carteira Ativa II Fundo de Investimento de Ações reprovado os referidos itens. Sendo assim, consolidados os votos apresentados, foi aprovado por maioria (i) o pagamento dos proventos acima listados no montante total de R$ 1.700.913.561,12 em bens, mediante a entrega aos acionistas de ações de emissão da Vale; e, (ii)a utilização do valor de fechamento da cotação da ação de Vale em 29/11/2018 para fins de determinação do número de ações de emissão da Vale a serem entregues aos acionistas da Cia. 7. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, ficando arquivados na sede da Cia os votos contrários e abstenções, foi a assembleia encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Assinaturas: Sr. Arthur Prado Silva (Presidente); Sr. Gilmar Dalilo Cezar Wanderley (Secretário). Acionistas Presentes: Fundo de Investimento em Ações - BB Carteira Ativa, por seu procurador Dimas de Lima; Carteira Ativa II Fundo de Investimento de Ações por sua procuradora Marcelle Santos de Vasconcellos; Singular Fundo de Investimento em Ações, por sua procuradora Marcelle Santos de Vasconcellos; Fundação Petrobras de Seguridade Social-PETROS, por seu procurador Marcio Santos de Albuquerque; Fundação CESP, por sua procuradora Marcelle Santos de Vasconcellos; e Fundação dos Economiários Federais-FUNCEF, por sua procuradora Marcelle Santos de Vasconcellos. Gilmar Cezar Dalilo Wanderley, Secretário. Jucerja nº 00003475843 em 09/01/2019. Bernardo F.S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nAta da RCA. 1. Data, Hora e Local. Às 10h, do dia 28/12/2018, na Rua da Assembleia, 10, 37º andar, sala 3701 (pte), RJ, RJ. 2. Presença. Gilmar Dalilo Cezar Wanderley, João Ernesto de Lima Mesquita, Arthur Prado Silva e Carlos Antônio Vieira Fernandes. 3.Mesa. Presidente: Arthur Prado Silva; Secretário: Gilmar Dalilo Cezar Wanderley. 4. Deliberações Tomadas por Unanimidade. Os conselheiros, por unanimidade, deliberaram aprovar a distribuição de juros sobre o capital próprio, aos acionistas detentores de ações ordinárias e/ou preferenciais de classes A e B em 04/01/2019, no montante total de R$ 480.583.000,00 correspondente ao valor bruto de R$ 1,744312053 e ao valor líquido R$ 1,482665245 por cada ação ordinária e/ou preferencial de classes A e B do capital social. Os juros sobre o capital próprio são relativos à antecipação do resultado do exercício social de 2018, e imputáveis aos dividendos mínimos obrigatórios relativos ao exercício social de 2018. A data do pagamento da remuneração ora deliberada será definida oportunamente pela administração da Companhia. (ass.) Presidente: Arthur Prado Silva; Secretário: Gilmar Dalilo Cezar Wanderley. Conselheiros: Gilmar Dalilo Cezar Wanderley, João Ernesto de Lima Mesquita, Arthur Prado Silva e Carlos Antônio Vieira Fernandes. Jucerja nº 00003490393 em 23/01/2019. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2161900"
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                    "V - Ata",
                    "METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.662.897/0001-44 - NIRE 33.300.260.706\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 11 de Janeiro de 2019. (1) Data, Hora e Local: No dia 11 de janeiro de 2019, às 09:00 (nove) horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ayrton Senna, nº 3000, unidade 1005 - parte, Barra da Tijuca, CEP 22775-001. (2) Convocação: Dispensada a publicação da convocação prévia pela imprensa, em virtude de estarem presentes todos os acionistas da Companhia, conforme estabelecido no parágrafo 4º, do art. 124, da Lei nº 6.404/76. (3) Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de Registro de Presença de Acionistas. (4) Mesa: Presidente: Fernando Luiz Alteiro; Secretária: Thays de Oliveira Campos. (5) Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) aceitação da renúncia de membro da Diretoria da Companhia; (ii) eleição de membro da Diretoria e consolidação da Diretoria da Companhia. (6) Deliberações Tomadas por Unanimidade: (i) aceitar a renúncia de membro da Diretoria da Companhia, a Sra. Flabia Helena Schiavon, brasileira, solteira, economista, portadora do RG nº 28.811.993-9 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 273.721.238-36, conforme carta de renúncia recebida pela Companhia; (ii) eleger para compor a Diretoria da Companhia, o Sr. Rutger Arnoud Scharloo, holandês, casado, administrador, portador da cédula de identidade RNE nº V287176-P, inscrito no CPF/MF sob o nº 013711534-26, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua Bento Branco de Andrade Filho, nº 400, CEP 04757-000, para ocupar o cargo de Diretor sem designação específica. O Diretor ora eleito declara, sob as penas da lei, que cumpre todos os requisitos previstos no art. 147 da Lei nº 6.404, de 15 de novembro de 1976 para a investidura como membro da Diretoria da Companhia, não estando impedido para o exercício de atividade empresarial, ou ter sido condenados pelo crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. O Diretor tomará posse em seu cargo mediante a assinatura do respectivo Termo de Posse. Dessa forma, fica esclarecido e ratificado que a Diretoria da Companhia é composta pelos seguintes membros, cujos mandatos estender-se-ão até a Assembleia Geral que aprovar as contas do exercício social findo em 31 de dezembro de 2019, o Sr.: Fernando Luiz Alterio, brasileiro, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.647.014-1 (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob nº 688.646.208-34 e o Sr. Rutger Arnoud Scharloo, holandês, casado, administrador, portador da cédula de identidade RNE nº V287176-P, inscrito no CPF/MF sob o nº 013711534-26, ambos residentes e domiciliados na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Bento Branco de Andrade Filho, nº 400, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04757-000. (7) Lavratura da Ata e Encerramento: Foi autorizada a lavratura da ata na sua forma sumária, nos termos do parágrafo primeiro do art. 130 da Lei nº 6.404/76. O Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata a qual lida e achada conforme, foi por todos os presentes aprovada e assinada. Mesa: Fernando Luiz Alterio - Presidente da Mesa; Thays de Oliveira Campos - Secretária da Mesa. Acionistas: T4F Entretenimento S.A. - Fernando Luiz Alterio e Rutger Arnoud Scharloo; Fernando Luiz Alterio. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o Arquivamento em 05/02/2019 sob o número 00003506624. Protocolo: 00-2019/057607-3 em 01/02/2019. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2161828"
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                    "Atos": {
                        "2161881": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "POLO CAPITAL SECURITIZADORA S. A.\r\n\r\nCNPJ/MF 12.261.588/0001-16 Código CVM 22160\r\n\r\nFato Relevante. A Polo Capital Securitizadora (\"Securitizadora\"), em cumprimento ao disposto no artigo 2°, II, da Instrução CVM n° 358/2002, conforme alterada, vem a público comunicar, o que se segue, com relação aos Certificados de Recebíveis Imobiliários da 5ª, 31ª, 32ª, 33ª, 34ª, 35ª, 36ª, 37ª, 38ª, 39ª, 44ª, 45ª, 46ª, 47ª, 48ª, 49ª, 50ª, 51ª, 52ª e 55ª Séries da 1ª Emissão da Securitizadora (\"CRIs\"): Na qualidade de cessionária e titular de créditos imobiliários cedidos por Gafisa S.A. (\"Créditos\" e \"Gafisa\"), vimos informar que a Gafisa, em descumprimento das suas obrigações de gestão e cobrança dos Créditos prevista nos contratos de cessão firmados entre as partes, passou, a partir de janeiro de 2019, de forma unilateral, a emitir boletos contendo os dados de contas bancárias da própria Gafisa em notória violação à cessão dos Créditos correspondentes. Dessa forma, a partir da referida data, a Gafisa passou a receber indevidamente os Créditos de compradores de imóveis de titularidade da Securitizadora. A Securitizadora, em prol da proteção dos investidores dos CRI, está, tempestivamente, adotando as medidas cabíveis para restabelecer a normalidade do fluxo de pagamentos. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019. Mariano Augusto Cristóvão de Andrade - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2161881"
                        ],
                        "2161927": [
                            "V - Convocação",
                            "POLO CAPITAL SECURITIZADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 12.261.588/0001-16 NIRE 33300294163 Cód. CVM 22160\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral de Titulares de Certificados de Recebíveis Imobiliários. A Polo Capital Securitizadora S.A. (“Emissora”), na qualidade de emissora dos Certificados de Recebíveis Imobiliários da 55ª Série de sua 1ª Emissão (“CRI”), com fundamento nos itens 10.1, 10.2 e 10.4 do respectivo Termo de Securitização de Créditos da 55ª Série da 1ª Emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários da Emissora (“Termo de Securitização”), convoca os investidores dos CRI a reunirem-se em assembleia geral, a ser realizada em 1ª convocação no dia 26 de fevereiro de 2019, às 17h00, na Avenida Ataulfo de Paiva 204 - 10º andar, Leblon, CEP 22440-033, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar acerca da seguinte Ordem do Dia: i) Aprovar a substituição do atual Agente de Cobrança pela Interservicer Serviços em Crédito Imobiliário Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.568.928/0001-89, conforme contrato de prestação de serviços que será apresentado na Assembleia, ratificando todos os atos praticados pela Emissora nesse sentido; e ii) Aprovar a contratação de assessores legais para a defesa dos interesses dos titulares dos CRI. Os investidores dos CRI deverão se apresentar na data, horário e local acima indicados, portando os documentos que comprovem sua condição de titular de CRI. Aqueles que se fizerem representar por procuração deverão entregar o instrumento de mandato com poderes específicos para representação na assembleia geral objeto desta convocação, devidamente assinado e com firma reconhecida, na sede do Agente Fiduciário, localizada na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 08 - Ala B (Ed. Genéve), salas 302, 303 e 304, Barra da Tijuca, CEP 22640-102, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da assembleia, bem como encaminhar os documentos de representação para o correio eletrônico: contencioso@pentagonotrustee.com.br. Para maiores informações poderão ser enviados e-mails para ri-securitizadora@polocapital.com. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2019. Polo Capital Securitizadora S.A.\r\n\r\nId: 2161927"
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                        "2161932": [
                            "V - Convocação",
                            "POLO CAPITAL SECURITIZADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 12.261.588/0001-16 NIRE 33300294163 Cód. CVM 22160\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral de Titulares de Certificados de Recebíveis Imobiliários. A Polo Capital Securitizadora S.A. (“Emissora”), na qualidade de emissora dos Certificados de Recebíveis Imobiliários da 31ª, 32ª e 33ª Séries de sua 1ª Emissão (“CRI”), com fundamento nos itens 10.1, 10.2 e 10.4 do respectivo Termo de Securitização de Créditos da 31ª, 32ª e 33ª Séries da 1ª Emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários da Emissora (“Termo de Securitização”), convoca os investidores dos CRI a reunirem-se em assembleia geral, a ser realizada em 1ª convocação no dia 25 de fevereiro de 2019, às 10h00, na Avenida Ataulfo de Paiva 204 - 10º andar, Leblon, CEP 22440-033, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar acerca da seguinte Ordem do Dia: i) Aprovar a substituição do atual Agente de Cobrança pela Interservicer Serviços em Crédito Imobiliário Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.568.928/0001-89, conforme contrato de prestação de serviços que será apresentado na Assembleia, ratificando todos os atos praticados pela Emissora nesse sentido; e ii) Aprovar a contratação de assessores legais para a defesa dos interesses dos titulares dos CRI. Os investidores dos CRI deverão se apresentar na data, horário e local acima indicados, portando os documentos que comprovem sua condição de titular de CRI. Aqueles que se fizerem representar por procuração deverão entregar o instrumento de mandato com poderes específicos para representação na assembleia geral objeto desta convocação, devidamente assinado e com firma reconhecida, na sede do Agente Fiduciário, localizada na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 08 - Ala B (Ed. Genéve), salas 302, 303 e 304, Barra da Tijuca, CEP 22640-102, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da assembleia, bem como encaminhar os documentos de representação para o correio eletrônico: contencioso@pentagonotrustee.com.br. Para maiores informações poderão ser enviados e-mails para ri-securitizadora@polocapital.com. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2019. Polo Capital Securitizadora S.A.\r\n\r\nId: 2161932"
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                        "2161907": [
                            "V - Convocação",
                            "POLO CAPITAL SECURITIZADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 12.261.588/0001-16 NIRE 33300294163 Cód. CVM 22160\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral de Titulares de Certificados de Recebíveis Imobiliários. A Polo Capital Securitizadora S.A. (“Emissora”), na qualidade de emissora dos Certificados de Recebíveis Imobiliários da 37ª, 38ª e 39ª Séries de sua 1ª Emissão (“CRI”), com fundamento nos itens 10.1, 10.2 e 10.4 do respectivo Termo de Securitização de Créditos da 37ª, 38ª e 39ª Séries da 1ª Emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários da Emissora (“Termo de Securitização”), convoca os investidores dos CRI a reunirem-se em assembleia geral, a ser realizada em 1ª convocação no dia 25 de fevereiro de 2019, às 15h00, na Avenida Ataulfo de Paiva 204 - 10º andar, Leblon, CEP 22440-033, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar acerca da seguinte Ordem do Dia: i) Aprovar a substituição do atual Agente de Cobrança pela Interservicer Serviços em Crédito Imobiliário Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.568.928/0001-89, conforme contrato de prestação de serviços que será apresentado na Assembleia, ratificando todos os atos praticados pela Emissora nesse sentido; e ii) Aprovar a contratação de assessores legais para a defesa dos interesses dos titulares dos CRI. Os investidores dos CRI deverão se apresentar na data, horário e local acima indicados, portando os documentos que comprovem sua condição de titular de CRI. Aqueles que se fizerem representar por procuração deverão entregar o instrumento de mandato com poderes específicos para representação na assembleia geral objeto desta convocação, devidamente assinado e com firma reconhecida, na sede do Agente Fiduciário, localizada na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 08 - Ala B (Ed. Genéve), salas 302, 303 e 304, Barra da Tijuca, CEP 22640-102, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da assembleia, bem como encaminhar os documentos de representação para o correio eletrônico: contencioso@pentagonotrustee.com.br. Para maiores informações poderão ser enviados e-mails para ri-securitizadora@polocapital.com. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2019. Polo Capital Securitizadora S.A.\r\n\r\nId: 2161907"
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                        "2161921": [
                            "V - Convocação",
                            "POLO CAPITAL SECURITIZADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 12.261.588/0001-16 NIRE 33300294163 Cód. CVM 22160\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral de Titulares de Certificados de Recebíveis Imobiliários. A Polo Capital Securitizadora S.A. (“Emissora”), na qualidade de emissora dos Certificados de Recebíveis Imobiliários da 50ª, 51ª e 52ª Séries de sua 1ª Emissão (“CRI”), com fundamento nos itens 10.1, 10.2 e 10.4 do respectivo Termo de Securitização de Créditos da 50ª, 51ª e 52ª Séries da 1ª Emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários da Emissora (“Termo de Securitização”), convoca os investidores dos CRI a reunirem-se em assembleia geral, a ser realizada em 1ª convocação no dia 26 de fevereiro de 2019, às 15h00, na Avenida Ataulfo de Paiva 204 - 10º andar, Leblon, CEP 22440-033, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar acerca da seguinte Ordem do Dia: i) Aprovar a substituição do atual Agente de Cobrança pela Interservicer Serviços em Crédito Imobiliário Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.568.928/0001-89, conforme contrato de prestação de serviços que será apresentado na Assembleia, ratificando todos os atos praticados pela Emissora nesse sentido; e ii) Aprovar a contratação de assessores legais para a defesa dos interesses dos titulares dos CRI. Os investidores dos CRI deverão se apresentar na data, horário e local acima indicados, portando os documentos que comprovem sua condição de titular de CRI. Aqueles que se fizerem representar por procuração deverão entregar o instrumento de mandato com poderes específicos para representação na assembleia geral objeto desta convocação, devidamente assinado e com firma reconhecida, na sede do Agente Fiduciário, localizada na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 08 - Ala B (Ed. Genéve), salas 302, 303 e 304, Barra da Tijuca, CEP 22640-102, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da assembleia, bem como encaminhar os documentos de representação para o correio eletrônico: contencioso@pentagonotrustee.com.br. Para maiores informações poderão ser enviados e-mails para ri-securitizadora@polocapital.com. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2019. Polo Capital Securitizadora S.A.\r\n\r\nId: 2161921"
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                        "2161914": [
                            "V - Convocação",
                            "POLO CAPITAL SECURITIZADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 12.261.588/0001-16 NIRE 33300294163 Cód. CVM 22160\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral de Titulares de Certificados de Recebíveis Imobiliários. A Polo Capital Securitizadora S.A. (“Emissora”), na qualidade de emissora dos Certificados de Recebíveis Imobiliários da 44ª, 45ª e 46ª Séries de sua 1ª Emissão (“CRI”), com fundamento nos itens 10.1, 10.2 e 10.4 do respectivo Termo de Securitização de Créditos da 44ª, 45ª e 46ª Séries da 1ª Emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários da Emissora (“Termo de Securitização”), convoca os investidores dos CRI a reunirem-se em assembleia geral, a ser realizada em 1ª convocação no dia 26 de fevereiro de 2019, às 10h00, na Avenida Ataulfo de Paiva 204 - 10º andar, Leblon, CEP 22440-033, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar acerca da seguinte Ordem do Dia: i) Aprovar a substituição do atual Agente de Cobrança pela Interservicer Serviços em Crédito Imobiliário Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.568.928/0001-89, conforme contrato de prestação de serviços que será apresentado na Assembleia, ratificando todos os atos praticados pela Emissora nesse sentido; e ii) Aprovar a contratação de assessores legais para a defesa dos interesses dos titulares dos CRI. Os investidores dos CRI deverão se apresentar na data, horário e local acima indicados, portando os documentos que comprovem sua condição de titular de CRI. Aqueles que se fizerem representar por procuração deverão entregar o instrumento de mandato com poderes específicos para representação na assembleia geral objeto desta convocação, devidamente assinado e com firma reconhecida, na sede do Agente Fiduciário, localizada na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 08 - Ala B (Ed. Genéve), salas 302, 303 e 304, Barra da Tijuca, CEP 22640-102, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da assembleia, bem como encaminhar os documentos de representação para o correio eletrônico: contencioso@pentagonotrustee.com.br. Para maiores informações poderão ser enviados e-mails para ri-securitizadora@polocapital.com. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2019. Polo Capital Securitizadora S.A.\r\n\r\nId: 2161914"
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                        "2161893": [
                            "V - Convocação",
                            "POLO CAPITAL SECURITIZADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 12.261.588/0001-16 NIRE 33300294163 Cód. CVM 22160\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral de Titulares de Certificados de Recebíveis Imobiliários. A Polo Capital Securitizadora S.A. (“Emissora”), na qualidade de emissora dos Certificados de Recebíveis Imobiliários da 34ª, 35ª e 36ª Séries de sua 1ª Emissão (“CRI”), com fundamento nos itens 10.1, 10.2 e 10.4 do respectivo Termo de Securitização de Créditos da 34ª, 35ª e 36ª Séries da 1ª Emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários da Emissora (“Termo de Securitização”), convoca os investidores dos CRI a reunirem-se em assembleia geral, a ser realizada em 1ª convocação no dia 25 de fevereiro de 2019, às 13h00, na Avenida Ataulfo de Paiva 204 - 10º andar, Leblon, CEP 22440-033, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar acerca da seguinte Ordem do Dia: i) Aprovar a substituição do atual Agente de Cobrança pela Interservicer Serviços em Crédito Imobiliário Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.568.928/0001-89, conforme contrato de prestação de serviços que será apresentado na Assembleia, ratificando todos os atos praticados pela Emissora nesse sentido; e ii) Aprovar a contratação de assessores legais para a defesa dos interesses dos titulares dos CRI. Os investidores dos CRI deverão se apresentar na data, horário e local acima indicados, portando os documentos que comprovem sua condição de titular de CRI. Aqueles que se fizerem representar por procuração deverão entregar o instrumento de mandato com poderes específicos para representação na assembleia geral objeto desta convocação, devidamente assinado e com firma reconhecida, na sede do Agente Fiduciário, localizada na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 08 - Ala B (Ed. Genéve), salas 302, 303 e 304, Barra da Tijuca, CEP 22640-102, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da assembleia, bem como encaminhar os documentos de representação para o correio eletrônico: contencioso@pentagonotrustee.com.br. Para maiores informações poderão ser enviados e-mails para ri-securitizadora@polocapital.com. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2019. Polo Capital Securitizadora S.A.\r\n\r\nId: 2161893"
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                        "2161918": [
                            "V - Convocação",
                            "POLO CAPITAL SECURITIZADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 12.261.588/0001-16 NIRE 33300294163 Cód. CVM 22160\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral de Titulares de Certificados de Recebíveis Imobiliários. A Polo Capital Securitizadora S.A. (“Emissora”), na qualidade de emissora dos Certificados de Recebíveis Imobiliários da 47ª, 48ª e 49ª Séries de sua 1ª Emissão (“CRI”), com fundamento nos itens 10.1, 10.2 e 10.4 do respectivo Termo de Securitização de Créditos da 47ª, 48ª e 49ª Séries da 1ª Emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários da Emissora (“Termo de Securitização”), convoca os investidores dos CRI a reunirem-se em assembleia geral, a ser realizada em 1ª convocação no dia 26 de fevereiro de 2019, às 13h00, na Avenida Ataulfo de Paiva 204 - 10º andar, Leblon, CEP 22440-033, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar acerca da seguinte Ordem do Dia: i) Aprovar a substituição do atual Agente de Cobrança pela Interservicer Serviços em Crédito Imobiliário Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.568.928/0001-89, conforme contrato de prestação de serviços que será apresentado na Assembleia, ratificando todos os atos praticados pela Emissora nesse sentido; e ii) Aprovar a contratação de assessores legais para a defesa dos interesses dos titulares dos CRI. Os investidores dos CRI deverão se apresentar na data, horário e local acima indicados, portando os documentos que comprovem sua condição de titular de CRI. Aqueles que se fizerem representar por procuração deverão entregar o instrumento de mandato com poderes específicos para representação na assembleia geral objeto desta convocação, devidamente assinado e com firma reconhecida, na sede do Agente Fiduciário, localizada na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 08 - Ala B (Ed. Genéve), salas 302, 303 e 304, Barra da Tijuca, CEP 22640-102, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da assembleia, bem como encaminhar os documentos de representação para o correio eletrônico: contencioso@pentagonotrustee.com.br. Para maiores informações poderão ser enviados e-mails para ri-securitizadora@polocapital.com. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2019. Polo Capital Securitizadora S.A.\r\n\r\nId: 2161918"
                        ],
                        "2161629": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Hobeco Sudamericana LTDA\r\n\r\nCNPJ:03.548.170/0001-01\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO - 10\r\n\r\nA DV SAFETY ENGENHARIA EM QSMS & PROJETOS sob o laudo nº 02/2019, de 05/02/2019 atesta, que a empresa HOBECO SUDAMERICANA LTDA. Localizada na Rua Ladeira Madre de Deus, 13, Gamboa, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 20.221-090, CNPJ: 03.548.170/0001-01, comercializa no país os produtos, conceituados pela DV SAFETY ENGENHARIA EM QSMS & PROJETOS, como eletroeletrônicos abaixo relacionados: Sonda HMT 360 8L5A1H2 com cabo de 2m e probe 226mm - NCM: 9025.80.00, Transmissor de umidade e temperatura HMT 360 8A12BBD1B2BL5A1H - NCM: 9025.80.00, PAA-46X SENSOR DE NÍVEL CAPACITIVO ABSOLUTO C/ 100m DE CABO - NCM: 9026.10.29, Sistema de Alerta Sonoro composto por 6 cornetas com potência de 121 dB, marca COMTEL modelo CS-2-6-121dB, com suas partes e acessórios - NCM: 8531.80.00, Estabilizador de tensão e carregador de bateria QBR 101C - NCM: 9015.90.90, Medidor Portátil de ponto de Orvalho DM70 F0B1A3B1 - NCM: 9025.80.00 Informamos que o profissional signatário Sr. VLADIMIR SOUZA DA SILVA, é Engenheiro Eletricista com registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) sob o número 2017123249, não possui qualquer vínculo com a empresa Hobeco Sudamericana LTDA e que está sujeito à Lei Federal n.º 8.137, de 27 de dezembro de 1990;O prazo de validade deste atestado é de 180 dias (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua emissão e não representa exclusividade de fabricação ou inexistência de produção nacional dos produtos acima denominados. .Vladimir Souza da Silva. Engenheiro eletricista. Engenheiro de Segurança do Trabalho. CREA-RJ 2017123249\r\n\r\nId: 2161629"
                        ],
                        "2161899": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092, Arsenal, São Gonçalo, RJ, os documentos de que trata o Artigo 133, da Lei 6.404/76, alusivos ao exercício social findo em 31/12/18, documentos esses cujas cópias poderão ser obtidas no mesmo local ou solicitar, por escrito, nos termos de que combinadamente dispõem os Artigos 133, §2º e 124, §3º daquela Lei. São Gonçalo, 07/02/19. A Diretoria\r\n\r\nId: 2161899"
                        ],
                        "2161823": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "A CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 29.994.423/0001-56\r\n\r\nRequerimento\r\n\r\nTorna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 26/510.614/18, Licença Ambiental Municipal para as obras emergenciais no prédio do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).\r\n\r\nId: 2161823"
                        ],
                        "2155468": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ALVES E ANDRADE EXTRAÇÃO DE PEDRAS LTDA ME \r\n\r\nCNPJ: 12.157.352/0001-34\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nALVES E ANDRADE EXTRAÇÃO DE PEDRAS LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN034344, Averbada através do Documento de Averbação AVB003961, com validade até 19 de maio de 2021, para atividade de extração mineral de gnaisses para uso decorativo em forma de lajes, lajotas e paralelepípedos, em uma frente de lavra de 3,85 ha, inserida na poligonal de 13,87 ha, autorizada pelo DNPM, (processo n.º 890.066/2017), georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS 84) 24K 207950 m E e 7.63500 m N, no SÍTIO SANTA MARIA, S/Nº - SÃO JOÃO DO PARAÍSO, município de CAMBUCI. (Processo n°: E-07/002.2531/2016) \r\n\r\nId: 2155468"
                        ],
                        "2161284": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MAGDALENA NEUZA RAMOS \r\n\r\nCPF: 172.507.147-91\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMAGDALENA NEUZA RAMOS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN048136, com validade até 04 de fevereiro de 2023, para implantação de loteamento residencial, compreendendo 57 lotes, em um terreno de 17.862,03 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 201206 m E e 7683668 m N, na RUA SÃO MIGUEL ARCANJO, S/N.º, LOTEAMENTO SÃO MIGUEL ARCANJO 3 - SANTA TEREZINHA, município de VARRE-SAI. (Processo n°: E-07/002.13792/2017) \r\n\r\nId: 2161284"
                        ],
                        "2157907": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL UNIÃO LTDA - ME \r\n\r\nCNPJ: 19.795.104/0001-68\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nAREAL UNIÃO LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN047649, com validade até 14 de dezembro de 2028, que a autoriza para a captação de água bruta em um ponto no rio Dois Rios, com a finalidade de mineração (dragagem de material sedimentar para atividade de extração de areia em leito de rio), na Região Hidrográfica VII - Rio Dois Rios, nas quantidades e sob as condições constantes deste documento, sujeita à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na LEITO DO RIO DOIS RIOS - CAMBIASCA, município SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nNúmero CNARH: 33.0.0267840/00; Ponto de Interferência 1; Corpo Hídrico: Rio Dois Rios; Vazão máxima: 26,04 m³/h; Vazão média: 26,04 m³/h; Volume diário: 208,32 m³; Tempo: 8 h/d; Período: 24 d/mês Coordenadas geográficas: Lat. 21º 43' 50,70'' S e Long. 41º 55' 55,26'' O; (Datum SIRGAS-2000); Lançamento: Volume máximo diário 118,72 m³ no rio Dois Rios. Processo nº E-07/002.30412/2018.\r\n\r\nId: 2157907"
                        ],
                        "2160067": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.593.962/0001-41\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nLUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 18.01.2019, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2017/2018, para realizar as atividades de fabricação e comercialização de produtos químicos aditivos para óleos lubrificantes, tintas e explosivos: tais como detergente, melhoradores de viscosidade, pacotes de aditivos, antiespumantes e dispersantes, e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Belford Roxo, 1375 - Bom Pastor, no Município de Belford Roxo, no período de 11.02.2019 a 15.03.2019, no horário das 08h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2160067"
                        ],
                        "2161745": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ S.A\r\n\r\n- CODEMAR\r\n\r\nCNPJ:20.009.382/0001-21\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL\r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvoca-se, por meio desse, os senhores acionistas da Companhia de Desenvolvimento de Maricá S.A - CODEMAR a se reunirem em assembleia geral extraordinária, a realizar-se na sede social, na cidade de Maricá, à Rua Jovino Duarte de Oliveira, nº 481, no dia 15 de fevereiro de 2019 às 17 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\na) Alteração do Estatuto Social da CODEMAR S.A.\r\n\r\nMaricá, 06 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nJosé Orlando de Azevedo Dias\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2161745"
                        ],
                        "2161870": [
                            "V - Convocação",
                            "EBPH Participações S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 24.444.902/0001-85\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nAssembleia Geral de Debenturistas - 07 de Fevereiro de 2019\r\n\r\nFicam os debenturistas da EBPH Participações S.A. (“Companhia”), nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades Anônimas”) e da Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária a ser convolada em Espécie com Garantia Real, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos da Companhia (“Escritura de Emissão” e “1ª Emissão”, respectivamente) e a Companhia, convocados pelo Agente Fiduciário para a Assembleia Geral de Debenturistas, a ser realizada no dia 18 de fevereiro de 2019, às 11h (“AGD”), na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Floriano, 19, 27º andar, Cinelândia, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20031-924, endereço do Agente Fiduciário na cidade da sede social da Companhia, com a seguinte ordem do dia: 1) Esclarecimentos pela Companhia em relação ao LSH Lifestyle Hotels, tendo em vista tratar-se de ativo do Fundo de Investimento em Participações LSH - FIP LSH, inscrito no CNPJ sob o nº 15.798.354/0001-09 (“FIP”), o qual a Companhia detém cotas, nos termos da cláusula III.7 da Escritura de Emissão, bem como da atual situação do FIP. 2) Deliberar sobre a declaração de vencimento antecipado da 1ª Emissão em virtude da não entrega do Rating pela Companhia nos termos do inciso (xxviii) da cláusula VI, da Escritura de Emissão. Informações Gerais - A AGD será instalada com a presença de debenturistas representando, no mínimo, metade das debêntures em circulação, sendo que os debenturistas deverão se apresentar no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem sua condição e, se for o caso, com o respectivo instrumento de mandato com firma reconhecida. São Paulo, 07 de fevereiro de 2019. Planner Trustee DTVM Ltda.\r\n\r\nId: 2161870"
                        ],
                        "2161794": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MERCK S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.069.212/0001-84 - NIRE 3.330.002.278-3 \r\n\r\nRenúncia ao cargo de Diretor-Presidente. Prezados Srs, eu, Guilherme Maradei, brasileiro, casado, engenheiro, C.I. nº 23.396.254-2, expedida pelo IIRGD, CPF nº 156.987.758-00, domiciliado na Cidade do RJ, Estado do RJ, na Estrada dos Bandeirantes, nº 1.099, Jacarepaguá, CEP: 22.710-571, pelo presente instrumento, comunico a minha renúncia, em caráter irrevogável e irretratável, ao cargo de Diretor-Presidente da MERCK S.A., sociedade anônima de capital fechado, constituída e existente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, inscrita no CNPJ nº 33.069.212/0001-84, com sede na Cidade do RJ, Estado do RJ, na Estrada dos Bandeirantes, nº 1.099, Jacarepaguá, CEP: 22.710-571, para o qual fui, pela última vez, reeleito em RCA de 04/04/18, com mandato ratificado em RCA de 12/12/18, devendo a presente renúncia operar seus efeitos a partir de 31/01/19. Solicito à Cia que providencie o devido arquivamento do presente termo de renúncia perante o registro do comércio, bem como a sua publicação, para que, nos termos do art. 151 da Lei 6.404/76, torne-se eficaz em relação a terceiros. Em decorrência desta renúncia, outorgo à Cia a mais ampla, plena, rasa, geral e irrevogável quitação, para nada reclamar em relação ao período em que ocupei o cargo de Diretor-Presidente da Cia, a qualquer tempo e a qualquer título. RJ, 31/01/19. Atenciosamente, Guilherme Maradei. Jucerja nº 3501544 em 01/02/19.\r\n\r\nRENUNCIA AO CARGO DE DIRETOR\r\n\r\nOS: 384274\r\n\r\nId: 2161794"
                        ],
                        "2161969": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas, 2655, Cidade Nova, Rio de Janeiro, no dia 25 de fevereiro 2019, às 15:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\nI. Aprovação da eleição dos Membros do Conselho de Administração;\r\n\r\nII. Fixação da remuneração do Conselho de Administração eleito e fixação da remuneração global anual dos Administradores da Companhia; \r\n\r\nIII. Aprovação de Alteração do Estatuto Social da CEDAE, nos Artigos 1º, 26 § 2º, 32 §§ 1º e 2º, 33 ao 80.\r\n\r\nEncontra-se à disposição dos acionistas, na sede social e no endereço eletrônico da Companhia, a Proposta da Administração referente à matéria objeto da Ordem do Dia, incluindo cópia do Estatuto Social contendo, em destaque, as alterações propostas e suas justificativas.\r\n\r\nOs acionistas deverão exibir documento de identidade para comprovar a qualidade de acionista e participar da referida Assembleia Geral Extraordinária. Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, neste caso, ser apresentado também o instrumento de mandato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nCelso Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2161969"
                        ],
                        "2161936": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, DA TERCEIRA EMISSÃO DA MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. (“Companhia”) convoca os titulares das debêntures (“Debenturistas”) da Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, da Terceira Emissão da Mills Estrutura e Serviços de Engenharia S.A. (“Emissão” e “Debêntures”, respectivamente), nos termos da Cláusula 9 do “Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, da Terceira Emissão de Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A.”, conforme aditado (“Escritura de Emissão”), para se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas (“AGD”) a se realizar, em primeira convocação, no dia 22 de fevereiro de 2019, às 10:00 horas na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada do Guerenguê, nº 1.381, Taquara, Jacarepaguá, CEP 22.713-002, a fim de deliberarem, sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Aprovação ou não de anuência prévia para a incorporação, pela Companhia, da Solaris Participações, Equipamentos e Serviços S.A., sociedade por ações, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Gomes de Carvalho, nº 1.356, cj. 82 (parte), Vila Olímpia, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.179.334/0001-35 (“Solaris”), conforme disposto na cláusula 6.26, item “x” alínea “a” da Escritura de Emissão; (ii) Aprovação ou não de aditamento à Escritura de Emissão de forma a alterar a cláusula 6.26, item “xxvi”, da Escritura de Emissão, nos termos da Proposta da Administração divulgada pela Companhia, apresentada nesta data; (iii) Aprovação ou não da alteração do Escriturador e do Banco Liquidante, conforme definidos na Escritura de Emissão; (iv) Aprovação ou não de aditamento ao Instrumento Particular de Constituição de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios em Garantia e Outras Avenças, celebrado no âmbito da Emissão, para inserir previsão de transferência de recursos para Conta Pagamento das Debêntures previamente às datas de pagamento de Remuneração e do Pagamento do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme definidos na Escritura de Emissão; (v) Aprovação ou não para que o Agente Fiduciário, em conjunto com a Companhia, pratique todos os atos e providências necessários para o cumprimento integral das deliberações acima, incluindo, mas não se limitando, a não declaração de vencimento antecipado das Debêntures, nos termos da Escritura de Emissão, conforme os termos a serem definidos entre a Companhia e os Debenturistas em referida AGD; e (vi) Aprovação ou não de eventual pagamento de prêmio (waiver fee) pela Companhia, em razão da eventual aprovação dos itens acima. Informações Gerais aos Debenturistas: Observado o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme em vigor, os Debenturistas deverão encaminhar até o dia útil anterior à data de realização da AGD, ao Agente Fiduciário, para o e-mail contencioso@pentagonotrustee.com.br, cópia dos seguintes documentos: (i) documento de identidade do representante legal ou procurador; (ii) extrato da respectiva conta aberta em nome de cada Debenturista e emitido pelo Escriturador e/ou B3 (conforme abaixo definido) das Debêntures evidenciando a titularidade das Debêntures; e (iii) caso o Debenturista não possa estar presente à AGD e seja representado por um procurador, procuração com poderes específicos e firma reconhecida, para sua representação na AGD, obedecidas as condições legais. No dia de realização da AGD, os Debenturistas deverão se apresentar no local com 30 (trinta) minutos de antecedência munidos de documento de identidade e dos documentos originais previamente encaminhados por e-mail. Adicionalmente, os documentos relacionados às matérias constantes da Ordem do Dia, incluindo a Proposta da Administração, disponibilizados aos Debenturistas, na sede da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada do Guerenguê, nº 1.381, Taquara, Jacarepaguá, CEP 22.713-002, e na sede do Agente Fiduciário, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas 4200, bloco 8, ala B, salas 302, 303 e 304, bem como nos websites (i) da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br); (ii) da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br) (“B3”); e (iii) de relações com investidores da Companhia (http://ri.mills.com.br/) na data deste edital de convocação. Eventuais propostas da administração complementares relacionadas às matérias constantes da ordem do dia estarão disponibilizadas nos mesmos meios previamente à realização da AGD. Rio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nId: 2161936"
                        ],
                        "2161931": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, DA SEGUNDA SÉRIE, DA SEGUNDA EMISSÃO DA MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. (“Companhia”) convoca os titulares das debêntures (“Debenturistas”) da Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, da Segunda Série, da Segunda Emissão, da Mills Estrutura e Serviços de Engenharia S.A. (“Emissão” e “Debêntures”, respectivamente), nos termos da Cláusula 9 do “Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, da Segunda Emissão de Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A.”, conforme aditado (“Escritura de Emissão”), para se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas (“AGD”) a se realizar, em primeira convocação, no dia 22 de fevereiro de 2019, às 12:00 horas na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada do Guerenguê, nº 1.381, Taquara, Jacarepaguá, CEP 22.713-002, a fim de deliberarem, sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Aprovação ou não de anuência prévia para a incorporação, pela Companhia, da Solaris Participações, Equipamentos e Serviços S.A., sociedade por ações, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Gomes de Carvalho, nº 1.356, cj. 82 (parte), Vila Olímpia, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.179.334/0001-35 (“Solaris”), conforme disposto na cláusula 6.26, item “ix” alínea “a” da Escritura de Emissão; (ii) Aprovação ou não de aditamento à Escritura de Emissão de forma a alterar a cláusula 6.26, item “xxiv”, da Escritura de Emissão, nos termos da Proposta da Administração divulgada pela Companhia, apresentada nesta data; (iii) Aprovação ou não da alteração da Instituição Escrituradora e do Banco Mandatário, conforme definidos na escritura de Emissão; (iv) Aprovação ou não de aditamento ao Instrumento Particular de Constituição de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios em Garantia e Outras Avenças, celebrado no âmbito da Emissão, para inserir previsão de transferência de recursos para Conta Pagamento das Debêntures previamente às datas de pagamento de Remuneração e do Pagamento do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme definidos na Escritura de Emissão; (v) Aprovação ou não, para que o Agente Fiduciário, em conjunto com a Companhia, pratiquem todos os atos e providências necessários para o cumprimento integral das deliberações acima, incluindo, mas não se limitando, a não declaração de vencimento antecipado das Debêntures, nos termos da Escritura de Emissão, conforme os termos a serem definidos entre a Companhia e os Debenturistas em referida AGD; e (vi) Aprovação ou não de eventual pagamento de prêmio (waiver fee) pela Companhia, em razão da eventual aprovação dos itens acima. Informações Gerais aos Debenturistas: Observado o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme em vigor, os Debenturistas deverão encaminhar até o dia útil anterior à data de realização da AGD, ao Agente Fiduciário, para o e-mail contencioso@pentagonotrustee.com.br, cópia dos seguintes documentos: (i) documento de identidade do representante legal ou procurador; (ii) extrato da respectiva conta aberta em nome de cada Debenturista e emitido pela Instituição Escrituradora e/ou da B3 (conforme definido abaixo) das Debêntures evidenciando a titularidade das Debêntures; e (iii) caso o Debenturista não possa estar presente à AGD e seja representado por um procurador, procuração com poderes específicos e firma reconhecida, para sua representação na AGD, obedecidas as condições legais. No dia de realização da AGD, os Debenturistas deverão se apresentar no local com 30 (trinta) minutos de antecedência munidos de documento de identidade e dos documentos originais previamente encaminhados por e-mail. Adicionalmente, os documentos relacionados às matérias constantes da Ordem do Dia, incluindo a Proposta da Administração, disponibilizados aos Debenturistas, na sede da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada do Guerenguê, nº 1.381, Taquara, Jacarepaguá, CEP 22.713-002, e na sede do Agente Fiduciário, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas 4200, bloco 8, ala B, salas 302, 303 e 304, bem como nos websites (i) da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br); (ii) da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br) (“B3”); e (iii) de relações com investidores da Companhia (http://ri.mills.com.br/) na data deste edital de convocação. Eventuais propostas da administração complementares relacionadas às matérias constantes da ordem do dia estarão disponibilizadas nos mesmos meios previamente à realização da AGD. Rio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nId: 2161931"
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                        "2161386": [
                            "V - Convocação",
                            "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nEM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49 - NIRE: 33.3.0026111-7\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária. Convocamos os acionistas da MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (\"Companhia\") para que se reúnam em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a ser realizada às 11h00min do dia 12 de março de 2019, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, nº 3500, sala 336, Barra da Tijuca, CEP 22640-102, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) eleição de novos membros do Conselho de Administração da Companhia, em razão das renúncias apresentadas à Companhia pelo Sr. Pedro de Moraes Borba, em 15 de janeiro de 2019, pelo Sr. Júlio Alfredo Klein Junior, em 18 de janeiro de 2019, e pela Sra. Flávia Soeiro do Nascimento, em 30 de janeiro de 2019, aos seus respectivos cargos no Conselho de Administração da Companhia. A Companhia esclarece ainda que (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.mmx.com.br), os documentos relacionados a este edital pertinentes à matéria a ser deliberada na Assembleia Geral Extraordinária, em observância à Instrução CVM nº 481/09; e (b) a lista de documentos necessários para participação na Assembleia e informações adicionais se encontram na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019. MMX Mineração e Metálicos S.A. - Em Recuperação Judicial - Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 384202 \r\n\r\nId: 2161386"
                        ],
                        "2161041": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "INGRAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRAXAS S/A\r\n\r\nCNPJ: 77.575.330/0004-82\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA INGRAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRAXAS S/A, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 29.01.2019, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2018 para fabricação de graxas e óleos lubrificantes automotivos e industriais e gerenciamento das áreas contaminadas sob investigação e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Washington Luiz, 20270 - Santa Cruz da Serra, Município de Duque de Caxias, no período de 07/02/2019 até 28/02/2019 no horário das 9h às 15h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2161041"
                        ],
                        "2161340": [
                            "V - Convocação",
                            "WESTFAL-LARSEN SHIPPING DO BRASIL\r\n\r\nCOMÉRCIO MARÍTIMO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.037.279/0001-49 - NIRE 33.203.261.388\r\n\r\nAVISO - Encontram-se à disposição do Srs. Sócios que não exerçam Administração, os documentos da Administração relativos ao exercício findo em 31/12/2018, conforme disposto no art. 1078 §1º do Código Civil Brasileiro. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019. Westfal-Larsen Shipping do Brasil Comércio Marítimo Ltda. A Administração.\r\n\r\nId: 2161340"
                        ],
                        "2161891": [
                            "V - Convocação",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 29.435.005/0001-29 - NIRE 33.3.0029696-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os Senhores acionistas da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 20 de fevereiro de 2019, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Ana Neri, nº 190, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, CEP 25070-420, estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia. Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar na sede da Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou documento societário pertinente que comprove a representação legal, conforme o caso: o comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia e o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. Duque de Caxias (RJ), 07 de fevereiro de 2019. Mauro Medeiros Borges - Diretor Médico. Ricardo Hajime Yoshio Watanabe - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 2161891"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2152527": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PINHEIRO UNIDADE OLARIA\r\n\r\nCNPJ. 30.716.609/0001-22\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO PINHEIRO - UNIDADE OLARIA, mantida pelo Externato Pinheiro, CNPJ 30.716.609/0001-22, sito na rua Conselheiro Paulino, 299 - Olaria, município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33069522, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, autorizado pela Portaria SEE 5495/1995, torna sem efeito a publicação de Ariadini Silva da Cunha no D.O. de 13 de janeiro de 1999, página 7, 2ª coluna. Secretária Escolar: Luciana de Carvalho Meira Almeida designada no Processo E-03/007/526/A/18, Diretora: \r\n\r\nRegina Braz da Silva, designada no Reg. 2616/97. Servidores que autorizaram a publicação - Edvania Menezes Nascimento da Silva, ID.4210922 e Mychelle Araujo Carneiro de Figueiredo, ID: 4428024-6.\r\n\r\nId: 2152527"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2161791": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "BIANCA S. PAIS DE CARVALHO - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF: 078.951.987-93\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS e INTIMAÇÃO\r\n\r\n1º. Público Leilão - 18/02/2019 às 12:00 hs\r\n\r\n2º. Público Leilão - 01/03/2019 às 12:00 hs\r\n\r\nLocal: Avenida João Cabral de Mello Neto nº 850, bloco 03, sala 1614, no CEO Corporate Executive Offices, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Oficial, mat. Jucerja nº. 156, autorizada por CYRELA BRAZIL REALTY RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ 07.289.815/0001-81; venderá em 1º ou 2º Público Leilão, nas datas, horários e local acima citados, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei 4.864/65 e cláusula VII-1-(c) do Instrumento abaixo especificado, os direitos aquisitivos da unidade autônoma concluída e suas frações ideais do terreno, acessões e benfeitorias do imóvel a seguir: SALA 708 do Bloco 03 (Ed. East) do empreendimento “GRUPAMENTO CEO CORPORATE EXECUTIVE OFFICES” situado na Av. João Cabral de Mello Neto nº 850, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado sob o nº 365450 no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, FOREIRO À UNIÃO, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Direitos Aquisitivos à Fração Ideal de Terreno assinada em 19/08/2009. Adquirentes devedores: SERGIO DE PAULA PEREIRA e JAQUELINE DUZZI DEZEBELES, notificados através do 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 578.236,54. Cientes os interessados que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão devidos os seguintes valores: comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda do bem arrematado, despesas efetuadas com os leilões e honorários advocatícios. O arrematante pagará o valor do lanço à vista e assumirá eventuais débitos de IPTU, Condomínio e outras taxas, assim como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI(s) e eventual(is) Laudêmio(s). O Arrematante se sub-rogará nos direitos e obrigações do Título originário, seus anexos e eventuais aditivos. A Comitente, em condições de igualdade com terceiros, terá preferência na aquisição dos bens (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2019. (ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho - Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 2161791"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2161869": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDELPOL-RJ\r\n\r\nCNPJ: 03.188.858/0001-10\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO AOS FILIADOS \r\n\r\nREGISTRO DE CHAPAS\r\n\r\nO Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado \r\n\r\ndo Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, anuncia a todos \r\n\r\nos filiados, que em virtude das Eleições dos Dirigentes do SINDELPOL RJ para o biênio 2019/2021, a realizar-se no dia 08 de abril \r\n\r\nde 2019, (segunda-feira), na sede desta entidade, situada na Avenida Gomes Freire, 647 - sala 302, o prazo de registro das chapas será\r\n\r\nde 15 a 28 de fevereiro de 2019. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro\r\n\r\nde 2019 Ass. RAFAEL BARCIA SARNELLI LOPES - Presidente do SINDELPOL-RJ.\r\n\r\nId: 2161869"
                        ],
                        "2159481": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527- 0001/33\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, alterada pela Lei nº 11.000/04 e pelo Decreto nº 6.821/09, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, e parcialmente reformado pelo Conselho Federal de Medicina, nos autos do Processo Ético-Profissional n° 2138/13, vem tornar pública a pena de “CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL” prevista na alínea “c” do artigo 22 da Lei nº 3.268/57, à médica ALINE FERRAZ DE OLIVEIRA BOMFIM - CPF nº 069.001.217-99 - CRM 52 76696-8, por infração ao artigo 29 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.246/88, DOU 26/01/1988), cujos fatos também estão previstos no artigo 1º do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/2009, DOU 24/09/2009), ora em vigor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nCONSELHEIRO SYLVIO SERGIO NEVES PROVENZANO\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 2159481"
                        ],
                        "2161642": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33287806/0001-61\r\n\r\nRESOLUÇÃO CRCRJ Nº 521/2019 de 28/01/2019\r\n\r\nDispõe sobre a concessão de diárias e passagens aéreas.\r\n\r\nA íntegra dessa Resolução encontra-se no site www.crc.org.br\r\n\r\nContador Waldir Jorge Ladeira dos Santos - Presidente\r\n\r\nId: 2161642"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2161830": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPROCESSO Nº 34747/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº 016/2019\r\n\r\nOBJETO: - “Aquisição na forma de pronta entrega,de material, para manutenção dos cemitérios de Araruama, Morro Grande e São Vicente, conforme especificações e quantidades descritas abaixo, pelo período de 12(doze) meses, pelo Sistema de Registro Preços”.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 20/02/2019 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEPOL\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 08/02/2019, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 06 de Fevereiro de 2019.\r\n\r\nCaio Bernites Rangel\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2161830"
                        ],
                        "2161824": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPROCESSO Nº 18810/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº 097/2018\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição de material de escritório e papelaria para atender as unidades escolares da rede municipal de ensino pelo período de 12 meses, conforme Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 21/02/2019 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEDUC\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 08/02/2019, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 06 de Fevereiro de 2019.\r\n\r\nCaio Bernites Rangel\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2161824"
                        ],
                        "2161825": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPROCESSO Nº 41604/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº 015/2019\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição de material de higiene para compor o KIT HIGIENE para atender os alunos das escolas de tempo integral e do Projeto Nova Casa Creche por todo exercício de 2019, conforme Termo de Referência - Anexo I, pelo Sistema de Registro de Preços. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 19/02/2019 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEDUC\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 08/02/2019, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 06 de Fevereiro de 2019.\r\n\r\nCaio Bernites Rangel\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2161825"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2161888": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2019\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI-RJ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO a homologação do Concurso Público conforme Decreto n. 1.310/2017, de 02/05/2017, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado no dia 03/05/2017;\r\n\r\nCONVOCA, os concursados abaixo relacionados, para se apresentarem até o dia 21/02/2019, na Sede da Prefeitura Municipal de Cambuci, situada na Praça da Bandeira, n. 120, Centro, Cambuci-RJ, no horário de 09:00 às 17:00 horas, munidos dos documentos originais e cópias autenticadas relacionados abaixo: \r\n\r\na) certidão de nascimento, certidão de casamento e certidão de nascimento de filhos (quando for o caso); \r\n\r\nb) para os candidatos do sexo masculino, prova de quitação com as obrigações militares, através da apresentação do Certificado de Reservista, do Certificado de Dispensa de Incorporação, da Carta Patente ou de outro documento oficial, expedido pelo Ministério competente; \r\n\r\nc) prova de quitação com as obrigações eleitorais, através da apresentação do Título de Eleitor e de Certidão de Regularidade Eleitoral, expedida pela Justiça Eleitoral competente;\r\n\r\nd) prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda CPF e da regularidade perante o Imposto de Renda, comprovada através do Recibo de Entrega da Declaração ou Recibo de Entrega de Isento, conforme o caso; \r\n\r\ne) carteira de identidade e carteira de trabalho (CTPS); \r\n\r\nf) PIS/PASEP; \r\n\r\ng) 2 (duas) fotos 3x4 - atuais e coloridas; \r\n\r\nh) declaração de que não exerce cargo na Administração Direta ou Indireta, em qualquer esfera do Poder Público e, caso exerça, indicar o local e horário da atividade, conforme formulário próprio, fornecido pela Prefeitura Municipal de Cambuci; \r\n\r\ni) comprovantes de escolaridade e registros, de acordo com as exigências contidas no presente Edital; \r\n\r\nj) diploma e carteira do Conselho Regional, quando couber, e prova de estar em dia com sua contribuição; \r\n\r\nk) declaração de bens;\r\n\r\nl) certidão que comprove não ter sido, nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente:\r\n\r\nI - punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo;\r\n\r\nII - condenado em processo criminal, por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. \r\n\r\nm) original e cópia de certidão dos distribuidores criminais da Justiça Estadual, Eleitoral, Federal e Militar, dos locais em que tenha residido nos últimos cinco anos, que comprovem não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício dos seus direitos civis e políticos.\r\n\r\nn) comprovante de residência;\r\n\r\no) hemograma completo;\r\n\r\np) Raio X de tórax;\r\n\r\nq) Laudo Médico de Especialista da área da deficiência original ou cópia autenticada, emitido nos últimos doze meses, contados da data de publicação do edital de abertura do concurso público e de exames comprobatórios da deficiência apresentada, que atestem à espécie, grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/99 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência.\r\n\r\nCargo: Professor II - Educação Infantil - Cambuci\r\n\r\nCLASS. N° INSC. CANDIDATO\r\n\r\n25 20350 MARIA APARECIDA RODRIGUES BATISTA\r\n\r\n1. A documentação será entregue por meio de cópias autenticadas legíveis, sendo facultado à Administração Municipal, proceder à autenticação, desde que sejam apresentados os documentos originais.\r\n\r\n2. Os candidatos deverão atender rigorosamente as regras contidas no Edital de Concurso Público n. 001/2017, em especial os itens 9.3; 9.4 e 9.4.1\r\n\r\n3. O exame médico pericial será realizado impreterivelmente até o dia 21/02/2019 , sendo agendado de acordo com a entrega da documentação pelos candidatos.\r\n\r\nCambuci-RJ, 06 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nAgnaldo Vieira Mello\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUI PIS/PASEP\r\n\r\nEu, __________________________________________________, inscrição nº _________, aprovado (a) na _______ colocação para o cargo de _____________________________, declaro sob as penalidades da Lei (art. 299 do CP*), que não possuo cadastro no sistema PIS/PASEP, necessitando desta forma o meu cadastramento. Por ser expressão da verdade, firmo a presente Declaração que vai devidamente assinada de meu próprio punho, para que produza os legais e desejados efeitos jurídicos.\r\n\r\n*Art. 299 do CP - Pena - Reclusão de 01 (um) a 05 (cinco) anos e multa.\r\n\r\nCambuci-RJ, _____ de _________________ de 2019.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeclarante\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE BENS\r\n\r\nNome: __________________________________________________________\r\n\r\nRG: ____________________________________\r\n\r\nCPF: ___________________________________\r\n\r\nDeclaro para fins de POSSE, que possuo os seguintes bens e valores abaixo discriminados:\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO VALOR R$ \r\n\r\nCambuci-RJ, _____ de ______________________ de 2019.\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDECLARAÇÃO QUE NÃO ACUMULA CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nEu, __________________________________ inscrição nº _________, aprovado (a) na _______ colocação para o cargo de _____________________________, declaro sob as penalidades da Lei (art. 299 do CP*), que não exerço cargo, emprego ou função pública, que possa ser considerada como acumulação indevida, nos termos do inciso XVI do artigo 37 da Constituição da República.\r\n\r\nArt. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:\r\n\r\nXVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI.\r\n\r\na) a de dois cargos de professor;\r\n\r\nb) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;\r\n\r\nc) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.\r\n\r\n*Art. 299 do CP - Pena - Reclusão de 01 (um) a 05 (cinco) anos e multa.\r\n\r\nCambuci-RJ, _____ de _____________________________ de 2019.\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE ACUMULO DE CARGO PÚBLICO\r\n\r\nExercício 2019\r\n\r\nEu, _______________________________________, portador (a) do RG ____________________ declaro, para fins do contido nos incisos XVI e XVII do art. 37 da Constituição Federal de 1988 com redação determinada pelas Emendas Constitucionais nº 19 e 20 de 1998, que: \r\n\r\n( ) percebo APOSENTADORIA relativa ao cargo de _______________________________, pertencente à estrutura do órgão _______________________.\r\n\r\n( ) MANTENHO vínculo público, exercendo o cargo de ____________________________, pertencente à estrutura do órgão __________________ , sujeito(a) a carga horária de ______ horas semanais, que cumpro nos dias e horários abaixo descriminados e conforme declaração anexa expedida por _____________________________________\r\n\r\nDias Horários\r\n\r\nCambuci-RJ, _____ de _____________________________ de 2019.\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nId: 2161888"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2161864": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2019 (PA 15.960/2018) Objeto resumido: O objeto da presente Concorrência é a contratação de empresa especializada para reforma das unidades: Escola Municipal Elmo Baptista Coelho, Escola Municipal Coronel Alziro Santiago, Escola Municipal Elmira Figueira, Escola Municipal Vereador Américo Amorim, com fornecimento de mão de obra, material, ferramentas e equipamentos necessários, a ser gerenciado pela Secretaria de Obras e Urbanismo, conforme especificações e condições indicadas no Projeto Básico, constante das especificações técnicas, com valor global estimado em R$ 1.048.781,14 (Hum milhão e quarenta e oito mil setecentos e oitenta e um reais e quatorze centavos). Condições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à CPL, nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 25 de março de 2019, às 10 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado, no auditório da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 063/2018 R1 (PA 13.136/2018) Objeto resumido: Contratação de Empresa Especializada para locação de automóveis tipo ambulância básica e ambulância avançada, sem motorista, sem combustível e com quilometragem livre, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde por um período de 12 (doze) meses. Condições e local para a retirada do Edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do licitacoes-e, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 21 de fevereiro de 2019, às 09:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2161864"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2161769": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 001/2019\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 12 de março de 2019, às 10:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2019 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de execução INDIRETA EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em construção civil para reforma na Praça das Malvinas localizada no bairro Malvinas em Macaé, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos necessários.\r\n\r\nMacaé-RJ, 06 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2161769"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2161776": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2019\r\n\r\nProcesso nº. 5971/2018. Objeto: aquisição de veículos populares, 0(zero) km, ano/modelo 2018/2018, cor branco, para atendimento de demanda da Secretaria Municipal de Educação de Mendes. Fase de credenciamento, recebimento de propostas e documentação: Dia 21/02/2019, às 10h. Divulgação da fase de classificação preliminar e início da fase de lances: 21/02/2019, às 10h e 15min. Valor do edital: 01 (um) resma de papel A4. Retirada do edital e informações: Avenida Júlio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655 / E-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes/RJ, 01/02/2019. Ellen Barbosa Taveira da Rocha. Secretária Municipal de Educação.\r\n\r\nId: 2161776"
                        ],
                        "2161777": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº. 006/2019\r\n\r\nProcesso nº. 479/2019. Objeto: Locação de 03 (três) caminhões 3/4 de som para atendimento da demanda referente ao carnaval 2019 - Período de 01/03/2019 à 05/03/2019, no Município de Mendes/RJ. Recebimento de propostas e documentação: 20/02/2019, às 14h. Valor do edital: 01 resma de papel ofício A4. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-0661/e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes/RJ, 04 de fevereiro de 2018. Mario Carlos Abdon da Costa. Secretário de Turismo, Esporte, Lazer e Cultura.\r\n\r\nId: 2161777"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2161867": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2019/CQOS/SEMS/PMP\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1013/2018\r\n\r\nObjetivo: Qualificar entidades sem fins lucrativos, com título de Organização Social Municipal; Unidade Interessada: Secretaria Municipal de Saúde Entrega dos requerimentos de qualificação: de 07/02/2019 à 11/03/2019 das 09:00 às 16:00; Regime da legislação: Lei Federal - 9.637/98 e Leis Municipais - Lei 873/15 e Decreto Municipal 2.156/15; Maiores informações: Departamento de Licitação - sito a Rua das Acácias, nº 13, Fundos 2º andar - Bairro: Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2368 ramal 237. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nPresidente da Comissão de Qualificação de Organização Social\r\n\r\nId: 2161867"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2161887": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE TRANSPORTE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2019\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 6327/2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação de leiloeiro oficial para organização, divulgação e realização de alienações de bens móveis e materiais inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Quissamã, considerados obsoletos, sucateados, irrecuperáveis, inservíveis, ociosos e/ou de recuperação antieconômica.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 24/02/2019 - 15h00.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior desconto.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 06 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2161887"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2161879": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 002/2019 - FMS\r\n\r\nProcesso: 974/2019\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de unidade de ambulância de suporte avançado (UTI móvel), para atuar em unidades de saúde 24 horas, Unidade Atafona e Resgate do Município de São João da Barra - RJ, obedecendo aos recursos mínimos exigidos para a ambulância de suporte avançado de vida, conforme especificações constantes do edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Setor de Pregões, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado. O edital poderá também ser retirado no endereço eletrônico: http://www.sjb.rj.gov.br/licitacao\r\n\r\nData, hora e local do certame: 19/02/2019, às 09:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, na Sala de Reuniões da CPL.\r\n\r\nSão João da Barra, 06 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nCarlos Roberto Maia Nunes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2161879"
                        ],
                        "2161880": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 003/2019 - FMS\r\n\r\nRegistro de Preço\r\n\r\nProcesso: 981/2019\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de unidade de ambulância de suporte avançado (UTI móvel), para atuar nos diversos eventos do Município, simultâneos ou não, atuar no transporte de pacientes, bem como, para eventualmente substituir veículo da frota municipal em manutenção, obedecendo os recursos mínimos exigidos para a ambulância de suporte avançado de vida e ambulância “tipo B” para eventos de pequeno porte e transporte intramunicipal de pacientes, conforme especificações constantes do edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Setor de Pregões, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado. O edital poderá também ser retirado no endereço eletrônico: http://www.sjb.rj.gov.br/licitacao\r\n\r\nData, hora e local do certame: 19/02/2019, às 15:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, na Sala de Reuniões da CPL.\r\n\r\nSão João da Barra, 06 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nCarlos Roberto Maia Nunes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2161880"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Valença": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2161683": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL P/ REGISTRO DE PREÇOS 002/2019/FMS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 22.161/2018/FMS.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos destinados a atender a Assistência Farmacêutica.\r\n\r\nTipo de Licitação: menor preço por item. \r\n\r\nInformações: (24) 2452-1474 - e-mail: smscompras@yahoo.com.br.\r\n\r\nHorário: 9:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nData e hora da abertura da licitação: Dia 20 de fevereiro de 2019 às 10:00 horas.\r\n\r\nRetirada do Edital: - O Edital encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Valença-RJ (www.valenca.rj.gov.br).\r\n\r\n- O Edital poderá, também, ser solicitado pelo e-mail:smscompras@yahoo.com.br\r\n\r\n- O Edital poderá, ainda, ser retirado na Sala da Comissão Permanente de Licitação no Centro Administrativo Municipal (Rua Dr. Figueiredo, nº 320 - Centro - Valença-RJ), mediante a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nAline de Oliveira\r\n\r\nPregoeira/FMS\r\n\r\nId: 2161683"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2161744": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "Torna público Aviso de Homologação do Pregão Eletrônico 188/18/SRP - Proc. 370/18-FMAS- Objeto: Aquisição de cesta básica - Empresa: Paumar Comércio de Alimentos Ltda - CNPJ: 13.613.689/0001-71 - Valor: R$ 330.356,25 (trezentos e trinta mil trezentos e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos) - Info: (24) 3339-9037 - Fabiano Vieira de Andrade Souza - Autoridade Competente.\r\n\r\nId: 2161744"
                        ],
                        "2161733": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "Torna público aviso de revogação do pregão eletrônico 199/18/SRP - Proc. 360/18/FMAS - Tipo: Menor preço por item - Objeto: Aquisição de gás GLP-45 - Por razões de interesse público - Info: (24) 3339-9037- Fabiano Vieira de Andrade Souza - Autoridade Competente.\r\n\r\nId: 2161733"
                        ],
                        "2161738": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/PMVR\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 014/2019/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atender pacientes por força de mandados judiciais, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 25 /02/2019 às 09h:01min\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br \r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine/Pregoeiro\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 015/2019/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atender pacientes por força de mandados judiciais, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 21 /02/2019 às 09h:01min\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br \r\n\r\nShenise G. Quintino Azevedo/Pregoeira\r\n\r\nId: 2161738"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2161786": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.567 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nREVOGA O DECRETO Nº 43.807, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-14/001.055339/2017,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto Estadual nº 43.807, de 14 de setembro de 2012, que declarou de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação o imóvel que mencionou.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a desistir da ação judicial de desapropriação correlata.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nId: 2161786"
                    ],
                    "2161970": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.568 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 46.544, DE 01/01/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferido da estrutura da Governadoria do Estado para a da Vice-Governadoria do Estado o Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA - ISP.\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterado o artigo 1º do Decreto nº 46.544/2019, para incorporar a modificação acima elencada da seguinte forma:\r\n\r\n\"Art. 1º - ....\r\n\r\n1. GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nConselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ\r\n\r\n2. VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nConselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro- CETRAN/RJ\r\n\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\n\r\nFundação Leão XIII\r\n\r\nInstituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA - ISP\r\n\r\n.......\"\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nId: 2161970"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2161971": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MARCELO GARCIA MACEDO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Rogerio Sant'Ana da Silva, ID Funcional nº 1906874-7. Processo nº E-16/004/160/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 31 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 01/02/2019, que nomeou PAULO CESAR CLEFFS, ID FUNCIONAL Nº 5023983-0, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Rogerio Sant'Ana da Silva, ID Funcional nº 1906874-7.\r\n\r\nTORNAR INSUBSISTENTE o Decreto de 09 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 10/01/2019, que revogou a nomeação de FABIO DA COSTA SOTERO, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Obras Civis, da Subsecretaria de Obras Civis e Programas Especiais, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019. Of. SEINFRA/GSE Nº 27/2019. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, IVONE FERREIRA CAETANO, Desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça, ID Funcional nº 5086062-3, do cargo em comissão de Corregedor Geral, símbolo SS, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Polícia. Processo nº SEI-09/008/000101/2019. \r\n\r\nNOMEAR MARCELO PEREIRA ROCHA, Coronel PM, ID Funcional nº 2429833-6, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DG, do 4º Comando de Policiamento de Área - 4º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019. Processo nº E-09/088/43/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2019, FLÁVIA DANTAS SOARES, ID Funcional nº 0613940-0, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/107/2019. \r\n\r\nNOMEAR ROBSON RAMOS OLIVEIRA, ID Funcional nº 2911435-7, para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga anteriormente ocupada por Flavia Dantas Soares, ID Funcional nº 613940-0. Processo nº E-08/002/107/2019.\r\n\r\nEXONERAR FÁBIO CARVALHO VIZZONI, ID Funcional nº 4325220-6, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Informática, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/108/2019.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA BARBOSA CHAVES DIREITO, ID Funcional nº 0607539-8-7, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Informática, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, Fábio Carvalho Vizzoni, ID Funcional nº 4325220-6. Processo nº E-08/002/108/2019.\r\n\r\nNOMEAR EMILIANA ALVES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Corregedor Geral, símbolo DG, da Corregedoria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019. Processo nº E-08/002/98/2019.\r\n\r\nNOMEAR THAIS LAQUE BARBOSA DA CUNHA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019. Processo nº E-07/026/69/2019.\r\n\r\n*DECRETO DE 24 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR SANDRA VIGNÉ LO FIEGO, para exercer, com validade a contar de 15 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019. Processo nº E-22/002/08/2019.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 25/01/2019.\r\n\r\nId: 2161971"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2161787": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/001/100428/2018 - DEIXO DE CONHECER o pedido formulado por JULIA CHRISTINA DOS SANTOS TAVARES, louvado nas manifestações da Secretaria de Estado de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar e da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, lançadas nos autos do Processo Administrativo n° E-12/001/100428/2018, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar, em devolução.\r\n\r\nId: 2161787"
                    ],
                    "2161773": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/007/0090/2017 - INDEFIRO o pedido de revisão formulado por JORGE LUIZ FERNANDES, veiculado no bojo do processo administrativo em epígrafe, louvado nas razões expostas pela Assessoria Jurídica da então Secretaria de Estado de Segurança e pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nAlerto, outrossim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do §4º do artigo 6º da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nId: 2161773"
                    ],
                    "2161774": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-27/051/100069/2018 - AUTORIZO, nos termos do Decreto Estadual n° 35.135, de 07 de abril de 2004, alterado pelo Decreto Estadual n° 41.038, de 29 de novembro de 2007, e do Decreto Estadual n° 41.163, de 30 de janeiro de 2008, o pagamento de Gratificação por Atividade Aérea - GAA, a contar de 01/12/2018, aos Oficiais Militares pertencentes ao quadro do Grupamento de Operações Aéreas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro abaixo relacionados:\r\n\r\nMAJ BM QOC/06 DANILO ROSA TEIXEIRA, RG: 37.905, ID Funcional: 004262736; e\r\n\r\nCAP BM QOC/08 HUGO CAMPOS DIAS, RG: 40.874, ID Funcional: 003432022;\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros - SEDEC, em prosseguimento, para adoção das providências cabíveis.\r\n\r\nId: 2161774"
                    ]
                }
            },
            "Vice Governadoria do Estado": {
                "Atos": {
                    "2161954": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO VICE-GOVERNADOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO VICE-GOVERNADORIA Nº 01 \r\n\r\nDE 06 DE FEVEREIRODE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso VII e § 1º, do art. 82, da Lei nº 287/79, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência à Diretora Geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, VIVIANE BATISTA CARVALHO DA SILVA, ID Funcional nº 5088445-0, para responder como ORDENADORA DE DESPESAS, nos limites das dotações orçamentárias, consignadas à Vice-Governadoria - UO 080100, quando couber, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira tais como:\r\n\r\na) autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas-NADs, a movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, a emissão de notas de empenho, de ordens bancárias, de pagamentos de movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral;\r\n\r\nb) autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades eventualmente cabíveis e reconhecer dívidas;\r\n\r\nc) autorizar a abertura de licitações, aprovar seus resultados, apreciar recursos dos licitantes, e petições de terceiros, adjudicar o objeto dos certames às empresa vencedoras, assim como revogá-los ou anulá-los;\r\n\r\nd) dispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei, enviando, após, à autoridade superior para as devidas ratificações; \r\n\r\ne) requisitar passagens aéreas e autorizar as respectivas despesas, bem como as relativas a diárias e os dispêndios de pessoal em geral; e\r\n\r\nf) firmar acordos, contratos, convênios e os respectivos termos aditivos, anulá-los, rescindi-los ou denunciá-los assim como aplicar ou relevar penalidades administrativas previstas em Lei, inclusive as pecuniárias, quando verificado o descumprimento de qualquer obrigação, e também em decorrência de inobservância de prazo, nos casos de fornecimento ou prestação de serviço.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, Parágrafo Único da Lei nº 287, de 04.12.79.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2019\r\n\r\nCLAUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA\r\n\r\nVice-Goverandor\r\n\r\nId: 2161954"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2161618": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5553\r\n\r\nDE 01 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI PROCEDIMENTOS RELATIVOS À APRESENTAÇÃO DE PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DO DETRAN/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/006/6/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Instrução Normativa AGE/RJ nº 44, de 2 de março de 2018, que estabelece normas de organização da documentação pertinente à gestão das contratações da administração pública estadual;\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, e dá outras providencias, alterado pelo Decreto Estadual n° 46.237, de 07 de fevereiro de 2018;\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, altera o Decreto nº 42.301 /2010, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Deliberação TCE/RJ n° 279, de 24 de agosto de 2017, que dispõe sobre a instauração e a organização de procedimentos de tomadas de contas no âmbito da administração pública, direta e indireta, estadual e municipal, e disciplina seu encaminhamento ao Tribunal de Contas; e\r\n\r\n- a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4029, de 12 de março de 2009, que dispõe sobre Normas Internas Relativas à atuação dos gestores de Contratos e Instrumentos Congêneres Firmados pelo DETRAN/RJ;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, no âmbito do DETRAN/RJ, as normas de apresentação de processos de prestação de contas de contratos.\r\n\r\nDEFINIÇÕES\r\n\r\nArt. 2º - Para os efeitos desta Portaria, considera-se:\r\n\r\nI - CONTRATO - Ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas;\r\n\r\nII - CONTRATANTE - Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - CONTRATADA - Pessoa Física ou Jurídica de Direito Público ou Privado responsável pela execução dos contratos;\r\n\r\nIV - SIGNATÁRIOS - Agente(s) Público(s) do ente contratante e o(s) representante(s) legal(is) da contratada que assinaram o Contrato, os eventuais Termos Aditivos e Apostilamentos;\r\n\r\nV - UNIDADE GESTORA - Unidade responsável por gerir os recursos destinados aos Contratos firmados no âmbito de sua competência;\r\n\r\nVI - GESTOR DO CONTRATO - É o representante do ente contratante que tem como dever o gerenciamento na execução do objeto contratual, o acompanhamento das obrigações previstas na contratação, buscando resultados econômicos, eficientes e eficazes para o DETRAN/RJ, assim como também, a apresentação do processo de prestação de contas de contrato;\r\n\r\nVII - FISCAL DE CONTRATO - Agente(s) Público(s) do ente contratante formalmente designado(s) para auxiliarem o Gestor do Contrato no acompanhamento da execução do objeto contratual;\r\n\r\nVIII - ATESTANTE(S) DO(S) COMPROVANTE(S) DA(S) DESPESA(S) - Agente(s) Público(s) do ente contratante que certificam a execução do objeto contratual nos comprovante(s) da(s) despesa(s) por meio do seu nome, cargo público, ID funcional e data de recebimento do objeto contratado;\r\n\r\nIX - PRESTAÇÃO DE CONTAS - É o procedimento pelo qual pessoa física, órgão ou entidade, por execução de contrato formal, no todo ou em parte, presta contas dos recursos públicos utilizados na consecução do objeto do contrato;\r\n\r\nX - TOMADA DE CONTAS - É a ação desempenhada pelo órgão competente para apurar a responsabilidade de pessoa física, órgão ou entidade que deixarem de prestar contas e das que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte, ou possa resultar dano ao erário, devidamente quantificado.\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Gestor do Contrato a responsabilidade pela formalização dos processos administrativos de prestações de contas de contratos, cujos valores sejam iguais ou superiores aos estabelecidos para a modalidade de concorrência pública da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\n§1º - A apresentação dos processos citados no caput deste artigo ficará condicionada a qualquer atualização de valor na modalidade de concorrência pública.\r\n\r\n§2º - Considerando o tipo de contratação realizada, dentre as indicadas nos Anexos I, II e III desta Portaria, o Gestor do Contrato deverá juntar, organizar e formalizar por meio de processo administrativo, toda a documentação pertinente à prestação de contas de contratos, podendo, a qualquer tempo, ser requisitado pelo Controle Interno ou Externo.\r\n\r\n§3º - Ainda que não seja solicitado o processo de prestação de contas durante a vigência contratual, as Unidades responsáveis pela sua execução deverão mantê-lo acautelado pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, contados a partir do vencimento final do Contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Caso seja solicitado pelo Controle Interno, o processo administrativo deverá ser apresentado à Divisão de Contratos, com vistas à Assessoria de Controle Interno, visando à emissão do Relatório e Parecer de Auditoria.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso o processo seja enviado para análise com ausência de documentos ou inconsistências nas informações apresentadas o mesmo será devolvido à Unidade Gestora para o cumprimento de diligências.\r\n\r\nArt. 5º - Quando se tratar de solicitação por parte do Controle Externo, o trâmite do processo administrativo seguirá o mesmo do art. 4º, ficando o prazo de apresentação da prestação de contas vinculado ao Órgão que o requisitou.\r\n\r\nArt. 6º - Após a emissão do Relatório e Parecer de Auditoria, o processo de prestação de contas será enviado à Presidência do DETRAN/RJ, visando adotar as medidas pertinentes.\r\n\r\nArt. 7º - Será caracterizada a omissão do dever de prestar contas por parte do Gestor do Contrato, quando o processo de prestação de contas de contratos não for apresentado dentro do prazo estipulado na solicitação.\r\n\r\n§1º - Nos casos em que não houver a apresentação dos processos de prestação de contas de contratos, a Divisão de Contratos comunicará a Assessoria de Controle Interno, para que possam ser adotadas as medidas de apuração de responsabilidade, junto à Presidência do DETRAN/RJ.\r\n\r\n§ 2º - Não havendo a apresentação da prestação de contas entre o período de solicitação de apuração de responsabilidade e a indicação do autor do fato, será instaurada a devida Tomada de Contas, de acordo com os preceitos estabelecidos pela DELIBERAÇÃO TCE/RJ nº 279/2017 e pela Instrução Normativa AGE nº 22/2013. \r\n\r\nArt. 8º - Nos casos em que o Relatório e o Parecer de Auditoria opinarem pela Regularidade ou Regularidade com Ressalvas, os processos de prestação de contas serão enviados à Presidência, com posterior encaminhamento à Unidade responsável pelo contrato encerrado, ficando acautelados junto as mesmas pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, contados a partir do vencimento do instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Após a indicação do(s) autor(es) que motivaram tal irregularidade, será instaurada a devida Tomada de Contas, de acordo com os preceitos estabelecidos pela DELIBERAÇÃO TCE/RJ nº 279/2017 e pela Instrução Normativa AGE nº 22/2013. \r\n\r\nParágrafo Único - Em havendo a indicação de dano ao erário em processos de prestação de contas, será solicitado à Presidência a apuração de responsabilidade, visando indicar o(s) autor(es) que motivaram tal irregularidade. \r\n\r\nDOS DOCUMENTOS\r\n\r\nArt. 10 - Deverão integrar os processos de prestação de contas de contratos os documentos contidos nos Anexos I, II e III desta Portaria.\r\n\r\n§1º - Os Documentos elencados nos Anexos do caput deste artigo estão separados por natureza de contratação, na forma a seguir:\r\n\r\nI - Contratação por Licitação (Anexo I);\r\n\r\nII - Contratação por Dispensa de Licitação (Anexo II);\r\n\r\nIII - Contratação por Inexigibilidade de Licitação (Anexo III);\r\n\r\n§2º - Além da documentação elencada nos anexos desta Portaria, a Assessoria de Controle Interno poderá solicitar a inclusão de quaisquer outros documentos no processo de prestação de contas, visando à comprovação da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Os modelos de documentos que serão preenchidos pelo Gestor do Contrato na apresentação dos processos de prestação de contas, estão listados nos Anexos abaixo:\r\n\r\nI - Planilhas:\r\n\r\na) Cronograma Físico-Financeiro (Anexo IV)\r\n\r\nb) Relação de Pagamentos (Anexo V)\r\n\r\nII - Termos de Aceitação:\r\n\r\na) Provisória (Anexo VI)\r\n\r\nb) Definitiva (Anexo VII)\r\n\r\nIII - Formulário de Acompanhamento da Execução do Contrato, emitido pelo(s) fiscal(is) do contrato (Anexo VIII).\r\n\r\nIV - Relatório Sucinto do Gestor do Contrato (Anexo IX).\r\n\r\n§1º - As planilhas constantes nos itens “a” e “b” do inciso I deste artigo deverão ser carimbadas, datadas e assinadas pelo Gestor do Contrato.\r\n\r\n§2º - Os Termos de Aceitação Provisória e Definitiva deverão ser preenchidos quanto ao recebimento do objeto contratual, cabendo cum prir os prazos de suas datas e assinaturas, de acordo com o art. 73 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n§3º - Todas as justificativas e esclarecimentos necessários sobre a execução do objeto contratual, bem como as ausências de quaisquer outros documentos, estejam eles elencados ou não nos Anexos I, II e III desta Portaria, deverão ser informados no Relatório Sucinto do Gestor do Contrato - Anexo IX.\r\n\r\nDA ESTRUTURA DO PROCESSO\r\n\r\nArt. 12 - Os documentos que farão parte dos processos de prestação de contas de contratos, constantes nos Anexos I, II e III, deverão seguir rigorosamente a ORDEM SEQUENCIAL POR TIPO DE DOCUMENTO, OBSERVANDO A SUA ORDEM CRONOLOGICA na instrução processual.\r\n\r\nParágrafo Único - Os documentos que sejam necessários à instrução processual para fins de comprovação e que não façam parte daqueles elencados nos Anexos do caput deste artigo deverão ser incluídos antes do Relatório Sucinto do Gestor do Contrato - Anexo IX.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4730, de 07 de janeiro de 2016 e as demais disposições em contrário.\r\n\r\nParágrafo Único - Os efeitos desta Portaria serão aplicados a todos os contratos que vencerem a partir da sua data de publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2019\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nCONTRATAÇÃO POR LICITAÇÃO\r\n\r\n1. Cópia do Edital de Licitação e seus Anexos;\r\n\r\n2. Cópia da Ata da Comissão de Licitação de Adjudicação;\r\n\r\n3. Cópia do Despacho de Homologação da Licitação realizada;\r\n\r\n4. Cópia da Publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do Despacho Adjudicatório e de Homologação da Licitação realizada;\r\n\r\n5. Cópia da Ordem de Serviço de início da execução. (VÁLIDO para Contratos de Obras);\r\n\r\n6. Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia - ART/CREA - relativa aos projetos, aos levantamentos e à execução do objeto contratado. (VÁLIDO para Contratos de Obras);\r\n\r\n7. Cópia(s) da(s) Foto(s) do(s) momento(s) inicial e final da execução do objeto. (VÁLIDO para Contratos de Obras);\r\n\r\n8. Cópia(s) do(s) Projeto(s) Executivo(s), se houver. (VÁLIDO para Contratos de Obras);\r\n\r\n9. Cópia(s) do(s) Parecer(es) emitido(s) pela Assessoria Jurídica relativa à Contratação, dos eventuais Termos Aditivos e Apostilamentos;\r\n\r\n10. Cópia(s) da(s) Alteração(ões) do Contrato Social da contratada, se houver;\r\n\r\n11. Cópia(s) do(s) Ato(s) de Designação(ões) do(s) Gestor(es), se houver;\r\n\r\n12. Cópia(s) do(s) Ato(s) de Designação(ões) do(s) Fiscal(is), se houver;\r\n\r\n13. Cópia(s) da(s) Planilha(s) de Custos com orçamento detalhado de todos os seus custos unitários, relativa à Contratação, dos eventuais Termos Aditivos e Apostilamentos. (EXCETO para Contratos de Locação de Imóveis);\r\n\r\n14. Cópia da Proposta de Locação de Imóvel. (VÁLIDO somente para Contratos de Locação de Imóveis);\r\n\r\n15. Cópia da Proposta de Preços preenchida. (VÁLIDO somente para Contratos de Compra);\r\n\r\n16. Cópia do Contrato, dos eventuais Termos Aditivos e Apostilamentos e dos seus anexos, partes integrantes dos instrumentos firmados;\r\n\r\n17. Cópia(s) da(s) Publicação(ões) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do Contrato, dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n18. Cópia(s) da(s) Garantia(s), se houver, relativa(s) à Contratação, dos eventuais Termos Aditivos e Apostilamentos, juntamente com sua liberação ou restituição ao término da execução contratual, quando couber;\r\n\r\n19. Cópia(s) da(s) NL(s) - (Nota(s) de Lançamento) da Garantia, se houver, relativa à Contratação, dos eventuais Termos Aditivos e Apostilamentos;\r\n\r\n20. Cópia(s) da(s) NAD(s) - (Nota(s) de Autorização de Despesa) do Contrato, dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n21. Cópia(s) da(s) Nota(s) de Empenho(s) originais, de reforço e cancelamento, do Contrato, dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n22. Cópia(s) do(s) Comprovante(s) da Despesa(s) atestados no verso por 2 (dois) Servidores, devidamente identificados, excetuado o ordenador de despesas, com a declaração expressa de que foi recebido o material, executado o serviço ou realizada a obra em condições satisfatórias para o serviço público;\r\n\r\n23. Cópia(s) do(s) Relatório(s) de Acompanhamento (PORTARIA PRES-DETRAN/RJ nº 4111 de 29 de Março de 2010), do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n24. Cópia(s) do(s) Documentos(s) de Custos/Medições mensal(is) ou similar(es), complementares ao(s) Comprovante(s) da Despesa(s), do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos. (EXCETO para Contratos de Locação de Imóveis);\r\n\r\n25. Cópia(s) da(s) Relação(ões) de Folha(s) de Pagamento(s) mensal(is) ou similar(es), do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos. (EXCETO para Contratos de Locação de Imóveis, Compra SEM fornecimento de mão de obra, Locação de Equipamentos SEM fornecimento de mão de obra e Prestação de Serviço SEM fornecimento de mão de obra);\r\n\r\n26. Cópia(s) da(s) Solicitações(s) pró rata die por parte da Contratada, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n27. Cópia(s) da(s) Contabilização(ões) pró rata die do Setor Financeiro, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n28. Cópia do(s) Exames e Espelhos de Liquidação(ões) do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n29. Cópia(s) da(s) DL(s) - (Documento(s) de Liquidação(ões) do sistema SIAFEM, relativos ao Contrato e eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n30. Cópia(s) da(s) NL(s) - (Nota(s) de Lançamento do sistema SIAFEM de Restos a Pagar Não Processados, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n31. Cópia(s) da(s) NL(s) - (Nota(s) de Liquidação do sistema SIAFE, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n32. Cópia(s) da(s) Ordem(ens) Bancária(s) do(s) Comprovante(s) da Despesa(s) do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n33. Cópia(s) da(s) Ordem(ens) Bancária(s) de IRRF, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n34. Cópia(s) da(s) Ordem(ens) Bancária(s) de ISS, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n35. Cópia(s) da(s) Ordem(ens) Bancária(s) de INSS, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n36. Cópia(s) da(s) Guia(s) de IRRF - DARJ, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n37. Cópia(s) da(s) Guia(s) de ISS - DARM, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n38. Cópia(s) da(s) Guia(s) de INSS - GP do sistema SIAFEM, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n39. Cadastro(s) do(s) Responsável(is) dos Servidores Signatários do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos, assim como também dos Atestante(s) do(s) Comprovante(s) da Despesa(s); \r\n\r\n40. Planilha de Cronograma Físico Financeiro (Anexo IV);\r\n\r\n41. Planilha de Relação de Pagamentos (Anexo V);\r\n\r\n42. Termo de Aceitação Provisória (Anexo VI);\r\n\r\n43. Termo de Aceitação Definitiva (Anexo VII);\r\n\r\n44. Formulário de Acompanhamento da Execução do Contrato, emitido pelo fiscal de contrato ou comissão de fiscalização (Anexo VIII)\r\n\r\n45. Relatório Sucinto do Gestor do Contrato (Anexo IX).\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nRELAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nCONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n1. Cópia do Projeto Básico/Termo de Referência ou similar;\r\n\r\n2. Cópia do acordo de níveis de preço - ANS, no caso de dispensa ou inexigibilidade de licitação, conforme inciso II do art. 11 do Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, quando couber;\r\n\r\n3. Cópia da justificativa da Dispensa de Licitação.\r\n\r\n4. Cópia da Ordem de Serviço de início da execução. (VÁLIDO para Contratos de Obras);\r\n\r\n5. Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia - ART/CREA - relativa aos projetos, aos levantamentos e à execução do objeto contratado. (VÁLIDO para Contratos de Obras);\r\n\r\n6. Cópia(s) da(s) Foto(s) do(s) momento(s) inicial e final da execução do objeto. (VÁLIDO para Contratos de Obras);\r\n\r\n7. Cópia(s) do(s) Projeto(s) Executivo(s), se houver. (VÁLIDO para Contratos de Obras);\r\n\r\n8. Cópia(s) do(s) Parecer(es) emitido(s) pela Assessoria Jurídica relativa à Contratação, dos eventuais Termos Aditivos e Apostilamentos;\r\n\r\n9. Cópia(s) do(s) Despacho(s) de Ratifico da Dispensa de Licitação da autoridade superior;\r\n\r\n10. Cópia(s) da(s) Publicação(ões) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do Despacho de Ratifico da Dispensa de Licitação da autoridade superior;\r\n\r\n11. Cópia(s) da(s) Alteração(ões) do Contrato Social da contratada, se houver;\r\n\r\n12. Cópia(s) do(s) Ato(s) de Designação(ões) do(s) Gestor(es), se houver;\r\n\r\n13. Cópia(s) do(s) Ato(s) de Designação(ões) do(s) Fiscal(is), se houver;\r\n\r\n14. Cópia(s) da(s) Planilha(s) de Custos com orçamento detalhado de todos os seus custos unitários, relativa à Contratação, dos eventuais Termos Aditivos e Apostilamentos. (EXCETO para Contratos de Locação de Imóveis);\r\n\r\n15. Cópia da Proposta de Locação de Imóvel. (VÁLIDO somente para Contratos de Locação de Imóveis);\r\n\r\n16. Cópia da Proposta de Preços preenchida. (VÁLIDO somente para Contratos de Compra);\r\n\r\n17. Cópia do Contrato, dos eventuais Termos Aditivos e Apostilamentos e dos seus anexos, partes integrantes dos instrumentos firmados;\r\n\r\n18. Cópia(s) da(s) Publicação(ões) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do Contrato, dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n19. Cópia(s) da(s) Garantia(s), se houver, relativa(s) à Contratação, dos eventuais Termos Aditivos e Apostilamentos, juntamente com sua liberação ou restituição ao término da execução contratual, quando couber;\r\n\r\n20. Cópia(s) da(s) NL(s) - (Nota(s) de Lançamento) da Garantia, se houver, relativa à Contratação, dos eventuais Termos Aditivos e Apostilamentos;\r\n\r\n21. Cópia(s) da(s) NAD(s) - (Nota(s) de Autorização de Despesa) do Contrato, dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n22. Cópia(s) da(s) Nota(s) de Empenho(s) originais, de reforço e cancelamento, do Contrato, dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n23. Cópia(s) do(s) Comprovante(s) da Despesa(s), atestados no verso por dois servidores do contratante, devidamente identificados, excetuado o ordenador de despesas, com a declaração expressa de que foi recebido o material, executado o serviço ou realizada a obra em condições satisfatórias para o serviço público;\r\n\r\n24. Cópia(s) do(s) Relatório(s) de Acompanhamento (PORTARIA PRES-DETRAN/RJ nº 4111 de 29 de março de 2010), do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n25. Cópia(s) do(s) Documento(s) de Custos/Medições mensal(is) ou similar(es), complementares ao(s) Comprovante(s) da Despesa(s), do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos. (EXCETO para Contratos de Locação de Imóveis);\r\n\r\n26. Cópia(s) da(s) Relação(ões) de Folha(s) de Pagamento(s) mensal(is) ou similar(es), do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos. (EXCETO para Contratos de Locação de Imóveis, Compra SEM fornecimento de mão de obra, Locação de Equipamentos SEM fornecimento de mão de obra e Prestação de Serviço SEM fornecimento de mão de obra);\r\n\r\n27. Cópia(s) da(s) Solicitações(s) pró rata die por parte da Contratada, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n28. Cópia(s) da(s) Contabilização(ões) pró rata die do Setor Financeiro, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n29. Cópia do(s) Exames e Espelhos de Liquidação(ões) do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n30. Cópia(s) da(s) DL(s) - Documento(s) de Liquidação(ões) do sistema SIAFEM, relativos ao Contrato e eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n31. Cópia(s) da(s) NL(s) - Nota(s) de Lançamento do sistema SIAFEM de Restos a Pagar Não Processados, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n32. Cópia(s) da(s) NL(s) - Nota(s) de Liquidação do sistema SIAFE, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos.\r\n\r\n33. Cópia(s) da(s) Ordem(ens) Bancária(s) do(s) Comprovante(s) da Despesa(s) do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n34. Cópia(s) da(s) Ordem(ens) Bancária(s) de IRRF, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n35. Cópia(s) da(s) Ordem(ens) Bancária(s) de ISS, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n36. Cópia(s) da(s) Ordem(ens) Bancária(s) de INSS, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n37. Cópia(s) da(s) Guia(s) de IRRF - DARJ, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n38. Cópia(s) da(s) Guia(s) de ISS - DARM, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n39. Cópia(s) da(s) Guia(s) de INSS - GP do sistema SIAFEM, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n40. Cadastro(s) do(s) Responsável(is) dos Servidores Signatários do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos, assim como também dos Atestante(s) do(s) Comprovante(s) da Despesa(s); \r\n\r\n41. Planilha de Cronograma Físico Financeiro (Anexo IV);\r\n\r\n42. Planilha de Relação de Pagamentos (Anexo V);\r\n\r\n43. Termo de Aceitação Provisória (Anexo VI);\r\n\r\n44. Termo de Aceitação Definitiva (Anexo VII);\r\n\r\n45. Formulário de Acompanhamento da Execução do Contrato, emitido pelo fiscal de contrato ou comissão de fiscalização (Anexo VIII);\r\n\r\n46. Relatório Sucinto do Gestor do Contrato (Anexo IX);\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nRELAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nCONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n1. Cópia do Projeto Básico/Termo de Referência ou similar;\r\n\r\n2. Cópia do acordo de níveis de preço - ANS, no caso de dispensa ou inexigibilidade de licitação, conforme inciso II do art. 11 do Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, quando couber;\r\n\r\n3. Cópia da justificativa da Inexigibilidade de Licitação.\r\n\r\n4. Cópia da Ordem de Serviço de início da execução. (VÁLIDO para Contratos de Obras);\r\n\r\n5. Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia - ART/CREA - relativa aos projetos, aos levantamentos e à execução do objeto contratado. (VÁLIDO para Contratos de Obras);\r\n\r\n6. Cópia(s) da(s) Foto(s) do(s) momento(s) inicial e final da execução do objeto. (VÁLIDO para Contratos de Obras);\r\n\r\n7. Cópia(s) do(s) Projeto(s) Executivo(s), se houver. (VÁLIDO para Contratos de Obras);\r\n\r\n8. Cópia(s) do(s) Parecer(es) emitido(s) pela Assessoria Jurídica relativa à Contratação, dos eventuais Termos Aditivos e Apostilamentos;\r\n\r\n9. Cópia(s) do(s) Despacho(s) de Ratifico da Inexigibilidade de Licitação da autoridade superior;\r\n\r\n10. Cópia(s) da(s) Publicação(ões) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do Despacho(s) de Ratifico da Inexigibilidade de Licitação da autoridade superior;\r\n\r\n11. Cópia(s) da(s) Alteração(ões) do Contrato Social da contratada, se houver;\r\n\r\n12. Cópia(s) do(s) Ato(s) de Designação(ões) do(s) Gestor(es), se houver;\r\n\r\n13. Cópia(s) do(s) Ato(s) de Designação(ões) do(s) Fiscal(is), se houver;\r\n\r\n14. Cópia(s) da(s) Planilha(s) de Custos com orçamento detalhado de todos os seus custos unitários, relativa à Contratação, dos eventuais Termos Aditivos e Apostilamentos. (EXCETO para Contratos de Locação de Imóveis);\r\n\r\n15. Cópia da Proposta de Locação de Imóvel. (VÁLIDO somente para Contratos de Locação de Imóveis);\r\n\r\n16. Cópia da Proposta de Preços preenchida. (VÁLIDO somente para Contratos de Compra);\r\n\r\n17. Cópia do Contrato, dos eventuais Termos Aditivos e Apostilamentos e dos seus anexos, partes integrantes dos instrumentos firmados;\r\n\r\n18. Cópia(s) da(s) Publicação(ões) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do Contrato, dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n19. Cópia(s) da(s) Garantia(s), se houver, relativa(s) à Contratação, dos eventuais Termos Aditivos e Apostilamentos, juntamente com sua liberação ou restituição ao término da execução contratual, quando couber;\r\n\r\n20. Cópia(s) da(s) NL(s) - (Nota(s) de Lançamento) da Garantia, se houver, relativa à Contratação, dos eventuais Termos Aditivos e Apostilamentos;\r\n\r\n21. Cópia(s) da(s) NAD(s) - (Nota(s) de Autorização de Despesa) do Contrato, dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n22. Cópia(s) da(s) Nota(s) de Empenho(s) originais, de reforço e cancelamento, do Contrato, dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n23. Cópia(s) do(s) Comprovante(s) da Despesa(s), atestados no verso por dois servidores do contratante, devidamente identificados, excetuado o ordenador de despesas, com a declaração expressa de que foi recebido o material, executado o serviço ou realizada a obra em condições satisfatórias para o serviço público;\r\n\r\n24. Cópia(s) do(s) Relatório(s) de Acompanhamento (PORTARIA PRES-DETRAN/RJ nº 4111 de 29 de Março de 2010), do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n25. Cópia(s) do(s) Documento(s) de Custos/Medições mensal(is) ou similar(es), complementares ao(s) Comprovante(s) da Despesa(s), do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos. (EXCETO para Contratos de Locação de Imóveis);\r\n\r\n26. Cópia(s) da(s) Relação(ões) de Folha(s) de Pagamento(s) mensal(is) ou similar(es), do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos. (EXCETO para Contratos de Locação de Imóveis, Compra SEM fornecimento de mão de obra, Locação de Equipamentos SEM fornecimento de mão de obra e Prestação de Serviço SEM fornecimento de mão de obra);\r\n\r\n27. Cópia(s) da(s) Solicitações(s) pró rata die por parte da Contratada, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n28. Cópia(s) da(s) Contabilização(ões) pró rata die do Setor Financeiro, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n29. Cópia do(s) Exames e Espelhos de Liquidação(ões) do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n30. Cópia(s) da(s) DL(s) - Documento(s) de Liquidação(ões) do sistema SIAFEM, relativos ao Contrato e eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n31. Cópia(s) da(s) NL(s) - Nota(s) de Lançamento do sistema SIAFEM de Restos a Pagar Não Processados, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n32. Cópia(s) da(s) NL(s) - Nota(s) de Liquidação do sistema SIAFE, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos.\r\n\r\n33. Cópia(s) da(s) Ordem(ens) Bancária(s) do(s) Comprovante(s) da Despesa(s) do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n34. Cópia(s) da(s) Ordem(ens) Bancária(s) de IRRF, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n35. Cópia(s) da(s) Ordem(ens) Bancária(s) de ISS, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n36. Cópia(s) da(s) Ordem(ens) Bancária(s) de INSS, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n37. Cópia(s) da(s) Guia(s) de IRRF - DARJ, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n38. Cópia(s) da(s) Guia(s) de ISS - DARM, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n39. Cópia(s) da(s) Guia(s) de INSS - GP do sistema SIAFEM, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n40. Cadastro(s) do(s) Responsável(is) dos Servidores Signatários do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos, assim como também dos Atestante(s) do(s) Comprovante(s) da Despesa(s); \r\n\r\n41. Planilha de Cronograma Físico Financeiro (Anexo IV);\r\n\r\n42. Planilha de Relação de Pagamentos (Anexo V);\r\n\r\n43. Termo de Aceitação Provisória (Anexo VI);\r\n\r\n44. Termo de Aceitação Definitiva (Anexo VII);\r\n\r\n45. Formulário de Acompanhamento da Execução do Contrato, emitido pelo fiscal de contrato ou comissão de fiscalização (Anexo VIII);\r\n\r\n46. Relatório Sucinto do Gestor do Contrato (Anexo IX).\r\n\r\nINSERIR EPS ANEXO VI\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nRELAÇÃO DE PAGAMENTOS\r\n\r\nCONTRATADA:\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nVIGÊNCIA\r\n\r\nINSTRUMENTO CONTRATUAL:\r\n\r\nContrato 000/0000\r\n\r\nDE 00/00/0000 A 00/00/0000\r\n\r\nEMPENHO\r\n\r\nITEM\r\n\r\nNOTA FISCAL\r\n\r\nORDEM BANCÁRIA\r\n\r\nPROCESSO DE PAGAMENTO\r\n\r\nNÚMERO\r\n\r\nNÚMERO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nVALOR (Em R$ )\r\n\r\nNÚMERO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nVALOR (Em R$ )\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2015OB00000\r\n\r\n2015NE00000\r\n\r\n2015OB00000 - IRRF\r\n\r\n2015OB00000 - INSS\r\n\r\n2015OB00000 - ISS\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2015OB00000\r\n\r\n2015OB00000 - IRRF\r\n\r\n2015NE00000\r\n\r\n2015OB00000 - INSS\r\n\r\n2015OB00000 - ISS\r\n\r\n3ª\r\n\r\n2015OB00000\r\n\r\n2015OB00000 - IRRF\r\n\r\n2015OB00000 - INSS\r\n\r\n2015NE00000\r\n\r\n2015OB00000 - ISS\r\n\r\n4ª\r\n\r\n2015OB00000\r\n\r\n2015OB00000 - IRRF\r\n\r\n2015OB00000 - INSS\r\n\r\n2015OB00000 - ISS\r\n\r\n2015NE00000\r\n\r\n5ª\r\n\r\n2015OB00000\r\n\r\n2015OB00000 - IRRF\r\n\r\n2015OB00000 - INSS\r\n\r\n2015OB00000 - ISS\r\n\r\n6ª\r\n\r\n2015OB00000\r\n\r\n2015NE00000\r\n\r\n2015OB00000 - IRRF\r\n\r\n2015OB00000 - INSS\r\n\r\n2015OB00000 - ISS\r\n\r\n7ª\r\n\r\n2015OB00000\r\n\r\n2015OB00000 - IRRF\r\n\r\n2015NE00000\r\n\r\n2015OB00000 - INSS\r\n\r\n2015OB00000 - ISS\r\n\r\n8ª\r\n\r\n2015OB00000\r\n\r\n2015OB00000 - IRRF\r\n\r\n2015OB00000 - INSS\r\n\r\n2015NE00000\r\n\r\n2015OB00000 - ISS\r\n\r\n9ª\r\n\r\n2016OB00000\r\n\r\n2016OB00000 - IRRF\r\n\r\n2016OB00000 - INSS\r\n\r\n2016OB00000 - ISS\r\n\r\n2016NE00000\r\n\r\n10ª\r\n\r\n2016OB00000\r\n\r\n2016OB00000 - IRRF\r\n\r\n2016OB00000 - INSS\r\n\r\n2016OB00000 - ISS\r\n\r\n11ª\r\n\r\n2016OB00000\r\n\r\n2016NE00000\r\n\r\n2016OB00000 - IRRF\r\n\r\n2016OB00000 - INSS\r\n\r\n2016OB00000 - ISS\r\n\r\n12ª\r\n\r\n2016OB00000\r\n\r\n2016OB00000 - IRRF\r\n\r\n2016NE00000\r\n\r\n2016OB00000 - INSS\r\n\r\n2016OB00000 - ISS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nR$ \r\n\r\nVALOR TOTAL CONTRATADO (R$ ):\r\n\r\nR$ \r\n\r\nVALOR TOTAL EMPENHADO (R$ ):\r\n\r\nR$ \r\n\r\nLOCAL E DATA:\r\n\r\nRESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO (CONTRATANTE) - NOME, CARGO, IDENTIDADE FUNCIONAL E ASSINATURA.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PAGAMENTOS\r\n\r\nCONTRATADA:\r\n\r\nABC. LTDA\r\n\r\nVIGÊNCIA\r\n\r\nINSTRUMENTO CONTRATUAL:\r\n\r\n1º TERMO ADITIVO - CONTRATO XXX/20XX\r\n\r\nDE ____ /____ /____ A ____ /____ /_____\r\n\r\nEMPENHO\r\n\r\nITEM\r\n\r\nNOTA FISCAL\r\n\r\nORDEM BANCÁRIA\r\n\r\nPROCESSO DE PAGAMENTO\r\n\r\nNÚMERO\r\n\r\nNÚMERO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nVALOR (Em R$ )\r\n\r\nNÚMERO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nVALOR (Em R$ )\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nR$ \r\n\r\nVALOR TOTAL CONTRATADO (R$ ):\r\n\r\nVALOR TOTAL EMPENHADO (R$ ):\r\n\r\nLOCAL E DATA:\r\n\r\nRESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO (CONTRATANTE) - NOME, CARGO, IDENTIDADE FUNCIONAL E ASSINATURA.\r\n\r\nINSERIR ANEXO VI\r\n\r\nANEXO VII\r\n\r\nTERMO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nobras ou serviços - Art. 73, I, b, da Lei 8666/93\r\n\r\nCONTRATADA\r\n\r\nCONTRATO N.º\r\n\r\nVIGÊNCIA DO CONTRATO DE __/__/___ A __/__/___\r\n\r\nTendo em vista o objeto do Contrato nº ____/____, celebrado pelo(a) ___________________________ (Contratante) e pelo(a) ___________________________ (Contratada), declaro, aceitar em caráter definitivo a(o) obra/serviço executado, a seguir discriminada(o), estando tudo dentro das especificações exigidas e de acordo com as cláusulas contratuais.\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA OBRA/SERVIÇO\r\n\r\nMeta: Etapa:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEmpresa prestadora de serviço:\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nObra - serviço realizado:\r\n\r\nLocal e Data\r\n\r\n__________________________________________________________________\r\n\r\nNome (pelo Contratante)\r\n\r\nCargo - Unidade Administrativa\r\n\r\nID: XXX\r\n\r\n__________________________________________________________________\r\n\r\nNome (pelo Contratada)\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCPF: XXX\r\n\r\n(Acrescentar em caso de obras ou serviços de engenharia)\r\n\r\n___________________________________________________________________\r\n\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO PELA OBRA E/OU SERVIÇO DE ENGENHARIA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCPF: XXX\r\n\r\nCREA Nº: XXX\r\n\r\nRodapé com nome, endereço completo, telefone e e-mail institucional da Unidade Administrativa produtora do documento \r\n\r\nTERMO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\ncompras ou de locação de equipamentos - Art. 73, II, b, da Lei 8666/93\r\n\r\nCONTRATADA\r\n\r\nCONTRATO N.º\r\n\r\nVIGÊNCIA DO CONTRATO DE __/__/___ A __/__/___\r\n\r\nApós verificarmos a qualidade e a quantidade dos materiais entregues pela contratada _________________________________, objeto do contrato nº ______/ ______, declaramos que estes se encontram de acordo com as especificações estabelecidas no contrato e em condições de aceitação e recebimento.\r\n\r\nLocal e Data\r\n\r\n__________________________________________________________________\r\n\r\nNome (pelo Contratante):\r\n\r\nCargo - Unidade Administrativa\r\n\r\nID: XXX\r\n\r\n__________________________________________________________________\r\n\r\nNome (pelo Contratada):\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCPF: XXX\r\n\r\nANEXO VIII\r\n\r\nFORMULÁRIO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\r\n\r\nCONTRATADA\r\n\r\n‘CONTRATO N.º\r\n\r\nVIGÊNCIA DO CONTRATO\r\n\r\nDE ___/___/____ A ___/___/____\r\n\r\nA emissão do presente documento, baseou-se em:\r\n\r\n______\r\n\r\nvisitas técnicas realizadas ao(s) local(is) de execução do objeto do contrato.\r\n\r\n______\r\n\r\nanotações das ocorrências relativas à execução do contrato, realizadas em registro próprio.\r\n\r\n______\r\n\r\nnos documentos apresentados pela contratada.\r\n\r\n______\r\n\r\noutros: ______________________________________________________________________\r\n\r\nNo acompanhamento da execução do contrato, constatei(amos) que:\r\n\r\nS/N\r\n\r\nNota Explicativa (relatar em folhas anexas)\r\n\r\n1\r\n\r\na contratada cumpriu todas as obrigações previstas no edital de licitação e no instrumento de contrato firmado com o contratante e demais documentos relacionados.\r\n\r\n2\r\n\r\no objeto executado está de acordo com as especificações contidas nos planos, projetos, planilhas, memoriais descritivos e especificações técnicas.\r\n\r\n3\r\n\r\no material fornecido/utilizado guarda consonância com o contido na proposta e especificado pela administração.\r\n\r\n4\r\n\r\na contratada manteve durante todo o período de execução um responsável técnico acompanhando as obras e serviços, quando assim determinou o contrato.\r\n\r\n5\r\n\r\no objeto foi executado exclusivamente pela contratada, sem a necessidade de cessão ou subcontratação parcial ou total.\r\n\r\n6\r\n\r\no contrato foi executado sem que fossem necessárias sanções administrativas ou penalidades à contratada.\r\n\r\n7\r\n\r\noutras constatações (a especificar) \r\n\r\nCom base nas constatações acima relatadas, concluo(ímos) que:\r\n\r\n____ o contrato foi executado fielmente, de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos do instrumento convocatório, do Termo de Referência, do cronograma de execução e da legislação vigente.\r\n\r\n____ não houve a execução fiel do contrato, em função de: (especificar)\r\n\r\nLOCAL E DATA:\r\n\r\nFISCAL(IS) DO CONTRATO\r\n\r\n(NOME, CARGO, IDENTIDADE FUNCIONAL E ASSINATURA)\r\n\r\nANEXO IX\r\n\r\nRELATÓRIO SUCINTO\r\n\r\nN º DO CONTRATO:\r\n\r\nNOME DA CONTRATADA:\r\n\r\nNº DO PROCESSO DE ORIGEM:\r\n\r\nNATUREZA DA CONTRATAÇÃO:\r\n\r\nMODALIDADE (EM CASO DE LICITAÇÃO):\r\n\r\nFUNDAMENTO DO(A) (LICITAÇÃO, DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE):\r\n\r\n1. DOS OBJETOS\r\n\r\nINSTRUMENTO\r\n\r\nOBJETOS\r\n\r\n2. DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nINSTRUMENTO\r\n\r\nSIGNATÁRIOS\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCONTRATANTE\r\n\r\nCONTRATADA\r\n\r\nNOME DOS SERVIDORES QUE ATESTARAM OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA DESPESA\r\n\r\nNOME DOS SERVIDORES QUE ASSINARAM OS RELATÓRIOS DE ACOMPANHAMENTO\r\n\r\nNOME DOS SERVIDORES QUE ASSINARAM O FORMULÁRIO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\r\n\r\nTERMO DE ACEITAÇÃO PROVISÓRIO\r\n\r\nTERMO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVO\r\n\r\nCONTRATANTE\r\n\r\nCONTRATADA\r\n\r\nCONTRATANTE\r\n\r\nCONTRATADA\r\n\r\n3. DOS PRAZOS E VALORES\r\n\r\nINSTRUMENTO\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA\r\n\r\nVIGÊNCIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nINÍCIO\r\n\r\nTÉRMINO\r\n\r\nPREVISTO\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\n4. DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA\r\n\r\nINSTRUMENTO\r\n\r\nNÚMERO DOS EMPENHOS\r\n\r\nDOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA DESPESA\r\n\r\n5. DO ACOMPANHAMENTO\r\n\r\nITEM\r\n\r\nQUESTÕES\r\n\r\nS; N; N/A\r\n\r\nJUSTIFICATIVA (Marque um “X”)\r\n\r\n01\r\n\r\nO processo de prestação de contas foi instruído com todos os documentos exigidos na Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 5553/2019?\r\n\r\n02\r\n\r\nOs valores constantes da Relação de Pagamentos, do Cronograma Físico-Financeiro e dos comprovantes de despesas guardam paridade entre si?\r\n\r\n03\r\n\r\nPara cada item da Relação de Pagamentos há um comprovante de despesa correspondente?\r\n\r\n04\r\n\r\nOs comprovantes de despesas estão devidamente atestados por dois servidores do contratante, devidamente identificados?\r\n\r\n05\r\n\r\nO período de execução do objeto na discriminação do comprovante de despesa é compatível com o prazo de vigência do contrato e eventuais termos aditivos?\r\n\r\n06\r\n\r\nA descrição dos serviços ou do material adquirido na discriminação do comprovante de despesa guarda paridade com objeto contratado?\r\n\r\n07\r\n\r\nOs fiscais do contrato e seus eventuais substitutos foram formalmente designados?\r\n\r\n08\r\n\r\nO Relatório da Execução do Contrato foi emitido pelo fiscal formalmente designado para acompanhamento da execução contratual?\r\n\r\n09\r\n\r\nAs informações constantes no Formulário de Acompanhamento da Execução do Contrato guardam conformidade com a documentação da prestação de contas?\r\n\r\n10\r\n\r\nO fiscal do contrato manifestou-se favoravelmente à execução física do objeto contratado?\r\n\r\n11\r\n\r\nAs impropriedades apontadas no Formulário de Acompanhamento da Execução do Contrato foram sanadas?\r\n\r\n12\r\n\r\nA contratada cumpriu todas as obrigações previstas no edital de licitação e no instrumento de contrato firmado com o contratante e demais documentos relacionados?\r\n\r\n13\r\n\r\nO objeto executado está de acordo com as especificações contidas nos planos, projetos, planilhas, memoriais descritivos e especificações técnicas?\r\n\r\n14\r\n\r\nA contratada manteve durante todo o período de execução um responsável técnico acompanhando as obras e serviços, quando assim determinou o contrato?\r\n\r\n15\r\n\r\nO objeto foi executado exclusivamente pela contratada, sem a necessidade de cessão ou subcontratação parcial ou total?\r\n\r\n16\r\n\r\nO contrato foi executado sem que fossem necessárias sanções administrativas ou penalidades à contratada?\r\n\r\n17\r\n\r\nAs Certidões negativas, assim como os certificados de regularidade estavam dentro dos respectivos prazos de validade?\r\n\r\n18\r\n\r\nEm se tratando de prestação de serviços com mão-de-obra, a contratada manteve-se em dia com as obrigações para com os funcionários, tais como: pagamento das verbas salariais, horas extras devidas, vale-transporte e vale-alimentação/refeição?\r\n\r\n19\r\n\r\nTodos os impostos devidos foram recolhidos corretamente?\r\n\r\n20\r\n\r\nOs problemas ou falhas apontados foram sanados pela contratada?\r\n\r\n21\r\n\r\nOs serviços prestados atenderam ao nível de qualidade esperada?\r\n\r\n22\r\n\r\nA quantidade de funcionários prevista no Edital e seus anexos, ou no Contrato ou proposta da contratada foi integralmente utilizada na execução de cada período dos comprovantes da despesa?\r\n\r\n23\r\n\r\nO quantitativo utilizado de funcionários no período dos comprovantes da despesa é proporcional aos valores pagos?\r\n\r\n24\r\n\r\nOutras constatações\r\n\r\n25\r\n\r\nExiste alguma sugestão que contribua para o aperfeiçoamento de futuras contratações? \r\n\r\nLegenda: S- SIM; N - NÃO; N/A - Não se aplica.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nJUSTIFICATIVAS HAVIDAS PELA EXECUÇÃO DO CONTRATO E SEU(S) TERMO(S) ADITIVO(S), SE HOUVER:\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\n05\r\n\r\n06\r\n\r\n07\r\n\r\n08\r\n\r\n09\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\nLocal e Data\r\n\r\n_____________________________ \r\n\r\nNome (pelo Contratante)\r\n\r\nCargo - Unidade Administrativa\r\n\r\nID: XXX\r\n\r\nId: 2161618"
                        ],
                        "2161838": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5554\r\n\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO OBJETO DO INSTRUMENTO RELACIONADO NESTA PORTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/419281/2012, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada ao servidor Jivago de Almeida Moraes, Diretor Geral de Habilitação, Id. Funcional nº 43651437, em substituição ao servidor Fernando Vignoli Reis, Id. Funcional nº 42431735, a gestão do Contrato de Prestação de Serviços nº 157/2013, firmado entre o DETRAN/RJ e a Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF, assim como a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas do instrumento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao contar de 01 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2161838"
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                        "2161839": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5555\r\n\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS OBJETOS DOS INSTRUMENTOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/4080/2017, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada ao servidor Andrei Magalhães Marinho, Diretor de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Habilitação, Id. Funcional nº 44000391, em substituição à servidora Jozeli de Carvalho Lopes, Id. Funcional nº 41857003, a gestão dos instrumentos relacionados, abaixo, assim como a elaboração e a apresentação dos processos de Prestação de Contas:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº\r\n\r\nInstrumento\r\n\r\nnº\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/006/179/2014\r\n\r\n113/14\r\n\r\nJardim Guadalupe Administradora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nE-12/061/1099/2017\r\n\r\n031/17\r\n\r\nCondomínio Città América\r\n\r\nE-12/006/439/2013\r\n\r\n110/14\r\n\r\nEcia - Américas Serviços e Construções S.A.\r\n\r\nE-12/061/902/2014\r\n\r\n123/14\r\n\r\nArgopar - It Participações S/A, CPS Consultoria Empresarial Ltda e CMSoluções Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nE-12/006/438/2013\r\n\r\n114/14\r\n\r\nJSR Shopping Ltda e BRMALLS Participações S.A.\r\n\r\nE-12/413236/2012\r\n\r\n196/13\r\n\r\nBNI - Banco de Negócios Imobiliários Ltda & Gama Brasil Construções, Participações e Administração Ltda - ME\r\n\r\nE-12/061/9243/2015\r\n\r\n090/15\r\n\r\nPatiomix Resende Shopping Center SPE Ltda\r\n\r\nE-12/061/12599/2014\r\n\r\n092/15\r\n\r\nShopping Patiomix Costa Verde\r\n\r\nE-12/061/3951/2013\r\n\r\n011/16\r\n\r\nCondomínio Civil Boulevard Rio Shopping\r\n\r\nE-12/061/1155/2016\r\n\r\n072/16\r\n\r\nConsórcio West Shopping Rio (Vinci Renda Imobiliária Fundo de Investimento Imobiliário - FII/IPS PB Fundo de Investimento Imobiliário - FII/Vinci Real Estate Gestora de Recursos Ltda/JSR Shopping S.A.)\r\n\r\nE-12/061/10728/2015\r\n\r\n006/17\r\n\r\nTammo Nikolas Schlottke\r\n\r\nE-12/061/13454/2015\r\n\r\n020/17\r\n\r\nCondomínio Civil Voluntário do Parque Shopping Sulacap\r\n\r\nE-12/061/4730/2017\r\n\r\n144/17\r\n\r\nEngemaco Participações Ltda\r\n\r\nE-12/061/14835/2015\r\n\r\n017/16\r\n\r\nLeonardo Macedo de Oliveira\r\n\r\nE-12/043/27/2015\r\n\r\n010/16\r\n\r\nJosé Fernando Pinto\r\n\r\nE-12/061/12413/2015\r\n\r\n030/16\r\n\r\nRaposim Participações Ltda\r\n\r\nE-12/061/5014/2014\r\n\r\n019/15\r\n\r\nElieci Pedro da Silva\r\n\r\nE-12/061/9600/2014\r\n\r\n006/15\r\n\r\nBemax Participações Ltda\r\n\r\nE-12/061/4690/2016\r\n\r\n004/17\r\n\r\nPaulo Roberto Alves Moreno\r\n\r\nE-12/061/11548/2017\r\n\r\n044/18\r\n\r\nJosé Gonçalves\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2161839"
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                        "2161840": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5556\r\n\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 059/2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/100206/2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Roberto Lanzellotti, Chefe de Serviço de Acervo Documental, Id. Funcional nº 44003471, como Fiscal, e Jhones Pereira de Souza, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 44014597, como Suplente, para atuar na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº 059/2017, firmado entre DETRAN/RJ e a Myriad Tecnologia e Informação S/A - Em Recuperação Judicial.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5213, de 25 de setembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2161840"
                        ],
                        "2161841": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5557\r\n\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTES PARA ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS CONTRATOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/63/2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores, elencados abaixo, para exercerem as atividades de acompanhamento da execução dos objetos dos respectivos contratos:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº\r\n\r\nInstrumento\r\n\r\nnº\r\n\r\nParte\r\n\r\nFiscais e Suplentes\r\n\r\nRicardo Tristão Borges, Id. 41792785, Assessor I (Presidente da Comissão),\r\n\r\nValid Soluções e Serviços de Segurança \r\n\r\nFabiana Espínola Ivo, Id. 43797539, Assistente Técnico de Informática,\r\n\r\nE-12/043/40/2013\r\n\r\n010/14\r\n\r\nem Meios de Pagamento e Identificação S.A.\r\n\r\nCarlos Alexsandro da Silva Costa, Id. 44278730, Diretor de Divisão, como fiscais;\r\n\r\nTâmara Martins Vaz Murga, Id 31166911, Analista de Identificação Civil, como suplente\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança \r\n\r\nFlora Beatriz Costa Neves, Id 50283367, Assistente Técnico de Identificação Civil, como fiscal;\r\n\r\nE-12/007/5/2014\r\n\r\n075/14\r\n\r\nNatalia Oliveira da Silva de Sá, Id 50283928, Assistente Técnico de Identificação Civil,\r\n\r\ne Prefeitura Municipal de Volta Redonda\r\n\r\ne Thaiana Alexandre Pinto, Id 50285238, Assistente Técnico de Identificação Civil, como suplentes.\r\n\r\nFabiana Espindola Ivo, Id 43797539, Assistente Técnico de Informática (Presidente da Comissão), \r\n\r\nE-12/007/11/2018\r\n\r\n056/18\r\n\r\nExtreme Digital Consultoria e Representações Ltda.\r\n\r\nFillipi Lima de Oliveira da Silva, Id 50283103, Assistente Técnico de Identificação Civil,\r\n\r\nAdrianna Guimarães Leal Zaccaro, Id 50280694, Assistente Técnico de Identificação Civil, como fiscais,\r\n\r\ne Carlos Alexsandro da Silva Costa, Id 44278730, Diretor de Divisão, como suplente.\r\n\r\nRicardo Tristão Borges, Id 41792785, Assessor I,\r\n\r\nE-12/043/11/2017\r\n\r\n052/17\r\n\r\nTransportes Emergentes Ltda.\r\n\r\nFillipi Lima de Oliveira da Silva, Id 50283103, Assistente Técnico de Identificação Civil,\r\n\r\nCarlos Alexsandro da Silva Costa, Id 44278730, Diretor de Divisão, como fiscais,\r\n\r\ne Adrianna Guimarães Leal Zaccaro, Id 50280694, Assistente Técnico de Identificação Civil, como suplente.\r\n\r\nE-12/066/80184/2013\r\n\r\n051A/15\r\n\r\nTribunal de Justiça - TJ & Associação dos Registradores \r\n\r\nTâmara Martins Vaz Murga, Id 31166911, Analista de Identificação Civil, como fiscal,\r\n\r\nCivis das Pessoas Naturais do Rio de Janeiro\r\n\r\ne Thaiana Alexandre Pinto, Id 50285238, Assistente Técnico de Identificação Civil, como suplente.\r\n\r\nRicardo Tristão Borges, Id 41792785, Assessor I (Presidente da Comissão), \r\n\r\nFabiana Espindola Ivo, Id 43797539, Assistente Técnico de Informática,\r\n\r\nE-12/007/59/2017\r\n\r\n030/18\r\n\r\nM.I. Montreal Informática S.A.\r\n\r\nFillipi Lima de Oliveira da Silva, Id 50283103, Assistente Técnico de Identificação Civil, \r\n\r\ncomo fiscais e Adrianna Guimarães Leal Zaccaro, Id 50280694, \r\n\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil, como suplente.\r\n\r\nAssociação dos Registradores Civis \r\n\r\nTâmara Martins Vaz Murga, Id 31166911, \r\n\r\ndas Pessoas\r\n\r\nAnalista de Identificação Civil, como fiscal,\r\n\r\nNaturais do RJ e\r\n\r\nE-12/043/43/2013\r\n\r\n129/15\r\n\r\nCorregedoria Geral da Justiça \r\n\r\ne Thaiana Alexandre Pinto, Id 50285238,\r\n\r\ndo Estado do RJ\r\n\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil, como suplente.\r\n\r\nFabiana Espindola Ivo, Id 43797539, Assistente Técnico de Informática, \r\n\r\nE-12/007/55/2015\r\n\r\n148/15\r\n\r\nTribunal Superior Eleitoral - TSE\r\n\r\nCarlos Alexsandro da Silva Costa, Id 44278730, Diretor de Divisão,\r\n\r\ncomo fiscais e Hugo da Costa Silva, Id. 50284991,\r\n\r\nAssistente Técnico de Informática, como suplente.\r\n\r\nFlora Beatriz Costa Neves, Id 50283367, \r\n\r\nSESEG/SSMCC (Secretaria de Estado\r\n\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil, Thaiana Alexandre Pinto,\r\n\r\nE-12/061/3659/2016 E-09/002/12/2015\r\n\r\n045/16\r\n\r\nde Segurança e\r\n\r\nId 50285238, Assistente Técnico de Identificação Civil, como fiscais,\r\n\r\nSubsecretaria Militar\r\n\r\nda Secretaria de Estado da Casa Civil)\r\n\r\ne Natalia Oliveira da Silva de Sá, Id 50283928, Assistente\r\n\r\nTécnico de Identificação Civil, como suplente.\r\n\r\nFlora Beatriz Costa Neves, Id 50283367, \r\n\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil, Thaiana Alexandre Pinto,\r\n\r\nE-12/007/20/2016\r\n\r\n133/16\r\n\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nId 50285238, Assistente Técnico de Identificação Civil, como fiscais,\r\n\r\ne Natalia Oliveira da Silva de Sá, Id 50283928, Assistente Técnico\r\n\r\nde Identificação Civil, como suplente.\r\n\r\nSecretaria de Estado\r\n\r\nFlora Beatriz Costa Neves, Id 50283367, Assistente Técnico de Identificação Civil, \r\n\r\nE-12/061/5857/2017 E-21/002/8/2017\r\n\r\n058/17\r\n\r\nde Administração Penitenciária\r\n\r\ncomo fiscal, e Thaiana Alexandre Pinto, Id 50285238,\r\n\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil, como suplente.\r\n\r\nDefensoria Pública do \r\n\r\nThaiana Alexandre Pinto, Id 50285238, Assistente Técnico de Identificação Civil, \r\n\r\nE-12/043/3/2018\r\n\r\n081/18\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\ncomo fiscal, e Flora Beatriz Costa Neves, Id 50283367, Assistente\r\n\r\nTécnico de Identificação Civil, como suplente.\r\n\r\nFlora Beatriz Costa Neves, Id 50283367, Assistente Técnico de Identificação Civil,\r\n\r\nE-12/007/63/2017\r\n\r\n028/17\r\n\r\nMinistério Público do Estado do RJ\r\n\r\ncomo fiscal, e Thaiana Alexandre Pinto, Id 50285238,\r\n\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil, como suplente\r\n\r\nFlora Beatriz Costa Neves, Id 50283367, Assistente Técnico de Identificação Civil, \r\n\r\nE-12/007/49/2015\r\n\r\n177/17\r\n\r\nUnião por intermédio da Secretaria \r\n\r\ncomo fiscal, e Thaiana Alexandre Pinto, Id 50285238,\r\n\r\nda Receita Federal do Brasil\r\n\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil, como suplente.\r\n\r\nUnião por intermédio da Secretaria \r\n\r\nFlora Beatriz Costa Neves, Id 50283367, Assistente Técnico de Identificação Civil, \r\n\r\nE-12/007/48/2015\r\n\r\n176/17\r\n\r\nda Receita Federal do Brasil\r\n\r\ncomo fiscal, e Thaiana Alexandre Pinto, Id 50285238,\r\n\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil, como suplente.\r\n\r\nFlora Beatriz Costa Neves, Id 50283367, Assistente Técnico de Identificação Civil, \r\n\r\nE-12/043/1/2018\r\n\r\n073/18\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\ncomo fiscal e Thaiana Alexandre Pinto, Id 50285238,\r\n\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil, como suplente.\r\n\r\nTâmara Martins Vaz Murga, Id 31166911, Analista de Identificação Civil, como fiscal,\r\n\r\nE-12/167/507/2016\r\n\r\n108/18\r\n\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\ne Flora Beatriz Costa Neves, Id 50283367, Assistente Técnico\r\n\r\nde Identificação Civil, como suplente.\r\n\r\nFabiana Espindola Ivo, Id 43797539, Assistente Técnico de Informática, \r\n\r\nE-12/007/100009/2018\r\n\r\n115/18\r\n\r\nNiterói Transporte e Trânsito S.A. - NITTRANS.\r\n\r\ncomo fiscal, e Adrianna Guimarães Leal Zaccaro, Id 50280694,\r\n\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil, como suplente.\r\n\r\nFlora Beatriz Costa Neves, Id 50283367, Assistente Técnico de Identificação Civil,\r\n\r\nE-12/007/6/2018\r\n\r\n09/18\r\n\r\nJunta Comercial do Estado do RJ - JUCERJA\r\n\r\ncomo fiscal e Thaiana Alexandre Pinto, Id 50285238,\r\n\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil, como suplente.\r\n\r\nTâmara Martins Vaz Murga, Id 31166911, \r\n\r\nE-12/006/100102/2018\r\n\r\n117/18\r\n\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAnalista de Identificação Civil, como fiscal,\r\n\r\ne Flora Beatriz Costa Neves, Id 50283367, Assistente Técnico\r\n\r\nde Identificação Civil, como suplente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\n\r\nPRESIDENTE DO DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2161841"
                        ],
                        "2161842": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5558\r\n\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 5º do Decreto Estadual nº 42.669, de 27 de outubro de 2010, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-16/005/4/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a EMERSON MAIA DO CARMO, Chefe de Gabinete, ID Funcional nº 5098058-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, praticar, individualmente, os atos abaixo especificados, observando a legislação vigente:\r\n\r\nI - assinar despachos de mero expediente;\r\n\r\nII - encaminhar ofícios;\r\n\r\nIII - encaminhar processos administrativos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, desde que referentes à aposentadoria;\r\n\r\nIV - encaminhar processos de respostas ao Poder Judiciário e ao Ministério Público;\r\n\r\nV - aprovar o controle de frequência dos servidores;\r\n\r\nVI - autorizar a concessão de:\r\n\r\na) férias;\r\n\r\nb) licenças.\r\n\r\nArt. 2º - No exercício das competências delegadas, deverão ser observados, rigorosamente, os dispositivos legais instituídos pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, bem como toda a legislação pertinente à matéria e aos procedimentos internos deste DETRAN-RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2019, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 5536, de 17/01/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2161842"
                        ],
                        "2161843": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5559\r\n\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 078/2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-16/060/40/2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Daise Gonçalves de Souza, Assistente III, Id. Funcional nº 42507235, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Claudia Regina Amador dos Santos, Assistente III, Id. Funcional nº 43829988, e Letícia Cavalcante Salles, Assistente III, Id. Funcional nº 43339310, como Fiscais, e Paulo Daniel Ramos Miranda, Assessor I, Id. Funcional nº 44230818, como Suplente, para atuar na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº 078/2018, firmado entre o DETRAN/RJ e a PC Service Tecnologia LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5422, de 29 de agosto de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2161843"
                        ],
                        "2161844": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5560\r\n\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA SUBORDINAÇÃO DO POSTO DE VISTORIA FRANCISCO BICALHO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e \r\n\r\nCONSIDERANDO a nomeação de servidor para atuar como Chefe de USD no Posto de Vistoria Francisco Bicalho,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a Unidade de Vistoria Francisco Bicalho, localizada na Rua Idalina Senra, 35, desvinculada do Serviço de Vistoria da Divisão de Serviços Desconcentrados desta Diretoria de Registro de Veículos, a contar de 11/01/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 5411, de 13/08/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2161844"
                        ],
                        "2161845": [
                            "I - Portaria",
                            "CORREGEDORIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.02.2019\r\n\r\nPÁGINA 1 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 07 \r\n\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nOnde se lê: ...Processo Administrativo nº E-12/091/100047/2018;\r\n\r\nLeia-se: ...Processo Administrativo nº E-12/008/100047/2018;\r\n\r\nId: 2161845"
                        ],
                        "2161837": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/066/109890/2018 - DETERMINO o CANCELAMENTO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 148, § 4º, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de DIOGO FERREIRA DOS SANTOS, Registro Nacional nº 06039509407. \r\n\r\nId: 2161837"
                        ],
                        "2161584": [
                            "I - Despacho",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/201485/1991 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - ID nº 21376549. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período de 26/06/2011 a 20/06/2016.\r\n\r\nId: 2161584"
                        ],
                        "2161836": [
                            "I - Portaria",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 008 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nSUSPENDE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS TERCEIRIZADOS NO ÓRGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o artigo n° 21 do Regimento Interno, considerando a necessidade de medidas voltadas para a contenção de gastos públicos e a eficácia dos controles sobre contratos de prestação de serviços,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica suspensa a utilização de veículos terceirizados no DER-RJ, independente da modalidade dos contratos ora vigentes.\r\n\r\nArt. 2° - Exceções serão admitidas mediante requisição a Presidência com as devidas justificativas, que poderá autorizar, por escrito o uso requerido.\r\n\r\nArt. 3º - Os responsáveis pelos contratos que tenham a previsão de uso de veículos deverão comunicar, por ofício, a medida de suspensão ora determinada aos fornecedores dos respectivos serviços.\r\n\r\nArt. 4° - Novas contratações de serviço desta natureza deverão seguir diretrizes de gestão voltada para o controle de uso, eficácia e econômica contratual.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2161836"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                "Atos": {
                    "2161967": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECCG Nº 02 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDETALHA O ANEXO I DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.566 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019, DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO PARA EMPENHO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 1º do art. 1º do Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a situação de Calamidade Financeira declarada pelo Decreto n° 45.692, de 17 de junho de 2016 e prorrogada até dezembro de 2019 pela Lei nº 8.272, de 27 de dezembro de 2018;\r\n\r\n- o déficit previsto para o exercício na Lei nº 8.271, de 28 de dezembro de 2018 - Lei Orçamentária Anual;\r\n\r\n- os princípios dispostos na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; e\r\n\r\n- a necessidade de se otimizar o gasto público;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Detalhar o § 1º, do art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, conforme Anexos I, II e III desta Resolução.\r\n\r\n§ 1º - O Anexo I contemplará o grupo de gasto L1 (Pessoal e En cargos Sociais) que compreende as despesas com folha de pagamento bruta e as obrigações patronais de ativos, inativos e pensionistas, inclusive as decorrentes de contratações por tempo determinado.\r\n\r\n§ 2º - O Anexo II contemplará o grupo de gasto L3 (Despesas Obrigatórias) que compreende dentre outras, as despesas relativas a transferências constitucionais aos municípios, amortização e encargos da dívida, tributos e contribuições, indenizações e restituições, sentenças, custas e precatórios judiciais, serviços financeiros e despesas bancárias.\r\n\r\n§ 3º - O Anexo III contemplará os grupos de gastos L2 (Manutenção), L4 (Atividades Finalísticas) e L5 (Projetos). O grupo de gasto L2 compreende as despesas com o desenvolvimento das atividades administrativas de cada uma das Unidades Orçamentárias dos Órgãos, Entidades, Fundos Especiais, englobando as despesas de custeio previsíveis. O grupo de gasto L4 compreende aquelas atividades que proporcionam bens ou serviços para atendimento direto a demandas da sociedade ou do próprio Estado. O grupo de gasto L5 refere-se aos projetos dos Órgãos, Entidades e Fundos Especiais.\r\n\r\nArt. 2º - A Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - SUBPOG/SECCG promoverá a liberação para empenho no SIAFE-Rio, respeitando os limites estabelecidos nos Anexos I, II e III desta Resolução considerando os seguintes critérios: \r\n\r\n§ 1º - Anexo I - Liberação mensal para empenho, com base no valor da folha bruta de pagamento; \r\n\r\n§ 2º - Anexo II - Liberação com base nas solicitações encaminhadas pelas Unidades Orçamentárias;\r\n\r\n§ 3º - Anexo III - Liberação mensal de um duodécimo do Limite de Movimentação de Empenho.\r\n\r\nI - no caso de empenho de despesas de contratos de caráter continuado, excetuando-se os por demanda, as Unidades Orçamentárias deverão solicitar a antecipação do valor necessário para o empenho global das despesas do exercício, respeitado o limite anual autorizado.\r\n\r\nII - a liberação por duodécimo poderá ser flexibilizada, no caso das despesas que impactem o cumprimento dos índices indicados no art. 77, II, e art. 212, caput, da Constituição Federal, mediante solicitação das Unidades Orçamentárias, a fim de garantir seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 3° - A fim de viabilizar o acompanhamento das despesas e o incremento da qualidade da execução orçamentária, as Unidades Orçamentárias deverão incluir na descrição das notas de empenho, no mínimo, as seguintes informações: \r\n\r\nI - Grupo de Gasto L1 (Pessoal e Encargos Sociais): Destinação da despesa e o mês de competência;\r\n\r\nII - Grupo de Gasto L3 (Despesas Obrigatórias): Destinação da despesa e o mês de competência;\r\n\r\nIII - Grupo de Gasto L2 (Manutenção), L4 (Atividades Finalísticas) e L5(Projetos): Destinação, Chave-SIGA (se houver), nº do Contrato, Vigência do Contrato, mês de competência e nº do Processo.\r\n\r\nArt. 4º - A SUBPOG/SECCG, no que tange as Fontes de Recursos 111, 190, 191, 195, 212, 214, 215, 218, 223, 224, 225, 230, 231, 232, 233, 234 e 297 promoverá, proativamente ou mediante solicitação das Unidades Orçamentárias, o ajuste da liberação orçamentária para empenho, considerando as revisões das previsões de receita.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2019\r\n\r\nJOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\nANEXO I’\r\n\r\nem R$ \r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nLIMITE DE MOVIMENTAÇÃO DE EMPENHO (ANUAL)\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n17.451.612,00\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.017.470,00\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n48.048.324,00\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.446.091,00\r\n\r\n08320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.707.599,00\r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n96.441.662,00\r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n268.627.524,00\r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n60.663.095,00\r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n29.655.126,00\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n219.444.904,00\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n15.000.000,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n30.826.996,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.550.715,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n67.199.596,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n27.263.552,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.585.322,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.244.086,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n14.564.000,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n33.455.270,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n1.749.000,00\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.482.518,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n20.934.906,00\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.874.702,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n37.319.139,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n214.760,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.471.426,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.468.478.590,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n20.186.000,00\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n6.525.587,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.638.182,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n276.374.116,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n344.752.870,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n2.674.628.679,00\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n43.738.585,00\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n127.595.014,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n606.295.848,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.408.104.620,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n14.994.722.882,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n3.294.985,00\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n217.360.110,00\r\n\r\n21010\r\n\r\nSECCG\r\n\r\n100\r\n\r\n27.040.000,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.004.530,00\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n13.007.712,00\r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n41.453.205,00\r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.930.907,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n136.514,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n43.830,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n330.710,00\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n399.114,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.513.472,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n297\r\n\r\n978.956,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n82.400.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n29.000.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.744.032,00\r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n6.143.106,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n563.318.351,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.231.203,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG (em Extinção)\r\n\r\n100\r\n\r\n33.309.114,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFS\r\n\r\n223\r\n\r\n303.394.260,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n294.522.768,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n588.145.413,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n7.357.792,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n30010\r\n\r\nSEDEGER\r\n\r\n100\r\n\r\n19.250.221,00\r\n\r\n30310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n24.510.937,00\r\n\r\n30320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n14.533.894,00\r\n\r\n30340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n10.743.500,00\r\n\r\n30380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n24.060.000,00\r\n\r\n30390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n24.276.243,00\r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n6.400.698,00\r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n1.400.000,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n7.135.072,00\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n22.833.000,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n10.545.500,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n42.401.534,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n40.168.000,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.058.000,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n746.081.910,00\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n6.072.907,00\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.967.087,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n818.521.346,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n579.290.148,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n7.630.000,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n140.176.573,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.510.148,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n23.614.719,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n4.564.122,00\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n4.968.246,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n100\r\n\r\n17.286.865,00\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.402.734,00\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n63.576.326,00\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n4.053.113.993,00\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n212\r\n\r\n57.975.830,00\r\n\r\n51660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n103\r\n\r\n102.000.000,00\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n1.447.878.283,00\r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n2.607.114,00\r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n43.688.515,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n33.706.588.917,00\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nem R$ \r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nLIMITE DE MOVIMENTAÇÃO DE EMPENHO (ANUAL)\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n131.386,00\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n48.500.000,00\r\n\r\n08320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n19.545.000,00\r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.536.800,00\r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n1.300.000,00\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n180.500,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n3.931.012,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n50.725,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.632.081,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n23.000,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.160.000,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n208.000,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n15.400.000,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n35.340.000,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n105.000,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n665.000,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.085.842,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n320.000,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n320.000,00\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n505.000,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.515.000,00\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.880.000,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n2.746.531.953,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n347.725.293,00\r\n\r\n21010\r\n\r\nSECCG\r\n\r\n100\r\n\r\n555.705,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.815.190,00\r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n384.000,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.005.000,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.050.000,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n505.000,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n62.464,00\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.866.958,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n4.010.000,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG (em Extinção)\r\n\r\n100\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n877.725,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n409.416,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFS\r\n\r\n223\r\n\r\n608.400,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n32.079.033,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n7.998.593,00\r\n\r\n30010\r\n\r\nSEDEGER\r\n\r\n100\r\n\r\n310.000,00\r\n\r\n30310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n33.854,00\r\n\r\n30320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n30340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.800.000,00\r\n\r\n30380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n155.000,00\r\n\r\n30380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n30390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n2.882.830,00\r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n725.000,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.400.000,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n7.889.420,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n52.860.000,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n815.103,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n101.310.396,00\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SECCG\r\n\r\n100\r\n\r\n170.000.000,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.868.224.478,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n281.104.788,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n102\r\n\r\n133.178.302,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n827.328.447,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n1.001.363.831,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n200.723.786,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n126\r\n\r\n249.931,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n132\r\n\r\n32.734.956,00\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n48.300,00\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n18.214.350,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n512.805,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n0,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.773.357,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n6.005.000,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n7.473.422,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n13.276,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n727.500,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n170.000,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n12.684.088,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n100\r\n\r\n71.700,00\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.000,00\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n18.000,00\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.757.600,00\r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.062.500,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.072.922.096,00\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nem R$ \r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nLIMITE DE MOVIMENTAÇÃO DE EMPENHO (ANUAL)\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.713.468,00\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n111\r\n\r\n63.560.666,00\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n212\r\n\r\n15.476.437,00\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n214\r\n\r\n86.432.904,00\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n230\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n9.740,00\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n2.812.636,00\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n230\r\n\r\n83.064,00\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n8.258,00\r\n\r\n08320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n16.450,00\r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n2.453.843,00\r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n1.087.804.572,00\r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n23.775.170,00\r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n126\r\n\r\n36.762.572,00\r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n26.008.561,00\r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n12.428.078,00\r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n2.088.448,00\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n27.136.717,00\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n8.085.758,00\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n65.235.906,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.693.647,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n111\r\n\r\n2.792.000,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n195\r\n\r\n8.220.792,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n212\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n232\r\n\r\n2.007.167,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n197.457,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n1.337.238,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n1.037.642,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n323.767,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n212\r\n\r\n267.800,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n113.296,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n233\r\n\r\n40.749,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.278,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n287.212,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.660.000,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n75.850.522,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n3.122.414,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n351.000,00\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n464.057,00\r\n\r\n14610\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n11.617.436,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n9.347.579,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n212\r\n\r\n10.751.152,00\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.696.116,00\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n831.463,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.576.010,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.000.000,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n181.122,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n15.940,00\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n230\r\n\r\n26.319.751,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n100\r\n\r\n0,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n120\r\n\r\n1.742.606,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n85.022.770,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n210.439.938,00\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n3.222.105,00\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n421.730,00\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n224\r\n\r\n13.167.024,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n689.586,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.289.916,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n373.748.788,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n512.737.329,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n120\r\n\r\n5.077.554,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n289.835.514,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n212\r\n\r\n155.891,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n224\r\n\r\n144.533.166,00\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n54.543.919,00\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n101\r\n\r\n35.000.000,00\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n120\r\n\r\n316.909,00\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n100\r\n\r\n113.783,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n67.669.893,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n250.000.000,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n185.889.927,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n11.291.219,00\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n129.099.848,00\r\n\r\n21010\r\n\r\nSECCG\r\n\r\n100\r\n\r\n6.949.432,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n780.098,00\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n4.602.979,00\r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.361.295,00\r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n10.076.467,00\r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.407,00\r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.320.000,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.978,00\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n233\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\n21620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n9.235.711,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n4.278,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.090,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.390,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n121.772,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n111\r\n\r\n335.000.000,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n214\r\n\r\n48.501.683,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n297\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n563.689,00\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n104\r\n\r\n665.725.789,00\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n297\r\n\r\n6.000.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n212\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n214\r\n\r\n233.301.736,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n56.069.780,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n17.712.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n16.080.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n297\r\n\r\n1.800.000,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n299.473,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n5.488,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n4.757.938,00\r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n75.066,00\r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n230\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n593.972,00\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n696.000,00\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n68.512.453,00\r\n\r\n24640\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n219.459.938,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n120\r\n\r\n2.765.416,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.326.529,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n11.193.791,00\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n100\r\n\r\n45.830,00\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n12.784.737,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG (em Extinção)\r\n\r\n100\r\n\r\n6.693.801,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG (em Extinção)\r\n\r\n212\r\n\r\n450.190,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n46.500,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n224\r\n\r\n618.000,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n78.477,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFS\r\n\r\n223\r\n\r\n380.568.880,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFS\r\n\r\n225\r\n\r\n2.590,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.852.441.029,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n2.269.423.812,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n212\r\n\r\n2.151.261,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n779.191.016,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n232\r\n\r\n3.556.497,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n140.861.687,00\r\n\r\n30010\r\n\r\nSEDEGER\r\n\r\n100\r\n\r\n3.910.657,00\r\n\r\n30010\r\n\r\nSEDEGER\r\n\r\n212\r\n\r\n7.398.277,00\r\n\r\n30310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n909.931,00\r\n\r\n30310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n9.369.982,00\r\n\r\n30320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n18.842.208,00\r\n\r\n30340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n162.656.500,00\r\n\r\n30380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n25.920.000,00\r\n\r\n30390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n37.555.679,00\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n30630\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n60.645.486,00\r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n5.462.578,00\r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n4.391.314,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n12.702.309,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n122\r\n\r\n16.945.500,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n214\r\n\r\n35.856.709,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n230\r\n\r\n24.000,00\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n59.621.632,00\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n223.659.500,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n11.822.672,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n3.825.473,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n111\r\n\r\n386.533.990,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n1.599.177,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.117.950,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n230\r\n\r\n1.047.852,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n843.050,00\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n122\r\n\r\n651.674,00\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n477.748.021,00\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n101\r\n\r\n7.085,00\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n7.680.824,00\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.842.376,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n312.537.338,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n68.490.681,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n13.580.588,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n43.420.000,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n39.869.913,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n113.407.334,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n101\r\n\r\n11.342.290,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n122\r\n\r\n16.544.359,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n230\r\n\r\n315.000,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n95.238.603,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n122\r\n\r\n4.510.081,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n4.399.714,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n242.741,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n53.126.518,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n5.607.742,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.595.568,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n13.662.061,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n212\r\n\r\n1.400.000,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n230\r\n\r\n65.000,00\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n1.331.489,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n753.042,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n111\r\n\r\n73.803.030,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212\r\n\r\n7.864.477,00\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n124.710,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n100\r\n\r\n5.793.530,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n122\r\n\r\n62.778.623,00\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n326.836,00\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.004,00\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n7.435,00\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n230\r\n\r\n2.400,00\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n7.831.383,00\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n122\r\n\r\n51.609.698,00\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n224\r\n\r\n7.807.529,00\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.576.526,00\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n129.305.597,00\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n120\r\n\r\n59.283.352,00\r\n\r\n51640\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n100\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n212\r\n\r\n4.560.000,00\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n218\r\n\r\n7.000.000,00\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n209.873.161,00\r\n\r\n51660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n103\r\n\r\n330.394.543,00\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n25.607.688,00\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n120\r\n\r\n4.608.755,00\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n360,00\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n1.246.320,00\r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n201.100,00\r\n\r\n53610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n122\r\n\r\n452.052.373,00\r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.192.693,00\r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n214\r\n\r\n964.228,00\r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.381.433,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n15.047.576.167,00\r\n\r\nId: 2161967"
                    ],
                    "2161972": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, RICARDO CARDOSO DA SILVA, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/001/31/2019.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE MENDES DE JESUS para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Wellington Ferreira de Oliveira. Processo nº E-16/004/170/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, MARCELO MENDES PEDROSA, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Fiscalização de Obras e Manutenção, do Departamento de Serviços Gerais, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/166/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, EDSON LAZARONI DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 5094323-5, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Vigilância e Zeladoria, do Departamento de Serviços Gerais, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/156/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, CAROLINA OASSÉ PAULA FREITAS MAIA, ID FUNCIONAL Nº 509468-03, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviço Social, do Centro de Triagem de População de Rua, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/165/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, SAMUEL DE FARIA ASSIS CORREA, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Bens Patrimoniais e Sucata, da Divisão de Controle de Material, do Departamento de Material, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/167/2019.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO NEVES MIGUEL FRANÇA para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Gabinal Margarida, do Pólo de Articulação Regional III - Cesário de Melo, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Telma Cristino Ramiro. Processo nº E-16/004/116/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, JULIANO DE SOUZA DE OLIVEIRA, do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Zaira Duna, do Pólo de Articulação Regional II - Fazenda Botafogo, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/164/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, JÚLIO CÉSAR TAVARES GUEDES, do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Mesquita, do Pólo de Articulação Regional V, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/164/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, ADEILDO BISPO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2138758-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional V, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/164/2019.\r\n\r\nNOMEAR LUÍSA COELHO MOBRICI SANCHES, ID FUNCIONAL Nº 5092551-2, para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Felipe Silva Cardoso Pereira. Processo nº E-16/004/109/2019.\r\n\r\nNOMEAR BRUNA JULIANE MARTINS VILELA para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por João Batista Sayed Junior, ID Funcional nº 4274233-1. Processo nº E-16/004/169/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 06 de novembro de 2018, publicado no D.O. de 07/11/2018, que nomeou WASHINGTON LUIZ DE ARAUJO FORTUNATO para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Liquidação e Despesa, do Departamento Financeiro, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Edson Marinho, ID Funcional nº 5094200-0, por não ter tomado posse dentro do prazo legal, e consequentemente, a sua exoneração e nomeação efetuada pelo Decreto Coletivo de 01 de janeiro de 2019, publicado no D.O de 01/01/2019. Processo nº E-16/001/13/2019. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, PALOMA BASONI BITENCOURT do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Liquidação e Despesa, do Departamento Financeiro, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/001/111/2019. \r\n\r\nNOMEAR ROBERTA DE ALMEIDA MANNARINO SOUZA, ID Funcional nº 5091011-6, para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Liquidação e Despesa, do Departamento Financeiro, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Paloma Basoni Bitencourt. Processo nº E-16/001/144/2019. \r\n\r\nNOMEAR JOSÉ HAROLDO HUGUENIN CAMARA, ID FUNCIONAL 4423165-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 9ª Circunscrição Regional de Trânsito - Teresópolis, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Raphaele Pimentel Ximenes, ID Funcional nº 5093748-0. Processo nº E-16/005/26/2019.\r\n\r\nNOMEAR CELINA AZEVEDO DE OLIVEIRA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5025762-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 10ª Circunscrição Regional de Trânsito - Itaguaí, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Alberto Pereira dos Santos, ID Funcional nº 4431475-2. Processo nº E-16/005/26/2019.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO NEVES GOMES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4423103-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 26ª Circunscrição Regional de Trânsito - Itaboraí, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Fabricio de Carvalho Baroni Porto, ID Funcional nº 4431156-7. Processo nº E-16/005/26/2019.\r\n\r\nNOMEAR DIEGO NASCIMENTO DO VALE, ID FUNCIONAL Nº 5025819-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 7ª Circunscrição Regional de Trânsito - Duque de Caxias, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Gisele Fortunato Rebeque, ID Funcional nº 5037707-8. Processo nº E-16/005/26/2019.\r\n\r\nEXONERAR GISELE FORTUNATO REBEQUE, ID FUNCIONAL Nº 5037707-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 7ª Circunscrição Regional de Trânsito - Duque de Caxias, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/26/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, RITA DE CASSIA VIDIGAL DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4401445-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/25/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de janeiro de 2019, CASSIA HENRIQUE QUIRINO, ID FUNCIONAL Nº 5089787-0, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Assessoria de Engenharia, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/25/2019.\r\n\r\nNOMEAR SEBASTIÃO HYGINO RODRIGUES DE FARIA, ID FUNCIONAL Nº 4272054-0, para exercer, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Assessoria de Engenharia, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Cassia Henrique Quirino, ID Funcional nº 5089787-0. Processo nº E-16/005/25/2019.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ MORAES, ID FUNCIONAL Nº 4456458-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 2ª Circunscrição Regional de Trânsito - Campos de Goytacazes, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/26/2019.\r\n\r\nNOMEAR JHONATHAN DA SILVA MEDEIROS, ID FUNCIONAL Nº 4349509-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 2ª Circunscrição Regional de Trânsito - Campos de Goytacazes, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Carlos Alberto de Queiroz Moraes, Id Funcional nº 4456458-9. Processo nº E-16/005/26/2019.\r\n\r\nEXONERAR JOSIMAR ALVES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4407329-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 4ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nova Iguaçu, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/26/2019.\r\n\r\nNOMEAR ALEX SANDRO SALES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4423053-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 4ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nova Iguaçu, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, \r\n\r\ndo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Josimar Alves da Silva, ID Funcional nº 4407329-1. Processo nº E-16/005/26/2019.\r\n\r\nEXONERAR RAPHAELE PIMENTEL XIMENES, ID FUNCIONAL Nº 5093748-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 9ª Circunscrição Regional de Trânsito - Teresópolis, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/26/2019.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO ADOLPHO DE SOUZA CASTILHO PEREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Lauren de Castro Gomes.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2019, MARIA DE FATIMA SANTOS MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 5037321-8 do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº E-04/168/095/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2019, MAURILIO NUNES DA CONCEIÇÃO, Tenente Coronel PM RG 60884, ID Funcional nº 2496886-2, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 41º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº E-09/088/47/2019.\r\n\r\nNOMEAR MAURILIO NUNES DA CONCEIÇÃO, Tenente Coronel PM, ID Funcional nº 2496886-2, para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Batalhão de Operações Policiais Especiais - BOPE, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Alex Benevenuto Santos, ID Funcional nº 2317760-8. Processo nº E-09/088/47/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de janeiro de 2019, JULIO CESAR VERAS VIEIRA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2415155-6,do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 28º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº E-09/088/52/2019.\r\n\r\nNOMEAR JULIO CESAR VERAS VIEIRA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2415155-6, 60941, para exercer, com validade a contar de 08 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, da Unidade Prisional - UP, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Ronaldo Martins Gomes da Silva. Processo nº E-09/088/52/2019.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDER SANTOS DE SANTANA, Tenente Coronel PM, ID Funcional nº 2277116-6, para exercer, com validade a contar de 08 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, da 4ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Renato Assis Ferreira. Processo nº E-09/088/48/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de janeiro de 2019, RONALDO MARTINS GOMES DA SILVA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2182864-4, RG 54.618, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, da Unidade Prisional - UP, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº E-09/088/50/2019.\r\n\r\nNOMEAR RONALDO MARTINS GOMES DA SILVA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2182864-4, RG 54.618, para exercer, com validade a contar de 08 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 7º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por André Henrique de Oliveira Silva. Processo nº E-09/088/50/2019.\r\n\r\nNOMEAR VERÔNICA LEMOS SILVA, Tenente Coronel, ID Funcional nº 3220113-3, para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-7, da Diretoria de Orçamento, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Renato de Souza Neto. Processo nº E-09/088/045/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de janeiro de 2019, KITCHENER AGUIAR VIDAL, Tenente Coronel PM, ID Funcional nº 217873-2, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, da 3ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº E-09/088/051/2019.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO BARBOSA MARQUES, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2300506-8, para exercer, com validade a contar de 08 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, da 3ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Kitchener Aguiar Vidal. Processo nº E-09/088/049/2019.\r\n\r\nEXONERAR KARINA PEREIRA DO NASCIMENTO do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-09/008/000178/2019. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de janeiro de 2019, LUIS SARTI NETO, Delegado de Policia, ID Funcional nº 3000726-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Ouvidoria da Polícia, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-09/008/000071/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, MARIA APARECIDA ALVES TROTA, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 3000517-5, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Supervisão da Polícia Civil - SupPC, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar . Processo nº SEI-09/008/000010/2019.\r\n\r\nEXONERAR NATANY PEREIRA SANTANA, ID FUNCIONAL Nº 4414358-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-09/008/000180/2019.\r\n\r\nEXONERAR MARCELO BRUNO AHMED do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Polícia Militar Processo nº SEI-09/0085/000180/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de janeiro de 2019, BERNARDETE CAMPBELL DE FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 2462005-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Ouvidoria da Polícia, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-09/008/000071/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de janeiro de 2019, RENATA SANTIAGO AMORIM DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4418600-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Ouvidoria da Polícia, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-09/008/000071/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de janeiro de 2019, THAYANA PIMENTEL DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5027267-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Ouvidoria da Polícia, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-09/008/000071/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de janeiro de 2019, VALÉRIA PINHEIRO CORRÊA, ID FUNCIONAL Nº 4274355-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Ouvidoria da Polícia, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-09/008/000071/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de janeiro de 2019, DIEGO REIS ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5088437-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Ouvidoria da Polícia, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-09/008/000071/2019.\r\n\r\nEXONERAR RAFAEL BERTANHA BERTO, ID FUNCIONAL Nº 5092031-6 do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica de Atendimento, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/108/2019.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON GOMES JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica de Atendimento, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Rafael Bertanha Berto, ID Funcional nº 5092031-6. Processo nº E-08/002/108/2019.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 5035431-0, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Douglas de Pinto Reck dos Santos, ID Funcional nº 4215672-6. Processo nº E-08/002/108/2019.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA DANTAS SOARES, ID FUNCIONAL Nº 0613940-0, para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Subcorregedoria de Inteligência, da Corregedoria Geral, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Marcilio Faria da Costa, ID Funcional nº 3221692-0. Processo nº E-08/002/107/2018.\r\n\r\nNOMEAR SANDRA PERELLÓ MARCHIORI, ID FUNCIONAL Nº 2546385-3 para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica de Infraestrutura e Segurança Tecnológica, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Antonio Mendes de Souza, ID Funcional nº 4215672-6. Processo nº E-08/002/108/2019.\r\n\r\nNOMEAR ELENILSON DA NOBREGA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 4417003-3 para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica de Controle Normas e Padrões, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Gilmar Cordeiro da Costa, ID Funcional nº 4216279-3. Processo nº E-08/002/108/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, FLAVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5082234-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/068/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, NORBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES NETO, ID FUNCIONAL Nº 1944741-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/070/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, FERNANDA GABRIELA ARAUJO MENDES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5023466-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/071/2019.\r\n\r\nNOMEAR ALVARO EUGENIO GONZALEZ RODRIGUEZ para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Fernanda Gabriela Araujo Mendes da Silva, ID Funcional nº 5023466-8. Processo nº E-10/001/072/2019.\r\n\r\nNOMEAR FRANK LENNOX MAX JONNES DE OLIVEIRA QUEIROZ para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Francisco Laerte Brito Guanabara, ID Funcional nº 5094446-0. Processo nº E-10/001/73/2019.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ AFONSO PENHA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4373188-0, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Rodrigo Barbosa Pinho, ID Funcional nº 5090870-7. Processo nº E-10/001/074/2019.\r\n\r\nNOMEAR JORGE RANGEL DE ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Daniela Mello Duarte, ID Funcional nº 4402361-8. Processo nº E-10/001/075/2019.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA DE ROODE TORRES para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Flavio Alexandre Nobre de Almeida, ID Funcional nº 5082234-9. Processo nº E-10/001/076/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, PATRICIA CHRISTINA GENAZIO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5094809-1, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/078/2019.\r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON THADEU DE ALCANTARA AZEVEDO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Patricia Christina Genazio Pereira, ID Funcional nº 5094809-1. Processo nº E-10/001/080/2019.\r\n\r\nNOMEAR THAIS PACHECO KASECKER para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Bernardo Luis Sucupira D'Oliveira, ID Funcional nº 2042778-6. Processo nº E-07/026/70/2019.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA PEREZ PARANHOS, ID FUNCIONAL Nº 4347990-1, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Zuleica Marins de Azevedo Machado, ID Funcional nº 5014868-0. Processo nº E-07/026/70/2019.\r\n\r\nNOMEAR DEBORA DE MOURA CALILE, ID FUNCIONAL Nº 4382531-1, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Rafaela Nascimento da Silva, ID Funcional nº 4281459-6. Processo nº E-07/026/70/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, VIVIANE DA SILVA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4142714-9 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº E-07/026/70/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, DIEGO KHOURI MOTA, ID FUNCIONAL Nº 5007762-7 do cargo em comissão de Assessor de Projetos, símbolo DAS-6, da Assessoria de Projetos, da Subsecretaria Adjunta de Planejamento, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº E-07/026/70/2019.\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE DA SILVA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4142714-9, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor de Projetos, símbolo DAS-6, da Assessoria de Projetos, da Subsecretaria Adjunta de Planejamento, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Diego Khouri Mota, ID Funcional nº 5007762-7. Processo nº E-07/026/70/2019.\r\n\r\nNOMEAR DIEGO KHOURI MOTA, ID FUNCIONAL Nº 5007762-7, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Viviane da Silva Santos, ID Funcional nº 4142714-9. Processo nº E-07/026/70/2019.\r\n\r\nNOMEAR MÔNICA VILLELA DOS REIS, ID FUNCIONAL Nº 2025574-8, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Assessoria de Informática, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Wagner Nicacio de Souza, ID Funcional nº 5023477-3. Processo nº E-07/026/70/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, RAFAEL DE SOUZA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4196281-8 do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº E-07/026/70/2019.\r\n\r\nNOMEAR EMILIA DA CONCEIÇÃO CORUJO, ID FUNCIONAL Nº 2028343-1, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Assessoria de Informática, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Antonio Eliezer Pereira Martins, ID Funcional nº 1914143-2. Processo nº E-07/026/70/2019.\r\n\r\nNOMEAR ANA KARLA GUIMARÃES LUCAS para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Felipe Rodrigues de Macedo, ID Funcional nº 5088496-4. Processo nº E-07/026/78/2019.\r\n\r\nNOMEAR FABIO VILLELA DE PINHO, ID FUNCIONAL Nº 2175883-2, para exercer, com validade a contar de 21 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por George de Oliveira Costa. Processo nº E-07/026/65/2019.\r\n\r\nNOMEAR BERNARD GIUSEPPE BARBOSA BIGG CARNEVALE, ID FUNCIONAL Nº 4259409-0, para exercer, com validade a contar de 21 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Coordenador-Adjunto, símbolo DAS-7, da Coordenadoria Adjunta de Apoio Aéreo, da Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.479, de 26/10/2018. Processo nº E-07/026/65/2019.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ROBERTO VALLE FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 2019255-0 para exercer, com validade a contar de 21 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Assessoria de Informática, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Francisco Reis, ID Funcional nº 5080814-1. Processo nº E-07/026/65/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de janeiro de 2019, CARLOS EDUARDO STRAUCH, ID FUNCIONAL Nº 2149314-6 do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Gestão Participativa das Águas, da Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental - EXTINTA, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº E-07/002/802/2019.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO DA COSTA NETO, ID FUNCIONAL Nº 2485256-2, para exercer, com validade a contar de 29 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Gestão Participativa das Águas, da Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental - EXTINTA, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Strauch, ID Funcional nº 2149314-6. Processo nº E-07/002/802/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 30 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 31/01/2019, que nomeou ALEXANDRE FELIX BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 2167822-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormen te ocupado por Lourival do Nascimento Junior, ID Funcional nº 2165147-7, por não ter tomado posse dentro do prazo legal. Processo nº E-07/002/1160/2019.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO DE PAULA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Licenciamento, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Médio Paraíba do Sul, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Leonardo Martins Sena, ID Funcional nº 4347965-0. Processo nº E-07/002/793/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 15 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 16/01/2019, que exonerou, com validade a contar de 11 de janeiro de 2019, NAYRA CARDOSO GOMES do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, por solicitação do titular da pasta. Processo nº E-07/002/1160/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 30 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 31/01/2019, que nomeou JOSÉ ANTONIO SOARES DIAS para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Antonio Carlos Vieira Ferreira Kämpffe, ID Funcional nº 4265880-2. Processo nº E-07/002/1160/2019.\r\n\r\nEXONERAR MARCIO JOSE MIRANDA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2021455-3, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Operações, da Coordenadoria Administrativa, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/006/25/2019.\r\n\r\nNOMEAR JULIA BRAGA ALEIXO, ID FUNCIONAL Nº 5087984-7, para exercer, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Ademilson do Nascimento Ferreira ID Funcional nº 5087804-2. Processo nº E-18/007/233/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2019, LENILSON DA CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 5087771-2 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº E-18/007/234/2019.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO JOSE MACHADO LEAL para exercer, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Flávio Rogério Santos de Magalhães, ID Funcional nº 4464293-8. Processo nº E-18/007/224/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2019, JORCIMAR PATRICIO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5089724-1 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº E-18/007/236/2019.\r\n\r\nNOMEAR INGRID FERNANDA DE FREITAS VITER para exercer, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Natalia Marcelino Ferreira, ID Funcional nº 5088487-5. Processo nº E-18/007/225/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2019, THOR HORST DE LA VEGA, ID FUNCIONAL Nº 5094445-2 do cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº E-18/007/227/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2019, RONNY JOSE COSTA BASTOS, ID FUNCIONAL Nº 5093616-6 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº E-18/007/231/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2019, WILLIAM MARCOS DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5082258-6 do cargo em comissão de Coordenador de Área, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Técnica, da Diretoria de Artes Cênicas e Música, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº E-18/007/223/2019.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE BERNARDO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Luciana Lopes Xavier Siqueira, ID Funcional nº 5088568-5. Processo nº E-18/007/224/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2019, CELSO PINATO LOPES, ID FUNCIONAL Nº 4393219-3 do cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº E-18/007/235/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2019, JULIA BRAGA ALEIXO, ID FUNCIONAL Nº 5087984-7 do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº E-18/007/232/2019.\r\n\r\nNOMEAR GILSON LEOPOLDO TEIXEIRA FEIJÓ JUNIOR para exercer, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAS-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Paulo Nei Moreira de Santana, ID Funcional nº 5094597-1. Processo nº E-18/007/240/2019.\r\n\r\nNOMEAR NICOLA AMARAL CESARIO para exercer, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Encarregado I, símbolo DAI-5, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Paloma Rodrigues Martins, ID Funcional nº 5018281-1. Processo nº E-18/007/229/2019.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ALBERTO SIMÕES para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Renato Silva Fonseca de Oliveira, ID Funcional nº 5037443-5. Processo nº E-05/003/069/2019.\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO PEREIRA VIEIRA para exercer, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Glaucia Fraga Bandeira, ID Funcional nº 4400846-5. Processo nº E-05/003/072/2019.\r\n\r\nNOMEAR ANDREA FERRARI para exercer, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Eduarda Farrapo da Fonseca, ID Funcional nº 5074327-9. Processo nº E-05/003/070/2019.\r\n\r\nNOMEAR IVAN FORTUNA COIMBRA para exercer, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Marcello Bardavid, ID Funcional nº 4344312-5. Processo nº E-05/003/071/2019.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA CASTRO DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Luzia Gircy de Andrade de Amendola, ID Funcional nº 5087829-8. Processo nº E-30/002/52/2019. \r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO JOSE DOS SANTOS CAMPOS para exercer, com validade a contar de 15 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Brenda Mello de Almeida, ID Funcional nº 5088989-3. Processo nº E-30/001/79/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 18 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 21/01/2019, que nomeou PAULO UBIRATAN NASCIMENTO OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Eliane de Oliveira Pinto Almenteiro Gomes, ID Funcional nº 2027011-9, por não ter tomado posse dentro do prazo legal. Processo nº E-17/026/181/2019.\r\n\r\nNOMEAR AMAURI FERREIRA DO CARMO para exercer, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Luisa Daniela Wasserman, ID Funcional nº 5016510-0. Processo nº E-18/007/239/2019.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nATO DE 31/01/2019 - D.O. DE 01/02/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-16/004/175/2019, fica retificado para 18 de janeiro de 2019, a validade da nomeação da servidora MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Fundação Leão XII, da Vice-Governadoria do Estado, mantidos os demais termos. \r\n\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\n*ATO DE 17/01/2019 - D.O. DE 18/01/2019 - Fica esclarecido que ADONHIRAN FERREIRA DE ALBUQUERQUE, ID Funcional nº 4274897-6, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Inovação, na vaga anteriormente ocupada por Milena Loureiro Cardoso, ID Funcional nº 5090936-3, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 05/02/2019.\r\n\r\nId: 2161972"
                    ],
                    "2161902": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/074/39/2019 - AUTORIZO a disposição da 1ª TEN PM WALDENIA MARIA DUARTE DA SILVA, RG nº 80.719, quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, a fim de exercer a função de Coordenadora do Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS, na Secretaria de Estado de Educação, no período de 01/02/2019 a 01/02/2021.\r\n\r\nId: 2161902"
                    ],
                    "2161643": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO MILITAR\r\n\r\nDE 28.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 13/002/96/2019 - Jorge Dias da Silva Pinto, matrícula nº 126139-5, ID Funcional 785838-8 - AUTORIZO o Auxílio Funeral do ex-servidor inativo.\r\n\r\nDE 29.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 13/002/97/2019 - Neemias Gonçalves Marques, matrícula nº 641688-7, ID Funcional 681206-6 - AUTORIZO o Auxílio Funeral do ex-servidor inativo.\r\n\r\nId: 2161643"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2161847": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8559 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para realizar estudos relacionados a custos indiretos e seus desdobramentos, visando adotar um índice para aplicação em projetos realizados pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Para a consecução dos seus objetivos, o Grupo de Trabalho, por intermédio de seu Coordenador, poderá articular-se com os demais órgãos e servidores desta Fundação.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será integrado pelos seguintes componentes, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nI - ROBERTO CAVALCANTI VIANNA, ID Funcional nº 2415197-1 - Diretor/DCTDI;\r\n\r\nII - LEONARDO MAZZURANA -- ID. Funcional n° 2444415-4 - Diretor/EGPP;\r\n\r\nIII - LEONARDO OLIVEIRA TOGNOC-- ID. Funcional n° 2486077-8 - Diretor/DCPS.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho deverá apresentar os resultados do estudo, com proposta ao Presidente, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual prazo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2019\r\n\r\nMÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2161847"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2161590": [
                        "I - Portaria",
                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 110 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DISPENSA DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS A AUDITORES TRIBUTÁRIOS INTEGRANTES DE GRUPO DE TRABALHO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, com fundamento nos incisos III e X do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, considerando a intensificação, com vistas à conclusão, das atividades, referentes ao Grupo de Trabalho, instituído por meio da Portaria SSER nº 152, de 21 de março de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Poderão ser dispensados das distribuições de processos ,a que alude o artigo 36 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, até a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho, a que se refere a Portaria SSER nº 152, de 21 de março de 2018, os Auditores Tributários Bruno Velloso Durão, ID: 4323002-4, e Michele de Souza Ribeiro, ID: 4384242-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019\r\n\r\nALVARO MARQUES NETO\r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\nId: 2161590"
                    ],
                    "2161694": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SUBCONT Nº 005 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nAPROVA AS INSCRIÇÕES DE RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, em especial o art. 137, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que os Restos a Pagar são despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro;\r\n\r\n- que as despesas inscritas em Restos a Pagar são de responsabilidade dos respectivos ordenadores de despesas, conforme artigo 82, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e \r\n\r\n- que os incisos II e III, do artigo 6º, do Decreto nº 46.472 , de 24 de outubro de 2018, estabelecem a responsabilidade da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado quanto à autorização da inscrição dos Restos a Pagar do exercício de 2018, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Aprovar as inscrições contábeis em Restos a Pagar referentes ao exercício de 2018, dos órgãos e entidades integrantes do Sistema SIAFE Rio, na forma do Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019\r\n\r\nSTEPHANIE GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\nSubsecretária-|Geral \r\n\r\nId: 2161694"
                    ],
                    "2161814": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1861/2015 - NINA CELLI RAMOS, ID Funcional 50258850, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/101520/2018 - SIMONE DOS SANTOS BARROZO, ID Funcional 36354465, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 10/6934566 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3879/2013 - LUANA GOMES PIRES DE ALMEIDA, ID Funcional 50163264, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II - 35 horas - Padrão C, matrícula 21521 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/202/2016 - JUAREZ ROSADO MARQUES, ID Funcional 32843488, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I Geografia, matrícula 148.443-5 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1542/2014 - ALEXANDRE SCHEIDEGGER FERREIRA CAMPOS, ID Funcional 50207652, Professor Docente I - 30 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8613875/2012 - EDUARDO RODRIGUES PICOZZI, ID Funcional 42771838, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1415/2015 - LIDIA GOMES DA SILVA, ID Funcional 40302334, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 2 (FAETEC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2161814"
                    ],
                    "2161816": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/101166/2018 - FERNANDO COELHO AGUIAR ANDRADE, ID Funcional 31501958, Agente Administrativo de Saúde, vínculo 1 (SES) e Diretor do Núcleo de Processamentos de Dados CC, matrícula não informada (Prefeitura Municipal de Itaperuna).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/101019/2018 - JOSÉ DÉLIO RUSSO DE OLIVEIRA, ID Funcional 32495471, Animador Cultural, vínculo 1 (SEEDUC) e Assessor Cultural, matrícula 6617-6 (Prefeitura Municipal de Bom Jardim).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/100038/2018 - SÉRGIO DE OLIVEIRA DOMINGUES, ID Funcional 28178920, Técnico de Informática, vínculo 1 (IPEM) e Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, matrícula 764352 (IBGE).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/101092/2018 - ANA CRISTINA ERNANDES FALCÃO DE SOUZA, ID Funcional 43855547, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Animador Cultural - Padrão F, matrícula 16325 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2161816"
                    ],
                    "2161811": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/101838/2018 - LUIS ALEXANDRE MOTA SILVA, ID Funcional 41819209, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 6 (SEEDUC) e Professor Docente I (Matemática), matrícula 14043 (Prefeitura Municipal de Seropédica).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10702217/1999 - ELISA MURIEL SANTOS DA SILVA, ID Funcional 37557963, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 283.450-5 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/101045/2018 - ANA CRISTINA MACHADO SILVA, ID Funcional 5706840, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 7 e 9 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/100839/2018 - CARLOS RONALDO DE MELO CATHARINA, ID Funcional 44162057, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2606/2014 - FLAVIA DE OLIVEIRA E SILVA, ID Funcional 50077228, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5972/2013 - BRUNO DE PAIVA MARTINS, ID Funcional 42824478, Professor Docente I - 30 horas, vínculos 6 e 7 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1213/2013 - MARCELO ARISTEK SILVA DE ASSIS, ID Funcional 43887031, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/103224/2018 - ANDERSON DOMENIQUE FARIA DE SÁ, ID Funcional 43222978, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I Ciências, matrícula 264.297-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11200120/2002 - ELENITA KELLY PACHECO, ID Funcional 36259551, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Matemática, matrícula 105.857-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2161811"
                    ],
                    "2161817": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECSRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.12.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/008/100771/2018 - MARISA FERREIRA PAIVA, ID Funcional 31614876, Fisioterapeuta, vínculo 1 (SES) e Fisioterapeuta, matrícula 11792 (Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo). LÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28.01.2019. \r\n\r\nDE 28.12.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/008/101017/2018 - ANDRÉ LUIZ XAVIER DE SOUZA, ID Funcional 31219624, Médico, vínculo 1 (SES) e Médico, matrícula 1841183 (Ministério da Saúde). LÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29.01.2019. \r\n\r\nId: 2161817"
                    ],
                    "2161762": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 13 de fevereiro de 2019, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 65.055 - Processo nº E-04/016/1230/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 55.767 - Processo nº E-04/063.517/2007 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL.- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 66.976 - Processo nº E-04/040/1666/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: C & A MODAS LTDA.- Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 70.034 - Processo nº E-04/044/323/2014 - Recorrente: AMBEV S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 30.854 - Processo nº E-34/221.454/2006 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TRANSOCEAN SEDCO FOREX BRASIL LTDA- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 44.564 - Processo nº E-04/072.903/2010 - Recorrente: TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 61.740 - Processo nº E-04/112.792/2012 - Recorrente: FRIMAG DE ITAPERUNA IND COM E DIST DE CARNES E CHARQUES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 63.589 - Processo nº E-04/038/77/2015 - Recorrente: VALESUL ALUMINIO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 67.100 - Processo nº E-04/040/1454/2015 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e HORTIGIL HORTIFRUTI SA. - Recorridas: HORTIGIL HORTIFRUTI SA. e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 68.656 - Processo nº E-04/047.554/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LOJAS AMERICANAS S/A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2161762"
                    ],
                    "2161633": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/01/2019\r\n\r\n*Recurso nº 72.647 - Processo nº E04/046/4459/2018. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: RIFLETTI.COM COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 17.364. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. 05/02/2019.\r\n\r\n*Recurso nº 72.928 - Processo nº E04/046/4955/2018. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: JOSÉ HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 17.365. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. 05/02/2019.\r\n\r\n*Recurso nº 72.929 - Processo nº E04/046/101256/2018. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MARCELO MADALENA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.366. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. 05/02/2019.\r\n\r\nId: 2161633"
                    ],
                    "2161142": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/10/2018\r\n\r\nRecursos nºs 69.644, 69.670 e 69.685. - Processos nºs E04/079/2374/2013, E-04/079/2354/2013 e E-04/079/2390/2013. - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 17.226, 17.227 e 17.228 - EMENTA: ICMS - RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. INCABIMENTO DO PLEITO. Não se tratando de perda, roubo, quebra, extravio, inutilização ou consumo de mercadoria, descabido se cogitar de fato gerador presumido não realizado para fins de pedido de restituição do imposto pago por força de substituição tributária progressiva. Não devendo ainda se confundir a restituição do imposto pago por substituição tributária com a hipótese de seu ressarcimento, cujo pedido deve observar os procedimentos do artigo 2º e parágrafos do Livro II, do RICMS/00. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2161142"
                    ],
                    "2161132": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/01/2019\r\n\r\nRecurso nº 72.918 - Processo nº E-04/034/5749/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FATTO A MANO COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.399. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 72.921 - Processo nº E-04/044/254/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMBEV S.A.- Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.400. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 72.869 - Processo nº E-04/034/6018/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CABINE RIO COMERCIAL ELÉTRICA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.401. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 72.946 - Processo nº E-04/034/7804/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GSS 2006 COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.402. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 72.937 - Processo nº E-04/046/277/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COL - CENTRO OESTE LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.403. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 72.861 - Processo nº E-04/005/2276/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAIPEM DO BRASIL SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.404. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.159 - Processo nº E-04/005/172/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BELLATRIX NETWORK COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.405. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 72.933 - Processo nº E-04/038/220/2016- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHINVEST COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.406. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 30/01/2019\r\n\r\nRecurso nº 72.570 - Processo nº E-04/040/6/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.407. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 72.785 - Processo nº E-04/809.664/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRISAUTO S.A. REPRESENTAÇÕES SÃO CRISTÓVÃO - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.408. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 72.922 - Processo nº E-04/044/253/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMBEV S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.409. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 72.917 - Processo nº E-04/038/354/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMÍNIO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.410. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 67.713 - Processo nº E-04/008/1548/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENTRO MÉDICO ESPECIALIZADO GUARATIBA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.411. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/10/2018\r\n\r\nRecurso nº 66.147. - Processo nº E-04/036/161/2015. - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.229. - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. CRÉDITOS INDEVIDOS OU IRREGULARES. Presentes nos autos todos os elementos previstos no artigo 74 do PAT e 142 do CTN, incogitável a pretensão de arguição de nulidade do lançamento. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA POR UNANIMIDADE. O disposto no artigo 2º da Resolução SEEF nº 2455/94 se aplica somente aos casos de recolhimento a maior em relação ao valor do imposto devido e corretamente apurado na escrita fiscal do Contribuinte, sendo cabível tal formalização através de processo de restituição de indébito, observado as regras do PAT no que couber. AUTO DE INFRAÇÃPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.280. - Processo nº E-04/030/625/2017. - Recorrente: BOMA COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.230. - EMENTA: ICMS - CRÉDITOS INDEVIDOS OU IRREGULARES. Verificado saldo credor transportado a maior de período anterior e, ainda, créditos de importação não comprovados, irretorquível o lançamento que promoveu a glosa. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 67.278 - Processo nº E-04/034/2554/2016 - Recorrente: CASTELINHO DAS MADEIRAS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL.- Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.231. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nO prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/11/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.370. - Processo nº E-04/091/3846//2015. - Recorrente: SANOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, votando pela conclusão os Conselheiros Roberto Lippi Rodrigues e Charley Francisconi Velloso dos Santos. - Acórdão nº 17.293. - EMENTA: INCENTIVO FISCAL - ADESÃO. DESNECESSIDADE DE ADESÃO FORMAL. IMPOSSIBILIDADE DE SE EXIGI-LÁ. O diploma legal que institui regimes tributários que dependem de formalização de adesão contemplam a necessidade em seu texto, não podendo esta obrigação ser presumida quando silente o diploma. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/12/2018\r\n\r\nRecursos nºs 72.154, 72.159, 72.163 e 72.166 - Processos nºs E04/040/1172/2017, E-04/040/1073/2017, E-04/040/1166/2017 e E04/040/1141/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S.A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 17.345, 17.346, 17.347 e 17.348 - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. FALTA DE EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL APTO A ACOBERTAR TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ENTRE FILIAIS. Legítima a exigência de multa formal em razão da não emissão de NF-e para acobertar transferência de crédito entre filiais. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/01/2019\r\n\r\nRecurso nº 70.942. - Processo nº E-04/037/358//2017. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.369. - EMENTA: RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NÃO ATENDER À PRIMEIRA INTIMAÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE. Uso de penalidade incorreta. Dado provimento ao Recurso Voluntário para reconhecer a preliminar de nulidade do Auto de Infração por vício material. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/01/2019\r\n\r\nRecurso nº 71.389 - Processo nº E-04/041/2376/2014 - Recorrente: RICHARD KLIEN - Interessada: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.370. - EMENTA: ITD - DOAÇÃO - DECADÊNCIA. Não ultrapassados os cinco anos do prazo do artigo 173, inciso I, do CTN, não há se falar em decadência do direito do Fisco de proceder ao lançamento. REJEITADA A PRELIMINAR. ITD - AUTO DE INFRAÇÃO. O ITD pago em 2009 foi de fato apurado respeitando-se as determinações da legislação tributária fluminense quanto à fixação da base de cálculo. A declaração à Receita Federal pela DIPF, por sua vez, pode adotar base de cálculo diversa por expressa autorização da norma federal, e isso em nada deve influenciar a apuração do gravame estadual, por se tratarem de tributos, fatos geradores e bases de cálculo diferenciados. Logo, não há qualquer diferença do ITD a ser cobrada. DADO PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.514 - Processo nº E-04/040/013/2015 - Recorrente: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge que acolhia a preliminar. Quanto à preliminar de nulidade do auto de infração, foi por unanimidade de votos rejeitada. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.372. - EMENTA: DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. Em se tratando de crédito indevido por entrada de mercadoria isenta, não há que se considerar ocorrido fato gerador para efeito da aplicação da regra do disposto no § 4º do art. 150 do CTN. Como o lançamento foi de oficio conta-se o prazo pelo art. 173 I do CTN. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. INEXISTÊNCIA. O procedimento administrativo foi realizado como previsto no art. 142 do CTN. Nulidade afastada. MÉRITO: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO.CESTA BÁSICA SAÍDA ISENTA.PARTE DO CRÉDITO ESTORNADO. PROVIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO. RECURSO DE OFICIO NEGADO. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O contribuinte comprovou que parte substancial do crédito tributário foi estornado, fato que levou a JRF a dar provimento parcial à impugnação. Legitima a exigência de acréscimos moratórios sobre o valor das penalidades. DECISÃO DA JRF MANTIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 72.044. - Processo nº E-04/037/31/2018. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Interessada: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge que acolhia a preliminar. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.373. - EMENTA: PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. CRÉDITO INDEVIDO. BEM DESTINADO AO CONSUMO. Tratando-se de crédito indevido por aquisição de bem de uso e consumo, não há que se falar em fato gerador para atrair a aplicação do § 4º do art. 150. Nessa hipótese o termo inicial para a contagem do prazo decadencial deve ser aquele previsto no art. 173, I, do CTN, ou seja, a partir do primeiro dia do exercício seguinte aquele em que o lançamento poderia ser efetuado. MÉRITO: MATERIAL DE USO DE CONSUMO. O laudo apresentado pela defesa foi no sentido de que o hidróxido de sódio e potássio são utilizados no tratamento de efluentes, e nas estações de tratamento dos despejos. Logo, pelo simples relato de sua funcionalidade pode-se perceber que não é insumo de produção, mas usado para remover impurezas. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 72.293. - Processo nº E-04/046/1778/2018. - Recorrente: DIOR DE AZEVEDO TRANSPORTES LTDA. - Interessada: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.374. - EMENTA: MERCADORIA EM TRÂNSITO. DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. PRAZO DE VALIDADE VENCIDO. RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR. TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DA FILIAL DA PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FAMACEUTICOS LOCALIZADA EM GOIÁS, PARA FILIAL DA MESMA EMPRESA SITUADA NO RIO DE JANEIRO. SUMULA 166 DO CTJ INAPLICÁVEL AO CASO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/01/2019\r\n\r\nRecurso nº 72.294 - Processo nº E-04/037/94/2017 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.- Interessada: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.386. - EMENTA: ICMS. PRODUTO QUÍMICO METIL-ISOBUTIL-CETONA (MIBC). PRODUTO DE SEPARAÇÃO E DESPARAFINAÇÃO DE ÓLEOS BRUTOS. NÃO SE INCORPORA AO COMBUSTÍVEL PRODUZIDO. MATERIAL DE USO E CONSUMO. CRÉDITO INDEVIDO. O produto químico metil-isobutil-cetona (MIBC) constitui material de consumo, utilizado na exploração petrolífera, não se incorporando à mercadoria produzida, e não gerando direito à apropriação do crédito do ICMS, em função do disposto na Lei Complementar 87/96, em seu artigo 33, inciso I, com redação da Lei Complementar 122/06. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.722 - Processo nº E-04/044/250/2017 - Recorrente: crbs s/a. - Interessada: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de realização de perícia, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.388. - EMENTA: PRELIMINAR POR REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. De se rejeitar igualmente o pedido de realização de perícia formulado in fine pela recorrente, uma vez que os elementos constantes do processo são suficientes para a apreciação do litígio, apresentando-se ausente, portanto, a hipótese prevista no art. 110 do citado PAT. REJEITADA a preliminar. - ICMS - NÃO RETER - SUJEIÇÃO À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OCORRÊNCIA. É legítima a exigência fiscal, eis que comprovado nos autos que a recorrente deixou de reter o ICMS devido por operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.152 - Processo nº E-04/044/158/2015. - Recorrente: AMBEV S/A. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.397. - EMENTA: CRÉDITO DE ICMS. INDEVIDO. CRÉDITO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. Direito ao crédito. Produtos Intermediários. Rejeitada a alegação que as mercadorias que adentram no estabelecimento para serem utilizadas no desenvolvimento da atividade do contribuinte, ora Recorrente; mesmo que não integrantes do produto final, concedem o direito ao crédito, com fulcro no Parecer Normativo 10/75 e pacífica jurisprudência sobre o tema. Perícia. Rejeição. Desnecessidade. Rejeitado o requerimento de perícia, visto que em nada acrescentaria ao esclarecimento dos fatos, causando tãosomente o retardamento na solução do litígio. Recurso Voluntário Desprovido. Auto de Infração Procedente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2161132"
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                        "2161758": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 576 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, os seguintes servidores, com mandato de 1 (um) ano: \r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nWALLACE ALMEIDA DOS SANTOS, ID 41860349\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nJULIANA VIANNA GUIMARÃES, ID 50354701\r\n\r\nVERÔNICA DA COSTA PARANHOS M. P. LATTARI, ID 44247893\r\n\r\nSUPLENTE:\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FRANÇA CARDIAS, ID 50851489\r\n\r\nArt. 2° - Fica designado o servidor MARCO AURÉLIO ABREU GUEDES, ID 19585420, como substituto do Presidente em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2019\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 577 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a COMISSÃO DE PREGÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, os seguintes servidores, com mandato de 1 (um) ano, nos termos da Resolução SEPLAG nº 429, de 11/01/2011: \r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nWALLACE ALMEIDA DOS SANTOS, ID 41860349\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nJULIANA VIANNA GUIMARÃES, ID 50354701\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FRANÇA CARDIAS, ID 50851489\r\n\r\nSUPLENTE:\r\n\r\nVERÔNICA DA COSTA PARANHOS M. P. Lattari, ID 44247893\r\n\r\nArt. 2° - Fica designado o servidor MARCO AURÉLIO ABREU GUEDES, ID 19585420, como substituto do Pregoeiro Titular em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2019\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2161758"
                        ],
                        "2161742": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/02/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/21.255/2009 - RONALDO SILVEIRA MOTTA, ID. Funcional nº 6191576 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 21/01/2010, publicado no D.O. de 29/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/21.255/2009 - RONALDO SILVEIRA MOTTA, Técnico Metrológico, ID. Funcional nº 6191576. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial relativa ao quinquênio apurado no período base de 09/07/1984 a 07/07/1989; 03/08/1989 a 31/07/2004 e de 23/08/2012 a 21/08/2018.\r\n\r\nId: 2161742"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2161621": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/02/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/002.464/2013 - FICA PRORROGADA, até o dia 31/08/2019, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0055/2014, com o Consórcio MPU/Ambiental, referente aos serviços de trabalho técnico social em apoio às obras complementares no Complexo da Rocinha, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de recursos orçamentários e financeiros para sua continuidade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.250/2014 - FICA PRORROGADA, até o dia 31/08/2019, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0075/2014, com a empresa Innova Rio Engenharia e Construções LTDA, referente aos serviços de elaboração de projetos e orçamento para implantação da Unidade de Referência de Serviços - URSD/DETRAN/RJ, no Município de Arraial do Cabo. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para sua continuidade e aguardo da manifestação do DETRAN/RJ em relação ao Ofício EMOP/PRES nº 926, de 16/10/2018.\r\n\r\nId: 2161621"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2161699": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 18 DE 28 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica delegada a servidora VERÔNICA LEMOS SILVA, Tenente Coronel PM RG 53.553, ID Funcional 32201133, Diretora da Diretoria de Orçamento (DOr), a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão financeira de todos os programas de trabalho da UG 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, especificamente:\r\n\r\nI - pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de transferências financeiras, adiantamentos e diárias para as unidades policiais militares e seus agentes;\r\n\r\nIII - editar normas de rotina no âmbito da Dor.\r\n\r\nArt. 2° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019, revogando-se a Resolução SESEG n° 926, de 21 de Janeiro de 2016, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2019\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 04/02/2019.\r\n\r\nId: 2161699"
                    ],
                    "2161709": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 022 DE 29 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nACRESCE OS INICISOS V E VI, AO ARTIGO 1º E O INCISO V AO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO SESEG nº 901, DE 26 DE AGOSTO DE 2015, QUE TRATA DO USO DE BALACLAVA COMO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) POR POLICIAIS MILITARES EM OPERAÇÕES POLICIAIS MILITARES, NA FORMA QUE DISPÕE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, notadamente as do inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 11, de 15 de março de 1975, bem como as do Decreto nº 001, de 13 de março de 2018, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E-09/074/100074/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam acrescidos os incisos V e VI, ao artigo 1º e o inciso V ao artigo 2º da Resolução SESEG nº 901, de 26 de agosto de 2015, da seguinte forma:\r\n\r\nI - o inciso V, do artigo 1º terá a seguinte redação: “V - Corregedoria Interna da Polícia Militar - CintPM”;\r\n\r\nII - o inciso VI, do artigo 1º terá a seguinte redação: “VI - Coordenadoria de Inteligência - CI”;\r\n\r\nIII - o inciso V, do artigo 2º terá a seguinte redação: “V - Os integrantes da CintPM e da CI poderão utilizar em ações de busca ou em operações de inteligência onde o reconhecimento do agente possa vir a colocar sua integridade em risco”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2019\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA - CEL PM\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2161709"
                    ],
                    "2161716": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA/PMERJ Nº 983 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES SUBSTITUTOS PARA DESEMPENHAR ATRIBUIÇÃO DE GESTORES DOS CONTRATOS NºS 030/2017 E 031/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor e desempenhar a atribuição de gestores dos contratos de serviços nº 030/2017 e Nº 031/2017, na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, a partir desta data, referentes ao Processo Administrativo nº E-09/115/0152/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO\r\n\r\nE-09/115/0152/2016\r\n\r\nGERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERV. DE SAÚDE\r\n\r\n030/2017\r\n\r\n1º TEN DENT RG 89.559 MÁRCIO GUZZO ELIAS\r\n\r\nCPF: 055157987-08\r\n\r\nCAP DENT RG 76.879 ADRIANA SOARES GARCIA\r\n\r\nCPF: 001953097-82\r\n\r\n031/2017\r\n\r\n1º TEN DENT RG 89.559 MÁRCIO GUZZO ELIAS\r\n\r\nCPF: 055157987-08\r\n\r\nCAP DENT RG 76.879 ADRIANA SOARES GARCIA\r\n\r\nCPF: 001953097-82\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA - Cel PM\r\n\r\nSecretário de Estado da Polícia Militar e Comandante-Geral \r\n\r\nId: 2161716"
                    ],
                    "2161717": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA/PMERJ Nº 984 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º,do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de serviços, abaixo relacionado, a partir desta data e, em substituição a Portaria nº 0874/2018, publicada no DOERJ de 12 JUN 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNº CONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nE-09/094/410/2017\r\n\r\n220/2017\r\n\r\nSERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO PARA VÁRIAS UNIDADES DA PMERJ\r\n\r\nDOr\r\n\r\n1º TEN PM RG 56.657 GUSTAVO MACHADO CAPRI\r\n\r\n019.421.807-48\r\n\r\nSUBTEN PM RG 66.519 PATRÍCIA ALVES QUEIROZ\r\n\r\n042.582.497-77\r\n\r\nSUBTEN PM RG 65.701 DANIEL GOMES CUNHA\r\n\r\n080.358.007-01\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a entrega dos materiais, para os quais foram designados, bem como manter a Coordenadoria de Contratos (DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003 de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n\r\nI - atestar as notas fiscais relativas ao contrato;\r\n\r\nII - fazer a inclusão dos materiais permanentes em carga, remetendo os comprovantes à DL, junto com as notas fiscais, para pagamento;\r\n\r\nIII - fazer a inclusão dos materiais de consumo no controle do almoxarifado e remeter o comprovante junto com as notas fiscais, para pagamento;\r\n\r\nIV - emitir termo de recebimento definitivo de material;\r\n\r\nV - encaminhar ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nVI - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nVII - solicitar todas as informações que necessitar, relativas ao contrato;\r\n\r\nVIII - deverá comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n\r\nII - sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA - Cel PM\r\n\r\nSecretário de Estado da Polícia Militar e Comandante-Geral\r\n\r\nId: 2161717"
                    ],
                    "2161718": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA/PMERJ Nº 985 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o seguinte servidor para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de serviço de engenharia abaixo relacionado, a partir desta data:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNº CONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nE-09/094/559/2016\r\n\r\n005/2018\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OBRA DE REFORMA DA PLATIBANDA E RUFO NA COBERTURA DA PPM-OLARIA\r\n\r\nDL\r\n\r\n2º SGT PM RG 67.253 LEONARDO PINTO THOMAZ\r\n\r\n072.299.577-61\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para o qual fora designado, bem como manter a Coordenadoria de Contratos (DL-02) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n\r\nI - atestar as notas fiscais relativas ao contrato;\r\n\r\nII - fazer a inclusão dos materiais permanentes em carga, remetendo os comprovantes à DL, junto com as notas fiscais, para pagamento;\r\n\r\nIII - fazer a inclusão dos materiais de consumo no controle do almoxarifado e remeter o comprovante junto com as notas fiscais, para pagamento;\r\n\r\nIV - emitir termo de recebimento definitivo de material;\r\n\r\nV - encaminhar ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nVI - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nVII - solicitar todas as informações que necessitar, relativas ao contrato;\r\n\r\nVIII - deverá comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n\r\nII - sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA - Cel PM\r\n\r\nSecretário de Estado da Polícia Militar e Comandante-Geral\r\n\r\nId: 2161718"
                    ],
                    "2161719": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA/PMERJ Nº 986 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR ATRIBUIÇÃO DE GESTOR DO CONTRATO QUE LHE FOR DESIGNADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o seguinte servidor para desempenhar a atribuição de gestor do contrato de serviço de engenharia advindo do Processo nº E-09/094/559/2016, na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, a partir desta data:\r\n\r\nCONTRATO Nº 005/2018\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nNOME SERVIDOR\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OBRA DE REFORMA DA PLATIBANDA E RUFO NA COBERTURA DA PPM-OLARIA\r\n\r\nDL\r\n\r\nMAJ PM RG 60.907 ALEXSANDER PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n035.648.837-38\r\n\r\nGestor\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e de seus respectivos aditivos, para o qual fora designado como gestor, bem como manter o Coordenador de Contratos (Chefe da DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003 de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n\r\nI -conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais;\r\n\r\nII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscal relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII -abrir reclamação junto às contratadas devido a não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nIV - solicitar todas as informações que necessitar, relativas ao contrato, visando o melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nV - comunicar ao coordenador do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nVI - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto a conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nVII - abrir processo de liquidação para remessa das notas fiscais dos seus respectivos contratos, na forma descrita no BOL PM Nº020 de 08 DEZ 2014, pg.41, lançando as notas fiscais no SISNOTAS, conferindo os DANFES nos respectivos sítios eletrônicos e remetendo o processo já montado e certificado para a Diretoria de Logística efetuar seu controle e encaminhar para pagamento junto a Diretoria de Finanças ou a Diretoria de Orçamento, conforme a fonte de custeio do contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre um gestor, bem como um mínimo de dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n\r\nII - sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LOGÍSTICA a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da Diretoria de Logística, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA - Cel PM\r\n\r\nSecretário de Estado da Polícia Militar e Comandante-Geral\r\n\r\nId: 2161719"
                    ],
                    "2161707": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/02/2019\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, a pedido, o MAJ PM RG 51.898 SÉRGIO LUIS DA SILVA DUARTE, nos termos do art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, c/c o art. 93, I e 95, da Lei Estadual n° 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/027/100110/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, a pedido, a MAJ PM RG 40.981 MARIA CLARA FORTES FERREIRA, nos termos do art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, c/c o art. 93, I e 95, da Lei Estadual n° 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/092/100014/2018.\r\n\r\nId: 2161707"
                    ],
                    "2161720": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 31.01.2019\r\n\r\n*ATO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016 - D.O. DE 14.12.2016 - SANDRO VALÉRIO CARMO, CAP PM (RG 77.333). FICA RETIFICADO no citado Ato, a data de promoção ao posto de Capitão PM, em ressarcimento de preterição, para 25 de dezembro de 2012. Processo nº E-09/090/100201/2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 04 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nId: 2161720"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2161795": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 005 05 DE DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no artigo 51 da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e suas respectivas alterações, e tendo em vista o constante do Processo nº E-36/010/3/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para integrar a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro/ SEPOL os seguintes servidores:\r\n\r\nI - Presidente - Dra. GISELIA CRISTINA MARTINS MIRANDA, Delegado de Polícia, Matrícula 871.609-4, ID 565.422-0;\r\n\r\nII - Membro - TELMA DOS SANTOS GUIMARÃES, Comissário de Polícia, matrícula 269.697-9, ID 2.915.559-2;\r\n\r\nIII - Membro - CARLA REGINA BOTELHO AINBINDER, Oficial de Cartório, matrícula 870.888-5, ID 564.765-7;\r\n\r\nIV - Membro - ANDREA FERREIRA DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, matrícula 888.826-5, ID 2.915.559-2;\r\n\r\nV - Membro - ALINE CRISTINA DE SOUZA RAMOS SILVA, Inspetor de Polícia, ID 4.189.264-0.\r\n\r\nVI - Membro Substituto - JOÃO MARCELO ALEIXO BARRETO DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula 959.290-8, ID 4.320.927-0.\r\n\r\nArt. 2º - O Presidente será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pela Dra. RENATA COSTA POMPAS, Delegado de Polícia, matrícula 853.054-5, ID 2.930.426-1.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nId: 2161795"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2161622": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.01.2019\r\n\r\nNOMEIA FÁTIMA DE GUADALUPE DOS SANTOS BARBOSA LOPES, com validade a contar de 31 de janeiro de 2019, ID Funcional nº 1016093-0, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-8, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de José Orlando Ribeiro, ID Funcional nº 4189177-5. Processo nº E-21/089.12/2019.\r\n\r\nId: 2161622"
                    ],
                    "2161613": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 05.02.2019\r\n\r\nNOMEIA ALEXANDRE JOSÉ RUFINO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 4382579-6, para exercer, com validade a contar de 07 de julho de 2018, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciaria Bandeira Stampa, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Jorge Cardoso Haouila Neto, ID Funcional nº 1966338-2. Processo nº E-21/049.100004/2018\r\n\r\nEXONERA JORGE CARDOSO HAOUILA NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 4211421-7, com validade a contar de 06 de junho de 2018, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciaria Bandeira Stampa, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/049.100004/2018\r\n\r\nNOMEIA THIAGO LUIZ FRANÇA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 5029474-1, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, de Seção de Turma III de Inspetores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da Coordenação de Patronatos e de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Erick Souza de Oliveira , ID Funcional nº 4248870-2. Processo nº E-21/073/100055/201\r\n\r\nNOMEIA ERICK SOUZA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº4248870-2, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, de Seção de Turma III de Inspetores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da Coordenação de Patronatos e de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/073/100055/2018\r\n\r\nEXONERA THIAGO LUIZ FRANÇA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 5029474-1, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, de Seção de Turma II de Inspetores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da Coordenação de Patronatos e de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/073/100056/2018\r\n\r\nNOMEIA EDNO DA SILVA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 1965862-1, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, de Seção de Turma II de Inspetores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da Coordenação de Patronatos e de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Thiago Luiz França, ID Funcional nº 5029474-1. Processo nº E-21/073/100056/2018\r\n\r\nNOMEIA SANDRO FARIA GIMENES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 1967815-0, para exercer, com validade a contar de 06 de novembro 2018, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública Inspetor José Antônio da Costa Barros, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Marco Antônio Martins, ID Funcional nº 4320692-1. Processo nº E-21/009.100050/2018\r\n\r\nEXONERA MARCO ANTÔNIO MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4320692-1, com validade a contar de 06 de novembro 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública Inspetor José Antônio da Costa Barros, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/009.100050/2018\r\n\r\nEXONERA DIEGO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5012678-4, com validade a contar de 10 de julho de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Edgar Costa, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/064.100031/2018\r\n\r\nNOMEIA GILSON GONÇALVEZ DE MENEZES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4371427-7, para exercer, com validade a contar de 10 de julho de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Edgar Costa, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Diego Albuquerque de Oliveira, ID Funcional nº 5012678-4. Processo nº E-21/064.100031/2018\r\n\r\nNOMEIA BRUNO RODRIGUES FARIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n°432264-9, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-8, da Escola de Gestão Penitenciária, da Subsecretária Adjunta de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Danielle Pereira Fragoso, ID Funcional nº 1991655-8. Processo nº E-21/001.003/2019\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, DANIELLE PEREIRA FRAGOSO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 1991655-8, com validade a contar de 02 de janeiro de 2019, do cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-8, da Escola de Gestão Penitenciária, da Subsecretária Adjunta de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001.003/2019\r\n\r\nEXONERA GUSTAVO ACIOLY DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4392888-9, com validade a contar de 01 de dezembro de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Apoio Técnico, do Patronato Central Magarinos Torres, da Coordenação de Patronatos e de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração\r\n\r\nNOMEIA IGOR RODRIGUES CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1994855-7, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Apoio Técnico, do Patronato Central Magarinos Torres, da Coordenação de Patronatos e de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição Gustavo Acioly da Silva, ID Funcional nº 4392888-9. Processo nº E-21/067.100030/2018\r\n\r\nEXONERA HELOISA HELENA DE SOUZA ALMEIDA SALES, ID funcional nº 1964417-5, com validade a contar de 01 de outubro de 2018, do Cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/067.100031/2018\r\n\r\nNOMEIA FABIO EUDES ALEXANDRE DA SILVA, ID funcional nº 5017575-0, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Heloisa Helena de Souza Almeida Sales, ID Funcional nº 1964417-5. Processo nº E-21/067.100031/2018\r\n\r\nEXONERA ROLDSUN DA SILVA FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1994855-7, com validade a contar de 02 de janeiro de 2019, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/026.218/2019\r\n\r\nNOMEIA LUIZ CARLOS LUIZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1993256-1, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Roldsun da Silva Ferreira , ID Funcional nº 1994855-7. Processo nº E-21/026.218/2019\r\n\r\nEXONERA LUCIMAR PEÇANHA DE LAVOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4336795-0, com validade a contar de 01 de novembro de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Instituto Penal Oscar Stevenson, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBT, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/046.100163/2018\r\n\r\nNOMEIA TATIANA SILVA DOS REIS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5027616-6, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Instituto Penal Oscar Stevenson, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBT, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Lucimar Peçanha de Lavor, ID Funcional nº 4336795-0. Processo nº E-21/046.100163/2018\r\n\r\nEXONERA ALEXANDRE WASHINGTON DE OLIVEIRA ROSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4196164-1,com validade a contar de 05 de julho 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Coordenação de unidades prisional do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/059.100050/2018\r\n\r\nNOMEIA JUREMA SODRE DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 2000345-5, para exercer, com validade a contar de 05 de julho 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Coordenação de unidades prisional do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Alexandre Washington de Oliveira Rosa, ID Funcional nº 4196164-1.Processo nº E-21/059.100050/2018\r\n\r\nEXONERA CARLOS ROGERIO CAMPOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 2038851-9, com validade a contar de 27 de novembro de 2018, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciaria Moniz Sodré, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/009.100062/2018\r\n\r\nNOMEIA OZEAS PINTO DE SIRIS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 2038851-9, para exercer, com validade a contar de 27 de novembro de 2018, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciaria Moniz Sodré, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Carlos Rogerio Campos, ID Funcional nº 2038851-9. Processo nº E-21/009.100062/2018\r\n\r\nEXONERA BRUNO MARIANO VIANA ALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5000241-4, com validade a contar de 09 de novembro 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do serviço de segurança e disciplina, da Cadeia Pública Inspetor José Antônio da Costa Barros, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/114/100080/2018\r\n\r\nNOMEIA TALVANE GOMES MORAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4326901-0, para exercer, com validade a contar de 09 de novembro 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do serviço de segurança e disciplina, da Cadeia Pública Inspetor José Antônio da Costa Barros, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Bruno Mariano Viana Alves, ID Funcional nº 5000241-4. Processo nº E-21/114/100080/2018\r\n\r\nEXONERA LEONARDO JOSÉ DA SILVA GUEDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4381547-2, com validade a contar de 1 de agosto de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Cotrim Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/016.100019/2018\r\n\r\nNOMEIA UILSON JOSÉ DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5013301-2, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Cotrim Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Leonardo José da Silva Guedes, ID Funcional nº 4381547-2. Processo nº E-21/016.100019/2018\r\n\r\nEXONERA VANDERSON CLAVELÁRIO NUNES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 1968037-6, com validade a contar de 06 de novembro 2018, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presidio Jonas Lopes de Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/009.100051/2018\r\n\r\nNOMEIA MARCO ANTÔNIO MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4320692-1, para exercer, com validade a contar de 06 de novembro 2018, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presidio Jonas Lopes de Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Vanderson Clavelário Nunes, ID Funcional nº 1968037-6. Processo nº E-21/009.100051/2018\r\n\r\nEXONERA ROSELI FELIX VIEIRA COSTA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1963417-0, com validade a contar de 28 de janeiro de 2019, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/009.27/2019\r\n\r\nNOMEIA FABIO LUIS SOBRINHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 1995455-7, para exercer, com validade a contar de 28 de janeiro 2019, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Roseli Felix Vieira Costa, ID Funcional nº 1963417-0. Processo nº E-21/009.27/2019\r\n\r\nNOMEIA RONNY TAVEIRA DE ARAUJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 432124-0, para exercer, com validade a contar de 20 de setembro de 2018, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Niterói, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Fernando Rodrigues Maia, ID Funcional nº 4315128-0. Processo nº E-21/009.100109/2018\r\n\r\nNOMEIA ALESSANDRO DE ARAUJO DO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 4371593-1, para exercer, com validade a contar de 14 de novembro de 2018, o cargo em comissão de Subcoordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Patronatos e de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em vaga resultante da transformação estabelecida através do Decreto nº 27, de 29 de outubro de 2018, publicado no DOERJ de 30 de outubro de 2018. Processo nº E-21/026/100110/2018\r\n\r\nEXONERA RODRIGO PIMENTA DE MATOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 4336992-8, com validade a contar de 08 de novembro de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/024.10067/2018.\r\n\r\nEXONERA ALEX SANDRO XAVIER FRAGA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 1965344-1, com validade a contar de 30 de outubro de 2018, o Cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Patronato Central Magarinos Torres, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/067/100045/2018\r\n\r\nNOMEIA ALEX SANDRO XAVIER FRAGA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 1965344-1, para exercer, com validade a contar de 30 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Patronato Central Magarinos Torres, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Mariângela Pavão Ribeiro, ID Funcional nº 1994604-0. Processo nº E-21/067/100045/2018\r\n\r\nEXONERA CARLA ZAINOTTI, Enfermeira, ID Funcional n°1977328-5, com validade a contar de 13 de novembro 2018, do cargo em comissão de Chefe, Símbolo DAI-5, da Seção de Enfermagem, do Serviço de Clínica Tisiológica, do Hospital Sanatório Penal, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/037.100047/2018\r\n\r\nEXONERA UILSON JOSE DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5013301-2, com validade a contar de 01 de agosto 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Milton Dias de Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/011.100049/2018\r\n\r\nDE 10.01.2019\r\n\r\n*NOMEIA LEONARDO DA SILVA BRANDÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5027843-6, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Uilson Jose dos Santos, ID Funcional nº 5013301-2.Processo nº E-21/011.100049/2018\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22/01/2019.\r\n\r\nId: 2161613"
                    ],
                    "2161800": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-21/018.100087/2018 - TATIANE RODRIGUES GUSMÃO CIDADE BAPTISTA, MÉDICO, ID. 19694156. AUTORIZO o pedido de Licença Sem Vencimentos, para trato de interesse particular, por 02 (dois) anos, com fulcro no inciso VIII, do art. 19, do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, c/c o art. 1°, do Decreto n° 5.146, de 29.12.1981.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.009/2019 - CONCEDO para KATIA CASTRO CORREA PIRES, o Auxilio Funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 29/05/2008, publicada em 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 2161800"
                    ],
                    "2161798": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-21/058.100004/2018 - CONCEDO à servidora MARCELI PROPÉRCIO FERREIRA, ISAP, ID. 50296302, LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 16/01/2019 a 15/04/2019 (1º, 2º e 3º períodos);\r\n\r\nPROC. Nº E-21/087.100038/2018 - CONCEDO à servidora GLEICE RENATA MARTINS DA COSTA MENEZES DOS SANTOS, ISAP, ID. 44209720, LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 07/01/2019 a 06/04/2019 (1º, 2º e 3º períodos).\r\n\r\nId: 2161798"
                    ],
                    "2161829": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO\r\n\r\nESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\n31.01.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-06/957.507/1990 - DOMINGOS ALVARENGA FILHO, ID 1995363-1. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 09/08/2007, publicado no D.O. de 16/08/2007, referente ao Período Base de 24/06/2001 a 27/09/2006;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/986.033/2001 - ANDRE LUIS BREIA MARTINS, ID 1965436-7. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 06/04/2016, publicado no D.O. de 11/04/2016, referente ao Período Base de 08/08/2005 a 05/09/2010;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/957.507/1990 - DOMINGOS ALVARENGA FILHO, ID 1995363-1. Período Base de 04/12/2009 a 02/12/2014;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/090.026/2019 - RAFAEL DE ALCANTARA, ID 4336961-8. Período Base de 20/10/2013 a 02/11/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/081.100039/2018 - TANARA GRIMALDI BOFF, ID 5012568-0. Período Base de 09/09/2013 a 27/11/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.159/2019 - FLAVIO ROBERTO CELESTINO, ID 5012759-4. Período Base de 04/10/2013 a 02/10/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.055/2019 - GILBERTO FERNANDES RODRIGUES DE AMORIM, ID 5001216-9. Período Base de 21/07/2011 a 23/07/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/063.012/2019 - HARRY RAMOS HAMMING, ID 5009967-1. Período Base de 04/02/2013 a 02/02/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/006.100168/2018 - JANDERSON CARREIRO VILAR, ID 5012771-3. Período Base de 28/06/2013 a 11/07/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/014.403/2017 - EDMAX SOUZA DE SALES, ID 4198836-1. Período Base de 06/03/2013 a 04/03/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/926.022/2006 - MARCOS CESAR DE OLIVEIRA DUTRA, ID 4266826-3. Período Base de 11/06/2013 a 19/11/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/079.015/2019 - MARCELO VIETAS DA FONSECA, ID 4318288-7. Período Base de 16/06/2011 a 13/07/2016;\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 01.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-21/061.014/2019 - ALAN POBEL VARGAS, ID 5013003-0. Período Base de 28/06/2013 a 21/07/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/913.118/1999 - MARCOS DA SILVA FREITAS, ID 2002475-4. Período Base de 11/11/2009 a 09/11/2014;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/062.023/2019 - MILENNE PEREIRA FIGUEIRA, ID 5012554-0. Período Base de 28/06/2013 a 16/07/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/036.005/2019 - CAMILA DE MELO PAES BARRETO, ID 5011689-4. Período Base de 28/06/2013 a 26/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/071.130/2016 - LIANA GAMMA REIS, ID 4336841-7. Período Base de 09/09/2013 a 07/09/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/982.023/2003 - ROBERTO FERNANDES DE SANTANA, ID 2005412-2. Período Base de 29/05/2013 a 27/05/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/067.022/2019 - MARCOS VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA, ID 4263608-6. Período Base de 24/04/2013 a 29/05/2018;\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2161829"
                    ],
                    "2161835": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\n06/02/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/018.11/2019 - PAULO GRACINDO CARDOSO OLIVIERI, ID 5704596. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao DEGASE no período de 10/05/06 a 12/11/17, no total de 4.205 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 06/05/03 a 09/05/06 tendo em vista a data de investidura constante na certidão e o período de 13/11/17 a 10/07/18 tendo em vista o afastamento para cumprimento de estágio experimental nesta Secretaria.\r\n\r\nId: 2161835"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar": {
                "Atos": {
                    "2161691": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC N° 003 DE 21 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR OS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar competência ao Tenente-Coronel BM QOC/01 RODRIGO KARL SILVA, RG 28.923, ID Funcional nº 2645642-7, da Coordenação de Importação - Superintendência Administrativa da SEDEC, para praticar os seguintes atos, como responsável junto ao Sistema Integrado do Comércio Exterior - SISCOMEX, no âmbito desta Secretaria de Estado, CNPJ nº 28.176.998/0001-07 e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, CNPJ nº 28.176.998/0004-41: \r\n\r\n- assinar os expedientes existentes em nome da SEDEC e CBMERJ, envolvendo as seguintes matérias: ofícios, informações, habilitar representante, credenciar despachantes e/ou servidor do órgão que vão interagir com a Aduana para desembaraçar as importações e exportações, em atendimento das demandas junto a Secretaria da Receita Federal atinente ao SISCOMEX.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução SEDEC n° 0025, de 30 de julho de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2019\r\n\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR - Cel BM\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil e\r\n\r\nCorpo de Bombeiros Militar\r\n\r\nId: 2161691"
                    ],
                    "2161676": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 31.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/6/2019, ELISABETE MOTA RIBEIRO, CPF-009.954.457-10;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/100924/2018, ELAINE DE CASSIA DA PAIXÃO REIS, CPF-934.754.897-91;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/100980/2018, VIANNEY MARIA SILVA DA COSTA, CPF-660.734.217-53;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/34/2019, ANA CELIA COSTA FERREIRA MORAIS, CPF-021.950.597-70;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/100888/2018, MARIA DA GLÓRIA MACHARETI KLEIN, CPF-092.364.997-24; e\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/100894/2018, ROSINALVA NUNES DA SILVA, CPF-392.424.557-68.\r\n\r\nOS SOLICITANTES FAZEM JUS AOS AUXÍLIOS FUNERAIS\r\n\r\nId: 2161676"
                    ],
                    "2161682": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 30. 01. 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/135/100012/2018, ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE SOUSA, RG/CBMERJ 13694, a contar de 12 de novembro de 2013.\r\n\r\nO MILITAR FAZ JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DA DATA CITADA NO PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nId: 2161682"
                    ],
                    "2161674": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 04. 02. 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/100007/2018 - MARCELO FONTES DE SOUZA, RG CBMERJ, 11437, a partir de 17 de setembro de 2017;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/104/100004/2018 - VAGNER ALVES LINS, RG CBMERJ, 12240, a partir de 06 de março de 2015;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/020/2/2018 - MIQUEIAS DA SILVA CASTRO RG CBMERJ, 20528, a partir de 03 de dezembro de 2017;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/089/100001/2018 - ARILSON MARCAL REZENDE RG CBMERJ, 23473, a partir de 11 de setembro de 2018;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/094/100006/2018 - LUIS ANDRE JACINTHO AMARAL RG CBMERJ, 20316, a partir de 30 de janeiro de 2018;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/086/100002/2018 - ISAIAS REIS BERNARDO RG CBMERJ, 14728, a partir de 29 de setembro de 2017;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/105/100004/2018 - RIVANILDO FONSECA DE OLIVEIRA, RG CBMERJ, 13354, a partir de 17 de setembro de 2018;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/123/100006/2018 - ANDERSON LIMA PEREIRA, RG CBMERJ, 12686, a partir de 02 de setembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/87/2017- ALEX PAIN DIAS PITOMBEIRA, RG CBMERJ, 17472, a partir de 30 de setembro de 2016.\r\n\r\nOs Militares FAZEM JUS aos ABONOS DE PERMANÊNCIA a partir das datas citadas nos presentes Processos administrativos.\r\n\r\nId: 2161674"
                    ],
                    "2161672": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 05.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/100625//2018 - LUCIMAR FAUSTINO RIBEIRO, CPF: 094.827.277-54;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/105//2019 - ELIZABETH LEITE CORRÊA, CPF: 782.108.877-34;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/100968/2018 - ROSANGELA MOREIRA DOS SANTOS, CPF: 746.742.857-04;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/100661//2018 - GERALDO DE ALMEIDA LUIZ, CPF:723.190.897-72;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/100891//2018 - CLEUSA SOUZA, CPF: 858.946.057-68.\r\n\r\nOs solicitantes FAZEM JUS aos Auxílios Funerais.\r\n\r\nId: 2161672"
                    ],
                    "2161680": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 04.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/114/0001/2019 - Cap BM GLAUBER PEREIRA RODRIGUES, RG CBMERJ 35.687; Cap BM LUCAS TITONELLI NUNES, RG CBMERJ 35.689; Cap BM DIEGO FERNANDEZ DE MACEDO, RG CBMERJ 36.612; Cap BM MIRELA CARNEIRO DOS SANTOS REIS, RG CBMERJ 36.586; Cap BM ALESSANDRA ALVES DA GAMA GOMES DE ARAUJO, RG CBMERJ 36.592; Cap BM JULIO GONÇALVES VIMERCATI FERREIRA PINTO, RG CBMERJ 36.588; Cap BM DANILO ROSA TEIXEIRA, RG CBMERJ 37.905; Cap BM VINICIUS PERES MENDES, RG CBMERJ 37.876; Cap BM RAFAEL MEDEIROS FERRÃO, RG CBMERJ 40.003; 1ºTen BM HUGO CAMPOS DIAS, RG CBMERJ 40.874.\r\n\r\nOS REQUERENTES FAZEM JUS ÀS DIÁRIAS SOLICITADAS.\r\n\r\nId: 2161680"
                    ],
                    "2161750": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE PESSOAL INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR INTERINO\r\n\r\nDE 06.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/060/0004/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 04.05.2018, os proventos de GILVAN HENRIQUE DA COSTA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.781.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/0030/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 12.05.2018, os proventos de MÁRCIO MAGALHÃES LESSA, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 11.067.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100270/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 14.11.2018, os proventos de RONALDO RODRIGUES DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.394.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100004/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 12.06.2018, os proventos de VINÍCIUS DE MESQUITA OLIVEIRA, Cabo BM Reserva Reforma, RG: 43.290.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100083/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 13.10.2016, os proventos de ROBERTO SANTOS DE LEO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.420.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0124/3401/96 - FIXADOS, com validade a contar de 24.07.1996, os proventos de SÉRGIO ANTÔNIO REIMÃO MACHADO PINTO, 2º Tenente BM Reserva Remunerada, RG: 1G-597.041.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/089/0039/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 04.09.2016, os proventos de ALEXANDRE RAPOSO DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.564.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/089/0006/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 28.04.2017, os proventos de JUNIO VALERIO CAVALIER, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.025.\r\n\r\nId: 2161750"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2161645": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002/95/2019 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado e sem vencimentos, com base no Decreto nº 44.251, de 17/06/2013, o afastamento do País da servidora MARIA MARCIA FERREIRA VERGINELLI, ID Funcional nº 5097250-2, ocupante do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, no período de 13 a 28 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nId: 2161645"
                    ],
                    "2161648": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.01.2019\r\n\r\nATO DE 18/09/2015 - Tendo em vista o que consta no Processo n° E-08/600519/2008, fica retificada para 24/02/2008, a eficácia da Aposentadoria da servidora MARINALVA ALMEIDA DIAS, matrícula nº 190.558-7, ID nº 3199765-1, a quem se refere o presente Ato, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDE 25.01.2019\r\n\r\nATO DE 10/06/2002 - Fica modificado o nome da servidora para TELMA DE OLIVEIRA FERREIRA DA NÓBREGA, Técnica de Laboratório, “B”, matr. nº 850.780-8, por haver contraído matrimônio; conforme consta no Proc. nº E-08/008/101317/2018.\r\n\r\nDE 30.01.2019\r\n\r\nATO DE 12/02/2009 - Fica modificado o nome da servidora para VÂNIA REGINA ALBUQUERQUE DE ALVARENGA, MÉDICO-RADIOLOGIA-CENTRO DE IMAGENS, “C”, matrícula nº 923705-8, por haver contraído matrimônio; conforme consta no Proc. nº E-08/008/102146/2018.\r\n\r\nATO DE 06/12/1994 - Fica modificado o nome da servidora para JANE PINHEIRO SILVA DOS ANJOS, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, “A”, matrícula nº 298221-3, por haver contraído matrimônio; conforme consta no Proc. nº E-08/008/102419/2018.\r\n\r\nId: 2161648"
                    ],
                    "2161649": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220149/2009 - HELIO EGIDIO SOARES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “C” matr. nº 285.505-4, ID. n° 3127935-0 - RETIFICANDO-SE o Despacho de 25/10/2010, publicado no D.O. de 17/11/2010, ficam FIXADOS os proventos mensais, integralmente, conforme § 3º, do art. 40 da Constituição Federal (Redação dada pela E. C. nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/04, a partir de 19/03/2010.\r\n\r\nDE 26/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/304/2016 - OSMAR ROSA, matr. nº 287.799-1, ID. n° 3064618-9, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 26/08/2016. FIXADOS, proporcionalmente, ao tempo de contribuição, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da EC n° 41/2003, com a redação atribuída pela EC n° 70/2012, os proventos mensais do inativo.\r\n\r\nDE 16/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603386/2012 - MARIA EFIGENIA ROSSI DE ASSIS, matr. nº 851.614-8, ID. n° 307755-6, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - REVOGANDO-SE o Despacho de 29/05/2014, publicado no D.O. de 21/07/2014, ficam FIXADOS os proventos mensais, proporcionalmente pela média remuneratória , conforme § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela E.C. nº 41/2003) c/c o art. 1º da Lei 10.887/04, a partir de 19/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3842/2013 - LUCIA DE OLIVEIRA ITABORAHY, matr. nº 207.553-9, ID. N° 3040033-3 Auxiliar De Enfermagem, Classe “A” - REVOGANDO-SE o Despacho de 15/14/2014, publicado no D.O. de 22/12/2014, fica esclarecido que o inativo terá os seus proventos mensais FIXADOS, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da E. C. nº 41/2003, a partir de 03/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/835/2016 - BENEZIO JOSE DE ALMEIDA, matr. nº 862.268-0, ID. n° 3020971-4, Operador de Raios X, Classe “B” - a partir de 26/03/2018. FIXADOS proporcionalmente ao tempo de contribuição, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da EC n° 41/2003, com a redação atribuída pela EC n° 70/2012, os proventos mensais do inativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/658/2016 - MARIA REGINA DE OLIVEIRA, matr. nº 813.099-9, ID. n° 3101045-8, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 26/03/2018. FIXADOS proporcionalmente ao tempo de contribuição, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da EC n° 41/2003, com a redação atribuída pela EC n° 70/2012, os proventos mensais do inativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604445/2011 - IZABEL MARIA RAMOS QUEIROZ, matr. nº 1.164.922-5, ID. n° 3169456-0 Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A” - REVOGANDO-SE o Despacho de 30/09/2014, publicado no D.O. de 12/11/2014, fica esclarecido que o inativo terá os seus proventos mensais FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da E. C. nº 41/2003, a partir de 28/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1930/2018 - ANNA MARIA PEREIRA DIAS ESTRELA - Médico matrícula nº 299371-5, ID nº 3042706-1. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades PMERJ, no período de 11/04/1988 a 29/01/1997, num total de 1067 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3844/2017 - MARIA DAS GRAÇAS ANACLETO, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 297.787-4, ID. n° 3089693-2. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 17/11/1975 a 07/06/1976 e 19/01/1988 a 21/01/1991, desprezando-se o período de 22/01/1991 a 01/07/1993, por concomitância, num total de 1.303 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3844/2017 - MARIA DAS GRAÇAS ANACLETO, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 297.787-4, ID. n° 3089693-2, TORNO SEM EFEITO o Despacho de 07/02/2018, publicado no D.O. de 15/02/2018, que averbou o tempo de serviço de 2.194 dias referentes à atividades vinculadas ao regime geral da Previdência Social, concedido através do Processo nº E-08/008/3844/2017, nesta Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2846/2017 - BEATRIZ MEDINA VALLADA RES, Médico, matrícula nº 299.403-6, ID. n°3081355-7. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas à Secretaria de Estado de Saúde, nos períodos de 21/02/1990 a 31/12/1990 e 01/01/1991 a 28/02/1991, num total de 373 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/101789/2018 - MARTA CONCEIÇÃO CARVALHO COELHO, Nutricionista, matrícula nº 297.085-3, ID. n° 3128873-1. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 23/11/1988 a 13/02/1989, 14/02/1989 a 27/05/1989, 01/08/1989 a 25/11/1989 e de 09/12/1989 a 13/12/1990, num total de 670 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/101242/2018 - MAURO AMARAL DE CARVALHO, Médico, matrícula nº 263.271-9, ID. n° 3080755-7. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 31/08/1984 a 31/12/1984, 01/01/1985 a 31/12/1985, 01/01/1986 a 31/12/1986 e de 01/01/1987 a 04/05/1987, desprezando-se o período de 05/05/1987 a 09/05/1990, por concomitância.,num total de 977 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/101437/2018 - CARLOS LUIZ DA SILVA PESTANA, Enfermeiro, matrícula nº 259.210-3, ID. nº 3007306-5. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, no período de 20/02/1984 a 28/05/1986, desprezando-se os períodos de 01/05/1988 a 01/03/1989, 01/04/1993 a 01/06/1999 e 01/09/2001 a 31/03/18, por concomitância, num total de 829 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/100816/2018 - FERNANDO ANTONIO SELLOS RIBEIRO, Médico, matrícula nº 299.259-2, ID nº 3122513-6. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Corpo de Bombeiros do Estado do RJ, no período de 31/03/1986 a 28/06/1990, num total de 1550 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/101328/2018 - WISLLEN FUCHS GIPP, Químico, matrícula nº 867.274-3, ID nº 563729-5. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 01/02/1988 a 30/06/1988, 16/07/1988 a 31/12/1988, 01/02/1989 a 30/06/1989, 01/02/1990 a 30/06/1990, 16/07/1990 a 11/12/1990, 25/05/1992 a 15/09/1992, 26/04/1995 a 11/02/1999 e 01/02/2000 a 08/04/2002, desprezando-se o período de 09/04/2002 a 22/04/2002, por concomitância,num total de 3069 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1733/2018 - LILIAN LUCIA PACHECO PINHEIRO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 298.665-1, ID. n° 3004434-0 . ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 14/04/1980 a 05/09/1980, 12/05/1982 a 14/07/1982, 01/11/1982 a 14/03/1983, 01/03/1984 a 08/03/1985 e de 07/08/1989 a 28/07/1990,num total de 1.069 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1179/2018 - MARIA CRISTINA DE LIMA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 295.496-4, ID. n° 3040498-3. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 01/05/1983 a 28/02/1986 e de 10/07/1989 a 11/03/1990. Num total de 1.277 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1172/2016 - MARIA LUCIA GOMES GARCIA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 288.683-6, ID. n° 3086864-5. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 01/04/1980 a 30/11/1981 e de 01/05/1984 a 11/03/1990, num total de 2.746 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/102181/2018 - LILIAN MARIA ARRUDA PAIVA DE MIRANDA - Técnico de Enfermagem, matrícula nº 813.150-0, ID nº 3026894-0. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, no período de 01/01/1987 a 10/01/1995, num total de 2930 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/102145/2018 - VIVIANE MARIA DE SOUZA DIAS - Nutricionista, matrícula nº 287.835-3, ID nº 3141405-2. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, no período de 22/03/1979 a 30/11/1979, num total de 249 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 17/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/100176/2018 - MARIA JOSE DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 850.578-6, ID. n° 3027086-3. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, nos períodos de 15/05/1991 a 31/12/1991, 01/01/1992 a 31/12/1992, 01/01/1993 a 31/12/1993, 01/01/1994 a 23/12/1994, 01/01/1995 a 28/12/1995, 01/01/1996 a 31/12/1996, 01/01/1997 a 29/12/1997, 01/01/1998 a 31/12/1998 e de 01/01/1999 a 17/08/1999, desprezando-se o período de 18/08/1999 a 26/08/1999, por concomitância,num total de 3.004 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2180/2016 - ROBERTO ANTONIO CORDEIRO DO AMARAL, Farmacêutico, matrícula nº 296.681-0, ID. n° 3157366-5. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, no período de 11/12/1973 a 24/04/1978, num total de 1.596 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/101443/2018 - SIMONE DE SOUZA SILVA, Enfermeiro, matrícula nº 299.106-5, ID. n° 3087482-3. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, no período de 08/11/1988 a 16/03/1990, num total de 494 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/101454/2018 - VALDINEIA MORAES GONÇALVES, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 803.481-1, ID. n°3127194-4. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 02/06/1988 a 31/05/1989, 07/06/1989 a 05/03/1992 e 18/09/1993 a 31/01/1994, desprezando-se o período de 01/02/1994 a 16/02/1994, por concomitância, num total de 1.503 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/101714/2018 - VANIA CRISTINA REIS DOS SANTOS, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 802.811-0, ID. n°3123981-1. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, no período de 16/09/1991 a 30/09/1992, desprezando-se os períodos de 01/04/2010 a 30/06/2010, 01/06/2010 a 30/03/2013, 02/09/2013 a 10/03/2014 e 01/04/2014 a 30/09/2014, por concomitância, num total de 381 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 21/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/608424/1992 - TEREZA CRISTINA PINTO KNETT, Médico Residente, matrícula nº 288.114-2, ID. n° 3103828-0 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 06/09/1994, publicado noDOERJ de 09/09/1994, que averbou o tempo de serviço de 1.458 dias referentes à atividades prestadas como médico residente, concedido através do Processo nº E-08/608424/1992.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/2124/2013 - VERA LUCIA VIANNA DE OLIVEIRA, matr. nº 813.536-0, ID. n° 3126377-1, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - REVOGANDO-SE o Despacho de 25/09/2014, publicado no D.O. de 12/11/2014, ficam FIXADOS os proventos mensais, proporcionalmente pela média remuneratória , conforme § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela E.C. nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei 10.887/04, a partir de 05/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606728/2011 - DURVAL FERREIRA DE MELLO, matr. nº 184.591-6, ID. n° 3140423-5 Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - REVOGANDO-SE o Despacho de 08/10/2013, publicado no D.O. de 30/10/2013, fica esclarecido que o inativo terá os seus proventos mensais FIXADOS, proporcionalmente ao tempo de contribuição, nos termos do § 3º, do artigo 40 da Constituição Federal(redação dada pela E.C. nº 41/2003), c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 26/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/301/2013 - IVETE LEMOS POJO, matr. nº 813.339-9, ID. n° 3132842-3, Técnico de Enfermagem, Classe “A” REVOGANDO-SE o Despacho de 10/09/2014, publicado no D.O. de 14/10/2014, fica esclarecido que o inativo terá os seus proventos mensais FIXADOS, proporcionalmente ao tempo de contribuição, nos termos do § 3º, do artigo 40 da Constituição Federal(redação dada pela E.C. nº 41/2003), c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 25/10/2013.\r\n\r\nDE 22/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4237/2016 - LUIZ CARLOS DUARTE, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 1.207.373-0, ID. nº 3048223-2, a partir de 18/02/2016. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data acima.\r\n\r\nDE 25/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3440/2017 - MARIA TEREZA TOLEDO LIPPI, matr. nº 190.482-0, ID. n° 3083671-9, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe “A”. FIXADOS os proventos mensais do inativo, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da data da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nDE 30/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/128/2018 - WANIA MONTEIRO PINTO, matr. nº 299.394-7, ID. n° 3027015-4, Enfermeiro, Classe “A”. FIXADOS os proventos mensais do inativo, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da data da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5925/2015 - IVONE GOMES PEREZ, matr. nº 258.834-1, ID. n° 3143496-7, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”. FIXADOS os proventos mensais do inativo, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da data da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4016/2017 - SIMONE MOTA MOREIRA DE SOUZA MELLO, matr. nº 265.121-4, ID. n° 1960427-0, Enfermeiro, Classe “B”. FIXADOS os proventos mensais do inativo, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da data da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nDE 21/09/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/008/477/2018 - SOLANGE MARIA DIAS MOREIRA PAIS, Odontólogo, matrícula nº 809.063-1, ID. n° 3069584-8. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 01/02/1984 a 31/01/1985, 01/02/1985 a 30/11/1986, 1/12/86 a 06/08/1987, 01/06/1988 a 30/09/1988 e de 01/10/1988 a 25/10/1993, desprezando-se o período de 26/10/1993 a 24/05/2002, por concomitância. Num total de 3.256 dias de efetivo exercício, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08/03/1979.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/10/2018.\r\n\r\nId: 2161649"
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SAÚDE\r\n\r\n20/02/2011 A 17/02/2016\r\n\r\nE-08/02582/1989\r\n\r\nELIANE DA CONCEIÇÃO GOMES\r\n\r\n259.611-2\r\n\r\n3086735-5\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n02/02/2011 A 16/03/2016\r\n\r\nE-08/601058/1992\r\n\r\nELIAS DA CRUZ\r\n\r\n260.346-8\r\n\r\n3184853-2\r\n\r\nTÉC. DE LABORATÓRIO\r\n\r\n20/11/2011 A 17/11/2016\r\n\r\nE-08/601408/2011\r\n\r\nFATIMA PINTO MOREIRA\r\n\r\n922.883-4\r\n\r\n4215536-3\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n10/07/2010 A 08/07/2015\r\n\r\nE-08/600879/2011\r\n\r\nFERNANDO LIMA DE MELO DA COSTA\r\n\r\n923.842-9\r\n\r\n4249428-1\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n26/02/2011 A 22/04/2016\r\n\r\nE-08/15813/1987\r\n\r\nGIL DE BARROS\r\n\r\n1.002.943-7\r\n\r\n3076227-8\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n21/10/2012 A 19/10/2017\r\n\r\nE-08/603989/2001\r\n\r\nGILBERTO CUSTODIO DE MESQUITA\r\n\r\n809.202-5\r\n\r\n3063659-0\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n16/04/2010 A 14/04/2015\r\n\r\nE-08/601497/2007\r\n\r\nGLEISON BEZERRA CAMELO\r\n\r\n862.398-5\r\n\r\n3073214-0\r\n\r\nTÉC. LABORATÓRIO\r\n\r\n05/11/2011 A 02/11/2016\r\n\r\nE-08/600442/1994\r\n\r\nHELEONORA ORVELIN SOARES\r\n\r\n264.371-6\r\n\r\n3081046-9\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12/02/2013 A 10/02/2018\r\n\r\nE-08/600214/1998\r\n\r\nHELIO BARRETO\r\n\r\n298.326-0\r\n\r\n3182628-8\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n10/04/2010 A 08/04/2015\r\n\r\nDE 17.01.2018\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/604391/2002\r\n\r\nVANIA Mª VENANCIO LIMA\r\n\r\n288.055-7\r\n\r\n3123185-3\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n26/07/2013 A 24/07/2018\r\n\r\nE-08/13311/1988\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA BARROS\r\n\r\n192.863.-9\r\n\r\n3006122-9\r\n\r\nAUX. OPER. SERV.\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\n27/03/2012 A 13/05/2017\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial ao servidor, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/603263/1997\r\n\r\nEDSON SOARES DE SOUZA\r\n\r\n285.804-1\r\n\r\n3095358-8\r\n\r\nAUX. ADM. SERV. SAÚDE\r\n\r\n27/04/2007 A 09/05/2012\r\n\r\n10/05/2012 A 08/05/2017\r\n\r\nCONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial ao servidor, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-21/979061/2006\r\n\r\nELIANA CABRAL MANÇANO\r\n\r\n299.593-4\r\n\r\n1971652-4\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n18/03/1991 A 15/03/1996; 16/03/1996 A 14/03/2001; 15/03/2001 A 13/03/2006; 14/03/2006 A 12/03/2011; 13/03/2011 A 10/03/2016\r\n\r\nCONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/09612/1988\r\n\r\nVANILDA APARECIDA F. DA SILVA\r\n\r\n183.414-2\r\n\r\n3141737-0\r\n\r\nAUX. OPER. SERV.\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\n26/06/1985 A 09/07/1990 10/07/1990 A 08/07/1995 09/07/1995 A 06/07/2000 07/07/2000 A 08/07/2005 06/07/2005 A 04/07/2010 05/07/2010 A 03/07/2015\r\n\r\nDE 21.01.2019\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores abaixo FAZEM JUS ao Abono de Permanência a partir das datas e períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\n/ PERÍODO\r\n\r\nE-08/008/2013/2017\r\n\r\nLUCIANA GARNIER F. A. LIMA\r\n\r\n260.999-8\r\n\r\n3028964-5\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n05/05/2018\r\n\r\nE-08/008/412/2018\r\n\r\nMARIA JOSE P. H. COSTA\r\n\r\n260.989-9\r\n\r\n3080354-3\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n11/01/2017 ATÉ 01/10/2018\r\n\r\nE-08/008/2627/2016\r\n\r\nREJANE SILVA BRAGA\r\n\r\n259.227-7\r\n\r\n2013194-1\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n05/05/2018\r\n\r\nDE 22.01.2019\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/604297/1990\r\n\r\nALDENIR ALBINO MOREIRA\r\n\r\n198.943-3\r\n\r\n3161075-7\r\n\r\nARTÍFICE DE SAÚDE \r\n\r\n07/12/2011 A 04/12/2016\r\n\r\nE-08/20301/1988\r\n\r\nMARLENE BARBOSA ROZALINO\r\n\r\n230.584-5\r\n\r\n3190684-2\r\n\r\nAG. AUX. ADM. SAÚDE\r\n\r\n03/03/2013 A 01/03/2018\r\n\r\nE-08/600802/2005\r\n\r\nMERY LANE FURTADO TEODORO\r\n\r\n814.322-4\r\n\r\n597859-9\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n08/02/2010 A 06/02/2015\r\n\r\nE-08/604319/2007\r\n\r\nMICHELE PEREIRA DE LIMA \r\n\r\n867.497-0\r\n\r\n563912-3\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n05/05/2012 A 03/05/2017\r\n\r\nE-08/604060/2007\r\n\r\nMONICA DA COSTA GUEDES\r\n\r\n863.975-9\r\n\r\n3067378-0\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n10/12/2011 A 25/01/2017\r\n\r\nE-08/602154/2004\r\n\r\nMONICA MESQUITA DE LOYOLA\r\n\r\n849.920-4\r\n\r\n3104012-8\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n09/07/2013 A 05/09/2018\r\n\r\nE-08/604493/1999\r\n\r\nNADIA GUEDES DE FIGUEIREDO \r\n\r\n802.162-8\r\n\r\n3018106-2\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n06/03/2012 A 29/03/2017\r\n\r\nE-08/607011/2012\r\n\r\nPRISCILA DE FREITAS LIMA MARQUES\r\n\r\n923.062-4\r\n\r\n4215914-8\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n16/08/2010 A 05/10/2015\r\n\r\nE-08/600689/1996\r\n\r\nROSA HELENA DE CARVALHO ZARUR\r\n\r\n295.972-4\r\n\r\n549838-4\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n01/04/2013 A 30/03/218\r\n\r\nE-08/601356/2008\r\n\r\nROSANA DOS SANTOS \r\n\r\n863.162-4\r\n\r\n3135035-6\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n05/11/2011 A 02/11/2016\r\n\r\nE-08/604373/1994\r\n\r\nROSANGELA MACEDO DE SOUZA\r\n\r\n296.048-2\r\n\r\n3171157-0\r\n\r\nAUX. OP. SERV. SAÚDE\r\n\r\n25/05/2013 A 04/06/2018\r\n\r\nE-08/603456/2006\r\n\r\nROSEMERE BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n286.473-4\r\n\r\n3012952-4\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n10/06/2011 A 07/06/2016\r\n\r\nE-08/600800/1995\r\n\r\nSIDNEY DOS SANTOS FELIPE\r\n\r\n1.003.362-9\r\n\r\n3023165-5\r\n\r\nARTÍFICE DE SAÚDE\r\n\r\n13/12/2012 A 11/12/2017\r\n\r\nE-08/606685/1993\r\n\r\nALIPIO DE CASTRO SILVA JUNIOR\r\n\r\n265.928-2\r\n\r\n3233807-4\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n18/08/2013 A 16/08/2018\r\n\r\nE-08/12853/1988\r\n\r\nALOIZIO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n207.593-5\r\n\r\n3153086-9\r\n\r\nAUX. ADM. SERV. SAÚDE\r\n\r\n08/12/2012 A 06/12/2017\r\n\r\nE-08/008/6592/2014\r\n\r\nANDREIA NASCIMENTO DE ALMEIDA CHAGAS\r\n\r\n923.013-7\r\n\r\n4215460-0\r\n\r\nNUTRICIONISTA \r\n\r\n11/07/2010 A 23/08/2015\r\n\r\nE-08/607856/2012\r\n\r\nANDRESA LOPES DA COSTA\r\n\r\n923.564-9\r\n\r\n579860-4\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n29/09/2010 A 27/09/2015\r\n\r\nE-08/603850/1998\r\n\r\nASTREA FRANÇA VIEIRA\r\n\r\n802.800-3\r\n\r\n3149911-2\r\n\r\nQUÍMICO\r\n\r\n10/03/2013 A 07/05/2018\r\n\r\nE-01/152044/2007\r\n\r\nCLAUDIA ALVES FREDERICO\r\n\r\n864.972-5\r\n\r\n3047807-3\r\n\r\nNUTRICIONISTA \r\n\r\n08/02/2012 A 06/02/2017\r\n\r\nE-08/602444/2007\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n863.095-6\r\n\r\n3116093-0\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n16/11/2011 A 29/11/2016\r\n\r\nE-08/16446/1988\r\n\r\nCLEBER SILVA DE FREITAS\r\n\r\n230.528-2\r\n\r\n3040445-2\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n10/10/2011 A 07/10/2016\r\n\r\nE-08/61281/2008\r\n\r\nCLEYCIANE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n863.063-4\r\n\r\n3059115-5\r\n\r\nTÉC. ENFERMAGEM\r\n\r\n09/12/2011 A 17/12/2016\r\n\r\nE-08/008/2381/2015\r\n\r\nHERCILIA DA SILVA ARAUJO \r\n\r\n851.492-9\r\n\r\n3062810-5\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM \r\n\r\n03/01/2011 A 01/11/2016\r\n\r\nE-08/900542/1986\r\n\r\nJOSE RIBEIRO\r\n\r\n161.907-1\r\n\r\n3173604-1\r\n\r\nAUX. ADM. SERV. SAÚDE\r\n\r\n01/09/2013 A 30/08/2018\r\n\r\nE-08/602459/1999\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n812.623-7\r\n\r\n3153567-4\r\n\r\nAGNT. ADM. SAÚDE\r\n\r\n11/05/2013 A 09/05/2018\r\n\r\nE-08/008/2349/2015\r\n\r\nMARCIA DIAS PACHECO\r\n\r\n922.894-1\r\n\r\n4215570-3\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n30/03/2012 A 28/03/2017\r\n\r\nE-08/602625/2006\r\n\r\nMARCIA SEIXAS GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n814.289-5\r\n\r\n3018909-1\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n21/11/2009 A 19/11/2014\r\n\r\nE-08/600263/1995\r\n\r\nMARIA IZABEL DE ANDRADE ROUX \r\n\r\n260.653-1\r\n\r\n3062506-8\r\n\r\nTÉC. LABORATÓRIO\r\n\r\n14/11/2009 A 12/11/2014\r\n\r\nE-08/604674/1999\r\n\r\nMARIA LUCIA DOS SANTOS PERDIGAO\r\n\r\n812.561-9\r\n\r\n3028404-0\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM \r\n\r\n19/05/2013 A 27/05/2018\r\n\r\nE-08/600353/2000\r\n\r\nMARIUZA CORDEIRO DE SOUZA MAIA\r\n\r\n287.421-2\r\n\r\n3050748-0\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n20/09/2012 A 26/10/2017\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial dos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/428/1989\r\n\r\nANGELA CRISTINA VELTRI TEIXEIRA\r\n\r\n193.454-6\r\n\r\n3007504-1\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n24/03/2007 A 19/06/2012\r\n\r\n20/06/2012 A 18/06/2017\r\n\r\nE-08/603082/1997\r\n\r\nBEATRIZ LOUREIRO WERNECK\r\n\r\n299.812-8\r\n\r\n3243894-0\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n27/09/2007 A 24/10/2012\r\n\r\n25/10/2012 A 23/10/2017\r\n\r\nE-08/605329/1996\r\n\r\nCALCILDA MARIA GOMES OTTERBACH\r\n\r\n298.632-1\r\n\r\n3004323-9\r\n\r\nAG. AUX. ADM.\r\n\r\n05/03/2006 A 03/03/2011\r\n\r\n04/03/2011 A 01/03/2016\r\n\r\nE-08/606873/1993\r\n\r\nCLAUDIA BELLO DE CAMPOS RODRIGUES \r\n\r\n265.182-6\r\n\r\n3166535-7\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n19/12/2004 A 16/01/2010\r\n\r\n17/01/2010 A 15/01/2015\r\n\r\nE-08/900413/1985\r\n\r\nMURILLO COSTA \r\n\r\n156.548-0\r\n\r\n3165116-0\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n19/08/2007 A 19/08/2012\r\n\r\n20/08/2012 A 18/08/2017\r\n\r\nE-08/606266/2008\r\n\r\nNARA CRISTINA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n299.920-9\r\n\r\n3235684-6\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n31/05/2007 A 09/07/2012 10/07/2012 A 08/07/2017\r\n\r\nE-08/607610/1992\r\n\r\nSANDRA MEIRE NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n259.965-2\r\n\r\n3161982-7\r\n\r\nAUX. OP. SERV. SAÚDE\r\n\r\n01/01/2008 A 30/12/2012 31/12/2012 A 28/12/2017\r\n\r\nE-08/900023/1986\r\n\r\nJAMIL SIQUEIRA PACHECO\r\n\r\n145.359-6\r\n\r\n3165744-3\r\n\r\nAUX. SERV. HOSP.\r\n\r\n19/08/2004 A 17/08/2009\r\n\r\n18/08/2009 A 16/08/2014\r\n\r\nE-08/008/100281/2018\r\n\r\nJORGE LUIZ COUTINHO\r\n\r\n864.206-8\r\n\r\n3058225-3\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12/11/2001 A 10/11/2006\r\n\r\n18/03/2009 A 16/03/2014\r\n\r\nE-08/602771/2007\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n866.874-1\r\n\r\n3150558-9\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n17/01/2007 A 14/02/2012\r\n\r\n15/02/2012 A 12/02/2017\r\n\r\nE-08/601844/1996\r\n\r\nMARIA LUCIA GASPAR LONTRO\r\n\r\n299.126-3\r\n\r\n3184026-4\r\n\r\nAG. AUX. ADM. SÁUDE\r\n\r\n02/04/2006 A 31/03/2011\r\n\r\n01/04/2011 A 30/03/2016\r\n\r\nE-08/606849/2011\r\n\r\nMARIANA DELECAVE MONTEIRO\r\n\r\n864.722-4\r\n\r\n3079735-7\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n18/11/2006 A 23/11/2011\r\n\r\n24/11/2011 A 17/12/2016\r\n\r\nE-08/601277/2008\r\n\r\nMARIA VALENTIM \r\n\r\n813.560-0\r\n\r\n314576-8\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM \r\n\r\n03/12/2004 A 01/12/2009\r\n\r\n02/12/2009 A 30/11/2014\r\n\r\nCONCEDO 12 (nove) meses de licença especial ao servidor, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/600142/2000\r\n\r\nJUDSON VIEIRA DE MELO\r\n\r\n262.405-4\r\n\r\n3164244-6\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n21/03/1997 A 19/03/2002 20/03/2002 A 18/03/2007 19/03/2007 A 16/03/2012\r\n\r\n17/03/2012 A 15/03/2017\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, a servidor, abaixo, FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data informada:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nE-08/008/1089/2017\r\n\r\nNADIR DAMASCENO DE ARAUJO\r\n\r\n258.780-6\r\n\r\n3136591-4\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM \r\n\r\n02/04/2018\r\n\r\nDE 30.01.2019\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial a servidora, de acordo com o período-base discriminado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/600881/2012\r\n\r\nCLAUDIA REGINA N. BENNE\r\n\r\n922.824-8\r\n\r\n4216488-5\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n29/08/2010 A 02/10/2015 \r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial a servidora, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/008/102265/2018\r\n\r\nANA SIU FUNG WONG\r\n\r\n923.209-1\r\n\r\n4216125-8\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n15/07/2005 A 13/07/2010 14/07/2010 A 12/07/2015\r\n\r\nId: 2161653"
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERITENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.12.2018\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores: \r\n\r\nCLAUDIO FABIANO AGUIAR SILVA, Inspetor de Polícia, matr. nº 969.949-7, ID Funcional nº 4398160-7, fora das diligências policiais, em função sem contato habitual e permanente com presos ou deten tos, retirar porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCHRISTINA MARIA PINHO DE OLIVEIRA, Médico, matr. nº 262.568-9, ID Funcional nº 3028317-5, fora de plantão da emergência, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nFERNANDA ZANINE TEIXEIRA, Professor Docente I, matr. nº 914.903-0 e Professor Docente I, matr. nº 829.357-3, ID Funcional nº 3276076-0, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOÃO MARCELO RODRIGUES ALVES, Instrutor Disciplina Professor I, matr. nº 222.006-9, ID Funcional nº 2072385-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUCIANA GUIMARÃES COELHO FRAGA, Professor Docente I, matr. nº 934.917-6, ID Funcional nº 4283271-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, em local próximo a residência, até 50km de distância da sua moradia, ces sando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCIA MENDES DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 3.042.047-5 e Professor Docente I, matr. nº 838.959-5, ID Funcional nº 3260347-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVANIA PAULA BRASIL DE AZEVEDO, Professor Docente I, matr. nº 829.127-0 e Professor Docente I, matr. nº 841.441-9, ID Funcional nº 4027592-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nAILTON FRANCISCO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 3.020.282-4, ID Funcional nº 5000204-0, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, retirar porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nALOISIO SACRAMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 931.272-9, ID Funcional nº 4269952-5, em função sem contato habitual com presos ou detentos, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nANNA MARIA PEREIRA DIAS ESTRELA, Médico, matr. nº 299.371-5 e Médico, matr. nº 867.601-7, ID Funcional nº 3042706-1, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, fora de plantão, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nAUGUSTO CESAR SOUSA RAMOS, Professor Docente I, matr. nº 825.159-7, ID Funcional nº 3562774-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCELENES NEVES DE AMORIM, Professor Docente I, matr. nº 938.773-9, ID Funcional nº 3384833-5, em local com acesso através de rampas ou elevadores, em local próximo a residência, até 50km de distância da sua moradia, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nEDUARDO LEVIS, Perito Legista, matr. nº 859.653-8, ID Funcional nº 2928318-3, fora das diligências policiais, fora do plantão noturno, sem porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO MIRANDA BAHRI, Professor Docente I, matr. nº 3.081.567-4, ID Funcional nº 5074422-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCOS JOSE JOAQUIM DA SILVA, Inspetor de Polícia, matr. nº 289.981-3, ID Funcional nº 2942458-5, fora das diligências policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMERIELLEN FERNANDES LIMA FERREIRA, Professor Docente I, matr. nº 3.065.753-0, ID Funcional nº 4411769-8, sem contato direto e permanente com aluno, fora do turno da noite, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nWAGNER LUIZ MADEIRA, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 3.090.844-6, ID Funcional nº 4321002-3, fora das diligências policiais, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, fora do plantão noturno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, os servidores:\r\n\r\nDANIELA MARQUES DA SILVA CARDOSO, Professor Docente II, matr. nº 5.007.810-4, ID Funcional nº 3953146-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses , em local próximo a residência, até 50 km de distância da sua moradia, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVALERIA CORREA DE FREITAS, Servente, matr. nº 5.014.200-9, ID Funcional nº 3970148-4, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, os servidores:\r\n\r\nANDRÉ FELIPE DE MOURA RIENTE, Professor Docente I, matr. nº 962.634-2, ID Funcional nº 4275817-3, em local próximo a residência, até 50km de distância da sua moradia, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCO ANTONIO RIDOLF RODRIGUES, Inspetor de Segurança e Administração penitenciária, matr. nº 835.408-6, ID Funcional nº 1996105-7, em função sem contato habitual com presos ou detentos, sem porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSILVIA HELENA FERNANDES, Professor Docente I, matr. nº 840.791-8, ID Funcional nº 3784137-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANTONIO CARLOS MARTINS GUIMARÃES, Professor Docente I, matr. nº 959.876-4 e Professor Docente I, matr. nº 3.054.691-5, ID Funcional nº 4381394-1, sem contato direto e permanente com aluno, fora do turno da noite, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nEDINEIA MARQUES DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matr. nº 827.816-0, ID Funcional nº 3376683-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA LEAL, Agente Socioeducativo masculino, matr. nº 835.915-0, ID Funcional nº 1984674-6, serviços internos sem contato habitual com menores cumprindo medidas socioeducativas em regime fechado, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRICARDO GUILHERME MAYER, Agente Socioeducativo Masculino, matr. nº 836.132-1, ID Funcional nº 1988158-4, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços internos sem contato habitual com menores cumprindo medidas socioeducativas em regime fechado, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDE 18.12.2018\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 1 ano, o servidor MARIA INÊS DE SOUZA SILVA, Merendeira, matr. nº 273.615-5, ID Funcional nº 3401514-0, com serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/003/978/2018.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 2 anos, o servidor WAGNER CORREA VARGAS LOPES, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 888.643-4, ID Funcional nº 570988-1, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/393/100007/2018.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 1 ano a readaptação, do servidor MARIA JOAQUINA DA SILVA RIBEIRO, Servente, matr. nº 5.011.959-5, ID Funcional nº 3330832-2, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local próximo a residência, até 50km de distância da sua moradia, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/013/2766/2016.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos a readaptação do servidores:\r\n\r\nMARIA CRISTINA SIZINO, Professor Docente I, matr. nº 5.006.610-9, I.D funcional nº 3526006-8, sugeriu a prorrogação da sua readaptação, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, em local próximo a residência, até 50km de distância da sua moradia, pelo prazo de 2 anos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/010/904/2016.\r\n\r\nMARIA TEREZA DE AMORIM WALSH, Professor Docente I, matr. nº 5.252.085-5, ID Funcional nº 3655794-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.899/2010.\r\n\r\nMARLUCE DIAS FERNANDES, Professor Docente I, matr. nº 965.507-7 e nº 959.896-2, ID Funcional nº 4378814-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/012/2841/2016.\r\n\r\nMARTA CAVALCANTE DRUMMOND, Professor Docente I, matr. nº 933.616-5, ID Funcional nº 5620864, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/007/5785/2015.\r\n\r\nZENI MELO FERREIRA, Professor Docente I, matr. nº 841.002-9, ID Funcional nº 3435477-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.478/2009.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 3 anos a readaptação do servidores:\r\n\r\nMARIANE MOCO BATISTA, Professor Docente II, matr. nº 293.118-6, ID Funcional nº 3741976-5, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/7.010.045/06.\r\n\r\nMARISTELA AZEREDO SANTOS BARBOSA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.794-7, ID Funcional nº 3077741-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora de plantão da emergência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/601.371/2003.\r\n\r\nDE 20.12.2018\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 2 anos, o servidor MÁRCIA APARECIDA PERROTTI DE LIMA, Professor Docente II, matr. nº 5.025.169-3, ID Funcional nº 3334993-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, pelo prazo de 2 anos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/012/1974/2018.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 1 ano, a readaptação do servidores:\r\n\r\nLUIZ DA CUNHA CORREIA, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 225.265-8, ID Funcional nº 4263963-8, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-26/005/9544/2014.\r\n\r\nSERGIO NEY PRIMAVERA DE CASTRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matr. nº 955.827-1, ID Funcional nº 4365039-2, serviços internos, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-O4/204/216/2018.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação do servidores:\r\n\r\nANTONIA FAUSTINO DOS SANTOS, Merendeira, matr. nº 5.018.645-1, ID Funcional nº 3255397-8, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, pelo prazo de 2 anos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/1012/2016.\r\n\r\nJOSE RODRIGUES MONTEIRO, Professor Docente I, matr. nº 285.126-9, ID Funcional nº 3286077-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, pelo prazo de 2 anos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.834/2007.\r\n\r\nLEILA BOMGOSTO PESSANHA SOARES, Professor Docente II, matr. nº 292.788-7 e Professor Docente I, matr. nº 920.498-3, ID Funcional nº 3742832-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/004/3226/2018A.\r\n\r\nMARCELO DE GOES GOMES, Inspetor de Polícia, matr. nº 859.268-5, ID Funcional nº 3236606-0, fora das diligências policias, em local próximo a residência, até 50 km de distância da sua moradia, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, pelo prazo de 2 anos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.508/2012.\r\n\r\nMARCOS LUIZ DE MATTOS, Agente Sócio Educativo Masculino, matr. nº 817.560-6, ID Funcional nº 1986645-3, serviços internos sem contato habitual com menores cumprindo medidas socioeducativas em regime fechado, em local próximo a residência, até 50km de distância da sua moradia, pelo prazo de 2 anos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.964/2009.\r\n\r\nMARCOS VINÍCIOS DA SILVA ARAUJO, Professor Docente I, matr. nº 5.009.800-3, ID Funcional nº 3910974-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, ces sando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220960/2012.\r\n\r\nMARIA CLAUDIA CARDOSO BARBOZA, Professor Docente II, matr. nº 255.234-7, ID Funcional nº 3898823-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/602075/2003.\r\n\r\nMARIA EUGENIA DA ROCHA, Servente, matr. nº 5.010.538-6, ID Funcional nº 3430659-5, serviços internos, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.698/08.\r\n\r\nMONICA BARBOSA MARTINS, Professor Docente I, matr. nº 5.003.834-8, ID Funcional nº 3678272-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/601.790/2006.\r\n\r\nMONICA RODRIGUES DOS SANTOS, Agente Auxiliar Administrativo, matr. nº 284.004-9, ID Funcional nº 1936006-1, em local próximo a residência, até 50km de distância da sua moradia, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-18/001/100108/2018.\r\n\r\nOILAS GONCALVES SIQUEIRA, Professor Docente I, matr. nº 920.753-1 e Professor Docente II, matr. nº 5.016.614-9, ID Funcional nº 3904618-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/005/4044/2018.\r\n\r\nWAGNER LISBOA VIEIRA, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 965.869-1, ID Funcional nº 4196256-7, fora das diligências policiais, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/279/100001/2018.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 3 anos, a readaptação do servidores:\r\n\r\nMIRIAM CELESTE BORGES DA COSTA, Professor Docente I, matr. nº 826409-5 e Professor Docente II, matr. nº 249157-9, ID Funcional nº 3845278-2, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/10500436/2006.\r\n\r\nNEILMA DA MATTA GONÇALVES VELOSO, Defensor Público, matr. nº 817.901-2, ID Funcional nº 1929246-5, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em atividades internas sem contato habitual com o assistido, em local próximo a residência, até 50km de distância da sua moradia, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-20/001/2172/2013.\r\n\r\nId: 2161647"
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                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 213 DE 17 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10, da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 1140.1P.0/2018, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Prefeitura Municipal de Miguel Pereira - Divisão de Fiscalização Sanitária de Alimentos, do lote TP18S29, data de fabricação 06/02/2018, data de validade 06/02/2021, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, marca SERRA DAS OLIVEIRAS, importado e distribuído por R10 IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI, CNPJ: 25.250.277/0001-01, localizada na Rua São Maurício, nº 98/R - Jardim das Flores - Osasco - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Refração e Índice de Iodo (WIJS),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote TP18S29, data de fabricação 06/02/2018, data de validade 06/02/2021, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, marca SERRA DAS OLIVEIRAS, importado e distribuído por R10 IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI, CNPJ: 25.250.277/0001-01, localizada na Rua São Maurício, nº 98/R - Jardim das Flores - Osasco - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Refração e Índice de Iodo (WIJS).\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2019\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2161656"
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                    "2161657": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 214 DE 21 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10, da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U de 24/08/1977;\r\n\r\n- o Relatório de Reinspeção elaborado por equipe da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após reinspeção sanitária na Empresa S.S.WHITE ARTIGOS DENTÁRIOS LTDA, CNPJ: 68.567.650/0001-57, situado na Rua Senador Alencar, nº 160 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa reúne condições técnico-operacionais satisfatórias para atividade de fabricar e comercializar produtos estéreis, e\r\n\r\n- o Termo de Desinterdição nº 1009, de 17/01/2019, lavrado pelo Setor técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, desinterditando a Empresa S.S.WHITE ARTIGOS DENTÁRIOS LTDA, CNPJ: 68.567.650/0001-57, situado na Rua Senador Alencar, nº 160 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a desinterdição da Empresa S.S.WHITE ARTIGOS DENTÁRIOS LTDA, CNPJ: 68.567.650/0001-57, situado na Rua Senador Alencar, nº 160 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, para as atividades de fabricar e comercializar produtos estéreis. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 17 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2019\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2161657"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2161710": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 070 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como Gestor do Contrato nº 001/2019, MARCELA CARDOSO SUCCAR, Coordenadora de Licitação, ID 50812025, como sua Substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados Fiscais do Instrumento em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/182/2019 - Prestação de serviço de locação de aparelhos de refrigeração, com reposição de peças, instalação, manutenção, de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13, do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nFISCAL:\r\n\r\nEDUARDO OLIVEIRA ASSUMPÇÃO - ID: 44177950\r\n\r\nSUBSTITUTO: \r\n\r\nVANESSA VARIAL MARINHEIRO - ID: 5083009-0\r\n\r\nMEMBROS: \r\n\r\nRENATA MAIA SANTOS - ID: 5004783; \r\n\r\nOSVALDO DE ANDRADE VENTURA - ID:3030436-9\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2019\r\n\r\nCARLOS ADOLFO BARREIRA PINTO CALÇADA\r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2161710"
                        ],
                        "2161741": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR- EXECUTIVO\r\n\r\nDE 30/01/2019\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 73/2019 - NOMEAR ALESSANDRO DE PAULA, para exercer, com validade a contar de 07/02/2019, o cargo de livre provimento de COORDENADOR DE PROJETOS, símbolo CD, da Gerência de Escritório de Projetos e Processos, da Diretoria de Planejamento e Gestão do Contrato de Metas, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por José Luiz dos Santos, Id Funcional nº 5097175-1.\r\n\r\nDE 05/02/2019\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 75/2019 - NOMEAR LUIZ ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA, para exercer, com validade a contar de 06/02/2019, o cargo de livre provimento de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, símbolo ASS I, da Diretoria Executiva, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Mario Silva de Souza, Id Funcional nº 2138747-8.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 74/2019 - NOMEAR CARLA DA SILVA CARVALHO, para exercer, com validade a contar de 06/02/2019, o cargo de livre provimento de COORDENADOR ADMINISTRATIVO símbolo CD, da Gerência Administrativa, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Jaime Rodrigues da Silveira, Id Funcional nº 4417787-9.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 72/2019 - EXONERAR JOSE LUIZ DOS SANTOS, Id Funcional n° 5097175-1, a contar de 05/02/2019, do cargo de livre provimento de COORDENADOR DE PROJETOS, símbolo CD, da Gerência de Escritório de Projetos e Processos, da Diretoria de Planejamento e Gestão do Contrato de Metas, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2161741"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2161848": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.574/2009 - TORNO SEM EFEITO o despacho de reconhecimento de dívidas coletivo em nome de ADELSON HENRIQUE PEQUENO E OUTROS, publicado no D.O. de 05/06/2009, o valor de R$ 1.365,01 em favor do servidor ELIO CHAGAS DE ANDRADE, mat. nº 4.905.519-7, em razão da instauração de Processo Judicial nº 0273043-51.2018.8.19.0001 e recomendação da d. PGE para suspensão de qualquer procedimento referente a dívida reconhecida ao servidor.\r\n\r\nId: 2161848"
                    ],
                    "2161619": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/02/2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1410/2013 - ANDERLÚCIA DA GAMA DE JESUS, ID. Funcional nº 36152560/1, mat. n° 5.019.627-8, Servente. INDEFIRO A REASSUNÇÃO, nos termos do artigo 6º, inciso III, da Resolução SEEDUC nº 5153/2014.\r\n\r\nId: 2161619"
                    ],
                    "2161763": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.02.2019\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, abaixo relacionados.\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE COLLACO GONCALVES, ID. Funcional nº 4188662-3/5, mat. n° 951.345-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 10/07/2018. Proc. n° E-03/005/100103/2018.\r\n\r\nRICARDO FERREIRA DO NASCIMENTO, ID. Funcional nº 4177676-3/4, mat. n° 928.522-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 13/07/2018. Proc. n° E-03/005/100319/2018.\r\n\r\nCASSIO GUINHO PINTO, ID. Funcional nº 5019607-3/1, mat. n° 3.051.457-4, do cargo de Assistente Executivo, com validade a contar de 01/08/2018. Proc. n° E-03/001/100331/2018.\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DA SILVA RODRIGUES, ID. Funcional nº 5076982-0/1, mat. n° 3.084.623-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 28/06/2018. Proc. n° E-03/005/4122/A/2018.\r\n\r\nMAYRA CUSTODIA DOS SANTOS SILVA JUSTINO, ID. Funcional nº 5020925-6/1, mat. n° 3.051.351-9, do cargo de Inspetor de Alunos 2G, com validade a contar de 03/08/2018. Proc. n° E-03/004/100378/2018.\r\n\r\nPRISCILLA GRASSO DE MENDONÇA GUERRA, ID. Funcional nº 4349236-3/2, mat. n° 3.090.389-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 17/08/2018. Proc. n° E-03/005/101358/2018.\r\n\r\nANDERSON DANIEL GALDINO OIA, ID. Funcional nº 4189116-3/4, mat. n° 951.172-6, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 4, com validade a contar de 19/09/2018. Proc. n° E-03/005/102381/2018.\r\n\r\nEDWARD DE ABREU CAMPARIO NETO, ID. Funcional nº 5023933-3/1, mat. n° 3.055.127-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 29/08/2018. Proc. n° E-03/010/101255/2018.\r\n\r\nJANE FREIRE DA ROCHA MACIEL, ID. Funcional nº 3963804-9/2, mat. n° 844.760-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 6, com validade a contar de 10/05/2018. Proc. n° E-03/008/5269/2018.\r\n\r\nENOCK DA SILVA PEIXOTO, ID. Funcional nº 4266098-0/3, mat. n° 964.054-1, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 05/09/2018. Proc. n° E-03/012/100700/2018.\r\n\r\nDANIELE PEREIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 4393261-4/2, mat. n° 3.030.114-7, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 4, com validade a contar de 24/09/2018. Proc. n° E-03/012/100761/2018.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DUARTE DE FIGUEIREDO, ID. Funcional nº 4277362-8/2, mat. n° 951.953-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 02/10/2018. Proc. n° E-03/010/101713/2018.\r\n\r\nCRISTINA RODRIGUES ABRAHAO, ID. Funcional nº 5086412-2/1, mat. n° 3.097.393-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 14/09/2018. Proc. n° E-03/012/100833/2018.\r\n\r\nALEXANDRE PIRES ALVES TEIXEIRA, ID. Funcional nº 4378832-7/2, mat. n° 3.080.363-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 16/03/2018. Proc. n° E-03/002/3727/2017.\r\n\r\nANTONIO CESAR CONSULI, ID. Funcional nº 553808-4/2, mat. n° 926.057-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 04/06/2018. Proc. n° E-03/008/5954/2018.\r\n\r\nMARCELO ALEXANDRE SILVA LOPES DE MELO, ID. Funcional nº 4206024-9/2, mat. n° 3.086.473-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 03/08/2018. Proc. n° E-03/016/101140/2018.\r\n\r\nLEANDRO DO NASCIMENTO FARIAS, ID. Funcional nº 5028275-1/2, mat. n° 3.069.334-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 01/08/2018. Proc. n° E-03/016/101063/2018.\r\n\r\nMARIA CRISTINA SISTO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4419236-3/2, mat. n° 3.055.274-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 30/07/2018. Proc. n° E-03/016/100951/2018.\r\n\r\nBRUNO COSTA GUIMARÃES, ID. Funcional nº 5010717-8/1, mat. n° 3.036.738-7, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 19/07/2018. Proc. n° E-03/016/100521/2018.\r\n\r\nCARLA CORREA VARGAS, ID. Funcional nº 4329238-0/1, mat. n° 939.191-3, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 05/06/2018. Proc. n° E-03/013/2812/2018.\r\n\r\nENOCK DA SILVA PEIXOTO, ID. Funcional nº 4266098-0/2, mat. n° 939.435-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 05/09/2018. Proc. n° E-03/012/100699/2018.\r\n\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES DE FREITAS, ID. Funcional nº 4303856-5/1, mat. n° 936.267-4, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 16/07/2018. Proc. n° E-03/006/100196/2018.\r\n\r\nROGERIO CAVALCANTI DE LUCAS, ID. Funcional nº 4207838-5/2, mat. n° 933.713-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 21/05/2018. Proc. n° E-03/008/5672/2018.\r\n\r\nMARCELO CAPELLA RIBEIRO JARDIM, ID. Funcional nº 4028196-5/7, mat. n° 3.031.353-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 13/07/2018. Proc. n° E-03/004/3369/A/2018.\r\n\r\nId: 2161763"
                    ],
                    "2161670": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.02.2019\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CARMEN COSTA, Merendeira, ID 3707925-5/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2116-18, do I.E. Governador Roberto da Silveira, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/374/2019.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 04/02/2019, VALÉRIA BITTENCOURT PASSOS DAFLON, Prof. Doc. II, ID 4037457-2/2, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2308-18, do C.E. Januário de Toledo Pizza, Município de São Sebastião do Alto, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/56/2019.\r\n\r\nDESIGNA TAÍZE SANTANA DA SILVA, Inspetor de Alunos, ID 5019853-0/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2116-18, do I.E. Governador Roberto da Silveira, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Processo nº E-03/016/374/2019.\r\n\r\nId: 2161670"
                    ],
                    "2161652": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.02.2019\r\n\r\nAPOSENTA MARY JANE DOS SANTOS, mat. nº 5.251.956-8, Prof. Doc. I 40h, C, ref. 7, ID. Funcional nº 36038415/1, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/015/643/2016.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88.\r\n\r\nMARIA DE LURDES PINA DOS SANTOS, mat. nº 832.527-6, Prof. Doc. I, C, ref. 6, ID. Funcional nº 39789373/2. Proc. nº E-03/007/104852/2018.\r\n\r\nARIDIO GONÇALVES THEREZA, mat. nº 891.465-7, Prof. Doc. I, D, ref. 6, ID. Funcional nº 5614945/5. Proc. nº E-03/007/105433/2018.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados ,nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nDILMA DE ALMEIDA PINTO PARGA, mat. nº 237.111-0, Prof. A.A.E. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38899671/1. Proc. nº E-03/004/110/2019.\r\n\r\nNILCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO RAMOS, mat. nº 248.136-4, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 32584440/1. Proc. nº E-03/008/5923/2018.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nCONCEIÇÃO DIONYSIO VASCONCELOS, mat. nº 828.515-7, Prof. Doc. I, D, ref. 8, ID. Funcional nº 36335185/2. Proc. nº E-03/016/1348/2018.\r\n\r\nMIRENE DA CUNHA DA SILVA, mat. nº 292.974-3, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 37413481/1. Proc. nº E-03/004/102025/2018.\r\n\r\nSILVANA RAMOS FARIAS MORENO, mat. nº 291.388-7, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38141442/1. Proc. nº E-03/006/1123/2018.\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA LACERDA ALVES DE ALCANTARA, mat. nº 5.024.714-7, Prof. Doc. II 40h, C, ref. 7, ID. Funcional nº 33861250/1. Proc. nº E-03/003/2820/2017.\r\n\r\nId: 2161652"
                    ],
                    "2161761": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/02/2019\r\n\r\nPÁGINA 116 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/02/2019\r\n\r\nOnde se lê: ARCILÉA AGUIAR OLIVEIRA...\r\n\r\nLeia-se: ALCIRLÉA AGUIAR OLIVEIRA...\r\n\r\nId: 2161761"
                    ],
                    "2161684": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/101290/2018 - REGINA TRINDADE SEVERIANO, ID. Funcional nº 41221532/1, Agente Administrativo. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/09/1987 a 30/06/1992 e de 01/04/1993 a 31/10/1993, num total de 1.975 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Ajudante Serviços Gerais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/101019/2018 - ANTONIO FÁBIO RIGUETE, ID. Funcional nº 34639640/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, o período de 15/03/1990 a 15/12/1990, num total de 271 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2106/2017 - MARIA CELINA PACHECO, ID. Funcional nº 33056552/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/02/1990 a 07/02/1994 e de 01/03/1994 a 12/04/1995, num total de 1.876 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora, desprezando-se o período de 01/04/1988 a 31/12/1988, por solicitação do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3005/2016 - JOSE CARLOS DIAS, ID. Funcional nº 33776423/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, os períodos de 15/07/1978 a 09/11/1978; de 25/01/1979 a 01/11/1979; de 09/03/1981 a 09/07/1984 e de 25/09/1986 a 31/01/1991, num total de 3206 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/02/1991 a 28/02/1991 e de 13/02/1995 a 04/05/1997, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1441/2018 - LEDA MARIA COUTINHO DANIEL LOPES, ID. Funcional nº 50174258/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2479/79, os períodos de 01/02/1997 a 31/08/1997 e de 01/09/1997 a 19/09/2013, num total de 6073 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Natividade, como Assistente Administrativo II, desprezando-se o período de 20/09/2013 a 01/05/2018, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/101265/2018 - LEANDRA PINHEIRO, ID. Funcional nº 36145165/1, Merendeira. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, os períodos de 20/12/1982 a 31/12/1983 e de 01/01/1984 a 01/09/1986, num total de 1347 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 20/12/1982 a 31/12/1983, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2035/2018 - MARIA DE FATIMA PAULO DE JESUS OLIVEIRA, ID. Funcional nº 34919937/1, Prof. Doc. II. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/08/1977 a 30/11/1977; de 14/05/1990 a 01/03/1992; de 20/05/1993 a 31/01/1994 e de 01/02/1994 a 14/08/1994, num total de 1227 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 15/08/1994 a 01/09/1994, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/100957/2018 - IEDA NEVES ACUNHA DE MATOS, ID. Funcional nº 37026925/1, Agente Administrativo. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/02/1980 a 29/02/1980; de 02/07/1983 a 28/02/1984; de 02/03/1984 a 01/01/1985; de 01/04/1985 a 30/12/1985 e de 01/04/1991 a 12/08/1992, num total de 1.351 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Ajudante Geral / Professora, desprezando-se os períodos de 01/01/2010 a 31/01/2010; de 01/05/2010 a 31/05/2010; de 01/03/2011 a 31/03/2011; de 01/06/2011 a 30/06/2011; de 01/12/2011 a 31/12/2011 e de 01/02/2013 a 28/02/2013, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2161684"
                    ],
                    "2161675": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/02/2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/101120/2018 - ALINE VARGAS DO CARMO, CIC nº 082.168.627-50.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/101158/2018 - JOAO DELFIM DE AGUIAR NADAES, CIC nº 785.104.737-49.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/101382/2018 - JOSELE COUTINHO DE CARVALHO, CIC nº 071.172.467-90.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/101215/2018 - ADRIANA SAMPAIO, CIC nº 090.749.597-41.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/101423/2018 - SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO, CIC nº 258.069.207-04.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/101751/2018 - ADILSON DE OLIVEIRA NEVES, CIC nº 204.118.397-72.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/101752/2018 - JOAQUIM CAMBRAIA DO NASCIMENTO NETO, CIC nº 547.831.788-87.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/100273/2018 - GERALDO ALVES DA SILVEIRA JUNIOR, CIC nº 789.094.577-91.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/100430/2018 - IVETE MARIA LETICHEVSKY, CIC nº 724.599.647-49.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/100327/2018 - PATRICIA NOGUEIRA RABELLO, CIC nº 069.084.217-16.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/100302/2018 - MANOEL ANTONIO MADALENA, CIC nº 570.063.267-53.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/100300/2018 - MARIA IZABEL DE CASTRO SANTOS GUIMARÃES, CIC nº 021.173.977-43.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/100568/2018 - SONIA MARIA SILVA DE MELLO, CIC nº 698.804.927-49.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/100305/2018 - REGINA CELIS LASNEAUX NOVAES, CIC nº 453.194.057-15.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/100294/2018 - SEBASTIÃO BASTOS SOARES, CIC nº 015.811.477-91.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/100503/2018 - ROSAURA DE CARVALHO VICTER, CIC nº 475.720.947-91.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/101191/2018 - CLAUDIA TERESA SIMAS ABI-RAMIA, CIC nº 515.277.407-06.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/100473/2018 - LUCIANO JOSE CALIL GUIMARÃES, CIC nº 860.114.487-04.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/101459/2018 - ANA LUCIA BARCELLOS DOS SANTOS, CIC nº 565.762.507-20.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 2161675"
                    ],
                    "2161822": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5491/2017 - CLEIDE SOARES DE CARVALHO, mat. nº 250.061-9, ID. Funcional nº 37502158/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3078/A/2018 - ROSELINA RANGEL ALVES, mat. nº 157.905-1, ID. Funcional nº 39295346/1, Prof. Inspetor Escolar, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/104002/2018 - GUTEMBERG CARDOSO DOS SANTOS, mat. nº 197.005-2, ID. Funcional nº 40678121/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1367/2018 - TEREZINHA DAS GRAÇAS MARTINS RANGEL AGUIRRE, mat. nº 65.915-1, ID. Funcional nº 40427536/1, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/100225/2018 - EDUARDO PEIXOTO DA SILVA, mat. nº 230.860-9, ID. Funcional nº 40445569/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/103300/2018 - ADRIANA LUIZA DA COSTA, mat. nº 251.619-3, ID. Funcional nº 32809140/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/103636/2018 - ANTONIO FORTINI MARINI, mat. nº 256.802-0, ID. Funcional nº 33587310/1, Inspetor de Alunos, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/80/2019 - ELENA REGINA NEVES GAMBETTA, mat. nº 519.341-2, ID. Funcional nº 39978842/1, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/101598/2018 - APARECIDA ANGELA DA MATTA GASPAR, mat. nº 246.781-9, ID. Funcional nº 34533273/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/61/2019 - WALMIR BASTOS SOARES, mat. nº 244.154-1, ID. Funcional nº 40727831/1, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/44/2019 - REGINA MARIA ASSAD MILLER, mat. nº 112.748-9, ID. Funcional nº 40945928/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/102521/2018 - ODILON RODRIGUES BORGES, mat. nº 279.739-7, ID. Funcional nº 40395570/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1463/2017 - MIRIAM MAGALHÃES DE FREITAS, mat. nº 242.976-9, ID. Funcional nº 39250555/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2353/2016 - NEUZA MARIA LEOPOLDO JULIO MARINS, mat. nº 241.363-1, ID. Funcional nº 40337529/2, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/103669/2018 - MARIA APARECIDA FERREIRA ABI ZAID, mat. nº 233.281-5, ID. Funcional nº 34216723/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3538/2016 - LILIANE SANTOS SILVEIRA RODRIGUEZ, mat. nº 803.745-9, ID. Funcional nº 37314718/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/104340/2018 - ANA ELIZABETH VALLE DE QUEIROZ, mat. nº 808.474-1, ID. Funcional nº 40194558/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/385/2016 - VALDEMAR ANDRADE MARQUES, mat. nº 247.291-8, ID. Funcional nº 40475166/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/101571/2018 - DULCINÉA CAMPOS ÁTILA, mat. nº 253.957-5, ID. Funcional nº 40532747/1, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/101844/2018 - ROBERTO LUIZ DOS SANTOS FARIA, mat. nº 245.493-2, ID. Funcional nº 40498441/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/57/2019 - JANAÍNA MARIA DE SOUZA, mat. nº 834.124-0, ID. Funcional nº 39115747/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/105703/2018 - ACIDALIA DA SILVA LIMA, mat. nº 290.836-6, ID. Funcional nº 37161857/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/102427/2018 - SILVIA DARC HIGINO MOREIRA CAJUI, mat. nº 293.800-9, ID. Funcional nº 35164654/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/101349/2018 - MIRIAM CARVALHO PIMENTEL NERES, mat. nº 805.380-3, ID. Funcional nº 39191486/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/51/2019 - VANIA MATILDE SILVA FELICIO, mat. nº 233.082-7, ID. Funcional nº 33602875/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/200.616/2012 - TEREZINHA MENDONÇA LOUREIRO DE CARVALHO, mat. nº 3.140-1, ID. Funcional nº 35637633/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/118/2019 - TELMA LUCIA FERNANDES, mat. nº 242.931-4, ID. Funcional nº 33579032/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/101724/2018 - SHIRLEY TOUZON DAMIÃO CORDEIRO, mat. nº 830.272-1, ID. Funcional nº 40704785/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 06.02.2019.\r\n\r\nId: 2161822"
                    ],
                    "2161764": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/02/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/101551/2018 - JOSE CARLOS DE MOURA, mat. nº 238.010-3, ID. Funcional nº 35903910/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/101676/2018 - MARLENE ROCHA DA SILVA, mat. nº 292.177-3, ID. Funcional nº 37200771/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/76/2019 - CRISTIANE RAYMUNDO, mat. nº 825.286-8, ID. Funcional nº 39992110/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3525/2017 - TANIA DA CUNHA VIEIRA CURVELLO, mat. nº 805.699-6, ID. Funcional nº 37027069/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2600/2017 - NÁDIA REJANE MARINS NEVES, mat. nº 237.903-0, ID. Funcional nº 38114488/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/104423/2018 - VALERIA BARRETO DE SOUZA, mat. nº 294.369-4, ID. Funcional nº 37392352/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/103183/2018 - ARGELIA FERREIRA BASTOS, mat. nº 805.631-9, ID. Funcional nº 40480240/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/28/2019 - JOSELI PINHEIRO ESCOBAR, mat. nº 246.808-0, ID. Funcional nº 33131562/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3691/2017 - SANDRA LÉA DOS REIS, mat. nº 293.957-7, ID. Funcional nº 39168743/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1985/2018 - LUZIA LIMA SEGURO, mat. nº 290.808-5, ID. Funcional nº 37072641/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/105338/2018 - JOSÉ GUILHERME MAGNO AZEREDO, mat. nº 282.842-4, ID. Funcional nº 35733349/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/522/2017 - ADRIANA CRISTO SANTOS, mat. nº 250.509-7, ID. Funcional nº 36375276/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/4/2019 - MARTA HELENA DO AMARAL, mat. nº 291.910-8, ID. Funcional nº 34714170/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1630/2018 - RENATO LANNA FERNANDEZ, mat. nº 281.482-0, ID. Funcional nº 38638258/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/16/2019 - ANDREA MARIA DAS GRAÇAS MONTECHIARE, mat. nº 242.673-2, ID. Funcional nº 33669236/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/104443/2018 - EDNA DE BARROS REIS, mat. nº 238.802-3, ID. Funcional nº 40621057/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/100649/2018 - MARIA MADALENA CAMPOS MARTINS, mat. nº 246.658-9, ID. Funcional nº 40066665/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3370/2015 - MARIA AUXILIADORA MARTINS RANGEL, mat. nº 292.980-0, ID. Funcional nº 32998244/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/77/2019 - SUELI MAGDALENA, mat. nº 831.456-9, ID. Funcional nº 33277729/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/13/2019 - NAILDA DE OLIVEIRA GUTTERRES, mat. nº 252.981-6, ID. Funcional nº 38553376/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/5/2019 - DULCINEA CAMPOS ATILA, mat. nº 280.515-8, ID. Funcional nº 40532747/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/101703/2018 - MARIA AMELIA ASSED, mat. nº 152.336-4, ID. Funcional nº 40831450/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2086/2017 - ROSSANA QUIROGA SANTOS, mat. nº 5.014.835-2, ID. Funcional nº 36975230/1, Prof. Doc. II 40h, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/102530/2018 - MAURICIO MASCARENHAS DOS SANTOS SILVA, mat. nº 279.445-1, ID. Funcional nº 37369849/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4482/2017 - RITA DE CASSIA BATISTA, mat. nº 805.675-6, ID. Funcional nº 34307281/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/61/2019 - DANIELE MIRANDA LEMOS PINTO, mat. nº 839.417-3, ID. Funcional nº 36230545/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/104423/2018 - MARIA INES DE ANDRADE CRUZ, mat. nº 280.352-6, ID. Funcional nº 37003046/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4483/2017 - RITA DE CASSIA BATISTA, mat. nº 248.832-8, ID. Funcional nº 34307281/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/100658/2018 - JEAN CHARBEL FELIX, mat. nº 283.853-0, ID. Funcional nº 38118742/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/105552/2018 - ELIZABETH DE CARVALHO MARTINS, mat. nº 832.410-5, ID. Funcional nº 36083372/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/103576/2018 - YARA DA CONCEIÇÃO CASSIANO, mat. nº 5.014.893-1, ID. Funcional nº 34824375/1, Prof. Doc. II 40h, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/103026/2018 - ELIANA CALDEIRA SOARES, mat. nº 804.890-2, ID. Funcional nº 41230361/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/101286/2018 - BELMIRO FERNANDES DE CARVALHO, mat. nº 248.930-0, ID. Funcional nº 36031666/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/103014/2018 - LUCIA DE FATIMA ARAUJO RODRIGUES DA SILVA, mat. nº 292.584-0, ID. Funcional nº 34463160/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/102478/2018 - ROSE MARY GONÇALVES VIEIRA, mat. nº 292.785-3, ID. Funcional nº 37830147/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/190/2018 - SUSIMERI MORAES MARTINS, mat. nº 803.789-7, ID. Funcional nº 39009734/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/71/2019 - ALCIRLÉA AGUIAR OLIVEIRA, mat. nº 292.695-4, ID. Funcional nº 37228757/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 06/02/2019.\r\n\r\nId: 2161764"
                    ],
                    "2161753": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3709 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\n\r\nPARECER CEE Nº 102 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nExtingue os Processos nº E-03/012/981/2015, nº E-03/10500787/2010, nº E-03/012/1336/2014, nº E-03/012/2197/2014, nº E-03/012/2366/2016 e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Por entendermos que a própria representante legal afirma ter encerrado as atividades da escola em 30 de junho de 2016, determino a extinção dos processos nº E-03/012/1336/2014 (mudança de endereço), nº E-03/012/2197/2014 (autorização para oferta de Ensino Médio regular e Ensino Fundamental e Médio EJA presencial), nº E-03/012/981/2015 e nº E-03/012/2366/2016 (regularização de situação escolar). Ainda, sugiro a revogação da Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT. 104/2011 (autoriza a oferta de Ensino Fundamental regular). Para que os prejuízos causados aos alunos que cursaram sejam os menores possíveis, determino que a DICA/SEEDUC, em posse das pastas dos alunos, crie Grupo de Trabalho para encaminhamento de medidas cabíveis. Aos alunos que cursaram o Ensino Fundamental no endereço autorizado, com comprovado itinerário e resultados acadêmicos, que ainda não possuem seus documentos ou para aqueles que já estão no Ensino Médio ou Superior, determino a imediata convalidação dos estudos e emissão de documentos comprobatórios. Aos alunos matriculados na EJA ou matriculados no endereço não autorizado, determino que a DICA encaminhe os mesmos para regularização por avaliações públicas, para que possam seguir suas trajetórias escolares. Esta regra deve ser aplicada a pedidos posteriores de alunos que possam chegar à DICA.\r\n\r\nProc. nº E-03/012/981/2015 (V. I e II) APENSOS: Processos nºs E-03/10.500.787/2010 / E-03/012/1336/2014 / E-03/012/2197/2014 (v. I e II) / E-03/012/2366/2016. - CENTRO EDUCACIONAL OFICINA DO SABER.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 01 DE 29 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nAutoriza pelo prazo de 02 anos, SESI - Serviço Social da Indústria e Comércio, inscrito no CNPJ nº 03.851.171/0002-01, mantenedora da Escola Raul Leite, localizada na Av. Pastor Martin Luther King Júnior, nº 6.475, Vicente de Carvalho, Rio de Janeiro/RJ, para implantação de Classe Descentralizada nas dependências da FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 48.122.295/0025-72, localizada na Avenida Coronel Phidias Távora nº 231, Pavuna, Rio de Janeiro/RJ, com oferta dos Ensinos Fundamental e Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE nº 354/2016 e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando o disposto no processo E-03/007/3879/2016, em especial o Projeto Educacional constante às fls. 34/39 e Anexo I fls. 05/16, verifica-se o cumprimento no disposto na Deliberação CEE nº 354/2016 no que tange as condições objetivas para o funcionamento de Classe Descentralizada com oferta dos Ensinos Fundamental - Anos Finais e Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, tanto na sede quanto nos polos, VOTO: Que seja autorizada, pelo prazo de 02 anos a contar da publicação deste Parecer, implantação de Classe Descentralizada nas dependências da FMC TECNOLOGIES DO BRASIL LTDA, CNPJ 48.122.295/0025-72, localizada na Avenida Coronel Phidias Távora nº 231, Pavuna, Rio de Janeiro/RJ, para a oferta dos Ensinos Fundamental e Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, com capacidade máxima de matrículas de 105 alunos. A Classe Descentralizada de que trata o presente Parecer está vinculada a Escola Raul Leite, localizada na Av. Pastor Martin Luther King Júnior, nº 6.475, Vicente de Carvalho, Rio de Janeiro/RJ, autorizada para a oferta dos Ensinos Fundamental e Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos nos termos dos respectivos atos: Portaria nº 9.604/DAT/1989 e Resolução SEEDUC nº 4.317/2009. A instituição de ensino, no prazo improrrogável de 30 dias a contar da publicação deste Parecer, deverá cadastrar o Coordenador Pedagógico designado para articulação entre a Classe Descentralizada e a Instituição de Ensino. Determino que, com base no art. 52 da Lei Estadual nº 5.427/2009, a convalidação dos estudos realizados na instituição de ensino desde que, a análise dos registros ateste, inequivocamente, o cumprimento integral do itinerário acadêmico proposto no Projeto Pedagógico. No caso de eventuais fragilidades pedagógicas, o aluno deverá ter preservado seu direito de regularização da vida escolar na instituição de ensino autorizada que melhor lhe convir.\r\n\r\nProc. nº E-03/007/3879/2016 - SESI - Serviço Social da Indústria e Comércio.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 02 DE 29 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nCredencia pelo prazo de 05 anos, o GINÁSIO GAMA E SOUZA, CNPJ 33.944.265/0001-05 mantenedor da instituição de Ensino Privado denominada UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZA, localizada na Avenida Teixeira de Castro nº 70/72 e 78, Município de Rio de Janeiro/RJ, para oferta do Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos a Distância, e autoriza os Polos Unidade Educacional Gama e Souza - Olaria, situado na Rua Leopoldina Rêgo nº 502, Olaria, Rio de Janeiro/RJ; Unidade Gama e Souza - Recreio dos Bandeirantes, situado na Rua Alberto Cavalcanti nº 555, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ; Unidade Gama e Souza - Barra da Tijuca, situado na Rua Gilberto Amado nº 223, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ e Unidade Gama e Souza - Bonsucesso, situado na Avenida Brasil nº 5.843, Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE nº 345/2014 e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando o disposto no processo E-03/100169/2008, em especial o constante às fls. 230/243, verifica-se o cumprimento no disposto na Deliberação CEE nº 345/2014 no que tange as condições objetivas para a oferta dos Ensinos Fundamental - Fases Finais e Médio, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, na metodologia a Distância, tanto na sede quanto nos polos. VOTO: Que seja recredenciada, pelo prazo de 05 anos a contar da publicação deste Parecer, o GINÁSIO GAMA E SOUZA, CNPJ 33.944.265/0001-05 mantenedor da instituição de Ensino Privado denominada UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZA, localizada na Avenida Teixeira de Castro nº 70/72 e 78, Município de Rio de Janeiro/RJ para a oferta dos Ensinos Fundamental - Fases Finais e Médio, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos a Distância, e autorizadas pelo mesmo prazo e para os mesmos cursos, os seguintes polos: Unidade Educacional Gama e Souza - Olaria, situado na Rua Leopoldina Rêgo nº 502, Olaria, Rio de Janeiro/RJ; Unidade Gama e Souza - Recreio dos Bandeirantes, situado na Rua Alberto Cavalcanti nº 555, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ; Unidade Gama e Souza - Barra da Tijuca, situado na Rua Gilberto Amado nº 223, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ e Unidade Gama e Souza - Bonsucesso, situado na Avenida Brasil nº 5.843, Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ. A capacidade máxima de matrículas ativas da sede e seus polos, considerada a distribuição de vagas em 03 turnos de funcionamento, conforme disposto no plano de Curso apresentado, será a seguinte: a) Sede, 200 matrículas por turno e capacidade máxima de 600 matrículas; b) Polo Olaria, 200 matrículas por turno e capacidade máxima de 600 matrículas; c) Polo Recreio dos Bandeirantes, 100 matrículas por turno e capacidade máxima de 300 matrículas; d) Polo Barra da Tijuca, 200 matrículas por turno e capacidade máxima de 600 matrículas; e) Polo Bonsucesso, 300 matrículas por turno e capacidade máxima de 900 matrículas. A gestão escolar deverá organizar seus quadros técnico e docente de modo a atender o disposto nas Deliberações CEE nº 345/2014 e 368/2018, e efetivamente garantir as atividades pedagógicas necessárias, em especial às relacionadas ao cumprimento da carga horária presencial obrigatória da ordem mínima de 20% da carga horária total do curso. A instituição de ensino, num prazo máximo e improrrogável de 30 dias a contar da publicação deste Parecer deverá autuar junto ao Órgão Próprio do Sistema de Ensino processo de cadastramento das equipes técnico-administrativas de seus polos previstas no art. 31 da Deliberação CEE nº 345/2014. Determino ainda que, o Órgão Regional de Acompanhamento e Avaliação do Sistema de Ensino, nos processos regulares de inspeção e certificação observe os termos da legislação em vigor, em especial o disposto nas Deliberações CEE nº 319/2010, art. 2º e nº 321/2011, art. 2º que ampararam o funcionamento regular da instituição de ensino durante o período de tramitação processual.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.169/2008 - UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZA.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 03 DE 29 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nResponde a consulta da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC quanto à aplicabilidade do Parecer 90/2017, em caráter de excepcionalidade, aos alunos concluintes do Curso Técnico de Eletromecânica na ETE Helber Vignoli Muniz. VOTO DA RELATORA: Nesse sentido, e considerando que no ano letivo de 2018, ainda refletindo as questões vivenciadas nos anos letivos anteriores e considerando a falta de docente para ministrar as disciplinas de Elementos de Máquinas, Hidráulica e Pneumática e Desenho Assistido por Computador do Curso Técnico em Eletromecânica, vota essa relatora por deferir a solicitação, em caráter de excepcionalidade, no intuito de ofertar a certificação excepcional de Ensino Médio, aos moldes do Parecer CEE 90/2017, aos alunos concluintes da educação básica, devidamente citados nos Ofícios FAETEC/PR Nº 669/2018 do Curso Técnico em Eletromecânica, na forma integrado, ofertado pela unidade escolar mencionada no caput.\r\n\r\nProc. nº 01/FAETEC/PR Nº 669/2018 - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 04 DE 29 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nResponde a consulta da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC quanto à aplicabilidade do Parecer 90/2017, em caráter de excepcionalidade, aos alunos concluintes dos cursos técnicos de Enfermagem nas Unidades Escolares: ETE República, ETE Santa Cruz e ETE João Barcelos Martins. VOTO DA RELATORA: Nesse sentido, e considerando que no ano letivo de 2018, ainda refletindo as questões vivenciadas nos anos letivos anteriores e considerando a falta de docente para o acompanhamento do estágio supervisionado em Enfermagem, vota essa relatora por deferir a solicitação, em caráter de excepcionalidade, no intuito de ofertar a certificação excepcional de Ensino Médio, aos moldes do Parecer CEE 90/2017, aos alunos concluintes da educação básica, devidamente citados no Ofício FAETEC/PR 670/2018 do Curso Técnico de Enfermagem, na forma integrado, ofertado pelas unidades escolares mencionadas no caput.\r\n\r\nProc. nº 01/FAETEC/PR Nº 670/2018 - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019\r\n\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2161753"
                    ],
                    "2161655": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 777 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nSUBSTITUI INTEGRANTE DO GRUPO DE TRABALHO PARA CRIAÇÃO DE SISTEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido nos Processos nº E-03/001/1748/A/2018, E-03/001/101637/2018, E-03/001/101638/2018, E-03/001/101639/2018, E-03/001/101640/2018, E-03/001/101641/2018, E-03/001/101642/2018, E-03/001/103016/2018, e ainda, \r\n\r\n- os Contratos SEEDUC nº 14/2018 para prestação de serviços de apoio para atendimento aos alunos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, matriculados na rede pública estadual de ensino;\r\n\r\n- os Contratos SEEDUC nº 18, 19, 20, 21, 22 e 23/2018 para prestação de serviços de Interpretação de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS para atendimento dos alunos surdos ou com deficiência auditiva matriculados nas unidades escolares da rede pública estadual de ensino;\r\n\r\n- a Ata de Registro de Preços SEEDUC nº 001 e 002/2018;\r\n\r\n- o Acordo de Níveis de Serviço descritos nos Termos de Referência vinculados as contratações mencionadas;\r\n\r\n- o art. 11, § 3º do Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\n- que não há sistema de fiscalização para os contratos de Prestação de Apoio e Interpretação da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS;\r\n\r\n- CI SEEDUC/SUBEX nº 10/2018;\r\n\r\n- CI SEEDUC/SUGEN/GAB nº 32/2018;\r\n\r\n- CI SEEDUC/SUGEN/GAB nº 42/2018;\r\n\r\n- CI SUPTI nº 126/2018;e\r\n\r\n- a Portaria SEEDUC/SUGEN nº 766/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora ROSEDAY SANTOS NASCIMENTO, ID: 3336732-9, pela servidora SAMANTHA CRISTINA DA SILVA FAYÃO, ID: 4006952-4, na função de integrante do GRUPO DE TRABALHO PARA CRIAÇÃO DE SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS referentes às contratações de Prestação de Serviços de Apoio e Interpretação da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, executadas nas unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, vinculadas à Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, com o objetivo de estudar e propor um sistema de controle gerencial que possibilite o acompanhamento e fiscalização da quantidade de horas de prestação de serviços, a quantidade de atrasos e faltas na prestação dos serviços, bem como, as eventuais ocorrências que sejam objeto de registro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019\r\n\r\nANA PAULA QUADROS DE AZEVEDO\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2161655"
                    ],
                    "2161752": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, sito na Rua Presidente Pedreira, nº 79, Ingá, Município de Niterói, Censo Escolar nº 33055610, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome da concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução SEE Nº 4014/2008, no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV: Joice Soares da Silva, Matrícula 200932300219043. Secretária Escolar: Raquel Cordeiro da Horta designada no DOERJ de 29/08/2013, página 16, 2ª coluna. Diretor: Antonio Jorge Mota Campos designado no DOERJ de 25/08/2017, página 10. Servidores que autorizaram a publicação: Cláudia Siqueira Peccini, ID 38720442 e Glaucia Lannes de Carvalho Silva, ID 4391365-2.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MACHADO DE ASSIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MACHADO DE ASSIS, sito na Rua Desembargador Lima Castro nº 97, Fonseca, Município de Niterói, Censo Escolar nº 33055734, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5649/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2839/2005, no ANO LETIVO DE 2018, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Aline Monteiro de Souza, Matrícula 201632421013337; Brendonn Rodrigues Barude, Matrícula 200932100071913; Carlos Arthur de Andrade Silva e Souza, Matrícula 200932050100311; Carolina Moura Mattos, Matrícula 200931830111381; Douglas Antonio Santos Porto, Matrícula 200932050053054; Douglas Evangelista José Ivo, Matrícula 200932300114020; Fernanda Noya de Oliveira, Matrícula 200932100004647; Gabriel Corrêa Marques, Matrícula 201132420505463; Jonatha Almeida Torres, Matrícula 201032050104153; Maria Eliciane Rocha da Costa, Matrícula 201022170138740; Matheus Tavares Camara, Matrícula 201731890436026; Millena David Pio de Oliveira, Matrícula 201432100281725; Nathan de Matos, Matrícula 201032050286677; Rafael Pio Tadim, Matrícula 201532050381973; Rafaela Silva, Matrícula 200932050002301; Raphaella Wermelinger Furtado, Matrícula 201419340411162; Rayssa Bezerra Machado, Matrícula 201232050344750; Renatielly Quintanilha Ferreira, Matrícula 201099990012911; Simone Trindade Bessa da Silva, Matrícula 201731890445521; Thyago da Silva Barbosa Correa, Matrícula 200931830010518; Victor Tavares de Lima, Matrícula 201131890223504; Yan da Cunha Farias, Matrícula 200931890106724. Secretária Escolar: Lucila Paula da Silva Rodrigues, designada no DOERJ de 26/07/2000, página 47, 3ª coluna. Diretora: Adriana Fernandes da Silva, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 14, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Nádia da Conceição Alves dos Santos, ID 4325899 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 38720442.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 193 WILSON MENDES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 193 WILSON MENDES, sito à Rua Samuel Bessa s/nº, bairro Jacaré, Município de Cabo Frio, Censo Escolar nº 33027307, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC Nº 3884/2008, NO ANO LETIVO DE 2018, 2º SEMESTRE, Turma IV01: Alexandre Pereira de Souza, Matrícula 201100030073277; Angelo Rodrigo de Abreu Franco, Matrícula 201719170413428; Brenda Soares Mesquita dos Santos, Matrícula 201125420424610; Camila Santos da Silva, Matrícula 201819170416091; Caroline Souza da Boa Morte, Matrícula 200900130220706; Daniele Conceição de Souza, Matrícula 201117950363034; Edilane Xavier da Silva, Matrícula 201119170344150; Eduarda Costa da Silva dos Santos, Matrícula 201300080542559; Fabíola Reis de Almeida, Matrícula 201300140593286; Hosana Cristina Alves da Silva Costa, Matrícula 201500140823918; Janaina Maria da Silva, Matrícula 201119170338428; Jhonatas da Silva Botânico, Matrícula 201119170342964; Lucas Pereira dos Santos Costa, Matrícula 201819170417063; Ludmila Batista da Silva Pereira, Matrícula 201719170412456; Priscila Pereira, Matrícula 201400080574724; Verônica de Moura Ferreira, Matrícula 201719170412103. Secretário Escolar: Wemerson de Andrade Pereira, designado no DOERJ de 07/06/2017, página 9, 2º coluna. Diretora: Jucelma da Conceição Coelho da Silva, designada no DOERJ de 10/05/2018, página 29, 1ª coluna. Servidoras que autorizaram a publicação: Caroline Vasconcellos de Souza Carvalho, ID 432498-3 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872044-2.\r\n\r\nId: 2161752"
                    ],
                    "2161632": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nEm 01 de fevereiro de 2019, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional nº 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional nº 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional nº 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID funcional nº 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID funcional nº 4200083-1; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\n\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO\r\n\r\nSylvio Amand de Castro Junior\r\n\r\nAlexandre de Moraes Lessa\r\n\r\nLeandro Vieira Zuma\r\n\r\nJorge Luiz Guedes Pacheco\r\n\r\nPatrícia Sousa Abreu\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n5.023.274-6\r\n\r\nADRIANO LAURENTINO DA SILVA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n27-dez-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV2\r\n\r\n33\r\n\r\nAV3\r\n\r\n30\r\n\r\nAV4\r\n\r\n30\r\n\r\n31,5\r\n\r\nE-03/021/234/2019\r\n\r\nId: 2161632"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2156683": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À \r\n\r\nPESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 366 DE 07 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nCONCEDE PROGRESSÃO AOS SERVIDORES DA FAPERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Estadual nº 6.832, de 30 de junho de 2014, o Decreto Estadual nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e a Portaria FAPERJ nº 285, de 22 de julho de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder progressão na carreira aos servidores, abaixo relacionados, com base nos resultados finais das avaliações de desempenho, bem como nas certificações de capacitação apresentados pelos servidores.\r\n\r\nCargo: Assistente de Estudos e Pesquisas\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA EFEITO RETROATIVO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº\r\n\r\n4391040-8\r\n\r\nGABRIELA GUIMARÃES PINHEIRO\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nIII\r\n\r\n29/09/2010\r\n\r\n29/09/2018\r\n\r\nE-26/003.1679/2013\r\n\r\n4390959-0\r\n\r\nPATRÍCIA COIMBRA ANTONIO\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nIII\r\n\r\n29/09/2010\r\n\r\n29/09/2018\r\n\r\nE-26/003.1732/2013\r\n\r\n4391053-0\r\n\r\nSABRINA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nIII\r\n\r\n29/09/2010\r\n\r\n29/09/2018\r\n\r\nE-26/003.1739/2013\r\n\r\nCargo: Analista Técnico de Estudos e Pesquisas \r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA EFEITO RETROATIVO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº\r\n\r\n4391073-4\r\n\r\nCLÁUDIO COUTINHO GONÇALES\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nIV\r\n\r\n29/09/2010\r\n\r\n29/09/2018\r\n\r\nE-26/003.1744/2013\r\n\r\n4391077-7\r\n\r\nLECIO AUGUSTO RAMOS\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nIV\r\n\r\n29/09/2010\r\n\r\n29/09/2018\r\n\r\nE-26/003.1738/2013\r\n\r\n4391076-9\r\n\r\nLILIANE MARIA DA SILVA MELO BRUNO\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nIV\r\n\r\n29/09/2010\r\n\r\n29/09/2018\r\n\r\nE-26/003.1741/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2019\r\n\r\nJERSON LIMA DA SILVA\r\n\r\nPresidente da FAPERJ\r\n\r\nId: 2156683"
                        ],
                        "2161686": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05/02/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1057/2017 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 24/2018, visando à aquisição de experimentos interativos científicos para o Projeto Caravana da Ciência, iniciada na Sessão Pública de 19/12/2018, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Pregoeiro adjudicou o lote 31 para a licitante 18 GIGAS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI-ME, CNPJ 20.174.368/0001-83, no valor total de R$ 19.600,00 (dezenove mil e seiscentos reais). Os lotes 1 a 30 e 32 e 33 restaram fracassados.\r\n\r\nId: 2161686"
                        ],
                        "2161677": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.02.2019\r\n\r\nAPOSENTA ODETE PEREIRA DA ROCHA, matrícula nº 826.052-3, ID 4139144-6, vínculo 5, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HE1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, nos termos do art. 6º, da EC 41/2003. Processo nº E-26/005/6842/2014.\r\n\r\nId: 2161677"
                        ],
                        "2161785": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6148/2013 - CARLA DE MACEDO SILVA BARCELOS - INSPETOR DE ALUNOS II - mat. nº 0224.459-8, período base de 29.07.2013 a 27.07.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/994/2013 - CARLOS EDUARDO MARTINS MESQUITA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0224.564-5, período base de 01.09.2013 a 30.08.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.435/2005 - CILES CHAVES DA COSTA - INSTRUTOR I - mat. nº 0222.151-3, período base de 10.10.2010 a 08.10.2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33455/2009 - MARIA JANICE DE ALMEIDA E SILVA - OPERADOR DE MICROCOMPUTADOR - mat. nº 0224.502-5, período base de 29.06.2013 a 12.07.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/102812/2018 - MARIANA ULISSES DE FARIAS - INSPETOR DE ALUNOS I - mat. nº 0226.439-8, período base de 08.05.2012 a 06.05.2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.296/2007 - MOACIR REIS DAMASCENO - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0221.352-8, período base de 06.10.2013 a 04.10.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3782/2014 - TANIA PEREIRA NUNES - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0249.048-0, período base de 05.09.2013 a 03.09.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1875/2015 - TEREZA CRISTINA GALVÃO DE CARVALHO - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0220.713-2, período base de 26.08.2013 a 24.08.2018. \r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1730407/2003 - SELMA MARIA RICARDO - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 5.251.985-7, período base de 07.05.2005 a 25.06.2015. RECONHEÇO DIREITO A 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 2161785"
                        ],
                        "2161770": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5/2019 - HENRISON SANTOS REDIG, matrícula nº 00/0222.582-9, ID 20889232 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 19.08.1998 a 31.05.2000, no total de 652 (seiscentos e cinquenta e dois) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA DE PETRÓPOLIS, desprezando os períodos de 01.06.2000 a 01.05.2004, por ser concomitante, e de 02.05.2004 a 01.05.2006, por ser concomitante e apresentar licença sem vencimentos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/73/2019 - JANE LEONCIO DA COSTA DO ESPÍRITO, matrícula nº 00/0222.481-4, ID 32376065 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530, de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 16.11.1981 a 26.12.1981, de 26.05.1987 a 23.12.1987, de 01.10.1988 a 29.04.1989 e de 21.11.1989 a 31.07.1990, no total de 713 (setecentos e treze) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/40058/2011 - KELI CRISTINA DE MATTOS, matrícula nº 00/0225.799-6, ID 43576745 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530, de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 14.03.1994 a 31.01.1998, de 01.03.2000 a 31.05.2001, de 01.06.2001 a 30.06.2001, de 01.07.2001 a 31.07.2001, de 01.08.2001 a 31.08.2001, de 01.09.2001 a 30.09.2001 e de 01.10.2001 a 02.03.2003, no total de 2.517 (dois mil, quinhentos e dezessete) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL; e nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 06.07.2009 a 28.04.2011, no total de 662 (seiscentos e sessenta e dois) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, desprezados os períodos de 06.03.1986 a 20.12.1991, de 02.05.1988 a 21.10.1988 e de 01.08.1991 a 01.02.1996, a pedido da servidora; de 07.02.2000 a 29.02.2000, de 07.02.2000 a 31.05.2001, de 01.06.2001 a 30.06.2001, de 01.07.2001 a 31.07.2001, de 01.08.2001 a 31.08.2001 e de 01.09.2001 a 30.09.2001, por não apresentarem relação de remuneração de contribuição e serem concomitantes; e de 03.03.2003 a 21.12.2007 e de 29.04.2011 a 30.04.2011, por serem concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/75.455/2003 - SELMA LOPES DA COSTA ANDRÉ, matrícula nº 00/0223.384-9, ID 5785880 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 01.03.1999 a 28.02.2002, no total de 1.096 (um mil e noventa e seis) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO, desprezados os períodos de 22.11.1994 a 28.02.1999 e de 11.09.2002 a 04.08.2010, por serem concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/253/2019 - TERESA CRISTINA GONZALEZ VASQUEZ, matrícula nº 00/0222.020-0, ID 20734476 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 12.12.1990 a 01.02.1992, no total de 417 (quatrocentos e dezessete) dias de efetivo exercício prestado ao INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER - INCA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.340/2011 - LUIZ CARLOS TAVARES DE MENEZES, matrícula 00/0822.941-1 - TORNO SEM EFEITO o despacho do presidente de 14.08.2017, publicado no DOERJ de 24.08.2017, página 10, 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08.11.2004\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1A COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.10.2004\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/75.455/2003 - SELMA LOPES DA COSTA ANDRÉ\r\n\r\nOnde se lê:...de 22.11.94 a 28.02.2002,...\r\n\r\nLeia-se:...de 22.11.1994 a 28.02.1999,..., desprezado o período de 01.03.1999 a 28.02.2002, por motivo de licença sem vencimentos.\r\n\r\nD.O. DE 20.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1A COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7835/2015 - SONIA FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\nOnde se lê:...à PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nLeia-se:...ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nId: 2161770"
                        ],
                        "2161570": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE OCEANOGRAFIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31/01/2019\r\n\r\nDISPENSA o servidor ANTONIO TADEU DOS REIS, matrícula nº 7786-7, ID Funcional 2549177, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Departamento de Oceanografia Geológica - DOG, a contar de 31/12/2018, INDICANDO, como seu substituto, a servidora RENATA CARDIA REBOUCAS, matrícula 36031-3, ID. Funcional 4426520, a contar de 01/01/2019. (CI FAOC n° 042/2019).\r\n\r\nId: 2161570"
                        ],
                        "2161572": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL \r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 31/01/2019\r\n\r\nDISPENSA o servidor JAIR EDUARDO SALIM MAGLUF VERAS, matrícula nº 36740-9, ID Funcional 4455905, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e loca lizados na Procuradoria de Juizados Especiais da Fazenda Publica - PG-UERJ-05, a contar de 31/12/2018, INDICANDO, como seu substituto, o servidor CHRYSTHIAN CHRISLEY TADEU SANTOS SILVA, matrícula 36323-4, ID Funcional 4411543, a contar de 01/01/2019. (CI PG-UERJ n° 011/2019).\r\n\r\nId: 2161572"
                        ],
                        "2161712": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.02.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 068/2019 - APOSENTA MARIA DE FATIMA MORENO DANTAS, matr. nº 06.740-5, ID Funcional 2549154-7, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nDE 05.02.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 069/2019 - APOSENTA ELIETE SILVA CAMPOS, matr. nº 07.402-1, ID Funcional 2556216-9, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 070/2019 - APOSENTA MARIA CRISTINA ZENNARO, matr. nº 31.402-1, ID Funcional 2530892-0, Técnico Universitário Superior/Bibliotecário, com padrão de vencimentos XII, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDE 06.02.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 071/2019 - APOSENTA DENISE DA SILVA MARTINHO, matr. nº 30.570-6, ID Funcional 2566865-0, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, com padrão de vencimentos XIII, com 30 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 072/2019 - APOSENTA ROBERTA DO COUTO RAMOS, matr. nº 32.541-5, ID Funcional 2576473-0, Técnico Universitário Superior/Médico, com padrão de vencimentos XI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 2161712"
                        ],
                        "2161571": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23/01/2019\r\n\r\nDISPENSA a servidora ANNA ROSENBLUM, matrícula nº 32785-8, ID Funcional 2549852, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na Escola Superior de Desenho Industrial - ESDI, a contar de 31/12/2018, INDICANDO, como seu substituto, o servidor ERIK RUDOLFO NOGUEIRA, matrícula 38023-8, ID Funcional 4466203, a contar de 01/01/2019. (CI ESDI n° 011/2019)\r\n\r\nId: 2161571"
                        ],
                        "2161569": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSERVIÇO DE PACIENTES EXTERNOS\r\n\r\nATO DA CHEFE\r\n\r\nDE 28/01/2019\r\n\r\nDISPENSA o servidor MANOEL REIS ROSA, matrícula 30282-8, ID 2578683, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo HUPE e localizados no Ambulatório de Urologia - HUPE - AMB-UROL, a contar de 31/12/2018, tendo em vista a constatação da inexistência de bens patrimoniais na unidade. (CI 016/SPEX).\r\n\r\nId: 2161569"
                        ],
                        "2161573": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSETOR DE CIRURGIA PLASTICA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30/01/2019\r\n\r\nPÁGINA 45 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 09/01/2019\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO GUIMARAES\r\n\r\nOnde se lê: ... a servidora LEONARDO ...\r\n\r\nLeia-se: ... o servidor LEONARDO ...\r\n\r\nOnde se lê: ... a contar de 31/12/2018\r\n\r\nLeia-se: ... a contar de 07/01/2019\r\n\r\nOnde se lê: ... a contar de 01/01/2019\r\n\r\nLeia-se: ... a contar de 08/01/2019\r\n\r\nId: 2161573"
                        ],
                        "2161580": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 20.12.2018\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, HERVAL RAMOS PAES JUNIOR, ID Funcional nº 4145084-1, a contar de 20 de dezembro de 2018, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Materiais Avançados - LAMAV, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E- 26/009/63/2019.\r\n\r\nNOMEIA, PRO-TEMPORE, RUBEN JESUS SANCHEZ RODRIGUEZ, ID Funcional nº 4252923-9, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, Laboratório de Materiais Avançados - LAMAV, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por HERVAL RAMOS PAES JUNIOR. Processo nº E- 26/009/63/2019.\r\n\r\nEXONERA RUBEN JESUS SANCHEZ RODRIGUEZ, ID Funcional nº 4252923-9, a contar de 12 de janeiro de 2019, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Materiais Avançados - LAMAV, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E- 26/009/63/2019.\r\n\r\nNOMEIA, PRO-TEMPORE, DJALMA SOUZA, ID Funcional nº 4186163-9, para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, Laboratório de Materiais Avançados - LAMAV, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por RUBEN JESUS SANCHEZ RODRIGUEZ. Processo nº E- 26/009/63/2019.\r\n\r\nEXONERA DJALMA SOUZA, ID Funcional nº 4186163-9, a contar de 19 de janeiro de 2019, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Materiais Avançados - LAMAV, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E- 26/009/63/2019.\r\n\r\nATOS DO REITOR \r\n\r\nDE 23.01.2019\r\n\r\nDESIGNA DJALMA SOUZA, ID Funcional nº 4186163-9, para responder pelo cargo de Chefe de Laboratório, do Laboratório de Materiais Avançados - LAMAV, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, no período de 19/01/2019 a 03/02/2019. Processo nº E-26/009/63/2019.\r\n\r\nDESIGNA EDUARDO ATEM DE CARVALHO, ID Funcional nº 6412270, para responder pelo cargo de Chefe de Laboratório, do Laboratório de Materiais Avançados - LAMAV, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, a contar de 04 de fevereiro de 2019. Processo nº E-26/009/63/2019.\r\n\r\nId: 2161580"
                        ],
                        "2161818": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 04.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/100786/2018 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 016/2018, lote 01 (único), referente à prestação de serviços de manutenção de área verde, com fornecimento de mão de obra, insumos, materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços para atender as necessidades do Campus Macaé/UENF cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 273.000,00 (duzentos e setenta e três mil reais) à empresa FERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nId: 2161818"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2161681": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/106808/2018 - AUTORIZO a reformulação do quadro de horários da linha Barra do Piraí - Nova Iguaçu (via Piraí) “A”, operada pela empresa Viação Cidade do Aço LTDA (RJ-174), mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nPartidas de Barra do Piraí, diariamente: às 5h50, 10h30 e 17h30.\r\n\r\nPartidas de Nova Iguaçu, diariamente: às 8h, 14h30 e 19h30.\r\n\r\nFrota mínima: 2 (dois) ônibus rodoviários.\r\n\r\nDE 30.01.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/107630/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 31.01.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/107620/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/112213/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/112239/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 01.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/111145/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/111290/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/112421/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/005/112422/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2161681"
                        ],
                        "2161751": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/111794/2018 - Cooperativa COOPERNOVA (RJ-711): AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nReginaldo de Freitas Sousa\r\n\r\nRenault Master\r\n\r\nKYW9816\r\n\r\nId: 2161751"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2161756": [
                        "I - Deliberação",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.247 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDETERMINA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 05/02/2019, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/201.653/2008, referente à Empresa STATKRAFT ENERGIAS RENOVÁVEIS S/A com relação ao Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA para implantação de Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Sossego, localizada no Rio Grande, Zona Rural, Município de Macuco, e\r\n\r\n- a Correspondência da Empresa Ref. STKF-CE-0051-18, datada de 14 de agosto de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar ao INEA que prorrogue, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a apresentação, pela Empresa STATKRAFT ENERGIAS RENOVÁVEIS S/A, do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, para implantação de Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Sossego, localizada no Rio Grande, Zona Rural, Município de Macuco.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2161756"
                    ],
                    "2161757": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA Nº 6.248 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nEXPEDE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI Nº IN028445.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 05/02/2019, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.12131/2016, referente ao requerimento de renovação da Licença de Instalação - LI nº IN028445, da Empresa PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETRO, para um tanque com capacidade equivalente a 3.401 m³ para armazenamento temporário de resíduos oleosos resultantes da movimentação de petróleo e derivados (slop), localizada na Estrada Fabor Orbel s/n, Campos Elíseos, Município de Duque de Caxias, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença de Instalação nº GELRAC-PT 0473/2018, da SARAT/GELRAC/DILAM/INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir renovação da Licença de Instalação - LI nº IN028445, da Empresa PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETRO, para um tanque com capacidade equivalente a 3.401 m³ para armazenamento temporário de resíduos oleosos resultantes da movimentação de petróleo e derivados (slop), localizada na Estrada Fabor Orbel s/n, Campos Elíseos, Município de Duque de Caxias,\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de validade da Licença de Operação deve ser de 3 (três) anos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CÉSAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2161757"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2161813": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDENTE REGIONAL DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/511.488/2012 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à AVENIDA BRASIL, Nº 43609 - CAMPO GRANDE - Município RIO DE JANEIRO-RJ com base no Parecer Técnico nº 215/18, referente ao processo em referência.\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/13640/2017 - Tendo em vista o constante no Processo nº E-07/002.13640/2017 e CARTA INEA/DIRAM n° 34ª/18, concordo com a comissão de fiscalização pelo não acolhimento da resposta apresentada pela contratada e aplico a penalidade de ADVERTÊNCIA á empresa SANER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, em decorrência do descumprimento de cláusulas do Contrato n° 06/2018-INEA, na forma do parágrafo único, do art. 87, I da Lei nº 8666/93, c/c o art. 26, inciso III do Decreto nº 41.628/09, alterado pelo Decreto n° 45.430/15.\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.01.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.11300/2015 - O Conselho Diretor, na sua 415ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 30/01/19, decidiu conforme considerações da equipe técnica da Superintendência Regional da Baía da Guanabara (SUPBG), indeferir o recurso apresentado pela União Realizações Imobiliárias, Ltda; tendo em vista a redação do artigo. 8°, inciso XII e artigo 63, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR julgar impugnações contra autos de infração lavrados com a imposição de destruição ou inutilização do produto, suspensão de venda e fabricação do produto, embargo de obra ou atividade, suspensão parcial ou total das atividades, interdição do estabelecimento e restritiva de direito.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL LAGOS DE SÃO JOÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/511.751/2011- AUTORIZO o cancelamento da Licença de Operação - LO Nº IN040591, em nome da empresa PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO, para atividade de transporte rodoviários de resíduos (lodo/torta), classe IIA (não inerte) e IIB (inerte), provenientes das Estações de tratamento de água e esgoto da empresa - Processo nº E-07/511.751/2011.\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 05.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.1998/2017- Procedemos a apuração de Tempo de Serviço, para fins de Licença-Prêmio, do servidor DANIEL DE SOUZA, ID nº 2151295-7, Técnico Ambiental. Assim sendo, solicitamos autorizar a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito, relativa ao quinquênio de 25/09/2013 a 23/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/101.601/1990 - Procedemos a apuração de Tempo de Serviço, para fim de Licença Prêmio, do servidor CLÁUDIO LUIZ NEVES DE RESENDE, ID nº 2868976-3, Engenheiro. Assim sendo, solicitamos autorizar a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito, relativa aos períodos-base de 26/04/2012 a 24/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.1172/2019 - Procedemos a apuração de Tempo de Serviço, para fim de Licença Prêmio, do servidor FABIO MOSTACATO BASTOS, ID nº 4461127-7, Biólogo. Sendo assim, autorizo a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativa ao períodos-base de 06/01/2014 a 04/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.1168/2019 - Procedemos a apuração de Tempo de Serviço, para fim de Licença Prêmio, do servidor RICARDO MARCELO DA SILVA, ID nº 4459432-1, Meteorologista. Sendo assim, autorizo a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito, relativa ao períodos-base de 06/01/2014 a 04/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.1174/2019 - Procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio do servidor LUIZ CONSTANTINO DA SILVA JUNIOR, ID nº 4461193-5, Biólogo. Sendo assim , autorizo a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito, relativa ao períodos-base de 06/01/2014 a 04/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.1170/2019 - Procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio, o servidor MARCOS ALBUQUERQUE ZAPPA, ID nº 4461199-4, Engenheiro Ambiental. Sendo assim, autorizo a concessão de 03 ( três) meses do benefício, tendo em vista o direito, relativaao períodos-base de 06/01/2014 a 04/01/2019.\r\n\r\nId: 2161813"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2161767": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.02.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/102032/2018 - AUTORIZO a inclusão do estabelecimento H&F CARIACICA AGRÍCOLA DO BRASIL LTDA (SDA/RJ nº 86) inscrito no CNPJ sob o nº 103.496.613/0001-92, no Registro Estadual de Empresas Comercializadoras de Agrotóxicos Fitossanitários, em cumprimento a Resolução SEAPEC nº 70/2015.\r\n\r\nId: 2161767"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2161654": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI N° 10 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nNOMEIA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do processo administrativo nº. E- 02/004/82/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Nomear, a contar de 04.02.2019, Victor Hugo Raposo Correa, para exercer o cargo comissionado de Chefe do Setor de Análise e Procedimento, desta CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2018\r\n\r\nMiriam Mós Blois\r\n\r\nDiretor- Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI N° 13 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nEXONERA DO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do processo administrativo nº. E-06/002/441/2015; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Exonerar, a contar de 04.02.2019, Fernando Antônio Martins, ID 5070114-2, do cargo comissionado de Assessor da Presidência, desta CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n,\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2018\r\n\r\nMiriam Mós Blois\r\n\r\nDiretor- Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI N° 14 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nEXONERA DO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do processo administrativo n º E-02/004/667/2017; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Exonera, a contar de 04.02.2019, Marcelo Lins Izidoro, ID 5090293-8, do cargo comissionado de Chefe da Divisão de Segurança, desta CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2018\r\n\r\nMiriam Mós Blois\r\n\r\nDiretor- Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI N° 15 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nEXONERA DO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do processo administrativo nº E-06/002/366/2013; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Exonerar, a contar de 04.02.2019, Seigner Afonso da Silva, ID 2022798-1, do cargo comissionado de Chefe da Divisão de Administração- DIVAD, desta CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2018\r\n\r\nMiriam Mós Blois\r\n\r\nDiretor- Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI N° 16 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019.\r\n\r\nEXONERA DO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do processo administrativo n º E-06/002/111/2015; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Exonerar, a contar de 04.02.2019, Paulo Albuquerque Di Carlo, ID 5036933-4, do cargo comissionado de Gerente de Mercado do Pavilhão 30, desta CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2018\r\n\r\nMiriam Mós Blois\r\n\r\nDiretor- Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI N° 17 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nEXONERA DO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do processo administrativo n º E-06/002/731/2015; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Exonerar, a contar de 04.02.2019, Humberto Soares Carneiro, ID 5075079-8, do cargo comissionado de Gerente de Mercado do Produtor de Macaé, desta CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2018\r\n\r\nMiriam Mós Blois\r\n\r\nDiretor- Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI N° 18 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 \r\n\r\nEXONERA DO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do processo administrativo nº E-02/004/717/2017; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Exonerar, a contar de 04.02.2019, Adelir Silva das Mercês, ID 5090750-6, do cargo comissionado de Chefe do Setor de Controle de Acesso e Fiscalização de Portaria da Unidade II, desta CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2018\r\n\r\nMiriam Mós Blois\r\n\r\nDiretor- Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI N° 19 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nEXONERA DO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do processo administrativo nº E-06/002/003/2016; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Exonerar, a contar de 04.02.2019, Delglan Vianna Ferreira, ID 5078790-0, do cargo comissionado de Chefe do Setor de Responsabilidade Ambiental, desta CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2018\r\n\r\nMiriam Mós Blois\r\n\r\nDiretor- Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI N° 20 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019.\r\n\r\nEXONERA DO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do processo administrativo n. E-02/004/178/2019. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Exonerar, a contar de 04.02.2019, Mario Werther Ré, ID 2808424-1, do cargo comissionado de Chefe do Setor de Análise e Procedimentos, desta CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2018\r\n\r\nMiriam Mós Blois\r\n\r\nDiretor- Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI N°21 , DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nEXONERA DO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do processo administrativo n. E-02/004/94/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Exonerar, a contar de 04.02.2019, Flavio Luiz Ayrão, ID 5084524-1, do cargo comissionado de Chefe da Seção do Banco de Alimentos da Unidade de Macaé, desta CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2018\r\n\r\nMiriam Mós Blois\r\n\r\nDiretor- Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI N° 22 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nEXONERA DO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do processo administrativo nº E-02/004/100089/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Exonerar, a contar de 04.02.2019, Gelson Martins de Oliveira, ID 5095131-9, do cargo comissionado de Assistente de Diretoria, desta CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2018\r\n\r\nMiriam Mós Blois\r\n\r\nDiretor- Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI N° 23 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nEXONERA DO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do processo administrativo n. E-02/004/100124/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Exonerar, a contar de 04.02.2019, Raphaela Pessoa de Menezes do Nascimento, ID 5094881-4, do cargo comissionado de Encarregada de Serviços, desta CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2018\r\n\r\nMiriam Mós Blois\r\n\r\nDiretor- Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI N° 24 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nNOMEIA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do processo administrativo nº E- 06/002/703/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Nomear, a contar de 04.02.2019, Jeniffer Pereira Nery, ID. 4424458-4, para exercer o cargo comissionado de Chefe de Gabinete, desta CEASA/RJ e considerá-la exonerada do cargo de Assessor Jurídico Chefe.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2018\r\n\r\nMiriam Mós Blois\r\n\r\nDiretor- Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI N° 25 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nNOMEIA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do processo administrativo nº E- 02/004/100099/2018\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Nomear, a contar de 04.02.2019, Vinicius Nascimento de Gregório, ID. 4432248-8, para exercer o cargo comissionado de Assessor Jurídico Chefe, desta CEASA/RJ e considerá-lo exonerado do cargo de Assessor da Presidência.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2018\r\n\r\nMiriam Mós Blois\r\n\r\nDiretor- Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI N° 26 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nNOMEIA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do processo administrativo nº. E- 02/004/34/2019\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1°- Nomear, a contar de 04.02.2019, Maxwell Rebello, ID. 5098363-6, para exercer o cargo comissionado de Chefe do Setor de Abastecimento Social, desta CEASA/RJ e considerá-lo exonerado do cargo de chefe do Setor de Supervisão de Mercado I- SESME I.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2018\r\n\r\nMiriam Mós Blois\r\n\r\nDiretor- Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI N° 27 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nNOMEIA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do processo administrativo nº E- 02/004/968/2017\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Nomear, a contar de 04.02.2019, Vanessa de Mattos Rodrigues Martins, ID. 5091684-0, para exercer o cargo comissionado de Assessora de Diretoria, desta CEASA/RJ e considerá-la exonerada do cargo de chefe da Seção de Fomento à Agricultura Familiar da Unidade de Macaé- SEATER VII.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2018\r\n\r\nMiriam Mós Blois\r\n\r\nDiretor- Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI N º 28 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nNOMEIA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do processo administrativo nº. E- 02/004/229/2017\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Nomear, a contar de 04.02.2019, Rodrigo Ramos Moreira, ID. 5088137-0, para exercer o cargo comissionado de Chefe da Divisão de Administração, desta CEASA/RJ e considerá-lo exonerado do cargo de Assistente de Diretoria.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2018\r\n\r\nMiriam Mós Blois\r\n\r\nDiretor- Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI 29 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nNOMEIA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do processo administrativo nº. E- 02/004/181/2019\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Nomear, a contar de 04.02.2019, Marcela Aparecida Marques Duarte, para exercer o cargo comissionado de Chefe da Divisão de Responsabilidade Sócio-Ambiental, desta CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2018\r\n\r\nMiriam Mós Blois\r\n\r\nDiretor- Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI N° 30 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nNOMEIA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do processo administrativo nº. E- 06/002/239/2015\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Nomear, a contar de 04.02.2019, Valdir Ribeiro Nunes, ID. 2811217-2, para exercer o cargo comissionado de Chefe do Setor de Supervisão de Mercado I- SESME I, desta CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2018\r\n\r\nMiriam Mós Blois\r\n\r\nDiretor- Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI N° 31 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nNOMEIA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do processo administrativo nº E- 06/002/372/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Nomear ,a contar de 04.02.2019, Raimundo Santos Freitas, ID. 2810955-4, para exercer o cargo comissionado de Chefe do Setor de Supervisão de Mercado II- SESME II, desta CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2018\r\n\r\nMiriam Mós Blois\r\n\r\nDiretor- Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI N° 33 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nNOMEIA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do processo administrativo nº. E- 02/004/233/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Nomear, a contar de 04.02.2019, Bruna Andrade de Almeida, ID 5088218-0, para exercer o cargo comissionado de Assistente de Diretoria e considerá-la exonerada do cargo de Encarregada de Serviços, desta CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2018\r\n\r\nMiriam Mós Blois\r\n\r\nDiretor- Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI N° 34 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nNOMEIA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do processo administrativo n º E- 06/002/595/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Nomear, a contar de 04.02.2019, Maria Helena Costa Dias, ID 2811284-9, para exercer o cargo comissionado de Assistente de Diretoria e considerá-la exonerada do cargo de Encarregada de Serviços, desta CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2018\r\n\r\nMiriam Mós Blois\r\n\r\nDiretor- Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI N° 35 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nEXONERA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do processo administrativo nº E-02/004/227/2017. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Exonerar, a contar de 05.02.2019, Igor Leitão Villela, ID 5088133-7, do cargo comissionado de Encarregado de Serviços, desta CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2018\r\n\r\nMiriam Mós Blois\r\n\r\nDiretor- Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI N° 36 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nNOMEIA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do processo administrativo nº E- 02/004/100130/2018\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Nomear, a contar de 04.02.2019, Osmar Rizik de Azevedo, ID. 5094880-6, para exercer o cargo comissionado de Chefe do Setor de Responsabilidade Ambiental, desta CEASA/RJ e considerá-lo exonerado do cargo de chefe do Setor de Supervisão de Mercado II- SESME II.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2018\r\n\r\nMiriam Mós Blois\r\n\r\nDiretor- Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI N°37 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nNOMEIA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do processo administrativo nº E- 02/004/191/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Nomear, a contar de 05.02.2019, Carlos Augusto do Monte Pires, para exercer o cargo comissionado de Chefe da Seção de Fomento à Agricultura Familiar de Macaé, desta CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2018\r\n\r\nMiriam Mós Blois\r\n\r\nDiretor- Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI N° 38 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nEXONERA DO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do processo administrativo nº E-06/002/207/2015; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Exonerar, a contar de 04.02.2019, Haroldo Antônio dos Santos Ferreira, ID 5037519-9, do cargo comissionado de Assessor Jurídico, desta CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2018\r\n\r\nMiriam Mós Blois\r\n\r\nDiretor- Presidente\r\n\r\nId: 2161654"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2161815": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-18/005/53/2019 - RECONHEÇO A DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR relativa ao pagamento dos Encargos Patronais - PASEP relativo ao mês de abril/2017, no valor total de R$ 40.338,80 (quarenta mil trezentos e trinta e oito reais e oitenta centavos), considerando às justificativas e esclarecimentos apresentados nos autos do presente administrativo, em especial o pronunciamento da Diretoria Administrativa e Financeira e o parecer exarado pela Douta Assessoria Jurídica desta Fundação, com base no que dispõe a Lei n° 4.320 de 17/03/65, Lei Estadual n ° 287 de 04/12/79, e o Decreto n° 41.880, de 25/05/2009, com suas alterações através do Decreto n° 45.478, de 03/12/2015.\r\n\r\nId: 2161815"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2161740": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 01/02/2019. \r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/02/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/10.091/89\r\n\r\nONDE SE LE: ... 6º QUINQUÊNIO. \r\n\r\nLEIA-SE: ...7º QUIQUÊNIO. \r\n\r\nId: 2161740"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2161802": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4351 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nFIXA OS VALORES DIÁRIOS DO AUXÍLIO-TRANSPORTE PARA OS ESTAGIÁRIOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o disposto no artigo 12 da Lei Federal nº 11.788/2008 e tendo em vista que o auxílio-transporte destina-se a contribuir para o custeio das despesas realizadas com o transporte coletivo pelos estagiários, nos deslocamentos entre as suas residências e os locais de estágios, excetuadas aquelas efetuadas com transportes seletivos ou especiais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fixar os seguintes valores diários do auxílio-transporte devido aos estagiários da Procuradoria Geral do Estado em:\r\n\r\nI - de 2 (duas) vezes o valor da menor tarifa do modal de transporte mais econômico em vigor, definida pela autoridade competente de cada Município, para aqueles que cumpram o Estágio no mesmo Município de residência;\r\n\r\nII - R$ 17,10 (dezessete reais e dez centavos) para aqueles que cumpram o Estágio em Município diverso de sua residência;\r\n\r\n§ 1º - O pagamento será efetuado com base na quantidade de dias úteis de cada mês e será pago na forma de reembolso, no mês subsequente ao da utilização do transporte.\r\n\r\n§ 2º - Presume-se que beneficiário do auxílio-transporte resida no mesmo Município onde exerça o Estágio remunerado.\r\n\r\n§ 3º - A prova de residência em Município diverso, para fins de recebimento dos valores mencionados no Inciso II, será feita no momento da admissão do Estagiário, mediante a comprovação de residência, ou em qualquer tempo, em caso de mudança de residência.\r\n\r\n§ 4º - Os valores do art. 1º desta Resolução poderão ser reajustados após a realização de Estudos elaborados pelo Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado (CEJUR).\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para pagamento do auxílio-transporte serão suportados pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Estado (FUNPERJ).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com validade a partir de 01 de maio de 2019, e ficam revogadas to das as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2161802"
                    ],
                    "2161700": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR GERAL\r\n\r\nDE 05.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000998/2019 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor de INTERNATIONAL EXPERIENCE T AGENCY SRLS, no valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), nos termos da autorização do Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2161700"
                    ],
                    "2161801": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA ASSISTENTE\r\n\r\nDE 31.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.039377/2016 - Tendo em vista o que consta dos autos, a Diretoria de Gestão RETIFICA o percentual a ser pago a título de Gratificação de Remuneração Variável (GRV) aos servidores ocupantes dos cargos efetivos de que trata a Lei nº 4.720/06, referente aos ciclos avaliativos 1º de outubro de 2014 a 31 de março de 2015, 1º de abril de 2015 a 30 de setembro de 2015 e 1º de outubro de 2015 a 31 de março de 2016.\r\n\r\nCICLO AVALIATIVO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nPERCENTUAL À ÉPOCA\r\n\r\nPERCENTUAL ATUAL\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n6165877\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n14892960\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n17097371\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n19208812\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n19210256\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n19212658\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n19212887\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n19212950\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n19213450\r\n\r\n25%\r\n\r\n28%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n19214260\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n19214375\r\n\r\n25%\r\n\r\n28%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n19214979\r\n\r\n25%\r\n\r\n28%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n19216726\r\n\r\n23%\r\n\r\n26%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n19217412\r\n\r\n25%\r\n\r\n28%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n19217943\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n19218222\r\n\r\n22,94%\r\n\r\n25,94%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n19221436\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n19223641\r\n\r\n25%\r\n\r\n28%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n19224567\r\n\r\n25%\r\n\r\n28%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n19224753\r\n\r\n25%\r\n\r\n28%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n19225148\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n19226179\r\n\r\n25%\r\n\r\n28%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n19228112\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n19228520\r\n\r\n25%\r\n\r\n28%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n19229518\r\n\r\n25%\r\n\r\n28%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n19233051\r\n\r\n21%\r\n\r\n24%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n19233230\r\n\r\n21%\r\n\r\n24%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n19235267\r\n\r\n25%\r\n\r\n28%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n19236484\r\n\r\n25%\r\n\r\n28%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n19236506\r\n\r\n11,13%\r\n\r\n14,13%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n19236859\r\n\r\n25%\r\n\r\n28%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n19237170\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n19238649\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n19238835\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n19239459\r\n\r\n25%\r\n\r\n28%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n22497161\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n30104033\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n30796431\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n31040659\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n36408344\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n41486196\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n41766717\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n41861205\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n41907973\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n42138876\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n42162491\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n42543592\r\n\r\n9,07%\r\n\r\n12,07%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n42611229\r\n\r\n25%\r\n\r\n28%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n42711126\r\n\r\n25%\r\n\r\n28%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n42739381\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n42765102\r\n\r\n25,81%\r\n\r\n28,81%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43260870\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43265308\r\n\r\n25%\r\n\r\n28%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43343031\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43346650\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43364616\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43563708\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43592724\r\n\r\n25%\r\n\r\n28%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43592791\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43592813\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43592830\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43592856\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43592899\r\n\r\n8,38%\r\n\r\n11,38%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43593186\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43593216\r\n\r\n25%\r\n\r\n28%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43593631\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43593666\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43593763\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43593771\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43593798\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43593828\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43593844\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43593879\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43593887\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43593917\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43594492\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43594905\r\n\r\n25%\r\n\r\n28%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43595022\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43595030\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43595049\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43595618\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43595693\r\n\r\n25%\r\n\r\n28%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43595707\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43595723\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43595790\r\n\r\n23%\r\n\r\n26%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43596290\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43596363\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43596371\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43597459\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43597483\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43597548\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43597572\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43597599\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43598439\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43600220\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43616623\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43626092\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43626149\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43626262\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43626319\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43626343\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43626432\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43626483\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43661327\r\n\r\n24,77%\r\n\r\n27,77%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43661459\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43661475\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43662188\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43665896\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43700918\r\n\r\n23%\r\n\r\n26%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43721370\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43721389\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43721419\r\n\r\n14,24%\r\n\r\n17,24%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43721427\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43721451\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43721478\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43721508\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43721516\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43721524\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43721532\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43721559\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43736998\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43753264\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43753680\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43766030\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43798721\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43805221\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43807542\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43811000\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43825524\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43826059\r\n\r\n25,52%\r\n\r\n28,52%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43826156\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43826288\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43826334\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43826415\r\n\r\n24,77%\r\n\r\n27,77%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43826458\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43826474\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43826482\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43829317\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43831370\r\n\r\n24,92%\r\n\r\n27,92%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43831419\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43833586\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43833616\r\n\r\n9,07%\r\n\r\n12,07%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43833640\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43833659\r\n\r\n9,05%\r\n\r\n12,05%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43846963\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43850294\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43857396\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43892582\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43907679\r\n\r\n25%\r\n\r\n28%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43907687\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43908896\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43911625\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43911650\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43911927\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43911986\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43912338\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43935770\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43935800\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43935826\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43951880\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43951937\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43952186\r\n\r\n25%\r\n\r\n28%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43966926\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43968430\r\n\r\n19,29%\r\n\r\n22,19%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43970001\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43970028\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n43985688\r\n\r\n25%\r\n\r\n28%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n44002688\r\n\r\n25%\r\n\r\n28%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n44002840\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n44008368\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n44024533\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n44052642\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n44052979\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n44053215\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n44053266\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n44053339\r\n\r\n25%\r\n\r\n28%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n44053363\r\n\r\n4,70%\r\n\r\n8,70%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n44053630\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n44053835\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n44053924\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n44054955\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n44055510\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n44055544\r\n\r\n3,98%\r\n\r\n6,98%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n44055587\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n44055633\r\n\r\n20,92%\r\n\r\n23,92%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n44055714\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n44055730\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n44055765\r\n\r\n11,27%\r\n\r\n14,27%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n44070802\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n44072830\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n44072848\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n44081251\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n44084552\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n44092970\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n44094523\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n44094531\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n44094540\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n44094558\r\n\r\n19,58%\r\n\r\n22,58%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n44094566\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n44099177\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n44125372\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n44128266\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n44149140\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n44150040\r\n\r\n25%\r\n\r\n28%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n44193750\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n44193807\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n44212348\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n44228880\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n44229984\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n44231547\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n44248660\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n44248679\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n44249896\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n44268149\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n44279132\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n44280122\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n44294336\r\n\r\n22,70%\r\n\r\n25,70%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n44332882\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50058177\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50058924\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50062220\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50070576\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50074636\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50074660\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50074679\r\n\r\n25%\r\n\r\n28%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50079107\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50081063\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50084607\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50086855\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50090500\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50090690\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50093410\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50104187\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50116002\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50116029\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50116100\r\n\r\n21,07%\r\n\r\n24,07%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50119834\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50126350\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50129864\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50130137\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50130439\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50133365\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50133390\r\n\r\n23,74%\r\n\r\n26,74%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50135570\r\n\r\n21,51%\r\n\r\n24,51%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50158686\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50158783\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50158830\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50158880\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50158937\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50158961\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50159003\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50159011\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50159020\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50159046\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50159054\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50159062\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50159070\r\n\r\n10,83%\r\n\r\n13,83%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50159097\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50159135\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50159143\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50159151\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50159216\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50159240\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50160567\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50164694\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50170988\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50171054\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50171216\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50171283\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50173251\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50181629\r\n\r\n25,52%\r\n\r\n28,52%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50192078\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50192590\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50209795\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50221809\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50233041\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50233106\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50233149\r\n\r\n25%\r\n\r\n28%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50234137\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50255460\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50255479\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50255487\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50255568\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50255576\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50255622\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50255657\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50255703\r\n\r\n24,77%\r\n\r\n27,77%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50255770\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50255797\r\n\r\n25%\r\n\r\n28%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50255878\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50255967\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50256009\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50256092\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50256181\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50256203\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50256246\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50256319\r\n\r\n23%\r\n\r\n26%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50256491\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 31/03/15\r\n\r\n50256602\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 A 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30/09/15\r\n\r\n19212658\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n19212887\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n19212950\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n19213450\r\n\r\n25%\r\n\r\n28%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n19214260\r\n\r\n25%\r\n\r\n28%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n19214375\r\n\r\n25%\r\n\r\n28%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n19214979\r\n\r\n25%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n19216726\r\n\r\n21%\r\n\r\n24%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n19217412\r\n\r\n25%\r\n\r\n28%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n19217943\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n19218222\r\n\r\n25%\r\n\r\n28%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n19221436\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n19223641\r\n\r\n25%\r\n\r\n28%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n19224567\r\n\r\n25%\r\n\r\n28%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n19224753\r\n\r\n25%\r\n\r\n28%\r\n\r\n01/04/15 A 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30/09/15\r\n\r\n22497161\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n30104033\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n30796431\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n31040659\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n36408344\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n41486196\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n41766717\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n41861205\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n41907973\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n42138876\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n42162491\r\n\r\n22,57%\r\n\r\n25,57%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n42543592\r\n\r\n2,32%\r\n\r\n5,32%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n42611229\r\n\r\n25%\r\n\r\n28%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n42711126\r\n\r\n25%\r\n\r\n28%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n42739381\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n42765102\r\n\r\n19,77%\r\n\r\n22,77%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43260870\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43265308\r\n\r\n25%\r\n\r\n28%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43343031\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43346650\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43364616\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43563708\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43592414\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43592724\r\n\r\n25%\r\n\r\n28%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43592791\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43592813\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43592830\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43592856\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43593186\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43593216\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 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30/09/15\r\n\r\n43595618\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43595693\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43595707\r\n\r\n25,97%\r\n\r\n28,97%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43595723\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43595790\r\n\r\n23%\r\n\r\n26%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43596290\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43596363\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43596371\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43597459\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43597483\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43597548\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43597572\r\n\r\n22,57%\r\n\r\n25,57%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43597599\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43598439\r\n\r\n26,11%\r\n\r\n29,11%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43600220\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43616623\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43626092\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43626149\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43626262\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43626319\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43626343\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43626432\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43626483\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43660126\r\n\r\n4,92%\r\n\r\n7,92%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43661327\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43661360\r\n\r\n14,02%\r\n\r\n17,02%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43661459\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43661475\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43662188\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43665896\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 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30/09/15\r\n\r\n43766030\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43798721\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43805221\r\n\r\n22,57%\r\n\r\n25,57%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43807542\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43811000\r\n\r\n10,77%\r\n\r\n13,77%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43825524\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43826059\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43826083\r\n\r\n26,70%\r\n\r\n29,70%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43826156\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43826288\r\n\r\n24,79%\r\n\r\n27,79%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43826334\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43826415\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43826458\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43826474\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43826482\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43829317\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43831370\r\n\r\n25,23%\r\n\r\n28,23%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43831419\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43833586\r\n\r\n13,93%\r\n\r\n16,93%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43833616\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43833640\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43833659\r\n\r\n4,64%\r\n\r\n7,64%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43846963\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43850294\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43857396\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43892582\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43907679\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43907687\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43908896\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43911625\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43911650\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43911927\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43911986\r\n\r\n25,52%\r\n\r\n28,52%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43912338\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43916910\r\n\r\n23%\r\n\r\n26%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43935770\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43935800\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43935826\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43951880\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43951937\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43952186\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43966926\r\n\r\n24,79%\r\n\r\n27,79%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43968430\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43970001\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43970028\r\n\r\n5,46%\r\n\r\n8,46%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n43985688\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n44002688\r\n\r\n25%\r\n\r\n28%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n44002840\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n44008368\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n44024533\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n44052642\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n44052979\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n44053215\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n44053266\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n44053339\r\n\r\n25%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n44053363\r\n\r\n22,37%\r\n\r\n25,37%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n44053630\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n44053835\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n44053924\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n44054955\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n44055510\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n44055544\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n44055587\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n44055633\r\n\r\n22,87%\r\n\r\n25,87%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n44055714\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n44055730\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n44055765\r\n\r\n2,80%\r\n\r\n5,80%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n44070802\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n44072830\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n44072848\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n44081251\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n44084552\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n44092970\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n44094523\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n44094531\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n44094540\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n44094558\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n44094566\r\n\r\n25%\r\n\r\n28%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n44099177\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n44125372\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n44128266\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n44149140\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n44150040\r\n\r\n24,49%\r\n\r\n27,49%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n44193750\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n44193807\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n44212348\r\n\r\n21%\r\n\r\n24%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n44228880\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n44229984\r\n\r\n15,64%\r\n\r\n18,64%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n44231547\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n44248660\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n44248679\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n44249896\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n44268149\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n44279132\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n44280122\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n44294336\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n44332882\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n50058177\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n50058924\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n50062220\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n50070576\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n50074636\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n50074660\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n50074679\r\n\r\n11,44%\r\n\r\n14,44%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n50079107\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 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30/09/15\r\n\r\n50133365\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n50133390\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n50158686\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n50158783\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n50158830\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n50158880\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n50158937\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n50158945\r\n\r\n24,49%\r\n\r\n27,49%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n50158961\r\n\r\n7,79%\r\n\r\n10,79%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n50158970\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n50159003\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n50159011\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n50159020\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n50159046\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 30/09/15\r\n\r\n50159054\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 A 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31/03/16\r\n\r\n44094540\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n44094558\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n44094566\r\n\r\n25%\r\n\r\n28%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n44099177\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n44125372\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n44128266\r\n\r\n23%\r\n\r\n26%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n44149140\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n44193750\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n44193807\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n44212348\r\n\r\n23%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n44228880\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n44231547\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n44248660\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n44248679\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n44249896\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n44268149\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n44279132\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n44280122\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n44294336\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n44332882\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50058177\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50058924\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50062220\r\n\r\n25%\r\n\r\n28%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50070576\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50074636\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50074660\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50074679\r\n\r\n23%\r\n\r\n26%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50079107\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50081063\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50084607\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50086855\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50090500\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50090690\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50093410\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50104187\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50116002\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50116029\r\n\r\n25%\r\n\r\n28%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50116100\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50119834\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50126350\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50129864\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50130137\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50130439\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50133365\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50133390\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50135570\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50158686\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50158783\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50158830\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50158880\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50158937\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50158961\r\n\r\n25%\r\n\r\n28%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50158970\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50159003\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50159011\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50159020\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50159046\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50159054\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50159062\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50159070\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50159097\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50159135\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50159143\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50159151\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50159216\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50159240\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50160567\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50164694\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50170988\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50171054\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50171216\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50171283\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50173251\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50181629\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50192078\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50192590\r\n\r\n25%\r\n\r\n28%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50209795\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50221809\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50233041\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50233106\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50233149\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50234137\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50255460\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50255487\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50255568\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50255576\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50255622\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50255657\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50255703\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50255770\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50255797\r\n\r\n23%\r\n\r\n26%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50255878\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50256009\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50256092\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50256181\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50256203\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50256246\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50256319\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50256491\r\n\r\n25%\r\n\r\n28%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50256602\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50256777\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50257331\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50257501\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50257510\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50257579\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50259466\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50262599\r\n\r\n23%\r\n\r\n26%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50262688\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50262742\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/15 A 31/03/16\r\n\r\n50263110\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\nId: 2161801"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2161765": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que, por interesse da Administração Pública, a TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 26/2018, objetivando “Serviços técnicos especializados para Elaboração de Projeto Básico de engenharia rodoviária destinado a restauração de trechos das rodovias RJ-144 e RJ-160, no Município de Carmo, que anteriormente marcada para o dia 21/02/2019, fica REVOGADA.\r\n\r\nId: 2161765"
                        ],
                        "2161696": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2018.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a empresa SERVLOG RIO CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa com decréscimo de 25% do valor do contrato com prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29.01.2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: § 1º, do art. 65 e art. 57, inciso II, c/c o art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/930/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.01.2019.\r\n\r\nId: 2161696"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                        "Atos": {
                            "2161775": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2019. PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: realização de esforços conjuntos e assessoria técnica do APERJ para a consolidação, gestão e desenvolvimento do Arquivo Público Municipal de Maricá, a fim de promover ações de tratamento, gerenciamento, organização e preservação dos documentos sob sua guarda, gestão documental e pleno acesso à informação. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. REFERÊNCIA: Processos nºs 22424/2018 e E-12/005/10/2019.\r\n\r\nId: 2161775"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 303/2019 - ASL-DP\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE HIPOCLORITO DE CÁLCIO”. \r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 21/02/2019 HORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: 18.527.918,25\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2161768"
                                ],
                                "2161755": [
                                    "I - Aviso",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 005/2018-ASL-1.1\r\n\r\nOBJETO: “AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI - 1ª ETAPA”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados, no site www.cedae.com.br/licitacao, a ERRATA Nº 2 ao Edital.\r\n\r\nId: 2161755"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais": {
                        "Atos": {
                            "2161766": [
                                "I - Edital",
                                "CÂMARA METROPOLITANA DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO DELIBERATIVO DA REGIÃO METROPOLITANA - RJ\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\n*A SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO DELIBERATIVO DA REGIÃO METROPOLITANA, por determinação do seu Presidente, instituído pela Lei Complementar nº 184, de 27 de dezembro de 2018, CONVOCA todos os seus membros definidos no Art.10 da referida Lei, para sua 1 ª Reunião Ordinária do Exercício de 2019, no dia 27 de fevereiro do corrente ano, às 10 horas, na sala do Secretariado, 5º andar, Prédio Anexo, Palácio Guanabara localizado a Rua Pinheiro Machado, s/nº - Laranjeiras, telefone (21) 2334-3666, para dar início dos trabalhos deste Conselho relativo a Governança Metropolitana. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/02/2019.\r\n\r\nId: 2161766"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "2161669": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DE DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nAFR-17.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR CHEFE DA ARF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS CONVOCA os sócios da empresa RIONIL COMPOSTOS VINILICOS LTDA, CNPJ nº 30.034.441/0001-75, Inscrição Estadual nº 80.233.329 a comparecerem na sede da referida auditoria, situada na Avenida Dr. Manuel Teles, nº 77, sobreloja, Centro, Duque de Caxias, para ciência de resultado de diligência realizada em relação ao pedido do Conselho de Contribuintes para o Auto de Infração nº 03.191537-4, Processo Administrativo nº E-34/202894/2006, podendo apresentar nova manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2161669"
                            ],
                            "2161585": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR \r\n\r\nNOVA IGUAÇU- AFR 35.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE da AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - NOVA IGUAÇU - AFR 3501, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data desta publicação. O processo encontra-se no setor Cadastro desta repartição fiscal, localizada na Rua Dom Walmor nº 383, 3º Andar - Centro, Nova Iguaçu.\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/101103/2018\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nTRANSLOC-TRANSPORTE E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n79.461.97-0\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nIndeferimento de Reativação\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA DR ARRUDA NEGREIROS 148 CASA 07 PARTE \r\n\r\nVILA DE CAVA - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26052-160\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/100718/2018\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nADEGA SAO FRANCISCO DO KM 32 LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n79.830.22-4\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nIndeferimento de Reativação\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nETR RIO SAO PAULO 3530 LOJA B \r\n\r\nKM 32 - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26298-566\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/100706/2018\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nML EDIÇÕES CULTURAIS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n11.145.42-6\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nIndeferimento de Reativação\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAVN DOUTOR LUIZ GUIMARAES 269 \r\n\r\nCENTRO - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26210-022\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/1812/2017\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nNOVA PORTOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n77.835.38-5\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nIndeferimento de Reativação\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA EUROPA 39 A \r\n\r\nVILA SANTA TEREZINHA DE JESUS - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26021-380\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/100074/2018\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nK11 HORTIFRUTI EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n86.602.26-1\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nIndeferimento de Reativação\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA MARILIA BARBOSA 18 LOJA \r\n\r\nCENTRO - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26255-630\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/101057/2018\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nEXPRESSO MIRASSOL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n83.894.37-7\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nAlteração Cadastral\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA ENGENHEIRO ALAN DA COSTA BATISTA 100 \r\n\r\nPedra Selada - Resende - RJ - Brasil - 27511-970\r\n\r\nId: 2161585"
                            ],
                            "2161615": [
                                "I - Aviso",
                                "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nCancela-se, por incorreção, a distribuição do recurso 73208 à 3ª Câmara do Conselho de Contribuintes, realizada em 29/01/2019, referente ao Processo Administrativo nº E-04/062400/2011 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nREDISTRIBUIÇÃO DE RECURSO\r\n\r\nRedistribui-se à 1ª Câmara do Conselho de Contribuintes o recurso 73208, referente ao Processo Administrativo nº E-04/062400/2011 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, por conexão, ao recurso nº 68.963, relativo ao Processo nº E-04/067340/2012.\r\n\r\nId: 2161615"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n° 02/2017. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e o Instituto de Previdência de Silva Jardim - IPSJ. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual. DATA DA ASSINATURA: 15/01/2019. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 15/01/2019. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E01/060/1582/2015.\r\n\r\nId: 2161799"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2161771": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna pública que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2019\r\n\r\nOBJETO: Contratação de produtos e serviços SAP para atender às necessidades da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio, sendo composta por 2 (dois) lotes.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nDATA: 28 de fevereiro de 2019 HORÁRIO: 14:10 horas\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/009/11/2019\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., na página www.agerio.com.br, opção: “Transparência/Licitações”, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A4 - 75g/m², na Av. Rio Branco, nº 245 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, Gerência Executiva de Contratos, Licitações e Alienações - GECLA, no horário de 10:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nId: 2161771"
                                ],
                                "2161703": [
                                    "I - Edital",
                                    "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do recurso impetrado por candidato na fase do Exame Social e Documental do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças.\r\n\r\nEXAME SOCIAL E DOCUMENTAL -CFSD/2014\r\n\r\nCFSD/2014 - RESULTADO DOS RECURSOS REFERENTE À \r\n\r\n19ª RELAÇÃO DE REPROVADOS\r\n\r\nRECURSOS INDEFERIDOS\r\n\r\n1595392\r\n\r\n1574338\r\n\r\n1525234\r\n\r\n1520718\r\n\r\n1632524\r\n\r\n1678158\r\n\r\n1583385\r\n\r\n1609153\r\n\r\n1569348\r\n\r\n1521839\r\n\r\n1564085\r\n\r\n1604062\r\n\r\n1529721\r\n\r\n1578092\r\n\r\n1636487\r\n\r\n1612062\r\n\r\n1511002\r\n\r\n1685977\r\n\r\n1681043\r\n\r\n1584085\r\n\r\n1544677\r\n\r\nRECURSOS DEFERIDOS\r\n\r\n1635921\r\n\r\n1549813\r\n\r\n1530070\r\n\r\n1552948\r\n\r\nCANDIDATOS QUE NÃO INTERPUSERAM RECURSO\r\n\r\n1541766\r\n\r\n1544478\r\n\r\n1687220\r\n\r\n1549817\r\n\r\n1518556\r\n\r\n1656719\r\n\r\n1571547\r\n\r\n1685698\r\n\r\nOBS.: Os candidatos que obtiveram recurso deferido deveram aguardar nova publicação.\r\n\r\nTOTAL: 33\r\n\r\nId: 2161703"
                                ],
                                "2161704": [
                                    "I - Edital",
                                    "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, torna público aos candidatos ao CFSD/2014, abaixo relacionados, que faltaram à convocação para apresentação de documentação para identificação, na seção de recrutamento, no dia 28 de janeiro de 2019, conforme prescrito no item 19.4, do Edital do concurso ao CFSD/2014.\r\n\r\nCANDIDATOS REPROVADOS - TURMA CFSD/2014\r\n\r\nORDEM\r\n\r\nINSC\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\n1\r\n\r\n1609232\r\n\r\nCONFORME ITEM 19.4 DO EDITAL DO CFSD/2014\r\n\r\n2\r\n\r\n1694679\r\n\r\nCONFORME ITEM 19.4 DO EDITAL DO CFSD/2014\r\n\r\n3\r\n\r\n1699514\r\n\r\nCONFORME ITEM 19.4 DO EDITAL DO CFSD/2014\r\n\r\n4\r\n\r\n1527209\r\n\r\nCONFORME ITEM 19.4 DO EDITAL DO CFSD/2014\r\n\r\nId: 2161704"
                                ],
                                "2161705": [
                                    "I - Edital",
                                    "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, torna público o candidato ao CFSD/2014, abaixo, que solicitou renúncia de classificação de sua convocação no dia 04 de fevereiro de 2019, conforme prescrito nos itens 19.2, 19.3 e 19.4 do Edital do concurso ao CFSD/2014.\r\n\r\nTURMA CFSD/2014\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1508809\r\n\r\nVICTOR DA CONCEIÇÃO MONTEIRO (COTISTA)\r\n\r\nId: 2161705"
                                ],
                                "2161739": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 086/2018 PMERJ - Tipo Menor Preço Unitário \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PRÓTESES MODULARES TRANSFEMORAIS PARA O LADO ESQUERDO\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 22/02/2019, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO R$ 137.600,00 (cento e trinta e sete mil e seiscentos reais)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/100030/2018\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável na Rua Evaristo da Veiga nº 78, Centro, Rio de Janeiro, R J, CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2161739"
                                ],
                                "2161746": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO \r\n\r\nERRATA Nº 1 DO EDITAL PREGÃO Nº 086/2018\r\n\r\nEM RESPOSTA AO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA CONFORPÉS AO EDITAL DO PROCESSO E-09/106/100030/2018 PE 086/2018.\r\n\r\n10) Qualificação Técnica:\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\n10) QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:\r\n\r\nIV - Autorização de funcionamento (AFE), comum e/ou específica, emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n10) QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:\r\n\r\nIV - Licença de Funcionamento (Alvará), em plena validade, concedida pela Vigilância Sanitária Municipal, ou Estadual, esta última hipótese nas localidades onde tal concessão não seja municipalizada;\r\n\r\nEsta ERRATA será incluída no portal SIGA quadro de aviso sob a denominação ERRATA N°1.\r\n\r\nId: 2161746"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                        "Atos": {
                            "2161591": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\n* CONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2006, PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS, POR DECISÃO JUDICIAL, NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III - DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Sétima Câmara Cível nos autos do Mandado de Segurança nº 0010611-82.2011.8.19.0014, CONVOCA o candidato, abaixo mencionado, para o Exame de Aptidão Física do concurso em epígrafe, que será realizado no dia 10 de junho de 2019, às 07:30h (devendo chegar com antecedência mínima de 30min), no Centro de Educação Física e Desportos - CEFID/CBMERJ, localizado na Avenida Brasil, nº 23800 - Guadalupe, Rio de Janeiro - RJ, que constará dos testes: Corrida e Corrida de Velocidade, observando para tal os anexos I e II, também disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, www.seap.rj.gov.br, na aba Avisos e Convocações:\r\n\r\nANEXO I - CRONOGRAMA\r\n\r\nEXAME E RESULTADO\r\n\r\nDATA PREVISTA e HORÁRIO\r\n\r\nCorrida e corrida de velocidade.\r\n\r\n10 de junho de 2019, às 07:30h\r\n\r\nResultado do exame\r\n\r\nANEXO II - APLICAÇÃO DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA\r\n\r\n1. Local: Centro de Educação Física e Desportos - CEFID/CBMERJ\r\n\r\nEndereço: Avenida Brasil, nº 23800 - Guadalupe, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n- CORRIDA\r\n\r\n- CORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\nObs:1. Serão exigidos para o exame de aptidão física os índices mínimos exigidos no Edital do concurso, publicado no DOERJ de 04/04/2006, conforme tabela abaixo, bem como apresentação de ATESTADO MÉDICO original, obedecido o teor apresentado neste Anexo II, em papel timbrado.\r\n\r\nObs:2. Para este exame o candidato deverá apresentar-se munido do original da cédula de identidade, atestado médico (conforme modelo), calção, tênis e camiseta.\r\n\r\nObs:3.Não será concedida segunda chamada, sendo atribuída a nota 0 (zero) ao candidato que, no momento da realização do exame, apresentar qualquer alteração fisiológica, psicológica ou impedimento físico momentâneo (contusões, fraturas, luxações, gravidez e outros) que o impossibilite de submeter-se aos testes ou diminua sua capacidade física ou orgânica.\r\n\r\nTESTES\r\n\r\nÍNDICE MÍNIMO\r\n\r\nTEMPO\r\n\r\nTENTATIVAS\r\n\r\nCORRIDA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\n2.000m\r\n\r\n12 min\r\n\r\n1\r\n\r\nCORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\nMasculino\r\n\r\n100m\r\n\r\n18 seg\r\n\r\n1\r\n\r\nMODELO DO ATESTADO MÉDICO\r\n\r\n(TIMBRE DA INSTITUIÇÃO)\r\n\r\nPara realização do Exame de Aptidão Física para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, DECLARO, a fim de comprovar junto a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, através do Centro de Instrução Especializada, da Escola de Gestão Penitenciária, que\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n(nome do candidato)\r\n\r\n_________________________________, ____________________________________\r\n\r\n(Carteira de identidade) (CPF)\r\n\r\nestá em pleno gozo de sanidade física e mental, para ser submetido a todos os testes exigidos no Exame de Aptidão Física, discriminados no Edital do concurso público para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, classe III da SEAP, publicado no DOERJ de 04/04/2006.\r\n\r\n(Local), de de 2019.\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n(Nome, assinatura, CRM do médico, e carimbo)\r\n\r\n1. Convocação nominal para a realização do Exame de Aptidão Física no dia 10 de junho de 2019, às 07:30h:\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n01\r\n\r\n2745\r\n\r\n062924\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAIA NUNES\r\n\r\n60\r\n\r\n* Recurso em processo judicial.\r\n\r\nId: 2161591"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "2161831": [
                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 418/2018, Processo nº E-08/001/4008/2017, destinado ao registro de preços para a Aquisição de Medicamento (Metildopa 250mg - comprimido e outros), para atender a Coordenação de Medicamentos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 425/2018, Processo nº E-08/001/4701/2016, destinado ao registro de preços para a Aquisição de Produto Nutricional (Sustagem Kids®), para atender a Assessoria de Mandados, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 428/2018, Processo nº E-08/001/4564/2016, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamento (BELIMUMAB 400 MG - PÓ LIÓFILO INJETÁVEL), para a assessoria de mandados, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2161831"
                            ],
                            "2161939": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, através da COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO torna pública a 2ª ERRATA DO EDITAL DE SELEÇÃO Nº 001/2019. PROCESSO Nº E-08/001/294/2017 OBJETO: É objeto deste Edital e seus Anexos a contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social, na área de atuação de Hospital Geral, com perfil de alta complexidade (OSS - HOSPITAL GERAL), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde no Hospital Estadual Azevedo Lima I. ERRATA AO EDITAL DE SELEÇÃO Nº 001/2019: O item alterado é: No item 1. OBJETO, subitem (xvii) onde se lê: “Observar o disposto na Lei Estadual nº 7.753/2017, que dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a administração pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providencias. O Programa de Integridade consiste, no âmbito de uma pessoa jurídica, no conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com o objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública do Estado do Rio de Janeiro. A comprovação do Programa de Integridade, nos moldes do artigo 4º da Lei Estadual nº 7.753/2017, deverá ser apresentada no ato da habilitação jurídica”. Leia-se: “(xvii) Observar o disposto na Lei Estadual nº 7.753/2017, que dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a administração pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providencias. O Programa de Integridade consiste, no âmbito de uma pessoa jurídica, no conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com o objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública do Estado do Rio de Janeiro. A comprovação do Programa de Integridade, nos moldes do artigo 4º da Lei Estadual nº 7.753/2017, deverá ser apresentada conforme prevê o artigo 5º da Lei Estadual nº 7.753/2017”. O detalhamento da modificação do Edital de Seleção nº 001/2019, realizada através da presente Errata, estará disponível no site: https://www.saude.rj.gov.br/organizacoes-sociais-de-saude/editais-de-selecao \r\n\r\nId: 2161939"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2161754": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA Nº 001/2009. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E LABORVIDA LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS LTDA. OBJETO: TERMO ADITIVO a Internalização da tecnologia de fabricação e embalagem do produto HEMITARTARATO DE RIVASTIGMINA CÁPSULAS DE 1,5mg, 3,0mg, 4,5mg e 6,0mg, pelo VITAL BRAZIL, de acordo com a Nota Técnica nº 133/2009/DECIIS/SCTIES/MS de 03/11/2009 e Projeto Executivo SIPAR nº 25000.658892/2009-18. PRAZO: Entra em vigor na data de sua assinatura, e terá vigência de 16 (dezesseis) meses, podendo ser prorrogado mediante Termo de Prorrogação, até o limite da vigência do Acordo, ou seja, 17/01/2019. PROC IVB N° E-08/967920/2009. DATA DA ASSINATURA: 11/08/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/08/2017.\r\n\r\nId: 2161754"
                                ],
                                "2161737": [
                                    "I - Aviso",
                                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864 de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, nº 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico SRP nº 008/2019.\r\n\r\nDIA: 20/02/2019 - Horário: 10h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pepsina (sigma-aldrich).\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000779/2017.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os Editais nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236/2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 2161737"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "2161796": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1- INSTITUTO AGRAS DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRaphael Andre dos Santos- 2002\r\n\r\n2- COLÉGIO VIRGEM DE FÁTIMA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nFernanda Passos França- 2005\r\n\r\n3- COLÉGIO ANTARES - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJaqueline Lopes de Oliveira- 2003\r\n\r\n4- GRUPO SACA - COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSilvia Gomes Barbosa de Medeiros- 2001\r\n\r\nJanaína de Sousa dos Santos- 2000 \r\n\r\n5- COLÉGIO CRISTO REI - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4 ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nMarcia Maria Ferraz- 1981\r\n\r\n6- COLÉGIO GUANABARENSE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGabriella Christina Clemente Molina- 2015\r\n\r\n7- COLÉGIO GUARANY - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFabiana da Silva Rodrigues- 2005\r\n\r\nAledio Silva dos Santos- 2003\r\n\r\n8- COLÉGIO SÃO CARLOS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU SUPLETIVO - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nDaniela Barbosa Scazzuso- 1994 \r\n\r\n9- COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCintia Pimentel de Souza- 2000\r\n\r\n10- ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU SUPLETIVO - AUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nCarlos Alberto Passos Esteves- 1978\r\n\r\n11- COLÉGIO KLÜBER - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJoao Vitor da Silva Souza- 2007\r\n\r\n12- COLÉGIO BARÃO DE GUADALUPE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nAdriana Barbosa da Silva Pessoa Melo- 1998\r\n\r\n13- INSTITUTO QUINZE DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nThiago de Carvalho Jorge da Paixão- 2011\r\n\r\n14- COLÉGIO NOSSO LAR E CENTRO DE ENSINO EURÍPIDES BARSANULFO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nPedro Ivo Rocha Carvalho- 1998\r\n\r\n15- COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA NILZA MENDONÇA DE OLIVEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLeonardo Lopes- 2007\r\n\r\n16- ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM PUBLICIDADE\r\n\r\nHeitor Augusto Silva Porto Niemeyer- 1998\r\n\r\n17- COLÉGIO DELTA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO - CURSO NORMAL\r\n\r\nCarla Tatiana Lacerda de Magalhães- 2008\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizado no estabelecimento de ensino extinto, inframencionado, torna público o nome do aluno e seu respectivo estudo realizado.\r\n\r\n1- E.E.E.S. THOMAS MANN - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VIII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMichelle dos Santos Silva- 2008\r\n\r\nId: 2161796"
                            ],
                            "2161692": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONTEBELLO BONDIM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEBELLO BONDIM, sito na Rua São Paulo, nº 91, Centro, Município de Mangaratiba, Censo Escolar nº 33046174, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2931/2005, no ANO LETIVO DE 2010: Turma - 3002 / 1º SEMESTRE: Georgina Maia de Miranda, Matrícula 200904630159707; no ANO LETIVO DE 2018: Turma - 01 - IV / 2º SEMESTRE: Alexander Ferreira da Silva, Matrícula 201804630386184; Crislaine Teixeira da Silva, Matrícula 201200380362410; Dasdores Francisca dos Santos, Matrícula 200904610368130; Degivaldo da Silva Lira, Matrícula 201304630245058; Edilson Freitas da Silva, Matrícula 201704630371504; Eliane da Conceição Tenorio, Matrícula 201704630368716; Eliane de Oliveira Souza, Matrícula 201704630372829; Emanuel Silva de Oliveira, Matrícula 201504630313528; Isabella Bondim Rodrigues, Matrícula 201604630339728; Ivone da Conceição, 201704630365611; Jaqueline da Silva Gomes, Matrícula 201704630372152; Jesué Calebi Matheus das Flores Castro, Matrícula 201504610351130; Joanderson Santos Borges, Matrícula 201704630367582; Luiz Henrique da Silva, Matrícula 201604630348557; Maria Luiza Rangel Barreto, Matrícula 201704630372748; Marisa Raymundo de Souza, Matrícula 201704630374600; Marluce Miguel de Moraes Lima, Matrícula 201704630375844; Matheus Barros Reis, Matrícula 201704630372901; Matheus Mello do Nascimento, Matrícula 201504630316039; Natália de Oliveira Santos, Matrícula 200904630148411; Rogerio de Jesus Francisco Vieira, Matrícula 201118890318524; Roseneide Reis Gomes da Silva, Matrícula 201704630376301; Taíse Rangel da Silva, Matrícula 201704630375925; Talmir de Jesus Rabelo, Matrícula 201708090419599; Vanessa Nazareno Barbosa, Matrícula 201117060445185; Vania Lisboa da Silva, Matrícula 201704630358672; Wendel da Silva Ramalho, Matrícula 201704630367906. Secretária Escolar: Mônica Guimarães Tenório, designada no DOERJ de 29/10/2010, página 23, 2ª coluna. Diretora: Soraia Lima Costa, designada no DOERJ de 10/05/2018, página 34, anexo I. Servidores que autorizaram a publicação: Sônia Maria Lombardi Porto, ID 04188882, Saumir Mello Portugal, ID 5448093.\r\n\r\nId: 2161692"
                            ],
                            "2161678": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE ROOSEVELT\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/01/2019\r\n\r\nPÁGINA 19- 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA IV-01/2º SEMESTRE - Ano: 2018\r\n\r\nOnde se lê: Ilson Fernandes da Silva, Matrícula 201806770534808\r\n\r\nLeia-se: Ilson Fernandes da Silva Junior, Matrícula 201806770534808\r\n\r\nId: 2161678"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM HÉLDER CÂMARA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM HÉLDER CÂMARA, sito na Rua Henrique Scheid, 580/588, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33132879, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC Nº 5194, no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV4: Carlos Henrique Pinheiro, Matrícula 200969460580606; no ANO LETIVO DE 2018, 2º SEMESTRE, Turma NEJA -IV4: Alexsandra Caldas Viana Pereira, Matrícula 201769460575036, Carlos Henrique Xavier da Silva, Matrícula 201769460641861, Dairesmar Silva Lima, Matrícula 201669460558569, Edmundo Ribeiro, Matrícula 201769460598834, Fabiola de Souza Silva, Matrícula 201769460638569, Graziela Martins da Silva, Matrícula 201624350248476, Guilherme Adilio de Almeida Cardoso, Matrícula 201769460587980, Italo dos Santos Borges, Matrícula 201769460638641, João Marcos Conceição de Sousa, Matrícula 201769460633842, Josenilda Dias Carneiro, Matrícula 201769460594766, Líris dos Santos Maximo, Matrícula 201769460639451, Luan Carlos Velloso Gonçalves, Matrícula 201569460482833, Maria de Lourdes Lima da Cruz, Matrícula 201769460582164, Matheus Saboia Raposo, Matrícula 201769460631394, Mylena Marins Rosa, Matrícula 201601530818476, Osvaldo do Espirito Santo Lacerda, Matrícula 201769460596386, Rafaela Santos de Oliveira, Matrícula 200969150154080, Rosilene Maria Soares Santos, Matrícula 201769460637325, Suani Carvalho Alves, Matrícula 201869460695844, Valeria Cardozo Sant'Anna, Matrícula 201769460616328, , Yuri Martins Garcia da Silva, Matrícula 201626760216171.Secretária Escolar: Maria Dulce Val dos Santos, designada no D.O. de 28/12/2002, página 14,1°coluna, Diretora: Eliane Maria da Silva, designada no D.O. de 16/03/2017, página 12, 3ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Iacy de Oliveira Gama e Silva Langer, ID.nº 3836601-0 e Rosilene Souza Almeida ID.nº 4336745-3.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GUADALUPE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GUADALUPE, sito na Rua Nova Trento, 327-Guadalupe- Rio de Janeiro-RJ, Censo Escolar nº 33086575, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 9046 de 07 de julho de 1986, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3001: Rodrigo Ramos Lima, Matricula 200969230224506; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Margareth Siqueira de Oliveira, Matricula 201099990076866; Taiane Caroline de Oliveira Barros, Matricula 200924500013510; Samara Riana da Silva do Nascimento, Matricula 201099990052119; Patrick Ribeiro de Lima, Matricula 201319580335073; Gabriel Duarte Silva, Matricula 201099990070971; Monique Cristina Pinto de Andrade, Matricula 201119580299392; Maria Juliana de Sousa Sêna, Matricula 200919580050985; Vinicius Alexandre Dias Viana, Matricula 201119580294404; no ANO LETIVO DE 2014,Turma 3001: Maicon da Silva Vianna, Matricula 201219580305610; Maria Cleide Campos Brandao, Matricula 201219580312565; Jacilane Alves Machado, Matricula 201219580314185; Celma Ferreira Damasceno, Matricula 201219580316048; Thuyanne Moreira de Almeida, Matricula 201219580305781; Thayna De Freitas Carvalho, Matricula 201224500373860; Tarcisio de Souza Cordeiro, Matricula 201419580355232; Marilza da Costa, Matricula 201219580315410; Deyvison Carvalho de Oliveira, Matricula 201100020331702; Stephane Brasiliano da Silva, Matricula 201219580304210; Beatriz Rodrigues Correa da Silva, Matricula 201219520344410; Sonia Martins Ribeiro, Matricula 201219580307480; Luciane Ferreira, Matricula 201219580309696; Pricila Augusta de Lima, Matricula 201219580313375; Paulo Henrique Barbosa de Oliveira, Matricula 201228800230030; Thiago Martins Ribeiro dos Santos, Matricula 201219580307723; Aide Rocha de Azevedo, Matricula 201319580338510; Raquel Gomes de Azevedo Luz, Matricula 201219580312050; Turma 3002: Bruno Ramos Lima, Matricula 201099990055341; Kelly da Silva Farias, Matricula 200918630071664; Joyce Alves da Silva, Matricula 201269230445651; Mayara da Silva Pedro, Matricula 201269230471229; Vitoria Jessica da Silva Sousa, Matricula 201319580334344; Ana Carolina Patrocinio dos Santos, Matricula 201119580294080; Maiane Lima de Souza Castro, Matricula 201219580311161; Izabella de Vasconcelos Lima Dalgobbo, Matricula 200917950054428; Bruna Rios Da Silva, Matricula 201099990119011.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GUADALUPE, sito na Rua Nova Trento, 327-Guadalupe- Rio de Janeiro-RJ, Censo Escolar nº 33086575, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução 4733/2012, no ANO LETIVO DE 2013,Turma PAEM-M4-01-181958: Roberta Garcia dos Santos, Matricula 201219580317281; Rodrigo Lucas Santos de Oliveira, 201219580314509; Jennifer Cristina Pereira Coutinho de Souza, Matricula 201124500225271; Thaylla Antonina Moura Gonçalves, Matricula 201219580316471; Denielson Pantoja, Matricula 201219580313960; Sara da Silva de Oliveira, Matricula 201019580127617; Weslley Antonio da Silva, Matricula 201219580308101; Carlos Henrique Lopes do Nascimento, Matricula 201219580313710; Alace Coutinho Mendes, Matricula 201219580308614.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GUADALUPE, sito na Rua Nova Trento, 327-Guadalupe- Rio de Janeiro-RJ, Censo Escolar nº 33086575, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pelo Decreto nº 43953/2012, no ANO LETIVO DE 2016, Turma NEJA-Iv01: Fabiana Cristina Garcia Januário, Matricula 201119400066866; Dario da Silva Gusmão, Matricula 201519580374187; Joelington Lopes de Oliveira, Matricula 201419580358339; Fernanda Varjao de Oliveira Bernardes, Matricula 201222210390545; Marcia Cristina da Silva Couto, Matricula 201319530649610; Igor Vieira da Silva, Matricula 201519580359897; no ANO LETIVO DE 2017, Turma NEJA-Iv01: Jeann Nunes Lacerda, Matricula 201619580385610; no ANO LETIVO DE 2018, Turma Neja-Iv01: Aldenir Rodrigues Ferreire Magalaes, Matricula 201719580391998; Allef Ribeiro Pires, Matricula 201033080184511; Fernanda Rodrigues Freire Magalhaes, Matricula 201719580391807; Francine Monteiro Heredia Pontes, Matricula 201308450390567, Marcia Cristina Gêge, Matricula 201719580392536; Nilcéa Dos Santos Amaro Ribeiro, Matricula 201719580388342; Nilza Lina da Silva Mirandella, Matricula 201719580396523; Priscila Rosa Lopez, Matricula 201719580388261; Rayane da Silva Alves Guimarães, Matricula 201719580398577; Simone Chan Linde, Matricula 201719580397848; Suellen Cezar Mattos, Matricula 201719580390916; Victor Richter Paes de Lima, Matricula 201819580407556; Alex de Souza Oliveira, Matricula 201719580397929; Jonathan Jorge de Barros Cotrim, Matricula 201219530457128; Naiara de Souza Santos, Matricula 201719580397090;Paulo Felipe Souza Ribeiro, Matricula 201719580393699; Pedro Henrique Menezes Varges Seidel, Matricula 201719580387028. Secretária Escolar: Solange Maria Ferreira da Silva, designada no D.O. de 07/11/2017, pagina 07, 1º coluna, Diretora: Maria Carolina de Sousa Martins, designada no D.O. de 24/10/2017, página 12, 2º coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Adriani Pinheiro Freire, ID. nº 4368741-5, Regina Pereira Drumond, ID. nº 4392712-2.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MACAÚBAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MACAÚBAS, sito na Avenida Itaoca, s/nº, Inhaúma, Município do Rio de Janeiro - RJ, Censo Escolar nº 33072078, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5344, de 20 de outubro de 2015, publicado no D.O. de 22 de outubro de 2015, página 13, no ANO LETIVO de 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV-01: Marcos Araujo de Assis, Matrícula 201624190477910; no ANO LETIVO de 2018, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV 01: Angela Mariano da Silva, Matrícula 201724190482111; Antonio Luis da Silva , Matrícula 200901950040994 ; Cicera Adelineide Oliveira Moreira , Matrícula 201724190495442 ; David Ribeiro Hermogenes , Matrícula 201724190497224 ; Dinayara Nascimento Costa , Matrícula 201724190482707 ; Edvaldo da Silva Viana , Matrícula 201724190489810 ; Elidiana Cristina Gonçalves do Monte , Matrícula 201724190481220 ; Elisângela Maria do Nascimento , Matrícula 201624190472421 ; Elizabete de Farias Silva , Matrícula 201724190485056 ; Francisca Maria Miguel Carvalho , Matrícula 201724190483193 ; Jefferson Santos Mendes , Matrícula 201724190485218 ; Kaline Rodrigues Teixeira , Matrícula 200969060052173 ; Luiz Antonio de Oliveira , Matrícula 201724190478513 ; Manuel Mescias Braga Moreira, Matrícula 201724190495523 ; Maria Lúcia de Oliveira , Matrícula 201724190479161 ; Marta Maria dos Santos Ribeiro , Matrícula 201724190484084 ; Nizete Souza de Oliveira Santos , Matrícula 201724190483002 ; Rafaela Mendes da Silva , Matrícula 201724190499359 ; Regina Lucia Conceição Soares , Matrícula 201724190478270 ; Vitoria Luiza Martins dos Santos , Matrícula 201724190491536 ; William Martins dos Santos , Matrícula 201017340050605 ; Secretário Escolar: Carlos Alberto Cordeiro, designado no D.O. de 20/05/1997, página 11, 3ª coluna, Diretor: Carlos Roberto Silva de Mello, designado no D.O. de 05/03/2015, página 19, 2ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Edvania Menezes Nascimento da Silva, ID.nº 000421092-2 e Mychelle Araujo Carneiro de Figueiredo, ID.nº 4428024-6 .\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RUY BARBOSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RUY BARBOSA, sito na Rua Aguiar Moreira n° 652, Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33069026, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.953/2001, no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Ana Clara Alexandre da Silva, Matrícula 201115320303982; Lucas Santos da Silva, Matrícula 201417380466743; no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Luciene Rodrigues da Cunha dos Santos, Matrícula 201517380501804; no ANO LETIVO DE 2018, 2º SEMESTRE: Adailza Gomes Barbosa, Matrícula 201717380576610; Ana Lúcia Cordeiro Vasconcellos Matrícula 201717380580707; Anderson Jorge dos Santos, Matrícula 201717380587810; Bianca Pedro Baptista Thiago, Matrícula 201517380483644; Camila Pereira do Nascimento, Matrícula 201415340489210; Carlos Eduardo Henrique de Jesus, Matrícula 201222220159307; Carmem Lucia Rodrigues da Silva Bié Matrícula 201717380559775; Carmen Lucia Santos da Silva, Matrícula 201718640744117; Edneia Gonçalves Freimann, Matrícula 201017410142740; Fábio Silva Gomes, Matrícula 201717380560196; Flávia Bento da Silva, Matrícula 201717380581940; Francisco Monteiro Alves, Matrícula 201717380568332; Jane Candida Farias da Silva, Matrícula 201717380573510; Jhonatan Brito Laurindo, Matrícula 201417380436321; José Simão de Azevêdo Filho, Matrícula 201717380567018; Luan Miguel da Silva de Souza, Matrícula 201717380580626; Lucilene da Silva Andrade Maranhão, Matrícula 201122220103380; Maria das Graças Rocha da Silva, Matrícula 201717380583137; Maria Leda de Souza Canellas, Matrícula 201322220348351; Marluce Antonio da Silva Rocha, Matrícula 201717380556830; Michele da Silva dos Santos, Matrícula 201717380560005; Mylena Baksjs de Souza, Matrícula 201401940377248; Paulo Roberto da Silva dos Santos, Matrícula 201217380378833; Zilmar Rosa Veloso, Matrícula 201717380557993; no ANO LETIVO DE 2018, 2º SEMESTRE: Altair Oliveira Cruz, Matrícula: 201717380576009; Ana Lucia Furtado 201117210226610; Leidiane Pacheco da Costa, Matrícula 201717380579539; Leonardo dos Santos Gurgel, Matrícula 201717380583803; Lucas Ferreira Praxedes, Matrícula 201717380569304; Luciano Ezequiel de Lima, Matrícula 201717380579024; Lucio Fabio de Oliveira Gomes, Matrícula 201717380574308; Luiz Alberto Paixão da Silva, Matrícula 201717380580979; Maria de Fatima Silva de Lima, Matrícula 201669900894502; Olga da Silva Santos, Matrícula 201717380583056; Samara Kelly de Oliveira Santos, Matrícula 201369260341850; Sonia Camilo de Souza, Matrícula 201717380581193; Sonia Regina Teixeira da Cruz, Matrícula 201717380578133; Suenia Gomes Gonçalves, Matrícula 201717380575622; Zenaide Ferreira Freire, Matrícula 201717380575975; Secretária Escolar: Katia Mirella Vargas Ferreira, designada no DOERJ de 01/03/2013, página 17, 1° coluna, Diretora: Sandra Bittencout Vasconcellos Amorim, designada no D.O. de 20/02/2018, página 12, 3° coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Mychelle Araujo Carneiro de Figueiredo, ID.nº 4428024-6 e Edvania Menezes Nascimento da Silva, ID.nº 4210922-2.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SOARES PEREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL SOARES PEREIRA, sito a Av. Maracanã, nº 1.450. Tijuca, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33066620, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO MODALIDADE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.953/ 2012, no ANO LETIVO DE 2018/2ºSEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Ana Claudia Ferreira Lopes, Matrícula 200935960073520; Ana Lúcia Araujo dos Santos Silva, Matrícula 201715180312702; Douglas Lima, Matrícula 201715180318158; Erlen Cristina Gonçalves dos Santos, Matrícula 201114830062393; João Carlos Ribeiro Candal Junior, Matrícula 201715180319472; Lucas da Silva Farias, Matrícula 201715180317771; Luiz Carlos de Brito Silva, Matrícula 200915180051701; Luiz Fernando Gonçalves de Sá, Matrícula 201715180311651; Mariza da Conceição Barcelos Rodrigues Luiz, Matrícula201715180315728; Milena Cristina Pinheiro, Matrícula 201269210449759; Noêmia Leandro da Silva, Matrícula 200915180073608; Nunes Eufrásio Dourado, Matrícula 201715180314837; Pamela Gomes de Souza, Matrícula 201615180292608; Rosemary Figueiredo da Silva Mota, Matrícula 201715180302669; Saionara Batista de Carvalho, Matrícula 201715180309401; Sara Guimarães Reis, Matrícula 201515340535647; Tamires de Paula Pereira Couto, Matrícula 201715180306060; Thainara do Nascimento Mascarenhas, Matrícula 20171518031696; Thaís de Almeida Augusto de Freitas, Matrícula 201715180303479; Thayná Nascimento dos Santos, Matrícula 201515210769516. Secretária Escolar: Ana Maria Garcia da Silva, designada no DOERJ de 26 de fevereiro de 2015, página 19, 1ª coluna. Diretora: Maria Cristina Silveira Barreto, designada no D.O. de 06 de julho de 2015, página 19, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Denise de Azevedo Lacerda, ID Funcional nº 43263631 e Zélia Moreira de Moraes, ID Funcional nº 43263810.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, sito na Avenida Vinte e Oito de Setembro, nº 109, fundos, Vila Isabel, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33067791, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Processo E-03/007/6235 2017, no ANO LETIVO DE 2018/2º SEMESTRE, Turma NEJA-401: Aline Lima da Silva, Matrícula 201215300457271; Angélica Nascimento dos Santos Ornellas, Matrícula 201735900452897; Bruno Rodrigues Santiago Sales, Matrícula 201418530488117; Gilson Carlos de Araujo, Matrícula 201735900444959; Jonson Wagner Fonseca de Campos, Matrícula 201735900452625; Katia Maria Martins Eugenio Gomes, Matrícula 201315390198410; Keyla Ribeiro da Silva, Matrícula 201735900453869; Maria do Socorro de Souza Matos, Matrícula 201735900452706; Mariana da Silva Alves, Matrícula 201735900453788; Mércia de Fátima da Silva Barbosa, Matrícula 201735900449241. Patrick Santana da Silva, Matrícula 201315210467134 Raiane Gomes de Oliveira, Matrícula 201018530132619; Robson Henrique Pereira Silva, Matrícula 2017356900449403; Thayana Adriele Almeida Santos, Matrícula 20173590045416; Wallace do Nascimento Santos Oliveira, Matrícula 201715301104791. Secretário Escolar: Luiz Alberto da Silva Carvalho, designado no D.O. de 27/08/2018, página 14, 1ª coluna, Diretora Grace Cléa Campelo Matos Falcão, designada no D.O. de 07/08/2013, página 12, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Tatiana de Marins Nunes, ID.nº 4368405-0 e Marcia Lima de Freitas Rocha, ID nº 4326378-0.\r\n\r\nId: 2161698"
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                            "2161728": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL IGNÁCIO AZEVEDO DO AMARAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IGNÁCIO AZEVEDO DO AMARAL, sito à Rua Jardim Botânico, nº 563 - Jardim Botânico, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33065284 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5.536, de 03/08/2017, no ano letivo de: 2018/2º, turma NEJA-IV01, Marlon de Ávila da Cunha, Matrícula 200917890028523. Secretária Escolar: Claudia Costa Moreira, designada no DOERJ de 03/08/2015, página 11, coluna 1ª. Diretor: Fabio Arthur Santos da Costa, designado no DOERJ de 07/11/2016, página 9, coluna 1ª. Servidores que autorizaram a publicação: Denise de Azevedo Lacerda, ID 4326363-1 e Zélia Moreira de Moraes, ID 4326381-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DO PERU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DO PERU, sito na Rua Arquias Cordeiro nº 508, Méier, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33071616, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto “E” 7711/74 publicado no DO 03/01/75, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Maria Carulini Ribeiro de Oliveira, Matrícula 201224480452027; Maria Deliane Alves Dias, Matrícula 201224480451802;Mirian de Oliveira Carrilho, Matrícula 201124480357910;Patricia Francisco da Silva, Matrícula 201224480457411; Viviane Ferreira Pinto, Matrícula 201118890307409; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Thayana dos Santos Coelho, Matrícula 201269200259010; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Alan da Silva Lucena, Matrícula 201324450544531;Gabriel de Assis Paz, Matrícula 201324480511710;Julie Ellen da Costa Guarilha, Matrícula 201424480573102;Lucas Antony Nunes de Araujo, Matrícula 201308590174328;Taina Assis de Souza, Matrícula 201324480504406,Valmir Gomes de Lima, Matrícula 201310590581243.CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizada pela Resolução SEEDUC nº 4000/2008, no ANO LETIVO DE 2013, 2º SEMESTRE, Turma 3002: Adilson Soares dos Santos, Matrícula 201224480477798; Alex Carlos Monteiro da Silva, Matrícula 201324480529743; Ana Pau la Gonçalves do Nascimento Alves, Matrícula 201224480489885; Daniel da Silva, Matrícula 201224480462251; Ediléa Franco Sousa, Matrícula 201224480479812;Eliane Alves dos Santos, Matrícula 201324480528186;Gessica da Silva Leal, Matrícula 201224480484069; Leticia Silveira Cruz Santana, Matrícula 201324480531802;Renato Francisco dos Santos, Matrícula201324480527619; Turma 3003:Francisco Taliano de Lima, Matrícula 201099990100103;Gabriele Andre da Paixão, Matrícula 201008230038040;Janaina Almeida Fernandes, Matrícula 201224480477445;Luana Teixeira da Silva de Jesus, Matrícula 201099990158855; Lucinea Nobre, Matrícula 201224480480071;Maria Tailany Lima, Matrícula 201099990070257; Wanessa da Silva Alegre dos Santos, Matrícula 201324480528933; Turma 3004:Cinthya Brambilla Muniz Almeida, Matrícula 201324480519942;Matheus Soares, Matrícula 201224480483763; Neide Clarice Gomes, Matrícula 201224480483763; Rosangela Rodrigues da Costa Alzer, Matrícula 201224480479910;Thiago Gomes da Silva, Matrícula 201224480442307;Turma 3005: Anderson Oliveira Amaral, Matrícula 201324480546168; André Ricardo dos Santos Santana da Costa, Matrícula 201224480482110;Edson Palmieri de Albuquerque, Matrícula 200925440020336; Geiza de Souza Patricio, Matrícula 201324480552729;Guilherme Silva Constantino da Cruz, Matrícula 201224480492401;Gustavo Fagundes Gifone, Matrícula 201324480553105;Ingrid Sousa da Luz da Silva, Matrícula 201324480530407;Pamela Braga Bezerra, Matrícula 200924500131807; Renato Orlando do Nascimento Silva, Matrícula 201224220328202; Sabath Barbosa Guimarães, Matrícula 201324480533422; Silvio Miranda Sales, Matrícula 200920570038676; Vivian Rodrigues de Castro Couto, Matrícula 201024480133910. Secretária Escolar: Tereza Cristina Vieira Coelho de Castro, designado no DOERJ de 25/10/2013, página 19, 3ª coluna. Diretor: Flávio Henrique Moncorvo Borges, designado no DOERJ de 20/12/2004, página 34, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Andressa Lopes Carvalho, ID. 4326133-7e Bianca Calixto de Melo, ID 5007591-8.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REVERENDO MARTIN LUTHER KING\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REVERENDO MARTIN LUTHER KING, sito a Rua Joaquim Palhares, nº 648, Praça da Bandeira, Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33062226, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2804 de 10 de março de 2005. Secretário Escolar Sandra de Assis Barbosa (itinerante), designada no D.O.E.RJ. 21 de junho de 2018, página 16, 1ª coluna. Diretor Julio Cosme Francisco, designado no D.O.E.RJ. de 15 de dezembro de 2004, página 30, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Barbara Iara Vasconcellos Pinheiro Guimarães, Id. 4326487-5 e Tatiana de Marins Nunes, Id. 4368405-0.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.09.2016\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 03 - Edna Gomes de Souza\r\n\r\nLeia-se: 03 - Edna Gomes de Sousa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CAMPOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CAMPOS, sito à Rua Nossa Senhora de Lourdes, 175, Grajaú, Município de Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33067783, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome da seguinte concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução n°65 de 28/12/1976, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002: Cintia da Silva do Amaral, Matrícula 201315340330627. Secretário Escolar: Antonio Daniel da Silva, designado no DOERJ de 30/07/2018, página 23, 1ª coluna. Diretor: Alexandre Pacobayba Raposo, designado no DOERJ de 19/02/2015, página 15, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Zélia Moreira de Moraes, ID 0942745-1 e Elaine Miranda dos Santos, ID 4326427-1.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CAMPOS, sito à Rua Nossa Senhora de Lourdes, 175, Grajaú, Município de Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33067783, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome da seguinte concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto n° 43.723, de 17/08/2012, no ANO LETIVO DE 2018 - 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Daniel Calixto da Cunha, Matrícula 201114680078311. Secretário Escolar: Antonio Daniel da Silva, designado no DOERJ de 30/07/2018, página 23, 1ª coluna. Diretor: Alexandre Pacobayba Raposo, designado no DOERJ de 19/02/2015, página 15, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Zélia Moreira de Moraes, ID 0942745-1 e Elaine Miranda dos Santos, ID 4326427-1.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.01.2019\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nANO 2018, 2º SEMESTRE, Turma: NEJA IV-01,\r\n\r\nOnde lê-se: Fabio Fernando da Silva Lima, Matricula 201715290468863,\r\n\r\nLêia-se: Fabio Fernando da Silva de Lima, Matricula 201715290468863. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO KOPKE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO KOPKE , sito à Rua Souza Cerqueira, nº 63, Piedade, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33072094, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5345 de 27.10.2015, no ANO LETIVO DE 2018,2º SEMESTRE, Turma NEJA-04: Alessandra Campos Da Silva, Matricula 201724290118510; Ana Claudia Souza De Oliveira, matrícula 201724290127240; Angela Tavares Martins, Matricula 201724290127674; Carlos André Alves Farias Matricula 201108300049077; Ednaldo Silva Dos Santos, Matricula 201724290124810; Gabriel Felix Barbosa Simões, Matricula 201424500567331; Leonardo Pereira Dos Reis, Matricula 201624470338898; Luis Fernando Dos Santos Rufino Domingos, Matricula 201724290125620; Marcos Do Vale Oliveira, Matricula 201424500675910; Maria José Ricardo Matos, Matricula 201724290120157; Maria Vitoria Madeiro Siciliano, Matricula 201824290137791; Marinara Jacob Moreira, Matricula 201424290098710;Sergio Luiz Freitas Barroso, Matricula 201724290126783; Sonia Francisco Alves Motta. Secretaria Escolar: Roseli Moreira de Oliveira, designada no DOERJ de 25/10/2005, página 9, 3ª coluna. Diretora: Maria Helena Gomes Mendonça, designada no DOERJ de 28 de julho de 2014, página 18, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Luzia Nádia de Mesquita Gomes, ID. 2643140-0 e Lídia Dias do Amaral Corrêa, ID 4182154.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 20.07.2016\r\n\r\nPÁGINA 24- 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA:3001-ANO:2015\r\n\r\nOnde se lê: 13- Jhonatha Silva dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 13- Jhonata Silva dos Santos, Matrícula\r\n\r\nD.O DE 26.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 22- 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA:3001-ANO:2014\r\n\r\nOnde se lê: 04-Guilherme Mendonça Santos de Azevedo\r\n\r\nLeia-se: 04-Guilherme Mendonça Santos de Oliveira\r\n\r\nD.O DE 26.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 22- 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA:3001-ANO:2014\r\n\r\nOnde se lê: 15-Thais Ferreira Soares\r\n\r\nLeia-se:15-Thais Fernandes Soares\r\n\r\nId: 2161728"
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                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nSERVIÇO DE CÁLCULO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DESTA SUPERINTENDÊNCIA CITA, pelo presente Edital, o ex-servidor MARCELLO SANTOS AMADEO, matr. nº 38.535-1, para comparecer ao referido Serviço, situado nesta Cidade, na Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala 126 - Bloco F, Térreo, Maracanã - Pavilhão João Lyra Filho, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/6646/2017de seu interesse.\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DESTA SUPERINTENDÊNCIA CITA, pelo presente Edital, a ex-servidora ANA LÚCIA NOGUEIRA MARCOS RODRIGUES DA COSTA, matr. nº 34.799-7, para comparecer ao referido Serviço, situado nesta Cidade, na Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala 126 - Bloco F, Térreo, Maracanã - Pavilhão João Lyra Filho, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/5441/2016 de seu interesse.\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DESTA SUPERINTENDÊNCIA CITA, pelo presente Edital, o ex-servidor BRUNO DA SILVA CUNHA, matr. nº 34.803-7, para comparecer ao referido Serviço, situado nesta Cidade, na Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala 126 - Bloco F, Térreo, Maracanã - Pavilhão João Lyra Filho, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/4195/2017 de seu interesse.\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DESTA SUPERINTENDÊNCIA CITA, pelo presente Edital, a ex-servidora FLAVIA SILVA SEVERINO, matr. nº 37.746-5, para comparecer ao referido Serviço, situado nesta Cidade, na Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala 126 - Bloco F, Térreo, Maracanã - Pavilhão João Lyra Filho, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/4195/2017 de seu interesse.\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DESTA SUPERINTENDÊNCIA, CITA, pelo presente Edital, o ex-servidor ROBSON DIAS MARTINS, matr. nº 34.411-9, para comparecer ao referido Serviço, situado nesta Cidade, na Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala 126 - Bloco F, Térreo, Maracanã - Pavilhão João Lyra Filho, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/4195/2017 de seu interesse.\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DESTA SUPERINTENDÊNCIA CITA, pelo presente Edital, o ex-servidor FABIO GARCIA DE FARIA, matr. nº 37.893-5, para comparecer ao referido Serviço, situado nesta Cidade, na Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala 126 - Bloco F, Térreo, Maracanã - Pavilhão João Lyra Filho, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/4195/2017 de seu interesse.\r\n\r\nId: 2161713"
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                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação para aquisição de TESTES, anteriormente marcada para 01/02/19, às 10h, FICA ADIADA PARA 18/02/2019, às 10h. Proc. nº E-26/008/100588/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 19/02/19, às 10h, a licitação para aquisição de AGARES INCLINADOS. Proc. HUPE nº E-26/008/100357/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2019\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 20/02/19, às 10h, a licitação para aquisição de CEFEPIMA, ETC. Proc. HUPE nº E- 26/008/101421/2018.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2161368"
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                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a notificação RJ-NOT-2019-000003, fica V.Sa. notificado a apresentar ao INEA, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação em Diário Oficial os documentos em anexo relacionados. O não cumprimento desta notificação sujeitará o infrator às sanções previstas na Lei Estadual nº 3467/2000.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Ernani Joia Hespanhol. CNPJ/CPF Nº: 224.705.227-49. ENDEREÇO: Rua Guaraciaba, nº 357, Casa 4, Centro - São Fidélis, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado. \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00151272 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 2.104,19 em 30/10/2018, com enquadramento no artigo 76, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.13882/2016.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Gilbratar Empreendimentos Imobiliarios Ltda. CNPJ/CPF N° 05.913.755/0001-09. ENDEREÇO: Rodovia RJ 116 Lote 1 - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2161812"
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                    "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2161790": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/024/2019. PARTES: FUNARJ e CIA DE ARTES EM CRIAÇÃO. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do CENTRO CULTURAL LAURA ALVIM - ESPAÇO ROGÉRIO CARDOSO, para realização do espetáculo. “O ÚLTIMO DELÍRIO DE VANGOGH”. DATA DA ASSINATURA: 28/01/2019. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/096/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/021/2018. PARTES: FUNARJ e RAYES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do CENTRO CULTURAL LAURA ALVIM - ESPAÇO ROGÉRIO CARDOSO, para realização do espetáculo “PARA ONDE IR”. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2019. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/056/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/022/2019. PARTES: FUNARJ e MARIA RITA DE REZENDE. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do CENTRO CULTURAL LAURA ALVIM - TEATRO LAURA ALVIM, para realização do curso. “CLÁSSICOS DOS TEATROS”. DATA DA ASSINATURA: 25/01/2019. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/050/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/020/2019. PARTES: FUNARJ e DANIEL HERZ. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do CENTRO CULTURAL LAURA ALVIM - TEATRO LAURA ALVIM, para realização do curso “INTERPRETAÇÃO PARA ATORES PROFISSIONAIS”. DATA DA ASSINATURA: 25/01/2019. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/047/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/023/2019. PARTES: FUNARJ e FABIO ANDRADE NUNES. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO ARMANDO GONZAGA, para realização do espetáculo “SIM, SENHORES”. DATA DA ASSINATURA: 28/01/2019. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/055/2019.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/449/2018. PARTES: FUNARJ e JULIANA AMARAL DOS SANTOS. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da SALA CECÍLIA MEIRELES, para realização do evento “GRAVAÇÃO DE ÁUDIO E VIDEO SÉRIE SALA JAZZ - ORQUESTRA SINFÔNICA NACIONAL - UFF”. DATA DA ASSINATURA: 13/12/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100520/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/12/2018.\r\n\r\nId: 2161790"
                                ],
                                "2161778": [
                                    "I - Edital",
                                    "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/010/2928/2017, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor LUIZ VIRGULINO GUBERT NETTO, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, ID Funcional n.º 5073765-1, Matrícula nº 3080783-8, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2161778"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2161735": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 04.02.2019\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 11 de janeiro de 2019, JENIFFER STEFFANY LIMA DAS GRAÇAS, ID Funcional nº 50285270 do cargo Secretário, símbolo DAI-6, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001.012029/2018 \r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, NATHALIA MOREIRA VEVIANI, ID Funcional nº 43305784 do cargo Assistente, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001.012125/2018\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 31 de dezembro de 2018, ANA CLAUDIA GONÇALVES, ID Funcional nº 50369318 do cargo Secretário, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001.012015/2018\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 31 de dezembro de 2018, ERICK CARRAPATOSO SEARA, ID Funcional nº 43309070 do cargo Secretário, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001.011405/2018\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 28 de dezembro de 2018, RAFAELLE NUNES DA SILVA MARTINS, ID Funcional nº 50833650 do cargo Secretário, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001.011857/2018\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 31 de dezembro de 2018, LILIANE DO NASCIMENTO PEREIRA ID Funcional nº 50816080 do cargo Secretário, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001.012065/2018\r\n\r\nId: 2161735"
                    ],
                    "2161627": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORIA\r\n\r\nDE 04.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10100/2000 - KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY VON DER WEID, Defensora Pública, matrícula nº 817.898-0. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da possibilidade de acumulação do órgão por outro colega, DEFIRO o gozo de licença prêmio no mês de março de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11689/2003 - ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL, Defensora Pública, matrícula nº 877.426-7. Considerando que o pedido se mostra intempestivo, lançado à COMOV na véspera do cancelamento (de apenas três dias de férias) pretendido, bem como que o não acolhimento não trará prejuízo ao serviço público, INDEFIRO o requerido.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10872/1990 - SARA MARIA HORTA FEITOSA, Defensora Pública, matrícula nº 257.107-3. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa da Coordenação das Câmaras Cíveis, DEFIRO o gozo de licença prêmio no mês de março de 2019, referente ao período aquisitivo de 28.08.10 a 26.08.15 (2o mês).\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11069/2003 - FABIO AMADO E SOUZA BARRETO, Defensor Público, matrícula nº 877.395-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, inclusive às atinentes à coordenação in casu, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias nos meses de abril e julho de 2019, e excluo o requerente da referida tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11147/2002 - LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS, Defensor Público, matrícula nº 860.774-9. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de férias no período de 05.02.19 a 01.03.19, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11285/2003 - MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA, Defensora Pública, matrícula nº 860.719-4. Em que pesem as alegações da ilustre interessada, o requerimento se mostra intempestivo, eis que lançado apenas na véspera da fruição pretendida. Ademais, não seria possível a acumulação indicada, eis que envolve substitutos eventuais cuja designação tem caráter precário, podendo ser alterada em virtude de necessidades do mapa de movimentação. Face ao exposto, INDEFIRO a fruição de férias antigas no mês de fevereiro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10474/1990 - LUCIA KAYAT AVVAD, Defensora Pública, matrícula nº 860.719-4. Diante do requerido e da sinalização de que pretende se aposentar após a fruição dos períodos de direito, conforme noticiado na manifestação de nº 0167175 dos autos do processo E-20/10017/1988, sem olvidar do conteúdo da certidão nº 0168213, além do fato de que o pretendido não trará prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de licença prêmio nos meses de março, abril, maio e junho de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/723/2017 - ISABEL DE OLIVEIRA SCHPREJER, Defensora Pública, matrícula nº 3089.323-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 01 a 15 de março de 2019, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nId: 2161627"
                    ],
                    "2161736": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 21.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.007845/2018 - VANESSA STANCHER PEREIRA Técnico Médio de Defensoria, matrícula nº 3030727-6. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período-base de 09/07/2012 a 07/07/2017, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/79\r\n\r\nId: 2161736"
                    ],
                    "2161793": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "SECRETARA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA GERAL\r\n\r\nDE 05/02/2019\r\n\r\nÀ vista das informações contidas nos processos do quadro abaixo, reconheço a dívida, no valor total de R$ 91.113,50 (noventa e um mil cento e treze reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nE-20/001.011151/2018\r\n\r\nJulia Vieira Mainier de Oliveira\r\n\r\nAuxílio-Livro\r\n\r\n64,00\r\n\r\nE-20/001.011957/2018\r\n\r\nAndré Luis Machado de Castro\r\n\r\nAuxílio-Livro\r\n\r\n597,92\r\n\r\nE-20/001.009165/2018\r\n\r\nMariana Brito Pauzeiro\r\n\r\nAuxílio-Livro\r\n\r\n464,50\r\n\r\nE-20/001.012076/2018\r\n\r\nAlessandra Lima da Silva\r\n\r\nAuxílio-Livro\r\n\r\n466,69\r\n\r\nE-20/001.008709/2018 \r\n\r\nCarlos Antonio Costa Martins\r\n\r\nAuxílio-Livro\r\n\r\n709,59\r\n\r\nE-20/001.011257/2018\r\n\r\nGislaine Carla Kepe Ferreira\r\n\r\nAuxílio-Livro\r\n\r\n384,00\r\n\r\nE-20/001.011840/2018\r\n\r\nWilliam Akerman Gomes\r\n\r\nAuxílio-Livro\r\n\r\n160,26\r\n\r\nE-20/001.000013/2019 \r\n\r\nMaria Matilde Alonso C. Cramer\r\n\r\nAuxílio-Saúde\r\n\r\n2.700,00\r\n\r\nE-20/001.000441/2019 \r\n\r\nMaria Luiza de Luna Borges Saraiva\r\n\r\nAuxílio-Saúde\r\n\r\n2.700,00\r\n\r\nE-20/001.000555/2019 \r\n\r\nCarolina Teixeira Sauerbronn\r\n\r\nAuxílio-Saúde\r\n\r\n2.700,00\r\n\r\nE-20/001.000399/2019 \r\n\r\nRenata Antão Xavier de Góes\r\n\r\nAuxílio-Saúde\r\n\r\n2.700,00\r\n\r\nE-20/001.000656/2019\r\n\r\nRossana Bussade Macedo Bastos \r\n\r\nAuxílio-Saúde\r\n\r\n2.700,00\r\n\r\nE-20/001.000649/2019\r\n\r\nMarcelo Pereira Cozendey\r\n\r\nAuxílio-Saúde\r\n\r\n2.700,00\r\n\r\nE-20/001.000249/2019\r\n\r\nVander da Silva Antunes\r\n\r\nAuxílio-Saúde\r\n\r\n2.700,00\r\n\r\nE-20/001.001375/2018\r\n\r\nSebastião Navarini\r\n\r\nDiária \r\n\r\n2.387,00\r\n\r\nE-20/001.004530/2018\r\n\r\nLuiz Henrique Ampuero\r\n\r\nDiária \r\n\r\n44,00\r\n\r\nE-20/001.008283/2018\r\n\r\nEduardo Farias da Hora\r\n\r\nDiária \r\n\r\n1.060,00\r\n\r\nE-20/001.002559/2018\r\n\r\nLuciano Augusto basílio Ribeiro\r\n\r\nDiária \r\n\r\n2.387,00\r\n\r\nE-20/001.002249/2018\r\n\r\nFabio Junior Abreu Ferreira Gomes\r\n\r\nDiária \r\n\r\n1.060,00\r\n\r\nE-20/001.002806/2018\r\n\r\nJosé Renato Magalhães da Costa\r\n\r\nDiária \r\n\r\n79,00\r\n\r\nE-20/001.001600/2018\r\n\r\nStefano Siqueira Domingos Caldas\r\n\r\nDiária \r\n\r\n79,00\r\n\r\nE-20/001.002015/2018\r\n\r\nAnderson Luís da Silva\r\n\r\nDiária \r\n\r\n158,00\r\n\r\nE-20/001.003386/2018\r\n\r\nPhilipe Alves da Silva Chagas\r\n\r\nDiária \r\n\r\n202,00\r\n\r\nE-20/001.001368/2018\r\n\r\nLeonardo Harduim Regis\r\n\r\nDiária \r\n\r\n2.805,00\r\n\r\nE-20/001.000785/2019\r\n\r\nJaqueline Fernandes de Melo Banai\r\n\r\nDiária \r\n\r\n44,00\r\n\r\nE-20/001.009854/2018\r\n\r\nJuarez da Costa Romão\r\n\r\nDiária \r\n\r\n5.799,00\r\n\r\nE-20/001.010611/2018\r\n\r\nFlávio Augusto Ferreira Nunes\r\n\r\nDiária \r\n\r\n722,00\r\n\r\nE-20/001.011321/2018\r\n\r\nCemax Administração e Serviços Ltda\r\n\r\nServiço de Teleatendimento\r\n\r\n52.540,54\r\n\r\nTOTAL --------------------------------------------------------------------\r\n\r\nR$ 91.113,50 \r\n\r\nId: 2161793"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Atos": {
                        "2161630": [
                            "DPGE - Edital",
                            "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR\r\n\r\nCONSELHO CURADOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR, DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros integrantes do Conselho Curador para a 74ª reunião extraordinária, a ser realizada em 10 de janeiro de 2019, às 14 horas, na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, localizada na Avenida Marechal Câmara, n° 314, 2° andar - Gabinete, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1- Eleição, nomeação e posse do Diretor Financeiro da FESUDEPERJ;\r\n\r\n2- Eleição, nomeação e posse de Conselheiro Fiscal Suplente.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/01/2019.\r\n\r\nId: 2161630"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2161730": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 5 fevereiro 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n190481226\r\n\r\nL T DA SILVA - SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n190700041\r\n\r\nWAKANDA PRODUCOES EIRELI \r\n\r\n190532360\r\n\r\n16 BITS SOLUCOES INTELIGENTES PARA INTERNET LTDA \r\n\r\n190443863\r\n\r\nA D COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO 2011 LTDA ME \r\n\r\n190610379\r\n\r\nA ELOY DA SILVA COMERCIO E PRODUCAO FONOGRAFICA ME \r\n\r\n190406283\r\n\r\nA FERREIRA FRANCA ME \r\n\r\n190407271\r\n\r\nA FERREIRA FRANCA ME \r\n\r\n190653337\r\n\r\nA G R TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n190103205\r\n\r\nA L B M LIMA - INFORMATICA \r\n\r\n190469315\r\n\r\nA M P PANDINO ME \r\n\r\n190471107\r\n\r\nA M P PANDINO ME \r\n\r\n184507634\r\n\r\nA.O PREDES COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E SEUS ACESSORIOS. \r\n\r\n190618639\r\n\r\nABACOMM BRASIL CONSULTORIA CORPORATIVA E VENDAS S A \r\n\r\n190421177\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA TIME FITNESS LTDA \r\n\r\n190619236\r\n\r\nADELIO ZONTA FERREIRA ME \r\n\r\n190243996\r\n\r\nA-GATHA FASHION MODA FEMININA LTDA \r\n\r\n190622407\r\n\r\nAGUIA DOURADA REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n190611413\r\n\r\nAIRUF PARTICIPACOES S A \r\n\r\n190653787\r\n\r\nALENTEJO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n190586460\r\n\r\nALESSANDRA PITASSI MAFORT 08290294786 \r\n\r\n190097060\r\n\r\nALEXANDRE ORTEGA MEDEIROS \r\n\r\n190589728\r\n\r\nALFAIATARIA INTIMA LTDA \r\n\r\n190383810\r\n\r\nALIBRAS CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n190409134\r\n\r\nALIMAR REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n190530022\r\n\r\nALIMENTARE VR RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n190651946\r\n\r\nALS SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n190613858\r\n\r\nAMANTEIGADOS THOME LTDA ME \r\n\r\n190641495\r\n\r\nAMERICAN COMERCIO,SERVICOS E REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n190568062\r\n\r\nAMERICAN DREAMS MANUTENCAO DE MOTOCICLETAS EIRELI EPP \r\n\r\n190576367\r\n\r\nAMOR & CAFE COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI \r\n\r\n190631791\r\n\r\nAMORIM E OLIVA COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA \r\n\r\n190162473\r\n\r\nANA CAROLINA GUIMARAES SOARES MODA, PUBLICIDADE E CONSULTORIA \r\n\r\n190279346\r\n\r\nANA PAULA HILARIO DA SILVA CALDAS 14248440709 \r\n\r\n190425300\r\n\r\nANDAIMES METAX EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n190666420\r\n\r\nANDRADE E NEURAUTER SERVICOS OFTALMOLOGICOS LTDA \r\n\r\n190419873\r\n\r\nANDREX FRIBURGO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n190590300\r\n\r\nANGELICA NEVES MODAS INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n184507286\r\n\r\nANGELO F A PORTO COMERCIO DE ALIMENTOS \r\n\r\n190703199\r\n\r\nANITA L ABREU DA SILVA ME \r\n\r\n190461900\r\n\r\nANRAFEL REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n190659106\r\n\r\nANTONIO HESPANHOL PADARIA E MERCEARIA \r\n\r\n182753530\r\n\r\nANTONIO TAVARES DA ROCHA \r\n\r\n182754057\r\n\r\nANTONIO TAVARES DA ROCHA \r\n\r\n182754626\r\n\r\nANTONIO TAVARES DA ROCHA \r\n\r\n190643358\r\n\r\nAPOENA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190390018\r\n\r\nAR COSTA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n190236990\r\n\r\nARCO CONSULTORIA E ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n190614773\r\n\r\nARCOVERDE TRANSMISSAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n190616067\r\n\r\nAREAL SAO JOSE DE SEROPEDICA LTDA ME \r\n\r\n190508299\r\n\r\nARTMED ARTIGOS DE MEDICAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n190537167\r\n\r\nARVIL 2008 COMERCIO LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n190431091\r\n\r\nATELIE ISABELA KATZ DESIGN E COMERCIO DE JOIAS LTDA \r\n\r\n184320895\r\n\r\nATL CARGO LTDA \r\n\r\n184824028\r\n\r\nATL CARGO LTDA \r\n\r\n190427060\r\n\r\nATOS COMERCIO SERVICOS E IMPORTACAO EIRELI \r\n\r\n190618540\r\n\r\nATOS PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n190706406\r\n\r\nAUREA GONCALVES DE OLIVEIRA 87534622700 \r\n\r\n190611901\r\n\r\nAUTO ESCOLA PARADA ANGELICA LTDA ME \r\n\r\n190703300\r\n\r\nAUTO MECANICA 2015 LTDA ME \r\n\r\n190617977\r\n\r\nAUTO POSTO PATROCINIO DE SALINAS LTDA \r\n\r\n190560258\r\n\r\nAUTO VEICULOS EXPRESS LTDA \r\n\r\n190654830\r\n\r\nAVANCO CURSO E COLEGIO LTDA \r\n\r\n190381795\r\n\r\nAWA BAZAR LTDA ME \r\n\r\n190622334\r\n\r\nAZEVEDO SERVICOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS LTDA ME \r\n\r\n190403934\r\n\r\nAZULAO 3000 COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n190394463\r\n\r\nAZULVEMAR COMERCIO E REPRESENTACOES DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA \r\n\r\n184829615\r\n\r\nB. S. DA MOTA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n190564504\r\n\r\nB+G ARQUITETURA E INTERIORES LTDA \r\n\r\n190241802\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n190573791\r\n\r\nBANCO DE COURO ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n190639806\r\n\r\nBAR E LANCHONETE CALCADAO DA HENRIQUE VALADARES EIRELI \r\n\r\n190540427\r\n\r\nBARBARA MIRANDA SERVICOS MEDICOS E NEUROLOGICOS EIRELI \r\n\r\n190706007\r\n\r\nBARBOSA ALIMENTOS E COSMETICOS EIRELI \r\n\r\n190006552\r\n\r\nBAZAR INFOTO BL LTDA \r\n\r\n190615036\r\n\r\nBELLALUCCA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA ME \r\n\r\n190611774\r\n\r\nBERARDO SORVETES EIRELI \r\n\r\n190584319\r\n\r\nBERNADETE SERVICOS DE HOTELARIA FESTAS E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n184629861\r\n\r\nBETHI PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n190470119\r\n\r\nBICO DA BOTA CALCADOS EIRELI EPP \r\n\r\n190624507\r\n\r\nBIJUTERIAS E PRESENTES DOS LAGOS LTDA ME \r\n\r\n190605952\r\n\r\nBITTENCOURT E TRALLI PAPELARIA E BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n182747638\r\n\r\nBNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR \r\n\r\n182748413\r\n\r\nBNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR \r\n\r\n182748960\r\n\r\nBNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR \r\n\r\n183454154\r\n\r\nBNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR \r\n\r\n190529873\r\n\r\nBODY GUARD APOIO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n190700378\r\n\r\nBOLT ENERGIAS S A \r\n\r\n190368241\r\n\r\nBORIDAFI SOLUCOES EM SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n190617306\r\n\r\nBOX 3 COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n190528184\r\n\r\nBR RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n190604298\r\n\r\nBRADESCO SAUDE - OPERADORA DE PLANOS S.A. \r\n\r\n190534583\r\n\r\nBRASIL EXPRESS GRAFICA E EDITORA EIRELI EPP \r\n\r\n190613483\r\n\r\nBRASIL VENTOS ENERGIA S A \r\n\r\n190613211\r\n\r\nBRASIL VENTOS ENERGIA S A \r\n\r\n190613319\r\n\r\nBRASIL VENTOS ENERGIA S A \r\n\r\n190613408\r\n\r\nBRASIL VENTOS ENERGIA S A \r\n\r\n190307978\r\n\r\nBRASILEIRINHO JPA REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n190668474\r\n\r\nBRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A \r\n\r\n190700254\r\n\r\nBRAYNER INFORMATICA LTDA \r\n\r\n190612797\r\n\r\nBRENER JOSE ANTUNES LOCACAO DE AUTOMOVEIS EIRELI \r\n\r\n190555262\r\n\r\nBRINK BRASIL BAZAR LTDA EPP \r\n\r\n190583843\r\n\r\nBRUNO ROCHA AZEVEDO PADARIA E LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n190615605\r\n\r\nC M B TAVARES - RACOES ME \r\n\r\n190310200\r\n\r\nC S SOUZA NUTRICAO \r\n\r\n190617128\r\n\r\nC. R. Z. DE CASTRO ASSISTENCIA MEDICA \r\n\r\n190605200\r\n\r\nCABERJ INTEGRAL SAUDE S/A \r\n\r\n190685425\r\n\r\nCABRAL CONSULTORIA TRIBUTARIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n190547499\r\n\r\nCABUCU AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n190662751\r\n\r\nCAFE E BAR PASQUALINO LTDA \r\n\r\n190475897\r\n\r\nCALIFORNIA DA PUC CAFETERIA LTDA \r\n\r\n190704985\r\n\r\nCAMINHADA DIGITAL TREINAMENTO E ENSINO LTDA \r\n\r\n190425920\r\n\r\nCAPIBELA COMERCIO DE PRODUTOS CAPILARES LTDA \r\n\r\n190524111\r\n\r\nCARIELLO SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI \r\n\r\n190384018\r\n\r\nCARMOLEO REPRESENTACOES EIRELI EPP \r\n\r\n190650850\r\n\r\nCAROLINA FERNANDES JUNGER - MEDICA \r\n\r\n190624345\r\n\r\nCARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES \r\n\r\n190576235\r\n\r\nCASA CACA E PESCA DO RIO LTDA ME \r\n\r\n190621656\r\n\r\nCASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A \r\n\r\n190621699\r\n\r\nCASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A \r\n\r\n190449748\r\n\r\nCASA NITEROI INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n190620455\r\n\r\nCASA VIEIRA DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n190652543\r\n\r\nCBC SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n190591218\r\n\r\nCELL CELL DE ITAGUAI LTDA ME \r\n\r\n190547537\r\n\r\nCENTRAL DE ITABORAI RECICLAVEL DE PRODUTOS EIRELI \r\n\r\n190615010\r\n\r\nCENTRAL EOLICA PEDRA VERMELHA II LTDA \r\n\r\n190302232\r\n\r\nCENTRO DE PLANTAS NOVO TRIBOBO LTDA ME \r\n\r\n190539798\r\n\r\nCENTRO ODONTOLOGICO MELLO E MIDON LTDA \r\n\r\n190625171\r\n\r\nCHEMICAL SOLUS AMBIENTAL SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n190594047\r\n\r\nCHERNICHARO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n190562463\r\n\r\nCIA DO COCO BRASIL COMERCIO ATACADISTA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n190528540\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n190606762\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n190617160\r\n\r\nCIMS S/A \r\n\r\n190616490\r\n\r\nCLFL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n190376325\r\n\r\nCLIMA BOM DO AR AUTO PECAS E MATERIAL ELETRICO PARA AUTOS LTDA ME \r\n\r\n190619589\r\n\r\nCLINICA MEDICA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR LTDA \r\n\r\n190607076\r\n\r\nCMM PUB BAR E EVENTOS LTDA \r\n\r\n190372788\r\n\r\nCNOOC PETROLEUM BRASIL LTDA \r\n\r\n190622393\r\n\r\nCOLD BEBER REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n190574127\r\n\r\nCOLUMBUS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n190623365\r\n\r\nCOMAQUINAS DALDEIA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n190653400\r\n\r\nCOMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n190566531\r\n\r\nCOME QUIETO ALIMENTACAO E REFEICOES LTDA \r\n\r\n190539518\r\n\r\nCOMERCIAL DE ALIMENTOS PONTA COPACABANA LTDA \r\n\r\n190555092\r\n\r\nCOMERCIO VAREJISTA DE PNEUS GM PNEU LTDA ME \r\n\r\n190170298\r\n\r\nCOMPASSS TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n190621907\r\n\r\nCONSORCIO CENTER SHOPPING \r\n\r\n190621915\r\n\r\nCONSORCIO CENTER SHOPPING \r\n\r\n190700696\r\n\r\nCONSTRUTORA GABRIEL NASCIMENTO EIRELI \r\n\r\n190656328\r\n\r\nCONSULTORIO PSICOLOGICO JUREMA EIRELI \r\n\r\n190313005\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE TECNICOS EM ENFERMAGEM - COOPTEC BRASIL \r\n\r\n190553421\r\n\r\nCOSTA DO SOL TAXI AEREO S A \r\n\r\n190612339\r\n\r\nCOSTA LIMA COMERCIO DE PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n190534079\r\n\r\nCRISDINA GERMANI CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n190667974\r\n\r\nCRISFLAN ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n190547120\r\n\r\nCRISTHIAN ESTANISLAU CRISTINO 12266487701 \r\n\r\n190291818\r\n\r\nCRISTIANO DAVI DA CONCEICAO MARTINS 10626623774 \r\n\r\n183375360\r\n\r\nCRISTINA FACANHA \r\n\r\n190606991\r\n\r\nCRISTINA FACANHA \r\n\r\n190607840\r\n\r\nCRISTINA FACANHA \r\n\r\n190608110\r\n\r\nCRISTINA FACANHA \r\n\r\n190608382\r\n\r\nCRISTINA FACANHA \r\n\r\n190608684\r\n\r\nCRISTINA FACANHA \r\n\r\n190609214\r\n\r\nCRISTINA FACANHA \r\n\r\n190609435\r\n\r\nCRISTINA FACANHA \r\n\r\n190609630\r\n\r\nCRISTINA FACANHA \r\n\r\n190609770\r\n\r\nCRISTINA FACANHA \r\n\r\n190619848\r\n\r\nD M SCHOCAIR CONSTRUCOES \r\n\r\n190419024\r\n\r\nD S C COELHO PECAS DE CAMINHOES \r\n\r\n190621265\r\n\r\nD S VIDAL PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n190610522\r\n\r\nDANIO BRAGA SERVICOS DE ALIMENTACAO ME \r\n\r\n190471603\r\n\r\nDANUZA SEZAR DE MENEZES 01656942704 \r\n\r\n190289597\r\n\r\nDATIVUS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n190590394\r\n\r\nDAVID BARCELOS DE OLIVEIRA COMERCIO DE COSMETICOS \r\n\r\n190591684\r\n\r\nDAVID BARCELOS DE OLIVEIRA COMERCIO DE COSMETICOS \r\n\r\n190535377\r\n\r\nDAVIDSON RIMULO CONRADESQUI 07311505704 \r\n\r\n190367520\r\n\r\nDBM DE FRIBURGO ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n190154268\r\n\r\nDEL BOSCO & ALBUQUERQUE COMERCIO DE COSMETICOS ARTIGOS DE VESTUARIO E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n190428775\r\n\r\nDELEON DE SOUSA SUETH 11305066731 \r\n\r\n190700831\r\n\r\nDELTA - LIMPEZA DE DUTOS, REFRIGERACAO E COIFAS LTDA \r\n\r\n190616016\r\n\r\nDENIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n190567007\r\n\r\nDFONSECA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n190425040\r\n\r\nDGJR PRODUCOES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA \r\n\r\n190621818\r\n\r\nDI PAULA MARQUES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n190461357\r\n\r\nDIEGO DE SOUSA DA SILVA 12655181735 \r\n\r\n190700840\r\n\r\nDIEGO JORGE GODOY CALVELLI ME \r\n\r\n190623101\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES M F A LTDA \r\n\r\n190398337\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO \r\n\r\n190639326\r\n\r\nDORCIL DE BARROS FILHO ME \r\n\r\n190700319\r\n\r\nDOWNTOWN GAMES LTDA EPP \r\n\r\n190616423\r\n\r\nDROGARIA DROGA SPIN LTDA \r\n\r\n190703202\r\n\r\nDROGARIA L G DE ITAPERUNA LTDA EPP \r\n\r\n190560304\r\n\r\nDROGARIA PAGUE MENOS ITAOCARENSE LTDA ME \r\n\r\n190358076\r\n\r\nDROGARIA SAUDE E BEM ESTAR LTDA \r\n\r\n190611995\r\n\r\nDROGARIA WEST PHARMA LTDA ME \r\n\r\n190620820\r\n\r\nDROGAS LIMA LTDA \r\n\r\n190624833\r\n\r\nDUTRA & CAPUTTI SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n190535911\r\n\r\nE. K. DE ASSIS COMERCIO EIRELI \r\n\r\n190694955\r\n\r\nE.D. SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA \r\n\r\n190622369\r\n\r\nECO SOUZA REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n190621710\r\n\r\nEDITORA E LIVRARIA RAIZ EDUCACAO LTDA \r\n\r\n190525185\r\n\r\nEDSON ARRUDA E SILVA \r\n\r\n190608234\r\n\r\nEDUARDO PESSANHA DA CONCEICAO 13157658700 \r\n\r\n190621958\r\n\r\nELETRIC DOOR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n190679220\r\n\r\nELIANDRO LUIZ DE OLIVEIRA BERTO \r\n\r\n190680342\r\n\r\nELIANDRO LUIZ DE OLIVEIRA BERTO \r\n\r\n190610506\r\n\r\nELLO AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n190179600\r\n\r\nELO SOLUCOES FINANCEIRAS E CADASTRAMENTO DE DADOS LTDA \r\n\r\n190706210\r\n\r\nEMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EM SOCIEDADES EIRELI \r\n\r\n190303859\r\n\r\nEMPREENDER SAUDE EIRELI \r\n\r\n190623314\r\n\r\nENDOCARE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n184209820\r\n\r\nENSEADA DAS ESTRELAS IMOBILIARIA LTDA. \r\n\r\n184231337\r\n\r\nENSEADA DAS ESTRELAS IMOBILIARIA LTDA. \r\n\r\n190531940\r\n\r\nERIKA DA SILVA BORSATO NUTRICIONISTA ME \r\n\r\n190622954\r\n\r\nESCRITTA SERVICOS E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA \r\n\r\n190646853\r\n\r\nESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S A \r\n\r\n190320257\r\n\r\nESPACO SELETO MOVIMENTO E SAUDE LTDA \r\n\r\n190527358\r\n\r\nESSENTIA PARTNERS ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n190621338\r\n\r\nESTEVES RIBEIRO ANESTESIOLOGIA LTDA \r\n\r\n190622466\r\n\r\nESTILO PRIME MOVEIS PLANEJADOS LTDA \r\n\r\n190553383\r\n\r\nESTRELA DO RIO ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n190526718\r\n\r\nEXPOENTE 1000 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n190567953\r\n\r\nEXTEN CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n190585340\r\n\r\nEZCONET S/A \r\n\r\n190444231\r\n\r\nF C ALVARENGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n190599537\r\n\r\nF H ESPOSITO ME \r\n\r\n190600012\r\n\r\nF H ESPOSITO ME \r\n\r\n190622814\r\n\r\nF R ANTUNES EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n184837359\r\n\r\nF. F. BARCELLOS DROGARIA EIRELI \r\n\r\n190617101\r\n\r\nFABRICIO PONCE PINHEIRO 08118625770 \r\n\r\n190708468\r\n\r\nFAENZA PLANEJADOS LTDA \r\n\r\n190547430\r\n\r\nFARMACIA CASA BRANCA ITAOCARENSE LTDA ME \r\n\r\n190261870\r\n\r\nFATIMA FERNANDES DA SILVA REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n190266457\r\n\r\nFAZENDA SAO FERNANDO INDUSTRIA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n190548223\r\n\r\nFD COMERCIO ALIMENTICIOS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n190585170\r\n\r\nFELCMAN PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n190624922\r\n\r\nFELIPE ALOISIO ALVES 09234849736 \r\n\r\n190621311\r\n\r\nFELIPE ANDRADE CHINCHARO 16074851760 \r\n\r\n190607610\r\n\r\nFELIPE DE SA CANCELA 11841140724 \r\n\r\n190612517\r\n\r\nFELIPE DE SA CANCELA 11841140724 \r\n\r\n190622628\r\n\r\nFERNANDA VIDAL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n190585366\r\n\r\nFERNANDES DOS SANTOS PANIFICADORA EIRELI \r\n\r\n190703385\r\n\r\nFERNANDO INFORMATICS OFFIC LTDA ME \r\n\r\n190619600\r\n\r\nFERREIRA E SANDRO DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA ME \r\n\r\n190558555\r\n\r\nFG RAMOS SERVICOS JURIDICOS ME \r\n\r\n190383542\r\n\r\nFLA RIO SUL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI \r\n\r\n190611928\r\n\r\nFLORES DO VALE SERVICOS DE JARDINAGEM EIRELI \r\n\r\n190623136\r\n\r\nFONOMAX FONOAUDIOLOGA LTDA \r\n\r\n190566620\r\n\r\nFORTES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n190529105\r\n\r\nFR9 PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS EIRELI \r\n\r\n190477903\r\n\r\nFRACTIONED & BROADCASTING REPRESENTACAO EIRELI \r\n\r\n190625350\r\n\r\nFRONT PADUA SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n190610131\r\n\r\nG DE SOUZA MATERIAIS DE CONSTRUCOES ME \r\n\r\n190610158\r\n\r\nG DE SOUZA MATERIAIS DE CONSTRUCOES ME \r\n\r\n190238356\r\n\r\nG FALCAO RIBEIRO FERREIRA ENDOSCOPIA ME \r\n\r\n190619635\r\n\r\nG. P. PORTILHO SERVICOS E LOCACOES EIRELI \r\n\r\n190579854\r\n\r\nGABI DISTRIBUIDORA DE GRAOS EIRELI \r\n\r\n190580054\r\n\r\nGALINHEIRO POKER CLUBE PRODUCAO E PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n190624078\r\n\r\nGARCIA ATACADISTA LTDA \r\n\r\n190700394\r\n\r\nGERACAO Z GAMES RECREATIVOS EIRELI \r\n\r\n190600195\r\n\r\nGERINGONCA JORNALISMO E PRODUCOES LTDA. \r\n\r\n190703938\r\n\r\nGESTAO DE ENSINO E EDUCACAO LA LTDA \r\n\r\n190640545\r\n\r\nGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n190651865\r\n\r\nGOLDEN GREEN AUTO POSTO LTDA \r\n\r\n190702010\r\n\r\nGOLDEN GREEN AUTO POSTO LTDA \r\n\r\n190702168\r\n\r\nGOLDEN GREEN MANIA DELICATESSE LTDA EPP \r\n\r\n190702265\r\n\r\nGOLDEN GREEN MANIA DELICATESSE LTDA EPP \r\n\r\n190700297\r\n\r\nGOLDEN PLACE CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI EPP \r\n\r\n190638354\r\n\r\nGONDWANA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n190512474\r\n\r\nGOURMET RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n190546441\r\n\r\nGR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n190605650\r\n\r\nGRAFICA E EDITORA FLAVIO LTDA ME \r\n\r\n190608153\r\n\r\nGRANENERGIA INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n190602740\r\n\r\nGRANMODAL INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n190601442\r\n\r\nGROW UP CORRETORA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n190530430\r\n\r\nGT BRASIL CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI EPP \r\n\r\n184451299\r\n\r\nGUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP SUL S A \r\n\r\n190618710\r\n\r\nGUIFRA SERVICOS COMBINADOS E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n190671408\r\n\r\nGX TECHNOLOGY SISMICA BRASIL LTDA \r\n\r\n190436832\r\n\r\nH GERARD COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n190618973\r\n\r\nHAMMER BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n190532432\r\n\r\nHELENA PONTES BEZERRA LIMA 04913083457 \r\n\r\n190526300\r\n\r\nHERMANNY E HERMANNY ENERGIA SUSTENTAVEL LTDA ME \r\n\r\n190541423\r\n\r\nHLMED SERVICOS EM SAUDE LTDA \r\n\r\n190621419\r\n\r\nHOFFM RIO COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n190586630\r\n\r\nHOLAK ASSESSORIA EMPRESARIAL E CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n190543930\r\n\r\nHOPLITAS ESPARTANO SEGURANCA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n190611065\r\n\r\nHOTEL RESENDE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. \r\n\r\n190704071\r\n\r\nI A FERNANDES RACOES ME \r\n\r\n190544910\r\n\r\nIBI AGRONEGOCIO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184209811\r\n\r\nIGUASSU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184230799\r\n\r\nIGUASSU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n190557133\r\n\r\nILUMMINA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n190607165\r\n\r\nINFO MAIS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n190644354\r\n\r\nINGRESSO COM LTDA \r\n\r\n190701234\r\n\r\nINSTITUTO CAPACITARE DE ENSINO E PESQUISA LTDA ME \r\n\r\n190402431\r\n\r\nINSTITUTO MENTE MESTRA DE MACAE LTDA \r\n\r\n190620960\r\n\r\nINTERDATA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n190439530\r\n\r\nISAIAS FONSECA DE SOUZA 09666678756 \r\n\r\n190622881\r\n\r\nITA FAVORITA LTDA \r\n\r\n190615834\r\n\r\nITALIX COMERCIO LANCHONETE SORVETERIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n190604948\r\n\r\nJ A V COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n190664924\r\n\r\nJ C AYRES COMERCIO E PUBLICIDADE \r\n\r\n183348842\r\n\r\nJ C PEIXOTO JUNIOR COMERCIO MATERIAL CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n184703719\r\n\r\nJ E MEDEIROS COMERCIO DE ROUPAS E CONFECCOES \r\n\r\n190617195\r\n\r\nJ F SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PALLETS LTDA \r\n\r\n190619368\r\n\r\nJACK RB COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n190617276\r\n\r\nJACK'S BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n190481471\r\n\r\nJCL 2004 ASSESSORIA HOSPITALAR E EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n190617667\r\n\r\nJCX FRIBURGUENSE COMERCIO E REPARACAO LTDA \r\n\r\n184838398\r\n\r\nJDR DELICIAS DE SALGADOS LTDA \r\n\r\n190588500\r\n\r\nJMK 33 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n190390646\r\n\r\nJORGE ISIJARA JUNIOR \r\n\r\n190624957\r\n\r\nJORNAL E EDITORA A TERRA LTDA ME \r\n\r\n190573210\r\n\r\nJRP GRAFICA E EDITORA EIRELI ME \r\n\r\n190471204\r\n\r\nJULIA SOARES DE OLIVEIRA DA ROCHA 18663859767 \r\n\r\n190514868\r\n\r\nJULIO CESAR MARTINS 78099820797 \r\n\r\n190631783\r\n\r\nJVN COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n190554673\r\n\r\nKALIBRA INSTRUMENTOS DE PRECISAO LTDA ME \r\n\r\n190665610\r\n\r\nKALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA \r\n\r\n190549416\r\n\r\nK-CIRE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n190701340\r\n\r\nKCROK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n190540010\r\n\r\nKENNAMETAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n190597631\r\n\r\nKEPPEL FELS BRASIL INVESTIMENT LTDA \r\n\r\n190633239\r\n\r\nKFW COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n184838940\r\n\r\nL C SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA \r\n\r\n190377950\r\n\r\nL E S T E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190662050\r\n\r\nL E S T E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190295511\r\n\r\nL GASPARINI MAGELA DESENVOLVIMENTO HUMANO E EMPRESARIAL \r\n\r\n190017775\r\n\r\nL M C MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n190616679\r\n\r\nL P MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n190537850\r\n\r\nL. DE OLIVEIRA SILVA COMERCIO BIJUTERIAS EIRELI \r\n\r\n184706858\r\n\r\nL. FERNANDO XAVIER \r\n\r\n190644834\r\n\r\nL.F.RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n190706724\r\n\r\nL.P.BATISTA COMUNICACAO E MKT \r\n\r\n190289945\r\n\r\nLA PLAGE ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n190398981\r\n\r\nLADODK SERVICOS DE INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n190475048\r\n\r\nLAMARTINES 45 COMERCIO DE GAZ LTDA ME \r\n\r\n190642270\r\n\r\nLASAI PROMOTORA DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n190705272\r\n\r\nLEAL LOCACOES DE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n190616458\r\n\r\nLEANDRO DIAS BRAME \r\n\r\n190616172\r\n\r\nLEANDRO RODRIGO DIAZ SERVICOS EIRELI \r\n\r\n184447550\r\n\r\nLEDA HERMES CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n190400730\r\n\r\nLG PADRON SERVICOS DE INSTRUCAO ESPORTIVA LTDA \r\n\r\n190230959\r\n\r\nLIDER PET CAMPO GRANDE LTDA \r\n\r\n190325291\r\n\r\nLIMA SERVICOS DE LIMPEZA ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n190154047\r\n\r\nLIQUIDEZ EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n190657227\r\n\r\nLLS COMERCIO DE BOLOS EIRELI EPP \r\n\r\n190703024\r\n\r\nLM PSICOLOGIA E FONOAUDIOLOGIA LTDA \r\n\r\n190611375\r\n\r\nLOCAMAQ - LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n190612789\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n190385707\r\n\r\nLORENA ANA DE SIQUEIRA DE SOUSA 13745791738 \r\n\r\n190537027\r\n\r\nLORENTZEN EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n190309890\r\n\r\nLOTERICA MARE DA SORTE DE MANGARATIBA LTDA \r\n\r\n190620218\r\n\r\nLSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n190430478\r\n\r\nLSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n190610646\r\n\r\nLUCIA HELENA DE CARVALHO CASTRO 75479591720 \r\n\r\n190371528\r\n\r\nLUISE G M VIEIRA ME \r\n\r\n190317612\r\n\r\nLUIZ ARTHUR SVERZUT DE MELLO EIRELI \r\n\r\n190546913\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA TAMEZ \r\n\r\n190621923\r\n\r\nM F RACAO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n190095954\r\n\r\nM P C DE ASSIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS \r\n\r\n190105291\r\n\r\nM P SOUZA PROMOCOES E EVENTOS SOCIAIS \r\n\r\n190544996\r\n\r\nM R 2020 ELETRODOMESTICOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n190622229\r\n\r\nM V L CUNHA CONTABILIDADE \r\n\r\n190706104\r\n\r\nM.O.S SERVICOS E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n190573732\r\n\r\nMAC CURSOS E TREINAMENTOS EIRELI \r\n\r\n190441100\r\n\r\nMACTECNOLOGY COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n190565772\r\n\r\nMAGNO COMERCIO ATACADISTA DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n184843200\r\n\r\nMAGUINHO PAULINO LIVRARIA E COPIAS LTDA ME \r\n\r\n190570911\r\n\r\nMAIS ARTE CRIATIVIDADE VISUAL LTDA \r\n\r\n190668679\r\n\r\nMANGO MIDIA DIGITAL LTDA \r\n\r\n190555530\r\n\r\nMANOEL HERCULANO CHAVES NETO \r\n\r\n190570172\r\n\r\nMANOEL MESSIAS MARQUES 13338760760 \r\n\r\n190430435\r\n\r\nMARAVILA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n184257476\r\n\r\nMARCANTII COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n190481978\r\n\r\nMARCELO GOMES DE FREITAS 07635743767 \r\n\r\n190624167\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MIGUEZ ME \r\n\r\n190604310\r\n\r\nMARIA F MONTEIRO INFORMATICA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS \r\n\r\n190623349\r\n\r\nMARIA JOSE OLIVEIRA ME \r\n\r\n190520086\r\n\r\nMARIA REGINA COSTA BORGES DOS SANTOS COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS ME \r\n\r\n190651687\r\n\r\nMARILINDA MENDES DE LIMA ME \r\n\r\n190671939\r\n\r\nMARIO P NUNES REFEICOES EIRELI ME \r\n\r\n190475587\r\n\r\nMARKEL SEGURADORA DO BRASIL S A \r\n\r\n190573325\r\n\r\nMARLENE BRANDAO NUNES AVIARIO E BAR ME \r\n\r\n190570121\r\n\r\nMARLISE CASA DE RACOES LTDA \r\n\r\n190536276\r\n\r\nMARQUES PRODUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n190702648\r\n\r\nMATEUS MODA COMERCIO E CONFECCAO EIRELI \r\n\r\n190606908\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE BARRETO DA SILVA 17876565786 \r\n\r\n190667320\r\n\r\nMAX PALHARES REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n190625260\r\n\r\nMAY NAILS COSMETICOS EIRELI EPP \r\n\r\n190606673\r\n\r\nMAYARA SERVICOS LTDA \r\n\r\n190310790\r\n\r\nMAYKEL ADANS GOMES ANDRADES 80803083068 \r\n\r\n190520922\r\n\r\nMEDLOG COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n190585536\r\n\r\nMENDES E MENDES SERVICOS POSTAIS E TELEMATICOS LTDA \r\n\r\n190611278\r\n\r\nMENDONCA & ARAUJO LTDA ME \r\n\r\n190526335\r\n\r\nMERCADO 02 VITORIA LTDA \r\n\r\n184761042\r\n\r\nMERCADO ADONAI TESSER LTDA EPP \r\n\r\n190623799\r\n\r\nMERCADO BRAGA CENTRAL LTDA \r\n\r\n190623187\r\n\r\nMERCADO DA PRATA DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n190705000\r\n\r\nMERCADO IRMAOS DE CURICICA EIRELI \r\n\r\n190325305\r\n\r\nMERCEARIA LOPES DE ITAMBI LTDA ME \r\n\r\n190616768\r\n\r\nMETA PARCERIAS EDUCACIONAIS LTDA \r\n\r\n190554274\r\n\r\nMETODO CERT SG & RJ LTDA \r\n\r\n190576073\r\n\r\nMETROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n190520558\r\n\r\nMEU DENTE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n190703326\r\n\r\nMF COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS EIRELI \r\n\r\n190610980\r\n\r\nMG & B COMERCIAL E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n190443839\r\n\r\nMICHAEL MARTINS DE SA 11057422703 \r\n\r\n190376643\r\n\r\nMINCO BRASIL TRADING LTDA \r\n\r\n190549742\r\n\r\nMK STUDIO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n190557869\r\n\r\nMM PINTO ASSESSORIA TECNICA E TREINAMENTO \r\n\r\n190666064\r\n\r\nMMIDOLEM INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI \r\n\r\n190419857\r\n\r\nMMX MINERACAO E METALICOS S/A \r\n\r\n190633549\r\n\r\nMODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181636735\r\n\r\nMOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A \r\n\r\n190592320\r\n\r\nMONTE ZAION CASA DE FESTAS EIRELI \r\n\r\n190621290\r\n\r\nMONTEZUMA REPRESENTACOES E PRODUCOES DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n190540583\r\n\r\nMOSAICO NEGOCIOS DE INTERNET S A \r\n\r\n190540796\r\n\r\nMOSAICO NEGOCIOS DE INTERNET S A \r\n\r\n190630280\r\n\r\nMRC SOLUCOES EM SERVICOS LTDA \r\n\r\n190618388\r\n\r\nMTO LOGISTICA MULTIMODAL S A \r\n\r\n190603070\r\n\r\nMTO SERVICOS LOGISTICOS LTDA \r\n\r\n190532190\r\n\r\nMULLER PAPEIS E TRACOS CARTONARIA EIRELI \r\n\r\n190705604\r\n\r\nMULTIFACE BIOMETRIA LTDA \r\n\r\n190632585\r\n\r\nMURALHA MARCENARIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n190625538\r\n\r\nMYLAN LABORATORIOS LTDA \r\n\r\n190534966\r\n\r\nNAIBI VIP TUR AGENCIA DE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n190623233\r\n\r\nNCR MANIA DE FLORES LTDA ME \r\n\r\n190228970\r\n\r\nNELSON PEREIRA FILHO \r\n\r\n190547740\r\n\r\nNELSON PEREIRA FILHO \r\n\r\n190617861\r\n\r\nNEUSA GOMES DE SOUZA 07630149743 \r\n\r\n190701528\r\n\r\nNEW YORK SERVICOS COMBINADOS DE APOIO A EDIFICIOS LTDA \r\n\r\n190562234\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. \r\n\r\n190592265\r\n\r\nNG ENGENHARIA STEEL FRAME CONSTRUCAO A SECO LTDA \r\n\r\n190549483\r\n\r\nNIENGE COMERCIO CONSTRUCAO E REFORMA LTDA \r\n\r\n190586109\r\n\r\nNILTON CHAVES DINIZ REPAROS E MANUTENCOES ME \r\n\r\n190615559\r\n\r\nNJGD VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n190624663\r\n\r\nNMF DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n190238917\r\n\r\nNMS EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n190679379\r\n\r\nNORTE QSMS TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA \r\n\r\n190646497\r\n\r\nNOVA GAVEA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190469200\r\n\r\nNOVA LARK CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n190220953\r\n\r\nNR REPRESENTACOES, COMERCIO E FABRICACAO LTDA \r\n\r\n190621664\r\n\r\nNUTRI BALANCE SERVICOS NUTRICIONAIS EIRELI \r\n\r\n190606690\r\n\r\nNYCOLLE DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS E LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n190625406\r\n\r\nO PONTO DAS TINTAS LTDA ME \r\n\r\n190324015\r\n\r\nOCEAN RIG RIO DE JANEIRO SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n190324635\r\n\r\nOCEAN RIG RIO DE JANEIRO SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n190441836\r\n\r\nOCEAN RIG RIO DE JANEIRO SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n190442158\r\n\r\nOCEAN RIG RIO DE JANEIRO SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n190448644\r\n\r\nOCEAN RIG RIO DE JANEIRO SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n190610301\r\n\r\nODONTO STYL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n190575832\r\n\r\nOLHOS D'AGUA BAZAR E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n190647132\r\n\r\nONOFRE SOUSA COMERCIO EIRELI \r\n\r\n184637864\r\n\r\nOPUS GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n190623497\r\n\r\nORGULHO DA VOVO DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n190159448\r\n\r\nORIXIMINA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190518596\r\n\r\nORTOIM SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA \r\n\r\n190622679\r\n\r\nOTERO ATIVIDADES FISICAS E LAZER LTDA ME \r\n\r\n190444061\r\n\r\nOTICA MED10 LTDA \r\n\r\n190553480\r\n\r\nP1 PARTICIPACAO E DESENVOLVIMENTO S/A \r\n\r\n190604344\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA TICO TICO LTDA ME \r\n\r\n190104163\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA E BAR BELMIRO LTDA ME \r\n\r\n190373504\r\n\r\nPANIFICACAO OLIMPICA DE REALENGO LTDA ME \r\n\r\n190548100\r\n\r\nPAPELARIA E LIVRARIA TERRA PAPEL LTDA \r\n\r\n190311525\r\n\r\nPARA TRUCK OFICINA DE CAMINHOES LTDA ME \r\n\r\n190616504\r\n\r\nPARINTINS AMAZONAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A \r\n\r\n190613807\r\n\r\nPEDRO JOSE DE ALMEIDA NETO \r\n\r\n190547286\r\n\r\nPETRA GOLD SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n190652845\r\n\r\nPETRO RIO O&G EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n190615940\r\n\r\nPETRO RIO S A \r\n\r\n190614307\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO \r\n\r\n190545720\r\n\r\nPFD DE VILAR DOS TELES CURSO PREPARATORIO PARA CONCURSOS LTDA \r\n\r\n190640898\r\n\r\nPORTO FRESCATTO EIRELI EPP \r\n\r\n190604581\r\n\r\nPORTO NORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n190619570\r\n\r\nPORTO VEICULOS DE ITAGUAI LTDA \r\n\r\n183888308\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO CICI LTDA \r\n\r\n184392195\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO CICI LTDA \r\n\r\n190547839\r\n\r\nPOWER GYM SAUDE ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n190622016\r\n\r\nPR SERVICOS DE MEDICINA LTDA \r\n\r\n190410230\r\n\r\nPRAKIDS COMERCIO E CONFECCAO LTDA \r\n\r\n190321369\r\n\r\nPREMIER OIL DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n190312610\r\n\r\nPRESERVE SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI ME \r\n\r\n190666668\r\n\r\nPRESIDENTE INSET PRAGAS LTDA \r\n\r\n190546468\r\n\r\nPREVECORP SAUDE REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n190532599\r\n\r\nPRIME BOATING REPRESENTACAO EM SERVICOS EM EMBARCACOES LTDA \r\n\r\n190614463\r\n\r\nPRL SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI EPP \r\n\r\n190466499\r\n\r\nPROATIV SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n190378760\r\n\r\nPROJETO SUPERMEDICINA DE ENSINO ESTUDOS PESQUISAS E AULAS PARTICULARES LTDA ME \r\n\r\n190622750\r\n\r\nPYDNA ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190647400\r\n\r\nQPAN FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE GELO LTDA ME \r\n\r\n190532718\r\n\r\nQUALITRONIC COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n190539151\r\n\r\nQUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n190602694\r\n\r\nQUANTUM ENERGIA LTDA \r\n\r\n183893280\r\n\r\nR C CARDOSO & CIA LTDA ME \r\n\r\n190611618\r\n\r\nR C DE JESUS FILHO ME \r\n\r\n190418834\r\n\r\nR DE C DE M MANHAES REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n190478624\r\n\r\nR PEREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS \r\n\r\n190121726\r\n\r\nR2 DRY WALL EIRELI \r\n\r\n190126582\r\n\r\nR2 DRY WALL EIRELI \r\n\r\n190645571\r\n\r\nRACHEL CATRAN \r\n\r\n190589825\r\n\r\nRACOES D' CONDE LTDA ME \r\n\r\n190574496\r\n\r\nRBS FARIAS SERVICOS DE ELEVADORES EIRELI \r\n\r\n190627204\r\n\r\nREFORMADORA DE AUTOS GUANABARA EIRELI \r\n\r\n190614293\r\n\r\nREFRIMAQ MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n190592370\r\n\r\nREMILTON & GODOY INFORMATICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n190095261\r\n\r\nREPLAN DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA EPP \r\n\r\n190610263\r\n\r\nREQUINTE CENTRO MODAS LTDA EPP \r\n\r\n190600071\r\n\r\nRESTAURANTE CONSULADO BAIANO LTDA \r\n\r\n190172738\r\n\r\nRESTAURANTE COZINHA GOURMET DA BARREIRA LTDA. \r\n\r\n190625953\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA BOM DE GARFO DE OLARIA LTDA ME \r\n\r\n172715229\r\n\r\nRicardo Ignacio Xavier Correa \r\n\r\n190470674\r\n\r\nRICHESA 2 COMERCIAL BAZAR E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n190690283\r\n\r\nRIKA 2013 COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n190664258\r\n\r\nRIO NORTE SERVICOS DE REVITALIZACAO E LIMPEZA DE CHASSIS LTDA ME \r\n\r\n190650885\r\n\r\nRIO'S ADE COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n190314761\r\n\r\nRMB LINGERIE LTDA EPP \r\n\r\n190611715\r\n\r\nROSANE DA COSTA ARAUJO 08250242777 \r\n\r\n190481919\r\n\r\nRSM MATERIAIS, SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n190653000\r\n\r\nRSSC SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n190611154\r\n\r\nRUAG DO BRASIL SERVICOS AERONAUTICOS LTDA \r\n\r\n190101172\r\n\r\nRUBIACEA GASTRONOMIA E CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n190510552\r\n\r\nRV ASSESSORIA FISCAL E CONTABIL EIRELI \r\n\r\n190605723\r\n\r\nS C PILLO BIJOUTERIAS ME \r\n\r\n190618248\r\n\r\nS M D DE MOURA MODA INTIMA ME \r\n\r\n190618434\r\n\r\nS M D DE MOURA MODA INTIMA ME \r\n\r\n184463246\r\n\r\nSALAO DE BELEZA HAIR VISAGE LTDA \r\n\r\n190544732\r\n\r\nSALTO MARKETING DIRETO EIRELI \r\n\r\n190604123\r\n\r\nSAMAR LOCACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n190248319\r\n\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL S/A \r\n\r\n190248840\r\n\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL S/A \r\n\r\n190702931\r\n\r\nSANTA CLARA FEJ SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO LTDA \r\n\r\n190612851\r\n\r\nSANTA CRUZ 1.650 COMERCIO DE PISCINAS EIRELI \r\n\r\n190527943\r\n\r\nSAPORE S.A \r\n\r\n190528168\r\n\r\nSCAI GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n190625597\r\n\r\nSCIENTIFIQUE TRADUCOES LTDA ME \r\n\r\n184035538\r\n\r\nSEEL SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n190625180\r\n\r\nSELETTO DIAGNOSTICO LTDA \r\n\r\n190666137\r\n\r\nSENHA DIGITAL - SERVICOS DE CERTIFICACAO DIGITAL EIRELI \r\n\r\n190524537\r\n\r\nSENHORA PIMENTA PRODUTOS DE BELEZA EIRELI \r\n\r\n190614730\r\n\r\nSEPARK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n190658592\r\n\r\nSEROPEC AGROPECUARIA EIRELI \r\n\r\n190530723\r\n\r\nSERRALHERIA NOVO TEMPO LTDA \r\n\r\n190397357\r\n\r\nSHERRY COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n190540818\r\n\r\nSHOPPING DAS GRAMAS LOCACAO DE CACAMBAS LTDA EPP \r\n\r\n190542187\r\n\r\nSHOPPING DAS GRAMAS LTDA EPP \r\n\r\n190625767\r\n\r\nSIDERACO EMPRESAS REUNIDAS S/A \r\n\r\n190426225\r\n\r\nSIMERA SPC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTD A \r\n\r\n190456787\r\n\r\nSIMONE ANDRADE DE ALMEIDA PADARIA \r\n\r\n190620471\r\n\r\nSMIX COMERCIO VAREJISTA DE UTENSILIOS LTDA ME \r\n\r\n190549475\r\n\r\nSOCIEDADE NOVUS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190529628\r\n\r\nSOL DA MANHA POSTO E GARAGEM LTDA EPP \r\n\r\n190261919\r\n\r\nSOMA COMERCIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190571055\r\n\r\nSORVETERIA RUFINO LTDA ME \r\n\r\n190701455\r\n\r\nSOUL CLEAN EMBELEZAMENTO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n190610964\r\n\r\nSOUTO CALCADOS E MODAS LTDA EPP \r\n\r\n190615621\r\n\r\nSOUZA CRUZ LTDA \r\n\r\n190636882\r\n\r\nSPE ECO VILLAGE CONDOMINIO RESIDENCIAL LTDA EPP \r\n\r\n190589973\r\n\r\nSRC METALURGICA LTDA EPP \r\n\r\n190622806\r\n\r\nSTAND 16 HARDWARE MAQUINAS SUPRIMENTO E PERIFERICOS LTDA ME \r\n\r\n190618841\r\n\r\nSTEAG ENERGY SERVICES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n190619066\r\n\r\nSTEAG ENERGY SERVICES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n190619163\r\n\r\nSTEAG ENERGY SERVICES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n190702389\r\n\r\nSTOP PARK LAPA ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n184433738\r\n\r\nSTRATSOL REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n190611936\r\n\r\nSTUDIO E ESMALTERIA MARA LTDA \r\n\r\n190587776\r\n\r\nSTULANO E ROGERIO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n184740002\r\n\r\nSUCRE COLORE ATELIER SERGIO ANDRADE LTDA \r\n\r\n190390476\r\n\r\nSULDELAMERICA COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n190563460\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A \r\n\r\n190563664\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A \r\n\r\n190564059\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A \r\n\r\n190585978\r\n\r\nT DOS S L ROSSETO ACADEMIA \r\n\r\n190650915\r\n\r\nT&S MODAS E CONFECCOES EIRELI \r\n\r\n190623560\r\n\r\nT.E.S ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n190540753\r\n\r\nTANACAS EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI ME \r\n\r\n190623926\r\n\r\nTEKNO SOM AR E FILM LTDA ME \r\n\r\n190617233\r\n\r\nTERMOPERNAMBUCO S/A \r\n\r\n190590416\r\n\r\nTG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A \r\n\r\n190559470\r\n\r\nTGR TECNOLOGIA PARA GESTAO DE REDE S A \r\n\r\n190650982\r\n\r\nTHE CHEMOURS COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n190598069\r\n\r\nTHIAGO MORENO SILVA DE OLIVEIRA EIRELI \r\n\r\n190567627\r\n\r\nTHIAGO SILVA FONTES DE MELO \r\n\r\n190579633\r\n\r\nTHOR GRANITOS E MARMORES LTDA \r\n\r\n190527315\r\n\r\nTIHELEN LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n190242256\r\n\r\nTM SERVICOS DE ESTETICA E BELEZA II LTDA \r\n\r\n190671696\r\n\r\nTOMAS DA SILVA DE SOUSA RESTAURANTE \r\n\r\n190425644\r\n\r\nTOP LANCHES LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n190616946\r\n\r\nTOP TRAINING DE FRIBURGO FITNESS BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n190457023\r\n\r\nTOTAL UTILIDADES DO LAR EIRELI \r\n\r\n190630930\r\n\r\nTRA LOGISTICA E SERVICOS CORPORATIVOS EIRELI \r\n\r\n184523028\r\n\r\nTRANSERVE ARMAZENAGEM TRANSPOTE E LOGISTICA EIRELI EPP \r\n\r\n190624060\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA \r\n\r\nS A \r\n\r\n190615591\r\n\r\nTRE FRATELLI ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n190616040\r\n\r\nTRELAR - SUL MADEIREIRA EIRELI EPP \r\n\r\n190667010\r\n\r\nTT ODONTOLOGIA \r\n\r\n190562676\r\n\r\nTUDUBOM RECORDS EDITORA E GRAVADORA LTDA \r\n\r\n190324899\r\n\r\nTUPINIQUIM ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n190529490\r\n\r\nU. M.FERREIRA COMERCIO E SERVICOS \r\n\r\n190617527\r\n\r\nUCI RIBEIRO LTDA \r\n\r\n190294817\r\n\r\nUNIDAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n190618566\r\n\r\nUNIMED RIO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n190648317\r\n\r\nUPSTREAM MOBILE COMMERCE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n190138807\r\n\r\nV & E ELETRO - ELETRONICO LTDA \r\n\r\n190430583\r\n\r\nV G BARBOSA & NASCIMENTO LTDA ME \r\n\r\n190571616\r\n\r\nV L M DE CASTRO E SILVA DISTRIBUIDORA \r\n\r\n190647310\r\n\r\nVAI E VEM LANCHES EIRELI \r\n\r\n190613610\r\n\r\nVALBARROS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n190607130\r\n\r\nVANDER PEIXARIA EIRELI \r\n\r\n190538180\r\n\r\nVEM VER TINTAS MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA \r\n\r\n190539283\r\n\r\nVENEZA RIO COMERCIO DE GENEROS EIRELI ME \r\n\r\n190624469\r\n\r\nVEP FROZEN FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n190535059\r\n\r\nVICTTA SERVICOS INTELIGENTES LIMITADA ME \r\n\r\n190165707\r\n\r\nVIDALISSIMAS COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n190666617\r\n\r\nVITAL CARE ATENDIMENTO DOMICILIAR LTDA \r\n\r\n190382414\r\n\r\nVITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n190624183\r\n\r\nW S PARKING LTDA \r\n\r\n184826152\r\n\r\nWANDER NAZARETH RODRIGUES COMERCIO E SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n190611472\r\n\r\nWD SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n190705523\r\n\r\nWEBFIS PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA \r\n\r\n184387078\r\n\r\nWEBRADAR SOFTWARE E SERVICOS PARA TELECOM S A \r\n\r\n190478586\r\n\r\nWILLIAM FARIAS DE SOUSA 06045393805 \r\n\r\n190479256\r\n\r\nWILLIAM FARIAS DE SOUSA 06045393805 \r\n\r\n190546239\r\n\r\nWLL SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n190444983\r\n\r\nWS NALIM SOLUCOES DE TECNOLOGIA E INOVACAO ME \r\n\r\n190446587\r\n\r\nWS NALIM SOLUCOES DE TECNOLOGIA E INOVACAO ME \r\n\r\n190320214\r\n\r\nX ECAM ENGENHARIA CONSTRUCAO ASSESSORAMENTO E MONTAGEM LTDA EPP \r\n\r\n190397373\r\n\r\nX OFFICE SUPPLIES DISTRIBUICAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n190612665\r\n\r\nXIS ACO PADUA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n190618108\r\n\r\nXP CONTROLE 3 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n190703989\r\n\r\nX-STYLUS CENTRO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n190622440\r\n\r\nZEED INFOCENTER LTDA ME \r\n\r\nId: 2161730"
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