{
    "2019-02-04": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2161174": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1229/2016 (Retificado)\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.637-1/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Augusto Carvalho Balthazar\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Rio das Ostras\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à aplicação de multa, tendo em vista que, apesar de regularmente chamado aos autos, por notificação pelo próprio recebida, o jurisdicionado não trouxe aos autos argumentos capazes de justificar as irregularidades apontadas no Voto às fls. 312/314, fato que reitera as conclusões obtidas no exame do feito.\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente notificado, para que apresentasse novos elementos ao Processo;\r\n\r\nConsiderando que os elementos trazidos pelo responsável não tiveram o condão de justificar as conclusões obtidas nos exames preliminares do feito, restando claro o descumprimento à determinação desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal de R$ 15.011,50, equivalente nesta data a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Prefeito do Município de Rio das Ostras, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu pagamento nos 10 (dez) dias subsequentes, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 21/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/12/2016\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - CONSELHEIRA DESIGNADA PARA RETIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2161174"
                    ],
                    "2161143": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n219394-9/13\r\n\r\nRENATO DE SANTANA BAPTISTA\r\n\r\n30/10/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n39219/2018\r\n\r\n207323-2/17\r\n\r\nJOÃO LUIZ FELIX\r\n\r\n22/11/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n40841/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n219394-9/13\r\n\r\nRENATO DE SANTANA BAPTISTA\r\n\r\n30/10/2018\r\n\r\n39213/2018\r\n\r\n200199-7/02\r\n\r\nPAULO JOSÉ TAVARES LESSA\r\n\r\n14/08/2018\r\n\r\n44170/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n200199-7/02\r\n\r\nPAULO JOSÉ TAVARES LESSA\r\n\r\n14/08/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n44173/2018\r\n\r\nId: 2161143"
                    ],
                    "2161198": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 24/01/2019:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n811270-5/2016\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n1220/2019\r\n\r\n782.542.647-91\r\n\r\n226183-9/2018\r\n\r\nAMANDA CORREA BRAGA PACHECO\r\n\r\n26/2019\r\n\r\n098.267.657-32\r\n\r\n225962-0/2015\r\n\r\nANA LÚCIA NOGUEIRA DA GAMA GALVÃO\r\n\r\n44216/2018\r\n\r\n692.974.607-04\r\n\r\n230269-3/2015\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n1215/2019\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n214026-9/2018\r\n\r\nJOSÉ RONALDO CASTELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n100/2019\r\n\r\n005.063.617-05\r\n\r\n105141-3/2016\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\n43045/2018\r\n\r\n001.208.547-24\r\n\r\n105933-4/2016\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\n43046/2018\r\n\r\n001.208.547-24\r\n\r\n209001-0/2017\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n893/2019\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n213373-3/2013\r\n\r\nROSANGELA R. GAROTINHO B. A. M. DE OLIVEIRA\r\n\r\n1136/2019\r\n\r\n030.715.167-03\r\n\r\n200764-1/2017\r\n\r\nTHADEU MOREIRA HUDSON\r\n\r\n1134/2019\r\n\r\n086.869.776-18\r\n\r\nId: 2161198"
                    ],
                    "2161150": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 041/2019\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/02/2019, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.651-5/2017 - CONTRATO/DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SERVIÇOS EM GERAL/PREFEITURA DE QUEIMADOS/Recurso de Reconsideração interposto por MAX RODRIGUES LEMOS.\r\n\r\nProcuradora: Suzilady Geara Reis de Miranda (OAB/RJ 115.715)\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.696-6/2015 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.898-4/2009 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/INSTITUTO DE PESQUISA DE VOLTA REDONDA IPPU/Recurso de Reconsideração interposto por LINCOLN BOTELHO DA CUNHA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.047-5/2014 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS CUNHA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.084-9/2014 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por RONALDO TORRES DE MELO FIALHO, por JOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE, por MARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS, por MARCOS ANTÔNIO DA LUZ, por CARLOS CUNHA TUCUNDUVA e por LUIZ CEZAR FARIA ALONSO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.101-3/2014 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE VASSOURAS/Recurso de Reconsideração interposto por RENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA e por HELIO NATALINO SOARES PEREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.370-2/2017 - DENÚNCIA/PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ/Recurso de Reconsideração.\r\n\r\nProcesso TCE nº 275.568-0/2015 - REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA DE QUISSAMÃ/Recurso de Reconsideração interposto por NILTON PINTO.\r\n\r\nId: 2161150"
                    ],
                    "2161060": [
                        "IB - Aviso",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO processo abaixo relacionado, constante da PAUTA ESPECIAL nº 393/2018, publicada no Diário Oficial de 05/12/2018, objeto de pedido de vista na Sessão Ordinária de 19/12/2018, retornará à pauta em continuação de julgamento na Sessão Ordinária de 06/02/2019.\r\n\r\nRELATOR: Conselheiro-Substituto MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nVista concedida ao Conselheiro RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.228-8/18 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a ROGÉRIO MARTINS LISBOA.\r\n\r\nId: 2161060"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2161094": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n28/01/2019\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115549-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230194-3/2007 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201817-5/2019 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, RETORNO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205508-0/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n28/01/2019\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200980-9/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101551-6/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105296-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219330-6/2006 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221442-8/2018 - Decisões: DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200283-1/2019 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 221399-9/2015 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233532-5/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803261-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803264-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803265-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803268-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 237836-7/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205486-4/2016 - Decisão: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE ITAPERUNA - FUNITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814225-1/2016 - Decisões: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223834-9/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 200554-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227135-3/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205705-2/2018, 208573-8/2018, 208574-2/2018, 208575-6/2018, 208576-0/2018, 208577-4/2018, 208578-8/2018, 208579-2/2018, 208580-1/2018, 208581-5/2018, 208582-9/2018, 208583-3/2018, 208584-7/2018, 208585-1/2018, 208586-5/2018, 208587-9/2018, 208588-3/2018, 208589-7/2018, 208590-6/2018, 208591-0/2018, 208592-4/2018, 208593-8/2018, 208594-2/2018, 208595-6/2018, 208596-0/2018, 208597-4/2018, 208598-8/2018, 208599-2/2018, 208600-7/2018, 208601-1/2018, 208602-5/2018, 208603-9/2018, 208604-3/2018, 208605-7/2018, 208606-1/2018, 208607-5/2018, 208608-9/2018, 208609-3/2018, 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238321-9/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nId: 2161094"
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                    "2161145": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n103486-3/14\r\n\r\nWILSON RICHARD DA SILVA SANT´ANNA\r\n\r\n25/07/2018\r\n\r\n10 \r\n\r\n25311/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n101503-9/17\r\n\r\nJOÃO JORGE DE ALENCAR MAIA\r\n\r\n04/07/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n35847/2018\r\n\r\n235106-8/14\r\n\r\nCARLOS VANDERLEI MEDEIROS DE \r\n\r\nHOLANDA\r\n\r\n09/11/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n42301/2018\r\n\r\nId: 2161145"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2161192": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.02.2019\r\n\r\nAto Executivo nº 22.354 - Exonera, a pedido, SANDRA MAYER CASADO HARTL, matr. 02/4493/0-9, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, da SGA, com validade a contar de 01.02.2019.\r\n\r\nId: 2161192"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Plenário": {
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                    "2161240": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA PRIMEIRA SESSÃO PREPARATÓRIA DE POSSE DOS DEPUTADOS ELEITOS PARA A PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, REALIZADA EM PRIMEIRO DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E DEZENOVE.\r\n\r\nÀs quinze horas e vinte minutos, com a presença regimental dos Senhores Deputados: Alana Passos, Alexandre Freitas, Alexandre Knoploch, Anderson Moraes, André Ceciliano, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chicão Bulhões, Chico Machado, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Del. Carlos Augusto, Dionísio Lins, Doutor Serginho, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Gil Vianna, Giovani Ratinho, Gustavo Schmidt, Gustavo Tutuca, Jair Bittencourt, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Léo Vieira, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo do Seu Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marina, Martha Rocha, Max, Mônica Francisco, Pedro Brazão, Renan Ferreirinha, Renata Souza, Renato Cozzolino, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosane Felix, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sub Tenente Bernardo, Thiago Pampolha, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Vandro Familia, Waldeck Carneiro, Welberth Rezende, Zeidan Lula.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Autoridades, senhoras e senhores, boa tarde.\r\n\r\nSob a proteção de Deus, de acordo com o Artigo 4º do § 1º do Regimento Interno, iniciamos os nossos trabalhos da 1ª Sessão Preparatória da Investidura de Posse dos candidatos a deputados estaduais diplomados, para a 12ª Legislatura.\r\n\r\nConvido a secretariar os trabalhos da Mesa, o Sr. Deputado Jair Bittencourt.\r\n\r\nConvido, para compor a Mesa, S.Exa. o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.\r\n\r\nConvido também, S.Exa. o vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.\r\n\r\nConvido o sub-Procurador-Geral de Justiça, neste ato representando o Procurador-Geral de Justiça Dr. Eduardo Gussem, Sr. Eduardo da Silva Lima Neto.\r\n\r\nConvido o Procurador-Geral da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nO Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Rodrigo Batista.\r\n\r\nConvido a todos para que, de pé, façamos um minuto de silêncio em homenagem ao nosso querido Wagner Montes.\r\n\r\n(Faz-se um minuto de silêncio)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Convido os Srs. Deputados Luiz Paulo e Martha Rocha a proceder ao hasteamento da Bandeira Nacional e da Bandeira do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(Procede-se ao hasteamento das bandeiras)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Solicito a todos que se coloquem em posição de respeito para ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, sob a regência do Subtenente PM Isaías Moreira. Agradeço aos integrantes da Banda pela participação nesta cerimônia.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO NACIONAL BRASILEIRO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Mais uma vez, agradeço a participação da Banda da Polícia Militar.\r\n\r\nConvido a Orquestra Maré do Amanhã, sob a regência do Maestro Filipe Köchen, para apresentação da música Improviso para Orquestra de Cordas, de autoria do Maestro Armando Prazeres. \r\n\r\nEste belíssimo projeto foi criado em agosto de 2010 pelo Maestro Carlos Eduardo Prazeres e ensina música clássica às crianças e aos adolescentes da Maré. Agradeço a todos os integrantes por abrilhantarem a nossa cerimônia. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(APRESENTAÇÃO DA ORQUESTRA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Atenção, Sras. e Srs. Deputados, vamos realizar agora o compromisso solene dos empossados.\r\n\r\nSolicito aos Srs. Deputados e Deputadas diplomados que se coloquem de pé para proceder à declaração do Compromisso Solene de Posse, que consigna a investidura dos nossos respectivos mandatos, conforme estabelece o parágrafo 3º do artigo 4º do Regimento Interno.\r\n\r\nVou ler e todos repitam, por gentileza.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Prometo desempenhar fielmente o mandato que me foi confiado dentro das normas constitucionais e legais da República e do Estado, servindo com honra, lealdade e dedicação ao povo do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nSolicito agora ao Deputado Jair Bittencourt, que chame aqui na frente, individualmente, cada Deputado, para que possa tomar posse e fazer a assinatura.\r\n\r\nCada Deputado, de pé, adjudicará a declaração, dizendo: “Assim o prometo.” E assinará o livro. \r\n\r\nO SR. JAIR BITTENCOURT - Convido a Deputada Alana Passos. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. ALANA PASSOS - Assim o prometo.\r\n\r\nBrasil acima de tudo e Deus acima de todos. \r\n\r\nO SR. JAIR BITTENCOURT - Deputado Alexandre Freitas. (Palmas)\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE FREITAS - Assim o prometo. \r\n\r\nO SR. JAIR BITTENCOURT - Deputado Alexandre Knoploch.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH - Assim o prometo.\r\n\r\nO SR. JAIR BITTENCOURT - Deputado Anderson Moraes. (Palmas)\r\n\r\nO SR. ANDERSON MORAES - Assim o prometo.\r\n\r\nO SR. JAIR BITTENCOURT - Deputado Anderson Moraes. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Anderson Alexandre. (Pausa)\r\n\r\nDeputado André Corrêa. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Bebeto Tetra. (Palmas)\r\n\r\nO SR. BEBETO TETRA - Assim o prometo.\r\n\r\nO SR. JAIR BITTENCOURT - Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Assim o prometo.\r\n\r\nO SR. JAIR BITTENCOURT - Deputado Carlos Macedo. (Palmas)\r\n\r\nO SR. CARLOS MACEDO - Assim o prometo.\r\n\r\nO SR. JAIR BITTENCOURT - Deputado Carlos Minc. (Palmas)\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Assim o prometo.\r\n\r\nE me comprometo também com todos a fazer o Cumpra-se da Lei de Prevenção das Barragens, de autoria do Deputado Bruno Dauaire, pensando em combater a impunidade ambiental.\r\n\r\nO SR. JAIR BITTENCOURT - Deputado Chicão Bulhões. (Palmas)\r\n\r\nO SR. CHICÃO BULHÕES - Assim o prometo. \r\n\r\nO SR. JAIR BITTENCOURT - Deputado Chico Machado.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - Assim o prometo.\r\n\r\nO SR. JAIR BITTENCOURT - Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Coronel Salema. (Palmas)\r\n\r\nO SR. CORONEL SALEMA - Assim o prometo.\r\n\r\nO SR. JAIR BITTENCOURT - Deputada Dani Monteiro. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO - Assim o prometo.\r\n\r\nO SR. JAIR BITTENCOURT - Deputado Danniel Librelon. (Palmas)\r\n\r\nO SR. DANNIEL LIBRELON - Assim o prometo.\r\n\r\nO SR. JAIR BITTENCOURT - Deputado Delegado Carlos Augusto. (Palmas)\r\n\r\nO SR. DELEGADO CARLOS AUGUSTO - Assim o prometo.\r\n\r\nO SR. JAIR BITTENCOURT - Deputado Dionísio Lins. (Palmas)\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Assim o prometo.\r\n\r\nO SR. JAIR BITTENCOURT - Deputado Dr. Deodalto. (Palmas)\r\n\r\nO DR. DEODALTO - Assim o prometo.\r\n\r\nO SR. JAIR BITTENCOURT - Deputado Dr. Serginho. (Palms)\r\n\r\nO DR. SERGINHO - Assim o prometo.\r\n\r\nO SR. JAIR BITTENCOURT - Deputado Eliomar Coelho. (Palmas)\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Assim o prometo.\r\n\r\nO SR. JAIR BITTENCOURT - Deputada Enfermeira Rejane. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Assim o prometo. \r\n\r\nLula livre!\r\n\r\nO SR. JAIR BITTENCOURT - Deputado Fabio Silva. (Palmas)\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Assim o prometo.\r\n\r\nO SR. JAIR BITTENCOURT - Deputado Filipe Soares. (Palmas)\r\n\r\nO SR. FILIPE SOARES - Asim o prometo.\r\n\r\nO SR. JAIR BITTENCOURT - Deputado Filippe Poubel. (Palmas)\r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Assim o prometo.\r\n\r\nBolsonaro Presidente!\r\n\r\nO SR. JAIR BITTENCOURT - Deputado Flávio Serafini. (Palmas)\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Assim o prometo. \r\n\r\nJustiça para Marielle!\r\n\r\nO SR. JAIR BITTENCOURT - Deputada Franciane Motta. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. FRANCIANE MOTTA - Assim o prometo.\r\n\r\nO SR. JAIR BITTENCOURT - Deputado Gil Viana. (Palmas)\r\n\r\nO SR. GIL VIANA - Assim o prometo. Brasil livre!\r\n\r\nO SR. JAIR BITTENCOURT - Deputado Giovani Ratinho. (Palmas)\r\n\r\nO SR. GIOVANI RATINHO - Assim o prometo.\r\n\r\nO SR. JAIR BITTENCOURT - Deputado Gustavo Schmidt. (Palmas)\r\n\r\nO SR. GUSTAVO SCHMIDT - Assim o prometo.\r\n\r\nO SR. JAIR BITTENCOURT - Deputado Gustavo Tutuca. (Palmas)\r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA - Assim o prometo. \r\n\r\nO SR. JAIR BITTENCOURT - Deputado João Peixoto. (Palmas)\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - Assim o prometo. \r\n\r\nO SR. JAIR BITTENCOURT - Deputado Jorge Felippe Neto. (Palmas)\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Assim o prometo. \r\n\r\nO SR. JAIR BITTENCOURT - Deputado Léo Vieira. (Palmas)\r\n\r\nO SR. LÉO VIEIRA - Assim o prometo. \r\n\r\nO SR. JAIR BITTENCOURT - Deputada Lucinha. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Pelo nosso Estado do Rio de Janeiro, em defesa da Zona Oeste, assim o prometo. \r\n\r\nSaúdo todos aqui presentes. Obrigada por terem vindo, convidados de todos os Deputados. Esta é a festa da democracia! \r\n\r\nO SR. JAIR BITTENCOURT - Deputado Luiz Martins. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo. (Palmas)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pela democracia, assim o prometo. \r\n\r\nO SR. JAIR BITTENCOURT - Deputado Marcelo Cabeleireiro (Palmas)\r\n\r\nO SR. MARCELO CABELEIREIRO - Assim o prometo. \r\n\r\nO SR. JAIR BITTENCOURT - Deputado Marcelo do Seu Dino. (Palmas) \r\n\r\nO SR. MARCELO DO SEU DINO - Diante da minha família e do meu Deus, assim o prometo. \r\n\r\nO SR. JAIR BITTENCOURT - Deputado Márcio Canella. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. MÁRCIO CANELLA - Assim o prometo.\r\n\r\nO SR. JAIR BITTENCOURT - Deputado Márcio Gualberto.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. MÁRCIO GUALBERTO - Assim o prometo.\r\n\r\nO SR. JAIR BITTENCOURT - Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Assim o prometo.\r\n\r\nO SR. JAIR BITTENCOURT - Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nDeputado Marcos Muller. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER - Assim o prometo.\r\n\r\nO SR. JAIR BITTENCOURT - Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nDeputada Marina Rocha. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. MARINA ROCHA - Assim o prometo.\r\n\r\nO SR. JAIR BITTENCOURT - Deputada Martha Rocha.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Assim o prometo.\r\n\r\nO SR. JAIR BITTENCOURT - Deputado Max. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. MAX - Sr. Presidente, em defesa de um pacto entre as instituições do Rio de Janeiro, para a recuperação do nosso Estado, assim o prometo.\r\n\r\nO SR. JAIR BITTENCOURT - Deputada Mônica Francisco.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. MÔNICA FRANCISCO - Assim o prometo.\r\n\r\nO SR. JAIR BITTENCOURT - Deputado Pedro Brazão.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PEDRO BRAZÃO - Assim o prometo, Presidente. \r\n\r\nParabéns a todos os Deputados e muito obrigado.\r\n\r\nO SR. JAIR BITTENCOURT - Deputado Renan Ferreirinha.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. RENAN FERREIRINHA - Assim o prometo.\r\n\r\nO SR. JAIR BITTENCOURT - Deputada Renata Souza.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Assim o prometo.\r\n\r\nMarielle presente!\r\n\r\nO SR. JAIR BITTENCOURT - Deputado Renato Cozzolino.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. RENATO COZZOLINO - Assim o prometo.\r\n\r\nO SR. JAIR BITTENCOURT - Deputado Renato Zaca.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. RENATO ZACA - Assim o prometo.\r\n\r\nO SR. JAIR BITTENCOURT - Deputado Rodrigo Amorim. (Palmas) \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Para continuar o legado do maior líder político deste Estado, o Senador Flávio Bolsonaro, com Jair Bolsonaro, Presidente da República, e Wilson Witzel, Governador do Estado, e mudar o Brasil e o Rio de Janeiro, assim o prometo.\r\n\r\nO SR. JAIR BITTENCOURT - Deputado Rodrigo Bacellar. (Palmas)\r\n\r\nO SR. RODRIGO BACELLAR - Assim o prometo.\r\n\r\nO SR. JAIR BITTENCOURT - Deputada Rosana Felix. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. ROSANA FELIX - Assim o prometo. Obrigada, meu Deus.\r\n\r\nO SR. JAIR BITTENCOURT - Deputado Rosenverg Reis. (Palmas)\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Sr. Presidente, assim o prometo. Que Deus abençoe a todos e abençoe o nosso Estado.\r\n\r\nO SR. JAIR BITTENCOURT - Deputado Samuel Malafaia. (Palmas)\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Assim o prometo.\r\n\r\nO SR. JAIR BITTENCOURT - Deputado Subtenente Bernardo. (Palmas) \r\n\r\nO SR. SUBTENENTE BERNARDO - Assim eu prometo.\r\n\r\nO SR. JAIR BITTENCOURT - Deputado Thiago Pampolha. (Palmas)\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Assim o prometo.\r\n\r\nO SR. JAIR BITTENCOURT - Deputada Tia Ju. (Palmas) \r\n\r\nA SRA. TIA JU - Assim o prometo. Um beijo para todos vocês que estão formando essa belezura de plenário hoje.\r\n\r\nO SR. JAIR BITTENCOURT - Deputado Val Ceasa. (Palmas) \r\n\r\nO SR. VAL CEASA - Assim o prometo.\r\n\r\nO SR. JAIR BITTENCOURT - Deputado Valdeci da Saúde. (Palmas) \r\n\r\nO SR. VALDECI DA SAÚDE - Assim o prometo.\r\n\r\nO SR. JAIR BITTENCOURT - Deputado Vandro Família. (Palmas)\r\n\r\nO SR. VANDRO FAMÍLIA - Assim o prometo.\r\n\r\nO SR. JAIR BITENCOURT - Deputado Waldeck Carneiro. (Palmas)\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Pela restauração do Estado Democrático de Gireito no Brasil, assim o prometo.\r\n\r\nO SR. JAIR BITTENCOURT - Deputado Welberth Rezende. (Palmas) \r\n\r\nO SR. WELBERTH REZENDE - Assim o prometo.\r\n\r\nO SR. JAIR BITENCOURT - Deputada Zeidan Lula. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. ZEIDAN LULA - Assim o prometo, mas o povo quer Lula livre. \r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Jair Bittencourt. (Palmas) \r\n\r\nO SR. JAIR BITTENCOURT - Assim o prometo.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JAIR BITTENCOURT, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bittencourt) - Convido para fazer seu juramento o Deputado André Ceciliano. (Palmas)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Pela Baixada Fluminense, pelo Estado do Rio de Janeiro, assim o prometo. (Palmas)\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Estão conosco nesta tarde o Prefeito de Búzios, André Granado; Dr. Sadinoel, Prefeito de Itaboraí; Machado, Vice-Prefeito de Queimados; Vilela, Prefeito de Queimados; Bernardo Rossi, Prefeito de Petrópolis; Bruno, Prefeito de Quatis; Marcionilio, Prefeito de São José de Ubá; Prefeito de Cardoso Moreira, Gilson Siqueira; e Léo Coutinho, Prefeito de Porciúncula, sejam bem-vindos! (Palmas)\r\n\r\nBoa tarde a todos. Cumprimento o Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro Wilson Witzel; o Sr. vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro Cláudio Castro; o Exmo. Sr. Subprocurador-Geral de Justiça Eduardo da Silva Lima Neto; o Exmo. Sr. Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Marcelo Lopes; o Dr. Rodrigo Pacheco, Defensor-Geral do Estado do Rio de Janeiro; as Sras. e os Srs. Deputados, os familiares de Deputadas e Deputados presentes, a minha família, os meus filhos e minha esposa.\r\n\r\nEm primeiro, agradeço a Deus pela oportunidade de estar aqui, assumindo o meu 4º mandato nesta Casa Legislativa. Quero cumprimentar cada um dos parlamentares que iniciam hoje a 12ª Legislatura. Novos, eleitos ou reeleitos, espero que todos tenham um mandato promissor, que possam fazer valer a representação que seus eleitores lhes concederam.\r\n\r\nLembro a todos que estou na direção dos trabalhos de hoje, de forma provisória, por ser da Mesa da Legislatura passada, como determina o nosso Regimento.\r\n\r\nCaros amigos, vivemos tempos difíceis nos últimos anos. Na Alerj, enfrentamos muitas batalhas, mas não fugimos da responsabilidade. Afinal, fomos eleitos para responder por nossos erros e acertos. No momento em que o Estado do Rio de Janeiro esteve à beira de um colapso social, com salários atrasados e serviços paralisados, em meio a tantas adversidades encontradas, a Assembleia Legislativa uniu esforços e enfrentou os desafios para superar dificuldades e seguir adiante.\r\n\r\nEstabelecemos uma pauta propositiva e dinâmica. Priorizamos o diálogo com a sociedade, com parlamentares de todas as bancadas, com os diferentes Poderes e instituições. \r\n\r\nTambém, no ano de 2017, economizamos mais de R$ 300 milhões e, em 2018, mais de R$ 350 milhões, quase 1/3 do nosso orçamento. Com isso ajudamos o Estado a pagar o 13º salário de 2018.\r\n\r\nÉ com grande satisfação que nos reunimos neste novo ciclo que se inicia. Hoje, olhando para esta Casa, renovada em mais de 50%, tenho também renovada a certeza de que a confiança depositada em todos nós pelo povo fluminense será correspondida com muito trabalho.\r\n\r\nVamos nos concentrar na recuperação do nosso Estado. Já abrimos mão de parte do nosso orçamento deste ano, para que o Governo possa contratar mais de 3 mil policiais militares e quase 300 policiais civis e agentes penitenciários, porque a segurança é a base e pré-requisito para o sucesso de todas as outras políticas públicas.\r\n\r\nSempre tivemos sonhos. Muitos. Mas o maior deles sempre foi ver a condição de vida das pessoas melhorar. Um sonho comum ao de tantos outros brasileiros, moradores do Estado do Rio de Janeiro e, em especial, de uma das áreas mais carentes do nosso Estado, a nossa Baixada Fluminense. \r\n\r\nAntes mesmo de ser Prefeito por duas vezes em Paracambi, na Baixada, e de conquistar o primeiro mandato de Deputado na Alerj, em 98, entendi que, para realizar esse sonho de muitos, era necessário que fosse de todos, pois o sonho que se sonha só é apenas sonho, mas o que se sonha junto fazemos realizar. Este é o caminho para que possamos avançar. Como diz o poeta, “um mais um é sempre mais que dois”.\r\n\r\nEspero que tenhamos um mandato de bons debates e ideias e que continuemos a buscar o consenso no dissenso, pois o Estado do Rio de Janeiro precisa avançar, e a vida do povo tem que melhorar.\r\n\r\nAos colegas Deputados reeleitos e eleitos, boa sorte. Faço aqui um agradecimento a todos os funcionários desta Casa, às pessoas que trabalham conosco no dia a dia, pela dedicação e carinho. Aos profissionais da imprensa e a todos vocês aqui presentes. Desejo que tenhamos todos uma ótima tarde. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nEstão conosco também o Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Rodrigo Nascimento; o desembargador Dr. Fernando Almeida; o bispo Abner Ferreira; o Sr. Bernardo Cunha, Controlador Geral do Estado; o Secretário de Estado Sr. Gutemberg; os Srs. Lucas Tristão, Pedro Fernandes, Zamith, Coronel Azevedo, Coronel Figueiredo; o Sr. Secretário Marcus Vinícius; o Sr. Felipe Bornier. Sejam todos bem-vindos!\r\n\r\nConvido agora o Sr. Governador Wilson Witzel para fazer uso da palavra.\r\n\r\nO SR. WILSON WITZEL - Boa tarde a todos e todas!\r\n\r\nSr. Deputado Estadual André Ceciliano, Presidente em exercício desta honrada Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em seu nome cumprimento todos os Deputados e Deputadas que hoje assumiram aqui o compromisso na defesa da democracia e de suas causas. A todos os meus respeitos e minha admiração e, mais uma vez, os parabenizo por estarem aqui representando o povo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMeu querido amigo Vice-Governador Cláudio Castro, é mais uma vez uma honra tê-lo ao meu lado, conselheiro de todas as horas. Muito obrigado.\r\n\r\nDr. Eduardo Lima Neto, Subprocurador-Geral de Justiça e Administração, representando o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Gussem, obrigado pela presença e parabéns pela posse, hoje, dos 17 promotores de Justiça, de cuja cerimônia tive a honra de participar. Também tive a honra de participar do convênio que vai permitir que a polícia interaja mais ainda com o Ministério Público em um sistema de big data, para facilitar o combate à lavagem de dinheiro, ao crime organizado e à corrupção.\r\n\r\nSr. Procurador-Geral do Estado, querido amigo e irmão Marcelo Lopes da Silva, V.Exa. tem sido um gigante na defesa dos interesses do nosso Estado e está cumprindo sua missão com muita dedicação. Seus colegas têm se mostrado muito honrados com o seu trabalho. \r\n\r\nQuerido amigo Rodrigo Pacheco, Defensor Público Geral do Estado, V.Exa. me presenteou com meu termo de posse, assinado pelo então Governador Marcello Alencar, cuja cadeira hoje tenho utilizado para fazer meus despachos no dia a dia. Aquele foi um momento de muita honra e de muita emoção.\r\n\r\nMinha querida esposa Helena Witzel, em seu nome cumprimento todos os familiares dos Deputados e Deputadas que, certamente, assim como você, meu amor, sofreram nossa ausência durante as campanhas, mas sabendo que estávamos próximos do nosso povo querido, que deposita em nós tantas esperanças.\r\n\r\nSua benção, Bispo Abner Ferreira, e em seu nome todos os religiosos que, durante as campanhas, oraram, rezaram, e estão de prontidão pedindo as bênçãos de Deus para o nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAo Coronel Paulo Roberto, representando o General do Exército Braga Netto, Comandante Militar do Leste, mais uma vez, em seu nome, General Braga Netto, o povo do Estado do Rio de Janeiro agradece pelo tempo da intervenção e pelo legado que nos foi deixado. Em seu nome também cumprimento todos os oficiais generais, oficiais e praças das Forças Armadas, que têm se dedicado pela melhoria da Segurança Pública do nosso Estado.\r\n\r\nAo Rodrigo Melo do Nascimento, Sr. Vice-Presidente Corregedor-Geral do Tribunal de Contas do Estado, em seu nome cumprimento o nosso Tribunal, a nossa Presidente Marianna Montebello.\r\n\r\nAos meus Secretários aqui presentes e Secretárias, muito obrigado por esses primeiros 31 dias de trabalho. O grupo está unido, animado, motivado, e tenho certeza de que se manterá assim por todos os dias que nós tivermos que exercer este mandato.\r\n\r\nCumprimento todos os senhores prefeitos aqui presentes.\r\n\r\nCumprimento também a nossa querida banda da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, sob a regência do Subtenente PM Isaías Moreira, motivo de orgulho, mesmo com tantas dificuldades, os senhores músicos, além disso, policiais têm demonstrado muita dedicação para apresentar o seu melhor. Nossa banda certamente será muito melhor ao final do nosso mandato, será uma orquestra, vamos trabalhar para isso. Parabéns, senhores!\r\n\r\nTambém à Orquestra Maré do Amanhã, mostrando que um projeto social como esse deve ser replicado, aumentado, e nós estamos aqui para trabalhar por isso, sob a regência do maestro Filipe Kochen. Parabéns!\r\n\r\nMeus senhores, minhas senhoras, é uma enorme honra estar aqui diante de todos que terão à frente a nobre e importante missão de trabalhar no Parlamento pelo povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSras. e Srs. Deputados, eleitos não apenas com o voto, mas sobretudo com a esperança de dias melhores para a população do nosso Estado, mais emprego, desenvolvimento e segurança. Terão uma fundamental responsabilidade na construção de um Rio de Janeiro melhor, mais justo.\r\n\r\nDisse na minha posse, repito agora: não podemos decepcionar aqueles que depositaram em nós a confiança de dias melhores. A atividade política só se justifica, Sr. Presidente, se o político tiver o espírito republicano. Suas ações devem ser dirigidas para o bem público, para a comunidade.\r\n\r\nSr. Presidente, passei 17 anos de minha vida como membro do Poder Judiciário, tendo como mister preservar o Estado Democrático de Direito. E agora, mais do que nunca, como Governador deste Estado, conduzirei minhas ações no fiel respeito às instituições, à independência e harmonia entre os Poderes que tanto prezo.\r\n\r\nEstamos deixando para trás um cenário de terras devastadas, uma herança infelizmente maldita, que faz do nosso trabalho um enorme desafio e sacrifício pessoal. Tenho certeza de que as senhoras e os senhores estarão prontos para essa tarefa.\r\n\r\nConto com a parceria de cada um dos senhores e das senhoras para que possamos virar essa página triste da história e mudar esse jogo. O povo do nosso Estado merece uma nova era e ela será construída não apenas pelo Executivo, mas também pelo Legislativo e pelo Poder Judiciário, em harmonia, mas com independência.\r\n\r\nO papel a ser desempenhado por esta Casa nestes quatro anos será crucial para que a administração estadual possa realizar o seu trabalho. \r\n\r\nJá iniciamos uma transformação profunda na administração, mas ainda há muito por fazer. Deixaremos para trás o vício da corrupção, trocando a ilegalidade pelas realizações com a marca da legalidade, da ética e da moral. \r\n\r\nPorém, podem ter certeza, senhores e senhoras, que o relacionamento do Governo do Estado com esta Casa será pautado pela transparência e pela ética. \r\n\r\nTenho a honra de trazer esta mensagem para dizer aos senhores e senhoras que não fui eleito por todos, mas vou governar para todos. Este é o meu compromisso e o compromisso dos nossos Secretários e Secretárias. \r\n\r\nVenho pedir aos senhores e às senhoras a união; uma união construída no bom senso, mas não no silêncio. Quero ouvir a todos: a oposição é parte do exercício da democracia e dever ser respeitada. Respeito as discordâncias e as diferenças, mas acredito na união de todos nós pelos interesses maiores do Estado do Rio de Janeiro, que estão certamente acima de visões ideológicas e de partidos políticos. \r\n\r\nEstou sempre aberto, Senhores e Senhoras, ao diálogo. O Estado do Rio precisa desse diálogo. O Estado do Rio de Janeiro precisa de todos nós. O Palácio da Guanabara, o Palácio das Laranjeiras estará sempre de portas abertas para recebê-los, para recebê-las e podermos dialogar. \r\n\r\nTanto aqui, como no Congresso Nacional, vamos lutar por mais autonomia aos Estados, especialmente ao Estado do Rio de Janeiro. Tomaremos as grandes decisões aqui, no nosso Estado: no Palácio Guanabara e na Alerj. Queremos uma grande mudança na estrutura administrativa do País e os senhores poderão ajudar muito nessa mudança. \r\n\r\nPrecisamos de um novo pacto federativo, mais autonomia para os Estados. Tenho defendido mudanças em nossa Constituição para que os Estados possam ter poder para concessionar energia elétrica, portos, aeroportos, poder fazer a concessão das estradas que por aqui passam, das ferrovias, atrair investimentos, gerar mais empregos, gerar mais renda e dar assim condições de termos uma verdadeira Federação pautada na descentralização administrativa. \r\n\r\nCom o apoio dos senhores e das senhoras, vamos trabalhar juntos para desenvolver os nossos municípios. Se o Estado precisa de mais autonomia, em relação à União, se é preciso uma revisão do pacto federativo, é necessária também uma gestão mais autônoma dos nossos municípios. \r\n\r\nVou reunir os nossos prefeitos, no mês de março, e o nosso objetivo é que eles saiam dessa reunião prontos para criar associações regionais de municípios, com profissionais qualificados que possam assessorar as suas gestões, principalmente nos municípios menores. \r\n\r\nMas também no mês de fevereiro, darei início à primeira sessão da Câmara Metropolitana, que reúne os 22 municípios mais populosos. Nosso objetivo é dar aos municípios maior capacidade para estruturar projetos nas áreas fundamentais, como parcerias público privadas, por exemplo. \r\n\r\nTodos aqui representam seus municípios. Contem com o nosso Governo para ouvir as vozes de todo o Estado do Rio, de cada pequena cidade, de cada cidadão de bem. Somos todos um só Estado e um só objetivo, mas as carências e diferenças regionais serão respeitadas no nosso Governo. \r\n\r\nJuntos, em parceria, desenvolveremos políticas para tornar o Estado um indutor do desenvolvimento econômico e social, garantindo segurança jurídica e retomando a credibilidade de nossas instituições, tão corrompidas e dilapidadas nos últimos anos. \r\n\r\nTenho percebido, entre os empresários, que a confiança voltou. Justamente para combater esses desmandos, precisamos do trabalho sereno e dedicado de V.Exas., de modo a reorganizar a nossa Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro, enfrentando com coragem o crime organizado. \r\n\r\nCom segurança, teremos condições de desenvolver um melhor ambiente para atrairmos mais investimentos para o nosso Estado. Com mais investimentos, novos empregos serão gerados, renda será distribuída e, consequentemente, a nossa arrecadação aumentará, o que contribuirá significativamente para equalizar as combalidas finanças estaduais. Não basta apenas olharmos para as despesas - necessárias para bom serviço público; é preciso olharmos para as receitas e é preciso buscarmos soluções para termos mais receitas para o Estado. Com as finanças em dia, conseguiremos resgatar a dignidade do funcionalismo, devolver aos nossos servidores públicos a esperança de ter as suas datas-base com, no mínimo, a recomposição inflacionária. Os servidores públicos hoje são heróis e merecem o meu respeito e o respeito de todos os nossos Deputados. \r\n\r\nTodas essas contribuições para o resgate da imagem do Estado colaboram para termos cada vez mais maior afluxo de turistas nacionais e estrangeiros, fazendo alavancar a indústria do turismo no nosso Estado, o novo petróleo, sempre em consonância com as diretrizes ambientais sustentáveis.\r\n\r\nMuitos dos avanços que vamos garantir para o nosso Estado vão depender de novas leis que enviarei a esta Casa, mas a apreciação, certamente colaborativa, será dos senhores. Todas as leis serão propostas, tendo como objetivo maior o crescimento do desenvolvimento do nosso Estado, no curto, médio e longo prazo. Os senhores receberão projetos de lei que visam a melhorar não apenas as finanças mas também o serviço que prestamos a nossa população. \r\n\r\nVamos aumentar a eficiência na gestão de todas as áreas, infraestrutura, segurança, saúde, educação, meio ambiente, turismo e cultura. Queremos que o desenvolvimento social chegue àquelas pessoas que mais precisam do nosso Governo. \r\n\r\nMeus amigos - posso assim chamá-los - Deputados e Deputadas, estou de coração aberto para trabalhar para o bem do nosso povo. Eu sei que a missão é árdua, Sei que muitos serão os desafios. Mas saibam que, desde o dia que renunciei à minha carreira da magistratura, o fiz por amor a este Estado, por amor aos senhores, por amor às senhoras, sem distinção. Tudo que for possível fazer farei. Peço a nosso Deus proteção ao nosso país e ao nosso Estado. Deus abençoe o trabalho de V.Exas. ao longo desses quatro anos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Sras. e Srs. Deputados. \r\n\r\nViva o Rio de Janeiro! (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Quero saudar a Primeira-Dama Helena; a Secretária de Direitos Humanos Fabiana Bentes; o Secretário de Defesa Civil Coronel Robadey, nosso amigo; o Edmar, Secretário de Saúde; o Juan, Secretário de Cultura; o Eduardo Lopes, Secretário de Agricultura; o Coronel Paulo Roberto, representando o General Braga Neto Mande - para quem mando um abraço; em nome do nosso povo, agradeço pelos trabalhos realizados nos últimos meses no Estado do Rio de Janeiro -, e todos os presentes.\r\n\r\nAntes de finalizarmos essa Solenidade de Posse dos Deputados, convido mais uma vez a Banda da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para executar o Hino do Estado do Rio de Janeiro. Desde já, o nosso muito obrigado. \r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Também está conosco o Prefeito de Magé, Tubarão. Seja bem-vindo, Prefeito! \r\n\r\nAntes de encerrarmos, convoco os nobres Deputados e Deputadas agora empossados a comparecerem amanhã, dia 2 de fevereiro, às 15 horas, a este Plenário, para realização da 2ª Sessão Preparatória da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura, a fim de elegermos o Presidente e os demais membros da Mesa Diretora para mandato de dois anos, em cumprimento ao artigo 5° do Regimento Interno. \r\n\r\nMais uma vez, agradeço a presença de todos e parabenizo os Deputados e Deputadas recém-empossados, desejando que a nova legislatura que se inicia seja marcada pela pluralidade de pensamentos, por trabalho, ética e respeito ao estado democrático de direito. Tenham todos uma boa tarde!\r\n\r\nDeclaro encerrada a presente Sessão. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\n(Palmas) \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO E JAIR BITTENCOURT, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 1ª SESSÃO PREPARATÓRIA DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019.\r\n\r\nAlana Passos, Alexandre Freitas, Alexandre Knoploch, Anderson Moraes, André Ceciliano, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chicão Bulhões, Chico Machado, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Doutor Serginho, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Gil Vianna, Giovani Ratinho, Gustavo Schmidt, Gustavo Tutuca, Jair Bittencourt, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Léo Vieira, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo do Seu Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marina, Martha Rocha, Max, Mônica Francisco, Pedro Brazão, Renan Ferreirinha, Renata Souza, Renato Cozzolino, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosane Felix, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sub Tenente Bernardo, Thiago Pampolha, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Vandro Família, Waldeck Carneiro, Welberth Rezende, Zeidan Lula.\r\n\r\nId: 2161240"
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                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 136/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PETTER DA SILVA HENRIQUES, matrícula nº 421.728-7, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 1º.02.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 137/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PETTER DA SILVA HENRIQUES, matrícula nº 421.728-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de Alberto dos Santos Chaves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 1º.02.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 138/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAMILA DAFFINY MOTTA HENRIQUES, matrícula nº 419.860-2, do cargo em comissão de Assistente IX , símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 1º.02.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 166/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1320/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MÔNICA GUILHERME DE MATOS, matrícula nº 410.734-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão para Prevenir e Combater a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro-Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 1º.02.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 168/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1344/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SHEILA CRISTINA CORSINO BATISTA, matrícula nº 419.744-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Gestão de Benefícios. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 1º.02.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 175/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1391/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SIMONE CHAGAS PINTO DODARO, matrícula nº 420.561-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 1º.02.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 177/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1397/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALESSANDRA MOTA PEREIRA, matrícula nº 423.644-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 1º.02.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 178/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1396/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIS CLAUDIO DOS SANTOS, matrícula nº 413.232-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 1º.02.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 180/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1389/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, REJANE GUALTER DE SOUSA, matrícula nº 421.786-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 1º.02.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 183/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1392/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUDMILLA ALFELD DE SOUZA BALTHAZAR FERREIRA, matrícula nº 422.115-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 1º.02.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 184/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1402/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIENE COUTINHO FERREIRA, matrícula nº 423.606-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 1º.02.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 187/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR todos os ocupantes de cargos comissionados e DISPENSAR todos os que desempenham funções gratificadas lotados no Gabinete Parlamentar do Deputado Gustavo Tutuca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, \r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Omitido do D.O. de 1º.02.2019, pág. 10, 3ª coluna.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 251/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, com Efeito a partir de 28/01/2019, todos os ocupantes de cargos comissionados e DISPENSAR, com Efeito a partir de 28/01/2019, todos os que desempenham funções gratificadas lotados no Gabinete Parlamentar do Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, \r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 1º.02.2019.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 31.01.2019\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n599/2016 - SDGEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar, sem aumento de despesa, Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 20/2016.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 31.01.2019.\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 19/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido com Efeito a partir de 28/01/2019, a funcionária VERA LUCIA MARTINS, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 200.905-8, da função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 1º.02.2019.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 01.02.2019\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1196/2019 - RITA DE CASSIA RAMOS DE ALBUQUERQUE MANHÃES\r\n\r\n1347/2019 - ADRIANA MENDONÇA SIQUEIRA REAL NUNES\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1171/2019 - LUIZ ALBERTO POMBO BRUNO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 01.02.2019\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nos:\r\n\r\n1108/2019 - SERGIO HENRIQUE NORONHA DA SILVA PINTO\r\n\r\n1107/2019 - JOAO BATISTA NASCIMENTO\r\n\r\n1106/2019 - CLAUDIO HENRIQUE FROTA VASCONCELLOS\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2161241"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2161130": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 01.612.234/0001-52 - NIRE Nº. 33300164316\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 21 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Em 21 de dezembro de 2018, às 16h00, na sede social da Concessionária da Rodovia dos Lagos S.A. (“Companhia”), localizada na Rodovia RJ 124, Km 22, Bairro Latino Melo, Rio Bonito /RJ. 2. PRESENÇA: Foram cumpridas as formalidades exigidas pelo artigo 127 da Lei nº. 6.404, de 15.12.1976 (“LSA”), constatando-se a presença das acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica das assinaturas constantes e apostas no “Livro Registro de Presença de Acionistas”. 3. CONVOCAÇÃO: Os avisos de que trata o artigo 124 da LSA foram dispensados pelo comparecimento da totalidade das acionistas, conforme permitido pelo parágrafo 4º do artigo 124 da LSA. 4. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Ricardo Antônio Mello Castanheira e o Sr. Guilherme Motta Gomes, como secretário. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre o destaque de juros sobre o capital próprio. 6. DELIBERAÇÕES: As Acionistas da Companhia, por unanimidade de votos, após debates e discussões, deliberaram: 6.1. Autorizar a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, como faculta o artigo 130, parágrafo 1º, da LSA; e 6.2. Aprovar o destaque de juros sobre o capital próprio com base no Patrimônio Líquido de 31 de dezembro de 2017 (deduzido ou acrescido, pro rata die de eventuais movimentações ocorridas até 20 de dezembro de 2018, exceto quanto ao resultado do próprio exercício), no valor bruto de R$ 1.257.111,83 (um milhão, duzentos e cinquenta e sete mil, cento e onze reais e oitenta e três centavos), correspondentes a R$ 0,035745900479 por ação, tanto ordinária quanto preferencial, sendo que, após a dedução do imposto de renda na fonte de 15%, nos termos do § 2º do artigo 9º da Lei nº. 9.249/95, o valor líquido será de R$ 1.068.545,05 (um milhão, sessenta e oito mil reais, quinhentos e quarenta e cinco reais e cinco centavos), correspondentes a R$ 0,0303840154 por ação, tanto ordinária quanto preferencial. Os juros sobre o capital próprio ora aprovados serão distribuídos conforme base acionária da presente data, sendo imputados ao dividendo mínimo obrigatório do exercício social de 2018, ad referendum da Assembleia Geral Ordinária que aprovar as demonstrações financeiras deste exercício social e serão pagos até 31 de dezembro de 2019, conforme vier a ser deliberado oportunamente. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, da qual foi lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, é assinada por todos os presentes. Rio Bonito /RJ, 21 de dezembro de 2018. Assinaturas: Ricardo Antônio Mello Castanheira, Presidente da Mesa e Guilherme Motta Gomes, Secretário. Acionistas: (1) CCR S.A., pelo Sr. Arthur Piotto Filho; e (2) CIIS - Companhia de Investimentos em Infraestrutura e Serviços, pelo Sr. Paulo Yukio Fukuzaki. Certifico que a presente é cópia fiel do original, lavrado no livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais nº. 01, às fls. 171 e 172. Ricardo Antônio Mello Castanheira - Presidente da Mesa, Guilherme Motta Gomes - Secretário. JUCERJA nº 00003498302 em 30/01/2019. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2161130"
                ],
                "2161165": [
                    "V - Ata",
                    "Assessoria de Empresas em Liquidação\r\n\r\nDistribuidora de Títulos e Valores Mobiliários do Estado do Rio de Janeiro S.A. - Em Liquidação\r\n\r\nCNPJ 30.123.509/0001-92 NIRE 33300081640\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2018.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: No dia 29 de novembro de 2018, às 16:00 horas, na Av. Erasmo Braga, 118 - s/313 - Centro - Rio de Janeiro -RJ; II - MESA DOS TRABALHOS: Presidente - Luciana da Costa Martins de Almeida , Representante do acionista majoritário, conforme Ofício GG nº 360/2018 de 29 de novembro de 2018; Secretário - Julio Cesar Freitas Junior; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Acionista representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social com direito a voto, conforme se verifica da assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas; IV - CONVOVAÇÃO: Convocações veiculadas no dias 16,19, 21 de novembro de 2018, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte V; nos dias 15/16, 17/19, 20/21 de novembro de 2018 no Jornal Diário do Acionista; V- ORDEM DO DIA: a) Deliberação do processo administrativo nº E-12/090/5/2018; VI - COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE: Em conformidade com o disposto no art. 130, paragrafo primeiro, da Lei nº 6.404/76 a ata será materializada sob a forma de sumário dos fatos ocorridos; VII - DELIBERAÇÕES TOMADAS: tendo em vista a ausência de parecer definitivo sobre a matéria do processo E-12/090/5/2018, houve por bem o acionista suspender a AGE, remarcando-se para o dia 14 de dezembro de 2018, às 16:00 horas; VIII - ENCERRAMENTO: Franqueada a palavra, sem novas manifestações, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, sendo assinada pelos membros da mesa.\r\n\r\nATA DE CONTINUAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA INICIADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2018.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Aos 14 dias do mês de dezembro de 2018, na Avenida Erasmo Braga, 118 - S/313 - Centro RJ, às 16:00 horas, foram retomados os trabalhos na Assembleia Geral Extraordinária iniciada em 29 de novembro de 2018, cuja a suspensão fora aprovada àquela mesma data. Desta feita, esteve presente o acionista controlador, Estado do Rio de Janeiro, e o liquidante, Marcelo de Queiroz Pimentel. \r\n\r\nA mesa dos trabalhos permaneceu presidida pela Representante do Estado do Rio de Janeiro, a Dra. Luciana da Costa Martins de Almeida, Advogada, inscrita na OAB/RJ nº 142763, designada através do ofício GG nº 410/2018 de 14 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDELIBERAÇÃO: Pela aprovação da decisão nos autos do processo E-12/090/5/2018 (apensado ao processo nº E-12/088/100001/2018), apurados e apontadas no processo nº E-12/090/7/2017, no sentido de ratificar proposta de acordo, estabelecendo o prazo improrrogável de 24 horas, contado da 00:00 h do dia 17/12/2018, para pagamento, após o qual será determinado o arquivamento do feito, com plena, rasa e geral quitação ao responsável. Na ausência de pagamento no prazo estabelecido, o processo seguirá seu curso, com as providências já anunciadas.\r\n\r\nId: 2161165"
                ],
                "2161131": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO-NITERÓI S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 00.358.042/0001-07 - NIRE Nº. 33300160540\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 07 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Em 07 de dezembro de 2018, às 16h00, na sede da Concessionária da Ponte Rio-Niterói S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Lauro Muller, nº. 116, sala 3.407 - parte, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. 2. PRESENÇA: Foram cumpridas, no Livro de Presença, as formalidades exigidas pelo artigo 127 da Lei nº. 6.404, de 15.12.1976 (“LSA”), constatando-se a presença das acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas constantes e apostas no livro de “Registro de Presença de Acionistas”. 3. CONVOCAÇÃO: Os avisos de que trata o artigo 124 da LSA foram dispensados pelo comparecimento da totalidade das acionistas, conforme permitido pelo parágrafo 4º do artigo 124 da LSA. 4. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Paulo Yukio Fukuzaki e o Sr. Guilherme Motta Gomes, como secretário. 5. ORDEM DO DIA: (i) Tomar conhecimento da renúncia do Sr. MÁRCIO ROBERTO DE MORAIS SILVA, ao cargo de Diretor Presidente; e (ii) aprovar a eleição de seu respectivo substituto. 6. DELIBERAÇÕES: As Acionistas da Companhia, por unanimidade de votos, após debates e discussões, deliberaram: (i) Autorizar a lavratura da presente ata sob a forma de sumário conforme faculta o artigo 130, parágrafo 1º, da LSA; (ii) Tomar conhecimento do pedido renúncia formulado, na presente data, pelo Senhor MÁRCIO ROBERTO DE MORAIS SILVA, ao cargo de Diretor Presidente, agradecendo-lhe pelos relevantes serviços prestados à Companhia enquanto exerceu referida função; (iii) Aprovar a eleição do Sr. JOÃO DANIEL MARQUES DA SILVA, brasileiro, convivente em união estável, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº. 092220672 IFP-RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº. 035.387.987-88, com endereço profissional na Rua Lauro Muller, nº. 116, sala 3.407 - parte, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, para ocupar o cargo de Diretor Presidente, cujo mandato se encerrará na data prevista para término do mandato do Diretor ora substituído, ou seja, na Assembleia Geral Ordinária em 2019, devendo o mesmo permanecer em seu cargo até a eleição e posse de seu substituto. O Diretor ora eleito aceita sua nomeação, declarando neste ato ter conhecimento do artigo 147 da Lei nº. 6.404, de 15/12/1976 (“LSA”), e alterações posteriores e consequentemente, não estar incurso em quaisquer dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer as atividades mercantis, conforme Termo de Posse e Declaração de Desimpedimento a ser arquivado na sede da Companhia. Diante disso, a Diretoria da Companhia, passará a ser composta da seguinte forma: 1. Diretor Presidente: Sr. JOÃO DANIEL MARQUES DA SILVA, brasileiro, convivente em união estável, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº. 092220672 IFP-RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº. 035.387.987-88, eleito nesta Assembleia; e 2. Diretor Operacional: Sr. GUILHERME MOTTA GOMES, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº. 08740792-0 IFP-RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº. 012.980.057-01, reeleito na Assembleia Geral Ordinária da Companhia, realizada em 16 de abril de 2018, às 09h00, ambos com endereço profissional na Rua Lauro Muller, nº.116, sala 3.407 - parte, Botafogo, Rio de Janeiro/SP, e com mandato até a Assembleia Geral Ordinária em 2019, devendo os mesmos permanecerem em seus cargos até a eleição e posse de seus substitutos. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, da qual foi lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro/RJ, 07 de dezembro de 2018. Assinaturas: Paulo Yukio Fukuzaki, Presidente da Mesa e Guilherme Motta Gomes, Secretário. Acionistas: (1) CCR S.A., pelo Sr. Arthur Piotto Filho; e (2) CIIS - Companhia de Investimentos em Infraestrutura e Serviços, pelo Sr. Paulo Yukio Fukuzaki. Certifico que a presente é cópia fiel do original, lavrado no livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais nº. 04 às fls. 50 e 51. Paulo Yukio Fukuzaki - Presidente da Mesa, Guilherme Motta Gomes - Secretário. JUCERJA 00003498230 em 30/01/2019. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2161131"
                ],
                "2160891": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF 33.525.221/0001-32 - NIRE 33300096400\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, CNPJ/MF 33.525.221/0001-32 - NIRE 33300096400, REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2018.\r\n\r\nl- DATA HORA E LOCAL: no dia 17 de dezembro de 2018, às 16:30 horas, na sede da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro-CEHAB-RJ, situada na Avenida Carlos Peixoto nº 54, 7º andar, Botafogo, nesta Cidade; II - MESA DOS TRABALHOS: Presidente: Luciana da Costa Martins de Almeida, representante do Acionista Majoritário; Secretário José Augusto de Meira Lima: III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes acionistas representando 2/3 (dois terços) do Capital Social, conforme assinaturas no Livro de Presenças; Presentes ainda, também, a Presidente do Conselho de Administração, Dra. Elisabeth Mayumi Sone de Ribeiro, o Diretor Presidente da CEHAB-RJ, Dr. João Alberto Thadeu Cruz Galvani, e a Chefe de Gabinete Eliane Muniz de Brito Abdala Issa; IV - PUBLICAÇÕES LEGAIS: EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Avisos publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V nos dias 07,10 e 11 de dezembro de 2018, respectivamente, e no “Jornal o Fluminense”, nos dias 07, 09 e 11 de dezembro de 2018; V - ORDEM DO DIA: Em Assembleia Geral Extraordinária: 1) Retificar o valor do Capital Social da CEHAB-RJ, mencionado no seu Estatuto, Artigo 5º, Ìtem 1.5, de R$ 14.102.000,00 (quatorze milhões, cento e dois miI reais) para R$ 14.101.994,13 (quatorze milhões, cento e um mil, novecentos e noventa e quatro reais e treze centavos); 2) Aumento de Capital e consequente alteração ao caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. VI - DELIBERAÇÕES: Atendidas as formalidades legais, e uma vez que a Proposta do Conselho de Administração da CEHAB-RJ encontra-se em consonância com a Lei Estadual nº 4.572, de 11 de julho de 2005, considerando o contido no processo administrativo nº E-04/083/5/2018, notadamente: i) a recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; ii) as soluções apresentadas pela Auditoria Geral do Estado-AGE; iii) a análise da Assessoria Jurídica da SEFAZ quanto ao mérito Jurídico das opções apresentadas; iv) a manifestação da Contadoria Geral do Estado, consoante parecer da Assessoria Jurídica da SEFAZ; v) o parecer favorável da Assessoria Jurídica CEHAB, vi) a deliberação favorável do Conselho de Administração; vii) o opinamento da Auditoria Interna da CEHAB pelo acolhimento da solução proposta pela Contadoria Geral do Estado; viii) Parecer do Conselho Fiscal em não se opor à conversão de dívida por aumento de capital como proposto nas instância antes relatadas, com a preconizada conversão da dívida em aumento do capital. Presente o acionista Majoritário, o mesmo deliberou em Assembleia Geral Extraordinária: a) Retificar o valor do Capital Social da CEHAB-RJ, mencionado no seu Estatuto, Artigo 5º, ítem 1.5, de R$ 14.102.000,00 (quatorze milhões, cento e dois mil reais) para R$ 14.101.994,13 (quatorze milhões, cento e um mil, novecentos e noventa e quatro reais e treze centavos); b) pelo Aumento de Capital e consequente alteração ao caput do Artigo 5º do Estatuto Social da CEHAB, conforme Proposta do Conselho de Administração da CEHAB-RJ, no sentido de aumento de seu capital social mencionado no Artigo 5º, Ítem 1.5, do Estatuto, em função da conversão da dívida oriunda do Contrato de Confissão, Assunção e Ressarcimento de Dívida com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, sem a incidência de impostos. Em consequência, o capital social passará de R$ 14.101.994,13 (quatorze milhões, cento e um mil, novecentos e noventa e quatro reais e treze centavos) para R$ 242.168.282,17 (duzentos e quarenta e dois milhões, cento e sessenta e oito miI, duzentos e oitenta e dois reais e dezessete centavos), correspondente ao total de 3.339.375.679 ações, passando a composição acionária se expressar em : a) Governo do Estado do Rio de Janeiro 99,97%; b) Prefeitura do Rio de Janeiro 0,03; c) Outros acionista minoritários. Assim, possibilitará a reversão do valor do Patrimônio Líquido de negativo para positivo, consoante exposição de motivos contidas no Processo Administrativo E-04/083/5/2018.VII - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Atendida integralmente a ordem do dia, franqueada a palavra, sem novas manifestações dos presentes, encerrada a reunião, a Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata, de acordo com o artigo nº 130 da Lei nº 6.404/76. Reaberta a sessão, a ata foi lida e aprovada pelo Acionista Majoritário Presidente da Assembleia, representado através do Ofício nº GG nº 384/2018, de 05/12/2018, que a subscreveram, Rio de Janeiro,17 de setembro de 2018. Luciana da Costa Martins de Almeida, Elisabeth Mayumi Sone de Ribeiro, João Alberto Thadeu Cruz Galvani, Eliane Muniz de Brito Abdala Issa, e José Augusto de Meira Lima. Arquivamento em 28/01/2019 na JUCERJA sob o nº 00003496908.\r\n\r\nId: 2160891"
                ],
                "2161133": [
                    "V - Ata",
                    "Empresa de Energia São Manoel S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.494.537/0001-10 - NIRE 33.3.0030839-3\r\n\r\n(“Companhia”)\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Aos 30/04/2018, às 09h, na sede social da Empresa de Energia São Manoel S.A. (“Companhia”), na Rua Real Grandeza, nº 219, 15º andar, bloco A, Bairro Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.283-900. 2. Convocação e Presença: Presentes as acionistas da Companhia que representam a totalidade do capital social, em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Presentes ainda, o Diretor Presidente da Companhia, Sr. Luiz Otavio Assis Henriques; e o representante da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes o Sr. Valdir Renato Coscodai. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Conselheiro de Administração da Companhia Sr. Luiz Otavio Assis Henriques, que escolheu Sr. Cláudio Danusio de Almeida Semprine para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: O Sr. Presidente da Mesa informou que a presente Assembleia Geral tinha por finalidade em matéria ordinária (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras, acompanhadas do Parecer dos Auditores Externos Independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/2017; (ii) eleger os membros do Conselho de Administração para um novo mandato; (iii) eleição dos membros do Conselho Fiscal da Companhia para um novo mandato; e (iv) fixar a remuneração global anual dos administradores da Companhia, e em matéria extraordinária (v) contratação de serviços para manutenção do controle tecnológico das atividades de produção de concreto. 5. Deliberações: As Acionistas, por unanimidade e sem quaisquer reservas ou ressalvas: 5.1. Com abstenção dos legalmente impedidos, aprovaram o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social findo em 31.12.2017, os quais foram colocados à disposição das acionistas para consulta na sede social da Companhia e publicados em conformidade com os prazos e demais disposições aplicáveis da Lei das Sociedades por Ações, nas edições do dia 02/03/2018 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e do jornal Valor Econômico. Tendo em vista a Companhia não ter apresentado lucro líquido no referido exercício de 2017, não há dividendos a serem distribuídos. 5.2. Aprovaram a eleição membros para compor o Conselho de Administração da Companhia, todos para um novo mandato de 2 anos, ou seja, até a data de realização da Assembleia Geral que examinar as contas do exercício social a findar-se em 31/12/2019: Indicados pela Acionista EDP - Energias do Brasil S.A.: (i) Sr. Luiz Otavio Assis Henriques, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, RG nº 10.454.182 SSP/SP e CPF/MF nº 024.750.768-79, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Gomes de Carvalho, nº 1996, 8º andar, Vila Olímpia, CEP 04547-006, para o cargo de “Conselheiro efetivo”, e o seu respectivo “suplente” o Sr. Carlos Emanuel Baptista Andrade, brasileiro, casado, economista, RG nº 1.699.133 SSP/PE, CPF/MF nº. 364.349.064-04, residente e domiciliado na capital do Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Gomes de Carvalho, nº 1996, 8º andar, Vila Olímpia, CEP 04547-006; (ii) Sr. Antonio Eduardo Portela Ferreira da Costa, português, casado, engenheiro eletricista, portador do passaporte nº L-307194, CPF/MF nº. 228.304.098-17 residente e domiciliado na Rua Escultor Barata Feyo, nº 75 - 2750-020, Cidade de Cascais, Portugal, para o cargo de “Conselheiro efetivo”, e seu respectivo “suplente” o Sr. Jose Cherem Pinto, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, RG nº 04.030879-3 SCC/RJ, CPF/MF nº 723.954.947-04, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Gomes de Carvalho, nº 1996, 8º andar, Vila Olím pia, CEP 04547-006; (iii) Henrique Manuel Marques Faria Lima Freire, português, casado, engenheiro mecânico, RNE nº V821844-Y, CPF/MF nº. 235.109528-63, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Gomes de Carvalho, nº 1996, 8º andar, Vila Olímpia, CEP 04547-006, para o cargo de “Conselheiro efetivo” e o seu respectivo “Suplente” o Sr. Daniel Shem Cheng Chen, brasileiro, casado, advogado, OAB/SP 220.383, e CPF/MF nº 294.224.888-26, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo com endereço comercial na Rua Gomes de Carvalho, nº 1996, 8º andar, Vila Olímpia, CEP 04547-006; Indicados pela China Three Gorges Brasil Energia Ltda: (iv) Evandro Leite Vasconcelos, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade nº 29657-CREA-MG e CPF/MF sob o nº 251.704.146-68, com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua Funchal, nº 418, 3º andar, Vila Olímpia, CEP 04551-060, para o cargo de “Conselheiro efetivo”, e seu respectivo “suplente” Sr. Silvio Alexandre Scucuglia da Silva, brasileiro, casado, administrador, RG N.º 22.617.319-7, CPF n.º 197.536.028-12, com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua Funchal, nº 418, 3º andar, Vila Olímpia, CEP 04551-060; (v) Yujun Liu, chinês, administrador de empresas, casado, e inscrito na Cédula de Identidade para Estrangeiros R.N.E. nº G028864-L Delemig/SR/SP, e CPF nº 236.850.488-56, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua Funchal, 418, conjunto 2901, Vila Olímpia, CEP 04551-060, para o cargo de “Conselheiro efetivo” e seu respectivo “suplente” Sr. Evandro Leite Vasconcelos, acima qualificado; (vi) Carlos Alberto Rodrigues De Carvalho, brasileiro, divorciado, contador, portador da cédula de identidade RG nº 15.963.800-8 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº. 073.319.238-62, residente e domiciliado na capital do Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Funchal, 418, conjunto 2901, Vila Olímpia, CEP 04551-060, para o cardo de “Conselheiro efetivo” e seu respectivo “suplente” Sr. Sr. Carlos Nakao, brasileiro, engenheiro civil, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. 21.221.032-4, e inscrito no CPF/MF sob o nº 259.003.738-43, com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua Funchal, nº 418, 3º andar, Vila Olímpia, CEP 04551-060. Indicados pela Acionista Furnas Centrais Elétricas S.A. (vii) Sr. Claudio Danusio de Almeida Semprine, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, 219, Botafogo, CEP 22281-900, portador da carteira de identidade nº 03754938-3, expedida pelo DETRAN - RJ e inscrito no CPF sob o nº 430.228.047-68, para o cargo de “Conselheiro efetivo” e o seu respectivo “Suplente” o Sr. Mauro de Mattos Guimarães, Brasileiro, casado, Administrador de Empresa, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, 219, Botafogo, CEP 22281-900, portador da carteira de identidade nº 07774331-8, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº 006.596.717-86; (viii) Sr. Claudio Guilherme Branco da Motta, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, 219, Botafogo, CEP 22281-900, portador da carteira de identidade nº 200067399-6, expedida pelo CONFEA/CREA-RJ e inscrito no CPF sob o nº 491.427.207-53, para o cargo de “Conselheiro efetivo” e seu respectivo “Suplente” o Sr. Caio Pompeu de Souza Brasil, a seguir qualificado; e (ix) Sr. Caio Pompeu de Souza Brasil Neto, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comerical na Rua Real Grandeza, 219, Botafogo, CEP 22281-900, portador da carteira de identidade nº 25773686-8, expedida pelo DETRAN-RJ e inscrito no CPF sob o nº 952.940.407-78, para o cargo de “Conselheiro efetivo” e seu respectivo “Suplente” o Sr. Claudio Guilherme Branco da Motta, acima qualificado. 5.2.1. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos, neste ato e/ou por declaração própria, tomaram ciência de suas eleições e as aceitaram, declarando não estarem incurso em nenhum crime que os impeçam de exercer a atividade mercantil. 5.3. Aprovaram a eleição dos membros do Conselho Fiscal da Companhia, com mandato a encerrar-se na data da realização da Assembleia Geral que examinar as contas do exercício social findo em 31.12.2018, tendo sido eleitos, pela Acionista EDP - Energias do Brasil S.A.: o Sr. Felipe Ha Jong Kim, coreano do sul, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº. 36.739.445-5/SSPSP, inscrito no CPF sob nº. 086.901.148-07, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1455, 6º andar, São Paulo, SP, CEP 04543-011, como membro titular, e seu suplente o Sr. Yim Kyu Lee, coreano do sul, solteiro, administrador, portador da Cédula de Identidade RNE n.º W377374-C, inscrito no CPF/MF sob nº 151.154.388-44, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Helena, 280, 8º andar, Conjunto 605/606, CEP 04552-050, pela Acionista Furnas Centrais Elétricas S.A.; o Sr. Fernando Barreto Rezende de Oliveira, brasileiro, casado, economista, portador da identidade n.º 116539016 IFP/RJ e CPF n.º 015.314.357-69, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, 219, Botafofo, CEP 22.281-900, como membro titular, e como seu suplente o Sr.Leonardo de Souza Pereira, brasileiro, divorciado, engenheiro de produção, RG nº 11331073-4 IFP/RJ e CPF nº 052.238.927-98, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, 219, Botafogo, CEP 22.281-900, e pela Acionista China Three Gorges Brasil Energia Ltda, o Sr. Rodrigo Teixeira Egreja, brasileiro, viúvo, administrador, portador da cédula de identidade RG nº 25.413.662-X, inscrito no CPF/MF sob o nº 183.107.578-40, com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua Funchal, nº 418, 3º andar, Vila Olímpia, CEP 04551-060, ficando vago o cargo de seu suplente, a ser preenchido oportunamente. 5.3.1. Os Conselheiros Fiscais ora eleitos, neste ato e/ou por declaração própria, tomaram ciência de suas eleições e a aceitaram, declarando para fins do disposto no parágrafo 1º do Artigo 147 da Lei nº 6.404,76, não estarem incurso em qualquer dos crimes previstos em Lei que os impeçam de exercer atividade mercantil. 5.4. Aprovaram a fixação do valor de até R$ 2.631.120,00, como remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração, Diretoria e Conselho Fiscal, para o período de abril de 2018 a março de 2019, inclusive. 5.5. Com a abstenção da acionista Furnas Centrais Elétricas S.A, aprovaram a contratação desta para a prestação de serviços de manutenção do controle tecnológico das atividades de produção de contrato na UHE São Manoel, pelo valor total de R$ 102.200,00, nos termos da proposta que fica arquivada na sede da Companhia. 6. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia pelo tempo necessário à impressão desta ata em lote de folhas soltas, em forma de sumário, conforme faculta o artigo 130, parágrafo 1º, da Lei das Sociedades por Ações, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos acionistas. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2018. Luiz Otavio Assis Henriques - Presidente da Mesa. Cláudio Danusio de Almeida Semprine - Secretário da Mesa Acionistas: EDP - Energias do Brasil S.A. - Fabio William Loreti - Procurador. Furnas Centrais Elétricas S.A. China Three Gorges Brasil Energia Ltda. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento em 11/10/2018 sob o número 00003396330. Protocolo 00-2018/345443-0. Data do protocolo: 09/10/2018.\r\n\r\nId: 2161133"
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                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF 33.525.221/0001-32 - NIRE 33300096400\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, CNPJ/MF 33.525.221/0001-32 - NIRE 33300096400, REALIZADA EM 14 DE SETEMBRO DE 2018.\r\n\r\nI - DATA HORA E LOCAL: no dia 14 de setembro de 2018. às 15 00 horas, na sede da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro-CEHAB-RJ, situada na Avenida Carlos Peixoto nº 54, 7º andar, Botafogo, nesta Cidade; II - MESA DOS TRABALHOS: Presidente Luciana da Costa Martins de Almeida, representante do Acionista Majoritário; Secretário José Augusto de Meira Lima: III - QUORUM DE INSTALAÇÃO : Presentes acionistas representando 2/3 (dois terços) do Capital Social, conforme assinaturas no Livro de Presenças; Presentes ainda, também, a Presidente do Conselho de Administração, Dra. Elisabeth Mayumi Sone de Ribeiro, o Diretor Presidente da CEHAB-RJ, Dr. João Alberto Thadeu Cruz Galvani, e o Chefe de Gabinete Rogerio Felicio Leães; IV - PUBLICAÇÕES LEGAIS: EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Avisos publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V nos dias 30 e 31 de agosto, 03 de setembro de 2018, respectivamente, e no “Jornal o Fluminense”, nos dias 30 e 31 de agosto, 1 de setembro de 2018; V- ORDEM DO DIA: Em Assembleia Geral Extraordinária: 1) Alteração do Estatuto Social da CEHAB-RJ para adaptá-lo à Lei 13.303, de 30 de junho de 2016, e ao Decreto nº 46.188 de 06 de dezembro de 2017; 2) Substituição da Dra. Marília Kairuz Baracat, na qualidade de membro titular, representante da CASERJ (acionista minoritário), no Conselho Fiscal da CEHAB-RJ, em função do Ofício CASERJ/PRESI Nº 019/2018, de 25 de julho de 2018; VI - DELIBERAÇÕES: Atendidas as formalidades legais, e uma vez que a proposta do novo Estatuto Social da CEHAB-RJ encontra-se em consonância com as disposições do Estatuto das Estatais, dp Decreto Estadual nº 46.188/2017 e da minuta-padrão da Douta Procuradoria Geral do Estado (Resolução PGE Nº 4.165, de 02 de janeiro de 2018), com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro, chancelada pelo Ilustre Procurador do Estado Doutor Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins (Processo administrativo nº E-17/008/585/2018), bem como pela Diretoria Executiva através da Ata da 936ª, reunião extraordinária datada de 21 de junho de 2018, e pelo Conselho de Administração na 325ª reunião ordinária, datada de 25 de junho de 2018, por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram: Em Assembleia Geral Extraordinária:1) Pela alteração do Estatuto Social para adequá-lo ao disposto na Lei 13.303, de 30.06.2016, e no Decreto Estadual nº 46.188 de 06.12.2017, o qual vigerá com a redação anexa a presente ata; 2) Em substituição a Dra. Marilia Kairuz Baracat, na qualidade de membro titular, representante da CASERJ (acionista minoritário), no Conselho Fiscal da CEHAB-RJ, em função do Ofício CASERJ/PRESI Nº 019/2018, de 25 de julho de 2018, em votação em separado, com abstenção do Acionista Majoritário, pela eleição do Sr. Allan Borges Nogueira, servidor público, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Moraes e Silva, nº 51- bloco 01, Apto, 1805, Maracanã, Rio de Janeiro, Portador da Carteira de Identidade nº 212676829 expedida pelo Detran/RJ, inscrita pelo CPF 111.602.867-01, como titular no Conselho Fiscal, tendo como suplente Aroldo Rodrigues Gonçalves Neto, já qualificado na Ata de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de 18/05/2018. VII - ENCERRAMENTO DA ATA: Atendida integralmente a ordem do dia, franqueada a palavra, sem novas manifestações dos presentes, encerrada a reunião, a Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata, de acordo com o artigo nº 130 da Lei nº 6.404/76. Reaberta a sessão, a ata foi lida e aprovada por unanimidade pelos acionistas presentes e a Presidente da Assembleia, que a subscreveram. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2018. Luciana da Costa Martins de Almeida, Elisabeth Mayumi Sone de Ribeiro, João Alberto Thadeu Cruz Galvani, Rogério Felicio Leães e José Augusto de Meira Lima. Arquivamento em 14/12/2018 na JUCERJA, sob o nº 00003457366.\r\n\r\nId: 2160892"
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                "2161044": [
                    "V - Ata",
                    "CYMI CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 07.003.107/0001-32 - NIRE 33.3.0027854-1\r\n\r\nATA DA AGE REALIZADA EM 28/12/2018. DATA: 28/12/18. LOCAL: Sede social na Av. Presidente Wilson, 231, sala 1701(parte), Edifício Palácio Austregésilo de Athayde, Centro, RJ/RJ. HORÁRIO: 13 horas. CONVOCAÇÕES: Dispensadas as formalidades previstas no artigo 124 da Lei 6.404/76, haja vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apresentadas no final desta ata de reunião. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Daniel Agustín Bilat; Secretário: Germán Sánchez González. ORDEM DO DIA: (1) Revogar a deliberação de redução do capital social da Companhia aprovada na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 26/10/18.; (2) Alterar o Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; e (3) Consolidar o Estatuto Social da Companhia. DELIBERAÇÕES TOMADAS PELA UNANIMIDADE DOS ACIONISTAS DA COMPANHIA: (1) Revogação da deliberação de redução do capital social da Companhia, no valor total de R$ 100.000.000,00, aprovada na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 26/10/18, mas não implementada, reestabelecendo-se o valor do capital social, qual seja R$ 158.296.526,00, dividido em 253.985.994 ações ordinárias nominativas, de classe única, sem valor nominal. (2) Em virtude da deliberação tomada no item (1) acima, alteração da redação do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia é R$ 158.296.526,00, dividido em 253.985.994 ações ordinárias nominativas, de classe única, sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas.” (3) Tendo em vista as deliberações tomadas nos itens (1) e (2) acima, a consolidação do Estatuto Social da Companhia, conforme Anexo II, que integra a presente ata. Em decorrência da deliberação acima, fica a administração da Companhia autorizada a praticar todos e quaisquer atos necessários para o registro e a publicação da presente nos órgãos próprios. ENCERRAMENTO: Nada mais sendo tratado, lavrou-se a Ata referente a esta Assembleia Geral Extraordinária, na forma de sumário, que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, que autorizaram sua publicação sem as respectivas assinaturas, na forma do artigo 130, § 2º, da Lei n.º. 6.404/76. ASSINATURAS: CONTROL Y MONTAJES INDUSTRIALES CYMI S.A., representada na forma de seus atos constitutivos, por seu procurador Sr. Daniel Agustín Bilat; e CYMI DO BRASIL PROJETOS E SERVIÇOS LTDA., representada, na forma de seu Contrato Social, por seus Diretores. Rio de Janeiro, 28/12/18. Daniel Agustín Bilat - Presidente; Germán Sánchez González - Secretário; Control y Montajes Industriales Cymi S.A. - Daniel Agustín Bilat; Cymi do Brasil Projetos e Serviços Ltda. - Daniel Agustín Bilat/ Germán Sánchez González. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO - CYMI CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A.. “ESTATUTO SOCIAL DA SOCIEDADE ANÔNIMA DENOMINADA CYMI CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A.: CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO SOCIAL, SEDE E FORO: Artigo 1º - A sociedade anônima brasileira de capital fechado operará sob denominação social de CYMI CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A. e terá sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701, parte, Centro. Artigo 2º - A Companhia poderá, por deliberação da Assembleia Geral, independentemente de reforma estatutária, abrir, transferir ou fechar filiais, sucursais, agências ou escritórios de qualquer espécie, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. CAPÍTULO II - OBJETO SOCIAL: Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social: (a) prestação de serviços de engenharia civil, mecânica e elétrica, tais como realização de estudos, projetos de engenharia, consultoria e execução de projetos industriais, de obras privadas ou públicas, incluindo ou não o fornecimento de equipamentos e materiais, executando a obra civil, diretamente, cartografia, construções e montagens de equipamentos na área de eletricidade, mecânica e industrial, representação, fabricação, montagem, compra e venda de equipamentos e materiais de engenharia; (b) fabricação, venda, importação, exportação, manutenção, montagem e exploração de máquinas, aparelhos úteis, ferramentas e acessórios de aplicação industrial e agrícola, estudo, projeção e realização; (c) manutenção e reparação de todo tipo de instalações mecânicas, elétricas, eletrônicas, de encanamento, carpintaria, construção, de sinalização e eletrificação; (d) construção de todo tipo de obras e instalações para a condução de fluídos por tubulação, tanto aço, como de outros materiais de distribuição, condução e fluxo de água, líquidos e gases, de frio, calor e condicionamento de ar; (e) construção e montagem das correspondentes estações de bombeamento, compressão, distribuição e controle; (f) instalação de instalações auxiliares de carga, descarga e armazenamento de aparelhos elevadores do todo o tipo, telefônicas, telegráficas e de televisão, para limpeza urbana ou industrial em todo tipo de edifícios, indústrias e construções públicas ou privadas; (g) prestação de serviços de exploração, manutenção e consertos relativos a obras e instalações acima descritas, a elaboração de todo tipo de projetos técnicos e estudos; (h) direção, supervisão e assessoria na execução das construções e na prestação dos serviços relacionados ao objeto social; (i) participar no capital social de outras sociedades no Brasil, ou no exterior, na qualidade de sócia-quotista ou acionista. CAPÍTULO III - PRAZO DE DURAÇÃO. Artigo 4º - A Companhia tem prazo de duração indeterminado. CAPÍTULO IV - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES. Artigo 5º - O capital social da Companhia é R$ 158.296.526,00 (cento e cinquenta e oito milhões, duzentos e noventa e seis mil e quinhentos e vinte e seis reais), dividido em 253.985.994 (duzentas e cinquenta e três milhões, novecentas e oitenta e cinco mil, novecentas e noventa e quatro) ações ordinárias nominativas, de classe única, sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas. Parágrafo 1º - Não serão emitidos certificados ou cautelas de ações. Parágrafo 2º - As ações são indivisíveis perante a Companhia, que não lhes reconhecerá frações ou mais de um proprietário para cada ação. Artigo 6º - As ações representativas do capital social poderão ser livremente vendidas, cedidas ou transferidas de um acionista para outro ou de um acionista para as subsidiárias ou sociedades que este controle direta ou indiretamente, mas, em caso de venda, cessão, oneração ou transferência de ações para terceiros, os demais acionistas terão preferência para sua aquisição. Parágrafo 1º - O acionista que desejar vender, ceder, transferir ou de alguma forma dispor de parte ou da totalidade de suas ações e/ou receber uma proposta de terceiros, deverá primeiro, obrigatoriamente, oferecer as ações que desejar vender aos outros acionistas, mediante notificação por escrito, especificando o nome do possível comprador ou do proponente, o prazo, o preço, as condições de pagamento, a quantidade de ações ofertadas, assim como todos os demais elementos necessários para que uma tomada de decisão seja possível. Parágrafo 2º - O acionista que receber a oferta terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento da notificação a que se refere o Parágrafo 1º acima, para manifestar por escrito, se deseja ou não, adquirir todas as ações ofertadas, a que faça jus nos termos do Parágrafo 1º anterior. Parágrafo 3º - Se a resposta for positiva, o acionista deverá concluir o negócio no prazo de 30 (trinta) dias contados da manifestação, por escrito, nesse sentido. Parágrafo 4º - Nas hipóteses de mais de um acionista desejar adquirir as ações ofertadas, as mesmas serão adquiridas por cada um deles, na proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia. Parágrafo 5º - Se os acionistas aos quais foi feita a oferta não se pronunciarem no prazo estabelecido no parágrafo 2º acima, entender-se-á como recusa a falta de manifestação. Neste caso, o acionista que desejar ceder suas ações estará livre para fazê-lo ao comprador ou proponente identificado na notificação mencionada no parágrafo 1º, desde que seja o mesmo número de ações, por preço igual, pelo mesmo prazo, e em condições de pagamento e demais elementos idênticos aos previstos na notificação prevista no parágrafo 1º, observando-se, ainda, o disposto no artigo 7º. Parágrafo 6º - A transferência das ações deverá ser concluída no prazo máximo de 3 (três) meses, contados a partir do recebimento, pelos demais acionistas, da notificação prevista no parágrafo 1º. Parágrafo 7º - Após o prazo de 3 (três) meses referido no parágrafo anterior, se não concluída a transferência das ações ofertadas, o acionista, se ainda desejar dispor das ações, deverá renovar o procedimento estabelecido nesta cláusula. Artigo 7º - Na hipótese de qualquer acionista(s) pretender(em) realizar uma transferência de ações que represente o controle da Companhia a terceiro(s) em uma única operação ou em operações relacionadas, deverá(ão), obrigatoriamente, notificar por escrito o(s) outro(s) acionista(s) de sua intenção especificando, o prazo, as condições de venda, a quantidade de ações a serem alienadas, bem como todos os demais elementos necessários para a apreciação da operação, ao(s) qual(is) assistirá(ão), sem prejuízo do direito de preferência previsto no art. 6º, direito de venda conjunta, nos termos dos parágrafos. Parágrafo 1º - Entende-se como alienação de controle a transferência, de forma direta ou indireta, de ações integrantes do bloco de controle, de ações vinculadas a acordos de acionistas e de valores mobiliários conversíveis em ações com direito a voto, cessão de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações que venham a resultar na alienação de controle acionário da Companhia. Parágrafo 2º - A(s) Parte(s) que receber(em) a notificação terá(ão) 60 (sessenta) dias, contados da data do recebimento da mesma, para manifestar por escrito, se deseja(m) ou não, alienar a totalidade de suas ações nas condições apresentadas. Parágrafo 3º - Se a manifestação do(s) acionista(s) for favorável à alienação de suas ações, a efetivação da operação ou das operações estará condicionada à venda das ações da(s) parte(s) que manifestou(aram) seu desejo em aliená-las, de forma proporcional à totalidade das ações a serem vendidas, ao mesmo comprador ou compradores, por valor correspondente a, no mínimo, 70% (setenta por cento) do valor ofertado aos detentores de ações integrantes do bloco de controle. Parágrafo 4º - Se qualquer das partes manifestar-se contrariamente à alienação de suas ações ou deixar de responder no prazo determinado no parágrafo 2º acima, a(s) parte(s) que desejar(em) ceder as ações estará(ao) livre(s) para fazê-lo a terceiros estranhos à Companhia, por preço e condições idênticas àquelas notificadas aos demais acionistas, no prazo de 30 (trinta) dias. Parágrafo 5º - Após o prazo de 30 (trinta) dias referido neste item anterior, se não concluída a transferência das ações, a parte, se ainda desejar dispor das referidas ações, deverá renovar o procedimento estabelecido nesta cláusula. Artigo 8º - A cada ação ordinária nominativa é atribuído o direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Artigo 9º - A Companhia, por deliberação da Assembleia Geral, poderá emitir ações preferenciais, sem direito de voto, até o limite de metade do total das ações representativas do capital social, sem guardar proporção atual ou futura com as ações ordinárias. Parágrafo 1º - As ações preferenciais não possuirão o direito de voto, sendo vedada a sua conversão em outro tipo de ação ao qual se confira tal direito, salvo nas hipóteses previstas em lei. Parágrafo 2º - O preço de emissão das ações, assim como as vantagens, condições e prazos para integralização serão fixados pela Assembleia Geral, que levará em conta, na sua fixação, a cotação das ações no mercado, se for o caso, o valor do patrimônio líquido, as perspectivas de rentabilidade da Companhia e a diluição da participação dos antigos acionistas. Artigo 10 - A integralização de ações subscritas ou adquiridas na forma deste Estatuto deverá ser realizada na(s) data(s) de pagamento prevista(s) no boletim de subscrição ou, no caso deste ser omisso, dentro de 30 (trinta) dias, contados da data da subscrição ou aquisição, independentemente de aviso aos acionistas. Parágrafo Único - O acionista que deixar de efetuar o pagamento de ações subscritas, na forma do presente Estatuto e nos prazos fixados, ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento de juros calculados com base na taxa legal, correção monetária e multa de 10% (dez por cento) do valor de cada parcela não realizada, podendo a companhia promover a cobrança dos débitos, na forma prevista na Lei 6.404/76 e suas alterações, para esta situação específica. Artigo 11 - O pagamento de dividendos ou bonificações em dinheiro aprovado pela Assembleia Geral e a distribuição de ações bonificadas provenientes de aumento de capital serão efetuados no prazo de 60 (sessenta) dias da data da Assembleia Geral que os aprovou e, em qualquer caso, dentro do exercício social. CAPÍTULO V - ASSEMBLEIA GERAL. Artigo 12 - A Assembleia Geral é o órgão deliberativo máximo da Companhia e reunir-se-á: (i) ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao encerramento do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do Artigo 132 da Lei n.º 6.404/76 e suas alterações posteriores; e (ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem ou quando convocada por acionista, respeitadas as disposições legais. Parágrafo 1º - A Assembleia Geral, convocada e instalada de acordo com a lei, será presidida por qualquer um dos presentes, eleito na ocasião, que escolherá, dentre os presentes, um secretário. Parágrafo 2º - A convocação dos acionistas será feita pelo Diretor Presidente, com a observância da antecedência mínima de 8 (oito) dias da data da realização da Assembleia e, na falta de quórum de instalação, far-se-á segunda convocação com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. Artigo 13 - As deliberações da Assembleia Geral sobre as matérias previstas no Artigo 136 da Lei 6.404/76 e suas alterações posteriores e no artigo 14 deste Estatuto, dependem de aprovação de acionistas que representem, no mínimo, 3/4 (três quartos) das ações com direito a voto. Artigo 14 - Compete à Assembleia Geral: a) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia; b) reformar o Estatuto Social da Companhia; c) deliberar sobre a redução ou o aumento do capital social com emissão de novas ações, inclusive fixar o número de ações a serem emitidas, a criação de novas classes de ações ou modificação das vantagens outorgadas às classes já existentes, o prazo para o exercício do direito de preferência à subscrição de tais ações, se aplicável, o preço de emissão de cada ação, bem como o seu respectivo prazo e condições de integralização; d) deliberar sobre a negociação pela Companhia com as suas próprias ações, emissão de debêntures, conversíveis ou não em ações, bônus de subscrição, partes beneficiárias e opções para compra de ações, na forma da lei; e) eleger e destituir, a qualquer tempo, os administradores e membros do Conselho Fiscal da Companhia e fixar-lhes as atribuições e os honorários; f) tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras, o relatório e os balanços por eles apresentadas; g) fiscalizar a gestão dos administradores, examinar, a qualquer tempo os livros e papéis da Companhia e solicitar as informações que julgar necessárias; h) suspender o exercício dos direitos do acionista, nos casos permitidos em lei; i) aprovar o orçamento anual da Companhia e o plano anual de investimento ou do ativo fixo da Companhia, valores de contribuições e seu cronograma; j) deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social ou para integralização de ações, em caso de aumento de capital; k) deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; l) deliberar sobre a participação em outra sociedade ou grupo de sociedade; m) aprovar a participação no capital de outras sociedades; n) autorizar os administradores a confessar falência e requerer recuperação judicial; o) autorizar a alienação e/ou constituição ou ônus ou gravames de qualquer natureza sobre bens do ativo permanente da Companhia, cujos valores sejam superiores à quantia de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); p) constituir ônus reais ou pessoais, inclusive fianças para garantir obrigações de terceiros, inclusive as de empresas controladas pela Companhia ou a esta coligadas; q) aprovar investimentos, empréstimos, financiamentos, ou concessão de garantias reais ou fidejussórias cujos valores ultrapassem a quantia de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), quando não previstos no orçamento anual da Companhia; r) aprovar a assinatura de contratos de qualquer natureza que impliquem a obrigação para Companhia ou representem valores que ultrapassem a quantia de R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais); s) aprovar quaisquer atos praticados pelos Diretores que importem na assunção de obrigações de valor superior à quantia de R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais); t) deliberar sobre o pagamento antecipado ou novação de dívidas no montante total igual ou superior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) em cada exercício social; u) autorizar a celebração de acordos coletivos de trabalho ou de acordos da mesma natureza, que afetem os empregados da Companhia, bem como a adoção de qualquer plano ou programa de benefício aos empregados e/ou administradores da Companhia; v) determinar a destinação do lucro líquido do exercício, incluindo distribuição de dividendos; w) deliberar acerca de distribuição de dividendos acima do mínimo legal e constituição de reservas do interesse da Companhia; x) deliberar a respeito da dissolução ou cessação do estado de liquidação da Companhia; e y) resolver os casos omissos neste Estatuto. Artigo 15 - Os acionistas poderão fazer-se representar em Assembleias Gerais por mandatário constituído há, no máximo, 1 (um) ano, que seja acionista ou representante legal de acionista, administrador da Companhia ou advogado, devendo a procuração ser entregue à Diretoria da Companhia, ou ao presidente e ao secretário da Assembleia Geral, devidamente revestida das formalidades legais. CAPÍTULO VI - ADMINISTRAÇÃO. Artigo 16 - A Companhia será administrada por uma Diretoria, podendo os membros da Diretoria, todos residentes no país, ser acionistas ou não. Artigo 17 - A Diretoria será composta de no mínimo 2 (dois) e no máximo 8 (oito) Diretores, todos com a designação que venha a ser fixada pela Assembleia Geral, residentes no país, eleitos pela Assembleia Geral para um mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo 1º - Findo o mandato, os Diretores permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos novos Diretores eleitos. Parágrafo 2º - A escolha dos Diretores recairá sobre profissionais que atendam a todos os requisitos legais aplicáveis, que sejam de competência reconhecida no mercado de trabalho nas respectivas áreas de atuação, competindo-lhes coordenar, planejar e executar as atividades da Companhia, com vistas à realização do seu objeto social. Artigo 18 - Reduzindo-se a Diretoria a um membro, será imediatamente convocada uma Assembleia Geral para a eleição de pelo menos um novo membro, que completará o mandato corrente do substituído. Artigo 19 - Os Diretores serão investidos no cargo mediante assinatura do termo de posse no “Livro de Atas de Reunião da Diretoria”. Artigo 20 - Os Diretores poderão, a qualquer tempo, ser destituídos de suas funções, em virtude de deliberação aprovada pela Assembleia Geral. Artigo 21 - Os Diretores estão dispensados de prestar caução em garantia do fiel desempenho de suas funções. Artigo 22 - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembleia Geral. Artigo 23 - Em caso de falta, vacância, renúncia ou impedimento temporário ou definitivo de qualquer um dos Diretores, este será substituído por terceiro aprovado pela Assembleia Geral, que permanecerá no cargo pelo prazo restante do mandato do Diretor substituído. Artigo 24 - A Diretoria é investida de todos os poderes necessários à representação, administração e gestão dos negócios sociais, assim como para a prática de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, com as limitações estabelecidas neste Estatuto e ressalvadas as matérias de competência privativa da Assembleia Geral, segundo disposto neste Estatuto e no Artigo 122 da Lei n.º 6.404/76, alterada pela Lei n.º 10.303/2002. Artigo 25 - Ressalvadas as hipóteses previstas no Artigo 27, compete individualmente a cada Diretor a representação ativa e passiva da Companhia, em juízo ou fora dele, bem como exercer os poderes de administração de modo a assegurar a marcha normal dos negócios da Companhia. Compete, ainda, a cada Diretor representar a Companhia perante terceiros e quaisquer repartições públicas federais, estaduais e municipais; abrir, manter, fechar contas bancárias e fazer aplicações financeiras; assinar contratos de câmbio; receber, emitir, endossar, visar, descontar ou avalizar cheques, letras de câmbio, faturas, duplicatas e outros títulos de créditos ou instrumentos comerciais e contratos; reclamar, receber, negociar e estabelecer a forma de pagamento de todos os débitos para com a Companhia; bem como dar e receber quitação. Artigo 26 - A Diretoria reunir-se-á sempre que exigirem os interesses sociais, na sede social ou em local indicado, para tratar dos assuntos de gestão da Companhia. A reunião poderá ser convocada por qualquer Diretor mediante comunicação por escrito aos demais com, no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência e será instalada com a presença de, pelo menos, 2 (dois) Diretores, sendo as decisões tomadas por maioria simples. Artigo 27 - Compete a 2 (dois) Diretores: a) autorizar a alienação e/ou constituição de ônus ou gravames de qualquer natureza sobre bens do ativo permanente da Companhia cujos valores sejam inferiores à quantia de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); b) aprovar investimentos, empréstimos, financiamentos, ou concessão de garantias reais ou fidejussórias em valores até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), quando não previstos no orçamento anual da Companhia; c) aprovar a assinatura de contratos de qualquer natureza que impliquem a obrigação para Companhia ou representem valores que não ultrapassem a quantia de R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais); d) escolher ou destituir auditores independentes; e) manifestar-se sobre o relatório, os balanços e as contas apresentadas pelos Diretores; f) aprovar quaisquer atos praticados pelos Diretores que importem na assunção de obrigações de valor equivalente ou inferiores à quantia de R$ 75.000.000,00 (setenta cinco milhões de reais); e g) aprovar o pagamento antecipado ou novação de dívidas no montante total inferior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) em cada exercício social. Parágrafo Único - Os contratos e demais instrumentos referidos nos itens (a), (b), (c), (f) e (g) do caput deste artigo poderão ser firmados por 2 (dois) Diretores, por 1 (um) Diretor em conjunto com 1 (um) procurador ou por 2 (dois) procuradores, constituídos nos termos do artigo 30. Artigo 28 - Salvo nos casos indicados no artigo 25, a Companhia obriga-se a, validamente, ser sempre representada por 2 (dois) Diretores, por 1 (um) Diretor em conjunto com 1 (um) procurador ou por 2 (dois) procuradores, no limite do respectivo mandato, observando-se quanto à nomeação de mandatários o disposto no artigo 30. Artigo 29 - A Diretoria será responsável, além das atribuições relacionadas abaixo, por aquelas estabelecidas por lei, no Estatuto Social e conferidas pela Assembleia Geral para a prática dos atos necessários para o funcionamento regular da Companhia, notadamente: a) administrar e gerir os negócios sociais da Companhia; b) emitir e aprovar normas e regulamentos internos que julgar úteis ou necessários; c) submeter à Assembleia Geral o programa anual de atividades da Companhia e suas respectivas revisões; d) elaborar a estrutura organizacional da Companhia, definir cargos, funções e a política de remuneração dos empregados; e) outros atos da administração geral e comum da Companhia; f) convocar a Assembleia Geral quando julgar conveniente, ou no caso do Artigo 132, da Lei n.º 6.404/76 e suas alterações posteriores; g) elaborar o relatório anual da Companhia, a proposta sobre a destinação dos lucros líquidos do exercício e apresentar tais documentos à Assembleia Geral, juntamente com as demonstrações financeiras, depois de cumpridas as formalidades previstas neste Estatuto; h) implementar diretrizes para a condução da Companhia, de acordo com o estabelecido pela Assembleia Geral; i) examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia e solicitar as informações que julgar necessárias; e j) exercer outras funções que lhe forem atribuídas pela Assembleia Geral. Artigo 30 - As procurações outorgadas pela Companhia deverão: (i) ser assinadas por 2 (dois) Diretores em conjunto; (ii) permitir o substabelecimento; e (iii) conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano. O prazo previsto nesse artigo não se aplica às procurações outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos. Artigo 31 - Os Diretores e os mandatários não poderão prestar caução, garantia, aval ou de qualquer forma obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia, sem o prévio e expresso consentimento da Assembleia Geral. CAPÍTULO VII - CONSELHO FISCAL. Artigo 32 - A companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, com as funções definidas em lei, composto de no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros efetivos e suplentes em igual número, eleitos pela Assembleia Geral. O Conselho Fiscal será instalado a pedido de acionistas que representem 0,1 (um décimo) das ações com direito a voto ou 5% (cinco por cento) das ações sem direito a voto, e cada período de funcionamento terminará na data da primeira Assembleia Geral Ordinária após a sua instalação. Parágrafo 1º - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembleia Geral, que elegerá seus membros, ainda que a matéria não conste do anúncio de convocação. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho Fiscal poderão ser reeleitos. Parágrafo 3º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será fixada pela Assembleia Geral, respeitando o mínimo legal. Parágrafo 4º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por unanimidade e lançadas no “Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal”. CAPÍTULO VIII - DO EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DESTINAÇÃO DOS LUCROS. Artigo 33 - O exercício social tem início em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras previstas em lei e de acordo com os princípios da contabilidade geralmente aceitos. Parágrafo Único - A Companhia pode levantar balanços semestrais ou em períodos menores por deliberação da Assembleia Geral, ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento, bem como distribuir dividendos intermediários com base nos lucros apurados no período, ou dividendos intercalares à conta de lucros acumulados ou de reservas e lucros existentes no último balanço. Os dividendos assim declarados constituirão antecipação do dividendo mínimo obrigatório. Artigo 34 - Ao término de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras exigidas em lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Artigo 35 - Do resultado do exercício, serão deduzidos os prejuízos acumulados, a provisão para imposto de renda e a contribuição social. Artigo 36 - A Assembleia Geral poderá atribuir participação nos lucros aos administradores, respeitado o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 152 da Lei n.º 6.404/76 e suas alterações. Artigo 37 - Do lucro líquido do exercício, obtido após a dedução que trata o artigo 35 do presente Estatuto Social, serão aplicados: (i) 5% (cinco por cento) na constituição da Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do capital social; e (ii) 5% (cinco por cento), na forma do art. 202 da Lei n.º 6.404/76, para o pagamento de dividendo obrigatório aos acionistas da Companhia. Artigo 38 - A Assembleia Geral determinará a destinação do saldo restante do lucro líquido do exercício, se houver. Artigo 39 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, reverterão em favor da Companhia, na forma da lei, sendo convertidos em reserva de capital. Artigo 40 - Os órgãos da administração poderão pagar ou creditar juros sob o capital próprio nos termos do Artigo 9º, §7º, da Lei n.º 9.249, de 26/12/1995, e legislação e regulamentação pertinentes, até o limite dos dividendos mínimos obrigatórios, os quais serão imputados a esses mesmos dividendos, pelo correspondente líquido de imposto de renda. CAPÍTULO IX - DA LIQUIDAÇÃO. Artigo 41 - A Companhia dissolver-se-á nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembleia Geral. Artigo 42 - A Assembleia Geral estabelecerá a forma de liquidação, elegerá o liquidante e, se pedido por acionistas, na forma da lei, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo, seus membros e fixando-lhes a respectivas remunerações. CAPÍTULO X - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. Artigo 43 - A Companhia observará e cumprirá o(s) acordo(s) de acionistas existente(s) e arquivados na sede social.”\r\n\r\nId: 2161044"
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                    "IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.337.122/0001-27 - NIRE 33.3.0029040-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. Data, Hora e Local: 05 de dezembro de 2018, às 10 horas, na sede social da Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Francisco Eugênio, n° 329, São Cristóvão, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.941-900. Presença: Compareceram à Assembleia (i) a única acionista representando a totalidade do capital social; e (ii) a Diretores da Companhia. Publicações: Edital de Convocação: Dispensada a publicação de editais, na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6404/76. Mesa: André Pires de Oliveira Dias - Presidente. Julio César Nogueira - Secretário. Ordem do Dia e Deliberações: A única acionista da Companhia deliberou: 1. Preliminarmente, foi autorizado, pelo voto da única Acionista da Companhia, representando a totalidade do capital social votante, a lavratura da presente ata em forma de sumário dos fatos ocorridos e sua publicação com omissão das assinaturas da Acionista, nos termos do §§1º e 2º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 2. A Acionista aprova a eleição do Sr. Sebastião Fernando da Costa Furquim, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 29.119.189-7 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 269.332.318-52, com endereço comercial na Rua Francisco Eugênio, nº 329, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.941-900, para o cargo de Diretor da Companhia a partir desta data. 3.1. O mandato do Diretor eleito iniciar-se-á nesta data, mediante a assinatura do termo de posse, e vigorará pelo prazo remanescente dos demais membros da Diretoria em exercício, qual seja, até a realização da Assembleia Geral Ordinária de 2020, que examinará os documentos de que trata o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019. 3.2. Consultado anteriormente, o Diretor eleito declara que (a) não está incurso em qualquer delito que o impeça de exercer as atividades do cargo para o qual foi designado; (b) não ocupa cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes da Companhia no mercado em que atua; e (c) não tem interesse conflitante com a Companhia, de acordo com o artigo 147 da Lei nº6.404/76. 4. Em razão das deliberações constantes nos itens acima, a acionista ratifica a atual composição da Diretoria da Companhia, qual seja: Como Diretor Superintendente: Marcelo Pereira Malta de Araújo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 04.176.539-7 DETRAN/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 789.050.797-68. Como Diretores: Jeronimo José Merlo dos Santos, brasileiro, casado, publicitário, portador da Cédula de Identidade RG nº 303.007.070-4 IFP/RS e inscrito no CPF/MF sob o nº 459.077.490-91; José Augusto Dutra Nogueira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.254.709 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 533.024.607-59; Julio César Nogueira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade R.G. de nº 18.240.564-3 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 110.501.188-71; Miguel Lacerda de Almeida, brasileiro, casado, administrador, portador da Cédula de Identidade RG nº 066.827.858 IFF/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 758.418.867-20; e Sebastião Fernando da Costa Furquim, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 29.119.189-7 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 269.332.318-52. 4.1. Todos os Diretores possuem endereço comercial na Rua Francisco Eugênio, nº 329, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.941-900. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. aa) Ultrapar Participações S.A, na qualidade de Acionista; André Pires de Oliveira Dias, na qualidade de Presidente da Mesa, Julio César Nogueira, na qualidade de Diretor e Secretário da Mesa. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Julio César Nogueira - Diretor e Secretário da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Ipiranga Produtos de Petroleo S.A. - NIRE: 333.0029040-1 - Protocolo: 00-2019/016910-9 - Data do protocolo: 11/01/2019. Certifico o Arquivamento em 15/01/2019, sob o número 00003482039.\r\n\r\nId: 2161090"
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                "2161178": [
                    "V - Ata",
                    "ABAETE EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 20.990.545/0001-08 - NIRE: 33.2.07030557-6\r\n\r\nAta da Reunião dos Sócios da Sociedade. Aos 18/12/2018, às 15h, na sede da sociedade, na Av. Pres. Vargas, 290/6º, RJ; constatando-se a presença de todos os sócios, representando a totalidade do capital social votante. Com a presença dos sócios, ficou dispensada a convocação para reunião com propósito de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Aprovação da Redução do Capital Social, nos Termos do Inciso II, do Art. 1.082, da Lei 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro); 2) Saída dos sócios e Alteração da Cláusula 3ª do Contrato Social de forma a refletir o novo. A Srª. Marília Guimarães Diniz, na qualidade de sócia administradora, declara aberto os trabalhos e assume a presidência da mesa, que em seguida convidou o Sr. Vicente Diniz Bhering, para secretariar os trabalhos. Composta a mesa e não se registrando nenhuma impugnação, abordou-se o item: 1) Aprovação da referida redução do capital social, atualmente de R$ 3.180.874,00 para R$ 98.874,00 uma redução, portanto de R$ 3.082.000,00, por ser considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade, sendo certo que a referida redução será distribuída proporcionalmente aos sócios, em imóveis; 2) Em decorrência da redução de capital mencionada no Item 1 acima, os sócios Vicente Guimarães Bhering, Estevão Altino Machado Bhering, Gabriel Altino Machado Bhering e Thiago Altino Machado Bhering retiram-se da sociedade e, consequentemente, a Cláusula 3ª do contrato social, passa a vigorar com a seguinte redação: O capital social da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 98.874,00, dividido em 98.874 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, e ficará a Srª Marília Guimarães Diniz com 100% da participação societária. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. RJ/RJ, 18/12/2018. Srª. Marília Guimarães Diniz, Presidente da Mesa, e o Sr. Vicente Diniz Bhering, Secretário da Mesa.\r\n\r\nId: 2161178"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2161138": [
                            "V - Ata",
                            "CONCESSIONÁRIA VIARIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 15.440.708/0001-30 - NIRE Nº. 33.3.0030232-8\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCARTA DE RENÚNCIA\r\n\r\nA Companhia informa que em 02 de janeiro de 2019, recebeu a carta de renúncia do Sr. CARL DOUGLAS DE GENNARO OLIVEIRA, ao cargo de membro efetivo do Conselho Fiscal da Companhia, com registro perante a JUCERJA nº 00003499125 em 30.01.2019. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2161138"
                        ],
                        "2155433": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SERVIÇOS DE PETRÓLEO CONSTELLATION S.A. \r\n\r\nCNPJ: 30.521.090/011-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSERVIÇOS DE PETRÓLEO CONSTELLATION S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN047897, com validade até 27 de dezembro de 2022, para realizar as atividades de armazenamento de materiais, equipamentos e produtos químicos, inclusive perigosos e reparo de equipamentos em apoio às atividades de exploração, perfuração, completação e produção de petróleo, na RUA DO ENGENHEIRO, Nº 736 - QUADRA I - LOTES 2, 3, 4, 5, 8, 9, 10 - MAR DO NORTE, município RIO DAS OSTRAS. (Processo n°: E-07/504875/2009)\r\n\r\nId: 2155433"
                        ],
                        "2160896": [
                            "V - Convocação",
                            "REIT SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS IMOBILIARIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 13.349.677/0001-81 - NIRE 33300303677\r\n\r\nEdital de Convocação. AGT de CRI - da 10ª Série da 2ª Emissão da Cia. A Cia. (“Emissora”), pelo presente edital de convocação, e na forma do Termo de Securitização de Créditos Imobiliários da 10ª Série da 2ª Emissão da Emissora (“Emissão” e “Termo de Securitização”), convoca os Titulares dos CRI a reunirem-se em Assembleia Geral, a se realizar no dia 22/02/19, às 10:30h, na sede da Emissora, na Av. Rio Branco, 181, sl 711, Centro/RJ, com a seguinte ordem do dia: i) deliberar sobre as medidas a serem tomadas pela Emissora, em virtude da informação de alienação do controle societário da Maluí Ilha do Sol Empreendimentos Imobiliários SPE S.A. (“Maluí”), na forma do disposto na cláusula 5.1 g) do Contrato de Cessão; ii) deliberar pelo vencimento antecipado da operação, em virtude da ausência de recursos disponíveis, na Conta do Regime Fiduciário, conforme definida no Contrato de Cessão, para fazer jus à próxima parcela de juros e amortização prevista no fluxo de amortização dos CRI, conforme o Termo de Securitização; iii) conforme solicitação encaminhada pela Maluí à Emissora, deliberar pela repactuação da operação, alongando o prazo de vencimento das obrigações pecuniárias da Maluí, conforme os termos da proposta a ser apresentada oportunamente aos Titulares dos CRI pela Maluí. Caso sejam aprovadas por Titulares dos CRI representando pelo menos 50% mais um dos CRI em circulação, as matérias dispostas nos itens (i), (ii) e (iii) serão oponíveis a todos os Titulares dos CRI na forma do item 12.11 do Termo de Securitização. Os Titulares dos CRI que se fizerem representar por procuração, deverão entregar o instrumento de mandato, com poderes específicos e orientação de voto para representação na Assembleia Geral, na sede da Emissora, no endereço acima, com antecedência mínima de 02 dias úteis à data da referida assembleia, bem como enviá-los ao endereço da GDC Partners Serviços Fiduciários Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (“Agente Fiduciário”), na Av. Ayrton Senna, 3.000, parte 3, bl. Itanhangá, sl 3.105, Barra da Tijuca/RJ, 01/02/2019. Reit Securitizadora de Recebíveis Imobiliários S.A.\r\n\r\nId: 2160896"
                        ],
                        "2161110": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VILLAGE DE GUAXINDIBA EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nIMOBILIÁRIOS LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 28.932.568/0001-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVILLAGE DE GUAXINDIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN048153, com validade até 01 de fevereiro de 2023, para implantação de loteamento residencial, compreendendo 227 lotes, em um terreno de 130.981,63 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 285444 m E e 7623460 m N, na RJ 232, KM 4,8 - GUAXINDIBA, município de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA. (Processo n°: E-07/002.13966/2017) \r\n\r\nId: 2161110"
                        ],
                        "2158568": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.672.087/0001-62\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 15/01/2019, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2017, para realizar a atividade de fabricação de tubos centrifugados, conexões e válvulas de ferro fundido e respectiva cura de tubos, em 04 estufas a gás natural, com monitoramento concomitante da contaminação da água subterrânea e do solo, e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Dr. Sérgio Braga, 452 - Barbará no município de Barra Mansa, no período de 04/02/2019 a 28/02/2019, no horário das 08h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2158568"
                        ],
                        "2159921": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.453.598/0052-73\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 10.01.2019, Relatórios de Auditoria Ambiental do ano de 2017 referente as suas atividades de armazenamento de até 32.899 m³ de etanol anidro e hidratado, combustíveis derivados de petróleo e biocombustíveis; e de carregamento e descarga desses produtos através de caminhões-tanque e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Washington Luiz, (BR_040) - Km 11,5 - Campos Elíseos no Município de Duque de Caxias, no período de 01.02.2019 a 28.02.2019, no horário das 08:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2159921"
                        ],
                        "2161083": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0006/19\r\n\r\n24.504.684/0001-27\r\n\r\n5901.90.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2019\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2161083"
                        ],
                        "2161104": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MERCORIENTAL IMPORT. E EXPORT. LTDA\r\n\r\nCNPJ 18.804.664/0001-79\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO 007/2019\r\n\r\nRua do Arroz, nº 106 - sala 204 e 205 Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ, CEP 21.011-070\r\n\r\n1.0 - Considerações Iniciais:\r\n\r\nNo dia 25/01/2019, após novo contato telefônico, este perito recebeu mensagem eletrônica do Sr. Rodolfo Gomes, solicitando a elaboração do presente laudo técnico, com o intuito de atender às exigências do Decreto nº 46213 de 08/01/2018.Inicialmente este profissional declara: - que a mercadoria importada objeto deste laudo técnico está enquadrada como produto de informática ou eletroeletrônico; - não ter nenhum vínculo anterior com o interessado pelo presente laudo técnico; - estar sujeito à Lei Federal nº 8.137/90 de 27 de dezembro de 1990 - validade deste laudo técnico: 180 dias (28/07/2019).\r\n\r\n2.0 - Descrição do objeto deste laudo técnico:\r\n\r\nO objeto deste laudo são os conectores RJ45 modelo SJT-001 da marca Hoopson.\r\n\r\n2.3 - Características técnicas:\r\n\r\nConector para conexões de rede e internet.\r\n\r\n2.4 - Classificação fiscal (NCM):\r\n\r\n85.36 Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, supressores de picos de tensão (eliminadores de onda), plugues (fichas*) e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000 V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas. 8536.6 - Suportes para lâmpadas, plugues (fichas*) e tomadas de corrente: 8536.69 - Outros 8536.69.10 Tomada polarizada e tomada blindada\r\n\r\n3.0 Consideração final:\r\n\r\n“O objeto deste laudo técnico são os conectores RJ45 modelo SJT-001 da marca HOOPSON, sendo classificáveis\r\n\r\ntecnicamente no NCM 8536.69.10”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2019.\r\n\r\nGilberto Arruda Mouren\r\n\r\nCREA-RJ 21.111-D\r\n\r\nId: 2161104"
                        ],
                        "2161102": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MERCORIENTAL IMPORT. E EXPORT. LTDA\r\n\r\nCNPJ 18.804.664/0001-79\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO 006/2019\r\n\r\nRua do Arroz, nº 106 - sala 204 e 205, Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ, CEP 21.011-070\r\n\r\n1.0 - Considerações Iniciais:\r\n\r\nNo dia 25/01/2019, após contato telefônico, este perito recebeu mensagem eletrônica do Sr. Rodolfo Gomes, solicitando a elaboração do presente laudo técnico, com o intuito de atender às exigências do Decreto nº 46213 de 08/01/2018. Inicialmente este profissional declara: - que a mercadoria importada objeto deste laudo técnico está enquadrada como produto de informática ou eletroeletrônico; - não ter nenhum vínculo anterior com o interessado pelo presente laudo técnico; - estar sujeito à Lei Federal nº 8.137/90 de 27 de dezembro de 1990; - validade deste laudo: 180 dias (28/07/2019).PJ 18.804.664/0001-79\r\n\r\n2.0 - Descrição do objeto deste laudo técnico:\r\n\r\nO objeto deste laudo é a câmera esportiva modelo SCH-003 da marca Hoopson.\r\n\r\n2.2 - Características físicas:\r\n\r\nCor Preto Comprimento 29 mm Largura 59 mm Altura 41 mm Peso líquido 44 g Conexão WiFi Resolução da imagem: 12 megapixels Resolução de vídeo: FullHD 1920/1080 30 fps Tela: LCD de 2” Compressão e formato de vídeo: H.264/1080P Formato de saída dos arquivos (imagens/vídeo): MOV/JPG Lente grande angular HD 170 graus Slot cartão de memoria Micro SD até 32GB Idioma: USB 2.0 / HDMMI Vida útil da bateria: 70 minutos (1080p) 2 bateria removíveis de 1050mAh (peso: 15grs)\r\n\r\n2.4 - Classificação fiscal (NCM):\r\n\r\n8525.80.2 Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo 8525.80.21 Com três ou mais captadores de imagem 8525.80.22 Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda superior ou igual a 2 micrômetros (mícrons) e inferior ou igual a 14 micrômetros (mícrons) 8525.80.29 Outras\r\n\r\n3.0 Consideração final:\r\n\r\n“O objeto deste laudo técnico é uma câmera fotográfica digital, com recurso para gravação de vídeo, modelo SHC-003 marca HOOPSON, sendo classificável tecnicamente no NCM 8525.80.29”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2019.\r\n\r\nGilberto Arruda Mouren\r\n\r\nCREA-RJ 21.111-D\r\n\r\nId: 2161102"
                        ],
                        "2157403": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA - EPP \r\n\r\nCNPJ: 28.783.777/0001-99\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN047965, com validade até 10 de janeiro de 2024, para atividade de extração de 1.500 m³/mês de argila, em uma área de 13,5 ha, autorizada pelo DNPM, (processo n.º 890.228/2007), georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 266.477 m E e 7.581.989 m N, no IMÓVEL RURAL CARMO, S/Nº - 2º DISTRITO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/201694/2007) \r\n\r\nId: 2157403"
                        ],
                        "2159895": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "THE CHEMOURS COMPANY INDÚSTRIA E \r\n\r\nCOMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 19.917.881/0003-08\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nTHE CHEMOURS COMPANY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 12.12.2018, o Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2018, referente às atividades de estocagem e reenvase de propelentes, gases extintores de incêndio, agentes de expansão de espuma, solventes, óleos lubrificantes e fluorpolímeros e de recuperação de cilindros-, e informa que este estará à disposição para consulta na fábrica da empresa situada na Rodovia Presidente Dutra, s/nº - Km 280 Parte - Pombal, no Município de Barra Mansa, no período 01.02.2019 a 20.02.2019, no horário das 8h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30. (Processo E-07/200621/2006)\r\n\r\nId: 2159895"
                        ],
                        "2160334": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCOHAB-VR - CNPJ 32.495.715/0001-59\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nNIRE: 33.3.0014718-7\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da Companhia de Habitação de Volta Redonda - COHAB-VR, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará, em sua Sede, Av. Ministro Salgado Filho, nº 620, Bairro Aero Clube, Volta Redonda-RJ, às 10:00 horas, do dia 11 de fevereiro de 2019, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Alterações dos membros dos Conselhos de Administração; b) assuntos de interesse geral. Volta Redonda - RJ, 28 de janeiro de 2019. Ana Angélica Ferreira Mélo - Diretora Presidente e.e. - COHAB-VR.\r\n\r\nId: 2160334"
                        ],
                        "2161113": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CONTECOM TERESÓPOLIS CONSULTORIA \r\n\r\nTÉCNICA E COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 32.579.757/0002-59\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA CONTECOM TERESÓPOLIS CONSULTORIA TÉCNICA E COMERCIAL LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 18.01.2019, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2018 referente às atividades de manipulação, estocagem provisória, processamento e beneficiamento de resíduos classes I, IIA E IIB para produção de blends e para obtenção de matérias-primas e combustíveis alternativos e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Almeida Garret, 250 - Figueira no Município de Duque de Caxias no período de 11/02/2019 até 12/03/2019 no horário das 8h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2161113"
                        ],
                        "2160693": [
                            "V - Convocação",
                            "SHOPPING CENTER RIO CLARO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.064.026/0001-01 - NIRE 33.2.0565169-8\r\n\r\nEdital de Convocação para Reunião de Sócios. Ficam os senhores quotistas da Shopping Center Rio Claro Ltda. (a \"Sociedade\") convocados para se reunirem em Reunião de Sócios, a se realizar no dia 8 de fevereiro de 2019, às 11:30 horas, na sede da Sociedade, à Rua São José, nº 40, 4º andar, parte, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20010-020, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: alteração do objeto social da Sociedade. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2019. Renata Turba Santos de Paula - Administradora.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 384083 \r\n\r\nId: 2160693"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2160109": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "LICEU MOLIERE\r\n\r\nCNPJ 42.178.913/0001-42\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do LICEU MOLIÈRE, mantido pela Sociedade Francesa e Brasileira de Ensino, CNPJ 42.178.913/0001-42, situado na Rua Pereira da Silva nº 728 Laranjeiras - Rio de Janeiro, Censo Escolar 33100977,nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública os seguintes nomes de Concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer CEE/RJ nº 238 de 05/05/1988, no ANO LETIVO DE 2013: Theodora Aguiar de Alencastro Guimarães, Matrícula 162, no ANO LETIVO DE 2015: Manuela Goulart Maia, Matrícula 1767. Secretária Escolar Samanta Vanderley Ribeiro Rodrigues, designada no Processo E-03/015/3476/2016. Diretor: Acrísio Estevão Chiabai, designada pelo Registro 6.370-MEC/RJ. Servidores que autorizaram a publicação: Andreia Barros Vancini, ID. 44291566-1 e Cacilda de Souza de Almeida, ID. 4369708-9.\r\n\r\nId: 2160109"
                    ],
                    "2158509": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Cooperativa de Ensino São Bento LTDA, \r\n\r\nCNPJ 03.929.132/0001-90\r\n\r\nA Diretora da Cooperativa de Ensino São Bento - CESB, mantida pela Cooperativa de Ensino São Bento LTDA, CNPJ 03.929.132/0001-90, sito na Rua Desembargador Atenfelder Silva, nº 25, Centro, Município de Angra dos Reis, Censo Escolar 33138745, nos termos do Art. 1º § da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, TORNA SEM EFEITO a retificação referente a aluna Aline Ramos Silva, publicado no D.O. de 04/06/2018, página 14.\r\n\r\nA Diretora da Cooperativa de Ensino São Bento - CESB, \r\n\r\nmantida pela Cooperativa de Ensino São Bento LTDA, CNPJ 03.929.132/0001-90, situada na Rua Desembargador Altenfelder Silva nº 25 - Centro, Município de Angra dos Reis - RJ, Censo Escolar 33138745, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, RETIFICA: D.O. de 30/10/2017, página 19, 2ª coluna, CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pela Portaria SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 07 - D.O. de 08/09/2009,ONDE SE LÊ: Amanda Ramos da Silva, matrícula 0392 LEIA-SE: Amanda Ramos Silva, matrícula 0392. Secretária Escolar: Valéria Vargas Ramos Of.E/COIE.E nº 910/2002 e Maria Nazaré Lopes Rosa Of. E/COIE.E nº 910/2002. Servidores que autorizaram\r\n\r\na publicação: Simone de Oliveira ID 39313930 e Eliane Ribeiro Martins ID 4325089.\r\n\r\nId: 2158509"
                    ],
                    "2158556": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EXTERNATO JÚLIO LIMA LTDA\r\n\r\nCNPJ 40.407.512/0001-91 \r\n\r\nA Diretora do Externato Júlio Lima, sito a Rua Júlio Lima, 1054, Laranjal, São Gonçalo/RJ, mantido por Externato Júlio Lima LTDA-ME, Censo Escolar 33139059, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469 de 20/09/2016, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e \r\n\r\nAdultos, autorizado nos termos da Portaria E/COIE.E nº 457 \r\n\r\nde 01/06/1998, publicada no DOERJ de 19/06/1998, no ANO 2001, Turma 01: Gilcimar de Freitas Oliveira, Matrícula 37.12.01, Priscilla Ferreira dos Santos, Matrícula 40.12.01; Sheila Almeida Dias, Matrícula 38.12.01; Silvana Buss Figueiredo, Matrícula 39.12.01; no ANO 2002, Turma 01: Michael Jonny de Freitas Azevedo, Matrícula 47.06.02; no ANO 2003, Turma 01: Alex Sandro Eloy da Silva, Matrícula 43.07.03; Sherman Gomes Batista, Matrícula 42.12.03; no ANO 2005, Turma 01: Ubirajara Mendonça de Araujo, Matrícula 44.12.05; no ANO 2008, Turma 01: Kessya Oliveira Martins , Matrícula 46.07.08; no ANO 2009, Turma 01: Jéssica Oliveira Martins, Matrícula 45.12.09. RETIFICAÇÃO DOERJ de 22/11/2006, Parte V, Página: 6, 3ª Coluna, Curso do Ensino Médio Regular, Ano 2003, onde se lê: Gisele Rigues de Oliveira, leia-se: Giselle Rigues Oliveira. Secretária: Ester Oliveira Aguiar, Proc. nº E-03/006/1364/2015, Diretora: Waléria Christina Aguiar Lima, Of.E/COIE E nº 445-17/07/2002, Professoras Inspetoras Escolares: Maria Elane dos Santos, ID: 4364287-0 e Francis Mary da Cruz Simplicio, ID: 4049195-1.\r\n\r\nId: 2158556"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2161036": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA 002/2019\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, mediante a Comissão de Licitação devidamente designada, torna público que às 10:00 horas do dia 20 de março de 2019, fará realizar licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo Técnica e Preço, para concessão onerosa para gestão da exploração, apoio e monitoramento de vagas de estacionamento rotativo eletrônico pago, monitoramento social e administração de Solução de Estacionamento Digital no Município de Arraial do Cabo, contemplando todos os recursos materiais, de tecnologia e serviços necessários ao seu correto funcionamento, com repasse de percentual de receitas ao Município por período de 10 (dez) anos, de acordo com as especificações técnicas no edital, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se nas dependências da Secretaria Municipal de Compras e Licitações.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria Municipal de Compras e Licitações da PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO/RJ, localizada na Avenida da Liberdade, 50, Centro - Arraial do Cabo - RJ, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente (das 9h às 12h e das 14h às 17h). Os interessados deverão apresentar requerimento em papel timbrado assinado pelo sócio da empresa, com firma reconhecida, credenciando quem fará a retirada, cópia do contrato social, portando carimbo de CNPJ da firma e 02 (duas) resmas de Papel A4. Maiores informações serão prestadas em dias úteis, pelo tel. (022) 2622-1650 ou por e-mail no endereço eletrônico compras@arraial.rj.gov.br\r\n\r\nArraial do Cabo, 31 de janeiro de 2019.\r\n\r\nLuciano Silva Cardoso dos Santos\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 2161036"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2161158": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA N. 001/2019\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICÍOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL. A Presidente da Comissão de Licitação do Município de Barra Mansa comunica aos interessados na Chamada Pública supracitada, O ADIAMENTO SINE DIE.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N. 007/2018\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PRESTADOS POR MEIO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA.\r\n\r\nO Presidente da Comissão Especial de Licitação informa aos interessados que o ANEXO VIII deverá ser apresentado juntamente com o CREDENCIAMENTO.\r\n\r\nMaiores informações nesta Coordenadoria ou pelos e-mails coordenadoria.compras@gmail.com edital@barramansa.rj.gov.br ou ainda pelo telefone (24) 2106-3411.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 2161158"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2161092": [
                            "IV - Atos",
                            "Portaria n. 020, de 31 de janeiro de 2019.\r\n\r\nEMENTA: Altera lotação de servidor efetivo e dá outras providências.\r\n\r\nO Prefeito do Município de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso II, do artigo 72 c/c o artigo 102, inciso II, alínea “b” da Lei Orgânica do Município:\r\n\r\nCONSIDERANDO necessidade de reorganização da estrutura interna da Administração Pública Municipal;\r\n\r\nCONSIDERANDO a oportunidade e conveniência da Administração Pública Municipal; \r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArtigo 1º - Relotar a servidora ERLEY PEIXOTO MOTA ALVES, matrícula n. 200.0954,ocupante do cargo de Contador, com carga horária de 20 horas semanais, da Secretaria Municipal de Finanças para exercer suas funções junto ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cambuci - CAMBUCI PREV, a partir de 01/02/2019.\r\n\r\nArtigo 2º - A Secretaria Municipal de Administração deverá fazer as devidas anotações nos assentamentos funcionais da aludida servidora;\r\n\r\nArtigo 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nId: 2161092"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2161116": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nERRATA Nº 01\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 003/2018\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes-PMCG, no uso de suas atribuições, em obediência ao que dispõe a Lei nº. 8.666/93, torna pública e comunica aos interessados que foram promovidas alterações no instrumento convocatório da licitação em epígrafe, no tocante à Qualificação econômico-financeira (subitens 9.6.3.2.1 e 9.6.3.6) e, consequentemente, na data da sessão para realização do certame, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para execução de serviços contínuos de recuperação, reparos e manutenção da pavimentação, dos dispositivos de drenagem e obras de artes no Município de Campos dos Goytacazes/RJ. As referidas alterações encontram-se publicadas no Diário Oficial do Município do dia 01/02/2019, Pág. 7, e podem ser verificadas no sítio oficial da PMCG, através do endereço eletrônico www.campos.rj.gov.br/diario-oficial.php. Informações podem ser obtidas através do e-mail cpl@campos.rj.gov.br ou pelo telefone (22) 98175-2073.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2161116"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Conceição de Macabu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2160874": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, torna público que realizará o Pregão Presencial abaixo, na sede do Poder Executivo, instalado na Rua Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova - nesta cidade, do tipo Menor Preço por Item, de acordo com a legislação em vigor, conforme especificação abaixo. O Edital e seus anexos estarão disponíveis para downloads no site da Prefeitura (www.conceicaodemacabu.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Prefeitura Municipal e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, no horário das 09:00 hs às 16:00 hs. Tel. Contato (22) 2779-2324.\r\n\r\nPregão Presencial n.º 009/2019, Processo n.º 16.828/2018, 18.161/2018, 17.378/2018, 16.744/2018, 16.719/2018, 17.099/2018, 17.637/2018, 18.155/2018, 13.512/2018, 17.393/2018 e 17.622/2018. Objeto: Aquisição de Combustíveis (gasolina comum e óleo diesel S10) para atender as necessidades das Secretarias de Obras, Segurança Pública, Educação e Cultura, Esportes e Lazer, Serviços Públicos, Promoção e Desenvolvimento Social, Meio Ambiente, Fazenda, Agricultura, Saúde e Gabinete do Prefeito. Dia: 14/02/2019. Hora: 09:00.\r\n\r\nConceição de Macabu, 31/01/2019.\r\n\r\nLeandro Silva Gonçalves\r\n\r\nChefe do Departamento de Licitação\r\n\r\nPortaria nº. 003/2017\r\n\r\nId: 2160874"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2161146": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS Nº 069/2018 - R1 - Licitação nº 753720 (PA 11.718/2018) - Objeto resumido: aquisição de equipamentos e móveis, para atender às demandas do Hospital Municipal São Francisco Xavier - HMSFX e o Centro Especializado de Fisioterapia e Fonoaudiologia - CEFF, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. Condições e local para a retirada do Edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do licitacoes-e, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 19 de fevereiro de 2019, às 09:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 011/2019 - Licitação nº 753375 (PA 14.394/2018) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada em fornecimento parcelado e contínuo de materiais descartáveis, para atender as demandas das Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação e Cultura, Saúde e Administração, por um período de 12 (doze) meses. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do LICITAÇÕES-E, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 18 de fevereiro de 2019, às 09 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2019 - Licitação nº 750926 (PA 15.026/2018) - Objeto resumido: fornecimento equipamentos e mobília para cozinha e refeitório, para atender a demanda do Hospital Municipal São Francisco Xavier, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde. Condições e local para a retirada do Edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do licitacoes-e, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 18 de fevereiro de 2019, às 09:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 013/2019 - Licitação nº 750925 (PA 15.037/2018) - Objeto resumido: fornecimento parcelado e contínuo de medicamentos, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 12 (doze) meses, a ser gerenciado pela mesma. Condições e local para a retirada do Edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do licitacoes-e, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 18 de fevereiro de 2019, às 10:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nRESULTADO DE LICITAÇÃO FRACASSADA \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS. O Município de Itaguaí, por meio da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que o Pregão Eletrônico nº 048/2018 - R1, gerado no licitacoes-e sob o nº 749270, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS DE COSTURA, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, realizada em 28 de dezembro de 2018 às 09:00 horas.\r\n\r\nTERMO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2018\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, por meio da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, art. 49, caput, torna público, para o conhecimento de todos os interessados, que fica REVOGADO o PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2018, referente CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO OFICIAL REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (JUCERJA) PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO DESTINADO À ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, motivado pelo pleito de impugnações, as quais foram acolhidas. Itaguaí/RJ, 08 de janeiro de 2019.\r\n\r\nRESULTADO DE LICITAÇÃO DESERTA \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 003/19. O Município de Itaguaí, por meio da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que o Pregão Eletrônico nº. 003/2019, gerado no licitacoes-e sob o nº 750044, visando o fornecimento parcelado e contínuo de reagentes de consumo de laboratórios da agência transfusional do Hospital Municipal São Francisco Xavier para atender a Secretaria Municipal de Saúde, realizada em 10 de janeiro de 2019 às 13h00min, foi considerada DESERTA, por não comparecerem interessados ao certame.\r\n\r\nO Município de Itaguaí, por meio da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que o Pregão Eletrônico nº 022/2018, gerado no licitacoes-e sob o nº 737157 e 739629, visando o fornecimento parcelado e contínuo de gêneros alimentícios para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal de Saúde, realizada em 04 de outubro de 2018 às 10:00 horas e 22 de outubro de 2018 às 09:00 horas, foram consideradas DESERTA, por não comparecerem interessados ao certame. Omitido em 24/10/2018.\r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO PA: 17.640/2018\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Veículos Tipo Ambulância, para atender às demandas do Hospital Municipal São Francisco Xavier, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. Fica NOTIFICADA a empresa BIOTECMED DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE - EIRELI, CNPJ 15.769.464/0001-34, referente à sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO por 12 (doze) meses, com fulcro no inciso III do Art. 87 da Lei nº 8.666/93, conforme o apurado no Processo Administrativo nº 14.103/2017 - Pregão Presencial 038/2017, apresentar RAZÕES DE DEFESA no prazo de até 3 (três) dias úteis, à contar da data da publicação deste instrumento. Ressalte-se, a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Processo Judicial: 0009409-93.2018.8.19.0024.\r\n\r\nERRATA do DO/RJ nº 193, de 18/10/2018, Parte IV Municipalidades\r\n\r\nAviso de Penalidade: SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nObjeto: Fica notificada a empresa AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 04.233.732/0001-82.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nObjeto: Fica notificada a empresa AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 22.641.641/0001-68.\r\n\r\nId: 2161146"
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            "Município de Mendes": {
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO\r\n\r\nMICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE\r\n\r\nA Secretaria de Administração do Município de Mendes - RJ, através do Departamento de Licitações, comunica a fornecedores, prestadores de serviços, empresas do ramo de engenharia civil, estendido aos demais segmentos empresariais, comerciais e profissionais, cadastrados ou não perante o setor próprio da municipalidade, a disponibilidade do FORMULÁRIO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ENQUADRADAS COMO MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE com a finalidade de receber tratamento favorecido, diferenciado e simplificado na forma da Lei Complementar Nacional nº. 123/2006, c/c as disposições da Lei Municipal nº. 1.569/2012. O referido procedimento visa cadastramento prévio junto ao programa de informática que irá dar suporte administrativo, técnico e operacional às licitações na modalidade pregão, bem como a respectiva anotação junto aos cadastros de interessados cujas atividades se enquadrem no conceito de obras e serviços de engenharia. O formulário poderá ser solicitado através do e-mail cplmendes@hotmail.com ou retirado, no horário das 11h às 16h, na sala de licitações, localizada na Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, Mendes (RJ). Mendes 01 de fevereiro de 2019. Ass. Eduardo Ventura Loures. Secretário de Administração. \r\n\r\nId: 2161128"
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            "Município de Petrópolis": {
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                        "2161067": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 02/19\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA SEGURO TOTAL PARA OS ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA, E DEMAIS VEÍCULOS UTILIZADOS NOS SERVIÇOS DA SECRETARIA, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 64/2011, ART. 4º, § IX, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES. Valor estimado: R$ 123.093,52. DATA/HORA/LOCAL: 20/02/19 às 14:00 horas, na Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 07/02/19, no “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações). Esclarecimentos: tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195, nos dias úteis, das 12h às 18h. Petrópolis, 01 de fevereiro de 2019. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2161067"
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            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
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                    "Atos": {
                        "2161068": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2019\r\n\r\nOBJETO: futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de confecção de camisas para atender a demanda da Secretaria Municipal de Turismo, pelo período de 12 (doze) meses. Tipo menor preço global. Data: 14/02/2019, às 14:00h.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE \r\n\r\nPREÇOS Nº 004/2019\r\n\r\nOBJETO: futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de locação de palco, camarim, palco móvel, gerador e sanitário químico, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Turismo, pelo período de 12 (doze) meses. Tipo menor preço por item. Data: 19/02/2019, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da(s) referida(s) licitação(ões), favor enviar solicitação do(s) edital(is) através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2161068"
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            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2161050": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 013/2019/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de cabos de força para alimentar os quadros de iluminação e equipamentos do Hospital Santa Margarida, para atender a Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 14/02/2019 às 09h01min\r\n\r\nRetirada do edital: www.portalvr.com e www.bbmnet.com.br\r\n\r\nAry Kerner de Assis Mattos - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2161050"
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                        "2161173": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/PMVR\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 012/2019/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de lâmpadas de infravermelho para equipamentos médicos da SMS/PMVR. \r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 18/02/2019 às 09:01 horas\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.portalvr.com e www.bbmnetlicitacoes.com.br \r\n\r\nShenise Gomes Quintino de Azevedo - Pregoeira\r\n\r\nId: 2161173"
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                        "2161162": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTorna público o pregão eletrônico 016/19/SRP - Proc. 10185/17/SMI- Tipo: Menor preço global - Objeto: Serviço de intermediação e agenciamento de transporte terrestre dos servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos da Administração Pública Municipal de Volta Redonda direta e indireta - Realização: 20/02/2019 às 09h - UASG: 450068 - Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br e www.comprasnet.gov.br - Info: (24) 3339-9037 Eliane da Costa Alexandre - Pregoeiro(a).\r\n\r\nO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO AVISO DE ERRATA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 006/2018 - Processo nº 5881/2017-SMDET- OBJETO: Alienação do imóvel denominado Lote 4 Quadra A com área total de 14.267,03 m², localizado no Parque Empresarial João Pessoa Fagundes, na Rodovia dos Metalúrgicos, Bairro Casa de Pedra, neste Município de Volta Redonda -, onde se lê Realização: 11/03/2018, Leia-se: Realização: 11/03/2019. ELI ALVES DA SILVA- Presidente da CPL\r\n\r\nId: 2161162"
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        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2161230": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.566 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, nas Leis Estaduais nº 287, de 04 de dezembro de 1979, nº 7.211, de 18 de janeiro de 2016, nº 8.055 de 19 de julho de 2018 e nº 8.271 de 27 de dezembro de 2018,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Os órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta, compreendendo as Autarquias e Fundações, bem como os Fundos Especiais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, poderão empenhar as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Estadual nº 8.271 de 27 de dezembro de 2018, respeitados os valores disponibilizados no Anexo I (Limites de Movimentação de Empenho) e as demais determinações deste Decreto.\r\n\r\n§ 1º - A Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SECCG, por meio da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - SUBPOG, por Resolução, detalhará os valores constantes do Anexo I por fontes de recursos, bem como estabelecerá normas, procedimentos e critérios para disciplinar a execução orçamentária do exercício.\r\n\r\n§ 2º - A SUBPOG/SECCG poderá proceder remanejamentos ou ajustes dos valores disponibilizados na forma do Anexo I e dos respectivos detalhamentos, com base nas atualizações de receitas.\r\n\r\n§ 3º - As operações realizadas entre órgãos e demais entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social deverão ser executadas como intraorçamentárias sendo, a despesa classificada na modalidade de aplicação 91 - Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e a receita, em nível de categoria econômica, 7 - Receitas Correntes Intraorçamentárias e 8 - Receitas de Capital Intraorçamentárias. \r\n\r\n§ 4º - As demais operações realizadas entre órgãos e demais entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social executadas como deduções orçamentárias, deverão ser classificadas na receita, em nível de categoria econômica, 9 - Deduções da Receita Orçamentária. \r\n\r\n§ 5º - A Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, por meio da Subsecretaria de Política Fiscal - SUPOF, realizará as ações necessárias para o cumprimento das metas previstas, conforme disposto no art. 41 da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei nº 8.055, de 19 de julho de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - A projeção do fluxo bimestral de ingressos será estabelecida por meio de Resolução da SEFAZ de acordo com as disposições do artigo 8º da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 e orientará a programação orçamentária e financeira do exercício.\r\n\r\nDA PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nArt. 3º - A Programação Financeira compreende as atividades que permitem ajustar o ritmo de execução orçamentária ao fluxo provável de recursos financeiros, de modo a assegurar a execução dos programas anuais de trabalho. \r\n\r\nArt. 4º - Cabe à SEFAZ o papel de órgão central e às unidades de contabilidade, administração e finanças das demais Secretarias de Estado e dos órgãos equivalentes dos Poderes Legislativo e Judiciário e órgãos Autônomos o papel de órgãos setoriais. \r\n\r\nArt. 5º - A execução financeira da despesa, mediante emissão de Programação de Desembolso, fica condicionada ao limite da Cota Financeira.\r\n\r\nArt. 6º - A Subsecretaria de Política Fiscal - SUPOF/SEFAZ estabelecerá, por Resolução, o valor da Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso por Unidade Orçamentária.\r\n\r\n§ 1º A Subsecretaria de Finanças - SUBFIN/SEFAZ encaminhará mensalmente à SUPOF/SEFAZ a previsão de disponibilidade financeira referente às fontes de recursos do Tesouro Estadual, consideradas as disponibilidades iniciais apuradas e restos a pagar de exercícios anteriores.\r\n\r\n§ 2º - A Cota Financeira estabelecida poderá ser revista para atender as revisões da Receita ou, quando possível, a programação financeira da Unidade Orçamentária.\r\n\r\n§ 3º - As solicitações de alteração da Cota Financeira mensal deverão ser feitas mediante envio do Relatório de Programação Financeira à SUPOF/SEFAZ para o endereço eletrônico supof@fazenda.rj.gov.br. O modelo será estabelecido por Resolução SEFAZ.\r\n\r\nArt. 7º - O valor da Cota Financeira autorizado será compatível com:\r\n\r\nI - o Limite de Movimentação de Empenho - LME, definido pela SUBPOG/SECCG;\r\n\r\nII - a previsão de disponibilidade financeira referente às fontes de recursos do Tesouro Estadual, elaborada pela SUBFIN/SEFAZ.\r\n\r\nArt. 8º - A Cota Financeira inclui as seguintes dotações:\r\n\r\nI - Juros e Encargos e Amortizações, classificados nos Grupos de Despesas 2 e 6, respectivamente; \r\n\r\nII - Outras Despesas Correntes, classificadas no Grupo de Despesa 3; \r\n\r\nIII - Investimentos e Inversões Financeiras, classificados nos Grupos de Despesas 4 e 5, respectivamente.\r\n\r\n§ 1º - Excluem-se do valor da Cota Financeira as dotações destinadas às despesas de Pessoal e Encargos Sociais, classificadas no Grupo de Despesa 1.\r\n\r\n§ 2º - Excluem-se do valor da Cota Financeira as dotações destinadas à Unidade Orçamentária 3702 - Encargos Gerais do Estado - EGE-SEFAZ.\r\n\r\n§ 3º - Os valores de Custeio (Grupo de Despesa 3) relacionados a Folha de Pessoal deverão ser priorizados e preservados na liberação do mês de competência.\r\n\r\n§ 4º - As despesas financiadas com recursos próprios, diretamente arrecadados pelas Autarquias, Fundos, Fundações e Empresas Públicas ficam excluídas da Cota Financeira de que trata o caput deste artigo e atenderão ao Limite de Saque estabelecido pela SUBFIN/SEFAZ.\r\n\r\n§ 5º - A Cota Financeira de Outras Fontes e Operações de Crédito serão liberadas mediante registro de receita realizada no Sistema SIAFE-Rio ou superávit financeiro publicado no Diário Oficial.\r\n\r\nArt. 9º - As Programações de Desembolso para o pagamento das obrigações inscritas em Restos a Pagar do exercício de 2018 deverão ser emitidas, no Sistema SIAFE-Rio, até o dia 01 de abril de 2019.\r\n\r\n§ 1º - As Programações de Desembolso pagas e canceladas, ou aquelas confeccionadas com erro e não executadas, dentro do prazo definido no caput deste artigo, poderão ser reemitidas.\r\n\r\n§ 2º - Ficam excluídas do previsto deste artigo as seguintes despesas:\r\n\r\nI - as de Pessoal Civil e Militar, Encargos Sociais, Obrigações Patronais e Benefícios Sociais pagos na folha de pagamento;\r\n\r\nII - aquelas cujos percentuais de aplicação são definidos constitucionalmente ou por meio de lei específica; e\r\n\r\nIII - as decorrentes de sentenças e custas judiciais;\r\n\r\n§ 3º - Após o mês de abril de 2019, a emissão de Programação de Desembolso extemporânea relacionada a Restos a Pagar - PD ficará condicionada à autorização da SEFAZ e o pronunciamento prévio da Controladoria Geral do Estado - CGE acerca da responsabilidade pelo não cumprimento do prazo mencionado no caput.\r\n\r\nArt. 10 - As Programações de Desembolso para o pagamento das obrigações inscritas em Restos a Pagar do exercício de 2018 custeadas com as fontes de recursos 111, 190, 191, 195, 212, 214, 218, 215, 223, 224, 225, 230, 231, 232, 233, 234, e 297 deverão ser emitidas até o dia 28 junho de 2019.\r\n\r\nArt. 11 - A execução orçamentária do Estado dar-se-á em observância ao fluxo de ingresso de recursos, atualizado trimestralmente.\r\n\r\n§ 1° - Para subsidiar as atualizações da estimativa de receita de que trata o caput, as Unidades Gestoras responsáveis pela arrecadação das fontes 111, 190, 191, 195, 212, 214, 218, 215, 223, 224, 225, 230, 231, 232, 233, 234 e 297 encaminharão à SUBPOG/SECCG, até o décimo quinto dia útil após o encerramento de cada bimestre, suas reestimativas em bases mensais, conforme modelo estabelecido no Anexo II (Modelo de Reestimativa de Receita) deste Decreto.\r\n\r\n§ 2º - As receitas arrecadadas de que trata o parágrafo primeiro deverão ser classificadas e contabilizadas no Sistema SIAFE-Rio, pelo órgão gestor, no prazo de até 48 horas após seu respectivo ingresso, respeitando-se as respectivas competências.\r\n\r\nArt. 12 - A execução orçamentária e financeira será realizada por meio do Sistema SIAFE-Rio.\r\n\r\n§ 1º - O registro da execução orçamentária será efetuado com a utilização das transações: Nota de Empenho - NE, Nota de Liquidação - NL e Programação de Desembolso - PD.\r\n\r\n§ 2º - A execução registrada por meio das transações NE e NL devem obrigatoriamente apresentar a descrição clara e sucinta do ato realizado, como, por exemplo, as informações referentes a convênios e contratos, de modo que possibilite a identificação do objeto da despesa orçamentária e seus instrumentos legais.\r\n\r\n§ 3° - Caberá à SUBPOG/SECCG providenciar os lançamentos dos eventos relativos às alterações e liberações orçamentárias no Sistema SIAFE-Rio, conforme as normas estabelecidas neste Decreto e nas normatizações contábeis emitidas pela Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado - SUBCONT/SEFAZ.\r\n\r\n§ 4º - Caberá à SUPOF/SEFAZ registrar a atualização da Previsão da Receita no Sistema SIAFE-Rio.\r\n\r\nArt. 13 - Os limites financeiros estabelecidos pela SEFAZ, para pagamento de despesas de pessoal e encargos sociais, não poderão ser utilizados para pagamento de qualquer outra categoria de despesa.\r\n\r\nDA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS\r\n\r\nArt. 14 - As solicitações de créditos adicionais ao Orçamento do Estado, devidamente justificadas, serão encaminhadas à SUBPOG/SECCG para análise prévia até os dias 10 e 25 de cada mês por meio do módulo de Movimentação Orçamentária do Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG.\r\n\r\n§ 1º - Para a necessária suplementação do crédito, os órgãos da Administração Direta e Entidades de Administração Indireta, compreendendo as Autarquias e Fundações, bem como os Fundos Especiais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, indicarão o cancelamento de dotações consignadas em seu orçamento ou a inclusão de novos recursos.\r\n\r\n§ 2º - As dotações consignadas no Programa de Trabalho - “Pagamento de Despesas de Utilidade Pública” e as dotações de contrapartidas de qualquer Programa de Trabalho não podem ser indicadas pelos órgãos para compensar créditos adicionais.\r\n\r\n§ 3º - Compete à SUBPOG/SECCG elaborar os atos orçamentários a serem submetidos ao Governador, podendo, independentemente de solicitação, propor abertura de créditos adicionais para o suprimento de despesas, sempre que julgar necessário.\r\n\r\n§ 4º - A confirmação do Superávit Financeiro compete à Auditoria Geral do Estado - AGE/ CGE e para fins de abertura dos créditos adicionais deverá observar o disposto no inciso I do parágrafo 1º e parágrafo 2º do artigo 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\n§ 5º - A SUBFIN/SEFAZ deverá atestar a disponibilidade financeira dos recursos sob a gestão do Tesouro Estadual relacionados a superávits previamente ao encaminhamento à SUBPOG/SECCG para a publicação dos créditos adicionais correspondentes.\r\n\r\n§ 6º - As disponibilidades por fonte de recursos decorrentes de cancelamentos de - “Restos a Pagar”- e de outros passivos financeiros não reverterão à conta de superávit financeiro no mesmo exercício do cancelamento.\r\n\r\n§ 7º - O órgão responsável pela execução de programas financiados com recursos provenientes de Operações de Crédito deverá identificar junto à SUBFIN/SEFAZ a disponibilidade financeira líquida do final do exercício de 2018 e formalizar solicitação de abertura de crédito suplementar com recursos provenientes de superávit financeiro.\r\n\r\nArt. 15 - Nos termos do que estabelecem o art. 4º da Lei Complementar Federal nº 156, de 28 de dezembro de 2016, e a Lei Estadual nº 176, de 30 de junho de 2017, a autorização para abertura de créditos adicionais deverá atender ao disposto neste artigo.\r\n\r\n§ 1º - Os recursos compensatórios provenientes de superávit financeiro ou excesso de arrecadação serão autorizados para o financiamento de Despesas de Capital.\r\n\r\n§ 2º - Caso os créditos adicionais de que trata o parágrafo anterior sejam destinados ao financiamento de Despesas Correntes, o valor suplementado substituirá dotações, alocadas na mesma Unidade Orçamentária e financiadas com Recursos do Tesouro Estadual.\r\n\r\n§ 3º - Os créditos adicionais suplementares compensados com remanejamento de dotações entre Categorias Econômicas ficam condicionados à adequação aos limites estabelecidos nas Leis de que trata este artigo.\r\n\r\nArt. 16 - Fica a SUBPOG/SECCG autorizada a efetuar ajustes compensatórios no detalhamento dos limites fixados no Anexo I, em razão da abertura dos créditos mencionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 17 - Fica autorizada a SUBPOG/SECCG a promover modificações nas regionalizações dos recursos e nas modalidades de aplicação, no âmbito do Poder Executivo.\r\n\r\nParágrafo Único - As modificações deverão ser solicitadas pela Unidade Orçamentária à SUBPOG/SECCG por meio do módulo de Movimentação Orçamentária do Sistema SIPLAG.\r\n\r\nArt. 18 - A aplicação dos recursos provenientes de Convênios, e outros instrumentos congêneres, fica condicionada ao registro no Módulo de Convênios do SIAFE-Rio, em conformidade com o estabelecido no Decreto Estadual nº 44.879 de 15 de julho de 2014, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Federal nº 6.170, de 25 de julho de 2007, na Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 424, de 30 de dezembro de 2016, e suas alterações posteriores.\r\n\r\n§ 1º - As alterações orçamentárias decorrentes da inserção de novos Convênios e outros instrumentos congêneres, bem como de eventuais Termos Aditivos, serão elaboradas pela SUBPOG/SECCG.\r\n\r\n§ 2º - A despesa liquidada à conta de recursos oriundos de Convênios e outros instrumentos congêneres terá como limite a receita realizada no exercício, salvo nos casos em que o superávit financeiro tiver sido incorporado à dotação orçamentária após pronunciamento da AGE/CGE e SUBFIN/SEFAZ.\r\n\r\nArt. 19 - O empenho da despesa a ser financiada com receitas provenientes das Fontes de Recursos 120, 212, 214, 218, 223, 224, 225, 230, 231, 232, 233, 234, 297 somente será liberado pela SUBPOG/SECCG após análise das projeções de ingresso dos respectivos recursos.\r\n\r\nArt. 20 - Em conformidade com os artigos 8º e 11 da Lei Estadual nº 7.211, de 18 de janeiro de 2016, que institui o Plano Plurianual - PPA 2016-2019, os órgãos definidos no caput do art. 1º deste Decreto, exceto os Fundos Especiais, são os responsáveis pelos processos de monitoramento e avaliação da execução dos Programas de Governo, segundo normas específicas emitidas pela SUBPOG/SECCG, abrangendo as informações referentes à execução física e orçamentário-financeira dos seus programas.\r\n\r\n§ 1º - O acompanhamento da execução física e orçamentário-financeira dos programas do PPA será realizado por meio do módulo de Execução do PPA do Sistema SIPLAG, mantida sua interação com o SIAFE-Rio. \r\n\r\n§ 2º - As metas previstas na revisão do PPA, para o exercício de 2019, poderão ser adequadas em decorrência das dotações definidas na lei orçamentária para projetos e atividades finalísticas, por meio de procedimentos a serem definidos e divulgados pela SUBPOG/SECCG.\r\n\r\nDA EXECUÇÃO CONTABIL\r\n\r\nArt. 21 - Para o exercício de 2019, os órgãos da Administração Direta, Entidades Autárquicas e Fundacionais, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e os Fundos Especiais, inclusive, terão seu acesso ao Sistema SIAFE-Rio bloqueado para fins de registros contábeis, conforme o seguinte cronograma:\r\n\r\nI - mês de janeiro - 07 de fevereiro de 2019; \r\n\r\nII - mês de fevereiro - 08 de março de 2019;\r\n\r\nIII - mês de março - 05 de abril de 2019;\r\n\r\nIV - mês de abril - 08 de maio de 2019;\r\n\r\nV - mês de maio - 07 de junho de 2019;\r\n\r\nVI - mês de junho - 05 de julho de 2019;\r\n\r\nVII - mês de julho - 07de agosto de 2019;\r\n\r\nVIII - mês de agosto - 06 de setembro de 2019;\r\n\r\nIX - mês de setembro - 07 de outubro de 2019;\r\n\r\nX - mês de outubro - 07 de novembro de 2019;\r\n\r\nXI - mês de novembro - 06 de dezembro de 2019;\r\n\r\n§ 1º - O Bloqueio Mensal referente ao mês de dezembro ocorrerá, para os registros de natureza orçamentária e financeira, em 15 de janeiro de 2020, e para os registros de natureza patrimonial e típicos de controle, em 22 de janeiro de 2020.\r\n\r\n§ 2º - O fechamento mensal definitivo será efetuado até o segundo dia útil após o referido bloqueio, considerando os procedimentos de fechamento específicos que deverão ser efetuados pela Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado - SUBCONT/SEFAZ.\r\n\r\n§ 3º - Os órgãos e entidades elencados no caput deste artigo deverão dentro do prazo estabelecido para o bloqueio de cada mês, estar com as Validações Contábeis referentes às inconsistências.\r\n\r\n§ 4º - A não observância do parágrafo anterior implicará em suspensão automática no documento Nota de Empenho - NE do Sistema SIAFE-Rio até a sua total regularização.\r\n\r\n§ 5º - Caso não seja possível regularizar de imediato as inconsistências, e havendo urgente necessidade de empenhamento, o Ordenador de Despesas Principal do órgão ou entidade solicitará, por meio de ofício à SUBCONT/SEFAZ, a liberação do documento NE, que poderá ser liberada pelo prazo máximo de 5 (cinco) dias, voltando o bloqueio, caso a inconsistência ainda não tenha sido saneada.\r\n\r\n§ 6º - Caso a inconsistência persista, nos termos do parágrafo anterior, a SUBCONT/SEFAZ retornará a suspensão prevista no § 4º deste artigo até a total regularização da inconsistência, ou havendo urgente necessidade de empenhamento, o Ordenador de Despesas Principal do órgão ou entidade solicitará autorização para a liberação do documento NE ao Secretário de Estado de Fazenda, também pelo prazo máximo de 5 (cinco) dias, voltando o bloqueio, caso a inconsistência ainda não tenha sido saneada.\r\n\r\n§ 7º - A penalidade estabelecida no § 4º deste artigo se aplica também quando:\r\n\r\nI - o não atendimento à obrigação estabelecida pela Portaria SUBCONT nº 001, de 02 de outubro de 2018;\r\n\r\nII - a ausência da Conformidade Contábil no Sistema SIAFE-Rio, referente ao mês anterior ao mês encerrado;\r\n\r\nIII - da ausência da conclusão da Conciliação Bancária no Sistema Siafe- Rio, referente ao mês anterior ao mês encerrado.\r\n\r\nArt. 22 - Os órgãos e Entidades deverão manter atualizadas as informações dos contratos e convênios no Sistema SIAFE-Rio.\r\n\r\nParágrafo Único - As referidas informações deverão estar atualizadas até 29 de março de 2019.\r\n\r\nDA DISPONIBILIDADE DE CAIXA\r\n\r\nArt. 23 - Os pagamentos e as transferências financeiras serão efetuados mediante execução de Programação de Desembolso no Sistema SIAFE-Rio.\r\n\r\n§ 1º - São consideradas exigíveis e em condições de pagamento, as despesas devidamente liquidadas de acordo com os artigos 90 a 92 da Lei Estadual nº 287/1979.\r\n\r\n§ 2º - Para efeito de pagamento das despesas, as etapas de empenho e de liquidação deverão ser cumpridas previamente.\r\n\r\n§ 3º - Com fundamento no art. 5º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o critério adotado para pagamento das despesas seguirá a ordem cronológica da data de emissão da Nota da Liquidação.\r\n\r\n§ 4°- A emissão da Programação de Desembolso deverá seguir a ordem cronológica da data de emissão da Nota de Liquidação.\r\n\r\n§ 5º - Os pagamentos realizados fora do Sistema SIAFE-Rio, ou pagamentos por ofício, diretamente ao favorecido, restringem-se a casos excepcionais da Secretaria de Estado de Saúde e da Secretaria de Estado de Educação, no âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta realizado entre Banco do Brasil S.A., Caixa Econômica Federal, Controladoria Geral da União e Ministério Público Federal, em observância ao disposto no Decreto Federal nº 7.507, 27 de junho de 2011, até a completa adequação do Sistema SIAFE-Rio, e do Tesouro Estadual. \r\n\r\n§ 6º - Pagamentos por ofício não serão permitidos aos demais órgãos. \r\n\r\n§ 7º - Para efeito de pagamentos, o Sistema SIAFE-Rio encerrará suas atividades diárias às 16 horas.\r\n\r\nArt. 24 - A SEFAZ somente efetuará o pagamento das despesas de custeio e investimento nos dias 07 (sete), 17 (dezessete) e 27 (vinte e sete) de cada mês ou no primeiro dia útil subsequente, exceto as obrigações relativas a:\r\n\r\nI - prestação de serviços de concessionárias de serviços públicos;\r\n\r\nII - natureza remuneratória;\r\n\r\nIII - ordens judiciais;\r\n\r\nIV - tributos;\r\n\r\nV - diárias de servidores;\r\n\r\nVI - seguros; \r\n\r\nVII - débitos que tenham a possibilidade de gerar registro no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e Cadastro Único de Convênio (CAUC) e/ou tenham o poder de excluir o registro; e\r\n\r\nVIII - Encargos Gerais do Estado.\r\n\r\n§ 1º - Não se incluem no previsto no caput as despesas financiadas com recursos provenientes de repasse do Salário Educação (Fonte de Recursos 105), de operações de crédito (Fonte de Recursos 111) e de arrecadação com Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Fonte de Recursos 126).\r\n\r\n§ 2º - Os procedimentos para a execução dos pagamentos das despesas a que se refere o caput serão editados em legislação complementar.\r\n\r\nArt. 25 - A SEFAZ efetuará a transferência de recursos ao Fundo Estadual de Saúde - FES nos dias 10 (dez), 20 (vinte) e 30 (trinta) de cada mês ou no primeiro dia útil subsequente.\r\n\r\nParágrafo Único - Excepcionalmente no mês de fevereiro a última data será dia 28 (vinte e oito).\r\n\r\nArt. 26 - A execução orçamentária e financeira das despesas de exercícios anteriores observará os limites estabelecidos nos artigos 1º e 3º deste Decreto, sem prejuízo do disposto no Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009, e suas alterações posteriores.\r\n\r\nEXECUÇÃO SOB O REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL\r\n\r\nArt. 27 - Em consonância com o art. 8º da Lei Complementar Federal n° 159/2017, de 19 de maio de 2017, que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal, ficam vedadas:\r\n\r\nI - a adoção de medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou de outro que vier a substituí-lo, ou da variação anual da receita corrente líquida apurada na forma do inciso IV do caput do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, o que for menor~\r\n\r\nII - o empenho ou a contratação de despesas com publicidade e propaganda, exceto para as áreas de saúde, segurança, educação no trânsito e outras de demonstrada utilidade pública;\r\n\r\nIII - a celebração de convênio, acordo, ajuste ou outros tipos de instrumentos que envolvam a transferência de recursos para outros entes federativos ou para organizações da sociedade civil, ressalvados:\r\n\r\na) Aqueles necessários para a efetiva recuperação fiscal;\r\n\r\nb) As renovações de instrumentos já vigentes;\r\n\r\nc) Aqueles decorrentes de parcerias com organizações sociais e que impliquem redução de despesa, comprovada pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal de que trata o art. 6º da Lei Complementar nº 159/2017;\r\n\r\nd) Aqueles destinados a serviços essenciais, a situações emergenciais, a atividades de assistência social relativas as ações voltadas para pessoas com deficiência, idosos e mulheres jovens em situação de risco e, suplementarmente, ao cumprimento de limites constitucionais. \r\n\r\nIV - criação de despesa obrigatória de caráter continuado.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 28 - Para adequar sua programação orçamentária e financeira aos limites definidos neste Decreto, os órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta, compreendendo as Autarquias e Fundações, bem como os Fundos Especiais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, deverão rever seu planejamento de modo a compatibilizar os gastos do exercício com o Limite de Movimentação de Empenho - LME disponível e com a Cota Financeira autorizada.\r\n\r\nArt. 29 - Os dirigentes dos órgãos setoriais e ordenadores de despesa são responsáveis pela observância do cumprimento do disposto neste Decreto, bem como de todas as disposições legais aplicáveis à matéria, especialmente da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nArt. 30 - Em decorrência do disposto neste Decreto e em consonância com o art. 211, inciso II, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, fica vedada aos órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta, compreendendo as Autarquias e Fundações, os Fundos Especiais, as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, a realização de despesas ou a assunção de compromissos que não sejam compatíveis com os montantes disponibilizados e com os cronogramas estabelecidos nos termos dos artigos 1º e 5°.\r\n\r\nArt. 31 - Os casos omissos ou não previstos neste decreto serão tratados pelo Chefe do Poder Executivo\r\n\r\nArt. 32 - Ficam validados os procedimentos orçamentários efetivados no Sistema SIAFE-Rio 2019 até a presente data.\r\n\r\nArt. 33 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nId: 2161230"
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                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO I\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (Nova Estrutura)\r\n\r\nCONTINGENCIAMENTO\r\n\r\nLIMITE DE MOVIMENTAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n205.436.234\r\n\r\n13.095.979\r\n\r\n192.340.256\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n12.672.703\r\n\r\n2.514.107\r\n\r\n10.158.596\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n114.668.740\r\n\r\n15.224.717\r\n\r\n99.444.024\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n3.074.129\r\n\r\n619.780\r\n\r\n2.454.349\r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.474.872.601\r\n\r\n0\r\n\r\n1.474.872.601\r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n223.558.694\r\n\r\n62.812.496\r\n\r\n160.746.198\r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n68.141.958\r\n\r\n22.670.307\r\n\r\n45.471.651\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n316.842.847\r\n\r\n54.861.226\r\n\r\n261.981.621\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n74.821.664\r\n\r\n0\r\n\r\n74.821.664\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n60.960.997\r\n\r\n11.270.396\r\n\r\n49.690.602\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n15.015.912\r\n\r\n4.087.240\r\n\r\n10.928.672\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n92.893.350\r\n\r\n19.337.137\r\n\r\n73.556.213\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n36.823.900\r\n\r\n7.159.655\r\n\r\n29.664.245\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n5.913.419\r\n\r\n659.608\r\n\r\n5.253.811\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n152.580.735\r\n\r\n5.522.127\r\n\r\n147.058.608\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n47.668.914\r\n\r\n8.986.231\r\n\r\n38.682.683\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n14.136.260\r\n\r\n3.084.686\r\n\r\n11.051.574\r\n\r\n14610\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n11.617.436\r\n\r\n0\r\n\r\n11.617.436\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n73.430.798\r\n\r\n32.387.161\r\n\r\n41.043.637\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n27.232.071\r\n\r\n6.164.791\r\n\r\n21.067.280\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n96.168.648\r\n\r\n44.972.897\r\n\r\n51.195.751\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n3.496.526\r\n\r\n798.978\r\n\r\n2.697.548\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n37.951.631\r\n\r\n11.615.940\r\n\r\n26.335.691\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.840.918.237\r\n\r\n367.119.647\r\n\r\n1.473.798.590\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n318.011.314\r\n\r\n300.000\r\n\r\n317.711.314\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n30.166.052\r\n\r\n6.824.606\r\n\r\n23.341.446\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n14.796.815\r\n\r\n2.649.131\r\n\r\n12.147.684\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n4.807.201.205\r\n\r\n183.842.298\r\n\r\n4.623.358.907\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n267.484.113\r\n\r\n6.269.686\r\n\r\n261.214.427\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n116.682\r\n\r\n2.899\r\n\r\n113.783\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.164.139.595\r\n\r\n219.293.855\r\n\r\n944.845.741\r\n\r\n20340\r\n\r\nRJPREV\r\n\r\n23.152.739.957\r\n\r\n3.455.179.078\r\n\r\n19.697.560.879\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n351.981.004\r\n\r\n5.521.046\r\n\r\n346.459.958\r\n\r\n21010\r\n\r\nSECCG\r\n\r\n48.334.569\r\n\r\n13.789.432\r\n\r\n34.545.137\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n6.570.858\r\n\r\n1.781.230\r\n\r\n4.789.628\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n25.475.598\r\n\r\n7.854.907\r\n\r\n17.620.691\r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n73.480.753\r\n\r\n14.724.596\r\n\r\n58.756.157\r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n18.236.448\r\n\r\n2.592.134\r\n\r\n15.644.314\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n1.185.598\r\n\r\n39.106\r\n\r\n1.146.492\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n35.000\r\n\r\n0\r\n\r\n35.000\r\n\r\n21620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n9.235.711\r\n\r\n0\r\n\r\n9.235.711\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.113.342\r\n\r\n15.235\r\n\r\n2.098.107\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.043.031\r\n\r\n88.767\r\n\r\n954.264\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n5.503.673\r\n\r\n102.169\r\n\r\n5.401.504\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n400.291.574\r\n\r\n3.975.692\r\n\r\n396.315.883\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n2.522.777\r\n\r\n2.517.777\r\n\r\n5.000\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n708.498.787\r\n\r\n36.209.309\r\n\r\n672.289.478\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n467.761.579\r\n\r\n21.321.105\r\n\r\n446.440.474\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n16.407.899\r\n\r\n2.540.969\r\n\r\n13.866.931\r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n8.454.186\r\n\r\n1.610.842\r\n\r\n6.843.344\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n69.218.453\r\n\r\n0\r\n\r\n69.218.453\r\n\r\n24640\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n3.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.155.441.437\r\n\r\n369.877.732\r\n\r\n785.563.705\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n19.225.852\r\n\r\n2.384.329\r\n\r\n16.841.523\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n12.876.396\r\n\r\n45.830\r\n\r\n12.830.567\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG (em Extinção)\r\n\r\n58.566.395\r\n\r\n18.083.290\r\n\r\n40.483.105\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n24.101.313\r\n\r\n23.431.813\r\n\r\n669.500\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.444.095\r\n\r\n78.477\r\n\r\n1.365.618\r\n\r\n29420\r\n\r\nFS\r\n\r\n684.574.130\r\n\r\n0\r\n\r\n684.574.130\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n6.088.423.466\r\n\r\n259.554.845\r\n\r\n5.828.868.621\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n148.865.280\r\n\r\n0\r\n\r\n148.865.280\r\n\r\n30010\r\n\r\nSEDEGER\r\n\r\n39.692.366\r\n\r\n8.823.212\r\n\r\n30.869.154\r\n\r\n30310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n34.824.704\r\n\r\n0\r\n\r\n34.824.704\r\n\r\n30320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n33.676.102\r\n\r\n0\r\n\r\n33.676.102\r\n\r\n30340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n175.481.105\r\n\r\n281.105\r\n\r\n175.200.000\r\n\r\n30380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n50.535.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.535.000\r\n\r\n30390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n63.031.922\r\n\r\n0\r\n\r\n63.031.922\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n504.855\r\n\r\n499.855\r\n\r\n5.000\r\n\r\n30630\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n60.645.486\r\n\r\n0\r\n\r\n60.645.486\r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n28.325.172\r\n\r\n7.062.752\r\n\r\n21.262.420\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n104.905.166\r\n\r\n32.191.577\r\n\r\n72.713.590\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n83.854.632\r\n\r\n0\r\n\r\n83.854.632\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n447.319.000\r\n\r\n223.659.500\r\n\r\n223.659.500\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n30.257.592\r\n\r\n0\r\n\r\n30.257.592\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n503.362.239\r\n\r\n15.326.962\r\n\r\n488.035.277\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n162.804.147\r\n\r\n15.159.950\r\n\r\n147.644.198\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SECCG\r\n\r\n200.000.000\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n170.000.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n11.204.003.521\r\n\r\n6.095.952.593\r\n\r\n5.108.050.928\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n13.862.593\r\n\r\n3.655.825\r\n\r\n10.206.767\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n526.607.987\r\n\r\n32.337.594\r\n\r\n494.270.393\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.372.507.623\r\n\r\n52.587.245\r\n\r\n1.319.920.378\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n788.249.375\r\n\r\n51.715.245\r\n\r\n736.534.130\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n304.850.089\r\n\r\n52.790.679\r\n\r\n252.059.410\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n92.481.886\r\n\r\n8.894.410\r\n\r\n83.587.476\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n40.431.833\r\n\r\n1.520.053\r\n\r\n38.911.780\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.331.489\r\n\r\n0\r\n\r\n1.331.489\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n108.968.743\r\n\r\n21.894.072\r\n\r\n87.074.671\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n19.143.815\r\n\r\n1.366.771\r\n\r\n17.777.044\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n162.923.085\r\n\r\n79.583.204\r\n\r\n83.339.881\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n19.673.093\r\n\r\n6.927.519\r\n\r\n12.745.574\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n17.269\r\n\r\n7.435\r\n\r\n9.835\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n105.000\r\n\r\n102.500\r\n\r\n2.500\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n130.261.901\r\n\r\n63.013.291\r\n\r\n67.248.610\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n82.641.460\r\n\r\n17.470.608\r\n\r\n65.170.852\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n10.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n5.448.286.748\r\n\r\n1.147.407.976\r\n\r\n4.300.878.772\r\n\r\n51320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n3.467.399\r\n\r\n693.350\r\n\r\n2.774.049\r\n\r\n51640\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n255.000\r\n\r\n252.500\r\n\r\n2.500\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n223.263.161\r\n\r\n1.750.000\r\n\r\n221.513.161\r\n\r\n51660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n434.936.376\r\n\r\n2.541.833\r\n\r\n432.394.543\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.867.345.866\r\n\r\n388.801.140\r\n\r\n1.478.544.726\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n360\r\n\r\n0\r\n\r\n360\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n2.557.425\r\n\r\n1.311.105\r\n\r\n1.246.320\r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n5.416.882\r\n\r\n1.203.836\r\n\r\n4.213.045\r\n\r\n53610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n527.825.120\r\n\r\n75.772.747\r\n\r\n452.052.373\r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n63.161.790\r\n\r\n12.114.821\r\n\r\n51.046.969\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n70.639.232.718\r\n\r\n13.812.145.553\r\n\r\n56.827.087.165\r\n\r\nId: 2161231"
                    ],
                    "2161232": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEXECUÇÃO DA RECEITA\r\n\r\nÓRGÃO:\r\n\r\nUO:\r\n\r\nNatureza da Receita\r\n\r\nFonte\r\n\r\nOrçada\r\n\r\nPrevisão 2019\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nJan\r\n\r\nFev\r\n\r\nMar\r\n\r\nAbr\r\n\r\nMai\r\n\r\nJun\r\n\r\nJul\r\n\r\nAgo\r\n\r\nSet\r\n\r\nOut\r\n\r\nNov\r\n\r\nDez\r\n\r\nTotal\r\n\r\nTotal\r\n\r\nId: 2161232"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2161242": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, JULIETA CALIL SALIM, ID FUNCIONAL Nº 3214772-4, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/003/052/2019. \r\n\r\n*DECRETO DE 10 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR JULIETA CALIL SALIM, ID FUNCIONAL Nº 3214772-4, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº E-05/003/016/2019. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/01/2019.\r\n\r\n*DECRETOS DE 31 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ALVIM BELLIS DE SOUZA NETO, ID FUNCIONAL Nº 4273267-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Su perintendência de Obras Habitacionais e da Região Metropolitana, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019. Processo nº E-17/026/159/2019. \r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO ALVITE VASQUEZ para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Administrativa, da Subsecretaria Adjunta de Gestão, da Secretaria de Estado de Turismo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019. Processo nº E-05/003/55/2019. \r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 01/02/2019.\r\n\r\nId: 2161242"
                    ]
                }
            },
            "Vice Governadoria do Estado": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2160949": [
                            "I - Despacho",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.12.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/006/100137/2018 - ZENILSON DA SILVA, ID 21336040. APROVO a fixação dos proventos de inatividade do servidor no cargo de Agente de Administração, grupo III - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do § 1º, inciso I, do artigo 40, da Constituição da República, combinado com o artigo 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 02.01.2019.\r\n\r\nId: 2160949"
                        ],
                        "2160935": [
                            "I - Despacho",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.01.2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-10/203.514/1991 - REFIXO os proventos de inatividade, a partir de 18/08/2014, do servidor GERALDO BRAGA PINTO, Artífice de Serviços de Garagem, matrícula nº 13/6921-1, ID Funcional 2793253.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15/01/2019.\r\n\r\nId: 2160935"
                        ],
                        "2161136": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.01.2019\r\n\r\nPÁGINA 2 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/136/3/2017 \r\n\r\nOnde se lê: ...“Pregão Eletrônico nº 041/2018”...\r\n\r\nLeia-se: ...“Pregão Eletrônico nº 004/2018”...\r\n\r\nId: 2161136"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                "Atos": {
                    "2161243": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ERENILDES DE OLIVEIRA COSTA SÃO PAULO, ID FUCIONAL Nº 4330367-6, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-6, do Núcleo de Liquidação, da Assessoria de Contabilidade Analítica, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Rafael Jose Lemos de Oliveira, ID Funcional nº 4383900-2. Processo nº E-16/005/18/2019.\r\n\r\nEXONERAR LUCIANO RANGEL JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5088727-0, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 28ª Circunscrição Regional de Trânsito - Maricá, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/18/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DAYSE MENINO RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 4187994-5, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/18/2019.\r\n\r\nNOMEAR DANIELE FURTADO MOURÃO, ID. FUNCIONAL Nº 4352050-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Dayse Menino Rodrigues, ID Funcional nº 4187994-5. Processo nº E-16/005/18/2019.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO DINIZ FERNANDES para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Anderson Macedo dos Santos Silva, ID Funcional nº 2041384-0. Processo nº E-16/005/23/2019.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA MARIA ROCHA RIBEIRO DE ARQUINO, ID FUNCIONAL Nº 5032222-2, para exercer, com validade a contar de 23 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Sepulveda Gonçalves, ID Funcional nº 2064785-9. Processo nº E-16/005/23/2019.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL SOUZA MATTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Diego Farias Correa, ID Funcional nº 5094436-3. Processo nº E-16/005/23/2019.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO VIEIRA DANTAS, ID FUNCIONAL Nº 4415066-0, para exercer, com validade a contar de 23 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Marcelo Tavares Gomes, ID Funcional nº 4353798-7. Processo nº E-16/005/23/2019.\r\n\r\nNOMEAR MANUELA DIB RODRIGUEZ DE ABREU, ID FUNCIONAL Nº 4347636-8, para exercer, com validade a contar de 23 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Paulo Renato Moura de Assis, ID Funcional nº 44336874-5. Processo nº E-16/005/23/2019.\r\n\r\nEXONERAR CLÁUDIO ROGÉRIO DA SILVA OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5073067-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/19/2019.\r\n\r\nNOMEAR DANIELE COMUCCI OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4400072-3 para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Cláudio Rogério da Silva Oliveira, ID Funcional nº 5073067-3. Processo nº E-16/005/19/2019.\r\n\r\nEXONERAR EDIMAR MACEDO CORDEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4441307-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 2ª Circunscrição Regional de Trânsito - Campos de Goytacazes, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/19/2019.\r\n\r\nEXONERAR HELENA RODRIGUES DE MOURA MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4418778-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 23ª Circunscrição Regional de Trânsito - Barra do Piraí, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/19/2019.\r\n\r\nNOMEAR ALUÍZIO FERNANDES DE QUEIROZ, ID FUNCIONAL Nº 4411360-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 23ª Circunscrição Regional de Trânsito - Barra do Piraí, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Helena Rodrigues de Moura Moreira, ID Funcional nº 4418778-5. Processo nº E-16/005/19/2019.\r\n\r\nEXONERAR JOÃO VICTOR CORRÊA BAPTISTA VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5072863-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 14ª Circunscrição Regional de Trânsito - Santo Antônio de Pádua, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/19/2019.\r\n\r\nNOMEAR JOELMA DA SILVA GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 4409195-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 14ª Circunscrição Regional de Trânsito - Santo Antônio de Pádua, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por João Victor Corrêa Baptista Vieira, ID Funcional nº 5072863-6. Processo nº E-16/005/19/2019.\r\n\r\nEXONERAR JOELSIRLEI DOS SANTOS ROSALLA, ID FUNCIONAL Nº 44044848-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 16ª Circunscrição Regional de Trânsito - Três Rios, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/19/2019.\r\n\r\nNOMEAR JOSIAS REINALDO DE SOUZA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5034991-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 16ª Circunscrição Regional de Trânsito - Três Rios, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Joelsirlei dos Santos Rosalla, ID Funcional nº 44044848-3. Processo nº E-16/005/19/2019.\r\n\r\nEXONERAR LARISSA BALDEZ DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5085457-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 4ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nova Iguaçu, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/19/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO CARVALHO DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5029899-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 4ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nova Iguaçu, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Larissa Baldez de Lima, ID Funcional nº 5085457-7. Processo nº E-16/005/19/2019.\r\n\r\nEXONERAR LAURO DA ROSA REIS, ID FUNCIONAL Nº 3990501-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 9ª Circunscrição Regional de Trânsito - Teresópolis, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/19/2019.\r\n\r\nNOMEAR BRENO WERMELINGER DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4403019-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 9ª Circunscrição Regional de Trânsito - Teresópolis, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Lauro da Rosa Reis, ID Funcional nº 3990501-2. Processo nº E-16/005/19/2019.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ EDUARDO LUTTERBACH, ID FUNCIONAL Nº 4412656-5, 145587527-92, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 3ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nova Friburgo, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/19/2019.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO CARLOS MENEZES TEIXEIRA, ID FUNCIONAAL Nº 4424858-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 3ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nova Friburgo, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Luiz Eduardo Lutterbach, ID Funcional nº 4412656-5. Processo nº E-16/005/19/2019.\r\n\r\nEXONERAR MARLON MESSIAS DE LIMA ANTUNES, ID FUNCIONAL Nº 5092599-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 12ª Circunscrição Regional de Trânsito - Macaé, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/19/2019.\r\n\r\nNOMEAR NILTON CESAR DE ANDRADE SANTIAGO PONTES, ID FUNCIONAL Nº 4423123-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 12ª Circunscrição Regional de Trânsito - Macaé, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Marlon Messias de Lima Antunes, ID Funcional nº 5092599-7. Processo nº E-16/005/19/2019.\r\n\r\nEXONERAR NATALIE DOS ANJOS CARDOSO, ID FUNCIONAL Nº 4431465-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 20ª Circunscrição Regional de Trânsito - Cabo Frio, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/19/2019.\r\n\r\nNOMEAR ANDERLAINE CRISTINA DIAS DE SOUSA, ID FUNCIONAL Nº 4400045-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 20ª Circunscrição Regional de Trânsito - Cabo Frio, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Natalie dos Anjos Cardoso, ID Funcional nº 4431465-5. Processo nº E-16/005/19/2019.\r\n\r\nEXONERAR PABLO TAVARES DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 5086973-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 10ª Circunscrição Regional de Trânsito - Itaguaí, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/19/2019.\r\n\r\nNOMEAR PLICIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4379977-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 10ª Circunscrição Regional de Trânsito - Itaguaí, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Pablo Tavares de Andrade, ID Funcional nº 5086973-6. Processo nº E-16/005/19/2019.\r\n\r\nEXONERAR DAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5037642-0, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 20ª Circunscrição Regional de Trânsito - Cabo Frio, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/17/2019.\r\n\r\nNOMEAR ROSITA RODRIGUES MACHADO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4400336-6, para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 20ª Circunscrição Regional de Trânsito - Cabo Frio, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Davi Vianna de Macedo Oliveira, ID Funcional nº 5037642-0. Processo nº E-16/005/17/2019.\r\n\r\nEXONERAR FERNANDO DANIEL DA SILVA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 4181171-2, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 8ª Circunscrição Regional de Trânsito - Araruama, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/17/2019.\r\n\r\nNOMEAR BRUNA RATTES BUTKOVISK FELIX, ID FUNCIONAL Nº 4423170-9, para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 8ª Circunscrição Regional de Trânsito - Araruama, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Fernando Daniel da Silva Lima, ID Funcional nº 4181171-2. Processo nº E-16/005/17/2019.\r\n\r\nEXONERAR GILMAR VILLA NOVA TAVARES do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 10ª Circunscrição Regional de Trânsito - Itaguaí, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/17/2019.\r\n\r\nEXONERAR JONAS DEMANI MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 5091877-0, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 3ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nova Friburgo, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/17/2019.\r\n\r\nNOMEAR FABRÍCIO CORREA XAVIER, ID FUNCIONAL Nº 4400635-7, para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 3ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nova Friburgo, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Jonas Demani Machado, ID Funcional nº 5091877-0. Processo nº E-16/005/17/2019.\r\n\r\nEXONERAR JOSÉ CLÁUDIO DE OLIVEIRA, ID FUCNCIONAL Nº 5080789-7, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 2ª Circunscrição Regional de Trânsito - Campos de Goytacazes, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/17/2019.\r\n\r\nNOMEAR SÁVIO PESSANHA DOS SANTOS VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4389326-0, para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 28ª Circunscrição Regional de Trânsito - Maricá, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Luciano Rangel Junior, ID Funcional nº 5088727-0. Processo nº E-16/005/17/2019.\r\n\r\nEXONERAR VITOR DE AZEVEDO ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 4272473-2, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 12ª Circunscrição Regional de Trânsito - Macaé, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/17/2019.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CLÁUDIO FRANCISCO, ID FUNCIONAL Nº 5030005-9 para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 12ª Circunscrição Regional de Trânsito - Macaé, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Vitor de Azevedo Almeida, ID Funcional nº 4272473-2. Processo nº E-16/005/17/2019.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS EDUARDO DE FREITAS DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 4424495-9, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 11ª Circunscrição Regional de Trânsito - São Gonçalo, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/17/2019.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CLAUDIO ALVARES DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 4324193-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 5ª Circunscrição Regional de Trânsito - Petrópolis, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Nayelle Rodrigues Sanches Vieira, ID Funcional nº 5076766-6. Processo nº E-12/006/11/2019.\r\n\r\nNOMEAR PATRICK DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 43241930-2, para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 9ª Circunscrição Regional de Trânsito - Teresópolis, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Fabiano da Silva Leal, ID Funcional nº 5086974-4. Processo nº E-16/005/17/2019.\r\n\r\nEXONERAR ADEMILSON DA SILVA BARBOZA, ID FUNCIONAL Nº 5087374-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 27ª Circunscrição Regional de Trânsito - Mesquita, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/22/2019.\r\n\r\nEXONERAR ADRIANA MACHADO MOTA, ID FUNCIONAL Nº 4390034-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 12ª Circunscrição Regional de Trânsito - Macaé, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/22/2019.\r\n\r\nEXONERAR ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4431475-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 10ª Circunscrição Regional de Trânsito - Itaguaí, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/22/2019.\r\n\r\nEXONERAR ALLEF MARINHO SOARES, ID FUNCIONAL Nº 5087372-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 27ª Circunscrição Regional de Trânsito - Mesquita, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/22/2019.\r\n\r\nEXONERAR ALFREDO GRANELLS JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5014812-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 8ª Circunscrição Regional de Trânsito - Araruama, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/22/2019.\r\n\r\nEXONERAR ANDERSON VIRIATO DOS SANTOS MEDEIROS, ID FUNCIONAL Nº 5095684-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 15ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nilópolis, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/22/2019.\r\n\r\nEXONERAR ANDRÉ LUIS PEREIRA LEANDRO, ID FUNCIONAL Nº 5088415-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 2ª Circunscrição Regional de Trânsito - Campos de Goytacazes, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/22/2019.\r\n\r\nEXONERAR ANDREA ANTUNES DE SOUZA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5090774-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 28ª Circunscrição Regional de Trânsito - Maricá, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/22/2019.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS JOSÉ RANGEL FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5087923-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/22/2019.\r\n\r\nEXONERAR CAROLINE FONSECA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5082503-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 3ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nova Friburgo, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/22/2019.\r\n\r\nEXONERAR FELLIPE SOARES RESENDE DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5095717-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 15ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nilópolis, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/22/2019.\r\n\r\nEXONERAR FERNANDA CURY MAGALHÃES, ID FUNCIONAL Nº 5028057-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 12ª Circunscrição Regional de Trânsito - Macaé, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/22/2019.\r\n\r\nEXONERAR FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS, ID FUNCIONAL Nº 5072450-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 7ª Circunscrição Regional de Trânsito - Duque de Caxias, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/22/2019.\r\n\r\nEXONERAR GENELVA MARIA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5032786-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 4ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nova Iguaçu, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/22/2019.\r\n\r\nEXONERAR GISELE BASTOS DE CARVALHO QUINTANILHA, ID FUNCIONAL Nº 5089250-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/22/2019.\r\n\r\nEXONERAR IZAIAS LAGE, ID FUNCIONAL Nº 5091301-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 10ª Circunscrição Regional de Trânsito - Itaguaí, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/22/2019.\r\n\r\nEXONERAR JOÃO BATISTA DE PINHO CARVALHO JÚNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5076122-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 17ª Circunscrição Regional de Trânsito - Barra Mansa, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/22/2019.\r\n\r\nEXONERAR JOÃO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4142961-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito - Volta Redonda, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/22/2019.\r\n\r\nEXONERAR KELVER RIBEIRO AMARAL, ID FUNCIONAL Nº 5089618-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 5ª Circunscrição Regional de Trânsito - Petrópolis, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/22/2019.\r\n\r\nEXONERAR LEONARDO DA SILVA COUTO, ID FUNCIONAL Nº 5074439-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 3ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nova Friburgo, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/22/2019.\r\n\r\nEXONERAR LUÍS ALBERTO SILVA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5030707-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 4ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nova Iguaçu, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/22/2019.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ CARLOS FERREIRA CAMARGO, ID FUNCIONAL Nº 4270181-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 18ª Circunscrição Regional de Trânsito - Resende, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/22/2019.\r\n\r\nEXONERAR LUCIO MAURO DIAS DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 2424964-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 10ª Circunscrição Regional de Trânsito - Itaguaí, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/22/2019.\r\n\r\nEXONERAR MANOEL IVO DE ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 5096110-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 23ª Circunscrição Regional de Trânsito - Barra do Piraí, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/22/2019.\r\n\r\nEXONERAR MARCELO MARINHO DA COSTA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 5087377-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 27ª Circunscrição Regional de Trânsito - Mesquita, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/22/2019.\r\n\r\nEXONERAR FELIPE HILEL RANGEL BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 4376414-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 2ª Circunscrição Regional de Trânsito - Campos de Goytacazes, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/016/2019.\r\n\r\nEXONERAR THIAGO LEMOS ALVES LOPES, ID FUNCIONAL º 4423290-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 10ª Circunscrição Regional de Trânsito - Itaguaí, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/016/2019.\r\n\r\nEXONERAR DARCY GONÇALVES JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 2068036-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 17ª Circunscrição Regional de Trânsito - Barra Mansa, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/016/2019.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS ALBERTO CALDEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4348928-1, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito - Volta Redonda, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/016/2019.\r\n\r\nNOMEAR ISABEL VIEIRA DOS PASSOS, ID FUNCIONAL Nº 5028303-0, para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito - Volta Redonda, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Caldeira, ID Funcional nº 4348928-1. Processo nº E-16/005/016/2019.\r\n\r\nEXONERAR PAULO CAMPISTA do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 7ª Circunscrição Regional de Trânsito - Duque de Caxias, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/016/2019.\r\n\r\nNOMEAR NEILSON DA SILVA CAVALINI, ID FUNCIONAL Nº 5026375-7, para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 7ª Circunscrição Regional de Trânsito - Duque de Caxias, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Paulo Campista. Processo nº E-16/005/016/2019.\r\n\r\nEXONERAR REGENILDO BATISTA ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 5087381-4, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 27ª Circunscrição Regional de Trânsito - Mesquita, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/016/2019.\r\n\r\nNOMEAR ÉRICA DOS SANTOS SOARES MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 5032788-7, para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 27ª Circunscrição Regional de Trânsito - Mesquita, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Ser viços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Regenildo Batista Araujo, ID Funcional nº 5087381-4. Processo nº E-16/005/016/2019.\r\n\r\nEXONERAR RENATO CARDOSO COELHO ANCHITE, ID FUNCIONAL Nº 5072753-2, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 23ª Circunscrição Regional de Trânsito - Barra do Piraí, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/016/2019.\r\n\r\nNOMEAR VANIA PEREIRA BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 4400389-7, para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 23ª Circunscrição Regional de Trânsito - Barra do Piraí, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Renato Cardoso Coelho Anchite, ID Funcional nº 5072753-2. Processo nº E-16/005/016/2019.\r\n\r\nEXONERAR RENATO PAES LEMES, ID FUNCIONAL Nº 5026225-4, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 24ª Circunscrição Regional de Trânsito - Valença, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/016/2019.\r\n\r\nNOMEAR EVANDRO CARLOS GOMES GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 5035112-5, para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 24ª Circunscrição Regional de Trânsito - Valença, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Renato Paes Lemes, ID Funcional nº 5026225-4. Processo nº E-16/005/016/2019.\r\n\r\nEXONERAR RICARDO BRAGANÇA LAISE JÚNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4347192-7, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 17ª Circunscrição Regional de Trânsito - Barra Mansa, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/016/2019.\r\n\r\nNOMEAR DARCY GONÇALVES JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 2068036-8 para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 17ª Circunscrição Regional de Trânsito - Barra Mansa, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Ricardo Bragança Laise Júnior, ID Funcional nº 4347192-7. Processo nº E-16/005/016/2019.\r\n\r\nEXONERAR TALITA SILVEIRA VITÓRIO, ID FUNCIONAL Nº 5003716-1, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 4ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nova Iguaçu, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/016/2019.\r\n\r\nNOMEAR GETÚLIO SOARES SERAPIÃO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5028373-1, para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 4ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nova Iguaçu, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Talita Silveira Vitório, ID Funcional nº 5003716-1. Processo nº E-16/005/016/2019.\r\n\r\nEXONERAR THIAGO ALVES BARREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5087930-8, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 15ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nilópolis, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/016/2019.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS RANIERE MUNIZ ALONSO, ID FUNCIONAL Nº 5073489-0, para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 15ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nilópolis, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Thiago Alves Barreira, ID Funcional nº 5087930-8. Processo nº E-16/005/016/2019.\r\n\r\nEXONERAR ALEXANDER GOMES ROSA, ID FUNCIONAL Nº 5072339-1, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 19ª Circunscrição Regional de Trânsito - São João de Meriti, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/016/2019.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON COSTA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4423227-6, para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 19ª Circunscrição Regional de Trânsito - São João de Meriti, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Alexander Gomes Rosa, ID Funcional nº 5072339-1. Processo nº E-16/005/021/2019.\r\n\r\nEXONERAR MARIA DAS DORES BORGATI CHRISÓSTOMO, ID FUNCIONAL Nº 4420981-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 13ª Circunscrição Regional de Trânsito - Itaperuna, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/021/2019.\r\n\r\nEXONERAR NEUZI MATEUS, ID FUNCIONAL Nº 4440747-5 do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 19ª Circunscrição Regional de Trânsito - São João de Meriti, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/021/2019.\r\n\r\nEXONERAR PEDRO PAULO DA SILVA GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 4218263-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 11ª Circunscrição Regional de Trânsito - São Gonçalo, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/021/2019.\r\n\r\nEXONERAR REJANE GONÇALVES PEREIRA TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4401513-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/021/2019.\r\n\r\nEXONERAR ROGERIO WERNECK AYRES, ID FUNCIONAL Nº 5074074-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 19ª Circunscrição Regional de Trânsito - São João de Meriti, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/021/2019.\r\n\r\nEXONERAR RONALDO PEREIRA DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 2062648-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 1ª Circunscrição Regional de Trânsito - Niterói, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/021/2019.\r\n\r\nEXONERAR SANDRA DE ALMEIDA RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4432344-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 2ª Circunscrição Regional de Trânsito - Campos de Goytacazes, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/021/2019.\r\n\r\nEXONERAR SERGIO NIRELLO, ID FUNCIONAL Nº 5073323-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 8ª Circunscrição Regional de Trânsito - Araruama, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/021/2019.\r\n\r\nEXONERAR VALDECI LUCIANO ALVES, ID FUNCIONAL Nº 4418762-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 17ª Circunscrição Regional de Trânsito - Barra Mansa, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/021/2019.\r\n\r\nNOMEAR IGOR RANGEL OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5034971-6 para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 2ª Circunscrição Regional de Trânsito - Campos de Goytacazes, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Edimar Macedo Cordeiro, ID Funcional nº 4441307-6. Processo nº E-16/005/021/2019.\r\n\r\nEXONERAR FERNANDO RODRIGUES FONSECA, ID FUNCIONAL Nº 5082850-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 23ª Circunscrição Regional de Trânsito - Barra do Piraí, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/021/2019.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS MACHADO DUTRA, ID FUNCIONAL Nº 5080788-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 23ª Circunscrição Regional de Trânsito - Barra do Piraí, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Fernando Rodrigues Fonseca, ID Funcional nº 5082850-9. Processo nº E-16/005/021/2019.\r\n\r\nEXONERAR GILBERTO MALAFAIA CARLOS, ID FUNCIONAL Nº 5088413-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 2ª Circunscrição Regional de Trânsito - Campos de Goytacazes, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/021/2019.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO CESAR DA SILVA FERREIRA AVELINO, ID FUNCIONAL Nº 5026532-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 2ª Circunscrição Regional de Trânsito - Campos de Goytacazes, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Gilberto Malafaia Carlos, ID Funcional nº 5088413-1. Processo nº E-16/005/021/2019.\r\n\r\nEXONERAR VALDECK ANTÔNIO DO AMARAL, ID FUNCIONAL Nº 966733-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 9ª Circunscrição Regional de Trânsito - Teresópolis, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/021/2019.\r\n\r\nEXONERAR VANESSA COUTINHO PINHEIRO FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 5087539-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 11ª Circunscrição Regional de Trânsito - São Gonçalo, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/021/2019.\r\n\r\nEXONERAR VIVIANE DO NASCIMENTO CAMPOS, ID FUNCIONAL Nº 5091530-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito - Volta Redonda, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/021/2019.\r\n\r\nEXONERAR WASHINGTON LUIS CALDAS FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 5087144-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/021/2019.\r\n\r\nEXONERAR WILLIAN MARINHO SCHINZEL, ID FUNCIONAL Nº 5086457-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 19ª Circunscrição Regional de Trânsito - São João de Meriti, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/021/2019.\r\n\r\nEXONERAR ADILSON FIGUEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 1935135-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 14ª Circunscrição Regional de Trânsito - Santo Antônio de Pádua, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/021/2019.\r\n\r\nNOMEAR DULCINEIA FERREIRA BARBOZA, ID FUNCIONAL Nº 5026871-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 14ª Circunscrição Regional de Trânsito - Santo Antônio de Pádua, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Adilson Figueira da Silva, ID Funcional nº 1935135-6. Processo nº E-16/005/021/2019.\r\n\r\nEXONERAR CLÁUDIO CÉSAR VIEIRA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 4274324-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 16ª Circunscrição Regional de Trânsito - Três Rios, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/021/2019.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANE VIANA DA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 5077901-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 16ª Circunscrição Regional de Trânsito - Três Rios, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Cláudio César Vieira Rodrigues, ID Funcional nº 4274324-9. Processo nº E-16/005/021/2019.\r\n\r\nEXONERAR JOÃO MARCOS PAULO LOPES, ID FUNCIONAL Nº 5087142-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/20/2019.\r\n\r\nNOMEAR FABIANO MOREIRA BRUM, ID FUNCIONAL Nº 5034977-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por João Marcos Paulo Lopes, ID Funcional nº 5087142-0. Processo nº E-16/005/20/2019.\r\n\r\nEXONERAR THIAGO DE SOUZA CHAVES, ID FUNCIONAL Nº 5090614-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 16ª Circunscrição Regional de Trânsito - Três Rios, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/20/2019.\r\n\r\nNOMEAR KATIA APARECIDA ROCHA LOPES, ID FUNCIONAL Nº 5034998-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 16ª Circunscrição Regional de Trânsito - Três Rios, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Thiago de Souza Chaves, ID Funcional nº 5090614-3. Processo nº E-16/005/20/2019.\r\n\r\nNOMEAR URSULA SIMONE DA CONCEIÇÃO MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 4379940-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 3ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nova Friburgo, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Rillyan Dario Buquet, ID Funcional nº 5087380-6. Processo nº E-16/005/20/2019.\r\n\r\nEXONERAR RILLYAN DARIO BUQUET, ID FUNCIONAL Nº 5087380-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 3ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nova Friburgo, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/20/2019.\r\n\r\nEXONERAR JOÃO ALMEIDA DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 3211536-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 3ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nova Friburgo, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/20/2019.\r\n\r\nNOMEAR JAYME JOÃO RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 575809-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 3ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nova Friburgo, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por João Almeida de Carvalho, ID Funcional nº 3211536-9. Processo nº E-16/005/20/2019.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS ALBERTO ROSA DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 4440753-0 , do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito - Volta Redonda, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/20/2019.\r\n\r\nNOMEAR EDILAINE APARECIDA ALVES, ID FUNCIONAL Nº 4378671-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito - Volta Redonda, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Rosa da Costa, ID Funcional nº 4440753-0. Processo nº E-16/005/20/2019.\r\n\r\nEXONERAR RENE LEMOS SUZANO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 2068589-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 13ª Circunscrição Regional de Trânsito - Itaperuna, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/20/2019.\r\n\r\nNOMEAR FREDERICO CARLOS DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5026104-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 13ª Circunscrição Regional de Trânsito - Itaperuna, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Rene Lemos Suzano Junior, ID Funcional nº 2068589-0. Processo nº E-16/005/20/2019.\r\n\r\nEXONERAR ALEXANDRE SOUZA DIAS FILHO, ID FUNCIONAL Nº 5087170-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 13ª Circunscrição Regional de Trânsito - Itaperuna, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/20/2019.\r\n\r\nNOMEAR ROGERIO DE OLIVEIRA VASCONCELOS, ID FUNCIONAL Nº 5035027-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 13ª Circunscrição Regional de Trânsito - Itaperuna, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Alexandre Souza Dias Filho, ID Funcional nº 5087170-6. Processo nº E-16/005/20/2019.\r\n\r\nEXONERAR PAULO SOUZA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5071623-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 20ª Circunscrição Regional de Trânsito - Cabo Frio, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/20/2019.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE FERNANDES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4400179-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 20ª Circunscrição Regional de Trânsito - Cabo Frio, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Paulo Souza de Oliveira, ID Funcional nº 5071623-9. Processo nº E-16/005/20/2019.\r\n\r\nEXONERAR FRANKLIN DOS SANTOS BEIRUTH, ID FUNCIONAL Nº 5089236-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 4ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nova Iguaçu, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/20/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARIA JULIETA VOLTAN COELHO PALLADINO, ID FUNCIONAL Nº 4374449-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 4ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nova Iguaçu, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Franklin dos Santos Beiruth, ID Funcional nº 5089236-3. Processo nº E-16/005/20/2019.\r\n\r\nEXONERAR RICARDO FERREIRA MIRANDA, ID FUNCIONAL Nº 5087542-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 8ª Circunscrição Regional de Trânsito - Araruama, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/20/2019.\r\n\r\nNOMEAR FÁTIMA MARIA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5032345-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 8ª Circunscrição Regional de Trânsito - Araruama, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Ricardo Ferreira Miranda, ID Funcional nº 5087542-6. Processo nº E-16/005/20/2019.\r\n\r\nTORNAR SE EFEITO o Ato de 21 de janeiro de 2019, publicado no D.O.de 22/01/2019, que nomeou JOSÉ CLAUDIO ALVARES DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 4324193-0, para exercer, com validade a contar de 15 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Ricardo Araújo de Carvalho, ID Funcional nº 4214190-7. Processo nº E-16/005/5/2019. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, ELENITA ABRAHÃO BASTOS CONCEIÇÃO do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional Baixada Litorânea II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/124/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, JORGENEL DOS SANTOS MENDES do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação da Baixada Litorânea I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/124/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, MARILENE FERNANDES DA SILVA do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional I, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/123/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, CAMILA RAMOS CARNEIRO DE JESUS, ID FUNCIONAL Nº 5091502-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional Médio-Paraíba e Baia da Ilha Grande, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/124/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, EDILÉIA GOMES MOREIRA ALBUQUERQUE do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional Médio Paraíba I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/124/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, VALERIA CRISTINA DA CUNHA do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional Médio Paraíba II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/124/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, MARCUS RAPHAEL ALVES FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5032787-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional Centro Sul Fluminense I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/124/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, ANDREA DIAS PACHECO, ID FUNCIONAL Nº 5085150-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional Serrana I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/124/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, IVAN RAMOS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5076075-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional Serrana II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/124/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, LÍLIAN NEVES MARTINS FAGUNDES do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional Norte I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/124/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, RUBJONE DE SOUZA VIANA, ID FUNCIONAL Nº 4454832-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional Norte II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/124/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, MARY LANE MEDEIROS MUNIZ do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional Noroeste II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/124/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, BRUNA MARIA SILVA FRAUCHES do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional Noroeste I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/124/2019.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIA FERREIRA CERQUEIRA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 0569193-1, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Jefferson Alves Francisco, ID Funcional nº 5010907-3. Processo nº E-16/004/43/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, JEFFERSON ALVES FRANCISCO, ID FUNCIONAL Nº 5010907-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/43/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, ROSANE PEREIRA FERNANDES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 2141881-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/125/2019.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL CAVADAS TAVARES para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Rosane Pereira Fernandes dos Santos, ID Funcional nº 2141881-0. Processo nº E-16/004/125/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, SHIRLEI PEREIRA DE ARAUJO DA SILVA do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Queimados, do Pólo de Articulação Regional VI, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/123/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, HENRIQUE CESAR DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5094989-6, do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Manguinhos, do Pólo de Articulação Regional II - Fazenda Botafogo, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/123/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, ALESANDRA DO NASCIMENTO DA SILVA do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Nova Holanda, do Pólo de Articulação Regional II - Fazenda Botafogo, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/123/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, TELMA CRISTINO RAMIRO do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Gabinal Margarida, do Pólo de Articulação Regional III - Cesário de Melo, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/123/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, NOEMIA MIGUEL FELIPPE do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Pedro I, do Pólo de Articulação Regional III - Cesário de Melo, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/123/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, JORGE LUIZ PEREIRA LOPES do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Antares, do Pólo de Articulação Regional III - Cesário de Melo, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/123/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, SIMONE COUTINHO DE SOUSA LATAVANHA, ID FUNCIONAL Nº 5090681-0, do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Santa Margarida, do Pólo de Articulação Regional III - Cesário de Melo, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/123/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, VICTOR DE ALMEIDA FREITAS do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Fonseca, do Pólo de Articulação Regional IV, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/123/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, WAGNER CRUZ FERNANDES do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Brasilândia, do Pólo de Articulação Regional IV, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/123/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, ALEXANDRE PESSANHA CARNEIRO do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Itaúna, do Pólo de Articulação Regional IV, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/123/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, ROSANA MARIA DA PENHA COZZOLINO do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Magé, do Pólo de Articulação Regional V, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/123/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, ARNALDO HENRIQUE ROSSI, ID FUNCIONAL Nº 2135690-4, do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Pavão-Pavãozinho, do Pólo de Articulação Regional I, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/123/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2019, DEISE LÚCIA LOUZADA VIANNA do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Barreira do Vasco, do Pólo de Articulação Regional I, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/123/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, ELIZABETH LOPES DE ABREU, ID FUNCIONAL Nº 2135665-3, do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Salgueiro, do Pólo de Articulação Regional I, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/123/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, MARCOS PAULO DA COSTA do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Mata Machado, do Pólo de Articulação Regional I, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/123/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, DERALDO CERQUEIRA SANTOS do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Indiana, do Pólo de Articulação Regional I, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/123/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, EDNA ROSA LEITÃO, ID FUNCIONAL 5091805-2, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Paraty, do Pólo de Articulação Regional Médio-Paraíba e Baia da Ilha Grande, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/124/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, NILTON DOS SANTOS do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Mangaratiba, do Pólo de Articulação Regional Médio-Paraíba e Baia da Ilha Grande, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/124/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, CINTIA APARECIDA DA SILVA FRANCISCO do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Porto Real, do Pólo de Articulação Regional Médio Paraíba I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/124/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, FRANCYNE ALVES DE PAULA LIMA do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Barra Mansa, do Pólo de Articulação Regional Médio Paraíba II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/124/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, RAQUEL APARECIDA DE CARVALHO PERINO do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Barra do Piraí, do Pólo de Articulação Regional Médio Paraíba II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/124/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, ELIZABETH PEREIRA DA FONSECA do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Rio Claro, do Pólo de Articulação Regional Médio Paraíba II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/124/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, SUELLEN CABRAL SILVERIO do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Pinheiral, do Pólo de Articulação Regional Médio Paraíba II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/124/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, VIVIANE FERREIRA ABREU do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Piraí, do Pólo de Articulação Regional Médio Paraíba II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/124/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, IUBERTO ALENCAR DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Valença, do Pólo de Articulação Regional Médio Paraíba II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/124/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2019, CARINA GONÇALVES NASCIMENTO do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Rio das Flores, do Pólo de Articulação Regional Médio Paraíba II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/124/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, PATRICIA DE FATIMA SOUZA MOREIRA do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Paulo de Frontin, do Pólo de Articulação Regional Centro Sul Fluminense I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/124/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, SANDRA SOARES OTERO, ID FUNCIONAL Nº 2139975-5, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Miguel Pereira, do Pólo de Articulação Regional Centro Sul Fluminense I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/124/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, FRANCIELE PEREIRA DO NASCIMENTO do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Paty do Alferes, do Pólo de Articulação Regional Centro Sul Fluminense I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/124/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, MARA LUCIA DO ESPIRITO SANTO PIMENTEL do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Três Rios, do Pólo de Articulação Regional Centro Sul Fluminense I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/124/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, HELENA MARIA DE SOUZA BERNARDES do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Paraíba do Sul, do Pólo de Articulação Regional Centro Sul Fluminense I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/124/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, FERNANDA PONTES SILVA do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Areal, do Pólo de Articulação Regional Centro Sul Fluminense I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/124/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, JOSEMARY APARECIDA DA SILVA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4466439-7, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Sapucaia, do Pólo de Articulação Regional Centro Sul Fluminense I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/124/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, PABLO SOUZA DA SILVA do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Petrópolis, do Pólo de Articulação Regional Serrana I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/124/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, JÚLIA GAMA RABELLO do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de São José do Vale do Rio Preto, do Pólo de Articulação Regional Serrana I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/124/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, SEBASTIÃO EDER PEREIRA do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Bom Jardim, do Pólo de Articulação Regional Serrana II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/124/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, REGIANE DA SILVA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 4284633-1, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Sumidouro, do Pólo de Articulação Regional Serrana II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/124/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, GIOVANI PESSOA DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Cordeiro, do Pólo de Articulação Regional Serrana II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/124/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, JUAN VILLA NOVA PINTO RIBEIRO do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Macuco, do Pólo de Articulação Regional Serrana II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/124/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, HAGATA BITENCOURT PINHEIRO RODRIGUES do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Armação de Búzios, do Pólo de Articulação da Baixada Litorânea I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/124/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2014, NATÁLIA VARGAS FÉLIX do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Arraial do Cabo, do Pólo de Articulação da Baixada Litorânea I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/124/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, THALITA BARBOSA RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5088200-7, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Araruama, do Pólo de Articulação da Baixada Litorânea I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/124/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, LEONARDO JOSÉ DA COSTA MEDEIROS do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Maricá, do Pólo de Articulação da Baixada Litorânea I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/124/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA MESQUITA do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Silva Jardim, do Pólo de Articulação Regional Baixada Litorânea II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/124/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, STEVAN LUIZ FERREIRA DA SILVA do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Rio Bonito, do Pólo de Articulação Regional Baixada Litorânea II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/124/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, FRANCIANE FONSECA LEITE do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Tanguá, do Pólo de Articulação Regional Baixada Litorânea II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/124/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, ELIDIANA RAMOS DOS SANTOS do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de São Fidélis, do Pólo de Articulação Regional Norte I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/124/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, CINTHIA KELLY PORTO do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Cachoeiras de Macacu, do Pólo de Articulação Regional Baixada Litorânea II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/124/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, MARIA ANGELICA ZABAL do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Cardoso Moreira, do Pólo de Articulação Regional Norte I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/124/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, ALBERTO HENRIQUE DE SOUZA do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de São Francisco de Itabapoana, do Pólo de Articulação Regional Norte I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/124/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, ENILZA BARRETO MACHADO DA SILVA do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de São João da Barra, do Pólo de Articulação Regional Norte I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/124/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, JORGE ROBERTO BERSOT LEAL do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Carapebus, do Pólo de Articulação Regional Norte II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/124/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, DARLENE DA SILVA COSTA do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Itaocara, do Pólo de Articulação Regional Noroeste I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/124/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2019, GILBERTO PEREIRA MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 2143951-6, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Conceição de Macabu, do Pólo de Articulação Regional Norte II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/124/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Rio das Ostras, do Pólo de Articulação Regional Norte II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/124/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, ANDRÉA VIEIRA MELLO do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Cambuci, do Pólo de Articulação Regional Noroeste I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/124/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, MARIVALDO DIAS DA SILVA do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Casemiro de Abreu, do Pólo de Articulação Regional Norte II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/124/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, ANDREA LUCIA MEDEIROS ROQUE do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Italva, do Pólo de Articulação Regional Noroeste II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/124/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, DALVA MARTINS PEREIRA do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Bom Jesus do Itabapoana, do Pólo de Articulação Regional Noroeste II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/124/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, EVA APARECIDA SALLES ABREU DE MENDONÇA do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Porciúncula, do Pólo de Articulação Regional Noroeste II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/124/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, SANDRO ALVES CRISPÍM do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Natividade, do Pólo de Articulação Regional Noroeste II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/124/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, DOUGLAS OLIVEIRA CORRÊA do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Varre-Sai, do Pólo de Articulação Regional Noroeste II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/124/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, REINAN DE JESUS BATISTA, ID Funcional nº 509702-4, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Itatiaia, do Pólo de Articulação Regional Médio Paraíba I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/124/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, MARCIO ANTONIO MELLO DE CASTRO, ID Funcional nº 5095520-9, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Santa Maria Madalena, do Pólo de Articulação Regional Serrana II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/124/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2014, NATÁLIA VARGAS FÉLIX, ID Funcional nº 5091540-1, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Arraial do Cabo, do Pólo de Articulação da Baixada Litorânea I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/124/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, ELISABETH PINTO LESSA QUADROS do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Miracema, do Pólo de Articulação Regional Noroeste I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/124/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, SILVIO ANDRADE do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Laje do Muriaé, do Pólo de Articulação Regional Noroeste II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/124/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, ANA MARCELLY DOS SANTOS NASCIMENTO, ID Funcional nº 5084481-4, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Quatis, do Pólo de Articulação Regional Médio Paraíba I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/124/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2019, ERNANI NOBREGA, ID Funcional nº 5091541-0, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Levy Gasparian, do Pólo de Articulação Regional Centro Sul Fluminense I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/124/2019. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, KEYSSI TAVEIRA ECCARD BOTTINO, ID FUNCIONAL Nº 5072077-5, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/77/2019.\r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR THIAGO NASCIMENTO VARGAS para exercer, com validade a contar de 22 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, anteriormente ocupado por José Lopes Raed, ID Funcional nº 2030304-1. Processo nº E-22/002/55/2019.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 30/01/2019.\r\n\r\nId: 2161243"
                    ],
                    "2161229": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 01 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nOF. SEGOV/GAB nº 82/2019 - AUTORIZO a alteração de lotação do Subten JOSÉ MARIO CARVALHO GAMEIRO, RG 68.798, do Projeto Operação Barreira Fiscal para o Projeto Operação Segurança Presente, a contar de 01/01/2019.\r\n\r\nId: 2161229"
                    ],
                    "2161163": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 01 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/074/32/2019 - AUTORIZO à disposição do CAP PM DIOGO SOUZA DA SILVEIRA, RG nº 85.134, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar à Prefeitura de Armação dos Búzios, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Segurança Pública, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto 41.687/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/155/2019 - AUTORIZO à disposição do SUB TEN PM LUIZ ANDRÉ DE MOURA MONTEIRO, RG nº 57.167, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, com validade a contar de 08/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/168/91/2019 - AUTORIZO à disposição do MAJ PM LEONARDO MAZZURANA, RG nº 72.636, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar à Fundação CEPERJ, para exercer o cargo de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Escola de Gestão e Políticas Públicas, sem ônus para o órgão cessionário, e com validade a contar de 01/01/2019.\r\n\r\nId: 2161163"
                    ],
                    "2160977": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO MILITAR\r\n\r\nDE 28.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 13/002/91/2019 - JORGE DIAS DA SILVA PINTO, matrícula nº 126139-5, ID Funcional 785838-8 - AUTORIZO o Encerramento de Folha.\r\n\r\nId: 2160977"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/11/2018\r\n\r\nDESIGNA CARLOS HENRIQUE COELHO BRAZ, Agente de Saneamento A, como Presidente, ALEXANDER JOAQUIM LOURENÇO, Engenheiro B, DIMAS DOS SANTOS CASSIANO, Agente de Saneamento A, como membros titulares e ROBSON DA SILVA, Técnico de Saneamento II, como membro suplente. Gerente do Contrato KAREN DEBERG REIS WELBERT, Economista C e JOSE AUGUSTO SILVA BASTOS, Agente Administrativo B, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato destinado aos “SERVIÇOS DE REFORMA DAS ELEVATÓRIAS DE ESGOTOS OLAVO BILAC, VILA CENTENÁRIO E JARDIM LEAL EM DUQUE DE CAXIAS”, de que trata o Processo nº E-17/100.590/2016. Ordem de Serviço “E” Nº 15.324/2018\r\n\r\nId: 2160927"
                        ],
                        "2161045": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.549/2018 - PE Nº 603/2018 - ASL-DP - CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa LATIN TECHNOLOGY DISTRIBUIÇÃO INFORMÁTICA LTDA, inabilitando a empresa SLVR TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI-ME para prosseguimento no certame, apenas por não ter comprovado experiência anterior em seu atestado de capacidade técnica na execução total do serviço ora licitado.\r\n\r\nId: 2161045"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2160967": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/01/2019\r\n\r\nAPOSENTA DINEY DE LIMA MEDEIROS, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 1944295-5 e Matrícula nº 0.193.911-5, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/055/1561/2014.\r\n\r\nId: 2160967"
                    ],
                    "2161085": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/02/2019\r\n\r\nAPOSENTA TIMOTEO ROCHA DOS SANTOS, Técnico de Planejamento, Identidade Funcional nº 1960045-3 e Matrícula nº 0.189.699-2, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/055/1106/2017.\r\n\r\nId: 2161085"
                    ],
                    "2160865": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETRAI GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/01/2019\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 18/03/2016 - JOÃO CESAR DE QUEIROZ VERÇOSA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1941615-6 e matrícula nº 0.294.584-8. Tendo em vista o que consta do processo, fica atribuído ao servidor, a quem se refere o presente título, o adicional de tempo de serviço equivalente a 60%, correspondente ao 11º grau de progressão horizontal, com validade a contar de 21/03/2016, de acordo com o disposto no artigo 224, do Decreto nº 2.479/79 e a Lei nº 1608/90. Processo nº E-04/055/171/2016.\r\n\r\nId: 2160865"
                    ],
                    "2160961": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/2066/1999 - CARLOS CORREA CARDOZO FILHO, Agente Administrativo, Id. Funcional nº 8702659. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 29/12/2013 a 27/12/2018.\r\n\r\nId: 2160961"
                    ],
                    "2161096": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.070/1988 - ROBSON RIBEIRO ESCOVEDO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1920771-9. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio com validade de 04/02/2019. \r\n\r\nId: 2161096"
                    ],
                    "2161076": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31/01/2019 \r\n\r\nPÁGINA 4 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/208/15/2018\r\n\r\nOnde se lê: ...com taxa de transação de 0,00% (zero por cento).\r\n\r\nLeia- se: ...com taxa de transação de 0,0001 (um décimo de milésimo).\r\n\r\nId: 2161076"
                    ],
                    "2160933": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/100948/2018 - MICHELLE MOURA DA SILVA NASCIMENTO, ID Funcional 41975073, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor de 1º Grau, matrícula 13770 (Prefeitura Municipal de Barra Mansa).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/4306/2014 - FLAVIA DE OLIVEIRA SILVA, ID Funcional 50349660, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 7538 (Prefeitura Municipal de Barra do Piraí).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELAS SERVIDORAS, NOS TERMOS DO ART.37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nDE 11.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/100576/2018 - NILDA GARCIA DA ROCHA, ID Funcional 40465349, Professor Docente II, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/166/A/2018 - JANAINA ESPINOSA BERNARDINO, ID Funcional 35794186, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/788/2017 - MARIA CLARA OLIVEIRA E SILVA, ID Funcional 43473520, Professor Docente I - 30 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1003/2014 - FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA MARCILIO DEGLI ESPOSTI, ID Funcional 50279190, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II - 35 horas - Padrão A, matrícula 34148 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/769/2016 - LINDALVA COUTINHO DE OLIVEIRA, ID Funcional 36340332, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 28179 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2440/2013 - SERGIO DA CRUZ PEREIRA, ID Funcional 36781061, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Geografia, matrícula 158.433-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4110153/2005 - PATRICK DAUDT FERRAN DOS SANTOS, ID Funcional 41819608, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 3 e 4 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4347/2018 - MARINA ELIZABETH ARAUJO, ID Funcional 43280439, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I Artes Plásticas, matrícula 085021-4 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2160933"
                    ],
                    "2160908": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3062/2017 - JANETE ROSA NASCIMENTO, ID Funcional 40706281, Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 1 (FAETEC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10600095/2000 - PATRICIA DEVELLARD GANDRA CUTRIM DA CUNHA, ID Funcional 40079759, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELAS SERVIDORAS, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10400848/2008 - ERVAL ALVARENGA FILHO, ID Funcional 37784340, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Cirurgião Dentista III, matrícula 30378 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2260/2018 - SERAFIM FERREIRA BORGES, ID Funcional 41182472, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Médico, vínculo 2 (SES).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “B”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/101190/2018 - ADRIANA CARDOSO CAMARGO, ID Funcional 31199941, Biólogo, vínculo 1 (SES) e Biomédico Análises Clínicas/Citogenética, Vínculo 2 (Fundação Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/101324/2018 - DENISE MIRANDA DE LIMA, ID Funcional 42146089, Médico, vínculo 1 (SES) e Médico, matrícula 51578-1 (Prefeitura Municipal de Saquarema).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2392/2018 - IVANA ALVES MACHADO, ID Funcional 19844417, Técnico Universitário Superior, vínculo 2 (UERJ) e Assistente Social, vínculo 3 (SES).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/002388/2018 - SANDRA SABROSA GOMES DA COSTA SIMAS, ID Funcional 32351771, Médico, vínculos 2 e 3 (SES). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/058/100038/2018 - MAYNARD RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA, ID Funcional 43328610, 1º Sargento BM, vínculo 2 (CBMERJ) e Técnico em Radiologia, matrícula 4501529 (Prefeitura Municipal de Angra do Reis).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “C”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2160908"
                    ],
                    "2160900": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/120/100017/2018 - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR, ID Funcional 43394051, Cabo BM, Vínculo 1 (CBMERJ) e Professor Musico Instrutor, matrícula nº 2021-4 (Prefeitura Municipal de Miracema).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/100/100004/2018 - ROBSON FERREIRA DA SILVA, ID Funcional 26865939, 1º Sargento BM, Vínculo 1 (CBMERJ) e Professor, matrícula nº 2062 (Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 42 E 142, § 3º, II, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA/1988, E O ARTIGO 91, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL/1989.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/100727/2018 - MAURA ANDREA VOGAS TEMPERINI, ID Funcional 35467436, Professor Docente II, Vínculo 1 (SEEDUC) e Diretor D. Administração - CC II, matrícula nº 002196-2 (Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/100594/2018 - FRANCISCA FAGUNDES SOARES, ID Funcional 33324140, Professor Docente II, Vínculo 1 (SEEDUC) e Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº não informada (Prefeitura Municipal de Paracambi).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/100653/2018 - VANESSA VIEIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional 42124301, Professor Docente I - 16 horas, Vínculo 2 (SEEDUC) e Agente Social 02, matrícula nº 360947 (Prefeitura Municipal de Valença).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/100550/2018 - DAYSE LÚCIDE ROCHA SIQUEIRA, ID Funcional 37554417, Inspetor de Alunos, Vínculo 1 (SEEDUC) e Monitor de Creche, matrícula nº 118907 (Prefeitura Municipal de Valença).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/101416/2018 - FABIA MACEDO DA SILVA, ID Funcional 31506160, Agente Administrativo de Saúde, Vínculo 1 (SES) e Professor, matrícula nº 30147-7/1 (Prefeitura Municipal de São José de Ubá).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/102859/2018 - SOSTENES SANTANA MENESES MORENO, ID Funcional 20780338, Professor FAETEC I - 20 horas, Vínculo 1 (FAETEC) e Técnico Judiciário Juramentado, matrícula nº 01/18966 (TJERJ).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART.37, INCISO XVI, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2160900"
                    ],
                    "2161053": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 12 de fevereiro de 2019, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 62.644 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/036/369/2013 - Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S/A. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 72.339 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/711.142/1996 - Recorrente: CRISAUTO S/A. ORGANIZAÇÕES SÃO CRISTÓVÃO - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 68.897 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/043/657/2016 - Recorrente: GARCIA ATACADISTA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 56.762 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/054.044/2012 - Recorrente: LOPES DE MARICÁ VIDROS E FERRAGENS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 70.514 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/007/4977/2015 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE VIDROS CHAPANET LTDA - EPP. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2161053"
                    ],
                    "2161054": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 12 de fevereiro de 2019, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 72.555 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/033/508/2017 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: S.P FRANQUIAS E PROPRIEDADE INDUSTRIAL LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 72.936 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/038/472/2016 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELÉTRICA S/A. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 72.805 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/041/1055/2017 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANA PAULA POUSA BACALTHUC DE SALLES FONSECA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 73.010 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043/61/2018 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 67.721 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/813/2016 - Recorrente: TITULAR DA IFE 08 - ITD - Interessada: JOSÉ RICARDO CASTRO DE ALMEIDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2161054"
                    ],
                    "2161055": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 13 de fevereiro de 2019, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 72.582 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/039/100037/2018 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 72.867 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/13251/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 72.998 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/017/745/2016 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONSÓRCIO ALUSA - MPE - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 72.999 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/017/744/2016 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONSÓRCIO ALUSA - MPE - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 72.866 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/12028/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2161055"
                    ],
                    "2161095": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/01/2019\r\n\r\nRecurso nº 72.587 - Processo nº E-04/041/2674/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HELLY MARIA ZITENFELD ALVIM VEIGA - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.365. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 72.692 - Processo nº E-27/019/87/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NELSON TAVARES MATIAS - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.366. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/01/2019\r\n\r\nRecurso nº 72.550 - Processo nº E-04/149.497/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEW HONG KONG SHOPPING LTDA - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.375. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 72.681 - Processo nº E-04/034/100284/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEREALISTA VERSAILLES DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.376. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 72.655 - Processo nº E-04/046/3176/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.377. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 72.672 - Processo nº E-04/016/1913/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QUEBRA VENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.378. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 72.673 - Processo nº E-04/016/1913/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QUEBRA VENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.379. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 72.675 - Processo nº E-04/016/1948/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QUEBRA VENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.380. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 72.546 - Processo nº E-04/034/3957/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIGODARIO COMERCIL E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.381. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/01/2019\r\n\r\nRecurso nº 72.798 - Processo nº E-04/034/101191/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MONTAL INSTALAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.392. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 72.663 - Processo nº E-04/046/4734/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.393. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 72.859 - Processo nº E-04/034/4250/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: N&A FARIAS TRANSPORTADORA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.394. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 72.787 - Processo nº E-04/034/3354/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AVG SIDERURGIA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.395. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 72.581 - Processo nº E-04/003/106/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO REDENTOR LUBRIFICAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.396. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/01/2018\r\n\r\nRecurso nº 62.516. - Processo nº E-04/041/1840//2014. - Recorrente: REGINA LAURA PRADO DE CALABRIA ESTEVES. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado Redator, vencido os Conselheiros João da Silva de Figueiredo e Ricardo Garcia de Araujo Jorge que davam provimento ao recurso, com apresentação de declaração de voto deste último Conselheiro. - Acórdão nº 16.564. - EMENTA: ITD-LANÇAMENTO. ARBITRAMENTO DE VALOR DE BEM IMÓVEL. CONTRADITÓRIO. LAUDO TÉCNICO OFICIAL. Assiste razão ao contribuinte, em parte, quanto à inaplicabilidade da penalidade contida no art. 62-E da Lei Estadual 2.657/96, cominado pela Junta de Revisão Fiscal. Assim sendo, somente deve ser considerado, no presente litígio, a base de cálculo fixada pela Assessoria APCA/PGE, incidindo sobre esse valor de diferença a multa prevista no art.20, I, da Lei no 1.427/89. Recurso voluntário a que se dá PROVIMENTO PARCIAL. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/03/2018\r\n\r\nRecurso nº 68.647 - Processo nº E-04/034/6304/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.682 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. ERRO MATERIAL. Verificada a ocorrência de mero erro material em relação ao montante devido, devem os autos retornarem a instância a quo par que se providencie a retificação. DADO PROVIMENTO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/05/2018\r\n\r\nRecursos nºs 69.481, 69.482, 69.483 e 69.478. - Processos nºs E04/040/1007/2016, E-04/040/1000/2016, E-04/040/1002/2016 e E04/040/991/2016. - Recorrente: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge que acolhia a preliminar. Quanto ao mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge que deu provimento ao recurso. - Acórdãos nºs 16.832 a 16.835. - EMENTA: 1.PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. Quanto ao prazo decadencial, sequer merece análise a preliminar porque o período autuado mais remoto é ano de 2013 e o auto de infração foi lavrado em 16/12/2016, com ciência do contribuinte em 19/12/2016, não tendo transcorrido nem ao menos o prazo do art. 150, parágrafo 4º, do CTN. 2. SUPERMERCADO. CREDITAMENTO INDEVIDO. PANIFICAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CARNES E LATÍ CINIOS. ENERGIA ELÉTRICA. IRRENUNCIABILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AFASTAMENTO DA PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Conforme entendimento já pacificado no STJ, as atividades de panificação e conservação de carnes e laticínios não configuram processo de industrialização (nos termos do art. 5º, do Regulamento do IPI). NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/08/2018\r\n\r\nRecurso nº 68.360. - Processo nº E-04/34/4228/2016. - Recorrente: FENIX AROS COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.052. - EMENTA: DÉBITO DE ICMS / FECP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Não retido e não recolhido. Exigência de ICMS / FECP - ST do contribuinte, na condição de substituto tributário. Existência de elementos que permitem à conclusão e que demonstram que o pagamento foi feito pela GNRE de fls. 50 referente à operação objeto deste lançamento: Recurso Voluntário PROVIDO. Auto de Infração Improcedente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/09/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.264. - Processo nº E-04/036/145/2017. - Recorrente: LEVEL 3 COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado Redator, vencidos os Conselheiros Ricardo Nunes Ramos e Ricardo Garcia de Araujo Jorge que acolheram a preliminar. Quanto ao mérito, também pelo voto de qualidade foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado Redator, vencidos os Conselheiros Ricardo Nunes Ramos e Ricardo Garcia de Araujo Jorge que deram provimento ao recurso. - Acórdão nº 17.084. - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Não houve decadência no presente. Na hipótese em apreço, deve-se aplicar a disposição do artigo 173, inciso I do CTN. REJEITADA a preliminar. - \r\n\r\nICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. NÃO DEBITAR. SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO. LOCAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. Os valores cobrados pela recorrente, relativos à utilização por terceiros dos aparelhos pertencentes a seu ativo imobilizado, seja qual for a denominação dada (locação ou qualquer outra), sob qualquer forma de contrato, tem de ser incluídos na base de cálculo do ICMS relativo à prestação do serviço de comunicação por ela realizada. É legítima a exigência fiscal, consoante comprovado no curso do administrativo, eis que a recorrente deixou de se debitar de imposto, na qualidade de contribuinte substituto, em operações sujeitas ao regime de substituição tributária, conforme os quadros demonstrativos em anexo ao auto de infração, na forma do relato exordial e na forma dos dispositivos ali dados como infringidos. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/10/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.816 - Processo nº E-04/037/509/2017 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.170 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. Não se vislumbrando no lançamento nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 48 do PAT/RJ e 225 do CTE/RJ, assim como não caracterizado qualquer embaraço ao pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, incogitável a pretensão recursal. PRELIMINAR REJEITADA POR UNANIMIDADE. ICMS - LANÇAMENTO. CRÉDITO INDEVIDO RELATIVO À BEM DESTINADO A CONSUMO. Nos termos do artigo 33, I da Lei Complementar nº 87/96 o aproveitamento de créditos referentes às aquisições de materiais de uso e consumo só serão válidos a partir de janeiro de 2020. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.016. - Processo nº E-04/037/531/23017 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.169. - EMENTA: ICMS - COMERCIALIZAÇÃO DE GLP. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. Lançamento correto a partir da inobservância pela recorrente das regras impostas no artigo 46, livro IV do Decreto 27427/00, exclusivo para operações com GLP. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 69.164 e 69.165. - Processos nºs E-04/026/916/2015 e E-04/026/915/2015. - Recorrente: CICLO DUTRA COMÉRCIO DE PEÇAS PARA BICICLETAS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 17.176 e 17.177. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. NULIDADE DO LANÇAMENTO. Não se verificando nos autos nenhuma das hipóteses previstas no artigo 48 do PAT e, ainda, inexistindo qualquer embargo ao pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, incogitável a nulidade pretendida. ICMS - MERCADORIA PROVENIENTE DE OUTRA UNIDADE FEDERATIVA E SUJEITA AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Não comprovado pelo Contribuinte substituto o recolhimento do ICMS e FECP incidente na operação interestadual com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, legítima é a exigência fiscal contida na exordial. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.360. - Processo nº E-04/036/212/2015 - Recorrente: SAMM - SOCIEDADE DE ATIVIDADE EM MULTIMÍDIA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.178. - EMENTA: ICMS - DÉBITO DE ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. A realização de eventuais remessas em devolução é insuficiente para ilidir a infração apontada na inicial. Entretanto, deverão ser expurgados da exigência fiscal inicial os valores correspondentes às operações representadas por NFe canceladas legalmente pelas emitentes e aqueles comprovadamente já recolhidos, conforme elucidado nas diligências levadas a efeito no curso da instrução processual. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/10/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.538 - Processo nº E-04/002/280/2017 - Recorrente: AV FARMA ASSISTÊNCIA E SERVIÇOS FARMACÊUITICOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL.- Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.199. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.438. - Processo nº E-04/046/11118/2013. - Recorrente: Prosperus comércio e serviços de eletrônicos - Recorrida: AFR 64.12 - SUL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.186. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. IMPUGNAÇÃO PEREMPTA. IMPOSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO SEM RAZÃO RELEVANTE. Na hipótese de perempção evidenciada e sem apresentação de justificativa relevante para a sua ocorrência, inviável o seu levantamento à luz da legislação fluminense em vigor. RECURSO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/10/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.518. - Processo nº E-04/029/985/2017. - Recorrente: UNIBLOCO ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.192. - EMENTA: ITD - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. IMPUGNAÇÃO PEREMPTA. IMPOSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO SEM RAZÃO RELEVANTE. Na hipótese de perempção evidenciada e sem apresentação de justificativa relevante para a sua ocorrência, inviável o seu levantamento à luz da legislação fluminense em vigor. RECURSO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/10/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.208. - Processo nº E-04/036/209/2016. - Recorrente: STAR ONE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade foi acolhida a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço, designado Redator, vencidos os Conselheiros Roberto Lippi Rodrigues e Charley Francisconi Velloso dos Santos que rejeitaram a preliminar. No mérito, pelo voto de qualidade foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço, designado Redator, vencidos os Conselheiros Roberto Lippi Rodrigues e Charley Francisconi Velloso dos Santos que davam provimento parcial ao recurso. - Acórdão nº 17.209. - EMENTA: ICMS - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. DESCARACTERIZÇÃO. Não incide o ICMS sobre os serviços correlatos aos de telecomunicações, tais como os de assistência técnica, manutenção, instalação e transmissão de dados por meio de satélite e Prestação de Serviços de Comunicações Multimídia provimento de sua capacidade. RECURSO PROVIDO PELO VOTO DE QUALIDADE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.207. - Processo nº E-04/036/208/2016. - Recorrente: STAR ONE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço, designado Redator, vencidos os Conselheiros Roberto Lippi Rodrigues e Charley Francisconi Velloso dos Santos que davam provimento parcial ao recurso. - Acórdão nº 17.210. - EMENTA: ICMS - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. DESCARACTERIZÇÃO. Não incide o ICMS sobre os serviços correlatos aos de telecomunicações, tais como os de assistência técnica, manutenção, instalação e transmissão de dados por meio de satélite e Prestação de Serviços de Comunicações Multimídia provimento de sua capacidade. RECURSO PROVIDO PELO VOTO DE QUALIDADE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.382. - Processo nº E-04/035/88/2017. - Recorrente: COMERCIAL DM BRASIL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos santos, designado Redator, vencidos os Conselheiros Ricardo Garcia de Araujo Jorge e Antônio Lopes Caetano Lourenço que deram provimento ao recurso. - Acórdão nº 17.218. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. NULIDADE DO LANÇAMENTO. Contendo o lançamento todos os elementos previstos em Lei que permitam ao autuado exercer com plenitude o direito a ampla defesa e ao contraditório, incogitável o acolhimento a nulidade pretendida. PRELIMINAR REJEITADA POR UNANIMIDADE. ICMS. IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA TRIBUTADA. NÃO EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL. Nos casos de importação por conta e ordem, isto é, hipótese em que o efetivo adquirente contrata importadora para realizar todos os atos necessários à ocorrência da importação, o estabelecimento responsável pelo pagamento do ICMS-importação é o do efetivo adquirente, aquele a quem a mercadoria é destinada e não a importadora, que apenas fica a cargo de realizar formalmente a importação. No presente caso, não há margem para dúvida: a recorrente foi quem adquiriu as mercadorias importadas (e a empresa operadora da importação funcionou meramente como responsável pela formalização da operação) estando, portanto, obrigada à emissão do devido documento fiscal. DESPROVIMENTO DO RECURSO VOLUNTÁRIO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2161095"
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                        "2160928": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA AGERIO/SUINF Nº 003 DE 30 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pelo art. 2º, da Portaria PO AgeRio/PR nº 004/2018 e pelo manual normativo ORG.014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os empregados, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Licitação de que trata o art. 26, do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, para a modalidade licitatória denominada Pregão, Eletrônico e Presencial, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nRODRIGO SANTANA DE ALMEIDA - matrícula nº 175\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO TITULAR\r\n\r\nGISELA SUMAIA TEIRA DE LIMA LICKS - matrícula n° 287\r\n\r\nJOSE EDUARDO VIEIRA PINHEIRO - matrícula nº 345\r\n\r\nALEXANDRA RODRIGUES DOS SANTOS MATTOS - matrícula n° 331\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO SUPLENTE:\r\n\r\nMARCELO SANTOS DE ARAGÃO - matrícula n° 295\r\n\r\nBRUNNO EUDES DE OLIVEIRA - matrícula nº 202\r\n\r\nPEDRO SILVEIRA MARTINS - matrícula nº 217\r\n\r\nArt. 2º - O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais e eventuais, pela Pregoeira Substituta GISELA SUMAIA TEIRA DE LIMA LICKS, matrícula nº 287, ou, em sua ausência, pelo Pregoeiro Substituto MARCELO SANTOS DE ARAGÃO, matrícula nº 295.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as Portarias relativas à Designação de Pregoeiro e Equipe de Apoio anteriores e disposições em contrário, em especial a Portaria AgeRio/SUINF nº 039/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2019\r\n\r\nPAULO ALBERTO CONTE BOUÇASSuperintendente de Infraestrutura\r\n\r\nId: 2160928"
                        ],
                        "2160923": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA AGERIO/SUINF Nº 004 DE 30 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nCOMPÕE A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pelo art. 2º, da Portaria PO AgeRio/PR nº 004/2018, e pelo manual normativo ORG.014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os empregados, abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação, de que trata o art. 26, do Decreto Estadual nº 42.301/2010, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nRODRIGO SANTANA DE ALMEIDA - matrícula nº 175\r\n\r\nGISELA SUMAIA TEIRA DE LIMA LICKS - matrícula n° 287\r\n\r\nJOSE EDUARDO VIEIRA PINHEIRO - matrícula nº 345\r\n\r\nALEXANDRA RODRIGUES DOS SANTOS MATTOS - matrícula n° 331\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nMARCELO SANTOS DE ARAGÃO - matrícula n° 295\r\n\r\nBRUNNO EUDES DE OLIVEIRA - matrícula nº 202\r\n\r\nPEDRO SILVEIRA MARTINS - matrícula nº 217\r\n\r\nArt. 2º - Dos membros efetivos indicados, o primeiro presidirá a Comissão e o segundo o substituirá em suas ausências e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as portarias relativas à CPL anteriores e disposições em contrário, em especial a Portaria AgeRio/SUINF nº 036/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2019\r\n\r\nPAULO ALBERTO CONTE BOUÇASSuperintendência de Infraestrutura\r\n\r\nId: 2160923"
                        ],
                        "2161047": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA \r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 905 DE 31 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS E DE PAGAMENTOS DO IPEM/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso 9º, do artigo 82, da Lei nº 287, de 04.12.79 e no §1º do mesmo preceito legal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a ALEXANDRE SOUTO, ID Funcional nº 5098657-0, Diretor de Administração e Finanças do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, para, como Ordenador de Despesas e de Pagamento, praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira, nos termos da legislação vigente conforme abaixo discriminados:\r\n\r\nI - em conjunto com o Presidente ou na ausência deste, em conjunto com outro ordenador, autorizar despesas, emitir nota de empenho, movimentar recursos financeiros, efetuar pagamentos, emitir ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIII - requisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga, após autorização de viagem pelo Presidente;\r\n\r\nIV - aprovar escalas de férias e administrar a frequência dos servidores.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia - INMETRO, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do Parágrafo Único, do art. 289, da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2019\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ DE ARAÚJO ROCHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2161047"
                        ],
                        "2161093": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 31/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº 66-2019/004256-7. Empresa: BLESSED ASSESSORIA, CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA. INDEFIRO, conforme orientação da D. Procuradoria.\r\n\r\nId: 2161093"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2161126": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.01.2019\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.022/2019\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...por insuficiência da mão de obra para conclusão das obras de reparos gerais...\r\n\r\nLEIA-SE: ...por insuficiência da mão de obra para conclusão das obras de reparos gerais, causando o atraso da primeira etapa do cronograma vigente...\r\n\r\nId: 2161126"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2161008": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 13 DE 28 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica delegado ao servidor RICARDO BAKR DE SOUZA FARIA, Coronel PM RG 52.811, Id. Funcional 22368728, Diretor da Diretoria Geral de Saúde (DGS), a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da área e saúde da Secretaria de Estado da Polícia Militar (SEPM), dos Programas de Trabalho 06.122.0002.8111 da UG 2665 - Fundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; e 06.122.0002.1331 e 06.122.0002.1332 da UG 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nIV - autorizar (no âmbito do FUSPOM) a concessão de transferências financeiras, adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\n\r\nV - editar normas de rotina no âmbito da Diretoria Geral de Saúde (DGS);\r\n\r\nVI - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos da área de saúde da Polícia Militar, especialmente quando a Ordenação de Despesas tiver se dado pelo Subdiretor Geral de Saúde.\r\n\r\nArt. 2° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a contar de 22 de janeiro de 2019, revogando-se a Resolução SESEG n° 1229, de 13 de setembro de 2018, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2019\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2161008"
                    ],
                    "2161009": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 14 DE 28 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica delegado ao servidor BRUNO DE CARVALHO RANGEL, Coronel PM MEDRG 54.676, Id. Funcional 24691860 - Subdiretor da Diretoria Geral de Saúde (DGS), a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da área e saúde da Secretaria de Estado da Polícia Militar (SEPM), dos Programas de Trabalho 06.122.0002.8111 da UG 2665 - Fundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; e 06.122.0002.1331 e 06.122.0002.1332 da UG 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço.\r\n\r\nArt. 2° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a contar de 22 de janeiro de 2019, revogando-se a Resolução SESEG n° 1230, de 13 de setembro de 2018, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2019\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2161009"
                    ],
                    "2161012": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 15 DE 28 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento, a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica delegado ao servidor JOÃO GUILHERME MARRA, Coronel PM DENT RG 52.530, Id. Funcional 24689750, Diretor da Diretoria Geral de Odontologia (DGO), a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da área e saúde da Secretaria de Estado da Polícia Militar (SEPM), dos Programas de Trabalho 06.122.0002.8111 da UG 2665 - Fundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; e 06.122.0002.1331 e 06.122.0002.1332 da UG 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nIV - autorizar (no âmbito do FUSPOM) a concessão de transferências financeiras, adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\n\r\nV - editar normas de rotina no âmbito da Direção Geral de Odontologia (DGO);\r\n\r\nVI - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos da área de odontologia da Polícia Militar, especialmente quando a Ordenação de Despesas tiver se dado pelo Diretor da Odontoclínica Central da Polícia Militar (OCPM).\r\n\r\nArt. 2° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019, revogando-se a Resolução SESEG n° 1218, de 14 de agosto de 2018, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2019\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2161012"
                    ],
                    "2161013": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 16 DE 28 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica delegado ao servidor ANDRÉ DE MORAES TELLES, Coronel PM DENT RG 54.690, Id. Funcional 24555711, Diretor da Odontoclínica Central da Polícia Militar (OCPM), a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da área e saúde da Secretaria de Estado da Polícia Militar (SEPM),dos Programas de Trabalho 06.122.0002.8111 da UG 2665 - Fundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; e 06.122.0002.1331 e 06.122.0002.1332 da UG 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço.\r\n\r\nArt. 2° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019, revogando-se as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2019\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2161013"
                    ],
                    "2161014": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 17 DE 28 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica delegado ao servidor RENATO DE SOUZA NETO, Coronel PM RG 54.578, ID Funcional22821872, Diretor da Diretoria Geral de Administração e Finanças (DGAF), a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da Secretaria de Estado da Polícia Militar (SEPM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de transferências financeiras, adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\n\r\nIII - autorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\n\r\nIV - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nV - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nVI - editar normas de rotina no âmbito da DGAF;\r\n\r\nVII - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos da Polícia Militar, especialmente quando a ordenação de despesas tiver se dado pelos ordenadores de despesas secundários de unidades setoriais ou de unidades subordinadas à área de administração e finanças.\r\n\r\nArt. 2° - Ficam, também, delegado ao servidor, supramencionado, os poderes relacionados à Ordenação de Despesas do Fundo Especial da Secretaria de Segurança Pública (FNNESSP) e do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Social (FISED), na forma disposta pelo Decreto Estadual nº 46.556, de 14 de janeiro de 2019, para que pratique, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira relacionados aos fundos.\r\n\r\nArt. 3° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019, revogando-se a Resolução SESEG n° 969, de 11 de abril de 2016, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2019\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2161014"
                    ],
                    "2161016": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 18 DE 28 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica delegado ao servidor VERÔNICA LEMOS FILHO, Tenente Coronel PM RG 53.553, ID Funcional32201133, Diretora da Diretoria de Orçamento (DOr), a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão financeira de todos os programas de trabalho da UG 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, especificamente:\r\n\r\nI - pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de transferências financeiras, adiantamentos e diárias para as unidades policiais militares e seus agentes;\r\n\r\nIII - editar normas de rotina no âmbito da Dor.\r\n\r\nArt. 2° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019, revogando-se a Resolução SESEG n° 926, de 21 de janeiro de 2016, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2019\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2161016"
                    ],
                    "2161015": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 19 DE 28 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica delegado ao servidor ANDRÉ ALEXANDRINO AMARO DE SALES, Tenente Coronel PM RG 55.561, ID Funcional23971460, Diretor da Diretoria de Finanças (DF), a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão financeira de todos os programas de trabalho da UG 2655- Fundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, especificamente:\r\n\r\nI - pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de transferências financeiras, adiantamentos e diárias para as unidades policiais militares e seus agentes;\r\n\r\nIII - editar normas de rotina no âmbito da DF.\r\n\r\nArt. 2° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019, revogando-se a Resolução SESEG n° 925, de 21 de janeiro de 2016, e demais disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2019\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2161015"
                    ],
                    "2161023": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 20 DE 28 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica delegado ao servidor JOMAR FERNANDO DA SILVA, Coronel PM RG 54.569, ID Funcional 24194840, Diretor da Diretoria Geral de Apoio Logístico (DGAL), a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria de Estado da Polícia Militar (SEPM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de transferências financeiras, adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\n\r\nIII - autorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\n\r\nIV - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nV - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nVI - apreciar e decidir sobre pedidos de inscrição, desligamento ou concessão de benefícios instituídos por Lei ou ato normativo, em favor de integrantes da Corporação ou seus beneficiários;\r\n\r\nVII - editar normas de rotina no âmbito da DGAL;\r\n\r\nVIII - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos da Polícia Militar, especialmente quando a ordenação de despesas tiver se dado pelos ordenadores de despesas secundários de unidades setoriais ou de unidades subordinadas à área de logística.\r\n\r\nArt. 2° - Ficam, também, delegado ao servidor, supramencionado, os poderes relacionados à Ordenação de Despesas do Fundo Especial da Secretaria de Segurança Pública (FNNESSP) e do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Social (FISED), na forma disposta pelo Decreto Estadual nº 46.556 de 14 de Janeiro de 2019 para que pratique, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira relacionados aos fundos.\r\n\r\nArt. 3° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019, re vogando-se as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2019\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2161023"
                    ],
                    "2161022": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 21 DE 28 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica delegada a servidora FERNANDA LÚCIA MORAES DOS SANTOS, Coronel PM RG 53.572, ID 2414452, Diretora da Diretoria Geral de Pessoal (DGP), a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria de Estado da Polícia Militar (SEPM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de transferências financeiras, adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\n\r\nIII - autorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\n\r\nIV - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nV - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nVI - apreciar e decidir sobre pedidos de inscrição, desligamento ou concessão de benefícios instituídos por Lei ou ato normativo, em favor de integrantes da Corporação ou seus beneficiários;\r\n\r\nVII - editar normas de rotina no âmbito da DGP;\r\n\r\nVIII - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos relacionados a concursos públicos e contratações de pessoal, assim como nas questões atinentes à folha de pagamento (FOPAG) da SEPM.\r\n\r\nArt. 2° - Ficam, também, delegados ao servidor, supramencionado, os poderes relacionados à Ordenação de Despesas do Fundo Especial da Secretaria de Segurança Pública (FNNESSP) e do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Social (FISED), na forma disposta pelo Decreto Estadual nº 46.556, de 14 de janeiro de 2019, para que pratique, nos termos da legislação vigente, os atos de gestão orçamentária e financeira de gestão de pessoas relacionada aos fundos.\r\n\r\nArt. 3° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019, revogando-se as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2019\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2161022"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2161039": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 003 DE 29 JANEIRO DE 2019\r\n\r\nESTABELECE CRITÉRIOS DE VALORAÇÃO ESTRATÉGICA PARA APURAÇÃO DA PRODUTIVIDADE INVESTIGATIVA DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O ANO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta na CI 03/PCERJ/SUBADM/7/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de readequação da valoração estratégica, nos termos do §1º, do artigo 4º, da Portaria 827, de 29 de novembro de 2017;\r\n\r\n- a necessidade de prover a Secretaria de Estado de Polícia Civil de indicadores estratégicos referentes às investigações dos crimes de que trata a Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998;\r\n\r\n- a necessidade de estimular os órgãos operacionais da Secretaria de Estado de Polícia Civil à consecução de resultados efetivos no que tange à política de recuperação de ativos provenientes de atividades ilícitas; e\r\n\r\n- os princípios que regem a Administração Pública, notadamente os princípios da eficiência e razoabilidade;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica estabelecida, para o ano de 2019, a seguinte valoração estratégica dos inquéritos policiais concluídos com êxito para apuração da produtividade investigativa das Delegacias de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, por indiciado ou adolescente-infrator:\r\n\r\nI - crime ou fato análogo aos delitos previstos na Lei nº 9.613/98: 10 pontos\r\n\r\nII - homicídio ou feminicídio doloso: 04 pontos;\r\n\r\nIII - roubo seguido de morte: 04 pontos;\r\n\r\nIV- lesão corporal seguida de morte (artigo 129, §3º do Código Penal): 04 pontos;\r\n\r\nV - roubo a transeunte, roubo no interior de coletivo, roubo de veículo, roubo de carga e demais tipos de roubo: 3,5 pontos;\r\n\r\nVI - extorsão e extorsão mediante sequestro: 03 pontos;\r\n\r\nVII - estupro e estupro de vulnerável: 03 pontos;\r\n\r\nVIII - receptação qualificada (artigo 180, §2º do Código Penal): 02 pontos;\r\n\r\nIX - crimes abrangidos pela Lei nº 11.343/2006, exceto o crime previsto no artigo 28: 02 pontos;\r\n\r\nX - crimes abrangidos pela Lei nº 11.340/2006: 1,25 pontos;\r\n\r\nXI - demais crimes, exceto artigo 28, da Lei nº 11.343/2006: 01 ponto.\r\n\r\nArt. 2º - Os inquéritos policiais e AIAI concluídos sem êxito serão valorados em 0,2 ponto por procedimento.\r\n\r\nParágrafo Único - Não será objeto de valoração, nos termos do caput, o inquérito ou AIAI cujo relatório tenha objetivo diverso do arquivamento.\r\n\r\nArt. 3º - Nos inquéritos e AIAI nos quais exista deferimento de medida judicial de apreensão, sequestro, arresto ou hipoteca legal de ativos, em que for representado na conclusão da investigação junto ao Poder Judiciário pelo perdimento de bens em favor do Estado do Rio de Janeiro e - assim que regulamentado o artigo 7º, I, da Lei Federal nº 9.613/98 - em favor da Secretaria de Estado de Polícia Civil, a valoração estratégica a que se refere o artigo 1º será multiplicada nos seguintes termos:\r\n\r\nI - pedido de perdimento com valor global igual ou superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais): 15 vezes;\r\n\r\nII - pedido de perdimento com valor global igual ou superior a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais): 12 vezes;\r\n\r\nIII - pedido de perdimento com valor global igual ou superior a R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais): 10 vezes;\r\n\r\nIV - pedido de perdimento com valor global igual ou superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais): 07 vezes;\r\n\r\nV - pedido de perdimento com valor global igual ou superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais): 05 vezes;\r\n\r\nVI - pedido de perdimento com valor global igual ou superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais): 03 vezes;\r\n\r\nVII - pedido de perdimento com valor global igual ou superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais): 2 vezes;\r\n\r\nVIII - pedido de perdimento com valor global igual ou superior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais): 1,5 vezes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2019\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nId: 2161039"
                    ],
                    "2161038": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.12.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/444/16-2015 - 32ª DP - Taquara.\r\n\r\nIMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nDE 28.12.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/101582-2018 - ANDERLARY BAPTISTA REIS ROSA, CPF: 019.045.627-28 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/101643-2018 - ANTONIO JORGE RODRIGUES FILHO, CPF: 020.870.017-07 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/101714-2018 - CÉLIO GOMES RISSO, CPF: 922.757.457-34 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/101528-2018 - ELENICE BAPTISTA DE SOUZA, CPF: 676.518.107-59 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/101562-2018 - EUCI DE ARAUJO CLARO, CPF: 565.826.097-34 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/101630-2018 - FÁBIO RICARDO DA SILVA QUINTAES, CPF: 006.670.377-80 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/101723-2018 - GEYSE RIBEIRO DE ASSUNÇÃO, CPF: 731.563.537-87 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/101662-2018 - ILZA BENIGNO DIAS DE SOUZA, CPF: 072.134.377-55 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/101660-2018 - IVANILDA XAVIER PEREIRA DE AZEVEDO, CPF: 935.625.197-53 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/101703-2018 - TÂNIA MARCIA AVELINO ALVES, CPF: 762.791.977-00 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nDE 24.01.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-09/342/30-2018 - MARIA MARGARETH RACY TEIXEIRA DE FREITAS, matr. 871.040-2.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/488/100140-2018 - THIAGO VIEIRA DA COSTA, matr. 872.223-3.\r\n\r\nIMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nId: 2161038"
                    ],
                    "2161066": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/272/10/2019 - CONCEDO licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares, ao servidor MARCELO PIRES COIMBRA, Investigador Policial - 2ª Classe, ID Funcional nº 4.392.538-3, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 01 de fevereiro de 2019, na forma do artigo 19, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 220/75, do artigo 1º do Decreto nº 5.146/81 e do artigo 1º da Resolução SEPC nº 349/90.\r\n\r\nId: 2161066"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2160922": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.01.2019\r\n\r\n*NOMEIA NICE SANTOS DE CARVALHO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de . Sergio Pereira, ID funcional nº 5093567-4. Processo nº E-21/026/32/2019.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24.01.2019.\r\n\r\nId: 2160922"
                    ],
                    "2161101": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.01.2019\r\n\r\nEXONERA MARCOS PEREIRA GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1967055-9, do cargo em comissão de Secretario II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/070.31/2019.\r\n\r\nNOMEIA VIVIAN CRISTINE LOPES DA SILVA, para exercer, o cargo em comissão de Secretario II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Marcos Pereira Gonçalves, ID Funcional nº 1967055-9. Processo nº E-21/070.31/2019.\r\n\r\nId: 2161101"
                    ],
                    "2161097": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GRANDE RIO\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/01/2019\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nDARLAN CARLOS LAPA COELHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº.43211836, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nERIC CAVATTI DA SILVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº.42696992, Subdiretor;\r\n\r\nUILSON JOSE DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº.5013301-2, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA DOS SANTOS DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº.4381901-0, Chefe de Serviço de Administração;\r\n\r\nRICARDO AGUIAR DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº.2000585-7, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento, \r\n\r\nIGOR PAIVA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº.4382565-6, Chefe da Seção I de Turma de Inspetores;\r\n\r\nRONALDO DE SOUZA GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº.5022956-7, Chefe da Seção II da Turma de Inspetores; \r\n\r\nANTONIO CARLOS VIEIRA EUZEBIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº.4321156-9, Chefe da Seção III da Turma de Inspetores;\r\n\r\nMARCELO FLEGLER DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº.4318221-6, Chefe da Seção IV da Turma de Inspetores.\r\n\r\nJESSICA LUZIA DA SILVA MARIA NASCIMENTO, Psicóloga, ID nº. 50296752, CRP nº. 0537137/RJ;\r\n\r\nDeixa-se de designar Médico Psiquiatra, Assistente Social por não constar com estes profissionais no quadro funcional desta Unidade.\r\n\r\nId: 2161097"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar": {
                "Atos": {
                    "2161069": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 23. 01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/087/100005/2018 - EDSON ANTÔNIO ALVES FARIA, RG CBMERJ 18218, a partir de 22 de novembro de 2015;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/009/100004/2018, ANDRE RICARDO BRAGA PATTUZZO, RG CBMERJ 20646, a partir de 13 de novembro de 2017;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/102/100004/2018, CHARLES LUIZ DE SANTANA, RG CBMERJ 14763, a partir de 05 de julho de 2017.\r\n\r\nOs Militares FAZEM JUS aos ABONOS DE PERMANÊNCIA a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 2161069"
                    ],
                    "2161070": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 25. 01. 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/057/100009/2018 - MONICA LIMA BRANCO LOPES, RG CBMERJ, 19913, a partir de 25 de março de 2017;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/104/100003/2018 - VANDERLEI RODRIGUES ALVES, RG CBMERJ, 13951, a partir de 29 de setembro de 2015;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/100143/2018 - WELINGTON GOUVEA MENAGET, RG/CBMERJ 15560, a partir de 17 de outubro de 2015;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/122/100013/2018 - MIGUEL DO CARMO SILVA, RG CBMERJ, 14219, a partir de 01 de março de 2017;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/114/100003/2018, WILMAR VIEIRA DA CUNHA, RG CBMERJ, 12010, a partir de 13 de novembro de 2016;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/117/100002/2018 - MARIO CESAR DE AMORIM ARAUJO, RG CBMERJ, 12334, a partir de 12 de outubro de 2016;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/100137/2018 - SERGIO HENRIQUE BASTOS DE SOUZA, RG/CBMERJ 10502, a partir de 07 de dezembro de 2014;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/064/100003/2018 - MARCIA OLIVA DE ALBUQUERQUE, RG CBMERJ, 19313, a partir de 02 de julho de 2014;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/1186/2016 - ROGERIO SANTOS DA SILVA, RG/CBMERJ 15538, a partir de 28 de junho de 2015;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/029/002/2017 - CARLOS ALEXANDRE DE RESENDE, RG CBMERJ, 11652, a partir de 23 de novembro de 2016;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/062/100003/2018 - JOSEPH HENRI EL MANN, RG CBMERJ, 17320, a partir de 10 de novembro de 2015;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/932/2017 - WILLIAN CHRISTINO HENRIQUE, RG CBMERJ, 11676, a partir de 06 de setembro de 2016.\r\n\r\nOs Militares FAZEM JUS aos ABONOS DE PERMANÊNCIA a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 2161070"
                    ],
                    "2161071": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 23.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/00150/100016/2019 - ANDRÉ LUIZ MARIANO FREIRE, RG 29.001 - ID Funcional 2645752-0. O requerente FAZ JUS à diária solicitada.\r\n\r\nId: 2161071"
                    ],
                    "2160942": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/057/2018 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO E ADJUDICO a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL Nº 92/2018, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO, COPA, COZINHA, PADARIA INSTITUCIONAL E LIMPEZA DAS UNIDADES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (UANS), COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA E DE MATERIAIS, PARA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ), por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a Empresa GB CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELLI, vencedora do certame no valor total de R$ 7.733.610,89 (sete milhões, setecentos e trinta e três mil seiscentos e dez reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 2160942"
                    ],
                    "2161040": [
                        "I - Ato",
                        "DIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.01.2019\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 27 de dezembro de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/90 JOSE HENRIQUE COIMBRA DO NASCIMENTO, RG 12527 - ID Funcional 0006103219 - CPF 018125517-03, de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/100329/2018.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 28 de dezembro de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/89 HELIO JOSE DE SOUZA, RG 11165 - ID Funcional 0026212870 - CPF 898029427-15, de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/100341/2018.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 28 de dezembro de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/90 AMEZAK DE OLIVEIRA NASCIMENTO TRISTAO, RG 13071 - ID Funcional 0026469448 - CPF 012547997-29, de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/100353/2018.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 11 de janeiro de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/90 ROBSON DA SILVA ALVES, RG 13542 - ID Funcional 0026468522 - CPF 010929207-30, de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000004/2019.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 11 de janeiro de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 OTONIEL DARIO DE ARAUJO, RG 11791 - ID Funcional 0006100937 - CPF 000428677-46, de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000006/2019.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 11 de janeiro de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 GEOVANI DE OLIVEIRA FIRMIANO, RG 13126 - ID Funcional 0026672154 - CPF 030332567-40, de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000007/2019.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 11 de janeiro de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 JOSE MIRANDA SILVA, RG 12913 - ID Funcional 0026009447 - CPF 801973967-04, de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000008/2019.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 11 de janeiro de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q09/89 GEDSON CESAR RIBEIRO NEVES, RG 11482 - ID Funcional 0026008084 - CPF 795260207-15, de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000009/2019.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 11 de janeiro de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 CELSO BERNARDO, RG 15484 - ID Funcional 0026005360 - CPF 785756727-20, de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000010/2019.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 11 de janeiro de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/89 JANDIR GERMANO DA SILVA, RG 11245 - ID Funcional 0025969641 - CPF 634453447-87, de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000011/2019.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 11 de janeiro de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/88 FERNANDO LUIZ NOGUEIRA DA SILVA, RG 10670 - ID Funcional 0026310449 - CPF 743932517-68, de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000012/2019.\r\n\r\nId: 2161040"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2160903": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.01.2019\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1785 DE 29 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS COMISSÕES DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1784 DE 29 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS COMISSÕES DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nId: 2160903"
                    ],
                    "2161063": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/01/2019\r\n\r\nATO DE 01/06/2012 - MIRIAM AFFONSO GAVINHA, matr. nº 154.025-1, ID. n° 3193835-3, AGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE Classe “A” - Processo nº E-08/601295/2012. TENDO em vista o que consta neste processo, fica retificada a apostila de 03/12/2013, publicada no D.O. de 06/01/2014, integralmente ao tempo de contribuição, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a partir de 13/06/2012, em atendimento à Comunicação determinada no Ofício PRS/SSE/CSO nº 335/2019. Processo TCE nº 104.041-2/2017.\r\n\r\nId: 2161063"
                    ],
                    "2161125": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29 /01/ 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607971/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato dos contratados, abaixo relacionados, Contratos de prestação de Serviços, por tempo determinado, na forma do art. 37, inciso IX da Constituição da Republica e art. 77, inciso IX da Constituição do Rio de Janeiro. Contratação temporária realizada pela Secretaria de Estado de Saúde, através do Processo Seletivo Simplificado 2008 e 2010, ambos com base no disposto na Lei nº 4.599, de 25/09/2005.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nADRIANA BARBOSA LEITAO\r\n\r\nE-08/602661/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30213532\r\n\r\n29/03/2011\r\n\r\nALESSANDRA CURIONE SANTOS\r\n\r\nE-08/606158/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30250807\r\n\r\n22/09/2011\r\n\r\nALINE CARMO DE MENEZES\r\n\r\nE-08/602987/2012\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49140072\r\n\r\n11/04/2012\r\n\r\nALINE CEZAR DA CRUZ\r\n\r\nE-08/607957/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30242192\r\n\r\n19/11/2011\r\n\r\nALINE DE SOUZA ALVES\r\n\r\nE-08/003/1869/2013\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30225577\r\n\r\n03/02/2013\r\n\r\nALINE DE SOUZA PITANGA\r\n\r\nE-08/605169/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30210496\r\n\r\n01/03/2011\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS OLIVIO\r\n\r\nE-08/607935/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30239792\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\nANA CRISTINA SOEIRO DE QUEIROZ\r\n\r\nE-08/607259/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30239552\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\nANA LOURDES GAMA FIAES\r\n\r\nE-08/605712/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30242887\r\n\r\n02/09/2011\r\n\r\nANA PAULA DE CARVALHO DIAS\r\n\r\nE-08/607739/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30250617\r\n\r\n02/12/2011\r\n\r\nANA PAULA VALERIO DA COSTA\r\n\r\nE-08/606633/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30210330\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\nANDREIA MACEDO GOMES\r\n\r\nE-08/607291/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30231591\r\n\r\n17/11/2011\r\n\r\nCAMILA DE ANDRADE CARVALHO\r\n\r\nE-08/606439/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30232797\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\nCAMILA RODRIGUES BALDELINI\r\n\r\nE-08/607888/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30249643\r\n\r\n09/12/2011\r\n\r\nCARLA VANDERLANDES PINHEIRO BITTENCOURT\r\n\r\nE-08/008/2126/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30232706\r\n\r\n09/01/2014\r\n\r\nCAROLINA DIAS DA VIEGA\r\n\r\nE-08/608059/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30240550\r\n\r\n16/12/2011\r\n\r\nCECILIA HELENA OLIVEIRA BOMBONATTI\r\n\r\nE-08/607664/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49067796\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\nCLAUDIA HELENA PONCIANA DA SILVA COSTA\r\n\r\nE-08/008/2116/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n18135\r\n\r\n09/01/2014\r\n\r\nDANIELE DANTAS BASTILHO\r\n\r\nE-08/606474/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30238794\r\n\r\n15/09/2011\r\n\r\nDANIELE SEVERO DOS SANTOS\r\n\r\nE-08/606698/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30250641\r\n\r\n17/10/2011\r\n\r\nDIEGO WILLER RIBEIRO OLIVEIRA\r\n\r\nE-08/606343/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30208912\r\n\r\n30/09/2011\r\n\r\nELIELMA DE FATIMA MELO SILVA\r\n\r\nE-08/008/1962/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30233159\r\n\r\n09/01/2014\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nE-08/606372/2010\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49076896\r\n\r\n28/09/2010\r\n\r\nGISELE DO NASCIMENTO DE MELO MANHAES\r\n\r\nE-08/008/2764/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30247456\r\n\r\n09/01/2014\r\n\r\nHELOISE HELENA REVOREDO DOS SANTOS VASCONCELLOS\r\n\r\nE-08/608148/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30253306\r\n\r\n17/12/2011\r\n\r\nILANA SANDES DIAS\r\n\r\nE-08/008/2896/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49113681\r\n\r\n09/01/2014\r\n\r\nINGRID DINIZ DA ROCHA\r\n\r\nE-08/003/2761/2013\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49116940\r\n\r\n07/03/2013\r\n\r\nJANAINA OLEGARIO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nE-08/607191/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30220735\r\n\r\n09/11/2011\r\n\r\nKARLA CRISTINA PEREIRA MARTINS\r\n\r\nE-08/003/2388/2013\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30252928\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\nLILIAN DA SILVA SALGUEIRO \r\n\r\nE-08/607009/2011\r\n\r\nE-08/606876/2011\r\n\r\n30206148\r\n\r\n04/09/2011\r\n\r\nLUCIANA CARLA SANTOS SILVA\r\n\r\nE-08/008/3252/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49125859\r\n\r\n09/01/2014\r\n\r\nLUIZ FELIPE ARAUJO AUGUSTO\r\n\r\nE-08/008/1877/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30328694\r\n\r\n09/01/2014\r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS MOTA\r\n\r\nE-08/008/1967/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30237002\r\n\r\n09/01/2014\r\n\r\nMARCIO GREIK PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nE-08/608029/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30232300\r\n\r\n15/12/2011\r\n\r\nMARCO ANTONIO DO NASCIMENTO MORAES\r\n\r\nE-08/003/2772/2013\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30244511\r\n\r\n16/04/2013\r\n\r\nMARIA MAGLIANE ALVES DO MONTE SILVA\r\n\r\nE-08/607769/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30206874\r\n\r\n05/12/2011\r\n\r\nMARIANA SILVA CAMPOS\r\n\r\nE-08/601921/2011\r\n\r\nE-08/602767/2012\r\n\r\n30212831\r\n\r\n02/03/2011\r\n\r\nMARIANE DE SENNA FRANÇA\r\n\r\nE-08/605490/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30239354\r\n\r\n07/08/2011\r\n\r\nMUNIQUE VIEIRA AMADO\r\n\r\nE-08/608075/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30252779\r\n\r\n04/12/2011\r\n\r\nNELMA CRISTINA BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nE-08/003/1923/2013\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30206775\r\n\r\n20/03/2013\r\n\r\nNEUSA REGINA PEREIRA DUARTE\r\n\r\nE-08/608204/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30254585\r\n\r\n22/12/2011\r\n\r\nPRISCILLA CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-08/603806/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30227920\r\n\r\n09/06/2011\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nE-08/607134/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30250476\r\n\r\n08/11/2011\r\n\r\nSAMANTHA VELOSO BAIAO\r\n\r\nE-08/003/4679/2013\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30230106\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nSAMUEL LOPES GONÇALVES\r\n\r\nE-08/008/1889/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49166390\r\n\r\n09/01/2014\r\n\r\nTHATHYANA DIAS BARBOSA\r\n\r\nE-08/607069/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30251813\r\n\r\n04/11/2011\r\n\r\nTIAGO DE AMORIM FERNANDES\r\n\r\nE-08/008/1891/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49171333\r\n\r\n09/01/2014\r\n\r\nVIRGINIA ALMEIDA DA MOTTA\r\n\r\nE-08/607392/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30212922\r\n\r\n05/05/2011\r\n\r\nId: 2161125"
                    ],
                    "2160629": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/01/2019\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial a servidora, de acordo com o período base discriminado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nE-08/605852/1993\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA COSTA\r\n\r\n296.218-1\r\n\r\n3152578-4\r\n\r\nAUXILIAR OPER. SERV.SAÚDE\r\n\r\n14/12/2013 a 12/12/2018\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial ao servidor, de acordo com os períodos base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nE-08/601448/1996\r\n\r\nWALMIR DA CRUZ WALTZ\r\n\r\n297.197-6\r\n\r\n3154952-7\r\n\r\nAGENTE ADM. SAÚDE\r\n\r\n16/12/2005 a 14/12/2010 15/12/2010 a 13/12/2015\r\n\r\nId: 2160629"
                    ],
                    "2160868": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.636 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 11129.492000/1130-18, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 699/2018; e\r\n\r\n- a 12ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 06 de dezembro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a proposta de Emenda Parlamentar nº 11129.492000/1130-18 - (R$ 1.292.475,00), referente à aquisição de equipamentos e material permanente para o Hospital Alcides Carneiro localizado no Município de Petrópolis/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2160868"
                    ],
                    "2160869": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.637 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA SES-RJ/COSEMS-RJ Nº 29, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a complexidade e importância do Hospital Geral de Nova Iguaçu como porta de entrada de urgência e emergência e referência para internações hospitalares;\r\n\r\n- a pactuação ocorrida na Comissão Intergestores Regional da Metropolitana I;\r\n\r\n- o Ofício GAB/SEMUS Nova Iguaçu nº 865/2018; e\r\n\r\n- a 12ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 06 de dezembro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Referendar a Deliberação Conjunta SES-RJ/COSEMS-RJ nº 29/2018, que pactua a liberação de recursos extraordinários pelo Ministério da Saúde para o Hospital Geral de Nova Iguaçu, CNES nº 2798662, localizado no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nParágrafo Único - Os valores solicitados totalizam R$ 72.000.000,00 (setenta e dois milhões de reais).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2160869"
                    ],
                    "2160969": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.640 DE 10 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nPACTUA A RECLASSIFICAÇÃO DE 17 (DEZESSETE) LEITOS DE UTI ADULTO TIPO I PARA TIPO II E EXTENSÃO DE MAIS 01 (UM) LEITO, TOTALIZANDO 18 (DEZOITO) LEITOS DE UTI ADULTO TIPO II, NO INSTITUTO ESTADUAL DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO, CNES Nº 2269678, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 1ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 10 de janeiro de 2019,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a reclassificação de 17 (dezessete) leitos de UTI Adulto Tipo I para Tipo II e extensão de mais 01 (um) leito, totalizando 18 (dezoito) leitos de UTI Adulto Tipo II, no Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, CNES nº 2269678, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2160969"
                    ],
                    "2160970": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.641 DE 10 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO SERVIÇO DE REFERÊNCIA EM GESTAÇÃO DE ALTO RISCO - GAR 2 NO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO, CNES Nº 2269988, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 1ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 10 de janeiro de 2019,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação do Serviço de Referência em Gestação de Alto Risco - GAR 2, no Hospital dos Servidores do Estado, CNES nº 2269988, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2160970"
                    ],
                    "2160971": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.642 DE 10 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA SES-RJ/COSEMS-RJ Nº 61, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexa ao Ofício PM/BR/SMS/BR nº 632/2018; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 10 de janeiro de 2019;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Referendar a Deliberação Conjunta SES-RJ/COSEMS-RJ nº 61, que pactua a solicitação ao Ministério da Saúde do aumento de teto a ser incorporado ao Bloco Financeiro de Média e Alta Complexidade do Município de Belford Roxo em R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2160971"
                    ],
                    "2160972": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.643 DE 10 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA SES-RJ/COSEMS-RJ Nº 62, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexa ao Ofício nº 568/2018 e Ofício nº 569/2018; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 10 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Referendar a Deliberação Conjunta SES-RJ/COSEMS-RJ nº 62, que pactua a Proposta nº 11892.333000/118007, referente à aquisição de Tomógrafo Computadorizado para o Hospital Municipal Mariana Maria Jesus, inscrito no CNES nº 2267209, do Município de Quissamã.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2160972"
                    ],
                    "2160973": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.644 DE 10 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA Nº 12097.798000/1180-28 DE EQUIPAMENTO / MATERIAL PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 283/2018; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 10 de janeiro de 2019;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a proposta de Emenda Parlamentar nº 12097.798000/1180-28, referente à aquisição de equipamentos e material permanente para o Centro de Atenção Psicossocial de Porciúncula, localizado no Município de Porciúncula/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2160973"
                    ],
                    "2160974": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.645 DE 10 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA Nº 12097.798000/1180-35, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 283/2018; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 10 de janeiro de 2019;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a proposta de Emenda Parlamentar nº 12097.798000/1180-35, referente à aquisição de transporte sanitário, localizado no Município de Porciúncula/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2160974"
                    ],
                    "2160882": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.646 DE 10 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nPACTUA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO PERMANENTE DE INTEGRAÇÃO ENSINO-SERVIÇO (CIES) DA REGIÃO METROPOLITANA I DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI/SUBG/SED/112/2018;\r\n\r\n- a Deliberação CIR MI nº 38, de 28 de novembro de 2018, que pactua a retificação do Regimento Interno da CIES M1;\r\n\r\n- a adequação da composição da CIES, segundo a Portaria de Consolidação nº 02/GM/MS, de 28 de novembro de 2017;\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional da Região Metropolitana I, realizada em 23 de novembro de 2018, no Município de Mesquita; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 10 de janeiro de 2019,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Regimento Interno da Comissão Permanente de Integração Ensino-Serviço (CIES) da Região Metropolitana I do Estado do Rio de Janeiro, conforme descrito no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO PERMANENTE DE INTEGRAÇÃO ENSINO-SERVIÇO (CIES) DA REGIÃO METROPOLITANA I DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA FINALIDADE\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão Permanente de Integração Ensino-Serviço (CIES) da Região Metropolitana I do Estado do Rio de Janeiro caracteriza-se como instância intersetorial e interinstitucional permanente que participará da formulação, condução e desenvolvimento da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, que se encontra transversalmente mencionada nas Portarias de Consolidação GM/MS de 28 de setembro de 2017 e em especial na de número 02, em seu Anexo XL. Constitui-se como espaço permanente de pactuação e cogestão solidária e cooperativa, no âmbito regional, para Educação Permanente em Saúde (EPS), a partir da identificação, definição de prioridades e de pactuação de soluções para a organização de uma rede regional de ações e serviços de atenção à saúde, integral e resolutiva.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA INSTITUIÇÃO\r\n\r\nArt. 2º - O presente Regimento Interno regula as atividades e atribuições da Comissão Permanente de Integração Ensino-Serviço (CIES) da Região Metropolitana I do Estado do Rio de Janeiro, instituído de acordo com a Deliberação nº 02, de 29 de janeiro de 2015, da Comissão Intergestores Regional da Região Metropolitana I - CIR Metro I.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA ABRANGÊNCIA\r\n\r\nArt. 3º - A área de abrangência da CIES da Região Metropolitana I do Estado do Rio de Janeiro compreende os seguintes Municípios: Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaguaí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, Rio de Janeiro, São João de Meriti e Seropédica.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS OBJETIVOS\r\n\r\nArt. 4º - A CIES da Região Metropolitana I do Estado do Rio de Janeiro tem por objetivos:\r\n\r\nI - Apoiar e cooperar tecnicamente a Comissão Intergestores Regional - CIR Metro I para a construção do Plano de Ação Regional de Educação Permanente em Saúde;\r\n\r\nII - Articular instituições para propor, de forma coordenada, estratégias de intervenção no campo da formação e desenvolvimento dos trabalhadores, à luz dos conceitos e princípios da EPS, da legislação vigente, e do Plano Regional;\r\n\r\nIII - Incentivar a adesão e cooperação solidária das instituições de formação e desenvolvimento de trabalhadores na área de saúde aos princípios, à condução e ao desenvolvimento da EPS, ampliando a capacidade pedagógica da rede de saúde e educação na Região Metropolitana I do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Contribuir com o acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações estratégicas de EPS implementadas na Região Metropolitana I do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV - Apoiar e cooperar com os gestores da Secretaria de Estado de Saúde e das Secretarias Municipais de Saúde da Região Metropolitana I do Estado do Rio de Janeiro na discussão sobre EPS, na proposição de intervenções nesse campo e no planejamento e desenvolvimento de ações que contribuam para o cumprimento das responsabilidades assumidas;\r\n\r\nVI - Contribuir no estabelecimento de ações que permitam superar o enfoque centrado na assistência, direcionando-o para a integralidade da atenção à saúde por meio de estratégias dirigidas a indivíduos e a coletividade, promovendo a articulação dos níveis de atenção à saúde e ações de vigilância e promoção à saúde;\r\n\r\nVII - Garantir a participação de diferentes atores sociais no processo de formulação, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação da Política de Educação Permanente em Saúde da Região Metropolitana I do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS COMPETÊNCIAS\r\n\r\nArt. 5º - São competências da CIES da Região Metropolitana I do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - Apoiar e cooperar tecnicamente com a CIR Metro I para a construção do Plano de Educação Permanente em Saúde da Região Metropolitana I do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Trabalhar conjuntamente com a Câmara Técnica da CIR Metro I e Grupos de Trabalho para subsidiar as discussões de Educação Permanente em Saúde;\r\n\r\nIII - Articular instituições para propor, de forma coordenada, estratégias de intervenção no campo da formação e desenvolvimento dos trabalhadores, à luz dos conceitos e princípios da Educação Permanente em Saúde, da legislação vigente, e do Plano Regional para a Educação Permanente em Saúde;\r\n\r\nIV - Incentivar a adesão cooperativa e solidária de instituições de formação e desenvolvimento dos trabalhadores de saúde aos princípios, à condução e ao desenvolvimento da Educação Permanente em Saúde, ampliando a capacidade pedagógica em toda a rede de saúde;\r\n\r\nV - Contribuir com o acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações e estratégias de Educação Permanente em Saúde implementadas;\r\n\r\nVI - Apoiar e cooperar com os gestores na discussão sobre Educação Permanente em Saúde, na proposição de intervenções nesse campo e no planejamento e desenvolvimento de ações que contribuam para o cumprimento das responsabilidades assumidas nos respectivos Termos de Compromisso de Gestão; e\r\n\r\nVII - Cogerir a movimentação e aplicação dos recursos financeiros destinados à Educação Permanente em Saúde no âmbito regional.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA COMPOSIÇÃO\r\n\r\nArt. 6º - A CIES da Região Metropolitana I do Estado do Rio de Janeiro será composta por membros assim distribuídos:\r\n\r\nI - Um representante do Conselho Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Um representante de cada município da Região, da área técnica que conduz a Política de Educação em Saúde (que acompanha a Política de Educação Permanente para fortalecimento da Qualificação dos Profissionais de Saúde da Rede);\r\n\r\nIII - Um representante da Secretaria Executiva da CIR Metro I;\r\n\r\nIV - Um representante das Instituições Privadas de Ensino Superior com cursos na área de Saúde da Região;\r\n\r\nV - Um representante das Instituições Públicas de Ensino Superior com cursos na área de Saúde da Região;\r\n\r\nVI - Um representante das Instituições Privadas de Ensino Técnico com cursos na área de Saúde (profissionalizantes) da Região;\r\n\r\nVII - Um representante das Instituições Públicas de Ensino Técnico com cursos na área de Saúde (profissionalizantes) da Região;\r\n\r\nVIII - Um representante da Superintendência de Educação em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\n§ 1º - Todas as representações, dispostas nos incisos I a VIII, serão compostos por um titular e um suplente, formalmente indicados pelo Gestor da Instituição.\r\n\r\n§ 2º - Os representantes previstos nos incisos IV a VII serão escolhidos mediante Chamamento Público, divulgado nos principais meios de comunicação da Região.\r\n\r\n§ 3º - Cada mandato da CIES terá vigência de 2 (dois) anos civis. \r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 7º - A CIES terá os seguintes espaços de atuação:\r\n\r\nI - Plenário;\r\n\r\nII - Secretaria Executiva;\r\n\r\nIII - Coordenação Colegiada.\r\n\r\nSEÇÃO I - PLENÁRIO\r\n\r\nArt. 8º - O Plenário é o fórum de deliberação da CIES e se reunirá ordinária ou extraordinariamente, de acordo com o estabelecido nesse Regimento.\r\n\r\nParágrafo Único - A sessão plenária, previamente divulgado em cronograma anual, será conduzida por membro da Coordenação Colegiada da CIES.\r\n\r\nArt. 9º - O Plenário da CIES será composto pela totalidade dos representantes dos segmentos, de acordo com o art. 6º desse Regimento.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de afastamento temporário ou definitivo de um dos membros titulares, seu respectivo suplente assumirá a representação, até a indicação de outro titular, respeitando-se o período de vigência do mandato da CIES.\r\n\r\nArt. 10 - Poderão estar presentes no Plenário, de acordo com as pautas a serem discutidas, representações das áreas técnicas municipais ou estadual, de grupos de trabalho de condução das redes de Atenção à Saúde e de instituições não previstas no Art. 6º.\r\n\r\nSEÇÃO II - SECRETARIA EXECUTIVA DA CIES\r\n\r\nArt. 11 - A CIES contará com uma Secretaria Executiva para apoio administrativo e logístico.\r\n\r\nArt. 12 - Caberá aos 12 municípios da Região a provisão de recursos necessários à estruturação da Secretaria Executiva da CIES.\r\n\r\nArt. 13 - São atribuições da Secretaria Executiva CIES:\r\n\r\nI - Assessorar a Coordenação Colegiada da CIES no âmbito de suas competências;\r\n\r\nII - Auxiliar na elaboração das atas e documentos contendo análises, recomendações e deliberações da CIES;\r\n\r\nIII - Apoiar a realização de eventos promovidos pela CIES;\r\n\r\nIV - Enviar a convocação das reuniões da CIES, contendo a pauta da Ordem do Dia e os documentos pertinentes;\r\n\r\nV - Enviar cópia das atas das reuniões aos integrantes da CIES.\r\n\r\nSEÇÃO III - COORDENAÇÃO COLEGIADA\r\n\r\nArt. 14 - A Coordenação Colegiada da CIES será exercida por três membros efetivos, conforme art. 6º, eleitos dentre os representantes dos 12 municípios da Região. \r\n\r\n§ 1º - São atribuições da Coordenação Colegiada da CIES:\r\n\r\nI - Convocar as reuniões ordinárias da CIES de acordo com o cronograma anual, estabelecido em Plenário;\r\n\r\nII - Convocar, quando necessário, as reuniões extraordinárias da CIES;\r\n\r\nIII - Coordenar as Plenárias;\r\n\r\nIV - Dar encaminhamento, para efeito de divulgação, às análises, recomendações e decisões emanadas do Plenário;\r\n\r\nV - Levar as decisões emanadas pela CIES para discussão e/ou pactuação na CIR Metro I; \r\n\r\nVI - Assinar correspondências dirigidas aos integrantes da CIES, às autoridades do SUS e aos dirigentes de órgãos públicos e privados, naquilo que se refere à finalidade e competências, e for aprovado pelo Plenário ou conforme art. 15 deste Regimento;\r\n\r\n§ 2º - A Coordenação Colegiada será eleita em Reunião Ordinária, previamente convocada para este fim, com quórum mínimo de quatro representantes efetivos conforme art. 6º deste regimento.\r\n\r\n§ 3º - O aparato técnico-administrativo necessário às reuniões, ou em decorrência delas, será oferecido pelo município que sediará as reuniões, com apoio da Secretaria Executiva da CIES, nos termos do art. 13.\r\n\r\nArt. 15 - A Coordenação Colegiada tem a prerrogativa de decisão, em casos de extrema urgência, quando não houver tempo hábil para convocação de reunião extraordinária.\r\n\r\nArt. 16 - Para efeito de condução das ações da CIES de caráter finalístico, prevê-se a instituição de subcomissões, de no máximo 3 membros, de acordo com a composição elencada no art. 6º.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDO FUNCIONAMENTO\r\n\r\nArt. 17 - A CIES reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês, e, extraordinariamente em decorrência de decisão do Plenário ou de convocação da Coordenação Colegiada.\r\n\r\n§ 1º - O Plenário definirá o calendário anual de reuniões ordinárias, convocadas com no mínimo 07 (sete) dias de antecedência, a ser encaminhado para conhecimento da CIR Metro I.\r\n\r\n§ 2º - As reuniões extraordinárias serão convocadas com antecedência mínima de 48 horas para tratar de matérias especiais ou urgentes.\r\n\r\n§ 3º - Poderão participar das reuniões, eventualmente, pessoas ou entidades oficialmente convidadas para tratar de temas específicos, com aprovação prévia e consensual do Plenário da CIES.\r\n\r\n§ 4º - Os assuntos para composição de pauta das reuniões ordinárias deverão ser encaminhados à Secretaria Executiva da CIES Metro I até 05 (cinco) dias antes das reuniões.\r\n\r\nArt. 18 - As reuniões ordinárias e extraordinárias da CIES, para terem caráter deliberativo, deverão apresentar quórum mínimo de quatro membros efetivos.\r\n\r\nParágrafo Único - Após 30 minutos do horário fixado, a reunião poderá ter início com qualquer número de presentes, contudo sem poder de deliberação, até que haja quórum mínimo.\r\n\r\nArt. 19 - O número de três faltas consecutivas das representações dispostas no art. 6º, injustificadas, às reuniões acarretará em solicitação de substituição do representante institucional ausente.\r\n\r\nArt. 20 - As deliberações da CIES, observando-se o quórum estabelecido no art. 18, serão tomadas por consenso, salvo as que se enquadrarem nos termos do art. 15 deste Regimento.\r\n\r\nArt. 21 - Os assuntos que necessitarem de homologação da CIR Metro I serão encaminhados por meio de expediente oficial.\r\n\r\nArt. 22 - A pauta da reunião ordinária constará de:\r\n\r\na) Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;\r\n\r\nb) Ordem do dia, constando dos temas previamente definidos e preparados;\r\n\r\nc) Deliberações e recomendações;\r\n\r\nd) Definição da pauta da reunião seguinte;\r\n\r\ne) Informes dos integrantes da Comissão e apresentação de temas relevantes para o conhecimento da plenária;\r\n\r\nf) Encerramento.\r\n\r\n§ 1º - Os informes e apresentação de temas comportam somente brevesesclarecimentos. Os membros que desejarem apresentar informes devem encaminhá-los previamente à Secretaria Executiva da CIES ou inscrever-se logo após a leitura e aprovação da ata anterior.\r\n\r\n§ 2º - O informe deverá ser apresentado em no máximo 05 (cinco) minutos e, em caso de controvérsia ou necessidade de deliberação, o assunto deverá ser pautado para a próxima reunião.\r\n\r\n§ 3º - Excepcionalmente, poderão ser incluídos temas para discussão na Ordem do Dia, não previstos nos termos do parágrafo anterior, desde que haja consenso entre os membros efetivos.\r\n\r\n§ 4º - A definição da Ordem do Dia será efetuada de forma conjunta e a partir dos temas propostos pelos membros da CIES.\r\n\r\nArt. 23 - As reuniões da CIES terão as seguintes rotinas para ordenamento de seus trabalhos:\r\n\r\nI -as matérias pautadas, após o processo de exame preparatório pelos integrantes da CIES, serão apresentadas preferencialmente por escrito, destacando-se os pontos essenciais, seguindo a discussão;\r\n\r\nII - o consenso deve ser aferido mediante manifestação expressa de cada integrante da CIES.\r\n\r\nArt. 24 - As reuniões da CIES serão lavradas em atas a serem arquivadas na Secretaria Executiva da CIES e devem traduzir o registro dos participantes, as discussões ocorridas, as deliberações, os informes e os encaminhamentos que se fizerem pertinentes.\r\n\r\nArt. 25 - O Plenário da CIES poderá fazer-se representar perante instâncias e fóruns da sociedade e do governo através de um ou mais integrantes designados pelo Plenário com delegação específica.\r\n\r\nArt. 26 - A CIES poderá organizar mesas-redondas, oficinas de trabalho e outros eventos visando subsidiar o exercício das suas competências.\r\n\r\nArt. 27 - São atribuições dos integrantes da CIES:\r\n\r\nI - zelar pelo pleno e total desenvolvimento das atribuições da CIES;\r\n\r\nII - estudar e relatar matérias que lhes forem distribuídas, podendo valer-se de assessoramento técnico e administrativo;\r\n\r\nIII - apreciar e deliberar sobre matérias submetidas para pactuação;\r\n\r\nIV - apresentar proposições sobre assuntos de interesse da saúde;\r\n\r\nV - requerer apreciação e deliberação sobre matéria em regime de urgência;\r\n\r\nVI - representar a CIES, quando designado pelo Plenário ou por sua Coordenação Colegiada;\r\n\r\nVII - participar das reuniões, na qualidade de titular ou suplente, sendo assíduo;\r\n\r\nVIII - desempenhar outras atividades necessárias ao cumprimento do seu papel e ao funcionamento da CIES.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 28 - Os casos omissos e as dúvidas, surgidas na aplicação do presente Regimento Interno, serão esclarecidos pelo Plenário da CIES, podendo ser traduzidas em decisões.\r\n\r\nArt. 29 - O presente Regimento Interno entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nId: 2160882"
                    ],
                    "2160883": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.647 DE 10 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nPACTUA RATIFICAÇÃO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DAS COMISSÕES INTERGESTORES REGIONAIS - CIR DAS REGIÕES NORTE E NOROESTE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Regimento Interno das Comissões Intergestores Regionais - CIR do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a ausência dos Representantes de Nível Central da SES e seus suplentes na CIR Norte e na CIR Noroeste para conduzir as respectivas plenárias no mês de dezembro de 2018;\r\n\r\n- a presença dos Vice-Presidentes Regionais do COSEMS e dos Secretários Executivos das CIR Norte e Noroeste para conduzir as plenárias de dezembro de 2018, na ausência dos Representantes de Nível Central da SES;\r\n\r\n- as pactuações ocorridas na plenária de dezembro de 2018 na modalidade “ad referendum”;\r\n\r\n- o caráter soberano da Comissão Intergestores Bipartite - CIB RJ em relação às CIR; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 10 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a ratificação das reuniões ordinárias das CIR Norte e Noroeste no mês de dezembro de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2160883"
                    ],
                    "2160796": [
                        "I - Deliberação",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.696 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA SES-RJ NA CÂMARA TÉCNICA DA CIB-RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e considerando a Deliberação CIB-RJ nº 5.639, de 03 de janeiro de 2019,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (SES-RJ), na Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite, na forma do disposto abaixo.\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SES-RJ:\r\n\r\nANA PAULA SOUZA ALVES\r\n\r\nRENATA CARNEVALE CHERMONT DE MIRANDA\r\n\r\nMARIO SÉRGIO RIBEIRO\r\n\r\nTHAÍS SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nLUIZ OCTÁVIO MARTINS MENDONÇA\r\n\r\nANDRÉ GIOVANNI GONÇALVES VAZ\r\n\r\nMARA CRISTINA DEMIER FREIRE RIBEIRO\r\n\r\nDAYSE SANTOS DE AGUIAR\r\n\r\nCERES ALBUQUERQUE\r\n\r\nTATIANA DE MATOS BOZZA\r\n\r\nREGINA CANEDO\r\n\r\nMARIA MÁRCIA FERREIRA VERGINELLI\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2160796"
                    ],
                    "2160870": [
                        "I - Deliberação",
                        "*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.499 DE 21 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nRATIFICA O TERMO DE COMPROMISSO No 3301871712281649399, PARA AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 9ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 13 de setembro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar o Termo de Compromisso no 3301871712281649399, para aquisição de Transporte Sanitário Eletivo do Município de Iguaba Grande.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 04/10/2018.\r\n\r\nId: 2160870"
                    ],
                    "2160871": [
                        "I - Deliberação",
                        "*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.500 DE 21 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nRATIFICA PROPOSTA DE INCREMENTO TEMPORÁRIO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 9ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 13 de setembro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta nº 36000181574201800, de Incremento Temporário do Piso de Atenção Básica, do Município de Iguaba Grande.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 04/10/2018.\r\n\r\nId: 2160871"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2160905": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 31.01.2019\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.01.2019\r\n\r\nOnde se lê: PROC. Nº E-08/004/100.034/2018\r\n\r\nLeia-se: PROC. Nº E-08/002/100.034/2018\r\n\r\nOnde se lê: PROC. Nº E-08/004/100.035/2018\r\n\r\nLeia-se: PROC. Nº E-08/002/100.035/2018\r\n\r\nOnde se lê: PROC. Nº E-08/004/100.052/2018 \r\n\r\nLeia-se: PROC. Nº E-08/002/100.052/2018\r\n\r\nId: 2160905"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2161091": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.01.2019\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, CRISTIANE MEDEIROS QUINTELA DA VEIGA SOARES, Prof. Doc. II, ID 3304033-8/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Mariano Procópio, U.A. 18-1908, Tipo C, Município de Areal, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Aldicéia do Nascimento de Lourenço Souza, ID 3669775-3/1. Processo nº E-03/013/102.167/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 13/12/2018, MÁRCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA CÊIA, Prof. Doc. II, ID 3558893-4/1, da função de Diretor Adjunto da E.E. Aspino Rocha, U.A. 18-0003, Município de Cabo Frio, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/103.690/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ANA PAULA DE CAMPOS CHAGAS MANHÃES RODRIGUES, Prof. Doc. II, ID 3393551-3/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Nilo Peçanha, U.A. 18-2748, Tipo B, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Cláudia Márcia Soares da Silva, ID 3783422-3/1. Processo nº E-03/004/102.409/2018.\r\n\r\nDESIGNA ILCINÉA DA SILVA SOARES, Merendeira, ID 3389693-3/1, para exercer a função de Secretário da E.E. Notival Pedro Moll, U.A. 18-2687, Tipo E, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Silvana Braga, ID 3389603-8/1. Processo nº E-03/004/102.753/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ADRIANA GUEDES BATISTA, Prof. Doc. II, ID 3388614-8/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CEJA de Campos dos Goytacazes, U.A. 18-2716, Tipo A, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Patrícia Pinheiro Madeira, ID 3307534-4/1. Processo nº E-03/004/101.970/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROSA MARIA HENRIQUES CABRAL, Prof. Doc. II, ID 3782014-1/1, da função de Secretário do C.E. Nelson Pereira Rebel, U.A. 18-2750, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/103.016/2018.\r\n\r\nDESIGNA DENIZE MIRANDA MONTEIRO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID 3781985-2/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Nelson Pereira Rebel, U.A. 18-2750, Tipo C, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rosa Maria Henriques Cabral, ID 3782014-1/1. Processo nº E-03/004/103.016/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MÁRCIA VALÉRIA PEIXOTO DA SILVA FARIA, Prof. Doc. II, ID 3390653-0/1, da função de Assistente Operacional Escolar do C.E. João Pessoa, U.A. 18-2669, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/101.945/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CARMEM REGINA RIBEIRO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4025257-4/1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 201 Aarão Steinbruch, U.A. 18-1059, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/104.587/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, BRUNO GARCIA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID 4424956-0/1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 201 Aarão Steinbruch, U.A. 18-1059, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/104.927/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, HUGO ADRIANO OLIVEIRA DE SÁ VIANA, Prof. Doc. I, ID 4273538-6/2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Adelina Castro, U.A. 18-2061, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 19/03/2018, publicado no DOERJ de 21/03/2018. Processo nº E-03/016/104.926/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MICHELLE VELOZO DOS SANTOS COSTA, Prof. Doc. I, ID 4273250-6/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Dr. Moacyr Meirelles Padilha, U.A. 18-2373, Município de Itaboraí, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/376/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MARIA DE FÁTIMA DA SILVA VILELA TEIXEIRA, Prof. Doc. II, ID 3961752-1/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 393 Prefeito Carlos Emir Mussi, U.A. 18-1055, Tipo C, Município de Macaé, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/004/3205/A/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 26/12/2018, KARLA ALMEIDA CARDOSO, Prof. Doc. I, ID 4197577-4/4, da função de Diretor Adjunto do C.E. Maria Pereira das Neves, U.A. 18-3216, Município de Niterói, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 04/09/2018, publicado no DOERJ de 06/09/2018. Processo nº E-03/002/76/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, JOÃO VITOR LOMEU TEIXEIRA BARROSO, Prof. Doc. I, ID 5023333-5/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Engenheiro Mario Moura Brasil do Amaral, U.A. 18-1303, Tipo B, Município de Paraty, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Gisela de Paula Ferreira, ID 4272252-7/3. Processo nº E-03/010/102.838/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VANIA DUARTE COSTA SANTOS, Prof. Doc. II, ID 3790666-6/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Marechal Rondon, U.A. 18-6910, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/260/2019.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 18/10/2018, ANTONIA MARIA MENDES, Prof. Doc. II, ID 3572555-9/1, da função de Secretário do C.E. Tomás Antonio Gonzaga, U.A. 18-1536, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Processo nº E-03/007/105.815/2018.\r\n\r\nDESIGNA JONQUIEL COSTA BARBOSA DOS SANTOS, Assistente Executivo, ID 5014301-8/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Tomás Antonio Gonzaga, U.A. 18-1536, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Antonia Maria Mendes, ID 3572555-9/1. Processo nº E-03/007/105.815/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUCIANA VIEIRA MORAES, Prof. Doc. II, ID 3653531-1/1, da função de Assistente Operacional Escolar do CIEP 225 Mario Quintana, U.A. 18-1869, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/232/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, CRISTIANE DANTAS MOTTA, Prof. Doc. I, ID 4211685-6/2, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Prof. José de Souza Marques, U.A. 18-6940, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Balbina Maria de Jesus Medeiros, ID Funcional 3694986-8/2. Processo nº E-03/007/356/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA BENEDITA PORTO, Prof. Doc. II, ID 3446067-5/1, da função de Secretário do C.E. Montese, U.A. 18-0948, Município de São Fidélis, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/102.646/2018.\r\n\r\nDESIGNA JOCILENE FERREIRA DUARTE SOARES, Prof. Doc. II, ID 3445932-4/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Montese, U.A. 18-0948, Tipo C, Município de São Fidélis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Benedita Porto, ID 3446067-5/1. Processo nº E-03/004/102.646/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANGELA ELIAS, Prof. Doc. II, ID 3483235-1/1, da função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Jardim Meriti, U.A. 18-1805, Município de São João de Meriti, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/104.588/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 26/12/2018, CARLA ANDRADE GUERINI GAMA, Prof. Doc. I, ID 4196622-8/3, da função de Diretor Adjunto do C.E. Guanabara, U.A. 18-0664, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 17/08/2018, publicado no DOERJ de 21/08/2018. Processo nº E-03/010/2/2019.\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS do ato de 11/05/2018, publicado no DOERJ de 15/05/2018, que designou MARIA STELA DOS SANTOS BEILER, ID 4189866-4/2, Diretor do CEJA Dr. Oswaldo da Cunha Fonseca, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. Daura da Silva Barbosa, U.A. 18-2574, Município de Valença, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/101.317/2018.\r\n\r\nId: 2161091"
                    ],
                    "2160879": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 31/01/2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/002/549/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores CLÁUDIA LIMEIRA PINTO FERREIRA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3559196-0, MARILENA DE MIRANDA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3857665-1, e RAQUEL RODRIGUES DA COSTA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4350313-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2160879"
                    ],
                    "2160966": [
                        "I - Ato",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.01.2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/103069/2018 e seu apenso E-03/001/103068/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor SILVIO CESAR BELLO SALGADO, mats. nºs 828.304-6 e 838.881-1, ID. Funcional nº 3482902-4, Prof. Doc. I.\r\n\r\nId: 2160966"
                    ],
                    "2161080": [
                        "I - Ato",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/01/2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/001/179/2019, designada para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora REGINA COELI DE ARAÚJO VASCONCELOS, Prof. Doc. II, mat. nº 840.620-9, ID Funcional nº 3573026-9.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/001/180/2019, designada para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora REGINA COELI DE ARAÚJO VASCONCELOS, Prof. Doc. II, mat. nº 840.620-9, ID Funcional nº 3573026-9.\r\n\r\nDE 24/01/2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/001/185/2019, designada para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora ROSE DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA, Assessor, mat. nº 5.020.171-4, ID. Funcional nº 3925345-7.\r\n\r\nId: 2161080"
                    ],
                    "2160954": [
                        "I - Despacho",
                        "SSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.01.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/4534/2017 - ALINE DA SILVA GOMES, ID. Funcional nº 50180380, vínculo 1, mat. n° 3.048.353-1, Prof. Doc. I, . DÊ-SE REASSUNÇÃO, nos termos do artigo 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153/2014,ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 10/07/2017, até a véspera da reassunção\r\n\r\nId: 2160954"
                    ],
                    "2160964": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/01/2019\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, abaixo relacionados.\r\n\r\nCAROLINA JUNQUEIRA ALLAGE, ID. Funcional nº 4417008-4/1, mat. n° 972.143-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 06/06/2018. Proc. n° E-03/005/4058/2018.\r\n\r\nJACQUELINE FERREIRA VIEIRA, ID. Funcional nº 4332318-9/2, mat. n° 958.375-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 06/06/2018. Proc. n° E-03/005/4041/2018.\r\n\r\nJACQUELINE FERREIRA VIEIRA, ID. Funcional nº 4332318-9/1, mat. n° 944.610-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 06/06/2018. Proc. n° E-03/005/4040/2018.\r\n\r\nCELIA BOTELHO DA SILVA, ID. Funcional nº 4366353-2/1, mat. n° 956.073-1, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 24/05/2018. Proc. n° E-03/005/3860/2018.\r\n\r\nPAMELA MARCIA FERREIRA DIONISIO, ID. Funcional nº 4411154-1/2, mat. n° 973.215-7, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 24/05/2018. Proc. n° E-03/005/3836/2018.\r\n\r\nANA CRISTINA CHAGAS DE ARAUJO, ID. Funcional nº 3339478-4/3, mat. n° 911.820-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 16/05/2018. Proc. n° E-03/005/3611/2018.\r\n\r\nMARIA SOCORRO OLIVEIRA MARTINS FONSECA, ID. Funcional nº 4202989-9/1, mat. n° 917.230-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 16/05/2018. Proc. n° E-03/005/3593/2018.\r\n\r\nJUCIMARA FRAGA TEIXEIRA, ID. Funcional nº 3960722-4/3, mat. n° 965.681-0, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 09/05/2018. Proc. n° E-03/005/3459/2018.\r\n\r\nBIANCA CORREA LESSA MANOEL, ID. Funcional nº 3502397-0/2, mat. n° 933.510-0, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 09/05/2018. Proc. n° E-03/005/3447/2018.\r\n\r\nBIANCA PIERONI CIDADE RODRIGUES, ID. Funcional nº 5073475-0/1, mat. n° 3.080.615-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 23/07/2018. Proc. n° E-03/005/100630/2018.\r\n\r\nCARINA SANCHES REGO, ID. Funcional nº 4201281-3/2, mat. n° 940.133-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 14/05/2018. Proc. n° E-03/008/5400/2018.\r\n\r\nCARINA SANCHES REGO, ID. Funcional nº 4201281-3/1, mat. n° 913.036-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 14/05/2018. Proc. n° E-03/008/5402/2018.\r\n\r\nMARCELO GOMES FERREIRA, ID. Funcional nº 4256256-2/2, mat. n° 945.732-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 25/06/2018. Proc. n° E-03/007/35/A/2018.\r\n\r\nMARCELO GOMES FERREIRA, ID. Funcional nº 4256256-2/1, mat. n° 925.195-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 25/06/2018. Proc. n° E-03/007/34/A/2018.\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE MESQUITA LONGO, ID. Funcional nº 5076527-2/1, mat. n° 3.083.911-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 04/06/2018. Proc. n° E-03/007/7848/2018.\r\n\r\nId: 2160964"
                    ],
                    "2160939": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/01/2019\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, abaixo relacionados.\r\n\r\nMARIANA MAIA DA SILVA, ID. Funcional nº 4336552-3/1, mat. n° 945.604-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 26/04/2018. Proc. n° E-03/007/6435/2018.\r\n\r\nLILIAN GONÇALVES LEMA, ID. Funcional nº 4278354-2/2, mat. n° 3.067.234-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 14/05/2018. Proc. n° E-03/007/7157/2018.\r\n\r\nNAIR YANEZ NOGUEIRA, ID. Funcional nº 3908116-8/1, mat. n° 824.671-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 7, com validade a contar de 03/05/2018. Proc. n° E-03/005/3314/2018.\r\n\r\nROSA MARIA DE PAULA, ID. Funcional nº 4068428-8/2, mat. n° 824.571-4, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 8, com validade a contar de 25/06/2018. Proc. n° E-03/004/3015/A/2018.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MACHADO CALDAS, ID. Funcional nº 4374248-3/1, mat. n° 957.722-2, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 20/06/2018. Proc. n° E-03/004/2935/A/2018.\r\n\r\nELDA RODRIGUES DOS SANTOS NICACIO, ID. Funcional nº 3536143-3/1, mat. n° 278.465-0, do cargo de Merendeira, com validade a contar de 05/04/2018. Proc. n° E-03/008/3999/2018.\r\n\r\nMARCOS JUN NAKAMURA, ID. Funcional nº 4329981-4/1, mat. n° 942.850-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 08/05/2008. Proc. n° E-01/53.259/2008.\r\n\r\nELISÂNGELA GONÇALVES REZENDE, ID. Funcional nº 4212762-9/2, mat. n° 919.799-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 11/09/2012. Proc. n° E-03/8.613.317/2012.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MOREIRA, mat. n° 8.054-9, do cargo de Prof. Doc. II, A, ref. 1, com validade a contar de 01/04/1995. Proc. n° E-03/005/100718/2018.\r\n\r\nTANIA DE OLIVEIRA CARVALHO, ID. Funcional nº 3343941-9/1, mat. n° 5.014.324-7, do cargo de Merendeira, com validade a contar de 07/04/2008. Proc. n° E-01/52.570/2008.\r\n\r\nCAMILLA CANELLA MORAES LUZORIO, ID. Funcional nº 4194437-2/3, mat. n° 926.442-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 08/05/2018. Proc. n° E-03/013/2462/2018.\r\n\r\nJOÃO BATISTA BARBOSA, ID. Funcional nº 4252724-4/2, mat. n° 967.134-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 07/08/2018. Proc. n° E-03/010/100651/2018.\r\n\r\nARINA SANTOS PAIXÃO, ID. Funcional nº 5025519-3/2, mat. n° 3.076.340-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 20/07/2018. Proc. n° E-03/016/100621/2018.\r\n\r\nBENIZA MARIA NUNES, ID. Funcional nº 950475-3/3, mat. n° 946.459-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 08/06/2018. Proc. n° E-03/016/4448/A/2018.\r\n\r\nId: 2160939"
                    ],
                    "2161058": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/07/2017\r\n\r\n*CESSA, a contar de 14 de junho de 2017, os efeitos estipendiais do Ato do Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos ,da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, de 12 de dezembro de 2007, publicado no D.O. de 20/12/2007, que aposentou ELISABETH LUISA SIMOES RAMOS, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional n° 3433405-0/1, mat. nº 162.568-0, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, tendo em vista renúncia expressa no processo nº E-03/010/2064/2017. Procs. nºs E-03/010/2064/2017 e E-03/1.410.209/2006.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 25/07/2017.\r\n\r\nId: 2161058"
                    ],
                    "2161118": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.01.2019\r\n\r\nATO DE 20/09/2005 - RONALDO LOURENÇO, mat. nº 5.000.925-7, ID. Funcional nº 36666149/1, Servente - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4169/12775, a partir da eficácia da aposentadoria, tornando sem efeito a Apostila de 08/09/2014, publicada no D.O. de 12/09/2014. Proc. nº E-01/602.032/2005.\r\n\r\nATO DE 20/09/2005 - RONALDO LOURENÇO, mat. nº 5.000.925-7, ID. Funcional nº 36666149/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4169/12775, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a Apostila de 08/09/2014, publicada no D.O. de 12/09/2014. Proc. nº E-01/602.032/2005.\r\n\r\nATO DE 29/05/2018 - Fica retificada para 04/06/2018, a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor VALMIR BEZERRA DA SILVA, ID. Funcional n° 42775124/2, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-08/006/72/2018.\r\n\r\nATO DE 29/05/2018 - VALMIR BEZERRA DA SILVA, mat. nº 3.059.673-8, ID. Funcional nº 42775124/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 1526/10950, a partir da eficácia da aposentadoria, tornando sem efeito a Apostila de 03/09/2018, publicada no D.O. de 13/09/2018. Proc. nº E-08/006/72/2018.\r\n\r\nATO DE 26/05/2009 - Fica retificada para Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor MARILHA PEREIRA DE FARIA, ID. Funcional nº 39030440/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/2.110.798/2008.\r\n\r\nId: 2161118"
                    ],
                    "2160944": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.01.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/105458/2018 - ELIZABETE SARAIVA MIRA MARTINS BAHIA, CIC nº 545.322.807-53.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/100181/2018 - FRANCISCO CARLOS CRESPO WETTERLING, CIC nº 570.933.937-72.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 2160944"
                    ],
                    "2161078": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.300.399/95 - MARIA CANÊDO DOS SANTOS, mat. nº 682.718-2, ID. Funcional nº 35393890/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/09/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.029/2009 - JULIA DAS GRAÇAS PINTO PIMENTEL, mat. nº 1.200.508-8, ID. Funcional nº 34811249/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/06/2009, revogando-se o despacho de 08/06/2009, publicado no D.O. de 23/06/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.753/2005 - WANDA RODRIGUES RANGEL, mat. nº 155.332-0, ID. Funcional nº 34063676/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/09/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.004.630/2009 - MARTA LIMA DE FREITAS, mat. nº 166.247-7, ID. Funcional nº 37024574/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.510.137/2004 - MARIA ODILA ERTHAL TARDIN, mat. nº 146.732-3, ID. Funcional nº 34701869/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/05/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.110.645/2010 - EDILENE CARDOSO LOMEU RANGEL, mat. nº 189.013-6, ID. Funcional nº 34911855/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.347/2003 - HILDA MARGARIDA ANSELMO FIGUEIREDO, mat. nº 190.020-8, ID. Funcional nº 35342579/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/09/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.449/2010 - MARILZA MACHADO DA SILVA, mat. nº 186.967-6, ID. Funcional nº 9655913/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.810.094/2006 - EDMAR MARTELETTO DEFANTI, mat. nº 155.200-9, ID. Funcional nº 33178445/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/10/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.510.008/2007 - IRACEMA ENY DE ALMEIDA, mat. nº 166.375-6, ID. Funcional nº 34711872/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/06/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.210.252/2005 - MARIA DAS GRAÇAS RAYMUNDO VICENTE, mat. nº 1.203.065-6, ID. Funcional nº 35266643/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/05/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.299/2009 - EDSON FELIPE MACHADO, mat. nº 160.018-8, ID. Funcional nº 34817824/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/04/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.562/2010 - MARIA SIRLEDA RIBEIRO, mat. nº 236.755-5, ID. Funcional nº 40511740/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/07/2010.\r\n\r\nId: 2161078"
                    ],
                    "2161073": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.200.057/97 - LENIR GUEDES DE ABREU, mat. nº 506.314-4, ID. Funcional nº 9107134/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/08/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.403.039/2009 - NOELY MOREIRA VIEIRA, mat. nº 188.617-5, ID. Funcional nº 35178612/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.285/2006 - MARIA MARTINS BRAZ, mat. nº 166.522-3, ID. Funcional nº 33846839/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/05/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.702/2005 - DNAIR MENEZES, mat. nº 1.201.443-7, ID. Funcional nº 39381765/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/09/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.410/2005 - ELIANE RODRIGUES DE SOUZA, mat. nº 142.591-7, ID. Funcional nº 37778161/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/09/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.362/2005 - NILZA DO NAZARETH REZENDE, mat. nº 1.204.202-4, ID. Funcional nº 34276637/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/09/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.010.084/2005 - GENECILDA COUTO VERÍSSIMO, mat. nº 161.395-9, ID. Funcional nº 39165841/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/05/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.110.065/97 - MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO GONÇALVES, mat. nº 234.243-4, ID. Funcional nº 40871363/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/05/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.005.449/2009 - MARLY DAS GRAÇAS ALVARENGA, mat. nº 146.475-9, ID. Funcional nº 39037835/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/12/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.592/2010 - CIRLEA CORREA CARDOZO, mat. nº 252.089-8, ID. Funcional nº 33624569/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.333/2009 - JOSEFA SALUSTIANA DA SILVA LIMA, mat. nº 1.202.947-6, ID. Funcional nº 39076458/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/08/2009, revogando-se o despacho de 17/08/2009, publicado no D.O. de 26/08/2009.\r\n\r\nId: 2161073"
                    ],
                    "2161115": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.032/2005 - RONALDO LOURENÇO, mat. nº 5.000.925-7, ID. Funcional nº 36666149/1, Servente - CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/08/2005, revogando-se o despacho de 08/09/2014, publicado no D.O. de 12/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.032/2005 - RONALDO LOURENÇO, mat. nº 5.000.925-7, ID. Funcional nº 36666149/1, Servente, nível II. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do Art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 08/09/2014, publicado no D.O. de 12/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/72/2018 - VALMIR BEZERRA DA SILVA, mat. nº 3.059.673-8, ID. Funcional nº 42775124/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/06/2018, revogando-se o despacho de 03/09/2018, publicado no D.O. de 13/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.110.798/2008 - MARILHA PEREIRA DE FARIA, mat. nº 284.764-8, ID. Funcional nº 39030440/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/06/2009, revogando-se o despacho de 26/05/2009, publicado no D.O. de 05/06/2009.\r\n\r\nId: 2161115"
                    ],
                    "2161134": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.878/2010 - LENICE LUIZA DE CASTRO, mat. nº 157.548-9, ID. Funcional nº 40260437/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.947/2010 - ARODI MOREIRA DE BRITO, mat. nº 243.186-4, ID. Funcional nº 41077148/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.393/2009 - SILVIA MARIA ANTUNES, mat. nº 1.204.483-0, ID. Funcional nº 38302373/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/07/2009, revogando-se o despacho de 22/06/2009, publicado no D.O. de 06/07/2009.\r\n\r\nId: 2161134"
                    ],
                    "2161127": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.01.2019\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01001019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/101788/2018 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 28 a 32 datado de 22 de novembro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO, NA SOCIEDADE DE ENSINO MENDES CUSTÓDIO LTDA-ME, CENTRO EDUCACIONAL CRIAÇÃO E ARTE, sito a Estrada do Mutirão, s/nº - lote 16, quadra 03, Vila Monte Verde, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 160 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida por SOCIEDADE DE ENSINO MENDES CUSTÓDIO LTDA-ME, CNPJ nº 13.399.034/0001-42, Regimento Escolar registrado na JUCERJA nº 027959, Duque de Caxias, com eficácia a partir de 01 de Fevereiro de 2019.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01002019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/100168/2018\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 28 a 33, datado de 16 de novembro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MEDIO NO CENTRO EDUCACIONAL MARCOS FREITAS LTDA-ME, CENTRO EDUCACIONAL MARCOS FREITAS, sito Rua José de Alvarenga, nº 713, Centro, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matricula de 970 alunos, distribuída em 02 turnos, matutino e vespertino, mantida por CENTRO EDUCACIONAL MARCOS FREITAS LTDA-ME, CNPJ nº 22.488.193/0001-04 Regimento Escolar registrado nº 279 - Cartório RTD de 3º Oficio Duque de Caxias, com eficácia a partir de 04 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01003019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/101865/2018 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 121 a 125 datado de 14 de novembro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO, NO CENTRO EDUCACIONAL MARQUES SILVA LTDA-ME, CENTRO EDUCACIONAL CANTINHO FELIZ, sito a Rua L-A, nº 66 - lote 02, quadra 01, Imbariê, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 156 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida por CENTRO EDUCACIONAL MARQUES SILVA LTDA-ME, CNPJ nº 14.412.066/0001-01, Regimento Escolar registrado no cartório 2º oficio nº 184120, Duque de Caxias, com eficácia a partir de 01 de Fevereiro de 2019.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01004019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/100664/2018 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 125 a 132, datado de 27 de novembro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO CENTRO EDUCACIONAL PROJETO FUTURO LTDA, JARDIM ESCOLA GRILLO FALANTE, sito a Rua Dois, nº 54, Parque das Missões, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 82 alunos, distribuída em 02 turnos, Matutino e Vespertino, mantida por CENTRO EDUCACIONAL PROJETO FUTURO LTDA, CNPJ nº 29.320.849/0001-24, Regimento Escolar registrado no 3º Oficio nº 001676, Duque de Caxias, com eficácia a partir de 01 de Fevereiro de 2019.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01005019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/101249/2018 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 118 a 127, datado de 28 de novembro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO CENTRO EDUCACIONAL PRONTIDÃO EIRELI, sito a Rua Narcisa Analia, s/nº, lote 02 quadra 4, Imbariê, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 276 alunos, distribuída em 02 turnos, Matutino e Vespertino, mantida por CENTRO EDUCACIONAL PRONTIDÃO EIRELI, CNPJ nº 07.683.909/001-30, Regimento Escolar registrado no 3º Oficio nº 000023, Duque de Caxias, com eficácia a partir de 01 de Fevereiro de 2019.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01006019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/100466/2018\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 204 a 214 datado de 24 de outubro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO INSTITUTO DE ENSINO R.L. CRECHE ESCOLA LTDA, CRECHE ESCOLA GOLFINHO DOURADO, sito a Rua Pirapora, nº 59 - lote 06, quadra 190, Jardim Gramacho, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 96 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida por INSTITUTO DE ENSINO R.L. CRECHE ESCOLA LTDA, CNPJ nº 29.574.686/0001-06, Regimento Escolar no 3º Ofício RTD nº 1559 Duque de Caxias, com eficácia a partir de 01 de Fevereiro de 2019. \r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01007019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/102279/2018 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 197 a 208, datado de 14/12/2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR, EIXO TECNOLÓGICO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO EDUCACIONAL SOUZA BELLO LTDA-ME, JARDIM ABC, sito a Rua Projetada C, s/nº, Quadra 04, lote 06 e anexo a Rua Projetada C, s/nº, Quadra 04, lote 16, Vila Santo Antônio, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 594 alunos, sendo 309 no prédio principal e 285 no anexo, distribuída em 03 turnos, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL SOUZA BELLO LTDA-ME, CNPJ nº 07.346.347/0001-30, Regimento Escolar registrado no 2º Ofício RTD nº 187377, Duque de Caxias, com eficácia a partir de 14 de dezembro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01008019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/102279/2018 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 197 a 208, datado de 14/12/2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO EDUCACIONAL SOUZA BELLO LTDA-ME, JARDIM ABC, sito a Rua Projetada C, s/nº Quadra 04, lote 06 e anexo a Rua Projetada C, s/nº, Quadra 04, lote 16, Vila Santo Antônio, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 594 alunos, sendo 309 no prédio principal e 285 no anexo, distribuída em 03 turnos, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL SOUZA BELLO LTDA-ME, CNPJ nº 07.346.347/0001-30, Regimento Escolar registrado no 2º Ofício RTD nº 187377, Duque de Caxias, com eficácia a partir de 14 de dezembro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01009019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/102279/2018 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 197 a 208, datado de 14/12/2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO EDUCACIONAL SOUZA BELLO LTDA-ME, JARDIM ABC, sito a Rua Projetada C, s/nº, Quadra 04, lote 06 e anexo a Rua Projetada C, s/nº, Quadra 04, lote 16, Vila Santo Antônio, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 594 alunos, sendo 309 no prédio principal e 285 no anexo, distribuída em 03 turnos, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL SOUZA BELLO LTDA-ME, CNPJ nº 07.346.347/0001-30, Regimento Escolar registrado no 2º Ofício RTD nº 187377, Duque de Caxias, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01010019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/102279/2018 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 197 a 208, datado de 14/12/2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO EDUCACIONAL SOUZA BELLO LTDA-ME, JARDIM ABC, sito a Rua Projetada C, s/nº, Quadra 04, lote 06 e anexo a Rua Projetada C, s/nº, Quadra 04, lote 16, Vila Santo Antônio, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 594 alunos, sendo 309 no prédio principal e 285 no anexo, distribuída em 03 turnos, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL SOUZA BELLO LTDA-ME, CNPJ nº 07.346.347/0001-30, Regimento Escolar registrado no 2º Ofício RTD nº 187377, Duque de Caxias, com eficácia a partir de 14 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2161127"
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                    "2161105": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.596/2012 - ENC.MV.003.001.19 - COLÉGIO EVANGÉLICO ALMEIDA BARROS, Avenida Presidente Kennedy, nº 2.875, Lote XV, Município de Belford Roxo/RJ. ENCERRA as atividades do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO com validade a partir de 22 de dezembro de 2014. O curso funcionou nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010, combinado com o art. 2º, § 1º da Lei Estadual nº 5.427/2009, entre os anos letivos de 2012 e 2014. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2161105"
                    ],
                    "2161049": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/009/100.711/2018 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 214/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ALBERTO MANUEL NGUMA, conforme documentos expedidos pelo Instituto Médio Politécnico João Paulo II, em Cabinda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3367/2013 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 215/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ESMIRNA AMNERIS MARINO ARAGON, conforme documentos expedidos pela Instituição Educativa Centro Formativo Antioquia, em Medellin, República da Colômbia, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6495/A/2018 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 216/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por JESUALDO GEFERSON PEDRO FIGUEIREDO, conforme documentos expedidos pela Escola Secundária do II Ciclo nº 1088 Ex-3032 “22 de Novembro”, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/7570/2018 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 217/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MARIA ALEJANDRA TERAN NAVARRO DA SILVA, conforme documentos expedidos pela “Unidad Educativa José Atanásio Girardot” , situado em Miranda, República Bolivariana de Venezuela, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100186/2018 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 218/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MILENA THAIS ROSELEY ROJAS LOZANO, conforme documentos expedidos pelo Colégio San José Obrero Marianistas, situado em La Liberdad, República do Peru, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/102327/2018 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 219/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por SARAH SILVA ARANTES, conforme documentos expedidos pela Instituição Educacional Andino nº 0919621, situado em Huancayo, República do Peru, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/009/77/2019 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 220/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por TABATA CARRAVETTA MENNA BARETO conforme documentos expedidos pelo All Saints Catholic High School, situado em Ottawa, Ontario, Canadá, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/009/157/2019 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 221/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por THOMAS HUNGRIA WALVAG conforme documentos expedidos pelo Galloway School, situado na Georgia, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/009/157/2019 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 222/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por WALTER DOMINGOS BENTO conforme documentos expedidos pela Escola do II Ciclo do Ensino Secundário, kapango, situada em Huambo, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2161049"
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                    "2160976": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA ESPECIAL DE UNIDADES ESCOLARES \r\n\r\nPRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.01.2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/103039/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores PATRÍCIA DO VALLE MOREIRA, mat. nº 5.022.574-7, ID. Funcional nº 3882743-3, Prof. Doc. II, EDILENE NORONHA RODRIGUES, mat. nº 244.960-1, ID. Funcional nº 4064037-0, Prof. A.A.E. II e MARIA DA GRAÇA SILVA DE SOUZA PINTO, mat. nº 157.680-0, ID. Funcional nº 875841-7, Prof. A.A.E. I, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2160976"
                    ],
                    "2161103": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RIO DE AREIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO DE AREIA, sito na Rua Manoel Apolinário dos Santos, nº 08, Rio de Areia, Município de Saquarema, Censo Escolar 33028974, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3042/2006. NO ANO LETIVO DE 2018, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV01: Alesandra Souza da Silva, Matrícula 200912910035359; Carlos Alberto Gomes de Jesus Junior, Matrícula 201712910490301; Claudiane Conceição Santana, Matrícula 200917950018626; Elismar da Silva Louzada, Matrícula 201111880303101; Fabricio Martins de Souza, Matrícula 201112910334830; Felipe Grismonde Paulino, Matrícula 201612910474219; Gabriel Gomes Peixoto, Matrícula 201512890432986; Jaqueline Fernandes Aguiar, Matrícula 201712910482048; Jhonatas Schumacker Bonifacio de Almeida, Matrícula 201099990009314; Karolayne da Costa Felix, Matrícula 201812910514582; Marina da Cruz Quintanilha, Matrícula 201712910484334; Miriam Fonseca da Silva, Matrícula 201712910481319; Phelippe Rufino Alves, Matrícula 201512910440938; Raony Santos de Carvalho, Matrícula 201512910440261; Rosana Francisco da Costa, Matrícula 201612910457713; Sandra da Conceição Dias dos Santos, Matrícula 201712910490571; Tayane Tibelo Barcelos, Matrícula 201417950496440; Tiago Cezario de Siqueira, Matrícula 201712910479510; Uéslei de Araujo Ribeiro, Matrícula 201712910486210; Victória Caroline Cardoso Silva, Matrícula 201812910507616. Turma de Origem NEJA IV02/2017/1º Semestre: Thais Marins Gomes, Matrícula 201312910386760. Turma de Origem NEJA IV01/2017/ 2º Semestre: Kaio da Fonseca Penetra, Matrícula 201312910399821; Victor Heleno Rodrigues, Matrícula 201517950513791. Secretária Escolar: Alexsandra Rocha Machado, ID 3624195-4, designada no DOERJ de 01/11/2018, página 15, 1ª coluna, Diretora: Claudia Maria Pacheco Ramalho, ID 3670815-1, designado no DOERJ de 10/05/2018, página 30. Servidor que autorizou a publicação: Luciana Vieira de Andrade, ID 43304613 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872044-2.\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSORA ISMAR GOMES \r\n\r\nDE AZEVEDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSORA ISMAR GOMES DE AZEVEDO, sito à Avenida Nilo Peçanha, nº 68, Centro, Município de Cabo Frio, Censo Escolar 33027455, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE NORMAL, autorizado pelo Decreto nº 24.765/1998, NO ANO LETIVO DE 2007, Turma de Origem CN-3001/2006: Tiago Tonzar Cunha Duarte. NO ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Luane de Matos Aguiar, Matrícula 201200080497859. NO ANO LETIVO DE 2015, Turma de Origem CN-4002/2012: Erica de Oliveira Rodrigues, Matrícula 200900080034025. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEE nº 2843/2005. NO ANO LETIVO DE 2014, Turma de Origem 3001/2002: Joaõ Vitor d'Assumpção Gadioli Pereira. Secretária Escolar: Ana Lúcia de Souza, designada no DOERJ de 19/03/2018, página 10, 1ª coluna. Diretora Gracilete Elza da Conceição Calhau, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 14. Servidores que autorizaram a publicação: Patricia da Silva Lima, ID: 4207620-2 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872044-2.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSORA ISMAR GOMES DE AZEVEDO, sito à Avenida Nilo Peçanha, nº 68, Centro, Município de Cabo Frio, RJ, Censo Escolar 33027455, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação referente ao aluno: Erica de Oliveira Rodrigues, Curso Ensino Médio, Modalidade Normal, no Ano Letivo de 2012, Turma de Origem: 4002/2012, Matrícula 200900080034025, publicado no DOERJ de 01/09/2015, página 35, 3ª Coluna. Secretária Escolar: Ana Lúcia de Souza, designada no DOERJ de 19/03/2018, página 10, 1ª coluna. Diretora Gracilete Elza da Conceição Calhau, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 14. Servidores que autorizaram a publicação: Patricia da Silva Lima, ID: 4207620-2 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872044-2.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11.01.2006\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: EM 1301 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 24-Suziane Jesuína Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 24-Suziane Jesuina Oliveira\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: EM 1305 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 09-Elisabeth Júlio Rodrigues\r\n\r\nLeia-se: 09-Elisabeth Julio Rodrigues\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ, sito na Avenida Acúrcio Torres, s/nº, Piratininga, Município de Niterói, Censo Escolar nº 33057737, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 39908/2006, NO ANO LETIVO DE 2010, Turma 3001: Bleno Luiz Galdino Matias, Matrícula 200931930061459. ANO LETIVO DE 2014, Turma 3002: Amanda d'Avila Costa, Matrícula 200931830001012. NO ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Daniella Barros Macedo, Matrícula 200931830140055. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4525/2010, NO ANO LETIVO DE 2007, 2º SEMESTRE, Turma JA-3001: Elizabeth Martins Vieira, Matrícula 9; Erivana Loredo Nunes, Matrícula 11. NO ANO LETIVO DE 2008, 2º SEMESTRE, Turma JA-3001: Cristiano Mesquita Cavalcanti, Matrícula 6. NO ANO LETIVO DE 2009, 1º SEMESTRE, Turma JA-3001: Priscila Diana Gonçalves de Souza, Matrícula 30. NO ANO LETIVO DE 2009, 2º SEMESTRE, Turma JA-3001: Mirtes Mansur Castricini, Matrícula 33. NO ANO LETIVO DE 2010, 1º SEMESTRE, Turma JA-3001: Marcos Vinícius Gomes da Silva, Matrícula 200931930008566. NO ANO LETIVO DE 2012, 2º SEMESTRE, Turma JA-3001: Carlos Vinicius da Silva Alves, Matrícula 201099990308602. NO ANO LETIVO DE 2014, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Douglas de Moura Machado, Matrícula 200931930017638; Everton Lopes da Costa, Matrícula 200931880054624; Fernanda da Silva Barbosa, Matrícula 200923950074890. NO ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Victor dos Santos Velemen, Matrícula 200932240101220. NO ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Thiago Tostes Bessa, Matrícula 201031500076556. Secretária Escolar: Vera Maria Rodrigues Maia, designada no DOERJ de 29/12/2006, página 29, 2ª coluna, Diretora: Rita de Cássia Brito Castanha, designada no DOERJ de 14/01/2009, página 17, 1ª coluna. Servidoras que autorizaram a publicação: Claudia Thome Cunha Thomaz ID 04369717-8; Gizelle Abreu Marques Soares Principe ID 4258689-5.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDO FRÓES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDO FRÓES, sito a Rua Reverendo Armando Ferreira s/nº, Largo da Batalha, Niterói - RJ, Censo Escolar 33056480, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, NO ANO LETIVO DE 2018, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV01: Alef da Silva Valente Ferreira, matrícula 201732140561991; Andreia Araujo da Silva, matrícula 201031890163025; Camila Sousa dos Santos, matrícula 200932140046340; Daniel Ferreira Araujo, matrícula 200932140027800; Elizangela Costa da Silva, matrícula 201532140498217; Evandro Baptista da Rosa, matrícula 201132140306258; Fabiano da Conceição Júnior, matrícula 201099990021243; Flavio Alves de Souza, matrícula 201532140495110; Gabriel Reis do Couto, matrícula 201532140490232; Igor Guedes Argandoña, matrícula 200931910043820; Jefté Dias de Paula, matrícula 200931940040497; Leilane Ribeiro de Oliveira, matrícula 200931910099370; Letícia Alves dos Santos Vieira , matrícula 200932240141019; Luciana Vitorino de Oliveira, matrícula 201532140479697; Magno Ferreira da Silva, matrícula 201231940394338; Marcela Alves dos Santos, matrícula 201732140559588; Marcela Hilário da Silva, matrícula 200932140083629; Marcelo Fernandes Lima, matrícula 201532140482991; Marcelo Luiz Siqueira de Farias, matrícula 201532140502931; Marcio Pinto da Silva, matrícula 201532140494300 ; Marcio Soares dos Santos, matrícula 201532140489651; Marília Bispo, matrícula 201432140465231; Pedro Felipe Costa Ferreira, matrícula 200932140289405; Ruan Lino Paula, matrícula 201632140528384;Thais da Mata Pereira, matrícula 201732140540488; Thayná Fernandes da Conceição , matrícula 200932140042434; Valcir da Silva Tavares , matrícula 201532140496001; Viviane da Conceição Benedito, matrícula 201632140536999. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 2027/1978, NO ANO LETIVO DE 2018, 2º SEMESTRE: Turma JA-901: Aline Casanti Aguiar, matrícula 201732140544041; Allan Rezende da Silva, matrícula 201432150360335; Cleber Pereira da Silva, matrícula 201832140588910; Gabriel Gomes de Melo, matrícula 201331870544111; Guilherme Balbino de Faria, matrícula 201732140542189; Ivanildo Conceição de Jesus, matrícula 201732140560241; João Vitor Elizeu da Silva, matrícula 201632140531510; Josimara de Oliveira dos Santos, matrícula 201732140556058; Leonardo Pereira Domingues, matrícula 201332140378103; Lucas Gonçalves da Conceição, matrícula 200932200020520; Maria Eduarda da Costa Constant Rodrigues, matrícula 201617820372132; Rosiane Abreu da Silva, matrícula 201431940471041; Thais Amaro Gomes, matrícula 201732140548977; Thais da Conceição, matrícula 200932240054477; Yasmin dos Santos Rodrigues, matrícula 201832140588576. Secretária Escolar: Solange Velloso Mariath, designada no DOERJ de 12/11/2004, página 18, 2ª coluna, Diretor: Carlos Alexandre Lobo, designado no DOERJ de 22/02/2017, página 13, Anexo I. Servidores que autorizaram a publicação: Andrea de Souza Almeida, ID 4331094 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872044-2.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NOBU YAMAGATA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NOBU YAMAGATA, sito na Estrada do Boqueirão, 2783, Poço Fundo, Município de São Pedro da Aldeia, Censo Escolar 33028540, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução 3343/2006, NO ANO LETIVO DE 2018, 2º SEMESTRE, TURMA NEJA IV03: Bruno da Silva Coelho, Matrícula 200925490048161; Claudia Aparecida Coelho de Almeida, Matrícula 201825490298426; Elza de Oliveira Lourenço, Matrícula 201725490283937; Jonatan da Silva Gomes, Matrícula 201625460381020; Jonathas Ferreira de Oliveira, Matrícula 201368960236016; Marcia Cristina Martins Coelho Franco, Matrícula 201725490281310; Thiago da Silva Santos, Matrícula 201225460258691; Tobias Pereira dos Santos, Matrícula 201625460365688; Victória Maria Gomes Colares, Matrícula 201125420399148. Diretora: Alcilene Maria de Castro, designada no DOERJ de 13/12/2004, ato de 10/12/2004. Secretária Escolar: Silvana da Silva Oliveira designada no DOERJ de 31/12/2018, página 31, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Rafaela Cristina Sanches Braga, ID. 4371718-7 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872044-2.\r\n\r\nId: 2161103"
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                    "2160980": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 07.01.2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/005/104403/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor LEANDRA BASTOS GOMES, ID. Funcional nº 4368955-8, Prof. Doc. I.\r\n\r\nId: 2160980"
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 15/01/2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/007/4465/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor CLÁUDIA REGLI PORTO RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.452-6, ID. Funcional nº 3933277-2.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 14/01/2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/008/2941/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor NEI BATISTA DE SANTANA, Assistente Executivo, ID. Funcional nº 4140385-1.\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 23/01/2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/004/92/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores PRISCILA DA CONCEIÇÃO AZEREDO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.928-3, ID. Funcional nº 3767158-8, JANETE OLIVEIRA BARROS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.072-4, ID. Funcional nº 3392037-0 e FLÁVIA DE ALMEIDA BARRETO MACEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.003.981-7, ID. Funcional nº 3518194-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2161084"
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                    "2160854": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 613 DE 17 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, com base no Processo Administrativo nº E-03/022/12/2017, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer o desdobramento operativo da estrutura básica e o norteamento normativo das unidades de atendimento socioeducativo do DEGASE, Órgão pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 1.334/2008, consoante o que dispõe o Capítulo VII - Das Disposições Gerais e Transitórias §1º, do art. 21 do Decreto nº 18.493/1993; \r\n\r\n- a necessidade de cumprimento dos termos preconizados no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, §1º, do art. 210, do Decreto nº 46.525, publicado no DOERJ de 14/12/2018; e\r\n\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e o da publicidade. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Grupo de Trabalho objetivando elaborar Proposta relativa à elaboração do Regimento Interno do Centro de Socioeducação (CENSE) Professor Antonio Carlos Gomes da Costa, conforme previsto no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, §1º, art. 210, do Decreto nº 46.525, publicado no DOERJ de 14/12/2018. \r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores a seguir elencados para, sob a presidência do primeiro, compor o Grupo de Trabalho instituído nos termos do art. 1º desta Portaria: \r\n\r\nNome\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nCargo\r\n\r\nLEONARDO LÚCIO DE SOUZA\r\n\r\n50092847\r\n\r\nDiretor de Unidade\r\n\r\nCARLA RAMOS SANTOS ADÃO\r\n\r\n50096923\r\n\r\nDiretor-Adjunto\r\n\r\nANA CLÁUDIA PERROTTA DA COSTA\r\n\r\n19812760\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nDALILA SABRINA MENDES RODRIGUES\r\n\r\n50372203\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nRENATO MONTEIRO DOS SANTOS \r\n\r\n50371800\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\n\r\nMARCOS PAULO MONTEIRO SANTIAGO DE MEDEIROS\r\n\r\n50179543\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nArt. 3º - A proposta de que trata o art. 1º, deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da instalação do Grupo de Trabalho, prorrogável por igual período. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2019\r\n\r\nLUIZ ANDRÉ DE MOURA MONTEIRO\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 2160854"
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                    "2160855": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 614 DE 29 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, com base no Processo Administrativo nº E-03/022/12/2017. \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer o desdobramento operativo da estrutura básica e o norteamento normativo das unidades de atendimento socioeducativo do DEGASE, Órgão pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 1.334/2008, consoante o que dispõe o Capítulo VII - Das Disposições Gerais e Transitórias §1º, do art. 21, do Decreto nº 18.493/1993; \r\n\r\n- a necessidade de cumprimento dos termos preconizados no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, §1º do art. 210, do Decreto nº 46.525, publicado no DOERJ de 14/12/2018; e\r\n\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e o da publicidade. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Grupo de Trabalho objetivando elaborar Proposta relativa à elaboração do Regimento Interno do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Bangu, conforme previsto no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, §1º, Art. 210 do Decreto nº 46.525, publicado no DOERJ de 14/12/2018. \r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, a seguir elencados, para, sob a pre sidência do primeiro, compor o Grupo de Trabalho instituído nos termos do art. 1º desta Portaria: \r\n\r\nNome\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nCargo\r\n\r\nALINE PAIXÃO REGO E. RODRIGUES\r\n\r\n50177540\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nCRISTIANO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n43323723\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nJOSÉ RIBAMAR DE CASTRO NEVES\r\n\r\n19850948\r\n\r\nAgente de Pessoal\r\n\r\nMARCELO HONORATO G. LIMA\r\n\r\n19861575\r\n\r\nAgente Segurança Socioeducativo\r\n\r\nMÁRCIO AGUIAR DA SILVA\r\n\r\n41989848\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\n\r\nArt. 3º - A proposta de que trata o art. 1º, deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da instalação do Grupo de Trabalho, prorrogável por igual período. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2019\r\n\r\nLUIZ ANDRÉ DE MOURA MONTEIRO\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 2160855"
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                    "2160911": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 616 DE 30 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n\r\n- Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\nParágrafo Único - a Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2019\r\n\r\nLUIZ ANDRÉ DE MOURA MONTEIRO\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n19824750\r\n\r\n1\r\n\r\n26/09/2018\r\n\r\nCLAUDIO CARDOZO MENDES \r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n33\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\nE-03/91581/2008\r\n\r\n19820569\r\n\r\n1\r\n\r\n07/12/2018\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GUIMARAES CAMPOS\r\n\r\n12/12/1994\r\n\r\n36\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\nE-03/92333/2009\r\n\r\n19888856\r\n\r\n1\r\n\r\n26/12/2018\r\n\r\nSEBASTIAO SOUZA GOMES FILHO\r\n\r\n31/12/1998\r\n\r\n34\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\nE-03/90022/2009\r\n\r\n50116452\r\n\r\n2\r\n\r\n29/12/2018\r\n\r\nFABIO EUGENIO DOS ANJOS DA FONSECA\r\n\r\n30/12/2014\r\n\r\n36\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/123/2019\r\n\r\n50359312\r\n\r\n1\r\n\r\n29/12/2018\r\n\r\nPAULO FRANCISCO KRAUSE DOS SANTOS JUNIOR \r\n\r\n30/12/2014\r\n\r\n25\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/101484/2018\r\n\r\n50359240\r\n\r\n1\r\n\r\n29/12/2018\r\n\r\nMARCIO DE CARVALHO\r\n\r\n30/12/2014\r\n\r\n25\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/101458/2018\r\n\r\n50359266\r\n\r\n1\r\n\r\n29/12/2018\r\n\r\nLENILDO MORENO\r\n\r\n30/12/2014\r\n\r\n29\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/101035/2018\r\n\r\n50358847\r\n\r\n1\r\n\r\n29/12/2018\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\n30/12/2014\r\n\r\n25\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/101354/2018\r\n\r\n44115512\r\n\r\n2\r\n\r\n29/12/2018\r\n\r\nITALO DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n30/12/2014\r\n\r\n26\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/101277/2018\r\n\r\n19898037\r\n\r\n1\r\n\r\n03/01/2019\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ GALIZA\r\n\r\n13/12/1994\r\n\r\n36\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\nE-03/92463/2009\r\n\r\n19895240\r\n\r\n1\r\n\r\n09/01/2019\r\n\r\nVALMIR FERNANDES VIANA\r\n\r\n14/01/1999\r\n\r\n36\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\nE-03/90140/2009\r\n\r\n19839758\r\n\r\n1\r\n\r\n10/01/2019\r\n\r\nGILBERTO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n11/01/1999\r\n\r\n29\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\nE-03/90403/2009\r\n\r\n19873514\r\n\r\n1\r\n\r\n15/01/2019\r\n\r\nMIGUEL EDUARDO DE AZEVEDO MARTINS\r\n\r\n12/12/1994\r\n\r\n36\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\nE-03/92413/2009\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n19890486\r\n\r\n1\r\n\r\n03/11/2018\r\n\r\nSHEILA MARIA DE SOUZA \r\n\r\n08/11/1994\r\n\r\n36\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\nE-03/91943/2009\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n43689140\r\n\r\n2\r\n\r\n29/12/2018\r\n\r\nMARILENE MENDES CANTO\r\n\r\n30/12/2014\r\n\r\n36\r\n\r\nSUP 7\r\n\r\nSUP 6\r\n\r\nE-03/021/101230/2018\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\n19841744\r\n\r\n1\r\n\r\n23/11/2018\r\n\r\nHELAINE MARIA LOPES VASCONCELOS PIOROTTI\r\n\r\n29/11/1994\r\n\r\n30\r\n\r\nSUP 2\r\n\r\nSUP 1\r\n\r\nE-03/91595/2010\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n50358812\r\n\r\n1\r\n\r\n29/12/2018\r\n\r\nLETICIA DE CASTRO RAJO CERDEIRA\r\n\r\n30/12/2014\r\n\r\n36\r\n\r\nSUP 7\r\n\r\nSUP 6\r\n\r\nE-03/021/101140/2018\r\n\r\nId: 2160911"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 25.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/908/2019 - AUTORIZO a cessão de MARIA ISABEL DE CASTRO SOUZA, ID 2553012-7, Docente/ Professor Associado, matr. nº 33.637-0, a contar de 01/01/2019, para exercer suas atividades na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.640/2007 e Decreto Estadual nº 40.893/2007. \r\n\r\nDE 31.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2604/2018 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de MARCELO VERLY DE LEMOS, ID 2561436-3, Técnico Universitário II/Administrativo, matr. nº 30.767-8, com carga horária de 40 horas semanais, para permanecer exercendo o cargo de Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, na Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, até 31/12/2019, excepcionalmente sem ônus para o órgão cessionário e nos termos do Decreto Estadual nº 40.893/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100629/2018 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de JOSÉ LOYOLA BECHARA, ID 6074766, Técnico Universitário Superior/Analista de Sistemas, matr. nº 39.147-4, para continuar exercendo o cargo de Subsecretario de Ciência, Tecnologia e Inovação, na Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, excepcionalmente sem ônus para o órgão cessionário e nos termos do Decreto Estadual nº 40.893/2007. \r\n\r\nId: 2160998"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.02.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 050/2019 - APOSENTA CRISTIANE MARIA AMORIM COSTA, matr. nº 27.066-0, ID Funcional 3230347-5, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, com padrão de vencimentos XVI, com 30 horas semanais, de acordo com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 051/2019 - APOSENTA CHRISTIANE RAPHAEL DA SILVA, matr. nº 32.245-3, ID Funcional 2560942-4, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos XI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPORTARIA Nº 052/2019 - APOSENTA DENIZE DA SILVA LIMA, matr. nº 30.105-1, ID Funcional 2569843-5, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, com padrão de vencimentos XIV, com 30 horas semanais, de acordo com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 053/2019 - APOSENTA EDILENE DOS SANTOS FEITOSA, matr. nº 26.419-2, ID Funcional 2578481-1, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, com padrão de vencimentos XVI, com 30 horas semanais, de acordo com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 054/2019 - APOSENTA JOÃO BATISTA BARBOSA DE LUCENA, matr. nº 03.935-4, ID Funcional 2533525-1, Auxiliar Técnico Universitário II/Manutenção, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 055/2019 - APOSENTA JANE DO NASCIMENTO PEREIRA, matr. nº 24.363-4, ID Funcional 2580075-2, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, com padrão de vencimentos XVI, com 30 horas semanais, de acordo com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 056/2019 - APOSENTA LUIZ ALBERTO DE FARIA GOMES, matr. nº 34.153-0, ID Funcional 2079922-5, Técnico Universitário Superior/Engenheiro, com padrão de vencimentos VIII, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 40, § 1º, inciso III alínea “a” da Constituição Federal.\r\n\r\nPORTARIA Nº 057/2019 - APOSENTA LIDIA FARHI, matr. nº 26.765-8, ID Funcional 2565415-2, Técnico Universitário Superior/Biólogo, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 058/2019 - APOSENTA MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PEIXOTO, matr. nº 26.735-1, ID Funcional 2579437-0, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, com padrão de vencimentos XVI, com 30 horas semanais, de acordo com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 059/2019 - APOSENTA TANIA ADOTIVA FORTUNATO, matr. nº 04.378-6, ID Funcional 2528185-2, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 060/2019 - APOSENTA TÂNIA MARA XAVIER GUEDES CAVALCANTE, matr. nº 05.342-1, ID Funcional 2527944-0, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 061/2019 - APOSENTA SERGIO MELIANDE, matr. nº 05.363-7, ID Funcional 2529761-9, Técnico Universitário II/Técnico em Eletrônica, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 062/2019 - APOSENTA SOLANGE ALVES MACHADO, matr. nº 31.185-2, ID Funcional 2574964-1, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, com padrão de vencimentos XII, com 30 horas semanais, de acordo com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 2160999"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.02.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 032/2019 - NOMEIA ALINE DE SOUZA ONOFRE, matr. nº 39.827-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Biólogo - Patologia Bucal, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 033/2019 - NOMEIA ANA PAULA PESSANHA PINTO PIRES, matr. nº 39.825-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Biólogo - Anatomia Patológica, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 034/2019 - NOMEIA ANA SHEILA CYPRIANO PINTO CAMPOS, matr. nº 39.840-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Biólogo - Patologia Geral/ Biologia Molecular e/ou de Imunofenotipagem, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 035/2019 - NOMEIA ANDRÉIA CAROLINNE DE SOUZA BRITO, matr. nº 39.846-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Biólogo - Parasitologia, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 036/2019 - NOMEIA ANDRESSA PEREIRA GONÇALVES, matr. nº 39.841-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Biólogo - Genética Humana e Médica, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 037/2019- NOMEIA CLEANDRO JOSE ABREU PIRES, matr. nº 39.844-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Farmácia, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 038/2019 - NOMEIA EMYLLI DIAS VIRGINIO MAGALHÃES, matr. nº 39.835-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Biólogo - Micologia / Cultura de Células, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 039/2019 - NOMEIA FELIPE PERES OLIVEIRA, matr. nº 39.849-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Biólogo - Microbiologia Cultura de Células e Tecidos Animais, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas; tendo em vista, Termo de Ajustamento de Conduta proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos dos Processos nºs 0153645-96.2007.8.19.0001 e 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nPORTARIA Nº 040/2019 - NOMEIA FERNANDO MEDEIROS ANSELMO, matr. nº 39.829-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Médico - Terapia Intensiva, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 041/2019 - NOMEIA FRANCISCO VARDIERO MORAES, matr. nº 39.836-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Biólogo - Biotecnologia / Terapia Celular, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 042/2019 - NOMEIA KARINA RIBEIRO DA SILVA PEREIRA, matr. nº 39.830-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Biólogo - Biotecnologia / Terapia Celular, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 043/2019 - NOMEIA NATHALIA BRITO VELOSO BRAZÃO, matr. nº 39.842-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Biólogo - Citrometria de fluxo, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 044/2019 - NOMEIA NATTACHA DOS SANTOS MOREIRA, matr. nº 39.837-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Biólogo - Anatomia Vegetal, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 045/2019 - NOMEIA PATRICIA MARIANA GONÇALVES DA ROCHA PORTO DOMINGUES, matr. nº 39.826-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Biólogo - Genética Forense, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 046/2019 - NOMEIA RICARDO CARNEIRO DA CUNHA REIS, matr. nº 39.831-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Biólogo - Parque Botânico, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 047/2019 - NOMEIA ROBERTO STEFAN DE ALMEIDA RIBEIRO, matr. nº 39.832-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Biólogo - Imunopatologia, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 048/2019 - NOMEIA TATIANA SILVA CHAVES, matr. nº 39.833-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Biólogo - Hematologia e Citogenética, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 049/2019- NOMEIA SAN ROMANELLI ASSUMPÇÃO, matr. nº. 39.899-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Estudos Políticos - IESP na vaga de ELIZABETH ANN STEIN, matrícula 37.164-1, exonerada em 23/06/2017, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro através da Portaria nº 008/SRH/2018, em 25/01/2018, página 20, 3ª coluna, considerando a Lei nº 7629/17. \r\n\r\nId: 2161081"
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                        "2161122": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLAJANEJAMENTO\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 68 DE 29 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 08/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/9800/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Substituir os membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 08/2018, firmado com Kir Fire Tecnologia em Sistemas de Incêncio Ltda, designada pela Portaria COEXEC nº 37/2018, publicado no DOERJ de 25/04/2018.\r\n\r\nArt. 2° - Designar Antônio Carlos de Freitas Gusmão, Id Funcional 3995964-3, para a Gestão do Contrato, Luana Sant'Anna, Id Funcional 5096500-0, Camila Mariano Lopes, Id Funcional 4264753-3, Léia Ribeiro da Silva, Id Funcional 4461721-6, para a fiscalização e Jeferson Bernardo da Silva, Id Funcional 4461721-6, para Suplente.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2019\r\n\r\nRICARDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nCoordenador- Executivo e de Planejamento\r\n\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 69 DE 29 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 10/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/11454/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Substituir os membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 10/2018, firmado com Contrei Consultoria Técnica e Treinamento em Segurança e Higiene do Trabalho Ltda, designada pela Portaria COEXEC nº 40/2018, publicado no DOERJ de 24/05/2018.\r\n\r\nArt. 2° - Designar Antônio Carlos de Freitas Gusmão, Id Funcional 3995964-3, para a Gestão do Contrato, Luana Sant'Anna, Id Funcional 5096500-0, Camila Mariano Lopes, Id Funcional 4264753-3, Léia Ribeiro da Silva, Id Funcional 4461721-6, Jeferson Bernardo da Silva, Id Funcional 4461721-6, para a Fiscalização e Angélica Martins Oliveira, Id Funcional 2869664-6, para Suplente.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2019\r\n\r\nRICARDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento \r\n\r\nId: 2161122"
                        ],
                        "2161108": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/01/2019\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 005/2018, firmado entre este ITERJ e a empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, que tem como objeto do presente contrato a Prestação de Serviços de Seguro Total para veículos e Equipamentos Agrícolas, na forma do Termo de Referência e do Instrumento convocatório e da proposta detalhe às fls. 968/1017 (frente e verso), devidamente instruídos no PA Nº E-07/020/137/2018 os servidores: Ismael Alves Maurício - Auxiliar Técnico - ID Funcional: 4401585-2; Cledson dos Santos Cunha - Técnico Assistente - ID Funcional: 4145068-0; Luis César Carvalho da Silva - Assistente Executivo - ID Funcional: 5016103-2. \r\n\r\nId: 2161108"
                        ],
                        "2161062": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/09/2018\r\n\r\n*INCLUI na composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 006/2017, firmado entre este ITERJ e a empresa FOTOTERRA ATIVIDADES DE AEROLEVANTAMENTOS LTDA., que tem como objeto do presente contrato a prestação de serviços técnicos especializados de topografia, cadastro socioeconômico, levantamento da produção agropecuária, levantamento fundiário e análise da legislação federal, estadual e municipal aplicável à situação fundiária da comunidade Campo Alegre localizada nos municípios de Nova Iguaçu e Queimados - RJ, devidamente instruídos no Processo Administrativo ITERJ Nº E-19/014/199/2016, a servidora: Ana Lucia Santos de Oliveira - cargo: Analista Desenvolvimento Agrário - ID Funcional 1246025-7, para a fiscalização dos Serviços e Cadastro Socioeconômico na área urbana e Serviços Técnicos de Topografia.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.09.2018.\r\n\r\nId: 2161062"
                        ],
                        "2161002": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA \r\n\r\nDO ESTADODO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-07/020/15//2019 - RODRIGO CESAR SILVA MATTOS, Assistente Executivo, ID Funcional 4436190-4. De acordo com o disposto no artigo 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio relativa ao período-base de 01/11/2012 a 30/08/2018.\r\n\r\nId: 2161002"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2160894": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.01.2019\r\n\r\nEm cumprimento ao estabelecido no art. 11, da Resolução Conjunta SEAPEC/SEPLAG nº 25, de 27 de abril de 2015, relaciono a pontuação final obtida após avaliação de produtividade dos servidores, no período de 15.12.2018 a 14.01.2019. Processo n° E-02/007/ 000343/2019.\r\n\r\nAvaliação de produtividade - GAF\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOTA PRODUTIVIDADE\r\n\r\n5691966\r\n\r\n1860\r\n\r\n5691974\r\n\r\n1460\r\n\r\n5691982\r\n\r\n1000\r\n\r\n5692008\r\n\r\n0\r\n\r\n5692016\r\n\r\n1800\r\n\r\n5692024\r\n\r\n1690\r\n\r\n5692032\r\n\r\n1450\r\n\r\n5692040\r\n\r\n1930\r\n\r\n5692059\r\n\r\n0\r\n\r\n5704073\r\n\r\n1750\r\n\r\n5704090\r\n\r\n1100\r\n\r\n5716489\r\n\r\n1000\r\n\r\n19312130\r\n\r\n1300\r\n\r\n9319940\r\n\r\n1800\r\n\r\n19320167\r\n\r\n1300\r\n\r\n19320531\r\n\r\n1100\r\n\r\n19321759\r\n\r\n1000\r\n\r\n19321864\r\n\r\n1300\r\n\r\n19322070\r\n\r\n1700\r\n\r\n19322372\r\n\r\n992\r\n\r\n19322674\r\n\r\n800\r\n\r\n19323662\r\n\r\n1200\r\n\r\n19324162\r\n\r\n1500\r\n\r\n19324464\r\n\r\n1250\r\n\r\n19324901\r\n\r\n1240\r\n\r\n19325150\r\n\r\n1200\r\n\r\n19325380\r\n\r\n1100\r\n\r\n19325452\r\n\r\n1500\r\n\r\n19325711\r\n\r\n1100\r\n\r\n19327854\r\n\r\n0\r\n\r\n19328125\r\n\r\n2036\r\n\r\n19329415\r\n\r\n1400\r\n\r\n19329830\r\n\r\n900\r\n\r\n19329946\r\n\r\n1050\r\n\r\n19330057\r\n\r\n200\r\n\r\n19332866\r\n\r\n1000\r\n\r\n19334478\r\n\r\n1500\r\n\r\n19334656\r\n\r\n3060\r\n\r\n19335342\r\n\r\n1997\r\n\r\n19335466\r\n\r\n1300\r\n\r\n19335695\r\n\r\n1000\r\n\r\n19335717\r\n\r\n1000\r\n\r\n19335946\r\n\r\n1000\r\n\r\n19336080\r\n\r\n600\r\n\r\n19336152\r\n\r\n1050\r\n\r\n19336756\r\n\r\n2795\r\n\r\n19337329\r\n\r\n2312\r\n\r\n19337515\r\n\r\n1487\r\n\r\n19337850\r\n\r\n1000\r\n\r\n19338015\r\n\r\n1330\r\n\r\n19338139\r\n\r\n1000\r\n\r\n19338317\r\n\r\n1410\r\n\r\n19338848\r\n\r\n1254\r\n\r\n19339054\r\n\r\n0\r\n\r\n19339127\r\n\r\n1000\r\n\r\n19339658\r\n\r\n0\r\n\r\n19340052\r\n\r\n1740\r\n\r\n19340125\r\n\r\n1150\r\n\r\n19340540\r\n\r\n1200\r\n\r\n19341164\r\n\r\n1100\r\n\r\n19341571\r\n\r\n1000\r\n\r\n19341644\r\n\r\n1790\r\n\r\n19342039\r\n\r\n4250\r\n\r\n19342268\r\n\r\n1000\r\n\r\n19342330\r\n\r\n1200\r\n\r\n19342454\r\n\r\n1305\r\n\r\n19342560\r\n\r\n1000\r\n\r\n19342683\r\n\r\n1000\r\n\r\n19342756\r\n\r\n1300\r\n\r\n19342985\r\n\r\n1000\r\n\r\n19343078\r\n\r\n2402\r\n\r\n19343140\r\n\r\n2622\r\n\r\n19343256\r\n\r\n1470\r\n\r\n19343442\r\n\r\n1050\r\n\r\n19343558\r\n\r\n0\r\n\r\n19343671\r\n\r\n1200\r\n\r\n19344171\r\n\r\n1200\r\n\r\n19344910\r\n\r\n1717\r\n\r\n19345054\r\n\r\n0\r\n\r\n19345283\r\n\r\n1000\r\n\r\n19345585\r\n\r\n2190\r\n\r\n19345720\r\n\r\n1450\r\n\r\n19345950\r\n\r\n2550\r\n\r\n19346271\r\n\r\n1600\r\n\r\n19346522\r\n\r\n990\r\n\r\n19346719\r\n\r\n0\r\n\r\n19346948\r\n\r\n900\r\n\r\n19347073\r\n\r\n2220\r\n\r\n19347197\r\n\r\n0\r\n\r\n19347219\r\n\r\n1973\r\n\r\n19348029\r\n\r\n1100\r\n\r\n19348134\r\n\r\n1600\r\n\r\n19348258\r\n\r\n2750\r\n\r\n19348550\r\n\r\n1000\r\n\r\n19348622\r\n\r\n1200\r\n\r\n19348738\r\n\r\n1190\r\n\r\n19349122\r\n\r\n200\r\n\r\n19349424\r\n\r\n1750\r\n\r\n19349653\r\n\r\n1277\r\n\r\n19349726\r\n\r\n2300\r\n\r\n19351160\r\n\r\n2345\r\n\r\n20348053\r\n\r\n1000\r\n\r\n20465556\r\n\r\n0\r\n\r\n35770767\r\n\r\n1322\r\n\r\n41818334\r\n\r\n1580\r\n\r\n41818342\r\n\r\n1150\r\n\r\n41818350\r\n\r\n1850\r\n\r\n41818369\r\n\r\n1739\r\n\r\n41818377\r\n\r\n996\r\n\r\n41818385\r\n\r\n497\r\n\r\n41818407\r\n\r\n1450\r\n\r\n41818415\r\n\r\n1110\r\n\r\n42196108\r\n\r\n1600\r\n\r\n42196140\r\n\r\n1320\r\n\r\n42196205\r\n\r\n1650\r\n\r\n42196248\r\n\r\n1400\r\n\r\n42196272\r\n\r\n900\r\n\r\n42196418\r\n\r\n1100\r\n\r\n42196442\r\n\r\n1760\r\n\r\n42196450\r\n\r\n1800\r\n\r\n42196469\r\n\r\n1000\r\n\r\n42196477\r\n\r\n2060\r\n\r\n42196485\r\n\r\n1500\r\n\r\n42513065\r\n\r\n1400\r\n\r\n42513138\r\n\r\n1050\r\n\r\n42514002\r\n\r\n1900\r\n\r\n42514150\r\n\r\n1600\r\n\r\n42514169\r\n\r\n1270\r\n\r\n42514401\r\n\r\n1300\r\n\r\n42514479\r\n\r\n1600\r\n\r\n42514509\r\n\r\n1050\r\n\r\n42537592\r\n\r\n1400\r\n\r\nId: 2160894"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2160694": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FMIS/PRES Nº 373 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/003/5/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores WALDSON ANDRADE PIRES, ID 42180414, CARLOS ALBERTO MULLER TEIXEIRA, ID nº 42617960 e MARCOS VARANDA, ID nº 42617669, como Fiscais do Contrato com a Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Leste Meridional do Brasil - FETRANSPOR, para a concessão de benefícios aos servidores da FMIS, sob a presidência do primeiro autorizado através do Processo nº E-18/003/5/2019, em conformidade com o artigo 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogada a Portaria FMIS nº 360, de 30 de maio de 2018.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2019\r\n\r\nCLARA MARIA PAULINO CÁO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2160694"
                        ],
                        "2160695": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA FMIS/PRES Nº 374 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista, o que consta no Processo nº E-18/003/33/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores WALDSON ANDRADE PIRES, ID 42180414, CARLOS ALBERTO MULLER TEIXEIRA, ID nº 42617960, e ELSO MACHADO BOTELHO FILHO, ID nº 42112729, como Fiscais do Contrato celebrado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, para a prestação de serviço de postagem, sob a presidência do primeiro autorizado através do Processo nº E-18/003/33/2017, em conformidade com o artigo 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogada a Portaria FMIS nº 361, de 30 de maio de 2018.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2019\r\n\r\nCLARA MARIA PAULINO CÁO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2160695"
                        ],
                        "2160696": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA FMIS/PRES Nº 375 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/003/08/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores WALDSON ANDRADE PIRES, ID 42180414, CARLOS ALBERTO MULLER TEIXEIRA, ID nº 42617960 e ELSO MACHADO BOTELHO FILHO, ID nº 42112729, como Fiscais do Contrato nº 01/2017, celebrado com a CLARO S.A, para a prestação de serviço de telefonia móvel, sob a presidência do primeiro autorizado através do Processo nº E-18/003/08/2017, em conformidade com o artigo 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogada a Portaria FMIS nº 362, de 30 de maio de 2018.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2019\r\n\r\nCLARA MARIA PAULINO CÁO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2160696"
                        ],
                        "2160697": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA FMIS/PRES Nº 376 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar nos termos do artigo 5º do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, os servidores, abaixo relacionados, para exercer a função de Gestores de Contrato de todos os contratos da FMIS, objetivando aprimorar a relação custo-efetividade das contratações, com aplicação das melhores práticas de Gestão de Suprimentos.\r\n\r\nMÁRCIA HELOISA BENTES DO PRADO KRESS - ID: 2028454-3; e\r\n\r\nRENATO BAPTISTA ALVES - ID 4428020-3.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria substitui e cancela a Portaria nº 347, de 29/11/2017.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2019\r\n\r\nCLARA MARIA PAULINO CÁO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2160697"
                        ],
                        "2160698": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA FMIS/PRES Nº 377 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar nos termos do Decreto Estadual nº 44.176, de 25 de abril de 2013, os servidores, abaixo relacionados, para exercer a função de Gestores da Rede SIGA.\r\n\r\nMÁRCIA HELOISA BENTES DO PRADO KRESS - ID: 2028454-3; e\r\n\r\nRENATO BAPTISTA ALVES - ID 4428020-3.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria substitui e cancela a Portaria nº 325, de 10 de dezembro de 2015.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2019\r\n\r\nCLARA MARIA PAULINO CÁO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2160698"
                        ],
                        "2161098": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 31.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/100167/2018 - Aplico a ADVERTÊNCIA, a empresa ELEMMAX ELEVADORES LTDA-EPP, CNPJ: 14.785.965/0001-41, em face do pronunciamento da Diretoria Administrativa e Financeira e louvado no r. parecer exarado pela Douta Assessoria Jurídica desta Fundação e considerando todas as narrativas constante do p.p., com fundamento no art. 87, da Lei Federal n°8.666/93, pela inexecução do contrato.\r\n\r\nEm decorrência da aplicação de advertência, abre-se prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de defesa previa.\r\n\r\nId: 2161098"
                        ],
                        "2161082": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 31.01.2019\r\n\r\nProcesso nº E-18/450754/1998 - PAULO ERNANI PEIXOTO CORREIA, Identidade Funcional 2878271-2. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 23/10/2009 a 22/10/2014.\r\n\r\nId: 2161082"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2161089": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 431 DE 31 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A PORTARIA FIA-RJ/P Nº 406, DE 11 DE MAIO DE 2018, QUE CRIOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo nº E-26/012/198/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão para Acompanhamento e Fiscalização da Prestação de Serviços de Locação de Impressoras.\r\n\r\nArt. 2º - Substituir o servidor GILMAR DO ESPIRITO SANTO PERIM, ID. Funcional nº 4440363-1, pelo servidor CLAUDIO XAVIER DA SILVA, ID. Funcional nº 5090516-3, na referida Comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a data de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2019\r\n\r\nFABIANA GRACINDO BENTES DE RENGIFO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2161089"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2160884": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4345 DE 30 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA DISPOSIÇÕES DAS MINUTAS-PADRÃO DE EDITAIS DE LICITAÇÃO E DE CONTRATOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DE CONSÓRCIOS, PREÇO OFERTADO PELA LICITANTE, GARANTIA E ACEITAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-14/23568/2012, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico;\r\n\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais e contratos e seu aprimoramento, estabelecendo padronização sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação; e\r\n\r\n- que a elaboração de Minutas-Padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei nº 5.414.09, c/c o artigo 3º, inciso VII, do Decreto nº 40.500/07\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As minutas de edital de licitação de concorrência, tomada de preços, carta-convite, pregão eletrônico-SIGA e pregão presencial para obras, compras e prestação de serviços deverão ser alteradas, com a inclusão do dispositivo abaixo:\r\n\r\nX - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\nX.1 - Será permitida a participação de licitantes em regime de consórcio, na seguinte forma: (Notas Explicativas n°s X, X.1 e X.2)\r\n\r\nX.1.1 - As empresas consorciadas apresentarão compromisso público ou particular de constituição do consórcio, subscrito por todas, onde deverá estar indicada a empresa líder como responsável principal perante o ÓRGÃO LICITANTE pelos atos praticados pelo consórcio, devendo constar expressamente do instrumento os poderes específicos para requerer, assumir compromissos, transigir, discordar, desistir, renunciar, receber e dar quitação, como também receber citação em Juízo.\r\n\r\nX.1.2 - No consórcio de que participem empresas estrangeiras e brasileiras, a empresa líder deverá ser sempre brasileira.\r\n\r\nX.1.3 - Cada um dos membros do consórcio deverá comprovar, individualmente, os requisitos de habilitação, mediante a apresentação da documentação comprobatória.\r\n\r\nX.1.3.1 - As empresas consorciadas poderão, todavia, somar os seus quantitativos técnicos e econômico-financeiros, estes últimos na proporção da respectiva participação no consórcio, para a finalidade de atingir os limites fixados para tal objetivo neste edital.\r\n\r\nX.1.4 - As empresas consorciadas não poderão participar isoladamente da licitação, nem em qualquer outro consórcio.\r\n\r\nNota Explicativa:\r\n\r\nX) Na forma do Parecer n° 98/2018-FAG, “no processo administrativo a participação ou vedação de consórcio deve obrigatoriamente ser objeto de motivação específica pelo gestor, justificando a decisão à luz do objeto e das características daquele mercado”.\r\n\r\nX.1) Caberá ao edital estabelecer, em cada caso, a forma e os critérios que orientarão o somatório dos quantitativos técnicos e econômico-financeiro.\r\n\r\nX.2) Caso não seja conveniente e oportuna a participação de consórcio, o que deverá ser justificado no processo administrativo, a cláusula deverá ter a seguinte redação:\r\n\r\n“X.1 - Não será permitida a participação em regime de consórcio”.\r\n\r\nArt. 2° - As minutas de edital de licitação abaixo relacionadas deverão ser alteradas no dispositivo referente às parcelas que englobam o preço ofertado pela licitante:\r\n\r\nI- concorrência, tomada de preços, carta-convite, pregão presencial e registro de preços para compras, conforme previsão abaixo:\r\n\r\nX.1 - A proposta de preços será feita em moeda nacional e englobará todas as despesas relativas ao objeto do contrato, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta Licitação, salvo expressa previsão legal. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada. (Nota Explicativa nº X)\r\n\r\nII- concorrência, tomada de preços, carta-convite, pregão eletrônico, pregão presencial, pregão eletrônico exclusivo para microempresas e registro de preços para prestação de serviços, conforme previsão abaixo:\r\n\r\nX.1 - A proposta de preços será feita em moeda nacional e englobará todas as despesas relativas ao objeto do contrato, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta Licitação, salvo expressa previsão legal. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento de preços será considerada. (Nota Explicativa nº X)\r\n\r\nArt. 3° - As minutas abaixo relacionadas deverão ser alteradas no dispositivo relativo à aceitação e recebimento do objeto:\r\n\r\nI- editais de licitação na modalidade concorrência para:\r\n\r\na) compras e prestação de serviços, conforme previsão abaixo:\r\n\r\nX.1 - Executado o contrato, o seu objeto será recebido por comissão de fiscalização de contrato composta por 3 (três) membros, na forma prevista no art. 73, da Lei nº 8.666/93 e na cláusula sétima da minuta de contrato (Anexo ___), dispensado o recebimento provisório nas hipóteses previstas no art. 74 da mesma lei.\r\n\r\nb) obras, conforme previsão abaixo:\r\n\r\nX.1 - O objeto do contrato será recebido por comissão de fiscalização de contrato composta por 3 (três) membros:\r\n\r\nII- editais de licitação na modalidade pregão, conforme previsão abaixo:\r\n\r\nX.1- Executado o contrato, o seu objeto será recebido na forma prevista no art. 73, da Lei nº 8.666/93, dispensado o recebimento provisório nas hipóteses previstas no art. 74 da mesma lei.\r\n\r\nNota Explicativa:\r\n\r\nEm se tratando de licitação cujo valor seja superior ao limite estabelecido no art. 23 da Lei n° 8.666/93, a seguinte redação deverá ser adotada:\r\n\r\nX.1 - Executado o contrato, o seu objeto será recebido por comissão de fiscalização de contrato composta por 3 (três) membros, na forma prevista no art. 73, da Lei nº 8.666/93 e na cláusula sétima da minuta de contrato (Anexo ___), dispensado o recebimento provisório nas hipóteses previstas no art. 74 da mesma lei.\r\n\r\nIII- minutas de contrato:\r\n\r\na) compras e prestação de serviços, conforme previsão abaixo: \r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA: DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n\r\n§ 1º - A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por representante(s) do CONTRATANTE especialmente designado(s) pelo ____________ (autoridade competente), conforme ato de nomeação.\r\n\r\nNota Explicativa: \r\n\r\nEm se tratando de contrato cujo valor seja superior ao limite estabelecido no art. 23, da Lei n° 8.666/93, a seguinte redação deverá ser adotada no § 1º:\r\n\r\n§ 1º - A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por comissão de fiscalização de contrato composta por 3 (três) membros do CONTRATANTE, especialmente designados pelo ____________ (autoridade competente), conforme ato de nomeação.\r\n\r\n§ 2º - O objeto do contrato será recebido em tantas parcelas quantas forem as relativas ao do pagamento, na seguinte forma:\r\n\r\na) provisoriamente, após parecer circunstanciado, que deverá ser elaborado (pelo(a) REPRESENTANTE ou COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO mencionado(a)) no § 1º, no prazo de _____ (_____) horas após a entrega do bem/produto; (Nota Explicativa nº 8)\r\n\r\nb) prestação de serviços técnicos de advocacia, conforme previsão abaixo:\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA: DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n\r\n§ 1º - A execução do Contrato será acompanhada e fiscalizada por Comissão de três membros do CONTRATANTE, na forma prevista pelo art. 73, inciso I, aliena b, especialmente designada pelo ____________ (autoridade competente), conforme ato de nomeação. (nota explicativa nº 3)\r\n\r\nc) obras, conforme previsão abaixo:\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-OITAVA: DA ENTREGA E ACEITAÇÃO DA OBRA\r\n\r\nApós concluída, a obra será recebida provisoriamente, mediante termo circunstanciado assinado pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, assim como pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado.\r\n\r\nNota Explicativa: \r\n\r\nEm se tratando de contrato cujo valor seja superior ao limite estabelecido no art. 23, da Lei n° 8.666/93, a seguinte redação deverá ser adotada:\r\n\r\nApós concluída, a obra será recebida provisoriamente, mediante termo circunstanciado assinado pela comissão de fiscalização de contrato, composta por 3 (três) membros, responsável por seu acompanhamento e fiscalização, assim como pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado.\r\n\r\nArt.4° - As minutas abaixo relacionadas deverão ser alteradas no dispositivo relativo à garantia:\r\n\r\nI- editais de licitação de concorrência, tomada de preços, carta-convite, pregão eletrônico-SIGA, pregão presencial, pregão exclusivo para microempresas e registro de preços para obras, compras e prestação de serviços, com a inclusão do dispositivo abaixo:\r\n\r\nX. GARANTIA\r\n\r\nX.1.1 A garantia, qualquer que seja a modalidade apresentada pelo vencedor do certame, deverá contemplar a cobertura para os seguintes eventos:\r\n\r\na) prejuízos advindos do não cumprimento do contrato;\r\n\r\nb) multas punitivas aplicadas pela fiscalização à contratada;\r\n\r\nc) prejuízos diretos causados à CONTRATANTE decorrentes de culpa ou dolo durante a execução do contrato;\r\n\r\nd) obrigações previdenciárias e trabalhistas não honradas pela CONTRATADA.\r\n\r\nII- contratos de obras, compras, prestação de serviços e prestação de serviços técnicos de advocacia:\r\n\r\nCLÁUSULA X: DA GARANTIA\r\n\r\nA CONTRATADA deverá apresentar à CONTRATANTE, no prazo máximo de ___ (___) dias, contado da data da assinatura deste instrumento, comprovante de prestação de garantia da ordem de ___ % (__________) do valor do contrato, a ser prestada em qualquer modalidade prevista pelo § 1º, art. 56, da Lei nº 8.666/93, a ser restituída após sua execução satisfatória. A garantia deverá contemplar a cobertura para os seguintes eventos:\r\n\r\na) prejuízos advindos do não cumprimento do contrato;\r\n\r\nb) multas punitivas aplicadas pela fiscalização à contratada;\r\n\r\nc) prejuízos diretos causados à CONTRATANTE decorrentes de culpa ou dolo durante a execução do contrato;\r\n\r\nd) obrigações previdenciárias e trabalhistas não honradas pela CONTRATADA.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá à Coordenadoria, Consultoria e Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico promover as alterações determinadas por esta Resolução nas respectivas minutas-padrão disponibilizadas na página da internet da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com as especificidades de cada uma destas.\r\n\r\nArt. 6º - Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação aos dispositivos constantes desta Resolução deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria, Consultoria e Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico (PG-15), pelo órgão jurídico.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Resolução deverá ser divulgada às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 8º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2019\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2160884"
                    ],
                    "2160899": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4348 DE 30 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nREVOGA AS RESOLUÇÕES PGE N°S 2.569 E 2.570, DE 14 DE JANEIRO DE 2009.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-14/04376/2007, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176); e\r\n\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam revogadas as Resoluções PGE n°s 2.569 e 2.570, de 14 de janeiro de 2009, que aprovaram as minutas-padrão de pregão eletrônico de prestação de serviços (P-01/09) e de aquisição (P-02/09).\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução deverá ser divulgada às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2019\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2160899"
                    ],
                    "2161119": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4349 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DISCIPLINAR PERMANENTE, CRIADA PARA A CONDUÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES ENVOLVENDO AGENTES PÚBLICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 6º, IV, da Lei Complementar nº 15/80, e tendo em vista o que dispõe o art. 19-A, da Lei nº 4.720/06, incluído pela Lei nº 6.372/2012, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: que a Resolução PGE nº 4.152/2017, com as alterações introduzidas pelas Resoluções PGE nº 4.184/2018, nº 4.198/2018 e nº 4255/2018, disciplina a Comissão Disciplinar Permanente prevista no art. 19-A, § 3º, da Lei nº 4.720/06, incluído pela Lei nº 6.372/2012;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, como Presidente e respectivo suplente, da Comissão Disciplinar Permanente criada pela Resolução nº 4.152/2017 os seguintes Procuradores do Estado:\r\n\r\nTitular: RENATA COTRIM NACIF - ID: 41954874\r\n\r\nSuplente: JOÃO MARCELO GAIO SOUZA - ID: 43872808\r\n\r\nArt. 2º - Os demais membros da Comissão Disciplinar Permanente criada pela Resolução nº 4.152/2017, designados pela Resolução PGE nº 4.201, de 16 de abril de 2018, continuam a integrá-la pelo período restante do seu mandato, permitida uma única recondução.\r\n\r\nArt. 3º - Os processos administrativos disciplinares já em curso prosseguirão sob a condução da Comissão Disciplinar Permanente, agora presidida pelo Procurador, designado por esta Resolução, que será substituído por seu suplente, nos casos de ausência, suspeição ou impedimento.\r\n\r\nArt. 4º - Fica revogada a Resolução PGE nº 4256, de 16 de agosto de 2018, publicada em DOERJ de 17 de agosto de 2018.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2019\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2161119"
                    ],
                    "2161129": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.01.2019\r\n\r\nNOMEIA LEYLA BIANCA DOS SANTOS SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDESIGNA LEYLA BIANCA DOS SANTOS SILVA, Assistente II, Símbolo DAI-6, para ter exercício na Gerência de Tecnologia da Informação, da Secretaria Geral de Gestão e Planejamento Institucional (PG-12), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDESIGNA VERA CRISTINA COTRIM GATTI, Id. Funcional nº 19028288, para ter exercício na Procuradoria de Serviços Públicos (PG-08), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nREMOVE LEONARDO GOLDFARB, Técnico Processual, Id. Funcional nº 50074660, da Procuradoria Trabalhista (PG-10), para a Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais (PG-11), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nREMOVE RACHEL CAMPOS PEREIRA KNEIP BUISSA, Técnico Processual, Id. Funcional nº 44249896, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais (PG-11), para a Procuradoria Trabalhista (PG-10), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nId: 2161129"
                    ],
                    "2161140": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 31.01.2019\r\n\r\nEXONERA, a pedido, VITOR DE MIRANDA PÁDUA, Id. Funcional nº 4270570-3, com validade a contar de 07 de janeiro de 2019, do cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-7, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/016/121/2019.\r\n\r\nNOMEIA VICENTE TAVARES QUARESMA, Id. Funcional nº 5095914-0, para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-7, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Vitor de Miranda Pádua. Processo nº E-26/016/121/2019.\r\n\r\nNOMEIA THIAGO DO ROSÁRIO CHAGAS, Id. Funcional nº 43988903, para exercer, com validade a contar de 31 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Clarisse Correa de Mattos Rodrigues. Processo nº E-14/001.002685/2019.\r\n\r\nNOMEIA ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI MUNIZ, Id. Funcional nº 50932802, para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-7, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Nathalia de Andrade Assis Gonçalves. Processo nº E-14/001.002685/2019.\r\n\r\nId: 2161140"
                    ],
                    "2160932": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.014269/2018 - Em referência ao Pregão nº 10/2018, o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, APLICO a sanção de impedimento de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, pelo prazo de 1 (um) mês, em desfavor da Sociedade Empresária COMERCIAL CEDRO LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.732.150/0001-43, nos termos do art.7, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nId: 2160932"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2161135": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 001/2017. PARTES: DETRAN/RJ e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Prorrogar o contrato por 12 (doze) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO DO TERMO ADITIVO: R$ 1.866.376,20 (um milhão, oitocentos e sessenta e seis mil trezentos e setenta e seis reais e vinte centavos). DATA DA ASSINATURA: 08/01/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/061/8196/2016. \r\n\r\nId: 2161135"
                        ],
                        "2161137": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, após indeferimento da defesa prévia, NOTIFICA a empresa SOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA EPP, CNPJ nº 18.589.619/0001-49, da aplicação da penalidade de Suspensão Temporária do Direito de Licitar e Impedimento de Contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar da data da publicação, na forma do art. 7° da Lei nº 10.520/2002, assegurados o contraditório e a ampla defesa, por ferir os itens 2.2, 2.2.1, 2.2.2, 14.4 e 16.2 do Edital do Pregão Eletrônico nº 014/2018, além do impedimento de atendimento do item 4.1 do Anexo 4, conforme apurado no Processo Administrativo nº E-12/061/42/2019 e no Ofício DETRAN-RJ/DCONT nº 01/19.\r\n\r\nId: 2161137"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2160926": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 005/2019 (DT).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e as Empresas Reunidas através do CONSÓRCIO OLAVO BILAC I.\r\n\r\nOBJETO: \"SERVIÇOS DE REFORMA DAS ELEVATÓRIAS DE ESGOTOS OLAVO BILAC, VILA CENTENÁRIO E JARDIM LEAL EM DUQUE DE CAXIAS\".\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.382.080,97 (cinco milhões, trezentos e oitenta e dois mil oitenta reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/01/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.590/2016 (CN nº 008/2018 - ASL-DP).\r\n\r\nId: 2160926"
                                ],
                                "2161056": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 006/2018-ASL-1.1.\r\n\r\nOBJETO: “INSTALAÇÃO COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA ADEQUAÇÃO DA SUBESTAÇÃO DE 138 KV DA ETA GUANDU”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados, no site www.cedae.com.br/licitacao, a ERRATA Nº 2 ao edital.\r\n\r\nId: 2161056"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "2160986": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 044/2018.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e a empresa NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O pagamento do serviço de locação de módulo habitacional (container) para funcionamento do Posto de Controle Interestadual do Morro do Coco, pelo REQUERIDO, durante o período sem cobertura contratual, referente aos meses de janeiro a dezembro/2017. \r\n\r\nVALOR: R$ 168.942,72 (cento e sessenta e oito mil novecentos e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.92.20.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE00443.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026.428/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/12/2018.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 30/01/2019.\r\n\r\nId: 2160986"
                            ],
                            "2161111": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio nº 004/2018.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante JOANNA PEREIRA CARVALHO e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso de Estágio n° 004/2018, por mais 06 meses, contados a partir de 05/02/2019.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/01/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/182/8/2018.\r\n\r\nId: 2161111"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de DesenvolvimentoEconômico e Geração de Emprego e Renda": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2161107": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S/A.\r\n\r\n07.604.556/0015-31\r\n\r\n1057424\r\n\r\n11/02/2019 às 09:00h\r\n\r\nConcentrado Liquido para Refresco de Fruta Adoçado - Maguary c/ 250ml\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S/A.\r\n\r\n07.604.556/0006-40\r\n\r\n1057333\r\n\r\n11/02/2019 às 09:40h\r\n\r\nNéctar Misto de Maçã e Pêssego - Bela Ischia c/ 200ml\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S/A.\r\n\r\n07.604.556/0006-40\r\n\r\n1057333\r\n\r\n11/02/2019 às 09:40h\r\n\r\nNéctar de Caju - Bela Ischia c/ 200ml\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S/A.\r\n\r\n07.604.556/0006-40\r\n\r\n1057333\r\n\r\n11/02/2019 às 09:40h\r\n\r\nNéctar Misto de Maçã e Goiaba - Bela Ischia c/ 200ml\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S/A.\r\n\r\n07.604.556/0006-40\r\n\r\n1057333\r\n\r\n11/02/2019 às 09:40h\r\n\r\nNéctar Misto de Maçã e Laranja - Bela Ischia c/ 200ml\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S/A.\r\n\r\n07.604.556/0006-40\r\n\r\n1057333\r\n\r\n11/02/2019 às 09:40h\r\n\r\nNéctar Misto de Maçã e Uva - Da Fruta c/ 200ml\r\n\r\nKRK Industria e Comercio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\n07.580.415/0001-20\r\n\r\n1046624\r\n\r\n11/02/2019 às 14:00h\r\n\r\nSalgadinhos Feitos de Milho Sabor Cebola Salsa - Kerus c/ 50g\r\n\r\nKRK Industria e Comercio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\n07.580.415/0001-20\r\n\r\n1046624\r\n\r\n11/02/2019 às 14:00h\r\n\r\nSalgadinhos Feitos de Milho Sabor Cheddar - Kerus c/ 50g\r\n\r\nKRK Industria e Comercio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\n07.580.415/0001-20\r\n\r\n1046624\r\n\r\n11/02/2019 às 14:00h\r\n\r\nSalgadinhos Feitos de Milho Sabor Bacon - Kerus c/ 50g\r\n\r\nKRK Industria e Comercio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\n07.580.415/0001-20\r\n\r\n1046625\r\n\r\n11/02/2019 às 14:00h\r\n\r\nSalgadinhos Feitos de Milho Sabor Churrasco - Kerus c/ 50g\r\n\r\nKRK Industria e Comercio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\n07.580.415/0001-20\r\n\r\n1046625\r\n\r\n11/02/2019 às 14:00h\r\n\r\nSalgadinhos Feitos de Milho Sabor Presunto - Kerus c/ 50g\r\n\r\nBiscoitão Padaria e Confeitaria - EIRELI.\r\n\r\n10.908.677/0001-86\r\n\r\n1046632\r\n\r\n12/02/2019 às 09:00h\r\n\r\nBolo Sabor Coco - Biscoitam c/ 100g \r\n\r\nBiscoitão Padaria e Confeitaria - EIRELI.\r\n\r\n10.908.677/0001-86\r\n\r\n1046631\r\n\r\n12/02/2019 às 09:00h\r\n\r\nBolo Mesclado Sabor Coco e Chocolate- Biscoitam c/ 100g \r\n\r\nBiscoitão Padaria e Confeitaria - EIRELI.\r\n\r\n10.908.677/0001-86\r\n\r\n1046631\r\n\r\n12/02/2019 às 09:00h\r\n\r\nBolo Sabor Milho - Biscoitam c/ 100g \r\n\r\nBiscoitão Padaria e Confeitaria - EIRELI.\r\n\r\n10.908.677/0001-86\r\n\r\n1046631\r\n\r\n12/02/2019 às 09:00h\r\n\r\nBolo Sabor Laranja - Biscoitam c/ 100g \r\n\r\nIndustria de Produtos Alimentícios Piraque S.A.\r\n\r\n33.040.122/0001-60\r\n\r\n1046622\r\n\r\n12/02/2019 às 11:00h\r\n\r\nWafer com Recheio Sabor Morango - Piraque c/ 40g \r\n\r\nIndustria de Produtos Alimentícios Piraque S.A.\r\n\r\n33.040.122/0001-60\r\n\r\n1046621\r\n\r\n12/02/2019 às 11:00h\r\n\r\nWafer com Recheio Sabor Morango - Piraque c/ 40g \r\n\r\nDauper Industria e Comercio de Biscoitos S/A.\r\n\r\n92..260.371/0001-20\r\n\r\n1057423\r\n\r\n12/02/2019 às 13:00h\r\n\r\nBiscoito Integral Cacau - Maisena Grãos do Bem c/ 25g \r\n\r\nMarilan Alimentos S/A.\r\n\r\n52.034.139/0001-50\r\n\r\n1057418\r\n\r\n12/02/2019 às 13:30h\r\n\r\nBiscoito doce Recheado Sabor Artificial de Chocolate - Marila c/ 124g\r\n\r\nMarilan Alimentos S/A.\r\n\r\n52.034.139/0001-50\r\n\r\n1057432\r\n\r\n12/02/2019 às 13:30h\r\n\r\nBiscoito Salgado Sabor Integral - Marilan Pit Stop c/ 162g\r\n\r\nMarilan Alimentos S/A.\r\n\r\n52.034.139/0001-50\r\n\r\n1057432\r\n\r\n12/02/2019 às 13:30h\r\n\r\nBiscoito Salgado Integral com Quinoa, Chia e Linhaça- Marilan Pit Stop c/ 168g\r\n\r\nMarilan Alimentos S/A.\r\n\r\n52.034.139/0001-50\r\n\r\n1057431\r\n\r\n12/02/2019 às 13:30h\r\n\r\nBiscoito Salgado Sabor Queijo - Marilan - Pit Stop c/ 162g\r\n\r\nMarilan Alimentos S/A.\r\n\r\n52.034.139/0001-50\r\n\r\n1057431\r\n\r\n12/02/2019 às 13:30h\r\n\r\nBiscoito Salgado Sabor Pão c/ Manteiga - Marilan - Pit Stop c/ 162g\r\n\r\nMarilan Alimentos S/A.\r\n\r\n52.034.139/0001-50\r\n\r\n1057431\r\n\r\n12/02/2019 às 13:30h\r\n\r\nBiscoito Salgado Sabor Pizza - Marilan - Pit Stop c/ 162g\r\n\r\nJ Macedo S/A.\r\n\r\n14.998.371/0032-15\r\n\r\n1057422\r\n\r\n13/02/2019 às 09:00h\r\n\r\nBiscoito Salgadinho Original - Sol Hits c/ 80g\r\n\r\nLactalis do Brasil - Comercio, Importação e Exportação de Laticínios Ltda.\r\n\r\n14.049.467/0017-06\r\n\r\n1053716\r\n\r\n13/02/2019 às 10:00h\r\n\r\nLeite Fermentado Desnatado c/ Preparado de Laranja - Elegê c/ 80g\r\n\r\nM Dias Branco S.S. Industria e Comercio de Alimentos.\r\n\r\n07.206.816/0030-50\r\n\r\n1055693\r\n\r\n13/02/2019 às 11:00h\r\n\r\nBiscoito Cream Cracker Sabor Manteiga - Adria Folhata c/ 200g\r\n\r\nMondelez Brasil Norte Nordeste Ltda.\r\n\r\n10.144.076/0001-44\r\n\r\n1057427\r\n\r\n13/02/2019 às 13:00h\r\n\r\nBiscoito Sabor Chocolate c/ Recheio de Chocolate - Oreo c/ 90\r\n\r\nSanta Helena Industria de Alimentos S/A.\r\n\r\n45.256.997/0001-83\r\n\r\n1057425\r\n\r\n13/02/2019 às 14:00h\r\n\r\nAmendoim Crocante - Crokíssimo Santa Helena c/ 400g\r\n\r\nJ L Palomitas Alimentos Ltda.\r\n\r\n09.662.864/0001-43\r\n\r\n1057429\r\n\r\n13/02/2019 às 15:00h\r\n\r\nPipoca Caramelizadas c/ Leite Condensado - Palomithas c/ 70g\r\n\r\nTrevo Lacteos S.A.\r\n\r\n04.892.455/0001-10\r\n\r\n1057337\r\n\r\n14/02/2019 às 09:00h\r\n\r\nBebida Láctea UHT Sabor Morango - Trevinho c/ 200ml\r\n\r\nTrevo Lacteos S.A.\r\n\r\n04.892.455/0001-10\r\n\r\n1057337\r\n\r\n14/02/2019 às 09:00h\r\n\r\nBebida Láctea UHT Sabor Chocolate - Trevinho c/ 200ml\r\n\r\nLaticinios Bela Vista Ltda.\r\n\r\n02.089.969/0013-40\r\n\r\n1046620\r\n\r\n14/02/2019 às 10:20h\r\n\r\nBebida Láctea UHT c/ Polpa de Mamão, Banana e Maçã - Pirakids c/ 200ml\r\n\r\nBela Ischia Alimentos Ltda.\r\n\r\n01.130.631/0002-79\r\n\r\n1057334\r\n\r\n14/02/2019 às 11:00h\r\n\r\nNéctar Misto de Maçã e Uva - Bela Ischia c/ 200ml\r\n\r\nItamaraty Industria e Comercio S/A.\r\n\r\n75.222.901/0001-27\r\n\r\n1057428\r\n\r\n14/02/2019 às 13:00h\r\n\r\nBiscoito Wafer Recheado Sabor Chocolate Preto - Look c/ 55g\r\n\r\nNestle Brasil Ltda.\r\n\r\n60.409.075/0305-74\r\n\r\n1046623\r\n\r\n14/02/2019 às 13:30h\r\n\r\nBiscoito Sabor Chocolate c/ Recheio Sabor Baunilha - Negresco Nestle c/ 40g\r\n\r\nNestle Brasil Ltda.\r\n\r\n60.409.075/0305-74\r\n\r\n1046623\r\n\r\n14/02/2019 às 13:30h\r\n\r\nBiscoito Sabor Chocolate - Bono Nestle c/ 40g\r\n\r\nNestle Brasil Ltda.\r\n\r\n60.409.075/0305-74\r\n\r\n1057430\r\n\r\n14/02/2019 às 13:30h\r\n\r\nBiscoito Sabor Chocolate c/ Recheio Sabor Chocolate - Nestle c/ 40g\r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda.\r\n\r\n70.940.994/0056-85\r\n\r\n1057526\r\n\r\n15/02/2019 às 09:00h\r\n\r\nTorrada Tradicional - Bauducco c/ 160g\r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda.\r\n\r\n70.940.994/0056-85\r\n\r\n1057526\r\n\r\n15/02/2019 às 09:00h\r\n\r\nTorrada Multigrãos - Visconti c/ 120g\r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda.\r\n\r\n70.940.994/0052-51\r\n\r\n1046630\r\n\r\n15/02/2019 às 10:00h\r\n\r\nBiscoito Recheado Sabor Brigadeiro - Bauducco c/ 65g\r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda.\r\n\r\n70.940.994/0052-51\r\n\r\n1057338\r\n\r\n15/02/2019 às 10:00h\r\n\r\nBiscoito Recheado Sabor Chocolate - Bauducco c/ 65g\r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda.\r\n\r\n70.940.994/0052-51\r\n\r\n1057388\r\n\r\n15/02/2019 às 10:00h\r\n\r\nBiscoito Sabor Chocolate e Recheio de Morango - Bauducco c/ 65g\r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda.\r\n\r\n70.940.994/0052-51\r\n\r\n1057338\r\n\r\n15/02/2019 às 10:00h\r\n\r\nBiscoito Cookie com Chocolate - Bauducco c/ 65g\r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda.\r\n\r\n70.940.994/0052-51\r\n\r\n1046629\r\n\r\n15/02/2019 às 10:00h\r\n\r\nBiscoito Recheado Sabor Chocolate - Bauducco c/ 65g\r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda.\r\n\r\n70.940.994/0052-51\r\n\r\n1046629\r\n\r\n15/02/2019 às 10:00h\r\n\r\nBiscoito Recheado Sabor Chocolate e Recheio de Morango - Bauducco c/ 65g\r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda.\r\n\r\n70.940.994/0052-51\r\n\r\n1046629\r\n\r\n15/02/2019 às 10:00h\r\n\r\nBiscoito Sabor Chocolate e Recheio de Baunilha - Bauducco c/ 65g\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 2161107"
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                                    "I - Edital",
                                    "EDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO DE NOVOS ALUNOS NO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (NITERÓI) PARA O ANO LETIVO DE 2019 - RELAÇÃO DOS CANDIDATOS MATRICULADOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Comandante do CPM/ERJ, TORNA PÚBLICA a relação dos candidatos matriculados no processo seletivo para ingresso de novos alunos no Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Niterói), para o ano letivo de 2019, a saber:\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL (Dependentes)\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n000201901210\r\n\r\nMIGUEL RIBEIRO DE SANTANA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n2\r\n\r\n000201901938\r\n\r\nJOÃO LUCAS MAGALHÃES PINTO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n3\r\n\r\n002019011036\r\n\r\nPEDRO MOURA SOARES\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n4\r\n\r\n000201901588\r\n\r\nRÔMULO PIRES BESSA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n5\r\n\r\n000201901816\r\n\r\nWAGNER DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n6\r\n\r\n000201901951\r\n\r\nDANILO MUNIZ ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n7\r\n\r\n000201901693\r\n\r\nKAUAN DAVI DOS ANJOS MOUZER\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n8\r\n\r\n000201901445\r\n\r\nGUILHERME SILVEIRA CANITO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n9\r\n\r\n000002019011\r\n\r\nEVELLYN VIEITES ROCHA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n10\r\n\r\n000201901774\r\n\r\nCHRISTIAN SCHMITT CAVALCANTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n11\r\n\r\n000201901538\r\n\r\nSAMARA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n12\r\n\r\n000201901343\r\n\r\nJHENNIFER PARDINI SOARES\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n13\r\n\r\n000201901408\r\n\r\nERIC DE AGUIAR VITORINO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n14\r\n\r\n000201901350\r\n\r\nMARIA CLARA VIEIRA MONTEIRO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n15\r\n\r\n000201901184\r\n\r\nFELIPE MELO LEAL ANTAS\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n16\r\n\r\n000201901259\r\n\r\nMANUELA DELLATORRE MOURÃO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n17\r\n\r\n000201901666\r\n\r\nBERNARDO ARAUJO DE ALMEIDA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n18\r\n\r\n000201901599\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE BONIS CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n19\r\n\r\n000201901555\r\n\r\nBARBARA AZEREDO DE ABREU\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n20\r\n\r\n000020190122\r\n\r\nISABELA DE ALMEIDA COUTO FERREIRA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n21\r\n\r\n000201901391\r\n\r\nJULIA RAFAELLE DOS SANTOS CONCEIÇÃO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n22\r\n\r\n000201901792\r\n\r\nMYLENA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n23\r\n\r\n000201901906\r\n\r\nVINICIUS DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n24\r\n\r\n000201901270\r\n\r\nENZO LIMA ALVES DANTAS\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n25\r\n\r\n000201901513\r\n\r\nLETICIA NEVES DA SILVA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n26\r\n\r\n000201901483\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\nId: 2161157"
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                                    "I - Edital",
                                    "EDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO DE NOVOS ALUNOS NO II COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CAMPO GRANDE) PARA O ANO LETIVO DE 2019 - RELAÇÃO DOS CANDIDATOS MATRICULADOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, e atendendo proposta do Comandante do CPM/ERJ, TORNA PÚBLICA a relação dos candidatos matriculados no processo seletivo para ingresso de novos alunos no II Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Campo Grande), para o ano letivo de 2019, a saber:\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL (Dependentes)\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n000201902350\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES OLIVEIRA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n2\r\n\r\n000201902292\r\n\r\nAMANDA ANDRADE NOGUEIRA UEMA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n3\r\n\r\n000020190242\r\n\r\nISABELLE CAMPOS AMORIM\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n4\r\n\r\n000020192226\r\n\r\nKAIKY CORREA SANTA BARBARA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n5\r\n\r\n000201902368\r\n\r\nRAFAEL GUILHERME ALVES FERREIRA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n6\r\n\r\n000201902233\r\n\r\nGABRIEL ARCANJO DA COSTA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n7\r\n\r\n000002019027\r\n\r\nTHIAGO FRANCO SOLER\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n8\r\n\r\n020190220956\r\n\r\nGUTTEMBERG SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n9\r\n\r\n000002019028\r\n\r\nISABELA DE AMORIM MIGUEL GOMES\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n10\r\n\r\n020190220357\r\n\r\nMIGUEL FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n11\r\n\r\n000201902245\r\n\r\nGABRIEL MARINS AGOSTINO FERREIRA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n12\r\n\r\n000020190295\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n13\r\n\r\n000201902304\r\n\r\nTHAINA BRASIL DE FARIA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n14\r\n\r\n000201902142\r\n\r\nCARLOS VINICIUS PEIXOTO DE MEDEIROS\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n15\r\n\r\n000201902214\r\n\r\nBEATRIZ NUNESLOPES SOARES\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n16\r\n\r\n000201902186\r\n\r\nANA JÚLIA VERIATO GUIMARÃES\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n17\r\n\r\n000201902331\r\n\r\nLUCAS GOMES DE SOUZA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n18\r\n\r\n020190220967\r\n\r\nSOPHIA CHAVESDE SOUSA DUQUE\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n19\r\n\r\n000020190255\r\n\r\nDRIELY LOURENÇO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n20\r\n\r\n000020190271\r\n\r\nRAISSA DE FREITAS MARINHO OLIVEIRA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n21\r\n\r\n000201902222\r\n\r\nNICOLAS GOMES MORET DE SOUZA \r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n22\r\n\r\n020190221009\r\n\r\nCLARA LIMA MORCELLI\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n23\r\n\r\n000201902240\r\n\r\nGIOVANNA GOMES DA SILVA \r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n24\r\n\r\n000201902178\r\n\r\nDANILO POLONSKI DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n25\r\n\r\n000201902116\r\n\r\nVINÍCIUS MAINIERI NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n26\r\n\r\n000201902266\r\n\r\nGUILHERME ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n27\r\n\r\n020190220018\r\n\r\nPEDRO LUCAS GONÇALVES SUZANO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n28\r\n\r\n000020190218\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE SANTIAGO BONELA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n29\r\n\r\n000020190210\r\n\r\nISABELA LOSIK DA SILVA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n30\r\n\r\n000201902207\r\n\r\nJULIA DA SILVA REIS\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n31\r\n\r\n000002019023\r\n\r\nANDREY ARRUDA DA SILVEIRA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n32\r\n\r\n000201902302\r\n\r\nISABEL AZEVEDO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n33\r\n\r\n000201902289\r\n\r\nJOÃO GABRIEL HERMOGÊNIO DE SOUSA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n34\r\n\r\n020190220950\r\n\r\nBRENNO DE ANDRADE AMORIM DA CUNHA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n35\r\n\r\n000201902301\r\n\r\nMARIA LAURA PIMENTEL PIMENHEIRO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n36\r\n\r\n000201902121\r\n\r\nMATHEUS AMÉRICO PAIVA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n37\r\n\r\n000201902265\r\n\r\nEDUARDO FRANCKLIN DE LIMA E SILVA FILHO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n38\r\n\r\n000201902189\r\n\r\nMARIA EDUARDA LIMA MENDONÇA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n39\r\n\r\n000020190279\r\n\r\nANA LUIZA DE CASTRO LEITE VIEIRA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n40\r\n\r\n000201902271\r\n\r\nMATHEUS SODRÉ GRIPPE\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n41\r\n\r\n000201902334\r\n\r\nSAINT CLAIR GASPAR GONÇALVES FILHO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n42\r\n\r\n020190220946\r\n\r\nGIOVANA FERNANDES SANTOS\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n43\r\n\r\n000201902176\r\n\r\nPEDRO ROCHA TELLES DE CARVALHO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n44\r\n\r\n000201902290\r\n\r\nMARIA EDUARDA KNUPP DOS SANTOS\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n45\r\n\r\n000201902173\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MENEZES DO SACRAMENTO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\nId: 2161155"
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SEPOL e a Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA., referente à prestação de serviços contínuos de locação de equipamentos de informática com serviço de assistência técnica para SEPOL, no período de 01/08/2018 a 30/08/2018.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 451.065,04 (quatrocentos e cinquenta e um mil sessenta e cinco reais e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/0080/2018.\r\n\r\n* INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SEPOL e a Empresa KIOTO AMBIENTAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a KIOTO AMBIENTAL LTDA., referente à prestação de serviço de coleta, transporte e disposição final de lixo domiciliar (extraordinário), infectante (biológico) e líquido infectante (químico), gerados por órgãos da SEPOL, no período de 01/10/2018 a 31/10/2018.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 18.848,08 (dezoito mil oitocentos e quarenta e oito reais e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/100113/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SEPOL e a Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA., referente à prestação de serviços contínuos de locação de equipamentos de informática com serviço de assistência técnica para SEPOL, no período de 01/06/2018 a 30/06/2018.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 456.051,64 (quatrocentos e cinquenta e seis mil cinquenta e um reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/0055/2018.\r\n\r\nId: 2160968"
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                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO\r\n\r\nERRATA 01\r\n\r\nNOVA DATA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/53/2018\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2018\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO, COPA, COZINHA E PADARIA DO HCAP.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 14/02/2019, às 09h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 14/02/2019, às 10h.\r\n\r\nA Errata encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo, ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2161057"
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                                "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato nº 01/2019 do Contrato SEEDUC nº 32/2013. DATA DA ASSINATURA: 30/01/2019. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a Empresa HB MULTISERVIÇOS LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato SEEDUC nº 32/2013, relativo à prestação de serviços contínuos de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 1 - Serrana I), com fundamento artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, mediante o interesse mútuo das partes. PROC. Nº E-03/001/3209/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato nº 02/2019 do Contrato SEEDUC nº 33/2013. DATA DA ASSINATURA: 30/01/2019. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a Empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato SEEDUC nº 33/2013, relativo à prestação de serviços contínuos de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 6 - Metropolitana IV), com fundamento artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, mediante o interesse mútuo das partes. PROC. Nº E-03/001/3210/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato nº 03/2019 do Contrato SEEDUC nº 34/2013. DATA DA ASSINATURA: 30/01/2019. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a Empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato SEEDUC nº 34/2013, relativo à prestação de serviços contínuos de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 4 - Baixadas Litorâneas e Metropolitana II), com fundamento artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, mediante o interesse mútuo das partes. PROC. Nº E-03/001/3211/2013.\r\n\r\nId: 2160936"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/015/1055/2014, DEFERE o cadastramento de VILMAR NAHUM DEL CASTILHO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino SINDIMÓVEIS RIO MANTIDO POR SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO a contar de MARÇO DE 2014 sob o registro 007.DS.12763.186.0301.0314.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/015/1055/2014, DEFERE o cadastramento de VILMAR NAHUM DEL CASTILHO para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino SINDIMÓVEIS RIO MANTIDO POR SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO a contar de MARÇO DE 2014 sob o registro 007.CT.12763.186.0302.0314.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/015/504/2016, DEFERE o cadastramento de MARISE GOUVÊA PEREIRA MARTINS para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino SINDIMÓVEIS RIO MANTIDO POR SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO a contar de MARÇO DE 2016 sob o registro 007.DG.59618.186.0303.0316.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/015/2136/2016, DEFERE o cadastramento de TERESINHA AMBROSIM para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA MANTIDA POR INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILADORA a contar de FEVEREIRO DE 2016 sob o registro 007.DG.92568.160.0304.0216.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/015/2136/2016, DEFERE o cadastramento de DAGMAR PILGER DE ALMEIDA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA MANTIDA POR INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILADORA a contar de FEVEREIRO DE 2016 sob o registro 007.DS.53651.160.0305.0216.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/015/961/2014, DEFERE o cadastramento de DJANYRA DE SOUZA LOPES para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA MANTIDA POR INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILADORA a contar de FEVEREIRO DE 2013 sob o registro 007.SE.40449.160.0306.0213.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/015/293/2016, DEFERE o cadastramento de GRAZIHELLA MARIA RITA GONÇALVES REIS MADEIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CENTRO DE ATIVIDADES MANOEL COUTINHO DE CARVALHO MANTIDO POR SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA a contar de JANEIRO DE 2016 A MAIO DE 2017 sob o registro 007.SE.76859.708.0307.0116.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/015/293/2016, DEFERE o cadastramento de GRAZIHELLA MARIA RITA GONÇALVES REIS MADEIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino ESCOLA DA UNOP DO SESI DE BARRA MANSA MANTIDO POR SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA a contar de JANEIRO DE 2016 A MAIO DE 2017 sob o registro 007.SE.76859.970.0308.0116.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/015/293/2016, DEFERE o cadastramento de GRAZIHELLA MARIA RITA GONÇALVES REIS MADEIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIADADES DE DUQUE DE CAXIAS MANTIDO POR SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA a contar de JANEIRO DE 2016 A MAIO DE 2017 sob o registro 007.SE.76859.247.0309.0116.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/015/293/2016, DEFERE o cadastramento de GRAZIHELLA MARIA RITA GONÇALVES REIS MADEIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIADADES DE HONÓRIO GURGEL MANTIDO POR SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA a contar de JANEIRO DE 2016 A MAIO DE 2017 sob o registro 007.SE.76859.194.0310.0116.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/015/293/2016, DEFERE o cadastramento de GRAZIHELLA MARIA RITA GONÇALVES REIS MADEIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIADADES EDGAR DE OLIVEIRA MEDEIROS MANTIDO POR SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA a contar de JANEIRO DE 2016 A MAIO DE 2017 sob o registro 007.SE.76859.607.0311.0116.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/015/293/2016, DEFERE o cadastramento de GRAZIHELLA MARIA RITA GONÇALVES REIS MADEIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE JACAREPAGUÁ MANTIDO POR SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA a contar de JANEIRO DE 2016 A MAIO DE 2017 sob o registro 007.SE.76859.941.0312.0116.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/015/293/2016, DEFERE o cadastramento de GRAZIHELLA MARIA RITA GONÇALVES REIS MADEIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino ESCOLA DE LARANJEIRAS MANTIDO POR SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA a contar de JANEIRO DE 2016 A MAIO DE 2017 sob o registro 007.SE.76859.860.0313.0116.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/015/293/2016, DEFERE o cadastramento de GRAZIHELLA MARIA RITA GONÇALVES REIS MADEIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE MACAÉ MANTIDO POR SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA a contar de JANEIRO DE 2016 A MAIO DE 2017 sob o registro 007.SE.76859.437.0314.0116.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/015/293/2016, DEFERE o cadastramento de GRAZIHELLA MARIA RITA GONÇALVES REIS MADEIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino ESCOLA PRESIDENTE DUTRA MANTIDO POR SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA a contar de JANEIRO DE 2016 A MAIO DE 2017 sob o registro 007.SE.76859.219.0315.0116.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/015/293/2016, DEFERE o cadastramento de GRAZIHELLA MARIA RITA GONÇALVES REIS MADEIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino UNIDADE OPERACIONAL DE ENSINO DR. GILBERTO MENDES DE AZEVEDO a contar de JANEIRO DE 2016 A MAIO DE 2017 sob o registro 007.SE.76859.780.0316.0116.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/015/293/2016, DEFERE o cadastramento de GRAZIHELLA MARIA RITA GONÇALVES REIS MADEIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE NOVA IGUAÇU MANTIDO POR SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA a contar de JANEIRO DE 2016 A MAIO DE 2017 sob o registro 007.SE.76859.465.0317.0116.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/015/293/2016, DEFERE o cadastramento de GRAZIHELLA MARIA RITA GONÇALVES REIS MADEIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE PETRÓPOLIS MANTIDO POR SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA a contar de JANEIRO DE 2016 A MAIO DE 2017 sob o registro 007.SE.76859.480.0318.0116.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/015/293/2016, DEFERE o cadastramento de GRAZIHELLA MARIA RITA GONÇALVES REIS MADEIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino ESCOLA SESI RESENDE MANTIDA POR SESI- SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA a contar de JANEIRO DE 2016 A MAIO DE 2017 sob o registro 007.SE.76859.328.0319.0116.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/015/293/2016, DEFERE o cadastramento de GRAZIHELLA MARIA RITA GONÇALVES REIS MADEIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino ESCOLA GOVERNADOR FARIA LIMA MANTIDA POR SESI- SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA a contar de JANEIRO DE 2016 A MAIO DE 2017 sob o registro 007.SE.76859.085.0320.0116.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/015/293/2016, DEFERE o cadastramento de GRAZIHELLA MARIA RITA GONÇALVES REIS MADEIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES SANTA LUZIA MANTIDA POR SESI- SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA a contar de JANEIRO DE 2016 A MAIO DE 2017 sob o registro 007.SE.76859.003.0321.0116.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/015/293/2016, DEFERE o cadastramento de GRAZIHELLA MARIA RITA GONÇALVES REIS MADEIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE SÃO GONÇALO MANTIDA POR SESI- SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA a contar de JANEIRO DE 2016 A MAIO DE 2017 sob o registro 007.SE.76859.201.0322.0116.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/015/293/2016, DEFERE o cadastramento de GRAZIHELLA MARIA RITA GONÇALVES REIS MADEIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino ESCOLA RAUL LEITE MANTIDA POR SESI- SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA a contar de JANEIRO DE 2016 A MAIO DE 2017 sob o registro 007.SE.76859.275.0323.0116.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/015/293/2016, DEFERE o cadastramento de GRAZIHELLA MARIA RITA GONÇALVES REIS MADEIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino UNIDADE OPERACIONAL DE EDUCAÇÃO ELÍSIO LUIZ MANTIDA POR SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA a contar de JANEIRO DE 2016 A MAIO DE 2017 sob o registro 007.SE.76859.780.0324.0116.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/015/2245/2013, DEFERE o cadastramento de ALLAN HORST para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino COLÉGIO ADVENTISTA DE BOTAFOGO MANTIDO POR INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA a contar de FEVEREIRO DE 2013 sob o registro 007.DG.07440.765.0325.0213.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/015/2247/2013, DEFERE o cadastramento de ELEN MARCIA SILVA DE SOUZA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino COLÉGIO ADVENTISTA DE BOTAFOGO MANTIDO POR INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA a contar de FEVEREIRO DE 2013 sob o registro 007.CP.29866.765.0326.0213.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/015/1940/2014, DEFERE o cadastramento de DÉBORA DE AMORIM BARRETO MACIEL para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO ADVENTISTA DE BOTAFOGO MANTIDO POR INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA a contar de FEVEREIRO DE 2015 sob o registro 007.DS.38512.765.0327.0215.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/015/1114/2015, DEFERE o cadastramento de DEISE CARRIÇO PORTO BAESSO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO ADVENTISTA DE BOTAFOGO MANTIDO POR INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA a contar de ABRIL DE 2015 sob o registro 007.SE.22080.765.0328.0415.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/015/888/2017, DEFERE o cadastramento de DEISE CARRIÇO PORTO BAESSO para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino COLÉGIO ADVENTISTA DE BOTAFOGO MANTIDO POR INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA a contar de MARÇO DE 2017 sob o registro 007.SE.22080.765.0329.0317.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/015/889/2017, DEFERE o cadastramento de LUCILENE ALVES DO NASCIMENTO DE CARVALHO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO ADVENTISTA DE BOTAFOGO MANTIDO POR INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA a contar de MARÇO DE 2017 sob o registro 007.SE.04180.765.0330.0317.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/015/890/2017, DEFERE o cadastramento de ELISANGELA NUNES DO NASCIMENTO DE ABREU para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino COLÉGIO ADVENTISTA DE BOTAFOGO MANTIDO POR INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA a contar de MARÇO DE 2017 sob o registro 007.CP.38534.765.0331.0317.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/007/101013/2018, DEFERE o cadastramento de ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ALVES LIMA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO ADVENTISTA DE BOTAFOGO MANTIDO POR INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA a contar de AGOSTO DE 2018 sob o registro 007.SE.49565.765.0332.0818.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/015/2183/2017, DEFERE o cadastramento de CARMEN REGINA WAGHETTI OGLIARI para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO PRIMEIRO DE MAIO MANTIDO POR ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL ALDANIR CARLOS DOS SANTOS a contar de JULHO DE 2017 sob o registro 007.SE.94791.183.0333.0717.\r\n\r\nId: 2161114"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CHEQUER JORGE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHEQUER JORGE, sito na Avenida Euclides Poubel de Lima nº 341, Vinhosa, Município de Itaperuna, Censo Escolar nº 33001456, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4384/2010, no ANO LETIVO DE 2018, Turma JA - 902 / 2º SEMESTRE: Adriano Lessa Duarte, matrícula 201807690315997; Ana Caroline Jardim Machado, matrícula 201807690320729; Anaely Gabrielle de Andrade Santos, matrícula 201807690318589; Anna Júllia Borges Cassemiro, matrícula 201707690300993; Caroline Ferreira Barbosa, matrícula 201807690313005; Cléa Barboza Catarino, matrícula 201707690301884; Clementina Almeida Mendes Medina, 201107770340616; Estéfane Calil Pereira, matrícula 201807690317779; Iracy Andolphi Machareth Gualandi, matrícula 201707690292362; Itamara Alcantara de Souza Prata, matrícula 200907710031906; João Vítor dos Santos de Almeida, matrícula 201406910535741; Kethollyn Vitória de Souza Moura, matrícula 201406910534010; Lia Marcia Oliveira Furtado Moisés, matrícula 201807690311819; Lourrane da Silva Medrado, matrícula 201707690304638; Margarida Fernandes de Alcantara, matrícula 201707690297836; Maria Clara Azavedo Martins Gomes, 201807690318410; Matheus José Gualandi Pereira, matrícula 201807690311657; Pedro Herinque de Paula Couto, matrícula 201807690315482; Pedro Henrique Vincis da Fonseca, matrícula 201807690316710; Thaís da Silva Pereira, matrícula 201807690313862, Thallya da Fonseca Ferreira, matrícula 201707710387002; Vinícius Soares Martins, matrícula 201606910581810; Vitória Ferreira Assis Alonso, matrícula 201707690301612; Wajda Moreira Xavier, matrícula 201406910542527. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2816/2005, no ANO LETIVO DE 2018, Turma NEJA - IV11 / 2° SEMESTRE: Alexson dos Santos de Oliveira, matrícula 201406910548800; Cassiane Rodrigues da Silva, matrícula 201807690309326; Conceição Aparecida Poiane Resende, matrícula 201707690301450; Deivid Travassos Cruz, matrícula 201607690289764; Edilson de Souza Adão, matrícula 201407690264483; Elisa Batista Fontes de Souza, matrícula 201407690248879; Elizangela Moraes Firmino Costa, matrícula 201607690287710; Geraldo Antonio Neto Pereira, matrícula201807690320486; João Vítor Fiuza Roberto, matrícula 201007900264284; Leandro Novaes Amaral, matrícula 201707690304042;Lucas de Oliveira Eduardo, matrícula 201707690302694; Paulo Anderson Travassos da Silva, matrícula 200907710051931; Rafael Rosa de Amorim, matrícula 201207670305327; Rodrigo Vieira Macedo, matrícula 200907710049520; Sara Lopes Costa, matrícula 201506910566279; Selma dos Santos Lopes Morais, matrícula 201207690192341; Victoria Azevedo Martins Cruz, matrícula 201607690277911; Yhorranna Amorim Azevedo, matrícula 201007690097816. Secretária Escolar: Ana Claudia Dias Geovanini, designada no DOERJ de 12/12/2012, página 19, 3ª coluna. Diretora: Vânia Lúcia Pieruccetti de Souza, designada no DOERJ de 14/12/2004, página 08, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marcio de Oliveira Monteiro, ID. 4326699-1 e Gisele Maria Daer Fraga, ID 43700144.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LOURENÇA GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LOURENÇA GUIMARÃES, sito na Rua José Gonçalves Brandão nº 247, Centro, Município de Aperibé, Censo Escolar nº 33004749, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3622 de 13 de Setembro de 2007, no ANO LETIVO DE 2018, 2º Semestre, Turma NEJA - IV07: Iracema Silva, Matrícula 201099990327328; Lorrainy de Souza Magalhães, Matrícula 201019920357958; Luciano Pereira Alcantara, Matrícula 201717630220510; Márcia Silva Lessa, Matrícula 201320140268096; Maria Luiza Meirelles Gonçalves, Matrícula 200920140039979; Marília Almeida Pinto Sousa, Matrícula 201099990346825; Maryana na Morais Macêdo, Matrícula 200914690023043; Rayssa Ferreira Rabelo, Matrícula 200920140078877; Vinicius Lensone Borges, Matrícula 201720140299124. Secretário: João Carlos Moreira Vicente Silva, designado no DOERJ de 23/01/2017, página 13, 3ª coluna. Diretor: Jairo Jorge da Silva, designado no DOERJ de 10/05/2018, página 26/27. Servidores que autorizaram a publicação: Priscilla Alves Basilio, ID. 4324066-6 e Dirce Leia Machado, ID. 4391131-5.\r\n\r\nId: 2160573"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLEGIO ESTADUAL ANTONINA RAMOS FREIRE, sito na Rua José Carlos Geovani s/nº, Alegria, Município de Resende, Censo Escolar nº 33031380, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução 2992/2006, no ANO LETIVO DE 2018,2º SEMESTRE Turma NEJA IV-01:Anderson Alves Medeiros da Silva Junior, Matrícula 201702570472610; Anelúcia dos Santos Oliveira Leite, Matrícula 201702570473245; Daniele Consuelo Teixeira Badaró, Matrícula 201702570475531; Gabriel Rezende Varela, Matrícula 201557980296526; Ingrid de Paiva Ponciano, Matrícula 201702570464173; Ivani Teles Pinheiro, Matrícula 201702570477828;João Luiz da Silva, Matrícula 201702570475108; Jose Roberto Leonato, Matrícula 201802570489310; Lorrayne Oliveria do Nascimento Santos, Matrícula 201702570469728; Mateus Rodrigues Ferreira, Matrícula 201702570473830; Rita de Cássia Jorge da Silva, Matrícula 200902570136653;Sabrina Lopes dos Santos, Matrícula 201702570477747; Stephany Richter Borges, Matrícula 201802570492432; Vitor Hugo Paraguaio dos Santos, Matrícula 201702570477232; Yuri Graciani de Oliveira, Matrícula 201702570464841. Secretária Escolar: Célia Regina, designada no DOERJ de 14/06/2006, página 11, 2º coluna. Diretora: Sheila Patrícia de Rezende Costa Koenigkan, designada no DOERJ de 21/03/2013, página 29, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Francineti da Silva Mattos, ID.3309397-0 e Hilton Silva Neto, ID.4324126-3.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 347 DR. JORGE MIGUEL JAYME, sito no Sitio Bom Destino s/nº -Toyota , Resende, Censo Escolar nº 33097798, nos Termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes CURSO DE ENSINO MÉDIO, MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela Resolução nº 2844- D.O 20/04/2005. NO ANO LETIVO de 2018, 2º semestre, Turma: NEJA IV: Driele dos Santos Rosa Luiz, Matrícula 201016460296425; Greizielem Cristina Antonio Madeira, Matrícula 200902630020680; Leonardo Alexandre Silva Claudio, Matrícula 201304510147202; Lucas Teodoro Medeiros, Matrícula 201402610337054; Maria Elexandra da Silva, Matrícula 201716460525992; Maysa Morais Pinto. Matrícula 201402630497227; Patrick da Silva Figueredo, Matrícula 201716460536099; Pedro Felipe Oliveira Guedes, Matrícula 201202690386399; Priscila de Oliveira Batista, Matrícula 201716460537737; Silvana Ribeiro Marcelino Silva, Matrícula 201716460535110; Silvia Helena Vargas Arniceto, Matrícula 201716460536765; Talita da Silva Tristão, Matrícula 2000902570122008. Secretária Escolar: Rosângela Maria Soares da Silva, designado no D.O. de 30/01/2014, página 37, 3° coluna. Diretora: Priscylla Cristina Pereira Bezerra da Silva, ID 4273837-1, Prof. Doc. I designado no D.O. de 10/01/2018, página 11. Servidores que autorizaram a publicação Francineti da Silva Mattos, ID 33093970, Regiane Gabriel Alves, ID 43241271.\r\n\r\nId: 2160755"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BOA VISTA, sito na Rua Miguel Gomes de Souza, nº 99, Bairro Boa Vista, Município de Barra Mansa, Censo Escolar nº 33029377, nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5404/2016, no ANO LETIVO DE 2018, Turma NEJA IV-04: Abner dos Santos Rosa, Matrícula 201406790420313; Andressa Luane Batista da Costa, Matrícula 201306650212310; Andreza Teixeira Barbosa, Matrícula 201713390331200; Jeniffer da Paixão Ferreira, Matricula 201613390322590; Josilaine Martins de Oliveira, Matrícula 201113390291030; Maike Mathias da Costa, Matrícula 201013390132939; Patricia Passos, Matrícula 201713390331049; Ramon Neves Rodrigues, Matrícula 201406770410410; Seni Rosa de Paula, Matrícula 201013390129555; Thainara Siqueira Pereira, Matrícula 201216460382391; Vinicius Dione Fonseca da Silva, Matrícula 201713390341516. Secretária Escolar: Irene Soares Medeiros, designada no DOERJ DE 16/12/2005, página 20, 1ª coluna. Diretor: Angela Maria Bustamante, designado no DOERJ de 10 de maio de 2018, página 35, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Eneida da Silva Casqueiro ID. 4327661-0 e Maria Aparecida Dutra Nicacio ID. 4325051-3\r\n\r\nId: 2160754"
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Secretária Escolar Itinerante: Sandra de Assis Barbosa, designado no DOERJ de 21/06/2018, página 16, 1ª coluna. Diretora Adjunta: Christiane Marques da Silva Lira, designada no DOERJ 10/01/2018, página 16. Servidores que autorizaram a publicação: Rosangela de Souza Martins, ID: 4266857-3 e Flavia Gomes de Paula, ID. 3830773-1.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LAURO SODRÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LAURO SODRÉ, sito na Rua Darke de Matos, 166, Higienópolis, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33072205, nos termos da Resolução SEEDUC n.º 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelas Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, no ANO LETIVO DE 2018/2º semestre, Turma NEJA-IV01:.Almir Viana da Silva, Matrícula 201724320222981;Carlos Felipe dos Santos, Matrícula 201724320228082;Carlos Leandro de Souza Rodrigues, Matrícula 201024200143247; Dayane Maria de Oliveira Fonseca Neco, Matrícula 201724320222637; Eliana de Albuquerque, Matrícula 201724320225301; Eugenio Nunes, Matrícula 20101710003599;Felipe Peixoto de Oliveira, Matrícula 201217220438382;Genilson José do Nascimento, Matrícula 201724320225652;Iasmim dos Santos Ferreira, Matrícula 201524320209166; Jessica Maria da Silva, Matrícula 201369900567553;Joao Victor Borges da Silva, Matrícula 2017243207353; Marlon Lucas da Silva Ferreira, Matrícula 201324520206664; Matheus Couto Silva, Matrícula 201669190763688;Nigia Elias, Matrícula 201724320228910; Patricia Borges Ferreira Corte, Matrícula 201724320227868; Ricardo da Fonseca, Matrícula 201724320226896; Sandra Martins Cabral, Matrícula 201724320227272;Thaiane dos Anjos Gonçalves, Matrícula 201524320209591; Veronica de Abreu Borges, Matrícula 200917300031350; Viviane de Lima Dias, Matrícula 2017243202275515. Secretária Escolar: Rosângela Gomes da Silva, designada no DOERJ de 17/10/2013, página 19, 2ª coluna. Diretora: Valéria de Lima da Silva, designada no DOERJ de 14/09/2018, página 27, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Alessandra Medeiros David Lopes, ID. 4326118-3 e Andressa Lopes Carvalho, ID. 4326133-7.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO JOBIM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO JOBIM, sito na Rua Adriano nº 310, Méier, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33071578, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4504/2010; no ANO LETIVO DE 2018/2º semestre, NEJA-IV01: Andressa Cristina da Costa Lima, Matrícula 201324460189815; Antonio da Silva Gomes, Matrícula 201724460244765; Antonio José Pereira dos Santos, Matrícula 201724460249805; Cassiana Moraes Andrade, Matrícula 201724460250811; Diana Sulino Celebrini dos Santos, Matrícula 201324200236279; Fernanda Cristina Santiago Santos, Matrícula 201724460241235; Juliana Amado Rodrigues, Matrícula 201824460256662; Juliana de Siqueira Ramos, Matrícula 201724460242983; Leidêrson de Lorêdo Caetano, Matrícula 201524460215101; Lidiane Vieira Cardoso, Matrícula 201124460145410; Luci Alves dos Santos, Matrícula 201169590165050; Mariana Souza dos Santos, Matrícula 201724460250910; Priscila Ferreira Ribeiro, Matrícula 201724460252199; Renan Alves Lima, Matrícula 201312890367189; Tarcisio de Paulo Pereira Nunes, Matrícula 201724460246113. Secretária Escolar: Marilene da Conceição Oliveira Barbosa, designada no DOERJ de 17/03/2006, página 14, 3ª coluna. Diretora: Valéria Corrêa Guedes, designada no DOERJ de 25/09/1995, página 13, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Mychelle Araujo Carneiro de Figueiredo, ID. 442824-6 e Rosilene Souza Almeida, ID. 4336745-3. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PASTOR MIRANDA PINTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PASTOR MIRANDA PINTO, sito na Praça Avaí s/n.º, Cachambi Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33073368, nos Termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO MODALIDADE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC N.º 5251 de 30 de março 2015, no ANO LETIVO DE 2018 /2º SEMESTRE, Turma NEJA IV01: Adriana Pereira, Matrícula 201724420208751; Amanda Freitas da Roza, Matrícula 201724420203367; Andressa Emidio Frutuoso, Matrícula 201524380258041; Ariel Luiz Ribeiro de Oliveira, Matrícula 201724420203448; Bruna Ramos de Souza, Matrícula 201724420199410; Caio Antônio de Souza Ferreira, Matrícula 200901940053856; Denilson Praxedes da Silva, Matrícula 201369200285075; Gabriela Carolina de Paiva Ferreira, Matrícula 201469140286408; Katia Regina de Carvalho, Matrícula 201724420205149; Lindalva da Silva Gomes, Matrícula 201724420201585; Miriam da Silva de Souza, Matrícula 200917470024207; Rosalia Lima Costa, Matrícula 201724420202719; Rosineide Leôncio Ribeiro Leal, Matrícula 201724420207941; Tefany Torres Santos, Matrícula 201324500486110; Victor Hugo Alleluia da Silva, Matrícula 201424500604474; Wallace Mesquita Sotero, Matrícula 201724420202395. Secretário Escolar: Sandra de Assis Barbosa designado no DOERJ de 21/06/2018, página 16, 1ª coluna. Diretor: Paulo Henrique Batista, designado no DOERJ de 03/01/2017, página 13, coluna 3ª. Servidores que autorizaram a publicação: Denize Aparecida Silva dos Santos, ID. 4182932-8 e Viviane Machado de Carvalho, ID. 4372284-9.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 323 - MARIA WERNECK DE CASTRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 323 MARIA WERNECK DE CASTRO, sito na Pedro Borges de Freitas s/nº, Irajá, município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33110646, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Decreto nº 43953 de 17 agosto de 2012, no ANO LETIVO DE 2018, 2º semestre, Turma NEJA IV 01: Alfredo Leandro da Silva, Matrícula 201718350918694; Claudiane Correia dos Santos, Matrícula 201518350765127; Elaine Lima dos Santos, Matrícula 201818350949030; Flávia Bento da Silva, Matrícula 200908350010021; Katia Regina de Oliveira Arnaut, Matrícula 201718350918422; Matheus Silvestre da Silva , Matrícula 201718350880948; Michele Regina Arnalt Vicente, Matrícula 201718350860671; Valdevan Custódio, Matrícula 201217580200485; Turma NEJA IV 02: Jonas Soares de Sousa, Matrícula 201408420405390; Julia Souza Pacheco de Oliveira, Matrícula 201419530739665; Juliana Silva Duarte, Matrícula 201569490540203; Turma NEJA IV 03: Clayton Dias Cardoso da Silva, Matrícula 201170020005474; Cristina Marques da Silva de Mattos, Matrícula 201718350919828; Daniel Brito da Silva, Matrícula 201218350414236; Érika Carolina de Oliveira Campos, Matrícula 201369610496068; Gabriel de Sousa da Silva, Matrícula 201418350679828; Izabel Maria Apolinario de Andrade, Matrícula 201718350874034; Jonatha da Silva Neves, Matrícula 201817470289765; Julio Cavalcanti de Souza, Matrícula 201470020239210; Michel José Odelonir Apolinário de Andrade, Matrícula 201718350872929; Michelle de Medeiros Damasceno, Matrícula 200908420063757; Pamela Tisse de Almeida, Matrícula 201718350865124; Rayssa Pereira Pinto ,Matrícula 201418350665110; Silvia Ursula Ferreira Andrade, Matrícula 200918350021470; Thainá Belisio Alves, Matrícula 201518350775270; Turma NEJA IV 04: Camila Caldas das Neves, Matrícula 201550510472878; Cristiane da Silva Oliveira Arruda, Matrícula 201818350992810; Greice Kelly Laurindo, Matrícula 201018350148810; Karine Cristina Andrade Gomes Souza, Matrícula 201418350622206; Laryssa Vieira Kobi, Matrícula 201718350888256; Leonardo Caique de Souza Santos, Matrícula 201718350855676; Lucas do Nascimento, Matrícula 201618350841059; Lucas Manoel de Oliveira, Matrícula 201650510539774; Luiz Fernando da Costa Marinho Oliveira, Matrícula 201150510207389; Maria Luiza Celestino, Matrícula 201628650215096; Sergio Felipe Lima Evangelista, Matrícula 201650510520755; Sirlene Rangel dos Reis, Matrícula 201718760389624; Taciane Ilidio Guimarães Vieira, Matrícula 201550510494251. Secretária Escolar: Estelita Lima Duarte, designada no DOERJ de 16/07/1998, página 13, 2ª coluna. Diretora: Clesemary França Vieira, designada no DOERJ de 03/09/2001, página 74, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Ana Fátima Ribeiro Barbosa, ID. 4329799-4 e Patrícia Rosa Ribeiro dos Santos, ID. 4427976-0. \r\n\r\nCEJA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA ILHA DO GOVERNADOR, sito na Rua Sargento João Lopes nº 315, anexo, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro. Censo Escolar nº 33085404, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Decreto nº 10.335/1987, no ANO LETIVO DE 2006: Brenda Grace Wolker Wilson, Matrícula nº200500007964; ANO LETIVO DE 2018: Allisson Augusto da Rocha Nascimento, Matrícula nº181016000789; Annanda Santana Campos, Matrícula nº181016000412; Douglas Gonzales Raidmann, Matrícula nº171016000425; Isabela Almeida de Andrade, Matrícula nº181016000671; Maryana de Sousa Oliveira, Matrícula nº181016000836; Nilson de Macêdo Souza, Matrícula nº181016000091; Nycole Rocha Santhler, Matrícula nº181016000792; Pablo Vinicius Oliveira Martins, Matrícula nº181016000354; Rayssa Menezes da Silva Gomes, Matrícula nº181016000649; Sara Cordeiro de Araujo, Matrícula nº181016000670; Stephanie dos Santos Pereira Baptista, Matrícula nº161016000366; Thaís Quintino Reis, Matrícula nº181016000736; Yasmin Kevelin de Souza Silva, Matrícula nº181016000454. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Decreto nº 10.335/1987, no ANO LETIVO DE 2006: Maria Alice Silva, Matrícula nº 200600010489; Maria José Ferreira do Nascimento, Matrícula nº200500000748; ANO LETIVO DE 2018: Andréa Candido da Silva, Matrícula nº172016000012; Arthur Correia Lourenço, Matrícula nº152016001046; Ascidemar Venancio da Silva, Matrícula nº182016000304; Bruno Cardoso Spector, Matrícula nº182016000095; Cristiane Faria da Silva, Matrícula nº182016000266; Eliane Fusquino Silva de Souza, Matrícula nº152016000223; Éston Ramos de Almeida, Matrícula nº162016000289; Gabriel Sa de Lemos, Matrícula nº182016000880; Gisele da Silva Hortencio, Matrícula nº162016000845; Graciela de Menezes Costa, Matrícula nº182016000347; Guilherme Almeida Miranda, Matrícula nº182016000548; Henrique Flório Dantas da Silva, Matrícula nº182016000190; Jorge Luiz Carneiro Baptista Junior, Matrícula nº182016000300; Júlia Lucas Pereira de Oliveira, Matrícula nº142016001047; Juliana Carneiro Ferreira Alves, Matrícula nº182016000388; Juliana Silva de Oliveira Sousa, Matrícula nº182016000502; Kelvin Costa Ferreira, Matrícula nº162016000909; Larissa dos Santos Braz, Matrícula nº182016000544; Larissa Juca Peixoto Pessoa, Matrícula nº182016000601; Leonardo da Rocha Carneiro, Matrícula nº162016000662; Luan Matheus Pinto de Oliveira, Matrícula nº182016000703; Luiz Adalberto Dias Costa, Matrícula nº182016000591; Maria Rita Alcântara da Fonseca, Matrícula nº162016000632; Matheus Henrique França Pinto, Matrícula nº172016000634; Mônica Alves Parucker, Matrícula nº182016000499; Nathalia Nunes Machado, Matrícula nº172016000680; Patricia de Jesus do Nascimento, Matrícula nº182016000134; Pedro Henrique Bonfim dos Santos, Matrícula nº182016000306; Rafael Guimarães Cruz, Matrícula nº182016000641; Renata Valente de Souza, Matrícula nº182016000569; Ricardo Teodoro Porto, Matrícula nº172016000700; Rodrigo dos Santos Gonçalves, Matrícula nº142016000781; Roger Nilton Teixeira, Matrícula nº182016000421; Sabrina Araujo Barros, Matrícula nº182016000138; Silas Ketheleen Martins Silva, Matrícula nº162016000652; Valentina Freitas Von Adamovich, Matrícula nº182016000343; Virgínia Helena Martins Maia, Matrícula nº182016000718; Vitor Hugo Salvador Gomes, Matrícula nº182016000142. Secretária Escolar: Rosemary da Silva Baptista, designada no DOERJ de 10/07/2013, página 23, 2ª coluna. Diretora Adjunta: Ana Claudia Cardoso Moreira, designada no DOERJ de 30/03/2007, página 14, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Maria Helena Martins Monteiro, ID 4326148-5 e Zoraide Ferreira da Silva Canto, ID 4326113-2.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/12/2018\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde Lê: Deolinda Betancur\r\n\r\nLeia-se: Dioselina Betancur Restrepo\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARMELA DUTRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARMELA DUTRA, sito a Avenida ministro Edgar Romero nº 491, Madureira, Munícipio do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33968542, nos termos da Resolução SEEDUC 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela resolução SEEDUC nº 40.623/2009, no ANO LETIVO DE 2018, Turma: NEJA IV01: Arenaldo de Sousa Nogueira, Mat.: 200967820078846; Carla Gonlçalves de Oliveira, Mat.: 201708420642105; Carmem Sandra Ribeiro Ferreira, Mat.: 201708420603630; Eduardo Aldair Vieira Breves, Mat.: 201708420607709, Josefa Ribeiro de Mendonça, Mat.: 201708420586523; Layane Maria da Silva Lima, Mat.: 201508570261619; Luiz Carlos Lima Basilio, Mat.: 2011175006302336; Maria Aparecida Gomes Sena, Mat.: 201708420636482; Marilene Lopes de Melo, Mat.: 201708420640242, Thalyta Brenda Saraiva Rodrigues, Mat.: 201708420635672; Vivian da Silva dos Santos, Mat.: 201569190645670. Secretário Escolar: Claudio Medea Sampaio, designada no DOERJ de 29/11/2018, pág:19, 1° Coluna. Diretor: Antônio José de Oliveira, Designado no DOERJ de 14 de Agosto de 2017; pág: 9. Servidores que autorizam a publicação: Ariadne Viana Reis Gomes, ID: 4368435-1 e Geni de Souza Xavier, ID: 4333049-5.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR BARROS HURTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR BARROS HURTADO, sito na Rua General Carvalho, nº 702, Cordovil, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33070172, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4324/2009, no ANO LETIVO DE 2018/2º SEMESTRE, Turma EJA IV-01: Adeilton Fidelis Alves, Matrícula 201717590435606; Adriana Leontina de Souza, Matrícula 201517590415394; Aluizio Jesus do Nascimento, Matrícula 201717590435525; Angela da Silva Bezerra Santana, Matrícula 201817590459277; Ayrton Calazans dos Santos, Matrícula 201270020040780; Azaury Lessa Bezerra Junior, Matrícula 201717590435797; Christian Silva de Oliveira Ferreira, Matrícula 201717590443897; Claudia Ferreira dos Santos, Matrícula 201817590459943; Cristiane da Silva Pereira, Matrícula 201317590382825; Denise Maria Antonia Lima Dias, Matrícula 201717590441096; Eduarda Rodrigues Furtado Lopes, Matrícula 201569610616279; Elisabete Soares Bandeira, Matrícula 201717590435878; Felipe Cunha de Oliveira, Matrícula 200917560010914; Jeany dos Santos, Matrícula 201817590450806; Kaíque dos Anjos Freire da Silva, Matrícula 201569400400199; Leonardo Jerônimo da Silva Araujo (2ºgêmeo), Matrícula 201617590429669; Márcia Fortunato Rocha, Matrícula 201869940153591; Marlon Henrique da Conceição Vitor, Matrícula 201817590460607; Raquel Francisco de Medeiros, Matrícula 201717590433905; Sarah Alves dos Santos, Matrícula 201717590439610; Sergio Luiz de Andrade Junior, Matrícula 201099990059549; Thiago Simões da Silva, Matrícula 201717590434715; Thiffany Pereira Meirelles Lyra, Matrícula 201120760184732; Wendel Rosas Nogueira Junior, Matrícula 201417470226010. Secretária Escolar: Lucia Gonçalves, designada no DOERJ de 25/07/2007, página 23, 1ª coluna. Diretora: Jane de Paula Soares, designada no DOERJ de 01/06/2015, página 50, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Deise da Rocha Mendes, ID. 4326119-1 e Iacy de Oliveira Gama e Silva Langer, ID 3836601-0.\r\n\r\nCEJA MADUREIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA MADUREIRA, sito na Avenida Ministro Edgard Romero nº491, Madureira, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33075042 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL, autorizado através do Decreto nº 10335/1987, no ANO LETIVO DE 2017, Kariny Corrêa da Costa, Matrícula 171014000774; no ANO LETIVO DE 2018, Amanda da Silva Praxedes, Matrícula 161014001102; Elson de Oliveira, Matrícula 161014001218; Fabíola Karine Gonçalves da Costa Lima, Matrícula 161014000153; Jefferson da Silva Pimentel, Matrícula 151014000433; João Pedro Fonseca Borges, Matrícula 171014000379; José Tomaz de Oliveira, Matrícula 151014000215; Lucas Alves Lima, Matrícula 151014000986; Marco Antonio da Silva Junior, Matrícula 171014000204; Mel Gabrielli Souza Assis de Oliveira, Matrícula 181014001252; Natan Viana de Souza, Matrícula 181014000892; Nayara dos Anjos Corrêa, Matrícula 181014000134; Phâmella dos Santos Carlos, Matrícula 171014000350; Suellen Cristina Guimarães Salles de Andrade, Matrícula 181014001069; Tatiana Bezerra da Silva, Matrícula 181014000888; Teresa Cristina Alves Gomes, Matrícula 151014000408; Verônica Maria dos Santos, Matrícula 151014000362. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através do Decreto nº 10335/1987, no ANO LETIVO DE 2006, Leandro Carlos de Assis, Matrícula 050012509, no ANO LETIVO DE 2012, Henrique de Andrade Brisson, Matrícula 120010367, no ANO LETIVO DE 2018, Adriana Silva dos Santos, Matrícula182014000522; Adriano Vieira Gomes, Matrícula 182014000213; Alessandra dos Santos de Aquino, Matrícula 172014000430; Alex Rosendo Amaral Junior, Matrícula 162014001039; Ana Claudia Côrtes da Costa, Matrícula 172014000886; Ana Paula Siqueira Cardoso, Matrícula 172014000070; Andréa da Silva Brandão, Matrícula 152014000969; Andreia Alves Pereira, Matrícula 142014000032; Andreia Aparecida Firmino Luiz, Matrícula 182014000041; Andrey Ferreira Sanches, Matrícula 152014001212; Angela Luiza Vieira Moreira, Matrícula 162014000478; Angela Maria Silvestre da Silva, Matrícula 152014000255; Barbara Maria Rodrigues Costa, Matrícula 142014000600; Beatriz da Conceição Silva, Matrícula 172014000704; Beatriz Freitas Ferreira, Matrícula 182014000322; Bruna Natália Ferreira, Matrícula 142014000266; Carlos Felipe Azevedo, Matrícula 162014000104; Carlos Rafael Florencio Beaubrun, Matrícula 172014000299; Carlos Roberto Prestes Dias, Matrícula 172014000951; Carolina Cristina de Andrade Torres, 182014000705; Caroline de Abreu Fraga, Matrícula 152014001304; Celio Souza da Silva; Matrícula 132014000217; Clayton Carlos Novaes Pereira, Matrícula 162014000766; Dalile Lima Barreto, Matrícula 182014000635; Daniel da Costa Ferreira de Oliveira, Matrícula 172014000539; Daniel Nascimento da Fonseca, Matrícula 182014000986; Daniele da Silva Marques, Matrícula 162014000324; Dileno Soares Vieira, Matrícula 162014000407; Dominike Oliveira da Silva, Matrícula 172014000574; Douglas da Silva Clarimundo, Matrícula 162014000670; Edineide Soares da Silva, Matrícula 142014000064; Efigênia Aparecida Mendes Rua, Matrícula 142014000814; Elson de Oliveira, Matrícula 182014000997; Eric de Oliveira Santos, Matrícula 172014000674; Érica Conceição de Souza, Matrícula 182014001114; Ester Rosa da Costa Bezerra, Matrícula 132014000688; Fabiana Rosa, Matrícula 142014000200; Fábio Oliveira de Araujo, Matrícula 152014001076; Flavia Lima da Silva, Matrícula 182014001239; Francisco de Assis Silva de França, Matrícula 152014001101; Gabriel Sodre de Andrade, Matrícula 162014000691; Gerard Souza Freire da Rocha, Matrícula 172014000182; Giovanna Sant'Anna Pontes, Matrícula 172014000939; Guilherme Viana Machado, Matrícula 182014001302; Gustavo Miranda Cavalcante, Matrícula 152014000592; Helisa Cristina de Lima do Espirito Santo da Silva, Matrícula 172014000662; Henrique Ferreira de Oliveira, Matrícula 172014000522; Janaína Cristina do Carmo Ramos, Matrícula 182014001265; João Antonio Miranda Amaral de Andrade, Matrícula 182014000530; Kathleen Degliomini Sales, Matrícula 152014000655; Katia Cid da Silva, Matrícula 182014000805; Leandro Wellington de Almeida Pinto, Matrícula 172014000892; Leonardo Costa Blanc, Matrícula 182014000546; Letícia Iasmin Oliveira Dalence, Matrícula 172014000772; Lisiane de Castro Correia, Matrícula 182014000684; Lucas Banhos de Souza, Matrícula 172014000513; Lucas Freitas Manhães, Matrícula 172014000440; Lucas Goes Lima, Matrícula 182014000964; Lucas Santos de Oliveira Cruz, Matrícula 182014001155; Mara Maria Gonçalves de Sá, Matrícula 142014000404; Maria de Fátima Candida Abrantes, Matrícula 182014000193; Maria Fatima Vieira Cavalheiro, Matrícula 142014001450; Maria Clecione de Oliveira Silva, Matrícula 182014001123; Maria Madalêna Gomes, Matrícula 172014000942; Matheus José Imbroisi Alves, Matrícula 182014001205; Mauro Afonso Peneiras Junior, Matrícula 182014001266; Millena Rodrigues Nery, Matrícula 182014000781; Monique Cássia Mota dos Anjos, Matrícula 182014000354; Natan Viana de Souza, Matrícula 182014001348; Nykyta Rayssa Alves da Silva Stabinski, Matrícula 172014000903; Osmar Pinto Silva Junior, Matrícula 181014001262; Patricia Silva Ferreira, Matrícula 152014000972; Paulo Manoel Rodrigues dos Santos, Matrícula 182014000300; Paulo Roberto da Silva Conceição, Matrícula 142014000690; Phelippe Mesquita Tavares, Matrícula 162014000164; Priscila Cristina de Lima Ramalho, Matrícula 142014001343; Priscila Rodrigues Novaes, Matrícula 182014001024; Rachel Koken Silva Ramos, Matrícula 182014000825; Rafaela Pinheiro da Silva Costa, Matrícula 162014000545; Raimundo Nonato Farias, Matrícula 182014000066; Rayssa da Silva Domingues, Matrícula 182014000514; Renata Teixeira Mendes Marques, Matrícula 132014000599; Renato Nogueira da Conceição, Matrícula 162014001038; Roberto dos Santos, Matrícula 132014000818; Roberto Lopes Lyrio, Matrícula 132014001112; Rodrigo de Souza Batista, Matrícula 182014001189; Rosana Moreira de Jesus, Matrícula 172014000841; Rosiane da Costa Correa, Matrícula 152014000344; Sálua Ramunch Moreira, Matrícula 172014000363; Sara da Silva Valpassos, Matrícula 182014001031; Sara Maria Alves Guerreiro Britto, Matrícula 162014000723; Selemani Delphin Gracia, Matrícula 172014000950; Stephany Kristine de Araújo Porciúncula, Matrícula 182014001219; Suellen Grassini Araujo Pacheco Nascimento, Matrícula 172014000195; Tamires Souza de Paulo de Moraes, Matrícula 182014001327; Tereza Cristina Ferreira Lima, Matrícula 142014000143; Vanessa Lima Matheus de Andrade, Matrícula 182014001243; Vera Lucia Jones Vollu, Matrícula 172014000697; Victor Pereira Coutinho, Matrícula 182014000457; Vinicius Sant'Anna da Silva, Matrícula 182014000216, Yuri Calado de Jesus, Matrícula 182014001306, Welington Cândido da Silva, Matrícula 182014000725. Secretária Escolar: Tânia Lúcia Rocha Netto, designada no DOERJ de 23/05/2001, página 35, 3ª coluna. Diretora: Leia Monteiro Silva, designada no DOERJ de 20/12/2004, página 34, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marcia de Oliveira Vieira, ID 4213033-6 e Deralcimere R. Barreto Corrêa, ID. 043261221.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27.08.2018\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nOnde se lê: ANO 2018, Andréa Cristina Cordeiro Andrade Silva\r\n\r\nLeia-se: ANO 2016, Andréa Cristina Cordeiro Andrade Silva\r\n\r\nOnde se lê: Mauricio Alves Conceição da Silva\r\n\r\nLeia-se: Mauricio Alves da Conceição da Silva\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: Maria Clara Victor Silva\r\n\r\nLeia-se: Maria Clara Victor da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HEITOR LIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HEITOR LIRA, sitio na rua Cuba, 320, Penha Circular, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33069930, nos termos da resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÂO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo DECRETO nº 5330/201 no ANO LETIVO DE 2018, 2º SEMESTRE, Turma Neja IV - 01: Ana Paula Matias Bernardo, Matrícula 201417320382896; André Cristiano Viana Nascimento, Matrícula 201717250503192; Carolina Nunes Santos, Matrícula 201717250465673; David Aguiar da Silva Junior, Matrícula 201717250507856; Gilmar Martins Waltz, Matrícula 201717250473188; Jean Victor Costa dos Santos, Matrícula 201517250399651; Jennife Kelly Souza da Silva, Matrícula 201517280228502; Luana Gomes Pessoa, Matrícula 200969430140705; Lucimar dos Anjos de Oliveira, Matrícula 2017250498091; Luís Felipe Barbosa dos Santos, Matrícula 201617580258810; Marcelo Silva de Andrade, Matrícula 201717250479704; Mírian Pessoa de Lima, Matrícula 201717250511020; Rosilda Fidelis da Silva Santos, Matrícula 201717250484546; Severino Manoel da Silva Junior, Matrícula 201717250512930; Veronica Arcanjo de Sousa, Matrícula 201717250485518; Vilma Celso Pereira, Matrícula 201717250494770; Vinicius Soares Fidelis da Silva, Matrícula 200912390015510. Secretário Escolar: Glória Denise Ferreira Cardoso , designada no DOERJ de 08/08/2018, página 17, 1º coluna. Diretora Teresa Cristina do Nascimento Vieira, designada no DOERJ de 22/02/2017, Página 14. Servidores que autorizaram a publicação: Rosilene Souza Almeida, ID 4336745-3 e Adriani Pinheiro Freire, ID 4368741-5.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MATO GROSSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MATO GROSSO, sito na Rua Miranda e Brito nº 119, Irajá, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33074151, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.953 de 17 de agosto de 2012, no ANO LETIVO DE 2018 2º SEMESTRE, Turma EJA IV 01: Alexandre Andrade do Espirito Santo, Matrícula 201708340266581; Bruna Rosa dos Santos, Matrícula 201708340273014; Carmen Lucia Cardoso Braga, Matrícula 201708340258139; Celia Maria Felipe da Silva, Matrícula 201708340273790; Ediléa Cândida de Deus da Silva Frangella Fajardo, Matrícula 201708340268606; Francilene da Silva Leites Santos, Matrícula 201708340257590; Francisco de Assis Costa, Matrícula 201708340273529; Gabriel Lourenço de Jesus, Matrícula 201708340274411; Giovana Rosa da Silva Vertulli, Matrícula 201708340269920; Greyce Souza de Moura, Matrícula 201708340272810; Hyngrid Pereira Moreira da Silva, Matrícula 201708340259887; Joelma de Oliveira Santos, Matrícula 201708340257401; Leandro de Carvalho Paixão, Matrícula 201708340266311; Leandro José Barbosa, Matrícula 201708340277273; Marcia Tavares da Silva, Matrícula 201708340272123; Márcio Batista Araujo, Matrícula 201808340295650; Maria Lucia Nunes de Souza, Matrícula 201708340274096; Nadir Caetano Ladeira, Matrícula 201708340257914; Nelson da Silva, Matrícula 201708340273601; Pedro Aureliano de Souza, Matrícula 201708340273952; Rayssa Almeida Porto Passos, Matrícula 201269580492292; Turma EJA IV 02: Adalberto Barbosa da Silva, Matrícula 201318870313619; Adriana Alves dos Santos, Matrícula 20170834027387; Andressa Faria Ferreira, Matrícula 201808340296381; Barbara da Penha Campos Chaves, Matrícula 201708340271232; Carla Quintela Pontes, Matrícula 200969400031835; Estéfane Pontes da Silva, 201469190624431; George Felipe da Silva dos Santos, Matrícula 201408470194409; Glaucia Maria Celestina Anastacio, Matrícula 201808340292810; Maria de Lourdes da Silva dos Santos, Matrícula 201608140414173, Maria Helena de Fátima Barreto, Matrícula 201808340292120; Munique Francisca da Silva, Matrícula 201808340295146; Natany da Silva Gordo Barreto, Matrícula 201508340225858; Nilma Nogueira Marcellino, Matrícula 201617470255736; Thayná Venancio Da Cruz, Matrícula 201501910933297; Vera Lucia dos Santos Souza, 201708340267391; Vitória Rodrigues de Castro Rocha, 201708340271410; Walace da Cruz dos Santos, 201708340273110. Secretária Escolar: Dorca Jandira Brivio de Carvalho, designada no DOERJ de 21/03/2013, página 29, 3ª coluna. Diretora: Claudia de Souza Chaves, designada no DOERJ de 07/11/2016, página 10, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Patrícia Rosa Ribeiro dos Santos ,ID 4427976-0 e , Marcelo Costa Pinheiro,ID.4362026-4 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANITA GARIBALDI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANITA GARIBALDI, sito na Estrada dos Maracajás nº1294, Galeão, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33085463, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE n.º 43723/2012, no ANO LETIVO DE 2018, 2º semestre Turma NEJA IV01: Andeson Moreira Andrade, Matrícula 201722060315596; Carlos Augusto Ferreira Gomes Pinho, Matrícula 201522060274927; Daniel Guimarães de Matos, Matrícula 201422210597185; Edvaldo David Paula da Silva, Matrícula 201722060309944; Emilia da Conceição dos Santos Mota, Matrícula 201722060307811; Fabiola da Conceição de Souza, Matrícula 201322060219370; Ihago de Souza Ferreira, Matrícula 201569970346210; Isabela da Silva Lima Terra, Matrícula 201422210597691; Jennifer Morale Junqueira Benincá, Matrícula 201622060287715; Jsymeel Jônathas Alves de Sousa, Matrícula 201622060287810; Leonardo Alves Gomes, Matrícula 201622060291585; Letícia Maria Ferreira Teodozio, Matrícula 201722060299531; Luís Carlos Bispo Gomes, Matrícula 201108690244538; Luiz Henrique Gonçalves Lopes da Silva, Matrícula 201722060316991; Maria Carolina da Cruz Silva, Matrícula 201099990152684; Maria dos Anjos Martins Gonçalves, Matrícula 201722060301710; Nathan Sousa Novaes Vieira, Matrícula 201669970514407; Patrick da Silva Cabral, Matrícula 201422210564848; Priscila Barbosa da Silva, Matrícula 201722060310110; Silvio Nunes Fabiano, Matrícula 201369970229371; Tamires Cristina Alves da Silva, Matrícula 201722060308468; Thially Lima dos Santos, Matrícula 201722060311681; Wallace Pereira Souza, Matrícula 201099990230085; Yuri Moreira Mendes da Silva, Matrícula 201522060275303. Secretária Escolar: Michelle Leite de Souza, designada no DOERJ de 07/12/2015, página 10, 1a coluna. Diretor: Dejaldo de Lima Soares, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 16. Servidores que autorizaram a publicação: Vilma Assunção de Sant'Anna, ID.3719785-1 e Nelrimar Dias da Silva, ID. 3613812-6.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CLÓVIS MONTEIRO,\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CLÓVIS MONTEIRO, sito na Avenida dos Democráticos nº 271, Higienópolis, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33068852, nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43723 de 17/08/2012, neste estabelecimento de ensino no ANO LETIVO de 2018/2º SEMESTRE, Turma NEJA IV: Alan Corrêa Guimarães dos Reis, Matrícula 200916540109119; Alessandro Hudson Rocha Soares, Matrícula 201324220345710; Alexandre do Nascimento da Cruz, Matrícula 201118530378266; Carlos Henrique Melo dos Santos, Matrícula 201469900684831; Danilo Vieira Ribeiro, Matrícula 201217220399210; Débora Silva Nascimento de Souza, Matrícula 201317380396897; Evandro de Oliveira Gabriel, Matrícula 201217220399034; Gabriel Gomes Barbosa, Matrícula 201717220807487; Gabriel Gonçalves da Silva, Matrícula 201717220862666; Leandro Vinicios Nogueira Ribeiro, Matrícula 201117220341579; Leonardo Mesquita Senhorinha, Matrícula 201217220443033; Luanda Acioly de Souza, Matrícula 201617220795725; Luciana Barboza da Silva, Matrícula 201117220382097; Mateus Moreira Moraes, Matrícula 201717220864952; Rhanielly da Costa Lira Henriques, Matrícula 201369070179122. Secretária Escolar: Andrea Buarque Costa Ferreira, designada no DOERJ de 15/05/2017, página 17, 1ª coluna. Diretora Adjunta: Janaína Ferreira dos Santos, designada no DOERJ de 03/10/2018, página 10. Servidores que autorizaram a publicação: Bianca Calixtro de Melo, ID 5007591-8 e Valéria Figueiredo Argolo, ID 4023983-7.\r\n\r\nId: 2161061"
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Claudio Rafael Santos da Cruz, Matrícula 201617060810373; Fernanda Thomaz Martins, Matrícula 201717060813875; Gilberto Rangel da Silva dos Santos, Matrícula 201517060752261; Gláucia Aparecida da Paz, Matrícula 201717060828392; Helen Cristina dos Santos Roque, Matrícula 201008980158182; Jackson Gomes Basilio Teixeira, Matrícula 201517060712553; Jéssica Cristine Lopes Soares, Matrícula 201017060153323; José Manoel Lourenço, Matrícula 201717060822432; Josué Botelho da Silva de Oliveira, Matrícula 201617060807747; Joyce Rangel Silva dos Santos, Matrícula 201517060716036; Laudinete Capitulino de Barros Ramos, Matrícula 201717060846374; Luan da Silva Resende, Matrícula 201317060559809; Lucimara da Silva Barreto Andrade, Matrícula 200967830204690; Marcelo de Araujo Júnior, Matrícula 201317060572155; Michele Santos de Freitas, Matrícula 200909200063748; Pamêlla Gomes Joaquim, Matrícula 201099990015624; Patricia Câmara Malcher Alfaia, Matrícula 200967830204933; Rosana Uguinim Moreira Vieira, Matrícula 201717060877253; Rosangela Lucia da Silva Santos, Matrícula 201117060377759; Sirléa Ferreira Gomes, Matrícula 201617060781330; Sonia Regina Resende da Silva Figueira, Matrícula 201717060842034; Thainá Santana Rodrigues, Matrícula 200909200045090; Thainá Tuane Campos da Silva Ferreira, Matrícula 201217060510410; Walesca Resende da Costa de Carvalho, Matrícula 201405220396476; Welen Aparecida Carias, Matrícula 201017060354221; Yuri da Paz, Matrícula 201108980201424; Turma: NEJA IV 02: Acácio de Araujo da Silva, Matrícula 201417060617910; Adriano Torres Santos, Matrícula 201105320114848; Almerindo Costa de Matos, Matrícula 201717060861845; Ana Carolina de Souza Amaral, Matrícula 201117060390933; Ana Claudia Ferreira da Silva de Lourdes, Matrícula 201717060880475; Andreza de Oliveira Vidéo, Matrícula 200917060072155; Beatriz da Silva Soares, Matrícula 201717060877849; Cynthia Batista de Freitas, Matrícula 201017060145910; Evando Alves Felix, Matrícula 200917060097220; Felipe de Paulo Teixeira, Matrícula 201417060688265; Hudson Leite Ribeiro, Matrícula 201308980310412; Jocilene Santos da Costa, Matrícula 201717060877768; Joice Rodrigues Moreira, Matrícula 201067830298410; Juan Cosme Santos Couto da Silva, Matrícula 201667830529774; Julio Cesar de Oliveira, Matrícula 201217060490101; Laura Batista de Oliveira, Matrícula 201308980348819; Leonardo de Souza de Lima, Matrícula 201717060854810; Letícia Caldeira Rangel Molina, Matrícula 201717060872022; Lorrana Candida de Lima, Matrícula 201517060740174; Luana Marins dos Santos Ferreira, Matrícula 200916540129900; Luciane Oliveira de Almeida, Matrícula 201367950764755; Luis Claudio Cabral Silva, Matrícula 201016540137684; Luiz Philippe Marques Ribeiro, Matrícula 201431830600904; Maciel de Paula de Oliveira, Matrícula 201417060657033; Marlon dos Santos Nascimento, Matrícula 201317060569367; Maycon Silva dos Santos, Matrícula 201017060148591; Michelle Rocha da Silva Renan, Matrícula 200932240144972; Nicolli Menezes da Silva, Matrícula 201217060541032; Rodrigo Ribeiro de Abreu, Matrícula 200909170069034; Tainá Alves da Fonseca, Matrícula 201517060723245; Vânia Cristina da Paz Silva, Matrícula 201717060870593; Turma: NEJA IV 03: Aluisio Augusto Pereira de Melo Júnior, Matrícula 201317060583610; Amanda da Silva Encarnação Cunha, Matrícula 201817060916069; Brendon de Paula Murini, Matrícula 201817060932420; Bruno da Silva Alves, Matrícula 201308980351879; Camila Prata Sousa, Matrícula 201304820212304; Carine Ariane da Silva Rocha, Matrícula 200967950334478; Elisabete de Azevedo Rocha, Matrícula 201018030162403; Everson Candido de Lima, Matrícula 201367950770720; Ewanne Penha Ribamar da Silva, Matrícula 201217060524022; Flávia Conceição Pita Barros, Matrícula 201817060902191; Gabriel da Silva Sobral, Matrícula 200967940159258; Gisela Mendes da Silva, Matrícula 201817060927184; Greiciane Almeida Evangelista, Matrícula 201317060584080; Israel de Paula Lopes, Matrícula 201517060738943; Lorena Cristina Gonçalves Duarte, Matrícula 201208980305110; Lorran Galdino Bento, Matrícula 201208980275351; Marcela Souza de Assis Santos, Matrícula 200909180082505; Marcelo Thomaz Valério Andrade da Silva, Matrícula 200917060070535; Maria da Penha Silva Machado, Matrícula 201317060566341; Matheus Oss Pires, Matrícula 200908980138060; Nayara da Silva Ramos, Matrícula 201017060135694; Paulo Jorge da Silva Oliveira, Matrícula 201317060582381; Thyfani Oliveira Teixeira, Matrícula 201317060583270; Vitória de Lima da Mata, Matrícula 201667951053029; William de Mata da Silva, Matrícula 201317060575413; Yan Luccas Ferreira David, Matrícula 201617060812236. Secretário Escolar: José Denilson Corrente da Silveira, designado no D.O. de 03/02/2010, página 12, 1ª coluna. Diretor: Jaeferson de Souza Lemos, designado no D.O. de 26/08/2017, página 12. Servidores que autorizaram a publicação: Luciana Santos da Cunha, ID. 3546336-8 e Maria dos Anjos de Andrade Machado, ID. 3958934-0.\r\n\r\nId: 2161117"
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 02/2019. PARTES: UERJ e Empresa Webmed Soluções em Saúde Eireli. OBJETO: Aquisição de material de laboratório para SLA do HUPE, com cessão de 07 equipamentos em regime de comodato. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 1.299.456,00. NATUREZA DA DESPESA: 339030/06. DATA DA ASSINATURA: 15/01/2019. FUNDAMENTO DO ATO: PROC. Nº E-26/008/1588/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 02/2019. PARTES: UERJ e Webmed Soluções em Saúde Eireli. OBJETO: Uso pela Comodatária, a título gratuito e com exclusividade, dos bens descritos no Anexo 1, do Edital de PE nº 487/UERJ/2018. PRAZO: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 15/01/2019. FUNDAMENTO DO ATO: PROC. Nº E-26/008/1588/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 48/2018. PARTES: UERJ e Empresa MPE Engenharia e Serviços S/A. OBJETO: Prestação de serviços de engenharia, para execução de reforma dos espaços físicos dos serviços de transporte, maqueiros, zeladoria, segurança e monitoramento do HUPE. PRAZO: 180 dias. VALOR: R$ 1.002.000,00. NATUREZA DA DESPESA: 339039/17. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2019. FUNDAMENTO DO ATO: PROC. Nº E-26/008/2651/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 06/2019. PARTES: UERJ e Empresa MPE Engenharia e Serviços S/A. OBJETO: Execução de obras de reforma para permitir a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência (PPD) e/ou com mobilidade reduzida (PMR), ao prédio do Pavilhão Paulo de Carvalho. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 769.800,00. NATUREZA DA DESPESA: 339039. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2019. FUNDAMENTO DO ATO: PROC. Nº E-26/007/4111/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 05/2019. PARTES: UERJ e Empresa ATAC Assistência Técnica em Ar Condicionado LTDA. OBJETO: Execução de obras de reforma das fachadas do prédio da FFP. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 340.000,00. NATUREZA DA DESPESA: 339039/17. DATA DA ASSINATURA: 17/01/2019. FUNDAMENTO DO ATO: PROC. 8852/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Permissão de uso nº 01/2019. PARTES: UERJ e a Chas Comércio de Alimentos LTDA. OBJETO: Permissão de Uso de Bem imóvel para Empresa especializada para execução de serviços na área de Restaurante/Cantina do Instituto de Aplicação. PRAZO: 5 anos contados a partir do dia da entrega das chaves. VALOR MENSAL: R$ 3.180,00. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2019. FUNDAMENTO DO ATO: PROC. Nº E-26/007/1981/2018.\r\n\r\nId: 2160984"
                                ],
                                "2160677": [
                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR, 01 (UMA) VAGA, DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA, DO DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA PREVENTIVA E COMUNITÁRIA, ÁREA DE ODONTOPEDIATRIA COM ÊNFASE EM PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca a candidata MICHELE MACHADO LENZI DA SILVA, 3ª classificada a comparecer em prazo a ser informado por email, à sala T-115, Térreo, Bloco F, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/10724/2015. \r\n\r\nId: 2160677"
                                ],
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                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA, DO DEPARTAMENTO DE GEOMETRIA E REPRESENTAÇÃO GRÁFICA, ÁREA DE MATEMÁTICA, GEOMETRIA E TOPOLOGIA COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Regulamento do Concurso Público, item 14.3 do Edital, torna pública a desistência do candidato ALESSANDRO GAIO CHIMENTON, 2º classificado. Proc. nº E-26/007/3053/2016.\r\n\r\nId: 2160651"
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                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR, 01 (UMA) VAGA, DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA, DO DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA PREVENTIVA E COMUNITÁRIA, ÁREA DE SAÚDE BOCAL COLETIVA COM ÊNFASE EM BIOESTATÍSTICA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca o candidato KLAUS BARRETTO DOS SANTOS LOPES BATISTA, 2º classificado a comparecer em prazo a ser informado por email, à sala T-115, Térreo, Bloco F, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/10723/2015. \r\n\r\nId: 2160662"
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                                "2161000": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE LETRAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE LETRAS, no uso de suas atribuições, divulga o resultado final do Processo Seletivo para Professores Substitutos nos processos seletivos 2019. Segue abaixo a lista dos aprovados:\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota \r\n\r\nColocação\r\n\r\nLíngua Inglesa\r\n\r\nCláudia Valéria Vieira Nunes Farias\r\n\r\n92\r\n\r\n1\r\n\r\nFlávio Souza\r\n\r\n89\r\n\r\n2\r\n\r\nPaulo Roberto Parq Alves Pedreira\r\n\r\n87\r\n\r\n3\r\n\r\nJoana Castañon de Carvalho\r\n\r\n77\r\n\r\n4\r\n\r\nGabrielle Carla Mondêgo Pacheco\r\n\r\n76\r\n\r\n5\r\n\r\nPaulo Antonio Machado Silva\r\n\r\n70\r\n\r\n6\r\n\r\nLiteratura de Língua Inglesa\r\n\r\nMarcela Santos Brigida\r\n\r\n94,3\r\n\r\n1\r\n\r\nJulia Seixas Romeu\r\n\r\n80,7\r\n\r\n2\r\n\r\nFernanda Vieira de Sant'Anna\r\n\r\n79,7\r\n\r\n3\r\n\r\nLíngua e Literatura de Língua Alemã\r\n\r\nLevy da Costa Bastos\r\n\r\n80\r\n\r\n1\r\n\r\nMarcia Regina Dantas Monteiro\r\n\r\n74,6\r\n\r\n2\r\n\r\nDeborah Marcellino de Mello\r\n\r\n70\r\n\r\n3\r\n\r\nLinguística\r\n\r\nAna Paula da Silva Passos Jakubów\r\n\r\n91\r\n\r\n1\r\n\r\nFlávio da Rocha Benayon\r\n\r\n89\r\n\r\n2\r\n\r\nJean Carlos da Silva Gomes\r\n\r\n87\r\n\r\n3\r\n\r\nJuliana Silva Rettich\r\n\r\n86\r\n\r\n4\r\n\r\nThamyres Dias Saldanha Martins\r\n\r\n85\r\n\r\n5\r\n\r\nMorgana Maria Pessoa Soares\r\n\r\n84\r\n\r\n6\r\n\r\nBruna Cezário Soares\r\n\r\n83\r\n\r\n7\r\n\r\nThatiana Muylaert Siqueira Menezes\r\n\r\n81\r\n\r\n8\r\n\r\nCeres F. Carneiro\r\n\r\n80\r\n\r\n9\r\n\r\nLuciano Monteiro Caldas\r\n\r\n79\r\n\r\n10\r\n\r\nLíngua Latina\r\n\r\nCarlos Eduardo Schmitt\r\n\r\n88,3\r\n\r\n1\r\n\r\nCarlos Eduardo da S. dos Santos\r\n\r\n81,3\r\n\r\n2\r\n\r\nRenan de Castro Rodriguez \r\n\r\n73,6\r\n\r\n3\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCamila Mourão Dias\r\n\r\n90,6\r\n\r\n1\r\n\r\nJosé Arnaldo Guimarães\r\n\r\n89,6\r\n\r\n2\r\n\r\nShayane França Lopes\r\n\r\n89,3\r\n\r\n3\r\n\r\nDennis da Silva Castanheira\r\n\r\n88,0\r\n\r\n4\r\n\r\nMárcia da Gama Silva Felipe\r\n\r\n87,6\r\n\r\n5\r\n\r\nThaís de Araújo da Costa\r\n\r\n86,6\r\n\r\n6\r\n\r\nKaroline Silva Angelici\r\n\r\n80,3\r\n\r\n7\r\n\r\nCamille Roberta Ivantes Braz\r\n\r\n70\r\n\r\n8\r\n\r\nLíngua e Literatura Espanhola\r\n\r\nFabiana Oliveira de Souza \r\n\r\n87\r\n\r\n1\r\n\r\nAdejair do E. S. S. Júnior\r\n\r\n82\r\n\r\n2\r\n\r\nLisiane Masson Bastos\r\n\r\n82\r\n\r\n3\r\n\r\nLays Gabrielle Neves Moreno\r\n\r\n75\r\n\r\n4\r\n\r\nJúlia Cheble Puertas\r\n\r\n73\r\n\r\n5\r\n\r\nLiége Rinaldi de Assis Pacheco\r\n\r\n73\r\n\r\n6\r\n\r\nAna Patrícia Rosineck\r\n\r\n72\r\n\r\n7\r\n\r\nAstrid Johana Pardo\r\n\r\n72\r\n\r\n8\r\n\r\nGabriela Ribeiro Nunes\r\n\r\n70\r\n\r\n9\r\n\r\nTeoria da Literatura\r\n\r\nRenato Pardal Capistrano\r\n\r\n95\r\n\r\n1\r\n\r\nLucas Bento Pugliesi\r\n\r\n90\r\n\r\n2\r\n\r\nMarlon Augusto Barbosa\r\n\r\n89\r\n\r\n3\r\n\r\nJoão Guilherme Siqueira Paiva\r\n\r\n85\r\n\r\n4\r\n\r\nFilipe Bittencourt Manzoni\r\n\r\n84\r\n\r\n5\r\n\r\nPablo Baptista Rodrigues\r\n\r\n84\r\n\r\n6\r\n\r\nRafael de Paula T. R. Meire\r\n\r\n81\r\n\r\n7\r\n\r\nLeonardo Apolinário Alves de Lima\r\n\r\n71\r\n\r\n8\r\n\r\nId: 2161000"
                                ]
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Décimo Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes, e a RIOCARD Tecnologia da Informação S.A..\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do Convênio de Operacionalização do Sistema do Bilhete Único e acréscimo do valor contratual no montante de R$ 316.880.000,00 (trezentos e dezesseis milhões e oitocentos e oitenta mil reais), elevando seu valor total para R$ 3.308.045.600,00 (três bilhões, trezentos e oito milhões, quarenta e cinco mil e seiscentos reais), a partir de 31/01/2019.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até o dia 31/12/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2019.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo nº E-10/001/53/2013.\r\n\r\nId: 2161079"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFica NOTIFICADO o Sr. Romildo Figueira Beraldini de Souza, para no prazo máximo de 10 (dez) dias, comparecer à Coordenadoria Econômica do DETRO/RJ, sito à Rua Uruguaiana nº 118 - 10º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para regularização dos débitos junto a este Departamento.\r\n\r\nId: 2161077"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2161124": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a notificação nº SUPBIGNOT/01067501, emitida em 07/06/2016. Processo nº E-07/513.559/2012.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Lélio Batista Ramos. CNPJ/CPF Nº: 057.181.557-04. ENDEREÇO: Rua Aléia dos Amores, 300 - Ibicuí - Mangaratiba/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a notificação nº SUPBIGNOT/01058909, emitida em 27/10/2015. Processo nº E-07/002.1203/2016.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Lívia do Nascimento Fonseca. CNPJ/CPF Nº: 121.074.017-64. ENDEREÇO: Rua Manoel Esteves Moreira, 378 - Enseada - Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a notificação nº SUPBIGNOT/01083450, emitida em 23/08/2017. Processo nº E-07/002.15550/2014\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Leônidas Martins Simeão. CNPJ/CPF Nº: 336.208.496-68. ENDEREÇO: Rua Ilha das Botinas, 78 - Ribeira - Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a notificação nº SUPBIGNOT/01075440, emitida em 26/12/2016. Processo nº E-07/002.14571/2013.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Itanema Empreendimentos S.A. CNPJ/CPF Nº: 29.813.342/0001-02. ENDEREÇO: Rodovia Mário Covas, KM 500 - Itanema - Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a notificação nº SUPBIGNOT/01102062, emitida em 14/12/2018. Processo nº E-07/002.7413/2016.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Líbano Serviços de Limpeza Urbana, construção Civil Ltda - ME. CNPJ/CPF Nº: 09.077.888/0004-88. ENDEREÇO: Rua Espírito Santo, 300 - Cunhambebe - Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, §4º, da Lei Estadual nº 3467, de 14 de setembro de 2000, tendo em vista a necessidade de complementar informações de localização do imóvel. Processo nº E-07/507.074/2009. \r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Carslos Eduardo Ferreira de Souza. CPF Nº: 073.996.367-88. ENDEREÇO: Estrada do Catonho, 1803 - Jardim Sulacap, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG na Avenida Feliciano Sodré, 08 - Centro - Niterói - RJ, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação.\r\n\r\nId: 2161124"
                                ],
                                "2161120": [
                                    "I - Ato",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151185\r\n\r\nNOME: Andre Solerio Ferreira dos Santos. CNPJ/CPF N° 076.019.717-24. ENDEREÇO: Estrada Roberto Burle Marx, 3801-H. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 6.150,79. PROCESSO Nº E-07/002.10813/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151361\r\n\r\nNOME: Estilo Construções Ltda. CNPJ/CPF N° 00.081.142/0001-20. ENDEREÇO: Rua Geminiano Goes, n° 1190. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 83 da Lei Estadual nº 3.467/00.PENALIDADE: Multa Simples R$ 15.214,51. PROCESSO Nº E-07/002.11549/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151055\r\n\r\nNOME: Vesta Mineração Ltda. CNPJ/CPF N° 05.657.939/0001-47. ENDEREÇO: Rua Alvaro Alencastro, sn. MUNICIPIO: Tangua - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.649,12. PROCESSO Nº E-07/002.1215/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00151523\r\n\r\nNOME: Dirceu Alves Bittencourt. CNPJ/CPF Nº: 081.170.987-68. ENDEREÇO: Sitio Boa Vista - Boa Esperança - Estrada Nova, Zona Rural - Itaocara. INFRAÇÃO: Artigo 07 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.100395/2018. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00151570\r\n\r\nNOME: Maria Cecília Matheus de Barros Oliveira. CNPJ/CPF Nº: 573.912.897-87. ENDEREÇO: Rua 10 de maio, 425- Centro, Itaperuna. INFRAÇÃO: Artigo 94 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples. VALOR: R$ 2.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.5423/2018. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00151300\r\n\r\nNOME: Mafrig Comercial LTDA - EPP.CNPJ/CPF Nº: 16.837.092/0001-07. ENDEREÇO: Rua Francisco Abreu Jesus s/nº - Box 03 - Frigorífico, Itaperuna. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples. VALOR: R$ 40.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.30093/2018. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151368\r\n\r\nNOME: LBX Equipamentos Limitada. CNPJ/CPF N° 14.535.279/0001-12. ENDEREÇO: Rua da Farinha, 1075 Lote 5 Pal 23868, Qd BM. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 7.402,11. PROCESSO Nº E-07/002.9962/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150877\r\n\r\nNOME: Luiz Carlos Klein. CNPJ/CPF N° 075.247.547-95. ENDEREÇO: Rua Sitio Poço Fundo. MUNICIPIO: Trajano de Moraes - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 45 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.2034/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151254\r\n\r\nNOME: Municipio de Nova Friburgo. CNPJ/CPF N° 28.606.630/0001-23. ENDEREÇO: Avenida Jose Pires Barroso, sn (Rio Conego) Centro. MUNICIPIO: Nova Friburgo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 84 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 24.036,32. PROCESSO Nº E-07/002.7211/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150367\r\n\r\nNOME: R T Transportes, Locação e Promoções Ltda. CNPJ/CPF N° 13.323.792/0001-87. ENDEREÇO: Rua Acontecencias, 26. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 20.748,87. PROCESSO Nº E-07/002.11201/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151179\r\n\r\nNOME: Jorge Cezar Pereira Custodio. CNPJ/CPF N° 573.433.817-68. ENDEREÇO: Rua Raimundo de Farias, Qd 96, Lote 17 - B. Ampliação. MUNICIPIO: Itaborai - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 26.500,00. PROCESSO Nº E-07/002.2453/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151153\r\n\r\nNOME: Municipio de Mangaratiba. CNPJ/CPF N° 29.138.310/0001-59. ENDEREÇO: Estrada São João Marcos, RJ 149, sn - Acampamento. MUNICIPIO: Mangaratiba - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 92 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 15.811,08. PROCESSO Nº E-07/002.14127/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150995\r\n\r\nNOME: Mineração Marbrasil Ltda. CNPJ/CPF N° 30.748.958/0002-07. ENDEREÇO: Localidade de Ibitioca Rosas. MUNICIPIO: Campos dos Goytacazes - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.649,12. PROCESSO Nº E-07/002.6499/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151450\r\n\r\nNOME: Galdino Vicente. CNPJ/CPF N° 472.610.217-68. ENDEREÇO: Pindoba - Zona Rural. MUNICIPIO: Quissamã - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.2017/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151147\r\n\r\nNOME: MRV MRL XIV Incorporações SPE Ltda. CNPJ/CPF N° 13.050.082/0001-20. ENDEREÇO: Rua Almirante Raimundo Correia, 303. MUNICIPIO: Macaé - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 84 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 18.660,58. PROCESSO Nº E-07/002.9121/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00151980\r\n\r\nNOME: Bar e Restaurante Lampião Ltda. CNPJ Nº: 34.388.900/0001-70. ENDEREÇO: Estrada dos Bandeirantes, 867 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: R$ 2.077,85. PROCESSO Nº E-07/002.106970/2018. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00146462\r\n\r\nNOME: Cesar Augusto Moser Coelho da Fonseca e Outros. CNPJ/CPF Nº: 431.812.608-00. ENDEREÇO: Rodovia BR 101 - KM 549 - Taquari. MUNICÍPIO: Paraty/RJ. INFRAÇÃO: Pelo não cumprimento ao solicitado na notificação nº SUPBIGNOT/01041891. ENQUADRAMENTO: 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: R$ 1.278,15. PROCESSO Nº E- 07/002.979/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150517\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Aperibé. CNPJ/CPF Nº: 36.288.900/0001-23. ENDEREÇO: Rua Vereador Airton Leal Cardoso, 01 - Verdes Campos, Aperibé. INFRAÇÃO: Artigos 90 e 95 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades. PROCESSO Nº E-07/002.5965/2018. \r\n\r\nId: 2161120"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2161112": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2019. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A (CEASA-RJ) e CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA/ESCOLA DO RIO DE JANEIRO - CIEE. OBJETO: Prestação de serviços contínuos de agente de integração na Administração de Programa de Estágios, objetivando o encaminhamento de estudantes de nível médio e superior, sem vínculo empregatício com a CEASA/RJ. FUNDAMENTO: Art. 29, inciso II da Lei nº 13.303/16. DATA DA ASSINATURA: 27/01/19. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura. VALOR: R$ 27.414,48 (vinte e sete mil quatrocentos e quatorze reais e quarenta e oito centavos). PROCESSO Nº E-02/004/100341/2018.\r\n\r\nId: 2161112"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2160840": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/009/2019. PARTES: FUNARJ e FUNDAÇÃO CESGRANRIO. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da CASA DA MARQUESA DE SANTOS , para realização da gravação da série audiovisual “BRASIL IMPERIAL” DATA DA ASSINATURA: 16/01/2019 FUNDAMENTO: PROC. Nº E-18/002/060/2019.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/192/2018. PARTES: FUNARJ e ARTE EM FAMÍLIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da CCLA - ESPAÇO ROGÉRIO CARDOSO , para realização do espetáculo “NAITSU, NOITES COM MURAKAMI” DATA DA ASSINATURA: 11/06/2018 FUNDAMENTO: PROC. Nº E-18/002/447/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/06/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/4271/2018. PARTES: FUNARJ e MAKSIN BARBOSA OLIVEIRA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da CCLA - ESPAÇO ROGÉRIO CARDOSO , para realização do espetáculo “O INCANSÁVEL DOM QUIXOTE” DATA DA ASSINATURA: 08/08/2018 FUNDAMENTO: PROC. Nº E-18/002/100086/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/08/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/288/2018. PARTES: FUNARJ e NISKA PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da CCLA - TEATRO LAURA ALVIM , para realização do espetáculo “A ALMA IMORAL” DATA DA ASSINATURA: 28/08/2018 FUNDAMENTO: PROC. Nº E-18/002/100156/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/09/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/323/2018. PARTES: FUNARJ e PALAVRA Z PRODUÇÕES CULTURAIS. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da CCLA - TEATRO LAURA ALVIM , para realização do espetáculo “MEU SABA” DATA DA ASSINATURA: 13/09/2018 FUNDAMENTO: PROC. Nº E-18/002/100115/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/413/2018. PARTES: FUNARJ e CARLOS JOSÉ LOSANO RAIA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da CCLA - ESPAÇO ROGÉRIO CARDOSO , para realização do espetáculo “UMA PILHA DE PRATOS NA COZINHA” DATA DA ASSINATURA: 13/11/2018 FUNDAMENTO: PROC. Nº E-18/002/100429/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/11/2018.\r\n\r\nId: 2160840"
                                ],
                                "2160925": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/028/20189. PARTES: FUNARJ e REALEJO PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO GLÁUCIO GILL , para realização do espetáculo “A GUERRA NÃO TEM ROSTO DE MULHER” DATA DA ASSINATURA: 29/01/2019 FUNDAMENTO: PROC. Nº E-18/002/115/2019.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/286/2018. PARTES: FUNARJ e M2P2 CENTRAL DE CONTEÚDO S/A. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO ARMANDO GONZAGA , para realização do espetáculo “SHOW DO APÓSTOLO ARNALDO” DATA DA ASSINATURA: 29/08/2018 FUNDAMENTO: PROC. Nº E-18/002/100065/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/09/2018\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/447/2018. PARTES: FUNARJ e BRENO SOUZA GOMES. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO ARMANDO GONZAGA , para realização do evento “ESPETÁCULO DE FINAL DE ANO - ESPAÇO ARTE SULACAP” DATA DA ASSINATURA: 12/12/2018 FUNDAMENTO: PROC. Nº E-18/002/100489/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/12/2018\r\n\r\nId: 2160925"
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/219/2018. PARTES: FUNARJ e DUETO PRODUÇÕES E PUBLICIDADE LTDA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da SALA CECÍLIA MEIRELES, para realização do concerto “CHUCHO VALDÉS & GONZALO RUBALCABA - ABERTURA: ANDRÉ MEHMARI - MAIS PIANO”. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2018 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/545/2018 *Omitido no D.O. de 23/07/2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 31/07/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/307/2018. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SALA CECÍLIA MEIRELES, para a realização do espetáculo “ORQUESTRA BARRA MANSA”. DATA DA ASSINATURA: 11.09.2018 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100186/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/09/2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09/10/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/313/2018. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do ESPAÇO GUIOMAR NOVAES, para a realização do espetáculo “SÉRIE RECITAIS DE GUIOMAR - QUARTETO DE CORDAS DA UFF”. DATA DA ASSINATURA: 11.09.2018 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100187/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/09/2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09/10/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/305/2018. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do ESPAÇO GUIOMAR NOVAES, para a realização do espetáculo “SÉRIE RECITAIS DE GUIOMAR - XV MOSTRA DE VIOLÃO FRED SCHNEITER I, XV MOSTRA DE VIOLÃO FRED SCNEITER II, XV MOSTRA DE VIOLÃO FRED SCHNEITER III, XV MOSTRA DE VIOLÃO FRED SCHNEITER IV”. DATA DA ASSINATURA: 06.09.2018 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100185/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/09/2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09/10/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/298/2018. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SALA CECÍLIA MEIRELES, para a realização do espetáculo “SÉRIE PIANO NA SALA - PABLO ROSSI”, “INTEGRAL PARA PIANO - RACHMANINOV E BRAHMS I”. DATA DA ASSINATURA: 04.09.2018 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100048/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/09/2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09/10/2018.\r\n\r\nId: 2161074"
                                ],
                                "2160945": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO AO TPUT Nº 18/240/2018. PARTES: FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e AYALA ROSSANA ALMEIDA DE LIMA OBJETO. Constitui objeto do presente instrumento a alteração do Parágrafo ter ceiro da Cláusula Quinta. Permanecendo em vigor as demais cláusulas e condições não alteradas expressamente por este termo. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/355/2018. DATA DE ASSINATURA: 01.08.2018 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.08.2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: II TERMO ADITIVO AO TPUT Nº 18/240/2018. PARTES: FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e AYALA ROSSANA ALMEIDA DE LIMA OBJETO Autoriza o permissionário a realizar promoção de venda de ingresso. Permanecendo em vigor as demais cláusulas e condições não alteradas expressamente por este termo. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/355/2018. DATA DE ASSINATURA: 09.08.2018 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.08.2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO AO TPUT Nº 18/286/2018. PAR TES: FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e M2P2 CENTRAL DE CONTEÚDO S/A OBJETO. Fica cancelada, a sessão do dia 27.09.2018. Permanecendo em vigor as demais cláusulas e condições não alteradas expressamente por este termo. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100065/2018. DATA DE ASSINATURA: 26.09.2018 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.10.2018.\r\n\r\nId: 2160945"
                                ],
                                "2160864": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO AO TPUT Nº 18/192/2018. PARTES: FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MARIANA SALOMON. OBJETO: A apresentação do espetáculo prevista para o dia 17/06/2018, domingo, fica transferida para 05/07/2018, quinta-feira, às 20:30 horas Permanecendo em vigor as demais cláusulas e condições não alteradas expressamente por este termo. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/447/2018. DATA DE ASSINATURA: 29.06.2018. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.07.2018.\r\n\r\nId: 2160864"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cidades": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2160862": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPelo presente edital a CEHAB-RJ vem INFORMAR E NOTIFICAR a empresa RETROFIT ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA. com sede na Rua General Brucen nº 925-A, São Cristóvão, Município do Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.173.511/0001-91, responsável pelo Contrato de Empreitada por Preço Unitário nº 012/2013 cujo objeto é a execução de obras/serviços de recuperação do Conjunto Habitacional Ferroviários II, Engenho de Dentro, Município do Rio de Janeiro, RJ, DA RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO nº 012/2013 com fulcro nos artigos. 78, incisos II, III e VII da Lei Federal nº 8.666/1993 com aplicação de multa de 10% (dez por cento) incidente sobre o saldo reajustado dos serviços não executados com base na Cláusula Vigésima - Segunda, do Contrato nº 012/2013 Parágrafo Terceiro, bem como aplicação de penalidade de multa de 5% (cinco por cento) com fulcro no artigo 87, inciso II da Lei nº 8666/1993 do Contrato nº 012/2013, cabendo ainda o ressarcimento dos danos e prejuízos causados como previsto na Cláusula Nona, alínea “f”, do Contrato nº 012/2013, tratada no âmbito dos Processos Administrativos nºs E-19/101.650/2012 e E-17/008/100.477/2018. A Contratada, a partir do recebimento do presente poderá apresentar defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para aduzir as suas razões de defesa, instruindo-as com as provas necessárias e suficientes das suas alegações. Podendo ter vista dos autos nos dias úteis, pessoalmente ou por procurador habilitado por instrumento de mandato, de 10 horas às 12:30 horas ou de 14 horas às 17 horas, na sede da Companhia (Av. Carlos Peixoto, nº 54, 7º andar, CEP 22290-090, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ).\r\n\r\nId: 2160862"
                                ],
                                "2160663": [
                                    "I - Edital",
                                    "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo, nº E-03/002/4063/2017, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente Edital, o servidor THIAGO BARCELOS CASTILHOS, Identidade Funcional nº 43889204, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 2, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n º 220/75, alterado pela Lei Complementar n º 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 28/06/2017 a 07/07/2017, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2160663"
                                ],
                                "2160655": [
                                    "I - Edital",
                                    "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo, nº E-03/004/3258/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor RAFAEL GOMES DE ARAUJO, Identidade Funcional nº 44143664, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 2, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n º 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 12/08/2016 a 21/08/2016, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2160655"
                                ],
                                "2160888": [
                                    "I - Edital",
                                    "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo, nº E-03/015/691/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, alterado pela Lei nº 1497/89 de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora ANDREA MORGADO BARBOSA, Identidade Funcional nº 43473059, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula nº 950009-1, Vínculo 1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n º 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 01/02/2016 a 10/02/2016, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2160888"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2161007": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 29.01.2019\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, MARIA LEONOR FRAGOSO DE QUEIROZ CARREIRA, Defensor Público de Classe Especial, matrícula n° 2003047-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nId: 2161007"
                    ],
                    "2161001": [
                        "DPGE - Ato",
                        "RESOLUÇÃO DPGE Nº 969 DE 31 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nAPROVA O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2018\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, prevê que, ao final de cada quadrimestre, será emitido Relatório de Gestão Fiscal pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20;\r\n\r\n- o disposto na Deliberação nº 264, de 20 de setembro de 2016, do egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº E-20/001.008381/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar, na forma dos demonstrativos anexos, o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2018, conforme determina a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2019\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA PACHECO\r\n\r\nDefensor Público Geral\r\n\r\nId: 2161001"
                    ],
                    "2161024": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORIA\r\n\r\nDE 30.01.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10570/02 - MARCELO DE SOUZA GALLIEZ, Defensor Público, matrícula 860.718-6. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de ABRIL de 2019, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10219/90 - NATHALIA MILIONE DE FREITAS LIMA, Defensora Pública, matrícula 949.565-6. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de ABRIL de 2019, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10613/01 - FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO, Defensora Pública, matrícula 852.731-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncias aos gozos de férias nos meses de MAIO e AGOSTO de 2019, e excluo a requerente das tabelas.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10108/02 - RITA JAMILE ASSAD BICUDO, Defensora Pública, matrícula 860.689-9. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, e, ainda, a certidão 0166747, DEFIRO o gozo de férias no período de 01.03.2019 a 15.03.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10553/88 - ROMUALDO MENDES DE FREITAS, Defensor Público, matrícula 179.478-3. Considerando a titularidade do interessado (Classe Especial), as peculiaridades do caso, devidamente certificadas no documento 0166913, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da possibilidade de acumulação do órgão por outro colega, DEFIRO o gozo de licença prêmio no mês de abril de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10584/12 - NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI, Defensora Pública, matrícula 969.624-6. Considerando que o alvo do pleito é período de férias já renunciado, conforme publicação anexada, bem como que não atendida, in casu, a Resolução nº 895/2017, em seu art. 12, Parágrafo Único, INDEFIRO a permuta pretendida.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11629/05 - ALESSANDRA LIMA DA SILVA, Defensora Pública, matrícula 896.712-7. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 11.03.2019 a 29.03.2019.\r\n\r\nDE 31.01.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11192/03 - KATIA REGINA DUTRA LEITE, Defensora Pública, matrícula 877.415-0. Considerando as peculiaridades do caso, bem como a ausência de prejuízo ao bom desempenho das funções institucionais, DEFIRO o gozo de FÉRIAS nos meses de março, abril, maio, agosto, outubro, novembro e dezembro.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/18025/85 - HERBERT DE SOUZA COHN, Defensor Público, matrícula 179.358-7. Considerando a titularidade do interessado (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias antigas no período de 08.02.2019 a 15.02.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2979/13 - KAREN SIMOES ROSA E SILVA, Defensora Pública, matrícula 3032.164-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de MARÇO de 2019, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10523/02 - GIZELA VALLE SODRÉ, Defensora Pública, matrícula 860.736-8. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de MARÇO de 2019, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10672/12 - EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES, Defensor Público, matrícula 969.598-2. Considerando a função atualmente exercida pelo i. interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da concordância da Coordenadora do NUDECON, DEFIRO a transferência pretendida, para o gozo de férias no período de 11.03.2019 a 09.04.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10996/99 - MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA, Defensora Pública, matrícula 836.294-9. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, e da Coordenadora das Varas Cíveis da Capital, DEFIRO o gozo de férias no período de 11.03.2019 a 31.03.2019. No ensejo, diante do requerido, e, considerando a titularidade da i. requerente, ACOLHO o pedido de FRACIONAMENTO de FÉRIAS, para, com base no disposto no artigo 13 da Resolução DPGE n° 895/2017, gozo nos períodos de 01.10.2019 a 15.10.2019 e de 17.07.2019 a 31.07.2019, uma vez que o pedido não trará qualquer prejuízo para o serviço, tendo em vista a concordância da colega que irá acumular o órgão durante o decurso de suas férias, como determina o §2º do supramencionado dispositivo.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11726/05 - CHRISTIANO PAIVA NEVES, Defensor Público, matrícula 896.716-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos. Drs. CHRISTIANO PAIVA NEVES e JOÃO PAULO TERRA MEIRELES, respectivamente, no mês de JULHO/2019 e no mês de SETEMBRO/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10484/04 - JOÃO PAULO TERRA MEIRELES, Defensor Público, matrícula 877.393-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos. Drs. CHRISTIANO PAIVA NEVES e JOÃO PAULO TERRA MEIRELES, respectivamente, no mês de JULHO/2019 e no mês de SETEMBRO/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10888/95 - PATRICIA CARDOSO MACIEL TAVARES, Defensora Pública, matrícula 817.908-7. Considerando a titularidade da interessada, a função exercida por ela, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da possibilidade de acumulação do órgão da requerente por outros colegas, DEFIRO o gozo de férias no mês de fevereiro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10077/10 - RODRIGO CÂMARA FERRAZ, Defensor Público, matrícula 949.569-8. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de MARÇO de 2019, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12141/07 - PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO, Defensora Pública, matrícula 930.856-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO e FERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO ALMEIDA, respectivamente, no mês de ABRIL/2019 e no mês de NOVEMBRO/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11548/05 - FERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO ALMEIDA, Defensora Pública, matrícula 896.783-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO e FERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO ALMEIDA, respectivamente, no mês de ABRIL/2019 e no mês de NOVEMBRO/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11283/90 - CELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI, Defensora Pública, matrícula 179.423-9. Diante das peculiaridades do caso e da sinalização de requerimento de aposentadoria a partir do término da fruição dos meses aqui pretendidos, bem como o fato de que o deferimento não trará prejuízos ao mapa de movimentação, notadamente em razão da concordância dos colegas em acumularem o órgão da requerente, ACOLHO o pedido de gozo de férias antigas durante os meses de julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10788/12 - THAISA GUERREIRO DE SOUZA, Defensora Pública, matrícula 969.585-9. Diante do requerido e da necessidade do serviço, devidamente comprovada, ACOLHO o pedido de CANCELAMENTO de férias no dia 21.02.2019, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nId: 2161024"
                    ],
                    "2161075": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 31/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.006791/2018 - Considerando a adjudicação do lote I à empresa CME COMERCIAL MATERIAL ELÉTRICO LTDA-EPP, perfazendo o valor total de R$ 260.300,00 (duzentos e sessenta mil e trezentos reais), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPRJ nº 052/18, cujo objeto é o registro de preços para aquisição portas e acessórios. Salientando que o lote II foi deserto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.007821/2018 - Considerando a adjudicação do Lote, em favor da empresa MOURA E MOURA INFORMATICA E EMPRENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME, no valor de R$ 89.599,95 (oitenta e nove mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPRJ nº 058/18, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de ar condicionado 60.000 BTU/H.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.006106/2018 - Considerando a adjudicação do lote I à empresa TRACENET TREINAMENTO E COMÉRCIO EM INFORMÁTICA LTDA, perfazendo o valor total de R$ 508.000,00 (quinhentos e oito mil reais); lote II à empresa DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, perfazendo o valor total de R$ 319.884,90 (trezentos e dezenove mil oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa centavos), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPRJ nº 061/18, cujo objeto é o registro de preços para aquisição com instalação de equipamentos de rede tipo switch, com assistência técnica.\r\n\r\nId: 2161075"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2161086": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 31 janeiro 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n190584947\r\n\r\nA R COSTA DROGARIAS LTDA \r\n\r\n190542551\r\n\r\n2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A \r\n\r\n190544619\r\n\r\n4TUNE ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n190539640\r\n\r\nA F P DA COSTA LIMA PRODUCOES ME \r\n\r\n190539801\r\n\r\nA F P DA COSTA LIMA PRODUCOES ME \r\n\r\n190435283\r\n\r\nA G AZEVEDO JUNIOR E MONTEIRO ASSESSORIA E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n190369930\r\n\r\nA P THULLER CONFECCOES ME \r\n\r\n190475331\r\n\r\nA R S ALVES MOREIRA - FONOAUDIOLOGIA \r\n\r\n184080428\r\n\r\nA V SEVES MOVEIS E DECORACOES EIRELI \r\n\r\n190592087\r\n\r\nA VARGAS DA SILVA ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n190315334\r\n\r\nA. C. S. RIBEIRO - PETSHOP \r\n\r\n190601612\r\n\r\nABRA RIO PRESTACAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA ME \r\n\r\n190467010\r\n\r\nACHOU GOSPEL E PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n184850339\r\n\r\nACLIN ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n190543620\r\n\r\nACTUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n190320869\r\n\r\nAD IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n190554991\r\n\r\nADD MD COMUNICACAO E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n190435186\r\n\r\nADRIANA M DOS SANTOS VIDROS E ACABAMENTOS ME \r\n\r\n190519584\r\n\r\nAG DO BRASIL COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n190436263\r\n\r\nAGGG CONSTRUTORA EIRELI \r\n\r\n190544490\r\n\r\nAGUIAR & VIEIRA INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n190551011\r\n\r\nALAN MAYKOW AMARAL GOMES 09064452725 \r\n\r\n190469820\r\n\r\nALAYR PEREIRA GOMES ME \r\n\r\n190562218\r\n\r\nALCANCE MANUTENCAO E EMPREITEIRA EIRELI \r\n\r\n190583860\r\n\r\nALEX CAM SG AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n190414413\r\n\r\nALEXIA ARYDES JANNOTTI \r\n\r\n190546859\r\n\r\nALEXSANDRO DE FREITAS NEVES 03657492739 \r\n\r\n190427515\r\n\r\nALFREDO SOUZA DA SILVA 90623908700 \r\n\r\n190395869\r\n\r\nAMBICONTROL SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n190538139\r\n\r\nAMELIA E FAMILIA LOCACOES LTDA \r\n\r\n190244500\r\n\r\nAMP CIRURGIA PEDIATRICA LTDA \r\n\r\n190388625\r\n\r\nAMPERTECH COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n190551283\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A \r\n\r\n190308052\r\n\r\nAMPLITUDE COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LIMITADA \r\n\r\n190374926\r\n\r\nANA ALICE COSTA DOS SANTOS 11506772790 \r\n\r\n190534737\r\n\r\nANA CAROLINA SIQUEIRA LOPES CASPARY \r\n\r\n190236019\r\n\r\nANCAR ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n190568453\r\n\r\nANCAR IVANHOE NOVA IGUACU S.A \r\n\r\n190202378\r\n\r\nANDRE & LEONARDO MOVEIS E ANTIGUIDADES LTDA ME \r\n\r\n190560991\r\n\r\nANDRE LUIZ ROSA ME \r\n\r\n190470690\r\n\r\nANDREA PAULA PINHEIRO DA SILVA 07104406778 \r\n\r\n190444681\r\n\r\nANDREIA APARECIDA DOS SANTOS CANDIDO SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n190564652\r\n\r\nANGELIM ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n190445734\r\n\r\nANTENAO DA CONSTRUCAO E FERRAMENTAS LTDA. \r\n\r\n190386649\r\n\r\nANTONIO GUILHERME C FERREIRA REFORMA DE JOIAS \r\n\r\n190421169\r\n\r\nANTONIO P. FILHO UTENSILIOS EM GERAL \r\n\r\n190424966\r\n\r\nAP HAIR DESIGN SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n190425121\r\n\r\nAP HAIR DESIGN SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n190599650\r\n\r\nAQUARIUS EXPRESS CONSERVACAO SERVICOS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n190522640\r\n\r\nAQV ASSISTENCIA MEDICA LTDA EPP \r\n\r\n190527099\r\n\r\nAR DE AZEVEDO COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n190592788\r\n\r\nARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\n190257644\r\n\r\nARENDAL LOCADORA LTDA \r\n\r\n190258047\r\n\r\nARENDAL LOCADORA LTDA \r\n\r\n190523840\r\n\r\nARION VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n190459360\r\n\r\nARISTEU S MEIRELES ME \r\n\r\n190568070\r\n\r\nASB BUFFET LTDA \r\n\r\n184837731\r\n\r\nASTRO NET TELECOMUNICACOES EIRELI \r\n\r\n190414383\r\n\r\nATELIER NINA COMERCIO E CONFECCOES LTDA \r\n\r\n190414294\r\n\r\nATLANTE CLIMATIZACAO E REPRESENTACAO EIRELI \r\n\r\n190442190\r\n\r\nATLANTICO CAFE LTDA \r\n\r\n190549599\r\n\r\nB M L TRANSPORTE EXECUTIVO E TURISTICO LTDA ME \r\n\r\n184621674\r\n\r\nB R C FESTAS E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n190548703\r\n\r\nB W SILVA BARBOSA ME \r\n\r\n190542020\r\n\r\nBAGUARI I GERACAO DE ENERGIA ELETRICA S/A \r\n\r\n190568712\r\n\r\nBALCAO DAS INDUSTRIAS LTDA EPP \r\n\r\n190531959\r\n\r\nBAP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n190151218\r\n\r\nBARBARA C B RODRIGUES MARKETING DIGITAL \r\n\r\n190541040\r\n\r\nBARRA MARKET CENTER COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n190509716\r\n\r\nBAZAR BOM SERVIR LTDA \r\n\r\n190566140\r\n\r\nBAZAR LACOS E FITAS LTDA ME \r\n\r\n190452056\r\n\r\nBBRA BRASIL EIRELI \r\n\r\n190528486\r\n\r\nBEATRIZ BATISTA DA SILVA 14966958792 \r\n\r\n190534648\r\n\r\nBEER TEMPLE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n190525401\r\n\r\nBELA EXPRESS SERVICOS DE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n190577401\r\n\r\nBESSA E DIAS SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n190558334\r\n\r\nBEST PISCINAS LTDA \r\n\r\n190081597\r\n\r\nBETA PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n190382198\r\n\r\nBETANAT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n190589531\r\n\r\nBIJU PET COMERCIO E REPRESENTACOES PET SHOP EIRELI \r\n\r\n190226773\r\n\r\nBIOTECAM ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n190573180\r\n\r\nBITFINANCAS CONTROLADORIA EIRELI \r\n\r\n190549440\r\n\r\nBJE CONTROLE DE PRAGAS E VETORES LTDA ME \r\n\r\n190590319\r\n\r\nBLUE SALES MARKETING ONLINE LTDA EPP \r\n\r\n190544147\r\n\r\nBN JATEAMENTO E PINTURAS LTDA \r\n\r\n190559594\r\n\r\nBOX 1270 SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI \r\n\r\n190096845\r\n\r\nBRADOK SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA EPP \r\n\r\n190222174\r\n\r\nBRASIL UNIDO CONSTRUTORA EIRELI \r\n\r\n190381019\r\n\r\nBRAVO COMERCIO DE GAS GLP EIRELI \r\n\r\n184847257\r\n\r\nBROTHERS REFORMA E MANUTENCAO EM GERAL LTDA \r\n\r\n190553715\r\n\r\nBST IN COMUN LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n190544961\r\n\r\nBURITI AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n190564938\r\n\r\nC & E JOIAS LTDA ME \r\n\r\n190580046\r\n\r\nC A S LOGEXPRESS TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n190290242\r\n\r\nC J G ALIMENTACOES COLETIVAS ANGRA LTDA \r\n\r\n190260718\r\n\r\nC J GUIMARAES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n190540974\r\n\r\nC M NOVATO CARDOZO PIZZARIA \r\n\r\n190471867\r\n\r\nC V S SOARES ME \r\n\r\n190552808\r\n\r\nC. DE JESUS MAIA \r\n\r\n190568046\r\n\r\nCABO FRIO OXIGENIO LTDA ME \r\n\r\n190535725\r\n\r\nCADIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n190555971\r\n\r\nCAFE E BAR SULISTA LTDA ME \r\n\r\n190541229\r\n\r\nCAFETERIA EXPRESSO CARIOCA LTDA \r\n\r\n190095571\r\n\r\nCAFETERIA QUEEN DO PONTO EIRELI \r\n\r\n190559799\r\n\r\nCAMARGO CORREA S A \r\n\r\n190371234\r\n\r\nCANTINA DA TIA SOL LTDA ME \r\n\r\n183996348\r\n\r\nCARDOSO & OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n190540575\r\n\r\nCARIOCAS PESCADOS LTDA ME \r\n\r\n190469773\r\n\r\nCARLA CODECO COELHO ARQUITETURA \r\n\r\n190532548\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE ANDRADE MARTINS 08462910706 \r\n\r\n190587202\r\n\r\nCARMONA OLEOS E PECAS LTDA ME \r\n\r\n190520949\r\n\r\nCARNEIRO E MATTOS, COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA \r\n\r\n190546646\r\n\r\nCARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES \r\n\r\n190547391\r\n\r\nCASA DE REPOUSO ILZA CONSTANTINO LTDA ME \r\n\r\n190555858\r\n\r\nCASTRO TEIXEIRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n190549335\r\n\r\nCAVE DU LAIT COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n190450886\r\n\r\nCB INSPECOES, CONTROLE DE QUALIDADE E ENSAIOS NAO DESTRUTIVOS LTDA \r\n\r\n190477350\r\n\r\nCB SHOPPING S A \r\n\r\n190284765\r\n\r\nCBELI COMUNICACAO VISUAL E GRAFICA EIRELI \r\n\r\n190553626\r\n\r\nCCISA05 INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n184655030\r\n\r\nCENTERLAR BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n190567732\r\n\r\nCENTRO BRASILEIRO DE INFRA-ESTRUTURA LTDA \r\n\r\n190126094\r\n\r\nCENTRO DE ATENDIMENTO EM MEDICINA DO TRABALHO PSICOLOGIA E NUTRICAO LTDA \r\n\r\n184834589\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL INOVAR LTDA \r\n\r\n190388757\r\n\r\nCENTRO VETERINARIO MAYWORM LTDA ME \r\n\r\n190539402\r\n\r\nCHARBON ROUGE TIJUCA RESTAURANTE E BAR LTDA \r\n\r\n190278900\r\n\r\nCHEF BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI \r\n\r\n190529636\r\n\r\nCIA DO ALIMENTO MERCEARIA EIRELI ME \r\n\r\n190250925\r\n\r\nCIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS \r\n\r\n190552140\r\n\r\nCIMENFER DE ARARUAMA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n190399686\r\n\r\nCLEONICE DA SILVA BARROSO 94631484772 \r\n\r\n190094605\r\n\r\nCLOVIS DIAS DE A CARVALHO ME \r\n\r\n184843820\r\n\r\nCLUBE MANIA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n190584343\r\n\r\nCMXC BELO REFRIGERACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n190473070\r\n\r\nCNM TRANSPORTES E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n190552700\r\n\r\nCNR ATHAYDE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n190369477\r\n\r\nCOLTIVI ALIMENTOS LTDA. \r\n\r\n190240121\r\n\r\nCOMERCIAL AUTO ESTIMA LTDA ME \r\n\r\n190577444\r\n\r\nCOMERCIO DE RACOES PENHA LTDA \r\n\r\n190538864\r\n\r\nCOMPRE GAS COMERCIO DE GLP LTDA \r\n\r\n190535032\r\n\r\nCOMPUTERS A D INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n190554010\r\n\r\nCONECTAR SERVICOS LTDA \r\n\r\n190567228\r\n\r\nCONEXAO BARBERS EIRELI \r\n\r\n190481323\r\n\r\nCONFORT INN TRANSPORTES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n190437596\r\n\r\nCONTECH CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n190371420\r\n\r\nCONTEMPLAR REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n190381990\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COTRAMO \r\n\r\n190388765\r\n\r\nCOOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA \r\n\r\n190368578\r\n\r\nCOPACABANA 7 & 8 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n190179503\r\n\r\nCORES DO CATETE VESTUARIO E CALCADOS EIRELI \r\n\r\n190229284\r\n\r\nCORES DO CATETE VESTUARIO E CALCADOS EIRELI \r\n\r\n190433477\r\n\r\nCORREA ARENARI LTDA \r\n\r\n190589027\r\n\r\nCORRETO PROTESES E ORTESES LTDA \r\n\r\n190548169\r\n\r\nCOSTA E MOURA ASSESSORIA E MARKETING ESPORTIVO EIRELI \r\n\r\n190469080\r\n\r\nCOSTA E SILVA COMERCIO SERVICOS E ALUGUEIS DE MAQUINAS EIRELI \r\n\r\n190089970\r\n\r\nCRIACOES LEVENTHAY COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n190579560\r\n\r\nCRIS COMERCIO E FOLHEADOS LTDA ME \r\n\r\n190531487\r\n\r\nCRISTIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA 08300263713 \r\n\r\n190528150\r\n\r\nCRISTINA MOTTA COACHING EIRELI ME \r\n\r\n190394862\r\n\r\nCSMAR EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n190559462\r\n\r\nCSN ENERGIA S/A \r\n\r\n190542128\r\n\r\nCV MEDICAL TECHNOLOGY CONSULTING EIRELI ME \r\n\r\n190174919\r\n\r\nD B R DE TERESOPOLIS MERCADO LTDA EPP \r\n\r\n190470062\r\n\r\nDALMAR MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n190552654\r\n\r\nDANIEL DIAS SILVA 11122185723 \r\n\r\n190457252\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA TRINDADE DROGARIA ME \r\n\r\n190457627\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA TRINDADE DROGARIA ME \r\n\r\n190108339\r\n\r\nDAVID ESTEVES JUNIOR INFORMATICA ME \r\n\r\n190267682\r\n\r\nDAVID SOARES DE CARVALHO \r\n\r\n190094095\r\n\r\nDC CENTRO INTEGRADO DE ENSINO LTDA \r\n\r\n190130628\r\n\r\nDD GONCALVES APOIO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n190127210\r\n\r\nDELEPRANI E AMOEDO RESTAURANTE BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n190463562\r\n\r\nDEX AZEVEDO DESIGNER E PUBLICIDADE ME \r\n\r\n190535660\r\n\r\nDIAGNEXT.COM COMERCIO E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA \r\n\r\n190541725\r\n\r\nDIFERENCIAL ENERGIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n190591005\r\n\r\nDIGITAL D F PRODUCOES E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n184663849\r\n\r\nDILICE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n190524812\r\n\r\nDIMESP DIAGNOSTICO MEDICO ESPECIALIZADO LTDA ME \r\n\r\n190547200\r\n\r\nDISCARPE LIMPEZA DE CARPETES LTDA \r\n\r\n190521422\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS VILA DE NOEL LTDA \r\n\r\n190363614\r\n\r\nDOIS IRMAOS RJ MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n190568038\r\n\r\nDOTBOT ROBOTICS LTDA \r\n\r\n184737184\r\n\r\nDROGARIA ACARIENSE LTDA \r\n\r\n190448229\r\n\r\nDROGARIA ACARIENSE LTDA \r\n\r\n190524677\r\n\r\nDROGARIA CIDADAO LTDA \r\n\r\n190473487\r\n\r\nDROGARIA DAMICA C PIROVANI LTDA ME \r\n\r\n190577070\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA GRIECO LTDA \r\n\r\n190596805\r\n\r\nDROGARIA ECONOMICA DE SAQUAREMA LTDA ME \r\n\r\n190584971\r\n\r\nDROGARIA ESTILO LTDA ME \r\n\r\n190566680\r\n\r\nDROGARIA MAXIFARMA DO JARDIM PERNAMBUCO LTDA \r\n\r\n190587741\r\n\r\nDROGARIA TRINDADE DO JARDIM SUMARE LTDA ME \r\n\r\n190536640\r\n\r\nDROGARIA ULTRAPOPULAR ITATIAIA LTDA ME \r\n\r\n190537558\r\n\r\nDROGARIA ULTRAPOPULAR MANEJO LTDA ME \r\n\r\n190545887\r\n\r\nDUCAL GAS DE PARATY LTDA EPP \r\n\r\n190465654\r\n\r\nDUHUGO MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n190548720\r\n\r\nDX BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n190176792\r\n\r\nE FUT GAMES ENTERTAINMENT JOGOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n190468513\r\n\r\nEA VP EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n190551607\r\n\r\nEBG COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n190519835\r\n\r\nEDIFICATED DBASE CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n190565934\r\n\r\nEDITORA MONTENEGRO S/A \r\n\r\n190433370\r\n\r\nEDMILSON DE ASSIS COSTA GRAFICA ME \r\n\r\n190469218\r\n\r\nEDUARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA AUTO PECAS ME \r\n\r\n190587725\r\n\r\nEHVEN RIO COMERCIO DE BIJUTERIAS EIRELI \r\n\r\n190594608\r\n\r\nELITE COM E IND IMP E EXP LTDA \r\n\r\n190586524\r\n\r\nELITE CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n190542810\r\n\r\nELODINAMIC SUPORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n190521317\r\n\r\nEMBRAPAR EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190477890\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS 3 IRMAOS EIRELI \r\n\r\n190542845\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS DE COMERCIO E SERVICOS SUENOS E ILUSIONES EIRELI ME \r\n\r\n190523581\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - EMATER RIO \r\n\r\n190542780\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSMISSAO DO ALTO URUGUAI S A \r\n\r\n190389443\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S/A IPLANRIO \r\n\r\n190388994\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S/A IPLANRIO \r\n\r\n190389150\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S/A IPLANRIO \r\n\r\n190542063\r\n\r\nENEL GREEN POWER DELFINA A EOLICA S A \r\n\r\n190368861\r\n\r\nENERGIA PARA CUIDAR SERVICOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n190368594\r\n\r\nENILA T SANTOS COLLARES \r\n\r\n190168269\r\n\r\nERGOTEC FITNESS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n190399864\r\n\r\nERIGE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n190291877\r\n\r\nERNESTO MARTINS MEZECK DE SENA 13247491724 \r\n\r\n190573600\r\n\r\nESDRAS CONSTRUCAO CIVIL EIRELI \r\n\r\n190274352\r\n\r\nESPACO FISIO STANLEY POVOA EIRELI \r\n\r\n190542403\r\n\r\nESPACO LAPA CAFE LTDA ME \r\n\r\n190574003\r\n\r\nESPACO LOUNGE EVENTOS LTDA \r\n\r\n190586796\r\n\r\nESPACOLAR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n190525118\r\n\r\nESQUINA BARCELOS RESTAURANTE E BAR LTDA ME \r\n\r\n190531681\r\n\r\nESTILO G MODAS LTDA ME \r\n\r\n190568283\r\n\r\nESTUDIO MADA PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI \r\n\r\n190568364\r\n\r\nEURO OIL FOODS COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n190553685\r\n\r\nEXCELLENCE VIAGENS E EVENTOS CORPORATIVOS EIRELI ME \r\n\r\n190586397\r\n\r\nEXPORT BUSINESS INTERNACIONAL E COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n190585455\r\n\r\nF B X FINANCEIRA EIRELI \r\n\r\n190520566\r\n\r\nF G DE OLIVEIRA CONSULTORIA CONTABIL ME \r\n\r\n190554142\r\n\r\nF MARTINS GOMES \r\n\r\n190481307\r\n\r\nF S CAVALCANTE ASSESSORIA E SERVICOS ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n184627630\r\n\r\nFABIANA DE MORAIS TITO 07589563714 \r\n\r\n184628776\r\n\r\nFABIANA DE MORAIS TITO 07589563714 \r\n\r\n190543248\r\n\r\nFABIO ROBERTO OLIVEIRA DE ALENCAR ME \r\n\r\n184702194\r\n\r\nFABRICA DE AGUARDENTE SANTA ROSA LTDA \r\n\r\n190150106\r\n\r\nFABRICA DE AGUARDENTE SANTA ROSA LTDA \r\n\r\n190571080\r\n\r\nFABULUS BARBEARIA LTDA \r\n\r\n190526700\r\n\r\nFAMILIA UNIDA REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n190528710\r\n\r\nFARLAGOS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n190083026\r\n\r\nFARMACIA DROGA LEO LTDA ME \r\n\r\n190573872\r\n\r\nFAST PREMIUM SERVICE EIRELI \r\n\r\n190534427\r\n\r\nFELLY'S AUTO CENTER EIRELI \r\n\r\n190540133\r\n\r\nFENIX COMERCIO, SERVICOS E INDUSTRIA EIRELI ME \r\n\r\n190529717\r\n\r\nFILIPE LUIZ OLIVEIRA BERNARDES 10575575794 \r\n\r\n190533862\r\n\r\nFILIPE LUIZ OLIVEIRA BERNARDES 10575575794 \r\n\r\n190384263\r\n\r\nFK CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n190451378\r\n\r\nFLASHCAR REBOQUES LTDA \r\n\r\n190537205\r\n\r\nFLORENZA CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n184522242\r\n\r\nFOXYDATA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n190561890\r\n\r\nFRANCA & SILVA SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n190599197\r\n\r\nFRANCONIA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190323388\r\n\r\nFREITAS MUNIZ COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n190554800\r\n\r\nFS SERVICOS DE BORRACHARIA LTDA ME \r\n\r\n190553600\r\n\r\nFULLTIME SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n190574429\r\n\r\nFUNERARIA JESUS VIVE EIRELI \r\n\r\n190587083\r\n\r\nFUTURA IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n190528648\r\n\r\nFVD BAR E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n190246154\r\n\r\nG C TONASSI COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n190239271\r\n\r\nG2 ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n190562110\r\n\r\nGABRIELA FLARYS PRODUCOES CULTURAIS LTDA \r\n\r\n190392630\r\n\r\nGABRIELA SOUZA ANDRADE 14004154707 \r\n\r\n190525126\r\n\r\nGALIL TOURS OPERADORA DE TURISMO EIRELI \r\n\r\n190003790\r\n\r\nGANA SERVICOS DE CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n190297077\r\n\r\nGARDENIA ACADEMIA DE ATIVIDADES FISICAS LTDA \r\n\r\n190390719\r\n\r\nGDSOL INSTALACOES ELETRICAS LTDA \r\n\r\n190522674\r\n\r\nGENESIS CERTIFICADO DIGITAL LTDA \r\n\r\n190542136\r\n\r\nGERACAO CEU AZUL S A \r\n\r\n190474394\r\n\r\nGERALDO CASTRO DOS SANTOS JUNIOR - REPRESENTACOES \r\n\r\n190525916\r\n\r\nGESTORA IMOBILIARIA GRANDE RIO 500 LTDA ME \r\n\r\n190036630\r\n\r\nGIRODAMODA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n184195772\r\n\r\nGLOBEX PANIFICACAO EIRELI \r\n\r\n184835470\r\n\r\nGMA CONSULTORIA ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190548592\r\n\r\nGMS CONSTRUTORA E MAMORARIA - EIRELI \r\n\r\n190385073\r\n\r\nGO APP SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n190569034\r\n\r\nGOLDEN GOL CLUBE E CIA LTDA \r\n\r\n190532696\r\n\r\nGPS SPORTS EIRELI \r\n\r\n190572760\r\n\r\nGRR COMERCIO DE ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n190535636\r\n\r\nGRV LANCHES LTDA \r\n\r\n190472979\r\n\r\nGST - NAUTICA LTDA \r\n\r\n190431105\r\n\r\nGTF CONSULTORIA EMPRESARIALE TECNOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n190391120\r\n\r\nGUIMARINE SANO MECANICA NAUTICA LTDA \r\n\r\n190132337\r\n\r\nGUSTAVO ALVES CARAMEZ 11188083716 \r\n\r\n190565454\r\n\r\nGUSTAVO C MARTINS \r\n\r\n190543493\r\n\r\nGUSTAVO G M C DROGARIAS EIRELI ME \r\n\r\n190179058\r\n\r\nH M MAUL CONSTRUTORA E INCORPORADORA \r\n\r\n190579145\r\n\r\nH P N CANTINA ME \r\n\r\n190413840\r\n\r\nHABRAS NOVA IGUACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. \r\n\r\n190533838\r\n\r\nHELP TECH COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n190543400\r\n\r\nHF BENFATO RISOTERIA E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n190547987\r\n\r\nHIMYM SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n190475374\r\n\r\nHINOVE CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n190161469\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI S/A \r\n\r\n190596856\r\n\r\nHOSPITAL DO ROCHA LTDA \r\n\r\n190594888\r\n\r\nHOSPITAL PARKING ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n190437685\r\n\r\nHOTEL POUSADA BEIRA MAR EIRELI \r\n\r\n190041862\r\n\r\nHOTELARIA MATO VERDE LTDA \r\n\r\n190220112\r\n\r\nHT COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n190320958\r\n\r\nI M OLIVEIRA ASSISTENCIA MEDICA \r\n\r\n190417234\r\n\r\nIB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n190398965\r\n\r\nIGOR ALVES VILLANTE 15224693705 \r\n\r\n190553219\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES SONINHO LTDA \r\n\r\n190590874\r\n\r\nINFO KINGS INFORMATICA COMERCIO E SERVCIOS LTDA EPP \r\n\r\n190549467\r\n\r\nINFRAMULTI SISTEMA DE GERENCIAMENTO LTDA \r\n\r\n190276274\r\n\r\nINOVACAO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n190546840\r\n\r\nINSTALADORA IGUATEMI LTDA EPP \r\n\r\n190463260\r\n\r\nINTERCONTI SERVICOS DE DIGITACAO EIRELI \r\n\r\n190577053\r\n\r\nIPANEMA SOCCER SPORTS MANAGEMENT LTDA. \r\n\r\n190538791\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n190399732\r\n\r\nIRMAOS BUNA DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n190456841\r\n\r\nISALCO BANGU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n190210915\r\n\r\nIVO J JESUS CONSTRUCOES PROJETOS E TOPOGRAFIA ME \r\n\r\n190420146\r\n\r\nIVO J JESUS CONSTRUCOES PROJETOS E TOPOGRAFIA ME \r\n\r\n190519673\r\n\r\nJ & R PEIXES ORNAMENTAIS LTDA ME \r\n\r\n190537620\r\n\r\nJ B COELHO DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n190281936\r\n\r\nJ C DA SILVA COMERCIO E SERVICO ME \r\n\r\n190418303\r\n\r\nJ C DA SILVA COMERCIO E SERVICO ME \r\n\r\n190567392\r\n\r\nJ E M RIBEIRO DO VAL \r\n\r\n190418435\r\n\r\nJ F PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n190535318\r\n\r\nJ P T GOUVEA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n190532416\r\n\r\nJAN PIERRE L DA SILVA COMERCIO DE EPI E FERRAMENTAS \r\n\r\n190398728\r\n\r\nJC DE CARVALHO JUNIOR TRANSPORTES \r\n\r\n190528001\r\n\r\nJC GOULART RODRIGUES EIRELI \r\n\r\n190409150\r\n\r\nJC TOLEDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n190591935\r\n\r\nJEAN L VIEIRA COSTA NEGOCIOS IMOBILIARIOS \r\n\r\n190541539\r\n\r\nJEQUITIBA 03 GESTAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190583690\r\n\r\nJEQUITIBA 05 GESTAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190538627\r\n\r\nJESSICA VILLENA CAPELLE DO VALLE 08354410757 \r\n\r\n190539186\r\n\r\nJESSICA VILLENA CAPELLE DO VALLE 08354410757 \r\n\r\n184628490\r\n\r\nJESUS & CORREA CONCURSOS LTDA. \r\n\r\n190431350\r\n\r\nJLA ESTACIONAMENTO ROTATIVO EIRELI \r\n\r\n190549262\r\n\r\nJLBL OTICA DE TERESOPOLIS LTDA \r\n\r\n190534923\r\n\r\nJMA 2004 DE MADUREIRA BAR LTDA ME \r\n\r\n184650089\r\n\r\nJOMAR E ROSANA PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n190536020\r\n\r\nJORGE MEDEIROS BAPTISTA CABELEIREIRO ME \r\n\r\n190433213\r\n\r\nJORGELENE S CARDOSO CONFECCOES ME \r\n\r\n190382007\r\n\r\nJOSE ROBERTO DA SILVA 81046677772 \r\n\r\n190226510\r\n\r\nJOSIANO JOSE BEZERRA 05438499705 \r\n\r\n190354313\r\n\r\nJOSIANO JOSE BEZERRA 05438499705 \r\n\r\n190546980\r\n\r\nJOSILENE NEUZA MARINHO 07779982700 \r\n\r\n190573228\r\n\r\nJP PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA \r\n\r\n190480874\r\n\r\nJSM COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n190564113\r\n\r\nJUAN MAURO SANCHEZ MOLINA 06383183788 \r\n\r\n190563613\r\n\r\nJUCA MODAS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n190295120\r\n\r\nJUCIER DOS SANTOS CASTILHO 11408891760 \r\n\r\n190416750\r\n\r\nJULIO LAGO DE OLIVEIRA \r\n\r\n190543205\r\n\r\nK AROMA QUIMICA INDUSTRIAL LTDA EPP \r\n\r\n190267895\r\n\r\nK S F MOCARZEL SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n190390808\r\n\r\nK&M CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS EIRELI \r\n\r\n184384567\r\n\r\nKABEL WEG ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n190237953\r\n\r\nKATIANA ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n190431903\r\n\r\nKAWAI PRESENTES EIRELI \r\n\r\n190556277\r\n\r\nKBT COMERCIO DE SUCOS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n190398515\r\n\r\nKEPPEL FELS BRASIL NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n190541652\r\n\r\nKEYLA NAGIB MELO FITNESS ME \r\n\r\n190557826\r\n\r\nKMA EDUCACAO SUPERIOR LTDA ME \r\n\r\n190549181\r\n\r\nKR TERAPIAS E REABILITACAO LTDA EPP \r\n\r\n190544325\r\n\r\nL A R POUSADA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n190588837\r\n\r\nL BEKMAN DINIZ CONSTRUCAO E EDIFICACOES PROJETOS E REFORMAS ME \r\n\r\n190371404\r\n\r\nL C D ROMANO MARKETING, TREINAMENTO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n190546611\r\n\r\nL S BERTOLANI COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS BENEFICIADOS ME \r\n\r\n190552662\r\n\r\nLA BELLE HAIR SALAO DE CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n190591617\r\n\r\nLA PIZZA DA HILDA GASTRONOMIA LTDA. \r\n\r\n190419059\r\n\r\nLABORATORIO DE EXTRATOS ALERGENICOS LTDA EPP \r\n\r\n190548142\r\n\r\nLAEL CAPITAL ENSINO E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n190539852\r\n\r\nLAM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n190567554\r\n\r\nLANCHES BIMBO LTDA ME \r\n\r\n190421274\r\n\r\nLANCHONETE BOM DEMAIS LTDA ME \r\n\r\n190546700\r\n\r\nLAND COMERCIO E MANUTENCAO DE CORTINAS DE VIDROS LTDA \r\n\r\n190552263\r\n\r\nLAVEZZI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n190557052\r\n\r\nLEAUTO PARIS LTDA \r\n\r\n190530650\r\n\r\nLEILANE MARIA DE SOUZA \r\n\r\n190545097\r\n\r\nLENILDO TUR LTDA ME \r\n\r\n190296976\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA FLOR 11828519758 \r\n\r\n190363223\r\n\r\nLEONARDO ESTACIO DA SILVA FERREIRA 08509236704 \r\n\r\n190532645\r\n\r\nLEONARDO P DA SILVA \r\n\r\n190210630\r\n\r\nLEONARDO PARANHOS PAIM DOS SANTOS 32962179835 \r\n\r\n190232579\r\n\r\nLEONARDO PARANHOS PAIM DOS SANTOS 32962179835 \r\n\r\n190572159\r\n\r\nLEVE-ME DE MINAS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ARTESANAIS LTDA \r\n\r\n190549734\r\n\r\nLIMA & BRITES CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n190552581\r\n\r\nLITOGRAFICA LITOFINA LTDA \r\n\r\n190524200\r\n\r\nLOCC ASSESSORIA A EMPRESAS LTDA ME \r\n\r\n190543159\r\n\r\nLOGUM LOGISTICA S A \r\n\r\n190543329\r\n\r\nLOGUM LOGISTICA S A \r\n\r\n190543540\r\n\r\nLOGUM LOGISTICA S A \r\n\r\n190543671\r\n\r\nLOGUM LOGISTICA S A \r\n\r\n190543990\r\n\r\nLOGUM LOGISTICA S A \r\n\r\n190563559\r\n\r\nLOJA DE CONVENIENCIA STAFF DA RIO MAGE LTDA ME \r\n\r\n190562820\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n190536896\r\n\r\nLORENTZEN EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n190591650\r\n\r\nLP ASSESSORIA, AGENCIAMENTO E GERENCIAMENTO ESPORTIVO EIRELI \r\n\r\n190545488\r\n\r\nLUCCA Y NORONHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n190401834\r\n\r\nLUCIANA ARANTES RAMOS VELOSO ME \r\n\r\n190414405\r\n\r\nLUCIANA ARANTES RAMOS VELOSO ME \r\n\r\n190528052\r\n\r\nLUCIANA JUREMA PINHEIRO SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n190514361\r\n\r\nLUCIANA VIANA MARQUES 81299842372 \r\n\r\n190570024\r\n\r\nLUCK AUTOMOVEIS EIRELI \r\n\r\n190562161\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES MARQUES JUNIOR EIRELI \r\n\r\n190297395\r\n\r\nM A COSTA SERVICOS MEDICOS LTDA. \r\n\r\n190314036\r\n\r\nM C DE SENA ROCHA DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n190564270\r\n\r\nM F B A PROTESES DENTARIO LTDA ME \r\n\r\n190545909\r\n\r\nM F G ZANICOTTI PRODUCOES ARTISTICAS \r\n\r\n190229403\r\n\r\nM F PEREIRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n190268670\r\n\r\nM G DE HAAN SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n190268883\r\n\r\nM O PORTO EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n190415460\r\n\r\nM P MARTINS CONFECCOES ME \r\n\r\n190473509\r\n\r\nM W P R TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n190544040\r\n\r\nM&R ENGINE EIRELI \r\n\r\n190546387\r\n\r\nM2B COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n190093722\r\n\r\nMAGDA JOSIANE DE SOUSA SARAIVA 01876982527 \r\n\r\n190523247\r\n\r\nMAGDA JOSIANE DE SOUSA SARAIVA 01876982527 \r\n\r\n190497017\r\n\r\nMAISA MENDES RAPOSO BRIGGS ME \r\n\r\n190469188\r\n\r\nMALFF S DOWNTOWN ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n190325020\r\n\r\nMAR DO SOL RECANTO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n190584840\r\n\r\nMARCELO MATTA TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n190406658\r\n\r\nMARCIO PIERONI VIANNA BICICLETARIA ME \r\n\r\n190443588\r\n\r\nMARCO ALVES CORREA \r\n\r\n190369078\r\n\r\nMARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA 83202579720 \r\n\r\n190248238\r\n\r\nMARCUS A P SILVA COMERCIO E ALIMENTOS ME \r\n\r\n190548312\r\n\r\nMARIA DOS ANJOS DE PAULA SILVA 90676300715 \r\n\r\n190520086\r\n\r\nMARIA REGINA COSTA BORGES DOS SANTOS COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS ME \r\n\r\n190475951\r\n\r\nMARIANNE F.M.I.A.DE OLIVEIRA MOTO PECAS \r\n\r\n190576154\r\n\r\nMARINHO 1000 MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n190541261\r\n\r\nMARK FREGONEZI PECAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n190377690\r\n\r\nMARMORARIA E ARTEFATOS TRES ESTRELAS LTDA \r\n\r\n190535768\r\n\r\nMARMORARIA UNIAO PEDRAS DECORATIVAS E REVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n190537230\r\n\r\nMARTINS SERVICE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n190523050\r\n\r\nMBS GROUP LTDA ME \r\n\r\n190318309\r\n\r\nMC CONSTRUCOES E DESIGN LTDA - ME \r\n\r\n190407107\r\n\r\nMDL PROJETOS LTDA \r\n\r\n190457090\r\n\r\nMECANICA MACAIBA LTDA ME \r\n\r\n190557656\r\n\r\nMED RIO CHECK UP MEDICINA PREVENTIVA LTDA \r\n\r\n190414243\r\n\r\nMED X IMAGENS SOLUCOES EM SERVICOS MEDICOS E DE IMAGENS LTDA \r\n\r\n190084359\r\n\r\nMEGA BOX DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n190555769\r\n\r\nMELT BM COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n190211512\r\n\r\nMERAKI PROJETOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190427809\r\n\r\nMERCADO BOM PRECO NOVA ARATICUM EIRELI \r\n\r\n190538635\r\n\r\nMERCEARIA ESTRELA BRANCA DO GLAUCIA LTDA \r\n\r\n190567694\r\n\r\nMG ESTUDIO PRODUCOES DE FILMES LTDA ME \r\n\r\n190521171\r\n\r\nMHD MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI \r\n\r\n190130873\r\n\r\nMICHELE AUGUSTO BAPTISTA 10774290706 \r\n\r\n190525363\r\n\r\nMICHELLE DI CARLA ALVES ME \r\n\r\n190542039\r\n\r\nMILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S A \r\n\r\n190464879\r\n\r\nMINERACAO GUANHAES LTDA \r\n\r\n190522453\r\n\r\nMINERACAO GUARIBA LTDA \r\n\r\n190521902\r\n\r\nMINERACAO GUARIBA LTDA \r\n\r\n190220040\r\n\r\nMISCELLANY PRETTY HOUSE SOLUCOES EMPRESARIAIS - EIRELI \r\n\r\n190584718\r\n\r\nMJ DISTRIBUIDORA & COMERCIO DE AUTOPECAS EIRELI \r\n\r\n190535237\r\n\r\nMM CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n190567350\r\n\r\nMM ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n184830648\r\n\r\nMMS MEDICINA REPRODUTIVA LTDA \r\n\r\n190290455\r\n\r\nMMX SUPRIMENTOS E ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n190535962\r\n\r\nMOANA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL EIRELI \r\n\r\n190525533\r\n\r\nMOENDA MIX CAFE LTDA \r\n\r\n190521201\r\n\r\nMON CHER SERRANA ARTIGO DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n190467150\r\n\r\nMONIQUE D COREIXAS - EVENTOS ESPORTIVOS \r\n\r\n190541822\r\n\r\nMONTEIRO & MANHAES PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n190599626\r\n\r\nMOVE ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA ME \r\n\r\n190459972\r\n\r\nMOVEIS NOGAL LTDA ME \r\n\r\n190532580\r\n\r\nMSI SERVICO INFORMATICA E SEGURANCA EIRELI \r\n\r\n184663768\r\n\r\nMSR3 ADM E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190555904\r\n\r\nMTAB NET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E TELEFONIA LTDA \r\n\r\n190588551\r\n\r\nMTB COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n190474424\r\n\r\nMULTAS ZERO LTDA \r\n\r\n190578602\r\n\r\nMUNIZ FONSECA CORRETORA DE SEGUROS E PREVIDENCIA LTDA \r\n\r\n190544872\r\n\r\nMURTA GOYANES PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA \r\n\r\n190547111\r\n\r\nN P DE MELLO CURSOS TECNICOS EPP \r\n\r\n190266147\r\n\r\nNADIA N MELO MOREIRA TRANSPORTES ME \r\n\r\n190279290\r\n\r\nNADIA N MELO MOREIRA TRANSPORTES ME \r\n\r\n190567813\r\n\r\nNE SHOPPING S A \r\n\r\n190567538\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n184712874\r\n\r\nNEW AZTECA PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n190563656\r\n\r\nNEW PARRILLA LTDA \r\n\r\n190427108\r\n\r\nNEWJET COMERCIO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n190584289\r\n\r\nNOSSO BAR DE SANTA CRUZ LTDA ME \r\n\r\n190530871\r\n\r\nNOV INTERVENTION AND STIMULATION EQUIPMENT AFTERMARKET COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n190525355\r\n\r\nNOVA LICA COMERCIO DE BIJUTERIAS EIRELI \r\n\r\n190525207\r\n\r\nNOVA RECAMI 2001 AUTO MECANICA LTDA \r\n\r\n190542772\r\n\r\nNOVA RIO COZINHA INDUSTRIAL S A \r\n\r\n190555343\r\n\r\nNOVA SORTE IGUACU LOTERIA LTDA EPP \r\n\r\n184841313\r\n\r\nNOVO RIO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI \r\n\r\n190569441\r\n\r\nNOVUS CAPITAL GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n190479248\r\n\r\nNR TREINAMENTOS E EMERGENCIAS EIRELI \r\n\r\n190587830\r\n\r\nNRJ ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n190262621\r\n\r\nNUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP \r\n\r\n190569077\r\n\r\nNUNES & SANTOS SERVICOS DE OBRAS LTDA \r\n\r\n190416440\r\n\r\nNUPPACI - NUCLEO INSTITUCIONAL DE CONSULTORIA E CLINICO DE PSICOLOGIA, PSICOPEDAGOGIA E ARTETERAPIA EM SAUDE E EDUCACAO LTDA \r\n\r\n190530243\r\n\r\nO Q DE OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS DE BICICLETAS ME \r\n\r\n190557761\r\n\r\nOBJETIVO DIRIGIR LTDA \r\n\r\n190584904\r\n\r\nOBRA PRIMA CONSTRUCAO E MANUTENCAO EIRELI \r\n\r\n190564741\r\n\r\nOILTANKING LOGISTICA BRASIL LTDA \r\n\r\n190536977\r\n\r\nOLIVER SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n190552450\r\n\r\nOOGTK LIBRA PRODUCAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n190464453\r\n\r\nOTICA PETITO LTDA ME \r\n\r\n190520132\r\n\r\nOTICAS LIBRA EIRELI ME \r\n\r\n190276959\r\n\r\nP L J J BAR LTDA ME \r\n\r\n190584220\r\n\r\nP PAULO SANTIAGO DE ALMEIDA SERVICOS TECNICOS \r\n\r\n190584130\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA PLANETA DOS PAES LTDA \r\n\r\n190546220\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ROCHA NASCIMENTO LTDA \r\n\r\n190244887\r\n\r\nPADARIA PARQUE DA AVENIDA 2004 LTDA ME \r\n\r\n190116781\r\n\r\nPANAZIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n190568216\r\n\r\nPARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n190570873\r\n\r\nPARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n190543884\r\n\r\nPAULO JORGE MOASSAB ME \r\n\r\n190583550\r\n\r\nPEGASO S IGUACU VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n190528010\r\n\r\nPEIXARIA VITORIA DO BRASIL EIRELI \r\n\r\n190379065\r\n\r\nPERFORMA CONDUTORES ELETRICOS EIRELI \r\n\r\n190548274\r\n\r\nPET NICK RACOES 25 DE AGOSTO 2000 EIRELI ME \r\n\r\n190567864\r\n\r\nPET SHOP E CLINICA VETERINARIA SIMONE GRILLO LTDA \r\n\r\n190374624\r\n\r\nPETER VIKTOR FERREIRA BRANDAO \r\n\r\n190464690\r\n\r\nPETRO AUTO PECAS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n190529830\r\n\r\nPETROBRAS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S.A \r\n\r\n190510919\r\n\r\nPETROGOTAS DE MACAE SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n190534532\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n190536233\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n190548258\r\n\r\nPHANTOM COMERCIO DE ROUPAS & ACESSORIOS TATICOS EIRELI \r\n\r\n190225858\r\n\r\nPIEMONTE HOLDING DE PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n190588250\r\n\r\nPIER 31 BAR LTDA ME \r\n\r\n190095024\r\n\r\nPIRAMIDE VIP NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n190402830\r\n\r\nPIRES E ARAUJO MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n190567147\r\n\r\nPJSM COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n190563427\r\n\r\nPLANTARUM FARMACIA COM MANIPULACAO LTDA EPP \r\n\r\n184591422\r\n\r\nPLINIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n190579978\r\n\r\nPOLICLINICA DE NITEROI LTDA \r\n\r\n190295988\r\n\r\nPORTO SPORTS APOSTAS NA INTERNET EIRELI \r\n\r\n190571535\r\n\r\nPORTO SURGICAL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n190248190\r\n\r\nPOSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA \r\n\r\n190545119\r\n\r\nPOSTO UBAJARA LTDA \r\n\r\n190592460\r\n\r\nPRAMA COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n190531169\r\n\r\nPRD-APOIO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n184396611\r\n\r\nPRESTIGIO ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n190551160\r\n\r\nPRINCESINHA DE CAXIAS PANIFICADORA E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n190125942\r\n\r\nPRIVINA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n190596155\r\n\r\nPROMON ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n190556242\r\n\r\nPROTEGE CORRETORA DE SEGUROS LTDA. \r\n\r\n184730643\r\n\r\nPSAFE TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n184730716\r\n\r\nPSAFE TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n190413964\r\n\r\nQLP IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n190547251\r\n\r\nQUALIGEST CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n190555602\r\n\r\nQUALIPACK RIO DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n190601043\r\n\r\nQUANTUM GESTAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n190542861\r\n\r\nQUARTZ 03 ILUMINACAO DAS AMERICAS LTDA ME \r\n\r\n190470925\r\n\r\nQUATRO MARIAS BOULANGERIES LTDA \r\n\r\n190426284\r\n\r\nQUE SABORES EIRELI \r\n\r\n190178191\r\n\r\nQUEENS IMPORTADOS, ESMALTERIA E ESTETICA LTDA \r\n\r\n190555190\r\n\r\nQUEIROZ TRANSPORTE AGUA POTAVEL EIRELI \r\n\r\n190541911\r\n\r\nQUIMICA DO ATLANTICO PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n190548118\r\n\r\nR E MEDICINA OCUPACIONAL LTDA \r\n\r\n190481382\r\n\r\nR G SOARES PRINCIPE DO CARVAO COMERCIO \r\n\r\n190541253\r\n\r\nR M MONNERAT DESENVOLVIMENTO \r\n\r\n190541504\r\n\r\nR R DE LIMA DISTRIBUIDORA DE AGUAS ME \r\n\r\n190532343\r\n\r\nR. FERREIRINHA CONSULTORIA E GESTAO EIRELI \r\n\r\n190557648\r\n\r\nRADAR VEDACOES TECNICAS DE BORRACHAS LTDA \r\n\r\n190366125\r\n\r\nRAFA SOUZA SALAO DE CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n190384883\r\n\r\nRAFAJU ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n190521309\r\n\r\nRAINHA 95 COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n190247665\r\n\r\nRAISSA BLONDET FRAGA DE AGUIAR 13496339764 \r\n\r\n190412950\r\n\r\nRAISSA BLONDET FRAGA DE AGUIAR 13496339764 \r\n\r\n190551208\r\n\r\nRAM COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n190564636\r\n\r\nRCK INFORTEC COMPUTER TECHNOLOGY LTDA ME \r\n\r\n190543213\r\n\r\nREALCAD CERTIFICADORA DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n190519649\r\n\r\nRECREIO VEICULOS S A \r\n\r\n190570709\r\n\r\nRECUPERADORA CHRISTON DE MAQUINAS E COMERCIAL LTDA \r\n\r\n190551046\r\n\r\nREFEICOES COMERCIAIS 284 LTDA ME \r\n\r\n190441909\r\n\r\nREFERENCIA DO GAS EIRELI \r\n\r\n190539526\r\n\r\nREGINA R ROSA BUFFET E FESTAS LTDA ME \r\n\r\n190546590\r\n\r\nREINO UNIDO IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n190531150\r\n\r\nREINVENTA IMOVEIS LTDA \r\n\r\n190305029\r\n\r\nREISA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n190525428\r\n\r\nREISRECICLE COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI \r\n\r\n190561718\r\n\r\nRENALUB COMERCIO E SERVICOS DE LUBRIFICACAO INDUSTRIAL EIRELI \r\n\r\n190530936\r\n\r\nRENATO IALENTI 74268023100 \r\n\r\n190302780\r\n\r\nRESTAURANTE 4257 LTDA ME \r\n\r\n190578580\r\n\r\nRESTAURANTE DA HILDA MC EIRELI ME \r\n\r\n190478403\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA DO GIL DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n190574615\r\n\r\nRESTAURANTE PAPO EM DIA EIRELI EPP \r\n\r\n190457481\r\n\r\nRESTAURANTE PORTO DAS CONFRARIAS EIRELI ME \r\n\r\n190276584\r\n\r\nRETIFICA DE MOTORES CALIXTO E AMIGOS LTDA ME \r\n\r\n190480998\r\n\r\nRGM LANCHONETE SUPER POINT LTDA EPP \r\n\r\n190571497\r\n\r\nRHALEGUA JOIAS EIRELI ME \r\n\r\n190585889\r\n\r\nRICMAR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n190534338\r\n\r\nRIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA \r\n\r\n190572752\r\n\r\nRIO FLORESTAL MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n190602490\r\n\r\nRIO JV PARTNERS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190559659\r\n\r\nRIO LAGOS 2013 REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n190460466\r\n\r\nRIO WOOD COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n190547561\r\n\r\nRIVERPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI ME \r\n\r\n190370394\r\n\r\nRJ OESTE VEICULOS LTDA \r\n\r\n190586516\r\n\r\nRN 21 COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MOVEIS PARA ESCRITORIOS LTDA ME \r\n\r\n190566914\r\n\r\nROAD MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n190226340\r\n\r\nROBERTA CAROLINA DOS SANTOS CARDOSO 08289585721 \r\n\r\n190226781\r\n\r\nROBERTA CAROLINA DOS SANTOS CARDOSO 08289585721 \r\n\r\n190555807\r\n\r\nROC MEDICAL BRASIL PRODUTOS OPTICOS LTDA \r\n\r\n190591536\r\n\r\nROCHA & RANGEL LTDA ME \r\n\r\n190568917\r\n\r\nROCHA INCORPORACOES IMOBILIARIAS S A \r\n\r\n190557800\r\n\r\nROCHA MONTEIRO GAS EIRELI ME \r\n\r\n190218126\r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES MENDONCA \r\n\r\n190361786\r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES MENDONCA \r\n\r\n190524324\r\n\r\nRODRIGUES & ARAUJO PREVENCAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n190529083\r\n\r\nROL COMERCIO E SERVICOS DE REPARACAO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n190302941\r\n\r\nROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n190529814\r\n\r\nROMANTIS BRASIL CAPACIDADE DE SATELITES LTDA \r\n\r\n190528290\r\n\r\nRONALDO ARLINDO DA SILVA PROMOCOES DE VENDAS \r\n\r\n190547936\r\n\r\nROSEMERE MARTINS ROSSI TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n190586877\r\n\r\nROTAG PRODUTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n190421576\r\n\r\nROXO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n190583630\r\n\r\nRR SHAKES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n190408561\r\n\r\nRUGERI ALVES MANSUR ME \r\n\r\n190139633\r\n\r\nS M H SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n190382481\r\n\r\nS R DIAS SILVA COMERCIO ATACADISTA DE CARVAO EPP \r\n\r\n190529008\r\n\r\nS S PARENTE POUSADA ME \r\n\r\n190524529\r\n\r\nSAARA NOVA YORK PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n190070480\r\n\r\nSABOR CASEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n190404884\r\n\r\nSABRINA SARMENTO LAUS 08199089750 \r\n\r\n190558229\r\n\r\nSACARIA DOIS ESTADOS LTDA EPP \r\n\r\n190448156\r\n\r\nSACRAMENTO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190508779\r\n\r\nSAFE LOGISTICA E ICAMENTOS EIRELI \r\n\r\n184709776\r\n\r\nSAMER SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE LTDA \r\n\r\n190325097\r\n\r\nSANTA CLARA PROMOCAO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n190552000\r\n\r\nSANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n190589043\r\n\r\nSAPATARIA TEREZINHA LTDA ME \r\n\r\n190568135\r\n\r\nSARALEX BELEZA LTDA ME \r\n\r\n190437723\r\n\r\nSCS COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODA LTDA \r\n\r\n190566558\r\n\r\nSCS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190546352\r\n\r\nSEDEUG AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n190555670\r\n\r\nSEGPAR PARTICIPACOES S.A \r\n\r\n190378158\r\n\r\nSEMPRE EMPREITEIRA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n190543043\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n190389664\r\n\r\nSERRA LIFE SERVICOS DE AMBULANCIA E UTI MOVEL LTDA \r\n\r\n190234890\r\n\r\nSERVBRASIL SERVICOS PROFISSIONAIS BRASILEIROS LTDA ME \r\n\r\n190568089\r\n\r\nSEVEN FORCE SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI \r\n\r\n190591943\r\n\r\nSEVEN REVENDA E LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n190174889\r\n\r\nSGD SERVICOS DE ESCRITORIO E ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n190545330\r\n\r\nSHINAGAWA DE ANGRA LANCHONETE E ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n190525460\r\n\r\nSILVIA VIEIRA DA SILVA 08316773767 \r\n\r\n190164506\r\n\r\nSINAL PLUS COMERCIO E SERVICOS DE SINALIZACAO LTDA \r\n\r\n190557125\r\n\r\nSINOTRANS BRAZIL LOGISTICS LTDA \r\n\r\n190542683\r\n\r\nSINTONIA DO CORPO 1430 COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n190570180\r\n\r\nSISTAC SISTEMAS DE ACESSO S A \r\n\r\n190528257\r\n\r\nSISTEMAS DE INFORMACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n190544317\r\n\r\nSKINA HAMBURGUERIA EIRELI \r\n\r\n190095644\r\n\r\nSM SERVICOS DE BELEZA EIRELI \r\n\r\n190535954\r\n\r\nSMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A \r\n\r\n190539321\r\n\r\nSMILLE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n190568208\r\n\r\nSOARES E COSTA SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n190535873\r\n\r\nSOB MEDIDA DE TERESOPOLIS MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n190282851\r\n\r\nSOLUTIONS ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI \r\n\r\n190397900\r\n\r\nSOMED SAUDE OCUPACIONAL E MEDICINA EIRELI \r\n\r\n190565381\r\n\r\nSONHOBOM COLCHOES E MOVEIS LTDA \r\n\r\n190546042\r\n\r\nSOUZA E OLIVEIRA 2013 COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n190557788\r\n\r\nSPA CHANDRA GARUDA LTDA EPP \r\n\r\n190254491\r\n\r\nSPE GUANDU MIRIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n190263318\r\n\r\nSPE SENADOR MUNIZ FREIRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n190523140\r\n\r\nSS SOLAR SYSTEM LTDA \r\n\r\n190148896\r\n\r\nSTAFF E HOUSE COMERCIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n190541210\r\n\r\nSTATE GRID SERVICOS DE ENGENHARIA S.A. \r\n\r\n190544333\r\n\r\nSTUDIO 12 SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n190567074\r\n\r\nSUL STILO COMERCIO DE BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n184586291\r\n\r\nSULTERRA GESTAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n190471328\r\n\r\nSUNSHINE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n190251042\r\n\r\nSUPERMERCADO ROYAL DO APOLLO II LTDA \r\n\r\n190584335\r\n\r\nSUPPLEX COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n190420022\r\n\r\nSUPPORT EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n190507179\r\n\r\nSUPRIMIXX COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n190574763\r\n\r\nT&G SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n190545445\r\n\r\nTAMBORIL AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n190451564\r\n\r\nTANGARA' S LANCHONETE E BAR EIRELI ME \r\n\r\n190584300\r\n\r\nTATIANA SASSE PSICOLOGIA EIRELI \r\n\r\n190427647\r\n\r\nTATIANA TENORIO DE OMENA 09934520788 \r\n\r\n190143401\r\n\r\nTCS - TECNOLOGIA COMPARTILHADA S.A \r\n\r\n190569395\r\n\r\nTECHMASTER SERVICOS EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n190553340\r\n\r\nTECPOLAR COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n190471794\r\n\r\nTENIS SG COMERCIO EIRELI EPP \r\n\r\n190530111\r\n\r\nTERMOMACAE COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S.A \r\n\r\n190390034\r\n\r\nTHALITA DA SILVA RIMES 14332137701 \r\n\r\n190481641\r\n\r\nTHALITA DA SILVA RIMES 14332137701 \r\n\r\n190440996\r\n\r\nTHAYNARA DA SILVA BOTELHO ADMINISTRACAO ME \r\n\r\n190463937\r\n\r\nTHAYNARA DA SILVA BOTELHO ADMINISTRACAO ME \r\n\r\n190409029\r\n\r\nTJ CALCADOS E ARTIGOS DE COURO LTDA ME \r\n\r\n190565225\r\n\r\nTM 6 COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n190466774\r\n\r\nTOP RIO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n190397004\r\n\r\nTORRES BARBOZA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n190558571\r\n\r\nTOSCANA COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n190526572\r\n\r\nTOSTES TURISMOS E TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n190579897\r\n\r\nTOTAL CONSULTORIA MANUTENCAO E MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI \r\n\r\n190535865\r\n\r\nTRANSMAR SERVICOS E MEIO AMBIENTE LTDA ME \r\n\r\n184835720\r\n\r\nTRANSPORTE E TURISMO SAO JORGE LTDA ME \r\n\r\n190600420\r\n\r\nTROIS MEDICAL EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n190573392\r\n\r\nTRX GRAFICA E EDITORA LTDA \r\n\r\n190586052\r\n\r\nTUBARAO EMPILHADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n190530421\r\n\r\nUNICA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n190523093\r\n\r\nUNIFINANCE GESTAO DE RECURSOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n190541199\r\n\r\nUNITY COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n190266520\r\n\r\nUPGRADE BARES INTERATIVOS LTDA ME \r\n\r\n190541989\r\n\r\nURCA CAFETERIA LTDA \r\n\r\n190540192\r\n\r\nV B M DE SA ME \r\n\r\n190577223\r\n\r\nV DE PAULA VILLAS BOAS LOCACAO DE AUTOMOVEIS \r\n\r\n190573945\r\n\r\nV M J D INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n190555556\r\n\r\nV.D.S. FITNESS LTDA \r\n\r\n190480882\r\n\r\nV.H.L GUIMARAES SOLUCOES EM TI \r\n\r\n190176164\r\n\r\nVACINAS DOM BOSCO - LTDA \r\n\r\n190531410\r\n\r\nVARANDAS LATICINIOS BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n190547715\r\n\r\nVET RIO COMERCIO EIRELI EPP \r\n\r\n190564784\r\n\r\nVIA IMPORTER COMERCIO EXTERIOR SA \r\n\r\n190579986\r\n\r\nVILA CAPRI VEICULOS LTDA \r\n\r\n190541814\r\n\r\nVINCI PARTNERS INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n190538902\r\n\r\nVISAO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n190221259\r\n\r\nVITORIA ASSET MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n190152460\r\n\r\nVIVIANE MARQUES DE SANT ANNA VETERINARIA \r\n\r\n190531436\r\n\r\nW F B COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n190551453\r\n\r\nW I N S MARQUES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS EPP \r\n\r\n190575620\r\n\r\nW S W TRANSPORTADORA LTDA EPP \r\n\r\n190540915\r\n\r\nWA ASSISTENCIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n184150337\r\n\r\nWAKALA PUBLICIDADE EIRELI ME \r\n\r\n190557206\r\n\r\nWALMAR SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA EPP \r\n\r\n190535016\r\n\r\nWALMAVET'S CLINICA VETERINARIA EIRELI \r\n\r\n190099909\r\n\r\nWALPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n190531770\r\n\r\nWALTER FERREIRA NETO 10868052752 \r\n\r\n190551100\r\n\r\nWAMAQ COMERCIO DE MAQUINAS LTDA EPP \r\n\r\n190367628\r\n\r\nWANDERLUST COMERCIO DE BEBIDAS E OUTROS ARTIGOS EM GERAL LTDA \r\n\r\n190549572\r\n\r\nWBAJ ADMINISTRACAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190144262\r\n\r\nWEDO DO BRASIL SOLUCOES INFORMATICAS LTDA \r\n\r\n190142251\r\n\r\nWELLINGTON DE SOUZA RIBEIRO 10901025771 \r\n\r\n190246251\r\n\r\nWELLINGTON DE SOUZA RIBEIRO 10901025771 \r\n\r\n190558121\r\n\r\nWEST VONE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n190359617\r\n\r\nWF SERVICOS MEDICOS EIRELI ME \r\n\r\n190568097\r\n\r\nWISCO BRASIL INVESTIMENTOS EM METALURGIA LTDA \r\n\r\n190555777\r\n\r\nWSR MODAS LTDA ME \r\n\r\n190525711\r\n\r\nX SOUND PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n190465298\r\n\r\nY F GOULART REPRESENTACOES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n190554819\r\n\r\nYURI PACHECO DE ARAUJO 16335657775 \r\n\r\n190554665\r\n\r\nZEE NOW COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S. A. \r\n\r\n190536365\r\n\r\nZENTECH CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n190556676\r\n\r\nZUCATELLI CONSULTORIA FINANCEIRA & CORRETAGEM DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\nId: 2161086"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "2161088": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 31 janeiro 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n190042567\r\n\r\nBLESSED ASSESSORIA, CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\nId: 2161088"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "2161087": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 31 janeiro 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n190557451\r\n\r\n190525142\r\n\r\n190580100\r\n\r\n190532661\r\n\r\n190567457\r\n\r\n190532734\r\n\r\n190309962\r\n\r\n190310839\r\n\r\n190081600\r\n\r\n190538740\r\n\r\n190589116\r\n\r\n190544503\r\n\r\n190417978\r\n\r\n190097060\r\n\r\n190600110\r\n\r\n190530022\r\n\r\n184842352\r\n\r\n190568062\r\n\r\n184717175\r\n\r\n190110171\r\n\r\n190139110\r\n\r\n190141328\r\n\r\n190551925\r\n\r\n190230746\r\n\r\n190230932\r\n\r\n190559853\r\n\r\n190538201\r\n\r\n190547804\r\n\r\n190570822\r\n\r\n190552115\r\n\r\n190547880\r\n\r\n190325429\r\n\r\n190572574\r\n\r\n190257253\r\n\r\n190404906\r\n\r\n190559500\r\n\r\n190542390\r\n\r\n190525266\r\n\r\n190529873\r\n\r\n190566701\r\n\r\n190528184\r\n\r\n190595620\r\n\r\n190579960\r\n\r\n190234024\r\n\r\n190534354\r\n\r\n190534630\r\n\r\n190564938\r\n\r\n190536390\r\n\r\n190532491\r\n\r\n190473800\r\n\r\n190543345\r\n\r\n190541717\r\n\r\n190567929\r\n\r\n190481595\r\n\r\n190532548\r\n\r\n190450185\r\n\r\n190534222\r\n\r\n190570962\r\n\r\n190547855\r\n\r\n184830036\r\n\r\n184830109\r\n\r\n184718678\r\n\r\n190584696\r\n\r\n190553472\r\n\r\n190244852\r\n\r\n190498439\r\n\r\n190547545\r\n\r\n190574127\r\n\r\n190594098\r\n\r\n190450126\r\n\r\n190567333\r\n\r\n190562463\r\n\r\n183988531\r\n\r\n190172630\r\n\r\n190539232\r\n\r\n190568690\r\n\r\n190570113\r\n\r\n190565853\r\n\r\n190532637\r\n\r\n190547812\r\n\r\n190419962\r\n\r\n190395931\r\n\r\n190392347\r\n\r\n190392509\r\n\r\n190572825\r\n\r\n190428775\r\n\r\n190568674\r\n\r\n184852293\r\n\r\n190567007\r\n\r\n190398337\r\n\r\n184451760\r\n\r\n190571489\r\n\r\n190481765\r\n\r\n190544481\r\n\r\n190375256\r\n\r\n190306955\r\n\r\n190468599\r\n\r\n184474531\r\n\r\n190067225\r\n\r\n190426705\r\n\r\n190578858\r\n\r\n184601959\r\n\r\n190547820\r\n\r\n190570768\r\n\r\n184209820\r\n\r\n184231337\r\n\r\n190478632\r\n\r\n190448202\r\n\r\n190475986\r\n\r\n190601795\r\n\r\n190312092\r\n\r\n190544660\r\n\r\n190528494\r\n\r\n190168730\r\n\r\n190567660\r\n\r\n190555840\r\n\r\n190373881\r\n\r\n190559438\r\n\r\n190545372\r\n\r\n190544953\r\n\r\n190519118\r\n\r\n190571110\r\n\r\n190553804\r\n\r\n190114860\r\n\r\n190528214\r\n\r\n190530405\r\n\r\n190544864\r\n\r\n190549270\r\n\r\n190103280\r\n\r\n184451299\r\n\r\n190385812\r\n\r\n190586141\r\n\r\n190386509\r\n\r\n190031131\r\n\r\n190032960\r\n\r\n190152923\r\n\r\n190481358\r\n\r\n190549360\r\n\r\n190098627\r\n\r\n184209811\r\n\r\n184230799\r\n\r\n190530685\r\n\r\n184604370\r\n\r\n190478357\r\n\r\n190575549\r\n\r\n190574720\r\n\r\n190593938\r\n\r\n190559160\r\n\r\n190537469\r\n\r\n184596785\r\n\r\n190542225\r\n\r\n190469331\r\n\r\n190553863\r\n\r\n190413778\r\n\r\n190220317\r\n\r\n184236223\r\n\r\n184018943\r\n\r\n190461411\r\n\r\n190567759\r\n\r\n190440279\r\n\r\n190585285\r\n\r\n190584890\r\n\r\n190537027\r\n\r\n190585404\r\n\r\n190590181\r\n\r\n190589671\r\n\r\n190567716\r\n\r\n190559381\r\n\r\n190548800\r\n\r\n190352655\r\n\r\n190543868\r\n\r\n190553847\r\n\r\n190223723\r\n\r\n190575131\r\n\r\n190570172\r\n\r\n184843073\r\n\r\n190391790\r\n\r\n190463392\r\n\r\n190367490\r\n\r\n190564580\r\n\r\n184648262\r\n\r\n190410426\r\n\r\n190583851\r\n\r\n190544112\r\n\r\n184825180\r\n\r\n190306092\r\n\r\n190461640\r\n\r\n190573201\r\n\r\n190571179\r\n\r\n190375400\r\n\r\n190521562\r\n\r\n190533790\r\n\r\n190378891\r\n\r\n190534591\r\n\r\n190113979\r\n\r\n190555785\r\n\r\n190571187\r\n\r\n190537515\r\n\r\n190557150\r\n\r\n184845297\r\n\r\n190532106\r\n\r\n190421584\r\n\r\n190577673\r\n\r\n190241870\r\n\r\n190553405\r\n\r\n190553405\r\n\r\n190241870\r\n\r\n184761387\r\n\r\n190540893\r\n\r\n190104163\r\n\r\n190568305\r\n\r\n190547030\r\n\r\n184581052\r\n\r\n190444622\r\n\r\n190170778\r\n\r\n190544015\r\n\r\n190471719\r\n\r\n190557192\r\n\r\n184525454\r\n\r\n190131993\r\n\r\n190545437\r\n\r\n190532599\r\n\r\n190382783\r\n\r\n190536624\r\n\r\n190579609\r\n\r\n183732375\r\n\r\n183789474\r\n\r\n190583797\r\n\r\n183954084\r\n\r\n190574194\r\n\r\n190539151\r\n\r\n190379111\r\n\r\n190554770\r\n\r\n190526068\r\n\r\n190552727\r\n\r\n190390298\r\n\r\n190090863\r\n\r\n184697182\r\n\r\n190529822\r\n\r\n190541938\r\n\r\n190249714\r\n\r\n190375981\r\n\r\n190421118\r\n\r\n190078626\r\n\r\n190560053\r\n\r\n190526696\r\n\r\n190565373\r\n\r\n190535148\r\n\r\n190531010\r\n\r\n190584661\r\n\r\n190549300\r\n\r\n190427051\r\n\r\n190448300\r\n\r\n190418842\r\n\r\n190566272\r\n\r\n190570636\r\n\r\n190440198\r\n\r\n190131870\r\n\r\n190469374\r\n\r\n190549475\r\n\r\n190526114\r\n\r\n190540044\r\n\r\n190531606\r\n\r\n190372729\r\n\r\n190547529\r\n\r\n190562471\r\n\r\n190564059\r\n\r\n190563460\r\n\r\n190563664\r\n\r\n190547570\r\n\r\n190567600\r\n\r\n190472812\r\n\r\n190557907\r\n\r\n190599235\r\n\r\n183643860\r\n\r\n190555408\r\n\r\n184826179\r\n\r\n190573163\r\n\r\n190040700\r\n\r\n190037733\r\n\r\n190566604\r\n\r\n190567627\r\n\r\n184843871\r\n\r\n190538953\r\n\r\n190430281\r\n\r\n190579331\r\n\r\n190457023\r\n\r\n190179759\r\n\r\n190586451\r\n\r\n190586508\r\n\r\n190553740\r\n\r\n190561629\r\n\r\n190466162\r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