{
    "2019-02-14": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2163101": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 054/2019\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 20/02/2019, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.208-7/2016 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC. EST. SAÚDE/Recurso de Reconsideração interposto por SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, representado por seu advogado DANILO BOTELHO DOS SANTOS, OAB-RJ nº 122.220.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.665-8/2011 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por MAURÍLIO RIBEIRO SCHIAVO, representado por seus advogados: FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO, OAB-RJ nº 119.467 e ALBERTO FERREIRA FARES NETO, OAB-RJ nº 201.585.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.929-2/2014 - TERMO ADITIVO/OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ FELIPE CARNEIRO LEÃO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.504-0/2013 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE ITALVA/Recurso de Reconsideração interposto por LEONARDO DE SOUZA GUIMARÃES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.562-0/2018 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS, representado por seu advogado LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ, OAB-RJ nº 126.191.\r\n\r\nProcesso TCE nº 265.716-7/2015 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/INSPEÇÃO ESPECIAL/CÂMARA DE JAPERI/Recurso de Reconsideração interposto por JONAS AGUIAR DA CRUZ, MÁRCIO JOSÉ RUSSO GUEDES, CRISTIANO DO NASCIMENTO ALVES, PAULO SÉRGIO DIAS DE FREITAS, JOSÉ CARLOS KENGEN, VAGNER TRAJANO ALVES, CÉZAR DE MELO, MÁRCIO RODRIGUES FRANCISCO, ANA PAULA RAYMUNDO DA SILVA, ANA PAULA SILVA MARTINS, JOSÉ CARLOS PACHECO, JORGE DAVI BALBEZ XAVIER, JOSÉ LUIZ CARVALHO DA COSTA, VAGNER FERREIRA DE MELO, OSWALDO HENRIQUE DE ALMEIDA GONÇALVES, FILADELFO LOPES VIANA FILHO, CRISTIANA FERREIRA DE MELO CASTRO, MARCOS DA SILVA ARRUDA, REGINALDO DE SOUZA LEÃO, JOSÉ VALTER DE MACEDO, WILSON DA ROCHA GOMES, MÁRCIO RODRIGUES ROSA, KERLY GUSTAVO BEZERRA LOPES, MARCOS ALEXANDRE MAIA DE CASTRO, LUIZ CARLOS DE ASSIS CARDOSO, IZAEL DA SILVA JANETE, JONATHAN GOMES BRAGA, CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS, ÁLVARO CARVALHO DE MENEZES NETO, FERNANDO LOPES PAIXÃO e DENILSON EDUARDO GONÇALVES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 815.583-8/2016 - CONTRATO DE COMPRAS PROC. ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA DE IGUABA GRANDE/Recurso de Reconsideração interposto por ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.401-0/2017 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA/Recurso de Revisão interposto por FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.195-3/2018 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE MARICÁ/Recurso de Revisão interposto por VALDEVINO COSTA DA SILVA, representado por seu advogado MARCELO OLIVEIRA DA SILVA, OAB-RJ nº 131.264.\r\n\r\nId: 2163101"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2162995": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n07/02/2019\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100505-4/2019 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200496-0/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201824-8/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nId: 2162995"
                    ],
                    "2162962": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n06/02/2019\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100719-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108288-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106204-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FUNARJ)\r\n\r\nProcesso TCE nº 103934-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103853-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107496-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107728-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108831-7/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109176-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109262-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110431-8/2000 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111072-6/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 104678-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100504-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101261-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102328-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108317-1/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121743-3/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102550-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 114514-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114575-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 105784-1/1999 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 101181-7/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106631-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UENF - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 104871-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106154-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108446-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204673-4/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 237719-6/2006 (3615/04) - Interessado: GUILHERME PEREIRA DE AZEVEDO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA - IPC - ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201023-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203295-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225284-9/2008 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 200073-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203953-0/2006 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206946-7/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207231-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208207-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208502-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210859-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215323-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220706-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221674-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221683-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223135-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223242-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224492-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225216-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226144-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228548-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229245-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230352-5/2001 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203130-9/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, EXTRAÇÃO DE CÓPIA, DETERMINAÇÃO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcessos TCE nºs 818880-5/2016, 105798-2/2016, 105800-1/2016, 105804-7/2016, 105806-5/2016, 105808-3/2016, 105811-0/2016, 105814-2/2016, 105815-6/2016, 105816-0/2016, 105851-0/2016, 105852-4/2016, 105853-8/2016, 105854-2/2016, 105855-6/2016, 105856-0/2016, 105857-4/2016, 105871-0/2016, 105872-4/2016, 105873-8/2016, 105874-2/2016, 105875-6/2016, 105876-0/2016, 105877-4/2016, 105878-8/2016, 105880-1/2016, 105882-9/2016, 105884-7/2016, 105885-1/2016, 105886-5/2016, 105887-9/2016, 105888-3/2016, 105889-7/2016, 105890-6/2016, 105891-0/2016, 105892-4/2016, 105893-8/2016, 105894-2/2016, 105895-6/2016, 105896-0/2016, 105897-4/2016, 105898-8/2016, 105899-2/2016, 105902-5/2016, 105903-9/2016, 105904-3/2016, 105905-7/2016, 105906-1/2016, 105907-5/2016, 105908-9/2016, 202448-3/2017, 202449-7/2017, 202450-6/2017, 202452-4/2017, 202453-8/2017, 203648-2/2017, 006201-3/2016, 203693-7/2017, 023590-5/2016, 204857-2/2017, 204858-6/2017, 204859-0/2017, 204860-9/2017, 204861-3/2017, 204862-7/2017, 204863-1/2017, 204864-5/2017, 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828685-5/2016, 828686-9/2016, 828687-3/2016, 828689-1/2016, 828691-4/2016, 828693-2/2016, 828694-6/2016, 828695-0/2016, 828696-4/2016, 828698-2/2016, 828700-1/2016, 828701-5/2016, 828704-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 201688-4/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210394-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217477-5/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218801-7/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220776-2/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222399-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225536-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231521-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233612-3/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234092-4/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234311-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237186-2/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237541-6/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 811277-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215945-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215976-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216436-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217296-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215690-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216014-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216385-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219092-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219372-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PESQUISA DE VOLTA REDONDA - IPPU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219112-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204696-6/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210556-2/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216151-2/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n06/02/2019\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202190-2/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202194-8/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203067-6/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203074-9/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100409-2/2018 - Decisão: RETORNO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200135-8/2019 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 204808-9/1999 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807330-1/2016 - Decisões: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216918-8/2017 - Decisões: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2162962"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2163164": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "Ato Executivo nº 22.420 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, exonera ANDRE LUIZ DE SOUZA GONÇALVES, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003599/0-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da CEN, da SSA, da SGA.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.421 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia MARCOS ABI-RAMIA CHIMELLI, matrícula nº 02/004112/0-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Andre Luiz de Souza Gonçalves, matrícula nº 02/003599/0-0, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CEN, da SSA, da SGA.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.422 - Exonera, a pedido, ALOIR ALFRADIQUE MARQUES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003085/0-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da SGA, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.423 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia ORLANDO RODRIGUES DA SILVEIRA LOBO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003408/0-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Recursos Humanos, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Raul Araujo da Silva, matrícula nº 02/003669/0-5, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CRH, da SGA.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.424 - Exonera, a pedido, MARCUS VINICIUS FRANCESCONI DA SILVA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002783/0-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da CRH, da SGA.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.425 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia MARCIO HUGUENIN DUTRA FRANÇA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002894/0-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Coordenadoria de Recursos Humanos, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Marcus Vinicius Francesconi da Silva, matrícula nº 02/002783/0-8, e exonera do cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da CRH, da SGA.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.426 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia RICARDO DE ASSUNÇÃO AGUIAR, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003699/0-4, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Recursos Humanos, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Marcio Huguenin Dutra França, matrícula nº 02/002894/0-7, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GC-6.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.427 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia ELISABETH MARIA CIANELLA LOPES, matrícula nº 02/004540/0-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Administração Financeira, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Esther Simão Melul de Souza Lage, matrícula nº 02/002426/0-4, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da COC, da CAF, da SSA, da SGA.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.428 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia ESTHER SIMÃO MELUL DE SOUZA LAGE, matrícula nº 02/002426/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria Setorial de Contabilidade, da CAF, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Elisabeth Maria Cianella Lopes, matrícula nº 02/004540/0-2, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CAF, da SSA, da SGA.\r\n\r\nId: 2163164"
                    ],
                    "2163143": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.02.2019\r\n\r\nAto Executivo nº 22.410 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, nomeia LUCIANA MELO DA SILVA ALVES, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do GA 1, em vaga decorrente da exoneração de Daniel Barbosa da Silva, matr. 02/4318/0-1, com validade a contar de 01.02.2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.411 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Planejamento, exonera ROBERTO BORMANNN VIEIRA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/3439/0-8, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, da COO, da SGP.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.413 - Exonera, a pedido, ROBERTO ARLAN GOMES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/3398/0-0, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da 1ª CAE, da SUE, da SGE, com validade a contar de 11.02.2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.414 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, nomeia ANDRE SA CARVALHO GAVINHO, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/3521/0-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da 1ª Coordenadoria de Auditoria Estadual , da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Roberto Arlan Gomes, matr. 02/3398/0-0, e exonera do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da 1ª CAE, da SUE, da SGE, com validade a contar de 11.02.2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.415 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, nomeia CLAUDIA MARIA SANCHES DE AZEVEDO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2643/0-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da 3ª Coordenadoria de Auditoria Municipal, da SUM, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Deborah Goes de Oliveira, matr. 02/2865/0-0, com validade a contar de 07.02.2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.416 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, nomeia JORGE ALBERTO DE CARVALHO MARCOLINO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1956/0-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da Coordenadoria de Auditorias Temáticas e Operacionais, da SGE, em vaga de corrente da exoneração de Gustavo Bastos Monteiro, matr. 02/3706/0-5, com validade a contar de 06.02.2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.417 - Exonera, a pedido, WALLACE DA SILVA ROCHA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/3554/0-8, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da 4ª CAC, da SSR, da SGE, com validade a contar de 07.02.2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.418 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, nomeia MARTA CABRAL GONÇALVES, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/4420/0-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da 4ª Coordenadoria de Auditoria de Contas, da SSR, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Wallace da Silva Rocha, matr. 02/3554/0-8, e exonera do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da 4ª CAC, da SSR, da SGE, com validade a contar de 07.02.2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.419 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, nomeia ADRIANA VIANNA PASSOS VALENÇA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2671/0-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da 4ª Coordenadoria de Auditoria de Contas, da SSR, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Marta Cabral Gonçalves, matr. 02/4420/0-2, com validade a contar de 07.02.2019.\r\n\r\nId: 2163143"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2163144": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 11.02.2019\r\n\r\nProc. TCE nº 300.384-4/2019 - Jose Roberto Gomes de Lima, matr. 02/1421/3-9; Marcos Martins Mattozinho, matr. 02/1728/0-5; Ademar Tinoco Goulart, matr. 02/1882/0-5; Marcelo Garcia Valpassos, matr. 02/2024/0-4; Paulo Inacio Pereira, matr. 02/2028/3-2; Theresa Otilia de Abreu Areal, matr. 02/2200/3-8; Mike Custodio, matr. 02/2262/0-0; Claudio Mario Valente, matr. 02/2265/0-6; Jorge Alves Pascoal, matr. 02/2312/0-9; Ana Paula dos Santos de Carvalho, matr. 02/2329/0-6; Carlos de Castro Marins, matr. 02/2461/0-6; Carlos Henrique Nunes Rosa, matr. 02/2465/0-4; Jose Viana Sobrinho, matr. 02/2506/3-2; Monica Aranha Gomes do Nascimento, matr. 02/2533/0-5; Cassio Mariano Scalfone, matr. 02/2537/3-3; Renato Jose da Conceição, matr. 02/2538/0-5; Luiz Paulo da Silva Miranda, matr. 02/2545/0-2; Jeferson Luiz Rosa de Souza, matr. 02/2575/0-1; Marcia de Carla Carneiro Pessoa, matr. 02/2579/0-9; Jorge Renato da Matta, matr. 02/2580/3-4; Marcio Theodosio Peres de Oliveira, matr. 02/2681/0-0; Marcio Jose de Oliveira Azevedo, matr. 02/2683/0-4; Eumar Carvalho Juvenal, matr. 02/2704/0-6; Waldir Vieira da Silva, matr. 02/2719/3-9; Cleide Alves Marinho da Cunha, matr. 02/2751/3-5; Alessandro Francisco Silva de Oliveira, matr. 02/2758/0-9; Gleidis Uler da Silva, matr. 02/2821/0-0; Luis Carlos da Costa, matr. 02/2922/0-6; Claudio Benedito da Fonseca Alves, matr. 02/2923/0-8; Marcio Henrique Rodriguez Cattein, matr. 02/2926/0-4; Heloisa Furtado de Mendonça Guerreiro Barbosa, matr. 02/2938/0-1; Geise de Figueiredo Porto, matr. 02/2956/0-3; Julio Cesar Barros dos Santos, matr. 02/3008/0-1; Jose Carlos Gomes Soares, matr. 02/3034/0-2; Miriam Cristina de Carvalho Bossan, matr. 02/3075/0-6; Marcelo Campos de Abreu, matr. 02/3079/0-4; Cassio Luiz Ferreira Silva, matr. 02/3090/0-2; Karin de Bastos Lima da Silva, matr. 02/3107/0-3; Wendell Maia de Souza, matr. 02/3110/0-2; Jose Valdir dos Santos, matr. 02/3136/0-0; Carlos Roberto do Nascimento, matr. 02/3314/0-8; Agnaldo Tuller Gonçalves, matr. 02/3396/0-6; William Melo de Carvalho, matr. 02/3424/0-5; Glauston Araujo da Silva, matr. 02/3497/0-2; Marcos dos Anjos Santana, matr. 02/3499/3-6; Valdecir Gomes Charret da Silva, matr. 02/3501/0-7; Alcir Dias de Souza, matr. 02/3514/0-6; Washington Emiliano da Silva Campos, matr. 02/3534/0-2; Jorge Luiz Sartori Bom, matr. 02/3544/0-5; Reginaldo dos Santos Silva, matr. 02/3603/0-5; Flavia Eyer Menezes, matr. 02/3647/0-5; Flavio de Medeiros Pinheiro, matr. 02/3662/0-1; Toneypson da Silva Abreu, matr. 02/3675/0-0; Wagner da Costa Bezerra, matr. 02/3680/0-3; Armando Ricardo Canedo Cavalcanti, matr. 02/3689/0-1; Marcelo Francisco da Paixão, matr. 02/3708/0-9; Alexandre de Araujo Faro Junior, matr. 02/3737/0-6; Leonardo Escocard Mirandola, matr. 02/3741/0-7; Paulo Roberto Sabino de Oliveira, matr. 02/3762/0-5; Marco Henrique da Silva, matr. 02/3771/0-6; Sergio Ricardo Dias Pantoja, matr. 02/3792/0-4; Amaro Candido Abrantes, matr. 02/3809/0-5; Daniele Macedo da Silva, matr. 02/3812/0-4; Roni Barbosa de Azevedo, matr. 02/3816/0-2; Eduardo Azeredo Rodrigues, matr. 02/3911/0-6; Daniella Barbosa Nogueira Faria de Melo, matr. 02/4191/0-3; Danusia Teresa Pestana de Barros, matr. 02/4216/0-3; Ari Paiva Fortes, matr. 02/4274/0-7; Wellington Souza Amaral, matr. 02/4259/0-1; Wallace Rodrigues Pimentel, matr. 02/4306/0-4; Marcelo Langeli Ceranto, matr. 02/4345/0-4; Eliane Serra Antonio, matr. 02/4409/0-4; Celio de Castro Costa, matr. 02/4413/0-5; Fernanda Polycarpo Alledi dos Santos, matr. 02/4499/0-1; Marcia Araujo Calçada, matr. 02/4533/0-5; Luiz Phelipe das Neves Costa, matr. 02/4624/0-8; Fernando Nascimento da Rocha, matr. 02/4636/0-5; Marco Alexandre Caetano Ferreira, matr. 02/4639/0-1; Ricardo Jose Leal dos Santos; Alexandre Vargas Pereira . AUTORIZO a alteração do valor do auxílio-educação, a contar do mês de fevereiro de 2019.\r\n\r\nId: 2163144"
                    ]
                },
                "Comissão Permanente de Pregão": {
                    "Atos": {
                        "2163035": [
                            "IB - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 18/2019\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.938-6/18\r\n\r\nDIA: 27/02/2019\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FILMAGEM E EDIÇÃO DE VÍDEOS DE EVENTOS E ATIVIDADES, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK PARA TRANSMISSÃO AO VIVO (STREAMING). \r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 403.190,80\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasgovernamentais.gov.br \r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República n.º 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4233, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou nos sítios www.tce.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nSoraia Amadeu Ferreira Alves\r\n\r\nPregoeira-Substituta do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2163035"
                        ],
                        "2163112": [
                            "IB - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 17/2019\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.459-7/18\r\n\r\nDIA: 26/02/2019\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AR CONDICIONADO VEICULAR, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, PARA OS VEÍCULOS OFICIAIS DAS MARCAS VOLKSWAGEN, PEUGEOT, FORD, CHEVROLET, RENAULT, CITROEN, FIAT E NISSAN. \r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 71.250,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasgovernamentais.gov.br \r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República n.º 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4233, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou nos sítios www.tce.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nSoraia Amadeu Ferreira Alves\r\n\r\nPregoeira-Substituta do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2163112"
                        ]
                    }
                }
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        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2163180": [
                        "II - Resoluções",
                        "A V I S O\r\n\r\nOs servidores nomeados em cargos em comissão, no mês de fevereiro, deverão comparecer, após publicação dos respectivos atos, à sobreloja do Centro Administrativo da ALERJ, sito à rua da Alfândega, nº 08, para assinatura do competente Termo de Posse, no horário das 13:00 h às 17:00 h.\r\n\r\nId: 2163180"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2163181": [
                        "II - Ofícios",
                        "*PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 02/2019\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutores: Deputados DIONISIO LINS, MARTHA ROCHA, DELEGADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e a Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade.\r\n\r\nEm 12.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 76/2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BRIGADISTAS EM INSTALAÇÕES DESPORTIVAS COM ALOJAMENTOS DE ATLETAS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Defesa Civil; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 13.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica determinada a obrigatoriedade de brigadistas, em instalações desportivas com alojamentos, permanentes ou mesmo provisórias, das categorias de base e profissionais de entidades esportivas formadoras de jogadores de futebol e/ou atletas de outras modalidades. \r\n\r\nParágrafo Único - As instalações desportivas com alojamentos permanentes ou provisórios, deverão cumprir o que determina a Resolução SEDEC nº 279, de 11 de janeiro de 2005, a norma regulamentadora NR 23 - Proteção Contra Incêndios, instituída pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e o Decreto - Lei nº 247, de 21 de julho de 1975 - Código de Segurança Contra Incêndios e Pânico, regulamentado pelo Decreto nº 897 de 21 de Setembro de 1976. \r\n\r\nArt. 2º - A brigada de incêndio, deverá ser composta de funcionários voluntários, previamente treinados e organizados, obedecendo as normas da ABNT, que deverão: Conhecer o plano de emergência contra incêndios da planta; Auxiliar na avaliação de riscos existentes; Auxiliar na inspeção das saídas de emergência; Auxiliar na elaboração de relatório de irregularidades encontradas e encaminhar aos setores competentes; Participar de exercícios simulados. \r\n\r\nArt. 3º - As instalações irregulares deverão permanecer fechadas até a regularização, na ocorrência do descumprimento dos termos desta Lei. \r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposta que trazemos a avaliação do colegiado legislativo, tem o fito de reforçar e estabelecer critérios mais específicos aos cumprimentos das legislações vigentes de prevenção a incêndio, de necessidade impar para a segurança. A implementação de tal medida ganhou contornos de urgência, em razão dos últimos acontecimentos envolvendo alojamentos e Centros de Treinamento de atletas em entidades desportivas cariocas.\r\n\r\nOs incêndios que destruíram os alojamentos do Flamengo e Bangu, causo comoção a população e deixou vítimas, sendo algumas fatais, entre atletas e funcionários, razão pela qual verificamos, que mesmo os grandes clubes, os que possuem grandes centros de treinamento e instalações modernas, não observam os disposto na legislação Estadual e Federal, em que deveriam garantir a segurança de todos que ali frequentam. \r\n\r\nEntretanto, o não cumprimento de algumas medidas preventivas podem minimizar, ou até mesmo evitar outras tragédias dessa monta. A segurança é algo inquestionável, por ser Direito Constitucional, e a sua falta afronta dignidade Humana. As entidades esportivas devem cuidar de seus atletas e funcionários, e imposição dos termos que trata essa Lei, trará com certeza, a tranquilidade ao cotidiano e também adequação a legislação vigente.\r\n\r\nDesse modo peço aos meus nobres pares que apoiem a aprovação da presente propositura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 77/2019\r\n\r\nINSTITUI A LISTA ANUAL DAS 10 MAIORES EMPRESAS LITIGANTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA CATEGORIA RELAÇÕES DE CONSUMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 13.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica instituída a lista anual das 10 maiores empresas litigantes do Estado do Rio de Janeiro, na categoria relações de consumo, para garantir aos consumidores o direito à informação sobre os demandados contumazes e para estimular boas práticas de prevenção de litígios no mercado de consumo.\r\n\r\nArt. 2º. A lista anual será elaborada e publicada pela Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor - SEPROCON.\r\n\r\nArt. 3º. As empresas incluídas na lista anual deverão afixar, na entrada de seus estabelecimentos e pontos de venda, em local visível, cartaz com os seguintes dizeres: \r\n\r\n“ESTA EMPRESA ESTÁ NA LISTA DAS 10 EMPRESAS QUE MAIS FORAM ACIONADAS JUDICIALMENTE POR DESCUMPRIR DIREITOS DO CONSUMIDOR”\r\n\r\n§ 1º. O cartaz terá, no mínimo, 29,7 cm de altura por 42,0 cm de largura (Folha A3), com caracteres em negrito.\r\n\r\n§ 2º. A obrigatoriedade de que trata o caput tem duração de um ano, a contar da data de notificação da empresa acerca de sua inclusão na lista anual.\r\n\r\nArt. 4º. O descumprimento ao disposto nesta Lei sujeitará o infrator às seguintes penalidades, sem prejuízo das sanções de natureza civil, penal e administrativas previstas na legislação:\r\n\r\nI - advertência, quando da primeira autuação de infração;\r\n\r\nII - multa, a partir da segunda autuação, fixada entre R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), considerados o porte do estabelecimento comercial, as circunstâncias da infração e o número de reincidências.\r\n\r\n§ 1º. A multa prevista neste artigo será atualizada, anualmente, de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulada no exercício anterior, sendo que, em caso de extinção deste índice, será adotado outro índice criado por legislação federal que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda.\r\n\r\n§ 2º. A multa será revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nArt. 5º. A fiscalização do disposto nesta Lei será realizada pelos órgãos públicos nos respectivos âmbitos de atribuições, os quais serão responsáveis pela aplicação das sanções decorrentes de infrações às normas nela contidas, mediante procedimento administrativo, assegurada ampla defesa.\r\n\r\nArt. 6°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nLevando em consideração a obrigação do Poder Público de proteger o consumidor e proporcionar meios para que todos os direitos sejam efetivamente assegurados nos termos do art. 24, inciso VIII, da Constituição Federal, apresento este Projeto de lei com o intuito de dar conhecimento ao mercado sobre as empresas que tenham elevado número de processos judiciais.\r\n\r\n\"Constituição Federal\r\n\r\nArt. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;\r\n\r\n(...)\"\r\n\r\nO objetivo é duplo: primeiro, os consumidores poderão saber quais as empresas que mais litigam com seus próprios clientes; e segundo, a partir disso, é presumível que as empresas procurarão reduzir o quantitativo de demandas que desaguam no Poder Judiciário, passando a privilegiar práticas preventivas. Na medida em que a empresa for incluída na lista anual, certamente mudará de postura para que não conste também na lista no ano seguinte.\r\n\r\nPortanto, a presente proposta tem o escopo de deixar mais explícita a obrigatoriedade de prestar “informação adequada e clara”, não só em relação aos produtos, mas também sobre o mercado de consumo e eventuais posturas reiteradas de determinadas empresas, atuando a par dos dispositivos abaixo do CDC:\r\n\r\nArt. 6º São direitos básicos do consumidor: (…)\r\n\r\nIII - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; (...)\r\n\r\nV - incentivo à criação pelos fornecedores de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo;\r\n\r\nAlém disso, não há que se falar em ofensa à imagem das empresas, pois a lista será elaborada com base em dados objetivos e reais, sem qualquer juízo de valor, por parte do Procon/RJ\r\n\r\nSituação semelhante ocorre com a CNDT (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), instituída pela Lei Federal nº 12.440/2011, cujos dados são utilizados, pelo Tribunal Superior do Trabalho, para a elaboração da Lista dos 100 Maiores Devedores. Outro exemplo é a chamada “lista suja” do trabalho escravo, publicada pelo Ministério do Trabalho, denominado formalmente de Cadastro de Empregadores que Tenham Submetido Trabalhadores a Condição Análoga à de Escravo (Portaria Interministerial nº 4/2016).\r\n\r\nDiante do exposto, solicito o valoroso apoio dos Nobres Parlamentares da Assembleia Legislativa, para a aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 78/2019\r\n\r\nREGULAMENTA O SERVIÇO DE CAPELANIA VOLUNTÁRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 13.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Regulamenta o serviço de Capelania Voluntária no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, com vistas ao atendimento espiritual fraterno dos presos ou internos do sistema prisional e seus familiares.\r\n\r\nParágrafo único. os serviços de Capelania Voluntária poderão ser realizados nos presídios ou casas de custódia administrados pela SEAP, sem distinção de credo, respeitadas a crença do cidadão e a igualdade religiosa.\r\n\r\nArt. 2º. O Serviço de Capelania Voluntária ficará subordinado ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária, cabendo ao titular da pasta aceitar ou não as indicações que se façam.\r\n\r\n§ 1º. O titular da pasta poderá delegar a função de credenciar e coordenar os serviços de Capelania Voluntária.\r\n\r\n§ 2º. O Capelão poderá ter o direito de efetuar a visitação desde que observe o regulamento da entidade, as regras de segurança, devendo colocar à disposição da segurança, na portaria, todos os seus pertences.\r\n\r\n§ 3º. O Capelão não poderá ter nenhum vínculo de parentesco com internos da unidade que pretenda visitar.\r\n\r\nArt. 3º. O serviço de Capelania Voluntária será desenvolvido dentro da orientação da entidade no qual o mesmo irá prestar serviço.\r\n\r\n§ 1º. O planejamento e material do serviço a ser realizado deverão ser elaborados pelo Capelão e entregue ao responsável pela entidade para avaliação e liberação para exercício da atividade.\r\n\r\n§ 2º. O Capelão Voluntário não poderá exceder a 4 (quatro) horas de serviço diário.\r\n\r\n§ 3º. Cada Capelão Voluntário terá sob sua responsabilidade um contingente para ser atendido de no máximo 80 pessoas (coletivo) dentro da sua área de atuação.\r\n\r\n§ 4º. O Capelão Voluntário em serviço dentro das entidades deverá estar trajando uniforme e portando identificação, no qual constará obrigatoriamente:\r\n\r\nI - nome completo assinatura do portador;\r\n\r\nII - nome da Instituição de Classe;\r\n\r\nIII - nome completo e assinatura do responsável da Instituição;\r\n\r\nIV - número da Cédula de Identidade;\r\n\r\nV - fotografia recente;\r\n\r\nVI - no verso do crachá de identificação constará o número da presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º. O serviço de Capelania Voluntária será exercido mediante a celebração de termo de adesão assinado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP e o prestador de serviço voluntário.\r\n\r\nArt. 5º. O Serviço de Capelania Voluntária deverá ser orientado por um Capelão Voluntário, preferencialmente, formado em Teologia ou ter concluído curso de Capelão ministrado por entidade cujos professores tenham nível superior em Teologia, no mínimo.\r\n\r\n§ 1º. Na impossibilidade de se atender ao disposto no caput deste artigo, poderá o serviço ser ministrado por um leigo que apresente iguais condições para tal.\r\n\r\n§ 2º. O serviço não poderá, em hipótese alguma, estar vinculado a nenhuma religião específica, devendo aceitar representantes dos diferentes credos existentes no país, respeitando o que preceitua o artigo 5º, incisos VI e VII da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 6º. A instituição que será assistida deverá inserir em seus planejamentos o regulamento do serviço de Capelania Voluntária, auxiliando o capelão no exercício de sua função.\r\n\r\nArt. 7º. O Capelão Voluntária ou a entidade que infringir esta lei fica sujeito às seguintes penalidades:\r\n\r\nI - retirar-se das dependências do estabelecimento;\r\n\r\nII - na reincidência, suspensão definitiva dos direitos constantes na presente lei.\r\n\r\nArt. 8º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição versa sobre serviços de assistência religiosa prestadas por um ministro religioso ou pessoa voluntária cristã integrante de uma entidade e a ela filiada, àqueles que, por razões distintas, foram retirados do convívio de suas famílias e estão fora da normalidade do convívio da sociedade, como os hospitalizados, encarcerados e pessoas recolhidas em asilos e orfanatos. Também aos militares das forças armadas, policiais e outros que, por força do seu serviço, ficam fora da convivência e comunhão das suas famílias. \r\n\r\nA legislação pertinente, ou seja, o art. 5º, VII, CF, que \"assegura a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva\"; a Lei Federal nº 9.982, de 14 de julho de 2000, \"dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas, bem como nos estabelecimentos prisionais civis e militares\" a Lei Estadual nº 4622, de 18 de outubro de 2005, de autoria da Senhora Deputada Andreia Zito, autoriza o Poder Executivo a criar o serviço de Capelania hospitalar no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCapelão (em francês: chapelain) é um ministro religioso autorizado a prestar assistência e a realizar cultos em comunidades religiosas, conventos, colégios, universidades, hospitais, presídios, corporações militares e outras organizações ou corporações, e que geralmente é oficiado por um padre ou pastor.\r\n\r\nAo longo da história, muitas cortes e famílias nobres tinham também o seu capelão. No caso de uma corporação militar, fala-se de capelania militar ou capelania castrense.\r\n\r\nA assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva é dispositivo previsto na Constituição Brasileira de 1988 nos seguintes termos: “é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.” (CF art. 5º, VII).\r\n\r\nA Capelania ganhou força nestes últimos anos, já que os hospitais, presídios, escolas, universidades e outras instituições vem se preocupando com a qualidade no atendimento das pessoas com carências espirituais, afetivas e emocionais, necessitando de uma pessoa de estimulo e entusiasmo.\r\n\r\nEsse trabalho realizado pelos capelães apresenta uma concepção de que as pessoas constituem bem mais que uma dimensão física, mas, também, uma dimensão psicológica e espiritual; considera suas condições de saúde e o conjunto de preocupações e problemas, buscando oferecer companhia e apoio aos internos, escutam e procuram atender suas necessidades mais profundas, ajudando-os a reconstruir suas vidas.\r\n\r\nO Poder Público não será onerado com a implantação desta medida, uma vez que o serviço é voluntário.\r\n\r\nO conforto espiritual, a palavra de ânimo e esperança, independente de credo ou religião professada, auxiliam na manutenção do equilíbrio emocional, tão importante nesses momentos mais delicados da vida de todo ser humano, como vem sendo constatado, que já encara o interno como um ser integral, numa abordagem holística.\r\n\r\nNão há, aqui, nenhuma proposta de conversão, doutrinação ou de cruzada evangelista em favor de nenhuma religião. Trata-se apenas do amparo fraterno, da conversação leve e positiva, da consolação da dor do semelhante.\r\n\r\nTal missão deve sempre ser conduzida de forma sensata, subordinada às orientações dos profissionais da área de penitenciárias, responsáveis pelo atendimento dos internos ou custodiados do sistema prisional.\r\n\r\nA independência administrativa dos presídios e casas de custódia estão preservados, pois todo o serviço fica subordinado à direção da entidade.\r\n\r\nConclamamos os nobres Pares a aprovar a presente proposta e que, certamente, uma vez transformada em Lei, contribuirá para minimizar a dor provocada pelo afastamento do convívio familiar.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 79/2019\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA \"LIÇÕES DE ÉTICA E CIDADANIA\" NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Educação.\r\n\r\nEm 13.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica instituído o programa \"Lições de Ética e Cidadania\" no âmbito das escolas e instituições públicas e privadas do ensino fundamental e médio do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º. O conteúdo programático deverá tratar de temas como exercício de direitos e deveres individuais e coletivos, normas vigentes, respeito às pessoas, bons hábitos, direitos políticos e cívicos, dentre outros fixados pela Secretaria de Educação e Cultura.\r\n\r\nArt.3º. O conteúdo será definido, para cada etapa do ensino fundamental e médio, por Comissão a ser constituída no âmbito da Secretaria de Educação Cultura do Estado e será transmitido por professores voluntários para atividades extracurriculares.\r\n\r\nArt. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste Projeto de Lei tem a finalidade de criar o programa de \"Lições de Ética e Cidadania\" no âmbito das escolas e instituições públicas e privadas do ensino fundamental e médio do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAs consequências da falta de orientação, transmissão de valores, conhecimento das normas vigentes que garantem direitos e deveres aos cidadãos têm contribuído sobremaneira para a crise moral que assola o país.\r\n\r\nNão raramente, somos surpreendidos com notícias de desrespeito aos idosos, aos professores e aos pais chegando ao absurdo de, contra eles, utilizarem-se de força física.\r\n\r\nO desrespeito às pessoas, às normas, ao espaço do outro, às autoridades, à escola, aos símbolos nacionais tem se tornado corriqueiro. E a sociedade acostumou-se de tal forma com a total falta de regras de convivência que passou considerá-la normal ou simples expressão da liberdade individual, na maioria dos casos.\r\n\r\nNão podemos confundir o exercício do direito de manifestar-se individual ou coletivamente com o total descaso às básicas regras de boa convivência. Não se pode mais aceitar como normais atitudes que vilipendiam a ética, a moral, o respeito ao próximo.\r\n\r\nSomente com a internalização de valores como respeito, honestidade, responsabilidade, justiça, solidariedade, generosidade, disciplina, dentre tantos outros valores, construiremos uma sociedade menos desigual, menos violenta.\r\n\r\nO limite do exercício do direito ou a plena consciência do direito que possui o cidadão precisam ser claramente esposados. E a escola, como segundo lar, local onde as crianças e jovens passam boa parte do dia, tem papel fundamental nesse despertar.\r\n\r\nPor mais que a família tente transmitir valores aos jovens, não se pode ignorar a realidade. Atualmente, mães e pais trabalham, restando-lhes pouco tempo para efetivamente transmitir conceitos de ética, moral, bons costumes aos filhos. Some-se a esse, o fato de muitos lares serem compostos por mães como única responsável pelo lar. Ademais, pais e mães podem, também, não ter recebido tais conceitos. E o que não é aprendido não pode ser transmitido.\r\n\r\nDestarte, como o Estado não pode intervir no ambiente familiar, no ensino escolar, pode e deve.\r\n\r\nAinda que hajam posicionamentos no sentido de que os conceitos aqui apresentados, ética e cidadania, sejam abordados em outras disciplinas, não podemos fechar os olhos e fingir acreditar nisso. Atualmente, nem o próprio conteúdo do ensino consegue ser transmitido, quiçá noções de princípios e valores. Ademais, e não raras vezes, a falta de disciplina em sala de aula, prejudica a transmissão de conhecimentos, e, consequentemente, a formação de um cidadão consciente de seus direitos e deveres.\r\n\r\nO preparo para o convívio, pautado em princípios éticos e morais, é garantidor da organização social pacífica e da preservação da garantia do gozo dos direitos e da segurança social.\r\n\r\nO que se pretende, com a inclusão dessas disciplinas, é, também, conscientizar os jovens de que são detentores de direitos garantidos pela Constituição Federal e outras normas vigentes. E que o desconhecimento de seus direitos traz prejuízos de ordem material e emocional.\r\n\r\nDireitos e deveres devem caminhar de mãos dadas. A separação destes elementos gera a desordem, o desrespeito e a violência, como temos presenciado cotidianamente. O desrespeito aos pais, aos professores, aos familiares, aos amigos, a prática de “bulling” não podem mais acontecer. E é dever do Estado intervir na educação transmitida aos jovens de maneira a contribuir para a formação de adultos conscientes, éticos, politizados, educados, harmoniosos, gentis.\r\n\r\nConsiderando que a transmissão de valores e princípios morais e sociais deve ocorrer já na infância, para internalização dos mesmos, é de inestimável relevância a inclusão de disciplinas ou programas que levem às crianças e aos jovens noções de seus direitos para que não sejam vítimas de abusos em diversas esferas, mas também que os conscientizem de seus deveres diante do próximo, diante da sociedade.\r\n\r\nÉ preciso despertar nas crianças e jovens a noção de que atitudes geram efeitos, e que atitudes desrespeitosas podem condenar uma vida inteira ao fracasso, à tristeza e à marginalidade. Todavia, o cumprimento de deveres garante o exercício de direitos.\r\n\r\nPor essas e diversas outras razões que podemos aqui citar, a apresentação e o desenvolvimento de atividades que aumentem a sensação de prazer em ser respeitoso com o próximo, conscientizem sobre as consequências de atos impensados, que desconsideram o outro como indivíduo também detentor de direitos pode livrar muitos jovens e adultos da criminalidade, além de, por óbvio, melhorar o convívio social.\r\n\r\nQuem ofende não consegue se colocar no lugar do outro. É importante desenvolver atividades que despertem esse sentimento, além da compreensão da inclusão social, que não é apenas uma expectativa, mas um direito e um dever de todos.\r\n\r\nA boa educação não deve ser confundida com submissão, mas vista como instrumento para uma convivência pacífica.\r\n\r\nÉ preciso melhorar a vida das pessoas e também preparar o futuro para quem virá. É primordial que os jovens saibam que, para que ele mesmo viva melhor, amparado pela garantia do exercício de seus direitos, precisam agir com ética, respeito e honestidade. Trata-se, pois, de internalização de valores.\r\n\r\nFinalizamos, esclarecendo que a ponderação de que cidadania, ética, direitos e valores sejam considerados na organização do currículo escolar, já incluídos, portanto, em disciplinas outras, não se sustenta. É nítido que não há espaço para tanto. É evidente que não estamos atingindo o objetivo de ver a melhoria nas relações entre as pessoas, na construção de um país melhor formando cidadãos mais comprometidos com o bem social a partir de posturas individuais.\r\n\r\nA mudança deve ocorrer o quanto antes. Depende de nós. As famílias esperam isso de seus representantes.\r\n\r\nDiante de todo exposto, solicito o indispensável apoio dos meus Nobres Pares nesta Casa para a aprovação desse Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 80/2019\r\n\r\nAUTORIZA O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, ACOMPANHADOS POR SEUS RESPONSÁVEIS, NOS MEIOS INTEGRANTES DO SISTEMA DE TRANSPORTES POR ÕNIBUS, METROVIÁRIO - METRÔ - RIO E TRENS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\nEm 13.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica autorizado o transporte de animais domésticos de pequeno e médio porte, acompanhados por seus responsáveis, nos meios integrantes do sistema de transportes público, por ônibus, metroviário, e de trens urbanos no Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 31 da Lei 4808, de 04 de julho de 2006.\r\n\r\n§ 1º. Para efeitos desta lei, serão considerados animais domésticos de pequeno e médio porte aqueles que apresentarem peso corporal de até 10 kg (dez quilos ).\r\n\r\n§ 2º. O direito assegurado pela presente lei não autoriza o acréscimo na passagem e nem cobrança de passagem adicional para o transporte do animal de pequeno porte.\r\n\r\nArt. 2º. Para usufruir do direito de transporte de que trata esta lei, o proprietário deverá apresentar carteira de vacinação atualizada, na qual conste, pelo menos, as vacinas antirrábica e polivalente em dia, nos termos do art. 9º da Lei 4808, de 04 de julho de 2006.\r\n\r\nArt. 3º. O animal deverá estar devidamente asseado e limpo, com vistas à preservação da saúde do mesmo e da prevenção às doenças que possam ser transmissíveis aos passageiros e funcionários do sistema de transporte a que se refere o art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º. O transporte será permitido se forem atendidas as seguintes condições:\r\n\r\nI - que o animal esteja acondicionado em dispositivo apropriado para transporte, isento de dejetos, água e alimentos e que garanta segurança, a higiene e o conforto deste e dos passageiros;\r\n\r\nII - havendo a necessidade de higienização do recipiente durante o trajeto, o responsável pelo animal deverá descer na estação mais próxima;\r\n\r\nIII - o animal deverá estar acomodado e resguardado em dispositivo resistente, que garanta a segurança total deste e, consequentemente, dos passageiros e dos funcionários do veículo, à prova de vazamentos, não cabendo ao transportador, qualquer responsabilidade a que não der causa, pela integridade física do animal no período do transporte.\r\n\r\n§ 1º. Caso o animal passe a emitir ruídos excessivamente perturbadores durante a viagem, ao proprietário deverá ser solicitado o desembarque na estação mais próxima.\r\n\r\n§ 2º. A critério do responsável, o animal poderá ser sedado para a viagem, desde que sob supervisão de médico veterinário, sem qualquer responsabilidade do transportador.\r\n\r\nArt. 5º. O transporte fica limitado a 4 (quatro) animais por ônibus ou vagão, por viagem.\r\n\r\nArt. 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo deste projeto é garantir o pleno direito de ir e vir aos usuários do Metrô e da CPTM que também são proprietários de animais.\r\n\r\nA proibição de transportar animais no transporte público remonta à década 70 que proibia o ingresso e a permanência de bichos de estimação nas dependências do Metrô, exceto no caso dos cães utilizados como guias para pessoas com deficiência visual.\r\n\r\n\"Ao me dirigir à Estação Uruguai com minha filha e meus dois cães chihuahuas, fui terminantemente proibida de embarcar, sofrendo constrangimento por parte do segurança do Metrô Rio que alegou que eu não iria embarcar e ponto e que ficaria na frente das roletas para impedir o meu embarque. Informei que meus animais es tavam com coleira e EM TRANSPORTE APROPRIADO e, mesmo assim, o funcionário simplesmente se recusou a sequer me ouvir.\r\n\r\nSaí com a minha filha em direção a estação Saens Peña e, lá, 3 seguranças, já avisados por rádio pelo segurança inicial, mais uma vez nos impediram de embarcar.\r\n\r\nGostaria que a empresa Metrô Rio informasse A LEI que proíbe o transporte de animais (de pequeno porte, inclusive!) pois, a informação recebida pelos seguranças era de quê há um regulamento do Metrô que impede o embarque dos animais. Lembrando que NENHUM REGULAMENTO É SUPERIOR ÀS LEIS e que HOUVE CONSTRANGIMENTO, INCLUSIVE DE UMA CRIANÇA E QUE OS ANIMAIS ESTAVAM DEVIDAMENTE ACONDICIONADOS, peço que a empresa se manisfete.\"\r\n\r\nFonte acessada em 21/11/2017 : https://www.reclameaqui.com.br/metro-rio/legislacao-sobre-transporte-de-animais_OAZGcvN70S1F6pD7/\r\n\r\nDa época em que a norma foi estabelecida até agora, grandes transformações culturais ocorreram em nossa sociedade, de modo que, nos dias de hoje, animais de estimação são considerados membros de inúmeras famílias.\r\n\r\nNão há qualquer sentido em se manter tal proibição, uma vez que, observadas as normas de asseio, segurança e respeito aos demais passageiros previstas em nossa propositura, a presença dos animais no interior das estações e vagões em nada afetará o bom funcionamento desses dois importantes sistemas de transportes de massas.\r\n\r\nAs exceções às exigências de transporte e acondicionamento de animais em transportes públicos aplicam-se no caso de animais de assistência a pessoas com déficit visual, auditivo, motor e/ou mental, animais de assistência em treino e cães das forças policiais ou militares.\r\n\r\nNão existem leis para transporte de animais que sejam especificamente voltadas a legislar a matéria em questão, contudo há previsões legais acerca do transporte de animais e algumas normas regulamentadoras.\r\n\r\nComo disposto na nossa Constituição Federal, os Estados tem poder para legislar, em conformidade constitucional, os interesses locais. Tendo em vista que o Congresso não legislou acerca do assunto, os Estados e até municípios com leis orgânicas, podem legislar sobre e é o que tem acontecido. Entenda melhor:\r\n\r\nNa falta de uma lei para transporte de animais vinda de cima, cada Estado passou a legislar de forma igual, porém com algumas particularidades. No Estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, já há uma lei que regula o transporte de animais em rodovias intermunicipais desde 2008, enquanto em São Paulo a proposta está em processo de aprovação.\r\n\r\nCada Estado acaba variando alguns pequenos detalhes, como o peso do animal a ser transportado, mas o importante é que haja previsão legal que garanta que nossos animais viajem com a gente.\r\n\r\nComo o assunto está sendo tratado em outros estados da federação:\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO art. 31 da Lei Estadual 4808, de 04 de julho de 2006 - de autoria dos Deputados Paulo Ramos e Antônio Pedregal, \"in verbis\": \"Art. 31 - O ingresso de animais de companhia nos transportes públicos de uso coletivo fica permitido desde que o animal seja de porte pequeno e esteja contido dentro de caixa ou bolsa de transporte, ressalvado o disposto no artigo 29 e obedecidas as normas de higiene, segurança e saúde.\"\r\n\r\nLei de transporte animal em terras gaúchas\r\n\r\nO Estado do Rio Grande do Sul promulgou uma legislação para transporte animal em 2008, a Lei nº 12.900 de 04 de Janeiro de 2008, na qual se estabeleceu o direito do dono viajar com seu animal de estimação em ônibus intermunicipais, se o animal for de pequeno ou médio porte, considerando médio porte cães e gatos de até 8kg. Não se exige a Guia de Transporte Animal, mas a vacinação em dia e um atestado emitido por um veterinário sobre as condições de saúde do animal a ser transportado.\r\n\r\nLei paulista\r\n\r\nDe autoria de David Soares, do PSD, passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei 131/2013 que quer permitir o transporte de animais em ônibus da cidade. A lei para transporte de animais em São Paulo permitiria que animais de até 10kg viajem pelas linhas de ônibus em caixas de transporte, como é utilizado em viagens de avião, que se transformou na LEI Nº 16.125, DE 11 DE MARÇO DE 2015 \r\n\r\nA iniciativa ganhou muito apoio de entidades de proteção aos animais, veterinários e até mesmo políticos, pois a realidade é que nem todas as pessoas possuem condições de ter um carro ou pagar um táxi e quando precisam socorrer o seu pet, se veem sem alternativas de transportes.\r\n\r\nFonte acessado em 21/11/2017: http://www.cachorrogato.com.br/cachorros/leis-para-transporte-animais/ \r\n\r\nDe acordo com a Lei n° 2.251/98 da Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT, os bichinhos também podem andar nessa condução. Mas é importante saber que cada estado possui suas próprias regras e alguns detalhes podem variar, como o peso estipulado para bagagem. Além disso, para que o animal possa entrar no meio de transporte, as normas a respeito da mala e de onde o bichinho será levado devem ser seguidas à risca.\r\n\r\nQualquer animal pode entrar no ônibus?\r\n\r\nCães e gatos, segundo a lei, só são permitidos se estiverem dentro do limite máximo de 8kg (na lei Paulista esse valor aumenta para 10 kg). Ou seja, bichinhos de pequeno e médio porte podem viajar tranquilamente. Cães-guia têm aval para acompanharem seus tutores sem problemas, independente do tamanho. Somente dois animais por vez podem ser transportados. \r\n\r\nSiga as regras do embarque \r\n\r\nÉ fundamental, e também previsto na Constituição, que o animal esteja em uma caixa de transporte. Afinal, essa é a melhor maneira de garantir a segurança e o conforto dele durante a viagem - além de não comprometer os outros passageiros.\r\n\r\nFonte acessado em 21/11/2017 : Canal do Pet - iG http://canaldopet.ig.com.br/cuidados/dicas/2017-07-07/cachorro-no-onibus.html\r\n\r\nPesquisa recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indica que 44,3% dos domicílios do país possuem pelo menos um cachorro. Esta é também uma realidade da população do Rio de Janeiro que utiliza os serviços do Metrô e dos trens urbanos.\r\n\r\nEsse contingente enorme de pessoas acaba, muitas vezes, vendo-se impedido de utilizar esses os sistemas de transporte público, por conta da proibição relativa aos animais de estimação.\r\n\r\nDiante da relevância e do alcance da matéria, contamos com o apoio dos nobres membros desta Casa de leis para a aprovação do presente projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 81/2019.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA DE POLICIAIS MILITARES E POLICIAIS CIVIS QUE ESTIVEREM INTERNADOS NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO ZACA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de. Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os Policiais Militares e demais agentes de segurança pública do Estado que forem internados nas Unidades de Pronto atendimento - UPA 24 horas, deverão ser transferidos de imediato para os Hospitais da Rede Pública de Saúde - Sistema Único de Saúde - SUS, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - A Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas, que acolherem os Policiais Militares e demais agentes de segurança pública do Estado, e que tiverem que internar o paciente, deverá solicitar de imediato vaga nos Hospitais de sua referência.\r\n\r\nArt. 3º - Os Policiais Militares e demais agentes de segurança pública do Estado não poderão ficar no mesmo ambiente de leito com paciente em custodia, devendo ficar em local separado.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo Estadual regulamentará esta Lei através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputado RENATO ZACA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente iniciativa Legislativa, tem como objetivo assegurar a integridade dos Policiais Militares e demais agentes de segurança pública do Estado que venham a ser internados nas Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 horas, tendo em vista que as Unidades não possuem segurança armada e tão somente segurança patrimonial, ficando os policiais vulneráveis e com suas vidas em risco ao serem reconhecidos por criminosos de alta periculosidade e com forte poder bélico.\r\n\r\nÉ de extrema relevância se discutir políticas públicas que atendam principalmente a preservação da vida humana, especialmente de policiais militares e demais agentes de segurança pública do Estado. Não só repensar o endurecimento da legislação penal em relação aos crimes cometidos contra esses policiais, como também resguardá-los e garanti-los atendimento humanitário e total segurança no acolhimento dentro e fora das unidades hospitalares. Organizações da sociedade civil, como Anistia Internacional Brasil, Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Instituto Igarapé e Sou da Paz defendem as políticas públicas baseadas em evidências e, principalmente, tendo a preservação da vida humana, fardada ou não.\r\n\r\nDiante do exposto, conto com o apoio dos nobres membros desta Casa, para a aprovação da referida proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 82/2019\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL 3.350, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE AS CUSTAS JUDICIAIS E EMOLUMENTOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados GUSTAVO TUTUCA, MARCELO CABELEIREIRO, MAX LEMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º. O inciso V do artigo 43 da lei n.º 3.350, de 29 de dezembro de 1999, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 43 - São gratuitos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - certidões, requisições, atos registrais e autenticações requisitados pela União Federal, pelos Estados e pelos Municípios, através de seus Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, inclusive o Ministério Público e Procuradorias Gerais, bem como pelas Autarquias, Fundações e CEHAB - RJ - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro, COHAB-VR - Companhia de Habitação de Volta Redonda, integrantes da Administração Indireta do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\nArtigo 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputados GUSTAVO TUTUCA, MARCELO CABELEIREIRO, MAX LEMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente iniciativa legislativa tem como objetivo colocar em igualdade os beneficiários da Companhia de Habitação de Volta Redonda - COHAB-VR com os beneficiários da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - do CEHAB - RJ, para o exercício pleno do direito imobiliário, com a legalização e registro da propriedade, dispensadas as despesas que inviabilizam o negócio jurídico.\r\n\r\nVale destacar que tanto os beneficiários da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro quanto os da Companhia de Habitação de Volta Redonda - COHAB-VR já são contemplados com a dispensa da apresentação das certidões dos diversos distribuidores na realização do ato definitivo de domínio, conforme leis nºs 3567/2001 e 3959/2002. \r\n\r\nPara tanto, necessário inserir no rol da gratuidade do inciso V do artigo 43 da lei 3350/1999, os beneficiários do da Companhia de Habitação de Volta Redonda - COHAB-VR.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 83/2019\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 2.111, DE 28 DE ABRIL DE 1993, PARA REAJUSTAR AS MULTAS ADMINISTRATIVAS POR USO DE LINHAS CORTANTES OU COM CEROL EM ÁREAS PÚBLICAS E COMUNS, REVOGANDO A LEI Nº 3.278, DE 29 DE OUTUBRO DE 1999, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Modifique-se o artigo 1º Lei nº 2.111, de 28 de abril de 1993, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Fica proibido o uso de linhas cortantes, com cerol ou qualquer outro produto que seja aplicado na linha e que altere a sua composição original, para fins de utilização em pipas e outros objetos ou brinquedos semelhantes que sobrevoem áreas públicas ou comuns, bem como ruas, estradas ou rodovias do Estado do Rio de Janeiro e suas imediações, ainda que o seu usuário esteja alocado em área particular ou privativa.”\r\n\r\nArt. 2º - Modifique-se o Parágrafo Único do artigo 1º da Lei nº 2.111, de 28 de abril de 1993, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 1º - Entende-se por linha cortante a que tem a sua composição alterada na origem de sua industrialização por outros produtos químicos ou pó de ferro, quartzo, óxido de alumínio ou outro componente, com a finalidade de conferir atributo cortante ao fio direto em sua composição. Entende-se por cerol a mistura de cola com vidro moído ou limalha de ferro, quartzo, alumínio ou outro produto que propicie uma condição cortante ao fio, aplicada diretamente pelo usuário ou comerciante e que altera a composição original do fio.”\r\n\r\nArt. 3º - Acrescente-se o Parágrafo 2º ao artigo 1º da Lei nº 2.111, de 28 de abril de 1993, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 2º - A autoridade pública providenciará, sempre que possível, a apreensão e incineração de pipas e linhas cortantes ou com cerol, na forma prevista nesta Lei.”\r\n\r\nArt. 4º - Modifique-se o artigo 2º Lei nº 2.111, de 28 de abril de 1993, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º - O descumprimento ao que dispõe a presente lei acarretará na aplicação de multa ao infrator no valor de 300 (trezentos) UFIR-RJ a 3.000 (Três mil) UFIR-RJ, aplicada em dobro no caso de reincidência, a ser revertido em favor da Segurança Pública no Estado, sendo automaticamente recolhidos em favor do Fundo Especial da Polícia Civil.”\r\n\r\nArt. 5º - Acrescente-se o artigo 2-A à Lei nº 2.111, de 28 de abril de 1993, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2-A - Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:\r\n\r\nI -a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e o meio ambiente;\r\n\r\nII -os antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação;\r\n\r\nIII -a situação econômica do infrator e o seu grau de discernimento e instrução.”\r\n\r\nArt. 6º - Acrescente-se o Parágrafo 1º ao artigo 2º da Lei nº 2.111, de 28 de abril de 1993, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 1º - A busca e apreensão do material poderá ser exercida por qualquer autoridade policial ou administrativa, encaminhando-se o infrator e o material apreendido à Delegacia de Polícia Civil responsável pelo processamento e apuração dos fatos, cabendo à Polícia Civil a autuação pelas infrações descritas nesta Lei e aplicação das respectivas multas administrativas, as quais serão fixadas dentro das margens determinadas à critério da autoridade policial, de acordo com a gravidade e peculiaridade dos fatos, sem prejuízo da pena por eventual crime ou contravenção correlato.”\r\n\r\nArt. 7º - Acrescente-se o Parágrafo 2º ao artigo 2º da Lei nº 2.111, de 28 de abril de 1993, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 2º - Se o infrator for menor de idade, a multa administrativa será aplicada ao seu responsável legal, devendo a autoridade policial diligenciar na identificação e convocação do mesmo na sede policial para fins de liberação do menor após a assinatura do respectivo Termo de Responsabilidade pela multa;”\r\n\r\nArt. 8º - Acrescente-se o Parágrafo 3º ao artigo 2º da Lei nº 2.111, de 28 de abril de 1993, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 3º - As multas serão aplicadas independente da abertura de Inquérito Policial, mediante a imediata Lavratura de Auto de Infração com ciência da parte infratora e termo assinado pela autoridade policial em que conste a informação da quitação ou inadimplência da multa aplicada, devendo a cópia deste Termo constar nos autos de eventual Inquérito, para fins de melhor instrução do Juízo Criminal;\"\r\n\r\nArt. 9º - Acrescente-se o Parágrafo 4º ao artigo 2º da Lei nº 2.111, de 28 de abril de 1993, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 4º - As multas aplicadas, se não quitadas pelo infrator ou seu responsável legal no prazo de 30 (trinta) dias, deverão ser inscritas em Dívida Ativa do Estado com a imediata promoção da Execução dos valores devidos, respeitado o procedimento e os prazos administrativos pertinentes, salvo se a multa estiver suspensa por Ordem Judicial.”\r\n\r\nArt. 10 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei Estadual nº 3.278, de 29 de outubro de 1999.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputado MARCIO CANELLA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa atualizar as penalidades aplicadas por uso de linha cortante ou com aplicação de cerol, a qual constitui um risco potencial aos motociclistas, crianças e pedestres, cuja legislação estadual acabou caindo no desuso em razão das punições administrativas muito brandas que previa para o descumprimento da Lei. Além disto, destina-se os valores arrecadados com tais multas ao Fundo Especial da Polícia Civil, de forma a fomentar políticas de segurança pública e valorização da ação investigativa promovida por este Órgão.\r\n\r\nJá não basta a composição do cerol aplicado pelos usuários, pois a própria indústria tem produzido linhas com composição química diferenciada que mostram-se quatro vezes mais cortantes que o cerol, como a linha chilena, por exemplo. Os recentes casos de motociclistas, crianças e adultos que foram feridos por linhas cortantes, alguns fatalmente, mostram toda a ineficiência da legislação estadual no combate a esta brincadeira que pode custar uma vida inocente, urgindo a necessidade de sua reforma para buscar meios mais rigorosos no combate a este risco à vida \r\n\r\nEm razão do exposto, conto com o apoio de meus nobres pares para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 84/2019\r\n\r\nDETERMINA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ AO LADO DE CADA BOMBA DE ABASTECIMENTO NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEL COM OS VALORES DE CUSTO E A RESPECTIVA MARGEM PERCENTUAL EM RELAÇÃO AO PREÇO DE VENDA DE CADA TIPO DE COMBUSTÍVEL.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 13.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os postos de combustível localizados no Estado do Rio de Janeiro obrigados a afixarem, junto a cada bomba de abastecimento, cartaz visível ao consumidor contendo os valores de custo de cada tipo de combustível comercializado no posto, informando ao lado de cada valor o percentual em relação ao preço de venda de cada combustível.\r\n\r\n§ 1º - O preço de custo de cada combustível deverá ser discriminado na mesma tabela, especificando todos os setores e serviços que integram tal valor, desde a saída da Refinaria até sua efetiva distribuição aos postos.\r\n\r\n§ 2º - O percentual informado ao lado de cada valor deverá representar a diferença exata do preço de custo e de venda, não sendo retratado como margem de lucro por não incluir os valores atinentes ao funcionamento do posto.\r\n\r\n§ 3º - No cartaz deverão constar as descrições de valores de todos os combustíveis comercializados pelo posto, inclusive Gás Natural Veicular - GNV. \r\n\r\nArt. 2º - O cartaz deverá ser afixado ao lado ou à frente de cada bomba de combustível, permitindo sua fácil visualização pelo consumidor, devendo ser confeccionado em tamanho mínimo de 0,50 cm. de altura e 0,50 cm. de largura, com texto impresso com letras proporcionais às dimensões da área do cartaz, de forma ordenada em tabela para permitir sua fácil compreensão.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento ao que dispõe a presente lei acarretará ao infrator multa no valor de 3.000 (três mil) UFIR-RJ por cada autuação, tanto pela falta do cartaz quanto pela inveracidade das informações nele prestadas, devendo ser aplicada em dobro em caso de reincidência, multa esta, a ser revertida para o Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo fornecer ao consumidor uma ferramenta clara e objetiva para que possa entender a composição do preço que lhe está sendo cobrado pelo combustível em cada posto , percebendo de modo simples se há ou não algum tipo de abuso por parte do comerciante. Temos visto em nosso Estado uma discrepância enorme no preço de venda dos combustíveis, em especial do GNV, com aumentos injustificados em detrimento dos consumidores.\r\n\r\nAo facilitarmos o acesso a essa informação, através de exibição de cartazes nos pontos de venda, o cidadão poderá analisar previamente qual a melhor opção para efetivar o abastecimento de seu veículo e se o preço que lhe é cobrado é justo ou abusivo, o que lhe permite exercer o seu livre arbítrio para ser ou não cliente de postos que realmente pratiquem a menor margem de lucro.\r\n\r\nPor esses motivos, conto com o apoio dos meus nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 85/2019\r\n\r\nREVOGA A LEI ESTADUAL Nº 1.812, DE 09 DE ABRIL DE 1991, PARA MELHOR REGULAMENTAR O ACESSO NOS VEÍCULOS QUE OPERAM O TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO CONSUMIDOR QUE APRESENTE QUALQUER TIPO DE DEFICIÊNCIA, DIFICULDADE EM LOCOMOVER-SE OU OBESIDADE, BEM COMO AOS QUE ESTIVEREM EM ESTADO DE GESTAÇÃO OU COM CRIANÇA NO COLO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; da Pessoa com Deficiência; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica assegurado aos consumidores de transporte público coletivo em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro que apresentem qualquer tipo de deficiência permanente ou temporária, bem como alguma dificuldade em locomover-se seja por obesidade, gestação ou por estarem transportando criança no colo ou menor de 05 (cinco) anos de idade, o livre acesso quando do embarque e desembarque nos veículos que operam o transporte público de passageiros, sem a necessidade de passarem pela catraca ou roleta existente no veículo ou terminal, resguardado em qualquer caso o pagamento da respectiva tarifa.\r\n\r\nParágrafo Único. Para fins desta Lei fica dispensado a comprovação pelo consumidor do estado de deficiência ou do motivo que lhe dificulte a locomoção, sendo um direito a ser exercido por qualquer consumidor que apresente alguma dificuldade de passar pela catraca e comunique tal condição ao motorista do coletivo.\r\n\r\nArt. 2º Para ser dispensado de passar pela catraca, o passageiro que se enquadrar nas condições do artigo anterior deverá comunicar ao motorista que não deseja passar pela mesma, efetivando o imediato pagamento da passagem ao mesmo, o qual deverá efetuar o giro da catraca para efeito de cômputo de passageiros transportados ou emitir um bilhete específico para o controle da empresa.\r\n\r\nArt. 3º Fica garantida a aplicação dos mesmos direitos quando o embarque do passageiro for para o acesso à terminais, observada a utilização das entradas de serviços administrativos ou das entradas reservadas às pessoas portadoras de necessidades especiais.\r\n\r\nArt. 4º O descumprimento ao que dispõe a presente lei acarretará às empresas infratoras multa no valor de 3.000 (três mil) UFIR's por cada autuação, aplicada em dobro em caso de reincidência, multa esta, a ser revertida para o Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON ou para outro Fundo Municipal análogo quando a competência de fiscalização for do município.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Executivo Estadual e Municipal, dentro da esfera de sua competência, determinará a responsabilidade e forma de fiscalização do cumprimento desta Lei e aplicação da multa prevista no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei Estadual nº 1.812, de 09 de abril de 1991.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura visa desobrigar as pessoas portadoras de algum tipo de deficiência, obesas ou que apresentem alguma dificuldade de locomoção, inclusive por estado gestacional ou por estarem carregando crianças no colo, a passarem pela “catraca” de bilheteria ou dos próprios veículos quando do embarque ou desembarque no transporte público coletivo de passageiros. A mobilidade das pessoas nas condições estabelecidas neste Projeto de Lei é reduzida devido ao estado físico ou a uma limitação temporária, o que faz muitos se sentirem constrangidos ao usarem o transporte público disponível para todo e qualquer cidadão.\r\n\r\nCumpre ressaltar a Constitucionalidade da presente proposição, uma vez que a matéria não adentra à competência privativa da União ou dos municípios, sendo certo que o presente Projeto de Lei em nada interfere nas condições contratuais das concessões municipais ou mesmo cria qualquer regra sobre trânsito e transporte, apenas garantindo ao consumidor deste serviço o direito de acessibilidade que não ofende a integridade do respectivo pagamento pelo contrato de adesão existente entre as partes. Assim, a determinação desta proposição é voltada para a Defesa do Consumidor dos serviços coletivos de transporte, tanto do setor público quanto privado, em nada interferindo na política de trânsito ou do sistema de transporte ou mesmo nas condições contratuais da licitação municipal, fazendo uso da competência concorrente do Estado para legislar sobre a proteção e defesa do consumidor para lhe garantir o direito de acesso a um serviço público essencial.\r\n\r\nNesse sentido, a Constituição Federal, em seu artigo 24, inciso VIII, estabeleceu que compete a União e aos Estados a Competência concorrente para legislar sobre responsabilidade por danos ao consumidor. Cabe então destacar, que o artigo 4° da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), estabelece que os poderes públicos devem agir no sentido de proteger efetivamente o consumidor, foco principal da ação da presente proposição. Cabe, por fim, destacar que a Lei Estadual nº 1.812, de 09 de abril de 1991, seguia na mesma direção, porém de forma superficial, o que não garantiu em todo esse tempo a eficácia da norma. Assim, devo destacar que sempre procuro manter a Legislação em vigor para apresentar modificações que busquem lhe dar maior efetividade, mas no caso da Lei que se pretende revogar (que limita-se basicamente a um artigo) as modificações seriam praticamente em todo o corpo da Lei, o que denota uma profunda mudança que indica a necessidade de revogação da Lei já existente. \r\n\r\nEm razão disto, conto com o apoio dos Senhores Deputados para a aprovação do presente projeto de lei, que certamente beneficiará o consumidor dos serviços de transporte coletivo, garantindo a sua acessibilidade diante de obstáculos de locomoção temporários ou permanentes, situações rotineiras e cotidianas com as quais não podemos nos conformar.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 86/2019\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.245, DE 20 DE MAIO DE 2008, PARA ESTENDER A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS O DIREITO A FOLGA REMUNERADA PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES ONCOLÓGICOS PREVENTIVOS.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Modifique-se o artigo 2º, da Lei nº 5.245, de 20 de maio de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Todo servidor público do Estado do Rio de Janeiro, independente do gênero, ou quem assim estiver atuando no exercício de função pública de âmbito estadual, seja a que título for, poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo de sua remuneração, nos dias em que estiver comprovadamente realizando exames oncológicos preventivos de qualquer natureza, em especial os de colo do útero, da mama ou de próstata.\r\n\r\nArt. 2º - Acrescente-se o § 1º ao artigo 2º, da Lei nº 5.245, de 20 de maio de 2008, com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 1º - As faltas permitidas neste artigo não dependem de prévia autorização da repartição em que o servidor estiver atuando, mas deverão ser comunicadas por escrito com antecedência mínima de 03 (três) dias para não haver o desconto como falta. \r\n\r\nArt. 3º - Acrescente-se o § 2º ao artigo 2º, da Lei nº 5.245, de 20 de maio de 2008, com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 2º - As faltas ora previstas ficam limitadas a 03 (três) em cada período de 12 (doze) meses, salvo mediante recomendação médica da necessidade de outros exames, caso em que o servidor deverá solicitar a prévia autorização do responsável pelo setor em que estiver lotado, anexando a Declaração médica que os justifiquem.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa aperfeiçoar a Lei Estadual nº 5.245, de 20 de maio de 2008, para estender o benefício à folga remunerada para fins de realização de exames oncológicos preventivos a todos os servidores públicos estaduais, concedendo aos mesmos, independente do sexo, a oportunidade de realizarem, sem preocupações quanto a perdas salariais, exames preventivos contra todos os tipos de câncer, em especial os de elevada frequência e mortalidade em nosso País, como o câncer do colo do útero, de mama e de próstata . Este direito já vem sendo analisado pelo Congresso Nacional para concessão a todos os trabalhadores brasileiros, não podendo os servidores públicos ficarem à parte deste movimento em favor da vida.\r\n\r\nSegundo o Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, apesar da existência de métodos preventivos simples, eficientes e de baixo custo, apenas em 2004 foram registrados no Brasil: 9.876 óbitos por câncer da mama, 4.393 óbitos por câncer do colo do útero (além de 2.749 óbitos por câncer de outras partes do útero) e 9.590 óbitos por câncer da próstata. Tais dados mostram a suma importância de se realizar exames preventivos periódicos, não podendo o servidor público estadual ser desestimulado à prevenção por receio de perder sua remuneração do dia.\r\n\r\nDiante da relevância da matéria, conto com o apoio dos meus nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 87/2019\r\n\r\nALTERA OS ARTS. 2º, 3º, 4º E 5º DO DECRETO LEI Nº 247 DE 21 DE JULHO DE 1975, QUE “DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA SOBRE INCÊNDIO E PÂNICO.\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Esporte e Lazer; de Cultura; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa Civil; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Os Arts. 2º, 3º, 4º e 5º do Decreto Lei nº 247 de 21 de julho de 1975 passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A expedição de licenças, para o funcionamento de quaisquer estabelecimentos, para construir e as que importem em permissão de utilização de construções novas ou não, para fins comerciais, residenciais, recreativos, esportivos ou culturais dependerão de prévia expedição, pelo Corpo de Bombeiros, de certificados de aprovação dos respectivos sistemas de prevenção contra incêndio e pânico. (N.R.)\r\n\r\n§ 1º - (...)\r\n\r\n§2º - Ficam isentas da instalação de sistemas preventivos, todas as edificações residenciais unifamiliares de, no máximo, 3 pavimentos, e cuja área total construída não ultrapasse de 900m2(novecentos metros quadrados). (N.R.)\r\n\r\n§ 3º - Terão tratamento especial os edifícios-garagem, os depósitos de inflamáveis, os heliportos, os estabelecimentos de industrialização e de comercialização de fogos de artifícios, os armazéns e paióis de explosivos ou de munição e outros estabelecimentos cuja atividade ou por cuja natureza envolvam perigo iminente de propagação de fogo, bem como, as construções e estabelecimentos destinados a circulação, aglomeração ou concentração interna de pessoas, temporária ou não. (N.R.) \r\n\r\n§4º - O Corpo de Bombeiros Militar e o Poder Público Municipal, responsável pela emissão do alvará, manterão disponíveis, na rede mundial de computadores, informações completas sobre todos os alvarás de licença ou autorização, ou documento equivalente, laudos ou documento similar concedidos a estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, com atividades permanentes ou temporárias. (N.R.)\r\n\r\n§ 5º - Constituem ainda obrigação do Corpo de Bombeiro Militar disponibilizar na rede mundial de computadores: (N.R.)\r\n\r\nI - às informações referentes ao trâmite administrativo dos atos referidos no caput deste artigo; (N.R.)\r\n\r\nII - o resultado das vistorias, perícias e outros atos administrativos relacionados à prevenção e ao combate a incêndio e a desastres. (N.R.)\r\n\r\n§ 6º Os estabelecimentos de comércio e de serviços que contarem com sítio eletrônico na rede mundial de computadores deverão disponibilizar na respectiva página, de forma destacada, os alvarás e outros documentos referidos no caput deste artigo, sem prejuízo, do estabelecido na Lei.(N.R.) \r\n\r\n§ 7º - O procedimento para emissão do certificado de aprovação dos estabelecimentos e edificações descritas no caput deste Artigo deverá ser concluído pelo Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro dentro do prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogado por no máximo 30 (trinta) por despacho fundamentado da autoridade competente. (N.R.)\r\n\r\n§ 8º - O Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro poderá celebrar convênio de cooperação técnica com órgãos da administração direta ou indireta, da União, Estados ou Municípios para cumprimento dos prazos estabelecidos nesta Lei. (N.R.)\r\n\r\nArt. 3º - Para os efeitos de cumprimento do disposto neste Decreto-Lei, o Corpo de Bombeiros poderá vistoriar todos os imóveis já habitados e todos os estabelecimentos em funcionamento ou em construção, para verificação de registros de segurança contra incêndio e pânico, com vistas à expedição do \"Certificado\" a que se refere o artigo 2º. (N.R.)\r\n\r\n§ 1º - O Poder Público Municipal competente ao local do imóvel deverá informar ao Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro todos os pedidos de emissão de alvará ou licença, provisório ou definitivo, em período máximo de 30 (trinta) dias; (N.R.)\r\n\r\n§ 2º - O Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro deverá periodicamente, por expediente próprio, dirigido ao Poder Público Municipal competente, informar sobre os requerimentos de emissão de laudo de exigência e certificado de aprovação na forma do disposto nos §4º e §5º do Art. 2. (N.R.) \r\n\r\nArt. 4º - (...)\r\n\r\nI - multa, de 500 (quinhentas) a 3000 (três mil) UFIR, aos responsáveis por estabelecimentos ou edificações que, a partir de um ano após a vigência deste Decreto-Lei, não possuírem os certificados referidos no artigo 2º deste Decreto-Lei; (N.R.)\r\n\r\nII - multa, de 3.001 (três mil e uma) a 5.000 (cinco mil) UFIR, aos responsáveis por estabelecimentos ou edificações que deixarem de cumprir exigência que lhe for formulada mediante notificação regular; (N.R.)\r\n\r\nIII - multa, de 5.001 (cinco mil e uma) a 10.000 (dez mil) UFIR, àqueles que, de qualquer modo, embaracem a atuação da fiscalização; (N.R.)\r\n\r\nIV - interdição temporária ou definitiva de construções ou estabelecimentos que importem em perigo sério e iminente de causar danos. (N.R.)\r\n\r\nArt. 5º - O Corpo de Bombeiros manterá atualizado um ca dastro de empresas instaladoras e outro de empresas conservadoras de sistema de segurança contra incêndio e pânico, capacitadas a executar os serviços pertinentes, as quais, enquanto em atividade e de acordo com o Regulamento deste Decreto-Lei, prestarão caução, sob a forma de depósito nos cofres do Estado, respectivamente, na importância de 500 (quinhentas) e 1000 (mil) UFIR. (N.R.)\r\n\r\nArt. 2º. Esta lei em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2019\r\n\r\nDeputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs meios de comunicação disponíveis atualmente aos cidadãos e também ao Poder Público exigem, proporcionalmente a sua relevância e interesse público, maior transparência e eficiência dos atos administrativos e dos processos de fiscalização do e autorização emitidos pelo Estado.\r\n\r\nA legislação que institui a política primária de segurança sobre incêndio e pânico, originária de 1975, necessita ser adequada a atual conjuntura, razão pela qual a presente proposição tem como escopo difundir de forma mais ampla todas as informações sobre o processo de regularização e emissão de Certificados de Aprovação pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom os acontecimentos recentemente noticiados, especialmente, o incêndio no alojamento de atletas do Centro de Treinamento do Clube de Regatas Flamengo e do Bangu Futebol Clube, resta evidente que a legislação em vigor não dispõe de mecanismo satisfatórios capazes de minorar ou impedir que tais tragédias venham a ocorrer.\r\n\r\nO sistema de controle, fiscalização e expedição dos certificados mostrou-se falho e ineficiente, pois conforme fartamente noticiado, no caso do Clube de Regatas Flamengo, o Clube foi multado 31 (trinta e uma) vezes, mas ainda sim continuava operando, culminando na morte prematura de 10 (dez) atletas jovens que sonhavam com a profissionalização no futebol brasileiro.\r\n\r\nAlém da previsão de divulgação na rede mundial de computadores sobre a regularidade das edificações, a presente proposição prevê ainda instituição de mecanismo de comunicação entre o CBMERJ e o Poder Público Municipal competente, buscando assim conferir maior efetividade nas ações fiscalizatórios dos imóveis que não estejam devidamente regularizados.\r\n\r\nA proposição atualiza também a unidade indicada no Decreto lei original, para UFIR, atualmente em vigência, compatibilizando ainda a norma legal estadual com as disposições da lei Federal nº 13.425/2017. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 88/2019\r\n\r\nOBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS ESPECÍFICAS PARA OS ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nAutor: Deputado GIL VIANNA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; da Pessoa com Deficiência; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os estabelecimentos de ensino, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigados a disponibilizar, tantas quantas forem necessárias, cadeiras especiais para os alunos portadores de deficiência.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins desta Lei entende-se como cadeira especial aquela que se adequa às necessidades da deficiência física de cada aluno.\r\n\r\nArt. 2º Os estabelecimentos de ensino discriminados no artigo 1º desta lei terão o prazo de 180 dias, a contar da matrícula do aluno portador de deficiência, para tomarem as devidas providências para a disponibilização das referidas cadeiras.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputado GIL VIANNA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSegundo a Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes - Resolução 30/84 aprovada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 09/12/75 “8 - As pessoas deficientes têm direito de ter suas necessidades especiais levadas em consideração em todos os estágios de planejamento econômico e social.” \r\n\r\nEntende-se que, como preconiza a supracitada Declaração, as necessidades dos portadores de deficiência devem ser atendidas para que os mesmos venham a ter uma vida econômica e social adequadas às suas limitações sem que com isso fique prejudicado o desenvolvimento dos mesmos.\r\n\r\nSegundo o art. 208, inciso III Constituição Federal de 1988, é dever do Estado o “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”. \r\n\r\nA Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, indo ao encontro da Constituição Federal, apresenta no seu art. 4, inciso III “atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino”, devendo os sistemas assegurar-lhes “currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos para atender às suas necessidades” (art. 59, inciso I). \r\n\r\nA Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001, que instituiu as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, no seu art. 2° determina a obrigatoriedade dos sistemas de ensino quanto à matrícula de todos os alunos, cabendo às escolas se organizarem para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos.\r\n\r\nAs referidas leis nos levam à conclusão que a inclusão dos alunos com deficiências deve levar em consideração as deficiências no sentido de atender a cada aluno de maneira adequada tornando a inclusão uma política educacional séria e comprometida com a qualidade do processo ensino/aprendizagem para os educandos deficientes.\r\n\r\nEsta proposta de Projeto de Lei é um esforço para que as instituições escolares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro possam melhorar o atendimento aos educandos com deficiências, levando em consideração a ergonomia destes alunos que necessitam de atendimento especializado para que não tenham comprometido seu desenvolvimento físico, psicológico, cognitivo e social.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 89/2019\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA CUIDADOR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA OU DE DOENTES CRÔNICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado GIL VIANNA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; da Pessoa com Deficiência; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Saúde.\r\n\r\nEm 13.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica Instituído o Programa Cuidador de Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida ou de Doentes Crônicos, destinado a atender os usuários que não detenham condições físicas, sensoriais ou cognitivas de suprirem suas próprias necessidades. \r\n\r\nParágrafo único - As equipes multidisciplinares de atenção básica do Programa de Saúde da Família disponibilizarão cuidadores, nos termos do \"caput\", com prioridade para as equipes que atendam população em estado de vulnerabilidade. \r\n\r\nArt. 2º - O profissional cuidador deverá ter formação compa tível e será selecionado pelo poder Executivo que determinará atendimento padronizado, consistente dentre outras em: \r\n\r\nI - Cuidados preventivos de saúde; \r\n\r\nII - Administração de medicamentos de rotina e outros procedimentos de saúde; \r\n\r\nIII - Cuidados com higiene pessoal; \r\n\r\nIV - Auxilio e acompanhamento em deslocamentos necessários; \r\n\r\nV - Auxilio e acompanhamento em transferências de locais dentro do domicílio; \r\n\r\nVI - Apoio psicológico. \r\n\r\nParágrafo único - A Secretária Estadual de Saúde deverá fornecer a título gratuito, diariamente ou por meio de parcerias com escolas e universidades, cursos de treinamento de cuidadores. \r\n\r\nArt. 3° - O poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nArt. 4° - Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputado GIL VIANNA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA política estadual para o estímulo da atividade de cuidador Deficiência ou Mobilidade Reduzida ou de Doentes Crônicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPara incentivar e dar capacidade técnica para os cuidadores Deficiência ou Mobilidade Reduzida ou de Doentes Crônicos, fica o Estado autorizado a promover cursos com dinâmicas em grupo, trabalhos manuais e aqueles voltados para ajudar a Deficientes ou Mobilidade Reduzida ou de Doentes Crônicos a enfrentar os preconceitos que venham a aparecer.\r\n\r\nDentre as atividades do cuidador Deficiência ou Mobilidade Reduzida ou de Doentes Crônicos, destacam-se cuidados com higiene, medicação, alimentação, acompanhamento nas atividades básicas e complexas para auxiliar pessoas com deficiências apresentam limitações para realizar as atividades e tarefas da vida cotidiana, observando possíveis alterações no estado geral e promovendo atividades de entretenimento visando uma melhor qualidade de vida. \r\n\r\nNa certeza de poder contar com o apoio para dar continuidade a um trabalho que tem como prioridade a excelência em atendimento, suprindo as necessidades da população, pelo grande alcance da proposição ora apresentada, requeremos e contamos com a imprescindível atenção por parte dos meus pares, uma vez que o presente projeto de lei é de grande importância para o desenvolvimento humano.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 3313/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA SOCIAL PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) A IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DE TODOS OS CULTOS E DENOMINAÇÕES\r\n\r\nAutor: Deputado FABIO SILVA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 31.08.2017\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 15/2019\r\n\r\nINSTITUI A COTA PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 13.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º - Fica instituída a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - CEAP/ALERJ, destinada a custear gastos vinculados ao exercício da atividade parlamentar.\r\n\r\nParágrafo Único - O valor mensal recebido por parlamentar será apresentado por resolução da Mesa Diretora, levando em consideração a utilização de serviço similar por outros órgãos do Estado e pesquisa de mercado.\r\n\r\nArt. 2.º - A cota que trata o artigo anterior atenderá única e exclusivamente as seguintes despesas:\r\n\r\n§ 1.º - locação ou fretamento de veículos automotores;\r\n\r\n§ 2.º - combustíveis e lubrificantes.\r\n\r\nArt. 3.º - A comprovação da despesa se dará por meio de cupom fiscal ou nota fiscal simplificada quitada, mesmo que o documento não contenha o campo próprio destinado ao nome do beneficiário do produto ou serviço.\r\n\r\nArt. 4.º - Os Parlamentares no uso da cota prevista no Art. 1.º atenderão aos dispositivos da Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nArt. 5.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, de 12 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16/2019\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE, POST MORTEM, AO PRIMEIRO TENENTE ENFERMEIRO BOMBEIRO NAZIR LUIZ DUTRA JÚNIOR.\r\n\r\nAutor: Deputado ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede o PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE, post mortem, ao Primeiro Tenente Enfermeiro Bombeiro Nazir Luiz Dutra Júnior, exemplo de pioneirismo na Enfermagem do Corpo de Bombeiro do Estado do Rio de Janeiro e na Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, paradigma de profissionalismo, amizade, empenhado e dedicado, que deixa um legado como cidadão no serviço aos moradores da cidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, de 8 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Anderson Moraes, André Ceciliano, Bebeto, Bruno Dauaire, Dionísio Lins, Flávio Serafini, Giovani Ratinho, Jair Bittencourt, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Márcio Canela, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Val Ceasa, Waldeck Carneiro, Welberth Rezende.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Primeiro Tenente Enfermeiro Bombeiro Nazir Luiz Dutra Júnior, até julho de 2018, integrou o Corpo de Bombeiro do Estado do Rio de Janeiro, lotado no Primeiro Grupamento de Socorro e Emergência do Estado do Rio de Janeiro e servia no 13º Grupamento de Bombeiro Militar - Campo Grande. \r\n\r\nO seu serviço à comunidade teve início na vida eclesiástica da Igreja Presbiteriana do Brasil, quando no ano de 1990 foi recebido como membro da Igreja Presbiteriana de Honório Gurgel. No ano de 1999 foi eleito em seu primeiro mandato aos 18 anos de idade e empossado ao oficialato da Diaconia. \r\n\r\nIniciou sua corajosa carreira profissional na qualidade de aluno do internato do Colégio Militar do Estado do Rio de Janeiro, onde cursou ensino fundamental e médio, formou-se no ano de 1999. In gressou na área de saúde, com o curso de agente comunitário de saúde - SENAC/ARRJ, no ano de 2002; Curso de Teórico-Prático de Emergência do Centro de Estudos do Hospital Copa D´OR e curso técnico de enfermagem do SENAC/ARRJ, no ano de 2003.\r\n\r\nCursou a Graduação de Enfermagem na Universidade Castelo Branco, com a colação de grau em enfermeiro no ano de 2008. \r\n\r\nIngressou na carreira na função de Educador Social da Secretaria Municipal de Assistencial Social por meio de contrato de trabalho com Organizações Não Governamentais, nos períodos de 2000 a 2006. Educador de Qualificação Profissional - área de Saúde, no Programa Nacional de Inclusão de Jovens - promovido pela Secretaria Nacional da Juventude/Coordenação Nacional do PROJovem e Fundação Darcy Ribeiro no período de 2006 a 2007. \r\n\r\nNo ano de 2007, sempre em compromisso com a sociedade participou como palestrante na Primeira Feira de Educação e Saúde do Dia Mackenzie Voluntário da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio; do I Seminário de Gestão Social Mackenzie Rio e II Congresso de Ação Social do Sínodo do Rio de Janeiro da Igreja Presbiteriana do Brasil. \r\n\r\nTambém atuou como Acadêmico Bolsista de Enfermagem no Hospital Albert Schweitzer e participou do treinamento de Assistência Pré-Hospitalar pela University Emergency Group no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do Hospital Albert Schweitzer.\r\n\r\nII Encontro de Temas Sociais com tema Responsabilidade Social, novembro de 2006.\r\n\r\nAtuou como Técnico de Enfermagem no Instituto Nacional Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad do Ministério da Saúde - INTO, durante cinco anos, recebendo o reconhecimento e gratidão ao dedicado trabalho e especial empenho por sua inestimável contribuição à realização de cento e sete cirurgias da Primeira Semana de Artroplastia do Quadril.\r\n\r\nNo ano de 2007 obteve aprovação no concurso público para o quadro de Enfermeiro Bombeiro do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2008 concluiu o curso dos Oficiais do Quadro de Saúde da Academia de Bombeiros Militar.\r\n\r\nFoi palestrante do IV Fórum de Debate em Enfermagem: Tema: “a inserção da Enfermagem no Mercado de Trabalho” na Universidade Castelo Branco, nos anos de 2008, 2009 e 2018.\r\n\r\nNo ano de 2008 recebeu moção da Câmara Municipal do Rio de Janeiro votos de Congratulação e Louvor a Federação de Jovens Presbiterianos do Jovem, na participação como atleta nos Jogos Olímpicos.\r\n\r\nNa década de 2010 ingressou na Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro como Enfermeiro contratado pela Organização Social Viva Comunidade, com atuação na Unidade de Pronto de Atendimento da Rocinha. Em 06/2012 investido como Servidor Público de Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, quadro permanente de Enfermeiro da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil. Atuou como Enfermeiro no Hospital Maternidade Alexandre Fleming da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCursou a Pós-Graduação em Enfermagem Obstétrica na Universidade Grande Rio - UNIGRANRIO/Duque de Caxias. \r\n\r\nNo corpo de Bombeiro atuou como enfermeiro socorrista do serviço na ambulância 193, sempre procurou aperfeiçoamento profissional foi o primeiro enfermeiro, nos cursos COSD- 2014, Curso de Tripulante Operacional - CTO- Saúde 1/2016 com menção MB, CSMAR-2018, Curso de Salvamento no Mar. \r\n\r\nPrestou Serviço nas Organizações Bombeiro Militar - OBM'S: \r\n\r\n2009 - Destacamento Bombeiro Militar Ilha Grande\r\n\r\n2012 - Primeiro Grupamento de Saúde de Emergência\r\n\r\n2014 - Décimo Terceiro Grupamento de Bombeiro Militar\r\n\r\n2018 - Primeiro Grupamento de Saúde de Emergência \r\n\r\nNo Clube dos Aliados, no Bairro de Campo Grande, participou como atleta da natação. A natação e corrida eram suas paixões, participou de várias competições como:\r\n\r\n2011- Travessia dos Fortes \r\n\r\n2012- Travessia dos fortes\r\n\r\n2014- CINAT Natação \r\n\r\n2014- XVII Meia maratona internacional do RIO \r\n\r\n2016- XX Meia maratona Internacional do Rio (21k)\r\n\r\n2017- Rio Maratona - Caixa - da cidade do Rio de Janeiro (42k)\r\n\r\n2018 - Corrida de São Sebastião\r\n\r\n2018- Corredores do fogo CBMERJ\r\n\r\n2018- Meia maratona da cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nNo ato de coragem completou sua carreira, guardou a fé, durante o curso de aperfeiçoamento CSMAR, na fase do mar bravio e em ressaca na Barra da Tijuca, sendo vítima de afogamento. \r\n\r\nSua carreira chegou ao fim prematuramente porque teve a atitude e extrema coragem de fazer o processo de seleção e treinar outros, ao se inscrever e torna-se o Bombeiro 04 da turma GMAR-2018, um dos cursos mais complexos da corporação. Portanto, altruísmo e coragem são as marcas da vida do Tenente Enfermeiro Nazir Luiz Dutra Júnior.\r\n\r\nEm memória recebeu nota de pesar e foi homenageado no IV Simpósio Internacional de Enfermagem em Terapia Intensiva (Neonatal, Pediátrico e Adulto) organizado pela ABENTI, julho de 2018, Belo Horizonte - MG, como primeiro Enfermeiro a concluir os cursos de Curso Operacional e Salvamento em Desastre - COSD/2014; e Curso de Tributante Operacional-Saúde - CTO/2016, Curso de Salvamento no Mar - GSMAR/2018.\r\n\r\nHomenagem pela dedicação e companheirismo nos anos de trabalho no Hospital Maternidade Alexander Fleming, por sua amizade, seu profissionalismo e empenho que contribuíram para a história da saúde pública no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSeu trabalho aos moradores da cidade do Rio de Janeiro, também foi constatado nas diversas mensagens postadas nas redes sociais, por amigos, familiares e profissionais.\r\n\r\nA vida família de Nazir Luiz Dutra Junior, sempre foi repleta de alegrias e conquistas e serviço. Casado com Regina Mendes Dutra, (Pedagoga e Professora do Curso de Cuidador da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio/ FURNAS Centrais Elétrica, Secretária do Instituto Educacional Araujo Dutra - IEAD), teve dois filhos Daniel Luiz da Silva Dutra (10 anos de idade), Rebeca da Silva Dutra (8 anos de Idade).\r\n\r\nFilho do Sargento do Exército Brasileiro Enfermeiro Nazir Luiz Dutra, ( in memória) Damiana de Araújo Dutra, irmão caçula das pesquisadoras, Vânia de Cássia de Araújo Dutra ( Doutora em Serviço Social pela UERJ, Coordenadora do Curso de Serviço Social da Universidade Veiga de Almeida e Coordenadora de projetos do IEAD), Vanise de Cássia da Araújo Dutra ( Doutora em Educação pela UERJ e Pesquisadora do NEFI-UERJ e Professora Alfabetizadora da SME de Duque de Caxias). São seus sobrinhos Josué Araújo Dutra Louviz de Azevedo (Bacharelando em Ciências Econômicas na UFRRJ e Presidente do Instituto Educacional Araújo Dutra - IEAD, Esther Araújo Dutra Louviz de Azevedo (Graduanda em Comunicação Social da Universidade Veiga de Almeida e Estagiária de Comunicação Social do IEAD), Anna Luiza Dutra Gomes (Técnica em Edificações e Tesoureira do IEAD). \r\n\r\nOs seus familiares, conforme creem, seguem com os corações em profundo luto e entristecidos e reconhecem, com o coração grato a Deus, que no transcorrer da trajetória profissional, Júnior, assim como era chamado no seio familiar, sempre se dedicou com esmero, competência ao exercício da enfermagem, ao cuidar com afinco dos pacientes que atendeu, conforme contava em suas reuniões familiares. Seus lemas eram: “Bom Dia, Cidadão!!” “Deus no controle!!!” “Vamos com tudo”, “A vida é boa de se viver em qualquer lugar!”. Seu versículo bíblico preferido era: Ame o Senhor com todo teu coração e o teu próximo como a ti mesmo.\r\n\r\nExemplo de pioneirismo na Enfermagem do Corpo de Bombeiro do Estado do Rio de Janeiro e na Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, paradigma de profissionalismo, amizade, empenhado e dedicado, nos deixa um legado como cidadão no serviço aos moradores da cidade. E devemos sempre trazer a memória que pode nos dar Esperança.\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2019\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810/97 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ, PARA DISPOR SOBRE HIPÓTESE DE LICENÇA E CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES.\r\n\r\nAutores: Deputados RENATA SOUZA, DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, LUIZ PAULO, MÔNICA FRANCISCO, WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Normas Internas e Proposições Externas; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 06/2019\r\n\r\nSOLICITO O ENVIO DE MENSAGEM DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DISPONDO SOBRE A NÃO OBRIGATORIEDADE DO SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO PARA POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO RENATO ZACA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 13.02.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, de acordo com o Anteprojeto de lei ora apresentado.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A NÃO OBRIGATORIEDADE DO SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO PARA POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS CIVIS DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - O serviço extraordinário para os Policiais Militares, Bombeiros Militares e Policiais Civis será facultativo, salvo nos seguintes casos:\r\n\r\nI - Grandes eventos;\r\n\r\nII - Calamidade pública.\r\n\r\nParágrafo Único - O serviço extraordinário disposto no inciso I será remunerado.\r\n\r\nArt.2º - Fica anistiado administrativamente o militar estadual ou o policial civil que foi punido por falta ou atraso no serviço extraordinário previsto no regime adicional de serviço (RAS) compulsório.\r\n\r\nArt.3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO RENATO ZACA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO regime adicional de serviço (RAS), criado no ano de 2012, teve o intuito de complementar a renda dos policiais. Ele fora estabelecido com o escopo de afastar os agentes de segurança dos serviços realizados fora do âmbito militar para auferir renda extra.\r\n\r\nEm 2016 o regime adicional de serviço (RAS) tornou-se compulsório. Desta forma, o policial perde uma folga conforme arbítrio dos oficiais que estipulam o RAS, sofrendo, além disso, com o atraso no pagamento do serviço.\r\n\r\nPortanto, não se mostra lógico e compatível com a ordem constitucional vigente a obrigatoriedade do cumprimento do RAS, destoando do propósito inicial do serviço.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 07/2019\r\n\r\nSOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DISPONDO A ALTERAR A LEI Nº 880 DE 25 DE JULHO DE 1985 - O ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: DEPUTADO RENATO ZACA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 13.02.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, de acordo com o Anteprojeto de Lei ora apresentado\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 880 DE 25 DE JULHO DE 1985 - O ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Inclui o inciso IV no Artigo 87 da Lei nº 880 de 25 de julho de 1985, com a seguinte:\r\n\r\n\"Artigo 87º -------------------------------------------------------\r\n\r\nIV - O de instrutor de noções básicas de primeiros socorros e prevenção de acidentes, na rede pública de ensino estadual, seja capacitando profissionais de edeucação, seja ministrando diretamente o curso aos alunos da rede de ensino.\"\r\n\r\nArt. 2º - Inclui o inciso V no Artigo 88 da Lei nº 880 de 25 de julho de 1985, com a seguinte:\r\n\r\n\"Artigo 88º ------------------------------------------------------\r\n\r\nV - Secretaria de Estado de Educação, na qualidade de instrutor de primeiros socorros e prevenção a acidentes;\r\n\r\nArt. 3º - Inclui artigo e parágrafo único, onde couber, na Lei nº 880 de 25 de julho de 1985, com as seguintes redações:\r\n\r\nArt.... - Fica a Secretaria de Estado de Defesa Civil autorizada a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação, no sentido de permitir que os bombeiros-militares possam ministrar cursos de noções básicas de primeiros socorros e prevenção de acidentes, aos profissionais de educação e alunos da rede estadual pública de ensino, seja mediante cessão do servidor ou diretamente, durante o período em que não estiver em efetivo serviço na corporação;\r\n\r\nParágrafo Único - É facultado ao bombeiro-militar a participação no curso previsto no Caput, podendo ainda o servidor escolher a unidade de ensino mais próxima de sua residência;\r\n\r\nArt. 4º - Inclui o Artigo e Parágrafo, onde couber, na Lei nº 880 de 25 de julho de 1985, com as seguintes redações:\r\n\r\nArt. - Fica instituída gratificação especial aos bombeiros-militares que atuam na rede estadual de ensino, na função de instrutor do curso de noções básicas de primeiros-socorros e prevenção a acidentes, cujo valor deverá observar os conhecimentos adquiridos pelo profissional e a remuneração dos profissionais de educação do Estado;\r\n\r\nParágrafo Único - Na ocorrência de eventos que demandem reforço do efetivo das forças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, poderá ser suspensa, por ato administrativo do Comandante Geral, a atividade junto a rede estadual de ensino, enquanto perdurar o evento que motivou a suspensão, sem prejuízos ao pagamento da gratificação prevista no Caput;\r\n\r\nArt. 5º - Inclui Artigo, onde couber, na Lei nº 880 de 25 de julho de 1985, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Fica autorizada a utilização de receitas provenientes do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED, dentre outras dotações necessárias ao custeio da ação, ficando autorizadas as alterações nas Leis Orçamentárias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, cabendo ao Poder Executivo regulamentar.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO RENATO ZACA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta visa alterar o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, permitindo que os bombeiros militares possam atuar na rede estadual pública de ensino, mediante cessão ou em suas \"folgas\", para ministrar cursos de noções básicas de primeiros socorros e prevenção a acidentes, aos profissionais e estudantes da rede pública de ensino estadual.\r\n\r\nA Lei Federal nº 13.722 de 14 de outubro de 2018, tornou obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros-socorros aos profissionais da rede básica de ensino pública e privada, no entanto, cabe alterar o Estatuto dos Bombeiros-Militares permitindo não somente que ele atue como instrutor aos profissionais da rede estadual, mas que atue também, como profissional formado e habilitado, diretamente nas escolas do Estado, expandindo ainda o conhecimento à área de prevenção de acidentes.\r\n\r\nA alteração em dispositivos sobre o \"exercício da função\" se faz necessária para que os bombeiros-militares tenham seus direitos integralmente preservados quanto atuarem na área educacional.\r\n\r\nAlém do efeito decorrente da formação dos estudantes em matéria fundamental à preservação da vida humana e redução dos impactos na saúde pública, o projeto inclui gratificação para que os profissionais do corpo de bombeiros militar possam obter renda extra e contribuir, com o exemplo de sua profissão, na formação de cidadãos preocupados e capacitados em ajudar o próximo.\r\n\r\nApós a tragédia dos jovens que perderam suas vidas em um incêndio no Centro de Treinamento do Clube de Regatas do Flamengo, o presente Projeto de Lei vai ao encontro das medidas para que tais acontecimentos não mais ocorram ou tenham seus efeitos reduzidos.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 08/2019\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DOUTOR WILSON WITZEL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA RETOMADA DAS OBRAS DO HOSPITAL ESTADUAL DA MÃE, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO-RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL SALEMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 13.02.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma do art. 98, Parágrafo único, alínea b, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem, de acordo com o seguinte anteprojeto de lei:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA RETOMADA DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL ESTADUAL DA MÃE, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO-RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio com o Ministério da Saúde para retomada das obras de construção do Hospital Estadual da Mãe, no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá as partes executar fielmente o objeto pactuado, de acordo com o plano de trabalho e o termo de referência aprovado para a consecução das obras de construção do Hospital da Mãe do Município de São Gonçalo.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo fiscalizará os trabalhos necessários à consecução do objeto do Convênio, observando a quantidade, a qualidade, os prazos, os custos, dentre outros.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes com a aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, bem como as advindas do próprio Convênio.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputado CORONEL SALEMA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSão Gonçalo tem uma população estimada em mais de um milhão de habitantes, sendo o segundo município mais populoso do Estado e, incrivelmente, não dispõe de um hospital de referência para gestantes.\r\n\r\nO Governo passado, com o objetivo de repetir o modelo de maternidade e clínica de pré-natal de outros municípios da Baixada e suprir a necessidade de atendimento às gestantes da cidade, iniciou as obras de construção do Hospital Estadual da Mãe de São Gonçalo, com a expectativa de oferecer dez mil consultas e cerca de 800 partos por mês, 14 salas de PPP e três salas para parto cirúrgico. Para tanto, o Governo do Estado chegou a investir quase 40 milhões para iniciar as obras, que tinha previsão de entrega em 2013.\r\n\r\nDecorridos mais de cinco anos, o sonho dos gonçalenses, atualmente se resume a um esqueleto abandonado que serve de abrigo para usuários de drogas. O que se pretende com a presente Indicação Legislativa é que o atual Governo do Estado firme Convênio com o Ministério da Saúde com vistas a retomar as obras de construção do Hospital da Mãe de São Gonçalo e com isso, estabelecer uma rede de referência para as gestantes que assegure cuidados, planejamento, pré-natal e parto.\r\n\r\nVale esclarecer, que o Hospital da Mãe de São Gonçalo atenderá aos municípios de Niterói, Maricá, Itaboraí e demais cidades próximas. \r\n\r\nPor todo o exposto, conto com o apoio de meus pares para aprovação da presente proposição. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 18/2019\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA FISCALIZAR AS BARRAGENS EXISTENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS TIA JU, BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do inciso IV do Art. 110 do Regimento Interno c/c o Parágrafo Único do mesmo dispositivo.\r\n\r\nEm 13.02.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro no art. 29 do Regimento Interno, a constituição de uma COMISSÃO ESPECIAL PARA FISCALIZAR AS BARRAGENS EXISTENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, composta de 07 (sete) membros e com prazo de funcionamento de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputados: TIA JU, BRUNO DAUAIRE, Rodrigo Amorim, Alexandre Knoploch, Coronel Salema, Anderson Moraes, Gil Vianna, Fillppe Poubel, Doutor Serginho, Marcelo do Seu Dino, Márcio Gualberto, Samuel Malafaia, Dr. Deodalto, Márcio Canela, Rosenverg Reis, Gustavo Tutuca, Renata Souza, Flávio Serafini, Mônica Francisco, Eliomar Coelho, Dani Monteiro, Delegado Carlos Augusto, Martha Rocha, Waldeck Carneiro, Danniel Librelon, Carlos Macedo, Dionísio Lins, Luiz Paulo, Marcos Muller, Chicão Bulhões, Márcio Pacheco, João Peixoto, Marcelo Cabeleireiro, Renan Ferreirinha, Enfermeira Rejane, Subtenente Bernardo, Bebeto \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 19/2019\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 10(DEZ) ANOS DE SUCESSO DO PROJETO OPERAÇÃO LEI SECA\".\r\n\r\nAutor: Deputado DR DEODALTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 13.02.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 110, IX, do Regimento Interno, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para homenagear os 10 (dez) anos de sucesso do Projeto OPERAÇÃO LEI SECA a ser comemorado no mês de março.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputados DR. DEODALTO, Alana Passos, Chicão Bulhões, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Fábio Silva, Filippe Poubel, Gil Vianna, Giovani Ratinho, Gustavo Tutuca, Jair Bittencourt, Marcelo Cabelereiro, Márcio Gualberto, Renato Cozzolino, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Rosane Félix, Rosenverg Reis, Tia Ju, Welberth Rezende.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 20/2019\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR A CRISE ENFRENTADA PELO HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU (HOSPITAL DA POSSE).\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS TIA JU, CARLOS MACEDO, DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do inciso IV do Art. 110 do Regimento Interno c/c o Parágrafo Único do mesmo dispositivo.\r\n\r\nEm 13.02.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro no art. 29 do Regimento Interno, a constituição de uma COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR A CRISE ENFRENTADA PELO HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU (HOSPITAL DA POSSE), localizado no município de Nova Iguaçu, composta por 05 (cinco) membros e com prazo de funcionamento de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputados: TIA JU, CARLOS MACEDO, DANNIEL LIBRELON, Alexandre Knopoloch, Anderson Moraes, Carlos Minc, Coronel Salema, Dani Monteiro, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Serginho, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Gil Vianna, Giovani Ratinho, Gustavo Tutuca, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Léo Vieira, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Gualberto, Márcio Pacheco, Marina Rocha, Martha Rocha, Mônica Francisco, Renan Ferreirinha, Renata Souza, Rodrigo Amorim, Rosane Felix, Samuel Malafaia, Subtenente Bernardo, Val Ceasa, Waldeck Carneiro, Zeidan Lula.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 21/2019\r\n\r\nREQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DO NOVO MODELO DE GOVERNANÇA DA REGIÃO METROPOLITANA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 184/18, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do inciso IV do Art. 110 do Regimento Interno c/c o Parágrafo Único do mesmo dispositivo.\r\n\r\nEm 13.02.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, a criação de COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DO NOVO MODELO DE GOVERNANÇA DA REGIÃO METROPOLITANA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 184/18, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018. \r\n\r\nA Comissão Especial ora requerida contará com a participação de 07 (sete) membros e terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias para a conclusão de seus trabalhos, podendo ser prorrogado por até 90 (noventa) dias, na forma do disposto no Artigo 29 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2019\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, Alexandre Freitas, André Ceciliano, Carlos Minc, Chicão Bulhões, Dani Monteiro, Dr. Serginho, Eliomar Coelho, Filipe Soares, Flávio Serafini, Lucinha, Mônica Francisco, Renan Ferreirinha, Waldeck Carneiro, Zeidan Lula.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2019\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 13.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro na forma do artigo 116, do Regimento Interno a retirada definitiva do Projeto de Resolução nº 08/2019, que “ALTERA A RESOLUÇÃO 810/97, REGIMENTO INTERNO DA ALERJ, NA FORMA QUE MENCIONA. ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2019\r\n\r\nREQUER DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES DE REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES.\r\n\r\nAutor: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 13.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, de acordo com o parágrafo único do art. 91 do Regimento Interno, o desarquivamento dos seguintes Requerimentos de Informações de minha autoria: RI 199/2018; RI 189/2018; 21/2015; 18/2015; 07/2015.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2019\r\n\r\nREQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE LEI.\r\n\r\nAutor: Deputado JAIR BITTENCOURT \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 13.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos do parágrafo único do art. 91 do Regimento Interno, o desarquivamento dos Projetos de Lei de minha autoria de números 458/2015; 810/2015; 1534/2016; 1938/2016; 2196/2016.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 12 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDeputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2019\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 13.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos do parágrafo único do art. 91 do Regimento Interno, o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3299/2017, de autoria do Senhor Deputado RENATO COZZOLINO, que “INSTITUI O PROJETO SOCIAL MOTOCICLISTA SEGURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, por solicitação dos membros da referida Associação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDeputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2019\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 13.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos do parágrafo único do art. 91 do Regimento Interno, o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3188/2017, de autoria do Senhor Deputado RENATO COZZOLINO, que “O PO DER EXECUTIVO PODERÁ TRANSFORMAR ESCOLA DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM COLÉGIO MILITAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, por solicitação dos membros da referida Associação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDeputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nOFÍCIO Nº 15/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.02.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Alerj, indico meu próprio nome para compor, como Membro Titular, a Comissão Especial da Juventude, criado pelo Requerimento nº 17/2019 de 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada ZEIDAN LULA\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 21/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.02.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, na qualidade de Líder da Bancada do PSL, sirvo-me do presente para indicar o meu próprio nome, para compor como membro EFETIVO a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nAproveitando a oportunidade para reiterar votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado GIL VIANNA\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 25/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.02.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Alerj, indico o Deputado WALDECK CARNEIRO, para compor, como membro titular, a COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ - Requerimento nº 16/2019.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada ZEIDAN LULA\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 054/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.02.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nAssunto: Indicação para compor a CPI destinada a investigar e apurar as causas do Feminicidio no Estado do RJ (Requerimento nº 02/19).\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada PRB, indico, de acordo com o Parágrafo Único do Art. 30 do Regimento Interno, o nome da deputada TIA JU para compor, como membro efetivo, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar e apurar as causas do Feminicídio no Estado do Rio de Janeiro, instituída pelo Requerimento nº 02/2019, de autoria da Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GLPSD-N°003/2019 \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 13.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nExmo. Sr. Presidente, \r\n\r\nVenho por meio deste, na qualidade de Líder do Partido Social Democrático - PSD, indicar a V.Exa. Deputada Estadual Rosane Felix como membro das seguintes Comissões: \r\n\r\na) Comissão Parlamentar de inquérito destinada a investigar e apurar os casos de Feminicídio do Estado; \r\n\r\nb) Presidência da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; \r\n\r\nc) Membro efetivo da Comissão de Saúde; \r\n\r\nd) Membro suplente da Comissão da Pessoa com Deficiência; \r\n\r\ne) Membro efetivo da Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; e \r\n\r\nf) Membro da Comissão de Educação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2019\r\n\r\nDEPUTADO DELEGADO CARLOS AUGUSTO \r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GLPSD-N°004/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 13.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nExmo. Sr. Presidente, \r\n\r\nVenho por meio deste, na qualidade de Líder do Partido Social Democrático - PSD, indicar a V.Exa. Deputado Estadual Chico Machado como membro das seguintes Comissões Parlamentares:\r\n\r\na) Comissão de Constituição e Justiça; \r\n\r\nb) Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; \r\n\r\nc) Comissão de Defesa do Meio Ambiente; \r\n\r\nd) Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; \r\n\r\ne) Comissão de Defesa do Consumidor; \r\n\r\nf) Comissão de Minas e Energia; e \r\n\r\nnag) Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2019\r\n\r\nDEPUTADO DELEGADO CARLOS AUGUSTO \r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GLPRP N° 04/2019 \r\n\r\nEm 13 de fevereiro de 2019\r\n\r\nRef. indicação para comissão especial \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 07.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nDirijo-me a V. Exa., cordialmente, para na condição de Líder do PRP (Partido Republicano Progressista), indicar meu próprio nome para compor a Comissão Especial instituída pelo Requerimento n° 15/2019 de autoria da Deputada Martha Rocha, para discussão e divulgação do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, como Membro Efetivo. \r\n\r\nNa oportunidade, renovo manifestações de apreço e consideração.\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO LIDERANÇA PSOL Nº 10/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 13.02.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nExmº Senhor Presidente,\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, na qualidade de Líder do PSOL, a indicação da Deputada MONICA FRANCISCO como membra da COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ACOMPANHAR A POLÍTICA DE PEDÁGIOS PELO GOVERNADOR WILSON WITZEL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, criada pelo Requerimento nº 12, de 08 de fevereiro de 2019, de autoria da Enfermeira Rejane.\r\n\r\nSala da Liderança do PSOL, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputado FLAVIO SERAFINI\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO LIDERANÇA PSOL Nº 11/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 13.02.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nExmº Senhor Presidente,\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, na qualidade de Líder do PSOL, a indicação da Deputada DANI MONTEIRO como membro da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ, criada pelo Requerimento nº 16 de 2019.\r\n\r\nSala da Liderança do PSOL, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputado FLAVIO SERAFINI\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO LPDT Nº 07/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nSolicito a V. Ex.ª que me designe para compor como membro titular a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar as perdas do Rio Previdência geradas por todas as operações de crédito e diferentes medidas de gestão desde sua criação com a Lei Estadual nº 3.189/1999 até os dias atuais, instituída pela Resolução nº 03, de 2019.\r\n\r\nDesde já, renovo protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LIDERANÇA PSL Nº 017/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSolicito a Vossa Excelência as providências necessárias no sentido de indicar meu próprio nome para compor a Comissão Especial destinada a acompanhar a atuação dos depósitos Particulares que Armazenam Veículos apreendidos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para enviar votos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nDeputado GIL VIANNA\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LPSL Nº 18/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nSolicito a indicação do Deputado Marcelo do Seu Dino para compor a Comissão Especial destinada a acompanhar a Atuação dos Depósitos Particulares que Armazenam Veículos Apreendidos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado GIL VIANNA\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LPSL Nº 19/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.02.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSolicito a indicação do Deputado Marcelo do Seu Dino para compor as seguintes Comissões Permanentes:\r\n\r\n- Meio Ambiente\r\n\r\n- Saneamento Ambiental\r\n\r\n- Esporte e Lazer\r\n\r\nAgradeço a atenção destinada e renovo os votos de consideração e apreço.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado GIL VIANNA\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO LPSL Nº 20/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 13.02.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSolicito a indicação do Deputado Marcelo do Seu Dino para integrar a Comissão Especial, na forma do Artigo 29 do RI, destinada a acompanhar a Política de Cobrança de Pedágio pelo Governador Witzel, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado GIL VIANNA\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*OFÍCIO/GLDC/003/2019 \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 07.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, venho por meio deste, indicar o nome do Deputado Estadual MARCELO BORGES DA SILVA - (MARCELO CABELELEIRO), para Vice - Líder do DC, nesta Casa de Leis. \r\n\r\nAproveito a oportunidade, para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEIXOTO \r\n\r\nAo \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\n*(Omitido no D.O. do dia 08.02.2019)\r\n\r\n*OFÍCIO GDBD N° 10/2019 \r\n\r\nEm 04 de fevereiro de 2019\r\n\r\nRet.: indicação de líder do PRP\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 07.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nDirijo-me a V. Exa., cordialmente, para comunicar que, eu, BRUNO DAUAIRE, permaneço na condição de líder do PRP, bem como o DEPUTADO RENATO COZZOLINO permanece na Vice-Liderança. \r\n\r\nNa oportunidade, renovo manifestação de estima e consideração.\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRE CECILIANO \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n*(Omitido no D.O. do dia 08.02.2019)\r\n\r\nId: 2163181"
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PRESIDENTE (André Ceciliano) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria de solicitar a V.Exa. que pudesse dar um minuto de silêncio, porque acabou de falecer a grande atriz brasileira, Bibi Ferreira, com 96 anos, referência de todos nós, filha do também inesquecível Procópio Ferreira. E, sabedor que o senhor é um amante das artes, peço um minuto de silêncio para prestar homenagem a essa grande artista.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - A Presidência convida a todos para que, de pé, façamos um minuto de silêncio, em homenagem à grande Bibi Ferreira. \r\n\r\n(FAZ-SE UM MINUTO DE SILÊNCIO)\r\n\r\nO SR. MÁRCIO CANELLA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Márcio Canella.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO CANELLA (Pela ordem) - Quero pedir a retirada de pauta do Projeto de Lei 3296/2014, para aprofundarmos ainda mais o debate aqui, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Eu já me comprometi de retirar esse projeto de pauta. V.Exa. me ligou ontem mais de uma vez; outros Deputados também ligaram. É que agora, vindo para cá, o autor, o ex-Deputado Zaqueu Teixeira, me disse que tinha um compromisso com o líder do Governo.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO CANELLA - Eu conversei com o líder do Governo pedindo que buscássemos um entendimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Está bom. Esse projeto já tinha entrado em pauta. Havia um compromisso do Chefe da Polícia Civil de mandar para cá uma Mensagem, mas, sem prejuízo de retirada. O Dr. Carlos Augusto também me ligou no dia de ontem, assim como vários Deputados, entre eles a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nDeixem eu anunciar o primeiro projeto. Podemos avançar para o segundo, a segunda discussão, redação do vencido. Enquanto o líder, que parece que também deseja a retirada de pauta, decide, vamos avançar na pauta.\r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputada Dani Monteiro.\r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO (Pela ordem) - O dia de hoje é muito importante, um marco histórico na defesa da população LGBTQI. O STF, Supremo Tribunal Federal, vai votar a criminalização da violência contra lésbicas, gays, transexuais, travestis e bissexuais. \r\n\r\nO Brasil é um dos países do que mais matam LGBTQI do mundo. Aqui, a cada 20 horas, um LGBTQI é morto em crime de assassinato violento, sendo 76% de mortes por assassinatos e 24% por suicídio. O Brasil é um país que ataca a democracia a partir do crime de ódio contra Deputados como Jean Wyllys, que declinou do seu mandato, e Marielle Franco, que foi executada no final do ano passado. \r\n\r\nÉ fundamental celebrarmos o dia de hoje como um avanço na luta do movimento da população LGBTQI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deixem-me dar uma explicação ao Plenário. Geralmente, no início da votação da pauta, os Deputados podem fazer questão de ordem em relação à pauta. Hoje e amanhã, iremos permitir, mas, a partir da próxima semana, questão de ordem e pela ordem, só sobre a pauta, salvo se for algum assunto extraordinário. Já começaram a fazer pela ordem, pela ordem, pela ordem; daqui a pouco, não conseguimos avançar na Ordem do Dia.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Deputado Renan Ferreirinha.\r\n\r\nO SR. RENAN FERREIRINHA (Pela ordem) - Sr. Presidente, trata-se de uma questão de ordem em caráter de emergência também. Quero levantar um pouco a discussão sobre a situação do prédio anexo, no qual estamos ainda de maneira temporária. \r\n\r\nTodo mundo acompanhou o que aconteceu no gabinete do Deputado Chicão Bulhões, que estava aqui. Eu, preocupado com isso também, entrei em contato com o setor de Engenharia. Sei que estamos num período de transição. Sei que V.Exa. está tratando isso e a mudança para o Banerjão, nosso novo endereço, com severidade, mas a discussão que quero levantar é que não é por que estamos nos mudando que não devemos ter um certo cuidado com a segurança do prédio onde estamos atualmente.\r\n\r\nO país tem vivido muitas tragédias em 2019. É um momento de atenção que devemos ter com a situação do prédio anexo. Não é mistério para ninguém que as paredes estão caindo, que os tetos estão caindo, que existe toda uma questão a respeito disso. Como humilde contribuição, penso que o setor de Oficina, talvez um pouco mais próximo do setor de Engenharia, poderia dar um celeridade, visto que cada gabinete é de, certa forma, propriedade de cada Deputados. Eu não entro no gabinete e noto que o prédio está para cair, que o teto está para cair. É necessária uma visão técnica para isso, mas não é mistério a probabilidade de, a qualquer momento, haver um grande acidente naquele prédio.\r\n\r\nEntão, fica aqui a minha humilde contribuição. Eu sei que o assunto é alvo da sua pauta, mas gostaria que o Plenário também tomasse conhecimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Não caberia questão de ordem sobre esse tema, mas, em relação ao que V.Exa. abordou, eu, hoje, pela manhã, pedi para que o setor de Oficina fique subordinado à subdiretoria de Engenharia. Temos que lembrar que também estão ocorrendo muitas obras para retirada de divisória: retirou a divisória, não tem jeito, não tem teto que segure.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O Deputado Marcos, 1º Secretário, diz que esse foi tema, no dia de ontem, da reunião da Mesa, incluindo a questão dos bombeiros, porque ontem e hoje alguns bombeiros já percorreram as escadas, já viram que há escadas obstruídas, gás de cozinha em alguns andares, em cantinas. Então, vamos ter que fazer uma adequação com urgência. \r\n\r\nTem a palavra, pela ordem, o Deputado Márcio Pacheco, em seguida, o Deputado Flávio Serafini. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Governo, na pessoa do seu Secretário, Marcus Vinícius, com quem estive hoje, pela manhã, conversando longamente sobre várias pautas, me fez uma recomendação de que solicitássemos ao autor, S.Exa. o ex-Deputado, mas grande amigo e colega, Zaqueu, que retirássemos o Projeto da pauta, porque há um interesse real do Governo e da Secretaria de propor um novo texto, uma lei orgânica elaborada pela Secretaria, em conjunto com os demais Deputados que tenham interesse nessa pauta e encaminhasse um novo Projeto à pauta. Então, há uma recomendação do Governo neste sentido, de retirada do Projeto. \r\n\r\nConversando com nosso colega, ex-Deputado Zaqueu Teixeira, havia um pedido para que tramitássemos o Projeto com Emendas. E, da mesma maneira, a solução seria a retirada do Projeto da pauta. \r\n\r\nOcorre que há divergências de outros Deputados, que me fizeram a solicitação, estão fazendo a solicitação para a retirada do Projeto da pauta. Então, a V.Exa. que tem, por discricionariedade, por ofício, poder ou não de retirar o Projeto, quero encaminhar o pedido como fez o Governo, pela retirada. Mesmo respeitando o pedido do Deputado Zaqueu, quero encaminhar pela retirada, também respeitando a solicitação de vários colegas, que estão pedindo a retirada do Projeto da pauta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Sem prejuízo de ouvir, depois da Deputada Martha Rocha, o Deputado Dr. Carlos Augusto, em relação à retirada, o Governo também tem que ter um compromisso de um prazo para que possa enviar à Casa o Projeto da Lei Orgânica. Então, se V.Exa. pudesse, queria que estimasse 60, 90, 180 dias. \r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Peço a palavra pela ordem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Estima, para darmos o o.k., pela retirada. \r\n\r\nTem a palavra, pela ordem, o Deputado Flávio Serafini, em seguida, o Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Pela ordem) - Sr. Presidente, também a respeito desse Projeto nº 3296-A, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, por ter acontecido algum problema na tramitação, porque tenho aqui protocoladas as Emendas que a bancada do PSOL apresentou no dia 12 de abril, às 15h10. E nenhuma dessas Emendas foram levadas em consideração no parecer dado às Emendas apresentadas. Não foram nem rejeitadas, nem acatadas. Elas foram simplesmente desconsideradas e verificamos tal fato porque elas não se encontram no sistema, o que leva evidentemente a uma distorção, porque o parecer sequer pôde levar essa contribuição. \r\n\r\nEntão, o nosso encaminhamento é no sentido de que se verifique por que essas Emendas não constam do sistema. Estou com cópia aqui: são várias Emendas, todas elas protocoladas, para que seja feito um novo parecer, levando em consideração essas Emendas apresentadas pela bancada do PSOL. \r\n\r\nNão sei se outras bancadas apresentaram Emendas e aconteceu o mesmo problema, mas no nosso caso são muitas Emendas e foram todas desconsideradas no parecer. \r\n\r\nEntão, o nosso encaminhamento é que, inclusive entendendo que o Projeto vai ser retirado, seja refeito o parecer, para que esse parecer possa levar em consideração o conjunto das Emendas apresentadas. \r\n\r\nObviamente sabemos que, como o Projeto volta para ser emendado mais uma vez, as Emendas podem ser reapresentadas em 2ª votação. Mas o problema é que aí já se fecha um sentido de um texto do Projeto, que as Emendas vão se dar em cima desse texto, já apontando para um sentido diferente. Então, a nossa bancada, assim como todas as outras que possam ter, porventura, Emendas em situação semelhante, acabariam prejudicadas, no sentido de poder contribuir para construção do novo texto. \r\n\r\nAssim, solicito a V.Exa. que seja tomada a medida no sentido de ... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Primeiro, precisamos saber o que aconteceu com as Emendas. A assessoria da Mesa está dizendo que possivelmente as Emendas foram desconsideradas no parecer, mas sem prejuízo de buscarmos o que houve. \r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Acho que tem uma novidade. Tem um prazo aí, porque o Projeto vai estar prejudicado, pois se vem a lei orgânica, está tudo superado.\r\n\r\nVamos ouvir, por gentileza, o Deputado Márcio.\r\n\r\nDeputado Flávio, sem prejuízo de buscar o que aconteceu com as Emendas.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Sr. Presidente, pela ordem, antes, foi requerido regimentalmente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Mas V.Exa...\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - ...sobre o mesmo assunto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Não, não. \r\n\r\nO Deputado pediu para retirar. Eu pedi para ele o prazo. Ele está trazendo, eu acho, o prazo.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Ok.\r\n\r\nMas eu quero fazer uma sugestão, Presidente. Isso foi requerido a mim pelo Deputado Zaqueu, Deputado por três mandatos nesta Casa, para que não seja desprezado o trabalho do parlamentar. A sugestão é de que seja discutido em 1ª, com o compromisso de o Governo enviar a sua Mensagem própria. Acho que pode ser contributivo até o próprio Governo sentir o que o parlamento tem a dizer para, então, formular a sua proposta de Lei Orgânica da Polícia Civil. Isso atende a todos os interessados na matéria. \r\n\r\nCaso não haja esse acordo, eu vou ser obrigado a pedir verificação em relação à retirada, Sr. Presidente, combinado com o Deputado Márcio Pacheco, com quem conversei sobre o assunto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - De novo... \r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - ...Eu preciso saber do Deputado Márcio Pacheco se tem um prazo. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente, o Secretário Marcus Vinícius acaba de nos informar que em 60 dias nos entregará o Projeto da Lei Orgânica...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - A Presidência retira de pauta o PL 3296-A/2014. \r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Solicito verificação, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Está retirado o Projeto. \r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Mas tenho que pedir verificação da retirada...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Não, não, não. Retirada...\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - ...o Governo não pode pedir retirada de uma Mensagem que não é sua.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Não. Deputado...\r\n\r\nO SR. DELEGADO CARLOS AUGUSTO - Sr. Presidente, desculpe a interrupção. Esse é o problema: o Executivo, pelo artigo 112 da Constituição, é quem pode prover cargos. Nós não teríamos essa discussão, se nós respeitássemos a Lei Maior. Esse é o princípio da supremacia da Constituição, em que as normas inferiores devem guardar...\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Em atendimento ao Deputado Zaqueu, aceito a retirada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado... \r\n\r\nO SR. DELEGADO CARLOS AUGUSTO - Isso cai em concurso. \r\n\r\nOs Deputados têm que prestar atenção, para fazer projetos que obedeçam à norma constitucional. Se obedecer à norma constitucional, começamos a discutir; se não obedecer, será ação de inconstitucionalidade. \r\n\r\nO Projeto foi retirado. Sessenta dias é prazo suficiente, já que o Projeto está quase pronto, mas tem que ser discutido amplamente com a classe. Discutir com a classe de forma reduzida chega a ser vergonhoso. \r\n\r\nEu sou contra. Isso não foi discutido com a nossa classe como deveria ser, além de afrontar a Constituição. A Dra. Martha disse para mim que foi discutido. “Ah, mas o Rivaldo, chefe de polícia à época, não tinha interesse em analisar”. O que foi passado ontem por todas as autoridades competentes é que não foi discutido a contento. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Presidente, lembro que, com relação à constitucionalidade, verificada pela Comissão de Constituição e Justiça, está aprovado o Substitutivo...\r\n\r\nO SR. DELEGADO CARLOS AUGUSTO - Lê o artigo 112...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Um minuto só, Deputado Carlos. \r\n\r\nO SR. DELEGADO CARLOS AUGUSTO - Lê o artigo 112...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Carlos, por favor, vamos ter respeito. \r\n\r\nEm relação ao PL, a Deputada Martha irá falar. \r\n\r\nDeputado Bruno, V.Exa...\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE (Pela ordem) - Eu quero fazer um pela ordem, Sr. Presidente, para esclarecer que esse Projeto foi amplamente discutido. É um Projeto que está tramitando na Casa. \r\n\r\nFaço esse registro porque o Projeto foi discutido, sim. Tudo bem que pode não atender aos desejos da classe, mas o Projeto foi discutido aqui, sim...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Ok. \r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - ...pelos Deputados. Aproveito para reforçar a sugestão do Deputado Jorge Felippe Neto em não retirar o Projeto de pauta e dar a liberdade...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - A Presidência tirou de ofício - e a Presidência pode fazê-lo. Não há inovação nenhuma no plenário. Eu sei o momento em que o Deputado Zaqueu apresentou esse Projeto. Essa discussão vem desde 2012. Essa também era uma forma de apressar o Governo a mandar a Mensagem. Na vez anterior, ele entrou em pauta e saiu, porque o Governo tinha o compromisso de mandar a Mensagem para cá e lá se vão seis, oito meses, no mínimo. \r\n\r\nDeputada Martha Rocha. \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Não, Presidente. Como um dever de verdade, quero registrar - embora eu tenha sido uma das pessoas que pediu à Presidência, atendendo à solicitação do atual secretário pela retirada do Projeto - que o delegado Zaqueu Teixeira, ex-chefe da Polícia Civil, um profissional de altíssima qualidade, um parlamentar de destaque, comprometido com as classes e com todo o segmento da Polícia Civil, promoveu, salvo engano, duas audiências públicas. A chefia da Polícia Civil à época foi convidada e se fez representar, mas não quis apresentar nenhum tipo de contribuição. Todas as associações de classe estiveram aqui presentes.\r\n\r\nEntão, eu acho, particularmente, que é pertinente atender ao pedido do atual Secretário. Entendo também que a iniciativa é do Poder Executivo, mas me sinto na obrigação de dizer que o Deputado Zaqueu Teixeira fez todas as tratativas necessárias para ouvir todos os segmentos da classe policial e ouvir a então Chefia da Polícia Civil, dirigida pelo Delegado Rivaldo Barbosa.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Vamos à pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 821-A/2015 DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - Assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3194-A/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DR. JULIANELLI E WALDECK CARNEIRO, QUE DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE PROFESSORES DOCENTES I EM UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nA proposta recebeu duas emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nO SR. RENAN FERREIRINHA - Está em discussão, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - V.Exa. tem que estar no microfone de apartes. Também não pediu no momento em que eu anunciei, mas pode discutir a matéria. Espero que isso sirva de exemplo. Não estando no microfone de aparte e não tendo pedido a palavra: matéria vencida.\r\n\r\nV.Exa. tem sete minutos para discutir.\r\n\r\nO SR. RENAN FERREIRINHA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, obrigado. Este é um projeto superinteressante. Com total respeito aos Deputados Waldeck e Dr. Julianelli, compartilho muito a motivação desse projeto. Conversei com alguns colegas aqui. Sou filho de professor; então, tenho total empatia com o tema. É nesse tipo de projeto, que representa os anseios de classes, que precisamos avançar.\r\n\r\nA discussão seria mais um esclarecimento, já que não sei se isso foi discutido. Realmente, existe um grande problema quando um professor tem que dar aula, por exemplo, em Seropédica e em São Gonçalo ou em qualquer região que seja muito distante, mas a minha preocupação é, por exemplo, em relação à grande Tijuca: vamos dizer que o professor dá aula no Maracanã e no Andaraí; será que, realmente, isso é um problema? Restringir a uma unidade é o melhor caminho?\r\n\r\nEntão, a minha dúvida - e eu queria ouvir mais dos relatores e autores do projeto - é se foi pensada a ideia de um raio, bem pequeno mesmo, de, no máximo, um quilometro, do qual o professor não pudesse ficar fora. \r\n\r\nÉ, realmente, um grande problema o professor dar aula em diferentes unidades - sendo filho de professor, eu acompanhei isso por toda a minha formação -, mas entendo também o lado da gestão - como fica a alocação dos profissionais -, e isso é mais da profundidade do projeto. Eu queria ouvir o Deputado Waldeck, se ele estiver presente...\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE FREITAS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. RENAN FERREIRINHA - ...sobre essa questão.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE FREITAS - Bom, essa questão do raio de distância também afeta os PMs residentes do interior e são obrigados a trabalhar na capital. Mas o problema desse Projeto de Lei é que essa questão, bastante necessária, precisa ser discutida junto com o Executivo, porque podemos acabar incorrendo num vício de iniciativa, já que quem delibera sobre questões administrativas e de pessoal é o Executivo. Seria de bom tom que a Casa começasse a debater mais com o Executivo para que não façamos um trabalho à toa, que, ao final, será julgado inconstitucional.\r\n\r\nO SR. RENAN FERREIRINHA - Eu concordo com o ponto de vista do Deputado Alexandre, mas acho que é papel também do Legislativo, como o Deputado Waldeck bem aqui expressou, ser propositivo sobre isso.\r\n\r\nEu voto a favor desse projeto. Só queria ter uma maior clareza, Deputado Waldeck, sobre esse ponto: se discutiremos essa questão do raio para todas as eventuais profissões. Tenho muita empatia com o tema e, se isso tiver sido discutido, precisamos, em eventuais futuros projetos, ter essa mentalidade.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Na verdade, esse projeto, Deputado Renan Ferreirinha, é oriundo, em boa medida, de quase três anos de discussão na Comissão de Educação em interação direta, não apenas com a representação do magistério, mas com o Governo estadual. Foram sucessivas idas e vindas e reuniões para tentar disciplinar um aspecto que torna muito difícil o cotidiano do professor: o fato de que ele, numa única matrícula, trabalha em quatro, cinco escolas diferentes, muitas vezes em perímetros distantes uns dos outros. Então, em processo de discussão mediado pela Comissão de Educação, chegamos a uma parametrização que tinha, inclusive, relação com parâmetros estabelecidos pela própria Seeduc. \r\n\r\nAlém disso, há outro aspecto que consta do projeto: é o fato de que muitas vezes a Seeduc tem um professor de determinada disciplina e, digamos, induz ou até quase impõe a esse professor que lecione outra disciplina que não aquela para a qual foi concursado. Sou daqueles que acham que se o professor tiver outra formação e já integre os quadros da rede não há problema em atuar em outra disciplina, desde que manifeste esse desejo profissional. Não é esta uma decisão discricionária da Secretaria porque quando fez concurso público foi para prover um cargo de professor em determinada área do conhecimento. \r\n\r\nO projeto tenta disciplinar essas questões, mas não surgiu de uma hora para outra. O Flávio Serafini está aqui e participou o tempo todo desse debate. O projeto é oriundo de pelo menos três anos de discussões na Comissão de Educação, sempre com a presença da Secretaria de Educação do Estado.\r\n\r\nÉ isso.\r\n\r\nO SR. RENAN FERREIRINHA - Obrigado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Deputado Ferreirinha, V.Exa. me permite um aparte? Eu gostaria de complementar.\r\n\r\nO SR. RENAN FERREIRINHA - Sim.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Acho que esse projeto do Deputado Waldeck Carneiro e do Deputado Dr. Julianelli é muito feliz porque sintetiza não só esses três anos de acúmulo na Comissão de Educação, o que levou o Deputado Waldeck Carneiro a fazê-lo, mas é também um debate que vem sendo feito no campo da educação no Estado do Rio de Janeiro há mais de uma década. \r\n\r\nVemos hoje uma realidade em que os profissionais ficam com a sua carga horária dispersa em diferentes unidades. Esse é um problema para o exercício profissional: os profissionais têm uma carga horária pequena, muitas vezes dividida em duas, três, quatro unidades escolares - há casos de cinco. Isso é ruim para o processo educativo e para o profissional, que não consegue se dedicar à unidade escolar, não consegue dar atenção aos estudantes fora do horário das suas próprias aulas porque tem que sair dali e ir correndo para outra unidade escolar. \r\n\r\nEsse projeto vai no sentido de atender a algumas das questões que são pautadas como aquelas que podem ajudar a melhorar o rendimento do professor, dos estudantes e a avaliação da própria unidade escolar.\r\n\r\nO SR. RENAN FERREIRINHA - Maravilha!\r\n\r\nSr. Presidente, em respeito a todo o acúmulo intelectual da Comissão e também pela estima aos Deputados, está tudo esclarecido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão. O projeto recebeu duas emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 247-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE RECONHECE A ATIVIDADE DOS MEMBROS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA COMO DE CARÁTER TÉCNICO, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 37, XVI, B, DA CRFB/88.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACEDO - Por favor, retire a minha emenda ao projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O Deputado Carlos Macedo retira a emenda.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para declaração de voto) - Obrigada.\r\n\r\nAgradeço ao Deputado Carlos Macedo a gentileza de retirar a emenda. O que pretendemos é reconhecer a importância do policial civil. Hoje a Polícia Civil é uma atividade de 3º grau. Em seus quadros há policiais com mestrado, com especialização. O ato é de oportunidade a esses policiais, para que possam exercer, entendida a função como de caráter técnico, o magistério, que já é uma realidade na vida de muitos policiais. \r\n\r\nMuitíssimo obrigada, mais uma vez, ao Deputado Carlos Macedo e a todos os parlamentares pela votação.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1755-A/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4106-A/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE ALTERA A LEI 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO POLICIAL MILITAR AVIADOR.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4291/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E GERALDO PUDIM, QUE CLASSIFICA A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão.\r\n\r\nO SR CHICO MACHADO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Chico Machado.\r\n\r\nO SR CHICO MACHADO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, inicialmente, quero parabenizar o Deputado André Ceciliano e o ex-Deputado Geraldo Pudim por essa iniciativa.\r\n\r\nNa minha cidade havia a Associação Macaense de Apoio aos Cegos, uma instituição criada por uma pessoa que sofreu um grave acidente de carro, o Marcos, um amigo de longa data, e que perdeu a visão. \r\n\r\nEste tema que está sendo levantado aqui é muito importante. Nós temos um hospital desativado, o Hospital de Barra de São João, com a estrutura montada, que precisa de algumas adequações, sim, mas o Hospital Oftalmológico, no Interior do Estado, seria de fundamental importância ser implantado naquele prédio, às margens da RJ-106, Amaral Peixoto, que iria atender a toda a Região dos Lagos, iria atender ao Norte-Noroeste do Estado. E é por isso que este Projeto vem mostrar essa possibilidade. Eu já tinha feito uma Indicação Legislativa, neste sentido, ao Sr. Governador do Estado, para que possamos trabalhar em conjunto, e melhorarmos essa realidade que hoje nós vemos lá em Duque de Caxias, que tem o Hospital do Olho, referência em toda a Baixada Fluminense. Nós precisamos de um apoio junto ao Governador do Estado, para que possamos, dessa forma, implantar lá no Hospital de Barra de São João um hospital oftalmológico para atender ao Interior do Estado, e aquelas pessoas não precisem sair de suas casas, andar mais de 300 km, muitas vezes, para fazer tratamento aqui na Capital, ou até mesmo em Caxias, como hoje acontece.\r\n\r\nSr. Presidente, quero parabenizar V.Exa. e o ex-Deputado Geraldo Pudim por terem levantado esta questão e, neste momento em que estou aqui Deputado desejo que possamos atender a essas pessoas com deficiência visual monocular, para que possamos levantar esse debate também em relação à utilização ao Hospital de Barra de São João, que está desativado como hospital oftalmológico do interior do Estado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para discutir a matéria, tem a palavra a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, e demais Deputados, é importante que, em cada Projeto de Lei apresentado nesta Casa relativo à Saúde, cada parlamentar venha à tribuna falar sobre o funcionamento da Saúde em sua cidade.\r\n\r\nA Saúde não é e nem pode ser encarada como somente as unidades de um município. A saúde é um arcabouço de leis. Ela tem uma centralidade, ela tem um controle social, ela tem a questão de recursos humanos, da assistência à população, desde a rede básica, assim como segmento secundário e terciário, que são as unidades hospitalares e as unidades maiores, obviamente, e ela tem que ser vista por esse ângulo.\r\n\r\nNão podemos ver ser proposta a abertura de um hospital especializado em olhos sem analisar o contexto geral da cidade, senão, acabamos pecando nesse sistema único de saúde que queremos seja implementado no Estado do Rio de Janeiro. Há um hospital de olhos em Duque de Caxias, mas não há maternidade na Baixada Fluminense. Há cinco institutos na Cidade do Rio de Janeiro, mas, se viajarmos para o norte do Estado, verificaremos que não há hospital de câncer. A bagunça está institucionalizada no Rio de Janeiro e precisamos discutir isso. \r\n\r\nComo foi dito ontem, vários pacientes do interior vêm de van para ser tratados no Instituto Nacional do Câncer ou em outros hospitais federais do Rio de Janeiro. Não dá para apresentar isoladamente, nesta Casa, uma proposta sem analisarmos o contexto e a responsabilidade dos municípios pela rede básica de saúde, pelo Sistema Único de Saúde. A responsabilidade da rede básica é dos municípios e eles não a assumem - nem 60% da população é atendida pela rede básica. O Município do Rio de Janeiro está fechando unidades da rede básica e demitindo médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde.\r\n\r\nÉ preciso que a Comissão de Saúde desta Casa comece a funcionar imediatamente, precisamos construir esse sistema no Rio de Janeiro. A gestão anterior não implementou o que diz a Constituição - investir 12% na Saúde - e, por isso, temos que buscar o Governador. Pezão foi cassado e está inelegível por seis anos porque deixou de investir os 12% constitucionais na área. Precisamos tratar a área da saúde com muito cuidado. Há um plano de cargos, carreiras e salários, aprovado nesta Casa, para os profissionais da Saúde. O Governador vai implementá-lo? Como vão ficar os hospitais estaduais? Serão referência e contrarreferência? São estas as discussões que precisamos travar com propriedade.\r\n\r\nEstamos participando das conferências municipais de saúde, que estão acontecendo todo final de semana, pois é nosso papel participar, sugerir, construir com os segmentos da sociedade, com os trabalhadores e com os gestores. Foi muito bom o Deputado Renan Ferreirinha trazer à discussão essa proposta relacionada à deficiência visual, mas precisamos olhar a floresta, não somente a folha caída no chão. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Não mais havendo quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu oito emendas e retorna às Comissões.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - Assim Emendada, 2º dia para recebimento de emendas, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 816-A/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO 810, DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E A RESOLUÇÃO 1.135, DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O projeto retorna amanhã, no 3º dia, para recebimento de emendas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2895/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE ESTABELECE DATA LIMITE PARA PAGAMENTO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO REALIZADO POR POLICIAIS, CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E INSPETORES PENITENCIÁRIOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, BRUNO DAUAIRE, NELSON GONÇALVES E CARLOS MINC.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Sr. Presidente, quero falar deste projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Quer discutir?\r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL (Para discutir a matéria) - É só para deixar um parecer, rapidamente.\r\n\r\nO projeto é de grande relevância, Sr. Presidente, tratando-se do serviço extraordinário da categoria de agente de segurança. Falando em especial da Polícia Militar do Rio de Janeiro, isso passa pelo RAS, que é compulsório. A corporação clama pelo fim do RAS compulsório, pela instituição do RAS voluntário e pelo aumento do seu valor. \r\n\r\nA matéria é de grande relevância porque vamos estabelecer uma data para que realmente o governo a cumpra: no mês subsequente, no segundo dia útil. Muitas vezes, além de cumprir o RAS compulsório, Sr. Presidente, o policial não sabe nem quando vai receber o pagamento, considerando a sua demora. Parabenizo o meu líder, Flávio Bolsonaro, por esse projeto de grande relevância, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deixe-me terminar.\r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu duas emendas e retorna às Comissões.\r\n\r\nTem a palavra, pela ordem, o Deputado Bruno Dauaire. \r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Sr. Presidente, sobre o tema ainda...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Quero ressaltar aqui, como bem disse o Deputado Poubel, a importância de este tema ser discutido na Casa e dessa iniciativa do nosso líder político, hoje Senador Flávio Bolsonaro. Trata-se de um tema importante para nós, para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a questão do RAS.\r\n\r\nNão há atualização do RAS desde a sua instituição. Além disso, ele tem que ser voluntário. Temos que batalhar por isso, é uma batalha nossa, da bancada inteira. Que fique consignado aqui o nosso esforço para aprovar essa iniciativa do Senador Flávio Bolsonaro, em proteção das tropas. \r\n\r\nPrecisamos realmente remodelar o modelo de segurança. A própria UPP tirou a Polícia Militar da rua e o substitutivo foi referente à questão do RAS. Precisamos otimizar essa questão, tornar o RAS voluntário e, principalmente, atualizá-lo. Parabenizo o autor pela iniciativa e destaco a importância da matéria para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, defendida amplamente por nossa bancada.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Renan Ferreirinha. O Deputado Marcelo do Seu Dino pediu a palavra antes.\r\n\r\nO Deputado Bruno Dauaire pediu a palavra pela ordem. O momento não era de concessão da palavra pela ordem, o momento era para discutir a matéria. Fiquem atentos. Eu disse há pouco que hoje e amanhã vamos conceder a palavra pela ordem, mas, fora...\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Fora da pauta há o trâmite.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Pela ordem é pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Pela ordem é pela ordem, mas o momento era para discutir a matéria.\r\n\r\nEu terminei de anunciar: “Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. A matéria recebeu duas emendas e retorna às Comissões.” Passei a palavra para V.Exa., que, naquele momento, não quis usá-la. Naquele momento não era para falar pela ordem, o momento era...\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Era para discutir.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - O Regimento dispõe sobre a discricionariedade de eu requerer a palavra pela ordem em qualquer momento que eu queira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O mesmo Regimento também me dá o direito de conceder a palavra pela ordem ou não.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Pois não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O momento não era oportuno para concessão da palavra pela ordem porque eu estava anunciando a matéria. A matéria estava em discussão e devemos fazê-la tramitar. Colocou-se a matéria em votação. Não havia quem quisesse discuti-la, encerrou-se a discussão, a matéria recebeu emenda e saiu. Então eu quis conceder a palavra pela ordem a V.Exa...\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Sr. Presidente, sugiro...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - V.Exa. não quis falar naquele instante, mas concedo a palavra pela ordem a V.Exa. agora. \r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE (Pela ordem) - Sugiro a V.Exa. que, então, pergunte antes, quando algum Deputado trouxer uma questão de ordem, se ele a pode subsidiar. O pedido era por causa de uma questão de ordem. Aqui na Casa, pela ordem e questão de ordem são usados a todo momento.\r\n\r\nSr. Presidente, quero fazer uma solicitação a V.Exa. e à Mesa Diretora. Está tramitando na Casa um decreto legislativo, que é a proposição correta e constitucional, para acabarmos com o RAS compulsório. \r\n\r\nFaço um alerta aqui, como advogado, ao Governo do Estado e aos policiais militares: se o RAS é compulsório, é obrigatório o policial militar trabalhar, esse valor passa a integrar o salário do policial militar por lei. Então, é momento de nós usarmos a proposição correta, porque na legislatura passada acabamos com o RAS compulsório através de um Projeto de Lei e esse Projeto está judicializado no Tribunal. Esta Casa tem a proposição correta para acabar com o RAS compulsório, é um decreto legislativo. Então, esta Casa pode sim acabar com o RAS compulsório, esse RAS polêmico que não é reajustado. Já acabou através de um Projeto de Lei, mas está tramitando a questão da inconstitucionalidade através do Tribunal. Esta Casa pode, por fim, terminar com o RAS compulsório.\r\n\r\nE eu repito o alerta que o policial militar que quiser que integre o salário os valores pagos pelo RAS compulsório, porque o trabalho é obrigatório, ele vai acabar ganhando na Justiça e é um problema muito sério para o Governo, um problema muito sério de caixa. Nós precisamos ter a responsabilidade de debater através das proposições corretas o fim de todo e qualquer assunto polêmico nesta Casa, sobretudo o RAS compulsório, porque temos proposição tramitando na Casa. \r\n\r\nEu queria fazer essa solicitação ao Presidente e à Mesa Diretora para nós, enfim, acabarmos com o RAS compulsório, que é o desejo da Casa. \r\n\r\nO SR. RENAN FERREIRINHA - Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra pela ordem o Deputado Renan Ferreirinha e, em seguida, o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nSó para lembrar, Deputado Bruno Dauaire, que a Casa aprovou o fim da RAS compulsória, que foi vetado pelo Governo. Ainda em fevereiro, nós vamos enfrentar este Veto. Já existe um Projeto de Lei, foi votado...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nTem a palavra, pela ordem, o Deputado Renan Ferreirinha.\r\n\r\nO SR. RENAN FERREIRINHA (Pela ordem) - Sr. Presidente, aproveitando aí o nosso limite nesse quesito. Eu acho que a matéria do Projeto tem minha empatia quanto isso. Mas acho que da mesma forma que foi pedido há alguns dias aqui sobre a questão ideológica, política, não importa para mim se o Projeto é de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, de autoria do Deputado Comte Bittencourt, do Deputado Marcelo Freixo, que são Deputados que não estão mais na Casa. Para mim isso pouco importa. Só me causa um pouco de surpresa de que quando é do outro lado se pede para não ter ideologia e quando é desse não precisamos ficar tanto nessa questão política. Se o Projeto é bom, tem que contar com o amparo do Parlamento. O Parlamento tem que apoiar o Projeto por ser bom porque ele é bom. Se foi fulano, sicrano, não me importa. E se ficarmos nesse climinha já em fevereiro, daqui a pouco nós vamos falar assim: “Devido ao meu líder máximo, mito...” O que for, independente de qual lado, não me importa se é mito, se é lenda, o que for, se o Projeto é bom, tem o nosso apoio; se o Projeto é ruim, não vai ter o nosso apoio. Então, mais do que uma questão de ordem, é um clamor para que possamos ser republicanos e maduros o suficiente para votar em Projetos baseados na nossa consciência política e moral.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - De novo, em relação à “Questão de ordem” e “Pela ordem”. “Questão de ordem” é em relação à matéria; “Pela ordem” é para dirimir alguma dúvida. E quando nós estivermos tratando do Projeto, o momento de discutir é o momento de discutir. Porque está todo mundo usando a palavra pela ordem para discutir o Projeto. Vai hoje, vai amanhã, mas na próxima semana a Presidência será mais dura com isso. \r\n\r\nTem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, em legislaturas passadas ficou muito claro que só cabe questão de ordem sobre matéria da pauta. Só cabe questão de ordem sobre matéria da pauta. \r\n\r\nPela ordem não tem escrito no Regimento Interno; virou um acordo de procedimento quando o Deputado quer falar sobre alguma coisa fora da Ordem do Dia. E aí, uma comunicação rapidíssima. Por exemplo, eu chego aqui agora e digo: “Sr. Presidente, pela ordem”. V.Exa. me dá o pela ordem e eu digo: “Eu queria justificar a ausência da Deputada Lucinha, que continua vivendo os dramas da chuva e dando assistência à Zona Oeste”, acabou. Isso é um pela ordem. Está todo mundo aqui - e é bom definir essa regra - usando indistintamente pela ordem e questão de ordem. E aí, Sr. Presidente, prejudica o para frente. E eu não vou aceitar isso. Por quê? Por enquanto as pautas, como bem disse o senhor, tem dez, 12 Projetos, mas na hora em que houver pauta de 30 Projetos, começam aqueles que não querem chegar aqui às 12h30, às 12h45 a entrar na fila para falar no Expediente Final e pedem assim: “Questão de ordem!”, “Pela ordem!” e fazem um discurso de meia hora sobre o sexo dos anjos. E aqueles que se inscreveram, depois, não vão ter tempo para falar. \r\n\r\nEu não vou admitir essa questão. “Questão de ordem” é sobre a pauta, “Pela ordem” é para uma comunicação rapidíssima. Por que eu vejo aqui: “Pela ordem!... O desastre de Brumadinho não sei o quê...”, isso não é “Pela ordem” nem é “Questão de ordem”, porque não está na pauta. É um tema relevante? Inscreve-se e vai lá, manda prender a Diretoria da Vale inteira, o que já deveria ter acontecido. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH - Por favor, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Alexandre Knoploch. \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH (Pela ordem) - Eu gostaria só de usar a palavra rapidamente para discordar do meu colega, Deputado Renan Ferreirinha. Porque todos nós aqui do PSL fomos eleitos com uma ideologia e essa ideologia nos foi posta pelo nosso Presidente Jair Bolsonaro e pelo nosso líder, Senador Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nEntão, a nossa é totalmente divergente do pessoal do PSOL e companhia. Então, se V.Exa. quiser se juntar a eles, não tem problema nenhum. Só avisa, que botamos mais um aqui na nossa listinha. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nA SRA. TIA JU - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Tia Ju. \r\n\r\nA SRA. TIA JU (Pela ordem) - Aproveitando a discussão e a fala do Deputado Luiz Paulo, eu gostaria de solicitar a V.Exa., até para levar a discussão para a Mesa Diretora, o retorno do Expediente Inicial, Sr. Presidente. Isso vai trazer de volta a harmonia das falas e o direito de fala dos parlamentares. Porque só o Expediente Final não dá, acaba essa confusão toda. Todo mundo usando a palavra pela ordem ou para uma questão de ordem. \r\n\r\nEntão, eu queria solicitar a V.Exa., sendo membro da Mesa Diretora, para levar essa pauta à Mesa Diretora e retornarmos com o Expediente Inicial. Inclusive, há um processo da Deputada Enfermeira Rejane...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - A Deputada Enfermeira Rejane tem que pedir desarquivamento para que possamos colocar na pauta. \r\n\r\nA SRA. TIA JU - Por gentileza, Deputada Enfermeira Rejane, urgente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - V.Exa. também pode fazê-lo. \r\n\r\nA SRA. TIA JU - E eu vou fazer também um, reforçando que se retorne com o Expediente Inicial para que todos tenham o direito de fala. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - V.Exa. pode pedir o desarquivamento pela Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nA SRA. TIA JU - Vou pedir. Obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, um esclarecimento a V.Exa. já que eu arguí o meu gabinete e chegou aqui a resposta. O Projeto de Lei de autoria do Deputado Paulo Ramos em relação à extinção do RAS foi vetado pelo Governador, o Veto foi derrubado. O Governo, através da Procuradoria Geral do Estado, entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade. Mas o Veto foi derrubado. Só esclarecendo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Então melhorou um pouco, porque o outro fazia parecer. Esse entrou com a ação, fez certo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2225/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE ALTERA A LEI 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO DEPUTADO CARLOS OSÓRIO (RELATOR ORIGINAL)\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FILIPE SOARES, FATINHA, COMTE BITTENCOURT E WANDERSON NOGUEIRA (RELATOR DO VENCIDO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. A presente proposta recebeu uma Emenda e retorna às Comissões. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, serviço de utilidade pública. Comunico aos Srs. parlamentares que, na sala à esquerda da entrada do Plenário, estão tirando as fotos oficiais e ainda faltam 20 parlamentares. Então, é necessário que os 20 que ainda não tiraram compareçam, porque senão não dá para tirar a documentação, atualizar o site etc. Utilidade Pública.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão - 3º dia para recebimento de emendas, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 05/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RENATA SOUZA, DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, LUIZ PAULO E MÔNICA FRANCISCO, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO 810/97 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ, PARA DISPOR SOBRE HIPÓTESE DE LICENÇA E CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Estamos em 1ª discussão. A proposta recebeu 35 emendas e retorna às Comissões técnicas para parecer sobre o projeto e sobre as emendas.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Pela ordem) - Sr. Presidente, é sobre o Projeto 2225/2016, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro. Apresentamos uma emenda para buscar aperfeiçoar a redação, quando diz: “O disposto no Art. 45 será assegurado aos estabelecimentos particulares de ensino por suas respectivas unidades mantenedoras”. Mas e a unidade de ensino que não tiver a mantenedora?\r\n\r\nAchamos que deveria ser: “pelos estabelecimentos particulares de ensino ou por suas respectivas mantenedoras”. É mais uma proposta de corrigir a redação do que mudança de conteúdo.\r\n\r\nEntão, como foi a única emenda, eu a retiro, se for possível acertar a redação final.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem que certificar porque já tem emenda. O parecer da CCJ foi com emendas, e ainda tem o voto em separado de V.Exa. pela Comissão de Economia... Na verdade, não é de V.Exa. porque V.Exa. é autor. E também tem emenda. \r\n\r\nEntão, tem que certificar se já não está corrigido. Já foi corrigido o texto?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Então, eu retiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Então, a Presidência chama os trabalhos à ordem e coloca em apreciação de novo o Projeto de Lei 2225/2016, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro, que altera a Lei 4.528, de 28 de março de 2005, que estabelece diretrizes para a organização do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça com emendas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado em 1ª discussão. Vai à redação do vencido para a 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 07/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA ALANA PASSOS, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AO INTEGRANTES DA INTERVENÇÃO NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO ANO DE 2018.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 11/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL SALEMA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEstamos em processo de organização das Comissões permanentes.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Léo Vieira) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência antes de encerrar designa para a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2746-A/2014, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES, LUIZ MARTINS E ZAQUEU TEIXEIRA, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O ENVIO DE CÓPIA DO CONTRATO DE ADESÃO AOS CONSUMIDORES, POR CARTA REGISTRADA NA MODALIDADE DE AVISO DE RECEBIMENTO - AR OU POR MEIO ELETRÔNICO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 510-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL PICCIANI, QUE FICAM OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM, EM SUAS PRÓPRIAS INSTALAÇÕES OU ENTREGAM EM DOMICÍLIO PESCADOS PRONTOS PARA O CONSUMO, OBRIGADOS A IDENTIFICAR OS ALIMENTOS COMERCIALIZADOS, INDICANDO O NOME DA ESPÉCIE DO PESCADO E O LOCAL DE ORIGEM.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2000-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA DOENTES CRÔNICOS (ALZHEIMER, PARKINSON, EPILEPSIA E OUTROS), AUTISTAS, IDOSOS E QUALQUER PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1842-A/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DR. JULIANELLI, ENFERMEIRA REJANE E LUCINHA, QUE DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE OU PATERNIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS COM FILHOS COM MICROCEFALIA E/OU DEFICIÊNCIAS GRAVES.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2842-A/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM APLICATIVO ESPECÍFICO PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS NA REDE DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3428-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE TORNA OBRIGATÓRIO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DIVULGAR, ÀS PESSOAS FÍSICAS, O DIREITO DE OPÇÃO DAS CONTAS DOS TIPOS CORRENTE, POUPANÇA E DIGITAL, COM ROL DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, SEM COBRANÇA DE TARIFAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2923/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO O DIA ESTADUAL DA SÍNDROME DE WILLIAMS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3812/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E EDUCACIONAL VIDA TRANSFORMADA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3971/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O BLOCO CARNAVALESCO AFOXÉ FILHOS DE GANDHI.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\n3º DIA - PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 816-A/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810, DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E A RESOLUÇÃO Nº 1.135, DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1619/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE PERITO EM DESATIVAÇÃO E DE LOCAIS DE EXPLOSÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO, PELA CONS TITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, MARTA ROCHA, NELSON GONÇALVES E CARLOS MINC.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2030/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, DA COMERCIALIZAÇÃO, DA PRODUÇÃO, DA IMPORTAÇÃO E DA PUBLICIDADE DE ANDADORES INFANTIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO (RELATOR ORIGINAL), COM CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO (RELATOR DO VENCIDO), ARMANDO JOSÉ, DIONÍSIO LINS E WAGUINHO. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 648/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A \"FUNDAÇÃO ESTADUAL DA REGIÃO SERRANA\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE EDUCAÇÃO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, ROSENVERG REIS, WALDECK CARNEIRO E GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1010/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE INSTITUI O \"HOME OFFICE\" NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO (RELATOR ORIGINAL); DE SERVIDORES PÚBLICOS, CONTRÁRIO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CONTRÁRIO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, CONTRÁRIO; E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO), PAULO MELO, WALDECK CARNEIRO, TIA JU E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 08/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA ALANA PASSOS, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AO DIA DA BRIGADA PARAQUEDISTA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\n- ORGANIZAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES -“\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h50min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; LÉO VIEIRA, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nAlana Passos, Alexandre Freitas, Alexandre Knopoloch, Anderson Moraes, André Ceciliano, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chicão Bulhões, Chico Machado, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Serginho, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Gil Vianna, Giovani Ratinho, Gustavo Tutuca, Jair Bittencourt, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Léo Vieira, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo do Seu Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marina Rocha, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Renan Ferreirinha, Renata Souza, Renato Cozzolino, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosane Felix, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Subtenente Bernardo, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Vandro Familia, Waldeck Carneiro, Welberth Rezende, Zeidan Lula.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO, ASSIM EMENDADO, AO PROJETO DE LEI 3194-A/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DR. JULIANELLI E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nSuprima-se o §2º do art. 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º. A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC) poderá lotar o Professor Docente I em uma única unidade escolar”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, REDAÇÃO DO VENCIDO, AO PROJETO DE LEI 1755-A/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nO art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais às indústrias produtoras de embalagens, bandejas e canudos biodegradáveis e/ou reutilizáveis”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO AO PROJETO DE LEI 4291/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E GERALDO PUDIM.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - A visão monocular fica classificada como deficiência visual para todos os efeitos legais, desde que tenha perda da acuidade visual no melhor olho e tenha dificuldade de identificar objetos a uma determinada distância”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - A pessoa com visão monocular será caracterizada como pessoa com deficiência se assim for considerada por equipe multiprofissional mediante avaliação biopsicossocial baseada na Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF)”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica-se o Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - As pessoas com deficiência assim consideradas que apresentem o documento oficial de que trata a Lei nº 7821, de 20 de dezembro de 2017, farão jus a todos os direitos, programas e benefícios governamentais a elas destinadas sem a necessidade de nova avaliação ou comprovação”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 04\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo único do Art. 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 05\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo único do Art. 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 06\r\n\r\nSuprima-se o Art. 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 07\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo único do Art. 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 08\r\n\r\nSuprima-se o Art. 4º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI 2895/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica-se a ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA LEI Nº 6.162, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2012, PARA ACRESCENTAR O ART. 6º-a, AUTORIZANDO O ESTABELECIMENTO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO REALIZADO POR POLICIAIS, CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E INSPETORES PENITENCIÁRIOS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica o art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - A Lei Estadual nº 6.162, de 9 de fevereiro de 2012, passa a vigorar com o Art. 6º-A, com a seguinte redação.”\r\n\r\n“Art. 6º-A. Fica o Poder Executivo autorizado a estabelecer prazo para pagamento das horas adicionais de trabalho de que trata o artigo anterior, sendo a data estabelecida pelo Poder Executivo em calendário de pagamento dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, 3º DIA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RENATA SOUZA, DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, LUIZ PAULO, MÔNICA FRANCISCO\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art .... - A Resolução n° 810/1997, Regimento Interno da ALERJ, passa a vigorar acrescida de um artigo, com a seguinte redação. \r\n\r\nArt. 4°-A - O deputado eleito que por motivo de força maior estiver impossibilitado de tomar posse no prazo previsto no Parágrafo 6° do artigo anterior, poderá ser empossado a qualquer tempo até o término do mandato, assim que o impedimento for superado.\r\n\r\n§ 1° - Entende-se como motivo de força maior para os fins de que trata o caput deste artigo, qualquer fato alheio à vontade do eleito e que impeça a sua locomoção, tais como: \r\n\r\nI - enfermidade devidamente comprovada por laudo médico específico; \r\n\r\nII - decisão judicial, sem trânsito em julgado, desde que acarrete afastamento de suas atividades;\r\n\r\nIII - morte de ascendente e/ou descendente, devidamente comprovada. \r\n\r\n§ 2° - Se no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da posse, o impedimento não for superado, a Mesa Diretora procederá a convocação do suplente.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art ..... - O Art. 252 do Regimento Interno, passa vigorar acrescido do seguinte inciso: \r\n\r\n“Art. 252 - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - cumprimento de decisão judicial sem trânsito em julgado, desde que acarrete afastamento de suas atividades parlamentares.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o Artigo 2°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2° - (...)\r\n\r\n'Art. 258 - (...)\r\n\r\n(...) \r\n\r\nIV - não apresentação do titular à posse no prazo regimental, nos termos do Artigo 4°-A, observado o disposto no § 2° do respectivo artigo;\r\n\r\nV - ausência de comparecimento à Assembleia Legislativa para exercício do mandato, sem justificativa, por mais de 60 (sessenta) dias corridos; \r\n\r\nVI - licença sem remuneração prevista no Art. 252, III, por período superior a trinta dias;\r\n\r\nVII - suspensão temporária do exercício do mandato na forma do Art. 9°, III, da Resolução n° 1.135, de 2014 - Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia;\r\n\r\nVIII - suspensão do exercício do mandato em função de incapacidade civil absoluta, prevista no Art. 254; \r\n\r\nIX - afastamento do cargo por decisão judicial por mais de sessenta dias, com imediata suspensão de sua remuneração”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o Inciso IV, do Art. 258, alterado pelo Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 258 - .............................................\r\n\r\nIV - Não comparecimento do titular à posse no prazo regimental, observado o disposto nos arts. 3º, caput e 4º, §6º;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAdicione-se o §9º, ao Art. 4º, do Regimento Interno, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - .................................................................................\r\n\r\n§ 9º. Não se dará posse ao candidato diplomado, que se encontre preso, por qualquer motivo, ou cuja decisão judicial tenha sido decretada, embora ainda pendente de cumprimento de mandato.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de novembro de 2018\r\n\r\nDeputado MARTHA ROCHA\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAdicione-se o Inciso X, ao Art. 258, do Regimento Interno, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 258 - .................................................................................\r\n\r\nX - ocorrência da situação prevista no §9º, do Art. 4º, do Regimento Interno.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de novembro de 2018\r\n\r\nDeputado MARTHA ROCHA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o Inciso IV, do Art. 258, alterado pelo Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 258 - .............................................\r\n\r\nIX - afastamento do cargo como decorrência de medida ou decisão judicial, por mais de trinta dias, com a imediata suspensão de sua remuneração e exoneração dos servidores lotados no respectivo gabinete.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O Art. 258 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa fica acrescido dos incisos IV, V, VI, VII, VIII, IX e X, que terão as seguintes redações:”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nInclua-se, ao artigo 252, do qual trata o artigo 1º, na forma de parágrafo 7º, a seguinte redação:\r\n\r\n“Interrompem a licença de que trata o inciso III, para todos os fins de direito, a vigência de medida restritiva de liberdade de qualquer natureza ou a determinação judicial de afastamento do mandato.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de novembro de 2018\r\n\r\nDeputado CHICÃO BULHÕES\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nInclua-se onde couber artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“(Omissis) - O artigo 254 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 254 - Em caso de incapacidade civil absoluta, julgada por sentença de interdição ou comprovada mediante laudo médico passado por junta nomeada pela Mesa Diretora, será o Deputado suspenso do exercício do mandato, com perda de remuneração enquanto durar os seus efeitos”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputado CHICÃO BULHÕES\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se o art. 2º, inciso VII, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - (omissis)\r\n\r\n“VII - suspensão temporária do exercício do mandato, igual ou superior a 30 (trinta) dias corridos, na forma do art. 9º, inciso III, da Resolução 1.135 de 2014 - Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputado CHICÃO BULHÕES\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O artigo 252 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, passa a ter a seguinte redação, acrescida do § 6º:\r\n\r\nArt. 252 - O deputado somente poderá obter licença para:\r\n\r\n§ 6º - Decretada medida restritiva de liberdade de qualquer natureza e enquanto esta durar, não poderá o deputado se valer da licença de que trata o inciso III”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputado CHICÃO BULHÕES\r\n\r\nADITIVA Nº 13\r\n\r\nInclua-se, no artigo 258 do Regimento Interno, de que trata o artigo 2º, na forma de parágrafo, a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 258 - (omissis)\r\n\r\n§ 3º - Na hipótese de revogação das medidas de que trata o inciso IX, o deputado não fará jus a pagamentos retroativos, de qualquer natureza, referentes ao período de afastamento”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputado CHICÃO BULHÕES\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 14\r\n\r\nSuprima-se no art. 2º o trecho que inclui o inciso VI ao art. 258, do Regimento Interno.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputado CHICÃO BULHÕES\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifique-se o inciso IX do artigo 258 de qual trata o artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“IX - afastamento do cargo por decisão judicial ou em virtude da vigência de medida restritiva de liberdade de qualquer natureza, por mais de trinta dias, com imediata suspensão de sua remuneração”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputado CHICÃO BULHÕES\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifica o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 252 - O Deputado poderá obter licença para:\r\n\r\n§ 6º - Enquanto perdurar a decretação de prisão em desfavor de Deputado, que por via de consequência, implica em afastamento do exercício do mandato, é vedada a solicitação da licença que trata o inciso III.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Tia Ju, Danniel Librelon.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifique-se o inciso IX do artigo 258 do Regimento Interno alterado pelo artigo 1º de que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - .....\r\n\r\n......\r\n\r\nArt. 258 - .....\r\n\r\n.......\r\n\r\nIX - afastamento do titular do cargo por decisão judicial por mais de trinta dias, com imediata suspensão de sua remuneração e exoneração dos ocupantes de cargos comissionados e a dispensa de todos que desempenham funções gratificadas lotados no Gabinete Parlamentar.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Carlos Minc, Marcelo Cabeleireiro. \r\n\r\nADITIVA Nº 18\r\n\r\nAcrescente-se artigo 258-A ao Regimento Interno que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt.1º (....)\r\n\r\n(....)\r\n\r\nArt. 258-A - A Mesa Diretora, excepcionalmente, manterá a possibilidade da posse do parlamentar eleito, no prazo superior a 60 (sessenta) dias, quando se tratar da situação prevista no inciso III do artigo 258 ou prisão do Parlamentar, até o momento que o mesmo seja solto ou inocentado, casos esses em que o suplente será convocado, de forma provisória, enquanto perdurar os efeitos do impedimento.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Carlos Minc.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nModifique-se o §6º, do Art. 252, alterado pelo Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 252-..............................................................................................\r\n\r\n§6º- No decurso do interregno do tempo entre a decretação da prisão de Deputado e o afastamento do exercício do mandato, é vedada a solicitação de licença para tratar de assunto particular e de saúde durante o período. ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nADITIVA Nº 20\r\n\r\nAdicione-se artigo onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. (...)- Modifique-se o parágrafo §1º do art. 257 da Resolução 810/97, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 257 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§1º- Nos casos dos incisos I, II, VI e VII, a perda do mandato será decidida pela Assembleia Legislativa, em escrutino aberto e por maioria absoluta de votos, mediante provocação da Mesa Diretora ou de partido com representação na Assembleia Legislativa, assegurado ao representando, consoante procedimentos específicos estabelecidos em ato, ampla defesa perante a Mesa Diretora e o Plenário. ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nADITIVA Nº 21\r\n\r\nAdicione-se artigo onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. (...) - Acrescente-se inciso V ao art. 252 da Resolução 810/97, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 252 - (...)\r\n\r\nV- cumprimento de decisão judicial sem trânsito em julgado, desde que acarrete afastamento de suas atividades parlamentares. ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nADITIVA Nº 22\r\n\r\nAdicione-se artigo onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. (...) - Acrescente-se Art. 252-A à Resolução 810/97, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 252-A. A licença de que trata o inciso V, do art. 252 deste Regimento, será sem vencimentos e poderá ser requisitada em até 30 (trinta) dias do afastamento efetivo, sob pena de perda do mandato.\r\n\r\n§ 1° - Durante a fruição da licença de que trata o caput deste artigo, o parlamentar perderá o direito ao assessoramento e à composição de gabinete.\r\n\r\n§ 2° - No dia seguinte à publicação do ato de concessão da licença de que trata o presente artigo, a Mesa Diretora procederá à convocação do respectivo suplente.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2019\r\n\r\nDEPUTADO WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nADITIVA Nº 23\r\n\r\nAdicione-se artigo onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. (...) - Adicione-se inciso VII ao Art. 257 da Resolução 810/97, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 257 - Perde o mandato o Deputado: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nVII - que não requisitar a licença no prazo disposto no artigo 252-A do Regimento Interno.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2019\r\n\r\nDEPUTADO WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 24\r\n\r\nO Artigo 4º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro fica acrescido do § 9º, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4º. Às quinze horas do dia 1º de fevereiro do primeiro ano de cada legislatura os candidatos diplomados Deputados Estaduais se reunirão em sessão preparatória na sede da Assembleia Legislativa. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 9º - O Deputado impedido de tomar posse em razão de decisão judicial não transitada em julgado terá prorrogado automaticamente o prazo da posse previsto neste artigo, enquanto perdurar o impedimento.\"\r\n\r\nArt. 2º - (...)\r\n\r\nArt. 3º - (...)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2019\r\n\r\nDeputados: RODRIGO BACELLAR, Chico Machado\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\nArt. 2º - O Artigo 258 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro fica acrescido do inciso IV, além de modificada a redação do § 2º, com as seguintes redações: \r\n\r\n\"Art. 258 - A Mesa Diretora convocará, no prazo de quarenta e oito horas, o suplente de Deputado nos casos de:\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nIII - (...)\r\n\r\nIV - impedimento do titular de tomar posse em razão de decisão judicial não transitada em julgado, enquanto perdurar a prorrogação do prazo de posse prevista no § 9º do artigo 4º deste Regimento Interno. \r\n\r\n§ 1º (...)\r\n\r\n§ 2º Ressalvada a hipótese de doença comprovada, na forma do Artigo 253, bem como de estar investido nos cargos de que trata o Artigo 105, I, da Constituição Estadual ou estar impedido de tomar posse em razão de decisão judicial não transitada em julgado, na forma do § 9º do Artigo 4º deste Regimento Interno, o suplente que, convocado, não assumir o mandato no prazo de trinta dias, perde o direito à suplência, sendo convocado o suplente imediato.”\r\n\r\nArt. 3º - (...)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2019\r\n\r\nDeputados: RODRIGO BACELLAR, Chico Machado\r\n\r\nADITIVA Nº 26\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. - O Art. 257 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa fica acrescido de inciso com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 257 - (...)\r\n\r\n..... - quando a condenação criminal tenha por efeito a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo, nas hipóteses previstas em lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2019\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nADITIVA Nº 27\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - O Art. 257 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa fica acrescido de inciso com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 257- (...)\r\n\r\n..... - pela prática de improbidade administrativa, quando imposta a pena de perda do cargo ou da função pública.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de fevereiro de 2019\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nADITIVA Nº 28\r\n\r\nAdicione-se onde couber o seguinte artigo: \r\n\r\n\"Art. ... - O Art. 4° do Regimento Interno da Assembleia Legislativa fica acrescido do § 9º, com a seguinte redação: \r\n\r\n§ 9°. A prorrogação prevista no parágrafo sexto não se aplica nas hipóteses de prisão temporária ou prisão preventiva, devendo o suplente ser convocado imediatamente ao fim do prazo de trinta dias para a posse.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2019\r\n\r\nDEPUTADO RENAN FERREIRINHA\r\n\r\nADITIVA Nº 29\r\n\r\nAcrescenta o parágrafo terceiro ao Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2° - O art. 258 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa fica acrescido dos incisos IV, V e VI, e do parágrafo terceiro com a seguinte redação:\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nIII - (...)\r\n\r\nIV - não-apresentação do titular à posse no prazo regimental, observado o disposto no Art. 3°, caput e § 6°;\r\n\r\nV - ausência de comparecimento à Assembleia Legislativa, para o exercício do mandato, por mais de sessenta dias corridos; \r\n\r\nVI - licença sem remuneração prevista no Art. 252, III, por período superior a trinta dias; \r\n\r\nVII - suspensão temporária do exercício do mandato na forma do Art. 9°, III, da Resolução n° 1.135, de 2014 - Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia;\r\n\r\nVIII- suspensão do exercício do mandato em função de incapacidade civil absoluta, prevista no Art. 254; \r\n\r\nIX - afastamento do cargo por decisão judicial por mais de trinta dias, com imediata suspensão de sua remuneração. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3° Na hipótese de ocorrência do Art. 258, IV, por motivo de decretação de prisão preventiva ou prisão temporária, o parlamentará não perderá o mandato nos seguintes casos:\r\n\r\nI - sentença absolutória;\r\n\r\nII - acórdão absolutório; \r\n\r\nIII - absolvição sumária; \r\n\r\nIV - revogação da prisão preventiva ou prisão cautela;\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2019\r\n\r\nDEPUTADO RENAN FERREIRINHA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 30\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º-....\r\n\r\n“Art. 252-...\r\n\r\n§6º- No decurso do tempo entre a decretação da prisão do Deputado e o seu retorno as atividades parlamentares, é vedada a solicitação de licença para tratar de assuntos particulares.\r\n\r\n§7º- Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem que haja o retorno do parlamentar, será declarado pela mesa diretora seu afastamento e convocado seu suplente nos termos do art. 258 deste Regimento.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN LULA\r\n\r\nADITIVA Nº 31\r\n\r\nInclua-se um parágrafo no Art. 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica acrescido o artigo 4-A ao Regimento Interno da Alerj, Resolução 810/1997, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4-A - Em caso de impossibilidade da tomada de posse do titular, nos termos do art. 4º, em virtude de decisão judicial em que seja imposta a privação de liberdade, que ainda não tenha transitado em julgado, o candidato diplomado poderá tomar posse por procuração;\r\n\r\n§1º- A procuração deverá ser por instrumento público com poderes específicos para a posse e para o pedido de licença sem vencimentos;\r\n\r\n§2º- A posse ficará condicionada ao pedido da licença sem vencimentos; não podendo ser revogado até que o candidato possa comparecer pessoalmente a ALERJ;\r\n\r\n§3º- Em caso de não cumprimento do disposto nos parágrafos anteriores o prazo para posse será o do disposto no §6º do art. 4º, sob pena de perda de mandato;\r\n\r\n§4º- No caso do suplente se encontrar em condição semelhante a descrita nos parágrafos anteriores, este terá o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas e após será convocado o suplente sucessivamente. ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN LULA\r\n\r\nADITIVA Nº 32\r\n\r\nFica ADITIVADO, o artigo 2º, para incluir o Inciso X ao artigo 258 do Regimento Interno, passando a constar a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 258 - A Mesa Diretora convocará, no prazo de quarenta e oito horas, o suplente de Deputado nos casos de:\r\n\r\nI-\r\n\r\nII-\r\n\r\nIII-\r\n\r\nIV-\r\n\r\nV-\r\n\r\nVI-\r\n\r\nVII-\r\n\r\nVIII-\r\n\r\nIX-\r\n\r\nX- A convocação do suplente prevista na forma do inciso IV ocorrerá imediatamente caso a motivação se dê por força maior, conforme estabelecido no §6º do artigo 3º do Regimento Interno. ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputado FELIPPE POUBEL\r\n\r\nADITIVA Nº 33\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - O inciso III, do artigo 252, do Regimento Interno passa vigorar com a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 252 - O Deputado poderá obter licença para:\r\n\r\nIII- tratar, sem remuneração, de assunto de interesse particular, desde que o afastamento não ultrapasse trinta dias por sessão legislativa, prorrogável por igual período.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 34\r\n\r\nModifique-se o inciso VI, do artigo 258 do regimento interno, acrescentado pelo artigo 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º- ....\r\n\r\nArt. 258 -...\r\n\r\nVI- licença sem remuneração prevista no inciso III, do artigo 252;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 35\r\n\r\nModifique-se o §6, do artigo 252 do regimento interno, adicionado pelo artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º- ....\r\n\r\nArt. 252 -...\r\n\r\n§6º- Em nenhuma hipótese será concedida licença para tratar de assunto particular durante o período em que houver afastamento do exercício do mandato em função da decretação da prisão restritiva de liberdade estabelecida em Medida Cautelar.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nADITIVA Nº 36\r\n\r\nAcrescente-se ao Art. 258, o seguinte §:\r\n\r\nArt. 258 - A Mesa Diretora convocará, no prazo de quarenta e oito horas, o suplente de Deputado nos casos de:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§...- A Convocação de suplentes a que alude este artigo e seus incisos não implicará em qualquer das hipóteses, a revogação, total ou parcial, dos artigos 3º e 4º, deste regimento, inclusive seus incisos e parágrafos, notadamente no que permite à necessidade de a posse dos diplomados se dar pessoalmente, em Sessão ou perante a Mesa Diretora, ainda que nas hipóteses descritas nos incisos I a IX deste artigo. Após 60 dias de vacância, o Deputado Suplente convocado e empossado passará a qualidade de titular. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputado DR. SERGINHO, ALANA PASSOS, ALEXANDRE KNOPLOCH, FELIPPE POUBEL, MARCIO GUALBERTO\r\n\r\n*PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3313/2017 QUE “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA SOCIAL PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) A IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DE TODOS OS CULTOS E DENOMINAÇÕES”.\r\n\r\nAutor: Deputado FABIO SILVA \r\n\r\nAutores das emendas: Deputada MÔNICA FRANCISCO (N° 01); Deputados ANDRÉ CECILIANO, SAMUEL MALAFAIA, ROSENVERG REIS, CHICO MACHADO, LEO VIEIRA, ROSANE FELIX (N°S 02 E 03)\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(CONTRÁRIO À EMENDA N° 01 E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 02 E 03)\r\n\r\nconcluindo por substitutivo\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de plenário ao projeto de lei de autoria do Deputado Fábio Silva que dispõe sobre a cobrança de tarifa social pela companhia estadual de águas e esgotos (CEDAE) a igrejas e templos religiosos de todos os cultos e denominações. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise recebeu 03 (três) emendas de plenário. A emenda n° 01 não contribui para o aperfeiçoamento do projeto e deve ser rejeitada. As emendas n°s 02 e 03 devem ser acatadas em sua redação original, uma vez que contribuem para o aperfeiçoamento da proposição.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer as emendas de plenário ao projeto de lei n° 3313/2017 CONTRÁRIO À EMENDA N° 01 E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 02 E 03 CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO solicitando forma final de redação.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 3313/2017\r\n\r\nEMENTA: “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA SOCIAL PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) E A REINSTITUIÇÃO DO BENEFÍCIO QUE ESPECIFICA A IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DE TODOS OS CULTOS E DENOMINAÇÕES”.\r\n\r\nAutor(es): Deputados FABIO SILVA \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a determinar a cobrança pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, do valor denominado \"tarifa social\", referente ao serviço de fornecimento de água e manutenção de rede de esgoto, as Igrejas e Templos Religiosos de todos os Cultos e Denominações, situados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A tarifa social aplica-se somente as Igrejas e Templos Religiosos de todos os Cultos e Denominações que possuírem área edificada não superior a 300 m2 (trezentos metros quadrados).\r\n\r\nArt. 2º - Fica o Poder Executivo, autorizado a adotar as medidas necessárias para regulamentação desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º -Fica o Poder Executivo autorizado, em cumprimento ao disposto no Convênio 190/2017 do CONFAZ, a reinstituir o bene fício de que trata a Lei Estadual nº 3266, de 06 de outubro de 1999 e suas posteriores alterações.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 12 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 2163182"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1818/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4903/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS, matrícula nº 425.011-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Dr Serginho, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1819/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com Efeito a partir de 06/02/2019, PAULO MÁRCIO SODRÉ VAZ, matrícula nº 423.115-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 3ª Vice-Liderança do MDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1820/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com Efeito a partir de 06/02/2019, EVERTON DA CONCEIÇÃO GOMES, matrícula nº 307.756-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 3ª Vice-Liderança do PDT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1821/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com Efeito a partir de 06/02/2019, MALENA CARLOS TEODORO DA SILVA, matrícula nº 420.734-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 1ª Vice-Liderança do PR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1822/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com Efeito a partir de 06/02/2019, FRANCISCO CARLOS DE FARIAS, matrícula nº 413.003-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Liderança do PP. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1823/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com Efeito a partir de 06/02/2019, FABIANO LIMA DA SILVA CARNEVALE, matrícula nº 415.765-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PV. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1824/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com Efeito a partir de 06/02/2019, CRISTIANE DOS SANTOS BATISTA FERNANDES, matrícula nº 422.377-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PV. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1825/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2704/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCEL SUEDINI DE ARAUJO RIBEIRO, matrícula nº 424.540-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Dr Serginho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1826/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2705/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIANA GOMES, matrícula nº 425.137-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Dr Serginho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1827/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2712/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL ESTEVÃO MIRANDA DE CARVALHO, matrícula nº 425.180-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dr Serginho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1828/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2715/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO BATISTELO DOS SANTOS, matrícula nº 425.012-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dr Serginho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1829/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4086/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATANAEL FIRMINO DOS SANTOS, matrícula nº 417.225-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane, na vaga decorrente da exoneração de João Batista da Rocha Lemos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1830/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4931/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MANUELA ABREU TOSCANO, matrícula nº 425.009-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Amorim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1831/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4932/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANA GUIMARÃES COUTINHO, matrícula nº 425.008-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, na vaga decorrente da exoneração de Sergio Leandro Souza de Queiroz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1832/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4968/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANA DA SILVA FELIPE TEIXEIRA, matrícula nº 425.007-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Filippe Poubel, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1833/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4979/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à 1ª Secretaria-Deputado Marco Muller, DEISE LÚCIA GUIMARÃES DA SILVA MARINHO, matrícula nº 421.273-4, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria-Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1834/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4980/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Assessoria da 1ª Secretaria-Deputado Marco Muller, MARIA FRANCISCA CORRÊA DIAS, matrícula nº 424.255-8, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria da 1ª Secretaria-Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1835/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4981/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à 1ª Secretaria-Deputado Marco Muller, LUCIANA ALVES DA SILVA, matrícula nº 422.385-5, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria-Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1836/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4982/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à 1ª Secretaria-Deputado Marco Muller, CRISTIANA DA SILVA DE MELO DA CRUZ, matrícula nº 418.704-3, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria-Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1837/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4983/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à 1ª Secretaria-Deputado Marco Muller, JOÃO CARLOS RANGEL ARCA, matrícula nº 424.261-6, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria-Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1838/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4984/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à 1ª Secretaria-Deputado Marco Muller, SEBASTIANA MOREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 423.005-8, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria-Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1839/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4985/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, à assessoria da 1ª Secretaria-Deputado Marcos Muller, LILIANE DA SILVA LIMA, matrícula nº 424.270-7, do cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Assessoria da 1ª SECRETARIA-DEPUTADO Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1840/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4986/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à 1ª Secretaria-Deputado Marco Muller, MARCOS AURELIO XIMENES, matrícula nº 422.141-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria-Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1841/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4987/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à 1ª Secretaria-Deputado Marco Muller, VALMI RIBEIRO PRADO, matrícula nº 419.730-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria-Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1842/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4988/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à 1ª Secretaria-Deputado Marco Muller, LIANE NASCIMENTO FREITAS, matrícula nº 419.680-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria-Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1843/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4989/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à 1ª Secretaria-Deputado Marco Muller, MANOEL FARIA DE SOUZA JUNIOR, matrícula nº 422.987-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria-Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1844/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4990/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à 1ª Secretaria-Deputado Marco Muller, SIMONE MILEIPPE DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula nº 420.882-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria-Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1845/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4991/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à 1ª Secretaria - Deputado Marcos Muller, JOSIELE MONTEIRO GONÇALVES, matrícula nº 422.467-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1846/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4992/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à 1ª Secretaria - Deputado Marcos Muller, ANDRÉA SOUSA MARQUES LAURINDO, matrícula nº 422.468-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1847/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4993/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Assessoria da 1ª Secretaria - Deputado Marcos Muller, ROGÉRIA DA SILVA ALMEIDA MATTOS, matrícula nº 419.696-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1848/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4994/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à 1ª Secretaria - Deputado Marcos Muller, MARIA VERONICA PELEGRINI FABRI FERREIRA, matrícula nº 420.201-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1849/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5000/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREIA MENDONÇA MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº 425.177-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Gil Vianna, na vaga decorrente da exoneração de Kaique Viana de Souza Cabral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1850/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5011/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WILSON DE OLIVEIRA BARBIERI, matrícula nº 422.493-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Zeidan Lula, na vaga decorrente da exoneração de Gisele Rocha Goulart.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1851/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5024/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA MARIANA ANDRADE CAETANO SAMPAIO, matrícula nº 424.795-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Léo Vieira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1852/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5027/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMONE DOS ANJOS RODRIGUES, matrícula nº 424.794-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Léo Vieira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1853/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5031/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS MARCELINO, matrícula nº 425.178-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1854/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5041/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ DE LUNA DIAS, matrícula nº 425.010-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à 1ª Secretaria - Deputado Marcos Muller, na vaga decorrente da exoneração de Danielle Tostes Faver Araujo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1855/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5043/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JEFFERSON CLAYTON GOMES CERQUEIRA, matrícula nº 425.179-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Primeira Secretaria - Deputado Marcos Muller, na vaga decorrente da exoneração de Kátia Christina Menezes da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1856/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5132/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALLAN CRISSOSTOMO MARTINS, matrícula nº 424.539-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à 1ª Secretaria - Deputado Marcos Muller, na vaga decorrente da exoneração de Lucia Maggio Teixeira de Mello Azevedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1857/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5163/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA VIEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 415.877-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1858/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5176/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GECILDO MARQUES VIANA, matrícula nº 425.016-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dr Serginho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1859/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 615/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALICE DA COSTA REIS, matrícula nº 424.315-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de Thayrine Quintanilha Vilanova.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1860/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 616/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BARBARA CRISTINA NEVES MONTEIRO, matrícula nº 420.308-9, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1861/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 617/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARINA COELHO DOS SANTOS, matrícula nº 424.314-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de Barbara Cristina Neves Monteiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1862/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3105/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE MENDITE WIENEN, matrícula nº 425.065-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, na vaga decorrente da exoneração de Ana Paula Correa Lopes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1863/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4018/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 1373/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1864/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4019/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 1342/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1865/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4021/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 1363/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1866/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4023/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 1368/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1867/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4025/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 1362/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1868/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4033/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 1343/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1869/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4107/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO GONÇALVES FERNANDES, matrícula nº 408.000-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Val Ceasa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1871/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5004/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 1358/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1872/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5067/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISABELA ULRICHSEN CALIL JORGE, matrícula nº 425.067-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Bacellar, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1873/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5068/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE AZEVEDO DE SOUZA CRESPO, matrícula nº 425.013-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Bacellar, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1874/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5069/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMONE DE ABREU PESSANHA, matrícula nº 425.066-, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Bacellar, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1875/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5073/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à 1ª Vice-Liderança do PRB - Deputado Danniel Librelon, SOLANGE LOURENÇO LOPES, matrícula nº 420.657-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 1ª Vice-Liderança do PRB - Deputado Benedito Alves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1876/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5122/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIDNEY ANDRÉ DOS SANTOS, matrícula nº 425.021-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Do Seu Dino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1877/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5123/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELAINE PRISCILLA DANTAS DA COSTA, matrícula nº 425.015-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Do Seu Dino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1878/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5125/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIS DIAS DE SOUZA, matrícula nº 425.020-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Do Seu Dino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1879/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5126/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ILANA REGINA NEVES DE SOUZA, matrícula nº 425.069-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Do Seu Dino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1880/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5127/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LOURENÇO AGUIAR DE ALMEIDA LEMOS, matrícula nº 425.017-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Do Seu Dino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1881/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5129/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO DE SOUZA FERREIRA, matrícula nº 417.994-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Do Seu Dino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1882/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5160/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA, matrícula nº 413.601-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PSL-Deputado Gil Vianna, na vaga decorrente da exoneração de Valdenice de Oliveira Meliga.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1883/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5164/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIO BERRUEZO, matrícula nº 400.542-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, junto à Liderança do PP-Deputado Dionísio Lins, na vaga decorrente da exoneração de Laurentino do Carmo Filho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1884/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5167/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSILENE MACHADO FABIANO, matrícula nº 423.506-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Brazão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1885/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5168/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAURO GONÇALVES DE SOUZA, matrícula nº 424.612-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à 2ª Vice-Liderança-PSL-Deputado Dr Serginho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1886/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5169/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VICTOR ROCHA ESCAPINI, matrícula nº 424.853-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr Serginho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1887/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5170/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FREDERICO VIANNA RIBEIRO, matrícula nº 424.532-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr Serginho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1888/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5172/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WANDERSON PEREIRA DE AMORIM, matrícula nº 424.983-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Filippe Poubel, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1889/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDUARDO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 422.539-7, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1890/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5173/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRE LUIZ SENOS MAURICIO DE MATOS, matrícula nº 425.018-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Dr Serginho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1891/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5174/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VITOR DA SILVA LOURENÇO, matrícula nº 424.984-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr Serginho, na vaga decorrente da exoneração de Frederico Viana Ribeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1892/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5175/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ESTEVÃO GAGO DE OLIVEIRA, matrícula nº 424.541-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Dr Serginho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1893/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5177/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VICTOR ROCHA ESCAPINI, matrícula nº 424.853-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Dr Serginho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1894/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5178/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FREDERICO VIANNA RIBEIRO, matrícula nº 424.532-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dr Serginho, na vaga decorrente da exoneração de Victor Rocha Escapini.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1895/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5188/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WELINGTON DAS NEVES COUTINHO, matrícula nº 424.784-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1896/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5190/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA DA SILVA MOTA, matrícula nº 424.662-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1897/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5191/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TIAGO FERREIRA GRAÇA, matrícula nº 422.909-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1898/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5192/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO LUCIO CLEMENTE DE SOUZA, matrícula nº 422.896-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado, na vaga decorrente da exoneração de Marcio Machado de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1899/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5194/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAILSON LEOCADIO DE LIMA, matrícula nº 425.068-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1900/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5195/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIO MACHADO DE SOUZA, matrícula nº 422.897-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1901/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5196/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS, matrícula nº 422.895-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1902/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5198/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMON ALEXANDER CAETANO SARTÓRI, matrícula nº 425.014-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1903/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5201/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SOLANGE BATISTA ECCARD, matrícula nº 422.117-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca, na vaga decorrente da exoneração de Deise Marinho dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1904/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5202/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GLAUCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA, matrícula nº 424.717-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca, na vaga decorrente da exoneração de Elida da Silva Barbosa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1905/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5203/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIDA SILVA BARBOSA, matrícula nº 424.715-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca, na vaga decorrente da exoneração de Glaucia de Oliveira Almeida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1906/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5204/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DEISE MARINHO DOS SANTOS, matrícula nº 424.620-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca, na vaga decorrente da exoneração de Solange Batista Eccard.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1907/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5224/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL SERAFIM DA SILVA, matrícula nº 425.019-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Franciane Motta, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1908/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5260/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO DEMÉTRIUS DE MENEZES DA SILVA, matrícula nº 423.641-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1909/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1393/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 173/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1910/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1399/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 174/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1911/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4175/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SEBASTIÃO HESPANHOL JUNIOR, matrícula nº 424.542-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Brazão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1912/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4559/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA, matrícula nº 425.070-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Filippe Poubel, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1913/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4664/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE LIMA DE SOUZA MONTEIRO, matrícula nº 425.022-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Max Lemos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1914/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5007/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANA PASCHOAL DE SOUZA, matrícula nº 425.023-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Max Lemos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1915/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5124/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIDLEINIE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 425.194-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Do Seu Dino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1916/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5208/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto a 1ª Secretaria-Deputado Marcos Muller, ITAMAR DE SOUZA, matrícula nº 403.024-3, no cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria-Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1917/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5209/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto a 1ª Secretaria-Deputado Marcos Muller, MIRIAN CARLA SIQUEIRA BERNARDES, matrícula nº 418.463-6, no cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria-Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1918/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5210/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto Assessoria da 1ª Secretaria-Deputado Marcos Muller, ANA PAULA LEAL DE SANTANA, matrícula nº 407.770-7, no cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Assessoria da 1ª Secretaria-Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1919/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5211/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à 1ª Secretaria - Deputado Marcos Muller, IVAN TEIXEIRA VITAL, matrícula nº 300.433-0, no cargo em comissão de Assessor, símbolo A1, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1920/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5213/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à 1ª Secretaria - Deputado Marcos Muller, TANIA BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº 414.444-0, no cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1921/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5214/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à 1ª Secretaria - Deputado Marcos Muller, ADRIANA MARIA FIGUEIREDO SIQUEIRA FALCÃO, matrícula nº 405.475-5, no cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1922/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5254/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNO COSTA RAMPINI, matrícula nº 421.341-9, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Vice-Presidência, símbolo A2, que vinha exercendo junto à 4ª Vice-Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1923/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5255/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIANA COUTINHO UMBELINO, matrícula nº 420.620-7, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 4ª Vice-Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1924/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5256/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO CESAR CLEFFS, matrícula nº 410.370-1, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 4ª Vice-Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1925/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5270/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA DE ABREU FONTES, matrícula nº 418.478-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Serginho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1926/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5289/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IVAN CALIXTO DA SILVA, matrícula nº 420.698-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Franciane Motta, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1927/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5290/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MISAEL MELLO DE AMORIM, matrícula nº 422.187-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Franciane Motta, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1928/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5293/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO DA CONCEIÇÃO NUNES, matrícula nº 417.580-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Franciane Motta, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1929/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5313/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 422.063-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, na vaga decorrente da exoneração de Raymundo Torres Gonzaga Netto, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1930/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/N° 1495/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1931/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/N° 1585/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1932/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉIA EUZÉBIO GROSSO, matrícula nº 424.942-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento Gráfico, na vaga decorrente da exoneração de Oswaldo Henrique Theodoro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1933/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMONETE GOMES PINTO FERRAZ, matrícula nº 424.843-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de Ana Carolina Ribeiro Salgado Antunes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1934/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TIAGO PEREIRA DE SOUSA, matrícula nº 424.944-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da exoneração de Valeria de Jesus da Silva Ribeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1935/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RONALDO DA SILVA LEAL, matrícula nº 424.945-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de Felipe Machado Moura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1936/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VICTOR FERNANDO STORNI VASCONCELOS DE ABREU, matrícula nº 424.946-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de Andréa Vidal Athayde.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1937/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDUARDA GOMES ARAUJO, matrícula nº 424.948-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Coordenadoria de Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de Andreia Souza Martins Coelho da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1938/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELI MARCOS PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 424.949-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates, na vaga decorrente da exoneração de Patricia Medeiros Francisco Curcio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1939/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANIA DAS GRAÇAS KFURI PERDIGÃO, matrícula nº 417.749-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Arquivo, na vaga decorrente da exoneração de Cristiane de Jesus Costa Araujo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1940/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 405.724-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Assessoria da Procuradoria-Geral, na vaga decorrente da exoneração de Marilyn Jacqueline Maia Pedrosa da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1941/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELENO GABRIEL DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 201.191-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira, na vaga decorrente da exoneração de Bruna Faria de Lara.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1942/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO DE SOUZA DEL ROSÁRIO, matrícula nº 201.064-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Assessoria da Presidência - Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da exoneração de Elaine Cristina de Medeiros.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1943/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THAYNARA CRISTINE DOS SANTOS, matrícula nº 422.763-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira, na vaga decorrente da exoneração de Wilson Borges Leitão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1944/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO VILLELA VIÇOSO, matrícula nº 424.950-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira, na vaga decorrente da exoneração de Denise Soares de Sena.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1945/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA PAULA SILVA ARAÚJO, matrícula nº 424.947-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira, na vaga decorrente da exoneração de Raquel Lagaris da Silveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1946/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIANA GOUVEA FERNANDES RODRIGUES, matrícula nº 421.185-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Coordenadoria de Odontologia, na vaga decorrente da exoneração de Marcelo Susumu Hiraoka.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1947/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALDEMIR OTAVIO DA SILVA, matrícula nº 417.998-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial, na vaga decorrente da exoneração de Valeria de Souza Monteiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1948/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDUARDO DA CONCEIÇÃO NUNES, matrícula nº 417.580-8, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Consultoria Orçamentária e Financeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1949/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2224/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME BRAZ LUCK, matrícula nº 425.199-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Giovani Ratinho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1950/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4434/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ SIDNEY RANGEL PRECHT, matrícula nº 401.655-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1951/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4927/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JEFFERSON ARAUJO REZENDE, matrícula nº 425.195-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Welberth Rezende, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1952/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4940/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR STEPHANIE FERREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 422.121-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PT - Deputada Zeidan Lula, na vaga decorrente da exoneração de Maria Angela Pereira da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1953/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5133/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 709/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1954/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5244/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON LUCIO VENANCIO, matrícula nº 419.515-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à 1ª Secretaria - Deputado Marcos Muller, na vaga decorrente da exoneração de André Luis de Almeida. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1955/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5249/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, STELLA SCHIAVO, matrícula nº 422.938-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1956/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5250/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIS FERNANDO ESTEVES SILVA DE MELLO, matrícula nº 419.077-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1957/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5251/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TATIANY SILVEIRA DE SOUZA RODRIGUES, matrícula nº 420.443-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1958/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5252/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSIBERTO JOSÉ SOARES ROSA, matrícula nº 418.368-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1959/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5253/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDO NASCENTES PIRES, matrícula nº 423.441-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1960/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5292/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 422.539-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Franciane Motta, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1961/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5294/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Liderança do DEM - Deputado Fábio Silva, SHEILA DA SILVA MOREIRA LINHARES, matrícula nº 422.981-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do DEM - Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1962/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5295/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SHEILA DA SILVA MOREIRA LINHARES, matrícula nº 422.981-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à 4ª Vice-Presidência - Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Juliana Coutinho Umbelino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1963/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5311/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO LEONARDO DE MELO, matrícula nº 425.071-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Léo Vieira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1964/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5315/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ LEONARDO MAURICIO CLEMENTINO, matrícula nº 422.079-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, na vaga decorrente da exoneração de Willian Santiago Pedro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1965/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5316/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IGOR COSTA DO AMARAL, matrícula nº 413.393-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1966/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5317/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IGOR COSTA DO AMARAL, matrícula nº 413.393-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller, na vaga decorrente da exoneração de Adriana da Silva Beltrão de Vasconcellos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1967/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5318/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRESA MARTINS AUGUSTO AZEVEDO, matrícula nº 417.688-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Franciane Motta, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1968/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5319/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANA CAITANO CAMPOS, matrícula nº 421.883-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1969/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5320/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DENILSON LOPES DA SILVEIRA, matrícula nº 409.714-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller, na vaga decorrente da exoneração de Anselmo Naciff Freitas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1970/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5322/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRA DE CARVALHO PATRICIO, matrícula nº 415.252-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Danniel Librelon, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1971/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5323/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 415.173-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Danniel Librelon, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1972/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5331/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE JORGE VITORINO DA SILVA, matrícula nº 425.201-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr Serginho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1973/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5336/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ALEXANDRE SOARES DE ALMEIDA, matrícula nº 424.987-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Renan Ferreirinha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1974/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5337/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDINEY FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 424.985-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Welberth Rezende, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1975/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5340/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIELSON LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 425.181-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Léo Vieira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1976/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5341/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BIANCA COUTO DE ANDRADE, matrícula nº 424.986-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Amorim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1977/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5346/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GIOVÂNIA CRISTINA MACHADO CLAUDINO DA FONSECA, matrícula nº 425.200-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de João Carlos de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1978/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5347/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LAIS DANTAS DE SANT'ANNA, matrícula nº 425.196-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Dani Monteiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1979/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5352/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO BARRETO DA SILVA, matrícula nº 425.197-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Bacellar, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1980/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5353/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANO DE SOUZA PATROCINIO, matrícula nº 425.198-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Bacellar, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1981/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5391/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARILENE DUQUE ESTRADA REZENER, matrícula nº 417.027-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1982/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5392/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS DANIEL DE OLIVEIRA TAVARES, matrícula nº 424.543-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1983/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 1442/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1984/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO GOMES DE ANDRADE, matrícula nº 423.271-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de Thiago Braga Mendes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1985/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LAURECI DA SILVA RENOCK, matrícula nº 408.581-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Roberto Sacilotti Lemos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1986/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIZANGELA DA SILVA RENOCK, matrícula nº 415.071-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência - Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da exoneração de Adriana Conceição de Vasconcelos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1987/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL LAGARIS DA SILVEIRA, matrícula nº 416.226-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência - Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Cesar Braga Cardozo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1988/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIO ANTONIO DOS SANTOS GOMES, matrícula nº 420.930-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência - Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da exoneração de Andréa de Azevedo Guimarães.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1989/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIEL DA SILVA CLAUDINO, matrícula nº 418.516-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Newton de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1990/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NORMA DE CARVALHO GOMES, matrícula nº 408.392-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento Gráfico, na vaga decorrente da exoneração de Maria da Gloria Morgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1991/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO SERGIO FARINELLI, matrícula nº 421.138-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência - Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da exoneração de Ney Martins da Silva Guimarães.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1992/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO RIBEIRO BARBOSA, matrícula nº 423.820-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Controle Interno, na vaga decorrente da exoneração de Gabriele Barreto Aiache.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1993/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MICHELLE BONOTTO CABRAL, matrícula nº 417.258-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento Gráfico, na vaga decorrente da exoneração de Samuel Rodrigues de Araujo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1994/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERIKA PATRICIA DO SANTOS GONÇALVES, matrícula nº 416.228-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Assessoria da Presidência-Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da exoneração de Fabiane Pinto Maciel dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1995/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS SERGIO DE SOUZA ARAUJO, matrícula nº 415.995-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da exoneração de Silvana Souza da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1996/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR INGRID FERREIRA DE VASCONCELLOS MELO, matrícula nº 422.780-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates, na vaga decorrente da exoneração de Simone dos Santos Ferreira e Lucena.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1997/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IVANILDA DA COSTA LOBO, matrícula nº 420.290-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates, na vaga decorrente da exoneração de Ricardo Gallego dos Santos Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1998/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE ROBERTO JOSE PEREIRA, matrícula nº 416.252-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates, na vaga decorrente da exoneração de Elias Alves da Silva Filho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1999/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALDIR LEMOS DE ANDRADE, matrícula nº 423.799-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da exoneração de Hamilton Ildefondo Marinho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2000/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO DE OLIVEIRA NASCIMENTO, matrícula nº 423.823-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates, na vaga decorrente da exoneração de Daiana dos Santos Rocha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2001/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE DE SOUZA DAS CHAGAS, matrícula nº 423.954-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da exoneração de Tatiana Fonseca da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2002/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5354/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME NASCIMENTO MARTINS, matrícula nº 425.184-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Bacellar, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2003/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5355/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO VASCONCELLOS CARDOSO, matrícula nº 424.546-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Bacellar, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2004/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5356/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO WILIAM MELO DE CARVALHO JUNIOR, matrícula nº 425.075-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Bacellar, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2005/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5357/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LACIANE COSTA GOMES, matrícula nº 425.073-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Bacellar, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2006/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5358/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AYRTON RIBEIRO DA SILVA VIANA, matrícula nº 425.229-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Bacellar, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2007/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5359/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VERONICA DE ANDRADE PEREIRA, matrícula nº 424.664-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Bacellar, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2008/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5360/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CÉRES HELENA AZEREDO PAES, matrícula nº 424.989-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Bacellar, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2009/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5361/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HIAGO CRESPO SANTANA, matrícula nº 425.206-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Bacellar, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2010/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5363/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO ROBERTO DA SILVA, matrícula nº 425.187-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Bacellar, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2011/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5365/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIZILDA RITA DE AZEVEDO TAVARES, matrícula nº 425.097-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Bacellar, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2012/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5366/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO MARQUES LAUREANO, matrícula nº 423.276-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Bacellar, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2013/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5367/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANÇOISE OLIVEIRA DOS SANTOS ALMEIDA, matrícula nº 424.797-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Bacellar, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2014/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5368/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA CRISTINA DA SILVA ANGELICA, matrícula nº 424.613-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Bacellar, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2015/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5369/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HORTÊNCIA VIANA CRISPIM, matrícula nº 424.725-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Bacellar, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2016/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5370/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO CORDEIRO DA SILVA, matrícula nº 425.205-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Bacellar, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2017/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5371/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMONE DA SILVA NUNES BRAGA, matrícula nº 424.666-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Bacellar, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2018/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5372/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO GOMES DA SILVA, matrícula nº 425.139-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Bacellar, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2019/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5373/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO CALIL MASCALUBO, matrícula nº 425.138-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Bacellar, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2020/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5375/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JANAINA VIEIRA DE SOUZA FERNANDES, matrícula nº 425.228-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete da Deputada Rosane Félix, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2021/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5376/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao gabinete do 2º Vogal - Deputado Dr. Deodalto, JORGE ALBERTO RODRIGUES SILVA, matrícula nº 403.546-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do 2º Vogal - Deputado Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2022/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5377/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao gabinete do 2º Vogal - Deputado Dr. Deodalto, SONIA CRISTINA COSTA DAS NEVES, matrícula nº 411.266-0, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Vogal, símbolo A2, que vinha exercendo junto ao Gabinete do 2º Vogal - Deputado Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2023/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5378/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HELENO AUGUSTO DE LIMA, matrícula nº 420.123-2, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do 2º Vogal-Deputado Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2024/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5380/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao gabinete do 2º Vogal-Deputado Dr Deodalto, JUSSARA PORFIRIO DA SILVA BARBOSA, matrícula nº 420.228-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do 2º Vogal-Deputado Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2025/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5381/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao gabinete do 2º Vogal-Deputado Dr Deodalto, MARCELO GONÇALVES DE MATOS, matrícula nº 420.170-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado 2º Vogal-deputado Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2026/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5388/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THATIANA GOMES DIAS VENINO, matrícula nº 424.988-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Giovani Ratinho, na vaga decorrente da exoneração de Guilherme Braz Luck.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2027/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5390/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LETICIA RAMALHO DOS SANTOS ALVARENGA FERRUGEM, matrícula nº 421.868-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2028/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5395/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXSANDRO EDUARDO SILVA LIMA, matrícula nº 425.202-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Vandro Familia, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2029/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5396/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SORAYA RESENDE ECCARD AGUIAR, matrícula nº 425.186-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Vandro Familia, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2030/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5397/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO FERREIRA TAVARES, matrícula nº 424.665-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Vandro Familia, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2031/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5398/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARILYN DARLLEN MALINOSKY FERREIRA, matrícula nº 425.182-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Vandro Familia, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2032/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5400/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO HENRIQUE ZAGO, matrícula nº 425.183-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Vandro Familia, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2033/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5401/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO LOPES TEIXEIRA JÚNIOR, matrícula nº 425.185-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Vandro Familia, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2034/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5402/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA MOREIRA MENDES FERREIRA, matrícula nº 425.140-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Vandro Familia, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2035/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5403/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GEIZA DOS SANTOS BORGES, matrícula nº 424.724-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Vandro Familia, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2036/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5404/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ TAVARES DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 424.951-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Vandro Familia, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2037/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5405/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MONICA PONTE DA SILVA, matrícula nº 425.074-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Vandro Familia, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2038/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5406/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MONICA MARIA SANTOS DE SOUZA, matrícula nº 424.545-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Vandro Familia, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2039/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5407/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALDINEIDE MARIA DA SILVA, matrícula nº 424.663-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Vandro Familia, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2040/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5408/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA EDUARDA BARBOSA MARCAL, matrícula nº 424.785-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Vandro Familia, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2041/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5409/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS ROMERO, matrícula nº 425.203-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Vandro Familia, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2042/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5410/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HUMBERTO FERREIRA DE ASSUMPÇÃO, matrícula nº 425.204-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Vandro Familia, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2043/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5411/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CARINA SANTOS DE BRITO, matrícula nº 425.072-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Vandro Familia, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2044/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5412/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EMILENE ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula nº 424.544-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Vandro Familia, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1184/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3550/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL SOUZA ZELESCO, matrícula nº 423.032-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à 1ª Vice-Liderança do PSOL -Deputada Mônica Francisco, em vaga decorrente da exoneração de Maria Alice Mendes Teixeira dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 08.12.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1330/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3905/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA CRISTINA DA SILVA GOMES, matrícula nº 419.981-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Vogal, símbolo A2, junto ao Gabinete do 4° Vogal-Deputado Márcio Canella, na vaga decorrente da exoneração de Daniele Nery de Abreu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 11.12.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1398/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4152/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NILCILENE DE MACEDO MATIAS, matrícula nº 424.909-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Primeira Vice-Presidência, Deputado Jair Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Marisa Moreira Machado Leon. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 11.12.2019.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 1615/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4535/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDILSON GONÇALVES CUSTÓDIO, matrícula nº 413.208-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 12.12.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1673/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WOLTAIR SIMEI LOPES, matrícula nº 405.618-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Subdiretor-Geral, símbolo CCDAL - 1, junto à Subdiretoria-Geral de Informática, na vaga decorrente da exoneração de Milena Cardoso Freire.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.12.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1674/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01/02/2019, ROSIMAR CASSIMIRO AUGUSTO, matrícula nº 424.286-3, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.12.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1692/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2427/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à 1ª Vice-Liderança do PSOL - Deputada Mônica Francisco, MARIA ALICE MENDES TEIXEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 407.468-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 1ª Vice-Liderança do PSOL - Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Omitido no D.O. de 08.02.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1701/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4659/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THAIZA SIQUEIRA DA SILVA, matrícula nº 419.050-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Anderson Moraes, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.12.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1708/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4672/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ILDO DANIEL SOARES DOS SANTOS, matrícula nº 415.525-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Danniel Librelon, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.12.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1709/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4673/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SOLANGE NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA, matrícula nº 410.609-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Danniel Librelon, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.12.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1722/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4838/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR UBIRAJARA SILVA FERREIRA, matrícula nº 425.002-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 3ª Secretaria, símbolo A2, junto à 3ª Secretaria-Deputada Marina Rocha, na vaga decorrente da exoneração de Elizabeth Lagares de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.12.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1732/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3729/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIO JORGE BARRETTO COUTINHO, matrícula nº 424.661-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à 2ª Vice-Liderança do PSOL-Deputada Dani Monteiro, na vaga decorrente da exoneração de Mariana Gomes Peixoto Medeiros.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.12.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1740/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO CORDEIRO VELOSO, matrícula nº 406.718-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Preparo de Pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.12.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1758/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO GUALANDE ALMEIDA, matrícula nº 422.156-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência - Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da exoneração de Helio Ricardo da Cunha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.12.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1765/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4661/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAVI SOARES QUINTÃO, matrícula nº 418.425-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Max Lemos, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.12.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1769/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4836/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THIEZE AMARAL MOREIRA, matrícula nº 424.498-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à 3ª Secretaria - Deputada Marina Rocha, na vaga decorrente da exoneração de Sônia Maria Gonçalves Cardoso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.12.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1770/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4839/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELISABETE ATELLA DE FARIA, matrícula nº 409.232-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à 3ª Secretaria - Deputada Marina Rocha, na vaga decorrente da exoneração de Alex Sena Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.12.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1771/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4840/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ANTONIO GONÇALVES MELGAÇO, matrícula nº 307.722-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete da Deputada Marina Rocha, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.12.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1784/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4921/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO DE SANT'ANA RODRIGUES, matrícula nº 424.783-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Welberth Rezende, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.12.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1788/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4941/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto a Liderança do PT-Deputada Zeidan Lula, MARIO JORGE CAMPOS DA SILVA, matrícula nº 405.371-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PT-Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.12.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1803/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5049/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS RODRIGUES, matrícula nº 405.447-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.12.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1808/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SILVANA APARECIDA MESQUITA, matrícula nº 424.938-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Planos e Orçamento, na vaga decorrente da exoneração de Ester Miranda da Silva Tavares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.12.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1809/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO DA SILVA CARVALHO, matrícula nº 424.939-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Planos e Orçamento, na vaga decorrente da exoneração de Adriana Dalvy Valejos de Barros da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.12.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1817/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5006/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JACQUELINE JULIANA DORIA DE SOUSA, matrícula nº 425.064-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Max Lemos, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.12.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1870/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4999/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KAIQUE VIANA DE SOUZA CABRAL, matrícula nº 424.571-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gil Vianna. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Omitido no D.O. de 13.02.2019.)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 13.02.2019.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n5059/2019 - DEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n5060/2019 - DEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n5061/2019 - DEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n5062/2019 - DEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n5064/2019 - DEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n5065/2019 - DEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n5066/2019 - DEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n5272/2019 - DEPUTADO VAL CEASA\r\n\r\n5362/2019 - DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n5364/2019 - DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n5416/2019 - DEPUTADA FRANCIANE MOTTA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 13.02.2019.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 97/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado com efeito a partir de 01/02/2019, CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA, matrícula nº 307.516-5, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Consultoria Orçamentária e Financeira.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 98/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada com efeito a partir de 06/02/2019, ALBA DAMASCENO COLLA, matrícula nº 303.429-5, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à 3ª Vice-Liderança do MDB.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 99/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado com efeito a partir de 06/02/2019, NILSON DE PAULA MUNIZ, matrícula nº 307.430-9, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à 3ª Vice-Liderança do PDT.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 100/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado com efeito a partir de 06/02/2019, GILNAR DOS SANTOS FAGUNDES, matrícula nº 308.111-4, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à 1ª Vice-Liderança do PR.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 101/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4846/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado MARCIO SILVA MIGLIEVICH GUIMARÃES, matrícula nº 308.009-0, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à 1ª Vice-Liderança do Solidariedade - Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 102/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5171/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado DARCY XARIFF DOMINGUES, matrícula nº 308.096-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à 2ª Vice-Liderança do PSL - Deputado Dr. Serginho, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 103/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5241/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado OSMAR ALVES PENA, matrícula nº 308.129-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 104/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5257/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, da 4ª Vice-Presidência - Deputado Filipe Soares, a servidora requisitada SONIA REGINA DE OLIVEIRA, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à 4ª Vice-Presidência.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 105/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado JEAN BATISTA LINO, matrícula nº 308.178-3, da função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI - 18, que vinha exercendo junto à Superintendência Militar.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 106 /2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JEAN BATISTA LINO, matrícula nº 308.178-3, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da dispensa de ANA LUCIA NAVEGA GOMES.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 107/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5240/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JORCELINO ADAIL MONTEIRO, matrícula nº 308.130-4, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 108/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/GS/Nº 071/2019.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 109/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado DOMINGOS SENRA MOLEDO, matrícula nº 306.951-5, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Superintendência Militar.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 110/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado JOSÉ FRANCISCO LADEIRA MARINS, matrícula nº 307.854-0, da função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI - 18, que vinha exercendo junto Superintendência Militar.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 111/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada ADRIANA CRISTINA CHEIM LOURENÇO, matrícula nº 308.137-9, da função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI - 20, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Finanças.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 112/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ADRIANA CRISTINA CHEIM LOURENÇO, matrícula nº 308.137-9, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Departamento Financeiro, na vaga decorrente da dispensa de Marcelo Cozzolino Gosling.\r\n\r\nEm 12.02.2019.\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 93/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4833/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 01/02/2019, da 3ª Secretaria - Deputada Marina Rocha, o servidor requisitado JAIME DE OLIVEIRA GOMES, matrícula 306.567-9, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à 3ª Secretaria - Deputado Átila Nunes.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.02.2019).\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 13.02.2019\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n14904/2018 - ININALVA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n16326/2018 - MAURICIO GESTEIRA DA SILVA\r\n\r\n16913/2018 - ANA PAULA DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n16965/2018 - ANTONIO MARINHO MAIA\r\n\r\n1133/2019 - ANTONIO JACQUES LIMA DE SOUSA\r\n\r\n1207/2019 - MARIANA MOTA DIAS\r\n\r\n1252/2019 - ROSANGELA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n1342/2019 - ROBERTO MEDEIROS DA CRUZ\r\n\r\n1444/2019 - ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1944/2019 - JAIR CARLOS FERREIRA\r\n\r\n2235/2019 - CLAUDIA REGINA DURAES DA SILVA\r\n\r\n2398/2019 - LEONARDO AZEVEDO MOZER\r\n\r\n2640/2019 - MONICA DE CASTRO GOMES\r\n\r\n2641/2019 - MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2774/2019 - JONAS DE FARIAS PAVAO\r\n\r\n2777/2019 - ALESSANDRA TABOSA SIMAS\r\n\r\n3260/2019 - JANAINA DA SILVA CAPELLA\r\n\r\n3320/2019 - RODRIGO RATKUS ABEL\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n919/2019 - MARISTELA ZAGAR DE SOUZA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1089/2019 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1111/2019 - GERSON DA SILVA PATROCINIO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1129/2019 - DENILSON SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1131/2019 - TANIA REGINA BROMERSCHENKEL SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1134/2019 - ANTONIO JACQUES LIMA DE SOUSA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de duas cotas do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1149/2019 - SIMONE DA SILVA SOBRAL\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de duas cotas do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1170/2019 - CARLOS JOSE LEONIDIO DE JESUS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1177/2019 - MARCELLO PINTO RIBEIRO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1199/2019 - FRANCINEIDE BARCELOS MARINHO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1201/2019 - DENISSON MACHADO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1211/2019 - PAULO SERGIO DE SOUZA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1215/2019 - JORGE LUIZ DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1218/2019 - JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1221/2019 - LILIAN CARNEIRO PINTO NEY\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1232/2019 - ALBERTO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1238/2019 - ALYSON DOS SANTOS NEVES JUNIOR\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1263/2019 - VIRLENE MARÇAL ANDRE\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1264/2019 - LUIZ ANTONIO CAETANO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de duas cotas do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1285/2019 - ANDRE LUIZ ISSA VIEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1286/2019 - ANDRE LUIZ ISSA VIEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1291/2019 - VANIA DOS SANTOS SILVA PRADO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de duas cotas do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 12.02.2019\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 078/2019\r\n\r\nLOTANDO a servidora VERA LÚCIA MARTINS, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 200.905-8, no Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, com efeito a partir de 28 de janeiro de 2019. (Processo nº 3.279/2019)\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 079/2019\r\n\r\nDESIGNANDO a servidora VANIA MOREIRA CARNEIRO DE MOURA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.487-6, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Thiago Pampolha, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2019. (Processo nº 3.557/2019)\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 080/2019\r\n\r\nLOTANDO o servidor HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANÁRIO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.498-3, no Departamento de Expediente e Comunicações, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2019. (Processo nº 3.760/2019)\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 081/2019\r\n\r\nDESIGNANDO a servidora LUCIA MARIA PEREIRA BRAVO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.787-9, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Welberth Rezende, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2019. (Processo nº 3.850/2019)\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 082/2019\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor MARCO ANTONIO LEAL MARTINS, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.104-7, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Renato Co zzolino, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2019. (Processo nº 4.027/2019)\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 083/2019\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor JOÃO RICARDO GARCIA COELHO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.363-9, para servir no Gabinete da Senhora Deputada Franciane Motta, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2019. (Processo nº 4.211/2019)\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 13.02.2019\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1110/2019 - LIDIA FELGUEIRAS DAUAIRE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 2163183"
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                "2162996": [
                    "V - Ata",
                    "JOATINGA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 23.786.025/0001-68 - NIRE 33.3.00319522\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 23/01/19. Data, Horário e Local. No dia 23/01/19, às 10h, na sede da Joatinga Participações S.A. (“Cia.”), na Av. Ataulfo de Paiva, 1.251, 9º andar, sl. 901, RJ. Convocação e Presença. Dispensada a convocação prévia, nos termos do art. 124, § 4º da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), tendo em vista o comparecimento de acionista representando a totalidade do capital social da Sociedade, conforme assinaturas constantes no Livro de Registro de Presença de Acionistas da Cia.. Mesa. Presidente: Felipe Franco da Silveira. Secretário: Marcelo Hudik Furtado de Albuquerque. Ordem do dia. (i) Deliberar sobre a prestação de aval pela Cia. em operação financeira de financiamento a ser contratada por sua subsidiária integral, a Bigsal - Indústria e Comércio de Suplementos para Nutrição Animal S/A. (“Bigsal”), junto ao Banco da Amazônia, CNPJ/MF nº 04.902.979/0001-44, situado à Av. Presidente Vargas, 800, Centro, Município de Belém do Pará (“Ban co”) no valor de R$ 1.576.400,00, (ii) Deliberar sobre alteração na composição da Diretoria da Cia., (iii) Ratificar a composição da Diretoria. Deliberações. Após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, deliberou-se, sem ressalvas e por unanimidade: (i) Aprovar a prestação de aval pela Cia. na contratação de financiamento a ser celebrado entre a Bigsal e o Banco, no valor de R$ 1.576.400,00 para a aquisição, montagem e instalação de silos, junto à CASP Indústria e Comercio, e Soares Industrial Ltda. (ii) Aprovar a renúncia da Sra. Ana Luiza de Figueiredo Brandão Squadri, brasileira, solteira, engenheira, RG nº 25.789.461-8, DETRAN/RJ e CPF/MF nº 136.878.207-85, domiciliada na Av. Ataulfo de Paiva, nº 1.251, 9º andar, Leblon/RJ, ao cargo de Diretora sem Designação Específica da Cia., cargo este para o qual havia sido eleita na AGE realizada em 24/10/18, arquivada na JUCERJA sob o nº 3437232, em sessão de 26/11/18. A Cia. e a Sra. Ana Luiza de Figueiredo Brandão Squadri conferem-se mutuamente a mais ampla, plena, rasa, irrevogável e irretratável quitação em relação a todos os direitos e obriga ções de cada um deles. Em decorrência da deliberação acima, foi aprovada a eleição do Sr. Eduardo da Veiga, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 21304753-3, DETRAN/RJ e CPF/MF nº 116.787.767-50, domiciliado na Av. Ataulfo de Paiva, nº 1.251, 9º andar, Leblon/RJ, para ocupar o cargo de Diretor sem Designação Especifica. O Diretor ora eleito terá mandato unificado com os demais Diretores até 14/07/19, permitida a reeleição, e é investido em seu cargo mediante a assinatura do respectivo termo de posse nos termos do art. 149 da Lei das S.A., tendo declarado, sob as penas da lei, (a) ter conhecimento das disposições do art. 147 da Lei das S.A., (b) preencher os requisitos legais para integrar a Diretoria da Cia., e (c) não estar impedido de exercer cargos de administração por lei especial, em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, em virtude de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso à cargos públicos, ou em decorrência do cometimento de crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. (iii) Ratificar a composição da Diretoria: Diretor Presidente - Marcelo Hudik Furtado de Albuquerque, Diretores sem Designação Específica - Felipe Franco da Silveira e Eduardo da Veiga. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como nenhum dos presentes quis fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata. Reabertos os trabalhos, esta ata foi lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. RJ, 23/01/19. Mesa: Felipe Franco da Silveira - Presidente; Marcelo Hudik Furtado de Albuquerque - Secretário. Acionista Presente: Everest Brasil Partners I - Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Investimento no Exterior p. BRL Trust Investimentos Ltda.. Jucerja em 12/02/19 sob o nº 3516186. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2162996"
                ],
                "2163127": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 384396\r\n\r\nId: 2163127"
                ],
                "2163132": [
                    "V - Ata",
                    "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.365.069/0001-44 - NIRE: 3330016719-6\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 05 DE FEVEREIRO DE 2019. (1) Data, Horário e Local: Aos 05 dias do mês de fevereiro de 2019, às 17:00 horas, por teleconferência, foi realizada Reunião do Conselho de Administração da Ideiasnet S.A. (“Ideiasnet” ou “Companhia”). (2) Mesa: O Sr. Carlos Eduardo Reis da Matta assumiu a presidência da reunião e nomeou a mim, Ronaldo Esteves Borgerth Teixeira para secretariá-lo. (3) Presença: A totalidade dos membros do Conselho de Administração, Srs. Carlos Eduardo Reis da Matta, Ronaldo Esteves Borgerth Teixeira, Bernardo Werther de Araujo, Martin Edward Patterson, Chad Randall Hollingsworth e Pedro Henrique Faria de Morais, além dos diretores Srs. Sami Amine Haddad e Renata Cristina Saettler Reis. (4) Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) o Protocolo e Justificação de Incorporação das Ações de Emissão da Padtec S.A. (“Padtec”) pela Companhia (“Protocolo e Justificação”), relativo à incorporação da totalidade das ações de emissão da investida Padtec, sociedade por ações de capital fechado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 03.549.807/0001-76, com seus atos constitutivos devidamente arquivados perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 353.001.919-27, com sede na Rua Dr. Ricardo Benetton Martins, s/n - Parque II do Polo de Alta Tecnologia, na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo, CEP 13.086-510, pela Ideiasnet, com a consequente conversão da Padtec em subsidiária integral da Companhia, nos termos do art. 252 da Lei nº 6.404/1976 (“Incorporação de Ações da Padtec”), e sua celebração pelos diretores da Companhia; (ii) a nomeação e contratação da empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação da Padtec na data base de 30 de setembro de 2018, para fins do art. 252, § 1º, da Lei nº 6.404/1976 (“Laudo Padtec”); (iii) o Laudo Padtec; (iv) a proposta de Incorporação de Ações da Padtec, nos termos do art. 252 da Lei nº 6.404/1976 e de acordo com os termos e condições estabelecidos no Protocolo e Justificação; (v) a proposta de aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 192.554.979,61, com a emissão de até 31.642.508 novas ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, em decorrência da Incorporação de Ações, com a consequente alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia; (vi) a proposta de criação de plano de opção de compra de ações em benefício dos atuais diretores da Companhia; (vii) a proposta de aumento do capital autorizado da Companhia para 55.000.000 de ações, com a consequente alteração do art. 6º do Estatuto Social da Companhia; (viii) a convocação de Assembleia Geral Extraordinária da Companhia para deliberar a respeito das matérias acima; e (ix) a autorização para a Diretoria da Companhia praticar todos e quaisquer atos, celebrar quaisquer contratos e/ou instrumentos e seus eventuais aditamentos, necessários ou convenientes à efetivação das matérias acima eventualmente aprovadas. (5) Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Presentes: Após exame e discussão dos itens constantes da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração, por unanimidade e sem ressalvas, deliberaram o quanto segue: (i) Aprovar os termos e condições estabelecidos no Protocolo e Justificação, e autorizar a Diretoria da Companhia a celebrá-lo, ad referendum da Assembleia Geral Extraordinária; (ii) Aprovar, ad referendum da Assembleia Geral Extraordinária, a nomeação e contratação da Valore Consultoria Empresarial Ltda., sociedade limitada inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.936.447/0001-23, com sede na Rua 1º de Março, 23, 2º andar, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20010-904 (“Meden”), como empresa especializada responsável pela elaboração do Laudo Padtec, pelo critério de fluxo de caixa descontado. (iii) Aprovar, ad referendum da Assembleia Geral Extraordinária, o Laudo Padtec; (iv) Aprovar a proposta, a ser submetida ao referendo da Assembleia Geral Extraordinária, de Incorporação de Ações da Padtec, nos termos do art. 252 da Lei nº 6.404/1976 e de acordo com os termos do Protocolo e Justificação; (v) Aprovar a proposta, a ser submetida ao referendo da Assembleia Geral Extraordinária, de aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 192.554.979,61, com a emissão de até 31.642.508 novas ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, em decorrência da Incorporação de Ações da Padtec, com a consequente alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia; (vi) Aprovar a proposta a ser submetida ao referendo da Assembleia Geral Extraordinária de criação de plano de opção de compra de ações em benefício dos atuais diretores da Companhia; (vii) Aprovar a proposta a ser submetida ao referendo da Assembleia Geral Extraordinária, de aumento do capital autorizado da Companhia para 55.000.000 de ações, com a consequente alteração do art. 6º do Estatuto Social da Companhia; (viii) Aprovar a convocação de Assembleia Geral Extraordinária da Companhia para o dia 22 de março de 2019 às 11:30 horas na sede da Ideiasnet para deliberar a respeito das seguintes matérias: (a) Aprovação dos termos e condições do Protocolo e Justificação; (b) Ratificação da nomeação e contratação da Meden como empresa especializada responsável pela elaboração do Laudo Padtec; (c) Aprovação do Laudo Padtec; (d) Aprovação da Incorporação de Ações da Padtec; (e) Em decorrência da Incorporação de Ações da Padtec, aprovação do aumento do capital social da Companhia, com a consequente alteração do art. 5º do seu Estatuto Social; (f) Aprovação do novo plano de opção de compra de ações da Companhia; e (g) Aprovação do aumento do capital autorizado, com a consequente alteração do art. 6º do Estatuto Social da Ideiasnet. (ix) Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos e quaisquer atos, celebrar quaisquer contratos e/ou instrumentos e seus eventuais aditamentos, necessários ou convenientes à efetivação das matérias aprovadas na presente Reunião. (6) Encerramento: Findos os assuntos da Reunião do Conselho de Administração da Ideiasnet, e nada mais havendo a tratar, foi autorizada a lavratura da presente ata que, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019. Assinaturas: Carlos Eduardo Reis da Matta, Presidente; Ronaldo Esteves Borgerth Teixeira, Secretário; Bernardo Werther de Araujo, Martin Edward Patterson, Chad Randall Hollingsworth e Pedro Henrique Faria de Morais. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Ronaldo Esteves Borgerth Teixeira - Secretário da Mesa. JUCERJA. Certifico o arquivamento em 12/02/2019 sob o nº 00003515863. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2163132"
                ],
                "2163089": [
                    "V - Ata",
                    "DERRICK DO BRASIL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.084.266/0001-09 - NIRE nº 33.2.0741085-0\r\n\r\nDISTRATO SOCIAL: Pelo presente instrumento particular, as \r\n\r\npartes abaixo: 1. DERRICK SERVICES (UK) LIMITED, sociedade\r\n\r\norganizada e existente de acordo com as leis da Inglaterra, com \r\n\r\nsede em Shuttleworth Close, Gapton Hall Industrial Estate, Great \r\n\r\nYarmouth, Norfolk, Inglaterra, NR31 0NQ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.403.846/0001-26, neste ato representada por seu procurador, o Sr. Nilo Cunha Furtado de Mendonça, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 74.864 e portador do CPF/MF nº 307.840.777-20, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Presidente Vargas, nº 309, 21° andar, CEP 20040-010; e 2. DERRICK SERVICES MENA FZE, sociedade constituída e existente de acordo com as leis dos Emirados Árabes Unidos, com sede em Plot Nos. HD-17, Hamriyah Free Zone, Sharjah, Emirados Árabes Unidos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 27.010.333/0001-58, neste ato representada por seu procurador, o Sr. Nilo Cunha Furtado de Mendonça, acima identificado, únicas sócias da sociedade empresária limitada denominada DERRICK DO BRASIL SERVIÇOS LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na \r\n\r\nAvenida Atlântica, nº. 386, sala 106, Praia Campista, Macaé, Rio\r\n\r\nde Janeiro, CEP 27920-390, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.084.266/000109 (\"Sociedade\"), com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (\"JUCERJA\") sob o NIRE 33.2.0741085-0, por despacho de 10 de novembro de 2004, e 13ª e última Alteração Contratual arquivada na mesma JUCERJA sob o nº 00003417017, por despacho de 01/11/2018, resolvem, de comum acordo, o seguinte: I. Consignar que a Sociedade iniciou suas atividades em 10 de novembro de 2004 e que decidem encerrá-las na presente data, conforme decisão de seus sócios. II. Consignar que o capital social da Sociedade subscrito e integralizado é de R$ 3.690.972,00 (três milhões, seiscentos e noventa mil, novecentos e setenta e dois reais), dividido em 3.690.972 (três milhões, seiscentas e noventa mil, novecentas e setenta e duas) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, distribuídas entre os sócios da seguinte forma: (a) DERRICK SERVICES (UK) LIMITED, possui 3.580.383 (três milhões, quinhentas e oitenta mil, trezentas e oitenta e três) quotas, com valor nominal total de R$ 3.580.383,00 (três milhões, quinhentos e oitenta mil, trezentos e oitenta e três reais); e (b) DERRICK SERVICES MENA FZE, possui 110.589 (cento e dez mil e quinhentas e oitenta e nove quotas), com valor nominal total de R$ 110.589,00 (cento e dez mil e quinhentos e oitenta e nove reais). III. Sendo assim, decidem declarar a Sociedade dissolvida, de acordo com os Artigos 1.087, 1.044 e 1.033, inciso III, da Lei nº 10.406/02, com a sua consequente liquidação e extinção. IV. De acordo com o balanço patrimonial anexo, datado de 21 de novembro de 2018, a Sociedade ora dissolvida não possui passivos a pagar, nem ativos a realizar ou serem distribuídos aos sócios. V. Os sócios, por meio do presente instrumento, dão à Sociedade plena, geral e irrevogável quitação, renunciando ao direito de ação contra os demais, independentemente da razão, de acordo com os termos do contrato social. VI. Apesar de a Sociedade não possuir passivos a pagar, nem ativos a realizar, os sócios designam, como Liquidante da Sociedade, o Sr. Edgar Dantas, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade n° 07541722-0, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o n° 007.359.208-00, residente e domiciliado na Travessa Valdir Augusto, 300, apt. 301, Méier, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20720-160, que será responsável por (a) todo ativo ou passivo porventura superveniente da Sociedade; (b) obter todas as certidões necessárias para o encerramento da Sociedade, se aplicável; (c) dar baixa em todos os registros públicos e privados, licenças e demais autorizações da Sociedade perante autoridades governamentais; (d) averbar e arquivar o presente Distrato Social na JUCERJA; (e) publicar o extrato do presente Distrato Social no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e outro jornal de grande circulação; e (f) guardar os livros e documentos da Sociedade pelos prazos prescricionais estabelecidos na legislação aplicável, bem como representar no Brasil o sócio majoritário mediante procuração naquilo que se referir a empresa extinta. VII. Por fim, os sócios decidem declarar a Sociedade extinta, com efeitos imediatos após o registro deste Distrato Social na JUCERJA. E por estarem justos e contratados, as \r\n\r\npartes assinam o presente Distrato Social na presença de duas (2) testemunhas abaixo assinadas. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2018. DERRICK SERVICES (UK) LIMITED - Nilo Cunha Furtado \r\n\r\nde Mendonça - Procurador; DERRICK SERVICES MENA FZE - Nilo Cunha Furtado de Mendonça - Procurador. De acordo: Edgar \r\n\r\nDantas - Liquidante. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00003445403 em 04/12/2018.\r\n\r\nDISTRATO SOCIAL\r\n\r\nOS: 383612\r\n\r\nId: 2163089"
                ],
                "2162855": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "DEISAN ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 24.889.542/0001-25\r\n\r\nRedução de Capital Social\r\n\r\nEm 17 de Dezembro de 2018, as 10h00 min horas, na sede social à Avenida José Silva de Azevedo Neto 200, bloco 07, sala 322, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. CEP 22.775-056, reuniram-se, os sócios da sociedade, representando a totalidade do capital social, sócios: Deiselane Muger Tavares e Antônio Martins de Freitas Junior. Ordem do dia: Deliberar sobre a redução do capital social da Sociedade. Deliberações: Assinar a primeira alteração contratual da sociedade para reduzir o valor do capital social de R$ . 7.000.000,00 (Sete milhões de reais) para R$ 3.161.232,00 (Três milhões, cento e sessenta e um mil, duzentos e trinta e dois mil reais), nos termos do art. 1.082, inciso II do Código Civil (Lei nº 10.406/02), por ser excessivo em relação ao objeto da sociedade, pela DESINCORPORAÇÃO dos imóveis residenciais localizados na Avenida Lucio Costa 4350 apartamento 201 do Bloco 04, Freguesia de Jacarepaguá, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, no Empreendimento Alpha Land Edifício Madison, bloco 01, apartamento 601, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ e Lote 06 da quadra G, situado na Rua Projetada D do PAL 46.295, Lote 10 da quadra G, situado na Rua Projetada E do PAL 46.295 e Lote 11 da quadra G, situados na Freguesia de Guaratiba, Rio de Janeiro/RJ. Encerramento: Não havendo qualquer outra manifestação, a alteração foi assinada pelos sócios.\r\n\r\nId: 2162855"
                ],
                "2162991": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.270.689/0001-08 - NIRE nº 3330016653-0\r\n\r\nExtrato da ARCA: Data, Local e Horário: Ao 30/01/19, às 17h na Praia de Botafogo, n° 300, Salas 501 e 701, no RJ/RJ, Brasil. Mesa: Sr. Mariano Carlos Ferrari - Presidente e Sr. Pablo Luis Gay-Ger - Secretário. Presença: Dispensada a convocação, em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia. Ordem do Dia: Deliberar sobre a submissão à aprovação da Assembleia Geral de proposta para o pagamento de juros sobre o capital próprio (1ª parcela do ano de 2019). Deliberações: Considerando a recomendação da Diretoria, o Conselho de Administração aprova por unanimidade de votos submeter a aprovação da Assembleia Geral proposta de distribuição de juros sobre capital próprio no montante de R$ 60 milhões, a ser registrado nas Demonstrações Financeiras da Cia. em janeiro de 2019 e a ser pago em ou antes de 31/12/19. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Sr. Mariano Carlos Ferrari - Presidente e Sr. Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Manuel Tomás Garcia Blanco, Hu Xinmiao, José Carlos de Vicente Bravo, Miguel Ernesto Klingenberg Calvo, Tian Jianguo, José Ángel Murillas Angoiti, Ding Yanxia, Li Yonglin, Guillermo Llopis Garcia e Mariano Carlos Ferrari. Certifico e atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Cia. RJ, 30/01/19. Pablo Luis Gay-Ger - Secretário. Jucerja nº 3515459 em 11/02/19.\r\n\r\nId: 2162991"
                ],
                "2162941": [
                    "V - Ata",
                    "PB BRASIL ENTRETENIMENTO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 08.844.841/0001-97 / NIRE 33.30028214-9\r\n\r\nAta de AGE. 1. Data, hora e local: No dia 25/01/2019, às 11h00, na sede da PB Brasil Entretenimento S/A (“Companhia”), localizada na Avenida das Américas, 1.650, Bl. 4, lojas 113, 114 e 115, Barra da Tijuca, RJ/RJ, CEP 22640-101. 2. Convocação e Presença: Presentes Acionistas representantes da totalidade do Capital Social da Cia., conforme se verifica pelas assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas, sendo dispensada a convocação na forma do § 4º do art.124 da lei 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Sr. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral; Secretário: Sr. Roberto Pereira Primo. 4. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem ressalvas, os Acionistas deliberaram: (i) Aprovar a distribuição de dividendos no valor de R$ 2.989.735,19, referentes à parte do lucro apurado no balanço levantado em 31/12/2018, os quais serão disponibilizados aos Acionistas a partir desta data, na proporção de suas respectivas participações societárias detidas na Cia., conforme abaixo: Acionistas: Globosat Programadora Ltda.; 60,0% / R$ 1.793.841,11; Claxson Media, LLC 40,0% / R$ 1.195.894,08. Total a ser distribuído: 100,0% / R$ 2.989.735,19. (ii) A destinação do resultado do exercício 2018 será objeto da AGO de 2019. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, que depois de lida, foi aprovada e assinada pelos membros da mesa e pela totalidade dos Acionistas da Cia. presentes a esta Assembleia. RJ, 25/01/2019. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral - Presidente; Roberto Pereira Primo - Secretário; Acionistas: Globosat Programadora Ltda. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral e Roberto Pereira Primo; Claxson Media, LLC - Walter Douglas Stuber. Jucerja reg. sob o nº 3510489 em 08/02/2019. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2162941"
                ],
                "2163100": [
                    "V - Ata",
                    "J. L. BRAZ PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 25.674.730/0001-07 - NIRE: 333.0032721-5\r\n\r\nAta da AGE de 04/02/19. I. Hora e local: Às 08h, na Av. Pres. Dutra, 1.400/2º, Sala 2, Presidente Costa e Silva, Itaperuna/RJ. II. Presenças: Totalidade dos Acionistas, conforme assinaturas em livro próprio. III. Mesa: Presidente: José Braz; Secretária: Lédia Tanus Braz. IV. Ordem do dia: Autorização e ratificação de prestação de aval/fiança junto ao Banco Toyota. V. Deliberação tomada por unanimidade: Os acionistas, por unanimidade de votos, autorizam e ratificam a prestação de aval/fiança em contratos, cédulas de crédito bancário e notas promissórias decorrentes de financiamentos e Floor Plan (crédito rotativo), especialmente para garantir operações com o Banco Toyota do Brasil S.A., instituição financeira de direito privado, CNPJ 03.215.790/0001-10, por dívidas de SGA Niterói Veículos e Peças S.A., CNPJ 36.152.916/0001-04, podendo seus diretores assinarem qualquer aditamento e documento relacionado que se fizer necessário. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que poderá ser publicada com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, conforme o disposto no art. 130, §2º da Lei 6.404/74, a qual foi lida, achada conforme e assinada em livro próprio por todos os presentes. Itaperuna/RJ, 04/02/19. Jucerja nº 3514482 em 11/02/19.\r\n\r\nId: 2163100"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2077499": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "OLHOS DE ÁGUIA MINERAÇÃO DE GRANITO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.302.758/0001-59\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nOLHOS DE ÁGUIA MINERAÇÃO DE GRANITO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB003569; Esta Averbação foi emitida por decisão do Conselho Diretor - CONDIR, em sua 406ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 25.10.2017, tendo como base o parecer elaborado pela área técnica, por força do art. 8º, inc. V, c/c art. 14, inc. III, do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelo Decreto Estadual n° 46.037 de 5 de julho de 2017; que altera os termos da LPI n° IN036304; Fica alterado o objeto da atividade: Onde se lê: “aprovando a concepção e localização para extração de granito para produção de rocha para revestimento, em frente de lavra com área de 1,7 hectares, conforme poligonal definida pelo processo DNPM 890.560/2004.” Substituir por: “aprovando a concepção e localização para extração de gnaisse para produção de rocha para revestimento, em frente de lavra com área de 1,7 hectares, conforme poligonal definida pelo processo DNPM 890.560/2004.”; FAZENDA SANTA HELENA - RIO DOURADO, município CASIMIRO DE ABREU. Processo n° E-07/501402/2009.\r\n\r\nId: 2077499"
                        ],
                        "2163107": [
                            "V - Convocação",
                            "MRT 2 SPE S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 20.088.729/0001-79\r\n\r\nEdital de Convocação AGD. Ficam os debenturistas da MRT 2 SPE S.A. (“Cia.”), nos termos da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das SA”) e do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e com Garantia Adicional Fidejussória, com Participação nos Lucros, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos da Cia. (“Escritura de Emissão” e “1ª Emissão”, respectivamente), convocados pelo Agente Fiduciário para a Assembleia Geral de Debenturistas, a ser realizada no dia 22/02/2019, às 14h (“AGD”), na Rua Visconde de Silva, 58 (parte), Botafogo/RJ, sede social da Cia., para deliberar pela escolha do novo Agente Fiduciário em razão da renúncia formalizada pela BRL Trust DTVM S.A. em 06/02/2019. Os documentos e informações relacionados à ordem do dia encontram-se à disposição para consulta dos debenturistas na sede da Cia. A AGD será instalada com a presença de debenturistas representando, no mínimo, metade das debentures em circulação, podendo ser representados por seus representantes legais ou procuradores legalmente constituídos há menos de 1 ano. Os debenturistas deverão se apresentar no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem sua condição, sendo que aqueles que se fizerem representar por procuração deverão apresentar o instrumento de mandato com poderes específicos para representação na AGD. SP, 14/02/2019. BRL TRUST DTVM S.A.\r\n\r\nId: 2163107"
                        ],
                        "2163030": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05 - NIRE 3330016289.5\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - comunicamos aos Senhores Acionistas que o Conselho de Administração da Brasilcap Capitalização S.A., em reunião realizada em 05/02/2019, decidiu pelo pagamento de Dividendos Complementares provenientes da reserva de lucro constituída nas demonstrações financeiras findas em 31/12/2018, totalizando R$ 0,035197303 por ação, a serem pagos, “ad referendum” da Assembleia Geral Ordinária, na data de 15/02/2019, ou seja, após a publicação do Balanço. O atendimento aos Senhores Acionistas será feito na sede da Companhia, no Rio de Janeiro - RJ, na Rua Senador Dantas no 105 - 10o andar, no horário de 10h às 12h e de 14h às 16h, a partir do dia 18/02/2019. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019. A Administração.\r\n\r\nId: 2163030"
                        ],
                        "2157686": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA SANTA EDWIGES DE CAMPOS LTDA - ME. \r\n\r\nCNPJ: 32.579.807/0001-17\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA SANTA EDWIGES DE CAMPOS LTDA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN047970, com validade até 14 de janeiro de 2024, para atividade de extração de 1.500 m³/mês de argila, em uma área de 9,62 ha, autorizada pelo DNPM, (processo n.º 890.304/2015), georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 263850 m E e 7578091 m N, na ESTRADA GOITACAZES - TOCOS, IMÓVEL LAGOA DO PAQUITO - TOCOS, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.6102/2013) \r\n\r\nId: 2157686"
                        ],
                        "2162427": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO RIO BONITO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.515.687/0001-21\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO RIO BONITO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN048220, com validade até 04 de fevereiro de 2024, que a autoriza para a comercialização de combustíveis líquidos, incluindo os serviços de lavagem de veículos e troca de óleo, em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea, na RUA DR.MATTOS 441, - CENTRO, município de RIO BONITO. Processo n° E-07/202724/2005.\r\n\r\nId: 2162427"
                        ],
                        "2162101": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CONSTRUTORA ZADAR LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.183.941/0003-30\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA CONSTRUTORA ZADAR LTDA., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 20.12.2018, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2017, para operar a 1ª Etapa do Aterro Sanitário de Macaé, composta por unidades de apoio (guarita, balança e escritório administrativo), cinco lagoas de acumulação de chorume, uma Unidade de Tratamento de Resíduos de Serviço de Saúde, áreas de bota-fora provisório (estocagem de materiais de cobertura) e um aterro de área total de 42.000 m², para disposição de resíduos sólidos urbanos, resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços e resíduos industriais não perigosos (classe II), e informa que este estará à disposição para consulta no setor CTR - Macaé, na Estrada MC-01, s/nº - Fazenda São Sebastião dos Quarenta - Barreto e Pindobas no Município de Macaé, no período de 14.02.2019 à 28.02.2019, no horário das 9h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2162101"
                        ],
                        "2162850": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "STAM METALÚRGICA S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.560.205/0001-92\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA STAM METALÚRGICA S/A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 06.02.2019, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2018 referente às atividades de fabricação de cadeados e fechaduras e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Sebastião Martins, 871 - Conselheiro Paulino no Município de Nova Friburgo, no período de 08.03.2019 a 08.04.2019, no horário das 08:30 às 15:30 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00hs e das 13:30 às 17:30 hs.\r\n\r\nId: 2162850"
                        ],
                        "2162773": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "TAMOIO MINERAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.051.624/0001-97\r\n\r\nCONCESSÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTAMOIO MINERAÇÃO S/A CNPJ 33.051.624/0001-97 torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente - SECONSERMA, através do processo nº 14/200.740/2008, a renovação da Licença Municipal de Operação nº 002466/2019 com validade de 60 meses para a atividade de estocagem e tratamento de resíduos de demolição e construção civil - Classes A, B, C (Não perigosos) localizada a Estrada da Ligação 1397, Taquara - Jacarepaguá, RJ em substituição a Licença Municipal de Operação nº 728/2012.\r\n\r\nId: 2162773"
                        ],
                        "2162864": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA ADMINISTRADORA GIRALDA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.136.716/0001- 44\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - São convidados os Srs. Acionistas para, no dia 21/03/2019, às 15h, na Av. Koeller, 42, Petrópolis-RJ, reunirem-se em AGO, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 - exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras apresentadas pela Diretoria, referente ao exercício social encerrado em 31/12/2018; 2 - deliberarem sobre a proposta da Diretoria para destinação do resultado do exercício; 3 - fixação dos honorários da Diretoria para o exercício de 2019; 4 - assuntos gerais. Petrópolis, 01/02/2019. Afonso de B. de O. e Bragança - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 2162864"
                        ],
                        "2162868": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ N° 31.137.557/0001-00\r\n\r\nConvocação - São convidados os Srs. Acionistas para, no dia 21/03/2019, às 8:30h, na sede da empresa à Av. Koeller, 42, Petrópolis-RJ, reunirem-se em AGO, com seguinte ordem do dia: 1 - exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras apresentadas com o Relatório da Diretoria, relativas ao exercício encerrado em 31/12/2018; 2 - deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; 3 - eleição de 3 membros efetivos e de 3 membros suplentes para o Conselho Fiscal; 4 - fixação dos honorários da Diretoria para o exercício de 2019; 5 - assuntos gerais. Petrópolis, 30/01/2019. Pedro Carlos de B.de O. e Bragança-Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 2162868"
                        ],
                        "2162926": [
                            "V - Convocação",
                            "PETRO RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.629.105/0001-68 - NIRE: 33.3.0029084-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os senhores acionistas da Petro Rio S.A. (“Cia.”) convidados a comparecerem à AGE da Cia., a ser realizada no dia 01/03/19, às 12h, no edifício da sede da Cia., na Praia de Botafogo, 370, Botafogo/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Ratificar a eleição do Sr. Nelson de Queiroz Sequeiros Tanure para o Conselho de Administração, de modo que seu mandato coincida com os demais conselheiros; e b) Aprovação de desdobramento de ações de emissão da Cia. e conseguinte alteração e consolidação do Estatuto Social. Informações aos acionistas: 1. As informações e documentos previstos na Instrução da CVM nº481/09, em especial a Proposta da Administração, referentes às matérias a serem deliberadas, estão disponíveis aos acionistas na sede social, nos endereços eletrônicos da Cia. (www.petroriosa.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 - Brasil Bolsa Balcão (http://www.b3.com.br/pt_br/), nestes últimos através do sistema EmpresasNet. Os mesmos documentos em idioma inglês estarão disponíveis no website da Cia. (www.petroriosa.com.br) e serão oportunamente inseridos no website canadense SEDAR - System for Electronic Document Analysis and Retrieval (www.sedar.com). 2. De acordo com o art. 12 do Estatuto Social da Cia., para ser admitido na Assembleia Geral, o acionista (ou seu representante legal) deverá apresentar, com antecedência mínima de 48h do dia da realização da respectiva Assembleia Geral, os seguintes documentos: (a) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do art. 126 da Lei 6.404/76 (“LSA”), e/ou relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente datado de até 2 dias úteis antes da realização da Assembleia Geral; e (b.1) para as pessoas físicas: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas); ou (b.2) para as pessoas jurídicas: cópia do último estatuto ou contrato social consolidado, devidamente notarizado e consularizado quando aplicável, e da documentação societária outorgando poderes de representação, procuração ou outro, bem como cópias devidamente notarizadas e consularizadas ou originais dos documentos de identificação com foto de seus representantes legais, ou (b.3) cópia, notarizada e consularizada quando aplicável, do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, da documentação societária outorgando poderes de representação, procuração ou outro, bem como cópias devidamente notarizadas e consularizadas e original dos documentos de identificação com foto dos representantes legais, para os fundos de investimento. 3. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá apresentar, com antecedência mínima de 48h do dia da realização da referida Assembleia Geral, conforme determina o art. 12, caput e §6º, do Estatuto Social e o art. 126, § 1º, da LSA, o respectivo instrumento de mandato outorgado com antecedência máxima de 1 ano em relação à data da Assembleia Geral, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas. As procurações outorgadas no exterior deverão ter as assinaturas notarizadas e estar acompanhadas da respectiva consularização e da tradução juramentada para o idioma português. 4. Não obstante o acima, os acionistas que comparecerem à Assembleia Geral munidos dos documentos listados neste Edital, até o momento da abertura dos trabalhos na Assembleia Geral, poderão participar e votar, ainda que tenham deixado de depositá-los previamente. 5. Além das publicações da Cia. exigidas pela legislação brasileira e pelas normas da CVM a Cia. enviará por email, este Edital de Convocação, acompanhado das propostas relativas às matérias a serem discutidas na Assembleia Geral, aos acionistas que solicitarem especificamente esses materiais. Os acionistas que desejarem exercer tal faculdade deverão enviar um email para o endereço eletrônico do Departamento de Relações com Investidores da Cia. (ri@petroriosa.com.br). RJ, 13/02/19. Hélio Costa - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2162926"
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                        "2163138": [
                            "V - Convocação",
                            "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.758.318/0001-24 - NIRE 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nCÓDIGO CVM 18775 - COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Assembleia Geral de Debenturistas da Terceira Emissão de Debêntures Simples, Conversíveis em Ações, da espécie Quirografária, com garantia real adicional, em Série Única, da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - Invepar. Ficam convocados os Senhores Debenturistas da Terceira Emissão de Debêntures Simples, Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Real Adicional, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação, sob Regime Misto de Colocação, da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR (\"Emissão\", \"Debêntures\" e \"Emissora\"), nos termos da Cláusula 5 e 8 da Escritura de Emissão, a se reunirem, em primeira convocação, em Assembleia Geral de Debenturistas (\"AGD\"), a ser realizada no dia 01 de março de 2019, às 09:00 horas, na sede da Emissora, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Almirante Barroso, nº 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Não declarar antecipadamente vencidas as Debêntures, devido ao rebaixamento da classificação de risco (rating) atribuída às Debêntures para nível inferior, em escala nacional, a BBB+ pela Agência de Classificação de Risco S&P Global Ratings conforme relatório divulgado em 11 de fevereiro de 2019. 2. Caso os titulares das Debêntures optem por não declarar antecipadamente vencidas as Debêntures, nos termos do item 1 acima, deliberar sobre: (i) a alteração da alínea (y), da Cláusula 5.17, da Escritura de Emissão para nova classificação de risco atribuída às Debêntures para nível inferior, em escala nacional, a B3 pela Moody's América Latina ou B- pela Standard & Poor's ou Fitch Ratings; (ii) a aprovação do compartilhamento das Garantias Reais da Emissão, conforme definidas na Cláusula 5.23.1 da Escritura de Emissão, com exceção do penhor sobre as ações de emissão da Linha Amarela S.A. - LAMSA (\"LAMSA\") previsto na alínea (ii) da Cláusula 5.23 da Escritura de Emissão, com (A) o novo cessionário do Contrato de Compra e Venda de Debêntures com Opção de Revenda a ser celebrado entre o novo cessionário (\"Novo Cessionário\"), a Linea Amarilla Brasil Participações S.A. e a Companhia (\"Contrato Compra e Venda de Debêntures\"); (B) os titulares das debêntures a serem emitidas no âmbito da 5ª (quinta) emissão de debêntures conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia real adicional, em série única (\"Debêntures da Quinta Emissão\"), para distribuição pública com esforços restritos, no valor total de até R$ 1.370.000.000,00 (um bilhão trezentos e setenta milhões de reais), da Companhia, nos termos do \"Instrumento Particular de Escritura da 5ª Emissão de Debêntures, Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Real Adicional, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, Sob Regime de Melhores Esforços de Colocação, da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR\", a ser celebrado entre a Companhia e o Agente Fiduciário da Quinta Emissão (\"Escritura da Quinta Emissão\"); e (C) e com o titular do contrato de ajuste de remuneração, denominado, contrato de troca de risco que será celebrado no âmbito da Quinta Emissão (\"Contrato de Troca de Risco\"); em garantia das obrigações assumidas pela Companhia no âmbito dos mencionados contratos; (iii) a alteração do \"Instrumento Particular de Contrato de Penhor de Ações, Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios, Administração de Conta e Outras Avenças\" (\"Instrumento de Penhor e Cessão Fiduciária\"), com o objetivo de (A) refletir a constituição das Cessões Fiduciárias, conforme definido na Escritura de Emissão, especialmente em seu Anexo I, Descrição das Obrigações Garantidas, Itens (B) Obrigações Garantidas Contrato; (C) Obrigações Garantidas Debêntures da Quarta Emissão para Obrigações Garantidas Debêntures da Quinta Emissão e (D) Obrigações Garantidas Contrato de Troca de Risco, todas as alterações advindas da Escritura de 5ª Emissão e seus instrumentos acessórios; e, ato contínuo, (B) incluir o Novo Cessionário, os titulares das Debêntures da Quinta Emissão, representados pelo agente fiduciário da Quinta Emissão (\"Debenturistas da Quinta Emissão\" e \"Agente Fiduciário da Quinta Emissão\") e o titular do Contrato de Troca de Risco como partes garantidas no que diz respeito às Cessões Fiduciárias, que deverão ser compartilhadas entre si , conforme o caso; e (iv) tendo em vista a Cláusula 5.17, alínea (l), da Escritura de Emissão, a aprovação da constituição das garantias reais previstas na Proposta da Administração divulgada pela Companhia em 12 de fevereiro de 2019, em seu Anexo I, alínea (g), no âmbito das Debêntures da Quinta Emissão, do Contrato de Compra e Venda de Debêntures e do Contrato de Troca de Risco. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019. INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 384535\r\n\r\nId: 2163138"
                        ],
                        "2163036": [
                            "V - Convocação",
                            "ELOGROUP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 08.670.505/0001-75 / NIRE nº 33.2.0793142-6\r\n\r\nConvocação Reunião de Socios Cotistas. Ficam convidados os Srs. Sócios Quotistas da Elogroup Desenvolvimento e Consultoria Ltda., sociedade limitada brasileira, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) 08.670.505/0001-75, para a reunião extraordinária de sócios, a ser realizada na Rua da Quitanda, 60, pav. 3, Centro, RJ/RJ, CEP 20.011-030, no dia 25/02/2019, em 1ª convocação, às 10h00, com a presença de, no mínimo, sócios representativos de 3/4 do capital social ou, não atendido esse quórum, às 11h00 do mesmo dia, com a presença de qualquer número de sócios, com a seguinte agenda e ordem do dia: “discutir e deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) retirada da sócia quotista Raquel Gonçalves Coimbra Flexa, brasileira, solteira, nascida em 26/03/1980, engenheira, CPF/MF 08732217706, CI 118791235 IFP-RJ, residente e domiciliada na Rua Pontes Correia, 126, apto 801, Andaraí, RJ/RJ, CEP 20541-142, da sociedade, e da cessão onerosa de sua participação à sócia quotista Innvent Consultoria e Participações Ltda., sociedade limitada brasileira, CNPJ/MF 10.529.570/0001-27, com sua sede na Av. Graça Aranha, 182/2º, Centro, RJ/RJ, CEP 20.040-004; (ii) alteração do endereço da sede social para a Rua da Quitanda, 60, pav. 3, Centro, RJ/RJ, CEP 20.011-030; (iii) inclusão no objeto social da sociedade da atividade de 'assessoria e consultoria de qualquer natureza'; e (iv) alterações no contrato social como resultado de todas as medidas anteriores, bem como eventuais outros temas de interesse social”. Serão admitidos à reunião os sócios da sociedade (munidos de documento de identidade com foto) ou seus procuradores e advogados, desde que com instrumento de procuração que atenda os requisitos legais. RJ, 11/02/2019. Andre Rego Macieira - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 2163036"
                        ],
                        "2162682": [
                            "V - Convocação",
                            "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 03.758.318/0001-24 - NIRE nº 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO \r\n\r\nFicam convidados os Srs. Acionistas da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR (\"Invepar\" ou \"Companhia\") a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 27 de fevereiro de 2019, às 11 horas, em sua sede social, na Av. Almirante Barroso, nº 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro - RJ (\"AGE\"), a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) realização, pela Companhia, nos termos do artigo 59 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"), da sua 5ª (quinta) emissão de debêntures, conversíveis em ações de sua emissão, da espécie quirografária, com garantia real adicional, em série única, para distribuição pública, com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução da CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (\"Instrução CVM 476\"), sob regime de melhores esforços de colocação (\"Emissão\"), cujos termos e condições serão detalhados na AGE. Os recursos obtidos pela Com panhia, por meio da Emissão, serão utilizados para (a) a liquidação integral, antecipada ou não, das obrigações relativas às debêntures da 4ª Emissão e demais documentos acessórios a ela relativos; e (b) despesas operacionais da Companhia e aportes de capital, via aumento do capital social, concessão de mútuos, dívida subordinada e/ou adiantamentos para futuro aumento de capital - AFAC em suas subsidiárias; (ii) que os Acionistas deliberem por exercer ou não o direito de preferência para subscrever as Debêntures, nos termos do parágrafo 1º do artigo 57, da Lei das Sociedades por Ações; e (iii) autorização para que os administradores da Companhia pratiquem todos os atos necessários à implementação e formalização das deliberações acima. Os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br) e no site de Relações com Investidores da Companhia (www.invepar.com.br/ri). Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2019. Renato Proença Lopes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 384438 \r\n\r\nId: 2162682"
                        ],
                        "2162897": [
                            "V - Convocação",
                            "GAZEUS GAMES SERVIÇOS DE INTERNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.264.233/0001-88 - NIRE: 33.3.0032533-6.\r\n\r\nConvocação - AGE. A Administração da Cia. convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em AGE, no dia 22/02/2019, às 11:30h, na sede social da Cia., na Av. das Américas nº 500, bloco 19, salas 303 e 304, Barra da Tijuca, CEP 22640-904, no RJ/RJ, a fim de deliberar sobre: (i) autorização para lavratura da ata em forma de sumário; (ii) aumento de capital social, mediante a emissão de ações preferenciais sem direito a voto, resgatáveis, todas nominativas e sem valor nominal; (iii) alteração da redação do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia. para refletir o aumento de capital acima mencionado; e (iv) consolidação do Estatuto Social da Cia. O material de suporte para deliberar sobre as matérias da pauta encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Cia.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 384400 \r\n\r\nId: 2162897"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2155850": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Inácio Medeiros - Ltda\r\n\r\nCNPJ: 03.884.695/0001-00\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Inácio Medeiros - Escola Técnica, mantido por Centro Educacional Inácio Medeiros - Ltda, CNPJ: 03.884.695/0001-00, situada na Rua Bacharel Armando de Carvalho Jordão, nº 46, Morro do Carmo - Angra dos Reis/RJ, Censo Escolar 33138737, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, RETIFICA: D.O. de 13/12/2001, página 10, 1ª coluna, CURSO TÉCNICO EM PROCESSAMENTOS DE DADOS, autorizado pelo Parecer nº 001.MP.01011017/SEEDUC/DICA/2017, ONDE SE LÊ: Liliam \r\n\r\nAnovik Silva, LEIA-SE: Lílian de Oliveira Silva. Secretária Escolar: Camila Inácio Reis Siqueira, designada no Of. CDIN nº 2396/2013, Diretora: Margarete Moura Inácio Medeiros, designada no Of. E/COIE-E nº 734/2007. Servidores que autorizaram a publicação: Sônia \r\n\r\nMaria Lombardi Porto ID. 0418888-2 e Emanuelle Prenholatto Trindade ID. 0432492-3. \r\n\r\nId: 2155850"
                    ],
                    "2153143": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CURSO CASTRO AMORIM S/S LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 10.516.827/0001-06\r\n\r\nA Diretora do Colégio Curso Castro Amorim, mantido pelo Colégio Curso Castro Amorim S/S LTDA-ME, CNPJ 10.516.827/0001-06, sito na Avenida Presidente Lincoln, 271, Jardim Meriti, São João de Meriti/RJ, Censo Escolar nº 33176329, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Laudo Conclusivo Favorável Processo nº E-03/014.4546/2014 de 19/12/2014, ANO LETIVO DE 2018 - 1º Semestre: Turma 3001: Alexander Gomide Silva Matricula 2507; Alexandra Ramos Nunes Matrícula 917; Amanda Sales de Oliveira Matrícula 20178; André Ribeiro da Silva Matrícula 128; Beatriz de Araujo Inacio Matrícula 659; Bianca Ludmila Alves da Silva Matrícula 179; Brenda Tayná de Souza Moura Santos Matrícula 695; Bruno Andrade Gomes Matrícula 989; Crisley Ferreira Manso Matrícula 1527; Cristiano Henrique Oliveira da Silva Matrícula 20151; Danilo de Jesus Vicente Matrícula 158; Davidson Pinho de Andrade Matrícula 21; Matrícula 209; Érica Araujo de Paula Matrícula 184; Helen Rodrigues de Lira de Barros Matrícula 20298; Igor Nascimento de Vasconcellos Matrícula 155; Isabelle Amorim de Melo Matrícula 20041; Larissa Costa Pereira Matrícula 783; Larissa Oliveira da Silva Matrícula 1315; Leticia de Oliveira Santos Pereira Matrícula 20021; Luara dos Santos Matrícula 1426; Lucas de Lacerda de Carvalho Matrícula 1270; Maicon Douglas Santos Alcantara da Silva Matrícula 985; Manoel Alves da Silva Matrícula 20133; Matheus Henrique Santos de Sousa Matrícula 1331; Marcos Vinicius da Silva Bruno Matrícula 810; Marlon Lucas Ferreira Farias Matrícula 1825; Milca Coelho Queiroz Matrícula 398; Rafaela Farias da Silva Santiago Matrícula 2033 ; Rosete Muniz da Silva Matrícula 397; Simoní Barbosa da Rocha Matrícula 1110; Thainara Gonçalves da Silva Matrícula 20327; Thayná da Silva Bezerra Correia Matrícula 1448; Yago de Lyra Gomes Matrícula 507; Turma 3003: Adriano Bello de Lima Matrícula 827; Allaf Ramon de Amorim de Lima Matrícula 149; Beatriz de Sousa Santos Matrícula 20353; Charles André Rosa de Moraes da Silva Matrícula 200; Daiana Cristina Santos Poeta Matrícula 87; Gabriel Marques Vanzelotti Matrícula 195; Guilherme Vieira de Barros Matrícula 163; Hursula de Souza Carvalho Matrícula 20133; João Victor da Mota Moreno Matrícula 82; Kevin Marsico Contino Matrícula 119; Larah de Gois Lima Matrícula 97; Larissa Gabrielle da Silva Matrícula 68; Larissa Prata de Souza Ferreira Matrícula 172; Leonardo Paulo Martins Matrícula 57; Lorrayna Beatriz Souza dos Santos Matrícula 74; Lucas Castro Alves dos Santos Matrícula 237; Lucas Maciel de Lima Matrícula 88; Luciane Adriano Cajaseiras Matrícula 33; Marcelly da Silva de Freitas Matrícula 180; Milena Rosa Martins Matrícula 1456; Rafael Oliveira Ferreira Matricula 139; Thaís Paz de Santana Freitas Matrícula 122; Tales Gomes Crespo Motta Matrícula 20165; Retificação: No Diário Oficial de 05/07/18, pág. 10, 1ª coluna, onde se lê: Fábio Gregorio de Andrade, leia-se: Fábio Gregorio Andrade, na 2ª coluna onde se lê: Marcos \r\n\r\nVinicius dos Santos Leite, leia-se: Marcos Vinicius dos Santos Silva Leite. Secretária Escolar: Jucilene Ferreira Pimentel Goés, desig-\r\n\r\nnada pelo Processo nº E-03/016-3879/2018, Diretora: Sara Gon-\r\n\r\nçalves da Silva Cerqueira dos Santos, designada pelo Processo nº \r\n\r\nE-03/014.4546/2014. Servidores que autorizaram a publicação: Denise de Andrade Vignoli, ID 4328749-2 e Evanir de Araujo Souza Cardoso, ID 43329764.\r\n\r\nId: 2153143"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2162810": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "BIANCA S. PAIS DE CARVALHO - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF: 078.951.987-93\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS e \r\n\r\nINTIMAÇÃO\r\n\r\n1º. Público Leilão -25/02/2019 às 12:00 hs\r\n\r\n2º. Público Leilão - 11/03/2019 às 12:00 hs\r\n\r\nLOCAL: Avenida João Cabral de Mello Neto nº 850, bloco 03, sala 1614, no CEO Corporate Executive Offices, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Oficial, mat. Jucerja nº. 156, autorizada pela Comissão de Representantes do Condomínio em Construção NEXUS HOTEL & RESIDENCE, conforme Instrumentos abaixo especificados em que constam como Outorgante TC NEXUS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - CNPJ 13.291.188/0001-16 (atual denominação de SPE C19 MACAÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.), venderá em 1º ou 2º Público Leilão, nas datas, horários e local acima citados, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei 4.864/65 e cláusula 4.2 dos Instrumentos Particulares Contratos de construção abaixo especificados, os direitos aquisitivos das unidades autônomas em construção e suas frações ideais do terreno, acessões e benfeitorias, referentes aos imóveis relacionados a seguir: 1) Unidade 805 do bloco 01 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 30/10/2014. Adquirente devedor: ALAN DE AZEVEDO COURA, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 184.096,48 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 67.616,39, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 68.643,74, ressalvadas as atualizações; 2) Unidade 1108 do bloco 01 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração Ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 22/09/2015. Adquirentes devedores: WELIGTON LAGARES DE OLIVEIRA e SANY MARINA DE ALMEIDA LAGARES, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 5º Ofício de São João de Meriti/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 289.297,87 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 30.019,12, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 68.414,06, ressalvadas as atualizações; 3) Unidade 103 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração Ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 06/08/2015. Adquirente devedor: RONALDO DE FREITAS LOPES, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 196.176,54 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 137.970,05, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 17.882,26, ressalvadas as atualizações; 4) Unidade 203 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração Ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 01/02/2013. Adquirentes devedores: SONIA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA e PEDRO JOSÉ ALMEIDA DE OLIVEIRA, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 193.826,08 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 138.489,29, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 21.660,76, ressalvadas as atualizações; 5) Unidade 723 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração Ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 28/11/2014. Adquirente devedor: ROBERTO CORREA DA VEIGA MURGEL, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 197.286,01 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 63.487,14, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 19.923,20, ressalvadas as atualizações; 6) Unidade 817 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração Ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 24/10/2017. Adquirente devedor: CAIO PIMENTA RANAURO, representado por RICARDO RANAURO e ISABELA PIMENTA RANAURO, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 148.088,54 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 150.010,05, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 60.767,74, ressalvadas as atualizações; 7) Unidade 818 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração Ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 24/10/2017. Adquirente devedor: CAIO PIMENTA RANAURO, representado por RICARDO RANAURO e ISABELA PIMENTA RANAURO, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 152.175,27 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 154.127,87, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 65.044,76, ressalvadas as atualizações; 8) Unidade 819 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração Ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 24/10/2017. Adquirente devedor: CAIO PIMENTA RANAURO, representado por RICARDO RANAURO e ISABELA PIMENTA RANAURO, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 148.086,79 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 150.008,28, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 60.766,86, ressalvadas as atualizações; 9) Unidade 820 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração Ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 24/10/2017. Adquirente devedor: CAIO PIMENTA RANAURO, representado por RICARDO RANAURO e ISABELA PIMENTA RANAURO, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 147.282,39 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 149.183,27, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 61.641,36, ressalvadas as atualizações; 10) Unidade 821 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração Ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 24/10/2017. Adquirente devedor: CAIO PIMENTA RANAURO, representado por RICARDO RANAURO e ISABELA PIMENTA RANAURO, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 146.872,39 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 148.768,76, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 61.380,00, ressalvadas as atualizações; 11) Unidade 1104 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração Ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 31/01/2013. Adquirente devedor: ALUÍSIO DA SILVA SANTOS JUNIOR, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 190.722,34 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 84.378,10, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 19.210,62, ressalvadas as atualizações; 12) Unidade 1306 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração Ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 09/12/2014. Adquirentes devedores: DEBORA MUSSE MARINHO CERQUEIRA e JOÃO CÉSAR MARINHO CERQUEIRA, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será ven dido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 204.385,44 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 121.782,79, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 46.076,36, ressalvadas as atualizações; 13) Unidade 1515 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração Ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 14/11/2014. Adquirente devedora: KVARIO LOCAÇÕES LTDA, notificada através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 203.827,81 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 33.188,38, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 22.867,02, ressalvadas as atualizações; 14) Unidade 1527 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração Ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 23/01/2013. Adquirente devedora: X TECH INFORMÁTICA LTDA, notificada através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 1º Ofício de Registro de Notas, Títulos e Documentos e RCPJ de São Gonçalo/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 204.956,40 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 97.874,21, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 19.583,74, ressalvadas as atualizações; 15) Unidade 1528 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração Ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 23/01/2013. Adquirente devedora: X TECH INFORMÁTICA LTDA, notificada através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 2º Ofício de São Pedro da Aldeia/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 238.767,44 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 113.468,36, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 22.699,16, ressalvadas as atualizações; 16) Unidade 305 do bloco 04 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração Ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 07/11/2012. Adquirente devedor: MARCOS PAULO MOURA DA SULVA CRUZ, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 301.182,85 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 295.533,92, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 19.333,38, ressalvadas as atualizações; 17) Unidade 405 do bloco 04 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração Ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 18/11/2014. Adquirentes devedores: HENRI MICHEL BISE e DANIELE DEMURA BISE, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 212.601,30 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 112.260,91, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 17.458,10, ressalvadas as atualizações; 18) Unidade 419 do bloco 04 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração Ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 04/12/2014. Adquirente devedor: CARLOS ALBERTO SIMÕES JUNIOR, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 177.642,01 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 111.195,37, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 17.550,50, ressalvadas as atualizações; 19) Unidade 803 do bloco 04 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração Ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 09/09/2015. Adquirentes devedores: YVON MOISE DO REGO NETO LEAL e ALESSANDRA MENDES GONÇALVES LEAL, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 129.278,35 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 65.044,14, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 19.916,16, ressalvadas as atualizações; 20) Unidade 906 do bloco 04 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração Ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 01/12/2014. Adquirentes devedores: ANTHONY DAVID COX e LORELLA GLAUCIA MARINA PIERSANTI TIMOTEO COX, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 94.440,30 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 50.340,45, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 17.490,44, ressalvadas as atualizações; 21) Unidade 1213 do bloco 04 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração Ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 01/12/2014. Adquirentes devedores: ANTHONY DAVID COX e LORELLA GLAUCIA MARINA PIERSANTI TIMOTEO COX, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 97.349,67 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 51.836,25, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 18.010,30, ressalvadas as atualizações; 22) Unidade 1509 do bloco 04 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração Ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 01/12/2014. Adquirente devedor: YURI AZEVEDO GOLOSOV, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não in ferior a R$ 189.089,83 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 48.092,92, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 21.096,68, ressalvadas as atualizações. Cientes os interessados que no ato da arrematação ou remição, será devido a comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda do bem arrematado e despesas efetuadas com os leilões. O arrematante pagará o valor do lanço à vista, sub-rogando-se nos direitos e obrigações dos Títulos originários, seus anexos e eventuais aditivos, assim como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI(s) e eventual(is) Laudêmio(s). A Comitente, em condições de igualdade com terceiros, terá preferência na aquisição dos bens (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019. (ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho - Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 2162810"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "2162905": [
                                "V - Convocação",
                                "SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINFAZERJ\r\n\r\nCNPJ: 28.710.929/0001-23\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O Presidente do Sindicato dos Fazendários do Estado do Rio de Janeiro - SINFA ZERJ, no uso de suas atribuições legais e na forma dos artigos 1, 4, 5, 8, 9, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27,29, 30, 38, 47, 48, 52, 53, 93 e 94 do Estatuto da Entidade, convoca os Associados do SINFAZERJ, em dia com suas obrigações, para a Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se em 14/03/2019, quinta-feira, às 13 horas e 30 minutos em 1ª convocação e 14 horas em 2ª e última convocação, no Auditório da Business Quality Ltda, situado na Rua São José nº 40 - 9º andar - Centro, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Reforma das salas 402/404 e 406; 2) Destino dos móveis e equipamentos obsoletos e inservíveis; 3)Situação atual do Terreno de Guapimirim; 4) Indicação de servidor para membro do Conselho do FAF e 5) Assuntos Gerais de interesse. Rio de Janeiro, 12/02/2019.\r\n\r\nId: 2162905"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cabo Frio": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2162908": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nRua Fagundes Varela, s/n - São Cristóvão - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 001/CPL-SECSA/2019\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO:90470/2018\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO:28/02/2019\r\n\r\nHORA: 9:00 hs\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de Material de Limpeza, para atender a Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nTIPO:MENOR PREÇO POR ITÉM\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: Rua Fagundes Varela, s/nº, Bairro, São Cristovão - Cabo Frio RJ, horário de 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel e apresentação do carimbo com CNPJ.\r\n\r\nCabo Frio-RJ 12 de fevereiro de 2019\r\n\r\nEduardo Andrade da Cruz\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SECSA\r\n\r\nMat.805801\r\n\r\nId: 2162908"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2163133": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 08/2019\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nEDITAL EXCLUSIVO PARA MEI / ME / EPP\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de reparos na pavimentação, escoamento de águas pluviais e construção de muros de contenção em concreto armado na rua de acesso ao cemitério de Cantagalo, sito à RJ 164 - km 1, no 1º distrito de Cantagalo RJ - VALOR: R$ 53.805,44 DATA: 11 de Março de 2019 - HORA: 13h - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, 14/02/2019, das 12h às 17h no endereço supracitado, ou e no site da Prefeitura Municipal. de Cantagalo: www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso \r\n\r\nCantagalo, 11 de fevereiro de 2019\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2163133"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2163095": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 002/2019 (PA 8.483/2018) - OBJETO RESUMIDO: credenciamento de pessoas jurídicas para atuar como administradora de benefícios com a finalidade de disponibilizar planos assistência médica e odontológica. Condições e local para a retirada do edital: Duas resmas de papel A4. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ. Data e hora da realização: Os interessados deverão apresentar a proposta e a documentação, em um prazo máximo de 15 (quinze) dias contados a partir da data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Município e no Diário Oficial da União (de 15 de fevereiro de 2019 a 11 de março de 2019, das 9:00h às 16:00h), na Prefeitura Municipal de Itaguaí, na Rua General Bocaiúva, 636, Centro, Itaguaí, RJ, Cep.: 23.815-310. A sessão realizar-se-á no auditório do endereço supramencionado, dia 12 de Março de 2019, às 10:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2019 - Licitação nº 755086 (PA nº 10.244/2018) - Objeto resumido: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE UNIFORMES PARA AGENTES E FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE SAÚDE, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde. Condições e local para a retirada do Edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do licitacoes-e, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 27 de fevereiro de 2019, às 09:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2019 - Licitação nº 755196 (PA 14.337/2018) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada em fornecimento integral de equipamentos de fotografia e impressão, para atender o Departamento de Marketing da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do LICITAÇÕES-E, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br).Data e hora da realização: dia 27 de fevereiro de 2019, às 09:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2163095"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2163037": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2019\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, o aviso de adiamento “SINE DIE” do edital de Tomada de Preços nº 001/2019, em atendimento as determinações do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nMacaé-RJ, 12 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2163037"
                        ]
                    }
                },
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2162935": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO E REMARCAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2018\r\n\r\nA Câmara Municipal de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna pública a decisão da Autoridade Superior quanto ao julgamento do recurso interposto pela empresa Briefing Marketing LTDA Processo Administrativo N° 2132/2018, conhecer o recurso por ser tempestivo, formulado pela empresa Briefing Marketing LTDA, e no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a decisão anterior proferida pela Comissão Permanente de Licitação e Subcomissão Técnica. Informa também que fica marcado para o dia 19 de fevereiro de 2019, às 14:30h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situado no 1º andar do Edifício- Sede da Câmara Municipal de Macaé, sito à Avenida Antônio Abreu, nº 1805, Horto - Macaé/RJ, nova sessão para prosseguimento da licitação com abertura dos invólucros n° 04. Macaé-RJ, 12 de fevereiro de 2019. Gabriele Vidal Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2162935"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2162938": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO – REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2019\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Nova Friburgo torna público, para conhecimento dos inscritos no Cadastro de Fornecedores e Prestadores de Serviços, que a Tomada de Preços nº 001/2019 foi adiada, tendo em vista a necessidade de efetuar nova correção no item IX.04 e na planilha de proposta de preços do Edital. O Edital corrigido pode ser obtido na página de Licitações do site www.novafriburgo.rj.leg.br ou na sala da CPL, no 3º andar do prédio do Legislativo, à Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo - RJ. OBJETO DA TP: Contratação de empresa produtora e veiculadora de programas audiovisuais, para captação audiovisual, produção e transmissão dos programas da TV Câmara, conforme as especificações contidas nos Anexos do Edital. NOVA DATA DO CERTAME: 28 de fevereiro de 2019. HORÁRIO: 14 horas. Nova Friburgo, 12 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nSÍLVIA ZVEITER DE ALBUQUERQUE ROCHA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2163095"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2163018": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 003/CPL/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº 2018/021.400\r\n\r\nA Presidente da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais torna público que no processo que selecionará através do Chamamento Público, para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), PELO PERÍODO DE 11 (ONZE) MESES, que em virtude de problemas administrativos, resolve adiar SINE DIE a licitação nº 003/CPL/2019, sendo posteriormente determinada nova data para realização do certame. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924, ou email: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 09:00 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 13 de Fevereiro de 2019.\r\n\r\nGISELLE RESENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 2163018"
                        ],
                        "2163103": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 004/CPL/SEMUS/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº 2017/046.945\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Presencial - SRP, para AQUISIÇÃO DE CAMAS E MACAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU E DA MATERNIDADE MUNICIPAL MARIANA BULHÕES. O Pregão Presencial - SRP se realizará no dia 26 de FEVEREIRO de 2019 às 11:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 16:30 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 13 de Fevereiro de 2019.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COSTA ASSAD SALLES\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/715.465-1\r\n\r\nId: 2163103"
                        ],
                        "2163104": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 005/CPL/SEMUS/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº 2017/007.791\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Presencial, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE ENGENHARIA CLÍNICA, INCLUINDO: ASSESSORIA, GERENCIAMENTO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS-HOSPITALARES, GRUPO DE GERADORES, SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO, SUBSTAÇÃO, CALDEIRAS, COM A LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA, PARA O HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU - HGNI E MATERNIDADE MUNICIPAL MARIANA BULHÕES - MMMB. O Pregão Presencial se realizará no dia 26 de FEVEREIRO de 2019 às 13:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4. Quaisquer esclarecimentos relativos à lici tação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 16:30 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 13 de Fevereiro de 2019.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COSTA ASSAD SALLES\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/715.465-1\r\n\r\nId: 2163104"
                        ],
                        "2163105": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 006/CPL/SEMUS/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº 2017/032.019\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Presencial - SRP, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE UNIFORMES E EPIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU. O Pregão Presencial - SRP se realizará no dia 26 de FEVEREIRO de 2019 às 15:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 16:30 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 13 de Fevereiro de 2019.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COSTA ASSAD SALLES\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/715.465-1\r\n\r\nId: 2163105"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2163049": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01 /2019\r\n\r\n(Retifica Concorrência Pública nº 01/2018)\r\n\r\nOBJETO: a seleção da proposta mais vantajosa para a Prefeitura de Queimados pela outorga da concessão da implantação, gestão, operacionalização e exploração de estacionamento rotativo pago de veículos automotores, em locais específicos, bem como a implantação, manutenção da sinalização vertical/horizontal, e investimento, em regime de empreitada integral, visando aumentar o número e a rotatividade de vagas pelo sistema digital, com uso de equipamentos eletrônicos digitais móveis, aplicativos em telefones celulares, SMS, Operadores de tráfego (agentes de estacionamento), Pontos de Vendas, emissores eletrônicos de comprovante de pagamento do tempo de estacionamento, sistemáticas suplementares de pagamento, como aquisição de créditos via dispositivos móveis, internet e habilitação via telefonia, incluindo gestão, implantação, operação, controle e manutenção de sistema de informação on-line para operacionalização do “Rotativo Queimados”. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 6302/2017/11.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro, das 09:00 às 12:00 horas e 14:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de( uma ) RESMA DE PAPAEL A4, CD - ROM ou DVD - ROM e carimbo do CNPJ da Empresa. DATA / HORA: 20/03/2019 as 10:00 horas.\r\n\r\nTatiane Galvão Lucas \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2163049"
                        ],
                        "2163050": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP N°02.2019\r\n\r\nOBJETO: Futuras aquisições de notebooks e desktops, visando atender eventual demanda dos órgãos e secretarias do Poder Executivo Municipal. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 1913/2018/03.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro, das 09:00 às 12:00 horas e 14:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de( uma ) RESMA DE PAPAEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa. DATA / HORA: 27/02/2019 as 10:00 horas. \r\n\r\nTatiane Galvão Lucas \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2163050"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2163106": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2019\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 11309/2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para realizar os serviços de Reforma da Quadra de Futbol Society, situada na esquina da Rua 14 de Setembro e Rua Belizário Antônio de Souza na localidade de Santa Catarina, Quissamã-RJ. \r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 295.504,68\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 07/03/2019 - 09:00h.\r\n\r\nDATA DA VISITA TÉCNICA: 27/02/2019 e 28/02/2019 às 09:00h e 16:00h .\r\n\r\nLOCAL:Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br\r\n\r\nQuissamã (RJ), 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2163106"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2162960": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços n° 002/2019\r\n\r\nProcesso de Despesas: 066/2019\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para a execução indireta, sob a modalidade de empreitada global - material e mão de obra - objetivando a obra de engenharia civil para construção do Entreposto de Ovos localizado no 1º distrito do Município de Rio Claro/RJ. Local: Sala de Licitações, localizada na Secretaria Municipal de Saúde, sito à Avenida Baptista Portugal, nº 289 - Centro - Rio Claro-RJ. Data e Horário: Dia 01 de Março de 2019, às 09h. Informações: Qualquer informação poderá ser adquirida no Departamento de Licitação, na Sede da Prefeitura, através dos e-mails: licitacao.pmrc@gmail.com ou pelos telefones (24) 3332-1717 ou 3332-1292 - Ramal 226. O Edital se encontra disponível no site municipal e também poderá ser adquirido entre 09h horas às 16h no Departamento de Licitações, na Sede da Prefeitura Municipal de Rio Claro-Av. João Baptista Portugal, 230, Centro, Rio Claro/RJ, mediante entrega de 02 resmas (500 Fls.) de Papel A4. O interessado deverá comparecer munido de carimbo com o respectivo CNPJ da empresa.\r\n\r\nRio Claro-RJ, 13 de Fevereiro de 2019.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2162960"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2163016": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTorna público o aviso de adiamento do Pregão Eletrônico 173/2018-SMA - para o dia 28/02/2019 as 09h- Info: www.voltaredonda.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br - (24) 3339-9037 de 8h às 17h30min - Paloma do Nascimento Amorim - Pregoeiro(a).\r\n\r\nId: 2163016"
                        ],
                        "2163017": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTorna público a ratificação da dispensa de licitação com fulcro do art. 24, IV, da lei 8666/93 - Proc. 166/19 - SMI - Objeto: Contratação de empresa, em caráter emergencial, especializada em locação de máquinas, veículos e equipamentos - Empresas: CIAP TERRAPLANAGEM EIRELI EPP - CNPJ: 27.402.904/0001-08 - Valor: R$ 3.480.672,00 (três milhões, quatrocentos e oitenta mil, seiscentos e setenta e dois reais) e BIOSUSTENTABILIDADE TRANSPORTES EIRELI ME - CNPJ: 27.716.226/0001-40 - Valor: R$ 66.980,16 (sessenta e seis mil novecentos e oitenta reais e dezesseis centavos)- Info: (24) 3339-9037 - Claro Mariano de Lima Filho - Autoridade Competente. \r\n\r\nId: 2163017"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2163173": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.575 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 46.403, DE 24 DE AGOSTO DE 2018, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/106/4/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 46.403, de 24 de agosto de 2018, que fixou o IPM Definitivo a vigorar em 2019, com a alteração dada pelos Decretos nº 46.421 de 12 de setembro de 2018, 46.457 de 11 de outubro de 2018, e 46.470 de 23 de outubro de 2018; e\r\n\r\n- a necessidade de cumprir a ordem judicial comunicada pelo Ofício nº 216/2019/OF da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, referente aos autos do Processo n° 0009472-03.2018.8.19.0030, referente à ação proposta pelo Município de Mangaratiba em face da empresa VALE S.A., que determinou a apropriação do valor adicionado apurado na DECLAN-IPM Normal do ano-base 2017, do estabelecimento com Inscrição Estadual nº 78.310.863;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam alterados os Anexos I a IV do Decreto nº 46.403, de 24 de agosto de 2018, pelo qual foram estabelecidos os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2019, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis estaduais n° 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e 5.100, de 04 de outubro de 2007, e que passam a ser os constantes do Anexo I a IV que acompanham este Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - Os índices de que trata o Anexo I foram calculados, com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2163173"
                    ],
                    "2163172": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.574 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO CONSULTIVA DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE DE DESPESAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Constitucionais e legais; \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a situação de calamidade financeira do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 45.692, de 17 de junho de 2016 e da Lei nº 7.483, de 08 de novembro de 2016, atualizada pela Lei nº 8272, de 27 de dezembro de 2018;\r\n\r\n- o plano de recuperação fiscal, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 176, de 30 de junho de 2017;\r\n\r\n- a necessidade de acompanhamento das medidas de contenção e diminuição dos gastos públicos e manutenção do equilíbrio fiscal das contas publicas;\r\n\r\n- o contingenciamento de R$ 13,8 bilhões da Lei nº 8.271/2018 - LOA 2019, nos termos do Decreto nº 46.562, de 04 de fevereiro de 2019; e\r\n\r\n- o programa de reavaliação das despesas operacionais, instituído pelo Decreto nº 46.545, de 01 de janeiro de 2019; \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Comissão Consultiva de Programação e Controle de Despesas do Estado do Rio de Janeiro - CODERJ.\r\n\r\nArt. 2º - A CODERJ tem por finalidade emitir parecer com o objetivo de sugerir aprovação da programação das despesas estaduais do Poder Executivo de acordo com as diretrizes e prioridades estabelecidas pela Programação Orçamentária e Financeira Anual e os objetivos estratégicos do Governo.\r\n\r\nArt. 3º - Compete à CODERJ emitir análise e parecer nos processos que tratam dos seguintes atos:\r\n\r\nI - publicação do reconhecimento de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA;\r\n\r\nII - pagamento de despesas inscritas em Restos a Pagar - RP;\r\n\r\nIII - celebração de novos contratos;\r\n\r\nIV - pagamento de despesas;\r\n\r\nV - termo de ajuste e reconhecimento de dívida;\r\n\r\nParágrafo Único - A análise do pagamento de despesas será posterior ao empenho, liquidação e emissão da programação de despesa e não exime o Ordenador da Despesas da responsabilidade por inconsistências e irregularidades apuradas posteriormente.\r\n\r\nArt. 4º - A CODERJ terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - três integrantes indicados pelo Governador;\r\n\r\nII - dois integrantes indicados pelo Secretário de Estado da Casa Civil e Governança;\r\n\r\nIII - dois integrantes indicados pela Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\n§1° - Um dos integrantes indicados pelo Governador deverá exercer a função de Secretário Executivo da CODERJ.\r\n\r\n§2º - A reunião da comissão terá eficácia com a presença da maioria de seus membros, sendo admitida a indicação do suplente que somente participará em caso de impossibilidade do titular.\r\n\r\n§3° - Os atos da Comissão deverão ser aprovados pelo Governador do Estado.\r\n\r\n§4° - A Controladoria Geral do Estado - CGE prestará assessoria técnica à CODERJ, no que tange ao controle interno da Administração Pública.\r\n\r\n§5° - Poderão comparecer às reuniões autoridades e funcionários para prestar esclarecimentos que, a critério da Comissão, sejam julgados necessários,\r\n\r\n§6° - Os membros da Comissão poderão pedir, justificadamente, o adiamento da discussão ou da votação, sendo a matéria incluída, obrigatoriamente, na pauta da reunião subsequente.\r\n\r\nArt. 5º - Deverão ser submetidas à análise da CODERJ as solicitações relativas às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, nos termos do art. 3º, I, deste Decreto, que obrigatoriamente deverão conter as seguintes informações:\r\n\r\nI - parecer jurídico indicando que a referida despesa não está prescrita;\r\n\r\nII - conclusão de sindicância administrativa instaurada pelo Titular do Órgão ou Entidade, realizada por Comissão de Sindicância, para examinar os fatos que deram origem à despesa de exercícios anteriores;\r\n\r\nIII - comprovação de disponibilidade orçamentária pelo ordenador de despesa;\r\n\r\nIV - emissão de declaração do ordenador de despesa informando que o pagamento da dívida é exequível com os limites para movimentação de empenho e de emissão de Programação de Desembolso estabe lecidos para o exercício e não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades do Órgão ou da Entidade até o final do exercício, sem necessidade de aumento dos limites disponíveis.\r\n\r\n§1° - Após aprovação do Governador do Estado, com base na manifestação da CODERJ, a autoridade competente procederá à publicação no Diário Oficial do Estado do reconhecimento da dívida.\r\n\r\n§2° - O empenho e a liquidação da despesa reconhecida na forma do parágrafo anterior deverão ser realizados no mesmo exercício do seu reconhecimento.\r\n\r\nArt. 6º - A CODERJ irá deliberar sobre as despesas inscritas em Restos a Pagar- RP, nos termos do art. 3º, II, deste Decreto, que obrigatoriamente deverão conter as seguintes informações:\r\n\r\nI - emissão de declaração do ordenador de despesa, informando que o pagamento do respectivo RP é exequível com os limites definidos na quota financeira disponibilizada para o exercício e não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades do Órgão ou da Entidade até o final do exercício;\r\n\r\nII - emissão de declaração do ordenador de despesa, informando que o não pagamento do respectivo RP implica em impedimento ou suspensão de serviços ou entregas, inviabilizando as atividades para o presente exercício;\r\n\r\nIII - informação sobre desconto oferecido para quitação do RP.\r\n\r\nArt. 7º - A aprovação prévia para a celebração de novos contratos, nos termos do art. 3º, III, aplicar-se-á:\r\n\r\nI - contratos de prestação de serviços de consultoria, de locação, aquisição e reforma de imóveis, de aquisição e locação de veículos e de locação de máquinas e equipamentos, inclusive aqueles atrelados a processos em andamento;\r\n\r\nII - contratos de natureza continuada;\r\n\r\nIII - a realização de aditivos contratuais que importem em aumento quantitativo e/ou qualitativo nos contratos.\r\n\r\nArt. 8º - A aprovação prévia de pagamento nos termos do art. 3º, IV, deverá incidir sobre os processos de pagamento selecionados pela CODERJ em conformidade com a finalidade de que trata o art. 1º do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 9º - A CODERJ irá deliberar sobre os termos de ajuste e reconhecimento de dívida, nos termos do art. 3º, V, deste Decreto, que obrigatoriamente deverão conter as seguintes informações:\r\n\r\nI - justificativa;\r\n\r\nII - parecer do órgão de assessoria jurídica;\r\n\r\nIII - informações sobre a existência instauração de processo administrativo disciplinar.\r\n\r\nArt. 10 - Fica a Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SECCG, autorizada, por meio de Resolução, a editar normas complementares a este Decreto no que tange o funcionamento da CODERJ.\r\n\r\nArt. 11 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições anteriores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2163172"
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                    "2163174": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO I\r\n\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nNA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2019\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nIPM 2019\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n4,316\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n0,176\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n0,481\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n0,239\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n0,376\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n0,243\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n0,361\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n0,643\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n1,502\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n0,282\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n0,290\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n1,294\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n0,466\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n0,237\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n3,303\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n0,359\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n0,385\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n0,242\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n0,277\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n0,650\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n0,208\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n0,256\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n0,214\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n0,233\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n9,299\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n0,228\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n0,313\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n0,213\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n0,613\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n0,538\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n0,195\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n0,240\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n0,564\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n1,115\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n0,335\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n0,186\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n3,578\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n0,215\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n0,557\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n1,181\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n3,028\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n0,210\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n0,388\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n0,290\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n0,237\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n0,215\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n0,380\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n5,120\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n0,907\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n2,045\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n0,289\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n0,346\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n0,513\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n0,254\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n2,877\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n0,212\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n0,794\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n0,209\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n0,916\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n0,217\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n0,602\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n0,976\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n1,811\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n0,315\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n0,362\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n0,211\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n0,771\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n25,732\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n0,324\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n0,335\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n0,312\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n0,455\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n2,110\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0,793\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n0,993\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n0,196\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n0,242\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n0,375\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n0,256\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n0,368\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n0,336\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n0,619\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n0,362\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n0,264\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n0,225\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n0,763\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n0,270\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n0,645\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n0,479\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n0,179\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n0,301\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n2,168\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\n100,000\r\n\r\nId: 2163174\r\n\r\no"
                    ],
                    "2163175": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2019\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nVA/2016\r\n\r\nVA/2017\r\n\r\nÍNDICE VA/16\r\n\r\nÍNDICE VA/17\r\n\r\nMÉDIA ÍND.16/17\r\n\r\nIVA 75%\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n24.846.515.425,89\r\n\r\n12.925.410.433,41\r\n\r\n7,168477\r\n\r\n3,701607\r\n\r\n5,435042\r\n\r\n4,076282\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n57.222.183,76\r\n\r\n56.248.223,48\r\n\r\n0,016509\r\n\r\n0,016108\r\n\r\n0,016308\r\n\r\n0,012231\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n720.109.743,05\r\n\r\n741.926.257,60\r\n\r\n0,207759\r\n\r\n0,212474\r\n\r\n0,210117\r\n\r\n0,157587\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n258.953.495,82\r\n\r\n270.130.704,27\r\n\r\n0,074711\r\n\r\n0,077361\r\n\r\n0,076036\r\n\r\n0,057027\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n962.962.052,75\r\n\r\n900.013.599,96\r\n\r\n0,277825\r\n\r\n0,257748\r\n\r\n0,267787\r\n\r\n0,200840\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n200.527.703,55\r\n\r\n161.139.303,22\r\n\r\n0,057854\r\n\r\n0,046147\r\n\r\n0,052000\r\n\r\n0,039000\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n607.845.908,05\r\n\r\n617.644.786,32\r\n\r\n0,175370\r\n\r\n0,176882\r\n\r\n0,176126\r\n\r\n0,132095\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n1.994.791.283,04\r\n\r\n1.628.168.240,24\r\n\r\n0,575518\r\n\r\n0,466278\r\n\r\n0,520898\r\n\r\n0,390674\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n5.338.907.886,86\r\n\r\n4.926.570.547,42\r\n\r\n1,540330\r\n\r\n1,410882\r\n\r\n1,475606\r\n\r\n1,106705\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n303.680.676,33\r\n\r\n283.790.452,55\r\n\r\n0,087615\r\n\r\n0,081273\r\n\r\n0,084444\r\n\r\n0,063333\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n235.960.459,90\r\n\r\n251.939.652,87\r\n\r\n0,068077\r\n\r\n0,072151\r\n\r\n0,070114\r\n\r\n0,052586\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n4.731.487.715,64\r\n\r\n4.821.361.304,62\r\n\r\n1,365083\r\n\r\n1,380752\r\n\r\n1,372918\r\n\r\n1,029688\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n365.262.113,83\r\n\r\n379.561.022,09\r\n\r\n0,105382\r\n\r\n0,108699\r\n\r\n0,107041\r\n\r\n0,080280\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n79.111.141,65\r\n\r\n82.207.839,49\r\n\r\n0,022824\r\n\r\n0,023543\r\n\r\n0,023183\r\n\r\n0,017388\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n11.337.781.998,70\r\n\r\n11.224.270.191,75\r\n\r\n3,271067\r\n\r\n3,214430\r\n\r\n3,242749\r\n\r\n2,432061\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n349.942.744,32\r\n\r\n333.171.372,60\r\n\r\n0,100962\r\n\r\n0,095414\r\n\r\n0,098188\r\n\r\n0,073641\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n721.532.507,92\r\n\r\n726.832.379,11\r\n\r\n0,208170\r\n\r\n0,208152\r\n\r\n0,208161\r\n\r\n0,156121\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n55.893.115,63\r\n\r\n71.215.363,51\r\n\r\n0,016126\r\n\r\n0,020395\r\n\r\n0,018260\r\n\r\n0,013695\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n296.469.884,80\r\n\r\n327.724.168,91\r\n\r\n0,085535\r\n\r\n0,093854\r\n\r\n0,089694\r\n\r\n0,067271\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n1.858.374.912,87\r\n\r\n1.828.242.650,06\r\n\r\n0,536160\r\n\r\n0,523576\r\n\r\n0,529868\r\n\r\n0,397401\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n138.666.314,07\r\n\r\n160.392.619,13\r\n\r\n0,040007\r\n\r\n0,045934\r\n\r\n0,042970\r\n\r\n0,032228\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n92.041.688,82\r\n\r\n88.637.492,40\r\n\r\n0,026555\r\n\r\n0,025384\r\n\r\n0,025969\r\n\r\n0,019477\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n131.148.975,15\r\n\r\n131.149.732,01\r\n\r\n0,037838\r\n\r\n0,037559\r\n\r\n0,037698\r\n\r\n0,028274\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n63.422.372,87\r\n\r\n53.253.838,59\r\n\r\n0,018298\r\n\r\n0,015251\r\n\r\n0,016774\r\n\r\n0,012581\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n39.488.906.621,88\r\n\r\n39.681.877.114,72\r\n\r\n11,392958\r\n\r\n11,364181\r\n\r\n11,378570\r\n\r\n8,533927\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n47.811.310,92\r\n\r\n75.197.674,14\r\n\r\n0,013794\r\n\r\n0,021535\r\n\r\n0,017664\r\n\r\n0,013248\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n246.718.472,00\r\n\r\n242.144.170,12\r\n\r\n0,071181\r\n\r\n0,069346\r\n\r\n0,070263\r\n\r\n0,052698\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n103.375.568,44\r\n\r\n115.438.898,58\r\n\r\n0,029825\r\n\r\n0,033060\r\n\r\n0,031442\r\n\r\n0,023582\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n1.423.347.759,05\r\n\r\n1.299.366.056,15\r\n\r\n0,410651\r\n\r\n0,372115\r\n\r\n0,391383\r\n\r\n0,293537\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n1.400.034.344,11\r\n\r\n1.419.674.811,87\r\n\r\n0,403924\r\n\r\n0,406569\r\n\r\n0,405247\r\n\r\n0,303935\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n83.512.708,80\r\n\r\n68.151.082,20\r\n\r\n0,024094\r\n\r\n0,019517\r\n\r\n0,021805\r\n\r\n0,016354\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n151.971.005,94\r\n\r\n135.751.242,70\r\n\r\n0,043845\r\n\r\n0,038877\r\n\r\n0,041361\r\n\r\n0,031021\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n780.500.433,21\r\n\r\n933.427.012,28\r\n\r\n0,225182\r\n\r\n0,267317\r\n\r\n0,246250\r\n\r\n0,184687\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n3.888.796.316,22\r\n\r\n4.856.838.691,78\r\n\r\n1,121958\r\n\r\n1,390912\r\n\r\n1,256435\r\n\r\n0,942326\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n622.379.833,71\r\n\r\n752.230.909,60\r\n\r\n0,179563\r\n\r\n0,215425\r\n\r\n0,197494\r\n\r\n0,148121\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n44.380.734,59\r\n\r\n41.233.675,01\r\n\r\n0,012804\r\n\r\n0,011809\r\n\r\n0,012306\r\n\r\n0,009230\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n15.358.510.176,64\r\n\r\n14.317.827.688,78\r\n\r\n4,431089\r\n\r\n4,100370\r\n\r\n4,265730\r\n\r\n3,199297\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n98.609.673,29\r\n\r\n84.162.815,35\r\n\r\n0,028450\r\n\r\n0,024103\r\n\r\n0,026276\r\n\r\n0,019707\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n947.836.414,40\r\n\r\n939.255.479,07\r\n\r\n0,273461\r\n\r\n0,268986\r\n\r\n0,271224\r\n\r\n0,203418\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n4.929.265.181,19\r\n\r\n4.072.804.275,08\r\n\r\n1,422144\r\n\r\n1,166378\r\n\r\n1,294261\r\n\r\n0,970696\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n7.936.634.828,60\r\n\r\n17.633.050.097,73\r\n\r\n2,289801\r\n\r\n5,049791\r\n\r\n3,669796\r\n\r\n2,752347\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n88.285.551,32\r\n\r\n94.155.072,53\r\n\r\n0,025471\r\n\r\n0,026964\r\n\r\n0,026217\r\n\r\n0,019663\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n563.656.397,90\r\n\r\n601.809.934,63\r\n\r\n0,162621\r\n\r\n0,172348\r\n\r\n0,167485\r\n\r\n0,125613\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n124.085.311,62\r\n\r\n126.908.512,31\r\n\r\n0,035800\r\n\r\n0,036344\r\n\r\n0,036072\r\n\r\n0,027054\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n179.140.219,45\r\n\r\n164.384.739,10\r\n\r\n0,051684\r\n\r\n0,047077\r\n\r\n0,049380\r\n\r\n0,037035\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n65.153.085,39\r\n\r\n58.150.062,57\r\n\r\n0,018797\r\n\r\n0,016653\r\n\r\n0,017725\r\n\r\n0,013294\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n784.328.540,23\r\n\r\n811.376.964,07\r\n\r\n0,226287\r\n\r\n0,232364\r\n\r\n0,229326\r\n\r\n0,171994\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n18.833.002.195,63\r\n\r\n24.044.573.003,55\r\n\r\n5,433516\r\n\r\n6,885936\r\n\r\n6,159726\r\n\r\n4,619795\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n2.122.380.826,41\r\n\r\n2.217.836.518,95\r\n\r\n0,612329\r\n\r\n0,635149\r\n\r\n0,623739\r\n\r\n0,467804\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n5.965.793.443,23\r\n\r\n5.916.923.188,10\r\n\r\n1,721193\r\n\r\n1,694501\r\n\r\n1,707847\r\n\r\n1,280885\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n377.921.669,88\r\n\r\n396.270.907,59\r\n\r\n0,109034\r\n\r\n0,113485\r\n\r\n0,111260\r\n\r\n0,083445\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n485.983.780,13\r\n\r\n464.559.480,45\r\n\r\n0,140211\r\n\r\n0,133042\r\n\r\n0,136627\r\n\r\n0,102470\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n768.051.194,19\r\n\r\n482.178.242,54\r\n\r\n0,221591\r\n\r\n0,138087\r\n\r\n0,179839\r\n\r\n0,134879\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n184.556.264,01\r\n\r\n199.679.733,48\r\n\r\n0,053246\r\n\r\n0,057185\r\n\r\n0,055215\r\n\r\n0,041412\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n10.821.201.248,35\r\n\r\n11.723.197.779,13\r\n\r\n3,122028\r\n\r\n3,357314\r\n\r\n3,239671\r\n\r\n2,429753\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n94.594.172,32\r\n\r\n109.804.266,06\r\n\r\n0,027291\r\n\r\n0,031446\r\n\r\n0,029368\r\n\r\n0,022026\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n2.639.301.234,92\r\n\r\n2.847.397.540,18\r\n\r\n0,761466\r\n\r\n0,815444\r\n\r\n0,788455\r\n\r\n0,591341\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n84.634.905,46\r\n\r\n93.182.195,73\r\n\r\n0,024418\r\n\r\n0,026686\r\n\r\n0,025552\r\n\r\n0,019164\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n3.491.137.272,52\r\n\r\n3.903.792.866,45\r\n\r\n1,007229\r\n\r\n1,117977\r\n\r\n1,062603\r\n\r\n0,796952\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n63.582.551,11\r\n\r\n62.141.264,76\r\n\r\n0,018344\r\n\r\n0,017796\r\n\r\n0,018070\r\n\r\n0,013552\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n2.250.865.328,64\r\n\r\n1.484.888.440,62\r\n\r\n0,649398\r\n\r\n0,425246\r\n\r\n0,537322\r\n\r\n0,402992\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n3.207.801.342,79\r\n\r\n3.235.076.596,34\r\n\r\n0,925484\r\n\r\n0,926468\r\n\r\n0,925976\r\n\r\n0,694482\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n5.881.021.804,19\r\n\r\n7.902.217.323,67\r\n\r\n1,696736\r\n\r\n2,263054\r\n\r\n1,979895\r\n\r\n1,484921\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n437.177.676,44\r\n\r\n383.607.690,25\r\n\r\n0,126130\r\n\r\n0,109858\r\n\r\n0,117994\r\n\r\n0,088496\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n78.417.033,59\r\n\r\n63.672.145,45\r\n\r\n0,022624\r\n\r\n0,018235\r\n\r\n0,020429\r\n\r\n0,015322\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n39.518.519,72\r\n\r\n40.363.576,13\r\n\r\n0,011402\r\n\r\n0,011559\r\n\r\n0,011480\r\n\r\n0,008610\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n2.590.454.631,77\r\n\r\n2.571.977.956,11\r\n\r\n0,747373\r\n\r\n0,736569\r\n\r\n0,741971\r\n\r\n0,556478\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n121.202.641.406,11\r\n\r\n117.131.062.384,89\r\n\r\n34,968215\r\n\r\n33,544244\r\n\r\n34,256230\r\n\r\n25,692172\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n55.591.147,36\r\n\r\n46.399.573,03\r\n\r\n0,016039\r\n\r\n0,013288\r\n\r\n0,014663\r\n\r\n0,010998\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n406.180.094,31\r\n\r\n401.714.464,48\r\n\r\n0,117187\r\n\r\n0,115044\r\n\r\n0,116116\r\n\r\n0,087087\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n160.484.586,68\r\n\r\n151.454.089,79\r\n\r\n0,046301\r\n\r\n0,043374\r\n\r\n0,044837\r\n\r\n0,033628\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n823.947.935,03\r\n\r\n793.526.843,71\r\n\r\n0,237717\r\n\r\n0,227252\r\n\r\n0,232485\r\n\r\n0,174363\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n5.949.187.466,97\r\n\r\n6.160.812.985,19\r\n\r\n1,716402\r\n\r\n1,764347\r\n\r\n1,740375\r\n\r\n1,305281\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n2.867.009.800,06\r\n\r\n2.698.867.629,66\r\n\r\n0,827162\r\n\r\n0,772907\r\n\r\n0,800035\r\n\r\n0,600026\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n2.832.721.761,71\r\n\r\n2.640.390.906,32\r\n\r\n0,817270\r\n\r\n0,756161\r\n\r\n0,786716\r\n\r\n0,590037\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n38.697.700,10\r\n\r\n44.217.854,57\r\n\r\n0,011165\r\n\r\n0,012663\r\n\r\n0,011914\r\n\r\n0,008935\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n136.482.097,14\r\n\r\n141.615.631,92\r\n\r\n0,039376\r\n\r\n0,040556\r\n\r\n0,039966\r\n\r\n0,029974\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n587.154.972,41\r\n\r\n696.770.338,33\r\n\r\n0,169400\r\n\r\n0,199543\r\n\r\n0,184472\r\n\r\n0,138354\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n40.881.208,20\r\n\r\n37.044.659,49\r\n\r\n0,011795\r\n\r\n0,010609\r\n\r\n0,011202\r\n\r\n0,008401\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n616.124.783,67\r\n\r\n435.038.674,03\r\n\r\n0,177758\r\n\r\n0,124587\r\n\r\n0,151173\r\n\r\n0,113379\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n551.019.421,75\r\n\r\n548.656.605,78\r\n\r\n0,158975\r\n\r\n0,157125\r\n\r\n0,158050\r\n\r\n0,118538\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n1.318.985.732,81\r\n\r\n2.591.838.166,27\r\n\r\n0,380541\r\n\r\n0,742256\r\n\r\n0,561399\r\n\r\n0,421049\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n72.633.210,90\r\n\r\n63.283.811,37\r\n\r\n0,020955\r\n\r\n0,018123\r\n\r\n0,019539\r\n\r\n0,014654\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n183.287.423,79\r\n\r\n153.456.589,16\r\n\r\n0,052880\r\n\r\n0,043947\r\n\r\n0,048413\r\n\r\n0,036310\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n107.492.012,41\r\n\r\n115.884.114,61\r\n\r\n0,031013\r\n\r\n0,033187\r\n\r\n0,032100\r\n\r\n0,024075\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n1.792.114.336,88\r\n\r\n1.954.227.843,25\r\n\r\n0,517044\r\n\r\n0,559656\r\n\r\n0,538350\r\n\r\n0,403763\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n35.269.188,09\r\n\r\n35.406.749,74\r\n\r\n0,010176\r\n\r\n0,010140\r\n\r\n0,010158\r\n\r\n0,007618\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n1.962.943.223,19\r\n\r\n1.927.526.075,82\r\n\r\n0,566329\r\n\r\n0,552009\r\n\r\n0,559169\r\n\r\n0,419377\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n813.245.177,02\r\n\r\n684.168.888,46\r\n\r\n0,234630\r\n\r\n0,195934\r\n\r\n0,215282\r\n\r\n0,161462\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n53.269.467,20\r\n\r\n54.427.318,53\r\n\r\n0,015369\r\n\r\n0,015587\r\n\r\n0,015478\r\n\r\n0,011608\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n286.581.725,35\r\n\r\n244.310.986,39\r\n\r\n0,082682\r\n\r\n0,069966\r\n\r\n0,076324\r\n\r\n0,057243\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n8.190.832.495,91\r\n\r\n9.772.128.985,87\r\n\r\n2,363140\r\n\r\n2,798563\r\n\r\n2,580852\r\n\r\n1,935639\r\n\r\nTOTAIS:\r\n\r\n346.608.028.264,52\r\n\r\n349.183.792.042,18\r\n\r\n100,000000\r\n\r\n100,000000\r\n\r\n100,000000\r\n\r\n75,000000\r\n\r\nId: 2163175"
                    ],
                    "2163176": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS\r\n\r\nDados utilizados no ano-base de 2017 para o IPM 2019 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ\r\n\r\nREGIÃO CAPITAL \r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n6.323.037\r\n\r\n1.200,20\r\n\r\n0,00\r\n\r\n15.521.044.950,77\r\n\r\n1,580100\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.323.037\r\n\r\n1.200,20\r\n\r\n0,00\r\n\r\n15.521.044.950,77\r\n\r\n1,580100\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n469.261\r\n\r\n79,00\r\n\r\n91.803.833,98\r\n\r\n216.316.281,23\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n855.046\r\n\r\n467,10\r\n\r\n478.661.323,29\r\n\r\n4.608.718.677,32\r\n\r\n1,598200\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n51.487\r\n\r\n358,40\r\n\r\n23.819.653,64\r\n\r\n8.227.100,78\r\n\r\n1,952500\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n218.090\r\n\r\n429,60\r\n\r\n91.707.737,03\r\n\r\n96.531.230,43\r\n\r\n0,562000\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n109.163\r\n\r\n282,30\r\n\r\n173.332.329,69\r\n\r\n70.980.525,84\r\n\r\n0,937800\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n95.391\r\n\r\n81,70\r\n\r\n13.580.953,45\r\n\r\n20.146.510,26\r\n\r\n0,759600\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n228.150\r\n\r\n390,70\r\n\r\n65.090.409,01\r\n\r\n27.476.037,14\r\n\r\n1,691200\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n127.519\r\n\r\n361,50\r\n\r\n74.642.198,01\r\n\r\n16.643.661,51\r\n\r\n1,701100\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n168.403\r\n\r\n41,20\r\n\r\n39.874.774,59\r\n\r\n20.709.225,66\r\n\r\n2,065400\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n157.483\r\n\r\n19,40\r\n\r\n52.269.630,84\r\n\r\n24.560.250,02\r\n\r\n0,471700\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n487.327\r\n\r\n133,80\r\n\r\n871.296.407,20\r\n\r\n1.795.530.345,32\r\n\r\n3,411300\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n795.212\r\n\r\n520,80\r\n\r\n326.144.546,09\r\n\r\n514.511.117,15\r\n\r\n2,554000\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n47.074\r\n\r\n190,90\r\n\r\n11.855.553,17\r\n\r\n13.518.428,24\r\n\r\n1,411600\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n137.938\r\n\r\n75,70\r\n\r\n43.486.393,38\r\n\r\n155.982.952,93\r\n\r\n0,762200\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n999.901\r\n\r\n248,40\r\n\r\n247.590.040,53\r\n\r\n403.382.650,25\r\n\r\n0,911100\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n459.356\r\n\r\n35,10\r\n\r\n78.027.001,62\r\n\r\n127.959.332,72\r\n\r\n0,805500\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n78.183\r\n\r\n265,20\r\n\r\n30.617.461,41\r\n\r\n81.418.462,03\r\n\r\n0,811200\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n30.731\r\n\r\n143,00\r\n\r\n7.533.221,43\r\n\r\n3.080.422,52\r\n\r\n0,226400\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.515.715\r\n\r\n4.123,80\r\n\r\n2.721.333.468,36\r\n\r\n8.205.693.211,35\r\n\r\n22,632800\r\n\r\nREGIÃO NOROESTE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n10.215\r\n\r\n94,50\r\n\r\n2.187.807,13\r\n\r\n2.263.408,69\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n35.384\r\n\r\n596,60\r\n\r\n8.835.852,78\r\n\r\n4.417.810,01\r\n\r\n0,100900\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n14.829\r\n\r\n558,10\r\n\r\n3.091.166,56\r\n\r\n573.307,58\r\n\r\n0,152000\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n14.027\r\n\r\n290,60\r\n\r\n3.017.517,32\r\n\r\n1.394.924,84\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n22.902\r\n\r\n433,20\r\n\r\n6.968.923,93\r\n\r\n2.852.282,83\r\n\r\n0,276100\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n95.876\r\n\r\n1.106,80\r\n\r\n45.463.995,57\r\n\r\n46.742.113,59\r\n\r\n0,191100\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n7.491\r\n\r\n253,50\r\n\r\n809.849,27\r\n\r\n2.669.133,21\r\n\r\n0,290100\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n26.829\r\n\r\n303,40\r\n\r\n6.159.326,95\r\n\r\n4.974.219,49\r\n\r\n0,524200\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n15.077\r\n\r\n386,90\r\n\r\n3.036.956,22\r\n\r\n659.735,62\r\n\r\n0,270100\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n17.771\r\n\r\n291,40\r\n\r\n4.198.329,56\r\n\r\n1.980.351,52\r\n\r\n0,374400\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n40.569\r\n\r\n603,30\r\n\r\n11.786.109,26\r\n\r\n14.710.304,46\r\n\r\n0,372000\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n7.003\r\n\r\n249,80\r\n\r\n790.846,82\r\n\r\n205.102,54\r\n\r\n0,448700\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n9.503\r\n\r\n201,90\r\n\r\n1.712.102,24\r\n\r\n1.373.068,45\r\n\r\n0,006900\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n317.476\r\n\r\n5.370,00\r\n\r\n98.058.783,61\r\n\r\n84.815.762,83\r\n\r\n3,006500\r\n\r\nREGIÃO NORTE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n463.545\r\n\r\n4.032,70\r\n\r\n243.381.861,54\r\n\r\n196.623.551,22\r\n\r\n1,793400\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n13.348\r\n\r\n304,90\r\n\r\n3.497.254,94\r\n\r\n244.742,70\r\n\r\n1,643200\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n12.540\r\n\r\n523,00\r\n\r\n1.885.166,44\r\n\r\n782.290,12\r\n\r\n0,184100\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n21.200\r\n\r\n344,90\r\n\r\n3.609.613,43\r\n\r\n2.416.812,98\r\n\r\n0,989200\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n206.748\r\n\r\n1.210,10\r\n\r\n707.047.313,07\r\n\r\n1.263.514.310,60\r\n\r\n1,222200\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n20.244\r\n\r\n719,70\r\n\r\n8.400.847,80\r\n\r\n1.954.402,29\r\n\r\n2,575900\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n37.553\r\n\r\n1.034,80\r\n\r\n8.960.790,26\r\n\r\n10.033.103,18\r\n\r\n0,042000\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n41.357\r\n\r\n1.118,20\r\n\r\n8.661.450,21\r\n\r\n12.272.588,97\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n32.767\r\n\r\n451,10\r\n\r\n45.593.181,38\r\n\r\n34.086.604,83\r\n\r\n0,364800\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n849.302\r\n\r\n9.739,40\r\n\r\n1.031.037.479,07\r\n\r\n1.521.928.406,89\r\n\r\n8,814800\r\n\r\nREGIÃO SERRANA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n25.398\r\n\r\n382,40\r\n\r\n7.158.090,27\r\n\r\n15.883.284,21\r\n\r\n0,185100\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n19.826\r\n\r\n747,30\r\n\r\n6.853.390,74\r\n\r\n31.525.327,26\r\n\r\n0,385000\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n17.439\r\n\r\n306,10\r\n\r\n1.631.103,40\r\n\r\n14.829.358,30\r\n\r\n0,505200\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n20.403\r\n\r\n113,10\r\n\r\n5.784.529,09\r\n\r\n2.613.768,30\r\n\r\n0,420100\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n10.933\r\n\r\n379,60\r\n\r\n1.550.742,78\r\n\r\n818.284,10\r\n\r\n0,267400\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n5.269\r\n\r\n78,40\r\n\r\n1.986.266,14\r\n\r\n6.056.966,83\r\n\r\n1,127700\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n182.016\r\n\r\n935,40\r\n\r\n103.019.384,81\r\n\r\n173.769.020,91\r\n\r\n2,564300\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n296.044\r\n\r\n791,90\r\n\r\n264.499.539,11\r\n\r\n309.383.091,95\r\n\r\n2,058100\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n10.321\r\n\r\n811,00\r\n\r\n1.729.769,15\r\n\r\n3.826.463,08\r\n\r\n1,124800\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n20.252\r\n\r\n219,70\r\n\r\n6.181.816,86\r\n\r\n5.453.616,80\r\n\r\n0,977100\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n8.906\r\n\r\n397,20\r\n\r\n3.820.882,78\r\n\r\n237.151,43\r\n\r\n0,185100\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n14.920\r\n\r\n413,40\r\n\r\n2.423.000,65\r\n\r\n10.648.234,53\r\n\r\n0,441600\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n163.805\r\n\r\n773,40\r\n\r\n112.221.674,21\r\n\r\n122.179.270,89\r\n\r\n0,802400\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n10.281\r\n\r\n591,10\r\n\r\n1.423.356,25\r\n\r\n234.472,93\r\n\r\n0,191100\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n805.813\r\n\r\n6.940,00\r\n\r\n520.283.546,24\r\n\r\n697.458.311,52\r\n\r\n11,235000\r\n\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n112.028\r\n\r\n638,50\r\n\r\n74.147.962,05\r\n\r\n19.704.337,43\r\n\r\n2,832600\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n27.538\r\n\r\n72,20\r\n\r\n69.668.579,18\r\n\r\n12.095.037,21\r\n\r\n1,955500\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n27.770\r\n\r\n151,80\r\n\r\n19.186.120,35\r\n\r\n2.658.258,96\r\n\r\n1,500300\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n186.222\r\n\r\n412,30\r\n\r\n169.284.797,05\r\n\r\n64.710.975,63\r\n\r\n0,488600\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n54.370\r\n\r\n954,60\r\n\r\n17.474.281,75\r\n\r\n14.972.117,32\r\n\r\n4,804200\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n35.373\r\n\r\n461,30\r\n\r\n17.237.975,61\r\n\r\n5.865.681,81\r\n\r\n2,959100\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n22.858\r\n\r\n51,00\r\n\r\n20.883.284,65\r\n\r\n2.059.007,22\r\n\r\n0,337600\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n55.586\r\n\r\n459,50\r\n\r\n31.161.498,37\r\n\r\n34.946.312,80\r\n\r\n1,165600\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n105.757\r\n\r\n228,10\r\n\r\n129.474.182,27\r\n\r\n103.990.131,16\r\n\r\n1,402100\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n88.013\r\n\r\n332,40\r\n\r\n48.062.599,51\r\n\r\n116.866.466,67\r\n\r\n1,751100\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n74.221\r\n\r\n352,30\r\n\r\n67.808.518,50\r\n\r\n19.919.170,63\r\n\r\n0,977900\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n21.360\r\n\r\n939,10\r\n\r\n11.486.363,24\r\n\r\n2.299.983,33\r\n\r\n3,654300\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n811.096\r\n\r\n5.053,10\r\n\r\n675.876.162,53\r\n\r\n400.087.480,17\r\n\r\n23,828900\r\n\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n94.855\r\n\r\n584,20\r\n\r\n28.412.499,73\r\n\r\n40.876.598,50\r\n\r\n0,367400\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n177.861\r\n\r\n548,00\r\n\r\n57.929.098,92\r\n\r\n123.898.221,12\r\n\r\n0,682100\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n28.852\r\n\r\n240,90\r\n\r\n31.825.838,33\r\n\r\n145.433.310,19\r\n\r\n1,447900\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n22.724\r\n\r\n82,30\r\n\r\n5.432.710,05\r\n\r\n9.445.074,10\r\n\r\n0,509800\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n26.309\r\n\r\n490,20\r\n\r\n28.191.811,06\r\n\r\n160.553.954,45\r\n\r\n1,241700\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n16.574\r\n\r\n50,90\r\n\r\n16.695.753,57\r\n\r\n123.943.192,83\r\n\r\n0,548100\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n12.831\r\n\r\n284,80\r\n\r\n2.550.523,22\r\n\r\n1.376.548,02\r\n\r\n0,346500\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n119.801\r\n\r\n1.099,70\r\n\r\n91.428.518,38\r\n\r\n368.153.818,05\r\n\r\n1,481700\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n17.401\r\n\r\n847,10\r\n\r\n5.418.378,53\r\n\r\n31.927.974,44\r\n\r\n4,488200\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n8.545\r\n\r\n478,80\r\n\r\n2.342.673,62\r\n\r\n5.350.955,58\r\n\r\n0,228800\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n71.894\r\n\r\n1.300,80\r\n\r\n18.074.628,29\r\n\r\n66.677.761,57\r\n\r\n0,434500\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n257.996\r\n\r\n182,10\r\n\r\n214.455.622,10\r\n\r\n600.616.314,48\r\n\r\n1,039700\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n855.643\r\n\r\n6.189,80\r\n\r\n502.758.055,80\r\n\r\n1.678.253.723,33\r\n\r\n12,816400\r\n\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n11.421\r\n\r\n110,70\r\n\r\n7.246.777,19\r\n\r\n15.067.926,57\r\n\r\n0,966400\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n8.183\r\n\r\n108,80\r\n\r\n3.261.913,96\r\n\r\n12.648.785,94\r\n\r\n0,216600\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n13.239\r\n\r\n139,40\r\n\r\n2.471.883,98\r\n\r\n603.310,94\r\n\r\n0,507200\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n17.940\r\n\r\n95,30\r\n\r\n4.440.602,51\r\n\r\n5.597.888,54\r\n\r\n0,231900\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n24.647\r\n\r\n288,20\r\n\r\n9.128.694,26\r\n\r\n3.325.305,31\r\n\r\n2,569700\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n41.088\r\n\r\n571,10\r\n\r\n9.255.218,08\r\n\r\n27.799.011,74\r\n\r\n0,624800\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n26.381\r\n\r\n314,10\r\n\r\n10.828.454,03\r\n\r\n3.905.814,59\r\n\r\n0,540500\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n17.504\r\n\r\n541,00\r\n\r\n7.684.046,69\r\n\r\n49.120.001,98\r\n\r\n2,096000\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n77.503\r\n\r\n323,30\r\n\r\n32.522.102,91\r\n\r\n157.727.284,64\r\n\r\n0,228800\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n34.439\r\n\r\n536,30\r\n\r\n12.432.254,85\r\n\r\n6.148.767,76\r\n\r\n0,710400\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n272.345\r\n\r\n3.028,20\r\n\r\n99.271.948,46\r\n\r\n281.944.098,01\r\n\r\n8,692300\r\n\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n169.270\r\n\r\n817,00\r\n\r\n223.067.921,24\r\n\r\n1.084.623.694,09\r\n\r\n2,307300\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n36.311\r\n\r\n367,60\r\n\r\n84.550.040,17\r\n\r\n2.164.097,27\r\n\r\n2,642400\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n37.575\r\n\r\n923,20\r\n\r\n36.508.008,25\r\n\r\n8.431.350,48\r\n\r\n2,443100\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n243.156\r\n\r\n2.107,80\r\n\r\n344.125.969,66\r\n\r\n1.095.219.141,84\r\n\r\n7,392800\r\n\r\nId: 2163176"
                    ],
                    "2163177": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV\r\n\r\nTABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2019\r\n\r\nREGIÃO CAPITAL \r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. para o IPM\r\n\r\nIPM 2019\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n25,692172\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,039503\r\n\r\n25,731675\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n25,692172\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,039503\r\n\r\n25,731675\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2019\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n1,106705\r\n\r\n0,312973\r\n\r\n0,015736\r\n\r\n0,001217\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,003988\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n1,501730\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n8,533927\r\n\r\n0,570272\r\n\r\n0,093039\r\n\r\n0,000298\r\n\r\n0,061112\r\n\r\n0,000622\r\n\r\n0,039955\r\n\r\n9,299225\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n0,052698\r\n\r\n0,034339\r\n\r\n0,071388\r\n\r\n0,008305\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,036132\r\n\r\n0,048813\r\n\r\n0,312786\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n0,293537\r\n\r\n0,145455\r\n\r\n0,085570\r\n\r\n0,002725\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,010912\r\n\r\n0,014050\r\n\r\n0,613360\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n0,303935\r\n\r\n0,072806\r\n\r\n0,056230\r\n\r\n0,007005\r\n\r\n0,061112\r\n\r\n0,013221\r\n\r\n0,023445\r\n\r\n0,537754\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n0,148121\r\n\r\n0,063621\r\n\r\n0,016273\r\n\r\n0,001934\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,025104\r\n\r\n0,018990\r\n\r\n0,335154\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n0,203418\r\n\r\n0,152164\r\n\r\n0,077822\r\n\r\n0,006795\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,013207\r\n\r\n0,042280\r\n\r\n0,556797\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n2,752347\r\n\r\n0,085049\r\n\r\n0,072005\r\n\r\n0,012864\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,001968\r\n\r\n0,042528\r\n\r\n3,027872\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n0,125613\r\n\r\n0,112316\r\n\r\n0,008206\r\n\r\n0,005523\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,023256\r\n\r\n0,051635\r\n\r\n0,387660\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n0,171994\r\n\r\n0,105033\r\n\r\n0,003864\r\n\r\n0,006105\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,020379\r\n\r\n0,011793\r\n\r\n0,380279\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n4,619795\r\n\r\n0,325022\r\n\r\n0,026651\r\n\r\n0,001392\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,001151\r\n\r\n0,085283\r\n\r\n5,120405\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n1,280885\r\n\r\n0,530366\r\n\r\n0,103736\r\n\r\n0,001818\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,002989\r\n\r\n0,063850\r\n\r\n2,044755\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n0,083445\r\n\r\n0,031396\r\n\r\n0,038025\r\n\r\n0,002516\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,037446\r\n\r\n0,035290\r\n\r\n0,289229\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n0,402992\r\n\r\n0,091998\r\n\r\n0,015078\r\n\r\n0,000800\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,011222\r\n\r\n0,019055\r\n\r\n0,602256\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n1,305281\r\n\r\n0,666883\r\n\r\n0,049478\r\n\r\n0,001760\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,002831\r\n\r\n0,022778\r\n\r\n2,110122\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n0,590037\r\n\r\n0,306367\r\n\r\n0,006991\r\n\r\n0,001749\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,006336\r\n\r\n0,020138\r\n\r\n0,992729\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n0,421049\r\n\r\n0,052144\r\n\r\n0,052824\r\n\r\n0,001079\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,010882\r\n\r\n0,020280\r\n\r\n0,619369\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n0,024075\r\n\r\n0,020496\r\n\r\n0,028484\r\n\r\n0,007015\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,078354\r\n\r\n0,005660\r\n\r\n0,225195\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n22,419854\r\n\r\n3,678700\r\n\r\n0,821400\r\n\r\n0,070900\r\n\r\n1,100000\r\n\r\n0,300000\r\n\r\n0,565823\r\n\r\n28,956677\r\n\r\nREGIÃO NOROESTE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2019\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n0,012231\r\n\r\n0,012796\r\n\r\n0,013214\r\n\r\n0,001864\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,041300\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,176097\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n0,052586\r\n\r\n0,044325\r\n\r\n0,083424\r\n\r\n0,003857\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,008758\r\n\r\n0,002522\r\n\r\n0,290164\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n0,017388\r\n\r\n0,018576\r\n\r\n0,078041\r\n\r\n0,010397\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,013853\r\n\r\n0,003800\r\n\r\n0,236747\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n0,016354\r\n\r\n0,017572\r\n\r\n0,040635\r\n\r\n0,004171\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,021182\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,194606\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n0,031021\r\n\r\n0,028689\r\n\r\n0,060575\r\n\r\n0,004712\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,013130\r\n\r\n0,006902\r\n\r\n0,239721\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n0,184687\r\n\r\n0,120103\r\n\r\n0,154767\r\n\r\n0,001876\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,003437\r\n\r\n0,004777\r\n\r\n0,564340\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n0,009230\r\n\r\n0,009384\r\n\r\n0,035448\r\n\r\n0,000585\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,029214\r\n\r\n0,007252\r\n\r\n0,185806\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n0,037035\r\n\r\n0,033608\r\n\r\n0,042425\r\n\r\n0,002388\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,013968\r\n\r\n0,013105\r\n\r\n0,237222\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n0,013294\r\n\r\n0,018887\r\n\r\n0,054101\r\n\r\n0,008877\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,018305\r\n\r\n0,006752\r\n\r\n0,214908\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n0,019164\r\n\r\n0,022262\r\n\r\n0,040747\r\n\r\n0,004088\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,019220\r\n\r\n0,009360\r\n\r\n0,209533\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n0,087087\r\n\r\n0,050821\r\n\r\n0,084361\r\n\r\n0,001545\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,007106\r\n\r\n0,009300\r\n\r\n0,334912\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n0,008935\r\n\r\n0,008773\r\n\r\n0,034930\r\n\r\n0,007436\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,030004\r\n\r\n0,011218\r\n\r\n0,195988\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n0,011608\r\n\r\n0,011904\r\n\r\n0,028232\r\n\r\n0,002404\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,030523\r\n\r\n0,000172\r\n\r\n0,179536\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n0,500620\r\n\r\n0,397700\r\n\r\n0,750900\r\n\r\n0,054200\r\n\r\n1,231000\r\n\r\n0,250000\r\n\r\n0,075160\r\n\r\n3,259580\r\n\r\nREGIÃO NORTE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2019\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2,432061\r\n\r\n0,183278\r\n\r\n0,537326\r\n\r\n0,001710\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,001224\r\n\r\n0,044835\r\n\r\n3,303345\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n0,156121\r\n\r\n0,005278\r\n\r\n0,040626\r\n\r\n0,019735\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,019096\r\n\r\n0,041080\r\n\r\n0,384847\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n0,013695\r\n\r\n0,004958\r\n\r\n0,069686\r\n\r\n0,003328\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,043672\r\n\r\n0,004602\r\n\r\n0,242852\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n0,019477\r\n\r\n0,008382\r\n\r\n0,045955\r\n\r\n0,002063\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,052265\r\n\r\n0,024730\r\n\r\n0,255783\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n3,199297\r\n\r\n0,081745\r\n\r\n0,161236\r\n\r\n0,000773\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,001121\r\n\r\n0,030555\r\n\r\n3,577638\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n0,694482\r\n\r\n0,008004\r\n\r\n0,095894\r\n\r\n0,005936\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,004832\r\n\r\n0,064398\r\n\r\n0,976457\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n0,033628\r\n\r\n0,014848\r\n\r\n0,137879\r\n\r\n0,001233\r\n\r\n0,102912\r\n\r\n0,020702\r\n\r\n0,001050\r\n\r\n0,312251\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n0,174363\r\n\r\n0,016352\r\n\r\n0,148992\r\n\r\n0,000975\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,011356\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,454950\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0,600026\r\n\r\n0,012955\r\n\r\n0,060106\r\n\r\n0,001847\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,005732\r\n\r\n0,009120\r\n\r\n0,792697\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n7,323150\r\n\r\n0,335800\r\n\r\n1,297700\r\n\r\n0,037600\r\n\r\n0,926200\r\n\r\n0,160000\r\n\r\n0,220370\r\n\r\n10,300820\r\n\r\nREGIÃO SERRANA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2019\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n0,063333\r\n\r\n0,010518\r\n\r\n0,068959\r\n\r\n0,000834\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,005486\r\n\r\n0,004627\r\n\r\n0,282329\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n0,073641\r\n\r\n0,008210\r\n\r\n0,134762\r\n\r\n0,000402\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,003617\r\n\r\n0,009625\r\n\r\n0,358828\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n0,067271\r\n\r\n0,007222\r\n\r\n0,055199\r\n\r\n0,000203\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,006041\r\n\r\n0,012630\r\n\r\n0,277137\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n0,028274\r\n\r\n0,008449\r\n\r\n0,020395\r\n\r\n0,004093\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,013717\r\n\r\n0,010503\r\n\r\n0,214003\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n0,012581\r\n\r\n0,004527\r\n\r\n0,068454\r\n\r\n0,003505\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,009157\r\n\r\n0,006685\r\n\r\n0,233480\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n0,019707\r\n\r\n0,002182\r\n\r\n0,014138\r\n\r\n0,000607\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,021746\r\n\r\n0,028193\r\n\r\n0,215144\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n0,467804\r\n\r\n0,075376\r\n\r\n0,168682\r\n\r\n0,001097\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,001101\r\n\r\n0,064108\r\n\r\n0,906739\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n2,429753\r\n\r\n0,122597\r\n\r\n0,142804\r\n\r\n0,001581\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,000291\r\n\r\n0,051453\r\n\r\n2,877050\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n0,010998\r\n\r\n0,004274\r\n\r\n0,146249\r\n\r\n0,000836\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,004850\r\n\r\n0,028120\r\n\r\n0,323899\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n0,029974\r\n\r\n0,008387\r\n\r\n0,039619\r\n\r\n0,002096\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,010047\r\n\r\n0,024428\r\n\r\n0,243122\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n0,008401\r\n\r\n0,003688\r\n\r\n0,071628\r\n\r\n0,029799\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,009358\r\n\r\n0,004627\r\n\r\n0,256073\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n0,036310\r\n\r\n0,006179\r\n\r\n0,074549\r\n\r\n0,000421\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,006694\r\n\r\n0,011040\r\n\r\n0,263765\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n0,403763\r\n\r\n0,067834\r\n\r\n0,139468\r\n\r\n0,001699\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,001282\r\n\r\n0,020060\r\n\r\n0,762677\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n0,007618\r\n\r\n0,004257\r\n\r\n0,106594\r\n\r\n0,011227\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,006613\r\n\r\n0,004777\r\n\r\n0,269658\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n3,659428\r\n\r\n0,333700\r\n\r\n1,251500\r\n\r\n0,058400\r\n\r\n1,800000\r\n\r\n0,100000\r\n\r\n0,280876\r\n\r\n7,483904\r\n\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2019\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n0,157587\r\n\r\n0,063383\r\n\r\n0,094882\r\n\r\n0,004232\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,009700\r\n\r\n0,070815\r\n\r\n0,480599\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n0,200840\r\n\r\n0,015580\r\n\r\n0,010729\r\n\r\n0,006478\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,013488\r\n\r\n0,048888\r\n\r\n0,376003\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n0,039000\r\n\r\n0,015712\r\n\r\n0,022558\r\n\r\n0,008116\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,039649\r\n\r\n0,037508\r\n\r\n0,242543\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n1,029688\r\n\r\n0,105360\r\n\r\n0,061269\r\n\r\n0,002942\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,002561\r\n\r\n0,012215\r\n\r\n1,294035\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n0,080280\r\n\r\n0,030761\r\n\r\n0,141855\r\n\r\n0,001312\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,012114\r\n\r\n0,120105\r\n\r\n0,466427\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n0,397401\r\n\r\n0,020013\r\n\r\n0,068550\r\n\r\n0,003305\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,006304\r\n\r\n0,073978\r\n\r\n0,649551\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n0,023582\r\n\r\n0,012933\r\n\r\n0,007579\r\n\r\n0,011406\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,069482\r\n\r\n0,008440\r\n\r\n0,213422\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n0,088496\r\n\r\n0,031449\r\n\r\n0,068283\r\n\r\n0,001003\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,016277\r\n\r\n0,029140\r\n\r\n0,314648\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n0,556478\r\n\r\n0,059835\r\n\r\n0,033896\r\n\r\n0,001400\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,004712\r\n\r\n0,035053\r\n\r\n0,771374\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n0,138354\r\n\r\n0,049796\r\n\r\n0,049395\r\n\r\n0,000462\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,012897\r\n\r\n0,043778\r\n\r\n0,374682\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n0,118538\r\n\r\n0,041993\r\n\r\n0,052352\r\n\r\n0,003828\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,014392\r\n\r\n0,024448\r\n\r\n0,335551\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n0,014654\r\n\r\n0,012085\r\n\r\n0,139552\r\n\r\n0,005616\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,018424\r\n\r\n0,091358\r\n\r\n0,361689\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n2,844898\r\n\r\n0,458900\r\n\r\n0,750900\r\n\r\n0,050100\r\n\r\n0,960000\r\n\r\n0,220000\r\n\r\n0,595726\r\n\r\n5,880524\r\n\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2019\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n0,132095\r\n\r\n0,032371\r\n\r\n0,083074\r\n\r\n0,006214\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,010876\r\n\r\n0,009185\r\n\r\n0,361315\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n0,390674\r\n\r\n0,060697\r\n\r\n0,077927\r\n\r\n0,004180\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,005087\r\n\r\n0,017053\r\n\r\n0,643118\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n0,942326\r\n\r\n0,009846\r\n\r\n0,034257\r\n\r\n0,001957\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,002729\r\n\r\n0,036198\r\n\r\n1,114813\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n0,022026\r\n\r\n0,007755\r\n\r\n0,011703\r\n\r\n0,005143\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,064900\r\n\r\n0,012745\r\n\r\n0,211772\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n0,591341\r\n\r\n0,008978\r\n\r\n0,069707\r\n\r\n0,001570\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,004018\r\n\r\n0,031043\r\n\r\n0,794157\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n0,796952\r\n\r\n0,005656\r\n\r\n0,007238\r\n\r\n0,001204\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,003324\r\n\r\n0,013703\r\n\r\n0,915577\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n0,013552\r\n\r\n0,004379\r\n\r\n0,040499\r\n\r\n0,016565\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,046078\r\n\r\n0,008662\r\n\r\n0,217235\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n1,484921\r\n\r\n0,040884\r\n\r\n0,156379\r\n\r\n0,002220\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,001601\r\n\r\n0,037043\r\n\r\n1,810548\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n0,015322\r\n\r\n0,005938\r\n\r\n0,120459\r\n\r\n0,001517\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,018998\r\n\r\n0,112205\r\n\r\n0,361939\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n0,008610\r\n\r\n0,002916\r\n\r\n0,068086\r\n\r\n0,003914\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,033818\r\n\r\n0,005720\r\n\r\n0,210564\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n0,161462\r\n\r\n0,024535\r\n\r\n0,184976\r\n\r\n0,002424\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,007257\r\n\r\n0,010863\r\n\r\n0,479017\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n1,935639\r\n\r\n0,088045\r\n\r\n0,025895\r\n\r\n0,003192\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,001314\r\n\r\n0,025993\r\n\r\n2,167578\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n6,494920\r\n\r\n0,292000\r\n\r\n0,880200\r\n\r\n0,050100\r\n\r\n1,050000\r\n\r\n0,200000\r\n\r\n0,320413\r\n\r\n9,287633\r\n\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2019\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n0,057027\r\n\r\n0,010497\r\n\r\n0,015251\r\n\r\n0,001447\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,032681\r\n\r\n0,024160\r\n\r\n0,239063\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n0,032228\r\n\r\n0,007521\r\n\r\n0,014990\r\n\r\n0,000776\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,049419\r\n\r\n0,005415\r\n\r\n0,208349\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n0,013248\r\n\r\n0,012167\r\n\r\n0,019205\r\n\r\n0,012323\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,060627\r\n\r\n0,012680\r\n\r\n0,228250\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n0,019663\r\n\r\n0,016488\r\n\r\n0,013130\r\n\r\n0,002386\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,054893\r\n\r\n0,005797\r\n\r\n0,210357\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n0,027054\r\n\r\n0,022652\r\n\r\n0,039706\r\n\r\n0,008257\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,030255\r\n\r\n0,064243\r\n\r\n0,290167\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n0,102470\r\n\r\n0,037762\r\n\r\n0,078681\r\n\r\n0,001001\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,012357\r\n\r\n0,015620\r\n\r\n0,345891\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n0,041412\r\n\r\n0,024246\r\n\r\n0,043274\r\n\r\n0,008339\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,024834\r\n\r\n0,013513\r\n\r\n0,253618\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n0,113379\r\n\r\n0,016087\r\n\r\n0,074534\r\n\r\n0,000470\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,013261\r\n\r\n0,052400\r\n\r\n0,368131\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n0,419377\r\n\r\n0,071229\r\n\r\n0,044542\r\n\r\n0,000620\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,005055\r\n\r\n0,005720\r\n\r\n0,644543\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n0,057243\r\n\r\n0,031651\r\n\r\n0,073887\r\n\r\n0,006081\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,016618\r\n\r\n0,017760\r\n\r\n0,301240\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n0,883101\r\n\r\n0,250300\r\n\r\n0,417200\r\n\r\n0,041700\r\n\r\n0,980000\r\n\r\n0,300000\r\n\r\n0,217308\r\n\r\n3,089609\r\n\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2019\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n4,076282\r\n\r\n0,029029\r\n\r\n0,100274\r\n\r\n0,000059\r\n\r\n0,043333\r\n\r\n0,009246\r\n\r\n0,057683\r\n\r\n4,315906\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n0,970696\r\n\r\n0,006227\r\n\r\n0,045117\r\n\r\n0,011200\r\n\r\n0,043333\r\n\r\n0,038046\r\n\r\n0,066060\r\n\r\n1,180679\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n0,134879\r\n\r\n0,006444\r\n\r\n0,113309\r\n\r\n0,001241\r\n\r\n0,043334\r\n\r\n0,152708\r\n\r\n0,061078\r\n\r\n0,512993\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n5,181857\r\n\r\n0,041700\r\n\r\n0,258700\r\n\r\n0,012500\r\n\r\n0,130000\r\n\r\n0,200000\r\n\r\n0,184821\r\n\r\n6,009578\r\n\r\nTOTAIS GERAIS\r\n\r\n75,000000\r\n\r\n5,788800\r\n\r\n6,428500\r\n\r\n0,375500\r\n\r\n8,177200\r\n\r\n1,730000\r\n\r\n2,500000\r\n\r\n100,000000\r\n\r\nId: 2163177"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2163046": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/091/100405/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER a DIONATA HERCÍLIO SILVA DE SOUZA, SOLDADO PM Reformado, RG nº 93.656, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Auxílio Invalidez, previsto no art. 1°, caput, da Lei Estadual n° 3.527/2001, alterada pela Lei Estadual n° 6.764/2014, e regulamentada pelo Decreto Estadual n° 28.171/2001.\r\n\r\nId: 2163046"
                    ],
                    "2163178": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de janeiro de 2019, GIL VICENTE DE MELLO GAMA, ID Funcional nº 5097660-5, do cargo em comissão do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº E-31/003/175/2019. \r\n\r\n*DECRETOS DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, RAFAEL VIOLA, ID FUNCIONAL Nº 4353463-5, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº E-17/026/203/2019. \r\n\r\nNOMEAR RAFAEL VIOLA, ID FUNCIONAL Nº 4353463-5, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Jaelir Gonçalves Rangel Leite, ID Funcional nº 4272375-2. Processo nº E-17/026/202/2019.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreção no D.O. de 13/02/2019.\r\n\r\nId: 2163178"
                    ],
                    "2163088": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/508/vol.II/2003, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\n1 - Dispensar, por motivo de substituições os membros titular e suplente do Conselho Superior do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, como segue: \r\n\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nTitular: Marcus de Almeida Lima, designado pelo Decreto de 26 de abril de 2007, publicado no D.O. de 27.04.2007.\r\n\r\nSuplente: José Maria de Mesquita Junior, designado pelo Decreto de 26 de abril de 2007, publicado no D.O. de 27.04.2007.\r\n\r\n2 - Alterar a composição do Conselho Superior do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, como segue:\r\n\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nTitular: Claudio Dutra, em substituição a Marcus de Almeida Lima, designado pelo Decreto de 26 de abril de 2007, publicado no D.O. de 27.04.2007.\r\n\r\nSuplente: Ricardo Cardoso da Silva, em substituição a José Maria de Mesquita Junior, designado pelo Decreto de 26 de abril de 2007, publicado no D.O. de 27.04.2007.\r\n\r\nId: 2163088"
                    ]
                }
            },
            "Vice Governadoria do Estado": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2163022": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5562\r\n\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO; REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL; REGIMENTO INTERNO; E PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, que estabeleceu a nova estrutura organizacional do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 46.548, de 01 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a reavaliação de despesas operacionais no âmbito da Administração do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de definição do Planejamento Estratégico do DETRAN/RJ, com base nas novas diretrizes e Plano de Governo Estadual; \r\n\r\n- a necessidade de alteração do Decreto Estadual nº 42.669, de 27 de outubro de 2010; que consolida a estrutura organizacional do DETRAN/RJ, e consequente edição de novo regimento interno;\r\n\r\n- a necessidade de alteração da Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006, que aprovou o Plano de Cargos e Vencimentos do DETRAN/RJ, bem como, da Lei nº 6.485, de 30 de junho de 2014 que dispôs sobre o reajuste do vencimento base dentre outros; e \r\n\r\n- a necessidade de institucionalização da gratificação por desempenho individual no Plano de Cargos e Vencimentos do DETRAN;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Implementar o planejamento estratégico, reestruturação organizacional, regimento interno e plano de cargos, carreiras e vencimentos do DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todas as unidades integrantes do Conselho Superior do DETRAN/RJ, que procedam no prazo de 60 (sessenta) dias, a validação do diagnostico da situação real encontrada no âmbito de cada unidade, e seus respectivos planos de ação.\r\n\r\nParágrafo Único - O diagnóstico a ser elaborado por cada gestor indicará a análise de pontos fortes, fracos, oportunidades e ameaças, e matriz de prioridades de todas as estruturas organizacionais formalizadas no Decreto Estadual nº 42.669, de 27 de outubro de 2010. \r\n\r\nArt. 3º - Determinar a Assessoria de Gestão e Modernização Institucional - AGEM, no prazo de 30 (trinta) dias após o término das atividades previstas no Art. 2º, que inicie a elaboração do Planejamento Estratégico do DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a AGEM, iniciar a elaboração de todos os dispositivos necessários à reestruturação organizacional do DETRAN/RJ, na forma que se segue:\r\n\r\nI - elaborar minuta da Nova Estrutura Organizacional do DETRAN/RJ;\r\n\r\nII - Mapear competências para revisão do Regimento Interno do DETRAN/RJ;\r\n\r\nIII - elaborar minuta do Plano de Cargos e Vencimentos com a institucionalização da gratificação de desempenho individual e demais adicionais inerentes ao desempenho das atividades no âmbito do DETRAN/RJ; e\r\n\r\nIV - definir as novas Rotinas Administrativas e fluxos de atividades do DETRAN/RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - Todas as etapas deverão estar concluídas no corrente exercício.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a Assessoria de Gestão e Modernização Institucional - AGEM, a coordenação e supervisão das etapas indicadas nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2019\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2163022"
                        ],
                        "2163023": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 11\r\n\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-12/008/100048/2018.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Fernanda de Oliveira, Id. Funcional nº 44091974, para realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2019\r\n\r\nKRISTIANO DE SOUZA JOTTA\r\n\r\nCorregedor \r\n\r\nId: 2163023"
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                        "2163019": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR- GERAL\r\n\r\nDE 11.02.2019\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC VIA KENNEDY LTDA ME, registro DH/AB 839, fundamentada nos arts. 31, I, 10, IV, e 36, I, c/c o 36 § 1º, da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/5996/2017.\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES VPO PEREIRA AUTO ESCOLA, registro DH/AB 241, fundamentada nos arts. 31, I, e 36, I, c/c o 36 § 1º, da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/100952/2018.\r\n\r\nCANCELO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LISBOA FILIAL 3 LTDA, registro DH/AB 813, no endereço funcional Estrada do Bananal, nº 2516, loja 01, quadra 01, lote 2, Bananal, Guapimirim - RJ. E AUTORIZO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LISBOA FILIAL 3 LTDA, registro DH/AB 813, no endereço funcional Rua Zalita, nº 31, loja A e loja B, Jardim Primavera, Duque de Caxias - RJ. Proc. nº E-12/064/18853/2017.\r\n\r\nCANCELO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MODELO LTDA, registro DH/AB 1016, no endereço funcional Avenida Dedo de Deus, nº 591, lojas 01, 02, 03 e 04, Centro, Guapimirim - RJ. E AUTORIZO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MODELO LTDA, registro DH/AB 1016, no endereço funcional Estrada Teresópolis Friburgo, s/nº, Km 28, Bonsucesso, Teresópolis - RJ. Proc. nº E-12/066/110568/2018.\r\n\r\nCANCELO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC AUTOESCOLA DOS AMIGOS LTDA, registro DH/AB 1111, no endereço funcional Estrada Rio do A, nº 944, loja, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ. E AUTORIZO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC AUTOESCOLA DOS AMIGOS LTDA, registro DH/AB 1111, no endereço funcional Estrada Capoeiras, nº 653, loja A, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ. Proc. nº E-12/068/100014/2018.\r\n\r\nId: 2163019"
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                        "2163021": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/167/718/2016 - DETERMINO a SUBMISSÃO do condutor EDSON SOARES DOS SANTOS, Registro Nacional nº 5493068398, à realização de Curso de Reciclagem para Condutores Infratores, nos termos do artigo 268, II, do CTB; a ENTREGA da Carteira de Habilitação, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias; e a LIBERAÇÃO do cadastro do condutor, após conclusão integral do determinado.\r\n\r\nDE 11.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/167/119/2018 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de ENIO JOSE BARBOSA, Registro Nacional nº 1408095917, a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a ENTREGA da Carteira de Habilitação, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 2163021"
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                        "2163020": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/060/395/2019 - WANDERSON DA COSTA NEVES, ID Funcional nº 20693982. INDEFIRO o Abono de Permanência.\r\n\r\nDE 08.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/061/8153/2014 - ARLINDO DE ASSIS GUIMARAES, ID Funcional nº 43338631. CONCEDO 3 (três) meses de Licença Especial, período de 21.07.2013 a 19.07.2018.\r\n\r\nDE 11.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/060/573/2019 - WALTER AMORIM DE CASTRO JUNIOR, ID Funcional nº 44232284. CONCEDO 3 (três) meses de Licença Especial, período de 13.03.2013 a 11.03.2018.\r\n\r\nDE 12.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/2961/2017 - SANDRO DE SOUZA MENDES, Id. Funcional nº 44003803. TORNO NULA a concessão de licença prêmio correspondente ao período de 06/03/2012 a 04/03/2017, publicada no D.O.E.R.J. de 11/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/121/100160/2018 - ITALO BRUNO TAVARES PORTUGAL, Id. Funcional nº 50283073. AUTORIZO a mudança de nome do servidor para ITALO BRUNO TAVARES PORTUGAL DE MELLO em virtude de seu casamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/105190/2018 - MARCOS CESAR FERREIRA SIMOES ROSA, Id. Funcional nº 20653255. TORNO NULA a publicação do D.O.E.R.J. de 22/01/2019, que deferiu o abono permanência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/060/745/2019 - JOICE DO CARMO AVILA, Id. Funcional nº 50263609. AUTORIZO a mudança de nome da servidora para JOICE DO CARMO AVILA RODRIGUES, em virtude de seu casamento.\r\n\r\nId: 2163020"
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                    }
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            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                "Atos": {
                    "2163087": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECCG N° 03 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO FUNDO ESPECIAL DO DEPÓSITO PÚBLICO - FUNDEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei n° 287/79, de 04 de dezembro de 1979, que provou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, do art. 7° da Lei n° 5153/2007, que constitui do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP, de 11 de dezembro de 2007, e o que consta no Processo nº E-12/001/1034/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Diretor-Geral do Depósito Público Guilherme Luiz dos Santos Teixeira, ID Funcional nº 5098067-0, e a Assessora-Chefe, Patricia Santos da Silva, ID Funcional nº 2016856-0, para praticar individualmente ou em conjunto, como ORDENADORES DE DESPESAS, nos limites das dotações orçamentárias, consignadas ao Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, quando couber, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira tais como:\r\n\r\na) autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NADs, emissão de notas de empenho, movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral;\r\n\r\nb) autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades eventualmente cabíveis, assinar cheques e reconhecer dívidas;\r\n\r\nc) autorizar a abertura de licitação, aprovar seus resultados, apreciar recursos dos licitantes, e petições de terceiros, adjudicar o objeto dos certames ás empresa vencedoras, assim como revogá-los ou anulá-los;\r\n\r\nd) dispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei, enviando, após, à autoridade superior para as devidas ratificações;\r\n\r\ne) requisitar passagens aéreas e autorizar as respectivas despesas, bem como as relativas a diárias e os dispêndios de pessoal em geral, e\r\n\r\nf) firmar acordos, contratos, convênios e os respectivos termos aditivos, anulá-los, rescindi-los ou denunciá-los assim como aplicar ou relevar penalidades administrativas prevista em Lei, inclusive as pecuniárias, quando verificado o descumprimento de qualquer obrigação, e também em decorrências de inobservância de prazo nos casos de fornecimento ou prestação de serviços.\r\n\r\nArt. 2° - As competências descritas na alínea \"e\" do artigo 1° desta Resolução ficarão limitadas aos valores estabelecidos, na forma da legislação vigente, para a modalidade de Tomada de Preços de Serviços. \r\n\r\nArt. 3° - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, Parágrafo Único da Lei n° 287, de 04.12.79.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019\r\n\r\nJOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\nId: 2163087"
                    ],
                    "2163179": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR MARIA JOSÉ BATISTA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4261967-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Centro de Triagem de População de Rua, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/206/2019.\r\n\r\nNOMEAR MIRTES DO NASCIMENTO MEDEIROS para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Centro de Triagem de População de Rua, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Maria José Batista de Souza, ID Funcional nº 4261967-0. Processo nº E-16/004/206/2019.\r\n\r\nEXONERAR INGRID NATÁLIA DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5090799-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Centro de Recuperação Social de Campo Grande, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/207/2019.\r\n\r\nNOMEAR ANA CLAUDIA ALBINO para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Centro de Recuperação Social de Campo Grande, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Ingrid Natália de Almeida, ID Funcional nº 5090799-9. Processo nº E-16/004/207/2018.\r\n\r\nEXONERAR MONICA ELIZABETH GUEDES DIAS DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 4389128-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Centro de Recuperação Social de Itaipu, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/208/2019.\r\n\r\nNOMEAR SONIA DE MELO SOUZA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Centro de Recuperação Social de Itaipu, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Monica Elizabeth Guedes Dias de Carvalho, ID Funcional nº 4389128-4. Processo nº E-16/004/208/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 01 de fevereiro de 2019, publicado no D.O. de 04/02/2019, que exonerou, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, JORGE LUIZ PEREIRA LOPES, ID FUNCIONAL Nº 4456135-0, do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Antares, do Pólo de Articulação Regional III - Cesário de Melo, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado,. Processo nº E-16/004/209/2019.\r\n\r\nEXONERAR ANNA LUCIA ALVES DOS SANTOS NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5075145-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Cozinha e Refeitório, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Recuperação Social de Campo Grande, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/211/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO LIMA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Cozinha e Refeitório, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Recuperação Social de Campo Grande, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Anna Lucia Alves dos Santos Nascimento, ID Funcional nº 5075145-0. Processo nº E-16/004/211/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 01 de fevereiro de 2019, publicado no D.O. de 04/02/2019, que nomeou LUCAS RANIERE MUNIZ ALONSO, ID FUNCIONAL Nº 5073489-0, para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 15ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nilópolis, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Thiago Alves Barreira, ID Funcional nº 5087930-8. Processo nº E-16/005/16/2019.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO DOS SANTOS PEIXOTO, ID FUNCIONAL Nº 4374583-0, para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 15ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nilópolis, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Thiago Alves Barreira, ID Funcional nº 5087930-8. Processo nº E-16/005/16/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 11/01/2019, que nomeou DANIELLE MOREIRA CASTELO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4334666-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Almoxarifado, da Divisão de Suprimentos, da Coordenadoria de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Haroldo José Tristão, ID Funcional nº 1917464-0. Processo nº E-12/006/11/2019.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO ANTONIO BIZARELI MIRANDA, ID FUNCIONAL Nº 4180949-1, para exercer, com validade a contar de 11 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Almoxarifado, da Divisão de Suprimentos, da Coordenadoria de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Haroldo José Tristão, ID Funcional nº 1917464-0. Processo nº E-12/006/11/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 11/01/2019, que nomeou CLEBER JOAQUIM MARQUES GOMES, ID FUNCIONAL Nº 4400007-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Assessoria de Planejamento e Orçamento, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Robson da Silveira Pierre, ID Funcional nº 5091478-2. Processo nº E-12/006/14/2019.\r\n\r\nNOMEAR LISS DE FÁTIMA FRANÇOISE MOREIRA GRILLO FAULHABER para exercer, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Nilton Correa Alves, ID Funcional nº 2715922-1. Processo nº E-12/218/69/2019.\r\n\r\nNOMEAR FABIANO LUCIO CAMPOS LIMA para exercer, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Maria de Fatima Santos Machado, ID Funcional nº 5037321-8. Processo nº E-12/218/91/2019.\r\n\r\nNOMEAR BEATRIZ LOMBA DE PINHO, ID FUNCIONAL Nº 5098370-9, para exercer, com validade a contar de 12 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº E-12/218/110/2019.\r\n\r\nNOMEAR MAURÍCIO GONÇALVES DIAS FERREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Prevenção e Erradicação de Riscos e Desastres, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Eduarda Cordeiro Lourenço, ID Funcional nº 5011286-4. Processo nº E-17/026/222/2019.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO BATISTA VILHETE, ID FUNCIONAL Nº 5033606-1 para exercer, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Assessoria Administrativa, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Valéria Estevam da Graça, ID Funcional nº 1958595-0. Processo nº E-17/026/220/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de fevereiro de 2019, VALÉRIA ESTEVAM DA GRAÇA, ID FUNCIONAL Nº 1958595-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Assessoria Administrativa, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº E-17/026/219/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, DANIEL ERMÍNIO RODRIGUES DE FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 4275967-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº E-17/026/221/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de janeiro de 2019, WANDERSON BRAGA DE MEDEIROS, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2302938-2, do cargo em comissão de Chefe do EM - Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 5º Comando de Policiamento de Área - 5º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº E-09/088/59/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2019, ANDREIA FERREIRA DA SILVA CAMPOS, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 3239175-7, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Regimento de Polícia Montada Cel. PM Enyr Cony dos Santos, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº E-09/088/63/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2019, ROGÉRIO JACKES DA SILVA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2331841-4, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 35º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº E-09/088/67/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de janeiro de 2019, JOSE MARIO DE LUCA, Coronel PM Médico, ID Funcional nº 2469358-8, do cargo em comissão de Subdiretor de Diretoria Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Saúde, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº E-09/088/68/2019.\r\n\r\nNOMEAR RUBENS CASTRO PEIXOTO JÚNIOR, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2420403-0, para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 18º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Antônio Marcos Netto dos Santos. Processo nº E-09/088/42/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de janeiro de 2019, ANDRÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2393945-1, 56475, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 7º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº E-09/088/60/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2019, MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA, Tenente Coronel PM, ID Funcional nº 2499865-6, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 17º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº E-09/088/65/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA, Tenente Coronel PM, ID Funcional nº 2499865-6, para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Regimento de Polícia Montada Cel. PM Enyr Cony dos Santos, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Andreia Ferreira da Silva Campos. Processo nº E-09/088/65/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2019, CARLOS HENRIQUE MARTINS GONÇALVES, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2174567-6, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 2º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº E-09/088/64/2019.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE MARTINS GONÇALVES, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2174567-6, para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 17º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Marcelo de Menezes Nogueira. Processo nº E-09/088/64/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2019, AUGUSTO EDUARDO MOREIRA VALENTIM, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2436067-8, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 34º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº E-09/088/62/2019.\r\n\r\nNOMEAR AUGUSTO EDUARDO MOREIRA VALENTIM, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2436067-8, para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 2º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Carlos Henrique Martins Gonçalves. Processo nº E-09/088/62/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2019, ROBSON ALVES MAIA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2507377-0, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças - CRSP, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº E-09/088/66/2019.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON ALVES MAIA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2507377-0, para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 10º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Marcelo Andre Teixeira da Silva. Processo nº E-09/088/66/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2019, CHRISTIANO LIMA FERREIRA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2478076-6, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 21º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº E-09/088/70/2019.\r\n\r\nNOMEAR CHRISTIANO LIMA FERREIRA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2478076-6, para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 9º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por André Luiz de Souza Batista. Processo nº E-09/088/70/2019.\r\n\r\nNOMEAR WALTER TEIXEIRA DA SILVA JÚNIOR, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2286852-6, para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 21º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Christiano Lima Ferreira. Processo nº E-09/088/69/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de janeiro de 2019, LUIZ EDUARDO DE CASTRO CAON, ID FUNCIONAL Nº 4284841-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/382/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS DOS SANTOS MORAES, ID FUNCIONAL Nº 1986622-4, para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Luiz Eduardo de Castro Caon, ID Funcional nº 4284841-5. Processo nº E-03/001/382/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2019, GUSTAVO FELIPE CARVALHO LIMA, ID FUNCIONAL Nº 4200012-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/382/2019.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS CEZAR BATISTA DOS SANTOS DIAS para exercer, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Gustavo Felipe Carvalho Lima, ID Funcional nº 4200012-2. Processo nº E-03/001/382/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, CLAUDIA LUCIA SILVA MENDES, ID FUNCIONAL Nº 2040724-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/382/2019.\r\n\r\nNOMEAR CAMILLA RIO BRANCO ROSA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Rodrigo de Anchieta Bento, ID Funcional nº 5094768-0. Processo nº E-10/001/079/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2019, RODRIGO DE ANCHIETA BENTO, ID FUNCIONAL Nº 5094768-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/077/2019.\r\n\r\nNOMEAR RAFAELA DE ASSUMPÇÃO SANTOS para exercer, com validade a contar de 12 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Alessandra da Silva Barbosa, ID Funcional nº 4441330-0. Processo nº E-18/007/289/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 12 de fevereiro de 2019, ADEOCLEMES DE SOUZA MARTINS JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5088272-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº E-18/007/287/2019.\r\n\r\nEXONERAR CELSO CARVALHO DE AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 2880384-1, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº E-18/007/284/2019.\r\n\r\nEXONERAR MÁRCIA CRISTINA RODRIGUES MAGALHÃES, ID FUNCIONAL Nº 4180621-2, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Material, Patrimônio e Serviços, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº E-18/007/285/2019.\r\n\r\nEXONERAR JORGE DA COSTA CABRAL, ID FUNCIONAL Nº 2876351-3, matrícula nº 00/0000051-3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº E-18/007/286/2019.\r\n\r\nEXONERAR ERICSON DUARTE FORTES DE FARIA, ID FUNCIONAL Nº 4322914-0, do cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº E-18/007/288/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de janeiro de 2019, HENRIQUE SÉRGIO PEREIRA GORDO BARRETO, ID FUNCIONAL Nº 4209638-3, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº E-31/003/190/2019.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DA SILVA DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 14 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Jorge Luiz de Oliveira Pedro. Processo nº E-31/003/290/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de janeiro de 2019, GILBERTO BISPO DE ROMA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 0571580-6 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº E-31/003/211/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, URSULA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 5089686-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº E-31/003/292/2019. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, LUANA CRISTINA REIS DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5089694-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº E-31/003/292/2019.\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE BARBOSA MALHEIROS para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAI-6, da Unidade de Gestão, do Unidade de Gestão do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Kelly Cristina Gonçalves da Silva, ID Funcional nº 5092891-0. Processo nº E-30/001/94/2019. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, KELLY CRISTINA GONÇALVES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5092891-0 , do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAI-6, da Unidade de Gestão, do Unidade de Gestão do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/94/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, JULIO CESAR DAS FLORES MARTINS RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 5090770-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/94/2019.\r\n\r\nNOMEAR SARAH CARNEIRO AFFONSO DA SILVA LEITE para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Julio Cesar das Flores Martins Rodrigues, ID Funcional nº 5090770-0. Processo nº E-30/001/94/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de fevereiro de 2019, SÉRGIO JOSÉ DE MACHADO LEAL do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/93/2019.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ MARTINS PINTO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Maira Salles de Araujo, ID Funcional nº 5085544-1. Processo nº E-05/003/78/2019.\r\n\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DE SOUZA RODRIGUES, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2342843-0, para exercer, com validade a contar de 08 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 16º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por André Luis de Castro Maia. Processo nº E-09/088/17/2019.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 05/02/2019.\r\n\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR LORENA DE FREITAS PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5095955-7, para exercer, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Marcos Antonio Santos, ID Funcional nº 3215022-9. Processo nº E-12/218/084/2019.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 13/02/2019.\r\n\r\nId: 2163179"
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                            "PORTARIA PR-Nº 37 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nEXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar ANA PAULA DIAS FONTES, matrícula 1838, do Cargo de Confiança de Gerente de Agência, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 13 de fevereiro de 2019\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 38 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nEXONERA O SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar HEITOR BELINI PEREIRA QUINTELA, matrícula 1852, do Cargo de Confiança de Gerente de Agência, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 13 de fevereiro de 2019\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 39 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nEXONERA O SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar CARLOS EDUARDO ROGÉRIO BRAGA, matrícula 1857, do Cargo de Confiança de Gerente de Agência, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 13 de fevereiro de 2019\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2163122"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E \r\n\r\nRELAÇÕES INSTITUCIONAIS\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 01 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 014/2015, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 217, DE 23.01.2017, PUBLICADA NO D.O. DE 25.01.2017.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nºs E-23/001/891/2016 e E-15/001/1105/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir os servidores CLAUDIO MARCIO SILVA DA FONSECA, ID Funcional n° 4359663-0 e NÁDIA PASCHOAL HOLANDA, ID Funcional n° 5023340-8, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 014/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores MAURÍCIO MEYER BENISTE, ID Funcional n° 5087564-7, LORRAYNE FERREIRA PEREZ, ID Funcional n° 5084996-4 e STEPHANIE DE SOUSA CASTRO, ID Funcional n° 5079368-3, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 014/2015.\r\n\r\nArt. 3º - Em eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente a servidora MARIA PAULA FARIA MODESTO ARRAES, ID Funcional nº 5080027-2.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 217, de 23.01.2017, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\n\r\nDANIEL CORTEZ\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 02 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 009/2016, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 218, DE 23.01.2017, PUBLICADA NO D.O. DE 25.01.2017.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nºs E-23/001/601/2016 e E-15/001/462/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir os servidores CLAUDIO MARCIO SILVA DA FONSECA, ID Funcional n° 4359663-0, STEPHANIE DE SOUSA CASTRO, ID Funcional n° 5079368-3 e NÁDIA PASCHOAL HOLANDA, ID Funcional n° 5023340-8, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 009/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores GUSTAVO DE MELO HAMMES, ID Funcional nº 4268619-9, IGOR ALEXSANDER GEORGE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 4095887-9 e DAVY CAMILO COELHO, ID Funcional nº 40835902, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 009/2016.\r\n\r\nArt. 3º - Em eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor MATHEUS DOS SANTOS COSTA, ID Funcional nº 4090471-0.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 218, de 23 de janeiro de 2017, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\n\r\nDANIEL CORTEZ\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 03 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 016/2016 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 297, DE 27.04.2017, PUBLICADA NO D.O. DE 23.05.2018.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nºs E-23/001/729/2016 e E-15/001/464/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir os servidores BRENEY GONÇALVES PEREIRA, ID Funcional nº 5035254-7 e KATIA ROGNONI, ID Funcional nº 3216237-5, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 016/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Designar GUSTAVO DE MELO HAMMES, ID Funcional nº 4268619-9, RENATO FLORIANO CARVALHO, ID Funcional nº 4407051-9 e MATHEUS DOS SANTOS COSTA, ID Funcional nº 5090471-0, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 016/2016.\r\n\r\nArt. 3º - Em eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor DAVY CAMILO COELHO, ID Funcional nº 40835902.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 297 de 27 de abril de .2017e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\n\r\nDANIEL CORTEZ\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 04 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 010/2018, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 315 DE 31.07.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 13.08.2018.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/52/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir os servidores RICARDO MUNIZ BRANQUINHO JR, ID Funcional nº 402341-4, BRENEY GONÇALVES PEREIRA, ID Funcional nº 5035254-7 e MARIA CRISTINA CHAVES, ID Funcional nº 4085041-5, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 010/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores CARLOS FERNANDO RODRIGUES SALAZAR, ID Funcional nº 4084900-0, MAURÍCIO MEYER BENISTE, ID Funcional n° 5087564-7 e LORRAYNE FERREIRA PEREZ, ID Funcional n° 5084996-4, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 010/2018.\r\n\r\nArt. 3º - Em eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente a servidora MARIA PAULA FARIA MODESTO ARRAES, ID Funcional nº 5080027-2.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 315, de 31 de julho de 2018, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\n\r\nDANIEL CORTEZ\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 05 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 021/2017 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 311 DE 31.07.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 13.08.2018.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/1108/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir os servidores DUAN HERON COMUCCI RODRIGUES, ID Funcional nº 408477-1, BRENEY GONÇALVES PEREIRA, ID Funcional nº 5035254-7 e EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4088668-1, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 021/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar MAURÍCIO MEYER BENISTE, ID Funcional n° 5087564-7, MARCOS CAMPOS JR., ID Funcional nº 4084845-3 e MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA, ID Funcional nº 4082381-7, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 021/2017.\r\n\r\nArt. 3º - Em eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente a servidora LORRAYNE FERREIRA PEREZ, ID Funcional n° 5084996-4.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 311, de 31 de julho de 2018, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\n\r\nDANIEL CORTEZ\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 06 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 023/2017 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 312, DE 31.07.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 13.08.2018.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/1107/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir os servidores CHRISTIANA GOMES DA SILVA, ID Funcional nº 4079728-0, EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4088668-1 e ISABELA ARRAES PONTES DE MIRANDA, ID Funcional nº 5078885-0, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 023/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores MAURÍCIO MEYER BENISTE, ID Funcional n° 5087564-7, MARCOS CAMPOS JR., ID Funcional nº 4084845-3 e MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA, ID Funcional nº 4082381-7, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 023/2017.\r\n\r\nArt. 3º - Em eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente a servidora MARIA PAULA FARIA MODESTO ARRAES, ID Funcional nº 5080027-2.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 312, de 31 de julho de 2018, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\n\r\nDANIEL CORTEZ\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 07 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 026/2017 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 313, DE 31.07.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 13.08.2018.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/306/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor BRENEY GONÇALVES PEREIRA, ID Funcional nº 5035254-7, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 026/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores CARLOS FERNANDO RODRIGUES SALAZAR, ID Funcional nº 4084900-0, MARCOS CAMPOS JR., ID Funcional nº 4084845-3 e MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA, ID Funcional nº 4082381-7, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 026/2017.\r\n\r\nArt. 3º - Em eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente a servidora DANIELLE DE ARAUJO DANIEL, ID Funcional nº 4085053-9.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 313, de 31 de julho de 2018, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\n\r\nDANIEL CORTEZ\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 08 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 002/2016 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 295, DE 30.03.2017, PUBLICADA NO D.O. DE 25.05.2017.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nºs E-15/001/195/2016 e E-23/001/889/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir os servidores BRENEY GONÇALVES PEREIRA, ID Funcional nº 5035254-7, KATIA ROGNONI, ID Funcional nº 3216237-5 e GUSTAVO DE MELO HAMMES, ID Funcional nº 4268619-9, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 002/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores RENATO FLORIANO CARVALHO, ID Funcional nº 4407051-9, MATHEUS DOS SANTOS COSTA, ID Funcional nº 5090471-0 e IGOR ALEXSANDER GEORGE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 4095887-9, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 002/2016.\r\n\r\nArt. 3º - Em eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor DAVY CAMILO COELHO, ID Funcional nº 40835902.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 295, de 03 de março de 2017, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\n\r\nDANIEL CORTEZ\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 09 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 027/2017 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 307, DE 31.07.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 13.08.2018.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/308/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor BRENEY GONÇALVES PEREIRA, ID Funcional nº 5035254-7, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 027/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA, ID Funcional nº 4082381-7, MARCOS CAMPOS JR., ID Funcional nº 4084845-3 e DANIELLE DE ARAUJO DANIEL, ID Funcional nº 4085053-9, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 027/2017.\r\n\r\nArt. 3º - Em eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor CARLOS FERNANDO RODRIGUES SALAZAR, ID Funcional nº 4084900-0.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 307, de 31 de julho de 2018, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\n\r\nDANIEL CORTEZ\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 10 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 015/2017 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 306, DE 31.07.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 13.08.2018.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/825/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir os servidores MARCELLA MENDES NESANELOVICZ, ID Funcional nº 4370829-3, ISABELLA ARRAES PONTES DE MIRANDA, ID Funcional nº 2078885-0 e EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4088668-1, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 015/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores STEPHANIE DE SOUSA CASTRO, ID Funcional n° 5079368-3, MARCOS CAMPOS JR., ID Funcional nº 4084845-3 e MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA, ID Funcional nº 4082381-7, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 015/2017.\r\n\r\nArt. 3º - Em eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente a servidora MARIA PAULA FARIA MODESTO ARRAES, ID Funcional nº 5080027-2.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 306, de 31 de julho de 2018, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\n\r\nDANIEL CORTEZ\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 11 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 002/2018, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 308 DE 31.07.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 13.08.2018.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/1420/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir os servidores ELIANE ARAUJO DA SILVA, ID Funcional nº 4084503-9, PABLO NOGUEIRA ZANNINI DOS SANTOS, ID Funcional nº 4085042-3 e BRENEY GONÇALVES PEREIRA, ID Funcional nº 5035254-7, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 002/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Designar MAURÍCIO MEYER BENISTE, ID Funcional n° 5087564-7, MARCOS CAMPOS JR., ID Funcional nº 4084845-3 e MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA, ID Funcional nº 4082381-7, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 002/2018.\r\n\r\nArt. 3º - Em eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente a servidora STEPHANIE DE SOUSA CASTRO, ID Funcional n° 5079368-3.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 308, de 31 de julho de 2018, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\n\r\nDANIEL CORTEZ\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 12 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 013/2015 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 318, DE 31.08.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 03.11.2018.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nºs E-15/001/1908/2015 e E-15/001/888/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir os servidores ALLAN FRANK DA SILVA, ID Funcional nº 2446133-4 e CLAUDIO PORTUGAL R. JR., ID Funcional nº 2450246-4, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 013/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores RENATO FLORIANO CARVALHO, ID Funcional nº 4407051-9, GUSTAVO DE MELO HAMMES, ID Funcional nº 4268619-9 e MATHEUS DOS SANTOS COSTA, ID Funcional nº 4090471-0, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 013/2015.\r\n\r\nArt. 3º - Em eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor DAVY CAMILO COELHO, ID Funcional nº 40835902.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 318, 31 de agosto de 2018, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\n\r\nDANIEL CORTEZ\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 13 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 008/2015 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 224, DE 27.01.2017, PUBLICADA NO D.O. DE 02.02.2017.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nºs E-15/001/1252/2015 e E-23/001/886/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora KATIA ROGNONI, ID Funcional nº 3216237-5, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 008/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores FRANCISCO EDSON BENITES GRANADO, ID Funcional nº 2029781-5, ANDERSON MORAES PEREIRA, ID Funcional nº0593975-5 e MARCELO GERVÁSIO DA SILVA, ID Funcional nº 2238065-5, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 008/2015.\r\n\r\nArt. 3º - Em eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor EVANDRO LOPES DA SILVA, ID Funcional nº 4037524-5.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 224, de 27 de janeiro de 2017, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\n\r\nDANIEL CORTEZ\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 14 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 007/2015 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 226, DE 27.01.2017, PUBLICADA NO D.O. DE 02.02.2017.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nºs E-15/001/395/2014 e E-23/001/894/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora KATIA ROGNONI, ID Funcional nº 3216237-5, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 007/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores DÉBORA GUIMARÃES ALVES, ID Funcional nº 4007769-4, ANDERSON MORAES PEREIRA, ID Funcional nº 0593975-5 e JOSÉ OSVALDO FONTOURA DE C. NETO, ID Funcional nº 4018343-5, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 007/2015.\r\n\r\nArt. 3º - Em eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor CLAUDIO PORTUGAL R. JR., ID Funcional nº 2450246-4.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 226, de 27 de janeiro de 2017, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\n\r\nDANIEL CORTEZ\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 15 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 004/2016 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 320 DE 31.08.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 03.10.2018.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nºs E-15/001/93/2016 e E-23/001/895/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora KATIA ROGNONI, ID Funcional nº 3216237-5, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 004/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores DÉBORA GUIMARÃES ALVES, ID Funcional nº 4007769-4, MARCELO GERVÁSIO DA SILVA, ID Funcional nº 2238065-5 e JOSÉ OSVALDO FONTOURA DE C. NETO, ID Funcional nº 4018343-5, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 004/2016.\r\n\r\nArt. 3º - Em eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor EVANDRO LOPES DA SILVA, ID Funcional nº 4037524-5.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 320, de 31 de agosto de 2018, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\n\r\nDANIEL CORTEZ\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 16 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 016/2017, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 321, DE 31.08.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 03.10.2018.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/971/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora KATIA ROGNONI, ID Funcional nº 3216237-5, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 016/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores CLAUDIO PORTUGAL R. JR., ID Funcional nº 2450246-4, ANDERSON MORAES PEREIRA, ID Funcional nº 0593975-5 e ALLAN FRANK DA SILVA, ID Funcional nº 2446133-4 para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 016/2017.\r\n\r\nArt. 3º - Em eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente a servidora LUCIANA EVANGELISTA CARDOSO DOS SANTOS, ID Funcional nº1680665-4.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 321, de 31 de agosto de 2018, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\n\r\nDANIEL CORTEZ\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 17 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 010/2016 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 279, DE 31.10.2017, PUBLICADA NO D.O. DE 18.12.2017.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nºs E-15/001/369/2017 E e-23/001/602/2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir os servidores KATIA ROGNONI, ID Funcional nº 3216237-5, BRENEY GONÇALVES PEREIRA, ID Funcional nº 5035254-7 e DURVAL AUGUSTO PEREIRA, ID Funcional nº 4250835-5, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 010/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores GUSTAVO DE MELO HAMMES, ID Funcional nº 4268619-9, IGOR ALEXSANDER GEORGE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 4095887-9 e DAVY CAMILO COELHO, ID Funcional nº 50835902, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 010/2016.\r\n\r\nArt. 3º - Em eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor MATHEUS DOS SANTOS COSTA, ID Funcional nº 4090471-0.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 279, de 31 de outubro de 2018, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\n\r\nDANIEL CORTEZ\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 18 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 008/2018, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 292, DE 09.04.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 12.04.2018.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/180/2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir os servidores LUCIANA EVANGELISTA CARDOSO DOS SANTOS, ID Funcional nº1680665-4, CARLOS ROBERTO DE SAMPAIO, ID Funcional nº 4268783-7 e GUSTAVO DE MELO HAMMES, ID Funcional nº 4268619-9, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 008/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores RENATO FLORIANO CARVALHO, ID Funcional nº 4407051-9, IGOR ALEXSANDER GEORGE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 4095887-9 e MATHEUS DOS SANTOS COSTA, ID Funcional nº 5090471-0, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 008/2018.\r\n\r\nArt. 3º - Em eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor GUSTAVO DE MELO HAMMES, ID Funcional nº 4268619-9.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 292, de 09 de abril de 2018, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\n\r\nDANIEL CORTEZ\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 19 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 022/2017 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 322, DE 31.08.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 03.10.2018.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/949/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora KATIA ROGNONI, ID Funcional nº 3216237-5 na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 022/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores ALLAN FRANK DA SILVA, ID Funcional nº 2446133-4, DEBORA GUIMARAES ALVES ID Funcional nº 5007769-4 e MARCELO GERVÁSIO DA SILVA, ID Funcional nº 2238065-5, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 022/2017.\r\n\r\nArt. 3º - Em eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor CLAUDIO PORTUGAL R. JR., ID Funcional nº 2450246-4.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 322, de 31 de agosto de 2018, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\n\r\nDANIEL CORTEZ\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 20 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 016/2018, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 323, DE 31.08.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 03.10.2018.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/1551/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor BRENEY GONÇALVES PEREIRA, ID Funcional nº 5035254-7, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 016/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores ALLAN FRANK DA SILVA, ID Funcional nº 2446133-4, DEBORA GUIMARAES ALVES ID Funcional nº 5007769-4 e MARCELO GERVÁSIO DA SILVA, ID Funcional nº 2238065-5, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 016/2018.\r\n\r\nArt. 3º - Em eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor EVANDRO LOPES DA SILVA, ID Funcional nº 4037524-5.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 323, de 31 de agosto de 2018, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\n\r\nDANIEL CORTEZ\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 21 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 019/2018, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 317 DE 27.09.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 01.10.2018.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/522/2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor SAMUEL LUIS FARKATT JR., ID Funcional nº 4184263-4, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 019/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores NORBERTO MATHIAS BUENO JR., ID Funcional nº 4270985-7, BRENEY GONÇALVES PEREIRA, ID Funcional nº 5035254-7 e KATIA ROGNONI, ID Funcional nº 3216237-5, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 019/2018.\r\n\r\nArt. 3º - Em eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor ROBERTSON SALES GUIMARÃES, ID Funcional nº 4347666-0.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 317, de 27 de setembro de 2018, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\n\r\nDANIEL CORTEZ\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 22 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 029/2017 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 277 DE 30.11.2017, PUBLICADA NO D.O. DE 01.12.2017.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/1279/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor SAMUEL LUIS FARKATT JR., ID Funcional nº 4184263-4, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 029/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores NORBERTO MATHIAS BUENO JR., ID Funcional nº 4270985-7, BRENEY GONÇALVES PEREIRA, ID Funcional nº 5035254-7 e KATIA ROGNONI, ID Funcional nº 3216237-5, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 029/2017.\r\n\r\nArt. 3º - Em eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor ROBERTSON SALES GUIMARÃES, ID Funcional nº 4347666-0.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 277, de 30 de novembro de 2017, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\n\r\nDANIEL CORTEZ\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 23 DE 01 DE JANEIRO DE 2019 ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 018/2015 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 194, DE 06.11.2015, PUBLICADA NO D.O. DE 09.11.2015.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/2124/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir os servidores KATIA ROGNONI, ID Funcional nº 3216237-5 e DURVAL AUGUSTO PEREIRA, ID Funcional nº 4250835-5, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 018/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores GUSTAVO DE MELO HAMMES, ID Funcional nº 4268619-9, DAVY CAMILO COELHO, ID Funcional nº 40835902 e RENATO FLORIANO CARVALHO, ID Funcional nº 4407051-9, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 018/2015.\r\n\r\nArt. 3º - Em eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor IGOR ALEXSANDER GEORGE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 4095887-9.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 194, de 06 de novembro de 2015, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\n\r\nDANIEL CORTEZ\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 24 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 015/2015 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 190 DE 21.09.2015, PUBLICADA NO D.O. DE 23.09.2015.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/1601/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir os servidores KATIA ROGNONI, ID Funcional nº 3216237-5, GUSTAVO DE MELO HAMMES, ID Funcional nº 4268619-9 e BRENEY GONÇALVES PEREIRA, ID Funcional nº 5035254-7, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 015/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores MATHEUS DOS SANTOS COSTA, ID Funcional nº 5090471-0, DAVY CAMILO COELHO, ID Funcional nº 40835902 e IGOR ALEXSANDER GEORGE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 4095887-9 para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 015/2015.\r\n\r\nArt. 3º - Em eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor GUSTAVO DE MELO HAMMES, ID Funcional nº 4268619-9.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 190, de 21 de setembro de 2015, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\n\r\nDANIEL CORTEZ\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 25 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 020/2015 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 274, DE 29.09.2017, PUBLICADA NO D.O. DE 047.11.2017.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/1966/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor SAMUEL LUIS FARKATT JR., ID Funcional nº 4184263-4na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 020/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores NORBERTO MATHIAS BUENO JR., ID Funcional nº 4270985-7, BRENEY GONÇALVES PEREIRA, ID Funcional nº 5035254-7 e KATIA ROGNONI, ID Funcional nº 3216237-5, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 020/2015.\r\n\r\nArt. 3º - Em eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor ROBERTSON SALES GUIMARÃES, ID Funcional nº 4347666-0.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 274, de 29 de setembro de 2017, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\n\r\nDANIEL CORTEZ\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 26 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 011/2018, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 299, DE 03.07.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 09.07.2018.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/79/2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir os servidores STEPHANIE DE SOUSA CASTRO, ID Funcional n° 5079368-3 e NÁDIA PASCHOAL HOLANDA, ID Funcional n° 5023340-8, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 011/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores LEANDRO DE CARVALHO ALEM, ID Funcional nº 5097743-1, ARÉDIA MARTINS, ID Funcional nº 2029744-0 e EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4088668-1, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 011/2018.\r\n\r\nArt. 3º - Em eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor ALAIR AZEVEDO MANHAES, ID Funcional nº 3214144-0.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 299, de 03 de julho de 2018, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\n\r\nDANIEL CORTEZ\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 27 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 004/2018, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 314, DE 31.07.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 13.08.2018.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/1560/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir os servidores MAURÍCIO MEYER BENISTE, ID Funcional n° 087564-7 e FELIPE DE LIMA FERREIRA, ID Funcional nº 5081478-8, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 004/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores LEANDRO DE CARVALHO ALEM, ID Funcional nº 5097743-1, ARÉDIA MARTINS, ID Funcional nº 2029744-0 e EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4088668-1, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 004/2018.\r\n\r\nArt. 3º - Em eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor LAIR AZEVEDO MANHAES, ID Funcional nº 3214144-0.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 314, de 31 de julho de 2018, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\n\r\nDANIEL CORTEZ\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 28 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 017/2018, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 316, DE 23.08.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 27.08.2018.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/059/2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir os servidores MAURÍCIO MEYER BENISTE, ID Funcional n° 5087564-7 e FELIPE DE LIMA FERREIRA, ID Funcional nº 5081478-8, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 017/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores LEANDRO DE CARVALHO ALEM, ID Funcional nº 5097743-1, ARÉDIA MARTINS, ID Funcional nº 2029744-0 e EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4088668-1, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 017/2018.\r\n\r\nArt. 3º - Em eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor LAIR AZEVEDO MANHAES, ID Funcional nº 3214144-0.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 316, de 23 de agosto de 2018, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\n\r\nDANIEL CORTEZ\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 29 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 014/2018, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 304, DE 31.07.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 13.08.2018.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/140/2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir os servidores MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA, ID Funcional nº 4082381-7 e BRUNO SILVA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 4079664-8, Comissão de Fiscalização do Contrato nº 014/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores LEANDRO DE CARVALHO ALEM, ID Funcional nº 5097743-1, ARÉDIA MARTINS, ID Funcional nº 2029744-0 e EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4088668-1, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 014/2018.\r\n\r\nArt. 3º - Em eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor ALAIR AZEVEDO MANHAES, ID Funcional nº 3214144-0.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 304, de 31 de julho de 2018, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\n\r\nDANIEL CORTEZ\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 30 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 006/2018, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 309, DE 31.07.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 13.08.2018.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/1559/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir os servidores MARIO SERGIO MOREIRA DIAS, ID Funcional nº 4092170-3 e FÁBIO JOSÉ FERREIRA CUNHA, ID Funcional nº 402333-0, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 006/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores LEANDRO DE CARVALHO ALEM, ID Funcional nº 5097743-1, ARÉDIA MARTINS, ID Funcional nº 2029744-0 e EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4088668-1, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 006/2018.\r\n\r\nArt. 3º - Em eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor ALAIR AZEVEDO MANHAES, ID Funcional nº 3214144-0.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 309, de 31 de julho de 2018, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\n\r\nDANIEL CORTEZ\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 31 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 015/2018, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 300, DE 04.07.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 09.07.2018.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/58/2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir os servidores MARIO SERGIO MOREIRA DIAS, ID Funcional nº 4092170-3, MAURÍCIO MEYER BENISTE, ID Funcional n° 5087564-7 e FELIPE DE LIMA FERREIRA, ID Funcional nº 5081478-8, Comissão de Fiscalização do Contrato nº 015/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores LEANDRO DE CARVALHO ALEM, ID Funcional nº 5097743-1, ARÉDIA MARTINS, ID Funcional nº 2029744-0 e EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4088668-1, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 015/2018.\r\n\r\nArt. 3º - Em eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor ALAIR AZEVEDO MANHAES, ID Funcional nº 3214144-0.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 300, de 04 de julho de 2018, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\n\r\nDANIEL CORTEZ\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 32 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 012/2018, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 319, DE 31.08.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 03.10.2018.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/76/2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir os servidores ALLAN FRANK DA SILVA, ID Funcional nº 2446133-4 e DÉBORA GUIMARÃES ALVES, ID Funcional nº 4007769-4, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 012/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores LEANDRO DE CARVALHO ALEM, ID Funcional nº 5097743-1, ARÉDIA MARTINS, ID Funcional nº 2029744-0 e EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4088668-1, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 012/2018.\r\n\r\nArt. 3º - Em eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor LAIR AZEVEDO MANHAES, ID Funcional nº 3214144-0.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 319, de 31 de agosto de 2018, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\n\r\nDANIEL CORTEZ\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 33 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 021/2018, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 289, DE 28.02.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 19.03.2018.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nºs E-15/001/1915/2015 e E-23/001/896/2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir os servidores FRANCISCO EDSON BENITES GRANADO, ID Funcional nº 2029781-5 e CARLOS ROBERTO DE SAMPAIO, ID Funcional nº 4268783-7, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 021/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores LEANDRO DE CARVALHO ALEM, ID Funcional nº 5097743-1, ARÉDIA MARTINS, ID Funcional nº 2029744-0 e EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4088668-1, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 021/2018.\r\n\r\nArt. 3º - Em eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor LAIR AZEVEDO MANHAES, ID Funcional nº 3214144-0.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 289, de 28 de fevereiro de 2018, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\n\r\nDANIEL CORTEZ\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 34 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 010/2017 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 324, DE 31.08.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 03.10.2018.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/068/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir os servidores CLAUDIO PORTUGAL R. JR., ID Funcional nº 2450246-4 e DÉBORA GUIMARÃES ALVES, ID Funcional nº 4007769-4, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 010/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores LEANDRO DE CARVALHO ALEM, ID Funcional nº 5097743-1, ARÉDIA MARTINS, ID Funcional nº 2029744-0 e EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4088668-1, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 010/2017.\r\n\r\nArt. 3º - Em eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor ALAIR AZEVEDO MANHAES, ID Funcional nº 3214144-0.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 324, de 31 de agosto de 2018, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\n\r\nDANIEL CORTEZ\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 35 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 003/2018, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 325, DE 31.08.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 03.10.2018.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/442/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir os servidores CLAUDIO PORTUGAL R. JR., ID Funcional nº 2450246-4, KATIA ROGNONI, ID Funcional nº 3216237-5 e EVANDRO LOPES DA SILVA, ID Funcional nº 4037524-5, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 003/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores LEANDRO DE CARVALHO ALEM, ID Funcional nº 5097743-1, ARÉDIA MARTINS, ID Funcional nº 2029744-0 e EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4088668-1, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 003/2018.\r\n\r\nArt. 3º - Em eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor ALAIR AZEVEDO MANHAES, ID Funcional nº 3214144-0.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 325, 31 de agosto de 2018, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\n\r\nDANIEL CORTEZ\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 36 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 028/2017 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 291, DE 28.02.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 19.03.2018.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/1301/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir SAMUEL LUIS FARKATT JR., ID Funcional nº 4184263-4 e KATIA ROGNONI, ID Funcional nº 3216237-5, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 028/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores LEANDRO DE CARVALHO ALEM, ID Funcional nº 5097743-1, ARÉDIA MARTINS, ID Funcional nº 2029744-0 e EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4088668-1, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 028/2017.\r\n\r\nArt. 3º - Em eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor LAIR AZEVEDO MANHAES, ID Funcional nº 3214144-0.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 291, de 28 de fevereiro de 2018, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\n\r\nDANIEL CORTEZ\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 37 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 001/2018, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 283, DE 31.01.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 05.02.2018.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/1302/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir os servidores SAMUEL LUIS FARKATT JR., ID Funcional nº 4184263-4 e KATIA ROGNONI, ID Funcional nº 3216237-5, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 001/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores LEANDRO DE CARVALHO ALEM, ID Funcional nº 5097743-1, ARÉDIA MARTINS, ID Funcional nº 2029744-0 e EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4088668-1, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 001/2018.\r\n\r\nArt. 3º - Em eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor LAIR AZEVEDO MANHAES, ID Funcional nº 3214144-0.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 283, de 31 de janeiro de 2018, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\n\r\nDANIEL CORTEZ\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 38 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 009/2018, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 293, DE 11.04.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 16.04.2018.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/1630/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora KATIA ROGNONI, ID Funcional nº 3216237-5, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 009/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores LEANDRO DE CARVALHO ALEM, ID Funcional nº 5097743-1, ARÉDIA MARTINS, ID Funcional nº 2029744-0 e EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4088668-1, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 009/2018.\r\n\r\nArt. 3º - Em eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor ALAIR AZEVEDO MANHAES, ID Funcional nº 3214144-0.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 293, de 11 de abril de 2018, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\n\r\nDANIEL CORTEZ\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 39 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSIONÁRIAS, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 175, DE 15/04/2015, PUBLICADA NO D.O. DE 16.04.2015.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor ADILSON DE ALMEIDA, ID Funcional n° 313295-1, na Comissão de Fiscalização dos contratos firmados com esta Secretaria de Governo, sendo:\r\n\r\n- Oi Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\n- Claro S/A\r\n\r\n- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\n- Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores MARCIA GOMES LEONARDO, ID Funcional n° 5023095-6, KATIA ROGNONI, ID Funcional n° 3216237-5 e BRENEY GONÇALVES PEREIRA, ID Funcional n° 5035254-7, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão para atestar a execução dos serviços prestados pelas Concessionárias. \r\n\r\nArt. 3º - Em eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente a servidora MARCELA ALVES DE SOUZA, ID Funcional nº 4274528-4.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 175, de 15/04/2015, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\n\r\nDANIEL CORTEZ\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\n\r\nId: 2163097"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2162890": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/036/254/2015 - À vista do contido nos autos do processo e, considerando, em especial, os fundamentos declinados pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato e pela Superintendente de Administração e Finanças, APLICO a penalidade de MULTA ADMINISTRATIVA, fixada em 5% do valor do Contrato nº 043/2013, à Sociedade empresária STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA S/A, CNPJ nº 58.069.360/0001-20, por descumprimento das obrigações prevista na Cláusula Quarta “a” e “d”, com fulcro na alínea “b” da Cláusula Décima Terceira do Contrato nº 043/2013 e no art. 87, II, da Lei 8666/93. Fica a empresa, na pessoa do seu representante legal, informada que cabe interposição de RECURSO no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação desta decisão, estando os autos disponíveis para vista na Av. Presidente Vargas nº 670, 11º andar, Centro-Rio de Janeiro/RJ, no horário das 10 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2162890"
                    ],
                    "2162892": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTEDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAFI Nº 172 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA MENCIONADA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a Portaria SUPAFI nº 166, de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O. de 08 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2019\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2162892"
                    ],
                    "2162891": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/02/2019\r\n\r\nCONTRATO Nº 025/2014 - Processo nº E-04/056/1322/2013 - Tendo em vista a alteração imposta pelo art. 4º, do Decreto nº 46.556, de 08 de janeiro de 2019, a razão social prevista no Contrato nº 025/2014 celebrado entre o Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ e a Empresa VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA, passa a ser lida na forma abaixo, a partir de 01/01/2019. \r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA- FAF DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.\r\n\r\nId: 2162891"
                    ],
                    "2162856": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.03.2018\r\n\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 163 DE 23 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nBASE LEGAL: Inciso IV do art. 44-A da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso XI do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nBASE LEGAL: Art. 60, inciso IX e § 3º, inciso. III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nId: 2162856"
                    ],
                    "2162869": [
                        "I - Ato",
                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDADOS ESTATÍSTICOS DO BIMESTRE NOVEMBRO E DEZEMBRO de 2018 (artigo 75, § 2º, da Resolução SER nº 023/2003.)\r\n\r\nI número de votos proferidos\r\n\r\nII número de feitos distribuídos\r\n\r\nIII números de processos recebidos (pedido de vista) \r\n\r\nIV número de processos recebidos como redator \r\n\r\nV número de processos com diligência a pedido do relator\r\n\r\nAuditor Tributário\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\nAdmardo A. de A. Silva\r\n\r\n0294839-6\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAlex Conceição C. de Sá\r\n\r\n0294608-5\r\n\r\n38\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nAlex Gabriel S. da Rosa\r\n\r\n0963611-9\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nAlexandre Marcos Paravizo\r\n\r\n0963676-2\r\n\r\n35\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAline Coutinho da Cunha\r\n\r\n0955852-9\r\n\r\n51\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nAlvaro Marques Neto\r\n\r\n0943973-8\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAndre Oliveira C. da Silva\r\n\r\n0294745-5\r\n\r\n55\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAntonio H. F. Coutinho\r\n\r\n0294561-6\r\n\r\n36\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nBruno Velloso Durao\r\n\r\n0943979-5\r\n\r\n35\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nDavid Meyer Pazuello\r\n\r\n0294573-1\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEduardo dos Santos Melo\r\n\r\n0955868-5\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEduardo R. de S. Ferreira\r\n\r\n0955825-5\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliane Pissinatti B. da Silva\r\n\r\n0955838-8\r\n\r\n09\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFlavia Torquetti Magalhaes\r\n\r\n0955804-0\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nFrancis Pacheco Rodrigues\r\n\r\n0949518-5\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGabriela Berro Marins\r\n\r\n0955849-5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJader H. C. De Oliveira\r\n\r\n0949528-4\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJose Roberto R. Mathias\r\n\r\n0294643-2\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nKatia Franco de Oliveira\r\n\r\n0294755-4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nKatya Farias Fratte\r\n\r\n0294566-5\r\n\r\n50\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLelyane V. M. Damasceno\r\n\r\n0294626-7\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nLeonardo F. O. Cosenza\r\n\r\n0949536-7\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLeonardo P. de Souza\r\n\r\n0943989-4\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLuis Pedro Martelo Teixeira\r\n\r\n0943986-0\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nMarcelo Habib Carvalho\r\n\r\n0943993-6\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo Maia Noro\r\n\r\n0294562-4\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMargarete G. Barsani\r\n\r\n0294854-5\r\n\r\n55\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Rita de B. Ferreira\r\n\r\n0810025-7\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarlyus J . S. Domingos\r\n\r\n0963619-2\r\n\r\n36\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nMichel Scapini de Carvalho\r\n\r\n0955796-8\r\n\r\n51\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMichele de Souza Ribeiro\r\n\r\n0963667-1\r\n\r\n55\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nOtávio Jaques S. Costa\r\n\r\n0294693-7\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRachel Carvalho da Silva\r\n\r\n0963612-7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRafael Soares Pacheco\r\n\r\n0294772-9\r\n\r\n31\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSergio H. A. dos Santos\r\n\r\n0294588-9\r\n\r\n38\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nSergio Lopes Macedo\r\n\r\n0294733-1\r\n\r\n50\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSilvia Regina de S. Lemos\r\n\r\n0949531-8\r\n\r\n51\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVera Lucia M. de Freitas\r\n\r\n0294613-5\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFonte: Dados extraídos do AIC - Sistema Auto de Infração\r\n\r\nFérias no Bimestre\r\n\r\nAndre Oliveira Cardoso Da Silva (de 19/12 a 28/12)\r\n\r\nEduardo Rodrigo De Souza Ferreira (de 22/12 a 31/12)\r\n\r\nJader Honorio Correa De Oliveira (de 05/11 a 14/11)\r\n\r\nKatya Farias Fratte (de 07/12 a 16/12)\r\n\r\nLelyane Villar Medeiros Damasceno (de 21/11 a 30/11)\r\n\r\nEliane Pissinatti Barbosa Da Silva (de 05/11 a 14/11 e de 21/11 a 30/11)\r\n\r\nMarcelo Maia Noro (de 05/11 a 14/11)\r\n\r\nMarlyus Jeferton Da Silva Domingos (de 14/11 a 23/11)\r\n\r\nSilvia Regina De Souza Lemos (de 20/11 a 9/12)\r\n\r\nDispensa de Distribuição\r\n\r\nAlvaro Marques Neto (Presidente da JRF a contar de 18/09/2017).\r\n\r\nVera Lúcia Marques de Freitas (Vice-Presidente da JRF a contar de 18/09/2017).\r\n\r\nKatia Franco de Oliveira (Assessora da Presidência).\r\n\r\nGabriela Berro Marins (Licença maternidade de 30/05 a 25/11/2018)\r\n\r\nGabriela Berro Marins (Licença aleitamento de 26/11 a 25/01/2019)\r\n\r\nRachel Carvalho da Silva Carl (Licença maternidade de 19/04 a 15/10/18)\r\n\r\nRachel Carvalho da Silva Carl (Licença aleitamento de 16/10 a 14/01/19)\r\n\r\nOtávio Jaques Salles Costa (Licença Prêmio de 15/10 a 13/11)\r\n\r\nRelação dos processos distribuídos ao relator, que não foram devolvidos no prazo legal, apurado em 31/12/2018. \r\n\r\n(artigo 75, § 2º, da Resolução SER nº 023/2003)\r\n\r\nNenhum processo foi devolvido fora do prazo legal no bimestre apurado.\r\n\r\nAlvaro Marques Neto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2162869"
                    ],
                    "2162899": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20de fevereiro de 2019, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 66.513 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/11068/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAVIC COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 69.552, 69.553, 69.710, 69.711, 69.764, 69.765, 69.766, 69.767, 69.768 e 69.904 (Recurso de Ofício) - Processos nºs E-04/040/689/2013, E-04/040/690/2013, E-04/040/683/2013, E-04/040/684/2013, E-040/040/685/2013, E-04/040/686/2013, E-04/040/699/2013, E-04/040/688/2013, E-04/040/700/2013 e E-04/040/687/2013- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 72.879 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/4962/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARILOG TRANSPORTE E LOGÍSTICA EIRELI - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 73.000 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/103126/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEREALISTA VERSAILLES DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2162899"
                    ],
                    "2162846": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26 de fevereiro de 2019, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 70.876/RV - Processo nº E-04/044/093/2015 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 56.042/RV - Processo nº E-04/043/610/2013 - Recorrente: INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 56.665/RV - Processo nº E-04/067.357/2012 - Recorrente: GLYNWED INDÚSTRIA DE BOMBAS E VALVULAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nsº 55.402 e 55.403/RV - Processos nsº E-04/257.917/2012 e E-04/257.918/2012 - Recorrente: CELEFRUTAS COMERCIO DE ALIMENTOS TRIRRIENSE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\n\r\nId: 2162846"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda": {
                "Atos": {
                    "2163084": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/11/2018\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/09/2018\r\n\r\n*RITA DE CÁSSIA DAL PRÁ\r\n\r\nOnde se lê: ...nos termos do art.3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com § 1º do art. 40 da Constituição Federal...\r\n\r\nLeia-se: ...nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, redação data pela Emenda Constitucional n° 70/2012...\r\n\r\nId: 2163084"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2162944": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA AGERIO/PR Nº 06 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nEXONERA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGERIO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Exonerar IVONEIDE DA SILVA VERÍSSIMO, matrícula nº 251, do Cargo de Livre Provimento de Superintendente, a contar de hoje.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2019\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2162944"
                        ],
                        "2163005": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/02/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/011/59/2019 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da Fundação Getúlio Vargas, no valor de R$ 1.932,00 (hum mil novecentos e trinta e dois reais) à conta do PT 2.016 e CD 3390.39.32, com base no art. 25, inciso II, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 2163005"
                        ],
                        "2162817": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 420 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º, Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, combinado com o inciso XIII, artigo 4º do Decreto nº 11.269, de 04 de maio de 1988, o disposto no § 1º, do artigo 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com suas respectivas alterações, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº E-12/080/040/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a IVAN FOGLI GERSTNER, Id. Funcional nº 5097665-0, Vice-Presidente, a ALESSANDRA SILVEIRA VASCONCELOS DE OLIVEIRA, Id. Funcional 618968-7, Chefe de Gabinete, e a JULIO FRANCISCO QUIRINO DUTRA, Id. nº 6189261, Diretor de Operações, para, como Ordenadores de Despesas, praticarem, nos termos da legislação vigente, os atos que menciona e dá outras providências, conforme discriminados:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como, expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD'S, emissão de Nota de Empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos, diárias e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, assim como aplicar as penalidades previstas na legislação em vigor;\r\n\r\nIII - autorizar a abertura de licitações, expedir e assinar editais, revogar, anular, cancelar e adjudicar os referidos certames, nos casos previstos na legislação aplicável, homologar os respectivos resultados, responder pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos, como também dispensá-las, quando for o caso, ou reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\n\r\nIV - assinar acordos, convênios, contratos e seus respectivos aditamentos, bem como, aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços; \r\n\r\nV - autorizar junto a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro a publicação de atos oficiais da LOTERJ;\r\n\r\nVI - autorizar a requisição de transporte aéreo de passageiro ou carga;\r\n\r\nVII - autorizar prorrogações contratuais e restituições das garantias decorrentes da celebração de instrumentos contratuais; e\r\n\r\nVIII - Baixar Atos Normativos.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2019\r\n\r\nKELLY MATTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2162817"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2162862": [
                            "I - Ato",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 12/02/2019\r\n\r\nDIVULGA OS ÍNDICES DE CUSTO DO MÊS DE NOVEMBRO/18\r\n\r\n13a EDIÇÃO - BOLETIM No 673/18\r\n\r\nÍndices considerando mão de obra sem desoneração\r\n\r\n01.001.... 7175 03.015.... 5141 05.018.... 4178 05.205.... 4291\r\n\r\n01.002.... 5335 03.016.... 5093 05.020.... 5503 05.220.... 4081\r\n\r\n01.003.... 5590 03.020.... 3675 05.021.... 1807 05.221.... 3848\r\n\r\n01.004.... 5816 03.021.... 3578 05.022.... 4095 05.222.... 3220\r\n\r\n01.005.... 8105 03.022.... 4483 05.025.... 5427 05.223.... 1473\r\n\r\n01.006.... 4251 03.023.... 5366 05.026.... 3909 05.240.... 3540\r\n\r\n01.007.... 3644 03.025.... 4392 05.027.... 1559 05.255.... 5407\r\n\r\n01.008.... 5260 03.026.... 5425 05.028.... 2753 05.258.... 3055\r\n\r\n01.009.... 5709 03.030.... 4258 05.030..... 949 05.270.... 3494\r\n\r\n01.016.... 6418 03.036.... 4335 05.032.... 5683 05.288.... 4111\r\n\r\n01.017.... 6169 03.037.... 6092 05.033.... 5351 05.296.... 2456\r\n\r\n01.018.... 5705 03.038.... 5305 05.035.... 7807 05.300.... 6526\r\n\r\n01.019.... 6335 03.040.... 4666 05.038.... 4066 05.305.... 5084\r\n\r\n01.020.... 1045 03.045.... 7578 05.039.... 1279 05.310.... 1678\r\n\r\n01.050.... 4352 03.046.... 4479 05.040.... 8245 05.320.... 1667\r\n\r\n01.051.... 4352 03.047.... 4168 05.041... 10591 05.330.... 4265\r\n\r\n01.080..... 188 05.042... 10231 05.350... 10330\r\n\r\n01.090.... 6545 04.005.... 3645 05.050.... 3704 05.355.... 3223\r\n\r\n01.091.... 6545 04.006.... 4586 05.051.... 1175 05.500.... 3382\r\n\r\n01.092.... 6545 04.007.... 4531 05.054.... 5461 05.560.... 2144\r\n\r\n01.093.... 6545 04.008.... 5205 05.055.... 4704 05.580.... 2076\r\n\r\n04.009.... 4673 05.056.... 7995 05.585.... 2216\r\n\r\n02.001.... 5180 04.010.... 3286 05.057.... 1299 05.590.... 2271\r\n\r\n02.002.... 1253 04.011.... 4463 05.058.... 4937 05.600.... 6120\r\n\r\n02.003.... 4896 04.012.... 4862 05.060.... 1760 05.800.... 2414\r\n\r\n02.004.... 5306 04.013.... 3651 05.075.... 6957 05.805.... 2151\r\n\r\n02.006.... 2232 04.014.... 5047 05.077.... 6326\r\n\r\n02.008.... 1752 04.015.... 4136 05.080.... 4159 06.001.... 7787\r\n\r\n02.009.... 7608 04.018.... 2935 05.081.... 4260 06.002.... 4013\r\n\r\n02.010.... 6572 04.020.... 5440 05.082.... 1458 06.003.... 5350\r\n\r\n02.011.... 4834 04.021.... 4620 05.085.... 7470 06.004.... 4873\r\n\r\n02.015.... 4465 04.025.... 4809 05.090.... 6498 06.005.... 4783\r\n\r\n02.016.... 5347 05.095.... 5950 06.006.... 4148\r\n\r\n02.020.... 5732 05.001.... 7816 05.097.... 1400 06.007.... 8200\r\n\r\n02.025.... 6987 05.002.... 5148 05.098.... 6845 06.008.... 6517\r\n\r\n02.030.... 1133 05.003.... 5388 05.099.... 6093 06.009.... 7629\r\n\r\n02.050.... 1512 05.004.... 6315 05.100.... 5088 06.010.... 1295\r\n\r\n05.005.... 5570 05.102.... 1342 06.011.... 4952\r\n\r\n03.001.... 8067 05.006.... 1204 05.103.... 3389 06.012.... 5801\r\n\r\n03.002.... 6337 05.007.... 3715 05.105.... 7877 06.013.... 4757\r\n\r\n03.004.... 7141 05.008.... 9397 05.115.... 5029 06.014.... 5937\r\n\r\n03.005.... 5252 05.009.... 1254 05.120.... 2560 06.015.... 4087\r\n\r\n03.007.... 5891 05.010.... 4806 05.125.... 4746 06.016.... 6425\r\n\r\n03.008.... 4879 05.011.... 5271 05.130.... 7333 06.017.... 5596\r\n\r\n03.009.... 7156 05.012.... 1271 05.135.... 3138 06.018.... 6761\r\n\r\n03.010.... 4598 05.013.... 7335 05.140.... 6425 06.020.... 5176\r\n\r\n03.011.... 7373 05.014.... 2805 05.170.... 3122 06.021.... 4991\r\n\r\n03.012.... 3934 05.015.... 2325 05.175.... 3707 06.022.... 5876\r\n\r\n03.013.... 8096 05.016.... 2591 05.180.... 4982 06.030... 24057\r\n\r\n03.014.... 4434 05.017.... 4334 05.185.... 3281 06.031.... 5889\r\n\r\n06.032.... 9797 06.273.... 6488 08.028.... 1275 10.055.... 4330\r\n\r\n06.033... 16053 06.275.... 6672 08.031.... 6072 10.060.... 6140\r\n\r\n06.034.... 5557 06.300.... 2950 08.032.... 3187 10.065.... 4698\r\n\r\n06.040... 10290 06.400.... 3700 08.033.... 3028 10.070.... 8344\r\n\r\n06.042... 18904 06.500.... 1589 08.034.... 4831 10.080.... 8095\r\n\r\n06.043... 15996 06.501.... 1279 08.035.... 4228\r\n\r\n06.061.... 4386 06.502.... 1101 08.036.... 4817 11.001.... 2734\r\n\r\n06.062.... 7867 08.037.... 5253 11.002.... 7505\r\n\r\n06.063.... 4028 07.001.... 4035 08.038.... 4080 11.003.... 3802\r\n\r\n06.064.... 7221 07.002.... 3305 08.040.... 3698 11.004.... 5938\r\n\r\n06.065.... 7649 07.003.... 3111 08.050.... 1167 11.005.... 4469\r\n\r\n06.066.... 5532 07.005.... 5170 11.006.... 1000\r\n\r\n06.068.... 3340 07.006.... 3930 09.001.... 4888 11.007.... 1521\r\n\r\n06.069.... 3762 07.007.... 3830 09.002.... 6502 11.008.... 5811\r\n\r\n06.070.... 5079 07.008.... 5500 09.003.... 5441 11.009.... 5940\r\n\r\n06.072.... 6519 07.009.... 3437 09.004.... 5394 11.010.... 3524\r\n\r\n06.075.... 5496 07.030.... 5229 09.005.... 6898 11.011.... 7026\r\n\r\n06.076.... 6466 07.050.... 4776 09.006.... 4078 11.012.... 4708\r\n\r\n06.077.... 5658 07.100.... 4423 09.007.... 7453 11.013.... 5170\r\n\r\n06.081.... 5153 07.150.... 6219 09.008.... 1221 11.014.... 4618\r\n\r\n06.082.... 6095 07.160.... 6271 09.009.... 6437 11.015.... 4206\r\n\r\n06.084.... 5444 07.170.... 3961 09.010.... 5311 11.016.... 4606\r\n\r\n06.085.... 4695 07.180.... 1069 09.011.... 5477 11.017.... 1896\r\n\r\n06.086.... 3508 09.012.... 6138 11.018.... 2881\r\n\r\n06.087.... 5135 08.001.... 3918 09.013.... 5820 11.019.... 4686\r\n\r\n06.088.... 4945 08.002.... 3730 09.014.... 1343 11.020.... 8232\r\n\r\n06.090.... 8095 08.003.... 3526 09.015.... 5917 11.021.... 2597\r\n\r\n06.095.... 1145 08.004.... 4326 09.016.... 6212 11.022.... 9920\r\n\r\n06.100.... 1236 08.005.... 4069 09.020.... 6437 11.023.... 4977\r\n\r\n06.101.... 1805 08.006... 10946 09.025.... 4299 11.024.... 3634\r\n\r\n06.102.... 1716 08.007.... 5962 09.026.... 1128 11.025.... 2598\r\n\r\n06.103.... 1438 08.008.... 6961 11.026.... 6470\r\n\r\n06.105.... 8009 08.009.... 5936 10.001.... 4685 11.027.... 5760\r\n\r\n06.106.... 7893 08.010.... 5380 10.002.... 7755 11.028.... 2270\r\n\r\n06.107.... 6215 08.011.... 6081 10.003.... 6622 11.029.... 3145\r\n\r\n06.108.... 5254 08.012.... 7880 10.004.... 2591 11.030.... 6297\r\n\r\n06.110.... 5873 08.013.... 6463 10.005.... 4307 11.031.... 1118\r\n\r\n06.115.... 5078 08.014... 13627 10.006.... 6537 11.032.... 1327\r\n\r\n06.200.... 7529 08.015... 12299 10.007.... 4979 11.034.... 4589\r\n\r\n06.201.... 4058 08.016... 12859 10.008.... 7827 11.035.... 6958\r\n\r\n06.203.... 8546 08.017.... 2869 10.009.... 5289 11.036.... 1022\r\n\r\n06.205..... 198 08.018.... 4682 10.010.... 7179 11.037.... 3153\r\n\r\n06.210.... 3418 08.019.... 7944 10.011.... 6045 11.038.... 7717\r\n\r\n06.212.... 3010 08.020.... 5885 10.012.... 5793 11.039.... 7799\r\n\r\n06.215.... 5086 08.021.... 4357 10.013.... 5314 11.040.... 3793\r\n\r\n06.250.... 2692 08.022.... 1962 10.014.... 5714 11.041.... 3142\r\n\r\n06.251.... 4314 08.023.... 3557 10.015.... 8197 11.043.... 5168\r\n\r\n06.270.... 3047 08.024.... 7972 10.016.... 4241 11.044.... 5849\r\n\r\n06.271.... 4786 08.026... 23423 10.017.... 4660 11.045.... 5897\r\n\r\n06.272.... 3643 08.027.... 5111 10.028.... 6354 11.046.... 2652\r\n\r\n11.047.... 4968 13.014.... 8909 13.348.... 1180 15.003.... 6906\r\n\r\n11.048.... 3221 13.015.... 6256 13.350.... 3350 15.004.... 5056\r\n\r\n11.050.... 1462 13.022.... 6941 13.360.... 4312 15.005.... 6300\r\n\r\n11.055.... 7117 13.024.... 6053 13.365.... 4645 15.006.... 3946\r\n\r\n11.056.... 1188 13.025.... 6250 13.366.... 1275 15.007.... 6629\r\n\r\n11.057.... 1517 13.026.... 4624 13.368.... 1070 15.008.... 5733\r\n\r\n11.060.... 5249 13.030.... 5233 13.369.... 1138 15.009.... 4843\r\n\r\n11.061.... 7011 13.035.... 7704 13.370.... 4312 15.010.... 5015\r\n\r\n11.080.... 1158 13.036.... 1213 13.371.... 3830 15.011.... 4033\r\n\r\n11.090.... 6430 13.037.... 1307 13.373.... 4964 15.012... 14466\r\n\r\n11.091.... 1505 13.045.... 4836 13.375.... 4153 15.013.... 5307\r\n\r\n11.092.... 1171 13.050.... 3547 13.380.... 5590 15.014.... 4177\r\n\r\n13.060.... 4229 13.381.... 5166 15.015.... 6410\r\n\r\n12.001.... 5345 13.065.... 4582 13.382.... 5580 15.016.... 6740\r\n\r\n12.002.... 6576 13.075.... 1129 13.383.... 6824 15.017.... 5888\r\n\r\n12.003.... 6450 13.080..... 999 13.384.... 5496 15.018.... 7636\r\n\r\n12.004.... 5524 13.150.... 3570 13.385.... 4029 15.019.... 5373\r\n\r\n12.005.... 4824 13.155.... 5398 13.387.... 1527 15.020.... 2731\r\n\r\n12.006.... 5515 13.157.... 7182 13.390.... 3897 15.021.... 6362\r\n\r\n12.007.... 6742 13.160.... 6562 13.391.... 8193 15.023.... 5509\r\n\r\n12.008.... 5267 13.165.... 2565 13.395.... 6500 15.028.... 5635\r\n\r\n12.009.... 4132 13.167.... 4642 13.398.... 6160 15.029.... 3688\r\n\r\n12.010.... 5148 13.168..... 964 13.400.... 5524 15.030.... 1298\r\n\r\n12.011.... 1194 13.170.... 5683 13.410.... 5269 15.031.... 6510\r\n\r\n12.012.... 6660 13.175.... 5127 13.411.... 6939 15.032.... 2491\r\n\r\n12.013.... 4876 13.180.... 6715 13.413.... 6569 15.033.... 6321\r\n\r\n12.015.... 3499 13.185.... 3193 13.415.... 3414 15.034.... 4102\r\n\r\n12.016..... 999 13.187.... 1251 13.416.... 3751 15.035... 18601\r\n\r\n12.020.... 4879 13.190.... 4869 13.420.... 5067 15.036.... 6882\r\n\r\n12.025.... 4651 13.191.... 1251 13.440.... 1107 15.037.... 4874\r\n\r\n12.030.... 6829 13.192.... 2858 13.460.... 3360 15.038.... 5002\r\n\r\n12.035.... 1142 13.193.... 1295 13.462.... 1695 15.039.... 3891\r\n\r\n12.042.... 1507 13.195.... 9965 13.468.... 5351 15.040.... 7622\r\n\r\n12.043.... 1336 13.196..... 999 13.469.... 5497 15.041.... 4664\r\n\r\n12.045.... 1235 13.197.... 1386 15.045.... 8278\r\n\r\n12.050.... 5068 13.198.... 5635 14.000.... 7047 15.046.... 7836\r\n\r\n13.199.... 1379 14.001.... 5166 15.047.... 4282\r\n\r\n13.001.... 5323 13.200.... 4805 14.002.... 6258 15.058.... 9772\r\n\r\n13.002.... 5291 13.201.... 5292 14.003.... 5409 15.065.... 5494\r\n\r\n13.003.... 5125 13.205..... 993 14.004.... 5062 15.066.... 3302\r\n\r\n13.004.... 5541 13.301.... 6210 14.005.... 2711 15.067.... 2927\r\n\r\n13.005.... 5997 13.302.... 1327 14.006.... 4963 15.068.... 6037\r\n\r\n13.006.... 6111 13.330.... 5379 14.007.... 5259 15.069.... 5647\r\n\r\n13.007.... 5038 13.331.... 1378 14.008.... 4330 15.070.... 5204\r\n\r\n13.008.... 7176 13.332.... 1315 14.009.... 7811 15.071.... 5311\r\n\r\n13.009.... 8856 13.333.... 1165 14.010.... 6767 15.075.... 5442\r\n\r\n13.010.... 6202 13.335.... 7929 15.076.... 7025\r\n\r\n13.011.... 4963 13.337.... 1247 15.000.... 6362 15.080.... 5292\r\n\r\n13.012.... 5475 13.340.... 4057 15.001.... 5914\r\n\r\n13.013.... 7365 13.345.... 4353 15.002.... 5117 16.001.... 6877\r\n\r\n16.002.... 7285 18.008.... 8336 18.250.... 3994 20.067.... 5229\r\n\r\n16.003.... 6492 18.009.... 4278 18.260.... 5558 20.070.... 4666\r\n\r\n16.004.... 5405 18.010.... 1326 18.265.... 4646 20.071.... 4302\r\n\r\n16.005.... 4455 18.011.... 5231 18.270.... 9381 20.080.... 4954\r\n\r\n16.006.... 7325 18.012.... 5090 18.500.... 2500 20.085.... 3365\r\n\r\n16.007.... 4615 18.013.... 2992 20.086.... 7511\r\n\r\n16.008.... 4764 18.014.... 3339 19.000.... 4888 20.090.... 4383\r\n\r\n16.009... 10949 18.015.... 6735 19.001.... 5358 20.091.... 5089\r\n\r\n16.010.... 3233 18.016.... 4170 19.004.... 4050 20.092.... 4634\r\n\r\n16.011... 17592 18.017.... 2323 19.005.... 4110 20.093.... 2095\r\n\r\n16.012.... 6524 18.018.... 1177 19.006.... 4033 20.096.... 3500\r\n\r\n16.013.... 7830 18.019.... 4484 19.007.... 4093 20.097.... 3861\r\n\r\n16.015.... 1221 18.020.... 4305 19.008.... 4350 20.098.... 3344\r\n\r\n16.016.... 5952 18.021.... 2418 19.009.... 4988 20.099.... 6234\r\n\r\n16.018.... 6682 18.022.... 5125 19.010.... 4081 20.100.... 2318\r\n\r\n16.020.... 5772 18.023.... 5040 19.011.... 4007 20.101... 16045\r\n\r\n16.021.... 6751 18.024.... 5397 20.102... 35727\r\n\r\n16.022.... 3780 18.025.... 2848 20.002.... 5565 20.103.... 9702\r\n\r\n16.023.... 4092 18.026.... 2242 20.003.... 4553 20.104.... 7956\r\n\r\n16.024.... 3889 18.027.... 4508 20.004.... 5190 20.105.... 7309\r\n\r\n16.025.... 5815 18.028.... 2577 20.005.... 4667 20.106.... 6653\r\n\r\n16.026.... 4981 18.029.... 4510 20.006.... 4703 20.107.... 7779\r\n\r\n16.027.... 5789 18.030..... 991 20.007.... 4616 20.108.... 2148\r\n\r\n16.028.... 4668 18.031.... 5218 20.008.... 4587 20.110.... 4931\r\n\r\n16.029.... 4314 18.032.... 3615 20.009.... 6294 20.111.... 4385\r\n\r\n16.030.... 7639 18.033.... 3643 20.010.... 5291 20.112.... 9967\r\n\r\n16.031.... 4792 18.034..... 926 20.011.... 4967 20.113.... 8789\r\n\r\n16.032.... 4345 18.035.... 4084 20.012.... 7820 20.114.... 3701\r\n\r\n16.033.... 7716 18.036.... 1078 20.013.... 6046 20.115.... 7818\r\n\r\n16.034.... 4861 18.037.... 1247 20.015.... 1338 20.116..... 960\r\n\r\n16.035.... 3862 18.038.... 1172 20.016... 10128 20.125.... 3493\r\n\r\n16.036.... 1083 18.040.... 1044 20.020.... 6029 20.170.... 4876\r\n\r\n18.045.... 1102 20.023.... 4402 20.175.... 5374\r\n\r\n17.012.... 6153 18.050.... 4417 20.024.... 5219 20.176.... 1387\r\n\r\n17.013.... 7723 18.051.... 3868 20.025.... 4831 20.180.... 4073\r\n\r\n17.014.... 1035 18.052.... 3868 20.026.... 5053 20.181.... 5795\r\n\r\n17.017.... 5453 18.060.... 1353 20.027.... 5233 20.183.... 5554\r\n\r\n17.018.... 5651 18.062.... 1310 20.028.... 5657 20.198.... 5937\r\n\r\n17.020.... 6109 18.065.... 1000 20.029.... 5880 20.200.... 5778\r\n\r\n17.025.... 8456 18.070.... 3555 20.030.... 5514\r\n\r\n17.035.... 6854 18.080.... 3733 20.031.... 5993 21.001.... 3423\r\n\r\n17.040.... 5474 18.081.... 1110 20.032.... 4572 21.002.... 1012\r\n\r\n17.041.... 6355 18.082.... 1130 20.033.... 4684 21.003.... 1012\r\n\r\n18.083.... 1058 20.034.... 3231 21.004.... 3228\r\n\r\n18.002.... 3820 18.084.... 1049 20.035.... 3117 21.005.... 3884\r\n\r\n18.003.... 3122 18.100.... 5841 20.036.... 3439 21.006.... 1244\r\n\r\n18.004.... 3582 18.105.... 2358 20.037.... 3333 21.007.... 4458\r\n\r\n18.005.... 2841 18.200.... 4069 20.038.... 1182 21.008..... 974\r\n\r\n18.006.... 4637 18.210.... 1044 20.040.... 4055 21.009.... 3730\r\n\r\n18.007.... 4002 18.213.... 6301 20.041.... 4599 21.010.... 4964\r\n\r\n21.011.... 3718 21.027.... 1779 21.046.... 1028 22.013... 10376\r\n\r\n21.013.... 3641 21.028.... 1301 21.048.... 1474 22.016.... 6071\r\n\r\n21.015.... 3874 21.029.... 1156 21.050.... 2084 22.020... 10172\r\n\r\n21.018.... 3438 21.030.... 2072 21.051.... 1347 22.025.... 4158\r\n\r\n21.019.... 1089 21.031.... 1274 21.090.... 5198 22.026... 14389\r\n\r\n21.020.... 3671 21.035.... 4214 21.100.... 4786 22.028... 15714\r\n\r\n21.021.... 1195 21.036.... 1296 21.101.... 7103 22.030.... 9931\r\n\r\n21.022.... 1676 21.037.... 1073 21.102.... 4648 22.040... 10348\r\n\r\n21.023.... 2200 21.038.... 1119 21.103.... 6123 22.050.... 7594\r\n\r\n21.024.... 1496 21.040.... 3688\r\n\r\n21.025.... 5265 21.042.... 1215 22.005... 10176\r\n\r\n21.026.... 1500 21.045.... 1017 22.010.... 1089\r\n\r\nId: 2162862"
                        ],
                        "2162863": [
                            "I - Ato",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 12/02/19\r\n\r\nDIVULGA OS ÍNDICES DE CUSTO DO MÊS DE NOVEMBRO/18\r\n\r\n13a EDIÇÃO - BOLETIM No 673/18\r\n\r\nÍndices considerando mão de obra desonerada\r\n\r\n01.001.... 6530 03.015.... 4893 05.018.... 3989 05.185.... 3281\r\n\r\n01.002.... 4807 03.016.... 4883 05.020.... 5358 05.205.... 3839\r\n\r\n01.003.... 5011 03.020.... 3551 05.021.... 1791 05.220.... 4081\r\n\r\n01.004.... 5210 03.021.... 3464 05.022.... 3992 05.221.... 3848\r\n\r\n01.005.... 7031 03.022.... 4352 05.025.... 5061 05.222.... 3220\r\n\r\n01.006.... 4159 03.023.... 5210 05.026.... 3536 05.223.... 1473\r\n\r\n01.007.... 3447 03.025.... 4269 05.027.... 1388 05.240.... 3540\r\n\r\n01.008.... 4670 03.026.... 5342 05.028.... 2753 05.255.... 5407\r\n\r\n01.009.... 5038 03.030.... 4105 05.030..... 949 05.258.... 3055\r\n\r\n01.016.... 5661 03.036.... 4143 05.032.... 5257 05.270.... 3494\r\n\r\n01.017.... 5500 03.037.... 5733 05.033.... 4846 05.288.... 4096\r\n\r\n01.018.... 5101 03.038.... 5060 05.035.... 7280 05.296.... 2456\r\n\r\n01.019.... 6009 03.040.... 4617 05.038.... 3878 05.300.... 6526\r\n\r\n01.020.... 1045 03.045.... 6621 05.039.... 1185 05.305.... 5072\r\n\r\n01.050.... 3994 03.046.... 4359 05.040.... 7310 05.310.... 1678\r\n\r\n01.051.... 3994 03.047.... 4127 05.041... 10591 05.320.... 1667\r\n\r\n01.080..... 188 05.042.... 9146 05.330.... 4265\r\n\r\n01.090.... 5775 04.005.... 3415 05.050.... 3678 05.350... 10330\r\n\r\n01.091.... 5775 04.006.... 4119 05.051.... 1155 05.355.... 3223\r\n\r\n01.092.... 5775 04.007.... 4229 05.054.... 5386 05.500.... 3289\r\n\r\n01.093.... 5775 04.008.... 4624 05.055.... 4621 05.560.... 2144\r\n\r\n04.009.... 4201 05.056.... 7721 05.580.... 2076\r\n\r\n02.001.... 4596 04.010.... 3166 05.057.... 1268 05.585.... 2216\r\n\r\n02.002.... 1161 04.011.... 4351 05.058.... 4503 05.590.... 2271\r\n\r\n02.003.... 4573 04.012.... 4747 05.060.... 1525 05.600.... 5623\r\n\r\n02.004.... 4426 04.013.... 3359 05.075.... 6512 05.800.... 2237\r\n\r\n02.006.... 2232 04.014.... 4802 05.077.... 5061 05.805.... 2151\r\n\r\n02.008.... 1752 04.015.... 4136 05.080.... 3864\r\n\r\n02.009.... 6593 04.018.... 2803 05.081.... 4054 06.001.... 6843\r\n\r\n02.010.... 5783 04.020.... 5288 05.082.... 1324 06.002.... 3912\r\n\r\n02.011.... 4198 04.021.... 4185 05.085.... 7044 06.003.... 4973\r\n\r\n02.015.... 4073 04.025.... 4438 05.090.... 5835 06.004.... 4574\r\n\r\n02.016.... 5002 05.095.... 4450 06.005.... 4396\r\n\r\n02.020.... 5182 05.001.... 6775 05.097.... 1249 06.006.... 3828\r\n\r\n02.025.... 6153 05.002.... 4700 05.098.... 6700 06.007.... 7159\r\n\r\n02.030.... 1087 05.003.... 4875 05.099.... 5771 06.008.... 6465\r\n\r\n02.050.... 1330 05.004.... 5748 05.100.... 4583 06.009.... 7593\r\n\r\n05.005.... 5138 05.102.... 1290 06.010.... 1173\r\n\r\n03.001.... 6991 05.006.... 1204 05.103.... 3217 06.011.... 4712\r\n\r\n03.002.... 5726 05.007.... 3715 05.105.... 6825 06.012.... 5178\r\n\r\n03.004.... 6187 05.008.... 8093 05.110.... 4949 06.013.... 4563\r\n\r\n03.005.... 4800 05.009.... 1241 05.115.... 5029 06.014.... 5500\r\n\r\n03.007.... 5406 05.010.... 4541 05.120.... 2560 06.015.... 3803\r\n\r\n03.008.... 4443 05.011.... 4974 05.125.... 4724 06.016.... 6241\r\n\r\n03.009.... 6267 05.012.... 1271 05.130.... 6697 06.017.... 5464\r\n\r\n03.010.... 4446 05.013.... 6561 05.135.... 3138 06.018.... 6085\r\n\r\n03.011.... 6429 05.014.... 2805 05.140.... 6425 06.020.... 4737\r\n\r\n03.012.... 3868 05.015.... 2284 05.170.... 3122 06.021.... 4512\r\n\r\n03.013.... 7016 05.016.... 2409 05.175.... 3707 06.022.... 5692\r\n\r\n03.014.... 4095 05.017.... 4058 05.180.... 4982 06.030... 24057\r\n\r\n06.031.... 5889 06.272.... 3643 08.027.... 4427 10.028.... 6033\r\n\r\n06.032.... 9797 06.273.... 6488 08.028.... 1150 10.055.... 3818\r\n\r\n06.033... 16053 06.275.... 6672 08.031.... 5743 10.060.... 5545\r\n\r\n06.034.... 5557 06.300.... 2950 08.032.... 3094 10.065.... 4322\r\n\r\n06.040... 10290 06.400.... 3224 08.033.... 2713 10.070.... 8043\r\n\r\n06.042... 18465 06.500.... 1589 08.034.... 4251 10.080.... 7015\r\n\r\n06.043... 15774 06.501.... 1279 08.035.... 4113\r\n\r\n06.061.... 4113 06.502.... 1101 08.036.... 4690 11.001.... 2734\r\n\r\n06.062.... 7091 08.037.... 4818 11.002.... 6566\r\n\r\n06.063.... 4028 07.001.... 3814 08.038.... 3811 11.003.... 3542\r\n\r\n06.064.... 6549 07.002.... 3221 08.040.... 3569 11.004.... 5366\r\n\r\n06.065.... 7578 07.003.... 3031 08.050.... 1145 11.005.... 3857\r\n\r\n06.066.... 5197 07.005.... 4980 11.006.... 1000\r\n\r\n06.068.... 3050 07.006.... 3794 09.001.... 4534 11.007.... 1318\r\n\r\n06.069.... 3528 07.007.... 3693 09.002.... 6013 11.008.... 5811\r\n\r\n06.070.... 4611 07.008.... 5157 09.003.... 5441 11.009.... 5940\r\n\r\n06.072.... 6397 07.009.... 3340 09.004.... 4960 11.010.... 3524\r\n\r\n06.075.... 5412 07.030.... 5029 09.005.... 6136 11.011.... 6324\r\n\r\n06.076.... 6307 07.050.... 4296 09.006.... 3844 11.012.... 4623\r\n\r\n06.077.... 5534 07.100.... 4164 09.007.... 6481 11.013.... 4342\r\n\r\n06.081.... 4806 07.150.... 5523 09.008.... 1163 11.014.... 4092\r\n\r\n06.082.... 5572 07.160.... 6118 09.009.... 6031 11.015.... 4057\r\n\r\n06.084.... 5162 07.170.... 3781 09.010.... 4321 11.016.... 4557\r\n\r\n06.085.... 4430 07.180.... 1052 09.011.... 5231 11.017.... 1883\r\n\r\n06.086.... 3342 09.012.... 5709 11.018.... 2789\r\n\r\n06.087.... 4840 08.001.... 3900 09.013.... 5315 11.019.... 4590\r\n\r\n06.088.... 4724 08.002.... 3670 09.014.... 1196 11.020.... 7588\r\n\r\n06.090.... 7015 08.003.... 3447 09.015.... 5623 11.021.... 2465\r\n\r\n06.095.... 1081 08.004.... 4145 09.016.... 6212 11.022.... 9466\r\n\r\n06.100.... 1200 08.005.... 3839 09.020.... 6437 11.023.... 4977\r\n\r\n06.101.... 1793 08.006... 10046 09.025.... 4299 11.024.... 3540\r\n\r\n06.102.... 1531 08.007.... 5332 09.026.... 1119 11.025.... 2549\r\n\r\n06.103.... 1438 08.008.... 6155 11.026.... 5968\r\n\r\n06.105.... 7245 08.009.... 5654 10.001.... 4272 11.027.... 5445\r\n\r\n06.106.... 7191 08.010.... 5036 10.002.... 7587 11.028.... 2154\r\n\r\n06.107.... 5526 08.011.... 5807 10.003.... 6065 11.029.... 3029\r\n\r\n06.108.... 4767 08.012.... 6832 10.004.... 2591 11.030.... 6014\r\n\r\n06.110.... 5216 08.013.... 6133 10.005.... 4129 11.031.... 1080\r\n\r\n06.115.... 4535 08.014... 13552 10.006.... 6298 11.032.... 1309\r\n\r\n06.200.... 7529 08.015... 12141 10.007.... 4648 11.034.... 4446\r\n\r\n06.201.... 4058 08.016... 12732 10.008.... 6783 11.035.... 6616\r\n\r\n06.203.... 8546 08.017.... 2721 10.009.... 5157 11.036.... 1016\r\n\r\n06.205..... 198 08.018.... 4454 10.010.... 6764 11.037.... 2947\r\n\r\n06.210.... 3418 08.019.... 7069 10.011.... 5569 11.038.... 6791\r\n\r\n06.212.... 3010 08.020.... 5610 10.012.... 5180 11.039.... 7339\r\n\r\n06.215.... 5086 08.021.... 4192 10.013.... 4845 11.040.... 3642\r\n\r\n06.250.... 2692 08.022.... 1943 10.014.... 5700 11.041.... 3142\r\n\r\n06.251.... 4314 08.023.... 3502 10.015.... 8112 11.043.... 4812\r\n\r\n06.270.... 3047 08.024.... 6907 10.016.... 3994 11.044.... 5267\r\n\r\n06.271.... 4786 08.026... 23280 10.017.... 4262 11.045.... 5372\r\n\r\n11.046.... 2652 13.013.... 6420 13.345.... 4139 15.002.... 4938\r\n\r\n11.047.... 4569 13.014.... 7891 13.348.... 1121 15.003.... 6319\r\n\r\n11.048.... 3022 13.015.... 5547 13.350.... 3191 15.004.... 4584\r\n\r\n11.050.... 1462 13.022.... 6555 13.360.... 3846 15.005.... 5878\r\n\r\n11.055.... 6249 13.024.... 5750 13.365.... 4430 15.006.... 3871\r\n\r\n11.056.... 1188 13.025.... 5592 13.366.... 1171 15.007.... 6334\r\n\r\n11.057.... 1314 13.026.... 4209 13.368.... 1043 15.008.... 5407\r\n\r\n11.060.... 4831 13.030.... 4849 13.369.... 1087 15.009.... 4619\r\n\r\n11.061.... 6308 13.035.... 6875 13.370.... 3977 15.010.... 4658\r\n\r\n11.080.... 1108 13.036.... 1137 13.371.... 3627 15.011.... 3834\r\n\r\n11.090.... 5935 13.037.... 1185 13.373.... 4654 15.012... 13891\r\n\r\n11.091.... 1311 13.045.... 4557 13.375.... 3979 15.013.... 5064\r\n\r\n11.092.... 1094 13.050.... 3338 13.380.... 5010 15.014.... 3822\r\n\r\n13.060.... 3779 13.381.... 4680 15.015.... 5782\r\n\r\n12.001.... 4782 13.065.... 4442 13.382.... 4869 15.016.... 6048\r\n\r\n12.002.... 6127 13.075.... 1072 13.383.... 6321 15.017.... 5439\r\n\r\n12.003.... 5830 13.080..... 999 13.384.... 4779 15.018.... 7196\r\n\r\n12.004.... 5435 13.150.... 3371 13.385.... 3688 15.019.... 5021\r\n\r\n12.005.... 4426 13.155.... 5398 13.387.... 1527 15.020.... 2647\r\n\r\n12.006.... 5102 13.157.... 6768 13.390.... 3770 15.021.... 5776\r\n\r\n12.007.... 6546 13.160.... 6338 13.391.... 7301 15.023.... 4904\r\n\r\n12.008.... 4882 13.165.... 2415 13.395.... 6500 15.028.... 4948\r\n\r\n12.009.... 3976 13.167.... 4211 13.398.... 5758 15.029.... 3577\r\n\r\n12.010.... 5041 13.168..... 964 13.400.... 5343 15.030.... 1207\r\n\r\n12.011.... 1146 13.170.... 5296 13.410.... 5045 15.031.... 6378\r\n\r\n12.012.... 5845 13.175.... 5127 13.411.... 6096 15.032.... 2491\r\n\r\n12.013.... 4548 13.180.... 6313 13.413.... 6018 15.033.... 6072\r\n\r\n12.015.... 3499 13.185.... 3193 13.415.... 3244 15.034.... 3897\r\n\r\n12.016..... 999 13.187.... 1148 13.416.... 3660 15.035... 18052\r\n\r\n12.020.... 4379 13.190.... 4869 13.420.... 4624 15.036.... 6465\r\n\r\n12.025.... 4419 13.191.... 1148 13.440.... 1073 15.037.... 4656\r\n\r\n12.030.... 6065 13.192.... 2858 13.460.... 3250 15.038.... 5002\r\n\r\n12.035.... 1089 13.193.... 1295 13.462.... 1632 15.039.... 3891\r\n\r\n12.042.... 1495 13.195.... 9197 13.468.... 4812 15.040.... 7581\r\n\r\n12.043.... 1215 13.196..... 999 13.469.... 5106 15.041.... 4536\r\n\r\n12.045.... 1144 13.197.... 1235 15.045.... 7200\r\n\r\n12.050.... 4612 13.198.... 5635 14.000.... 6297 15.046.... 6856\r\n\r\n13.199.... 1331 14.001.... 5119 15.047.... 4204\r\n\r\n13.001.... 4939 13.200.... 4424 14.002.... 5913 15.058.... 9772\r\n\r\n13.002.... 4780 13.201.... 4707 14.003.... 4905 15.065.... 5023\r\n\r\n13.003.... 4680 13.205..... 983 14.004.... 5052 15.066.... 3302\r\n\r\n13.004.... 4981 13.301.... 5518 14.005.... 2694 15.067.... 2841\r\n\r\n13.005.... 5396 13.302.... 1179 14.006.... 4618 15.068.... 5231\r\n\r\n13.006.... 5431 13.330.... 4814 14.007.... 5259 15.069.... 4984\r\n\r\n13.007.... 4712 13.331.... 1265 14.008.... 4008 15.070.... 4739\r\n\r\n13.008.... 6307 13.332.... 1242 14.009.... 6771 15.071.... 4990\r\n\r\n13.009.... 8078 13.333.... 1151 14.010.... 6566 15.075.... 5061\r\n\r\n13.010.... 5469 13.335.... 7347 15.076.... 6984\r\n\r\n13.011.... 4511 13.337.... 1140 15.000.... 5776 15.080.... 4756\r\n\r\n13.012.... 5322 13.340.... 4057 15.001.... 5418\r\n\r\n16.001.... 6373 18.007.... 4002 18.213.... 6301 20.041.... 4599\r\n\r\n16.002.... 6592 18.008.... 8336 18.250.... 3791 20.067.... 4197\r\n\r\n16.003.... 5697 18.009.... 4278 18.260.... 5219 20.070.... 4360\r\n\r\n16.004.... 5239 18.010.... 1326 18.265.... 4026 20.071.... 4019\r\n\r\n16.005.... 4211 18.011.... 4670 18.270.... 9381 20.080.... 4254\r\n\r\n16.006.... 7010 18.012.... 4734 18.500.... 2500 20.085.... 3365\r\n\r\n16.007.... 4439 18.013.... 2992 20.086.... 6809\r\n\r\n16.008.... 4607 18.014.... 3339 19.000.... 4744 20.090.... 4145\r\n\r\n16.009... 10470 18.015.... 6735 19.001.... 5358 20.091.... 4892\r\n\r\n16.010.... 3233 18.016.... 4123 19.004.... 3874 20.092.... 4634\r\n\r\n16.011... 16618 18.017.... 2323 19.005.... 3990 20.093.... 2095\r\n\r\n16.012.... 6013 18.018.... 1177 19.006.... 3870 20.096.... 3500\r\n\r\n16.013.... 6784 18.019.... 4484 19.007.... 3937 20.097.... 3861\r\n\r\n16.015.... 1174 18.020.... 4305 19.008.... 4140 20.098.... 3344\r\n\r\n16.016.... 5432 18.021.... 2418 19.009.... 4988 20.099.... 6234\r\n\r\n16.018.... 6268 18.022.... 4193 19.010.... 3856 20.100.... 2318\r\n\r\n16.020.... 5452 18.023.... 4628 19.011.... 3986 20.101... 16045\r\n\r\n16.021.... 6241 18.024.... 4866 20.102... 35727\r\n\r\n16.022.... 3540 18.025.... 2848 20.002.... 5493 20.103.... 9702\r\n\r\n16.023.... 3722 18.026.... 2242 20.003.... 4395 20.104.... 7956\r\n\r\n16.024.... 3656 18.027.... 4207 20.004.... 4963 20.105.... 6586\r\n\r\n16.025.... 5547 18.028.... 2576 20.005.... 4422 20.106.... 5965\r\n\r\n16.026.... 4546 18.029.... 4388 20.006.... 4471 20.107.... 6752\r\n\r\n16.027.... 5308 18.030..... 991 20.007.... 4393 20.108.... 2148\r\n\r\n16.028.... 4319 18.031.... 5218 20.008.... 4340 20.110.... 4732\r\n\r\n16.029.... 4013 18.032.... 3568 20.009.... 5990 20.111.... 4385\r\n\r\n16.030.... 7196 18.033.... 3623 20.010.... 4791 20.112.... 9967\r\n\r\n16.031.... 4370 18.034..... 921 20.011.... 4653 20.113.... 8789\r\n\r\n16.032.... 4047 18.035.... 3942 20.012.... 6798 20.114.... 3701\r\n\r\n16.033.... 7420 18.036.... 1068 20.013.... 5730 20.115.... 7818\r\n\r\n16.034.... 4416 18.037.... 1247 20.015.... 1252 20.116..... 960\r\n\r\n16.035.... 3663 18.038.... 1158 20.016.... 9122 20.125.... 3430\r\n\r\n16.036.... 1052 18.040.... 1044 20.020.... 5437 20.170.... 4428\r\n\r\n18.045.... 1068 20.023.... 3876 20.175.... 4869\r\n\r\n17.012.... 5359 18.050.... 4417 20.024.... 4425 20.176.... 1256\r\n\r\n17.013.... 7337 18.051.... 3868 20.025.... 4303 20.180.... 3759\r\n\r\n17.014.... 1035 18.052.... 3868 20.026.... 4386 20.181.... 5162\r\n\r\n17.017.... 4915 18.060.... 1352 20.027.... 4402 20.183.... 5163\r\n\r\n17.018.... 5087 18.062.... 1307 20.028.... 4727 20.198.... 5318\r\n\r\n17.020.... 5420 18.065.... 1000 20.029.... 5263 20.200.... 5174\r\n\r\n17.025.... 7644 18.070.... 3387 20.030.... 5137\r\n\r\n17.035.... 6360 18.080.... 3616 20.031.... 5502 21.001.... 2989\r\n\r\n17.040.... 4834 18.081.... 1065 20.032.... 4249 21.002.... 1012\r\n\r\n17.041.... 5582 18.082.... 1078 20.033.... 4295 21.003.... 1012\r\n\r\n18.083.... 1033 20.034.... 3050 21.004.... 2817\r\n\r\n18.002.... 3820 18.084.... 1027 20.035.... 2917 21.005.... 3851\r\n\r\n18.003.... 3122 18.100.... 5696 20.036.... 3221 21.006.... 1174\r\n\r\n18.004.... 3582 18.105.... 2358 20.037.... 3090 21.007.... 4223\r\n\r\n18.005.... 2838 18.200.... 4022 20.038.... 1128 21.008..... 974\r\n\r\n18.006.... 4637 18.210.... 1044 20.040.... 3894 21.009.... 3368\r\n\r\n21.010.... 4512 21.026.... 1500 21.045.... 1017 22.010.... 1089\r\n\r\n21.011.... 3434 21.027.... 1779 21.046.... 1028 22.013... 10376\r\n\r\n21.013.... 3545 21.028.... 1231 21.048.... 1323 22.016.... 5899\r\n\r\n21.015.... 3581 21.029.... 1125 21.050.... 2079 22.020... 10172\r\n\r\n21.018.... 3034 21.030.... 2072 21.051.... 1315 22.025.... 4158\r\n\r\n21.019.... 1089 21.031.... 1200 21.090.... 5072 22.026... 14389\r\n\r\n21.020.... 3280 21.035.... 3987 21.100.... 4148 22.028... 14937\r\n\r\n21.021.... 1195 21.036.... 1296 21.101.... 6154 22.030.... 8831\r\n\r\n21.022.... 1453 21.037.... 1073 21.102.... 4027 22.040... 10348\r\n\r\n21.023.... 2200 21.038.... 1089 21.103.... 5304 22.050.... 7549\r\n\r\n21.024.... 1328 21.040.... 3574\r\n\r\n21.025.... 4976 21.042.... 1215 22.005... 10176\r\n\r\nId: 2162863"
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                        "2162966": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/029/2019 - AURÉLIA TÂMISA SILVESTRE DE ALENCAR, Arquiteto, Nível A, matrícula nº 360.182-0, Id. Funcional nº 44322410. De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 128, de 26 de junho de 2009, CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Maternidade a contar de 30.12.2018.\r\n\r\nId: 2162966"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2162907": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/021/9/2019 - SUBTEN PM RG 64.123 ANTONIO MARCOS MEDEIROS BELARMINO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 19/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/115/7/2019 - CEL DENT RG 52.530 JOAO GUILHERME MARRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 30/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/100114/2018 - SUBTEN PM RG 54.128 QUITERIA DOS SANTOS PEREIRA ABDALA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 01/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/105/100092/2018 - MAJ PM RG 67.790 CARLOS VIDAL MARTIN DA SILVA- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 01/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/040/100127/2018 - 2º SGT PM RG 57.829 MARCIO LUIZ DE JESUS OLIVEIRA- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 02/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/100107/2018 - CEL PM RG 56.563 MARCELO DE ASSIS PAIVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 30/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/028/100087/2018 - 3º SGT PM RG 76.341 RENATO AUGUSTO DA SILVEIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 22/11/2017.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2162907"
                    ],
                    "2163011": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO DO\r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL \r\n\r\nDE 31.01.2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/64/96/2017 - RATIFICO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da empresa LIDER TAXI AÉREO S/A - AIR BRASIL, no valor total de R$ 957.957,10 (novecentos e cinquenta e sete mil novecentos e cinquenta e sete reais e dez centavos). Em decorrência do 1º Termo Aditivo de Prorrogação do Prazo do Contrato nº 031/2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01.02.2019.\r\n\r\nId: 2163011"
                    ],
                    "2162970": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/02/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/100145/2018 - MARCIA DE OLIVEIRA BLINE, Nutricionista, matrícula nº 00.1201.703-4, Id. nº 2461175-1. CONCEDO o Abono de Permanência, com fulcro na EC nº 41/2003 e Resolução SESEG nº 484, de 30/06/2011.\r\n\r\nId: 2162970"
                    ],
                    "2162987": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 11.02.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/106/40/2015 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 03 (três) elevadores Monta Carga e 01(um) elevador Plataforma, para atender as necessidades do HCPM (Pregão Eletrônico n° 065/2016), em favor da Empresa EGS ELEVADORES EIRELE, no valor total de R$ 147.600,00 (cento e quarenta e sete mil e seiscentos reais), em decorrência do Segundo Termo Aditivo ao Contrato n°023/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/108/206/2015 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica, assessoria científica com o respectivo fornecimento de peças de reposição para uso nas maquinas processadoras de Raio X da marca MACROTEC (Pregão Eletrônico n° 024/2016), em favor da Empresa TX COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, no valor total de R$ 41.760,00 (quarenta e um mil setecentos e sessenta reais), em decorrência do Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 024/2017.\r\n\r\nId: 2162987"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2162932": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12/02/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/428/100051/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2018, em favor da Empresa PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, no valor de R$ 370.236,90 (trezentos e setenta mil duzentos e trinta e seis reais e noventa centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/428/6/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2018, em favor da Empresa PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A, no valor de R$ 16.789,00 (dezesseis mil setecentos e oitenta e nove reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/283/0001/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2018, em favor da Empresa PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A, no valor de R$ 120.412,00 (cento e vinte mil quatrocentos e doze reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/283/002/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2018, em favor da Empresa PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A, no valor de R$ 86.260,57 (oitenta e seis mil duzentos e sessenta reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/026/1/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2018, em favor da Empresa MBM SEGURADORA S.A, no valor de R$ 69.112,54 (sessenta e nove mil cento e doze reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/101600/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2018, em favor da empresa TEC MED INSTALAÇÕES E MONTAGENS EIRELI ME, no valor de R$ 5.145,83 (cinco mil cento e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/7/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2018, em favor da empresa MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVIÇOS EIRELI, no valor de R$ 202.044,64 (duzentos e dois mil quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2162932"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2162974": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CÂNDIDO MENDES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.01.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora HELIANA MARA SOARES DE FIGUEIREDO, ID 50023748. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/012.037/2019.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.01.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS RIBEIRO DA COSTA FAZOLO, ID 50236784. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.010/2019.\r\n\r\nId: 2162974"
                    ],
                    "2162975": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacionaL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA\r\n\r\nGRANDE NITERÓI\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.01.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO LUIS ABEND, ID 43544797. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.021/2019.\r\n\r\nDE 14.01.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO LUIS ABEND, ID 43544797. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.022/2019.\r\n\r\nDE 16.01.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO LUIS ABEND, ID 43544797. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.024/2019.\r\n\r\nDE 18.01.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO LUIS ABEND, ID 43544797. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.028/2019.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.01.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO DORNELLAS MACHADO, ID 43367755. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.030/2019.\r\n\r\nDE 28.01.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO DORNELLAS MACHADO, ID 43367755. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.031/2019.\r\n\r\nDE 29.01.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO DORNELLAS MACHADO, ID 43367755. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.034/2019.\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.01.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora HELIZAMAR ELHER, ID 41960467. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.020/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HELIZAMAR ELHER, ID 41960467. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.021/2019.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGAR COSTA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.01.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROMMEL DOS SANTOS PAES LEME ID 42565464. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.013/2019.\r\n\r\nDE 23.01.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROMMEL DOS SANTOS PAES LEME ID 42565464. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.023/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROMMEL DOS SANTOS PAES LEME ID 42565464. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.024/2019.\r\n\r\nDE 25.01.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROMMEL DOS SANTOS PAES LEME ID 42565464. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.026/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROMMEL DOS SANTOS PAES LEME ID 42565464. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.027/2019.\r\n\r\nCOLÔNIA AGRÍCOLA MARCO AURÉLIO VERGAS \r\n\r\nTAVARES DE MATTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.01.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOELSON RODRIGUES BENEVIDES, ID 19983948. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/082.013/2019.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUIZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.01.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DANIEL GOMES DOS SANTOS, ID 50126547. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.025/2019.\r\n\r\nDE 22.01.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRÍCIA LUIZA MEDEIROS DE ASSIS DIAS, ID 43818870. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.027/2019.\r\n\r\nDE 23.01.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RICARDO JOSÉ DA SILVA, ID 43377734. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.040/2019.\r\n\r\nDE 24.01.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DANIEL GOMES DOS SANTOS, ID 50126547. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.047/2019.\r\n\r\nDE 28.01.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora GRACIELE ALVES BARAÚNA, ID 43033947. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.049/2019.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA CONSTANTINO COKOTÓS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.01.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO VIEITAS DA FONSECA, ID 43182259. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/107.015/2019.\r\n\r\nDE 04.02.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCUS AURÉLIO RANGEL SANTANA, ID 50318527. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/107.018/2019.\r\n\r\nId: 2162975"
                    ],
                    "2162978": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS E CIDADANIA LGBT\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.01.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES, ID 43934269. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.020/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES, ID 43934269. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.021/2019.\r\n\r\nDE 28.01.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES, ID 43934269. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.022/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES, ID 43934269. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.023/2019.\r\n\r\nDE 01.02.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES, ID 43934269. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.027/2019.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21.01.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora NATÁLIA LUÍZA PINTO DOS SANTOS, ID 43935010. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.037/2019.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.01.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VALQUÍRIA CARDOSO GOMES, ID 5010573. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.047/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VALQUÍRIA CARDOSO GOMES, ID 5010573. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.048/2019.\r\n\r\nId: 2162978"
                    ],
                    "2162979": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO\r\n\r\nNORTE E NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FÁBIO ASSIS TOTTI, ID 50099450. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.100200/2018.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.01.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CRÉIA VIEIRA MOURÃO, ID 43820417. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.015/2019.\r\n\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.01.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor KARLO WAGNER CORDEIRO PICANÇO, ID 43546447. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.014/2019.\r\n\r\nDE 30.01.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor KARLO WAGNER CORDEIRO PICANÇO, ID 43546447. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.015/2019.\r\n\r\nId: 2162979"
                    ],
                    "2162981": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.01.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MANUEL RAMOS RODRIGUES JUNIOR, ID 20069618. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.113/2019.\r\n\r\nDE 28.01.2019\r\n\r\nDESIGNA, para proceder com a apuração do Inquérito Técnico, o servidor MANUEL RAMOS RODRIGUES JUNIOR, ID 20069618. Fixa o prazo de 10 (dez) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.120/2019.\r\n\r\nId: 2162981"
                    ],
                    "2162982": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nAto do DIRETOR\r\n\r\nDE 31.01.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DEIVE LIAO, ID 5642582. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/087.013/2019.\r\n\r\nId: 2162982"
                    ],
                    "2163015": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO- ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SEAPTP Nº 028 DE 18 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 2º DA PORTARIA SEAPTP Nº 16, DE 17/08/2018, QUE DESIGNOU SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2015, ACERCA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE APENADOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto 45.600, de 16/03/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o artigo 2º da Portaria SEAPTP nº 016, de 17/08/2018, que designou servidores para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 002/2015, referente à prestação do serviço de monitoramento eletrônico de apenados do Sistema Penitenciário, que ficará da seguinte forma:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Art. 2º - Designar Mariângela Pavão Ribeiro, ID 19946040, Coordenadora, da Coordenação de Patronatos e de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas, para a função de Gestor Titular do Contrato nº 002/2015, e Alex Sandro Xavier Fraga, ID 19653441, para a função de Gestor Substituto. A fiscalização caberá aos servidores lotados no Patronato Central Magarinos Torres, a saber:\r\n\r\nThiago Vieira Oliveira - ID 43209653 (Substituto: Higino Lopes da Silva - ID 43369715)\r\n\r\nIgor Rodrigues de Carvalho - ID 43181899 (Substituto: Luís Henrique Steele - ID 50228897)\r\n\r\nAlessandro de Araújo Nascimento - ID 43715931 (Substituto: Carlos Roberto de Paula Lima - ID 42696461).”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2019\r\n\r\nGILSON S. NOGUEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto \r\n\r\nId: 2163015"
                    ],
                    "2162977": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 28.01.2019 \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAOLA SOARES DA COSTA PEREIRA, ID 6567703. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.037/2019.\r\n\r\nId: 2162977"
                    ],
                    "2162976": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 31.01.2019\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/058.100079/2018 e DESIGNA, como SINDICANTE, o servidor LEONARDO FÉ MANZINI, ID 50008480, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 2162976"
                    ],
                    "2162980": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 07.02.2019\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância nº E-21/006.100147/2018.\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância nº E-21/006.100176/2018.\r\n\r\nId: 2162980"
                    ],
                    "2162983": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 30.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.100001/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 28.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/014.118/2016 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/081.100012/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 30.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/014.013/2016 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.395/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.100045/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/049.100006/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 03.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.004/A/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/051.094/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 10.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/046.269/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.084/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.100046/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 13.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/090.242/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/090.260/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 17.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/063.173/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 19.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/090.058/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 15.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.100059/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.100081/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.100087/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 16.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/014.254/2016 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.100049/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.100051/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.100013/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.100057/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 17.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.100052/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 21.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/012.097/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/047.100009/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 23.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.094/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.100082/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/046.075/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.100055/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.072/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.100010/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.100011/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.100012/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.100014/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.100015/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 01.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.246/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/014.100210/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.092/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.100024/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.100049/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.100050/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.100076/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.100078/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 04.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/014.621/2015 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/014.011/2016 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/014.029/2016 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/014.443/2016 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/014.557/2016 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/014.050/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/014.220/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/014.100214/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/014.100223/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 05.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/077.100002/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2162983"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar": {
                "Atos": {
                    "2162857": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.02.2019\r\n\r\nREVERTE ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina os artigos 81 e 82, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985.\r\n\r\na contar de 14 de dezembro de 2018:\r\n\r\nMajor BM QOS/Dent/00 JULIANA DE FIGUEIREDO GARCIA, RG 28.466 - ID Funcional n° 2676345-1 - Processo nº E-27/136/004/2019.\r\n\r\na contar de 28 de dezembro de 2018:\r\n\r\nMajor BM QOS/Méd/00 ALINE PALMA DE ALVAREZ PEREIRA, RG 28.207 - ID Funcional n° 3231083-8 - Processo nº E-27/136/005/2019.\r\n\r\nId: 2162857"
                    ],
                    "2162885": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.02.2019\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 27 de dezembro de 2018, o 1º Tenente Bombeiro Militar QOA/91 MARCELO LOURENCO DE ALMEIDA, RG 14.457 - ID Funcional n° 0610878-4 - CPF 009.486.007-64, de acordo com o art.98 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo n° E-27/140/100339/2018.\r\n\r\nId: 2162885"
                    ],
                    "2162858": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.02.2019\r\n\r\nREVERTE ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina os artigos 81 e 82, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985.\r\n\r\na contar de 05 de dezembro de 2018:\r\n\r\n1º Tenente BM QOS/Enf/10 ANA CLAUDIA FELIPE THOMAZ DOS SANTOS, RG 46.283 - ID Funcional nº 004353652, E-27/136/000002/2019.\r\n\r\na contar de 28 de dezembro de 2018:\r\n\r\n1º Tenente BM QOS/AsS/08 PATRICIA BUENO DE ABREU, RG 41.757 - ID Funcional n° 4340203-8 - Processo nº E-27/136/000020/2019;\r\n\r\n1º Tenente BM QOS/Enf/08 RAQUEL DE SOUZA NOGUEIRA, RG 41.928 - ID Funcional nº 04339036-6, Processo nº E-27/136/000013/2019;\r\n\r\n1º Tenente BM QOS/Enf/08 ALZIRA BIANCA SILVA GONÇALVES, RG 42.151 - ID Funcional 4340243-7, Processo nº E-27/136/000016/2019;\r\n\r\n1º Tenente BM QOS/Med/10 MARCELO RICARDO REIS PEREIRA, RG 46.137 - ID Funciona 4184392 - 4, Processo nº E-27/136/000017/2019;\r\n\r\n1º Tenente BM QOS/Enf/08 LUCIANA MONTEIRO DE PAULA COSTA, RG 42.004 - ID Funcional 4340420-0, Processo nº E-27/136/000015/2019;\r\n\r\n1º Tenente BM QOS/Enf/08 CINARA FREIRE HILDEBRANDT, RG 41.974 - ID Funcional 4282025-1, Processo nº E-27/136/000014/2019;\r\n\r\n1º Tenente BM QOS/Dent/08 DENISE MELLO LIMA COSTA, RG 41.676 - ID Funcional 4338940-6, Processo nº E-27/136/000024/2019;\r\n\r\nCapitão BM QOS/Med/08 ROSANGELA FERREIRA RODRIGUES DE FARIAS, RG 41.268 - ID Funcional 4339484-1, Processo nº E-27/136/000012/2019;\r\n\r\nCapitão BM QOS/Med/08 AMANDA DA SILVA PIRES GUEDES, RG 41.625 - ID Funcional 4338990-2, Processo nº E-27/136/00006/2019;\r\n\r\nCapitão BM QOS/Med/08 IVNA LUCIA GODINHO DE BRITO MARQUES, RG 41.609 - ID Funcional 4339111-7, Processo nº E-27/136/00009/2019;\r\n\r\nCapitão BM QOS/ Med/08 FÁBIO JOSÉ AMAUE PERES, RG 41.629 - ID Funcional 3067286 - 4, Processo nº E-27/136/00008/2019;\r\n\r\nCapitão BM QOS/Med/08 RAQUEL SOBREIRA FERNANDES, RG 24.681 - ID Funcional 4339472-8, Processo nº E-27/136/00011/2019;\r\n\r\nCapitão BM QOS/Dent/02 NILTON CESAR VASCONCELOS LEÃO, RG 32.618 - ID Funcional 0615421-2, Processo nº E-27/136/00023/2019;\r\n\r\nCapitão BM QOS/Dent/02 ALINE DE FATIMA BORGES FERREIRA, RG 32.747 - ID Funcional 0615545-6, Processo nº E-27/136/00022/2019;\r\n\r\nCapitão BM QOS/Farm/08 RAFAEL LAGE SOUZA, RG 41.719, ID Funcional 4202572-9, Processo nº E-27/136/00019/2019;\r\n\r\n1º Tenente BM QOS/AsS/08 LUCIANA ALEXANDRINA JUCA, RG 41.758, ID Funcional 004340193 -7, Processo nº E-27/136/00021/2019;\r\n\r\n1º Tenente BM QOS/AsS/08 ROBERTA KELY AFFONSO DE SIQUEIRA, RG 41.766, ID Funcional 004340208 - 9, E-27/136/00018/2019;\r\n\r\n1º Tenente BM QOS/Enf/08 RENATA NAZARE MORGANO, RG 41.973, ID Funcional 004184596-0, Processo nº E-27/136/00010/2019;\r\n\r\n1º Tenente BM QOS/Enf/08 SUZANA CORDEIRO DA SILVA PASSOS, RG 42.112, ID Funcional 004339062-5, Processo nº E-27/136/00007/2019.\r\n\r\nId: 2162858"
                    ],
                    "2162886": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.02.2019\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 13 de dezembro de 2018, SEBASTIÃO FABIANO BASTOS GUIMARÃES, Capitão BM QOS/Dent/02, RG 32.759, ID Funcional n° 615557-0 - CPF 756.682.036-20, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/140/100318/2018.\r\n\r\nId: 2162886"
                    ],
                    "2162961": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/18/2019 - WALMIR GOMES GUIMARAES, RECURSO NÃO CONHECIDO em razão da intempestividade, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SEDEC n°048/2019, às fls.25 usque 29. ALERTANDO ao recorrente que a renovação de pedidos já examinados, esta sujeita à aplicação de sanção pecuniária nos termos do art 6º, §4º da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nId: 2162961"
                    ],
                    "2162884": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 1036 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A UNIDADE APOIADA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar, sem aumento de despesa, a Unidade Apoiada denominada Diretoria de Socorro de Emergência - DSE, Código 16.04.202.\r\n\r\nArt. 2º - Designar, como responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade Apoiada relacionada no artigo anterior, o Cabo BM Q06/AxE/08 MARCELO MARTINS CARNEIRO, RG 42.274, ID Funcional n° 4339163-0.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2019\r\n\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 2162884"
                    ],
                    "2162859": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 12.02.2019\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar, o seguinte militar:\r\n\r\na contar de 05 de dezembro de 2018:\r\n\r\nTenente-Coronel BM QOS/Enf/94 GILSON CLEMENTINO HANSZMAN, RG 18.691 - ID Funcional n° 2035645-5 Processo nº E-27/136/003/2019.\r\n\r\nId: 2162859"
                    ],
                    "2162888": [
                        "I - Ato",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 12.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/100831/2018 - CONCEDO, com validade a contar de 24 de setembro de 2018, ao Capitão BM Ref ADEMIR VIANA, RG 225.897 - ID Funcional n° 0080155-0, a isenção de imposto de renda que trata o inciso XIV, do art. 6º, da Lei Federal nº 7.713, de 22.12.1988, com redação promovida pela Lei n° 11.052/04, por apresentar patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, Sessão n° 441/18, conforme o Processo n° E-27/037/100831/2018.\r\n\r\nId: 2162888"
                    ],
                    "2162887": [
                        "I - Ato",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 12.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/100641/2018 - CONCEDO, com validade a contar de 06 de novembro de 2018, ao Coronel BM Ref PAULO ROBERTO PEREIRA DIAS, RG 01.857 - ID Funcional n° 002590473-6, a isenção de imposto de renda que trata o inciso XIV, do art. 6º, da Lei Federal nº 7.713, de 22.12.1988, com redação promovida pela Lei n° 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, Sessão n° 004/19, conforme o Processo n° E-27/037/100641/2018.\r\n\r\nId: 2162887"
                    ],
                    "2162971": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/182/2018 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM Nº 110/2018, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE TIRAS PARA DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA DE GLICOSE NO SANGUE, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária as Empresas: SOGAMAX - DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA LTDA - ME, vencedora do item 1 do certame com o valor total de R$ 154.999,25 (cento e cinquenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos); e HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA vencedora do item 2 com valor total de R$ 74.750,00 (setenta e quatro mil setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDE 12.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/123/2018 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM Nº 83/2018R1, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INSTRUÇÃO (MANEQUINS) PARA TREINAMENTO DOS MILITARES DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR MÓVEL (APH), por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a Empresa LABORDIDÁTICA MEDICAL LTDA - EPP, vencedora dos itens 04 e 05 com proposta no valor de R$ 38.340,00 (trinta e oito mil trezentos e quarenta reais) e R$ 41.940,00 (quarenta e um mil novecentos e quarenta reais). Os Itens 01, 02, 03 e 06 foram “FRACASSADOS”.\r\n\r\nId: 2162971"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2162883": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/02/2019\r\n\r\nAPOSENTA o servidor JOÃO CARLOS DE ALMEIDA, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, classe “B”, matrícula nº 191.087-6, ID nº 3196745-0, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/2170/2017. \r\n\r\nDE 07/02/2019\r\n\r\nAPOSENTA a servidora NOELIA MARIA PINTO, Técnico de Enfermagem classe “A”, matrícula nº 264.907-7, ID nº 3121782-6, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/6712/2014.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora VANIA REGINA DE SOUZA GODOY DA COSTA, Técnico de Laboratório, classe “B”, matrícula nº 207.431-8, ID nº 3039073-7, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/1901/2017.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUSA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “ A ”, matrícula nº 189.760-2, ID nº 3187023-6, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/1744/2017.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora SONIA BORGES TELLES TEIXEIRA, Enfermeiro, classe “A”, matrícula nº 259.188-1, ID nº 3184003-5, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/18/2018.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora ARLETE POMBO RABELLO, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 258.805-1, ID nº 3063445-8, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/3871/2017.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARIA RAIMUNDA GOMES DE ARRUDA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 258.877-0, ID nº 3191834-4, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/3375/2016.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora SHEILA CRISTINA RANUCCI FRANCISCO, Enfermeiro, classe “A”, matrícula nº 259.178-2, ID nº 3136862-0, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/3114/2016.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora LUISA GONÇALVES DUTRA DE OLIVEIRA, Enfermeiro, classe “B”, matrícula nº 866.715-6, ID nº 3134274-4, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/1451/2017.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor CESAR DE ALENCAR DA SILVA RIBEIRO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 190.725-2, ID nº 3167345-7, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/1688/2017.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora EDINEA LIDUINO DO NASCIMENTO, Auxiliar de Enfermagem, classe “C”, matrícula nº 1.544-6, ID nº 3035064-6, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/1313/2016.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor CESAR DE ALENCAR DA SILVA RIBEIRO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 190.725-2, ID nº 3167345-7, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/1688/2017.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora SANDRA REGINA PEIXOTO GONÇALVES DE OLIVEIRA, Técnico de Higiene Dental, classe “A”, matrícula nº 265.045-5, ID nº 3183765-4, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/2212/2016.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora ILZA CARVALHO DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “B”, matrícula nº 146.581-4, ID nº 3166096-7, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/1966/2017.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora ZENILDE FONSECA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 812.756-5, ID nº 3016135-5, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/3428/2016.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARIA ILKA DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 809.149-8, ID nº 3017920-3, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da EC 41/2003, com a redação atribuída pela EC 70/2012, com integralidade de seus vencimentos. Processo nº E-08/006/008/2018.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARISA SOARES DE MEIRELLES SARAMAGO, Psicólogo, classe “A”, matrícula nº 261.766-0, ID nº 876016-0, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2003. Processo nº E-08/008/3853/2017.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor LUIS EMANUEL CORREA DE ANDRADE, Médico, classe “A”, matr nº 230.059-8, ID nº 3189054-7, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/330/2018.\r\n\r\nId: 2162883"
                    ],
                    "2162931": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/02/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2170/2017 - JOÃO CARLOS DE ALMEIDA, matr. nº 191.087-6, ID nº 3196745-0, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, classe “B”. FIXADOS os proventos mensais do inativo, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da data da eficácia da publicação.\r\n\r\nDE 07/02/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6712/2014 - NOELIA MARIA PINTO, matr. nº 264.907-7, ID. n° 3121782-6, Técnico de Enfermagem, Classe “A”. FIXADOS os proventos mensais do inativo, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1901/2017 - VANIA REGINA DE SOUZA GODOY DA COSTA, matr. nº 207.431-8, ID. n° 3039073-7, Técnico de Laboratório, Classe “B”. Fixados os proventos mensais do inativo, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da data da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1744/2017 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUSA, matr. nº 189.760-2, ID. n° 3187023-6, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A”. FIXADOS os proventos mensais do inativo, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da data da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/18/2018 - SONIA BORGES TELLES TEIXEIRA, matr. nº 259.188-1, ID. n° 3184003-5, Enfermeiro, Classe “A”. Fixados os proventos mensais do inativo, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da data da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3871/2017 - ARLETE POMBO RABELLO, matr. nº 258.805-1, ID. n° 3063445-8, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”. FIXADOS os proventos mensais do inativo, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da data da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3375/2016 - MARIA RAIMUNDA GOMES DE ARRUDA, matr. nº 258.877-0, ID. n° 3191834-4, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”. FIXADOS os proventos mensais do inativo, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da data da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3114/2016 - SHEILA CRISTINA RANUCCI FRANCISCO, matr. nº 259.178-2, ID. n° 3136862-0, Enfermeiro, Classe “A”. FIXADOS os proventos mensais do inativo, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da data da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1451/2017 - LUISA GONÇALVES DUTRA DE OLIVEIRA, matr. nº 866.715-6, ID. n° 3134274-4, Enfermeiro, Classe “B”. FIXADOS os proventos mensais do inativo, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da data da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3853/2017 - MARISA SOARES DE MEIRELLES SARAMAGO, matr. nº 261.766-0, ID. n° 876016-0, Psicólogo, Classe “A”. FIXADOS os proventos mensais do inativo, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da data da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/330/2018 - LUIS EMANUEL CORREA DE ANDRADE, matr. nº 230.059-8, ID. n° 3189054-7, Médico, Classe “A”. FIXADOS os proventos mensais do inativo, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da data da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1313/2016 - EDINEA LIDUINO DO NASCIMENTO, matr. nº 1.544-6, ID. n° 3035064-6, Auxiliar de Enfermagem , Classe “C”. FIXADOS os proventos mensais do inativo, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da data da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1688/2017 - CESAR DE ALENCAR DA SILVA RIBEIRO, matr. nº 190.725-2, ID. n° 3167345-7, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A”. FIXADOS os proventos mensais do inativo, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da data da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2212/2016 - SANDRA REGINA PEIXOTO GONÇALVES DE OLIVEIRA, matr. nº 265.045-5, ID. n° 3183765-4, Técnico de Higiene Dental, Classe “A”. FIXADOS os proventos mensais do inativo, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da data da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1966/2017 - ILZA CARVALHO DA SILVA, matr. nº 146.581-4, ID. n° 3166096-7, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “B”. FIXADOS os proventos mensais do inativo, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da data da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3428/2016 - ZENILDE FONSECA , matr. nº 812.756-5, ID. n° 3016135-5, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”. FIXADOS os proventos mensais do inativo, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, a partir da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/008/2018 - MARIA ILKA DE SOUZA, matr. nº 809.149-8, ID. n° 3017920-3, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”. FIXADOS os proventos mensais do inativo, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da EC 41/2003, com a redação atribuída pela EC 70/2012, a partir da data da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nId: 2162931"
                    ],
                    "2163001": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.599 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, REFERENTE À PROPOSTA N° 07900983000113002 DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a pactuação ocorrida na 12ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro (CIB-RJ), realizada no dia 06 de dezembro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar ordem de início de serviço de construção de Unidade Básica de Saúde, referente à proposta nº 07900983000113002, do Município de Varre-Sai.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2163001"
                    ],
                    "2162828": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SCIC/SES Nº 001 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial pelos arts. 1º e 4º, do Manual do Sindicante, aprovado e instituído pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apurar irregularidade objeto do Processo Administrativo nº E-08/001/639/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, os servidores ANDRÉ GATTI BAVUZO COELHO PEREIRA, ID Funcional nº 5094685-4, LUIZ PHILIPPE ALBUQUERQUE DE LIMA E SILVA, ID Funcional nº 5095756-2 e GUSTAVO GUIMARÃES AGUIAR, ID Funcional nº 5095787-8, todos lotados à Subsecretaria de Controle Interno e Compliance, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2019\r\n\r\nWANDERLEY DA CRUZ AMARAL\r\n\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\n\r\nId: 2162828"
                    ],
                    "2162829": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E COMPLIENCE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SCIC/SES Nº 002 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial pelos arts. 1º e 4º, do Manual do Sindicante, aprovado e instituído pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apurar irregularidade objeto do Processo Administrativo nº E-08/001/640/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, os servidores ANDRÉ GATTI BAVUZO COELHO PEREIRA, ID Funcional 5094685-4, LUIZ PHILIPPE ALBUQUERQUE DE LIMA E SILVA, ID Funcional 5095756-2 e GUSTAVO GUIMARÃES AGUIAR, ID Funcional 5095787-8, todos lotados à Subsecretaria de Controle Interno e Compliance, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2019\r\n\r\nWANDERLEY DA CRUZ AMARAL\r\n\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\n\r\nId: 2162829"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2162973": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 05/02/2019\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000366/A/2018 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico SRP nº 033/2018, em favor da empresa LONZA DO BRASIL ESPECIALIDADE QUÍMICAS, CNPJ: 33.988.220/0001-63, para fornecimento dos itens 01, 02 e 03, no valor de R$ 66.810,00 (sessenta e seis mil oitocentos e dez reais) cujo objeto é aquisição de materiais analíticos.\r\n\r\nId: 2162973"
                        ],
                        "2163008": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 11/02/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2053/2016 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 001/2019, no valor total de R$ 310,00 (trezentos e dez reais) e autorizo a emissão da Nota de Empenho nº 2019NE00137, em favor da empresa ALFALAB MATERIA PARA LABORATÓRIO LTDA-ME, para aquisição de MATERIAL PARA LABORATORIO DE MICROBIOLOGIA, com fundamento no processo administrativo nº E-08/007/2053/2016, que se regerá pelas normas do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações.\r\n\r\nId: 2163008"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2162936": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/101485/2018 - BRUNO DA CONCEIÇÃO FERREIRA FLAUSINO, ID. Funcional nº 50232088/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 27/12/2013 a 26/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/101437/2018 - ALVARO ROOSEVELT ABRANTES MOURA DE ARAUJO, ID. Funcional nº 50174584/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 26/09/2013 a 06/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/79/2019 - GLAUBER DE SOUZA ALMEIDA, ID. Funcional nº 50177478/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 10/10/2013 a 09/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/78/2019 - GRAZIELLE FONTES CAULO, ID. Funcional nº 50092251/1, Odontólogo. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 27/12/2012 a 26/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/98/2019 - ERIC JUSTINO ALVES, ID. Funcional nº 50186396/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 25/10/2013 a 24/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/99/2019 - LUIZ CARLOS MARQUES FERNANDES, ID. Funcional nº 50232185/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 27/12/2013 a 26/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/101025/2018 - THAIS FATIMA ROCHA FAUSTINO, ID. Funcional nº 50179080/1, Agente Administrativo. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 10/10/2013 a 16/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/88/2019 - RUAN DUARTE DA SILVA, ID. Funcional nº 50179020/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 10/10/2013 a 09/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/92/2019 - FERNANDO SOARES FERNANDES, ID. Funcional nº 50231669/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 27/12/2013 a 26/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/116/2019 - GELVANDRE DE SOUZA, ID. Funcional nº 50232886/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 27/12/2013 a 26/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/148/2019 - ZIRLEI GONÇALVES FONSECA, ID. Funcional nº 50231820/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 27/12/2013 a 26/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/115/2019 - EDSON DA MOTA FERNANDES, ID. Funcional nº 50186485/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 25/10/2013 a 24/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/101280/2018 - ALEXANDRE TUPINAMBA GOMES AMARAL MENDES, ID. Funcional nº 29115710/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial pelos períodos de 31/07/2002 a 05/09/2007 e de 22/12/2011 a 25/12/2016.\r\n\r\nId: 2162936"
                    ],
                    "2162917": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.02.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/125/2019 - MARIA APARECIDA JACOMELLI POMBO FREITAS, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional n° 37087835/1, a partir de 13/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/102040/2018 - LUCIVANA FONSECA DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional n° 32780478/1, a partir de 30/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/103433/2018 - NARDA EL AMME SOUZA E SILVA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional n° 38769344/1, a partir de 29/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/101448/2018 - JOAQUIM ALVES FERREIRA FILHO, Prof. Doc. I, D, ref. 7, ID. Funcional n° 35620242/1, a partir de 18/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/100928/2018 - MARIA APARECIDA ANDRADE DA SILVA, Prof. Doc. I, B, ref. 7, ID. Funcional n° 35514949/1, a partir de 11/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/102009/2018 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA PAIXÃO, Merendeira I, ID. Funcional n° 33148317/1, a partir de 28/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/103494/2018 - LOURDES ALVES DIAS, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional n° 40327930/2, a partir de 25/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/105003/2018 - SERGIO GONÇALVES DA COSTA, Zelador I, ID. Funcional n° 36009016/1, a partir de 23/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/102861/2018 - MARIA LUZIA FADEL REIS, Prof. Doc. I, D, ref. 8, ID. Funcional n° 38807955/1, a partir de 31/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/104890/2018 - RITA DE CASSIA PENHA PAIVA, Prof. Doc. II. D, ref. 9, ID. Funcional n° 40315355/2, a partir de 25/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/104424/2018 - MARIA INES DE ANDRADE CRUZ, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 37003046/1, a partir de 28/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/104444/2018 - EDNA DE BARROS REIS, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional n° 40621057/2, a partir de 13/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/3431/2016 - MARIA CRISTINA MENDES, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional n° 40415481/2, a partir de 05/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/100786/2018 - VERA LUCIA MARINHO DE SOUZA BARROS, Merendeira, ID. Funcional n° 38385635/1, a partir de 27/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/102274/2018 - SUELI JOSE SILVA DOS SANTOS CRUZ, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 32743050/1, a partir de 19/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/100554/2018 - MARIA DAS GRAÇAS FELIX DA SILVA RIO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 38045842/1, a partir de 02/07/2009.\r\n\r\nOS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nId: 2162917"
                    ],
                    "2162851": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/02/2019\r\n\r\nPROCESSO NºE-03/007/611/2019 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 228/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por TIAGO ZAMBRANA AÑEZ conforme documentos expedidos pelo Colégio Saint George situado em Santa Cruz de La Sierra, Estado Plurinacional da Bolívia, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/82.644/2012 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 229/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por VICTOR SAMPAIO DE CASTRO, conforme documentos expedidos pela escola 3541 Monarch High School, em Condado de Broward, na Flórida Estados Unidos ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/101027/2018 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 230/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por GUSTAVO RAFAEL SOLORZANO ARREAZA, conforme documentos expedidos pelo Liceo Bolivariano Maestro Gallegos, em Las Margaritas, Falcoes República Bolivariana de Venezuela ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/08/2018\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ªCOLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5847/2017\r\n\r\nOnde se lê: ... Ligar Collegiate Institute ...\r\n\r\nLeia-se: ... Lisgar Collegiate Institute ...\r\n\r\nId: 2162851"
                    ],
                    "2162912": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 11/02/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2868/2013 - JUCINÉA MARTINS JARDIM FIGUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 945.519-7, período base de 31/08/2013 a 18/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/382/2015 - KÁTIA MELLO SANTARÉM DE ARAUJO, Prof. Doc. I, mat. nº 945.776-3, período base de 01/08/2013 a 30/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/101621/2018 - DIOGO MONTEIRO COSTA DE OLIVEIRA SILVA, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.717-4 período base de 20/05/2013 a 19/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/730/2018 - ISABEL CRISTINA FERREIRA BITTENCOURT E ABREU AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 942.373-2, período base de 24/07/2013 a 16/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.081.093/86 - MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA NÓBREGA, Prof. Doc. II, mat. nº 501.654-8, período base de 18/11/2009 a 17/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.688/2008 - MARIA CRISTINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA DELATORRE, Prof. Doc. I, mat. nº 825.865-9, período base de 03/03/2013 a 11/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/29/2019 - ADRIANA DO CARMO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 970.115-2, período base de 14/01/2011 a 12/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/101528/2018 - ERASMO MONTES ASSIS DE BEM, Prof. Doc. I, mat. nº 959.934-1, período base de 12/03/2010 a 11/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.400.015/2003 - ANTÔNIO MACHADO DE SOUZA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 236.608-6, período base de 16/05/2009 a 15/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2917/2013 - RITA DE CÁSSIA LESSA MESQUITA, Prof. Doc. I, mat. nº 917.737-9, período base de 27/04/2012 a 26/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.820.105/97 - MARIA INÊS DE SOUZA SILVA, Merendeira, mat. nº 273.615-5, período base de 01/01/2013 a 31/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.522/2007 - MÔNICA MARTINS RAMOS JOSÉ, Prof. Doc. I, mat. nº 825.857-6, período base de 19/03/2013 a 18/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.810.009/2001 - ÉDINA CRISTINA PEREIRA LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.313-1, período base de 28/11/2013 a 15/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3318/2013 - JULIANA ANDRÉ MAGALHÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 938.949-5, período base de 15/05/2013 a 14/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.710.015/98 - MARIA APARECIDA ZANELLI SARAIVA, Prof. Doc. II, mat. nº 283.346-5, período base de 08/07/2013 a 07/07/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.146/2001 - MARIA APARECIDA BARROS CONCEIÇÃO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.692-5, período base de 23/09/2008 a 01/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/169/2019 - JOSÉ LUIZ BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 919.605-6, período base de 01/02/2005 a 11/01/2016.\r\n\r\nCONCEDO 06 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/713/2014 - MARCIA CRISTINA BARTHOLAZZI BORGES, Prof. Doc. I, mat. nº 914.320-7. O servidor FAZ JUS a concessão de 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período de 05/01/2014 a 04/01/2019, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/101633/2018 - ANA CLAUDIA SILVA DE ALMEIDA BORGES, Prof. Doc. II, Identidade Funcional nº 33833567.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/101641/2018 - ANA MARIA BORGES DE ABREU EGÍDIO, Prof. Doc. II, Identidade Funcional nº 35974648.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/101405/2018 - BETHANEA TOSTES DO COUTO DE CARVALHO, Prof. Doc. I, Identidade Funcional nº 43294065.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/101407/2018 - BETHANEA TOSTES DO COUTO DE CARVALHO, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 43294065.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/101535/2018 - EDNA LANES DIAS DA SILVA, Prof. Doc. II, Identidade Funcional nº 34055584.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2/2019 - ELIANA DE OLIVEIRA LEITE FERREIRA, Prof. Doc. I, Identidade Funcional nº 43791298.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/101686/2018 - ISABEL CRISTINA FERREIRA BITTENCOURT E ABREU AZEVEDO, Prof. Doc. I, Identidade Funcional nº 43241212.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/101461/2018 - ISABELA DE FÁTIMA SOUZA JOSÉ MARQUES, Prof. Doc. I, Identidade Funcional nº 50238809.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/101647/2018 - LIGIA MAGNA DE SOUZA CURVELO BASTOS, Prof. Doc. II, Identidade Funcional nº 38522250.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/101562/2018 - LUCIENE DINIZ DE MATTOS PEDULA, Prof. Doc. II, Identidade Funcional nº 35948868.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/101553/2018 - MARIA DAS DORES DA SILVA, Merendeira, Identidade Funcional nº 35511443.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/101591/2018 - SANDRA INÊS SALOTTO DA SILVA, Servente, Identidade Funcional nº 35986557.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2162912"
                    ],
                    "2162918": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHO DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 07/02/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/234/2019 - Tendo em vista que o servidor ADRIANO LAURENTINO DA SILVA, ID. 5023.274.6, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 27/12/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 31,5, conforme D.O. de 07 de fevereiro de 2019, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 2162918"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2162951": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 12.02.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 071/2019 - EXONERA, a pedido, MARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO, Extra Quadro Comissionado, matr. nº 35.292-2, do cargo em comissão de Diretor de Administração Financeira - DAF, símbolo CC-04, código 641, a contar de 29/01/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 072/2019 - EXONERA MÁRCIA CARVALHO DA CUNHA, Técnico Universitário Superior/Contador, matr. nº 34.152-9, ID nº 608009-0, do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Contabilidade, símbolo CC-07, código 049, a contar de 29/01/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 073/2019 - NOMEIA MÁRCIA CARVALHO DA CUNHA, Técnico Universitário Superior/Contador, matr. nº 34.152-9, ID. nº 608009-0, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Administração Financeira - DAF, símbolo CC-04, código 641, a contar de 29/01/2019.\r\n\r\nId: 2162951"
                        ],
                        "2162893": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/881/2015 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de MARCIA DA LUZ LIMA TANCREDI, Técnico Universitário Superior / Médico, matr. nº 31.485-6 - UERJ, e Médico, matr. nº 311057 - Universidade Federal Fluminense - Inativo, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012. \r\n\r\nDE 29.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº 11850/2010 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de DEISE MACEBO, Professor Titular, matr. nº 33.697-4 - UERJ, e Professor Adjunto, matr. nº 07020-1 - UERJ, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11750/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de VIVIANE DE AMORIM PEREIRA, Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, matr. nº 38.107-9 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1533211 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14096/2014 - ANDREIA ALMEIDA DO NASCIMENTO FERREIRA, matr. nº 37.912-3 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 18/05/2018, publicado no DOERJ de 03/07/2018, página 15, coluna 2ª.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4395/2018 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de LUCIA CONCEIÇÃO GONÇALVES DE AZEVEDO, Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, matr. nº 32.117-4 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 191.107-2 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4584/2015 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de LUCILIA AUGUSTA LINO DE PAULA, Professor Adjunto, matr. nº 38.370-3 - UERJ, e Professor do Magistério Superior, matr. nº 1219464 - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (inativo), na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6110/2016 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de ISABEL CRISTINA DA SILVA BOUZAS, Técnico Universitário Superior / Médico, matr. nº 27.555-2 - UERJ, e Médico, matr. nº 0626588 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6434/2016 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de ROSEMARY DOS SANTOS DE OLIVEIRA, Professor Adjunto, matr. nº 39.604-4 - UERJ, e Professor II, matr. nº 097209 - Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6445/2015 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de HENYSE GOMES VALENTE DA SILVA, Professor Assistente, matr. nº 38.521-1 - UERJ, e proventos oriundos do cargo Professor Associado (inativo), matr. nº 6.637-3 - UERJ, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6448/2015 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de ROSANNE EVANGELISTA DIAS, Professor Adjunto, matr. nº 38.750-6 - UERJ, e proventos oriundos do cargo Professor do Ensino Básico, matr. nº 365881 - Universidade Federal do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7912/2015 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de CARINA CARDOSO VAZ, Técnico Universitário Superior / Enfermeiro, matr. nº 38.870-2 - UERJ, e 1º Tenente BM, matr. nº 42.085-1 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8094/2015 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA, Professor Adjunto, matr. nº 38.973-4 - UERJ, e Procurador do Estado, matr. nº 899411-3 - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8695/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de ALEXANDER BASTOS FARIAS, Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.725-9 - UERJ, e Técnico em Enfermagem, matr. nº 13029606 - Universidade Federal do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/984/2018 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de ANDREA FERNANDES PENA BRAGA, Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, matr. nº 30.062-4 - UERJ, e Técnico, matr. nº 1543656 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/998/2018 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de DEBORAH MARIA MARQUES DE OLIVEIRA, Técnico Universitário Superior / Médico, matr. nº 27.885-3 - UERJ, e Médico-Clínica Médica, matr. nº 140.198-3 - Prefeitura do Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012. \r\n\r\nDE 30.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4771/2016 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de LEVI MATEUS DE OLIVEIRA, Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, matr. nº 27.045-4 - UERJ, e Técnico III, matr. nº 241484 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9195/2015 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de JOSÉ CARLOS LIMA DE SOUZA, Professor Adjunto, matr. nº 39.093-0 - UERJ, e Professor I, matr. nº 248.496-2 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012. \r\n\r\nDE 31.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10285/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de ANDREIZA SILVA MARTINS RAMOS, Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.914-9 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 2641129 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4361/2015 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de ANA CELIA BAPTISTA KOIFMAN, Professor Adjunto, matr. nº 38.364-4 - UERJ, e Professor do Magistério Superior, matr. nº 1493176 - Universidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3677/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de GUAJARY DA SILVA RIBEIRO, Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.602-0 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 2557671 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2688/2018 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de MAURICEIA LOUENÇO DOS SANTOS, Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, matr. nº 30.743-9 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 121.332-1 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1418/2018 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de SERGIO ROBERTO MARTINS DE SOUZA, Técnico Universitário Superior / Enfermeiro, matr. nº 30.579-7 - UERJ, e Enfermeiro, matr. nº 1772464 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2160/2009 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de RONALD DA SILVA SOUZA, Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, matr. nº 33.156-1 - UERJ, e Técnico de Enfermagem, matr. nº 818317-0 - Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8097/2015 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de MARCIO LUIZ MOITINHA RIBEIRO, Professor Adjunto, matr. nº 32.490-5 - UERJ, e Professor Adjunto, matr. nº 38.924-7 - UERJ, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9211/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de ALCIONE ALVES DO AMARAL, Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.724-2 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1584744 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10109/2015 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de RODRIGO DA SILVA CAMPOS, Professor Assistente, matr. nº 38.989-0 - UERJ, e Professor II, matr. nº 112364438 - Fundação Municipal de Educação de Niterói, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12578/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de WAGNER DE AZEVEDO CABRAL, Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.773-9 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1584285 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12698/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de CLEIDIANE MARINS DA COSTA, Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.807-5 - UERJ, e Técnico de Enfermagem, matr. nº 601553 - Prefeitura Municipal de Macaé, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14097/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de ANDREA FRAGOSO SATALO, Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.803-4 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1740414 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº 3893/2003 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de FRANCISCO DE ASSIS FLORENCIO, Professor Adjunto, matr. nº 34.256-8 - UERJ, e Professor Adjunto, matr. nº 37.410-8 - UERJ, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012.\r\n\r\nDE 05.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/980/2018 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de MARIA JOSÉ GOMES FAGUNDES DE CARVALHO, Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, matr. nº 30.109-3 - UERJ, e Enfermeiro, matr. nº 130.882-4 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012. \r\n\r\nId: 2162893"
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                        "2162894": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17.12.2018\r\n\r\nPÁGINA 52 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8686/2014\r\n\r\nOnde se lê: ... HAMILTON ANTONIO MARQUES QUINTINO...\r\n\r\nLeia-se: ... HAMILTON ANTONIO MARQUES QUINTINO SOUZA...\r\n\r\nPÁGINA 53 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO Nº 3865/2002\r\n\r\nOnde se lê: ... 33.974-4...\r\n\r\nLeia-se: ... 33.974-7...\r\n\r\nId: 2162894"
                        ],
                        "2162895": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 18.01.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 769/2016 - PATRÍCIA CARVALHO SZENDRODI, matr. nº 39.686-1 / ID nº 50855212 - Tendo em vista a autorização do Magnífico Reitor no Processo nº E-26/007/4582/2018, fica esclarecido que a servidora. a quem se refere o presente Ato. teve sua carga horária alterada de 20 para 40 horas semanais, a contar de 07/12/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 569/96 - SYLVIA ALVES CIBREIROS, matr. nº 32.486-3 / ID nº 32308175 - Tendo em vista a autorização do Magnífico Reitor no Processo nº E-26/007/101417/2018, fica esclarecido que a servidora. a quem se refere o presente Ato. teve sua carga horária alterada de 20 para 40 horas semanais, a contar de 07/12/2018.\r\n\r\nDE 22.01.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 711/2018 - MIRIAM TAGLIATTI GONÇALVES, matr. nº 39.443-7 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “matrícula nº 39.445-7”, leia-se: “matrícula nº39.443-7”.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1162/2015 - DANIELE ZACARON SANTOS MAIA, matr. nº 39.143-3 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “DANIELE ZACARON SANTOS”, leia-se: “DANIELE ZACARON SANTOS MAIA”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nId: 2162895"
                        ],
                        "2162904": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSETOR DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24/01/2019\r\n\r\nINDICA o servidor NELSON HIROYUKI MIYABE OOKA, matrícula 37888-5, ID Funcional 3079277, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo HUPE e localizados no Centro Cirúrgico Ortopedia - CCORTO (CI ORTO/HUPE nº 011/2019)\r\n\r\nId: 2162904"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2163171": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1343 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO que a retomada da operação do Sistema do Teleférico do Complexo do Alemão está entre as principais prioridades elencadas no Plano de Diretrizes e Iniciativas do Governo do Estado do Rio de Janeiro 2019/2022 (180 dias),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os empregados, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, compor o Grupo de Trabalho do SISTEMA TELEFÉRICO COMPLEXO DO ALEMÃO, com o objetivo de planejar e executar ações administrativas e técnicas, em coordenação com diversos setores do Governo Estadual e Municipal do Estado do Rio de Janeiro e com a empresa contratada, com o propósito de viabilizar e consolidar a retomada do funcionamento e operação do Sistema Teleférico do Complexo do Alemão.\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nFábio Augustus S. Barbosa\r\n\r\n99.000.614\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\nCélio Cairo Borges\r\n\r\n99.000.616\r\n\r\nCENTRAL \r\n\r\nManoel Humberto Ferreira Júnior\r\n\r\n50.782.258\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\nBruno Monteiro Bruno\r\n\r\n99.000.520\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\nÁlvaro de Carvalho Homero\r\n\r\n25.044.482\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\nJorge Alberto P. Cláudio\r\n\r\n99.000.211\r\n\r\nCENTRALAT\r\n\r\nMatheus Sena F. da Cunha\r\n\r\n0200040203\r\n\r\nRIO TRILHOS\r\n\r\nJoão Soares Almeida\r\n\r\n020299613\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\nJorge Sebastião de Freitas\r\n\r\n99.000.618\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\nCesário Moreira Ibiapina\r\n\r\n20.292.635\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o Engenheiro CÉLIO CAIRO BORGES, matrícula nº 99.000616, como substituto do Presidente nos impedimentos legais e eventuais. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019\r\n\r\nROBSON FERNANDES RAMOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2163171"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2162784": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES 029 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Grupo de Trabalho composto por este Signatário, e sob sua Coordenação, viabilizar uma solução técnico-jurídica para a questão da Linha 4 do Metrô, composta pelos membros abaixo descritos:\r\n\r\nRIOTRILHOS:\r\n\r\nAdilson da Silva Lemos Junior - Vice-Presidente\r\n\r\nBruno Albergarias Bezerra - Diretor de Engenharia\r\n\r\nCarlos Alberto Tasso Oliveira - Engenheiro Civil\r\n\r\nWagner Teixeira Bastos - Engenheiro Mecânico\r\n\r\nMarciel Polido Moreira - Assessor Especial da Diretoria de Engenharia\r\n\r\nJuliana Ayres Lopes - Assessora Especial da Presidência\r\n\r\nSETRANS:\r\n\r\nPaulo Cezar Martins Ribeiro - Subsecretário Executivo\r\n\r\nCarlos André Baptista - Procurador do Estado\r\n\r\nFrank Lennox Max Jonnes de Oliveira Queiroz - Assessor da Subsecretaria\r\n\r\nManoel Humberto Ferreira - Assessoria Jurídica\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2019\r\n\r\nHELIO SEVERINO DA SILVA FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2162784"
                        ],
                        "2162841": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1449 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nAUTORIZA NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR EM VEÍCULOS DE BAIXA CAPACIDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o último reajuste tarifário foi autorizado em 11/01/2018, entrando em vigor à zero horas do dia 14 de janeiro de 2018;\r\n\r\n- o reajuste tarifário autorizado para o sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no Estado do Rio de Janeiro por meio da Portaria DETRO/PRES. Nº 1448, de 06 de fevereiro de 2019, publicada no D.O. de 08 de fevereiro de 2018, Processo nº E-10/005/112.565/2018, acrescido; e\r\n\r\n- o disposto no art. 3º, inciso IV do Decreto nº 40.872, de 01/08/2007 com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 40.927, publicado no D.O. de 06/09/2007, que instituiu o serviço de transporte complementar em veículos de baixa capacidade;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Os valores tarifários indicados no Anexo têm sua validade a partir de zero hora do dia 12 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nArt. 2º - Os permissionários deverão afixar imediatamente na janela central do lado direito do veículo, aviso informando aos usuários sobre a vigência dos novos valores, seguindo o padrão que está regulamentado na Portaria DETRO-Pres. N° 895 de 2008.\r\n\r\nParágrafo Único - O não cumprimento do disposto no caput deste artigo sujeitará os permissionários às sanções previstas nas Normas Disciplinares que acompanham o Decreto nº 40.872/07.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2019\r\n\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nLINHA: M500 ALCÂNTARA - ALDEIA DA PRATA\r\n\r\nR$ 4,45\r\n\r\nLINHA: M501 ALCÂNTARA - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 10,35\r\n\r\nLINHA: M502 ALCÂNTARA - CURUZU\r\n\r\nR$ 4,45\r\n\r\nLINHA: M503 ALCÂNTARA - NITERÓI (VIA RJ-104)\r\n\r\nR$ 4,45\r\n\r\nLINHA: M504 ALCÂNTARA - RIO BONITO\r\n\r\nR$ 9,85\r\n\r\nLINHA: M505 ALCÂNTARA - VENDA DAS PEDRAS\r\n\r\nR$ 4,45\r\n\r\nLINHA: M507 APOLO III - NITERÓI\r\n\r\nR$ 5,80\r\n\r\nLINHA: M508 AUSTIN - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 9,20\r\n\r\nLINHA: M509 BOA ESPERANÇA - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 9,20\r\n\r\nLINHA: M510 CABUÇU - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 9,20\r\n\r\nLINHA: M514 CAMPO GRANDE - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nR$ 7,50\r\n\r\nLINHA: M516 CASCADURA - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nR$ 4,20\r\n\r\nLINHA: M517 RIO DE JANEIRO - MARICÁ\r\n\r\nR$ 13,20\r\n\r\nLINHA: M518 COMENDADOR SOARES - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 9,20\r\n\r\nLINHA: M519 RIO DE JANEIRO - GUAPIMIRIM\r\n\r\nR$ 13,20\r\n\r\nLINHA: M520 RIO DE JANEIRO - HELIÓPOLIS\r\n\r\nR$ 9,20\r\n\r\nLINHA: M521 RIO DE JANEIRO - ITAGUAÍ\r\n\r\nR$ 10,35\r\n\r\nLINHA: M522 RIO DE JANEIRO - MAGÉ\r\n\r\nR$ 13,20\r\n\r\nLINHA: M523 RIO DE JANEIRO - MESQUITA\r\n\r\nR$ 9,75\r\n\r\nLINHA: M524 RIO DE JANEIRO - MIGUEL COUTO\r\n\r\nR$ 9,20\r\n\r\nLINHA: M525 RIO DE JANEIRO - NOVA AURORA\r\n\r\nR$ 9,20\r\n\r\nLINHA: M526 RIO DE JANEIRO - NOVA CAMPINA\r\n\r\nR$ 9,75\r\n\r\nLINHA: M527 RIO DE JANEIRO - PARQUE SÃO VICENTE\r\n\r\nR$ 9,20\r\n\r\nLINHA: M528 RIO DE JANEIRO - PIABETÁ\r\n\r\nR$ 9,75\r\n\r\nLINHA: M529 RIO DE JANEIRO - PRAIA DE MAUÁ (IPIRANGA)\r\n\r\nR$ 13,20\r\n\r\nLINHA: M530 QUEIMADOS - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 11,10\r\n\r\nLINHA:M531 RIO DE JANEIRO - RAIZ DA SERRA\r\n\r\nR$ 9,75\r\n\r\nLINHA: M532 RIO DE JANEIRO - SARACURUNA\r\n\r\nR$ 9,75\r\n\r\nLINHA: M533 RIO DE JANEIRO - SARGENTO RONCALI\r\n\r\nR$ 9,20\r\n\r\nLINHA: M534 RIO DE JANEIRO - TAQUARA (PARADA ANGÉLICA)\r\n\r\nR$ 9,75\r\n\r\nLINHA: M535 RIO DE JANEIRO - VILA DE CAVA\r\n\r\nR$ 9,20\r\n\r\nLINHA: M536 RIO DE JANEIRO - XERÉM\r\n\r\nR$ 9,75\r\n\r\nLINHA: M537 CIDADE UNIVERSITÁRIA - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nR$ 6,60\r\n\r\nLINHA: M538 DUQUE DE CAXIAS - NITERÓI\r\n\r\nR$ 10,35\r\n\r\nLINHA: M540 ITAMBI - NITERÓI\r\n\r\nR$ 9,75\r\n\r\nLINHA: M543 JÓQUEI CLUBE - NITERÓI (TRIBOBÓ - NITERÓI)\r\n\r\nR$ 4,45\r\n\r\nLINHA:M546 MAGÉ - NITERÓI\r\n\r\nR$ 10,35\r\n\r\nLINHA: M548 MARICÁ - NITERÓI\r\n\r\nR$ 9,20\r\n\r\nLINHA: M549 MÉIER - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nR$ 4,20\r\n\r\nLINHA: M550 NILÓPOLIS - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 9,75\r\n\r\nLINHA: M551NITERÓI - PORTÃO DO ROSA (NITERÓI - BOA VISTA)\r\n\r\nR$ 4,45\r\n\r\nLINHA: M552 NITERÓI - RIO BONITO\r\n\r\nR$ 15,40\r\n\r\nLINHA: M554 NITERÓI - VARZEA DAS MOÇAS\r\n\r\nR$ 5,80\r\n\r\nLINHA: M555 NITERÓI - VENDA DAS PEDRAS\r\n\r\nR$ 7,50\r\n\r\nLINHA: M557 PASSEIO - TRINDADE (RIO DE JANEIRO - BOA VISTA)\r\n\r\nR$ 10,35\r\n\r\nLINHA: M558 PENHA - PIABETÁ\r\n\r\nR$ 9,75\r\n\r\nLINHA: M559 RIO DE JANEIRO - RIO BONITO\r\n\r\nR$ 19,30\r\n\r\nLINHA: M560 RIO DE JANEIRO - VENDA DAS PEDRAS\r\n\r\nR$ 10,35\r\n\r\nLINHA: M561 TRINDADE - VILA ISABEL (BOA VISTA - SÃO CRISTOVÃO)\r\n\r\nR$ 10,35\r\n\r\nREGIÃO SERRANA\r\n\r\nLINHA: 100 S - CONQUISTA - TERESÓPOLIS\r\n\r\nR$ 18,15\r\n\r\nLINHA: 101 S - CORDEIRO - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nR$ 16,50\r\n\r\nLINHA: 200 MS - GUAPIMIRIM - TERESÓPOLIS\r\n\r\nR$ 7,55\r\n\r\nLINHA: 102 S - MACUCO - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nR$ 21,10\r\n\r\nLINHA: 201 MS - MAGÉ - TERESÓPOLIS\r\n\r\nR$ 13,75\r\n\r\nLINHA: 202 SL - NOVA FRIBURGO - RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nR$ 33,55\r\n\r\nLINHA: 103 S - NOVA FRIBURGO - TERESÓPOLIS\r\n\r\nR$ 26,15\r\n\r\nLINHA: 204 LS - RIO DAS OSTRAS - TERESÓPOLIS\r\n\r\nR$ 65,60\r\n\r\nLINHA: 104 S - SOLEDADE - TERESÓPOLIS\r\n\r\nR$ 16,85\r\n\r\nREGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nLINHA: 106 P - ITATIAIA - RESENDE\r\n\r\nR$ 4,45\r\n\r\nREGIÃO CENTRO-SUL FLUMINENSE\r\n\r\nLINHA: 109 C - ARCOZELO (PATY DO ALFERES) - GOV. PORTELA (MIGUEL PEREIRA)\r\n\r\nR$ 4,80\r\n\r\nLINHA: 206 CM - ARCOZELO (PATY DO ALFERES) - JAPERI\r\n\r\nR$ 16,40\r\n\r\nLINHA: 110 C - ARCOZELO (PATY DO ALFERES) - VASSOURAS\r\n\r\nR$ 13,80\r\n\r\nLINHA: 111 C - AVELAR (PATY DO ALFERES) - GOVERNADOR PORTELA (MIGUEL PEREIRA)\r\n\r\nR$ 3,70\r\n\r\nLINHA: 112 CAVELAR (PATY DO ALFERES) - MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nR$ 4,05\r\n\r\nLINHA: 113 C - MIGUEL PEREIRA - TRÊS RIOS\r\n\r\nR$ 17,80\r\n\r\nREGIÃO NORTE\r\n\r\nLINHA: 114 N - CAMPOS - SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nR$ 16,80\r\n\r\nLINHA: 208 NL - CARAPEBUS - RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nR$ 11,65\r\n\r\nLINHA: 115 N - CONCEIÇÃO DE MACABU - MACAÉ\r\n\r\nR$ 11,65\r\n\r\nREGIÃO NOROESTE\r\n\r\nLINHA: 116 O - BOM JESUS DO ITABAPOANA - ITAPERUNA\r\n\r\nR$ 12,10\r\n\r\nLINHA: 117 O - ITAPERUNA - LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nR$ 9,75\r\n\r\nLINHA: 120 O - ITAPERUNA - SÃO JOSÉ DO UBÁ\r\n\r\nR$ 13,40\r\n\r\nREGIÃO DA COSTA VERDE\r\n\r\nLINHA: 300 VM - ANGRA DOS REIS - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 56,50\r\n\r\nLINHA: 121 V - CONCEIÇÃO DE JACAREÍ - ITAGUAÍ\r\n\r\nR$ 14,90\r\n\r\nLINHA: 122 V - ITACURUÇA - ITAGUAÍ\r\n\r\nR$ 4,85\r\n\r\nLINHA: 123 V - ITAGUAÍ - MANGARATIBA\r\n\r\nR$ 5,70\r\n\r\nLINHA: 124 V - ITAGUAÍ - MURIQUI\r\n\r\nR$ 5,70\r\n\r\nLINHA: 125 V - PARATY - PARQUE PEREQUÊ\r\n\r\nR$ 7,60\r\n\r\nREGIÃO DA BAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\nLINHA: 126 L - ARARUAMA - CABO FRIO\r\n\r\nR$ 5,95\r\n\r\nLINHA: 301 LM - ARARUAMA - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 37,20\r\n\r\nLINHA: 210 LN - ARARUAMA - MACAÉ\r\n\r\nR$ 31,40\r\n\r\nLINHA: 302 LM - ARARUAMA - NITERÓI\r\n\r\nR$ 32,05\r\n\r\nLINHA: 211 LN - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - MACAÉ\r\n\r\nR$ 23,65\r\n\r\nLINHA: 128 L - BACAXÁ - IGUABA GRANDE\r\n\r\nR$ 5,95\r\n\r\nLINHA: 212 LN - BARRA DE SÃO JOÃO - MACAÉ\r\n\r\nR$ 11,95\r\n\r\nLINHA: 130 L - CABO FRIO - IGUABA GRANDE\r\n\r\nR$ 5,95\r\n\r\nLINHA: 213 LN - CABO FRIO - MACAÉ\r\n\r\nR$ 27,10\r\n\r\nLINHA: 131 L - CABO FRIO - RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nR$ 17,70\r\n\r\nLINHA: 303 LM - CABO FRIO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 50,25\r\n\r\nLINHA: 214 LS - CACHOEIRAS DE MACACU - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nR$ 13,10\r\n\r\nLINHA: 304 LM - CACHOEIRAS DE MACACU - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 20,75\r\n\r\nLINHA: 133 L - CASIMIRO DE ABREU - RIO BONITO\r\n\r\nR$ 18,70\r\n\r\nLINHA: 134 L - CASIMIRO DE ABREU - RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nR$ 10,90\r\n\r\nLINHA: 215 NL - MACAÉ - RIO BONITO\r\n\r\nR$ 36,35\r\n\r\nLINHA: 216 NL - MACAÉ - RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nR$ 8,85\r\n\r\nLINHA: 217 NL - MACAÉ - SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nR$ 22,60\r\n\r\nLINHA: 218 NL - MACAÉ - UNAMAR\r\n\r\nR$ 13,65\r\n\r\nLINHA: 136 L - RIO BONITO - SILVA JARDIM\r\n\r\nR$ 10,35\r\n\r\nLINHA: 137 L - RIO DAS OSTRAS - SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nR$ 13,20\r\n\r\nLINHA: 138 L - RIO DAS OSTRAS - UNAMAR\r\n\r\nR$ 4,35\r\n\r\nId: 2162841"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/107456/2018 - AUTORIZO: \r\n\r\nI - a reformulação do quadro de horários do serviço Resende - Volta Redonda “A”, conforme abaixo indicado:\r\n\r\nPartidas de Resende, de segunda à sexta-feira:\r\n\r\nÀs 6h30\r\n\r\nDe 9h15 às 15h15, de 180 em 180 minutos.\r\n\r\nÀs 18h30.\r\n\r\nPartidas de Volta Redonda, de segunda à sexta-feira:\r\n\r\nÀs 5h30.\r\n\r\nDe 7h45 às 16h45, de 180 em 180 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 2 (dois) ônibus rodoviários. \r\n\r\nII - a atualização dos itinerários da linha P185 Resende - Volta Redonda “SA” e do serviço Resende - Volta Redonda “A”, conforme abaixo indicado:\r\n\r\nSentido Resende: Terminal Rodoviário de Volta Redonda, Av. dos Trabalhadores, Rodovia Lúcio Meira, Rodovia Sérgio Braga, Rua Dr. Dário Aragão, Rua Alberto Mutel, Av. Joaquim Leite, Terminal Rodoviário de Barra Mansa, Av. Joaquim Leite, Rua Dr. Dário Aragão, Rua Oro zimbo Ribeiro, Rua José Marcelino de Camargo, Av. Pref. João Chiesse Filho, Av. Vereador Hamilton Reis Alves, Av. Três de Outubro, Av. Min. Amaral Peixoto, BR 116, Saída 305 Resende, Av. Dr. Jefferson G. Bruno, Rua João Cabral Flexa, Rua Cinco, Viaduto Sobre BR 116, Rua Dr. Marcondes Godói, Av. Marechal Castelo Branco, Rua Luís Pistarini, Rua Coronel Brasiel, Av. Presidente Vargas, Av. Saturnino Braga, Rua Pintor Nunes de Paula e Rodoviária Velha de Resende (ponto final).\r\n\r\nSentido Volta Redonda: Rodoviária Velha de Resende, Rua Pintor Nunes de Paula, Av. Gustavo Jardim, Ponte sobre Rio Paraíba do Sul, Av. Pref. Botafogo, Rua Isac David Halpern, Rua Dr. Marcondes Godói, Viaduto sobre BR 116, Rua João Cabral Flexa, Rua Cinco, Viaduto Sobre BR 116, Rua Dr. Marcondes Godói, BR 116, Saída 275 Barra Mansa, Av. Min. Amaral Peixoto, Av. Três de Outubro, Av. Domingos Mariano, Av. Joaquim Leite, Terminal Rodoviário de Barra Mansa, Av. Joaquim Leite, Rua Dr. Francisco Vilela de Andrade Neto, Rua Ari Fontenele, Rodovia Sérgio Braga, Rodovia Lúcio Meira, Rua Dois, Rua Doze, Rua Vinte e Um, Av. dos Trabalhadores, Rua Cento e Cinquenta e Quatro, Av. Dr. Nelson dos Santos Gonçalves, Rua América, Av. dos Trabalhadores e Terminal Rodoviário de Volta Redonda (ponto final).\r\n\r\nIII - a implantação da seção Resende x Barra Mansa no quadro tarifário do serviço Resende - Volta Redonda “A”, conforme abaixo indicado:\r\n\r\nSeção\r\n\r\nCF\r\n\r\nPiso I (km)\r\n\r\nTarifa (R$ )\r\n\r\nTarifa Promocional (R$ )\r\n\r\nDireta\r\n\r\n02\r\n\r\n47,90\r\n\r\n14,10\r\n\r\n13,85\r\n\r\nResende - Barra Mansa\r\n\r\n02\r\n\r\n38,40\r\n\r\n11,10\r\n\r\n-\r\n\r\nIV - a implantação do serviço de viagens parciais P503 Resende - Floriano “SA”, vinculado à linha P185, com a seguinte estrutura operacional: \r\n\r\nQuadro de horários:\r\n\r\nPartidas de Resende:\r\n\r\nDias úteis: às 6h40, 7h35, 8h35, 9h35, 10h35, 11h35, 12h35, 13h35, 14h35, 15h35, 16h35 e 17h35.\r\n\r\nSábados: às 7h35, 8h35, 9h35, 10h35, 11h35, 12h35, 13h35, 14h35, 15h35, 16h35 e 17h35.\r\n\r\nDomingos e Feriados: às 07h30, 9h, 10h30, 12h, 13h30, 15h e 16h30.\r\n\r\nPartidas de Floriano:\r\n\r\nSegunda a Sábado: às 6h55, 8h, 9h, 10h, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h, 17h e 18h.\r\n\r\nDomingos/Feriados: às 7h, 8h, 9h30, 11h, 12h30, 14h, 15h30 e 17h.\r\n\r\nFrota Mínima: 2 (dois) ônibus urbanos.\r\n\r\nItinerário:\r\n\r\nIda: Rodoviária Velha de Resende, Rua Pintor Nunes de Paula, Av. Gustavo Jardim, Ponte sobre Rio Paraíba do Sul, Av. Pref. Botafogo, Rua Isac David Halpern, Rua Dr. Marcondes Godói, Viaduto Sobre BR 116, Rua João Cabral Flexa, Rua Cinco, Viaduto Sobre BR 116, Rua Dr. Marcondes Godói, BR 116, Saída 291 Floriano, Rodovia RJ 159, Rua Benjamin Franklin (ponto final).\r\n\r\nVolta: Rua Benjamin Franklin, Rua Lomba de Abreu, Via Lateral BR 116, Rua Primeiro de Maio, BR 116, Saída 305 Resende, Av. Dr. Jefferson G. Bruno, Rua João Cabral Flexa, Rua Cinco, Viaduto Sobre BR 116, Rua Dr. Marcondes Godói, Av. Marechal Castelo Branco, Rua Luís Pistarini, Rua Coronel Brasiel, Av. Presidente Vargas, Av. Saturnino Braga, Rua Pintor Nunes de Paula e Rodoviária Velha de Re sende (ponto final).\r\n\r\nTarifa: R$ 5,10.\r\n\r\nDE 11.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/581/2019 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCS. NºS E-10/005/3129/2019 E E-10/005/3176/2019 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nId: 2162875"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/100504/2018 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/1176/2019 - Com base no Parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração Nº D-671974.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/2555/2019 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/2936/2019 - Com base no Parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração Nº D-716764.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/2940/2019 - com base no Parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração Nº D-710750.\r\n\r\nId: 2163009"
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            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.01.2019\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.4998/2017 - Com base no Parecer elaborado pela Pregoeira e equipe de apoio, referente à “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOLUÇAO DE SEGURANÇA DE PERÍMETRO E DE CAMADA DE SERVIDORES FÍSICOS E VIRTUAIS, MONITORAMENTO E SUPORTE”, Pregão Eletrônico nº 048/2018. INDEFIRO, argumentação apresentada de interpor recurso da licitante VM TECNOLOGIA LTDA.-EPP.\r\n\r\nId: 2163031"
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                        "2163028": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.562/2019 - RECONHEÇO O DÉBITO, em favor de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, referente a fornecimento de energia elétrica no mês de dezembro de 2018, no valor total de R$ 19.462,77 (dezenove mil quatrocentos e sessenta e dois reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nSUPERINTENDENTE REGIONAL DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502.991/2012 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à AV. PREFEITO DULCÍDIO CARDOSO, Nº 777 - BARRA DA TIJUCA - Município RIO DE JANEIRO-RJ com base no Parecer Técnico nº 13/19, referente ao processo em referência.\r\n\r\nId: 2163028"
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                        "2162814": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO \r\n\r\nPORTARIA INEA COEXEC Nº 70 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 020/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/11896/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Substituir os membros da Comissão de Gestão eFiscalização do Contrato INEA nº 20/2014, firmado com a Construtora RJL2 LTDA, designada pela Portaria COEXEC nº 041/2018, publicado no DOERJ de 21/05/2018.\r\n\r\nArt. 2° - Designar Wanderley Eneas Gonçalves, Id Funcional 4254716-4, para a gestão do Contrato, José Luiz Teixeira Faria, Id Funcional 5098933-2; Roberta da Souza Lopes, Id Funcional 4317661-5; para a fiscalização e Sandor Luiz Caetano, Id Funcional 2146865-6, para Suplente.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2019\r\n\r\nRICARDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\n\r\nId: 2162814"
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                        "2162815": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MÉDIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/02/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.101005/2018 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada para recolocação de 100m de rede de distribuição de energia elétrica (13800 Volts e 127/220 Volts), com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/201.185/2007 - AUTORIZO o cancelamento da LO nº IN047024, da empresa J A Oliveira de Moura - ME, tendo em vista erro material, com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/201.185/2007 - CONCEDO à empresa J.A. Oliveira de Moura Serraria - ME a Licença de Operação LO nº IN048184, com validade até 05 de novembro de 2022, para realizar a atividade de tratamento de madeira (químico), com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.06033/2017 - AUTORIZO o cancelamento da LO nº IN040587, da empresa Marcos Valério Pinheiro da Silva 61337650706, tendo em vista solicitação da empresa, com base nos autos do processo.\r\n\r\nId: 2162815"
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                        "2162805": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DRM-RJ Nº 151 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nCRIA COMISSÕES VISANDO BOAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando a determinação do Governador deste Estado, no sentido de ser realizada uma gestão com boas práticas de governança, integridade e compliance, por meio do Processo nº E-11/40.561/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar as seguintes comissões internas:\r\n\r\nI - Comissão de Compras e Ética.\r\n\r\nII - Comissão de Patrimônio e Integridade.\r\n\r\nIII - Comissão de Desempenho e Governança Corporativa.\r\n\r\nIV - Comissão de Relações Institucionais e Compliance.\r\n\r\nV - Ouvidoria do DRM-RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - As diretrizes e normais de funcionamento das comissões previstas neste artigo serão implementadas no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda, na forma do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 12 de fevereiro de 2019\r\n\r\nROBSON SHEENY PINTO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2162805"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2162809": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 684/2019 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS ADMINISTRATIVOS, VISANDO AVALIAR O BEM MÓVEL E DEFINIR SUA CLASSIFICAÇÃO DEFINITIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com disposto no art. 75°, do Decreto Estadual nº 46.223/2018, e na Instrução Normativa AGE nº 41, de 26 de dezembro de 2017, e o contido no Processo Administrativo n° E-18/002/145/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo nomeados, para, sob a coordenação geral do primeiro, integrar a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil dos Bens Patrimoniais Móveis Administrativos desta Fundação, a fim de avaliar o bem móvel que, eventualmente, seja posto em disponibilidade e estabelecer sua classificação definitiva dentre aquelas definidas no art. 60, do Decreto supracitado, bem como providenciar os respectivos Termos de Vistoria e Baixa de Vida Útil.\r\n\r\nFERNANDO FRÓES PEREIRA TRINDADE - ID 5028169-0\r\n\r\nVANIA MARIA RODRIGUES DE LA CERDA -ID 649607-5\r\n\r\nANDRÉ BERNARDO DA SILVA - ID 5099127-2\r\n\r\nArt. 2º - Os bens cuja disponibilidade for constatada nos termos referidos do art. 1º, deverão permanecer sob a guarda e responsabilidade das respectivas unidades até a sua baixa definitiva.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Vistoria promoverá cuidadoso exame pericial dos materiais, devendo, sempre que julgar conveniente, solicitar laudo técnico de servidor qualificado ou entidade devidamente credenciada.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FUNARJ N° 641, de 08 de janeiro de 2018.\r\n\r\nRio de janeiro, 11 de fevereiro de 2019\r\n\r\nODIMAR CAMILO SILVA\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 2162809"
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                        "2162827": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 685 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DE ACERVO, VISANDO AVALIAR O BEM MÓVEL E DEFINIR SUA CLASSIFICAÇÃO DEFINITIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com disposto no art. 75°, do Decreto Estadual nº 46.223/2018, e na Instrução Normativa AGE nº 41, de 26 de dezembro de 2017, e o contido no Processo Administrativo n° E-18/002/149/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo nomeados, para, sob a coordenação geral do primeiro, integrar a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil de Bens Móveis de Acervo desta Fundação, a fim de avaliar o bem móvel que, eventualmente, seja posto em disponibilidade e estabelecer sua classificação definitiva dentre aquelas definidas no art. 60 do Decreto supracitado, bem como providenciar os respectivos Termos de Vistoria e Baixa de Vida Útil.\r\n\r\nFERNANDO FRÓES PEREIRA TRINDADE - ID5028169-0 \r\n\r\nERICKA MADEIRA DE SOUZA - ID50129716\r\n\r\nMICHELLY BESSA CASTANHEIRA -ID 50770071\r\n\r\nFATIMA DO ROSARIO MAROTTA HENRIQUES - ID 28674057\r\n\r\nArt. 2º - Os bens cuja disponibilidade for constatada nos termos referidos do art. 1º, deverão permanecer sob a guarda e responsabilidade dos respectivos órgãos gestores até a sua baixa definitiva.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão Permanente de Vistoria promoverá cuidadoso exame pericial dos materiais, devendo, sempre que julgar conveniente, solicitar laudo técnico de servidor qualificado ou entidade devidamente credenciada.\r\n\r\nArt. 4º - A conclusão dos trabalhos deverá ser apresentada à Divisão de Patrimônio da FUNARJ, que após análise e parecer, encaminhará à Presidência para aprovação.\r\n\r\nArt. 5 - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FUNARJ N° 647, de 23 de janeiro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2019\r\n\r\nODIMAR CAMILO SILVA\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 2162827"
                        ],
                        "2162811": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/02/2019\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos temos do art. 54, inciso I, Decreto nº 2479, de 08/03/1979, MELISSA CRISTINA DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 5027637-9, do cargo de Bailarino, classe IV, Nível 1, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro a contar de 24 de janeiro de 2019. Processo nº E-18/005/47/2019.\r\n\r\nId: 2162811"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2162992": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 21 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como o art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21 de julho de 1975, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao servidor MAURO LOPES GUIMARÃES, Diretor do Departamento de Administração e Finanças, ID Funcional nº 870775-8, para, como Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\n\r\nI - autorização de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens Bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos;\r\n\r\nII - concessão de adiantamentos e diárias e aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIII - aprovação, homologação, adjudicação dos resultados das licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e declarando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor;\r\n\r\nIV - requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nV - assinatura de acordo, convênios e contratos, bem como aplicação de penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\n\r\nVI - designação de servidores, inclusive como substitutos de titulares de órgãos da estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão ou entidade de origem, quando cedidos;\r\n\r\nVII - assinatura de apostilas declaratórias;\r\n\r\nVIII - adoção de providências relativas a posse e exercício de ocupantes de cargo em comissão;\r\n\r\nIX - encaminhamento de processos e/ou ofícios às diversas unidades administrativas da SUDERJ, bem como às demais Secretarias de Estado, Fundações e Autarquias;\r\n\r\nX - aprovação de escalas de férias e administração da frequência dos servidores em exercício no Gabinete do Presidente;\r\n\r\nXI - autorização de contagens de tempo de serviço, nos termos da legislação em vigor; e\r\n\r\nXII - autorização de publicação, em órgãos oficiais, de matéria referente à SUDERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 287 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 02/01/2019. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2019\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA SALGADO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2162992"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cidades": {
                "Atos": {
                    "2163169": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECID Nº 01 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, DISPOSTO NOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIDADES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Subsecretário de Gestão da Secretaria de Estado de Cidades, Sr. Randal Farah de Oliveira Leão, Identidade Funcional nº 43981720, para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS, desta Secretaria de Estado de Cidades, nos termos da legislação em vigor, praticar atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, a saber:\r\n\r\nI - autorizar despesas à conta dos Programas de Trabalho desta Secretaria, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimento de Dívidas, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\n\r\nII - autorizar a abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa ou inexigibilidade de licitações, assinar editais e alterações, inclusive aceitação de objeto de contrato, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnações de editais, bem como em quaisquer atos que se fizerem necessários;\r\n\r\nIII - aplicar ou reconsiderar as penalidades pecuniárias e administrativas previstas na legislação pertinente, quando comprovado o descumprimento de obrigações contratuais ou de quaisquer obrigações de administrado para com a Administração, inclusive quando à inobservância do prazo nos casos de fornecimento de matéria, prestação de serviço ou execução de obras;\r\n\r\nIV - assinar cheques e autorizar a movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome da Secretaria de Estado de Cidades, inclusive as de recursos oriundos de Convênios celebrados por esta Secretaria, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79;\r\n\r\nV - autorizar as despesas referentes a diárias, passagens áreas e aquelas realizadas sob a forma de adiantamento;\r\n\r\nVI - aprovar as prestações de contas referentes às despesas autorizadas pelo inciso V.\r\n\r\nArt. 2º - A competência delegada no artigo 1º deverá seguir os moldes do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 em caso de procedimento licitatório.\r\n\r\nArt. 3º - Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2019\r\n\r\nJUAREZ FIALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Cidades\r\n\r\nId: 2163169"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2162947": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDÍCOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO \r\n\r\nPROFISSIONAL\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA Nº 438-CEJUR/PGE DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes dos Curso Técnico em Administração, na Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nRENATO DA SILVA RAMOS FERREIRA\r\n\r\nDOUGLAS DE ARAUJO MESQUITA\r\n\r\nSAMANTA D'ANDREA TAVARES\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2019\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nId: 2162947"
                    ],
                    "2162950": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 439-CEJUR/PGE DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Serão designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n.os 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96; 4.244, de 02.08.18; 4.204, de 18.04.18; 4.245, de 02.08.18; 4.095, de 28.07.18; 4.023, de 10.02.17 e 4.237, de 25.07.18, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nSEDE:\r\n\r\nANTONIO LIMA CARDOSO\r\n\r\nARIANE CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nARTHUR DE AZEREDO RIBEIRO\r\n\r\nBEATRIZ HELENA MARTES DO NASCIMENTO\r\n\r\nBIANCA DIAS LOPES\r\n\r\nBRANDON MOURA DA SILVA\r\n\r\nBRUNO DE ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\nBRUNO VINÍCIOS SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nCAMILLE LEGRAND\r\n\r\nCLARA BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUARDO ELGUESABAL DE PAIVA\r\n\r\nFELIPPE REAL NASCIMENTO LOPES\r\n\r\nGIANCARLO DO NASCIMENTO MONCAO\r\n\r\nHEITOR TADROS BARROSO AGUIAR\r\n\r\nHUGO LEAL DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\nISABELLE ILICCIEV LAGE\r\n\r\nJOAO GUILHERME GRIMALDI PEDRETTI\r\n\r\nJULIANA DOMINGOS PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nJULIANA GOMES DA SILVA\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA PINTO\r\n\r\nLIDIANE DE ALMEIDA MAFRA\r\n\r\nLUAN DE AQUINO CABRAL\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DA SILVA SOBREIRA\r\n\r\nLUIZ THIAGO CARRANCHO MORGADO\r\n\r\nMAKCYM FERREIRA DE PROENCA\r\n\r\nMARCOS DANIEL DA SILVA SANTOS\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nNATALIE BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nNATALIE GASPAR DE ABREU\r\n\r\nPAMELA MOTA CONTE CAMPELLO\r\n\r\nPAULA CRISTINA DO NASCIMENTO CLEMENTINO\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SAAVEDRA DOS SANTOS\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE VIEIRA GRECA MONTEIRO\r\n\r\nPRISCILLA OLIVEIRA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nRAPHAEL MARCONDES CARDOZO\r\n\r\nRENATA RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nTARSILA MASSENA CONDURU BARCELLOS\r\n\r\nTHAIS FONTANA LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nTHIAGO D ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\nTHYAGO BORBA DA SILVA\r\n\r\nTIAGO COIMBRA DA SILVA\r\n\r\nWILLIAM LIAL DE MACEDO\r\n\r\n1ª PR - NITERÓI\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA BARROS NASCIMENTO\r\n\r\nCARLA MARIA DE BARROS GARCIA NUNES\r\n\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nBEATRIZ LAURIA RODRIGUES\r\n\r\nCAMILA SANTOS DA CUNHA\r\n\r\nELIETE SANTOS SIMOES\r\n\r\nRAQUEL GOMES DOS SANTOS \r\n\r\n4ª PR - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nBRUNO SANT' ANA DA SILVA\r\n\r\nCAMILA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJANAINA VALERIA LEOCADIO DE SOUZA\r\n\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA\r\n\r\nBRUNO WASHINGTON RIBEIRO\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE MACHADO DOMINGOS\r\n\r\nTHAINA BRIGIDA\r\n\r\n7ª PR - PETRÓPOLIS\r\n\r\nCESAR YURI SALLES DUARTE\r\n\r\nLAURA GONÇALVES TROYACK VANZAN\r\n\r\nMARINA GONÇALVES SILVA ZANON\r\n\r\n11ª PR - ITAPERUNA\r\n\r\nWÉLIDA RAMOS NEY DA SILVA\r\n\r\n12ª PR - CABO FRIO\r\n\r\nGABRIEL FIALHO OLIVEIRA\r\n\r\nArt. 2.º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º, da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n\r\nArt. 3.º - Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n\r\nArt. 4.º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2019\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2162950"
                    ],
                    "2162948": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 440-CEJUR/PGE DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB, para estágio de estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\nLUISA DE MATTOS MACIEL\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2019\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nId: 2162948"
                    ],
                    "2162949": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 441-CEJUR/PGE DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96; 4.244, de 02.08.18; 4.245, de 02/08/18; 4.235, de 20.07.18; 4.276, de 09.10.18 e 4.237, de 25.07.18, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nSEDE:\r\n\r\nAMANDA VIRCILLO FREDERICO ALVES\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nANTONIO JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nBARBARA LOURENCO BARBOSA\r\n\r\nBERNARDO GUSMAO DOS SANTOS\r\n\r\nCAROLINE SOUZA VIEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nCATIA MARTINS GONCALVES\r\n\r\nELIZABETE DE OLIVEIRA HONORIO\r\n\r\nFELIPE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nGABRIEL FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nGABRIEL GOMES CONTARINI\r\n\r\nGISELLE GAMA TORRES FERREIRA\r\n\r\nJULIANA COUTINHO STUDART\r\n\r\nLUIS PAULO FRANCA RAMOS RESENDE\r\n\r\nLUISA MALVAR CERQUEIRA\r\n\r\nMARIA GABRIELA FREITAS DE LIMA\r\n\r\nMARIANA CARVALHO VALENCIA\r\n\r\nPEDRO MONTENEGRO FERNANDES AGUIAR D'ARAUJO E SILVA\r\n\r\nPILLAR FELIX DA CRUZ\r\n\r\nSARA SILVA RAIMUNDO\r\n\r\nTHAIS RAMOS ESTRELLA BRANCO\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA SILVA DANTAS FAUSTO\r\n\r\n4ª PR - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nLUCAS VARELLA\r\n\r\nMARCELO CAMPBELL BORGES\r\n\r\nMATHEUS NEVES BASTOS COSTA SILVA\r\n\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA\r\n\r\nCAROLINE FORTUNATO ROCHA\r\n\r\nSTEPHANY RENATA DE MELLO PINHO\r\n\r\n8ª PR - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nKEKEY DA SILVA KLER SANTOS\r\n\r\n10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nGERSON MARTINS LAVOR\r\n\r\nNICHOLAS RIBEIRO CARVALHO\r\n\r\n11ª PR - ITAPERUNA\r\n\r\nLARISSA MIRANDA LOMBA\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2019\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nId: 2162949"
                    ],
                    "2162913": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 11.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000192/2019 - CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19221851, correspondente ao período de 08/01/2019 a 17/01/2019 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000700/2019 - ANDRE SERRA ALONSO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347894, correspondente ao período de 14/01/2019 a 20/01/2019 (07 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000699/2019 - CLAUDIA FREZE DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211066, correspondente ao período de 07/01/2019 a 16/01/2019 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000980/2019 - VERA LUCIA KIRDEIKO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19212054, correspondente ao período de 02/01/2019 a 31/01/2019 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000969/2019 - MAURINE MORGAN PIMENTEL FEITOSA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143751, correspondente ao período de 02/01/2019 a 06/01/2019 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000969/2019 - MAURINE MORGAN PIMENTEL FEITOSA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143751, correspondente ao período de 07/01/2019 a 31/01/2019 (25 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001066/2019 - RODRIGO BORGES VALADÃO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954777, correspondente ao período de 07/01/2019 a 05/02/2019 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001015/2019 - RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ROHR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954904, correspondente ao período de 14/01/2019 a 02/02/2019 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000924/2019 - FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19219210, correspondente ao período de 17/01/2019 a 31/01/2019 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000721/2019 - NATALIA FARIA DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43592953, correspondente ao período de 22/01/2019 a 31/01/2019 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001035/2019 - MARIANA LOJA TAPIAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220260, correspondente ao período de 10/01/2019 a 30/01/2019 (21 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001067/2019 - MARIO AUGUSTO FIGUEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226365, correspondente ao período de 02/01/2019 a 06/01/2019 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001067/2019 - MARIO AUGUSTO FIGUEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226365, correspondente ao período de 07/01/2019 a 11/01/2019 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000952/2019 - ROBERTA MONNERAT ALVES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220863, correspondente ao período de 02/01/2019 a 06/01/2019 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000952/2019 - ROBERTA MONNERAT ALVES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220863, correspondente ao período de 07/01/2019 a 11/01/2019 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000971/2019 - GABRIEL PACHECO AVILA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666040, correspondente ao período de 10/01/2019 a 24/01/2019 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000992/2019 - MARCIO BRUNO MILECH, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230567, correspondente ao período de 02/01/2019 a 31/01/2019 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001200/2019 - JULIA SILVA ARAUJO CARNEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143808, correspondente ao período de 15/01/2019 a 29/01/2019 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000717/2019 - FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954998, correspondente ao período de 14/01/2019 a 24/01/2019 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000981/2019 - VICTOR AGUIAR DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872298, correspondente ao período de 02/01/2019 a 31/01/2019 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000967/2019 - FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19227302, correspondente ao período de 02/01/2019 a 06/01/2019 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000967/2019 - FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19227302, correspondente ao período de 07/01/2019 a 31/01/2019 (25 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001012/2019 - MARIA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 20117558, correspondente ao período de 14/01/2019 a 02/02/2019 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000947/2019 - LEONOR NUNES DE PAIVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222955, correspondente ao período de 02/01/2019 a 31/01/2019 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001019/2019 - WALDIR ZAGAGLIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 20120532, correspondente ao período de 21/01/2019 a 04/02/2019 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001217/2019 - CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19221738, correspondente ao período de 14/01/2019 a 25/01/2019 (12 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000402/2019 - JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872840, correspondente ao período de 21/01/2019 a 30/01/2019 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001060/2019 - BALTAZAR JOSÉ VASCONCELOS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871518, correspondente ao período de 02/01/2019 a 06/01/2019 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001060/2019 - BALTAZAR JOSÉ VASCONCELOS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871518, correspondente ao período de 07/01/2019 a 31/01/2019 (25 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001032/2019 - LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347789, correspondente ao período de 07/01/2019 a 28/01/2019 (22 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000988/2019 - CRISTIANE LUCIDI MACHADO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19595735, correspondente ao período de 02/01/2019 a 31/01/2019 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000966/2019 - ANA ALICE DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 32193262, correspondente ao período de 14/01/2019 a 02/02/2019 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000974/2019 - MARINA CORREA DE MATTOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42830982, correspondente ao período de 02/01/2019 a 31/01/2019 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001081/2019 - JULIA VINHAES TORTIMA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230451, correspondente ao período de 15/01/2019 a 29/01/2019 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001072/2019 - TANIA DE SOUSA ELIAS GARCIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954840, correspondente ao período de 14/01/2019 a 02/02/2019 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001061/2019 - BRUNO BINATTI COSTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665531, correspondente ao período de 02/01/2019 a 06/01/2019 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001061/2019 - BRUNO BINATTI COSTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665531, correspondente ao período de 07/01/2019 a 31/01/2019 (25 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/0001149/2019 - MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666139, correspondente ao período de 14/01/2019 a 28/01/2019 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001148/2019 - MARCEL SILVA GLADULICH, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872409, correspondente ao período de 24/01/2019 a 31/01/2019 (08 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001150/2019 - JOÃO MORAES NETO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50320467, correspondente ao período de 07/01/2019 a 08/02/2019 (33 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000899/2019 - FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222548, correspondente ao período de 17/01/2019 a 29/01/2019 (13 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001064/2019 - DANIELA ALLAM GIACOMET, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234570, correspondente ao período de 02/01/2019 a 31/01/2019 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001218/2019 - DANIEL DO AMARAL NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872271, correspondente ao período de 09/01/2019 a 23/01/2019 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001182/2019 - ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19223943, correspondente ao período de 18/01/2019 a 01/02/2019 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001186/2019 - ANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347827, correspondente ao período de 07/01/2019 a 20/01/2019 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001219/2019 - ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233582, correspondente ao período de 02/01/2019 a 06/01/2019 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001219/2019 - ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233582, correspondente ao período de 07/01/2019 a 31/01/2019 (25 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001170/2019 - MARCELO ZENNI TRAVASSOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666023, correspondente ao período de 01/01/2019 a 06/01/2019 (06 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001170/2019 - MARCELO ZENNI TRAVASSOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666023, correspondente ao período de 07/01/2019 a 03/02/2019 (28 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000121/2019 - LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872212, correspondente ao período de 07/01/2019 a 05/02/2019 (30 dias).\r\n\r\nLOUVADO NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CHEFIA IMEDIATA, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2162913"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR \r\n\r\nBARRA MANSA - 04.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR-FISCAL CHEFE REGIONAL DE BARRA MANSA - AFR 04.01, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar ao responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de 05 (cinco dias), a contar de 15 dias após a publicação do presente edital (conforme inciso IV, art. 38, do Decreto nº 2.473/79), a transmissão dos arquivos de Escrituração Fiscal Digital (EFD), referentes ao período de abril/2014 a dezembro/2016, e o arquivo de Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios (DECLAN-IPM), referente ao ano de 2016, em atendimento à solicitação do Auditor Fiscal da Receita Estadual ROGERIO PAIVA CORRÊA. A Intimação encontra-se a disposição, na sede desta repartição fiscal, na Avenida Amaral Peixoto, nº 287 - Centro - Volta Redonda - CEP 27253-222.\r\n\r\nIntimação: 514977-74/1\r\n\r\nEmpresa: BRAPET RIO INDÚSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nEndereço: QUATIS FLORIANO 2001, ROD RJ 159, GALPAO 0 - Polo Industrial - Quatis - RJ\r\n\r\nCEP: 27420-000\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.670.941\r\n\r\nCNPJ: 20.066.358/0001-24\r\n\r\nId: 2162860"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 014/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa MOURA E MOURA INFORMATICA E EMPRENDIMENTS COMERCIAIS LTDA - ME inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.487.504/0001-27.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS AUTOMOTIVOS.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 370.167,00 (trezentos e setenta mil cento e sessenta e sete reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/12/2018.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: 2º SGT PM RG 68.581 Aderson da Cruz Feitosa e 3º SGT PM RG 82.419 Ronaldo Araújo Menezes Wilkbold.\r\n\r\nGESTORES: Juliana da Rocha Pereira - Id. Func. 2450327-4, Cláudia Cristina Azevedo Ramos - Id. Func. 44202580, Débora Suzye Pereira Id. Func. 2450014-3 e Juliana Neves dos Santos Freitas Id. Funcional nº 2450407-06.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/50/2018.\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2018NE00490 e 2018NE00540.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 015/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa PARTS LUB DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS EIRELI EPP inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.116.488/0001-45.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS AUTOMOTIVOS.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 49.667,10 (quarenta e nove mil seiscentos e sessenta e sete reais e dez centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/12/2018.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: 2º SGT PM RG 68.581 Aderson da Cruz Feitosa e 3º SGT PM RG 82.419 Ronaldo Araújo Menezes Wilkbold.\r\n\r\nGESTORES: Juliana da Rocha Pereira - Id. Func. 2450327-4, Cláudia Cristina Azevedo Ramos - Id. Func. 44202580, Débora Suzye Pereira Id. Func. 2450014-3 e Juliana Neves dos Santos Freitas Id. Funcional nº 2450407-06.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/50/2018.\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2018NE00489 e 2018NE00539.\r\n\r\nId: 2162852"
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                        "2162988": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n°023/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa EGS ELEVADORES EIRELI EPP. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 03 (três) elevadores Monta Carga e 01(um) elevador Plataforma, para atender as necessidades do HCPM. PRAZO: 15/02/2019 a 14/02/2020. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 147.600,00 (cento e quarenta e sete mil e seiscentos reais). DATA DA ASSINATURA: 11/02/2019. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n° E-09/106/40/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n°024/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa TX COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica, assessoria científica com o respectivo fornecimento de peças de reposição para uso nas maquinas processadoras de Raio X da marca MACROTEC. PRAZO: 15/02/2019 a 14/02/2020. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 41.760,00 (quarenta e um mil setecentos e sessenta reais). DATA DA ASSINATURA: 11/02/2019. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n° E-09/108/206/2015.\r\n\r\nId: 2162988"
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                        "2163010": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL LTDA. CNPJ/MF sob o nº 48.090.120/0001-53. OBJETO: prestação de serviço de manutenção, fornecimento de peças, locação de componentes, inspeções periódicas e calendáricas e correção de discrepâncias dos motores e curso de atualização mecânica das Aeronaves: PP-EPN AS 350 B2 MOTOR ARRIEL 1D1, PP-EMA AS 350 B2 MOTOR ARRIEL 1D1, PP-ECF AS 350 BA MOTOR ARRIEL 1B, PR-IDR AS 350 B3 MOTOR ARRIEL 2B1, PP-OPE AS 350 B3 MOTOR ARRIEL 2B1 e MOTORES ARRIEL 1E2 da aeronave PR-PMR, modelo MBB-BK 117 C-2, pertencente ao Grupamento Aeromóvel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12/12/2018 a 11/12/2019. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 10/12/2018. FUNDAMENTO DO ATO: decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/1045/2015. Inexigibilidade nº 028/2015-PMERJ.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28 de 12.2018.\r\n\r\nId: 2163010"
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                            "I - Ata",
                            "DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 030/2018.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Testes de Imunologia/Hormônios e Hemoglobina Glicada para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa BIO RAD LABORATÓRIOS BRASIL LTDA - CNPJ nº 03.188.198/0001-77.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 313.880,00 (trezentos e treze mil oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/02/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/266/2017 (Pregão Eletrônico nº 055/2018).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial \r\n\r\nMARCA\r\n\r\nQuant. \r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\n1\r\n\r\nREAGENTES HEMOGLOBINA, APLICAÇÃO: DIAGNOSTICO DETERMINAÇÃOP HEMOGLOBINA ANORMAIS % HBAIC (ID 124418\r\n\r\nBIO-RAD\r\n\r\n026.600\r\n\r\n11,80\r\n\r\n313.880,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 029/2018.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Testes de Imunologia/Hormônios e Hemoglobina Glicada para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa BIOCORE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA- CNPJ nº 08.647.266/0001-32.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.665.320,00 (um milhão, seiscentos e sessenta e cinco mil trezentos e vinte reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/02/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/266/2017 (Pregão Eletrônico nº 055/2018).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial \r\n\r\nMARCA\r\n\r\nQuant. \r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\n10\r\n\r\nREAGENTE HORMONIO LUTEINIZANTE,TIPOANALISE: DETERMINACAO QUANTITATIVA IN VITRO DEHORMONIOLUTEINIZANTE (LH) EM SORO E PLASMA HUMANO, METODO:ELETROQUIMIOLUMINESCENCIA / QUIMIOLUMINESCENCIA ID 64993\r\n\r\nABBOTT\r\n\r\n2.400\r\n\r\n4,36\r\n\r\n10.464,00\r\n\r\n11\r\n\r\nPROGESTERONA,METODO: ELETROQUIMIOLUMINESCENCIA\r\n\r\nQUIMIOLUMINESCENCIA, APRESENTACAO: KIT ID 65116\r\n\r\nABBOTT\r\n\r\n2.400\r\n\r\n4,36\r\n\r\n10.464,00\r\n\r\n13\r\n\r\nREAGENTE TESTOSTERONA,TIPO ANALISE: DETERMINACAO QUANTITATIVA IN VITRO DE TESTOSTERONA TOTAL EM SORO E PLASMA HUMANO, METODO: ELETROQUIMIOLUMINESCENCIA / QUIMIOLUMINECENCIA ID 65060\r\n\r\nABBOTT\r\n\r\n2.400\r\n\r\n4,36\r\n\r\n10.464,00\r\n\r\n33\r\n\r\nREAGENTE PREPARADO,APRESENTACAO: KIT COMPLETO, ANALISE: AFP, ALFAFETOPROTEINA, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA Código do Item: 6810.381.0190ID 90825\r\n\r\nABBOTT\r\n\r\n3.000\r\n\r\n3,94\r\n\r\n11.820,00\r\n\r\n12\r\n\r\nREAGENTE PROLACTINA,TIPO ANALISE: DETERMINACAO QUANTITATIVA IN VITRO DE PROLACTINA EM SORO E PLASMA HUMANO, METODO: ELETROQUIMIOLUMINESCENCIA / QUIMIOLUMINESCENCIA ID 65031 \r\n\r\nABBOTT\r\n\r\n2.400\r\n\r\n4,36\r\n\r\n10.464,00\r\n\r\n4\r\n\r\nHORMONIO FOLICULO ESTIMULANTE - FSH,APRESENTACAO: KIT, FUNCAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA IN VITRO DE HORMONIO FOLICULO ESTIMULANTE (FSH) EM SORO E PLASMA HUMANO, METODO: ELETROQUIMIOLUMINESCENCIA / QUIMIOLUMINESCENCIA ID 65068\r\n\r\nABBOTT\r\n\r\n2.400\r\n\r\n4,36\r\n\r\n10.464,00\r\n\r\n2\r\n\r\nANTIGENO,DETERMINACAO: QUANTIFICACAO PSA TOTAL EM SORO, TECNICA: QUIMIOLUMINESCENTE, NOME: ANTIGENO PROSTATICO ESPECIFICO (PSA) TOTAL, APRESENTACAO: KIT COMPLETO Código do Item: 6810.205.0020 ID 75709\r\n\r\nABBOTT\r\n\r\n23.300\r\n\r\n4,36\r\n\r\n99.258,00\r\n\r\n1\r\n\r\nANTIGENO, DETERMINACAO: QUANTIFICACAO PSA LIVRE EM SORO, TECNICA: QUIMIOLUMINESCENCIA, NOME: ANTIGENO PROSTATICO ESPECIFICO (PSA) LIVRE, F-PSA, APRESENTACAO: KIT COMPLETO ID 75711\r\n\r\nABBOTT\r\n\r\n14.400\r\n\r\n5,05\r\n\r\n72.720,00\r\n\r\n22\r\n\r\nREAGENTE PREPARADO, APRESENTACAO: KIT COMPLETO, ANALISE: DETERMINACAO DE ANTIGENO HBSAG MARCADOR DE HEPATITE B, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA ID 90076\r\n\r\nABBOTT\r\n\r\n8.900\r\n\r\n6,32\r\n\r\n56.248,00\r\n\r\n14\r\n\r\nREAGENTE TROPONINA,PROTEINA: TROPONINA I, METODO: QUIMIOLUMINESCÊNCIA ID 90642\r\n\r\nABBOTT\r\n\r\n1.500\r\n\r\n5,80\r\n\r\n8.700,00\r\n\r\n15\r\n\r\nREAGENTE VITAMINA B12,METODO: QUIMIOLUMINESCÊNCIA QUANTITATIVO EM SORO Código do Item: 6810.085.0003\r\n\r\nID 90823 \r\n\r\nABBOTT\r\n\r\n7.000\r\n\r\n7,40\r\n\r\n51.800,00\r\n\r\n17\r\n\r\nREAGENTE PREPARADO,APRESENTACAO: KIT COMPLETO, ANALISE: DETERMINACAO DE ANTI-HAV IGG MARCADOR DE HEPATITE, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA Código do Item: 6810.381.0176 ID 90080 \r\n\r\nABBOTT\r\n\r\n8.400\r\n\r\n4,17\r\n\r\n35.028,00\r\n\r\n20\r\n\r\nREAGENTE PREPARADO,APRESENTACAO: KIT COMPLETO, ANALISE: DETERMINACAO DE ANTI-HBC IGM MARCADOR DE HEPATITE, METODO:QUIMIOLUMINESCENCIACódigo do Item: 6810.381.0170 ID 90074\r\n\r\nABBOTT\r\n\r\n8.900\r\n\r\n6,08\r\n\r\n54.112,00\r\n\r\n25\r\n\r\nREAGENTE PREPARADO,APRESENTACAO: KIT COMPLETO, ANALISE: CEA, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA Código do Item: 6810.381.018 ID 90824\r\n\r\nABBOTT\r\n\r\n3.000\r\n\r\n7,84\r\n\r\n23.520,00\r\n\r\n23\r\n\r\nREAGENTE PREPARADO, APRESENTACAO: KIT COMPLETO IGG, ANALISE: DETERMINAÇÃO DE CITOMEGALOVIRUS, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA\r\n\r\nABBOTT\r\n\r\n7.100\r\n\r\n8,77\r\n\r\n62.267,00\r\n\r\n24\r\n\r\nREAGENTE PREPARADO, APRESENTACAO: KIT COMPLETO, ANALISE: CA 125, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA ID 90827\r\n\r\nABBOTT\r\n\r\n3.000\r\n\r\n9,31\r\n\r\n27.930,00\r\n\r\n27\r\n\r\nREAGENTE PREPARADO, APRESENTACAO: KIT COMPLETO, ANALISE: DETERMINACAO DE ANTIGENO HBEAG MARCADOR DE HEPATITE, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA ID 90073\r\n\r\nABBOTT\r\n\r\n6.200\r\n\r\n5,68\r\n\r\n35.216,00\r\n\r\n28\r\n\r\nREAGENTE PREPARADO, APRESENTACAO: KIT COMPLETO, ANALISE: DETERMINACAO DE ANTI-HCV MARCADOR DE HEPATITE, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA ID 90078\r\n\r\nABBOTT\r\n\r\n8.900\r\n\r\n11,47\r\n\r\n102.083,00\r\n\r\n9\r\n\r\nREAGENTE GONADOTROFINA CORIONICA HUMANA, TIPO ANALISE HCG: BETA QUANTITATIVA, METODO: QUIMIOLUMINESCÊNCIA, LOCAL ANALISE: SORO ID 89969\r\n\r\nABBOTT\r\n\r\n8.800\r\n\r\n3,87\r\n\r\n34.056,00\r\n\r\n19\r\n\r\nREAGENTE PREPARADO, APRESENTACAO: KIT COMPLETO IGM, ANALISE: DETERMINAÇÃO DE CITOMEGALOVIRUS, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA ID 89958\r\n\r\nABBOTT\r\n\r\n7.100\r\n\r\n12,30\r\n\r\n87.330,00\r\n\r\n36\r\n\r\nREAGENTE PREPARADO, APRESENTACAO: KIT COMPLETO, ANALISE: DETERMINACAO DE ANTI-HBC IGG MARCADOR DE HEPATITE, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA ID 90075\r\n\r\nABBOTT\r\n\r\n8.900\r\n\r\n5,88\r\n\r\n52.332,00\r\n\r\n39\r\n\r\nREAGENTE PREPARADO,APRESENTACAO: KIT COMPLETO, ANALISE: DETERMINACAO DE ANTI-HBS MARCADOR DE HEPATITE, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA Código do Item: 6810.381.0173 ID 90077\r\n\r\nABBOTT\r\n\r\n8.900\r\n\r\n5,34\r\n\r\n47.526,00\r\n\r\n5\r\n\r\nREAGENTE ACIDO FOLICO, APRESENTACAO: KIT COMPLETO, METODO: QUIMIOLUMINESCENTE, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA EM SORO ID 75782\r\n\r\nABBOTT\r\n\r\n7.300\r\n\r\n9,36\r\n\r\n68.328,00\r\n\r\n29\r\n\r\nREAGENTE PREPARADO, APRESENTACAO: KIT COMPLETO IGG, ANALISE: DETERMINAÇÃO DE TOXOPLASMOSE, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA ID 89959\r\n\r\nABBOTT\r\n\r\n7.100\r\n\r\n7,35\r\n\r\n52.185,00\r\n\r\n3\r\n\r\nTESTE ANTI HIV,METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA, COMPOSICAO: KIT COMPLETO, TIPO: AUTOMATIZADO, APLICACAO: DETECCAO ANTICORPOS SORO/PLASMA HUMANO, PESQUISA ANTI HIV: TIPO 1 E 2 ID 89966\r\n\r\nABBOTT\r\n\r\n11.400\r\n\r\n7,89\r\n\r\n89.946,00\r\n\r\n16\r\n\r\nTRIIODOTIRONINA, KIT,METODO: QUIMIOLUMINESCENTE, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA DE T3 EM SORO/PLASMA ID 89967\r\n\r\nABBOTT\r\n\r\n11.300\r\n\r\n1,47\r\n\r\n16.611,00\r\n\r\n30\r\n\r\nREAGENTE PREPARADO,APRESENTACAO: KIT COMPLETO, ANALISE: DETERMINAÇÃO DE RUBEOLA IGM, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA Código do Item: 6810.381.0179 ID 90084 ID 90084\r\n\r\nABBOTT\r\n\r\n7.100\r\n\r\n8,33\r\n\r\n59.143,00\r\n\r\n32\r\n\r\nREAGENTE PREPARADO,APRESENTACAO: KIT COMPLETO, ANALISE: CA 15.3, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA Código do Item: 6810.381.0191 ID 90826\r\n\r\nABBOTT\r\n\r\n3.000\r\n\r\n8,19\r\n\r\n24.570,00\r\n\r\n26\r\n\r\nREAGENTE PREPARADO, APRESENTACAO: KIT COMPLETO, ANALISE: DETERMINACAO DE ANTI-HBE MARCADOR DE HEPATITE, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA ID 90071\r\n\r\nABBOT\r\n\r\n6.200\r\n\r\n7,35\r\n\r\n45.570,00\r\n\r\n34\r\n\r\nREAGENTE PREPARADO, APRESENTACAO: KIT COMPLETO, ANALISE: CA 19.9, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA ID 90828\r\n\r\nABBOTT\r\n\r\n3.000\r\n\r\n9,28\r\n\r\n27.840,00\r\n\r\n35\r\n\r\nREAGENTE PREPARADO, APRESENTACAO: KIT COMPLETO IGM, ANALISE: DETERMINAÇÃO DE TOXOPLASMOSE, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA ID 89960\r\n\r\nABBOTT\r\n\r\n7.100\r\n\r\n7,35\r\n\r\n52.185,00\r\n\r\n6\r\n\r\nREAGENTE PARA DETECCAO DE CORTISOL,TIPO ANALISE: DETERMINACAO QUANTITATIVA IN VITRO DE CORTISOL EM SORO E PLASMA, METODO: ELETROQUIMIOLUMINESCENCIA / QUIMIOLUMINESCENCIA ID 65196\r\n\r\nABBOTT\r\n\r\n2.400\r\n\r\n8,87\r\n\r\n21.288,00\r\n\r\n38\r\n\r\nREAGENTE PREPARADO,APRESENTACAO: KIT COMPLETO, ANALISE: DETERMINAÇÃO DE RUBEOLA IGG, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA Código do Item: 6810.381.0180 ID 90085\r\n\r\nABBOTT\r\n\r\n7.100\r\n\r\n6,37\r\n\r\n45.227,00\r\n\r\n21\r\n\r\nREAGENTE PREAPARADO, APRESENTAÇÃO: KIT, ANÁLISE: DETERMINACAO QUANTITATIVA IN VITRO DE VITAMINA D TOTAL, METODO: ELETROQUIMIOLUMINESCENCIA / QUIMIOLUMINESCENCIA ID 92321\r\n\r\nABBOTT\r\n\r\n4.200\r\n\r\n12,30\r\n\r\n51.660,00\r\n\r\n37\r\n\r\nREAGENTE PREPARADO, APRESENTACAO: KIT COMPLETO, ANALISE: DETERMINACAO DE ANTI-HAV IGM MARCADOR DE HEPATITE, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA ID 90079\r\n\r\nABBOT\r\n\r\n8.400\r\n\r\n5,39\r\n\r\n45.276,00\r\n\r\n18\r\n\r\nREAGENTE PREPARADO,APRESENTACAO: CONJUNTO, ANALISE: DOSAGEM DO HORMONIO ESTIMULANTE DA TIREOIDE(TSH), METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA ID 83181\r\n\r\nABBOTT\r\n\r\n26.300\r\n\r\n2,01\r\n\r\n52.863,00\r\n\r\n31\r\n\r\nREAGENTE PREPARADO,APRESENTACAO: CONJUNTO, ANALISE: DOSAGEM DO HORMONIO TIROXINA LIVRE (T4 LIVRE), METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA ID 83185\r\n\r\nABBOTT\r\n\r\n20.200\r\n\r\n2,85\r\n\r\n57.570,00\r\n\r\n8\r\n\r\nREAGENTE FERRITINA,APRESENTACAO: QUANTITATIVO EM SORO, METODO: QUIMIOLUMINESCENTE, APLICACAO: KIT COMPLE TO ID 75781\r\n\r\nABBOTT\r\n\r\n6.800\r\n\r\n4,46\r\n\r\n30.328,00\r\n\r\n7\r\n\r\nREAGENTE ESTRADIOL,TIPO ANALISE: DETERMINACAO QUANTITATIVA IN VITRO DE ESTRADIOL (E2) EM SORO E PLASMA HUMANO, METODO: ELETROQUIMIOLUMINESCENCIA / QUIMIOLUMINESCENCIA \r\n\r\nABBOTT\r\n\r\n2.400\r\n\r\n4,36\r\n\r\n10.464,00\r\n\r\nId: 2162994"
                        ],
                        "2162721": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 049/2018 - (PMERJ) TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nOBJETO: aquisição de equipamentos oftalmológicos para suprir as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 049/18).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 11/03/2019, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/178/2017.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.173.088,76 (um milhão, cento e setenta e três mil oitenta e oito reais e setenta e seis centavos),\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2162721"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2163125": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2019.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e SPACE INFORMATICA E MOVEIS PARA ESCRITORIO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Compra de Equipamento - ar condicionado.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 107.680,00 (cento e sete mil seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e do instrumento convocatório \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002/073/2018.\r\n\r\nId: 2163125"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2162993": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público que o ato licitatório, Pregão Eletrônico SRP n° 005/2019, Processo Administrativo nº E-08/005/000304/2018, cujo objeto é a aquisição de materiais de reagentes analíticos e excipientes, foi declarado DESERTO, quanto aos itens: 01, 02 e 06.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público o FRACASSO do ato licitatório, Pregão Eletrônico SRP n° 005/2019, Processo Administrativo nº E-08/005/000304/2018, cujo objeto é a aquisição de materiais de reagentes analíticos e excipientes, quanto aos itens: 03, 04, 05, 07 e 08.\r\n\r\nId: 2162993"
                            ],
                            "2163007": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/02/2019\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se Lê: VIGÊNCIA: Para o item 01, visa atender o período de 03 (três) meses. Para o item 02, visa atender o período de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLeia-se: VIGÊNCIA: de 12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2163007"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2162840": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 175 - JOSÉ LINS DO REGO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 175 - JOSÉ LINS DO REGO, sito na Rua Juparaná s/nº, Parque José Bonifácio, Município de São João de Meriti, Censo Escolar nº 33104379, nos termos da Resolução 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3262/2006, NO ANO LETIVO DE 2018-2ºSemestre, TURMA NEJA-IV01: Alana Paiva dos Santos Matrícula 201618250352099; Carolaine Oliveira Silva Matrícula 201311250270746; Cíntia Santos da Silva Matrícula 201416550352338; Edmilson da Costa Lopes Junior Matrícula 201311880488694; Gabriel Ferreira de Melo Matrícula 201118150084317; Gabrielly Mota da Silva Santos Matrícula 201711880767645; Jonathan Rodrigues de Araujo Matrícula 201711880774773; Lidiane Neves Gones Matrícula 201420580437658; Lorrane da Silva Gomes Pereira Matrícula 201218200362915; Luiz Gustavo Martins Pires Matrícula 201012380212230; Marcelo de Jesus Rodrigues Junior Matrícula 201711880747539; Maristela Nascimento da Silva Matrícula 200918070053666; Monique Alves da Silva Gustavo Matrícula 200911880094966; Natalia Avila Miranda da Silva Matrícula 201518130626322; Rafael Azeredo da Silva Guimarães Matrícula 201711880757259; Rosiane Vitória da Conceição Souza Matrícula 201569460442610; Silvano de Sousa Pereira Matrícula 201099990005789; Tamires Machado de Jesus Matrícula 201211880391023; Thainá de Oliveira Silva Gomes Matrícula 201311880484435; TURMA NEJA IV02: Beatriz Caroline Correa de Azevedo Matrícula 201005200138115; David Washington Santos Pereira Matrícula 201711880758069; Elisandra Pereira da Silva Teixeira Matrícula 201467870318569; Felipe Vieira Azevedo Matrícula 201308970434887 Iago de Souza Matrícula 201167870187260; Karine Azevedo da Silva Matrícula 201111880255972; Lucas Santos Manoel Matrícula 201711880773610; Mariana Mafra do Rosario Matrícula 201116540336772; Matheus Nunes da Silva Matrícula 200911880466693; Máyra Adrielle Noberto Silva Matrícula 201511880593180; Michelle Conceição de Paula Matrícula 201111880258645; Moisés da Silva Barbosa Matrícula 201512380573219; Moises dos Santos Silva Matrícula 201320580385007; Natália Serzedello Madruga Mercês Matrícula 201711880765863; Ruan José Santana Teixeira Leite Matrícula 201711880750165; Samuel Rubens de Araujo Silva Matrícula 200908970034407; Stephany Christine de Almeida Mendonça Torres Matrícula 201608970579795; Thais da Silva Tomaz Anselme Matrícula 201418200399455; Thiago de Souza Beserra Matrícula 201512380646623; Victor Costa Silva Matrícula 201111880233227; Victoria Ferreira dos Santos Dikhtyar Matrícula 201618200450951; TURMA NEJA IV03: Ana Beatriz Costa Alves Fonseca Matrícula 201711880775907; Ana Lúcia Mendes Leite Matrícula 201018160149423; Antonio da Silva Gomes Junior Matrícula 201011880208226; Carolina de Almeida do Nascimento Matrícula 201711880784817; Cristiane Barbosa da Conceição Peixoto Matrícula 201711880781631; Diana Souza Santos Matrícula 201711880771839; Diego Cardoso Baquerizas Matrícula 201611880733851; Elaine Ferreira Peçanha Matrícula 201711880737657; Eri Johnson de Oliveira da Silva Matrícula 200918070149345; Igor Diogo Manoel Santos Matrícula 201711880774188; Iury Matias da Silva Matrícula 201018150052737; Jamir Simões da Silva Matrícula 200918080252637; Jaqueline Maciel dos Santos Matrícula 201367980328511; Josiane Moura de Oliveira Matrícula 200911230010083; Josie de Oliveira Pereira Matrícula 200911880533552; Leonardo Ribeiro Lessa Matrícula 200967980043919; Shaiane Miranda Moreira Matrícula 201711880743703; Vanessa Ferreira dos Santos Matrícula 201711880769931; TURMA NEJA IV04: Alan Patric Lima Martins Matrícula 201234460264974; Alcione de Farias Vieira Matrícula 201711880772991; Amanda Verônica Soares de Araujo Matrícula 200911880443995; Caroline Bezerra Ferraz Matrícula 201811880837925; Cátia Regina dos Santos Matrícula 201011880204077; Cintia dos Santos Reis Matrícula 200911250063506; Danielle dos Santos Ferreira Daniel Matrícula 201711880762686; Ediuane Vitória Gomes Santiago Matrícula 201711880776810; Edvando Dias da Fonseca Matrícula 201511880595981; Eliane Peixoto de Azevedo Matrícula 201711880739511; Ester Barreto de Melo Matrícula 201711880769508; Jacqueline Marques de Souza Damasceno Matrícula 201711880746729; Janemery Bezerra da Rocha Mata Matrícula 201711880748268; Jannahina Brum Pereira Matrícula 201711880747458; Jonas Ferreira de Melo Matrícula 201711880769699; Jozinete Ferreira de Melo da Silva Matrícula 201711880786518; Jussara Lacerda Messias Matrícula 201111880311988; Luana Mendonça da Silva Barbosa Matrícula 201711880769850; Lucélia Maria da Silva Matrícula 201711880778841; Luciana Constância do Amaral da Silva Matrícula 201711880736413; Luziana do Nascimento da Silva Matrícula 201611880684549; Maria Aparecida Barbosa Brito Matrícula 201302510280518; Maria Aparecida Padilha do Nascimento Matrícula 201811880828421; Maria de Fátima Julio Santo Matrícula 201711880774854; Marinalva Souza Mourão da Silva Matrícula 201711880735956; Matheus Emerson Carmo de Araujo Matrícula 201367960484755; Patricia Ferreira da Silva de Oliveira Matrícula 201099990254138; Paulo Cesar Corino de Almeida Matrícula 201711880778681; Rita Luzier Cardoso Martins Belmiro Matrícula 200918200124274; Robson de Assis Vargas Matrícula Matrícula 201317620407310; Rogerio Xavier de Assis Matrícula 201711880775664; Sandra Maria Bonfim Machado Narciso Matrícula Matrícula 201711880738890; Silvânia Rosa de Souza Matrícula Matrícula 201711880760047; Valdinei da Rocha Mata Matrícula 201711880748010; Yuri Julio Santo Matrícula 201202510198106. Secretária Escolar: Monica Costa de Jesus, designada no DOERJ de 11/09/2008, página 9, 3ª coluna. Diretor: Nelson Silva de Oliveira designado no DOERJ de 22/02/2017, página 14. Servidores que autorizaram a publicação Rosimara Carvalho Peixoto, ID 4368337-1 e Margarida Marta Pap Almeida, ID 4031123-6.\r\n\r\nId: 2162840"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Distrato ao Contrato nº 050/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e House Med Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda. OBJETO: Rescisão amigável entre as partes para o cancelamento do item 01, com efeitos retroagindo à data de 13/06/2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 143.700,00 (cento e quarenta e três mil e setecentos reais). DATA DA ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2019. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Processo nº E-26/008/2360/2017.\r\n\r\nId: 2162967"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: UERJ/HUPE e Renal Tec Indústria Comércio e Serviços Ltda. OBJETO: Regularizar as despesas referentes à prestação de serviços e material à UDA de Nefrologia. VALOR: R$ 423.444,64 (quatrocentos e vinte e três mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2016. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1826/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/10/2016.\r\n\r\nId: 2162968"
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                            "2162984": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 098/2018/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Cristiane Nunes Pisos, Revestimentos e Pinturas Eireli ME. OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato por mais 120 (cento e vinte) dias. VALOR DO CONTRATO: R$ 106.290,00 (cento e seis mil duzentos e noventa reais). DATA DA ASSINATURA: 24 de janeiro de 2019. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2604/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/01/2019.\r\n\r\nId: 2162984"
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                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
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                            "2162812": [
                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00152066\r\n\r\nNOME: Cerâmica Arco Romano Ltda EPP. CNPJ/CPF Nº: 03.128.702/0001-43. ENDEREÇO: Avenida Renato Monteiro, s/nº, Cento. MUNICÍPIO: Porto Real - RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento as exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01099628. ENQUADRAMENTO: 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: R$ 2.085,61. PROCESSO Nº E-07/002.107305/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00152067\r\n\r\nNOME: Vilarejo Praia Hotel Ltda. CNPJ/CPF Nº: 39.561.774/0001-27. ENDEREÇO: Estrada Nestor Ribeiro Ferreira, s/nº, Conservatória. MUNICÍPIO: Valença - RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento as exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01097518. ENQUADRAMENTO: 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: R$ 2.085,61. PROCESSO Nº E-07/002.107150/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151444\r\n\r\nNOME: Jorge Ferreira da Silva Filho. CNPJ/CPF N° 368.923.867-68.ENDEREÇO: Rua Cinquenta e Seis, 495. MUNICIPIO: Magé - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 8.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.2287/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00152009\r\n\r\nNOME: Federação do Transporte de Cargas do Estado do Rio de Janeiro. CNPJ/CPF N° 05.533.967/0001-52. ENDEREÇO: Rua Jequiriça, 167. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.3547/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151447\r\n\r\nNOME: Paulo Cesar Gomes de Miranda. CNPJ/CPF N° 518.020.747-91. ENDEREÇO: Rua Olimpio Martins, 57. MUNICIPIO: São Gonçalo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 14.500,00. PROCESSO Nº E-07/002.2310/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151506\r\n\r\nNOME: Roberto Leonel. CNPJ/CPF N° 151.090.268-66. ENDEREÇO: Praia da Gamboa, Lote 36, Quadra C. MUNICIPIO: Mangaratiba - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.659,59. PROCESSO Nº E-07/002.1806/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151343\r\n\r\nNOME: Angelo Pereira Ferreira. CNPJ/CPF N° 079.219.317-23. ENDEREÇO: Rua Jose Nacif, sn. MUNICIPIO: Itaocara - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 62 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 18.870,47. PROCESSO Nº E-07/002.2345/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151507\r\n\r\nNOME: Antonio Jose de Brito. CNPJ/CPF N° 410.796.637-20. ENDEREÇO: Avenida Gaspar de Lemos, 24. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 8.500,00. PROCESSO Nº E-07/002.2000/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151561\r\n\r\nNOME: Nivaldo C. Miranda. CNPJ/CPF N° 28.116.259/0001-11. ENDEREÇO: Rua Jose Luiz Marinho, 171. MUNICIPIO: Italva - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.722,98. PROCESSO Nº E-07/002.7461/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00152000\r\n\r\nNOME: Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro. CNPJ/CPF N° 33.747.288/0001-11. ENDEREÇO: Rua da Assembleia, 10 33° Andar (Sala 3311) e 39° Andar (Salas 3901 A 3910). MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.3543/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151344\r\n\r\nNOME: Damião Bizzo da Cunha. CNPJ/CPF N° 694.040.467-87. ENDEREÇO: Travessa Fioravante Bizzo, n° 03. MUNICIPIO: Santa Maria Madalena - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 60 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.2338/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151255\r\n\r\nNOME: Leandro da Silva Pitzer. CNPJ/CPF N° 112.772.157-74. ENDEREÇO: Loteamento Rincão Santa Cruz, Lote 09 e 10. MUNICIPIO: Petropolis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 44,46 e 64 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 10.032,33. PROCESSO Nº E-07/002.3767/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151555\r\n\r\nNOME: Ediranildo Alves Feitosa. CNPJ/CPF N° 589.752.507-25. ENDEREÇO: Rua Araci, 1035. MUNICIPIO: São João de Meriti - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 36 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 17.336,08. PROCESSO Nº E-07/002.1509/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151184\r\n\r\nNOME: Viação Maua S/A. CNPJ/CPF N° 31.688.609/0001-29. ENDEREÇO: Rua Capitão Acacio, 363. MUNICIPIO: São Gonçalo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 4.847,42. PROCESSO Nº E-07/002.5930/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151413\r\n\r\nNOME: Francisco Alves Siqueira da Mota. CNPJ/CPF N° 017.646.847-10. ENDEREÇO: Rua Boa Vista, 364. MUNICIPIO: Campos dos Goytacazes - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 12.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.288/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151322\r\n\r\nNOME: Laercio de Oliveira. CNPJ/CPF N° 774.309.807-91. ENDEREÇO: Estrada de Itaipuaçu, Lotes 5,6,7,8 e 9 - Itaipuaçu. MUNICIPIO: Maricá - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.548,43. PROCESSO Nº E-07/002.2514/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151632\r\n\r\nNOME: Viação Madureira Candelaria Ltda. CNPJ/CPF N° 33.419.383/0001-96. ENDEREÇO: Rua Citeria, 198/210. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.220,26. PROCESSO Nº E-07/002.9821/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151629\r\n\r\nNOME: AMH Empreendimentos Ltda. CNPJ/CPF N° 05.609.373/0001-88. ENDEREÇO: Rodovia dos Metalúrgicos, km 8,5 (Antiga Rodovia Tancredo Neves). MUNICIPIO: Volta Redonda - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 24.270,93. PROCESSO Nº E-07/002.7472/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151600\r\n\r\nNOME: Lexmar Indústria e Comercio de Malhas Ltda. CNPJ/CPF N° 28.829.109/0001-55. ENDEREÇO: Rua Augusto Severo, 301. Galpões 5, 6 e 10. MUNICIPIO: Petropolis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 61 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 43.929,08. PROCESSO Nº E-07/002.7600/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151566\r\n\r\nNOME: Empresa de Transportes Limousine Carioca S/A. CNPJ/CPF N° 29.330.594/0001-80. ENDEREÇO: Avenida Presidente Kennedy, 540. MUNICIPIO: Duque de Caxias - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.209,57. PROCESSO Nº E-07/002.3514/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151592\r\n\r\nNOME: Joilson Grativol. CNPJ/CPF N° 078.315.247-70. ENDEREÇO: Serra das Almas, Monte Café. MUNICIPIO: Trajano de Moraes - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 7.500,00. PROCESSO Nº E-07/002.2184/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151553\r\n\r\nNOME: A.S Nunes Madeiras. CNPJ/CPF N° 11.294.773/0001-44. ENDEREÇO: Avenida Coelho da Rocha, 1345. MUNICIPIO: Mesquita - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.126,18. PROCESSO Nº E-07/002.323/2016.\r\n\r\nId: 2162812"
                            ],
                            "2162813": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 824, de 01 de dezembro de 2018, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2018.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ANÁLISE E LEVANTAMENTO DE REQUISITOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS -SEIRH.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 13/02/2019, às 09:00 horas.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 26/02/2019, às 10:45 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/02/2019, às 10:50 horas.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 26/02/2019, às 11:00 horas.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 22869.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) resmas de papel A4, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 404 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 de segunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 2162813"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2163013": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao TPRU nº 209/2013. PARTES: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ e REAL MADRI COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME. OBJETO: Redução da área cobrada. DATA DA ASSINATURA: 08/01/2019. VALOR: R$ 43.754,04 (quarenta e três mil setecentos e cinquenta e quatro reais e quatro centavos) a título de tarifa de uso, mensalmente, a qual corresponde ao valor de R$ 13,97 (treze reais e noventa e sete centavos) por m² (metro quadrado) PROCESSO Nº E- 06/002/1065/2013.\r\n\r\nId: 2163013"
                            ],
                            "2162849": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao TPRU nº 730/2014. PARTES: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO RIO DE JANEIRO S/A - CEASA/RJ e PARQUE OITO COMÉRCIO DAS EMBALAGENS EIRELLI. OBJETO: Redução da área do permissionário. DATA DA ASSINATURA: 13/11/2018. VALOR: R$ 1.579,50 (mil quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos), a título de tarifa de uso, mensalmente, a qual corresponde ao valor de R$ 14,04 (quatorze reais e quatro centavos) por m² (metro quadrado) PROCESSO Nº E- 06/002/565/2014.\r\n\r\nId: 2162849"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2162963": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nE ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/035/2019. PARTES: FUNARJ e DIGA SIM PRODUÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS EIRELI ME. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO GLÁUCIO GILL, para realização do espetáculo “RUGAS”. DATA DA ASSINATURA: 07/02/2019. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/111/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/018/2019.PARTES: FUNARJ e JACQUELINE WINTER. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO GLÁUCIO GILL, para realização do curso livre “TEATRO PARA PCD - NOVOS OLHARES DA ARTE INCLUSIVA”. DATA DA ASSINATURA: 31/01/2019. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100557/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/030/2019.PARTES: FUNARJ e AYRTON MIGUEL NOGUEIRA CORREIA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO ARTHUR AZEVEDO, para realização do espetáculo “O DESPERTAR DA PRIMAVERA”. DATA DA ASSINATURA: 31/01/2019. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/40/2019.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/445/2018. PARTES: FUNARJ e PRISCILLA LARRUBIA GOMES SOBRAL. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO ARTHUR AZEVEDO, para realização do espetáculo “VOLTA O MUNDO”. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100425/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/12/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/004/2019. PARTES: FUNARJ e LUCAS LACERDA GÓES. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO GLÁUCIO GILL, para realização do espetáculo “OS JAVALIS”. DATA DA ASSINATURA: 08/01/2019. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100549/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/01/2019.\r\n\r\nId: 2162963"
                            ],
                            "2162615": [
                                "I - Edital",
                                "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-03/005/1511/2017, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente Edital, HERMES JOSE DIAS MARINHO, Professor Docente I, ID nº 42053692, vinculo 1, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.2333-1892, no horário de 12h00min às 16h00min, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 04/04/2017 a 13/04/2017.\r\n\r\nId: 2162615"
                            ],
                            "2162641": [
                                "I - Edital",
                                "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-26/005/3045/2015, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente Edital, NATALIE VON PARASKI, Professor Docente I, ID nº 3151287-9, vinculo 2, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.: 2333-1892, no horário de 12h00min às 16h00min, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 23/03/2015 a 01/04/2015.\r\n\r\nId: 2162641"
                            ],
                            "2162555": [
                                "I - Edital",
                                "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-03/005/953/15, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente Edital, LUIZ CARLOS DOS SANTOS SOUZA, Encarregado, ID nº 5740878, vínculo 1, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.2333-1892, no horário de 12h00min às 16h00min, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 26/08/2014 a 04/09/2014 .\r\n\r\nId: 2162555"
                            ],
                            "2162604": [
                                "I - Edital",
                                "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-03/011/1916/15, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente Edital, MILTON DE PAIVA FONSECA, Professor Docente I, ID nº 42051975, vinculo 1, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.2333-1892, no horário de 12h00min às 16h00min, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, §1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 06/05/2015 a 15/05/2015.\r\n\r\nId: 2162604"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2162972": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 12.02.2019\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO no uso de suas atribuições constitucionais legais, ADMITE, na forma do respectivo Processo nº E-20/001/1690/2015, em conformidade com a Resolução DPGE nº 893/2017, o bacharel em Direito JOSÉ CARLOS BARBOSA FERREIRA em substituição a Ethiene Vanila de Souza Wenceslau , a partir de 07/02/2019, aprovada no 2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA, realizado no dia 03.12.2017, a qual deverá atuar junto aos órgãos da Defensoria Pública, objeto de designação por parte da Coordenadora Geral de Estágio e Residência Jurídica:\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO no uso de suas atribuições constitucionais legais, ADMITE, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2019, na forma do respectivo Processo nº E-20/001/1690/2015, em conformidade com a Resolução DPGE nº 808, de 04.01.2016 e a Resolução DPGE 809, de 05.01.2016, a bacharel de Direito THAIS DE ALMEIDA em substituição a Felipe Mota de Vasconcelos, aprovado no 1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA, realizado no dia 22.05.2016, o qual deverá atuar junto aos órgãos da Defensoria Pública, objeto de designação por parte da Coordenadora Geral de Estágio e Residência Jurídica.\r\n\r\nId: 2162972"
                    ],
                    "2163006": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 02/02/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000298/2019 - LILIANE MARIA DA ROCHA PEÇANHA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000299/2019 -CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO PINTO\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000609/2019 - CAROLINE DOS SANTOS BARREIROS\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000609/2019 - CASSIUS IVIS PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000609/2019 - DEIVIDSON DA ROCHA BORGES\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000609/2019 - EDUARDO FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000609/2019 - GABRIELA FERNANDES DE ARAÚJO\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000609/2019 - JAQUELINE DOS SANTOS VOLOTÃO\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000609/2019 - JONATAS RODRIGUES CABRAL\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000609/2019 - KARINA DE SIQUEIRA RANGEL \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000609/2019 - LUDMILLA ABADE MARTINS\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000609/2019 - MONIQUE MOREIRA DAS SILVA\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000609/2019 - PEDRO FELIPE DO AMARAL PEROCA\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000609/2019 - RAFAELA PIMENTEL TENÓRIO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000609/2019 - RENATA SNUPP SINDER\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000609/2019 - VINICIUS GOMES FONTELA DE AGUIAR\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000789/2019 - ANDRE LUIS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000789/2019 - CARLA BEATRIZ NUNES MAIA\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000789/2019 - CRISTIANE XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000789/2019 - GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000789/2019 - JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000789/2019 - MARIA MATILDE ALONSO C CRAMER\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000789/2019 - MARLON VINICIUS DE SOUZA BARCELLOS\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000789/2019 - PATRICIA CARDOSO MACIEL TAVARES\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000803/2019 - ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000803/2019 - ANIK ALBINO QUINTANILHA\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000803/2019 - CARLOS MOLISANI MENDONÇA\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000803/2019 - CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000803/2019 - CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000803/2019 - CAROLINE XAVIER TASSARA\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000803/2019 - DELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000803/2019 - EDUARDO JANUÁRIO NEWTON\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000803/2019 - FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000803/2019 - JACQUELINE MOREIRA MARQUES\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000803/2019 - JULIO CESAR ROCHA LESSA\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000803/2019 - LARISSA ELLIAS M GUIMARÃES\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000803/2019 - MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000803/2019 - MARCELO PEREIRA COSENDEY\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000803/2019 - MARIA LUCIA DE PONTES\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000803/2019 - MARIANA BRITO DA CUNHA E SILVA\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000803/2019 - MAYTHE MARIA GAMMARO R MADUREIRA \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000803/2019 - MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000803/2019 - PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000803/2019 - PAULO CESAR BARROSO\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000803/2019 - RALPH LIMA FONSECA\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000803/2019 - TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nDE 06/02/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000961/2019 - LUIS CLAUDIO DA COSTA BEZERRA\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000961/2019 - LUCIANA MELO DA SILVA ALVES\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000961/2019 - DIEGO REIS FERNANDES ALBINO\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000961/2019 - THAMARA DEOLA FERREIRA\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000961/2019 - AURELIO RIGHETTI TUPPINI\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000961/2019 - ADRIANO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001206/2019 - ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001206/2019 - DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001206/2019 - ERICK FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001206/2019 - FATIMA MARIA BESSA DIAS \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001206/2019 - FERNANDA FABREGAS FERREIRA\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001206/2019 - FERNANDA FONKERT RAMOS V DE AQUINO\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001206/2019 - FLAVIA COIMBRA ALVES\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001206/2019 - ISABELA LEAL GONÇALVES\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001206/2019 - JOSE ROBERTO SOTERO DE MELLO PORTO\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001206/2019 - JULIANA FIANI PERTENCE\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001206/2019 - LIVIA CRISTINA DOS SANTOS SUZARTE\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001206/2019 - MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001206/2019 - MARIANA AMIGO ALVAREZ\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001206/2019 - MARIANA CASTRO DE MATOS\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001206/2019 - MUSA MAXIMNO GOMES FERRAZ\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001206/2019 - NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nId: 2163006"
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                    "2162872": [
                        "DPGE - Ato",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 12/02/2019\r\n\r\nDESIGNA, sem prejuízo de suas atribuições, os membros da Comissão de acompanhamento da execução, e fiscalização da contratação celebrada entre a DPERJ e a empresa COMUNIQUE-SE COMUNICAÇÃO CORPORATIVA SA, os servidores: FLAVIO RENATO SAMBURSKY, matrícula nº 303418-2 e GISELLE SOUZA, matrícula nº 3092447-6; e como Gestora do contrato DIEGO REIS FERNANDES ALBINO, matrícula 974827-8, todos referentes ao Processo Administrativo nº E-20/001.003743/2018 (serviços de mailing).\r\n\r\nId: 2162872"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DO XXVI CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO GERAL DO XXVI CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos candidatos e demais interessados que a SESSÃO PÚBLICA DE REIDENTIFICAÇÃO da 2ª Prova Específica da Banca II (Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito de Execução Penal e Criminologia), será realizada no dia 18 de fevereiro de 2019 (segunda-feira), às 14:00h, no Auditório Silvio Roberto Mello Moraes, localizado no 2° andar do edifício sede da DPGE-RJ, situada à Av. Marechal Câmara, n° 314, Centro, Rio de Janeiro, conforme art. 47, da Deliberação CS/DPGE nº 123, de 24 de novembro de 2017.\r\n\r\nA sessão também será transmitida ao vivo e, logo após o seu término disponibilizada em nosso site e redes sociais. O resultado oficial será publicado no D.O. DPGE - Parte I.\r\n\r\nA VISTA DE PROVA será conforme disposto no art. 57, caput, do Regulamento do Concurso, nos 02 (dois) dias úteis seguintes após a publicação do resultado no Diário Oficial, no horário de 13h às 17h, também no Auditório do 2° andar do prédio Sede.\r\n\r\nO PRAZO PARA RECURSOS será de 02 (dois) dias úteis seguintes imediatamente subsequentes à data final para vista de prova, também no horário de 13h às 17h no mesmo Auditório do 2° andar, conforme art. 50, §1° ao §7º do Regulamento do Concurso.\r\n\r\nId: 2162965"
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        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
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                        "Despachos de 12 fevereiro 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n190948647\r\n\r\n28 FEST E SONHO COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS EIRELI ME \r\n\r\n190625481\r\n\r\n4J EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n190953403\r\n\r\n4SURE GESTAO DE FRANQUIAS LTDA \r\n\r\n190938404\r\n\r\n4TOUR RIO TRANSPORTE TURISTICO LTDA EPP \r\n\r\n190811005\r\n\r\n4U INGLES PERSONALIZADO LTDA \r\n\r\n190611170\r\n\r\nA CASA E SUA COMERCIO VAREJISTA E BAZAR LTDA EPP \r\n\r\n190730277\r\n\r\nA R PEREZ ME \r\n\r\n190919434\r\n\r\nA R PEREZ ME \r\n\r\n190532084\r\n\r\nA S D TEIXEIRA ENGENHARIA \r\n\r\n190953853\r\n\r\nA. LOPES DA SILVA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA USO HOSPITALAR E MEDICAMENTOS \r\n\r\n190736542\r\n\r\nA.J. B. E FILHOS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n190962003\r\n\r\nACCR OFTALMOLOGIA EIRELI \r\n\r\n190959193\r\n\r\nACEROS TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n190425946\r\n\r\nACESSENET.COM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n190797940\r\n\r\nACOUGUE RAMOS CLARIMUNDO LTDA ME \r\n\r\n190224339\r\n\r\nACS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n184133734\r\n\r\nADMINISTRADORA SAO CLEMENTE S/A \r\n\r\n190811420\r\n\r\nAEROPORTO CABO FRIO LOGISTICA, ARMAZEM GERAL E TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA \r\n\r\n190113545\r\n\r\nAGROPECUARIA SAQUAPAL S/A \r\n\r\n190461772\r\n\r\nAJB LORGA - BAZAR E PAPELARIA EPP \r\n\r\n190461381\r\n\r\nAJP DELIVERY DE BENS DE CONSUMO EIRELI \r\n\r\n190929456\r\n\r\nALB COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICA EIRELI \r\n\r\n190167742\r\n\r\nALCIR ALVES DO NASCIMENTO 90110838734 \r\n\r\n190220902\r\n\r\nALCIR ALVES DO NASCIMENTO 90110838734 \r\n\r\n190609419\r\n\r\nALFAWARE SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n190104279\r\n\r\nALIANSCE SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n190817119\r\n\r\nALLIANCA SOLUCOES FINANCEIRAS E ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI \r\n\r\n190811129\r\n\r\nALTIVANE DE SOUZA COUTINHO REPRESENTACOES \r\n\r\n190948590\r\n\r\nALUCOCENTER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n190957662\r\n\r\nALUGUELJA ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA. \r\n\r\n190755113\r\n\r\nAMABILI BOUTIQUE EIRELI ME \r\n\r\n190935227\r\n\r\nAMALITA ASSESSORIA PARA EMPRESAS LTDA \r\n\r\n190716096\r\n\r\nAMANDA DE LIMA VIANNA 03750296723 \r\n\r\n190965126\r\n\r\nAMM REBOUCAS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n190816031\r\n\r\nAMP5 BIOENERGIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190535296\r\n\r\nANA ALICE DA CRUZ \r\n\r\n190590971\r\n\r\nANA LUCIA GINECOLOGIA LTDA. \r\n\r\n190703741\r\n\r\nANA LUCIA GOMES DE SA \r\n\r\n190809205\r\n\r\nANA P L F MARQUES CONFECCOES \r\n\r\n190809370\r\n\r\nANA P L F MARQUES CONFECCOES \r\n\r\n190933763\r\n\r\nANDERSON ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\n190617225\r\n\r\nANDERSON CARNEIRO PEREIRA \r\n\r\n190624795\r\n\r\nANDERSON CARNEIRO PEREIRA \r\n\r\n190625414\r\n\r\nANDERSON CARNEIRO PEREIRA \r\n\r\n190727411\r\n\r\nANDERSON PHELIPE DE MORAES ELIAS \r\n\r\n190543736\r\n\r\nANDRE FIGUEIREDO ASSESSORIA CORPORATIVA EIRELI \r\n\r\n190640855\r\n\r\nANDRE MARQUES PICANCO DE OLIVEIRA NEUROCIRURGIA \r\n\r\n190963131\r\n\r\nANDROMEDA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n190963328\r\n\r\nANDROMEDA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n190951656\r\n\r\nANGELICA NEVES MODAS INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n190951087\r\n\r\nANKH COMUNICACOES E MARKETING LTDA \r\n\r\n190931450\r\n\r\nANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM - REGISTRO H&M INTERNATIONAL \r\n\r\n190803894\r\n\r\nANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM - STJ SKATTEVERKET ELIAMAR CORREIA DA PAZ \r\n\r\n182422968\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA FERREIRA \r\n\r\n183213734\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA FERREIRA \r\n\r\n182423123\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA FERREIRA \r\n\r\n182423212\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA FERREIRA \r\n\r\n183036220\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA FERREIRA \r\n\r\n183753860\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA FERREIRA \r\n\r\n190159936\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA FERREIRA \r\n\r\n190615788\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA HORTA \r\n\r\n190919396\r\n\r\nANTONIO TAVARES DA ROCHA \r\n\r\n190709367\r\n\r\nAO CUBO PRESENTES CRIATIVOS LTDA \r\n\r\n190725265\r\n\r\nAPG SOLUCOES EM BONINAS LTDA \r\n\r\n190954299\r\n\r\nAPTA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n190384980\r\n\r\nARENA GESTAO EM SAUDE LTDA. \r\n\r\n190701218\r\n\r\nARMAZEM SUPERMAC EIRELI \r\n\r\n190954027\r\n\r\nARMAZEN DE MINAS RESTAURANTE E MERCEARIA EIRELI \r\n\r\n190804823\r\n\r\nARTEIRA PRODUCOES E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n190951320\r\n\r\nARTEZANATO DO PAO LTDA \r\n\r\n190382805\r\n\r\nASSIS PEREIRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n190938587\r\n\r\nATAULFO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190949317\r\n\r\nATLAS JAYMAR SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n184848369\r\n\r\nAUTO CLASSE COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n190958111\r\n\r\nAUTO CONFIANCA VEICULOS LTDA \r\n\r\n190770139\r\n\r\nAUTO ESCOLA MANTIQUEIRA LTDA \r\n\r\n190521279\r\n\r\nAUTO PARTS PISKAO DE CASCADURA LTDA ME \r\n\r\n190620757\r\n\r\nAVANCO RESOURCES MINERACAO LTDA \r\n\r\n190815990\r\n\r\nAVANS CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n190526580\r\n\r\nAVB MINERACAO LTDA \r\n\r\n190734248\r\n\r\nAVIEIRA PINTURAS E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n190810467\r\n\r\nAZEVEDO & AZEVEDO SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA ME \r\n\r\n190815531\r\n\r\nB E P COMERCIO DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA EPP \r\n\r\n190457716\r\n\r\nB R PALLET RIO LTDA ME \r\n\r\n190428716\r\n\r\nBACALHAU DA TIJUCA RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n190599219\r\n\r\nBALASKA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA \r\n\r\n190722118\r\n\r\nBANTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI \r\n\r\n190237457\r\n\r\nBAOBA TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA EPP \r\n\r\n190906332\r\n\r\nBAR CORACAO DO OCEANO LTDA ME \r\n\r\n190761580\r\n\r\nBAR E LANCHONETE SILSAN LTDA ME \r\n\r\n190656395\r\n\r\nBARBARA E L P COLE SERVICOS DE ARQUITETURA E ASSESSORIA \r\n\r\n190376368\r\n\r\nBARCKENZIE BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n190647868\r\n\r\nBARROS HOFLING ENGENHARIA CONSULTORIA E EMPREENDINMENTOS LTDA \r\n\r\n190728396\r\n\r\nBARSALI CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n190809558\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA BANDEIRANTES LTDA \r\n\r\n184715539\r\n\r\nBBC - SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n190894679\r\n\r\nBENARTTI SERVICOS E COMERCIO DE ARTES LTDA ME \r\n\r\n190908270\r\n\r\nBESA BRASILIAN EXPLORER SISTEM OF ASTRONOMY LTDA ME \r\n\r\n190716126\r\n\r\nBIODINA INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA \r\n\r\n190555882\r\n\r\nBIROSKA CARIOCA - CHOPERIA LTDA ME \r\n\r\n184725518\r\n\r\nBNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR \r\n\r\n190770538\r\n\r\nBOGE BIKE COMERCIO DE BICICLETAS EIRELI \r\n\r\n190794038\r\n\r\nBOLOGNANI CENTRO DE SAUDE E ESTETICA AVANCADA LTDA - ME \r\n\r\n190164549\r\n\r\nBONDIA ENERGIA LTDA \r\n\r\n190771623\r\n\r\nBORBA SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n190292539\r\n\r\nBRANCO BILLAC COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n190959274\r\n\r\nBRASILCENTER COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n190925990\r\n\r\nBRICKELL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n190542926\r\n\r\nBRUNA LUNA PAES 13237516708 \r\n\r\n190543230\r\n\r\nBRUNA LUNA PAES 13237516708 \r\n\r\n190809671\r\n\r\nBRUNO MONTEIRO LOPES PROMOCAO DE VENDAS EIRELI \r\n\r\n190948299\r\n\r\nBW OFFSHORE PRODUCTION DO BRASIL LTDA \r\n\r\n190957948\r\n\r\nC A TANUS GOMES ME \r\n\r\n190718099\r\n\r\nC C D VIDEO E AUDIO LTDA ME \r\n\r\n190963999\r\n\r\nC E CUNHA MARTINS \r\n\r\n190481013\r\n\r\nC L BRAGANCA COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS \r\n\r\n190436190\r\n\r\nC. E. DE AZEVEDO SOARES ME \r\n\r\n190436760\r\n\r\nC. E. DE AZEVEDO SOARES ME \r\n\r\n190802324\r\n\r\nC. M. BORGES SERVICOS DE MOTO ENTREGA \r\n\r\n190952466\r\n\r\nCABELEIREIROS ZN LTDA ME \r\n\r\n190715146\r\n\r\nCAFE E BAR JAPURA LTDA ME \r\n\r\n190954779\r\n\r\nCANTINA TRAFALGAR LTDA ME \r\n\r\n190611324\r\n\r\nCAPACHOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n190222522\r\n\r\nCARD MANAGEMENT S A \r\n\r\n190706066\r\n\r\nCARGO EXPRESS LOGISTICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n190385944\r\n\r\nCARLOS ANDRE DE OLIVEIRA SOUZA 10340517760 \r\n\r\n190609796\r\n\r\nCARLOS ANDRE DE OLIVEIRA SOUZA 10340517760 \r\n\r\n190815884\r\n\r\nCARLOS DE ANDRADE 99453410730 \r\n\r\n190700068\r\n\r\nCARLOS MAICK SILVA DA SILVEIRA ME \r\n\r\n190809612\r\n\r\nCARMEN L FREITAS P SIQUEIRA \r\n\r\n190957719\r\n\r\nCARMEN L FREITAS P SIQUEIRA \r\n\r\n190946822\r\n\r\nCARRARA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n190818662\r\n\r\nCARVALHO E POMBO CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n190805269\r\n\r\nCARVALHO E SILVA SERVICOS DE ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n190800119\r\n\r\nCASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA \r\n\r\n190642734\r\n\r\nCASA DO FAZENDEIRO APARECIDA EIRELI \r\n\r\n190961856\r\n\r\nCASSIANO'S TELECOM LTDA \r\n\r\n190949910\r\n\r\nCAXIENSE 2004 COMERCIAL SKATE ROCK LTDA ME \r\n\r\n190816422\r\n\r\nCCRP ADMINISTRADORA DE SERVICOS EIRELI \r\n\r\n190082283\r\n\r\nCELIO REINALDO FERREIRA FERNANDES \r\n\r\n190961007\r\n\r\nCENTRAL DE INCINERACAO DE RESIDUOS E GERACAO DE ENERGIA WASTE LTDA. \r\n\r\n190964162\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO DE IDIOMAS BARCELLOS EIRELI \r\n\r\n190964723\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA DEPILAGOS EIRELI ME \r\n\r\n190950161\r\n\r\nCENTRO DE LASER REDA LTDA ME \r\n\r\n190945753\r\n\r\nCERAMICA OLIVIER CRUZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n190952458\r\n\r\nCINEVALORES - CONSTRUINDO VALORES TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL EIRELI \r\n\r\n190772301\r\n\r\nCIRO BARRACO PASSOS DA SILVA ACADEMIA DE GINASTICA \r\n\r\n190219785\r\n\r\nCLAUDIA REGINA FARIAS 62484150725 \r\n\r\n190560525\r\n\r\nCLAUDIA REGINA FARIAS 62484150725 \r\n\r\n190955228\r\n\r\nCLEAR DENIM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n190406070\r\n\r\nCLINICA MEDICA E FISIOTERAPIA HOME CARE MONTE SINAI LTDA ME \r\n\r\n190044713\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA ESPECIALIZADA DR. CESAR E APARECIDA LTDA \r\n\r\n190962747\r\n\r\nCLINICARE FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n190410400\r\n\r\nCME CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO LTDA \r\n\r\n190549076\r\n\r\nCOMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS E ARTEFATOS DE MADEIRA MARIBALDO LTDA ME \r\n\r\n190617764\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n190619538\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n190617829\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n190928310\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU CODENI \r\n\r\n190941359\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODIN \r\n\r\n190704853\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ \r\n\r\n190727896\r\n\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE SECURITIZACAO S A \r\n\r\n190727950\r\n\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE SECURITIZACAO S A \r\n\r\n190624175\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n190396288\r\n\r\nCONEXAO GRAVATA LTDA \r\n\r\n190384964\r\n\r\nCONFIANCA E SOLIDEZ CORRETORA DE SEGUROS E SOLUCOES FINANCEIRAS EIRELI \r\n\r\n190173890\r\n\r\nCONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MEDICOS S A \r\n\r\n190174234\r\n\r\nCONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MEDICOS S A \r\n\r\n190950625\r\n\r\nCONSERTA & PLANTA SERVICOS & CONSERVACAO EIRELI \r\n\r\n190929146\r\n\r\nCONSORCIO ENGETECNICA ARKHE \r\n\r\n190379650\r\n\r\nCONSTRU FORT SERVICOS E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n190839406\r\n\r\nCONSTRUFORTE DE CAMBUCI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n190935260\r\n\r\nCONSTRUMIX - CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n190647388\r\n\r\nCONSULTORIO FONOAUDIOLOGIA E PSICOPEDAGOGIA DRA CLAUDIA SEIXAS EIRELI \r\n\r\n190930322\r\n\r\nCONTROLLAB ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA EPP \r\n\r\n190097000\r\n\r\nCOSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A \r\n\r\n190097183\r\n\r\nCOSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A \r\n\r\n190532637\r\n\r\nCOSTURAR MAQUINAS E PECAS EIRELI \r\n\r\n190546336\r\n\r\nCRE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n190506377\r\n\r\nCRISTAIS HOBAGO LTDA ME \r\n\r\n190718161\r\n\r\nCRISTAL SHAKE EIRELI \r\n\r\n190472197\r\n\r\nCRISTIANO RODRIGO DA SILVA MOURA 05481703718 \r\n\r\n190473665\r\n\r\nCRISTIANO RODRIGO DA SILVA MOURA 05481703718 \r\n\r\n190403527\r\n\r\nCRISTINA BORGES VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n190729813\r\n\r\nCRISTOVAO A P G ROUPAS LTDA \r\n\r\n190451149\r\n\r\nCRONO LOGICA TELEFONIA AVANCADA DE VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n190665939\r\n\r\nCROSSOVER RIO INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n190929502\r\n\r\nCSB DROGARIAS S A \r\n\r\n190949406\r\n\r\nCURICA PROJETOS E PRODUCOES LTDA \r\n\r\n190953888\r\n\r\nD M RIBEIRO COMERCIO DE MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n190797576\r\n\r\nD&D DE MADUREIRA SAPATARIA EIRELI \r\n\r\n190727349\r\n\r\nD. & J. RIO INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA \r\n\r\n190948493\r\n\r\nD?KSA INTERIORES EIRELI \r\n\r\n190615656\r\n\r\nDALMAR SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n190721332\r\n\r\nDAMLUC 2010 COMERCIO ALIMENTICIO LTDA \r\n\r\n190948728\r\n\r\nDANIEL CALAIS MOVEIS E UTENSILIOS LTDA ME \r\n\r\n190953500\r\n\r\nDANPATY MODAS LTDA \r\n\r\n190908122\r\n\r\nDANTIS GROUP MASTER ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n184715938\r\n\r\nDARP INTIMUS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n190599863\r\n\r\nDARWIN BARRETO DE LIMA 12288402709 \r\n\r\n190726520\r\n\r\nDAVID CORDEIRO LEVY \r\n\r\n184788730\r\n\r\nDAYANA MOTHE DA CRUZ 15916854781 \r\n\r\n184789338\r\n\r\nDAYANA MOTHE DA CRUZ 15916854781 \r\n\r\n190926651\r\n\r\nDEBORA DE QUEIROS CAVOUR ODONTOLOGIA \r\n\r\n190813679\r\n\r\nDELLAS COMERCIO E MANUTENCAO EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n184480795\r\n\r\nDIEGO BARBOSA LIMA 05848185727 \r\n\r\n190620420\r\n\r\nDIGICON S A CONTROLE ELETRONICO PARA MECANICA \r\n\r\n190704306\r\n\r\nDIRETORIA DO ANDARAI BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n190958561\r\n\r\nDISTRIMINAS ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n190762896\r\n\r\nDON CASTILHO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n190725095\r\n\r\nD'OREM CURSO DE EXCELENCIA EM ENFERMAGEM LTDA \r\n\r\n190797452\r\n\r\nDOUBLE FACE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n190775920\r\n\r\nDROGARIA BANCFARMA LTDA \r\n\r\n190801514\r\n\r\nDROGARIA THALISMAN LTDA \r\n\r\n190708700\r\n\r\nDRT TOPOGRAFIA E PROJETOS LIMITADA \r\n\r\n190962623\r\n\r\nDS BENS CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n190705736\r\n\r\nDTM COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n184234824\r\n\r\nDUFAMAR COMERCIO DE PEIXES E CRUSTACEOS LTDA \r\n\r\n190925701\r\n\r\nDV COSTA COMUNICACOES EIRELI \r\n\r\n190620099\r\n\r\nDXA GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n190811196\r\n\r\nE C DA MATTA REPRESENTACOES COMERCIAIS \r\n\r\n190731508\r\n\r\nE. C. D. DE SA JUNIOR SEGURANCA DO TRABALHO ME \r\n\r\n190644621\r\n\r\nECOTECH COMPRA E VENDA DE MATERIAL RECICLAVEL EIRELI \r\n\r\n190624116\r\n\r\nEDIVAN SILVA BARROS CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL \r\n\r\n190404922\r\n\r\nEFC DIGITAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n184780535\r\n\r\nEHIME PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190815795\r\n\r\nELCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n190704721\r\n\r\nELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA \r\n\r\n190705086\r\n\r\nELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA \r\n\r\n190810580\r\n\r\nELIZABETH MIRANDA FRANCISCO 99484110720 \r\n\r\n190785357\r\n\r\nEMILSON ROBSON GUIMARAES 46274103791 \r\n\r\n190763027\r\n\r\nEMISE SUPERMERCADO LTDA \r\n\r\n190815256\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS EDIFICAR LTDA \r\n\r\n190960639\r\n\r\nENAVAL ENGENHARIA NAVAL E OFFSHORE LTDA \r\n\r\n190800224\r\n\r\nENGESTRONG - GESTAO ESTRATEGIA E OPERACIONAL LTDA \r\n\r\n190952792\r\n\r\nENIMONT EMPRESA NACIONAL DE INSTALACOES E MONTAGENS LTDA \r\n\r\n184620163\r\n\r\nEOM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n184621216\r\n\r\nEOM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n190425075\r\n\r\nERICK STRAUBEL DE OLIVEIRA 15487000700 \r\n\r\n190753889\r\n\r\nERIKA MACIEL RAMOS \r\n\r\n190736836\r\n\r\nERNESTO DIAS LOUREIRO NETO \r\n\r\n190813415\r\n\r\nERREGEDOIS PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS EIRELI EPP \r\n\r\n190958162\r\n\r\nESFIHAS GOURMET LTDA \r\n\r\n190811951\r\n\r\nESKON COMERCIO DE PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n190395044\r\n\r\nESPACO DE MODA TANIA LORETTO E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n190808390\r\n\r\nESPACO DO CORPO JOYCE TATIANE LTDA ME \r\n\r\n190620137\r\n\r\nESPACO KIDS AMORIM LTDA \r\n\r\n190262915\r\n\r\nESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n190732008\r\n\r\nESQUADRA PROJETOS E INSTALACOES EIRELI ME \r\n\r\n190715260\r\n\r\nESQUINA DO SUCO GOURMET EIRELI \r\n\r\n190625023\r\n\r\nESTACIO EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n190374381\r\n\r\nESTANDE DE TIRO DA BARRA LTDA \r\n\r\n190719923\r\n\r\nESTETIC CENTER SERVICOS E COMERCIO DE PERFUMARIAS EIRELI \r\n\r\n190803398\r\n\r\nETIGAH PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n190115114\r\n\r\nEUCLIDES A CARRICO PSICOTERAPIA ME \r\n\r\n190810939\r\n\r\nEXTRA CRILL INDUSTRIA QUIMICA LTDA EPP \r\n\r\n190811722\r\n\r\nEXTRA CRILL INDUSTRIA QUIMICA LTDA EPP \r\n\r\n190671653\r\n\r\nF A B RODRIGUEZ ME \r\n\r\n190751592\r\n\r\nF C DE BRITO AUTOMOVEIS ME \r\n\r\n190700653\r\n\r\nF G NASCIMENTO MARKETING ESPORTIVO \r\n\r\n190596546\r\n\r\nF R DOS SANTOS JUNIOR COMERCIO TEXTIL ME \r\n\r\n190547189\r\n\r\nFABIO DE SOUSA GOMES 10690837712 \r\n\r\n190606290\r\n\r\nFABIO DE SOUSA GOMES 10690837712 \r\n\r\n190813440\r\n\r\nFABIO L. DE SOUZA REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n190389133\r\n\r\nFABIO SIMAO CARDIOLOGIA E ESPECIALIDADES EIRELI ME \r\n\r\n190749601\r\n\r\nFABRIC CONFECCOES EIRELI \r\n\r\n190957263\r\n\r\nFADA MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n190619414\r\n\r\nFAGNER CONCEICAO DE MELO 10587120711 \r\n\r\n190811102\r\n\r\nFAMEX S A ADMINISTRACAO DE ESPACO COMERCIAIS \r\n\r\n190769629\r\n\r\nFARMACIA DE CAXIAS DE QUISSAMA LTDA ME \r\n\r\n190530766\r\n\r\nFARMACIA DUAS ESTRELAS DO JACARE LTDA ME \r\n\r\n190607998\r\n\r\nFARMACIA E DROGARIA QUEIMADOS LTDA \r\n\r\n190816309\r\n\r\nFARMACIA MARACAIPE LTDA ME \r\n\r\n190116340\r\n\r\nFATIMA M DA CONCEICAO MALHAO BAR ME \r\n\r\n184570522\r\n\r\nFAZ BEM ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n190298286\r\n\r\nFEDERAL COPA FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n190816139\r\n\r\nFENIX COMERCIO DE OLEOS E TRANSPORTE LTDA EPP \r\n\r\n190919884\r\n\r\nFERLAGOS DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n190533811\r\n\r\nFERNANDO DO NASCIMENTO 83942130149 \r\n\r\n190533854\r\n\r\nFERNANDO DO NASCIMENTO 83942130149 \r\n\r\n190706635\r\n\r\nFERREIRA & AZEVEDO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n190540311\r\n\r\nFERREIRA E LUCENA COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n190951540\r\n\r\nFISEG CONSULTORIA EM BENEFICIOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n190930560\r\n\r\nFISIO PED SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n190620056\r\n\r\nFNX COMERCIO DE OLEOS E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n184731380\r\n\r\nFONO INTERKIDS LTDA \r\n\r\n190218703\r\n\r\nFOXQUIM PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n190579340\r\n\r\nFRANCILU MONTEIRO MENDES PINHEIRO CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL \r\n\r\n190813571\r\n\r\nFRANCISCO ALARCON COELHO FILHO \r\n\r\n190276282\r\n\r\nFRANCO PIECES COMERCIO DE MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n183165586\r\n\r\nFRANKLIN LEVY \r\n\r\n183166574\r\n\r\nFRANKLIN LEVY \r\n\r\n183166949\r\n\r\nFRANKLIN LEVY \r\n\r\n183192265\r\n\r\nFRANKLIN LEVY \r\n\r\n183192575\r\n\r\nFRANKLIN LEVY \r\n\r\n183277490\r\n\r\nFRANKLIN LEVY \r\n\r\n183277732\r\n\r\nFRANKLIN LEVY \r\n\r\n183167350\r\n\r\nFRANKLIN LEVY \r\n\r\n190708654\r\n\r\nFREDERICO ALBERT KRAUSEGG NEVES \r\n\r\n190726482\r\n\r\nFREDERICO ALBERT KRAUSEGG NEVES \r\n\r\n190938161\r\n\r\nFUGAZ COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS GLP EIRELI EPP \r\n\r\n190956895\r\n\r\nG B FILHO COMERCIO DE LIVROS ME \r\n\r\n190957115\r\n\r\nG B FILHO COMERCIO DE LIVROS ME \r\n\r\n190701129\r\n\r\nG. TOREZANI VAREJAO TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL \r\n\r\n190948736\r\n\r\nGAIACLUB COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n190951419\r\n\r\nGALATAS SISTEMAS ELETRONICOS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n190827181\r\n\r\nGAMA RAMOS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n190432608\r\n\r\nGARRIDO'S ACESSORIOS PARA CELULAR E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n190715200\r\n\r\nGEJOCA'S LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n190922222\r\n\r\nGELD FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n190929006\r\n\r\nGERACAO Z MATERIAIS DIDATICOS LTDA \r\n\r\n190627590\r\n\r\nGESSILVAS SERVICOS EM GESSO LTDA \r\n\r\n190519118\r\n\r\nGG NOBREAK COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n190756667\r\n\r\nGI TECH TECNOLOGIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n190514787\r\n\r\nGILMAR S COUTO ALINHAMENTO LTDA ME \r\n\r\n190950021\r\n\r\nGIRASSOL ENERGIA SOLAR, MARMORES E GRANITOS LTDA \r\n\r\n190732997\r\n\r\nGISELE DE OLIVEIRA BARROS SANARELLI 07684882732 \r\n\r\n190962500\r\n\r\nGLOBAL - RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS GERAIS LTDA \r\n\r\n190965142\r\n\r\nGM PRODUCOES GRAFICAS EIRELI \r\n\r\n190467037\r\n\r\nGMB COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n190926210\r\n\r\nG-MKT DELIVERY LTDA \r\n\r\n190727870\r\n\r\nGO SOLUCOES EIRELI ME \r\n\r\n190229039\r\n\r\nGOMES INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPA INTIMA LTDA \r\n\r\n190958669\r\n\r\nGONZALEZ E ARAUJO CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n190815361\r\n\r\nGRANDE RIO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n190956593\r\n\r\nGREENBELT LABS COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n190559640\r\n\r\nGRR DE SA ENSINO DE IDIOMAS LTDA \r\n\r\n190572140\r\n\r\nGUSTAVO RANGEL COSTA 13411863773 \r\n\r\n190463589\r\n\r\nH D VIEIRA COMERCIO DE GAS LTDA \r\n\r\n190811552\r\n\r\nH. R. COMERCIO DE MOTO PECAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n184216672\r\n\r\nHAPPY BRASIL MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n190605316\r\n\r\nHARMONITTA CLINICA DE ESTETICA E ACUPUNTURA LTDA \r\n\r\n190913045\r\n\r\nHELIO BITTENCOURT SILVA CONFECCAO ME \r\n\r\n190031131\r\n\r\nHEMER RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A \r\n\r\n190032960\r\n\r\nHEMER RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A \r\n\r\n190734868\r\n\r\nHENRIQUE'S ESCRITORIO CONTABIL LTDA \r\n\r\n190953306\r\n\r\nHERMOGENES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n184779510\r\n\r\nHIME-JO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190808470\r\n\r\nHORTIFRUTI 3 PRIMOS LTDA \r\n\r\n190086254\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n190096012\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n190646632\r\n\r\nHUB RJ EVENTOS LTDA \r\n\r\n190928301\r\n\r\nIAGO TIMOTEO GONCALVES GUEDES \r\n\r\n190933330\r\n\r\nIDEIASNET S/A \r\n\r\n190621354\r\n\r\nIGOR DA SILVA MUNIZ COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\n190428740\r\n\r\nILHA DIGITAL LTDA \r\n\r\n190812613\r\n\r\nIMPACTO MONTAGEM DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n190300930\r\n\r\nIMPACTOS CRED SERVICOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n190947918\r\n\r\nINFLUENS CONSULTORIA E ANALISE DE DADOS LTDA \r\n\r\n190610484\r\n\r\nINFRALARME7 COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAL ELETRICO E ELETRONICOS EIRELI \r\n\r\n190927984\r\n\r\nINPAR TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n190812940\r\n\r\nINSPIRA SUDESTE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190778750\r\n\r\nINSTALLED COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAIS DE ILUMINACAO EIRELI \r\n\r\n190713593\r\n\r\nINSTITUTO DE NEURO RESTAURACAO BELLA BOTANICALS RJ EIRELI \r\n\r\n190815230\r\n\r\nINSTITUTO DE SAUDE MENTAL VIVER LTDA \r\n\r\n190709219\r\n\r\nINTERSEG SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI \r\n\r\n190800798\r\n\r\nIPANEMA IT COMERCIO DE MODA LTDA ME \r\n\r\n190407301\r\n\r\nIPIGAS COMERCIO DE GAS LTDA \r\n\r\n190819812\r\n\r\nISALICA LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n190920785\r\n\r\nITA BUS PUBLICIDADE EIRELI \r\n\r\n190815787\r\n\r\nITACAR AUTO MECANICA EIRELI \r\n\r\n190705809\r\n\r\nITAOCARGAS ITAOCARENSE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n190772042\r\n\r\nITC RIO ADMINISTRACAO E HOTELARIA SPE LTDA \r\n\r\n190622261\r\n\r\nJ BEZZI CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n190656620\r\n\r\nJ C MARCENARIA E CENOGRAFIA EIRELI \r\n\r\n190776030\r\n\r\nJ EUZEBIO DOS SANTOS ME \r\n\r\n190909560\r\n\r\nJ H HOLDING PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190803843\r\n\r\nJ R G DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n190755415\r\n\r\nJ S TOLEDO LIBERTY STYLE \r\n\r\n190443022\r\n\r\nJ. VICTOR FLORES DA CUNHA INFORMATICA \r\n\r\n190617250\r\n\r\nJ.C.G DE OLIVEIRA - CAMPOS ENGENHARIA \r\n\r\n190658541\r\n\r\nJAM UP CERVEJARIA LTDA \r\n\r\n184263476\r\n\r\nJAPODA TRANSPORTES E PAISAGISMO LTDA ME \r\n\r\n190961465\r\n\r\nJARDIM ESCOLA PINGO DE OURO LTDA \r\n\r\n190704802\r\n\r\nJC EVENTOS ESPORTIVOS EIRELI \r\n\r\n190941332\r\n\r\nJCF PROPAGANDA CONSULTORIA E MARKETING LTDA \r\n\r\n190751304\r\n\r\nJEAN FILLIPE MATTOS TAVARES \r\n\r\n184463300\r\n\r\nJEAN GOMES NASCIMENTO 10925707724 \r\n\r\n190766115\r\n\r\nJEAN VICTOR BAETA DE SABOYA MARKETING DIRETO \r\n\r\n190963352\r\n\r\nJEDT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n190935391\r\n\r\nJEISON MAX MOTTA MENEZES HORTIFRUTI E MERCADO \r\n\r\n190584467\r\n\r\nJM SCHEFFEL TREINAMENTO E INSPECAO DE DUTOS E SOLDAS LTDA \r\n\r\n190943378\r\n\r\nJOATINGA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n190816040\r\n\r\nJOB REFRIGERACAO COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n190960051\r\n\r\nJOLL RCH CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA \r\n\r\n190929596\r\n\r\nJONAS RYMER \r\n\r\n190772980\r\n\r\nJORGE MEDEIROS BAPTISTA CABELEIREIRO ME \r\n\r\n190960566\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA RODRIGUES BUFE \r\n\r\n184628350\r\n\r\nJOSE FABIANO DE SOUZA ADRA FILHO \r\n\r\n190301031\r\n\r\nJOSE MARIA MARIANO ALMEIDA 06755431699 \r\n\r\n190816066\r\n\r\nJOTTA PAPELARIA E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n190452838\r\n\r\nJR COACHING E ASSESSORIA EM TREINAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n190635312\r\n\r\nJULIANA TERTO DO NASCIMENTO REFEICOES EIRELI \r\n\r\n190627182\r\n\r\nKAREN CHAVES FARIAS LEITE 17357173712 \r\n\r\n190763582\r\n\r\nKETEK ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n190736500\r\n\r\nKI SABOR PACIFICO NORLI LTDA ME \r\n\r\n190729910\r\n\r\nKILTY BAG CONFECCOES DE COURO EIRELI \r\n\r\n190798688\r\n\r\nKINGS CLUB LAZER E ENTRETENIMENTO EIRELI \r\n\r\n190135808\r\n\r\nKIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO \r\n\r\n190948302\r\n\r\nKRAVIGANS SERVICOS DE AMBULATORIO,FISIOTERAPIA E TRATAMENTO CAPILAR LTDA \r\n\r\n190608773\r\n\r\nKRON GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n190800089\r\n\r\nKSM COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI ME \r\n\r\n190950005\r\n\r\nL & M RESTAURANTE E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n190935804\r\n\r\nL A S DA CONCEICAO PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n190619830\r\n\r\nL F R RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n190754834\r\n\r\nL F SUPERMERCADO CORDEIRO LTDA EPP \r\n\r\n190804696\r\n\r\nL FILIPPONI REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n184649048\r\n\r\nL M CARDOSO GERENCIAMENTO LTDA ME \r\n\r\n190336854\r\n\r\nL M P SILVA CENTRO DE DIAGNOSTICO DE SAUDE MENTAL ME \r\n\r\n190337877\r\n\r\nL M P SILVA CENTRO DE DIAGNOSTICO DE SAUDE MENTAL ME \r\n\r\n190929820\r\n\r\nL&C REDES INSTALACOES E TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n190370602\r\n\r\nLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS EMANUEL LTDA ME \r\n\r\n190463287\r\n\r\nLAKEVIEW ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190519800\r\n\r\nLARA KIDS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n190772069\r\n\r\nLARINI CONFECCOES E ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n190964600\r\n\r\nLATTH TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n190651288\r\n\r\nLCL CONSTRUTORA EIRELI \r\n\r\n190724846\r\n\r\nLEAK CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n184765625\r\n\r\nLENDARIOS CF ACADEMIA LTDA \r\n\r\n182354180\r\n\r\nLEONARDO ANNECHINO MARQUES \r\n\r\n190801450\r\n\r\nLEONIQUE COMERCIO DE BEBIDAS GELO E COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n190941677\r\n\r\nLESTE FINANCIAL SERVICES GESTAO DE RECURSOS LTDA. \r\n\r\n190943696\r\n\r\nLESTE FINANCIAL SERVICES GESTAO DE RECURSOS LTDA. \r\n\r\n190816082\r\n\r\nLINHARES BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n190095660\r\n\r\nLIVEMODE SERVICOS DIGITAIS LTDA. \r\n\r\n190927020\r\n\r\nLLK & TBM SERVICOS MEDICOS EM ANESTESIA LTDA \r\n\r\n190751312\r\n\r\nLNZ BARBER SHOP LTDA EPP \r\n\r\n190957336\r\n\r\nLOGTEC INSPECOES LTDA \r\n\r\n190596660\r\n\r\nLOJA DE CONVENIENCIAS 4 RODAS LTDA EPP \r\n\r\n190473940\r\n\r\nLORENPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n190631295\r\n\r\nLOTERIAS E BAZAR LUCK SHOP LTDA \r\n\r\n190928212\r\n\r\nLRCB4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n190806150\r\n\r\nLS EXECUTIVE SERVICE LOCACAO E TURISMO LTDA \r\n\r\n190929057\r\n\r\nLTA COMERCIO DE BIJUTERIAS EIRELI \r\n\r\n190716894\r\n\r\nLUANA VIEIRA DE LIMA 08798299743 \r\n\r\n190710810\r\n\r\nLUA'S GRILL CHURRASCARIA LTDA \r\n\r\n190719451\r\n\r\nLUCJOR COMERCIO & SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n190751266\r\n\r\nLUIZ CARLOS SOUZA DA SILVA 15853372777 \r\n\r\n190915587\r\n\r\nLUNATI LAN HOUSE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n190613700\r\n\r\nLUZIA BARBOZA DE A. SOUZA - POUSADA \r\n\r\n190643447\r\n\r\nM A ENGENHARIA E ASSESSORIA EM SEGURANCA E SAUDE LTDA ME \r\n\r\n190618035\r\n\r\nM M DE OLIVEIRA PAINEIS E SOLUCOES SUSTENTAVEIS \r\n\r\n190664177\r\n\r\nM O TEODORO RESTAURANTE \r\n\r\n190712562\r\n\r\nM W MARQUES DIGITALIZACAO GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n190799129\r\n\r\nM. SALGADO ASSISTENCIA MEDICA EIRELI \r\n\r\n190325151\r\n\r\nM.Q. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n190805013\r\n\r\nMACAMA GESTAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n190763914\r\n\r\nMACCOMEVAP INDUSTRIA COMERCIO DE TECNOLOGIA EM ILUMINACAO E SERVICOS ELETROMECANICOS LTDA \r\n\r\n190575638\r\n\r\nMACHADO RAEDER CLINICA VETERINARIA LTDA ME \r\n\r\n190568615\r\n\r\nMAGALI MOURA DOS SANTOS BELTRAMI 03595034708 \r\n\r\n190305282\r\n\r\nMAHA ENERGY BRASIL LTDA. \r\n\r\n190816104\r\n\r\nMAHA ENERGY BRASIL LTDA. \r\n\r\n190414189\r\n\r\nMANDA MILLA DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n184794749\r\n\r\nMARCELLA FELIPPE CALS \r\n\r\n190640057\r\n\r\nMARCELLA FELIPPE CALS \r\n\r\n190640464\r\n\r\nMARCELLA FELIPPE CALS \r\n\r\n190640839\r\n\r\nMARCELLA FELIPPE CALS \r\n\r\n190616415\r\n\r\nMARCIO VIDAL MACIEL 09957213784 \r\n\r\n181877562\r\n\r\nMARCOS A M DA SILVA COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n190734582\r\n\r\nMARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA \r\n\r\n190774991\r\n\r\nMARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA \r\n\r\n190775025\r\n\r\nMARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA \r\n\r\n190735104\r\n\r\nMARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA \r\n\r\n190704616\r\n\r\nMARDAVI CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA ME \r\n\r\n190949805\r\n\r\nMARIA JANETE ANTUNES CARREIRO 07801519760 \r\n\r\n190593342\r\n\r\nMARINA GUARDIN BASTOS DE CARVALHO ME \r\n\r\n184324955\r\n\r\nMARIO MARQUES IMPORTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n190832673\r\n\r\nMARTINS & VALLE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n190728892\r\n\r\nMASTER SAT B J ITABAPOANA LTDA ME \r\n\r\n190633638\r\n\r\nMASTEX RIO SORVETERIA E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n190801387\r\n\r\nMAURICIO KRONEMBERG HARTMANN \r\n\r\n190936983\r\n\r\nMAURICIO KRONEMBERG HARTMANN \r\n\r\n190370505\r\n\r\nMAXIMUS PACHECO COMERCIO DE ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA ME \r\n\r\n190815345\r\n\r\nMBC SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n190610875\r\n\r\nMC COMERCIO DE CABELOS EIRELI \r\n\r\n190961880\r\n\r\nMCL SERVICOS E TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n190809299\r\n\r\nMDM CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA \r\n\r\n190713674\r\n\r\nMEAL EXPRESS DELIVERY QUENTINHAS LTDA \r\n\r\n190808195\r\n\r\nMEDICAL CL 23 COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n190962461\r\n\r\nMEDLER MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA \r\n\r\n190958138\r\n\r\nMEGA LAURIA CONSTRUTORA EIRELI \r\n\r\n190718390\r\n\r\nMELIM SERVICOS DE CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n190648236\r\n\r\nMEMORIAL BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS CEMITERIAIS LTDA \r\n\r\n190762101\r\n\r\nMENDONCA ESTETICA FACIAL E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n190950781\r\n\r\nMENEGHETTIS GRAFICA E EDITORA LTDA \r\n\r\n190815760\r\n\r\nMERCADO TERRA NOVA DA PAVUNA LTDA ME \r\n\r\n190544112\r\n\r\nMERCEARIAS NACIONAIS S/A \r\n\r\n190816430\r\n\r\nMG & B COMERCIAL E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n190815175\r\n\r\nMG7 CALCADOS E ESPORTE LTDA ME \r\n\r\n190950404\r\n\r\nMGF CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n190661488\r\n\r\nMINERACAO AGUAS BOAS LTDA. \r\n\r\n190956780\r\n\r\nMIRENE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA EPP \r\n\r\n190220040\r\n\r\nMISCELLANY PRETTY HOUSE SOLUCOES EMPRESARIAIS - EIRELI \r\n\r\n190948272\r\n\r\nMITSUI GAS E ENERGIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n190948400\r\n\r\nMITSUI GAS E ENERGIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n190614102\r\n\r\nMOBILTECH COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n190925914\r\n\r\nMOMA PRODUCOES E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n190373350\r\n\r\nMONICA SADDY MARTINS \r\n\r\n190779152\r\n\r\nMOTO CENTRO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS DE MOTOS LTDA ME \r\n\r\n190476036\r\n\r\nMOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO EGGER NUNES LTDA ME \r\n\r\n190958200\r\n\r\nMRLMOURA 01 EIRELI \r\n\r\n190799331\r\n\r\nMULTICENTER ITAIPU CAFE LTDA ME \r\n\r\n190589191\r\n\r\nMVSS SERVICOS DE IMPLANTACAO E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n190732962\r\n\r\nN G M ADMINISTRADORA LTDA ME \r\n\r\n190954302\r\n\r\nN S GRANATO FILHO PLANTAS \r\n\r\n190800178\r\n\r\nNANOPULSE TECNOLOGIA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n190956569\r\n\r\nNAZARETH IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n190764562\r\n\r\nNC SOLUCOES E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n190952075\r\n\r\nNEIDER PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n190609036\r\n\r\nNEO RECORDS ENTRETENIMENTO EIRELI \r\n\r\n190700220\r\n\r\nNEOQEAV LOJA DE CONVENIENCIA EIRELI \r\n\r\n190815698\r\n\r\nNEW CARGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n184829020\r\n\r\nNEW COMMERCE BRASIL LTDA \r\n\r\n190769831\r\n\r\nNEXER COMERCIO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n190814756\r\n\r\nNITEROI PAPER COMPANY LTDA ME \r\n\r\n190961295\r\n\r\nNORMA MARIA MACHADO \r\n\r\n190949414\r\n\r\nNORTEC REPAROS NAVAIS EIRELI \r\n\r\n190807229\r\n\r\nNOVA GERACAO COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n190712597\r\n\r\nNOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n190815272\r\n\r\nNUTRI BRASIL LTDA \r\n\r\n190909030\r\n\r\nNUTRI DE ITAPERUNA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n184764580\r\n\r\nOBSECION CENTRO BOUTIQUE LTDA \r\n\r\n190331852\r\n\r\nOFICINA DA BELEZA BY ELIANE SILVEIRA LTDA ME \r\n\r\n190960345\r\n\r\nOKULOS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS OPTICOS LTDA ME \r\n\r\n190715642\r\n\r\nONE INSPECOES E SOLUCOES INTEGRADAS EIRELI \r\n\r\n190815825\r\n\r\nORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA \r\n\r\n184843650\r\n\r\nORGANICOS & ISUCOS PRODUTOS NATURAIS EIRELI \r\n\r\n190520787\r\n\r\nOSCAR PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n190749105\r\n\r\nOSIEL SILVA DO VALE ME \r\n\r\n190957956\r\n\r\nOSWALBER G FERNANDES MARKETING \r\n\r\n190957565\r\n\r\nOTICA CANTO DOS OLHOS LTDA ME \r\n\r\n184304113\r\n\r\nOTICA CIDADE DE RIO DAS OSTRAS EIRELI \r\n\r\n190515260\r\n\r\nOTICA JOAO ACENTUADA LTDA \r\n\r\n190590017\r\n\r\nOVERVINNE SERVICOS DE INFORMACAO EIRELI \r\n\r\n190812818\r\n\r\nP L G COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n190804890\r\n\r\nP P E CONSTRUCAO CIVIL - EIRELI \r\n\r\n190935111\r\n\r\nPACELI SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA ME \r\n\r\n190801247\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA CAROLANA LTDA EPP \r\n\r\n190952610\r\n\r\nPADARIA E PANIFICACAO PANERA BREAD LTDA ME \r\n\r\n190770414\r\n\r\nPADARIA LAGO E CARVALHO LTDA EPP \r\n\r\n190917938\r\n\r\nPADARIA VISAO DA VILA LTDA \r\n\r\n190933313\r\n\r\nPAQUETA CALCADOS S A \r\n\r\n190377674\r\n\r\nPAQUY DISTRIBUIDORA DE VERDURAS E LEGUMES EIRELI \r\n\r\n190658029\r\n\r\nPARADA 652 BAR E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n190800712\r\n\r\nPARNASUS ENERGY ESTUDOS E PROJETOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n190911948\r\n\r\nPASTELARIA E LANCHONETE YUCHAN NICARAGUA DA PENHA LTDA ME \r\n\r\n190957697\r\n\r\nPATAGONIA GRILL RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n190396040\r\n\r\nPEDRA SUSHI RESTAURANTE E BAR EIRELI \r\n\r\n190753820\r\n\r\nPEDRO PAULO COSTA LIMA 13665762766 \r\n\r\n190809884\r\n\r\nPEDRO PAULO COSTA LIMA 13665762766 \r\n\r\n190815906\r\n\r\nPEQUENA CENTRAL HIDROELETRICA RIO DO BRACO S/A \r\n\r\n190471719\r\n\r\nPERFORMANCE VIPS ACADEMIA LTDA EPP \r\n\r\n190516666\r\n\r\nPERLLA FASHION MODAS LTDA ME \r\n\r\n190307188\r\n\r\nPERNE & PERNI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n190801824\r\n\r\nPERSONAL DA SAUDE CESTAS LTDA ME \r\n\r\n190839473\r\n\r\nPEST CONTROL DESINSETIZACAO E HIGIENIZACAO LTDA ME \r\n\r\n190632674\r\n\r\nPETER DIRK SIEMSEN \r\n\r\n190857340\r\n\r\nPETRIK REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n190707909\r\n\r\nPETROMAR SERVICOS TECNICOS EIRELI \r\n\r\n190616202\r\n\r\nPETROTICA LABORATORIO E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n190808225\r\n\r\nPETRUSTECH OIL E GAS LTDA \r\n\r\n190961821\r\n\r\nPHI DESIGN STUDIO LTDA ME \r\n\r\n190957980\r\n\r\nPIACENTINI GESTAO E INVESTIMENTOS LIMITADA \r\n\r\n190718374\r\n\r\nPIMENTA E BARBOSA FILMAGEM DE FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n190606665\r\n\r\nPINHEIRO & AIRES ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA ME \r\n\r\n190810653\r\n\r\nPIZZA BUS CENTRAL LTDA ME \r\n\r\n190624213\r\n\r\nPK PRODUCOES EIRELI \r\n\r\n190948213\r\n\r\nPNG FORENSE COMPUTACIONAL LTDA \r\n\r\n190801913\r\n\r\nPOINT COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n190817178\r\n\r\nPOIZE DESIGN EIRELI ME \r\n\r\n190958529\r\n\r\nPOLO DAS MAQUINAS EQUIPAMENTOS GASTRONOMICOS EIRELI \r\n\r\n190769890\r\n\r\nPONTUAL TRANSPORTE TURISTICO LTDA \r\n\r\n190929251\r\n\r\nPORTO PRIMAVERA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n190799854\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA MARINA VEROLME LTDA \r\n\r\n190711230\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA MENDENSE LTDA \r\n\r\n190612819\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA MENDENSE LTDA \r\n\r\n190957301\r\n\r\nPOSTO MARINA PIRATAS MALL LTDA \r\n\r\n190957816\r\n\r\nPOUR TOI CRIACOES LTDA ME \r\n\r\n190702524\r\n\r\nPOUSADA VILA DO CEU DE NOVA FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n190937122\r\n\r\nPPP HOTEL MARTINS DE ITAPERUNA LTDA EPP \r\n\r\n190691662\r\n\r\nPPX COMERCIO DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n190007036\r\n\r\nPRACA DO BARAO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n190811285\r\n\r\nPREMIER OIL DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n190947810\r\n\r\nPRIME INTERMEDIACAO DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n190959002\r\n\r\nPRIMORDIUM TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n190536624\r\n\r\nPRISCILA DOS SANTOS SANT ANA 12645631754 \r\n\r\n190954876\r\n\r\nPRO ELETRICA REPARACAO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n190953373\r\n\r\nPROCURADORIA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n184822645\r\n\r\nPRODUTIVA COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n190590831\r\n\r\nPRODUTIVA COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n190480564\r\n\r\nPROJESOLO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n190611456\r\n\r\nPROLAR S/A \r\n\r\n190736828\r\n\r\nPROSPER GUARDA PATRIMONIAL EIRELI \r\n\r\n190949341\r\n\r\nPSIQUE PSICANALISTAS ASSOCIADOS S/S LTDA \r\n\r\n190938820\r\n\r\nPV 1111 EMPREENDIMENTOS S.A. \r\n\r\n190946733\r\n\r\nQALA CAPITAL HOLDINGS LTDA \r\n\r\n190957220\r\n\r\nQUALIDADE DIGITAL CERTIFICADOS LTDA \r\n\r\n190540044\r\n\r\nQUIRINO DOS SANTOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA \r\n\r\n190624256\r\n\r\nR AGUIAR COSTA JUNIOR \r\n\r\n190948019\r\n\r\nR B BRANDAO MANUTENCAO E PRESTACAO DE SERVICOS ME \r\n\r\n190906880\r\n\r\nR H HOLDING PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190956950\r\n\r\nR V LEITE PEREIRA SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n190620803\r\n\r\nR.A SOARES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS \r\n\r\n190750340\r\n\r\nR.S.FERREIRA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n190954922\r\n\r\nR2CI EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n190946318\r\n\r\nRABONI LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n190931337\r\n\r\nRAFFINEE MODAS LTDA ME \r\n\r\n190942819\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n190963000\r\n\r\nRAPHILHO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n190954094\r\n\r\nRAVENNA MOSAICOS REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n190926899\r\n\r\nRB 110 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n190813652\r\n\r\nRB FORTE COMERCIO E SERVICOS LIMITADA \r\n\r\n190950048\r\n\r\nRDSL FARMACIA LTDA. \r\n\r\n190764104\r\n\r\nREALIZAFLEX REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n190739533\r\n\r\nRECIGASES AMBIENTAL DE REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n190936088\r\n\r\nREFORMA LAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n190963891\r\n\r\nREFRI CLEAN REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n190707933\r\n\r\nREFRIGERACAO CASCAMOLE LTDA ME \r\n\r\n190568526\r\n\r\nREI DAS PECAS AUTO CENTER LTDA EPP \r\n\r\n190936312\r\n\r\nREMANSO NITEROI CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n190728752\r\n\r\nRENATA DE MOURA CRUZ CONSULTORIO ODONTOLOGICO ME \r\n\r\n181328038\r\n\r\nRENATO GUEDES ROCHA \r\n\r\n183466063\r\n\r\nRENATO GUEDES ROCHA \r\n\r\n190724463\r\n\r\nRENATO GUEDES ROCHA \r\n\r\n190724838\r\n\r\nRENATO GUEDES ROCHA \r\n\r\n190725133\r\n\r\nRENATO GUEDES ROCHA \r\n\r\n190725192\r\n\r\nRENATO GUEDES ROCHA \r\n\r\n190725532\r\n\r\nRENATO GUEDES ROCHA \r\n\r\n190727853\r\n\r\nRENATO GUEDES ROCHA \r\n\r\n190767162\r\n\r\nRESTAURANTE CAVALHEIROS DE ARUANDA LTDA \r\n\r\n184598052\r\n\r\nRESTAURANTE PROMESSAS E VITORIAS LTDA ME \r\n\r\n190757809\r\n\r\nRETROCAR DE ITAIPU LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n190715790\r\n\r\nRFS COMERCIO ATACADISTA DE METAIS EIRELI \r\n\r\n190904763\r\n\r\nRIBAS GUIMARAES ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n190930276\r\n\r\nRIBEIRAO PRETO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n190947420\r\n\r\nRIBEIRO E RODRIGUES COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n190726121\r\n\r\nRICARDO BENTO DA ROCHA REPRESENTACOES \r\n\r\n190921803\r\n\r\nRICARDO D ELIA FILGUEIRAS \r\n\r\n190740426\r\n\r\nRICARDO IGNACIO XAVIER CORREA \r\n\r\n190078626\r\n\r\nRIO ALVA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n190260491\r\n\r\nRIO ECO COELHO BAZAR E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n190618370\r\n\r\nRIO QUATRO ACADEMIA LTDA \r\n\r\n190618507\r\n\r\nRIO QUATRO ACADEMIA LTDA \r\n\r\n190839481\r\n\r\nRJ EMPADAS LANCHONETE LTDA \r\n\r\n190959630\r\n\r\nRJA REABILITACAO ORAL E MAXILOFACIAL LTDA \r\n\r\n190726202\r\n\r\nROARK 154 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n190612754\r\n\r\nROBERTO CRUZ DA FONSECA DESPACHANTE \r\n\r\n190613190\r\n\r\nROBERTO CRUZ DA FONSECA DESPACHANTE \r\n\r\n190762888\r\n\r\nRODOFABIO TRANSPORTES ESPECIAIS EIRELI \r\n\r\n190620978\r\n\r\nROFEL CONSTRUCOES REFORMAS E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n190709235\r\n\r\nROGERIO DOS REIS OLIVEIRA FORROS E DIVISORIAS ME \r\n\r\n190245123\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n190663430\r\n\r\nRORIS E MATOS ARTIGOS EVANGELICOS LTDA ME \r\n\r\n190709618\r\n\r\nROSANA TEIXEIRA DE MELLO FONOAUDIOLOGIA \r\n\r\n190923571\r\n\r\nROYAL CANIN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n190248882\r\n\r\nROYAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n190618523\r\n\r\nRQG OUTSOURCING SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n190590378\r\n\r\nRSD SILVA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n190769688\r\n\r\nRTS RIO S/A \r\n\r\n190721677\r\n\r\nRUDY REZENDE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n190769050\r\n\r\nS. S. SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO EM GERAL LTDA \r\n\r\n190809353\r\n\r\nS. SANTIAGO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n190798742\r\n\r\nSAAB PARTICIPACOES E NOVOS NEGOCIOS S A \r\n\r\n190932546\r\n\r\nSAEPAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n190961457\r\n\r\nSAIBREIRA SANTA FELICIDADE LTDA ME \r\n\r\n190961708\r\n\r\nSAIBREIRA SANTA FELICIDADE LTDA ME \r\n\r\n190956755\r\n\r\nSALES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n190769122\r\n\r\nSAMBA TRANSPORTES SUSTENTAVEIS LTDA \r\n\r\n190531010\r\n\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL S/A \r\n\r\n190575379\r\n\r\nSANGERI PUBLICIDADE, FEIRAS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n190908947\r\n\r\nSANNIS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n190930497\r\n\r\nSANTA CLARA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n190618779\r\n\r\nSANTA HELENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n190600365\r\n\r\nSANUS ATENDIMENTO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA LTDA \r\n\r\n190517930\r\n\r\nSAO MIGUEL DISTRIBUIDORA E MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n190536799\r\n\r\nSARA & MARCIA BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n190948280\r\n\r\nSCHIOPPA 19 DO BRASIL LTDA \r\n\r\n190949287\r\n\r\nSERRA DA MESA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n190729570\r\n\r\nSERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION PARTICIPACOES S.A \r\n\r\n190614064\r\n\r\nSEVEN ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n190579315\r\n\r\nSEXY HAIR SALAO UNISSEX LTDA ME \r\n\r\n190616989\r\n\r\nSILAS BARBOSA PEREIRA \r\n\r\n190620811\r\n\r\nSILAS BARBOSA PEREIRA \r\n\r\n190625589\r\n\r\nSILAS BARBOSA PEREIRA \r\n\r\n190801522\r\n\r\nSIM LIFE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n190954221\r\n\r\nSINTAGMA ESPACO DE ESCUTA E SUBJETIVIDADE LTDA ME \r\n\r\n190951427\r\n\r\nSISTEMA BRASIL PAGAMENTOS DIGITAIS EIRELI \r\n\r\n190604336\r\n\r\nSIXPETALS AGENCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA \r\n\r\n190764872\r\n\r\nSNTA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n190517557\r\n\r\nSOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA \r\n\r\n190962798\r\n\r\nSOFTSIJULU INFORMATICA LTDA \r\n\r\n190621109\r\n\r\nSOL DA MANHA CONVENIENCIA LTDA \r\n\r\n190381582\r\n\r\nSOLOR TECNOLOGIA EIRELI \r\n\r\n190767669\r\n\r\nSOMOLD NEGOCIOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n190815604\r\n\r\nSOUL SYSTEMS SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n190965754\r\n\r\nSTART COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n190922486\r\n\r\nSTOR-2000 CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n190952717\r\n\r\nSTUDIO GUSTAVO DI MENNO DE ILUMINACAO EIRELI \r\n\r\n190932899\r\n\r\nSUL AMERICA S/A \r\n\r\n190932147\r\n\r\nSUL AMERICA SERVICOS E PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n190478659\r\n\r\nSUNRISE SOLUTIONS INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA \r\n\r\n190647752\r\n\r\nT & C VERAS SAUDE LTDA ME \r\n\r\n190948124\r\n\r\nT B BERRIEL COMERCIO DE DOCES ME \r\n\r\n190948531\r\n\r\nT B BERRIEL COMERCIO DE DOCES ME \r\n\r\n190751495\r\n\r\nT PLUS ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n190587806\r\n\r\nTARGA S A \r\n\r\n190471689\r\n\r\nTATI & TAIANA SO COMIDAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n183643860\r\n\r\nTATI E BEBEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n190555408\r\n\r\nTATI E BEBEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n190739193\r\n\r\nTATIANA MARTINS GUIMARAES MACIEL 13707210723 \r\n\r\n190950188\r\n\r\nTECHNO INFO COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n190928131\r\n\r\nTELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA \r\n\r\n190804882\r\n\r\nTELEFONICA BRASIL S A \r\n\r\n184710278\r\n\r\nTELES PIRES PARTICIPACOES S A \r\n\r\n190573163\r\n\r\nTELEVISAO CIDADE S A \r\n\r\n190654163\r\n\r\nTEM TUDO LATICINIOS PAES E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n190800208\r\n\r\nTEMPERO DE ARARUAMA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n190588640\r\n\r\nTENDENCIA SERVICOS DE CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n184734045\r\n\r\nTERESOPOLIS POSTO CHIC LTDA \r\n\r\n190815833\r\n\r\nTERMELETRICA VIANA S/A \r\n\r\n190809728\r\n\r\nTHE PETS CLUB SERVICOS DE ACESSO A INTERNET LTDA \r\n\r\n190808020\r\n\r\nTHOQUINO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n190813636\r\n\r\nTININHA KOS COSULTORIA DE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n190554177\r\n\r\nTITAN AUTO CENTER E LAVA JATO LTDA ME \r\n\r\n190959100\r\n\r\nTOP BRASIL SPORTS EIRELI \r\n\r\n190948876\r\n\r\nTRAMP OIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190952482\r\n\r\nTRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n190700084\r\n\r\nTRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG \r\n\r\n190737514\r\n\r\nTRUNKING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n190434783\r\n\r\nTSK SERVICOS VETERINARIOS LTDA \r\n\r\n190617314\r\n\r\nTUBOFER COMERCIAL DE FERRO E ACO LTDA \r\n\r\n190730471\r\n\r\nTUDO ENTRE AMIGOS BARBEARIA LTDA \r\n\r\n190535202\r\n\r\nTUKTOUR BRASIL SERVICOS E TRANSPORTES TURISTICOS LTDA \r\n\r\n190617268\r\n\r\nTURIM 21 INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n190944773\r\n\r\nTURIM 21 INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n190945427\r\n\r\nTURIM 21 INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n190779896\r\n\r\nTWELVE SPORTS LTDA ME \r\n\r\n190950943\r\n\r\nULITSA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n190535598\r\n\r\nUNICA STYLE COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n190701730\r\n\r\nUNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n190957522\r\n\r\nUPSTREAM BRASIL PROMOCOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n190961864\r\n\r\nUSINA FOTOVOLTAICA SOLAR DAS BRISAS LTDA \r\n\r\n190960795\r\n\r\nUSINA TERMELETRICA THUNDER III LTDA \r\n\r\n190798602\r\n\r\nUTE GNA I GERACAO DE ENERGIA S.A. \r\n\r\n190932163\r\n\r\nV BLACK COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n184445841\r\n\r\nV&P ESTILO E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n190922435\r\n\r\nV.C. VIEIRA PAPELARIA E BAZAR \r\n\r\n190440589\r\n\r\nV1 TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n190529148\r\n\r\nVALE DOURADO MINERACAO LTDA \r\n\r\n190930306\r\n\r\nVALENTINAS COMERCIO E ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n190962496\r\n\r\nVENEZUELA 03 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n190951613\r\n\r\nVIACAO CARAVELLE LTDA \r\n\r\n190807911\r\n\r\nVICAR COMERCIO E AUTO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n190815701\r\n\r\nVIEIRA E WALCHER ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n190946237\r\n\r\nVINICIUS SOUZA PEREIRA \r\n\r\n190960299\r\n\r\nVIP ESSENCIAS LTDA EPP \r\n\r\n190625635\r\n\r\nVITRASA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n190926767\r\n\r\nVIVA SORRINDO CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI \r\n\r\n190949481\r\n\r\nVNM BRASIL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI \r\n\r\n190635070\r\n\r\nWALLACE DOS SANTOS NORONHA 34243894809 \r\n\r\n190801042\r\n\r\nWALLBACH DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n190611367\r\n\r\nWAPP REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n190616920\r\n\r\nWATERLOO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n190944412\r\n\r\nWBO REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n190961155\r\n\r\nWILKERSON MACHADO DOS SANTOS \r\n\r\n190948604\r\n\r\nWIN DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n190283963\r\n\r\nWTF REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n190808861\r\n\r\nXP CONTROLE 3 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n190924470\r\n\r\nXTEX SERVICOS EIRELI \r\n\r\n190706856\r\n\r\nXTUDO INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n190596325\r\n\r\nYELLOW BOX BAR E CHOPERIA LTDA \r\n\r\n190804858\r\n\r\nYEP TECHNOLOGY SISTEMAS INFORMATIZADOS LTDA \r\n\r\n190816341\r\n\r\nYURI ARAUJO DE OLIVEIRA 12613006706 \r\n\r\n190768860\r\n\r\nYURI PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\nId: 2163002"
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