{
    "2019-02-19": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2163852": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 02ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2019, realizada no período de 28 de janeiro a 01 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nNo período de vinte e oito de janeiro a primeiro de fevereiro de dois mil e dezenove, de dez horas de segunda-feira às dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua segunda sessão virtual, nos termos do artigo 107-A do Regimento Interno. Participaram a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman (presidente), o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Foram relatados 1.536 processos: 865 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 84 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 481 pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins e 106 pelo Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, todos constantes de relação anexa, na forma determinada pelo art. 109-D, inciso IV, do Regimento Interno. O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento retirou os Processos TCE nºs 100581-6/2018, 204818-6/2017, 211266-0/2013, 217420-8/2012 e 295205-4/2015 e solicitou vista do Processo TCE nº 207891-1/2018. Às dezesseis horas da sexta-feira, a sessão foi encerrada automaticamente, e, nos termos do artigo 109-B, caput, do Regimento Interno, os processos constantes do anexo, nos quais não houve manifestação contrária, foram aprovados; nos termos do seu parágrafo único, declarou-se impedida nos Processos TCE nºs 127502-9/2011, 229792-2/2017, 114793-1/2013, 116039-1/2010, 133038-2/2011, 113599-0/2010, 117544-3/2010, 100802-4/2011, 204882-5/2011, 106693-4/2017, 110569-7/2008, 114190-0/2008, 110226-9/2009, 110238-2/2009, 110330-6/2009, 110336-0/2009, 106678-1/2010, 112314-1/2010, 106919-5/2011, 101996-0/2012, 102000-4/2012, 104950-7/2012, 114660-6/2012, 114662-4/2012, 100987-4/2013, 105295-4/2013 e 112408-4/2013 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e no Processo TCE nº 106651-5/2016, o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia. E, para constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pela Senhora Presidente em exercício. E eu, Simone Amorim Couto, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de\r\n\r\nparecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106651-5/2016 (5010/98) - Interessado: MARCILIO MARQUES MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 113804-9/2018 (E-26/013/117/2017) - Interessado: GINO VICENTE HOSP - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101445-3/2018 (E-23/003/75/2016) - Interessado: JOSÉ LUIZ POSTIGA NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: IEEA - INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105341-3/2015 (E-17/500.122/2012) - Interessado: ANA LUCIA AGUIAR CAVALLIERI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100191-1/2015 (E-17/500.262/2012) - Interessado: MONICA MIRANDA FALCÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107122-9/2015 (E-03/013/564/2013) - Interessado: PAULO SERGIO MALDONADO SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 107124-7/2015 (E-07/002.01299/2015) - Interessado: ALDECI ANTONIO MOREIRA BOTELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102340-8/2015 (E-07/002.00864/2015) - Interessado: PAULO SÉRGIO CARDOZO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104154-5/2017 (E-09/157/3336/2015) - Interessado: CLEBER TAVARES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104470-7/2017 (E-09/157/4223/2015) - Interessado: MARISA TEREZINHA PERRUT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105217-0/2017 (E-09/197/197/2015) - Interessado: VITOR CESAR DE CAMPOS LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107001-1/2016 (E-09/105/14/2015) - Interessado: ILIUSILIO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106202-0/2016 (E09/088/191/2016) - Interessado: MARCUS VINICIUS ALVIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107004-1/2015 (E-09/044/108/2013) - Interessado: NEURACI VIEIRA LAPA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108556-3/2016 (E-09/090/360/2015) - Interessado: PAULO FREDERICO BORGES CALDAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102854-3/2017 (E-09/088/437/2016) - Interessado: ZUNEIDE CARVALHO GOMES DE PAIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 100861-4/2018 (E-04/171/589/2017) - Interessado: ALVARO LUIZ AMÂNCIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111644-7/2010 (08/220732/10) - Interessado: JORGE LUIZ RANGEL DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101521-7/2015 (E-01/300520/2009) - Interessado: ARLENE JOSÉ ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109026-5/2016 (E-01/302232/2012) - Interessado: ELZA TEIXEIRA LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127502-9/2011 (01/309946/10) - Interessado: HILDA DE SOUZA ATHAYDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109196-4/2015 (E-01/049/58/2014) - Interessado: IRENE DO ESPÍRITO SANTO AMORIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101915-4/2016 (E-01/021/57/2013) - Interessado: MARIA CELESTE DA SILVA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103965-6/2009 (07/386/01) - Interessado: MUNICÍPIO DE SAQUAREMA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102690-5/2017 (E-08/221993/2010) - Interessado: ANDREA DE SOUZA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103034-2/2017 (E-03/6610015/2004) - Interessado: ANTONIO ANGELO NINIZE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103430-0/2017 (E-08/221872/2011) - Interessado: BARBARA MARIA FILGUEIRAS PARANHOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117936-2/2011 (01/601658/04) - Interessado: CARLOTINA AMARAL DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106994-3/2015 (E-08/006/340/2013) - Interessado: CLEIDE SANTOS DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101425-1/2017 (E-08/006/8/2014) - Interessado: DILMA APARECIDA LEIROZ MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106806-2/2016 (E-08/006/695/2013) - Interessado: ELIANE DOS SANTOS ARAÚJO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101260-7/2016 (E-08/221931/2011) - Interessado: HELOISA ANTONIA DE JESUS MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101605-3/2017 (E-08/220637/2011) - Interessado: ILMA PEREIRA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103276-2/2017 (E-01/601108/1995) - Interessado: JOANA CATARINA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101845-3/2016 (E-03/002/974/2013) - Interessado: JULIO CEZAR FARIA DE ALMEIDA LUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101481-5/2017 (E-01/600132/2003) - Interessado: JUVENAL TENORIO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102652-3/2017 (E-08/221420/2007) - Interessado: LENIRA LOUREIRO SANT'ANA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108705-4/2015 (E-03/013/1307/2013) - Interessado: LUCIA HELENA DA SILVA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103114-8/2017 (E-08/220381/2009) - Interessado: MARIA HELENA HENRIQUES SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105796-6/2017 (E-03/010/1439/2017) - Interessado: MARIA LUCIA BATISTA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106109-3/1986 (E-03/1100.397/85) - Interessado: MERCE RAMOS DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106626-0/2016 (E-01/600711/2003) - Interessado: MURILO ANTÔNIO SIMÕES JÚNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103092-4/2017 (E-01/601994/2004) - Interessado: NEY DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106521-4/2016 (E-08/221792/2011) - Interessado: ORLENE DA CRUZ PEREIRA MANZANI DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105766-1/2017 (E-03/008/2775/2013) - Interessado: REGINA DE CARVALHO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102621-4/2017 (E-08/006/81/2014) - Interessado: RITA DE CÁSSIA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102011-1/2016 (E-01/601647/1994) - Interessado: ROSANE PILLAR MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108165-8/2015 (E-08/223122/2007) - Interessado: ROSANGELA MARIA DOS SANTOS SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101770-4/2017 (E-08/006/150/2013) - Interessado: SIDNEI DORNELLES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102987-6/2017 (E-08/221453/2011) - Interessado: SÔNIA MARIA LEMOS SOUZA DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115894-8/2018 (E-03/007/3200/2016) - Interessado: SUELY RIBEIRO VILLAS BOAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100055-7/2018 (E-03/005/1005/2017) - Interessado: TEREZA CRISTINA NERY EMERY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115034-0/2018 (E-03/011/2369/2017) - Interessado: VALÉRIA PAIVA AMORIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105911-6/2016 (E-08/221167/2008) - Interessado: WELLINGTON CUNDARI POGGIAN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100051-1/2018 (E-03/002/5247/2015) - Interessado: ZENILDA MOREIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100347-8/2018 (E-03/004/1174/2017) - Interessado: ZINAUZIA MARIA CHAVES VASCONCELLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 115603-7/2018 (E-08/12771/2006) - Interessado: ABEL MARTINEZ DOMINGUEZ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114482-4/2018 (E-08/008/236/2014) - Interessado: DOMINGOS LEITE DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115608-7/2018 (E-08/5890/2006) - Interessado: LEILA ROCHA DE FRETAS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116883-6/2018 (E-08/7238/06) - Interessado: SELENE MARIA RENDEIRO BEZERRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 102098-2/2009 - Interessado: SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102010-7/2016 (E-22/001/592/2015) - Interessado: ANTÔNIO EDUARDO TURANO PINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101365-5/2017 (303.141-1/14) - Interessado: LAHERTE GUERRA JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102735-9/2016 (297794/2010) - Interessado: GERSON MARI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105805-3/2017 (2014-039639) - Interessado: IVANI PEDROSA RIOS PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108415-4/2003 (58722/03) - Interessado: JORGE SOARES CHAIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114793-1/2013 (2010-013274) - Interessado: MARIA INES DE ARAÚJO MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115211-0/2018 (2017-025652) - Interessado: PAULO ROBERTO MEDEIROS DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115548-1/2018 (2011-179550) - Interessado: RITA DE CASSIA DELAMARE AMORIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103298-2/1991 (0237/91) - Interessado: ROSALINA LOUREIRO CONTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114690-3/2018 (2017-073950) - Interessado: SILVINA REBELO CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 830469-5/2016 (0257/2016) - Interessado: GLÓRIA JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241811-9/2014 (0254/2014) - Interessado: MARIA APARECIDA PEREIRA VICENTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824642-5/2016 (0174/2016) - Interessado: MARIA EUNICE TEIXEIRA PENTAGNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272757-2/2015 (0142/2015) - Interessado: RACHEL ALBUQUERQUE MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209211-7/2012 (2011.07.0013) - Interessado: IRIS DE ANDRADE DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230304-1/2011 (319/10) - Interessado: JESUS CORREA JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229792-2/2007 (2007070015) - Interessado: MARICE DE PAULA LOURENÇO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M HABITAÇÃO INT SOC BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809358-7/2016 - Interessados: ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS, JOSUÉ AUGUSTO DA SILVA, ADELINO NUNES PINTO, JORGE SOARES BRAGA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 202147-3/2018 (221/2017) - Interessado: LENIR NAZARETH WANDEROSCK SANCHES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202148-7/2018 (219/2017) - Interessado: MARIA LAURA MAGGESSY MONNERAT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216094-8/2017 (172/2016) - Interessado: NEUZALI GEAN PORTELLA DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 223682-6/2014 (165/2014) - Interessado: ROMARINA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204882-5/2011 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 220151-4/2013 (6761/2012) - Interessado: DERMEVAL JOSÉ DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 225952-9/2012 (957/11) - Interessado: ADIBIO DA SILVA CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211125-6/2011 (1456/11) - Interessado: ANUNCIO LOUVISE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225965-6/2012 (1326/12) - Interessado: EDNO MANFRINI CASTILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211249-8/2011 (2094/11) - Interessado: ERONITA SOARES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238135-5/2008 (02/02/0129/08) - Interessado: JOSÉ PEREIRA DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 230002-9/2013 (12233/2008) - Interessado: ÉLSON DA SILVA LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237647-1/2008 (9282/05) - Interessado: EREVILMA LIMA FRANCISCO ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203926-4/2018 (331/2017) - Interessado: ROSANE BATISTA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 800912-6/2016 (2013.07.00017p) - Interessado: ERNARDES PROENCIO BOCORNY - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203509-0/2017 (2326/15) - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO BANDARRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 805679-9/2015 (161/2015) - Interessado: LILIANE DE MATOS HENRIQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227567-6/2018 - Interessados: WAGNER DE JESUS SOARES, ROBERTO FRANCO PEREIRA, RAFAEL MACHADO DA COSTA, DEBORA RIBEIRO DURATE ARDITTI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200971-4/2016 - Interessado: ADALBERTO DA SILVA SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201173-1/2016 - Interessado: ADEILTON GERMANO DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207882-6/2016 - Interessado: ADEILTON GERMANO DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299125-8/2016 - Interessado: ADELAIDE THEOTONIO BARJA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299132-1/2016 - Interessado: ADELAIDE THEOTONIO BARJA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299139-9/2016 - Interessado: ADILSON CASTRO MASCARENHAS JUNIOR - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801057-9/2016 - Interessado: ADILSON CASTRO MASCARENHAS JUNIOR - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201006-2/2016 - Interessado: ADILSON MOREIRA THEODORO JUNIOR - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299133-5/2016 - Interessado: ADRIANA BATISTA NEVES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801058-3/2016 - Interessado: ADRIANA BATISTA NEVES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299136-7/2016 - Interessado: ADRIANA COSTA DE FREITAS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801061-0/2016 - Interessado: ADRIANA COSTA DE FREITAS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205082-4/2016 - Interessado: ADRIANA DE SOUZA DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270090-0/2016 - Interessado: ADRIANA FERREIRA DE SOUZA BRITO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801062-4/2016 - Interessado: ADRIANA FERREIRA DE SOUZA BRITO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201025-8/2016 - Interessado: ADRIANA PEREIRA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299209-0/2016 - Interessado: ADRIANA RIBEIRO SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201503-0/2016 - Interessado: ADRIANA SANT'ANA DAS NEVES SERRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201444-8/2016 - Interessado: ADRIANO GRANCE FLORES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201031-7/2016 - Interessado: AILTON PEREIRA FARIAS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270091-4/2016 - Interessado: ALAIDE ROSA DOS SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801065-6/2016 - Interessado: ALAIDE ROSA DOS SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201491-1/2016 - Interessado: ALAN JONATAN DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299129-4/2016 - Interessado: ALANIR HALE CAVALCANTE CALDEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299147-6/2016 - Interessado: ALANIR HALE CAVALCANTE CALDEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201512-1/2016 - Interessado: ALBERTO SANTANA COSTA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299208-6/2016 - Interessado: ALCIENE MARIA DA CONCEIÇÃO VIVEIROS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299128-0/2016 - Interessado: ALCINA MARIA ROSA RABELLO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299144-4/2016 - Interessado: ALCINA MARIA ROSA RABELLO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200967-3/2016 - Interessado: ALDEIR APARECIDA MIRANDA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208144-9/2016 - Interessado: ALDEIR APARECIDA MIRANDA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201487-0/2016 - Interessado: ALDENEIDE SILVA DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270092-8/2016 - Interessado: ALESSANDRA ELIZARIA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801063-8/2016 - Interessado: ALESSANDRA ELIZARIA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249323-2/2016 - Interessado: ALESSANDRA SILVA COSTA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270093-2/2016 - Interessado: ALESSANDRA SILVA COSTA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201269-6/2016 - Interessado: ALESSANDRO DE SANTANA OTTOLINE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299130-3/2016 - Interessado: ALEXANDRA MOREIRA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299148-0/2016 - Interessado: ALEXANDRA MOREIRA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201485-2/2016 - Interessado: ALEXANDRE ALBUQUERQUE DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200795-8/2016 - Interessado: ALEXANDRE ALVES DE AZEREDO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270096-4/2016 - Interessado: ALEXANDRE DA SILVA PINHEIRO DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270099-6/2016 - Interessado: ALEXANDRE DA SILVA PINHEIRO DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270097-8/2016 - Interessado: ALEXANDRE DE JESUS PEREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270100-1/2016 - Interessado: ALEXANDRE DE JESUS PEREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201358-3/2016 - Interessado: ALEXANDRE DOS REIS MADUREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201363-8/2016 - Interessado: ALEXANDRE PINTO DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201076-7/2016 - Interessado: ALEXSANDRO DE ARAÚJO PEREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270098-2/2016 - Interessado: ALIANE RAMOS CARDOSO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270101-5/2016 - Interessado: ALIANE RAMOS CARDOSO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201604-0/2016 - Interessado: ALINE COELHO MAIA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270094-6/2016 - Interessado: ALINE COUTINHO ALMEIDA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270102-9/2016 - Interessado: ALINE COUTINHO ALMEIDA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299126-2/2016 - Interessado: ALINE CRISTINE LIMA NEVES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299142-6/2016 - Interessado: ALINE CRISTINE LIMA NEVES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201434-3/2016 - Interessado: ALINE DE OLIVEIRA QUITES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200883-1/2016 - Interessado: ALMIR FRANCA XAVIER - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270095-0/2016 - Interessado: AMÁLIA DA CONÇEICÃO DOMINGOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299137-1/2016 - Interessado: AMÁLIA DA CONÇEICÃO DOMINGOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201056-7/2016 - Interessado: AMANDA DE MEDEIROS SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201059-9/2016 - Interessado: ANA CAROLINA DOS REIS BERNARDO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201549-4/2016 - Interessado: ANA CLAUDIA DE ANDRADE MAXIMIANO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299116-7/2016 - Interessado: ANA CRISTINA CALVANO SCCOFANO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801105-2/2016 - Interessado: ANA CRISTINA CALVANO SCCOFANO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207604-2/2016 - Interessado: ANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299117-1/2016 - Interessado: ANA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801104-8/2016 - Interessado: ANA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201446-6/2016 - Interessado: ANA CRISTINA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299118-5/2016 - Interessado: ANA LUCIA BARBOSA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801103-4/2016 - Interessado: ANA LUCIA BARBOSA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299212-7/2016 - Interessado: ANA LUCIA SALGUEIRO GOMES SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299228-6/2016 - Interessado: ANA LUCIA SOARES PEDRO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299214-5/2016 - Interessado: ANA MARIA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270077-8/2016 - Interessado: ANA MARIA MAFIA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801055-1/2016 - Interessado: ANA MARIA MAFIA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299127-6/2016 - Interessado: ANA MARIA MALHEIROS RODRIGUES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299143-0/2016 - Interessado: ANA MARIA MALHEIROS RODRIGUES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294802-1/2015 - Interessado: ANA MARIA PEREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299216-3/2016 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA GONZAGA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299135-3/2016 - Interessado: ANA PAULA DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801060-6/2016 - Interessado: ANA PAULA DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270079-6/2016 - Interessado: ANA PAULA DE SOUZA RODRIGUES SILVÉRIO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801080-6/2016 - Interessado: ANA PAULA DE SOUZA RODRIGUES SILVÉRIO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270080-5/2016 - Interessado: ANA PAULA MORGADO DA MOTTA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801079-7/2016 - Interessado: ANA PAULA MORGADO DA MOTTA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270078-2/2016 - Interessado: ANA PAULA OLIVEIRA BESERRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299138-5/2016 - Interessado: ANA PAULA OLIVEIRA BESERRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299215-9/2016 - Interessado: ANAYONÃ DE ALMEIDA MELO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201398-3/2016 - Interessado: ANDRE DA SILVA GONÇALVES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270082-3/2016 - Interessado: ANDRÉ RICARDO DIAS GOMES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801095-1/2016 - Interessado: ANDRÉ RICARDO DIAS GOMES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200802-7/2016 - Interessado: ANDRE SOARES NARCIZO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201288-2/2016 - Interessado: ANDREA BATISTA DE SA GOMES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299207-2/2016 - Interessado: ANDREA CARDOSO DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270083-7/2016 - Interessado: ANDREA DELFINO DE SANT ANNA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801107-0/2016 - Interessado: ANDREA DELFINO DE SANT ANNA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270084-1/2016 - Interessado: ANDREA PEREIRA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801108-4/2016 - Interessado: ANDREA PEREIRA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299231-3/2016 - Interessado: ANDREA RIBEIRO DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299218-1/2016 - Interessado: ANDREA TITONELLI DE FRANCA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270085-5/2016 - Interessado: ANDREIA DA SILVA ALVES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801096-5/2016 - Interessado: ANDREIA DA SILVA ALVES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200911-4/2016 - Interessado: ANDREIA TORRES MONTEIRO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270086-9/2016 - Interessado: ANGELA EDINA SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801106-6/2016 - Interessado: ANGELA EDINA SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270087-3/2016 - Interessado: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA LOPES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801097-9/2016 - Interessado: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA LOPES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201559-9/2016 - Interessado: ANGELA MARIA VICTOR DE BARROS DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270073-2/2016 - Interessado: ANGELA PEREIRA ACCIOLY - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801098-3/2016 - Interessado: ANGELA PEREIRA ACCIOLY - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201566-2/2016 - Interessado: ANGELA SILVA SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270088-7/2016 - Interessado: ANGÉLICA MARIA RIBEIRO DE FREITAS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801099-7/2016 - Interessado: ANGÉLICA MARIA RIBEIRO DE FREITAS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299131-7/2016 - Interessado: ANNA CORINA GONÇALVES DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299140-8/2016 - Interessado: ANNA CORINA GONÇALVES DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201581-2/2016 - Interessado: ANTONIO CLAUDIO DOS SANTOS NOGUEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200876-8/2016 - Interessado: ANTONIO JONATHAN MARTINS MORORO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270089-1/2016 - Interessado: ANTONIO LOPES FERREIRA VINHAS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801100-2/2016 - Interessado: ANTONIO LOPES FERREIRA VINHAS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270051-4/2016 - Interessado: APARECIDA CASEMIRO DE MENEZES SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801109-8/2016 - Interessado: APARECIDA CASEMIRO DE MENEZES SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270052-8/2016 - Interessado: APARECIDA RODRIGUES G. DE FARIAS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801066-0/2016 - Interessado: APARECIDA RODRIGUES G. DE FARIAS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201499-3/2016 - Interessado: ARIANE DE MENEZES CORDEIRO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270053-2/2016 - Interessado: ARLETI RODRIGUES DE FREITAS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801110-7/2016 - Interessado: ARLETI RODRIGUES DE FREITAS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270054-6/2016 - Interessado: BARBARA COSTA DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801074-7/2016 - Interessado: BARBARA COSTA DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201010-3/2016 - Interessado: BARBIE BRAGA MONTEIRO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294850-8/2015 - Interessado: BEATRIZ FANT ALVES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201369-2/2016 - Interessado: BIANCA LOPES CORDEIRO CRUZ - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201447-0/2016 - Interessado: BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200867-7/2016 - Interessado: BRUNA SANTOS NAVARRO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201278-7/2016 - Interessado: BRUNO DE ABREU FIDÉLIS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200994-6/2016 - Interessado: BRUNO IGOR JARDIM - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200797-6/2016 - Interessado: BRUNO JERONIMO DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201441-6/2016 - Interessado: BRUNO JESUS DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200800-9/2016 - Interessado: CAIUS AUGUSTOS MOREIRA MELLO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201380-6/2016 - Interessado: CAMILA FONTOURA MARAIS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201599-9/2016 - Interessado: CARLA ALVES DO NASCIMENTO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201318-3/2016 - Interessado: CARLA ANGÉLICA PIMENTEL DE AZEVEDO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270055-0/2016 - Interessado: CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MACEDO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801072-9/2016 - Interessado: CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MACEDO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270056-4/2016 - Interessado: CARLA CRISTINA SANTANA MARTINS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801070-1/2016 - Interessado: CARLA CRISTINA SANTANA MARTINS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299253-1/2016 - Interessado: CARLA LETICIA FARIA DE LIMA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200882-7/2016 - Interessado: CARLOS ALBERTO JATOBA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270058-2/2016 - Interessado: CARLOS ALBERTO PINTO DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801085-6/2016 - Interessado: CARLOS ALBERTO PINTO DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201545-8/2016 - Interessado: CARLOS ALEXANDRE BARROS DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201523-0/2016 - Interessado: CARLOS ALVES HENRIQUE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201373-3/2016 - Interessado: CARLOS ROBSON BOMFIM - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250767-1/2016 - Interessado: CARLOTA FARIA PEREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270059-6/2016 - Interessado: CARLOTA FARIA PEREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250793-0/2016 - Interessado: CARMEM LUCIA PAIVA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299184-4/2016 - Interessado: CARMEM LUCIA PAIVA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201366-0/2016 - Interessado: CAROLINA BRIATA LEIROS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201162-2/2016 - Interessado: CAROLINE DE LIMA SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270060-5/2016 - Interessado: CATIA CILENE SILVA THENORIO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801084-2/2016 - Interessado: CATIA CILENE SILVA THENORIO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250782-1/2016 - Interessado: CATIA CRISTINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299203-6/2016 - Interessado: CATIA CRISTINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201505-8/2016 - Interessado: CATIA DA SILVA SIQUEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207768-4/2016 - Interessado: CATIA DA SILVA SIQUEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270076-4/2016 - Interessado: CATIA NAZARENO DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801083-8/2016 - Interessado: CATIA NAZARENO DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299252-7/2016 - Interessado: CATIANE OLIVEIRA LIMA DE CASTRO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270063-7/2016 - Interessado: CÉLIA SILVA FIRMINO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801082-4/2016 - Interessado: CÉLIA SILVA FIRMINO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270064-1/2016 - Interessado: CELIOMAR ANDRADE DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201163-6/2016 - Interessado: CHARLENE SANTOS RIBEIRO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207789-8/2016 - Interessado: CHARLENE SANTOS RIBEIRO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200773-0/2016 - Interessado: CHENIA MARÇAL LOPES PACHECO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299259-5/2016 - Interessado: CHIRLE REGINA DOS SANTOS MAGALHÃES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201563-0/2016 - Interessado: CINTIA ALEXANDRE DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250794-4/2016 - Interessado: CLARICE ELIZABETH SILVA DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299193-5/2016 - Interessado: CLARICE ELIZABETH SILVA DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201571-7/2016 - Interessado: CLAUDETE DOS SANTOS VICTORINO DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201290-5/2016 - Interessado: CLAUDIA A. RAMOS MONSORES DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299230-9/2016 - Interessado: CLAUDIA CORREA FERNANDES DA COSTA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200860-9/2016 - Interessado: CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS E SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201075-3/2016 - Interessado: CLAUDIA DA PENHA CONCEIÇÃO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201009-4/2016 - Interessado: CLAUDIA DA SILVA RAMOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200954-6/2016 - Interessado: CLAUDIA MARCIA NASCIMENTO DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200960-5/2016 - Interessado: CLAUDIA MARIA FÉLIX FANELLI - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270065-5/2016 - Interessado: CLAUDIA REGINA COUTINHO FERNANDES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801078-3/2016 - Interessado: CLAUDIA REGINA COUTINHO FERNANDES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270066-9/2016 - Interessado: CLAUDIA RENATA ALVARO QUIRINO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801076-5/2016 - Interessado: CLAUDIA RENATA ALVARO QUIRINO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250766-7/2016 - Interessado: CLAUDIA ROBERTA LUZIA DE BARROS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270074-6/2016 - Interessado: CLAUDIA ROBERTA LUZIA DE BARROS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200782-1/2016 - Interessado: CLAUDIA TERESA SANTIAGO CARDOSO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270067-3/2016 - Interessado: CLAUDILAINE VERDAN DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801089-2/2016 - Interessado: CLAUDILAINE VERDAN DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200869-5/2016 - Interessado: CLAUDIO FERNANDES BARBOSA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208469-7/2016 - Interessado: CLAUDIO FERNANDES BARBOSA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201383-8/2016 - Interessado: CLAUDIO JOSÉ ANTONIO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250796-2/2016 - Interessado: CLEIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299187-6/2016 - Interessado: CLEIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201247-8/2016 - Interessado: CLEIDE CAVALCANTE DOS SERROS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270068-7/2016 - Interessado: CLEIDE DA SILVA COUTO DA COSTA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801075-1/2016 - Interessado: CLEIDE DA SILVA COUTO DA COSTA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250786-7/2016 - Interessado: CLEMENCIA COUTO MARCELINO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299198-5/2016 - Interessado: CLEMENCIA COUTO MARCELINO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250765-3/2016 - Interessado: CLEMILDA FARIA DE AMORIM PERIERA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270069-1/2016 - Interessado: CLEMILDA FARIA DE AMORIM PERIERA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200956-4/2016 - Interessado: CONCEIÇÃO MARIA MENDES ALVES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200875-4/2016 - Interessado: COSME JOSÉ DOS SANTOS GENESIO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299225-4/2016 - Interessado: CRISTIANE COSTA DE MORAES DRUMOND - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201027-6/2016 - Interessado: CRISTIANE DE OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201458-9/2016 - Interessado: CRISTIANE DO SOCORRO MONTEIRO DO VALE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201605-4/2016 - Interessado: CRISTIANE MENDONÇA MARINHO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200778-0/2016 - Interessado: CRISTIANE NUNES PEDRO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270070-0/2016 - Interessado: CRISTIANE RODRIGUES SERRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801087-4/2016 - Interessado: CRISTIANE RODRIGUES SERRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270071-4/2016 - Interessado: CRISTIANE SANTANA MARTINS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801069-2/2016 - Interessado: CRISTIANE SANTANA MARTINS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270072-8/2016 - Interessado: CRISTIANE SANTANA VIANA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801067-4/2016 - Interessado: CRISTIANE SANTANA VIANA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200784-9/2016 - Interessado: CRISTIANE SILVA ANGELO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250764-9/2016 - Interessado: CYNTIA PEREIRA DE SOUZA PINHEIRO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270050-0/2016 - Interessado: CYNTIA PEREIRA DE SOUZA PINHEIRO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250802-7/2016 - Interessado: DALILA DOS SANTOS SILVA DE MIRANDA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299194-9/2016 - Interessado: DALILA DOS SANTOS SILVA DE MIRANDA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294659-2/2015 - Interessado: DAMIANE DE SOUZA PEREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200792-6/2016 - Interessado: DANIEL DA SILVA GOMES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250789-9/2016 - Interessado: DANIELA SARAIVA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299202-2/2016 - Interessado: DANIELA SARAIVA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250763-5/2016 - Interessado: DANIELE CORREA PEREIRA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299120-8/2016 - Interessado: DANIELE CORREA PEREIRA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250769-9/2016 - Interessado: DANIELLE COELHO DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299121-2/2016 - Interessado: DANIELLE COELHO DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200790-8/2016 - Interessado: DANIELLE PEREIRA DA SILVA E SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201509-4/2016 - Interessado: DANILO DIOGO DE MORAIS SIQUEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201554-9/2016 - Interessado: DAURINHA MARTINS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207705-2/2016 - Interessado: DAURINHA MARTINS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201073-5/2016 - Interessado: DEBORA DA CONCEIÇÃO ABEL - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250790-8/2016 - Interessado: DEBORA DA ROCHA LOURENÇO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299205-4/2016 - Interessado: DEBORA DA ROCHA LOURENÇO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250778-0/2016 - Interessado: DEBORA DA SILVA AZEREDO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299190-3/2016 - Interessado: DEBORA DA SILVA AZEREDO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299224-0/2016 - Interessado: DEBORA DE ALMEIDA BARBOSA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206908-9/2016 - Interessado: DEBORA FERNANDES PEREIRA LOURENÇO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294841-7/2015 - Interessado: DEISE LOPES DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250762-1/2016 - Interessado: DEJANILDA MARIA DA SILVA DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270049-1/2016 - Interessado: DEJANILDA MARIA DA SILVA DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299110-3/2016 - Interessado: DELZA OLIVEIRA SANTANNA DE ALMEIDA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801092-9/2016 - Interessado: DELZA OLIVEIRA SANTANNA DE ALMEIDA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299111-7/2016 - Interessado: DENISE BATISTA DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801091-5/2016 - Interessado: DENISE BATISTA DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299112-1/2016 - Interessado: DENISE CRISTINA FERREIRA DA SILVA SALES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801090-1/2016 - Interessado: DENISE CRISTINA FERREIRA DA SILVA SALES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250770-8/2016 - Interessado: DENISE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299113-5/2016 - Interessado: DENISE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201353-3/2016 - Interessado: DENISE DE SOUSA CARDOSO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201218-7/2016 - Interessado: DENISE DE SOUZA MEDEIROS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201248-2/2016 - Interessado: DENISE GELARD REIS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299217-7/2016 - Interessado: DENISE GRIJO COUTINHO BAPTISTA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250797-6/2016 - Interessado: DENISE LEITE FERREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299115-3/2016 - Interessado: DENISE LEITE FERREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270043-7/2016 - Interessado: DENISE LESSA ARAÚJO PEREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801094-7/2016 - Interessado: DENISE LESSA ARAÚJO PEREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200858-6/2016 - Interessado: DENISE RODRIGUES LEONARDO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299211-3/2016 - Interessado: DERLI DA ROCHA OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250798-0/2016 - Interessado: DIONILA DA SILVA MIRANDA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270044-1/2016 - Interessado: DIONILA DA SILVA MIRANDA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250799-4/2016 - Interessado: DIORLENE DOS SANTOS MESQUITA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270045-5/2016 - Interessado: DIORLENE DOS SANTOS MESQUITA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250800-9/2016 - Interessado: DIRCE GONÇALVES DE OLIVEIRA CAROLINA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270046-9/2016 - Interessado: DIRCE GONÇALVES DE OLIVEIRA CAROLINA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250801-3/2016 - Interessado: DIVANIA CAMPOS DE AZEVEDO MUNIZ - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299122-6/2016 - Interessado: DIVANIA CAMPOS DE AZEVEDO MUNIZ - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201307-4/2016 - Interessado: DORACI CECÍLIA CORNELIO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250815-4/2016 - Interessado: DULCENINA SALES SILVA DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801102-0/2016 - Interessado: DULCENINA SALES SILVA DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250816-8/2016 - Interessado: DULCETANIA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801101-6/2016 - Interessado: DULCETANIA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206852-4/2016 - Interessado: DULCIMAR MARIA DE SOUZA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207605-6/2016 - Interessado: EDIACIR ELIZIARIO DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250776-2/2016 - Interessado: EDILANE SOUZA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299191-7/2016 - Interessado: EDILANE SOUZA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208397-8/2016 - Interessado: EDIMARA HELENA ALFREDO DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200765-3/2016 - Interessado: EDITH REIS VIDAL - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208377-8/2016 - Interessado: EDLAINE SANTANA DO NASCIMENTO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201526-2/2016 - Interessado: EDMILSON DE PAIVA SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207702-0/2016 - Interessado: EDMILSON DE PAIVA SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250788-5/2016 - Interessado: EDNA DA ROSA VETROMILLE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299201-8/2016 - Interessado: EDNA DA ROSA VETROMILLE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208374-6/2016 - Interessado: EDNALVA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201250-5/2016 - Interessado: EDNALVA DA SILVA MAIA PAIVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201582-6/2016 - Interessado: EDSON REIS SANT ANNA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207933-1/2016 - Interessado: EDSON REIS SANT'ANNA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207558-7/2016 - Interessado: EDUARDO ALVES DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208372-8/2016 - Interessado: EDWIRGES RODRIGUES JARDIM NOVAES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299223-6/2016 - Interessado: ELAINE CAMINHA DA SILVA ALVES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201423-4/2016 - Interessado: ELAINE CRISTINA DA PAIXÃO FRANCISCO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207520-0/2016 - Interessado: ELAINE CRISTINA DA PAIXÃO FRANCISCO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201506-2/2016 - Interessado: ELAINE CRISTINA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207770-7/2016 - Interessado: ELAINE CRISTINA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201354-7/2016 - Interessado: ELAINE CRISTINA DOS SANTOS GOMES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208283-1/2016 - Interessado: ELAINE CRISTINA DOS SANTOS GOMES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299210-9/2016 - Interessado: ELAINE ESTEVES GOUVEA MATOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208312-8/2016 - Interessado: ELAINE SILVA DE SIQUEIRA C COSTA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208200-9/2016 - Interessado: ELENICE DOS SANTOS CHRISPIM SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250775-8/2016 - Interessado: ELENIR ROSA DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299123-0/2016 - Interessado: ELENIR ROSA DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207792-5/2016 - Interessado: ELIANE APARECIDA VIANA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250787-1/2016 - Interessado: ELIANE DA SILVA FERREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299199-9/2016 - Interessado: ELIANE DA SILVA FERREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250807-7/2016 - Interessado: ELIANE DE SOUZA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299141-2/2016 - Interessado: ELIANE DE SOUZA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201232-3/2016 - Interessado: ELIANE DO NASCIMENTO RAINHO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207601-0/2016 - Interessado: ELIANE DO NASCIMENTO RAINHO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250803-1/2016 - Interessado: ELIANE GONÇALVES DE PINHO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299195-3/2016 - Interessado: ELIANE GONÇALVES DE PINHO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250779-4/2016 - Interessado: ELIANE MARIA TREVEZANI BASTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299188-0/2016 - Interessado: ELIANE MARIA TREVEZANI BASTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294859-4/2015 - Interessado: ELIANE RIBEIRO DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250774-4/2016 - Interessado: ELIAS DOS SANTOS BRUM - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299124-4/2016 - Interessado: ELIAS DOS SANTOS BRUM - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201396-5/2016 - Interessado: ELIAS PEREIRA RAMOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208119-4/2016 - Interessado: ELIAS PEREIRA RAMOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250795-8/2016 - Interessado: ELISA CRISTINA SILVA DE ALBUQUERQUE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299145-8/2016 - Interessado: ELISA CRISTINA SILVA DE ALBUQUERQUE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200772-6/2016 - Interessado: ELISÂNGELA FARDIN - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208268-1/2016 - Interessado: ELISÂNGELA FERNANDES DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201555-3/2016 - Interessado: ELISÂNGELA MAGALHÃES MIRANDA DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207706-6/2016 - Interessado: ELISÂNGELA MAGALHÃES MIRANDO DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250772-6/2016 - Interessado: ELIZABETH DA SILVA PASSOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270042-3/2016 - Interessado: ELIZABETH DA SILVA PASSOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250773-0/2016 - Interessado: ELIZABETH DE BARCELOS SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299095-7/2016 - Interessado: ELIZABETH DE BARCELOS SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200853-6/2016 - Interessado: ELIZABETH DE OLIVEIRA LEANDRO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200861-3/2016 - Interessado: ELIZABETH MARIA DOS SANTOS CLAUDINO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250771-2/2016 - Interessado: ELIZALANE AZEVEDO DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299096-1/2016 - Interessado: ELIZALANE AZEVEDO DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250780-3/2016 - Interessado: ELIZETE ALMEIDA DE MEDEIROS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299189-4/2016 - Interessado: ELIZETE ALMEIDA DE MEDEIROS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201035-3/2016 - Interessado: ELLEN REIS TEODORO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207849-4/2016 - Interessado: ELLEN REIS TEODOSIO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200947-3/2016 - Interessado: ELZA ELY VIEIRA SOARES BARROCO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208266-3/2016 - Interessado: ELZA ELY VIEIRA SOARES BARROCO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201265-0/2016 - Interessado: EMANOEL JUNIO SALVA DO NASCIMENTO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208071-6/2016 - Interessado: EMANOEL JUNIOR SILVA DO NASCIMENTO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208201-3/2016 - Interessado: EMILCE BENVINDO LEITE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250777-6/2016 - Interessado: EMILIA MARIA MELO DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299192-1/2016 - Interessado: EMILIA MARIA MELO DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250783-5/2016 - Interessado: ENEIDA WILSIA BARRETO SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299146-2/2016 - Interessado: ENEIDA WILSIA BARRETO SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201419-3/2016 - Interessado: ERICA LOURENÇO RICARDO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207692-9/2016 - Interessado: ERICA LOURENÇO RICARDO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299254-5/2016 - Interessado: ERICA RODRIGUES COSTA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294860-3/2015 - Interessado: ERICK LEÃO DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250808-1/2016 - Interessado: ERILENE REZENDE DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299097-5/2016 - Interessado: ERILENE REZENDE DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201517-1/2016 - Interessado: ERNANE ALEXANDRE FERREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207693-3/2016 - Interessado: ERNANE ALEXANDRE PEREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207806-2/2016 - Interessado: ERNY MORAIS BARBOSA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250813-6/2016 - Interessado: ESMERALDA LUCIA DO N.BARBOSA SANT ANNA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299098-9/2016 - Interessado: ESMERALDA LUCIA DO N.BARBOSA SANT ANNA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207942-2/2016 - Interessado: ESTER DE AMORIM BITTENCOURT - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250792-6/2016 - Interessado: EUDINETE DOS SANTOS VARGAS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299204-0/2016 - Interessado: EUDINETE DOS SANTOS VARGAS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299109-4/2016 - Interessado: EVA MARIA BRAGA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299119-9/2016 - Interessado: EVA MARIA BRAGA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299227-2/2016 - Interessado: EVALDA CORREA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201518-5/2016 - Interessado: EVANDERLINA MARCIANA JULHO GUIMARÃES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207694-7/2016 - Interessado: EVANDERLINA MARCIANA JULHO GUIMARÃES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250812-2/2016 - Interessado: FABIANA MOREIRA DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299099-3/2016 - Interessado: FABIANA MOREIRA DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201454-3/2016 - Interessado: FABIOLA PEREIRA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250814-0/2016 - Interessado: FABRICIA MARA GUSTAVO PEREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299101-2/2016 - Interessado: FABRICIA MARA GUSTAVO PEREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250810-4/2016 - Interessado: FABRICIA ROCHA CORREA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299102-6/2016 - Interessado: FABRICIA ROCHA CORREA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295150-3/2015 - Interessado: FABRICIO DOS SANTOS CALMON - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250811-8/2016 - Interessado: FÁTIMA MARCIA DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299103-0/2016 - Interessado: FÁTIMA MARCIA DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294861-7/2015 - Interessado: FELIPE DA SILVA DUARTE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294985-9/2015 - Interessado: FELIPE FERREIRA SILVA SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201007-6/2016 - Interessado: FERNANDA GUIMARÃES MARETTA THEODORO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201511-7/2016 - Interessado: FERNANDO DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250768-5/2016 - Interessado: FLAVIO DE SOUSA RIBEIRO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299104-4/2016 - Interessado: FLAVIO DE SOUSA RIBEIRO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201482-0/2016 - Interessado: FLAVIO DIAS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200780-3/2016 - Interessado: FLAVIO FERREIRA MARTINS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200779-4/2016 - Interessado: FLAVIO SANTOS DE PAULA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201231-9/2016 - Interessado: FRANCILEIDE DA SILVA VIEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299196-7/2016 - Interessado: FRANCISCA CORREA PEREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801093-3/2016 - Interessado: FRANCISCA CORREA PEREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201484-8/2016 - Interessado: GABRIEL CABRAL DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299229-0/2016 - Interessado: GENOVEVA COSTA PINHEIRO CAMPOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294862-1/2015 - Interessado: GERSON RODRIGUES LEONARDO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201424-8/2016 - Interessado: GILDO ROSA MASCARENHAS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207521-4/2016 - Interessado: GILDO ROSA MASCARENHAS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201452-5/2016 - Interessado: GILMARA RODRIGUES DO NASCIMENTO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250809-5/2016 - Interessado: GILSEA GOMES DE FREITAS DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299105-8/2016 - Interessado: GILSEA GOMES DE FREITAS DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250805-9/2016 - Interessado: GILSEI GOMES DE FREITAS BRAGA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299106-2/2016 - Interessado: GILSEI GOMES DE FREITAS BRAGA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250806-3/2016 - Interessado: GILSON MELO DE JESUS COTTA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299107-6/2016 - Interessado: GILSON MELO DE JESUS COTTA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250804-5/2016 - Interessado: GLAUCIA GAMA FIGUIEREDO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270048-7/2016 - Interessado: GLAUCIA GAMA FIGUIEREDO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201564-4/2016 - Interessado: GLEICE MARA TEODORO DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299108-0/2016 - Interessado: GLÓRIA MARIA DE AGUIAR - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801081-0/2016 - Interessado: GLÓRIA MARIA DE AGUIAR - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250785-3/2016 - Interessado: GLÓRIA REGINA FERREIRA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299197-1/2016 - Interessado: GLÓRIA REGINA FERREIRA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299222-2/2016 - Interessado: GRACIA DO CARMO RODRIGUES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201486-6/2016 - Interessado: HELLEN CESAR DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201046-2/2016 - Interessado: HELOISA HELENA BATISTA BORGES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201260-0/2016 - Interessado: HENRIQUE DE JESUS CARVALHO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294865-3/2015 - Interessado: HEVERTON LUIZ MACIEIRA CERQUEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294867-1/2015 - Interessado: IGOR GONÇALVES SORIANO DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295095-7/2015 - Interessado: ILMA BARBOZA CAMPOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201071-7/2016 - Interessado: ILMA RIBEIRO CAPITA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201028-0/2016 - Interessado: INGRID BEZERRA DE BRITTO CAMARGO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201064-4/2016 - Interessado: IOLANDA RIBEIRO BARBOSA DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201609-0/2016 - Interessado: IRANIR CARDOSO DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208202-7/2016 - Interessado: IRANIR CARDOSO DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201236-9/2016 - Interessado: IRIS VIRGUNLINO DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201608-6/2016 - Interessado: ISABEL CRISTINA DE ARAÚJO MOURA MOTA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208203-1/2016 - Interessado: ISABEL CRISTINA DE ARAÚJO MOURA MOTA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200964-1/2016 - Interessado: ISABEL CRISTINA NUNES ESTRELA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200774-4/2016 - Interessado: ITALMI BARBOSA OLIVEIRA DA LUZ - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201219-1/2016 - Interessado: IVANETE CHAGAS HOTTZ - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201405-2/2016 - Interessado: IZABEL CRISTINA CIPRIANO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201440-2/2016 - Interessado: JAILMA DA SILVA AGUIAR - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294869-9/2015 - Interessado: JAIRO VANUCI FREITAS DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201516-7/2016 - Interessado: JANETE FONSECA DE OLIVEIRA REIS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207784-8/2016 - Interessado: JANETE FONSECA DE OLIVEIRA REIS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200949-1/2016 - Interessado: JAQUELINE DA SILVA DUTRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208288-1/2016 - Interessado: JAQUELINE DA SILVA DUTRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207544-6/2016 - Interessado: JAQUELLINE GLAUCIA OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200794-4/2016 - Interessado: JEFFERSON NOGUEIRA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201493-9/2016 - Interessado: JESSICA CALAZANS DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200962-3/2016 - Interessado: JESSICA CHRISTINA DE AMORIM - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201480-2/2016 - Interessado: JESSICA DE SOUZA BEZERRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201497-5/2016 - Interessado: JESSICA FLORINDO DE AQUINO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201066-2/2016 - Interessado: JESSICA RAMOS DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294870-8/2015 - Interessado: JOÃO BATISTA FERREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201478-9/2016 - Interessado: JOÃO CLAUDIO LIMA LANES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204656-0/1997 (20552/92) - Interessado: JOÃO GERMANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201279-1/2016 - Interessado: JOELMA SILVEIRA GOMES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201296-9/2016 - Interessado: JOICE BECKER SABINO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201359-7/2016 - Interessado: JONATAN NASCIMENTO DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200789-9/2016 - Interessado: JORGE ARTHUR AGUIAR DE BRITO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294872-6/2015 - Interessado: JORGE LUIZ CAVALCANTE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294893-0/2015 - Interessado: JORGE LUIZ MACIEL XAVIER - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201448-4/2016 - Interessado: JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201058-5/2016 - Interessado: JOSÉ DE ALVARENGA BATISTA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201081-2/2016 - Interessado: JOSÉ DEON FERREIRA LOPES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294873-0/2015 - Interessado: JOSÉ LAURINDO SILVA NEPOMUCENO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200988-7/2016 - Interessado: JOSÉ MATHEUS SALES LACERDA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294874-4/2015 - Interessado: JOSÉ RENATO DUARTE DE BARROS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201387-4/2016 - Interessado: JOSELENE DE SOUZA FERNANDES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201494-3/2016 - Interessado: JOYCE MAYRA MELO DE LIMA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201057-1/2016 - Interessado: JULIANA DA SILVA CABRAL - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201165-4/2016 - Interessado: JULIANA DE MELO PAES DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207785-2/2016 - Interessado: JULIANA DE MELO PAIS DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200993-2/2016 - Interessado: JULLYEN CRISTINE DAS CHAGAS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201008-0/2016 - Interessado: KARIN CRISTINA DE ANDRADE GARRIDO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201017-1/2016 - Interessado: KARINE MARIA DE SOUZA GAMA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200796-2/2016 - Interessado: KATIA CILENE DONATO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294875-8/2015 - Interessado: KATIA CILENE O. DE ALMEIDA DA COSTA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207684-2/2016 - Interessado: KATIA REGINA DOS SANTOS BAZETE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208020-7/2016 - Interessado: KATIA REGINA ROCHA DE ALMEIDA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295052-5/2015 - Interessado: KATIA REGINA VALENTE DE LEMOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294877-6/2015 - Interessado: KEILA GARCIA CRUZ - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200912-8/2016 - Interessado: KELLY CRISTINA PEREIRA DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200913-2/2016 - Interessado: KELLY CRISTINA PEREIRA DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207541-4/2016 - Interessado: KELLY SANTOS DA SILVA BARONI - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201407-0/2016 - Interessado: KENIA DE SOUZA GONÇALVES DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200868-1/2016 - Interessado: KENIA LAISE DE SOUZA GAMA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201408-4/2016 - Interessado: LAZARA APARECIDA RODRIGUES PENEDO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201521-2/2016 - Interessado: LEANDRO DA SILVA GRACIOLLI - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207697-9/2016 - Interessado: LEANDRO DA SILVA GRACIOLLI - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294879-4/2015 - Interessado: LEANDRO DOMINGUEZ DO NASCIMENTO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200989-1/2016 - Interessado: LEANDRO RODRIGUES DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201388-8/2016 - Interessado: LETICIA DE SOUZA RODRIGUES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201602-2/2016 - Interessado: LETÍCIA DOS SANTOS CORRÊA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201409-8/2016 - Interessado: LETICIA FREITAS CARLOTO DE ALMEIDA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201204-6/2016 - Interessado: LETICIA MENDES FELIZARDO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200881-3/2016 - Interessado: LETICIA NETO BARBOSA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200857-2/2016 - Interessado: LIDIANE DE FÁTIMA LEAL VIEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201589-4/2016 - Interessado: LIVIA FERNANDA SANTOS DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208208-1/2016 - Interessado: LIVIA FERNANDA SANTOS DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200874-0/2016 - Interessado: LOHANA AUGUSTO VICTORIANO ADONI FERREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294840-3/2015 - Interessado: LORENA MEDELA DE MOURA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201496-1/2016 - Interessado: LUANA MARIA LEAL VIEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201515-3/2016 - Interessado: LUCAS DA SILVA TRINDADE PAIXÃO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200803-1/2016 - Interessado: LUCIANA BORGES DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201078-5/2016 - Interessado: LUCIANA BORGES DE BARROS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200961-9/2016 - Interessado: LUCIANDRO CASSIMIRO DO NASCIMENTO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206905-7/2016 - Interessado: LUCIANO CICERO AMARAL DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201378-3/2016 - Interessado: LUIS ANTONIO SILVA DA BORGES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201461-6/2016 - Interessado: LUIS CARLOS TERRAS MACIEL - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201315-1/2016 - Interessado: LUIZ CARLOS DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201300-6/2016 - Interessado: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA PIAU - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201492-5/2016 - Interessado: LUIZ SANTANA JUNIOR - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201306-0/2016 - Interessado: LUZINEA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201572-1/2016 - Interessado: MAIARA DA SILVA MARQUES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208194-4/2016 - Interessado: MAIARA DA SILVA MARQUES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201079-9/2016 - Interessado: MAISA SUELEN LOPES DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201364-2/2016 - Interessado: MANOELINO AFFONSO RIBEIRO DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206912-0/2016 - Interessado: MARCELA YUHIE SOBRINHO KITAOKA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201021-2/2016 - Interessado: MARCELLA MARIA AGUIAR SOARES DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294838-0/2015 - Interessado: MARCELO DA ROCHA TOSTES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200799-4/2016 - Interessado: MARCELO GALINDO CASTRO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200856-8/2016 - Interessado: MARCELO MARTINS MACIEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201592-1/2016 - Interessado: MARCIA CRISTINA CONCEIÇÃO DE ALBUQUERQUE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200952-8/2016 - Interessado: MARCIA CRISTINA DA PENHA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200959-6/2016 - Interessado: MARCIA DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208133-0/2016 - Interessado: MÁRCIA DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201054-9/2016 - Interessado: MARCIO GONÇALVES DELFINO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206883-3/2016 - Interessado: MARCO ANTONIO GOMES DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201270-5/2016 - Interessado: MARCO ANTONIO SOTERO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201500-8/2016 - Interessado: MARCO AURELIO DE BRITO PINHO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201538-5/2016 - Interessado: MARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294837-6/2015 - Interessado: MARCOS DA SILVA TEIXEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201502-6/2016 - Interessado: MARCOS VINICIUS DA SILVA CORREA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201345-6/2016 - Interessado: MARIA ALICE VIANNA PINTO GOMES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200872-2/2016 - Interessado: MARIA CRISTINA DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294835-8/2015 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO COELHO CARDOSO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201221-4/2016 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201411-1/2016 - Interessado: MARIA DAS DORES DE ANDRADE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201271-9/2016 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200885-9/2016 - Interessado: MARIA DO CARMO OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207925-4/2016 - Interessado: MARIA DO CARMO SANT ANNA DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200995-0/2016 - Interessado: MARIA DO CARMO SANTANNA DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201016-7/2016 - Interessado: MARIA DOLORES DE LA SAGRA FAGUNDES PEREZ - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201223-2/2016 - Interessado: MARIA ELIANE SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208216-8/2016 - Interessado: MARIA FÁTIMA STORINO BARROS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201594-9/2016 - Interessado: MARIA FÁTIMA STORINO DE BARROS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201507-6/2016 - Interessado: MARIA GILDA DE ALMEIDA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201459-3/2016 - Interessado: MARIA JOSÉ AROUCHA MALLER - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201313-3/2016 - Interessado: MARIA JOSÉ PAULINO DA SILVA AGOSTINI - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201169-0/2016 - Interessado: MARIA SANDRA FELIPE COUTO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201024-4/2016 - Interessado: MARILENA NEVES DE OLIVEIRA CRESPO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200854-0/2016 - Interessado: MARILSA FELOMENA DA CONCEIÇÃO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201415-7/2016 - Interessado: MARISTELA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208345-5/2016 - Interessado: MARISTELA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249623-0/2016 - Interessado: MARY COELY ALVES CAVALCANTE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201018-5/2016 - Interessado: MATHEUS COUTO SAMPAIO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207668-8/2016 - Interessado: MATHEUS COUTO SAMPAIO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201430-7/2016 - Interessado: MAYARA DE SOUZA DAVID - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201170-9/2016 - Interessado: MAYARA SILVA DE LIMA MUNIZ - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200997-8/2016 - Interessado: MESSIAS FRAZAO DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249587-0/2016 - Interessado: MICHELE FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201362-4/2016 - Interessado: MICHELLE DE ARAÚJO SIQUEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200879-0/2016 - Interessado: MICHELLE MOREIRA MAVIE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207814-9/2016 - Interessado: MIRIAM DE ALMEIDA FERREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201210-5/2016 - Interessado: MIRIAM FERREIRA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206750-0/2016 - Interessado: MOACYR ANTONIO DE LIMA FILHO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201274-1/2016 - Interessado: MOACYR DO NASCIMENTO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201272-3/2016 - Interessado: MONICA FERREIRA DE CARVALHO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201381-0/2016 - Interessado: MONIQUE GOMES FERREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200878-6/2016 - Interessado: MONIQUE VIRGILIO RODRIGUES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201488-4/2016 - Interessado: NAIARA MARIA DOS SANTOS NUNES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207564-6/2016 - Interessado: NAIARA MARIA DOS SANTOS NUNES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201346-0/2016 - Interessado: NATALIA ALMEIDA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294834-4/2015 - Interessado: NATALINE DA SILVA SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201205-0/2016 - Interessado: NATAN FARIAS BORGES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201495-7/2016 - Interessado: NATHANE RODRIGUES PINTO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201540-8/2016 - Interessado: NEIDE DA CONCEIÇÃO REZENDE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201226-4/2016 - Interessado: NISETE DE MORAIS MARTINS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201417-5/2016 - Interessado: PABLO LANDES TEIXEIRA REGADAS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208337-8/2016 - Interessado: PABLO LANDES TEIXEIRA REGADAS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201161-8/2016 - Interessado: PAMELA NATALIA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201508-0/2016 - Interessado: PATRICIA GLAUCIA DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200880-9/2016 - Interessado: PATRICIA MODESTO DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200877-2/2016 - Interessado: PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208389-1/2016 - Interessado: PATRICIA RAMALDES FERREIRA DA S. MOREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201241-4/2016 - Interessado: PATRICIA RAMALDES FERREIRA DA SILVA MORE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201088-0/2016 - Interessado: PAULA POLIANA MARTNS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201319-7/2016 - Interessado: PAULO CESAR BARBOZA DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208218-6/2016 - Interessado: RACHEL ARAÚJO DE ALMEIDA PINTO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201425-2/2016 - Interessado: RAFAEL DE SOUZA RODRIGUES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294833-0/2015 - Interessado: RAFAEL INLESANJO ANDRADE GOMES SATIRO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201004-4/2016 - Interessado: RAFAEL LIMA THEODORO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201299-1/2016 - Interessado: RAPHAEL MENEZES HENRIQUES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207939-5/2016 - Interessado: RAPHAEL MENEZES HENRIQUES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201013-5/2016 - Interessado: RAPHAEL MICA GARRIDO NETO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207659-7/2016 - Interessado: RAPHAEL MICA GARRIDO NETO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201361-0/2016 - Interessado: RAPHAEL PESSANHA GOMES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208085-7/2016 - Interessado: RAPHAEL PESSANHA GOMES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201000-8/2016 - Interessado: RAQUEL DA SILVA PEÇANHA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294831-2/2015 - Interessado: RAQUEL DE OLIVEIRA BOEHM - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201259-1/2016 - Interessado: RAQUEL MARQUES SOARES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207958-1/2016 - Interessado: RAQUEL MARQUES SOARES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201305-6/2016 - Interessado: REBECA GUEDES AGUIAR - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208181-7/2016 - Interessado: REBECA GUEDES AGUIAR - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294691-0/2015 - Interessado: REGIANE APARECIDA DE JESUS SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201292-3/2016 - Interessado: REGINA CÉLIA DOS SANTOS LIMA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208160-3/2016 - Interessado: REGINA CÉLIA DOS SANTOS LIMA BESSA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208269-5/2016 - Interessado: REGINA DE LIMA SIMÕES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201528-0/2016 - Interessado: REINALDO GOMES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207797-5/2016 - Interessado: REINALDO GOMES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200992-8/2016 - Interessado: RENAN COUTINHO CARDOSO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207796-1/2016 - Interessado: RENATA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208298-6/2016 - Interessado: RENATA DA SILVA JULIANO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200987-3/2016 - Interessado: RENATA DO NASCIMENTO DIAS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207901-8/2016 - Interessado: RENATA DO NASCIMENTO DIAS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208333-2/2016 - Interessado: RENATA LOPES BARROS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200976-4/2016 - Interessado: RENATA LOPES DE BARROS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200776-2/2016 - Interessado: RENATA MARTINS ANJOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207951-3/2016 - Interessado: RENATA PEIXOTO FREITAS DE REZENDE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201302-4/2016 - Interessado: RENATO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208177-6/2016 - Interessado: RENATO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200771-2/2016 - Interessado: RENATO VICENTE MEDEIROS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201282-8/2016 - Interessado: RICARDO BARRADAS FRAGA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208152-6/2016 - Interessado: RICARDO BARRADAS FRAGA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207815-3/2016 - Interessado: RICARDO DAVID SELEM - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200986-9/2016 - Interessado: RICHARD MICHAEL DE OLIVEIRA INACIO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207794-3/2016 - Interessado: RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201573-5/2016 - Interessado: RITA RAMOS DE SOUSA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208193-0/2016 - Interessado: RITA RAMOS DE SOUSA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207817-1/2016 - Interessado: ROBERTA CAROLINA RIBEIRO DE JESUS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208331-4/2016 - Interessado: ROBERTA TAVARES PAIVA DE ANDRADE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201399-7/2016 - Interessado: ROBERTO ALCANTRA ARAÚJO DE SOUSA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200788-5/2016 - Interessado: ROBERTO LUIZ MACHADO GONÇALVES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208145-3/2016 - Interessado: ROCHELLE MARIA MOREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200969-1/2016 - Interessado: ROCHELLE MARIA MOREIRA BRITES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201005-8/2016 - Interessado: RODOLFO PARREIRA SUZANO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207641-0/2016 - Interessado: RODOLFO PARREIRA SUZANO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201261-4/2016 - Interessado: RODOLPHO SANTOS LACERDA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207960-4/2016 - Interessado: RODOLPHO SANTOS LACERDA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200786-7/2016 - Interessado: RODRIGO DA SILVA MARTINS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201531-7/2016 - Interessado: RODRIGO LOPES BARROS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201439-3/2016 - Interessado: ROGÉRIO OLIVEIRA DE SALLES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207505-0/2016 - Interessado: ROGÉRIO OLIVEIRA DE SALLES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294829-9/2015 - Interessado: RONAN ANUNCIAÇAO ALVES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201443-4/2016 - Interessado: RONILDO FERREIRA SENRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207510-5/2016 - Interessado: RONILDO FERREIRA SENRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201172-7/2016 - Interessado: ROSANA SOUZA PINTO JOPHILIS DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207878-5/2016 - Interessado: ROSANA SOUZA PINTO JOPHILIS DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207593-7/2016 - Interessado: ROSANA VERGENE DE ABREU GONZAGA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207632-9/2016 - Interessado: ROSANGELA MASSARONI - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200793-0/2016 - Interessado: ROSEANE DIAS GODAH - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208274-0/2016 - Interessado: ROSELY DA CONCEIÇÃO SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201349-2/2016 - Interessado: ROSELY SANTOS DO PATROCINIO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207594-1/2016 - Interessado: ROSENETE DA COSTA ALVES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201530-3/2016 - Interessado: ROSILAINE SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201580-8/2016 - Interessado: RUBEM CIRINO DA SILVA JUNIOR - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207711-1/2016 - Interessado: RUTH FRANCISCA DE CASTRO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201562-6/2016 - Interessado: RUTH FRANCISCO DE CASTRO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201308-8/2016 - Interessado: SABRINA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207945-4/2016 - Interessado: SABRINA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207718-9/2016 - Interessado: SANDRA MARA FRANCISCO SILVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200979-6/2016 - Interessado: SANDRA MARIA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208329-1/2016 - Interessado: SANDRA MARIA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201568-0/2016 - Interessado: SANDRA MARIA FRANCISCO SILVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207708-4/2016 - Interessado: SANDRA MARIA SANTOS MACHADO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200898-6/2016 - Interessado: SANDRA NILENE CONCEIÇÃO CARDIM - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208272-2/2016 - Interessado: SANDRA NILENE CONCEIÇÃO CARDIM - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201356-5/2016 - Interessado: SANDRA REGINA RIGUETTE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208295-4/2016 - Interessado: SANDRA REGINA RIGUETTE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207722-0/2016 - Interessado: SARITA DA CUNHA AZEVEDO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294828-5/2015 - Interessado: SEBASTIÃO GOMES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208327-3/2016 - Interessado: SELMA FERREIRA FRANCISCO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201420-2/2016 - Interessado: SENY RICARDO FERNANDES GOULART - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207514-1/2016 - Interessado: SENY RICARDO FERNANDES GOULART - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201501-2/2016 - Interessado: SERGIO AUGUSTO DE MATOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207774-3/2016 - Interessado: SERGIO AUGUSTO DE MATOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208131-2/2016 - Interessado: SERGIO COSTA DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201524-4/2016 - Interessado: SEVERINO PEREIRA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207700-2/2016 - Interessado: SEVERINO PEREIRA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207795-7/2016 - Interessado: SHARLENE ALVES DA SILVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201490-7/2016 - Interessado: SHEILA CHAVES RAPOSO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207723-4/2016 - Interessado: SHEILA CHAVES RAPOSO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294826-7/2015 - Interessado: SHIRLEI DE LIMA OLIVEIRA SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201560-8/2016 - Interessado: SHIRLEI MARTINS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207704-8/2016 - Interessado: SHIRLEI MARTINS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201298-7/2016 - Interessado: SHIRLEY CONCEIÇÃO GOMES SANTANA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208173-0/2016 - Interessado: SHIRLEY CONCEIÇÃO GOMES SANTANA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207660-6/2016 - Interessado: SIMONE COZENDEY RIBEIRO ALVES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201002-6/2016 - Interessado: SIMONE DA SILVA E SOUZA FONSECA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207634-7/2016 - Interessado: SIMONE DA SILVA E SOUZA FONSECA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207940-4/2016 - Interessado: SIMONE GUARANY DOS SANTOS CONTE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208325-5/2016 - Interessado: SIMONE MARQUITO DE LIMA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208190-8/2016 - Interessado: SIMONE RAQUEL ROMUALDO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207504-6/2016 - Interessado: SIMONE VIEIRA ALVES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201567-6/2016 - Interessado: SOLANGE DA SILVA NUNES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207717-5/2016 - Interessado: SOLANGE DA SILVA NUNES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207838-5/2016 - Interessado: SONIA MARIA GOMES FRANÇA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201067-6/2016 - Interessado: SONIA MARIA MENDES CAVALCANTE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207611-5/2016 - Interessado: SÔNIA MARIA MENDES CAVALVANTE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294654-2/2015 - Interessado: SORAYA GRANJA DE FREITAS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208402-9/2016 - Interessado: STELY ANTUNES VIANA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207559-1/2016 - Interessado: SUELI ROMBLSPERGER MARINHO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201570-3/2016 - Interessado: SUELI SOUZA ALVES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207720-2/2016 - Interessado: SUELI SOUZA ALVES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201529-4/2016 - Interessado: SUELLEN DA SILVA MENDES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207822-6/2016 - Interessado: SUELLEN DA SILVA MENDES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207535-5/2016 - Interessado: SUELLEN DOS SANTOS CHAPETTA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207612-9/2016 - Interessado: SYLVIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201069-4/2016 - Interessado: SYLVIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE DOS SANT - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200873-6/2016 - Interessado: TAMARA CARDOSO DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201061-2/2016 - Interessado: TANIA MARIA BOIA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200982-3/2016 - Interessado: TANIA MARIA ROBAINE FERREIRA CANELLA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208320-5/2016 - Interessado: TANIA MARIA ROBAINE FERREIRA CANELLA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201421-6/2016 - Interessado: TATIANA ROSA BAPTISTA CHICHARO DE ALMEID - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201229-6/2016 - Interessado: TELMA SANTOS DE CARVALHO DE LIMA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201237-3/2016 - Interessado: TERESA CRISTINA SOARES DO NASCIMENTO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208318-2/2016 - Interessado: TERESA CRISTINA SOARES DO NASCIMENTO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200787-1/2016 - Interessado: THARSILA GERLANI DA SILVA VIANA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201022-6/2016 - Interessado: THEREZA CRISTINA S. DA ROCHA MIRANDA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200991-4/2016 - Interessado: THULIO ALVES BARREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201456-1/2016 - Interessado: ULLIANA ALVES FRANCA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200859-0/2016 - Interessado: VALDEMIR XAVIER DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201256-9/2016 - Interessado: VALDINEI CRUZ DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201598-5/2016 - Interessado: VALERIA MARIA FRANCA GOMES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201355-1/2016 - Interessado: VANESSA BARBOSA GONÇALVES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201445-2/2016 - Interessado: VANESSA DA SILVA GONÇALVES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201263-2/2016 - Interessado: VANIA CAPACI RODRIGUES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201432-5/2016 - Interessado: VANILZA ARAÚJO DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201565-8/2016 - Interessado: VERONICA BARBOSA FERREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201481-6/2016 - Interessado: VERONICA DE FARIAS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201569-4/2016 - Interessado: VERONICA RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200781-7/2016 - Interessado: VICTOR HUGO ALVES REIS DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201291-9/2016 - Interessado: VITOR DE OLIVEIRA MOREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200777-6/2016 - Interessado: VIVIANE GLAUBA MENDES CAVALCANTE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201262-8/2016 - Interessado: WALTER DOS SANTOS RODRIGUES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200884-5/2016 - Interessado: WANDA SOUZA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201023-0/2016 - Interessado: WERLIA MARIA BRAGA DA COSTA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201171-3/2016 - Interessado: WILLIAM SANTOS LUIZ - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201365-6/2016 - Interessado: WILLIAN CARLOS SANTOS DE ARAÚJO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200783-5/2016 - Interessado: WILSON SILVA DE MENEZES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201026-2/2016 - Interessado: YONA SILVA SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208064-3/2016 - Interessado: ZILMA CABRAL DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 236685-9/2018 (143/2018) - Interessado: ELIANE MARLETE FARIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214866-7/2018 (054/2018) - Interessado: LAURA SOARES GABINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215024-8/2018 (068/2018) - Interessado: RAILDA FERNANDES DE FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210980-1/2018 (817/2017) - Interessado: VICENTE DE PAULA PIMENTA DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 204187-5/2017 (412/16) - Interessado: ADRIANA CARDOSO ANTUNES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227197-5/2017 (264/17) - Interessado: DEIZE DOS SANTOS VIANA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227293-7/2018 (423/17) - Interessado: GLÓRIA MARIA BARRETO ROSAS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228486-3/2018 (5491/18) - Interessado: LUIZ ANTONIO PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810903-7/2016 - Interessados: LUIZ CARLOS BITTENCOURT COELHO, BRUNO SOARES PACHECO, JOSÉ FIRMINO DE SOUZA, ANDRÉ LUIZ DE BRITO BEZERRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212715-8/2013 (047/2013) - Interessado: MANOEL FRANCISCO SPINDOLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227443-4/2018 (2865/18) - Interessado: NANCI GAMEIRO DE SOUZA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218564-3/2010 - Interessados:\r\n\r\nSEQ.\r\n\r\nCONTRATDO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nDATA DE INÍCIO\r\n\r\nDATA DE TÉRMINO\r\n\r\n1\r\n\r\nALINE GOMES COSTA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n01/08/2000\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\n2\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n01/08/2000\r\n\r\n20/02/2001\r\n\r\n3\r\n\r\nALVINA MARTINS MARIA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n08/08/2000\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\n4\r\n\r\nRICARDO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nPROGRAMADOR\r\n\r\n01/09/2000\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\n5\r\n\r\nAMANDA FATIMA DA SILVA NETO\r\n\r\nPROFESSOR I I\r\n\r\n11/09/2000\r\n\r\n31/12/2000\r\n\r\n6\r\n\r\nPEDRO PAULO ALZEMAN\r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n19/09/2000\r\n\r\n12/01/2001\r\n\r\n7\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE PESSANHA\r\n\r\nPROFESSOR - EDUCAÇÃO FÍSICA \r\n\r\n02/10/2000\r\n\r\n31/12/2000\r\n\r\n8\r\n\r\nADRIANO DA SILVA\r\n\r\nVIGILANTE SANITÁRIO\r\n\r\n01/02/2001\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\n9\r\n\r\nCELMO JOSÉ DE OLIVEIRA GANHADEIRO\r\n\r\nVIGILANTE SANITÁRIO\r\n\r\n01/02/2001\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\n10\r\n\r\nJOSÉ LEOVEGILDO ASSUMPÇÃO\r\n\r\nVIGILANTE SANITÁRIO\r\n\r\n01/02/2001\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\n11\r\n\r\nMARCIO MOREIRA PACHECO\r\n\r\nVIGILANTE SANITÁRIO\r\n\r\n01/02/2001\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\n12\r\n\r\nMARZI ALVES SOARES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n01/02/2001\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\n13\r\n\r\nVITOR DA SILVA MARQUES\r\n\r\nVIGILANTE SANITÁRIO\r\n\r\n01/02/2001\r\n\r\n03/06/2001\r\n\r\n14\r\n\r\nBIANKA MARTINS SIMÕES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n16/02/2001\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\n15\r\n\r\nDANELE MICHAELI\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n19/02/2001\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\n16\r\n\r\nEDINALDO COSTA\r\n\r\nVIGILANTE SANITÁRIO\r\n\r\n19/02/2001\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\n17\r\n\r\nLUCIANA AZEVEDO DE PAULA\r\n\r\nVISITADOR SANITÁRIO\r\n\r\n19/02/2001\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\n18\r\n\r\nELIANE LIMA FELIX DE SOUZA\r\n\r\nVISITADOR SANITÁRIO\r\n\r\n05/03/2001\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\n19\r\n\r\nKETY FRANCIANE RIBEIRO DE ALMEIDA CARDOSO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n05/03/2001\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\n20\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS CHAGAS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n14/03/2001\r\n\r\n31/12/20001\r\n\r\n21\r\n\r\nMONICA ANDRADE FRANÇA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n14/03/2001\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\n22\r\n\r\nALEX GUIMARÃES ABREU\r\n\r\nVIGILANTE SANITÁRIO\r\n\r\n02/04/2001\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\n23\r\n\r\nVANIA MATOS MORAES\r\n\r\nVISITADOR SANITÁRIO\r\n\r\n03/04/2001\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\n24\r\n\r\nBRUNO LIMA AZEVEDO\r\n\r\nVIGILANTE SANITÁRIO\r\n\r\n16/04/2001\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\n25\r\n\r\nCARMEM DOLORES DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nPROFESSOR DE INF.EDUCAÇÃO E COM.EM SAUDE\r\n\r\n16/04/2001\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\n26\r\n\r\nEUNICE CARVALHO ALVES\r\n\r\nVISITADOR SANITÁRIO\r\n\r\n16/04/2001\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\n27\r\n\r\nROSA MARIA RITA LOURENÇO\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n16/04/2001\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\n28\r\n\r\nANGELICA TAVARES\r\n\r\nPROFESSOR II GEOGRAFIA \r\n\r\n01/05/2001\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\n29\r\n\r\nADRIANA DA SILVA FARIA\r\n\r\nVISITADOR SANITÁRIO\r\n\r\n02/05/2001\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\n30\r\n\r\nALEXANDRA FRANCISCA DE PAULA SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n02/05/2001\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\n31\r\n\r\nANDREA ALVES MACHADO\r\n\r\nPROFESSOR I \r\n\r\n02/05/2001\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\n32\r\n\r\nFLAVIA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n02/05/2001\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\n33\r\n\r\nGLAUCO HUGO GIRAFA\r\n\r\nPROFESSOR II CIÊNCIAS\r\n\r\n02/05/2001\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\n34\r\n\r\nJOSELIA FERNANDES DUARTE\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n02/05/2001\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\n35\r\n\r\nMARCIA CADINHA DEISTER ALVES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n02/05/2001\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\n36\r\n\r\nMARIA JOSÉ MOURA CAVALCANTI\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESCOLA\r\n\r\n02/05/2001\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\n37\r\n\r\nNATALIA DE AMORIM MACHADO FARIA\r\n\r\nPROFESSOR I \r\n\r\n02/05/2001\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\n38\r\n\r\nRENATA FRANCISCA DE PAULA\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESCOLA\r\n\r\n02/05/2001\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\n39\r\n\r\nSIRLE BRUM DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n02/05/2001\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\n40\r\n\r\nMONIQUE VALLE DA CUNHA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n10/05/2001\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\n41\r\n\r\nGUSTAVO EL-HUAIEK PAULINO\r\n\r\nVIGILANTE SANITÁRIO\r\n\r\n15/05/2001\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\n42\r\n\r\nSILVIO BRUNO DE ALMEIDA CARNEIRO\r\n\r\nVIGILANTE SANITÁRIO\r\n\r\n15/05/2001\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\n43\r\n\r\nANA LUCIA DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR II PORTUGUÊS\r\n\r\n01/06/2001\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\n44\r\n\r\nDALVA MACHADO LISBOA\r\n\r\nSERVENTE/MERENDEIRA\r\n\r\n01/06/2001\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\n45\r\n\r\nFRANKLIN ROOSEVELT SALERNO JUNIOR\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n01/06/2001\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\n46\r\n\r\nLUCIANA MOLTER SOARES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/06/2001\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\n47\r\n\r\nMARIA ALICE DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nSERVENTE/MERENDEIRA\r\n\r\n01/06/2001\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\n48\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n04/06/2001\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\n49\r\n\r\nMARCIO MARQUES COELHO\r\n\r\nVIGILANTE SANITÁRIO\r\n\r\n04/06/2001\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\n50\r\n\r\nROBSON MALHEIROS PADILHA\r\n\r\nVIGILANTE SANITÁRIO\r\n\r\n04/06/2001\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\n51\r\n\r\nLUCIANA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n07/06/2001\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\n52\r\n\r\nMICHELE DE PAULA FERNANDES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n07/06/2001\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\n53\r\n\r\nMARIA DONATILA OLIVEIRA DE BRITO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n02/07/2001\r\n\r\n05/10/2001\r\n\r\n54\r\n\r\nROGERIO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n16/07/2001\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\n55\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BALDEZ\r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n13/08/2001\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\n56\r\n\r\nJOÃO CELSO FAGUNDES\r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n13/08/2001\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\n57\r\n\r\nALINE DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\nPROFESSOR I \r\n\r\n01/10/2001\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\n58\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA DE JESUS\r\n\r\nPROFESSOR I \r\n\r\n01/10/2001\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\n59\r\n\r\nANA PAULA GONÇALVES AZEVEDO DE ARAÚJO\r\n\r\nPROFESSOR I \r\n\r\n01/10/2001\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\n60\r\n\r\nCRISTIANE SANTANA\r\n\r\nPROFESSOR I \r\n\r\n01/10/2001\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\n61\r\n\r\nJULIANA PEREIRA TEIXEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nPROFESSOR I \r\n\r\n01/10/2001\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\n62\r\n\r\nPATRICIA CAMILO LIMA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/10/2001\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\n63\r\n\r\nRAFAELA ALEXANDRE\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/10/2001\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\n64\r\n\r\nROSA MARIA MALHEIROS FURTADO SUCENA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/10/2001\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\n65\r\n\r\nWALDINEA DUARTE N. FERNANDES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/10/2001\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\n66\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE SOUZA SARPA SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR I \r\n\r\n03/10/2001\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\n67\r\n\r\nADAIL JULIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/04/2002\r\n\r\n28/02/2003\r\n\r\n68\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/04/2002\r\n\r\n31/12/2002\r\n\r\n69\r\n\r\nCARLOS VENICIOXAVIER NOGUEIRA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/04/2002\r\n\r\n28/02/2003\r\n\r\n70\r\n\r\nCLAUDIONOR JOSÉ FERNANDES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/04/2002\r\n\r\n28/02/2003\r\n\r\n71\r\n\r\nCLESIO EL HUAIEK DA ROSA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/04/2002\r\n\r\n28/02/2003\r\n\r\n72\r\n\r\nDIOVAN DENE BITENCOURT DE SOUZA\r\n\r\nGUARDA MUNCIPAL\r\n\r\n01/04/2002\r\n\r\n29/06/2002\r\n\r\n73\r\n\r\nFRANCISCA LUCAS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/04/2002\r\n\r\n31/12/2002\r\n\r\n74\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS PEREIRA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/04/2002\r\n\r\n28/02/2003\r\n\r\n75\r\n\r\nIGOR SILVA GOMES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/04/2002\r\n\r\n28/02/2003\r\n\r\n76\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/04/2002\r\n\r\n28/02/2003\r\n\r\n77\r\n\r\nJOVACI GONÇALVES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/04/2002\r\n\r\n28/02/2003\r\n\r\n78\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA CHAGAS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/04/2002\r\n\r\n28/02/2003\r\n\r\n79\r\n\r\nLEONIDIO DE SOUZA SOUTO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/04/2002\r\n\r\n31/12/2002\r\n\r\n80\r\n\r\nLIDIANE MACHADO CYRNE\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/04/2002\r\n\r\n31/12/2002\r\n\r\n81\r\n\r\nLUIZ ARTHUR LOPES REGO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/04/2002\r\n\r\n28/02/2003\r\n\r\n82\r\n\r\nPATRICIA SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/04/2002\r\n\r\n28/02/2003\r\n\r\n83\r\n\r\nPAULO CESAR MACHADO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n06/05/2002\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\n84\r\n\r\nVALDEMIR DE SOUZA BRUM\r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n06/05/2002\r\n\r\n05/05/2003\r\n\r\n85\r\n\r\nMARCOS LUIZ DE MOURA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n08/05/2002\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\n86\r\n\r\nADRIANA MARIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\n87\r\n\r\nADRIANO DA SILVA\r\n\r\nVIGILANTE SANITÁRIO\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\n88\r\n\r\nALINE GOMES COSTA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\n89\r\n\r\nALINE MARTINS SIMÕES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n29/11/2004\r\n\r\n90\r\n\r\nALINI ANGELICA ARRUDA COELHO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n29/11/2004\r\n\r\n91\r\n\r\nALOYSIO LEVY JACINTHO DE MELLO\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n02/06/2003\r\n\r\n92\r\n\r\nANA CARLA NERIS REZENDE\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n23/04/2003\r\n\r\n93\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n22/03/2003\r\n\r\n94\r\n\r\nANDREIA APARECIDA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\n95\r\n\r\nANGÉLICA DE ARAÚJO LOPES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n29/11/2004\r\n\r\n96\r\n\r\nANTONIA MARIA GUALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n30/11/2002\r\n\r\n97\r\n\r\nBRUNO LIMA AZEVEDO\r\n\r\nVIGILANTE SANITÁRIO\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\n98\r\n\r\nCAMILA DE PAULA SILVA CANEDO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n29/11/2004\r\n\r\n99\r\n\r\nCARLA ANDRADE DOS REIS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n29/11/2004\r\n\r\n100\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BALDEZ\r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n06/10/2003\r\n\r\n101\r\n\r\nCARLOS ENRIQUE KAISER SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n08/01/2003\r\n\r\n102\r\n\r\nCRISTIANE DUARTE DE MACEDO\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\n103\r\n\r\nDANIELE MICHAELI\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\n104\r\n\r\nELIZABETH AGAREZ DA SILVA FREITAS\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\n105\r\n\r\nERNANI NOGUEIRA\r\n\r\nVIGILANTE SANITÁRIO\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n29/11/2004\r\n\r\n106\r\n\r\nESMERIA LEOCADIO FERREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\n107\r\n\r\nEUNICE CARVALHO ALVES\r\n\r\nVIGILANTE SANITÁRIO\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\n108\r\n\r\nFABIANE ALVES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n02/06/2003\r\n\r\n109\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS CHAGAS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n08/01/2003\r\n\r\n110\r\n\r\nFERNANDO CESAR PEREIRA LOPES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n18/09/2002\r\n\r\n111\r\n\r\nFRANKLIN ROOSEVELT SALERNO JUNIOR\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n02/06/2004\r\n\r\n112\r\n\r\nGLAUBER SALDANHA PEREIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n29/11/2004\r\n\r\n113\r\n\r\nIVANILSA VENÂNCIO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n31/03/2004\r\n\r\n114\r\n\r\nJAQUELINE NASCIMENTO IWASHIMA\r\n\r\nVIGILANTE SANITÁRIO\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\n115\r\n\r\nJOÃO CELSO FAGUNDES\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\n116\r\n\r\nJONATAS DAS CHAGAS LINHARES\r\n\r\nVIGILANTE SANITÁRIO\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n31/12/004\r\n\r\n117\r\n\r\nJOSÉ LEOVEGILDO ASSUMPÇÃO\r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n05/05/2003\r\n\r\n118\r\n\r\nJOSEFA GONÇALVES AMORIM\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n29/11/2004\r\n\r\n119\r\n\r\nJOSELENE CARVALHO ROSA\r\n\r\nVIGILANTE SANITÁRIO\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\n120\r\n\r\nJULIANA CASTILHO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\n121\r\n\r\nKELLY CRISTINA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\n122\r\n\r\nKETY FRANCIANE RIBEIRO DE ALMEIDA CARDOSO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\n123\r\n\r\nLEANDRO DE ALMEIDA DURÃO\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\n124\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA COSTA\r\n\r\nVIGILANTE SANITÁRIO\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n02/06/2003\r\n\r\n125\r\n\r\nLUCIANA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\n126\r\n\r\nLUCILANEA DE MEDEIROS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n12/11/2002\r\n\r\n127\r\n\r\nMARCELA BARROSO SOARES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n29/11/2004\r\n\r\n128\r\n\r\nMARCELA BERGAMINI FERREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n02/06/2003\r\n\r\n129\r\n\r\nMARCELHE RODRIGUES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\n130\r\n\r\nMARCIA TEREZA DMASCENO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n29/11/2004\r\n\r\n131\r\n\r\nMARCIO MOREIRA PACHECO\r\n\r\nVIGILANTE SANITÁRIO\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\n132\r\n\r\nMARIA ESTELA DA COSTA FARIA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n29/11/2004\r\n\r\n133\r\n\r\nMARILIA HELENA MOREIRA DE LIMA CARUZO\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\n134\r\n\r\nMARZI ALVES DE MORAES SOARES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\n135\r\n\r\nMAURILIO XAVIER DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nVIGILANTE SANITÁRIO\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\n136\r\n\r\nMICHELE DA PAULA FERNANDES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n29/11/2004\r\n\r\n137\r\n\r\nMICHELLI MESQUITA DE ARAUJO FARIAS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\n138\r\n\r\nMONICA ANDRADE DE FRANÇA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\n139\r\n\r\nMONICA BATISTA ROSA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n29/11/2004\r\n\r\n140\r\n\r\nOCTACÍLIO RODRIGUES CHAVES JUNIOR\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n29/11/2004\r\n\r\n141\r\n\r\nPATRICIA CARVALHO SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n29/11/2004\r\n\r\n142\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nVIGILANTE SANITÁRIO\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n02/06/2003\r\n\r\n143\r\n\r\nPAULO SERGIO MACHADO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\n144\r\n\r\nRAIMUNDO NGUEIRA DE CASTRO FILHO\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\n145\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nPROGRAMADOR\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\n146\r\n\r\nROBSON MALHEIROS PADILHA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\n147\r\n\r\nRODRIGO DE NEGRI\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\n148\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS LEAL REZENDE\r\n\r\nVIGILANTE SANITÁRIO\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\n149\r\n\r\nROSA MARIA RITA LOURENÇO\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\n150\r\n\r\nSONIA DANON BORTONI TAVARES\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\n151\r\n\r\nSUELMA GOMES CARVALHO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\n152\r\n\r\nTATIANE ANDRADE BRASIL\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n29/11/2004\r\n\r\n153\r\n\r\nVANIA MATOS MORAES \r\n\r\nVISITADOR SANITARIO\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\n154\r\n\r\nWELINGTON RAFAEL MONTEZUMAS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n03/06/2002\r\n\r\n29/11/2004\r\n\r\n155\r\n\r\nJOSÉ MAURICIO PULLIG CARUSO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n12/06/2002\r\n\r\n11/06/2004\r\n\r\n156\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MUSA DURÃO\r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n24/06/2002\r\n\r\n23/06/2004\r\n\r\n157\r\n\r\nANDREA MARIA DUTRA SILVA MICHAELI\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n01/07/2002\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\n158\r\n\r\nANDREA MORAES LIMA\r\n\r\nVISITADOR SANITARIO\r\n\r\n01/07/2002\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\n159\r\n\r\nDILCILENE ROZA\r\n\r\nVISITADOR SANITARIO\r\n\r\n01/07/2002\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\n160\r\n\r\nVALDIRENE CLAUDIA SOUZA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n01/07/2002\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\n161\r\n\r\nRAFAEL DE NONNO\r\n\r\nVIGILANTE SANITÁRIO\r\n\r\n02/07/2002\r\n\r\n06/12/2003\r\n\r\n162\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA FONSECA\r\n\r\nVIGILANTE SANITÁRIO\r\n\r\n02/07/2002\r\n\r\n28/12/2004\r\n\r\n163\r\n\r\nROSANGELA MACHADO\r\n\r\nVIGILANTE SANITÁRIO\r\n\r\n05/07/2002\r\n\r\n09/03/2004\r\n\r\n164\r\n\r\nLEONARDO VALÉRIO DE AZEVEDO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n24/07/2002\r\n\r\n31/12/2002\r\n\r\n165\r\n\r\nLUCIENE RODRIGUS GRAVINA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n24/07/2002\r\n\r\n19/01/2005\r\n\r\n166\r\n\r\nFERNANDA CLARA DA COSTA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n29/07/2002\r\n\r\n24/01/2005\r\n\r\n167\r\n\r\nALESSANDRO TADEU M. RAUNHEITTI\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n01/08/2002\r\n\r\n02/04/2004\r\n\r\n168\r\n\r\nLEILA DIAS DE AZEVEDO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n01/08/2002\r\n\r\n27/01/2005\r\n\r\n169\r\n\r\nFRANCE DE IACOVO REAL\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n03/10/2002\r\n\r\n31/03/2005\r\n\r\n170\r\n\r\nMARIA HELENA BUGALLO LOPES RIO\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n01/08/2003\r\n\r\n31/07/2005\r\n\r\n171\r\n\r\nRACHEL SANTOS SERENO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n01/08/2003\r\n\r\n31/07/2005\r\n\r\n172\r\n\r\nMARCIA BERNARDES E SILVA\r\n\r\nVIGILANTE SANITARIO\r\n\r\n16/12/2003\r\n\r\n16/12/2005\r\n\r\n173\r\n\r\nFLAVIA VALENTE COSTA PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR - EDUCAÇÃO FÍSICA \r\n\r\n08/03/2004\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\n174\r\n\r\nSERGIO LUIZ FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR - EDUCAÇÃO FÍSICA \r\n\r\n12/03/2004\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\n175\r\n\r\nFERNANDO DE BRITTO BARBOZA\r\n\r\nPROFESSOR - EDUCAÇÃO FÍSICA \r\n\r\n02/04/2004\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\n176\r\n\r\nLUCIANA LIMA DOS REIS\r\n\r\nPROFESSOR - EDUCAÇÃO FÍSICA \r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\n177\r\n\r\nADRIANA GOMES DE PAULA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\n31/05/2005\r\n\r\n178\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\n179\r\n\r\nCRISTINA DA CONCEIÇÃO BRASIL\r\n\r\nVIGILANTE SANITÁRIO\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\n31/05/2005\r\n\r\n180\r\n\r\nERICA LIBIA MACHADO MATTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\n31/05/2005\r\n\r\n181\r\n\r\nFABIO SILVA CARVALHO\r\n\r\nVIGILANTE SANITÁRIO\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\n04/04/2005A\r\n\r\n182\r\n\r\nFAGNER DOS SANTOS GALVÃO\r\n\r\nVIGILANTE SANITÁRIO\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\n31/05/2005\r\n\r\n183\r\n\r\nFLAVIA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\n31/05/2005\r\n\r\n184\r\n\r\nJORGE ANTONIO BORGES\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\n185\r\n\r\nLEANDRA ALVES SOARES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\n31/05/2005\r\n\r\n186\r\n\r\nMARCIO CADINHA DEISTE\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\n187\r\n\r\nMARCIO VENICIO FRANCISCO\r\n\r\nVIGILANTE SANITÁRIO\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\n31/05/2005\r\n\r\n188\r\n\r\nNILZA MARIA MARQUES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\n31/05/2005\r\n\r\n189\r\n\r\nRAFAEL ARAUJO DE MORAES\r\n\r\nVIGILANTE SANITÁRIO\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\n31/05/2005\r\n\r\n190\r\n\r\nRODRIGO CEZAR DE CARVALHO\r\n\r\nVIGILANTE SANITÁRIO\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\n31/05/2005\r\n\r\n191\r\n\r\nROSANGELA MARQUES\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\n31/05/2005\r\n\r\n192\r\n\r\nSEBASTIAO DIEGO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVIGILANTE SANITÁRIO\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\n31/05/2005\r\n\r\n193\r\n\r\nSELMIR REGINA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\n31/05/2005\r\n\r\n194\r\n\r\nSONIA MARIA LISBOA DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\n04/03/2005\r\n\r\n195\r\n\r\nALEX LOPES CORRÊA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n01/07/2004\r\n\r\n30/06/2005\r\n\r\n196\r\n\r\nBRUNA MARTINS FERNANDES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n01/07/2004\r\n\r\n30/06/2005\r\n\r\n197\r\n\r\nEDIMARA MARINHO LISBÔA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n01/07/2004\r\n\r\n30/06/2005\r\n\r\n198\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n01/07/2004\r\n\r\n30/06/2005\r\n\r\n199\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ RODRIGUES\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n01/07/2004\r\n\r\n30/06/2005\r\n\r\n200\r\n\r\nJULIANA FERREIRA ANCHITE\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n01/07/2004\r\n\r\n18/03/2005\r\n\r\n201\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nCIRURGIÃO DENTISTA\r\n\r\n01/07/2004\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\n202\r\n\r\nPAULO CESAR DE JESUS TEIXEIRA\r\n\r\nVIGILANTE SANITÁRIO\r\n\r\n01/07/2004\r\n\r\n30/06/2005\r\n\r\n203\r\n\r\nSEVERINO ALVES DA SILVA FILHO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n01/07/2004\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\n204\r\n\r\nMARCOS LUIZ DE MOURA \r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n10/05/2005\r\n\r\n19/06/2006\r\n\r\n205\r\n\r\nCRISTIANE DUARTE DE MACEDO \r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n11/05/2005\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n206\r\n\r\nJULIANA FERREIRA ANCHITE\r\n\r\nENFERMEIRO - PSF\r\n\r\n11/05/2005\r\n\r\n08/02/2006\r\n\r\n207\r\n\r\nSUELMA GOMES CARVALHO \r\n\r\nENFERMEIRO - PSF\r\n\r\n11/05/2005\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n208\r\n\r\nESMERIA LEOCADIO FERREIRA \r\n\r\nENFERMEIRO - PSF\r\n\r\n13/05/2005\r\n\r\n02/11/2008\r\n\r\n209\r\n\r\nJANILSON AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n13/05/2005\r\n\r\n02/11/2008\r\n\r\n210\r\n\r\nRICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS JUNIOR\r\n\r\nVIGILANTE SANITARIO\r\n\r\n13/05/2005\r\n\r\n12/05/2006\r\n\r\n211\r\n\r\nFLAVIA VALENTE COSTA PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR - EDUCAÇÃO FÍSICA \r\n\r\n16/05/2005\r\n\r\n05/11/2008\r\n\r\n212\r\n\r\nJONATHAN LANGONI RIBEIRO\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n16/05/2005\r\n\r\n28/02/2006\r\n\r\n213\r\n\r\nLUCIANA LIMA DOS REIS\r\n\r\nPROFESSOR - EDUCAÇÃO FÍSICA \r\n\r\n16/05/2005\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\n214\r\n\r\nMARCIO CADINHA DEISTER \r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n16/05/2005\r\n\r\n05/11/2008\r\n\r\n215\r\n\r\nSEBASTIAO PACHECO NETO\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n16/05/2005\r\n\r\n05/11/2008\r\n\r\n216\r\n\r\nSERGIO LUIZ FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR - EDUCAÇÃO FÍSICA \r\n\r\n16/05/2005\r\n\r\n30/11/2005\r\n\r\n217\r\n\r\nSEVERINO ALVES DA SILVA FILHO\r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n16/05/2005\r\n\r\n05/11/2008\r\n\r\n218\r\n\r\nCATARINA MARCONDES TERRA\r\n\r\nVISITADOR SANITARIO\r\n\r\n17/05/2005\r\n\r\n16/05/2007\r\n\r\n219\r\n\r\nCRISTINA FIDALGO AFFONSO PINHEIRO\r\n\r\nMEDICO - PSF\r\n\r\n17/05/2005\r\n\r\n01/03/2008\r\n\r\n220\r\n\r\nLEANDRO DE ALMEIDA DURAO \r\n\r\nMEDICO - PSF\r\n\r\n17/05/2005\r\n\r\n06/11/2008\r\n\r\n221\r\n\r\nSARA BASTOS DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\n17/05/2005\r\n\r\n06/11/2008\r\n\r\n222\r\n\r\nVANDERLEI DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n17/05/2005\r\n\r\n06/11/2008\r\n\r\n223\r\n\r\nBARBARA VERONICA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nENFERMEIRO - PSF\r\n\r\n19/05/2005\r\n\r\n08/11/2008\r\n\r\n224\r\n\r\nEDIMA SILVA DE OLIVEIRA CAMPANHAO\r\n\r\nSERVENTE / MERENDEIRA\r\n\r\n19/05/2005\r\n\r\n22/11/2005\r\n\r\n225\r\n\r\nFERNANDO JOSE PEREIRA TIBURCIO\r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n19/05/2005\r\n\r\n30/09/2007\r\n\r\n226\r\n\r\nMARCELO DE PAULA CAMPOS\r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n19/05/2005\r\n\r\n08/11/2008\r\n\r\n227\r\n\r\nANA PAULA COSTA DA ROSA\r\n\r\nCOORDENADOR MUNICIPAL DO PSF\r\n\r\n20/05/2005\r\n\r\n28/02/2006\r\n\r\n228\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SALGUEIRO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n20/05/2005\r\n\r\n09/11/2008\r\n\r\n229\r\n\r\nDAVID TORRES RANGEL\r\n\r\nVISITADOR SANITARIO\r\n\r\n20/05/2005\r\n\r\n09/11/2008\r\n\r\n230\r\n\r\nDIEGO CLAUDIUS MORAES DE JESUS\r\n\r\nVIGILANTE SANITARIO\r\n\r\n20/05/2005\r\n\r\n31/12/2005\r\n\r\n231\r\n\r\nFABIO FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n20/05/2005\r\n\r\n12/02/2007\r\n\r\n232\r\n\r\nFRANCE DE IACOVO REAL \r\n\r\nMEDICO - PSF\r\n\r\n20/05/2005\r\n\r\n16/03/2007\r\n\r\n233\r\n\r\nJOSEFA GONÇALVES AMORIM \r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n20/05/2005\r\n\r\n07/02/2006\r\n\r\n234\r\n\r\nKARINA MAGALHAES CASTRO\r\n\r\nENFERMEIRO - PSF\r\n\r\n20/05/2005\r\n\r\n31/01/2007\r\n\r\n235\r\n\r\nLUCIANA DE FREITAS SEVES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n20/05/2005\r\n\r\n17/11/2008\r\n\r\n236\r\n\r\nLUIS FELIPE DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n20/05/2005\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\n237\r\n\r\nMARCELA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n20/05/2005\r\n\r\n09/11/2008\r\n\r\n238\r\n\r\nMARIA ELISABETE DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS\r\n\r\n20/05/2005\r\n\r\n01/10/2009\r\n\r\n239\r\n\r\nMARIA ESTELA DA COSTA FARIA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n20/05/2005\r\n\r\n05/01/2009\r\n\r\n240\r\n\r\nMONALISA BENICIO PIRES\r\n\r\nVIGILANTE SANITARIO\r\n\r\n20/05/2005\r\n\r\n15/11/2007\r\n\r\n241\r\n\r\nSERGIO PINTO DE CARVALHO\r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n20/05/2005\r\n\r\n09/11/2008\r\n\r\n242\r\n\r\nSILVIA REGINA DA SILVA CASTILHO\r\n\r\nVIGILANTE SANITARIO\r\n\r\n20/05/2005\r\n\r\n31/01/2007\r\n\r\n243\r\n\r\nADOLPHO NUNES RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n23/05/2005\r\n\r\n12/11/2008\r\n\r\n244\r\n\r\nALEXANDRO CORTES FERNANDES\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n23/05/2005\r\n\r\n12/11/2008\r\n\r\n245\r\n\r\nJOAO VITOR LEITE DE PAIVA\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n23/05/2005\r\n\r\n12/11/2008\r\n\r\n246\r\n\r\nJORGE LUIS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n23/05/2005\r\n\r\n22/05/2006\r\n\r\n247\r\n\r\nJORGE TEIXEIRA DE POZ\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n23/05/2005\r\n\r\n12/11/2008\r\n\r\n248\r\n\r\nJOSE AUGUSTO LEITE DE PAIVA\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n23/05/2005\r\n\r\n12/11/2008\r\n\r\n249\r\n\r\nLAUDELINO LUIZ CAMPANHAO\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n23/05/2005\r\n\r\n12/11/2008\r\n\r\n250\r\n\r\nLAUDELIR CIPRIANO DOS ANJOS\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n23/05/2005\r\n\r\n12/11/2008\r\n\r\n251\r\n\r\nLECITA DA COSTA\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n23/05/2005\r\n\r\n12/11/2008\r\n\r\n252\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS ROMAO\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n23/05/2005\r\n\r\n12/11/2008\r\n\r\n253\r\n\r\nUANDERSON MARTINS DE PAULA\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n23/05/2005\r\n\r\n12/11/2008\r\n\r\n254\r\n\r\nDANIELA SOARES FAULHABER\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n24/05/2005\r\n\r\n13/11/2008\r\n\r\n255\r\n\r\nDANIELLE ANDREIOLO BASTOS\r\n\r\nDIGITADOR\r\n\r\n24/05/2005\r\n\r\n13/11/2008\r\n\r\n256\r\n\r\nELIANA FERREIRA MATOS AFONSO\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n24/05/2005\r\n\r\n05/02/2006\r\n\r\n257\r\n\r\nROSA MARIA RITA LOURENÇO \r\n\r\nMEDICO - PSF\r\n\r\n24/05/2005\r\n\r\n04/09/2008\r\n\r\n258\r\n\r\nDEJAIR LOPES REGO PEREIRA\r\n\r\nVIGILANTE SANITARIO\r\n\r\n25/05/2005\r\n\r\n24/05/2006\r\n\r\n259\r\n\r\nSELMA CAETANO LIMA ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR INF. EDUC. E COM. SAUDE\r\n\r\n25/05/2005\r\n\r\n14/11/2008\r\n\r\n260\r\n\r\nAMANDA DUTRA DA SILVEIRA FRANCA\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n01/06/2005\r\n\r\n29/12/2008\r\n\r\n261\r\n\r\nANA CAROLINA LUIZA DO AMARAL\r\n\r\nPROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\n01/06/2005\r\n\r\n15/09/2008\r\n\r\n262\r\n\r\nANDRE ARRUDA GOMES\r\n\r\nPROFESSOR - MATEMÁTICA \r\n\r\n01/06/2005\r\n\r\n21/11/2008\r\n\r\n263\r\n\r\nANNE CAROLINE DA CRUZ RODRIGUES\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n01/06/2005\r\n\r\n21/11/2008\r\n\r\n264\r\n\r\nCARLOS ANTONIO FELIS DE SOUZA\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n01/06/2005\r\n\r\n25/05/2008\r\n\r\n265\r\n\r\nCIRO MENDONCA DE MORAIS\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n01/06/2005\r\n\r\n31/05/2006\r\n\r\n266\r\n\r\nCLEOMARA VIEIRA BRUNO\r\n\r\nPROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\n01/06/2005\r\n\r\n27/08/2007\r\n\r\n267\r\n\r\nCLESIA XAVIER LAPORT DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR - LINGUA PORTUGUESA \r\n\r\n01/06/2005\r\n\r\n31/10/2005\r\n\r\n268\r\n\r\nCRISTIANE DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\n01/06/2005\r\n\r\n21/11/2008\r\n\r\n269\r\n\r\nCRISTIANE GONCALVES PINTO MORGADES\r\n\r\nENFERMEIRO - PSF\r\n\r\n01/06/2005\r\n\r\n21/11/2008\r\n\r\n270\r\n\r\nDAISE APARECIDA LEITE\r\n\r\nPROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\n01/06/2005\r\n\r\n21/11/2008\r\n\r\n271\r\n\r\nDILZE DE PAULA SOUZA\r\n\r\nSERVENTE / MERENDEIRA\r\n\r\n01/06/2005\r\n\r\n21/11/2008\r\n\r\n272\r\n\r\nDIOGO FERREIRA GUERREIRO\r\n\r\nVIGILANTE SANITARIO\r\n\r\n01/06/2005\r\n\r\n13/08/2007\r\n\r\n273\r\n\r\nEDIMA DE SOUZA BARCELLOS\r\n\r\nPROFESSOR - MATEMÁTICA \r\n\r\n01/06/2005\r\n\r\n01/02/2006\r\n\r\n274\r\n\r\nELDER DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n01/06/2005\r\n\r\n21/11/2008\r\n\r\n275\r\n\r\nELIZABETH CAMPOS SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n01/06/2005\r\n\r\n21/11/2008\r\n\r\n276\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA ANTUNES\r\n\r\nPROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\n01/06/2005\r\n\r\n21/11/2008\r\n\r\n277\r\n\r\nFLAVIA ALVES DO CARMO\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n01/06/2005\r\n\r\n31/03/2006\r\n\r\n278\r\n\r\nFLAVIA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nSERVENTE / MERENDEIRA\r\n\r\n01/06/2005\r\n\r\n31/05/2007\r\n\r\n279\r\n\r\nFLAVIO CAMILO RODRIGUES\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n01/06/2005\r\n\r\n21/11/2008\r\n\r\n280\r\n\r\nIRACEMA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nSERVENTE / MERENDEIRA\r\n\r\n01/06/2005\r\n\r\n21/11/2008\r\n\r\n281\r\n\r\nIZABEL DAS GRAÇAS BATISTA MONSORES\r\n\r\nSERVENTE / MERENDEIRA\r\n\r\n01/06/2005\r\n\r\n21/11/2008\r\n\r\n282\r\n\r\nJONES CORREA LIMA\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n01/06/2005\r\n\r\n21/11/2008\r\n\r\n283\r\n\r\nJORGE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n01/06/2005\r\n\r\n17/03/2008\r\n\r\n284\r\n\r\nJOSE ROBERTO ANSELMO\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n01/06/2005\r\n\r\n27/11/2007\r\n\r\n285\r\n\r\nJUCIMAR CARDOZO\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n01/06/2005\r\n\r\n27/11/2007\r\n\r\n286\r\n\r\nJULIANE DE SOUZA DA COSTA\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n01/06/2005\r\n\r\n28/02/2006\r\n\r\n287\r\n\r\nLORENA LEAL DE PAULA\r\n\r\nENFERMEIRO - PSF\r\n\r\n01/06/2005\r\n\r\n21/11/2008\r\n\r\n288\r\n\r\nLUCIANA DA MOTTA ALHANATI\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n01/06/2005\r\n\r\n31/01/2006\r\n\r\n289\r\n\r\nLUCIANA SANTIAGO DA COSTA MACIEL\r\n\r\nVIGILANTE SANITARIO\r\n\r\n01/06/2005\r\n\r\n31/05/2006\r\n\r\n290\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE SOUZA\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n01/06/2005\r\n\r\n21/11/2008\r\n\r\n291\r\n\r\nMANOELA CRISTINA RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nMEDICO VETERINARIO\r\n\r\n01/06/2005\r\n\r\n21/11/2008\r\n\r\n292\r\n\r\nMARCELA BARROS OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\n01/06/2005\r\n\r\n21/11/2008\r\n\r\n293\r\n\r\nMARCELE CRISTINA DA SILVA CURITYBA\r\n\r\nPROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\n01/06/2005\r\n\r\n21/11/2008\r\n\r\n294\r\n\r\nMARCIA DE CARVALHO ALVES\r\n\r\nVIGILANTE SANITARIO\r\n\r\n01/06/2005\r\n\r\n30/04/2006\r\n\r\n295\r\n\r\nMARCIO JESUS DE SOUZA\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n01/06/2005\r\n\r\n21/11/2008\r\n\r\n296\r\n\r\nMARIA ALICE DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nSERVENTE / MERENDEIRA\r\n\r\n01/06/2005\r\n\r\n15/11/2006\r\n\r\n297\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE MORAIS\r\n\r\nPROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\n01/06/2005\r\n\r\n21/11/2008\r\n\r\n298\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE MATOS\r\n\r\nPROFESSOR - EDUCAÇÃO INFANTIL \r\n\r\n01/06/2005\r\n\r\n21/11/2008\r\n\r\n299\r\n\r\nMARIA DA GLORIA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nSERVENTE / MERENDEIRA\r\n\r\n01/06/2005\r\n\r\n21/11/2008\r\n\r\n300\r\n\r\nMARILENE RUFINO MIRANDA\r\n\r\nPROFESSOR - EDUCAÇÃO FÍSICA \r\n\r\n01/06/2005\r\n\r\n21/11/2008\r\n\r\n301\r\n\r\nNEYL DE SOUZA AVILA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n01/06/2005\r\n\r\n30/09/2009\r\n\r\n302\r\n\r\nOLADECI FLAVIO DOS SANTOS\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n01/06/2005\r\n\r\n17/09/2007\r\n\r\n303\r\n\r\nOVIDIO AVENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n01/06/2005\r\n\r\n21/11/2008\r\n\r\n304\r\n\r\nPAULO CESAR FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n01/06/2005\r\n\r\n05/12/2005\r\n\r\n305\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA FARIA\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n01/06/2005\r\n\r\n21/11/2008\r\n\r\n306\r\n\r\nPEDRO PAULO ALZEMAN\r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n01/06/2005\r\n\r\n21/11/2008\r\n\r\n307\r\n\r\nRAFAEL DA COSTA SANTANA\r\n\r\nVISITADOR SANITARIO\r\n\r\n01/06/2005\r\n\r\n21/11/2008\r\n\r\n308\r\n\r\nRAIMUNDO GOMES MARTINS\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n01/06/2005\r\n\r\n21/11/2008\r\n\r\n309\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA DOS SANTOS \r\n\r\nPROGRAMADOR CONTRATADO\r\n\r\n01/06/2005\r\n\r\n21/11/2008\r\n\r\n310\r\n\r\nRODRIGO GONCALVES AZEVEDO DE ARAUJO\r\n\r\nPROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\n01/06/2005\r\n\r\n21/11/2008\r\n\r\n311\r\n\r\nSANDRA CLAUDIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSERVENTE / MERENDEIRA\r\n\r\n01/06/2005\r\n\r\n21/11/2008\r\n\r\n312\r\n\r\nSONIA MARIA CARNEIRO CORREIA\r\n\r\nSERVENTE / MERENDEIRA\r\n\r\n01/06/2005\r\n\r\n30/06/2008\r\n\r\n313\r\n\r\nVALDENIR DIAS DE CARVALHO\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n01/06/2005\r\n\r\n21/11/2008\r\n\r\n314\r\n\r\nVANDA DIAS DE CASTRO MOTA\r\n\r\nPROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\n01/06/2005\r\n\r\n21/11/2008\r\n\r\n315\r\n\r\nVERONICA MATOS AFONSO\r\n\r\nVISITADOR SANITARIO\r\n\r\n01/06/2005\r\n\r\n21/11/2008\r\n\r\n316\r\n\r\nVERONICA PRUFER ANGST\r\n\r\nPROFESSOR \r\n\r\n01/06/2005\r\n\r\n21/11/2008\r\n\r\n317\r\n\r\nVILMA APARECIDA LEAL FRANCISCO\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n01/06/2005\r\n\r\n21/11/2008\r\n\r\n318\r\n\r\nWALDECY TEIXEIRA DE ABREU\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n01/06/2005\r\n\r\n21/11/2008\r\n\r\n319\r\n\r\nWEBER DECIO LOPES DE SOUSA\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n01/06/2005\r\n\r\n21/11/2008\r\n\r\n320\r\n\r\nALEXANDRA FRANCISCA DE PAULA SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR - LINGUA PORTUGUESA \r\n\r\n02/06/2005\r\n\r\n22/11/2008\r\n\r\n321\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS MELLO\r\n\r\nPROFESSOR - INGLÊS CONTRATADO\r\n\r\n02/06/2005\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\n322\r\n\r\nDANILO CAETANO TAKIGUTI\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n02/06/2005\r\n\r\n23/11/2008\r\n\r\n323\r\n\r\nELIANE JALOTO CARDOSO\r\n\r\nPROFESSOR - EDUCAÇÃO INFANTIL \r\n\r\n02/06/2005\r\n\r\n22/11/2008\r\n\r\n324\r\n\r\nJOSE TRINDADE\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n02/06/2005\r\n\r\n22/11/2008\r\n\r\n325\r\n\r\nPAULA ALESSANDRA DOS SANTOS FARIA COSTA\r\n\r\nVIGILANTE SANITARIO\r\n\r\n02/06/2005\r\n\r\n31/05/2006\r\n\r\n326\r\n\r\nPAULO CESAR CAMPOS\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n02/06/2005\r\n\r\n28/02/2007\r\n\r\n327\r\n\r\nRAIMUNDO NOGUEIRA DE CASTRO FILHO \r\n\r\nMEDICO - PSF\r\n\r\n02/06/2005\r\n\r\n22/11/2008\r\n\r\n328\r\n\r\nRENATA FRANCISCA DE PAULA\r\n\r\nPROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\n02/06/2005\r\n\r\n22/11/2008\r\n\r\n329\r\n\r\nSONIA REGINA BRITO DE CARVALHO\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n02/06/2005\r\n\r\n22/11/2008\r\n\r\n330\r\n\r\nADRIANA GOMES DE PAULA\r\n\r\nENFERMEIRO - PSF\r\n\r\n03/06/2005\r\n\r\n23/11/2008\r\n\r\n331\r\n\r\nANDREIA APARECIDA DA SILVA VIEIRA \r\n\r\nENFERMEIRO - PSF\r\n\r\n03/06/2005\r\n\r\n23/11/2008\r\n\r\n332\r\n\r\nBARBARA CANTELMO FERNANDES TORRES\r\n\r\nVIGILANTE SANITARIO\r\n\r\n03/06/2005\r\n\r\n01/02/2006\r\n\r\n333\r\n\r\nEUGENIO CACIANO DA CONCEICAO\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n03/06/2005\r\n\r\n22/11/2008\r\n\r\n334\r\n\r\nMARIA DA PENHA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nMEDICO - PSF\r\n\r\n03/06/2005\r\n\r\n23/11/2008\r\n\r\n335\r\n\r\nRENATA MARQUES\r\n\r\nVIGILANTE SANITARIO\r\n\r\n03/06/2005\r\n\r\n03/07/2007\r\n\r\n336\r\n\r\nANDERSON BORGES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR - EDUCAÇÃO FÍSICA \r\n\r\n06/06/2005\r\n\r\n22/11/2005\r\n\r\n337\r\n\r\nDANIELE DE ANDRADE\r\n\r\nPROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\n06/06/2005\r\n\r\n26/11/2008\r\n\r\n338\r\n\r\nDARCI MARIANO DA SILVA\r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n06/06/2005\r\n\r\n26/11/2008\r\n\r\n339\r\n\r\nERICA APARECIDA SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR - EDUCAÇÃO INFANTIL \r\n\r\n06/06/2005\r\n\r\n26/11/2008\r\n\r\n340\r\n\r\nFILIPI DO VALLE CAMPBELL\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n06/06/2005\r\n\r\n24/08/2005\r\n\r\n341\r\n\r\nRENATA DE NONNO CHAVES\r\n\r\nPROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\n06/06/2005\r\n\r\n26/11/2008\r\n\r\n342\r\n\r\nDARCI DE SOUZA\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n07/06/2005\r\n\r\n27/11/2008\r\n\r\n343\r\n\r\nEDSSON DOS REIS BASTOS\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n07/06/2005\r\n\r\n27/11/2008\r\n\r\n344\r\n\r\nJOSE LUIS DAS CHAGAS\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n07/06/2005\r\n\r\n27/11/2008\r\n\r\n345\r\n\r\nMARGARET ROSE CARVALHO MOUSINHO\r\n\r\nPROFESSOR - MATEMÁTICA \r\n\r\n07/06/2005\r\n\r\n27/11/2008\r\n\r\n346\r\n\r\nWILSON SOARES DE LUCIA\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n07/06/2005\r\n\r\n27/11/2008\r\n\r\n347\r\n\r\nCARLOS MARCELO MACHADO\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n09/06/2005\r\n\r\n05/12/2005\r\n\r\n348\r\n\r\nJOSE CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n10/06/2005\r\n\r\n30/11/2008\r\n\r\n349\r\n\r\nKELLY DE BARROS MELLO LISBOA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n10/06/2005\r\n\r\n30/11/2008\r\n\r\n350\r\n\r\nMARCOS PAULO BRITO FERNANDES\r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n10/06/2005\r\n\r\n30/11/2008\r\n\r\n351\r\n\r\nROSANGELA MARQUES\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n10/06/2005\r\n\r\n26/01/2009\r\n\r\n352\r\n\r\nANA CAROLINE DA SILVA CRUZ\r\n\r\nPROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\n14/06/2005\r\n\r\n04/12/2008\r\n\r\n353\r\n\r\nCLEIDE XAVIER LAPORT\r\n\r\nPROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\n14/06/2005\r\n\r\n04/12/2008\r\n\r\n354\r\n\r\nMANOEL ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n15/06/2005\r\n\r\n05/12/2008\r\n\r\n355\r\n\r\nMANOEL MODESTO ALVES\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n15/06/2005\r\n\r\n05/12/2008\r\n\r\n356\r\n\r\nJOEL FRANCISCO DE AQUINO\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n16/06/2005\r\n\r\n06/12/2008\r\n\r\n357\r\n\r\nMARCIO MORAES DE ALMEIDA\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n16/06/2005\r\n\r\n05/12/2005\r\n\r\n358\r\n\r\nVALDECIR TRINDADE DE MORAES\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n16/06/2005\r\n\r\n06/12/2008\r\n\r\n359\r\n\r\nCHRISTINA LUMENA PEREIRA LABUTO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - PPI\r\n\r\n17/06/2005\r\n\r\n07/12/2008\r\n\r\n360\r\n\r\nSERGIO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n17/06/2005\r\n\r\n12/01/2006\r\n\r\n361\r\n\r\nDILSON FRANCISCO ISIDORO\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n21/06/2005\r\n\r\n20/06/2006\r\n\r\n362\r\n\r\nJORGE ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n21/06/2005\r\n\r\n11/12/2008\r\n\r\n363\r\n\r\nCOSME ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n01/07/2005\r\n\r\n21/12/2008\r\n\r\n364\r\n\r\nELIANE NASCIMENTO SEVERINO\r\n\r\nPROFESSOR - EDUCAÇÃO INFANTIL \r\n\r\n01/07/2005\r\n\r\n21/12/2008\r\n\r\n365\r\n\r\nFABIANE GRACIANE CABRAL\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n01/07/2005\r\n\r\n21/12/2008\r\n\r\n366\r\n\r\nFAGNER DOS SANTOS GALVÃO\r\n\r\nVIGILANTE SANITARIO\r\n\r\n01/07/2005\r\n\r\n19/10/2006\r\n\r\n367\r\n\r\nFRANCISCO CESAR DA COSTA\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n01/07/2005\r\n\r\n30/06/2007\r\n\r\n368\r\n\r\nFRANCISCO JOSE RODRIGUES\r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n01/07/2005\r\n\r\n21/12/2008\r\n\r\n369\r\n\r\nJORGE ANTONIO BORGES\r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n01/07/2005\r\n\r\n21/12/2008\r\n\r\n370\r\n\r\nMARIA EDIR MARQUES DUARTE\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n01/07/2005\r\n\r\n21/12/2008\r\n\r\n371\r\n\r\nRAIMUNDO VENTURA DA SILVA\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n01/07/2005\r\n\r\n21/12/2008\r\n\r\n372\r\n\r\nSILVIO DAMASCENO BALDEZ\r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n01/07/2005\r\n\r\n21/12/2008\r\n\r\n373\r\n\r\nVALDENIR DE ASSIS COSTA\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n01/07/2005\r\n\r\n21/12/2008\r\n\r\n374\r\n\r\nVANIA DE PAULA CORREA\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n01/07/2005\r\n\r\n21/12/2008\r\n\r\n375\r\n\r\nANA PAULA FORTUNATO DO AMARAL RIBEIRO\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n12/07/2005\r\n\r\n01/02/2006\r\n\r\n376\r\n\r\nVANIA DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12/07/2005\r\n\r\n05/07/2008\r\n\r\n377\r\n\r\nELY NICOLAU DOS REIS\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n19/07/2005\r\n\r\n12/07/2008\r\n\r\n378\r\n\r\nJOAO BATISTA FERREIRA CHAGAS\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n01/08/2005\r\n\r\n25/07/2008\r\n\r\n379\r\n\r\nJOAO HENRIQUE BORTONI TAVARES\r\n\r\nMEDICO - PSF\r\n\r\n01/08/2005\r\n\r\n25/07/2008\r\n\r\n380\r\n\r\nLANA CRISTINA GULLO DEISTER\r\n\r\nPROFESSOR - EDUCAÇÃO INFANTIL \r\n\r\n01/08/2005\r\n\r\n25/07/2008\r\n\r\n381\r\n\r\nLUCIMAR SOBRAL\r\n\r\nPROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\n01/08/2005\r\n\r\n25/07/2008\r\n\r\n382\r\n\r\nMARIA HELENA BUGALLO LOPES PEREIRA\r\n\r\nMEDICO - PSF\r\n\r\n01/08/2005\r\n\r\n31/07/2006\r\n\r\n383\r\n\r\nMARIA HELENA CORREIA VIEIRA\r\n\r\nPROFESSOR - INGLÊS CONTRATADO\r\n\r\n01/08/2005\r\n\r\n25/07/2008\r\n\r\n384\r\n\r\nNEI DA COSTA SANTIAGO\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n01/08/2005\r\n\r\n25/07/2008\r\n\r\n385\r\n\r\nRACHEL SANTOS SERENO\r\n\r\nENFERMEIRO - PSF\r\n\r\n01/08/2005\r\n\r\n31/07/2006\r\n\r\n386\r\n\r\nTANCREDO RAMOS DUARTE\r\n\r\nPROFESSOR - MATEMÁTICA \r\n\r\n01/08/2005\r\n\r\n25/07/2008\r\n\r\n387\r\n\r\nNARA HELENA BUARQUE MOTA\r\n\r\nSERVENTE / MERENDEIRA\r\n\r\n05/08/2005\r\n\r\n29/07/2008\r\n\r\n388\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE AVILA INACIO\r\n\r\nPROFESSOR - EDUCAÇÃO INFANTIL \r\n\r\n09/08/2005\r\n\r\n02/08/2008\r\n\r\n389\r\n\r\nLUIZ CICERO PEIXOTO\r\n\r\nPROFESSOR - MATEMÁTICA \r\n\r\n01/09/2005\r\n\r\n25/08/2008\r\n\r\n390\r\n\r\nIONA DIAS DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n20/09/2005\r\n\r\n14/09/2008\r\n\r\n391\r\n\r\nMARGARIDA SALERNO DE AZEVEDO\r\n\r\nPROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\n11/10/2005\r\n\r\n05/10/2008\r\n\r\n392\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE MARTINS\r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n01/11/2005\r\n\r\n26/10/2008\r\n\r\n393\r\n\r\nCLESIA XAVIER LAPORT DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR - LINGUA PORTUGUESA \r\n\r\n01/11/2005\r\n\r\n26/10/2008\r\n\r\n394\r\n\r\nPATRICIA DA CONCEICAO PORTES\r\n\r\nPROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\n04/11/2005\r\n\r\n29/10/2008\r\n\r\n395\r\n\r\nSILMARA DOS SANTOS SOBREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n11/11/2005\r\n\r\n05/11/2008\r\n\r\n396\r\n\r\nANGELA SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\nPROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\n16/11/2005\r\n\r\n10/11/2008\r\n\r\n397\r\n\r\nSIDINEI ROBERTO ASSUMPÇÃO RAJO\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n08/12/2005\r\n\r\n01/12/2008\r\n\r\n398\r\n\r\nALICE SILVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nENFERMEIRO - PSF\r\n\r\n01/06/2006\r\n\r\n28/11/2008\r\n\r\n399\r\n\r\nDEJAIR LOPES REGO PEREIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n01/06/2006\r\n\r\n27/11/2008\r\n\r\n400\r\n\r\nLUCIANA SANTIAGO DA COSTA MACIEL\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n01/06/2006\r\n\r\n27/11/2008\r\n\r\n401\r\n\r\nRICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS JUNIOR\r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n01/06/2006\r\n\r\n27/11/2008\r\n\r\n402\r\n\r\nPAULA ALESSANDRA DOS SANTOS FARIA COSTA\r\n\r\nDIGITADOR\r\n\r\n02/06/2006\r\n\r\n28/11/2008\r\n\r\n403\r\n\r\nALBA VALERIA BALDEZ LIMA\r\n\r\nPROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\n15/04/2008\r\n\r\n404\r\n\r\nANA CRISTINA ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nSERVENTE / MERENDEIRA\r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\n27/12/2008\r\n\r\n405\r\n\r\nANA PAULA FORTUNATO DO AMARAL RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\n27/12/2008\r\n\r\n406\r\n\r\nANDREA SILVA CHAGAS\r\n\r\nSERVENTE / MERENDEIRA\r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\n27/12/2008\r\n\r\n407\r\n\r\nANDREA SILVA CHAGAS\r\n\r\nSERVENTE / MERENDEIRA\r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\n27/12/2008\r\n\r\n408\r\n\r\nANDREZA RAFAELA FRANCA LICHT\r\n\r\nPROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\n27/12/2008\r\n\r\n409\r\n\r\nBRUNO SEIBEL CHAVES\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\n27/12/2008\r\n\r\n410\r\n\r\nCAMILA LEAL DEISTER MACHADO\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\n27/12/2008\r\n\r\n411\r\n\r\nCATIA FERNANDES NASCIMENTO CERQUEIRA\r\n\r\nPROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\n27/12/2008\r\n\r\n412\r\n\r\nCELIA ALMEIDA FARIA\r\n\r\nPROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\n27/12/2008\r\n\r\n413\r\n\r\nCLENICE PEREIRA ARAUJO\r\n\r\nSERVENTE / MERENDEIRA\r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\n27/12/2008\r\n\r\n414\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA VIEIRA PORTUGAL\r\n\r\nPROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\n27/12/2008\r\n\r\n415\r\n\r\nCRISTIANE FIUZA BISPO\r\n\r\nPROFESSOR - EDUCAÇÃO INFANTIL \r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\n27/12/2008\r\n\r\n416\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA\r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\n30/09/2007\r\n\r\n417\r\n\r\nEILDA PEREIRA DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\nPROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\n27/12/2008\r\n\r\n418\r\n\r\nELI SANDRO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\n30/09/2008\r\n\r\n419\r\n\r\nELIANA FERREIRA MATOS AFONSO\r\n\r\nPROFESSOR - EDUCAÇÃO INFANTIL \r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\n27/12/2008\r\n\r\n420\r\n\r\nFABIANA LOMELINO\r\n\r\nPROFESSOR - EDUCAÇÃO INFANTIL \r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\n27/12/2008\r\n\r\n421\r\n\r\nFERNANDA FERRAZ BARBOSA\r\n\r\nPROFESSOR - EDUCAÇÃO INFANTIL \r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\n27/12/2008\r\n\r\n422\r\n\r\nFLAVIA ALVES DO CARMO\r\n\r\nPROFESSOR - EDUCAÇÃO INFANTIL \r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\n27/12/2008\r\n\r\n423\r\n\r\nFRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\n27/12/2008\r\n\r\n424\r\n\r\nFRANKLIN SHOLNA\r\n\r\nPROFESSOR - EDUCAÇÃO FÍSICA \r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\n27/12/2008\r\n\r\n425\r\n\r\nISABEL CRISTINA FERRAZ DE ARAUJO\r\n\r\nPROFESSOR - EDUCAÇÃO INFANTIL \r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\n27/12/2008\r\n\r\n426\r\n\r\nIZABEL CRISTINA GARSEIS DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\n27/12/2008\r\n\r\n427\r\n\r\nIZABELA DE PAULA XAVIER\r\n\r\nPROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\n27/12/2008\r\n\r\n428\r\n\r\nJANAINA BALDEZ DA SILVA SILVA\r\n\r\nSERVENTE / MERENDEIRA\r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\n27/12/2008\r\n\r\n429\r\n\r\nJAQUELINE SILVA DOS SANTOS PEDRAZZI DA ROZA\r\n\r\nPROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\n27/12/2008\r\n\r\n430\r\n\r\nJOELMA DE JESUS CURVELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\n27/12/2008\r\n\r\n431\r\n\r\nJORGE LUIZ AFONSO RODRIGUES\r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\n27/12/2008\r\n\r\n432\r\n\r\nJOSE LUIS DOS SANTOS\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\n27/12/2008\r\n\r\n433\r\n\r\nJOSUE DIOGO DOS SANTOS\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\n30/09/2008\r\n\r\n434\r\n\r\nKATIA VALERIA PINTO ZERLAHNY LEITE\r\n\r\nPROFESSOR - EDUCAÇÃO FÍSICA \r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\n27/12/2008\r\n\r\n435\r\n\r\nLARA CHAVES LEARTH\r\n\r\nPROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\n27/12/2008\r\n\r\n436\r\n\r\nLEONARDO LEANDRO DA MATTA OLIVEIRA\r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\n19/07/2007\r\n\r\n437\r\n\r\nLEONARDO LEANDRO DA MATTA OLIVEIRA\r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\n19/07/2007\r\n\r\n438\r\n\r\nLUCIANA VAZ CLAUDIO\r\n\r\nPROFESSOR - EDUCAÇÃO INFANTIL \r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\n27/12/2008\r\n\r\n439\r\n\r\nLUIS AUGUSTO SILVA\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\n02/08/2008\r\n\r\n440\r\n\r\nLUIS CLAUDIO COSTA\r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\n27/12/2008\r\n\r\n441\r\n\r\nLUIZ CARLOS GUEDES GARCIA\r\n\r\nPROFESSOR - EDUCAÇÃO FÍSICA \r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\n16/10/2005\r\n\r\n442\r\n\r\nLUIZ CARLOS GUEDES GARCIA\r\n\r\nPROFESSOR - EDUCAÇÃO FÍSICA \r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\n27/12/2008\r\n\r\n443\r\n\r\nLUIZ CARLOS MAOTSE MIRANDA\r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\n27/12/2008\r\n\r\n444\r\n\r\nMARTA CELIA DOS SANTOS DE CASTRO SILVA\r\n\r\nPROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\n27/12/2008\r\n\r\n445\r\n\r\nMONIQUE DA FONSECA FORTUNATO\r\n\r\nPROFESSOR - EDUCAÇÃO INFANTIL \r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\n27/12/2008\r\n\r\n446\r\n\r\nNEUZA MARIA LIMA DE SENA\r\n\r\nSERVENTE / MERENDEIRA\r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\n27/12/2008\r\n\r\n447\r\n\r\nNILDA APARECIDA DE ALMEIDA\r\n\r\nSERVENTE / MERENDEIRA\r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\n27/12/2008\r\n\r\n448\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\n27/12/2008\r\n\r\n449\r\n\r\nRAFAEL LIMA OKUYAMA\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\n27/12/2008\r\n\r\n450\r\n\r\nRENATA FERREIRA LEITE\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\n27/12/2008\r\n\r\n451\r\n\r\nROBSON CESAR MANSO\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\n27/12/2008\r\n\r\n452\r\n\r\nROSALIA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nSERVENTE / MERENDEIRA\r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\n15/01/2009\r\n\r\n453\r\n\r\nSAMANTHA SILVA SAKAMOTO\r\n\r\nPROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\n27/12/2008\r\n\r\n454\r\n\r\nSONIA DE OLIVEIRA BASTOS SILVA\r\n\r\nPROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\n27/12/2008\r\n\r\n455\r\n\r\nTELMA SILVA GAMA\r\n\r\nPROFESSOR - EDUCAÇÃO FÍSICA \r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\n27/12/2008\r\n\r\n456\r\n\r\nVAGNER ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\n28/02/2007\r\n\r\n457\r\n\r\nVALTENIR ANDRADE BRASIL\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n458\r\n\r\nZARA ESTEVES REZENDE DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR - EDUCAÇÃO INFANTIL \r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\n27/12/2008\r\n\r\n459\r\n\r\nANDREA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\n03/07/2006\r\n\r\n29/12/2008\r\n\r\n460\r\n\r\nCASSIANA MARTINS DE PAULA\r\n\r\nPROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\n04/07/2006\r\n\r\n30/12/2008\r\n\r\n461\r\n\r\nMARISA SILVA CAMPOS DE CARVALHO\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n05/07/2006\r\n\r\n04/07/2008\r\n\r\n462\r\n\r\nELINE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR - EDUCAÇÃO INFANTIL \r\n\r\n06/07/2006\r\n\r\n05/07/2008\r\n\r\n463\r\n\r\nFATIMA DE FREITAS CESAR\r\n\r\nSERVENTE / MERENDEIRA\r\n\r\n01/08/2006\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n464\r\n\r\nFERNANDA LAMEIRA VIEIRA\r\n\r\nPROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\n01/08/2006\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n465\r\n\r\nJULIO CESAR PRIETO\r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n01/08/2006\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n466\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nVIGILANTE SANITARIO\r\n\r\n01/08/2006\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n467\r\n\r\nROBERTA DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n01/08/2006\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n468\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n02/08/2006\r\n\r\n01/08/2008\r\n\r\n469\r\n\r\nESMERALDA DE LOURDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSERVENTE / MERENDEIRA\r\n\r\n02/08/2006\r\n\r\n01/08/2008\r\n\r\n470\r\n\r\nESMERALDA DE LOURDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSERVENTE / MERENDEIRA\r\n\r\n02/08/2006\r\n\r\n01/08/2008\r\n\r\n471\r\n\r\nOCTACILIO RODRIGUES CHAVES JUNIOR \r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n02/08/2006\r\n\r\n30/06/2008\r\n\r\n472\r\n\r\nANDERSON PAULINO LOPES\r\n\r\nOPERADOR MÁQUINAS MÓVEIS \r\n\r\n03/08/2006\r\n\r\n02/08/2008\r\n\r\n473\r\n\r\nELOISA ELENA DA SILVA RAMOS\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n03/08/2006\r\n\r\n02/08/2008\r\n\r\n474\r\n\r\nCELMA MARIA DOS REIS VALE\r\n\r\nSERVENTE / MERENDEIRA\r\n\r\n04/08/2006\r\n\r\n03/08/2008\r\n\r\n475\r\n\r\nEIDILA RODRIGUES CHAGAS DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\n04/08/2006\r\n\r\n03/08/2008\r\n\r\n476\r\n\r\nELIANA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nSERVENTE / MERENDEIRA\r\n\r\n04/08/2006\r\n\r\n03/08/2008\r\n\r\n477\r\n\r\nERICA RODRIGUES MELO DUARTE\r\n\r\nSERVENTE / MERENDEIRA\r\n\r\n04/08/2006\r\n\r\n03/08/2008\r\n\r\n478\r\n\r\nLINDALVA ALVIM DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO - PSF\r\n\r\n04/08/2006\r\n\r\n03/08/2008\r\n\r\n479\r\n\r\nRACHEL SANTOS SERENO\r\n\r\nCOORDENADOR MUNICIPAL DO PSF\r\n\r\n04/08/2006\r\n\r\n04/07/2008\r\n\r\n480\r\n\r\nMARIA DAS DORES CLEMENTE\r\n\r\nSERVENTE / MERENDEIRA\r\n\r\n07/08/2006\r\n\r\n06/08/2008\r\n\r\n481\r\n\r\nROSANGELA ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n10/08/2006\r\n\r\n09/08/2008\r\n\r\n482\r\n\r\nFERNANDA BASTOS AREAS LIMA\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n14/08/2006\r\n\r\n13/08/2008\r\n\r\n483\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BELARMINO\r\n\r\nVIGILANTE SANITARIO\r\n\r\n14/08/2006\r\n\r\n13/08/2008\r\n\r\n484\r\n\r\nRONALDO DE LIMA CORREA\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n14/08/2006\r\n\r\n13/08/2008\r\n\r\n485\r\n\r\nALMIR SA SOBREIRA\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n01/09/2006\r\n\r\n31/08/2008\r\n\r\n486\r\n\r\nCARLOS DA SILVA\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n01/09/2006\r\n\r\n31/08/2008\r\n\r\n487\r\n\r\nCRISTIANO DE MORAES PONTES\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n01/09/2006\r\n\r\n16/07/2007\r\n\r\n488\r\n\r\nEWERTON MACIEL PIRES DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR - EDUCAÇÃO FÍSICA \r\n\r\n01/09/2006\r\n\r\n31/08/2008\r\n\r\n489\r\n\r\nFABIO DE CARVALHO XAVIER\r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n01/09/2006\r\n\r\n31/08/2008\r\n\r\n490\r\n\r\nJOAO PAULO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n01/09/2006\r\n\r\n31/08/2008\r\n\r\n491\r\n\r\nMARCOS FERNANDES DA FONSECA\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n01/09/2006\r\n\r\n31/08/2008\r\n\r\n492\r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO CORREA\r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n01/09/2006\r\n\r\n31/08/2008\r\n\r\n493\r\n\r\nSERGIO CRAVO DOREA\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n01/09/2006\r\n\r\n31/08/2008\r\n\r\n494\r\n\r\nSIMONE DA SILVA AFONSO SOUZA\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n01/09/2006\r\n\r\n30/09/2006\r\n\r\n495\r\n\r\nRENILDO ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n04/09/2006\r\n\r\n03/09/2008\r\n\r\n496\r\n\r\nROSANE GOMES DA SILVA\r\n\r\nSERVENTE / MERENDEIRA\r\n\r\n04/09/2006\r\n\r\n03/09/2008\r\n\r\n497\r\n\r\nALEX SANDRO CAETANO REIS\r\n\r\nAGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS\r\n\r\n05/09/2006\r\n\r\n04/09/2008\r\n\r\n498\r\n\r\nBRUNO DO AMARAL FROES\r\n\r\nDIGITADOR\r\n\r\n05/09/2006\r\n\r\n04/09/2008\r\n\r\n499\r\n\r\nRENATA CARDOSO BIAGE\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n05/09/2006\r\n\r\n04/09/2008\r\n\r\n500\r\n\r\nADRIANO DE AMORIM MACHADO\r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n12/09/2006\r\n\r\n11/09/2008\r\n\r\n501\r\n\r\nFATIMA CRISTINA ALVES DA COSTA GUIMARAES\r\n\r\nMEDICO - PSF\r\n\r\n02/10/2006\r\n\r\n01/10/2008\r\n\r\n502\r\n\r\nFERNANDO TADEU CORREA DE CASTILHO\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n02/10/2006\r\n\r\n28/02/2007\r\n\r\n503\r\n\r\nGELSON DE JESUS\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n02/10/2006\r\n\r\n01/10/2008\r\n\r\n504\r\n\r\nIGOR FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nAGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS\r\n\r\n02/10/2006\r\n\r\n01/10/2008\r\n\r\n505\r\n\r\nJOAO CARLOS MIGUEL\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n02/10/2006\r\n\r\n01/10/2008\r\n\r\n506\r\n\r\nLUIS FELIPE DE OLIVEIRA REGINALDO\r\n\r\nAGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS\r\n\r\n02/10/2006\r\n\r\n01/10/2008\r\n\r\n507\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\nAGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS\r\n\r\n02/10/2006\r\n\r\n01/10/2008\r\n\r\n508\r\n\r\nMARCOS CORREA FERREIRA\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n02/10/2006\r\n\r\n01/10/2008\r\n\r\n509\r\n\r\nNATALIA FERRAZ DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n02/10/2006\r\n\r\n01/10/2008\r\n\r\n510\r\n\r\nPERICLES CORREA FERREIRA\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n02/10/2006\r\n\r\n01/10/2008\r\n\r\n511\r\n\r\nPRISCILA DOS SANTOS DUTRA\r\n\r\nVISITADOR SANITARIO\r\n\r\n02/10/2006\r\n\r\n01/10/2008\r\n\r\n512\r\n\r\nSEBASTIAO CORREA FERREIRA\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n02/10/2006\r\n\r\n01/10/2008\r\n\r\n513\r\n\r\nSHEILA DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nVISITADOR SANITARIO\r\n\r\n02/10/2006\r\n\r\n01/10/2008\r\n\r\n514\r\n\r\nZILMA FERNANDES APOLINARIO\r\n\r\nVISITADOR SANITARIO\r\n\r\n02/10/2006\r\n\r\n01/10/2008\r\n\r\n515\r\n\r\nJOSE ROSA\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n05/10/2006\r\n\r\n04/10/2008\r\n\r\n516\r\n\r\nMARCIO ROBERTO CARNEIRO DE LIMA BARROS\r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n06/10/2006\r\n\r\n30/11/2006\r\n\r\n517\r\n\r\nANDERSON TEIXEIRA SIMAO\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n09/10/2006\r\n\r\n08/10/2008\r\n\r\n518\r\n\r\nELSON DA SILVA\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n09/10/2006\r\n\r\n08/10/2007\r\n\r\n519\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA SIMAO\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n09/10/2006\r\n\r\n08/10/2008\r\n\r\n520\r\n\r\nGUSTAVO JORGE PACIELLO DOS SANTOS\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n10/10/2006\r\n\r\n09/10/2008\r\n\r\n521\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n10/10/2006\r\n\r\n09/10/2008\r\n\r\n522\r\n\r\nLUCIANO COELHO DA SILVA\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n10/10/2006\r\n\r\n09/10/2008\r\n\r\n523\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n10/10/2006\r\n\r\n09/10/2008\r\n\r\n524\r\n\r\nMARCELO LUIS CORTES\r\n\r\nDIGITADOR\r\n\r\n16/10/2006\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n525\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nDIGITADOR\r\n\r\n16/10/2006\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n526\r\n\r\nBRUNA MARTINS FERNANDES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n01/11/2006\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n527\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE FREITAS\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n01/11/2006\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n528\r\n\r\nCLAUDIO UILSON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n01/11/2006\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n529\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n01/11/2006\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n530\r\n\r\nJOEL BATISTA\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n01/11/2006\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n531\r\n\r\nLEILA RODRIGUES SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n01/11/2006\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n532\r\n\r\nROBERTA DE PAULA CAMPOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n01/11/2006\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n533\r\n\r\nSIMONE DA SILVA AFONSO SOUZA\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n03/11/2006\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n534\r\n\r\nEDIMARA MARINHO LISBOA TAVORA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n06/11/2006\r\n\r\n05/11/2008\r\n\r\n535\r\n\r\nELCIONIS BERNARDI\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n02/01/2007\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n536\r\n\r\nJOAO CARLOS CASTILHO DA SILVA\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n02/01/2007\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n537\r\n\r\nPAULO CESAR GUERRA CARNEIRO \r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n01/02/2007\r\n\r\n31/01/2009\r\n\r\n538\r\n\r\nROBERTO EDMUNDO DE CARVALHO\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n01/02/2007\r\n\r\n31/01/2009\r\n\r\n539\r\n\r\nELIANA LUCIA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n01/03/2007\r\n\r\n28/02/2009\r\n\r\n540\r\n\r\nPAULA ROBERTA PORTELLA MIRANDA\r\n\r\nAGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS\r\n\r\n01/03/2007\r\n\r\n28/02/2009\r\n\r\n541\r\n\r\nTIAGO FELIPE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS\r\n\r\n01/03/2007\r\n\r\n30/09/2008\r\n\r\n542\r\n\r\nANDRE LUIS DIAS ALVES\r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n16/03/2007\r\n\r\n15/03/2009\r\n\r\n543\r\n\r\nELIANE PEREIRA DOS REIS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n16/03/2007\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n544\r\n\r\nBARBARA KLEIN\r\n\r\nMEDICO - PSF\r\n\r\n04/04/2007\r\n\r\n18/09/2008\r\n\r\n545\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DOS SANTOS REGINALDO\r\n\r\nVIGILANTE SANITARIO\r\n\r\n12/04/2007\r\n\r\n31/08/2007\r\n\r\n546\r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS REIS\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n01/05/2007\r\n\r\n30/09/2008\r\n\r\n547\r\n\r\nCUSTODIO DE OLIVEIRA JUSTO\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n07/05/2007\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n548\r\n\r\nLEONARDO CORREA DA SILVA\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n10/05/2007\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n549\r\n\r\nLUCIANA CHAGAS DUQUE ESTRADA\r\n\r\nENFERMEIRO - PPI\r\n\r\n16/05/2007\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n550\r\n\r\nELIANE LIMA FELIX DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n01/06/2007\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n551\r\n\r\nRODRIGO MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS\r\n\r\n01/06/2007\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n552\r\n\r\nDJANE KELLY DOS SANTOS\r\n\r\nVISITADOR SANITARIO\r\n\r\n14/06/2007\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n553\r\n\r\nSINEZIO ELIAS CARELIS\r\n\r\nAGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS\r\n\r\n15/06/2007\r\n\r\n30/09/2008\r\n\r\n554\r\n\r\nPAULO ROBERTO ANDRADE COSTA\r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n20/06/2007\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n555\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VALE\r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n01/07/2007\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n556\r\n\r\nTHIAGO MARQUES GOULART DOS PASSOS\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n557\r\n\r\nANTONIO MARCOS OLIVEIRA BRAUN\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n03/09/2007\r\n\r\n02/09/2008\r\n\r\n558\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n14/09/2007\r\n\r\n13/09/2008\r\n\r\n559\r\n\r\nCLAUDIO FONSECA\r\n\r\nOPERADOR MÁQUINAS MÓVEIS \r\n\r\n19/09/2007\r\n\r\n18/09/2008\r\n\r\n560\r\n\r\nFERNANDO JOSE PEREIRA TIBURCIO\r\n\r\nAGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS\r\n\r\n01/10/2007\r\n\r\n30/09/2008\r\n\r\n561\r\n\r\nTIAGO FERREIRA GUERREIRO\r\n\r\nAGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS\r\n\r\n01/10/2007\r\n\r\n30/09/2008\r\n\r\n562\r\n\r\nCLAUBER FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS\r\n\r\n03/10/2007\r\n\r\n02/10/2008\r\n\r\n563\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n09/10/2007\r\n\r\n07/10/2008\r\n\r\n564\r\n\r\nELSON DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS\r\n\r\n09/10/2007\r\n\r\n08/10/2008\r\n\r\n565\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DO AMARAL CARVALHO\r\n\r\nAGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS\r\n\r\n19/11/2007\r\n\r\n18/11/2008\r\n\r\n566\r\n\r\nMARIA JOSE PORTUGAL DE MELLO\r\n\r\nAGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS\r\n\r\n19/11/2007\r\n\r\n02/07/2008\r\n\r\n567\r\n\r\nALEXANDRE ROSA TRINDADE\r\n\r\nAGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS\r\n\r\n03/12/2007\r\n\r\n02/12/2008\r\n\r\n568\r\n\r\nRONILDO PIMENTEL DE MELLO\r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n02/01/2008\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n569\r\n\r\nTATIANE LEAL JALOTO\r\n\r\nVISITADOR SANITARIO\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\n31/01/2009\r\n\r\n570\r\n\r\nJESSE PIMENTEL DE MELLO JUNIOR\r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n07/02/2008\r\n\r\n06/02/2009\r\n\r\n571\r\n\r\nMARCOS AURELIO MOL DE CARVALHO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n07/02/2008\r\n\r\n06/02/2009\r\n\r\n572\r\n\r\nBEATRIZ GOULART DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n03/03/2008\r\n\r\n30/11/2008\r\n\r\n573\r\n\r\nCELIMAR RODRIGUES PAULISTA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE\r\n\r\n11/03/2008\r\n\r\n10/03/2009\r\n\r\n574\r\n\r\nJULIO CESAR CAMILO BITENCOURT DOS SANTOS\r\n\r\nVISITADOR SANITARIO\r\n\r\n08/04/2008\r\n\r\n07/04/2009\r\n\r\n575\r\n\r\nMARIA CRISTINA SILVERIO MIGUEL\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n03/06/1001\r\n\r\n29/11/2004\r\n\r\n576\r\n\r\nALEX GUIMARÃES ABREU\r\n\r\nVIGILANTE SANITÁRIO\r\n\r\n03/062002\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\nVotos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220315-8/2011 (008/11) - Interessado: CREMILDA DE AZEVEDO TOSTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222139-4/2010 (4563-4/10) - Interessado: ELIZABETE POEYS BERETA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222514-8/2010 - Interessado: REGINA LUCIA DE OLIVEIRA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224564-0/2008 (5123/07) - Interessado: SERGIO OLIVEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 222466-0/2009 (013/09) - Interessado: JOSÉ IGNACIO DA SILVA - Votos: REGISTRO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230018-6/2012 (13/12) - Interessado: VILMA VIEIRA MILATO BARROSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 227351-1/2011 - Interessado: WILSON FERREIRA MONTEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 206028-5/2016 (200/1024/2014) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO CANTAGALO E PARQUE DA COLINA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232565-6/2005 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 208401-5/2016 (020/001464/2015) - Interessado: ANTONIO AMERICO PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217053-3/2018 (020004126/2017) - Interessado: DEILSON DE MELLO CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201687-0/2015 (210/5986/2014) - Interessado: DIONE BRUNO GONÇALVES DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208167-9/2015 (210/7701/14) - Interessado: ELEDIR AGUIAR COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810082-9/2016 (200/002932/2014) - Interessado: FÁTIMA JORGINA MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201257-3/2011 (310/498/10) - Interessado: GERTRUDES DOS SANTOS PORTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221638-9/2018 (200006472/2018) - Interessado: JOSÉ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267737-5/2015 (210/288/2015) - Interessado: LEA MARINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220064-7/2014 (210/2218/2014) - Interessado: NAYARA DE OLIVEIRA E BRAGANÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224713-6/2018 (200004362/2016) - Interessado: NILCEA DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803354-9/2016 (020/003155/2015) - Interessado: ROSANE SIQUEIRA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201688-8/2017 (18652/2015) - Interessado: MITRA DIOCESANA DE NOVA FRIBURGO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210837-8/2018 (2017/11/955) - Interessado: CATIA REGINA MARQUES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229087-0/2018 (2018/05/418) - Interessado: MARIA SANTANA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206752-2/2018 (2017/07/628) - Interessado: SUELI DE OLIVEIRA APARICIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206754-0/2018 (2017/10/887) - Interessado: SUELI DE OLIVEIRA APARICIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219594-1/2018 (E 784) - Interessado: MARTA MARIA LOPES RIGHI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DA CRIANÇA E DO ADOLESC PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 809125-8/2016 - Interessados: MARIA CRISTINA DA SILVA, VALERIA MAGALHÃES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 227448-8/2015 - Interessados: MARIA CRISTINA DA SILVA, VALERIA MAGALHÃES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 212143-7/2017 - Interessado: ASSOCIAÇÃO CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213998-7/2017 (2407/2016) - Interessado: COMPANHIA DANÇA E ARTE DE PARATY - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282260-6/2004 - Interessado: JOSÉ CLÁUDIO DE ARAÚJO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CONS AMBIENTAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224439-6/2015 - Interessado: ALMIR SCHMIDT - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 809711-3/2016 - Interessados: MARCUS ANTONIO CURVELO DA SILVA, ANDRÉ LUIS BORGES POMBO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206459-6/2015 (001306/2014) - Interessado: MARCO ANTONIO SALGUEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212886-5/2014 (000005/2014) - Interessado: MARTA LUCIA RANGEL RINALDI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217628-4/2018 (159/2018) - Interessado: NORMA ALICE LOURENÇO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216447-9/2017 (283/2017) - Interessado: ROSEMEIRE FERREIRA PILER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA PUB MUN DE HABITAÇÃO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229051-5/2015 - Interessados: GEORGE SELEM PINTO, FLAVIO SILVA CHAGAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 203786-8/2016 (876/2015) - Interessado: CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA PENNA FIRME - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225222-2/2017 (563/2017) - Interessado: ELIANA LUCIA GERMANO DO CARMO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221434-5/2015 (265/2014) - Interessado: PERINA FONTANEZI CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204031-2/2018 (105/2017) - Interessado: LUCIMAR BORGES DE MENDONÇA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 276743-9/2015, 202062-3/2016, 205164-2/2018, 205202-8/2017, 206173-8/2017, 212513-6/2017, 225415-1/2017, 278415-8/2015, 295471-5/2015, 807990-7/2016, 810961-7/2015, 818325-5/2016, 828833-4/2016 - Interessados: \r\n\r\nNOMEADO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nPAULO CESAR RODRIGUES\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\n2009/2016\r\n\r\nKELFANY ANTONIO PEREIRA\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n1128/2015\r\n\r\nSILVIA DE MELLO ALVES\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n1129/2015\r\n\r\nJOSIANE MORAES DE SOUZA\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n1269/2015\r\n\r\nSHIRLEY SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n1267/2015\r\n\r\nMONIQUE DOS REIS CARVALHO\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n1374/2015\r\n\r\nCLÁUDIA LÚCIA FIALHO\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n1130/2015\r\n\r\nMARIANA DOS REIS RODRIGUES\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n1130/2015\r\n\r\nVÍVIAN MELO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n1128/2015\r\n\r\nALAN MACÊDO SANTOS\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n1128/2015\r\n\r\nPRISCILA OLIVEIRA ESTRELLA\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n1374/2015\r\n\r\nLENIRA TEIXEIRA BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n1374/2015\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE OLIVEIRA C.SILVARES\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n1131/2015\r\n\r\nMARINEIDE CANDIDA DOS REIS RODRIGUES\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n1130/2015\r\n\r\nDIEGO SANTANA CLARIMUNDO\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n1129/2015\r\n\r\nDAIANE MOURA ATANAZIO\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n1128/2015\r\n\r\nLAISA PORTO CONDE\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n1267/2015\r\n\r\nLEANDRA PAULA FERREIRA R.VARGAS\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n1129/2015\r\n\r\nCRISTIANE COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n1269/2015\r\n\r\nMARCIA ROSA DE CASTRO\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n1130/2015\r\n\r\nROSICLER MENEZES BANDEIRA\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n1346/2015\r\n\r\nANA CAROLINA PIERRE GOMES\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n1269/2015\r\n\r\nROSANE BRAGANÇA COELHO DE ALMEIDA\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n1267/2015\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DE OLIVIRA SILVA\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n1346/2015\r\n\r\nSERGIO FERNANDO CORREA RIBEIRO\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n1346/2015\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA MENDONÇA\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n1128/2015\r\n\r\nKELLY FERREIRA DA SILVA MATIAS\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n1268/2015\r\n\r\nGERLUCE DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n1346/2015\r\n\r\nMÁRCIA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n1130/2015\r\n\r\nMADALENA PINHEIRO SOARES\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n1269/2015\r\n\r\nANILDA MARIA DE AZEVEDO\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n1130/2015\r\n\r\nALINE MACEDO DE MELO\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n1128/2015\r\n\r\nCAROLINA APARECIDA RIBEIRO GONÇALVES\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n1267/2015\r\n\r\nPÂMELA SILVA FIGUEIREDO CUNHA\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n1267/2015\r\n\r\nANDREIA COSTA MOREIRA SANTOS\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n1346/2015\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS CORRÊA\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n1269/2015\r\n\r\nCRISTINA NAIDE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n1346/2015\r\n\r\nGRACIELE RODRIGUES P. LEOPOLDO\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n1269/2015\r\n\r\nLIDIANA MORAIS BRAGANÇA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n1346/2015\r\n\r\nNILDA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n1346/2015\r\n\r\nFRANCINI SANTOS MOURA MENEZES\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n1346/2015\r\n\r\nTHAÍS CAMPOS DA SILVA MENDES\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n1374/2015\r\n\r\nDEUZA MARIA CARDOSO BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n1374/2015\r\n\r\nPAOLA PAZ CUSTÓDIO\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n1501/2015\r\n\r\nADRIANA SOUZA MENDONÇA CARVALHO\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n1931/2016\r\n\r\nELMA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n1977/2016\r\n\r\nCARLA LUCIA VIENA DE SOUZA\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n1977/2016\r\n\r\nDUCILEIDE MARIA DE JESUS GARCIA\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n2030/2016\r\n\r\nVANIA LUCIA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n2125/2016\r\n\r\nALINE ALVES AMARAL\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n2295/2016\r\n\r\nNATHANA GASPAR RAPOSO\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n028/2017\r\n\r\nELAINE JANSEN PEREIRA\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n1133/2015\r\n\r\nADRIANA QUINTANILHA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n1264/2015\r\n\r\nCÍNTIA RIBEIRO QUINTANILHA DE SOUZA\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n1132/2015\r\n\r\nMILLENA MONTEIRO HORTA\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n1264/2015\r\n\r\nLUCIANA ROSA TEIXEIRA\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n1132/2015\r\n\r\nJOSILANE CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n1135/2015\r\n\r\nTHAIS DE SOUZA TRENTINO\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n1132/2015\r\n\r\nPATRICIA IVO DE VASCONCELOS\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n1264/2015\r\n\r\nBETHÂNIA MIRANDA PAIVA CID\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n1134/2015\r\n\r\nCRENILZA DA SILVA RODRIGUES ALVES\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n1347/2015\r\n\r\nPRISCILA TEIXEIRA CARNEIRO\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n1132/2015\r\n\r\nROZENI CRUZ MARQUES\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n1375/2015\r\n\r\nISABELA CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n1265/2015\r\n\r\nMICHELE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n1263/2015\r\n\r\nPAOLA BRAGA COSTA\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n1132/2015\r\n\r\nTHAYANE GOUVEIA MATHIAS\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n1264/2015\r\n\r\nJÉSSICA DE MARINS RODRIGUES\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n1132/2015\r\n\r\nJESSICA CARDOZO FERREIRA\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n1135/2015\r\n\r\nLAÍSSA DA SILVA ANTUNES M. FERREIRA\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n1134/2015\r\n\r\nDENISE DO CARMO DE LIMA MACIEL\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n1263/2015\r\n\r\nLARISSA PEREIRA DE MELO\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n1134/2015\r\n\r\nMARCELINA CARVALHO DE MOURA\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n1132/2015\r\n\r\nHELLEN MOURA CASTRO CONTILDES\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n1265/2015\r\n\r\nREJANE GOMES CORREIA SPANO\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n1264/2015\r\n\r\nTHAIS PEREIRA DE MELO\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n1132/2015\r\n\r\nEDNA MOURA DE CARVALHO\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n1132/2015\r\n\r\nELISANGELA CHAGAS MUNIZ\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n1264/2015\r\n\r\nPATRÍCIA RIBEIRO COUTINHO\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n1264/2015\r\n\r\nELISANGELA FARIAS COSTA HACKBART\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n1265/2015\r\n\r\nGRACIELE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n1134/2015\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE VICENTE OLIVEIRA\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n1265/2015\r\n\r\nROSEMERI SILVA DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n1135/2015\r\n\r\nPATRICIA DINIZ DA SILVA\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n1264/2015\r\n\r\nVALERIA VITORINO ROCHA\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n1266/2015\r\n\r\nDANIELE DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n1264/2015\r\n\r\nKARLA SUELEM MARTINS PIVETTA\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n1502/2015\r\n\r\nLUZIA DOROTEA FREITAS DE AMORIM\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n1132/2015\r\n\r\nADILENE BRITO CORRÊA DE FARIA\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n1132/2015\r\n\r\nROSIMAR ALVES ZUMQUIM CARLOTO\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n1134/2015\r\n\r\nALINI DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n1132/2015\r\n\r\nJESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n1347/2015\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n1347/2015\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n1347/2015\r\n\r\nDORISANGELA DIAS MORAIS MACHADO\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n1347/2015\r\n\r\nSILVANA ALVES DE ALMEIDA EGG\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n1347/2015\r\n\r\nMARIZA DO AMARAL CAMPANY\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n1347/2015\r\n\r\nMONICA OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n1347/2015\r\n\r\nLILIANE VIEIRA BARBOSA MARINS\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n1375/2015\r\n\r\nVERÔNICA DE SOUZA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n1453/2015\r\n\r\nPRISCILA MARTINS DE MENDONÇA\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n1605/2015\r\n\r\nERITUZIA GOMES MARTINS\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n1605/2015\r\n\r\nNICOLE GASPAR RAPOSO DA FONSECA MAGALHÃES\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n2010/2016\r\n\r\nSABRINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n2097/2016\r\n\r\nMARIA VILMA RODRIGUES DE GOIS\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n2396/2016\r\n\r\nANA ANGELICA DA ROCHA FONSECA\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n2384/2016\r\n\r\nSORAYA SILVEIRA SAMPAIO\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO INFANTIL - PD\r\n\r\n1347/2015\r\n\r\nLUCILENE DUARTE CARDOSO\r\n\r\nAUX.EDUCAÇÃO INFANTIL - PD\r\n\r\n1134/2015\r\n\r\nDANIELLE DOPATROCÍNIO SOARES\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\n1444/2015\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES PEDRO\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\n1543/2015\r\n\r\nBRUNO DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\n1949/2016\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA CELESTINO FERREIRA\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\n004/2018\r\n\r\nVANIA BALBINO DA SILVA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n1549/2015\r\n\r\nLEUZIANE MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n2401/2016\r\n\r\nMARCIA DE CASTRO GONÇALVES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n43/2017\r\n\r\nJULIANA DE MAGALHAES FARIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n2401/2016\r\n\r\nYEZA ROSANE FAIAL SONEGHET\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\n1550/2015\r\n\r\nFABRICIA ALMEIDA\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\n027/2017\r\n\r\nALLAN CARLOS BASÍLIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n2127/2016\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n2127/2016\r\n\r\nROBERTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n2127/2016\r\n\r\nFABIANO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n2127/2016\r\n\r\nNILTON VALÉRIO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n2127/2016\r\n\r\nMARCELO GOMES FERREIRA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n2127/2016\r\n\r\nDANILO MOREIRA PEREIRA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n2127/2016\r\n\r\nFRANCIELY DA COSTA BONIOLO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n2127/2016\r\n\r\nELISEU MIRANDA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n2127/2016\r\n\r\nWALLACE MONTEIRO POSTIGA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n2127/2016\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n2400/2016\r\n\r\nWAGNER LISBOA MARCUCCI\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n2400/2016\r\n\r\nANA GABRIELA DA SILVA VIANA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n2400/2016\r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA DE FRANÇA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n2400/2016\r\n\r\nLEANDRO BORGES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n2404/2016\r\n\r\nCOSME LUIZ NASCIMENTO GONÇALVES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n2400/2016\r\n\r\nVALDILEIA RIBEIRO DE AGUIAR MARQUES\r\n\r\nLEDOR TRANSCRITOR BRAILE\r\n\r\n1271/2015\r\n\r\nIVONETTE QUINTANILHA BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nLEDOR TRANSCRITOR BRAILE\r\n\r\n1376/2015\r\n\r\nDAIANE DA CUNHA BARROSO\r\n\r\nLEDOR TRANSCRITOR BRAILE\r\n\r\n019/2017\r\n\r\nDARLENE LOBATO MATOSO\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\n1274/2015\r\n\r\nDAIANA DA COSTA AMORIM\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\n1137/2015\r\n\r\nKELLY CRISTINA PEREIRA CARDOSO\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\n1136/2015\r\n\r\nFRANCIANE DE LURDES MENDONÇA M.SILVA\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\n1348/2015\r\n\r\nPRISCILA DUARTE DA SILVA\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL - PD\r\n\r\n1137/2015\r\n\r\nHELOÁ PAULA DA SILVA MENDES GOMES\r\n\r\nPROCURADOR\r\n\r\n1452/2015\r\n\r\nWILLIAM CAMPOS DE PAULO\r\n\r\nPROCURADOR\r\n\r\n046/2017\r\n\r\nSUELLEN MEDEIROS PEREIRA\r\n\r\nPROF.INFORM.EDUCATIVA\r\n\r\n1276/2015\r\n\r\nRODRIGO BASTOS FARIAS\r\n\r\nPROF.INFORM.EDUCATIVA\r\n\r\n1139/2015\r\n\r\nAMANDA RODRIGUES SILVEIRA\r\n\r\nPROF.INFORM.EDUCATIVA\r\n\r\n1139/2015\r\n\r\nFERNANDA MARINHO FERNANDES CROZOE\r\n\r\nPROF.LIBRAS - OUVINTE\r\n\r\n1349/2015\r\n\r\nLUIANE MELANI MESQUITA\r\n\r\nPROF.LIBRAS - OUVINTE\r\n\r\n026/2017\r\n\r\nLEANDRO VALDIVINO DA SILVA\r\n\r\nPROF.ORIENT.PEDAGÓGICO\r\n\r\n1358/2015\r\n\r\nJALLINE DUARTE RAMOS\r\n\r\nPROF.ORIENT.PEDAGÓGICO\r\n\r\n1385/2015\r\n\r\nROSIANA DE JESUS PESSANHA\r\n\r\nPROF.ORIENT.PEDAGÓGICO\r\n\r\n1156/2015\r\n\r\nSABRINA DA SILVA FERREIRA ROCHA\r\n\r\nPROF.ORIENT.PEDAGÓGICO\r\n\r\n1157/2015\r\n\r\nMARCIA TATIANE SILVA MACHARETE DUARTE\r\n\r\nPROF.ORIENT.PEDAGÓGICO\r\n\r\n1358/2015\r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES LOPES\r\n\r\nPROF.ORIENT.PEDAGÓGICO\r\n\r\n1414/2015\r\n\r\nIONÉA CAMPOS DE ARAUJO MARIANO\r\n\r\nPROF.ORIENT.PEDAGÓGICO\r\n\r\n1414/2015\r\n\r\nGILSARA TERENA FIGUEIREDO OLIVEIRA\r\n\r\nPROF.ORIENT.PEDAGÓGICO\r\n\r\n1414/2015\r\n\r\nEUZELI GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR DE BRAILE\r\n\r\n1270/2015\r\n\r\nTAIZA DA SILVA GAMA\r\n\r\nPROFESSOR DE BRAILE\r\n\r\n1138/2015\r\n\r\nRENATA SIQUEIRA TEIXEIRA BORBA\r\n\r\nPROFESSOR DE BRAILE\r\n\r\n020/2017\r\n\r\nMARILDA BARBOSA REZENDE\r\n\r\nPROFESSOR I - ARTES\r\n\r\n1394/2015\r\n\r\nROBSON DE SOUZA VIANA\r\n\r\nPROFESSOR I - ARTES\r\n\r\n1350/2015\r\n\r\nALEXSANDRO EDUARDO ADRIANO ROSA\r\n\r\nPROFESSOR I - ARTES\r\n\r\n1256/2015\r\n\r\nOSVALDO CARLOS DE LIMA\r\n\r\nPROFESSOR I - ARTES\r\n\r\n1256/2015\r\n\r\nLUIS HORACIO DUTRA DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR I - ARTES\r\n\r\n1350/2015\r\n\r\nTHIAGO SENTO SE CHAVES\r\n\r\nPROFESSOR I - ARTES\r\n\r\n1350/2015\r\n\r\nAPARECIDA DO AMARAL\r\n\r\nPROFESSOR I - ARTES\r\n\r\n1350/2015\r\n\r\nCAMILA DE LIMA MOURA MACHADO\r\n\r\nPROFESSOR I - ARTES\r\n\r\n1350/2015\r\n\r\nJANETE CUSTODIO MUNIZ\r\n\r\nPROFESSOR I - ARTES\r\n\r\n1350/2015\r\n\r\nANA ELIZA TEIXEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I - ARTES\r\n\r\n1377/2015\r\n\r\nPAULA BRANDÃO REGO\r\n\r\nPROFESSOR I - ARTES\r\n\r\n1636/2015\r\n\r\nGEORGE DA SILVA FEITOSA\r\n\r\nPROFESSOR I - ARTES\r\n\r\n2150/2016\r\n\r\nANDRE LUIS MATOS DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\n1254/2015\r\n\r\nANDREA BARBOSA CORREA\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\n1253/2015\r\n\r\nSHEILA SOARES DE ASSIS\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\n1140/2015\r\n\r\nANTOLIN DE CASTRO MARTINEZ\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\n1351/2015\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\n1351/2015\r\n\r\nVITOR AMORIM MOREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\n1351/2015\r\n\r\nFERNANDA LESSA OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\n1351/2015\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\n1351/2015\r\n\r\nJULIANA FREIRES MANHÃES\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\n1378/2015\r\n\r\nLEONARDO LUIS DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\n1378/2015\r\n\r\nVANESSA CRISTINA REZENDE MELANDRI\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\n1378/2015\r\n\r\nJANETE DO NASCIMENTO DUARTE DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\n1378/2015\r\n\r\nNAIARA JULIANE PEREIRA MARTINS\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\n1411/2015\r\n\r\nTHAÍS CHAVES LEIRAS DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\n1551/2015\r\n\r\nJÂNEFER DO NASCIMENTO DUARTE CORREA\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\n1616/2015\r\n\r\nALESSANDER LEYENDECKER\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\n1629/2015\r\n\r\nCAMILA DÁVILA DOS SANTOS SALES\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\n2012/2016\r\n\r\nPABLO CERRI RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n1275/2015\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n1141/2015\r\n\r\nEDUARDO AMARAL DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n1352/2015\r\n\r\nROSANA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n1379/2015\r\n\r\nALLAN MACHADO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n1379/2015\r\n\r\nGRAZIELA DA SILVA LISBOA\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n1454/2015\r\n\r\nELAINE GOMES SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2020/2016\r\n\r\nACIOLI GONÇALVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR I - FILOSOFIA\r\n\r\n1410/2015\r\n\r\nROSIMERI LACORTE PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR I - FILOSOFIA\r\n\r\n1760/2016\r\n\r\nDJALMA DE MORAES LEMOS\r\n\r\nPROFESSOR I - FILOSOFIA\r\n\r\n1760/2016\r\n\r\nGILMARA GLORIA CANDIDO FONSECA GRAMOSO\r\n\r\nPROFESSOR I - FILOSOFIA\r\n\r\n1760/2016\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I - FILOSOFIA\r\n\r\n1760/2016\r\n\r\nRODRIGO COTTA MARTINHO\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\n1242/2015\r\n\r\nGUILHERME LUSTOSA LESSA\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\n1142/2015\r\n\r\nBRUNO LESSA SOARES\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\n1244/2015\r\n\r\nANA CLAUDIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\n1243/2015\r\n\r\nERIKA FERREIRA LOPES\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\n1142/2015\r\n\r\nTACILIO AUGUSTO BRANCO FAGUNDES\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\n1380/2015\r\n\r\nJEFFERSON GAMA NETO\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\n1360/2015\r\n\r\nANA CAROLINA RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\n1380/2015\r\n\r\nSANDRO LESSA ANDRADE\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\n1380/2015\r\n\r\nNÁTALIE CHAGAS LOURENÇO\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\n1464/2015\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\n1380/2015\r\n\r\nMARIANA MIZAEL PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\n1409/2015\r\n\r\nDANIELLE DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\n1606/2015\r\n\r\nCAMILA DE FARIA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\n2011/2016\r\n\r\nDIEGO GOMES SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\n1144/2015\r\n\r\nCARLA FONTIS LOYOLA\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\n1143/2015\r\n\r\nCOSME GOMES\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\n1250/2015\r\n\r\nHELAYNE XAVIER BRAS\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\n1353/2015\r\n\r\nLUIZ MAURÍCIO DE ABREU ARRUDA\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\n1252/2015\r\n\r\nANDERSON TAVARES\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\n1252/2015\r\n\r\nAUGUSTO CESAR PIMENTEL DO MONTE LIMA\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\n1144/2015\r\n\r\nIGOR BLAMIRE PACHECO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\n1353/2015\r\n\r\nLÍVIA CERINO LOPES DA CUNHA\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\n1251/2015\r\n\r\nJESSÉ GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\n1145/2015\r\n\r\nMARIANO BROGNO \r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\n1353/2015\r\n\r\nANDERSON LUIZ FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\n2095/2016\r\n\r\nJULIANNE CORTEZ TAVARES\r\n\r\nPROFESSOR I - INGLÊS\r\n\r\n1147/2015\r\n\r\nERIKA SOARES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I - INGLÊS\r\n\r\n1146/2015\r\n\r\nNATÁLIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I - INGLÊS\r\n\r\n1354/2015\r\n\r\nJEAN MARCOS JACCOUD ALVES DA CRUZ\r\n\r\nPROFESSOR I - INGLÊS\r\n\r\n1381/2015\r\n\r\nGEVERSON NATAN MACHARETE DUARTE\r\n\r\nPROFESSOR I - INGLÊS\r\n\r\n1412/2015\r\n\r\nJACIRA ALVES MILAN LOPES\r\n\r\nPROFESSOR I - INGLÊS\r\n\r\n1412/2015\r\n\r\nANA LUCIA MONTEIRO DE MATOS\r\n\r\nPROFESSOR I - INGLÊS\r\n\r\n1455/2015\r\n\r\nJEFERSON JOSÉ LOURENÇO DE MELLO BASTOS\r\n\r\nPROFESSOR I - INGLÊS\r\n\r\n1465/2015\r\n\r\nNATALI MUNIZ DOS SANTOS ALVIM\r\n\r\nPROFESSOR I - INGLÊS - PD\r\n\r\n1245/2015\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES DE FARIA\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\n1150/2015\r\n\r\nBRUNO MAGALHÃES DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\n1150/2015\r\n\r\nCARLA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\n1152/2015\r\n\r\nWANDERLUBIA MENDONÇA ANTUNES DE BARROS\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\n1152/2015\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LESSA MIRANDA\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\n1248/2015\r\n\r\nBRUNO TORRES DO CARMO\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\n1248/2015\r\n\r\nJÉSSICA LEMOS MARINHO\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\n1246/2015\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA ARRENTA\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\n1356/2015\r\n\r\nMARIA CLÁUDIA PADILHA TOSTES\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\n1151/2015\r\n\r\nJAIRCE TORRES BRAGA FILHO\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\n1247/2015\r\n\r\nGABRIELE LESSA CARDOZO\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\n1383/2015\r\n\r\nMARLON CHESMA SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\n1383/2015\r\n\r\nHELMO REGINALDO MELO\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\n1150/2015\r\n\r\nGUILHERME ROGÉRIO DE SOUZA NETO\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\n1246/2015\r\n\r\nRICARDO MUNIZ DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\n1248/2015\r\n\r\nTHAÍS PAIVA LINS\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\n1151/2015\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA M. DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\n1246/2015\r\n\r\nISAAC MARCOLINO DE MORAIS\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\n1150/2015\r\n\r\nMÁRCIA ARANTES V. CYSNEIROS PARAISO\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\n1249/2015\r\n\r\nLUDYMILLA MAURICIO MENDONÇA\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\n1246/2015\r\n\r\nCASSIO FERNANDES LINDOTE\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\n1249/2015\r\n\r\nADAILSON RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\n1356/2015\r\n\r\nLUAN CARVALHO COUTINHO\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\n1356/2015\r\n\r\nFABRÍCIO CORRÊA GOMES\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\n1383/2015\r\n\r\nDELSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\n1383/2015\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MENEZES DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\n1456/2015\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR I - PORTUGUÊS\r\n\r\n1241/2015\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA FARIA\r\n\r\nPROFESSOR I - PORTUGUÊS\r\n\r\n1382/2015\r\n\r\nCAROLINE VALERIOTE RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR I - PORTUGUÊS\r\n\r\n1149/2015\r\n\r\nDANIELE TELES DE ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR I - PORTUGUÊS\r\n\r\n1355/2015\r\n\r\nRAQUEL SOUZA DE MORAIS\r\n\r\nPROFESSOR I - PORTUGUÊS\r\n\r\n1148/2015\r\n\r\nVANIA LUCIA DE LIMA FIGUEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I - PORTUGUÊS\r\n\r\n1148/2015\r\n\r\nGLEYSA NANTES PINHEIRO\r\n\r\nPROFESSOR I - PORTUGUÊS\r\n\r\n1241/2015\r\n\r\nRITA CRISTINA GOMES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I - PORTUGUÊS\r\n\r\n1239/2015\r\n\r\nKATIA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR I - PORTUGUÊS\r\n\r\n1238/2015\r\n\r\nHELLEN CRISTINA DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR I - PORTUGUÊS\r\n\r\n1240/2015\r\n\r\nLETICIA SOARES FONSECA\r\n\r\nPROFESSOR I - PORTUGUÊS\r\n\r\n1382/2015\r\n\r\nFELLIPE CALMON PEREIRA MARINELLI\r\n\r\nPROFESSOR I - PORTUGUÊS\r\n\r\n1239/2015\r\n\r\nCHAYENE BARBOSA AMOLINARIO DE AZEVEDO\r\n\r\nPROFESSOR I - PORTUGUÊS\r\n\r\n1239/2015\r\n\r\nNATALIA OLIVEIRA DEMIER COUTINHO\r\n\r\nPROFESSOR I - PORTUGUÊS\r\n\r\n1355/2015\r\n\r\nROGÉRIO LUIZ DOS ANJOS\r\n\r\nPROFESSOR I - PORTUGUÊS\r\n\r\n1355/2015\r\n\r\nROSANE RODRIGUES VIEIRA BEZERRA\r\n\r\nPROFESSOR I - PORTUGUÊS\r\n\r\n1355/2015\r\n\r\nNUBIA MOURA DA SILVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I - PORTUGUÊS\r\n\r\n1583/2015\r\n\r\nANSELMO MARTINS SALDANHA\r\n\r\nPROFESSOR I - PORTUGUÊS\r\n\r\n2085/2016\r\n\r\nFERNANDA CRUZ DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\nPROFESSOR I - PORTUGUÊS\r\n\r\n2124/2016\r\n\r\nFELIPE WILSON MARTINS SANTANA\r\n\r\nPROFESSOR I - PORTUGUÊS\r\n\r\n2154/2016\r\n\r\nJOYCE SILVA BRAGA\r\n\r\nPROFESSOR I - PORTUGUÊS - PD\r\n\r\n1148/2015\r\n\r\nLUCIMAR DA COSTA SARDINHA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1153/2015\r\n\r\nDÉBORA DE FIGUEIREIDO DE MORAES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1153/2015\r\n\r\nVANUSA MARIA DA ROCHA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1154/2015\r\n\r\nCLAUDIA DE ARAUJO TRINDADE\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1259/2015\r\n\r\nGLEICE KELLY DE SOUZA MENDONÇA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1155/2015\r\n\r\nLÍRIA DA SILVA BORGES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1153/2015\r\n\r\nJULIET FERREIRA ARRUDA DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1357/2015\r\n\r\nRAFAELA SILVARES DAS CHAGAS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1258/2015\r\n\r\nBRUNA DA SILVA GOMES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1260/2015\r\n\r\nANA FLÁVIA PEREIRA FABRICANTE\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1437/2015\r\n\r\nMARIANA LISBOA FARIA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1357/2015\r\n\r\nVERA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1260/2015\r\n\r\nTHIELLE DUARTE DA SILVA FREIRE\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1154/2015\r\n\r\nTAINA CIDRIANE SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1154/2015\r\n\r\nLUCIANA DA CUNHA PEIXE ANTUNES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1153/2015\r\n\r\nNOEME DA COSTA APOLARO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1261/2015\r\n\r\nERASMO LIMA COELHO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1154/2015\r\n\r\nALANA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1154/2015\r\n\r\nKARLA FERNANDA DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1153/2015\r\n\r\nJOSELY COSTA SANTIAGO DE BARROS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1258/2015\r\n\r\nSIMONE DE SIQUEIRA SILVA SERRA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1153/2015\r\n\r\nVIRGINIA LANE BARROS DINIZ\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1154/2015\r\n\r\nMARRONE DUTRA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1258/2015\r\n\r\nBRUNA DA CUNHA PIRES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1153/2015\r\n\r\nAMANDA GONÇALVES RAMOS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1154/2015\r\n\r\nLENNON DRIQUI COELHO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1153/2015\r\n\r\nJOQUEBEDE GARCIA KLEIM\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1257/2015\r\n\r\nMARIA APARECIDA MORAES PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1257/2015\r\n\r\nGLAUCIENE DE OLIVEIRA BORGES RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1153/2015\r\n\r\nIOLANDA SANTOS PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1154/2015\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA BEZZ DEMIER\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1153/2015\r\n\r\nCARLA ALVES DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1153/2015\r\n\r\nJOSIENE DA SILVA TOMÁS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1261/2015\r\n\r\nSHEILA DA SILVA LESSA FERNANDES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1153/2015\r\n\r\nELISIMAR ALVES LIMA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1437/2015\r\n\r\nSUELEN CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1257/2015\r\n\r\nELEN CRISTINA AZEVEDO PEÇANHA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1154/2015\r\n\r\nRENATA ROSA LOPES MIRANDA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1155/2015\r\n\r\nDAYANA MORAES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1155/2015\r\n\r\nANA BEATRIZ CALDEIRA BARBOSA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1155/2015\r\n\r\nKEILA CARVALHO DA FONSECA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1258/2015\r\n\r\nGABRIELA DE ALMEIDA MENDONÇA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1257/2015\r\n\r\nRAFAELA COSTA MENDES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1261/2015\r\n\r\nNEIDE DE SOUZA FARIA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1261/2015\r\n\r\nLUANA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1154/2015\r\n\r\nJULIANA OLIVEIRA ROCHA FIGUEIREDO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1260/2015\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA DE MORAES GIL\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1154/2015\r\n\r\nANA LUCIA MENEZES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1261/2015\r\n\r\nLIVIA DURVAL DA CONCEIÇÃO XAVIER\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1154/2015\r\n\r\nTAILA DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1259/2015\r\n\r\nVIVIANE MORAES CARDOSO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1155/2015\r\n\r\nSIMONE DA CONCEIÇAO VALADARES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1384/2015\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1260/2015\r\n\r\nSHEILA DA SILVA BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1260/2015\r\n\r\nFABIANE DA SILVA SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1258/2015\r\n\r\nANA CLÁUDIA DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1153/2015\r\n\r\nVALDETE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1357/2015\r\n\r\nBRUNO JACKSON DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1260/2015\r\n\r\nMÔNICA RIBEIRO DA SILVA POLICARPO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1258/2015\r\n\r\nMARIA LUCIETE DUARTE DE MORAIS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1153/2015\r\n\r\nMICHAELE CRISTINA DE SOUZA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1155/2015\r\n\r\nMARIANA DE BARROS MENDES P. MARIANO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1153/2015\r\n\r\nTHAYANA GOMES SILVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1153/2015\r\n\r\nDANIELE MARTINS BRAGA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1260/2015\r\n\r\nSANDRA CHAVES IGNÁCIO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1357/2015\r\n\r\nROSEMERI SANTOS MORAES DE LIMA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1153/2015\r\n\r\nERICA CRISTINA DE OLIVERIA MENDONCA RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1357/2015\r\n\r\nCLAUDENÉSIA QUERINO DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1357/2015\r\n\r\nLUCIANA BRITO DE SENA LIRA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1260/2015\r\n\r\nMARIA JOZINETE ALBINO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1261/2015\r\n\r\nSILVANA ZARONI GUIMARAES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1260/2015\r\n\r\nJAILMA TEIXEIRA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1257/2015\r\n\r\nMARIA FERNANDA MAIA VARELLA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1155/2015\r\n\r\nMARIANA DA SILVA OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1260/2015\r\n\r\nANNA BEATRIZ ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1259/2015\r\n\r\nJOYCE DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1262/2015\r\n\r\nJOICE CARLA COTRIM R. NOGUEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1258/2015\r\n\r\nRAQUEL FLORIANO SILVA SILVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1155/2015\r\n\r\nMARIA NAZARE ALMEIDA DA CRUZ\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1153/2015\r\n\r\nRUTE BASTOS DAMASCENO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1384/2015\r\n\r\nCHAIANE DA CONCEIÇÃO PORTO DE LIMA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1258/2015\r\n\r\nADRIANA PEREIRA FOGAÇA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1155/2015\r\n\r\nTATIANE ANTONIETO KNEIPP\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1259/2015\r\n\r\nEDINÉA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1155/2015\r\n\r\nTAWANA DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1155/2015\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA BENTO SILVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1260/2015\r\n\r\nMARIANE MARTINS MENDONÇA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1154/2015\r\n\r\nELIZETE MARTINS DA SILVA TOLEDO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1260/2015\r\n\r\nCLAUDIA BEZZI CORRÊA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1357/2015\r\n\r\nJOSIANE DA SILVA SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1357/2015\r\n\r\nNATHALIA DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1357/2015\r\n\r\nNEUSELIR BELLO COUTINHO BRAVO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1357/2015\r\n\r\nCINTIA DA SILVA MARCILINO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1357/2015\r\n\r\nVALERIA DA COSTA MUNIZ\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1357/2015\r\n\r\nCAROLINE DA CRUZ\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1357/2015\r\n\r\nSIMONE DA SILVA DIAS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1357/2015\r\n\r\nDANIELE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1384/2015\r\n\r\nFABIANA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1384/2015\r\n\r\nNATALIA DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1384/2015\r\n\r\nFERNANDO DO CARMO ALVES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1357/2015\r\n\r\nMARLUCI DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1413/2015\r\n\r\nROSEMERY ROLA LINO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1384/2015\r\n\r\nREGINA LÚCIA LAGINHA DE MORAES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1457/2015\r\n\r\nFERNANDA BASTOS QUINTANILHA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1384/2015\r\n\r\nDANIELE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1384/2015\r\n\r\nROSELENA DIAS DA MATA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1384/2015\r\n\r\nKATYUSSYA DA SILVA LIMA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1384/2015\r\n\r\nTHAMYRES APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1384/2015\r\n\r\nFABIANE REZENDE DE AZEVEDO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1384/2015\r\n\r\nLETÍCIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1413/2015\r\n\r\nKELLY CRISTINA PEREIRA CARDOSO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1413/2015\r\n\r\nCARMEN LUCY MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1413/2015\r\n\r\nALEXANDRA SANT ANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1413/2015\r\n\r\nCLEIDE PAULA CESARIO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1413/2015\r\n\r\nFERNANDA FRANCISCO DA SILVA BRITO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1413/2015\r\n\r\nROSILENE DE SOUZA EGG\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1413/2015\r\n\r\nDÉBORA SILVEIRA MOTA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1413/2015\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA FIRMINO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1457/2015\r\n\r\nJOBERVANIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1466/2015\r\n\r\nADRIANO RIBEIRO COSTA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1457/2015\r\n\r\nIGOR PRAÇA KLEIMAN\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1457/2015\r\n\r\nPAULA STÉPHANIE NEVES BORGES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1457/2015\r\n\r\nKEILA DE ANDRADE CHAVES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1457/2015\r\n\r\nISABELLE SIQUEIRA CRUZ\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1457/2015\r\n\r\nJULIANA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1437/2015\r\n\r\nSARA VIEIRA PROENÇA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1466/2015\r\n\r\nRACHEL OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1466/2015\r\n\r\nBARBARA PATRICIA SILVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1466/2015\r\n\r\nALDA TERTO DA SILVA BESSA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1457/2015\r\n\r\nLOHANY MENDES DA SILVA LIMA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1457/2015\r\n\r\nUEDIMAR COUTO HERDY DA SILVA \r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1457/2015\r\n\r\nGRACYELLE SILVA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1552/2015\r\n\r\nREGINA CELIA ANDRADE FERNANDES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1584/2015\r\n\r\nANDREA BUISINE RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1552/2015\r\n\r\nJANE DOS SANTOS CAVALCANTE SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1607/2015\r\n\r\nREBECA DUTRA GOMES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1617/2015\r\n\r\nJESSICA EBRAIM DE MORAES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1607/2015\r\n\r\nANA ELIZE PEREIRA CAETANO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1617/2015\r\n\r\nRAYSSA SILVA DE LIRA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1630/2015\r\n\r\nELISANGELA NASCIMENTO DA SILVA BATISTA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1607/2015\r\n\r\nLIGIA HOLANDA DOS ANJOS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1630/2015\r\n\r\nJULIANA SOARES DE SOUZA BEZERRA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1630/2015\r\n\r\nPATRICIA VENTURA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1630/2015\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA MENEZES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1930/2016\r\n\r\nGABRIELI SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1943/2016\r\n\r\nANA ARIEL LIMA PERRONE\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n1959/2016\r\n\r\nEVILIN NASCIMENTO CAMARGO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n2019/2016\r\n\r\nGIULIANA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n2019/2016\r\n\r\nTATIANA FONSECA AVELLAR BORGES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n2084/2016\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n2019/2016\r\n\r\nJOYCE ANDIARA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n2031/2016\r\n\r\nPRISCILA BRAGANÇA DE OLIVEIRA BAPTISTA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n2096/2016\r\n\r\nGEISIANE OLIVEIRA DE MENDONÇA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n2084/2016\r\n\r\nLORENA DA SILVA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n2143/2016\r\n\r\nMÔNICA DUMAS DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n2151/2016\r\n\r\nELIANE COELHO CARLOS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n2180/2016\r\n\r\nLAURA CHAGAS RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n2180/2016\r\n\r\nVANUSA JESUS DE AZEVEDO AMARO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n2180/2016\r\n\r\nDANIELE MACHADO DA SILVA TAVARES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n2155/2016\r\n\r\nTAIRINI DA SILVA PINHO DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n2361/2016\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n2361/2016\r\n\r\nMARCILEIA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n2361/2016\r\n\r\nDAIANE MAGALHAES MOREIRA TORRES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n2402/2016\r\n\r\nCLÁUDIA ROSA OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n010/2017\r\n\r\nVALDIRA NAZARETH DE AZEVEDO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n010/2017\r\n\r\nNATÁLIA RIBEIRO DEMIER\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n010/2017\r\n\r\nKELLY MARIA PEDRO PIRES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n010/2017\r\n\r\nBÁRBARA VIEIRA MENDONÇA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n012/2017\r\n\r\nLUCIANA TEIXEIRA CHAVES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n010/2017\r\n\r\nLETICIA DE CARVALHO PESSOA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n010/2017\r\n\r\nORHANA FIGUEIREDO GONÇALVES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n010/2017\r\n\r\nKARINE SEVERO EMERICK\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n010/2017\r\n\r\nJOSELI SOUZA SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n018/2017\r\n\r\nSANDRA CRISTINA MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR II - PD\r\n\r\n1384/2015\r\n\r\nDENIS DA SILVA DIAS\r\n\r\nPROFESSOR II - PD\r\n\r\n1258/2015\r\n\r\nILMA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR II - PD\r\n\r\n1261/2015\r\n\r\nJULIANA LEORDE MAXIMIANO WILIAM\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n44/2017\r\n\r\nLUCIANA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n025/2017\r\n\r\nSANIA CARLA DA CONCEIÇÃO ASSIS\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n025/2017\r\n\r\nMARCELY DE FIGUEIREDO RODRIGUES\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\n1272/2015\r\n\r\nLEONARDO DIAS DA FONSECA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\n1273/2015\r\n\r\nMICHEL CRUZ AZEVEDO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\n1158/2015\r\n\r\nISABELLA BELMIRO ARAUJO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\n1359/2015\r\n\r\nTALITA MENDES DORNELLAS DE SOUZA ROSA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\n1458/2015\r\n\r\nPAULO PEREIRA E SILVA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\n1467/2015\r\n\r\nLAURITA SCHEIDEGGER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\n1568/2015\r\n\r\nSHARLLENE DE AZEVEDO XAVIER SA\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\n1626/2015\r\n\r\nMAYCON DE MENDONÇA MARTINS\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\n1632/2015\r\n\r\nFELIPPE PAIXAO BORTONE\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\n2003/2016\r\n\r\nCLAUDIA HELENA MIGUEZ MORAES BRITTO FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\n1950/2016\r\n\r\nARMANDO JOSE MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\n1950/2016\r\n\r\nPRISCILLA MARINS DA SILVA\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\n1554/2015\r\n\r\nMARINA LOPES DE LIMA\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\n2126/2016\r\n\r\nJANAÍNA DE SÁ SOUZA\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\n011/2017\r\n\r\nLÍVIA MÁRCIA MONTEIRO DE LIMA CORRÊA\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\n011/2017\r\n\r\nVotos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229246-8/2018 (B/10-040/2018) - Interessado: MARIO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214867-1/2018 (1602/2018) - Interessado: ADÉLIA DUARTE DE MORAES SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234361-1/2018 (22494/2018) - Interessado: DENISE DAVID LAVRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219387-4/2017 (3062/2017) - Interessado: MARISA MENESES DE ALBUQUERQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233029-8/2018 (23990/2018) - Interessado: NILTON DA COSTA RODRIGUES TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207069-0/2018 - Interessado: CARLA CRISTINA VIDAL DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207211-5/2018 - Interessado: KISSILA CAMPOS MINGUTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217312-7/2018 - Interessado: LAÍS DOS REIS LAGE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207213-3/2018 - Interessado: LEILA DA SILVA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207215-1/2018 - Interessado: LUANNA SOARES SAVINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223124-0/2017 - Interessados: \r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nJOSÉ ESTEVAM CHAVES BRAGA \r\n\r\n409/2016\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DE CARVALHO \r\n\r\n324/2016\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nMARCOS LAURINDO JAVOSKI GOMES \r\n\r\n410/2016\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCLAUDIO VELASCO FRANÇA \r\n\r\n308/2017\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCYNTHIA FERRAZ DOS SANTOS \r\n\r\n394/2016\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDER JOSE DE PAULA FREIRE \r\n\r\n521/2016\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nFLAVIÉLLEN RODRIGUES MONTEIRO \r\n\r\n675/2016\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nJÉSSYCA BARROZO DE SOUZA CASTILHO \r\n\r\n676/2016\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nJOSIMAR ROSA VIEIRA \r\n\r\n634/2017\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nKACIANO DA SILVA SOUZA \r\n\r\n677/2016\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nLEONARDO LAMOGLIA MADURO \r\n\r\n522/2016\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMARCELLY ORÇAI MARQUES \r\n\r\n635/2017\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMARCOS VINICIOS DUARTE BRAGA \r\n\r\n636/2017\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMATHEUS SILVA JUSTINO \r\n\r\n426/2016\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRACHEL CARDOSO GABRY \r\n\r\n657/2016\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRAIZZA HELLENA OLIVEIRA PACHECO LIMA VIDAL \r\n\r\n332/2016\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRAMON DA SILVA BARBOSA \r\n\r\n658/2016\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA MACHADO \r\n\r\n427/2016\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nSHARON ALVES CARNEIRO FERRAZ \r\n\r\n451/2016\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTAMARA DIAS DE ASSIS \r\n\r\n561/2017\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\n450/2016\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO (DEFICIENTE)\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA AUGUSTO ABRANTES \r\n\r\n428/2016\r\n\r\nARQUITETO\r\n\r\nJÚLIA MAIA LIMA\r\n\r\n364/2017\r\n\r\nARQUITETO\r\n\r\nSÂMELLA TAVARES DE BRITO \r\n\r\n581/2016\r\n\r\nARTÍFICE DE ALVENARIA\r\n\r\nFABIO JOSE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n491/2016\r\n\r\nARTÍFICE DE ALVENARIA\r\n\r\nJOSE MIGUEL PINHEIRO\r\n\r\n492/2016\r\n\r\nARTÍFICE DE ALVENARIA\r\n\r\nLEZIANE RUBIM DE MATOS\r\n\r\n490/2016\r\n\r\nARTÍFICE DE ALVENARIA\r\n\r\nLUCIO FLAVIO DE SOUZA\r\n\r\n627/2016\r\n\r\nARTÍFICE DE ALVENARIA\r\n\r\nSIDNEI LOPES DOS SANTOS \r\n\r\n370/2017\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nBRUNA GANDRA DE SOUZA\r\n\r\n663/2016\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nELIOMAR SANCHES DIAS\r\n\r\n637/2017\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nERICA MARIA ALVARES BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n638/2017\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nFERNANDA MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n392/2016\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nISABELA SOUTO CARVALHO\r\n\r\n520/2016\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nJULIANE FERREIRA NUNES\r\n\r\n664/2016\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nLEONELLA LIMA SANCHES\r\n\r\n429/2016\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nMARLEY APARECIDA DE PAULA STEVANIM ALVIM\r\n\r\n552/2016\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nMIRELLA APARECIDA PEREIRA\r\n\r\n639/2017\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nMYRIA CAVALARO CRUZ\r\n\r\n562/2017\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nRENATA LOPES DAVID\r\n\r\n563/2017\r\n\r\nAUX DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO - PSF\r\n\r\nANA FRANCISCA DE SOUSA BELLOTI\r\n\r\n326/2016\r\n\r\nAUX DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO - PSF\r\n\r\nCLÁUDIA FERNANDES RAMOS\r\n\r\n620/2016\r\n\r\nAUX DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO - PSF\r\n\r\nCRISTINA CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n327/2016\r\n\r\nAUX DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO - PSF\r\n\r\nFABIANA CRISTINA DOS SANTOS PACHECO PEIXOTO\r\n\r\n330/2016\r\n\r\nAUX DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO - PSF\r\n\r\nFABIANA ROCHA SOARES CUNHA\r\n\r\n668/2016\r\n\r\nAUX DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO - PSF\r\n\r\nJAKLINE APARECIDA DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n645/2017\r\n\r\nAUX DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO - PSF\r\n\r\nMICHELLY DE SOUZA OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n621/2016\r\n\r\nAUX DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO - PSF\r\n\r\nMICHELY DA SILVA MELO\r\n\r\n328/2016\r\n\r\nAUX DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO - PSF\r\n\r\nMISLENE MACHADO MADEIRA\r\n\r\n329/2016\r\n\r\nAUX DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO - PSF\r\n\r\nPATRICIA LADEIRA BATISTA SENTINELLI\r\n\r\n325/2016\r\n\r\nAUX DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO - PSF\r\n\r\nTHAYNNAN APARECIDA RUFINO DUVAL\r\n\r\n619/2016\r\n\r\nAUX DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO - PSF\r\n\r\nVICENTE RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n646/2017\r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nCLAUVINI ROMOALDO MESSIAS\r\n\r\n612/2016\r\n\r\nBIOLOGO\r\n\r\nJUÇARA DE SOUZA MARQUES\r\n\r\n790/2016\r\n\r\nBIOQUIMICO\r\n\r\nBRUNO FONTENELE VIDAL\r\n\r\n510/2016\r\n\r\nBIOQUIMICO\r\n\r\nRONY MÁRCIO MONTEIRO\r\n\r\n509/2016\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nJULIO RICARDO MOREIRA SCHELCK\r\n\r\n372/2017\r\n\r\nCOVEIRO\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA JUSTO\r\n\r\n374/2017\r\n\r\nCOVEIRO\r\n\r\nCRISTINA OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n461/2016\r\n\r\nCOVEIRO\r\n\r\nIGO JOSÉ COLOMBO FERREIRA\r\n\r\n460/2016\r\n\r\nCOVEIRO\r\n\r\nISAQUE CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n464/2016\r\n\r\nCOVEIRO\r\n\r\nLAION REIS TERRA\r\n\r\n459/2016\r\n\r\nCOVEIRO\r\n\r\nMARCO ANTONIO TEIXEIRA ROSA\r\n\r\n463/2016\r\n\r\nCOVEIRO\r\n\r\nMATHEUS CHAGAS AZEVEDO\r\n\r\n462/2016\r\n\r\nDENTISTA\r\n\r\nADRIANO DA SILVA XIMENES\r\n\r\n311/2016\r\n\r\nDENTISTA\r\n\r\nEDUARDO DE FREITAS COUTINHO\r\n\r\n312/2016\r\n\r\nDENTISTA\r\n\r\nLIDIANA ALVES RODRIGUES GONÇALVES LUCAS\r\n\r\n515/2017\r\n\r\nDENTISTA\r\n\r\nMICHELLI MULIN GOULART\r\n\r\n310/2016\r\n\r\nDENTISTA - PSF\r\n\r\nARYANE DA SILVA FERREIRA GOMES\r\n\r\n307/2016\r\n\r\nDENTISTA - PSF\r\n\r\nELIANE NOGUEIRA BATISTA\r\n\r\n565/2017\r\n\r\nDENTISTA - PSF\r\n\r\nHELEN APARECIDA SIQUEIRA DOMINGOS\r\n\r\n305/2016\r\n\r\nDENTISTA - PSF\r\n\r\nHEMILANY RODRIGUES ELIAS\r\n\r\n623/2016\r\n\r\nDENTISTA - PSF\r\n\r\nJÉSSICA LANES ANTUNES\r\n\r\n304/2016\r\n\r\nDENTISTA - PSF\r\n\r\nJOSÉ RENAN PINHEIRO CARVALHO\r\n\r\n306/2016\r\n\r\nDENTISTA - PSF\r\n\r\nMAIRA CAIXAO LEMOS DA SILVA\r\n\r\n622/2016\r\n\r\nDENTISTA - PSF\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA CABRAL CORREA\r\n\r\n308/2016\r\n\r\nDENTISTA - PSF\r\n\r\nRENATA PERUCI RICHARD\r\n\r\n309/2016\r\n\r\nDENTISTA - PSF\r\n\r\nSORAYA NASCIMENTO PERES\r\n\r\n624/2016\r\n\r\nDENTISTA - PSF\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA ROCHA\r\n\r\n495/2016\r\n\r\nELETRICISTA\r\n\r\nLUCAS DA SILVA E SILVA \r\n\r\n395/2016\r\n\r\nELETRICISTA\r\n\r\nLUIS FELIPE FELIX DA SILVA\r\n\r\n406/2016\r\n\r\nELETRICISTA\r\n\r\nMANOEL OSCAR DE ARAUJO NETO\r\n\r\n396/2016\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nISABELA GORDO LOPES\r\n\r\n501/2016\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nJOCIELY DE PAIVA MATOS\r\n\r\n503/2016\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nJOSE LUIZ SEPULVEDA FERNANDES \r\n\r\n498/2016\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nLARYSSA ELIAS DE ALMEIDA\r\n\r\n499/20106\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nLORIEL GANIER DOS SANTOS \r\n\r\n669/2016\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nLUIZE TAVARES DE MEDEIROS MAURÍCIO\r\n\r\n500/2016\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nTIAGO DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\n502/2016\r\n\r\nENFERMEIRO - PSF\r\n\r\nBRUNA GONÇALVES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n334/2016\r\n\r\nENFERMEIRO - PSF\r\n\r\nCIRILO SANTIAGO FERREIRA\r\n\r\n116/2017\r\n\r\nENFERMEIRO - PSF\r\n\r\nEDUARDO ROSALINO TAMY\r\n\r\n655/2016\r\n\r\nENFERMEIRO - PSF\r\n\r\nJOSILUCIDY BARTOLI ALMEIDA NETO\r\n\r\n339/2016\r\n\r\nENFERMEIRO - PSF\r\n\r\nJULIANA MARTINS ROSA\r\n\r\n335/2016\r\n\r\nENFERMEIRO - PSF\r\n\r\nKELLY MACEDO ANDRE\r\n\r\n582/2017\r\n\r\nENFERMEIRO - PSF\r\n\r\nKRISCIA FREITAS FARIA DIAS\r\n\r\n656/2016\r\n\r\nENFERMEIRO - PSF\r\n\r\nMARIANA DE AZEVEDO RAMOS\r\n\r\n338/2016\r\n\r\nENFERMEIRO - PSF\r\n\r\nPEDRINA CORREIA PEREIRA\r\n\r\n337/2016\r\n\r\nENFERMEIRO - PSF\r\n\r\nROBERTA DA SILVA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n494/2016\r\n\r\nENFERMEIRO - PSF\r\n\r\nSAMANTA APARECIDA VIANA COLINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n336/2016\r\n\r\nENFERMEIRO - PSF\r\n\r\nTHYAGO NASCIMENTO LONTRA\r\n\r\n333/2016\r\n\r\nENFERMEIRO - PSF\r\n\r\nVIVIANE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n342/2016\r\n\r\nENGENHEIRO AMBIENTAL\r\n\r\nDELANO PACHECO E SILVA\r\n\r\n423/2016\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\nALEXANDRE BELGONE CAMPOS\r\n\r\n387/2016\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\nJEFFERSON GUILHERME TEIXEIRA\r\n\r\n636/2016\r\n\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n\r\nANDRE LUIS DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n424/2016\r\n\r\nFISCAL DE POSTURAS E OBRAS\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n399/2016\r\n\r\nFISCAL DE POSTURAS E OBRAS\r\n\r\nEDUARDO MALAPHAIA COUTINHO OLIVEIRA \r\n\r\n516/2017\r\n\r\nFISCAL DE POSTURAS E OBRAS\r\n\r\nLAYLLA BAIRRAL JORGE \r\n\r\n309/2017\r\n\r\nFISCAL DE POSTURAS E OBRAS\r\n\r\nLUCIANO COUTINHO \r\n\r\n397/2016\r\n\r\nFISCAL DE POSTURAS E OBRAS\r\n\r\nRAFAEL FRANCO DA ROCHA \r\n\r\n398/2016\r\n\r\nFISCAL DE POSTURAS E OBRAS\r\n\r\nRENATA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA \r\n\r\n401/2016\r\n\r\nFISCAL DE POSTURAS E OBRAS\r\n\r\nRODRIGO MACHADO TRISTÃO DE SOUZA \r\n\r\n517/2017\r\n\r\nFISCAL DE POSTURAS E OBRAS\r\n\r\nVINÍCIUS TAVARES FERREIRA \r\n\r\n400/2016\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nALINE MAIA COSTA BARDASSON\r\n\r\n787/2016\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nGABRIELA LLOBERA FERRIOL\r\n\r\n516/2016\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nNATALIANY PEÇANHA DE SOUZA LYRA\r\n\r\n517/2016\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nROSEANI DE SOUZA LIRIO\r\n\r\n515/2016\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nVANESSA LUIZ GALIAÇO DA CUNHA\r\n\r\n493/2016\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\nCLAUDIANE CARDOSO BALBI HENRIQUES FERREIRA\r\n\r\n599/2016\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\nEVELINE CARVALHO DIAS\r\n\r\n518/2017\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\nSTEPHANIA SCHUWART FORNASIER ORLANDO\r\n\r\n391/2016\r\n\r\nGEÓLOGO\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DUARTE\r\n\r\n425/2016\r\n\r\nGEÓLOGO\r\n\r\nRICARDO ARAGÃO RIBEIRO\r\n\r\n365/2017\r\n\r\nINSPETOR ESCOLAR\r\n\r\nALISDA MOREIRA PIMENTA\r\n\r\n608/2016\r\n\r\nINSPETOR ESCOLAR\r\n\r\nELISÂNGELA GOMES FARIA\r\n\r\n610/2016\r\n\r\nINSPETOR ESCOLAR\r\n\r\nJOCIMARE DA SILVA ROCHA ALMEIDA\r\n\r\n607/2016\r\n\r\nINSPETOR ESCOLAR\r\n\r\nMALVINA MAGALHÃES BASTOS\r\n\r\n609/2016\r\n\r\nMECÂNICO DE AUTOMÓVEL\r\n\r\nMARIO DA CONCEIÇÃO JUNIOR\r\n\r\n628/2016\r\n\r\nMECÂNICO DE AUTOMÓVEL\r\n\r\nTYRONE PAULO MANGEA\r\n\r\n751/2016\r\n\r\nMECÂNICO DE MÁQUINAS PESADAS\r\n\r\nJOSE GONÇALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n630/2016\r\n\r\nMECÂNICO DE MÁQUINAS PESADAS\r\n\r\nVICTOR HUGO VIEIRA DE SOUZA \r\n\r\n629/2016\r\n\r\nMÉDICO - PSF\r\n\r\nMATEUS BASTOS TINOCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n518/2016\r\n\r\nMÉDICO - PSF\r\n\r\nRAPHAEL CAMACHO VIEIRA BUCARD\r\n\r\n541/2016\r\n\r\nMÉDICO - PSF\r\n\r\nTHISSIANA SIMAS DE SOUZA\r\n\r\n654/2016\r\n\r\nMÉDICO - PSF\r\n\r\nVANESSA SIQUEIRA LIMA\r\n\r\n519/2016\r\n\r\nMÉDICO ANGIOLOGISTA\r\n\r\nMARCELO NAEGELE SERAFINI\r\n\r\n514/2016\r\n\r\nMÉDICO CARDIOLOGISTA\r\n\r\nLUCAS TADEU FALANTE JAZBIK\r\n\r\n532/2016\r\n\r\nMÉDICO CLINICO GERAL\r\n\r\nALINE GUEDES COZENDEY\r\n\r\n513/2016\r\n\r\nMÉDICO CLINICO GERAL\r\n\r\nJOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n776/2016\r\n\r\nMÉDICO CLINICO GERAL\r\n\r\nTICIANA PACHECO E SILVA\r\n\r\n777/2016\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA\r\n\r\nBRUNO AMAURY DE PAULA TORRES\r\n\r\n512/2016\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA\r\n\r\nRENATA DA SILVA LIMA DIAS\r\n\r\n511/2016\r\n\r\nMÉDICO OFTALMOLOGISTA\r\n\r\nANDRE LUIZ FOGANHOLI\r\n\r\n535/2016\r\n\r\nMÉDICO OFTALMOLOGISTA\r\n\r\nRODRIGO TAVARES DE SCHUELER E SILVA\r\n\r\n611/2016\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\nMARCELO DA SILVA LIMA DIAS\r\n\r\n534/2016\r\n\r\nMÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA\r\n\r\nJOÃO MARCOS BOECHAT CAPITTA ROCHA\r\n\r\n537/2016\r\n\r\nMÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA\r\n\r\nNATHALIA ABREU FERREIRA\r\n\r\n533/2016\r\n\r\nMONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR\r\n\r\nELIANA SILVA GUTTERRES \r\n\r\n454/2016\r\n\r\nMONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR\r\n\r\nFABIO ALVES BRUM \r\n\r\n618/2016\r\n\r\nMONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR\r\n\r\nJOSÉ ADRIANO PINTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n430/2016\r\n\r\nMONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR\r\n\r\nJOSELINA DE FREITAS FELIX \r\n\r\n453/2016\r\n\r\nMONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR\r\n\r\nLAYLA VIRGINIA MAGALHAES CAMACHO \r\n\r\n580/2016\r\n\r\nMONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR\r\n\r\nLAYSA MAGALHAES CAMACHO \r\n\r\n614/2016\r\n\r\nMONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA MATOS \r\n\r\n538/2016\r\n\r\nMONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR\r\n\r\nREGINALDO MUNIZ BALBINO \r\n\r\n323/2016\r\n\r\nMONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR\r\n\r\nROBERT MACEDO VENTURA DA SILVA \r\n\r\n613/2016\r\n\r\nMONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR\r\n\r\nROSA MARIA DE ABREU SILVA \r\n\r\n322/2016\r\n\r\nMONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR\r\n\r\nROSILENE ZAMPIERI MEDEIROS FERNANDES \r\n\r\n616/2016\r\n\r\nMONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR\r\n\r\nSAMUEL DO COUTO PEREIRA \r\n\r\n615/2016\r\n\r\nMONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR\r\n\r\nSORAIA DE SOUZA JORGE ALCANTARA \r\n\r\n617/2016\r\n\r\nMOTORISTA DE CARRO\r\n\r\nFILIPE GOMES DA SILVA\r\n\r\n422/2016\r\n\r\nMOTORISTA DE CARRO\r\n\r\nGUSTAVO NEVES MARTINS CAVEARI\r\n\r\n419/2016\r\n\r\nMOTORISTA DE CARRO\r\n\r\nHELVIS DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n360/2017\r\n\r\nMOTORISTA DE CARRO\r\n\r\nÍCARO RESENDE ECCARD\r\n\r\n420/2016\r\n\r\nMOTORISTA DE CARRO\r\n\r\nRONALDO RODRIGUES CAMPOS JUNIOR\r\n\r\n421/2016\r\n\r\nMOTORISTA DE CARRO\r\n\r\nVINÍCIUS TOSTES LIMA\r\n\r\n749/2016\r\n\r\nMOTORISTA DE CARRO\r\n\r\nWESLEY JOSÉ FELIX FARIAS\r\n\r\n371/2017\r\n\r\nMOTORISTA DE ÔNIBUS ESCOLAR\r\n\r\nBISMARCK RANGEL DO COUTO\r\n\r\n315/2016\r\n\r\nMOTORISTA DE ÔNIBUS ESCOLAR\r\n\r\nDIEGO LOBEMAR MENDONÇA LOPES\r\n\r\n319/2016\r\n\r\nMOTORISTA DE ÔNIBUS ESCOLAR\r\n\r\nHELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n313/2016\r\n\r\nMOTORISTA DE ÔNIBUS ESCOLAR\r\n\r\nJOHNATAN SOARES PEREIRA\r\n\r\n314/2016\r\n\r\nMOTORISTA DE ÔNIBUS ESCOLAR\r\n\r\nJOSÉ MANOEL DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n750/2016\r\n\r\nMOTORISTA DE ÔNIBUS ESCOLAR\r\n\r\nJOSÉ RENATO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n317/2016\r\n\r\nMOTORISTA DE ÔNIBUS ESCOLAR\r\n\r\nJOSÉ WILLIAM DA SILVA FREITAS \r\n\r\n316/2016\r\n\r\nMOTORISTA DE ÔNIBUS ESCOLAR\r\n\r\nMAURILIO DE BRITO BRUM\r\n\r\n320/2016\r\n\r\nMOTORISTA DE ÔNIBUS ESCOLAR\r\n\r\nTHIAGO CASTILHO LEITE\r\n\r\n318/2016\r\n\r\nMOTORISTA DE ÔNIBUS ESCOLAR\r\n\r\nTHIAGO REIS DE SOUZA\r\n\r\n727/2016\r\n\r\nMOTORISTA DE ÔNIBUS ESCOLAR\r\n\r\nWILLIANS FERRAZ ABRANCHES\r\n\r\n321/2016\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nCRISTIANE IGREJAS NORONHA\r\n\r\n458/2016\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nFABÍOLA DA SILVA WERNECH\r\n\r\n665/2016\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nMARCELA APARECIDA LIMA SILVA\r\n\r\n457/2016\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nMARIANA FERREIRA BARBOSA LACERDA \r\n\r\n640/2017\r\n\r\nOPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS\r\n\r\nANGELO MARCOS PEREIRA BUGIN\r\n\r\n361/2017\r\n\r\nOPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS\r\n\r\nJUAN DO CARMO CONSTANCIO\r\n\r\n388/2016\r\n\r\nOPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS\r\n\r\nKILDER FLORES\r\n\r\n389/2016\r\n\r\nOPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS\r\n\r\nMAURÍCIO JERONIMO BRUNO\r\n\r\n405/2016\r\n\r\nOPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS\r\n\r\nPAULO EVERTON SANCHES DE ALMEIDA\r\n\r\n362/2017\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nANDRÉA SILVA POEYS BARBOSA\r\n\r\n594/2016\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nCARLA MARCIA CAMPOS CORRÊA\r\n\r\n592/2016\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nMICHELI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n413/2017\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nMURIELI CALIXTO DE OLIVEIRA FRANCISCO PIRES\r\n\r\n595/2016\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPRISCILA ROHEN DA COSTA\r\n\r\n593/2016\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nSILMARA PEREIRA QUARESMA DA SILVA\r\n\r\n596/2016\r\n\r\nPROFESSOR - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nADRIANA SILVA FORTUNATO \r\n\r\n585/2016\r\n\r\nPROFESSOR - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nALESSANDRA RIBEIRO NEPOMUCENO \r\n\r\n634/2016\r\n\r\nPROFESSOR - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nANA PAULA ALEXANDRE DA SILVA \r\n\r\n621/2017\r\n\r\nPROFESSOR - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA \r\n\r\n622/2017\r\n\r\nPROFESSOR - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nANDRESSA RAIMUNDO SILVA \r\n\r\n575/2016\r\n\r\nPROFESSOR - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nARLETE FRANCISCO MAIA GOULART \r\n\r\n623/2017\r\n\r\nPROFESSOR - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nBEATRIZ APARECIDA FERREIRA SANTOS PACHECO \r\n\r\n568/2016\r\n\r\nPROFESSOR - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nCARLA DO NASCIMENTO PIMENTA \r\n\r\n624/2017\r\n\r\nPROFESSOR - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nCLARA MARTA FREIRE FERNANDES \r\n\r\n390/2016\r\n\r\nPROFESSOR - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nDAIANE DA ROCHA COSTA \r\n\r\n443/2016\r\n\r\nPROFESSOR - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nDANIELY ANDRADE DA SILVA \r\n\r\n347/2016\r\n\r\nPROFESSOR - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nELAINE FERREIRA VENCESLAU SEIXAS \r\n\r\n348/2016\r\n\r\nPROFESSOR - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nELISABETE APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA NEPOMUCENO \r\n\r\n567/2016\r\n\r\nPROFESSOR - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nERIK SILVA DOMINGUES \r\n\r\n368/2016\r\n\r\nPROFESSOR - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nFERNANDA SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\n349/2016\r\n\r\nPROFESSOR - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nGABRIELA ANUDA GONÇALVES \r\n\r\n597/2017\r\n\r\nPROFESSOR - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nJANAIA ALMEIDA RÊGO \r\n\r\n584/2016\r\n\r\nPROFESSOR - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nJANAINE DA SILVA BATISTA BRUM \r\n\r\n566/2016\r\n\r\nPROFESSOR - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nJAQUELINE CORRÊA SALLES \r\n\r\n583/2016\r\n\r\nPROFESSOR - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nJOSELHA RODRIGUES VITORINO \r\n\r\n667/2016\r\n\r\nPROFESSOR - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nKARINE GERVAZIO DE MELO \r\n\r\n633/2016\r\n\r\nPROFESSOR - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nKÁTIA MARIA BRAZ MARIANO \r\n\r\n444/2016\r\n\r\nPROFESSOR - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nLAILA VIANA PAES SOUTO \r\n\r\n625/2017\r\n\r\nPROFESSOR - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nMAIZA DA COSTA SILVA PÍCOLI \r\n\r\n626/2017\r\n\r\nPROFESSOR - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nNILMA PIMENTA LOUVISE \r\n\r\n350/2016\r\n\r\nPROFESSOR - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nRHAÍSA ARAUJO RODRIGUES \r\n\r\n169/2017\r\n\r\nPROFESSOR - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nRONIA DOS SANTOS DETONI PIMENTA \r\n\r\n632/2016\r\n\r\nPROFESSOR - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nSABRINA DE FATIMA RIBEIRO DE FREITAS \r\n\r\n589/2016\r\n\r\nPROFESSOR - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nSIMONE FREITAS DA SILVA \r\n\r\n702/2016\r\n\r\nPROFESSOR - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nUILD DE SOUZA ESTEVÃO \r\n\r\n631/2016\r\n\r\nPROFESSOR - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nVERONICA TERRA CLIMA \r\n\r\n569/2016\r\n\r\nPROFESSOR - EDUCAÇÃO INFANTIL (Deficiente)\r\n\r\nSOLANGE MORAIS ESPERANTE \r\n\r\n351/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 1º ANO AO 5º ANO\r\n\r\nADELAIDE RODRIGUES CELINO DOS SANTOS \r\n\r\n731/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 1º ANO AO 5º ANO\r\n\r\nADRIANA LÚCIA PINHEIRO DA SILVA COSTA \r\n\r\n442/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 1º ANO AO 5º ANO\r\n\r\nALAOR SOUZA DA COSTA \r\n\r\n627/2017\r\n\r\nPROFESSOR DO 1º ANO AO 5º ANO\r\n\r\nÁLIA FRANÇA JOÃO DA SILVA \r\n\r\n572/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 1º ANO AO 5º ANO\r\n\r\nANA CAROLINA MEURER \r\n\r\n539/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 1º ANO AO 5º ANO\r\n\r\nANA CLAUDIA DE SOUZA ECCARD \r\n\r\n582/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 1º ANO AO 5º ANO\r\n\r\nANICE MADEIRA FERREIRA \r\n\r\n701/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 1º ANO AO 5º ANO\r\n\r\nARILDO DOS SANTOS AMARAL \r\n\r\n635/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 1º ANO AO 5º ANO\r\n\r\nBARBARA DEGLI ESPOSTI \r\n\r\n753/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 1º ANO AO 5º ANO\r\n\r\nCAMILA MOTA GASPAR \r\n\r\n587/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 1º ANO AO 5º ANO\r\n\r\nCINTHIA APARECIDA LIMA NOGUEIRA CREMONEZ \r\n\r\n628/2017\r\n\r\nPROFESSOR DO 1º ANO AO 5º ANO\r\n\r\nDANILTON BERNARDO DA SILVA BORGES \r\n\r\n598/2017\r\n\r\nPROFESSOR DO 1º ANO AO 5º ANO\r\n\r\nDÉBORA ANDRADE DA SILVA \r\n\r\n440/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 1º ANO AO 5º ANO\r\n\r\nDENISE SILVA NASCIMENTO \r\n\r\n561/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 1º ANO AO 5º ANO\r\n\r\nELEISE MOREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n441/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 1º ANO AO 5º ANO\r\n\r\nELIANE NASCIMENTO DOS SANTOS \r\n\r\n375/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 1º ANO AO 5º ANO\r\n\r\nEVELINE PENA DE SOUZA \r\n\r\n574/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 1º ANO AO 5º ANO\r\n\r\nEVELLYN FREITAS DA SILVA \r\n\r\n791/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 1º ANO AO 5º ANO\r\n\r\nFABIOLA DE FATIMA SILVA CORREA ANDRADE \r\n\r\n578/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 1º ANO AO 5º ANO\r\n\r\nHELEN CARLA FRANCISCO NOGUEIRA \r\n\r\n352/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 1º ANO AO 5º ANO\r\n\r\nJÉSSICA DE FREITAS MACHADO \r\n\r\n629/2017\r\n\r\nPROFESSOR DO 1º ANO AO 5º ANO\r\n\r\nJOAO MANOEL MAGALHAES CRUZ \r\n\r\n353/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 1º ANO AO 5º ANO\r\n\r\nJOSIANE DA CUNHA ROCHA ANDRADE \r\n\r\n570/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 1º ANO AO 5º ANO\r\n\r\nJOZI DOS SANTOS PEIXOTO \r\n\r\n630/2017\r\n\r\nPROFESSOR DO 1º ANO AO 5º ANO\r\n\r\nJULIANE MONTEIRO JORDÃO \r\n\r\n573/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 1º ANO AO 5º ANO\r\n\r\nKEITY FIGUEIREDO FERREIRA \r\n\r\n631/2017\r\n\r\nPROFESSOR DO 1º ANO AO 5º ANO\r\n\r\nMARCIA CHRISTINA PEREIRA ROCHA \r\n\r\n449/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 1º ANO AO 5º ANO\r\n\r\nMARCOS VINICIUS OLIVEIRA SENTINELI \r\n\r\n586/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 1º ANO AO 5º ANO\r\n\r\nMARIA ISABEL DE OLIVEIRA PELODAM \r\n\r\n691/2017\r\n\r\nPROFESSOR DO 1º ANO AO 5º ANO\r\n\r\nMARIANA HUNGRIA MOUSSE \r\n\r\n354/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 1º ANO AO 5º ANO\r\n\r\nMARINISI COURI GARCIA \r\n\r\n576/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 1º ANO AO 5º ANO\r\n\r\nMICHELLE RODRIGUES CELINO BANCA \r\n\r\n732/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 1º ANO AO 5º ANO\r\n\r\nMIRELA DE OLIVEIRA CARVALHO \r\n\r\n632/2017\r\n\r\nPROFESSOR DO 1º ANO AO 5º ANO\r\n\r\nMONICA BATISTA DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n280/2017\r\n\r\nPROFESSOR DO 1º ANO AO 5º ANO\r\n\r\nNEILCE VIEIRA RAMADA \r\n\r\n733/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 1º ANO AO 5º ANO\r\n\r\nNELCI TERRA FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\n633/2017\r\n\r\nPROFESSOR DO 1º ANO AO 5º ANO\r\n\r\nPAULO CESAR COBO BARBOSA JUNIOR \r\n\r\n560/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 1º ANO AO 5º ANO\r\n\r\nRAQUEL LIMA MARQUES ALVIM \r\n\r\n579/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 1º ANO AO 5º ANO\r\n\r\nSCHAYANA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n734/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 1º ANO AO 5º ANO\r\n\r\nSEBASTIÃO ALDECIR BENEDITO ANDRÉ \r\n\r\n754/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 1º ANO AO 5º ANO\r\n\r\nSIMONE MARCHITO MENDES \r\n\r\n577/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 1º ANO AO 5º ANO\r\n\r\nSOLANGE FREIRE DE SOUZA \r\n\r\n355/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 1º ANO AO 5º ANO\r\n\r\nSÔNIA APARECIDA SILVA DE SÁ PANCOTE \r\n\r\n588/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 1º ANO AO 5º ANO\r\n\r\nTAMIRES RODRIGUES PINTO \r\n\r\n571/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 1º ANO AO 5º ANO\r\n\r\nVANDERSON DA SILVA PINTO \r\n\r\n356/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - ARTES\r\n\r\nALONSO DA SILVA COSTA\r\n\r\n366/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - ARTES\r\n\r\nANA CRISTINA SOUTINHO FAGUNDES BENEVIDES\r\n\r\n738/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - ARTES\r\n\r\nANDRÉIA MESQUITA BRANDÃO CUBIÇA\r\n\r\n739/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - ARTES\r\n\r\nDANIELLE RABELO MEDEIROS SANCHES\r\n\r\n367/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - ARTES\r\n\r\nLUCIANA ALVES DO CARMO ARAUJO\r\n\r\n600/2017\r\n\r\nPROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - ARTES\r\n\r\nSILVANA PAIVA BARCELOS RIBEIRO \r\n\r\n170/2017\r\n\r\nPROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - CIÊNCIAS\r\n\r\nDANILO CHAVES PESSOA DA VEIGA\r\n\r\n373/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - CIÊNCIAS\r\n\r\nEDUARDO ALVES CUNHA\r\n\r\n316/2017\r\n\r\nPROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - CIÊNCIAS\r\n\r\nFABYOLLA BELAN LAVIOLA\r\n\r\n317/2017\r\n\r\nPROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - CIÊNCIAS\r\n\r\nJOSÉ NATAL CORREIA\r\n\r\n363/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - CIÊNCIAS\r\n\r\nMÁRCIA BERNARDES BEZERRA\r\n\r\n445/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - CIÊNCIAS\r\n\r\nTATIANE LEAL DA SILVA IBRAHIM \r\n\r\n364/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - CIÊNCIAS\r\n\r\nTIAGO TAVARES WEITZEL\r\n\r\n446/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - CIÊNCIAS\r\n\r\nVANESSA VICENTE VIEIRA ANDRADE\r\n\r\n540/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - CIÊNCIAS\r\n\r\nYAPONARA FERNANDES SALVINI\r\n\r\n365/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nBRUNO SANCHES DA SILVA\r\n\r\n792/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nELEIDA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n361/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nHELOISA HELENA CRUZ\r\n\r\n362/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO CUNHA MONTEIRO\r\n\r\n432/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMAURO FERREIRA CUNHA\r\n\r\n313/2017\r\n\r\nPROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nTAMARA LESSA ARRUDA LUCAS\r\n\r\n519/2017\r\n\r\nPROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - GEOGRAFIA\r\n\r\nBRENO DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n439/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - GEOGRAFIA\r\n\r\nEVANILZA CAMACHO GESUALDI \r\n\r\n736/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - GEOGRAFIA\r\n\r\nJEUZIANE DUARTE LAMIM\r\n\r\n639/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - GEOGRAFIA\r\n\r\nLUMA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n737/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - GEOGRAFIA\r\n\r\nTHAINARA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n438/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - GEOGRAFIA\r\n\r\nTHIAGO ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n374/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - GEOGRAFIA\r\n\r\nVALDA DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n319/2019\r\n\r\nPROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - HISTÓRIA\r\n\r\nCAROLINE DE SOUZA CORRÊA\r\n\r\n318/2017\r\n\r\nPROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - HISTÓRIA\r\n\r\nEMILLAINY CLÉO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n599/2017\r\n\r\nPROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - HISTÓRIA\r\n\r\nJANDIRA APARECIDA DE PAULA BERARDI SCHELCK\r\n\r\n755/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - HISTÓRIA\r\n\r\nLEONARDO SIMIÃO DA SILVA\r\n\r\n437/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - HISTÓRIA\r\n\r\nMANUELA FAROLFI CAMPOS\r\n\r\n436/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - HISTÓRIA\r\n\r\nPAULA ALENCAR DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n403/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - INGLÊS\r\n\r\nJOSÉ DIOGO RIBEIRO BEIRAL\r\n\r\n312/2017\r\n\r\nPROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - INGLÊS\r\n\r\nJOSÉ RONALDO BORGES JORGE\r\n\r\n775/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - INGLÊS\r\n\r\nLIDIANE VIRGILIA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n359/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - INGLÊS\r\n\r\nLILIAN MARA PEREIRA MORENO ALVES\r\n\r\n431/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - INGLÊS\r\n\r\nRAQUEL RIBEIRO TAVARES DE MATTOS \r\n\r\n788/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - INGLÊS\r\n\r\nYASMIM CABRAL FONTES\r\n\r\n360/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - MATEMÁTICA\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\n314/2017\r\n\r\nPROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - MATEMÁTICA\r\n\r\nPRISCILA GREGORIO\r\n\r\n315/2017\r\n\r\nPROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - MATEMÁTICA\r\n\r\nREINALDO CAMILO MIRANDA\r\n\r\n402/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - MATEMÁTICA\r\n\r\nRODRIGO ALBUQUERQUE TAVARES\r\n\r\n649/2017\r\n\r\nPROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - PORTUGUÊS\r\n\r\nCLÁUDIA GUALBERTO BORGES\r\n\r\n774/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - PORTUGUÊS\r\n\r\nJOÃO MANOEL MAGALHÃES CRUZ\r\n\r\n648/2017\r\n\r\nPROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - PORTUGUÊS\r\n\r\nJOSELHA RODRIGUES VITORINO\r\n\r\n666/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - PORTUGUÊS\r\n\r\nJULIANA DE ARAUJO VANELIS SOARES\r\n\r\n357/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - PORTUGUÊS\r\n\r\nKATIA DIAS FERREIRA ROSA NOGUEIRA\r\n\r\n370/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - PORTUGUÊS\r\n\r\nLARA SILVA LEAL\r\n\r\n371/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - PORTUGUÊS\r\n\r\nLÍVIA LESSA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n372/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - PORTUGUÊS\r\n\r\nLUIZ ROSA JUNIOR\r\n\r\n377/2017\r\n\r\nPROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - PORTUGUÊS\r\n\r\nLUIZA AMARAL DA SILVA VIGO\r\n\r\n565/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - PORTUGUÊS\r\n\r\nMARIA ISABEL FERREIRA MOREIRA RANGEL\r\n\r\n564/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - PORTUGUÊS\r\n\r\nOTÁVIO BAPTISTA CALDEIRA FILHO\r\n\r\n310/2017\r\n\r\nPROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - PORTUGUÊS\r\n\r\nREGINA LUCIA RODRIGUES SILVA\r\n\r\n562/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - PORTUGUÊS\r\n\r\nROSÂNGELA TEIXEIRA CAMPOS FRANÇA\r\n\r\n563/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - PORTUGUÊS\r\n\r\nSHEILA RIBEIRO MARTINS DOS REIS\r\n\r\n358/2016\r\n\r\nPROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - PORTUGUÊS\r\n\r\nVICTOR CABRAL COUTINHO GOMES\r\n\r\n311/2017\r\n\r\nPROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - PORTUGUÊS\r\n\r\nWAGNER TOMÉ DE SOUSA\r\n\r\n369/2016\r\n\r\nPROFESSOR EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\nAMANDA MOTTA OLIVEIRA SALDANHA\r\n\r\n343/2016\r\n\r\nPROFESSOR EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\nCRISTINA DE LIMA LOPES SALES\r\n\r\n596/2017\r\n\r\nPROFESSOR EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\nCRISTINA HELENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n434/2016\r\n\r\nPROFESSOR EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\nELCIA BEATRIZ VITOR DE PAULA\r\n\r\n344/2016\r\n\r\nPROFESSOR EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\nFERNANDA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n345/2016\r\n\r\nPROFESSOR EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\nJAQUELINE SUPRIANO DE SOUZA ALVES\r\n\r\n447/2016\r\n\r\nPROFESSOR EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\nLUCIENE LIMA GEVIGIR BERÇOT\r\n\r\n346/2016\r\n\r\nPROFESSOR EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\nMIRIAN FORTUNATO DE SOUSA\r\n\r\n435/2016\r\n\r\nPROFESSOR EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\nSANDRA AVELINA DOS SANTOS\r\n\r\n728/2016\r\n\r\nPROFESSOR EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\nVANESSA FARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n729/2016\r\n\r\nPROFESSOR EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\nWALDYR BARCELLOS JUNIOR\r\n\r\n433/2016\r\n\r\nPROFESSOR INTÉRPRETE DE BRAILLE\r\n\r\nGABRIELA BENTO SOARES\r\n\r\n789/2016\r\n\r\nPROFESSOR INTÉRPRETE DE LIBRAS\r\n\r\nJÉSSIKA FIGUEREDO ALVES\r\n\r\n448/2016\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nALLAN DE AGUIAR ALMEIDA\r\n\r\n641/2017\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nANA CRISTINA DE AGUIAR COELHO\r\n\r\n642/2017\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nANNELISE DE CASTRO CORDEIRO\r\n\r\n678/2017\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nINGRID ROHEM DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n547/2016\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nLETÍCIA MATTOS ESTEVES\r\n\r\n771/2016\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nMARCELLI MULIN GOULART\r\n\r\n393/2016\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nRAFAELA DO CARMO PACHECO\r\n\r\n674/2016\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\nCRISTIANA RODRIGUES VENTURA \r\n\r\n603/2016\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\nEDILÂNE LAURIANO GOMES DOS SANTOS \r\n\r\n601/2016\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\nGRAZIELA DE SOUSA BELLOTI \r\n\r\n602/2016\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\nLARISSA VICENTE VIEIRA ANDRADE \r\n\r\n606/2016\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\nMARGARIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\n604/2016\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\nMARIA DO CARMO DE OLIVEIRA VARGAS \r\n\r\n730/2016\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\nROSANE FERREIRA TEIXEIRA PEREIRA \r\n\r\n773/2016\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\nSIMONE PADILHA TOSTES MACHADO \r\n\r\n605/2016\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nANGELA MARIA SOUTO\r\n\r\n597/2016\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nJHESSYCA MORAIS DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n375/2017\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nLUCILENE SOUZA BENEDITO\r\n\r\n598/2016\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nSHEILA MARIA SOUZA KORT-KAMP\r\n\r\n376/2017\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nTATIANA PEREIRA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n600/2016\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCINTIA DA SILVEIRA DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\n473/2016\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCLEYTON DE OLIVEIRA DIAS \r\n\r\n469/2016\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA SILVA \r\n\r\n471/2016\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nEDNA DE FATIMA DUARTE EVANGELISTA \r\n\r\n690/2016\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nELISANGELA SOARES LINHARES \r\n\r\n691/2016\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nFRANCISMARA ROSA PANISSET DE LIMA \r\n\r\n476/2016\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nJAILMA MARQUES PERROR MOREIRA \r\n\r\n475/2016\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nJEFERSON DA SILVA SERAPIAO \r\n\r\n468/2016\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nKARINA DO COUTO ALMEIDA \r\n\r\n474/2016\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nLUZINETE DE OLIVEIRA MANHÃES PEIXOTO \r\n\r\n647/2017\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nPÂMELA MALAFAIA \r\n\r\n512/2017\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nPAULO APARECIDO EVANGELISTA \r\n\r\n470/2016\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nRAPHAEL GUIMARÃES DO NASCIMENTO \r\n\r\n692/2016\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nSANDRA APARECIDA ALMEIDA PESSOA \r\n\r\n472/2016\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nSILVIA LUCIA TAVARES DA SILVA \r\n\r\n752/2016\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - PSF\r\n\r\nALCIENE MENEZES BARCELOS \r\n\r\n772/2016\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - PSF\r\n\r\nANGELA APARECIDA SANTORO LARANJEIRA PULARIO \r\n\r\n373/2017\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - PSF\r\n\r\nBEATRIZ MOREIRA MIRANDA \r\n\r\n483/2016\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - PSF\r\n\r\nEDIVALDO BENTO DOS SANTOS \r\n\r\n659/2016\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - PSF\r\n\r\nELISSANDRA AZEVEDO CAMPOS \r\n\r\n660/2016\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - PSF\r\n\r\nKACIANA APARECIDA DA SILVA FURTADO \r\n\r\n479/2016\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - PSF\r\n\r\nLAIZ DE SOUZA \r\n\r\n484/2016\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - PSF\r\n\r\nLUANNA ALMEIDA BOTELHO NASCIMENTO \r\n\r\n481/2016\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - PSF\r\n\r\nLUCINEIA GUIMARÃES DOS SANTOS \r\n\r\n480/2016\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - PSF\r\n\r\nPOLYANNA RANGEL DE OLIVEIRA \r\n\r\n478/2016\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - PSF\r\n\r\nRAQUEL CRISTINA SILVA DA COSTA REZENDE \r\n\r\n661/2016\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - PSF\r\n\r\nSANDRA MARIA DUTRA BARROS \r\n\r\n662/2016\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - PSF\r\n\r\nSILAINE MARTINS PORTELA \r\n\r\n482/2016\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\nALINE MARIANO ESTEVES\r\n\r\n506/2016\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\nANA PAULA MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n525/2016\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\nANDERSON ALVES\r\n\r\n496/2016\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\nBEATRIZ VALVERDE DO NASCIMENTO\r\n\r\n530/2016\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\nBRUNA HERDY DA SILVA\r\n\r\n404/2016\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\nCONCEIÇÃO APARECIDA HORATO GONÇALVES \r\n\r\n508/2016\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\nCRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n684/2016\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\nDENIS CARLA DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n505/2016\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\nDIONE JULIA LACERDA DOS SANTOS\r\n\r\n564/2017\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\nELAINE JERONIMO NEVES\r\n\r\n689/2017\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\nELIANE JERONIMO NEVES FARIA\r\n\r\n687/2016\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\nEVA RUBIA MIRANDA DOS SANTOS CHARLES\r\n\r\n456/2016\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\nFABIANA FERREIRA SILVA\r\n\r\n363/2017\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\nGILCELENA DE OLIVEIRA ROCHA PEREIRA\r\n\r\n455/2016\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\nGISELI DE SA AURELIO NEVES\r\n\r\n678/2016\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\nGISELLY BATISTA CARVALHO FRANÇA\r\n\r\n528/2016\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\nGLAUCE DE CARVALHO MENDONÇA\r\n\r\n524/2016\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\nJESSICA MALAPHAIA PINHEIRO FARIA\r\n\r\n643/2017\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\nJOSE PAULO BORBA ZANCO\r\n\r\n679/2016\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\nLARISSA FONSECA JORGE SOARES\r\n\r\n680/2016\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\nLUCIA DE FATIMA TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\n507/2016\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA NUNES\r\n\r\n685/2016\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n686/2016\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\nLUCIANA VENTURA PRADO\r\n\r\n688/2016\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\nLUCIENE GABRI\r\n\r\n523/2016\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\nMARIA DE FATIMA KORT CAMP MACHADO DA SILVA\r\n\r\n526/2016\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\nMARIA MARGARETH DE ALMEIDA BUY\r\n\r\n690/2017\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\nMEYRIÉLE DA SILVA SOUZA\r\n\r\n681/2016\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\nROBERTO GOMES ARRUDA\r\n\r\n536/2016\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\nRONALDO CÉZAR CAMPOS DE MEDEIROS\r\n\r\n644/2017\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\nSABRINA DA SILVA VEIGA\r\n\r\n529/2016\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\nSAULA RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\n683/2016\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\nSILVIA ADRIANA DOS REIS\r\n\r\n527/2016\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\nTULIO SILVA FERREIRA\r\n\r\n497/2016\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\nWILLIAM CARVALHO MACIEL\r\n\r\n682/2016\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL (DEFICIENTE)\r\n\r\nJOSE MARIO DA COSTA \r\n\r\n726/2016\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL (DEFICIENTE)\r\n\r\nSABRINA DA SILVA VEIGA \r\n\r\n529/2016\r\n\r\nVETERINÁRIO\r\n\r\nPEDRO ALBERTO CONDE DE CARVALHO MELO\r\n\r\n452/2016\r\n\r\nVETERINÁRIO\r\n\r\nRENAN SANTOS RIBEIRO DE MELLO\r\n\r\n331/2016\r\n\r\nVotos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 217544-8/2011 (198/11) - Interessado: SANDRA MARA GARCIA DO PATROCINIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219114-5/2017 - Interessado: JANAÍNA DOS SANTOS MARINS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201234-5/2018 (062/2016) - Interessado: ADAMAR COSTA DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205291-1/2018 (056/2016) - Interessado: LUCIMAR DE MENDONÇA FARIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200829-9/2018 (055/2015) - Interessado: NÚBIA DA SILVA FORTUNATO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208594-7/2007 (1291/06) - Interessado: FRANCISCO TRANCOSO MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 265720-8/2015 - Interessados: MARCOS VINICIUS BATISTA, PAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO - Votos: IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205838-5/2018 (134/2016) - Interessado: ACI GERARDI FIGUEIREDO DE OLIVERA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210280-9/2018 (062/2016) - Interessado: ELIZABETH MORAES DE FARIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214654-2/2018 (163/2016) - Interessado: MARIA CLAUDETE BIGHI BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214648-3/2018 (035/2017) - Interessado: MARILETE DIONIZIO RIOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217347-2/2018 (164/2016) - Interessado: NILCEIA ANTONIO DE SOUZA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206790-1/2008 (73/07) - Interessado: VALDEMIRA MONTEIRO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216042-3/2011 (1760/10) - Interessado: IBAMAR COUTINHO GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208969-7/2016 (617) - Interessado: DIRCE DA SILVEIRA COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217624-2/2015 (61) - Interessado: GERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220395-6/2015 (161) - Interessado: MARIA APARECIDA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210735-6/2014 (001) - Interessado: MARIA NICIA ROSA VERISSIMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220392-4/2015 (212) - Interessado: TANIA DE LIMA GASPAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 219773-9/2018 (042/2018) - Interessado: EFIGENIA SODRÉ DOS SANTOS SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214795-0/2017 (149/2017) - Interessado: NELSON SOARES RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201005-6/2010 (10343/08) - Interessado: MILCAH DE SOUSA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808498-6/2016 - Interessados: SÉRGIO GOMES DA SILVA, SÔNIA DA GLÓRIA CARVALHO PAES LEME - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231487-8/2012 (790/12) - Interessado: SONIA LUCIA REIS DE FARIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210541-7/2011 (861/11) - Interessado: ELIZABETH MARIA ANDRADE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209234-8/2008 (10897/07) - Interessado: PAULO ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA II - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nÓrgão: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202555-2/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109686-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109687-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109688-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109689-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100759-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nProcesso TCE nº 114781-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: FENORTE - FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100563-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: FSC-FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 108036-1/2015 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108533-9/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: IPERJ-INST. DE PREVIDÊNCIA - EXTINTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104274-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113323-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105600-1/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104736-5/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101869-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100054-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: RIOTRILHOS - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100651-4/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110127-0/2014 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109814-2/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100987-4/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101996-0/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102000-4/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104950-7/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105295-4/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106678-1/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106693-4/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106919-5/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110226-9/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110238-2/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110330-6/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110336-0/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110569-7/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112314-1/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112408-4/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114190-0/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114660-6/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114662-4/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 133038-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 112876-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116039-1/2010 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100991-1/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100992-5/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100993-9/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100994-3/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100995-7/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100996-1/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100997-5/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100998-9/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100999-3/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101622-9/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101644-7/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101646-5/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101649-7/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101650-6/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101652-4/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101653-8/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101654-2/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101655-6/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101656-0/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101657-4/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101659-2/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101660-1/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101661-5/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101662-9/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101663-3/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101664-7/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101665-1/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101666-5/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101667-9/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101668-3/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101669-7/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101670-6/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101671-0/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101672-4/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101673-8/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101674-2/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101675-6/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101676-0/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101677-4/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101678-8/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101679-2/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101681-5/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102517-7/2017 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215976-3/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219071-7/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 232868-5/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 237644-2/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 299034-3/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817169-2/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203912-3/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228566-9/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210075-0/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228646-5/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221298-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237657-9/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227388-8/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232814-4/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232821-7/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231807-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 234704-7/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 818105-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 809077-5/2016 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 821132-9/2016 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215849-4/2017 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828211-0/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211272-7/2017 - Votos: CANCELAMENTO DA MULTA, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238384-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810578-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 236482-5/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 222720-5/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237617-9/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237619-7/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 234426-7/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234427-1/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237237-5/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200091-6/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231268-2/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232803-5/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231276-3/2015 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214492-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207603-0/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208924-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203180-8/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817976-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206639-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 228651-0/2018 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231051-7/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 821867-6/2016 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 234788-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 209965-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 207192-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 805042-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210862-1/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225769-6/2015 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE SAÚDE DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218893-8/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218894-2/2018 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237667-4/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209090-1/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 230173-8/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216292-0/2016 - Votos: CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237672-9/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 817772-5/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 233080-2/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 237196-5/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232898-0/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 236094-4/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 224482-9/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224483-3/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236019-4/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236021-7/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209558-3/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212826-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223440-4/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236886-5/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200015-2/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224503-9/2018 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237677-9/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 231608-6/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228381-5/2017 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214465-6/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207826-0/1993 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 207840-0/2017 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205217-1/2016 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212966-7/2017 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212975-8/2017 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811050-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228367-1/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226822-7/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203779-9/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 236109-5/2018 - Votos: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 809427-4/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 205627-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207994-7/2017 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206147-9/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206151-0/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206166-5/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206250-2/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR. CRIANÇA ADOL. PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223451-3/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DESCARACTERIZAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221168-8/2015 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 269284-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269819-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267093-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266248-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200698-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807564-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269886-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807160-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269272-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269360-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269858-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807154-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269361-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234005-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807290-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267078-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267091-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270669-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266964-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269245-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269911-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807158-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267176-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270678-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270685-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269287-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269818-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807157-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269362-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269855-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806888-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266745-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807286-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269309-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269246-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269910-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807156-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234011-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807293-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266250-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270698-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215260-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267145-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266969-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266973-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269261-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807575-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269899-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266941-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269776-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267156-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270682-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266942-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270697-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269297-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269813-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806887-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267084-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267275-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269253-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269905-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806886-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267241-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270679-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269771-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806885-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215258-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267232-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267281-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267147-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266733-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269832-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806884-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269286-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269801-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267160-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270656-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266251-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267283-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269226-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269916-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806880-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266252-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266944-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270667-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269217-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269830-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806879-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269288-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269817-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806877-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269274-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269883-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806876-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267080-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269254-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269904-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806878-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270661-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269918-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269238-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266746-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807292-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270691-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266253-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266925-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267260-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234012-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807294-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270675-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267167-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266846-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266975-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266945-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266948-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266950-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234013-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807288-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267233-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269311-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269798-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806874-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267092-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270677-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269298-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269812-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806873-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267234-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266953-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266254-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266978-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234014-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269256-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269903-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806872-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234015-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807289-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269257-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269902-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270668-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274097-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269364-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269838-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269841-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806871-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269365-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269834-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806870-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270681-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269273-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269782-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269877-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806869-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269767-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806867-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266956-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806866-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269920-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270692-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215252-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267235-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267248-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269239-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269919-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806864-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234016-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269299-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269811-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806863-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267151-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269407-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269289-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269816-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270683-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269218-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269828-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806862-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207068-2/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270680-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273967-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806860-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273968-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806859-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215256-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267149-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269300-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269808-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806858-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267254-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267280-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267152-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270674-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270694-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267238-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267089-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202927-7/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267247-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266928-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269312-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269795-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806857-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269291-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269815-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806856-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267226-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267274-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269921-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806855-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200693-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266071-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269241-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269788-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806852-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266939-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273970-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269219-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269825-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806853-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269264-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269898-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807194-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234017-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807295-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269770-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807187-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267086-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267239-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269247-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269909-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807193-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269265-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269897-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807192-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234019-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807291-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269220-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269824-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807184-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267276-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270696-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267272-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266910-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269266-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269821-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269258-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269912-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807191-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267240-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270676-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269259-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807185-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269901-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267282-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270684-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269908-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807189-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269249-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269242-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269914-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807188-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807428-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234020-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269267-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807183-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269922-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807182-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267245-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267094-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267095-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269260-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269900-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807181-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267077-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270658-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266255-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267150-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267249-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266931-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269250-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269907-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807180-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267085-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270671-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269786-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807178-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231380-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267114-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269269-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269892-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807177-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269352-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269793-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807176-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267163-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269225-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269820-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807174-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267083-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273969-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269275-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269783-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807173-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266936-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267256-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266073-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269773-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807171-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266960-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267082-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267250-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266899-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269292-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269814-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807169-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274101-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267088-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267169-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270672-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267263-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267154-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270690-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266256-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267244-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269303-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269806-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266933-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231107-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269251-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269906-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807168-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267243-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266257-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267153-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267081-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270693-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267277-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267267-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269354-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269790-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807166-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267155-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269281-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806851-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267242-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274102-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267072-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270695-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269779-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807165-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267090-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270670-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267087-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266258-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231385-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269282-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267158-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269270-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269890-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807164-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269913-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269243-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807163-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267229-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270686-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267270-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269283-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269875-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807162-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270687-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267236-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269306-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269805-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267173-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231387-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267237-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269409-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269867-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807161-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267278-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231381-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267076-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269221-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269822-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222276-2/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222282-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232893-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220070-2/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223188-0/2014 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOC SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223458-1/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL PARA PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232916-8/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200870-2/2015 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237701-6/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 204685-9/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217916-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 227137-7/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DESCARACTERIZAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TRANSP TRÂNSIT SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 223480-4/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 237706-6/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 821112-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234364-3/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216364-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226881-3/2018 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231240-0/2018 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227145-4/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 262280-6/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237022-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214757-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828489-9/2016 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 237710-7/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 236690-4/2018 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMBIENTE DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228622-9/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DESCARACTERIZAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218992-0/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DESCARACTERIZAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 237715-7/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225548-4/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219134-7/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231797-3/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 219745-2/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228460-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232161-5/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232538-2/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232927-7/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 225460-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230767-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227411-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REJEIÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234341-1/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 28/01/2019\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA\r\n\r\n100759-3/2017\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n103965-6/2009\r\n\r\nDERCIO SALVADOR BONAGURA\r\n\r\n106693-4/2008\r\n\r\nVERONICA AMORIM E SILVA\r\n\r\n112876-9/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n133038-2/2011\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\n133038-2/2011\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZEREDO DE SOUZA\r\n\r\n203509-0/2017\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n206639-8/2015\r\n\r\nCAMILLO DE LÉLLIS CARNEIRO JUNQUEIRA\r\n\r\n206639-8/2015\r\n\r\nMARCELLE DE CASTRO FABIANO\r\n\r\n207603-0/2017\r\n\r\nMÁRIO REIS ESTEVES\r\n\r\n210075-0/2017\r\n\r\nJANAÍNA DOS SANTOS MARINS\r\n\r\n219114-5/2017\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO CARDOSO\r\n\r\n222282-1/2017\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n224503-9/2018\r\n\r\nALEXSANDRO DA SILVA COSTA\r\n\r\n226822-7/2018\r\n\r\nMARIA VIRGÍNIA ANDRADE ROCHA\r\n\r\n226822-7/2018\r\n\r\nRENATA SANTANA DAS NEVES\r\n\r\n226822-7/2018\r\n\r\nROJANE CALIFE JUBRAM DIB\r\n\r\n226822-7/2018\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n227411-5/2015\r\n\r\nATALÚCIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n228646-5/2018\r\n\r\nMARCELO BORGES DA SILVA\r\n\r\n228646-5/2018\r\n\r\nPAULA NOVAES DE LIMA\r\n\r\n228646-5/2018\r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVA CUNHA\r\n\r\n230173-8/2015\r\n\r\nMARTA GAMA DE MAGALHÃES\r\n\r\n230767-5/2015\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n232821-7/2018\r\n\r\nCHRISTIANE MIRANDA DE ANDRADE CORDEIRO\r\n\r\n238384-1/2013\r\n\r\nMARCOS VINICIUS BATISTA\r\n\r\n265720-8/2015\r\n\r\nPAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n265720-8/2015\r\n\r\nSessão: 28/01/2019\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PORTO XAVIER\r\n\r\n106693-4/2008\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\n106693-4/2008\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\n\r\n108036-1/2015\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\n110127-0/2014\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n116039-1/2010\r\n\r\nFRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n200870-2/2015\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO\r\n\r\n205217-1/2016\r\n\r\nSOLANGE REGINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n205217-1/2016\r\n\r\nANDERSON LUIZ JULIANO\r\n\r\n207994-7/2017\r\n\r\nHILDOBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n212966-7/2017\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE QUATIS\r\n\r\n221168-8/2015\r\n\r\nJOSÉ LAERTE D'ELIAS\r\n\r\n221168-8/2015\r\n\r\nALMIR SCHMIDT\r\n\r\n224439-6/2015\r\n\r\nALAILTON PONTES DE SOUZA\r\n\r\n225769-6/2015\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n225769-6/2015\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE SANTANA\r\n\r\n225769-6/2015\r\n\r\nCARLOS ALINTOR BANDOLI BOECHAT\r\n\r\n225769-6/2015\r\n\r\nCELSO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n225769-6/2015\r\n\r\nDILSON DA SILVA ROSA\r\n\r\n225769-6/2015\r\n\r\nEMANUEL MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n225769-6/2015\r\n\r\nERECI ROSA\r\n\r\n225769-6/2015\r\n\r\nFRANCINEY LUIZ DE FRANÇA\r\n\r\n225769-6/2015\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DA FONSECA\r\n\r\n225769-6/2015\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n225769-6/2015\r\n\r\nJOÃO CUNHA NETO\r\n\r\n225769-6/2015\r\n\r\nJOSÉ ALBERTO CHIARELO TINOCO\r\n\r\n225769-6/2015\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO MACHADO MOREIRA\r\n\r\n225769-6/2015\r\n\r\nJOSÉ GERALDO ESPOSTI\r\n\r\n225769-6/2015\r\n\r\nLUIZ ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n225769-6/2015\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n225769-6/2015\r\n\r\nPAULO CÉSAR DA SILVA\r\n\r\n225769-6/2015\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO BANDOLI BOECHAT\r\n\r\n225769-6/2015\r\n\r\nRICARDO CERQUEIRA RABELO\r\n\r\n225769-6/2015\r\n\r\nSANDRO AUGUSTO BASTOS RIBEIRO\r\n\r\n225769-6/2015\r\n\r\nSÉRGIO BASTOS ZAMPIER\r\n\r\n225769-6/2015\r\n\r\nALESSANDRO ALVES CALAZANS\r\n\r\n228381-5/2017\r\n\r\nMARCOS VINICIUS BATISTA\r\n\r\n265720-8/2015\r\n\r\nPAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n265720-8/2015\r\n\r\nTHIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n809077-5/2016\r\n\r\nWINDERSON NEVES PORTO\r\n\r\n821867-6/2016\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n828489-9/2016\r\n\r\nId: 2163852"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 01ª sessão extraordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2019, realizada em 02 de janeiro.\r\n\r\nAos dois dias de janeiro de dois mil e dezenove, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua primeira sessão extraordinária, sob a presidência da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e o Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Subprocurador-Geral Henrique Cunha de Lima. Encontrava-se em gozo de férias regulamentares a Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins; e, em gozo de licença regulamentar, o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia. A Presidência indagou ao Plenário - que concordou - se estava de acordo a que se procedesse à inversão de pauta como uma forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral, bem como daqueles com solicitação de preferência apresentada perante a Secretaria Geral das Sessões. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE nº 214026-9/2018 (prestação de contas de governo municipal de Cambuci - exercício de 2017), da relatoria do Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, que, antes de iniciar o relato, registrou a presença do Dr. Flavio Monteiro de Andrada Luna, Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás, saudando-o e dando-lhe as boas-vindas. Em continuidade, por haver pedido de sustentação oral, foi apregoado o nome do responsável, Sr. Agnaldo Vieira Mello, e/ou de seu representante, Dr. Carlos Lopes Simeão, que declinou de proceder à defesa, após o que o relator procedeu à leitura de seu relatório, detalhando os aspectos relevantes das contas, e votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, comunicações e determinação à SGE, aprovado por unanimidade. A seguir, a Presidência chamou à deliberação o Processo TCE nº 212768-5/2018 (prestação de contas de governo municipal de Angra dos Reis - exercício de 2017), da relatoria da própria Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, e, por haver pedido de sustentação oral, foi apregoado o nome do responsável, Sr. Fernando Antônio Ceciliano Jordão, e/ou de seu representante, Dr. Roberto Peixoto Medeiros da Silva, que procedeu à defesa detalhando aspectos da gestão do município, suas dificuldades, e as medidas corretivas tomadas, destacando especialmente a irregularidade referente à questão da não observância da gestão do regime próprio de previdência social do município, em que demonstrou o que fora feito nos anos de 2017 e 2018 para sanar o problema. Explicou que, em janeiro de 2017, a dívida era R$ 124 milhões com o Fundo de Previdência, sendo R$ 46 milhões de débitos referentes à parte patronal e empregados, e mais R$ 78 milhões de um arresto judicial para pagamento das folhas dos funcionários atrasadas de outubro, novembro, dezembro e décimo terceiro de 2016, tendo a Justiça dado um ano de carência para o município começar a pagar, conseguindo concluir o parcelamento em 2018. Ressaltou que o Instituto tinha um déficit atuarial de R$ 219 milhões e chegara ao final de 2018 com R$ 71 milhões de déficit, tendo o gestor mudado toda a estrutura da prefeitura, reduzindo 800 cargos comissionados, que eram 1200, e também solicitado uma redução de 30% aos fornecedores. Retomando a palavra, a relatora procedeu à leitura de seu relatório, detalhando os aspectos relevantes das contas, tendo destacado que a documentação trazida pelo jurisdicionado ao processo, de maneira superveniente, mostra que o município apresentou resultado previdenciário superavitário, repassou ao RPPS e ao RGPS a totalidade das contribuições previdenciárias patronais e dos servidores e exibiu o extrato externo de regularidades dos regimes previdenciários livre de informações referentes a irregularidades. Dessa forma, entendeu que, no caso concreto, a apresentação do certificado de regularidade previdenciária, em decorrência de decisão judicial, não deve ser considerada uma infração legal de natureza grave o suficiente para ensejar a emissão de parecer prévio contrário, e entendeu, ao contrário, que essa infração repercute nas contas como uma ressalva e como uma determinação. Assim, votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e comunicações, e determinação à SGE, aprovado por unanimidade. Foram relatados 06 processos: 03 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 02 pelo Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 01 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - com os seguintes destaques: O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento cumprimentou o Dr. Flavio Monteiro de Andrada Luna. A seguir, relatou os Processos TCE nºs 216970-8/2018, 214807-1/2018 e 222320-1/2018 (prestações de contas de governos municipais de Trajano de Moraes, São Francisco de Itabapoana e São José de Ubá - exercícios de 2017), sob a responsabilidade, respectivamente, dos Srs. Rodrigo Freire Viana, Francimara Azeredo da Silva Barbosa Lemos e Marcionílio Botelho Pereira, havendo o relator procedido à leitura de seus relatórios, detalhando os aspectos relevantes das contas, e votado pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, comunicações e determinação à SGE, aprovados por unanimidade. A Presidência cumprimentou o Senhor Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás, agradecendo a sua presença no Tribunal, e desejando-lhe muito sucesso, felicidade e pleno êxito nas funções que acabam de ser assumidas por S. Ex.ª junto àquela Corte de Contas, colocando-se à disposição para qualquer interlocução que se faça necessária para eventual auxílio, e registrando que é sempre uma honra por parte do Tribunal de Contas do Estado ter a presença de colegas de outros tribunais de contas para trocas de experiências e para a interlocução, sempre, extremamente proveitosa. Após, a Presidência convocou os senhores conselheiros para a sessão extraordinária a se realizar em 16.01.19, lembrando que estaria de férias nos próximos 15 dias, quando a substituiria na presidência o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Às quinze horas e vinte e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pela Senhora Presidente em exercício. E eu, Simone Amorim Couto, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212768-5/2018 - Interessado: FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 214026-9/2018 - Interessado: AGNALDO VIEIRA MELLO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214807-1/2018 - Interessado: FRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222320-1/2018 - Interessado: MARCIONÍLIO BOTELHO MOREIRA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 216970-8/2018 - Interessado: RODRIGO FREIRE VIANA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 217352-7/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2163878"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 110127-0/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEG - COORDENADORIA ESTADUAL DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária, realizada na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP e na Fundação Santa Cabrini - FSC, entre os dias 07.04 e 23.05.2014, com o objetivo de verificar a regularidade na execução dos contratos de gerenciamento de trabalho de detentos, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG, para o exercício de 2014, aprovado no processo TCE-RJ n.º 304.178-9/13.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório, às fls. 575/576-verso;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, fls. 578;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Erir Ribeiro Costa Filho, ex-Secretário Estadual de Administração Penitenciária, foi regularmente notificado na sessão de 29.08.2017, para que apresentasse suas razões de defesa pelo não atendimento ao item IV do Voto proferido na sessão de 19.07.2016;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não apresentou razões de defesa, sendo expedido o Certificado de Revelia n.º 1.366/2017, acostado à fl. 573;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade verificada torna o responsável passível de aplicação da penalidade de multa disposta no inciso IV do artigo 63, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 10.263,30 (dez mil, duzentos e sessenta e três reais e trinta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Erir Ribeiro Costa Filho, ex-Secretário de Estado de Administração Penitenciária, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, tendo em vista a irregularidade praticada, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n10- ATA Nº: 2\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 28/01/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2163853"
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                    "2163854": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 9/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 219114-5/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JANAÍNA DOS SANTOS MARINS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAC - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas instaurada por iniciativa da Prefeitura Municipal de São Gonçalo, em face de irregularidades verificadas na Prestação de Contas de recursos concedidos, no exercício de 2016, a título de Adiantamento, à servidora Janaína dos Santos Marins, no valor de R$ 7.413,00 (sete mil, quatrocentos e treze reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que foi apurado dano ao erário municipal, tendo em vista a concessão de recursos públicos, a título de Adiantamento, sem a regular comprovação da sua utilização;\r\n\r\nConsiderando que a responsável beneficiária do Adiantamento foi Citada, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Irregularidade das Contas seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nJULGAR IRREGULAR as Contas objeto da presente Tomada de Contas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea b, da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades verificadas na Prestação de Contas dos recursos concedidos, a título de Adiantamento, à servidora Janaína dos Santos Marins.\r\n\r\n10- ATA Nº: 2\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 28/01/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nCHRISTIANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2163854"
                    ],
                    "2163855": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 10/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 219114-5/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JANAÍNA DOS SANTOS MARINS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAC - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas instaurada por iniciativa da Prefeitura Municipal de São Gonçalo, em face de irregularidades verificadas na Prestação de Contas de recursos concedidos, no exercício de 2016, a título de Adiantamento, à servidora Janaína dos Santos Marins, no valor de R$ 7.413,00 (sete mil, quatrocentos e treze reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que foi apurado dano ao erário municipal, tendo em vista a concessão de recursos públicos, a título de Adiantamento, sem a regular comprovação da sua utilização;\r\n\r\nConsiderando que a responsável beneficiária do Adiantamento foi Citada, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO à Sra. Janaína dos Santos Marins, servidora da Prefeitura Municipal de São Gonçalo, à época dos fatos, na quantia de R$ 7.881,53 (sete mil, oitocentos e oitenta e um reais e cinquenta e três centavos), equivalente, nesta data, a 2.303,80 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no artigo 23, caput, da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 2\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 28/01/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nCHRISTIANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2163855"
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                    "2163856": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 11/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 106693-4/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: TEREZA CRISTINA PORTO XAVIER\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n5 - RELATOR: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCE - 2ª COORDENADORIA DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos e dos processos apensos por conexão processual, referentes ao Contrato ASJE/SEE nº 04/08, de 01/04/2008, oriundo do Edital de Pregão Presencial nº 001/2008, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e a sociedade empresária Vigo Central de Serviços Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços especializados para atendimento nos diversos setores do Órgão Central, Coordenadorias Regionais e Unidades Escolares, pelo prazo inicial de 12 (doze) meses e no valor de R$ 18.254.500,00 (dezoito milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pela Sra. Tereza Cristina Porto Xavier, ex-Secretária de Estado de Educação, não foram suficientes para elidir as irregularidades a ela imputadas;\r\n\r\nConsiderando que o egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em Sessão de 20/03/2012, pela Notificação da Sra. Tereza Cristina Porto Xavier para que apresentasse razões de defesa, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, previstos no inciso LV do artigo 5º da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo e nos apensos, por conexão processual, sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III, c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, \r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 16.469,50 (dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, à Sra. Tereza Cristina Porto Xavier, com fulcro no que dispõem os incisos II e III do artigo 63 c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas na fundamentação do meu voto, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 2\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 28/01/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nCHRISTIANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2163856"
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                    "2163857": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 12/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 106693-4/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n5 - RELATOR: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCE - 2ª COORDENADORIA DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos e dos processos apensos por conexão processual, referentes ao Contrato ASJE/SEE nº 04/08, de 01/04/2008, oriundo do Edital de Pregão Presencial nº 001/2008, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e a sociedade empresária Vigo Central de Serviços Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços especializados para atendimento nos diversos setores do Órgão Central, Coordenadorias Regionais e Unidades Escolares, pelo prazo inicial de 12 (doze) meses e no valor de R$ 18.254.500,00 (dezoito milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo Sr. Wilson Risolia Rodrigues, ex-Secretário de Estado de Educação, não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando que o egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em Sessão de 18/12/2013, pela Notificação do Sr. Wilson Risolia Rodrigues, para que apresentasse razões de defesa, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, previstos no inciso LV do artigo 5º da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo e nos apensos, por conexão processual, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III, c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, \r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 16.469,50 (dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Wilson Risolia Rodrigues, com fulcro no que dispõem os incisos II e III do artigo 63 c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas na fundamentação do meu voto, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 2\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 28/01/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nCHRISTIANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2163857"
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                    "2163858": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 13/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 103965-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT - COORDENADORIA ESTADUAL DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos nos autos de Prestação de Contas da aplicação dos recursos do Convênio n.º 042/2001, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, e a Prefeitura Municipal de Saquarema, objetivando a execução do Projeto de Controle de Lixo Urbano - PRÓ LIXO.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 447/449-v;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 450;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Município de Saquarema, através de sua representante legal, o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, \"a\", do Regimento Interno desta Corte de Contas exige o julgamento pela irregularidade das contas através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nJULGAR PELA IRREGULARIDADE A PRESTAÇÃO DE CONTAS do Convênio nº 042/2001, de responsabilidade do Município de Saquarema, celebrado com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da extinta Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMADS, atual Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, objetivando a execução do Projeto de Controle de Lixo Urbano - PRÓ-LIXO, nos termos da alínea \"b\" do inciso III do artigo 20 c/c 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, em face da deterioração das instalações e dos equipamentos da usina de reciclagem e aterro de inerte dos resíduos sólidos urbanos, bem como, da impossibilidade da operacionalização da usinagem no local indicado pela municipalidade, ocasionando a perda integral dos recursos repassados à conveniada.\r\n\r\n10- ATA Nº: 2\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 28/01/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2163858"
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                    "2163859": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 14/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 103965-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT - COORDENADORIA ESTADUAL DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos nos autos de Prestação de Contas da aplicação dos recursos do Convênio n.º 042/2001, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, e a Prefeitura Municipal de Saquarema, objetivando a execução do Projeto de Controle de Lixo Urbano - PRÓ LIXO.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 447/449-v;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 450;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Município de Saquarema, por meio de sua representante legal, o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, \"a\", do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação do responsável em débito através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nImputar débito a Prefeitura Municipal de Saquarema, no valor de R$ 561.307,95 (quinhentos e sessenta e um mil, trezentos e sete reais e noventa e cinco centavos), equivalentes ao dano apurada no valor de 164.072,3622 vezes o valor UFIR/RJ atualizado nesta data pela UFIR/RJ-2019 (3,4211), em face das irregularidades apuradas Prestação de Contas da aplicação dos recursos do Convênio n.º 042/2001, de sua responsabilidade, celebrado com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da extinta Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMADS, atual Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, objetivando a execução do Projeto de Controle de Lixo Urbano - PRÓ LIXO, considerando o disposto na alínea \"a\" do item 2.22 da cláusula segunda do instrumento avençado e nos termos 23 da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso a presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, conforme dispõe o artigo 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16.\r\n\r\n10- ATA Nº: 2\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 28/01/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2163859"
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                    "2163860": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 16/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 212966-7/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HILDOBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUN SAÚDE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação, formalizado em 02/03/2017, entre o Município de Nova Iguaçu, por meio da Secretaria de Saúde, com fundamento no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da sociedade empresária Mendes dos Santos Refeições Coletivas e Serviços Ltda. Em consequência, foi realizada a contratação direta para a prestação de serviço de alimentação destinada a pacientes por via oral e/ou enteral, acompanhantes, funcionários e outros autorizados no Hospital Geral de Nova Iguaçu - HGNI e na Maternidade Mariana Bulhões, no valor de R$ 5.914.739,40, e prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Hildoberto Carneiro de Oliveira, então Secretário Municipal de Saúde de Nova Iguaçu, signatário do ato em exame, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou razões de defesa a fim de elidir a irregularidade imputada, qual seja, o descumprimento ao princípio da economicidade, tendo em vista que os valores praticados estão incompatíveis com os pesquisados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 13.684,40 (treze mil seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) equivalente, nesta data, a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ, ao Sr. Hildoberto Carneiro de Oliveira, então Secretário Municipal de Saúde de Nova Iguaçu, signatário do ato em exame, com fulcro no que dispõe o art. 63, III, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 2\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 28/01/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2163860"
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                    "2163861": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 17/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 224439-6/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALMIR SCHMIDT\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUN CONS AMBIENTAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAC - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à prestação de contas de ordenador de despesas e do tesoureiro do Fundo Municipal de Conservação Ambiental de Petrópolis no exercício de 2014.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram apuradas na prestação de contas irregularidades e impropriedades, em afronta às normas legais e regulamentares de natureza operacional, patrimonial e financeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente chamado aos autos, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não se manifestou, considerando verdadeiras as irregularidades a ele imputadas e dispostas em meu voto às fls.112;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a prestação de contas do ordenador de despesas foi julgada irregular, por conta das falhas verificadas nos autos e transcritas na parte dispositiva da decisão plenária definitiva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, d, do Regimento Interno deste Tribunal exige que o julgamento pela irregularidade das contas seja formalizado mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nJulgar IRREGULARES as contas do ordenador de despesas do Fundo Municipal de Conservação Ambiental de Petrópolis, prestadas pelo Senhor Almir Schmidt, nos termos do art. 20, III, \"a\", c/c o art. 23, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelos fatos acima expostos.\r\n\r\n10- ATA Nº: 2\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 28/01/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2163861"
                    ],
                    "2163862": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 18/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 224439-6/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALMIR SCHMIDT\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUN CONS AMBIENTAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAC - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à prestação de contas de ordenador de despesas e do tesoureiro do Fundo Municipal de Conservação Ambiental de Petrópolis no exercício de 2014.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do representante do Ministério Público Especial, representado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Almir Schmidt foi devidamente notificado sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: (i) ausência de notas explicativas com informações complementares que auxiliem a análise do balanço orçamentário; (ii) ausência de notas explicativas com informações complementares que auxiliem a análise do balanço financeiro; (iii) ausência da demonstração da dívida flutuante; (iv) ausência de notas explicativas com informações complementares que auxiliem a análise do balanço patrimonial e da demonstração das variações patrimoniais; (v) ausência do relatório do controle interno e do certificado de auditoria, em desacordo com o artigo 7º, XXII, da Deliberação TCE-RJ nº 200/96, à época vigente; e (vi) ausência do parecer do órgão competente manifestando-se sobre as contas, em desacordo com o artigo 7º, XXI, da Deliberação TCE-RJ nº 200/96, à época vigente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, I, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL, no valor de 1.500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ equivalentes, nesta data, a R$ 5.131,65 (cinco mil, cento e trinta e um reais e sessenta e cinco centavos), ao Senhor Almir Schmidt, gestor do Fundo Municipal de Conservação Ambiental de Petrópolis no exercício de 2014, com base no que dispõe o art. 63, I, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 2\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 28/01/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2163862"
                    ],
                    "2163863": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 19/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 828489-9/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAM - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Ata de Registro de Preços nº 043/2013, decorrente do Pregão Presencial nº 043/2013, datada de 15/04/2016, firmada entre o Município de Seropédica, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, e as sociedades empresárias Sieg Comércio Ltda. - EPP e Canaã Comércio de Material Hospitalar Ltda., cujo objeto é a aquisição de kits reagentes laboratoriais e outros materiais para realização de exames de análise clínica, no valor total de R$ 2.894.855,98, e prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Alcir Fernando Martinazzo, então Prefeito do Município de Seropédica, signatário do instrumento em exame, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou razões de defesa a fim de elidir as irregularidades relacionadas a formalização deste instrumento, quais sejam: (a) ausência de publicação do aviso da licitação em jornal de grande circulação; e (b) incompatibilidade dos valores de alguns itens constantes na pesquisa efetuada junto ao Banco de Preços Públicos, em desacordo com o princípio da economicidade;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, II e III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 13.684,40 (treze mil seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) equivalente, nesta data, a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ, ao Sr. Alcir Fernando Martinazzo, então Prefeito do Município de Seropédica, signatário do instrumento em exame, com fulcro no que dispõe o art. 63, II e III, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 2\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 28/01/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2163863"
                    ],
                    "2163864": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 20/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 203509-0/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: BLOCO CARNAVALESCO BANDARRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAC - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à prestação de contas da aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu ao Bloco Carnavalesco Bandarra, a título de subvenção social, no exercício de 2015, no valor de R$ 18.000,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram apuradas na prestação de contas irregularidades e impropriedades, em afronta às normas legais e regulamentares de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente chamado aos autos, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente citado, o responsável não se manifestou nem comprovou o recolhimento do débito apurado, considerando verdadeira a irregularidade a ele imputada e disposta em meu voto, à fl. 149;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a prestação de contas da aplicação dos recursos concedidos a título de subvenção social foi julgada irregular, por conta das falhas verificadas nos autos e transcritas na parte dispositiva da decisão plenária definitiva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, d, do Regimento Interno deste Tribunal exige que o julgamento pela irregularidade das contas seja formalizado mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES as contas da subvenção social concedida pela Pre feitura Municipal de Casimiro de Abreu ao Bloco Carnavalesco Bandarra, no exercício de 2015, nos termos das alíneas \"a\" e \"b\" do inciso III do artigo 20, c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar n° 63/90, pelos fatos acima expostos.\r\n\r\n10- ATA Nº: 2\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 28/01/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2163864"
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                    "2163865": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 21/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 203509-0/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: BLOCO CARNAVALESCO BANDARRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAC - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à prestação de contas da aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu ao Bloco Carnavalesco Bandarra, a título de subvenção social, no exercício de 2015, no valor de R$ 18.000,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente citado, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente citado, o responsável não se manifestou nem comprovou o recolhimento do débito apurado, considerando verdadeira a irregularidade a ele imputada, qual seja: a irregular comprovação da aplicação dos recursos recebidos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela gerou dano ao erário municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, no valor no valor equivalente a 6.637,41 UFIR-RJ, o Bloco Carnavalesco Bandarra, na pessoa do seu representante legal, com fundamento no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 2\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 28/01/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2163865"
                    ],
                    "2163866": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 22/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 821867-6/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WINDERSON NEVES PORTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUN SAÚDE DE GUAPIMIRIM\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Ata de Registro de Preços nº 029/2015, decorrente do Edital de Pregão Presencial nº 061/2015, formalizada em 26/08/2015 entre o Município de Guapimirim e a sociedade empresária Comércio de Gêneros Alimentícios Paraiso Ltda. ME, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios, pelo prazo de 12 (doze) meses e no valor total estimado de R$ 1.628.944,32 (um milhão seiscentos e vinte e oito mil novecentos e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Winderson Neves Porto, então Secretário Municipal de Saúde de Guapimirim, signatário da ARP em questão, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de elidir à irregularidade imputada, qual seja, não ter publicado o Edital de Pregão Presencial nº 061/2015 em jornal de grande circulação, contrariando o disposto no art. 4º, I, da Lei Federal nº 10.520/02 e o disposto no art. 14, I, alínea \"c\", item \"3\" do Decreto Municipal nº 753, de 29/11/2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, II e III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 10.263,30 (dez mil duzentos e sessenta e três reais e trinta centavos) equivalente, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, ao Sr. Winderson Neves Porto, então Secretário Municipal de Saúde de Guapimirim, signatário da ARP em questão, com fulcro no que dispõe o art. 63, II e III, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 2\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 28/01/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2163866"
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                    "2163867": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 23/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 108036-1/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JAIME MELO DE SÁ\r\n\r\n4 - UNIDADE: FSC-FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Promoção junto à Fundação Santa Cabrini, objetivando o retorno do processo TCE/RJ nº 101.585-9/13.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Jaime Melo de Sá, então Presidente da Fundação Santa Cabrini, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa, a fim de esclarecer à irregularidade a ele imputada, qual seja; não ter atendido ao decidido pelo Tribunal, na sessão de 07/12/2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, IV e VII da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 8.552,75 (oito mil quinhentos e cinquenta e dois reais e setenta e cinco centavos) equivalente, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Jaime Melo de Sá, então Presidente da Fundação Santa Cabrini, com fulcro no que dispõe o art. 63, IV e VII, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 2\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 28/01/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2163867"
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                    "2163868": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 24/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 265720-8/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: MARCOS VINÍCIUS BATISTA e PAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAM - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao relatório de auditoria governamental, que materializou achados de inspeção especial, realizada na Câmara Municipal de Saquarema. A auditoria em questão teve por escopo a verificação de regularidade das despesas com passagens, transportes, traslados e hospedagens para servidores e agentes políticos participarem de eventos realizados fora do Estado do Rio de Janeiro, com foco na verificação do atendimento aos princípios constitucionais da legalidade, razoabilidade e da eficiência.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurado na tomada de contas especial dano ao erário, em virtude do pagamento de diárias a vereadores;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis foram devidamente chamados aos autos, assegurando-lhes o direito de ampla defesa, porém não se manifestaram;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a referida tomada de contas foi julgada irregular, em virtude da ausência de comprovação da regular aplicação dos recursos recebidos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, d, do Regimento Interno deste Tribunal exige que o julgamento pela irregularidade das contas seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nJulgar IRREGULAR a tomada de contas especial instaurada em face do prejuízo ao erário, evidenciado quando do pagamento de diárias a vereadores, tendo como responsáveis os Srs. Marcos Vinícius Batista e Paulo Renato Teixeira Ribeiro, nos termos do art. 20, III, \"b\", c/c o caput do art. 23, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelos fatos acima expostos.\r\n\r\n10- ATA Nº: 2\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 28/01/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2163868"
                    ],
                    "2163869": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 25/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 265720-8/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: MARCOS VINÍCIUS BATISTA e PAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAM - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao relatório de auditoria governamental, que materializou achados de inspeção especial, realizada na Câmara Municipal de Saquarema. A auditoria em questão teve por escopo a verificação de regularidade das despesas com passagens, transportes, traslados e hospedagens para servidores e agentes políticos participarem de eventos realizados fora do Estado do Rio de Janeiro, com foco na verificação do atendimento aos princípios constitucionais da legalidade, razoabilidade e da eficiência.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurado na tomada de contas especial dano ao erário, em virtude do pagamento de diárias a vereadores;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis foram devidamente chamados aos autos, assegurando-lhes o direito de ampla defesa, porém não se manifestaram;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela gerou dano ao erário municipal, sujeitando as responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, de forma solidária, no valor equivalente a 1.461,22 UFIR-RJ, os Srs. Marcos Vinícius Batista, Ex-Presidente da Câmara Municipal de Saquarema e Paulo Renato Teixeira Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Saquarema no exercício de 2013, com fundamento no que dispõe o art. 23 da Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 2\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 28/01/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2163869"
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                    "2163870": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 26/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 265720-8/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS VINÍCIUS BATISTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ªCAM - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao relatório de auditoria governamental, que materializou achados de inspeção especial, realizada na Câmara Municipal de Saquarema. A auditoria em questão teve por escopo a verificação de regularidade das despesas com passagens, transportes, traslados e hospedagens para servidores e agentes políticos participarem de eventos realizados fora do Estado do Rio de Janeiro, com foco na verificação do atendimento aos princípios constitucionais da legalidade, razoabilidade e da eficiência.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Marcos Vinicius Batista, foi devidamente cientificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente cientificado, não foram apresentadas razões a fim de isentá-lo da irregularidade imputada reputando-se, desta forma, como verdadeira, qual seja: irregularidades das despesas referentes aos exercícios de 2011 e 2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 23 c/c art. 62 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.842,20 (seis mil oitocentos e quarenta e dois reais e vinte centavos) equivalente, nesta data, a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, ao Sr. Marcos Vinicius Batista, com fulcro no que dispõe o art. 23 c/c art. 62 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 2\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 28/01/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2163870"
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                    "2163871": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 27/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 265720-8/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAM - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao relatório de auditoria governamental, que materializou achados de inspeção especial, realizada na Câmara Municipal de Saquarema. A auditoria em questão teve por escopo a verificação de regularidade das despesas com passagens, transportes, traslados e hospedagens para servidores e agentes políticos participarem de eventos realizados fora do Estado do Rio de Janeiro, com foco na verificação do atendimento aos princípios constitucionais da legalidade, razoabilidade e da eficiência.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Paulo Renato Teixeira Ribeiro, foi devidamente cientificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente cientificado, não foram apresentadas razões a fim de isentá-lo da irregularidade imputada reputando-se, desta forma, como verdadeira, qual seja: irregularidades das despesas referentes aos exercícios de 2011 e 2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 23 c/c art. 62 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.842,20 (seis mil oitocentos e quarenta e dois reais e vinte centavos) equivalente, nesta data, a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, ao Sr. Paulo Renato Teixeira Ribeiro, com fulcro no que dispõe o art. 23 c/c art. 62 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 2\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 28/01/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2163871"
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                    "2163872": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 28/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 228381-5/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALESSANDRO ALVES CALAZANS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAM - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao relatório de auditoria governamental, que materializa inspeção extraordinária realizada no Município de Nilópolis, acerca da observância da ordem cronológica de pagamentos, prevista no art. 5º da Lei Federal nº 8.666/93, em relação aos contratos administrativos celebrados nos exercícios de 2015 e 2016.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público, elaborada pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Alessandro Alves Calazans descumpriu a ordem cronológica de pagamentos referente aos contratos celebrados nos exercícios de 2015 e 2016, sem justificativa, em clara afronta ao art. 5º da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta viola, ainda, os princípios basilares regedores da Administração Pública, quais sejam, da legalidade, da isonomia e da impessoalidade;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi regularmente notificado para apresentar razões de defesa, tendo, no entanto, permanecido inerte, absorvendo os efeitos da revelia, certificada nos autos - nº 966/2018.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no art. 63, II, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Alessandro Alves Calazans, Prefeito do Município de Nilópolis à época dos fatos, no valor equivalente a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 13.684,40 (treze mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos), com fulcro no art. 63, II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando, desde logo, autorizada a cobrança judicial, no caso de ausência de pagamento espontâneo, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 2\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 28/01/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2163872"
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                    "2163873": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 29/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 809077-5/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: THIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAM - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Convênio - Termo de Subvenção Social nº 006/2016, celebrado em 30/03/2016, entre o Município de Campos dos Goytacazes, por intermédio do Fundo de Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, cujo objeto é desenvolver o Programa \"Habilitar e Incluir\", com vigência até de 31/12/2016, no valor de R$ 661.782,60 (seiscentos e sessenta e um mil setecentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Thiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves, então Gestor do Fundo de Assistência Social do Município de Campos dos Goytacazes, signatário do termo em exame, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou razões de defesa a fim de elidir à irregularidade imputada, qual seja: ausência de detalhamento adequado dos custos previstos com Recursos Humanos, Encargos Sociais, Material de Consumo e Serviço de Terceiro, na forma exigida pelo art. 116, §1º, IV, da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 10.263,30 (dez mil duzentos e sessenta e três reais e trinta centavos) equivalente, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, ao Sr. Thiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves, então Gestor do Fundo de Assistência Social do Município de Campos dos Goytacazes, signatário do termo em exame, com fulcro no que dispõe o art. 63, III, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 2\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 28/01/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2163873"
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                    "2163874": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 31/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 200870-2/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUN SAÚDE DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 08/2014, decorrente do Edital de Pregão Presencial nº 20/2014, celebrado entre a Prefeitura de São Francisco de Itabapoana e a sociedade empresária E.G. Falcão e Cia Ltda., cujo objeto é prestação de serviço de gerenciamento e manutenção dos equipamentos médicos hospitalares, no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), e prazo de 12 (doze) meses, com início em 26/09/2014.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Francimara Azeredo da Silva Barbosa Lemos, atual Prefeita do Município de São Francisco do Itabapoana, foi devidamente notificada, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões apresentadas não foram suficientes a fim de elidir à irregularidade imputada, qual seja: o não cumprimento de decisão desta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.842,20 (seis mil oitocentos e quarenta e dois reais e vinte centavos) equivalente, nesta data, a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, à Sra. Francimara Azeredo da Silva Barbosa Lemos, atual Prefeita do Município de São Francisco do Itabapoana, com fulcro no que dispõe o art. 63, IV, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 2\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 28/01/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2163874"
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                    "2163875": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 32/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 207994-7/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANDERSON LUIZ JULIANO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUN EDUCAÇÃO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAM - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Convênio s/nº (denominado Termo de Parceria Educacional de Cooperação Mútua), celebrado em 02/01/2017, entre o Município de Petrópolis, por intermédio do Fundo Municipal de Educação, e a Associação São Vicente de Paulo, cujo objeto é o atendimento à demanda escolar de ensino fundamental, conforme estabelecido no Plano de Trabalho, no valor de R$ 1.098.000,00 (um milhão e noventa e oito mil reais), e prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Anderson Luis Juliano, então Secretário de Educação do Município de Petrópolis, signatário do instrumento em questão, foi devidamente notificada, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de elidir às irregularidades imputadas, quais sejam: (a) celebração de contrato administrativo (prestação de serviços de educação), sem prévia licitação; (b) investimento de educação em desacordo com o § 1º, do art. 213 da CRFB/88; e (c) aplicação de recurso de educação em descordo com o art. 15, do Decreto nº 6.253, de 13/11/2007 c/c os incisos do § 2º, do art. 8º da Lei nº 11.494/07;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 10.263,30 (dez mil duzentos e sessenta e três reais e trinta centavos) equivalente, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, ao Sr. Anderson Luis Juliano, então Secretário de Educação do Município de Petrópolis, signatário do instrumento em questão, com fulcro no que dispõe o art. 63, III, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 2\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 28/01/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2163875"
                    ],
                    "2164025": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 058/2019\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/02/2019\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: JAPERI\r\n\r\nINTERESSADO: CARLOS MORAES COSTA - PREFEITO / MARCELO BASBUS MOURÃO - OAB Nº 91627 (PROCURADOR)\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 213.029-4/2018\r\n\r\nId: 2164025"
                    ],
                    "2164026": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 059/2019\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/02/2019\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: ITABORAÍ\r\n\r\nINTERESSADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA - PREFEITO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 214.331-2/2018\r\n\r\nId: 2164026"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2164052": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.02.2019\r\n\r\nAto Executivo nº 22.437 - Em razão do seu retorno ao órgão de origem, exonera CARLOS HENRIQUE DA COSTA SILVA, matrícula nº 02/004538/0-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do Gabinete do Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, GC-2, com validade a contar de 16 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.438 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, exonera ANDRE MONTEIRO VALVA, matrícula nº 02/003302/0-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CEN, da SSA, da SGA, com validade a contar de 21 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.439 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, exonera ULBANA RIBEIRO MARQUES, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003154/0-2, do cargo em comissão de Auxiliar de Chefia, símbolo DAI-4, do SAL, da CSB, da CGA, da SSA, da SGA.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.440 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, exonera OLIVAR DE FRIAS, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002539/0-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da COC, da CAF, da SSA, da SGA.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.441 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia CLAUDIO NASCIMENTO SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria Setorial de Compras, da CLC, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Aurelio Augusto Zignago Aranha, matrícula nº 02/002621/0-2.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.442 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia SERGIO ANTONIO DA SILVA SÁ PINTO, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Filomena Feitosa de Oliveira, matrícula nº 02/004184/0-6.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.443 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia SABRINA CAETANO BARONE, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003686/0-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Secretária-Geral de Administração, em vaga decorrente da exoneração de Franklin Rufino de Oliveira, matrícula nº 02/003406/0-3, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da SGA.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.444 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia FRANKLIN RUFINO DE OLIVEIRA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003406/0-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Secretária-Geral de Administração, em vaga decorrente da exoneração de Sabrina Caetano Barone, matrícula nº 02/003686/0-5, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da SGA.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 22.445 de 18 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 88, inciso XI, da Lei Complementar Estadual n. 63/90, bem como nos artigos 142, inciso XVI e 146, incisos III, do Regimento Interno;\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º Ficam atribuídas ao Conselheiro Vice-Presidente as competências previstas nos arts. 2º, inciso X, 6º, incisos I e II, 8º, incisos I, II, III, IV, VI, VIII, IX, X e XII, 20, 28, 30, §§ 1º e 3º, 39, 41, parágrafo único, e 46, da Deliberação nº 231, de 30 de agosto de 2005.\r\n\r\nArt. 2º As competências previstas no art. 8º, incisos V, VII e XI, bem como as dispostas nos arts. 25, 26, § 4º, e 55, § 2º, da Deliberação nº 231, de 30 de agosto de 2005, cumprirão ao Conselheiro Presidente, mediante proposta do Conselheiro Vice-Presidente. \r\n\r\nArt. 3º O presente Ato Executivo produzirá seus efeitos a partir de 11 de março de 2019. \r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nAto Executivo nº 22.446 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, nomeia TATIANA LIMA FERRAÇO MEIROSE COSTA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004254/0-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Coordenadoria de Análise de Consultas e Recursos, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Diana Morais dos Santos, matrícula nº 02/004418/0-5, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da CAR, da SGE, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.447 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, nomeia DIANA MORAIS DOS SANTOS, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004418/0-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da Coordenadoria de Análise de Consultas e Recursos, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Tatiana Lima Ferraço Meirose Costa, matrícula nº 02/004254/0-1, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da CAR, da SGE, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.448 - Exonera, a pedido, JULIANA LEAL DE MENEZES LOPES, matrícula nº 02/004558/0-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do Gabinete do Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, GC-7, com validade a contar de 28 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.449 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, nomeia ANTONIO QUINTINO ROSA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GC-7, em vaga decorrente da exoneração de Juliana Leal de Menezes Lopes, matrícula nº 02/004558/0-1, com validade a contar de 28 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nId: 2164052"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2164051": [
                            "IB - Portaria",
                            "ATO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\nPortaria nº 006/18 - Designa os servidores abaixo qualificados para exercício nos órgãos e datas de validade a seguir informados:\r\n\r\nMAGNO GUILHERME MOREIRA CARVALHO, matrícula nº 02/003731/0-4, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, Índice 1800, para exercer suas funções na Secretaria-Geral de Planejamento, a contar de 17 de maio de 2018; \r\n\r\nJOÃO LUIZ BAPTISTA CARNEIRO, matrícula nº 02/011798/0-2, Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro, RG nº 51.228, para exercer suas funções no Serviço de Segurança Institucional, da CSS da DSI, a contar de 18 de abril de 2018; \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE CAETANO FERREIRA, matrícula nº 02/011800/0-3, Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro, RG nº 58510, para exercer suas funções no Serviço de Segurança Institucional, da CSS da DSI, a contar de 18 de abril de 2018; \r\n\r\nCLEBER SIMÕES DE AZEVEDO, matrícula nº 02/011803/0-9, Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro, RG nº 70506, para exercer suas funções no Serviço de Segurança Institucional, da CSS da DSI, a contar de 18 de abril de 2018; \r\n\r\nROSALIA MAIA MAIA, matrícula nº 02/003152/0-8, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, Índice 1900, para exercer suas funções no Serviço de Zeladoria da CGA da SSA da SGA, a contar de 01 de junho de 2018; \r\n\r\nCESAR CHRISTOVAM BUTHERS, matrícula nº 02/003169/0-5, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, Índice 1900, para exercer suas funções na Coordenadoria de Gestão Documental, da SGE, a contar de 01 de junho de 2018; \r\n\r\nRENATO JOSE DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 02/002538/0-5, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na Secretaria Geral de Controle Externo, a contar de 01 de junho de 2018; \r\n\r\nMARILZA PINTO DO NASCIMENTO, matrícula nº 02/003168/0-3, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, Índice 1900, para exercer suas funções na Secretaria Geral de Controle Externo, a contar de 01 de junho de 2018;\r\n\r\nRAQUEL GOMES DE ALMEIDA, matrícula nº 02/002017/0-7, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na Secretaria Geral de Controle Externo, a contar de 01 de junho de 2018; \r\n\r\nDENISE DE BONA ROSSI, matrícula nº 02/002759/0-1, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2200, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, da COB da SGE, a contar de 12 de junho de 2018; \r\n\r\nRALF RAMOS, matrícula nº 02/003231/0-4, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2600, para exercer suas funções na Coordenadoria de Cobrança Executiva e Atendimentos, da SGE, a contar de 11 de junho de 2018;\r\n\r\nWALLACE DA SILVA ROCHA, matrícula nº 02/003554/0-8, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na 4ª Coordenadoria de Auditoria de Contas, da SSR da SGE, a contar de 04 de junho de 2018; \r\n\r\nEDUARDO IVIS DE OLIVEIRA, matrícula nº 02/003120/0-5, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, Índice 1900, para exercer suas funções na Coordenadoria de Gestão Documental, da SGE, a contar de 11 de junho de 2018; \r\n\r\nSERGIO BAHIENSE COLÃO, matrícula nº 02/002997/0-7, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na Ouvidoria, a contar de 11 de junho de 2018; \r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS PASCHOAL, matrícula nº 02/003173/0-6, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, Índice 1900, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Controle e Expedição, da SSE, a contar de 12 de junho de 2018; \r\n\r\nAGNALDO TULLER GONÇALVES, matrícula nº 02/003396/0-6, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na Coordenadoria de Gestão Documental da SGE, a contar de 13 de junho de 2018;\r\n\r\nRENATO JOSE DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 02/002538/0-5, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na Secretaria da Escola, da ECG/TCE-RJ, a contar de 15 de junho de 2018; \r\n\r\nMARILZA PINTO DO NASCIMENTO, matrícula nº 02/003168/0-3, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, Índice 1900, para exercer suas funções na Secretaria da Escola, da ECG/TCE-RJ, a contar de 15 de junho de 2018;\r\n\r\nGLAUSTON ARAUJO DA SILVA, matrícula nº 02/003497/0-2, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na 1ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, da SUP da SGE, a contar de 18 de junho de 2018; \r\n\r\nMARCIO NASCIF DIB, matrícula nº 02/003727/0-3, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, Índice 2400, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Cadastro e Lotação, da CRH da SGA, a contar de 18 de junho de 2018; \r\n\r\nLUIS FERNANDO CARVALHO MACHADO, matrícula nº 02/003165/0-7, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, Índice 1900, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Cadastro e Lotação, da CRH da SGA, a contar de 18 de junho de 2018; \r\n\r\nEDNILSON MOREIRA DOS SANTOS, RG nº 18198, Bombeiro Militar, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, à disposição deste Tribunal, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Transportes, da DSI, a contar de 20 de junho de 2018;\r\n\r\nRAQUEL GOMES DE ALMEIDA, matrícula nº 02/002017/0-7, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências da SSE, a contar de 27 de junho de 2018;\r\n\r\nAGNALDO TULLER GONÇALVES, matrícula nº 02/003396/0-6, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências da SSE, a contar de 27 de junho de 2018.\r\n\r\nId: 2164051"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2164081": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GDTJ Nº 013/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida Licença com fulcro no Art. 252, I do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 18.02.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCom os meus cordiais cumprimentos, valho-me do presente instrumento para solicitar a V. Exª autorização para viajar para o exterior, no período de 10 a 23 de março, em atenção ao convite que me foi feito pela ONU, para participar do 63º período das sessões da Comissão da ONU sobre a Situação das Mulheres, que ocorrerá na sede das Nações Unidas em Nova Iorque.\r\n\r\nA temática da edição de 2019 tratará acerca de “Sistema de Proteção Social, acesso a serviços públicos e infraestrutura sustentável para a igualdade de gênero e o empoderamento de mulheres e meninas”, são temas que fortalecem e contribuem para minha atuação como parlamentar.\r\n\r\nAproveito a oportunidade, para renovar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada TIA JU\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2164081"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2164082": [
                        "II - Ata",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nATA DA 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nNo quarto dia do mês de dezembro de dois mil e dezoito, às dez horas, no Auditório Senador Nélson Carneiro, no Palácio 23 de Julho, reuniu-se a comissão em epígrafe, com a presença da Senhora Deputada TIA JU - Presidente, membro efetivo deste órgão técnico, conforme publicado no Diário Oficial do dia 28.11.2018. A Senhora Presidente deu por abertos os trabalhos, e justificou a ausência dos Senhores Deputados: Deputado Waldeck Carneiro, Deputada Márcia Jeovani, Deputada Martha Rocha e Deputado Márcio Pacheco. Em seguida informou que a presente Audiência Pública se destinava à discussão do tema: “A destinação de recursos financeiros para ações, programas e atendimentos de proteção à criança e ao adolescente, no contexto do Sistema de Garantia de Direitos (SDG), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. Continuando, a Senhora Presidente informou a presença dos seguintes convidados: Fernanda Serafini, Subsecretária de Estado de Ciência e Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, representando o Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, Gabriell Neves; Ana Mantuano, Superintendente da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social; Dra. Rosana Barbosa Cipriano Simão, Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Não Infracional da Capital do Estado do Rio de Janeiro; Neuza Maria Ferreira Jordão, Presidente da Fundação para a Infância e Adolescência; Dra. Eufrásia Maria, Defensora Pública da Coordenadoria de Defesa da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; Dra. Margarida Prada do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do adolescente; o Psicólogo André Rangel, Conselheiro do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente; Kátia Vasques, Presidente da Federação Brasileira das Instituições de Excepcionais, Febiex; Tatiana, Coordenadora do Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente do Rio de Janeiro; Isaías Bezerra, Conselho Tutelar da Zona Sul; Rafael de Carvalho, assessor do Deputado Waldeck Carneiro; Gabriela Rocha, assessora da Deputada Márcia Jeovani; Carla Falcão, assessora da Deputada Martha Rocha, Solange Ferreira, assessora do Deputado Márcio Pacheco; Isabel Monteiro, Instituto Brasileiro de Inovação e Saúde Social; Luiz Antônio Alves, Diretor Financeiro da FIA; Ivanilda Lima, Associação Friburguense de Amigos e Pais do Educando, Walter Melo da Apae de Nova Friburgo; Elizângela Viana de Araújo, Instituto Vida Real; Maria Madalena, Presidente da Unir - União para Integração e Realização; Elisa Cambruzzi da FIA, Antônio Miguel da Apae Rio; Demétrius Ferreira, Casa da Criança e do Adolescente; Sônia Fonseca e Maria Lucila da FIA, Bárbara Correa do Núcleo Especial de Atenção à Criança: Teresa Cristina da FIA; Jeanne de Fátima, Centro Educacional Nosso Mundo; Fátima Denise do Centro de União, Ação e Reabilitação Beneficente de Inhaúma; Marisa Lima da Pestalozzi de Saquarema; Mara Cunha, Presidente da Pestalozzi de Saquarema; Marta Brizola, Diretora de Promoção Social da FIA; Inês Rômulo do Centro de Reabilitação Crearte; Geanini Menezes da Associação de Assistência às Causas Sociais; kethlen Bacalhau da Sociedade Beneficente de Anchieta; Aida Rodrigues do Íbis, Instituto Brasileiro de Inovações e Saúde Social; Marilda Lopes; Cecília Lima, Asfia; Eunice Gomes, Presidente da Asfia e Tia Selminha. Sua Excelência, a Senhora Presidente, agradeceu a presença de todos e informou que desde o início do mandato, a Comissão buscou unir a Defensoria Pública, o Ministério Público, o Judiciário, a FIA, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Executivo e a sociedade civil, para acompanhar todos os feixes da questão que envolve os direitos da criança e do adolescente, que são prioridade absoluta segundo a Constituição. Afirmou que pessoalmen te, sempre cobrou ao Governo do Estado, independentemente de partido político, a prioridade da criança e do adolescente, para que não houvesse transgressão a nível orçamentário, entendendo que é inaceitável alegar a quebra orçamentária para não realizar o repasse de verbas para as instituições conveniadas. A Dra. Rosana Barbosa Cipriano Simão, Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Não Infracional da Capital do Estado do Rio de Janeiro destacou que existe uma discrepância entre a previsão e o valor efetivamente pago às entidades conveniadas, representando um recuo dos investimentos em ações de proteção à criança e ao adolescente desde 2015. Informou que ajuizou ações civis públicas da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Não Infracional da Capital, cobrando os repasses às entidades conveniadas que não receberam pagamento. Informou também que dos R$ 2,5 bilhões previstos para políticas públicas de proteção aos direitos da criança e do adolescente no Estado do Rio de Janeiro em 2018, apenas R$ 698 milhões foram investidos na área. A Dra. Eufrásia Maria, Defensora Pública da Coordenadoria de Defesa da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, informou que a Defensoria Pública do Estado também tem atuado na cobrança dos repasses, acompanhando as ações do Executivo na utilização das previsões orçamentárias e impetrando ações judiciais contra o Estado pela falta de repasses para as instituições que prestam serviço de atendimento e acolhimento. A Senhora Presidente afirmou que é fundamental a destinação orçamentária, e o cuidado com as crianças, desde o início, durante a gestação e o nascimento, para prevenir os maus tratos e o abandono das crianças, situação que estimula o aumento do número de crianças institucionalizadas. Informou ainda, que o seu Projeto de Lei 2.350/17, que determina que 2% dos recursos arrecadados com as multas aplicadas pela Lei Seca seja revertido para a FIA, foi aprovado em primeira discussão. A Senhora Neuza Maria Ferreira Jordão, Presidente da Fundação para a Infância e Adolescência, destacou a atuação do Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, Gabriell Neves; da senhora Ana Mantuano, Superintendente da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social; da Fernanda Serafini, Subsecretária de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social; da Deputada Tia Ju e toda a equipe da FIA, para buscar e encontrar novos recursos para repassar para as instituições que desenvolvem ótimos programas, com comprometimento, ajudando o Estado a cumprir a garantia de direitos. A senhora Ana Mantuano, Superintendente da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social e atual gestora do FISED, destacou a oportunidade de atuar na Secretaria a convite do Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, Gabriell Neves, com a necessidade de solucionar o pagamento das instituições até o mês de dezembro de 2018. Informou que como contadora buscou realizar o levantamento do débito da Assistência Social e elencar algumas prioridades, para auxiliar e facilitar os gestores a executarem o uso do dinheiro que estava disponível do FISED. Informou também que após a aprovação no Conselho Diretor para a aplicabilidade, os recursos foram aplicados no Programa de Criança e Adolescente com Deficiência, na rede de atendimento dia e abrigos, no Programa de Crianças e Adolescentes em Situação de Risco, no Núcleo de Atenção à Criança e ao Adolescente e no Programa de Trabalho Protegido na Adolescência, que estavam sem receber desde 2016. Continuando, que o Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social, foi criado em dezembro de 2017, com o objetivo de apoiar os projetos na área da assistência social associados à segurança, Secretaria de Segurança, Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria de Ações Penitenciárias e FIA, sendo 5% dos royalties a principal fonte de captação de recursos para o fundo e que o mínimo de 25% do FISED, será destinado para as prioridades, entre elas a FIA, como determina a Lei. Concluindo, informou que a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social com o apoio da Comissão de Assuntos da Criança e do Adolescente da ALERJ, trabalhou para retomar as ações da FIA que estavam paralisadas, excluindo os abrigos e os NACA, que estavam funcionando precariamente e buscar orçamentariamente e financeiramente, solucionar com transparência a relação com a sociedade civil, possibilitando que a Fundação para a Infância e Adolescência (FIA), retomasse mais de 90 parcerias com entidades de atendimento a criança e adolescentes em situação de risco e com deficiência, entre outras. A Psicóloga Katia Vasques, Presidente da Federação Brasileira das Instituições de Excepcionais, Febiex, agradeceu o apoio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social na capacitação das instituições na questão da prestação de contas do CONVERJ, Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro, que possui um sistema totalmente novo, auxiliando os gestores a inserir os dados, apoio que foi fundamental para a realização dos trabalhos. O Psicólogo André Rangel, Conselheiro do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente destacou a importância do espaço criado pela Comissão, para a defesa dos direitos da criança e do adolescente, na medida que as instituições são acolhidas e convidadas a participar de uma rede junto com a sociedade civil, para encontrar soluções como o FISED. A Dra. Margarida Prada agradeceu a Deputada Tia Ju, pelo apoio que foi dado ao Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente por todo o seu mandato. A Senhora Presidente, em seus encaminhamentos, propôs à Dra. Rosana Barbosa Cipriano Simão, Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Não Infracional da Capital do Estado do Rio de Janeiro, ajuizar uma recomendação para que sejam observadas a questão da criança e do adolescente no próximo Governo, mantendo a participação da Assistência Social e da FIA no FISED, no que foi acatada; destacou a retomada da Frente Parlamentar da Infância e da Adolescência no próximo ano, a nível Federal; que continuará a exigir transparência na destinação de recursos para programas de garantia de direitos das crianças e adolescentes, destacou a importância da unificação da eleição para Conselheiro Tutelar que ocorrerá no próximo ano e que seu mandato estará sempre aberto para as questões da área da criança e da adolescência. Como nada mais houvesse a tratar, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, João Batista Nascimento, Secretário, matrícula nº. 201.501-4 e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das comissões, em quatro de dezembro de dois mil e dezoito. (a)João Batista Nascimento-Secretário; Deputada TIA JU - Presidente.\r\n\r\nId: 2164082"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2347/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6153/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAIO CESAR SOARES DOS SANTOS, matrícula nº 425.268-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Schmidt, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2348/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6151/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA BANDEIRA DA MOTTA, matrícula nº 423.156-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2349/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6118/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIA LOPES NOVÁS, matrícula nº 425.155-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2350/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5817/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SELMA DE SOUSA SILVA COSTA, matrícula nº 425.269-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PRTB-Deputado Léo Vieira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2351/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6210/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDMAR DE SOUZA E SILVA, matrícula nº 424.614-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr Serginho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2352/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5819/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 425.098-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Léo Vieira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2353/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5951/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 839/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2354/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5818/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARLANE BARBOSA MACEDO, matrícula nº 425.157-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Léo Vieira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2355/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5747/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALDIRENE BAIÃO DA SILVEIRA NEVES, matrícula nº 422.424-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Stella Schiavo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2356/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5808/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 2245/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2357/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5807/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/N° 2244/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2093/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VILMAR GOMES CRISÓSTOMO, matrícula nº 424.955-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência-Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da exoneração de Laura Cristina da Silva Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 15.02.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2109/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5515/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCI BRAGA DA SILVA, matrícula nº 411.706-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à 1ª Vice-Liderança do PRB - Deputado Danniel Librelon, na vaga decorrente da exoneração de Solange Lourenço Lopes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 15.02.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2183/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5627/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MICHEL DE ARAUJO CALÔR, matrícula nº 417.496-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Val Ceasa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 15.02.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2294/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA DE QUEIROZ GODINHO, matrícula nº 422.284-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão Permanente de Processo Administrativo, na vaga decorrente da exoneração de Ana Carolina de Almeida Pessanha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 15.02.2019.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 18.02.2019\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17197/2018 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 18.02.2019\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 127/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5212/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nMANTER junto à Assessoria da 1ª secretaria - Deputado Marcos Muller, o servidor requisitado CARLOS HENRIQUE DA COSTA LEITE, matrícula nº 302.535-0, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Assessoria da 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nEm 14.02.2019\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 124/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada SONIA REGINA DE OLIVEIRA, matrícula nº 307.413-5, para exercer a função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 16, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, na vaga decorrente da dispensa de Maria Kwiatkowski Ribeiro.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18.02.2019.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 18.02.2019.\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n10335/2018 - INGRID DA SILVA BILLIE\r\n\r\n16288/2018 - ANDRE LUIS DE OLIVEIRA VALLADAS\r\n\r\n745/2019 - CARLA CHRISTINA TEIXEIRA DE MORAES PIRES PAES\r\n\r\n1273/2019 - JOSIMAR DOS SANTOS\r\n\r\n1441/2019 - CINTIA DA SILVA BEZERRA\r\n\r\n2635/2019 - MARCIO JARDIM DE SOUZA\r\n\r\n2768/2019 - RENATO CORREA PINTO\r\n\r\n2796/2019 - VICTOR ANGELO LYRIO BARRETO\r\n\r\n2800/2019 - MARCO ANTONIO BARCELOS RANGEL\r\n\r\n2803/2019 - LEONARDO ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\n2980/2019 - ANDREA ALCENO FRANÇA\r\n\r\n3079/2019 - JOSE GIOVANI DE LIMA\r\n\r\n3218/2019 - DJALMA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n3299/2019 - WELLINGTON ALVES\r\n\r\n3300/2019 - JERRY ADRIANE BARRETO DA SILVA\r\n\r\n3317/2019 - FABIO NASCIMENTO PESSOA\r\n\r\n3323/2019 - AMANDA DOMINGOS BENTO\r\n\r\n3325/2019 - ANDERSON SILLIS DA COSTA\r\n\r\n3381/2019 - MARCELO ALEXANDRE FERREIRA LOTTI\r\n\r\n3391/2019 - JEAN CARLOS DE ALMEIDA GODINHO\r\n\r\n3394/2019 - RAPHAELA TERRA PESSANHA\r\n\r\n3410/2019 - ELAINE VASCONCELOS DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n3488/2019 - JOSE CARLOS CAROLINO MARQUES\r\n\r\n3527/2019 - MARIA INES OZORIO JARDIM\r\n\r\n3597/2019 - RODRIGO PEREIRA PRAÇA\r\n\r\n3605/2019 - FERNANDA DANTAS CARRANO\r\n\r\n3697/2019 - PAULO LEITE PEREIRA NETO\r\n\r\n3747/2019 - MARCOS VINICIUS DEOLINDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3784/2019 - TANIA CASTILHO DA COSTA\r\n\r\n3801/2019 - FLAVIA DA SILVA CANDIDO\r\n\r\n3973/2019 - YOLANDA CRISTINA BRAGA PINHEIRO DIAS\r\n\r\n3974/2019 - VALERIA ROZEN SCHER\r\n\r\n3977/2019 - FERNANDA TAVARES DE MESQUITA\r\n\r\n3978/2019 - MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA\r\n\r\n4130/2019 - ALBERTO PINTO MENDES JUNIOR\r\n\r\n4172/2019 - LEANDRO TATAGIBA DE MORAES\r\n\r\n4216/2019 - GEORGE PESSOA MASSAPUST\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1086/2019 - MARIA DE LOURDES LEMOS CAMPANARIO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 7, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10707/2018 - LUIZ CARLOS DE SOUZA CAMARA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 13 VERSO, INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8538/2018 - ELIANE PEIXOTO LUBANCO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 26, INDEFIRO o pagamento do Auxilio Funeral e DEFIRO o Encerramento de Folha.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1270/2019 - MANUELA PEREIRA LIMA GREEN\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2816/2019 - JONAS DE FARIAS PAVAO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2819/2019 - LEANDRO MENEZES DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2821/2019 - BRUNO CARDOSO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3261/2019 - ROBLEDO FERREIRA RAMOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3262/2019 - TIAGO SANTOS SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3264/2019 - JOSIANE VIANA VAZ\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3265/2019 - DOMINADOR BERNARDO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3444/2019 - JANAINA DA SILVA CAPELLA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3695/2019 - BRUNO ASTY PEREIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3776/2019 - CRISTIANO PESSET FERREIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3791/2019 - MAGALY DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3863/2019 - JERRY ADRIANE BARRETO DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3956/2019 - LEANDRO DE SOUSA GOMES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3957/2019 - DIRLEINE SANTOS DE JESUS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3965/2019 - SERGIO ROBERTO BATISTA JUNIOR\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4004/2019 - MARIA CLARA VALENTE TELLES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4119/2019 - LEANDRO DE MEDEIROS FIGUEIREDO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4133/2019 - CAMILA SIMOES PIRES PACHECO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 13.02.2019.\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 084/2019\r\n\r\nLOTANDO a servidora VANIR PEREIRA DA SILVA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 200.923-1, no Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2019. (Processo nº 3.343/2019).\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 085/2019\r\n\r\nDESIGNANDO a servidora LUCIANA FRANCO DE AZEVEDO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 200.734-2, para servir na Quarta Secretaria da Mesa Diretora do Senhor Deputado Chico Machado, com efeito a partir de 12 de fevereiro de 2019. (Processo nº 4.348/2019).\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 086/2019 \r\n\r\nDESIGNANDO a servidora CARLA SOARES BRANDÃO DE ALMEIDA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.608-7, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Dr. Deodalto, com efeito a partir de 28 de janeiro de 2019. (Processo nº4.424/2019).\r\n\r\nEm 18.02.2019.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº130/2019\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Superintendência Militar para o Departamento de Administração de Pessoal, 01 (uma) função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, atualmente vaga, com efeit Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nEm, 14.02.2019.\r\n\r\n*PORTARIA “E”/DG/Nº 122/2019\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Expediente e Comunicações para a Diretoria-Geral da Alerj, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Suellen Lessa Henriques, matrícula nº 424.933-0, com efeito a partir de 13/02/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 15.02.2019\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n5417/2019 - TAMMY EVELISE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n5040/2019 - HENRIQUE CARLOS OLEGÁRIO DOS SANTOS\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de\r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 18.02.2019\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n2757/2019 - SAMUEL CABRAL RIBEIRO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2164083"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2164084": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do Artigo 61 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, TIO CARLOS - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, FIGUEIREDO e MÁRCIA JEOVANI, membros efetivos e os Senhores Deputados, WALDECK CARNEIRO, ZEIDAN, BRUNO DAUAIRE e MARTHA RO CHA, suplentes da COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, para a 5ª Audiência Pública, a ser rea lizada em 04 de dezembro de 2018, às dez horas, no Auditório Senador Nélson Carneiro, no Palácio 23 de Julho, na Rua Dom Manuel, S/Nº, na ALERJ, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n“A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AÇÕES, PROGRAMAS E ATENDIMEN TOS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, NO CONTEXTO DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS (SDG), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEm 28 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputada TIA JU - Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 28.11.2018.)\r\n\r\nId: 2164084"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2162969": [
                    "V - Ata",
                    "ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ: 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE: 33300158006\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 96ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR, REALIZADA NO DIA 16 DE JANEIRO DE 2019.\r\n\r\n1.Data, hora e local: No dia dezesseis dias do mês de janeiro do ano dois mil e dezenove, às quatorze horas, na sede da Sociedade, na Rua da Candelária nº 65 - 2º ao 14º andares - Centro, nesta cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária os acionistas da ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR, companhia fechada, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n.º 42.540.211/0001-67, controlada pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS, representan do 99,91% do seu capital social, conforme assinaturas lançadas no “Livro n.º 03 de Presença de Acionistas”, folha 30. Verificada a existência de “quórum”. 2. Presentes: Para a presidência dos trabalhos, na forma do parágrafo1º artigo 10 do Estatuto Social, o acionista e Superintendente de Governança, Gestão de Riscos e Conformidade, Norman Victor Walter Hime, em substituição ao Presidente do Conselho de Administração, Antônio Varejão de Godoy, tendo sido escolhido a mim, Augusto Parente Martins dos Santos, também acionista, para Secretário, nos termos do mesmo dispositivo do Estatuto. Constituída a mesa diretora dos trabalhos, o Presidente declarou instalada a 96ª Assembleia Geral Extraordinária, registrando também a presença da representante das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS, Dra. Ana Paula Imbroisi Rebello - OAB/RJ nº 75.866. 3. Assunto Tratado: Assembleia fora regularmente convocada conforme anúncios publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Parte V), nos dias 02, 03 e 04 de janeiro de 2019, respectivamente às páginas: 05, 04 e 10, e no Jornal Monitor Mercantil, nos respectivos dias 02, 03 e 04 de janeiro de 2019, respectivamente às páginas: 04, 03 e 03 anúncios esses do seguinte teor: “EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os Senhores Acionistas da Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 16 de janeiro de 2019, às 14 horas, na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Eleição de membro do Conselho de Administração - Membro Independente. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2018. Antônio Varejão de Godoy, Presidente do Conselho de Administração. ” Feita a leitura do edital de convocação, o Presidente submeteu à deliberação da Assembleia Geral Extraordinária o primeiro e único item da ordem do dia, concedendo a palavra à representante do acionista controlador ELETROBRAS, Dra. Ana Paula Imbroisi Rebello. Considerando que a aprovação da indicação estava condicionada à comprovação dos requisitos exigidos por lei, em especial aos estabelecidos na Lei nº 13.303, de 30/06/2016, e no Decreto nº 8.945, de 27/12/2016, e uma vez que foram cumpridas as referidas exigências, conforme o extrato da Ata da 022ª Reunião do Comitê de Gestão, Pessoas e Exigibilidade da Eletrobras, a representante do acionista controlador Eletrobras votou pela aprovação da proposta, nos termos da Deliberação - DEL nº231/2018, de 30/11/2018, que propôs a indicação do Sr. Leonardo de Paiva Rocha, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 2015468633, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 598.802.797-00, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, na rua Professor Eduardo Monteiro, nº 65, bairro Jardim Leonor, CEP 05614-120, como membro independente do Conselho de Administração da Eletronuclear, para cumprir o mandato até Assembleia Geral Ordinária de abril de 2019. Os demais acionistas presentes acompanharam o voto do acionista controlador. Em consequência da eleição do novo membro o Conselho de Administração da Eletronuclear fica assim constituído, a partir desta data até a Assembleia Geral Ordinária - AGO, a ser realizada em abril de 2019: Antônio Varejão de Godoy - Presidente do Conselho, Aracilba Alves da Rocha, Leonam dos Santos Guimarães, Jailor Capelossi Carneiro, Ricardo de Paula Monteiro, Leonardo de Paiva Rocha e Paulo Artur Pimentel Tavares da Silva, este último como representante dos empregados. Nada mais havendo a tratar a sessão foi suspensa, pelo tempo necessário à lavratura da presente ata em computador, após o que foi a mesma lida, aprovada e assinada pelo acionista e Presidente da Assembleia, pela representante da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, e por mim Augusto Parente Martins dos Santos, acionista e Secretário da Assembleia. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2019. Certifico que a deliberação acima transcrita é cópia fiel das que dentre outras foram tomadas na 96ª Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 16 de janeiro de 2019, cuja ata encontra-se arquiva na Sociedade. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2019. a) Augusto Parente Martins dos Santos - Secretário da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o arquivamento em 11/02/2019, sob o registro número 00003514297. a) Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 2162969"
                ],
                "2163969": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 60.444.437/0001-46 - NIRE 33.0010644-8\r\n\r\nAta de Assembleia Geral de debenturistas da 13ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, com garantia fidejussória adicional, para distribuição pública, da Light Serviços de Eletricidade S.A. realizada em 01 de novembro de 2018. 1. Data, Hora e Local: Ao 01º (primeiro) dia do mês de novembro de 2018, às 10 horas, na sede da Light Serviços de Eletricidade S.A. (\"Companhia\"), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano, nº 168, Centro, CEP 20080-002. 2. Convocação: A Assembleia foi regularmente convocada em segunda convocação, por meio da publicação do Edital de Convocação nas edições de 24 de outubro de 2018 (pág. 06), dia 25 de outubro de 2018 (pág. 08) e 26 de outubro de 2018 (pág.07), no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e nas edições de 24 de outubro de 2018 (pág. 09), 25 de outubro de 2018 (pág. 04) e em 26 de outubro de 2018 (pág. 04) no Jornal Diário Comercial. 3. Presença: Presentes os titulares de 34,53% (trinta e quatro inteiros e cinquenta e três centésimos por cento) das Debêntures em circulação (\"Debenturistas\"), conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença anexa à ata da 13ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória Adicional, para distribuição pública (\"Emissão\"). A presente AGD contou, ainda, com a presença de representantes (i) da Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de Agente Fiduciário da Emissão (\"Agente Fiduciário\"), (ii) dos representantes da Light S.A. (\"Fiadora\") e (iii) dos representantes da Companhia. 4. Composição da Mesa: Presidente: Gustavo Werneck Souza; Secretária: Francisca Cândida Alves Reis Marques Ribeiro. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Aprovar ou não a não declaração do vencimento antecipado das debêntures emitidas no âmbito da 13ª Emissão de Debêntures, tendo em vista a implementação da operação de venda da totalidade das ações detidas pela Light S.A. na Light Esco - Prestação de Serviços S.A. (\"Light Esco\") para a Ecogen Brasil Soluções Energéticas S.A. (\"Adquirente\" e \"Operação\", respectivamente), nos termos do Contrato de Compra e Venda de Ações celebrado entre a Light S.A. e a Adquirente em 20 de março de 2018, de modo que a consumação de tal Operação não resulte em declaração de vencimento antecipado da 13ª Emissão de Debêntures, nos termos da cláusula 7.2.1 da \"Escritura Particular da 13ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória Adicional, Para Distribuição Pública, da Light Serviços de Eletricidade S.A.\" celebrada em 20 de setembro de 2017\" (\"Escritura da 13ª Emissão de Debêntures\"); e (ii) Aprovar ou não a prática, pela Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de agente fiduciário da 13ª Emissão de Debêntures, em conjunto com a Emissora, ou sua sucessora de todos os atos eventualmente necessários de forma a implementar o item (a) acima, incluindo, mas não se limitando, a eventual celebração de aditamento à Escritura da 13ª Emissão de Debêntures, caso necessário, e de todos e quaisquer documentos ou instrumentos dele decorrentes, tais como aditamentos, procurações, notificações e outros documentos, de modo a dar o pleno cumprimento às deliberações aprovadas na Assembleia Geral de Debenturistas. 6. Instalação e Deliberações: Com a presença de 34,53% (trinta e quatro inteiros e cinquenta e três centésimos por cento) dos Debenturistas, a presente assembleia foi instalada validamente. Após a discussão dos itens da Ordem do Dia, os Debenturistas presentes deliberam da seguinte forma: Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, o mesmo foi aprovado por 97,29 % (noventa e sete inteiros e vinte e nove centésimos por cento) dos Debenturistas presentes, que deliberaram por aprovar a não declaração de vencimento antecipado da Emissão. Ainda, quanto ao item (i) da ordem do Dia 1,78% (um inteiro e setenta e oito centésimos por cento) dos Debenturistas presentes se abtiveram de votar e 0,93% (noventa e três centésimos por cento) dos Debenturistas presentes, deliberaram por não aprovara o item(i). Quanto ao item (ii) da Ordem do Dia, o mesmo foi aprovado por 97,29 % (noventa e sete inteiros e vinte e nove centésimos por cento) dos Debenturistas presentes. Ainda, quanto ao item (ii) da Ordem do Dia, 1,78% (um inteiro e setenta e oito centésimos por cento) dos Debenturistas presentes se abtiveram de votar e 0,93% (noventa e três centésimos por cento) dos Debenturistas presentes não aprovaram o item(ii). Como condição para aprovação da deliberação consubstanciada no item (i) acima, a Emissora pagará prêmio (waiver fee) aos Debenturistas, equivalente a 0,15% (quinze centésimos por cento) incidente sobre o Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures (conforme definido na Escritura da 13ª Emissão de Debêntures) apurado na data da Assembleia Geral de Debenturistas, a ser pago à vista, em moeda corrente nacional, em até 5 (cinco) dias úteis contados da presente data. Fica certo desde já que farão jus ao recebimento do premio acima mencionado, os Debenturistas titulatres das Debentures até o final do dia anterior a data do efetivo pagamento. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e lavrou-se a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. Foi dada a palavra a quem quisesse fazer uso. Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2018. Gustavo Werneck Souza - Presidente da Mesa; Francisca Cândida Alves Reis Marques Ribeiro - Secretária da Mesa. Companhia: Light Serviços de Eletricidade S.A. Fiadora: LIGHT S.A. Agente Fiduciário. Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. Nome: Francisca Candida Alves Reis Marques Ribeiro - Cargo: procuradora. Arquivado na Jucerja nº 3470168 em 29/11/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGD - 01-11-2018\r\n\r\nOS: 384582\r\n\r\nId: 2163969"
                ],
                "2164027": [
                    "V - Ata",
                    "NEWSCAN SERVIÇOS MÉDICOS S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.238.443/0001-20 / NIRE 33.2.1001860-4\r\n\r\nAta de Assembleia Geral. Data, Hora e Local: Em 28/09/2018, às 10h00m, na sede social da Newscan Serviços Médicos S.A., sociedade empresária com sede na Av. das Américas, 500, bl. 18, sl. 303, Downtown, Barra da Tijuca, RJ/RJ, CEP 22640-100, com seus atos devidamente registrados na JUCERJA sob o NIRE 33.2.1001860-4, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.238.443/0001-20 (doravante simplesmente denominada “Newscan”). Convocação e Presença: Todos os acionistas da sociedade, a saber: (i) João Renato Côrtes De Barros Silveira, brasileiro, casado sob regime de separação total de bens, médico, CI 52.41.412-2, CRM/RJ, CPF/MF 802.920.977-00, residente e domiciliado na Av. Prefeito Mendes de Moraes, 1200, apt. 1201, RJ/RJ, CEP: 22.610-095 e (ii) Luisa Kelmer Côrtes de Barros Silveira, brasileira, solteira, médica, CRM/RJ 52921173 e CPF/MF 11892259729, residente e domiciliada na Av. Prefeito Mendes de Moraes, 1200, apt. 1201, RJ/RJ, CEP: 22.610-095 (doravante designados em conjunto como “Acionistas Newscan”); sendo dispensada a publicação dos anúncios de convocação, na forma do disposto no art. 124, §4º da Lei 6.404/1976. Mesa: Presidente - João Renato Côrtes de Barros Silveira; Secretária - Luisa Kelmer Côrtes de Barros Silveira. Ordem do Dia: 1. Exame, discussão e aprovação da proposta de cisão parcial da Newscan, com a segregação da parcela cindida do seu patrimônio e constituição da sociedade Star Lab Serviços Médicos e Holding S.A. (“Cisão Parcial”), sociedade anônima que terá como sócios os Srs. João Renato Côrtes de Barros Silveira e Luisa Kelmer Côrtes de Barros Silveira, todos devidamente qualificados acima (doravante designada simplesmente “Star Lab”), tal como descrito no Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Newscan (“Protocolo e Justificação”); 2. Ratificação da nomeação e contratação da Ledger Serviços Contábeis Ltda. (CRC-RJ-004667/O), como responsável pela avaliação dos ativos que compõem as parcelas patrimoniais para fins da Cisão Parcial da Newscan, bem como pela elaboração do respectivo laudo de avaliação (“Laudo de Avaliação”); 3. Exame, discussão e aprovação do Laudo de Avaliação da Newscan; 4. Aprovação da Cisão Parcial da Newscan, seguida da segregação da parcela cindida do seu patrimônio, correspondente aos bens descritos no Laudo de Avaliação no valor de R$ 8.192.105,56 que, somados ao aporte de R$ 0,44 por João Renato Côrtes de Barros Silveira perfarão o capital social total da Star Lab de R$ 8.192.106,00; 5. Deliberação sobre a redução do capital social da Newscan em virtude da cisão de parte de seu patrimônio, bem como alteração do seu estatuto social, a fim de refletir referida redução; 6. Autorização para que a administração da Newscan pratique todas as providências necessárias visando formalizar a operação e as demais deliberações perante as repartições públicas competentes. Deliberações: Foram deliberadas as seguintes matérias, com aprovação unânime dos acionistas, titulares de ações representativas da totalidade do capital social: 1. Aprovação do Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Newscan com a constituição da sociedade Star Lab Serviços Médicos e Holding S.A. (Anexo I). 2. Aprovação da nomeação e contratação de Ledger Serviços Contábeis Ltda. (CRC-RJ-004667/O), como responsável por avaliar, pelo critério contábil, os ativos que compõem as parcelas patrimoniais para fins de cisão parcial da Newscan, e para elaborar o respectivo Laudo de Avaliação. 3. Aprovação do Laudo de Avaliação constante do Anexo II. 4. Aprovação da Cisão Parcial da Newscan, nos exatos termos do Protocolo e Justificação, com a segregação da parcela cindida do seu patrimônio, correspondente aos bens descritos no Laudo de Avaliação no valor de R$ 8.192.105,56 que, somados ao aporte de R$ 0,44 por João Renato Côrtes De Barros Silveira perfarão o capital social total da Star Lab de R$ 8.192.106,00; 5. Em razão das deliberações acima, aprovação da redução do capital social da Newscan, passando de R$ 60.000,00 para R$ 9.000,00, dividido em 9.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. 6. De modo a refletir a redução de capital ora aprovada, os acionistas decidem alterar o caput do artigo 5º do estatuto social da Newscan, o qual passará a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 5º - O Capital Social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 9.000,00 (nove mil reais), dividido em 9.000 (nove mil) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal.” 7. Consolidar o estatuto social da Newscan nos termos do Anexo III a esta ata. 8. Autorizar a administração da Newscan a adotar todas as providências necessárias visando formalizar a Cisão Parcial e a constituição da Star Lab com versão da parcela cindida (conforme atos constitutivos constantes do Anexo IV) e as demais deliberações perante as repartições públicas competentes. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, sendo lavrada a presenta ata, que foi por todos assinada. RJ, 28/09/2018. João Renato Côrtes de Barros Silveira; Kelmer Côrtes de Barros Silveira. Jucerja reg. sob o nº 3421061 em 07/11/2018. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2164027"
                ],
                "2163987": [
                    "V - Ata",
                    "Nitro Capital S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 32.604.925/0001-38\r\n\r\nNIRE 33.300.329.498\r\n\r\nATA DA 1ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Data, Hora e Local: 31/01/2019, 14h, na sede social da Cia., dispensada a convocação, § 4º, Art. 124, Lei 6.404/1976, presença confirmada de todos os acionistas. Presença: reuniram-se os acionistas da sociedade, representando a totalidade do capital social da Nitro Capital S/A, Alexandre Salles Bello e Patrick Dinis Kischinevsky. Deliberações: I - O Sr. Presidente pôs em votação a análise da proposta da diretoria para emissão de 100.000 debêntures simples, no montante de R$ 100.000.000,00, ao valor unitário de R$ 1.000,00 cada uma, sendo aprovada pelos acionistas por unanimidade a referida emissão, conforme Escritura da 1ª Emissão Privada de Debêntures Simples, arquivada na JUCERJA, anexo a Ata da AGE. Esta ata é Extrato da Ata da 1ª AGE, servindo para fins legais de publicidade dos atos societários deliberados. Na qualidade de Presidente e Secretária da Assembléia, declaramos que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada no livro próprio, Rio de Janeiro/RJ, 31/01/2019. (a.a.). Alexandre Salles Bello - Presidente e Acionista, Patrick Dinis Kischinevsky - Secretário e Acionista. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento em 13/02/2019 sob o nº 00003517047. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2163987"
                ],
                "2163972": [
                    "V - Ata",
                    "D'ROC INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.032.841/0001-92 NIRE 33.3.0028881-3\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: Aos 20/12/18, às 10h, na sede da Cia, na Av. das Américas, 700, bloco 6, sala 324 - Barra da Tijuca/RJ - CEP. 22640-100. 2. Quorum: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme lista de presença lavrada no livro próprio. 3. Convocação: Em face da presença da totalidade dos acionistas fica dispensada a publicação de edital de convocação e do aviso a que se refere o art. 33 da Lei 6.404/76, nos termos do art. 124, § 4º, e art. 133, § 4º da Lei 6.404/76. 4. Mesa: Presidente: Maria Luiza Ribeiro da Rocha; Secretário: Luiz Sérgio Ribeiro. 5. Ordem do Dia: Reduzir o capital da Cia. 6. Deliberações Tomada: Por unanimidade aprovam os acionistas a redução do capital social, por acharem excessivo, em relação as necessidades sociais, dos atuais R$ 4.017.434,00 para R$ 3.100.000,00 com restituição aos acionistas de R$ 917.434,00. Desta forma o Art. 5º do Capítulo II - Do Capital Social e das Ações, passará a ter a seguinte redação, permanecendo inalterados os demais: \"Art. 5º - O Capital Social da Cia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 3.100.000,00 divididos em 3.100.000 ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal.\" 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, suspendeu-se a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma sumária, que, lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. 8. Acionistas Presentes: Maria Luiza Ribeiro da Rocha, titular de 3.099.999 ON e Luiz Sérgio Ribeiro, titular de 1 ON. A presente é cópia fiel da ata de AGE de 20/12/18, transcrita no livro próprio. RJ, 20/12/18, Maria Luiza Ribeiro da Rocha - Presidente; Luiz Sérgio Ribeiro - Secretário.\r\n\r\nAGE - 20-12-18\r\n\r\nOS: 384593\r\n\r\nId: 2163972"
                ],
                "2163936": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2163936"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2163922": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE - A Vale S.A. (Vale) informa que acionou na noite de sábado (16 de fevereiro de 2019) o nível 2 do Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração (PAEBM) para a barragem B3/B4 da mina Mar Azul, em Nova Lima (MG). A decisão é uma medida preventiva e se dá após a revisão dos dados dos relatórios de análise de empresas especializadas contratadas para assessorar a Vale. Cabe ressaltar que a estrutura está inativa e essa iniciativa de caráter preventivo não impactará a produção. Por segurança, a Vale está fazendo a evacuação de cerca de 200 pessoas em área que abrange 49 edificações, entre domicílios e estruturas de uso comercial na região de Macacos, a 25 quilômetros de Belo Horizonte. O trabalho está sendo conduzido pela Vale com apoio da Defesa Civil e demais órgãos competentes. As pessoas evacuadas estão sendo\r\n\r\nacolhidas e registradas no centro comunitário, onde receberão informações adicionais. Posteriormente, elas serão acomodadas em \r\n\r\nhotéis da região. A Vale dará toda a assistência e apoio necessários até que a situação seja normalizada. Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2019. Luciano Siani Pires - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2163922"
                        ],
                        "2160458": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB003959, que altera os termos da LO Nº IN023180; - Alteração do prazo de validade: De: ''... Esta licença é válida até 20 de maio de 2017. '' Para: ''... Esta licença é válida até 20 de maio de 2021. '' Alteração de parte da Condição de Validade n° 5: De: ''5-A empresa não poderá instalar a atividade fora dos limites da área do Areal Norte, circunscrito às seguintes coordenadas (UTM-WGS 84). '' Para: ''5-A empresa não poderá instalar a atividade fora dos limites da área do Areal Norte, circunscrito às seguintes coordenadas (SIRGAS 2000). '' na ESTRADA ALTO DO JACU, S/N GLEBA VARGEM GRANDE - SAMBAETIBA, município ITABORAÍ. Processo nº E-07/502027/2010.\r\n\r\nId: 2160458"
                        ],
                        "2161252": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.266.890/0006-32\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 17.01.2019, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2017, para o porto de Niterói e informa que este estará à disposição para consulta na Avenida Rodrigues Alves, 20, 2º Andar - SUPMAM - Centro, no Município do Rio de Janeiro, no período de 20.02.2019 a 21.03.2019, no horário das 9h às 12h e das 13h às 17h de segunda a sexta. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2161252"
                        ],
                        "2161251": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.266.890/0003-90\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 17.01.2019, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2017, para o porto do Rio de Janeiro e informa que este estará à disposição para consulta na Avenida Rodrigues Alves, 20, 2º Andar - SUPMAM - Centro, no Município do Rio de Janeiro, no período de 20.02.2019 a 21.03.2019, no horário das 9h às 12h e das 13h às 17h de segunda a sexta. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2161251"
                        ],
                        "2161249": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCNPJ: 42.266.890/0007-13\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 17.01.2019, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2017, para o porto de Angra dos Reis e informa que este estará à disposição para consulta na Avenida Rodrigues Alves, 20, 2º Andar - SUPMAM - Centro, no Município do Rio de Janeiro, no período de 20.02.2019 a 21.03.2019, no horário das 9h às 12h e das 13h às 17h de segunda a sexta. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2161249"
                        ],
                        "2161250": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.266.890/0009-85\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 17.01.2019, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2017, para o porto de Itaguaí e informa que este estará à disposição para consulta na Avenida Rodrigues Alves, 20, 2º Andar - SUPMAM - Centro, no Município do Rio de Janeiro, no período de 20.02.2019 a 21.03.2019, no horário das 9h às 12h e das 13h às 17h de segunda a sexta. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2161250"
                        ],
                        "2162914": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.759.383/0001-08\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nTOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 07.02.2019, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano base de 2018 para realizar as atividades de armazenamento e distribuição de petróleo e álcool, com capacidade de 11.500m³, incluindo 2 dutos para transferência de óleo diesel e gasolina da REDUC para base, com extensões de 650m, com monitoramento concomitante da contaminação da água subterrânea e do solo e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Miguel de Cervantes. 215 - Vila Actura - Campos Elíseos no município de Duque de Caxias, no período de 01/04/2019 a 30/04/2019, no horário 8h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2162914"
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                        "2163469": [
                            "V - Convocação",
                            "Orla Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda\r\n\r\nCNPJ/MF 92.904.564/0001-77 - NIRE 33.2.0189023-0\r\n\r\nConvocação: Assembléia Geral de Debenturistas da 4ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, Com Garantia Real, em Série Única, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da LSH Barra Empreendimentos Imobiliários S/A.: Orla DTVM S/A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF 92.904.564/0001-77, com sede e foro na Rua da Assembléia, 10, sl 2601, Centro, RJ, na qualidade de Agente Fiduciário da 4ª Emissão de Debêntures Simples, Não conversíveis em Ações, Com Garantia Real, Em Série única para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição emitidas pela LSH Barra Empreendimentos Imobiliários S/A, sociedade por ações, CNPJ/MF 17.250.558/0001- 28, com sede à Rua Professor Coutinho Fróis, 10, Barra da Tijuca, RJ, vem comunica-lo da realização de AGD, a ser realizada às 15h do dia 25/02/19, nas dependências do Agente Fiduciário. Cumpre ressaltar que, com base no art. 10.2 do Instrumento Particular de Escritura da 4ª Emissão de Debêntures Simples, Não conversíveis em Ações, Com Garantia Real, Em Série única para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição emitidas pela LSH Barra Empreendimentos Imobiliários S.A. (\"Escritura de Emissão\"), o representante dos debenturistas, detentores de 58% das debêntures em circulação, notificou o Agente Fiduciário solicitando a convocação de Assembléia para debater alguns assuntos, que juntos com outros assuntos relevantes identificados pelo Agente Fiduciário, passam a constar da ordem do dia e deverão ser deliberadas pelos debenturistas: Ordem do Dia: 1. Deliberar sobre o vencimento antecipado da 4ª emissão de debêntures emitida pelo LSH Barra Empreendimentos Imobiliários S.A, considerando a notificação enviada à Emissora, em 28/01/19, pelo representante dos debenturistas, detentores de 58% das debêntures em circulação; 2. Deliberar sobre a propositura ou não de Embargos de Terceiro para defesa dos direitos dos debenturistas quanto a garantia outorgada na Escritura de Emissão; 3. Sendo aprovada a propositura dos Embargos de Terceiro prevista no item 2 da Ordem do Dia, deliberar sobre o escritório de advocacia que deverá ser contratado para representar os interesses dos debenturistas quando do ajuizamento da referida ação; 4. Deliberar sobre as estratégias para recuperação do crédito diante do vencimento antecipado, já declarado pelo Agente Fiduciário, nos termos dos itens 6.23.2 e 6.23, I, da Escritura de emissão, ocasionado pelo pedido de Recuperação Judicial da LSH Barra Empreendimentos Imobiliários S.A., distribuído em 31/01/19 perante o Tribunal de Justiça do Estado do RJ. Informações Gerais: Considerando a gravidade dos assuntos que serão tratados na assembieia em questão, a Orla DTVM, na qualidade de agente fiduciário e nos termos do item 10.8 da Escritura, solicita a participação dos representantes legais da Emissora. Os documentos relativos às matérias a serem discutidas na AGD, caso existam, serão disponibilizados para consulta dos debenturistas na sede do Agente fiduciário e nas páginas eletrônicas da CVM (www.cvm.gov.br/), bem como no site da Administradora (http://www.orladtvm.com.br/), a partir da presente data. Nos Termos da Escritura de Emissão, (i) caberá a cada debenturista um voto e; (ii) é facultado aos debenturistas a representação em assembléia por meio de representação legal devidamente comprovada por instrumento válido. RJ, 12/02/19. Orla DTVM S/A.\r\n\r\nId: 2163469"
                        ],
                        "2164040": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UNIMED-RIO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 12.501.467/0001-02 NIRE: 33.300.294.970\r\n\r\nEdital de Convocação da Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nUNIMED-RIO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A sociedade anônima, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.501.467/0001-02, com sede na Av. Armando Lombardi, nº 1000, sala 225-Parte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ (“Companhia”), convoca, com fundamento no artigo 123 da Lei nº 6.404/76, e nos termos do artigo 21, §1º do Estatuto Social da Companhia, os acionistas da Companhia, em primeira convocação para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada em 27 de fevereiro de 2019, às 14h30min, a se reunirem na Av. Armando Lombardi, 400, Loja 101, 3º andar, Barra da Tijuca/RJ, a fim de deliberarem sobre a eleição de 1 (um) membro do Conselho de Administração da Companhia para completar o mandato do conselheiro renunciante. Observação: O acionista, seu representante legal ou procurador, para participar da Assembleia, deverá observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei nº 6.404/76, sendo que aquele que desejar ser representado por procurador, na forma do § 1º, Artigo 126 da Lei 6.404/76, deverá proceder o depósito do respectivo mandato, acompanhado de cópia autenticada de documentos do acionista, em envelope lacrado, com até 3 (três) dias de antecedência à data da Assembleia Geral Extraordinária (artigo 21, §3º do Estatuto Social da Companhia). \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nCARLOS JOSÉ BICHARA JUNIOR\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração da\r\n\r\nUnimed-Rio Participações e Investimentos S/A\r\n\r\nId: 2164040"
                        ],
                        "2163970": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCNPJ nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA DE PROJETOS\r\n\r\nEm atendimento ao estabelecido na Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, que dispõe sobre a realização de investimentos em eficiência energética, pelas empresas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica, e em cumprimento ao estabelecido nos Procedimentos do Programa de Eficiência Energética - PROPEE, aprovado pela Resolução ANEEL nº 830 de 05 de Novembro de 2018, Módulo 3 Seção 3.2 - Chamada Pública de Projetos, a LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A comunica aos seus clientes e demais interessados que publicará o Edital da sua CHAMADA PÚBLICA DE PROJETOS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EM ILUMINAÇÃO PÚBLICA em 29 de março de 2019. Os interessados deverão realizar o credenciamento de proponentes até 12h:00min (horário de Brasília) do dia 16 de abril de 2019 e em enviar propostas de projetos de eficiência energética, atendendo aos requisitos do Edital, até 12h:00min (horário de Brasília) do dia 03 de junho de 2019. Mais informações em www.light.com.br/eficienciaenergetica ou pelo e-mail eficiencia@light.com.br.\r\n\r\nCHAMADA PUBLICA DE PROJETOS\r\n\r\nOS: 383900\r\n\r\nId: 2163970"
                        ],
                        "2163683": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0009/19\r\n\r\n10.175.924/0001-82\r\n\r\n5407.73.00\r\n\r\nFI_0010/19\r\n\r\n10.175.924/0001-82\r\n\r\n5407.73.00\r\n\r\nFI_0011/19\r\n\r\n10.175.924/0001-82\r\n\r\n6006.33.20\r\n\r\nFI_0012/19\r\n\r\n10.175.924/0001-82\r\n\r\n6006.33.20\r\n\r\nFI_0013/19\r\n\r\n10.175.924/0001-82\r\n\r\n6006.31.90\r\n\r\nFI_0014/19\r\n\r\n10.175.924/0001-82\r\n\r\n6006.31.90\r\n\r\nFI_0019/19\r\n\r\n08.147.535/0002-82\r\n\r\n1702.60.20\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2019\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2163683"
                        ],
                        "2163820": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA BRASILEIRA DE EXPLOSIVOS E MUNIÇÕES - Em Liquidação\r\n\r\nCNPJ nº. 27.587.096/0001-92 NIRE nº 33300059318\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Srs. Acionistas convidados a se reunir, em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 11 de Março de 2019, ás 14:00 horas, na sede social, na Avenida Rio Branco, nº 277, cj 1609, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA 1) Deliberar e Rerratificar todos os atos praticados na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada no dia 05 de Dezembro de 2018, 2) Examinar e votar contas dos liquidantes; 3) Proceder ao rateio de eventual saldo de haveres; 4) Deliberar sobre o encerramento da liquidação e a extinção da companhia; e 5) Outros assuntos pertinentes e de interesse da companhia. Rio de Janeiro, 15 de Fevereiro de 2019, OS LIQUIDANTES\r\n\r\nId: 2163820"
                        ],
                        "2163807": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DROGAFARMES DE MESQUITA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 29.318.977/0001-33 NIRE nº 33210472615\r\n\r\nEDITAL DE REDUÇÃO DO CAPITAL\r\n\r\nConforme 1ª Alteração no Contrato Social resolvem os sócios reduzir o capital da sociedade dos atuais R$ 60.000,00 para 50.000,00 com base no art.1.082, II do Código Civil.\r\n\r\nId: 2163807"
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                        "2163985": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR S.A.\r\n\r\nCNPJ: 00.070.112/0005-42\r\n\r\nI.E.: 78.216.662\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no §4 do art. 6º do Decreto nº 42.649/2010 a empresa acima descrita, vem neste ato dar publicidade ao atendimento do §2º do art. 6º do Decreto nº 42.649/2010 onde está sendo apresentado o Laudo Técnico: LT03_2019 emitido pela empresa M.T.M. FERREIRA ENGENHARIA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.953.998/0001-20, informando que os itens nele mencionados estão classificados tecnicamente como produtos de informática ou eletroeletrônicos.\r\n\r\nId: 2163985"
                        ],
                        "2163963": [
                            "V - Convocação",
                            "BOZZO BRASIL S.A. - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E \r\n\r\nEXPORTAÇÃO TRADING COMPANY\r\n\r\nCNPJ/MF 33.297.169/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.300.082.387\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas da Bozzo Brasil S.A. - Comércio, Importação e Exportação Trading Company (a “Companhia”) para comparecimento à Assembleia Geral Extraordinária a se realizar na data de 28 de fevereiro de 2019, às 14h em primeira convocação, e às 14h30 em segunda convocação, excepcionalmente na Rua da Quitanda, 86, 2º andar, Rio de Janeiro/RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) alteração da forma de administração da Companhia, com a exclusão do Conselho de Administração e alteração do número de Diretores, pela alteração dos arts. 17 a 29 do Estatuto Social da Companhia; e (ii) alteração da sede da Companhia, para a Rua Dr. Rafael Correia, 65, Sala 3, parte, São Paulo/SP. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2019. Diretoria.\r\n\r\nId: 2163963"
                        ],
                        "2163450": [
                            "V - Convocação",
                            "Oi S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 76.535.764/0001-43 - NIRE 3330029520-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da Oi S.A. - Em Recuperação Judicial (\"Companhia\") convoca os Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 19 de março de 2019, às 10h, na sede social da Companhia, à Rua do Lavradio nº 71, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias. \r\n\r\n(1) Ratificação da nomeação e contratação da empresa especializada Valore Consultoria e Avaliações Ltda. (\"Meden\"), como responsável pela elaboração do laudo de avaliação a valor contábil do patrimônio líquido da Copart 5 Participações S.A. (\"Copart 5\"), uma subsidiária integral da Companhia, a ser utilizado na incorporação da Copart 5 pela Companhia (\"Laudo de Avaliação\"); \r\n\r\n(2) Avaliação e aprovação do Laudo de Avaliação elaborado pela Meden;\r\n\r\n(3) Exame, discussão e deliberação sobre o Protocolo e Justificação da Incorporação da Copart 5 pela Companhia, incluindo todos os seus anexos, o qual estabelece os termos e condições da incorporação da Copart 5 pela Companhia; \r\n\r\n(4) Aprovação da proposta de incorporação da Copart 5 pela Companhia, sem alteração no capital social ou emissão de novas ações da Companhia; \r\n\r\n(5) Alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social, para refletir os aumentos de capital aprovados pelo Conselho de Administração dentro do limite do capital autorizado, nos termos do Plano de Recuperação Judicial e no Contrato de Backstop; e\r\n\r\n(6) Ratificar a eleição para o Conselho de Administração, em complementação de mandato, de membro ocupante de cargo no Conselho de Administração, nomeado na forma prevista no artigo 150 da Lei nº 6.404/76 e nos termos das Cláusulas 9.3 e 9.6 do Plano de Recuperação Judicial, em Reunião do Conselho de Administração realizada em 04.10.2018, conforme Comunicado ao Mercado divulgado em tal data.\r\n\r\nInstruções Gerais: \r\n\r\n1. A documentação e as informações relativas às matérias que serão deliberadas na Assembleia estão à disposição na sede da Companhia, no Manual de Participação dos Acionistas, na página de Relações com Investidores da Companhia (www.oi.com.br/ri), assim como no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) na forma da Instrução CVM 481/09, e na B3 (http://www.b3.com.br/), para exame pelos senhores Acionistas. \r\n\r\n2. Solicita-se ao Acionista que desejar participar pessoalmente da Assembleia ou ser representado por procurador proceder ao depósito dos seguintes documentos, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, das 9h às 12h e das 14h às 18h, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à realização da Assembleia, aos cuidados da Gerência Societário e M&A: (i) quando Pessoa Jurídica: cópias autenticadas do Instrumento de Constituição ou Estatuto Social ou Contrato Social, ata de eleição de Conselho de Administração (quando houver) e ata de eleição de Diretoria que contenham a eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à Assembleia; (ii) quando Pessoa Física: cópias autenticadas do documento de identidade e CPF do acionista; e (iii) quando Fundo de Investimento: cópias autenticadas do regulamento do Fundo e Estatuto Social ou Contrato Social do administrador do Fundo, bem como ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à Assembleia. Além dos documentos indicados em (i), (ii) e (iii), conforme o caso, quando o Acionista for representado por procurador, deverá encaminhar juntamente com tais documentos o respectivo mandato, com poderes especiais e firma reconhecida, bem como as cópias autenticadas do documento de identidade e ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) que assinou(aram) o mandato que comprovem os poderes de representação, além do documento de identidade e CPF do procurador presente. A medida destina-se a conferir celeridade ao processo de cadastramento dos acionistas presentes à Assembleia. Os titulares de ações preferenciais terão direito a voto em todas as matérias sujeitas à deliberação e constantes da Ordem do Dia da Assembleia Geral Extraordinária ora convocada, conforme parágrafo 3º do artigo 13 do Estatuto Social da Companhia e parágrafo 1º do artigo 111 da Lei 6.404/76, e votarão em conjunto com as ações ordinárias. \r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido com data de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante. \r\n\r\n4. Por fim, com o objetivo de facilitar e incentivar a participação dos seus acionistas nesta Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\") e, atendendo as normas da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\"), em especial a Instrução CVM nº 481/09, alterada pelas Instruções CVM nº 561/15 e 570/15, a Companhia possibilitará a participação e o exercício do voto a distância, permitindo que seus acionistas enviem, por meio de seus respectivos agentes de custódia ou diretamente à Companhia, Boletim de Voto a Distância, conforme disponibilizado pela Companhia no seu site de Relações com Investidores, bem como no site da CVM e da B3, juntamente com os demais documentos a serem discutidos na AGE, observadas as orientações constantes do Boletim de Voto a Distância. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nEleazar de Carvalho Filho\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 384568 \r\n\r\nId: 2163450"
                        ]
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            },
            "Relações de Concluintes": {
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                    "2161214": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SIC - COLÉGIO AIACOM\r\n\r\nCNPJ 17.222.969/0023-15\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do SIC - COLÉGIO AIACOM, mantido pela Sociedade Inteligência e Coração, CNPJ 17.222.969/0023-15, sito na rua Barão do Bom Retiro nº 941, Engenho Novo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33161305, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer E-03/10 202 029/2010, no ANO LETIVO DE 2014/1ºSEMESTRE: Turma E9AAN: Carlos Eduardo Bispo dos Santos, Matrícula 1351; no ANO LETIVO DE 2017/1ºSEMESTRE: Turma E9AAN: Matheus de Macedo de Sousa, Matricula 2207, no ANO LETIVO DE 2017/2ºSEMESTRE: Turma E9AAN: Isaias Cunha dos Santos, matrícula 7873; Bianca de Lima Silva, no ANO LETIVO DE 2018/1ºSEMESTRE: Turma E9AAN: Amanda de Alexandria Cavalcanti, Matrícula 2233; Ariane Vieira Pimentel, Matrícula 2000; Cleoni Chagas da Silva, Matrícula 251; Fabrícia Batista da Silva Maia Ferreira, Matrícula 2461; Gabriela da Silva, Matrícula 1600; Geovani Martins Pereira, Matrícula 1627; Jefferson Ferreira Ramos, Matrícula 2165; João Vitor Cirino da Silva, Matrícula 2344; Kaic Lopes Figueiredo Teixeira, Matrícula 2430; Lais Lavini Barbosa de Souza, Matrícula 2310; Leandro Jacob de Souza, Matrícula 2476; Marcelo de Souza Mathias, Matrícula 2066; Maria Aparecida de Araujo, Matrícula 2198; Marilda da Silva Conceição, Matrícula 2330; Naila Almeida da Silva, Matrícula 2206; Odair Jorge Medeiros Mendes, Matrícula 2462; Renan Rodrigues Silva, Matrícula 0441; Sandra de Jesus Silva Barbosa, Matrícula 2145; Thayssa de Magalhães Cordeiro, Matrícula 2301; Yasmin Gomes Rodrigues Matrícula 1960. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer E-03/10 202 029/2010, no ANO LETIVO DE 2017/2ºSEMESTRE: Turma E3AAN: Debora Oliveira Peres, Matrícula 2305; no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE: Turma E3AAN: Bruno Barboza de Carvalho, Matrícula 2471; Denise França Barbosa, Matrícula 0240; Elisângela de Paiva Lima Mello, Matrícula 2160; Érica Rosa Ribeiro, Matrícula 2533; Flávia Rodrigues de Moura, Matrícula 1678; Gabriel Freitas dos Santos, Matrícula 1867; Gesilene Xavier do Ramo Brito, Matrícula 1043; Jaciara dos Santos, Matrícula 1322; João Victor de Souza dos Santos, Matrícula 2345; Juliana de Almeida da Silva Valentim, Matrícula 2162; Larissa Cristina da Silva, Matrícula 1598; Lidiane Galdino da Silva, Matrícula 2167; Luana Santos, Matrícula 1460; Marco Antonio Patrocinio do Couto, Matrícula 2147; Maria Alice dos Anjos Sousa, Matrícula 1858; Maysa de Oliveira, Matrícula 2332; Milena de Oliveira Borges, Matrícula 1371; Milena Paganotti Nogueira, Matrícula 2338; Natália Viana dos Anjos, Matrícula 2304; Rafaela Borges Tobias, Matrícula 2350; Thais Alves da Silva, Matrícula 2208; Wallison Oliveira da Silva; Matrícula 1900; Zélia Maria Soares Martins Esteves Loureiro, Matrícula 1873. Secretária Escolar: Aline Gil Santos de Sousa, designada no Processo: E-03/10202029/2010, Diretora: Cleidy Nicodemos Oliveira Silva, designada no Processo: E-03/10 202029/2010. Servidoras que autorizaram a publicação: Patrícia de Fátima Marques Corrêa Vianna, ID. 1375852-7 e Viviane Rodrigues Santos Angelo, ID. 4429167-1.\r\n\r\nId: 2161214"
                    ],
                    "2161697": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nFUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL\r\n\r\nCNPJ nº 28.577.153/0001-15\r\n\r\nO diretor da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL DO COLÉGIO DE APLICAÇÃO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE. CNPJ nº 28.577.153/0001-15 Rua: Dep. Geraldo Di Biase, n.º 81, Aterrado, Município de Volta Redonda. Censo Escolar 33032777, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público os nomes dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria nº 352 E/COIE de 19.03.1998 D.O. 08.04.1998 do Ano letivo 2012- Turma A: Renata Barreto de Castro Fernandes Matrícula 201102276. Ano letivo 2013 - Turma B: Bianca Fajardo Valente da Silva Matricula 201101884. Secretária Escolar - Rita de Cássia Francisquini do Nascimento - Ofício/CDIN/1012/2011 - Diretor - Carlos Roberto Ferreira - Ofício/CDIN/1135/2013; Prof. Inspetora Escolar Maria Alice da Mota Gouvea ID - 4368520-0; Prof. Inspetora Escolar Maria Aparecida Dutra Nicacio - ID - 4325051-3. \r\n\r\nId: 2161697"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2163737": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Sindicato dos Servidores Públicos Municipais das Autarquias e das Fundações do Município de Cantagalo/RJ - SINSECAN\r\n\r\nCNPJ - 39.831.466/0001-74\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nELEIÇÕES SINDICAIS\r\n\r\n* Com fulcro no Título IV - Capítulo I do Estatuto em vigor, pelo presente Edital, convoco todos os associados em pleno gozo de seus direitos estatutário, para eleições gerais que acontecerá no dia 15 (quinze) de abril de 2019, no período de 08h às 17h, na sede desta entidade, sito a Praça Dr. Miguel de Carvalho, nº 30 sobrado, centro, Cantagalo/RJ. Será realizada eleição para composição da Diretoria, Conselho Fiscal, Delegados e Suplentes Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais das Autarquias e das Fundações do Município de Cantagalo-RJ - SINSECAN, conforme artigo 43 - parágrafo 1º, ficando aberto o prazo para o registro de chapas compreendido entre o dia 18 de fevereiro de 2019 à 05 de março de 2019. O requerimento para o registro da chapas, deverão vir acompanhado da ficha de qualificação devidamente preenchida e assinada pelos candidatos componentes da chapa, bem como de cópia xerográfica de todos documentos exigidos para o registro, que será dirigido ao Presidente da entidade. A secretaria da entidade funcionará no período destinado ao registro de chapas, no horário das 09h às 11h e de 13h às 17h, onde se encontrará à disposição dos interessados pessoa habilitada para atendimento, prestação de informações e documentos concernentes ao processo eleitoral, recebimento de documentação e fornecimento do correspondente recibo. A impugnação de candidaturas deverá ser feita no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da afixação da relação das chapas registradas (Artigo 43 parágrafo 1º). Caso não seja obtido “Quorum” em primeira convocação, a eleições obedeceram os seguintes critérios: em segunda convocação no dia 30 de abril de 2019 será realizada das 08h às 17h, no mesmo local. Cantagalo-RJ, em 18 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nNirley de Mello Ferreira\r\n\r\nPresidente/SINSECAN\r\n\r\nId: 2163737\r\n\r\n* Omitido do D.O. do dia 18/02/;2019."
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2164022": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 4995/2019\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência Pública Nº 004/2019\r\n\r\nOBJETO: O objeto da presente Licitação é a “Contratação de empresa para realização de construção de uma Escola Municipal no Bairro Novo Horizonte, localizada na Rua Ibirapuera - Loteamento Parque Novo Horizonte - Araruama/RJ”, conforme proposta detalhe, composta de memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico financeiro, todos em forma de anexo.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 27/03/2019 Hora: 10:00h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEDUC SOB INTERVENIENCIA DA SOUSP\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002. O Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 21/02/2019, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 20 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nFabio Arantes Guimarães\r\n\r\nPresidente COMLI\r\n\r\nId: 2164022"
                        ],
                        "2164021": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPROCESSO Nº 36678/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº001/2019\r\n\r\nOBJETO- “Locação de Banheiro Carreta e Sonorização necessários ao apoio Logístico para o desenvolvimento e realização de atividades temáticas educacionais, eventos artísticos, culturais e esportivos pelo prazo de 12 (doze) meses”, pelo Sistema de Registro de Preços. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 01 /03/2019 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SETUR\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 20/02/2019, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 19 de Fevereiro de 2019.\r\n\r\nCaio Bernites Rangel\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2164021"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2163956": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nLICENÇA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, CNPJ: 28.576.080/0001-47, torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Ambiente de Barra do Piraí a Licença de Instalação nº LABP nº LI 0699-19, válida até 11 de fevereiro de 2021, através do Processo Administrativo nº1.294/2019 para a atividade de Construção de Edifícios (COD.41.20-4-00) (Restauração do telhado da Catedral de Sant'Anna), na Rua Barão do Rio Bonito, nº240, Nossa Senhora Santana - Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nId: 2163956"
                        ],
                        "2163957": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 002/2017 \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data para a licitação referente à Contratação de empresa especializada para prestar serviços de coleta e transporte de resíduo sólido domiciliar e comercial no perímetro urbano e rural (RSU), na circunscrição do Município de Barra do Piraí, bem como coleta semanal, transporte e disposição final dos resíduos de serviços de Saúde (RSS), conforme definição contida neste projeto em associação às especificações técnicas inseridas nas planilhas orçamentárias, memórias de cálculo e cronograma físico-financeiro (ANEXOS I e II deste Edital), com destinação final dos resíduos para ATERRO SANITÁRIO licenciado por Órgão Ambiental Estadual (Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos do Vale do Café - CONVALE), em atendimento a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e a Secretaria Municipal de Saúde, Processo Administrativo nº 9.222/2017, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2017, tipo menor preço por lote, na forma de execução indireta, através do regime de empreitada por preço unitário, que será realizada no dia 25 de março de 2019 às 14hs. Maiores informações pelo e-maillicitacao@barradopirai.rj.gov.br ou pelo telefone (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 14 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2163957"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cabo Frio": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2164008": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nRua Fagundes Varela, s/n - São Cristóvão - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 002/CPL-SECSA/2019\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO:78232/2018\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO:07/03/2019\r\n\r\nHORA: 09:00 hs\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de Nutrição Parenteral, para atender a Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nTIPO:MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: Rua Fagundes Varela, s/nº, Bairro, São Cristovão - Cabo Frio RJ, horário de 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel e apresentação do carimbo com CNPJ.\r\n\r\nCabo Frio-RJ 18 de fevereiro de 2019\r\n\r\nEduardo Andrade da Cruz\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SECSA\r\n\r\nMat.805801\r\n\r\nId: 2164008"
                        ],
                        "2164009": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nRua Fagundes Varela, s/n - São Cristóvão - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 003/CPL-SECSA/2019\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO:87112/2018\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO:07/03/2019\r\n\r\nHORA: 15:00 hs\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição EPI's, para atender a Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nTIPO:MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: Rua Fagundes Varela, s/nº, Bairro, São Cristovão - Cabo Frio RJ, horário de 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel e apresentação do carimbo com CNPJ.\r\n\r\nCabo Frio-RJ 18 de fevereiro de 2019\r\n\r\nEduardo Andrade da Cruz\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SECSA\r\n\r\nMat.805801\r\n\r\nId: 2164009"
                        ],
                        "2164010": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nRua Fagundes Varela, s/n - São Cristóvão - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 004/CPL-SECSA/2019\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO:90634/2018\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO:08/03/2019\r\n\r\nHORA: 09:00 hs\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de Material Elétrico e de Construção, para atender a Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nTIPO:MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: Rua Fagundes Varela, s/nº, Bairro, São Cristovão - Cabo Frio RJ, horário de 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel e apresentação do carimbo com CNPJ.\r\n\r\nCabo Frio-RJ 18 de fevereiro de 2019\r\n\r\nEduardo Andrade da Cruz\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SECSA\r\n\r\nMat.805801\r\n\r\nId: 2164010"
                        ],
                        "2164011": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nRua Fagundes Varela, s/n - São Cristóvão - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 005/CPL-SECSA/2019\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO:90472/2018\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO:11/03/2019\r\n\r\nHORA: 14:00 hs\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de Material de Papelaria, para atender a Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nTIPO:MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: Rua Fagundes Varela, s/nº, Bairro, São Cristovão - Cabo Frio RJ, horário de 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel e apresentação do carimbo com CNPJ.\r\n\r\nCabo Frio-RJ 18 de fevereiro de 2019\r\n\r\nEduardo Andrade da Cruz\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SECSA\r\n\r\nMat.805801\r\n\r\nId: 2164011"
                        ],
                        "2164012": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nRua Fagundes Varela, s/n - São Cristóvão - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 006/CPL-SECSA/2019\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO:85178/2018\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO:12/03/2019\r\n\r\nHORA: 09:00 hs\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Recargas de Cartuchos de Tinta e Toner, para atender a Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nTIPO:MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: Rua Fagundes Varela, s/nº, Bairro, São Cristovão - Cabo Frio RJ, horário de 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel e apresentação do carimbo com CNPJ.\r\n\r\nCabo Frio-RJ 18 de fevereiro de 2019\r\n\r\nEduardo Andrade da Cruz\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SECSA\r\n\r\nMat.805801\r\n\r\nId: 2164012"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2163880": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2019- PROCESSO ADMINISTRATIVO 176/2018\r\n\r\nO Águas de Casimiro, com sede a Rua Pastor Luiz Laurentino da Silva, 109 - CENTRO - Casimiro de Abreu/RJ torna público, para co nhecimento dos interessados que, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações o processo administrativo nº 176/2018, será realizado no dia 12/03/2019 (terça-feira), às 09h30, Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL - 01/2019 - tipo Menor PREÇO UNITÁRIO, objetivando a contratação de empresa especializada para aquisição de produtos químicos para Tratamento de Água, nas localidades de Casimiro de Abreu, Professor Souza e Rio Dourado. O edital poderá ser obtido em até 24h anterior ao certame, com a apresentação do carimbo CNPJ, no endereço acima citado, das 09h30 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Informações: (22) 2778-1581/2778-1898 / e-mail: licitacao@aguasdecasimiro.rj.gov.br.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 13 de Fevereiro de 2019.\r\n\r\nJosue de Moura dos Santos - Pregoeiro - Portaria nº 01/2019\r\n\r\nId: 2163880"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2164056": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2019- FMS\r\n\r\nPROCESSO: 4453/18\r\n\r\nOBJETO: \"CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICIPIO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE, A LEI Nº 8666/93 E O DECRETO MUNICIPAL 60/15”\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item.\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 01/03/2019 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Nelson Silva nº 132, Centro - Itaboraí, das 10h às 16h. \r\n\r\nBeatriz Maciel Caetano - Pregoeira da PMI\r\n\r\nId: 2164056"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2163995": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2019 - Licitação nº 754499 (PA nº 17.840/2018) - Objeto resumido: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social. Condições e local para a retirada do Edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do licitacoes-e, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 14 de março de 2019, às 09:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO PARA CADASTRO/RENOVAÇÃO DE FORNECEDORES\r\n\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO Nº 01/2019\r\n\r\nO Município de Itaguaí, através da Comissão de Cadastro, atendendo ao disposto na Lei Federal nº 8.666/93, art. 34, § 1º, comunica aos interessados que estará recebendo requerimento de cadastro de novos fornecedores e atualização de dados já cadastrados. Poderá se inscrever qualquer pessoa física ou jurídica, atendidas as exigências legais, que tenham interessados em fornecer produtos e/ou serviços ai Município de Itaguaí. Os interessados poderão obter maiores informações junto ao Protocolo Geral, na Sede da Prefeitura Municipal de Itaguaí localizada à Rua General Bocaiúva, nº 636, Centro, /Itaguaí - RJ, CEP: 23.815.310, de segunda à sexta-feira, no horário das 8:30 às 17h.\r\n\r\nItaguaí, 15/02/2019\r\n\r\n(a) Eduardo Mota Belo - Presidente da Comissão de Cadastro\r\n\r\nId: 2163995"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2163839": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 504/2019\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE MENDES, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CNPJ sob nº 28.580.694/0001-00, considerando o art. 8º, § 1º, I, c/c o art. 20 da Resolução/CD/FNDE n° 26, de 17/06/2013, torna público para conhecimento dos interessados que no dia 14/03/2019 às 11h, no Edifício-Sede da Administração Municipal - Sala de Licitações da Prefeitura de Mendes (Avenida Júlio Braga, nº 86, Centro, Mendes/RJ), estará promovendo o respectivo credenciamento visando cadastramento de fornecedores individuais, grupos formais e grupos informais de agricultores familiares cuja finalidade é o fornecimento de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, mediante apresentação de Habilitação e Projeto de Venda. Item 01 - 2.304 kg de abóbora madura - valor unitário R$ 1,90; Item 02 - 1.494 kg de abobrinha verde - valor unitário R$ 1,24; item 03 - 1.431 kg de agrião - valor unitário R$ 1,65; item 04 - 14.130 kg de banana prata - valor unitário R$ 2,46; item 05 - 2.124 kg de batata doce - valor unitário R$ 1,31; item 06 - 1.062 kg de beterraba - valor unitário R$ 1,70; item 07 - 1.935 kg de cenoura - valor unitário R$ 2,50; item 08 - 2.070 kg de chuchu - valor unitário R$ 1,19; item 09 - 1.755 kg de couve manteiga - valor unitário R$ 1,80; item 10 - 2.385 kg de inhame - valor unitário R$ 1,92; item 11 - 1.440 kg de laranja lima - valor unitário R$ 3,46; item 12 - 9.540 kg de laranja pera - valor unitário R$ 1,58; item 13 - 7.200 kg de mamão formosa - valor unitário R$ 2,00; item 14 - 3.393 und de suco de uva integral 1 l - valor unitário R$ 5,65; item 15 - 2.313 kg de tomate - valor unitário R$ 2,19; item 16 - 1.647 kg de vagem - valor unitário R$ 3,46. (Valor total - R$ 127.368,09). O inteiro teor do edital estará disponível no horário das 11h às 17h no Departamento de Licitações localizado na Avenida Julio Braga, nº 86, Centro, Mendes - RJ. Mendes, 15 de fevereiro de 2019. Caroline Pinto Fonseca. Presidente\r\n\r\nId: 2163839"
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                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2164016": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 10/CPL/SEMUS/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº 2018/195.564\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Presencial, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVANDERIA DE ROUPAS HOSPITALARES COMPREENDENDO O CICLO: DE COLETA/DISTRIBUIÇÃO, LAVAGEM / DESINFECÇÃO, LOCAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REPOSIÇÃO DE ENXOVAL HOSPITALAR, REMOÇÃO/ ENTREGA NO HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU - HGNI, MATERNIDADE MUNICIPAL MARIANA BULHÕES - MMMB, UPAS 24H (VILA DE CAVA, ARQUITETA PATRICIA MARINHO, AUSTIN, COMENDADOR SOARES), EMERGÊNCIA PSIQUIÁTRICA E CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS). O Pregão Presencial se realizará no dia 11 de MARÇO de 2019 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 16:30 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 18 de Fevereiro de 2019.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COSTA ASSAD SALLES\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/715.465-1\r\n\r\nId: 2164016"
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                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2163962": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 003/2019\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de pavimentação, drenagem e calçadas no bairro Santo Antônio.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 08 de março de 2019, às 11:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon.pmpa@gmail.com\r\n\r\nEdital disponível na íntegra no site oficial da Município: www.patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nPaty do Alferes, 18 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2163962"
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                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2164017": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "TOMADA DE PREÇO Nº 005/2019\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa para Ampliação do PSF Aciolly Ribeiro do Nascimento conforme cronograma físico-financeiro, planilhas de quantitativos e preços unitários; Data/Hora: 12/03/2019 às 14:00 horas;\r\n\r\nMaiores informações e Retirada de Edital: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº. 13 Fundos 2º andar - Bairro: Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2368 Ramal: 237. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nEstanislau José Correa\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2164017"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2163775": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº 59/2019- Objeto: contratação de empresa especializada para realização de reforma e adequação do Centro de Especialidades Odontológicas Municipal (CEO Centro) conforme edital e Processo Administrativo n°: 29.516/2017. Data/Hora: 07/03/2019 ás 14:00 horas. Valor Estimado: R$ 269.054,50.O Edital encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Resende: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia. Para mais informações e questionamento: Contato e-mail: editais.resende@gmail.com ou obtidas através do tel.: (0XX24) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2163775"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2164004": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2019\r\n\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nContratação de entidade qualificada como Organização no âmbito deste município na área de saúde, tendo por objeto a operacionalização e execução dos serviços de gestão de saúde do Hospital Municipal Baliseu Estrela, do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e das Unidades Básicas de Saúde do município de Santa Maria Madalena onde a cobertura da Equipe de Saúde da Família - ESF acontece através de três ESF, localizadas nas seguintes áreas: Área rural - PSF Manoel de Moraes, abrangendo duas áreas em anexo (Loretti e Vila Sampaio), Área rural - PSF Triunfo, abrangendo cinco áreas em anexo (Osório Bersot, Sossego do Imbé, Santo Antônio do Imbé, Agulha dos Leais e Brinco) e Área urbana - PSF Colombiano de Almeida Santos - Arranchadouro, abrangendo quatro áreas em anexo (Terras Frias, Ribeirão Santíssimo, Barra Linda e Alto Imbé), por entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social no âmbito do Município de Santa Maria Madalena, na área de saúde, através do Chamamento Público 02/19. Data: 12/03/2019, às 10:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos na página da internet do Município de Santa Maria Madalena (http://www.pmsmm.rj.gov.br/) ou na Divisão de Compras, Contratos e Licitações localizada na Sede da Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena/RJ, das 08:00 às 16:00 horas em dia de expediente normal.\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nComissão Especial de Seleção\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2164004"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2164002": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 007/2019 \r\n\r\nProcesso: 5993/2018\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais permanentes para o reaparelhamento do setor de manutenção de telefonia da Secretaria Municipal de Comunicação Social de São João da Barra/RJ, conforme especificações constantes do edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Setor de Pregões, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado. O edital poderá também ser retirado no endereço eletrônico: http://www.sjb.rj.gov.br/licitacao\r\n\r\n*Data, hora e local do certame: 01/03/2019, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, na Sala de Reuniões da CPL.\r\n\r\n*Reabertura de prazo inicialmente estabelecido devido à alteração do edital do certame.\r\n\r\nSão João da Barra, 18 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nCarlos Roberto Maia Nunes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2164002"
                        ],
                        "2164003": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE SESSÃO PÚBLICA\r\n\r\nPregão Presencial 008/2019\r\n\r\nProcesso: 383/2019\r\n\r\nPor motivo de conveniência e oportunidade, em atendimento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, torna-se público que fica adiada “SINE DIE” a realização da sessão pública referente ao pregão 008/2019, cujo objeto trata-se da Aquisição de hipoclorito de cálcio e poliortofosfato anticorrosivo para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos de São João da Barra - RJ, obedecendo aos recursos mínimos exigidos para a ambulância de suporte avançado de vida, conforme especificações constantes do edital e seus anexos.\r\n\r\nAssim que for marcada nova data para realização da sessão do mencionado pregão, será publicado novo aviso.\r\n\r\nSão João da Barra, 18 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nCarlos Roberto Maia Nunes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2164003"
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                }
            },
            "Município de Sapucaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2163654": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 4_2019 \r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA torna público que fará realizar Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº4_2019, tipo menor preço por lote, objetivando a formação de registro de preços para futura e eventual prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores e máquinas, com fornecimento de peças e acessórios. A entrega e abertura dos envelopes de PROPOSTA e HABILITAÇÃO serão realizadas às 10:00h do dia 13 de março de 2019. O edital poderá ser lido ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal, situada à Pça. Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, centro, Sapucaia/RJ, no horário de 10 às 15 horas, mediante permuta de 01(uma) resma (500 folhas) de papel A4 ou através do site http://sapucaia.rj.gov.br/servicos/licitacoes.html. Outros esclarecimentos poderão ser prestados pelo telefone (24) 2271.9000.\r\n\r\nSapucaia, 18 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nSchirlys Aparecida de Almeida Soares\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 2163654"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2163817": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nP.E. 121/18 - Materiais para manutenção de redes de água. Proc. 1012/18\r\n\r\nDia: 01/03/2019 Hora: 09:00\r\n\r\nCópia dos Editais poderão ser obtidas mediante requerimento formal. E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao, www.saaevr.com.br e www.bbmnet.com.br. Mais informações CPL tel: (24) 3338-9065. SARAH MACHADO - MAT. 19755 - PREGOEIRA SAAE/VR\r\n\r\nId: 2163817"
                        ],
                        "2163814": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 018/2019/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de fitas reagentes para urianálise, para a Secretaria Municipal de Saúde/PMVR. Dia: 08/03/2019, às 09h01min. EDITAL: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br \r\n\r\nCláudio de Alcântara Neves/Pregoeiro\r\n\r\nId: 2163814"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2164085": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR DANIEL ERMÍNIO RODRIGUES DE FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 4275967-6, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-3, da Vice Presidência, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Jorge Eduardo Gomes de Lima, ID Funcional nº 4269675-5. Processo nº E-21/089/124/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, JORGE EDUARDO GOMES DE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4269675-5, do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-3, da Vice Presidência, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/089/122/2019. \r\n\r\nNOMEAR WANDA MARA DE MELLO CORREA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Cristina Angélica Aquino Carvalho Mascaro, ID Funcional nº 578628-2. Processo nº E26/005/884/2019.\r\n\r\nNOMEAR PAULO RENATO FERREIRA SANTOS DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Fabiane Almeida Cerqueira. Processo nº E-26/005/885/2019.\r\n\r\n*DECRETO DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MICHELLE CHAGAS DA SILVEIRA SCHIESARI para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-2, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, anteriormente ocupado por Joselito Pereira, ID Funcional nº 5087666-0. Processo nº E-22/002/166/2019.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 18/02/2019.\r\n\r\nId: 2164085"
                    ]
                }
            },
            "Vice Governadoria do Estado": {
                "Atos": {
                    "2163697": [
                        "I - Ata",
                        "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 30 DE JANEIRO DE 2019 (quarta-feira), INICIADA ÀS 10 HORAS E 55 MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h e 55 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 14h e 10 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Marcello de Rezende Lourenço, Priscila Costa Maria e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Alcinei da Silva Cubas, Daniel Kneip Buissa e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Hamilton Dorta do Amaral Filho; Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão; Rogério Santos Toffano Pereira / Tiago Noronha Leite Garcia; Guilherme Wilson da Conceição; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Alessandro Damazio; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Marcus Vinicius Porto Vieira / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Silvânia Parreira Conzendey Mendes; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa e Thiago de Araújo Silva.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à 3ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 23 de janeiro de 2019.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/3914/2014.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/43120/2013, E-12/062/35300/2013 (anexo o proc. nº E-12/067/660/2013), E-12/062/29573/2013, E-12/062/23218/2013 e E-12/678952/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/78589/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/675912/2012 e E-12/671383/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo deferimento do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi CANCELADA a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE MULTA e seus efeitos, então aplicada à Sra. Durvania de Moura Bragança, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, registrado no auto de infração nº C35025767, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/4008/2014.\r\n\r\nRelator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/90042/2013 E-12/062/54993/2013, E-12/062/53142/2013, E-12/062/37072/2013 e E-12/062/19981/2013.\r\n\r\nRelatora: Dra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/24832/2014, E-12/062/24818/2014, E-12/062/6712/2014 e E-12/062/98829/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/53225/2013, E-12/062/45085/2013 (4ª Ciretran/Nova Iguaçu) e E-12/062/24155/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios constituídos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos; porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/28771/2013 e E-12/062/22026/2013.\r\n\r\n-O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ deliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo Conselheiro - relator, Sra. Márcia Fábio Mazante, representante do DER/RJ, conheceu da Petição e, em síntese, concluiu pelo não acolhimento do pedido de REVISÃO, com fundamento na disposição do artigo 22 da Resolução CONTRAN nº 182 de 09 de setembro de 2005. Mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e seus demais efeitos, imposta ao recorrente, Sr. João Vinicius Catarino Maravalhas, aplicada pelo Sr. Presidente do DETRAN/RJ, originária do auto de infração nº C33369543, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019. Processo consignado no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/546357/2011.\r\n\r\nRelatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/50614/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019; consignado no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processo da PMSJB nº 000028/2015.\r\n\r\nRelatora: Sra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da PMBP/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/27682/2014 e E-12/062/7221/2014.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/53351/2013 e E-12/062/34466/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a PENALIDADE DE MULTA, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/98944/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição dos incisos IV, dos artigos 3º e 4º, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/43855/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/34746/2013 e E-12/062/16161/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n\r\n- *Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.18:\r\n\r\n3.18. *Processo do DETRAN/RJ nº 392927/2015 (anexo os procs. nºs E-12/065/8075/2015 e E-12/064/7345/2015). *(omitidos na ata da 47ª sessão, de 05.12.2018).\r\n\r\n-*Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.19:\r\n\r\n3.19. *Processos da PMME nºs 392928/2015 (anexo os procs. nºs E-12/066/30586/2015 e E-12/064/7344/2015). *(omitidos na ata da 47ª sessão, de 05.12.2018).\r\n\r\nRelatora: Sra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Senhor Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2019\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2163697"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2163924": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.02.2019\r\n\r\nDESLIGA os candidatos, relacionados abaixo, aprovados na 1ª etapa do concurso público de nível médio de 2009, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, entidade vinculada à Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-12/413085/2012.\r\n\r\nSeq\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nValidade\r\n\r\nConv\r\n\r\n1\r\n\r\n417\r\n\r\n4142127\r\n\r\nThiago Martins Pedra\r\n\r\nAssist. Técnico Administrativo\r\n\r\n30/07/2011\r\n\r\n5ª\r\n\r\n2\r\n\r\n442\r\n\r\n4006280\r\n\r\nAline Arueira da Silva\r\n\r\nAssist. Técnico Administrativo\r\n\r\n31/08/2011\r\n\r\n5ª\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/138/2019 - AUTORIZA a Licença sem Vencimento para Trato de Interesse Particular, requerida pelo servidor HAMILTON TEIXEIRA FIDALGO JUNIOR, Analista de Gestão e Trânsito, nível 1, padrão D, ID Funcional nº 43346766, pelo prazo de 2 (dois) anos, com base na Lei nº 490/81 e Decreto nº 5146/81. \r\n\r\nId: 2163924"
                        ],
                        "2163926": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/065/2390/2017 - DETERMINO a retirada da restrição administrativa imposta ao cadastro de WALACE VARGAS DE OLIVEIRA, RJ042694574, diante do decurso do prazo estabelecido pela Resolução CONTRAN nº 168/2004, e suas alterações e por ausência de fundamentação legal para manutenção do bloqueio.\r\n\r\nId: 2163926"
                        ],
                        "2163925": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/811/2019 - ELEDOAN DA SILVA, ID Funcional n° 20651351, Agente de Trânsito. CONCEDO o Auxílio Funeral do ex-servidor.\r\n\r\nId: 2163925"
                        ],
                        "2163931": [
                            "I - Portaria",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 010 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nCONSIDERANDO QUE AO DER, COMO ÓRGÃO INTEGRANTE DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO, NO ÂMBITO DE SUA CIRCUNSCRIÇÃO, COMPETE TAMBÉM FISCALIZAR, AUTUAR, APLICAR AS PENALIDADES E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS CABÍVEIS, RELATIVAS À INFRAÇÃO CAPITULADA NO ARTIGO 231, INCISO VIII E O DISPOSTO NO ARTIGO 280 DO CTB (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO): \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Ficam os AGENTES OPERADORES DE TRÂNSITO, servidores que compõem o Quadro de Pessoal do DER, relacionados no Anexo que integra esta Portaria, credenciados e designados para, sem prejuízo de suas atribuições normais, na qualidade de Agentes de Autoridade de Trânsito, procederem à lavratura do Auto de Infração para Imposição de Penalidade - AIIP.\r\n\r\nArt. 2° - A Diretoria de Controle de Multas, com apoio da Diretoria de Operação, Monitoramento e Controle de Trânsito, adotará as medidas administrativas necessárias, no sentindo de uniformizar os procedimentos junto aos órgãos conveniados. \r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRoberto Neves Ferreira, matr. 13/91126-3 / ID Func. 2026133-0\r\n\r\nReinaldo Barbosa Alves, matr, 13/91124-8 / ID Func. 2831105-1\r\n\r\nMaurício de Siqueira Fidélis, matr. 13/91123-0 / ID Func. 2839972-2\r\n\r\nFelipe José Coelho de Paiva, matr. 13/55147-0 / ID Func. 2838866-6\r\n\r\nPaulo Sérgio Barbosa da Gama, matr. 13/56753-7 / ID Func. 2833276-8\r\n\r\nReinaldo Faria Fernandes, matr. 13/54388-4 / ID Func. 2843526-5\r\n\r\nJorge Luiz Cabral, matr. 13/06372-7 / ID Func. 2830912-0\r\n\r\nSides Barbosa, matr. 13/56494-8 / ID Func. 2838912-3\r\n\r\nJair Carlos Esteria da Silva, matr. 13/56332-0 / ID Func.2841217-6\r\n\r\nCarlos Antonio Bezerra Vieira, matr. 13/55350-3 / ID Func. 2836285-3\r\n\r\nId: 2163931"
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            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                "Atos": {
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                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR HITALA GOMES DA SILVA CONCEIÇÃO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Jose Nunes Vieira.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO PAMPLONA COTIA, ID FUNCIONAL Nº 5085471-2, para exercer, com validade a contar de 15 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, anteriormente ocupado por Flavio Vergueiro, matrícula nº 949263-8. Processo nº E-22/002/53/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 14 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 15/01/2019, que nomeou ANTONIA ANGELA RODRIGUES SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, anteriormente ocupado por Nilvo Delano Vieira. Processo nº E-22/002/178/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de dezembro de 2018, RAQUEL DE SOUZA NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4339036-6 do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Instituto Estadual de Doença do Tórax Ary Parreira, da Subsecretaria de Atenção a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/146/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2019, MARGARETE OLIVEIRA MARTINS PINTO, ID FUNCIONAL Nº 5099555-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/016/247/2019.\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE BENEMANN LAVIOLA DE FREITAS para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Adguimar Freitas Borges, ID Funcional nº 726841-6. Processo nº E-26/016/238/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2019, GABRIEL GONÇALVES LOBO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5093946-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/016/237/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de fevereiro de 2019, SUZANE GONÇALVES CORDEIRO LIRIO, ID FUNCIONAL Nº 1905294-4. do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Informática, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/016/248/2019.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON CESAR SOARES MAIA para exercer, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Informática, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Suzane Gonçalves Cordeiro Lirio, ID Funcional nº 1905294-4. Processo nº E-26/016/248/2019. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2019, TANIA MARA MARQUES MOTTA, ID FUNCIONAL Nº 5011969-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/115/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2019, RODOLFO GOMES VIEIRA, ID FUNCIONAL 5004659-4, do cargo em comissão de Coordenador Geral, símbolo DAS-8, da Coordenação Geral de Acompanhamento Operacional e Controle do Bilhete Único - BU, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/096/2019.\r\n\r\nNOMEAR TANIA MARA MARQUES MOTTA, ID FUNCIONAL Nº 5011969-9, para exercer, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Coordenador Geral, símbolo DAS-8, da Coordenação Geral de Acompanhamento Operacional e Controle do Bilhete Único - BU, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Rodolfo Gomes Vieira, ID Funcional 5004659-4. Processo nº E-10/001/115/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, CLÁUDIO JORGE DE HOLLANDA GOSLING, ID FUNCIONAL Nº 2868762-0, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº E-07/002/1625/2019.\r\n\r\nNOMEAR JULIO CESAR AFONSO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4423152-0, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Cláudio Jorge de Hollanda Gosling, ID Funcional nº 2868762-0. Processo nº E-07/002/1625/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT, Procurador do Estado, ID Funcional nº 1922387-0, do cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo DAS-8, da Procuradoria, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº E-07/002/578/2019.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 4266605-8, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo DAS-8, da Procuradoria, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Anna Luiza Gayoso e Almendra Monnerat, ID Funcional nº 1922387-0. Processo nº E-07/002/578/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2019, MIGUEL ARCHANJO DA ROSA, Analista Ambiental/Engenheiro, ID Funcional nº 2147872-4, do cargo em comissão de Coordenador Técnico Regional, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Médio Paraíba do Sul, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº E-07/002/814/2019.\r\n\r\nNOMEAR ELEANDRO MACHADO WALVERDE, ID FUNCIONAL Nº 4347919-7 para exercer, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Coordenador Técnico Regional, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Médio Paraíba do Sul, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Miguel Archanjo da Rosa, ID Funcional nº 2147872-4. Processo nº E-07/002/814/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, ANGELA TERESA CANAL, ID FUNCIONAL Nº 5035372-1, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Educação Ambiental, da Coordenadoria Socioambiental, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº E-07/002/1622/2019.\r\n\r\nNOMEAR MIGUEL ARCHANJO DA ROSA, Analista Ambiental/Engenheiro, ID Funcional nº 2147872-4, para exercer, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Superintendência Regional Médio Paraíba do Sul, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Douglas Muniz de Souza, ID Funcional nº 5090702-6. Processo nº E-07/002/814/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2019, DOUGLAS MUNIZ DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5090702-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Superintendência Regional Médio Paraíba do Sul, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº E-07/002/814/2019.\r\n\r\nNOMEAR MAIRA PEREIRA DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 4348041-1, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Thaissa Mello de Oliveira, ID Funcional nº 5094634-0. Processo nº E-07/002/814/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2019, ANTONIO ISMAR DUQUE TURCO, anteriormente Antonio Ismar Dique Turco, ID FUNCIONAL Nº 5070033-2, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Unidades de Conservação Estaduais, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº E-07/002/580/2019.\r\n\r\nNOMEAR BERNARDO LUIS SUCUPIRA D'OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 2042778-6, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Rubens da Silva Pinho, ID Funcional nº 5092681-0. Processo nº E-07/002/580/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, RUBENS DA SILVA PINHO, ID FUNCIONAL Nº 5092681-0, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº E-07/002/580/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, THIAGO REZENDE PIMENTEL, ID FUNCIONAL Nº 5075109-3, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº E-07/002/580/2019.\r\n\r\nNOMEAR TALLES FERNANDO FERREIRA DE SIQUEIRA para exercer, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Maria Elisa Schmidt, ID Funcional nº 5088170-1. Processo nº E-07/025/076/2019.\r\n\r\nEXONERAR JOSIAS SILVA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 2879967-4, do cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Central Técnica de Produções, da Diretoria Operacional, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº E-18/007/290/2019.\r\n\r\nNOMEAR CAMILLA GIMENEZ MORAES para exercer, com validade a contar de 12 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marlene Barbosa da Silva, ID Funcional nº 4278981-8. Processo nº E-31/003/395/2019.\r\n\r\nNOMEAR SILVIO CEZAR SOARES DO ROSÁRIO para exercer, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Sérgio José de Machado Leal, ID Funcional nº 5087228-1. Processo nº E-30/001/98/2019.\r\n\r\nDE 07 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de janeiro de 2019, ALEXANDRE VIVAS BARRETO, ID FUNCIONAL Nº 5019101-2/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/348/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/02/2019.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/01/2019\r\n\r\nPÁGINA 4 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nVerônica Cristina de Lima Bernardo\r\n\r\nOnde se lê: ... Processo nº E-18/001/97/2019.\r\n\r\nLeia-se: ... Processo nº E-18/001/102/2019.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDECRETO DE 24/01/2019 - D.O. DE 25/01/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-22/002/54/2019, fica retificado para 01 de janeiro de 2019, a validade da nomeação da servidora CAROLINE MOTTA DE QUEIROZ a quem se refere o presente Decreto para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, mantidos os demais termos\r\n\r\nATO DE 23/01/2019 - D.O. DE 24/01/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/007/117/2019, fica retificado para 11 de fevereiro de 2019, a validade da nomeação da servidora MARINA FEIJÓ DE BARROS a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, mantidos os demais termos\r\n\r\nDECRETO DE 10/01/2019 - D.O. DE 11/01/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-22/002/35/2019, fica esclarecido que a nomeação de SERGIO MANUEL DA FONSECA CLERICO para exercer cargo em comissão da estrutura da JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, produzirá efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019. \r\n\r\nDECRETO DE 10/01/2019 - D.O. DE 11/01/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-22/002/35/2019, ficam retificados para Auditor do Estado, o cargo efetivo e para 1959025-3, o numero da Identidade Funcional da servidora ROSANGELA DIAS MARINHO a quem se refere o presente Decreto de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, mantidos os demais termos. \r\n\r\nDECRETO COLETIVO DE 01/01/2019 - D.O. DE 01/01/2019 - REPUBLICADO NO D.O. DE 03/01/2019 - Fica esclarecido que SERGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor-Presidente, símbolo PR-1, da RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 2164086"
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                    "2164064": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SECCG Nº 04 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO CONSULTIVA DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE DE DESPESAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso das competências que lhe conferem o Decreto nº 46.574, de 13 de fevereiro de 2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Comissão Consultiva de Programação e Controle de Despesas do Estado do Rio de Janeiro - CODERJ, que se reunirá de forma permanente com o objetivo de emitir parecer e análise consultiva na forma do Decreto nº 46.574/2019.\r\n\r\nArt. 2º - A CODERJ terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - Valter Alencar Rebelo, membro titular efetivo que exercerá a função de Presidente da CODERJ na vaga de indicação do Governador do Estado; \r\n\r\nII - Paulo Roberto de Souza Avila, membro titular efetivo que exercerá a função de Secretário Executivo da CODERJ, na vaga de indicação do Governador do Estado;\r\n\r\nIII - Carlos Eduardo Machado dos Santos Dantas, membro titular efetivo, na vaga de indicação do Governador do Estado;\r\n\r\nIV - Paulo Inácio Xavier, membro titular efetivo na vaga de indicação da Secretaria da Casa Civil e Governança;\r\n\r\nV - Bruno Schettini Gonçalves, membro titular efetivo na vaga de indicação da Secretaria da Casa Civil e Governança;\r\n\r\nVI - Sergio Ricardo Ciavolih Mota, membro titular efetivo na vaga de indicação da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\nVII - Leonardo Lobo Pires, membro titular efetivo na vaga de indicação da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - As reuniões da CODERJ serão realizadas mediante convocação expressa levada a efeito pelo seu presidente e deverá se reunir, preferencialmente, na sede da Secretaria da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao Presidente da CODERJ a indicação dos processos que deverão constar na pauta, em conformidade com a ordem cronológica de apresentação.\r\n\r\nArt. 5º - Enquanto não editado o Regimento Interno as matérias sujeitas a analise da CODERJ serão aprovadas pelo voto da maioria de seus membros.\r\n\r\nArt. 6º - O Secretário Executivo da CODERJ ficará responsável pelos atos de comunicação da comissão e pelo registro dos atos da reunião.\r\n\r\nArt. 7º - Os membros da CODERJ deverão elaborar a proposta de regimento interno em um prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\n\r\nJOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH \r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 18/02/2019.\r\n\r\nId: 2164064"
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                    "2164029": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/45/2019 - AUTORIZO a cessão do SUBTENENTE BM MESAC EFLAIN DA SILVA ESPINDOLA, RG nº 27.310, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil à Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/520/2019 - AUTORIZO a cessão da servidora CRISTIANE BITTENCOURT, Professor Docente I - 16 horas, ID nº 4007883-3, do Quadro dePpessoal da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC à Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto 46.560/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/54/2019 - AUTORIZO a cessão da servidora VIVIANE JANDIRA FERREIRA LOPES, Inspetor de Polícia, ID nº 50228722, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/174/65/2019 - AUTORIZO a cessão da servidora JACQUELINE DA SILVA MOREIRA DIAS, Assistente Executivo, ID nº 444266-9, do Quadro de Pessoal do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, para exercer suas atividades na Superintendência de Administração e Finanças, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/083/19/2019 - AUTORIZO a cessão da servidora ELIZABETH DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES, Analista de Planejamento e Orçamento, ID nº 43780202, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ ao Ministério da Economia, a fim de exercer suas funções no Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, com ônus para o órgão cessionário, a contar de 15/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/105649/2018 - AUTORIZO a cessão do servidor ERIC DAVIS MACHADO DE SOUZA, ID nº 50321625, do Quadro de Pessoal do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ a fim de exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, na 93ª Zona Eleitoral/Barra do Piraí, sem ônus para o órgão cessionário, pelo período de 01 (um) ano.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/168/126/2019 - AUTORIZO a cessão do MAJ PM ANDRÉ MENDES DA FONSECA FERRAZ, RG nº 80.474, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar à Fundação CEPERJ, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/93/2019 - AUTORIZO a cessão do servidor RODRIGO NADER CABRAL DE FREITAS, Inspetor de Polícia 3ª Classe, ID nº 571136-3, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil à Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, a fim de exercer suas funções no Projeto Operação Lei Seca.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/602/2019 - AUTORIZO a cessão da servidora MARCIA SANTIAGO VILLELA, Assistente Administrativo, ID nº 20287070, do Quadro de Pessoal da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/394/2019 - AUTORIZO a cessão do servidor ENOQUE DO CARMO ALBINO, Inspetor de Polícia, ID nº 2946985-6, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, com validade a contar de 25/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/68/2019 - AUTORIZO a cessão do servidor CARLOS EDUARDO FORTES FOLY, Agente Auxiliar Administrativo, ID nº 0285320-8, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ à Prefeitura Municipal de Niterói, a fim de exercer suas atividades na Companhia de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/007/129/2019 - AUTORIZO a cessão da servidora ANABELA FERNANDES DE SOUSA, Analista Executivo, ID nº 5024057-9, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/137/2019 - AUTORIZO a cessão do servidor CAIO VINÍCIUS DE SOUZA ANDRADE, Analista Executivo, ID nº 5014791-9, do Quadro de Pessoal da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1727/2018 - AUTORIZO a cessão do servidor GILSON JACOME DOS SANTOS REIS, Especialista em Gestão de Saúde, matrícula nº 00-3023398-5, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Saúde à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UFRJ, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 04/204/186/2019 - RETIFICO o autorizo publicado no Diário Oficial de 13 de fevereiro de 2019, página 04, 1ª coluna:\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-04/204/186/2019 - AUTORIZO..., sem ônus para o órgão cessionário, até 31/12/2019.\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-04/204/186/2019 - AUTORIZO..., com ônus para o órgão cessionário, até 31/12/2019.\r\n\r\nId: 2164029"
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                    "2164039": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-32/001/80/2019 - AUTORIZO à disposição da servidora ROSE RAMOS DO NASCIMENTO, Auditor do Estado, ID Funcional nº 1943591-6, do Quadro de Pessoal da Controladoria Geral do Estado, a fim de exercer suas atividades na Subsecretaria de Controle Interno e Compliance da Secretaria de Estado de Saúde, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/256/2019 - AUTORIZO à disposição da servidora do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, ETHEL LÚCIA SCHLUCKEBIER MOREIRA DE SOUZA, Capitã PM, RG nº 85.167, para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/45/2019 - AUTORIZO à disposição do Subtenente BM CLAUDIO RIBEIRO GUERRA, RG nº 15.695, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, a fim de exercer suas atividades na Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/015/100212/2018 - TORNO SEM EFEITO a autorização exarada às fls. 05, publicada no Diário Oficial de 31/07/2018, página 01, 3ª coluna, nos termos da solicitação de fls. 16.\r\n\r\nId: 2164039"
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                    "2164036": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/50/2019 - AUTORIZO à disposição dos servidores dos quadros de pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar, abaixo relacionados, para o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, consoante os termos do Decreto nº 42.879, de 16 de março de 2011:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPOSTO\r\n\r\nRG Nº\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NASCIMENTO DE ALCÂNTARA\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\n31.517\r\n\r\nEDSON DA SILVA GOMES\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\n11.433\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\n11.816\r\n\r\nOCTACILIO DA CONCEIÇÃO JUNIOR\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\n11.401\r\n\r\nJANAINA CRISTINA CORREIA DA SILVA VASCONCELOS\r\n\r\n2º SGT BM\r\n\r\n26.896\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/074/019/A/2018 - AUTORIZO à disposição do Major PM FERNANDO ROSADAS BARBOSA MACHADO, RG nº 80.524, Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, a fim de exercer o cargo de Secretário de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil da Prefeitura Municipal de Itaguaí, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/015/27/2019 - AUTORIZO à disposição do servidor do Quadro de Pessoal da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança VINÍCIUS BOECHAT TINOCO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, ID Funcional nº 4378051-2, à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/016/80/2019 - AUTORIZO à disposição da servidora do Quadro de Pessoal da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança FERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Analista de Planejamento e Orçamento, ID Funcional nº 5025598-3, à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, sem ônus para o órgão cessionário e com validade a contar de 01.01.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/102532/2018 - AUTORIZO à disposição da servidora da Secretaria de Estado de Saúde CLAUDIA DE SOUZA MOTTA, Técnico de Enfermagem, ID Funcional nº 30914370, para a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro/SES, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02 de outubro de 2012 e com validade a contar de 21/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/102530/2018 - AUTORIZO à disposição da servidora da Secretaria de Estado de Saúde SANDRA VITAL DA ROCHA, Técnico de Laboratório, ID Funcional nº 31189750, para a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro/SES, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02 de outubro de 2012 e com validade a contar de 31/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/102533/2018 - AUTORIZO à disposição da servidora da Secretaria de Estado de Saúde NILZA MARIA DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, ID Funcional nº 30922763, para a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro/SES, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02 de outubro de 2012 e com validade a contar de 14/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/102531/2018 - AUTORIZO à disposição da servidora da Secretaria de Estado de Saúde ALESSANDRA DA SILVA ARAUJO, Nutricionista, ID Funcional nº 42491029, para a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro/SES, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02 de outubro de 2012 e com validade a contar de 21/11/2018.\r\n\r\nId: 2164036"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2163934": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 42 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/079/102/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar RICARDO MOREIRA DIAS, Chefe da Seção de Conservação, matr. 421, MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe da Seção de Apoio Administrativo, matr. 658, RODOLFO MOREIRA DIAS, Chefe da Seção de Tráfego Industrial, matrícula 425, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 03/2016 firmado com a empresa FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 18 de fevereiro de 2019\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2163934"
                        ]
                    }
                }
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            "Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais": {
                "Atos": {
                    "2163786": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEGOV/GAB Nº 03 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, Marco Aurélio de Oliveira Paes, ID Funcional nº 3214353-2, para responder como ORDENADOR DE DESPESAS, nos limites das dotações orçamentárias, consignadas à Secretaria de Governo UO: 14010, com a observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira tais como:\r\n\r\na) autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas-NADs, a movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, a emissão de notas de empenho, de ordens bancárias, de pagamentos de movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral;\r\n\r\nb) autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades eventualmente cabíveis, assinar cheques e reconhecer dívidas;\r\n\r\nc) autorizar a abertura de licitações, aprovar seus resultados, apreciar recursos dos licitantes, e petições de terceiros, adjudicar o objeto dos certames às empresa vencedoras, assim como revogá-los ou anulá-los;\r\n\r\nd) dispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei, enviando, após, à autoridade superior para as devidas ratificações;\r\n\r\ne) requisitar passagens aéreas e autorizar as respectivas despesas, bem como as relativas a diárias e os dispêndios de pessoal em geral; e\r\n\r\nf) firmar acordos, contratos, convênios e os respectivos termos aditivos, anulá-los, rescindi-los ou denunciá-los assim como aplicar ou relevar penalidades administrativas previstas em Lei, inclusive as pecuniárias, quando verificado o descumprimento de qualquer obrigação, e também em decorrência de inobservância de prazo, nos casos de fornecimento ou prestação de serviço.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, parágrafo único da Lei nº 287, de 04.12.79.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2019\r\n\r\nGUTEMBERG FONSECA\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo e Relações Institucionais\r\n\r\nId: 2163786"
                    ],
                    "2163840": [
                        "I - Portaria",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14/02/2019\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 01 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 014/2015, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 217, DE 23.01.2017, PUBLICADA NO D.O. DE 25.01.2017.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 2º - ... LORRAYNE FERREIRA PEREZ, ID Funcional n° 5084996-4...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 2º - ...DANIELLE DE ARAÚJO DANIEL, ID Funciona nº 5085053-9...\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 02 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 009/2016, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 218, DE 23.01.2017, PUBLICADA NO D.O. DE 25.01.2017.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 2º - ... IGOR ALEXSANDER GEORGE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 4095887-9 e DAVY CAMILO COELHO, ID Funcional nº 40835902, \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 2º ...IGOR ALEXSANDER GEORGE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 5095887-9 e DAVY CAMILO COELHO, ID Funcional nº 50835902, \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 3º - ...MATHEUS DOS SANTOS COSTA, ID Funcional nº 4090471-0.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 3º - .... MATHEUS DOS SANTOS COSTA, ID Funcional nº 5090471-0.\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 03 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 016/2016 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 297, DE 27.04.2017, PUBLICADA NO D.O. DE 23.05.2018.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 3º - ...DAVY CAMILO COELHO, ID Funcional nº 40835902.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 3º - ...DAVY CAMILO COELHO, ID Funcional nº 50835902\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 04 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 010/2018, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 315 DE 31.07.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 13.08.2018.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 2º - ... CARLOS FERNANDO RODRIGUES SALAZAR, ID Funcional nº 5084900-0, ... LORRAYNE FERREIRA PEREZ, ID Funcional n° 5084996-4\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 2º - ... CARLOS FERNANDO RODRIGUES SALAZAR, ID Funcional nº 5084900-0, ... LORRAYNE FERREIRA PEREZ, ID Funcional n° 5084996-4\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 05 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 021/2017 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 311 DE 31.07.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 13.08.2018.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 2º - ... MARCOS CAMPOS JR., ID Funcional nº 4084845-3 e MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA, ID Funcional nº 4082381-7...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 2º - ... MARCOS CAMPOS JR., ID Funcional nº 5084845-3 e MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA, ID Funcional nº 5082381-7...\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 3º - ... LORRAYNE FERREIRA PEREZ, ID Funcional n° 5084996-4...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 3º - ...DANIELLE DE ARAÚJO DANIEL, ID Funciona nº 5085053-9...\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 06 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 023/2017 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 312, DE 31.07.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 13.08.2018.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 2º - ... MARCOS CAMPOS JR., ID Funcional nº 4084845-3 e MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA, ID Funcional nº 4082381-7...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 2º - ... MARCOS CAMPOS JR., ID Funcional nº 5084845-3 e MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA, ID Funcional nº 5082381-7...\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 07 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 026/2017 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 313, DE 31.07.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 13.08.2018.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 2º... CARLOS FERNANDO RODRIGUES SALAZAR, ID Funcional nº 4084900-0, MARCOS CAMPOS JR., ID Funcional nº 4084845-3 e MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA, ID Funcional nº 4082381-7..\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 2º - ... CARLOS FERNANDO RODRIGUES SALAZAR, ID Funcional nº 5084900-0, MARCOS CAMPOS JR., ID Funcional nº 5084845-3 e MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA, ID Funcional nº 5082381-7..\r\n\r\nOnde se lê\r\n\r\nArt. 3º - ... DANIELLE DE ARAUJO DANIEL, ID Funcional nº 4085053-9.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 3º - ... DANIELLE DE ARAUJO DANIEL, ID Funcional nº 5085053-9.\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 08 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 002/2016 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 295, DE 30.03.2017, PUBLICADA NO D.O. DE 25.05.2017.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 2º - ... IGOR ALEXSANDER GEORGE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 4095887-9.. \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 2º ...IGOR ALEXSANDER GEORGE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 5095887-9.. \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 3º - ...DAVY CAMILO COELHO, ID Funcional nº 40835902.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 3º - ...DAVY CAMILO COELHO, ID Funcional nº 50835902\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 09 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 027/2017 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 307, DE 31.07.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 13.08.2018.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 2º - ... MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA, ID Funcional nº 4082381-7, MARCOS CAMPOS JR., ID Funcional nº 4084845-3 e DANIELLE DE ARAUJO DANIEL, ID Funcional nº 4085053-9,\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 2º ... MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA, ID Funcional nº 5082381-7, MARCOS CAMPOS JR., ID Funcional nº 5084845-3 e DANIELLE DE ARAUJO DANIEL, ID Funcional nº 5085053-9,\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 3º - ..CARLOS FERNANDO RODRIGUES SALAZAR, ID Funcional nº 4084900-0.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 3º - ...CARLOS FERNANDO RODRIGUES SALAZAR, ID Funcional nº 5084900-0.\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 10 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 015/2017 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 306, DE 31.07.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 13.08.2018.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 2º - ...MARCOS CAMPOS JR., ID Funcional nº 4084845-3 e MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA, ID Funcional nº 4082381-7....\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 2º - ...MARCOS CAMPOS JR., ID Funcional nº 5084845-3 e MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA, ID Funcional nº 5082381-7....\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 11 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 002/2018, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 308 DE 31.07.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 13.08.2018.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 2º - ...MARCOS CAMPOS JR., ID Funcional nº 4084845-3 e MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA, ID Funcional nº 4082381-7....\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 2º - ...MARCOS CAMPOS JR., ID Funcional nº 5084845-3 e MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA, ID Funcional nº 5082381-7....\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 12 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 013/2015 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 318, DE 31.08.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 03.11.2018.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 2º - ...MATHEUS DOS SANTOS COSTA, ID Funcional nº 4090471-0.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 2º - .... MATHEUS DOS SANTOS COSTA, ID Funcional nº 5090471-0.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 3º - ...DAVY CAMILO COELHO, ID Funcional nº 40835902.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 3º - ...DAVY CAMILO COELHO, ID Funcional nº 50835902\r\n\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 13 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 008/2015 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 224, DE 27.01.2017, PUBLICADA NO D.O. DE 02.02.2017.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 2º - ... FRANCISCO EDSON BENITES GRANADO, ID Funcional nº 2029781-5, ANDERSON MORAES PEREIRA, ID Funcional nº0593975-5\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 2º ... FRANCISCO EDSON BENITES GRANADO, ID Funcional nº 937179-0, ANDERSON MORAES PEREIRA, ID Funcional nº 593975-5\r\n\r\nArt. 3º - .. EVANDRO LOPES DA SILVA, ID Funcional nº 4037524-5.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 3º - ... EVANDRO LOPES DA SILVA, ID Funcional nº 5037524-5.\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 14 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 007/2015 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 226, DE 27.01.2017, PUBLICADA NO D.O. DE 02.02.2017.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 2º - ... DÉBORA GUIMARÃES ALVES, ID Funcional nº 4007769-4, ANDERSON MORAES PEREIRA, ID Funcional nº 0593975-5 e JOSÉ OSVALDO FONTOURA DE C. NETO, ID Funcional nº 4018343-5\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 2º ... DÉBORA GUIMARÃES ALVES, ID Funcional nº 5007769-4, ANDERSON MORAES PEREIRA, ID Funcional nº 593975-5 e JOSÉ OSVALDO FONTOURA DE C. NETO, ID Funcional nº 5018343-5\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 15 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 004/2016 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 320 DE 31.08.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 03.10.2018.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 2º - ... DÉBORA GUIMARÃES ALVES, ID Funcional nº 4007769-4 ... JOSÉ OSVALDO FONTOURA DE C. NETO, ID Funcional nº 4018343-5\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 2º ... DÉBORA GUIMARÃES ALVES, ID Funcional nº 5007769-4 ... JOSÉ OSVALDO FONTOURA DE C. NETO, ID Funcional nº 5018343-5\r\n\r\nArt. 3º - .. EVANDRO LOPES DA SILVA, ID Funcional nº 4037524-5.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 3º - ... EVANDRO LOPES DA SILVA, ID Funcional nº 5037524-5.\r\n\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 17 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 010/2016 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 279, DE 31.10.2017, PUBLICADA NO D.O. DE 18.12.2017.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 2º - ... IGOR ALEXSANDER GEORGE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 4095887-9.. \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 2º ... IGOR ALEXSANDER GEORGE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 5095887-9.. \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 3º - ... MATHEUS DOS SANTOS COSTA, ID Funcional nº 4090471-0.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 3º - .... MATHEUS DOS SANTOS COSTA, ID Funcional nº 5090471-0.\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 18 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 008/2018, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 292, DE 09.04.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 12.04.2018.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 2º - ... IGOR ALEXSANDER GEORGE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 4095887-9.. \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 2º ... IGOR ALEXSANDER GEORGE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 5095887-9.. \r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 20 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 016/2018, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 323, DE 31.08.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 03.10.2018.\r\n\r\nArt. 3º - .. EVANDRO LOPES DA SILVA, ID Funcional nº 4037524-5.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 3º - ... EVANDRO LOPES DA SILVA, ID Funcional nº 5037524-5.\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 23 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 018/2015 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 194, DE 06.11.2015, PUBLICADA NO D.O. DE 09.11.2015.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 2º - ...DAVY CAMILO COELHO, ID Funcional nº 40835902.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 2º - ...DAVY CAMILO COELHO, ID Funcional nº 50835902\r\n\r\nArt. 3º - ... IGOR ALEXSANDER GEORGE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 4095887-9.. \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 3º ... IGOR ALEXSANDER GEORGE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 5095887-9.. \r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 24 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 015/2015 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 190 DE 21.09.2015, PUBLICADA NO D.O. DE 23.09.2015.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 2º - ... DAVY CAMILO COELHO, ID Funcional nº 40835902... IGOR ALEXSANDER GEORGE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 4095887-9 \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 2º ... DAVY CAMILO COELHO, ID Funcional nº 50835902... IGOR ALEXSANDER GEORGE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 5095887-9 \r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 26 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 011/2018, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 299, DE 03.07.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 09.07.2018.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 2º - ... EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4088668-1 \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 2º ... EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088668-1\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 27 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 004/2018, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 314, DE 31.07.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 13.08.2018.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 2º - ... EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4088668-1 \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 2º ... EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088668-1\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 28 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 017/2018, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 316, DE 23.08.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 27.08.2018.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 2º - ... EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4088668-1 \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 2º ... EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088668-1\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 29 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 014/2018, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 304, DE 31.07.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 13.08.2018.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 2º - ... EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4088668-1 \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 2º ... EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088668-1\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA \r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 30 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 006/2018, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 309, DE 31.07.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 13.08.2018.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 2º - ... EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4088668-1 \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 2º ... EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088668-1\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 31 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 015/2018, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 300, DE 04.07.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 09.07.2018.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 2º - ... EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4088668-1 \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 2º ... EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088668-1\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 32 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 012/2018, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 319, DE 31.08.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 03.10.2018.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 2º - ... EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4088668-1 \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 2º ... EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088668-1\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 33 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 021/2015, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 289, DE 28.02.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 19.03.2018.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 1º - .... Contrato nº 021/2018.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 1º - .... Contrato nº 021/2015. \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 2º - ... EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4088668-1.... Contrato nº 021/2018.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 2º ... EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088668-1\r\n\r\n... Contrato nº 021/2015.\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 34 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 010/2017 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 324, DE 31.08.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 03.10.2018.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 2º - ... EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4088668-1 \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 2º ... EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088668-1\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 35 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 003/2018, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 325, DE 31.08.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 03.10.2018.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 2º - ... EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4088668-1 \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 2º ... EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088668-1\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 36 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 028/2017 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 291, DE 28.02.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 19.03.2018.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 2º - ... EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4088668-1 \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 2º ... EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088668-1\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 37 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 001/2018, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 283, DE 31.01.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 05.02.2018.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 2º - ... EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4088668-1 \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 2º ... EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088668-1\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 38 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 009/2018, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 293, DE 11.04.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 16.04.2018.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 2º - ... EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4088668-1 \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 2º ... EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088668-1\r\n\r\nId: 2163840"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2163750": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 14 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 321, DE 6 DE AGOSTO DE 2010, PARA INCLUIR NOVA ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO DESTINATÁRIA DOS VALORES AUFERIDOS NO EVENTO DENOMINADO “MCDIA FELIZ”.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II, do Parágrafo Único do art. 148, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e pelo art. 11, do Decreto nº 46.026, de 20 de junho de 2017 , tendo em vista o disposto no Convênio ICMS 49, de 25 de abril de 2017 que prorroga o disposto no Convênio ICMS 106, de 9 de julho de 2010, e o que consta no Processo nº E-04/205/100.495/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o caput do art. 1º, da Resolução SEFAZ nº 321, de 6 de agosto de 2010, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica incorporado à legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro, o Convênio ICMS 106/10, que autoriza a concessão de isenção do ICMS devido na comercialização do sanduíche \"Big Mac\", exclusivamente aos integrantes da rede McDonald's (lojas próprias e franqueadas) participantes do evento \"McDia Feliz\" e que destinarem integralmente a renda com a venda dos referidos sanduíches, após dedução de outros tributos, à Associação de Apoio a Criança com Neoplasia do Rio de Janeiro, CNPJ nº 68.782.036/0001-08, e à Fundação do Câncer do Rio de Janeiro (Fundação Ary Frauzino), CNPJ nº 40.226.946/0001-95.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHOSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2163750"
                    ],
                    "2163792": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/02/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/100193/2018 - VERA LÚCIA DA SILVA ARRUDA, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 176188-9. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 16, DEFIRO a partir de 22/01/2019, data da Junta Médica. \r\n\r\nId: 2163792"
                    ],
                    "2163791": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/02/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/200/2019 - CARLOS EDUARDO FORTES FOLY, Agente Auxiliar Administrativo, Id. Funcional nº 1938205-7. CONCEDO15(quinze) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 06/06/1990 a 16/07/1995, 17/07/1995 a 13/07/2005 e 14/07/2005 a 11/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/296/2019 - RAKEL DE OLIVEIRA PINHEIRO, Analista Executivo Id. Funcional nº 5020912-4. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 14/11/2013 a 12/11/2018.\r\n\r\nId: 2163791"
                    ],
                    "2163889": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/02/2019\r\n\r\n*CONTRATO Nº 022/2018 - Processo nº E-04/056/109/2015 - Tendo em vista a alteração imposta pelo artigo 4º do Decreto nº 46.556, de 08 de janeiro de 2019, a razão social prevista no Contrato nº 022/2018 celebrado entre o Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, passa a ser lida na forma abaixo, a partir de 01/01/2019. \r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA- FAF DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ \r\n\r\n*Omitido no D.O. 11/02/2019.\r\n\r\nId: 2163889"
                    ],
                    "2163896": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.01.2019\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 171 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n\r\nOnde se le:\r\n\r\n1.4 - Outras Marcas\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nAlumínio Descartável\r\n\r\nLata\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nVidro/Pet Retornável\r\n\r\n1.4.90\r\n\r\nMalta Pilsen s/álcool\r\n\r\nDe 311 a 360 ml\r\n\r\n2,94\r\n\r\n1.4.96\r\n\r\nMalta Ponto Zero\r\n\r\nDe 311 a 360 ml\r\n\r\n2,47\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n1.4 - Outras Marcas\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nAlumínio Descartável\r\n\r\nLata\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nVidro/Pet Retornável\r\n\r\n1.4.90\r\n\r\nMalta Pilsen s/álcool\r\n\r\nDe 361 a 660 ml\r\n\r\n2,94\r\n\r\n1.4.96\r\n\r\nMalta Ponto Zero\r\n\r\nDe 361 a 660 ml\r\n\r\n2,47\r\n\r\nId: 2163896"
                    ],
                    "2163879": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 475 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de organização interna,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Autorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria Felipe Vieira Passos, ID Funcional 4322989-1, lotado na Auditoria Fiscal Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria Fiscal Especializada de Produtos Alimentícios, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, que foram iniciadas por meio dos RAFs: 51679604, 50114287 e 51666177.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14/01/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2163879"
                    ],
                    "2163838": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 210 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA O ART. 2° DA PORTARIA SUT Nº 204/19 E APROVA NOVA VERSÃO DA “APRESENTAÇÃO DO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA”.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o art. 2° da Portaria SUT nº 204, de 24 de janeiro de 2019, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° - A CELT promoverá as atualizações e retificações do Manual, na seção relativa à legislação tributária do sítio oficial da SEFAZ na Internet, as quais devem ficar claramente identificadas, bem como o seu histórico.\r\n\r\n§ 1º - Será divulgada, mensalmente, por meio de Portaria SUT, relação sumária das alterações e retificações referidas no caput e efetuadas no mês anterior.\r\n\r\n§ 2º - Juntamente com o Manual, será mantido documento explicativo de seu conteúdo e formato, denominado “Apresentação do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária”, a ser aprovado por Portaria SUT.” (NR)\r\n\r\nArt. 2° - Fica aprovada a versão 2 da “Apresentação do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária”.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 15 de março de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2019\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2163838"
                    ],
                    "2163903": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/100947/2018 - ROSILANE ELEN MELO NEVES, ID Funcional nº 32595484, Agente Administrativo, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula nº 4043 (Prefeitura Municipal de Trajano Moraes).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELA SERVIDORA, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, DA CRFB/1988.\r\n\r\nDE 08.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/101526/2018 - CLAUDIA LIBIA DE SOUZA GOMES, ID Funcional nº 31677410, Enfermeiro, vínculo 1 (SES), Professor FAETEC I - 20 horas, vínculo 2 (FAETEC) e Enfermeiro III - 24 horas - Padrão F, matrícula nº 27750 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/100208/2018 - ROBERTO DA CUNHA DIAS, ID Funcional nº 21164878, Médico, vínculo 1 (IASERJ), Médico, matrícula nº 969897 (Comando da Marinha), Médico, matrícula nº 4044 (Prefeitura Municipal de Saquarema) e Médico, matrícula nº 5166 (Prefeitura Municipal de Saquarema).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/100155/2018 - SOLANGE VIEIRA SARAIVA, ID Funcional nº 21269610, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, vínculo 1 (IASERJ) e Assessor Jurídico PSS, matrícula nº 36851-2 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/100785/2018 - JOSÉ MANOEL JANSEN DA SILVA, ID Funcional nº 8778922, Professor Titular, vínculo 1 (UERJ), Tenente Coronel BM/Médico, vínculo 2 (CBMERJ) e Médico I, matrícula nº 646017 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, DA CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/102248/2018 - DURVALINO FALEIRO JUNIOR, ID Funcional nº 42011744, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e militar da reserva do Ministério do Exercito, matrícula nº 0143801710.\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELO SERVIDOR, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 42 E 142, § 3º, II, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2163903"
                    ],
                    "2163905": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/101143/2018 - CLEBER GOMES DA SILVA, ID Funcional nº 32507836, Animador Cultural, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor CA, matrícula nº 10514 (Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/100820/2018 - WEBER JOSÉ GOMES, ID Funcional nº 32460872, Animador Cultural, vínculo 1 (SEEDUC) e Auxiliar de Serviços de Informática, matrícula nº 3750 (Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10000653/2005 - DEIVIS DE OLIVEIRA ALVES, ID Funcional nº 33478333, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC), Professor I, matrícula nº 7147036 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu) e Professor I - Ciências, matrícula nº 246.723-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, DA CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/8427/1999 - EDUARDO SILVA GOMES DA ROSA, ID Funcional nº 36181366, Soldado BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC). Mantenho o despacho de 19/10/2018, publicado no D.O. de 05/11/2018, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor. CONCEDO efeito suspensivo ao recurso, determinando seu encaminhamento ao CRASE/RJ.\r\n\r\nDE 06.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/54455/2008 - CARLINHO LUCIANO DE SOUZA, ID Funcional nº 39523926, Cabo PM, vínculo 1 (PMERJ) e Professor Docente I - 16 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC). Mantenho o despacho de 09/08/2018, publicado no D.O. de 13/08/2018, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/472/15/2018 - WILSON GONÇALVES LORDELLO FILHO, ID Funcional nº 29498350, Inspetor de Polícia, vínculo 1 (PCERJ) e Professor, matrícula nº 276.279-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro). Mantenho o despacho de 20/08/2018, publicado no D.O. de 29/08/2018, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor.\r\n\r\nId: 2163905"
                    ],
                    "2163713": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 803 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em conta a decisão do Colegiado na 354ª Sessão, de 05 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial de 15 de fevereiro de 2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do Processo nº E-04/020/436/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Corregedor-Auxiliar, RODRIGO DOS SANTOS NEVES, ID. 4387054-6, para realizar a Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - A Sindicância, instaurada por esta Portaria, deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverão ser observadas, também, as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Por taria.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 2163713"
                    ],
                    "2163714": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CTCE Nº 804 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PATRIMONIAL.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em conta a decisão do Colegiado na 354ª Sessão, de 05 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial de 15 de fevereiro de 2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do Processo nº E-04/084/46/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Corregedora-Auxiliar, CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3, para realizar a sindicância, e a Corregedora-Auxiliar, CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID. 4344242-0, para atuar como membro da sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - A Sindicância, instaurada por esta Portaria, deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverão ser observadas, também, as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 2163714"
                    ],
                    "2163715": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CTCE Nº 805 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos mencionados no Processo Administrativo Disciplinar nº E-04/084/100007/2018, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 354ª Sessão, de 05 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial de 15 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os Corregedores-Auxiliares, BRUNO PREZOTTO LIMA, ID 4427294-4, GUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA, ID 5005997-1, e LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - O Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por esta Portaria, deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no artigo 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o artigo 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD, a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o segundo designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o Terceiro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 2163715"
                    ],
                    "2163716": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CTCE Nº 806 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos mencionados no Processo Administrativo Disciplinar nº E-04/084/100013/2018, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 354ª Sessão, de 05 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial de 15 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os Corregedores-Auxiliares, GUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA, I.D 5005997-1, LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, e BRUNO PREZOTTO LIMA, I.D 4427294-4, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - O Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por esta Portaria, deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no artigo 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o artigo 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD, a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o segundo designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o Terceiro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 2163716"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2163898": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - ANO 2019\r\n\r\nAo oitavo dia do mês de fevereiro de 2019, reuniram-se os servidores DANIEL CANDELI - ID Funcional nº 5018252-8, ROBSON LEITE DE ALBUQUERQUE - ID Funcional nº 2816843-7 e REGES MOISES DOS SANTOS - ID Funcional nº 4384996-2, membros da Comissão de Avaliação de Desempenho, para analisar o Parecer nº 02/CCD/2019, emitido pela Coordenadoria de Capacitação e Desenvolvimento, com os resultados dos afastamentos e das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores da carreira de Assistente Previdenciário, que tomaram posse de acordo com a tabela abaixo. Após análise para a aquisição do instituto da estabilidade, a Comissão ratificou o acréscimo de 61 (sessenta e um) dias para o servidor Marcio Alexandre da Paz, ID Funcional 5076451-9 em função do seu afastamento e 01 (um) dia para a servidora Amanda Moreira Marinho, ID Funcional 4425988-3 em função de sua falta. Dessa forma, todos os servidores cumpriram a contagem de tempo de estágio probatório, assim como alcançaram a média exigida na Avaliação Especial de Desempenho, conforme o disposto na Lei Complementar nº132/2009, no Decreto nº 44.912/2014 e na Portaria RIOPREVIDÊNCIA/ PRE nº 272/2015. Por fim a Comissão validou o Parecer nº 02/CCD/2019 e deliberou pela efetivação e estabilidade dos servidores abaixo relacionados, admitidos pelo Concurso Público homologado em 22 de maio de 2014 e publicado no DOERJ Nº 092 PARTE I, de 23 de maio de 2014. Nada mais havendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião e lavrada a presente ata assinada pelos presentes.\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPOSSE\r\n\r\nESTABILIDADE \r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n50769553\r\n\r\nCLAUDIA RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n15/01/2016\r\n\r\n15/01/2019\r\n\r\nE-01/060/1749/2016\r\n\r\n50771248\r\n\r\nMICHELLE HENRIQUES DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n15/01/2016\r\n\r\n15/01/2019\r\n\r\nE-01/060/1750/2016\r\n\r\n50764519\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE DA PAZ\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\n25/01/2019\r\n\r\nE-01/060/662/2016\r\n\r\n44259883\r\n\r\nAMANDA MOREIRA MARINHO\r\n\r\n29/01/2016\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\nE-01/060/1748/2016\r\n\r\nDANIEL CANDELI\r\n\r\nROBSON LEITE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nREGES MOISES DOS SANTOS\r\n\r\nMembros da Comissão\r\n\r\nId: 2163898"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Atos": {
                    "2163816": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/1998/1990 - ZAIRA VITÓRIA BITTENCOURT TORRES - ID 1920807-3. O servidor FAZ JUS a 09 (nove) meses de licença prêmio relativa ao período de 06.10.2002 a 01.10.2017.\r\n\r\nDE 06.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-28/932/1992 - NELSON TEIXEIRA ALVES FILHO - ID 1931904-5. O servidor FAZ JUS a 12 (doze) meses de licença prêmio relativa ao período de 30.07.1997 a 24.07.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/2151/1990 - JOSE JACINTO DAS MERCÊS - ID 1919682-2. O servidor FAZ JUS a 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 23.07.2012 a 21.07.2017.\r\n\r\nId: 2163816"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2163796": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DE SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEMP Nº 009 DE 24 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ÁREA DE POLICIAMENTO DA UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA DO JACAREZINHO, DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/076/100050/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar a área de policiamento da 2ª UPP/3° BPM - Unidade de Polícia Pacificadora do Jacarezinho, que passará a abranger as Comunidades do Jacarezinho, Vila São João, Marimbá, Tancredo Neves, Vila Matinoré, Vila Viúva Cláudio e Marlene, nos Bairros do Jacarezinho e Jacaré.\r\n\r\n§ 1º - O mapa dos novos limites da UPP encontra-se anexo a presente resolução.\r\n\r\nArt. 2° - Inserir na área de policiamento do 3° BPM as comunidades do Pica-Pau Amarelo, Vila Jandira/Carlos Drumond de Andrade (“Xuxa”) e Dois de Maio (Rato Molhado), do Bairro Sampaio.\r\n\r\n§ 1º - O mapa das comunidades que foram transferidas para o 3° BPM, encontra-se anexo a presente resolução.\r\n\r\nArt. 3° - Caberá ao Secretário de Estado de Polícia Militar expedir ato indicando a distribuição de viaturas, efetivo, e outras matérias e meios logísticos necessários ao pleno funcionamento da reestruturação da 2ª UPP/3° BPM - Unidade de Polícia Pacificadora do Jacarezinho.\r\n\r\nArt. 4° - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2019\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA - CEL PM\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nANEXO I - ÁREA DA UPP JACAREZINHO\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 1\r\n\r\nANEXO II - ÁREA TRANSFERIDA PARA O 3° BPM\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 2\r\n\r\nId: 2163796"
                    ],
                    "2163797": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETARIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PMERJ Nº 026 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nNOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE SUCATAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de nomeação da Comissão Permanente de Licitação para Alienação de Sucatas da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do artigo 22, Inciso V, c/c o § 4º, do artigo 53, ambos da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\n- a previsão do artigo 3°, Inciso VI, do Decreto Estadual nº 42.301, de 18 de Fevereiro de 2010;\r\n\r\n- que a modalidade leilão norteará os procedimentos administrativos a serem adotados pela Comissão ora criada para fins de alienação; e\r\n\r\n- por último, a especificidade do assunto;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Comissão Permanente de Licitação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\n\r\nI- 1º TEN PM RG 72.107 COSMO SALES DOS SANTOS, da DT - Presidente;\r\n\r\nII- 1º TEN PM RG 84.726 ALOILSON DA COSTA D'ASSIS ROSA, da DLP - Membro; \r\n\r\nIII- SUBTEN PM RG 66.016 ALEXANDRE ESTEFANO DE JESUS da DOr - Membro;\r\n\r\nIV- 2º SGT PM RG 78.653 CRISTIANO DE SIQUEIRA MARIELLA da CONTROLADORIA - Membro; e V- 2º SGT PM RG 72.503 MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS - DLP - Pregoeiro para atuar com LEILOEIRO, em Leilão Administrativo.\r\n\r\nArt. 2º - O Presidente será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo MAJ PM RG 63.376 FLÁVIO RIBEIRO ROCHA da DT.\r\n\r\nArt. 3º - O Leiloeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo CB PM RG 88.183 HERMÍNIO CONCEIÇÃO ROSA da DLP.\r\n\r\nArt. 4º- A homologação da licitação e a adjudicação do resultado desta ao vencedor são de exclusiva competência do ordenador de despesas, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 5º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SEFAZ.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA - CEL PM\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2163797"
                    ],
                    "2163885": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 18.02.2019\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nAUGUSTO CESAR MACHADO DA ROSA, Subtenente PM, RG 51.057, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.08.1991, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/025/100119/2018.\r\n\r\nCLAUDIO ALVES RAMOS, Subtenente PM, RG 49.691, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.08.1987, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/039/100103/2018.\r\n\r\nFRANCISCO CESAR FERREIRA VENTURA, Subtenente PM, RG 53.734, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.04.1990, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/030/100144/2018.\r\n\r\nGERALDO RIBEIRO BARRETO, Subtenente PM, RG 54.940, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.05.1991, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/026/100158/2018.\r\n\r\nINÁCIO OLIVEIRA DE SOUZA, Subtenente PM, RG 54.398, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.12.1990, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/041/96/2018.\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE SOUSA, Subtenente PM, RG 51.644, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/022/100046/2018.\r\n\r\nJOELSON ALVES, Subtenente PM, RG 66.878, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.03.2000, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/027/100094/2018.\r\n\r\nJONATHAS FAZIOLATO DOS ANJOS, 1º Sargento PM, RG 58.072, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.06.1995, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/039/100018/2018.\r\n\r\nJORGE LUIS DE OLIVEIRA BASTOS, Subtenente PM, RG 53.933, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.09.1990, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/038/100088/2018.\r\n\r\nJOSÉ ROSENDO FILHO, Subtenente PM, RG 51.460, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/056/100036/2018.\r\n\r\nLUIZ PAULO BITTENCOURT DA SILVA, Subtenente PM, RG 36.672, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com 37 anos de serviço. Proc. nº E-09/038/174/2017.\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA, Subtenente PM, RG 56.173, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.08.1993, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/063/100098/2018.\r\n\r\nMARCELO PEREIRA BAHIA, Subtenente PM, RG 51.478, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/057/100025/2018.\r\n\r\nMARCO ANTONIO CORREA ROSA, Subtenente PM, RG 51.142, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/023/106/2018.\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DA SILVA, Subtenente PM, RG 52.980, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1989, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/048/100042/2018.\r\n\r\nNELSON ASSUNÇÃO TEIXEIRA, Subtenente PM, RG 40.900, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.07.1984, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/044/100106/2018.\r\n\r\nPAULO CESAR SANTOS JORDÃO, Subtenente PM, RG 53.742, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.04.1990, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/038/185/2017.\r\n\r\nRENAN NEPOMUCENO DA SILVA, Subtenente PM, RG 54.490, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.03.1991, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/038/173/2017.\r\n\r\nROGÉRIO JOSÉ DA SILVA, Subtenente PM, RG 44.903, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 37 anos de serviço. Proc. nº E-09/039/100090/2018.\r\n\r\nSHUSI GLAYSI DE CARVALHO SALVADOR, Subtenente PM, RG 45.940, do QPMP 0/Q-I, praça de 08.04.1991, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/111/100034/2018.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares: \r\n\r\nAFONSO CLAUDIO DE MEIRELES, 1º Sargento PM, RG 63.961, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.06.1998, com mais de 20 anos de serviço a contar de 19.11.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/043/100137/2018.\r\n\r\nALEXANDER SOARES MONTEIRO, Subtenente PM, RG 53.797, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.07.1990, com mais de 30 anos de serviço a contar de 16.10.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/046/100048/2018.\r\n\r\nALEXANDRE BELLINI, 3º Sargento PM, RG 78.704, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.07.2002, com mais de 20 anos de serviço a contar de 28.06.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/530/100053/2018.\r\n\r\nANTONIO CARLOS AFFONSO BARROS, 2º Sargento PM, RG 61.288, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.05.1997, com mais de 26 anos de serviço a contar de 19.06.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/049/100029/2018.\r\n\r\nENIO DA SILVA PAES, 3º Sargento PM, RG 52.860, do QPMP 0/Q-I, praça de 08.06.1989, com mais de 30 anos de serviço a contar de 16.10.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/037/100133/2018.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO RIBEIRO DA SILVA, 2º Sargento PM, RG 63.556, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.04.1998, com 20 anos de serviço a contar de 07.11.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/468/20/2017.\r\n\r\nCHARLESTON GOMES SILVA, 3º Sargento PM, RG 81.717, do QPMP 0/Q-I, praça de 30.05.2005, com mais de 13 anos de serviço a contar de 30.08.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/449/100006/2018.\r\n\r\nFABIANO GOMES MASSERAN, 2º Sargento PM, RG 73.960, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.07.2001, com 17 anos de serviço a contar de 08.03.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/041/93/2018.\r\n\r\nLUCIANO ALMEIDA PAULINO, 1º Sargento PM, RG 56.914, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1995, com 23 anos de serviço a contar de 22.03.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/049/66/2018.\r\n\r\nMANOEL ERLY NOGUEIRA RENTES, 1º Sargento PM, RG 60.483, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.09.1996, com 26 anos de serviço a contar de 22.11.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/043/100139/2018.\r\n\r\nROSANA LOREDO BETTA, 3º Sargento PM, RG 80.644, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.11.2003, com 15 anos de serviço a contar de 23.08.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/046/100116/2018.\r\n\r\nSANDRO DE JESUS LIMA, 2º Sargento PM, RG 62.851, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.01.1998, com 22 anos de serviço a contar de 04.09.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/042/100174/2018.\r\n\r\nId: 2163885"
                    ],
                    "2163788": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/297/2017 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) Nº 069/2018, em favor das Empresas: AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELLI, CNPJ 22.706.161/0001-38, vencedora dos itens 01, 03, 04, 05, 11, 13, 20, 21, 22 com o valor de R$ 596.496,82 (quinhentos e noventa e seis mil quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e dois centavos), FBC DE NITERÓI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI-EPP, CNPJ 22.341.240/0001-92, vencedora dos itens 02, 18, 35, 37, 40, 46, 49, 50, 52 com o valor de R$ 58.017,52 (cinquenta e oito mil dezessete reais e cinquenta e dois centavos), HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ 00.304.559/0001-05, vencedora dos itens 12, 17, 34, 51, com o valor de R$ 574.644,01 (quinhentos e setenta e quatro mil seiscentos e quarenta e quatro reais e um centavo), DVB COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME, CNPJ 17.771.867/0001-43, vencedora dos itens 08, 09, 10, 36, com o valor de R$ 250.042,26 (duzentos e cinquenta mil quarenta e dois reais e vinte e seis centavos), HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 32.573.503/0001-42, vencedora dos itens 28, 29, 41, 42, com o valor de R$ 310.820,60 (trezentos e dez mil oitocentos e vinte reais e sessenta centavos). Perfazendo o total de R$ 1.790.021,21 (um milhão setecentos e noventa mil vinte um reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nId: 2163788"
                    ],
                    "2164020": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.12.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº -E-09/094/100007/2018 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, CPNJ Nº 09.102.265/0001-75, no valor total de R$ 54.900,00 (cinquenta e quatro mil e novecentos reais), de acordo com o §1º do artigo 82 da Lei Estadual nº 287/79, em decorrência do Contrato nº 511/2018.\r\n\r\n*Omitido no DO de 26.12.2018.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/100007/2018 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa MARISOL COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EM GERAL EIRELI-EPP, CPNJ Nº 26.788.865/0001-58, no valor total de R$ 26.100,000 (vinte e seis mil e cem reais), de acordo com o §1º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em decorrência do Contrato nº 512/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.12.2018.\r\n\r\nId: 2164020"
                    ],
                    "2163825": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 11.02.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/013/100015/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 1°CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/014/100006/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 2°CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/015/100014/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 3°CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/016/100019/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 4º CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/017/100026/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 5º CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/018/100019/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 6º CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/019/100032/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 7º CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/059/100081/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 1º CIPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/119/100011/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 1ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/120/100010/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 2ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/121/100013/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 3ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/122/100007/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 4ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/123/100014/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 5ªDPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/124/100015/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 6ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/125/100014/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 7ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/436/100014/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 8ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/105/0003/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à AJG.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/130/100061/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à APM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/100/100010/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CComSoc.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/501/100010/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CCPMERJ.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/126/100011/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CCRIM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/139/0002/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CECOPOM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/132/100015/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CIEAT.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/137/100011/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CEFD.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/486/100018/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CETIC.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/118/100196/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à CIntPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/101/100023/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à CIPM/MUS.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/096/100027/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CMARM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/515/100030/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CGF.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/523/100011/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à CONTROLADORIA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/131/100196/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CFAP.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/135/100083/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPMRJ.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/082/100037/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPROEIS.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/134/100014/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CQPS.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/133/100055/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CRSP.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/530/100061/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DPAS.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/092/0001/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DAS.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/083/100080/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DCP.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/103/0004/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DF.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/128/100022/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGEI.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/089/100118/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGP.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/106/100208/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGS/SPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/117/100009/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGS/SSVET.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/094/100587/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DL.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/091/100460/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DIP.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/102/100140/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DOR.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/090/100208/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DPA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/088/100140/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DP.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/076/100052/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao EMG.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/129/100022/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à ESPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/506/100020/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GESAR.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/074/100113/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à GCG.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/534/0011/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BEPE.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 12.02.2019.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.02.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/013/100015/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 1°CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/014/100006/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 2°CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/015/100014/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 3°CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/016/100019/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 4º CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/017/100026/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 5º CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/018/100019/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 6º CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/019/100032/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 7º CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/059/100081/2018 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 1º CIPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/119/100011/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 1ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/120/100010/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 2ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/121/100013/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 3ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/122/100007/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 4ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/123/100014/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 5ªDPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/124/100015/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 6ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/125/100014/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 7ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/436/100014/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 8ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/105/0003/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à AJG.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/130/100061/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à APM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/100/100010/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CComSoc.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/501/100010/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CCPMERJ.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/126/100011/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CCRIM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/139/0002/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CECOPOM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/132/100015/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CIEAT.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/137/100011/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CEFD.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/486/100018/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CETIC.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/118/100196/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à CIntPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/101/100023/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à CIPM/MUS.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/096/100027/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CMARM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/515/100030/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CGF.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/523/100011/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à CONTROLADORIA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/131/100196/2018 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CFAP.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/135/100083/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPMRJ.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/082/100037/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPROEIS.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/134/100014/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CQPS.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/133/100055/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CRSP.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/530/100061/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DPAS.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/092/0001/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DAS.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/083/100080/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DCP.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/103/0004/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DF.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/128/100022/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGEI.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/089/100118/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGP.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/106/100208/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGS/SPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/117/100009/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGS/SSVET.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/094/100587/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DL.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/091/100460/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DIP.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/102/100140/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DOR.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/090/100208/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DPA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/088/100140/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DP.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/076/100052/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao EMG.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/129/100022/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à ESPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/506/100020/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GESAR.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/074/100113/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à GCG.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/534/0011/2018 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BEPE.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 12.02.2019.\r\n\r\nId: 2163825"
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                    "2163824": [
                        "I - Despacho",
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Nº E-09/024/100099/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 6º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/025/100128/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 7º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/026/100214/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 8º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/027/100131/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 9º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/028/100222/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 10º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/029/100157/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 11º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/030/100195/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 12º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/031/100160/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 14º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/032/100134/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 15º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/033/100109/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 16º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/034/100132/2018 - RATIFICO,, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 17º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/035/100112/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 18º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/036/100122/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 19º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/037/100140/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 20º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/038/100127/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 21º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/039/100109/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 22º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/040/100125/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 23º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/041/100118/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 24º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/042/100189/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 25º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/043/100161/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 26º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/044/100151/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 27º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/045/100203/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 28º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/046/100237/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 29º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/047/100179/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 30º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/048/100130/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 31º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/049/100211/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 32º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/050/100118/2018 - RATIFICO,, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 33º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/051/100143/2018 - RATIFICO,, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 34º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/052/100118/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 35º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/053/000001/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 36º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/054/100111/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 37º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/055/100078/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 38º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/056/100061/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 39º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/057/100063/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 40º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/058/0007/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 41º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/062/100054/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BAC.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/061/100126/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BOPE.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/063/100145/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPCHQ.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/069/100188/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPRV.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/071/100020/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPTUR.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/070/100056/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPVE.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/099/0003/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à CI.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/060/100017/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao COE.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/067/0001/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPE.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/073/100052/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à CPP.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/072/100061/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPAM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/064/100041/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GAM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/068/0002/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao RPMONT.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/535/0010/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao RECOM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/127/100025/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à UP/PMERJ.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/448/1000011/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 2ª UPP/19º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/443/100009/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 5ª UPP/6º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/518/10008/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 3ª UPP/16º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/454/100003/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 3ª UPP/3º BPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 12.02.2019.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.02.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/020/100050/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 2º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/021/100144/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 3º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/022/0006/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 4º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/023/100136/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 5º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/024/100099/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 6º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/025/100128/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 7º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/026/100214/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 8º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/027/100131/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 9º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/028/100222/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 10º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/029/100157/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 11º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/030/100195/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 12º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/031/100160/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 14º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/032/100134/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 15º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/033/100109/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 16º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/034/100132/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 17º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/035/100112/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 18º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/036/100122/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 19º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/037/100140/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 20º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/038/100127/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 21º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/039/100109/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 22º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/040/100125/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 23º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/041/100118/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 24º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/042/100189/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 25º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/043/100161/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 26º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/044/100151/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 27º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/045/100203/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 28º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/046/100237/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 29º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/047/100179/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 30º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/048/100130/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 31º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/049/100211/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 32º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/050/100118/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 33º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/051/100143/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 34º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/052/100118/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 35º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/053/000001/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 36º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/054/100111/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 37º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/055/100078/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 38º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/056/100061/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 39º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/057/100063/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 40º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/058/0007/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 41º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/062/100054/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BAC.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/061/100126/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BOPE.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/063/100145/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPCHQ.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/069/100188/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPRV.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/071/100020/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPTUR.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/070/100056/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPVE.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/099/0003/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à CI.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/060/100017/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao COE.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/067/0001/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPE.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/073/100052/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à CPP.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/072/100061/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPAM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/064/100041/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GAM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/068/0002/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao RPMONT.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/535/0010/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao RECOM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/127/100025/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à UP/PMERJ.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/448/1000011/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 2ª UPP/19º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/443/100009/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 5ª UPP/6º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/518/10008/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 3ª UPP/16º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/454/100003/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 3ª UPP/3º BPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 12.02.2019.\r\n\r\nId: 2163824"
                    ],
                    "2163828": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 11.02.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/092/0002/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DAS.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/106/100207/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGS. \r\n\r\n*PROC. Nº E-09/114/100079/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CFRPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/112/100017/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à PPM OLARIA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/110/100040/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à PPM SJM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/113/100021/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à PPM CAMPOS.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/111/100130/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à PPM CASCADURA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/108/100010/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao HCPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/109/100161/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao HPM/NIT.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 12.02.2019.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.02.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/092/0002/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DAS.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/106/100207/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGS. \r\n\r\n*PROC. Nº E-09/114/100079/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CFRPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/112/100017/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à PPM OLARIA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/110/100040/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à PPM SJM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/113/100021/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à PPM CAMPOS.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/111/100130/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à PPM CASCADURA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/108/100010/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao HCPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/109/100161/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao HPM/NIT.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 12.02.2019.\r\n\r\nId: 2163828"
                    ],
                    "2163821": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 11.02.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/116/100072/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à OCPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/111/100131/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à PPM CASCADURA. \r\n\r\n*PROC. Nº E-09/112/100018/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à PPM OLARIA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/115/100044/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGO.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 12.02.2019.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.02.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/116/100072/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à OCPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/111/100131/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à PPM CASCADURA. \r\n\r\n*PROC. Nº E-09/112/100018/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à PPM OLARIA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/115/100044/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGO.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 12.02.2019.\r\n\r\nId: 2163821"
                    ],
                    "2163886": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0032/000101/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 01.02.2019, os proventos de JOSE DE ALBUQUERQUE SANTOS JÚNIOR, SUBTEN PM RG 38.003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/100107/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 05.02.2019, os proventos de GILSON SAMPAIO FREIRE, SUBTEN PM RG 43.648.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/100160/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 14.12.2018, os proventos de JOSIAS MORAIS FERREIRA, SUBTEN PM RG 44.285.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0070/000005/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 01.02.2019, os proventos de ADENIR MARCELO DOS SANTOS EUGÊNIO, SUBTEN PM RG 44.388.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0046/100152/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 14.12.2018, os proventos de JOSÉ CARLOS TERRA DE SÁ VIANA, SUBTEN PM RG 45.120.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0063/100099/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 05.02.2019, os proventos de JOSEVALDO FIDELES ANSELMO, SUBTEN PM RG 50.027.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0063/100100/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 14.12.2018, os proventos de ABRAÃO MOREIRA DA CRUZ, SUBTEN PM RG 50.324.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0508/100002/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 19.06.2018, os proventos de ISMAR TEIXEIRA DUARTE, SUBTEN PM RG 50.396.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/100017/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 14.12.2018, os proventos de MARCOS LUIZ PEREIRA DE SOUZA,, SUBTEN PM RG 50.799.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0048/000069/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 14.12.2018, os proventos de IZAC ARAÚJO DIAS, SUBTEN PM RG 51.448.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/100086/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 01.02.2019, os proventos de ABRAHÃO LIMA DA COSTA, SUBTEN PM RG 51.506.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0067/100002/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 14.12.2018, os proventos de ALVARO CESAR MENDONÇA COSTA, SUBTEN PM RG 51.627.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0020/100029/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 05.02.2019, os proventos de RUBIN DE CASTRO FERREIRA, SUBTEN PM RG 51.762.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0073/100041/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 05.02.2019, os proventos de WANDERLEI CORDEIRO, SUBTEN PM RG 51.778.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0130/100043/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 05.02.2019, os proventos de LUIZ CLAUDIO DO AMARAL SANTOS, SUBTEN PM RG 51.806.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0109/100116/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 01.02.2019, os proventos de MARCO ANTÔNIO SILVA DE AZEVEDO, SUBTEN PM RG 52.004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/100155/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 14.12.2018, os proventos de LINDON WAGNER DA SILVA, SUBTEN PM RG 52.271.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0038/100017/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 05.02.2019, os proventos de ROBERTH DO NASCIMENTO, SUBTEN PM RG 52.405.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0043/100119/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 27.09.2018, os proventos de JOSÉ RICARDO LINHARES, SUBTEN PM RG 52.966.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0041/100068/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 01.02.2019 os proventos de WILLIAM MARQUES SOARES, SUBTEN PM RG 53.119.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0068/100067/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 01.02.2019, os proventos de FÁBIO DE GOES LETA, SUBTEN PM RG 56.162.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0049/100028/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 05.02.2019, os proventos de FÁBIO QUINTINO DA SILVA CARDOSO, SUBTEN PM RG 56.212.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0069/100105/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 05.02.2019, os proventos de WELLINGTON LUIZ FERREIRA CRUZ, SUBTEN PM RG 56.266.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0046/100183/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 05.02.2019, os proventos de LUIZ ANTÔNIO FERREIRA QUINTÃO, SUBTEN PM RG 57.403.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0032/000048/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 01.02.2019, os proventos de ALEXANDRE DE PAULA PINTO CARNEIRO, SUBTEN PM RG 57.537.\r\n\r\nId: 2163886"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2163760": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.02.2019 \r\n\r\nC.I. Nº 129211/1021/2018 - RENATO FERNANDES GOMES, Investi gador Policial, ID 4.365.012-0. CONCEDO o afastamento, nos termos do artigo 75, combinado com o inciso I do artigo 145, do Decreto n° 2479, de 08 de março de 1979, a partir de 15/12/2018.\r\n\r\nId: 2163760"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2163932": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.02.2019\r\n\r\nEXONERA THIAGO BARBOSA RAMITO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4336891-3, com validade a contar de 05 de dezembro de 2018, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/009.1000069/2018.\r\n\r\nEXONERA NATASHA MACHADO RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 5000063-2, com validade a contar de 05 de dezembro de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública Jorge Santana, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/030.100098/2018.\r\n\r\nNOMEIA MARCELA BARBOSA CORRÊA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 2007906-0, para exercer, com validade a contar de 05 de dezembro de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública Jorge Santana, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Natasha Machado Ribeiro, ID Funcional nº 5000063-2. Processo nº E-21/030.100098/2018.\r\n\r\nEXONERA MARCELA BARBOSA CORRÊA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 20077906-0, com validade a contar de 05 de dezembro de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Penitenciaria Bandeira Stampa, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/049.100040/2018.\r\n\r\nNOMEIA NATASHA MACHADO RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 5000063-2, para exercer, com validade a contar de 05 de dezembro de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Penitenciaria Bandeira Stampa, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Marcela Barbosa Corrêa, ID Funcional nº 20077906-0. Processo nº E-21/049.100040/2018.\r\n\r\nEXONERA LEANDRO ROSA BRAZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 4196048-3, com validade a contar de 01 de outubro de 2018, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/054.100049/2018.\r\n\r\nNOMEIA ADILSON DE AZEVEDO FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 5000919-2, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Leandro Rosa Braz, ID Funcional nº 4196048-3. Processo nº E-21/054.100049/2018\r\n\r\nEXONERA ADRIANA MOREIRA DA CONCEIÇÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5011655-0, com validade a contar de 27 de novembro de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBT, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/58.100071/2018\r\n\r\nNOMEIA LAÍS ROCHA DE MIRANDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 1577014-1, para exercer, com validade a contar de 27 de novembro de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBT, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Adriana Moreira da Conceição, ID Funcional nº 5011655-0. Processo nº E-21/58.100071/2018\r\n\r\nEXONERA FRANCISCO DA SILVA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 2001102-4, com validade a contar de 01 de outubro de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, de Seção de Turma IV de Inspetores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/073/100084/2018\r\n\r\nNOMEIA ALEXANDRE RODRIGO BORGES ARAUJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 2008326-2, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, de Seção de Turma IV de Inspetores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Francisco da Silva de Oliveira, ID Funcional nº 2001102-4. Processo nº E-21/073/100084/2018\r\n\r\nEXONERA MARA QUELEM XAVIER CAMPOS , Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4381863-3, com validade a contar de 30 de novembro de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBT, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/58.100076/2018.\r\n\r\nNOMEIA LECTICIA FERREIRA CARVALHO COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4411876-7, para exercer, com validade a contar de 30 de novembro de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBT, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Mara Quelem Xavier Campos, ID Funcional nº 4381863-3. Processo nº E-21/58.100076/2018.\r\n\r\nEXONERA ERICK SOUZA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº4248870-2, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, de Seção de Turma III de Inspetores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da Coordenação de Patronatos e de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/073/100055/2018.\r\n\r\nEXONERA DANIELE XAVIER DA CRUZ SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 4219164-5, com validade a contar de 03 de dezembro de 2018, do cargo em comissão de Subcoordenadora, símbolo DAS-6, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBT, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/117.100013/2018.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO O ATO DE EXONERAÇÃO DE PATRICK CAIRES CAVALCANTI REGO LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5029692-2, com validade a contar de 17 de setembro de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais Norte e Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, formalizada através do Ato de 10.01.2019, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22.01.2019. Processo nº E-21/031.100123/2018. Processo nº E-21/031.100123/2018.\r\n\r\nDE 10/01/2019\r\n\r\n*NOMEIA VINICIUS DOS SANTOS CUNHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n°5091239-9, para exercer, com validade a contar de 17 de setembro de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais Norte e Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Carlos Eduardo Braga, ID Funcional nº 4393131-6. Processo nº E-21/031.100123/2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22/01/2019\r\n\r\nId: 2163932"
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                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESIDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.01.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor TARCÍSIO RIBEIRO DA SILVA, ID 50102800. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.023/2019.\r\n\r\nDE 30.01.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor TARCÍSIO RIBEIRO DA SILVA, ID 50102800. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.024/2019.\r\n\r\nDE 31.01.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor TARCÍSIO RIBEIRO DA SILVA, ID 50102800. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.025/2019.\r\n\r\nDE 01.02.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor TARCÍSIO RIBEIRO DA SILVA, ID 50102800. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.026/2019.\r\n\r\nDE 04.02.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor TARCÍSIO RIBEIRO DA SILVA, ID 50102800. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.027/2019\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS RIBEIRO DA COSTA FAZOLO, ID 50236784. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.100131/2018.\r\n\r\nDE 31.01.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS RIBEIRO DA COSTA FAZOLO, ID 50236784. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.013/2019.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.02.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RENZO PEREIRA DI FAZIO, ID 50279378. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/039.015/2019.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.01.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID 42696941. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.015/2019.\r\n\r\nId: 2163808"
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 09.01.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VANESSA OLIVEIRA DE PAULA, ID 43375820. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/053.028/2019.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.01.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO, ID 43714579. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.011/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO, ID 43714579. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.012/2019.\r\n\r\nDE 28.01.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO, ID 43714579. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.021/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO, ID 43714579. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.022/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO, ID 43714579. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.023/2019.\r\n\r\nDE 29.01.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO, ID 43714579. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.024/2019.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.02.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CÍCERO RODRIGUES S. JUNIOR, ID 19939051. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.032/2019.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.02.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO PIO DE FREITAS, ID 50128051. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.023/2019.\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS DE BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.01.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRAS, ID 42697930. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.028/2019.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.02.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEX MORAES VIANA, ID 19925948. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.045/2019.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.01.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora NATASHA MACHADO RIBEIRO, ID 50000632. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.020/2019.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.01.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDERSON LUIS PEREIRA, ID 50910850. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.033/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDERSON LUIS PEREIRA, ID 50910850. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.034/2019.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.02.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.020/2019.\r\n\r\nDE 04.02.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.024/2019.\r\n\r\nDE 06.02.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.027/2019.\r\n\r\nHOSPITAL DR.HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.01.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LUCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.023/2019.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LAÉRCIO DA COSTA PEREGRINO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.01.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO FREDERICO M. DE OLIVEIRA, ID 43207081. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/076.016/2019.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARISA OLIVEIRA BARBOSA, ID 41980247. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.100053/2018.\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.01.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.020/2019.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.02.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FÁBIO CABRAL COSTA, ID 43547370. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/114.031/2019.\r\n\r\nId: 2163813"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar": {
                "Atos": {
                    "2163842": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 11.02. 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/100204/2018, JOCEMAR PINHEIRO LEAL, RG CBMERJ 16945, a partir de 06 de setembro de 2018;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/080/100006/2018, JOCEMIR BARROSO FILHO, RG CBMERJ 12421, a partir de 08 de julho de 2015;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/104/100005/2018, WAGNER JOSE DA SILVA, RG CBMERJ 20306, faz a partir de 08 de março de 2018;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/100008/2018, AIRTON RODRIGUES DA LUZ, RG CBMERJ 10781, a partir de 20 de agosto de 2016; e\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/080/100003/2018, SIDNEY SOARES AMARAL, RG CBMERJ 15507, a partir de 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nOS MILITARES FAZEM JUS AOS ABONOS DE PERMANÊNCIA, A PARTIR DAS DATAS CITADAS NOS PRESENTES PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.\r\n\r\nId: 2163842"
                    ],
                    "2163843": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 11.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/028/34/2017, MARCO AURELIO DE CASTRO TAVARES, RG CBMERJ 10463, a partir de 24 de janeiro de 2017;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/103/3/2017, ANDRE LUIZ TEIXEIRA MORGADO, RG CBMERJ 10888, a partir de 04 de julho de 2017; e\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/039/3/2017, CARLOS HENRIQUE MORAES DA SILVA, RG CBMERJ 16927, a partir de 05 de julho de 2015.\r\n\r\nOS MILITARES FAZEM JUS AOS ABONOS DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS NOS PRESENTES PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.\r\n\r\nId: 2163843"
                    ],
                    "2163844": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 12.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/100979//2018, ALINA CARDOSO DA SILVA, CPF: 881.994.017-53;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/038/100123/2018, ARISTIDES VERISSIMO DA SILVA, CPF: 327.285.227-15.\r\n\r\nFAZEM JUS aos Auxílios Funerais solicitados.\r\n\r\nId: 2163844"
                    ],
                    "2163823": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/046/003/2019 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ - AUTORIZO a despesa, em favor das Empresas: FORD MOTOR COMPANY LTDA, no valor de R$ 6.576.000,00 (seis milhões, quinhentos e setenta e seis mil reais), NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, no valor de R$ 9.532.080,00 (nove milhões, quinhentos e trinta e dois mil e oitenta reais), Aquisição de Viaturas tipo Caminhonete Pick-Up (AR), para atender as necessidades do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Atas de Registro de Preços nº 001/2019, 002/2019, respectivamente, referente ao pregão eletrônico nº 075/2018, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 c/c o Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/027/2019 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa RTS RIO S/A, no valor de R$ 2.142,00 (dois mil cento e quarenta e dois reais), Aquisição de Umidificadores, para atender as necessidades do Hospital Central Aristarcho Pessoa - HCAP do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; conforme Ata de Registro de Preços n° 040/2018 do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao pregão eletrônico nº 082/2018, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/028/2019 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 34.662,49 (trinta e quatro mil seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos), Aquisição de Insumos Diversos, para atender as necessidades do Hospital Central Aristarcho Pessoa - HCAP do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; conforme Ata de Registro de Preços n° 038/2018 do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao pregão eletrônico nº 082/2018, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nId: 2163823"
                    ],
                    "2163884": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR INTERINO \r\n\r\nDE 18.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/0160/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 25.12.2016, os proventos de CARLOS EDUARDO LISBOA DO SACRAMENTO, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 17.462.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100211/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 18.10.2018, os proventos de MÁRIO JORGE MARTINS DE ALMEIDA, 1º Tenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.988.\r\n\r\nId: 2163884"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2163757": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA \r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.12.2018\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, os servidores: \r\n\r\nFERNANDA VIEIRA DE SOUZA ALVES, Professor Docente I, matr. nº 918.533-1 e matr. nº 952.573-4, ID Funcional nº 4273369-3, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPAULO FRANKLIN LUIZ DE SOUZA, Inspetor de Segurança Penitenciária, matr. nº 3.020.339-2, ID Funcional nº 5000269-4, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores:\r\n\r\nDILCELIA FELIPE FERREIRA, Professor Docente I, matr. nº 958.878-1, ID Funcional nº 4260359-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELAINE SILVA LEAL DE MELO, Professor Docente I, matr. nº 972.032-7, ID Funcional nº 4416775-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nGERALDA APARECIDA DA SILVA NUNES, Professor Docente II, matr. nº 5.007.229- 7, ID Funcional nº 3308367-3, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nGILVANE LIMA DE FIGUEIREDO, Assistente Executivo, matr. nº 3.060.227-0, ID Funcional nº 5027424-4, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUCIANA MARIA SALDANHA KUENERZ, Professor Docente I , matr. nº 3.082.766- 1, ID Funcional nº 556929-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, em local próximo a residência, até 50km de distância da sua moradia, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUCIANE DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 867.962-3, ID Funcional nº 2007881-1, em função sem contato habitual com presos ou detentos, fora de plantão, retirar porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMAIARA DE ABREU DA MATA, Professor Docente I , matr. nº 3.043.365-0, ID Funcional nº 5015190-8, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRENATA CLAUDIA MOURA DORNELLAS, Professor Docente II, matr. nº 840.883-3, ID Funcional nº 3647996-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRINALDO DA SILVA GOMES, Professor Docente II, matr. nº 805.493-4, ID Funcional nº 3934427-4, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, PELO PRAZO DE 02 ANOS, OS SERVIDORES:\r\n\r\nALEX FREITAS DE SOUZA, Inspetor de Polícia, matr. nº 266.661-8, ID Funcional nº 2916334-0, fora de plantão, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCELSO PAULO SUZANO FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 3.049.607-9, ID Funcional nº 5019475-5, em função, sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCLAUDIA REGINA SIQUEIRA DO CARMO, Professor Docente II, matr. nº 279.933-6, ID Funcional nº 3688533-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDANIEL MARTINS PIRES MEDEIROS, Inspetor Penitenciário, matr. nº 957.435-1, ID Funcional nº 4371535-4, em função sem contato habitual com presos ou detentos, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDEIVISSON VILLA DA SILVA, Inspetor de Polícia, matr. nº 3.053.252-7, ID Funcional nº 5012668-7, fora das diligências policiais, em local com acesso através de rampas ou elevadores, em local próximo a residência, até 50km de distância da sua moradia, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nGIANE FORTUNATO ROCHA DE MELO, Professor Degase II, matr. nº 859.358-4, ID Funcional nº 1983933-2, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nGILTON VIEIRA GOMES, Professor Docente I , matr. nº 244.286-1, ID Funcional nº 3751299-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA ELIENE TEIXEIRA DE SOUZA, Professor Docente II, matr. nº 5.011.023-8, ID Funcional nº 3462934-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREGIANE CRISTINA BASTOS NUNES, Professor Docente II, matr. nº 5.019.778-9, ID Funcional nº 3373644-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSANDRA MARIA DE BARROS , Professor Docente I, matr. nº 913.597-1, ID Funcional nº 4194056-3, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSILVANA CRISTINA DE PAULA RODRIGUES, Professor Docente I, matr. nº 956.178-8 e Professor Docente II, matr. nº 804.927-2, ID Funcional nº 3317264-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVALDECI BERNARDES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 860.235-1, ID Funcional nº 1993702-4, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVERA REGINA SILVA NASCIMENTO, Professor Docente l, matr. nº 515.454-7, ID Funcional nº 3810683-3, sem contato direto e permanente com aluno, em local próximo a residência, até 50km de distância da sua moradia, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVITOR CIRINO SOUZA , Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 3.066.028-6, ID Funcional nº 5030262-0, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, fora do plantão noturno, sem dirigir veículos automotores, retirar porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, os servidores:\r\n\r\nALICE BARCELLOS DE ALMEIDA LOPES GOMES, Professor Docente II, matr. nº 254.552-3 e Professor Docente II, matr. nº 292.195-5, ID Funcional nº 4042548-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRITA DE CASSIA MOURA DE ALMEIDA, Professor Docente I, matr. nº 967.459-9, ID Funcional nº 4394678-0, sem contato direto e permanente com aluno, em local próximo a residência, até 50km de distância da sua moradia, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MEYER DAMASCENO, Investigador Policial, matr. nº 955.988-1, ID Funcional nº 4364977-7, em local próximo a residência, até 50km de distância da sua moradia, fora de plantão, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVITORINO DE ILDEBRANDO DE OLIVEIRA, Professor Faetec, matr. nº 222.347-7, ID Funcional nº 2079296-4, sem contato direto e permanente com aluno, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor LELIA COSTA DA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 870.195-5 e Professor Docente I, matrícula nº 3.060.629-7, ID Funcional nº 3806185-6, sem contato direto e permanente com aluno, em local próximo a residência, até 50km de distância da sua moradia, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor MARCELO JOSE REBELLO, Técnico Universitário II, matr. nº 27.686-5, ID Funcional nº 2576832-8, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDE 26.12.2018\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 1 ano, a readaptação do servidor INGRID DE SOUZA PORTELA, Professor Docente I, matr. nº 824.777-7, ID Funcional nº 3676653-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/600863/2005.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nCELINA MATHEUS DOMINGOS, Merendeira, matr. nº 5.009.763-3, ID Funcional nº 3513822-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.379/2010.\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDES MARROCOS, Inspetor de Polícia, matr. nº 959.057-1, ID Funcional nº 4252787-2, fora das diligências policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/311/56/2017.\r\n\r\nJAQUELINE GOMES DE ALMEIDA, Professor Docente I, matr. nº 925.874-0 e nº 920.570-9, I.D funcional nº 4210770-9, sugeriu a prorrogação da sua readaptação, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/016/1690/2017.\r\n\r\nJEFFERSON FIALHO FIGUEIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 220.481-6, ID Funcional nº 2078155-5, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-26/005/168/2018.\r\n\r\nJOCELY APARECIDA G DE SOUSA, Enfermeiro, matr. nº 866.438-5, ID Funcional nº 3147468-3, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.141/10.\r\n\r\nKÁTIA REGINA REGO DA SILVA, Técnico Universitário II, matr. nº 33.164-5, I.D funcional nº 6077110, sugeriu a prorrogação da sua readaptação, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-26/007/101609/2018.\r\n\r\nLUCIA JOAQUINA DE CASTRO LIRA, Merendeira, matr. nº 5.012.718-2, ID Funcional nº 4133742-5, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/602.152/2004.\r\n\r\nLUCIANA MARTA RANGEL DE MELLO, Professor Docente I, matr. nº 831.209-2, ID Funcional nº 3742572-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local próximo a residência, até 50km de distância da sua moradia, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/10403056/12.\r\n\r\nJANETE DA SILVEIRA SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 914.131-8, ID Funcional nº 4190827-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/015/3056/2015.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nANGELA CARDOSO GELELETE, Professor Docente I, matr. nº 5.251.834-7, ID Funcional nº 3646462-7, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/015/1621/2014.\r\n\r\nJANE ROCHA DE OLIVEIRA, Professor Faetec I, matr. nº 221.090-4, ID Funcional nº 4074296-2, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-26/005/100659/2018.\r\n\r\nJANETE JANE GAIOTTE DE MATOS, Servente, matr. nº 273.446-5, ID Funcional nº 3511863-6, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local com acesso através de rampas ou elevadores, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220621/2012.\r\n\r\nJANIARA DA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 5.022.567-1, ID Funcional nº 3485004-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local próximo a residência, até 50km de distância da sua moradia, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220303/2012.\r\n\r\nMARCOS MARTINS PEREIRA, Delegado de Polícia, matr. nº 853.030-5, ID Funcional nº 2952315-0, fora das diligências policiais, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, fora de plantão, em local próximo a residência, até 50km de distância da sua moradia, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.594/2011.\r\n\r\nDE 28.12.2018\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores: \r\n\r\nMARCIA XAVIER CARDOZO, Professor Docente II, matr. nº 5.005.201-8, ID Funcional nº 3580288-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRENATA SÁ DE OLIVEIRA JUNQUEIRA, Professor Docente I, matr. nº 3.064.987-5 e matr. nº 830.890-0, ID Funcional nº 556223-6, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROSANA CRISTINA BOMFIM, Professor Docente I, matr. nº 913.478-4, ID Funcional nº 4200640-6, sem esforço físico, devendo manter atividades pedagógicas através de ensinamento das regras do desporto e jogos que desenvolvam a psicomotricidade e ou outras competências, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nTATIANA PEIXOTO COUTINHO, Professor Docente I, matr. nº 3.066.537-6 e matr. nº 919.768-2, ID Funcional nº 4209086-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nCRISPIM MELO BELMONTE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 816.774-4, ID Funcional nº 2006466-7, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUCIA DE FÁTIMA RIBEIRO POURBAIX DE FREITAS, Professor Docente II, matr. nº 5.033.962-1, ID Funcional nº 3392493-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCIA VALENÇA BARBOSA RODRIGUES, Professor Docente I, matr. nº 824.648-0 e matr. nº 5.008.661-0, ID Funcional nº 3329594-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNEIVA DUTRA DOS SANTOS, Professor Docente I , matr. nº 808.254-7, ID Funcional nº 3488176-0, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROMULO DAMAS BAPTISTA, Inspetor Policial, matr. nº 288.995-4, ID Funcional nº 2974565-9, fora das diligências policiais, fora de plantão, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, os servidores: \r\n\r\nERONEI LEITE PEREIRA, Professor Docente II, matr. nº 235.019-7, ID Funcional nº 3850804-4, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOAO LUIS DAPPES, Professor Docente I, matr. nº 5.000.569-3, ID Funcional nº 3831702-8, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nId: 2163757"
                    ],
                    "2163744": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2889 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAS E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nComércio e Indústria Farmos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Souto de Carvalho, nº 52 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.152.646/0001-43\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProtocolado em 15/06/2004. \r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nE-08/107074/1980\r\n\r\nIndústria de Produtos Químico - Farmacêutico.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ com situação cadastral inapta.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do requerimento de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2163744"
                    ],
                    "2163745": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2890 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar o processo de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nUNIMED Nova Iguaçu Participações S/A - UNIPASA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Coronel Bernardino de Melo, nº 1879 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n15.228.057/0001-10\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/5605/2014\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação a pedido da empresa o cancelamento através do Requerimento nº 5694/2018 de 13/11/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2163745"
                    ],
                    "2163746": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2891 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nS.S. White Artigos Dentários Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Senador Alencar, nº 160 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.567.650/0001-57\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102071/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar, Exportar, Embalar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n001/2019\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2019\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2163746"
                    ],
                    "2163747": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2892 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto de Biologia do Exército. \r\n\r\nEndereço\r\n\r\nAvenida Duque de Caxias, nº 2229 - Vila Militar- Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.594.923/0003-55\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/102594/2018\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nUnidade de Coleta Fixa\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n002/2019\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2019\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2163747"
                    ],
                    "2163748": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2893 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar o processo de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPró-Fértil Centro de Medicina Reprodutiva Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAlameda Pio XII, nº 138, parte - Centro - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.518.542/0001-25\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101569/2012\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nEm função da alteração de endereço.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2019\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2163748"
                    ],
                    "2163749": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2894 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o processo de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro de Saúde Coletiva Professor Manoel José Ferreira.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Santos Dumont, nº 100 - Centro - Petrópolis - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.133.981/0001-45\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101995/2009\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão atendimento a solicitação de comparecimento feita através do Edital de Convocação.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo referido no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2019\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2163749"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2163726": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.02.2019\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARIA ELIANE AQUINO DE MESQUITA, Técnica de Enfermagem, classe A, matr. nº 08/106.533-6, Id Funcional nº 2128365, do Quadro I, tendo por legal o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/004/11/2018.\r\n\r\nId: 2163726"
                        ],
                        "2163727": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/791/2017 - AUTORIZO a isenção do desconto de Imposto de Renda, na fonte, da servidora LÉA FERREIRA BIZARRIA SAMPAIO, Técnica de Planejamento, classe A, Id Funcional nº 9154175, de acordo com o parecer da GT/SPMSO, datado de 18.12.2018, a partir de 24.10.2017, devendo ser reavaliada em cinco (05) anos.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/11/2018 - MARIA ELIANE AQUINO DE MESQUITA, Técnico de Enfermagem, classe A, matr. nº 08/106.533-6, Id Funcional nº 21285365 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir da data da publicação, de acordo coma proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 14.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/141/2018 - AUTORIZO a isenção do desconto de Imposto de Renda, na fonte, da servidora JULIO CESAR GOMES, Técnico de Enfermagem, classe A, Id Funcional nº 21197938, de acordo com o parecer da GT/SPMSO, datado de 18.12.2018, a partir de 30.09.2017, devendo ser reavaliada em cinco (05) anos. \r\n\r\nId: 2163727"
                        ],
                        "2163728": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.02.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-08/004/100.147/2018 - MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO SALOMÃO, Id Funcional nº 5751721 - CONCEDO 18 meses de licença especial, períodos base de 27.03.1984 a 25.03.1989, 26.03.1989 a 24.03.1994, 25.03.1994 a 23.03.1999, 24.03.1999 a 22.03.2004, 23.03.2004 a 21.03.2009 e de 22.03.2009 a 20.04.2014, face a retificação no MTS, revogamos a publicação no D.O.. de 27.10.1994, referente ao período de 23.03.1989 a 08.05.1994.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08.02.2019. \r\n\r\nId: 2163728"
                        ],
                        "2163876": [
                            "I - Portaria",
                            "nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 79 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA COMISSÕES DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL NA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor as Comissões de Pregão Eletrônico e Presencial, para a realização de processos de licitação na modalidade pregão eletrônico e presencial, atendendo aos ditames da Lei nº 10.520/02, Decretos Estaduais n°s 31.863/02, 31.864/02 e 42.301/10, seguindo conforme abaixo:\r\n\r\n1ª Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial:\r\n\r\nI - Pregoeiro:\r\n\r\nDeyve Frota Leal dos Santos - ID: 4343593-9\r\n\r\nII - Pregoeiro Substituto:\r\n\r\nLuciano Mauricio Zanganelli - ID: 3215052-0\r\n\r\nIII - Membros da Equipe de Apoio:\r\n\r\nFernando Luiz Silva - ID: 5075734-2\r\n\r\nRenata da Frota Raposo - ID: 5082541-0\r\n\r\n2ª Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial:\r\n\r\nI - Pregoeiro:\r\n\r\nFernando Luiz Silva - ID: 5075734-2\r\n\r\nII - Pregoeiro Substituto:\r\n\r\nDeyve Frota Leal dos Santos - ID: 4343593-9\r\n\r\nIII - Membros da Equipe de Apoio:\r\n\r\nLuciano Mauricio Zanganelli - ID: 3215052-0\r\n\r\nCarla da Silva Carvalho - ID: 4417787-9\r\n\r\n3ª Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial:\r\n\r\nI - Pregoeiro:\r\n\r\nLuciano Mauricio Zanganelli - ID: 3215052-0\r\n\r\nII - Pregoeiro Substituto:\r\n\r\nFernando Luiz Silva - ID: 5075734-2\r\n\r\nIII - Membros da Equipe de Apoio:\r\n\r\nDeyve Frota Leal dos Santos - ID: 4343593-9\r\n\r\nMarcela Cardoso Succar - ID: 5081202-5\r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão desenvolver, em conformidade com a legislação pertinente, o trabalho técnico da Coordenação de Licitação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2019\r\n\r\nCARLOS ADOLFO BARREIRA PINTO CALÇADA\r\n\r\nDiretor- Executivo \r\n\r\nId: 2163876"
                        ],
                        "2163834": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18/02/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2480/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA da despesa realizada em exercício anterior de 2016, relacionada abaixo, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nNº Nota Fiscal\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor \r\n\r\nR$ \r\n\r\nE-08/007/2480/2016\r\n\r\nPOINT SUTURE DO BRASIL INDÚSTRIA DE FIOS CIRÚRGICOS LTDA CNPJ 12.340.717/0001-79\r\n\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar\r\n\r\n3.3.9.0.30.06\r\n\r\n41768 de 29/08/2016\r\n\r\nAgo/2016\r\n\r\n2.329,92\r\n\r\nId: 2163834"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2163694": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5720 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “e”, e o que consta no Processo Administrativo nº E-03/013/371/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a denominação do CIEP 456 Marco Polo, localizado à Rua Iglesias Lopes, nº 870, Cantagalo, Três Rios, criado pelo Decreto nº 19.011, de 16 de setembro de 1993, publicado no Diário Oficial de 17 de setembro de 1993, para CIEP 456 Professor Marcos Costa Reis Dutra.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\n\r\nPEDRO FERNANDES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5721 de 15 de FEVEREIRO de 2019\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO PARITÁRIa COMPOSTA PARA A SOLUÇÃO DE CONFLITOS DECORRENTES DA GESTÃO COMPARTILHADA DE UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇAO SEEDUC Nº 5127, DE 24 DE JULHO DE 2014, e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, de acordo com o contido no Processo Administrativo nº E-03/001/4226/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a SERVIDORA RACHEL SILVA GUTTERRES, ID Funcional nº 3923775-3, mat. nº 833.111-8, pelo servidor, ROBERTO DA SILVA SANTOS, ID Funcional nº 3343297-0, mat. nº 290.489-4, na Comissão Paritária instituída pela Resolução SEEDUC nº 5.127/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27 de novembro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\n\r\nPEDRO FERNANDES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2163694"
                    ],
                    "2163937": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5722 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS TERMOS DE COMPROMISSOS FIRMADOS PELAS ASSOCIAÇÕES DE APOIO ÀS ESCOLAS - AAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, de acordo com o contido no Processo nº E-03/001/2006/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a existência, desde a década de 70, de entidades jurídicas de direito privado funcionando junto aos estabelecimentos de ensino da rede estadual em virtude do disposto no Decreto nº 623, de 27 de fevereiro de 1976, com a finalidade de assistência aos educandos, melhoria do aparelhamento escolar e realização de reparos urgentes;\r\n\r\n- que os arts. 1º, 2º e 6º da Lei nº 3.067, de 25 de setembro de 1998, dispõem que as unidades escolares da rede pública estadual deverão ser assistidas por uma Associação de Apoio à Escola - AAE com os objetivos de oferecer a autonomia e a gestão democrática da escola, melhorando o aproveitamento dos recursos e a qualidade de educação, e ainda que a transferência de recursos se faça pela celebração de convênio, termo de compromisso e outros ajustes para transferência de recursos;\r\n\r\n- que o Decreto nº 21.514, de 22 de junho de 1995, e suas modificações, autorizam a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC a auxiliar financeiramente as Associações de Apoio às Escolas vinculadas as suas respectivas unidades escolares através de Convênio ou Termo de Compromisso;\r\n\r\n- o art. 3º do Decreto nº 43.974, de 06 de dezembro de 2012, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, na celebração, execução e fiscalização de convênios com as Associações de Apoio às Escolas - AAEs, com transferência de recursos estaduais às atividades próprias da Educação Básica;\r\n\r\n- que é dever da Administração Pública adotar as medidas necessárias que viabilizem a impessoalidade e a transparência dos gastos públicos, e de estabelecer procedimentos para a transferência e aplicação dos recursos financeiros destinados às Associações de Apoio às Escolas - AAEs, procedimento para aquisição de bens e materiais e/ou contratação de serviços, execução de despesas, assim como fixar regras de prestações de contas, bem como as sanções cabíveis ao não cumprimento das mesmas;\r\n\r\n- que, de acordo com a Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e suas alterações, as unidades escolares, para serem beneficiadas por programas federais de transferência de recursos, deverão contar com entidades de direito privado, sem fins lucrativos, representativa da comunidade escolar, para serem responsáveis pelo recebimento, execução e prestação de contas dos recursos financeiros transferidos pela União Federal e os benefícios advindos com a racionalização, sistematização, padronização e simplificação de procedimentos administrativos;\r\n\r\n- a linha evolutiva própria da União em ampliar a capacidade de gestão descentralizada de recursos financeiros pelas unidades escolares, através do MEC/FNDE, que ampliou os recursos e expandiu o escopo do PDDE, criando o PDDE Educação Conectada e o anunciando o PDDE para o Novo Ensino Médio, conforme estabelecido nas Resoluções CD/FNDE nºs 25/2011, 22/2012 e 9/2018 e na Portaria MEC nº 1.024/2018;\r\n\r\n- a evolução das normas legais relacionadas ao bom funcionamento e manutenção das edificações e as especificidades de cada prédio escolar, principalmente no que se refere à Lei de Autovistoria (Lei Estadual nº 6400, de 05 de março de 2013), que institui a obrigatoriedade de realização de vistorias técnicas nas edificações, bem como o Decreto Estadual nº 897, de 21 de setembro de 1976, que estabelece as normas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, levando em consideração a proteção das pessoas e dos seus bens e o Decreto nº 35.671, de 09 de junho de 2004, que dispõe sobre a segurança contra incêndio e pânico nas edificações construídas anteriormente a vigência do decreto anterior citado;\r\n\r\n- que compete à Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC acompanhar e fiscalizar a execução dos recursos repassados às Associações de Apoio às Escolas - AAEs vinculadas às respectivas unidades escolares, bem como receber, analisar e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\n- o projeto MPEDUC - parceria entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público dos Estados, cujo principal objetivo é o de estabelecer o direito à Educação Básica de qualidade o que tornou o tema prioritário na atuação de Procuradores da República e Promotores de Justiça - e diagnóstico levantado junto aos diretores sobre as necessidades para o pleno funcionamento das unidades escolare;\r\n\r\n- o estabelecimento de processos consultivos para a indicação de diretores e diretores adjuntos das unidades escolares nos preceitos da Lei Estadual nº 7.299/2016 com objetivo de aprofundar e promover a gestão competente e democrática das escolas estaduais e ampliar a participação da comunidade escolar, conforme Resolução SEEDUC nº 5.526/2017; e\r\n\r\n- o progressivo aprimoramento do processo interno de prestação de contas na SEEDUC, garantindo maior transparência, governança e celeridade na verificação e apuração da correta aplicação dos recursos públicos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDo Objeto\r\n\r\nArt. 1º - As entidades privadas, sem fins lucrativos, que sejam reconhecidas como Associação de Apoio à Escola - AAE, em conformidade com a Lei nº 3.067, de 25 de setembro de 1998, e com o Decreto nº 43.974, de 06 de dezembro de 2012, poderão celebrar Termo de Compromisso com vistas à formação de parceria com a SEEDUC, nos termos desta Resolução, com objetivo de contribuir para execução de atividades na área da educação que concorram para garantia do funcionamento, bem como para a promoção de melhoria na infraestrutura física e pedagógica das unidades escolares, incentivando a autogestão escolar e a participação da comunidade no controle social.\r\n\r\nParágrafo Único - A presente Resolução tem como objeto fixar as regras a serem utilizadas para a determinação dos valores repassados para as Associações de Apoio às Escolas, após a formalização de Termo de Compromisso, incluindo procedimento com vistas à contratação de serviços e aquisição de bens, execução de despesas, observando os princípios da competitividade, economicidade, isonomia, publicidade, moralidade, bem como a elaboração e apresentação da prestação de contas.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDa Formalização do Termo de Compromisso\r\n\r\nArt. 2º - A formalização do Termo de Compromisso está condicionada à apresentação da seguinte documentação atualizada:\r\n\r\nI- requerimento assinado pelo representante legal da AAE, dirigido ao Secretário de Estado de Educação, conforme ANEXO I desta Resolução;\r\n\r\nII- ato constitutivo da AAE, com o devido registro no cartório civil de pessoas jurídicas;\r\n\r\nIII- ata da AAE, atual, registrada no cartório do registro civil de pessoas jurídicas, vigente a época da formalização do Termo de Compromisso, que contenha a identificação e a qualificação de seus dirigentes e dos membros do conselho fiscal;\r\n\r\nIV- cópia do ato administrativo de nomeação do representante legal da AAE como Diretor Geral da unidade escolar a qual está vinculada;\r\n\r\nV- cópia da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência do representante legal e do primeiro tesoureiro da AAE;\r\n\r\nVI- comprovação de regularidade no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, junto à Receita Federal do Brasil, com os dados cadastrais devidamente atualizados;\r\n\r\nVII- parecer do Conselho Fiscal das unidades escolares declarando que todos os recursos recebidos por meio de transferências financeiras regulamentadas nesta Resolução e os recursos diretamente arrecadados ou recebidos de outros entes federativos são revertidos aos seus objetivos estatutários, conforme ANEXO II desta Resolução;\r\n\r\nVIII- demonstrativo financeiro anual referente ao exercício anterior, evidenciando o total de receitas e despesas, conforme ANEXO III;\r\n\r\nIX- certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e a Dívida Ativa da União emitida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional válida;\r\n\r\nX- declaração de adimplência emitida pela respectiva Diretoria Regional Administrativa, ANEXO IV;\r\n\r\nXI- Plano de Trabalho, que deverá prever o valor do repasse a ser transferido à respectiva AAE, a destinação e o período de execução do recurso financeiro, conforme ANEXO V.\r\n\r\n§ 1º - Os Termos de Compromisso, ANEXO VI, serão celebrados por natureza de despesa, devendo ser observado, em cada um que for firmado, os requisitos mencionados nos incisos acima.\r\n\r\n§ 2º - O Plano de Trabalho, mencionado no inciso XI, deverá ser aprovado pelo dirigente máximo da SEEDUC, admitida a delegação de competência, e poderá ser alterado discricionariamente pela Administração Estadual a partir de simples apostilamento.\r\n\r\n§ 3º - Competirá à Diretoria Regional Administrativa e no caso das Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas à DIESP, a abertura de processo administrativo com a documentação encaminhada pela AAE e adoção das providências necessárias para formalização do Termo de Compromisso.\r\n\r\n§ 4º - Exclusivamente nos casos em que for constatada a inviabilidade momentânea de atendimento ao art. 2º, o prazo para formalização do Termo de Compromisso poderá ser postergado, motivadamente, até 29 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nArt. 3º - As Associações de Apoio à Escola que receberem recursos públicos através dos repasses financeiros da Administração Pública e recursos privados oriundos de fontes diversas obrigam-se a:\r\n\r\nI- administrar os recursos transferidos por órgãos federais, estaduais e municipais, os advindos de doações da comunidade e de entidades privadas e ainda aqueles provenientes da promoção de campanhas escolares e de outras fontes;\r\n\r\nII- observar as diretrizes previstas no Plano de Trabalho, por conta da formalização do Termo de Compromisso ou de suas renovações;\r\n\r\nIII- auxiliar a manutenção e conservação da infraestrutura física do prédio da unidade escolar, bem como a aquisição de materiais necessários ao funcionamento das atividades próprias da Educação Básica na unidade escolar a que estiver vinculada;\r\n\r\nIV- realizar a prestação de contas da aplicação de todos os recursos financeiros recebidos, arrecadados e doados.\r\n\r\nArt. 4º - A SEEDUC publicará os Extratos dos Termos de Compromisso no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, observando os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - número do cadastro do Termo;\r\n\r\nII - identificação da Associação beneficiária dos recursos concedidos; \r\n\r\nIII - resumo do objeto;\r\n\r\nIV - Unidade Orçamentária e Programa de Trabalho pelo qual correrá a despesa;\r\n\r\nV - prazo de vigência e data da assinatura.\r\n\r\n§ 1º - Os Planos de Trabalho anexos aos Termos de Compromisso poderão sofrer alterações em suas cláusulas por iniciativa da SEEDUC, por meio de apostilamento devidamente justificado; ou mediante solicitação apresentada pela AAE, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término de sua vigência, desde que aprovada pela Subsecretaria encarregada do gerenciamento do programa/projeto ou atividade no âmbito da SEEDUC, sendo vedada alteração do objeto pactuado.\r\n\r\n§ 2º - O Termo de Compromisso e Plano de Trabalho seguem os padrões estabelecidos nos Anexos V e VI desta Resolução.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDa Transferência de Recursos Financeiros\r\n\r\nArt. 5º - As transferências financeiras realizadas pela SEEDUC, a partir do Termo de Compromisso, são decorrentes da descentralização da execução de suas ações, caracterizando-se como transferências voluntárias, beneficiando as AAEs com critérios universais de cálculo ou repasse de valores, de acordo com legislação específica.\r\n\r\nParágrafo Único - O valor constante nos Planos de Trabalho são cálculos estimados, prevalecendo o repasse de acordo com as legislações acerca do assunto conforme o caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 6º - A transferência de recursos financeiros às AAEs deverá respeitar a disponibilidade orçamentária da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nParágrafo Único - As AAEs poderão receber recursos financeiros federais ou municipais de forma a contribuir, supletivamente, ao cumprimento das finalidades previstas em seu Estatuto, devendo neste caso serem observadas as normas e legislações específicas.\r\n\r\nArt. 7º - Os recursos financeiros transferidos para Associação de Apoio à Escola pela Secretaria de Estado de Educação, bem como outros recursos, previstos no art. 7º da Lei nº 3.067, de 25 de setembro de 1998, repassados a qualquer título serão destinados às atividades próprias da Educação Básica da unidade escolar a que estiver vinculada, especialmente para:\r\n\r\nI - aquisição de alimentos para serem oferecidos no ambiente escolar, como merenda, durante o período letivo;\r\n\r\nII - manutenção, conservação e pequenos reparos destinados ao atendimento do espaço físico da unidade escolar, bem como verificação e manutenção das instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias (atendendo ao art. 14 do Decreto nº 45.109, de 05 de janeiro de 2015, para a redução do consumo das despesas de energia elétrica, água e esgoto), como também as condições de manutenção e conservação da cobertura da edificação, do sistema de abastecimento de gás, do funcionamento adequado dos equipamentos (exemplos: bombas e hidrômetros), manutenção e reposição dos transformadores nas unidades com atendimento de média tensão, do sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA), instalação e manutenção dos equipamentos de climatização patrimoniados, reparos em pisos, paredes, muros, esquadrias, impermeabilizações, pinturas, entre outros. Nos casos aplicáveis, deverá ser contratado profissional habilitado com respectiva anotação de responsabilidade técnica (ART) nos conselhos profissionais;\r\n\r\nIII - aquisição de material permanente, inclusive instalação e manutenção;\r\n\r\nIV - reposição de equipamentos e mobiliário sempre que necessário, nos moldes do que já é permitido pelo PDDE, principalmente no que se refere à manutenção das condições de funcionamento dos refeitórios e dos ambientes pedagógicos, como salas de aula, laboratórios de informática e ciências da natureza, garantindo efetiva e constante utilização dos ambientes pelo corpo docente e discente a partir de diretrizes pedagógicas da SEEDUC, inventariando as eventuais substituições no patrimônio da unidade e garantindo a baixa dos bens inservíveis de acordo com os padrões previstos em lei;\r\n\r\nV - atualização de tecnologia para acompanhamento dos melhores padrões de atendimento aos alunos, tais como: instalação e/ou manutenção de rede Wi-Fi, câmeras e porteiros de segurança, sistemas de monitoramento, alarmes e segurança patrimonial, automação de portões, entre outros, adequadas às condições geográficas da região;\r\n\r\nVI - verificação e atendimento das condições de infraestrutura da edificação, com base, inclusive na realização de autovistorias para o bom funcionamento e conservação predial. Para tanto, as vistorias técnicas deverão ser efetuadas por profissionais habilitados nos respectivos conselhos profissionais, que deverão elaborar laudo técnico atestando as condições da edificação e recomendando a execução das medidas reparadoras, se aplicáveis;\r\n\r\nVII - verificação e orientação para elaboração do Plano de Emergência Contra Incêndio e Pânico (PECIP) e do Projeto Básico Contra Incêndio e Pânico (PBCIP) para estabelecer os procedimentos de emergência, indicando os riscos, recursos (equipamentos de combate a incêndio) e rotas de saída, bem como, as recomendações para regulamentação da estrutura física da edificação escolar e garantir a salvaguarda dos ocupantes do estabelecimento, em caso de ocorrência de uma situação perigosa. Ressaltando que o trabalho deve ser realizado por profissionais habilitados e credenciados ao Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ;\r\n\r\nVIII - adequação dos ambientes educacionais, tornando-os acessíveis para o uso por portadores de necessidades especiais, garantindo a livre circulação e inclusão da população discente e docente no ambiente escolar, sendo que as vistorias técnicas e projetos de adequação deverão ser realizados por profissionais habilitados nos respectivos conselhos profissionais, atendendo de forma plena a Norma Brasileira nº 9050, atualizada em 2015;\r\n\r\nIX - adequação da cozinha, refeitório e despensa, tornando-os ajustados do ponto de vista higiênico-sanitário, conforme disposto na Resolução RDC da ANVISA nº 216, de 15 de setembro de 2004;\r\n\r\nX - manutenção programada e periódica dos equipamentos e utensílios utilizados no processo de produção da alimentação escolar, limpeza periódica de caixas de gordura, higienização do reservatório de água, desratização e dedetização dos ambientes da escola;\r\n\r\nXI - realização de adaptações necessárias e complementares para atender demandas pedagógicas e de infraestrutura, caso a unidade escolar esteja funcionando em horário ;\r\n\r\nXII - aquisição de material de consumo e prestação de serviços necessários às atividades administrativas e de ensino;\r\n\r\nXIII - aquisição de material de consumo para uso dos alunos, bem como periódicos, livros paradidáticos e de recursos audiovisuais;\r\n\r\nXIV - treinamento e capacitação de docentes, incluindo congressos e seminários, desde que comunicado e aprovado, previamente, pela área técnica própria da SEEDUC;\r\n\r\nXV - aquisição de materiais para desenvolvimento de programas e projetos vinculados às atividades de ensino-aprendizagem dos discentes;\r\n\r\nXVI - deslocamentos de servidores da unidade escolar especificamente em decorrência de trabalhos escolares a serem realizados com a participação do corpo discente;\r\n\r\nXVII- confecção de material institucional, desde que aprovado pela SEEDUC;\r\n\r\nXVIII - aquisição, quando necessário, de equipamentos para alunos com necessidades educacionais especiais;\r\n\r\nXIX - conservação e manutenção das condições de higiene e limpeza do espaço físico escolar, quando autorizado pela SEEDUC;\r\n\r\nXX - custeio de transporte para os alunos, em atividades de cunho didático-pedagógico, desde que atendidas às normas vigentes;\r\n\r\nXXI - custeio de prestação de serviço de cuidados para alunos com deficiência.\r\n\r\n§ 1º - Diante da demanda constante por manutenção das boas condições de funcionamento das unidades escolares, a verba de manutenção poderá ser acrescida de parcelas ao longo do ano, sempre que houver disponibilidade orçamentária, com a devida orientação para a execução, quando couber, no momento da execução do repasse às unidades, conforme regulado no art. 13, sendo que a priorização no atendimento será realizada pela equipe diretiva da unidade, a partir de relatórios técnicos emitidos por vistoria realizada pelas equipes da SEEDUC ou, em situações que demandem maior atenção, replanejamento pelo Conselho Escolar e/ou Conselho Fiscal da AAE com o devido acompanhamento da Diretoria Regional Administrativa.\r\n\r\n§ 2º - As AAEs das unidades escolares que possuam equipes do Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado - NAPES, do Centro de Formação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez - CAS, do Núcleo de Altas Habilidades/Superdotação - NAAH/S, do Centro de Apoio Pedagógico ao Atendimento de Pessoas com Deficiência Visual - CAP, do Núcleo de Apoio Pedagógico e Produção Braille - NAPPB, deverão destinar recursos que lhes foram transferidos pela Secretaria Estadual de Educação, para:\r\n\r\na) despesas para aquisição de bens, material de consumo para funcionamento das equipes mencionadas no parágrafo anterior;\r\n\r\nb) despesas com estadia e deslocamento dos servidores das equipes acima mencionadas em todo Estado do Rio de Janeiro, para oferta de formação continuada nas áreas de Educação Especial e Tecnologia Educacional, desde que aprovado previamente pela área técnica própria da SEEDUC. A mesma poderá ocorrer sempre que não seja possível o seu custeio ser atendido nos termos do Decreto nº 41.644/2009, alterado pelo Decreto nº 42.896/2011, em vigor sobre o assunto, devendo a impossibilidade ser devidamente comprovad;\r\n\r\nc) despesas com contratação de serviços para realização da manutenção dos equipamentos que estão à disposição das equipes mencionadas;\r\n\r\nd) despesas de produção de material em Braille, em escrita ampliada e em alto relevo, que será destinada aos alunos da rede estadual da SEEDUC, bem como outros materiais destinados a beneficiar o atendimento de alunos com outras deficiências;\r\n\r\ne) despesas de produção de material referente ao uso das Tecnologias de Informação e Comunicação, destinada aos alunos da rede estadual da SEEDUC;\r\n\r\nf) despesas de custeio e produção de material referente a atividades de capacitação em tecnologia educacional, bem como as atividades voltadas a capacitação em educação especial, destinados aos professores das unidades escolares da rede estadual da SEEDUC.\r\n\r\n§ 3º - Compete aos gestores das AAEs vinculadas às unidades escolares que sediam as equipes mencionadas no § 2º, gerenciar os recursos financeiros oriundos da Secretaria de Estado de Educação, com anuência das referidas equipes e cuidar para que os gastos se destinem de fato ao que se propõem.\r\n\r\nArt. 8º - Os recursos financeiros transferidos pela Secretaria de Estado de Educação poderão ainda custear despesas de caráter emergencial e/ou eventual que não se enquadram nos procedimentos usuais de contratação, bem como serem mantidos em caixa para a realização de despesas miúdas de pronto pagamento, não devendo em hipótese alguma o volume de recursos destinados a esta finalidade ultrapassar a 10% do valor recebido, sendo este percentual limitado até o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por repasse regular de manutenção, excetuando-se os recursos extraordinários a serem repassados na forma do art. 13 da presente Resolução.\r\n\r\n§ 1º - Podem ser caracterizadas como despesas de caráter emergencial e eventual as realizadas com: despesas postais, serviços de chaveiro, carimbos, pequenos itens de reposição como lâmpadas, buchas e parafusos, bem como outras que evidenciem a necessidade da urgência que justifiquem a adoção pela AAE desta modalidade de aquisição.\r\n\r\n§ 2º - O limite estabelecido no caput deste artigo não possui caráter cumulativo ao longo do exercício financeiro.\r\n\r\n§ 3º - As despesas realizadas nesta modalidade de aquisição deverão ser devidamente comprovadas a partir de documento fiscal ou, em caso de prestação de serviços, por recibo em que constará o nome/razão social, CPF/CNPJ, data e valor pago, quando apresentada a prestação de contas.\r\n\r\n§ 4º - No caso de utilização de valores para pagamento de passagens, exceto os citados no inciso I, art. 9 a comprovação deverá ser realizada mediante relatório que informará o nome do servidor, sua identidade funcional, a finalidade do deslocamento, data, itinerário e valor, o qual deverá ser devidamente assinado pelo servidor e juntado na prestação de contas, ANEXO VII.\r\n\r\nArt. 9º - É vedada a utilização de recursos financeiros públicos transferidos para Associação de Apoio à Escola para:\r\n\r\nI - contratação de serviço de transportes aéreos, táxi, aluguel de veículos ou aplicativos de transportes, salvo na hipótese prevista no inciso XXI do art. 7º; \r\n\r\nII - contratação de serviço de contabilidade, salvo se este for realizado por pessoa jurídica;\r\n\r\nIII - a realização de despesas com multas, juros ou correção monetária, inclusive referente a pagamentos ou recolhimentos efetuados fora dos prazos, ressalvados os casos constantes de legislação específica e/ou autorização do ordenador de despesa;\r\n\r\nIV - a realização de despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar;\r\n\r\nV - a realização de despesas com publicidade, salvo as de caráter educativo ou de orientação social, desde que não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal dos gestores;\r\n\r\nVI - contrair despesas que não possam ser pagas integralmente dentro do período de execução do repasse, ou que tenham qualquer parcela a vencer no período de execução do repasse seguinte, sem que haja suficiente disponibilidade de recursos para este fim;\r\n\r\nVII - brindes;\r\n\r\nVIII - divulgar, armazenar, distribuir ou vender:\r\n\r\na) bebidas alcoólicas;\r\n\r\nb) cigarros;\r\n\r\nc) qualquer produto nocivo à saúde.\r\n\r\nIX- realizar benfeitorias que impliquem na construção de cômodos ou prédios com recursos oriundos de subvenção ou auxílios que lhe forem concedidos pelo Poder Público;\r\n\r\nX - conceder empréstimos, dar garantias, aval, fiança e caução, sob qualquer forma;\r\n\r\nXI - aquisição de veículos;\r\n\r\nXII - complementar vencimento ou salário dos servidores; \r\n\r\nXIII - celebrar contratos de trabalho;\r\n\r\nXIV - contrair despesas com locação de imóveis;\r\n\r\nXV- firmar contrato com empresas ou instituições das quais façam parte os dirigentes e membros do conselho fiscal da AAE, e/ou seus parentes e colaterais até o quarto grau;\r\n\r\nXVI - pagamento de gratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer espécie de remuneração adicional a servidor que pertença aos quadros de órgãos ou de entidades das Administrações Públicas Federal, Estaduais, Municipais ou do Distrito Federal;\r\n\r\nXVII - utilização dos recursos em finalidade diversa da estabelecida na Resolução, ainda que em caráter de emergência;\r\n\r\nXVIII - pagamento de diárias de alimentação e pousada, bem como traslados a servidores públicos civis, empregados públicos e contratados temporários em viagem a serviço, devendo ser obedecida a legislação estadual específica sobre o assunto.\r\n\r\n§ 1º - No caso de utilização de valores para pagamento de passagens, exceto os citados no inciso I, deste artigo, a comprovação deverá ser realizada mediante relatório que informará o nome do servidor, sua identidade funcional, a finalidade do deslocamento, data, itinerário e valor, o qual deverá ser devidamente assinado pelo servidor e juntado na prestação de contas, ANEXO VII.\r\n\r\n§ 2º - No caso de contratação dos serviços de contabilidade, a nota fiscal deverá conter a discriminação adequada dos serviços prestados inerentes às atividades previdenciárias, fiscais e tributárias da AAE.\r\n\r\nArt. 10 - É vedado mesmo sem utilização de recursos financeiros:\r\n\r\nI- a mudança de denominação das unidades escolares, cujas atividades vierem a ser executadas por AAE, salvo os casos de interesse da Administração Pública;\r\n\r\nII- agir em desacordo com os projetos ou programas a que se destina;\r\n\r\nIII- envolvimento em questões de caráter político-partidário ou religioso;\r\n\r\nArt. 11 - Os valores dos recursos financeiros repassados às Associações de Apoio à Escola pela Secretaria de Estado de Educação serão distribuídos de acordo com o quantitativo de alunos de cada unidade escolar, declarados no Censo Escolar do ano anterior ao do repasse, obedecendo a seguinte metodologia:\r\n\r\nVT = AR x D x C\r\n\r\nSendo:\r\n\r\nVT = Valor a ser transferido.\r\n\r\nAR = Número de alunos registrados no Censo Escolar do ano anterior ao do repasse.\r\n\r\nD = Número de dias de atendimento.\r\n\r\nC = Valor per capita, conforme tabela a seguir, atualizados pelo IPCA a partir das datas-base da Resolução SEEDUC nº 4397/2010, para manutenção, e da Resolução SEEDUC nº 4986/2013, para merenda.\r\n\r\nModalidade\r\n\r\nMerenda\r\n\r\nManutenção\r\n\r\nHorário Parcial\r\n\r\n0,62\r\n\r\n0,51\r\n\r\nHorário Integral\r\n\r\n1,79\r\n\r\n1,01\r\n\r\nEscolas Indígenas e Quilombolas\r\n\r\n2,32\r\n\r\n1,01\r\n\r\nEscolas Agrícolas\r\n\r\n2,73\r\n\r\n1,01\r\n\r\nAlunos Especiais\r\n\r\n2,46\r\n\r\n1,01\r\n\r\nObs.: O repasse estadual será complementado com valor do PNAE.\r\n\r\n§ 1º - No primeiro ano de funcionamento de unidade escolar recém-inaugurada, o coeficiente “A” da equação prescrita no art. 11 desta Resolução será composto pelo número de vagas ofertadas para o primeiro período letivo, passando a referida fórmula a contar com a seguinte estrutura: \r\n\r\nVT = A x D x C\r\n\r\nSendo: \r\n\r\nVT = Valor a ser transferido.\r\n\r\nA = Número de vagas ofertadas para o primeiro período letivo.\r\n\r\nD = Número de dias de atendimento.\r\n\r\nC = Valor “per capita”.\r\n\r\n§ 2º - Os recursos financeiros apurados na forma deste artigo serão transferidos a cada unidade escolar, em dez parcelas mensais, entre os meses de fevereiro a novembro, preferencialmente até o último dia útil de cada mês, não podendo cada parcela exceder à cobertura de 20 dias letivos. A primeira parcela dos repasses de merenda e manutenção de um referido ano poderá ser repassada ao fim do exercício do ano anterior desde que haja disponibilidade financeira, vez que o calendário de execução orçamentária nem sempre é compatível com a necessidade operacional de execução de despesas contínuas, especialmente para o início do ano letivo.\r\n\r\n§ 3º - Os valores, citados no caput deste artigo, poderão ser atualizados de acordo com as possibilidades orçamentárias da Pasta, a partir de julho de cada exercício, levando-se em consideração, para tanto, o número de alunos registrados no Sistema Conexão Educação, na data base de 31/05, desde que devidamente formalizados por apostilamento ao plano de aplicação de recursos.\r\n\r\n§ 4º - As Diretorias Regionais Administrativas deverão ser informadas da revisão pela Subsecretaria responsável para posterior esclarecimento às AAEs.\r\n\r\n§ 5º - O calendário de pagamentos obedecerá ao cronograma e às possibilidades financeiras estabelecidas pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\n§ 6º - Compete à Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas da SEEDUC a elaboração e controle das planilhas destinadas à geração dos repasses financeiros às unidades escolares.\r\n\r\n§ 7º - Compete à Subsecretaria de Gestão Ensino, através de seus agentes competentes, informar à Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas todos os dados do Censo Escolar e do Sistema Conexão Educação, necessários para a realização do cálculo de recursos financeiros.\r\n\r\n§ 8º - Será devido às unidades escolares o repasse de manutenção mínimo mensal de R$ 1.000,00 (hum mil reais), caso a aplicação da fórmula prevista neste artigo, resultar em montante de recursos financeiros inferior a este valor.\r\n\r\nArt. 12 - As unidades escolares com características diferenciadas receberão recursos financeiros complementares à manutenção de sua infraestrutura, conforme descrição e valores abaixo, atualizados pelo IPCA a partir da data-base da Resolução SEEDUC nº 4397/2010:\r\n\r\nI - manutenção de CIEPs e escolas com padrão similar - R$ 1.680,00;\r\n\r\nII - manutenção de escolas especiais e unidades escolares que possuam turmas especiais - R$ 1.680,00;\r\n\r\nIII - manutenção de escolas agrícolas - R$ 8.410,00;\r\n\r\nIV - manutenção de escolas indígenas - R$ 1.680,00.\r\n\r\nArt. 13 - Poderá a SEEDUC, a qualquer tempo, em caso de interesse da Administração Pública, repassar recursos extraordinários às AAEs, desde que haja disponibilidade orçamentária, formalizada por apostilamento no Plano de Trabalho, anexo ao Termo de Compromisso.\r\n\r\n§ 1º - Havendo repasse de recursos extraordinários, a formalização do apostilamento do Plano de Trabalho poderá ocorrer em momento posterior ao efetivo repasse financeiro às AAEs, por meio de CI, emitida pelo Ordenador de Despesas às Diretorias Regionais, com vista aos diretores das unidades escolares beneficiadas.\r\n\r\n§ 2º - A execução dos recursos extraordinários, tratados no caput deste artigo, deverá seguir todas as disposições contidas nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 14 - Compete à Subsecretaria encarregada do gerenciamento do programa, projeto ou atividade no âmbito da SEEDUC, a elaboração e controle das planilhas destinadas a geração dos repasses financeiros às unidades escolares.\r\n\r\nArt. 15 - A transferência de recursos será realizada para conta bancária mantida pela AAE especificamente voltada para este fim, na instituição bancária oficial do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - Ao receber o recurso, a AAE, mediante informação da Subsecretaria encarregada do gerenciamento do programa, projeto ou atividade no âmbito da SEEDUC, deve identificá-lo imediatamente, para que haja a correta aplicação do mesmo.\r\n\r\n§ 2º - No caso de arrecadação de receitas diretamente pelas AAEs, e de acordo com previsto na legislação em vigor, os recursos serão depositados em conta bancária específica, não se admitindo depósitos nas contas bancárias destinadas a movimentação dos recursos provenientes dos repasses das cotas estaduais, a qualquer título.\r\n\r\n§ 3º - As disponibilidades de recursos existentes em 31 de dezembro ou na data estabelecida pela SEEDUC nas contas bancárias em que foram depositados deverão ser reprogramados para o exercício seguinte, limitada em até 30% dos valores repassados no respectivo exercício, com estrita observância ao objeto de sua transferência.\r\n\r\n§ 4º - Na eventualidade do saldo que trata o parágrafo anterior ultrapassar a 30% do total dos recursos financeiros disponíveis no exercício, os valores excedentes poderão ser deduzidos do repasse do exercício subsequente a critério da SEEDUC.\r\n\r\n§ 5º - Para efeito do disposto no parágrafo anterior, considera-se total de recursos disponíveis no exercício, o somatório do valor repassado no ano, de eventuais saldos reprogramados de exercícios anteriores e de rendimentos de aplicações no mercado financeiro.\r\n\r\n§ 6º - Os recursos transferidos serão mantidos nas contas bancárias específicas nas quais foram depositados, devendo as movimentações serem realizadas preferencialmente mediante o uso de cartão de debito para pagamento de despesas relacionadas com o objeto da transferência ou, enquanto não empregados na sua finalidade, poderão ser aplicados em caderneta de poupança com resgate automático.\r\n\r\n§ 7º - Quando a transferência de recursos financeiros tiver por objeto atendimento a programa, projeto ou atividade pedagógica, os mesmo terão a sua fiscalização realizada pela Diretoria Pedagógica de cada Regional, ou ainda, se a transferência tratar-se de Unidade Escolar Prisional ou Socioeducativa, a fiscalização será realizada pela Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas - DIESP.\r\n\r\n§ 8º - As receitas obtidas em função das aplicações financeiras efetuadas deverão constar nos documentos e demonstrativos que integram a prestação de contas, facultada a utilização na modalidade merenda ou manutenção, com sua devida identificação.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDo Procedimento Padrão para Aquisição e Contratação\r\n\r\nArt. 16 - As pessoas físicas e jurídicas que queiram fornecer materiais, bens e serviços para as AAEs podem cadastrar-se diretamente nas unidades escolares, por meio de formulário constante do Anexo VIII.\r\n\r\n§ 1º - O cadastramento de fornecedores ficará aberto durante todo o ano civil.\r\n\r\n§ 2º - Os fornecedores cadastrados deverão atualizar seus dados anualmente, apresentando cópia autenticada da documentação mínima exigida para cadastro, a saber:\r\n\r\nI- Identidade e CPF dos sócios;\r\n\r\nII- Contrato Social registrado na Junta Comercial ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas;\r\n\r\nIII- Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;\r\n\r\nIV- Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Estadual;\r\n\r\nV- Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a tributos federais e a Dívida Ativa da União expedida pela Secretaria da Receita Federal;\r\n\r\nVI- Alvará de Localização ou Licença de Localização e Funcionamento devidamente atualizado;\r\n\r\nVII- Documento próprio do órgão de vigilância sanitária que ateste as condições higiênico-sanitárias do fornecedor, quando for o caso.\r\n\r\n§ 3º - A documentação apresentada pelos fornecedores cadastrados deverá ser autuada e acautelada na unidade escolar, ficando à disposição dos agentes de fiscalização estadual, devendo-se ainda providenciar que cópia da documentação seja encaminhada à Coordenação Financeira da Diretoria Regional Administrativa de sua abrangência.\r\n\r\n§ 4º - Ficam excluídos da obrigatoriedade do cadastramento a que se refere este artigo, os fornecedores que:\r\n\r\na) são concessionários de serviços públicos;\r\n\r\nb) estiverem cadastrados no Sistema Integrado de Gestão das Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA;\r\n\r\nc) atenderem as AAEs na forma do art. 8º desta Resolução e;\r\n\r\nd) forem do setor terciário da atividade econômica e ainda classificados e reconhecidos, como grandes empresas devido ao seu porte e ao volume de negócios expressivos, nos termos das normas que tratam desta classificação.\r\n\r\n§ 5º - Os orçamentos que vierem a ser apresentados, na forma do inciso II do art. 17 deverão especificar, com clareza, os produtos e/ou serviços cotados, seus respectivos valores e, se for o caso, os descontos oferecidos, bem como conter a razão social, o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o endereço e o telefone dos proponentes, o período de validade da proposta, as formas de pagamento e o prazo e as condições para realização das obras, entrega dos produtos ou prestação dos serviços que porventura venham a ser adquiridos ou contratados e as respectivas datas e assinaturas.\r\n\r\nArt. 17 - Para a contratação de obras, serviços e aquisição de bens e materiais, as AAEs deverão observar os princípios da isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e economicidade, a fim de garantir às unidades escolares a aquisição e/ou contratação de boa qualidade, sem qualquer espécie de favorecimento e mediante a escolha da proposta mais vantajosa, observando o seguinte procedimento:\r\n\r\nI- seleção, em consulta com a maioria dos membros que compõem a sua Diretoria Executiva, do que se pretende adquirir ou contratar, de acordo com as finalidades do projeto, programa ou atividade, para suprirem as necessidades prioritárias das escolas que representam;\r\n\r\nII- realização de pesquisas de preços dos produtos e/ou serviços indicados na ata referida nos incisos anteriores, junto ao maior número possível de fornecedores e/ou prestadores que atuem nos ramos relacionados com a natureza do produto e/ou do serviço a ser adquirido e/ou contratado, sendo obrigatória a cotação prévia de preços em, no mínimo, 03 (três) fornecedores e/ou prestadores a fim de evitar quaisquer favorecimentos e a garantir a escolha da proposta mais vantajosa para o erário;\r\n\r\nIII- comparação, quando possível, dos preços pesquisados com aqueles constantes dos sites do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (http://www.tce.rj.gov.br) e Fundação Getúlio Vargas, IBRE - Indicadores de Preços (http://portalibre.fgv.br);\r\n\r\nIV- preenchimento da Consolidação de Pesquisas de Preços, cujo modelo constitui ANEXO IX desta Resolução, na qual serão indicados os menores orçamentos obtidos para cada item pesquisado e cotado, com vistas à identificação do fornecedor ou prestador do qual poderá ser feita a aquisição dos materiais e bens ou a contratação dos serviços.\r\n\r\nArt. 18 - Constituirão critérios para seleção da proposta mais vantajosa ao erário, a oferta, pelos proponentes, de produtos ou serviço de qualidade, em preços compatíveis com os praticados no mercado e com prazos e condições de entrega ou execução que atendam, tempestivamente, às necessidades prioritárias das unidades escolares.\r\n\r\n§ 1º - As aquisições de produtos e/ou prestação dos serviços serão realizadas com base no menor preço por item ou lote, admitida a escolha com base no menor preço global da proposta nos casos em que tal opção, justificadamente, resultar no melhor aproveitamento dos recursos.\r\n\r\n§ 2º - Para efeito do disposto no parágrafo anterior, considera-se: \r\n\r\nI- item, o produto ou serviço a ser adquirido ou prestado;\r\n\r\nII- lote, o agrupamento de produtos ou serviços similares a serem adquiridos ou prestados e;\r\n\r\nIII- preço global da proposta, o montante correspondente ao somatório dos valores dos itens e/ou dos lotes, conforme o caso.\r\n\r\n§ 3º - Para fins de cálculo do valor total do orçamento, deverão ser considerados todos os custos que não sejam assegurados gratuitamente pelo fornecedor ou prestador.\r\n\r\n§ 4º - As aquisições de produtos ou serviços em empresas de comércio eletrônico pela internet deverão observar as disposições desta Resolução bem como o disposto no Código de Defesa do Consumidor, de que trata a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\n§ 5º - As pesquisas de preços, quando não realizadas com o número mínimo de 03 (três) fornecedores ou prestadores de serviços, só serão aceitas se acompanhadas de justificativa circunstanciada que comprove a inviabilidade de atendimento dessa exigência, e desde que obtenha o aval do Diretor Administrativo ou do Coordenador Financeiro da respectiva Regional.\r\n\r\n§ 6º - Deverá ser evitada a realização repetitiva de pesquisas de preços nos mesmos fornecedores e prestadores de serviços, devendo tal prática, quando inevitável por fatores conjunturais, ser objeto da justificativa correspondente, sendo necessário para tal a obtenção do aval do Diretor Administrativo ou do Coordenador Financeiro da respectiva Regional.\r\n\r\n§ 7º - No caso de empate entre duas ou mais propostas, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual serão convocados todos os proponentes, devendo ser realizado com a presença de, pelo menos, 03 (três) membros do Conselho Fiscal da AAE e, preferencialmente e sempre que possível, dos responsáveis pelas propostas empatadas, vedada a adoção de outro processo.\r\n\r\nArt. 19 - No caso de aquisições de produtos, sempre que possível, deverá ser atendido o princípio da padronização, que impõe compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho dos produtos adquiridos, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia.\r\n\r\nArt. 20 - É vedada a realização de pagamentos antes da efetiva entrega de produtos ou prestação dos serviços, ressalvada a hipótese de adoção da alternativa de que trata o § 4º do art.18.\r\n\r\nArt. 21 - Constituirão documentos probatórios de aquisição de produtos e/ou prestação dos serviços, previstas nesta Resolução, os abaixo indicados:\r\n\r\nI- os orçamentos, previstos no inciso II do art. 17, apresentados por, no mínimo, 03 (três) fornecedores e/ou prestadores de serviços;\r\n\r\nII- a Consolidação de Pesquisas de Preços, referida no inciso IV do art. 17, com a indicação dos itens ou lotes de menor valor extraídos dos orçamentos;\r\n\r\nIII- cópia dos comprovantes dos pagamentos efetuados e dos originais dos documentos comprobatórios das despesas efetivadas (notas fiscais eletrônicas, faturas, recibos, etc.).\r\n\r\n§ 1º - Os documentos comprobatórios das despesas, referidos no inciso III do caput deste artigo, deverão ser emitidos em nome da AAE e conter, pelo menos:\r\n\r\na) o atesto do recebimento dos produtos ou dos serviços prestados à escola, com a data, a assinatura e a identificação de dois servidores públicos estaduais, sendo necessariamente um deles membro da AAE e outro, servidor vinculado à unidade escolar, mas não pertencente à Associação em questão, que firmarão o atesto, vedados Gestores e Co-gestores, Presidentes e Tesoureiros.\r\n\r\nb) o registro de quitação da despesa efetivada, com a data, a assinatura e a identificação do representante legal do fornecedor do material ou bem ou do prestador do serviço.\r\n\r\nc) No pagamento a fornecedores de produtos e/ou serviços prestados à Unidade Escolar, os dados bancários devem coincidir com a razão social do documento comprobatório de despesa.\r\n\r\n§ 2º - Poderão ser utilizados carimbos para indicação, nos comprovantes de despesas, das informações referidas nas alíneas “a” e “b” do parágrafo anterior.\r\n\r\nArt. 22 - Os documentos probatórios das aquisições de produtos e/ou prestação dos serviços de que trata o art. 21 deverão ser mantidos em arquivo, juntamente com os das prestações de contas da AAE, em boa ordem e organização, à disposição dos órgãos de acompanhamento e controle interno e externo, de acordo com a Tabela de Temporalidade de documentos estabelecidas no Decreto nº 43.992/2012 ou atos que o substitua.\r\n\r\nArt. 23 - A contratação de serviços com a finalidade de atender aos objetivos da AAE, não deverá implicar em manutenção de vínculo empregatício com os prestadores de serviços, devendo ser dada a preferência para a modalidade do microempresário individual.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDo Procedimento para Aquisição de Gêneros Alimentícios.\r\n\r\nArt. 24 - Os recursos financeiros repassados pela SEEDUC no âmbito do Programa de Alimentação Escolar da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado do Rio de Janeiro serão utilizados pelas AAEs exclusivamente para aquisição de gêneros alimentícios, observados os princípios da Administração Pública e as disposições tratadas nesta Resolução em especial as da Seção I.\r\n\r\nParágrafo Único - A aplicação do recurso, tratada no caput deste artigo, deverá estar de acordo com os padrões nutricionais emanados do órgão central da SEEDUC e com o cardápio elaborado e divulgado periodicamente pela Coordenação de Segurança Alimentar da SEEDUC, para suprirem as necessidades das escolas que representam.\r\n\r\nArt. 25 - As AAEs, deverão também observar os preceitos estabelecidos pelo Programa de Alimentação Escolar da Rede Pública Estadual de Ensino e as demais resoluções e normas que estiverem em vigor ou vierem a ser editadas sobre o mesmo tema.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDo Procedimento para Contratação de Serviços de Transporte Escolar Complementar\r\n\r\nArt. 26 - As AAEs vinculadas às unidades de ensino que tiverem escolares residentes em áreas não atendidas pelo transporte público regular, e/ou em localidades de difícil acesso, poderão receber repasses mensais de recursos financeiros para garantir o transporte escolar desses alunos, com vistas a garantir o seu acesso e permanência na escola.\r\n\r\nParágrafo Único - A modalidade de transporte escolar tratada no caput deste artigo passa a ser denominada de Transporte Escolar Complementar. As AAEs, deverão também observar os preceitos estabelecidos pelo Transporte Escolar Complementar e as demais resoluções e normas que estiverem em vigor ou vierem a ser editadas sobre o mesmo tema.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDo Procedimento para Contratação de Serviços de Transporte Escolar Especial\r\n\r\nArt. 27 - As AAEs vinculadas às unidades escolares que tiverem alunos com deficiências farão jus a repasses mensais de recursos financeiros, objetivando garantir o transporte escolar desses, com vistas a garantir o seu acesso e permanência na escola.\r\n\r\nParágrafo Único - A modalidade de transporte escolar tratada no caput deste artigo passa a ser denominada de Transporte Escolar Especial. As AAEs, deverão também observar os preceitos estabelecidos pelo Transporte Escolar Complementar e as demais resoluções e normas que estiverem em vigor ou vierem a ser editadas sobre o mesmo tema.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDo Acompanhamento, Avaliação e Fiscalização da Execução do Plano de Trabalho\r\n\r\nArt. 28 - As normas constantes da presente Resolução deverão ser fielmente observadas, de acordo com o Termo de Compromisso e a legislação em vigor, respondendo cada parte pela responsabilidade assumida.\r\n\r\nParágrafo Único - As funções gerenciais, fiscalizadoras e de auditoria serão exercidas pela Secretaria de Estado de Educação, sem prejuízo das normas específicas do órgão de controle interno do Poder Executivo Estadual e dos órgãos de controle externo.\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDas Subsecretarias Encarregadas do Gerenciamento do Programa, Projeto ou Atividade no Âmbito da SEEDUC\r\n\r\nArt. 29 - A Subsecretaria, e suas estruturas subordinadas, encarregada do gerenciamento do programa, projeto ou atividade administrativa ou pedagógica no âmbito da SEEDUC, terá as seguintes atribuições básicas, de acordo com as normas técnicas e legislação vigentes:\r\n\r\nI- acompanhar a fase de concepção das propostas de formalização dos Termos de Compromissos, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA);\r\n\r\nII- acompanhar a fase de execução, adotando ações para que a execução física e financeira dos recursos transferidos ocorra conforme previsto nas metas, prazos e recursos previstos no Plano de Trabalho;\r\n\r\nIII- tomar todas as medidas necessárias para a boa execução do Termo de Compromisso, adotando, em tempo hábil, as devidas providências quando necessárias;\r\n\r\nIV- responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelos órgãos de controle interno e externo.\r\n\r\nArt. 30 - A Subsecretaria encarregada do gerenciamento do programa, projeto ou atividade no âmbito da SEEDUC ao tomar conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade na utilização de recursos ou bens de origem pública por AAE, deverá adotar as providências legais cabíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDa Prestação de Contas\r\n\r\nArt. 31 - A prestação de contas dos recursos transferidos pela Secretaria de Estado de Educação às AAEs no âmbito desta Resolução, bem como dos recursos arrecadados diretamente ou recebidos de outros entes federativos, deverá observar as disposições legais vigentes sobre o tema e suas especificidades.\r\n\r\nArt. 32 - O descumprimento da obrigação de prestação de contas implicará na necessária apuração de responsabilidade do Gestor, mediante a instauração de sindicância pela Diretoria Regional Administrativa a que corresponda a escola em questão, mas não impedirá a liberação dos recursos concernentes ao exercício seguinte, desde que iniciada a sindicância, devendo ser aplicada a legislação sobre Tomada de Contas vigente à época.\r\n\r\nArt. 33 - Constatadas irregularidades na prestação de contas, a SEEDUC determinará a adoção das seguintes providências:\r\n\r\nI - conceder prazo, de no máximo de 30 (trinta) dias, para apresentação de justificativas pela AAE, bem como da documentação complementar que regularize possíveis falhas detectadas ou ainda, se necessário, para a devolução dos recursos financeiros liberados pelo representante legal da AAE, atualizados monetariamente usando como parâmetro a Unidade Fiscal de Referência (UFIR) vigente à época;\r\n\r\nII - na hipótese de devolução tratada no inciso anterior, será facultada a restituição para a conta bancária da AAE, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis e da obrigação de reparar os danos, porventura existentes;\r\n\r\nIII - caso frustrada a alternativa de regularização da prestação de contas, e ainda a não comprovação da aplicação dos recursos, da ocorrência de desfalque ou desvio e da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao Erário, deverá ser instaurada a Tomada de Contas pela autoridade administrativa competente;\r\n\r\nIV- na hipótese do inciso anterior, adotar medidas com o intuito de providenciar a inscrição do representante legal da AAE na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro caso este, quando determinado, não providencie a devolução de recursos financeiros tendo em vista conduta imprópria na Gestão dos referidos recursos.\r\n\r\nArt. 34 - As transferências de recursos financeiros à AAE poderão ser bloqueadas até o saneamento das seguintes impropriedades ocorrentes:\r\n\r\nI- ausência de comprovação da regular aplicação da parcela anteriormente recebida, na forma da legislação aplicável e do respectivo Plano de Trabalho;\r\n\r\nII- desvio de finalidade na aplicação dos recursos;\r\n\r\nIII- atrasos não justificados no cumprimento das etapas ou fases programadas;\r\n\r\nIV- práticas atentatórias aos princípios fundamentais de Administração Pública nas contratações e demais atos praticados na execução do respectivo Plano de Trabalho;\r\n\r\nV- quando o executor deixar de adotar as medidas saneadoras apontadas pelo órgão repassador dos recursos;\r\n\r\nVI- inadimplemento do executor com relação a outras disposições previstas nesta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - A SEEDUC, na eventualidade de medidas que imputem a necessidade de bloquear repasse financeiro à AAE considerada inadimplente com suas obrigações previstas neste artigo, adotará mecanismos alternativos de atendimento aos educandos vinculados à escola, cuja AAE esteja impedida de receber novos recursos, evitando assim prejuízos ou interrupção do atendimento educacional.\r\n\r\nArt. 35 - O desbloqueio dos recursos e a liberação das transferências de recursos financeiros à AAE poderão ocorrer após:\r\n\r\nI- a regularização das pendências detectadas na prestação de contas;\r\n\r\nII- a formalização do correspondente procedimento administrativo de investigação;\r\n\r\nIII- a comprovação de que as pendências existentes foram acarretadas pela má gestão ou improbidade do gestor que não é mais o presidente da AAE.\r\n\r\nArt. 36 - Os dirigentes da AAE responderão, individual e solidariamente, pelos danos ou prejuízos causados em decorrência de sua ação ou omissão.\r\n\r\nArt. 37 - Sem prejuízo das medidas a que se referem os artigos anteriores, quando assim exigir a gravidade dos fatos ou o interesse público, havendo indícios fundados de malversação de bens ou recursos de origem pública, os responsáveis pela fiscalização representarão à Procuradoria Geral do Estado, para que se procedam as medidas judiciais cabíveis contra o agente público que deu causa à irregularidade, bem como de terceiro que possa ter se beneficiado do ato ilícito.\r\n\r\nArt. 38 - Deverá ser afixado no mural de cada unidade escolar, em local visível, um instrumento financeiro em formato de balancete a fim de refletir a situação contábil de cada período específico da prestação de contas. \r\n\r\nArt. 39 - Deverão instruir o processo de prestação de contas, os seguintes documentos:\r\n\r\nI - Requerimento para abertura de processo de prestação de contas, modelo constante no ANEXO IX;\r\n\r\nII - Formulário I - Identificação da Unidade Escolar - ANEXO XI;\r\n\r\nIII - Formulário II - A a C - Relação dos Recursos Recebidos da Secretaria de Estado de Educação e despesas realizadas pela AAE - ANEXO XII; \r\n\r\nIV - Formulário III - Relação dos equipamentos e materiais permanentes adquiridos - ANEXO XIII;\r\n\r\nV - Formulário IV - Conciliação Bancária - ANEXO XIV;\r\n\r\nVI - Formulário V - Balanço Geral das Receitas e Despesas - ANEXO XV;\r\n\r\nVII - Formulário VI - Relatório de Gestão sobre a aplicação dos Recursos arrecadados e Programas do Governo e ou Projetos específicos - ANEXO XVI;\r\n\r\nVIII - Relação das despesas com locomoção - ANEXO VII;\r\n\r\nIX - Documentos Fiscais e Tributários;\r\n\r\nX - Notas Fiscais permitidas por Resolução vigente, pertinentes aos produtos e serviços prestados. Em caso de DANFE emitir obrigatoriamente a Nota Fiscal Resumida;\r\n\r\nXI - Comprovante de Transação Bancária NET EMPRESA e/ou Comprovante de Venda - CV;\r\n\r\nXII - Cotação de Preços e Serviços, com no mínimo três orçamentos;\r\n\r\nXIII - Extrato Bancário;\r\n\r\nXIV - Ata de Aprovação de Contas;\r\n\r\nXV - Cópia da Ata de Eleição da Diretoria Executiva da AAE e Conselho Fiscal;\r\n\r\nXVI - Declaração sobre Cadastramento de Fornecedores (Manutenção);\r\n\r\nXVII - Declaração sobre Cadastramento de Fornecedores e suas condições de habilitação e compatibilidade de preços dos gêneros alimentícios adquiridos com a Tabela de Valores Máximos dos Gêneros Alimentícios Fundação Getúlio Vargas;\r\n\r\nXVIII - Relatório de Pequenas Despesas - ANEXO X;\r\n\r\nXIX - Tabela FGV do período da Prestação de Contas.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDas Disposições Finais\r\n\r\nArt. 40 - A qualquer tempo, a SEEDUC poderá rever discricionariamente o teor dos Termos de Compromisso e dos Planos de Trabalho, objetivando a preservação do interesse público, bem como proceder à sua revogação, quando constatado o descumprimento das disposições nele contidas ou nesta Resolução, precedida de processo administrativo, em que seja assegurado o direito de ampla defesa.\r\n\r\nArt. 41 - Fica assegurado aos órgãos de controle interno e externo da Administração Pública o pleno acesso aos documentos originados em decorrência da aplicação de recursos executados por força desta Resolução.\r\n\r\nArt. 42 - Qualquer pessoa física ou jurídica é parte legítima para denunciar irregularidades cometidas no âmbito do Termo de Compromisso.\r\n\r\nArt. 43 - Na solicitação de designação de Diretor ou Diretor Adjunto de Escola, bem como na de Diretor ou Coordenador de Regional, a SEEDUC restringirá a indicação de servidores que, comprovadamente, no exercício de gestões anteriores ou na gestão atual da AAE ocasionaram pendências financeiras e de prestações de contas ainda não sanadas, mesmo que estes servidores tenham participado de certame próprio para a ocupação das funções estratégicas mencionadas no caput do presente artigo.\r\n\r\nArt. 44 - As questões suscitadas na transição entre o regime anterior e o que se institui nesta Resolução serão resolvidas pela Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nArt. 45 - As Subsecretarias encarregadas do gerenciamento do programa, projeto ou atividade no âmbito da SEEDUC que vierem a requerer a transferência de recursos financeiros às AAEs deverão adotar todas as providências preparativas, para que este instrumento ao gerar seus efeitos, não inviabilize o funcionamento das Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino, vinculadas à Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nParágrafo Único - As demais áreas da SEEDUC, por força das suas competências técnicas, deverão atuar favorecendo a implementação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 46 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário, e em especial as Resoluções SEEDUC nºs 4397/2010, 5691/2018 e 5692/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2019\r\n\r\nPEDRO FERNANDES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2163937"
                    ],
                    "2163938": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I\r\n\r\n(Art. 2º CAPÍTULO II RESOLUÇÃO SEEDUC Nº …………………)\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO (A) ............................................................\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n_______________________________________________________, representante legal da AAE, Diretor Geral, matrícula ____________________, ID______________________, designado através do ato publicado no DOERJ nº ________________________ de _______________, requer a formalização do Termo de Compromisso conforme artigo 2º da Resolução SEEDUC nº ______________________, apresentando a seguinte documentação:\r\n\r\n1- ato constitutivo da AAE, com o devido registro no cartório civil de pessoas jurídicas;\r\n\r\n2- ata da AAE, registrada no cartório do registro civil de pessoas jurídicas, vigente nesta data da formalização do Termo de Compromisso, e contém a identificação e a qualificação de seus dirigentes e dos membros do Conselho Fiscal;\r\n\r\n3- cópia do ato administrativo de nomeação do representante legal da AAE como Diretor Geral da unidade escolar a qual está vinculada;\r\n\r\n4- cópia da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência do representante legal e do primeiro tesoureiro da AAE;\r\n\r\n5- comprovação de regularidade no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, junto à Receita Federal do Brasil - RFB, com os dados cadastrais devidamente atualizados;\r\n\r\n6- parecer conjunto do Conselho Fiscal e do Conselho Escolar da Unidade declarando que todos os recursos recebidos por meio de transferências financeiras regulamentadas nesta Resolução e os recursos diretamente arrecadados ou recebidos de outros entes federativos são revertidos aos seus objetivos estatutários;\r\n\r\n7- demonstrativo financeiro anual referente ao exercício anterior evidenciando o total de receitas e despesas;\r\n\r\n8- certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e a Dívida Ativa da União emitida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional válida;\r\n\r\n9- declaração de adimplência emitida pela respectiva Diretoria Regional Administrativa;\r\n\r\n10- Plano de Trabalho, que deverá prever o valor do repasse a ser transferido à respectiva AAE, a destinação, o período de execução do recurso financeiro, conforme ANEXO III;\r\n\r\nNestes Termos,\r\n\r\nPede Deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, _______ de____________________ de ___________\r\n\r\nAssinatura do Representante Legal da AAE\r\n\r\nId: 2163938"
                    ],
                    "2163939": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II\r\n\r\n(Art. 2º CAPÍTULO II RESOLUÇÃO SEEDUC Nº …………………)\r\n\r\nPARECER DO CONSELHO FISCAL DA AAE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA DO (A): _________________________________\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no inciso VII do art. 2º da Resolução SEEDUC nº________________, de ___/___/_____, atestamos que todos os recursos recebidos por meio de transferências financeiras regulamentadas na referida Resolução, bem como os recursos diretamente arrecadados ou recebidos de outros entes federativos, foram revertidos, em sua totalidade, aos objetivos estatuários desta Associação de Apoio à Escola e que suas prestações de contas foram aprovadas pelo Conselho Fiscal.\r\n\r\n___________________, ______ de_____________ de__________.\r\n\r\nAssinatura dos Membros do Conselho Fiscal:\r\n\r\n__________________________________________________________ \r\n\r\n(IDENTIFICAR COM NOME, CPF, RG, MATRÍCULA, ID......\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n(IDENTIFICAR COM NOME, CPF, RG, MATRÍCULA, ID......\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n(IDENTIFICAR COM NOME, CPF , RG , MATRÍCULA, ID......\r\n\r\nId: 2163939"
                    ],
                    "2163940": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO III\r\n\r\n(Art. 2º CAPÍTULO II RESOLUÇÃO SEEDUC Nº …………………)\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA DO (A):_______________________________ \r\n\r\nDEMONSTRATIVO FINANCEIRO ANUAL\r\n\r\nMerenda Estadual\r\n\r\nMerenda Federal\r\n\r\nManutenção\r\n\r\n1- Saldo anterior\r\n\r\nMeses das movimentações financeiras\r\n\r\nMerenda Estadual\r\n\r\nMerenda Federal\r\n\r\nManutenção\r\n\r\nReceita\r\n\r\nDespesa\r\n\r\nReceita\r\n\r\nDespesa\r\n\r\nReceita\r\n\r\nDespesa\r\n\r\n01 a 31 de janeiro 201x\r\n\r\n01 a 28 de fevereiro 201x\r\n\r\n01 a 31 de março 201x\r\n\r\n01 a 30 de abril 201x\r\n\r\n01 a 31 de maio 201x\r\n\r\n01 a 30 de junho 201x\r\n\r\n01 a 31 de julho 201x\r\n\r\n01 a 31 de agosto 201x\r\n\r\n01 a 30 de setembro 201x\r\n\r\n01 a 31 de outubro 201x\r\n\r\n01 a 30 de novembro 201x\r\n\r\n01 a 31 de dezembro 201x\r\n\r\n2 - Total no exercício\r\n\r\n3 - Saldo do exercício\r\n\r\n4 - Saldo final (1+3)\r\n\r\nAUTENTICAÇÕES\r\n\r\nNome, cargo e matrícula/ID do (a) Presidente/Gestor (a) da Unidade Escolar: \r\n\r\nLocal, data e assinatura:\r\n\r\nNome, cargo e matrícula/ID do (a) Tesoureiro (a) /Cogestor (a):\r\n\r\nLocal, data e assinatura:\r\n\r\nId: 2163940"
                    ],
                    "2163941": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO IV\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA\r\n\r\nNa qualidade de representante legal da Diretoria Regional Administrativa, declaro, para fins de prova junto à Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC para efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer inadimplência (recurso do governo federa - PNAE e estadual) até a presente data, referentes às entregas de prestações de contas da atual Diretoria Executiva da ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO ________________________________________, que impeça a transferência de recursos oriundos das dotações consignadas nos orçamentos da Secretaria, na forma deste Plano de Trabalho.\r\n\r\n_____________________, ________ de ________________ de 20xx\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nDiretor Regional Administrativo \r\n\r\nMatr.\r\n\r\nID.\r\n\r\nId: 2163941"
                    ],
                    "2163942": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO V\r\n\r\n(Art. 2º CAPÍTULO II RESOLUÇÃO SEEDUC Nº …………………)\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA DO (A):_______________________________ \r\n\r\nPLANO DE TRABALHO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nCidade:\r\n\r\nUF :RJ\r\n\r\nCEP:\r\n\r\nTelefone:\r\n\r\nDADOS DO PRESIDENTE DA AAE\r\n\r\nNome:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nIdentidade:\r\n\r\nÓrgão Expedidor:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nCEP:\r\n\r\nTelefone:\r\n\r\nDADOS DO 1º TESOUREIRO DA AAE\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nIdentidade:\r\n\r\nÓrgão Expedidor:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nCEP:\r\n\r\nTelefone:\r\n\r\nDESCRIÇÃO DO PROJETO\r\n\r\nTítulo do Projeto\r\n\r\nPeríodo de Vigência \r\n\r\nInício\r\n\r\nTérmino\r\n\r\nIdentificação do Objeto\r\n\r\nJustificativa da Proposição\r\n\r\nCRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE)\r\n\r\nPLANO DE APLICAÇÃO (R$ )\r\n\r\nVALOR INICIAL DO REPASSE\r\n\r\nAPROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO\r\n\r\nLocal e Data\r\n\r\n_____,____/___/____\r\n\r\nAssinatura do Presidente da AAE\r\n\r\nLocal e Data\r\n\r\nRJ,____/___/____\r\n\r\nAutorizo do Secretário\r\n\r\nId: 2163942"
                    ],
                    "2163943": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO VI\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO Nº________________, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA - AAE DO(A)___________________________________\r\n\r\nO Estado de Rio de Janeiro, por intermédio de sua Secretaria de Estado de Educação, doravante denominada SEEDUC, CNPJ nº 42.498.659/0001-60, representada neste ato por seu (a) Representante Legal e a Associação de Apoio a Escola da(o)____________________________________, doravante denominada AAE,CNPJ nº_______________, representada neste ato por seu(a) presidente ________________________,CPF nº______________, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5307/2015, resolvem celebrar este Termo de Compromisso, mediante as seguintes cláusulas e condições:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - Objetiva o presente instrumento repassar à AAE, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - Cabe à SEEDUC:\r\n\r\na) repassar os recursos financeiros previstos neste Termo; \r\n\r\nb) acompanhar e orientar a execução do objeto; \r\n\r\nc) analisar, por intermédio da Diretoria Regional, a prestação de contas dos recursos repassados. \r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - Cabe à Associação de Apoio a Escola:\r\n\r\na) utilizar os recursos financeiros repassados e seus rendimentos de aplicações financeiras de acordo com o previsto no Plano de Trabalho, parte integrante deste Termo; \r\n\r\nb) cumprir o objeto deste Termo; \r\n\r\nc) prestar contas à Diretoria Regional Administrativa, de acordo com as normas estabelecidas pela SEEDUC. \r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA - O valor total do repasse a ser efetivado pelo presente instrumento (anexo), deverá ser depositado no Banco_________________________, nº_____________, Agência______________ Conta nº _____________________ e Banco_________________________, nº_____________, Agência______________ Conta nº _____________________, com base no valor e à conta da(s) Dotação (ões) orçamentária(s) constantes do Plano de Trabalho, parte integrante deste Termo, e de acordo com o(s) seguinte(s) elemento(s) de despesas(s): 33903998.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA - Este Termo vigorará por 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nSUBCLÁUSULA ÚNICA - O aditamento de prazo deverá ser justificado e solicitado com antecedência mínima de 30(trinta) dias do término da vigência.\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA - Por acordo entre as partes, este Termo poderá sofrer alterações quanto à sua vigência e metas, mediante a celebração de termo aditivo, coerente com o Plano de Trabalho, devendo ainda a alteração ser aprovada pela Subsecretaria Gerenciadora do Projeto.\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA - Este Termo poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre os signatários, ou pela SEEDUC, unilateralmente.\r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA - Fica a Secretaria de Estado de Educação responsável pela publicação do extrato deste Termo no Diário Oficial do Estado de Rio de Janeiro.\r\n\r\nCLÁUSULA NONA - Fica eleito o foro da Comarca de Rio de Janeiro, que prevalecerá sobre qualquer outro, para dirimir questões oriundas deste Termo.\r\n\r\nAssim, estando firmes e acordados, os signatários firmam este Termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma.\r\n\r\nRio de Janeiro, ______ de_______ de 20____ .\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nPela Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nPresidente da Associação de Apoio a Escola\r\n\r\nId: 2163943"
                    ],
                    "2163944": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO VII\r\n\r\n(§ 4º Art. 8º CAPÍTULO III RESOLUÇÃO SEEDUC Nº …………………)\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA DO (A):_______________________________ \r\n\r\nRELAÇÃO DAS DESPESAS COM LOCOMOÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nORD.\r\n\r\nDATA\r\n\r\nESPÉCIE (ÔNIBUS)\r\n\r\nNOME E ID FUNCIONAL DO SERVIDOR\r\n\r\nORIGEM (LOGRADOURO)\r\n\r\nDESTINO (LOGRADOURO)\r\n\r\nDESPESAS R$ \r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\nÔNIBUS\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nRio de Janeiro, / / 20____\r\n\r\nRio de Janeiro, / / 20____\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\n_________________________\r\n\r\nPresidente/Gestor (a) da Unidade Escolar\r\n\r\nTesoureiro (a) /Cogestor (a)\r\n\r\nCargo:_____________________________\r\n\r\nCargo:_____________________________\r\n\r\nID:________________________________\r\n\r\nID:________________________________\r\n\r\nMatr.______________________________\r\n\r\nMatr.______________________________\r\n\r\nId: 2163944"
                    ],
                    "2163945": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO VIII\r\n\r\nCADASTRO DE FORNECEDORES DAS UNIDADES ESCOLARES E DIRETORIAS REGIONAIS\r\n\r\nCAMPO 1 - IDENTIFICAÇÃO DA DIRETORIA REGIONAL\r\n\r\nMUNICÍPIO(S) ATENDIDO(S) PELO FORNECEDOR\r\n\r\nCAMPO 2 - DADOS DO FORNECEDOR\r\n\r\nCADASTRO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nINCLUIR\r\n\r\nALTERAR\r\n\r\nEXCLUIR\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nINSCRIÇÃO MUNICIPAL\r\n\r\nENDEREÇO (RUA, Avenida ou Praça e Nº.)\r\n\r\nCOMPLEMENTO DO ENDEREÇO (Andar, Sala etc.)\r\n\r\nBAIRRO DISTRITO\r\n\r\nUF\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCEP\r\n\r\nCAIXA POSTAL\r\n\r\nDDD\r\n\r\nTELEFONE\r\n\r\nFAX\r\n\r\nE-mail\r\n\r\nCAMPO 3 - TIPOS DE PRODUTO OFERECIDO\r\n\r\nCEREAIS E PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nLATICÍNIOS\r\n\r\nPESCADO\r\n\r\nHORTI FRUTI\r\n\r\nCARNE BOVINA\r\n\r\nOVOS\r\n\r\nFRANGO\r\n\r\nPAPELARIA E MAT. DE ESCRITÓRIO\r\n\r\nOUTROS (MANUTENÇÃO)\r\n\r\nCAMPO 4 - REPRESENTANTE LEGAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCIC/CPF\r\n\r\nASSINATURA\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nCAMPO 5\r\n\r\nUNIDADE ESCOLAR : _____________________________________________________________ UA _______________________________\r\n\r\nCENSO:_______________________________________________ MUNICÍPIO:_________________________________________________\r\n\r\n____________________________________________________________________\r\n\r\n________/__________/_____________\r\n\r\nASSINATURA E ID (DIRETOR)\r\n\r\nDATA\r\n\r\nOBS.: Anexar Cópia:\r\n\r\nIdentidade e CPF do Sócios \r\n\r\nContrato Social e Alterações Contratuais \r\n\r\nCadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ \r\n\r\nCertidão Negativa de Débitos com a Fazenda Estadual \r\n\r\nCertidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a tributos Federais e a Dívida Ativa da União expedida pela Secretaria da Receita Federal\r\n\r\nCaderneta de Vigilância Sanitária ou Certificado de vistoria Sanitária (ALIMENTOS)\r\n\r\nAlvará de localização ou licença de localização e Funcionamento. \r\n\r\nLISTAGEM DOS FORNECEDORES CADASTRADOS\r\n\r\nANO_______\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nBAIRRO:\r\n\r\nCIDADE:\r\n\r\nESTADO:\r\n\r\nTEL:\r\n\r\nINSC. MUN.\r\n\r\nINSC. EST.:\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nATIVIDADE ECONÔMICA PELO ALVARÁ:\r\n\r\nSÓCIOS/CPF:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nBAIRRO:\r\n\r\nCIDADE:\r\n\r\nESTADO:\r\n\r\nTEL:\r\n\r\nINSC. MUN.\r\n\r\nINSC. EST.:\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nATIVIDADE ECONÔMICA PELO ALVARÁ:\r\n\r\nSÓCIOS/CPF:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nBAIRRO:\r\n\r\nCIDADE:\r\n\r\nESTADO:\r\n\r\nTEL:\r\n\r\nINSC. MUN.\r\n\r\nINSC. EST.:\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nATIVIDADE ECONÔMICA PELO ALVARÁ:\r\n\r\nSÓCIOS/CPF:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nBAIRRO:\r\n\r\nCIDADE:\r\n\r\nESTADO:\r\n\r\nTEL:\r\n\r\nINSC. MUN.\r\n\r\nINSC. EST.:\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nATIVIDADE ECONÔMICA PELO ALVARÁ:\r\n\r\nSÓCIOS/CPF:\r\n\r\nCarimbo da U.E. Carimbo e rubrica do Diretor da UE. Carimbo e rubrica da DRA\r\n\r\nId: 2163945"
                    ],
                    "2163946": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO IX\r\n\r\n(Art. 39º CAPÍTULO VI RESOLUÇÃO SEEDUC Nº …………………)\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO (A) ....................................................................\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n_______________________________________________________, representante legal da AAE, Diretor Geral, matrícula _______________________, ID___________________, designado através do ato publicado no DOERJ nº ____________ de _______________, requer a formalização de processo administrativo referente à prestação de contas da ______ parcela relativa ao período ________________________conforme artigo 39 da Resolução SEEDUC nº ______________________, apresentando a seguinte documentação, respeitando-se a seguinte ordem:\r\n\r\nI - Requerimento para abertura de processo de prestação de contas, modelo constante no ANEXO IX;\r\n\r\nII - Formulário I - Identificação da Unidade Escolar - ANEXO XI;\r\n\r\nIII - Formulário II - A a C - Relação dos Recursos Recebidos da Secretaria de Estado de Educação e despesas realizadas pela AAE - ANEXO XII; \r\n\r\nIV - Formulário III - Relação dos equipamentos e materiais permanentes adquiridos - ANEXO XIII;\r\n\r\nV - Formulário IV - Conciliação Bancária - ANEXO XIV;\r\n\r\nVI - Formulário V - Balanço Geral das Receitas e Despesas - ANEXO XV;\r\n\r\nVII - Formulário VI - Relatório de Gestão sobre a aplicação dos Recursos arrecadados e Programas do Governo e ou Projetos específicos - ANEXO XVI;\r\n\r\nVIII - Relação das despesas com locomoção - ANEXO VII;\r\n\r\nIX - Documentos Fiscais e Tributários\r\n\r\nX - Notas Fiscais permitidas por Resolução vigente, pertinentes aos produtos e serviços prestados. Em caso de DANFE emitir obrigatoriamente a Nota Fiscal Resumida;\r\n\r\nXI - Comprovante de Transação Bancária NET EMPRESA e/ou Comprovante de Venda - CV;\r\n\r\nXII - Cotação de Preços e Serviços, com no mínimo três orçamentos;\r\n\r\nXIII - Extrato Bancário;\r\n\r\nXIV - Ata de Aprovação de Contas;\r\n\r\nXV - Cópia da Ata de Eleição da Diretoria Executiva da AAE e Conselho Fiscal;\r\n\r\nXVI - Declaração sobre Cadastramento de Fornecedores (Manutenção);\r\n\r\nXVII - Declaração sobre Cadastramento de Fornecedores e suas condições de habilitação e compatibilidade de preços dos gêneros alimentícios adquiridos com a Tabela de Valores Máximos dos Gêneros Alimentícios Fundação Getúlio Vargas;\r\n\r\nXVIII - Relatório de Pequenas Despesas - ANEXO X;\r\n\r\nXIX - Tabela FGV do período da Prestação de Contas.\r\n\r\nNestes Termos,\r\n\r\nPede Deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de\r\n\r\nAssinatura do Representante Legal da AAE\r\n\r\nId: 2163946"
                    ],
                    "2163947": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO X\r\n\r\n§ 1º Art. 8º CAPÍTULO III RESOLUÇÃO SEEDUC Nº ......................\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA DO (A):____________________________________ \r\n\r\nRELATÓRIO DE PEQUENAS DESPESAS\r\n\r\nValor da Retirada:\r\n\r\nR$ \r\n\r\nORD.\r\n\r\nDATA\r\n\r\nTIPO DE DESPESA\r\n\r\nNOME E ID FUNCIONAL DO SERVIDOR\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\nValor Total Utilizado:\r\n\r\nRio de Janeiro, / / 20____\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nPresidente/Gestor (a) da Unidade Escolar\r\n\r\nServidor membro do Conselho Fiscal da AAE\r\n\r\nCargo:_____________________________\r\n\r\nCargo:_____________________________\r\n\r\nID:________________________________\r\n\r\nID:________________________________\r\n\r\nMatr.______________________________\r\n\r\nMatr.______________________________\r\n\r\nId: 2163947"
                    ],
                    "2163948": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO XI\r\n\r\nFORMULÁRIO I da Resolução nº xx/ xxxx\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR \r\n\r\nBLOCO 1- IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR \r\n\r\n1- Nome da AAE:\r\n\r\n2- CNPJ:\r\n\r\n3- Endereço: \r\n\r\n4- Complemento do Endereço: \r\n\r\n5-Bairro:\r\n\r\n6-Município:\r\n\r\n7-CEP:\r\n\r\n8-DDD:\r\n\r\n9-Telefone\r\n\r\n10-E-mail institucional: \r\n\r\n11- Diretoria Regional: \r\n\r\n12-Modalidade de Ensino\r\n\r\n13 - Números de Alunos\r\n\r\n14-Número de turnos\r\n\r\n15-Horário Integral\r\n\r\nFundamental\r\n\r\nsim\r\n\r\nnão\r\n\r\nMédio\r\n\r\nsim\r\n\r\nnão\r\n\r\nJovens e Adultos\r\n\r\nsim\r\n\r\nnão\r\n\r\nEducação Especial\r\n\r\n----------------\r\n\r\n-------------------------\r\n\r\nsim\r\n\r\nnão\r\n\r\nBLOCO 2 - IDENTIFICAÇÃO DO(A) DIRETOR(A) DA UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\n16- Nome do (a) Diretor (a): \r\n\r\n17- CPF: \r\n\r\n18- Endereço Residencial: \r\n\r\n19- Complemento do Endereço: \r\n\r\n20-Bairro: \r\n\r\n21-Município:\r\n\r\n22-CEP: \r\n\r\n23-DDD:\r\n\r\n24-Telefone\r\n\r\n25-E-mail institucional:\r\n\r\n26-Matrícula: \r\n\r\n27-ID: \r\n\r\n28-Data da publicação do ato de nomeação para Diretor:\r\n\r\nBLOCO 3- IDENTIFICAÇÃO DO(A)TESOUREIRO(A)/CO-GESTOR(A) UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\n29-Nome do(a) Tesoureiro(a)/Cogestor (a): \r\n\r\n30-CPF:\r\n\r\n31- Endereço Residencial:\r\n\r\n32- Complemento do Endereço: \r\n\r\n33-Bairro: \r\n\r\n34-Município: \r\n\r\n35-CEP: \r\n\r\n36-DDD:\r\n\r\n37-Telefone\r\n\r\n38-E-mail institucional:\r\n\r\n39-Matrícula: \r\n\r\n40- ID: \r\n\r\nBLOCO 4- DADOS DA CONTA CORRENTE \r\n\r\n41- Tipo de Recurso\r\n\r\n42 - Titularidade da conta\r\n\r\n41.1- Transferidos pela Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\n43- Número do Banco\r\n\r\n44- Número da Agência\r\n\r\n45- Nome da agência\r\n\r\n46-Número da conta corrente\r\n\r\n47- Dados dos cartões de merenda e manutenção\r\n\r\n47.1- Merenda\r\n\r\n47.2- Manutenção\r\n\r\nBLOCO 5 -AUTENTICAÇÕES\r\n\r\n48-Nome, cargo e matrícula/ID do (a) Presidente/Gestor (a) da Unidade Escolar\r\n\r\n49-Local, data e assinatura:\r\n\r\n50-Nome, cargo e matrícula/ID do (a) Tesoureiro (a) /cogestor (a)\r\n\r\n51-Local, data e assinatura:\r\n\r\nId: 2163948"
                    ],
                    "2163949": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO XII\r\n\r\nFORMULÁRIO II - A da Resolução SEEDUC Nº xx/xxxx\r\n\r\nRELAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E\r\n\r\nDESPESAS REALIZADAS PELA AAE NO PROGRAMA DE APOIO À NUTRIÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nBLOCOS 1- DADOS DAS RECEITAS RECEBIDAS\r\n\r\n1- Período da Prestação de Contas\r\n\r\nDe : ____/____/____ a ____/____/____\r\n\r\n2-Saldo Anterior:\r\n\r\n3- Data da Entrada\r\n\r\n4-Valor Recebido Em R$ \r\n\r\n5- Data da Entrada\r\n\r\n6- Valor Recebido Em R$ \r\n\r\n7-Total\r\n\r\n8-Total\r\n\r\n9- Saldo Acumulado (7+8)\r\n\r\nBLOCOS 2- DADOS DAS DESPESAS REALIZADAS \r\n\r\n10-Item\r\n\r\n11-Fls.\r\n\r\n12-Fornecedor/Beneficiário\r\n\r\n13-Valor Em R$ \r\n\r\n14-Cartão de débito ou Movimentação eletrônica ou Cheques\r\n\r\n15-Comprovante\r\n\r\n14 A -DOC.N°\r\n\r\n14 B-Data\r\n\r\n15 A-Tipo\r\n\r\n15 B-Nº\r\n\r\n16-Total do Mês\r\n\r\n17-Total acumulado\r\n\r\nBLOCO 3- SALDO FINAL\r\n\r\n18-Saldo Final (9 - 16)\r\n\r\nBLOCO 4 - AUTENTICAÇÕES\r\n\r\n19-Nome, cargo e matrícula/ID do (a) Presidente/Gestor (a) da unidade escolar:\r\n\r\n20- Local , data e assinatura \r\n\r\n21- Nome ,cargo e matrícula/ID do (a) Tesoureiro (a) /co-gestor (a):\r\n\r\n22- Local, data e assinatura\r\n\r\nFORMULÁRIO II - B da Resolução SEEDUC Nº xx/xxxx\r\n\r\nRELAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E\r\n\r\nDESPESAS REALIZADAS PELA AAE NO PROGRAMA DE APOIO À MANUTENÇÃO\r\n\r\nBLOCOS 1- DADOS DAS RECEITAS RECEBIDAS\r\n\r\n1- Período da Prestação de Contas\r\n\r\nDe : ____/____/____ a ____/____/____\r\n\r\n2-Saldo Anterior:\r\n\r\n3- Data da Entrada\r\n\r\n4-Valor Recebido Em R$ \r\n\r\n5- Data da Entrada\r\n\r\n6- Valor Recebido Em R$ \r\n\r\n7-Total\r\n\r\n8-Total\r\n\r\n9- Saldo Acumulado (7+8)\r\n\r\nBLOCOS 2- DADOS DAS DESPESAS REALIZADAS \r\n\r\n10-Item\r\n\r\n11-Fls.\r\n\r\n12-Fornecedor/Beneficiário\r\n\r\n13-Valor Em R$ \r\n\r\n14-Cartão de débito ou Movimentação eletrônica ou Cheques\r\n\r\n15-Comprovante\r\n\r\n14 A -DOC.N°\r\n\r\n14 B-Data\r\n\r\n15 A-Tipo\r\n\r\n15 B-Nº\r\n\r\n16-Total do Mês\r\n\r\n17-Total acumulado\r\n\r\nBLOCO 3- SALDO FINAL\r\n\r\n18-Saldo Final (9 - 16)\r\n\r\nBLOCO 4 - AUTENTICAÇÕES\r\n\r\n19-Nome, cargo e matrícula/ID do (a) Presidente/Gestor (a) da unidade escolar:\r\n\r\n20- Local , data e assinatura \r\n\r\n21- Nome ,cargo e matrícula/ID do (a) Tesoureiro (a) /co-gestor (a):\r\n\r\n22- Local, data e assinatura\r\n\r\nFORMULÁRIO II - C da Resolução SEEDUC Nº\r\n\r\nRELAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E\r\n\r\nDESPESAS REALIZADAS PELA AAE NOS PROJETOS _____________________________\r\n\r\nBLOCOS 1- DADOS DAS RECEITAS RECEBIDAS\r\n\r\n1- Período da Prestação de Contas\r\n\r\nDe : ____/____/____ a ____/____/____\r\n\r\n2-Saldo Anterior:\r\n\r\n3- Data da Entrada\r\n\r\n4-Valor Recebido Em R$ \r\n\r\n5- Data da Entrada\r\n\r\n6- Valor Recebido Em R$ \r\n\r\n7-Total\r\n\r\n8-Total\r\n\r\n9- Saldo Acumulado (7+8)\r\n\r\nBLOCOS 2- DADOS DAS DESPESAS REALIZADAS \r\n\r\n10-Item\r\n\r\n11-Fls.\r\n\r\n12-Fornecedor/Beneficiário\r\n\r\n13-Valor Em R$ \r\n\r\n14-Cartão de débito ou Movimentação eletrônica ou Cheques\r\n\r\n15-Comprovante\r\n\r\n14 A -DOC.N°\r\n\r\n14 B-Data\r\n\r\n15 A-Tipo\r\n\r\n15 B-Nº\r\n\r\n16-Total do Mês\r\n\r\n17-Total acumulado\r\n\r\nBLOCO 3- SALDO FINAL\r\n\r\n18-Saldo Final (9 - 16)\r\n\r\nBLOCO 4 - AUTENTICAÇÕES\r\n\r\n19-Nome, cargo e matrícula/ID do (a) Presidente/Gestor (a) da unidade escolar:\r\n\r\n20- Local , data e assinatura \r\n\r\n21- Nome ,cargo e matrícula/ID do (a) Tesoureiro (a) /cogestor (a):\r\n\r\n22- Local, data e assinatura\r\n\r\nId: 2163949"
                    ],
                    "2163950": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO XIII\r\n\r\nFORMULÁRIO III da Resolução SEEDUC Nº xx/xxxx\r\n\r\nRELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES ADQUIRIDOS\r\n\r\nBLOCO 1- IDENTIFICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, MATERIAIS PERMANENTES ADQUIRIDOS E/OU REPARADOS.\r\n\r\n1- Período da Prestação de Contas\r\n\r\nDe : ____/____/____ a ____/____/____\r\n\r\n2 - Documento\r\n\r\n3 - Especificação dos materiais e equipamentos\r\n\r\n4 - Quantidade\r\n\r\n5 - Número\r\n\r\n6 - Valor (R$ )\r\n\r\nTipo\r\n\r\nNúmero\r\n\r\nData\r\n\r\ndo inventário\r\n\r\nUnitário\r\n\r\nTotal\r\n\r\n7 - Total\r\n\r\nBLOCO 2 - AUTENTICAÇÕES\r\n\r\n8 - Nome, cargo e matrícula/ID do (a) Presidente/Gestor (a) da Unidade Escolar:\r\n\r\n9 - Local, data e assinatura \r\n\r\n10 - Nome, cargo e matrícula/ID do (a) Tesoureiro/Cogestor (a) da Unidade Escolar:\r\n\r\n11 - Local, data e assinatura\r\n\r\nId: 2163950"
                    ],
                    "2163951": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO XIV\r\n\r\nFormulário IV da Resolução SEEDUC Nº xx/xxxx\r\n\r\nCONCILIAÇÃO BANCÁRIA\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS RECURSOS TRANSFERIDOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nBLOCOS 1- DADOS DA CONCILIAÇÃO BANCÁRIA\r\n\r\n1- Período da movimentação\r\n\r\nDe: ____/____/____ a ____/____/____\r\n\r\n2 - Saldo do período anterior\r\n\r\n3 - Total dos Repasses Recebidos\r\n\r\n(+)\r\n\r\n4 - Total de Restituições\r\n\r\n(+)\r\n\r\n5 - Total das Aplicações Financeiras\r\n\r\n(+)\r\n\r\n6 - Total dos Cheques emitidos \r\n\r\n(-) \r\n\r\n7 - Total de cartão de débito ou movimentação eletrônica\r\n\r\n(-)\r\n\r\n8 - Total das despesas bancárias \r\n\r\n(-)\r\n\r\n9 - Total dos Cheques emitidos e ainda não apresentados\r\n\r\n(+)\r\n\r\n10 - Total dos Cheques emitidos no período anterior e apresentados\r\n\r\n(-)\r\n\r\n11 - Saldo do período conforme Extrato de Conta Corrente\r\n\r\nBLOCOS 2 - DADOS DOS CHEQUES EMITIDOS E NÃO APRESENTADOS \r\n\r\n12 - Data\r\n\r\n13- N.º do Cheque\r\n\r\n14 - Valor R$ \r\n\r\n15-Total\r\n\r\nBLOCOS 3 - DADOS DOS CHEQUES DO PERÍODO ANTERIOR APRESENTADOS \r\n\r\n16 - Data\r\n\r\n17 - N.º do Cheque\r\n\r\n18 - Valor R$ \r\n\r\n19 -Total\r\n\r\nBLOCO 4 - AUTENTICAÇÕES\r\n\r\n20-Nome, cargo e matrícula/ID do (a) Presidente/Gestor (a) da unidade escolar:\r\n\r\n21-Local, data e assinatura \r\n\r\n22- Nome, cargo e matrícula/ID do (a) Tesoureiro (a) /Cogestor (a).\r\n\r\n23-Local, data e assinatura\r\n\r\nId: 2163951"
                    ],
                    "2163952": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO XV\r\n\r\nFormulário V da Resolução SEEDUC Nº xx/xxxx\r\n\r\nBALANCETE CONSOLIDADO DAS RECEITAS E DESPESAS\r\n\r\nRECURSOS TRANSFERIDOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nBLOCO 1- DADOS DA CONTA CORRENTE\r\n\r\n11- RECEITA/FINALIDADE\r\n\r\n12- DESPESA/FINALIDADE\r\n\r\n10-Meses das movimentações e saldo do semestre anterior \r\n\r\nMerenda(R$ )\r\n\r\nManutenção (R$ )\r\n\r\nAplicação (R$ )\r\n\r\nOutros Repasses (R$ )\r\n\r\nMerenda (R$ )\r\n\r\nManutenção (R$ )\r\n\r\nOutros Repasses (R$ )\r\n\r\n10 A - Saldo do semestre anterior\r\n\r\nJaneiro ou Julho\r\n\r\nFevereiro ou Agosto\r\n\r\nMarço ou Setembro\r\n\r\nAbril ou Outubro\r\n\r\nMaio ou novembro\r\n\r\nJunho ou dezembro\r\n\r\n13- TOTAIS\r\n\r\n14-TOTAL = (11+12)\r\n\r\n15-Saldo Final = (11-12) \r\n\r\nBLOCO 2 - AUTENTICAÇÕES\r\n\r\n16 - Nome, cargo e matrícula/ID do (a) Presidente/Gestor (a) da Unidade Escolar:\r\n\r\n17 - Local, data e assinatura \r\n\r\n18 - Nome, cargo e matrícula/ID do (a) Tesoureiro/Cogestor (a) da Unidade Escolar:\r\n\r\n19 - Local, data e assinatura\r\n\r\nId: 2163952"
                    ],
                    "2163953": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO XVI - FORMULÁRIO VI da Resolução SEEDUC N.º ...........................\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS E PROGRAMAS DO GOVERNO E OU PROJETOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nBLOCO 1 - RELATÓRIO DE GESTÃO\r\n\r\n1- Período da Prestação de Contas\r\n\r\nBLOCO 2 - AUTENTICAÇÕES\r\n\r\n3 - Nome, cargo e matrícula/ID do (a) Presidente/Gestor (a) da Unidade Escolar:\r\n\r\n4 - Local, data e assinatura \r\n\r\n5 - Nome, cargo e matrícula/ID do (a) Tesoureiro/Cogestor (a) da Unidade Escolar:\r\n\r\n6 - Local, data e assinatura\r\n\r\nId: 2163953"
                    ],
                    "2163935": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 14.02.2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/001/166/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ZENIR FRANÇA DA SILVA GOMES, mat. nº 5.012.869-3, ID. Funcional nº 3616561-1, Prof. Doc. II, ROSE DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA, mat. nº 5.020.171-4, ID. Funcional nº 3925345-7, Assessor e RICHARD FERREIRA, mat. nº 5.021.648-0, ID. Funcional nº 34674810, Agente Administrativo de Biblioteca, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2163935"
                    ],
                    "2163835": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/02/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.574/2009 - TORNO SEM EFEITO o despacho de reconhecimento de dívidas coletivo, em nome de ADELSON HENRIQUE PEQUENO E OUTROS, publicado no D.O. de 05/06/2009, o valor de R$ 1.365,01, em favor do servidor MARLON COSME BALBINO, mat. nº nº 4.905.556-9, em razão da instauração de Processo Judicial nº 0410074-21.2015.8.19.0001 e recomendação da d. PGE para suspensão de qualquer procedimento referente a dívida reconhecida ao servidor.\r\n\r\nId: 2163835"
                    ],
                    "2163883": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.02.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/203.243/2007 - CLAUDIO MARCIO PAOLINO, ID. Funcional nº 39849139, vínculo 1, mat. n° 5.022.805-5, Prof. Doc. II, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 01/09/2007, até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.002.555/2012 - MARIA TEREZA PEREIRA, ID. Funcional nº 5480531, vínculo 1, mat. n° 278.261-3, Merendeira, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 01/04/2012, até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/6/2017 - JOSE AMERICO RODRIGUES ARAUJO FILHO, ID. Funcional nº 42801729, vínculo 3, mat. n° 963.805-7, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 03/12/2016, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/2305/2016 - NATALIA LASTENIA MAULER ZEHURI, ID. Funcional nº 43941656, vínculo 2, mat. n° 3.037.216-3, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 23/09/2016, até a véspera da reassunção.\r\n\r\nDÊ-SE REASSUNÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º, INCISO II, DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5153/2014, AOS SERVIDORES ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/397/2013 - ROSANA AZEVEDO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, ID. Funcional nº 38907550, vínculo 1, mat. n° 5.006.245-4, Prof. Doc. II. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.401.144/2007 - MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 35174587, mat. n° 5.004.028-6, Servente. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/640/2016 - MARCOS ANTONIO DA SILVA SIDRIÃO, ID. Funcional nº 20837712, vínculo 1, mat. n° 5.022.818-8, Prof. Doc. I.\r\n\r\nINDEFIRO A REASSUNÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º, INCISO III, DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5153/2014, AOS SERVIDORES ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2163883"
                    ],
                    "2163780": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/02/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/753/2018 - MARIA APARECIDA GOMES DE AZEVEDO DIAS, mat. nº 186.725-8, período de 05/09/2011 a 31/05/2012, valor R$ 2.119,43.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.851/2010 - MARIZE AUXILIADORA DE SOUZA, mat. nº 920.494-2, período de 01/10/2011 a 31/01/2012, valor R$ 4.741,17.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.401.539/2011 - SANDRA CALDAS PEREIRA MOÇO, mat. nº 891.242-0, período de 01/10/2009 a 31/01/2011, valor R$ 7.269,34.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/155/2015 - AMAURI OLIVEIRA CORNELIO, mat. nº 245.275-3, período de 20/12/2010 a 31/05/2012, valor R$ 4.863,88.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\n\r\nId: 2163780"
                    ],
                    "2163678": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/02/2019\r\n\r\nATO DE 18/05/2007 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor MARIDALVA FREIRE LOPES, ID. Funcional nº 38337037/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/10.101.594/2005.\r\n\r\nATO DE 07/01/2010 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor ELOISA DOS SANTOS ROSA, ID. Funcional nº 33276064/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/10.004.535/2009.\r\n\r\nATO DE 09/08/2004 - CELY AZEVEDO TINOCO RANGEL, mat. nº 1.204.624-9, ID. Funcional nº 37659057/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 22/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/1.720.346/2003.\r\n\r\nId: 2163678"
                    ],
                    "2163717": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.02.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/33/A/2018 - OLGANI DA SILVA POSSIDONIO, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 40247635/2, a partir de 14/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/104947/2018 - ADELIA DE SOUZA DE ALMEIDA, Inspetor de Alunos I, ID. Funcional n° 39574113/1, a partir de 09/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/103486/2018 - ANTONIA CRISPIN, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 41243277/2, a partir de 25/04/2009.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/101968/2018 - KARLA REGINA ALVES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I 40 Horas, D, ref. 8, ID. Funcional n° 33356629/1, a partir de 28/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/100004/2018 - NELI TROVÃO FERREIRA, Prof. Doc. I, C, ref. 6, ID. Funcional n° 38469944/1, a partir de 27/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/103421/2018 - CLAUDIO SANTOS DA COSTA, Encarregado I, ID. Funcional n° 36454060/1, a partir de 01/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.203.579/2012 - MARIA DA GLORIA HENTZY MENEZES, Prof. A.A.E. II, B, ref. 7, ID. Funcional n° 36522562/1, a partir de 01/01/2004.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/104893/2018 - ROSANE MENDONÇA RENDA COSTA NEVES, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 36860743/1, a partir de 07/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/100721/2018 - ELIZABETH PERNE PAIVA RANGEL, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 38027070/1, a partir de 19/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/100618/2018 - MARIA ELISA CONRADO PORTELLA DOS ANJOS, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional n° 36203777/3, a partir de 09/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/4257/2016 - SONIA MARIA MOTA GAIOTE, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 36608742/1, a partir de 16/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/183/2019 - WELBER DUTRA BORGES, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional n° 20347669/2, a partir de 29/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/102356/2018 - JOSE CARLOS SOARES, Servente I, ID. Funcional n° 33747148/1, a partir de 20/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/103614/2018 - LUCIA VALERIA DE SOUZA PEREIRA COIMBRA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 40569136/1, a partir de 04/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.600.181/2011 - TANIA MARIA LESSA MOTTA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 37485822/1, a partir de 17/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/101272/2018 - IVANEA CARVALHO DA SILVA, Prof. Doc. II - 40 Horas, D, ref. 8, ID. Funcional n° 41336925/1, a partir de 23/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/102832/2018 - JANE CONCEIÇÃO QUINTINO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 38213885/1, a partir de 20/08/2015.\r\n\r\nOS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nId: 2163717"
                    ],
                    "2163704": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.02.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/6735/2018 - MARGARETE NASCIMENTO SENDAS, CPF nº 005.632.667-08.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/7514/2018 - GUILHERME TELES PEÇANHA, CPF nº 102.462.417-05.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/326/2018 - JURANDIR JOSE COUTINHO, CPF nº 711.046.907-72.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/3643/2017 - MARCUS VINICIUS DOS SANTOS COSTA, CPF nº 024.084.117-42.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/4064/2018 - EDUARDO REZENDE PERRUT, CPF nº 033.649.217-09.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/5910/2018 - BRUNO GUIMARÃES BOTTIGER, CPF nº 016.686.697-06.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/101515/2018 - MIGUEL ANGELO ALLAN KARDEC PRESTES, CPF nº 876.139.137-91.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/101011/2018 - VIVIANE ARRUDA DE LIMA, CPF nº 083.970.487-90.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/1354/2018 - GILCELIO NOGUEIRA DA SILVA, CPF nº 453.506.637-04.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/1544/2018 - DANIEL GILSON DE SOUZA, CPF nº 092.943.507-97.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/100860/2018 - PATRICIA RISCADO DE SOUZA CAPUTI, CPF nº 073.699.077-82.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/100489/2018 - MAGNO JOSE CHIERICI LAURINDO, CPF nº 071.394.167-70.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 2163704"
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                    "2163832": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203598/2010 - VERA DA SILVA CARVALHO, mat. nº 240.090-1, ID. Funcional nº 32886721/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/12/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.400.272/2009 - SONIA MARIA DA SILVA, mat. nº 164.360-0, ID. Funcional nº 37682725/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/07/2009, revogando-se o despacho de 29/06/2009, publicado no D.O. de 10/07/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2384/98 - JOSÉ VICENTE PEREIRA DA SILVA, mat. nº 169.433-0, ID. Funcional nº 41148738/2, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/12/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.922/2010 - LUCIA HELENA CORREA DA FONSECA, mat. nº 236.721-7, ID. Funcional nº 38481464/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/12/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.210.044/2010 - JOSÉ DUTRA VIANA, mat. nº 154.586-2, ID. Funcional nº 40164179/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/04/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.110.239/2002 - GILMA SILVA DE CARVALHO, mat. nº 158.803-7, ID. Funcional nº 1291343/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/10/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.800.600/94 - JOSÉLIA MARIA CORDEIRO ROSA, mat. nº 236.133-5, ID. Funcional nº 5377706/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/07/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.210.052/2004 - MARIA HELENA ROSA FILHO, mat. nº 163.921-0, ID. Funcional nº 39373622/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/06/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.510.044/2003 - JACI BATISTA CAMPANY, mat. nº 148.002-9, ID. Funcional nº 34709347/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/05/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.241/2010 - MARIA DA PENHA MARTINS TAVELLA, mat. nº 155.397-3, ID. Funcional nº 38525933/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.337/2010 - SANDRA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA, mat. nº 248.794-0, ID. Funcional nº 36297259/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.367/2010 - NEUSA MOREIRA LEITE FERREIRA, mat. nº 235.446-2, ID. Funcional nº 40360458/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.700.574/97 - MARIA APPARECIDA CASTRO AROSA, mat. nº 136.348-0, ID. Funcional nº 41336062/2, Prof. Orient. Educacional, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/07/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.448/2005 - DENAYR ROSA SANTIAGO DE OLIVEIRA, mat. nº 155.429-4, ID. Funcional nº 38550776/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/09/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.400.278/2009 - MARIA VANIA MACHADO SILVA, mat. nº 1.204.741-1, ID. Funcional nº 37655728/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/06/2009, revogando-se o despacho de 16/06/2009, publicado no D.O. de 30/06/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.210.052/97 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA, mat. nº 517.425-5, ID. Funcional nº 35271655/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.775/2010 - JUSSARA PEREIRA VIANNA, mat. nº 156.154-7, ID. Funcional nº 40517616/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/12/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.300.725/2005 - FRANCINA AMELIA DA SILVA MONTEIRO, mat. nº 155.070-6, ID. Funcional nº 38959550/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/05/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.910.265/2006 - MARIA TERESINHA DE JESUS FERREIRA, mat. nº 1.204.121-6, ID. Funcional nº 37555634/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/10/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.276/2004 - SEBASTIANA DA SILVA FRANCISCO, mat. nº 146.824-8, ID. Funcional nº 35974087/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/01/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.010.149/2010 - CARMEN BEATRIZ BARTOLY, mat. nº 239.392-4, ID. Funcional nº 40393135/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/12/2010.\r\n\r\nId: 2163832"
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                    "2163778": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/02/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.316/2008 - CLAUDIOLINDO VICTORINO JORGE FILHO, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 868.216-3, período base de 07/11/2011 a 06/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/50.244/2004 - MARCELO DOS SANTOS, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 836.393-9, período base de 25/09/2011 a 24/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/80/2019 - ALEXANDRE DUARTE VELASCO, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.044.309-7, período base de 24/07/2013 a 23/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/50.173/2004 - FABIO SANTOS DA COSTA, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 836.083-6, período base de 10/12/2013 a 09/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/15.532/2003 - IVANIZE CASTRO DE OLIVEIRA, Psicólogo, mat. nº 835.473-0, período base de 26/10/2013 a 24/11/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2163778"
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                    "2163901": [
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/02/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1154/2017 - RUDNEY ALLISSON MATIAS FERREIRA, ID. Funcional nº 50167138/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso II, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 13/01/2003 a 26/08/2013, num total de 3879 dias de efetivo exercício prestado à Marinha do Brasil, como Terceiro-Sargento da Reserva de 2ª Classe (RM2), desprezando-se o período de 27/08/2013 a 04/09/2013, concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/103855/2018 - MARIA HELENA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 42016169/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 14/01/2005 a 15/06/2014, num total de 3440 dias de efetivo exercício prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social), como Auxiliar de Serviços Gerais, desprezando-se o período de 16/06/2014 a 26/08/2014, concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1296/2013 - FLAVIA DE AZEVEDO GONÇALVES, ID. Funcional nº 43289088/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 14/02/2003 a 09/11/2009, num total de 2461 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Duas Barras, como Professor, desprezando-se o período de 10/11/2009 a 14/02/2010, concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3539/2015 - GISELE LOPES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 42771714/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 30/03/2005 a 09/11/2008, num total de 1.321 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Prof. Doc. I, desprezando-se o período de 10/11/2008 a 01/12/2008, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/101980/2018 - ANA CARLA HAMMES SILVA, ID. Funcional nº 42053099/3, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 07/04/2008 a 15/06/2014, num total de 2261 dias de efetivo exercício prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação), como Professor, desprezando-se os períodos de 16/06/2014 a 08/07/2014, concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO nº E-03/013/3472/2015 - SANDRA DE SOUZA FROTA, ID. Funcional nº 42530032/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 28/12/2017 publicado no D.O. de 11/01/2018, do Tempo de Serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, com base no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/1982, totalizando 5.469 dias, na matrícula nº 926.614-9 do servidor.\r\n\r\nId: 2163901"
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                    "2163877": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/02/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/15.431/2003 - LUCY ROSANA SILVA SOUZA, Pedagogo, mat. nº 835.398-9, períodos base de 08/10/1998 a 28/11/2003; de 29/11/2003 a 27/01/2009 e de 28/01/2009 a 27/01/2014. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.740/2004 - VERA LUCIA CRUZ CONTIM, Prof. Doc. I, mat. nº 831.656-4, períodos base de 09/02/1998 a 08/02/2003; de 09/02/2003 a 08/02/2008 e de 09/02/2008 a 22/02/2013. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2500/2018 - LUCIA HELENA LOPES CARDOSO, Inspetor de Alunos, mat. nº 284.902-4, períodos base de 14/11/1995 a 12/01/2001; de 13/01/2001 a 12/01/2006; de 13/01/2006 a 12/01/2011 e de 13/01/2011 a 12/01/2016. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.703.003/2000 - TERESA MARIA NASCIMENTO BASTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 280.103-3, períodos base de 14/03/1988 a 13/03/1993; de 27/05/1994 a 26/05/1999; de 27/05/1999 a 26/05/2004; de 27/05/2004 a 26/05/2009 e de 27/05/2009 a 26/05/2014. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.000.078/95 - MARIA DO CARMO POLICIANO SOARES, Prof. Doc. II, mat. nº 244.239-0, períodos base de 22/05/1985 a 21/05/1990; de 11/09/1993 a 26/09/1998; de 27/09/1998 a 26/10/2003; de 27/10/2003 a 04/01/2009; de 05/01/2009 a 04/01/2014 e de 05/01/2014 a 04/01/2019. CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nId: 2163877"
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                    "2163783": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/102862/2018 - RODRIGO DO NASCIMENTO PINTO, Assistente Executivo, mat. nº 3.073.295-2. CONCEDO a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/104735/2018 - MIRIAN SILVA DE OLIVEIRA BENEVIDES, Prof. Doc. I, mat. n° 935.968-8. CONCEDO a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6000/2016 - CLAUDIA VALERIA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 916.112-6. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para tratar de interesse particular pelo período de 03/02/2019 a 01/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/379/2013 - LINGLIGE CELFA DE SOUZA CAJUEIRO, Prof. Doc. I, mat. n° 929.360-6. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge pelo período de 25/02/2019 a 23/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/380/2013 - LINGLIGE CELFA DE SOUZA CAJUEIRO, Prof. Doc. I, mat. n° 944.728-5. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge pelo período de 25/02/2019 a 23/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4676/2016 - MIRIAN DE PAULA MENDES DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. n° 832.879-1. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge pelo pe ríodo de 09/12/2018 a 07/12/2020.\r\n\r\nId: 2163783"
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                    "2163677": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/02/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.594/2005 - MARIDALVA FREIRE LOPES, mat. nº 142.245-0, ID. Funcional nº 38337037/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 31/05/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.004.535/2009 - ELOISA DOS SANTOS ROSA, mat. nº 189.569-7, ID. Funcional nº 33276064/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 11/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.346/2003 - CELY AZEVEDO TINOCO RANGEL, mat. nº 1.204.624-9, ID. Funcional nº 37659057/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 11/08/2004.\r\n\r\nId: 2163677"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.02.2019\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01001019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/101596/2018\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 217-234, datado de 11 de janeiro de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NA ESCOLA A CHAVE DO SABER LTDA, ESCOLA A CHAVE DO SABER, sito a Rua Roldão Gonçalves, nº 520, Chatuba, Município de Mesquita - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 104 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela ESCOLA A CHAVE DO SABER LTDA, CNPJ 29422451/0001-07, Regimento Escolar registrado sob o nº 1402, no livro A - 20 - 2 º ofício de Mesquita, com eficácia a partir de 05 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01002019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/101654/2018\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 161 datado de 26 de dezembro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR ANOS INICIAIS E FINAIS - 1º AO 9º ANO, NO COLÉGIO E CURSO CAMPEÃO NOVA IGUAÇU LTDA, COLÉGIO E CURSO PROGRESSÃO DA PRATA, sito a Rua Tenório Cavalcante, nº 102, Prata, Município de Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 352 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo COLÉGIO E CURSO CAMPEÃO NOVA IGUAÇU LTDA, CNPJ 30.934.758/0001-68, Regimento Escolar registrado sob o nº 73114, no livro B - 84- 3º ofício de Nova Iguaçu, com eficácia a partir de 05 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01003019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/101223/2018\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 161-178, datado de 13 de janeiro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO CENTRO EDUCACIONAL PATRICIA E JANE LTDA, CENTRO EDUCACIONAL ARTE DO SABER, sito a Estrada Elizeu de Alvarenga, nº 1618, Lt 238, Santa Rita, Município de Nilópolis - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 120 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL PATRICIA E JANE LTDA, CNPJ 28.949.509/0001-02, Regimento Escolar registrado sob o nº 55473, no livro B - 304 - 3º ofício de Nilópolis, com eficácia a partir de 05 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01004019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/101752/2018\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 144, datado de 01 de dezembro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO, NO INSTITUTO EDUCACIONAL LOUVISSI SILVA LTDA, INSTITUTO EDUCACIONAL LOUVISSI SILVA, sito a Avenida Severino Pereira da Silva, nº 13, Cabuçu, Município de Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 280 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo INSTITUTO EDUCACIONAL LOUVISSI SILVA LTDA, CNPJ 15.162.765/0001-03, Regimento Escolar registrado sob o nº 7144 no livro B - 95 - 8º ofício de Nova Iguaçu, com eficácia a partir de 04 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01005019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/101675/2018\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 134, datado de 27 de dezembro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO, NO CENTRO EDUCACIONAL DUQUE CANELLAS LTDA, JARDIM DE INFÂNCIA A OFICINA DA ALEGRIA, sito a Rua Vermelho, nº 124, Complemento Conjunto Dom Bosco, Marapicu, Município de Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 132 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL DUQUE CANELLAS LTDA, CNPJ 04.834.344/0001-57, Regimento Escolar registrado sob o nº 62879, no livro B - 445 - 10º ofício de Nova Iguaçu, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01006019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E03/005/2090/2018\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 416 a 422, datado de 14 de junho de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA EM NÍVEL MÉDIO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, NA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - NOVA IGUAÇU - RJ, sito a Rua Doutor Athaíde Pimenta de Moraes, nº 835, Centro, Município de Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 2.037 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, CNPJ 08.451.236/0002-37, Regimento Escolar registrado sob o nº 72957 Livro B - 84, 3º Ofício de Nova Iguaçu, com eficácia a partir de 19 de agosto de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01007019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2090/2018\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACER VO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 416 a 422, datado de 14 de junho de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - NOVA IGUAÇU - RJ, sito a Rua Doutor Athaíde Pimenta de Moraes, nº 835, Centro, Município de Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 2.037 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, CNPJ 08.451.236/0002-37, Regimento Escolar registrado sob o nº 72957 Livro B - 84, 3º Ofício de Nova Iguaçu, com eficácia a partir de 19 de agosto de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01008019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E03/005/2090/2018\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 416 a 422, datado de 14 de junho de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - NOVA IGUAÇU - RJ, sito a Rua Doutor Athaíde Pimenta de Moraes, nº 835, Centro, Município de Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 2.037 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, CNPJ 08.451.236/0002-37, Regimento Escolar registrado sob o nº 72957 Livro B - 84, 3º Ofício de Nova Iguaçu, com eficácia a partir de 19 de agosto de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01009019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2090/2018\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 416 a 422, datado de 14 de junho de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA EM NÍVEL MÉDIO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, NA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - NOVA IGUAÇU - RJ, sito a Rua Doutor Athaíde Pimenta de Moraes, nº 835, Centro, Município de Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 2.037 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, CNPJ 08.451.236/0002-37, Regimento Escolar registrado sob o nº 72957 Livro B - 84, 3º Ofício de Nova Iguaçu, com eficácia a partir de 19 de agosto de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01010019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2090/2018\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 416 a 422, datado de 14 de junho de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - NOVA IGUAÇU - RJ, sito a Rua Doutor Athaíde Pimenta de Moraes, nº 835, Centro, Município de Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 2.037 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, CNPJ 08.451.236/0002-37, Regimento Escolar registrado sob o nº 72957 Livro B - 84, 3º Ofício de Nova Iguaçu, com eficácia a partir de 19 de agosto de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01011019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2090/2018\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 416 a 422, datado de 14 de junho de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - NOVA IGUAÇU - RJ, sito a Rua Doutor Athaíde Pimenta de Moraes, nº 835, Centro, Município de Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 2.037 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, CNPJ 08.451.236/0002-37, Regimento Escolar registrado sob o nº 72957 Livro B - 84, 3º Ofício de Nova Iguaçu, com eficácia a partir de 19 de agosto de 2018.\r\n\r\nId: 2163731"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.02.2019\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01024019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3104/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 632 e 633, datado de 10 de outubro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNÓLOGICO SEGURANÇA, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, sito a Rua Oscar Soares, nº 1466, Centro, Município Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 2.062 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, CNPJ 34.075.739/0083-20, Regimento Escolar registrado sob o nº 937867, 5º Ofício do Rio de Janeiro, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01025019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3104/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 632 e 633, datado de 10 de outubro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNÓLOGICO SEGURANÇA, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, sito a Rua Oscar Soares, nº 1466, Centro, Município Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 2.062 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, CNPJ 34.075.739/0083-20, Regimento Escolar registrado sob o nº 937867, 5º Ofício do Rio de Janeiro, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01026019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3104/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 632 e 633, datado de 10 de outubro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS, EIXO TECNÓLOGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, sito a Rua Oscar Soares, nº 1466, Centro, Município Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 2.062 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, CNPJ 34.075.739/0083-20, Regimento Escolar registrado sob o nº 937867, 5º Ofício do Rio de Janeiro, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01027019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3104/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 632 e 633, datado de 10 de outubro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS, EIXO TECNÓLOGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, sito a Rua Oscar Soares, nº 1466, Centro, Município Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 2.062 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, CNPJ 34.075.739/0083-20, Regimento Escolar registrado sob o nº 937867, 5º Ofício do Rio de Janeiro, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01028019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3104/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 632 e 633, datado de 10 de outubro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA, EIXO TECNÓLOGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, NA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, sito a Rua Oscar Soares, nº 1466, Centro, Município Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 2.062 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, CNPJ 34.075.739/0083-20, Regimento Escolar registrado sob o nº 937867, 5º Ofício do Rio de Janeiro, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01029019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3104/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 632 e 633, datado de 10 de outubro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MASSOTERAPIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, sito a Rua Oscar Soares, nº 1466, Centro, Município Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 2.062 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, CNPJ 34.075.739/0083-20, Regimento Escolar registrado sob o nº 937867, 5º, Ofício do Rio de Janeiro, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01030019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3104/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 632 e 633, datado de 10 de outubro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MASSOTERAPIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, sito a Rua Oscar Soares, nº 1466, Centro, Município Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 2.062 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, CNPJ 34.075.739/0083-20, Regimento Escolar registrado sob o nº 937867, 5º Ofício do Rio de Janeiro, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nId: 2163735"
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RJ, com capacidade máxima de matrícula de 2.062 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, CNPJ 34.075.739/0083-20, Regimento Escolar registrado sob o nº 937867, 5º Ofício do Rio de Janeiro, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01033019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3104/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 632 e 633, datado de 10 de outubro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA, EIXO TECNÓLOGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, sito a Rua Oscar Soares, nº 1466, Centro, Município Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 2.062 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, CNPJ 34.075.739/0083-20, Regimento Escolar registrado sob o nº 937867, 5º Ofício do Rio de Janeiro, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01034019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3104/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 632 e 633, datado de 10 de outubro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CUR SO TÉCNICO EM LOGÍSTICA, EIXO TECNÓLOGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, sito a Rua Oscar Soares, nº 1466, Centro, Município Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 2.062 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, CNPJ 34.075.739/0083-20, Regimento Escolar registrado sob o nº 937867, 5º Ofício do Rio de Janeiro, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01035019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3104/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 632 e 633, datado de 10 de outubro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM PROGRAMAÇÃO DE JOGOS DIGITAIS, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO NA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, sito a Rua Oscar Soares, nº 1466, Centro, Município Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 2.062 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, CNPJ 34.075.739/0083-20, Regimento Escolar registrado sob o nº 937867, 5º Ofício do Rio de Janeiro, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01036019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3104/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 632 e 633, datado de 10 de outubro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNÓLOGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, sito a Rua Oscar Soares, nº 1466, Centro, Município Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 2.062 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, CNPJ 34.075.739/0083-20, Regimento Escolar registrado sob o nº 937867, 5º Ofício do Rio de Janeiro, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01037019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3104/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 632 e 633, datado de 10 de outubro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM PROGRAMAÇÃO DE JOGOS DIGITAIS, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO NA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, sito a Rua Oscar Soares, nº 1466, Centro, Município Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 2.062 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, CNPJ 34.075.739/0083-20, Regimento Escolar registrado sob o nº 937867, 5º Ofício do Rio de Janeiro, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01038019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3104/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 632 e 633, datado de 10 de outubro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, sito a Rua Oscar Soares, nº 1466, Centro, Município Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 2.062 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, CNPJ 34.075.739/0083-20, Regimento Escolar registrado sob o nº 937867, 5º Ofício do Rio de Janeiro, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01039019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3104/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 632 e 633, datado de 10 de outubro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, sito a Rua Oscar Soares, nº 1466, Centro, Município Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 2.062 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, CNPJ 34.075.739/0083-20, Regimento Escolar registrado sob o nº 937867, 5º Ofício do Rio de Janeiro, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01040019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3104/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 632 e 633, datado de 10 de outubro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE ENSINO MÉDIO REGULAR, NA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, sito a Rua Oscar Soares, nº 1466, Centro, Município Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 2.062 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, CNPJ 34.075.739/0083-20, Regimento Escolar registrado sob o nº 937867, 5º Ofício do Rio de Janeiro, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01041019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3104/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 632 e 633, datado de 10 de outubro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO NA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, sito a Rua Oscar Soares, nº 1466, Centro, Município Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 2.062 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, CNPJ 34.075.739/0083-20, Regimento Escolar registrado sob o nº 937867, 5º Ofício do Rio de Janeiro, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01042019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3104/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 632 e 633, datado de 10 de outubro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA SO CIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, sito a Rua Oscar Soares, nº 1466, Centro, Município Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 2.062 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, CNPJ 34.075.739/0083-20, Regimento Escolar registrado sob o nº 937867, 5º Ofício do Rio de Janeiro, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01043019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3104/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 632 e 633, datado de 10 de outubro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM COOPERATIVISMO, EIXO TECNÓLOGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, sito a Rua Oscar Soares, nº 1466, Centro, Município Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 2.062 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, CNPJ 34.075.739/0083-20, Regimento Escolar registrado sob o nº 937867, 5º Ofício do Rio de Janeiro, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01044019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3104/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 632 e 633, datado de 10 de outubro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM COOPERATIVISMO, EIXO TECNÓLOGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, sito a Rua Oscar Soares, nº 1466, Centro, Município Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 2.062 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, CNPJ 34.075.739/0083-20, Regimento Escolar registrado sob o nº 937867, 5º Ofício do Rio de Janeiro, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01045019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3104/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 632 e 633, datado de 10 de outubro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNÓLOGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, sito a Rua Oscar Soares, nº 1466, Centro, Município Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 2.062 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, CNPJ 34.075.739/0083-20, Regimento Escolar registrado sob o nº 937867, 5º Ofício do Rio de Janeiro, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDE 14.02.2019\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01076019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/545/A/2018\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 352 a 363, datado de 08 de fevereiro de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA SOCIEDADE CULTURAL ITAIPAVA LTDA, SOCIEDADE CULTURAL ITAIPAVA, sito à Rua General Lins de Morais, 50 - Galpão 1 e 2 - Santo Cristo - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 150, distribuída em 02 turnos, mantida pela SOCIEDADE CULTURAL ITAIPAVA LTDA, CNPJ 02.647.078/0001-28, Regimento Escolar registrado sob o nº 1366117 - 6º RTD com eficácia a partir de 04 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01077019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/545/A/2018\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 352 a 363, datado de 08 de fevereiro de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA SOCIEDADE CULTURAL ITAIPAVA LTDA, SOCIEDADE CULTURAL ITAIPAVA, sito à Rua General Lins de Morais, 50 - Galpão 1 e 2 - Santo Cristo - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 150, distribuída em 02 turnos, mantida pela SOCIEDADE CULTURAL ITAIPAVA LTDA, CNPJ 02.647.078/0001-28, Regimento Escolar registrado sob o nº 1366117 - 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                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 612 22 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do Art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n\r\n- Portaria DEGASE Nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n\r\n-Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do processo nº E-03/022/28/2017. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\nParágrafo Único - a Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2019\r\n\r\nLUIZ ANDRÉ DE MOURA MONTEIRO\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n19808933\r\n\r\n1\r\n\r\n28/09/2018\r\n\r\nALDEMIR DA SILVA LEITE\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n34\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\nE-03/91396/2008\r\n\r\n19881460\r\n\r\n1\r\n\r\n19/11/2018\r\n\r\nRICARDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n24/11/1998\r\n\r\n33\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\nE-03/91178/2008\r\n\r\n19842805\r\n\r\n1\r\n\r\n13/12/2018\r\n\r\nHORACIO VIEGAS\r\n\r\n14/12/1998\r\n\r\n32\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\nE-03/92049/2008\r\n\r\n19888627\r\n\r\n1\r\n\r\n13/12/2018\r\n\r\nSEBASTIAO DA SILVA\r\n\r\n18/12/1998\r\n\r\n35\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\nE-03/90402/2009\r\n\r\n19824939\r\n\r\n1\r\n\r\n18/12/2018\r\n\r\nCLAUDIO DE PAULA TEIXEIRA\r\n\r\n19/12/1994\r\n\r\n28\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\nE-03/92487/2009\r\n\r\n50232070\r\n\r\n1\r\n\r\n26/12/2018\r\n\r\nCLEBER ALENCAR OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n27/12/2013\r\n\r\n31\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/89/2019\r\n\r\n50358871\r\n\r\n1\r\n\r\n29/12/2018\r\n\r\nEDSON RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\n30/12/2014\r\n\r\n30\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/64/2019\r\n\r\n20369310\r\n\r\n2\r\n\r\n29/12/2018\r\n\r\nMARIA DA PENHA DUARTE COSTA\r\n\r\n04/01/1995\r\n\r\n36\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\nE-03/90189/2010\r\n\r\n50358995\r\n\r\n1\r\n\r\n29/12/2018\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PINTO DA FONSECA\r\n\r\n30/12/2014\r\n\r\n36\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/62/2019\r\n\r\n50358952\r\n\r\n1\r\n\r\n29/12/2018\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\n30/12/2014\r\n\r\n33\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/101482/2018\r\n\r\n50358944\r\n\r\n1\r\n\r\n29/12/2018\r\n\r\nLUCIO HENRIQUE LEDO GOMES\r\n\r\n30/12/2014\r\n\r\n32\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/101355/2018\r\n\r\n50359029\r\n\r\n1\r\n\r\n29/12/2018\r\n\r\nFELIPE AMENDOLA FONSECA\r\n\r\n30/12/2018\r\n\r\n36\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/101353/2018\r\n\r\n50359134\r\n\r\n1\r\n\r\n29/12/2018\r\n\r\nSEBASTIAO ROCHA QUINTAO\r\n\r\n30/12/2014\r\n\r\n36\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/61/2019\r\n\r\n50206052\r\n\r\n1\r\n\r\n29/12/2018\r\n\r\nRENATO VIEIRA CAVALCANTI\r\n\r\n30/12/2018\r\n\r\n34\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/101503/2018\r\n\r\n19874065\r\n\r\n1\r\n\r\n01/01/2019\r\n\r\nMISAEL CORREA ROCHA\r\n\r\n06/01/1999\r\n\r\n32\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\nE-03/90029/2009\r\n\r\n50236393\r\n\r\n1\r\n\r\n16/01/2018\r\n\r\nROBERTO CESAR DE PAULA BOCAMPAGNI\r\n\r\n17/01/2014\r\n\r\n35\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/59/2019\r\n\r\n86822734\r\n\r\n1\r\n\r\n31/01/2018\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE VIEIRA\r\n\r\n04/02/2002\r\n\r\n36\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\nE-03/90479/2008\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n19889062\r\n\r\n1\r\n\r\n17/10/2018\r\n\r\nSELMA LOPES APOLINARIO\r\n\r\n22/10/1998\r\n\r\n33\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\nE-03/91573/2008\r\n\r\nDigitador\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n19863500\r\n\r\n1\r\n\r\n26/11/2018\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n02/12/1994\r\n\r\n34\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\nE-03/90307/2010\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n43617034\r\n\r\n2\r\n\r\n29/12/2018\r\n\r\nJULIA VALERIA COSTA PIRES\r\n\r\n30/12/2014\r\n\r\n35\r\n\r\nSUP 7\r\n\r\nSUP 6\r\n\r\nE-03/021/101436/2018\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n41914465\r\n\r\n3\r\n\r\n29/12/2018\r\n\r\nROSIMAR MIRANDA MACHADO\r\n\r\n30/12/2014\r\n\r\n35\r\n\r\nSUP 7\r\n\r\nSUP 6\r\n\r\nE-03/021/101504/2018\r\n\r\n43877338\r\n\r\n2\r\n\r\n15/01/2019\r\n\r\nISABEL BARBEITO DE VASCONCELLOS LANTIMANT LACERDA\r\n\r\n16/01/2015\r\n\r\n35\r\n\r\nSUP 7\r\n\r\nSUP 6\r\n\r\nE-03/021/57/2019\r\n\r\nId: 2160341"
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                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 620 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo E-03/022/20/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n\r\ne\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015. \r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019\r\n\r\nLUIZ ANDRÉ DE MOURA MONTEIRO \r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2017\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50177702\r\n\r\nDANILO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50177257\r\n\r\nJANSE DE OLIVEIRA THEOBALD\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n27\r\n\r\n42486750\r\n\r\nJULIO CEZAR DA SILVA MARANHAO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n26\r\n\r\n43622518\r\n\r\nKEYLA ALVES VIEIRA LIMA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n24\r\n\r\nId: 2163819"
                    ],
                    "2163831": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHO DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 31/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/172/2019 - Tendo em vista que o servidor RODRIGO DE PONTES DOS SANTOS - ID 5.036.802-8, cargo Agente de Segurança Socioeducativo, com exercício a partir de 26/02/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 30, conforme D.O. de 31 de janeiro de 2019 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, ATESTA A EXISTÊNCIA de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nId: 2163831"
                    ],
                    "2163830": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHO DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 30/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1256/2018 - Tendo em vista que o servidor CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS MONTEIRO - ID 5.036.780-3, cargo Agente de Segurança Socioeducativo, com exercício a partir de 26/02/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 32,8, conforme D.O. de 30 de janeiro de 2019 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, ATESTA A EXISTÊNCIA de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nId: 2163830"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2163906": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/784/2019 - RATIFICO a dispensa de licitação com base no inciso IV, do art.24, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores a favor da Empresa ATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA CNPJ nº 07.046.566/0001-01, no valor de R$ 2.349.797,34 (dois milhões, trezentos e quarenta e nove mil setecentos e noventa e sete reais e trinta e quatro centavos) para prestar, em caráter Emergencial, junto à Região Sul Fluminense e Serrana da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro- FAETEC, nos moldes preconizados na Consolidação das Leis do Trabalho- CLT, os serviços continuados de Gestão Administrativa e Operacional nas Unidades Escolares, bem como na Administração Geral da FAETEC, com fornecimento de materiais, insumos, equipamentos, uniformes e EPIs quando necessários, sendo adequados à execução dos serviços, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referencia. \r\n\r\nId: 2163906"
                        ],
                        "2163899": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33476/2011 - ANA LUCIA DOS SANTOS ALEVATO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - mat. nº 0225.046-2, período base de 23.03.2013 a 21.03.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38288/2005 - DENISE FERNANDES DE OLIVEIRA - INSPETOR DE ALUNOS II - mat. nº 0221.507-7, período base de 11.09.2013 a 09.09.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/42072/2011 - JANAINA GOMES DE MEDEIROS - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - mat. nº 0225.051-2, período base de 26.04.2011 a 23.04.2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/79629/2003 - JULIO CÉSAR DE SOUZA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0221.402-1, período base de 06.11.2013 a 04.11.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33515/2008 - MARCO ANTONIO BORGES VIEIRA - OPERADOR DE MICRO - mat. nº 0224.358-2, período base de 07.01.2013 a 05.01.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31277/2009 - NATÁLIA CORRÊA LECQUES RUIZ - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0223.743-6, período base de 02.01.2010 a 31.12.2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/102866/2018 - VICTORIA CRISTIN DO NASCIMENTO HADDAD - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0226.193-1, período base de 20.09.2012 a 18.09.2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/72522/2004 - WALTER PEREIRA FAÇANHA - ARTÍFICE - mat. nº 0220.360-2, período base de 30.03.2013 a 28.03.2018. \r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/70123/2004 - EDSON DE SANTA MARTHA- INSPETOR DE ALUNOS I - mat. nº 0220.341-2, período base de 02.03.2008 a 28.05.2018. RECONHEÇO direito a 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2163899"
                        ],
                        "2163670": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ Nº 76 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do Art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no Art.14 do Decreto-Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do Art.35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica delegada à Diretora de Administração Financeira MARCIA CARVALHO DA CUNHA, matrícula n° 34.152-9, ID. 60.8009-0, competência para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - A presente delegação outorga à autoridade indicada no caput do art. 1º desta Portaria, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial da UERJ e, também, para:\r\n\r\nI - autorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las;\r\n\r\nII - assinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não; \r\n\r\nIII - dispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\n\r\nIV - aplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execução de obras;\r\n\r\nV - autorizar a concessão de SIDES e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas.\r\n\r\nArt. 3° - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe Parágrafo Único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29/01/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 2163670"
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                        "2163766": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.02.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 104/2019 - APOSENTA VANGER JOSE ALVES, matr. nº 08.241-2, ID Funcional 2543434-9, Auxiliar Técnico Universitário II/Serviços Operacionais, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 105/2019 - APOSENTA KATIA REGINA NUNES RIBEIRO, matr. nº 32.546-4, ID Funcional 2568164-8, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, com padrão de vencimentos IX, com 30 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 106/2019 - EXONERA, a pedido, JOSANE ALVES LESSA, matr. nº 36.168-3, Docente/Professor Adjunto, lotada no Instituto de Química, do Quadro de Servidores Docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 24/09/2018.\r\n\r\nId: 2163766"
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                        "2163767": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1165/2019 - AUTORIZO o afastamento PROCASE integral, com direito a vencimentos e vantagens integrais, de BRUNO MIRANDA NEVES, matr. nº 36.660-0, Técnico Universitário Superior/Pedagogo, lotada no Instituto Multidisciplinar de Formação Humana - IFHT, para ingressar no Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana, ministrado na Universidad de la República - UDELAR, no Uruguai, com início em 21/02/2019 e término em 21/02/2021.\r\n\r\nId: 2163767"
                        ],
                        "2163846": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.02.2019\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº 11850/2010\r\n\r\nOnde se lê: ... DEISE MACEBO...\r\n\r\nLeia-se: ... DEISE MANCEBO...\r\n\r\nDE 30.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4771/2016\r\n\r\nOnde se lê: ... LEVI MATEUS DE OLIVEIRA...\r\n\r\nLeia-se: ... LEVY MATEUS DE OLIVEIRA...\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDE 31.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2688/2018\r\n\r\nOnde se lê: ... MAURICEIA LOUENÇO DOS SANTOS...\r\n\r\nLeia-se: ... MAURICEIA LOURENÇO DOS SANTOS...\r\n\r\nId: 2163846"
                        ],
                        "2163954": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 14.02.2019\r\n\r\nDESIGNA DJALMA SOUZA, ID Funcional nº 4186163-9, para responder pelo cargo de Chefe de Laboratório, do Laboratório de Materiais Avançados - LAMAV, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, no período de 12/01/2019 a 18/01/2019. Processo nº E-26/009/63/2019.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 20.12.2018, publicado no D.O. de 07/02/2019, que nomeou pro-tempore DJALMA SOUZA, ID Funcional nº 4186163-9, a contar de 12 de janeiro de 2019, para o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Materiais Avançados - LAMAV, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/63/2019.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 20.12.2018, publicado no D.O. de 07/02/2019, que exonerou DJALMA SOUZA, ID Funcional nº 4186163-9, a contar de 19 de janeiro de 2019, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Materiais Avançados - LAMAV, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/63/2019.\r\n\r\nId: 2163954"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2163764": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/103117/2018 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 12.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2898/2019 - Cooperativa dos Trabalhadores em Transporte Coletivo de Passageiros, Fretamento e Turismo do Município de Nova Iguaçu e do Estado do Rio de Janeiro - CTTC (RJ-713): DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa LRP9776 e o cancelamento do registro do cooperado Roberto Wagner Batista Soares para a operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nId: 2163764"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2163916": [
                            "I - Apostila",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nAPOSTILA DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 14.02.2019\r\n\r\n*CONTRATO INEA Nº 19/2015, celebrado em 20/08/2015, publicado no D.O. de 21/08/2017 - AUTORIZO a inclusão da Dotação Orçamentária abaixo relacionada para o pagamento do citado contrato, além daquela já prevista no contrato original, firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente e Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro Processo nº E-07/002.2336/2015.\r\n\r\nProgramas de Trabalho: 2432.18.122.0002.2010 e 2463.18.122.0002.2010\r\n\r\nFontes de Recursos: 218, 230 e 232\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/02/2019\r\n\r\nId: 2163916"
                        ],
                        "2163920": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA DIPOS N° 37 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 52/2018.\r\n\r\nO DIRETOR DE PÓS-LICENÇA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002.6841/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 52/2018, firmado com a empresa TECNOGERA LOCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE ENERGIA S/A.\r\n\r\nArt. 2° - Designar WANDERLEY ALBERNAZ ROCHA FILHO, ID Funcional n° 4207902-0, para a Supervisão do Contrato; JOSÉ LUIS OLIVEIRA CARDOSO, ID Funcional n° 2147568-7; LUCIANA MARIA BAPTISTA VENTURA, ID Funcional n° 4336419-5, para a Fiscalização do Contrato, e FERNANDO PEDRO CORVINO, ID Funcional n° 4370273-2, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019\r\n\r\nLEONARDO DAEMON D'OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDiretor-adjunto de Pós-Licença\r\n\r\nId: 2163920"
                        ],
                        "2163921": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIADRM-RJ Nº 152 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o processo nº E-11/40.561/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Diretor de Administração e Finanças, ERIK SOUZA PEREIRA, ID Funcional nº 50995367 e MARCO ANTONIO DE ANDRADE, Auxiliar de Gabinete, ID nº 4284601-3, para como Ordenadores de Despesa, praticar nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\n\r\n- autorizar despesas, emissão de notas de autorização de despesas - NAD´s, notas de empenho, ordens bancárias, ordens de pagamento, movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral;\r\n\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, assinarem cheques nominativos e autorizar execução da Programação de Desembolso - PD;\r\n\r\n- autorizar despesas relativas a diárias e passagens, dispêndio de pessoal em geral e demais pagamentos do DRM-RJ;\r\n\r\n- autorizar a abertura de licitações, aprovarem seus resultados, apreciar os recursos dos licitantes e petições, adjudicarem o objeto do certame, assim como revogá-los ou anulá-los;\r\n\r\n- dispensar licitações ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei;\r\n\r\n- firmar acordos, contratos, convênios e os respectivos termos aditivos, anulá-los, rescindi-los ou denunciá-los, assim como aplicar as penalidades previstas na legislação, quando verificado o descumprimento de obrigação, inclusive inobservância de prazos;\r\n\r\n- assinar apostilas declaratórias, bem como autorizar a publicação em órgãos oficiais de atos do DRM-RJ; e\r\n\r\n- aprovar apostilas de fixação de proventos instruídos pelo SRH;\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda, na forma do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria DRM-RJ nº 150, de 16 de janeiro de 2019, bem como disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 15 de fevereiro de 2019\r\n\r\nROBSON SHEENY PINTO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2163921"
                        ],
                        "2163918": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MACAÉ E DAS OSTRAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/202127/1999 - INDEFERE o requerimento de Licença de Operação em nome de POLIMIX CONCRETO LTDA, para usina de fabricação de concreto, na Rodovia Amaral Peixoto S/N - KM 179 - Parque Aeroporto, município Macaé - RJ, com base nos autos do processo nº E-07/202127/1999.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.17971/2013 - INDEFERE o requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos em nome de LG SERVIÇOS EIRELI EPP, para captação de água superficial, na Estrada Principal Virgem Santa, S/N - Virgem Santa, município Macaé - RJ, com base nos autos do processo nº E-07/002.17971/2013.\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.735/2013 - INDEFERIMENTO do requerimento de prorrogação da Licença de Operação nº IN022825, em nome de THUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, com base no Parecer de Indeferimento nº GELRAC-PT-0219/2018 (fls.826), que informa que a empresa foi licenciada pelo processo PD-07/014.267/2017 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nDE 17.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/505519/2009 - INDEFERIMENTO do requerimento de averbação para prorrogação da Licença Ambiental Simplificada, em nome de BARCAS S.A. TRANSPORTES MARÍTIMOS, conforme Parecer Técnico de Licença Ambiental Simplificada nº23/2018, da GELANI (fls.134-135), e ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nDE 18.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/505147/2009 - INDEFERIMENTO do requerimento de renovação da Licença de Operação nº LO FE007756, em nome de ALGAREA MINERAÇÃO LTDA, com base no Parecer Técnico de Indeferimento de Licença de Operação nº 06/2019 (fls. 253-256), que informa o encerramento das atividades da empresa no local (sem passivo ambiental) e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/506965/2009 - INDEFERIMENTO do requerimento de licença de operação para central de resíduos-WCP, em nome de TERNIUM BRASIL LTDA, com base no Parecer Técnico de Indeferimento de Licença de Operação nº 05/2019-GELIN (fls.182-183), que informa que o objeto do presente foi licenciado pelo processo nº E-07/503467/2010 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.16553/2014 - INDEFERIMENTO do requerimento de outorga de direito de uso de recursos hídricos, em nome de MAURO CARDOSO DA SILVA MOURA, com base no Parecer Técnico n° 002/2019/DRM-RJ (fls. 79-80), considerando o não atendimento à notificação n° TCT-DRM/NOT/01089751, e nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/200738/2003 - INDEFERIMENTO do requerimento de licença de operação, em nome de INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA, com base no Parecer Técnico de Indeferimento de Licença de Operação nº 164/2018 (fls. 217-222), que informa o não atendimento à diversas exigências e notificações do INEA com base na Resolução nº129/2015 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nDE 25.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.6823/2015 - INDEFERIMENTO do requerimento de certidão ambiental de uso insignificante de recursos hídricos, em nome de REGINALDO MELO RIBEIRO DE SOUZA, com base no Parecer Técnico n°009/2019/SEORH-GELIRH (fls.64), considerando que o volume diário captado (5 m3) não se enquadra como uso insignificante e, ainda, nos demais elementos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/500203/2010 - INDEFERIMENTO do requerimento de licença prévia para estação de tratamento de águas, em nome de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, conforme Parecer Técnico de Licença Prévia nº GELANI/SESAN Nº16/2018 (fls.92-96), que informa que a demanda para ampliação da ETA não mais persiste e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.1245/2016 - INDEFERIMENTO do requerimento de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos, em nome de PSR INDUSTRIA DE ETIQUETAS E BOBINAS EIRELI, com base no Parecer Técnico n°011/2019/SEORH-GELIRH (fls. 79), considerando que o volume diário captado (5 m3) não se enquadra na tipologia de uso insignificante e, ainda, nos demais elementos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/500409/2009 - INDEFERIMENTO do requerimento de certificado de faixa marginal de proteção, em nome de CONDOMINIO UBÁ FLORESTA, conforme parecer técnico nº 417/2018/SEFAM-GELIRH (fls.104-105), que informa o desinteresse do requerente na continuidade da análise e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nDE 06.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/500031/2009 - INDEFERIMENTO do requerimento de renovação da Licença de Operação n°IN000171, em nome de TENDAS E COMPANHIA RJ EIRELI, com base no parecer de técnico de indeferimento de licença de operação n° GELRAC-PT-0459/2018 (fls.228-229), pelo qual é informado que a empresa não atendeu aos termos da notificação SELARTNOT/01094462, bem como nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502827/2009 - INDEFERIMENTO do requerimento de outorga de direito de uso de recursos hídricos para captação de água subterrânea por poço, em nome de BARRAFOR VEÍCULOS LTDA, com base no parecer técnico n°527/2018/SEORH-GELIRH (fls.45-46), considerando o descumprimento do aviso publicado pelo INEA no D.O. de 12.11.2018, e nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/508286/2011 - INDEFERIMENTO do requerimento de certidão ambiental de uso insignificante de recursos hídricos para captação de água subterrânea, em nome de AZIMUT RESTAURANTE LTDA, com base no Parecer Técnico n°044/2018/DRM-RJ (fls. 49-50), considerando o encerramento da atividade no local e nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/202856/2004 - INDEFERIMENTO do requerimento de licença de operação para beneficiamento de areia, em nome de H.M. MINERAÇÕES LTDA, com base no Parecer Técnico de Indeferimento de Licença de Operação n°10/2019, da GELIN (fls.188-192), considerando que a empresa não opera mais no local, não tendo deixado passivo ambiental e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/180619/2008 - INDEFERIMENTO do requerimento de certidão ambiental de uso insignificante de recursos hídricos, em nome de CONSTRUTORA TENDA S.A., conforme parecer técnico nº 415/2018/SEORH-GELIRH (fls. 67-68), que informa a falta de interesse do requerente na continuidade da análise e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/505673/2012 - INDEFERIMENTO do requerimento de licença de operação, em nome de SOBRADO AGROPECUARIA LTDA, conforme Parecer Técnico de Licença de Operação nº GELANI-PT-004/19 (fls.182-185), que informa a falta de interesse do requerente na continuidade do licenciamento e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nDE 07.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/506083/2009 - INDEFERIMENTO do requerimento de renovação de licença de operação nº LO IN002133, em nome de GTR AMBIENTAL GESTÃO E TECNOLOGIA EM RESÍDUOS LTDA, conforme Parecer Técnico de Indeferimento de Licença de Operação nº GELRAC/SELART-LO388/2018 (fls.587), que informa a falta de interesse do requerente na continuidade da análise e, ainda, os demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/201666/2007 - INDEFERIMENTO do requerimento de Licença de Operação, em nome de DELPETRO LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA, com base no Parecer Técnico de Indeferimento n° GELRAC-PT-0449/2018 (fls.318-322), considerando que a empresa não opera mais no local e que o gerenciamento da área se dá pelo processo nº E-07/511925/2012 de Termo de Encerramento para a área na avenida Jornalista Moacyr Padilha e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/200512/1999 - INDEFERIMENTO do requerimento de licença de ambiental simplificada, em nome de LAJES PENTÁGONO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, com base no Parecer Técnico de Indeferimento de Licença Ambiental Simplificada n°09/2019 (fls. 268-273), considerando o não atendimento a diversas notificações do INEA, dando margem à aplicação da Resolução INEA n°129 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.4622/2014 - INDEFERIMENTO do requerimento de licença de operação, em nome de MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com base no Parecer Técnico de Indeferimento de LO nº 08/2019, da GELIN (fls.203-206), que informa o não atendimento a diversas notificações com requisição de apresentação de documentação complementar ao licenciamento, dando margem à aplicação da Resolução INEA n°129 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/510297/2011 - INDEFERIMENTO do requerimento de licença de operação, em nome de CNI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, considerando o não atendimento a notificação DILAMNOT/01096842, do INEA, dando margem à aplicação da Resolução INEA n°129 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.8439/2015 - INDEFERIMENTO do requerimento de certidão ambiental para uso insignificante de recursos hídricos, em nome de CONCRELAGOS CONCRETO LTDA, conforme Parecer Técnico nº 572/2018/SEORH-GELIRH (fls. 42-43), que informa a falta de interesse do requerente na continuidade do licenciamento e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nDE 08.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7488/2014 - INDEFERIMENTO do requerimento de prorrogação de prazo de validade da Licença de Operação LO n° IN029077, em nome de RIZOMA ENGENHARIA PAISAGISMO E SERVIÇOS LTDA, com base no Parecer Técnico n° 17/2019, da GELAF (fls. 116-117), informando que este instrumento do SLAM (LO) não é mais cabível para a atividade de capina química e jardinagem, motivo pelo qual a empresa está operando com base em processos digitais específicos, bem como nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 18/02/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.332/2019 - WLADMIR PROENÇA DE MATTOS, Administrador, matrícula nº 2701130-5, Id funcional nº 2146004-3. O servidor FAZ JUS ao abono de permanência, pois completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 16/02/2019, nos termos do Art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/04.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.11949/2016 - CARLOS ALBERTO LEAL DE OLIVEIRA, Técnico Ambiental, matrícula nº 2701352-3, Id funcional 2151486-0. O servidor FAZ JUS ao abono de permanência, pois completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 15/02/2019, nos termos do art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/04.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/1567/2019 - JORDAN MAMEDE DE PINHO, Biólogo, matrícula nº 2701346-5, Id funcional nº 2146324-7. O servidor FAZ JUS ao abono de permanência, pois completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 07/02/2019, nos termos do art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/04.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.1562/2019 - SERGIO MAGHELI, Químico, matrícula nº 2701079-2, Id funcional nº 4048782-2. O servidor FAZ JUS ao abono de permanência, pois completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 10/02/2019, nos termos do art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a le gislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/04\r\n\r\nId: 2163918"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2163827": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIAS DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/02/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/006/26/2019 - RAMON BRUM DE MORAES E SILVA, Id.Funcional nº 4206436-8. CONCEDO mais 03(três) meses de Licença Especial relativa ao quinquênio do período base de 01/02/2011 a 31/01/2016, nos termos do artigo 129, do Decreto nº 2479/79, e da Lei nº 1054/86.\r\n\r\nId: 2163827"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2163805": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4.355 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO RELATIVA AO 44º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Seleção, relativa ao 44º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, assim constituída:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nProcurador do Estado Rodrigo Borges Valadão\r\n\r\nCoordenador-Executivo:\r\n\r\nProcurador do Estado Marcelo Santini Brando\r\n\r\nDireito Constitucional:\r\n\r\nProcurador do Estado Felipe de Melo Fonte\r\n\r\nProcuradora do Estado Juliana Florentino de Moura\r\n\r\nDireito Civil:\r\n\r\nProcuradora do Estado Fabiana Peixoto Siccardi\r\n\r\nProcuradora do Estado Isabela Leão Monteiro\r\n\r\nDireito Processual Civil:\r\n\r\nProcurador do Estado Guilherme Jales Sokal\r\n\r\nProcuradora do Estado Julia Silva Araujo Carneiro\r\n\r\nLíngua Portuguesa:\r\n\r\nProfessora Maria de Lourdes Russo\r\n\r\nProfessora Miriam Reis de Andrade\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2163805"
                    ],
                    "2163806": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERA\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4.356 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nESTENDE A VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO PGE Nº 3.853, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficar estendida ao exercício de 2019 a vigência da Resolução PGE nº 3853, de 25 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2163806"
                    ],
                    "2163782": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nDE 15.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001466/2019 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor de HARVARD KENNEDY SCHOOL, no valor total de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), nos termos da autorização do Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001467/2019 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº. 8.666/93, em favor de FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, no valor total de R$ 9.290,00 (nove mil duzentos e noventa reais), nos termos da autorização do Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesass.\r\n\r\nId: 2163782"
                    ],
                    "2163787": [
                        "I - Despacho",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 15.02.2019\r\n\r\nEXONERA FABIO BRAGA MARTINS, Tenente Coronel BM QOC/00 - RG 0026485, Identidade Funcional nº 26455730, do cargo em comis são de Secretario II, símbolo DAI-5, da Coordenadoria Militar, da Procuradoria-Geral do Estado da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 2163787"
                    ],
                    "2163836": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA ASSISTENTE\r\n\r\nDE 31.01.2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.039377/2016 - Tendo em vista o que consta dos autos, a Diretoria de Gestão RETIFICA o percentual a ser pago a título de Gratificação de Remuneração Variável (GRV) aos servidores ocupantes dos cargos efetivos de que trata a Lei nº 4.720/06, referente aos ciclos avaliativos 1º de outubro de 2014 a 31 de março de 2015, 1º de abril de 2015 a 30 de setembro de 2015 e 1º de outubro de 2015 a 31 de março de 2016.\r\n\r\nCICLO AVALIATIVO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nPERCENTUAL À ÉPOCA\r\n\r\nPERCENTUAL ATUAL\r\n\r\n01/10/14 a 31/03/15\r\n\r\n19218222\r\n\r\n25%\r\n\r\n28%\r\n\r\n01/10/14 a 31/03/15\r\n\r\n19236506\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 a 31/03/15\r\n\r\n42543592\r\n\r\n25%\r\n\r\n28%\r\n\r\n01/10/14 a 31/03/15\r\n\r\n42765102\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 a 31/03/15\r\n\r\n43592899\r\n\r\n25%\r\n\r\n28%\r\n\r\n01/10/14 a 31/03/15\r\n\r\n43661327\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 a 31/03/15\r\n\r\n43721419\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 a 31/03/15\r\n\r\n43826059\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 a 31/03/15\r\n\r\n43826415\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 a 31/03/15\r\n\r\n43831370\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 a 31/03/15\r\n\r\n43833616\r\n\r\n25%\r\n\r\n28%\r\n\r\n01/10/14 a 31/03/15\r\n\r\n43833659\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 a 31/03/15\r\n\r\n43968430\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 a 31/03/15\r\n\r\n44053363\r\n\r\n19%\r\n\r\n21%\r\n\r\n01/10/14 a 31/03/15\r\n\r\n44055544\r\n\r\n25%\r\n\r\n28%\r\n\r\n01/10/14 a 31/03/15\r\n\r\n44055633\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 a 31/03/15\r\n\r\n44055765\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 a 31/03/15\r\n\r\n44094558\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 a 31/03/15\r\n\r\n44294336\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 a 31/03/15\r\n\r\n50116100\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 a 31/03/15\r\n\r\n50133390\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 a 31/03/15\r\n\r\n50135570\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 a 31/03/15\r\n\r\n50159070\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 a 31/03/15\r\n\r\n50181629\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 a 31/03/15\r\n\r\n50255703\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/10/14 a 31/03/15\r\n\r\n50256777\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\nCICLO AVALIATIVO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nPERCENTUAL À ÉPOCA\r\n\r\nPERCENTUAL ATUAL\r\n\r\n01/04/15 a 30/09/15\r\n\r\n19228112\r\n\r\n25%\r\n\r\n28%\r\n\r\n01/04/15 a 30/09/15\r\n\r\n42162491\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 a 30/09/15\r\n\r\n42543592\r\n\r\n25%\r\n\r\n28%\r\n\r\n01/04/15 a 30/09/15\r\n\r\n42765102\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 a 30/09/15\r\n\r\n43595707\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 a 30/09/15\r\n\r\n43597572\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 a 30/09/15\r\n\r\n43598439\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 a 30/09/15\r\n\r\n43660126\r\n\r\n25%\r\n\r\n28%\r\n\r\n01/04/15 a 30/09/15\r\n\r\n43661360\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 a 30/09/15\r\n\r\n43721460\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 a 30/09/15\r\n\r\n43721532\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 a 30/09/15\r\n\r\n43805221\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 a 30/09/15\r\n\r\n43811000\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 a 30/09/15\r\n\r\n43826083\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 a 30/09/15\r\n\r\n43826288\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 a 30/09/15\r\n\r\n43831370\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 a 30/09/15\r\n\r\n43833586\r\n\r\n25%\r\n\r\n28%\r\n\r\n01/04/15 a 30/09/15\r\n\r\n43833659\r\n\r\n25%\r\n\r\n28%\r\n\r\n01/04/15 a 30/09/15\r\n\r\n43911986\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 a 30/09/15\r\n\r\n43966926\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 a 30/09/15\r\n\r\n43970028\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 a 30/09/15\r\n\r\n44053363\r\n\r\n23%\r\n\r\n26%\r\n\r\n01/04/15 a 30/09/15\r\n\r\n44055633\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 a 30/09/15\r\n\r\n44055765\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 a 30/09/15\r\n\r\n44150040\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 a 30/09/15\r\n\r\n44229984\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 a 30/09/15\r\n\r\n50074679\r\n\r\n23%\r\n\r\n26%\r\n\r\n01/04/15 a 30/09/15\r\n\r\n50104187\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 a 30/09/15\r\n\r\n50158945\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 a 30/09/15\r\n\r\n50158961\r\n\r\n25%\r\n\r\n28%\r\n\r\n01/04/15 a 30/09/15\r\n\r\n50159070\r\n\r\n25%\r\n\r\n28%\r\n\r\n01/04/15 a 30/09/15\r\n\r\n50171283\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 a 30/09/15\r\n\r\n50255479\r\n\r\n27%\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/04/15 a 30/09/15\r\n\r\n50257579\r\n\r\n25%\r\n\r\n28%\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no DOERJ de 07 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nId: 2163836"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                    "Atos": {
                        "2163893": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DO TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ACORDO AO CONTRATO Nº 012/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/232/2018.\r\n\r\nPARTES: SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL E A EMPRESA P&P TURISMO EIRELLI EPP.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/02/2019.\r\n\r\nOBJETO: Formalização do ressarcimento ao Estado do Rio de Janeiro, em razão da cobrança indevida de valores cobrados a maior a título de \"TAXA DE TRANSAÇÃO\" relativa à prestação de serviços de agência de viagens.\r\n\r\nVALOR: R$ 180,23 (cento e oitenta reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo Administrativo nº E-13/002/232/2018.\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: Viviane Carvalho - ID. Funcional n° 5088445-0\r\n\r\nPRAZO: 02 de julho de 2018 a 31 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2163893"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais": {
                    "Atos": {
                        "2163657": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 001/2019.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER e o Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro - Detran-RJ.\r\n\r\nOBJETO: A conjugação de esforços dos partícipes a fim de que os agentes agregados à SEGOV e à Coordenadoria de Fiscalização de Trânsito do DETRAN-RJ atuantes nas operações a cargo da SEGOV possam exercer, na forma definida no Termo de Cooperação Técnica, as funções legais atribuídas aos agentes do Der nas rodovias estaduais, sendo, portanto, ditos agentes nomeados para finalidade por meio da Portaria do órgão técnico.\r\n\r\nPRAZO: 2 (dois) anos, a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser prorrogado por iguais períodos, a critério dos órgãos participantes, em não havendo denúncia do presente Termo por quaisquer de seus partícipes. \r\n\r\nVALOR: o Termo é celebrado a título gratuito, não implicando compromissos financeiros ou transferência de recursos diretos entre os partícipes. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/02/2019. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federais nºs 4.320/64, 8.666/93, 9503/97 e 8.883/94, pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelas Leis Estaduais nºs 287/79, 3.347/99, 3.370/2000 e 3.371/2000 e, finalmente, pelos Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 25.678/99.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-15/001/0000490/2019 e E-15/001/107/2019.\r\n\r\nId: 2163657"
                        ],
                        "2163929": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a Empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Relativo a prorrogação do prazo de vigência do contrato de locação e manutenção de veículos, que tem a quantidade de 12 (doze) veículos tipo hatch, adesivados, sem fornecimento de motoristas e sem fornecimento de combustível, para atender as demandas Operação Centro Presente.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado para 12 (doze) meses, a contar de 02/02/2019 até 01/02/2020, passando contrato ao prazo de total de 24 meses. \r\n\r\nVALOR DO TERMO: R$ 387.960,48 (trezentos e oitenta e sete mil novecentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/01/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1560/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/02/2019.\r\n\r\nId: 2163929"
                        ],
                        "2163930": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Relativo à prorrogação do prazo de vigência do contrato, de locação e manutenção de veículos, que tem a quantidade de 16 (dezesseis) veículos tipo hatch, adesivados e 01(um) veículo automotor tipo comercial - carga, adesivado, sem fornecimento de motoristas e sem fornecimento de combustível, para atender as demandas Operação Segurança Presente.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado para 12 (doze) meses, a contar de 02/02/2019 até 01/02/2020, passando contrato ao prazo de total de 24 meses. \r\n\r\nVALOR DO TERMO: R$ 367.845,84 (trezentos e sessenta e sete mil oitocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/01/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1559/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/02/2019.\r\n\r\nId: 2163930"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2163888": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão do Município de Itaguaí ao Convênio de Cooperação Técnica nº 020/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/11/2018.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio de sua Secretaria de Estado de Fazenda e o MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.OBJETO: Desenvolvimento de programas de Cooperação Técnica, na área tributária, dirigidos ao aperfeiçoamento do planejamento, arrecadação, execução da fiscalização dos tributos estaduais e municipais, assim como à manutenção permanente dos dados cadastrais dos veículos e imóveis registrados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: Indeterminado, podendo ser denunciado por qualquer das partes mediante notificação por escrito considerando-se extinto 30 (trinta) dias após a ciência da mesma, resguardadas atividades que porventura estiverem em andamento as quais, através de decisão consensual, poderão ou não ser concluídas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigos 7º e 199 do Código Tributário Nacional; artigo 6º, § 4º, da Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990; Artigos 65, parágrafo único e 194, § 3º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; e Artigo 116 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-04/073/2/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão do Município de Japeri ao Convênio de Cooperação Técnica nº 020/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/10/2018.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio de sua Secretaria de Estado de Fazenda e o MUNICÍPIO DE JAPERI.\r\n\r\nOBJETO: O intercâmbio de informações e a formulação de ações integradas de natureza Econômico-Fiscais, pelo qual se compromete, nesta oportunidade de cumprir os seus objetivos na forma e nas condições estabelecidas em suas cláusulas.\r\n\r\nPRAZO: Indeterminado, podendo ser denunciado por qualquer das partes mediante notificação por escrito considerando-se extinto 30 (trinta) dias após a ciência da mesma, resguardadas atividades que porventura estiverem em andamento as quais, através de decisão consensual, poderão ou não ser concluídas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigos 7º e 199 do Código Tributário Nacional; artigo 6º, § 4º, da Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990; Artigos 65, parágrafo único e 194, § 3º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; e Artigo 116 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-04/073/18/2019. \r\n\r\nId: 2163888"
                        ],
                        "2163887": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL - CAPITAL II \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE REGIONAL DA AFR - Capital 64.09, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que o contribuinte não foi encontrado em seu domicílio, CONVOCA o contribuinte, abaixo citado, para comparecer à sede da repartição fiscal, localizada à Av.\r\n\r\nErasmo Braga, 118, 2º andar, Centro, para que possa tomar ciência nos autos do Processo Administrativo nº E-04/004/232/2014.\r\n\r\nO contribuinte será considerado intimado após 15 dias da publicação deste edital, conforme o art. 38, inciso IV do Decreto nº 2.473/79 (PAT).\r\n\r\nContribuinte: AUTO AB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 19.632.289/0001-90\r\n\r\nIE: 86.626.322\r\n\r\nId: 2163887"
                        ],
                        "2163907": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 27/2019\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andarcentro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAMARILDO DA SILVA LEMOS\r\n\r\nCPF 1.344.087-05 - Processo nº E-04/211/003199/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.583010-8, de 19/12/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.517,19.\r\n\r\nFRANCISCA ERINEIDE RODRIGUES\r\n\r\nCPF 9.135.547-82 - Processo nº E-04/211/002378/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.581680-0, de 12/12/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.577,48.\r\n\r\nRODOTRUCK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.501.544/0001-86 - Processo nº E-04/211/003618/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.583116-3, de 27/12/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.400,00.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.14 - DE BARREIRAS FISCAIS\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nAECIO JOSE DOS REIS\r\n\r\nCPF 6.602.906-69 - Processo nº E-04/211/003455/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.583320-1, de 24/12/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.685,90.\r\n\r\nCATUMBI MARMORES E GRANITOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ .436.164/0001-66 - Processo nº E-04/101/101443/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.577822-4, de 23/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.418,41.\r\n\r\nCHACARA BOM DESTINO EIRELI\r\n\r\nCNPJ 29.725.493/0001-09 - Processo nº E-04/211/002002/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.582030-7, de 08/12/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nGHISOLFI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.512.037/0005-34 - Processo nº E-04/034/105923/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.580494-7, de 21/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nJOSE ALBERTO WERNECK CAMPOS\r\n\r\nCPF 655.497.757-00 - Processo nº E-04/101/101420/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.580227-1, de 19/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.815,72.\r\n\r\nJPM LOGISTICA TRANSPORTES E DISTRIBUICAO\r\n\r\nCNPJ 31.046.719/0001-97 - Processo nº E-04/034/105833/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578264-8, de 25/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nJULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 52.548.435/0200-13 - Processo nº E-04/034/105523/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.576867-0, de 16/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nRODRIGO AMANCIO PEREIRA PAES LIRA\r\n\r\nCPF 96.332.057-27 - Processo nº E-04/034/105929/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.580179-4, de 26/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio - RJ\r\n\r\nJOSE ROBERTO SILVA LIMA\r\n\r\nCPF 489.211.495-20 - Processo nº E-04/211/003588/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.583431-6, de 27/12/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.467,78.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nLINDINALVA STELÉ DE ALMEIDA\r\n\r\nCPF 212.967.667-72 - Processo nº E-04/211/003335/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.583134-6, de 21/12/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.015,98.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 48.01 - SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nAvn Sete de Setembro, 317 Lj 2 Centro - CEP 28400-970 \r\n\r\nSão Fidélis - RJ\r\n\r\nMATHEUS AZEVEDO COELHO FILHO\r\n\r\nCNPJ 21.872.771/0001-49 - Processo nº E-04/211/003701/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.583174-2, de 29/12/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.249,22.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDEC 11 HARDWARE INFORMATICA EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 79.591.807 - Processo nº E-04/211/001808/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.559579-2, de 06/12/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 20.264,56.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nNOVA UNIÃO LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 8.168.884/0003-61 - Processo nº E-04/211/001742/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.584927-2, de 24/01/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nSERRA DA LAPA EXTRACAO COMERCIO E AGROPECUARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ .4.212/0001-47 - Processo nº E-04/211/000318/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.583651-9, de 07/01/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nSSORI TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 30.249.832/0001-07 - Processo nº E-04/211/001361/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.585095-7, de 20/01/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.135,54.\r\n\r\nTRANSDIVINO GUINDASTES E TRANSPORTES EIRELE - EPP\r\n\r\nCNPJ 20.757.013/0001-17 - Processo nº E-04/211/001305/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.583872-1, de 19/01/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nId: 2163907"
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                        "2163908": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 28/2019\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nARF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRADIAL OESTE - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI - EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 84.350.583 - Processo nº E-04/002/002450/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.484759-0, de 04/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 220.086,17.\r\n\r\nId: 2163908"
                        ],
                        "2163909": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 29/2019\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andarcentro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nYAO FEIYUN\r\n\r\nCPF 55.085.077-52 - Processo nº E-04/211/003620/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.582994-4, de 27/12/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.935,84.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.14 - DE BARREIRAS FISCAIS\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nATIVA DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 1.125.797/0019-45 - Processo nº E-04/211/002614/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.582635-3, de 14/12/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nAZUL MAR GRANITOS E MARMORES LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.780.744/0001-64 - Processo nº E-04/211/001351/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.580641-3, de 02/12/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.887,93.\r\n\r\nBARBOSA & CIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 17.077.702/0005-08 - Processo nº E-04/211/000577/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.581229-6, de 28/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nC. RIBEIRO & FILHO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 12.877.444/0001-99 - Processo nº E-04/211/000767/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.581339-3, de 29/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nC. RIBEIRO & FILHO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 12.877.444/0001-99 - Processo nº E-04/211/000766/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.581338-5, de 29/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nJOSE MARIANO SOBRINHO\r\n\r\nCNPJ 39.348.214/0001-99 - Processo nº E-04/211/001270/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.576383-8, de 30/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.938,34.\r\n\r\nMARCELO BENDO COMERCIO DE FRUTAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 19.438.377/0001-55 - Processo nº E-04/211/000541/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578761-3, de 28/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nMARCELO BENDO COMERCIO DE FRUTAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 19.438.377/0001-55 - Processo nº E-04/211/000542/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578762-1, de 28/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nMELLO GUIMARAES COMERCIO E TRANSPORTES - EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ 4.602.497/0001-79 - Processo nº E-04/034/105953/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.575983-6, de 24/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nMINERAIS RIO KOLBE LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.620.522/0001-35 - Processo nº E-04/211/000550/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.581226-2, de 28/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nM3 DISTRIBUIDORA DE LIGAS E METAIS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 1.431.372/0001-35 - Processo nº E-04/211/000757/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.581332-8, de 29/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nM3 DISTRIBUIDORA DE LIGAS E METAIS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 1.431.372/0001-35 - Processo nº E-04/211/000758/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.581333-6, de 29/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nNRA TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 31.981.102/0001-69 - Processo nº E-04/211/003411/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.582802-9, de 23/12/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nSHEPP TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.445.280/0001-03 - Processo nº E-04/211/001014/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.581427-6, de 30/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nTMA TRANSPORTE LOTAÇÃO E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 17.636.490/0003-81 - Processo nº E-04/211/003494/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.582179-2, de 25/12/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nTRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A\r\n\r\nCNPJ 3.052.564/0016-42 - Processo nº E-04/211/003405/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.583359-9, de 23/12/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 20.01 - ITAGUAI\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, 164 - Fundos Centro - CEP 23810-200 Itaguai - RJ\r\n\r\nJORGE MURILO DE FREITAS LEOPOLDO\r\n\r\nCPF 524.179.807-20 - Processo nº E-04/211/002488/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.582254-3, de 13/12/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.552,26.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 Itaperuna - RJ\r\n\r\nJOSE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nCPF 929.227.327-20 - Processo nº E-04/211/003344/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.583154-4, de 21/12/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Pref Joaquim J. Ferreira, 81 Centro - CEP 25805-020\r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nJOAO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nCNPJ 26.816.336/0001-10 - Processo nº E-04/034/106508/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.579522-8, de 10/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nBRUCKER & PEREIRA TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 16.707.892/0003-67 - Processo nº E-04/211/003762/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.583645-1, de 30/12/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nE G DE BRITO ATACADISTA\r\n\r\nCNPJ 31.343.912/0001-90 - Processo nº E-04/211/001214/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.583869-7, de 18/01/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nEXPRESSO BENFICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.031.980/0004-91 - Processo nº E-04/211/000624/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.581582-8, de 10/01/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.751,91.\r\n\r\nGTI - LOG S/A\r\n\r\nCNPJ 9.721.487/0015-71 - Processo nº E-04/211/001561/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.580608-2, de 22/01/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nITJ FINGER TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 19.578.006/0005-00 - Processo nº E-04/211/001223/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.584955-3, de 18/01/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nITOIL INDUSTRIA DE TRATAMENTO DE OLEOS ISOLANTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 53.507.539/0001-06 - Processo nº E-04/211/000620/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.584180-8, de 10/01/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nMARLINS MUDANÇAS TRANSP. ME\r\n\r\nCNPJ 8.765.896/0002-92 - Processo nº E-04/046/105456/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.566010-9, de 05/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nMWM BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 15.324.195/0001-00 - Processo nº E-04/211/001051/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.584745-8, de 16/01/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nN S A BM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 2.465.242/0002-67 - Processo nº E-04/211/003754/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.582719-5, de 30/12/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nPEC LOG TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 27.773.111/0001-97 - Processo nº E-04/211/003228/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.579663-0, de 20/12/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nPET BONTRATO ACESSORIOS PARA ANIMAIS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 5.959.128/0001-09 - Processo nº E-04/211/000975/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.584544-5, de 15/01/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nPET NOBRE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E VETERINARIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.746.790/0001-60 - Processo nº E-04/211/003224/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.579659-8, de 20/12/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nREMY TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 23.681.280/0001-46 - Processo nº E-04/211/002210/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.585896-8, de 30/01/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nRODOVIARIO TRANSBUENO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 50.437.409/0001-48 - Processo nº E-04/211/001885/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.582735-1, de 30/12/1899\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nSHALLOON CARGAS BRASIL EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ 19.495.322/0002-68 - Processo nº E-04/211/001617/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.584802-7, de 22/01/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nSHI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.495.251/0001-48 - Processo nº E-04/211/003771/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.582756-7, de 31/12/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nTRANSPORTADORA PORTO ALEGRE\r\n\r\nCNPJ 7.104.389/0001-64 - Processo nº E-04/211/001600/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.581300-5, de 22/01/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nId: 2163909"
                        ],
                        "2163910": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 30/2019\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nARF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nADVANCED METALL TECNOLOGIA INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.681.276 - Processo nº E-04/091/000075/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560092-3, de 25/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 88.935,23.\r\n\r\nId: 2163910"
                        ],
                        "2163911": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 31/2019\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDROGARIA STATUS DE JACAREPAGUA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.744.650 - Processo nº E-04/007/002954/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.505930-2, de 10/08/2016\r\n\r\nId: 2163911"
                        ],
                        "2163912": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nNos termos da legislação vigente, por não ter sido conhecida por intempestividade a impugnação apresentada, o contribuinte abaixo fica intimado a recolher o crédito tributário abaixo discriminado no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 20% (vinte por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 5 (cinco) dias corridos a partir da data da ciência deste documento, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 32/2019\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nKR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.597.965/0001-27 - Processo nº E-04/046/002118/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.558217-0, de 07/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.264,83.\r\n\r\nId: 2163912"
                        ],
                        "2163913": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 33/2019\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Pref Joaquim J. Ferreira, 81 Centro - CEP 25805-020 \r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nOLIVEIRA AUTO SOCORRO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 17.798.969/0001-52 - Processo nº E-04/211/001363/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.581607-3, de 02/12/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.651,76.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nARTIOLI TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 56.251.697/0001-28 - Processo nº E-04/211/001447/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.581264-3, de 21/01/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nId: 2163913"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2163847": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente Edital, NOTIFICA os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nLaticínios Villagge Industria e Comercio EIRELI.\r\n\r\n14.054.269/0001-65\r\n\r\n1055707\r\n\r\n25/02/2019 às 09:00h\r\n\r\nManteiga de Primeira Qualidade com Sala - Sol Brilhante c/ 200g\r\n\r\nPolenghi Industria Alimentícias Ltda.\r\n\r\n24.949.232/0035-06\r\n\r\n1046650\r\n\r\n25/02/2019 às 10:00h\r\n\r\nQueijo Processado UHT Reduzido em Valor Energético e Gordura - Polenguinho c/ 17g\r\n\r\nAmbev S.A.\r\n\r\n07.526.557/0005-33\r\n\r\n1057355\r\n\r\n25/02/2019 às 11:00h\r\n\r\nSuplemento Energetico - Gatorade c/ 500ml\r\n\r\nTrevo Lacteos S.A.\r\n\r\n04.892.455/0001-10\r\n\r\n1046647\r\n\r\n25/02/2019 às 13:00h\r\n\r\nBebida Láctea UHT Sabor Chocolate - Trevinho c/ 200ml\r\n\r\nTrevo Lacteos S.A.\r\n\r\n04.892.455/0001-10\r\n\r\n1046647\r\n\r\n25/02/2019 às 13:00h\r\n\r\nBebida Láctea UHT Sabor Mamão Maçã e Banana - Trevinho c/ 200ml\r\n\r\nLeão Alimentos e Bebidas Ltda.\r\n\r\n76.490.184/0034-45\r\n\r\n1057354\r\n\r\n25/02/2019 às 15:00h\r\n\r\nBebida de Maracujá -Del Valle c/ 200ml\r\n\r\nJacobs Douwe Egberts BR Comercialização de Cafés Ltda.\r\n\r\n02.333.707/0036-75\r\n\r\n1055708\r\n\r\n26/02/2019 às 09:00h\r\n\r\nCafé Torrado e Moído Tradicional - Pilão c/ 500g\r\n\r\nIrmão Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda.\r\n\r\n29.020.880/0001-40\r\n\r\n1057434\r\n\r\n26/02/2019 às 10:00h\r\n\r\nTâmaras com Caroço - Fit c/ 206g\r\n\r\nI.B.A.C. Industria Brasileira de Alimentos e Chocolates Ltda.\r\n\r\n61.472.205/0001-64\r\n\r\n1046651\r\n\r\n26/02/2019 às 11:00h\r\n\r\nTrufa de Chocolate ao Leite com Recheio de Avelã - Cacau Show c/ 30g\r\n\r\nAriovaldo Feiler 07310345894.\r\n\r\n15.915.592/0001-49\r\n\r\n1046646\r\n\r\n26/02/2019 às 13:00h\r\n\r\nDoce em Massa de Batata Doce - Doce Mel c/ 70g\r\n\r\nDanone Ltda.\r\n\r\n23.643.315/0030-97\r\n\r\n1046648\r\n\r\n26/02/2019 às 14:00h\r\n\r\nIogurte com Preparado de Frutas - Danone c/ 170g\r\n\r\nChocolate Garoto Ltda.\r\n\r\n28.053.619/0001-83\r\n\r\n1046649\r\n\r\n26/02/2019 às 15:00h\r\n\r\nChocolate ao Leite com Recheio c/ Morango - Garoto c/ 64g\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma IN METRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ, em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 2163847"
                            ],
                            "2163848": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente Edital, NOTIFICA os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nCristal do Brasil Indústria e Comercio Ltda. \r\n\r\n05.968.686/0001-22\r\n\r\n1046653\r\n\r\n22/02/2019 ás09:00h \r\n\r\nPalmito de Açaizeiro em Conserva /Royal Palms 350g (180g) \r\n\r\nNestle Brasil Ltda.\r\n\r\n60.409.075/0006-67\r\n\r\n1046652\r\n\r\n22/02/2019 às10:30h\r\n\r\nComposto Lácteo Com Cacau / Nutren (Nestlé) (400g) \r\n\r\nPredilecta alimentos Ltda. \r\n\r\n62.546.387/0001-33\r\n\r\n1046655\r\n\r\n22/02/2019 às13:30h\r\n\r\nMostarda / Prezunic 180g \r\n\r\nGDC Alimentos S.A. \r\n\r\n02.279.324/0001-36\r\n\r\n1046656\r\n\r\n25/02/2019 às09:00h\r\n\r\nFilés de sardinha em Molho e Tomate Gomes Da Costa 125g (85g) \r\n\r\nHeinz Brasil S.A.\r\n\r\n50.955.707/0011-00\r\n\r\n1046654\r\n\r\n25/02/2019 às10:30h\r\n\r\nMaionese / kraft 450g (450g)\r\n\r\nJaf Agro Pecuária Indústria e Comercio Ltda. \r\n\r\n70.317.532/0002-13\r\n\r\n1046657\r\n\r\n25/02/2019 às13:30h \r\n\r\nLeite de Coco/ Indiano 200ml \r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Regional do IPEM/RJ em Niterói, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09 às 18h.\r\n\r\nId: 2163848"
                            ],
                            "2163703": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados, abaixo, a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nMONICA CRISTIANNE DE OLIVEIRA E OLIVEIRA \r\n\r\n(CPF: 028.786.717-08)\r\n\r\nRef. Processo nº 00-2019/008562-2\r\n\r\nIRANILDO MOREIRA \r\n\r\n(CPF: 025.493.037-92)\r\n\r\nRef. Processo nº 00-2019/008562-2\r\n\r\nId: 2163703"
                            ],
                            "2163732": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 002/2019-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARE LTDA. - CNPJ 01.012.073/0001-66.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Almofadas Antiescaras.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 196.554,00 (cento e noventa e seis mil quinhentos e cinquenta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/02/2019.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: CAP PM DENT Simone Gonçalves Barbosa- RG 75852.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: TEN CEL PM ENF Rosemere Ninck Mendonça de Sousa, RG 56.604. \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/44/2018.\r\n\r\nId: 2163732"
                            ],
                            "2163837": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2018 (PMERJ).\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário Por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de arco em “C” para serviço de radiologia.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 15/03/2019, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO R$ 867.500,00 (oitocentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/200/2017.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2163837"
                            ],
                            "2163822": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 071/2018-R1 (PMERJ).\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário Por Item (DESTINADO À MICROEMPRESA, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E COOPERATIVAS ENQUADRADAS NO ART. 34, DA LEI N° 11.488, DE 2007).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de detergente hospitalar com comodato de lavadora ultrassônica.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 15/03/2019, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO R$ 63.050,00 (sessenta e três mil e cinquenta reais).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/201/2016.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, R J, CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2163822"
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                            "2163881": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR torna pública a Errata nº 2 do Edital e Termo de Referência do Pregão nº 045/2018.\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\n1) Termo de referência 11. DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA.\r\n\r\n“11.5- Indenizar todo e qualquer dano e prejuízo pessoal ou material que possa advir, direta ou indiretamente, do exercício de suas atividades ou serem causados por seus prepostos à CONTRATANTE ou terceiros.”\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\n1) Termo de referência 11. DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA.\r\n\r\n“11.5- Indenizar todo e qualquer dano e prejuízo pessoal ou material que possa advir, diretamente, do exercício de suas atividades ou serem causados por seus prepostos à CONTRATANTE ou terceiros.”\r\n\r\nO arquivo com a alteração constante desta ERRATA será incluído no portal SIGA quadro de aviso sob a denominação ERRATA N°2\r\n\r\nId: 2163881"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2163973": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2019, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produto nutricional (NUTREN JUNIOR® - LATA 400G), para atender a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/03/2019, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 11/03/2019, às 11:00 horas \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1011/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h00 às 16h00. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2163973"
                        ],
                        "2163974": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2019, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (ATORVASTATINA 10 E 20 MG - COMPRIDOS), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/03/2019, às 14:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 11/03/2019, às 14:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/100951/2018.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h00 às 16h00. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2163974"
                        ],
                        "2163975": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2019, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (CALCIPOTRIOL 50 MCG/G - POMADA/ BISNAGA), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/03/2019, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 11/03/2019, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/100430/2018.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h00 às 16h00. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2163975"
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                        "2163976": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2019, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (XINAFOATO DE SALMETEROL + PROPIONATO DE FLUTICASONA), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/03/2019, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 11/03/2019, às 11:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9329/2015.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h00 às 16h00. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2163976"
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                        "2163977": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2019, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos [CARBONATO DE CÁLCIO 1250 MG (EQUIVALENTE A 500 MG DE CÁLCIO) + COLECALCIFEROL 5 MCG (EQUIVALENTE A 200 UI) - COMPRIMIDO], para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/03/2019, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 11/03/2019, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1242/2018.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h00 às 16h00. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2163977"
                        ],
                        "2163978": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2019, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (N-ACETILCISTEÍNA 600 MG E OUTROS), destinados aos pacientes portadores de Glaucoma, para a Coordenação De Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/03/2019, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 12/03/2019, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3559/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h00 às 16h00. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2163978"
                        ],
                        "2163979": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2019, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (LEVOMEPROMAZINA 100 MG - COMPRIMIDO E LEVOMEPROMAZINA 25 MG - COMPRIMIDO), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/03/2019, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 12/03/2019, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3552/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h00 às 16h00. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2163979"
                        ],
                        "2164066": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, através da COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO torna pública a 1ª ERRATA DO EDITAL DE SELEÇÃO Nº 002/2019. Processo nº E-08/001/100383/2018. Objeto: É objeto deste Edital e seus Anexos a contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social, na área de atuação de Hospital Geral, com perfil de alta complexidade (OSS - HOSPITAL GERAL), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde no Complexo Estadual de Saúde da Penha - UPA 24h Penha e Hospital Estadual Getúlio Vargas. \r\n\r\nERRATA AO EDITAL DE SELEÇÃO Nº 002/2019: Os itens alterados são: \r\n\r\nNo PREÂMBULO do Edital, onde se lê: “(...) da Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 501, de 21 de agosto de 2017 (...)”. \r\n\r\nLeia-se: “(...) da Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 542, de 05 de abril de 2018 (...)”. \r\n\r\nNo subitem 4.6.14, do item 4.6 QUANTO À TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, do Termo de Referência (Anexo I), onde se lê: “Permitir a migração de dados, importação e exportação, para outros SRE-S com o controle adequado de verificação de integridade do banco dados e documentação necessária para fins de interoperabilidade ou transição de sistemas no término do contrato”. \r\n\r\nLeia-se: “Permitir a migração de dados, importação e exportação, para outros SRES (Sistemas de Registro Eletrônico em Saúde) com o controle adequado de verificação de integridade do banco dados e documentação necessária para fins de interoperabilidade ou transição de sistemas no término do contrato”. \r\n\r\nO detalhamento da modificação do Edital de Seleção nº 002/2019, realizada através da presente Errata, estará disponível no site: https://www.saude.rj.gov.br/organizacoes-sociais-de-saude/editais-de-selecao.\r\n\r\nId: 2164066"
                        ],
                        "2163894": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 116/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1675/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a RIO DE JANEIRO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 116/2017.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de 19/12/2018 a 19/12/2019.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 27.840.899,03 (vinte e sete milhões, oitocentos e quarenta mil oitocentos e noventa e nove reais e três centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE00179 e 2018NE00180.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, e suas alterações, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E-08/007/1675/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2019.\r\n\r\nId: 2163894"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2163668": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2013.2 - 16h e 30h\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, de acordo com orientação jurídica constante no Processo Judicial mencionado, torna pública a convocação da candidata aprovada e classificada no concurso público para o cargo de Professor Docente I.\r\n\r\nA candidata deverá comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital munida de RG, CPF, PIS/PASEP, CTPS, título de eleitor, diploma de conclusão da graduação exigida no Edital do concurso e comprovante de residência.\r\n\r\nApós ser habilitada pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional, a candidata será encaminhada à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para perícia médica admissional onde deverá apresentar os seguintes exames:\r\n\r\n1. Hemograma completo; \r\n\r\n2. Glicose ureia, creatinina; \r\n\r\n3. EAS; \r\n\r\n4. Eletrocardiograma para candidatos com idade igual ou 40 anos, com laudo; \r\n\r\n5. Esquema vacinal antitetânico atualizado dentro do padrão do Ministério da Saúde; \r\n\r\n6. Teste ergométrico para Docente de Educação Física; \r\n\r\n7. Vídeolaringoscopia com laudo (até 90 dias); \r\n\r\n8. Exame oftalmológico completo (Fundo de Olho, Tonometria e Acuidade Visual)\r\n\r\n9. Colpocitologia Triplice para todas as mulheres e, após os 35 anos, mamografia e ultrassom de mama, com laudo (até 1 ano). \r\n\r\n10. Vacina para Febre Amarela. \r\n\r\nOBS: As candidatas grávidas deverão apresentar ultrassonografia pélvica para caracterização da idade gestacional e normalidade da gestação. \r\n\r\nO não comparecimento no prazo de 10 (dez) dias será informado no processo mencionado e encaminhado à d. ASJUR/SEEDUC.\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA \r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL\r\n\r\n19/2/2019, às 10 h\r\n\r\nCIÊNCIAS \r\n\r\n8236199\r\n\r\nAPARECIDA MADALENA DA SILVA\r\n\r\n3º\r\n\r\n0005301-55.2016.8.19.0003\r\n\r\nId: 2163668"
                        ],
                        "2163611": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 137 CECILIA MEIRELES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 137 CECILIA MEIRELES, sito na Estrada União Indústria, 2822, Corrêas, Município de Petrópolis, Censo Escolar nº 33041210, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública os nomes dos concluintes do curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos autorizado pelo Decreto nº 43723/2012, no ANO LETIVO DE 2018 2º SEMESTRE, turma de origem NEJA-IV01/2018 1º semestre: Angélica Salomão de Macêdo, Matrícula 201100830312039; Juliana Salomão de Macêdo, Matrícula 201602550490717. Secretário Escolar: Fábio de Araújo Garcia, designado no DOERJ de 18/11/2016, página 17, 2ª coluna. Diretor: Adriano de Carvalho Fecher, designado no DOERJ de 03/02/2017, página 22, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Adriana Nogueira Pereira, ID. 43516360\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 137 CECILIA MEIRELES, sito na Estrada União Indústria, 2822, Corrêas, Município de Petrópolis, Censo Escolar nº 33041210, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos autorizado pelo Decreto nº 43723/2012, no ANO LETIVO DE 2018 2º SEMESTRE Turma: NEJA-IV01: Brenda Costa Corrêa, Matrícula 201702550529679; Bruno Costa Soares Teves, Matrícula 201700801048661; Camila Guimarães de Almeida, Matrícula 201802550598456; Daniel Araujo Nascimento, Matrícula 201702550533511; Diego Guilherme da Cunha Ribeiro, Matrícula 201602550510920; Edmar Esteves Fiaux, Matrícula 201702550549785; Flávia de Aguiar Sigolo da Silva, Matrícula 201702550563699; Isabela da Silva Marinho, Matrícula 201402550405253; Joseana dos Santos Gonçalves, Matrícula 201702550549866; Julius Cesar Sales dos Santos, Matrícula 201802550598537; Leonardo Zimbrão de Souza Lima, Matrícula 201500780406731; Luiz Fernando Campos Ferreira, Matrícula 201402550405768; Mayara Cristina Jorgino Fernandes, Matrícula 201004960132510; Natalia Moreira Valentim, Matrícula 200900890030337; Nathanael André Geraldo, Matrícula 201302550337693; Rafael Ribeiro Zanirate Leal, Matrícula 201200780315400; Renata da Silva Martins, Matrícula 201702550559829; Ronald Fernandes Gonçalves Novena, Matrícula 201402550381801; Vagner França Oliveira, Matrícula 201702550530091; Valéria Leocadio da Silveira, Matrícula 201702550559410; Vinícius Siqueira de Souza, Matrícula 201702550544120; Vitor Araujo Gonçalves de Souza, Matrícula 200904960109770. Secretário Escolar: Fábio de Araújo Garcia, designado no DOERJ de 18/11/2016, página 17, 2ª coluna. Diretor: Adriano de Carvalho Fecher, designado no DOERJ de 03/02/2017, página 22, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Adriana Nogueira Pereira, ID. 43516360.\r\n\r\nCEJA JAMAPARÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA JAMAPARÁ, sito na Avenida Paulino Fernandes Silva, 252, Jamapará, Município de Sapucaia, Censo Escolar nº 33017999, nos termos das Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, Autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2530/2002, no ANO LETIVO DE 2018: Adriel Moreira Ângelo, Matrícula 181052000060, André Luiz Nogueira Carmo, Matrícula 181052000042, José Antonio Vicente da Silva, Matrícula 181052000287, Maria Rosângela Alves de Mélo Andrade, Matrícula 161052000150, Matheus Augusto Viana Pinto, Matrícula 181052000047, Maurício Antonio dos Santos Senhorinho, Matrícula 181052000251, Sara Costa Guidino, Matrícula 181052000325 ANO LETIVO DE 2019, Luana Gama Mizael, Matrícula 171052000067. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, Autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2530/2002, no ANO LETIVO DE 2018: Aline dos Santos Silva, Matrícula 172052000320, Andréa de Castro Martins de Araújo, Matrícula 172052000016, João Pedro Souza Sabino, Matrícula 142052000555, Juliana Carvalho dos Santos, Matrícula 152052000282, Karina Leonor Cerqueira Ribeiro, Matrícula 182052000113, Luan de Sá Carvalho, Matrícula 182052000101, Mara Luiza Santos Gonçalves, Matrícula 182052000013, Márcio Ribeiro Piteira, Matrícula 172052000228, Pablo dos Santos Souza, Matrícula 142052000039, Rodolfo dos Santos Guimarães, Matrícula 162052000311, Sandraline da Silva Carvalho, Matrícula 172052000288, Sarah Regina dos Santos Martins, Matrícula 182052000324, Simone Aparecida de Oliveira Balbino, Matrícula 142052000595, Thiago Antônio Pinto Portella de Carvalho, Matrícula 172052000093, Wellington Carlos Bispo Bevilaqua, Matricula 142052000262, ANO LETIVO DE 2019 Aline Gonçalves Pereira, Matrícula 132052000108. Secretária Escolar: Regilene Matos Dias, designada no DOERJ de 28/08/2013, página 17, 1ª coluna. Diretora: Rosangela de Souza Sendon, designada no DOERJ de 29/01/2013, página 53, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Antonio Carlos Langoni Ribeiro, ID. 04063085-4, Veridiana de Almeida Soares Barrozo, ID. 4327960-0.\r\n\r\nId: 2163611"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO QUIRINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO QUIRINO, situado na Avenida Wenceslau Braz s/nº - Visconde de Mauá, do Município de Resende, Censo Escolar nº 33115001, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna públicos os nomes dos concluintes do Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3512, de 14/03/2007, no ANO LETIVO DE 2018 Turma NEJA-IV01: Angelita Frech da Silva , Matrícula 201302720206101; Cláudio da Silva Luíz, Matrícula 201502720221626; Myrella Eduarda Frech da Silva, Matrícula 201102720160826. Secretária Escolar: Ruth Silene dos Santos, designada no DOERJ de 31/03/2014, página 36, 3ª coluna. Diretora: Glória Cristina Camargo Nonato Vara, designada no DOERJ de 01/04/2008, página 40, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Hilton Silva Neto, matrícula 0942445-8 e Francineti da Silva Mattos, matrícula 0942446-6. \r\n\r\nId: 2163708"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCEJA PROFESSORA IVANY DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PROFESSORA IVANY DE OLIVEIRA CHAVES, sito na Av. Ten. Cel. Adalberto Mendes, 1920 Santa Isabel, Município de Resende, Censo Escolar nº 33100250, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do curso de Ensino Fundamental na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado pelo Decreto nº 19.921 de 09/05/94, no ANO LETIVO 2018: Diego de Almeida Magalhães Coutinho, Matrícula 171021000686; Natanael Azevedo de Oliveira, Matrícula 171021000444, no ANO LETIVO 2019: Matheus Siqueira Pires Aparecido, Matrícula 191021000055; Tiago Castelo Marçal, Matrícula 191021000002. Curso de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado pelo Decreto nº 19.921 de 09/05/94, no ANO LETIVO DE 2018: Mônica Souza de Carvalho, Matrícula 132021000107; Vitória Amorim Mota Pereira, Matrícula 182021000826, no ANO LETIVO DE 2019: Guilherme Balieiro de Almeida Nunes, Matrícula 182021000981. Secretária Escolar: Terezinha Serpa Laranjo Marques designada no D.O de 02/08/2011, página 10, 1ª coluna. Diretor Geral: Francisnéia Chaves de Carvalho designada em D.O 06/12/2018 página 28, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Ana Maria Alves Sales Neves de Souza, ID 04324123-9, Regiane Gabriel Alves, ID 4324127-1.\r\n\r\nId: 2163755"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇAO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PIAUÍ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PIAUÍ, sito na Rua Castorino Francisco Nunes nº 33, Ponte Alta, Município de Volta Redonda, Censo Escolar nº 33032807, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna públicos os nomes das concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 9048/1986, no ANO LETIVO DE 2004, turma 1303: Beatris Silva Garcia, Matrícula 2004130302; no ANO LETIVO DE 2003, turma 1302: Elaine Cristina Garcia Duarte, Matrícula 2003130205. Secretária Escolar: Deise Macrini Mussumeci de Freitas, designada no DOERJ de 04/07/2005, página 20, 2ª coluna. Diretora Ana Aparecida Militão, designada no DOERJ de 02/05/2018, página 15, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Maria Alice da Mota Gouvêa, ID 4368520-0 e Maria Aparecida Dutra Nicacio, ID 4325051-3.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O de 22.02.2000\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO 1996\r\n\r\nOnde se lê: 10-Luís Carlos de Assis Mateus\r\n\r\nLeia-se: 10-Luis Carlos de Assis Mateus\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO 1996\r\n\r\nOnde se lê: 19-Lúcia Maria Ferreira\r\n\r\nLeia-se: 19-Lucia Maria Ferreira\r\n\r\nId: 2163702"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROSELÂNDIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL ROSELÂNDIA, sito na Rua Vereador Rui de Andrade, nº 115, Roselândia, Barra Mansa, Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33030189, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 44.538/2015, no ANO LETIVO DE 2018 - 2º Semestre, Turma NEJA 01-IV: Edizangela Aparecida Lima, Matrícula 201205990322610; Emanoel Lecio Monteiro da Silva, Matrícula 201058000141504; João Batista do Nascimento, Matrícula 201758000292647; Lucas de Souza Lima, Matrícula 201558000271868; Luiz Cláudio Velozo Rodrigues, Matrícula 201758000288968; Nathan de Souza Candido, Matrícula 201658000275908; Queila Lauriana Silvia Braga, Matrícula 201758000294501; Renata Natividade Alves de Oliveira, Matrícula 201758000291918; Robson Anastácio, Matrícula 201758000295158; Thaina da Silva Oliveira Souza, Matrícula 201099990021555; Thais Aparecida Souza de Pina, Matrícula 201758000287481; Vinicius Jorge Ferreira, Matrícula 2017580002910675. Secretária Escolar: Maria Aparecida da Silva Conceição, designada no D.O. de 12/05/2011, pág. 14, 3ª coluna. Diretora Geral: Luciana da Silva Torturello de Carvalho, designada no D.O. de 09/04/2013, pág. 18, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Adriana Andrade Martins, ID 436851-7.Ana Lúcia Baptista Uchôa, ID: 4332998-5\r\n\r\nId: 2163761"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇAO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO MARIO MOURA BRASIL DO AMARAL, sito na Rua Marechal Deodoro, s/nº - Centro - Paraty-RJ - Censo Escolar nº 33037523, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes de CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução SEE nº 2926, de 22/07/2005, no ANO LETIVO DE 2018: TURMA: NEJA-IV04/2º SEMESTRE: Adriana Rangel de Freitas Silva, Matrícula 201013030225943; André Luiz dos Santos Ramos, Matrícula 201099990025719; Arthur Martins da Silva Lopes, Matrícula 201513030528050; Bárbara Maria dos Reis Nascimento, Matrícula 201713030622874; Beatriz Conceição Elias, Matrícula 201813030685686; Brisa Nogueira Penaforte, Matrícula 201419160368153; Cristiane Silva da Conceição, Matrícula 201713030603910; Danúbia de Souza Santos, Matrícula 201504260329875; Dara Lúcia Nascimento Santos, Matrícula 201513030526511; Iago Gomes dos Santos, Matrícula 201113030245002; Iasmin Cabral da Silva, Matrícula 201119160197910; Jaiza Carvalho da Cruz, Matrícula 201713030648911; Jenifer Cristina da Silva Albino, Matrícula 201413030408776; Laiany do Nascimento Albino Prado, Matrícula 201313030387357; Luciana Cruz de Souza , Matrícula 201613030583988; Luis Antonio Medeiros da Silva, Matrícula 201213620226215; Maria Antonia Bento de Aguiar, Matrícula 201713030607131; Matheus Rolim dos Santos, Matrícula 201713030645572; Mauricio Reis de Oliveira, Matrícula 201713030648830; Mayara Costa dos Santos, Matrícula 200929590135565; Nathan Vitor dos Santos Barboza, Matrícula 201713030610353; Raquel Peres da Silva, Matrícula 201513030503491; Rosana Marina de Souza, Matrícula 201713030645300; Rosemeire Santos de Jesus, Matrícula 201613030569993; Sergio Augusto de Oliveira, Matrícula 201119160190310. Secretária Escolar: Rosemeri Duarte Coelho e Coelho, designada no D.O. de 01/03/2011, página 19, 1ª coluna. Diretora Geral: Gabriela Dutra Gibrail, designada no D.O. de 22/02/2017, página 14, 2ª coluna. Professores Inspetores Escolares: Sônia Maria Lombardi Porto, ID 0418888-2, Eliane Ribeiro Martins, ID 4325089-0. \r\n\r\nId: 2163691"
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                            "INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARLOS PASQUALE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARLOS PASQUALE, sito na Rua Ernesto Cardoso nº 763, Centro, Município de Nilópolis, Censo Escolar nº 33054843, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11/07/90, retificada no D.O. de 24/07/90, torna sem efeito o Edital referente a aluna Caroline Francis Irineu Nogueira, Matrícula 201034420169218; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: JA 3005 - Ano: 2010/2ºSem, publicado no D.O. de 14/06/2011, página 20 - 1ª coluna.\r\n\r\nId: 2163777"
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Servidores que autorizaram a publicação: Professor Inspetor Escolar Sirléia de Vargas Soeiro Guimarães, ID 4273895-4 e Professor Inspetor Escolar Márcia Bahia Barboza Sousa, ID 3927581-7.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 358 - ALBERTO PASQUALINI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 358 - ALBERTO PASQUALINI, sito na rua Gerson Chernichard, s/nº, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de concluintes na CURSO DE ENSINO MÉDIO , no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3004, Nilcilene Custódio Santos; 200904940187091. Nos termos da Resoluções SEEDUC nº 4909 de 13.01. 2012, na MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2018, Turma NEJA 401/2º semestre: Adryelle Souza de Oliveira, 201104790339384; Alessandra Caetano Nunes, 201704940458993; Amanda Trigoli Pires, 201804940493110; Claudia Marinho da Silva, 201201230456492; Divanilda Joventino da Silva, 201507990559159; Edson Alves de Souza, 200912290085703; Eliene Aparecida Costa Januario, 200905820191111; Felipe Carlos Americano Bento, 201704940432171; Hendrio Evandro Rocha Leão da Costa, 201304940304346; Hugo da Silva Nascimento, 201405460095942; Janaína da Conceição Nascimento Soares, 201704940440350; Jéssica da Silva, 201107990317583; João Pedro Santos de Oliveira, 201204940264488; Luan Daniel Madeira e Souza, 201105820362190; Marcos Felipe Gomes da Silva, 200904940245121; Maria Gorete Moura da Silva, 201507990566110; Matheus Anjos dos Santos Moraes, 201504940364295; Michele de Aguiar Gonçalves, 201704940432927; Mishelle Shaylla Carvalho e Silva, 201305200294264; Roberta dos Santos, 201205820466456; Silvia Cristina Pereira dos Santos, 201704940458721; Vitor Pessoa dos Santos, 201704940458802; Wellerson Vieira de Souza, 201504940364538; Wesley da Silva Santo, 201099990141033; Weslley Roberto dos Santos, 201107630126310. Secretária Escolar: Léia Jeane Nunes da Silva, designada no D.O. de 27/03/2002, página 10, 3ª coluna, Diretora: Maristela da Cunha Rodrigues Lyrio, designada no D.O. de 10/05/2018, página 33, Anexo I, Servidores que autorizam a publicação: Josiane de Jesus Rangel Batalha, ID. 43304753 e Renata Martins da Silva, ID. 43304001.\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARLOS PASQUALE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARLOS PASQUALE, sito na Rua Ernesto Cardoso, nº 763, Centro, Município de Nilópolis, Censo Escolar 33054843, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3727/2007, no ANO LETIVO DE 2018 - 2º Semestre: Turma de origem JA-3005/2010: Caroline Francis Irineu Nogueira, Matrícula 201034420169218; Turma NEJA IV 01: Alesson Douglas Rosa de Brito, Matrícula 200905860000325; Alexia Marçal Freire da Costa, Matrícula 201099990022480; Artur Siqueira Torquato, Matrícula 201734420879864; Brenda Temoteo Miranda, Matrícula 201734510596985; Carlos Eduardo Gomes da Silva Rodrigues, Matrícula 201734420883039; Dario da Conceiçao Cavalcanti, Matrícula 200969210422175; Diana Ferreira Candido Pereira, Matrícula 201405860458503; Edna de Moura Lourenço, Matrícula 201734420885910;Fabiana dos Santos Cerqueira, Matrícula 201734420850378; Gabriel Lopes Figueiredo de Sá, Matrícula 200905860088826; Gilva Feitosa Freire, Matrícula 201204470272390; Glaucio Roberto de Jesus Basilio, Matrícula 201734420887883; Iris Cristina Nogueira dos Santos, Matrícula 201734420881338; Joice Souza Bentes da Silva Santos, Matrícula 201734420877659; Jorge Alexandre Tintino dos Santos, Matrícula 201834420934871; Laríssa Ribeiro de Souza, Matrícula 200912720153610; Leonardo Pereira Moreira, Matrícula 201734500754448; Lohrana da Silva Pereira, Matrícula 201234420539964; Lucas da Silva Campos, Matrícula 201412720302635; Lucas Oliveira de Jesus, Matrícula 200904470031805; Matheus Bernardo Souza Lima, Matrícula 201734420859596; Monique Medeiros Januário Lira, Matrícula 200904470428950; Natália dos Santos Dias, Matrícula 201012720169549; Raquel Ludirene Aparecida Furlan, Matrícula 201634500724641; Simone Oliveira dos Santos Ferreira, Matrícula 201734420886310; Taimara Romana De Souza, Matrícula 201734420865804; Thalia da Silva Isidoro Cardoso, Matrícula 201734420882067; Vanussa Honorio Rozario, Matrícula 201734420889665; Secretário Escolar: Célio Soares Silva Júnior, designado no DOERJ de 14/09/2018, página 27,1ª coluna, Diretora: Maria Aparecida Teixeira de Azevedo, designada no DOERJ de 29/08/2017, página 12. Servidores que autorizaram a publicação: Francisco de Assis de Oliveira Silva ID 43304150 e Ana Claudia Moreira Cassiano ID 44156790.\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARLOS PASQUALE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARLOS PASQUALE, sito na Rua Ernesto Cardoso, nº 763, Centro, Município de Nilópolis, Censo Escolar 33054843, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11/07/90, retificada no D.O. de 24/07/90, torna sem efeito o Edital referente a aluna Caroline Francis Irineu Nogueira, Matrícula 201034420169218; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: JA 3005 - Ano: 2010/2ºSem, publicado no D.O. de 14/06/2011, página 20 - 1ª coluna.\r\n\r\nId: 2163776"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO PORTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO PORTO, sito na Rua Bernardino s/n, Agostinho Porto, Município de São João de Meriti, Censo Escolar nº 33093156, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723 de 17/08/2012, no ANO LETIVO DE 2018, Turma NEJA - IV01/2º Semestre: Alexander Barreto Fernandes, Matrícula 200918060090666; Camila de Almeida Moraes, Matrícula 201718060567910;Érica da Silva Telles, Matrícula 201618130680773;Kelice Santos da Silva, Matrícula 201818060609318; Maiara Michele da Silva Pimentel, Matrícula 201818060597476; Màrcia Martins Valdiero da Silva, Matrícula 201718060576235; Mariana Monteiro Bezerra, Matrícula 200918050096408; Mariel Maceno da Silva Souza, Matrícula 2009182110021907; Marlene da Silva Brêda, Matrícula 201718060562013; Mirian Marcele Ribeiro de Souza, Matrícula 200918450024846; Miriane Maceno da Silva Souza, Matrícula 201118230208527; Natacha Oliveira dos Santos, Matrícula 201218060376935; Raisa Correa de Souza Fernandes, Matrícula 201618190304034; Roberta de Oliveira Lopes, Matrícula 201818060594710; Ruan Costa Laurindo, Matrícula 201018060142494; Sara Aline Paula da Silva Vianna, Matrícula 201818060612025; Stephane Pereira da Silva Nascimento, Matrícula 201218190213246; Tainara Oliveira de Souza, Matrícula 201718060573643; Vera Lucia de Souza Fernandes, Matrícula 201518210167170. Turma NEJA - IV02/2º Semestre: Aline Cristina Ferreira da Silva, Matrícula 201018140124972; Brendon Alex Silva Paim, Matrícula 201518060495291;Diego Souza Conceição, Matrícula 201218060372867;Emerson de Oliveira Queiroz da Silva, Matrícula 201118190187761; Fabiana daSilva, Matrícula 200911480007225;Fabio Gomes Guimarães, Matrícula 201818060608346;Jhonathan de AlmeidaTrindade,Matrícula 201218140163148; Kerolyn Cristiny da Silva, Matrícula 200918080163375; Lidio Oliveira da Cunha, Matrícula 201218090417310; Luiz Rodrigo de Meira Gomes, 201108970300810;Patrick Gabriel Coutinho da Silva, 201218060377311; Priscila de Oliveira Jorge, Matrícula 201818060596828; Samara da Encarnação de Almeida Ferreira, Matrícula 200918190010425; Taynara da Gloria André, Matrícula 201618230656410; Vanessa Oliveira da Silva Lopes, Matrícula 201718060581158. Secretária Escolar: Lusileide Vieira de Lima, designada no DOERJ de 11/03/2011, página 19, 1º coluna. Diretor: Jorge Rodrigues da Silva, designado no DOERJ de 20/09/2010, página 15, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Maria de Fátima M. de Almeida, ID.3631303-3 e Suzen Carla de Barcellos Fernandes,ID.4328885-5\r\n\r\nId: 2163730"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 031 - LÍRIO DO LAGUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 031 - LÍRIO DO LAGUNA , sito na Rua Tenente José Nilson da Silva S/Nº, Laguna e Dourados, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33048304, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4463/2010, no ANO LETIVO DE 2018/2º SEMESTRE, Turma NEJA - IV01: Adailson Souza de Oliveira, Matrícula 201708960474709; Alice do Carmo Albano Garcia, Matrícula 201708960482728; Anne Vitória Santos de Oliveira, Matrícula 201521150604898; Armandino Kelson Pinheiro, Matrícula 201708960465041; Carina Hermano da Silva, Matrícula 201708960487282; Douglas da Silva, Matrícula 201708960490747; Eduardo de Godoy Santana, Matrícula 201708960463936; Elaine Rosa de Oliveira, Matrícula 201616550427810; Elizabeth Gomes de Moura, Matrícula 201708960468910; Emilia Gomes Fernandes, Matrícula 201708960468733; Emily de Lima Pinto, Matrícula 201708960489579; Fabiana Santos de Oliveira, Matrícula 201410840387674; Fabio Jorge dos Santos Gurgita, Matrícula 201721200427301; Gabriel de Jesus Hermano, Matrícula 201708960475942; Jefferson Luciano Sá de Souza, Matrícula 201110840174159; Jessica Ferreira da Conceição, Matrícula 201308960360899; João Matheus Carvalho dos Santos, Matrícula 201210220174610; Joyce Sotero Mendes, Matrícula 201108960330180; Leandro da Silva, Matrícula 201508960430989; Luanna Agape Carmo dos Santos, Matrícula 20110840205216; Luis Felipe Anchieta Alves, Matrícula 201521090479561; Marcos Souza da Silva, Matrícula 201708960490313; Michel de Lima Ferreira, Matrícula 201708960467842; Natália Felipe da Silva, Matrícula 201220580359034; Philipe dos Santos Hermes, Matrícula 201521150582711; Rafael Cesar do Rosario, Matrícula 201708960483376; Ronaldo Souza da Silva, Matrícula 201708960488416; Sara Raquel Souza dos Reis, Matrícula 201708960473910; Silvana Cardoso Fernandes, Matrícula 201808960493068; Suele Nunes Ribeiro de Araujo, Matrícula 20151822500339932; Talissa Diniz dos Santos Pereira, Matrícula 201708960490151; Wendy Raisa Fiuza Silva dos Santos, Matrícula 2017089604066528. Secretária Escolar: Waldecy Mathias Nunes, designada no DOERJ de 27/04/2018, página 20, 3ª coluna. Diretor: Rogerio Elias Vieira, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 21. Servidores que autorizaram a publicação: Sabrina Teixeira de Oliveira Silva, ID. 4194016-4 e Ademilda Vaz Drumond Santos, ID. 4368464-5.\r\n\r\nId: 2163699"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITAVA V\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 037 ERNESTO GUEVARA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 037 ERNESTO GUEVARA, sito na Rua Olavo Batista c/ Fernando Cruz, s/nº, Jardim. Bom Pastor, Município de Belford Roxo, Censo Escolar nº 33046603, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 40 683/2009, no ANO LETIVO: 2018 Turma NEJA 01-IV 1º semestre: André Moreira Ferreira Ramos, Matrícula 201112380231509; Brendon Willian dos Santos Cruz, Matrícula 200916550085620; Cláudio Alves Soares, Matrícula 201108970312568;Chrystian Max Guimarães da Silva, Matrícula 201716550451416; Fernanda Pinheiro Gomes da Silva, Matricula 201716550457376; Lucas Ricardo Rodrigues Thomaso , Matricula 201167870170457; Lucas da Silva Félix, Matrícula 201211880395959.Turma NEJA 01-IV 2º semestre: Amanda Pinto da Silva, Matrícula 20151655040706; Cleyton Ferreira da Silva, Matrícula 2011678017487;Francilene Souza da Conceição de Oliveira, Matrícula 20171655043459;Isabel Cristina do Nascimento Duarte, Matrícula20096785009179; Lucas Argolo Trindade Santos, Matrícula 20090897002908; Marta Cristina Costa do Nascimento, Matricula 20171655045486; Monique Reis da Silva, Matrícula 20091655008759. ANO LETIVO: 2017 TURMA NEJA 01-IV 2º semestre: Pâmela Pereira da Silva, Matrícula 201716550437936; Rosangela Leite de Souza Aragão, Matrícula 201716550451335; Marllon Moreira da Silva, Matricula 201108970335185. Secretário Escolar: Denise Campos dos Santos, designada no DOERJ de 10/08/2010, página 11, 2ª coluna. Diretora: Rita de Cassia Ferreira Campos, designada no DOERJ de 23/01/2018, página 10, 3º coluna. Servidor que autorizou a publicação: Ligia Regina Cantanheide Ferreira, Matrícula 0945423-2, Id.3600821-4\r\n\r\n.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. 15.08.2016\r\n\r\nPÁGINA: 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA IV-01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 02-Alessandra de Oliveira Correa da Silva\r\n\r\nLeia-se: 02-Alessandra de Oliveira Corrêa da Silva\r\n\r\nCURSON: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA; 3002 ¬ ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê:01- Carolina Vitor\r\n\r\nLeia- se:01- Caroline Vitor\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nDO.29.08.2017\r\n\r\nPÁGINA:31- 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 13 -Rafael Luan Santos de Araújo\r\n\r\nLeia - se: 13 - Rafael Luan Santos de Araujo\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 07 - Diovânia Maria Sabino da Fonseca\r\n\r\nLeia - se: 07 - Diovania Maria Sabinno da Fonseca\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê:06-Danielle Silva Dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 06- Danielle Silva dos Santos\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê:14- Karina Mallet\r\n\r\nLeia-se: 14-Karina Mallet Rocha\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA; 3002 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê:10- Maxwell Cleberson da Silva\r\n\r\nLeia- se:10- Maxwell Clabeson da Silva\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA IV-01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 02-Andressa de Oliveira Santos\r\n\r\nLeia-se: 02-Andreza de Oliveira Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. 01.02.2018\r\n\r\nPÁGINA: 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA IV-01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\nOnde se lê: 02-Andressa Cristina Ferreira\r\n\r\nLeia-se: 02-Andressa Cristina Ferreira Coelho\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA IV-01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\nOnde se lê: 04-Antônio Ricardo da Silva Clemente\r\n\r\nLeia-se: 04- Antonio Ricardo da Silva Clemente\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA IV-01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\nOnde se lê: 07-Elizabete Fabiano Da Silva\r\n\r\nLeia-se: 07-Elizabete Fabiano da Silva\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA IV-01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\nOnde se lê: 10-Kátia Gisele Marcos\r\n\r\nLeia-se: 10-Katia Gisele Marcos\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA IV-01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\nOnde se lê: 10-Marco Antônio Ribeiro Bazilio\r\n\r\nLeia-se: 10-Marco Antonio Ribeiro Bazilio\r\n\r\nId: 2163739"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HÉLIO RANGEL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL HÉLIO RANGEL, sito à Rua Odessa, nº 546, Jardim Primavera, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33049980, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2018/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Adriane Maciel Candido, Matrícula 201111510358076; Adriano Egidio dos Santos, Matrícula 200909760029863; Anderson Alves Ferreira, Matrícula 201210160449734; Angelica Oliveira de Araujo de Souza, Matrícula 201720860752366; Cassia Hellen dos Santos da Silva, Matrícula 201120630378227; Célio Domingos da Silva, Matrícula 201720860749659; Cleiton da Cruz Barbosa, Matrícula 200920970060180; Davi Alves Cordeiro, Matrícula 201720860756610; Eliane da Silva Alves, Matrícula 201720860738101; Gabriela dos Santos Gomes, Matrícula 201620860699051; Geane Pereira Costa, Matrícula 201720860751981; Isabel Campos da Silva Pinto, Matrícula 201720860751203; Jane de Araujo Silva Pinto, Matrícula 201720860750746; Jeferson Alves de Mello da Silva, Matrícula 201720860749810; Jose Francisco Filho, Matrícula 201720860743022; Josiel Braz da Costa Júnior, Matrícula 201720860756949; Jussara Marcos dos Santos, Matrícula 201720860758569; Larissa Gomes de Santana, Matrícula 201220900301996; Laryssa Chrystiann Sergio de Oliveira, Matrícula 201720860748091; Luis Carlos dos Santos Silva, Matrícula 201320860566826; Marcos Diego Oliveira Palacio, Matrícula 201420610336277; Milena Barros dos Santos, Matrícula 201099990029750; Monique Sousa Rotundário, Matrícula 200912310003600; Paloma Gomes de Moraes Batista, Matrícula 201020860429910; Roniedson Firmino de Souza, Matrícula 201720860762167; Thainara Candido Vieira, Matrícula 201210160449734. Secretária Escolar: Ivone Alexandrina de Arruda Vieira, designada no DOERJ de 10/07/2015, página 22, 2ª coluna, Diretora: Vanda Alves Marcolino Jorge, designada no DOERJ de 17/08/2017, página 12. Servidores que autorizaram a publicação: Maria Alice Gomes da Silva, ID. 3687724-7 e Alessandra Ribeiro Neiva, ID 4330505-9 \r\n\r\nId: 2163923"
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                            "SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DUQUE COSTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DUQUE COSTA, sito na Rua Joana Kalil s/nº, Jardim Meriti, Município de São João de Meriti, Censo Escolar nº 33093180, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC Nº 4461/2010,no ANO LETIVO DE 2018 - 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Alanir Rosane Dias Pereira da Silva, Bruna Pereira Celestino de Jesus, Cristiane dos Santos Viana, David Candido Pontes, Eliane de Lima Moreira da Silva, Fabiana Valente Nascimento da Silva, Jason Honorio Mendes, Jeane de Paula Marinho da Silva, Josefa Rocha da Silva Sodré, Josemar Francisco de Lira, Kelly Cristine Santiago de Souza, Leonardo Ozorio dos Santos, Luan de Oliveira Dias, Luis Felipe Oliveira Castro, LuÍs Otávio Cipriano da Silva, Mariana Moraes Gonçalves Martins,Matheus Ramos da Silva, Suelen Ornellas Pereira, Victor da Silva Lima, Vitória Aparecida Pacheco Freire Araujo, Vívian Ferreira Candido, Wesley de Santa Rosa Silva. Secretária Escolar: Verônica Trindade dos Santos Leal, designada no DOERJ de 21/08/2018, página 14, 3ª coluna. Diretora: Nathalia Nunes Limoeiro Sousa, designado no DOERJ de 29/08/2017, página 12. Servidores que autorizaram a publicação: Lidiane Salazar Barboza, ID. 4368388-6 e Cynthia Marcelli da Silva, ID. 4368370-3.\r\n\r\nId: 2163688"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DO INSTITUTO POLITÉCNICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MECÂNICA E DE ENERGIA, ÁREA DE FÍSICA COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Regulamento do Concurso Público, item 14.3 do Edital, torna pública a desistência do candidato GUILHERME RODRIGUES LIMA, 2º classificado. Proc. nº E-26/007/9305/2015.\r\n\r\nId: 2163756"
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                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL BIÓLOGO, ESPECIALIDADE BOTÂNICA SISTEMÁTICA VEGETAL - Termo de Ajustamento de Conduta proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos dos Processos nºs 0153645-96.2007.8.19.0001 e 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação da candidata RAQUEL FERNANDES MONTEIRO, 1ª classificada por desistência da vaga e convoca, em substituição, a candidata MARIANA MACHADO SAAVEDRA, 2ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/8969/2010\r\n\r\nId: 2163705"
                            ],
                            "2163686": [
                                "I - Edital",
                                "UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, ARQUITETO PROC. Nº E-26/007/8750/2008.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS , em conformidade com o Edital do Concurso Público, CONVOCA a candidata NATACCIA NICOLAU CHAVES SIRONI, 10ª classificada no concurso em epígrafe, em substituição a candidata CLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA 9ª classificada, por motivo de não comparecimento a convocação, para substituição de vacância por aposentadoria de Ailton Alves de Brito, matrícula nº 4248-1, Portaria nº 227/SRH/2017, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 22/09/2017. A candidata deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações de agendamento, para o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional.\r\n\r\nId: 2163686"
                            ],
                            "2163709": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL BIÓLOGO, ESPECIALIDADE MORFOLOGIA - MICROSCOPIA ELETRÔNICA - Termo de Ajustamento de Conduta proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos dos Processos nºs 0153645-96.2007.8.19.0001 e 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação da candidata RENATA TRAVASSOS DE LIMA, 1ª classificada por desistência da vaga e convoca, em substituição, a candidata ANA LUCIA ROSA NASCIMENTO, 2ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/8969/2010\r\n\r\nId: 2163709"
                            ],
                            "2163693": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DO INSTITUTO POLITÉCNICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MECÂNICA E DE ENERGIA, ÁREA DE FÍSICA COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Regulamento do Concurso Público, item 14.3 do Edital, torna pública a DESISTÊNCIA do candidato VAHID NIKOOFARD, 3º classificado. Proc. nº E-26/007/9305/2015.\r\n\r\nId: 2163693"
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                            "2163676": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO, DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, AVALIAÇÃO E GESTÃO, ÁREA DE GESTÃO E FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Regulamento do Concurso Público, item 14.3 do Edital, torna pública a DESISTÊNCIA do candidato LUIZ CARLOS DE SOUZA, 2º classificado. Proc. nº E-26/007/4390/2015.\r\n\r\nId: 2163676"
                            ],
                            "2163955": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G006/2019. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a S C HISSA CONSTRUÇÕES. OBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 18/02/2019. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/115/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G007/2019. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a LARAMIX CONCRETO LTDA. OBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 18/02/2019. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/104/2019.\r\n\r\nId: 2163955"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2163917": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, torna público que em 30/11/2018, emitiu a notificação n° SUPRIDNOT/01101513 à Alexandre Tomas da Silva, informando que o procedimento administrativo n° E-07/002.8423/2015, referente a Autorização Ambiental para Supressão de Vegetação. \r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Alexandre Tomas da Silva. CNPJ/CPF Nº: 128.308.938-67. ENDEREÇO: Rua José Rodrigues dos Santos - Lotes 18, 19, 20 e 21, Município Cordeiro.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o auto de infração nº SUPSEPEAI/00140614, emitido em 19/02/2014, com enquadramento no artigo 83 da mesma Lei. Processo nº E -07/002.18620/2013.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Jorge Luiz Fernandes Pereira. CNPJ/CPF Nº: 549.193.207-87. ENDEREÇO: Rodovia RJ - 14, Nº 1500 - Muriqui - Mangaratiba/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Luigi Amêndola, nº 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2163917"
                            ],
                            "2163915": [
                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151495\r\n\r\nNOME: Francisco de Assis Ferreira da Silva. CNPJ/CPF N° 775.925.577-20. ENDEREÇO: Avenida Dom Pedrito, Lt 12 Qd 22. MUNICIPIO: Maricá - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.500,00. PROCESSO Nº E-07/002.11255/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00152143\r\n\r\nNOME: Município de Angra dos Reis. CNPJ/CPF Nº: 29.172.467/0001-09. ENDEREÇO: Rua Japoranga, 1.700 - Japuíba. MUNICÍPIO: Angra dos Reis/RJ. INFRAÇÃO: Por operar a ETE em desacordo com a LAS nº IN018255. ENQUADRAMENTO: 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: R$ 51.839,80. PROCESSO Nº E- 07/002.00464/2017.\r\n\r\nId: 2163915"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2163902": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nE ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/040/2019. PARTES: FUNARJ e ALKAPARRA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO GLÁUCIO GILL, para realização do espetáculo “5 CONTRA NEM 1”. DATA DA ASSINATURA: 08/02/2019. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/143/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/036/2019. PARTES: FUNARJ e ANDERSON LUIZ BRAGA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO ARMANDO GONZAGA, para realização do espetáculo “ERA UMA VEZ”. DATA DA ASSINATURA: 05/02/2019. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/110/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/046/2019. PARTES: FUNARJ e RODRIGO DE MELLO GOMES. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO ARMANDO GONZAGA, para realização do espetáculo “O MENINO PETER PAN”. DATA DA ASSINATURA: 12/02/2019. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/136/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/039/2019. PARTES: FUNARJ e CAMILA CANTARINO MESQUITA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO ARMANDO GONZAGA, para realização do espetáculo “ACESSO RESTRITO AO MAL HUMOR”. DATA DA ASSINATURA: 08/01/2019. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/142/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/047/2019. PARTES: FUNARJ e ANDERSON LUIZ BRAGA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da SALA CECÍLIA MEIRELES, para realização do concerto “SERIE SALA ORQUESTRA SINFÔNICA DA UERJ E SÉRIE SALA ORQUESTRA SINFÔNICA DA UFRJ E DUO CORVISIER”. DATA DA ASSINATURA: 12/02/2019. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/154/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/045/2017. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da SALA CECÍLIA MEIRELES, para realização do concerto “SERIE SALA POPCLASSIC - MPB - A ERA DOS FESTIVAIS”. DATA DA ASSINATURA: 12/02/2019. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/155/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/043/2019. PARTES: FUNARJ e XIRÊ PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO LAURA ALVIM, para realização do espetáculo “GILSONS”. DATA DA ASSINATURA: 11/02/2019. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/146/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/012/2019. PARTES: FUNARJ e RODRIGO DE MELLO GOMES. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO LAURA ALVIM, para realização do espetáculo “A VIDA PASSOU POR AQUI”. DATA DA ASSINATURA: 16/01/2019. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/028/2019.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/227/2017. PARTES: FUNARJ e VIVIANE RODRIGUES LIMA CORDEIRO. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO ARMANDO GONZAGA, para realização do espetáculo “PEDRA DA PACIÊNCIA”. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/560/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/08/2017.\r\n\r\nId: 2163902"
                            ],
                            "2163919": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nE ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO AO TPUT Nº 18/012/2019. PARTES: FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CLAUDIA FELIPPE DI MAURO GRANDE. OBJETO. Autoriza sessão do espetáculo no dia 17/02/2019. Permanecendo em vigor as demais cláusulas.. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/028/2019. DATA DE ASSINATURA: 11.02.2019. \r\n\r\nId: 2163919"
                            ],
                            "2163741": [
                                "I - Edital",
                                "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, CITA, pelo presente Edital, a servidora MARIZA SUELI DE OLIVEIRA SODRE, Identidade Funcional nº 42749484, Cargo: Professor Docente I, nível C, referência 4, Matrícula nº 953.877-8, Vínculo 3, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, Sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/008/5162/2017, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do artigo 70, do Decreto Lei nº 220/75, por transgressão ao artigo 52, Inciso V, § 1º, do Decreto Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 28/08/2017.\r\n\r\nId: 2163741"
                            ],
                            "2163720": [
                                "I - Edital",
                                "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente Edital, o servidor BRAULIO GONÇALVES DE SOUZA, Identidade Funcional nº 50737104, Cargo: Professor Docente I, Nível C, referência 3, Matrícula 3080746-5, Vínculo 1, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, Sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/010/2211/2017, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do artigo 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 25/05/2017.\r\n\r\nId: 2163720"
                            ],
                            "2163445": [
                                "I - Edital",
                                "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/016/4712/2013, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber ao servidor JOÃO PEREIRA DAS CHAGAS, ID Funcional nº 4254610-9, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula nº 958.462-4, Vínculo 5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2163445"
                            ],
                            "2163473": [
                                "I - Edital",
                                "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/005/2768/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor GLAUCIO DA SILVA PEREIRA, Identidade Funcional nº 5.035.349-7, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula n° 3072715-0, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2163473"
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                            "2163734": [
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                                "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no Processo nº E-03/11.403.366/2012, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor HENRIQUE PEREIRA MOREIRA, Identidade Funcional nº 4196707-0, Professor Docente I Nível C, Referência 4, Matrícula n° 920.288-8, Vínculo 03, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2163734"
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                                "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/10.600.194/2011, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora GIANNY MARCIA PY DA ROCHA XIMENES, Identidade Funcional nº 3476067-9, Professor Docente I, Referência 03, Nível C, Matrícula n° 953.745-9, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2163684"
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                                "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/007/2270/2014, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora VERA LÚCIA ALVES SILVA, Servente, ID Funcional nº 3607813-1, matrícula nº 1202565-6, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16 h, no prazo de (10) dez dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciada por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2163646"
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        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
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                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 01.02.2019\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Defensores Públicos STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO, RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO, MONICA MARQUES DE BRITO, GEORGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS, FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS e EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES para atuarem na 3ª DP de Defesa do Consumidor no mês de fevereiro.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Defensor Público Dr. FABIO BRASIL DE OLIVEIRA, para atuar na 3ª DP de Defesa do Consumidor na Comarca da Capital, no período de 03.02.2019 a 28.02.2019.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública Dra. DANIELE DUARTE SAMBUGARO, para atuar na 3ª DP de Defesa do Consumidor na Comarca da Capital, no período de 10.02.2019 a 28.02.2019.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Defensor Público Dr. FABIO GONÇALVES VIEIRA, para atuar na DP Junto a 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Barra Mansa, no período de 01.02.2019 a 04.02.2019.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública Dra. TATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS LARDOSA, para atuar na DP Junto a 6ª Vara Cível de Madureira, no período de 29.01.2019 a 31.01.2019.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública JACQUELINE MOREIRA MARQUES para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 03.02.2019, domingo, às 17:00 horas, em razão da Taça Guanabara - 2019.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública LUCIANA SILVA DE NORONHA para sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido RD.T.M.C.F E OUTROS, nos autos do Processo n° 000925-21.2017.8.19.0058 em trâmite na 2ª Vara Criminal de Saquarema, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04.02.2019, às 11h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública FERNANDA MAIA DO COUTO, para atuar nas DPs junto à 2ª Vara Criminal, aos Juizados Especiais Cíveis e ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal, de São João de Meriti, no período de 30.01.2019 a 31.01.2019.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Defensoras Públicas LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN e MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA, para atuarem na DP junto ao IV Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Bangu, nos períodos de 01.02.2019 a 14.02.2019 e de 01.02.2019 a 28.02.2019.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública MARIANA CASTRO DE MATOS, para atuar na DP Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Queimados, no período de 01.02.2019 a 15.02.2019.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública GABRIELA MARIA CHAVES DOS SANTOS FROTA, para atuar na DP junto à 2ª Vara Criminal e ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal; e na DP junto à 3ª Vara de Família, da Comarca de Belford Roxo, no período de 01.02.2019 a 28.02.2019.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Defensores Públicos FERNANDA FABREGAS FERREIRA, ISABEL SILVA IZIDORO DA FONSECA e VITOR MARCIO DE ABREU CUCONATO, para atuarem na DP junto à 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no período de 01.02.2019 a 28.02.2019.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública LIVIA CRISTINA DOS SANTOS SUZARTE, para atuar nas DPs junto à 2ª Vara Criminal e à 3ª Vara de Família, da Comarca de São João de Meriti, no período de 01.02.2019 a 28.02.2019.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Defensoras Públicas MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA e NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI, para atuarem em auxílio na DP Única de Itatiaia, no período de 01.02.2019 a 28.02.2019.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública ISABELA LEAL GONÇALVES, para atuar na 2ª DP de Defesa da Mulher junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e na DP junto ao V Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Comarca da Capital, no período de 01.02.2019 a 16.02.2019.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia do dia 16.02.2019, sábado, na Central de Audiências de Custódia de Benfica da Comarca da Capital, a Exma. Defensora Pública RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES, excluindo a Exma. Defensora Pública ANA REGIS RIBEIRO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia do dia 23.02.2019, sábado, na Central de Audiências de Custódia de Benfica da Comarca da Capital, a Exma. Defensora Pública ANA REGIS RIBEIRO, excluindo a Exma. Defensora Pública RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia do dia 09.02.2019, sábado, na Central de Audiências de Custódia de Benfica da Comarca da Capital, a Exma. Defensora Pública RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Defensora Pública SHEILA DOS SANTOS SOARES, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia do dia 10.02.2019, domingo, na Central de Audiências de Custódia de Benfica da Comarca da Capital, a Exma. Defensora Pública SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Defensora Pública SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia do dia 17.02.2019, domingo, na Central de Audiências de Custódia de Benfica da Comarca da Capital, a Exma. Defensora Pública SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO, excluindo a Exma. Defensora Pública RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia do dia 10.02.2019, domingo, na Central de Audiências de Custódia de Benfica da Comarca da Capital, a Exma. Defensora Pública JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo a Exma. Defensora Pública DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia do dia 17.02.2019, domingo, na Central de Audiências de Custódia de Benfica da Comarca da Capital, a Exma. Defensora Pública DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO, excluindo a Exma. Defensora Pública JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.02.2019, domingo, na 5ª Vara de Família de Nova Iguaçu/Mesquita, a Exma. Defensora Pública LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE, excluindo a Exma. Defensora Pública GISELE GÓES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.02.2019, domingo, no Juizado Especial Cível de Itaguaí, a Exma. Defensora Pública ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Defensora Pública VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.02.2019, domingo, na 2ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso de Resende, o Exmo. Defensor Público JOSÉ CARLOS LIMA DOS SANTOS, excluindo a Exma. Defensora Pública CAMILA OLIVEIRA ZIMMERMANN anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.02.2019, domingo, na 3ª Vara de Família de Volta Redonda, a Exma. Defensora Pública MARIA CAROLINA TAVARES GERALDINO, excluindo a Exma. Defensora Pública INGRID MODESTO SOARES DA COSTA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 17.02.2019, domingo, na 3ª Vara de Família de São João de Meriti, a Exma. Defensora Pública RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Defensora Pública SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.02.2019, domingo, na 2ª Vara Cível da Regional Oceânica, a Exma. Defensora Pública RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo o Exmo. Defensor Público JOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.02.2019, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Defensora Pública MARIA LUCIA DE PONTES, excluindo a Exma. Defensora Pública ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.02.2019, segunda-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Defensora Pública VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO, excluindo a Exma. Defensora Pública SHEILA DOS SANTOS SOARES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 17.02.2019, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Defensora Pública SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Defensora Pública VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Defensora Pública Dra. PATRICIA CARDOSO MACIEL TAVARES para atuar nas 1ª, 3ª, 4ª, 10ª e 11ª DPs de Defesa do Consumidor na Comarca da Capital, no período de 01.02.2019 a 28.02.2019.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Defensora Pública Dra. MARIANA CASTRO DE MASTOS para atuar na DP Junto a 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Barra Mansa, no período de 01.02.2019 a 04.02.2019.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Defensora Pública Dra. KAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE para atuar na DPs Junto a 4ª e 6ª Vara Cível de Madureira, no período de 29.01.2019 a 31.01.2019.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Defensora Pública Dra. TATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS LARDOSA para atuar na DP Junto a 5ª Vara Cível de Madureira, no período de 29.01.2019 a 31.01.2019.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Defensora Pública KATIA SHARP, para atuar nas DPs junto à 2ª Vara Criminal, aos Juizados Especiais Cíveis e ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal, da Comarca de São João de Meriti, no período de 30.01.2019 a 28.02.2019.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Defensora Pública GABRIELA MARIA CHAVES DOS SANTOS FROTA, para atuar nas DPs junto ao IV Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e aos Juizados Especiais Cíveis, da Comarca de Bangu, nos períodos de 01.02.2019 a 28.02.2019 e de 01.02.2019 a 14.02.2019, respectivamente.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Defensora Pública JOANA VIEGAS SOARES, para atuar na DP Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Queimados, no período de 01.02.2019 a 15.02.2019.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Defensora Pública FERNANDA FONKERT RAMOS VERVLOET DE AQUINO, para atuar na DP junto à 2ª Vara Criminal e ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal; e na DP junto à 3ª Vara de Família, da Comarca de Belford Roxo, no período de 01.02.2019 a 28.02.2019.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Defensora Pública LIVIA CRISTINA DOS SANTOS SUZARTE, para atuar na DP junto à 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no período de 01.02.2019 a 28.02.2019.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Defensor Público BERNARDO DE CASTRO MARCOS DIAS, para atuar na 2ª DP de Defesa da Mulher junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, no período de 01.02.2019 a 16.02.2019.\r\n\r\nDE 04.02.2019\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Defensor Público JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, para atuar na DP junto à 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá da Capital, no período de 03.02.2019 a 10.02.2019.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública NATÁLIA BEZERRA CORTES BARROSO, para atuar na DP junto ao XVI Juizado Especial Cível de Jacarepaguá da Capital, no período de 03.02.2019 a 10.02.2019.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Defensor Público LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA, para atuar na DP junto à 1ª Vara Cível de Jacarepaguá da Capital, no período de 03.02.2019 a 10.02.2019.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Defensor Público ROGERIO RABE, para atuar na DP junto aos Grupos de Câmaras Criminais e Núcleo de Ações de Revisão Criminal, no período de 08.02.2019 a 15.02.2019.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.02.2019, sábado, na Capital, a Exma. Defensora Pública SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Defensora Pública SILVIA MARIA DE SEQUEIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia do dia 03.02.2019, domingo, na Capital, o Exmo. Defensor Público JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, excluindo a Exma. Defensora Pública MARINA KAORI PINHEIRO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia do dia 09.02.2019, sábado, na Capital, a Exma. Defensora Pública MARINA KAORI PINHEIRO, excluindo a Exma. Defensora Pública CRISTIANE XAVIER DE SOUZA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia do dia 23.02.2019, sábado, na Capital, a Exma. Defensora Pública CRISTIANE XAVIER DE SOUZA, excluindo o Exmo. Defensor Público JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.02.2019, domingo, na 8ª Vara Cível de São Gonçalo, a Exma. Defensora Pública ANDREA SALLES DO AMARAL WILTSHIRE excluindo a Exma. Defensora Pública LUCIA CARVALHO SCISINIO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 17.02.2019, domingo, no Juizado Especial Cível de Angra dos Reis, a Exma. Defensora Pública MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO, excluindo o Exmo. Defensor Público ANDRÉ BERNARDES LOPES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.02.2019, domingo, na 1ª Vara Cível de Angra dos Reis, a Exma. Defensora Pública MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO, excluindo o Exmo. Defensor Público DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 16.02.2019, sábado, na 2ª Vara Cível de Alcântara, a Exma. Defensora Pública JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo o Exmo. Defensor Público FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.01.2019, quinta-feira, no Juizado Especial Cível de Teresópolis, o Exmo. Defensor Público SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, excluindo o Exmo. Defensor Público HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Defensor Público JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, para atuar na DP junto à 1ª Vara Cível de Jacarepaguá da Capital, no período de 03.02.2019 a 10.02.2019.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Defensora Pública JULIA RIBEIRO DE CASTRO, para atuar nas DPs junto à 2ª Vara Criminal e ao XVI Juizado Especial Cível, de Jacarepaguá, da Capital, no período de 03.02.2019 a 10.02.2019.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Defensor Público LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA, para atuar na DP junto à 7ª Vara Cível de Jacarepaguá da Capital, no período de 03.02.2019 a 10.02.2019.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Defensor Público HERBERT DE SOUZA COHN, para atuar na 1ª DP junto à 2ª Câmara Criminal e na DP junto aos Grupos de Câmaras Criminais e Núcleo de Ações de Revisão Criminal, da Capital, no período de 08.02.2019 a 15.02.2019.\r\n\r\nDE 05.02.2019\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI, para atuar na DP Especial de Execução Penal da Capital, no período de 01.02.2019 a 28.02.2019.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE, para atuar na 1ª DP da 4ª Câmara Criminal da Capital, no período de 01.02.2019 a 28.02.2019.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública KATIA VARELA MELLO, para atuar na 1ª DP da 4ª Câmara Criminal da Capital, no período de 09.02.2019 a 28.02.2019.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Defensor Público FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA, para atuar na 2ª DP da 4ª Câmara Cível da Capital, no período de 01.02.2019 a 28.02.2019.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO para sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos A.G.M E OUTROS, nos autos do Processo n° 0010174-25.2018.8.19.0037 em trâmite na 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06.02.2019, às 13h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Defensor Público RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO, para atuar no Núcleo de Primeiro Atendimento Cível de Alcântara da Capital, no período de 15.02.2019 a 28.02.2019, bem como na DP junto aos Juizados Especiais Cíveis de Alcântara da Capital, no período de 01.02.2019 a 14.02.2019.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública TATIANA MOLINARES DE CARVALHO CAMILHER, para atuar na DP junto aos Juizados Especiais Cíveis de Alcântara da Capital, no período de 15.02.2019 a 28.02.2019.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.02.2019, domingo, no Juizado Especial Cível de Itaperuna, o Exmo. Defensor Público FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo o Exmo. Defensor Público CARLOS DE REZENDE RODRIGUES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 29.01.2019, terça-feira, em Tanguá, a Exma. Defensora Pública ANIK ALBINO QUINTANILHA, excluindo a Exma. Defensora Pública RAQUEL ANTONIO RAMOS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 16.02.2019, sábado, na Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso de Itaperuna, o Exmo. Defensor Público CARLOS DE REZENDE RODRIGUES, excluindo o Exmo. Defensor Público FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Defensor Público NILTON MANOEL HONÓRIO, para atuar na 2ª DP da 4ª Câmara Cível da Capital, no período de 01.02.2019 a 28.02.2019.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Defensora Pública MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI, para atuar na 1ª DP da 4ª Câmara Criminal da Capital, no período de 01.02.2019 a 28.02.2019.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Defensora Pública ANDREA SENA DA SILVEIRA, para atuar no Núcleo de Primeiro Atendimento Cível de Alcântara, no período de 15.02.2019 a 28.02.2019.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Defensor Público RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO, para atuar na DP junto aos Juizados Especiais Cíveis de Alcântara da Capital, no período de 15.02.2019 a 28.02.2019.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Defensora Pública TATIANA MOLINARES DE CARVALHO CAMILHER, para atuar na DP junto aos Juizados Especiais Cíveis de Alcântara da Capital, no período de 01.02.2019 a 14.02.2019.\r\n\r\nTORNA sem efeito o ato, do dia 28.01.2019, publicado no DO de 05.02.2019, pag. 02, que inclui a Defensora Pública RAQUEL ANTONIO RAMOS e exclue a Defensora Pública ANIK ALBINO QUINTANILHA da Justiça Itinerante do dia 29.01.2019, em Tanguá. \r\n\r\nDE 06.02.2019\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Defensoras Públicas CARLA DO AMARAL TEIXEIRA e RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES, para atuarem nas DPs junto à 1ª Vara Criminal de Alcântara e à 2ª Vara Criminal de São Gonçalo, no período de 05.02.2019 a 19.02.2019.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Defensor Público ADILSON DA COSTA AZEVEDO, para atuar na 2ª DP de Armação dos Búzios, no período de 04.02.2019 a 28.02.2019.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Defensores Públicos ANIK ALBINO QUINTANILHA e FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO, para atuarem na DP de Defesa da Mulher junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Alcântara, nos períodos de 05.02.2019 a 17.02.2019 e de 18.02.2019 a 19.02.2019, respectivamente.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 17.02.2019, domingo, na 3ª Vara Cível Regional de Alcântara, o Exmo. Defensor Público RICARDO D´OLIVEIRA NAPOLEÃO DO REGO, excluindo a Exma. Defensora Pública GILIANE OLIVA PORCIUNCULA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 16.02.2019, sábado, na Capital, a Exma. Defensora Pública RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Defensora Pública VALERIA KELNER anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 07.02.2019, quinta-feira, em Japeri, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 21.02.2019, quinta-feira, em Japeri, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Defensora Pública FABIANA DUMAS HAHN, para atuar nas DPs junto à 1ª Vara Criminal de Alcântara e à 2ª Vara Criminal de São Gonçalo, no período de 05.02.2019 a 19.02.2019.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Defensora Pública ANDREIA MENDES GONÇALVES, para atuar na 2ª DP de Armação dos Búzios, no período de 04.02.2019 a 28.02.2019.\r\n\r\nCESSA a designação as Exmas. Defensoras Públicas CARLA DO AMARAL TEIXEIRA e RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES, para atuarem na DP de Defesa da Mulher junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Alcântara, no período de 05.02.2019 a 19.02.2019.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Defensor Público RONALDO ORLOWSKI, para atuar na DP Especial de Execução Penal, no mês de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDE 07.02.2019\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE, para atuar na DP junto ao IV Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Bangu, no período de 14.02.2019 a 28.02.2019.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.02.2019, sábado, na 1ª Vara de Família de Resende, a Exma. Defensora Pública KARLA BEATRICE D'ÁVILA LEÃES MERTEN ROCHA, excluindo a Exma. Defensora Pública BEATRICE MERTEN ROCHA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.02.2019, domingo, na Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso de Três Rios, a Exma. Defensora Pública ISAURA GOMES PINHO FILHA, excluindo a Exma. Defensora Pública ANDRÉIA VIDAL GOMES DE CASTRO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 30.01.2019, quarta-feira, em Jardim Catarina/Santa Luzia, a Exma. Defensora Pública ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL, excluindo a Exma. Defensora Pública RAFAELA RIBEIROIVO TAVARES anteriormente designada.\r\n\r\nDE 08.02.2019\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA para sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos W.S.B E OUTROS, nos autos do Processo n° 0310704-98.2017.8.19.0001 em trâmite na 33ª Vara Criminal da Capital, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 11.02.2019, às 16h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 16.02.2019, sábado, na 2ª Vara de Família de Petrópolis a Exma. Defensora Pública RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA, excluindo o Exmo. Defensor Público ALEXANDRE BARBOSA AIRES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 13.01.2019, domingo, na 1ª Vara de Miracema, o Exmo. Defensor Público FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo a Exma. Defensora Pública. ISABELA LEAL GONÇALVES anteriormente designada.\r\n\r\nDE 11.02.2019\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Defensores Públicos Dr. EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR e Dr. LUIS FELIPE MILLEM SILVEIRA, para atuarem na DP Junto a 2ª Vara Criminal e ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Cabo Frio, no período de 08.02.2019 a 18.02.2019.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública LUCIANA SILVA DE NORONHA para sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos G.S.L. E OUTROS, nos autos do Processo n° 0004343-46.2017.8.19.0064 em trâmite na 1ª Vara Criminal de Valença na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12.02.2019, às 9h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia do dia 10.02.2019, domingo, na Capital, o Exmo. Defensor Público MARCELO MACHADO FONSECA, excluindo a Exma. Defensora Pública GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia do dia 16.02.2019, domingo, na Capital, a Exma. Defensora Pública GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUES, excluindo o Exmo. Defensor Público MARCELO MACHADO FONSECA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 27.01.2019, domingo, na 1ª Vara de Família de Volta Redonda, o Exmo. Defensor Público ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA, excluindo o Exmo. Defensor Público RICARDO CASTRO DE ALMEIDA anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Defensor Público Dr. FRANKLYN ROGER ALVES SILVA para atuar na DP Junto a 2ª Vara Criminal e ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Cabo Frio, no período de 08.02.2019 a 28.02.2019, e na DP Junto a 1ª Vara de Família, da Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Cabo Frio, no período de 21.02.2019 a 28.02.2019.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05.02.2018\r\n\r\nPAGINA 02 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 31.01.2019\r\n\r\nDAMIÃO DA SILVA PAIVA\r\n\r\nOnde se lê: ...no período de 01.02.2019 a 13.02.2019.\r\n\r\nLeia-se: ...no período de 14.02.2019 a 28.02.2019.\r\n\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO \r\n\r\nOnde se lê: no período de 01.02.2019 a 13.02.2019.\r\n\r\nLeia-se: ...no período de 14.02.2019 a 28.02.2019.\r\n\r\nId: 2163833"
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                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 02.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006741/2018- ROBERTA GOMES THOME Técnico Superior Especializado, Matrícula nº 3084292-6. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 17/01/2019, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.305/1994 - ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA Defensor Público, Matrícula nº 815746-3. CONCEDO o direito à percepção de 55% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 30/01/2019, de acordo com o art. 3º, da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.135/2004 - ALESSANDRA FONSECA PINTO Defensor Público, Matrícula nº 896782-0. CONCEDO o direito à percepção de 40% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 29/01/2019, de acordo com o art. 3º, da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.127/1999 - LUCIANE PINHEIRAL ELIAS Defensor Público, Matrícula nº 852770-7. CONCEDO o direito à percepção de 50% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 19/01/2019, de acordo com o Art. 3º, da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer constante do Processo nº E-20/10.385/2007. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.079/2009 - ELISA ESTEVES DAMES PASSOS Defensor Público, Matrícula nº 949552-4. CONCEDO o direito à percepção de 30% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 16/01/2019, de acordo com o Art. 3º, da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer constante do Processo nº E-20/10.385/2007. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.836/1992 - KATIA VARELA MELLO Defensor Público, Matrícula nº 810616-3. CONCEDO o direito à percepção de 55% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 28/01/2019, de acordo com o Art. 3º, da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.210/2000 - DANIELA MARTINS CONSIDERA Defensor Público, Matrícula nº 852781-4. CONCEDO o direito à percepção de 45% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 23/01/2019, de acordo com o art. 3º, da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer constante do Processo nº E-20/10.385/2007. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.462/2001 - MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA Defensor Público, Matrícula nº 860713-7. CONCEDO o direito à percepção de 50% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 16/01/2019, de acordo com o art. 3º, da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer constante do Processo nº E-20/10.401/2001.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.735/1994 - ALVARO ANTÔNIO SAGULO BORGES DE AQUINO Defensor Público, Matrícula nº 816998-9. CONCEDO o direito à percepção de 55% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20/01/2019, de acordo com o Art. 3º, da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90. \r\n\r\nDE 05.02.2019\r\n\r\nProc. Nº E-20/11.167/2010 - DANIELLA ANDRADE GIRARDI, Defensor Público, Matrícula nº 896714-3. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período-base de 08/11/2013 a 06/11/2018, nos termos do artigo 120, da Lei Complementar n° 06, de 12.05.77. \r\n\r\nDE 06.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.294/1994 - FRANCISCO MESSIAS NETO Defensor Público, Matrícula nº 815795-0. CONCEDO o direito à percepção de 55% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 16/01/2019, de acordo com o art. 3º, da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90. \r\n\r\nDE 07.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.966/1995 - CARLOS ANTÔNIO COSTA MARTINS Defensor Público, Matrícula nº 819990-3. CONCEDO o direito à percepção de 55% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 31/01/2019, de acordo com o art. 3º, da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90. \r\n\r\nDE 12.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/253/2015- VANESSA BIANCHI GUEDES ALONSO Técnico Médio de Defensoria, Matrícula nº 3031486-8. CONCEDO o direito à percepção de 20% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 19/01/2019, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3020/2015- DANIELLE DE SOUZA CARVALHO NUNES Técnico Superior Jurídico, Matrícula nº 3083336-2. CONCEDO o direito à percepção de 20% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 30/01/2019, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nId: 2163644"
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                    "2163637": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DESPACHOS DA CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDE 21.12.2018\r\n\r\nCONSIDERO APROVADO no estágio probatório os servidores do quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro a seguir elencados:\r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nALESSANDRA VEZU LOBO\r\n\r\nANDRE VINICIUS COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nANDRÉIA FERNANDES\r\n\r\nCARLA WERMELINGER MOREIRA\r\n\r\nCAROLINE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nCESAR AUGUSTO VIANNA MARQUES\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA CARVALHO NUNES\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA HERMINIO\r\n\r\nFABIO PINTO DIAS\r\n\r\nFELIPE ANTELO MARTINEZ\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA VILHENA SOARES\r\n\r\nFERNANDA MENDONÇA REGAZZI GERK\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA MARQUES JUNIOR\r\n\r\nFLAVIA LIMA CABACINHA PINHEIRO\r\n\r\nGUILHERME GOMES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nHENRIQUE EVARISTO MANSELL PASSERI\r\n\r\nJANAINA CRISTINA FERREIRA DE CASTRO FRANCISCO\r\n\r\nJEFFERSON CARMO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA BARROS\r\n\r\nJULIANA MONTEIRO FRANÇA\r\n\r\nLUCAS MARTINS BOHRER ZULLO\r\n\r\nLUCIANA ALVES BESSA DA COSTA GURJÃO\r\n\r\nLUIS GUILHERME AMADO CARVALHO\r\n\r\nLUISA THURY MOSQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nMANUELA DE CARVALHO MEIRELES\r\n\r\nMARCELA FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nMARCO AURELIO VOGEL GOMES DE MELLO\r\n\r\nMARIA EDUARDA SOUZA NÓBREGA\r\n\r\nMARIANA PESTANA PADILHA\r\n\r\nPATRICIA DIAS SOEIRO\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA NUNES PEREIRA\r\n\r\nRAFAELA PIMENTEL TENORIO DE ALMEIDA\r\n\r\nROBERTA BACHA DE ALMEIDA\r\n\r\nSIMONE TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nTÁRIK NASSARALLA DANTAS\r\n\r\nVINICIUS DO NASCIMENTO INACIO\r\n\r\nDE 26.12.2018\r\n\r\nANDRÉ LUIZ EVANGELISTA PENA\r\n\r\nANGELO SETARO SOARES MASULLO\r\n\r\nBÁRBARA SOARES FRANÇA\r\n\r\nHANNAH RAMALHO SILVA SANTOS\r\n\r\nLUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ\r\n\r\nVINICIUS FRANÇA DA SILVA\r\n\r\nId: 2163637"
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                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2019.\r\n\r\nPARTES: DPERJ e a SOCIEDADE EMPRESÁRIA FOCO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI - (antiga: GENERAL SERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA-ME).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de motorista.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.190.968,64 (dois milhões, cento e noventa mil novecentos e sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/02/2019.\r\n\r\nPRAZO: 24 meses, a contar de 01 de março de 2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001.006537/2018.\r\n\r\nId: 2163882"
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                    "2163904": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Convênio nº 28/2018.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a formalização de parceria institucional entre a. DPE/RJ, o MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO D'ALDEIA e a SMS, para qualificar e otimizar o atendimento dos que procuram a DPE/RJ em busca de serviços de saúde (medicamentos, exames, consultas, internações, procedimentos, serviços, etc.), promovendo a solução' administrativa dos conflitos, nos limites e na forma abaixo especificados.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2715/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.01.2019.\r\n\r\nId: 2163904"
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                    "2163890": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 10.2019.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A.\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada em prestação de serviços de seguro total de automóveis para parte da frota de veículos da Defensoria Pública. \r\n\r\nVALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 10.480,00 (dez mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18.02.2019.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de sua assinatura, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001.010351/2018.\r\n\r\nId: 2163890"
                    ],
                    "2163774": [
                        "DPGE - Edital",
                        "FUNDO ESPECIAL\r\n\r\nCONSELHO DE CONTROLE DA GESTÃO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL, PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DA GESTÃO DO FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, na forma do disposto na Resolução DPGE nº 355/2006 e no art. 4º, da Deliberação nº 01/2006 (Regimento Interno do FUNDPERJ), CONVOCA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Conselheiros Titulares e Suplentes para reunião ordinária a ser realizada no dia 22/02/2019, às 14 horas, no Gabinete (Av. Marechal Câmara, nº 314, 2º andar).\r\n\r\nId: 2163774"
                    ],
                    "2163719": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENADORIA GERAL DE ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESTÁGIO E RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n3º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DO 3º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA faz saber aos interessados o resultado da prova, após análise dos recursos, com a devida classificação, observado o item VIII.3 do Edital, com a apresentação, além da lista de classificação geral por região, duas listas de classificação especial, também por região, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos com deficiência e com a aplicação dos critérios de desempate previstos no item VIII.4 do referido edital. \r\n\r\nREGIÃO 1\r\n\r\nInscrição Nome \r\n\r\nNota\r\n\r\n15359 RODRIGO DA SILVA \r\n\r\n80,50\r\n\r\n16188 MAÍRA DE LUCA LEAL \r\n\r\n78,50\r\n\r\n15536 LUIZA FABLICIO VIANA ARAUJO \r\n\r\n77,25\r\n\r\n16254 CAROLINE CRISTINA DE FIGUEIREDO DIAS \r\n\r\n75,00\r\n\r\n15733 FELIPE SOARES DA SILVA \r\n\r\n74,00\r\n\r\n14564 CAIO MARTINS DE ALMEIDA \r\n\r\n74,00\r\n\r\n14037 MATEUS NASCIMENTO ZGUR \r\n\r\n72,50\r\n\r\n13928 JULYA MARTINS DE ASSIS \r\n\r\n72,00\r\n\r\n13769 YASMIM DE ASSIS RAMOS DA SILVA \r\n\r\n71,50\r\n\r\n14926 EDUARDO CESAR DE SOUZA CAJAZEIRAS \r\n\r\n71,00\r\n\r\n13791 NAIHANIE DE FIGUEIREDO SANNHAÇO \r\n\r\n70,75\r\n\r\n14145 DANDARA MARA MENDONÇA \r\n\r\n70,75\r\n\r\n14898 JENNIFER CATTEM CONTE \r\n\r\n70,00\r\n\r\n16354 CAROLINA SILVEIRA LOBIANCO E SOUZA \r\n\r\n69,00\r\n\r\n13499 LUCAS MORAES DA ROSA \r\n\r\n69,00\r\n\r\n14500 CRISTIANO DE OLIVEIRA ARRUDA \r\n\r\n68,75\r\n\r\n14760 JULIANA PEREIRA LANÇA \r\n\r\n68,50\r\n\r\n16426 PRISCILA LOPES LINHARES COTTA \r\n\r\n68,50\r\n\r\n15554 FLÁVIA SALLES TAVARES \r\n\r\n68,50\r\n\r\n13569 URSULA OLIVEIRA DA CUNHA \r\n\r\n68,00\r\n\r\n14971 JEFERSON CARDOSO PEREIRA \r\n\r\n67,50\r\n\r\n14800 MAURÍCIO SANTOS DE SÃO SABAS \r\n\r\n67,50\r\n\r\n14707 JULIANA MENDEZ MONTEIRO \r\n\r\n67,00\r\n\r\n15156 FELIPE DA GAMA SILVA SANTOS \r\n\r\n67,00\r\n\r\n15246 PEDRO EVANGELISTA OZÓRIO \r\n\r\n67,00\r\n\r\n13986 LUIS CALAZANS DE BRITO BISNETO \r\n\r\n66,75\r\n\r\n13784 VINICIUS DA COSTA PAULO \r\n\r\n65,50\r\n\r\n14154 RUAN DA SILVA PINHEIRO \r\n\r\n65,50\r\n\r\n14834 GABRIELLE SIQUEIRA CUNHA \r\n\r\n65,00\r\n\r\n14852 FLORENCE ALVES VARELA \r\n\r\n65,00\r\n\r\n15678 FLAVIA ZACARIAS GONCALVES \r\n\r\n65,00\r\n\r\n14059 DÉBORA COSTA DA SILVA \r\n\r\n64,75\r\n\r\n16411 YURI SERGUEIVITCH PALAMARCZUK \r\n\r\n64,50\r\n\r\n15238 BEATRIZ MATTOS DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\n64,00\r\n\r\n15611 GABRIEL ZANDOMENEGHI RODRIGUES \r\n\r\n64,00\r\n\r\n14281 VITOR HUGO FERREIRA COELHO \r\n\r\n63,00\r\n\r\n16414 CARLOS HENRIQUE DE VASCONCELOS \r\n\r\n63,00\r\n\r\n16311 CAIO MARTINS LISBOA \r\n\r\n63,00\r\n\r\n14758 LUIZ GUILHERME FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n61,50\r\n\r\n15087 DOUGLAS ALVES DE PAULA MOURA \r\n\r\n60,75\r\n\r\n16331 JENIFFER VIDAL DOS SANTOS CARDOSO \r\n\r\n60,50\r\n\r\n14714 LUCIANE NASCIMENTO ALVES \r\n\r\n60,25\r\n\r\n16093 PAULA GAMA BARROS \r\n\r\n60,00\r\n\r\n14649 LENARA FERREIRA DUARTE COSTA \r\n\r\n60,00\r\n\r\n13871 TAIZA MATOS SENA \r\n\r\n59,50\r\n\r\n15515 CARLA TRINDADE SILVA \r\n\r\n59,50\r\n\r\n15902 CAROLINA MONTEIRO FREIRE \r\n\r\n59,00\r\n\r\n15306 FERNANDA MELO AUGUSTO \r\n\r\n58,50\r\n\r\n14080 GUILHERME MARQUES BOTELHO \r\n\r\n58,50\r\n\r\n15334 LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA \r\n\r\n58,25\r\n\r\n14572 ELIANE DE ARAÚJO REIS NUNES \r\n\r\n58,00\r\n\r\n14183 DEMETRIUS DIAS DA SILVA \r\n\r\n57,75\r\n\r\n15644 MATTHEUS DUARTE ALVES \r\n\r\n57,50\r\n\r\n15293 PEDRO AUGUSTO TORRES DE MELLO PEREIRA \r\n\r\n57,50\r\n\r\n15152 MARIANA LUCCHESE ZARRO \r\n\r\n57,50\r\n\r\n15667 CAROLINE DOS ANJOS BELARMINO DA SILVA \r\n\r\n57,00\r\n\r\n15307 BEATRIZ FRANCISCO CARDOZO \r\n\r\n57,00\r\n\r\n16125 ANDERSON ANDRÉ DA COSTA RIBEIRO \r\n\r\n56,50\r\n\r\n15868 HUGO PEREIRA SIQUEIRA \r\n\r\n56,00\r\n\r\n15180 KARYNNE ROBERTA BORBA ANTUNES \r\n\r\n55,75\r\n\r\n13934 SUZANA MOREIRA DA SILVA \r\n\r\n55,75\r\n\r\n15539 BÁRBARA FRANCESCONI DE ALMEIDA COSTA \r\n\r\n55,50\r\n\r\n15972 BÁRBARA SAMPAIO DRUDE \r\n\r\n55,00\r\n\r\n15421 AMANDA RAQUEL PINHEIRO DA ROCHA \r\n\r\n55,00\r\n\r\n14747 ANA LETÍCIA DA SILVA GUIMARÃES \r\n\r\n55,00\r\n\r\n15751 PAULO MAFRA CAVALCANTE FILHO \r\n\r\n55,00\r\n\r\n13606 ROBERTA SILVA MELLO \r\n\r\n54,50\r\n\r\n14184 VICTOR HUGO DOS SANTOS BRITO \r\n\r\n54,50\r\n\r\n14038 ALESSANDRA DA ROZA CHAVES GONCALVES \r\n\r\n54,50\r\n\r\n13453 IZABELA FERNANDES SANTOS \r\n\r\n54,50\r\n\r\n13834 WILKER LUIZ FERNANDES \r\n\r\n54,25\r\n\r\n14969 VINÍCIUS VIEIRA QUARESMA DE BRITO \r\n\r\n54,00\r\n\r\n15262 RENATO MOREIRA BRITO \r\n\r\n54,00\r\n\r\n15283 TALITA SILVA MENDONÇA \r\n\r\n53,50\r\n\r\n15830 THACILA APARECIDA DOS SANTOS \r\n\r\n53,50\r\n\r\n15803 DESIRRE DAMIANA SOARES DOS SANTOS \r\n\r\n53,50\r\n\r\n14455 NATHALIA FLEMING PEREIRA \r\n\r\n53,00\r\n\r\n15696 CAROLINE MONTEIRO GUERRA \r\n\r\n53,00\r\n\r\n15422 MONIQUE SANTOS DE FREITAS \r\n\r\n53,00\r\n\r\n15975 PAULO DE TARSO DUARTE VIANNA SOUZA \r\n\r\n53,00\r\n\r\n14566 CLARISSA PACHECO COSTA REIS \r\n\r\n52,75\r\n\r\n13795 LIGGIANE MANHÃES DOS SANTOS \r\n\r\n52,50\r\n\r\n14595 THAISSA PEREIRA SILVA \r\n\r\n52,50\r\n\r\n14563 LUANA ANDRÉ MARTINS \r\n\r\n52,25\r\n\r\n16181 MARIANNA DE SOUZA SILVEIRA \r\n\r\n52,25\r\n\r\n15952 MICHEL CÍCERO MAGALHÃES DE MELO \r\n\r\n52,25\r\n\r\n16292 DANIELLA DE LIMA BORRET \r\n\r\n52,25\r\n\r\n15103 CAMILLA RODRIGUES TORRES \r\n\r\n52,00\r\n\r\n16177 IZADORA FERNANDES DE OLIVEIRA ALVES MAIA \r\n\r\n51,50\r\n\r\n14170 PEDRO CORVELLO COELHO PARADA \r\n\r\n51,50\r\n\r\n13702 ARTHUR GIAMPAOLI LUNA \r\n\r\n51,50\r\n\r\n13886 JOÃO CARLOS TEIXEIRA BARROS \r\n\r\n51,25\r\n\r\n16015 MARCO AURÉLIO DE MORAES PIRES \r\n\r\n51,00\r\n\r\n15020 DENISON AUGUSTO BATISTA \r\n\r\n50,75\r\n\r\n14401 CAROLINE DE SOUZA DIMA \r\n\r\n50,75\r\n\r\n13949 EDUARDO FERREIRA GOMES \r\n\r\n50,50\r\n\r\n14506 MARIANA PADOVANI RAMOS DA SILVA \r\n\r\n50,50\r\n\r\n14017 BRUNA BARCELO PEREIRA SANTOS \r\n\r\n50,50\r\n\r\n13733 BRUNA MORETI FONSECA SOMMER \r\n\r\n50,00\r\n\r\n16067 LARISSA FERREIRA JOAQUIM BARBOSA \r\n\r\n50,00\r\n\r\n15393 DIEGO LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO \r\n\r\n50,00\r\n\r\n14398 DAYANE VIEIRA CARLOS \r\n\r\n50,00\r\n\r\n15464 GABRIEL ALVES DA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\n50,00\r\n\r\nLISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\nNEGROS E ÍNDIOS - REGIÃO 1\r\n\r\n13641 PATRICIA MIRANDA GIRALDEZ \r\n\r\n76,25\r\n\r\n13701 JÉSSICA DAMASCENO ARRUDA \r\n\r\n72,00\r\n\r\n14788 EDUARDO GOMES DO CARMO \r\n\r\n69,50\r\n\r\n16372 VANDER SANDRO LOPES \r\n\r\n62,00\r\n\r\n16084 YASMIN NONAKA \r\n\r\n60,25\r\n\r\n14943 ALEXANDRA FERREIRA GREGORIO \r\n\r\n59,50\r\n\r\n14584 JÉSSICA DE OLIVEIRA FERREIRA \r\n\r\n58,75\r\n\r\n14530 LORENA FERREIRA ACUÑA \r\n\r\n57,50\r\n\r\n14953 ELIZANGELA SILVA DE MELLO \r\n\r\n56,00\r\n\r\n13434 YAN KAMAR ANDRADE SANTOS \r\n\r\n55,00\r\n\r\n15088 RODRIGO MOREIRA DE MELLO \r\n\r\n53,50\r\n\r\n14994 EMERSON FERREIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\n53,00\r\n\r\n13482 GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA PAULA \r\n\r\n53,00\r\n\r\n13929 LAÍNE REGINA SOARES RAMOS \r\n\r\n51,75\r\n\r\n15488 DANIELLE AZARIAS CRUZ \r\n\r\n51,75\r\n\r\n14836 LUIZ CARLOS ALVES \r\n\r\n51,25\r\n\r\n14164 DENIS ROBERTO PEÇANHA DE SANT'ANA ALMEIDA \r\n\r\n50,00\r\n\r\nREGIÃO 2\r\n\r\nInscrição Nome \r\n\r\nNota\r\n\r\n14821 BEATRIZ CORRÊA SOARES \r\n\r\n91,50\r\n\r\n14641 NATALIA ROCHA ALVARENGA BATISTA \r\n\r\n83,50\r\n\r\n15396 JULIA CUNHA SANGLARD TORRES \r\n\r\n83,00\r\n\r\n13988 DIOGO ALBUQUERQUE CARVALHO \r\n\r\n80,75\r\n\r\n14240 STEPHANIE AZEVEDO GISLER \r\n\r\n79,75\r\n\r\n13624 HÉRCULES DA CONCEIÇÃO CEIA JÚNIOR \r\n\r\n79,00\r\n\r\n15209 GABRIELA MARIA NEGREIROS ALBUQUERQUE \r\n\r\n78,50\r\n\r\n14176 LETÍCIA MENEGUETTE CELIN \r\n\r\n78,25\r\n\r\n16403 MATHEUS BALDI DUTRA \r\n\r\n75,00\r\n\r\n14503 CARLA SERTÃ PADILHA \r\n\r\n75,00\r\n\r\n14206 THAYS AREIAS MAUDONET \r\n\r\n74,50\r\n\r\n13481 ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO \r\n\r\n74,00\r\n\r\n16026 RAQUEL ALONSO GUIMARÃES \r\n\r\n74,00\r\n\r\n15071 JULIANA PALMEIRA MARTINS \r\n\r\n73,50\r\n\r\n15335 MARIANA DOMINGOS COSTA PINTO \r\n\r\n73,00\r\n\r\n14297 GUSTAVO CASTILHO PEREIRA \r\n\r\n73,00\r\n\r\n15530 BÁRBARA LOPES AMARANTE CAMPOS MAIA \r\n\r\n73,00\r\n\r\n15235 LUIZA FERNANDES BRANDAO DE OLIVEIRA \r\n\r\n73,00\r\n\r\n14717 LAÍS OLIVEIRA ABREU \r\n\r\n72,00\r\n\r\n14390 ANNA TERRA PEREIRA BASSO \r\n\r\n71,00\r\n\r\n14067 LORENA MIRANDA DE Sá CAMPELO \r\n\r\n70,50\r\n\r\n14629 EDUARDO CALDAS OLIVEIRA \r\n\r\n70,50\r\n\r\n13580 THAIS CASSIANO DA SILVA NORONHA \r\n\r\n70,25\r\n\r\n14480 FERNANDA DE SALES SCHETTINI \r\n\r\n69,50\r\n\r\n15401 CAROLINA PATROCÍNIO TEIXEIRA VAZ \r\n\r\n69,50\r\n\r\n13875 NATHALIA AVANCE DE SOUZA CUNHA \r\n\r\n69,00\r\n\r\n16390 MARCELO DE OLIVEIRA LIMA PEREIRA \r\n\r\n68,50\r\n\r\n16167 CAROLINA MATTOS DE BARROS LEITE \r\n\r\n68,50\r\n\r\n16297 GABRIELLA BATALHA RAMOS SOARES \r\n\r\n68,00\r\n\r\n15899 ANA BEATRIZ MEIRELLES DE MIRANDA \r\n\r\n68,00\r\n\r\n13496 MARIANA DA COSTA FRANCISCO \r\n\r\n68,00\r\n\r\n14866 HIORRANA DINIZ BRAGA \r\n\r\n67,50\r\n\r\n15382 LARISSA DE SIQUEIRA DIREITO \r\n\r\n67,50\r\n\r\n15796 CAMILLA FREITAS FERREIRA \r\n\r\n67,05\r\n\r\n15199 MAIARA GODINHO BALTAZAR \r\n\r\n67,00\r\n\r\n13765 JEFFERSON FERNANDES ROSA \r\n\r\n66,75\r\n\r\n13575 JACQUELINE DE BRITO \r\n\r\n66,50\r\n\r\n15586 MAYARA FERRANTE CALDAS \r\n\r\n66,00\r\n\r\n14550 RAISSA LAGE AVELAR TORRES \r\n\r\n66,00\r\n\r\n13782 LEONARDO MARTINS COSTA \r\n\r\n66,00\r\n\r\n16346 MATHEUS DE SÁ CORTES \r\n\r\n66,00\r\n\r\n14201 ALINE SETARO SOARES MASULLO \r\n\r\n65,50\r\n\r\n13423 MARCELLE DE ABREU RODRIGUES \r\n\r\n65,00\r\n\r\n14861 DANIELE LOVATTE MAIA \r\n\r\n64,50\r\n\r\n14885 CARLA VIDAL DUARTE \r\n\r\n63,50\r\n\r\n15104 RAFAELLA OLIVEIRA KESSLER \r\n\r\n63,50\r\n\r\n13836 ANA CAROLINA LUGULLO MAIA DE ARAUJO \r\n\r\n63,50\r\n\r\n15005 VINÍCIUS BICHARA DARRIEUX \r\n\r\n63,25\r\n\r\n14712 THAÍS BASTOS VIANNA \r\n\r\n63,00\r\n\r\n13985 MELINA LOPES SANTOS \r\n\r\n63,00\r\n\r\n14773 NATHÁLIA COUTINHO DE ALMEIDA \r\n\r\n63,00\r\n\r\n15635 JANE DOS SANTOS GUSMÃO \r\n\r\n63,00\r\n\r\n15649 BARBARA LAINE BORGES DE AZEVEDO \r\n\r\n63,00\r\n\r\n15221 JEAN WILTON GONÇALVES LEAL \r\n\r\n61,50\r\n\r\n13426 NATHÁLIA DE CARVALHO AZEREDO \r\n\r\n61,50\r\n\r\n15166 GABRIELA CUCCO BARCELLOS \r\n\r\n61,50\r\n\r\n15603 JOÃO PAULO LEAL SANTOS \r\n\r\n61,50\r\n\r\n14081 MARIANA SANGUEDO BAPTISTA \r\n\r\n61,50\r\n\r\n15819 TEÓFILO AUGUSTO VILLELA RIJO \r\n\r\n61,25\r\n\r\n13565 ANA PAULA MARQUES DE SOUZA PAIVA \r\n\r\n61,00\r\n\r\n15431 ANNY CAROLYNE SANTOS FERREIRA \r\n\r\n61,00\r\n\r\n13556 LARISSA LEILANE FONTES DE LIMA \r\n\r\n64,00\r\n\r\n15555 GLAUCO MENDES MACIEL \r\n\r\n60,50\r\n\r\n15618 ANTONIO ELIO DOS SANTOS ALVES \r\n\r\n60,50\r\n\r\n15799 GABRIELA DE OLIVEIRA PEREZ \r\n\r\n60,00\r\n\r\n15201 ALANA MARINS ALONSO \r\n\r\n60,00\r\n\r\n15466 ALLANA MOTTA CARVALHO \r\n\r\n60,00\r\n\r\n14975 VINICIUS GAIA RODRIGUES \r\n\r\n59,50\r\n\r\n13509 MATHEUS HENRIQUE ATAIDE DOS SANTOS \r\n\r\n59,50\r\n\r\n15189 DIEGO DA CRUZ PÊGO \r\n\r\n59,00\r\n\r\n15550 AMANDA MATHEUS MAIA \r\n\r\n59,00\r\n\r\n15510 LUANA GARCIA LIMA \r\n\r\n59,00\r\n\r\n15303 ISABELA VIANA DE CARVALHO \r\n\r\n59,00\r\n\r\n13552 ISABELLA MARIA PEREIRA PRESTES \r\n\r\n59,00\r\n\r\n13879 MARIANE GUIMARÃES DOS SANTOS \r\n\r\n59,00\r\n\r\n15194 ISABELLE DIANNE GIBSON PEREIRA \r\n\r\n59,00\r\n\r\n15525 JONATHAN DE SOUSA FARIAS \r\n\r\n58,50\r\n\r\n15075 THALES DO AMARAL LIMA ARAUJO \r\n\r\n58,50\r\n\r\n13581 NÍVEA ÁZARA ROSA \r\n\r\n58,50\r\n\r\n15385 LUANNA DE VASCONCELOS SIQUEIRA \r\n\r\n58,50\r\n\r\n13889 LAÍS ANDRADE SANTOS \r\n\r\n58,50\r\n\r\n15653 JERONIMO COVA MAZZARO RODRIGUES \r\n\r\n58,00\r\n\r\n15266 THAÍS PONTES DA COSTA \r\n\r\n58,00\r\n\r\n14020 JULIANA RIBEIRO MONTEIRO \r\n\r\n58,00\r\n\r\n16115 THAÍS MAYUMI IWANAGA \r\n\r\n57,50\r\n\r\n13831 BEATRIZ NASCIMENTO ANTUNES \r\n\r\n57,50\r\n\r\n15428 ANA BARBOSA BALTHAZAR \r\n\r\n57,50\r\n\r\n13831 BEATRIZ NASCIMENTO ANTUNES \r\n\r\n57,50\r\n\r\n15508 MARIA LUISA DA SILVA NUNES GOMES MIRANDA \r\n\r\n57,00\r\n\r\n14043 JOYCE AZEVEDO DE OLIVEIRA BORGATI \r\n\r\n57,00\r\n\r\n14927 JULIANA ALVARENGA LUZ \r\n\r\n57,00\r\n\r\n13461 THAMIRIS JANDRE ANDRÉ \r\n\r\n56,50\r\n\r\n15197 RAFAELLA DE OLIVEIRA SIQUEIRA \r\n\r\n56,50\r\n\r\n16183 FERNANDA SALEME ARAÚJO \r\n\r\n56,50\r\n\r\n15478 LARISSA PESSANHA DE SOUZA \r\n\r\n56,50\r\n\r\n14636 DEBORA HELLEN DA COSTA CARDOZO \r\n\r\n56,00\r\n\r\n16359 DEBORA COSTA ALVES \r\n\r\n56,00\r\n\r\n14369 CAROLINA DE CARVALHO BYRRO \r\n\r\n56,00\r\n\r\n15992 ANA CAROLINA SCHAUSTZ PINTO \r\n\r\n55,50\r\n\r\n13608 LAURA FALCÃO AGUIAR BARBOZA \r\n\r\n55,00\r\n\r\n13999 CLARICE QUINHÕES LOBO \r\n\r\n55,00\r\n\r\n15699 EDUARDA ANDRÉA BARBOSA CAMPOS \r\n\r\n54,50\r\n\r\n15329 LUIDGI SILVA ALMEIDA \r\n\r\n54,50\r\n\r\n15791 JENIFFER SOUZA VIEIRA RODRIGUES \r\n\r\n54,50\r\n\r\n16249 ADRIANA DE JESUS MULLER DRUMOND \r\n\r\n54,50\r\n\r\n15842 QUETRE HELENA DA SILVA \r\n\r\n54,50\r\n\r\n15614 JOSÉ VICTOR TERRA DUARTE \r\n\r\n54,00\r\n\r\n15604 MARIANA AZEREDO DE ARAUJO FEIO \r\n\r\n53,50\r\n\r\n15940 JÔNATAS LEVI SANTOS COLLARES \r\n\r\n53,50\r\n\r\n15133 MATHEUS MOREIRA ALONSO \r\n\r\n53,50\r\n\r\n15529 RAFAEL FERREIRA GOMIDES \r\n\r\n53,50\r\n\r\n14653 ALICE TEODOSIO DOS SANTOS CARDOZO \r\n\r\n53,00\r\n\r\n13667 GABRIELLE SANTOS GOMES \r\n\r\n52,50\r\n\r\n16065 BERNARDO DA SILVA \r\n\r\n52,50\r\n\r\n15812 PAOLA STELLA GIGLIO BOTTINO \r\n\r\n52,50\r\n\r\n15567 CAMILA GALANTE BENTO \r\n\r\n52,50\r\n\r\n15513 CRISTINA DE BORBOREMA AREAS \r\n\r\n52,25\r\n\r\n15302 PEDRO RICARDO BAPTISTA SILVA \r\n\r\n52,00\r\n\r\n15573 LÍVEA FRANCO SOARES \r\n\r\n52,00\r\n\r\n15102 ISABELA ESCHER REBELO \r\n\r\n52,00\r\n\r\n15417 MARIANE CRISTINA COSTA GOMES \r\n\r\n51,50\r\n\r\n14301 RAFAELLA RIBEIRO DE CARVALHO 51,50\r\n\r\n51,50\r\n\r\n13466 MARGARETH APARECIDA MAGALHÃES DO NASCIMENTO 51,00\r\n\r\n50,25\r\n\r\n13706 SOFIA GLASHERSTER \r\n\r\n50,25\r\n\r\n14110 FERNANDA SODRÉ JESUS \r\n\r\n50,00\r\n\r\n14995 ANA FLÁVIA CESAR MATOS \r\n\r\n50,00\r\n\r\n15820 RENATA SANTOS DE MOURA \r\n\r\n50,00\r\n\r\n15107THAIS MORAES MEIRELLES \r\n\r\n50,00\r\n\r\nLISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL \r\n\r\nNEGROS E ÍNDIOS - REGIÃO 2 \r\n\r\n13632 GRAZIELLA DA SILVA ESTABILE \r\n\r\n70,00\r\n\r\n15599 JOANA MARIA SANTANNA SANTOS \r\n\r\n69,00\r\n\r\n13870 JANE FERREIRA PORTO \r\n\r\n68,50\r\n\r\n14299 GABRIEL SOARES SANTOS DE PAULA \r\n\r\n63,50\r\n\r\n13631 ANDRESSA ARGOLO CESÁRIO COSTA \r\n\r\n53,00\r\n\r\n14463 JOAB GAMA DE SOUZA \r\n\r\n51,50\r\n\r\n13990 HEDIANÊZ APARECIDA DE SOUZA REGINALDO SANTANA \r\n\r\n51,00\r\n\r\nREGIÃO 3\r\n\r\nInscrição Nome \r\n\r\nNOTA\r\n\r\n15227 JULIANA BORHER VALADARES \r\n\r\n83,50\r\n\r\n15029 ROBERTA GISLBERT DE MENDONÇA \r\n\r\n82,50\r\n\r\n14709 ANA CRISTINE RODRIGUES DA COSTA \r\n\r\n75,00\r\n\r\n15110 FELIPE ROCHA VASCONCELLOS DE FREITAS PINHEIRO \r\n\r\n72,50\r\n\r\n14855 THAIS MARIA SEIXAS ROSA \r\n\r\n72,00\r\n\r\n13739 LOHANNA BARBOSA DOS SANTOS \r\n\r\n71,00\r\n\r\n14759 JULIANA GIL DE ALMEIDA \r\n\r\n70,50\r\n\r\n15452 EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA \r\n\r\n70,50\r\n\r\n14540 KELVY DA SILVA MORAES SANTOS \r\n\r\n70,50\r\n\r\n14013 DANIELA MELGAÇO VELOSO \r\n\r\n68,00\r\n\r\n15324 DANIELLA MOTTA DE MELLO \r\n\r\n67,00\r\n\r\n15886 VÍTOR HUGO BARBOSA DE SANTANA \r\n\r\n66,00\r\n\r\n14293 FABIANA COELHO DE GÓES \r\n\r\n64,50\r\n\r\n14196 LUIZA DA SILVA XAVIER \r\n\r\n64,00\r\n\r\n13686 ANA CAROLINE DA SILVA MONTEIRO \r\n\r\n64,00\r\n\r\n14311 MARIA EDUARDA DA SILVA MENEZES DE SOUZA \r\n\r\n63,00\r\n\r\n15132 FERNANDA RABELO VASCONCELOS \r\n\r\n63,00\r\n\r\n15416 GABRIEL ALVES FARIAS \r\n\r\n62,50\r\n\r\n15257 AMANDA MARINARA COSTA DE PAIVA \r\n\r\n62,00\r\n\r\n14728 RENATA SILVA BARBOSA \r\n\r\n62,00\r\n\r\n14504 DEIVID FERREIRA SANTANA \r\n\r\n60,50\r\n\r\n15824 LORELAY GONÇALVES DA SILVA \r\n\r\n58,50\r\n\r\n16179 NATHÁLIA DOS SANTOS FIGUEIREDO \r\n\r\n58,50\r\n\r\n13720 DEBORA GONÇALVES FREIRES DOS REIS \r\n\r\n58,50\r\n\r\n15735 LARISSA DE CASTRO AZEVEDO \r\n\r\n58,50\r\n\r\n15457 LUIS GUSTAVO BATISTA QUINTANILHA \r\n\r\n58,00\r\n\r\n15161 LARA CAMPOS DE PAULO \r\n\r\n56,50\r\n\r\n16342 ALIKY RIGATOS ALCANTARA DE OLIVEIRA \r\n\r\n56,50\r\n\r\n15577 JULIANA PERETTI DA SILVA \r\n\r\n56,00\r\n\r\n13848 NATHALIA AZARA DE ANDRADE \r\n\r\n55,50\r\n\r\n15778 CAMILA CARDOSO FERREIRA \r\n\r\n55,00\r\n\r\n14479 CLAUDIA JABOUR ANTONINI \r\n\r\n54,50\r\n\r\n14872 CAROLINE PIMENTEL DIONIZIO \r\n\r\n53,50\r\n\r\n16060 CAMILA COSTA RODRIGUES \r\n\r\n53,00\r\n\r\n15176 FERNANDA BEATRIZ ASSIS DA SILVA \r\n\r\n52,50\r\n\r\n13668 CARLA RIBEIRO PINTO \r\n\r\n52,50\r\n\r\n15411 FERNANDA CRISTINA CORRÊA DE FIGUEIREDO COSTA \r\n\r\n52,50\r\n\r\n16299 THAÍS CRISTINA DE FIGUEIREDO \r\n\r\n52,00\r\n\r\n15318 VANESSA ALBUQUERQUE PINHEIRO DOS SANTOS \r\n\r\n51,50\r\n\r\n14944 FÁBIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES \r\n\r\n51,00\r\n\r\n14772 AMANDA FREITAS DE BRITO \r\n\r\n51,00\r\n\r\n15112 ANA CLARA CABRAL DE MEDEIROS \r\n\r\n51,00\r\n\r\n14581 PRISCILA EVELLIN DA SILVA LEITE \r\n\r\n50,50\r\n\r\n14767 DOMENICO RUSSO JUNIOR \r\n\r\n50,00\r\n\r\n15506 BRUNO GRILLO GARZ \r\n\r\n50,00\r\n\r\n13655 DENIS LOPES LOUZADA JÚNIOR \r\n\r\n50,00\r\n\r\n13850 SARA VICENTE VIGNOLI \r\n\r\n50,00\r\n\r\n14735 JENNIFER CYLLIO DE CASTRO NASCIMENTO \r\n\r\n50,00\r\n\r\nLISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL \r\n\r\nNEGROS E ÍNDIOS - REGIÃO 3 \r\n\r\n13429 RAFAELA MARINHO DE OLIVEIRA \r\n\r\n66,50\r\n\r\n15638 ALINE COSTA MENDES \r\n\r\n56,50\r\n\r\n13825 ANA CAROLINE BARROS DA SILVA \r\n\r\n52,50\r\n\r\nREGIÃO 4\r\n\r\nNota\r\n\r\nInscrição Nome \r\n\r\n13937 MELISSA REBELO \r\n\r\n88,50\r\n\r\n15839 MICHELE CESAR ESPINDULA \r\n\r\n81,50\r\n\r\n15716 KAROLINE NICOLE DOS SANTOS \r\n\r\n71,75\r\n\r\n13744 CAROLINA NONATO CARNEIRO \r\n\r\n71,50\r\n\r\n15123 MARIANA NICOLAU MACEDO FIDELIS \r\n\r\n71,00\r\n\r\n15308 ANDRÉ GARONCIO DE SOUZA \r\n\r\n70,50\r\n\r\n15505 MARCELO VERISSIMO FERREIRA \r\n\r\n69,50\r\n\r\n13694 PEDRO EMMANUEL GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\n66,50\r\n\r\n14358 ANNE CAROLINE MARTINS MOREIRA \r\n\r\n66,00\r\n\r\n14599 WILLIAN CASEMIRO TEIXEIRA \r\n\r\n65,00\r\n\r\n14883 FERNANDA DE SOUZA ARAUJO \r\n\r\n65,00\r\n\r\n15631 VITOR DUTRA DINALLI \r\n\r\n64,50\r\n\r\n14851 RENAN DE OLIVEIRA LOPES \r\n\r\n64,50\r\n\r\n15365 ANA LUIZA TAVARES TEODORO \r\n\r\n64,00\r\n\r\n15288 PRISCILA ASSUNÇÃO BOTELHO \r\n\r\n64,00\r\n\r\n15732 JACQUELINE VIEIRA MARCHIORO \r\n\r\n60,50\r\n\r\n16352 ANGELO MARCIO AROUCA VELOSO \r\n\r\n60,50\r\n\r\n15828 MARCELA MARQUES CRUZ \r\n\r\n60,00\r\n\r\n14958 DANIEL CARVALHO SILVA \r\n\r\n59,50\r\n\r\n15409 PÂMELA LÉO DA SILVA DIAS FAUSTINO \r\n\r\n59,00\r\n\r\n14128 BEATRIZ SILVA BARBOSA \r\n\r\n59,00\r\n\r\n16062 RAÍRA SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n59,00\r\n\r\n15483 GIULIANA PROPATO GUERRA \r\n\r\n59,00\r\n\r\n15674 CARLA CRISTINA SILVA \r\n\r\n58,25\r\n\r\n14256 ANTONIO MATHEUS PEREIRA KUSANOVICH BECKER \r\n\r\n58,00\r\n\r\n16148 ROBERTA DA SILVA LIMA \r\n\r\n58,00\r\n\r\n13689 PAOLLA KEYLLA ALVES HONÓRIO \r\n\r\n58,00\r\n\r\n15835 MAIARA CARVALHO LANDIM \r\n\r\n57,00\r\n\r\n14383 MARIANA CAROLINE FONTES DE OLIVEIRA \r\n\r\n57,00\r\n\r\n13788 ARIANE FERNANDES DRILARD \r\n\r\n57,00\r\n\r\n14325 THAMARA RIGUES MARCELINO \r\n\r\n57,00\r\n\r\n14742 MATHEUS DE SOUZA SOLANO BORGES \r\n\r\n56,50\r\n\r\n15852 ELISANGELA DA SILVA GOUVEA CABRAL \r\n\r\n56,00\r\n\r\n13489 ISIS PEREIRA MENDES \r\n\r\n56,00\r\n\r\n13583 RAFAEL NOSS DE SOUZA \r\n\r\n54,50\r\n\r\n15955 BRUNO CASTRO DE CARVALHO ELIAS \r\n\r\n54,50\r\n\r\n13561 BRENDA LOPES FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\n54,50\r\n\r\n16366 UATAUL MARQUES DE LIMA \r\n\r\n54,25\r\n\r\n14431 LUIZA ÉLLENA DE SOUZA \r\n\r\n53,50\r\n\r\n14279 DANIELLA DA SILVA MELO \r\n\r\n53,00\r\n\r\n15683 ANDREZA OSORIO DOS SANTOS \r\n\r\n53,00\r\n\r\n15903 DIOGO DEL BLANCO DITADI \r\n\r\n53,00\r\n\r\n14854 LUCAS CEZARETE QUINTAL \r\n\r\n50,00\r\n\r\n13735 MARCELLA MOREIRA RANGEL SCHETINE \r\n\r\n50,00\r\n\r\n15956 LUCAS DE PAULA LIMA \r\n\r\n50,00\r\n\r\nLISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL \r\n\r\nNEGROS E ÍNDIOS - REGIÃO 4 \r\n\r\n15390 LUDIMILA ALEXANDRE DA COSTA \r\n\r\n58,50\r\n\r\n13551 MAICON DA CONCEICAO ALMEIDA \r\n\r\n58,50\r\n\r\n15754 THAÍS LORETTI CÂNDIDO \r\n\r\n52,50\r\n\r\nREGIÃO 5\r\n\r\nInscrição Nome \r\n\r\nNota\r\n\r\n15542 MARCELLA MAFORT SIAS LOPES \r\n\r\n79,00\r\n\r\n15591 PEDRO AUGUSTO KELLY LEMGRUBER \r\n\r\n67,75\r\n\r\n13677 RAQUEL AMARANTE ALONSO \r\n\r\n67,50\r\n\r\n13471 MÔNICA BERÇOT EL-JAICK \r\n\r\n67,00\r\n\r\n16224 GABRIELLA PACHECO NOVAES DOS SANTOS \r\n\r\n67,00\r\n\r\n15134 LORELAY MOLINA MUNHÉ \r\n\r\n64,75\r\n\r\n14382 PAOLA WERMELINGER CÂMARA \r\n\r\n64,50\r\n\r\n15914 PALOMA JASMIM SILVA \r\n\r\n63,50\r\n\r\n15941 JEANE HERDY MAILLARD DE OLIVEIRA \r\n\r\n63,50\r\n\r\n14334 LAIS MOREIRA CAVALCANTE \r\n\r\n61,50\r\n\r\n15136 DANYELLE PACHECO DE SOUZA \r\n\r\n61,00\r\n\r\n13863 BERNARDO QUARESMA LOURENÇO \r\n\r\n60,75\r\n\r\n14699 MARIANA SOUZA DE QUEIROZ \r\n\r\n60,75\r\n\r\n16247 THAÍS ROCHA MUNIZ FERREIRA \r\n\r\n59,75\r\n\r\n13862 THAIS COSENDEY CAMPANATE \r\n\r\n58,50\r\n\r\n13885 MAYARAH CAMPOS FERREIRA \r\n\r\n57,00\r\n\r\n15809 CAROLINE DE ANDRADE BAPTISTA TEIXEIRA \r\n\r\n57,00\r\n\r\n15605 CAIO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES \r\n\r\n56,75\r\n\r\n14424 DANIELLE ECCARD MILLER \r\n\r\n56,00\r\n\r\n14363 JÉSSICA RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\n55,50\r\n\r\n14858 VÂNIA DE MOURA RITO \r\n\r\n54,50\r\n\r\n15598 FERNANDA FREZ ESPÍNDOLA \r\n\r\n54,00\r\n\r\n15963 MURILO AMORIM RAMOS \r\n\r\n53,50\r\n\r\n14698 ISABELLE DOS SANTOS BARBOSA \r\n\r\n52,00\r\n\r\n16255 ELISA DA COSTA MARQUES \r\n\r\n52,00\r\n\r\n14425 PRISCILA BANDEIRA DIAS \r\n\r\n50,75\r\n\r\nLISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL \r\n\r\nNEGROS E ÍNDIOS - REGIÃO 5 \r\n\r\n15402 VICTÓRIA ELLER DE OLIVEIRA \r\n\r\n54,50\r\n\r\n15036 JOSIANE DOS SANTOS DE FREITAS AUGUSTO \r\n\r\n52,00\r\n\r\nLISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL \r\n\r\nDEFICIENTES - REGIÃO 5 \r\n\r\n14884 JULIANA MOREIRA ADAME 56,50\r\n\r\n56,50\r\n\r\nREGIÃO 6\r\n\r\nInscrição Nome \r\n\r\nNota\r\n\r\n15534 REBECA MARIA BORGES ABRUNHOSA \r\n\r\n77,00\r\n\r\n15714 FERNANDO FRANCISCO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO \r\n\r\n75,00\r\n\r\n15875 BRUNO BARREIRA DA ROCHA KURIKE \r\n\r\n71,75\r\n\r\n15400 STEFANIE DE SOUZA PEDROSO \r\n\r\n71,75\r\n\r\n14817 GABRIELA DO AMARAL REZENDE \r\n\r\n70,50\r\n\r\n15142 GABRIELA JOCHEM DA SILVA \r\n\r\n69,50\r\n\r\n16226 LUCAS VALDIVINO DA SILVA \r\n\r\n68,50\r\n\r\n16222 RAFAELLA CARDOSO RAMOS \r\n\r\n68,50\r\n\r\n13597 AMANA IQUIENE DA CUNHA SILVA \r\n\r\n68,50\r\n\r\n14350 GRAZIELE APARECIDA CORREA DE MEDEIROS MOREIRA \r\n\r\n68,00\r\n\r\n13842 YASMIN DE OLIVEIRA LEMOS MOUFFRON \r\n\r\n67,50\r\n\r\n13683 SARAH LOPES THOMAZ RAMOS \r\n\r\n67,00\r\n\r\n13682 BRUNO BETFUER DA SILVA LINDOLFO \r\n\r\n66,00\r\n\r\n15224 GUSTAVO PAES LEME DE SOUZA \r\n\r\n66,00\r\n\r\n15986 FERNANDA ALMEIDA PIMENTA \r\n\r\n65,50\r\n\r\n13491 GABRIELA GOMES MEYER \r\n\r\n65,50\r\n\r\n14847 IZABELLA SOUSA COIMBRA NASCIMENTO \r\n\r\n65,00\r\n\r\n14101 MARINA LISBOA BARBOSA SEQUEIRA CORREIA \r\n\r\n64,00\r\n\r\n13536 BRUNA DE PAIVA E SILVA \r\n\r\n62,50\r\n\r\n14448 LUISA LEMOS FERREIRA \r\n\r\n62,25\r\n\r\n13627 IARA ZAINOTTE DE SOUZA \r\n\r\n62,00\r\n\r\n14118 GABRIELLA SILVEIRA DA CUNHA \r\n\r\n62,00\r\n\r\n14024 DANIEL PERET DE UZÊDA \r\n\r\n61,00\r\n\r\n14697 CAMILA AZEVEDO BAHIA \r\n\r\n60,00\r\n\r\n15609 PEDRO ROCHA DE FREITAS \r\n\r\n59,50\r\n\r\n14734 FELIPE NUNES XIMENES \r\n\r\n59,00\r\n\r\n14090 LARA PEREIRA RIZZO \r\n\r\n58,00\r\n\r\n13529 SIMÃO PEDRO BERNARDO COSTA \r\n\r\n58,00\r\n\r\n15538 VANESSA DIANA ALVES DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\n58,00\r\n\r\n15018 FERNANDA MAGALHÃES DE ARAÚJO \r\n\r\n58,00\r\n\r\n14647 MARIANA CANHA ANDRADE SILVA \r\n\r\n57,50\r\n\r\n15639 MATHEUS AMBROZIO HONORATO \r\n\r\n57,50\r\n\r\n15229 ROSANE GARCIA \r\n\r\n57,00\r\n\r\n13869 MARCOS VINÍCIUS MARQUES PAIM \r\n\r\n56,00\r\n\r\n13534 MARCILIANO DA CONCEIÇÃO AZEVEDO \r\n\r\n56,00\r\n\r\n14992 BEATRIZ FIGUEIRA COSTA FERREIRA \r\n\r\n56,00\r\n\r\n14130 LUCAS LOPES VIEIRA \r\n\r\n56,00\r\n\r\n14019 LEONEL PARAGUASSU P. CORREIA SILVA HORA DE ANDRADE \r\n\r\n56,00\r\n\r\n15840 GABRIELA HARUMI MIASATO \r\n\r\n55,50\r\n\r\n14429 GABRIELA HELENA MESQUITA DE OLIVEIRA CAMPOS \r\n\r\n55,50\r\n\r\n14443 MALU MEDEIROS CORTASIO \r\n\r\n55,00\r\n\r\n13721 ROBERTA TITO DA SILVA SANT ANNA \r\n\r\n55,00\r\n\r\n14440 JÉSSICA LEITE RIBEIRO \r\n\r\n54,50\r\n\r\n15038 GISELE CAVADAS BARBOSA \r\n\r\n53,00\r\n\r\n13678 JEAN CARLO DA SILVA \r\n\r\n52,50\r\n\r\n15750 BEATRIZ FIUZA GROSS \r\n\r\n52,50\r\n\r\n13538 VINICIUS DE MELLO COSTA \r\n\r\n52,00\r\n\r\n15865 JULIENE ALMEIDA GUIMARAES \r\n\r\n51,75\r\n\r\n13483 MARYANNE VAZ CARNEVALLI \r\n\r\n51,50\r\n\r\n13494 ANNA LARA MACHADO MARTINS \r\n\r\n51,50\r\n\r\n15443 MARIANA QUINTELLA M. CARVALHO MARQUES DE OLIVEIRA \r\n\r\n51,50\r\n\r\n15691 MARIA FERNANDA ESCOBAR PEREIRA \r\n\r\n51,50\r\n\r\n15547 PATRICIA BILLET DA SILVA \r\n\r\n51,00\r\n\r\n13971 LARISSA DUTRA DA SILVEIRA LATSCH \r\n\r\n51,00\r\n\r\n15780 ISMAELE CRISTINA GONÇALVES TELES \r\n\r\n51,00\r\n\r\n14091 DIEGO DE ASSIS CERQUEIRA \r\n\r\n50,50\r\n\r\nLISTA DE CLASSIFICAÇÃO \r\n\r\nESPECIAL NEGROS E ÍNDIOS - REGIÃO 6 \r\n\r\n16220 LAÍS DE SOUZA RAYMUNDO 57,25\r\n\r\nREGIÃO 7\r\n\r\nInscrição Nome \r\n\r\nNota\r\n\r\n13546 DANIELLA BARRETO NUNES \r\n\r\n76,00\r\n\r\n15247 ERIKA SOARES PEIXOTO GARCIA \r\n\r\n68,50\r\n\r\n13571 GUILHERME DA GAMA LACERDA \r\n\r\n67,00\r\n\r\n13577 MILLENA BASTOS RODRIGUES \r\n\r\n64,00\r\n\r\n13741 AMANDA CABRAL DANIEL VICENTE \r\n\r\n63,75\r\n\r\n13943 LAIS CARMINATI GOMES VINCES ROSA \r\n\r\n63,00\r\n\r\n15642 SAMIRA MOREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n62,50\r\n\r\n14654 JÚLIA SOUZA FERREIRA ROCHA \r\n\r\n59,00\r\n\r\n15684 LORENA GOMES ANDRADE \r\n\r\n56,00\r\n\r\n15610 BRUNA CRISOSTOMO DE ALMEIDA \r\n\r\n56,00\r\n\r\n15407 BRENA PEDROSA DA SILVA \r\n\r\n55,50\r\n\r\n13854 FILIPHI ANTUNES PERES \r\n\r\n50,00\r\n\r\nREGIÃO 8\r\n\r\nInscrição Nome \r\n\r\nNota\r\n\r\n15137 ROBERTA DE FREITAS MOURA ALVARENGA \r\n\r\n74,00\r\n\r\n13740 SARAH PATTIELE FERNANDES FRANCO \r\n\r\n73,00\r\n\r\n13445 MARIANA DE MIRANDA BARBOSA MENDES \r\n\r\n69,50\r\n\r\n15489 MARIANA LEME MARTON \r\n\r\n63,50\r\n\r\n15908 BEATRIZ FARIAS DE MEDEIROS \r\n\r\n62,00\r\n\r\n15535 BÁRBARA DE ANDRADE MACHADO \r\n\r\n59,00\r\n\r\n16393 MICHEL LEMOS DE QUEIRÓZ TAVARES \r\n\r\n59,00\r\n\r\n15274 THAÍSA DUARTE ROCHA DE OLIVEIRA \r\n\r\n56,50\r\n\r\n16349 NAINA MARTINS MAIA CARVALHAES DE PINHO \r\n\r\n54,50\r\n\r\n15814 VICTOR DE ALMEIDA BONIFÁCIO PEREIRA \r\n\r\n50,50\r\n\r\nREGIÃO 9\r\n\r\nInscrição Nome \r\n\r\nNota\r\n\r\n14658 GUSTAVO SEQUEIRA DA SILVA \r\n\r\n76,50\r\n\r\n14776 ERIBERTO DOS REIS MEDEIROS \r\n\r\n74,25\r\n\r\n15251 ANDRESSA SOUZA DE ALBUQUERQUE \r\n\r\n65,50\r\n\r\n13618 AMANDA SODRÉ RUMBELSPERGER MOREIRA \r\n\r\n65,00\r\n\r\n13838 CARLA EMANUELLA SILVEIRA \r\n\r\n62,50\r\n\r\n14596 LEONARDO LOPES TELLES \r\n\r\n62,50\r\n\r\n13951 KARLA BEATRIZ FERNANDES KOEBCKE \r\n\r\n61,00\r\n\r\n15502 EDMAR ALVES DE CASTILHO \r\n\r\n61,00\r\n\r\n15356 NAIARA RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\n51,50\r\n\r\n15823 INGRID MIDON BLAINE DE CARVALHO \r\n\r\n50,50\r\n\r\nLISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL \r\n\r\n- NEGROS E ÍNDIOS - REGIÃO 9 \r\n\r\n13446 JOICE ALVES VARGAS SOARES ACÁCIO \r\n\r\n64,50\r\n\r\nREGIÃO 10\r\n\r\nInscrição Nome \r\n\r\nNota\r\n\r\n14336 PEDRO DE CAUX LASNEAUX \r\n\r\n77,00\r\n\r\n15563 RODRIGO SIQUEIRA DE CARVALHO \r\n\r\n71,50\r\n\r\n15939 SARAH ALFENA DE SOUZA \r\n\r\n71,00\r\n\r\n16358 MARCUS VINICIUS VIEIRA MIGUEL \r\n\r\n67,00\r\n\r\n15441 RAFAEL LIMA FONSECA \r\n\r\n64,00\r\n\r\n13902 WILLIANY FONTES TAVOLARO \r\n\r\n62,50\r\n\r\n15263 VINÍCIUS CALEGÁRIO MORAES DE AZEVEDO \r\n\r\n61,00\r\n\r\n14559 ALLAN JORGE DE OLIVEIRA TEIXEIRA \r\n\r\n61,00\r\n\r\n15608 SIDNEY RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR \r\n\r\n60,00\r\n\r\n16227 LARISSA MENDES DE ALMEIDA PINTO \r\n\r\n58,50\r\n\r\n15549 GENIZE DE ALMEIDA VIEIRA MAIA \r\n\r\n57,50\r\n\r\n14931 SABRINA KARLA SANTOS CARVALHO \r\n\r\n56,50\r\n\r\n15654 CAROLINE CAMARGO BARBOSA \r\n\r\n52,50\r\n\r\n15267 VERENA MAGALHÃES ROSA 51,50\r\n\r\nREGIÃO 11\r\n\r\nInscrição Nome \r\n\r\nNota\r\n\r\n13673 MARCOS VINICIUS TEIXEIRA DA ROCHA \r\n\r\n83,00\r\n\r\n15998 BRUNA ROSA SAYÃO \r\n\r\n68,50\r\n\r\n15862 BRUNO DE SOUZA SANTOS \r\n\r\n68,25\r\n\r\n16211 CAROLINA AZEVEDO MOVILLA \r\n\r\n63,75\r\n\r\n13512 CLARICE TAVARES GAMA MAGALHÃES \r\n\r\n62,75\r\n\r\n13502 ANDRÉ BUSSINGER REZENDE DE CASTRO \r\n\r\n59,50\r\n\r\n15162 PRISCILLA SILVA CURTY \r\n\r\n57,00\r\n\r\n13562 GRAZIELLE REBELLO PINTO \r\n\r\n56,50\r\n\r\n14255 MARIANA VIEIRA DA SILVA \r\n\r\n55,50\r\n\r\n15723 ANA GABRIELA DOS SANTOS CARVALHO \r\n\r\n53,50\r\n\r\n13745 VITOR HUGO GOMES DA SILVA \r\n\r\n53,50\r\n\r\n15363 DANIELLE RODRIGUES MONTEIRO \r\n\r\n50,00\r\n\r\nREGIÃO 12\r\n\r\nInscrição Nome \r\n\r\nNota\r\n\r\n15701 ARTHUR ALVARENGA DE SOUZA \r\n\r\n78,75\r\n\r\n13867 JOYCE CARVALHO DE SOUZA \r\n\r\n74,00\r\n\r\n15891 SÔNIA DO AMARAL ARAUJO PEREIRA \r\n\r\n74,00\r\n\r\n14732 HÉLIO VIANA LARRUBIA \r\n\r\n73,25\r\n\r\n13829 ELAINE SOUZA DA SILVA \r\n\r\n70,00\r\n\r\n14189 MARCELLO CAJUEIRO DO NASCIMENTO \r\n\r\n70,00\r\n\r\n14841 ESTER FREITAS RIOS \r\n\r\n69,50\r\n\r\n14066 JULIA ALVARENGA VIELLAS RODRIGUES \r\n\r\n69,50\r\n\r\n13819 MARCELLI MORAIS RANGEL \r\n\r\n68,75\r\n\r\n15760 GABRIELLA CHRISTINA AMMAR DE SOUSA \r\n\r\n68,25\r\n\r\n16347 FERNANDA DOS SANTOS BENEVENUTO \r\n\r\n66,00\r\n\r\n15755 JÚLIA HAUAJI RANGEL FRANCO \r\n\r\n66,00\r\n\r\n16203 LUÍSA PEDRA CHALITA DE MENDONÇA \r\n\r\n64,50\r\n\r\n15950 PEDRO HENRIQUE MONTEIRO BARCELLOS \r\n\r\n63,50\r\n\r\n14342 LÍVIA PEREIRA BARCELOS DE SOUZA \r\n\r\n60,50\r\n\r\n15855 MARIA CECÍLIA RIOS PAES DA SILVA \r\n\r\n60,50\r\n\r\n15216 ALINE FERNANDES DE SOUZA \r\n\r\n59,00\r\n\r\n16006 BÁRBARA GALVÃO BERNARDES DE OLIVEIRA \r\n\r\n58,50\r\n\r\n15949 RAFAELA SARDINHA PEREIRA GOMES \r\n\r\n57,00\r\n\r\n14656 BRUNA ALBINO CARVALHAL \r\n\r\n56,50\r\n\r\n15665 RAFAELA SANGUEDO GONÇALVES \r\n\r\n55,50\r\n\r\n14782 FELIPE JONES GOMES ALVES BARRETO \r\n\r\n53,50\r\n\r\n14945 MILENA ROCHA PACHECO \r\n\r\n53,50\r\n\r\n14837 DANIEL RIBEIRO BAPTISTA \r\n\r\n52,00\r\n\r\n16083 REBECCA MOLL VENANCIO \r\n\r\n50,50\r\n\r\n15664 VANESSA TAVARES MACIEL \r\n\r\n50,50\r\n\r\n15686 THAIS MEDEIROS MAIA \r\n\r\n50,50\r\n\r\nLISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL \r\n\r\nNEGROS E ÍNDIOS - REGIÃO 12 \r\n\r\n14972 MATHEUS LEITE DE CARVALHO \r\n\r\n64,00\r\n\r\nId: 2163719"
                    ]
                }
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        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2163849": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 15 fevereiro 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n184720281\r\n\r\n,FLAVIA ARTIGOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA \r\n\r\n190978023\r\n\r\n3R SERV EIRELI ME \r\n\r\n190409827\r\n\r\n4LEAN ENGENHARIA E GESTAO LTDA \r\n\r\n190663200\r\n\r\n4MULTIPLUS DIGITAL LTDA \r\n\r\n190813822\r\n\r\nA C LIMA DA SILVA TURISMO \r\n\r\n190839333\r\n\r\nA LEMOS NETO DESENHOS GRAFICOS \r\n\r\n190994266\r\n\r\nA R CAMPOS ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n190987294\r\n\r\nA S T DE M GOMES BAZAR ME \r\n\r\n190972939\r\n\r\nA. P. DE JESUS RESTAURANTE \r\n\r\n190992638\r\n\r\nABACO SEBO E LIVRARIA LTDA ME \r\n\r\n190586770\r\n\r\nABRAAO SILVA DE MELLO 11679236776 \r\n\r\n191034037\r\n\r\nABUD ASSISTENCIA MEDICA EIRELI \r\n\r\n190664703\r\n\r\nACADEMIA ANDRADE NEVES LTDA EPP \r\n\r\n190973447\r\n\r\nACADEMIA CRISTINA MENDES LTDA ME \r\n\r\n190083700\r\n\r\nACAO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n190995670\r\n\r\nACERO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n190800917\r\n\r\nACOUGUE MERCEARIA E LANCHONETE F S MARTINS EIRELI ME \r\n\r\n190576375\r\n\r\nADELINE HELENA DE OLIVEIRA 11361325704 \r\n\r\n191025194\r\n\r\nADRIANA RIVA GARLIULO SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n190781629\r\n\r\nADVENT SYSTEM PROJETOS E MANUTENCAO DE SISTEMAS EIRELI \r\n\r\n190751320\r\n\r\nAEROCONSULT CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n190449730\r\n\r\nAFB AGROPECUARIA RIO CORRENTES LTDA \r\n\r\n190557737\r\n\r\nAFB AGROPECUARIA RIO CORRENTES LTDA \r\n\r\n190325119\r\n\r\nAGENCIA COE PUBLICIDADE CARIOCA E MARKETING LTDA \r\n\r\n190811692\r\n\r\nAGROFLORA ESPERANCA LTDA ME \r\n\r\n190965576\r\n\r\nAGUSTAWESTLAND DO BRASIL LTDA \r\n\r\n191014648\r\n\r\nAJ AUTO PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA ME \r\n\r\n191014125\r\n\r\nALCANTARA BARROS ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n190973838\r\n\r\nALEX G PINA CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\n190805331\r\n\r\nALEXANDRE. CRUZ CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n190808888\r\n\r\nALFAGAS INSTALACOES DE GAS E COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n190541415\r\n\r\nALINE DOS SANTOS SOARES 10668090707 \r\n\r\n190587857\r\n\r\nALS SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n191025410\r\n\r\nALYA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n190545801\r\n\r\nAMANDA MARIA DA SILVA LOPES 12582579718 \r\n\r\n191003476\r\n\r\nAMANDA S OLIVEIRA ASSESSORIA EMPRESARIAL \r\n\r\n190961767\r\n\r\nAMAURI CURTY PIROVANI 12304644767 \r\n\r\n190962690\r\n\r\nAMJ SERVICOS DE PSICOLOGIA LTDA \r\n\r\n190962836\r\n\r\nAMP4 BIOENERGIA LTDA \r\n\r\n190816031\r\n\r\nAMP5 BIOENERGIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n191027243\r\n\r\nANACLE COMERCIO DE ROUPAS & ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n191022268\r\n\r\nANCORA PORTO DE MANGARATIBA EIRELI \r\n\r\n190958006\r\n\r\nANDRE GARRIDO GIUNCHEDI \r\n\r\n191033006\r\n\r\nANJO DAS MOTOS SERVICOS E LOCACAO LTDA \r\n\r\n191032689\r\n\r\nANOBRAS ANODIZACAO E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n190468580\r\n\r\nANTHONY SANTOS BRITO 71162194120 \r\n\r\n190730242\r\n\r\nANTHONY SANTOS BRITO 71162194120 \r\n\r\n190024127\r\n\r\nANTONIO LAGANA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n191046230\r\n\r\nAPOIO ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n190930470\r\n\r\nAPPWORKZ SYSTEM LTDA ME \r\n\r\n190991771\r\n\r\nAPRIL BRASIL TURISMO VIAGENS E ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n190981296\r\n\r\nARAGAO TECNOLOGIA E INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n191013366\r\n\r\nAREAS E PIRES REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n191033251\r\n\r\nAREAVES COMERCIO DE AVES ABATIDAS LTDA ME \r\n\r\n190449438\r\n\r\nAROUCA SAUDE DROGARIA LTDA \r\n\r\n190967021\r\n\r\nAT CENTRO INTEGRADO DE ENSINO LTDA \r\n\r\n190993618\r\n\r\nATHENYA COMERCIO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n191007226\r\n\r\nATMOS CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n190529512\r\n\r\nATOS ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA \r\n\r\n191010960\r\n\r\nAURAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. \r\n\r\n191046035\r\n\r\nAUTO POSTO TRES IRMAOS MUCELIN LTDA \r\n\r\n190929987\r\n\r\nAUTOMIND AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n190287497\r\n\r\nAUTOMOBILISTICA ESPLANADA LTDA EPP \r\n\r\n190438649\r\n\r\nAVENIDA RIO BRASA ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n190399457\r\n\r\nAVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA \r\n\r\n191019763\r\n\r\nB&F CAFETERIA LTDA \r\n\r\n190639660\r\n\r\nBACANA LANCHES TIJUCA II LTDA \r\n\r\n190970235\r\n\r\nBACKSTOP SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA \r\n\r\n191032557\r\n\r\nBANANA COLECTION INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n190239263\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. \r\n\r\n190372036\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. \r\n\r\n190717459\r\n\r\nbar CONFRARIA LOBO MAU EIRELI \r\n\r\n191044210\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE MONTE GORDO LTDA \r\n\r\n190662212\r\n\r\nBARAO 2014 COMERCIO VAREJISTA DE DOCES E PRODUTOS DESCARTAVEIS LIMITADA ME \r\n\r\n190621028\r\n\r\nBARBARA MENEZES SILVA ME \r\n\r\n190963280\r\n\r\nBARCELAR FISIOTERAPIA EIRELI \r\n\r\n190997362\r\n\r\nBATERIAS E COMERCIO BOX 110 LTDA \r\n\r\n190989556\r\n\r\nBATULI ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n191016969\r\n\r\nBDG LOGISTICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n190959312\r\n\r\nBENEFICIAL ADMINISTRADORA CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n190950510\r\n\r\nBETA 3 COMERCIO E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n190623020\r\n\r\nBETA HAIR COIFFEUR EIRELI ME \r\n\r\n190711744\r\n\r\nBIMBA EXPRESS SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n190977574\r\n\r\nBIMBA EXPRESS SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n190998067\r\n\r\nBIO-LIMP INDUSTRIA DE DESINFETANTES LTDA \r\n\r\n190987421\r\n\r\nBIOMEGA MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA \r\n\r\n191021210\r\n\r\nBJC SERVICO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA \r\n\r\n191033332\r\n\r\nBLANC COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n190976306\r\n\r\nBLUEWATER DO BRASIL SERVICOS DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n190664622\r\n\r\nBONFIM 2006 COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n190980249\r\n\r\nBR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n190915463\r\n\r\nBR4IN CONSULTORIA E SOLUCOES LTDA \r\n\r\n190983779\r\n\r\nBRASIL FARMA INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n190737425\r\n\r\nBRASRIO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n191035424\r\n\r\nBRAVSEC SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI \r\n\r\n191047228\r\n\r\nBRIDGE GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n191014559\r\n\r\nBTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n190986204\r\n\r\nBYTE PLUS CURSOS LTDA ME \r\n\r\n190805340\r\n\r\nC B C CONSTRUTORA BUENO CORDOBA EIRELI \r\n\r\n190289112\r\n\r\nC F LUCIANO RESTAURANTE ME \r\n\r\n190603410\r\n\r\nC F PIMENTA CONSULTORIA EM SISTEMAS ELETRICOS \r\n\r\n190701978\r\n\r\nC M SERVICOS E LOCACOES EIRELI \r\n\r\n191041947\r\n\r\nC S FALCAO EDITORA ME \r\n\r\n190733217\r\n\r\nC S P GOMES HOTEL E POUSADA LTDA ME \r\n\r\n190808756\r\n\r\nC T L CENTRO DE TREINAMENTO EM LINGUA INGLESA LTDA ME \r\n\r\n190974702\r\n\r\nC. P. COTA CERTIFICACAO DE SERVICO DIGITAL EIRELI \r\n\r\n191013358\r\n\r\nC.A. PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n190813067\r\n\r\nC.R.R - SOLUCOES PREDIAIS LTDA \r\n\r\n191028762\r\n\r\nCAFE CULTURAL SACRILEGIO LTDA EPP \r\n\r\n191014915\r\n\r\nCAFE E BAR CANARIO DA TERRA LTDA ME \r\n\r\n190961759\r\n\r\nCAFE E BAR PRIMEIRA VITORIA DE REALENGO LTDA ME \r\n\r\n190163984\r\n\r\nCAIO DO ROSARIO LAGO COMERCIO DE MATERIAIS NAVAIS E DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n190999381\r\n\r\nCAMPOS TIJOLO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n190999390\r\n\r\nCAMPOS TIJOLO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n190975873\r\n\r\nCANAL 15 VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n190373628\r\n\r\nCARDI PRODUCOES, ENTRETENIMENTOS E TREINAMENTOS LTDA. \r\n\r\n190985798\r\n\r\nCARIOCA VR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n190610000\r\n\r\nCAROLINA DE F RODRIGUES ME \r\n\r\n191003581\r\n\r\nCARRARO & MORAES ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n191022314\r\n\r\nCASA DAS CARNES DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n184752973\r\n\r\nCASTELO COSTA DO SOL CONDOMINIOS GARANTIDOS LTDA \r\n\r\n190925450\r\n\r\nCATETE PALADAR LTDA \r\n\r\n190993316\r\n\r\nCAVALEIROS BAR E BARBEARIA CAMPOS LTDA \r\n\r\n190624779\r\n\r\nCAXIAS 2013 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n191022101\r\n\r\nCENTRAL DAS CARNES LTDA ME \r\n\r\n191009350\r\n\r\nCENTRAL DE GESTAO E SAUDE LTDA. \r\n\r\n190777141\r\n\r\nCENTRAL GERADORA HIDRELETRICA ANGUSTURA LTDA \r\n\r\n190984180\r\n\r\nCENTRO DE EXCELENCIA FISICA UNIMED RIO E FJG LTDA \r\n\r\n191003891\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA ME \r\n\r\n190981253\r\n\r\nCEREALISTA MONTE CLARO LTDA \r\n\r\n190618736\r\n\r\nCESAR AUGUSTO BRANDAO PEREIRA RIBAS \r\n\r\n191017892\r\n\r\nCGD ESCOLA DE MUSICA LTDA \r\n\r\n190180030\r\n\r\nCHAGAS COMERCIO DE SUCATA LIMPA LTDA \r\n\r\n190993405\r\n\r\nCHAGAS PORTULINO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n190965940\r\n\r\nCHAPELARIA ANTIQUA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n190801093\r\n\r\nCHARBON ROUGE BARRA RESTAURANTE E BAR LTDA EPP \r\n\r\n190434830\r\n\r\nCLAUDIO GOMES \r\n\r\n190552468\r\n\r\nCLINICA DE FISIOTERAPIA SIMOES GUERRA LTDA \r\n\r\n184796563\r\n\r\nCLINICA MEDICA E ESTETICA RBB ONEILL EIRELI ME \r\n\r\n191002690\r\n\r\nCLINICA MEDICA GINECO PNEUMO LTDA \r\n\r\n190993251\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA CLAJU EIRELI \r\n\r\n190982250\r\n\r\nCLINICA TIJUCANA EIRELI ME \r\n\r\n191041610\r\n\r\nCLUBE DOS SOLTEIROS EVENTOS E VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n190999233\r\n\r\nCMTORRES COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n190995700\r\n\r\nCOLOMI IRON MINERACAO LTDA \r\n\r\n190995904\r\n\r\nCOLOMI IRON MINERACAO LTDA \r\n\r\n190995963\r\n\r\nCOLOMI IRON MINERACAO LTDA \r\n\r\n190586567\r\n\r\nCOLORMETRIA HR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n190984880\r\n\r\nCONCESSIONARIA PONTE RIO NITEROI S A ECOPONTE \r\n\r\n190998857\r\n\r\nCONSIGNAR CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n190811943\r\n\r\nCONSTRUIR DE IGUACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n191022225\r\n\r\nCONSULTORIO DE PSICOLOGIA ROSANGELA AMORIM EIRELI \r\n\r\n191020680\r\n\r\nCOOPARTE COOPERATIVA DE CONSUMO DE ARTESANATO PARA BANCARIOS E EX BANCARIOS \r\n\r\n190729937\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO EDUCACIONAL EIDUC - ESPACO INTEGRADO DE EDUCACAO E CULTURA DE BOM JARDIM LTDA \r\n\r\n190157763\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO RIO DE JANEIRO TAXI NOSSO \r\n\r\n191008109\r\n\r\nCOPISEC SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. \r\n\r\n190445009\r\n\r\nCORPORE CONSULTORIA E CURSOS LTDA ME \r\n\r\n190954345\r\n\r\nCORRETORA DE SEGUROS APSA S/A \r\n\r\n190968451\r\n\r\nCORVO BRANCO APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n190990961\r\n\r\nCOSTA BASTOS COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n190936835\r\n\r\nCOSTA COFFEE LTDA \r\n\r\n190650591\r\n\r\nCOSTA DO PERO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190985046\r\n\r\nCOZINHA DE COR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n190700130\r\n\r\nCRECHE ESCOLA SABER DIFERENTE LTDA \r\n\r\n191004570\r\n\r\nCRIS BELLA FARMACIA E MANIPULACAO EIRELI ME \r\n\r\n190222387\r\n\r\nCRISTIANE SOBREIRA DE SOUZA 07206026613 \r\n\r\n154179655\r\n\r\nCristina Maria Antunes Goston \r\n\r\n171212711\r\n\r\nCristina Maria Antunes Goston \r\n\r\n171212819\r\n\r\nCristina Maria Antunes Goston \r\n\r\n190976144\r\n\r\nCRMT SILVA EMPREENDEDOR DIGITAL \r\n\r\n190803614\r\n\r\nCUSTOM CAR TRATAMENTOS AUTOMOTIVOS EIRELI \r\n\r\n190966548\r\n\r\nD&D PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA EIRELI EPP \r\n\r\n190963433\r\n\r\nD.F.OLIVEIRA MARMORARIA DE ITABORAI \r\n\r\n190809477\r\n\r\nDANCOR S/A INDUSTRIA MECANICA \r\n\r\n190710705\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA BERTOLDO ME \r\n\r\n190957549\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA RANGEL EMPREITEIRA SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n190969547\r\n\r\nDEDETIZADORA BIO SOLUTIONS LTDA \r\n\r\n191028614\r\n\r\nDELICATTO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS E SUPERMERCADO LTDA \r\n\r\n190993626\r\n\r\nDELTA RJ ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n190389389\r\n\r\nDENISE CARUSO & CIA LTDA ME \r\n\r\n190966580\r\n\r\nDF MACEDO GESTAO COMERCIAL E ADMINISTRATIVA EIRELI \r\n\r\n190443790\r\n\r\nDHARMA 7 CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n191008940\r\n\r\nDIAGNOSTICO PECAS NOVAS E USADAS EIRELI \r\n\r\n191002682\r\n\r\nDIGILINK COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS - EIRELI \r\n\r\n190817151\r\n\r\nDINSMORECOMPASS CONSULTORES LTDA \r\n\r\n190798084\r\n\r\nDIOGO V C NASSER LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n190997680\r\n\r\nDM 2 GLOBAL ASSESSORIA E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n190816511\r\n\r\nDM BURGUER RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n190978600\r\n\r\nDONA AMELIE PRODUTOS GRAFICOS LTDA. \r\n\r\n190966270\r\n\r\nDROGARIA BERTUCE IV LTDA ME \r\n\r\n190983710\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA MILEIG LTDA ME \r\n\r\n190709774\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n190797584\r\n\r\nE C ARAUJO ASSESORIA TECNICA E INFORMATICA ME \r\n\r\n190946040\r\n\r\nE C ARAUJO ASSESORIA TECNICA E INFORMATICA ME \r\n\r\n190983884\r\n\r\nE J DA SILVA INFORMATICA E BAZAR ME \r\n\r\n190564288\r\n\r\nE. LATINI DE JESUS PINTO COMERCIO DE VIDROS \r\n\r\n190811889\r\n\r\nEDITORA LUZ AS NACOES LTDA \r\n\r\n190079665\r\n\r\nEDMILSON FERREIRA TEIXEIRA 05938558760 \r\n\r\n190096764\r\n\r\nEDMILSON FERREIRA TEIXEIRA 05938558760 \r\n\r\n190481820\r\n\r\nEDNEI VARGAS PEREIRA 11255233796 \r\n\r\n191012793\r\n\r\nELECNOR MONTAGENS ELETRICAS LTDA \r\n\r\n190614145\r\n\r\nELIZABETH GOMES NETERIO ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL ME \r\n\r\n190998105\r\n\r\nELLO BAGS COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI \r\n\r\n190559772\r\n\r\nELSIANE ALVES DA SILVA SANTOS \r\n\r\n190277718\r\n\r\nEMPIRICA FITNESS CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n191042498\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CAPRI LTDA \r\n\r\n184451736\r\n\r\nENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S A \r\n\r\n190246510\r\n\r\nENERGY LAB RECOVERY CLUBE DESPORTIVO LTDA \r\n\r\n190960248\r\n\r\nENGESERV SEVICOS EIRELI \r\n\r\n190449616\r\n\r\nERE COMERCIO E FABRICACAO DE ALCOOL EIRELI ME \r\n\r\n190961260\r\n\r\nERLANA MOVEIS LTDA \r\n\r\n190926040\r\n\r\nESPACO CULTURAL SAO JORGE MAITA LTDA ME \r\n\r\n190977540\r\n\r\nESPACO DECOR PAISAGISMO EIRELI \r\n\r\n190260351\r\n\r\nESTELA DA SILVA PEREIRA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n190615893\r\n\r\nEVELIN C N MINAIR PSICOLOGIA \r\n\r\n190948396\r\n\r\nEVR FERNANDES CABELEIREIROS E ESTETICISTAS \r\n\r\n191003972\r\n\r\nEXATA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS, PRODUTOS HOSPITALARES E COSMETICOS LTDA \r\n\r\n190991690\r\n\r\nEXPRESSO PAPALEGUAS LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n190983590\r\n\r\nFABIANA S MAGRANI INFORMATICA \r\n\r\n190684518\r\n\r\nFAIMPORT COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS PARA TRATAMENTO DE AGUA LTDA \r\n\r\n191044520\r\n\r\nFARBENCAO LTDA ME \r\n\r\n191022390\r\n\r\nFARMACIA HIGIENOPOLIS LTDA EPP \r\n\r\n190807458\r\n\r\nFARMACIA MAFEM EIRELI \r\n\r\n190972246\r\n\r\nFARMACIA TELEMAIS LTDA ME \r\n\r\n191023809\r\n\r\nFAST SIGN SINALIZACAO EIRELI \r\n\r\n190238534\r\n\r\nFENIX DE SAO GONCALO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA \r\n\r\n190943076\r\n\r\nFERNANDES E SOUZA CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n190733071\r\n\r\nFERRARIS PRODUCOES LTDA EPP \r\n\r\n190313889\r\n\r\nFESA CONSULTORES EM RECURSOS HUMANOS REGIONAL RIO NORTE NORDESTE E CENTRO OESTE LTDA \r\n\r\n190986751\r\n\r\nFGR AGUIA X EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n190819227\r\n\r\nFIBER TECH TELECOM LTDA \r\n\r\n190969806\r\n\r\nFINANCIALL GESTAO E FINANCAS LTDA \r\n\r\n190997052\r\n\r\nFIORESE RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n190960205\r\n\r\nFIUZA & SIQUEIRA LTDA \r\n\r\n190735619\r\n\r\nFLANEUR EDICAO COMUNICACAO COMERCIO E PRODUCAO CULTURAL LTDA ME \r\n\r\n190950951\r\n\r\nFLORENCA MOTEL LTDA \r\n\r\n190116757\r\n\r\nFOLK URBANO COMERCIO DE MODAS LTDA ME \r\n\r\n191050733\r\n\r\nFORNO BOM PIZZARIA EIRELI EPP \r\n\r\n190618485\r\n\r\nFRANCISCO ALESSANDRO DE ARAUJO LIMA 17592527863 \r\n\r\n183013450\r\n\r\nFRANKLIN LEVY \r\n\r\n183014561\r\n\r\nFRANKLIN LEVY \r\n\r\n183015479\r\n\r\nFRANKLIN LEVY \r\n\r\n183015649\r\n\r\nFRANKLIN LEVY \r\n\r\n183015762\r\n\r\nFRANKLIN LEVY \r\n\r\n183015827\r\n\r\nFRANKLIN LEVY \r\n\r\n183016343\r\n\r\nFRANKLIN LEVY \r\n\r\n183016440\r\n\r\nFRANKLIN LEVY \r\n\r\n183016688\r\n\r\nFRANKLIN LEVY \r\n\r\n183016769\r\n\r\nFRANKLIN LEVY \r\n\r\n183151623\r\n\r\nFRANKLIN LEVY \r\n\r\n183164121\r\n\r\nFRANKLIN LEVY \r\n\r\n183165365\r\n\r\nFRANKLIN LEVY \r\n\r\n183165721\r\n\r\nFRANKLIN LEVY \r\n\r\n183166183\r\n\r\nFRANKLIN LEVY \r\n\r\n183166388\r\n\r\nFRANKLIN LEVY \r\n\r\n183166760\r\n\r\nFRANKLIN LEVY \r\n\r\n183167236\r\n\r\nFRANKLIN LEVY \r\n\r\n183192486\r\n\r\nFRANKLIN LEVY \r\n\r\n183192664\r\n\r\nFRANKLIN LEVY \r\n\r\n190980389\r\n\r\nFRIGORIFICO IRMAOS SOUSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n190973471\r\n\r\nFRUTOS DA VIDA CIRURGIA PEDIATRICA LTDA EPP \r\n\r\n190721120\r\n\r\nFUNNY HOUSE VIDEO E LANCHES LTDA \r\n\r\n190778601\r\n\r\nG & G SERVICOS DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA \r\n\r\n191002801\r\n\r\nG G P L BASTOS PUBLICIDADE \r\n\r\n190960060\r\n\r\nG M N FIGUEIREDO FILMES ME \r\n\r\n190960329\r\n\r\nG M N FIGUEIREDO FILMES ME \r\n\r\n190768681\r\n\r\nG P G ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n191015733\r\n\r\nG S J COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n191042315\r\n\r\nGABE CONSULTORIA E SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n190959932\r\n\r\nGABRIEL SANTANA DO NASCIMENTO 12919512706 \r\n\r\n190988983\r\n\r\nGAC LAGOA - COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n190810483\r\n\r\nGAMBIARRA 2100 BAZAR LTDA ME \r\n\r\n184312205\r\n\r\nGDOIS INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n190700890\r\n\r\nGERALDO PEREIRA VIEIRA ME \r\n\r\n184481503\r\n\r\nGESSE P DE ALMEIDA JUNIOR ME \r\n\r\n184597722\r\n\r\nGESSE P DE ALMEIDA JUNIOR ME \r\n\r\n191015547\r\n\r\nGOL LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n191015342\r\n\r\nGOL LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n190808837\r\n\r\nGOMES MOTA PROJETOS E OBRAS EIRELI EPP \r\n\r\n190601230\r\n\r\nGOODMAN CAMPO GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n190575093\r\n\r\nGORILLA COMPANY COMERCIO VAREJISTA, ATACADISTA E REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS E VESTUARIO LTDA \r\n\r\n191045152\r\n\r\nGRAFICA MEC EDITORA LTDA \r\n\r\n191004340\r\n\r\nGRANHA E DINIZ HAMBURGUERIA LTDA \r\n\r\n184716179\r\n\r\nGRUPO TRIGO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n191028010\r\n\r\nGUAIRA CATARINENSE TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n190619805\r\n\r\nGYRASUN TECNOLOGIA EM GERADOR SOLAR LTDA ME \r\n\r\n190717327\r\n\r\nH B FARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n190420286\r\n\r\nHARMONY GESTORA DE BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n190751029\r\n\r\nHARMONY STONES BRASIL COMERCIO DE MARMORES LTDA \r\n\r\n191019089\r\n\r\nHAWAI LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n191008613\r\n\r\nHBBH EMPRESA BRASILEIRA DE NOVOS HOTEIS LTDA \r\n\r\n190952768\r\n\r\nHESTIA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190975997\r\n\r\nHIDRAULICA MATA FOGO DE VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n190708573\r\n\r\nHIGH TEA BEBIDAS LTDA \r\n\r\n190584084\r\n\r\nHL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA \r\n\r\n190815582\r\n\r\nHM SERVICE COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n190761725\r\n\r\nHMS SOLUCOES EIRELI \r\n\r\n191005142\r\n\r\nHOTEIS OTHON S/A \r\n\r\n184480264\r\n\r\nHOTEL E BAR TRAMPOLIM LTDA ME \r\n\r\n190528591\r\n\r\nHOTELARIA BRASIL LTDA \r\n\r\n190711043\r\n\r\nHOVER ON SOLUCOES AERONAUTICAS EIRELI ME \r\n\r\n190953721\r\n\r\nI E JARDIM ARCO IRIS LTDA ME \r\n\r\n190925752\r\n\r\nICARUS SERVICOS DE ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n190966025\r\n\r\nIICL INSTITUTO DE IDIOMAS COTA LTDA EPP \r\n\r\n191008044\r\n\r\nIJKK ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n190995955\r\n\r\nINDUSTRIAL TURBINE BRASIL GERACAO DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n190844884\r\n\r\nINDUSTRITEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n191020591\r\n\r\nINFINITTO SOLAR EIRELI ME \r\n\r\n191033103\r\n\r\nINFO KINGS INFORMATICA COMERCIO E SERVCIOS LTDA EPP \r\n\r\n191014966\r\n\r\nINSTITUTO HERMES PARDINI S A \r\n\r\n191017698\r\n\r\nINSTITUTO HERMES PARDINI S A \r\n\r\n191022349\r\n\r\nINSTITUTO MASTER EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n190378131\r\n\r\nINTI DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n191010308\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n190986328\r\n\r\nIRMAOS BORGES REFORMAS EIRELI EPP \r\n\r\n190954981\r\n\r\nISSACAR TERESOPOLIS EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n191013978\r\n\r\nITAIPUACU COMERCIO DE PNEUS EIRELI \r\n\r\n190384433\r\n\r\nJ C S PEREIRA CONFECCAO E INSTALACAO DE PAINEIS ME \r\n\r\n191008125\r\n\r\nJ E FRAGA ARTIGOS DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n190701552\r\n\r\nJ I FERREIRA DOS SANTOS MERCEARIA \r\n\r\n191004022\r\n\r\nJ J RAMPE SUPRIMENTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n190991780\r\n\r\nJ J RISCADO TERRA & CIA LTDA \r\n\r\n191006319\r\n\r\nJ L TOUR EIRELI \r\n\r\n190973943\r\n\r\nJ RIO GLOBAL DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n190975563\r\n\r\nJ S SERVICOS TECNICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n191015750\r\n\r\nJ Z MATTOS ASSISTENCIA TECNICA E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n191013234\r\n\r\nJ&L DIVULGASOM EIRELI \r\n\r\n184650127\r\n\r\nJ. NUNES DE OLIVEIRA ORGANIZACAO DE EVENTOS \r\n\r\n190958413\r\n\r\nJARDIM COMERCIO DE PEIXES LTDA ME \r\n\r\n190983205\r\n\r\nJCJ MONITORAMENTO AMBIENTAL EIRELI \r\n\r\n191003778\r\n\r\nJDBR SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n190976217\r\n\r\nJEQUITIBA 07 GESTAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190806575\r\n\r\nJFL MATTOS CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n191026956\r\n\r\nJKBX PRODUCOES E ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n190961805\r\n\r\nJL SORVETERIA LTDA \r\n\r\n191008052\r\n\r\nJMN SUCOS E LANCHES EIRELI ME \r\n\r\n191046531\r\n\r\nJMX ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n190952504\r\n\r\nJO!NT ENTRETENIMENTO, AGENCIAMENTO, PRODUCAO ARTISTICA E DE EVENTOS LTDA. \r\n\r\n190980435\r\n\r\nJONATHAN DE SOUZA DEUS MENDES RIBEIRO 13566918709 \r\n\r\n190123460\r\n\r\nJORGE C B ZAPATA ARTESANATO ME \r\n\r\n191010367\r\n\r\nJORGE NUNES SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E TRIBUTARIO \r\n\r\n190958120\r\n\r\nJORGE RENATO DO AMARAL SILVA 12201460728 \r\n\r\n190972416\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE AGUIAR COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS NOVAS E USADAS ME \r\n\r\n190219807\r\n\r\nJOSE FERNANDO BOTELHO BRAEM \r\n\r\n190399830\r\n\r\nJOSE FERNANDO BOTELHO BRAEM \r\n\r\n190656743\r\n\r\nJOSE MANUEL VILELA LOPES REPRESENTACOES \r\n\r\n191006874\r\n\r\nJP CONSTRUCOES PISOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n190603283\r\n\r\nJULIANA JORGE DE SOUZA ARTE EM JOIAS EPP \r\n\r\n190545534\r\n\r\nK A FARES SEGURANCA E SERVICOS ME \r\n\r\n184509726\r\n\r\nK A S MENDONCA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS ME \r\n\r\n191014206\r\n\r\nKAISHI LANCHONETE E ENTREGA RAPIDA EIRELI \r\n\r\n191005053\r\n\r\nKAJOTA M.R EIRELI \r\n\r\n191025631\r\n\r\nKANZYN BAZAR LTDA ME \r\n\r\n190442670\r\n\r\nKAROLINE B. BAGUEIRA LEAL DI CESAR REPRESENTACAO \r\n\r\n191013340\r\n\r\nKAROON PETROLEO & GAS LTDA \r\n\r\n190816376\r\n\r\nKAZINHA RURAL AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n190957794\r\n\r\nKAZZOT INDUSTRIA E COMERCIO ARTEFATO DE COURO LTDA ME \r\n\r\n190927003\r\n\r\nKI COMIDA BOA DO TERREIRAO LTDA \r\n\r\n190990082\r\n\r\nKIFERRO FERRAGENS EIRELI EPP \r\n\r\n190919248\r\n\r\nKISSALTO CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n184825849\r\n\r\nKLABIN S.A \r\n\r\n184368090\r\n\r\nKOJI JAPA RESTAURANTE E BAR LTDA. \r\n\r\n191023957\r\n\r\nKSI SEGUROS E SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA \r\n\r\n190813180\r\n\r\nL C TRIGO COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n190951222\r\n\r\nL PAULO PRET CARDOSO LTDA ME \r\n\r\n191042390\r\n\r\nL S K ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n190720557\r\n\r\nL&V PAVIMENTACAO REFORMAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n190980257\r\n\r\nLADF REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n190654201\r\n\r\nLAILA FONSECA DE ARRUDA 12082192784 \r\n\r\n190674024\r\n\r\nLAILA FONSECA DE ARRUDA 12082192784 \r\n\r\n190543418\r\n\r\nLALU LOUNGE EIRELI EPP \r\n\r\n191027235\r\n\r\nLBX.REPASSE E ACESSORIA IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n190701498\r\n\r\nLEO MARTINS ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n190538422\r\n\r\nLEONARDO BASTOS DE CARVALHO \r\n\r\n190749725\r\n\r\nLEOPOLDINO MOURA NETO 13547743702 \r\n\r\n190388455\r\n\r\nLETICIA & FABIANO ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA \r\n\r\n190564776\r\n\r\nLETICIA S RODRIGUES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS INFANTIS ME \r\n\r\n190972947\r\n\r\nLEUDICE FAVACHO DE SOUZA 04459267756 \r\n\r\n183584775\r\n\r\nLIMA RAMALHO MONTEIRO BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n190300949\r\n\r\nLOGFAR LOGISTICA LTDA \r\n\r\n190964774\r\n\r\nLOJAO DAS MADEIRAS 104 EIRELI EPP \r\n\r\n190998920\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n190998938\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n190998946\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n190999020\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n191015920\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n190757329\r\n\r\nLOS AMIGOS MILK SHAKE LTDA \r\n\r\n190988126\r\n\r\nLSN REVENDEDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n190105232\r\n\r\nLUCAS BARCELLOS DA SILVA IGREJA 17652663784 \r\n\r\n190762705\r\n\r\nLUDWING SERVICOS E TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n190621982\r\n\r\nLUIZ CARLOS VIEIRA \r\n\r\n191016535\r\n\r\nLUIZ FELIPE NOGUEIRA SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n191025747\r\n\r\nLUZ IMPORTADORA E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n191027103\r\n\r\nM A QUEIROZ REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n191025399\r\n\r\nM A S MONIZ MONTAGENS DE MOVEIS EIRELI \r\n\r\n190930691\r\n\r\nM AURELIO BARBOSA GOMES ME \r\n\r\n190736240\r\n\r\nM B DA CUNHA SANTOS FISIOTERAPIA \r\n\r\n191008818\r\n\r\nM C S VIEIRA ME \r\n\r\n190108932\r\n\r\nM C SOTELO DA SILVA REPARACAO \r\n\r\n190952326\r\n\r\nM D SERVICOS, PROTECAO RESIDENCIAL E VEICULAR LTDA \r\n\r\n190709065\r\n\r\nM LIMA CARVALHO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS \r\n\r\n190799153\r\n\r\nM P LINHARES PESSANHA EIRELI ME \r\n\r\n191006912\r\n\r\nM P MENDONCA REFEICOES E RESTAURANTE \r\n\r\n191034142\r\n\r\nM S DA SILVA PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n190978031\r\n\r\nM V ESTEVES DA SILVA COMERCIO & INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS AUTOMOTIVOS \r\n\r\n190624426\r\n\r\nM&M SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n190446994\r\n\r\nMAICON BOLT EIRELI \r\n\r\n190957204\r\n\r\nMAJC BRAZIL ENTRETENIMENTO ALIMENTOS E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n190908149\r\n\r\nMAK RONY COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n190965665\r\n\r\nMALTA E POYARES COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n191023060\r\n\r\nMALVAO E SILVA COMERCIO DE BRINQUEDOS E ROUPAS INFANTIS LTDA EPP \r\n\r\n190622482\r\n\r\nMAMMA MIA BOLSAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n184614988\r\n\r\nMARALEX 335 SERVICOS DE PROVEDOR NA INTERNET LTDA ME \r\n\r\n184621704\r\n\r\nMARALEX 335 SERVICOS DE PROVEDOR NA INTERNET LTDA ME \r\n\r\n190718331\r\n\r\nMARCELLA RODRIGUES DA SILVA ORGANIZACAO DE FESTAS \r\n\r\n191022152\r\n\r\nMARCIA JEZLER FRANCISCO PSICANALISTA EIRELI \r\n\r\n190400943\r\n\r\nMARCO AURELIO DE ANUNCIO MELO EQUIPAMENTOS E SERVICOS \r\n\r\n190954647\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERREIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\n191028720\r\n\r\nMARIA CRISTINA NEVES GUERRA LANCHONETE E PIZZARIA \r\n\r\n191017779\r\n\r\nMARILANDE RIBEIRO ARTESANATO ME \r\n\r\n190798769\r\n\r\nMARIO NEWTON LEME CONSULTORIA DE ESQUADRIAS LTDA \r\n\r\n190814799\r\n\r\nMARQUEVAL BAR E MERCEARIA LTDA \r\n\r\n190984570\r\n\r\nMARTUCHELLI HOME CENTER EIRELI \r\n\r\n184402913\r\n\r\nMARVEL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n190432187\r\n\r\nMASTA PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n184844991\r\n\r\nMATAPACA COMERCIO DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n191023175\r\n\r\nMATEUS RIBEIRO FERREIRA DOS SANTOS ACADEMIA \r\n\r\n191004871\r\n\r\nMATHEUS VIEIRA PEREIRA 15671979730 \r\n\r\n191012025\r\n\r\nMATTOS EXAUSTORES LTDA \r\n\r\n190965703\r\n\r\nMAURICIO DE LUCENA AIUBE \r\n\r\n190621893\r\n\r\nMBINFINITY ASSESSORIA CONTABIL EIRELI \r\n\r\n190996501\r\n\r\nMCC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190997095\r\n\r\nMCC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n191026697\r\n\r\nMED-CARE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA \r\n\r\n190998539\r\n\r\nMEDIEVAL ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n190652152\r\n\r\nMEDIMAG DIAGNOSTICO MEDICO LTDA ME \r\n\r\n191022780\r\n\r\nMEGA ASSISTENCIA EMPRESARIAL EIRELI EPP \r\n\r\n190954930\r\n\r\nMELURIAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n191042030\r\n\r\nMERCADO BARUK TRES RIOS EIRELI \r\n\r\n190461640\r\n\r\nMETAIS E VIDROS BELVEDERE EIRELI \r\n\r\n191044865\r\n\r\nMETEORO DA CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n191010359\r\n\r\nMETROBARRA S A \r\n\r\n190959398\r\n\r\nMETTA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n190083174\r\n\r\nMF SERVICOS DE INSPECOES LTDA ME \r\n\r\n190983566\r\n\r\nMGM CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA \r\n\r\n190985666\r\n\r\nMHS COMERCIO, SERVICOS E MEDICAMENTOS EIRELI \r\n\r\n190957379\r\n\r\nMICALCCI CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n191014982\r\n\r\nMICROART D.C ESTETICA E SERVICOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n183716418\r\n\r\nMICROBLAU RIO INTEGRACAO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n190603798\r\n\r\nMIMO PIPOCAS FABRICACAO e distribuicAO LTDA \r\n\r\n191018660\r\n\r\nMINERACAO FORTALEZA E COMERCIO DE AREIA EIRELI \r\n\r\n190589477\r\n\r\nMIRA VET LTDA ME \r\n\r\n190991020\r\n\r\nMIRANTE DE ITAUNA TRANSPORTE ESCOLAR LTDA \r\n\r\n184641802\r\n\r\nMIRTES ARMARINHO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n190963700\r\n\r\nMO SPORT DE RAMOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n190986697\r\n\r\nMODEL PLATOON COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n191012866\r\n\r\nMONTAGENS ELETRICAS DA SERRA LTDA \r\n\r\n191008133\r\n\r\nMONTEIRO ARANHA PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S/A \r\n\r\n190221690\r\n\r\nMOPAH COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n190965053\r\n\r\nMORAIS & CLAUSSEN LTDA ME \r\n\r\n191000272\r\n\r\nMOTO CENTRO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS DE MOTOS LTDA ME \r\n\r\n191002909\r\n\r\nMP COMERCIO DE SORVETE LTDA \r\n\r\n190952814\r\n\r\nMP COSTA ATIVIDADES ESPORTIVAS E ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n191014427\r\n\r\nMR REPRESENTACAO DE NEGOCIOS E ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n190950471\r\n\r\nMSHS BRASIL ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n190700076\r\n\r\nMURUROA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n190589132\r\n\r\nMVSS SERVICOS DE IMPLANTACAO E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n190983655\r\n\r\nMW PARTICIPACOES S.A, \r\n\r\n191003654\r\n\r\nN.E GUITLER SPORTS \r\n\r\n190721723\r\n\r\nN.V.C PAPADOPOULOS RESTAURANTE SELF \r\n\r\n191005126\r\n\r\nNAIDI BORGES DO AMARAL 31378056787 \r\n\r\n184189314\r\n\r\nNASSAR ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n190411686\r\n\r\nNATI RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n191044156\r\n\r\nNELSER CONSULTORIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n191016586\r\n\r\nNEW CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n190719540\r\n\r\nNEW FIBER TELECOM E SERVICOS LTDA \r\n\r\n191021075\r\n\r\nNEW PRIME TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI \r\n\r\n190709057\r\n\r\nNEW STEEL S A \r\n\r\n190709243\r\n\r\nNEW STEEL S A \r\n\r\n190709316\r\n\r\nNEW STEEL S A \r\n\r\n190727403\r\n\r\nNG INFORMACOES CADASTRAIS LTDA \r\n\r\n190707160\r\n\r\nNINA BECKER NUNES ACOES ARTISTICAS \r\n\r\n190987332\r\n\r\nNITEROI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A NELTUR \r\n\r\n190988606\r\n\r\nNOTA 1000 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n190732954\r\n\r\nNOVA ENE ETIQUETAS LTDA ME \r\n\r\n190711876\r\n\r\nNOVO SABOR REFEICOES LTDA \r\n\r\n190385464\r\n\r\nNUT.RAQUEL CONSULTORIA EM NUTRICAO EIRELI \r\n\r\n190564849\r\n\r\nO. J. DE OLIVEIRA - LOCACAO DE AUTOMOVEIS \r\n\r\n190966831\r\n\r\nOABREU & PGONCALVES SEGURANCA PRIVADA LTDA \r\n\r\n191003026\r\n\r\nOAK HOTELARIA LTDA \r\n\r\n183880927\r\n\r\nODONTO SYSTEM SERVICOS ODONTOLOGICOS DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n190973790\r\n\r\nOF & SERRAMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n190972971\r\n\r\nOFICINA DE IDEIAS EDITORACAO E PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n191011363\r\n\r\nOMEGA CONSTRUCOES, PROJETOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n191012823\r\n\r\nOMEGA PHARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI \r\n\r\n190371463\r\n\r\nOPEN LABS PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n190620722\r\n\r\nOPERPLANO MANUTENCAO E OPERACAO LTDA \r\n\r\n190957395\r\n\r\nORGANIZACAO CONTABIL CARNEIRO EIRELI \r\n\r\n190607432\r\n\r\nORTHO CAFE COMERCIO DE MATERIAL ODONTOLOGICO LTDA ME \r\n\r\n191008290\r\n\r\nOTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A \r\n\r\n190968427\r\n\r\nOTICA OASIS LTDA \r\n\r\n190968621\r\n\r\nP G J LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n190983914\r\n\r\nP G RIO MEDICAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n190948205\r\n\r\nP R RAMOS CARDOSO & CIA EIRELI \r\n\r\n190814195\r\n\r\nPACO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n190962445\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE VIP DA CERAMICA LTDA ME \r\n\r\n190736909\r\n\r\nPADARIA ROSA DE SAROM DE RIO DAS OSTRAS EIRELI \r\n\r\n184344123\r\n\r\nPAMELA INACIO L PET SHOP \r\n\r\n190990104\r\n\r\nPAMELLA D. MAMEDE PEDIATRIA - EIRELI \r\n\r\n190407085\r\n\r\nPANIFICACAO E BAR LUZ DO CEU LTDA \r\n\r\n190977027\r\n\r\nPARA SEMPRE ASSESSORIA E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n190751126\r\n\r\nPASSOS E CAVADAS COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n190082500\r\n\r\nPATRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n190725958\r\n\r\nPATRICIA PONTES CODECO FREGUESIA GOURMET EIRELI \r\n\r\n190994061\r\n\r\nPAVIGAMA PAVIMENTACAO E URBANIZACAO EIRELI ME \r\n\r\n190948701\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE AZAMBUJA DE OLIVEIRA SALLES CORRETAGEM DE SEGUROS DE VIDA ME \r\n\r\n190948779\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE AZAMBUJA DE OLIVEIRA SALLES CORRETAGEM DE SEGUROS DE VIDA ME \r\n\r\n190712716\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MARTINS NORONHA REIS \r\n\r\n191010570\r\n\r\nPENA & MENEGHITTI 2006 TRANSPORTES EIRELI EPP \r\n\r\n190544015\r\n\r\nPENNOIL TECH SERVICOS LTDA \r\n\r\n190728612\r\n\r\nPEREIRA E VIEIRA MODA FEMININA LTDA. \r\n\r\n191004952\r\n\r\nPESCANTIM RESTAURANTE & BAR LTDA ME \r\n\r\n190996200\r\n\r\nPET IMPERIAL COMERCIO DE RACOES LTDA \r\n\r\n190715812\r\n\r\nPETDOG CENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n190969113\r\n\r\nPETRA GOLD ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n191004995\r\n\r\nPETSHOPING AMIGOS LTDA ME \r\n\r\n191040649\r\n\r\nPEVECERCA LAGOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n190988592\r\n\r\nPEX S A \r\n\r\n190949937\r\n\r\nPHARM & STETIC LTDA \r\n\r\n190711949\r\n\r\nPHARMACITY MIRACEMA LTDA \r\n\r\n190952903\r\n\r\nPICANHA NA PEDRA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n191017663\r\n\r\nPINGA FOGO COMERCIO DE UTENSILIOS LTDA \r\n\r\n191027200\r\n\r\nPINGO DE CHOCOLATE LTDA ME \r\n\r\n190999322\r\n\r\nPINKFLAMINGO BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n191034150\r\n\r\nPISANG CONSULTORIA E ASSESSORIA NA AREA PETROLIFERA E PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n191004502\r\n\r\nPISOM DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS EIRELI ME \r\n\r\n190599324\r\n\r\nPIT STOP MARINA CONVENIENCIA LTDA \r\n\r\n190993022\r\n\r\nPIZZARIA DA FAMILIA FRIBURGO LTDA \r\n\r\n184778719\r\n\r\nPLANASI CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA ME \r\n\r\n191033367\r\n\r\nPLANASSET ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n191028410\r\n\r\nPLANET PRINTER COMERCIO E SERVICOS DE IMPRESSAO LTDA EPP \r\n\r\n190438240\r\n\r\nPLATAFORMA PARALELA SERVICOS E TREINAMENTOS EIRELI \r\n\r\n184575010\r\n\r\nPLATUM ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n191019062\r\n\r\nPOLOLINE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n190707976\r\n\r\nPONTAGAS COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA \r\n\r\n190986425\r\n\r\nPOSTCARD PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n191045020\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA BRAZ DE PINA LTDA \r\n\r\n190785918\r\n\r\nPOUSADA REZENDE E KELLER LTDA \r\n\r\n191034398\r\n\r\nPOUSADA SOLAR DE SAO PEDRO LTDA \r\n\r\n190979305\r\n\r\nPRECIOSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n190277181\r\n\r\nPRISCILA FERNANDA PEREIRA TAVARES SERVICO TECNICO-COMERCIAL \r\n\r\n190994525\r\n\r\nPROFIT EASY SERVICOS CONTABEIS EIRELI \r\n\r\n190966254\r\n\r\nPROJJECTTO SOLUCOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n190965266\r\n\r\nPROTEIN LOGDISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n190968559\r\n\r\nPSR SOLUCOES E CONSULTORIA EM ENERGIA LTDA \r\n\r\n190724811\r\n\r\nQ SABOR RESTAURANTE EM CACHOEIRAS EIRELI \r\n\r\n184244897\r\n\r\nQUASAR SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n190766824\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO EXPLORACAO E PRODUCAO S A \r\n\r\n191041963\r\n\r\nQUINTAL DE IPANEMA ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n190969377\r\n\r\nR C ALVES MOVEIS E UTILIDADES DO LAR ME \r\n\r\n191014869\r\n\r\nR F M MOROZINI COMERCIO ME \r\n\r\n190970243\r\n\r\nR G REVENDEDORA DE GAS GLP LTDA \r\n\r\n191026271\r\n\r\nR L DA COLONIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n190755016\r\n\r\nR L FACANHA FISIOTERAPIA \r\n\r\n190536705\r\n\r\nR M DE OLIVEIRA SERVICOS EM MODA SUSTENTAVEL ME \r\n\r\n184822661\r\n\r\nR NUNES DURAES BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n190972904\r\n\r\nR R F DE SOUZA COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n190917563\r\n\r\nRADIO TECNICA MAJU LTDA ME \r\n\r\n190540702\r\n\r\nRAFAEL VIANA ROCHA PROMOCAO DE VENDAS ME \r\n\r\n191041815\r\n\r\nRA-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS -EIRELI-ME \r\n\r\n190913711\r\n\r\nRAQUEL VALLADARES DO NASCIMENTO 07466054714 \r\n\r\n190994002\r\n\r\nRCA SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI EPP EPP \r\n\r\n190967196\r\n\r\nRCR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n191032700\r\n\r\nREARMY ARMAS EIRELI \r\n\r\n191031810\r\n\r\nREFRIGERACAO E SERVICOS MAGARCA LTDA ME \r\n\r\n190957530\r\n\r\nREFUGIO SEGURO IMA ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n190713690\r\n\r\nRENATA SILVA DE SOUZA 09713903714 \r\n\r\n190918004\r\n\r\nRENATO BERTO MACHADO ENGENHARIA \r\n\r\n190953748\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA DIVINO SABOR LTDA \r\n\r\n191007854\r\n\r\nRHMED CONSULTORES ASSOCIADOS SA \r\n\r\n190770546\r\n\r\nRICARDO HENRIQUE COMERCIO DE PESCADO LTDA ME \r\n\r\n190526149\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA \r\n\r\n190967960\r\n\r\nRIO MATE LANCHES LTDA ME \r\n\r\n190993650\r\n\r\nRIO MOTORPARK HOLDING S.A. \r\n\r\n191035904\r\n\r\nRIOESTATE LUXE ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n190813725\r\n\r\nRIOPOLIS REPRESENTACOES COMERCIAIS EM GERAL LTDA \r\n\r\n190728140\r\n\r\nRK COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n190966823\r\n\r\nRMX SERVICOS E MANUTENCAO DE ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n190985658\r\n\r\nRN DE GUARATIBA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n190958553\r\n\r\nROBERTO POTY M. OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n191009229\r\n\r\nROC MEDICAL BRASIL PRODUTOS OPTICOS LTDA \r\n\r\n190755164\r\n\r\nROC MEDICAL BRASIL PRODUTOS OPTICOS LTDA \r\n\r\n190947640\r\n\r\nRODOLFO L. DA SILVA - MINIMERCADO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS \r\n\r\n190595175\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS MOREIRA 12167470754 \r\n\r\n190988711\r\n\r\nRODRIGUES E ALMEIDA RACOES E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n191036889\r\n\r\nROHDE NIELSEN DO BRASIL DRAGAGEM LTDA \r\n\r\n191009334\r\n\r\nROSANE ROSA LOPES 37897128091 \r\n\r\n191014478\r\n\r\nROSANE ROSA LOPES 37897128091 \r\n\r\n191018309\r\n\r\nROUPAS CUNHA 827 LTDA ME \r\n\r\n190526998\r\n\r\nRUDYANA BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n190829770\r\n\r\nRVC CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI \r\n\r\n190982098\r\n\r\nS.B.ANZOLIN MODA E ACESSORIOS \r\n\r\n191026280\r\n\r\nSABORATO BURGUERS LTDA ME \r\n\r\n190950765\r\n\r\nSALOMAO F DE OLIVEIRA GAS DO RUSSO \r\n\r\n184395135\r\n\r\nSAM Y HAY CABELEIREIROS COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n190749563\r\n\r\nSANAVE NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n190751541\r\n\r\nSANJERRY SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA \r\n\r\n191019577\r\n\r\nSANTO FREEZER ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n190927836\r\n\r\nSANTOS E RANGEL COMERCIO DE VIDROS LTDA ME \r\n\r\n190304154\r\n\r\nSAO PEDRO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA. \r\n\r\n190346582\r\n\r\nSARON INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS EIRELI \r\n\r\n190733314\r\n\r\nSAUDE E EQUILIBRIO ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n191049271\r\n\r\nSAULO E ELIAS CAR COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n190978120\r\n\r\nSAVANA COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n191019569\r\n\r\nSAW SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n190544848\r\n\r\nSC FITNESS PELETERIA ACESSORIOS E CONFECCAO LTDA \r\n\r\n190982195\r\n\r\nSCHWARTZ E MATOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CANETAS LTDA \r\n\r\n190806192\r\n\r\nSCS SERVICOS DE CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n190700939\r\n\r\nSCUDINO E RODRIGUES IMOBILIARIA LTDA EPP \r\n\r\n191014524\r\n\r\nSE VINEYARDS TRANSMISSAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n191014591\r\n\r\nSE VINEYARDS TRANSMISSAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n191017051\r\n\r\nSE VINEYARDS TRANSMISSAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n190999195\r\n\r\nSEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA \r\n\r\n190619171\r\n\r\nSECA VOCE PERSONALITTE LTDA \r\n\r\n190880724\r\n\r\nSEMEAR TELECOM EIRELI \r\n\r\n190619295\r\n\r\nSENSACOES COMERCIO DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n190427051\r\n\r\nSERRA VERDE RESTAURANTE E BAR LTDA EPP \r\n\r\n190912499\r\n\r\nSERRACOR INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n190979313\r\n\r\nSERUM HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA LTDA \r\n\r\n190381191\r\n\r\nSICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n190527951\r\n\r\nSIDNEY DA SILVA BARBOSA 03267896770 \r\n\r\n190814969\r\n\r\nSIGNS MACAE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n190532505\r\n\r\nSILVANO FERREIRA DE OLIVEIRA 08297012735 \r\n\r\n190532564\r\n\r\nSILVANO FERREIRA DE OLIVEIRA 08297012735 \r\n\r\n190984651\r\n\r\nSMARTCOAT - ENGENHARIA EM REVESTIMENTOS S.A. \r\n\r\n190798696\r\n\r\nSOCIAL VIG LTDA ME \r\n\r\n191033561\r\n\r\nSOLUCOES INTELIGENTES EM TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n190994894\r\n\r\nSOMOS INTERCAMBIO LTDA ME \r\n\r\n190820764\r\n\r\nSORVETERIA E LANCHONETE CAPITAO EIRELI \r\n\r\n190994460\r\n\r\nSORVETES ALLY LTDA ME \r\n\r\n190631465\r\n\r\nSOS ACESSORIOS PARA CONSTRUCAO DE NOVA FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n190915250\r\n\r\nSOSINIL TECNICA DE AR COMPRIMIDO E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n184385792\r\n\r\nSOUTH SAFETY SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n190801174\r\n\r\nSPUR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI EPP \r\n\r\n190372729\r\n\r\nSSP DFA RESTAURANTES BRASIL LTDA. \r\n\r\n191014419\r\n\r\nSSP DFA RESTAURANTES BRASIL LTDA. \r\n\r\n191014931\r\n\r\nSSP DFA RESTAURANTES BRASIL LTDA. \r\n\r\n191037559\r\n\r\nST SANTOS LOCACOES E EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n191025313\r\n\r\nSTAND DE BACAXA AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n190762420\r\n\r\nSTAR BEM ESTETICA E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n190968877\r\n\r\nSTELLA CELESTE ALL SERVICOS POSTAIS LTDA ME \r\n\r\n191014605\r\n\r\nSTERLITE BRAZIL PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n190703113\r\n\r\nSTOP PARK PRIMEIRO DE MARCO LTDA EPP \r\n\r\n191033014\r\n\r\nSTUDIO DE BELEZA MG CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n191002569\r\n\r\nSTYLO FASHION BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n191020010\r\n\r\nSUGESTAO CARIOCA - COOPERATIVA DE CONSUMO DOS BANCARIOS EX-BANCARIOS E PROFISSIONAIS EM GERAL \r\n\r\n190972254\r\n\r\nSULPLAN ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n191005428\r\n\r\nSUPERFICI REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n190470038\r\n\r\nSV ENGENHARIA S/A \r\n\r\n190972165\r\n\r\nSWA CONSTRUCOES EIRELI EPP \r\n\r\n190801549\r\n\r\nT 7 FAMILIA ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n190732202\r\n\r\nTAIANA ARAUJO DE OLIVEIRA MOVEIS E DECORACOES \r\n\r\n191043273\r\n\r\nTANIA'S DRAKE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n190983760\r\n\r\nTAQUARA MALL SHOPPING LTDA SPE \r\n\r\n190963735\r\n\r\nTBB RJ QUITANDA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n190803452\r\n\r\nTECNOVENTO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n191032743\r\n\r\nTED CAR POSTO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n191028495\r\n\r\nTED SYSTEM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n190957050\r\n\r\nTEEM DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n190957000\r\n\r\nTENDAS E TOLDOS MILLENNIUM EVOLUTION LTDA ME \r\n\r\n190957778\r\n\r\nTHAOVANI SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n182802094\r\n\r\nTHERMADYNE VICTOR LTDA \r\n\r\n190269146\r\n\r\nTHERMADYNE VICTOR LTDA \r\n\r\n190269294\r\n\r\nTHERMADYNE VICTOR LTDA \r\n\r\n190473460\r\n\r\nTHIAGO E VANESSA AGENCIA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n190523000\r\n\r\nTHIAGO E VANESSA AGENCIA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n191017744\r\n\r\nTHUNDER COMUNICACAO INTEGRADA E MARKETING LTDA \r\n\r\n190655747\r\n\r\nTIJUCANO 2009 COMERCIO DE DOCES LIMITADA ME \r\n\r\n190964847\r\n\r\nTNG COMERCIO DE PAPEIS E PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI ME \r\n\r\n191044571\r\n\r\nTOLEDO TRAJANO RESTAURANTE E SERVICO DE ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n190986700\r\n\r\nTONNY'S GRILL EIRELI \r\n\r\n191032875\r\n\r\nTRANSMARROM TRANSPORTE EIRELI \r\n\r\n190665700\r\n\r\nTRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA \r\n\r\n190667052\r\n\r\nTRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA \r\n\r\n191025321\r\n\r\nTRANSPORTES MAVSA LTDA \r\n\r\n190987898\r\n\r\nTRANSTERRA LOCACAO LTDA. \r\n\r\n190949929\r\n\r\nTRAVEL MANAGER VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n190277599\r\n\r\nTREILER CAXANGA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n191016403\r\n\r\nTRENTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n190531452\r\n\r\nTRIFANA BLUECENTER INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n190542160\r\n\r\nTRIPLO DIAMANTE JOALHERIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n190314559\r\n\r\nTRIPULACAO BR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n191019038\r\n\r\nTRIUMPH PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n191006890\r\n\r\nTSSC DE ARAUJO CENTRO DE ESTETICA ME \r\n\r\n191032328\r\n\r\nTVJB PINTO PRESTACAO DE SERVICOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n191017728\r\n\r\nUDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES EIRELI EPP \r\n\r\n190994614\r\n\r\nUNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (UTIL) \r\n\r\n190414987\r\n\r\nUNIDOS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n190978490\r\n\r\nUNIMED RIO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n190705019\r\n\r\nUNIVERSAL INCORPORACOES E CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n191035467\r\n\r\nUP LIFE REFORMAS E CONSTRUCOES DE IMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n190960590\r\n\r\nUSINA TERMELETRICA THUNDER II LTDA \r\n\r\n190564466\r\n\r\nV C SOARES LANCHONETE E RESTAURANTE \r\n\r\n190614641\r\n\r\nV C SOARES LANCHONETE E RESTAURANTE \r\n\r\n190958642\r\n\r\nV. F. PIMENTEL CONSULTORIA DELTA QSMS \r\n\r\n190909935\r\n\r\nVALE MAIS UTILIDADES DOMESTICAS DE PARACAMBI EIRELI ME \r\n\r\n190963077\r\n\r\nVALMARIO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n190248440\r\n\r\nVALUE COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS EM ALTA PRESSAO LTDA EPP \r\n\r\n191037699\r\n\r\nVAMO QUE VAMO FILMES - EIRELI \r\n\r\n191003263\r\n\r\nVARGAS & VARGAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n190951699\r\n\r\nVATI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190951869\r\n\r\nVATI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190907088\r\n\r\nVEGETARIANO BOUTIQUE COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n190509821\r\n\r\nVERDANT CHOPERIA LTDA \r\n\r\n191018643\r\n\r\nVEREDAS TRANSMISSORA DE ELETRICIDADE S A \r\n\r\n190994037\r\n\r\nVESSA VEICULOS ESPIRITO SANTO SA \r\n\r\n190949392\r\n\r\nVG GOURMET EIRELI \r\n\r\n191004081\r\n\r\nVGM RIO LOCACOES VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n190545747\r\n\r\nVICTOR DO NASCIMENTO DAMASIO EPP \r\n\r\n190713127\r\n\r\nVIDRACARIA SPEED GLASS LTDA ME \r\n\r\n190973781\r\n\r\nVIKAARA KLINIK CLINICA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n184310237\r\n\r\nVIKALE ARTIGOS DE OTICA LTDA ME \r\n\r\n190976055\r\n\r\nVILAR CENTER CLINICA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n191012777\r\n\r\nVILHENA MONTAGENS ELETRICAS LTDA \r\n\r\n190808500\r\n\r\nVILLEMOR SALGADO PERICIAS E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n190983701\r\n\r\nVINCI EQUITIES GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n190522780\r\n\r\nVITOR PEREIRA SANTA ROSA 15254284706 \r\n\r\n190523069\r\n\r\nVITOR PEREIRA SANTA ROSA 15254284706 \r\n\r\n190950854\r\n\r\nVIVIAN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190951010\r\n\r\nVIVIAN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190994290\r\n\r\nVN PROGRESSO SERVICO APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n191034568\r\n\r\nVONTADE LUZ ARTES GRAFICAS E PLASTICAS LTDA ME \r\n\r\n190732911\r\n\r\nW FELIPPE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n190961686\r\n\r\nW.L.G COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS \r\n\r\n190253231\r\n\r\nWALDIR PESSANHA PIRES JUNIOR 74930796768 \r\n\r\n190406208\r\n\r\nWALDIR PESSANHA PIRES JUNIOR 74930796768 \r\n\r\n191005444\r\n\r\nWALMAR SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA EPP \r\n\r\n190726113\r\n\r\nWATER HOUSE TECNOLOGIA EM TRATAMENTO DE AGUA LTDA \r\n\r\n191019860\r\n\r\nWENDELL PATRICK CORREA LEAL 12514623758 \r\n\r\n190105119\r\n\r\nWF INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n190981210\r\n\r\nWGMS INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n190816236\r\n\r\nWJB XAVIER SERVICOS & COMERCIO MANUTENCAO ELETROELETRONICO \r\n\r\n190969172\r\n\r\nWORLD SEG SEGURANCA DO TRABALHO LTDA EPP \r\n\r\n190255650\r\n\r\nXAUTAU COMERCIO DE ROUPAS FONSECA 2020 LTDA ME \r\n\r\n190979852\r\n\r\nXP MARKETING CONSULTORIA E TREINAMENTO EM MARKETING LTDA \r\n\r\n190996358\r\n\r\nYOGO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n190817992\r\n\r\nYOROZU AUTOMOTIVA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n190921722\r\n\r\nYOUX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ME \r\n\r\n190976934\r\n\r\nZEE NOW COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S. A. \r\n\r\nId: 2163849"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 15 fevereiro 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n190999101\r\n\r\n190994266\r\n\r\n190999012\r\n\r\n190990520\r\n\r\n190979780\r\n\r\n183797515\r\n\r\n190132256\r\n\r\n190309962\r\n\r\n190310839\r\n\r\n190969423\r\n\r\n190726512\r\n\r\n190990066\r\n\r\n190718021\r\n\r\n190768762\r\n\r\n190390816\r\n\r\n190281782\r\n\r\n191018023\r\n\r\n191009954\r\n\r\n190998962\r\n\r\n190998997\r\n\r\n190987910\r\n\r\n190811382\r\n\r\n190750375\r\n\r\n184828350\r\n\r\n184828058\r\n\r\n190136022\r\n\r\n190728264\r\n\r\n191028592\r\n\r\n190770309\r\n\r\n190765674\r\n\r\n190970383\r\n\r\n190955015\r\n\r\n190986468\r\n\r\n190975067\r\n\r\n191036137\r\n\r\n190612762\r\n\r\n184785677\r\n\r\n191040134\r\n\r\n190578270\r\n\r\n190579030\r\n\r\n191033820\r\n\r\n184088208\r\n\r\n190999349\r\n\r\n184471940\r\n\r\n184455502\r\n\r\n190759860\r\n\r\n190994118\r\n\r\n190605260\r\n\r\n190896256\r\n\r\n190957620\r\n\r\n184732557\r\n\r\n184732824\r\n\r\n190978848\r\n\r\n190977892\r\n\r\n190607637\r\n\r\n191025895\r\n\r\n191005347\r\n\r\n190718064\r\n\r\n190994355\r\n\r\n190419350\r\n\r\n191019275\r\n\r\n190708620\r\n\r\n190567929\r\n\r\n191008320\r\n\r\n190713135\r\n\r\n184198143\r\n\r\n190606312\r\n\r\n191004928\r\n\r\n191004723\r\n\r\n191019666\r\n\r\n190997613\r\n\r\n190976470\r\n\r\n190958936\r\n\r\n190983965\r\n\r\n190983540\r\n\r\n191021415\r\n\r\n190964081\r\n\r\n190967587\r\n\r\n190267178\r\n\r\n190975059\r\n\r\n190995653\r\n\r\n190981733\r\n\r\n190986840\r\n\r\n190379162\r\n\r\n190378620\r\n\r\n190955198\r\n\r\n191035920\r\n\r\n191008958\r\n\r\n191008974\r\n\r\n190981806\r\n\r\n190976314\r\n\r\n190969121\r\n\r\n190915390\r\n\r\n190839570\r\n\r\n190545283\r\n\r\n191010952\r\n\r\n190520361\r\n\r\n190707860\r\n\r\n190964677\r\n\r\n190733993\r\n\r\n190982993\r\n\r\n190367318\r\n\r\n190538961\r\n\r\n190620323\r\n\r\n190797584\r\n\r\n190946040\r\n\r\n190985933\r\n\r\n184371171\r\n\r\n190951516\r\n\r\n191022144\r\n\r\n191018147\r\n\r\n191026298\r\n\r\n190998806\r\n\r\n190378557\r\n\r\n190285494\r\n\r\n190924012\r\n\r\n190716193\r\n\r\n191023809\r\n\r\n190307420\r\n\r\n190987316\r\n\r\n190997524\r\n\r\n184843120\r\n\r\n190023724\r\n\r\n190969733\r\n\r\n190745363\r\n\r\n190978864\r\n\r\n190970170\r\n\r\n190970286\r\n\r\n190963441\r\n\r\n190656336\r\n\r\n190708913\r\n\r\n191009660\r\n\r\n190588373\r\n\r\n190729988\r\n\r\n190620919\r\n\r\n190615346\r\n\r\n191028789\r\n\r\n184373298\r\n\r\n191023345\r\n\r\n190978040\r\n\r\n190965312\r\n\r\n191018694\r\n\r\n190233443\r\n\r\n190413018\r\n\r\n190412518\r\n\r\n190412151\r\n\r\n190410922\r\n\r\n190700122\r\n\r\n190959827\r\n\r\n190808268\r\n\r\n191008699\r\n\r\n190600861\r\n\r\n190994533\r\n\r\n190720298\r\n\r\n190965584\r\n\r\n191038865\r\n\r\n191003905\r\n\r\n190979747\r\n\r\n191040665\r\n\r\n191003999\r\n\r\n191020273\r\n\r\n191023264\r\n\r\n191032492\r\n\r\n191020605\r\n\r\n190612711\r\n\r\n190967366\r\n\r\n190954566\r\n\r\n190954370\r\n\r\n190999055\r\n\r\n183249968\r\n\r\n190814934\r\n\r\n183463749\r\n\r\n190970367\r\n\r\n190780312\r\n\r\n190726946\r\n\r\n191004910\r\n\r\n190713038\r\n\r\n190964782\r\n\r\n191013820\r\n\r\n190964413\r\n\r\n190713410\r\n\r\n190510951\r\n\r\n190952261\r\n\r\n190952180\r\n\r\n190954132\r\n\r\n190086610\r\n\r\n190412330\r\n\r\n190769203\r\n\r\n191032409\r\n\r\n190983175\r\n\r\n184521874\r\n\r\n190974184\r\n\r\n191005029\r\n\r\n190904747\r\n\r\n190904755\r\n\r\n190734051\r\n\r\n190949880\r\n\r\n191019186\r\n\r\n191007498\r\n\r\n191021610\r\n\r\n190801832\r\n\r\n190810300\r\n\r\n184759021\r\n\r\n191005096\r\n\r\n191015130\r\n\r\n191014842\r\n\r\n190288930\r\n\r\n191014893\r\n\r\n190702125\r\n\r\n190990260\r\n\r\n190953667\r\n\r\n190180056\r\n\r\n190614722\r\n\r\n190924594\r\n\r\n190661321\r\n\r\n190986140\r\n\r\n190957883\r\n\r\n190967153\r\n\r\n190375400\r\n\r\n190127317\r\n\r\n190958693\r\n\r\n190999039\r\n\r\n191010880\r\n\r\n190521562\r\n\r\n191028800\r\n\r\n191034681\r\n\r\n191006084\r\n\r\n184262844\r\n\r\n191034134\r\n\r\n190959070\r\n\r\n190967137\r\n\r\n191010545\r\n\r\n191023990\r\n\r\n191037150\r\n\r\n190798092\r\n\r\n190967560\r\n\r\n190734060\r\n\r\n191008370\r\n\r\n190934905\r\n\r\n190966033\r\n\r\n190981539\r\n\r\n190968419\r\n\r\n190620951\r\n\r\n190955376\r\n\r\n190999080\r\n\r\n190236400\r\n\r\n190814420\r\n\r\n190720905\r\n\r\n190320176\r\n\r\n190979135\r\n\r\n190655631\r\n\r\n190958359\r\n\r\n190965932\r\n\r\n184111161\r\n\r\n190772468\r\n\r\n184656400\r\n\r\n184523273\r\n\r\n190158280\r\n\r\n190443766\r\n\r\n190442115\r\n\r\n190913711\r\n\r\n190758040\r\n\r\n190419520\r\n\r\n190770910\r\n\r\n191016543\r\n\r\n190704373\r\n\r\n191022195\r\n\r\n190622431\r\n\r\n191028550\r\n\r\n190762675\r\n\r\n190985488\r\n\r\n191006262\r\n\r\n190654465\r\n\r\n190509430\r\n\r\n190805374\r\n\r\n190805374\r\n\r\n191041246\r\n\r\n191016330\r\n\r\n190954078\r\n\r\n184630622\r\n\r\n191007285\r\n\r\n190999209\r\n\r\n190235799\r\n\r\n191039276\r\n\r\n190610468\r\n\r\n190418427\r\n\r\n190818166\r\n\r\n191006904\r\n\r\n190993731\r\n\r\n191029599\r\n\r\n190532513\r\n\r\n191037591\r\n\r\n190624604\r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