{
    "2019-02-26": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2165441": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 105225-9/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WILSON RICHARD DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\n4 - UNIDADE: DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCE - 2º COORDENADORIA DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de legalidade, legitimidade e economicidade do Ato Contrato n.º 002/13, celebrado em 11.02.13, entre o Departamento Geral de Ações Socioeducativas - Novo DEGASE e a sociedade empresária FACILITY COLETA SELETIVA, cujo objeto é a Prestação de Serviços de coleta de lixo extraordinário e de resíduos de saúde, pelo prazo de 12 (doze) meses, pelo valor de R$ 403.000,00 (quatrocentos e três mil reais).\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a Sr. Wilson Richard da Silva Sant'Anna, Signatário do presente Contrato manteve-se inerte quanto às solicitações deste Tribunal, conforme corrobora Certificado de Revelia nº 282/2017 às fls. 233;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida ao foco de luz sujeita o responsável às sanções previstas nos incisos II e III e IV do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Jane iro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Senhor Wilson Richard da Silva Sant'Anna, Ordenador de Despesas e Signatário do presente Contrato, no valor de R$ 10.263,30 (dez mil duzentos e sessenta e três reais e trinta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2018 (3,4211), com arrimo nos inciso III o artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 04/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2165441"
                    ],
                    "2165442": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 38/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 120166-4/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MAURÍCIO PASSOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUE - SUBSECRETARIA DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referente ao Ato de Dispensa de Licitação formalizado pela Secretaria de Estado de Saúde - SES, em favor das Empresas MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. e FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA., tendo por objeto a prestação de serviços de limpeza e desinfecção de superfícies em serviços de saúde, visando manter condições adequadas de salubridade e higiene, com fundamento no Artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, pelo prazo de 180 dias, no valor total de R$ 473.973,06.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª CCE, nas manifestações lançadas, às fls. 753/756;\r\n\r\nConsiderando o pronunciamento da Subsecretaria de Controle Estadual - SUE, à fl. 756;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades detectadas e relatadas pela Instrução, conforme exposto no relatório constante à fl. 755;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, à fl. 757;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal ao Sr. Maurício Passos, ex-Subsecretário Executivo da Secretaria Estado de Saúde e Defesa Civil, no valor de R$ 6.842,20 (seis mil, oitocentos e quarenta e dois reais e vinte centavos), equivalentes nesta data a 2.000 vezes o valor da UFIR-RJ (Instituída pelo Decreto nº 27.518 de 28.11.2000), nos termos dos incisos II do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.1990, devido às irregularidades apontadas na instrução de fls. 753/756, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal os seus pagamentos no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não recolhimento da mesma.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 04/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2165442"
                    ],
                    "2165443": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 39/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 113431-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JORGE ROBERTO SIMÕES CORREA\r\n\r\n4 - UNIDADE: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCE - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de legalidade, legitimidade e economicidade do Contrato nº Contrato 022/2009, datado de 05/10/09, decorrente do Pregão Eletrônico nº S-028/2009, celebrado entre o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a empresa GRB SERVICE LTDA., que tem por objeto a locação de 10 veículos Pick-up, cabine dupla, com motorista, para o atendimento dos serviços de rotina da entidade, pelo período de 12 meses, no valor global de R$ 746.880,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentada pelo Sr. Jorge Roberto Simões Correa não elidiram a irregularidade a ele atribuída;\r\n\r\nConsiderando a observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Jorge Roberto Simões Correa, Pregoeiro à época dos fatos, no valor de R$ 10.263,30 (dez mil, duzentos e sessenta e três mil e trinta centavos) equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com fulcro no inciso II, artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 04/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2165443"
                    ],
                    "2165444": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 40/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 221100-0/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LÍVIA SOARES BELLO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAC - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, evidenciando que houve, por parte do jurisdicionado, o descumprimento da regra do retorno, no período em tela, do percentual das despesas com pessoal ao limite de 54%, estabelecido no inciso III, do artigo 20 da Lei Complementar Federal nº 101/00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que a Srª. Lívia Soares Bello da Silva não trouxe aos autos qualquer fato ou documento que descaracterizasse a ilegalidade constatada pela instrução;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte ao decidir, em 07/08/2018, pela Notificação à Srª Lívia Soares Bello da Silva, Prefeita do Município de Araruama, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o art. 65 da Lei Complementar 63/90; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Srª Lívia Soares Bello da Silva, Prefeita do Município de Araruama, com fulcro no que dispõe o inciso III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor de R$ 16.678,37 (dezesseis mil, seiscentos e setenta e oito mil e trinta e sete centavos), equivalente, nesta data, a 4.875,15 UFIR-RJ, correspondente a 30% dos seus vencimentos anuais na proporção de 4/12, relativa aos meses de maio a agosto do exercício de 2017, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observando o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 04/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nCHRISTIANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2165444"
                    ],
                    "2165445": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 41/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 113431-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCE - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de legalidade, legitimidade e economicidade do Contrato nº Contrato 022/2009, datado de 05/10/09, decorrente do Pregão Eletrônico nº S-028/2009, celebrado entre o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a empresa GRB SERVICE LTDA., que tem por objeto a locação de 10 veículos Pick-up, cabine dupla, com motorista, para o atendimento dos serviços de rotina da entidade, pelo período de 12 meses, no valor global de R$ 746.880,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentada pelo Sr. Luiz Firmino Martins Pereira não elidiram a irregularidade a ele atribuída;\r\n\r\nConsiderando a observância durante toda a marcha processual aos princípios constitucionais do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Luiz Firmino Martins Pereira, Presidente do INEA à época dos fatos, no valor de R$ 17.105,50 (dezessete mil, cento e cinco reais e cinquenta centavos) equivalentes, nesta data, a 5.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com fulcro no inciso II, artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 04/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2165445"
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                    "2165446": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 42/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 113431-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\n\r\n4 - UNIDADE: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCE - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de legalidade, legitimidade e economicidade do Contrato nº Contrato 022/2009, datado de 05/10/09, decorrente do Pregão Eletrônico nº S-028/2009, celebrado entre o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a empresa GRB SERVICE LTDA., que tem por objeto a locação de 10 veículos Pick-up, cabine dupla, com motorista, para o atendimento dos serviços de rotina da entidade, pelo período de 12 meses, no valor global de R$ 746.880,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentada pelo Sr. José Marcos Soares Reis não elidiram a irregularidade a ele atribuída;\r\n\r\nConsiderando a observância durante toda a marcha processual aos princípios constitucionais do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. José Marcos Soares Reis, Diretor de Administração e Finanças à época dos fatos, no valor de R$ 13.684,40(treze mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) equivalentes, nesta data, a 4.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com fulcro no inciso II, artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 04/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2165446"
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                    "2165447": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 43/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 115474-2/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: SEC. EST. SAÚDE\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCE - 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de legalidade, legitimidade e economicidade do Contrato n° 159/2008, celebrado em 28/03/08, entre a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, atual Secretaria de Estado de Saúde e a empresa Simes Comércio de Instrumentos e Controles LTDA., tendo por objeto a aquisição de fita Ribbon monocromática e cartão PVC 0,76 mm, pelo período de 12 meses, ao valor de R$ 553.406,76.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Senhor César Romero Vianna Júnior, Ordenador de Despesas da SESDEC à época dos fatos e Signatário do Contrato nº 159/08, manteve-se inerte quanto às solicitações deste Tribunal de Contas, conforme corrobora o Certificado de Revelia nº 1376/17 anexado à fl. 176;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida ao foco de luz sujeita o responsável às sanções previstas nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios constitucionais do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária;\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Senhor César Romero Vianna Júnior, Ordenador de Despesas da Secretaria de Estado de Saúde à época dos fatos, e Signatário do Contrato nº 159/08, no valor de R$ 8.552,75 (oito mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e setenta e cinco centavos), equivalentes, nesta data, a 2.500 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com arrimo nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 04/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2165447"
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                    "2165448": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 50/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 825792-3/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n5 - RELATOR: Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao não retorno dos Processos TCE-RJ nº 202.651-0/11) e nº 203.512-5/11, pela Prefeitura Municipal de Volta Redonda, a esta Corte.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV, da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Elderson Ferreira da Silva, atual Prefeito do Município de Volta Redonda, no montante de 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, equivalente, nesta data, ao valor de R$ 8.552,75 (oito mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e setenta e cinco centavos), a ser recolhido, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, devendo comprovar o seu recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, em face do descumprimento do retorno dos Processos TCE-RJ nº 202.651-0/11 e nº 203.512-5/, estabelecido no art. 20, inciso III, da Lei Complementar Federal nº 101/00, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do art. 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida e comprovada no prazo previsto, observado o procedimento recursal, sem prejuízo de seu cumprimento.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 04/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2165448"
                    ],
                    "2165449": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 51/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 819780-6/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ADRIANO MARINS GOMES\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao não encaminhamento do Processo TCE-RJ nº 237.206-3/08 (Processo de origem nº 137/07), que trata da concessão de aposentadoria de interesse de Milton Jerônimo da Silva Filho, pelo Instituto de Benefício e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema, a esta Corte.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV, da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Adriano Marins Gomes, atual Presidente do Instituto de Benefício e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema, no montante de 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, equivalente, nesta data, ao valor de R$ 8.552,75 (oito mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e setenta e cinco centavos), a ser recolhido, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, devendo comprovar o seu recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, em face do descumprimento do retorno do Processo TCE-RJ nº 237.206-3/08, estabelecido no art. 20, inciso III, da Lei Complementar Federal nº 101/00, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do art. 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida e comprovada no prazo previsto, observado o procedimento recursal, sem prejuízo de seu cumprimento.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 04/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2165449"
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                    "2165450": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 52/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 274862-7/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CGM - COORDENADORIA DE CONTAS DE GOVERNO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao retorno do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 3º Bimestre de 2015 da Prefeitura Municipal de Cabo Frio.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV, da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Alair Francisco Corrêa, ex-Prefeito Municipal de Cabo Frio, no montante de 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, equivalente, nesta data, ao valor de R$ 8.552,75 (oito mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e setenta e cinco centavos), a ser recolhido, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, devendo comprovar o seu recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do art. 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida e comprovada no prazo previsto, observado o procedimento recursal, sem prejuízo de seu cumprimento.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 04/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2165450"
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                    "2165451": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 53/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 209826-4/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\n5 - RELATOR: Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CGM - COORDENADORIA DE CONTAS DE GOVERNO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao não encaminhamento do Demonstrativo Consolidado do Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 2º semestre de 2014, pela Prefeitura Municipal de Cambuci, a esta Corte.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV, da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Agnaldo Vieira Mello, atual Prefeito do Município de Cambuci, no montante de 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, equivalente, nesta data, ao valor de R$ 8.552,75 (oito mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e setenta e cinco centavos), a ser recolhido, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, devendo comprovar o seu recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, em face do descumprimento do retorno do Demonstrativo Consolidado do Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 2º Semestre de 2014, estabelecido no art. 20, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do art. 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida e comprovada no prazo previsto, observado o procedimento recursal, sem prejuízo de seu cumprimento.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 04/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2165451"
                    ],
                    "2165452": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 66/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 105421-7/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: INO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCE - 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Contrato nº 013/2013, decorrente de adesão à Ata de Registro de Preços nº 10804/2012 oriunda do Pregão nº 33/2012 para registro de preços, realizada pela Prefeitura de Nilópolis, celebrado entre a Fundação Leão XIII e a empresa Investiplan Computadores e Sistemas de Refrigeração Ltda., que tem por objeto a prestação de serviços de locação de bens e serviços de informática - microcomputadores, periféricos e correlatos (locação de impressora multifuncional), pelo período de 21.02.14 a 20.02.15, no valor de R$ 145.800,00 (cento e quarenta e cinco mi e oitocentos reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo Parquet;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão plenária de 24.11.2015, que deliberou pela Notificação do Sr. Ino Francisco da Gama Menezes, Presidente da Fundação Leão XIII, à época dos fatos, para apresentação de razões de defesa pelo não cumprimento do julgado anterior, sem prejuízo de seu atendimento;\r\n\r\nCONSIDERANDO a observância do direito ao contraditório e à ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja formalizada por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros Substitutos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA PESSOAL no valor de valor de 3.000 UFIR/RJ, equivalentes nesta data a R$ 10.263,30 (dez mil, duzentos e sessenta e três reais e trinta centavos), ao Sr. Ino Francisco da Gama Menezes, Presidente da Fundação Leão XIII, à época dos fatos, com fulcro no inciso III do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 04/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE \r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2165452"
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                    "2165453": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 67/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 109410-6/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: SEC. EST. ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao contrato de trabalho por prazo determinado celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e Rodrigo Quinupa Iulianelli para o exercício da função de Agente Administrativo, pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 22.05.2014, com apensos.\r\n\r\nConsiderando os fundamentos apresentados pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, da lavra do Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi notificado validamente pelo TCE/RJ para apresentar razões de defesa pela realização dos contratos em tela durante sua gestão, ante a ausência de necessidade temporária de excepcional interesse público;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado não apresentou razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II, combinado com os artigos 65 e 28, da Lei Complementar Estadual n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Cesar Rubens Monteiro de Carvalho, Secretário de Estado de Administração Penitenciária, à época dos fatos, com fulcro nos artigos 63, incisos II, 65 e 28 da Lei Complementar n.º 63/90, na quantia de R$ 10.263,30 (Dez mil duzentos e sessenta e três reais e trinta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, respeitados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 04/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE \r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2165453"
                    ],
                    "2165454": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 68/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 114930-0/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUE - SUBSECRETARIA DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao ato de dispensa de licitação formalizado pelo Instituto Vital Brazil - IVB, em favor do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador de Justiça Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi validamente notificada para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que as alegações presentes nos autos não justificam a conduta praticada;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em \r\n\r\nAPLICAR MULTA, no valor de R$ 10.263,30 (dez mil, duzentos e sessenta e três reais e trinta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, à Sra. Solange Pereira de Almeida, então Diretora Presidente do Instituto Vital Brazil, com fulcro no que dispõem os arts. 63, inciso III, e 65 da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 04/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE \r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2165454"
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                    "2165455": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 69/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 131391-8/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HUDSON BRAGA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SEC. EST. OBRAS\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SSO - SUBSECRETARIA DE AUDITORIA E CONTROLE DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Contrato nº. 056/10, decorrente do Edital de Licitação por Concorrência nº. 023/2009/SEOBRAS/DELEGACIA LEGAL, celebrado em 23.06.2010 entre a Secretaria de Estado de Obras e sociedade empresária ENGRA Comércio e Construções Ltda., cujo objeto é a Execução de obras de construção da 72ª DP - São Gonçalo, no valor de R$ 1.587.310,84 (um milhão, quinhentos e oitenta e sete mil, trezentos e dez reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do jurisdicionado, em virtude das irregularidades identificadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o cumprimento das Determinações impostas por este Tribunal quando da análise da Contratação em tela; \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Dr. Horacio Machado Medeiros, manifestou-se favoravelmente à sugestão proposta pela instrução técnica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, incisos III e IV e no art. 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Hudson Braga, à época, Secretário de Estado de Obras, com fulcro no art. 63, incisos III e IV e no art. 65, da Lei Complementar Estadual nº. 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, tendo em vista as irregularidades apuradas, no valor de 5.000 UFIR/RJ, equivalentes nesta data a R$ 17.105,50 (dezessete mil, cento e cinco reais e cinquenta centavos), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação nº. 267/16, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 04/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE \r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2165455"
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                    "2165456": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 70/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 132262-8/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA MURICY\r\n\r\n4 - UNIDADE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT - COORDENADORIA ESTADUAL DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Prestação de Contas pela Execução do Contrato nº 01/02, celebrado entre a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e a sociedade empresária Angel's Segurança e Vigilância Ltda., visando à prestação de serviços de segurança e vigilância armada por 24 horas ininterruptas, em 25 postos de vigilância distribuídos nas dependências do Complexo Maracanã e Complexo Caio Martins em Niterói, com fornecimento de 20 rádios transceptores e uma viatura disponível no Complexo Maracanã por 24 horas ininterruptas, no valor global de R$ 1.360.200,00 (um milhão, trezentos e sessenta mil e duzentos reais), pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador de Justiça Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando a inércia do responsável;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em \r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 10.263,30 (dez mil, duzentos e sessenta e três reais e trinta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. José Cândido da Silva Muricy, titular da SUDERJ à época da decisão plenária de 02/06/15, com fulcro no que dispõem os arts. 63, inciso IV, e 65 da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 04/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE \r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2165456"
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                    "2165457": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 71/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 208659-6/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOÃO RICARDO STANCATO CHRISPIM\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV. MUN. JAPERI\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento firmado pelo Ministério Público Especial, segundo preconizado pela Procuradora Dra. Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. João Ricardo Stancato Chrispim, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Japeri;\r\n\r\nConsiderando que a Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a inércia do jurisdicionado rendeu ensejo à emissão do Certificado de Revelia acostado aos autos;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a contumácia do jurisdicionado e a irregularidade apurada sujeitam o Responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II, III e IV da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. João Ricardo Stancato Chrispim, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Japeri, com fulcro nos artigos 63, incisos II, III e IV e 65 da Lei Complementar n.º 63/90, na quantia de R$ 17.105,50 (dezessete mil, cento e cinco reais e cinquenta centavos), correspondente nesta data a 5.000 UFIR-RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 04/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE \r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2165457"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 72/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 218066-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: VALDECY ALVES DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE CARAPEBUS\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAR - COORDENADORIA DE ANALISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro no exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades verificadas nestes autos;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal/88 e artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas, com fulcro no art. 20, inciso III, alíneas \"a\", da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe a alínea \"d\", inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nJulgar IRREGULAR as contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Carapebus, relativas ao exercício de 2008, de responsabilidade do Presidente, Sr. Valdecy Alves da Silva, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea \"a\" da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, em face das irregularidades transcritas em meu voto.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 04/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE \r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2165458"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 73/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 218066-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: VALDECY ALVES DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE CARAPEBUS\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAR - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro no exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades verificadas nestes autos;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal/88 e artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas, com fulcro no art. 20, inciso III, alíneas \"a\", da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe a alínea \"b\", inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 10.263,30 (dez mil, duzentos e sessenta e três reais e trinta centavos), equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Valdecy Alves da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Carapebus, no exercício de 2008, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea \"a\" c/c o art. 63, inciso II, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser efetivada, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas. Após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 04/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE \r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2165459"
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                    "2165460": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 74/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 219862-6/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS VANDERLEI MEDEIROS DE HOLANDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM - 2ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Contrato nº 14/2013, oriundo do Edital de Pregão Presencial nº 02/2013, celebrado em 06/05/2013 entre o Fundo Municipal de Saúde de Paraty e a empresa White Martins Gases Industriais Ltda., objetivando o fornecimento de oxigênio medicinal líquido e gasoso, óxido nitroso e ar comprimido, no valor de R$ 416.196,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador de Justiça Henrique Cunha da Lima;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que as alegações presentes nos autos não justificam a conduta praticada;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em \r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 10.263,30 (dez mil, duzentos e sessenta e três reais e trinta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Carlos Vanderlei Medeiros de Holanda, ex-Secretário Municipal de Saúde de Paraty, com fulcro no que dispõem os arts. 63, inciso III, e 65 da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 04/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2165460"
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                    "2165461": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 75/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 220192-8/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM - 2ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao ato de dispensa de licitação formalizado pelo Município de São Gonçalo, em favor da empresa Comercial Rio 2009 Serviços Terceirizados Ltda, objetivando a prestação de serviços de varrição de vias e logradouros públicos pelo prazo de 90 (noventa) dias, no valor de R$ 3.601.165,50.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador de Justiça Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que as alegações presentes nos autos não justificam a conduta praticada;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em \r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 17.105,50 (dezessete mil, cento e cinco reais e cinquenta centavos), equivalentes, nesta data, a 5.000 UFIR/RJ, ao Sr. Neilton Mulim da Costa, Prefeito Municipal de São Gonçalo, à época, com fulcro no que dispõem os arts. 63, inciso III, e 65 da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 04/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE \r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2165461"
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                    "2165462": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 76/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 220274-2/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento firmado pelo Ministério Público Especial, segundo preconizado pelo Procurador Dr. HENRIQUE CUNHA DE LIMA;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Neilton Mulim da Costa, ex-Prefeito do Município de São Gonçalo;\r\n\r\nConsiderando que a Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a inércia do jurisdicionado rendeu ensejo à emissão do Certificado de Revelia acostado aos autos;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a contumácia do jurisdicionado e a irregularidade apurada sujeitam o Responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II, III e IV da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em :\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Neilton Mulim da Costa, ex-Prefeito do Município de São Gonçalo, com fulcro nos artigos 63, incisos II, III e IV e 65 da Lei Complementar n.º 63/90, na quantia de R$ 17.105,50 (dezessete mil, cento e cinco reais e cinquenta centavos), correspondente nesta data a 5.000 UFIR-RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 04/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE \r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2165462"
                    ],
                    "2165463": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 77/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 221737-1/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Contrato nº 063/2013, decorrente do Edital de Pregão nº 13/2013, celebrado em 14.05.2013 entre a Prefeitura Municipal de Itatiaia e a sociedade CR Limonge de Oliveira - Remoções Médicas Ltda - EPP, no valor total de R$ 170.318,88 (cento e setenta mil, trezentos e dezoito reais e oitenta e oito centavos), com vigência de 12 (doze) meses.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que as alegações presentes nos autos não justificam a conduta praticada;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em \r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 10.263,30 (dez mil, duzentos e sessenta e três reais e trinta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Luiz Carlos Ferreira Bastos, ex prefeito municipal de Itatiaia, com fulcro no que dispõem os arts. 63, inciso III, e 65 da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 04/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE \r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2165463"
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                    "2165464": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 78/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 222453-4/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: VALMIR FONSECA DE MORAES\r\n\r\n4 - UNIDADE: SERVIÇO MUN. TRANSP. URB. CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao contrato nº 05/13, oriundo do Pregão Presencial 05/13, celebrado em 22/07/2013 entre o Serviço Municipal de Transporte Urbano de Cachoeiras de Macacu - SMTU e a empresa Auto Peças Silveira Rentes de Friburgo Ltda - Me, cujo objeto é a aquisição de peças mecânicas para a manutenção corretiva e preventiva de nove ônibus da autarquia, no valor de R$ 312.909,20.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador de Justiça Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando a revelia do gestor, de modo que não foi justificada a conduta praticada; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em \r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 10.263,30 (dez mil, duzentos e sessenta e três reais e trinta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Valmir Fonseca de Moraes, Superintendente do Serviço Municipal de Transporte Urbano de Cachoeiras de Macacu à época, com fulcro no que dispõem os arts. 63, inciso III, e 65 da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 04/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE \r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2165464"
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                    "2165465": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 79/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 228408-3/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: IVANY SAMEL\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM - 2ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Contrato nº 183/2010, celebrado em 22/11/2010, decorrente de licitação na modalidade pregão, entre a Prefeitura Municipal de Miracema e Vital Seleta Usina de Triagem Reciclagem, com objetivo de limpeza pública e serviços de reciclagem, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que as alegações presentes nos autos não justificam a conduta praticada;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em \r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 10.263,30 (dez mil, duzentos e sessenta e três reais e trinta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Ivany Samel, ex-prefeito de Miracema, com fulcro no que dispõem os arts. 63, inciso III, e 65 da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 04/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE \r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2165465"
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                    "2165466": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 80/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 229935-5/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIÂNGELA BRICK SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM - 1ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e Tesouraria do Fundo Municipal de Assistência Social de Paraíba do Sul, relativa ao exercício de 2014.\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa previstas no art. 5, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea \"d\", inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES as Contas do Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social de Paraíba do Sul, referente ao exercício de 2014, sob responsabilidade da Srª. Mariângela Brick Santos, com fulcro no artigo 20, inciso III, alínea \"a\" c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90 face às irregularidades constantes do presente processo.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 04/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE \r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2165466"
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                    "2165467": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 81/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 230432-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FERNANDO PONTES MOREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM - 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao contrato s/nº celebrado entre a Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e o IDORT.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador de Justiça Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentadas defesas em relação às irregularidades verificadas por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, no valor de R$ 10.263,30 (dez mil, duzentos e sessenta e três reais e trinta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Fernando Pontes Moreira, ex-Prefeito Municipal de Miguel Pereira, com fulcro no que dispõem os arts. 63, inciso III, e 65 da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 04/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2165467"
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                    "2165468": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 82/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 234247-3/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RENATO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM - 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à tomada de contas especial instaurada por iniciativa do próprio município de Japeri, a fim de apurar dano ao erário no pagamento de fatura no valor de R$ 27.500,00 à empresa Mirrah Comércio e Representações Ltda, no bojo do contrato n.º 002/07.\r\n\r\nConsiderando os fundamentos apresentados pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, exarado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que foram apuradas, na tomada de contas, irregularidades e impropriedades, em afronta às normas legais atinentes à legislação municipal; \r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente chamado aos autos, assegurando-lhe o direito de ampla defesa; \r\n\r\nConsiderando que os argumentos apresentados pelo jurisdicionado não afastam as irregularidades constatadas e dispostas no voto; \r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, d, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que o julgamento pela irregularidade das contas seja formalizado mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPor JULGAR IRREGULARES as contas da tomada de contas especial instaurada em face do Sr. Renato José da Silva, então secretário de Administração de Japeri, com fulcro no artigo 20, inciso III, alínea \"b\", da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 04/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2165468"
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                    "2165469": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 83/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 234710-6/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SANDRO MAGNO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM - 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao processo do Contrato s/nº, decorrente de Ato de Dispensa de Licitação, celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Gonçalo/Fundação Municipal de Saúde e o Senhor Leonel dos Santos, objetivando a locação do imóvel situado à Rua Dr. Nilo Peçanha, nº 155, Centro, São Gonçalo/RJ, para a instalação de serviços destinados a finalidade pública e sob a responsabilidade do Município, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo Parquet;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão plenária de 29.11.2016, que deliberou pela Notificação do Sr. Sandro Magno Figueiredo da Silva, Ex - Presidente da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, para apresentação de razões de defesa pelo não cumprimento do julgado anterior, sem prejuízo de seu atendimento;\r\n\r\nCONSIDERANDO a observância do direito ao contraditório e à ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa não foram apresentadas, conforme atesta a Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências (Certificado de Revelia nº. 275/2017, de 16.03.2017);\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja formalizada por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros Substitutos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA PESSOAL no valor de valor de 3.000 UFIR/RJ, equivalentes nesta data a R$ 10.263,30 (dez mil, duzentos e sessenta e três reais e trinta centavos), ao Sr. Sandro Magno Figueiredo da Silva, Ex-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, com fulcro no incisos II, III e IV do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, pelas irregularidades e ilegalidades acima expostas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 04/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2165469"
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                    "2165470": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 84/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 236602-1/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM - 2ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Contrato nº 13/10, oriundo do Pregão Presencial nº 011/10, celebrado em 10.02.2010 entre a Prefeitura de Cachoeiras de Macacu e a sociedade Comercial Centro Norte Fluminense Ltda., cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios para as escolas da rede pública, no valor de R$ 3.663.000,00, (três milhões e seiscentos e sessenta e três mil reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo Parquet;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão plenária de 01.03.2016, que deliberou pela Notificação do Sr. Rafael Muzzi de Miranda, Ex-Prefeito do Município de Cachoeiras de Macacu, para apresentação de razões de defesa pelo não cumprimento das normas legais afetas à publicidade do certame;\r\n\r\nCONSIDERANDO a observância do direito ao contraditório e à ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja formalizada por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros Substitutos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA PESSOAL no valor de valor de 3.000 UFIR/RJ, equivalentes nesta data a R$ 10.263,30 (dez mil, duzentos e sessenta e três reais e trinta centavos), ao Sr. Rafael Muzzi de Miranda, Ex-Prefeito do Município de Cachoeiras de Macacu, com fulcro no inciso II do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, pelas irregularidades e ilegalidades acima expostas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 04/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2165470"
                    ],
                    "2165471": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 85/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 804455-6/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUÍS FERNANDO AZEVEDO SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento firmado pelo Ministério Público Especial, segundo preconizado pelo Procurador Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Luís Fernando Azevedo da Silva, então Secretário Municipal de Saúde de Nova Friburgo, tendo em vista as irregularidades relacionadas ao descumprimento de cláusulas do Edital e à ausência de formalização contratual para o pagamento dos serviços executados;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável quedou-se inerte em responder a notificação;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o Responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e III e art. 65, todos da Lei Complementar Estadual nº. 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Luís Fernando Azevedo Silva, então Secretário Municipal de Saúde de Nova Friburgo, com fulcro no art. 63, incisos II e III e art. 65, todos da Lei Complementar nº. 63/90, na quantia de R$ 10.263,30 (dez mil, duzentos e sessenta e três reais e trinta centavos), correspondentes nesta data a 3.000 UFIR-RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação nº. 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 04/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2165471"
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                    "2165472": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 86/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 815632-5/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ FRANCISCO SENTINELI\r\n\r\n4 - UNIDADE: CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. José Francisco Sentineli, Presidente da Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Miracema;\r\n\r\nConsiderando que a Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a inércia do jurisdicionado rendeu ensejo à emissão do Certificado de Revelia acostado aos autos;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a contumácia do jurisdicionado e a irregularidade apurada sujeitam o Responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II, III e IV da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em :\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. José Francisco Sentineli, Diretor-Presidente Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Públicos de Miracema, com fulcro nos artigos 63, incisos II, III e IV e 65 da Lei Complementar n.º 63/90, na quantia de R$ 17.105,50 (dezessete mil, cento e cinco reais e cinquenta centavos), correspondente nesta data a 5.000 UFIR-RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 04/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2165472"
                    ],
                    "2165473": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 87/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 817989-8/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUN SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM - 2ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Contrato nº. 128/2015, decorrente de licitação na modalidade pregão, celebrado em 17.11.2015, entre o Fundo Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes e a sociedade empresária Distribuidora de Medicamentos Brasil Miracema Ltda., no valor de R$ 656.933,20 (seiscentos e cinquenta e seis mil, novecentos e trinta e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do jurisdicionado, em virtude das irregularidades identificadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO a ausência da ata para julgamento das propostas e dos documentos de habilitação apresentados no Pregão Presencial nº. 021/2015 e esclarecimentos quanto ao sobrepreço constatado;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos da Resolução nº 2/2017 foi dispensada a atuação do MPE;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, incisos IV e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio, à época, Secretário Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, com fulcro no inciso IV do art. 63 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista as irregularidades apuradas, no valor de 3.000 UFIR/RJ, equivalentes nesta data a R$ 10.263,30 (dez mil, duzentos e sessenta e três reais e trinta centavos), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 267/16, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 04/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2165473"
                    ],
                    "2165474": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 88/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 819950-3/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO CEZAR DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SERVICO AUT ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à contratação por prazo determinado, celebrado entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda e Jaime Elias de Almeida, para exercer a função de Técnico de Laboratório, pelo período compreendido entre 01.08.16 e 30.07.17.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Paulo Cezar de Souza foi notificado validamente pelo Tribunal para apresentar defesa pela a celebração dos contratos em tela durante sua gestão, ante a ausência de necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme decisão de 05.10.17.\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo interessado não foram aptas a afastar as ilegalidades observadas por esta Corte; \r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II, combinado com os artigos 65 e 28 da Lei Complementar estadual n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de Multa por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR multa pessoal no valor de R$ 10.263,30 (dez mil, duzentos e sessenta e três reais e trinta centavos), correspondentes, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Paulo Cezar de Souza, ex-Diretor Executivo do Serviço autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda, com fulcro no art. 63, inciso II, combinado com os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual n° 63/90, devendo ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea \"a\" do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ Nº 167/92, ficando desde já autorizada a sua Cobrança Judicial nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 04/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2165474"
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                    "2165475": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 106/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 203216-5/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAM - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 0204/2016, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 022/2016, oriundo do Pregão Presencial SRP nº 070/2015, celebrado em 26/08/2016, entre a Fundação de Saúde e a sociedade empresária Distribuidora de Medicamentos Brasil Miracema Ltda., cujo objeto é a aquisição de materiais e insumos hospitalares visando à assistência aos pacientes internados nas Unidades Hospitalares e pré-hospitalares e atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 1.550.741,50.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio, Presidente da Fundação de Saúde de Campos dos Goytacazes à época, signatário do contrato em exame, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou razões de defesa a fim de elidir as irregularidades relacionadas a formalização deste contrato, estando ausentes diversos elementos imprescindíveis e ao não atendimento à decisão monocrática datada de 28/09/2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, III e IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 13.684,40 (treze mil seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) ao Sr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio, Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes à época, signatário do contrato em exame, com fulcro no que dispõe o art. 63, III e IV, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 04/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2165475"
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                    "2165476": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 107/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 229579-1/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: AXILES FRANCISCO CORRÊA e CAROLINA TRINDADE CORRÊA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAC - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas instaurada pelo órgão de controle interno do Município de Cabo Frio, visando a apurar fatos, identificar responsáveis e quantificar possíveis danos ao erário decorrentes do desvio de finalidade na movimentação de conta bancária destinada aos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - FUMCRIA, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social daquela localidade, ocorrido no exercício de 2015.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada na tomada de contas irregularidade, em afronta às normas legais e regulamentares de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis foram devidamente chamados aos autos, assegurando-lhes o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis não se manifestaram, considerando verdadeira a irregularidade imputada, qual seja: a transferência de recursos vinculados a projetos voltados para a população infantojuvenil para conta movimento da Prefeitura sem aprovação prévia do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ocasionando dano ao erário, associado à expectativa dos rendimentos da aplicação financeira não confirmados, tendo em vista que os recursos em questão não permaneceram na conta competente durante o interregno entre a retirada e a devolução;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a tomada de contas em questão foi julgada irregular, por conta da falha verificada nos autos e transcrita na parte dispositiva da decisão plenária definitiva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, d, do Regimento Interno deste Tribunal exige que o julgamento pela irregularidade das contas seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nJulgar IRREGULARES as contas tratadas nesta Tomada de Contas, que visa apurar dano ao erário ante o desvio de finalidade na movimentação de conta bancária destinada aos recursos do Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente - FUMCRIA, sob a responsabilidade da Secretaria de Assistência Social de Cabo Frio, ocorrido no exercício de 2015, tendo como responsáveis o Sr. Axiles Francisco Corrêa, então Secretário de Fazenda de Cabo Frio, responsável pela transferência dos recursos em comento, e a Sra. Carolina Trindade Corrêa, gestora do FUMCRIA no exercício de 2015, com fulcro no art. 20, III, alínea \"c\", da Lei Complementar nº 63/90, pelos fatos acima expostos.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 04/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2165476"
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                    "2165477": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 108/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 229579-1/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: AXILES FRANCISCO CORRÊA e CAROLINA TRINDADE CORRÊA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAC - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas instaurada pelo órgão de controle interno do Município de Cabo Frio, visando a apurar fatos, identificar responsáveis e quantificar possíveis danos ao erário decorrentes do desvio de finalidade na movimentação de conta bancária destinada aos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - FUMCRIA, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social daquela localidade, ocorrido no exercício de 2015.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Axiles Francisco Corrêa, então Secretário de Fazenda de Cabo Frio, responsável pela transferência dos recursos em comento, e a Sra. Carolina Trindade Corrêa, gestora do FUMCRIA em 2015, responsabilizados pela irregularidade em exame, foram devidamente citados, sendo aberto o contraditório assegurando-lhes o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente citados, os responsáveis não se manifestaram, considerando verdadeira a irregularidade a eles imputada, qual seja: transferência de recursos vinculados a projetos voltados para a população infantojuvenil para conta movimento da Prefeitura sem aprovação prévia do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ocasionando dano ao erário, associado à expectativa dos rendimentos da aplicação financeira não confirmados, tendo em vista que os recursos não permaneceram na conta competente durante o interregno entre a retirada e a devolução;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela gerou dano ao erário municipal, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, de forma solidária, no valor equivalente a 12.051,5828 UFIR-RJ o Sr. Axiles Francisco Corrêa, então Secretário de Fazenda de Cabo Frio, responsável pela transferência dos recursos em comento, e a Sra. Carolina Trindade Corrêa, gestora do FUMCRIA, no exercício de 2015, com fulcro no que dispõe o art. 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 04/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2165477"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 109/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 229579-1/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AXILES FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAC - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas instaurada pelo órgão de controle interno do Município de Cabo Frio, visando a apurar fatos, identificar responsáveis e quantificar possíveis danos ao erário decorrentes do desvio de finalidade na movimentação de conta bancária destinada aos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - FUMCRIA, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social daquela localidade, ocorrido no exercício de 2015.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Axiles Francisco Corrêa, então Secretário de Fazenda de Cabo Frio, autoridade responsável pela transferência dos recursos em comento, foi devidamente cientificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que apesar de devidamente cientificado, o responsável não apresentou razões, tampouco recolheu o débito imputado, a fim de elidir à irregularidade, qual seja: transferência de recursos vinculados a projetos voltados para a população infantojuvenil para conta movimento da Prefeitura sem aprovação prévia do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ocasionando dano ao erário, associado à expectativa dos rendimentos da aplicação financeira não confirmados, pois os recursos não permaneceram na conta competente durante o interregno entre a retirada e a devolução;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 62 da LC nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.131,65 (cinco mil cento e trinta e um reais e sessenta e cinco centavos) equivalente, nesta data, a 1.500 (um mil e quinhentas) UFIR-RJ, ao Sr. Axiles Francisco Corrêa, então Secretário de Fazenda de Cabo Frio, responsável pela transferência dos recursos em comento, com fulcro no que dispõe o art. 62 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 04/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2165478"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 110/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 229579-1/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CAROLINA TRINDADE CORRÊA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAC - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas instaurada pelo órgão de controle interno do Município de Cabo Frio, visando a apurar fatos, identificar responsáveis e quantificar possíveis danos ao erário decorrentes do desvio de finalidade na movimentação de conta bancária destinada aos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - FUMCRIA, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social daquela localidade, ocorrido no exercício de 2015.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Carolina Trindade Corrêa, gestora do FUMCRIA no exercício de 2015, foi devidamente cientificada, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que apesar de devidamente cientificada, a responsável não apresentou razões, tampouco recolheu o débito imputado, a fim de elidir à irregularidade, qual seja: transferência de recursos vinculados a projetos voltados para a população infantojuvenil para conta movimento da Prefeitura sem aprovação prévia do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ocasionando dano ao erário, associado à expectativa dos rendimentos da aplicação financeira não confirmados, pois os recursos não permaneceram na conta competente durante o interregno entre a retirada e a devolução;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 62 da LC nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.131,65 (cinco mil cento e trinta e um reais e sessenta e cinco centavos) equivalente, nesta data, a 1.500 (um mil e quinhentas) UFIR-RJ, à Sra. Carolina Trindade Corrêa, gestora do FUMCRIA no exercício de 2015, com fulcro no que dispõe o art. 62 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 04/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2165479"
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                    "2165480": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 111/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 102370-3/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO ROBERTO DA LUZ FERREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CAC - 4ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas instaurada no âmbito do controle interno em virtude da não apresentação da prestação de contas dos recursos repassados para manutenção e merenda à Unidade Escolar C.E. Álvaro Alvim, vinculada à Coordenadoria Regional Centro Sul, relativo ao 1º semestre de 2013, no total de R$ 110.009,42 (cento e dez mil, nove reais e quarenta e dois centavos), sob responsabilidade do Sr. Paulo Roberto da Luz Ferreira.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada na tomada de contas irregularidade, em afronta às normas legais e regulamentares de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente chamado aos autos, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não recolheu o valor imputado referente a não apresentação da prestação de contas dos recursos repassados para manutenção e merenda;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a tomada de contas em questão foi julgada irregular, por conta da falha verificada nos autos e transcrita na parte dispositiva da decisão plenária definitiva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, d, do Regimento Interno deste Tribunal exige que o julgamento pela irregularidade das contas seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES as contas tratadas nesta Tomada de Contas instaurada em decorrência da não apresentação da Prestação de Contas dos Recursos Repassados para Manutenção e Merenda à Unidade Escolar C.E. Álvaro Alvim, vinculada à Coordenadoria Regional Centro Sul, relativo ao 1º semestre de 2013, em descumprimento ao disposto no art. 3º, IV, da Lei Estadual nº 3.067/98, tendo como responsável o Sr. Paulo Roberto da Luz Ferreira, responsável pelo gerenciamento e aplicação dos recursos repassados para manutenção e merenda, com fulcro no art. 20, III, alínea \"b\" da Lei Complementar nº 63/90, pelos fatos acima expostos.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 04/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2165480"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 112/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 102370-3/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO ROBERTO DA LUZ FERREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CAC - 4ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas instaurada no âmbito do controle interno em virtude da não apresentação da prestação de contas dos recursos repassados para manutenção e merenda à Unidade Escolar C.E. Álvaro Alvim, vinculada à Coordenadoria Regional Centro Sul, relativo ao 1º semestre de 2013, no total de R$ 110.009,42, sob responsabilidade do Sr. Paulo Roberto da Luz Ferreira;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Paulo Roberto da Luz Ferreira, responsável pelo gerenciamento e aplicação dos recursos repassados para manutenção e merenda, responsabilizado pela irregularidade em exame, foi, no decorrer do processo, devidamente cientificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não recolheu o valor imputado referente a não apresentação da prestação de contas dos recursos repassados para manutenção e merenda;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela gerou dano ao erário municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 45.711,5516 UFIR-RJ o Sr. Paulo Roberto da Luz Ferreira, responsável pelo gerenciamento e aplicação dos recursos repassados para manutenção e merenda, com fulcro no que dispõe o art. 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 04/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2165481"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 113/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 102370-3/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO ROBERTO DA LUZ FERREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CAC - 4ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas instaurada no âmbito do controle interno em virtude da não apresentação da prestação de contas dos recursos repassados para manutenção e merenda à Unidade Escolar C.E. Álvaro Alvim, vinculada à Coordenadoria Regional Centro Sul, relativo ao 1º semestre de 2013, no total de R$ 110.009,42, sob responsabilidade do Sr. Paulo Roberto da Luz Ferreira.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Paulo Roberto da Luz Ferreira, responsável pelo gerenciamento e aplicação dos recursos repassados para manutenção e merenda, responsabilizado pela irregularidade em exame, foi, no decorrer do processo, devidamente cientificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que apesar de devidamente cientificado, o responsável não recolheu o débito imputado, a fim de elidir à irregularidade, qual seja: a não apresentação da Prestação de Contas dos Recursos Repassados para Manutenção e Merenda à Unidade Escolar C.E. Álvaro Alvim, vinculada à Coordenadoria Regional Centro Sul, relativo ao 1º semestre de 2013;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 62 da LC nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.131,65 (cinco mil cento e trinta e um reais e sessenta e cinco centavos) equivalentse, nesta data, a 1.500 (um mil e quinhentas) UFIR-RJ, ao Sr. Paulo Roberto da Luz Ferreira, responsável pelo gerenciamento e aplicação dos recursos repassados para manutenção e merenda, com fulcro no que dispõe o art. 62 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 04/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2165482"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 114/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 818162-9/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAP - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes aos achados de auditoria realizada no Município de Lage do Muriaé para verificar a conformidade da composição do Quadro de Pessoal de Saúde - Média e Alta Complexidade no município, quanto aos aspectos de legalidade, eficácia e controle do serviço prestado.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Rivelino da Silva Bueno, então Prefeito do Município de Laje do Muriaé, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou razões de defesa a fim de elidir as irregularidades praticadas e comprovadas no decorrer do processo, qual seja: admissão irregular de profissionais de saúde por meio de nomeação de pessoal para cargos exclusivamente comissionados, cujas atividades não guardam correspondência com as de direção, chefia ou assessoramento, em ofensa ao que dispõe o art. 37, II da CRFB/88;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, II, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de 3.000 (três mil) UFIR-RJ, equivalentes, nesta data, a R$ 10.263,30 (dez mil duzentos e sessenta e três reais e trinta centavos), ao Sr. Rivelino da Silva Bueno, então Prefeito do Município de Laje do Muriaé, com fulcro no que dispõe o art. 63, II, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 04/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2165483"
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                    "2165484": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 115/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 234445-3/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAP - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à auditoria governamental (inspeção ordinária) realizada no período de 01/07/2013 a 11/07/2013 na Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, cujo objetivo era verificar possíveis irregularidades na remuneração de servidores ativos e inativos, bem como de identificar casos de acumulação irregular de cargos, empregos e funções públicas.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do representante do Ministério Público Especial, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Waldecy Fraga Machado, então Prefeito Municipal de Cachoeiras de Macacu, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório e assegurando ao responsável o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os argumentos apresentados pelo jurisdicionado em suas razões de defesa não elidem a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter atendido ao decidido pelo Tribunal na sessão plenária de 11/09/2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ equivalente, nesta data, a R$ 6.842,20 (seis mil, oitocentos e quarenta e dois reais e vinte centavos) ao Sr. Waldecy Fraga Machado, então Prefeito Municipal de Cachoeiras de Macacu, com base no que dispõe o art. 63, IV, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 04/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2165484"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 116/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 241623-0/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao ato de dispensa de licitação, celebrado em 15/06/2009 entre a Prefeitura Municipal de Valença e a Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que as alegações presentes nos autos não justificam a conduta praticada;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 10.263,30 (dez mil, duzentos e sessenta e três reais e trinta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Vicente de Paula de Souza Guedes, ex-prefeito Municipal de Valença e signatário do presente contrato, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 04/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2165485"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 117/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 200379-8/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JAYME TINOCO NETTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao contrato nº 013/2013, decorrente de licitação na modalidade Pregão Presencial SPR nº 003/2013, assinado em 31/10/2013 entre o Município de São Francisco de Itabapoana e a empresa Distribuidora Hospitalar Consumed Ltda, para aquisição de medicamentos, no valor global de R$ 404.286,75.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador de Justiça Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando o não atendimento de decisão plenária;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, no valor de R$ 10.263,30 (dez mil, duzentos e sessenta e três reais e trinta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Jayme Tinoco Netto, Secretário Municipal de Saúde de São Francisco de Itabapoana, com fulcro no que dispõem os arts. 63, inciso IV, e 65 da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 04/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2165486"
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                    "2165487": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 118/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 226603-9/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAM - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento firmado pelo Ministério Público Especial, segundo preconizado pelo Procurador Dr. Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Senhor Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Prefeito do Município de Rio das Ostras, à época dos fatos, tendo em vista as irregularidades apuradas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa ofertadas não afastaram a impropriedade detectada;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o Responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e III da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em :\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Prefeito do Município de Rio das Ostras, à época dos fatos , com fulcro nos artigos 63, incisos II e III e 65 da Lei Complementar n.º 63/90, na quantia de R$ 10.263,30 (dez mil, duzentos e sessenta e três reais e trinta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 04/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2165487"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 119/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 230432-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM - 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao contrato s/nº celebrado entre a Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e o IDORT.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador de Justiça Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não foi suficiente para desconstituir a irregularidade verificada por esta Corte; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, no valor de R$ 10.263,30 (dez mil, duzentos e sessenta e três reais e trinta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Roberto Daniel Campos de Almeida, ex-Prefeito Municipal de Miguel Pereira, com fulcro no que dispõem os arts. 63, inciso III, e 65 da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 04/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2165488"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 120/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 234247-3/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RENATO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM - 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à tomada de contas especial instaurada por iniciativa do próprio município de Japeri, a fim de apurar dano ao erário no pagamento de fatura no valor de R$ 27.500,00 à empresa Mirrah Comércio e Representações Ltda., no bojo do contrato n.º 002/07.\r\n\r\nConsiderando os fundamentos apresentados pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, exarado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi notificado validamente pelo TCE/RJ para apresentar razões de defesa pelas irregularidades apontadas;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado apresentou defesa que não ilidiu as erronias;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III, combinado com os artigos 65 e 28, da Lei Complementar Estadual n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Renato José da Silva, então secretário de Administração de Japeri, com fulcro nos artigos 63, inciso III, 65 e 28 da Lei Complementar n.º 63/90, na quantia de R$ 10.263,30 (dez mil, duzentos e sessenta e três reais), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, respeitados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 04/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2165489"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 121/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 234247-3/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RENATO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM - 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à tomada de contas especial instaurada por iniciativa do próprio município de Japeri, a fim de apurar dano ao erário no pagamento de fatura no valor de R$ 27.500,00 à empresa Mirrah Comércio e Representações Ltda., no bojo do contrato n.º 002/07.\r\n\r\nConsiderando os fundamentos apresentados pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, exarado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi notificado validamente pelo TCE/RJ para apresentar razões de defesa em face das irregularidades apontadas;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado apresentou defesa que não ilidiu as erronias;\r\n\r\nConsiderando a decisão definitiva pela irregularidade das contas, que sujeita os responsáveis ao pagamento da dívida, com posterior comprovação do recolhimento do débito, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"a\", do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito dos responsáveis seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPor IMPUTAR DÉBITO ao Sr. Renato José da Silva, então secretário de Administração de Japeri, na quantia correspondente a 5.358,67 UFIR/RJ, tendo em vista o dano causado ao erário municipal, que deverá ser recolhida aos cofres municipais, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento no prazo regimental.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 04/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2165490"
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                    "2165491": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 147/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 218923-7/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DOMINGOS PEREIRA DE BARROS FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM - 1ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Responsável pelos Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Areal, pertinente ao exercício de 2011.\r\n\r\nCONSIDERANDO - Ausência do Certificado de Auditoria, previsto no inciso IX do artigo 12 da Deliberação TCE nº 200/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO a divergência entre os valores do saldo final do exercício anterior e os valores lançados como saldo inicial na presente prestação de contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO a divergência entre o saldo final do exercício nos demonstrativos do setor de Bens: Arrolamento/Demonstrativo da Movimentação no Período e o saldo final constante no Balanço Patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa previstas no art. 5, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea \"d\", inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, exige que o julgamento pela irregularidade das contas seja formalizado mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nJULGAR IRREGULAR a Prestação de Contas do Responsável pelos Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Areal, pertinente ao exercício de 2011, sob responsabilidade do Sr. Domingos Pereira de Barros Filho , nos termos do art. 20, III, \"b\" da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelos fatos acima expostos.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 04/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2165491"
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                    "2165492": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 221/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 229935-5/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIÂNGELA BRICK SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM - 1ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e Tesouraria do Fundo Municipal de Assistência Social de Paraíba do Sul, pertinente ao exercício de 2014.\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa previstas no art. 5, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea \"b\", inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA a Srª. Mariângela Brick Santos, Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social de Paraíba do Sul, no valor de R$ 10.263,30 (dez mil, duzentos e sessenta e três reais e trinta centavos), correspondente a 3.000 UFIR-RJ, a ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias, com recursos próprios, ao erário estadual, com fulcro no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, autorizando-se, desde já, a Cobrança Executiva nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, perante este Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal, e a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 04/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2165492"
                    ],
                    "2165493": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 224/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 225477-5/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: NÃO CADASTRADO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Edital de Concurso Público nº 01/2015, promovido pela Prefeitura Municipal de Seropédica, para o provimento de cargos de nível médio e fundamental.\r\n\r\nConsiderando os fundamentos apresentados pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando haver sido dispensada a atuação do Ministério Público Especial, nestes autos, em decorrência da Resolução MPE n.º 02, de 6 de julho de 2017;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi comunicado validamente pelo TCE/RJ para cumprir a medida cautelar aprovada pela decisão plenária proferida em 10.05.2018;\r\n\r\nConsiderando que a CPR informou que não houve manifestação do jurisdicionado em atenção ao Ofício PRS/SSE/CSO n.º 12107/2018;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV, combinado com os artigos 65 e 28, da Lei Complementar Estadual n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Alcir Fernando Martinazzo, à época Prefeito Municipal de Seropédica, com fulcro nos artigos 63, inciso IV, 65 e 28 da Lei Complementar n.º 63/90, na quantia de R$ 10.263,30 (Dez mil duzentos e sessenta e três reais e trinta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, respeitados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 04/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2165493"
                    ],
                    "2165495": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 15/02/2019:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n222791-4/2018\r\n\r\nALUÍZIO SIQUEIRA FILHO\r\n\r\n2985/2019\r\n\r\n944.876.187-20\r\n\r\n108773-3/2016\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n3717/2019\r\n\r\n872.396.397-20\r\n\r\n201410-1/2018\r\n\r\nFREDERICO A. M. SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n2645/2019\r\n\r\n096.350.267-06\r\n\r\n207472-5/2015\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n3683/2019\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n105550-0/2017\r\n\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\n\r\n3162/2019\r\n\r\n021.283.007-46\r\n\r\n212795-3/2002\r\n\r\nLUCIMAR CRISTINA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n3649/2019\r\n\r\n073.347.827-12\r\n\r\n104871-5/2017\r\n\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\n\r\n2885/2019\r\n\r\n099.989.598-29\r\n\r\n108446-0/2015\r\n\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\n\r\n3105/2019\r\n\r\n099.989.598-29\r\n\r\n104678-1/2017\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DA COSTA VIEIRA\r\n\r\n3109/2019\r\n\r\n010.337.157-51\r\n\r\n202462-9/2017\r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA TRICANO\r\n\r\n2754/2019\r\n\r\n129.199.937-04\r\n\r\n205721-2/1999\r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA TRICANO\r\n\r\n3612/2019\r\n\r\n129.199.937-04\r\n\r\n214118-8/2018\r\n\r\nROGÉRIO TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n3046/2019\r\n\r\n078.457.997-00\r\n\r\n114484-2/2018\r\n\r\nSÉRGIO D`ABREU GAMA\r\n\r\n3643/2019\r\n\r\n023.297.217-65\r\n\r\n108773-3/2016\r\n\r\nWILSON JOSÉ WITZEL\r\n\r\n3715/2019\r\n\r\n102.137.708-22\r\n\r\n105059-6/2017\r\n\r\nWILSON JOSÉ WITZEL\r\n\r\n3779/2019\r\n\r\n102.137.708-22\r\n\r\nId: 2165495"
                    ],
                    "2165619": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 066/2019\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/03/2019, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.624-6/2017 - EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL/PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.471-1/2015 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.880-3/2017 - EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL/PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA/Recurso de Reconsideração interposto por ANDRÉ PINTO DE AFONSECA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.980-3/2014 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE PARATY/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.875-9/2017 - PROMOÇÃO/OUTROS/PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por RIVELINO DA SILVA BUENO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.996-0/2015 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE CORDEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por LEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.676-1/2011 - DENÚNCIA/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Reconsideração interposto por TELEMEDIC DISTIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.251-5/2015 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE CARMO/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO CESAR GONÇALVES LADEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.822-6/2018 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Recurso de Revisão interposto por ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.101-3/2018 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO/Recurso de Revisão interposto por ROSÂNGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES.\r\n\r\nId: 2165619"
                    ],
                    "2165580": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 064/2019\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pe lo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/03/2019, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.360-7/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE IGUABA GRANDE/Recurso de Revisão interposto por VANTOIL MEDEIROS MARTINS.\r\n\r\nId: 2165580"
                    ],
                    "2165616": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 065/2019\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pe lo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/03/2019, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.983-0/2015 - EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA/Recurso de Reconsideração interposto por LARA CORDEIRO VALENTIM MELLO e por JOSÉ FELIPE QUINTANILHA FRANÇA.\r\n\r\nId: 2165616"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2165419": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n15/02/2019\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102448-4/2014 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 107497-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 107498-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 107501-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107507-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 117142-5/2012 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO.\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107598-0/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 104150-5/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110453-7/2014 - Decisão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102463-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106311-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 111776-6/2010 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 120590-1/2013 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 104461-0/2014 - Decisões: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119156-2/2013 - Decisões: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102205-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109487-9/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102402-0/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105357-0/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105358-4/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105359-8/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116042-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 106717-5/2011 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117419-2/2010 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 104007-2/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206567-7/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218352-6/2014 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236532-6/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 229366-6/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 228575-0/2018 - Decisões: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 225573-3/2014 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225632-5/2014 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225634-3/2014 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225692-5/2014 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225714-9/2014 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225715-3/2014 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226297-8/2014 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200104-9/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236226-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CULTURA E TURISMO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228579-6/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ANULAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 200011-6/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236539-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228592-8/2018 - Decisões: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213179-3/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227120-4/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ANULAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INFÂNCIA ADOL. DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228599-6/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ANULAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 237123-5/2008 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236298-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 816782-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214002-7/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214006-3/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214030-4/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236562-1/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200108-5/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236569-9/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236572-6/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 228611-0/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ANULAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200112-6/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 236581-7/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRIANÇA E ADOLESCENTE DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228619-2/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ANULAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228624-7/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ANULAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n15/02/2019\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225804-2/2010 - Interessado: EZENILDO SANTOS MOURA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200377-8/2014 - Interessado: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 214994-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203070-3/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203341-0/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203342-4/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SEGURANÇA PUB DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203565-8/2019 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO.\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203567-6/2019 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO.\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202902-3/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202957-8/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203574-9/2019 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO.\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202867-7/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 231801-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203578-5/2019 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO.\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203579-9/2019 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO.\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227326-0/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRACEMA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 229611-5/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA.\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203585-8/2019 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO.\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202991-4/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 203589-4/2019 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO.\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202800-9/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203594-9/2019 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO.\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203596-7/2019 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO.\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 203602-2/2019 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO.\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMBIENTE DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203603-6/2019 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO.\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 203608-6/2019 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n15/02/2019\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203388-8/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203426-6/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203458-9/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203501-2/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203675-9/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100565-4/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100592-7/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105691-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106366-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100456-7/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203564-4/2019 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA.\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA - IPC - ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200405-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218738-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO.\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203490-7/2019 - Decisão: DEFERIMENTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203492-5/2019 - Decisão: DEFERIMENTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203497-5/2019 - Decisão: DEFERIMENTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203498-9/2019 - Decisão: INDEFERIMENTO.\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203569-4/2019 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA.\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203572-1/2019 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA.\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 206198-6/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213307-0/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215964-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217854-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221129-7/2009 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229722-2/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 203577-1/2019 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA.\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202534-2/2019 - Decisões: CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222074-3/2004 - Decisões: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO.\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204001-9/2019 - Decisão: DEFERIMENTO.\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219098-5/2017 - Decisão: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MIRACEMA - FUNEMI\r\n\r\nProcesso TCE nº 203581-2/2019 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA.\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203584-4/2019 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA.\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203944-8/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203885-6/2019 - Decisão: DEFERIMENTO.\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203453-9/2019 - Decisão: DEFERIMENTO.\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203978-9/2019 - Decisão: DEFERIMENTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203983-4/2019 - Decisão: DEFERIMENTO.\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203941-6/2019 - Decisão: DEFERIMENTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203949-8/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203954-3/2019 - Decisão: DEFERIMENTO.\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 215661-0/2012 - Decisões: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO.\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216321-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO.\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223111-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223214-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223441-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224320-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225607-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 273204-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO.\r\n\r\nId: 2165419"
                    ]
                },
                "Conselho Superior de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2165433": [
                            "IB - Ata",
                            "Ata da 496ª Sessão Administrativa Extraordinária do Conselho Superior de Administração do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 19 de dezembro de 2018.\r\n\r\nAos dezenove dias de dezembro de dois mil e dezoito, às dezoito horas e quarenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na quadringentésima nonagésima sexta Sessão Administrativa Extraordinária do Conselho Superior de Administração, sob a presidência interina da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren. Encontrava-se em gozo de férias a Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins. Em primeiro lugar, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman trouxe, em mesa, no relato da Presidência, os Processos TCE nºs 303552-2/2018, prorrogação da cessão de servidor, para que continue exercendo suas funções junto à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, aprovado por unanimidade; 303553-6/2018, cessão de servidor, para que exerça as suas atividades junto ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, aprovado por unanimidade; e 300255-5/2018, cessão de servidor, para que exerça suas atividades na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, referendado por unanimidade. Às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pela Presidente interina, pelo Senhor Conselheiro e Senhores Conselheiros Substitutos presentes.\r\n\r\nId: 2165433"
                        ],
                        "2165434": [
                            "IB - Ata",
                            "Ata da 497ª Sessão Administrativa Extraordinária do Conselho Superior de Administração do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nAos treze dias de fevereiro de dois mil e dezenove, às dezesseis horas e cinquenta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na quadringentésima nonagésima sétima Sessão Administrativa ordinária do Conselho Superior de Administração, sob a presidência da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Em primeiro lugar, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento trouxe, no relato da Corregedoria-Geral, o Processo TCE nº 303134-6/2018 (comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), que trata do plano de correições para o Tribunal de Contas do Estado, referente ao exercício de 2019, tendo votado pela ciência, aprovado por unanimidade. O Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia devolveu o Processo TCE nº 302528-4/2018 (minuta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), que dispõe sobre o rito processual de eleaboração de normas previstas no Regimento Interno, com voto-revisor pela diligência interna, ao qual cingiu-se a Senhora Conselheira Andrea Siqueira Martins, sendo relator o Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, que votou pela aprovação e encaminhamento, tendo o Conselho deliberado por três votos a dois, nos termos do voto do relator, vencidos os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins. O Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren relatou os Processos TCE nºs 302359-9/2017, 302514-9/2016, 302515-3/2016 e 303253-6/2017 (solicitações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), que trata de pedidos de revisão, com voto pelo não conhecimento e comunicação, todos aprovados por unanimidade. A seguir, relatou os Processos TCE nºs 302908-2/2015 (incorporação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), referente a recurso, com voto pela recepção como peça recursal, não conhecimento, comunicação e arquivamento, aprovado por unanimidade; e 302978-9/2016 (informação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), pedido de reconsideração, com voto pelo conhecimento, não provimento e comunicação, aprovado por unanimidade. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman trouxe, em mesa, processos referentes à cessão de servidores, para referendo do Conselho, como segue: Processos TCE nºs 303630-0/2018, 300004-6/2019, 300687-3/2018, 300314-9/2019, 300337-1/2019, 300448-6/2019, 300463-6/2019, 300097-3/2019, 300049-6/2019 e 300217-5/2018, todos referendados por unanimidade, com registro de suspeição da Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins nos dois últimos. Trouxe também, em mesa, o Processo TCE nº 300327-6/2019 (acordo de cooperação técnica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), proposta recebida por este Tribunal por parte da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - a Atricon - sendo a autorização aprovada por unanimidade. Por fim, devolveu sem voto-revisor o Processo 300567-6/2013 (proposta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), que diz respeito a averbação de tempo como aluno-aprendiz, ao Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, que votou pela ciência e arquivamento, havendo voto-revisor, pela ciência à SGA, do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, o qual sagrou-se vencedor, por quatro votos a um, estando o dispositivo do voto no anexo A. Às dezessete horas e vinte minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pela Presidente, pelo Senhor Conselheiro e Senhores Conselheiros Substitutos presentes.\r\n\r\nId: 2165434"
                        ]
                    },
                    "Conselho Superior da\r\n\r\nEscola de Contas e Gestão": {
                        "Atos": {
                            "2165435": [
                                "IB - Ata",
                                "Ata da 59ª Sessão Administrativa Ordinária do Conselho da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nAos treze dias de fevereiro de dois mil e dezenove, às dezessete horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na quinquagésima nona sessão administrativa ordinária do Conselho da Escola de Contas e Gestão, sob a presidência da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Em primeiro lugar, o Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren submeteu ao Plenário os Processos TCE nºs 303499-4/2018 (minuta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), que trata de minuta de edital do programa de pesquisa da Escola de Contas e Gestão, que visa a selecionar e refinanciar projeto de pesquisa que contribua para o aprimoramento da gestão pública, bem como dos procedimentos de trabalho deste Tribunal, com voto pela aprovação, no que foi acompanhado à unanimidade pelo Plenário; 303467-1/2018 (proposta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), que trata de minuta de resolução que altera a Resolução ECG nº 8, com vistas a regulamentar o Programa de Pesquisa da ECG, com voto pela aprovação, no que foi acompanhado à unanimidade pelo Plenário; e 303641-9/2018 e 300365-8/2019 (minutas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), a primeira tratando de minuta de resolução destinada a regulamentar a concessão de bolsas de estudos para cursos de pós-graduação lato e stricto sensu, no âmbito do TCE-RJ, e a segunda, de proposta de minuta de edital de processo seletivo da turma 5 do curso de pós-graduação lato sensu, especialização e gestão pública municipal, conforme previsto no plano anual de formação e capacitação da ECG, ambos com voto pela aprovação, no que foi acompanhado à unanimidade pelo Plenário. Às dezessete horas e trinta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pela Presidente, pelo Senhor Conselheiro e Senhores Conselheiros Substitutos presentes.\r\n\r\nId: 2165435"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2165694": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.02.2019\r\n\r\nAto Executivo nº 22.450 - Aposenta ISABEL CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1823/0-9, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nDE 21.02.2019\r\n\r\nAto Executivo nº 22.452 - Aposenta EMANUEL LEITE TRINDADE, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/3175/0-0, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.453 - Aposenta CARLOS ALBERTO MIRANDA PEREIRA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/1676/0-2, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nId: 2165694"
                    ],
                    "2165693": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 25.02.2019\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 22.460, de 25 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDisciplina o funcionamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no período de carnaval do ano de 2019.\r\n\r\nA Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição prevista no artigo 143, inciso III, do Regimento Interno desta Corte de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro decretou ponto facultativo nos dias 01, 04 e 06 de março de 2019, conforme estabelece o Decreto nº 46.577, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no DOERJ em 15.02.2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO o impacto provocado pelo início do período carnavalesco no centro da cidade do Rio de Janeiro, que impõe restrições ao trânsito nas ruas da região em decorrência da programação de carnaval, acarretando o necessário fechamento de ruas, sobretudo nos acessos à sede deste Tribunal; em razão da proximidade ao bairro da Lapa, à Avenida Presidente Vargas e ao Sambódromo, pelo menos 24 horas antes do início do desfile das escolas de samba do grupo A;\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades causadas pela restrição ao acesso impostas, não somente aos servidores, mas, também, aos jurisdicionados/responsáveis, advogados e todos aqueles que necessitem ter acesso à sede deste TCE/RJ, por obrigação laboral ou para defesa de seus interesses nos processos em trâmite nesta Corte de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de garantir a segurança e a incolumidade física dos servidores e dos jurisdicionados, assim como dos bens públicos;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, a necessidade de preservar as garantias do devido processo legal administrativo;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Suspender os prazos processuais no dia 28 de fevereiro de 2019 e encerrar os trabalhos institucionais às 16h00.\r\n\r\nArt. 2º - Suspender o funcionamento do Plenário Virtual nos dias 07 e 08 de março de 2019.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nAto Executivo nº 22.461 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral de Tecnologia da Informação, nomeia ANA PAULA DA SILVA LIMA MARTINS, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003813/0-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Diretoria de Tecnologia da Informação, em vaga decorrente da exoneração de Luciana Bastos Borba, matrícula nº 02/004565/0-8, com validade a contar de 21 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.462 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral de Tecnologia da Informação, nomeia RENATO TORRES ABI RAMIA CHIMELLI, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Diretoria de Tecnologia da Informação, em vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Sztern Queiroz, matrícula nº 02/004523/0-2, com validade a contar de 07 de março de 2019.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 22.463 de 25 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDelega competência à Secretária-Geral das Sessões para emissão de certidões.\r\n\r\nA Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XI, do artigo 88, da Lei Complementar n. 63, de 01 de agosto de 1990, e XVI, do artigo 142, do Regimento Interno;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar à Secretária-Geral da Secretaria-Geral das Sessões, SIMONE AMORIM COUTO, matrícula nº 02/3129/0-3, a competência prevista no inciso V, do artigo 88, da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990, e no inciso V, do artigo 142, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167, de 10 de dezembro de 1992, no que se refere à assinatura de certidões no âmbito da jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, exceto em relação a documentos de caráter sigiloso. \r\n\r\nArt. 2º - Os pedidos de certidão serão autuados e cadastrados como documentos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e, após instrução pela Secretaria-Geral de Controle Externo, seguirão à Secretaria-Geral das Sessões.\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato Executivo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 2165693"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2165705": [
                        "IB - Decisão",
                        "DECISÃO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 20/02/2019\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ N.º 302.994-7/18 - Com base na delegação de competência conferida pelo Ato Executivo n.º 22.358/19, CONHEÇO o recurso administrativo interposto pela sociedade empresária BMS SERVICE EIRELI, por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade, e no mérito, NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 2165705"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2165730": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº: 302.448-8/2018\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a RIOTRON SERVIÇO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EIRELI-EPP \r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de assistência técnica “on site”, com fornecimento de peças, para copiadoras multifuncionais laser mono das marcas Samsung e Sharp\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 04/2018. O novo prazo compreenderá o período de 08/03/2019 a 07/03/2020.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA : 21/02/2019.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Fabio Barbosa Garcez - Matr. 02/3799 e Otávio Mariano Martins de Souza - Matr: 02/2861 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcelo Francisco da Paixão - Matr. 02/3708 (Coordenadoria-Geral de Infraestrutura e Suporte- CIS). \r\n\r\nId: 2165730"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2165695": [
                            "IB - Despacho",
                            "SDESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.02.2019\r\n\r\nProc. TCE nº 300.369-4/2019 - Antonio Azevedo Figueiredo, matr. 02/2762/0-0. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 18.03.2019.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.605-6/2019 - Gil da Costa Faria, matr. 02/2913/0-5. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 21.03.2019.\r\n\r\nId: 2165695"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Escola de Contas e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2165692": [
                        "IB - Aviso",
                        "ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO - ECG/TCE-RJ\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 303.499-4/18\r\n\r\nPrograma de Pesquisa 2019\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ, no uso de suas atribuições legais, torna público que o Edital da 3ª edição, de 2019, do Programa de Pesquisa poderá ser consultado no sítio eletrônico institucional da Escola de Contas e Gestão: www.ecg.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nPúblico-alvo: grupos de pesquisadores, compostos por no mínimo 03 (três) e no máximo 05 (cinco) integrantes, sendo pelo menos 01 (um) deles servidor efetivo do TCE-RJ, que exercerá a função de pesquisador-coordenador.\r\n\r\nFormação acadêmica: exige-se que o pesquisador-coordenador tenha titulação mínima de Mestrado, devendo os demais participantes possuir titulação mínima de pós-graduação lato sensu.\r\n\r\nData limite para inscrições e entrega dos projetos de pesquisa: 13 de maio de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Fevereiro de 2019.\r\n\r\nJOÃO PAULO MENEZES LOURENÇO\r\n\r\nDiretor-Geral da Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ\r\n\r\nId: 2165692"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "2165786": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE ÀS 14H30 E ÀS 14H45 NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO DE 2019.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 28 de fevereiro de 2019, às 14h30 e às 14h45 com a seguinte O R D E M D O D I A:\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 863/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS EM TODA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINACEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI, NIVALDO MULIM, COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1020/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE ESTABELECE O PROCEDIMENTO DA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, CLAISE MARIA, DR. GOTARDO, MARTHA ROCHA, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1899/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO FREIXO, JANIRA ROCHA, PAULO RAMOS, GILBERTO PALMARES, ROBSON LEITE E LUIZ PAULO, QUE ALTERA A LEI Nº 2.898, DE 23 DE MARÇO DE 1998, MODIFICANDO A EMENTA E OS ARTIGOS 1º, 2º E 3º.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS, DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, JORGE FELIPPE NETO, BRUNO DAUAIRE, MARTHA ROCHA E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2246/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO ESTADUAL DE INFORMAÇÕES SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, PAULO RAMOS, NELSON GONÇALVES E WAGUINHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2845/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SAÚDE.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM, DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 743/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE REGULA O FORNECIMENTO DAS REFEIÇÕES E ALIMENTOS EM PRESÍDIOS E CASAS DE CUSTÓDIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM EMENDA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, JOÃO PEIXOTO E LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1910/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE MODIFICA OS ARTIGOS 1º, CAPUT, 2º, CAPUT, 4º E 5º E ACRESCENTA OS §§ 2º, 3º E 4º AO ARTIGO 1º, RENUMERANDO-SE O PARÁGRAFO ÚNICO PARA § 1º, O § 2º AO ARTIGO 2º, RENUMERANDO-SE O PARÁGRAFO ÚNICO PARA § 1º, À LEI Nº 2.838, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA ALÍNEA \"C\" DO INCISO VI DO ARTIGO 307 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 789/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE CRIA O PROGRAMA HORTA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM, COMTE BITTENCOURT, LUCINHA, TIA JU E LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 536/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O COMITÊ DE LOGÍSTICA REVERSA.PARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL, COM EMENDAS E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUIZ MARTINS, ASPÁSIA, JANIO MENDES, DIONISIO LINS, WALDECK CARNEIRO E WAGUINHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 578/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. SADINOEL, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS DE EMERGÊNCIA DISPOR DE ATENDIMENTO PARA DEFICIENTES DE FALA E AUDITIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, MÁRCIO PACHECO, DANIELE GUERREIRO, FLÁVIO BOLSONARO E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 596/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CULTURA E LAZER DOS PESCADORES DE ZACARIAS (ACCLAPEZ), LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E ZAQUEU TEIXEIRA; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA E ELIOMAR COELHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3191/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR OS CENTROS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA - CCS EM AUTÔNOMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, FLÁVIO BOLSONARO, FLÁVIO BOLSONARO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1054/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DO AGRESSOR POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2165786"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2165787": [
                        "II - Ofícios",
                        "REQUERIMENTO Nº 25/2019\r\n\r\nREQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DO ACOMPANHAMENTO E MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do inciso IV do art. 110 do Regimento Interno c/c o parágrafo único do mesmo dispositivo.\r\n\r\nEm 25.02.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 29 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a constituição de COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DO ACOMPANHAMENTO E MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA Comissão Especial será composta de 5 (cinco) membros e terá prazo de 120 (cento e vinte) dias para a conclusão de seus trabalhos, podendo ser prorrogável por até 90 (noventa) dias, na forma do que determina o parágrafo 3º do artigo 29 da Resolução nº 810/97.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputados ALEXANDRE KNOPLOCH, Alana Passos, Alexandre Freitas, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chicão Bulhões, Chico Machado, Coronel Salema, Dani Monteiro, Dionísio Lins, Doutor Serginho, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Gustavo Tutuca, Jair Bittencourt, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo do Seu Dino, Mário Canella, Márcio Gualberto, Marina Rocha, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Pedro Brazão, Renan Ferreirinha, Renata Souza, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Subtenente Bernardo, Valdecy da Saúde, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 18/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no art. 252, I do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 25.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nSirvo-me do presente ofício para requerer a Vossa Excelência que seja consignada licença no dia 27 de fevereiro, por motivo de viagem oficial a Brasília.\r\n\r\nCerto de poder contar com sua valiosa contribuição, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO 053/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no artigo 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 25.02.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, venho justificar a ausência do Exmº Sr. Deputado Marcos Muller (PHS), das sessões plenárias dos dias 20, 21, 26, 27 e 28 de fevereiro de 2019, tendo o mesmo passado por consulta médica, conforme comprovante em anexo.\r\n\r\nReiterando meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nANSELMO NACIFF\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GC6-GAP Nº 063/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. À Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente, \r\n\r\nHonrada em cumprimenta-lo, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência, atendendo ao disposto no art. 123, § 4º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 4º, inciso VII, da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990 (Lei Orgânica desta Corte), O Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referente ao 4º trimestre de 2018.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 066/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no Art. 252, I do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 25.02.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSirvo-me do presente ofício para requerer a Vossa Excelência que seja consignada licença no dia 27 de fevereiro, por motivo de viagem oficial a Brasília.\r\n\r\nCerto de poder contar com a sua valiosa contribuição, aproveito o ensejo para renovar protestos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no artigo 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 25.02.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\n*Obs.: Atestado médico em anexo.\r\n\r\nExmº Sr. Presidente da ALERJ,\r\n\r\nVenho informar e justificar a nobre mesa diretora deste parlamento, que no dia 07/02/2019, meu filho Lucas dos Santos Lopes, menor de idade que está sob minha guarda, precisou de atendimento médico de emergência.\r\n\r\nNeste sentido tive que acompanhá-lo ao médico e me ausentar da sessão ordinária do dia supracitado.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado VANDRO FAMÍLIA\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2165787"
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Também estava presente o Deputado Flávio Serafini. Havendo número regimental, o Luiz Paulo abriu os trabalhos e lembrou que, pela regra regimental, são quinze minutos de tolerância para iniciar a Comissão com um quórum mínimo e que, levando-se em consideração a ordem de chegada dos deputados suplentes, os votos dos Deputados Waldeck Carneiro (primeiro a chegar), Dr. Deodalto e Mônica Francisco irão valer para contagem dos votos. Em prosseguimento, comunicou que o Presidente da Casa Legislativa indicou os nomes dos Deputados MÁRCIO PACHECO para PRESIDENTE e RODRIGO BACELLAR para VICE-PRESIDENTE, que aceitaram a indicação. Postos em votação, foi colocado em votação o nome do Deputado Márcio Pacheco como Presidente. Em votação, foi aprovado por unanimidade pelos Deputados Luiz Paulo, Rodrigo Bacellar, Dr. Serginho, Waldeck Carneiro, Dr. Deodalto, Mônica Francisco e Márcio Pacheco. Em seguida, o Deputado Luiz Paulo colocou em votação o nome do Deputado Rodrigo Bacellar para Vice-Presidente. Em votação, foi aprovado por unanimidade pelos Deputados Luiz Paulo, Márcio Pacheco, Dr. Serginho, Waldeck Carneiro, Dr. Deodalto, Mônica Francisco e Rodrigo Bacellar. Em seguida, o Deputado Luiz Paulo passou a Presidência ao Deputado eleito Márcio Pacheco. Assumindo a presidência, já empossado, o Deputado Márcio Pacheco agradeceu a todos pela oportunidade de estar à frente dessa presidência. Lembrou que é uma tarefa de muita responsabilidade, já que passamos um momento político muito importante para o Estado do Rio de Janeiro. Saudou o Deputado Carlos Minc e disse ainda que, no seu terceiro mandato legislativo nesta Casa, é uma honra trabalhar junto com ele. Em especial, agradeceu ao Deputado Luiz Paulo, que, junto com o Deputado Carlos Minc, são os mais experientes da Casa e conta com eles para ajudar na condução dos trabalhos, com imparcialidade, seriedade, transparência, defesa da legalidade e constitucionalidade, do bem comum da sociedade e, principalmente, o respeito às matérias que virão de iniciativa dos parlamentares desta Casa. Em prosseguimento, passou a palavra ao Vice-Presidente eleito Deputado Rodrigo Bacellar. Este agradeceu a confiança de seus pares e também agradeceu em nome do Exmo. Presidente desta Casa André Ceciliano. Disse estar às ordens com todos os demais membros, principalmente com a experiência do Deputado Luiz Paulo, que para ele é um professor nesta Casa, com seu excelente legado, principalmente nesta Comissão. Disse que o objetivo da Comissão é trazer o melhor resultado possível, sempre respeitando a Constituição. O Presidente Márcio Pacheco solicitou o retorno da palavra para sugerir que as reuniões ordinárias da Comissão de Constituição e Justiça aconteçam, cotidianamente, às quartas-feiras, treze horas, para relato dos pareceres, votação e aprovação. Todos os membros presentes concordaram com a sugestão. Continuando, o Presidente comunicou que a Secretária da Comissão continuará sendo a funcionária Tatiana da Costa Guimarães. A Presidência declarou, dessa forma, instalada a Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, passou a palavra ao Deputado Carlos Minc, que registrou o seu voto favorável às indicações do Presidente e Vice-Presidente. Sugeriu, ainda, que todos os projetos que serão analisados por esta Comissão sejam feitos de forma equânime, independente do partido ao qual o Relator pertence. Sugeriu, também, que todas essas questões polêmicas sejam colocados em papel, como projetos autorizativos ou projetos que não geram custos, dentre outras regras. Desejou, ainda, boa sorte ao Presidente eleito e todos os demais membros da Comissão. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que disse que a Comissão de Constituição e Justiça cumpre um papel fundamental, já que é um canal de todos os projetos, oriundos de qualquer Poder ou de qualquer parlamentar. Lembrou que uma das obrigações da Comissão é votar pela inconstitucionalidade, que é um tema absolutamente controverso, de grande polêmicas. Sugeriu ao Presidente que haja uma reunião, onde se discuta essa temática. Sugeriu, também, que a questão dos quinze minutos de tolerância também seja normatizada, assim como a importância da ordem de chegada dos suplentes para a votação. Outro ponto importante para ele são os projetos do Poder Executivo, Judiciário e Ministério Público, que chegam à Casa, em geral, quinta-feira, para a pauta da terça-feira seguinte. A pauta geral é disponibilizada na sexta-feira à tarde. Para ele, é um tempo muito curto para providenciar a análise e pronunciamento do parecer oral em Plenário ou do voto em separado. Muitas vezes, são projetos complexos de mais de vinte artigos. Para ele, seria mais apropriado se estas proposições fossem colocadas em pauta na semana seguinte, com mais tempo para análise, tendo em vista também a data que, geralmente, ocorre a reunião do Colégio de Líderes, às terças-feiras, em cima da hora da sessão do Plenário. O Substitutivo, normalmente, tem que ser elaborado rapidamente, sem tempo de análise dos demais deputados. Para ele, esse prazo um pouco maior é fundamental para a transparência que o Presidente deseja. Em seguida, o Presidente solicitou a palavra e concordou com a sugestão, já que é seu compromisso aumentar o diálogo da democracia e transparência, sem privilegiar um outro projeto. Para o Presidente, a Comissão deve respeitar a pluralidade do Parlamento. Em seguida, saudou o Deputado Max Lemos e passou a palavra ao Deputado Waldeck Carneiro. Este parabenizou os recém-eleitos e ressaltou, publicamente, duas características com relação ao Presidente eleito, que tem uma capacidade enorme de diálogo e tem muita preocupação na elegância do trato com as pessoas, mesmo que profiram opiniões divergentes das opiniões dele. Fez questão, também, de registrar, publicamente, a recondução da funcionária Tatiana Guimarães, uma das maiores aquisições desta Casa, que continuará ajudando muito a Comissão de Constituição e Justiça. Compartilhou, ainda, preocupações que se assemelham com as já citadas anteriormente. Destacou a importância da Comissão não só no controle da constitucionalidade, mas também a afirmação da presença altiva e ativa do Poder Legislativo, nesse momento grave de criminalização da política. Há matérias que são de flagrante inconstitucionalidade e chegam ao Plenário. Para ele, o papel da Comissão é de dar um tratamento isonômico e equânime a todas as matérias. No ponto de vista dele, vivemos um momento de imensa fragilidade do Estado de Direito, criminalização da política e o tratamento maleável da Carta Constitucional. Segundo ele, é o momento de a Comissão abordar o assunto de forma mais assertiva, transparente e equânime. Outrossim, a organização do processo de votação, com ordem de chegada dos suplentes, é muito importante. Salientou que hoje ele chegou primeiro que os demais suplentes e que vai tentar repetir nas outras sessões. Recomenda que, no momento da assinatura da Lista de Presença, cada suplente anote, ao lado, o horário de sua chegada, facilitando esse controle. Sugeriu que esse ponto fique registrado como uma regra procedimental, evitando controvérsias. Comunicou que está à disposição para dialogar, contribuir ao Poder Legislativo e à sociedade fluminense de modo geral. Com relação às mensagens do Poder Executivo, lembrou que, em dezembro do ano passado, foi aprovada uma matéria importantíssima, relacionada ao novo modelo de governança da Região Metropolitana. Foi por uma questão de ordem do Deputado Eliomar Coelho que se evitou que essa matéria tão complexa fosse votada. Citou esse exemplo para mostrar que certas mensagens, como esta de 2015, ás vezes são tão complexas, que exigem tempo para serem amadurecidas e, se for o caso, aprová-las. Em seguida, o Presidente prometeu que essas sugestões dele e do Deputado Luiz Paulo serão levadas à Casa Civil o mais rápido possível, para que seja feita essa orientação a pedido dessa Comissão, é lógico, com algumas exceções. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Deputado Max Lemos que parabenizou os eleitos e, em seguida, sugeriu que seja diminuído o número de projetos que sejam inconstitucionais, \"enxugando\" a pauta e evitando projetos esdrúxulos. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Deputado Dr. Serginho, que parabenizou os deputados eleitos e, atento as colocações do Deputado Luiz Paulo e Carlos Minc, concordando com a feitura de um documento englobando as regras a serem respeitadas, proporcionando celeridade ao processo legislativo. O Deputado Carlos Minc solicitou um aparte para instruir aos Deputados que estão começando nesta Casa que, através de emendas, muitas vezes pode-se sanar os vícios de inconstitucionalidades. O Presidente solicitou a palavra para saudar a presença do Deputado Márcio Canella, membro da Comissão e a presença do Deputado Flávio Serafini, sempre muito bem vindo para colaborar nas pautas da Comissão de Constituição e Justiça. Em prosseguimento, comunicou que, baseado no Art. 56 do Regimento Interno desta Casa, que diz que \"As comissões permanentes poderão estabelecer regras e condições específicas para a eficiência do seu trabalho, ...\", e analisando atos normativos anteriores aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça, foi elaborada uma proposta de resolução única, Resolução CCJ nº 01/2019, a ser adotada pela Comissão. A minuta desta resolução foi entregue para cada um dos membros da presentes, para análise prévia. Ela está aberta para colher emendas, críticas e/ou sugestões. Na próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça, dia treze de março, ela será discutida e votada. Finalizando, comunicou, ainda, que a Secretaria da Comissão recebeu, da Procuradoria desta Casa, processo judicial, em que figura, como réu, o Deputado Estadual Wanderson Gimenes Alexandre. Explicou que esse Deputado foi preso em dois mil e dezoito após a eleição, não tomou posse, mas foi diplomado por procuração. O Presidente encaminhou o processo judicial para o Deputado Luiz Paulo relatar. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente interrompeu a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana da Costa Guimarães, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às doze horas e quarenta e nove minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, vinte e cinco de fevereiro de dois mil e dezenove. (a) TATIANA DA COSTA GUIMARÃES, Secretária, (a) Deputado MÁRCIO PACHECO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, às treze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados RODRIGO AMORIM, RODRIGO BACELLAR, MÁRCIO PACHECO, LUIZ PAULO, ZEIDAN LULA, MÁRCIO CANELLA e ELIOMAR COELHO - membros efetivos e Deputados DOUTOR SERGINHO, MARTHA ROCHA, MAX LEMOS - membros suplentes deste órgão técnico. Escudado no artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado ELIOMAR COELHO, o que declarando haver número legal, iniciou os trabalhos e informou que esta reunião tem por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão, sendo indicados, respectivamente, os nomes dos Deputados RODRIGO AMORIM e RODRIGO BACELLAR. O Senhor Presidente em Exercício, Deputado Eliomar Coelho, colocou em votação o cargo de Presidente desta Comissão. Após tomada nominal de votos, foi eleito o Deputado RODRIGO AMORIM, com voto pela abstenção, do Deputado Eliomar Coelho. A seguir, já empossado, o Deputado RODRIGO AMORIM agradeceu a sua eleição para o cargo, e afirmou seu propósito de conduzir os trabalhos da Comissão com base nos princípios éticos e democráticos. Dando Prosseguimento, O senhor Presidente, Deputado RODRIGO AMORIM, colocou em votação a Vice-Presidência, sendo o candidato indicado o Deputado RODRIGO BACELLAR. Posto em votação o Deputado RODRIGO BACELLAR foi eleito. Prosseguindo, foi concedida a palavra ao Deputado RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente, que agradeceu sua eleição e afirmou que espera contribuir muito com os trabalhos desta Comissão. Em seguida, o Senhor Presidente Deputado RODRIGO AMORIM, propôs que as reuniões ordinárias sejam realizadas às terças-feiras, às treze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, o que foi aceito por todos. Informou ainda que a funcionária Ada de Assis Paiva será mantida como secretária desta Comissão. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra. Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, em vinte e cinco de fevereiro de dois mil e dezenove. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado RODRIGO AMORIM - Presidente. \r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ\r\n\r\n(REQUERIMENTO N° 16/2019)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, às onze horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Representação em epígrafe, instituída pelo Requerimento n° 16/2019, sob a Presidência do Senhor Deputado CARLOS MINC e com a presença dos Senhores Deputados WALDECK CARNEIRO, DANI MONTEIRO e TIA JU, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Deputado CARLOS MINC abriu os trabalhos informando que a presente reunião teria por objetivo eleger o Vice-Presidente e designar o Relator da Comissão. Prosseguindo, convidou o Senhora Deputada TIA JU para o cargo de Vice-Presidente. Realizada a tomada nominal dos votos, foi a mesma eleita por unanimidade. A seguir, indicou o nome do Senhora Deputada DANI MONTEIRO para a Relatoria da Comissão, o que foi aceito e ratificado por todos os presentes. Em seguida, a Senhora Deputada TIA JU agradeceu sua indicação e afirmou que não medirá esforços para levar a bom termo as atribuições que lhe foi conferida. Após, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos demais membros, que sugeriram propostas para os debates, tendo sido aprovadas por todos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu Ana Cristina Cabral Silva matrícula nº 201.400-9, Secretária, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 25 de fevereiro de 2019. (a) Ana Cristina Cabral Silva - Secretária; (a) Deputado CARLOS MINC - Presidente.\r\n\r\nId: 2165788"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2165789": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2433/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6681/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO DE SOUZA SIRQUEIRA, matrícula nº 308.224-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Salema, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2434/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6735/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA FONSECA BRAGA DA CUNHA, matrícula nº 424.682-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Renan Ferreirinha, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2435/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6734/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA PANDOLFI GUERREIRO, matrícula nº 424.683-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Renan Ferreirinha, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2436/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6784/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRA AMELIA SILVA, matrícula nº 424.749-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à 1ª Secretaria-Deputado Marcos Muller, na vaga decorrente da exoneração de Andrea de Sousa Marques Laurindo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 25.02.2019.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11680/2017 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar os descontos de que trata o presente processo.\r\n\r\nEm 22.01.2019\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n*12690/2017 - SDGAC\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 01/2018.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 13/2019\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA como membros titulares, os Senhores Deputados JOÃO PEIXOTO - DC, VAL CEASA - PATRI, DIONÍSIO LINS - PP, PEDRO BRAZÃO - PR e TIA JU - PRB; e como membros suplentes, os Senhores Deputados DR. SERGINHO -PSL, JAIR BITTENCOURT - PP, DANNIEL LIBRELON - PRB, BRUNO DAUAIRE - PRP e MAX LEMOS - MDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 14/2019\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL como membros titulares, os Senhores Deputados CARLOS MACEDO - PRB, GIL VIANNA - PSL, GIOVANI RATINHO - PTC, MONICA FRANCISCO - PSOL e GUSTAVO TUTUCA - MDB; e como membros suplentes, os Senhores Deputados ZEIDAN LULA - PT, CHICO MACHADO - PSD, DANI MONTEIRO - PSOL, LUCINHA - PSDB e WELBERTH REZENDE - PPS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*ATO “E”/GP/Nº 09/2019\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA como membros titulares, os Senhores Deputados WALDECK CARNEIRO - PT, RENAN FERREIRINHA - PSB, ALEXANDRE KNOPLOCH - PSL, CHICÃO BULHÕES - NOVO e DANI MONTEIRO - PSOL; e como membros suplentes, os Senhores Deputados PEDRO BRAZÃO - PR, DIONÍSIO LINS - PP, MAX LEMOS - MDB e FLÁVIO SERAFINI - PSOL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 22.02.2019.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 144/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6747/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado EDSON RUBENS ESCRAMOZINE BELLO, matrícula nº 308.167-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Liderança do MDB - Deputado Rosenverg Reis, na vaga decorrente da dispensa de Sulamita do Carmo da Silva.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 21.02.2019.\r\n\r\n*PORTARIA “E”/DG/Nº 179/2019\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Diretoria-Geral da Alerj para o Gabinete da Presidência, o cargo em comissão de Assessor Adjunto, símbolo A2, atualmente exercido pela servidora Maria Clara Borges de Menezes, matrícula nº 408.335-8, com efeito a partir de 22/02/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2165789"
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                        "COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados RENAN FERREIRINHA (PSB), ALEXANDRE KNOPLOCH (PSL), CHICÃO BULHÕES (NOVO) e DANI MONTEIRO (PSOL), membros efetivos, e os Senhores Deputados PEDRO BRAZÃO (PR), DIONÍSIO LINS (PP) e MAX LEMOS (MDB), suplentes, para a Reunião de Instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, a realizar-se no dia 26 de fevereiro de 2019, às 12:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nEm 25 de fevereiro de 2019\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, os senhores Deputados RENATA SOUZA, MÁRCIO GUALBERTO, MARTHA ROCHA e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos e ENFERMEIRA REJANE, FLÁVIO SERAFINI, FILIPPE POUBEL, MÔNICA FRANCISCO e ANDERSON MORAES, membros suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para a reunião de instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidente a realizar-se dia 26 de fevereiro de 2019, às 11:00 h, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nEm 25 de fevereiro de 2019.\r\n\r\n(a)Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados ENFERMEIRA REJANE (PC do B), DANI MONTEIRO (PSOL), ALANA PASSOS (PSL) e LUCINHA (PSDB) E ZEIDAN LULA (PT), membros efetivos, e TIA JU (PRB), MARINA ROCHA (PMB), FRANCIANE MOTA (MDB) E MONICA FRANCISCO (PSOL), membros suplentes da Comissão de DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 26 de fevereiro de 2019, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO do PRESIDENTE e do VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 25 de fevereiro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados LÉO VIEIRA - PRTB, MARCELO DO SEU DINO - PSL, THIAGO PAMPOLHA - PDT e GIL VIANNA - PSL, membros efetivos; e GUSTAVO TUTUCA - MDB, MARINA ROCHA - PMB, DANNIEL LIBRELON - PRB, ZEIDAN LULA - PT e VALDECY DA SAÚDE - PHS, suplentes da Comissão de Esporte e Lazer, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2019, às 13 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 25 de fevereiro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO BRAZÃO - PR\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 16/19)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, TIA JU - Vice-Presidente, DANI MONTEIRO - Relatora, WALDECK CARNEIRO, SAMUEL MALAFAIA, membros efetivos e DIONÍSIO LINS, membro suplente da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ, para a 1ª Reunião Ordinária, à realizar-se no dia 26 de fevereiro de 2019, terça-feira, às 11:00 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nI- DELIBERAR AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM OS TEMAS: \r\n\r\n1- PELO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 5.502 DE 2009 - UTILIZAÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS. \r\n\r\n2- PELO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 8.151 DE 2018 - SOBRE LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS. \r\n\r\n3- CUMPRA-SE LEI Nº 7.191/2016.\r\n\r\nII- ASSUNTOS GERAIS \r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de fevereiro de 2019. \r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 26 de fevereiro de 2019.\r\n\r\n(07 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h\r\n\r\n(Res. 01/19)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS ORIGENS E CONSEQUÊNCIAS DA CRISE FISCAL ENFRENTADA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OS ATOS IRREGULARES QUE POSSAM TER SIDO COMETIDOS POR GESTORES PÚBLICOS E PRIVADOS convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados FILIPPE POUBEL - PSL , MAX LEMOS - MDB, ELIOMAR COELHO - PSOL, MARTHA ROCHA - PDT, RENAN FERREIRINHA - PSB e CHICÃO BULHÕES - NOVO, como membros titulares e os Senhores Deputados ALEXANDRE KNOPLOCH - PSL e ENFERMEIRA REJANE - Pcdo B, membros suplentes, para A REUNIÃO DE INSTALAÇÃO, ELEIÇÃO DO VICE-PRESIDENTE E DO RELATOR, a realizar-se no dia 26 de fevereiro de 2019, terça-feira, às 9h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ PAULO (PSDB)\r\n\r\n(Data de Publicação: 25/02/2019)\r\n\r\n11h\r\n\r\n(Req. 16/19)\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados, TIA JU - Vice-Presidente, DANI MONTEIRO - Relatora, WALDECK CARNEIRO, SAMUEL MALAFAIA, membros efetivos e DIONÍSIO LINS, membro suplente da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ, para a 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, à realizar-se no dia 26 de fevereiro de 2019, terça-feira, às 11h, na sala 311 do Palácio Tiradentes sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nI- Deliberar Audiências Públicas com os temas: \r\n\r\n1- Pelo Cumprimento da Lei nº 5.502 de 2009 - Utilização de Sacolas Plásticas. \r\n\r\n2- Pelo Cumprimento da Lei nº 8.151 de 2018 - Sobre Logística Reversa de Embalagens. \r\n\r\nII- Assuntos Gerais \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CARLOS MINC.\r\n\r\n(Data de Publicação: 26/02/2019)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados FLÁVIO SERAFINI - PSOL, LÉO VIEIRA - PRTB, ALEXANDRE KNOPLOCK - PRTB, ROSANE FÉLIX - PSD, RENAN FERREIRINHA - PSB e THIAGO PAMPOLHA - PDT, membros efetivos, e FÁBIO SILVA - DEM, MARTHA ROCHA - PDT, TIA JU - PRB, DANI MONTEIRO - PSOL, DANNIEL LIBRELON - PRB, JORGE FELIPPE NETO - PSD e ZEIDAN LULA - PT, suplentes, para a REUNIÃO DE INSTALAÇÃO, a ser realizada no dia 26 de fevereiro de 2019, às 10h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 25/02/2019)\r\n\r\n10h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno desta Casa de Leis, os Senhores Deputados ALEXANDRE FREITAS (NOVO), MARTHA ROCHA (PDT), BRUNO DAUAIRE (PRP), ROSENVERG REIS (MDB), ALEXANDRE KNOPLOCH (PLS) e GUSTAVO TUTUCA (MDB), membros efetivos, e os Senhores Deputados ZEIDAN LULA (PT), RENAN FERREIRINHA (PSB), CHICO MACHADO (PSD), ELIOMAR COELHO (PSOL), RENATO ZACA e (PSL), MARCELO CABELEIREIRO (DC), membros suplentes, para a REUNIÃO DE INSTALAÇÃO, a ser realizada no dia 26 de fevereiro de 2019, às 10h30, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 25/02/2019)\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA convoca de acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, os senhores Deputados RENATA SOUZA, MÁRCIO GUALBERTO, MARTHA ROCHA e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos e ENFERMEIRA REJANE, FLÁVIO SERAFINI, FILIPPE POUBEL, MÔNICA FRANCISCO e ANDERSON MORAES, membros suplentes, para a REUNIÃO DE INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE a realizar-se dia 26 de fevereiro de 2019, às 11h, na sala n.º 316 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC.\r\n\r\n(Data de Publicação: 26/02/2019)\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA convoca de acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados RENAN FERREIRINHA(PSB), ALEXANDRE KNOPLOCH(PSL), CHICÃO BULHÕES(NOVO) e DANI MONTEIRO(PSOL), membros efetivos, e os Senhores Deputados PEDRO BRAZÃO(PR), DIONÍSIO LINS(PP) e MAX LEMOS(MDB), suplentes, para a REUNIÃO DE INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE, a realizar-se no dia 26 de fevereiro de 2019, às 12h, na sala 316 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(Data de Publicação: 26/02/2019)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados ENFERMEIRA REJANE (PC do B), DANI MONTEIRO (PSOL), ALANA PASSOS (PSL) e LUCINHA (PSDB) E ZEIDAN LULA (PT), membros efetivos, e TIA JU (PRB), MARINA ROCHA (PMB), FRANCIANE MOTA (MDB) E MONICA FRANCISCO (PSOL), membros suplentes, para a REUNIÃO DE INSTALAÇÃO, a ser realizada no dia 26 de fevereiro de 2019, às 14h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - ELEIÇÃO do PRESIDENTE e do VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(Data de Publicação: 26/02/2019)\r\n\r\nId: 2165790"
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                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2165683": [
                    "V - Ata",
                    "SPE Santa Maria Transmissora de Energia S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 23.791.563/0001-40 - NIRE 33.3.0032670-7\r\n\r\nAta de AGE em 12/12/2018. 1. Data, Hora e Local: Realizada em 12/12/2018, às 9h, na sede social da SPE Santa Maria Transmissora de Energia S.A., localizada na Av. Rio Branco, nº 1, sala 607 (parte), Centro, RJ (“Cia.”). 2. Convocação e Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., ficando dispensada a convocação, nos termos do Art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada e em vigor (a “Lei das S.A.”), conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Cia.. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Claudio Marchiori, que convidou a mim, Sr. Arnaldo de Mesquita Bittencourt Neto, para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (a) a reforma do estatuto social da Cia., envolvendo a alteração de todos os seus arts., com vistas em especial a: (i) modificar o prazo de duração da Cia. para indeterminado; (ii) alterar mecanismos de convocação e realização de Assembleias Gerais; (iii) instituir e definir atribuições e limites de alçada do Conselho de Administração; (iv) definir atribuições específicas para a Diretoria, bem como seus limites de alçada; e (v) melhorias de redação dos arts.. (b) consolidação do Estatuto Social da Cia.; (c) eleição dos membros do Conselho de Administração; e (d) remuneração dos membros do Conselho de Administração. 5. Deliberações: Instalada a Assembleia e, após a discussão da matéria da ordem do dia, os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: (a) aprovar a reforma do Estatuto Social da Cia., envolvendo a alteração de todos os seus arts. (1 a 25), com vistas em especial a: (i) modificar o prazo de duração da Cia. para indeterminado; (ii) alterar mecanismos de convocação e realização de Assembleias Gerais; (iii) instituir e definir atribuições e limites de alçada do Conselho de Administração; (iv) definir atribuições específicas para a Diretoria, bem como seus limites de alçada; e (v) melhorias de redação dos arts. Em conexão com as alterações aprovadas, os acionistas registraram que a Diretoria da Cia. permanece com a mesma composição, sendo que o Sr. Arnaldo de Mesquita Bittencourt Neto, eleito para o cargo de Diretor sem designação específica por ocasião da AGE realizada em 04/07/2018, ocupará doravante o cargo de Diretor Jurídico e Regulatório. A data de término do mandato unificado da Diretoria permanece inalterada, a saber: 26/06/2019. (b) em decorrência da deliberação tomada acima, aprovar a consolidação do Estatuto Social da Cia., que passa a vigorar com a redação transcrita no Anexo II da presente ata. (c) aprovar a eleição dos membros do Conselho de Administração da Cia., a saber: (i) Giovanni Cerchiarini, italiano, casado, administrador de empresas, passaporte nº YB3347291, República Italiana, residente e domiciliado em Roma, Itália, à Viale Egidio Galbani 70, CEP 00156; (ii) Claudio Marchiori, italiano, casado, administrador de empresas, RNE nº V350808-N e CPF nº 058.262.317-00, residente e domiciliado à Av. Rio Branco 1, Sala 607, Centro/RJ; e (iii) Manlio Coviello, italiano, casado, engenheiro, passaporte nº YA2583755, República Italiana, residente e domiciliado em Santiago, Chile, à Millantú 6556, CEP 8700000. O Sr. Giovanni Cerchiarini ocupará o cargo de Presidente do Conselho de Administração. Os Conselheiros eleitos cumprirão o mandato unificado de 3 anos deste órgão da Cia., o qual se estende até a AGO de 2021. A posse e a investidura dos Conselheiros ora eleitos ocorrerá a partir de 17/12/2018 e ficará condicionada à assinatura do termo de posse, na forma da legislação aplicável. Os Conselheiros eleitos declararam - antecipadamente - que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade e que não se acham incursos em quaisquer das hipóteses previstas por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, bem como não se acham incursos em crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, bem como assumiram o compromisso solene de conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos nos seguintes documentos da Cia.: Código de Ética, Programa Global de Integridade e Diretrizes Anticorrupção. (d) aprovar a fixação da remuneração global bruta dos membros do Conselho de Administração para o período que se inicia na data da presente Assembleia e termina na data da AGO da Cia. a ser realizada no ano de 2019, no montante de R$ 18.000,00, o que corresponde a uma remuneração mensal bruta de R$ 500,00 para cada Conselheiro. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, o Sr. Presidente deu por encerrada a presente reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. RJ, 12/12/2018. Mesa: Claudio Marchiori - Presidente; Arnaldo de Mesquita Bittencourt Neto - Secretário. Terna Plus S.r.l. (pp. Claudio Marchiori); Terna Chile S.p.A. (pp. Claudio Marchiori). Jucerja em 20/02/2019 sob o nº 3525750. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2165683"
                ],
                "2165681": [
                    "V - Ata",
                    "SPE Santa Lucia Transmissora de Energia S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 24.081.843/0001-28 - NIRE 33.3.0032649-9\r\n\r\nAta de AGE em 12/12/2018. 1. Data, Hora e Local: Realizada em 12/12/2018, às 10h, na sede social da SPE Santa Lucia Transmissora de Energia S.A., localizada na Avenida Rio Branco, nº 1, sala 607, Centro, RJ (“Cia.”). 2. Convocação e Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., ficando dispensada a convocação, nos termos do Art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada e em vigor (a “Lei das Sociedades por Ações”), conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Cia.. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Claudio Marchiori, que convidou a mim, Sr. Arnaldo de Mesquita Bittencourt Neto, para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (a) a reforma do estatuto social da Cia., envolvendo a alteração de todos os seus Arts., com vistas em especial a: (i) modificar o prazo de duração da Cia. para indeterminado; (ii) alterar mecanismos de convocação e realização de Assembleias Gerais. (iii) instituir e definir atribuições e limites de alçada do Conselho de Administração; (iv) definir atribuições específicas para a Diretoria, bem como seus limites de alçada; e (v) melhorias de redação dos Artigos. (b) consolidação do Estatuto Social da Cia.; (c) eleição dos membros do Conselho de Administração; e (d) remuneração dos membros do Conselho de Administração. 5. Deliberações: Instalada a Assembleia e, após a discussão da matéria da ordem do dia, os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: (a) aprovar a reforma do Estatuto Social da Cia., envolvendo a alteração de todos os seus Arts, (1 a 25), com vistas em especial a: (i) modificar o prazo de duração da Cia. para indeterminado; (ii) alterar mecanismos de convocação e realização de Assembleias Gerais; (iii) instituir e definir atribuições e limites de alçada do Conselho de Administração; (iv) definir atribuições específicas para a Diretoria, bem como seus limites de alçada; e (v) melhorias de redação dos Arts.. Em conexão com as alterações aprovadas, os acionistas registraram que a Diretoria da Cia. permanece com a mesma composição, sendo que o Sr. Arnaldo de Mesquita Bittencourt Neto, eleito para o cargo de Diretor sem designação específica por ocasião da AGE realizada em 04/07/2018, ocupará doravante o cargo de Diretor Jurídico e Regulatório. A data de término do mandato unificado da Diretoria permanece inalterada, a saber: 26/06/2019. (b) em decorrência da deliberação tomada acima, aprovar a consolidação do Estatuto Social da Cia., que passa a vigorar com a redação transcrita no Anexo II da presente ata. (c) aprovar a eleição dos membros do Conselho de Administração da Cia., a saber: (i) Giovanni Cerchiarini, italiano, casado, administrador de empresas, passaporte nº YB3347291, República Italiana, residente e domiciliado em Roma, Itália, à Viale Egidio Galbani 70, CEP 00156; (ii) Claudio Marchiori, italiano, casado, administrador de empresas, RNE nº V350808-N e CPF 058.262.317-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro (RJ), Brasil, à Avenida Rio Branco 1, Sala 607, Centro - RJ; e (iii) Manlio Coviello, italiano, casado, engenheiro, passaporte nº YA2583755, República Italiana, residente e domiciliado em Santiago, Chile, à Millantú 6556, CEP 8700000. O Sr. Giovanni Cerchiarini ocupará o cargo de Presidente do Conselho de Administração. Os Conselheiros eleitos cumprirão o mandato unificado de 3 anos deste órgão da Cia., o qual se estende até a AGO de 2021. A posse e a investidura dos Conselheiros ora eleitos ocorrerá a partir de 17/12/2018 e ficará condicionada à assinatura do termo de posse, na forma da legislação aplicável. Os Conselheiros eleitos declararam - antecipadamente - que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade e que não se acham incursos em quaisquer das hipóteses previstas por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, bem como não se acham incursos em crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, bem como assumiram o compromisso solene de conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos nos seguintes documentos da Cia.: Código de Ética, Programa Global de Integridade e Diretrizes Anticorrupção. (d) aprovar a fixação da remuneração global bruta dos membros do Conselho de Administração para o período que se inicia na data da presente Assembleia e termina da data da AGO da Cia. a ser realizada no ano de 2019, no montante de R$ 18.000,00, o que corresponde a uma remuneração mensal bruta de R$ 500,00 para cada Conselheiro. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, o Sr. Presidente deu por encerrada a presente reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. RJ, 12/12/2018. Mesa: Claudio Marchiori - Presidente; Arnaldo de Mesquita Bittencourt Neto - Secretário; Terna Plus S.r.l. (pp. Claudio Marchiori); Terna Chile S.p.A. (pp. Claudio Marchiori). JUCERJA em 20/02/2019 sob o nº 3525784. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2165681"
                ],
                "2165528": [
                    "V - Ata",
                    "LEST - LINHAS DE ENERGIA DO SERTÃO TRANSMISSORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 24.100.518/0001-65 - NIRE nº 33.3.0032400-3\r\n\r\nAta da RCA - Data, Hora e Local: No dia 22/01/2019, às 10:00hs, na sede da Companhia, na Av. Bartolomeu Mitre, 336, parte, Leblon/RJ, CEP 22.431-002. Mesa: Presidente - Sr. Rodrigo Rocha; Secretário - Sr. Pedro Guedes. Presenças: A integralidade dos membros do Conselho de Administração, conforme assinaturas apostas ao final desta Ata. Convocação e Instalação: O Sr. Presidente declarou instalada a reunião do Conselho de Administração, dispensada a sua convocação, face a presença da integralidade dos seus membros. Ordem do Dia: (i) revogar a deliberação aprovada na RCA da Companhia realizada em 04/10/2018, exclusivamente em relação à abertura de filial da Companhia no Estado de Sergipe; e (ii) revogar a deliberação aprovada na RCA da Companhia realizada em 12/11/2018. Deliberações: Pela unanimidade dos membros do Conselho de Administração presentes e sem abstenções ou reservas, foram aprovadas as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (i) Revogação da deliberação aprovada na RCA realizada em 04/10/2018, exclusivamente em relação à abertura de filial da Companhia na Cidade de Aracaju, Estado de Sergipe; e (ii) Revogação da deliberação aprovada na RCA realizada em 12/11/2018 Em decorrência da deliberação acima, fica a administração da Companhia autorizada a praticar todos e quaisquer atos necessários para o registro e a publicação da presente nos órgãos próprios. Encerramento e Lavratura: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a Reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada e vai para todos os presentes assinada. Mesa: Rodrigo Rocha - Presidente; Pedro Guedes - Secretário. Conselheiros: José Guilherme Cruz Souza; Rodrigo Rocha; Pedro Guedes. JUCERJA: Arquivada sob o nº 00003501744 em 01/02/2019. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2165528"
                ],
                "2165689": [
                    "V - Ata",
                    "BROOKFIELD BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 16.584.150/0001-20 - NIRE 33.3.0031226-9\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 01/12/18. I - Data, hora e local: 01/12/18, às 10h, na sede social da Brookfield Brasil Participações S.A. (\"Cia\"), na Av. Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, Bloco 2, 2º e 3º andares, salas 201 a 204 e 301 a 304, Jacarepaguá, CEP 22775-028 (Referência: Entrada pela Av. Antonio Gallotti), RJ/RJ. II - Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da Brookfield Brasil Ltda., na qualidade de única acionista da Cia, conforme assinatura lançada no Livro de Presença dos Acionistas da Cia. III - Mesa: Paulo Cesar Carvalho Garcia, Presidente; e Thiago Tostes de Araujo Duarte, Secretário. IV - Ordem do Dia: Incorporação da Cia pela Brookfield Brasil Ltda. V - Deliberações: Após exame e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, foram tomadas as seguintes deliberações, com o voto favorável da única acionista da Cia: 1. Aprovar, sem quaisquer ressalvas ou considerações, o \"Instrumento de Protocolo e Justificação da Incorporação da BCMB Investimentos e Participações S.A., da Brookfield Brasil Participações S.A. e da Brookfield Property Group Brazil S.A. pela Brookfield Brasil Ltda.\" (\"Protocolo\"), pelo qual foram estabelecidas, dentre outras matérias, todas as condições, os motivos e os fins, da incorporação da Cia pela Brookfield Brasil Ltda. O Protocolo, ora aprovado, passa a fazer parte integrante desta ata como seu Anexo I. 2. Em consequência à deliberação aprovada no item '1' acima, aprovar a incorporação da Cia pela Brookfield Brasil Ltda., conforme condições constantes do Protocolo, autorizando os administradores da Cia a praticar todos os atos necessários à incorporação. VI - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata na forma de sumário, conforme aprovado pelos acionistas, nos termos do § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. VII - Assinaturas: Paulo Cesar Carvalho Garcia, Presidente; Thiago Tostes de Araujo Duarte, Secretário; Brookfield Brasil Ltda., Acionista, representada por seus Diretores, os Srs. Henrique Carsalade Martins e Renato Cassim Cavalini. RJ, 01/12/18. \"Certifica-se que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembleias Gerais da Brookfield Brasil Participações S.A.\" Thiago Tostes de Araujo Duarte - Secretário. Jucerja nº 3470190 em 02/01/19.\r\n\r\nAGE - 01-12-18\r\n\r\nOS: 384268\r\n\r\nId: 2165689"
                ],
                "2165697": [
                    "V - Ata",
                    "BROOKFIELD PROPERTY GROUP BRAZIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 18.771.525/0001-96 NIRE 33.3.00308326\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada Em 01/12/18. I - Data, hora e local: 01/12/18, às 10h na sede social da Brookfield Property Group Brazil S.A. (\"Cia\"), localizada na Av. Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, Bloco 2, 2º e 3º andares, salas 201 a 204 e 301 a 304, Jacarepaguá, CEP 22775-028 (Referência: Entrada pela Av. Antonio Gallotti), RJ/RJ. II - Convocação E PRESENÇA: Dispensada a convocação, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da BCMB Investimentos e Participações S.A., na qualidade de única acionista da Cia, conforme assinatura lançada no Livro de Presença dos Acionistas da Cia. III - Mesa: Roberto Orlando Cavalieri Perroni, Presidente; e Thiago Tostes de Araujo Duarte, Secretário. IV - Ordem do Dia: Incorporação da Cia pela Brookfield Brasil Ltda., sua acionista controladora indireta. V - Deliberações: Após exame e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, foram tomadas as seguintes deliberações, com o voto favorável da única acionista da Cia: 1. Aprovar, sem quaisquer ressalvas ou considerações, o \"Instrumento de Protocolo e Justificação da Incorporação da BCMB Investimentos e Participações S.A., da Brookfield Brasil Participações S.A. e da Brookfield Property Group Brazil S.A. pela Brookfield Brasil Ltda.\" (\"Protocolo\"), pelo qual foram estabelecidas, dentre outras matérias, todas as condições, os motivos e os fins, da incorporação da Cia pela Brookfield Brasil Ltda. O Protocolo, ora aprovado, passa a fazer parte integrante desta ata como seu Anexo I. 2. Em consequência à deliberação aprovada no item '1' acima, aprovar a incorporação da Cia pela Brookfield Brasil Ltda., conforme condições constantes do Protocolo, autorizando os administradores da Cia a praticar todos os atos necessários à incorporação. VI - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata na forma de sumário, conforme aprovado pelos acionistas, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. VII - Assinaturas: Roberto Orlando Cavalieri Perroni, Presidente; Thiago Tostes de Araujo Duarte, Secretário; BCMB Investimentos e Participações S.A., Acionista. RJ, 01/12/18. \"Certifica-se que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembleias Gerais da Brookfield Property Group Brazil S.A.\" Thiago Tostes de Araujo Duarte - Secretário. Jucerja nº 3470192 em 02/01/19.\r\n\r\nAGE - 01-12-2018\r\n\r\nOS: 384267\r\n\r\nId: 2165697"
                ],
                "2165526": [
                    "V - Ata",
                    "LEST - LINHAS DE ENERGIA DO SERTÃO TRANSMISSORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 24.100.518/0001-65 - NIRE nº 33.3.0032400-3\r\n\r\nAta da RCA - Data, Hora e Local: No dia 22/01/2019, às 10:00hs, na sede da Companhia, na Av. Bartolomeu Mitre, 336, parte, Leblon/RJ, CEP 22.431-002. Mesa: Presidente - Sr. Rodrigo Rocha; Secretário - Sr. Pedro Guedes. Presenças: A integralidade dos membros do Conselho de Administração, conforme assinaturas apostas ao final desta Ata. Convocação e Instalação: O Sr. Presidente declarou instalada a reunião do Conselho de Administração, dispensada a sua convocação, face a presença da integralidade dos seus membros. Ordem do Dia: Deliberar sobre a abertura de filial da Companhia na Cidade de Aracaju, Estado de Sergipe. Deliberações: Pela unanimidade dos membros do Conselho de Administração presentes e sem abstenções ou reservas, foi aprovada a abertura de filial da Companhia na Cidade de Aracaju, Estado de Sergipe, na Rua Carlos Hamilton, 33, Residencial Parque dos Coqueiros, Bairro Inácio Barbosa, CEP: 49.041-04. Em decorrência da deliberação acima, fica a administração da Companhia autorizada a praticar todos e quaisquer atos necessários para o registro e a publicação da presente nos órgãos próprios. Encerramento e Lavratura: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a Reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada e vai para todos os presentes assinada. Mesa: Rodrigo Rocha - Presidente; Pedro Guedes - Secretário. Conselheiros: José Guilherme Cruz Souza; Rodrigo Rocha; Pedro Guedes. JUCERJA: Arquivada sob o nº 00003501749 em 01/02/2019. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2165526"
                ],
                "2165636": [
                    "V - Ata",
                    "PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.061.813/0001-40 - NIRE 33.300.014.004\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28/12/2018. Data, Horário e Local: 28/12/2018, às 9h00, em sua sede social, na Rua Mena Barreto, nº 114, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Mesa: Sr. James Wayne Weakley, representado por sua procuradora, Sra. Thereza Christina Moreno de Oliveira; Secretária: Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes. Presença: acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social total da Companhia. Convocação: dispensada a comprovação do atendimento às formalidades de convocação prévia pela imprensa, face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. Ordem do Dia: (i) reeleger pelo prazo de 3 (três) anos, o Sr. James Wayne Weakley, norte-americano, casado, administrador de empresas, portador do passaporte norte-americano nº 483812349, válido até 06/07/21, com endereço na 751, Broad Street, Newark/NJ (07102), Estados Unidos da América, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração, (ii) reeleger pelo prazo de 3 (três) anos, a Sra. Thereza Christina Moreno de Oliveira, brasileira, casada, atuária, portadora da cédula de identidade nº 04607908849 Detran/RJ e inscrita no CPF/MF sob nº 008.831.217-86, com endereço na Rua Mena Barreto, nº 114, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ; e (iii) outros assuntos de interesse da Companhia. Deliberações Tomadas por Unanimidade: os acionistas da Companhia decidiram, por unanimidade e sem qualquer ressalva, (i); reeleger o Sr. James Wayne Weakley, acima qualificado, para ocupar o cargo de presidente do Conselho de Administração da Companhia, pelo do prazo do mandato de 3 (três) anos, iniciado em 28 de dezembro de 2018, isto é, até 28 de dezembro de 2021; (ii); reeleger a Sra. Thereza Christina Moreno de Oliveira, acima qualificada, para ocupar o cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia, pelo do prazo do mandato de 3 (três) anos, iniciado em 28 de dezembro de 2018, isto é, até 28 de dezembro de 2021; Ato contínuo, os membros do Conselho de Administração ora reeleitos declararam que não estão impedidos por lei especial, nem condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, o sistema financeiro nacional, as normas de defesa da concorrência, as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Os membros do Conselho de Administração ora reeleitos preenchem, ainda, todas as condições exigidas pela Resolução CNSP nº 330/15 e legislação vigente, e permanecerão em seus cargos até que os nomes de seus respectivos substitutos sejam devidamente homologados pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, nos termos da norma em vigor e a respectiva Ata de Assembleia Geral elegendo os referidos substitutos seja arquivada na Junta Comercial - JUCERJA e publicada. Os acionistas resolvem consignar que, após os trâmites anteriormente mencionados, a composição do Conselho de Administração da Companhia será a seguinte: Presidente - Sr. James Wayne Weakley (Prazo de mandato: 28/12/2021); Vice-Presidente - Sr. Ernesto Federico Spagnoli Jaramillo (Prazo de mandato: 22/03/2020); e Membro - Sra Thereza Christina Moreno de Oliveira. (Prazo de mandato: 28/12/2021); e (iii) não havendo outros assuntos a serem discutidos, o Sr. Presidente agradeceu a participação de todos. Leitura e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pedisse, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. Mesa: James Wayne Weakley, representado por sua procuradora, Sra. Thereza Christina Moreno de Oliveira; Secretária: Sra. Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes. Acionistas Presentes: (i) Pruserviços Participações Ltda.; (ii) James Wayne Weakley (p.p. Sra. Thereza Christina Moreno de Oliveira) (iii) Ernesto Federico Spagnoli Jaramillo (p.p. Luiz Fernando Nascimento Bertoncello) e (iv) Thereza Christina Moreno de Oliveira. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2018. Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes - Secretária. Conselheiros Reeleitos: James Wayne Weakley - p.p. Sra. Thereza Christina Moreno de Oliveira - Presidente do Conselho de Administração; Thereza Christina Moreno de Oliveira - Membro do Conselho de Administração. Jucerja nº 3523675 em 18/02/2019.\r\n\r\nAGE - 2812-2018\r\n\r\nOS; 384817\r\n\r\nId: 2165636"
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                "2165510": [
                    "V - Ata",
                    "LEST - LINHAS DE ENERGIA DO SERTÃO TRANSMISSORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 24.100.518/0001-65 - NIRE 33.3.0032400-3\r\n\r\nAta da AGE - Data, Hora e Local: No dia 01/08/2017, às 10:00hs, na sede da Companhia, na Av. Bartolomeu Mitre, 336, parte, Leblon/RJ, CEP: 22.431-002. Mesa: Presidente - Sr. Rodrigo Costa Rocha; Secretária - Sra. Cynthia Sisconetto. Presenças: Acionistas titulares de 100% do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação e instalação: O Sr. Presidente declarou instalada a AGE, esclarecendo que, face ao disposto no art. 124, §4º da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), estava dispensada a convocação da Assembleia. Ordem do dia: Deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia e a consequente alteração do Estatuto Social. Deliberações tomadas pela unanimidade dos Acionistas: 1. Aprovar o aumento do capital social da Companhia, no montante de R$ 15.574.944,00, mediante a emissão de 15.574.944 novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 1,00 por ação, fixado nos termos do Art. 170, §1º, inciso II, da Lei das S.A., ora subscritas pelos acionistas Vinci Infra Coinvestimento I Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura, e Vinci Infra Transmissão Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura, nos termos do Boletim de Subscrição em anexo (Anexo I), tendo o acionista CMN Solutions A026 Participações S.A. renunciado expressamente ao seu direito de preferência previsto no Art. 171 da Lei das S.A.. As novas ações serão integralizadas até 30/08/2017. Em razão da presente deliberação, o capital social da Companhia passa de R$ 100,00, representado por 100 ações ordinárias, para R$ 15.575.044,00, representado por 15.575.044 ações ordinárias. 2. Em virtude da deliberação acima, decidem os Acionista alterar o caput do art. 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte nova redação: a. “Artigo 5º. O capital social é de R$ 15.575.044,00, dividido em 15.575.044 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, todas subscritas.” 3. Em razao das deliberações aprovadas acima, os Acionistas autorizam, neste ato, a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários para a efetivação e implementação das deliberações ora aprovadas, podendo, para tanto, praticar todos os atos, assinar todos os documentos e cumprir todas as formalidades necessárias. Encerramento e lavratura: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada e vai por todos os presentes assinada. Assinaturas: Mesa: Presidente - (aa) Sr. Rodrigo Costa Rocha; Secretária - (aa) Sra. Cynthia Sisconetto. Acionistas: (aa) Vinci Infra Coinvestimento I Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura, neste ato representado por sua gestora Vinci Infraestrutura Gestora de Recursos Ltda.; (aa) Vinci Infra Transmissão Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura, neste ato representado por sua gestora Vinci Infraestrutura Gestora de Recursos Ltda.; e (aa) CMN Solutions A026 Participações S.A., neste ato representada na forma do seu Estatuto Social. RJ, 01/08/2017. JUCERJA: Arq. sob o nº 00003076752 em 22/08/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2165510"
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                "2165509": [
                    "V - Ata",
                    "LEST- LINHAS DE ENERGIA DO SERTÃO TRANSMISSORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 24.100.518/0001-65 - NIRE 33.2.1011590-1\r\n\r\nAta da AGE - Data, hora e local: No dia 03/07/2017, às 10:00hs, na sede da Companhia, na Av. Bartolomeu Mitte, 336, parte, Leblon/RJ, CEP: 22.431-002. Mesa: Presidente - Sr. Rodrigo Costa Rocha; Secretária - Sra. Cynthia Sisconetto Lemos. Presenças: Acionistas titulares de 100% do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação e instalação: O Sr. Presidente declarou instalada a AGE, esclarecendo que, face ao disposto no art. 124, §4º da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), estava dispensada a convocação da Assembleia. Ordem do dia: (i) Aceitar a Renúncia do Sr. José Guilherme Cruz Souza como membro da diretoria da Companhia; e (ii) deliberar sobre a nova composição da diretoria da Companhia. Deliberações tomadas pela unanimidade dos Acionistas: 1. Os Acionistas aceitam a renúncia do Sr. José Guilherme Cruz Souza, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 835772 - SSP-ES, CPF/MF nº 003669617-05, domiciliado na Cidade e Estado do RJ, com escritório na Av. Bartolomeu Mitre, 336, parte, Leblon, CEP: 22.431-002 ('José Guilherme”), ao cargo de diretor da Companhia, a qual se torna efetiva na presente data. A referida renúncia foi comunicada à Companhia por meio da Carta de Renúncia que constitui o Anexo I do presente instrumento. A Companhia agradece os serviços prestados pelo Sr. José Guilherme e lhe outorga, ainda, a mais plena, rasa, irrevogável e irretratável quitação com relação a todas as obrigações assumidas enquanto diretor da Companhia. 2. Tendo em vista a renúncia do Sr. José Guilherme, acima qualificado, os sócios decidem por unanimidade, eleger como membro da diretoria, com mandato de 01 ano, portanto válido até 03/07/2018, o Sr. Vagner Alexandre Serratto, brasileiro, casado, RG nº 5.347.493-4 SSP/PR e CPF nº 997.036.459-68, domiciliado na cidade de Florianópolis , Estado de Santa Catarina, com escritório na Av. Bartolomeu Mitre, 336, parte, Leblon, CEP: 22.431-002. O diretor eleito declara expressamente, sob as penas da lei, que (i) aceita a indicação ao cargo; (ii) não está impedido, por lei especial, de exercer a administração de sociedades empresárias e; (iii) não foi condenado a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, nem por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. O diretor eleito toma posse de seu cargo nesta data, mediante assinatura do Termo de Posse que constitui o Anexo II do presente instrumento. O Sr. Diretor Rodrigo Costa Rocha ratifica sua renúncia ao montante que faria jus. Encerramento e lavratura: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada e vai por todos os presentes assinada. Presenças: Mesa: Presidente - Sr. Rodrigo Costa Rocha; Secretária - Sra. Cynthia Sisconetto Lemos. Acionistas: Vinci Infra Coinvestimento I Fundo de Investimento dm Participações em Infraestrutura, neste ato representado por sua gestora Vinci Infraestrutura Gestora de Recursos Ltda..; Vinci Infra Transmissão Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura, neste ato representado por sua gestora Vinci Infraestrutura Gestora de Recursos Ltda..; e CMN Solutions A026 Participações S.A., neste ato representada na forma do seu Estatuto Social. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 03/07/2017. JUCERJA: Arquivada sob o nº 00003063949 em 07/07/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2165509"
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                    "BROOKFIELD BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 34.268.326/0001-16 NIRE: 33.2.069.1866-3\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios realizada em 01/12/18. Ao 01/12/18, às 10h, reuniram-se na sede da Brookfield Brasil Ltda. (\"BRB\" ou \"Sociedade\"), na Av. Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, Bl.2, 2º e 3º andares, salas 201 a 204 e 301 a 304, Jacarepaguá, CEP: 22775-028 (Referência: Entrada pela Av. Antonio Gallotti) RJ/RJ, todos os sócios da Sociedade, quais sejam: (1) Brookfield Participações LTDA., sociedade limitada com sede na Av. Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, Bl.2, 2º e 3º andares, salas 201 a 204 e 301 a 304, Jacarepaguá, CEP: 22775-028 (Referência: Entrada pela Av. Antonio Gallotti), RJ/RJ, CNPJ nº 42.592.147/0001-68, com Contrato Social arquivado na JUCERJA sob o NIRE 33.2.002.8228-7 (\"BRAPA\"), neste ato representada por seus Diretores, os Srs. Carlos Bernardo Vogt Kessler, brasileiro, casado, economista, C.I. nº 2.814.422, IFP/RJ e CPF nº 300.194.197-91; e Paulo Cesar Carvalho Garcia, brasileiro, casado, advogado, OAB/RJ nº 75.578 e CPF nº 946.708.897-53, ambos com endereço profissional na Av. Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, Bl.2, 2º e 3º andares, salas 201 a 204 e 301 a 304, Jacarepaguá, CEP: 22775-028 (Referência: Entrada pela Av. Antonio Gallotti), RJ/RJ; e (2) Brkb Participações Ii Ltda., sociedade limitada com sede na Av. Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, Bl.2, 2º e 3º andares, salas 201 a 204 e 301 a 304, Jacarepaguá, CEP: 22775-028 (Referência: Entrada pela Av. Antonio Gallotti), RJ/RJ, CNPJ nº 32.148.264/0001-83, com Contrato Social arquivado na JUCERJA sob o NIRE 33.2.0189020-5 (\"BRKB II\"), neste ato representada por seus Diretores, os Srs. Carlos Bernardo Vogt Kessler, acima qualificado; e Isacson Casiuch, brasileiro, casado, advogado e economista, OAB/RJ sob o nº 130.223, no CORECON/RJ sob o nº 12.949 e CPF nº 595.293.267-34, ambos com endereço profissional na Av. Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, Bl.2, 2º e 3º andares, salas 201 a 204 e 301 a 304, Jacarepaguá, CEP: 22775-028 (Referência: Entrada pela Av. Antonio Gallotti), RJ/RJ. Iniciada a Reunião, a sócia Brookfield Participações Ltda. indicou o Sr. Luiz Ildefonso Simões Lopes para Presidente da Reunião, que escolheu a mim, Paulo Cesar Carvalho Garcia, para secretariá-la. Passando à Ordem do Dia, após exame e discussão, deliberou-se, por unanimidade: 1 - Aprovar, sem ressalvas, o Instrumento de Protocolo e Justificação de Incorporação celebrado em 1º de dezembro de 2018, o qual estabelece os motivos e condições da incorporação pela Brookfield Brasil Ltda., da BCMB Investimentos e Participações S.A., da Brookfield Brasil Participações S.A. e da Brookfield Property Group Brazil S.A. (\"Protocolo\"), a seguir qualificadas: a. bcmb Investimentos e Participações S.A., sociedade por ações com sede na Av. Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, Bl.2, 2º e 3º andares, salas 201 a 204 e 301 a 304, Jacarepaguá, CEP: 22775-028 (Referência: Entrada pela Av. Antonio Gallotti), RJ/RJ, CNPJ nº 18.467.676/0001-55, com seus atos constitutivos arquivado na JUCERJA sob o NIRE 33.3.0030831-8; b. Brookfield Brasil Participações S.A., sociedade por ações com sede na Av. Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, Bl.2, 2º e 3º andares, salas 201 a 204 e 301 a 304, Jacarepaguá, CEP: 22775-028 (Referência: Entrada pela Av. Antonio Gallotti), RJ/RJ, CNPJ nº 16.584.150/0001-20, com seus atos constitutivos arquivado na JUCERJA sob o NIRE 33.3.0031226-9; e c. Brookfield Property Group Brazil S.A., sociedade por ações com sede na Av. Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, Bl.2, 2º e 3º andares, salas 201 a 204 e 301 a 304, Jacarepaguá, CEP: 22775-028 (Referência: Entrada pela Av. Antonio Gallotti), RJ/RJ, CNPJ nº 18.771.525/0001-96, com seus atos constitutivos arquivado na JUCERJA sob o NIRE 33.3.00308326. 1.1. O Protocolo, ora aprovado, passa a fazer parte integrante e inseparável deste instrumento como Anexo I, ficando, em consequência, diante dos motivos e fins da operação de incorporação nele indicados, aprovadas as condições da operação de incorporação, pela Brookfield Brasil Ltda. (também denominada \"Incorporadora\"), da BCMB Investimentos e Participações S.A., Brookfield Brasil Participações S.A. e Brookfield Property Group Brazil S.A. (cada uma também denominada \"Incorporada\" ou, em conjunto, denominadas \"Incorporadas\"), conforme previsto no Protocolo. 2 - Ratificar a nomeação, para avaliar o patrimônio das Incorporadas, da empresa especializada APEX Auditores, Contadores e Consultores Ltda., sociedade limitada com sede na Av. João Cabral de Mello Neto, 850, Bloco 2, Sala 215 (parte), Barra da Tijuca, RJ-RJ, CEP 22775-057, CNPJ nº 07.909.706/0001-10 e registrada no CRC/RJ sob o nº RJ-00 4212/O-0. 3 - Aprovar os Laudos de Avaliação do patrimônio líquido de cada Incorporada a ser absorvida pela Brookfield Brasil Ltda., elaborados pela empresa especializada mencionada no item '2' acima, adotado o critério do valor patrimonial contábil, na data de 30/11/18, nos termos dos Artigos 8º e 226 da Lei das S/A, tudo em conformidade com o previsto no Protocolo. O Laudo de Avaliação da BCMB Investimentos e Participações S.A., que conclui pela avaliação do seu patrimônio líquido, em 30/11/18, no valor de R$ 2.609.715,36 (Anexo II). b. O Laudo de Avaliação da Brookfield Brasil Participações S.A. que conclui pela avaliação do seu patrimônio líquido, em 30/11/18, no valor de R$ 164.307.691,72 (Anexo III). c. O Laudo de Avaliação da Brookfield Property Group Brazil S.A. que conclui pela avaliação do seu patrimônio líquido, em 30/11/18, no valor de R$ 8.399,15 (Anexo IV). 4 - Aprovar a incorporação da BCMB Investimentos e Participações S.A. pela Brookfield Brasil Ltda., que lhe sucederá em todos os direitos e obrigações, extinguindo-se, portanto, a BCMB Investimentos e Participações S.A. 5 - Em seguida, aprovar a incorporação da Brookfield Property Group Brazil S.A. pela Brookfield Brasil Ltda., que lhe sucederá em todos os direitos e obrigações, extinguindo-se, portanto, a Brookfield Property Group Brazil S.A. 6 - Ademais, aprovar a incorporação da Brookfield Brasil Participações S.A. pela Brookfield Brasil Ltda., que lhe sucederá em todos os direitos e obrigações, inclusive nos processos relacionados no Anexo V, extinguindo-se, portanto, a Brookfield Brasil Participações S.A. 7 - Aprovar que a incorporação se efetive sem aumento do capital social da Sociedade, nos termos do disposto no Protocolo. 8 - Os sócios autorizam os administradores da Sociedade a praticar todos e quaisquer atos necessários à formalização da incorporação ora aprovada. Nada mais havendo a tratar, e após o Presidente ter declarado encerrados os trabalhos da Reunião, foi a presente Ata assinada pelos componentes da Mesa e pelos sócios da Sociedade. Certifica-se que a presente ata é cópia fiel da Ata lavrada no Livro de Atas de Reunião de Sócios da Brookfield Brasil Ltda. RJ, 01/12/18. Luiz Ildefonso Simões Lopes - Presidente; Paulo Cesar Carvalho Garcia - Secretário; Brookfield Participações Ltda. - Sócia; Carlos Bernardo Vogt Kessler / Paulo Cesar Carvalho Garcia; BRKB Participações II Ltda. - Sócia; Carlos Bernardo Vogt Kessler / Isacson Casiuch. Jucerja nº 3470181 em 02/01/19.\r\n\r\nARS - 01-12-18\r\n\r\nOS: 384265\r\n\r\nId: 2165685"
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                "2165682": [
                    "V - Ata",
                    "BCMB INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 18.467.676/0001-55 NIRE 33.3.0030831-8\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 01/12/18. I - Data, Hora e Local: 01/12/18, às 10h, na sede social da BCMB Investimentos e Participações S.A. (\"Cia\"), localizada na Av. Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, Bloco 2, 2º e 3º andares, salas 201 a 204 e 301 a 304, Jacarepaguá, CEP 22775-028 (Referência: Entrada pela Av. Antonio Gallotti), RJ/RJ. II - Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da Brookfield Brasil Ltda., na qualidade de única acionista da Cia, conforme assinatura lançada no Livro de Presença dos Acionistas da Cia. III - Mesa: Paulo Cesar Carvalho Garcia, Presidente; e Thiago Tostes de Araujo Duarte, Secretário. IV - Ordem do Dia: Incorporação da Cia pela sua única acionista, Brookfield Brasil Ltda. V - Deliberações: Após exame e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, foram tomadas as seguintes deliberações, com o voto favorável da única acionista da Cia: 1. Aprovar, sem quaisquer ressalvas ou considerações, o \"Instrumento de Protocolo e Justificação da Incorporação da BCMB Investimentos e Participações S.A., da Brookfield Brasil Participações S.A. e da Brookfield Property Group Brazil S.A. pela Brookfield Brasil Ltda.\" (\"Protocolo\"), pelo qual foram estabelecidas, dentre outras matérias, todas as condições, os motivos e os fins, da incorporação da Cia pela Brookfield Brasil Ltda. O Protocolo, ora aprovado, passa a fazer parte integrante desta ata como seu Anexo I. 2. Em consequência à deliberação aprovada no item '1' acima, aprovar a incorporação da Cia pela Brookfield Brasil Ltda., conforme condições constantes do Protocolo, autorizando os administradores da Cia a praticar todos os atos necessários à incorporação. VI - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata na forma de sumário, conforme aprovado pelos acionistas, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. VII - Assinaturas: Paulo Cesar Carvalho Garcia, Presidente; Thiago Tostes de Araujo Duarte, Secretário; Brookfield Brasil Ltda., Acionista, representada por seus Diretores, os Srs. Henrique Carsalade Martins e Renato Cassim Cavalini. RJ, 01/12/18. \"Certifica-se que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembleias Gerais da BCMB Investimentos e Participações S.A.\" Thiago Tostes de Araujo Duarte - Secretário. Jucerja nº 3470185 em 02/01/19.\r\n\r\nAGE - 01-12-18\r\n\r\nOS: 384266\r\n\r\nId: 2165682"
                ],
                "2165523": [
                    "V - Ata",
                    "LEST - LINHAS DE ENERGIA DO SERTÃO TRANSMISSORA S.A.\r\n\r\nCNPJIMF nº 24.100.518/0001-65 - NIRE nº 33.3.0032400-3\r\n\r\nAta da AGE - Data, Hora e Local: No dia 03/10/2018, às 10:00hs, na sede da. Companhia, na Av. Bartolomeu Mitre, 336, parte, Leblon/RJ, CEP 22.431-002. Mesa. Presidente - Sr. Rodrigo Rocha; Secretário - Sr. Pedro Guedes. Presenças: Acionistas titulares de 100% do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação e Instalação: O Sr. Presidente declarou instalada a AGE, esclarecendo que, face ao disposto no art. 124, §4º da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), estava dispensada a convocação da Assembleia. Ordem do Dia: Deliberar sobre as seguintes matérias: I. Aprovar a alteração do Estatuto Social para: (i) criar do Conselho de Administração, mediante a inclusão dos arts. 17, 18, 19, 20 e 21; (ii) instituir o regime de capital autorizado por meio da criação do art. 7º; (iii) aprovar a criação das filiais da companhia, conforme art. 3º, ficando desde já aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia nos termos do Anexo I. 2. Eleger os membros para compor o Conselho de Administração, pelo mandato de 01 ano, se encerrando em 03.10.19, automaticamente, prorrogado até que novos conselheiros sejam eleitos na Assembleia Geral da Companhia, sendo eles: os Srs. (i) José Guilherme Cruz Souza, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 835772 - SSP-ES, CPF/MF nº 003669617-05, para o cargo de Presidente do Conselho; (ii) Rodrigo Costa Rocha, brasileiro, casado, RG n° 064842263 IFP/RJ, CPF nº 005.456.317-85; e (iii) Pedro Paulo Lobo do Carmo Guedes, brasileiro, solteiro, RG n° 202582300 - DIC-RJ, CPF/MF nº 124312427-06, todos com escritório na Cidade e Estado do RJ, Av. Bartolomeu Mitre no 336, 5º andar, parte, Leblon, CEP 22.431-002. Deliberações: Pela unanimidade dos Acionistas presentes e sem abstenções ou reservas, foram aprovadas integralmente todas as matérias mencionadas nos itens (1) e (2) acima. Encerramento e Lavratura: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada e vai por todos os presentes assinada. Assinaturas: Mesa: Presidente - Sr. Rodrigo Rocha; Secretário - Sr. Pedro Guedes. Acionistas: (i) Vinci Infra Coinvestimento I Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura, neste ato representado por sua gestora, Vinci Infraestrutura Gestora de Recursos Ltda.; e (ii) Vinci Infra Transmissão Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura, neste ato representado por sua gestora, Vinci Infraestrutura Gestora de Recursos Ltda. RJ, 03/10/2018. JUCERJA: Arquivada sob o nº 00003414093 em 30/10/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2165523"
                ],
                "2165525": [
                    "V - Ata",
                    "LEST - LINHAS DE ENERGIA DO SERTÃO TRANSMISSORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 24.100.518/0001-65 - NIRE 33.3.0032400-3\r\n\r\nAta da AGE - Data, hora e local: No dia 21/01/2019, às 10:00hs, na sede da Companhia, na Av. Bartolomeu Mitre, 336, parte, Leblon/RJ, CEP: 22.431-002. Mesa: Presidente - Sr. José Guilherme Cruz Souza; Secretário - Sr. Rodrigo Costa Rocha. Presenças: Acionistas titulares de 100% do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Uno de Presença de Acionistas. Convocação e instalação: O Sr. Presidente declarou instalada a AGE, esclarecendo que, face ao disposto no art. 124, §4º da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), estava dispensada a convocação da Assembleia. Ordem do dia: Deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia e a consequente alteração do Estatuto Social. Deliberações tomadas pela unanimidade dos Acionistas: 1. Aprovar o aumento do capital social da Companhia, no montante de R$ 17.000.000,00, mediante a emissão de 17.000.000 novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 1,00 por ação, fixado nos termos do Art. 170, §1º, inciso II, da Lei das S.A., ora subscritas pelos acionistas Vinci Infra Coinvestimento I Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura, e Vinci Infra Transmissão Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura, nos termos do Boletim de Subscrição em anexo (Anexo I). As novas ações serão integralizadas até 28/01/2019. Em razão da presente deliberação, o capital social da Companhia passa de R$ 41.875.044,00, representado por 41.875.044 ações ordinárias, para R$ 58.875.044,00, representado por 58.875.044 ações ordinárias. 2. Em virtude da deliberação acima, decidem os Acionista alterar o caput do art. 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte nova redação: a. “Art. 5º. O capital social é de R$ 58.875.044,00, dividido em 58.875.044 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, todas subscritas.” 3. Em razão das deliberações aprovadas acima, os Acionistas autorizam, neste ato, a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários para a efetivação e implementação das deliberações ora aprovadas, podendo, para tanto, praticar todos os atos, assinar todos os documentos e cumprir todas as formalidades necessárias. Encerramento e lavratura: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada e vai por todos os presentes assinada. Assinaturas: Mesa: Presidente - (aa) Sr. José Guilherme Cruz Souza; Secretário - (aa) Sr. Rodrigo Costa Rocha. Acionistas: (aa) Vinci Infra Coinvestimento I Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura, neste ato representada por sua gestora Vinci Infraestrutura Gestora de Recursos Ltda.; neste ato representada na forma do seu Estatuto Social. JUCERJA: Arquivada sob o nº 00003493701 em 25/01/2019. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2165525"
                ],
                "2165524": [
                    "V - Ata",
                    "LEST - LINHAS DE ENERGIA DO SERTÃO TRANSMISSORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 24.100.518/0001-65 - NIRE nº 33.3.0032400-3\r\n\r\nAta da RCA - Data, Hora e Local: No dia 04/10/2018, às 10:00hs, na sede da Companhia, na Av. Bartolomeu Mitre, 336, parte, Leblon/RJ, CEP 22.431-002. Mesa: Presidente - Sr. Rodrigo Rocha; Secretário - Sr. Pedro Guedes. Presenças: A integralidade dos membros do Conselho de Administração, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença do Conselho de Administração. Convocação e Instalação: O Sr. Presidente declarou instalada a Reunião do Conselho de Administração dispensada a convocação da Reunião do Conselho de Administração, face a presença da integralidade dos seus membros. Ordem do Dia: Deliberar sobre a criação das seguintes filiais da Companhia: (i) Filial Alagoas - Delmiro Gouveia - Rua da lndependencia, 166, Sala 02, 1º Andar - Centro - Delmiro Gouveia - Alagoas - CEP 57.480-000; (ii) Filial Pernambuco - Jatobá - Av, Recife, SIN, Centro - CEP: 56.470-000 - Jatobã -PE; (iii) Filial Sergipe - Ribeirópolis - Rua Josué Passos, 112 - Centro Ribeirópolis - SE. Deliberações: Pela unanimidade dos conselheiros presentes, foram aprovadas a criação das Filiais descritas na Ordem do dia. Encerramento e Lavratura: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada e vai por todos os presentes assinada. Assinaturas: Mesa: Presidente - Sr. Rodrigo Rocha; Secretário - Sr. Pedro Guedes. Conselheiros: (i) José Guilherme Souza; (ii) Rodrigo Rocha; e (iii) Pedro Guedes. RJ, 03/10/2018. JUCERJA: Arquivada sob o nº 00003406061 em 22/10/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2165524"
                ],
                "2165688": [
                    "V - Ata",
                    "PET DELÍCIA HOLDING S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 25.267.563/0001-71\r\n\r\nNIRE nº 3330032066-1\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária\r\n\r\nData/Hora/Local: 06/09/2018, às 09:00 horas, na Rua Carlos de Carvalho, 60, Loja B, Rio de Janeiro/RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação: Dispensada, nos termos dos artigos 124, § 4º e 133, § 4º da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente - Anirudha Deb; Secretária - Renata Adas dos Santos. Deliberações: “Aprovadas, por unanimidade” (i) aumento do capital social da Sociedade de R$ 748.600,00 alterando o capital social atualmente no montante de R$ R$ 2.357.796,50 para R$ 3.106.396,50 mediante a emissão de 297.164 novas ações ordinárias, sem valor nominal e com preço de emissão de R$ 2,6402 totalmente subscritas e integralizadas na forma prevista nos boletins de subscrição; (ii) Os demais acionistas que não exerceram o seu direito de preferência e expressamente renunciam ao mesmo. (iii) O aumento de capital implica na consequente alteração da redação do Artigo 5º do Estatuto Social, como a seguir consta: “Artigo 5° - O capital social da Companhia é de R$ 3.106.396,50 dividido em 2.199.364 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. §1º - O Capital Social totalmente subscrito foi totalmente integralizado, proporcionalmente à participação de cada Subscritor. §2º - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. §3º - No caso de venda de ações, qualquer que seja a sua espécie, os acionistas terão preferências em relação a terceiros, em igualdade de condições. §4º - As ações são indivisíveis em relação à Companhia, não sendo reconhecido mais de um titular por ação. §5º - A Companhia está autorizada a aumentar seu capital social em até R$ 15.000.000,00 representados por ações ordinárias, independentemente de reforma estatutária, mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará as condições da emissão das ações e integralização das mesmas, observada a preferência dos acionistas em adquiri-las, nos termos do artigo 171 da Lei 6.404/76.” Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se presente ata, a qual, foi lida, achada conforme, aprovada, e por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 06/09/2018 Mesa: Presidente: Anirudha Deb; Secretária: Renata Adas dos Santos; Acionistas: Jorgen Kenneth Dehlbom, Roberta Nobre de Câmara, Andreas Morgenstern Kugler, Anirudha Deb, Camila Fonseca Lacerda de Almeida, Jonathan Evan Kellner, Marcelo Castro Barbosa, Matheus Morgan Villares, Renato Fairbanks Nascimbeni de Sá e Silva Ribeiro, Rodrigo Brandão Tourinho Dantas, Derek Lundgren Bittar, Marcelo Michaelis, Guilherme Sampaio Monteiro, Diego Rauter de Vasconcellos, Roger Troedsson, Felipe Nascimbeni Cosi, Thomas Lundgren Bittar, Archit Rajiv Newaskar, Stefan Johansson, Ariel Morgenstern, Marcos de Toledo Leite, Alexandre Maia Correia Lima, Leif Mattias Dehlbom, Carlos Eduardo Nobre de Camara, Anuj Maheshwari, Alexandre Neufeld, André Kenji Heleno Maruyano, Andressa de Figueredo Lima Monteiro, Aristides Campos Jannini, Cassiano Raimundo dos Santos, Claudia Helena Plass, Diogo Weberszpil do Amaral, Eric Lieb, Everton Schmidt, Felipe Magalhães Bastos, Frederico Plass Rizzo, Gilberto Caray de Assis Junior, Gustavo Sued Ferreira, Roberto Augusto Belchior de Silva Filho, Helio José de Queiroz Junior, Iuri de Silvio, Lucas Nóbrega Canela Costa Guimarães, Luciano Boudjoukian França, Luis Filipe Fragoso de Barros e Silva Rossi, Luis Felipe Lacerda Ferreira, Luis Carlos Cesta, Luiz Humberto Guimarães de Castro Prado, Marcos Paulo Conde Ivo, Monica Rivello Pitrez, Michele Silva de Andrade Virgolino, Paulo Fernando Albandes Rangel, Pedro Magalhães Casado Lima, Roberto Politi, Rodrigo Ferreira Madeira, Roni Francis Shigueta, Ronildo Raimundo dos Santos, Rui Bueno de Arruda Camargo Neto, Sergio Henrique Abreu Jorge Teixeira. A presente é cópia fiel lavrada em livro próprio. JUCERJA nº 00003525551 em 20/02/2019.\r\n\r\nId: 2165688"
                ],
                "2165512": [
                    "V - Ata",
                    "LEST - LINHAS DE ENERGIA DO SERTÃO TRANSMISSORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 24.100.518/0001-65 - NIRE 33.3.0032400-3\r\n\r\nAta da AGE - Data, Hora e Local: Aos 15/08/2017, às 10:00hs, na Av. Bartolomeu Mitre, 336, parte, Leblon/RJ, CEP 22431-002 (“Companhia”). Mesa: Presidente - Sr. Vagner Alexandre Serratto; Secretária - Sra. Cynthia Sisconetto Lemos. Presenças: Acionistas titulares de 100% do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação e Instalação: O Sr. Presidente declarou instalada a AGE, esclarecendo que, face ao disposto no art. 124, §4º da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), foi dispensada a convocação da Assembleia. Ordem do Dia: (i) aceitar a renúncia do Sr. Rodrigo Costa Rocha, qualificado abaixo, ao cargo de Diretor da Compaphia; (ii) eleger a Sra. Ana Paula Pousa Bacaltchuc de Salles Fonseca, qualificada abaixo, ao cargo de Diretora da Companhia; e (iii) ratificar a eleição do Sr. Vagner Alexandre Serratto, qualificado abaixo, ao cargo de Diretor da Companhia. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Acionistas: (i) os acionistas decidem aceitar a renúncia do Sr. Rodrigo Costa Rocha, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 64842263 - IFP-RJ, CPF/MF nº 005.456.317-85, domiciliado na Cidade e Estado do RJ, com escritório na sede da Companhia, ao cargo de Diretor da Companhia, a qual se torna efetiva na presente data. A referida renúncia foi comunicada à Companhia por meio da Carta de Renúncia que constitui o Anexo I do presente instrumento. A Companhia agradece os serviços prestados pelo Sr. Rodrigo e lhe outorga, ainda, a mais plena, rasa, irrevogável e irretratável quitação com relação a todas as obrigações assumidas enquanto Diretor da Companhia; (ii) tendo em vista a renúncia do Sr. Rodrigo, acima qualificado, os acionistas decidem eleger como membro da Diretoria, com mandato pelo prazo remanescente do Diretor que se retira, portanto, até 03/07/2018, a Sra. Ana Paula Pousa Bacaltchuc de Salles Fonseca, brasileira, casada, economista, RG nº 09712232-9, CPF/MF nº 025.141.547-31, domiciliada na Cidade e Estado do RJ, com escritório na sede da Companhia. A Diretora ora eleita declara expressamente, sob as penas da lei, que (i) aceita a indicação ao cargo; (ii) não está impedida, por lei especial, de exercer a administração de sociedades empresárias e; (iii) não foi condenada a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, nem por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. A Diretora eleita toma posse de seu cargo nesta data, mediante assinatura do Termo de Posse que constitui o Anexo II do presente instrumento; e (iii) ainda, os acionistas decidem ratificar a eleição do Sr. Vagner Alexandre Serratto, brasileiro, casado, RG nº 5.347.463-4 - SSP-PR, CPF/MF nº 997.036.459-68, domiciliado na Cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, com escritório na sede da Companhia, eleito para o cargo de Diretor da Companhia em 03/07/2017, por meio da Ata da AGE datada desta mesma data, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 3063949, em sessão de 07/07/2017, com mandato válido até 03/07/2018. Encerramento e Lavratura: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada e por todos os presentes assinada. Assinaturas: Mesa: Presidente - (aa) Sr. Vagner Alexandre Serratto - (aa) Sra. Cynthia Siconetto Lemos. Acionistas: (aa) Vinci Infra Coinvestimento I Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura, neste ato representado por sua gestora Vinci Infraestrutura Gestora de Recursos Ltda.; (aa) Vinci Infra Transmissão Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura, neste ato representado por sua gestora Vinci Infraestrutura Gestora de Recursos Ltda.; e (aa) CMN Solutions A026 Participações S.A., neste ato representada na forma do seu Estatuto Social. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 15/08/2017. JUCERJA: Arq. sob o nº 00003093619 em 28/09/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2165512"
                ],
                "2165622": [
                    "V - Ata",
                    "TOPÁZIO ENERGÉTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.627.323/0001-84 NIRE 3330032301-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA REALIZADA EM 20 DE FEVEREIRO DE 2019. 1. Data, Hora e Local: No dia 20 de fevereiro de 2019, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 2º e 4º andar, salas 201 a 204 e 401 a 404, Jacarepaguá, CEP 22.775-028, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 09:00 horas. 2. Convocação e Presença: Assembleia realizada independentemente das formalidades de convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei de Sociedades Anônimas”), tendo em vista o comparecimento dos acionistas detentores das ações representativas da totalidade do capital social, conforme o Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Carlos Gustavo Nogari Andrioli e, para secretariá-lo, foi nomeada a Srta. Isis Paula Cerinotti Malhaes. 4. Ordem do Dia: (i) retificar as reduções de capital aprovadas nas Assembleias Gerais Extraordinárias ocorridas em 10.09.2018 e 10.10.2018; (ii) redução do capital social da Companhia no valor de R$ 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil reais); (iii) outros assuntos de interesse social. 5. Deliberações: Os senhores acionistas, após análise e discussão dos assuntos constantes da Ordem do Dia, deliberaram, por unanimidade dos membros presentes: 5.1. Retificar as deliberações aprovadas nos itens 5.1.1. da Assembleia Geral Extraordinária, ocorrida em 10.09.2018 e registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o n° 00003381927, e 5.1.1. da Assembleia Geral Extraordinária, ocorrida em 10.10.2018 e registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00003459532, conforme segue: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 10.09.2018. “5.1.1. Em razão da deliberação supracitada, o capital social passa de R$ 175.085.345,85 (cento e setenta e cinco milhões, oitenta e cinco mil, trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos) para R$ 174.401.345,85 (cento e setenta e quatro milhões, quatrocentos e um mil, trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), sem o cancelamento de ações, uma vez que as ações em que se divide o capital social não possuem valor nominal.” ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 10.10.2018. “5.1.1. Com fundamento no artigo 173 da Lei n. 6.404/76, reduzir em R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) o capital social da Companhia, por julgá-lo excessivo em relação às necessidades operacionais e de investimento da Companhia, passando o capital social, portanto, de R$ 174.401.345,85 (cento e setenta e quatro milhões, quatrocentos e um mil, trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos) para R$ 170.401.345,85 (cento e setenta milhões, quatrocentos e um mil, trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), sem o cancelamento de ações, uma vez que as ações em que se divide o capital social não possuem valor nominal.” 5.2. Com fundamento no artigo 173 da Lei de Sociedades Anônimas, reduzir em R$ 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil reais) o capital social da Companhia, por julgá-lo excessivo em relação às necessidades operacionais e de investimento da Companhia, passando o capital social, portanto, de R$ 146.401.345,85 (cento e quarenta e seis milhões, quatrocentos e um mil, trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos) para R$ 133.901.345,85 (cento e trinta e três milhões, novecentos e um mil, trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos). 5.2.1. Registrar que o valor total da redução do capital acima aprovada será pago à acionista Brookfield Americas Infrastructure (Brazil Power) Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, tendo em vista que o acionista Carlos Randolpho Gros, detentor de apenas 01 (uma) ação ordinária, manifestou sua renúncia a parcela que lhe cabe em favor da acionista Brookfield Americas Infrastructure (Brazil Power) Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia. 5.2.2. Considerando que as ações em que se divide o capital social não tem valor nominal, é desnecessário o cancelamento de ações em consequência da redução de capital ora aprovada, passando o artigo 5º do estatuto social a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social é R$ 133.901.345,85 (cento e trinta e três milhões, novecentos e um mil, trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), dividido em 163.637.306 (cento e sessenta e três milhões, seiscentos e trinta e sete mil, trezentas e seis) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” 5.2.3. Face ao que dispõe o artigo 174 da Lei de Sociedades Anônimas, a redução do capital social da Companhia só se tornará eficaz após o decurso do prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação desta ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial. 5.3. Lavrar a presente ata em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei de Sociedades Anônimas. 6. Encerramento e lavratura: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pelos acionistas e pelos integrantes da mesa que a presidiram. 7. Assinaturas: Carlos Gustavo Nogari Andrioli - Presidente da Mesa e Isis Paula Cerinotti Malhaes - Secretária. Acionistas: Brookfield Americas Infrastructure (Brazil Power) Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia e Carlos Randolpho Gros. Rio de Janeiro, RJ, 20 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nId: 2165622"
                ],
                "2165520": [
                    "V - Ata",
                    "LEST - LINHAS DE ENERGIA DO SERTÃO TRANSMISSORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 24.100.518/0001-65 - NIRE 33.3.0032400-3\r\n\r\nAta da AGE - Data, hora e local: No dia 12/04/2018, às 10:00hs, na sede da Companhia, na Av. Bartolomeu Mitre, 336, parte, Leblon/RJ, CEP: 22.431-002. Mesa: Presidente - Sr. Rodrigo Costa Rocha; Secretária - Sra. Pedro Paulo Guedes. Presenças: Acionistas titulares de 100% do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação e instalação: O Sr. Presidente declarou instalada a AGE, esclarecendo que, face ao disposto no art. 124, §4º da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), estava dispensada a convocação da Assembleia. Ordem do dia: Deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia e a consequente alteração do Estatuto Social. Deliberações tomadas pela unanimidade dos Acionistas: 1. Aprovar o aumento do capital social da Companhia, no montante de R$ 16.300.000,00, mediante a emissão de 16.300.000,00 novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 1,00 por ação, fixado nos termos do Art. 170, §1º, inciso II, da Lei das S.A., ora subscritas pelos acionistas Vinci Infra Coinvestimento I Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura, e Vinci Infra Transmissão Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura, nos termos do Boletim de Subscrição em anexo (Anexo I), tendo o acionista CMN Solutions A026 Participações S.A. renunciado expressamente ao seu direito de preferência previsto no Art. 171 da Lei das S.A.. As novas ações serão integralizadas até 12/05/2018. Em razão da presente deliberação, o capital social da Companhia passa de R$ 15.575.044,00, representado por 15.575.044 ações ordinárias, para R$ 31.875.044,00, representado por 31.875.044 ações ordinárias. 2. Em virtude da deliberação acima, decidem os Acionistas alterar o caput do art. 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte nova redação: a. “Art. 5º. O capital sorial é de R$ 31.875.044,00, dividido em 31.875.044 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, todas subscritas.” 3. Em razão das deliberações aprovadas acima, os Acionistas autorizam, neste ato, a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários para a efetivação e implementação das deliberações ora aprovadas, podendo, para tanto, praticar todos os atos, assinar todos os documentos e cumprir todas as formalidades necessárias. Encerramento e lavratura: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada e vai por todos os presentes assinada. Assinaturas: Mesa: Presidente - (aa) Sr. Rodrigo Costa Rocha; Secretária - (aa) Sra. Pedro Paulo Guedes. Acionistas: (aa) Vinci Infra Coinvestimento I Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura, neste ato representado por sua gestora Vinci Infraestrutura Gestora de Recursos Ltda.; (aa) Vinci Infra Transmissão Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura, neste ato representado por sua gestora Vinci Infraestrutura Gestora de Recursos Ltda.; e (aa) CMN Solutions A026 Participações S.A., neste ato representada na forma do seu Estatuto Social. RJ, 12/04/2018. JUCERJA: Arquivada sob o nº 00003182773 em 18/04/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2165520"
                ],
                "2165517": [
                    "V - Ata",
                    "LEST - LINHAS DE ENERGIA DO SERTÃO TRANSMISSORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 24.100.518/0001-65 - NIRE 33.3.0032400-3\r\n\r\nAta da AGO - 1. Data, Hora e Local: Aos 12/04/2018, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Bartolomeu Mitre, 336, parte, Leblon/RJ, CEP: 22.431-002. 2. Mesa: Presidente - Sr. Rodrigo Costa Rocha; Secretário - Sr. Pedro Paulo Guedes. 3. Presença: Acionistas titulares de 100% do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 4. Convocação: Dispensada a publicação do edital de convocação, em razão do comparecimento de representantes da totalidade do capital social, nos termos do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. 5. Ordem do Dia: (i) Exame, discussão e aprovação das contas da administração, do balanço patrimonial, das demonstrações financeiras, do parecer dos auditores independentes e demais documentos relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2017, conforme publicado no Jornal Diário do Acionista, na edição de 03/04/2018, págs. 6 e 7; e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição de 03/04/2018, fls. 12 e 13; (ii) Destinação dos resultados apurados no exercício social de 2017; (iii) Eleição dos membros da Diretoria; e (iv) Definição da remuneração global da Administração. 6. Deliberações: Após discutir e analisar os temas propostos na ordem do dia e documentos correlatos, os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram: a) Aprovar, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, as contas da Administração, o balanço patrimonial, as demonstrações financeiras, o parecer dos auditores independentes e demais documentos relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2017; b) Por ser uma sociedade pré-operacional e não apurar resultados no período, não há destinação de resultados a ser deliberados; c) Eleger como membros da Diretoria, por unanimidade, válido até 03/07/2019, o Sr. VAGNER ALEXANDRE SERRATO, brasileiro, casado, RG nº 05.347.493-4 - SSP/PR e CPF nº 997.036.459-68, domiciliado na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, e a Sra. ANA PAULA POUSA BACALTCHUC DE SALLES FONSECA, brasileira, casada, RG nº 09.712.232-9 - Detran/RJ e CPF nº 025.141.547-31, domiciliada na cidade e Estado do RJ, ambos com escritório na Av. Bartolomeu Mitre, nº 336 - Parte, Leblon, CEP: 22.241-002. Os diretores eleitos declaram expressamente, sob penas da lei, que (i) aceitam a indicação do cargo; (ii) não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração de sociedades empresárias e; (iii) não foram condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, ao acesso a cargos públicos, nem pro crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. O diretor eleito toma posse de seu cargo nesta data, mediante assinatura do Termo de Posse que constitui o Anexo II do presente Instrumento. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente da Mesa encerrou a reunião, da qual se lavrou a presente ata, a qual, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes: Vinci Infra Coinvestimento I Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura; Vinci Infra Transmissão Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura, Rodrigo Costa Rocha como Presidente da Mesa; bem como o secretário Pedro Paulo Guedes. Esta ata confere com a original lavrada em livro próprio. RJ, 12/04/2018. JUCERJA: Arquivada sob o nº 00003186662 em 27/04/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2165517"
                ],
                "2165522": [
                    "V - Ata",
                    "LEST - LINHAS DE ENERGIA DO SERTÃO TRANSMISSORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 24.100.518/0001-65 - NIRE 33.3.0032400-3\r\n\r\nAta da AGE - Data, hora e local: No dia 01/10/2018, às 14hs, na sede da Companhia, na Av. Bartolomeu Mitre, 336, parte, Leblon/RJ, CEP: 22.431-002. Mesa: Presidente - Sr. Rodrigo Costa Rocha; Secretário - Sr. Pedro Paulo Lobo do C. Guedes. Presenças: Acionistas titulares de 100% do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no livro de Presença de Acionistas. Convocação e instalação: O Sr. Presidente declarou instalada a AGE, esclarecendo que, face ao disposto no art. 124, §4º da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), estava dispensada a convocação da Assembleia. Ordem do dia. Deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia e a consequente alteração do Estatuto Social. Deliberações tomadas pela unanimidade dos Acionistas: 1. Aprovar o aumento do capital social da Companhia, no montante de R$ 10.000.000,00, mediante a emissão de 10.000.000 novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 1,00 por ação, fixado nos termos do Art. 170, §1º, inciso II, da Lei das S.A., ora subscritas pelos acionistas Vinci Infra Coinvestimento I Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura, e Vinci Infra Transmissão Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura, nos termos do Boletim de Subscrição em anexo (Anexo I). As novas ações serão integralizadas até 05/10/2018. Em razão da presente deliberação, o capital social da Companhia passa de R$ 31.875.044,00, representado por 31.875.044 ações ordinárias, para R$ 41.875.044,00, representado por 41.875.044 ações ordinárias. 2. Em virtude da deliberação acima, decidem os Acionista alterar o caput do art. 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte nova redação: a. “Art. 5º. O capital social é de R$ 41.875.044,00, dividido em 41.875.044 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, todas subscritas.” 3. Em razão das deliberações aprovadas acima, os Acionistas autorizam, neste ato, a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários para a efetivação e implementação das deliberações ora aprovadas, podendo, para tanto, praticar todos os atos, assinar todos os documentos e cumprir todas as formalidades necessárias. Encerramento e lavratura: nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada e vai por todos os presentes assinada. Assinaturas: Mesa: Presidente - (aa) Sr. Rodrigo Costa Rocha; Secretário - (aa) Sr. Pedro Paulo Lobo do C. Guedes. Acionistas: (aa) Vinci Infra Coinvestimento I Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura, neste ato representada por sua gestora Vinci Infraestrutura Gestora de Recursos Ltda.; neste ato representada na forma do seu Estatuto Social. RJ, 01/10/2018. JUCERJA: Arquivada sob o nº 00003391560 em 08/10/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2165522"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2164849": [
                            "V - Certidão",
                            "Hobeco Sudamericana LTDA\r\n\r\nCNPJ:03.548.170/0001-01\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO - 11\r\n\r\nA DV SAFETY ENGENHARIA EM QSMS & PROJETOS sob o laudo nº 03/2019, de 20/02/2019 atesta, que a empresa HOBECO SUDAMERICANA LTDA. Localizada na Rua Ladeira Madre de Deus, 13, Gamboa, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 20.221-090, CNPJ: 03.548.170/0001-01, comercializa no país os produtos, conceituados pela DV SAFETY ENGENHARIA EM QSMS & PROJETOS, como eletroeletrônicos abaixo relacionados: Token contendo software de controle TALOS-128 - NCM: 8523.51.90, Módulo Ethernet TCP/IP modelo DSE101- NCM: 9015.80.90, Abrigo Meteorológico marca MetSpec modelo RAD 06 - NCM: 9025.80.90, Sensor de Radiação Solar Global modelo SPLite-2 - NCM: 9015.80.90, Antena GPS Trimble - Magnetic Mount - Part Number: 66800-52, NCM: 8517.70.29, Pluviômetro modelo TB4 - NCM: 9015.80.90, Sensor de Nível do tipo Bóia e Contrapeso modelo AD375MAL - NCM: 9026.10.29, Sensor de Nível do tipo radar modelo CWR7200 - NCM: 9026.10.29, Cartão de Memória CompactFlash CF Transcend 2GB (TS2GCF133) - NCM: 9015.80.90, Anemômetro ultrassônico modelo WindSonic Option 1 - 1405-PK-021 - NCM: 9015.80.90, Sensor de Temperatura e Umidade Relativa do Ar modelo HMP110 - C15A0C3A0 - NCM: 9025.80.00, Sensor de Temperatura e Umidade Relativa do Ar modelo HMP60 - C12A0A2A0 - NCM: 9025.80.00, Anemômetro ultrassônico modelo WMT700 - 3A1D3A00FD1A1 - NCM: 9015.80.90, Regulador de carga Morningstar modelo SS-10L-24V - NCM: 9032.89.11, Transmissor GOES G6 OEM - NCM: 9015.80.90. Informamos que o profissional signatário Sr. VLADIMIR SOUZA DA SILVA, é Engenheiro Eletricista com registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) sob o número 2017123249, não possui qualquer vínculo com a empresa Hobeco Sudamericana LTDA e que está sujeito à Lei Federal n.º 8.137, de 27 de dezembro de 1990;O prazo de validade deste atestado é de 180 dias (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua emissão e não representa exclusividade de fabricação ou inexistência de produção nacional dos produtos acima denominados. .Vladimir Souza da Silva. Engenheiro eletricista. Engenheiro de Segurança do Trabalho. CREA-RJ 2017123249\r\n\r\nId: 2164849"
                        ],
                        "2164776": [
                            "V - Convocação",
                            "FAZENDA CARAÍVA S.A.\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028269-6 - CNPJ/MF: 08.497.104/0001-65\r\n\r\nCapital Fechado\r\n\r\nConvocação Para Assembleia Geral Extraordinária - Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGE da Companhia, que será realizada no dia 07/03/2019, às 10h, em primeira convocação, e em não se realizando por falta de quórum, no dia 12/03/2019, às 10h, em segunda convocação, na sede da Companhia, localizada na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), Centro/RJ, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) o aumento do capital social da Companhia em R$ 3.007.250,35, mediante a emissão privada de 235 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 12.796,81 por ação ordinária, fixado com base no §1º, inciso I do artigo 170 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista o patrimônio líquido ajustado a valor de mercado da Companhia; e (ii) consolidação do Estatuto Social para refletir as deliberações aprovadas. O aumento do capital social ora proposto tem por objetivo suprir a Companhia com recursos necessários para esta honrar os seus compromissos ordinários de manutenção básicos durante o triênio de 2019, 2020 e 2021, conforme planejamento realizado pela administração da Companhia. O aumento de capital proposto deverá ser subscrito na data da aprovação do referido aumento e a integralização deverá ser feita em moeda corrente nacional, mediante chamada determinada pela administração da Companhia, com pelo menos 30 dias de antecedência. Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da Companhia, os documentos pertinentes às matérias constantes da ordem do dia. Os Acionistas que se fizerem representar por procuração deverão depositar os instrumentos de mandato na sede social da Companhia com até 24h de antecedência à data e horário de realização da AGE. RJ, 19/02/2019. MARIA AMALIA DELFIM DE MELO COUTRIM - Presidente do Conselho de Administração da Companhia\r\n\r\nId: 2164776"
                        ],
                        "2165563": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA HOTÉIS PALACE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.374.984/0001-20\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Comunicamos aos senhores acionistas, na forma do artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, que se acham à sua disposição, na sede da Companhia, na Av. Nossa Senhora de Copacabana nº 327, nesta cidade, para obtenção de cópias, os documentos da administração relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2018. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2165563"
                        ],
                        "2165574": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ROBISI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 05.323.194/0001-80\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Comunicamos aos senhores acionistas, na forma do artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, que se acham à sua disposição, na sede da Companhia, na Av. Nossa Senhora de Copacabana nº 327, nesta cidade, para obtenção de cópias, os documentos da administração relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2018. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2165574"
                        ],
                        "2163216": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE\r\n\r\nJUTURNAÍBA S/A\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n02.013.199/0001-18\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT Nº IN048178, com validade até 31 de janeiro de 2024, para o lançamento de efluentes tratados, em um ponto em rio afluente ao córrego Fazendinha, Região Hidrográfica VI - Lagos São João, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeito à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na ESTRADA DO ATERRADO, S/N°, RAIA, SAQUAREMA, RJ., ETE JACAREPIÁ - CONDADO, município de SAQUAREMA. (Processo n°: E-07/002.10642/2017) \r\n\r\nId: 2163216"
                        ],
                        "2165325": [
                            "V - Ata",
                            "SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE \r\n\r\nTRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.735.385/0001-60 - NIRE 33.3.0026105-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS\r\n\r\nFicam convocados os titulares das debêntures (“Debenturistas”) da 2ª (segunda) Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (“Emissão”, “Debêntures” e “Emissora”), a reunirem-se, em primeira convocação, em Assembleia Geral de Debenturistas, nos termos do artigo 71 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, e da Cláusula XI do Instrumento Particular de Escritura da 2ª (segunda) Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., celebrado em 27 de novembro de 2014 entre a Emissora e a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, conforme alterado (“Escritura de Emissão” e “Agente Fiduciário”), a ser realizada no dia 12 de março de 2019, às 10:00 horas, na Avenida Presidente Wilson, 231, 27º andar, salão 2703, Centro, CEP 20030-905, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Autorização para (i.1) troca de controle acionário da Emissora, que deixará de ser detido pela Odebrecht TransPort S.A. (“OTP”) e indiretamente pela Odebrecht S.A. (“ODB” e, em conjunto com OTP, “Antigos Controladores”) e passará a ser detido indiretamente por Guarana Urban Mobility Incorporated (“GUMI”), sendo esta sociedade controlada pela Mitsui & Co. Ltd. (“Mitsui”) no momento em que houver o cumprimento das condições precedentes estabelecidas no Share Purchase, Credit Assignment and Investment Agreement (“SPA”) a ser celebrado entre a GUMI, a Emissora, a OTP, a Odebrecht Mobilidade S.A., a Rio Trens Corporation e a Rio Trens Participações S.A., por meio do qual serão acordados, dentre outros assuntos, os termos e as condições para a transferência de controle acionário da Emissora (“Alienação de Ações” e “Alteração de Controle”), sem que esta Alteração de Controle configure um evento de inadimplemento, nos termos da cláusula 6.1.1(vi) da Escritura de Emissão e/ou implique em qualquer outra penalidade para Emissora; (i.2) bem como autorizar a Emissora e o Agente Fiduciário a alterarem a Escritura de Emissão a fim de cumprir as seguintes condições estabelecidas no SPA: (a) a exclusão de toda e qualquer referência aos Antigos Controladores, (b) a rescisão integral do Contrato de Suporte das Patrocinadoras, conforme aditado; (c) a exclusão de toda e qualquer cláusula da Escritura de Emissão e dos Contratos de Garantia da Emissão que contenham obrigações para a Mitsui ou suas controladas, incluindo, mas não se limitando, a exclusão das Obrigações de Suporte e de garantias prestadas pela Mitsui ou suas controladas, (d) a exclusão de todas as obrigações assumidas pelos Antigos Controladores, sendo que a exoneração de tais obrigações listadas nos itens anteriores implica em ajustes na estrutura da Emissão, conforme indicado expressamente nas minutas de aditamentos a serem aprovados na assembleia e estarão anexos à respectiva ata de acordo com o material a ser disponibilizado aos Debenturistas no website da Emissora e do Agente Fiduciário na data da publicação deste edital e no dia da Assembleia, bem como autorizar a Emissora e o Agente Fiduciário a alterarem a Escritura de Emissão, as Cláusulas Essenciais do Contrato BNDES (conforme definidas na Escritura de Emissão), os Contratos de Garantia da Emissão, necessários para implementar tais deliberações. Os termos iniciados em letra maiúscula e não definidos neste Edital de Convocação possuem o significado que lhes é atribuído na Escritura de Emissão. Informações Adicionais: os Debenturistas deverão apresentar-se no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Os instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas aos seus procuradores para representação na Assembleia Geral ora convocada deverão ser depositados na sede social do Agente Fiduciário, situado na Avenida das Américas, nº 4200, bl. 08, Ala B, salas 302/303/304, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, ou ainda por e-mail para contencioso@pentagonotrustee.com.br, no prazo de até 02 (dois) dias úteis anteriores à sua realização, bem como deverão ser entregues à Emissora no dia da assembleia. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nId: 2165325"
                        ],
                        "2164990": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INDÚSTRIAS DE BEBIDAS\r\n\r\nJOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S.A.\r\n\r\nCNPJ - 31.901.382/0002-39 - NIRE 33.3.0010185-3\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Comunicamos aos Senhores e Senhoras Acionistas que se acham a sua disposição, em nossa Matriz, à Rua Hugo Aquino, nº 01 - Centro - São João da Barra, RJ, em nossa Filial Rio, à Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto, nº 200 - bloco 2 - salas 203 e 204, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro / RJ, em nossa filial Campos, à Rua Vinte e Um de Abril, nº 272 - conjuntos 402 e 404 - centro, Campos dos Goytacazes, RJ e em nossa Filial Recife / PE, à Rua Fernando de Noronha nº 41, Bairro Muribeca, Jaboatão dos Guararapes, PE, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2018. Hugo Aquino Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS: 384782 \r\n\r\nId: 2164990"
                        ],
                        "2162800": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA \r\n\r\nAEROPORTUÁRIA - INFRAERO\r\n\r\nCNPJ: 00.352.294/0062-32\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 11.02.2019, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2018 para operar o Aeroporto Santos Dumont, e informa que este estará à disposição para consulta na Praça Senador Salgado Filho, s/nº - Centro - SBRJ - Meio Ambiente, Município do Rio de Janeiro, no período de 01/03/2019 a 30/03/2019, das 8h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2162800"
                        ],
                        "2165637": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DE MERCADORIA\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, que altera o artigo 6o do Decreto no 42.649/2010 de 05/10/2010, DECLARAMOS que a CAERJ emitiu os laudos técnicos listados abaixo, a favor do importador ITALTEL BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ no 04.287.615/0003-63, estão enquadrados como produtos de informática:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n1.016/2019-RJ\r\n\r\n04.287.615/0003-63\r\n\r\n8517.70.10\r\n\r\n1.017/2019-RJ\r\n\r\n04.287.615/0003-63\r\n\r\n8517.62.39\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 26 de fevereiro de 2019\r\n\r\nJOSÉ PAULO BRAFMAN, Msc. - Engenheiro Eletrônico\r\n\r\nChefe do DEL/ESCOLA POLITÉCNICA/UFRJ\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2165637"
                        ],
                        "2165591": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Associação dos Funcionários do Antigo BANERJ (ABANERJ)\r\n\r\nCNPJ 33.939.737/0001-23\r\n\r\nEdital de Convocação: ABANERJ - Associação dos Funcionários do Antigo Banerj, de acordo com seu Estatuto, convoca seus associados para deliberar sobre o balanço 2018, em sua Sede à Est. da Covanca, 1245 Jacarepaguá, em Assembléia Geral Ordinária, dia 30/04/2019, às 11h00, primeira convocação e às 11h30 segunda e última convocação, Jorge Santana - Presidente do Conselho Deliberativo, Geraldo Luis Ferraz da Costa - Presidente do Conselho Administrativo.\r\n\r\nId: 2165591"
                        ],
                        "2165614": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 09.266.129/0001-10 - NIRE 33.3.0028477-0\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nA Administração comunica que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Rua Francisco Sá, nº 23, sala 807, Copacabana/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2018. RJ, 26/02/2019. José Carlos Süssekind - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS: 384757\r\n\r\nId: 2165614"
                        ],
                        "2165672": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DE NITERÓI S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.336/0001-66 - NIRE 33.3.0026182-6\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Rua Marques de Paraná, nº 110, Centro, Niterói, RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2018. Niterói, 25/02/2019. Alexandre Boaretto - Diretor; Leonardo das Chagas Righetto - Diretor.\r\n\r\nId: 2165672"
                        ],
                        "2165624": [
                            "V - Convocação",
                            "DOTUM PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 28.453.633/0001-74 - NIRE 33.3.0032428-3\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Rua São José, nº 20, sala 901, Parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2018. Rio de Janeiro, 25/02/2019. Carlos Werner Benzecry - Diretor; Maria Izabel Martelleto - Diretora.\r\n\r\nId: 2165624"
                        ],
                        "2165629": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.013.199/0001-18 - NIRE 33.3.0016564-9\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Rodovia Amaral Peixoto, s/n, Km 91, Bananeiras, Araruama, RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2018. Araruama, 25/02/2019. Carlos Alberto Vieira Gontijo - Diretor; Leonardo das Chagas Righetto - Diretor.\r\n\r\nId: 2165629"
                        ],
                        "2165647": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DO PARAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 01.280.003/0001-99 - NIRE 33.3.0016334-4\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Av. Dr. José Alves de Azevedo, nº 233, Centro, Campos dos Goytacazes, RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2018. Campos dos Goytacazes, 25/02/2019. Marcio Salles Gomes - Diretor; Juscelio Azevedo de Souza - Diretor.\r\n\r\nId: 2165647"
                        ],
                        "2165641": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DO IMPERADOR S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.327/0001-75 - NIRE 33.3.0016655-6\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Rua Dr. Sá Earp, nº 84, Morin, Petrópolis, RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2018. Petrópolis, 25/02/2019. Marcio Salles Gomes - Diretor; Leonardo das Chagas Righetto - Diretor.\r\n\r\nId: 2165641"
                        ],
                        "2165607": [
                            "V - Convocação",
                            "GADUGI PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 29.684.207/0001-04 - NIRE 33.3.0032624-3\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Rua São José, nº 20, sala 901, Parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2018. Rio de Janeiro, 25/02/2019. Carlos Werner Benzecry - Diretor; Maria Izabel Martelleto - Diretora.\r\n\r\nId: 2165607"
                        ],
                        "2165676": [
                            "V - Convocação",
                            "SAAB PARTICIPAÇÕES E NOVOS NEGÓCIOS S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 14.772.952/0001-38 - NIRE 33.3.0030071-6\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Rua Francisco Sá, nº 23, sala 807, Parte, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2018. Rio de Janeiro, 25/02/2019. João Luiz de Siqueira Queiroz - Diretor Geral; Luis Carlos Martins da Silva - Diretor.\r\n\r\nId: 2165676"
                        ],
                        "2165598": [
                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nREUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nNa condição de Presidente do Conselho de Administração de INDÚSTRIAS GRANFINO S.A.,e de conformidade com as atribuições deste conselho, CONVOCO. Os demais Senhores Conselheiros para á Reunião a ser realizada no dia 27 de Março de 2019 ás 16:00 horas, na sala da Presidência, a fim de tratar da seguinte pauta: 1 - Discutir e aprovar as contas da Diretoria, ref. ao exercício de 2019; 2 - Fixação dos Honorários dos Administradores para o exercício de 2019 e 3 - Assuntos Gerais. Nova Iguaçu, 22 de Fevereiro de 2019. Silvia Maria Soares Coelho Lantimant - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2165598"
                        ],
                        "2165355": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.201.378/0001-19\r\n\r\nConvocação - Assembleia Geral Extraordinária. Convidamos os Senhores representantes dos Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 14/03/2019, às 10h, presencialmente na sede da Companhia, localizada na Rua da União, 11 (parte), Santo Cristo, Rio de Janeiro-RJ, para deliberar sobre o Aporte Extraordinário de recursos na Companhia, nos termos da cláusula 3.2. do Acordo de Acionistas da Companhia, por meio de aumento do capital social com emissão e subscrição de novas ações da Companhia. Os documentos pertinentes estão à disposição dos Acionistas, na sede da Companhia. RJ, 25/02/2019. Eduardo Marques de Almeida Dantas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 384834\r\n\r\nId: 2165355"
                        ],
                        "2165593": [
                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvidamos os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Empresa, à Rua Oscar Soares nº 1525, nesta cidade de Nova Iguaçu, no dia 27 de Março de 2019, às 16:00 horas a fim de deliberarem sobre os Seguintes assuntos: 1. Relatório da Diretoria, Balanço, Demonstração dos resultados do exercício e outras Demonstrações referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018; 2. Aprovação dos Dividendos Propostos; 3. Fixação dos Honorários dos Administradores. 4. Outros assuntos de Interesse Geral. Outrossim, esclarecemos que os documentos citados no item (hum) acima e Mencionados no art. º 133 da Lei 6.404, encontram-se à disposição dos interessados na Sede da Empresa. Nova Iguaçu, 26 de Fevereiro de 2019. Renata Baroni Coelho - Presidente.\r\n\r\nId: 2165593"
                        ],
                        "2165240": [
                            "V - Convocação",
                            "ELOGROUP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA. \r\n\r\nCNPJ nº 08.670.505/0001-75 NIRE nº 33.2.0793142-6.\r\n\r\nConvocação: Ficam convidados os Senhores Sócios Quotistas da Elogroup Desenvolvimento e Consultoria Ltda., sociedade limitada brasileira, inscrita no CNPJ/MF 08.670.505/0001-75, para a reunião extraordinária de sócios, a ser realizada na Rua da Quitanda, 60, pavimento 3, Centro, RJ/RJ, CEP 20.011-030, no dia 07 de março de 2019, em primeira convocação, às 10 horas, com a presença de, no mínimo, sócios representativos de 3/4 (três quartos) do capital social ou, não atendido esse quórum, às 11 horas do mesmo dia, com a presença de qualquer número de sócios, com a seguinte agenda e ordem do dia: “discutir e deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) retirada das sócias quotistas Amanda Tomaz Velloso da Silva, brasileira, solteira, administradora, residente na Rua Nascimento Silva, 04, bloco C, apto. 1708, Ipanema, RJ/RJ, CEP 22.421.022, CI 2474361 SSP/DF, CPF/MF 009.136.101-00; Vanessa Araujo Feldman, brasileira, solteira, engenheira, residente na Rua Via Lactea, 135, bloco C, apto. 810, Andaraí, RJ/RJ, CEP 20.540-365, CI 122310329 DIC-RJ, CPF/MF 117.102.877-64; e Luciana Nunes da Silva Meirelles Dória, brasileira, casada, engenheira, residente e domiciliada na Cidade de Niteroi, RJ, na Rua General Pereira da Silva, 290, bloco 1, apto. 706, Icaraí, CEP 24.220-031, CI 262759410 DICRJ, CPF/MF 112.466.297-98, da sociedade, com a cessão onerosa das suas respectivas participações à sócia quotista Innvent Consultoria e Participações Ltda., sociedade limitada brasileira, CNPJ/MF sob 10.529.570/0001-27, com sua sede social na Rua Santa Luzia, 651, pav. 29, Centro, RJ/RJ, CEP 20.030-041; (ii) destituição do sócio quotista Leandro dos Santos de Jesus, brasileiro, casado, engenheiro, residente na Rua General Ribeiro da Costa, 178, bloco 1, apto. 101, Leme, RJ/RJ, CEP 22.010-050, do cargo de administrador da Sociedade; e (iii) alterações no contrato social como resultado das medidas anteriores, bem como eventuais outros temas de interesse social”. Serão admitidos à reunião os sócios da Sociedade (munidos de documento de identidade com foto) ou seus procuradores e advogados, desde que com instrumento de procuração que atenda os requisitos legais. RJ, 22/02/2019. Andre Rego Macieira - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 2165240"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2146153": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA\r\n\r\nCNPJ: 32.000.259/0001-29\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora do CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA, mantido pela Sociedade de Ensino Superior Profª Fernanda Bicchieri, CNPJ: 32.000.259/0001-29, sito na Rua Virgilina Bicchieri, nº 61, Centro, Município de Belford Roxo, Censo Escolar nº 33046344, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela resolução nº 593/82 SEEC/RJ, no ANO LETIVO DE 2013: Dara Stephanie Leão de Oliveira, Matrícula 9618075; Sabryna de Santana Guimarães, Matrícula 9615749; Shayna Silvares Bauer, Matrícula 9619042; no ANO LETIVO DE 2014: Mariana Montalvão Medeiros, Matrícula 9618627. CURSO TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO, NA ÁREA PROFISSIONAL DE GESTÃO, autorizado pela Portaria CEE/RJ nº 613/2002, no ANO LETIVO DE 2009: Mary Ellen Correia Barboza, Matrícula 9610557; no ANO LETIVO DE 2013: Leonardo da Rocha Costa, Matrícula 9618073. CURSO TÉCNICO DE INFORMÁTICA, COM HABILITAÇÃO EM TÉCNICO EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, autorizado pela Portaria CEE/RJ 607/2002, no ANO LETIVO DE 2003: Felipe Ricardo Tavares da Costa, Matrícula 9611849. CURSO TÉCNICO PROCESSAMENTO DE DADOS (Sistema de Crédito), autorizado pela Portaria nº 2595/CDCR - 1992, no 2º semestre do ANO LETIVO DE 1994: Antonio Ricardo Bento Baptista, Matrícula 9613232; no 2º semestre do ANO LETIVO DE 1995: Anderson Andrade Peixoto, Matrícula 9610339. CURSO TÉCNICO PROCESSAMENTO DE DADOS, autorizado pela Portaria nº 2595/CDCR - 1992, no ANO LETIVO DE 1995: Luciana Santos da Cruz, Matrícula 9610487. Secretária Escolar: Simone Caixeiro Gonçalves da Silva, designada no Ofício E/COIE.E nº 940/2005, Diretor: Kátia Maria Soares Ofício E/COIE.E n° 160/2001. Servidora que autorizou a publicação: Ligia Regina C. Ferreira, ID. 3600821-4.\r\n\r\nId: 2146153"
                    ],
                    "2165322": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.549.774/0001-16\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora da ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO/ETERJ,\r\n\r\nmantida pelo Centro de Educação e Tecnologia do Grande Rio, \r\n\r\nCNPJ 42.549.774/0001-16, sito na Avenida Santa Cruz n° 9591, Santíssimo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33083550, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte\r\n\r\nrelação nominal de concluintes do CURSO DE 2º GRAU, autorizado pela Portaria 1076/CDCE.E, no ANO LETIVO DE 1992, Turma 3441: \r\n\r\nRosana Ferreira Costa, Matrícula 1305; no ANO LETIVO DE 1995,\r\n\r\nTurma 3422: Marcus Mattos da Silva, Matrícula 00945-8. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E \r\n\r\nADULTOS, autorizado pela Portaria 1076/CDCE.E, no ANO LETIVO\r\n\r\nDE 2003/1° SEMESTRE, Turma E331-1: Ademir Rogério Orso, \r\n\r\nMatrícula 13926-2; André de Sá Caetano, Matrícula 13534-8; Emanuel Vinicius de Jesus Silva Gomes, Matrícula 10280-6; Marcio Nascimento de Andrade, Matrícula 12219-0; Marcio Nascimento de Andrade, Matrícula 12354-4; Maycristian Rodrigues Silva, Matrícula 00470-7; Phyllipe Fontes Pereira, Matrícula 14172-0; Sheila Carvalho Stutz, Matrícula 16913-7; Thiago Gama da Silva, Matrícula 12219-0; Victor Ramos Freire, Matrícula 13190-3; no ANO LETIVO DE 2003/2° SEMESTRE, Turma E331-2: Anderson da Silva Dantas, Matrícula 12530-0; Fillipi Branco Duarte, Matrícula 13825-8; Thiago Barboza Maia, Matrícula 13557-7; no ANO LETIVO DE 2004/1° SEMESTRE, Turma E331-1: André Djalma Aguiar de Lima, Matrícula 15223-4; Leanderson Martins Monteiro, Matrícula 13466-0; Leandro de Sousa Figueiredo Silva, Matrícula 14899-7; Leonardo Rodrigues da Silva, Matrícula 13501-1; Rafael Imparato Botelho, Matrícula 11203-8; Thiago Santos da Silva, Matrícula 13411-2; no ANO LETIVO DE 2004/2° SEMESTRE, Turma E3321-2: Sheila Carvalho Stutz, Matrícula 13565-8; no ANO LETIVO DE 2005/1° SEMESTRE, Turma E331-1: Adriano de Lima de Oliveira, Matrícula 15933-6; Clauber de Araujo Victor, Matrícula 15256-0; Denise de Oliveira, Matrícula 15919-0; Fabiano Nogueira Bezerra, Matrícula 05497-6; Johnny Barros Moreira, Matrícula 15479-2; Jorge Setubal Sampaio, Matrícula 15286-2; Marcio Renan Roubadel de Oliveira, Matrícula 15764-3; Pierre Gonçalves Borges, Matrícula 16913-7; Thiago Santos Ferreira, Matrícula 16179-9; no ANO LETIVO DE 2005/2° SEMESTRE, Turma E331-2: André Welinton Gomes Miurini, Matrícula 16245-0; Patrícia Guimarães Louzada Amado, Matrícula 17489-0; Rodrigo Peixoto dos Santos, Matrícula 16228-0; no ANO LETIVO DE 2006/1° SEMESTRE, Turma E331-1: Flavio Santos de Amorim, Matrícula 10496-5; José Carlos de Oliveira, Matrícula 17016-0; Robson Horge Mendes, Matrícula 16552-2; Ronaldo Wanderson da Silva, Matrícula 16621-9; Victor Eduardo Vicente Gomes, Matrícula 17006-2; no ANO LETIVO DE 2006/2° SEMESTRE, Turma E331-2: Rodrigo Pinto de Carvalho Neto, Matrícula 17489-0; no ANO LETIVO DE 2007/2° SEMESTRE, Turma E331-2: Emidio Vieira de Souza, Matrícula 14043-0; no ANO LETIVO DE 2008/1° SEMESTRE, Turma E331-1: Anderson Maia de Oliveira, Matrícula 18933-2; Felipe Santos da Silva, Matrícula 17634-6; Michell Atilla Ramos Brito; Matrícula 20103-0; Roger Coelho de Oliveira; Matrícula 16655-3; no ANO LETIVO DE 2008/1° SEMESTRE, Turma 18742-9: Jorge Luis Antonio, Matrícula 18742-9; no ANO LETIVO DE 2009/1° SEMESTRE, Turma E331-1: Edson Matheus, Matrícula 19271-6; Eduardo Campos dos Santos, Matrícula 20264-9; Laurent Gabriel do Prado Villalon Navarret, Matrícula 20488-9; Rodrigo Pereira Eccard, Matrícula 21722-0; no ANO LETIVO DE 2009/2° SEMESTRE, Turma E331-2: Bruno dos Santos Marinho, Matrícula 18817-4; Jhon Lennon Dias Doria, Matrícula 17518-8; Ygor de Sousa Alves, Matrícula 18652-0; no ANO LETIVO DE 2010/1° SEMESTRE, Turma E331-1: Carlos Felipe Gonçalves Gonçalves; Matrícula 21625-9; Gabriel Castro de Brito, Matrícula 21947-9; no ANO LETIVO DE 2010/2° SEMESTRE, Turma E331-2: Hugo Leonardo Moraes da Silva, Matrícula 23546-6; no ANO LETIVO DE 2011/1° SEMESTRE, Turma E331-1: Diego Rodrigo Costa de Souza, Matrícula 22403-0; Marco Antonio Martins da Silva, Matrícula 23275-0; no ANO LETIVO DE 2015/1° SEMESTRE, Turma E331-1: Elinaldo de Oliveira Costa, Matrícula 28155-7; CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEC nº 285/80, no ANO LETIVO DE 2000, Turma 3441: Jonas Gomes Nascimento, Matrícula 09123-5; Turma 2322: Fernanda Maria de Oliveira Xavier, Matrícula 09583-4; no ANO LETIVO DE 2001, Turma 3311: Rodolfo Luis Porto de Avilez, Matrícula 10465-5; Turma 3321: Cristiano de Deus Corrêa, Matrícula 10511-2; Turma 3341: Roberta Joyce Moura Santoro, Matrícula 09987-2; no ANO LETIVO DE 2002, Turma 3211-2: Alan Pedro do Patrocinio Landes, Matrícula 3311-2; Turma 1331: Vinicius Batista Cezar de Jesus, Matrícula 11759-5; Washington Milagres Batista, Matrícula 11229-1; no ANO LETIVO DE 2003, Turma 3441: Emerson Medeiros Dantas, Matrícula 11144-9; no ANO LETIVO DE 2004, Turma 2342: Douglas do Amaral Filgueira, Matrícula 14525-4; no ANO LETIVO DE 2005, Turma 1321: Douglas Lima França, Matrícula 14785-0; Turma 1351: Bruno Almeida dos Santos, Matrícula 14053-8; no ANO LETIVO DE 2006, Turma 1331: Danilo Manzoni Freires, Matrícula 15834-8; Turma 2331: Elton Quintino Souza, Matrícula 14671-4. CURSO DE 2º GRAU TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, autorizado pela Portaria 1076/CDCE.E, no ANO LETIVO DE 1992, Turma 3331: Renan Bulhois de Carvalho, Matrícula 266. CURSO DE 2º GRAU TÉCNICO EM MECÂNICA, autorizado pela Portaria 1076/CDCE.E, no ANO LETIVO DE 1983, Turma 1601: Luiz Cláudio Pereira, Matrícula 1329. CURSO DE 2º GRAU TÉCNICO EM INFORMÁTICA, autorizado pela Portaria 1076/CDCE.E, no ANO LETIVO DE 1996, Turma 3965-9: Adriana Sant'Anna Gonçalves, Matrícula 39659. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE 751/2002, no ANO LETIVO DE 2002, Turma 3311: Rodolfo Luis Porto de Avilez, Matrícula 10465-5. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE 209/2011, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 1311: Aline Cristine Cipriano Santos, Matrícula 20181-2. CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 763/2002, no ANO LETIVO DE 2005, Turma 1351: Cintia Soares Camargo, Matrícula 13560-7. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE 751/2002, no ANO LETIVO DE 2005, Turma N411-2: Ademir Rogério Orso, Matrícula 13926-2; no ANO LETIVO DE 2009, Turma N411: Fabio Cassiano de Souza, Matrícula 19768-8. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE 209/2011, no ANO LETIVO DE 2014, Turma N411-1: Diego Valério Felício, Matrícula 25963-2; Turma N411-2: Eder Sant'Ana de Souza, Matrícula 18823-9; no ANO LETIVO DE 2015, Turma N411-2: Marcine Rosa de Lima, Matrícula 25551-3. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 033/2002, no ANO LETIVO DE 2006, Turma 2342: Ronald Duarte Santos de Araujo, Matrícula 11510-0. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 033/2002, no ANO LETIVO DE 2007, Turma N441: Thiago Santos Ferreira, Matrícula 16179-9. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 033/2002, no ANO LETIVO DE 2007, Turma N431: Douglas Nascimento Julião, Matrícula 23459-1; no ANO LETIVO DE 2009, Turma N431: Anderson Maia de Oliveira, Matrícula 18933-2; no ANO LETIVO DE 2010, Turma N432: Wallace Moreira Diépes, Matrícula 19026-8. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 209/2011, no ANO LETIVO DE 2013, Turma N431-1: Rodrigo Araujo de Freitas Bastos, Matrícula 23459-1. RETIFICA: D.O de 01/11/2018, página 4, 2ª coluna, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria 1076/CDCE.E, ONDE SE LÊ: no ANO LETIVO DE 2015/1°SEMESTRE,Turma 3301-1: Luiz Guilherme de Souza Pinto Oliveira, Matrícula 22919-9, LEIA-SE: no ANO LETIVO DE 2011/1°SEMESTRE, Turma 3301-1: Luiz Guilherme de Souza Pinto Oliveira. Secretária Escolar: Anita Cristina de Tomaso Costa, designada através do Processo n°E-03/008/4169/2017, Diretora Adjunta: Eliane dos Santos, designada através do Proces-\r\n\r\nso n°E-03/008/4169/2017, Servidores que autorizaram a publicação: Clarice Souza de Oliveira, ID: 4428423-3 e Elisangela Mendes da Silva, \r\n\r\nID: 4428429-2.\r\n\r\nId: 2165322"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "2165698": [
                            "V - Ata",
                            "KAPSCH TRAFFICCOM CONT. DE TRAF.\r\n\r\nE DE TRANSP. DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ 31.432.685/0001-79\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nA empresa KAPSCH TRAFFICCOM CONT. DE TRAF. E DE TRANSP. DO BRASIL LTDA., portadora dos CNPJ 31.432.685/0001-79, IM nº 0.071.500-0 e CNPJ 31.432.685/0004-11, IM nº 0.316.866-2, ambas situadas a cidade do Rio de Janeiro - RJ, comunica o extravio das guias de pagamentos das NFs emitidas no período de Janeiro à Dezembro de 2013. \r\n\r\nId: 2165698"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "2165651": [
                                "V - Ata",
                                "SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCPNJ nº 30.141.717/0001-14\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária de Eleição - Edital. Pelo presente, ficam os associados deste sindicato, em situação regular, no pleno gozo de seus direitos sindicais, membros da categoria dos representantes comerciais no Estado do Rio de Janeiro, abrangendo os municípios de Angra dos Reis, Aperibé, Araruama, Areal, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Barra do Piraí, Barra Mansa, Belford Roxo, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin, Guapimirim, Iguaba Grande, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Itatiaia, Japeri, Laje do Muriaé, Macaé, Macuco, Magé, Mangaratiba, Maricá, Mendes, Mesquita, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Paracambi, Paraíba do Sul, Paraty, Paty do Alferes, Petrópolis, Pinheral, Piraí, Porciúncula, Porto Real, Quatis, Queimados, Quissamã, Resende, Rio Bonito, Rio Claro, Rio das Flores, Rio das Ostras, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São Gonçalo, São João da Barra, São João de Meriti, São José de Ubá, São José do Vale do Rio Preto, São Pedro da Aldeia, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Saquarema, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Varre-Sai, Vassouras e Volta Redonda, formalmente Convocados para a Assembleia Geral de Eleição que será realizada no dia 12 (doze) de março de 2019, das 9:00 às 17:00 horas, em primeira convocação, na sede da entidade, na Rua Doutor Borman, nº 6, sala 204, Centro, Niterói, RJ, CEP 24020-320, para escolha, por escrutínio secreto, dos membros que administrarão a entidade no triênio 2019/2022, obedecendo-se a seguinte composição: Diretoria Executiva: 3 (três) membros e 1 (um) suplente, Conselho Fiscal: 3 (três) membros e 1 (um) suplente e Delegados representantes junto à Federação dos Agentes Autônomos do Comércio do Estado do Rio de Janeiro: 2 (dois) membros e 1 (um) suplente. O prazo para registro de chapas será de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da publicação deste Edital, enquanto que a impugnação de candidaturas deverá ser feita no prazo de 03 (três) dias corridos, contados a partir da publicação do deferimento do registro de chapas. O registro de chapa deverá ser requerido em petição única, assinada por todos os membros, protocolizada na secretaria deste sindicato, de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 17:00 horas, dirigido ao Presidente da entidade, acompanhado de documentos de identificação pessoal e da prova de que os candidatos possuam mais de 02 (dois) anos de filiação e estejam quites com o sindicato. Caso não seja obtido quórum em primeira convocação, a eleição, em segunda e última convocação, será realizada 30 (trinta) minutos mais tarde, no mesmo local e data, com qualquer número de eleitores presentes. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2019. Luiz Paulino de Carvalho Moreira Leite - Diretor-Presidente.\r\n\r\nAGO - \r\n\r\nOS: 384845\r\n\r\nId: 2165651"
                            ],
                            "2165569": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 34.054.700/0001-80\r\n\r\nELEIÇÕES SINDICAIS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Presidente do Sindicato da Industria de Panificação e Confeitaria do Município do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições estatutárias, (Artigo 2º) convoca todos os associados em dia com suas obrigações sociais e aptos a votar, para Eleição Sindical, nos termos dos Artigos 2º e 3º do Estatuto Social, ficando aberto o prazo para registro de chapas por 07 (sete) dias, contados da publicação deste Edital, excluindo - se o primeiro dia da presente publicação, encerrando - se às 17:00 horas do dia 12 de março de 2019. A impugnação de candidaturas deverá ser feita no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a partir da publicação das chapas registradas. O pedido de registro deverá ser encaminhado à Secretaria do Sindicato, de 9:00 às 17:00 horas, no endereço Rua Itapiru, 1443, Rio Comprido, Rio de Janeiro, Cep 20.251-032. A eleição do Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria do Município do Rio de Janeiro será realizada no dia 26 de abril de 2019 para composição da Diretoria Efetiva (sete membros) e Suplentes (sete membros) do Conselho Fiscal (três membros) e Suplentes (três membros) no horário das 11:00 às 17:00 horas, na sede deste Sindicato. Caso não seja obtido quórum em primeira convocação, a eleição em segunda convocação será realizada no dia 06 (seis) de maio de 2019, no mesmo local e no mesmo horário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\n\r\nMARIA FERNANDA HIPOLITO CHAVES, PRESIDENTE\r\n\r\nId: 2165569"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2165699": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPROCESSO Nº 32555/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº 022/2019\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de Empresa especializada no fornecimento de MATERIAIS DE LIMPEZA, conforme especificações constantes no Termo de Referência, pelo período de 12(doze) meses, pelo Sistema de Registro de Preços.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 15/03/2019 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEADM\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 27/02/2019, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 26 de Fevereiro de 2019.\r\n\r\nCaio Bernites Rangel\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2165699"
                        ],
                        "2165690": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO DE REMARCAÇÃO \r\n\r\nPROCESSO Nº 37016/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº 009/2019\r\n\r\nOBJETO: “é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Elevador Tipo Monta-Carga, incluindo montagem, instalação e garantia com assistência técnica pelo período mínimo de 12 meses, para atender a nova unidade de saúde Hospital Municipal Drª Jaqueline Prates.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 15/03/2019 Hora: 15:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SESAU\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 27/02/2019, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 26 de Fevereiro de 2019.\r\n\r\nCaio Bernites Rangel\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2165690"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2165701": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.037/2018\r\n\r\nO Pregoeiro comunica aos interessados no Pregão Presencial supracitado, da DECISÃO proferida pelo Exmo Sr. Secretário Municipal de Saúde, face ao RECURSO INTERPOSTO pela licitante MASTER REMOÇOES LTDA EPP, que decidiu IMPROCEDENCIA. \r\n\r\nBarra Mansa, 25 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nÉrika Ribeiro Barbosa\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2165701"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaperuna": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2165680": [
                            "IV - Atos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA-RJ\r\n\r\nEXTRATO TERMO DE RETOMADA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO 050/2016 - MCR Manutenção Construção e Reforma Ltda.\r\n\r\nTorna público, que em 14/01/2019 expediu o Termo de Retomada de Execução do Contrato 050/2016, cujo objeto é a construção da Unidade Básica de Saúde, no bairro São Matheus, da Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura, com a MCR MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA., no valor total de R$ 251.636,76, estabelecendo o término para 25/06/2019, despesa do orçamento de 2019, do programa de trabalho 10.122.0025.1.239, pelo elemento de despesa 4.4.90.51 e, fonte de recurso 102 SUS. Itaperuna, 14/01/2019, subscreve Oliver Trajano Silva Barros.\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO 029/2019 - Proambiente Soluções Ambientais Ltda. Torna público, que em 21/01/2019 celebrou o Contrato 029/2019, cujo objeto é a coleta extraordinária de 3.000 Kg de lixo hospitalar nas unidades da Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura, com a PROAMBIENTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA., no valor total de R$ 29.940,00, pelo prazo de 30 dias, despesa do orçamento de 2019, do programa de trabalho 10.21.10.302.0428.2.087, pelo elemento de despesa 3.3.90.39.00 e, fonte de recurso 102 SUS. Itaperuna, 21/01/2019, subscrevem Oliver Trajano Silva Barros e, Marcio Luis Madeira dos Santos.\r\n\r\nEXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO 008/2015 - Odomedi Com. Rep. Especializada em Equip. Médicos Odontológicos de Segurança Ltda. Torna público, que em 28/12/2018 celebrou o 4º Termo Aditivo ao Contrato 008/2015, cujo objeto é a prestação de serviço de prevenção e correção, com técnico diário de segunda a sexta feiras, nos equipamentos odontológicos da Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura, com a ODOMEDI COM. REP. ESPECIALIZADA EM EQUIP. MÉDICOS ODONTOLÓGICOS DE SEGURANÇA LTDA. EPP, no valor total de R$ 185.055,51, pelo prazo de 12 meses, despesa do orçamento de 2019, do programa de trabalho 10.301.0428.2.199.000, pelo elemento de despesa 3.3.90.39.99.00.00 e, fonte de recurso 102 SUS. Itaperuna, 28/12/2018, subscrevem Oliver Trajano Silva Barros e, Dilson Cunha Pimentel.\r\n\r\nEXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO 015/2016 - Proambiente Soluções Ambientais Ltda. Torna público, que em 11/01/2019 celebrou o 5º Termo Aditivo ao Contrato 015/2016, cujo objeto é a coleta de lixo hospitalar nas unidades da Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura, com a PROAMBIENTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA., no valor total de R$ 359.360,76, pelo prazo de 6 meses, despesa do orçamento de 2019, do programa de trabalho 20.21.10.302.0428.2.087, pelo elemento de despesa 3.3.90.39.00 e, fonte de recurso 102 SUS. Itaperuna, 11/01/2019, subscrevem Oliver Trajano Silva Barros e, Marcio Luis Madeira dos Santos\r\n\r\nEXTRATO DO CONVENIO 03/2019 - Viver. Torna público, que em 01/01/2019 celebrou o Convênio 03/2019, cujo objeto é a consecução dos projetos Corpo e Mente Caminhando Positivamente e, Casa de Apoio, desta Prefeitura, com a ASSOCIAÇÃO VIVER, CNPJ nº 03.538.802/0001-48, no valor total de R$ 82.200,00, pelo prazo de 12 meses, despesa do orçamento de 2019, do programa de trabalho 10.305.0429.2.126.000 e pelo elemento de despesa 3.3.90.39.00. Itaperuna, 01/01/2019, subscrevem Oliver Trajano Silva Barros e, Gyovana Moraes de Jesus.\r\n\r\nEXTRATO DO CONVENIO 04/2019 - COMVIDA. Torna público, que em 01/01/2019 celebrou o Convênio 04/2019, cujo objeto é o atendimento a pacientes oncológicos, visando o acolhimento temporário ou de longa duração, acompanhamento e orientação, podendo suplementar alimentação e nutrição, desta Prefeitura, com a ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS PARA COMBATE AO CÂNCER E APOIO AOS PACIENTES ONCOLÓGICOS DO NOROESTE FLUMINENSE, CNPJ nº 08.275.127/0001-25, no valor total de R$ 60.000,00, pelo prazo de 12 meses, despesa do orçamento de 2019, do programa de trabalho 10.122.0021.2.081.000 e pelo elemento de despesa 3.3.90.39.00. Itaperuna, 01/01/2019, subscrevem Oliver Trajano Silva Barros e, Márcia Christina França.\r\n\r\nEXTRATO DO CONVENIO 05/2019 - Guarda Mirim. Torna público, que em 01/01/2019 celebrou o Convênio 05/2019, cujo objeto é a aplicação do Programa Menor Aprendiz no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura, com a ASSOCIAÇÃO GUARDA MIRIM DE ITAPERUNA, CNPJ nº 30.412.779/0001-13, no valor total de R$ 289.939,32, pelo prazo de 12 meses, despesa do orçamento de 2019, do programa de trabalho 10.122.0021.2.081.000 e pelo elemento de despesa 3.3.90.39.00. Itaperuna, 01/01/2019, subscrevem Oliver Trajano Silva Barros e, Gilson Ferreira da Silva.\r\n\r\nEXTRATO DE ALUGUÉIS IMOBILIÁRIOS. Torna público, que em 28/12/2018 assinamos os Termos Aditivos dos Contratos abaixo discriminados, cujo objeto é aluguel dos imóveis em Itaperuna para as unidades da Secretaria de Saúde, com seus respectivos locadores, no valor total de R$ 937.634,40, pelo prazo de 12 meses, despesa do orçamento de 2019, do programa de trabalho e subscritores conforme discriminado a seguir. Itaperuna, 10/01/2019, subscreve pela Secretaria, Oliver Trajano Silva Barros, a saber, e nessa sequência, respectivamente: CONTRATO, ANO, DESPESA, CPF/CNPJ, NOME, IMÓVEL E VALOR GLOBAL; 1, 2017, 3390.36.15.00.00, 084.677.147-00, Altair Gomes Franco, R. Joaquim Caetano Queres, 66, Vinhosa, R$ 10.096,20;2, 2017, 3390.36.15.00.00, 679.876.997-72, Alvanir Santos Botelho, R. Francisco Cota do Almo, 19 casa 1, São Francisco, R$ 13.966,20; 3, 2017, 3390.39.10.00.00, 29.645.850/0001-29, Associação Patronato Pe. Humberto Lindelauf, R. José Bonifácio, 72, Mal. Castelo Branco, R$ 174.808,20; 4, 2017, 3390.36.15.00.00, 132.362.207-16, Camilla Souza Pacheco, R. Benedito Nicolau, 1039, São Mateus, R$ 21.166,20; 5, 2017, 3390.36.15.00.00, 224.881.387-20, Eles Gonçalves Ferreira, Av. Zoelo Sola, 199, Frigorífico, R$ 13.729,20; 6, 2017, 3390.36.15.00.00, 320.021.227-68, Antônio Cotrim de Teves, R. Satiro Garibaldi, 325, Centro, R$ 43.399,20, 7, 2017, 3390.39.10.00.00, 09.481.930/0001-89, Imobiliária Fort de Itaperuna Ltda., Av. Boa Fortuna, 142, Boa Fortuna, R$ 32.908,20; 8, 2017, 3390.39.10.00.00, 09.481.930/0001-89, Imobiliária Fort de Itaperuna Ltda., R. Cel. Romualdo Monteiro de Barros, 11, Cidade Nova, R$ 60.659,40; 9, 2017, 3390.39.10.00.00, 09.481.930/0001-89, Imobiliária Fort de Itaperuna Ltda., Poço D'Anta, Estrada do Avahy, R$ 76.347,00; 10, 2017, 3390.36.15.00.00, 276.379.998-15, espólio de Kleber Luiz Rocha Pontes, R. Casemiro de Abreu, 373 baixos, Aeroporto, R$ 32.407,80; 11, 2017, 3390.36.15.00.00, 039.334.717-61, Licia Magna Souza Ferreira, R. Dez de Maio, 772, Centro, R$ 82.599,60; 12, 2017, 3390.39.10.00.00, 09.481.930/0001-89, Imobiliária Fort de Itaperuna Ltda., R. Raul Pinheiro, s/nº, Distrito de N. Sra. da Penha, R$ 15.795,60; 13, 2017, 3390.39.10.00.00, 09.481.930/0001-89, Imobiliária Fort de Itaperuna Ltda., R. Rui Barbosa, 446, Centro, R$ 62.433,60; 14, 2017, 3390.36.15.00.00, 713.226.807-44, Nilcea Citeli Soares, R. Júlio César, 95, Centro, R$ 49.441,20; 15, 2017, 3390.39.10.00.00, 09.481.930/0001-89, Imobiliária Fort de Itaperuna Ltda., R. Osório da Conceição, 60, Cidade Nova, R$ 28.209,00; 16, 2017, 3390.36.15.00.00, 020.405.747-78, José Roberto Tavares, Av. Álvaro Lannes, 448, Niterói, R$ 29.643,60; 17, 2017, 3390.39.10.00.00, 18.795.173/0001-09, L. A. Almeida Empreendimentos Imobiliários, Av. Boa Fortuna, 340, Aeroporto, R$ 17.349,00; 18, 2017, 3390.36.15.00.00, 323.313.807-59, Maria de Oliveira Lima, R. Eliane Andrade Montovane, 36, Vinhosa, R$ 15.690,60; 20, 2017, 3390.36.15.00.00, 027.013.877-36, Nancy Alves de Oliveira Baia, R. Orlando Raelli, 44, Centro, R$ 10.530,60; 21, 2017, 3390.39.10.00.00, 05.050.916/0001-70, Narcizo Imóveis Administração e Corretagem, R. Galdino Lessa, 78 frente, Centro, R$ 35.251,20; 24, 2017, 3390.36.15.00.00, 301.939.907-68; Valmiro Braga Ferreira, R. José de Souza Carvalhal, s/nº, Córrego da Chica, Zona Rural, R$ 6.555,00; 25, 2017, 3390.39.10.00.00, 09.481.930/0001-89, Imobiliária Fort de Itaperuna Ltda., R. Dez de Maio, 647, Centro, R$ 92.142,60; e, 26, 2018, 3390.36.15.00.00, 877.018.637-53, Nelio Ferreira de Paula, R. Atílio Martins da Silva, 108, Gov. Roberto Silveira, R$ 12.505,20.\r\n\r\nEXTRATO DOS CONTRATOS E CONVÊNIOS DO MAC - Torna público, que em 01/01/2019 assinamos os Contratos e Convênios abaixo discriminados, cujo objeto é a prestação de serviços complementares do SUS, no valor total de R$ 79.603.796,38, pelo prazo de 12 meses, despesa do orçamento de 2019, do programa de trabalho e subscritores conforme descrito a seguir. Itaperuna, 01/01/2019, subscreve pela Secretaria, Oliver Trajano Silva Barros, a saber, e nessa sequência, respectivamente: CONTRATO, CNPJ, INSTITUIÇÃO, SUBSCRITOR E VALOR GLOBAL; 1/2019, 09.643.595/0001-78, Associação Beneficente Turma da Alegria ABTA, Ari Alves da Silva, R$ 95.478,90; 2/2019, 12.423.421/0001-04, Jet Serviços de Saúde Ltda., Jania Aparecida Barbosa de Castro, R$ 60.493,80; 3/2019, 14.058.263/0001-66, Clínica de Fisioterapia Jeová Rafá Ltda., Diego Correa Zarro de Souza, R$ 61.848,00; 4/2019, 39.219.605/0001-03, Karla Valéria Medina EPP, Karla Valéria Medina, R$ 70.617,00; 5/2019, 23.243.499/0001-93, Clínica de Fisioterapia Raposo Ltda., Ilza Paula Mamari Bastos, R$ 140.721,00; 6/2019, 16.483.420/0001-06, Centro de Reabilitação Retirense Ltda., Ilza Paula Mamari Bastos, R$ 81.611,40; 7/2019, 21.693.099/0001-24, Associação e Centro de Atendimento Clínico de Itaperuna CACI, Claudia Regina Boechat Silva, R$ 382.152,48; 8/2019, 30.407.654/0002-86, Casa de Apoio aos Deficientes - CAPDE, Pe. Geraldo Galandi, R$ 75.930,48; 9/2019, 01.883.992/0001-05, CEMEDIFIR - Centro de Diagnóstico Medicina Física e Reabilitação Ltda. EPP, Alessandra Vardieri Barroso, R$ 380.640,00; 10/2019, 12.253.567/0001-59, Clínica Audio Fono Itaperuna Ltda., Carlos Roberto Vitor, R$ 49.264,20; 11/2019, 29.644.622/0001-34, Clínica São Camilo de Lelis Ltda., Jorge Luiz Monteiro Tannus, R$ 141.014,28; 12/2019, 00.731.564/0001-02, Centrolab Laboratório de Análises Clínicas Ltda., Alvaro Dutra de Souza, R$ 63.455,40; 13/2019, 07.550.405/0001-42, Clínica de Otorrinolaringologia de Itaperuna COI, Alessandra Maria da Rocha Soares, R$ 188.151,60; 14/2019, 01.468.597/0001-66, Laboratório de Análises Clínicas Dra. Cristina Guimarães Ltda., Angela Cristina Vieira Gardone Guimarães, R$ 387.148,80; 15/2019, 27.200.377/0001-40, Laboratório de Análises Clínicas Dr. Roberto da Silva Braga Ltda., Roberto da Silva Braga, R$ 178.763,40; 16/2019, 29.643.400/0001-05, Gabinete de Radiologia São Judas Tadeu Ltda., Pedro Angelo Furtado, R$ 227.176,56;\r\n\r\n17/2019, 29.897.642/0005-93, Hemoclin Clínica Hematológica Ltda., Fabio da Silva Carneiro, R$ 449.823,04; 18/2019, 29.119.369/0001-08, Clínica de Cardiologia de Itaperuna Ltda. ITACOR, Crébylon Nino Gonçalves Lopes Silva, R$ 408.619,20; 19/2019, 28.896.173/0001-59, Laboratório de Citologia e Patologia Cipa Ltda., Paula Alfradique Carpi Faria, R$ 190.485,00; 20/2019, 16.979.378/0001-07, Silvio M. Laia, Silvio de Moura Laia, R$ 72.000,00; 21/2019, 39.679.378/0001-07, Oftalmodiagnose de Itaperuna Ltda., Ignez Murad Bichara, R$ 43.416,60; 22/2019, 10.520.840/0001-39, J do C Lopes Prótese Dentária, Josimar do Carmo Lopes, R$ 72.000,00; 23/2019, 21.649.815/0001-76, Fisioclin Centro de Reabilitação Ltda. ME, Érica Pires Melo Teixeira, R$ 36.115,20; 24/2019, 05.504.977/0001-60, Clínica de Fisioterapia Venancense Ltda., Ilza Paula Mamari Bastos, R$ 166.058,40; 25/2019, 29.643.400/0002-88, Gabinete de Radiologia São Judas Tadeu Ltda., Pedro Angelo Furtado Anderson, R$ 494.916,60; 26/2019, 39.218.136/0001-08, Radiologia e Ultrassonografia Tannus Ltda., Jorge Luiz Monteiro Tannus, R$ 1.099.989,36, 27/2019, 28.918.068/0001-73, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaperuna, Terezinha de Fatima Silva Faria, R$ 368.449,20; Convênio 01/2019, 29.644.701/0001-23, Associação Santo Antônio dos Pobres de Itaperuna, Edmilson Martins de Moraes, R$ 3.549.781,08; e, Convênio 02/2019, 29.640.612/0001-20, Hospital São José do Avaí, Eugênio Carlos de Almeida Tinoco, R$ 70.067.675,40. Publicado na íntegra no sítio www.licitacao.saudeitaperuna.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2165680"
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            "Município de Macaé": {
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                        "2165337": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPES DE HABILITAÇÃO (INVÓLUCROS Nº 5)\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2018\r\n\r\nA Câmara Municipal de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, cumprindo o estipulado no Art. 11°, § 4°, inciso XI da Lei n° 12.232/10, torna pública a convocação dos licitantes classificados no julgamento final das propostas para apresentação dos documentos de habilitação que será realizada no dia 28 de fevereiro de 2019, às 14:30h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situado no 1º andar do Edifício- Sede da Câmara Municipal de Macaé, sito à Avenida Antônio Abreu, nº 1805, Horto - Macaé/RJ, nova sessão para prosseguimento da licitação. \r\n\r\nMacaé-RJ, 22 de fevereiro de 2019\r\n\r\nGabriele Vidal Souza\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2165337"
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            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2165602": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE NOVA DATA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 002/CPL/SEMUS/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº 2018/013.244\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Presencial - SRP, para REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ORTOPEDIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES SERVIÇO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DO HGNI, POR UM PERÍODO ESTIMADO DE 12 (DOZE) MESES. O Pregão Presencial - SRP se realizará no dia 15 de MARÇO de 2019 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 16:30 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 25 de Fevereiro de 2019.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COSTA ASSAD SALLES\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/715.465-1\r\n\r\nId: 2165602"
                        ],
                        "2165603": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE NOVA DATA\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 003/CPL/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº 2018/021.400\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu / RJ, considerando o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Federal nº 11.947/2009, Resolução CD/FNDE nº 026/2013 e Resolução CD/FNDE nº 4/2015, torna público que realizará o Chamamento Público de Compra da Agricultura Familiar nº 003/CPL/2019, para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), PELO PERÍODO DE 11 (ONZE) MESES. Os interessados deverão apresentar documentos de Habilitação e Projeto de Venda até o dia 28 de Março de 2019, às 10:00h, sendo a sessão marcada para o dia 28 de Março de 2019, às 10:00h, no Prédio da Prefeitura Municipal, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu Horário de RETIRADA DE EDITAIS: de 09:00 às 17:00 horas. INFORMAÇÕES: telefone (21) 2666-4924 - e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, ou no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / chamamento, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ para DAP - Grupos Formais para retirada do edital.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 25 de Fevereiro de 2019.\r\n\r\nGISELLE RESENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 2165603"
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                        "2165601": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO NOVA DATA \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 001/CPL/SEMUS/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 2018/011.196\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS DE REFORMA DO CENTRO DE IMAGEM, INFRAESTRUTURA E CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU - HGNI. A Concorrência Pública se realizará no dia 04 de ABRIL de 2019 às 11:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMA DE PAPEL A4. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 16:30 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 25 de Fevereiro de 2019.\r\n\r\nMARIA DO CARMO INÁCIO BAHIA\r\n\r\nPresidente - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/716.162-3\r\n\r\nId: 2165601"
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            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2165700": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N.º 001/2018\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar licitação na modalidade Concorrência.\r\n\r\nOBJETO: Concessão onerosa para gestão e exploração dos estacionamentos rotativos de veículos nas vias públicas e nos próprios denominados estacionamento rotativo, incluindo a operação e manutenção do sistema, através da comercialização de bilhetes de estacionamento e fiscalização do uso das vagas, controle estatístico da rotatividade e auditoria permanente.\r\n\r\nNOVA DATA E LOCAL: Dia 29 de março de 2019, às 11:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon.pmpa@gmail.com\r\n\r\nEdital disponível na íntegra no site oficial da Município: www.patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nPaty do Alferes, 25 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2165700"
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            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
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                        "2165346": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Cia. Petropolit. de Trânsito e Transp. - CPTRANS\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação por 05 (cinco) anos dos serviços de remoção, retenção, depósito e leilão de veículos por infringência a legislação, na modalidade de Pregão Presencial do tipo Maior Oferta. ERRATA: No item 5 do Edital, bem como no item 5 do Termo de Referência, Anexo I do Edital, fica substituída a tabela de tarifas a serem praticadas pela que segue abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nTAXA DE DIÁRIA\r\n\r\nTAXA DE REMOÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nLeve A (moto, motoneta e ciclomotor)\r\n\r\nR$ 43,26\r\n\r\nR$ 80,59\r\n\r\n2\r\n\r\nLeve B (automóvel utilitário até 8 (oito) passageiros, caminhonete, camioneta, triciclo e quadriciclo)\r\n\r\nR$ 94,50\r\n\r\nR$ 199,48\r\n\r\n3\r\n\r\nLeve C (utilitário acima de 8 (oito) passageiros ou de transporte de carga)\r\n\r\nR$ 149,15\r\n\r\nR$ 288,88\r\n\r\n4\r\n\r\nPesado (ônibus e caminhão)\r\n\r\nR$ 183,50\r\n\r\nR$ 407,51\r\n\r\nOBS.: VALORES COM BASE NA TABELA DO DETRAN/RJ - 2019\r\n\r\nFica removido o item 3.2 do Termo de Referência, Anexo I do Edital, bem como o item 3.2 da Minuta de Contrato, Anexo IV do Edital. No item 16.2.1 do Edital, onde se lê: \"por solicitação justificada da adjudicatária e aceito pela concedente\", leia-se: \"por solicitação justificada da contratada e aceito pela contratante\". No Item 7.4. do Termo de Referência (Anexo I) e Item 8.4 da Minuta de Contrato (Anexo IV), onde se lê: \"Efetuar a fiscalização do serviço concedido\", leia-se: \"Efetuar a fiscalização do serviço contratado\". No Item 9.3 do Termo de Referência (Anexo I) e Item 11.3 da Minuta de Contrato (Anexo IV), onde se lê: \"que tenha tido conhecimento na prestação dos serviços concedidos\", leia-se \"que tenha tido conhecimento na prestação dos serviços contratados\". No Item 9.6 do Termo de Referência (Anexo I) e Item 11.6 da Minuta de Contrato (Anexo IV), onde se lê: \"por ocasião do recebimento adequado dos serviços concedidos\", leia-se \"por ocasião do recebimento adequado dos serviços contratados\". No Anexo V do Edital, onde se lê, \"que vem devidamente assinado e com firma reconhecida em cartório, do sócio-proprietário e contador\", leia-se \"que vem devidamente assinado pelo sócio-proprietário e contador\". Petrópolis, 21 de Fevereiro de 2019. Jairo da Cunha Pereira - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 2165346"
                        ]
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                }
            },
            "Município de Rio das Ostras": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2165560": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Município de Rio das Ostras\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCPLP II - dia 15/03/2019 às 09:00 horas, Pregão para RP 002/2019-SEMBES (PA 44013/2018), eventual contratação de empresa para fornecimento de cesta básica para atender as necessidades da SEMBES.\r\n\r\nValor Total Estimado: R$ 243.835,20\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no DELCO, localizado na Rua Campo de Albacora, n° 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras/ RJ - Site: www.riodasostras.rj.gov.br / E-mail: delcopmro@gmail.com / Tel: (22) 2771-6404\r\n\r\nGiovanni da Silva Zaror\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração Pública\r\n\r\nId: 2165560"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2165677": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 001/2019, Objeto: contratação de empresa especializada, visando a aquisição de equipamentos, material permanente (instrumentais) e consumo odontológicos para a estruturação e funcionamento da Odontoclínica, Postos PSF e Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Processo Administrativo nº 9287/2018. Tipo de licitação: Pregão Presencial. Data da Licitação: 18/03/2019. Horário: Às 10hs. OBS: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada, das 10h às 16h. Local: Rua Coronel Madureira, 77 - CEP 28990-000 Centro- Saquarema. Telefone (22) 2651-2254, ramal 215. Saquarema 25/02/2019. João Alberto Teixeira Oliveira - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2165677"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2165423": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nREESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS/RJ\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS - RJ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.N.P.J./MF sob nº 29.138.377/0001-93, com sede na Praça São Sebastião, Nº 81, centro, Três Rios RJ, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Josimar Salles Maia, torna público que em atendimento ao inciso III, do art. 15 da Lei Federal nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012 e art. 39 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e, como forma de possibilitar a participação popular e democrática em processo de decisão sobre assunto de interesse coletivo, realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA, cujo tema a tratado será o novo plano de reestruturação do sistema de transporte coletivo do Município de Três Rios/RJ, visando à delegação, na forma de concessão, da prestação do serviço de transporte coletivo urbano, distrital e rural do Município de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, tudo nos termos das Leis Federais nº. 12.587/2012, nº. 8.987/95 e alterações, nº. 8.666/93 e alterações, Lei Orgânica do Município de Três Rios e Leis Municipal nº 2.897 de 17 de dezembro de 2005.\r\n\r\nA Audiência Pública acontecerá no dia 18 de março de 2019, às 18 horas, no Auditório da Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro (UFRRJ) sito à Avenida Prefeito Alberto da Silva Lavinas, nº1.847, Centro, Três Rios/RJ.\r\n\r\nTrês Rios, 26 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nJOSIMAR SALLES MAIA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 2165423"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2165345": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Torna público Aviso de Homologação do Pregão Eletrônico 181/18/SRP - Proc. 10597/18-SME- Objeto: Aquisição de material de limpeza - Empresa: FAMAHA- COMERCIO DE MATERIAL DE INFORMATICA LTDA - CNPJ: 07.734.851/0001-07 - Valor: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) - AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - CNPJ: 09.10.264/0001-75 - Valor: R$ 22.960,00 (vinte e dois mil novecentos e sessenta reais)- PABLO LUIS MARTINS - CNPJ: 09.138.326/0001-54 - Valor: R$ 2.984,00 (dois mil novecentos e oitenta e quatro reais)- MULTISUL COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - CNPJ: 12.811.487/0001-71 - Valor: R$ 14.648,54 (quatorze mil seiscentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e quatro centavos) RIO D1OURO COMERCIO DEALIMENTOS EIRELI - CNPJ: 13.684.094/0001-07 - Valor: R$ 91.972,50 (noventa e um mil novecentos e setenta e dois reais e cinqüenta centavos)- SOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 18.589.617/0001-49 - Valor: R$ 28.630,00 (vinte e oito mil seiscentos e trinta reais)- LICITARE PRODUSTOS, MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 18.641.075/0001-17 - Valor: R$ 22.010,00 (vinte e dois mil e dez reais)- NARDELLI COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI- CNPJ: 019.188.725/0001-83 - Valor: R$ 31.575,00 (trinta e um mil quinhentos e setenta e cinco reais) C.F ESPINDOLA EMBALAGENS PLASTICAS - CNPJ: 23.829.669/0001-96 - Valor: R$ 112.217,50 (cento e doze mil duzentos e dezessete reais e cinquenta centavos)- DISTRIBUIDORA LIMPOLI EIRELI- CNPJ: 30.679.381/0001-48 - Valor: R$ 28.525,00 (vinte oito mil quinhentos e vinte e cinco reais)Info: (24) 3339-9037 - Fabiano Vieira de Andrade Souza - Autoridade Competente.\r\n\r\nId: 2165345"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2165792": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.586 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CONSPERJ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições que lhe confere o artigo 145, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 144, e na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em seu artigo 183, que a Segurança Pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos;\r\n\r\n- a necessidade de coordenação e integração dos múltiplos órgãos públicos e entidades, direta e indiretamente envolvidos na prevenção e combate à criminalidade e suas diversas modalidades; e\r\n\r\n- a necessidade de reestruturar e atualizar o Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ, instituído pelo Decreto Estadual nº 25.172, de 03 de janeiro de 1999, adequando-o à nova realidade de Segurança Pública do Estado; \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Aprovar as disposições do Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ, que passa a vigorar com a redação constante deste Decreto, dispondo sobre sua composição, estrutura, competências e funcionamento, constantes do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Os órgãos responsáveis e vinculados ao presente Conselho tomarão todas as providências necessárias para o fiel cumprimento deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nANEXO AO DECRETO Nº 46.586 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 \r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - O Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ, órgão colegiado permanente, de natureza propositiva e consultiva, tem por finalidade, integração entre os Poderes, Órgãos Públicos Municipais, Estaduais e Federais com o objetivo de formular e propor diretrizes para as políticas voltadas à promoção da segurança, prevenção, política criminal do estado e controle da violência.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS COMPETÊNCIAS\r\n\r\nArt. 2º - Ao CONSPERJ compete:\r\n\r\nI - atuar como órgão propositivo e consultivo na definição de diretrizes relacionadas à Política Estadual de Segurança;\r\n\r\nII - orientar a modernização e o desenvolvimento institucional das forças estaduais de segurança pública;\r\n\r\nIII - orientar a intersetorialidade da Política Estadual de Segurança Pública;\r\n\r\nIV - desenvolver estudos e ações visando aumentar a eficiência da Política Estadual de Segurança Pública;\r\n\r\nV - convocar e coordenar a Conferência Estadual de Segurança Pública e zelar pela efetividade das suas deliberações;\r\n\r\nVI - auxiliar o Instituto de Segurança Pública (ISP), no trato com os Conselhos Comunitários e Municipais de Segurança Pública, assim como nos grupos temáticos e comissões temporárias;\r\n\r\nVII - estudar, analisar e sugerir alterações na legislação pertinente;\r\n\r\nVIII - interagir na articulação entre os órgãos de segurança pública federais, estaduais, distritais e municipais e demais poderes;\r\n\r\nIX - elaborar e aprovar seu Regimento Interno.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA ESTRUTURA\r\n\r\nArt. 3º - Integram o CONSPERJ:\r\n\r\nI - a Plenária;\r\n\r\nII - a Presidência, exercida por membro eleito em votação pela sessão plenária;\r\n\r\nIII - a Vice-Presidência;\r\n\r\nIV - os Conselheiros;\r\n\r\nV - a Secretaria Administrativa;\r\n\r\nVI - a Comissão Permanente de Ética.\r\n\r\n§ 1º - A Plenária do CONSPERJ, seu órgão máximo, será constituída pela Presidência do Conselho e pelos Conselheiros a que se refere o inciso IV.\r\n\r\n§ 2º - O Presidente do CONSPERJ será substituído nas suas ausências ou impedimentos pelo Vice-Presidente, cuja designação ficará a cargo do Presidente do Conselho;\r\n\r\n§ 3º - A Secretaria Administrativa do CONSPERJ, subordinada ao Presidente do Conselho, exercerá a função de apoio técnico e administrativo das decisões da Plenária e outros definidos em Regimento Interno;\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA COMPOSIÇÃO\r\n\r\nArt. 4º - O Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ, será composto por seu presidente e por 13 membros titulares, assim distribuídos:\r\n\r\nI - 08 (oito) representantes permanentes; a saber: Secretário de Estado de Polícia Militar (SEPM), Secretário de Estado de Polícia Civil (SEPOL), Secretário de Estado de Defesa Civil (SEDC), Secretário de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), Secretário de Estado de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SEDHDS), Secretário Extraordinário de Transição (extinta SESEG);\r\n\r\nII - 06 (seis) representantes convidados, ocupantes dos seguintes cargos: Desembargador, Juiz de Direito, Procurador de Justiça, Promotor de Justiça, Defensor Público e Deputados Estaduais. \r\n\r\n§ 1º - Os representantes enumerados no inciso II do presente artigo serão convidados exclusivamente pelo Governador do Estado;\r\n\r\n§ 2º - Poderão ser convidados a participar das reuniões do CONSPERJ, a critério de seu Presidente, representantes de órgãos e entidades públicas, privadas, técnicos e observadores, sem direito a voto, sempre que da pauta constar temas de suas áreas de atuação.\r\n\r\nArt. 5º - A participação no CONSPERJ será considerada serviço público de caráter relevante e não será remunerada.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDO FUNCIONAMENTO\r\n\r\nArt. 6º - O CONSPERJ reunir-se-á ordinária ou extraordinariamente, sempre que convocado por seu Presidente ou a requerimento de 1/3 (um terço) de seus membros.\r\n\r\n§ 1º - As reuniões ordinárias serão convocadas com antecedência mínima de 07 (sete) dias, com pauta encaminhada juntamente com a convocação.\r\n\r\n§ 2º - As deliberações da Plenária do CONSPERJ serão adotadas por maioria, sem divulgação do voto divergente. \r\n\r\n§ 3º - O resultado da votação constará em ementa, por todos assinadas.\r\n\r\n§ 4º - Só será possível realizar alterações no Regimento Interno com a presença de, pelo menos, 2/3 (dois terços) de seus Conselheiros, por maioria simples dos presentes.\r\n\r\nArt. 7º - O CONSPERJ instituirá grupos temáticos e comissões temporárias destinados ao estudo e elaboração de propostas sobre temas específicos.\r\n\r\n§ 1º - O ato de criação dos grupos temáticos e comissões temporárias definirá seus objetivos, sua composição e o prazo para a conclusão de seus trabalhos.\r\n\r\n§ 2º - Os grupos temáticos e comissões temporárias poderão convidar para seus trabalhos quaisquer representantes de órgãos e entidades públicos ou privados, bem como outros técnicos ou especialistas que tenham afinidade com as matérias tratadas.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 8º - O Conselho aprovará seu regimento interno, em até 90 (noventa) dias após a publicação deste Decreto, que disporá sobre sua organização, funcionamento e atribuições de seus membros, observadas as disposições deste Decreto.\r\n\r\nId: 2165792"
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                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.587 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nAUTORIZA E REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, EM CONFORMIDADE COM A LEI N° 6901, DE 03 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÀRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÙBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX da Constituição da República, no artigo 77, inciso XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei n° 6901, de 03 de outubro de 2014, na Lei n°2298, de 28 de julho de1994, alterada pela Lei n°2482, de 14 de dezembro de 1995 e o que consta no Processo Administrativo nº E-26/005/285/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que é dever constitucional do Estado de garantir educação a todos que dela precisarem, perseguindo as alternativas legais para efetivação e concretização dos meios necessários ao exercício de tal mister;\r\n\r\n- que, em decorrência da apuração realizada pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC constatou-se a necessidade de profissionais para as atividades fim a ser suprida por contratos temporários;\r\n\r\n- que a necessidade de Professor de Ensino Superior, Professor I, Especialista Técnico Pedagógico (Supervisor Escolar e Orientador Educacional) e Instrutor, configura-se como necessidade temporária, para atender à demanda de cursos em toda a rede FAETEC;\r\n\r\n- a necessidade sazonal de desempenho de atividades de formação profissional específica (art. 2º, § 1º, inc. VIII, Lei nº 6.901/2014);\r\n\r\n- o princípio da Continuidade do Serviço Público, visando não prejudicar o atendimento à população, em especial às crianças dos cursos de educação básica, nas diferentes Unidades da Rede que possuem educação especial e escolas de aplicação.\r\n\r\n- a decisão em Ação Rescisória nº 0006046-39.2019.8.19.0000, em 11/02/2019, que deferiu a tutela provisória para suspender a execução do julgado, admitindo a realização de contratação temporária no âmbito da FAETEC.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC autorizada a proceder a contratação temporária de Professor de Ensino Superior (40 horas), Professor I (20 e 40 horas), Orientador Educacional, Supervisor Escolar e Instrutor para Disciplinas Profissionalizantes I para o ano letivo de 2019, respeitados os limites estabelecidos no Anexo ao presente Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá à FAETEC reservar, no mínimo, 5% (cinco por cento) das contratações de que trata o caput deste artigo aos portadores de deficiências e 20% das vagas para os negros e índios.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à FAETEC a normatização complementar ao cumprimento do disposto neste Decreto, notadamente no que tange aos critérios objetivos impessoais do processo seletivo simplificado, dando-se ampla divulgação de todas as fases do cadastramento e seleção, observados os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.\r\n\r\n§ 1° - Os candidatos selecionados não terão direito adquirido à contratação, podendo ser convocados a qualquer tempo, observando o prazo de validade do processo seletivo simplificado e a ordem de classificação.\r\n\r\n§ 2° - Para atendimento ao princípio da publicidade, fica a FAETEC obrigada e autorizada a divulgar todas as fases do processo seletivo simplificado (cadastramento e seleção) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, inclusive, podendo, também, publicar por meio eletrônico, na internet, através de sua pagina virtual www.faetec.rj.gov.br, bem como, podendo ainda, veicular nos demais meios de comunicação.\r\n\r\nArt. 3º - As contratações de que trata o presente Decreto serão feitas por tempo determinado até o prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado na forma da lei, demandando autorização do Governador do Estado.\r\n\r\n§ 1º - As contratações terão eficácia a partir da data de suas formalizações, sujeitas à condição resolutiva da existência de servidor efetivo, admitido em virtude de aprovação em concurso público, apto a preencher a respectiva vaga.\r\n\r\n§ 2º - O disposto no § 1º deste artigo constará obrigatoriamente dos instrumentos de contratação.\r\n\r\n§ 3º - A prorrogação de que trata o caput, demandará autorização prévia do Governador do Estado, no bojo do processo administrativo e a celebração de termo aditivo para cada contrato.\r\n\r\nArt. 4º - A carga horária semanal será dividida da seguinte forma:\r\n\r\nI - para Professor do Ensino Superior 40 horas semanais, será de 20 (vinte) horas aula em efetiva regência de turma e 20 (vinte) horas destinadas a planejamento e complementação pedagógica;\r\n\r\nII - para Professor I 40 horas semanais, será de 24 (vinte e quatro) horas aula em efetiva regência de turma e 16 (dezesseis) horas destinadas a planejamento e complementação pedagógica;\r\n\r\nIII - para Professor l 20 (vinte) horas semanais, será de 12 (doze) horas aula em efetiva regência de turma e 08 (oito) horas destinadas a planejamento e complementação pedagógica;\r\n\r\nIV- para Orientador Educacional será de 24 (vinte e quatro) horas de efetiva orientação e 16 (dezesseis) horas destinadas a planejamento e complementação pedagógica;\r\n\r\nV- para Supervisor Escolar será de 24 (vinte e quatro) horas efetiva supervisão e 16 (dezesseis) horas destinadas a planejamento e complementação pedagógica;\r\n\r\nVI - para Instrutor de disciplinas profissionalizantes I será de 40 (quarenta) horas semanais, sendo 24 (vinte e quatro) horas aula ministrando prática profissional, nas oficinas e/ou laboratórios e 16 (dezesseis) horas destinadas a planejamento, complementação pedagógica e atividades complementares;\r\n\r\nArt. 5º - A remuneração mensal dos servidores contratados nos termos deste Decreto será fixada pela FAETEC à vista da qualificação do contrato, sendo:\r\n\r\nI - para professor de Ensino Superior 40 (quarenta) horas semanais será de R$ 3.000,00 (três mil reais)\r\n\r\nII - para Professor I 40 (quarenta) horas semanais será de R$ 3.000,00 (três mil reais);\r\n\r\nIII- para Professor I 20 (vinte) horas semanais será de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);\r\n\r\nIV - para Orientador Educacional e Supervisor Escolar será de R$ 3.000,00 (três mil reais);\r\n\r\nV - para Instrutor das Disciplinas Profissionalizantes I será de R$ 2.142,88 (dois mil cento e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos)\r\n\r\nArt. 6º - Os candidatos selecionados no processo seletivo simplificado, somente serão contratados após comprovarem aptidão em exame de saúde ocupacional.\r\n\r\nArt. 7º - Aos contratados, na conformidade deste Decreto, são assegurados:\r\n\r\nI - licença maternidade;\r\n\r\nII - licença paternidade;\r\n\r\nIII - férias proporcionais;\r\n\r\nIV- 13° salário proporcional.\r\n\r\nV - adicional de periculosidade, desde que preenchidos os requisitos legais; \r\n\r\nVI - adicional de insalubridade, desde que preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\nVII- remuneração não inferior ao piso regional fixado em Lei Estadual, de acordo com a respectiva categoria.\r\n\r\nVIII - verba indenizatória por rescisão unilateral imotivada por parte da administração, no valor correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração mensal, por mês e/ou período igual ou superior a 15 (quinze) dias efetivamente trabalhados.\r\n\r\nParágrafo Único - Não são consideradas causas de rescisão unilateral imotivadas a rescisão em razão de convocação de candidato aprovado em concurso público e as de necessidades supervenientes, tais como:\r\n\r\nI - reassunção de professor efetivo da disciplina;\r\n\r\nII - movimentação de professor efetivo da disciplina;\r\n\r\nArt. 8º - É proibida a contratação, na forma desta Lei, de servidores da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas.\r\n\r\nParágrafo Único - Excetua-se do disposto no caput a contratação de servidores enquadrados nas hipóteses previstas no inciso XVI, do art. 37 da Constituição Federal, desde que comprovada a compatibilidade de horários.\r\n\r\nArt. 9º - É vedado o desvio de função da pessoa contratada na forma desta Lei, sob pena de nulidade da contratação e responsabilidade administrativa e civil da autoridade contratante e do contratado.\r\n\r\nParágrafo Único - Qualquer caso de violação ao disposto nesta Lei, deverá ser comunicado pela autoridade competente no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da ciência do fato, ao Governador do Estado, ao Procurador-Geral do Estado e ao Procurador-Geral da Justiça, que adotarão as medidas cabíveis no âmbito de suas respectivas competências.\r\n\r\nArt. 10 - É vedado ao pessoal contratado nos termos desta Lei:\r\n\r\nI - receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo contrato;\r\n\r\nII - ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança; e\r\n\r\nIII - ser novamente contratado, pela Administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, antes de decorridos 12 (doze) meses do encerramento de seu contrato anterior.\r\n\r\nParágrafo Único - A inobservância do disposto neste artigo importará na nulidade do contrato, sem prejuízo da responsabilização administrativa das autoridades envolvidas e do contratado.\r\n\r\nArt. 11 - É vedada a contratação de cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, do Governador, do Vice-Governador, de Secretários, de Subsecretários, de Diretores de Autarquias, Fundações e Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista da Administração Indireta, de Deputados Estaduais e de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para quaisquer serviços relativos aos contratos temporários de que trata esta lei.\r\n\r\nArt. 12 - As contratações só poderão ser efetivadas após autorização expressa do Governador do Estado em procedimento administrativo específico.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica delegada a competência ao Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC para a publicação de ato no qual deverá constar o nome do contratado, a função a ser exercida, a remuneração correspondente e o prazo do contrato, bem como os demais requisitos de caráter pessoal, indispensáveis a serem preenchidos pelos contratados.\r\n\r\nArt. 13 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nANEXO AO DECRETO N° 46.587 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nCargos e quantitativos autorizados, remuneração e prazos da contratação temporária para o ano letivo de 2019 da Rede FAETEC.\r\n\r\nCargos\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nRemuneração\r\n\r\nPrazo\r\n\r\nProfessor de Ensino Superior 40h\r\n\r\n72\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n12 meses\r\n\r\nProfessor I 20h\r\n\r\n157\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n12 meses\r\n\r\nProfessor I 40h\r\n\r\n187\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n12 meses\r\n\r\nOrientador Educacional 40h\r\n\r\n17\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n12 meses\r\n\r\nSupervisor Escolar 40h\r\n\r\n61\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n12 meses\r\n\r\nInstrutor 40h\r\n\r\n127\r\n\r\nR$ 2.142,88\r\n\r\n12 meses\r\n\r\nTotal\r\n\r\n621\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nId: 2165793"
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                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.588 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 145, inciso IV e VI, alínea “a” da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferida a Câmara Metropolitana da estrutura da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais para a estrutura da Governadoria do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nId: 2165794"
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                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 46.581 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA O DECRETO N° 46.559, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, QUE ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/156/3/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a extinção da Secretaria de Estado de Segurança e a criação da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL e da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, nos termos do Decreto Estadual n° 46.544, de 01 de janeiro de 2019;\r\n\r\n- as competências outrora delegadas ao Secretário de Estado de Segurança, consoante Decreto n° 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal na área da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, bem como as delegações de competência presentes em outros instrumentos normativos;\r\n\r\n- a necessidade de se estabelecer, no âmbito do Decreto n° 46.559, de 14 de janeiro de 2019, que dispôs sobre a extinção da Secretaria Executiva do Conselho de Segurança Pública, as competências afetas aos titulares da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL e da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 3º do Decreto n° 46.559, de 14 de janeiro de 2019, passa a vigorar acrescido de Parágrafo Único com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - As competências delegadas ao então Secretário de Estado de Segurança, a exemplo daquelas previstas no Decreto n° 01, de 13 de março de 2018 do Interventor Federal, serão exercidas pelos titulares da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM e da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL, no que referente à gestão administrativa e de pessoal de cada Secretaria.”\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 25.02.2019.\r\n\r\nId: 2165784"
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                    "2165785": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.02.2019\r\n\r\nPÁGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: DECRETO Nº 46.483 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA O ART. 3º DO DECRETO 45.563, DE 27 DE JANEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nLeia-se: DECRETO Nº 46.583 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA O ART. 3º, DO DECRETO Nº 45.563, DE 27 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nId: 2165785"
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                }
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            "Atos do Governador": {
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                    "2165797": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ANTONIO PEDRO ALBERNAZ CRESPO para exercer, com validade a contar de 22 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019. Processo nº E-04/204/45/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2019, THAIS REICHOFFER MONTEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4397009-5, do cargo em comissão de Coordenador de Vice-Presidência, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/005/886/2019.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIA GOMES OLIVEIRA CAMPOS para exercer, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Coordenador de Vice-Presidência, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Thais Reichoffer Monteiro, ID Funcional nº 4397009-5. Processo nº E-26/005/886/2019. \r\n\r\nNOMEAR LUIZ EDUARDO COIMBRA MARQUES DE OLIVEIRA, para exercer, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, 01/01/2019. Processo nº E-31/003/443/2019. \r\n\r\nId: 2165797"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2165606": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/091/465/2018 - AUTORIZO consoante os termos do Decreto nº 45.475, de 27 de novembro de 2015, alterado pelo Decreto nº 46.261, de 09 de março de 2018, a CONVOCAÇÃO do Policial Militar da Reserva Remunerada ROBERTO UMBELINO DE OLIVEIRA, 2º SGT PM RR, RG nº 41.471, para o serviço ativo voluntário, a fim de atuar junto ao Projeto Operação Segurança Presente, desenvolvido no âmbito da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/091/100452/2018 - AUTORIZO consoante os termos do Decreto nº 45.475, de 27 de novembro de 2015, alterado pelo Decreto nº 46.261, de 09 de março de 2018, a CONVOCAÇÃO do Policial Militar da Reserva Remunerada MARCO ANTÔNIO FERREIRA TEIXEIRA, 1º SGT PM RR, RG nº 59.849, para o serviço ativo voluntário, a fim de atuar junto ao Projeto Operação Segurança Presente, desenvolvido no âmbito da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais.\r\n\r\nId: 2165606"
                    ],
                    "2165781": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/214/5/2019, DE 05.02.2019 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatório de Gestão Fiscal Consolidado - 3º Quadrimestre - Exercício 2018. \r\n\r\nDe acordo. Publique-se\r\n\r\nINSERIR IMAGENS EM EPS\r\n\r\nId: 2165781"
                    ]
                }
            },
            "Vice Governadoria do Estado": {
                "Atos": {
                    "2165301": [
                        "I - Ata",
                        "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2019 (quarta-feira), INICIADA ÀS 11 HORAS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 11h.\r\n\r\nTÉRMINO: 14h e 15 min. \r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Biracy Sá Valdez, Carlos Roberto Reis Conti, Delfim da Silva Santos Neto, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Marcello de Rezende Lourenço, Priscila Costa Maria e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Alcinei da Silva Cubas, Daniel Kneip Buissa e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Hamilton Dorta do Amaral Filho; Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão; Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Diva Lúcia Gautério Conde; Guilherme Wilson da Conceição; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Sérgio Luiz Muros da Silveira / Sérgio Marcolini; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Marcus Vinicius Porto Vieira / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa e Thiago de Araújo Silva.\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO BPRv/PMERJ: Sr. Fernando dos Santos Machado - 1º Tenente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à 4ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 30 de janeiro de 2019.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/186/2014.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019; consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/15536/2013 e E-12/213016/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/95027/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Alcinei da Silva Cubas, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processos da PMDC nº 00893/2014; e PMMQ nº 01129/2014.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019; consignado no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processo da PMIG nº 06/2015 (anexo os procs. nºs E-12/066/23028/2015 e E-12/064/16858/2015).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processo da PMIG nº 08/2015 (anexo os procs. nºs E-12/063/3186/2015 e E-12/064/11724/2015).\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processos da PMIG nº 04/2015 (anexo os procs. nºs E-12/066/20058/2015 e E-12/066/38850/2015) e 05/2015 (anexos os procs. nºs E-12/066/20056/2015 e E-12/066/38852/2015); e PMRO nº. 000016/2015.\r\n\r\nRelator: Sr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/78271/2013, E-12/062/58616/2013, E-12/062/38808/2013, E-12/062/37868/2013, E-12/062/37581/2013 e E-12/062/27906/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; CANCELANDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/73505/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ. \r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processo do DER/RJ nº E-17/321857/2013 (anexo o proc. nº E-17/003.001384/2015).\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/38428/2014, E-12/062/3644/2014, E-12/062/95468/2013, E-12/062/90600/2013, E-12/062/082429/2013 (19ª Ciretran - São João de Meriti), E-12/062/69264/2013 e E-12/549023/2011 (anexo o proc. nº E-12/066/36707/2013).\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019; consignados no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/556817/2010 (anexo o proc. nº E-12/344210/2011), E-12/319986/2009 e E-12/253127/2009.\r\n\r\n-O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ deliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo conselheiro - relator, Sr. Delfim da Silva Santos Neto, representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ, em síntese, concluiu pela NÃO REVISÃO da decisão alcançada na 50ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, publicada no Diário Oficial/RJ, de 15/01/2018; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e seus demais efeitos, imposta ao recorrente, Sr. Thiago Dargains Rodrigues, então aplicada pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, originária do auto de infração nº E40891103, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, processo consignado no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/6821/2014.\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/93654/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/37908/2014), E-12/062/43113/2013 e E-12/062/22870/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/373175/2009.\r\n\r\nRelatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/6998/2014 e E-12/062/6977/2014.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/29255/2013, E-12/062/28998/2013 e E-12/062/28840/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/351523/2009 (anexo o proc. nº E-12/325981/2012).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a PENALIDADE DE MULTA, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/12653/2014.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/53995/2013 e E-12/062/35037/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n\r\n4. ERRATA:\r\n\r\n-Na ata correspondente à 39ª sessão ordinária, de 10 de outubro de 2018, no item 3.17, onde se lê: ... E-12/50183/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/29550/2015); leia-se: ... E-12/062/50183/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/29550/2015).\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Senhor Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2019\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2165301"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2165323": [
                            "I - Portaria",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 404 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E DA FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A FUNDAÇÃO LEÃO XIII E A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° E-26/013/100415/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores ARLINDO RIBEIRO MENDES, ID 2132755-6, ELISABETH DE MELO CARDOSO, ID 2141782-2 e ANA ALICE ARAUJO IRIGON, ID 2133558-3, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução e da Fiscalização do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nArt. 2º - Designar ARLINDO RIBEIRO MENDES, ID 2132755-6, como Gestor do contrato mencionado em conformidade com o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2019\r\n\r\nALLAN BORGES\r\n\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\n\r\nId: 2165323"
                        ],
                        "2165318": [
                            "I - Despacho",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/584/2015 - NEUSA MARIA MENDONÇA FORMOZO - ID 2137544-5. APROVO a refixação dos proventos de inatividade do servidor em epígrafe, no cargo de Técnico de Nível Superior - Técnico em Assuntos Educacionais, Grupo V, Nível 5, com validade a contar de 25.01.2016, por ter sido aposentada, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nId: 2165318"
                        ],
                        "2165550": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/167/583/2017 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de ROBERTO HENRIQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA, Registro Nacional nº 02689062524, a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a ENTREGA da Carteira de Habilitação, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDE 21.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/064/4757/2014 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de NÉLIO DA SILVA NEVES, Registro Nacional nº 2402326950, a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a ENTREGA da Carteira de Habilitação, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/035/342/2017 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de JULIO CESAR TEIXEIRA DE CARVALHO, Registro Nacional nº 01386344951, a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a ENTREGA da Carteira de Habilitação, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/167/508/2017 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de JEAN CARLOS PORTO, Registro Nacional nº 4742930500, a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a ENTREGA da Carteira de Habilitação, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/167/573/2017 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de JOEL DO NASCIMENTO FERREIRA, Registro Nacional nº 03218649949, a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a ENTREGA da Carteira de Habilitação, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/167/579/2017 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de OSIMAR TERRA DE OLIVEIRA, Registro Nacional nº 550358530, a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a ENTREGA da Carteira de Habilitação, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/167/581/2017 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de HERLY TEIXEIRA DA SILVA, Registro Nacional nº 00055691421, a NÃO APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB, considerando que o condutor já realizou o curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a ENTREGA da Carteira de Habilitação, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/167/582/2017 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de RAFAEL FONSECA PACHECO, Registro Nacional nº 1342745034, a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a ENTREGA da Carteira de Habilitação, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/167/589/2017 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de ALEXSANDRO MACEDO SANTANA, Registro Nacional nº 782744453, a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a ENTREGA da Carteira de Habilitação, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/033/127/2018 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de VALLECIR PEREIRA DA MOTA, Registro Nacional nº 3458068795, a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a ENTREGA da Carteira de Habilitação, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 2165550"
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                        "2165299": [
                            "I - Despacho",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003/103918/2018 - Nos termos do inciso II, do artigo 57 da Lei Federal n° 8.666/93, conforme parecer da Assessoria Técnica Jurídica de fls. 38 a 40, e proposição da Diretoria de Administração as fls. 35, com relação a execução dos SERVIÇOS CONTÍ NUOS DE LOCAÇÃO DE 40 APARELHOS PURIFICADORES DE ÁGUA (NATURAL E GELADA), COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUÍNDO TROCA DE PEÇAS, INTALADOS NO EDIFÍCIO SEDE RIO E NITERÓI DESTA FUNDAÇÃO DER-RJ, objeto do presente processo, Pregão Eletrônico n° 015/2016, a cargo da firma PRATICSOFT PURIFICADORES LTDA-ME., FICA AUTORIZADO a 2ª prorrogação de prazo, por 12 meses a contar de 15/02/2019, transferindo seu término para 15/02/2020. Em razão da prorrogação a despesa será de R$ 40.500,00, passando o valor do contrato para R$ 121.500,00.\r\n\r\nId: 2165299"
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            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
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                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR NAOR RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 5078347-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 21ª Circunscrição Regional de Trânsito - Angra dos Reis, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/61/2019.\r\n\r\nNOMEAR REINALDO MOTTA DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 21ª Circunscrição Regional de Trânsito - Angra dos Reis, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Naor Ramos, ID Funcional nº 5078347-5. Processo nº E-16/005/61/2019.\r\n\r\nEXONERAR DANIELA CRISTINA RODRIGUES DOMINGUES, ID FUNCIONAL Nº 5026423-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 18ª Circunscrição Regional de Trânsito - Resende, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/61/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS LIMA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5032191-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 18ª Circunscrição Regional de Trânsito - Resende, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Daniela Cristina Rodrigues Domingues, ID Funcional nº 5026423-0. Processo nº E-16/005/61/2019.\r\n\r\nEXONERAR RENATA CORREA MONZO, ID FUNCIONAL Nº 5094615-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 18ª Circunscrição Regional de Trânsito - Resende, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/61/2019.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO LUIZ AGUIAR SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5031141-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 18ª Circunscrição Regional de Trânsito - Resende, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Renata Correa Monzo, ID Funcional nº 5094615-3. Processo nº E-16/005/61/2019.\r\n\r\nEXONERAR FRANCINEI JOSÉ EZEQUIEL, ID FUNCIONAL Nº 3211635-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 17ª Circunscrição Regional de Trânsito - Barra Mansa, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/61/2019.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO JOSÉ GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 4182781-3 para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 17ª Circunscrição Regional de Trânsito - Barra Mansa, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Francinei José Ezequiel, ID Funcional nº 3211635-7. Processo nº E-16/005/61/2019.\r\n\r\nEXONERAR MARCIONILIO BOTELHO MOREIRA SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5097189-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 14ª Circunscrição Regional de Trânsito - Santo Antônio de Pádua, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/61/2019.\r\n\r\nNOMEAR WAGNER PACHECO BURITY, ID FUNCIONAL Nº 4383885-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 14ª Circunscrição Regional de Trânsito - Santo Antônio de Pádua, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Marcionilio Botelho Moreira Souza, Id Funcional nº 5097189-1. Processo nº E-16/005/61/2019.\r\n\r\nEXONERAR JOÃO DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 13ª Circunscrição Regional de Trânsito - Itaperuna, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/61/2019.\r\n\r\nNOMEAR SOLANGE MEDEIROS DA SILVA BARBALHO, ID FUNCIONAL 4403028-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 13ª Circunscrição Regional de Trânsito - Itaperuna, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por João das Graças de Oliveira. Processo nº E-16/005/61/2019.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS ALBERTO APARECIDA, ID FUNCIONAL Nº 5085364-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 13ª Circunscrição Regional de Trânsito - Itaperuna, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/61/2019.\r\n\r\nNOMEAR ALCIMAR COSTA DE ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 5029544-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 13ª Circunscrição Regional de Trânsito - Itaperuna, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Aparecida, ID Funcional nº 5085364-3. Processo nº E-16/005/61/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de janeiro de 2019, RULLIAN DOS SANTOS CUSTÓDIO, ID FUNCIONAL Nº 5026668-3, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/57/2019.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO YANEZ SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4347575-2, para exercer, com validade a contar de 23 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Rullian dos Santos Custódio, ID Funcional nº 5026668-3. Processo nº E-16/005/57/2019.\r\n\r\nEXONERAR FERNANDO CARDOSO CORREA, ID FUNCIONAL Nº 576012-7 do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 2ª Circunscrição Regional de Trânsito - Campos de Goytacazes, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/59/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS AUGUSTO DOS SANTOS ALVES, ID FUNCIONAL Nº 2066774-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 2ª Circunscrição Regional de Trânsito - Campos de Goytacazes, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Fernando Cardoso Correa, ID Funcional nº 576012-7. Processo nº E-16/005/59/2019.\r\n\r\nEXONERAR MARCELO DO NASCIMENTO CAVALCANTI, ID FUNCIONAL Nº 5037757-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 4ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nova Iguaçu, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/59/2019.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA SILVA DA MATA, ID FUCIONAL Nº 5025792-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 4ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nova Iguaçu, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Marcelo do Nascimento Cavalcanti, ID Funcional nº 5037757-4. Processo nº E-16/005/59/2019.\r\n\r\nEXONERAR JALAN FONSECA ANSELMO, ID FUNCIONAL Nº 5025348-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito - Volta Redonda, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/59/2019.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO JOSÉ COELHO, ID FUNCIONAL 2067356-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito - Volta Redonda, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Jalan Fonseca Anselmo, ID Funcional nº 5025348-4. Processo nº E-16/005/59/2019.\r\n\r\nEXONERAR SHEILA MARTINS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4258435-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 13ª Circunscrição Regional de Trânsito - Itaperuna, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/59/2019.\r\n\r\nNOMEAR ANGELA MARIA MEDEIROS DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4338324-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 13ª Circunscrição Regional de Trânsito - Itaperuna, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Sheila Martins da Silva, ID Funcional nº 4258435-5. Processo nº E-16/005/59/2019.\r\n\r\nEXONERAR MARCOS TADEU DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4409053-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 14ª Circunscrição Regional de Trânsito - Santo Antônio de Pádua, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/59/2019.\r\n\r\nNOMEAR LUDMILA FARIA GOULART, ID. FUNCIONAL Nº 4381506-5 para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 14ª Circunscrição Regional de Trânsito - Santo Antônio de Pádua, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Marcos Tadeu de Oliveira, ID Funcional nº 4409053-6. Processo nº E-16/005/59/2019.\r\n\r\nEXONERAR JAQUELINE GARGIOLI MALASPINA, ID FUNCIONAL Nº 4405206-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 18ª Circunscrição Regional de Trânsito - Resende, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/59/2019.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE MEIRELES DE OLIVEIRA E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5034960-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 18ª Circunscrição Regional de Trânsito - Resende, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Jaqueline Gargioli Malaspina, ID funcional nº 4405206-5. Processo nº E-16/005/59/2019.\r\n\r\nNOMEAR ALINE ROBERTA DE OLIVEIRA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5034931-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Assessoria de Gestão e Modernização Institucional, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Rose Mary Viana de Freitas Drumond Martins, ID Funcional nº 4401506-2. Processo nº E-16/005/56/2019.\r\n\r\nNOMEAR SONIA CRISTINA DO AMARAL RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Ricardo Araújo de Carvalho, ID Funcional nº 4214190-7. Processo nº E-16/005/56/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2019, RITA DE CASSIA FUCHS NUNES, ID FUNCIONAL Nº 5094437-1, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/56/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARIA NAZARETH SARAIVA JOBIM para exercer, com validade a contar de 25 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Rita de Cassia Fuchs Nunes, ID Funcional nº 5094437-1. Processo nº E-16/005/56/2019.\r\n\r\nEXONERAR JANAURACY RODRIGUES TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4401412-0, do cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAS-6, do Centro de Estudos, Projetos e Indicadores, da Assessoria de Planejamento e Orçamento, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/56/2019.\r\n\r\nEXONERAR JORGE LUIZ AUGUSTO DE MELO, ID FUNCIONAL Nº 4348112-4, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-6, do Núcleo de Apoio Administrativo, da Assessoria de Planejamento e Orçamento, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/56/2019.\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ AUGUSTO DE MELO, ID FUNCIONAL Nº 4348112-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAS-6, do Centro de Estudos, Projetos e Indicadores, da Assessoria de Planejamento e Orçamento, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Janauracy Rodrigues Teixeira, ID Funcional nº 4401412-0. Processo nº E-16/005/56/2019.\r\n\r\nNOMEAR JANAURACY RODRIGUES TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4401412-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-6, do Núcleo de Apoio Administrativo, da Assessoria de Planejamento e Orçamento, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Jorge Luiz Augusto de Melo, ID Funcional nº 4348112-4. Processo nº E-16/005/56/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2019, RAPHAEL NUNES DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 4429581-2, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/56/2019.\r\n\r\nEXONERAR LUCAS CONCEIÇÃO PIETRANI, ID FUNCIONAL Nº 4258411-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 3ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nova Friburgo, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/62/2019.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE ANDRÉ DIAS LEMOS, ID FUNCIONAL Nº 5034952-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 3ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nova Friburgo, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Lucas Conceição Pietrani, ID FUNCIONAL Nº 4258411-6. Processo nº E-16/005/62/2019.\r\n\r\nEXONERAR MARCOS BAZÍLIO, ID FUNCIONAL Nº 587736-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 9ª Circunscrição Regional de Trânsito - Teresópolis, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/62/2019.\r\n\r\nNOMEAR SANDRA REGINA FAILLACE para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 9ª Circunscrição Regional de Trânsito - Teresópolis, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Marcos Bazílio, ID FUNCIONAL Nº 587736-9. Processo nº E-16/005/62/2019.\r\n\r\nEXONERAR MARCIA DE ABREU PORTUGAL LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5082663-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 3ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nova Friburgo, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/62/2019.\r\n\r\nNOMEAR SILVIA LIMA BASTOS FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5028036-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 3ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nova Friburgo, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Marcia de Abreu Portugal Lima, ID Funcional nº 5082663-8. Processo nº E-16/005/62/2019.\r\n\r\nEXONERAR DHYEGO HENRIQUE DOMINGOS DE AMORIM, ID FUNCIONAL Nº 5033512-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 12ª Circunscrição Regional de Trânsito - Macaé, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/62/2019.\r\n\r\nNOMEAR JOSE CARLOS DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5034444-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 12ª Circunscrição Regional de Trânsito - Macaé, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Dhyego Henrique Domingos de Amorim, ID Funcional nº 5033512-0. Processo nº E-16/005/62/2019.\r\n\r\nEXONERAR DOUGLAS ALEXANDRE APARECIDO LIMA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5072324-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 7ª Circunscrição Regional de Trânsito - Duque de Caxias, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/62/2019.\r\n\r\nEXONERAR JANILA TEIXEIRA RIOS, ID FUNCIONAL Nº 5072708-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 7ª Circunscrição Regional de Trânsito - Duque de Caxias, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/62/2019.\r\n\r\nEXONERAR MARCELLO BEHRING, ID FUNCIONAL Nº 5078139-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 8ª Circunscrição Regional de Trânsito - Araruama, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/62/2019.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO ELIAS PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 438502-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 8ª Circunscrição Regional de Trânsito - Araruama, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Marcello Behring, ID Funcional nº 5078139-1. Processo nº E-16/005/62/2019.\r\n\r\nNOMEAR LETICIA SILVEIRA TADI para exercer, com validade a contar de 21 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Gustavo Xavier Jorge. Processo nº E-16/004/269/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 04 de fevereiro de 2019, publicado no D.O. de 05/02/2019, que nomeou PALOMA BASONI BITENCOURT, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Gustavo Xavier Jorge, ficando, consequentemente, sem efeito a apostila retificatória, publicada no D.O. de 18/02/2019, em nome da própria. Processo nº E-16/004/269/2019. \r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE NAKAGAWA para exercer, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Emilio Picanço Damian Vargas de Farias, ID Funcional nº 5089542-7. Processo nº E-12/207/330/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 05 de fevereiro de 2019, publicado no D.O. de 06/02/2019, que nomeou MARIANA COSTA VASCONCELOS, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Yvonne Japiassú Santos, ID Funcional nº 2026243-4. Processo nº E-12/207/324/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4336539-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Yvonne Japiassú Santos, ID Funcional nº 2026243-4. Processo nº E-12/207/325/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, FABIO SOARES PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5094824-5, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº E-12/218/111/2019.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO RÊGO DE BARCELOS para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Roberta de Faria Marques da Silva, matrícula nº 3500975-2. Processo nº E-12/218/66/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2019, FLAVIANE CHAVIER CÂNDIDO do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº E-12/218/112/2019.\r\n\r\nNOMEAR TATHIANNA DANTAS DE ALBUQUERQUE para exercer, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Walter Gonçalves Gomes Filho, ID Funcional nº 5095147-5. Processo nº E-12/218/0148/2019.\r\n\r\nNOMEAR ERIC SANTOS DA SILVA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2160759-1, para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 34º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Augusto Eduardo Moreira Valentim, ID Funcional nº 2436067-8. Processo nº E-09/088/93/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2019, JOYCE ALBUQUERQUE DA ROCHA LEITE, Major PM, ID Funcional nº 2450184-0, do cargo em comissão de Comandante de Companhia, símbolo DAS-6, da 1ª Cia Independente - 1ª CIPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº E-09/088/98/2019.\r\n\r\nNOMEAR ROGERIO ANTONIO MACEDO DE OLIVEIRA, Major PM, ID Funcional nº 4189337-9, para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Comandante de Companhia, símbolo DAS-6, da 1ª Cia Independente - 1ª CIPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Joyce Albuquerque da Rocha Leite, ID Funcional nº 2450184-0. Processo nº E-09/088/97/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2019, LUIS CARLOS SILVA JUNIOR, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2486843-4, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 27º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº E-09/088/90/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2019, MAURO SILVA DE OLIVEIRA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2352554-1, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 33º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº E-09/088/100/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO HENRIQUE FERREIRA GUIMARÃES, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2240992-0, para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 35º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Rogério Jackes da Silva, ID Funcional nº 2331841-4. Processo nº E-09/088/101/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO MARTINS DA SILVA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2316555-3, para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 33º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Mauro Silva de Oliveira, ID Funcional nº 2352554-1. Processo nº E-09/088/99/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2019, ALESSANDRO FELIPE VEIGA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2330840-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Subdiretor Administrativo, do Hospital Central da Polícia Militar - HCPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº E-09/088/123/2019.\r\n\r\nNOMEAR FABIO GOMES VASSALLI, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2407691-0, para exercer, com validade a contar de 18 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Subdiretor Administrativo, do Hospital Central da Polícia Militar - HCPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Alessandro Felipe Veiga, ID Funcional nº 2330840-0. Processo nº E-09/088/125/2019.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ AIRES DE ARAUJO FILHO, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2519764-9, para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Batalhão de Polícia de Turismo - BPTur, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Luciana Rodrigues de Oliveira, ID Funcional nº 2419942-7. Processo nº E-09/088/103/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2019, MARCUS VINICIUS PORTO VIEIRA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2431163-4, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Batalhão de Polícia Rodoviária - BPRv, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº E-09/088/107/2019.\r\n\r\nNOMEAR EMERSON DE ARAUJO PEREIRA, Major PM, ID Funcional nº 3220981-9, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Coordenador-Adjunto, símbolo DAS-8, da Controladoria da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Alexandre Ferreira Barbosa, ID Funcional nº 2408597-9 . Processo nº E-09/088/109/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de janeiro de 2019, MARCELO DE CARVALHO MENDES, Major PM, ID Funcional nº 2449763-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Coordenadoria Especializada de Tecnologia da Informação e Comunicação - CETIC, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº E-09/088/110/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de janeiro de 2019, MAXIMIANO BOAVENTURA BRESCIANI, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2444914-8, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Centro de Qualificação Profissional de Segurança - CQPS, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº E-09/088/111/2019.\r\n\r\nNOMEAR MAXIMIANO BOAVENTURA BRESCIANI, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2444914-8, para exercer, com validade a contar de 11 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Coordenadoria Especializada de Tecnologia da Informação e Comunicação - CETIC, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Marcelo de Carvalho Mendes, ID Funcional nº 2449763-0. Processo nº E-09/088/111/2019.\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIO LUIZ DE SOUZA, Major PM, ID Funcional nº 2329924-0, para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças - CRSP, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Robson Alves Maia, ID Funcional nº 2507377-0. Processo nº E-09/088/126/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2019, RODRIGO FREITAS DE SÁ MOTA, ID FUNCIONAL Nº 4334531-0/1, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Apoio Administrativo, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/530/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de janeiro de 2019, DIOGO DE CARVALHO MAIA, ID FUNCIONAL Nº 4388755-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Diretos Humanos. Processo nº E-31/003/441/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 19 de fevereiro de 2019, CAMILLE COUTO MATOS, ID FUNCIONAL Nº 5083130-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº E-31/003/442/2019.\r\n\r\nNOMEAR SILVIO PASSOS DE AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 5091653-0, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Inclusão Digital de Micro e Pequenas Empresas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-31/003/444/2019.\r\n\r\nNOMEAR GLÁUCIA SANTOS SILVA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Teatro B, símbolo DAS-6, do Teatro Armando Gonzaga, da Unidades Administrativas, da Diretoria de Artes Cênicas e Música, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Rudson Magalhães Dias, ID Funcional nº 5092090-1. Processo nº E-18/007/359/2019.\r\n\r\nNOMEAR JONAS SILVA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Pagamento de Pessoal, da Coordenadoria de Recursos Humanos, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subcontroladoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por Roberto de Souza Martins, ID Funcional nº 2017277-0. Processo nº E-32/001/123/2019.\r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME MAIA REIS, ID FUNCIONAL Nº 5088400-0 para exercer, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Jessica Vianna da Costa, ID Funcional nº 5092200-9. Processo nº E-18/007/321/2019.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 20/02/2019.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/02/2019\r\n\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nLUCIANO DE SANT' ANNA DOS SANTOS E OUTROS\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 22/01/2019.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 22/02/2019.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDECRETO DE 31/01/2019 - D.O. DE 01/02/2019 - REPUBLICADO NO D.O. DE 04/02/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-05/003/055/2019, fica retificado para MARCOS ANTONIO ALVITE VAZQUEZ o nome do servidor a quem se refere o presente Decreto de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Turismo, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO DE 31/01/2019 - D.O. DE 01/02/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/026/263/2019, fica retificado para 01 de janeiro de 2019, a validade da nomeação do servidor ANDRE DAMASCENO E SILVA MARTINS a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 13/02/2019 - D.O. DE 14/02/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-30/001/94/2019, fica retificado para VIVIANNE BARBOSA MALHEIROS SANTOS o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 2165798"
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                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 22/02/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-12/079/870/2018 - RATIFICO a presente Inexibilidade de Licitação para aquisição de peças originais para máquinas Heidelberg, conforme solicitação de compra nº 029/19 de fls.106, no valor total de R$ 18.246,47, com base no inciso I do art. 30 da Lei nº 13.303/2016 e com base na manifestação da ASJUP fls 119/123, e aprovação do Sr.Diretor Administrativo ás fls.127. ADJUDICO os serviços a empresa HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS GRÁFICOS E SERVIÇOS LTDA, com fundamento no artigo 30, I, da Lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 2165639"
                        ],
                        "2165572": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/01/2019\r\n\r\nNATASHA LOBO GONÇALVES DA SILVA, ID Funcional n° 5098495-0, CPF nº 081.494.467-10, nascida em 03/06/1979, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 118.774, expedida pelo OAB/RJ. PIS/PASEP nº 12910959602, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria do Gabinete da Presidência, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 23/01/2019, publicado no D. O. de 24/01/2019, com validade de 01/01/2019 e tomou posse em 24/01/2019.\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/02/2019\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA LIMA, ID Funcional n° 5098877-8, CPF nº 329.321.977-20, nascido em 06/06/1952, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 026539569, expedida pelo IFP/RJ, PIS/PASEP nº 10924203703, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 04/02/2019, publicado no D. O. de 05/02/2019, com validade de 28/01/2019 e tomou posse em 05/02/2019.\r\n\r\nVANESSA MATOS MARTINS FERNANDES, ID Funcional n° 5098870-0, CPF nº 085.669.577-76, nascida em 15/10/1979, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 112736889, expedida pelo DETRAN/RJ. PIS/PASEP nº 12959177896, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 04/02/2019, publicado no D. O. de 05/02/2019, com validade de 28/01/2019 e tomou posse em 05/02/2019.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERREIRA E SOUZA, ID Funcional n° 5098873-5, CPF nº 173.846.407-50, nascido em 22/02/1998, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 286834502, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 13956706098, nomeado para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 04/02/2019, publicado no D. O. de 05/02/2019, com validade de 28/01/2019 e tomou posse em 05/02/2019.\r\n\r\nHELTON DA FONSECA MARINS, ID Funcional n° 50983903, CPF nº 057.247.117-37, nascido em 08/02/1984, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 042772G/RJ, expedida pelo CREF/RJ, PIS/PASEP nº 12794036620, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Biblioteca, do Departamento de Memória e Documentação, da Coordenadoria de Gestão da Informação, da Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 04/02/2019, publicado no D. O. de 05/02/2019, com validade de 28/01/2019 e tomou posse em 05/02/2019.\r\n\r\nFÁBIO SOARES PEREIRA, ID Funcional n° 5094824-5, CPF nº 080.371.967-12, nascido em 24/09/1977, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 109146753, expedida pelo IFP/RJ, PIS/PASEP nº 19061030695, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Compras, do Departamento de Material e Serviços, da Coordenadoria Administrativa Operacional, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 04/02/2019, publicado no D. O. de 05/02/2019, com validade de 01/02/2019 e tomou posse em 05/02/2019.\r\n\r\nDE 06/02/2019\r\n\r\nTHAÍS NOGUEIRA NUNES, ID Funcional n° 5098975-8, CPF nº 099.033.947-56, nascida em 04/03/1983, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 118279082, expedida pelo DETRAN/RJ. PIS/PASEP nº 12988233626, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação e Editoração, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 05/02/2019, publicado no D. O. de 06/02/2019, com validade de 30/01/2019 e tomou posse em 06/02/2019.\r\n\r\nDE 13/02/2019\r\n\r\nARMANDO MARTINS NETO, ID Funcional n° 2022184-3, CPF nº 258.620.147-72, nascido em 29/12/1951, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 2885731, expedida pelo IFP/RJ, PIS/PASEP nº 1042223247-2, nomeado para exercer o cargo em comissão de Secretário I, Símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 12/02/2019, publicado no D. O. de 13/02/2019, com validade de 07/02/2019 e tomou posse em 13/02/2019.\r\n\r\nCAROLINE ROSA MIRANDA DE ARAUJO, ID Funcional n° 50995413, CPF nº 117.073.477-43, nascida em 03/07/1989, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 21.744.828-1, expedida pelo DETRAN/RJ. PIS/PASEP nº 2076567567-0, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 12/02/2019, publicado no D. O. de 13/02/2019, com validade de 04/02/2019 e tomou posse em 13/02/2019.\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nLORENA DE FREITAS PEREIRA, ID Funcional n° 5095955-7, CPF nº 125.565.637-96, nascida em 26/04/1989, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 232877480, expedida pelo DETRAN/RJ. PIS/PASEP nº 19061165345, nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenador, Símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Geociências, do Centro de Estatísticas, Estudos e Pesquisas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 12/02/2019, publicado no D. O. de 14/02/2019, com validade de 04/02/2019 e tomou posse em 14/02/2019.\r\n\r\nLISS DE FÁTIMA FRANÇOISE MOREIRA GRILLO FAULHABER, ID Funcional n° 5099562-6, CPF nº 158.137.957-90, nascida em 20/11/1994, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 270451552, expedida pelo DETRAN/RJ. PIS/PASEP nº 13358311545, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 13/02/2019, publicado no D. O. de 14/02/2019, com validade de 04/02/2019 e tomou posse em 14/02/2019.\r\n\r\nBEATRIZ LOMBA DE PINHO, ID Funcional n° 5098370-9, CPF nº 146.591.327-06, nascida em 29/04/1996, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 265648865, expedida pelo DETRAN/RJ. PIS/PASEP nº 23828508010, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente I, Símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 13/02/2019, publicado no D. O. de 14/02/2019, com validade de 12/02/2019 e tomou posse em 14/02/2019.\r\n\r\nFABIANO LUCIO CAMPOS LIMA, ID Funcional n° 5023593-1, CPF nº 081.814.487-40, nascido em 06/07/1979, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 116816364, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 12992343937, nomeado para exercer o cargo em comissão de Secretário I, Símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 13/02/2019, publicado no D. O. de 14/02/2019, com validade de 06/02/2019 e tomou posse em 14/02/2019.\r\n\r\nDE 20/02/2019\r\n\r\nROGÉRIO SOUZA DE MATTOS, ID Funcional n° 4331967-0, CPF nº 938.463.127-20, nascido em 17/04/1978, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 119190437, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 12683809567, nomeado para exercer o cargo em comissão de Secretário I, Símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 19/02/2019, publicado no D. O. de 20/02/2019, com validade de 12/02/2019 e tomou posse em 20/02/2019.\r\n\r\nId: 2165572"
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                        "2165426": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/02/2019\r\n\r\nDESIGNA ROBERTO REIS SEVERIANO, Agente de Saneamento I, como Presidente, ROBERTO DE OLIVEIRA e PAULO ALEXANDRE FROLICK, Agentes de Saneamento G, como membros titulares e CLAUDIO JOSE RODRIGUES MAIA, Agente de Saneamento G, como membro suplente. Gerente do Contrato FLAVIO DIDECO TORRES, Agente de Saneamento I, bem como PAULO DE PINHO RODRIGUES, Agente de Saneamento I, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização para “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO PARA RECEPÇÃO E DIRECIONAMENTO AUTOMÁTICO DE CHAMADAS TELEFÔNICAS, ORIGINADAS POR CHAMADAS LOCAIS E INTRA-REGIONAIS COM TARIFAÇÃO REVERSA, NA MODALIDADE DDG (DISCAGEM DIRETA GRATUITA)”, de que trata o Processo nº E-07/100.608/2018. Ordem de Serviço P/FIS Nº 23.078-00/2019.\r\n\r\nId: 2165426"
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            "Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais": {
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                        "2165539": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 31/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/70/2013 - BANCO SANTANDER S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JR. - OAB /RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3153/2015 - BCV - BANCO DE CRÉDITO E VAREJO S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/679/2015 - BOMBCOM BOMBEAMENTO DE CONCRETO LTDA ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/713/2015 - BRADESCO SAÚDE S/A - DRA LÍVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/185/2015 - BANCO ITAUCARD S/A CREDICARD.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4906/2015 - BANCO DO BRASIL S/A - UNIDADE DE OUVIDORIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5159/2015 - BANCO SAFRA S/A.-DR. GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES-OAB/RJ 139.535.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1592/2015 - BANCO VOTORANTIM S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1772/2015 - BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/A PHILCO. - DRA CARMEN LÚCIA VILLAÇA DE VERON - OAB SP 95.182.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2046/2015 - BUY4LESS COMERCIO ELETRONICO LTDA-EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5001/2015 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - DR NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/RJ 136.118.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4895/2015 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JR. - OAB /RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/294/2015 - BANCO CREDICARD S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6055/2015 - BANCO DO BRASIL S/A-UNIDADE DA OUVIDORIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5013/2015 - BANCO DAYCOVAL S/A - DRA NEUZELY APARECIDA ORTEGA DE SIQUEIRA - OAB/SP 243.747.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1878/2015 - B2W AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO BLACKBUSTER - DRA ÉRIKA SAN ROMAN - OAB/RJ 173.912.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/160/2015 - BANCO PAN S/A - BANCO PANAMERICANO S/A - DRA SOFIA MACHADO REZENDE - OAB/SP 215.432.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3850/2015 - BANCO CITIBANK S/A - DR JOSÉ MARCOS DE A. ABREU JUNIOR - OAB/RJ 173.119.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1094/2015 - BRASIL FOODS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2372/2015 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. - DR RICARDO MARTINS MOTTA - OAB/SP 233.247.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5164/2015 - BANCO BONSUCESSO S/A - DR CELSO HENRIQUE DOS SANTOS - OAB/MG 110.394.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1952/2015 - BANCO CITIBANK S/A - DR JOSÉ MARCOS DE A. ABREU JUNIOR - OAB/RJ 173.119.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2165539"
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                        "2164566": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DA AUTORIDADE COMPETENTE \r\n\r\nDE PRIMEIRA INSTÂNCIA \r\n\r\nDE 13/02/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1528/2016 - FS 2011 PADARIA CONFEITARIA BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/55/2017 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE. DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. - OAB/SP - 128.341 / OAB/RJ - 136.118. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1355/2016 - MERCADO RENASCENTE DO RIO LTDA. DR. JORGE OTÁVIO FERREIRA DA SILVA. - OAB/RJ - 105.542. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3504/2015 - ENGEMAR EMPREITEIRA E TRANSPORTES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/489/2017 - LAFS GOURMET RESTAURANTE LTDA - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/249/2017 - EMPÓRIO JARDIM ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/780/2016 - PADARIA E CONFEITARIA IMPERATO LTDA. DR. IGOR LEITE MENDES. - OAB/RJ - 156.702. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1525/2016 - CHURRASCARIA TRADIÇÃO DO SUL LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/595/2017 - SUPERMIX ATACADISTA VAREJISTA DE GENEROS ALIM. LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1207/2017 - NOVA COMÉRCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/573/2017 - OI MÓVEL S/A \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1029/2017 - DEPAULA CABELEIREIROS LTDA.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2164566"
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                        "2164567": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DA AUTORIDADE COMPETENTE \r\n\r\nDE PRIMEIRA INSTÂNCIA \r\n\r\nDE 14/02/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/323/2017 - CAFÉ E BAR PORTUCALE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/328/2017 - NÓ DE CIPÓ PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA EPP. DR. PAULO CESAR PIMPA DA SILVA. - OAB/RJ - 74.151. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/325/2017 - MERCEARIA DA PRAÇA BAR E LANCHONETE LTDA - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/312/2017 - PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA A PRINCESINHA DO MARACANÃ LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/586/2017 - SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1148/2017 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1146/2017 - DESIGN OPTIK LTDA. DR. TARCISO DE SOUZA VIEIRA. - OAB/RJ - 176.447. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/503/2017 - TEK STAR PNEUS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1034/2016 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. DR. DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA. - OAB/RJ - 220.028.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1531/2016 - SUPERMERCADOS MUNDIAL S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1510/2016 - CHURRASCARIA QUINTA RICA LTDA - EPP. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1522/2016 - RESTAURANTE A MARISQUEIRA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/194/2017 - UNIDOS SUPERMERCADOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/216/2017 - POMAR DE ICARAI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. DR. GABRIEL DE ICARAÍ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - OAB/RJ - 138.472. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/974/2016 - PANIFICAÇÃO CAMAFEU DE QUIEMADOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1529/2016 - CHAMPAGNAT UNIVERSO DO PÃO LTDA - EPP. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1546/2016 - MALABAR E RESTAURANTE EIRELI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1407/2016 - SUPERMERCADO VIANENSE LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/892/2016 - MAGNIFICOS ALIMENTOS AUTO SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/384/2017 - TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2164567"
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                        "2164568": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DA AUTORIDADE COMPETENTE \r\n\r\nDE PRIMEIRA INSTÂNCIA \r\n\r\nDE 20/02/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/358/2017 - BAR E GRILL DE LICCIE LTDA - EPP. DR. AMAURY BEZERRA ARAÚJO. - OAB/RJ - 81.489.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/349/2017 - VIA ONZE BARRA LANCHES E ALIMENTOS LTDA. DR. ELAINE ARAUJO DE MADEIROS. -OAB/RJ - 164.858. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1050/2017 - GOODPRIX LINGERIE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1122/2017 - DROGARIA PACHECO S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/648/2017 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. DR. DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA. - OAB/RJ - 220.028.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1235/2017 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/527/2017 - TALHO CAFÉ LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/57/2017 - SOUVENIR NOVO RIO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/607/2017 - COMPRE MAIS AUTO SERVIÇO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1051/2017 - MENOR PRIX LINGERIE LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1298/2017 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/446/2017 - FRIGOMAR COMERCIAL ALIMENTOS LTDA. DR. ALESSANDRO CARACENA. - OAB/RJ - 159.395.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/392/2017 - B2W COMPANHIA DIGITAL. DR. RICARDO MAGALHÃES PINTO. - OAB/SP - 284.885. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/525/2017 - PADARIA E CONFEITARIA CAIÇARAS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/901/2017 - CLUB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/622/2017 - MERCADO TURBO 1000 LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/378/2017 - DROGARIA SÃO PAULO S/A. DR. ADRIANA FELÍCIO DE OLIVEIRA. - OAB/RJ - 185.207.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1095/2017 - DPM RESTAURANTE LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1408/2017 - RMA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS EIRELI. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1658/2017 - TIM CELULAR S/A. DRA. NATHALIA MARTINS DA SILVA. - OAB/RJ - 182.672. \r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2164568"
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                        "2165538": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA DE ATENDIMENTO\r\n\r\nDE 20/02/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/121/2019 - TIM CELULAR S.A - DR. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB/AP 2215-A, DR. CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO - OAB/AP 2191-A E DRA. KARLA PATRÍCIA PEREIRA BORDALO - OAB/AP 987-A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/158/2019 - TIM CELULAR S.A - DR. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB/AP 2215-A, DR. CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO - OAB/AP 2191-A E DRA. KARLA PATRÍCIA PEREIRA BORDALO - OAB/AP 987-A.\r\n\r\n(...) não há que se falar em reagendamento de audiência após a formação do processo administrativo. Neste diapasão, a empresa pode, se assim querer e entender, providenciar a juntada do acordo no processo já instaurado para análise do jurídico desta Autarquia (...)\r\n\r\nId: 2165538"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2165327": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/02/2019\r\n\r\nATO DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 - MÔNICA ALBERNAZ DE MIRANDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1955214-9 e matrícula nº 0.294.533-5. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/204/54/2017, fica incorporada aos proventos, de inativo de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 232, de 21/07/1975, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10 do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nATO DE 18 DE JANEIRO DE 2019 - HUDSON LUZ TRINDADE, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1950257-5 e matrícula nº 0.294.684-6. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/006/756/2017, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 232, de 21/07/1975, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10 do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nATO DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019 - JOSE LOPES SOBRINHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1941664-4 e matrícula nº 0.294.544-2. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/055/2600/2017, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 232, de 21/07/1975, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10 do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nATO DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 - LUIZ OCTAVIO MENDES DE ABREU, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1940935-4 e matrícula nº 0.294.518-6. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/204/390/2018, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 232, de 21/07/1975, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10 do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nId: 2165327"
                    ],
                    "2165372": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/02/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/049.616/2012- FRANCISCO ROGERIO FARIA AZEVEDO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria. Id. Funcional nº 1949267-7 e matrícula nº 0.294.800-8. Alteração os efeitos do beneficio do abono de permanência, nos termos art.2º, I a III, da EC nº 41/2003, de 25.08.2012, com efeitos a contar de 19/11/2009, TORNANDO SEM EFEITO o despacho de 17/09/2012, publicado no Diário Oficial de 24/09/2012.\r\n\r\nId: 2165372"
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                    "2165339": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/02/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/54/2017 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 11/12/2018, em nome da servidora MÔNICA ALBERNAZ DE MIRANDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1955214-9 e matrícula nº 0.294.533-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006/756/2017 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 22/01/2019, em nome do servidor HUDSON LUZ TRINDADE, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1950257-5 e matrícula nº 0.294.684-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/2600/2017 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 05/02/2019, em nome do servidor JOSE LOPES SOBRINHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1941664-4 e matrícula nº 0.294.544-2. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/390/2018 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 11/12/2018, em nome do servidor LUIZ OCTAVIO MENDES D ABREU, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1940935-4 e matrícula nº 0.294.518-6.\r\n\r\nId: 2165339"
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                    "2165542": [
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                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDÊNTE\r\n\r\nDE 25/02/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/315.185/1988 - ROSÂNGELA MATTOS DE LIMA RISCADO, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1952097-2. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurados entre: 05/06/2006 a 03/06/2011 e 04/06/2011 a 31/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/043.417/2003 - ALBERONE FREIRE DE LIMA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1940504-9. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo aos períodos base de tempo de serviço apurados entre: 23/10/2000 a 21/10/2005, 22/10/2005 a 20/10/2010 e 21/10/2010 a 19/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1486/2013 - ANTONIO CARLOS RABELO CABRAL, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 2092952-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurados entre: 07/01/2014 a 05/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010/700/2017 - RAMIRO CASTRO DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4344289-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurados entre: 08/12/2013 a 06/12/2018.\r\n\r\nId: 2165542"
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                    "2165406": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/01/2019\r\n\r\n*PROCESSO NºE-04/011.532/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, em favor de COMÉRCIO DE DERIVADOS PETRÓLEO BASTOS, no valor de R$ 7.713,78 (sete mil setecentos e treze reais e setenta e oito centavos), com base no artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-34/001.148/2005 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, em favor de BANCO BRADESCO BERJ S.A., no valor de R$ 16.750,00 (dezesseis mil setecentos e cinquenta reais) com base no artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/011.499/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, em favor de BANCO BRADESCO BERJ S.A., no valor de R$ 12.686,68 (doze mil seiscentos e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos), com base no artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/056/246/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de INTER MIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, no valor de R$ 31.427,60 (trinta e um mil quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta centavos) com base no artigo 24, inciso X da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/006.238/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, em favor de GETRO FERREIRA DA CUNHA, no valor de R$ 35.250,00 (trinta e cinco mil duzentos e cinquenta reais) com base no artigo 24, inciso X da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/007.926/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, em favor de BANCO BRADESCO BERJ S.A., no valor de R$ 35.115,75 (trinta e cinco mil cento e quinze reais e setenta e cinco centavos), com base no artigo 24, inciso X da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/056/274/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de CELSO COSTA DE MELLO, no valor de R$ 6.832,26 (seis mil oitocentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos), com base no artigo 24, inciso X da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/056/244/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, em favor de JOÃO JORGE NICOLAU DOHER, no valor de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais), com base no artigo 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/000.620/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, em favor de BANCO BRADESCO BERJ S.A., no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), com base no artigo 24, inciso X da Lei.nº 8.666/93.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/056/868/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, em favor de ARMANDO DE ALMEIDA CARNEIRO, no valor de R$ 92.500,00 (noventa e dois mil e quinhentos reais), com base no artigo 24, inciso X da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 08/01/2019.\r\n\r\nId: 2165406"
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                    "2165427": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 179 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nATUALIZA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 177/2019, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA CHOPE.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos §§ 3º e 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SSER nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o que consta do processo nº E-04/044/100155/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - No Anexo Único da Portaria SSER nº 177, de 16 de janeiro de 2019, ficam alterados os seguintes itens:\r\n\r\nIII. BEBIDA ICE (CEST 02.003.002)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ )\r\n\r\n3.18\r\n\r\nSyn Ice\r\n\r\nde 271 a 360 ml\r\n\r\n2,73\r\n\r\nV. CATUABA (CEST 02.005.00)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ )\r\n\r\n5.7\r\n\r\nSelvagem (todas)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n11,82\r\n\r\nXXII. SANGRIA E COQUETÉIS (02.023.00)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ ) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ ) EMBALAGEM RETORNÁVEL\r\n\r\n22.29\r\n\r\nCantina da Serra\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n5,55\r\n\r\n22.30\r\n\r\nCantina da Serra\r\n\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n\r\n8,24\r\n\r\n22.31\r\n\r\nCantina da Serra\r\n\r\nde 2501 a 5000\r\n\r\n26,68\r\n\r\nXXIII. OUTRAS BEBIDAS ALCOÓLICAS (02.999.00)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ )\r\n\r\n23.10\r\n\r\nMelfort Comary\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n11,64\r\n\r\nArt. 2º - Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 177, de 16 de janeiro de 2019, fica acrescentado o seguinte item:\r\n\r\nXXII. SANGRIA E COQUETÉIS (02.023.00)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ ) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ ) EMBALAGEM RETORNÁVEL\r\n\r\n22.34\r\n\r\nChamps\r\n\r\nde 521 a 760 ml\r\n\r\n10,45\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2019\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nId: 2165427"
                    ],
                    "2165552": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT N° 212 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 2019.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 4, de 22 de fevereiro de 2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1° de março de 2019, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva comum: R$ 4,7270 por litro;\r\n\r\nII- gasolina automotiva premium: R$ 5,5856 por litro;\r\n\r\nIII - diesel S10: R$ 3,6070 por litro;\r\n\r\nIV - diesel: R$ 3,4860 por litro;\r\n\r\nV - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 5,2730 por quilograma;\r\n\r\nVI - querosene de aviação (QAV): R$ 2,4456 por litro;\r\n\r\nVII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 3,6000 por litro;\r\n\r\nVIII - gás natural veicular (GNV): R$ 3,0780 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2019\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2165552"
                    ],
                    "2165306": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/02/2019\r\n\r\nRecurso nº 72.864 - Processo nº E-04/025/353/2017 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: IT CEM POR CENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.577. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 72.883 - Processo nº E-04/025/352/2017 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: IT CEM POR CENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.578. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 66.502 - Processo nº E-04/034/14333/2015 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: RAVIC COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.579. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 70.956 - Processo nº E-04/039/475/2017 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: CIA SULAMERICANA DE TABACOS - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.580. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 72.480 - Processo nº E-04/035/199/2017 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: TRADELINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.582. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/02/2019\r\n\r\nRecurso nº 66.513 - Processo nº E-04/034/11068/2015 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: RAVIC COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.583. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 72.879 - Processo nº E-04/046/4962/2018 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: BARILOG TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.584. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 73.000 - Processo nº E-04/034/103126/201 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: CEREALISTA VERSAILLES DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.585. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2165306"
                    ],
                    "2165503": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/07/2018\r\n\r\nRecurso nº 66.330. - Processo nº E-04/062.949/2011. - Recorrente: NATEC EQUIPAMENTOS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.591. - EMENTA: NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Não há qualquer vício que retire a validade do lançamento, uma vez que observados os artigos 74 do Decreto nº 2.473/79 e 221 do Decreto-Lei nº 05/75. Não há que se falar em cerceamento do direito de defesa. DOCUMENTO FISCAL CONSIDERADO INIDÔNEO. NÃO VERIFICADA QUALQUER HIPÓTESE DE INIDONEIDADE. Não há fundamento que sustente a inidoneidade do documento fiscal, já que a destinatária das mercadorias exerce atividade tributada pelo ISS, não tendo obrigatoriedade de inscrição no CADERJ. DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO para julgar improcedente o Auto de Infração. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2165503"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda": {
                "Atos": {
                    "2165609": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEGER Nº 02 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PREVISTOS NO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 01/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, na qualidade de Presidente do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, considerando o disposto na Lei Estadual nº 5.068, de 10 de julho de 2007 e suas alterações, e no Decreto nº 45.294, de 24 de junho de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/176/143/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Acompanhamento, Avaliação e Seleção dos Estudos Técnicos, previstos no Edital de Chamamento Público de Procedimento de Manifestação de Interesse nº 01/2018 do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, os seguintes servidores:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda - SEDEGER \r\n\r\n- Sandra Vigné Lo Fiego - ID Funcional nº 4.304.469-7 - Titular\r\n\r\n- Patrícia Eler Seide - ID Funcional nº 5.098.549-3 - Suplente\r\n\r\nAgência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AGERIO\r\n\r\n- Henrique Machado Coimbra Bello - matrícula nº 230 - Titular\r\n\r\n- Cristina Blum Miranda - matrícula nº 308 - Suplente\r\n\r\nSecretaria de Estado de Transportes - SETRANS\r\n\r\n- André Luiz Siqueira de Aguiar - ID Funcional nº 4.418.193-0 - Titular\r\n\r\n- Thaís Helena Henriques Chaves - ID Funcional nº 5.090.749-2 - Suplente \r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE/RJ\r\n\r\n- Thiago Cardoso Araujo - ID Funcional nº 930.773-7 - Titular\r\n\r\n- Cristiane Lucidi - ID Funcional nº 836.259-2 - Suplente\r\n\r\nCâmara Metropolitana de Integração Governamental do Rio de Janeiro \r\n\r\n- Paulo Cesar Silva Costa - ID Funcional nº 4.271.448-6 - Titular\r\n\r\n- Gerard Andrès Fishgold - ID Funcional nº 4.423.781-2 - Suplente\r\n\r\nSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n\r\n- Christiane Silva Zancanela - ID Funcional nº 5.098.104-8 - Titular\r\n\r\n- Ronaldo Raposo - ID Funcional nº 5.098.571-0 - Suplente\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS\r\n\r\n- José Mauro de Farias Junior - Id. Funcional nº 5.097.730-0 - Titular\r\n\r\n- Fábio Cardoso Pereira - Id. Funcional nº 5.036.273-9 - Suplente\r\n\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA\r\n\r\n- Aguinaldo Balon - ID Funcional nº 5.087.021-1 - Titular\r\n\r\n- Aroldo Rodrigues Gonçalves Neto - ID Funcional nº 5.014.272-0 - Suplente\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cidades \r\n\r\n- Fabiano Kempfer - ID Funcional nº 4.397.896-7 - Titular\r\n\r\n- Alex Ribeiro - ID Funcional nº 4.339.166-4 - Suplente\r\n\r\nDepartamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\n\r\n- José Beraldo Fortuna Soares - ID Funcional nº 6.220.37-1 - Titular\r\n\r\n- Liliana Machado Cordeiro - matrícula nº 13/56.710 - Suplente\r\n\r\nAgência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP\r\n\r\n- Roberto Szsterenzejer- ID Funcioal nº 4.273.660-9 - Titular\r\n\r\n- Ivana Cunha Junqueira ID Funcional nº 4.325.403-9 - Suplente\r\n\r\nArt. 2º - Os trabalhos prestados pelos citados servidores não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento, Avaliação e Seleção manterá a presente formação, devidamente guardada a possibilidade de eventuais substituições de seus membros.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2019\r\n\r\nLUCAS TRISTÃO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e \r\n\r\nGeração de Emprego e Renda\r\n\r\nId: 2165609"
                    ],
                    "2165753": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEGER Nº 03 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 12 do Decreto-Lei nº 200/67 e inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta do Processo nº E-22/002/126/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a Rafael Santos Dias, Chefe de Gabinete, símbolo CG, ID Funcional nº 5097960-4, para assinar atos de nomeação e exoneração, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Estado da Casa Civil e Governança, nos termos do art. 289, Parágrafo Único da Lei nº 287, de 04.12.79.\r\n\r\nArt.3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2019\r\n\r\nLUCAS TRISTÃO\r\n\r\nSecretário De Estado de Desenvolvimento Econômico \r\n\r\ne Geração de Emprego e Renda\r\n\r\nId: 2165753"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2165376": [
                        "I - Portaria",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA PMERJ Nº 991 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, os seguintes servidores, para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de fornecimento de Kits Lanche, abaixo relacionado, a partir desta data:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nNº contrato\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nE-09/094/651/2017\r\n\r\n131/2018\r\n\r\nKIT LANCHE: 01 (uma) unidade de suco de frutas de caixa 200ml, 01 (um) mini bolo 40g, 02 (dois) pacotes de torrada cada embalagem com 02 unidades, 01 (uma) fruta (maça ou tangerina), 02 (duas) unidades “tipo polenguinho” 34g, 01 (uma) unidade de geléia de fruta, 01 (uma) barra de cereal, 01 (uma) unidade de amendoim salgado 30g, 01 (um) biscoito doce 24g, 02 (duas garrafas de água mineral s/gás 500ml cada, 02 (duas) unidades de guardanapo e 02 (dois) saches de álcool em gel.\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\n\r\nOPM\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\n1º TEM PM RG 84.455 KELLI GRASSO DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n056.539.217-42\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 68.987 ALEXANDRE PACHECO DE MELO\r\n\r\n072.722.037-30\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n3º SGT PM RG 77.585 LEONARDO CÂMARA\r\n\r\n037.950.907-50\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nMAJ PM RG 67.796 ALEXANDRE JOSÉ SANTOS SILVA SOTERO\r\n\r\n055.146.807-62\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\n1º SGT PM RG 59.787 CLAUDIO MARQUES DO NASCIMENTO \r\n\r\n014.440.607-16\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 70.166 WILLIAM JOSÉ BARBOSA FURTADO\r\n\r\n019.323.297-90\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM RG 81.569 THIAGO ANTONIO FERREIRA\r\n\r\n114.022.447-62\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 53.419 LILIAN CRISTINA DAS CHAGAS LACURTE\r\n\r\n021.425.047-44\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 76.430 MARCELLO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n034.449.167-60\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nMAJ PM RG 67.893 ANDRÉ FERNANDES BARBOSA\r\n\r\n054.926.437-03\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 42.888 MARCOS ANTÔNIO DE ARAUJO GOES \r\n\r\n682.930.117-34\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSD PM RG 101.417 MARLON BARBOSA COSTA DA SILVA\r\n\r\n121.721.697.90\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nMAJ PM RG 77.295 RODRIGO FERNANDES QUEIROZ\r\n\r\n042.792.037-94\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\n2º SGT PM RG 72.470 WASHINGTON LUIZ SANTOS DA SILVA \r\n\r\n027.235.827-44\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSD PM RG 101.825 ROBERTO DUARTE DE SOUSA\r\n\r\n122.701.907-12\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM RG 67.018 ANDERSON SODRÉ DE SOUZA\r\n\r\n079.080.307-00\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nCB PM RG 90.634 BRUNO RODRIGO DA SILVA\r\n\r\n106.959.487-33\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 60.580 MARCELO DA SILVA LONGOBUCO\r\n\r\n048.099.997-00\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM RG 84.566 RAFAEL TOBIAS PILLO DA SILVA\r\n\r\n096.899.887-94\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\n1º SGT PM RG 57.096 MAURICIO BARRETO PASSOS \r\n\r\n030.777.367-13\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 55.872 MARCO ANTONIO DIAS PINTO\r\n\r\n017.649.037-06\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nMAJ PM RG 77.557 RODRIGO FRANCISCO DE ANDRADA\r\n\r\n082.938.427-84\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 37.352 ANDERSON COLOMBO DA COSTA\r\n\r\n716.563.837-72\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 62.315 SANDRO SIQUEIRA MEIER\r\n\r\n012.986.297-33\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 77.296 ULISSES BRAGA GUIMARÃES\r\n\r\n105.807.997-27\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 68.430 ANTÔNIO MARCO DA SILVA MENDES\r\n\r\n007.480.187-27\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n3º SGT PM RG 83.335 JOÃO PAULO MAGALHAES ALVES\r\n\r\n078.964.137-28\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 82.507 RENAN BITTENCOURT DE SOUZA\r\n\r\n109.886.547-67\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º TEN PM RG 82.700 FELIPE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n104.633.987-77\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM RG 87.062 ULISSES GARCIA LOUBACH\r\n\r\n118.962.027-80\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 65.144 LEANDRO TEIXEIRA MELLO\r\n\r\n030.000.907-03\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 72.524 HEVERTON MARINHO CHAVES\r\n\r\n016.071.277-76\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 74.798 LUCIO MAURO DA SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n010.650.807-51\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n12º BPM / CRECHE\r\n\r\nMAJ PM RG 65.144 LEANDRO TEIXEIRA MELLO\r\n\r\n030.000.907-03\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 72.524 HEVERTON MARINHO CHAVES\r\n\r\n016.071.277-76\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM RG 90.986 TALITA TACIANA LOPES MENDES DO SACRAMENTO\r\n\r\n055.857.747-43\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\n1º TEN PM RG 78.540 HENRIQUE MENEZES CAMPANI\r\n\r\n084.533.687-83\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 64.596 GERALDO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n011.906.267-48\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º SGT PM RG 62.712 ANDRÉ DA ROCHA BELO\r\n\r\n033.980.467-03\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 77.291 LUIZ FERNANDO CORREA ACA\r\n\r\n052.804.257-29\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 72.396 ALAN DE MELLO SANTANNA\r\n\r\n081.080.777-70\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 72.529 MÁRCIO FERREIRA DA PENHA\r\n\r\n041.287.477-69\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 82.484 NELSON ESTEVAM CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n087.882.170-66\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM RG 35.141 PAULO CESAR BRANDO DA SILVA\r\n\r\n599.630.777-49\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 73.717 FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n024.013.327-74\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 80.470 PAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n091.157.647-96\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM RG 81.955 CARLOS ALESSANDRO MANHÃES LOUZADA\r\n\r\n053.474.317-09\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSD PM RG 104.011 TAÍSA PINTO DE BASTOS\r\n\r\n091.030.227-81\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 80.956 FRANCISCO WAGNER VIEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n094.781.767-06\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 85.879 FRANCO LOUREDO DE SOUZA\r\n\r\n056.649.177-09\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 72.062 EDSON DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n006.872.537-05\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 72.677 BRUNO VIEIRA PALMA\r\n\r\n086.360.497-84\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 42.469 EDMILSON RIBEIRO MACEDO\r\n\r\n809.556.497-49\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n3º SGT PM RG 78.445 WANDERSON OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n075.818.337-20\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 81.578 THIAGO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n111.523.957-00\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 53.391 ANA DORA DOS SANTOS TERRA\r\n\r\n009.118.707-04\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 71.807 SEBASTIÃO CLAIR GIOIA CORREA\r\n\r\n075.943.777-70\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 65.098 ENRICO RIBEIRO MAUÉS PAIXAO\r\n\r\n073.433.167-37\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM RG 44.988 ARI DIAS DA SILVA\r\n\r\n828.265.607-00\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM RG 87.569 DOUGLAS TADEU PREVOT DE OLIVEIRA\r\n\r\n100.566.647-45\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 65.140 ROBERTO DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n083.457.717-85\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 60.313 MARCOS ANTONIO NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n047.897.957-64\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 78.025 MAURO DE SOUSA GOMES JUNIOR\r\n\r\n045.247.387-03\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 72.637 PABLO SOARES AGUILAR\r\n\r\n053.851.327-64\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º TEN PM 104.618 DIEGO MARQUES SCOFANO\r\n\r\n139.380.217-64\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM RG 89.264 SORAYA DO NASCIMENTO FARIA\r\n\r\n091.747.647-64\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 67.852 VITOR WILLIAM CORTES LEITE\r\n\r\n037.802.437-09\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 57.185 MARCO A. DE MORAES CRUZ\r\n\r\n027.184.667-40\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 69.452 RICARDO RIBEIRO LEÃO\r\n\r\n080.951.587-39\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 60.894 SYLVIO DE FIGUEIREDO JUNIOR\r\n\r\n017.902.817-09\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 63.685 FABIO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n021.780.677-51\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 57.333 HENRI DE PAULA SOARES\r\n\r\n011.521.027-02\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nSD PM RG 93.060 LEANDRO MANTOVANI\r\n\r\n095.761.157-95\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM RG 46.875 JOÃO BATISTA DO CARMO\r\n\r\n811.551.157-91\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM RG 87.194 SILVANO VITAL SILVA\r\n\r\n055.530.647-08\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 67.034 CHRISTIANO FREITAS DE ALMEIDA\r\n\r\n087.576.207-76\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM RG 40.265 WASHINGTON BEZERRA ABREU\r\n\r\n730.764.817-20\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º SGT PM RG 57.929 CARLOS JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n011.351.917-60\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 80.945 RODRIGO DANIEL TORRES\r\n\r\n086.122.067-66\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 68.630 EDIMAR DA SILVA MORAIS\r\n\r\n041.827.207-76\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 68.657 ISAIAS BREVES DE CARVALHO\r\n\r\n070.953.557-03\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\n1º TEN PM RG 80.735 FABRICIA CARNEIRO SANTOS\r\n\r\n040.698.456-58\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 79.277 ELTON DA SILVA SOARES VIEIRA\r\n\r\n095.315.427-08\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 79.290 JOSÉ ROBERTO DA SILVA MELLO\r\n\r\n087.754.487-50\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 84.607 GEORG ZELENKA JUNIOR\r\n\r\n096.350.567-02\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 61.948 MARCELO COELHO BELO\r\n\r\n030.354.777-44\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 75.348 SANDRO EDMAR BESSA DE ARAÚJO\r\n\r\n032.526.437-66\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 72.696 GUYLHERME LIMA NOGUEIRA DE FREITAS\r\n\r\n054.156.377-70\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 54.195 JORGECIR FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\n010.516.987-07\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 62.719 MARCELO SCORZA\r\n\r\n020.743.007--19\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 77.362 HUDSON CEZAR REIS SALGADO\r\n\r\n098.240.507-36\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º TEN PM RG 104.555 DIEGO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n109.983.217-96\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 68.528 NEILTON FREITAS DA SILVA\r\n\r\n075.254.207-93\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 41.828 ROBSON LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n811.169.697-34\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º TEN PM RG 104.611 RENAN BASTOS BRITO\r\n\r\n129.914.917-01\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 63.270 LUIZ ANTÔNIO MEDEIROS \r\n\r\n013.324.467-95\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 67.871 FELIPE LOPES MAGALHAES DOS REIS\r\n\r\n092.348.577-55\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 52.119 JORGE LUIZ FARIA DE FREITAS\r\n\r\n003.456.787-96\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 71.851 ALEXANDRE SILVA PEZENATO\r\n\r\n029.061.617-48\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\n1º TEN PM RG 85.888 AUED CASTILHO BOECHEM\r\n\r\n127.608.857-47\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 71.740 CLEZIO MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n017.722.747-80\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 56.530 CRISTIANO NUNES PEREIRA\r\n\r\n017.476.317-44\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 67.839 MARCOS ANDRE DIAS CORREA\r\n\r\n070.325.297-91\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 90.866 RONALD DE OLIVEIRA RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n099.268.727-60\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 72.143 RENATO CASA NOVA DA SILVA \r\n\r\n075.562.007-01\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 73.495 RICARDO SANTANNA LOUREIRO\r\n\r\n023.563.587-14\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 96.347 ESTEVÃO JUDA EMYDIGIO REIS\r\n\r\n123.467.967-19\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 68.319 HERALDO DA SILVA LAUREANO\r\n\r\n020.762.647-28\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nAJG\r\n\r\nTEN CEL PM RG 57.387 CELIO DE S. CAMPOS\r\n\r\n037.431.167-66\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 75.994 EDMILSON MENDES DE ASSIS\r\n\r\n037.382.887-08\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 71.382 MARCELO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n056.915.997-04\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nCAP PM RG 85.908 ALEX DE MELO ESPÍNOLA\r\n\r\n104.775.637-40\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n3º SGT PM RG 80.743 SHEILA DE PAULA\r\n\r\n091.026.547-09\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 46.911 RENATO DE SOUZA BARCELLOS\r\n\r\n828.300.457-34\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\n1º TEN PM RG 79.349 RAFAEL MAXIMILIANO DA SILVEIRA E SOUZA\r\n\r\n050.151.366-33\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 90.775 DIOGO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n118.748.827-54\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 64.718 WAGNER MASELLO DE MENDONÇA\r\n\r\n011.842.257-02\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nBPRv\r\n\r\nMAJ PM RG 77.558 LEONARDO JOSÉ DE JESUS NUNES\r\n\r\n090.699.127-75\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 46.934 ROLIAN DA SILVA COSTA\r\n\r\n811.970.047-34\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n3º SGT PM RG 81.407 WASHINGTON LUIS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n036.298.607-02\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nSUBTEN PM RG 57.520 MARCELO CONCEIÇÃO DE SANTANA\r\n\r\n008.871.437-33\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 88.424 PATRICK TAVEIRA DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n113.846.907-60\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 72.177 MICHELO SALES DE SANT'ANA\r\n\r\n044.583.917-12\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\n1º TEN PM RG 55.004 LUIS ANTONIO FERNANDES LEONOR\r\n\r\n023.345.747-08\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 58.572 FLAVIO LOPOMO FREITAS\r\n\r\n024.794.907-85\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 66.694 SANDRO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n016.490.627-45\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nMAJ PM RG 77.280 ALMIR TIMÓTHEO BELTRAN\r\n\r\n052.865.457-85\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nTEN PM RG 48.325 MARCOS ANTÔNIO MACHADO SANTOS\r\n\r\n958.062.617-00\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 70.167 ANDERSON DOS SANTOS MAURÍCIO\r\n\r\n022.420.257-08\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nMAJ PM RG 65.086 VALQUÍRIA SILVA BRAGA\r\n\r\n016.350.287-01\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 57.238 CLAUDIO MARQUES PEREIRA\r\n\r\n021.430.507-47\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n3º SGT PM RG 81.874 FABRICIO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n098.737.577-56\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nMAJ PM RG 63.389 SUZANA DE LOURDES VITAL ALVES\r\n\r\n061.523.807-12\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM RG 90.922 LUCIANA REGO DA COSTA\r\n\r\n093.050.757-62\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM 95.506 ROBERTO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n113.298.647-86\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nDABST\r\n\r\nCAP PM RG 80.507 LEONARDO BATISTA MARCHI\r\n\r\n089.419.927-70\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 90.814 CAMILA HELENA HABIB STORINO\r\n\r\n147.513.447-90\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM RG 88.687 ALESSANDRO DE MATOS MACHADO\r\n\r\n105.063.457-85\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nCAP PM RG 80.526 MARCO ANTÔNIO VILLAR DOS PASSOS\r\n\r\n070.981.027-09\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 54.797 ANA LÚCIA VIEIRA GOMES\r\n\r\n255.536.407-57\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º SGT PM RG 64.014 JAIME CERQUEIRA CRUZ\r\n\r\n011.905.787-51\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nHPM/NIT\r\n\r\nMAJ PM RG 77.327 JORGE BRAGANÇA QUINTANILHA JUNIOR\r\n\r\n070.744.227-53\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 66.046 FRANCILENE JESUS FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\n073.002.057-63\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 67.904 ALEKSANDRO BEZERRA\r\n\r\n025.133.037-09 \r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\n1º TEN PM RG 48.447 JOSÉ RENATO CORRÊA MUNIZ\r\n\r\n809.523.307-25\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 54.124 MARTA MARIA RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\n002.806.047-42\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM RG 95.280 ANDERSON L. S. FREITAS\r\n\r\n098.831.627-74\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nMAJ PM RG 72.714 VICTOR HUGO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n087.836.607-55\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nTEN PM RG 85.979 ADEILSON LOPES DA SILVA COSTA\r\n\r\n053.852.847-85\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM RG 91.289 IGOR ALEXANDRI DOS ANJOS GARCIA\r\n\r\n119.800.667-60\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nAPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 46.119 CLEBER DAMASIO DA SILVA\r\n\r\n843.399.347-04\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 52.379 MIGUEL ANGELO M. MAIA\r\n\r\n937.919.257-68\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 57.617 JÚLIO CÉSAR DE SOUZA\r\n\r\n025.648.947-55\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, designados no artigo anterior, deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\n\r\nII - o encaminhamento ao Gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas as notas fiscais(cópias);\r\n\r\nIII - a solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\n\r\nIV - o dever de comunicar ao gestor do contrato todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - a comissão fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme pre visão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas nas mercadorias de modo municiar o gestor-geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feita pela equipe de serviço do dia;\r\n\r\nII - sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos).\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação seguindo as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199 de 28 de outubro de 2015, pág. 79/80 e BOL PM nº 020, de 08 de outubro de 2014, págs. 40 a 42.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de fevereiro de 2019\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPORTARIA PMERJ Nº 992 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, os seguintes servidores, para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de fornecimento de gêneros alimentícios, abaixo relacionado, a partir desta data:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nNº contrato\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nE-09/094/416/2017\r\n\r\n366/2018\r\n\r\nLote 5 - Aves Abatidas\r\n\r\nErmar Alimentos\r\n\r\n369/2018\r\n\r\nLote 7 - Laticínios\r\n\r\nLote 3 - Peixe \r\n\r\nComercial Milano Brasil Ltda\r\n\r\n368/2018\r\n\r\nLote 4 - Hortifruti\r\n\r\nLote 8 - Óleo e Gorduras Comestíveis\r\n\r\nLote 9 - Cereais beneficiados\r\n\r\nLote 11 - Produtos preparados solúveis\r\n\r\nSolamaris do Rio Fornecedor de Frutas e Legumes Ltda\r\n\r\n370/2018\r\n\r\nLote 6 - Condimentos e produtos correlatos\r\n\r\nLote 10 - Açúcar e produtos de confeitaria\r\n\r\nLote 12 - Farinhas de cereais e produtos de panificação\r\n\r\nFica Bem Alimentos Ltda\r\n\r\n365/2018\r\n\r\nLote 1 - Carnes \r\n\r\nGN Alimentos Ltda\r\n\r\n367/2018\r\n\r\nLote 2 - Bebidas não alcoólicas\r\n\r\nLote 13 - Pão Careca\r\n\r\nGraná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nOPM\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\n1º TEM PM RG 84.455 KELLI GRASSO DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n056.539.217-42\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 68.987 ALEXANDRE PACHECO DE MELO\r\n\r\n072.722.037-30\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n3º SGT PM RG 77.585 LEONARDO CÂMARA\r\n\r\n037.950.907-50\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nMAJ PM RG 67.796 ALEXANDRE JOSÉ SANTOS SILVA SOTERO\r\n\r\n055.146.807-62\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\n1º SGT PM RG 59.787 CLAUDIO MARQUES DO NASCIMENTO \r\n\r\n014.440.607-16\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 70.166 WILLIAM JOSÉ BARBOSA FURTADO\r\n\r\n019.323.297-90\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM RG 81.569 THIAGO ANTONIO FERREIRA\r\n\r\n114.022.447-62\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 53.419 LILIAN CRISTINA DAS CHAGAS LACURTE\r\n\r\n021.425.047-44\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 76.430 MARCELLO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n034.449.167-60\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nMAJ PM RG 67.893 ANDRÉ FERNANDES BARBOSA\r\n\r\n054.926.437-03\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 42.888 MARCOS ANTÔNIO DE ARAUJO GOES \r\n\r\n682.930.117-34\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSD PM RG 101.417 MARLON BARBOSA COSTA DA SILVA\r\n\r\n121.721.697.90\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nMAJ PM RG 77.295 RODRIGO FERNANDES QUEIROZ\r\n\r\n042.792.037-94\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\n2º SGT PM RG 72.470 WASHINGTON LUIZ SANTOS DA SILVA \r\n\r\n027.235.827-44\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSD PM RG 101.825 ROBERTO DUARTE DE SOUSA\r\n\r\n122.701.907-12\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM RG 67.018 ANDERSON SODRÉ DE SOUZA\r\n\r\n079.080.307-00\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nCB PM RG 90.634 BRUNO RODRIGO DA SILVA\r\n\r\n106.959.487-33\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 60.580 MARCELO DA SILVA LONGOBUCO\r\n\r\n048.099.997-00\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM RG 84.566 RAFAEL TOBIAS PILLO DA SILVA\r\n\r\n096.899.887-94\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\n1º SGT PM RG 57.096 MAURICIO BARRETO PASSOS \r\n\r\n030.777.367-13\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 55.872 MARCO ANTONIO DIAS PINTO\r\n\r\n017.649.037-06\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nMAJ PM RG 77.557 RODRIGO FRANCISCO DE ANDRADA\r\n\r\n082.938.427-84\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 37.352 ANDERSON COLOMBO DA COSTA\r\n\r\n716.563.837-72\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 62.315 SANDRO SIQUEIRA MEIER\r\n\r\n012.986.297-33\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 77.296 ULISSES BRAGA GUIMARÃES\r\n\r\n105.807.997-27\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 68.430 ANTÔNIO MARCO DA SILVA MENDES\r\n\r\n007.480.187-27\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n3º SGT PM RG 83.335 JOÃO PAULO MAGALHAES ALVES\r\n\r\n078.964.137-28\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 82.507 RENAN BITTENCOURT DE SOUZA\r\n\r\n109.886.547-67\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º TEN PM RG 82.700 FELIPE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n104.633.987-77\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM RG 87.062 ULISSES GARCIA LOUBACH\r\n\r\n118.962.027-80\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 65.144 LEANDRO TEIXEIRA MELLO\r\n\r\n030.000.907-03\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 72.524 HEVERTON MARINHO CHAVES\r\n\r\n016.071.277-76\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 74.798 LUCIO MAURO DA SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n010.650.807-51\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n12º BPM / CRECHE\r\n\r\nMAJ PM RG 65.144 LEANDRO TEIXEIRA MELLO\r\n\r\n030.000.907-03\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 72.524 HEVERTON MARINHO CHAVES\r\n\r\n016.071.277-76\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM RG 90.986 TALITA TACIANA LOPES MENDES DO SACRAMENTO\r\n\r\n055.857.747-43\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\n1º TEN PM RG 78.540 HENRIQUE MENEZES CAMPANI\r\n\r\n084.533.687-83\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 64.596 GERALDO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n011.906.267-48\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º SGT PM RG 62.712 ANDRÉ DA ROCHA BELO\r\n\r\n033.980.467-03\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 77.291 LUIZ FERNANDO CORREA ACA\r\n\r\n052.804.257-29\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 72.396 ALAN DE MELLO SANTANNA\r\n\r\n081.080.777-70\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 72.529 MÁRCIO FERREIRA DA PENHA\r\n\r\n041.287.477-69\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 82.484 NELSON ESTEVAM CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n087.882.170-66\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM RG 35.141 PAULO CESAR BRANDO DA SILVA\r\n\r\n599.630.777-49\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 73.717 FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n024.013.327-74\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 80.470 PAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n091.157.647-96\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM RG 81.955 CARLOS ALESSANDRO MANHÃES LOUZADA\r\n\r\n053.474.317-09\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSD PM RG 104.011 TAÍSA PINTO DE BASTOS\r\n\r\n091.030.227-81\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 80.956 FRANCISCO WAGNER VIEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n094.781.767-06\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 85.879 FRANCO LOUREDO DE SOUZA\r\n\r\n056.649.177-09\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 72.062 EDSON DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n006.872.537-05\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 72.677 BRUNO VIEIRA PALMA\r\n\r\n086.360.497-84\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 42.469 EDMILSON RIBEIRO MACEDO\r\n\r\n809.556.497-49\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n3º SGT PM RG 78.445 WANDERSON OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n075.818.337-20\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 81.578 THIAGO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n111.523.957-00\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 53.391 ANA DORA DOS SANTOS TERRA\r\n\r\n009.118.707-04\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 71.807 SEBASTIÃO CLAIR GIOIA CORREA\r\n\r\n075.943.777-70\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 65.098 ENRICO RIBEIRO MAUÉS PAIXAO\r\n\r\n073.433.167-37\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM RG 44.988 ARI DIAS DA SILVA\r\n\r\n828.265.607-00\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM RG 87.569 DOUGLAS TADEU PREVOT DE OLIVEIRA\r\n\r\n100.566.647-45\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 65.140 ROBERTO DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n083.457.717-85\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 60.313 MARCOS ANTONIO NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n047.897.957-64\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 78.025 MAURO DE SOUSA GOMES JUNIOR\r\n\r\n045.247.387-03\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 72.637 PABLO SOARES AGUILAR\r\n\r\n053.851.327-64\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º TEN PM 104.618 DIEGO MARQUES SCOFANO\r\n\r\n139.380.217-64\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM RG 89.264 SORAYA DO NASCIMENTO FARIA\r\n\r\n091.747.647-64\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 67.852 VITOR WILLIAM CORTES LEITE\r\n\r\n037.802.437-09\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 57.185 MARCO A. DE MORAES CRUZ\r\n\r\n027.184.667-40\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 69.452 RICARDO RIBEIRO LEÃO\r\n\r\n080.951.587-39\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 60.894 SYLVIO DE FIGUEIREDO JUNIOR\r\n\r\n017.902.817-09\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 63.685 FABIO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n021.780.677-51\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 57.333 HENRI DE PAULA SOARES\r\n\r\n011.521.027-02\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nSD PM RG 93.060 LEANDRO MANTOVANI\r\n\r\n095.761.157-95\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM RG 46.875 JOÃO BATISTA DO CARMO\r\n\r\n811.551.157-91\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM RG 87.194 SILVANO VITAL SILVA\r\n\r\n055.530.647-08\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 67.034 CHRISTIANO FREITAS DE ALMEIDA\r\n\r\n087.576.207-76\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM RG 40.265 WASHINGTON BEZERRA ABREU\r\n\r\n730.764.817-20\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º SGT PM RG 57.929 CARLOS JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n011.351.917-60\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 80.945 RODRIGO DANIEL TORRES\r\n\r\n086.122.067-66\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 68.630 EDIMAR DA SILVA MORAIS\r\n\r\n041.827.207-76\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 68.657 ISAIAS BREVES DE CARVALHO\r\n\r\n070.953.557-03\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\n1º TEN PM RG 80.735 FABRICIA CARNEIRO SANTOS\r\n\r\n040.698.456-58\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 79.277 ELTON DA SILVA SOARES VIEIRA\r\n\r\n095.315.427-08\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 79.290 JOSÉ ROBERTO DA SILVA MELLO\r\n\r\n087.754.487-50\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 84.607 GEORG ZELENKA JUNIOR\r\n\r\n096.350.567-02\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 61.948 MARCELO COELHO BELO\r\n\r\n030.354.777-44\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 75.348 SANDRO EDMAR BESSA DE ARAÚJO\r\n\r\n032.526.437-66\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 72.696 GUYLHERME LIMA NOGUEIRA DE FREITAS\r\n\r\n054.156.377-70\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 54.195 JORGECIR FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\n010.516.987-07\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 62.719 MARCELO SCORZA\r\n\r\n020.743.007--19\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 77.362 HUDSON CEZAR REIS SALGADO\r\n\r\n098.240.507-36\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º TEN PM RG 104.555 DIEGO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n109.983.217-96\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 68.528 NEILTON FREITAS DA SILVA\r\n\r\n075.254.207-93\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 41.828 ROBSON LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n811.169.697-34\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º TEN PM RG 104.611 RENAN BASTOS BRITO\r\n\r\n129.914.917-01\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 63.270 LUIZ ANTÔNIO MEDEIROS \r\n\r\n013.324.467-95\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 67.871 FELIPE LOPES MAGALHAES DOS REIS\r\n\r\n092.348.577-55\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 52.119 JORGE LUIZ FARIA DE FREITAS\r\n\r\n003.456.787-96\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 71.851 ALEXANDRE SILVA PEZENATO\r\n\r\n029.061.617-48\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\n1º TEN PM RG 85.888 AUED CASTILHO BOECHEM\r\n\r\n127.608.857-47\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 71.740 CLEZIO MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n017.722.747-80\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 56.530 CRISTIANO NUNES PEREIRA\r\n\r\n017.476.317-44\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 67.839 MARCOS ANDRE DIAS CORREA\r\n\r\n070.325.297-91\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 90.866 RONALD DE OLIVEIRA RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n099.268.727-60\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 72.143 RENATO CASA NOVA DA SILVA \r\n\r\n075.562.007-01\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 73.495 RICARDO SANTANNA LOUREIRO\r\n\r\n023.563.587-14\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 96.347 ESTEVÃO JUDA EMYDIGIO REIS\r\n\r\n123.467.967-19\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 68.319 HERALDO DA SILVA LAUREANO\r\n\r\n020.762.647-28\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nAJG\r\n\r\nTEN CEL PM RG 57.387 CELIO DE S. CAMPOS\r\n\r\n037.431.167-66\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 75.994 EDMILSON MENDES DE ASSIS\r\n\r\n037.382.887-08\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 71.382 MARCELO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n056.915.997-04\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nCAP PM RG 85.908 ALEX DE MELO ESPÍNOLA\r\n\r\n104.775.637-40\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n3º SGT PM RG 80.743 SHEILA DE PAULA\r\n\r\n091.026.547-09\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 46.911 RENATO DE SOUZA BARCELLOS\r\n\r\n828.300.457-34\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\n1º TEN PM RG 79.349 RAFAEL MAXIMILIANO DA SILVEIRA E SOUZA\r\n\r\n050.151.366-33\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 90.775 DIOGO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n118.748.827-54\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 64.718 WAGNER MASELLO DE MENDONÇA\r\n\r\n011.842.257-02\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nBPRv\r\n\r\nMAJ PM RG 77.558 LEONARDO JOSÉ DE JESUS NUNES\r\n\r\n090.699.127-75\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 46.934 ROLIAN DA SILVA COSTA\r\n\r\n811.970.047-34\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n3º SGT PM RG 81.407 WASHINGTON LUIS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n036.298.607-02\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nSUBTEN PM RG 57.520 MARCELO CONCEIÇÃO DE SANTANA\r\n\r\n008.871.437-33\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 88.424 PATRICK TAVEIRA DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n113.846.907-60\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 72.177 MICHELO SALES DE SANT'ANA\r\n\r\n044.583.917-12\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\n1º TEN PM RG 55.004 LUIS ANTONIO FERNANDES LEONOR\r\n\r\n023.345.747-08\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 58.572 FLAVIO LOPOMO FREITAS\r\n\r\n024.794.907-85\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 66.694 SANDRO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n016.490.627-45\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nMAJ PM RG 77.280 ALMIR TIMÓTHEO BELTRAN\r\n\r\n052.865.457-85\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nTEN PM RG 48.325 MARCOS ANTÔNIO MACHADO SANTOS\r\n\r\n958.062.617-00\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 70.167 ANDERSON DOS SANTOS MAURÍCIO\r\n\r\n022.420.257-08\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nMAJ PM RG 65.086 VALQUÍRIA SILVA BRAGA\r\n\r\n016.350.287-01\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 57.238 CLAUDIO MARQUES PEREIRA\r\n\r\n021.430.507-47\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n3º SGT PM RG 81.874 FABRICIO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n098.737.577-56\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nMAJ PM RG 63.389 SUZANA DE LOURDES VITAL ALVES\r\n\r\n061.523.807-12\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM RG 90.922 LUCIANA REGO DA COSTA\r\n\r\n093.050.757-62\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM 95.506 ROBERTO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n113.298.647-86\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nDABST\r\n\r\nCAP PM RG 80.507 LEONARDO BATISTA MARCHI\r\n\r\n089.419.927-70\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 90.814 CAMILA HELENA HABIB STORINO\r\n\r\n147.513.447-90\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM RG 88.687 ALESSANDRO DE MATOS MACHADO\r\n\r\n105.063.457-85\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nCAP PM RG 80.526 MARCO ANTÔNIO VILLAR DOS PASSOS\r\n\r\n070.981.027-09\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 54.797 ANA LÚCIA VIEIRA GOMES\r\n\r\n255.536.407-57\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º SGT PM RG 64.014 JAIME CERQUEIRA CRUZ\r\n\r\n011.905.787-51\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nHPM/NIT\r\n\r\nMAJ PM RG 77.327 JORGE BRAGANÇA QUINTANILHA JUNIOR\r\n\r\n070.744.227-53\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 66.046 FRANCILENE JESUS FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\n073.002.057-63\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 67.904 ALEKSANDRO BEZERRA\r\n\r\n025.133.037-09 \r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\n1º TEN PM RG 48.447 JOSÉ RENATO CORRÊA MUNIZ\r\n\r\n809.523.307-25\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 54.124 MARTA MARIA RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\n002.806.047-42\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM RG 95.280 ANDERSON L. S. FREITAS\r\n\r\n098.831.627-74\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nMAJ PM RG 72.714 VICTOR HUGO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n087.836.607-55\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nTEN PM RG 85.979 ADEILSON LOPES DA SILVA COSTA\r\n\r\n053.852.847-85\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM RG 91.289 IGOR ALEXANDRI DOS ANJOS GARCIA\r\n\r\n119.800.667-60\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nAPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 46.119 CLEBER DAMASIO DA SILVA\r\n\r\n843.399.347-04\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 52.379 MIGUEL ANGELO M. MAIA\r\n\r\n937.919.257-68\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 57.617 JÚLIO CÉSAR DE SOUZA\r\n\r\n025.648.947-55\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, designados no artigo anterior, deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\n\r\nII - o encaminhamento ao Gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas as notas fiscais(cópias);\r\n\r\nIII - a solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\n\r\nIV - o dever de comunicar ao gestor do contrato todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - a comissão fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas nas mercadorias de modo municiar o gestor-geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feita pela equipe de serviço do dia;\r\n\r\nII - sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos).\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação seguindo as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199 de 28 de outubro de 2015, pág. 79/80 e BOL PM nº 020, de 08 de outubro de 2014, págs. 40 a 42.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2165376"
                    ],
                    "2165377": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA PMERJ Nº 993 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, os seguintes servidores, para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, do contrato de fornecimento de água mineral, abaixo relacionado, a partir desta data:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nNº Contrato\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nE - 09/094/100007/2018\r\n\r\n511/2018\r\n\r\nÁgua tipo mineral, sem gás, garrafa plástica 500 ml, composição: N / A\r\n\r\nAjurdy Distribuidora de Produtos LTDA\r\n\r\n512/2018\r\n\r\nÁgua tipo mineral, sem gás, copo plástico 200 ml, composição: N / A\r\n\r\nMarisol Comércio Atacadista de Alimentos em Geral EIRELI-EPP\r\n\r\nOPM\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nDABST\r\n\r\nCAP PM RG 80.507 LEONARDO BATISTA MARCHI\r\n\r\n089.419.927-70\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 90.814 CAMILA HELENA HABIB STORINO\r\n\r\n147.513.447-90\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM RG 88.687 ALESSANDRO DE MATOS MACHADO\r\n\r\n105.063.457-85\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, designados no artigo anterior, deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\n\r\nII - o encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas as notas fiscais(cópias);\r\n\r\nIII - a solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\n\r\nIV - o dever de comunicar ao gestor do contrato todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - a comissão fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas nas mercadorias de modo municiar o gestor-geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feita pela equipe de serviço do dia;\r\n\r\nII - sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos).\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação seguindo as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199, de 28 de outubro de 2015, pág. 79/80 e BOL PM nº 020, de 08 de outubro de 2014, págs. 40 a 42.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2019\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2165377"
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                    "2165307": [
                        "I - Portaria",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA PMERJ Nº 0994/2019 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR ATRIBUIÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO QUE LHE FOR DESIGNADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR , no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para desempenhar a atribuição de gestor do contrato de serviço de manutenção predial abaixo relacionado, na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, a partir desta data:\r\n\r\nCONTRATO nº 047/2016\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nNome do Servidor\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nOBJETO: Manutenção Predial (HCPM / HPM/NIT)\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nHPM/NIT\r\n\r\nMAJ PM RG 58.801 RONALDO DA SILVA\r\n\r\n003.875.667-67\r\n\r\nGestor\r\n\r\nMAJ PM RG 77.327 JORGE BRAGANÇA QUINTANILHA JUNIOR\r\n\r\n070.744.227-38\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e de seus respectivos aditivos, para o qual fora designado como gestor, bem como manter o Coordenador de Contratos (Chefe da DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n\r\nI- Conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais;\r\n\r\nII- Receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscal relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais\r\n\r\nIII- Abrir reclamação junto às contratadas devido a não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nIV- Solicitar todas as informações que necessitar relativas ao contrato, visando o melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nV- Comunicar ao coordenador do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nVI-Abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprovatórios de comunicação à contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto a conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nVII- Abrir processo de liquidação para remessa das notas fiscais dos seus respectivos contratos, na forma descrita no BOL PM Nº020, de 08. 12. 2014, pg.41, lançando as notas fiscais no SISNOTAS, conferindo os DANFES nos respectivos sítios eletrônicos e remetendo o processo já montado e certificado para a Diretoria de Logística efetuar seu controle e encaminhar para pagamento junto a Diretoria de Finanças ou a Diretoria de Orçamento, conforme a fonte de custeio do contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI- Manter, sempre um gestor, bem como um mínimo de dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n\r\nII- Sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nIII- Providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2º- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LOGÍSTICA a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da Diretoria de Logística, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro de 21 de fevereiro de 2019\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPORTARIA PMERJ Nº 0995/2019 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de serviço de manutenção predial, abaixo relacionado, passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nNº contrato\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nE-09/106/391/2015\r\n\r\n047/2016\r\n\r\nManutenção Predial HCPM e HPM / NIT\r\n\r\nHCPM\r\n\r\n2º SGT PM RG 70.120 MERCIVAL FONTES ALMEIDA\r\n\r\n006.745.547-60\r\n\r\nSD PM RG 101.130 LUIS CLAUDIO LEONARDO DA SILVA\r\n\r\n115.649.377-39\r\n\r\nSD PM RG 96.068 ALESSANDRO MARCELINO DE SOUZA \r\n\r\n108.289.867-89\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nNº contrato\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nE-09/106/391/2015\r\n\r\n047/2016\r\n\r\nManutenção Predial HCPM e HPM / NIT\r\n\r\nHPM / NIT\r\n\r\n2º SGT PM RG 74.646 HELIANDRO DE SOUZA AVELINO\r\n\r\n057.291.467-95\r\n\r\nCB PM RG 95.577 CLAUDIO LECY MIRANDA DE BARROS\r\n\r\n130.280.977-61\r\n\r\nSD PM RG 99.607 THIAGO DOS SANTOS PALINHA\r\n\r\n119.691.047-24\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro de 21 de fevereiro de 2019\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPORTARIA PMERJ Nº 0996/2019 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de engenharia, abaixo relacionado, a partir desta data, em substituição a Portaria PMERJ Nº 932, de 24 de outubro de 2018, publicada no DOERJ Nº 199, de 26 de outubro de 2018:\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nNº contrato\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nE-09/094/100112/2018\r\n\r\n002/2018 DL/4\r\n\r\nReforma do Colégio da Polícia Militar de Campo Grande\r\n\r\nDEA\r\n\r\nMAJ PM RG 77.572 JURANDIR DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n089.799.067-65\r\n\r\nCB PM RG 90.174 MARCELO MOURA SILVA\r\n\r\n099.763.527-43\r\n\r\nCB PM RG 86.722 GILBERTO DA SILVA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n099.784.627-59\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Coordenadoria de Contratos (DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003 de 04 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n\r\nI- A atestação das notas fiscais relativas ao contrato;\r\n\r\nII- Encaminhar ao gestor de contratos a documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII- A abertura de reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nIV- A solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\n\r\nV- O dever de comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI- Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n\r\nII- Sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nIII- Providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro de 21 de fevereiro de 2019\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2165307"
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                    "2165570": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.02.2019\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, a pedido, o 1º TEN PM RG 51.340 JORGE LUIZ ALVES GONÇALVES, nos termos do Art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, c/c os Arts. 93, I e 95, caput e 132, § 4º da Lei Estadual n° 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/031/100133/2018.\r\n\r\nDE 15.02.2019\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, a pedido, o CAP PM RG 40.469 MARCOS JUSTE TEIXEIRA, com fulcro no Art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e nos termos dos Arts. 93, I e 95, caput, da Lei Estadual n° 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/133/100039/2018.\r\n\r\nDE 22.02.2019\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, a pedido, o CAP PM MUS RG 53.381 EMANOEL RIBEIRO DE SENA, nos termos do § 9° do Art. 91 da Constituição Estadual; inciso I dos Arts. 93 e Art. 95 da Lei Estadual n° 443/81; Art. 9° da Lei Estadual n° 530/82; e, Art. 1° da Lei Estadual n° 904/85, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/101/14/2018.\r\n\r\nId: 2165570"
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                    "2165556": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19.02.2019\r\n\r\nAPOSENTA CRISTINA DUBA SILVEIRA, Psicóloga, matrícula nº 00/1201.929-5, Id. funcional 2460365-1, sendo a aposentadoria, nos termos do Art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo nº E-09/088/100151/2018.\r\n\r\nId: 2165556"
                    ],
                    "2165564": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDe 19.02.2019\r\n\r\nPASSA da condição de inativo da Reserva Remunerada, para a de Reformado, a contar de 08.11.2015, nos termos dos Artigos 101, 102, inciso I, ambos da Lei nº 443/81, SAMUEL DA SILVA, 1º TEN PM RG 1/12.046, alistado de 01.04.1972, tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/00338-2590/01.\r\n\r\nId: 2165564"
                    ],
                    "2165559": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 19.02.2019\r\n\r\nDEMITE, a pedido, da Polícia Militar, a CAP PM MED RG 76.731 GISELLE MELO PACHECO DE OLIVEIRA, com base no Art. 48, Inciso IV, nº 15, e Art. 111, Inciso I, ambos da Lei Estadual nº 443/81, conforme as normas contidas no Bol PM nº 145, de 12 de agosto de 2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/108/100012/2018.\r\n\r\nId: 2165559"
                    ],
                    "2165508": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/205/2018 - AUTORIZO a DESPESA, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da empresa FRILUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO EIRELI, CNPJ: 05.730.111/0001/77 no valor de R$ 217.005,00 (duzentos e dezessete mil e cinco reais).\r\n\r\nId: 2165508"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2165312": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 22/02/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2274/2016 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço prestado a ACADEPOL ao servidor ANDRÉ SERRÃO IZIDRO DA SILVA, Oficial de Cartório, I.D Funcional nº 4.394.519-8, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 2165312"
                    ],
                    "2165295": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/02/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/021/210/2019 - OLIMPIA MARIA HENRIQUE DOS SANTOS, ID Funcional nº 2.914.683-6 - períodos base: 03/06/1998 a 01/06/2003; 02/06/2003 a 30/05/2008; 31/05/2008 a 29/05/2013 e 30/05/2013 a 28/05/2018, 12 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2165295"
                    ],
                    "2165319": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 22/02/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/258/100020/2018 - ANTONIO CARLOS MENDES, matrícula nº 269.661-5, id nº 2.967.924-9 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença prêmio não gozada, referente ao período base de 19/10/1990 a 17/10/1995, referente ao Processo nº E-09/07702/1510/1995. \r\n\r\nId: 2165319"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2165529": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.02.2019\r\n\r\nNOMEIA LEONARDO VINICIUS CANEDO, ID funcional nº 4319116-9, para exercer, com validade a contar de 12 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenado e de Qualificação Profissional, da Direção de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Marcio Ribeiro Gandarela, ID funcional nº 4265535-8. Processo nº E-21/089.140/2019.\r\n\r\nEXONERA ELIANE STEELE OLIVA PEREIRA, ID funcional nº 3212304-3, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2019, do cargo em comissão de Mestre de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenado e de Qualificação Profissional, da Direção de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/089.136/2019.\r\n\r\nEXONERA CARLOS ALBERTO DÁRIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 1999475-3, com validade a contar de 31 de dezembro de 2018, do Cargo em Comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Hélio Gomes, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/051.23/2019.\r\n\r\nEXONERA ALDO LUIZ DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 1997902-9, com validade a contar de 17 de outubro de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Constantino Cokotós, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/107.100018/2018.\r\n\r\nNOMEIA MARCUS AURELIO RANGEL SANT'ANNA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5031852-7, para exercer, com validade a contar de 17 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Constantino Cokotós, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Aldo Luiz da Silva, ID Funcional nº 1997902-9. Processo nº E-21/107.100018/2018\r\n\r\nEXONERA ANA GABRIELA ANDRADE LIONEZA, ID funcional nº 4367955-2, com validade a contar de 17 de março 2018, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/041.130/2018.\r\n\r\nId: 2165529"
                    ],
                    "2165416": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/02/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/001/027/2019- RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do §§ 4º e 5º do artigo nº 217, da ROSE MARY BERNARDO DE BARROS, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente à concessão de adiantamento para atender despesas de CARÁTER SECRETO.\r\n\r\nId: 2165416"
                    ],
                    "2165561": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO\r\n\r\nESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/02/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.576/2004 - JARBAS MORAIS CAVALCANTI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe, Id. Funcional 1979896-2, Matricula 822.376-0 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos do § 1°, do Art. 40 da Constituição Federal, com validade a contar de 14/01/2019.\r\n\r\nId: 2165561"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2165363": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1802 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DOS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES ORIUNDOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PGE/RJ, MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA PÚBLICA, BEM COMO NO CUMPRIMENTO DAS DECISÕES DO PODER JUDICIÁRIO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10 e seguintes da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as diversas ações judiciais propostas em face do Estado do Rio de Janeiro sobre assuntos relacionados à Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\n- a necessidade de subsidiar a Procuradoria Geral do Estado na defesa judicial do Estado do Rio de Janeiro, com a devida celeridade e qualidade das informações prestadas;\r\n\r\n- o elevado número de inquéritos civis em andamento;\r\n\r\n- a finalidade de evitar a judicialização de ações coletivas sobre demandas que podem ser solucionadas administrativamente;\r\n\r\n- o poder de polícia do Ministério Público;\r\n\r\n- a necessidade de se cumprir as decisões judiciais com maior celeridade por parte da Secretaria de Estado de Saúde, eliminando os entraves burocráticos e imprimindo racionalidade nos procedimentos; e\r\n\r\n- que o descumprimento de ordens judiciais, no prazo legal, pode acarretar sanções contra o Estado do Rio de Janeiro, e na pessoa do gestor estadual;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a prioridade na tramitação dos documentos e informações oriundos da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro-PGE/RJ, Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública na atuação de tutela coletiva, bem como no cumprimento das decisões do Poder Judiciário.\r\n\r\nArt. 2º - As respostas às solicitações da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro-PGE/RJ, às requisições e solicitações do Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública na atuação de tutela coletiva e às determinações do Poder Judiciário deverão ser apresentadas à Subsecretaria Jurídica, à Assessoria Executiva de Assuntos Estratégicos ou à Assessoria de Mandados, conforme o caso, no prazo por estas indicado, contado a partir da data de recebimento no setor responsável pelas informações técnicas.\r\n\r\n§ 1° - O não cumprimento dessa obrigação acarretará na instauração de sindicância, a fim de apurar a responsabilidade funcional do agente público, nos termos do Estatuto do Servidor Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2° - As respostas elaboradas pelas áreas técnicas da SES/RJ devem atender a todas as informações requeridas pela PGE/RJ, de forma clara e elucidativa, contendo todos os dados necessários para subsidiar a defesa do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - As Subsecretarias da SES/RJ deverão indicar um servidor, bem como um suplente, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação da presente Resolução, que serão responsáveis pelos documentos oriundos da PGE/RJ e do Poder Judiciário, auxiliando na obtenção das respostas.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso o servidor ou suplente não possam mais exercer a função prevista no caput deste artigo, o Subsecretário deverá indicar novo nome à Subsecretaria Jurídica, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SES nº 1394, de 05/07/2016, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2019\r\n\r\nEDMAR SANTOS \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2165363"
                    ],
                    "2165104": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/02/2019\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nJOSE ROZA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “B”, matrícula nº 189.382-5, ID nº 3062753-2. Processo nº E-08/008/2222/2017.\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DOS SANTOS RICARDO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 2.560-1, ID nº 3035335-1. Processo nº E-08/008/2595/2016.\r\n\r\nPAULO CESAR DUARTE FERREIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 1.161.984-8, ID nº 3095004-0. Processo nº E-08/008/3699/2016. \r\n\r\nAPOSENTA a servidora NILEA ELIAS RODRIGUES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “B”, matrícula nº 196.622-8, ID nº 3170504-9, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/2957/2016.\r\n\r\nDE 07/02/2019\r\n\r\nAPOSENTA a servidora LENIZE LOUREIRO SANT'ANA DA SILVA, Fisioterapeuta, classe “B”, matrícula nº 850.340-1, ID nº 3081115-5, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E-08/008/053/2018.\r\n\r\nDE 08/02/2019\r\n\r\nAPOSENTA a servidora VERA LUCIA QUEIROZ FELICIO, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 863.909-8, ID nº 3092562-2, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E-08/008/1550/2017.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora ANA LUCIA DE SOUZA LIMA PIRES, Auxiliar de Enfermagem, classe “C”, matrícula nº 851.286-5, ID nº 3084294-8, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A, da EC 41/2003, com a redação atribuída pela EC 70/2012, com proporcionalidade de seus vencimentos. Processo nº E-08/006/751/2014.\r\n\r\nId: 2165104"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2165511": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.02.2019\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 22/02/2019, ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA, Assistente Executivo, ID 5018751-1/1, da função de Secretário do C.E. Moacyr Padilha, U.A. 18-2856, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/428/2019.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 22/02/2019, MARIA ANGÉLICA SOARES SILVA, Prof. Doc. II, ID 3451055-9/1, da função de Diretor do C.E. Miguel Couto, U.A. 18-2096, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/428/2019.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 22/02/2019, CLÁUDIA MARIA SANTANNA MARTINS, Prof. Doc. II, ID 3584244-0/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Marinheiro João Cândido, U.A. 18-7011, Município de Niterói, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 08/05/2018, publicado no DOERJ de 09/05/2018. Processo nº E-03/001/428/2019.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, TALITA DE ANDRADE TOSTES, Prof. Doc. I, ID 4418093-4/3, para exercer, com validade a contar de 22/02/2019, a função de Diretor do Miguel Couto, U.A. 18-2096, Tipo D, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Angélica Soares da Silva, ID 3451055-9/1. Processo nº E-03/001/428/2019.\r\n\r\nId: 2165511"
                    ],
                    "2165566": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.02.2019\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, LILIAN DO NASCIMENTO LOPES, Prof. Doc. I, ID 5007164-5/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 458 Hermes Barcelos, U.A. 18-1888, Tipo C, Município de Cabo Frio, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Kafka Salgado Santos, ID 4258948-7/2. Processo nº E-03/002/413/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, FABIANA DE SOUZA PESSANHA, Prof. Doc. II, ID 3388034-4/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dr. Barros Barreto, U.A. 18-2643, Tipo C, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Paula Braga Torres, ID 3391573-3/1. Processo nº E-03/004/2.175/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA JULIANA TILIO BENEVENUTO, Prof. Doc. I, ID 5016362-0/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Leôncio Pereira Gomes, U.A. 18-2673, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/57/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, TALITA DOS SANTOS LINHARES, Prof. Doc. I, ID 4369954-5/3, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Leôncio Pereira Gomes, U.A. 18-2673, Tipo D, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Juliana Tilio Benevenuto, ID 5016362-0/1. Processo nº E-03/004/57/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, MILENA SILVA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 5028539-4/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Elsa Barbosa Daumas, U.A. 18-1066, Tipo D, Município de Conceição de Macabu, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/004/100.089/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, WELLINGTON RICARDO DE ALMEIDA ARCINDO, Prof. Doc. I, ID 4335348-7/2, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 218 Ministro Hermes Lima Brasil-Turquia, U.A. 18-0985, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 16/02/2018, publicado no DOERJ de 20/02/2018. Processo nº E-03/016/104.864/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, WELLINGTON RICARDO DE ALMEIDA ARCINDO, Prof. Doc. I, ID 4335348-7/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 350 Tulio Roberto Cardoso Quintiliano, U.A. 18-0980, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Carlos Eduardo de Souza Procópio, ID Funcional 4316424-2/2. Processo nº E-03/016/104.864/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ALINE FERREIRA DE FIGUEIREDO, Prof. Doc. I, ID 4263602-7/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. José de Souza Herdy, U.A. 18-2115, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Claudia Regina da Silva Guise, ID 560306-4/6. Processo nº E-03/016/375/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, MARIA TERESA ROSA MENDES, Prof. Doc. I, ID 5036684-0/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Prof.ª Vanilde Natalino Mattos, U.A. 18-3311, Tipo C, Município de Macaé, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ana Paula Soares Muniz, ID 4138286-2/3. Processo nº E-03/004/40/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JULIANA ELIANAY OLIMPIO DE ABREU PIRES, Prof. Doc. I, ID 4424483-5/1, da função de Diretor do C.E. Prof.ª Vanilde Natalino Mattos, U.A. 18-3311, Município de Macaé, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/40/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANA PAULA SOARES MUNIZ, Prof. Doc. I, ID 4138286-2/3, da função de Diretor Adjunto do C.E. Prof.ª Vanilde Natalino Mattos, U.A. 18-3311, Município de Macaé, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 15/03/2018, publicado no DOERJ de 19/03/2018. Processo nº E-03/004/40/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ANA PAULA SOARES MUNIZ, Prof. Doc. I, ID 4138286-2/3, para exercer a função de Diretor do C.E. Prof.ª Vanilde Natalino Mattos, U.A. 18-3311, Tipo C, Município de Macaé, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Juliana Elianay Olimpio de Abreu Pires, ID 4424483-5/1. Processo nº E-03/004/40/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, GABRIELA BRAGA MAIA, Prof. Doc. I, ID 4367868-8/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Matias Neto, U.A. 18-3308, Município de Macaé, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/58/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, RHENNÃ NASCIMENTO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 5024583-0/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Matias Neto, U.A. 18-3308, Tipo B, Município de Macaé, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Gabriela Braga Maia, ID Funcional 4367868-8/1. Processo nº E-03/004/58/2019.\r\n\r\nDESIGNA ,provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, LEANDRO ABREU DO AMARAL, Prof. Doc. I, ID 4248891-5/3, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Doutor Newton Alves, U.A. 18-2486, Tipo C, Município de São João da Barra, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Aparecida Cardoso Amaral, ID 374444-8/1. Processo nº E-03/004/3.202/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 03/12/2018, ERON PEREIRA DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 4368997-3/1, da função de Diretor Adjunto do CIA José Francisco Lippi, U.A. 18-3507, Município de Teresópolis, da SEEDUC. Processo nº E-03/013/102.209/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ERIC BRUNO DE LIMA BASTOS DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 5015861-9/2, para exercer, com validade a contar de 03/12/2018, a função de Diretor Adjunto do CIA José Francisco Lippi, U.A. 18-3507, Tipo B, Município de Teresópolis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Eron Pereira de Souza, ID 4368997-3/1. Processo nº E-03/013/102.209/2018.\r\n\r\nId: 2165566"
                    ],
                    "2165422": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 20/02/2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/001/102670/2018 e seus apensos nºs E-03/013/101338/2018, E-03/013/101798/2018 e E-03/013/4249/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ALEXANDRE DE AZEREDO CARDIM, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.011.894-2, ID. Funcional nº 3683204-9, SILVIO CESAR BELLO SALGADO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3482902-4, mats. nºs 828.304-6 e 838.881-1 e RICHARD FERREIRA, Agente Administrativo de Biblioteca, ID. Funcional nº 34674810, mat. nº 5.021.648-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2165422"
                    ],
                    "2165497": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.02.2019\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 22/02/2019, RENATO BACELLAR DOS SANTOS, Assistente Executivo, ID 5013963-0/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1539-18, do CEJA SENAI, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/428/2019.\r\n\r\nId: 2165497"
                    ],
                    "2165313": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/02/2019\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores abaixo relacionados, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nCLAUDIA LABANCA, Servente, mat. n° 5.019.398-6. Proc. n° E-03/11.000.109/2001.\r\n\r\nDIONIR ALVES DA SILVA, Prof. Inspetor Escolar, mat. n° 970.237-4. Proc. n° E-03/004/2003/2017.\r\n\r\nMARIA IDALINA MACHADO, Prof. Doc. I, mats. n°s 5.002.705-1 e 829.734-3. Proc. n° E-03/002/2805/2017.\r\n\r\nFRANCELINE JACINTO DA SILVA ALMEIDA, Prof. Doc. I, mats. n°s 919.594-2 e 3.066.277-9. Proc. n° E-03/003/3908/2014.\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS REIS, Prof. Doc. II e Prof. Doc. I, mats. n°s 5.024.827-7 e 3.032.085-7. Proc. n° E-03/006/102517/2018.\r\n\r\nMARIA MARGARETE SALVATE BRASIL, Prof. Doc. I, mats. n°s 956.092-1 e 3.055.048-7. Proc. n° E-03/003/951/2017.\r\n\r\nPEROLA CLARISSE PETROCELI, Prof. Doc. I, mats. n°s 827.719-6 e 838.815-9. Proc. n° E-03/013/2998/2015.\r\n\r\nTATIANA DA SILVA MACHADO, Prof. Doc. I, mats. n°s 961.247-4 e 3.085.607-4. Proc. n° E-03/005/1555/2016.\r\n\r\nMARIA APARECIDA VIANA BARRETO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.004.218-3. Proc. n° E-03/004/3045/A/2018.\r\n\r\nMONICA NATIVIDADE VINHOSA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 934.455-7. Proc. n° E-03/6.710.139/2010.\r\n\r\nMARIA INES MARGARIDO ARGOLO, Prof. A.A.E. II, mat. n° 243.330-8. Proc. n° E-03/002/4874/2017.\r\n\r\nEDSON VANDER DA ROCHA SANT'ANNA, Prof. Doc. II e Prof. Doc. I, mats. n°s 805.343-1 e 838.146-9. Proc. n° E-03/2.210.152/2004.\r\n\r\nId: 2165313"
                    ],
                    "2165567": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.02.2019\r\n\r\nDESIGNA JORDANA APARECIDA SEABRA CORTEZ LIMA, Prof. Doc. II, ID 3756255-0/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 6975-18, do CEJA Dr. Oswaldo da Cunha Fonseca, Município de Valença, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/011/217/2019.\r\n\r\nDESIGNA ADENAILDE MARIA VIEIRA RED, Servente, ID 3551026-9/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 6954-18, do CEJA de Santo Antonio de Pádua, Município de Santo Antonio de Pádua, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/003/179/2019.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/02/2019, ROSÂNGELA MARIA NUNES DE SOUZA LOPES, Prof. Doc. II, ID 3553306-4/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1461-18, do C.E. Flavio Ribeiro de Rezende, Município de Natividade, da SEEDUC. Processo nº E-03/003/307/2019.\r\n\r\nId: 2165567"
                    ],
                    "2165281": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.02.2019\r\n\r\nATO DE 26/07/2018 - FICA RETIFICADA para 31/07/2018, a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor GISELE ANDRADE RIBAS DE CARVALHO, ID. Funcional nº 42098980/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-08/006/100003/2018.\r\n\r\nATO DE 26/07/2018 - GISELE ANDRADE RIBAS DE CARVALHO, mat. nº 920.578-2, ID. Funcional nº 42098980/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 4684/10950, a partir da eficácia da aposentadoria, tornando sem efeito a Apostila lavrada em 10/10/2018, publicada no D.O. de 19/10/2018. Proc. nº E-08/006/100003/2018.\r\n\r\nATO DE 18/09/2018 - FICA RETIFICADA para 19/09/2018, a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor ADRIANA DE ALMEIDA RANGEL MESSIAS, ID. Funcional nº 39448240/2, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-08/006/100050/2018.\r\n\r\nATO DE 18/09/2018 - ADRIANA DE ALMEIDA RANGEL MESSIAS, mat. nº 3.074.062-5, ID. Funcional nº 39448240/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos integrais a partir da eficácia da aposentadoria, tornando sem efeito a Apostila lavrada em 10/10/2018, publicada no D.O. de 19/10/2018. Proc. nº E-08/006/100050/2018.\r\n\r\nId: 2165281"
                    ],
                    "2165179": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.02.2019\r\n\r\nATO DE 07/12/2006 - SILENE CRUZEIRO ROSA, mat. nº 193.754-9, ID. Funcional nº 33277281/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 9007/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/10.002.581/2005.\r\n\r\nATO DE 26/09/2005 - MARIA NEVES VASCONCELLOS, mat. nº 5.004.426-2, ID. Funcional nº 36630268/1, Servente - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos integrais a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/10.203.973/2004.\r\n\r\nATO DE 03/12/2018 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA GIRÃO, mat. nº 913.508-8, ID. Funcional nº 41887549/3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 7084/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/015/2902/2016.\r\n\r\nATO DE 18/09/2018 - MARIA AUGUSTA TEIXEIRA DA SILVA, mat. nº 5.004.751-3, ID. Funcional nº 35778431/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8966/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/007/494/A/2018.\r\n\r\nATO DE 18/09/2018 - MARCOS MOREIRA MENDES, mat. nº 846.922-3, ID. Funcional nº 37188356/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 6064/12775, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/007/100250/2018.\r\n\r\nATO DE 29/05/2018 - ENOÊMIA ALVARENGA DE ANDRADE, mat. nº 928.195-7, ID. Funcional nº 42550815/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos integrais a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/002/6473/2017.\r\n\r\nATO DE 22/07/2016 - ROSANE VERONEZI FERNANDES, mat. nº 283.579-1, ID. Funcional nº 40517314/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8130/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/012/772/2016.\r\n\r\nId: 2165179"
                    ],
                    "2165343": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.02.2019\r\n\r\nATO DE 12/12/2006 - Fica retificada para 25/09/2006, a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor IRLANDA DE LIMA, ID. Funcional n° 38586126/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/811.616/2006.\r\n\r\nATO DE 29/10/2014 - SIMONE MARTINS, mat. nº 960.551-0, ID. Funcional nº 43796702/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 1679/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/006/602/2014.\r\n\r\nId: 2165343"
                    ],
                    "2165302": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/200.683/2010 - ELISABETH HELGA DITTRICH NAURATH, ID Funcional nº 35618841/1, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.710.028/2004 - TELIA MARIA DE OLIVEIRA CORREIA, ID Funcional nº 34598553/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/10/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.310.054/99 - DIONÊ DA SILVA MEDEIROS, ID Funcional nº 9316884/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/07/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.600.010/95 - LUCY ARAÚJO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 39545431/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/10/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.110.088/97 - MARILDA FERREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 34856854/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/06/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.110.907/2009 - OLIVIA LEONARDA SILVA GARCHE, ID Funcional nº 39386759/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/260.005/97 - MARIDALVA VIEGAS SILVA, ID Funcional nº 9476083/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/10/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.891/2005 - MARIA JOSÉ PEREIRA MENEZES, ID Funcional nº 37388860/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/07/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.802/2000 - LÚCIA MARIA FELÍCIO DA SILVA, ID Funcional nº 39770923/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/01/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.000.978/96 - MARIZA LOURENÇO SILVA, ID Funcional nº 40952584/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/02/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.203.659/2004 - HELENA BORGES DE SOUZA, ID Funcional nº 34195718/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/04/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.989/2009 - VALMA DOS SANTOS MATOS, ID Funcional nº 38090163/1, Inspetor de Alunos, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.810.135/2005 - NADIR MENEZES DA SILVA, ID Funcional nº 39395545/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/03/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.025/2010 - IRIS MESQUITA PEDROSA RIBEIRO, ID Funcional nº 34277927/2, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/02/2010.\r\n\r\nId: 2165302"
                    ],
                    "2165178": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.581/2005 - SILENE CRUZEIRO ROSA, mat. nº 193.754-9, ID. Funcional nº 33277281/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/12/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.203.973/2004 - MARIA NEVES VASCONCELLOS, mat. nº 5.004.426-2, ID. Funcional nº 36630268/1, Servente - CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/09/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2902/2016 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA GIRÃO, mat. nº 913.508-8, ID. Funcional nº 41887549/3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/494/A/2018 - MARIA AUGUSTA TEIXEIRA DA SILVA, mat. nº 5.004.751-3, ID. Funcional nº 35778431/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/100250/2018 - MARCOS MOREIRA MENDES, mat. nº 846.922-3, ID. Funcional nº 37188356/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/6473/2017 - ENOÊMIA ALVARENGA DE ANDRADE, mat. nº 928.195-7, ID. Funcional nº 42550815/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/772/2016 - ROSANE VERONEZI FERNANDES, mat. nº 283.579-1, ID. Funcional nº 40517314/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/07/2016.\r\n\r\nId: 2165178"
                    ],
                    "2165290": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.02.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/101686/2018 - JEFERSON SANTOS DA HORA, CIC nº 056.289.347-47.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/6326/A/2018 - CESAR DE SOUZA BOUCAS, CIC nº 105.431.057-25.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/349/A/2018 - VERONICA FERREIRA DOS SANTOS, CIC nº 535.067.747-00.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/1167/2018 - ADEMAR BARRETO DE AZEVEDO, CIC nº 007.182.677-70.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/042/562/2014 - ERVAL PAULA LEAL, CIC nº 104.356.387-34.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/330/2019 - IULE DE SOUZA BONELLY, CIC nº 134.696.527-75.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/3209/A/2018 - RAFAEL FARIA CRESPAUMER, CIC nº 113.226.447-21.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/335/2016 - CLARA MARIA CAMPOS CURCIO ALVES, CIC nº 001.978.607-70.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/100194/2018 - FLAVIA DA SILVA BERNARDO, CIC nº 090.338.427-26\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/2811/2018 - KATIA MARIA AIRES COSTA BRIGAGÃO, CIC nº 759.443.597-49.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 2165290"
                    ],
                    "2165279": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/100003/2018 - GISELE ANDRADE RIBAS DE CARVALHO, mat. nº 920.578-2, ID. Funcional nº 42098980/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/07/2018, revogando-se o despacho de 10/10/2018, publicado no D.O. de 19/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/100050/2018 - ADRIANA DE ALMEIDA RANGEL MESSIAS, mat. nº 3.074.062-5, ID. Funcional nº 39448240/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/09/2018, revogando-se o despacho de 10/10/2018, publicado no D.O. de 19/10/2018.\r\n\r\nId: 2165279"
                    ],
                    "2165351": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.387/2010 - FICA RETIFICADO para E-03/7.130.387/2010, o número do processo no despacho de 12/02/2019, publicado no D.O. de 15/02/2019, referente ao servidor ERCILIA SOARES DA CRUZ SILVA, ID. Funcional nº 34825061/1, que fixou seus proventos de inatividade.\r\n\r\nId: 2165351"
                    ],
                    "2165328": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.898/2008 - ANTONIO NUNES DE ANDRADE, mat. nº 146.413-0, ID. Funcional nº 33718946/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/05/2009, revogando-se o despacho de 20/05/2009, publicado no D.O. de 28/05/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/801.506/95 - CLEUMA FELIX DE SOUZA, mat. nº 50.069-4, ID. Funcional nº 18417175/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/09/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.005.779/98 - MATILDE GRIMALDI LOBO, mat. nº 506.265-8, ID. Funcional nº 9268073/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/08/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.202.135/2005 - MARIA APARECIDA DA SILVA, mat. nº 205.925-1, ID. Funcional nº 36095842/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/12/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.438/2008 - GERSON ORÇAI, mat. nº 147.686-0, ID. Funcional nº 36829773/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/05/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.302.786/2008 - VILMA DO CARMO THOMAZ, mat. nº 246.966-6, ID. Funcional nº 41118286/2, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.910.221/2005 - MARIA APARECIDA CABRAL DA SILVA, mat. nº 164.065-5, ID. Funcional nº 39477940/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/04/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.210.041/98 - MARILEUSA CARVALHO NEVES BARBOSA, mat. nº 94.280-5, ID. Funcional nº 18280463/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/08/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.800.096/97 - VERA LUCIA PEIXOTO, mat. nº 89.347-9, ID. Funcional nº 9377727/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/08/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.204.237/2009 - DIRCE DA SILVA, mat. nº 1.155.903-6, ID. Funcional nº 34148213/1, Prof. A.A.E. II, nível A, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/02/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.110.011/2006 - ELENIR PINTO DA SILVA, mat. nº 156.826-0, ID. Funcional nº 40642232/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/02/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.463/2008 - MARIA ARLETE MELLO TEIXEIRA, mat. nº 161.382-7, ID. Funcional nº 39475247/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/05/2009.\r\n\r\nId: 2165328"
                    ],
                    "2165308": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/02/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/814/2019 - LEONARDO AZEVEDO MAJDALANI, ID Funcional nº 42029864/1, Prof. Doc. I, a partir de 30/01/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/813/2019 - LEONARDO AZEVEDO MAJDALANI, ID Funcional nº 42029864/2, Prof. Doc. I, a partir de 30/01/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/510/2019 - MARCIO LIMA DO CARMO, ID Funcional nº 42060710/1, Prof. Doc. I, a partir de 18/01/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/739/2019 - FERNANDO VICENTE DA COSTA, ID Funcional nº 42781051/2, Prof. Doc. I, a partir de 31/01/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/732/2019 - WAGNER DE MORAES PINHEIRO, ID Funcional nº 50972740/1, Prof. Doc. I, a partir de 25/01/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/462/2019 - RAFAEL BASTOS ALVES PRIVATTI, ID Funcional nº 43717403/1, Prof. Doc. I, a partir de 18/01/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/693/2019 - TATHIANA TREUFFAR ALVES, ID Funcional nº 32992076/1, Prof. Doc. I, a partir de 24/01/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/101089/2018 - DIANA DOS SANTOS CARMO DA SILVA, ID Funcional nº 39634108/1, Prof. Doc. I, a partir de 21/09/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/488/2019 - CARLOS MAGNO OLIVEIRA MUNIZ, ID Funcional nº 42804787/2, Prof. Doc. I, a partir de 29/01/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/100633/2018 - ANDREIA CARDOSO QUADRIO, ID Funcional nº 41923685/3, Prof. Doc. I, a partir de 07/02/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/441/2019 - RENATA ARAUJO DE ALMEIDA FRANCO, ID Funcional nº 50169742/1, Prof. Doc. I, a partir de 23/01/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/463/2019 - JOHANN SENRA MOREIRA, ID Funcional nº 43039189/2, Prof. Doc. I, a partir de 28/01/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/659/2015 - GLAUBER DE SOUZA MELENGATE, ID Funcional nº 41975235/4, Prof. Doc. I, a partir de 04/02/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2589/2014 - GLAUBER DE SOUZA MELENGATE, ID Funcional nº 41975235/2, Prof. Doc. I, a partir de 04/02/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2321/2013 - KATIUSCIA QUIRINO BARBOSA, ID Funcional nº 43881726/1, Prof. Doc. I, a partir de 21/12/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/461/2019 - LILIANE RAMOS DA FONSECA, ID Funcional nº 50731505/1, Prof. Doc. I, a partir de 28/01/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/100110/2018 - OLIVIA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO, ID Funcional nº 50327488/1, Prof. Doc. I, a partir de 10/01/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/352/2019 - FABIANA PERES DE FREITAS, ID Funcional nº 42565715/1, Prof. Doc. I, a partir de 29/01/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/182/2019 - CARLA BARROSO DE SOUZA, ID Funcional nº 44173121/1, Prof. Doc. I, a partir de 14/01/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/102769/2018 - ANA PAULA GOMES DE SOUZA, ID Funcional nº 50182439/1, Prof. Doc. I, a partir de 14/12/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/104253/2018 - CRISTIANE COIMBRA AURORA, ID Funcional nº 50174371/1, Prof. Doc. I, a partir de 19/12/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/653/2019 - ALESSANDRA FERREIRA, ID Funcional nº 42535000/1, Prof. Doc. I, a partir de 01/02/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/487/2019 - CARLOS MAGNO OLIVEIRA MUNIZ, ID Funcional nº 42804787/1, Prof. Doc. I, a partir de 29/01/2019. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NA LEI Nº 5.539/2009, DECRETO Nº 42.160/2009, LEI Nº 1.614/1990, E ART. 9º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nId: 2165308"
                    ],
                    "2165342": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.616/2006 - IRLANDA DE LIMA, mat. nº 144.049-4, ID. Funcional nº 38586126/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/09/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/602/2014 - SIMONE MARTINS, mat. nº 960.551-0, ID. Funcional nº 43796702/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/11/2014.\r\n\r\nId: 2165342"
                    ],
                    "2165558": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/105267/2018 - EDILAINE FATIMA DE BARROS, mat. nº 807.380-1, ID. Funcional nº 35709960/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/585/2019 - PALMIRA MARQUES MACHADO LOUREIRO, mat. nº 172.005-1, ID. Funcional nº 40723461/1, Técnico de Planejamento, nível I.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 25.02.2019.\r\n\r\nId: 2165558"
                    ],
                    "2165571": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/02/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.387/2008 - NADIR URSULINO DA SILVA, ID Funcional nº 35005270/1, Prof. Doc. II - 40H, nível C, ref. 5. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 24/07/2017, publicado no D.O. de 25/07/2017.\r\n\r\nId: 2165571"
                    ],
                    "2165420": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 14/02/2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/012/100427/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores KÁTIA FIGUEIRA DE SOUZA BARROS, mat. nº 5.001.439-8, ID. Funcional nº 3520014, Prof. Doc. II, LUANA MARIA DE MELLO TARDIM, mat. nº 3.041.022-9, ID. Funcional nº 5013770-0, Assistente Executivo-SEPLAG e EVERSON AMORIM DE ABREU, mat. nº 3.042.128-3, ID. Funcional nº 50144510, Assistente Executivo - SEPLAG, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2165420"
                    ],
                    "2165438": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/6503/2017 - DEFIRO a convalidação dos estudos de nível Médio, de RENATA PEDROSA AUSTONI, concluídos no ano letivo de 2008, nos termos do art. 52, III, da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/017/696/2013 - DEFIRO a convalidação dos estudos de nível Médio, de MILENA BASTOS GAMA, concluídos no ano letivo de 2002, nos termos do art. 52, III, da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017.\r\n\r\nId: 2165438"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2165320": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.01.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-26/020.018/2012 - JOSÉ CLARO DA SILVA FILHO, ID Funcional 2714728-2, CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos de tempo de serviço apurados entre 09/03/2008 a 08/03/2013 e 09/03/2013 a 07/03/2018\r\n\r\nId: 2165320"
                        ],
                        "2165321": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.01.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-26/003.100131/2018 - MARCIA MARIA D'AVILA CIBILIS VIANA, ID Funcional nº 4142817-0, CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativos aos períodos de tempo de serviço apurados entre de 09/06/1998 a 07/06/2003, 08/06/2003 a 05/06/2008, 06/06/2008 a 04/06/2013, 05/06/2013 a 03/06/2018.\r\n\r\nId: 2165321"
                        ],
                        "2165317": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/003.100091/2018 - CRISTIANE SILVA DE CARVALHO, ID Funcional nº 4431261-0, AVERBA-SE o tempo de contribuição ao INSS, com base no art. 9º, Parágrafo Único da Lei nº 530, de 04/03/1982, nos períodos de 01/03/1993 a 31/12/1994, 04/04/2002 a 01/10/2002, 01/11/2003 a 30/11/2003, 01/03/2004 a 31/05/2004, 01/07/2004 a 30/04/2005, 01/07/2005 a 31/07/2005, 01/04/2006 a 30/04/2006, 01/07/2006 a 31/07/2006, 01/11/2006 a 30/11/2006, 01/04/2007 a 30/04/2007, 01/07/2007 a 02/02/2011 e 01/07/2011 a 30/09/2011, para efeitos de aposentadoria, perfazendo um total de 2835 (dois mil oitocentos e trinta e cinco) dias.\r\n\r\nId: 2165317"
                        ],
                        "2165507": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-26/004/87/2018,\r\n\r\nCIENTIFICA o servidor VITTORIO LEANDRO OLIVEIRA LO BIANCO, ID 50292846, acerca da decisão proferida no processo judicial no 0336106-84.2017.8.19.0001, atinente ao objeto do Processo Administrativo nº E-26/001/212/2016. INTIMAR o servidor supracitado para que compareça a sede desta Fundação CECIERJ, situada na Praça Cristiano Otoni, s/n - 6° andar, no Departamento de Recursos Humanos, no horário de 10:00h às 17:00h, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação, a fim de tomar ciência do processo nº E-26/004/87/2018. \r\n\r\nId: 2165507"
                        ],
                        "2165395": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 21.02.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 088/2019 - DESIGNA BIANCA DE MAGALHÃES SILVEIRA, Técnico Universitário Superior/Bibliotecário, matr. nº 38.317-4, ID.: 50356593, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Serviço de Biblioteca - CTC/Q, símbolo FG-01, código 795, a contar de 01/02/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 089/2019 - DISPENSA, a pedido, ELISABETH ESTEVES COSTINHA, Técnico Universitário Superior/Bibliotecário, matr. nº 5.815-6, ID.: 25304666, da Função Gratificada de Chefe do Serviço de Biblioteca - CTC/Q, símbolo FG-01, código 795, a contar de 01/02/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 090/2019 - DISPENSA, a pedido, ESTER APARECIDA LIMA DE SOUZA, Técnico Universitário Superior/Bibliotecário, matr. nº 34.359-0, ID.: 41783140, da Função Gratificada de Chefe do Serviço de Biblioteca - CHE/E, símbolo FG-01, código 1244, a contar de 31/12/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 091/2019 - DISPENSA, a pedido, FÁBIO SILVA DE MORAES, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, matr. nº 36.419-0, ID. 44660510, da Função Gratificada de Chefe de Seção - SECOP/MID, símbolo FG-03, código 1053, a contar de 20/01/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 092/2019 - DISPENSA MAVIA SOLANGE DA SILVA SANTOS, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, matr. nº 5.199-5, ID. 25351745, da Função Gratificada de Chefe de Seção de Revisão e Liquidação - SRLIQ, símbolo FG-03, código 817, a contar de 01/01/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 093/2019 - DESIGNA MAVIA SOLANGE DA SILVA SANTOS, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, matr. nº 5.199-5, ID. 25351745, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Serviço de Tomada de Contas - STOC, símbolo FG-01, código 3034, a contar de 01/01/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 094/2019 - EXONERA FATIMA ELIANA DOS REIS ALVES, matr. nº 34.340-0, ID. 41782992, Técnico Universitário Superior/Contador, do Cargo em Comissão de Coordenador Técnico I, símbolo CC-08, código 1128, a contar de 01/01/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 095/2019 - NOMEIA FATIMA ELIANA DOS REIS ALVES, matr. nº 34.340-0, ID. 41782992, Técnico Universitário Superior/Contador, para o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Revisão e Tomada de Contas, símbolo CC-07, código 57, a contar de 01/01/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 096/2019 - DISPENSA SERGIO MARQUES OLIVEIRA, Técnico Universitário Superior/Contador, matr. nº 34.304-6, ID. 41767497, da Função Gratificada de Chefe do Serviço de Tomada de Contas - STOQ, símbolo FG-01, código 3034, a contar de 01/01/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 097/2019 - NOMEIA SERGIO MARQUES OLIVEIRA, Técnico Universitário Superior/Contador, matr. nº 34.304-6, ID. 41767497, para o Cargo em Comissão de Coordenador Técnico I, símbolo CC-08, código 1128, a contar de 01/01/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 098/2019 - DISPENSA FLAVIO DA SILVA GOMES, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, matr. nº 5.385-0, ID nº 25613146, da Função Gratificada de Chefe do Serviço de Liquidação - SLIQ, símbolo FG-01, código 3033, a contar de 01/01/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 099/2019 - NOMEIA FLAVIO DA SILVA GOMES, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, matr. nº 5.385-0, ID. 25613146, para o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Liquidação - DILIQUI, símbolo CC-09, código 820, a contar de 01/01/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 100/2019 - DISPENSA PAULO TADEU PAES ALVES JÚNIOR, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, matr. nº 37.254-0, ID. 44598807, da Função Gratificada de Chefe da SEAP - DRTC, símbolo FG-03, código 816, a contar de 01/01/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 101/2019 - DESIGNA PAULO TADEU PAES ALVES JÚNIOR, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, matr. nº 37.254-0, ID: 44598807, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Serviço de Liquidação - SLIQ, símbolo FG-01, código 3033, a contar de 01/01/2019.\r\n\r\nId: 2165395"
                        ],
                        "2165294": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 01.02.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/105210/2018/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26, da Lei n° 8666/93, em favor da YSI INCORPORATED, no valor de R$ 26.065,26 com fulcro no artigo 24, II, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2165294"
                        ],
                        "2165418": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 21.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1566/2019/UERJ - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 10.914,12 em favor da Secretaria de Estado de Educação, em cumprimento às disposições contidas no inciso III, do art. 11, da Lei nº 287 de 04/12/79 e art. 37, da Lei nº 4.320 de 01/03/64, regulamentado pelo Decreto nº 62.115 de 12/01/68.\r\n\r\nId: 2165418"
                        ],
                        "2165398": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPOLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.02.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 004/2019 - CONSTITUI comissão para levantamento geral das existências físicas dos almoxarifados de materiais e medicamentos da Policlínica Piquet Carneiro, formada pelos servidores abaixo identificados, para conferência dos estoques existentes, considerando o fim do exercício de 2018.\r\n\r\nBRUNA DE AVELAR BARROS, matr. 37966-9;\r\n\r\nELISEU SANTOS DE FREITAS, matr. 36976-9;\r\n\r\nLUCIA MACEDO, matr. 37112-0;\r\n\r\nMARCIA MAGALHÃES, matr. 38033-7.\r\n\r\nId: 2165398"
                        ],
                        "2165399": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21.02.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 011/2019 - DESIGNA para compor a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. INÊS BARBOSA DE OLIVEIRA, matr. nº 32353-5, os Docentes da UERJ, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nNILDA GUIMARÃES ALVES;\r\n\r\nLEILA REGINA D'OLIVEIRA DE PAULA NUNES;\r\n\r\nANA CHRYSTINA VENÂNCIO MIGNOT.\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\nWALTER OMAR KOHAN.\r\n\r\nPORTARIA Nº 012/2019 - DESIGNA para compor a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. RITA MARISA RIBES PEREIRA, matr. nº 33420-1, os Docentes da UERJ, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nVERA MARIA RAMOS DE VASCONCELLOS;\r\n\r\nNILDA GUIMARÃES ALVES;\r\n\r\nANA CHRYSTINA VENÂNCIO MIGNOT.\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\nEDMÉA OLIVEIRA DOS SANTOS - UFRRJ.\r\n\r\nId: 2165399"
                        ],
                        "2165396": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.02.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 109/2019 - APOSENTA RAFAELA LANZELOTTI, matr. nº 26.822-7, ID Funcional 2575774-1, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, com padrão de vencimentos XVI, com 30 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 110/2019 - APOSENTA PAULO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS, matr. nº 26.873-0, ID Funcional 2580685-8, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, com padrão de vencimentos XVI, com 30 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 111/2019 - APOSENTA EDILANE MENDES DE SOUZA DA COSTA, matr. nº 30.093-9, ID Funcional 2568065-0, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, com padrão de vencimentos XIV, com 30 horas semanais, de acordo com o artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com proporcionalidade de proventos, combinado com o artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional nº 70/2012.\r\n\r\nPORTARIA Nº 112/2019 - APOSENTA HAMILTON JACKSON BRITO DE OLIVEIRA, matr. nº 31.910-3, ID Funcional 607530-4, Técnico Universitário I/Serviços Operacionais, com padrão de vencimentos XII, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com integralidade de proventos, combinado com o artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional nº 70/2012.\r\n\r\nPORTARIA Nº 113/2019 - APOSENTA IVAN LINDESAY, matr. nº 26.599-1, ID Funcional 2576572-8, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com integralidade de proventos, combinado com o artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional nº 70/2012.\r\n\r\nDE 22.02.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 107/2019 - DECLARA VAGO o cargo de Docente/Professor Associado, por motivo de falecimento de PAULO SERGIO BRUNNER RABELLO, matr. nº 30.598-7, com carga horária de 40 horas semanais, lotação no Instituto de Matemática e Estatística, ocorrido em 16/09/2018.\r\n\r\nId: 2165396"
                        ],
                        "2165553": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.02.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 114/2019 - APOSENTA DENIZE CRISTINA DE OLIVEIRA, matr. nº 33.876-4, ID Funcional 2554821-2, Professor Titular, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei nº 6328/2012, de acordo com o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal. \r\n\r\nId: 2165553"
                        ],
                        "2165397": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1557/2019 - AUTORIZO o afastamento PROCASE parcial, com direito a vencimentos e vantagens integrais, de ELIZABETH PIMENTEL DA SILVA, matr. nº 34.952-2, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto, localizada no Serviço de Enfermagem da Mulher e da Criança - SEMC, para ingressar no Programa de Pós Graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva - PPGBIOS, com início em 21/02/2019 e término em 20/02/2021.\r\n\r\nId: 2165397"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2165424": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.01.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-07/020/27//2019 - HERMINIA HELENA CASTRO DA SILVA, Analista de Desenvolvimento Agrário, ID Funcional 4436054-1. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado, com base no art. 9º, e seu Parágrafo Único, da Lei nº 530/82, nos períodos de 29/08/1983 a 30/12/1986; 25/04/1988 a 31/12/1988; 01/09/1989 a 28/02/1997; 01/03/1997 a 31/07/2005; 01/08/2005 a 11/07/2011, em atividades vinculadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), totalizando 9.444 dias de exercício, tendo sido desprezados os períodos de 01/03/1994 a 28/02/1997; 03/03/1997 a 15/10/1998; 21/07/1998 a 30/09/1998; 01/10/2004 a 31/07/2005; 01/07/2002 a 31/07/2002; 01/07/2003 a 31/07/2003; 01/10/2003 a 31/10/2003, já descontados pelo INSS por serem concomitantes.\r\n\r\nId: 2165424"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2165557": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI N° 53 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nEXONERA DO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta no Processo Administrativo nº E-02/004/100155/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Exonerar, a contar de 15.02.2019, Renato de Moraes Viegas, Id 563200-5, do cargo comissionado de Gerente do Mercado do Produtor de Nova Friburgo, desta CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2019\r\n\r\nMIRIAM MÓS BLOIS\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI N° 54 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nNOMEIA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta no Processo Administrativo nº E-02/004/292/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Nomear, a contar de 25/02/2019, Ana Paula de Almeida Silva Corrêa, para exercer o cargo comissionado de Encarregada de Serviços, desta CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2019\r\n\r\nMIRIAM MÓS BLOIS\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI N° 55 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nNOMEIA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do Processo Administrativo nº E- 02/004/303/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Nomear, a contar de 25/02/2019, Fabricio Ribeiro Macario, para exercer o cargo comissionado de Gerente de Mercado do Produtor de Nova Friburgo, desta CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2019\r\n\r\nMIRIAM MÓS BLOIS\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 2165557"
                        ],
                        "2165344": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL \r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: 28/11/2018, às 15:00 horas, na sede social situada na Alameda São Boaventura, nº 770, Fonseca; Niterói; II - PRESENÇA: O Estado do Rio de Janeiro, detentor da totalidade do capital social, representado por Felipe Schmith Tanus, OAB/RJ nº 213.963 designado pelo Ofício GG nº 355 de 26 de novembro de 2018, Rafael Muzzi de Miranda Presidente da empresa, Vanessa Costa Ferreira Mendonça - Assessora de Controle Interno e Elisabeth da Silva - Assessora da Presidência; III - MESA DE TRABALHOS - Dr. Felipe Schmith Tanus; Secretária: Elisabeth da Silva; IV - CONVOCAÇÃO - Por Ofício encaminhado ao Estado do Rio de Janeiro, com antecedência legal, contendo a ordem do dia; V - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: As Demonstrações Financeiras, nos termos do art. 294 da Lei Nº 6.404/76, deixaram de ser publicadas, integrando à presente Ata, cópias autenticadas das mesmas, para arquivamento em conjunto no registro do comércio; VI - ORDEM DO DIA PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1- Referendar a eleição dos membros do Conselho de Administração, em virtude de substituição, de cargo vago; VII - PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1- Apreciação das Prestações de Contas da Diretoria e Demonstrações Financeiras, referente aos exercícios de 2016 e 2017; 2- Eleição de Membros do Conselho Fiscal; 3- Fixação da remuneração mensal para os efetivos do Conselho Fiscal; 4- Eleição dos Membros do Conselho de Administração; 5- Fixação da remuneração mensal para os membros do Conselho de Administração; VIII - DELIBERAÇÕES APROVADAS: Em Assembleia Geral Extraordinária. 1. Pelo referendo da Eleição do Conselho de Administração, em virtude da vacância do cargo os seguintes membros - Jair de Siqueira Bittencourt Júnior, brasileiro, casado, empresário, Identidade nº 07925512-1, CPF 017.609.667-11, residente e domiciliado na Rua Moacir Soares de Faria, 314, Bairro Aeroporto, Itaperuna-RJ, CEP: 28.300-000, conforme Ata da 136ª reunião do Conselho de Administração, ocorrida em 14/02/2017; Débora Sader, brasileira, solteira, servidora pública, portadora da Carteira de Identidade nº 1355191 SSP/ES, CPF 070.475.477-03, ID Nº 5007702-3, residente e domiciliada no Largo do Machado, 11 - Apto. 902 - Catete/RJ, CEP: 22.221-020, em substituição e complementação ao mandato de seu antecessor, Marco Túlio Marçal Pinto, conforme Ata da 137ª reunião do Conselho de Administração, ocorrida em 07/03/2017 e Ana Beatriz Torres Raddi Lourenço, brasileira, casada, Identidade nº 10963225-7 Detran/RJ, CPF 087.782.037-67, residente e domiciliada na Rua José Zanine Caldas 42, casa 02 - Recreio dos Bandeirantes/RJ, CEP 22790-723, em substituição e complementação ao mandato de seu antecessor, Alexandre Sérgio Alves Vieira, conforme Ata da 141ª reunião do Conselho de Administração, ocorrida em 05/12/2017. Em Assembleia Geral Ordinária. A teor do voto do detentor da totalidade do capital social ficou deliberado: 1. Pela aprovação do Relatório Anual da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações dos exercícios de 2016 e 2017, acompanhadas das manifestações do Conselho de Administração, dos Pareceres da Auditoria Interna, do Conselho Fiscal, assim como da Auditoria Geral do Estado que emitiu Certificado REGULAR para o exercício de 2016 e REGULAR COM RESSALVA para o exercício de 2017, determinando-se o atendimento às recomendações constantes do relatório e parecer daquela Auditoria, conforme os Processos nºs E-02/003/8/2017 e E-02/003/8/2018. 2. Pela eleição dos seguintes membros para o Conselho Fiscal, com mandato até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar: EFEITVOS - Valéria de Moraes Barbosa, brasileira, casada, contadora, portadora da Carteira de Identidade nº 08072517-9, CPF nº 012491227-32, ID 3216614-1, residente e domiciliada na rua Ipiranga nº 112, casa 04, bairro Laranjeiras - RJ, CEP: 22.231-120, por indicação da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, conf. OF. SEFAZ/ SGAB Nº 1208/2017 de 18 de outubro de 2017; Magda Renata Rego Santos, brasileira, casada, advogada, portadora da Carteira de Identidade nº 04916823-0, CPF nº 894.703.467-34, ID 4347709-7, residente e domiciliada na Av. Beira Rio, nº 68, Centro, Araruama - RJ, CEP: 28.970-000, por indicação da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento; e conforme Ofício SEAPPA/GSE nº 10 de 23 de janeiro de 2018; Marila Sampaio de San't Anna, brasileira, casada, pedagoga, portadora da Carteira de Identidade nº 2066174-0 IFP-RJ, CPF nº 338.811.627-04, ID 2025236-6, residente e domiciliada na rua Professor Manuel Ferreira, nº 171, aptº 1107, Gávea - RJ, CEP: 22.451-030, por indicação da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento; conforme Ofício SEFAZ/SGAB Nº 1208 de 18 de outubro de 2017; SUPLENTES:. Diana Cabral Siqueira, brasileira, união estável, analista em finanças públicas, portadora da Carteira de Identidade nº 0108051111 - DETRAN/RJ, CPF nº 090.060.257-04, ID 5006934-9, residente e domiciliada na Travessa Santa Margarida, nº 24, apt. 201, Copacabana - RJ, CEP: 22.031-120, por indicação da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, conf. OF. SEFAZ/SGAB Nº 1208/2017 de 18 de outubro de 2017; Luiz Fernando do Coutto Carrapatoso, brasileiro, casado, economista, portador da Carteira de Identidade nº 646753 - IFP/RJ, CPF nº 031.911.687-53, residente e domiciliado na rua Pereira Nunes, 115, apt. 604/ Ingá, Niterói, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 24210-430, por indicação da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e conforme Ofício SEAPPA/GSE nº 10 de 23 de janeiro de 2018; Thiago dos Santos Salgado, brasileiro, casado, Analista de Planejamento e Orçamento, portador da Carteira de Identidade nº 625940-5 - MBRJ, CPF: 055.102.317-18, ID 05000344-5, residente e domiciliado na rua Milton Santos, nº 1850, apto. 809, bloco 05 - Recreio dos Bandeirantes - RJ, CEP: 22790-880, por indicação da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, conforme Ofício SEFAZ/SGAB nº 1208, de 18 de outubro de 2017, os Membros ora eleitos foram submetidos e devidamente aprovados pela Comissão Interna e Transitória de Elegibilidade, conforme Portaria PESAGRO-RIO nº 44, de 26 de dezembro de 2017; 3. Pela fixação da remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal da forma seguinte: MEMBROS EFETIVOS DO CONSELHO FISCAL: 15% (quinze por cento) da média da remuneração da Diretoria, que perfaz o valor de R$ 2.155,37 (dois mil cento e cinquenta e cinco reais e trinta e sete centavos); 4. Pela eleição dos seguintes membros para o Conselho de Administração, com mandato de 02 (dois) anos: RODOLFO TAVARES, brasileiro, casado, procurador rural, Identidade nº 2382719-IFP, CPF 083.565.057-04, residente e domiciliado na Rua Dias Ferreira nº 297 - Apto. 03 - Leblon-RJ, CEP: 22431-050, conforme Carta nº 010/2018/PRES/FAERJ de 06 de março de 2018; RAFAEL MUZZI DE MIRANDA, brasileiro, casado, médico veterinário, CRMV-RJ 4949, Identidade nº 06712873-6, CPF 845.352.537-49, residente e domiciliado na Rodovia 116 Km 38 - Condomínio Village Ipanema Green I, nº 144, Reta dos Ipês, Cachoeiras de Macacu-RJ, CEP: 28680-000; LOURDES MARIA CORRÊA CABRAL, brasileira, separada, engenheira química, Identidade CRQ 03312816, CPF 628.646.967-20, residente e domiciliada na Avenida Visconde de Albuquerque nº 1116, Apto. 101, Leblon-RJ, CEP 22450-000, conforme Carta Nº 35/2018-GPR/CHEFIA de 27 de fevereiro de 2018; DÉBORA SADER, brasileira, solteira, servidora pública, Identidade nº 1355191 SSP/ES, CPF 070.475.477-03, residente e domiciliada no Largo do Machado, 11 - Apto. 902 - Catete/RJ, CEP:22.221-020, conforme Of. SEFAZ/GAB Nº 274/2018 de 23 de março de 2018; ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO, brasileira, casada, Identidade nº 10963225-7 DETRAN/RJ, CPF 087.782.037-67, residente e domiciliada na Rua José Zanine Caldas 42, casa 02 - Recreio dos Bandeirantes/RJ, CEP 22790-723, conforme Ofício SECTIDS/SEXEC nº 159, de 28 de fevereiro de 2018, os Membros ora eleitos foram submetidos e devidamente aprovados pela Comissão Interna e Transitória de Elegibilidade, conforme Portaria PESAGRO-RIO nº 44, de 26 de dezembro de 2017; 5. Pela fixação da remuneração mensal dos membros do Conselho de Administração da forma seguinte: MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: 20% (vinte por cento) da média da remuneração atribuída aos membros da Diretoria, que perfaz o valor de R$ 2.873,83 (dois mil oitocentos e setenta e três reais e oitenta e três centavos); IX - ENCERRAMENTO: Atendida integralmente a ordem do dia, e não havendo mais quem quisesse se pronunciar, o Presidente suspendeu a sessão para lavratura desta Ata na forma de sumário, no livro próprio; reaberto os trabalhos, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e pelo acionista que constituiu a totalidade do capital social da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RJ. \r\n\r\nFELIPE SCHMITH TANUS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nELISABETH DA SILVA\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 2165344"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2165436": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 009 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDISCIPLINA A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NA FORMA DE COPROPONÊNCIA E ESTABELECE PROCEDIMENTOS EM RELAÇÃO AO INCISO V, DO ARTIGO 2º, DA RESOLUÇÃO SECEC Nº 08, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a Lei nº 8266/2018, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-18/007/311/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A presente Resolução tem por objetivo fixar os procedimentos e as condições para apresentação de projetos culturais em regime de coproponência.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins dessa Resolução considera-se:\r\n\r\nI - proponente: pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos estabelecida no Estado do Rio de Janeiro, cujo objetivo cultural esteja discriminado nos seus atos constitutivos, responsável direta ou indiretamente pela promoção e execução do projeto cultural a ser beneficiado pela concessão de incentivo fiscal de que trata a Lei nº 8266/2018, com efetiva e comprovada atuação da entidade ou do seu corpo dirigente e funcional na área cultural, conforme consta da alínea b, inciso V, do art. 2º da Resolução nº 08, de 07 de fevereiro de 2019;\r\n\r\nII - coproponente: pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos estabelecida no Estado do Rio de Janeiro, com objetivo cultural explicitado nos seus atos constitutivos, vinculada juridicamente ao proponente ou aos seus objetivos, de acordo com a área cultural de atuação, na forma definida no inciso I deste artigo, corresponsável diretamente pela realização do projeto cultural a ser patrocinado; \r\n\r\nParágrafo Único. O proponente e o respectivo coproponente devem apresentar proposta conjunta, com indicação das responsabilidades que couberem a cada partícipe, juntando, inclusive, os documentos que comprovem o vínculo jurídico que os une. \r\n\r\nArt. 3º Nos projetos que forem realizados em regime de coproponência, proponente e coproponente deverão observar a Lei nº 8266/2018 e a Resolução nº 08/2019, bem como o seguinte:\r\n\r\nI - o proponente deverá efetuar repasse integral dos recursos incentivados, por meio de depósito em conta corrente em nome do coproponente, aberta exclusivamente para o projeto, conforme determina o inciso VII, do art. 4º do Decreto nº 44.013/2013;\r\n\r\nII - as despesas deverão ser realizadas em consonância com o orçamento do projeto aprovado;\r\n\r\nIII - os procedimentos para prestação de contas seguirão a legislação vigente;\r\n\r\nIV - será admitida, a título de reembolso, a apresentação na prestação de contas de despesas realizadas em até 180 (cento e oitenta) dias antecedentes à data de publicação da concessão de benefício fiscal. \r\n\r\nParágrafo Único: Fica vedada a execução em coproponência do projeto quando o proponente for pessoa física.\r\n\r\nArt. 4º O proponente e coproponente responderão solidariamente perante a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC, em caso de descumprimento das disposições elencadas na legislação vigente.\r\n\r\nArt. 5º A presente Resolução terá vigência até a publicação do Edital/2019.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2019\r\n\r\nRUAN FERNANDES LIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2165436"
                    ],
                    "2165494": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 10 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos artigos 82, inciso VII e § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência à RODRIGO GIMENEZ SCOTT, Subsecretário-Adjunto, ID Funcional 5094407-0, para praticar nos termos da legislação em vigor, atos de gestão administrativa e patrimonial, tais como:\r\n\r\nI - Despachar expedientes e processos de rotina em que a manifestação dos Subsecretários seja desnecessária;\r\n\r\nII - Executar medidas referentes à administração de bens patrimoniais móveis e imóveis;\r\n\r\nIII - Aprovar ou reprovar, em última instância, as prestações de contas parciais e finais de projetos realizados a partir da concessão de benefícios fiscais ou, diretamente, por meio de editais de chamadas públicas e de convênios de despesas.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2019\r\n\r\nRUAN FERNANDES LIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2165494"
                    ],
                    "2165505": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 011 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019.\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos artigos 82, inciso VII e § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência à BRUNO MATTOS ALBERNAZ DE MEDEIROS, Chefe de Gabinete, ID Funcional nº 5099022-5, para praticar nos termos da legislação em vigor, atos de gestão administrativa e patrimonial, tais como:\r\n\r\nI - Despachar expedientes e processos de rotina em que a manifestação do Titular desta Pasta seja desnecessária;\r\n\r\nII - Executar medidas referentes à administração de bens patrimoniais móveis e imóveis;\r\n\r\nIII - Praticar atos normativos, por meio de Portarias, entre outros instrumentos;\r\n\r\nIV - Aprovar ou reprovar, em última instância, as prestações de contas parciais e finais de projetos realizados a partir da concessão de benefícios fiscais ou, diretamente, por meio de editais de chamadas públicas e de convênios de despesas.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei 287/1979.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2019\r\n\r\nRUAN FERNANDES LIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2165505"
                    ],
                    "2165549": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 187 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 01 de 03/01/2019, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 004/2016, instituída pela Portaria SSPG nº 157, de 28/06/2017, que passa a ser integrada pelas servidoras CRISTIANE MARIA PARREIRAS ID 571637-3, HELOISA HELENA CANDIDO GOMES ID 5087417-9, SELMA LYDIA MONTEIRO SAMPAIO ID 5070084-7, ALDA ARAUJO PINTO ID 3926974-4 e VALDINÉIA BALTHAZAR DOS SANTOS ID 5006932-2, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a o Centro de Integração Empresa Escola do Rio de Janeiro - CIEE., os servidores:\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nCRISTIANE MARIA PARREIRAS, ID 5716373.\r\n\r\nMEMBROS: \r\n\r\nHELOISA HELENA CANDIDO GOMES, ID 5087417-9\r\n\r\nSELMA LYDIA MONTEIRO SAMPAIO, ID 5070084-7\r\n\r\nSUBSTITUTO:\r\n\r\nALDA ARAÚJO PINTO, ID 3926974-4.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado a servidora VALDINÉIA BALTHAZAR DOS SANTOS, ID 5006932-2, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2019\r\n\r\nLEANDRO DINIZ MORAES PESTANA\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2165549"
                    ],
                    "2165533": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE CULTURA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/02/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/007/237/2019 - GLÓRIA ARPINO DE CASTRO DE CARVALHO, Professor A. A. EDUC II C 7, matrícula n° 240.508-2, Identidade Funcional nº 20348584, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional n° 41/2003, com base no Decreto n° 41.305/2008 e na Resolução SARE n° 3.026/2004, faz jus ao abono de permanência a partir de 15/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/007/238/2019 - GLÓRIA ARPINO DE CASTRO DE CARVALHO, Professor A. A. EDUC II C 7, matrícula n° 281.292-3, Identidade Funcional nº 20348584, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional n° 41/2003, com base no Decreto n° 41.305/2008 e na Resolução SARE n° 3.026/2004, faz jus ao abono de permanência a partir de 15/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/007/241/2019 - MARIA LAURA CHICAYBAN MONTEIRO DE CASTRO, Professor Docente I C 8, matrícula n° 255.991-2, Identidade Funcional nº 20348614, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional n° 41/2003, com base no Decreto n° 41.305/2008 e na Resolução SARE n° 3.026/2004, faz jus ao abono de permanência a partir de 08/02/2017.\r\n\r\nId: 2165533"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2165358": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 22.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/61/2019. Considerando o disposto o § 9°, do art. 201, da CF/88, ANOTE-SE o tempo de serviço do servidor NATANAEL RAMOS DIAS, Identidade Funcional nº 28660757, de acordo com a certidão expedida pelo INSS, 862 dias (oitocentos e sessenta e dois).\r\n\r\nId: 2165358"
                        ],
                        "2165334": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 22.02.2019\r\n\r\nDESIGNA a servidora MARCIA FAGGIONI CHAVES, Identidade Funcional nº 2878234-8, para ter exercício na Escola de Dança Maria Olenewa, UA nº 2666004. Processo nº E-18/005/64/2019.\r\n\r\nDESIGN, a servidora SABRINA GERMANN RZEZINSKI, Identidade Funcional nº 2878501-0, para ter exercício na Escola de Dança Maria Olenewa, UA nº 2666004. Processo nº E-18/005/65/2019.\r\n\r\nId: 2165334"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2165795": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDSODH/UERJ Nº 01 \r\n\r\nDE 21 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA UERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no Processo nº E-31/002/100196/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: “PROGRAMA RIO SEM HOMOFOBIA”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2019 - Término: 31/12/2019.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 490100 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDSODH.\r\n\r\nUG: 490100 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.\r\n\r\nUO: 4901 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nFR\r\n\r\nMD\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n4901.14.422.0189.2202\r\n\r\n100\r\n\r\n3390\r\n\r\n360.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2019\r\n\r\nFABIANA GRACINDO BENTES DE RENGIFO\r\n\r\nSecretária de Estado de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES \r\n\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2165795"
                    ]
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2165386": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDÍCOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO PROFISSIONAL\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA Nº 450-CEJUR/PGE DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96; 4.204, de 18.04.18; 4.245, de 02.08.18; 4.095, de 28.07.17; 4.237, de 25.07.18 e 4.023, de 10.02.17 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\n1ª PR - NITERÓI\r\n\r\nPEDRO ODEBRECHT KHAUJA\r\n\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇÚ\r\n\r\nLUCIANE PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\n4ª PR - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nBRUNA CESAR MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nCAROLINA FIGUEIRA DE MACEDO\r\n\r\nMATHEUS DE ALMEIDA CABRAL SILVA\r\n\r\n7ª PR - PETRÓPOLIS\r\n\r\nLETICIA DOS SANTOS JANUARIO DA SILVA \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA CARDOSO MAHLER\r\n\r\n9ª PR - MACAÉ\r\n\r\nJOSÉ INACIO DA SILVA\r\n\r\n11ª PR - ITAPERUNA\r\n\r\nDEYVISON DA COSTA TAVARES PEREIRA\r\n\r\nLUCAS NASCIMENTO NAVEGA\r\n\r\n12ª PR - CABO FRIO\r\n\r\nALEX DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nGRASIELE FREIRE ESCAPINI\r\n\r\nKEZIA RODRIGUES MARQUES BOTELHO\r\n\r\nLEON LUIS TARDELLI DOS SANTOS \r\n\r\nYASMIM BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º, da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2019\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2165386"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2165796": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "GABINETE DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ e o Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nOBJETO: União dos meios materiais e humanos dos CONVENENTES na administração do trânsito no território do ESTADO, inclusive quanto ao exercício do poder de polícia, em decorrência das atribuições delegadas pelos artigos 21 e 22 do CTB, competindo-lhes, em conjunta ou separadamente, a aplicação das penalidades de multa cabíveis estabelecidas nos referidos dispositivos legais. \r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) anos, contado da data de sua publicação, em extrato, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos através de Termos Aditivos. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/040/37/2018.\r\n\r\nId: 2165796"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2165778": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 02/2019.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ e DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO/RJ \r\n\r\nOBJETO: Intercâmbio de informações a fim de auxiliar mutualmente os entes envolvidos dentro de suas esferas de atribuição, vale dizer, na fiscalização dos transportes rodoviários intermunicipais do Estado do Rio de Janeiro por parte do DETRO/RJ e no desempenho das políticas públicas desenvolvidas ou que vierem a ser implementadas pelo DER/RJ, notadamente quanto à fiscalização do trânsito rodoviário nas vias sob sua jurisdição.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais n°s 4.320/64, 8.666/93, 8.883/94 e 9.503/97, pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelas Leis Estaduais n°s 287/79, 3.347/99, 3.370/2000 e 3.371/2000 e, finalmente pelos Decretos Estaduais n°s 3.149/80, 3.898/81 e 25.678/99.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/003.134/2019.\r\n\r\nId: 2165778"
                        ],
                        "2165555": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.02.2019\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº E-12/061/616/2017.\r\n\r\nOnde se lê: “... aplicação de Multa Administrativa de 3% sobre o valor do Contrato nº 003/2013...”.\r\n\r\nLeia-se: “... aplicação de Multa Administrativa de 3% sobre o valor do Contrato nº 003/2012...”.\r\n\r\nId: 2165555"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                        "Atos": {
                            "2165532": [
                                "I - Aviso",
                                "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUBSECRETARIA MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA comunica aos interessados que será realizado o PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2019, no site www.compras.rj.gov.br, conforme abaixo indicado:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 001/2019\r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/60/2019\r\n\r\nINÍCIO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 26/02/2019, às 09:00h\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 15/03/2019, às 09:59h\r\n\r\nDATA DO PREGÃO:15/03/2019, às 10:30h\r\n\r\nN° DO PREGÃO NO SIGA: 22.900 e PE-001/19\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível nos sites www.subsecmilitar.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br. Outras informações na sala da Diretoria de Licitações e Contratos da Subsecretaria Militar, no endereço Rua Pinheiro Machado s/nº - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, no horário de 09:00h às 12:00h e de 13:00h às 16:00h, tel.:2334-3314.\r\n\r\nId: 2165532"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2165504": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 005/2018 (DS).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a ELETROJULIFER LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.778.998,89 (dois milhões, setecentos e setenta e oito mil novecentos e noventa e oito reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/01/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.375/2016 (Pregão Eletrônico nº 015/2017).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/01/2019.\r\n\r\nId: 2165504"
                                ],
                                "2165501": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Contrato nº 128/2017 (DT).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a HYDROSTEC TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração de itens do Contrato e prorrogação do prazo de execução dos serviços.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 124.457,81 (cento e vinte e quatro mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/12/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/100.192/2017 (Tomada de Preços nº 103/2017).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/12/2018.\r\n\r\nId: 2165501"
                                ],
                                "2165500": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 010/2018 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e o Sr. EDGAR DE CARVALHO JUNIOR.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/02/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/100.201/2017 (Credenciamento nº 001/2017).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/02/2019.\r\n\r\nId: 2165500"
                                ],
                                "2165425": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 016/2018-ASL-1.1.\r\n\r\nOBJETO: “COMPLEMENTAÇÃO DAS REDES DE ESGOTOS SANITÁRIOS DO SISTEMA DE SARAPUÍ NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados, no site www.cedae.com.br/licitacao, a ERRATA Nº 1 ao edital.\r\n\r\nId: 2165425"
                                ],
                                "2165432": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 604/2019 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS UTILITÁRIOS TIPO FURGÃO”. \r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 18/03/2019 - HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2165432"
                                ],
                                "2165573": [
                                    "I - Despacho",
                                    "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2017 - PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e KA IQUE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência com a concessão de reajuste contratual e alteração quantitativa do objeto, referente a prestação de serviços contínuos de locação de impressoras multifuncionais, com fornecimento de materiais de consumo e manutenção preventiva e corretiva. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses. VALOR: R$ 27.752,40 (vinte e sete mil setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos). PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº E-01/052/714/2016. FUNDAMENTO DO ATO: Artigo 57, inciso II, artigo 55, inciso III, artigo 65, inciso II e seu §2º, inciso II, todos da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações. DATA DA ASSINATURA: 18/02/2019.\r\n\r\nId: 2165573"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "2165341": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR\r\n\r\nNOVA IGUAÇU- AFR 35.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 05/75 e, tendo em vista o processo E-04/024/296/2018, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à AFR 35.01- Nova Iguaçu, Rua Dom Walmor, 383, 3º andar, Centro, Nova Iguaçu, CEP: 26.215-219, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: ELZA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCPF/CNPJ: 582.473.947-15\r\n\r\nEndereço: RUA SOCIEDADE, 16, QUADRA 29, ITAIPU - BELFORD ROXO-RJ, CEP: 26.140-075.\r\n\r\nId: 2165341"
                            ],
                            "2165428": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 34/2019\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andarcentro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRVC CAR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 12.500.064/0001-30 - Processo nº E-04/046/104489/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.576147-7, de 10/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.587,25.\r\n\r\nR2P2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.036.998/0001-01 - Processo nº E-04/046/103797/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.572877-3, de 21/09/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.552,26.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.14 - DE BARREIRAS FISCAIS\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nA. M. MOMBRINI DIVISORIAS E FORROS ME\r\n\r\nCNPJ 5.485.496/0001-54 - Processo nº E-04/034/105196/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.574782-3, de 11/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nANDERSON SIMAO FERREIRA\r\n\r\nCPF 77.388.876-48 - Processo nº E-04/101/101099/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.576950-4, de 08/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.762,26.\r\n\r\nAUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA\r\n\r\nCNPJ 6.698.091/0005-90 - Processo nº E-04/034/104745/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.576077-6, de 30/09/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.641,11.\r\n\r\nCAÇA E PESCA MORTARI LTDA\r\n\r\nCNPJ 14.157.657/0001-71 - Processo nº E-04/034/105131/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.577035-3, de 08/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nCPF 119.629.066-04 - Processo nº E-04/101/101097/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.576948-8, de 08/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.902,25.\r\n\r\nCERVEJARIA ASHBY\r\n\r\nCNPJ 71.947.592/0001-00 - Processo nº E-04/101/101187/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.575092-6, de 13/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nDALLA VALLE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ .389.587/0001-72 - Processo nº E-04/034/105310/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.574786-4, de 17/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 47.377,05.\r\n\r\nFADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 2.913.489/0017-85 - Processo nº E-04/101/101090/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.576042-0, de 06/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nFADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 2.913.489/0005-41 - Processo nº E-04/101/101146/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.575532-1, de 17/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nF.L.V TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 9.327.523/0001-11 - Processo nº E-04/101/101044/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.574834-2, de 03/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.905,78.\r\n\r\nF.L.V TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 9.327.523/0001-11 - Processo nº E-04/101/101045/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.574835-9, de 03/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.905,78.\r\n\r\nGUARU CARGO - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.260.910/0001-67 - Processo nº E-04/034/105128/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.577056-9, de 09/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.834,31.\r\n\r\nIMETAME METALMECANICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.790.710/0001-96 - Processo nº E-04/101/101170/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.574349-1, de 13/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 78.000,00.\r\n\r\nJOAO FERREIRA DE LACERDA MARMORE\r\n\r\nCNPJ 69.239.515/0001-45 - Processo nº E-04/101/101157/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.575526-3, de 16/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 20.433,53.\r\n\r\nL. J. LOCADORA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 15.694.509/0001-59 - Processo nº E-04/034/105315/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.577059-3, de 16/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nLETS RENT A CAR\r\n\r\nCNPJ .873.894/0001-24 - Processo nº E-04/034/105137/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.576089-1, de 06/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nMETALURGICA DANIEL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI\r\n\r\nCNPJ 3.087.331/0001-07 - Processo nº E-04/101/101188/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.575093-4, de 13/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.970,41.\r\n\r\nMOVEIS ANDRADE - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.910.323/0001-73 - Processo nº E-04/034/105339/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.576486-9, de 29/09/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 19.391,78.\r\n\r\nMOVEIS ANDRADE - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.910.323/0001-73 - Processo nº E-04/034/104928/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.574440-8, de 14/09/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 19.832,50.\r\n\r\nNORTES TRANSPORTE COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 17.814.074/0001-64 - Processo nº E-04/034/105195/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.574781-5, de 10/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 16.461,91.\r\n\r\nPOSTO RADAR DE MURIAE LTDA\r\n\r\nCNPJ 21.019.426/0001-67 - Processo nº E-04/101/101080/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.576536-1, de 30/09/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.348,12.\r\n\r\nS M DOS SANTOS OLIVEIRA HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 9.413.115/0001-82 - Processo nº E-04/034/105190/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.576665-8, de 10/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nSOLNORDESTE TRANSPORTES, LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.759.512/0001-48 - Processo nº E-04/034/105138/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.576375-4, de 06/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 126.713,75.\r\n\r\nT L TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 13.046.910/0001-57 - Processo nº E-04/034/105132/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.577055-1, de 09/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.293,89.\r\n\r\nTRANSAUREO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 15.083.628/0001-75 - Processo nº E-04/034/105095/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.573350-0, de 04/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.293,89.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio - RJ\r\n\r\nMARCELO LESSA RODRIGUES\r\n\r\nCPF 89.320.887-64 - Processo nº E-04/101/101101/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.573456-5, de 07/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.482,28.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Jose Alves de Azevedo 89ze Garoto - CEP 24440-170\r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nPASSARELA FOOD LTDA - EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.033.030 - Processo nº E-04/034/101807/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.536468-6, de 14/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.518,73.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nANGORALI COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.405.330 - Processo nº E-04/008/100276/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.549249-5, de 25/07/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.293,89.\r\n\r\nCASA DE MOVEIS PONTO CERTO DE BANGU LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 83.524.375 - Processo nº E-04/034/101570/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.533058-8, de 09/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.733,98.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nA. R. ANTUNES DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA\r\n\r\nCNPJ 29.934.670/0001-67 - Processo nº E-04/046/104809/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.576963-7, de 03/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 50.596,82.\r\n\r\nADJ SERVIÇO DE TRANSPORTE LTDA. EPP\r\n\r\nCNPJ 19.922.560/0002-02 - Processo nº E-04/046/104801/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578745-6, de 31/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.875,72.\r\n\r\nAGRILOG TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 16.833.885/0002-20 - Processo nº E-04/046/105082/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578619-3, de 30/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nALBERTON, CUNHA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 15.228.217/0001-20 - Processo nº E-04/046/104804/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.576962-9, de 02/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.543,09.\r\n\r\nALOWAN - MOVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.661.611/0001-79 - Processo nº E-04/046/105102/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578063-4, de 30/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.699,56.\r\n\r\nAUSTRALIA OPERADOR LOGISTICO LTDA\r\n\r\nCNPJ 30.827.647/0001-52 - Processo nº E-04/046/104323/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.576992-6, de 24/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 12.682,18.\r\n\r\nCENTRAL DE PALLETS INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 8.649.685/0001-03 - Processo nº E-04/046/104696/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.572552-2, de 30/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nCEU AZUL TRANSPORTES E SOLUÇÕES LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 6.257.587/0001-03 - Processo nº E-04/046/104634/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578226-7, de 26/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nCGP SOLUTIONS LTDA\r\n\r\nCNPJ 16.993.139/0001-13 - Processo nº E-04/046/104798/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.577741-6, de 02/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nCOMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI\r\n\r\nCNPJ 8.588.911/0016-70 - Processo nº E-04/046/104689/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578440-4, de 28/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nDFL TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 11.591.040/0001-71 - Processo nº E-04/046/104719/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.577886-9, de 29/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nDFL TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 11.591.040/0001-71 - Processo nº E-04/046/105222/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.579100-3, de 13/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.622,16.\r\n\r\nDFL TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 11.591.040/0001-71 - Processo nº E-04/046/104712/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.577887-7, de 29/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nD'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 22.447.684/0007-00 - Processo nº E-04/046/104873/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578966-8, de 04/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nDIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA S.A\r\n\r\nCNPJ 5.886.614/0043-95 - Processo nº E-04/046/105195/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578946-0, de 10/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 60.664.828/0036-04 - Processo nº E-04/046/104732/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.571848-5, de 30/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.697,43.\r\n\r\nERIVANA FERREIRA DE SOUZA TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 24.770.676/0001-22 - Processo nº E-04/046/104716/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.577423-1, de 30/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nGEIZE TRANSPORTES LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 40.452.682/0003-50 - Processo nº E-04/046/104537/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.576973-6, de 10/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 13.998,76.\r\n\r\nGPA LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.666.171/0002-51 - Processo nº E-04/046/105128/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578775-3, de 06/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 24.206,79.\r\n\r\nG4S ENGENHARIA E SISTEMAS\r\n\r\nCNPJ 4.562.412/0001-76 - Processo nº E-04/046/104303/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578135-0, de 23/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nG4S ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.562.412/0001-76 - Processo nº E-04/046/104304/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578134-3, de 23/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.023,15.\r\n\r\nHEDSON CESAR FREITAS - ME\r\n\r\nCNPJ 7.840.417/0001-01 - Processo nº E-04/046/104510/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.576966-0, de 09/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.549,90.\r\n\r\nIBL TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nCNPJ 26.729.300/0001-08 - Processo nº E-04/046/104832/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578912-2, de 03/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nIMAGEM E FLORA COMERCIO DE PRODUTOS PARA JARDINAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ 2.019.011/0001-49 - Processo nº E-04/046/104669/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578406-5, de 27/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nIMPER RIO RDL TRANSPORTES E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nCNPJ .737.612/0002-42 - Processo nº E-04/046/104324/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.576993-4, de 24/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.240,35.\r\n\r\nJADLOG LOGISTICA SA\r\n\r\nCNPJ 4.884.082/0001-35 - Processo nº E-04/046/105083/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578620-1, de 30/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nJADLOG LOGISTICA S.A\r\n\r\nCNPJ 4.884.082/0001-35 - Processo nº E-04/046/104336/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.577553-5, de 26/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.906,47.\r\n\r\nJR GARCIA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 14.631.408/0001-76 - Processo nº E-04/046/104683/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578487-5, de 29/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nJSL S/A\r\n\r\nCNPJ 52.548.435/0175-78 - Processo nº E-04/046/104334/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.577551-9, de 26/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 16.514,52.\r\n\r\nJSL S/A\r\n\r\nCNPJ 52.548.435/0122-66 - Processo nº E-04/046/104823/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578954-4, de 04/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nJULIO SIMOES LOGISTICA\r\n\r\nCNPJ 52.548.435/0122-66 - Processo nº E-04/046/104633/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578225-9, de 26/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nKS SERVICES MANUTENCAO E INSTALACOES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 30.106.119/0001-04 - Processo nº E-04/046/105124/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.577892-7, de 06/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.150,55.\r\n\r\nLC SILVEIRA TRANSPORTE EIRELI EPP\r\n\r\nCNPJ 27.312.880/0001-98 - Processo nº E-04/046/104331/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.577745-7, de 25/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.126,50.\r\n\r\nLIBERT TRANSPORTES & CIA LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 13.664.497/0001-94 - Processo nº E-04/046/105226/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.579784-4, de 13/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nMAXTC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ 11.137.099/0002-75 - Processo nº E-04/046/104072/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.575970-3, de 30/09/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.552,26.\r\n\r\nM.C.A. IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 13.606.569/0001-47 - Processo nº E-04/046/104817/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578398-4, de 04/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nN2R COMERCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI\r\n\r\nCNPJ 24.634.952/0001-25 - Processo nº E-04/046/105225/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.579103-7, de 13/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.316,41.\r\n\r\nPAINEIRAS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.619.651/0001-18 - Processo nº E-04/046/104521/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.576597-3, de 04/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.121,68.\r\n\r\nPAINEIRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.619.651/0001-18 - Processo nº E-04/046/104691/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578442-0, de 28/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nPAINEIRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.619.651/0001-18 - Processo nº E-04/046/104841/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578905-6, de 03/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nPAINEIRAS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.619.651/0001-18 - Processo nº E-04/046/104517/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.576599-9, de 08/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nPATAGONIA TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 36.005.312/0001-35 - Processo nº E-04/046/104852/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.577351-4, de 04/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.240,60.\r\n\r\nPET EXPRESS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA ANIMAIS E TRANSPORTES EIREL\r\n\r\nCNPJ 17.318.271/0001-92 - Processo nº E-04/046/104735/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.571843-6, de 26/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.060,74.\r\n\r\nRAROZ AGROINDUSTRIA DO SUL LTDA\r\n\r\nCNPJ 90.358.938/0001-70 - Processo nº E-04/046/105152/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.577940-4, de 07/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nRBA TRANSPORTES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.746.889/0001-04 - Processo nº E-04/046/104706/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.577889-3, de 29/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.085,57.\r\n\r\nROGERIO FERREIRA FARIAS\r\n\r\nCNPJ 2.547.823/0001-67 - Processo nº E-04/046/105231/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.579789-3, de 13/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.040,27.\r\n\r\nSALVADOR LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.452.156/0001-52 - Processo nº E-04/046/104642/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578215-0, de 26/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nSAMSUNG SDS GLOBAL SCL LATIN AMERICA\r\n\r\nCNPJ 24.574.383/0005-01 - Processo nº E-04/046/104663/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.571440-1, de 29/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nSCHEYLA MARIA BARBOSA DE SOUSA - EPP\r\n\r\nCNPJ 10.350.390/0001-83 - Processo nº E-04/046/104842/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578907-2, de 03/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nSG BRASIL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 16.553.087/0001-64 - Processo nº E-04/046/104648/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.577340-7, de 26/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nSOMAR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.017.939/0001-08 - Processo nº E-04/046/105177/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.579027-8, de 13/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nSOMERLOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 14.878.453/0002-00 - Processo nº E-04/046/104700/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.577420-7, de 30/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.976,77.\r\n\r\nSULMARAVILHA TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 12.212.067/0001-79 - Processo nº E-04/046/105233/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.579129-2, de 13/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nTC BLUMENAU TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 7.781.766/0001-08 - Processo nº E-04/046/104736/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.572564-7, de 26/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.633,88.\r\n\r\nTCM - LOGISTICA, TRANSPORTES & ARMAZENS GERAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 1.161.180/0001-56 - Processo nº E-04/046/104614/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578412-3, de 27/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nTRANSLETICIA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 24.574.922/0001-70 - Processo nº E-04/046/105145/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.577893-5, de 07/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.463,93.\r\n\r\nTRANSMAGNOLOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.682.198/0003-19 - Processo nº E-04/046/104872/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578965-0, de 04/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nTRANSPORTADORA FIOROT LTDA SÃO PAULO\r\n\r\nCNPJ 4.239.453/0003-98 - Processo nº E-04/046/104688/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578138-4, de 28/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nTRANSPORTADORA PRIMEIRA DO NORDESTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 15.129.315/0008-87 - Processo nº E-04/046/104778/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578857-9, de 03/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.652,38.\r\n\r\nTRANSPORTADORA SAO MIGUEL ARCANJO LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.171.524/0001-33 - Processo nº E-04/046/104836/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578908-0, de 03/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nTSV TRANSPORTES RAPIDOS LTDA\r\n\r\nCNPJ .634.453/0011-41 - Processo nº E-04/046/104341/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.577678-0, de 26/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.835,40.\r\n\r\nTSV TRANSPORTES SANTA VERÔNICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 66.729.005/0001-68 - Processo nº E-04/046/104660/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578140-0, de 29/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nTULIUS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.253.225/0001-48 - Processo nº E-04/046/105150/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.577941-2, de 07/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nUNIAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 18.928.807/0001-54 - Processo nº E-04/046/104651/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578404-0, de 26/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 10.106,04.\r\n\r\nUNIAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVIICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 18.928.807/0001-54 - Processo nº E-04/046/104652/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578405-7, de 27/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 10.024,36.\r\n\r\nUNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ .233.065/0005-00 - Processo nº E-04/046/104861/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578919-7, de 03/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nV M RAMOS & CIA LTDA\r\n\r\nCNPJ .972.696/0001-18 - Processo nº E-04/046/104846/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.577399-3, de 05/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.890,96.\r\n\r\nVILLALVA COMERCIO DE FRUTAS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 7.864.906/0001-01 - Processo nº E-04/046/104673/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578396-8, de 27/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nVLT - VIEIRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 2.374.708/0001-38 - Processo nº E-04/046/104338/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.577675-6, de 26/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 10.228,94.\r\n\r\nId: 2165428"
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                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 35/2019\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEMPADA ETC LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.127.054 - Processo nº E-04/000/112405/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.390737-9, de 29/08/2012\r\n\r\nId: 2165429"
                            ],
                            "2165430": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado da anulação de decisão de instância inferior, no julgamento do recurso interposto àquela decisão e informado de que o processo retornará ao órgão responsável pelo julgamento anulado para novo pronunciamento.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 36/2019\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRENOVARE MARKETING DIRETO EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.792.302 - Processo nº E-04/000/072933/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.022582-3, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.274,03.\r\n\r\nId: 2165430"
                            ],
                            "2165431": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 37/2019.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andarcentro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRIO de Janeiro - RJ\r\n\r\nTRANSPADRÃO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 29.212.339/0001-33 - Processo nº E-04/046/104075/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.575973-7, de 30/09/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.524,27.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.14 - DE BARREIRAS FISCAIS\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nTRANSFEPAJE - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.432.416/0001-28 - Processo nº E-04/034/105347/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.576469-5, de 30/09/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio - RJ\r\n\r\nAREMINAS COMERCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.701.456 - Processo nº E-04/034/102024/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.538530-1, de 23/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.509,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nRua Florismundo Decnop, 135 Centro - CEP 28470-970 Santo Antonio de Pádua - RJ\r\n\r\nPANCINHA MOVEIS\r\n\r\nCNPJ 5.959.011/0001-17 - Processo nº E-04/101/101136/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.577209-4, de 18/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLEILA MARYA BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.730.389 - Processo nº E-04/046/100842/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.566233-7, de 21/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 26.241,01.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nCIRURGICA IPANEMA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 7.246.406/0001-06 - Processo nº E-04/046/104327/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.577046-0, de 25/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.381,34.\r\n\r\nDANJU - TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 21.508.645/0001-00 - Processo nº E-04/046/104636/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578219-2, de 26/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nGO.MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 17.114.621/0001-07 - Processo nº E-04/046/105207/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.577051-0, de 10/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 10.032,06.\r\n\r\nM. R. F. DA SILVA TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 29.531.762/0001-04 - Processo nº E-04/046/105186/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.579616-8, de 12/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nMONICA FERNANDES E CIA. LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.219.092/0001-93 - Processo nº E-04/046/104534/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.577166-6, de 10/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.641,81.\r\n\r\nS F MARTINS TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 5.040.537/0001-07 - Processo nº E-04/046/105141/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.576957-9, de 18/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nSEBASTIAO HERNANDO ALVES DA SILVA - ME\r\n\r\nCNPJ 9.199.451/0001-74 - Processo nº E-04/046/104795/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.577047-8, de 01/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 22.334,31.\r\n\r\nSEG FORTE SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI\r\n\r\nCNPJ 24.058.953/0001-79 - Processo nº E-04/046/104733/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.575560-2, de 29/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 257.485,31.\r\n\r\nWAGLOG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 15.031.470/0001-90 - Processo nº E-04/046/104788/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578862-9, de 03/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.852,31.\r\n\r\nId: 2165431"
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                                "I - Aviso",
                                "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPRODUTIVIDADE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\n4° TRIMESTRE DE 2018\r\n\r\nORIGEM CONSELHEIROS1\r\n\r\nSALDO ANTERIOR\r\n\r\n(2º TRIM/2018)\r\n\r\n(1)\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS / COM VISTA\r\n\r\n(2)\r\n\r\nTOTAL DE PROCESSOS REMETIDOS AOS CONSELHEIROS\r\n\r\n(3) = (1) + (2)\r\n\r\nPROCESSOS NÃO DEVOLVIDOS2\r\n\r\n(Fora do prazo regimental para devolução)\r\n\r\nÁLVARO MARQUES NETO\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\nANDRÉ OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANTONIO DE PÁDUA P. DE MELLO\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nANTONIO SILVA DUARTE\r\n\r\nC\r\n\r\n6\r\n\r\n93\r\n\r\n99\r\n\r\n0\r\n\r\nANTONIO SOARES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCHARLEY F. VELLOSO DOS SANTOS\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nFABIA TROPE DE ALCANTARA\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\nFELIPE GOMES CIPRIANI SILVA\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGABRIELA BERRO MARINS\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGISELA PIMENTA GADELHA DANTAS\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\nGRACILIANO J. DE ABREU DOS SANTOS\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\nGUSTAVO KELLY ALENCAR\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\nGUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\nJOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n81\r\n\r\n81\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ABICALIL\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLEONARDO POGGIALI DE SOUZA\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUCIANA DORNELLES DO E. SANTO\r\n\r\nC\r\n\r\n26\r\n\r\n52\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO\r\n\r\nC\r\n\r\n14\r\n\r\n47\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\nNILO MEIRELLES DE SOUZA ARAÚJO\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE N. MESQUITA\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\nPRISCILA HAIDAN SAKALEM\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n56\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\nRICARDO NUNES RAMOS\r\n\r\nC\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\nRUBENS NORA CHAMMAS\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\nSÉRGIO HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nWALTER DE A. AMAZONAS FILHO\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n-\r\n\r\n73\r\n\r\n884\r\n\r\n957\r\n\r\n0\r\n\r\n- E: Representantes do Estado / C: Representantes do Contribuinte\r\n\r\n- Nesta apuração não foram computados os processos que se encontram dentro do prazo regimental para análise do recurso.\r\n\r\nPRODUTIVIDADE POR ORIGEM DE CONSELHEIRO\r\n\r\n4° TRIMESTRE DE 2018\r\n\r\nORIGEM CONSELHEIROS\r\n\r\nSALDO ANTERIOR\r\n\r\nDISTRIBUÍDOS OU COM VISTA\r\n\r\nTOTAL PROCESSOS \r\n\r\nFORA DO PRAZO REGIMENTAL PARA DEVOLUÇÃO \r\n\r\nEstado\r\n\r\n0\r\n\r\n481\r\n\r\n481\r\n\r\n0\r\n\r\nContribuinte\r\n\r\n73\r\n\r\n403\r\n\r\n476\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal geral\r\n\r\n73\r\n\r\n884\r\n\r\n957\r\n\r\n0\r\n\r\nId: 2165330"
                            ],
                            "2165331": [
                                "I - Aviso",
                                "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRELATÓRIO DE ATIVIDADES REFERENTE AO 4° SEMESTRE DO ANO DE 2018\r\n\r\nO CONSELHO DE CONTRIBUINTES disponibiliza em seu portal, no site da Secretaria de Fazenda e Planejamento (www.fazenda.rj.gov.br), a produtividade mensal e o consolidado do ano corrente e dos anteriores, assim como o Índice de Transparência e Cidadania Fiscal. \r\n\r\n1. Processos julgados em 2ª Instância (Julgamento das Câmaras e Conselho Pleno do CCERJ)\r\n\r\nDepartamentos \r\n\r\nAté o 4°SEM / 2018\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n226\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n210\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n218\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\n201\r\n\r\nCONS. PLENO\r\n\r\n164\r\n\r\nNEGATIVAS DE NEGUIMENTO\r\n\r\n46\r\n\r\nTOTAIS CÂMARAS\r\n\r\n1065\r\n\r\n2. Decisões Monocráticas - GABCC\r\n\r\nTipo de Decisão\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nEmbargos\r\n\r\n2\r\n\r\nFalta de Previsão Legal\r\n\r\n30\r\n\r\nIntempestivo\r\n\r\n14\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n3. Recursos Julgados nas Câmaras e Conselho Pleno do CCERJ\r\n\r\nCÂMARAS DO CCERJ\r\n\r\nTipos de Recursos\r\n\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1ª Câmara\r\n\r\n130\r\n\r\n96\r\n\r\n226\r\n\r\n2ª Câmara\r\n\r\n90\r\n\r\n120\r\n\r\n210\r\n\r\n3ª Câmara\r\n\r\n88\r\n\r\n130\r\n\r\n218\r\n\r\n4ª Câmara\r\n\r\n104\r\n\r\n97\r\n\r\n201\r\n\r\nTOTAIS CÂMARAS\r\n\r\n412\r\n\r\n443\r\n\r\n855\r\n\r\nCONSELHO PLENO DO CCERJ\r\n\r\nTipos de Recursos\r\n\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO\r\n\r\nRECURSO DA FAZENDA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nPleno\r\n\r\n114\r\n\r\n50\r\n\r\n164\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n114\r\n\r\n50\r\n\r\n164\r\n\r\n4. Resumo de Decisões dos Julgamentos nas Câmaras e do Conselho Pleno CCERJ\r\n\r\nCÂMARAS - RECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nRec. Voluntário\r\n\r\n1ª Câmara\r\n\r\n2ª Câmara\r\n\r\n3ª Câmara\r\n\r\n4ª Câmara\r\n\r\nTotal\r\n\r\nProvido\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\nDesprovido\r\n\r\n77\r\n\r\n61\r\n\r\n58\r\n\r\n87\r\n\r\n283\r\n\r\nProvido em Parte\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n63\r\n\r\nOutros\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\nTotal RV Julgados\r\n\r\n130\r\n\r\n90\r\n\r\n88\r\n\r\n104\r\n\r\n412\r\n\r\nCÂMARAS - RECURSOS DE OFÍCIO\r\n\r\nRec. de Ofício\r\n\r\n1ª Câmara\r\n\r\n2ª Câmara\r\n\r\n3ª Câmara\r\n\r\n4ª Câmara\r\n\r\nTotal\r\n\r\nProvido\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\nDesprovido\r\n\r\n92\r\n\r\n106\r\n\r\n130\r\n\r\n93\r\n\r\n421\r\n\r\nProvido em Parte\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nTotal RO Julgados\r\n\r\n96\r\n\r\n120\r\n\r\n130\r\n\r\n97\r\n\r\n443\r\n\r\nCONSELHO PLENO - RECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nRec. Voluntário\r\n\r\nTotal\r\n\r\nProvido\r\n\r\n3\r\n\r\nDesprovido\r\n\r\n26\r\n\r\nProvido em Parte\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros\r\n\r\n85\r\n\r\nTotal RV Julgados\r\n\r\n114\r\n\r\nCONSELHO PLENO - RECURSOS DA FAZENDA\r\n\r\nRec. da Fazenda\r\n\r\nTotal\r\n\r\nProvido\r\n\r\n20\r\n\r\nDesprovido\r\n\r\n22\r\n\r\nProvido em Parte\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros\r\n\r\n8\r\n\r\nTotal RF Julgados\r\n\r\n50\r\n\r\n5. Distribuição de Processos às Câmaras no PROTCC do CCERJ\r\n\r\nQuantidade por tipo de recurso\r\n\r\nCâmaras\r\n\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1ª Câmara\r\n\r\n87\r\n\r\n69\r\n\r\n156\r\n\r\n2ª Câmara\r\n\r\n86\r\n\r\n52\r\n\r\n138\r\n\r\n3ª Câmara\r\n\r\n127\r\n\r\n60\r\n\r\n187\r\n\r\n4ª Câmara\r\n\r\n93\r\n\r\n57\r\n\r\n150\r\n\r\nTOTAIS CÂMARAS\r\n\r\n393\r\n\r\n238\r\n\r\n631\r\n\r\n6. Distribuição de Processos aos Conselheiros nas Câmaras e Pleno do CCERJ\r\n\r\nCÂMARAS DO CCERJ\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\n1ª Câmara\r\n\r\n206\r\n\r\n2ª Câmara\r\n\r\n193\r\n\r\n3ª Câmara\r\n\r\n172\r\n\r\n4ª Câmara\r\n\r\n180\r\n\r\nTOTAIS CÂMARAS\r\n\r\n751\r\n\r\nCONSELHO PLENO DO CCERJ\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPleno\r\n\r\n102\r\n\r\nTOTAL CONSELHO PLENO\r\n\r\n102\r\n\r\nId: 2165331"
                            ],
                            "2165332": [
                                "I - Aviso",
                                "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPRODUTIVIDADE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nANO DE 2018\r\n\r\nORIGEM CONSELHEIROS1\r\n\r\nSALDO ANTERIOR\r\n\r\n(2017)\r\n\r\n(1)\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS / COM VISTA\r\n\r\n(2)\r\n\r\nTOTAL DE PROCESSOS REMETIDOS AOS CONSELHEIROS\r\n\r\n(3) = (1) + (2)\r\n\r\nPROCESSOS NÃO DEVOLVIDOS2\r\n\r\n(Fora do prazo regimental para devolução)\r\n\r\nÁLVARO MARQUES NETO\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\nANDRÉ OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nANTONIO DE PÁDUA P. DE MELLO\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\nANTONIO SILVA DUARTE\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n0\r\n\r\nANTONIO SOARES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCHARLEY F. VELLOSO DOS SANTOS\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n243\r\n\r\n243\r\n\r\n0\r\n\r\nFABIA TROPE DE ALCANTARA\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n211\r\n\r\n211\r\n\r\n0\r\n\r\nFELIPE GOMES CIPRIANI SILVA\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGABRIELA BERRO MARINS\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nGISELA PIMENTA GADELHA DANTAS\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n224\r\n\r\n224\r\n\r\n0\r\n\r\nGRACILIANO J. DE ABREU DOS SANTOS\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n215\r\n\r\n215\r\n\r\n0\r\n\r\nGUSTAVO KELLY ALENCAR\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n283\r\n\r\n283\r\n\r\n0\r\n\r\nGUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n185\r\n\r\n185\r\n\r\n0\r\n\r\nJOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n133\r\n\r\n133\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n329\r\n\r\n329\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ABICALIL\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLEONARDO POGGIALI DE SOUZA\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nLUCIANA DORNELLES DO E. SANTO\r\n\r\nC\r\n\r\n43\r\n\r\n227\r\n\r\n270\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO\r\n\r\nC\r\n\r\n19\r\n\r\n277\r\n\r\n296\r\n\r\n0\r\n\r\nNILO MEIRELLES DE SOUZA ARAÚJO\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE N. MESQUITA\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n277\r\n\r\n277\r\n\r\n0\r\n\r\nPRISCILA HAIDAN SAKALEM\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\nRICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n284\r\n\r\n284\r\n\r\n0\r\n\r\nRICARDO NUNES RAMOS\r\n\r\nC\r\n\r\n2\r\n\r\n178\r\n\r\n180\r\n\r\n0\r\n\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n237\r\n\r\n237\r\n\r\n0\r\n\r\nRUBENS NORA CHAMMAS\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n248\r\n\r\n248\r\n\r\n0\r\n\r\nSÉRGIO HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nWALTER DE A. AMAZONAS FILHO\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n115\r\n\r\n115\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n-\r\n\r\n64\r\n\r\n4204\r\n\r\n4268\r\n\r\n0\r\n\r\n- E: Representantes do Estado / C: Representantes do Contribuinte\r\n\r\n- Nesta apuração não foram computados os processos que se encontram dentro do prazo regimental para análise do recurso.\r\n\r\nPRODUTIVIDADE POR ORIGEM DE CONSELHEIRO\r\n\r\nANO DE 2018\r\n\r\nORIGEM CONSELHEIROS\r\n\r\nSALDO ANTERIOR\r\n\r\nDISTRIBUÍDOS OU COM VISTA\r\n\r\nTOTAL PROCESSOS \r\n\r\nFORA DO PRAZO REGIMENTAL PARA DEVOLUÇÃO \r\n\r\nEstado\r\n\r\n0\r\n\r\n1777\r\n\r\n2491\r\n\r\n0\r\n\r\nContribuinte\r\n\r\n64\r\n\r\n2427\r\n\r\n1777\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal geral\r\n\r\n64\r\n\r\n4204\r\n\r\n4268\r\n\r\n0\r\n\r\nId: 2165332"
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                            "2165333": [
                                "I - Aviso",
                                "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRELATÓRIO DE ATIVIDADES REFERENTE AO ANO DE 2018\r\n\r\nO CONSELHO DE CONTRIBUINTES disponibiliza em seu portal, no site da Secretaria de Fazenda e Planejamento (www.fazenda.rj.gov.br), a produtividade mensal e o consolidado do ano corrente e dos anteriores, assim como o Índice de Transparência e Cidadania Fiscal. \r\n\r\n1. Processos julgados em 2ª Instância (Julgamento das Câmaras e Conselho Pleno do CCERJ)\r\n\r\nDepartamentos \r\n\r\nANO DE 2018\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n856\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n886\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n872\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\n855\r\n\r\nCONS. PLENO\r\n\r\n541\r\n\r\nNEGATIVAS DE NEGUIMENTO\r\n\r\n138\r\n\r\nTOTAIS CÂMARAS\r\n\r\n4148\r\n\r\n2. Decisões Monocráticas - GABCC\r\n\r\nTipo de Decisão\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nEmbargos\r\n\r\n9\r\n\r\nFalta de Previsão Legal\r\n\r\n68\r\n\r\nIntempestivo\r\n\r\n52\r\n\r\nSem Acórdão Divergente\r\n\r\n8\r\n\r\nSem T.S.E.\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n138\r\n\r\n3. Recursos Julgados nas Câmaras e Conselho Pleno do CCERJ\r\n\r\nCÂMARAS DO CCERJ\r\n\r\nTipos de Recursos\r\n\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1ª Câmara\r\n\r\n469\r\n\r\n387\r\n\r\n856\r\n\r\n2ª Câmara\r\n\r\n515\r\n\r\n371\r\n\r\n886\r\n\r\n3ª Câmara\r\n\r\n440\r\n\r\n432\r\n\r\n872\r\n\r\n4ª Câmara\r\n\r\n469\r\n\r\n386\r\n\r\n855\r\n\r\nTOTAIS CÂMARAS\r\n\r\n1893\r\n\r\n1576\r\n\r\n3469\r\n\r\nCONSELHO PLENO DO CCERJ\r\n\r\nTipos de Recursos\r\n\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO\r\n\r\nRECURSO DA FAZENDA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nPleno\r\n\r\n416\r\n\r\n125\r\n\r\n541\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n416\r\n\r\n125\r\n\r\n541\r\n\r\n4. Resumo de Decisões dos Julgamentos nas Câmaras e do Conselho Pleno CCERJ\r\n\r\nCÂMARAS - RECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nRec. Voluntário\r\n\r\n1ª Câmara\r\n\r\n2ª Câmara\r\n\r\n3ª Câmara\r\n\r\n4ª Câmara\r\n\r\nTotal\r\n\r\nProvido\r\n\r\n46\r\n\r\n78\r\n\r\n77\r\n\r\n48\r\n\r\n249\r\n\r\nDesprovido\r\n\r\n329\r\n\r\n329\r\n\r\n258\r\n\r\n363\r\n\r\n1279\r\n\r\nProvido em Parte\r\n\r\n75\r\n\r\n48\r\n\r\n51\r\n\r\n30\r\n\r\n204\r\n\r\nOutros\r\n\r\n19\r\n\r\n60\r\n\r\n54\r\n\r\n28\r\n\r\n161\r\n\r\nTotal RV Julgados\r\n\r\n469\r\n\r\n515\r\n\r\n440\r\n\r\n469\r\n\r\n1893\r\n\r\nCÂMARAS - RECURSOS DE OFÍCIO\r\n\r\nRec. de Ofício\r\n\r\n1ª Câmara\r\n\r\n2ª Câmara\r\n\r\n3ª Câmara\r\n\r\n4ª Câmara\r\n\r\nTotal\r\n\r\nProvido\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\nDesprovido\r\n\r\n370\r\n\r\n339\r\n\r\n423\r\n\r\n374\r\n\r\n1506\r\n\r\nProvido em Parte\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\nTotal RO Julgados\r\n\r\n387\r\n\r\n371\r\n\r\n432\r\n\r\n386\r\n\r\n1576\r\n\r\nCONSELHO PLENO - RECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nRec. Voluntário\r\n\r\nTotal\r\n\r\nProvido\r\n\r\n19\r\n\r\nDesprovido\r\n\r\n114\r\n\r\nProvido em Parte\r\n\r\n10\r\n\r\nOutros\r\n\r\n273\r\n\r\nTotal RV Julgados\r\n\r\n416\r\n\r\nCONSELHO PLENO - RECURSOS DA FAZENDA\r\n\r\nRec. da Fazenda\r\n\r\nTotal\r\n\r\nProvido\r\n\r\n53\r\n\r\nDesprovido\r\n\r\n55\r\n\r\nProvido em Parte\r\n\r\n5\r\n\r\nOutros\r\n\r\n12\r\n\r\nTotal RF Julgados\r\n\r\n125\r\n\r\n5. Distribuição de Processos às Câmaras no PROTCC do CCERJ\r\n\r\nQuantidade por tipo de recurso\r\n\r\nCâmaras\r\n\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1ª Câmara\r\n\r\n334\r\n\r\n311\r\n\r\n645\r\n\r\n2ª Câmara\r\n\r\n341\r\n\r\n291\r\n\r\n632\r\n\r\n3ª Câmara\r\n\r\n332\r\n\r\n319\r\n\r\n651\r\n\r\n4ª Câmara\r\n\r\n383\r\n\r\n284\r\n\r\n667\r\n\r\nTOTAIS CÂMARAS\r\n\r\n1390\r\n\r\n1205\r\n\r\n2595\r\n\r\n6. Distribuição de Processos aos Conselheiros nas Câmaras e Pleno do CCERJ\r\n\r\nCÂMARAS DO CCERJ\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\n1ª Câmara\r\n\r\n784\r\n\r\n2ª Câmara\r\n\r\n802\r\n\r\n3ª Câmara\r\n\r\n797\r\n\r\n4ª Câmara\r\n\r\n868\r\n\r\nTOTAIS CÂMARAS\r\n\r\n3251\r\n\r\nCONSELHO PLENO DO CCERJ\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPleno\r\n\r\n682\r\n\r\nTOTAL CONSELHO PLENO\r\n\r\n682\r\n\r\nId: 2165333"
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                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2165417": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 197/2018. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa: 2MC TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-ME. OBJETO: Contratação de prestação de serviços para retirada de lixo extraordinário para atendimento deste fundo. VALOR: R$ 68.904,00 (sessenta e oito mil novecentos e quatro reais). DATA DA ASSINATURA: 28/12/2018. NOTA DE EMPENHO: 2019NE00022. PRAZO: O prazo de vigência será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da publicação deste extrato. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. Processo Administrativo n° E-04/161/1098/2018.\r\n\r\nId: 2165417"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2165513": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCOMITÊ DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nHOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 002/2019, que tem por objeto, resumidamente, a prestação de serviços de fornecimento de licenças de softwares gráficos, sendo o Lote 1, em favor de PISONTEC LICENCIAMENTO DE SOFTWARE EIRELI - EPP, no valor total de R$ 4.300,00, pelo prazo de 24 meses, e o Lote 2 em favor de CGK SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA., no valor total de R$ 52.500,00, pelo prazo de 36 meses.\r\n\r\nId: 2165513"
                                ],
                                "2165340": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna pública que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2019.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de instituição registrada ou devidamente autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários de serviços de BackOffice e liquidação das posições financeiras finais, em nome da AgeRio, na condição exclusiva de não-liquidante subordinado, provenientes exclusivamente de operações praticadas com contas/títulos registrados na B3 e SELIC, de acordo com as especificações detalhadas e quantitativos constantes do Termo de Referência (Anexo I) e Proposta de Preços (Anexo II).\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global (Lote único).\r\n\r\nDATA: 27 de março de 2019 - HORÁRIO: 14:10 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/009/20/2019.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., na página www.agerio.com.br, opção: “Transparência/Licitações”, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A4 - 75g/m², na Av. Rio Branco, nº 245 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, Gerência Executiva de Contratos, Licitações e Alienações - GECLA, no horário de 10:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nId: 2165340"
                                ],
                                "2165303": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato n° 035/2012. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa CONSÓRCIO SONDOTÉCNICA/QUANTA/ENGEVIX - SQE.\r\n\r\nOBJETO: Retomada da execução da obra e da contagem do prazo, sem alteração de valor. \r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo Administrativo nº PROCESSO Nº E-17/002.412/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.02.2019.\r\n\r\nId: 2165303"
                                ],
                                "2165534": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 161/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 31.12.2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1812/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 129/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 31.12.2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1396/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 235/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 31.12.2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2138/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 253/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 31.12.2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-17/001/2071/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 125/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 31.12.2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1219/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 133/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 31.12.2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1425/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 085/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 31.12.2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1408/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 019/2009.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 31.12.2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/081/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 007/2013.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 31.12.2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-17/001/2436/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 185/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 31.12.2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1437/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 182/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 31.12.2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1435/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 049/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 31.12.2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3327/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 005/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPÓLIS.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 31.12.2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3052/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 144/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 31.12.2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1733/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 128/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 31.12.2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1386/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 126/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 31.12.2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1217/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 160/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 31.12.2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1878/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 234/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 31.12.2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2136/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 178/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 31.12.2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1873/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 101/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLORES.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 31.12.2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1424/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 177/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 30.04.2020.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1523/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 003/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 31.12.2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/092/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 31.12.2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2959/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 123/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 31.12.2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1242/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 213/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 31.12.2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2075/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 215/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 31.12.2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1821/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 217/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 31.12.2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1809/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 252/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 31.12.2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2077/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 002/2013.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 31.12.2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000421/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 172/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 31.12.2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1655/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 163/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 31.12.2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1810/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 047/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 31.12.2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3329/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 155/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 31.12.2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1788/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 216/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 31.12.2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1800/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 158/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 31.12.2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1816/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 132/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES RIOS.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 31.12.2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1402/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 233/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 31.12.2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2137/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 236/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2019 a 31.12.2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2157/2014.\r\n\r\n**Omitidos no D.O. de 30.12.2018.\r\n\r\nId: 2165534"
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 003/2019 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS S/A. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Artigos Urológicos de Natureza Permanente.\r\n\r\nGESTOR: CAP SIMONE GONÇALVES BARBOSA RG 76.855. \r\n\r\nFISCAIS: Cap RG 80.992 Alex Flavio Mare de Chiara e Cap RG 89.385 Eduardo Moussa de Jabur Leze \r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/02/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/232/2016.\r\n\r\nId: 2165544"
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 004/2019 - Fuspom.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a E TAMUSSINO & CIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Artigos Urológicos de Natureza Permanente.\r\n\r\nGESTOR: CAP SIMONE GONÇALVES BARBOSA RG 76.855. \r\n\r\nFISCAIS: Cap RG 80.992 Alex Flavio Mare de Chiara e Cap RG 89.385 Eduardo Moussa de Jabur Leze. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 126.700,00 (cento e vinte e seis mil e setecentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/02/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/232/2016.\r\n\r\nId: 2165545"
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 005/2019 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a H. STRATTNER & CIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Artigos Urológicos de Natureza Permanente.\r\n\r\nGESTOR: CAP SIMONE GONÇALVES BARBOSA RG 76.855. \r\n\r\nFISCAIS: Cap RG 80.992 Alex Flavio Mare de Chiara e Cap RG 89.385 Eduardo Moussa de Jabur Leze. \r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 209.771,20 (duzentos e nove mil setecentos e setenta e um reais e vinte centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/02/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/232/2016.\r\n\r\nId: 2165546"
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                                "2165547": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 006/2019 - Fuspom.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a M4X COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI ME OBJETO: Aquisição de Artigos Urológicos de Natureza Permanente.\r\n\r\nGESTOR: CAP SIMONE GONÇALVES BARBOSA RG 76.855. \r\n\r\nFISCAIS: Cap RG 80.992 Alex Flavio Mare de Chiara e Cap RG 89.385 Eduardo Moussa de Jabur Leze. \r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 118.943,20 (cento e dezoito mil novecentos e quarenta e três reais e vinte centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/02/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/232/2016.\r\n\r\nId: 2165547"
                                ],
                                "2165548": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 007/2019 - Fuspom.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a RUSSER DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Artigos Urológicos de Natureza Permanente.\r\n\r\nGESTOR: CAP SIMONE GONÇALVES BARBOSA RG 76.855. \r\n\r\nFISCAIS: Cap RG 80.992 Alex Flavio Mare de Chiara e Cap RG 89.385 Eduardo Moussa de Jabur Leze. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 178.948,98 (cento e setenta e oito mil novecentos e quarenta e oito reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/02/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/232/2016.\r\n\r\nId: 2165548"
                                ],
                                "2165521": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2018 ao Contrato nº 002/2018 - DL-4. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa LDA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Fornecimento de mão de obra especializada para reforma do Colégio da Policia Militar em Campo Grande, situada na Rua Rodrigues Campelo, nº 1.035, Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ. PRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 23.12.2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/100112/2018. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.12.2018.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25.01.2019.\r\n\r\nId: 2165521"
                                ],
                                "2165514": [
                                    "I - Edital",
                                    "EDITAL\r\n\r\nPROCESSO DE SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS À MATRÍCULA NO III CPMERJ (DUQUE DE CAXIAS) PARA O ANO LETIVO DE 2019 - GABARITO DO EXAME INTELECTUAL (PROVA). \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Comandante do CPM/ERJ, TORNA PÚBLICO o gabarito do exame intelectual (prova) do processo seletivo para o ingresso de novos alunos no III Colégio da Polícia Militar do Estado de Rio de Janeiro (Duque de Caxias) para o ano letivo 2019, realizado no dia 24 de fevereiro de 2019, a saber:\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nLÍNGUA\r\n\r\nPORTUGUESA\r\n\r\nCIÊNCIA DA NATUREZA\r\n\r\n1-D\r\n\r\n29-B\r\n\r\n2-D\r\n\r\n30-A\r\n\r\n3-C\r\n\r\n31-B\r\n\r\n4-A\r\n\r\n32-D\r\n\r\n5-E\r\n\r\n33-C\r\n\r\n6-E\r\n\r\n34-A\r\n\r\n7-B\r\n\r\n35-D\r\n\r\n8-C\r\n\r\n36-D\r\n\r\n9-C\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n10-C\r\n\r\n37-D\r\n\r\n11-D\r\n\r\n38-B\r\n\r\n12-C\r\n\r\n39-A\r\n\r\n13-A\r\n\r\n40-C\r\n\r\n14-D\r\n\r\n41-D\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n42-C\r\n\r\n15-D\r\n\r\n43-C\r\n\r\n16-B\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17-D\r\n\r\n44-D\r\n\r\n18-C\r\n\r\n45-B\r\n\r\n19-E\r\n\r\n46-D\r\n\r\n20-A\r\n\r\n47-E\r\n\r\n21-A\r\n\r\n48-B\r\n\r\n22-C\r\n\r\n49-B\r\n\r\n23-C\r\n\r\n50-D\r\n\r\n24-B\r\n\r\n-\r\n\r\n25-B\r\n\r\n-\r\n\r\n26-B\r\n\r\n-\r\n\r\n27-C\r\n\r\n-\r\n\r\n28-D\r\n\r\n-\r\n\r\nId: 2165514"
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                                "2165777": [
                                    "I - Edital",
                                    "CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS\r\n\r\nSEÇÃO DE RECRUTAMENTO\r\n\r\nCFSD/2014\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SEÇÃO DE RECRUTAMENTO, CONFORME ITEM 19.4 DO EDITAL DO CONCURSO CONVOCA OS CANDIDATOS, ABAIXO RELACIONADOS, PARA INCORPORAÇÃO NO DIA 11 DE MARÇO DE 2019, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 07h00min HORAS, IMPRETERIVELMENTE, NO CRSP. \r\n\r\nOBS 1: OS CANDIDATOS DEVERÃO COMPARECER TRAJANDO O UNIFORME PARA A INCORPORAÇÃO (CALÇA JEANS AZUL BÁSICA, CAMISA BRANCA SEM QUALQUER ESTAMPA, TÊNIS PRETO, CINTO PRETO, MEIA BRANCA; MASCULINO - BARBA FEITA, CABELO MÁQUINA 2; FEMININO - CABELO PRESO COM COQUE NA NUCA, PRESILHA PRETA E REDE NO COQUE; UNHAS SEM ESMALTE COLORIDO; AMBOS SEM QUALQUER TIPO DE BIJOUTERIA E MAQUIAGEM). \r\n\r\nOBS 2: OS CANDIDATOS DEVERÃO CONTINUAR ACOMPANHANDO O SITE DIARIAMENTE, POIS, EM CASO DE MUDANÇA DE DATA DA INCORPORAÇÃO SERÁ POSTADO NO MESMO. \r\n\r\nATENÇÃO OBSERVAR O EDITAL DO CONCURSO CFSD/2014 NO QUE DIZ RESPEITO AO ITEM 19.4:\r\n\r\n19.4 - O candidato que não atender tempestivamente à convocação original ou que, tendo renunciado à sua classificação, não o fizer relativamente à segunda convocação, será eliminado do concurso, podendo a PMERJ convocar novos candidatos, obedecendo-se rigorosamente a classificação final no concurso. \r\n\r\nCANDIDATOS MASCULINOS CFSD 2014\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1\r\n\r\nE-42378\r\n\r\nJOSIAS SUTERO DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\nE-70356\r\n\r\nPAULO CESAR KLEINHANS DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\nE-34315\r\n\r\nHUGO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\nE-37723\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ACCIO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\nE-52918\r\n\r\nELVIS DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n1536233\r\n\r\nRODRIGO LOREDO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n1591129\r\n\r\nLEONAM BATISTA ROSA\r\n\r\n8\r\n\r\n1516202\r\n\r\nGERALDO VICENTE FILHO\r\n\r\n9\r\n\r\n1529498\r\n\r\nALEX VIOTI VIDAL LEITE\r\n\r\n10\r\n\r\n1526770\r\n\r\nANDERSON SANTANA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n1549421\r\n\r\nRAFAEL DORNELAS DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n1588021\r\n\r\nMARCOS VINICIUS FREITAS DE LIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n1535052\r\n\r\nVICTOR GUILHERME PEIXOTO PINHEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n1603847\r\n\r\nDAVIDSON FELICIANO DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n1527465\r\n\r\nROMÁRIO LUIS MENEZES NUNES\r\n\r\n16\r\n\r\n1540207\r\n\r\nRICARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n1514816\r\n\r\nMATHEUS CARRIELLO DE FREITAS\r\n\r\n18\r\n\r\n1514828\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n19\r\n\r\n1530143\r\n\r\nANDRE GOMES THOMAZ\r\n\r\n20\r\n\r\n1673398\r\n\r\nCHARLES MACHADO CUNHA MAFFEI\r\n\r\n21\r\n\r\n1624426\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA BORGES\r\n\r\n22\r\n\r\n1635465\r\n\r\nLEANDRO CEZAR SODRÉ MACIEL\r\n\r\n23\r\n\r\n1574508\r\n\r\nYURI VINICIUS DE LIMA COSTA\r\n\r\n24\r\n\r\n1550406\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n25\r\n\r\n1511764\r\n\r\nJANSEN PERDIGÃO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n1701263\r\n\r\nWILSON FELIPE BUENO DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n1507871\r\n\r\nGUILHERME ZELTZER RODRIGUES\r\n\r\n28\r\n\r\n1514571\r\n\r\nLUIZ ALBERTO ALCANTARA FERREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n1560109\r\n\r\nSERGIO DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n1540319\r\n\r\nYURI SUZART PINTO\r\n\r\n31\r\n\r\n1544866\r\n\r\nTIAGO THEOPHILO DE MACEDO\r\n\r\n32\r\n\r\n1551393\r\n\r\nJONATAN SAINATO FEITOSA\r\n\r\n33\r\n\r\n1614840\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SILVA DA CUNHA\r\n\r\n34\r\n\r\n1648186\r\n\r\nHELIO RICARDO DE JESUS SOARES\r\n\r\n35\r\n\r\n1598607\r\n\r\nFRANCISCO SANTANA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n1518350\r\n\r\nTHIAGO DA NOBREGA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n1528166\r\n\r\nDIEGO GALVÃO LOPES\r\n\r\n38\r\n\r\n1534658\r\n\r\nGEORGE ARY DE PAULA CAMINHA\r\n\r\n39\r\n\r\n1589474\r\n\r\nRAPHAEL MENDES DE BARROS\r\n\r\n40\r\n\r\n1598736\r\n\r\nJOSE LUIZ RODRIGUES\r\n\r\n41\r\n\r\n1513131\r\n\r\nRONEY LUIZ CORDEIRO SOARES\r\n\r\n42\r\n\r\n1602509\r\n\r\nADRIANO BERLIM BARBOZA\r\n\r\n43\r\n\r\n1551126\r\n\r\nRENAN DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n1583869\r\n\r\nFRANCISCO RUSSO SILVA MAGALHÃES\r\n\r\n45\r\n\r\n1544039\r\n\r\nLUIS FELIPE ALVARENGA DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n1613281\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n47\r\n\r\n1627122\r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO CORRÊA\r\n\r\n48\r\n\r\n1662113\r\n\r\nLUIS HENRIQUE FERREIRA KIRK\r\n\r\n49\r\n\r\n1526174\r\n\r\nPATRICK RAFAEL BARRETO DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n1560145\r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n1666705\r\n\r\nFERNANDO PLACIDO ROBERTO ROCHA\r\n\r\n52\r\n\r\n1514827\r\n\r\nFELIPE EDUARDO DOS SANTOS\r\n\r\n53\r\n\r\n1507446\r\n\r\nLUIZ FERNANDO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n54\r\n\r\n1574614\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE NARCISO DE ASSIS\r\n\r\n55\r\n\r\n1548656\r\n\r\nRODRIGO ESCODEIRO DE SOUZA\r\n\r\n56\r\n\r\n1566977\r\n\r\nEDUARDO DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n57\r\n\r\n1524739\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA\r\n\r\n58\r\n\r\n1666523\r\n\r\nLEANDRO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n59\r\n\r\n1553425\r\n\r\nALBERTO EVANGELISTA MONTEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\n1666516\r\n\r\nRICARDO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n61\r\n\r\n1701506\r\n\r\nVITOR SARMANHO DOS SANTOS\r\n\r\n62\r\n\r\n1665626\r\n\r\nJULIANO MANHAES DOS SANTOS\r\n\r\n63\r\n\r\n1691712\r\n\r\nROBSON MOTA NERES\r\n\r\n64\r\n\r\n1629397\r\n\r\nDIEGO NASCIMENTO MENEZES DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\n1614161\r\n\r\nBRUNO PEREIRA MILANEZ\r\n\r\n66\r\n\r\n1532300\r\n\r\nDOUGLAS QUARESMA LOFRANO\r\n\r\n67\r\n\r\n1611516\r\n\r\nLUCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n68\r\n\r\n1666181\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n69\r\n\r\n1671903\r\n\r\nDANIEL DOMICIANO PANTOJA\r\n\r\n70\r\n\r\n1539243\r\n\r\nFERNANDO SERGIO GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n71\r\n\r\n1683968\r\n\r\nBRUNO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n72\r\n\r\n1512717\r\n\r\nDANIEL LEONARDO GONÇALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n73\r\n\r\n1614160\r\n\r\nJEFERSON DE SOUZA\r\n\r\n74\r\n\r\n1645672\r\n\r\nDIEGO SILVA DE VASCONCELOS\r\n\r\n75\r\n\r\n1708513\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO PEREIRA FIALHO\r\n\r\n76\r\n\r\n1608646\r\n\r\nALEX JUNIO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n77\r\n\r\n1646561\r\n\r\nJOHANN CAMPOS BAUER\r\n\r\n78\r\n\r\n1516789\r\n\r\nWALLACE JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\n79\r\n\r\n1647332\r\n\r\nMATHEUS OLIVEIRA PIMENTEL\r\n\r\n80\r\n\r\n1574282\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n81\r\n\r\n1566945\r\n\r\nISAIAS DA SILVA GODOY\r\n\r\n82\r\n\r\n1653086\r\n\r\nLUIZ FILIPE ROSA REBELO\r\n\r\n83\r\n\r\n1591940\r\n\r\nMICHEL CURCIO DE JESUS\r\n\r\n84\r\n\r\n1549932\r\n\r\nJEFFERSON SILVA FERREIRA\r\n\r\n85\r\n\r\n1585311\r\n\r\nHAROLDO JOSÉ LESSA SANTOS NUNES MARIA\r\n\r\n86\r\n\r\n1623705\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA LIMA\r\n\r\n87\r\n\r\n1516997\r\n\r\nHERBERT THALER FAGUNDES\r\n\r\n88\r\n\r\n1555649\r\n\r\nFELIPE DA SILVA CARVALHO SANA\r\n\r\n89\r\n\r\n1560143\r\n\r\nRAFAEL DUARTE PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n90\r\n\r\n1563868\r\n\r\nDENIS ATAIDE LIMA\r\n\r\n91\r\n\r\n1654533\r\n\r\nJACKSON JOSÉ DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n92\r\n\r\n1521168\r\n\r\nTIAGO LINHARES ALVES QUINTÃO\r\n\r\n93\r\n\r\n1568736\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n94\r\n\r\n1514170\r\n\r\nLUAN PINHEIRO TEMPONI\r\n\r\n95\r\n\r\n1596340\r\n\r\nJONAS DOS SANTOS MATTOS\r\n\r\n96\r\n\r\n1521609\r\n\r\nGABRIEL MOREIRA DE AMORIM\r\n\r\n97\r\n\r\n1699764\r\n\r\nIZAIAS NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n98\r\n\r\n1664504\r\n\r\nJOCIMAR BOY DE ARAUJO\r\n\r\n99\r\n\r\n1530048\r\n\r\nRENAN LEITE SANTOS\r\n\r\n100\r\n\r\n1514622\r\n\r\nPATRICK LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n101\r\n\r\n1575087\r\n\r\nPATRICK CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n102\r\n\r\n1530387\r\n\r\nGUILHERME DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n103\r\n\r\n1545930\r\n\r\nROSEMBERG PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n104\r\n\r\n1668184\r\n\r\nGUILHERME BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\n105\r\n\r\n1671040\r\n\r\nGUSTAVO DO ESPIRITO SANTO CAMELO\r\n\r\n106\r\n\r\n1693196\r\n\r\nRANS MILLER FIRMINO DA SILVA\r\n\r\n107\r\n\r\n1528519\r\n\r\nSAINT CLAIR DA LUZ COSTA\r\n\r\n108\r\n\r\n1662832\r\n\r\nBRUNO MENDONÇA PEREIRA\r\n\r\n109\r\n\r\n1634487\r\n\r\nLEONARDO BARCELOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n110\r\n\r\n1591175\r\n\r\nRAPHAEL SILVA DE SANTANA\r\n\r\n111\r\n\r\n1673934\r\n\r\nEDSON MARTINS COUTINHO\r\n\r\n112\r\n\r\n1630133\r\n\r\nWENDERSON CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\n113\r\n\r\n1551373\r\n\r\nALLAN DAVYDSON SANTOS CAMILO\r\n\r\n114\r\n\r\n1673792\r\n\r\nERICK FERNANDES CAVALCANTI\r\n\r\n115\r\n\r\n1516914\r\n\r\nGABRIEL WILLIAMS FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n116\r\n\r\n1674323\r\n\r\nRAFAEL SILVA DA CRUZ\r\n\r\n117\r\n\r\n1548673\r\n\r\nRAPHAEL CHALES DE ARAUJO\r\n\r\n118\r\n\r\n1569328\r\n\r\nFILIPE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\n119\r\n\r\n1532842\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n120\r\n\r\n1536454\r\n\r\nCAIO VINICIUS ESCARDINI DE ANDRADE\r\n\r\n121\r\n\r\n1515492\r\n\r\nFERNANDO DA CUNHA FERREIRA\r\n\r\n122\r\n\r\n1586391\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n123\r\n\r\n1556069\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CABRAL DE MELLO\r\n\r\n124\r\n\r\n1645213\r\n\r\nADRIANO PEREIRA PIRES\r\n\r\n125\r\n\r\n1633757\r\n\r\nRODRIGO PINTO FERREIRA\r\n\r\n126\r\n\r\n1574378\r\n\r\nMARCO ANTONIO MACHADO DE PINHO\r\n\r\n127\r\n\r\n1632195\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES VENTURA NEGREIROS\r\n\r\n128\r\n\r\n1535537\r\n\r\nRODRIGO LUERCIO FERNANDES\r\n\r\n129\r\n\r\n1574663\r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES CAIAFA SOARES\r\n\r\n130\r\n\r\n1552333\r\n\r\nRODRIGO SALDANHA\r\n\r\n131\r\n\r\n1515631\r\n\r\nRAMON DA ROCHA GOMES\r\n\r\n132\r\n\r\n1528417\r\n\r\nVINICIUS GOMES PIMENTA\r\n\r\n133\r\n\r\n1538377\r\n\r\nRAINIEL GOMES CORDEIRO\r\n\r\n134\r\n\r\n1527706\r\n\r\nVINICIUS FREITAS LIMA\r\n\r\n135\r\n\r\n1530025\r\n\r\nRODRIGO MARCHENE ALVES\r\n\r\n136\r\n\r\n1621251\r\n\r\nANDRE LUIZ GREGÓRIO DA SILVA\r\n\r\n137\r\n\r\n1603100\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA COSTA\r\n\r\n138\r\n\r\n1529978\r\n\r\nVICTOR MAGNO DE SOUZA MENCARI\r\n\r\n139\r\n\r\n1519723\r\n\r\nRAFAEL DIEGO SOUZA MARINS\r\n\r\n140\r\n\r\n1541956\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n141\r\n\r\n1684380\r\n\r\nSERGIO MAGALHÃES BELCHIOR\r\n\r\n142\r\n\r\n1662027\r\n\r\nPAULO VICTOR ABREU ÂNGELO\r\n\r\n143\r\n\r\n1560900\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE SOUZA LEAL\r\n\r\n144\r\n\r\n1554204\r\n\r\nCARLOS ALBERTO JESUS VENTURA RIBEIRO\r\n\r\n145\r\n\r\n1529353\r\n\r\nLUCAS REIS FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n146\r\n\r\n1555489\r\n\r\nFABRICIO NASCIMENTO\r\n\r\n147\r\n\r\n1590135\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES MELLO\r\n\r\n148\r\n\r\n1631301\r\n\r\nJOHNSON DA COSTA LIMA\r\n\r\n149\r\n\r\n1638086\r\n\r\nALLAN DOUGLAS DA SILVA TENÓRIO CAVALCANTI MACHADO\r\n\r\n150\r\n\r\n1527084\r\n\r\nMAICON GIGLIO RAPOSO\r\n\r\n151\r\n\r\n1538655\r\n\r\nFRANÇOIS MENDONÇA TAVARES\r\n\r\n152\r\n\r\n1543490\r\n\r\nADEMILSON ALVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n153\r\n\r\n1509629\r\n\r\nLEONARDO PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n154\r\n\r\n1511037\r\n\r\nANDRÉ DE JESUS DIAS\r\n\r\n155\r\n\r\n1630368\r\n\r\nLEVI LOPES DA SILVA MENDES\r\n\r\n156\r\n\r\n1513260\r\n\r\nLUCAS BRANDÃO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n157\r\n\r\n1529095\r\n\r\nFAGNER OLIVEIRA CHEHUAN DE BARROS\r\n\r\n158\r\n\r\n1619704\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n159\r\n\r\n1707224\r\n\r\nJONAS COSTA DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\n160\r\n\r\n1621886\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES LOPES\r\n\r\n161\r\n\r\n1592888\r\n\r\nALEX THEODORO ALVES\r\n\r\n162\r\n\r\n1566141\r\n\r\nANDRE LUIS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n163\r\n\r\n1571781\r\n\r\nDANILO SILVA DE FARIA\r\n\r\n164\r\n\r\n1522112\r\n\r\nGABRIEL ALMEIDA GUIMARÃES ROSA\r\n\r\n165\r\n\r\n1600427\r\n\r\nPHILIPE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n166\r\n\r\n1596303\r\n\r\nWALLACE ROSA DA SILVA\r\n\r\n167\r\n\r\n1631886\r\n\r\nMARIO DENY DA CONCEIÇÃO ROSA\r\n\r\n168\r\n\r\n1562888\r\n\r\nRAFAEL MOUTINHO SILVA MAIA\r\n\r\n169\r\n\r\n1584016\r\n\r\nMARCOS MEDINA DOS SANTOS\r\n\r\n170\r\n\r\n1550512\r\n\r\nDANILLO VIEIRA FERNANDES\r\n\r\n171\r\n\r\n1626350\r\n\r\nGABRIEL LIMA DE CRESCI\r\n\r\n172\r\n\r\n1638187\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS VIVAS\r\n\r\n173\r\n\r\n1574948\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO COUTINHO\r\n\r\n174\r\n\r\n1563308\r\n\r\nEWERTON GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n175\r\n\r\n1578907\r\n\r\nFERNANDO SEBASTIÃO REIS CONCEIÇÃO\r\n\r\n176\r\n\r\n1555952\r\n\r\nARYAN COUTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n177\r\n\r\n1529991\r\n\r\nJOÃO PAULO PAIVA DA SILVA\r\n\r\n178\r\n\r\n1570082\r\n\r\nJULIO CESAR SANTAREM PAES\r\n\r\n179\r\n\r\n1623023\r\n\r\nCLERISTON LUIS QUEIROZ SEVERIANO\r\n\r\n180\r\n\r\n1636865\r\n\r\nBRUNO MELO MOTA\r\n\r\n181\r\n\r\n1523264\r\n\r\nALLAN MARLOW DOS SANTOS\r\n\r\n182\r\n\r\n1676279\r\n\r\nMARCOS VINICIUS IGNACIO SIMÕES\r\n\r\n183\r\n\r\n1512118\r\n\r\nANDERSON BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n184\r\n\r\n1576412\r\n\r\nBRUNO SILVA DO CARMO\r\n\r\n185\r\n\r\n1577590\r\n\r\nBRUNO DA SILVA BELLARD\r\n\r\n186\r\n\r\n1512751\r\n\r\nVINICIUS MIGUEZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n187\r\n\r\n1579970\r\n\r\nDIEGO BARBOZA DE ANDRADE\r\n\r\n188\r\n\r\n1508797\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n189\r\n\r\n1691642\r\n\r\nADRIANO OLIVEIRA PAES LEME\r\n\r\n190\r\n\r\n1611820\r\n\r\nFLAVIO SANTOS DE LIMA\r\n\r\n191\r\n\r\n1616063\r\n\r\nBRUNO BELMIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n192\r\n\r\n1622457\r\n\r\nCARLOS RAFAEL CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\n193\r\n\r\n1636337\r\n\r\nDOUGLAS MINAHIM HONORATO DA SILVA\r\n\r\n194\r\n\r\n1579732\r\n\r\nDIEGO CEZAR DE MATOS CABRAL\r\n\r\n195\r\n\r\n1517895\r\n\r\nCARLOS REGINEI GOMES FRANÇA\r\n\r\n196\r\n\r\n1608559\r\n\r\nBRUNO RICARDO DASILVA\r\n\r\n197\r\n\r\n1520806\r\n\r\nROBSON DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n198\r\n\r\n1620320\r\n\r\nSAINT CLAIR FERREIRA SANTOS\r\n\r\n199\r\n\r\n1670885\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA ZEBENDE\r\n\r\n200\r\n\r\n1592180\r\n\r\nULYSSES LOUREIRO ALVES\r\n\r\n201\r\n\r\n1634844\r\n\r\nJOÃO GABRIEL FERREIRA SISTON\r\n\r\n202\r\n\r\n1677125\r\n\r\nVITOR DE ANDRADE PAULA FIGUEIREDO\r\n\r\n203\r\n\r\n1574353\r\n\r\nJOÃO MAGNO BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n204\r\n\r\n1527865\r\n\r\nALEX MARCOLINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n205\r\n\r\n1520688\r\n\r\nJEAN EDIVALDO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n206\r\n\r\n1532998\r\n\r\nJEFERSON ANDRADE VASCONCELOS\r\n\r\n207\r\n\r\n1539009\r\n\r\nMICHAEL DE RESENDE DOS SANTOS\r\n\r\n208\r\n\r\n1694169\r\n\r\nREGINALDO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n209\r\n\r\n1597813\r\n\r\nJORGE AUGUSTO FERREIRA MACHADO DE MATOS\r\n\r\n210\r\n\r\n1667170\r\n\r\nJONAS RAUL DA SILVA E SILVA\r\n\r\n211\r\n\r\n1593652\r\n\r\nSAYMON BORGES GRANITO\r\n\r\n212\r\n\r\n1649141\r\n\r\nRODRIGO LIMA CANDIDO\r\n\r\n213\r\n\r\n1540479\r\n\r\nVICTOR NOBRE MAIA\r\n\r\n214\r\n\r\n1543192\r\n\r\nDIEGO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n215\r\n\r\n1591249\r\n\r\nLYNNIER JHONES DOS PASSOS BENEDITO\r\n\r\n216\r\n\r\n1513509\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n217\r\n\r\n1692015\r\n\r\nJONH LENON PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n218\r\n\r\n1678337\r\n\r\nRAFAEL DO CARMO DE SOUZA\r\n\r\n219\r\n\r\n1673026\r\n\r\nRODRIGO PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\n220\r\n\r\n1590803\r\n\r\nRODRIGO LUCENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n221\r\n\r\n1530632\r\n\r\nVICTOR DE AZEVEDO PADRONE\r\n\r\n222\r\n\r\n1582337\r\n\r\nRICARDO DE CARVALHO CIARLINI GURGEL\r\n\r\n223\r\n\r\n1510261\r\n\r\nVICTOR HUGO FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n224\r\n\r\n1603214\r\n\r\nGIORGIO CURZI DE MENDONÇA\r\n\r\n225\r\n\r\n1676130\r\n\r\nMARCELO PEREIRA PINTO\r\n\r\n226\r\n\r\n1532824\r\n\r\nVAGNER ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n227\r\n\r\n1544736\r\n\r\nLINCOLN SILVA FERNANDES MARINS\r\n\r\n228\r\n\r\n1704098\r\n\r\nWANDERSON FAUSTINO GALDINO\r\n\r\n229\r\n\r\n1512188\r\n\r\nVINICIO FERREIRA ALVES\r\n\r\n230\r\n\r\n1510132\r\n\r\nHUGO VEIGA ALMEIDA\r\n\r\n231\r\n\r\n1597851\r\n\r\nJORGE EDSON FELIPPE\r\n\r\n232\r\n\r\n1564010\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n233\r\n\r\n1624512\r\n\r\nRONALD SILVA RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n234\r\n\r\n1600547\r\n\r\nFABIO ROCHA DE MORAES\r\n\r\n235\r\n\r\n1508043\r\n\r\nLUIS FILIPE GOUVEIA AZEREDO\r\n\r\n236\r\n\r\n1521251\r\n\r\nEDUARDO PAULINO DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n237\r\n\r\n1618713\r\n\r\nEDUARDO OLIVEIRA DE LIMA SOETH\r\n\r\n238\r\n\r\n1537419\r\n\r\nRONALDO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n239\r\n\r\n1517305\r\n\r\nCESAR GALDINO DAMAZIO DIAS LESCOUT\r\n\r\n240\r\n\r\n1538755\r\n\r\nFELIPE DO Ó CUPERTINO\r\n\r\n241\r\n\r\n1512306\r\n\r\nMAICON RODRIGUES DA SILVA CAMARA\r\n\r\n242\r\n\r\n1526220\r\n\r\nPAULO VITOR DE ASSIS GUIMARÃES\r\n\r\n243\r\n\r\n1531285\r\n\r\nLUCAS DE MATTOS SOARES VERDAN\r\n\r\n244\r\n\r\n1508878\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA CALDAS\r\n\r\n245\r\n\r\n1656722\r\n\r\nEDSON FERNANDES LOPES\r\n\r\n246\r\n\r\n1614029\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA TELES\r\n\r\n247\r\n\r\n1526375\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA BATISTA\r\n\r\n248\r\n\r\n1539471\r\n\r\nDIOGO JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n249\r\n\r\n1525109\r\n\r\nBRUNO MARTINS DE SANTANA\r\n\r\n250\r\n\r\n1516189\r\n\r\nFABIO CLAUDIANO DA SILVA\r\n\r\n251\r\n\r\n1544283\r\n\r\nLEONARDO SATIL MARTINS\r\n\r\n252\r\n\r\n1660275\r\n\r\nBRUNO MUNIZ BATISTA\r\n\r\n253\r\n\r\n1508700\r\n\r\nVINÍCIUS CERQUEIRA LOUVERA\r\n\r\n254\r\n\r\n1533657\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PONTES FELIPE\r\n\r\n255\r\n\r\n1538299\r\n\r\nPERCEU RAMOS BISMARA\r\n\r\n256\r\n\r\n1555366\r\n\r\nHEIVER ALVES VINAND CERQUEIRA\r\n\r\n257\r\n\r\n1611053\r\n\r\nLEVI DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n258\r\n\r\n1654936\r\n\r\nADEMILSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n259\r\n\r\n1686895\r\n\r\nJOHNATAS MACIEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n260\r\n\r\n1658440\r\n\r\nFELIPE PASSOS EFIZIO\r\n\r\n261\r\n\r\n1625841\r\n\r\nRENAN OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n262\r\n\r\n1686127\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE ARAUJO\r\n\r\n263\r\n\r\n1582827\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n264\r\n\r\n1512584\r\n\r\nLEONARDO NEGRÃO DA SILVA\r\n\r\n265\r\n\r\n1535388\r\n\r\nLUIS SERGIO CORREIA REIS\r\n\r\n266\r\n\r\n1575352\r\n\r\nRODRIGO SILVA TOLEDO VARELLA\r\n\r\n267\r\n\r\n1625031\r\n\r\nROGÉRIO DE SOUZA PRAZERES JUNIOR\r\n\r\n268\r\n\r\n1595028\r\n\r\nPAULO ANTÔNIO DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\n269\r\n\r\n1508404\r\n\r\nPABLO LUIZ ALVES NASCIMENTO CASQUILHO\r\n\r\n270\r\n\r\n1513827\r\n\r\nBRUNO DAUMAS ROCHA DA SILVA\r\n\r\n271\r\n\r\n1681157\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n272\r\n\r\n1574680\r\n\r\nJORDHAN GABRIEL DA SILVA\r\n\r\n273\r\n\r\n1673606\r\n\r\nITALO SILVA DA ROCHA\r\n\r\n274\r\n\r\n1679140\r\n\r\nBRUNO AUGUSTO LEITÃO BERTOLINI\r\n\r\n275\r\n\r\n1550450\r\n\r\nDIEGO GULPILHARES FERNANDES\r\n\r\n276\r\n\r\n1594534\r\n\r\nALESSANDRO DO NASCIMENTO CAMPOS\r\n\r\n277\r\n\r\n1677418\r\n\r\nTHIAGO PERES ROMÃO\r\n\r\n278\r\n\r\n1612348\r\n\r\nCAIQUE ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n279\r\n\r\n1597202\r\n\r\nBAYRON VICTOR DE OLIVEIRA\r\n\r\n280\r\n\r\n1636702\r\n\r\nEVERTON FERNANDES DA SILVA LIMA\r\n\r\n281\r\n\r\n1641017\r\n\r\nDANIEL AMARO ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n282\r\n\r\n1526088\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA RAMOS\r\n\r\n283\r\n\r\n1647967\r\n\r\nMARCOS PAULO CUSTÓDIO DA SILVA\r\n\r\n284\r\n\r\n1530797\r\n\r\nADRIANO DA SILVEIRA FERREIRA\r\n\r\n285\r\n\r\n1529699\r\n\r\nEDUARDO TAVARES MARINHO\r\n\r\n286\r\n\r\n1606503\r\n\r\nVITOR CARDOSO SANTA MARINHA\r\n\r\n287\r\n\r\n1573473\r\n\r\nGUILHERME MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n288\r\n\r\n1639031\r\n\r\nDIEGO CESAR RODRIGUES ALVES\r\n\r\n289\r\n\r\n1591325\r\n\r\nBRAULIO AUGUSTO DE FIGUEIREDO JUNIOR\r\n\r\n290\r\n\r\n1566959\r\n\r\nDAYVISON GLEISON VICTORINO MOREIRA\r\n\r\n291\r\n\r\n1699403\r\n\r\nDEFERSON RONALDE MACIEL LOPES JUNIOR\r\n\r\n292\r\n\r\n1627491\r\n\r\nLUCAS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n293\r\n\r\n1615792\r\n\r\nDIEGO RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n294\r\n\r\n1513879\r\n\r\nWAGNER MOTTA ARAÚJO\r\n\r\n295\r\n\r\n1693063\r\n\r\nGUSTAVO AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n296\r\n\r\n1675960\r\n\r\nANDERSON MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n297\r\n\r\n1556192\r\n\r\nANDERSON MIGUEL DE SOUZA\r\n\r\n298\r\n\r\n1610977\r\n\r\nRODRIGO ALLÃO BAGOT\r\n\r\n299\r\n\r\n1618655\r\n\r\nCRISTIANO NASCIMENTO LUCHESSI MACHADO\r\n\r\n300\r\n\r\n1557663\r\n\r\nTHIAGO LIMA CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n301\r\n\r\n1660582\r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE BARBOSA\r\n\r\n302\r\n\r\n1596735\r\n\r\nDAVI ABU ALLA COSTA\r\n\r\n303\r\n\r\n1536039\r\n\r\nMAURICIO JOSE MEIRELES ALVES\r\n\r\n304\r\n\r\n1632047\r\n\r\nALDAIR CARLOS CORRÊA\r\n\r\n305\r\n\r\n1585810\r\n\r\nHELDER DE LARA DUARTE\r\n\r\n306\r\n\r\n1523082\r\n\r\nRENATO MORAES DUARTE DE SOUZA\r\n\r\n307\r\n\r\n1663537\r\n\r\nPAULO VICTOR PIRES CARDOSO\r\n\r\n308\r\n\r\n1672319\r\n\r\nLUCAS GILBERTO CORREA DA CRUZ\r\n\r\n309\r\n\r\n1681247\r\n\r\nLUIZ EDUARDO RIBEIRO SILVA\r\n\r\n310\r\n\r\n1512180\r\n\r\nLUAN DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n311\r\n\r\n1643177\r\n\r\nPATRIK FELIPE FERREIRA SILVEIRA\r\n\r\n312\r\n\r\n1565022\r\n\r\nROGERIO DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n313\r\n\r\n1673785\r\n\r\nLUIS CLAUDIO PAULINO COSTA\r\n\r\n314\r\n\r\n1677961\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES GIL\r\n\r\n315\r\n\r\n1581911\r\n\r\nPATRICK FERNANDES MUHLETHALER\r\n\r\n316\r\n\r\n1542032\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n317\r\n\r\n1512054\r\n\r\nVINICIUS DA COSTA VIEIRA\r\n\r\n318\r\n\r\n1563258\r\n\r\nJEFERSON CLEBER CARDOSO DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n319\r\n\r\n1573397\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS DA SILVA MENDES\r\n\r\n320\r\n\r\n1644971\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA DA ROCHA\r\n\r\n321\r\n\r\n1661742\r\n\r\nPHELIPE BORGES DA SILVA\r\n\r\n322\r\n\r\n1534835\r\n\r\nMARLON CONCEIÇAO DA SILVA\r\n\r\n323\r\n\r\n1637152\r\n\r\nTHIAGO LOPES BRASIL\r\n\r\n324\r\n\r\n1611769\r\n\r\nRODRIGO DIAS RODRIGUES\r\n\r\n325\r\n\r\n1656442\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n326\r\n\r\n1570252\r\n\r\nFELIPE NASCIMENTO GOMES DA SILVA\r\n\r\n327\r\n\r\n1510306\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO BORGES ALVAREZ PAQUIELLA\r\n\r\n328\r\n\r\n1708663\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n329\r\n\r\n1684088\r\n\r\nMAYCON DE SOUZA AMARANTE\r\n\r\n330\r\n\r\n1670451\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA CHIAMBRONI\r\n\r\n331\r\n\r\n1510349\r\n\r\nMARLON FERREIRA THOMAZ\r\n\r\n332\r\n\r\n1552564\r\n\r\nFELIPE NASCIMENTO LEITE\r\n\r\n333\r\n\r\n1587228\r\n\r\nWASHINGTON CANDIDO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n334\r\n\r\n1508464\r\n\r\nFELIPE PINHEIRO DE JESUS\r\n\r\n335\r\n\r\n1538961\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n336\r\n\r\n1526270\r\n\r\nJAILTON BOMFIM SANTOS\r\n\r\n337\r\n\r\n1614746\r\n\r\nRAFAEL SANTOS VIVAS\r\n\r\n338\r\n\r\n1631949\r\n\r\nMARCOS SOUSA SANTANA\r\n\r\n339\r\n\r\n1509752\r\n\r\nIGOR COUTINHO DE ASSIS\r\n\r\n340\r\n\r\n1532476\r\n\r\nAUGUSTO CESAR ISAQUE RIBEIRO\r\n\r\n341\r\n\r\n1561776\r\n\r\nLUIZ RICARDO DA SILVA MARQUES\r\n\r\n342\r\n\r\n1529299\r\n\r\nBRUNO DE FREITAS RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n343\r\n\r\n1522621\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DA ROCHA\r\n\r\n344\r\n\r\n1535494\r\n\r\nRAFAELBARCELLOS DA CRUZ PIEROTT\r\n\r\n345\r\n\r\n1600764\r\n\r\nMARCIO JOSÉ MOREIRA JUNIOR\r\n\r\n346\r\n\r\n1665856\r\n\r\nRONDINELLY RIBEIRO JACINTHO\r\n\r\n347\r\n\r\n1530508\r\n\r\nPAULO FERNANDO VITAL MATHIAS\r\n\r\n348\r\n\r\n1557015\r\n\r\nGEOVANE BALBINO DE MELO\r\n\r\n349\r\n\r\n1616421\r\n\r\nFELIPE ALMEIDA CHAVES\r\n\r\n350\r\n\r\n1692196\r\n\r\nDIEGO ALVES BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n351\r\n\r\n1690565\r\n\r\nLAERCIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n352\r\n\r\n1540224\r\n\r\nLEONARDO LOPES PINTO\r\n\r\n353\r\n\r\n1598695\r\n\r\nDANILO LUCINDO FERREIRA\r\n\r\n354\r\n\r\n1670508\r\n\r\nDANIEL JOSE DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n355\r\n\r\n1652243\r\n\r\nGABRIEL SANTANNA DA COSTA\r\n\r\n356\r\n\r\n1620250\r\n\r\nWILSON FERREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\n357\r\n\r\n1526267\r\n\r\nDANIEL SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n358\r\n\r\n1626157\r\n\r\nEDUARDO JEFFERSON DE SOUZA ROSA\r\n\r\n359\r\n\r\n1667298\r\n\r\nCLEBER COSTA DA CUNHA\r\n\r\n360\r\n\r\n1516395\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n361\r\n\r\n1555969\r\n\r\nTELMO AYRES MALDONADO JUNIOR\r\n\r\n362\r\n\r\n1572275\r\n\r\nWALLACE SERAFIM PEREIRA\r\n\r\n363\r\n\r\n1676602\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO ROSA\r\n\r\n364\r\n\r\n1518030\r\n\r\nVICTOR MATHEUS COSTA FAUSTINO\r\n\r\n365\r\n\r\n1558098\r\n\r\nWILSON GONÇALVES JUNIOR\r\n\r\n366\r\n\r\n1544446\r\n\r\nPEDRO LUIZ DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n367\r\n\r\n1562613\r\n\r\nLUIZ DOMINGOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n368\r\n\r\n1596583\r\n\r\nMARCELO SOARES DIAS\r\n\r\n369\r\n\r\n1661346\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n370\r\n\r\n1533599\r\n\r\nMARCOS PAULO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n371\r\n\r\n1539624\r\n\r\nFERNANDO MENEZES PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n372\r\n\r\n1599695\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA FERNANDES\r\n\r\n373\r\n\r\n1547720\r\n\r\nRUAN MENDES BRITO\r\n\r\n374\r\n\r\n1563799\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\n375\r\n\r\n1629369\r\n\r\nGLAUCIUS SANTOS COSTA\r\n\r\n376\r\n\r\n1609760\r\n\r\nJOSIMAR DE SOUZA SILVA\r\n\r\n377\r\n\r\n1529804\r\n\r\nGIOVANNI TAVARES SANTANA\r\n\r\n378\r\n\r\n1662372\r\n\r\nLENNIGTON RODRIGUES PIMENTEL DOS SANTOS\r\n\r\n379\r\n\r\n1551475\r\n\r\nMATHEUS MACHADO DA SILVA\r\n\r\n380\r\n\r\n1536306\r\n\r\nLUIZ LUAN DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n381\r\n\r\n1672695\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE STOCO MONÇÃO\r\n\r\n382\r\n\r\n1573186\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA VICENTE\r\n\r\n383\r\n\r\n1509566\r\n\r\nBRUNO FERREIRA CHIAROMONTE\r\n\r\n384\r\n\r\n1535855\r\n\r\nANDERSON BERNARDO BARAUNA\r\n\r\n385\r\n\r\n1591073\r\n\r\nLUCAS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n386\r\n\r\n1531107\r\n\r\nDAVID ONOFRE ALVES\r\n\r\n387\r\n\r\n1576481\r\n\r\nDAVID LUCIO DA SILVA BATISTA\r\n\r\n388\r\n\r\n1617203\r\n\r\nWILLIAN LEMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n389\r\n\r\n1556488\r\n\r\nALLAN GIAN CAVALCANTE NASCIMENTO\r\n\r\n390\r\n\r\n1694595\r\n\r\nIGOR MALTA CARDOSO\r\n\r\n391\r\n\r\n1547390\r\n\r\nJONATAS MARQUES SANTANA CAMPOS\r\n\r\n392\r\n\r\n1507555\r\n\r\nDANIEL ANDRELINO INACIO\r\n\r\n393\r\n\r\n1519554\r\n\r\nLUCAS ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n394\r\n\r\n1639102\r\n\r\nTIAGO UBIRATAN DA SILVA ROCHA\r\n\r\n395\r\n\r\n1526116\r\n\r\nFABRICIO FERREIRA ALMEIDA\r\n\r\n396\r\n\r\n1680984\r\n\r\nADRIANO PROENÇA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n397\r\n\r\n1662070\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA CRUZ FILHO\r\n\r\n398\r\n\r\n1648623\r\n\r\nFELIPE MARTINS FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n399\r\n\r\n1585082\r\n\r\nDIEGO VIANA FERREIRA\r\n\r\n400\r\n\r\n1509520\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n401\r\n\r\n1554060\r\n\r\nDAVID DE MORAIS CLARIMUNDO\r\n\r\n402\r\n\r\n1687540\r\n\r\nALEX FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n403\r\n\r\n1508852\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA ANTONIO\r\n\r\n404\r\n\r\n1667056\r\n\r\nMAURICIO CABRAL GONÇALVES\r\n\r\n405\r\n\r\n1548196\r\n\r\nJAILSON LUNA DA SILVA\r\n\r\n406\r\n\r\n1538453\r\n\r\nJONATHAN FELIPE FERREIRA VIEIRA\r\n\r\n407\r\n\r\n1546883\r\n\r\nLEANDRO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n408\r\n\r\n1527791\r\n\r\nPAULO CEZAR DA SILVA FILHO\r\n\r\n409\r\n\r\n1601773\r\n\r\nWANDERSON DO CARMO PINTO\r\n\r\n410\r\n\r\n1535660\r\n\r\nFELIPE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n411\r\n\r\n1545014\r\n\r\nTEOFILO ANDRE OLIVEIRA DANTAS\r\n\r\n412\r\n\r\n1509807\r\n\r\nANDRE RICARDO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n413\r\n\r\n1530160\r\n\r\nFLÁVIO RIBEIRO LIMA\r\n\r\n414\r\n\r\n1519068\r\n\r\nMAUCIFLAN JUNIO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n415\r\n\r\n1641702\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n416\r\n\r\n1594000\r\n\r\nBRUNO CESAR MEDEIROS GOMES\r\n\r\n417\r\n\r\n1567674\r\n\r\nJACKSON ALONSO TEIXEIRA TITO\r\n\r\n418\r\n\r\n1639546\r\n\r\nEDINALDO FLORO DE ARAÚJO\r\n\r\n419\r\n\r\n1688242\r\n\r\nPAULO SERGIO MAIA JUNIOR\r\n\r\n420\r\n\r\n1532567\r\n\r\nLINO PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n421\r\n\r\n1535097\r\n\r\nRODRIGO FEITOSA VITORIA\r\n\r\n422\r\n\r\n1556271\r\n\r\nRAPHAEL SARAIVA E SILVA LOPES\r\n\r\n423\r\n\r\n1685357\r\n\r\nAVINNER VICENTE DA SILVA\r\n\r\n424\r\n\r\n1583229\r\n\r\nEVERTON ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA\r\n\r\n425\r\n\r\n1535814\r\n\r\nFELIPE MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n426\r\n\r\n1570264\r\n\r\nRAFAEL BARROS CEZARIO\r\n\r\n427\r\n\r\n1594897\r\n\r\nMARCIO BRUNO SANTOS DUARTE\r\n\r\n428\r\n\r\n1616930\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DE ARAÚJO ANDRADE\r\n\r\n429\r\n\r\n1668163\r\n\r\nLEANDRO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n430\r\n\r\n1675499\r\n\r\nDIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n431\r\n\r\n1680507\r\n\r\nLORRAN CID ROMANO\r\n\r\n432\r\n\r\n1684641\r\n\r\nANDERSON COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n433\r\n\r\n1517731\r\n\r\nRONEY DA SILVA FERRERIA\r\n\r\n434\r\n\r\n1524291\r\n\r\nALEX DA SILVA MARINHO\r\n\r\n435\r\n\r\n1541094\r\n\r\nISAC DE OLIVEIRA PAULA\r\n\r\n436\r\n\r\n1531692\r\n\r\nCLAUDIO JORGE DOS SANTOS HOMEM\r\n\r\n437\r\n\r\n1561395\r\n\r\nMÁRCIO ROBERTO FELIX VIEIRA\r\n\r\n438\r\n\r\n1640986\r\n\r\nSANDRO SANTIAGO MARQUES\r\n\r\n439\r\n\r\n1609081\r\n\r\nALUIZIO OLIVEIRA DE SOUZA PEDRO\r\n\r\n440\r\n\r\n1538055\r\n\r\nDOUGLAS SILVA DE JESUS\r\n\r\n441\r\n\r\n1562502\r\n\r\nDANIEL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n442\r\n\r\n1669208\r\n\r\nGEOVANE FERREIRA NOGUEIRA\r\n\r\n443\r\n\r\n1624143\r\n\r\nCLEBER CORREIA SERAFIM\r\n\r\n444\r\n\r\n1676098\r\n\r\nJONATHAS BARROS CORDEIRO\r\n\r\n445\r\n\r\n1667247\r\n\r\nCARLOS RODRIGO SOARES ROCHA\r\n\r\n446\r\n\r\n1522241\r\n\r\nROBERTO BARBOSA TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\n447\r\n\r\n1583748\r\n\r\nDIEGO DIAS BOMFIM DA SILVA\r\n\r\n448\r\n\r\n1533584\r\n\r\nJEFFERSON ROCHA PAULO\r\n\r\n449\r\n\r\n1687017\r\n\r\nHAMILTON RAY DA SILVA\r\n\r\n450\r\n\r\n1640637\r\n\r\nCACISCLEI BARROS DE SOUZA\r\n\r\nCANDIDATOS FEMININOS CFSD 2014\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n451\r\n\r\n1530871\r\n\r\nANIELE APARECIDA CORDEIRO SILVA\r\n\r\n452\r\n\r\n1580786\r\n\r\nISADORA SABINO BARBOSA\r\n\r\n453\r\n\r\n1655565\r\n\r\nLIVIA BARROS DE SOUZA BESSA\r\n\r\n454\r\n\r\n1674710\r\n\r\nJULIANA SYNDARA FONSECA COSTA\r\n\r\n455\r\n\r\n1623340\r\n\r\nORMIRIA GUIMARÃES GOMES\r\n\r\n456\r\n\r\n1515141\r\n\r\nGABRIELA DIAS DA CRUZ\r\n\r\n457\r\n\r\n1554961\r\n\r\nCHRISTIANE OLIVEIRA ZANIBONI\r\n\r\n458\r\n\r\n1582586\r\n\r\nCINTIA LEONEL FERREIRA\r\n\r\n459\r\n\r\n1664808\r\n\r\nMONIQUE DE LOURDES MIGLIORINI\r\n\r\n460\r\n\r\n1521367\r\n\r\nALINE IULIANELLO DO PATROCINIO SOARES \r\n\r\n461\r\n\r\n1642342\r\n\r\nAMANDA LUIZA ALVES NOGUEIRA\r\n\r\n462\r\n\r\n1512916\r\n\r\nCAMILA DA SILVA PECLY\r\n\r\n463\r\n\r\n1674936\r\n\r\nANDREIA PAULA ALBUQUERQUE DE LIMA RAMOS\r\n\r\n464\r\n\r\n1517663\r\n\r\nCAROLINE DE ARAUJO ALMEIDA\r\n\r\n465\r\n\r\n1613802\r\n\r\nCAROLINA RIBEIRO DA SILVA COELHO\r\n\r\n466\r\n\r\n1536019\r\n\r\nTHAYANE RIBEIRODE MORAIS\r\n\r\n467\r\n\r\n1629546\r\n\r\nRENATA PESSANHA DA SILVA\r\n\r\n468\r\n\r\n1593305\r\n\r\nLETICIA PARIS ANDRADE\r\n\r\n469\r\n\r\n1631994\r\n\r\nMARIANA DE BARROS TRAVASSOS\r\n\r\n470\r\n\r\n1522968\r\n\r\nARIANE JADE SILVA MONTEIRO\r\n\r\n471\r\n\r\n1637143\r\n\r\nURSULA PAULA OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n472\r\n\r\n1556850\r\n\r\nMONIQUE ABREU DE ANDRADE\r\n\r\n473\r\n\r\n1683942\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS\r\n\r\n474\r\n\r\n1686193\r\n\r\nJESSICA CORREA AMANCIO\r\n\r\n475\r\n\r\n1610303\r\n\r\nJESSICA CORREA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n476\r\n\r\n1542035\r\n\r\nMONIQUE SOARES ROSA ANDRADE\r\n\r\n477\r\n\r\n1683654\r\n\r\nRACHEL ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n478\r\n\r\n1635686\r\n\r\nLAZIENE SOARES BATISTA\r\n\r\n479\r\n\r\n1647494\r\n\r\nBRUNA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n480\r\n\r\n1649776\r\n\r\nGENIFFER DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n481\r\n\r\n1647216\r\n\r\nKASSIANE DE ANDRADE ABREU ESTEVES OLIVEIRA\r\n\r\n482\r\n\r\n1566239\r\n\r\nKICILLA LIMA PENETRA\r\n\r\n483\r\n\r\n1582058\r\n\r\nDAYANA MAFILZO CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\n484\r\n\r\n1634978\r\n\r\nDEICE TORQUATO CUSTODIO\r\n\r\n485\r\n\r\n1602714\r\n\r\nDANILLA FERNANDA PATRICIO DE SOUZA GOUVÊA\r\n\r\n486\r\n\r\n1648851\r\n\r\nVIVIANE CAMPOS DA COSTA\r\n\r\n487\r\n\r\n1678234\r\n\r\nFERNANDA CUNHA DE SOUZA\r\n\r\n488\r\n\r\n1542524\r\n\r\nMAIARA PITTZER BERNARDO\r\n\r\n489\r\n\r\n1561038\r\n\r\nROBERTA CHAVES COSTA \r\n\r\n490\r\n\r\n1541223\r\n\r\nJULIANA DA SILVA REZENDE\r\n\r\n491\r\n\r\n1585629\r\n\r\nTAMARA LUIZA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n492\r\n\r\n1532350\r\n\r\nFLAVIA FONSECA DA SILVA\r\n\r\n493\r\n\r\n1562595\r\n\r\nPRISCILA DE FREITAS FERREIRA VIANA\r\n\r\n494\r\n\r\n1605956\r\n\r\nANDREZA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n495\r\n\r\n1551872\r\n\r\nALINE DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\n496\r\n\r\n1551424\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA BARRETO LIMA\r\n\r\n497\r\n\r\n1642118\r\n\r\nANA PAULA DA CUNHA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n498\r\n\r\n1573517\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA SILVA ALVES\r\n\r\n499\r\n\r\n1682276\r\n\r\nVIVIANE FERREIRA ABRAHÃO\r\n\r\n500\r\n\r\n1690211\r\n\r\nBARBARA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\nATENÇÃO!\r\n\r\nO CHEFE DO CRSP, atendendo solicitação do Comandante do CFAP 31 de Vol., recomenda que os candidatos listados apresentem-se para início de curso de posse dos seguintes itens: \r\n\r\nENXOVAL PARA ALUNO PM CFSD\r\n\r\n1. MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL (ALUNOS E ALUNAS): \r\n\r\nSabonete, desodorante, escova de dente, fio ou fita dental e creme dental; \r\n\r\nPente ou escova para cabelo; \r\n\r\nFiltro solar; \r\n\r\nCreme e aparelho de barbear (alunos); \r\n\r\n2. MATERIAL PESSOAL (ALUNAS): \r\n\r\n01 (uma) caixa de grampos; \r\n\r\nElásticos para prender cabelo “rabo de cavalo” na cor preta; \r\n\r\nGel fixador para cabelos; \r\n\r\n3. ROUPAS E UNIFORMES (ALUNOS E ALUNAS): \r\n\r\n02 (duas) calças jeans de cor azul escura, lisa e sem detalhes (sem bordados ou inscrições); \r\n\r\n02 (duas) camisetas brancas, meia manga de gola redonda e sem detalhes (sem enfeites e marcas coloridas); \r\n\r\n01 (um) cinto na cor preta; \r\n\r\n02 (duas) meias totalmente brancas (sem enfeites ou marcas coloridas); \r\n\r\nShort tipo térmico (ambos os sexos), a ser utilizado sob o calção de educação física. \r\n\r\nTop Feminino na Cor Preta \r\n\r\n4. ROUPA DE CAMA (ALUNOS E ALUNAS): \r\n\r\n01 (um) jogo de lençol azul para cama de solteiro; \r\n\r\n01 (um) travesseiro; \r\n\r\n01 (uma) fronha azul; \r\n\r\nObs.: Sem detalhes coloridos. \r\n\r\n5. OUTROS (ALUNOS E ALUNAS): \r\n\r\nCantil preto acoplável com cinto; \r\n\r\nCadeado pequeno (Papaiz 25) com segredo; \r\n\r\nMochila de cor preta sem detalhes coloridos (tipo cargueiro);\r\n\r\nCaneta de plástico azul 600 ml;\r\n\r\nOBSERVAÇÃO \r\n\r\nLembramos que as peças de fardamento/uniforme relacionadas acima não poderão conter, símbolos, distintivos ou brevês não previstos ou em desacordo com a legislação em vigor, vindo o aluno a responder disciplinarmente/criminalmente pelo uso irregular de fardamento/uniforme. \r\n\r\nRELAÇÃO DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA O PRIMEIRO DIA DE APRESENTAÇÃO NO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS 31 VOLUTÁRIOS \r\n\r\nAs cópias devem ser legíveis em folha tamanho A4: \r\n\r\n- CPF (2 cópias); \r\n\r\n- PIS/PASEP ou NIS/NIT (quem não possui o documento deve ligar para o número 135 da Previdência Social); (1 cópia) \r\n\r\n- Certidão de nascimento, casamento ou divórcio; (1 cópia) \r\n\r\n- Carteira de habilitação; (1 cópia) \r\n\r\n- Comprovante de residência, incluindo o CEP; (2 cópias) \r\n\r\n- Registro Geral (IFP, DETRAN, SSP e etc.); (2 cópias) \r\n\r\n- Título de eleitor (1 cópia). \r\n\r\nÉ necessário possuir um e-mail ativo e saber informar o tipo sanguíneo com fator RH. \r\n\r\nOBS.: A negligência de qualquer um dos itens acima, bem como a forma de apresentá-los poderá impossibilitar a inclusão no SIGRH-RJ, sistema gerador de pagamento para os funcionários Públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2165777"
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/100903/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa BMS SERVICE EIRELI EPP.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato conforme previsão na cláusula segunda, por mais 12 (doze) meses;\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 08/02/2019.\r\n\r\nVALOR: O valor total do contrato, previsto na cláusula sexta, fica INALTERADO em R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/02/2019.\r\n\r\nId: 2165421"
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                    },
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                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 003/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde - IABAS.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o repasse no valor de R$ 119.452,16 (cento e dezenove mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e dezesseis centavos) à título de verba de investimento para cobrir as despesas relativas à climatização dos espaços físicos do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 501, de 21 de agosto de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5270/2016.\r\n\r\nId: 2165360"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato de Gestão nº 001/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Instituto Unir Saúde\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a alteração do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da contratada, passando a constar no instrumento contratual o CNPJ nº 00.083.837./0013-85, para a Unidade de Pronto Atendimento - UPA Mesquita.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, §8º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7887/2017.\r\n\r\nId: 2165361"
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                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato de Gestão nº 010/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a alteração do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da contratada, passando a constar no instrumento contratual o CNPJ nº 47.078.019/0006-29, para a Unidade de Pronto Atendimento - UPA Realengo.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, §8º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7804/2017.\r\n\r\nId: 2165362"
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                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2019, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produto nutricional (DIASIP® - EMBALAGEM PLÁSTICA DE 200 ML), para atender à Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1185/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/03/2019, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 15/03/2019, às 11:00 horas. \r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, situada na Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2165519"
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                        },
                        "Administração Vinculada": {
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                                "2165540": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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2014\r\n\r\n9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nKleber Capinam Santos Filho- 2012\r\n\r\nYara Forte dos Anjos - 2014\r\n\r\n7- COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ORMINDA RODRIGUES- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS- MÓDULO II\r\n\r\nElcinea Leite Joia Calixto- 2015\r\n\r\n8- COLÉGIO ARTE E CULTURA- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS- FASE I\r\n\r\nGilsemara Arruzzo Sacramento- 2001\r\n\r\n9- JARDIM ESCOLA FLIPPER- Rio de Janeiro\r\n\r\n4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nMatheus Olavo Pessanha- 2012\r\n\r\n10- ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO ROSA DA FONSECA- Rio de Janeiro\r\n\r\n1º GRAU SUPLETIVO- FASE V\r\n\r\nAlexandre Lopes da Silva- 1990\r\n\r\nId: 2165439"
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                                "SUBSECRETARIA INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, no uso de suas atribuições e considerando a Lei nº 5.555/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica do cardápio da merenda em todas as Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, torna público o planejamento alimentar - Anexos I, II e III, composto por quatro semanas de cardápios, que poderá ser substituído de acordo com as orientações descritas nele e as diretrizes preconizadas pela Resolução SEEDUC nº 5507/2017. Esclarecemos ainda a obrigatoriedade da afixação dos cardápios em local visível por toda a comunidade escolar.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCARDÁPIOS - MARÇO 2019\r\n\r\nDIA\r\n\r\nCAFÉ DA MANHÃ\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\nALMOÇO/JANTAR\r\n\r\nALMOÇO/ JANTAR EJA\r\n\r\n01/03 - SEX\r\n\r\nAchocolatado com biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nIogurte e pão com requeijão\r\n\r\nCarne picadinha ao molho, macarrão alho e óleo, feijão, salada de alface e pepino - Sobremesa: Maça\r\n\r\nCarne picadinha ao molho, macarrão alho e óleo, feijão, salada de alface e pepino - Sobremesa: Maça\r\n\r\n04/03 - SEG\r\n\r\n05/03 - TER\r\n\r\n06/03 - QUA\r\n\r\n07/03 - QUI\r\n\r\nLeite com achocolatado, minibolo sem recheio.\r\n\r\nSuco de Uva, pão careca com margarina.\r\n\r\nPatinho em cubos ao molho sugo, jardineira de legumes (batata baroa, cenoura e chuchu), arroz, feijão preto, salada de feijão fradinho ao vinagrete. Sobremesa: Banana\r\n\r\nPatinho em cubos ao molho sugo, jardineira de legumes (batata baroa, cenoura e chuchu), arroz, feijão preto, salada de feijão fradinho ao vinagrete. Sobremesa: Banana\r\n\r\n08/03 - SEX\r\n\r\nIogurte, pão de forma com margarina.\r\n\r\nMingau de Fubá\r\n\r\nIsca de frango acebolada, macarrão parafuso à primavera, feijão preto, salada de agrião e tomate cortado em cubinhos. Sobremesa: Laranja\r\n\r\nIsca de frango acebolada, macarrão parafuso à primavera, feijão preto, salada de agrião e tomate cortado em cubinhos. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n11/03 - SEG\r\n\r\nLeite batido com banana, biscoito salgado tipo cream cracker com requeijão.\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito salgado tipo cream cracker com requeijão.\r\n\r\nOvo mexido com toque de orégano, espinafre refogado, aipim sauté, arroz, feijão preto. Sobremesa: Maçã\r\n\r\nOvo mexido com toque de orégano, espinafre refogado, aipim sauté, arroz, feijão preto. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n12/03- TER\r\n\r\nLeite com achocolatado, pão careca com queijo muçarela.\r\n\r\nArroz doce\r\n\r\nFrango em cubos ao molho, batata doce com cheiro verde, arroz, feijão preto. Sobremesa: Manga\r\n\r\nFrango em cubos ao molho, batata doce com cheiro verde, arroz, feijão preto. Sobremesa: Manga\r\n\r\n13/03 - QUA\r\n\r\nIogurte, pão francês com requeijão.\r\n\r\nSuco de Maracujá, biscoito doce tipo rosquinha.\r\n\r\nEnsopadindo de carne bovina com vagem, macarrão fidelinho ao alho, feijão preto, salada de alface, pepino e cebola. Sobremesa: Melancia\r\n\r\nEnsopadindo de carne bovina com vagem, macarrão fidelinho ao alho, feijão preto, salada de alface, pepino e cebola. Sobremesa: Melancia\r\n\r\n14/03 - QUI\r\n\r\nLeite com café, biscoito salgado tipo cream cracker com margarina.\r\n\r\nLeite com café, biscoito doce tipo maisena. \r\n\r\nIsca de fígado à lisboeta, purê de inhame, arroz, feijão carioca, salada duo. Sobremesa: Melão\r\n\r\nIsca de fígado à lisboeta, purê de inhame, arroz, feijão carioca, salada duo. Sobremesa: Melão\r\n\r\n15/03 - SEX\r\n\r\nSuco de Maracujá, pão de forma com requeijão \r\n\r\nMingau de maisena com canela em pó\r\n\r\nStrogonoff de frango, batata doce sauté, arroz, feijão preto, salada de alface. Sobremesa: Banana\r\n\r\nStrogonoff de frango, batata doce sauté, arroz, feijão preto, salada de alface. Sobremesa: Banana\r\n\r\n18/03 - SEG\r\n\r\nLeite com café, pão francês com queijo muçarela\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito doce tipo maria.\r\n\r\nIsca de carne acebolada, macarrão espaguete ao sugo, feijão preto, alface e beterraba ralada. Sobremesa: Doce de Leite\r\n\r\nIsca de carne acebolada, macarrão espaguete ao sugo, feijão preto, alface e beterraba ralada. Sobremesa: Doce de Leite\r\n\r\n19/03 - TER\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria\r\n\r\nSuco de Uva, biscoito salgado tipo água e sal com margarina.\r\n\r\nFilé de peixe ao forno, pirão, arroz, feijão preto. Sobremesa: Goiaba\r\n\r\nFilé de peixe ao forno, pirão, arroz, feijão preto, couve-flor ao alho. Sobremesa: Goiaba\r\n\r\n20/03 - QUA\r\n\r\nLeite batido com abacate, pão de forma com requeijão\r\n\r\nLeite com café, biscoito doce tipo rosquinha.\r\n\r\nOvo mexido com cebola picadinha e cenoura ralada, berinjela refogada com tomate, cebola e pimentão, arroz, feijão preto, salada de feijão fradinho com atum. Sobremesa: Laranja\r\n\r\nOvo mexido com cebola picadinha e cenoura ralada, berinjela refogada com tomate, cebola e pimentão, arroz, feijão preto, salada de feijão fradinho com atum. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n21/03 - QUI\r\n\r\nLeite com café, pão francês com margarina\r\n\r\nSuco de Caju, pão francês com queijo prato. \r\n\r\nCarne assada, farofa de cebola, arroz, feijão preto, salada de batata com cenoura Sobremesa: Maçã.\r\n\r\nCarne assada, farofa de cebola, arroz, feijão preto, salada de batata com cenoura Sobremesa: Maçã.\r\n\r\n22/03 - SEX\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nLeite batido com banana, biscoito doce tipo maisena.\r\n\r\nFilé de frango grelhado, abobrinha com cebola, tomate e pimentão, arroz, feijão preto. Sobremesa: Doce de leite\r\n\r\nFilé de frango grelhado, abobrinha com cebola, tomate e pimentão, arroz, feijão preto. Sobremesa: Doce de leite.\r\n\r\n25/03 - SEG\r\n\r\nSuco de Maracujá, pão careca com margarina \r\n\r\nMingau de fubá\r\n\r\nCarne picadinha ao molho, talharim ao alho, arroz, feijão preto, salada de alface com pepino em rodelas. Sobremesa: Melancia\r\n\r\nCarne picadinha ao molho, talharim ao alho, arroz, feijão preto, salada de alface com pepino em rodelas. Sobremesa: Melancia\r\n\r\n26/03 - TER\r\n\r\nSuco de Uva, biscoito salgado tipo cream cracker com requeijão\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito salgado tipo cream cracker com requeijão.\r\n\r\nEnsopadinho de frango com cenoura, repolho refogado, arroz, feijão preto. Sobremesa: Melão\r\n\r\nEnsopadinho de frango com cenoura, repolho refogado, arroz, feijão preto. Sobremesa: Melão\r\n\r\n27/03 - QUA\r\n\r\nLeite com achocolatado, pão careca queijo prato\r\n\r\nArroz doce\r\n\r\nVaca atolada (à moda escolar), quiabo ao vinagrete, arroz com cenoura, feijão carioca. Sobremesa: Banana\r\n\r\nVaca atolada (à moda escolar), quiabo ao vinagrete, arroz com cenoura, feijão carioca. Sobremesa: Banana\r\n\r\n28/03 - QUI\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria\r\n\r\nSuco de Uva, biscoito doce tipo rosquinha.\r\n\r\nCoxa/sobrecoxa assada, farofa de ovos, abobrinha com cheiro verde, arroz, feijão preto. Sobremesa: Goiabada\r\n\r\nCoxa/sobrecoxa assada, farofa de ovos, abobrinha com cheiro verde, arroz, feijão preto. Sobremesa: Goiabada\r\n\r\n29/03 - SEX\r\n\r\nSuco de Caju, pão careca com margarina\r\n\r\nLeite com café, biscoito salgado tipo cream cracker com margarina.\r\n\r\nMoela com batata, arroz, feijão preto, salada duo. Sobremesa: Laranja\r\n\r\nMoela com batata, arroz, feijão preto, salada duo. Sobremesa: Laranja\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº5507 de 31 de Janeiro de 2017. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: Biscoito doce poderá ser trocado por pão de forma, leite com café poderá ser trocado por iogurte, queijo minas poderá ser trocado por requeijão, maçã poderá ser trocada por banana.\r\n\r\nRessalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias.\r\n\r\nNutricionistas RT Lívia Ribera Souza - CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Livia Da Cruz Gomes CRN-4 05100937\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCARDÁPIOS MERENDA FRIA - MARÇO 2019\r\n\r\nDIA\r\n\r\nLANCHE A\r\n\r\nLANCHE B\r\n\r\n01/03 - Sex\r\n\r\nSuco de fruta, pão de forma com queijo minas. Sobremesa: Maça\r\n\r\nLeite aromatizado, pão de forma com requeijão. Sobremesa: Banana\r\n\r\n04/03 - Seg\r\n\r\n05/03 - Ter\r\n\r\n06/03 - Qua\r\n\r\n07/03 - Qui\r\n\r\nLeite aromatizado, pão careca com queijo muçarela. Sobremesa: Goiaba\r\n\r\nSuco de fruta, pão de forma com queijo minas. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n08/03 - Sex\r\n\r\nSuco de fruta, biscoito doce tipo maisena. Sobremesa: Laranja\r\n\r\nSuco de fruta, minibolo. Sobremesa: Goiabada\r\n\r\n11/03 - Seg\r\n\r\nLeite aromatizado, pão de forma com requeijão. Sobremesa: Maçã\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria. Sobremesa: Banana\r\n\r\n12/03 - Ter\r\n\r\nIogurte, pão francês com queijo prato. Sobremesa: Manga\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito doce tipo rosquinha. Sobremesa: Melão\r\n\r\n13/03 - Qua\r\n\r\nSuco de fruta, pão careca com queijo minas. Sobremesa: Melancia\r\n\r\nLeite aromatizado, pão careca com margarina. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n14/03 - Qui\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito doce tipo maisena. Sobremesa: Melão\r\n\r\nSuco de fruta, pão francês com requeijão. Sobremesa: Manga\r\n\r\n15/03 - Sex\r\n\r\nSuco de fruta, pão de forma com requeijão. Sobremesa: Banana\r\n\r\nIogurte, pão francês com queijo prato. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n18/03 - Seg\r\n\r\nLeite aromatizado, minibolo. Sobremesa: Doce de Leite\r\n\r\nSuco de fruta, pão careca com queijo minas. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n19/03 - Ter\r\n\r\nSuco de fruta, pão careca com margarina. Sobremesa: Goiaba\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito doce tipo maisena. Sobremesa: Melancia\r\n\r\n20/03 - Qua\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria. Sobremesa: Laranja\r\n\r\nSuco de fruta, pão de forma com requeijão. Sobremesa: Goiabada\r\n\r\n21/03 - Qui\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo água e sal com requeijão. Sobremesa: Maçã\r\n\r\nSuco de fruta, pão francês com margarina. Sobremesa: Banana\r\n\r\n22/03 - Sex\r\n\r\nSuco de fruta, pão de forma com queijo minas. Sobremesa: Manga\r\n\r\nLeite aromatizado, pão de forma com requeijão. Sobremesa: Goiaba\r\n\r\n25/03 - Seg \r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo cream cracker. Sobremesa: Melancia\r\n\r\nSuco de fruta, pão careca com queijo muçarela. Sobremesa: Melão\r\n\r\n26/03 - Ter \r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maisena. Sobremesa: Maçã\r\n\r\nSuco de fruta, pão francês com queijo muçarela. Sobremesa: Goiabada\r\n\r\n27/03 - Qua\r\n\r\nLeite aromatizado, pão francês com queijo prato. Sobremesa: Mamão \r\n\r\nSuco de fruta, biscoito doce tipo rosquinha. Sobremesa: Banana \r\n\r\n28/03 - Qui\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo cream cracker com margarina. Sobremesa: Goiabada\r\n\r\nSuco de fruta, biscoito doce tipo maria. Sobremesa: Melancia\r\n\r\n29/03 - Sex\r\n\r\nSuco de fruta, pão francês com requeijão. Sobremesa: Laranja\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo rosquinha. Sobremesa: Banana\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 5507 de 31 de Janeiro de 2017. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: pão de forma poderá ser trocado por biscoito salgado, queijo prato poderá ser trocado por requeijão, iogurte poderá ser trocado por leite, maçã poderá ser trocada por banana.\r\n\r\nRessalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias.\r\n\r\nNutricionistas: RT Lívia Ribera Souza - CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Livia da Cruz Gomes - CRN-4 05100937\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCARDÁPIOS INDÍGENA MARÇO 2019\r\n\r\nDIA\r\n\r\nCAFÉ DA MANHÃ / LANCHE\r\n\r\nALMOÇO\r\n\r\n01/03 - SEX\r\n\r\nLeite com café, aipim cozido servido com manteiga\r\n\r\nMacarrão espaguete com frango ao molho, feijão e salada de beterraba e chuchu. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n04/03 - SEG\r\n\r\n05/03 - TER\r\n\r\n06/03 - QUA\r\n\r\n07/03 - QUI\r\n\r\nSuco de caju, pão careca com requeijão.\r\n\r\nAngu com molho de carne bovina, espinafre refogado, arroz, feijão, salada de chuchu com ovo. Sobremesa: Melancia \r\n\r\n08/03 - SEX\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito doce tipo rosquinha.\r\n\r\nIscas de frango ao molho, inhame e abóbora em cubos com cheiro verde, arroz, feijão. Sobremesa: Banana\r\n\r\n11/03 - SEG\r\n\r\nSuco de uva, espiga de milho cozida servida com manteiga.\r\n\r\nVaca atolada (carne bovina com aipim), arroz, feijão, salada de agrião e cebola. Sobremesa: Maçã \r\n\r\n12/03- TER\r\n\r\nLeite com café, batata doce servida com manteiga.\r\n\r\nArroz à grega com frango em cubos, feijão, salada de abobrinha com cheiro verde. Sobremesa: Doce de leite \r\n\r\n13/03 - QUA\r\n\r\nLeite batido com abacate, biscoito doce tipo maisena.\r\n\r\nQuibebe com molho de carne bovina, arroz, feijão, salada de repolho temperado. Sobremesa: Goiaba\r\n\r\n14/03 - QUI\r\n\r\nIogurte, minibolo.\r\n\r\nFilé de peixe à escabeche, arroz com brócolis, feijão, couve-flor ao alho. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n15/03 - SEX\r\n\r\nLeite com achocolatado, tipá.\r\n\r\nOvo mexido com brócolis, chicória refogada, arroz, feijão, salada de berinjela temperada (tomate e cebola picadinhos). Sobremesa: Maçã\r\n\r\n18/03 - SEG\r\n\r\nLeite batido com banana, biscoito salgado tipo cream cracker com manteiga.\r\n\r\nFilezinho de frango ao molho com aipim, arroz, feijão, salada de repolho e cenoura. Sobremesa: Manga\r\n\r\n19/03 - TER\r\n\r\nSuco de caju, tipá com queijo minas.\r\n\r\nMúsculo ensopado, angu, arroz, feijão, salada de verde. Sobremesa: Melancia\r\n\r\n20/03 - QUA\r\n\r\nIogurte, batata doce cozida servida com manteiga.\r\n\r\nRisoto de frango, milho cozido, feijão, salada duo. Sobremesa: Melão\r\n\r\n21/03 - QUI\r\n\r\nCanjica doce. Fruta: Mamão\r\n\r\nPirão de feijão com carne, arroz, repolho refogado, salada de abobrinha com cheiro verde. Sobremesa: Banana\r\n\r\n22/03 - SEX\r\n\r\nLeite com café, aipim cozido servido com manteiga.\r\n\r\nFrango ensopado (coxa/sobrecoxa), quiabo refogado, arroz, feijão, salada de alface, pepino e tomate. Sobremesa: Doce de leite\r\n\r\n25/03 - SEG\r\n\r\nCurau. Fruta: Banana\r\n\r\nMacarrão espaguete com frango ao molho, feijão e salada de beterraba e chuchu. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n26/03 - TER\r\n\r\nLeite com achocolatado, pão de forma com requeijão. \r\n\r\nJardineira de legumes (carne bovina picadinha, cenoura, batata doce e vagem), arroz, feijão. Sobremesa: Goiaba\r\n\r\n27/03 - QUA\r\n\r\nLeite com achocolatado, espiga de milho cozida servida com manteiga\r\n\r\nPeito de frango ao molho com cenoura e batata, arroz, feijão, salada verde. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n28/03 - QUI\r\n\r\nSuco de uva, tipá com queijo prato\r\n\r\nBife de panela, purê de inhame, arroz, feijão, salada de alface e tomate. Sobremesa: Melancia \r\n\r\n29/03 - SEX\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria.\r\n\r\nFrango em cubos ensopado com aipim, agrião refogado, arroz, feijão. Sobremesa: Manga\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 5507 de 31 de Janeiro de 2017. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: pão de forma poderá ser trocado por biscoito salgado, queijo prato poderá ser trocado por requeijão, iogurte poderá ser trocado por leite, maçã poderá ser trocada por banana.\r\n\r\nRessalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias.\r\n\r\nNutricionistas: RT Lívia Ribera Souza - CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Livia da Cruz Gomes - CRN-4 05100937\r\n\r\nId: 2165367"
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CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 30154 de 13 de dezembro de 2001, no ANO LETIVO DE 2018: Amanda Cristina dos Santos, Matrícula 132060000044; Brenda Castro de Souza Lopes, Matrícula 182060000015; Leonardo Silva Guimarães, Matrícula 181060000145; Silvana Gaspar de Matos, Matrícula 172060000171. Secretária Escolar: Ana Marta Silva dos Anjos, designada no DOERJ de 23/05/2005, página 27, 1ª coluna, Diretora: Lucimar Rodrigues, designada no DOERJ de 06/02/2015, página 46, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Márcia Guedes da Silva, ID nº 3665602-0 e Viviane Vaz de Sousa, ID nº 3665692-5.\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA TRÊS RIOS, sito na Rua Iglésias Lopes nº 870, Cantagalo, Município de Três Rios, Censo Escolar nº 33149380, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, na UNIDADE CEJA CIEP BRIZOLÃO 289 CECÍLIO BARBOSA DA PAIXÃO autorizado pelo Decreto nº 30154 de 13 de dezembro de 2001 no ANO LETIVO DE 2015: Patrícia Flores de Assis, Matrícula 151040000126. NO ANO LETIVO DE 2016: Aurelio Esteves dos Santos, Matrícula 161040000538. NO ANO LETIVO DE 2018: Altanira de Souza Rinaldi, Matrícula 181040000364; Andréa Santos da Silva, Matrícula 171040000628; Breno Gonçalves Amancio, Matrícula 181040000426; Bruna Roberta Barbosa da Silva, Matrícula 181040000413; Camile Vitória da Cruz Gomes, Matrícula 181040000438; Carlos Alberto de Oliveira Barbosa, Matrícula 151040000886; Daiana de Oliveira Passos, Matrícula 181040000459; Daiane dos Santos da Silva, Matrícula 181040000620; Daniel Flôres Leal Benevenuto, Matrícula 171040000192; Davi Soares Batista, Matrícula 181040000143; Diego Felix Araujo, Matrícula 181040000700; Elisângela Carmelita Moura da Silva, Matrícula 181040000682; Flavia Soares Leite, Matrícula 181040000704; Gabriel Talys dos Santos Ferreira, Matrícula 181040000361; Gerusa Conceição, Matrícula 161040000349;\r\n\r\nIury Janini de Castro, Matrícula 171040000415; João Carlos Clemente dos Santos, Matrícula 181040000736; Joyce Alves Farias Gonçalves, Matrícula 151040000092; Kauan Martins Amâncio, Matrícula 181040000617; Lucas de Laia Barreto, Matrícula 181040000433; Lucas Santana de Oliveira, Matrícula 181040000555; Marcela de Andrade Porto, Matrícula 171040000378; Maria Verlania Agostinho da Silva, Matrícula 181040000488; Matheus Dionisio Araujo, Matrícula 181040000699; Pamela da Silva Feijó, Matrícula 182040000490; Patrícia de Oliveira de Jesus da Costa, Matrícula 181040000516; Patrick da Silva Rocha, Matrícula 181040000690; Paulo Henrique Caetano Dias, Matrícula 181040000560; Raquel Cristina Pimenta de Souza, Matrícula 181040000409; Tamara Silva Santos, Matrícula 171040000093; Thiago Cruz Rodrigues, Matrícula 181040000616; Vitor Benjamim dos Santos, Matrícula 171040000474; Vitória Sthefane Lopes de Jesus, Matrícula 161040000488; Wallace Frazão da Costa, Matrícula 181040000569; Wesley de Lima Cabral, Matrícula 181040000672. CURSO DE ENSINO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 30154 de 13 de dezembro de 2001, no ANO LETIVO DE 2015: Patrícia Flores de Assis, Matrícula 152040000440. NO ANO LETIVO DE 2018: Alexandro da Silva Moreira, Matrícula 182040000613; Aline Franco dos Santos Rosa, Matrícula 182040000402; Amanda Anastácio Almeida, Matrícula 172040000657; Ari Alves da Silva, Matrícula 182040000420; Ariel Simarque Sena, Matrícula 162040000592; Camila Maria Marques da Silva, Matrícula 182040000154; Carlos Roberto Souza Hipp, Matrícula 182040000119; Célia Marta Ramos Vasques, Matrícula 142040000112; Charles Roberto Evangelista, Matrícula 182040000473; Claudio Jorge Dias Sigolo, Matrícula 182040000477; Edna Alves dos Santos, Matrícula 182040000401; Emily Rodrigues de Carvalho Mata, Matrícula 182040000544; Fernanda Campos Chrisostimo de Almeida, Matrícula 172040000658; Francine Sypriano da Silva, Matrícula 182040000122; Gabriel Tenório Coelho, Matrícula 162040000403; Gabriela Ferreira Flôres, Matrícula 172040000283; Greice Kelly da Silva Nunes, Matrícula 182040000627; Igor Miranda Salgado, Matrícula 182040000130; Jadinei da Silva Cardoso, Matrícula 172040000233; João Pedro Gullo da Silva, Matrícula 182040000502; Joice Kelly Fontana Ofrasio, Matrícula 182040000489; José Roberto da Silva Guimarães, Matrícula 172040000619; Larissa da Conceição Pereira, Matrícula 182040000349; Leia Rosa da Silva Lessa Cabral, Matrícula 162040000159; Luana Cristina Vicente, Matrícula 182040000405; Luara da Conceição Souza, Matrícula 172040000235; Lucas Victor Braga, Matrícula 182040000398; Luís Felipe de Moura Vieira, Matrícula 172040000487; Luiz Roberto da Motta, Matrícula 172040000464; Marcelo Alves Ferreira, Matrícula 172040000284; Maria Luiza do Nascimento, 152040000355; Matheus Cunha Santos da Cruz, Matrícula 182040000026; Matheus Santiago de Paula Santos, Matrícula 182040000748; Monica Helena Ribeiro Borges Augusto, Matrícula 182040000509; Natália Helena Ramalho Campos, Matrícula 172040000294; Nataniel da Conceição Lima, Matrícula 182040000230; Patrick da Silva Rocha, Matrícula 182040000008; Regina Célia de Souza Oliveira, Matrícula 182040000279; Salomão da Silva Damazio, Matrícula 172040000545; Sérgio Antonio Alves Garcia, Matrícula 182040000406; Silvana dos Santos Netto Sereno, Matrícula 172040000656; Sthefany Moreira Rodrigues Tasquino da Silva, Matrícula 182040000485; Vítor Silva Caramez, Matrícula 182040000294. Secretária Escolar: Ana Marta Silva dos Anjos, designada no DOERJ de 23/05/2005, página 27, 1ª coluna, Diretora: Lucimar Rodrigues, designada no DOERJ de 06/02/2015, página 46, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Márcia Guedes da Silva, ID nº 3665602-0 e Viviane Vaz de Sousa, ID nº 3665692-5.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 01/12/2016\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Marilea Ferreira de Souza, Matrícula 162040000135;\r\n\r\nLeia-se: Mariléa Ferreira de Souza, Matrícula 162040000135.\r\n\r\nD.O. DE 19/09/2017\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Cleidianida Silva Gonçalves de Oliveira, Matrícula 172040000108;\r\n\r\nLeia-se: Clediani da Silva Gonçalves de Oliveira, Matrícula 172040000108.\r\n\r\nOnde se lê: no ANO LETIVO DE 2017: Lucas Neves Fernandes Parreiras, Matrícula 162040000174; Luis Paulo da Silva Rodrigues, Matrícula 162040000699; Márcia Cristina da Silva Rosa, Matrícula 152040000826; Matheus Vieira Alves, Matrícula 162040000247.\r\n\r\nLeia-se: no ANO LETIVO DE 2016: Lucas Neves Fernandes Parreiras, Matrícula 162040000174; Luis Paulo da Silva Rodrigues, Matrícula 162040000699; Márcia Cristina da Silva Rosa, Matrícula 152040000826; Matheus Vieira Alves, Matrícula 162040000247.\r\n\r\nD.O. DE 17/10/2018\r\n\r\nPÁGINA 58 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL: Andrews de Paula Fernandes, Matrícula 152040000273;\r\n\r\nLeia-se: CURSO DE ENSINO MÉDIO: Andrews de Paula Fernandes, Matrícula 152040000273.\r\n\r\nId: 2165349"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PRADO JÚNIOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PRADO JÚNIOR, sito à rua Mariz e Barros 273 - A, Praça da Bandeira, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33066590, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5535 de 03/08/2017 no ANO LETIVO DE 2018/2º SEMESTRE, NEJA IV01: Adeilda Maria dos Santos Eleutério, Matrícula: 201069240148193; Ana Alves da Silva, Matrícula: 201715210973510; Bruno Neves Kfuri, Matrícula: 201815211080065; Carlos Antônio de Santana, Matrícula: 201415210588329; Claudio Gomes de Carvalho, Matrícula: 201715210950810; Cleide Maria Silva de Souza Pereira, Matrícula: 201715210914756; Daniele Souza da Silva, Matrícula: 201269210571201; Dorisvane Barros de Oliveira, Matrícula: 201715210987206; Elaine Lucindo Cunha, Matrícula: 200908360031650; Guilherme Pereira da Silva, Matrícula: 201515300924413; Jaqueline Santos de Souza, Matrícula: 201715210903045; Maria Eduarda Rosa Moreira, Matrícula: 201615301026910; Simone Silva de Lima, Matrícula: 201715210981356; Tayná dos Anjos Ferreira Marques, Matrícula: 200918720027591; Wagner Castro de Abreu, Matrícula: 201415210695249; Yan Vieira da Silva, Matrícula: 201315210533536; NEJA IV02: Alvany Mongin, Matrícula: 201715210931251; Denice Araujo da Silva, Matrícula: 201715210966209; Denise Rodrigues Pires Demitrov, Matrícula: 201715210915647; Douglas Alves dos Santos, Matrícula: 201815211034705; Hellen Alexia Sales Freitas, Matrícula: 201715210966047; Julia Andrade Calille, Matrícula: 201715210973094; Luiz Alfredo Santos Cardoso, Matrícula: 201435900397676; Mariana do Nascimento da Silva, Matrícula: 201101910381167; Nathan Maurício Brito, Matrícula: 200929590015403; Stella Assis Sales, Matrícula: 201614800387725; Taciana da Silva Barbosa, Matrícula: 201715210933701; Taiane Machareth Marques, Matrícula: 201715210903479; Thais Soares de Oliveira, Matrícula: 201815211026443; Valéria Williman Constantino, Matrícula: 201715210908780; Vanessa de Assis Silva Ferreira de Farias, Matrícula: 200917610103546; Vinicius Pereira dos Santos, Matrícula: 201815211020321; Zildilene Costa Ferreira, Matrícula: 201815211080731. Secretário Escolar Itinerante: Sandra de Assis Barbosa, designado no DOERJ de 21/06/2018, página16, 1ª coluna, Diretora Adjunta Cléa Valéria Chantre Farias, designada no DOERJ de 29/08/2017, página 13, 3ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Tatiana de Marins Nunes, ID 4368405-0 e Zélia Moreira de Moraes, ID 4326381-0\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SOUZA AGUIAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SOUZA AGUIAR, sito na Rua dos Inválidos, 121,Centro, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33062676, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna públicos os seguintes concluintes do CURSO 2º GRAU - Formação Geral, autorizado pela Portaria “E “ SED n° 2 de 16 Janeiro de 1973, no ANO LETIVO DE 1984, Turma 2302: Maria Aparecida Paulo de Amorim, Matrícula 1984203223 e Silvia Helena Ferreira Correa, Matrícula 1984203231 Secretário Escolar: Salomão Hess Simantob, designado no DOERJ de 25/02/1992, página 11, 3ª coluna, Diretor: Marco Aurélio Cunha, designada no DOERJ de 22/02/2017, páginas 13 - 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Joana D'Arc Reis Santos, ID. 4210798-9 e Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho, ID. 4326398-4.\r\n\r\nId: 2165536"
                            ],
                            "2165373": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, sito na Rua Soares,nº 95, Méier, Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33071969, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria E SED nº 2/1973, no ANO LETIVO DE 2014, Turma: 3012, Gabriel Santana da Silva, Matrícula 2011245000187165. CURSO DE ENSINO MÉDIO, \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, sito na Rua Soares, 95, Méier, Rio de Janeiro, Censo Escolar 33071969, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM-M4-02: Kaio de Souza, Matrícula 201324500506301.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, sito na Rua Soares, nº 95, Méier, Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33071969, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria E SED nº 2/1973, no ANO LETIVO DE 2000, Turma de origem 3353/1999: Alan Vieira Paes, Matrícula 9721801792484, turma de origem 3359/1999: Wendel Arcanjo Barreto da Silva, Matrícula 9721801791584; no ANO LETIVO DE 2003:Turma de origem 1360/2001: Josiene Cabral de Lima, Matrícula 1999136021; no ANO LETIVO DE 2006: Turma de origem 3005/2005: Aline Maria de Souza Laranjeiras, Matrícula 0811442003; no ANO LETIVO DE 2013: Turma de origem 3013/2012: Esmeralda do Patrocinio Lima, Matrícula 201224500395406; no ANO LETIVO DE 2014: Turma de origem 3001/2014: Fernando de Vieira de Farias, Matrícula 0804892011; no ANO LETIVO DE 2015: Turma de origem 3002/2014: Emanuelli de Carvalho Rabelo, Matrícula 201224500355021, Turma de origem 3007/2014: Marcelo Djaime da Silva Alves Paulino, Matrícula 201224500363636, Turma de Origem 3001/2014: Ricardo Dias de Queiroz Junior, Matrícula 201224500318177. Secretária Escolar: Valdelice dos Santos Silva, ID nº 5020394-0, designada no DOERJ de 05/10/2018, página 14, Diretor: Jorge Luiz Ferreira Martins Corrêa, designado no DOERJ de 05/03/2015, página 18, 1º coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Alessandra Medeiros David Lopes, ID. nº 4326118-3.\r\n\r\nId: 2165373"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2019 - MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelhos de ar condicionado para os Pólos da Fundação CECIERJ \r\n\r\nDATA: 14/03/2019, às 09h15min (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 80.748,29 (oitenta mil setecentos e quarenta e oito reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/100815/2018\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2019 - MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de intérprete de libras e ledores\r\n\r\nDATA: 15/03/2019, às 10h15min (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 237.431,67 (duzentos e trinta e sete mil quatrocentos e trinta e um reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2031/2016\r\n\r\nOs Editais e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cecierj.edu.br podendo alternativamente, serem obtidos mediante o pagamento da importância R$ 4,00 (quatro reais), comprovado por meio de guia de depósito, conforme item 1.4 do Edital, na Praça Cristiano Ottoni - 6º andar - sala 614 - Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 2165292"
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ / CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº E-26/004/101266/2018, faz saber que está disponível no site da Fundação CECIERJ (www.cederj.edu.br), O EDITAL DIRAC-CECIERJ Nº 02/2018 DE SELEÇÃO PÚBLICA DESTINADA À CON CESSÃO DE BOLSAS DE PRODUTIVIDADE ACADÊMICA PARA NOVAS BOLSAS E BOLSAS PARA CADASTRO DE RESERVA DE COORDENADORES DE DISCIPLINA E TUTORIA (PA2) E CONTEUDISTAS (PA3) NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO OFERECIDOS PELO CONSÓRCIO CEDERJ. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/02/2019.\r\n\r\nId: 2165530"
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                                "2165314": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 003/2019.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de \r\n\r\nJaneiro - FAETEC e a empresa ATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação em caráter \r\n\r\nemergencial de prestação de serviços de Gestão Administrativa e Operacional junto a regiões Sul Fluminense e Serrana, nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, nas Unidades Escolares, bem como na Administração Geral da FAETEC, com fornecimento de materiais, insumos, equipamentos , uniformes e EPIs quando necessários, sendo adequados à execução dos serviços, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e PES 010/2019. \r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de publicação do extrato do contrato no D.O.E.R.J, valendo a data de publicação do extrato, como termo inicial de vigência. \r\n\r\nASSINATURA: 22/02/2019\r\n\r\nVALOR: R$ 2.349.797,34 (dois milhões, trezentos e quarenta e nove mil setecentos e noventa e sete reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993, inciso IV, artigo 24 e alterações posteriores.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/784/2019\r\n\r\nId: 2165314"
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                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR, 01 (UMA) VAGA, DO INSTITUTO POLITÉCNICO, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MECÂNICA E ENERGIA, ÁREA DE FÍSICA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, CONVOCA a candidata DANIELE CRISTINA SILVA DE FREITAS, 4ª classificada a comparecer em data a ser informada por email, à sala T-115, Térreo, Bloco F, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/9305/2015. \r\n\r\nId: 2165293"
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                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLÓGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ASSISTENTE, 01 (UMA) VAGA, DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS, DO DEPARTAMENTO DE MEDICINA INTEGRAL, FAMILIAR E COMUNITÁRIA, ÁREA DE SAÚDE COLETIVA COM ÊNFASE EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Regulamento do Concurso Público, item 14.3 do Edital, torna pública a desistência do candidato GARCIA ALEJANDRO VERGARA FIGUEROA, 3º classificado. Proc. nº E-26/007/6305/2015.\r\n\r\nId: 2165350"
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                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR, 01 (UMA) VAGA, DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO, DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, AVALIAÇÃO E GESTÃO, ÁREA DE GESTÃO E FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, CONVOCA o candidato RODRIGO DA SILVA PEREIRA, 3º classificado, a comparecer em data a ser informada por email, à sala T-115, Térreo, Bloco F, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/4390/2015. \r\n\r\nId: 2165298"
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                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ASSISTENTE, 02 (DUAS) VAGAS, DA FACULDADE DE ENFERMAGEM, DO DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM MÉDICO-CIRÚRGICA, ÁREA ENFERMAGEM MÉDICO-CIRÚRGICA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S .\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, CONVOCA as candidatas DANIELLE JOYCE COSTA VALÉRIO GUANABARA e ADVI CATARINA BARBACHAN MORAES, 6ª e 7ª classificada, respectivamente, a comparecerem em prazo a ser informado por email, à sala T-115, Térreo, Bloco F, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/1056/2016. \r\n\r\nId: 2165291"
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                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                        "Atos": {
                            "2165394": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e TESS - Agência de Produção de Textos Ltda ME OBJETO: Permissão de Uso para utilização de espaços localizados na CASA FRANÇA-BRASIL, de propriedade da SECEC, situada na Rua Visconde de Itaboraí, nº78, a saber: Salão Principal, banheiros, varanda e lateral, visando a realização da atividade CASA BLOCO. DATA DE ASSINATURA: 19/02/2019. VIGÊNCIA: 19/02/2019 a 07/03/2019. PROCESSO: Nº E-18/007/310/2019.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 20/02/2019.\r\n\r\nId: 2165394"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2165315": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/047/2019. PARTES: FUNARJ e DIGA SIM PRODUÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICA EIRELI. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO GLÁUCIO GILL, para realização do espetáculo “SHOW CLARA SANTHANA E LEANDRO CASTILHO”. DATA DA ASSINATURA: 19/02/2019. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/171/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/044/2019. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da SALA CECÍLIA MEIRELES, para realização do concerto “SÉRIE CRIANÇA NA SALA - FARRA DOS BRINQUEDOS”. DATA DA ASSINATURA: 12/02/2019. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/156/2019.\r\n\r\nId: 2165315"
                                ],
                                "2165368": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n°001/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do RJ - FTM/RJ e a EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIALIZAÇÃO DE INGRESSO S/A.\r\n\r\nCLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO\r\n\r\nConstitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n°001/2017, relativo à prestação de serviços contínuos de automação de bilheteria, venda, controle de acesso e distribuição de ingressos de eventos, para os espetáculos e eventos por intermédio de software, visando a execução das funções mínimas relacionadas também como a utilização de equipamentos e suas configurações, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Segunda, parágrafo único do contrato.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO \r\n\r\nPelo Presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/01/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93; Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n° 3.149/80 e 42.301/10.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/446/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/02/2019.\r\n\r\nId: 2165368"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2165498": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização de uso. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18.01.2019. \r\n\r\nPARTES: TERMO DE AUTRIZAÇÃO DE USO DA BILHETERIA 03 DO CÉLIO DE BARROS, QUE ENTRE SI FIRMAM A SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO E FLUMINENSE FOOTBALL CLUBE. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Autorização de Uso tem por objeto a utilização da Bilheteria 03 nas instalações do Cèlio de Barros, situado no entorno do Complexo Esportivo do Maracanã s/n, Maracanã - RJ, de propriedade do Estado do Rio de Janeiro e administrado pela SUDERJ. \r\n\r\nPRAZO: Esta autorização de uso vigorará do dia 19 de janeiro de 2019, valendo a data de publicação do extrato deste instrumento no diário oficial do Estado do Rio de Janeiro como termo inicial de vigência, quando o objeto deste termo retornará á administração da SUDERJ, sem prejuízo das hipóteses de revogação ou rescisão, na forma aqui convencionada. \r\n\r\nVALOR: Como contraprestação pela presente autorização, a AUTORIZATÁRIO pagará á SUDERJ a importância de R$ 1.000,00(mil reais), em atè 2 (dois) dias antes do evento, que deverá ser feita no banco Bradesco, Agencia 6898, conta corrente 135-0. Poderá ser utilizado atè 10%(dez por cento) do valor total para o pagamento de quadro móvel. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, e alterações, da Lei Complementar nº08/77 e alterações e pelas demais normas legais em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/36/2019 \r\n\r\nId: 2165498"
                                ],
                                "2165138": [
                                    "I - Edital",
                                    "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo, nº E-03/008/5542/2017, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1 º do Decreto-Lei nº 220, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente Edital, o servidor LUIZ VALENTIM DA SILVA JUNIOR, Identidade Funcional nº 43814301, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula nº 959.956-4, Vínculo 1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n º 220/75, alterado pela Lei Complementar n º 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 17/08/2017 a 26/08/2017, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2165138"
                                ],
                                "2164948": [
                                    "I - Edital",
                                    "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-03/005/1139/15, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente, VINICIUS ESPERANÇA LOPES, Professor Docente I, ID nº 50244701, referência 3, vinculo 1, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 1209, Centro/RJ, tel.2333-1892, no horário de 12h00min às 16h00min, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 24/02/2015 a 05/03/2015.\r\n\r\nId: 2164948"
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                                "2164936": [
                                    "I - Edital",
                                    "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-03/005/2097/17, tendo em vista o disposto no artigo 70 § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente, FABIANA TEIXEIRA COSTA, Professor Docente I, ID nº 43222463, referencia 4 vinculo 1, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.2333-1892, no horário de 12h00min às 16h00min, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação,quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 01/06/2017 a 10/06/2017.\r\n\r\nId: 2164936"
                                ],
                                "2164638": [
                                    "I - Edital",
                                    "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-03/008/1439/2017, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente, HENRIQUE FERREIRA GOMES, Professor Docente I, ID nº 4376433-9, vinculo 1, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.2333-1892, no horário de 12h00min às 16h00min, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação,quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 31/01/2017 a 09/02/2017.\r\n\r\nId: 2164638"
                                ],
                                "2165537": [
                                    "I - Edital",
                                    "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/016/1113/2017, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor CARLOS ANDERSON VELOSO RANGEL, Identidade Funcional nº 560874-0, Professor Docente I, Referência 04, Nível C, Matrícula n° 913.522-9, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2165537"
                                ],
                                "2164890": [
                                    "I - Edital",
                                    "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15.ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/10.703.733/2012, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor MARCELO CÉSIO SILVA, Identidade Funcional nº 4358453-5, Professor Docente I, Referência 03, Nível C, Matrícula n° 962.466-9, Vínculo 2 e Professor Docente I, Referência 04, Nível C, Matrícula n° 953.163-3, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2164890"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "2165385": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE. DATA: 21.02.2019. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o aluno-residente: MARIANA AMARANTE GUIMARÃES. VALOR DA BOLSA-AUXÍ LIO: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) mensais. OBJETO: Residência Jurídica - PRAZO: 3 (três) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nºs 2.483, de 28.05.2008; 4.068, de 12.05.2017; 4.337, de 15.01.2019; e Portaria nº 447 - CEJUR/PGE, de 20.02.2019. \r\n\r\nId: 2165385"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2165390": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL \r\n\r\nDE 21.02.2019\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, ISABEL GUIMARAES DA PAIXÃO, ID Funcional nº 50830236 do cargo de Técnico Médio de Defensoria, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001.011730/2018\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 14 de janeiro de 2019, AURELIO RIGHETTI TUPPINI, ID Funcional nº 43986218 do cargo de Assistente, Símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001.000506/2019\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 22 de janeiro de 2019, KAREN BUCHANAN FUENTES, ID Funcional nº 999800876 do cargo de Secretário, Símbolo DAS-6, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001.000726/2019\r\n\r\nAPOSENTA STELA CARDOSO DE JESUS, Agente de Procuradoria I, matrícula nº 199352-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. \r\n\r\nId: 2165390"
                    ],
                    "2165348": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 18/02/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.010125/2018 - De acordo com o parecer do Órgão Técnico, parecer exarado pela douta Assessoria Jurídica da DPRJ e as considerações do Pregoeiro que opina pelo acolhimento parcial da impugnação apresentada pela sociedade empresária PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, a respeito do Edital do Pregão Eletrônico DPRJ nº 005/19, motivo pelo qual conheço da impugnação e a julgo procedente em parte.\r\n\r\nId: 2165348"
                    ],
                    "2165391": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 02.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.520/1994 - MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE, Defensor Público, matrícula 812296-2. AUTORIZO a averbação da contagem em dobro de 02 (dois) meses de Licença Prêmio não fruídos, referentes ao período-base de 1992 a 1997, totalizando 120 dias, nos termos do § 1°, do art. 120, da Lei Complementar n° 06/77 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.910/1998 - MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA Defensor Público, Matrícula nº 836352-5. CONCEDO o direito à percepção de 45% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08/01/2019, de acordo com o art. 3º, da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer constante do Processo nº E-20/10.385/2007 \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000371/2019 - PATRICIA DRABLE COSTA Técnico Superior Jurídico, Matrícula nº 3086594-3. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 10/01/2019, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nId: 2165391"
                    ],
                    "2165392": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO- GERAL\r\n\r\nDE 05.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.951/1998 - CARLOS ROBSON DA PONTE Defensor Público, Matrícula nº 836344-2. CONCEDO o direito à percepção de 45% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 09/02/2019, de acordo com o art. 3º, da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer constante do Processo nº E-20/10.289/1999. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.590/1993 - DAMIÃO DA SILVA PAIVA Defensor Público, Matrícula nº 812286-3. CONCEDO o direito à percepção de 55% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 13/02/2019, de acordo com o art. 3º, da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90 \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.912/1998 - ANA PAULA CALANDRINI BARATA Defensor Público, Matrícula nº 836312-9. CONCEDO o direito à percepção de 45% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 12/02/2019, de acordo com o art. 3º, da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer constante do Processo nº E-20/10.289/1999. \r\n\r\nId: 2165392"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2165347": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO DPRJ N° 005/2019\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a nova data da sessão de abertura do Pregão Eletrônico DPRJ nº 005/19, referente à prestação de serviço de gerenciamento de combustível (ticket combustível), dia 19/03/2019, com abertura de propostas às 11:00 horas e início de disputa às 11:05 horas, tendo em vista alterações no edital, cujo inteiro teor encontra-se disponível nos sites www.defensoria.rj.def.br e no www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 2165347"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2165413": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 22 fevereiro 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n191161144\r\n\r\n101 RGTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n190683414\r\n\r\n187 CENTRAL CARIOCA DE PECAS LTDA \r\n\r\n183698088\r\n\r\n3S COMERCIO DE ARTIGOS DOMESTICOS EIRELI \r\n\r\n191177490\r\n\r\n4K EMPREENDIMENTOS E COMUNICACAO EIRELI \r\n\r\n190386304\r\n\r\nA C G DE TERESOPOLIS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n190386835\r\n\r\nA C G DE TERESOPOLIS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n184490979\r\n\r\nA&R SOCIEDADE MEDICA LTDA \r\n\r\n190729538\r\n\r\nA. SIMOES PIRES PADARIA \r\n\r\n191172863\r\n\r\nABSOLUTA FASHION ALCANTARA EIRELI \r\n\r\n191039233\r\n\r\nAC LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n191113689\r\n\r\nACERVO BAR E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n191153168\r\n\r\nACOUGUE DA LIDIA EIRELI \r\n\r\n191151432\r\n\r\nACOUGUE NOSSA SENHORA DE FATIMA DA POSSE LTDA ME \r\n\r\n191054216\r\n\r\nADREA L DA HORA FISIOTERAPIA \r\n\r\n191142913\r\n\r\nADRIANE MATEUS DA SILVA TURISMO E VIAGENS \r\n\r\n190245450\r\n\r\nAE ALQUIMIA ESSENCIAL COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA ME \r\n\r\n191192520\r\n\r\nAFONSA MOURA EIRELI ME \r\n\r\n191152838\r\n\r\nAGENCIA DE FOMENTO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S/A - FOMENTA RIO \r\n\r\n191185566\r\n\r\nAJA ANALISE E PROGRAMACAO DE SISTEMAS EIRELI \r\n\r\n190818891\r\n\r\nAJM CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n190246464\r\n\r\nALESSANDRA TRINDADE RANGEL FERRARI 07614068750 \r\n\r\n191192570\r\n\r\nALIANCA JK SEGURANCA LTDA \r\n\r\n191130931\r\n\r\nALINE CRISTINA LOURENCO DA SILVA COMERCIO E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n191100072\r\n\r\nALOJAMENTO CANOA DA PRAIA LTDA \r\n\r\n191109894\r\n\r\nALPHA COMERCIO DE JOIAS, RELOGIOS E BIJOUTERIAS LTDA \r\n\r\n191050130\r\n\r\nALTERNATIVA MACAENSE SERVICOS DE HOTELARIA LTDA \r\n\r\n191177156\r\n\r\nALTERPRO SOFTWARE LTDA \r\n\r\n191137464\r\n\r\nALUMINIO IRAJA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n191139475\r\n\r\nALUMIO ACOES EDUCATIVAS E ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n191147303\r\n\r\nALVARO LUIZ FERREIRA \r\n\r\n191148849\r\n\r\nALVARO LUIZ FERREIRA \r\n\r\n191149713\r\n\r\nALVARO LUIZ FERREIRA \r\n\r\n191192961\r\n\r\nAMIGO SERVIDOR CONSULTORIA E INTERMEDIACAO - EIRELI \r\n\r\n191166995\r\n\r\nAMT BRASIL PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n190955015\r\n\r\nANA BEATRIZ NASCIMENTO CUNHA 18850544758 \r\n\r\n190970383\r\n\r\nANA BEATRIZ NASCIMENTO CUNHA 18850544758 \r\n\r\n191125261\r\n\r\nANA PAULA DEFANTI FARIAS MELLO \r\n\r\n191125695\r\n\r\nANA PAULA DEFANTI FARIAS MELLO \r\n\r\n190986158\r\n\r\nANDERSON BARRETTO DOS SANTOS \r\n\r\n191147753\r\n\r\nANDREA TERESA PRADO COSTA PASSOS 88622932753 \r\n\r\n191155012\r\n\r\nANDYS BRASIL LTDA \r\n\r\n191160091\r\n\r\nAPOENA ADMINISTRADORA EIRELI \r\n\r\n191173690\r\n\r\nARAUJO COSTA E SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n190955201\r\n\r\nARI PRODUCOES LTDA \r\n\r\n191175706\r\n\r\nART PREDIAL 2000 ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n191160059\r\n\r\nATELIER D ELI GOURMET EIRELI \r\n\r\n191137561\r\n\r\nATLANTIS PREDIAL ADMINISTRADORA LTDA \r\n\r\n191132896\r\n\r\nAUPECONTS CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n191150983\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO SAO JOAQUIM LTDA \r\n\r\n191149691\r\n\r\nAVANT CONSULTORES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n191094609\r\n\r\nAVP LUXOLAR TECNOLOGIAS EM ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA LTDA \r\n\r\n191202479\r\n\r\nAXIOMA SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA EPP \r\n\r\n191085006\r\n\r\nBANCO BRADESCO BERJ S A \r\n\r\n191129828\r\n\r\nBAR E LANCHONETE DG LTDA ME \r\n\r\n191198609\r\n\r\nBAUER ENGENHARIA, MANUTENCAO, REPARACAO E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n190618167\r\n\r\nBD DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n190759860\r\n\r\nBELLA FORMA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n190279141\r\n\r\nBERVAGUIANA MODAS EIRELI \r\n\r\n184173655\r\n\r\nBLACK HOUSE PRODUTOS NATURAIS EIRELI \r\n\r\n191175935\r\n\r\nBNY MELLON BANCO S A \r\n\r\n191130044\r\n\r\nBOHO COMERCIO DE JOIAS E BIJUTERIAS LTDA \r\n\r\n191177202\r\n\r\nBORGES & BORGES REPRESENTACOES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n191131890\r\n\r\nBOX DOS BISCOITOS COMERCIO EIRELI \r\n\r\n190950935\r\n\r\nBRADOK SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA EPP \r\n\r\n191156035\r\n\r\nBREITLING DO BRASIL - INSTRUMENTOS DE PRECISAO LTDA \r\n\r\n191176192\r\n\r\nBROOKFIELD ENERGIA RENOVAVEL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n191176524\r\n\r\nBROOKFIELD ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n190739452\r\n\r\nBROTHERHOOD COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n191136808\r\n\r\nBRUKA DE ITAGUAI MODAS LTDA ME \r\n\r\n190967099\r\n\r\nBRUNO GUERRA ARQUITETURA E DESIGN EIRELI \r\n\r\n191007269\r\n\r\nBRUNO VIEIRA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n191199710\r\n\r\nBS BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n191179485\r\n\r\nBT SERVICOS DE BUFFET EIRELI \r\n\r\n191115932\r\n\r\nC AZEVEDO CLINICA MEDICA EIRELI \r\n\r\n191025895\r\n\r\nC L COMERCIO DE LIVROS E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n191194255\r\n\r\nC PEREIRA ARAUJO ME \r\n\r\n191196304\r\n\r\nC. DE OLIVEIRA PINTO DG TERCEIRIZACAO \r\n\r\n191130826\r\n\r\nC.H.L. PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n190708620\r\n\r\nC.P ROSSADO MARKETING DIRETO, TREINAMENTOS, PROMOCAO DE VENDAS E BOUTIQUE ONLINE \r\n\r\n190418630\r\n\r\nCAFE E BAR TAROUQUELA DO BAIRRO DO RIACHUELO LTDA ME \r\n\r\n190704080\r\n\r\nCAFETERIA NEPOMUCENA EIRELI \r\n\r\n191164445\r\n\r\nCALFE COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n190953349\r\n\r\nCANTARILLA LOGISTICA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n191176702\r\n\r\nCANUVA PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n191173827\r\n\r\nCAPDEVILLE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL EIRELI \r\n\r\n190937513\r\n\r\nCARAVANA DE LIVROS EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n191103950\r\n\r\nCARAVANA PEIXES ORNAMENTAIS EIRELI ME \r\n\r\n190704713\r\n\r\nCARLOS BIDU MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n191188557\r\n\r\nCARTEL CRIATIVO COMUNICACAO MULTIMIDIA EIRELI \r\n\r\n191163252\r\n\r\nCASA DE LEGUMES NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA \r\n\r\n191180734\r\n\r\nCASA DE MASSAS E RESTAURANTE PORTUGAL LTDA \r\n\r\n191199982\r\n\r\nCATRINCK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n191051969\r\n\r\nCBL SAUDE LTDA \r\n\r\n191155845\r\n\r\nCBR 059 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n191167991\r\n\r\nCDG APOIO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n191195880\r\n\r\nCEMED CARE EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA \r\n\r\n191182249\r\n\r\nCENTRAL DE NITEROI CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n190733624\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO NOVA ERA LTDA \r\n\r\n191117544\r\n\r\nCENTRO DE DANCA MILHOMEM E TRINDADE LTDA \r\n\r\n190814950\r\n\r\nCHRISMA VIA MAGIA COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n191148431\r\n\r\nCHRISMAR ATIVIDADES DE LAZER E RECREACAO LTDA ME \r\n\r\n191204986\r\n\r\nCLAUDIA VANUSA DE FRANCA CORREA CONFECCOES \r\n\r\n191123129\r\n\r\nCLAUDIO GONCALVES STUTZ \r\n\r\n191179671\r\n\r\nCLIMAU LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n191181455\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA SF DO RECREIO LTDA EPP \r\n\r\n190737433\r\n\r\nCLINICAS DO BAIRRO LTDA \r\n\r\n190737883\r\n\r\nCLINIVET CLINICA VETERINARIA LTDA \r\n\r\n190621605\r\n\r\nCMM HOLDING S.A. \r\n\r\n190621753\r\n\r\nCMM LOGISTICA LTDA \r\n\r\n191021415\r\n\r\nCOACH ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n191160504\r\n\r\nCOMERCIAL DE MALHAS LC LTDA ME \r\n\r\n190964081\r\n\r\nCOMERCIO DE BEBIDAS CARVALHO E MORAIS LTDA \r\n\r\n191129984\r\n\r\nCOMERCIO E CEREAIS ESPERANCA EIRELI \r\n\r\n191168386\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA HERMES DE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS \r\n\r\n191162019\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n191154482\r\n\r\nCONQUISTA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n191100889\r\n\r\nCONSAT CONSULTORIA E SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n191149390\r\n\r\nCONSORCIO LINHA 1A \r\n\r\n191150185\r\n\r\nCONSTRUPLAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n191006122\r\n\r\nCONSTRUTORA NOVAES MENDES LTDA \r\n\r\n191171301\r\n\r\nCONSULTORES PV LTDA \r\n\r\n190997494\r\n\r\nCOOK ENERGIA E TELECOMUNICACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n191105007\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA AREA DE SAUDE COOPERATIVA NORTE SAUDE \r\n\r\n191206466\r\n\r\nCOPA INFO MOBILE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n190378620\r\n\r\nCORREA E BERGAMO LTDA ME \r\n\r\n191099279\r\n\r\nCRISNA COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL EIRELI \r\n\r\n191198510\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS TEIXEIRA 08485957776 \r\n\r\n191199168\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS TEIXEIRA 08485957776 \r\n\r\n191180432\r\n\r\nCRONOTACO EQUIPAMENTOS VEICULARES LTDA \r\n\r\n191192406\r\n\r\nCURA ATIVA MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n191122246\r\n\r\nCYBER 77 LOCACAO DE CPU E DIVERSOES LTDA ME \r\n\r\n191006076\r\n\r\nD G MORAIS TELECOMUNICACOES \r\n\r\n191151670\r\n\r\nD S DE MENEZES TREINAMENTO EM INFORMATICA \r\n\r\n191149780\r\n\r\nDANIEL CICILIOTI JUNIOR ME \r\n\r\n191193950\r\n\r\nDANIEL LEAL ZUBRINSKY 10627350720 \r\n\r\n191104507\r\n\r\nDANIELLE O TOLEDO GOURMET E EVENTOS ME \r\n\r\n191100986\r\n\r\nDARARJ SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n191011207\r\n\r\nDASA MOVEIS PLANEJADOS EIRELI \r\n\r\n190800968\r\n\r\nDE BEM ANESTESIOLOGIA EIRELI \r\n\r\n191179159\r\n\r\nDEAG EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n190974770\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS E MERCADO SANTA HELENA EIRELI \r\n\r\n191152218\r\n\r\nDESNIVEL BRASIL CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n191105902\r\n\r\nDI RENNA CONSULTORIA,TREINAMENTO E INSPECAO LTDA \r\n\r\n191046868\r\n\r\nDIARIO DE PETROPOLIS S/A \r\n\r\n191006300\r\n\r\nDIEGO ISRAEL STAMACO FRANCA LEITE 13706996707 \r\n\r\n191183610\r\n\r\nDINO DIVULGADOR DE NOTICIAS ONLINE LTDA \r\n\r\n191180661\r\n\r\nDIOGO V OCTAVIANO ADMINISTRACAO E CONSULTORIA \r\n\r\n190257890\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE FILMES S/A RIOFILME \r\n\r\n191141879\r\n\r\nDKAP ASSISTENCIA APOIO E COBRANCA LTDA \r\n\r\n190456809\r\n\r\nDL DL DROGRARIA LTDA \r\n\r\n190979690\r\n\r\nDOCTOR SOLUTIONS RIO CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n191035505\r\n\r\nDORIEL DA S FERREIRA BAR LTDA ME \r\n\r\n191132020\r\n\r\nDORLY DIAS CURVELLO FILHO SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n191018589\r\n\r\nDRA PATRICIA FELIX SERVICOS EM SAUDE EIRELI \r\n\r\n191019844\r\n\r\nDROGARIA CASA DO REMEDIO DE RIO BONITO LTDA ME \r\n\r\n190950811\r\n\r\nDROGARIA GALENO LTDA \r\n\r\n191134180\r\n\r\nDROGARIA PORTO MARAVILHA LTDA EPP \r\n\r\n191008354\r\n\r\nDSO DESENHOS TECNICOS PARA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n190751517\r\n\r\nE TELES DOS SANTOS PIZZARIA ME \r\n\r\n190969130\r\n\r\nE TEODORO DA SILVA METALURGICA \r\n\r\n191165700\r\n\r\nE&MB LOCACAO DE ACESSORIOS PARA NOIVAS LTDA ME \r\n\r\n190709987\r\n\r\nEA&RB ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA \r\n\r\n191133930\r\n\r\nECOSYNEX ENERGIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL EIRELI \r\n\r\n190537388\r\n\r\nEDSON R DA SILVA SERVICOS DE MARKETING ME \r\n\r\n190710160\r\n\r\nEFETTIVA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n191099503\r\n\r\nEFJN SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n190067225\r\n\r\nELBERTY DA SILVA SERVICOS TECNICOS \r\n\r\n190468173\r\n\r\nELIANA TEIXEIRA GIESTEIRA 84916540700 \r\n\r\n190609842\r\n\r\nELIANA TEIXEIRA GIESTEIRA 84916540700 \r\n\r\n191113816\r\n\r\nEL'S RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n190239239\r\n\r\nENDISERVICE INSPECAO CERTIFICACAO E REPARO NAVAL E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n191047503\r\n\r\nENSCO OFFSHORE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n191110299\r\n\r\nENSCO OFFSHORE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n191110388\r\n\r\nENSCO OFFSHORE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n191120480\r\n\r\nEP TELLECOM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n191177520\r\n\r\nEQUILIBRIO SOLUCOES EM SAUDE LTDA \r\n\r\n190649410\r\n\r\nESPACO DE BELEZA ANJOS MASCULINO E FEMININO LTDA \r\n\r\n184759412\r\n\r\nESPACO VITAL FIT LTDA EPP \r\n\r\n190406976\r\n\r\nESTACAO FASHION CARIOCA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n191146064\r\n\r\nESTATER TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n190704896\r\n\r\nESTILO CONSULTORIA DE CREDITO LTDA \r\n\r\n190968257\r\n\r\nESTRELA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n190975962\r\n\r\nEU ENTREGAS URGENTES TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n191164828\r\n\r\nEXB NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n190324902\r\n\r\nF & R DE TANGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n191024961\r\n\r\nF L EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n191114685\r\n\r\nFABIANA C FERREIRA DA SILVA ME \r\n\r\n191115665\r\n\r\nFABIANA C FERREIRA DA SILVA ME \r\n\r\n191052973\r\n\r\nFABRICIO FELIX FELICIANO 07226612747 \r\n\r\n191025291\r\n\r\nFACILE ASSESSORIA CONTABIL LTDA EPP \r\n\r\n191037605\r\n\r\nFARMACIA PATY LTDA EPP \r\n\r\n191160849\r\n\r\nFARMACIA SANTA LUZIA LTDA EPP \r\n\r\n191130885\r\n\r\nFASTLUK AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n191016152\r\n\r\nFAZENDA SOBRADINHO - AGRO PECUARIA EIRELI \r\n\r\n191199737\r\n\r\nFELIPE NETO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n191171581\r\n\r\nFELIPE SAINT CLAIR DE SOUSA SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n191210030\r\n\r\nFENDERCARE SERVICOS MARINHOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n191150576\r\n\r\nFENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA \r\n\r\n191137685\r\n\r\nFERNANDA DA CUNHA BICHARA \r\n\r\n190616580\r\n\r\nFERNANDO CARVALHO DE SA ADM ME \r\n\r\n191142867\r\n\r\nFERROPORT LOGISTICA COMERCIAL EXPORTADORA S A \r\n\r\n190960469\r\n\r\nFIOROT OFTALMOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n191144410\r\n\r\nFLEURY S.A. \r\n\r\n191179906\r\n\r\nFLEXCERT CERTIFICACAO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n191118036\r\n\r\nFLORA NOVA YORK LTDA \r\n\r\n190782080\r\n\r\nFM NASSER FERRAGENS E ACESSORIOS \r\n\r\n190963522\r\n\r\nFONO NIT ASSOCIADAS LTDA \r\n\r\n191174882\r\n\r\nFORSHIP ENGENHARIA S/A \r\n\r\n191165654\r\n\r\nFRANCISCO DI BIASE NETO \r\n\r\n191149756\r\n\r\nFREE FLIGHT VIAGENS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n191098078\r\n\r\nFRIENDS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ODONTO MEDICO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n191185051\r\n\r\nG & C CONSTRUCOES E ARQUITETURA SUSTENTAVEL CORRETA LTDA \r\n\r\n191129720\r\n\r\nG DUQUE E SILVA CONSULTORIA & ACESSORIA \r\n\r\n191051764\r\n\r\nG M DAURIOL SOUZA ME \r\n\r\n191109754\r\n\r\nG M DAURIOL SOUZA ME \r\n\r\n190732440\r\n\r\nG. M. AMORIM PADARIA \r\n\r\n191178527\r\n\r\nG.U.I. CONSULTORIA COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n190620919\r\n\r\nGABEZI COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n191028690\r\n\r\nGALERIA DO ACAI ANGRA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n190957930\r\n\r\nGASTON SACAZE BRASIL OPERADORA TURISTICA EIRELI \r\n\r\n191179647\r\n\r\nGAVEA SHOPPINGS S A \r\n\r\n191181315\r\n\r\nGELACO COMERCIO DE GELO E ARTIGOS PARA FESTAS LTDA ME \r\n\r\n191153788\r\n\r\nGENERALI BRASIL SEGUROS S.A. \r\n\r\n190816392\r\n\r\nGILSON ANTONIO VIEIRA DOS REIS 35923083787 \r\n\r\n191008273\r\n\r\nGILSON ANTONIO VIEIRA DOS REIS 35923083787 \r\n\r\n190613912\r\n\r\nGIS ENERGIA E CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n191194492\r\n\r\nGLORIA PONTES SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n191185850\r\n\r\nGRAO ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA ME \r\n\r\n191151882\r\n\r\nGRYPHON INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n191193160\r\n\r\nGT PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n191183644\r\n\r\nGTS RJ ASSESSORIA COMERCIAL E FOMENTO MERCANTIL EIRELI \r\n\r\n190808268\r\n\r\nGUIZZI RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n191187569\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA TORRES REPRESENTACAO \r\n\r\n191144428\r\n\r\nGUSTAVO MACHADO COELHO REPRESENTACAO EIRELI \r\n\r\n191133000\r\n\r\nHABANERO GASTROBAR RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n191174467\r\n\r\nHANS CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n191133922\r\n\r\nHD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n191193240\r\n\r\nHELEODORIO FORCECIMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE APOIO EIRELI \r\n\r\n191175099\r\n\r\nHELP EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n191160377\r\n\r\nHERDADE SUPERMERCADO EIRELI EPP \r\n\r\n191136336\r\n\r\nHFC BRASIL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n191177610\r\n\r\nHHR JW RIO DE JANEIRO INVESTIMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n190733969\r\n\r\nHIDROTEC 2000 EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n191114766\r\n\r\nHNK BR BEBIDAS LTDA \r\n\r\n191114952\r\n\r\nHUGART CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n190725605\r\n\r\nI F DE OLIVEIRA CONSTRUCAO CIVIL E MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n191114464\r\n\r\nI9SPRAY MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n191179426\r\n\r\nICEBS PESQUISA, ASSESSORIA E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n191163732\r\n\r\nIDEACO COMERCIO DE FERRO E ACO. EIRELI \r\n\r\n191170909\r\n\r\nIMPERIAL ADMINISTRACAO E RECUPERACAO DE BENS LTDA EPP \r\n\r\n191160830\r\n\r\nINOCENCIOS COMERCIAL E REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n190568984\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA ESTETICA E REPRESENTACOES OFICINA DAS MAOS LTDA EPP \r\n\r\n191150827\r\n\r\nINVERSAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n191121720\r\n\r\nITALO F. TRIGO - ROUPAS E ACESSORIOS \r\n\r\n191124028\r\n\r\nJ ALMEIDA SOUTO BAZAR EIRELI \r\n\r\n191152790\r\n\r\nJ C A EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n191055867\r\n\r\nJ DE SOUZA CORREA \r\n\r\n191174823\r\n\r\nJ E S DE CARVALHO COMERCIO DE SANEANTES ME \r\n\r\n190807504\r\n\r\nJ FARIA CAPAO & MOSSY PRODUCOES DE FILMES CINEMATOGRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n191192708\r\n\r\nJ P DE CASTRO E SOUZA EVENTOS E FESTAS \r\n\r\n191192813\r\n\r\nJ P DE CASTRO E SOUZA EVENTOS E FESTAS \r\n\r\n191109142\r\n\r\nJ R COMERCIAL CIENTIFICA LTDA-EPP \r\n\r\n191104353\r\n\r\nJANAINA LUCIANA FREIRE ME \r\n\r\n191137650\r\n\r\nJDGM2 CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n191146455\r\n\r\nJESSE SOUZA DA SILVA FILHO ME \r\n\r\n191153150\r\n\r\nJET SET TECNOLOGIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n191145998\r\n\r\nJJ PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI EPP \r\n\r\n191021865\r\n\r\nJMZ SERVICOS DE REFORMAS LTDA \r\n\r\n191040347\r\n\r\nJOFFILSON AGUIAR AZEVEDO ME \r\n\r\n191040185\r\n\r\nJORGE A D DE CARVALHO EPP \r\n\r\n190384360\r\n\r\nJORGE LUIZ DA ROSA ME \r\n\r\n190981512\r\n\r\nJOSE CARLOS ALMEIDA DE OLIVEIRA \r\n\r\n191121576\r\n\r\nJOSE EDUARDO DE CARVALHO RENCOVICH ME \r\n\r\n190610565\r\n\r\nJOSE MANUEL DOS REIS MARTINS SERVICOS EIRELI \r\n\r\n190950803\r\n\r\nJRS SAUDE & REABILITACAO LTDA \r\n\r\n190726946\r\n\r\nJSR INFORMACOES CADASTRAIS LTDA \r\n\r\n191114804\r\n\r\nJVAG RIO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n191109568\r\n\r\nK & K ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n191142085\r\n\r\nK L T LINDGREN ME \r\n\r\n191139416\r\n\r\nKADIMA INTELLIGENCE LTDA ME \r\n\r\n190713410\r\n\r\nKAITEC REFRIGERACAO E MANUTENCAO EIRELI \r\n\r\n191093190\r\n\r\nKBCA ESPORTES LTDA \r\n\r\n191161446\r\n\r\nKENNEDY EDUCACIONAL S.A. \r\n\r\n191162159\r\n\r\nKEY PARTNERS HOTELS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n191183288\r\n\r\nKGB INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n191164399\r\n\r\nKLAUS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n191149799\r\n\r\nKLEIN SERVICOS DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPRESAS LTDA \r\n\r\n191128384\r\n\r\nKUHLMANN CONSULTORIA E PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n190619716\r\n\r\nKURIE LANCHES LTDA ME \r\n\r\n191155381\r\n\r\nL B PISOS CONSTRUCOES 2019 LTDA \r\n\r\n191109304\r\n\r\nL C DRUMOND ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n191192724\r\n\r\nL D RIGHI CLINICA MEDICA EIRELI ME \r\n\r\n191182850\r\n\r\nL F C ARTIGOS DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n190621214\r\n\r\nL G VIANNA \r\n\r\n191098507\r\n\r\nL M A SOARES INTERCAMBIO E TURISMO \r\n\r\n191035041\r\n\r\nLA MOBI URBANO COMUNICACAO EIRELI \r\n\r\n190325763\r\n\r\nLAAP BUDGET & PLANNING CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n191199060\r\n\r\nLABORATORIO DE PROTESES ELIONAI LTDA ME \r\n\r\n191187321\r\n\r\nLABORATORIO OTICO SUMMER VISION LTDA EPP \r\n\r\n191187895\r\n\r\nLADO B LADO A SERVICOS LTDA \r\n\r\n184320992\r\n\r\nLAGAR COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n191018279\r\n\r\nLAGOSVEL CABOFRIENSE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n184778034\r\n\r\nLAHOTELS SERVICOS LTDA \r\n\r\n191124494\r\n\r\nLAILA RIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n191196428\r\n\r\nLALU HENRIQUE BAR EIRELI \r\n\r\n191193666\r\n\r\nLANCHINES MEIXIANG LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n191188158\r\n\r\nLANCHONETE REI DE ISRAEL LTDA ME \r\n\r\n191196100\r\n\r\nLARANJAL V INCORPORACOES SPE LTDA ME \r\n\r\n190967889\r\n\r\nLCB2 ESTETICA LTDA \r\n\r\n190997060\r\n\r\nLCG CONSULTORIA E GESTAO DE TI LTDA \r\n\r\n191113212\r\n\r\nLCR CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n191194263\r\n\r\nLCS BENTIN ALIMENTACAO EIRELI \r\n\r\n191188654\r\n\r\nLF DOWNTOWN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n191059420\r\n\r\nLFMAISC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n191202843\r\n\r\nLIBERCON PROMOTORA DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n190944579\r\n\r\nLIMA E SOUZA VALEU PECAS LTDA ME \r\n\r\n190388749\r\n\r\nLIN HUA AGUIAR HUANG SERVICOS DE TURISMO ME \r\n\r\n190962380\r\n\r\nLITTLE PRINCESS COMERCIO LTDA \r\n\r\n190584475\r\n\r\nLOMEK SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA EPP \r\n\r\n191164453\r\n\r\nLU ABREU COSMETICOS, PERFUMARIA E PRODUTOS DE BELEZA EIRELI \r\n\r\n191171557\r\n\r\nLUARTSON ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n191184497\r\n\r\nLUBPECAS PECAS E LUBRIFICANTES EIRELI \r\n\r\n190567716\r\n\r\nLUCIMAR RESIDENCIAS SPE LTDA \r\n\r\n190523921\r\n\r\nLUIZA HELENA EMILIANO 78270375772 \r\n\r\n190524162\r\n\r\nLUIZA HELENA EMILIANO 78270375772 \r\n\r\n191019186\r\n\r\nLUSO ATACADISTA EIRELI \r\n\r\n191118362\r\n\r\nM & M UTILIDADES DO LAR LTDA ME \r\n\r\n190621443\r\n\r\nM B D TAVARES CONFECCOES E BORDADOS \r\n\r\n191177199\r\n\r\nM C BARBOSA PARACAMBI COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n190974249\r\n\r\nM F CASANOVA BAR \r\n\r\n190164573\r\n\r\nM G A TELEATENDIMENTO EIRELI EPP \r\n\r\n191100692\r\n\r\nM G BREVE PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n190801832\r\n\r\nM G Y FONSECA REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n191198943\r\n\r\nM M ARTESANATO FESTAS EIRELI \r\n\r\n191169188\r\n\r\nM MENOZZI NETTO ME \r\n\r\n191166545\r\n\r\nM PROENCA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n191168840\r\n\r\nM S BENEDICTO EIRELI \r\n\r\n190410140\r\n\r\nM S P S M DE ARAUJO LANCHONETE E RESTAURANTE \r\n\r\n190442395\r\n\r\nM S P S M DE ARAUJO LANCHONETE E RESTAURANTE \r\n\r\n191184217\r\n\r\nM S RJ TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n191202495\r\n\r\nM. DE S. RIBEIRO CONSERTO DE ROUPAS \r\n\r\n191126373\r\n\r\nMAC SOLUTIONS SERVICO E APOIO OPERACIONAL LTDA \r\n\r\n191192791\r\n\r\nMACARANDUBA COMERCIO DE MADEIRAS EM GERAL LIMITADA \r\n\r\n191162108\r\n\r\nMACHADO PARK ZS ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n191120120\r\n\r\nMAIA DE TERESOPOLIS REPRESENTACOES COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n191132489\r\n\r\nMALU TRANPORTES DE MACUCO LTDA ME \r\n\r\n191188522\r\n\r\nMAMUTE PRODUCOES E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n191121770\r\n\r\nMAPA ENERGIA LTDA. \r\n\r\n190542527\r\n\r\nMARCELO GEADA 09619621786 \r\n\r\n190737212\r\n\r\nMARCELO GEADA 09619621786 \r\n\r\n191098779\r\n\r\nMARCELO JOSE OLIVEIRA JARDINAGEM E PAISAGISMO ME \r\n\r\n190701765\r\n\r\nMARCO A S PINTO ME \r\n\r\n191116181\r\n\r\nMAREMOTO CONSULTORIA PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n190702125\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 10262674718 \r\n\r\n190957670\r\n\r\nMARIA CRISTINA CERQUEIRA PIRES FERRAO 34467246720 \r\n\r\n191189120\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS FERNANDES JACQUES \r\n\r\n191122742\r\n\r\nMARIA HELENA GRION DA CRUZ AMADO DE SOUZA 05395052771 \r\n\r\n191104884\r\n\r\nMARIANA PINTO ARQUITETURA E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n191209457\r\n\r\nMARIANNA PIRES BARBOSA \r\n\r\n191119598\r\n\r\nMARIO AUGUSTO VIANA DA LUZ 07296721740 \r\n\r\n191186503\r\n\r\nMARTINELLI IMOVEIS LTDA \r\n\r\n191173762\r\n\r\nMARTINOLIA PAPELARIA LTDA \r\n\r\n191137030\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO CORREA JUNIOR LTDA ME \r\n\r\n190620676\r\n\r\nMED LAB MEDICINA & SAUDE OCUPACIONAL LTDA ME \r\n\r\n191192821\r\n\r\nMED SER - SERVICOS MEDICOS DE URGENCIA CIRURGICA LTDA \r\n\r\n191165255\r\n\r\nMEGA COMM TELECOMUNICACOES EIRELI ME \r\n\r\n191120618\r\n\r\nMERCADO 45 PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n191179841\r\n\r\nMG RECREIO CAFETERIA EIRELI \r\n\r\n191009423\r\n\r\nMICRO MAQ COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA EIRELI \r\n\r\n191039357\r\n\r\nMILENA DA CUNHA RIBEIRO PSICOLOGIA \r\n\r\n191193550\r\n\r\nMIRAP DISTRIBUICAO DE ARTIGOS E MATERIAIS DE ILUMINACAO EIRELI \r\n\r\n191172626\r\n\r\nMISC DO BRASIL SERVICOS DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n191192376\r\n\r\nMK SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n191197343\r\n\r\nMOACYR GOMES FASSUR SERVICOS DE ENTREGA E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n191160873\r\n\r\nMOBILE DE SAO CRISTOVAO COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS NAVAL LTDA ME \r\n\r\n191183636\r\n\r\nMOBILTECH COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n191117390\r\n\r\nMONTE ALTO MAT DE CONSTRUCAO DARRAIAL LTDA ME \r\n\r\n191132632\r\n\r\nMONTENEGRO & BURKHARDT SERVICOS EM SAUDE LTDA \r\n\r\n190996285\r\n\r\nMRG TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n191162256\r\n\r\nMRTB INDUSTRIAL DE MODAS EIRELI \r\n\r\n191182605\r\n\r\nMRV MRL RJ LXX I INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n191099422\r\n\r\nMURILO CARDOZO CHAVES \r\n\r\n191144452\r\n\r\nN C S COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n191019160\r\n\r\nN Z T RANGEL ME \r\n\r\n190712449\r\n\r\nNATALIA ALVIM DE OLIVEIRA SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n191028800\r\n\r\nNATTA ENSINO LTDA \r\n\r\n191156051\r\n\r\nNEDU GASTRONOMIA LTDA \r\n\r\n190962771\r\n\r\nNEVASCA GESTAO E INFORMATICA - EIRELI \r\n\r\n190990180\r\n\r\nNEXTRONICS COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI \r\n\r\n191023108\r\n\r\nNFA ARTESANATO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n191186600\r\n\r\nNOVA REFORMAS E PINTURAS LTDA \r\n\r\n191182958\r\n\r\nNUTRIR SOLUCOES EM SAUDE EIRELI ME \r\n\r\n191178284\r\n\r\nNVA COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO LTDA \r\n\r\n191180785\r\n\r\nODFJELL WELL SERVICES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n191174700\r\n\r\nOFICINA HUMANA SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI ME \r\n\r\n191206385\r\n\r\nONESUBSEA PROCESSAMENTO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n190803215\r\n\r\nOURKOUT EVENTOS ESPORTIVOS E SOCIAIS LTDA \r\n\r\n190986255\r\n\r\nP P DOPACIO TERRAPLANAGEM \r\n\r\n191023515\r\n\r\nP R M RACOES LTDA ME \r\n\r\n190984813\r\n\r\nP W COMERCIO DE LIVROS CDS E DVS LTDA ME \r\n\r\n191193062\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE NORTE RIO LTDA ME \r\n\r\n191155349\r\n\r\nPADDOCK ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n191126888\r\n\r\nPAGAMENTOS ELETRONICOS INSTANTANEOS LTDA. \r\n\r\n191202894\r\n\r\nPARA AUTOCENTER DA ITAPUCA COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n191149136\r\n\r\nPASTELARIA DO PARQUE ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n191008923\r\n\r\nPATRICIA MACEDO PINTO 05141792790 \r\n\r\n191022250\r\n\r\nPATRICIA MACEDO PINTO 05141792790 \r\n\r\n191175013\r\n\r\nPAULA SOUZA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\n191189286\r\n\r\nPAULO CESAR O MEDINA EPP \r\n\r\n191025305\r\n\r\nPEDIATRAS ASSOCIADOS DA BARRA LTDA ME \r\n\r\n190963468\r\n\r\nPENINSULA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n190457732\r\n\r\nPESCADOS DO MERCADO PEIXARIA EIRELI \r\n\r\n191017310\r\n\r\nPESSOA & PESSOA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n191204331\r\n\r\nPET STOP NITEROI EIRELI \r\n\r\n190978503\r\n\r\nPETALA DECOR MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n191163660\r\n\r\nPETRECHOS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI \r\n\r\n190808985\r\n\r\nPILAR ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n191179108\r\n\r\nPISCINAS & SPA COMERCIO LTDA \r\n\r\n191185493\r\n\r\nPIZZARIA AMARELINHO DE BELFORD ROXO LTDA ME \r\n\r\n191141364\r\n\r\nPJ6 CONTEUDO E PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n191177598\r\n\r\nPLANEJADOS R P LTDA EPP \r\n\r\n191203343\r\n\r\nPLT35 COMERCIO DE VESTUARIO ACESSORIOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n190700599\r\n\r\nPMA INNOVA ADMINISTRACAO CONDOMINIAL LTDA \r\n\r\n191193887\r\n\r\nPMANZI COMERCIO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO EIRELI \r\n\r\n191152609\r\n\r\nPOINTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n191205958\r\n\r\nPOLIEDRO SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n191124206\r\n\r\nPOSTO NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO LTDA ME \r\n\r\n190769734\r\n\r\nPP MIDIA LTDA. \r\n\r\n191041190\r\n\r\nPRIME FOUR SERVICOS EIRELI \r\n\r\n191044547\r\n\r\nPRISCO PARAISO CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n190979135\r\n\r\nPROJECAO SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA \r\n\r\n190994223\r\n\r\nPROMEL PROJETOS E MONTAGENS ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n191179507\r\n\r\nPROTIFER COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n191173355\r\n\r\nPROVOKERS MARKET ANALYTICS LTDA \r\n\r\n191177997\r\n\r\nPTR14 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. \r\n\r\n191022241\r\n\r\nPUREZA DAS AGUAS COMERCIO VAREJISTA DE GELO E BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n190530073\r\n\r\nQSP FORMULAS DE CACHOEIRAS DE MACACU LTDA \r\n\r\n190244216\r\n\r\nQUINTA CONSULTORIA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n191133035\r\n\r\nR C DA SILVA MOVEIS E ESTOFADOS ME \r\n\r\n191160610\r\n\r\nR SIMOES EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n191037176\r\n\r\nR&V SOLUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n191147052\r\n\r\nR. MENDES CONSTRUCAO & ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n190997044\r\n\r\nRAFAEL DE AZEVEDO JUSI CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI \r\n\r\n184548691\r\n\r\nRAFAELLE DA SILVA FONSECA ME \r\n\r\n191129992\r\n\r\nRANCHO ALTO PRODUCOES E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n191152455\r\n\r\nRC SERVICOS ADMINISTRATIVOS E TREINAMENTOS LTDA \r\n\r\n191023841\r\n\r\nRCJ DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n191197360\r\n\r\nREAL OSTENSIVE SEGURANCA E MONITORAMENTO LTDA \r\n\r\n190952270\r\n\r\nRECANTO DO ATALAIA HOSPEDAGENS LTDA ME \r\n\r\n191194662\r\n\r\nREDE ECONOMIA DE COSTA BARRO EIRELI \r\n\r\n190775912\r\n\r\nREFORMAC REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n190960191\r\n\r\nRENATA DE SA MADER 10255790708 \r\n\r\n191175730\r\n\r\nRENATA S BOMFIM SERVICOS MEDICOS EPP \r\n\r\n191176150\r\n\r\nRENATA S BOMFIM SERVICOS MEDICOS EPP \r\n\r\n191123595\r\n\r\nRENEX DISTRIBUIDORA DE MATERIAL LTDA ME \r\n\r\n191130842\r\n\r\nREPUBLICA ANIMAL PET SHOP COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n191124265\r\n\r\nRESIDENCIAL VEP 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n191175382\r\n\r\nRESTAURANTE E CONFEITARIA SABOR IMPERIAL EIRELI \r\n\r\n191142905\r\n\r\nRGS MAGAZINE COMERCIO VAREJISTA EIRELI \r\n\r\n191178071\r\n\r\nRIO LITORAL EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n190925876\r\n\r\nRIO NORTE SEMENTES LTDA ME \r\n\r\n191045489\r\n\r\nRJN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n190813784\r\n\r\nROBERTO DA SILVA SOUSA 00579552713 \r\n\r\n190933046\r\n\r\nRODRIGO SIDET RODRIGUEZ ARNAIZ \r\n\r\n191179027\r\n\r\nRS2 CONFEITARIA E PADARIA EIRELI EPP \r\n\r\n190621362\r\n\r\nS B MARQUES COMERCIO DE COLCHOES EPP \r\n\r\n190645423\r\n\r\nS B MARQUES COMERCIO DE COLCHOES EPP \r\n\r\n191113182\r\n\r\nS PESSANHA RANGEL ME \r\n\r\n191125270\r\n\r\nS. V. DOS SANTOS BARBOSA EXATA SOLUCOES \r\n\r\n191183342\r\n\r\nSAAD HADDAD CLINICA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n191183300\r\n\r\nSABINO DE FREITAS BIJUTERIAS EIRELI \r\n\r\n190951850\r\n\r\nSABOREANDO ARTE DA CULINARIA LTDA ME \r\n\r\n191169072\r\n\r\nSAFEHOUSE HABITATS DO BRASIL SERVICOS TECNICOS E MANUTENCAO EM HABITACULOS LTDA \r\n\r\n190998628\r\n\r\nSALINAS LAGOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n191201146\r\n\r\nSANTOPET COMERCIO EIRELI \r\n\r\n191124060\r\n\r\nSAPURA NAVEGACAO MARITIMA S A \r\n\r\n191124389\r\n\r\nSAUDE TOTAL COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E DIETETICOS LTDA \r\n\r\n191141097\r\n\r\nSCALTEC COMERCIO E INSTALACOES DE ANTENAS EIRELI \r\n\r\n191172146\r\n\r\nSERGIO ANDRE REPRESENTACAO COMERCIAL DE COSMETICOS E HIGIENE PESSOAL \r\n\r\n190948027\r\n\r\nSETEC SOLUCOES ENERGETICAS DE TRANSMISSAO E CONTROLE LTDA \r\n\r\n191199974\r\n\r\nSF CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n191040703\r\n\r\nSFC PROJETOS E REFORMAS LTDA \r\n\r\n191037796\r\n\r\nSGX SOLUCOES EM GESTAO EIRELI \r\n\r\n191169757\r\n\r\nSHOPPING PARK LAGOS SA \r\n\r\n190610468\r\n\r\nSIBERIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n191142840\r\n\r\nSITE ONE OFFSHORE SERVICES LTDA EPP \r\n\r\n191165360\r\n\r\nSITIO AVANTE POR JESUS CASA DE FESTAS LTDA \r\n\r\n190815752\r\n\r\nSKALA SOM LTDA ME \r\n\r\n190293780\r\n\r\nSLC DE OLIVEIRA PRODUTOS NATURAIS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n191174971\r\n\r\nSNS AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n191171891\r\n\r\nSODEXO DO BRASIL COMERCIAL S A \r\n\r\n190551321\r\n\r\nSOJITZ DO BRASIL S/A \r\n\r\n190244003\r\n\r\nSONHOS & DELICIAS DA TERRA LTDA ME \r\n\r\n191028819\r\n\r\nSONIA MARIA GARCIA DA SILVA \r\n\r\n191168637\r\n\r\nSORVETERIA FIDELIDADE LTDA \r\n\r\n190718404\r\n\r\nSTUDIO PHOTO II LTDA ME \r\n\r\n190547529\r\n\r\nSUBLIME ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n191162078\r\n\r\nSUPER MERCADO ZONA SUL S/A \r\n\r\n191177571\r\n\r\nT G N S P E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n190617624\r\n\r\nT H DE ALMEIDA ROUPAS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n191045160\r\n\r\nT P SILVA COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n191124370\r\n\r\nTAREK ONE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n191201650\r\n\r\nTATIK SEGURANCA PRIVADA EIRELI \r\n\r\n190721030\r\n\r\nTEC LARM MAGE LTDA ME \r\n\r\n190815442\r\n\r\nTECDATA CONSULTORIA EIRELI EPP \r\n\r\n191149357\r\n\r\nTELE ALFA COMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n191172197\r\n\r\nTERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S A \r\n\r\n190623250\r\n\r\nTHIAGO R. MORET DE ALMEIDA \r\n\r\n191194301\r\n\r\nTIFERET COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n191164658\r\n\r\nTIM S.A. \r\n\r\n191165808\r\n\r\nTIM S.A. \r\n\r\n191165921\r\n\r\nTIM S.A. \r\n\r\n191009326\r\n\r\nTOLERANCIA ZERO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n190989599\r\n\r\nTOP CAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n191177121\r\n\r\nTRANSITAR SERVICOS DE REBOQUE EIRELI \r\n\r\n191033324\r\n\r\nTRAYECTORIA PETROLEO & GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n190956399\r\n\r\nTRIPSAVE LOCACAO DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n191192325\r\n\r\nTUBOFER COMERCIAL DE FERRO E ACO LTDA \r\n\r\n190105054\r\n\r\nTUTTO BELLA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n190153237\r\n\r\nU T MIRANDA PRODUCOES ARTISTICAS \r\n\r\n191139980\r\n\r\nUNEI CORRETORA DE SEGUROS S/A \r\n\r\n184710871\r\n\r\nUNIMED RESENDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n191163775\r\n\r\nUNIVERSO MODA RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n191160067\r\n\r\nUPC CARGO AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n191203602\r\n\r\nUPWIND SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n191205133\r\n\r\nUSINA FOTOVOLTAICA SOLAR BOM JARDIM LTDA \r\n\r\n191206407\r\n\r\nUSINA FOTOVOLTAICA SOLAR PEDRA NEGRA LTDA \r\n\r\n191111686\r\n\r\nV D V PERES \r\n\r\n191185876\r\n\r\nV&F SERVICOS GERAIS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n191178551\r\n\r\nVALE DAS AGUAS EVENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n191180025\r\n\r\nVALTEC MANUTENCAO DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n190968273\r\n\r\nVERLUC CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n191144622\r\n\r\nVIEIRA & LOUZADA RUBEM ENGINEERING LTDA \r\n\r\n190561823\r\n\r\nVIGANZ COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n191167606\r\n\r\nVINCI AIRPORTS DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n191203890\r\n\r\nVINCI AIRPORTS DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n191200700\r\n\r\nVISIONE 10 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n191117579\r\n\r\nVITAL PRODUCTS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n191186953\r\n\r\nVJO TELECOMUNICACOES - EIRELI \r\n\r\n191026964\r\n\r\nVOANDO ALTO ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA \r\n\r\n191121789\r\n\r\nVOLTA REDONDA INTERMEDIACAO CARTORARIA LTDA ME \r\n\r\n190713232\r\n\r\nWALDIR DE FREITAS DEDETIZACOES \r\n\r\n184436710\r\n\r\nWEBER PENA PINTO 59228792272 \r\n\r\n191118893\r\n\r\nWG ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n190618094\r\n\r\nWPLJ AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n191125601\r\n\r\nYELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n190315873\r\n\r\nYES MOLDURAS LTDA \r\n\r\n191046698\r\n\r\nZCM VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n191182370\r\n\r\nZOE COMERCIO VAREJISTA DE SORVETES LTDA \r\n\r\n190556811\r\n\r\nZT IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIO EXTERIOR - EIRELI \r\n\r\nId: 2165413"
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                            "Despachos de 22 fevereiro 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 2165415"
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                                "Despachos de 22 fevereiro 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n190951893\r\n\r\n190623551\r\n\r\n191184276\r\n\r\n191177806\r\n\r\n191210676\r\n\r\n191166286\r\n\r\n190718021\r\n\r\n191103071\r\n\r\n191103756\r\n\r\n191120626\r\n\r\n191152846\r\n\r\n191195812\r\n\r\n191028592\r\n\r\n191008591\r\n\r\n191178055\r\n\r\n191138177\r\n\r\n191179094\r\n\r\n191124605\r\n\r\n191139769\r\n\r\n191208671\r\n\r\n191119946\r\n\r\n191167215\r\n\r\n190619864\r\n\r\n191180955\r\n\r\n190757817\r\n\r\n184617995\r\n\r\n191023116\r\n\r\n191208639\r\n\r\n191192740\r\n\r\n184823250\r\n\r\n190087811\r\n\r\n191175757\r\n\r\n191175404\r\n\r\n191160032\r\n\r\n190713135\r\n\r\n190160365\r\n\r\n191051969\r\n\r\n191165352\r\n\r\n191179949\r\n\r\n191168378\r\n\r\n191122122\r\n\r\n190712287\r\n\r\n190712317\r\n\r\n191194166\r\n\r\n191134813\r\n\r\n184305438\r\n\r\n191051241\r\n\r\n191138096\r\n\r\n191142034\r\n\r\n184216168\r\n\r\n191028509\r\n\r\n191161314\r\n\r\n191181072\r\n\r\n191165263\r\n\r\n191162850\r\n\r\n190565268\r\n\r\n191161080\r\n\r\n191177210\r\n\r\n191026298\r\n\r\n191204340\r\n\r\n191056286\r\n\r\n184611474\r\n\r\n191183563\r\n\r\n184848482\r\n\r\n191161055\r\n\r\n190603739\r\n\r\n190995386\r\n\r\n190147628\r\n\r\n190148551\r\n\r\n190457805\r\n\r\n191095583\r\n\r\n191114219\r\n\r\n184843120\r\n\r\n190023724\r\n\r\n190429550\r\n\r\n191110124\r\n\r\n191111694\r\n\r\n191108537\r\n\r\n184373298\r\n\r\n184615020\r\n\r\n191174947\r\n\r\n191147311\r\n\r\n191181080\r\n\r\n191103519\r\n\r\n191200905\r\n\r\n190728060\r\n\r\n191177610\r\n\r\n184848512\r\n\r\n191116017\r\n\r\n190815663\r\n\r\n191043222\r\n\r\n190718773\r\n\r\n191106615\r\n\r\n191149535\r\n\r\n191148733\r\n\r\n191124214\r\n\r\n190610662\r\n\r\n191192597\r\n\r\n191169269\r\n\r\n191165948\r\n\r\n191188980\r\n\r\n190610654\r\n\r\n190982942\r\n\r\n191194174\r\n\r\n191125423\r\n\r\n191126187\r\n\r\n190536110\r\n\r\n191155594\r\n\r\n191150207\r\n\r\n190610611\r\n\r\n191195898\r\n\r\n191052582\r\n\r\n191136735\r\n\r\n191113611\r\n\r\n191200247\r\n\r\n191156000\r\n\r\n191145408\r\n\r\n191191280\r\n\r\n191019127\r\n\r\n190977620\r\n\r\n191161438\r\n\r\n191140821\r\n\r\n191176176\r\n\r\n190720662\r\n\r\n190702494\r\n\r\n191140490\r\n\r\n191150614\r\n\r\n191120510\r\n\r\n191059200\r\n\r\n190767421\r\n\r\n191027766\r\n\r\n190703482\r\n\r\n190100036\r\n\r\n190176849\r\n\r\n190967137\r\n\r\n191172294\r\n\r\n184848709\r\n\r\n191135305\r\n\r\n191117382\r\n\r\n191143316\r\n\r\n191166960\r\n\r\n191168238\r\n\r\n191142050\r\n\r\n191147389\r\n\r\n191160814\r\n\r\n191197360\r\n\r\n190537019\r\n\r\n190704373\r\n\r\n190964430\r\n\r\n191114588\r\n\r\n191084522\r\n\r\n191111414\r\n\r\n191128449\r\n\r\n183882393\r\n\r\n191016098\r\n\r\n191160369\r\n\r\n191104396\r\n\r\n191123757\r\n\r\n190979453\r\n\r\n191119806\r\n\r\n191165530\r\n\r\n190710993\r\n\r\n184489679\r\n\r\n191168637\r\n\r\n191113999\r\n\r\n190624604\r\n\r\n190585900\r\n\r\n190651156\r\n\r\n191124427\r\n\r\n191138975\r\n\r\n190559861\r\n\r\n191166332\r\n\r\n191127523\r\n\r\n191184799\r\n\r\n191161969\r\n\r\n191175684\r\n\r\n191204439\r\n\r\n191163996\r\n\r\n191160660\r\n\r\n190723041\r\n\r\n190721650\r\n\r\n191144380\r\n\r\n190379987\r\n\r\n191204013\r\n\r\n190982225\r\n\r\n191100960\r\n\r\n191173347\r\n\r\nId: 2165414"
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